{
    "2007-10-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "346882": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.392 \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nRegulamenta o art. 99, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - No ano de 2007, o exercício da opção prevista no § 2º, do art. 99, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica limitado a um trintídio de licença especial.\r\n\r\nArt. 2º - Os interessados deverão manifestar a opção em formulário próprio, disponibilizado na rede corporativa do Ministério Público (intranet), na Diretoria de Recursos Humanos e nas sedes dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.\r\n\r\nArt. 3º - O formulário de opção deverá ser protocolizado exclusivamente na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, até 17:00 horas do dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 346882"
                    ],
                    "346883": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 17.10.2007\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nRENATA CASTRO DEMOLINARI\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO FERREIRA PEREIRA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00118893).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00121028).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE HELENA SILVA MACEDO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível, no período de 17 a 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Doutor LEONARDO DE SOUZA CHAVES, Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização do Terceiro Setor, para participar de audiência no Ministério da Justiça, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Geraldo Antonio Rangel de Azeredo Coutinho, lotando-a na 32ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Carlos Cicero Duarte Junior (Proc. n° SCOC - 1446/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao JECRIM da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Bessa Garcia de Oliveira (Proc. n° SCOC - 1497/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO da Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu para a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira (Proc. n° SCOC - 1485/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima (Proc. n° SCOC - 1436/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para a Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira (Proc. n° SCOC - 1470/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA da Promotoria de Justiça de Seropédica para a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta (Proc. n° SCOC - 1495/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (Proc. n° SCOC - 1501/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Larissa Ellwanger Fleury Ryff (Proc. n° SCOC - 1482/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef (Proc. n° SCOC - 1443/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez (Proc. n° SCOC - 1513/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO na 42ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira. \r\n\r\nId: 346883"
                    ],
                    "346884": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00073210 (Requerente: Diretoria de Recursos Humanos - Assunto: Aposentadoria de Fernando Luiz de Azevedo Costa) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 346884"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "346885": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de DAYANA DO NASCIMENTO COSTA, indicada na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras (Processo nº MP-2007.00110036).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de JONILDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras (Processo nº MP-2007.00117930).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SILVANA VALENÇA DA COSTA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00012202).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor V.L.J.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2004.001.21379.00).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00112167 - Licitação dispensada, nos termos do art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93, e conseqüente contratação direta, com respeito ao fornecimento de energia elétrica pela concessionária de serviço público Light - Serviços de Eletricidade S.A. para o imóvel situado na Rua Pedro Alves, n° 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de abril de 2007, que designou ELISEU BRAZ DE ASSIS, matrícula nº 2072, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, com eficácia a contar de 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou RAFAELA MOURA CARNEVALLI, matrícula nº 3915, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Cerimonial, designando-a para cumprimento junto ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 346885"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "346886": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00098585 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) - Aprovo para determinar a devolução dos autos à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, por não vislumbrar, até o momento, prova ou indício do envolvimento, nos crimes de ação penal pública ora investigados, de Autoridade titular de foro por prerrogativa de função no E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 21.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00078025 (Noticiante: Fernando de Oliveira Neves) - Aprovo para determinar a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Coordenador do 7ª Centro de Apoio Operacional (1ª Central de Inquéritos) para que redistribua à Promotoria de Investigação Penal dotada de atribuição, para que o ilustre Promotor de Justiça ali em exercício forme sua opinio relativamente às infrações penais noticiadas, cometidas, em tese, por pessoas despidas de foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00082441 (Origem: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar o envio destes autos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do CRAAI de Duque de Caxias.\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.24735.00 (Noticiante: Fabio Luiz Cunha) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art.43, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00076673 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.757/97) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 346886"
                    ],
                    "346887": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00010489)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Maysa Mothé Medeiros\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00026745)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Vanessa Menezes Bela da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n(Processo Administrativo nº MP-2007.00040810)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora Aidê Maria de Carvalho Nunes\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.10.2007\r\n\r\nId: 346887"
                    ],
                    "346888": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Antonio Carlos Fonte Pessanha (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 346888"
                    ],
                    "346889": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 24 de outubro de 2007, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nFABIANA TIMOTEO MARTINS - 137º lugar\r\n\r\nJANETE GONZAGA DA SILVA - 138º lugar\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA - 139º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nIVNA MAURO CRUZ - 61º lugar\r\n\r\nREGINALDO GOMES DA SILVA - 62º lugar\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE CASTRO - 63º lugar\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO - 64º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a “1ª Semana do Curso de Capacitação”, a realizar- se no período de 15 a 19 de outubro de 2007, realizando-se as atividades do dia 15 na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Almirante Barroso, nº 90 - 5º andar); as dos dias 16 e 18, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370) e as dos dias 17 e 19, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), conforme a programação e os horários a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nPosse Perante Conselho Superior do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n16/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Prática \r\n\r\nem Inquéritos Policiais\r\n\r\nDra. Mônica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n17/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral:\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no JECrim\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n18/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPrática em Plantões Judiciais\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execuções Penais\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\n19/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal - Denúncia e Libelo. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDr. José Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nId: 346889"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "346890": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 346890"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "345863": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 71ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 4 de outubro.\r\n\r\nAos quatro dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 71ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 70ª sessão, de 2 de outubro de 2007. A Presidência parabenizou a Escola de Contas e Gestão da Casa, particularmente seu diretor, José Augusto Assumpção Brito, e assessora pedagógica, Maria Clutilde de Jesus Pinto de Abreu, bem como o corpo docente, pela eficiente realização de cursos de aprimoramento técnico aos jurisdicionados, informando o término da segunda fase, em Barra do Piraí, e o início da terceira e última, em 8 de outubro, a findar em 9 de novembro de 2007, com sede em Cabo Frio, abrangendo municípios da Região dos Lagos e Norte do Estado. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 651 processos: 240 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 107 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 150 do Senhor Conselheiro José Leite Nader e 254 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 209069-7/2006, 103496-1/2007 e 115828-2/2006. No Processo TCE n.º 112596-0/06 (reforma da PMERJ), com voto-relator por diligência externa, comunicação e retorno, acresceu-se expedição de ofício ao jurisdicionado a fim de alertá-lo quanto à inadequação do processo de incineração de documentos com mais de 5 anos, sem sua substituição por cópias em mídia eletrônica. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação (além de recomendação na primeira), comunicação e determinação às respectivas inspetorias nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2006, de Engenheiro Paulo de Frontin e Itaboraí, Processos TCE n.os 210990-1/2007 e 211983-5/2007, acrescendo à última arquivamento de processos anexos. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello manifestou declaração de voto na prestação de contas de administração financeira de Engenheiro Paulo de Frontin, reiterando entendimento que repasse do Executivo ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido no inciso I, § 2º, do art. 29-A da Constituição Federal, quando este for mais restritivo do que aquele previsto na LOA, ensejaria ressalva. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, na prestação de contas de administração financeira, exercício de 2006, de Conceição de Macabu, Processo TCE n.º 210651-7/2007. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-9/2007 (09/12542/06) - Interessado: ARARIBOIA GRANJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-7/2006 (03/4110424/04) - Interessado: LIDIA RAMBALT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-0/1992 (14/031236/91) - Interessado: FRANCISCO MAURO DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-7/2007 (03/2100230/96) - Interessado: EDILAMAR DOS SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-4/2006 (09/29122579/05) - Interessado: JORGE MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-3/2007 (03/2610136/06) - Interessado: CILEA ABREU SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-8/2007 (03/10000727/06) - Interessado: TANIA MARA ASSUMPÇÃO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101836-1/2007 (03/8611345/05) - Interessado: FERNANDA MARIA MENDES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-0/2007 (03/2610273/99) - Interessado: MARIA ÁUREA DA SILVEIRA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101878-9/2007 (03/200663/02) - Interessado: LÚCIA MARIA VELLOSO BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-4/2004 (03/201890/01) - Interessado: ISAURA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-8/2007 (01/7398/06) - Interessado: NILDO JOSÉ BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-6/2007 (01/5466/06) - Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-9/2007 (08/600020/06) - Interessado: ANAFRIDA WAJNDERG - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-1/2007 (01/601417/06) - Interessado: MARLY DE AZEVEDO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-1/2006 - Interessado: ALDO VICTORIO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-3/2007 (01/601532/06) - Interessado: WALTER JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-0/2007 (01/602612/03) - Interessado: LUZIA PENHA ALVES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-1/2007 (03/200063/04) - Interessado: ADÉLIA PEYNEAU GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-8/2007 (03/11002593/03) - Interessado: ANTONIO CÍCERO REIS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-4/2007 (03/5310020/04) - Interessado: RONALDO FELICÍSSIMO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-8/2007 - Interessado: JOÃO MARQUES DA FONSECA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-9/2007 (03/10002640/03) - Interessado: BENEDITO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-2/2007 (03/1720.363/2003) - Interessado: REGINA CÉLIA GRAÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-7/2007 (03/10.000.152/2004) - Interessado: MARIA DA PENHA VIZZONI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-5/2007 (03/811172/02) - Interessado: SONIA MARIA DE ALMEIDA MENANDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-9/2007 (03/10.003.380/2003) - Interessado: WILMA SANTOS CORREA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-2/2007 (03/7910051/2004) - Interessado: JOSÉ FALRENE ANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-6/2007 (03/1620222/99) - Interessado: ELOIZA SOUZA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-9/2007 (03/7130899/03) - Interessado: EJANE CASTRO DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102670-2/2007 (12/31464/86) - Interessado: DILMA BARROS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-6/2007 (03/11200835/03) - Interessado: TEREZA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-5/2007 (03/200493/02) - Interessado: MARILDA THOMAZ ROSTEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-8/2007 (03/10201868/03) - Interessado: PAULICEA DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102774-4/2007 (03/11200491/03) - Interessado: IEDA ROSA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-9/2007 (03/4510054/03) - Interessado: JOSÉLIA FARIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-8/2007 (08/600546/04) - Interessado: JAIR CARDOSO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-3/2007 (08/600493/01) - Interessado: SONIA BENTO DE CASTRO FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-4/1998 (25/2802582/95) - Interessado: EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-0/2007 (03/1410117/02) - Interessado: SERGIO ANTONIO CAMPOS TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-1/2007 (09/384106/86) - Interessado: ORLANDO RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-0/2007 (34/26013/07) - Interessado: ANA MARIA DE LEÃO DE CICCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-5/2007 (01/601015/89) - Interessado: NELSON EUZÉBIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-3/2007 (09/97372592/06) - Interessado: LUIZ CARLOS AZEVEDO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-8/2006 - Interessado: DANIELE MAIA BILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-2/2006 - Interessados: ALINE SIMAS DA SILVA E GABRIELA FÉLIX BRIÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-5/2000 (01/601409/98) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-2/2005 (03/8100242/96) - Interessado: SOLANGE FRANCO PEREIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-1/2006 (08/201523/06) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-8/2000 (25/38574/93) - Interessado: DANILO DE OLIVEIRA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-7/2004 (09/8772576/00) - Interessado: WLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114438-8/2002 (09/1242513/01) - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-9/2004 (09/292578/04) - Interessado: JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117454-3/2002 (03/4910094/00) - Interessado: ANNA MARIA CHAGAS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-4/2007 (001003843/05) - Interessado: MARIA ROSÉLIA DE CARVALHO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-1/2007 (310/1183/06) - Interessado: ALEX PEREIRA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-3/2007 (310/2559/05) - Interessado: JACIRA CORREA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-9/2007 (20/4077/06) - Interessado: IRANY BARBOSA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-2/2007 (14299/03) - Interessado: MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-7/2007 (310/1224/06) - Interessado: ORLANDINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-3/2007 - Interessado: SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-7/2007 - Interessado: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-9/1995 (05/0604/95) - Interessado: MARIA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ITABORAÍ - COSME JOSÉ SALLES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-9/2005 (319/05) - Interessado: GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-8/2003 - Interessado: ALCINO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-5/2006 (020/006075/05) - Interessado: IVAN PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-6/2006 (0241/06) - Interessado: THEREZA MARIA MENDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-2/2006 (310/2752/05) - Interessado: ZELY ROSA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-6/2006 (20/3436/2006) - Interessado: EDINÉSIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-3/2006 (012066/91) - Interessado: MARCIO GIRARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101596-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103377-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-5/1987 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-9/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109722-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-3/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110942-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-4/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111848-6/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112596-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-7/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114219-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116293-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203193-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203236-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203278-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-4/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204029-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-3/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219223-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222494-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224849-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224982-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227171-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227195-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231738-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231739-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231742-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231743-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231746-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231747-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231750-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231752-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231753-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231754-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231756-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231758-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231762-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231768-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231775-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231776-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231782-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231787-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231788-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231792-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231793-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231795-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231796-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231801-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231802-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231804-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231808-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231821-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234885-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235774-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235803-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236727-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236728-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252335-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252336-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252337-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252338-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252339-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252340-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252341-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252342-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252343-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252344-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252345-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252346-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252347-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252348-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252349-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252350-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252351-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252352-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252353-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252354-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252355-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252356-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252357-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252358-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252359-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252360-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252361-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252362-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252363-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252364-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252365-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252366-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252367-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252368-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252369-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252370-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252371-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252468-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252469-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252470-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252471-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252472-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252473-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252474-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252475-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252476-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252477-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252478-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252479-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252480-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252481-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252482-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252483-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252484-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252485-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252486-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252487-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252488-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252489-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252490-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252491-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252492-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252493-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252494-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252495-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252496-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252497-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252498-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252499-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252500-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252501-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252502-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252503-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252504-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252505-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252506-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252507-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252508-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252509-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252510-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252511-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252512-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252513-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252514-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252515-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252516-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252517-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252518-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252519-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252520-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252521-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252522-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252523-8/2003 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252537-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252538-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252539-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252540-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252541-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252542-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252543-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252544-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252545-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252546-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252547-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252548-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252549-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252550-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252551-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252552-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252553-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252554-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252555-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252556-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252557-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252558-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252559-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252560-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252561-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252562-4/2003 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252576-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252577-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252578-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252579-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252580-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252581-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252582-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252583-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252584-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252585-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252586-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252587-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252588-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252589-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252590-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252591-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252592-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252593-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252594-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252595-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252596-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252597-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252598-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252599-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252600-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252601-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252602-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252603-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252604-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252605-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252606-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252607-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252608-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252609-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252610-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252611-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252612-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271061-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n206620-3/1996\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n252335-9/2003\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n228228-2/2006\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n252335-9/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n200084-8/2003\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n231737-6/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n206010-3/2005\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n215341-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201349-9/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213611-4/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n235655-8/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n215343-7/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n202153-1/2004\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227063-1/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n207075-2/2006\r\n\r\nId: 345863"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 202/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.430-0/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, contra decisão proferida na sessão de 28.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.532-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍLIO DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 22.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.137-4/1998 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recursos de Reconsideração interpostos por PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO e por HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de14.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.287-9/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ, contra decisão proferida na sessão de 03.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.952-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CLARA DOS SANTOS CHAVES, contra decisão proferida na sessão de 20.06.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.729-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FEITA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL, contra decisão proferida na sessão de24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.254-9/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SYDINEY DE AGUIAR DÁRIO, contra decisão proferida na sessão de 03.06.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.906-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 08.07.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.460-2/2001 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por IONE GARCIA DE SOUZA SÁ, por intermédio de seus procuradores LEONARDO RZEZINSKI E FERNANDA SAPIRA, contra decisão proferida na sessão de 30.01.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.330-1/1996 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Imputação de Débito a PAULO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.376-2/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a ISAÍAS DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nId: 345691"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n260593-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n212346-2/2004\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n211926-8/1999\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n250670-2/1999\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n250389-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n201873-1/1998\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n270306-0/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n271665-1/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANIBAL TEIXEIRA DE NOVAES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n212346-2/2004\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n260593-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211926-8/1999\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250540-1/1999\r\n\r\nMARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n270199-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n250389-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250670-2/1999\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n112020-1/2006\r\n\r\nSILVIA HELENA LESSA DA FONSECA\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n209535-2/2004\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211869-5/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n226548-4/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nZÉLIO BATISTA JÚNIOR\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n206486-9/1993\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n250984-8/2001\r\n\r\nEVANDRO MARINHO SALIM\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n240932-7/2003\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n241070-8/2001\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nMANOELINO LEÔNCIO TEIXEIRA\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nVAGNER LUIZ PELEGRINI\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES COSTA NETO\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n30\r\n\r\n110879-6/2006\r\n\r\nJORGE GAMA DE BARROS\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n211431-0/2006\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212645-4/2003\r\n\r\nFERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n241033-6/2004\r\n\r\nCLEUBER SUYLKE SANCHES\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n108062-9/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O' DWYER\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n271663-3/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n233054-4/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212687-0/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n210871-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n240702-2/2004\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n231445-3/2005\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nRAFAEL MENDEZ ROMERO\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212717-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n211431-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n206123-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n235928-3/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n201873-1/1998\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nIRYS DOROTHÉA SALLES DA COSTA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n111510-9/2006\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n116286-5/2006\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n224412-7/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n211031-2/2004\r\n\r\nMARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n205305-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n108294-4/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n104037-6/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n109700-0/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n101319-1/2006\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n273252-6/2000\r\n\r\nIVAN FRÓES RIBEIRO\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n112507-9/2006\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n203515-0/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n250211-7/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n216438-1/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n207659-2/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n207092-6/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n221024-7/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n240211-0/1999\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n232894-7/2006\r\n\r\nJORGE RICARDO MELHEM FRANCO\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n240554-5/2000\r\n\r\nRAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nMARIA ZELI ABREU DE SOUZA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n200799-0/1997\r\n\r\nJOSÉ ARI FONTAINHA DA ROCHA\r\n\r\n19/09/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n229160-9/2005\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n106917-4/2001\r\n\r\nQUINTINO DO CARMO NETO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n216886-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n220841-4/2006\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n204773-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n203976-4/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n217800-7/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n203762-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n203767-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n219441-3/2007\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n203765-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n210661-1/1998\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n273117-8/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n230692-1/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n230699-9/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n230712-7/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n104437-0/2006\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n213656-4/2000\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n240729-0/2004\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 339928"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "346805": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.126 - Exonera SAVIO ERTHAL MORAES, matr. 02/3992/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 1, com validade a contar de 18.10.2007.\r\n\r\nId: 346805"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "346751": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF *\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/003161/0-9\r\n\r\nMARCOS ELOY SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1600\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/001741/0-7\r\n\r\nDECIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n02/002008/0-6\r\n\r\nALCENI LOURENÇO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n02/002484/0-8\r\n\r\nWANDA MARIA MARTINS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n02/002485/0-0\r\n\r\nCELITA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n02/002034/0-7\r\n\r\nARTHUR CESAR FARIA E SILVA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\n02/002491/0-5\r\n\r\nANTONIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\n02/002472/0-1\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.10.2007.\r\n\r\nId: 346751"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "346804": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 10.670, de 08.04.1996 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS TRINDADE. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Teresa Cristina dos Santos, tendo em vista o constante no processo TCE nº 304.119-8/2007.\r\n\r\nId: 346804"
                    ],
                    "346807": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.136-6/2007 - Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro, matr. 02/2542/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 05.11.2007.\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.070-6/2007 - Antonio Fernandes Melo dos Santos, matr. 02/1873/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 05.11.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.994-2/2007 - Terezinha Santiago dos Santos, matr. 02/2475/3-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.930-3/2007 - Rita de Cassia de Almeida Monte, matr. 02/3889/0-9. AUTORIZO a emissão de declaração.\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.255-8/2007 - Fabiano de Lima Caetano, matr. 02/3546/0-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 346807"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "346876": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 322, de 2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 211\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANTÔNIO ESTEVES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Professor Antonio Esteves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 360, de 2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 212\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ ALBERTO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Sr. Tenente-Coronel PMERJ Alberto Pinheiro Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 369, de 2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 213\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 148, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA), NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um CCDC (Centro Comunitário da Defesa da Cidadania) no Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 163, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3ºBATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local onde funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas dependências do antigo 3º Batalhão de Infantaria, terá como objetivo proporcionar maior segurança à população, bem como aproveitar o espaço em que já funcionava um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 177, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um restaurante popular, com o valor de R$ 1,00 por refeição, em Santa Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 346876"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "346877": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 996/2007\r\n\r\nCRIA A INSPETORIA ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a criar na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda a Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte.\r\n\r\nArt.2º - A Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte terá o papel de fiscalizar os grandes contribuintes.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei são considerados grandes contribuintes àqueles que representam parcela significativa da arrecadação estadual e justificam um acompanhamento individualizado e constante, com monitoramento de eventuais variações em seus patamares de arrecadação.\r\n\r\nArt.3º - Além de outros setores a serem definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, ficam, desde já, considerados Contribuintes de Grande Porte os setores de:\r\n\r\nI - combustíveis e lubrificantes;\r\n\r\nII - energia;\r\n\r\nIII - cervejas e refrigerantes;\r\n\r\nIV - supermercados;\r\n\r\nV - minerais; \r\n\r\nVI - produtos siderúrgicos;\r\n\r\nVII - produtos alimentícios;\r\n\r\nVIII - telecomunicações;\r\n\r\nIX - produtos farmacêuticos e hospitalares;\r\n\r\nX - transporte aéreo, marítimo e terrestre;\r\n\r\nXI - indústria têxtil;\r\n\r\nXII - indústria de construção civil;\r\n\r\nXIII - agropecuária;\r\n\r\nXIV - indústria química;\r\n\r\nXV - indústria elétrica e eletrônica;\r\n\r\nXV - joalheria, ourivesaria e lapidação de pedras preciosas.\r\n\r\nArt.4º - Os critérios de fiscalização sistemática relativa ao recolhimento do ICMS serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda e divulgados para o conhecimento de toda a sociedade.\r\n\r\nArt.5º - Os autos de infração aplicados pela Inspetoria Estadual de Contribuintes de Grande Porte, confirmados depois de superados os recursos administrativos, serão publicados no Diário Oficial do Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA CPI que investigou a evolução da Receita constatou aspectos relativos à sonegação, mormente a praticada pelos chamados grandes contribuintes. Aliás, quando da CPI do caso Silveirinha, conforme ficou rotulado à época o escândalo de corrupção e sonegação, do ICMS, os mesmos \"contribuintes\" foram identificados como responsáveis pelo não crescimento da Receita.\r\n\r\nConvém registrar, embora não tenha sido do conhecimento da sociedade que o escândalo teve como principal objetivo, não acabar com a sonegação ou punir servidor por desvio de conduta, mas sim acabar com a Inspetoria de Grande Porte, criada para impedir a grande sonegação.\r\n\r\nHoje, já é possível avaliar o que houve, apontando para a recriação da Inspetoria de Grande Porte como meio hábil para, em evitando a sonegação, fazer crescer a receita.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 997/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PELAS OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PISSIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as empresas operadoras de televisão por assinatura (TV a cabo) obrigadas a disponibilizar postos de atendimento a seus clientes para efetuar reclamações, esclarecer dúvidas e prestar outros serviços aos consumidores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O descumprimento do disposto na presente lei implicará na multa que será estipulada pelo Poder Executivo. Em caso de reincidência, além da multa, o ressarcimento do valor cobrado pela assinatura ao consumidor.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura objetiva respaldar o consumidor da inoperância das empresas operadoras de televisão por assinatura em relação ao atendimento às reclamações, uma vez que as próprias somente disponibilizam esse serviço através de telefone ou internet. Vale ressaltar que este atendimento não é eficaz, pois o consumidor leva um tempo enorme ao telefone, no chamado atendimento eletrônico, e na maioria das vezes não consegue sanar seu problema, por falta de entendimento do operador ou indisponibilidade de tempo do próprio usuário, e o agravante é que apesar do acesso facilitado à internet, a mesma ainda se apresenta como um empecilho para muitos.\r\n\r\nCom o advento da troca do sistema analógico pelo digital do sinal das televisões, o atendimento mais direto aos consumidores faz-se necessário tanto para uma possível reclamação quanto para o esclarecimento da informações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998/2007\r\n\r\nPROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE PRONTO CONSUMO ACONDICIONADOS DIRETAMENTE EM EMBALAGEM DE ISOPOR.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibida a comercialização, sob qualquer forma, de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor.\r\n\r\n§ 1º. - Os alimentos dispostos neste artigo são aqueles que não necessitam de prévia manipulação ou preparo para serem consumidos;\r\n\r\n§ 2º. - Para que não haja o contato direto dos alimentos com a embalagem de isopor, os referidos produtos deverão ser envolvidos em material específico para a embalagem de comestíveis e permitido por Lei.\r\n\r\nArtigo 2º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para para as empesas tomarem as providências que se fizerem necessárias para o perfeito cumprimento desta norma.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO isopor é um produto sintético proviniente do petróleo e derivado da natureza, tal como o vidro, a cerâmica e os metais. Ele é amplamente utilizado como embalagem, inclusive de alimentos, por não representar risco de contaminação e por ser um material de baixo custo e de larga e fácil produtividade.\r\n\r\nPartículas de isopor, quando consumidas por descuido, podem ser danosas para nosso organismo. Estudos ressaltam que fragmentos de isopor deixados na natureza são confundidos com organismos marinhos, como o plástico, e ingeridos por cetáceos e peixes, afetando-lhes gravemente o sistema digestivo. Esta é uma das conclusões de um estudo sobre o isopor feito pela Universidade Estadual de Curitiba.\r\n\r\nConsiderando vários estudos a respeito desse material, preocupa-nos enormemente a ingestão de fragmentos de isopor que facilmente podem aderir ao alimento que já está pronto para ser consumido. Situação mais preocupante é quando esse alimento vem a ser manipulado por adultos descuidados ou negligentes, ou mesmo por crianças e adolescentes que, afoitos, com a pressa própria da idade, servem-se de guloseimas, doces ou salgados sem verificar se há partículas de isopor grudadas no alimento, aquecendo-os, quando necessário, diretamente em microondas em bandejas feitas com esse material.\r\n\r\nOra, se para os cetáceos, os peixes e outros animais estudos comprovam que a ingestão mínima de isopor é prejudicial ao seu organismo, também para o ser humano deve acarretar inúmeros malefícios, já que seu sistema digestivo é muito mais complexo e bastante delicado.\r\n\r\nOutro aspecto a ser considerado é a contribuição que daremos para a preservação do meio ambiente, pois haverá menor quantidade de isopor a ser descartado visto a conseqüente diminuição desse material no mercado consumidor.\r\n\r\nPor outro lado, uma empresa socialmente comprometida com a sociedade deve ter por meta não só o cuidado durante a elaboração de seus produtos para impedir a dispersão de gases ou matérias poluentes na natureza, bem como, reduzir ao máximo o uso de embalagens que causam impacto ambiental, como é o caso do isopor.\r\n\r\nA diminuição de embalagens de isopor colocadas no mercado resguarda não só a nossa saúde e dos animais, como será um fato benéfico para o meio ambiente, visto que o descarte desse material na natureza acontece sistematicamente pelo consumidor final e também, porque a coleta seletiva de lixo, rejeitando-o para reciclagem, fatalmente o lançará na natureza, onde, conforme estimativa concluída em estudos, o mesmo levará cerca de 150 anos para ser decomposto.\r\n\r\nQuebra Com esta medida, preocupados em impedir a ingestão involuntária de partículas de isopor que venham a grudar nos alimentos prontos para consumo, chegamos também a outro benefício, que é uma representativa diminuição do descarte na natureza desse material de difícil degradação e, como conseqüência, mais uma forma de contribuir para a proteção ambiental.\r\n\r\nConcluindo, as justificativas aqui apresentadas têm por finalidade conscientizar sobre a importância da adoção desta medida, que conclama benefícios para o ser humano, os animais e a natureza e que, por ser de suma importância, contamos com a aprovação deste projeto de lei pelos nobres pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um reservatório de água, no município de Seropédica, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva melhorar a qualidade de vida dos cerca de 65000 habitantes que o município de Seropédica possui e que sofrem com a carência de água potável na região.\r\n\r\nCom a presente proposição esperamos proporcionar maior qualidade de vida a todos os moradores daquela localidade, levando dignidade e água potável.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 248/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o sistema de distribuição de água potável, no município de Seropédica, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Estadual NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva melhorar a qualidade de vida dos cerca de 65000 habitantes que o município de Seropédica possui e que sofrem com a carência de água potável na região.\r\n\r\nCom a presente proposição esperamos proporcionar maior qualidade de vida a todos os moradores daquela localidade, levando dignidade e água potável.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 249/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-CCDC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-CCDC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Seropédica, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva melhorar a qualidade de vida dos cerca de 65000 habitantes que o município de Seropédica possui.\r\n\r\nCom a presente proposição esperamos proporcionar maior conhecimento sobre os direitos de cada cidadão, defesa dos interesses dos mais necessitados, maior acessibilidade à Justiça e, com isto, ampliando o sentido de cidadania\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 146/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA, REALIZAR O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR SUPRA PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, POR INICIATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. \r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 110, item IX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para, em comemoração ao Dia da Criança, realizar o lançamento da Frente Parlamentar Supra Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses, por iniciativa do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Mário Marques, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 142/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM EM HOMENAGEM AO DR. ROBERTO CHABO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes Post Mortem ao Dr. Roberto Chabo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 142/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 143/2007 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em homenagem às comemorações dos 41 (quarenta e um) anos de existência do Teatro Casa Grande.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 143/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 144/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária, no dia 13 de dezembro de 2007, para cerimônia de entrega de Título de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Doutor José Eduardo Ciotola Gussem..\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 144/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 145/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO PRÊMIO NOTÁVEIS DA ODONTOLOGIA FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Prêmio Notáveis da Odontologia Fluminense concedido pelas Entidades e Instituições Públicas e Militares de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 145/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n4584 - DE APLAUSOS à Sra. MARIA AMÉLIA LOPES GOMES, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de São João da Barra, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4585 - DE APLAUSOS à Sra. TEREZA MOREIRA LAGOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de São José do Vale do Rio Preto, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4586 - DE APLAUSOS à Sra. MÔNICA GONÇALVES CONCEIÇÃO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Queimados, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4587 - DE APLAUSOS à Sra. MÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA MELO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Petrópolis, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4588 - DE APLAUSOS à Exma. Sra. Vereadora ROSANGELA GOMES, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Nova Iguaçu, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4589 - DE APLAUSOS à Sra. GECILENE VIEIRA DE SOUZA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Nova Friburgo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4590 - DE APLAUSOS à Sra. SANDRA ELIDI MOTTA RAMOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Iguaba Grande, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4591 - DE APLAUSOS à Sra. ROSÂNGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Cabo Frio, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4592 - DE APLAUSOS à Sra. ELAINE CABRAL SILVA ERTHAL, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Bom Jardim, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4593 - DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. Vereador MONTEIRO DE JESUS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Barra do Piraí, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4594 - DE APLAUSOS ao Sr. JOÃO DE SOUZA GOMES, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Porto Real, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4595 - DE APLAUSOS ao Sr. NOEL FRANCISCO SANTOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Porciúncula, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4596 - DE APLAUSOS ao Sr. JOSÉ AILTON RIBEIRO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de São João de Meriti, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4597 - DE APLAUSOS ao Sr. ALAN MESSIAS GARCIA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Pinheiral, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4598 - DE APLAUSOS ao Exmo. Sr. LAERTE PESSOA CARDOSO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Arraial do Cabo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4599 - DE APLAUSOS ao Sr. ALLAN VINÍCIUS ALMEIDA QUEIROZ, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Armação de Búzios, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4600 - DE APLAUSOS ao Sr. PÉRICLES NUNES DE MARINS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Araruama, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4601 - DE APLAUSOS ao Sr. JORGE DE ABREU FREITAS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Aperibé, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4602 - DE APLAUSOS ao Sr. JOVACI DOS SANTOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Angra dos Reis, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4603 - DE APLAUSOS ao Sr. ARNALDO PEREIRA VENTURA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Itaocara, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4604 - DE APLAUSOS ao Sr. LUIS MACHADO DOS SANTOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Itaguaí, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4605 - DE APLAUSOS ao Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Engenheiro Paulo de Frontim, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4606 - DE APLAUSOS ao Sr. JOSÉ FERNANDO CHEFER, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Comendador Levy Gasparian, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\n4607 - DE APLAUSOS ao Sr. JAIRO MACABÚ SOARES, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Casimiro de Abreu, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado. \r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\n4479 - DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Grupo Escoteiro JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4480 - DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Grupo Escoteiro SÃO JOÃO BATISTA DA LAGOA, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4481 - DE CONGRATULAÇÕES ao 3º Grupo Escoteiro SÃO PEDRO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4482 - DE CONGRATULAÇÕES ao 4º Grupo Escoteiro DO MAR GAVIÕES DO MAR, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4483 - DE CONGRATULAÇÕES ao 6º Grupo Escoteiro NATALINO DA COSTA FEIJÓ, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4484 - DE CONGRATULAÇÕES ao 7º Grupo Escoteiro DO MAR BEVENUTO CELLINI, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4485 - DE CONGRATULAÇÕES ao 8º Grupo Escoteiro SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4486 - DE CONGRATULAÇÕES ao 9º Grupo Escoteiro MARECHAL DEODORO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4487 - DE CONGRATULAÇÕES ao 10º Grupo Escoteiro DO MAR DÉCIMO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4488 - DE CONGRATULAÇÕES ao 11º Grupo Escoteiro SIQUEIRA CAMPOS, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4489 - DE CONGRATULAÇÕES ao 12º Grupo Escoteiro DO MAR ALMIRANTE JOÃO CANDIDO BRASIL, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4490 - DE CONGRATULAÇÕES ao 13º Grupo Escoteiro FLOR DE LIS, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4491 - DE CONGRATULAÇÕES ao 14º Grupo Escoteiro DO AR BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4492 - DE CONGRATULAÇÕES ao 15º Grupo Escoteiro MARTIM AFONSO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4493 - DE CONGRATULAÇÕES ao 16º Grupo Escoteiro ANHANGÁ, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4494 - DE CONGRATULAÇÕES ao 17º Grupo Escoteiro GUIA LOPES, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4495 - DE CONGRATULAÇÕES ao 18º Grupo Escoteiro ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4496 - DE CONGRATULAÇÕES ao 19º Grupo Escoteiro CAMPO BELO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4497 - DE CONGRATULAÇÕES ao 21º Grupo Escoteiro GUARDIÕES DA HONRA, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4498 - DE CONGRATULAÇÕES ao 22º Grupo Escoteiro SÃO JUDAS TADEU, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4499 - DE CONGRATULAÇÕES ao 23º Grupo Escoteiro MAURÍCIO CEOLATO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4500 - DE CONGRATULAÇÕES ao 25º Grupo Escoteiro DO MAR JEQUIÁ, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4501 - DE CONGRATULAÇÕES ao 26º Grupo Escoteiro JARDINS SANTO ANTONIO, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4502 - DE CONGRATULAÇÕES ao 27º Grupo Escoteiro DO MAR CORNELIS VEROLME, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4503 - DE CONGRATULAÇÕES ao 28º Grupo Escoteiro DO MAR MAMBUCABA, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4504 - DE CONGRATULAÇÕES ao 29º Grupo Escoteiro DUQUE DE CAXIAS, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4505 - DE CONGRATULAÇÕES ao 30º Grupo Escoteiro DO AR SÃO MIGUEL, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4506 - DE CONGRATULAÇÕES ao 31º Grupo Escoteiro MARECHAL RONDON , pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4507 - DE CONGRATULAÇÕES ao 32º Grupo Escoteiro MARQUÊS DE OLINDA, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4508 - DE CONGRATULAÇÕES ao 33º Grupo Escoteiro DO AR PADRE VERMIN, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4509 - DE CONGRATULAÇÃO ao 34º GRUPO ESCOTEIRO GIBRALTAR, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4510 - DE CONGRATULAÇÃO ao 35º GRUPO ESCOTEIRO JOÃO XXIII, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4511 - DE CONGRATULAÇÃO ao 36º GRUPO ESCOTEIRO PRIMEIRO DE MAIO, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4512 - DE CONGRATULAÇÃO ao 37º GRUPO ESCOTEIRO FERNÃO DIAS PÃES LEME, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4513 - DE CONGRATULAÇÃO ao 38º GRUPO ESCOTEIRO CHEFE MANOEL ROCHA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4514 - DE CONGRATULAÇÃO ao 40º GRUPO ESCOTEIRO ANCHIETA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4515 - DE CONGRATULAÇÃO ao 41º GRUPO ESCOTEIRO REDENTOR, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4516 - DE CONGRATULAÇÃO ao 42º GRUPO ESCOTEIRO MONTE SANTÍSSIMO, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4517 - DE CONGRATULAÇÃO ao 44º GRUPO ESCOTEIRO SANTA CRUZ DE COPACABANA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4518 - DE CONGRATULAÇÃO ao 45º GRUPO ESCOTEIRO MAJOR MANOEL DOS SANTOS PORTUGAL, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4519 - DE CONGRATULAÇÃO ao 47º GRUPO ESCOTEIRO TIRADENTES, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4520 - DE CONGRATULAÇÃO ao 48º GRUPO ESCOTEIRO SÃO ROQUE DO PAQUETÁ, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4521 - DE CONGRATULAÇÃO ao 49º GRUPO ESCOTEIRO PROFESSOR JOÃO BRAZIL, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4522 - DE CONGRATULAÇÃO ao 50º GRUPO ESCOTEIRO CIDADE DO SOL, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4523 - DE CONGRATULAÇÃO ao 51º GRUPO ESCOTEIRO DO AR XIV BIS, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4524 - DE CONGRATULAÇÃO ao 52º GRUPO ESCOTEIRO DO AR FABIANO DE CRISTO, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4525 - DE CONGRATULAÇÃO ao 53º GRUPO ESCOTEIRO VIGILANTES DA ACÁCIA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4526 - DE CONGRATULAÇÃO ao 55º GRUPO ESCOTEIRO DO AR JÚLIO VERNER, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4527 - DE CONGRATULAÇÃO ao 57º GRUPO ESCOTEIRO DO AR CAPITÃO LEMOS CUNHA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4528 - DE CONGRATULAÇÃO ao 58º GRUPO ESCOTEIRO BOM PASTOR, pelas comemorações do centenário de escotismo.\r\n\r\n4529 - DE CONGRATULAÇÃO ao 59º GRUPO ESCOTEIRO ATALAIA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4530 - DE CONGRATULAÇÃO ao 60º GRUPO ESCOTEIRO IMBUI, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4531 - DE CONGRATULAÇÃO ao 62º GRUPO ESCOTEIRO VILLAGRAN CABRITA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4532 - DE CONGRATULAÇÃO ao 63º GRUPO ESCOTEIRO POTIGUARA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4533 - DE CONGRATULAÇÃO ao 64º GRUPO ESCOTEIRO PROFESSOR LOURIVAL GOMES DE ANDRADE, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4534 - DE CONGRATULAÇÃO ao 65º GRUPO ESCOTEIRO MARACAJÁS, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4535 - DE CONGRATULAÇÃO ao 66º GRUPO ESCOTEIRO DR. LUIZ PALMIER, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4536 - DE CONGRATULAÇÃO ao 68º GRUPO ESCOTEIRO RAYMUNDO OTTONY CASTRO MAIA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4537 - DE CONGRATULAÇÃO ao 69º GRUPO ESCOTEIRO ITATIAIA, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\n4538 - DE CONGRATULAÇÃO ao 70º GRUPO ESCOTEIRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, pelas comemorações do centenário do escotismo.\r\n\r\nId: 346877"
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PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sr. Deputado Marquinhos Figueiredo, sempre presente, Senhoras e Senhores Deputados, venho a este plenário falar sobre as inúmeras ocupações irregulares que vêm ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro, muitas delas organizadas por milicianos, com o intuito de obter ganhos pecuniários, usurpando terra de terceiros e vendendo em prestações àqueles que se submetem a viver em terras sem titulação, usurpadas de terceiros, sem qualquer tipo de garantia. Isto faz com que cada vez mais a cidade informal cresça. \r\n\r\nHá alguns ainda que dizem que, entre os milicianos e os narcotraficantes, preferem os milicianos. Eu considero, tanto um quanto o outro segmento do crime, profundamente nefastos à nossa sociedade. E a nossa polícia é muito lenta no processo de investigação desses dois segmentos, porque ambos, mas principalmente o segmento dos milicianos, são profundamente infiltrados por agentes policiais. Infelizmente. Mas, ao mesmo tempo, estou seguro de que as corporações - Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros - no conjunto maior, têm gente briosa, que realmente deseja a paz e a segurança neste Estado.\r\n\r\nEstou dizendo isso porque recebi mais uma denúncia, a ocupação de um imóvel na Estrada dos Bandeirantes nº 29.503, onde existe uma comunidade denominada Comunidade dos 30. É uma área de 50.000 m², com 11 proprietários que adquiriram esse imóvel em 1972.\r\n\r\nO jornal O Globo já fez três reportagens sobre essa ocupação orquestrada por milicianos, uma reportagem inclusive de primeira página, com o título de Invasão Anunciada. Dizem até que o chefe dessa invasão é um senhor chamado Narciso de tal. Já estão lá mais de 300 lonas estendidas, embaixo das quais começam as construções em alvenaria e a negociação dos imóveis com terceiros. \r\n\r\nA Light já colocou um relógio lá. Para botar relógio em ocupação irregular a Light sempre é muito rápida, mas quando cai uma rede de energia ou para trocar um transformador de consumidor regular é lentíssima. Não sei que mecanismo diabólico faz com que a Light instale relógios rapidamente em uma ocupação, e não falo aqui em ocupação dos desvalidos, dos sem-terra, dos sem-teto; falo da ocupação orquestrada para ter ganhos pecuniários, de um negócio imobiliário clandestino. A invasão fica, então, garantida pelos milicianos, porque só se pode tirar os invasores mediante liminar, e para se conseguir uma medida liminar na Justiça demora muito. Não é à toa que a TV Globo está apresentando uma novela caricaturando toda essa história.\r\n\r\nQuem mais tem ganhado dinheiro com a construção irregular neste País são as instituições milicianas que estão por trás das invasões. Hoje já há até incorporadores clandestinos que fazem prédios nessas áreas invadidas, ocupadas, e depois os locam, porque isso dá uma rentabilidade fantástica. Não compraram o imóvel, não pagam IPTU, o material de construção foi todo adquirido sem nota fiscal; por via de conseqüência, é só acionar a caixa registradora e faturar. Nesse mar de irregularidades as autoridades não agem e esses milicianos, esses incorporadores da clandestinidade são acobertados pelo manto da população mais pobre, que aceita comprar imóveis irregulares. \r\n\r\nOra, isso tem que mudar! A cidade informal está ficando maior do que a cidade formal. Eu, por uma questão de justiça social, reconheço que, muitas vezes, há ocupações feitas por quem não tem outra alternativa de moradia, por quem não tem qualquer recurso para obter um imóvel o mais humilde que seja. Mas essas ocupações, hoje, são minoritárias; as majoritárias são negócios imobiliários e acontecem em todos os municípios, principalmente da região metropolitana. Aqui na Cidade do Rio de Janeiro, os bairros Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena são os escolhidos por esses incorporadores clandestinos para tomarem terras de terceiros, não respeitando postura, não licenciando, não pagando IPTU, enfim, implementando a desordem urbana. \r\n\r\nTodos convivem com isso. Uns preferem fechar os olhos, fingindo que nada está acontecendo, até que aconteça com seu próprio imóvel ou ao lado de sua casa - aí todo mundo fica alerta. É necessário que esse problema seja enfrentado com vigor, clareza e inteligência, buscando saídas.\r\n\r\nRecentemente, eu, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, aqui presente, e o Sr. Deputado André Corrêa aprovamos na Alerj um projeto de lei, que esperamos que o Sr. Governador o sancione, determinando que 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza sejam investidos em habitação social. A previsão para o orçamento de 2008 do citado fundo é de R$ 1,8 bilhão, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Se o Sr. Governador tiver a clarividência de sancionar a lei, estará abrindo a possibilidade de a Secretaria de Estado de Habitação investir 180 milhões de reais por ano em habitação de interesse social\r\n\r\nFaço o registro desse crescimento informal da cidade, da Região Metropolitana, e dos braços cruzados em geral das autoridades em relação à gravidade desse problema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde a fim de fazer eco com o pronunciamento do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nUma matéria publicada hoje, no Jornal O Globo, diz algo que a todos deveria escandalizar: um cientista geneticista, James Watson, agraciado com o primeiro Prêmio Nobel em 1962, declarou, do alto de sua importante condição de cientista renomado - foi também premiado por seus estudos relacionados ao DNA -, que negros são menos inteligentes do que brancos. Isso não foi há dez, 20, 30, 40 anos, não. Não estou exagerando, está registrado no jornal. Tal assertiva seria um absurdo em qualquer época, mas foi feita agora, Sr. Deputado Luiz Paulo, ano 2007, século XXI - negros são menos inteligentes do que brancos.\r\n\r\nTenho afirmado aqui duas coisas. Primeiro, apesar da negativa de muitos, bem situados, bem instalados, com grande espaço na mídia - caso do Sr. Ali Kamel -, a discriminação racial e étnica infelizmente ainda existe em nosso País e no planeta. Esse é um exemplo. O que é isso? É alguém tentando usar o espaço como cientista a fim de recuperar algo que muitos dizem estar enterrado, que é a defesa do racismo. \r\n\r\nEm segundo lugar, tenho afirmado também - concederei com alegria um aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo brevemente - que quem normalmente assume, não vou generalizar, uma determinada discriminação, assume outras. Esse cidadão, James Watson, em 1997, declarou que mulheres deveriam ter direito ao aborto caso soubessem que seu filho seria homossexual. Vejam que absurdo! Como uma gestante saberá antecipadamente se a orientação sexual de seu filho ou sua filha será heterossexual ou homossexual? Mesmo sendo possível adivinhá-la, o aborto não seria aceitável. Além de racista, ele é homofóbico.\r\n\r\nTrago esse assunto ao Plenário, pois ele está em todos os jornais. Gostaria de ouvir agora as palavras do Sr. Ali Kamel. Ele escreve sobre o Brasil, esses fatos têm repercussão em nosso País. Diz ele ser um exagero quando figuras do movimento social, que ocupam vários espaços, de diversas procedências militantes, diversos partidos políticos, manifestam que há necessidade de ações objetivas e concretas para combater a discriminação racial e homossexual.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, o tema que V. Exa. levanta é extremamente importante e grave. Esse preconceituoso cientista, o Sr. James, foi o mesmo que promoveu uma descoberta científica da maior relevância, a de que todos nós temos o mesmo DNA. Se temos o mesmo DNA, não existe raça, temos origem e DNA comuns. Esse mesmo cientista falou um absurdo desse, que não podemos negar que se uma população se desenvolve numa região do planeta e outra se desenvolve em região oposta, uma pode ter um coeficiente de inteligência superior a outra. \r\n\r\nIsso joga abaixo a própria teoria do DNA comum, que é correta. Até cartesianamente, o que ele faz é uma estupidez, porque todos nós sabemos, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que a África é a origem da civilização. Se é origem da civilização, de lá veio a raça negra. Pelo raciocínio dele teria que ser o oposto. Quando está dominado pelo desequilíbrio, pelo preconceito, deixa de ser cientista e passa a ser um preconceituoso. Por isso, já não é um homem que possa ser levado a sério.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa. e concordo que há essa contradição. Todos os estudos que foram feitos com seriedade negam essa discussão de raça, assim como todos os estudos feitos apontam a origem da presença do homem na Terra a partir da África. Este é um elemento que mostra que as discriminações são construídas na sociedade. \r\n\r\nEu tenho um receio, Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. diz que ele não deve ser levado a sério. O jornal traz também a contestação de um outro cientista, que diz o seguinte: “o Watson está ficando gagá ou quer aparecer.” Eu me recuso a ir por aí porque não foi qualquer cara quem falou isso, e sim alguém que tem audiência no mundo inteiro, escreveu livro defendendo suas teses racistas. Temos que levar a sério que, lamentavelmente, essa idéia está circulando por vários locais e existe audiência para suas discussões. \r\n\r\nTodo cidadão que mantém o sonho - muitos consideram uma utopia - de que é possível construir uma sociedade, no Brasil e no mundo, onde o preconceito e a discriminação não sejam a tônica tem que sempre denunciar com firmeza posicionamentos desse tipo, de um pseudocientista que serve à ideologia da discriminação. Não podemos esquecer que na Europa têm sido detectados vários casos de xenofobia e de preconceito contra imigrantes asiáticos e africanos. \r\n\r\nÉ bom lembrar que aqui no Brasil todos os indicadores, inclusive econômicos, dos institutos de pesquisas revelam que os afro-descendentes, do ponto de vista do acesso a educação, empregos qualificados e salários, estão sempre em desvantagem. Vemos, de um lado, segmentos com espaço importante na mídia do nosso País atacando, de forma bastante agressiva, figuras do movimento social, intelectuais, estudiosos que fazem da sua vida um libelo, uma luta contra toda e qualquer forma de discriminação, e são atacados, como vários têm sido sistematicamente pelo Sr. Ali Kamel, e, até em solidariedade a essas pessoas, temos que dar eco e denunciar. Se esse cidadão está gagá ou se quer aparecer, não vem ao caso. A afirmação feita por ele tem efeito, tem reflexo e temos que combater contra a mesma. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, acho que, de certa forma, a Casa inclusive tem procurado contribuir nessa luta. Dias atrás, eu disse no auditório na Rua da Alfândega, onde foi realizada uma audiência extremamente importante, na qual esteve presente um médico, o Dr. Paulo Ivo Cortês, quem eu não conhecia, coordenador de um programa de saúde, do Estado, de atenção às pessoas portadoras de anemia falciforme, comprovadamente um tipo de doença muito mais presente em afro-descendente, dissertou sobre dados que eu desconhecia. Às vezes, tomamos conhecimento sobre uma doença e pensamos que atinge pouca gente, mas ele disse que um em cada 1.200 nascimentos há uma pessoa com anemia falciforme. A expectativa de vida das pessoas com essa anemia, no Brasil - na África é pior - onde se obteve avanço da Saúde, é de 50 anos de idade. Crianças com anemia falciforme normalmente sofrem internações seis, sete, oito vezes por ano, com dores intensas, e ficam normalmente hospitalizadas durante dez dias. \r\n\r\nA Casa tem, inclusive, procurado dar eco, dar publicidade, dar visibilidade às pessoas que fazem esse tipo de trabalho, lutando na área da Educação, da Saúde e em vários espaços para garantir cidadania a todos os segmentos da sociedade.\r\n\r\nApoiando exemplos desse tipo que não permitiremos que floresçam, que tenham grande espaço teorias como essa desse Sr. James Watson, que tenta recolocar na ordem do dia, da forma mais crua, mais vil possível, teorias que são racialistas.\r\n\r\nAqui na Casa temos que fazer o nosso papel e rejeitar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1067/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 615/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CIDA DIOGO, EDNA RODRIGUES, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; CULTURA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 322/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANTÔNIO ESTEVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 360/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ ALBERTO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. Levarei só um segundinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sei que V. Exa. está ansioso com o resultado da partida de hoje à noite entre Vasco e Flamengo, mas quero só agradecer a aprovação unânime nesta Casa da entrega da Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel Pinheiro Neto, atual comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, da nossa Polícia Militar. Esperamos em breve fazer essa justa homenagem a esse comandante que tem honrado a tropa e conduzido, com muita maestria, policiais militares que orgulham o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Parabéns, Sr. Deputado. É uma justa homenagem.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Justifico a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, que está em diligência em Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 369/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 148/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CCDC (CENTRO COMUNITÁRIO DA DEFESA DA CIDADANIA) NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 163/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 177/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTONIA DE PAIVA ASSUNÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência registra a abstenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo na votação do Projeto de Resolução 369/2007, de autoria do Sr. Deputado Wagner Montes, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Secretário Beltrame.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que está em diligência externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 138/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA DO ROTARY CLUBE BONSUCESSO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que se encontra numa reunião importante, na Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 499/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE DESFRIBILADORES CARDÍACOS EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, nomeio como relator o Sr. Deputado Luiz Paulo, que está inteirado da matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO meu parecer ao Projeto do Sr. Deputado Fernando Gusmão é pela anexação. Isso porque sobre a matéria existem a Lei 4.612, de 29 de setembro de 2005; o PL 1.235/2004; o PL 20.081/2004; e o PL 305/2003.\r\n\r\nEntão, meu voto é pela anexação. Desculpe, pela injuridicidade. Porque, vejam só: há lei tratando o tema e quatro PLs tramitando. Os PLs não estão juntos e a lei está sancionada.\r\n\r\nEntão, reformulo meu parecer. Na verdade, o voto correto é pela prejudicabilidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa). \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra, por uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Por uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Prejudicabilidade não colhe parecer das Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Luiz Paulo, a informação que recebemos é que vai ao Arquivo, mas, ainda assim, precisamos colher os pareceres das outras Comissões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, Sr. Presidente, mas veja só: na CCJ, prejudicabilidade acabou. Mas, o senhor preside a Mesa e o senhor decide.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - No caso, se for pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, peço a compreensão de V. Exa., porque acabamos de participar de uma reunião da Comissão de Segurança Pública e adentrei ao plenário exatamente no momento em que V.Exa. me convocava para emitir o voto. \r\n\r\nPeço que V. Exa. me esclareça qual o item da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Trata-se do Projeto de Lei 499, de autoria do Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou votando pela Comissão de Saúde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual é a votação? É sobre o mérito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Já existe uma lei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Votando pela prejudicabilidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A CCJ votou pela prejudicabilidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto favoravelmente ao parecer já expedido pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nQuebra Anuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu queria não só dar parecer favorável, como parabenizar o autor, Sr. Deputado Alessandro Molon, por entender que essa é realmente uma medida importante, tendo em vista a verdadeira tragédia que estamos vivendo no trânsito. É óbvio que isso por si só não resolve, mas é um instrumento importante que vai ajudar nessa luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon pretende alterar a Lei 3193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas na rede de postos de venda de combustíveis. A intenção do Sr. Deputado Alessandro Molon, como sempre, é uma intenção reta, mas o projeto está eivado de inconstitucionalidade. Se alguém tem um posto de venda de combustível, que não pode vender bebida alcoólica, e ao lado há um botequim que pode fazê-lo, temos aí dois pesos e duas medidas.\r\n\r\nO Sr. Prefeito César Maia acabou de fazer um decreto idêntico ao seu desejo. Seu decreto durou uma semana, ou melhor, 15 dias - me corrige o Sr. Deputado João Pedro. Mereceu uma ação de inconstitucionalidade e, de pronto, a juíza concedeu medida liminar.\r\n\r\nEu entendi a intenção de V.Exa. e já havia pronunciado aqui que sou favorável à idéia do Sr. Presidente Lula, desde que não seja por medida provisória, como também à do Sr. Governador Sérgio Cabral, de proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial à margem das rodovias. Lei federal, para as margens das rodovias federais, as BRs. E no Estado do Rio de Janeiro, caso o Sr. Governador mandasse a lei, à margem das rodovias estaduais, as RJs.\r\n\r\nEntão, emendei o projeto de V.Exa. para transformá-lo nessa idéia central: proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer rodovia estadual, seja posto de venda de combustível, seja qualquer comércio. Aí cortamos a inconstitucionalidade, porque passa a ser uma lei que vale para todos e não apenas para um tipo de estabelecimento comercial.\r\n\r\nTirei o sentido discriminatório e, ao mesmo tempo, acredito que, com as emendas, dou atualidade à lei a esse grande tema que está em discussão. Assim, como o Sr. Governador Sérgio Cabral pretende enviar a esta Casa um projeto de lei dentro da mesma questão, não precisará fazê-lo, podendo sancionar o projeto de lei de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Luiz Paulo, eu também iria discutir a matéria após V. Exa. mas, como meu raciocínio é exatamente o mesmo, seria repetitivo. Não há qualquer eficácia em se proibir a venda de bebidas alcoólicas em uma loja de conveniência de um posto de gasolina se ao lado há um estabelecimento comercial que continuará vendendo. \r\n\r\nO projeto está em 1ª discussão e poderá ser aperfeiçoado; se for da forma que V. Exa. está colocando, o parecer certamente será favorável ao projeto do Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu já fiz todas as emendas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Creio, no entanto, que deveria incluir alguma forma, embora difícil, de coibir a venda ilegal de bebidas alcoólicas nas proximidades, por exemplo, de boates, onde há uma grande concentração de jovens à noite. Estou me referindo aos ambulantes que vendem bebidas em isopores. Ou seja, mesmo se proibirmos a venda em postos de gasolina, todos esses outros tipos de comercialização de bebidas continuarão existindo. \r\n\r\nE mais: na prática, acho que as lojas de conveniência de postos de gasolina vão acabar fechando, porque sabemos, inclusive, que uma parte considerável de seu faturamento advém da venda de bebidas alcoólicas. Será que não estaríamos aprovando aqui um aumento de desemprego? De uma hora para outra, um empreendedor que resolveu investir seu dinheiro em uma loja de conveniência vai se deparar com uma mudança na lei que pode vir a atrapalhar seus planos iniciais. \r\n\r\nTemos que observar todas essas questões. Acho que V. Exa. está no caminho certo, aperfeiçoando o projeto de lei em questão. Não havendo essa discriminação e essa inconstitucionalidade, a matéria provavelmente será aprovada por unanimidade por este Plenário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes Neto, vou lhe conceder o aparte em instantes.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, além da inconstitucionalidade de discriminar, há uma segunda, também invencível: quem define uso do solo e alvará de localização são as prefeituras, e não o governo estadual; então, haveria também uma invasão da competência municipal - seriam duas inconstitucionalidades. Por outro lado, quando este projeto leva à proibição, única a exclusivamente, para as rodovias estaduais e para qualquer estabelecimento comercial, não discrimina. Na rodovia estadual, quem dá acesso ao estabelecimento comercial é o Departamento de Estradas de Rodagem, órgão estadual. Então, ali há competência para o Estado legislar e, assim, cortam-se os dois vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado Luiz Paulo, quero saudar o Sr. Deputado Alessandro Molon pela iniciativa. E, como as emendas são justamente para aperfeiçoar o projeto, parabenizo V. Exa. por tê-las apresentado.\r\n\r\nEu havia apresentado uma emenda idêntica à que V. Exa. agora apresenta, mas resolvi retirar a minha emenda por constatar que a sua é mais abrangente e melhor que a minha. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nSr. Presidente, com o aparte do Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, considero encerrada a minha discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. três minutos, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. chame os trabalhos à ordem. Houve entendimento no sentido de se acolher algumas das emendas apresentadas em plenário. E que eu possa também, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, emitir parecer aglutinando essas emendas chegando-se a um consenso. Lógico, se o presidente da referida Comissão, Sr. Deputado Wagner Montes que acaba de chegar, permitir que eu seja o relator desse substitutivo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, designo o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, vice-presidente da Comissão, para emitir parecer, competente que é. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acolhen do as emendas de plenário, vou fazer a leitura do que seria nosso substitutivo, seria a redação que completa o projeto.\r\n\r\nA ementa do projeto, acolhendo a emenda modificativa nº 1 do Sr. Deputado Luiz Paulo, que diz o seguinte:\r\n\r\n“Modifique-se a ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação: que altera a lei 3193 de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais às margens das rodovias estaduais.”\r\n\r\nO art. 1º passaria a ter a seguinte redação: “Fica proibido o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e serviços e quaisquer outros estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais do Estado do Rio de Janeiro, pelo condutor ou usuário dos veículos que transitem pelas referidas vias estaduais.\r\n\r\nArt. 1º, § 1º - as máquinas, próprias para a venda de bebidas em latas operadas diretamente pelo consumidor, instaladas em postos de combustíveis e serviços ou em estabelecimentos comerciais não poderão oferecer bebidas alcoólicas como opção de compra.\r\n\r\nArt. 1o, § 2º - Fica também proibido o consumo de bebidas alcoólicas adquiridas em freezers e máquinas próprias para a venda de bebidas geladas, instaladas nas redes de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar as sanções ao descumprimento do previsto nesta lei.”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica apresentado esse substitutivo acolhendo as emendas do Sr. Deputado Luiz Paulo. O parecer é favorável a esse substitutivo que acolheu todas as emendas do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANCA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE \"ALTERA A LEI N° 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\"\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei determina que ALTERA A LEI N° 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nA Emenda do Projeto de Lei n° 458/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI N° 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS (RJS).\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO Artigo 1° do Projeto de Lei n° 458/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se o Artigo 1° da Lei n° 3.193/99, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica proibido o consumo e venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e serviços e quaisquer outros estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais (RJs), pelo condutor ou usuário dos veículos que transitem pelas referidas vias estaduais.\r\n\r\n§1° - As máquinas próprias para venda de bebidas em latas operadas diretamente pelo consumidor, instaladas em Postos de Combustíveis e Serviços, ou em estabelecimentos comerciais não poderão oferecer bebidas alcoólicas como opção de compra.\r\n\r\n§2° - Fica também proibido o consumo de bebidas alcoólicas, adquiridas em freezers e máquinas próprias para venda de bebidas geladas, instaladas nas redes de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Aproveitando, quero pedir a retirada da emenda, de minha autoria, porque é a mesma do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, para ficar na forma regimental, o parecer é favorável com as emendas do Sr. Deputado Luiz Paulo. É para que não haja prejuízo da autoria do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Com os pareceres emitidos. Em votação as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem, para o Projeto, em 1a discussão, número 322/2003, de autoria da Sra. Deputada Inês Pandeló, que cria o Programa Vida e Apoio as mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nO Sr. Deputado João Pedro retirou sua emenda.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Eu retirei, Sr. Presidente. Retirei a emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Então o projeto está aprovado em primeira e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Quero fazer um rápido registro. Hoje na Rádio CBN tive a chance de ouvir, num programa matinal, que uma autoridade da Polícia Militar, o Comandante da Polícia Militar, fez referências que eu julguei não tão pertinentes a um companheiro nosso, ou seja, a esta Casa, a Assembléia Legislativa, dizendo que o parlamentar não estava comparecendo a reunião A, B ou C e, por isso não estava credenciado a fazer críticas a gestão da Polícia Militar. \r\n\r\nQuero registrar que julgo que foi uma atitude impensada do Comandante da Polícia Militar e que deve, sim, como alto dirigente da polícia do nosso Estado entender as obrigações e a competência desta Casa, do Plenário e dos parlamentares que a compõem e criticar, fazer a fiscalização, que é um direito - não só um direito, mas um dever nosso como parlamentares. \r\n\r\nEntão, é para registrar aqui, Sr. Presidente, a minha inconformidade com esse gesto impensado do comandante da Polícia Militar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Quero justificar a V. Exa. e à Mesa minha ausência a partir deste momento, visto que tenho uma reunião com o governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que esse constrangimento se dá, porque o Sr. Governador do Estado dá carta-branca à Polícia Militar, ao Sr. Secretário de Segurança.\r\n\r\nE sua carta-branca às vezes cria constrangimento nas regiões. Em nossa região, Sr. Deputado Pedro Fernandes, há o 9º BPM.\r\n\r\nV. Exa. deve estar acompanhando, assim como eu, a criação do sexo à vontade na Avenida Brás de Pina, no Largo do Bicão, na Vila da Penha. Hoje, as famílias não podem mais caminhar, porque há lá travestis, ponto de tudo o que se imagina. Não vou repetir, pois já falei ontem. Volto a dizer: tal situação é de se lamentar.\r\n\r\nCobrei do Sr. Governador do Estado e digo que não tenho nada contra o Comandante do 9º BPM; não tenho nada contra quem quer que seja. Mas, como bem disse o Sr. Deputado João Pedro, é dever do parlamentar fiscalizar o Executivo, e não é possível estarmos nós - e V. Exa. é da região - sendo cobrados pelo povo, que nos reclama o direito de ir e vir, visto que, após as 21 horas, ninguém pode mais estar nas ruas.\r\n\r\nA pederastia - coisa que nunca houve - está imperando no Largo do Bicão, na Vila da Penha e nos segmentos por onde V. Exa. passa e deve já ter assistido. \r\n\r\nEntão, estamos cobrando sim a postura de um comando honesto. O Coman dante Robson Batalha é uma pessoa honrada, mas não é combatente, e aí se cria uma dificuldade. Ontem, houve dez assaltos próximos ao Largo do Bicão! As pessoas estavam recebendo seus salários e perderam o dinheiro!\r\n\r\nAí vem o resultado de uma pesquisa dizendo que diminuíram os assaltos e mais não sei o quê, e, no entanto, diminuíram coisa nenhuma! A maior parte das pessoas que ontem falaram comigo nem na delegacia compareceu.\r\n\r\nÉ preciso levar à sério essa situação e estarei sempre cobrando, porque não é possível aturar, numa região como a nossa, esse descaso. Classifico o 9º BPM como comandante da “insegurança pública”.\r\n\r\nGanhou cem homens que não vejo. Dou, inclusive, o troféu “Governador Sérgio Cabral” - criado por mim - a quem me disser onde há patrulha circulando na minha região. Moro ali, e ali estou de segunda a domingo. Então, o comandante é honrado sim, mas não basta ser honrado, tem que ser combatente, tem que ser operacional, tem que ir à rua e ouvir a comunidade.\r\n\r\nDe modo que meu questionamento é este.\r\n\r\nHoje, fui convocado pela CBN, mas não deu tempo de entrar no ar. E o Comandante deu lá a entrevista, dizendo o seguinte: “Deputado manda na ALERJ!”; carta-branca do Sr. Governador Sérgio Cabral, e quem manda na Polícia é ele. Paciência! Vamos aguardar, porque nós damos o voto e se o Governador não estivesse eleito, não seria ele comandante. Mas o Coronel Robson Batalha tem um padrinho forte e diz: “Deputado manda na ALERJ!”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral que, como Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, encontra-se em Itaperuna, organizando um fórum regional sobre as questões da agricultura do nosso Estado. Também quero justificar a ausência do Sr. Deputado Marcos Abrahão, visto que houve a perda de um ente familiar querido, não podendo estar presente por conta desta questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, designo o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, por dever de ofício tenho que registrar que no ano de 2006 o combativo Sr. Deputado Caetano Amado apresentou um projeto absolutamente igual - mas que foi a arquivo, visto que ele não se reelegeu.\r\n\r\nE esse projeto do Sr. Deputado Caetano Amado - mais Caetano do que Amado; às vezes mais Amado do que Caetano, dependendo do ponto de vista - esteve na Comissão de Constituição e Justiça e lá recebeu o voto pela constitucionalidade. E o relator da matéria foi o Sr. Deputado Luiz Paulo que está aqui relatando.\r\n\r\nEntão, o meu voto é pela constitucionalidade, acrescentando um parágrafo 1º ao artigo 1º - que é a proposta de emenda do Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nSe ele confirmar que a está retirando, eu apresento o citado parágrafo 1º, que diz o seguinte: “O atestado será exigido no início de cada ano letivo, no prazo fixado pela instituição de ensino, a todos os alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental.” É este o parecer.\r\n\r\nPeço a V. Excelência para que a Mesa telefone para o gabinete do Sr. Deputado Gerson Bergher para sabermos se ele concorda que a emenda dele seja feita no parecer oral da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, mantenho meu voto pela constitucionalidade sem emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Não se encontrando presente, designo como relator especial o Sr. Deputado Coronel Jairo. Não pode, por ser da Mesa. \r\n\r\nDesigno o Sr. Deputado Dionísio Lins como relator especial.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto, evidentemente, é constitucional. A intenção da Sra. Deputada é a melhor possível, porém, é inexeqüível. Precisamos levar em conta que boa parte das escolas é o espaço onde essa juventude tem para a realização dos esportes. Não tem condições de fazê-lo em outros espaços, em outros lugares. Esse tipo de projeto, pela condição da nossa rede de saúde pública, vai fazer com que boa parte dos alunos deixe de fazer a prática do esporte nas escolas, inclusive. \r\n\r\nEntão, o projeto é completamente inexeqüível, apesar da boa intenção. Por isso, o meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro, com muita alegria e satisfação, a presença em nosso plenário do Dr. Wilmar Ribeiro Soares, cirurgião de escol, preparo, qualificação acadêmica da Academia de Medicina do Rio de Janeiro, que muito nos honra com a sua presença na tarde e noite de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - A Presidência dá as boas-vindas ao nosso convidado e a todos os presentes nesta Casa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apresentar a todos os nossos companheiros a delegação de Deputados da China: Mr. Tang, representando a delegação da província de Guangxi; Mr. Mão, Mr. Wang, Mr. Guo, Mr. Liu, Mr. Li, Mr. Yin, Mr. Shi, Ms. Wu e Ms. Mo. Todos são Deputados da China que estão nos visitando. Também visitarão Brasília e Manaus. Foi um prazer para mim, enquanto Deputada, para o Sr. Deputado Gilberto Palmares e a Sra. Deputada Inês Pandeló recebê-los. Informamos a eles que o Sr. Deputado Fernando Gusmão, aqui presente, homenageará, na próxima semana, nesta Casa, o Cônsul da China.\r\n\r\nEssa delegação está buscando também trocar idéias sobre o Brasil, principalmente na área de meio ambiente. Então, quem tiver projetos na área de meio ambiente, favor mande para mim, pois eles têm interesse no assusto. A China começa agora um trabalho muito forte na área do meio ambiente.\r\n\r\nSolicito à Presidência permissão para que o Sr. Tang Maoqing possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Quebrando o protocolo, concedo a palavra aos representantes da China.\r\n\r\n(Pronunciamento do Sr. Tang Maoqing)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O Sr. Maoqing agradece a acolhida recebida de todos nós e nos convida a visitar o Parlamento da China, para continuarmos o intercâmbio entre China, Brasil e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3104/2006, de minha autoria, que 'institui o Programa Maternidade Cidadã no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.'\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Cumprimento nesta data, 18 de outubro, todos os médicos que atuam não só no Estado do Rio de Janeiro como também em todo o país pelo seu dia. É uma profissão árdua, dura, mas absolutamente necessária. Eu, como médico, me sinto lisonjeado e honrado pela oportunidade que Deus nos deu de exercer essa profissão. \r\n\r\nCumprimento todos os médicos desta Casa, todos os que atuam no Legislativo. Que Deus lhes dê muita paz e muita luz para que possam continuar exercendo sua profissão com dignidade e respeito. Também cumprimento o Dr. Wilmar Soares, médico aqui presente, pelo Dia do Médico, desejando-lhe muita paz e muitas bênçãos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, a liderança do PMDB registra o afastamento, nesta tarde, a serviço no interior, do Sr. Deputado Alair Corrêa, justificando, desta maneira, sua ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Registrada a justificativa, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Cumprimento o nobre colega Dr. Wilson Cabral pela profissão, no dia do hoje, rogando a Deus que sempre abençoe, em todos os momentos, os médicos. Essa é uma área que sempre tem a mão de Deus, porque salva vidas.\r\n\r\nO médico tem uma vida diferenciada da nossa. O médico tem que estar a postos 24 horas, de segunda-feira a domingo. É ele quem tem que estar pronto, sem nenhum problema, diante de qualquer constrangimento que se tenha, para representar o nosso Criador e salvar vidas.\r\n\r\nDevo registrar, em nome do Partido Progressista, em nome do Sr. Senador Francisco Dornelles, nosso aplauso pelo Dia do Médico, rogando a Deus que abençoe e proteja todos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, o Sr. Deputado Natalino deseja fazer um aparte. Por favor.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nÉ só para justificar a ausência de nosso amigo, o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que teve que ir a um enterro. Isso já foi falado? \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nessa semana, lia um artigo na Folha de São Paulo que, de forma peremptória, demonstrava que o governo Lula é um governo sem projeto, sem rumo, sem estratégia e sem planejamento. É um governo que vive de fatos e alegorias políticas, vive do exercício de retórica e do Bolsa-Família. \r\n\r\nEste governo desastroso, do Partido dos Trabalhadores, pegou o que eu chamo do maior e mais límpido céu de brigadeiro na área econômica já visto nas últimas quatro ou cinco décadas, e não construiu a infra-estrutura necessária, não investiu o que deveria investir na educação para que este País desse um salto de qualidade.\r\n\r\nIsso é o que nos constrange. Já se foram cinco anos de tranqüilidade econômica no nosso planeta, tranqüilidade jamais vista, e o governo Lula realmente nada concretizou para alavancar o desenvolvimento. Se eu perguntar ao Plenário desta Casa, composto de 70 parlamentares, quem é o Ministro da Educação do governo Lula, ou algo positivo que tenha sido construído na área da educação, não vamos conseguir dizer nada. Nem o Fundeb foi uma novidade, porque ele nasceu do Fundef. \r\n\r\nEste governo incolor, amorfo, inodoro, é o governo do Presidente Lula. Exatamente este governo, Sr. Deputado Marcelo Freixo, é o paradigma do governo do Estado do Rio de Janeiro. Cada um escolhe o paradigma que deseja, e este governo está escolhendo como paradigma o governo Lula, o governo de coisa nenhuma.\r\n\r\nIsso é lamentável, porque uma das coisas que eu consigo, ainda, alimentar é a esperança de que nós possamos ter políticas públicas eficientes e eficazes neste Estado que possam melhorar as condições de vida do nosso povo. E a conjunção desses esforços como exemplo de gestão não tem mostrado até agora resultados positivos. \r\n\r\nEstamos nos aproximando, Sr. Deputado Marcelo Freixo, do Dia do Funcionário Público. Está batendo às portas. O que esperamos do governo? Um governo que possa apresentar resultados, que tenha uma gestão de metas. Para ter gestão de metas com resultados, há necessidade de um funcionalismo público muito bem remunerado e muito bem qualificado. E a esperança de que isso venha a ocorrer ainda está muito distante. \r\n\r\nNão é fazendo um malabarismo orçamentário na contribuição patronal do Rioprevidência, fazendo a ferro e a fogo com que os outros Poderes - o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público - assumam de imediato parcela de 22%, que será garantido o aumento para o Executivo. Ao contrário, vai se impedir que esses Poderes façam seus concursos públicos, façam suas correções salariais, porque, de pronto, estariam esses Poderes no limite da Lei da Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO envio da mensagem do orçamento de 2008 a esta Casa, associada às contribuições patronais imputadas aos outros Poderes, associada à permuta dos títulos das dívidas dos royalties, que foram trocados de receita de capital para receitas correntes, de fato, só serve para estrangular os outros Poderes, principalmente o Poder Judiciário. Isto, sob o ponto de vista político, sob o ponto de vista constitucional, é inaceitável. \r\n\r\nA única solução plausível é o Sr. Governador retirar a mensagem do orçamento de 2008 e reenviá-la, negociando com os Poderes um parcelamento da assunção dos 22% em, pelo menos, no mínimo, seis anos, para que as receitas líquidas do Estado possam crescer e os Poderes possam se adaptar aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta seria a solução sensata: retirar a mensagem e negociar o parcelamento em, no mínimo, seis anos. É claro que pode haver variantes de erratas ao orçamento, mas essa primeira solução seria ideal. \r\n\r\nÉ necessário entender - e que isso fique claro a todos - que, do orçamento de 2008, na ordem de 40 bilhões de reais, 90%, Sr. Deputado Dionísio Lins, quem consome é o Poder Executivo. Somente 10% são distribuídos entre o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Não vejo ainda gestão por metas claras e definidas no Poder Executivo, para que ele possa cobrar este nível de estrangulamento aos outros Poderes. Somente quando o Poder Executivo der o exemplo de que gasta pouco e com muita qualidade é que medidas similares poderão ser cobradas a outros Poderes. Ainda prevalece a ausência, muitas vezes, do pregão eletrônico, da dispensa de licitação, - freqüentemente com justificativas duvidosas - existe desperdício ainda em grande escala. \r\n\r\nNão vou me surpreender se algumas instituições do Poder Executivo descobrirem, às vésperas do dia 25 de dezembro que nessa data se comemora o Natal e começarem a fazer dispensa de licitação, em emergência, para compra de cesta natalina, porque isso já tem sido uma prática.\r\n\r\nQuero fazer este registro porque esta Casa está parada, em relação à análise do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária de 2008, porque enquanto o impasse entre os Poderes não for resolvido, o orçamento não caminha na análise, porque não se marca as audiências públicas. \r\n\r\nEstou registrando essa questão, porque é necessário que se resolva o impasse, e impasse, na política, Sr. Deputado Dionísio Lins, se resolve sentando-se à mesa das negociações com equilíbrio, respeito e dignidade. Espero que, na semana que vem, na segunda-feira, essa mesa de negociações esteja aberta e se tire a posição de equilíbrio de parcelar, em no mínimo seis vezes, as contribuições patronais em cima dos salários dos ativos estatutários, no valor de 22%.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Gostaria, antes de chamar o próximo orador inscrito, de aproveitar a oportunidade para registrar neste plenário, para os telespectadores da TV Alerj, o meu desejo de felicitar o Sr. Deputado Paulo Ramos pelo seu aniversário hoje. Mas, eu gostaria de individualizar este cumprimento e deixar público o quanto o Sr. Deputado Paulo Ramos foi importante na minha formação. Eu, garoto, fui para a Polícia Militar com o incentivo do Capitão Paulo Ramos, que me conduziu para ser oficial da Polícia Militar. Passado um tempo, já ajudando nas campanhas que ele fazia, Major aguerrido, em função das melhorias para a Polícia Militar, da qual é defensor, o Sr. Deputado Paulo Ramos me incentivou a ser candidato a deputado estadual. Portanto, quero deixar este registro, este meu agradecimento no dia do seu aniversário e dizer, Sr.Deputado, que eu sou oficial da Polícia Militar e V. Exa. tem muita culpa nisso. Sou deputado estadual por influência de V. Exa. \r\n\r\nUm homem com esse caráter, com esse altruísmo, além dessa competência ambulante, só me enche de orgulho. \r\n\r\nFeliz aniversário, amigo Paulo Ramos!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu só queria registrar que o Sr. Deputado Paulo Ramos só aniversaria de 12 em 12 anos. Então, hoje, ele está fazendo cinco vezes 12, em homenagem ao seu PDT, e tive o prazer de, às 10 horas da manhã, dar um abraço no Deputado Paulo Ramos, essa belíssima figura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como não pude chegar, por isso que aproveitei a oportunidade de vê-lo para desejar Feliz Aniversário ao meu amigo, meu irmão, meu mestre, meu guru, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Coronel Jairo, agradecer a V.Exa. essa manifestação, acima de tudo, de amizade e, também, as manifestações que recebi de vários companheiros, de servidores, de amigos, de todos aqueles que tomaram conhecimento de que eu completo uma idade, sem aparentar. Quando eu revelo a minha idade, é uma surpresa geral, as pessoas não acreditam, porque eu tenho conseguido algum sucesso na vida, pouco, mas tenho conseguido pelo menos enganar o tempo, porque continuo jovem, apesar das marcas do tempo.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, agradecer. O mês de outubro é um mês importantíssimo. Primeiro, é o mês em que aniversaria a PETROBRAS, logo no início do mês. É o mês em que homenageamos, post mortem, Che Guevara, um revolucionário que ainda deixa tantos sonhos. É o Dia da Criança, talvez em minha homenagem. É o Dia do Professor, é o Dia do Médico - hoje mesmo é o Dia do Médico - é o Dia do Servidor Público, o Dia do Comerciário, o Dia de Nossa Senhora da Aparecida, o Círio de Nazaré, hoje é dia de São Lucas - tem lá o Evangelho segundo São Lucas. Então, o mês de outubro é um mês que confirmou a sua importância, no dia 18 de outubro de 1944. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, mestre Picasso dizia que é preciso viver muito para ser jovem. Então, parabéns pela sua juventude. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz a essa tribuna não é nada para se comemorar. Aliás, me parece que V.Exa. também aniversaria no mês de outubro, dia 20. Já, evidentemente, deixamos aqui os parabéns.\r\n\r\nOntem, na favela de Senador Camará, no bairro de Senador Camará, a Polícia do Rio de Janeiro, mais especificamente a Polícia Civil, fez mais uma das suas operações. Resultado dessa operação: 10 mortos da comunidade, um policial morto, uma criança, de quatro anos, morta e outro policial gravemente ferido. Qual o resultado? Que projeto de segurança, Deputado Paulo Ramos, com quem debato esse tema exaustivamente na Casa, que projeto de segurança se consolida no Governo Sérgio Cabral? Aquele projeto que o Governador - ele é o principal responsável - defende publicamente: o projeto da guerra, o projeto do enfrentamento. Enfrentamento a que? Enfrentamento a quem? A justificativa de ontem, Coronel Jairo, era a mesma justificativa utilizada no Complexo do Alemão. Lá, existia um paiol de armas que precisava ser descoberto, ser desbaratado, e ninguém aqui, evidentemente, será contra isso. Esse paiol de armas não foi localizado, mas é provável que exista, é provável que exista, e tem que ser descoberto, têm que ser apreendidas as armas. Evidentemente, ninguém discorda disso. Agora, em nome disso, se monta uma operação como aquela, e o resultado já conhecemos. O que muda na realidade do Rio de Janeiro? O que muda na realidade de segurança pública de cada cidadão? O que mudou no Complexo do Alemão? O tráfico de drogas não está mais hoje no Complexo do Alemão? Está. As armas são poucas hoje no Complexo do Alemão? Não, são muitas. As drogas são poucas no Complexo do Alemão? Não, são muitas. O Estado está presente no Complexo do Alemão? Não, não está, continua ausente. Não tem um policial, dentro do Complexo do Alemão, de junho para cá, data daquela operação, na qual 19 pessoas vieram a falecer.\r\n\r\nHá uma única escola do Estado naquela comunidade que tem 180 mil habitantes. Os postos de saúde não funcionam. O Estado abriu mão da sua soberania naquele território, portanto, abriu mão da sua soberania sobre aquela população. Ali não vale a lei, ali não há estado democrático de direito. Mas a polícia foi lá, contabilizou 19 corpos e disse que essa política de segurança é um sucesso.\r\n\r\nQuantas vezes, Sr. Deputado Dionísio Lins, depois daquela atividade no Complexo do Alemão, depois daquela operação, a Secretaria de Segurança se reuniu com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Educação para discutir a soberania do Estado naquela comunidade? Eu respondo: nenhuma, nenhuma. A lógica da segurança pública é exclusivamente vinculada ao estado policial e ao estado penal e não ao estado de construção da cultura de direitos. \r\n\r\nNa concepção do Sr. Governador uma sociedade segura é aquela que tem a polícia sobre as áreas pobres e não aquela que garante o exercício dos direitos para o conjunto da população. Este é o grande equívoco, Sr. Deputado Coronel Jairo, este é o grande equívoco. A segurança vem do controle dos guetos e não da expansão dos direitos. Este é um erro histórico nesta república, no qual o Sr. Governador insiste, porque está muito preocupado com a mídia. É importante apenas que o Sr. Governador esteja bem, o governo nem tanto - não faz tanto sentido nem é tão importante assim.\r\n\r\nMais uma vez, o que se percebe é que essa política de segurança não combate o crime. Foca a concepção de um novo criminoso, de um novo inimigo público, que eu não sei bem quem é, mas sei onde ele mora, sei a cor que ele tem, sei como ele anda. Quem eram os traficantes ontem? Os grandes traficantes ontem apresentados? Lembram o que eles deixaram pelo caminho? Suas sandálias Havaianas, suas bermudas. Estavam todos sem camisas. Esses são os grandes traficantes que combatemos. \r\n\r\nNa favela há muita droga, muita arma e muita miséria. Esse é o tripé da formação de um exército de esfarrapados que trabalha. É a mão-de-obra barata para o grande e lucrativo comércio de armas e drogas. Se o governo quiser, realmente, combater o crime e não a imagem do criminoso que interessa ser marginalizado, tem que visar o lucro do crime. Para isso, tem que ter coragem política e dignidade humana. Tem que visar o lucro, tem que visar a especulação financeira, tem que ir aonde o lucro da arma e o lucro da droga se encontram. Eu garanto para V. Exa. que não é na favela, todos nós sabemos disso. \r\n\r\nQuais são os passos de investigação da própria Polícia Civil? Qual é a taxa de esclarecimento de homicídios no Rio de Janeiro e no Brasil? Não chega a 2%, Sr. Deputado Coronel Jairo. Não chega a 2% a taxa de esclarecimento de homicídios. Isso porque não se investe na investigação, não se investe na inteligência, não se investe na aproximação da polícia com a comunidade. A ordem que se quer manter é a da desigualdade, do apartheid, da barbárie. Por isso esse estado mínimo, que se consolida no governo federal, que tem como parceiro o governo estadual, necessita de um estado penal e policial máximo de controle, de perversidade, de covardia, como vimos ontem.\r\n\r\nA cena do helicóptero, ontem, mostrada em todos os canais de televisão, foi claramente de execução sumária. Já a enviei ao relator especial da ONU para casos de execução sumária, que visitará o Brasil no início de novembro. Ele estará no Rio de Janeiro - já adianto à base do governo - nos dias 7, 8 e 9. Visitará o Complexo do Alemão e, certamente, Senador Câmara. O governo federal, que deseja uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, vai ter que tomar providências e se pronunciar sobre isso. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado Marcelo Freixo, parabenizo V. Exa. pelo discurso.\r\n\r\nÉ de se lamentar essa política de confronto. Eu, que convivo com a área de baixa renda e nela vivo, sinto-me constrangido por ver que o Sr. Secretário de Segurança, no seu perfil, caminha pela informação. É um homem honrado e atuante, mas a carta-branca do Governador Sérgio Cabral tem causado constrangimento, porque nessas áreas vamos ter centenas de pessoas traumatizadas. Muito pior, crianças que precisam ser escondidas pelos pais, como se estivessem vivendo uma guerra. Eu não entendo que política é essa. Acho que política de inteligência, é como V. Exa. diz, tem que pegar o tubarão, o fornecedor. Tem que montar um esquema paralelo para detonar a firma! Agora, política do confronto, doa a quem doer, tirar vidas, só Deus pode nos tirar, porque Ele nos deu. \r\n\r\nQuebra Entendo que o governador a qualquer momento tem que rever esse tipo de ação. Quero parabenizar, sim, a Secretaria, no combate ao crime, mas devo dizer que há excessos. E o constrangimento que V. Exa. cita eu acompanhei. A área que V. Exa. citou, o Alemão, eu conheço; a Nova Brasília eu também conheço. Vivo e moro na área que tem o Cajueiro, a Serrinha, de modo que as pessoas que vivem nessas áreas vivem o clima de insegurança e só Deus sabe como essas crianças irão viver, com tantos traumas, com essa marca do medo de morrer, trauma de não saber o que está acontecendo. \r\n\r\nLamento muito a situação. Vivi esse estado de coisas na área, avaliando cada ato, e acho que essa política de confronto está muito equivocada, porque política de inteligência é para detonar o crime organizado com talento, não tirando vidas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero dizer que essa política de segurança hoje no Rio de Janeiro eu a classifico de irresponsável, inconseqüente e ineficaz. Insistir no discurso da guerra, que é um processo de criminalização da pobreza, não tem tido resultado concreto para o conjunto da sociedade do Rio. \r\n\r\nAs taxas de violência letal da polícia do Rio de Janeiro estão batendo todos os recordes. Nestes últimos sete meses foram 680 casos de autos de resistência, pessoas e civis mortos supostamente em conflito com a polícia. Vai bater todos os recordes.\r\n\r\nLamentavelmente o Cel. Ubiratan terá, no seu curriculum, e nas mãos, a polícia que mais matou civis no mundo inteiro. Conseqüentemente, nessa irresponsável espiral de violência, também é a polícia que mais morre. É o pobre matando o esfarrapado. Em nome de quem? Em nome de que segurança? Em nome de que redução de taxas de criminalidade? Qual efeito concreto tem isso?\r\n\r\nNão estou aqui apenas defendendo a questão de direitos humanos. Estou aqui defendendo a dignidade da vida do policial, inclusive; defendendo a dignidade da vida do morador da comunidade; defendendo a necessidade de o Estado recuperar sua soberania sobre todo o território e sobre o conjunto da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ perversa e covarde a posição, hoje, da Secretaria de Segurança e principalmente do Governador do Estado do Rio de Janeiro que, preocupado com o que a população quer ouvir, seja num passe de mágica ou na tela do cinema, o que observamos é que se não repactuarmos a sociedade, se não criarmos um novo paradigma de segurança pública, baseado na cultura dos direitos, se não garantirmos controle sobre a polícia, se não garantirmos um estado soberano sobre todo território, parte da sociedade vai continuar aplaudindo a tortura, parte da sociedade vai continuar aplaudindo tropas de elite. E o nosso futuro é que será osso duro de roer.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores da TV Alerj, assomo à tribuna para informar o que vem acontecendo no Município de São João da Barra, uma cidade próspera, que, em pouco tempo, vai receber investimentos grandiosos de mais de 800 milhões de reais por causa do Porto do Açu, com o minerioduto Minas-Rio, da empresa MMX. Portanto, é inadmissível, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que vem ocorrendo com sua população. Como tenho grande responsabilidade com aquele município, assim como tenho pelas demais cidades deste Estado, resolvi pedir as devidas providências. \r\n\r\nAlgumas pessoas me telefonaram esta semana e me informaram sobre o que vem acontecendo quanto ao fornecimento de energia elétrica na região. Lamentavelmente, em determinadas localidades, os cabos da rede elétrica estão sendo roubados, o que traz à população um transtorno terrível, deixando-a sem luz, sem energia. Já encaminhei à Ampla, concessionária de energia elétrica que atende aquele município, um pedido de providências. Sabemos que, hoje, o ideal seria que os cabos fossem substituídos pelos de fibra ótica, debaixo da terra, para evitar esses roubos que tanto prejudicam a população.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, fui informado também sobre problemas com a Telemar. Nos finais de semana, quando as tarifas são promocionais, os moradores de São João da Barra não podem fazer ligações porque o sistema está completamente congestionado - inexplicavelmente, isso só ocorre aos sábados e domingos, dias de tarifas mais baixas. Também pedi providências à Telemar para a resolução desse problema.\r\n\r\nIsso tudo me faz lembrar o que ocorreu com minha querida cidade natal, meu querido Município de Macaé. No final da década de 70, mais precisamente em 1978, Macaé recebeu a Petrobrás e, naquela época, por uma total falta de planejamento, pela falta de um plano diretor para um crescimento ordenado, a cidade sofreu grandes impactos ambientais, sociais e econômicos. Para resolver tais problemas, o ex-Prefeito Sílvio Lopes, meu querido pai, teve que fazer um tremendo esforço, o qual pude acompanhar de perto. Com um trabalho sério de planejamento, conseguimos implantar o plano diretor e fazer com que Macaé conquistasse vários bons índices nas áreas de educação e saúde. Sabemos dos transtornos e dos impactos causados pelos investimentos numa cidade, quando não são devidamente planejados.\r\n\r\nTenho acompanhado o esforço da Prefeitura de São João da Barra em receber a empresa MMX, que dará uma nova dinâmica à economia da Região Norte do Estado. E não somente a MMX: outras empresas lá irão se instalar. \r\n\r\nO Porto do Açu possibilitará o escoamento de minério de ferro vindo de Minas Gerais. Além disso, a logística desse porto proporcionará às diversas empresas da área petrolífera, a exploração dos diversos serviços na Bacia de Campos - e não apenas à Petrobras.\r\n\r\nTambém chamo a atenção das autoridades para o que vem ocorrendo principalmente na querida Cidade de São João da Barra, quanto à Ampla.\r\n\r\nEstou atento e pedindo providências em benefício do povo, não somente no que tange à questão da energia - um serviço essencial assegurado pelas Constituições Estadual e Federal - como também solicito providências na área da telefonia.\r\n\r\nOutro serviço que também vem causando um transtorno terrível à população daquela região são as agências dos Correios.\r\n\r\nÉ uma lástima! As correspondências não chegam a tempo de os moradores pagarem suas contas em dia. Por esse motivo, também encaminhei ofício aos Correios pedindo providências, porque - pelo fato das agências daquela instituição não prestarem um bom serviço - os moradores não agüentam mais pagar com atraso suas contas.\r\n\r\nEssa situação não ocorre somente em São João da Barra. Diversos municípios enfrentam os mesmos problemas, como a minha querida cidade, Macaé. Há um número insuficiente de profissionais nas agências dos Correios e, assim, juntamente com o Sr. Deputado Federal Sílvio Lopes, meu querido pai, estou pedindo as providências necessárias.\r\n\r\nEstamos solicitando aos Correios a imediata contratação de funcionários nos municípios do interior do nosso Estado, a fim de suprir essa carência, fazendo com que as pessoas tenham o direito de se corresponder a contento. \r\n\r\nNão desejo culpar a instituição de um modo geral. Ela tradicionalmente desempenha um trabalho digno há anos em nosso País. Mas ressalto a situação caótica vivida em São João da Barra e em diversos municípios daquela região nas áreas da telefonia, da energia elétrica e das agências de correios.\r\n\r\nFaço um contraponto do que ocorrerá em Macaé: teremos brevemente o Complexo Petroquímico de Itaboraí. Macaé é uma das cidades que receberão um volume de investimentos e impactos econômicos e sociais. E as autoridades, de forma integrada - os governos federal, estadual e municipal - precisam estar atentas, porque depois poderemos amargar exatamente esses impactos, que causam um crescimento desordenado para a nossa cidade e, conseqüentemente, um problema para a saúde do povo fluminense.\r\n\r\nDeixo registrado meu pedido de providências aos órgãos competentes. Estou solicitando inclusive uma audiência com cada departamento desses; Correios, Ampla, Telemar; pedindo providências não somente para São João da Barra, como também para os demais municípios do nosso Estado, que não podem ficar abandonados por esses serviços essenciais.\r\n\r\nAinda sobre os serviços essenciais, orgulho-me porque na Legislatura passada, Sr. Presidente, aprovei uma lei obrigando as concessionárias de serviços essenciais, na área de energia, telefonia e, também, luz, água e todos os serviços essenciais, que tenham plantão no final de semana e feriados, para que o cidadão ao pagar a sua conta esse serviço seja automaticamente restabelecido.\r\n\r\nEssa lei já está em vigor pensando exatamente no consumidor que estava sendo lesado. Se você se encontra numa situação parecida com essa, faça cumprir seu direito, procure o Procon, a Secretaria de Defesa do Consumidor e exija o plantão no final do semana, sem a cobrança desse serviço. A minha lei preza exatamente isso, que no final de semana haja um plantão dessas concessionárias de serviços públicos, desses serviços essenciais, evitando a humilhação das pessoas que perdem alimentos nas geladeiras ou com doenças crônicas, crianças que precisam fazer nebulização e precisam da energia elétrica. Com essa lei o pagamento da conta de um desses serviços essenciais efetuado numa casa lotérica, sexta-feira à noite e levada, no sábado, à concessionária de plantão, com o pagamento efetuado, automaticamente o serviço deverá ser restabelecido no próprio fim de semana e não, como acontecia antes, na segunda ou terça-feira restabelecer esse serviço. \r\n\r\nO que fizemos nesta Casa, na legislatura passada, foi preservar o direito do consumidor de ter todos os serviços essenciais assegurados pela Constituição Estadual - água, luz, telefone - restabelecidos automaticamente no final de semana. Isso é motivo de orgulho para mim por ter apresentado uma proposição que hoje é lei em todo o Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui meu registro, minha reclamação aos órgãos competentes, o pedido de providências a Ampla, Agência dos Correios e também a Telemar para atender não só para a Cidade de São João da Barra, que vai receber um volume imenso de investimentos nos próximos anos, mas também todos os municípios. Que esses serviços sejam dignos, à altura do que merece toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Fica aqui o registro da minha indignação pedindo o pronto restabelecimento desses serviços.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, ho je, às 19h05min, em comemoração aos 80 anos do Sindicato dos Médicos e entrega da Medalha Tiradentes em caráter post mortem ao Dr. Roberto Chabo, de autoria do Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nAproveito para cumprimentar todos os médicos que comemoram o seu dia.\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 19 de outubro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, amanhã, dia 19 de outubro de 2007, às 19h para entrega de Medalha Tiradentes a União dos Escoteiros do Brasil da região do Estado do Rio de Janeiro, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O atestado será exigido no início de cada ano letivo, no prazo fixado pela instituição de ensino a todos os alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nId: 346878"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 391/2007, QUE “ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 391/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que acrescenta o Art. 1-A a Lei nº 4843/2006, de 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo ilustre Deputado visa acrescentar um artigo que tem por finalidade a possibilidade de realização, por parte do Poder Público Estadual, de atividades que levem a sociedade do Estado do Rio de Janeiro a um avanço tocante a tolerância religiosa, algo que por si só já justifica a sua importância, tendo em vista tantos relatos históricos de ações violentas em nome da religião.\r\n\r\nIsto posto, temos que a proposição em tela é meritória, oportuna e de grande alcance social, sendo assim meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 391/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada Beatriz Santos- Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 391/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2007, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA CIDADÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o selo Empresa Cidadã no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a importância do incentivo do Estado às empresas que contribuem com projetos na área social, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3378/2006, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4.151/2003, QUE INSTITUI NOVA DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que intenta instituir nova disciplina sobre o sistema de cotas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImportante iniciativa apresentada pelo Deputado Carlos Minc, no sentido de aperfeiçoar os mecanismos previstos pela Lei nº 4151/03.\r\n\r\nPorém, as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o referido Projeto de Lei, especificando a situação em que o direito previsto poderá ser exercido.\r\n\r\nDesta forma, pelo seu elevado alcance social, dou parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3378/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, QUE “GARANTE ÀS ONG'S DE DIREITOS HUMANOS ACESSO AOS LAUDOS DO IML E DO ICCE RESULTANTES DE AÇÃO DE AGENTE PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que garante às ONG'S de Direitos Humanos, acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei apresentado reflete a necessidade de dar transparência às ações que envolvem agentes públicos. Baseado, também, nos princípios consignados nos Diplomas que regem os Direitos Humanos, a aprovação deste projeto trará benefícios para toda a sociedade fluminense, reduzindo ocorrência de violações de direitos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL e está de acordo com a louvável preocupação expressa no Projeto de Lei nº 3764/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3764/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei nº 1466/2004 que autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário de nº 01 em nada contribui para o efetivo aperfeiçoamento do projeto de lei. Já a Emenda de Plenário nº 02 aperfeiçoa a propositura, tirando seu vício de inconstitucionalidade. \r\n\r\nPelo exposto, meu voto é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ - Suplente, e WAGNER MONTES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 657/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 657/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm análise do presente projeto de lei a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, com muita propriedade, opinou pela Transformação em Indicação Simples, tendo em vista o disposto na Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, em conformidade com o artigo 7º, inciso IV da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de novembro de 1998.\r\n\r\nIsto posto, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 657/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 812/2003, QUE “DISCIPLINA A GESTÃO DE PNEUS E SEUS RESÍDUOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Excelentíssimo Deputado Noel de Carvalho, o qual disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo nobre Deputado Noel de Carvalho é meritória e de grande relevância social, e não apresenta nada que obste a sua tramitação.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado José Nader - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 812/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, PRESIDENTE; JOSÉ NADER, VICE-PRESIDENTE, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CORTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2007, QUE “CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO - MEIO AMBIENTE E ÁGUA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução n° 30/2007, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por fim criar o concurso de redação - meio ambiente e água, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois para a elaboração da redação faz-se necessário uma maior pesquisa sobre o meio ambiente e a água, aumentando consequentemente a conscientização dos estudantes sobre um tema de tamanha relevância para o mundo.\r\n\r\nNo entanto, com o objetivo de expandir o círculo de atuação do presente projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltera-se o art. 4° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - O concurso será dividido em três níveis: Nível 1 - corresponde aos estudantes do ensino fundamental, Nível 2 - corresponde aos estudantes do ensino médio e Nível 3 - corresponde aos estudantes do ensino superior.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltera-se o art. 14 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14° - A Diretoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa providenciará a confecção de cartazes que serão distribuídos em todas as escolas e faculdades das redes pública e particular do Estado. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 30/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTÊS; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 137/2007 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA UTILIZADA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 137/2007, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que institui a política estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois visa a estabelecer o uso racional da água. Pois é de conhecimento de todos que sendo a água um bem essencial para a vida e de reserva finita, fazem que todos os esforços para um maior estudo, divulgação e política de conservação e consciente utilização prosperem para o bem da humanidade. Por não dispor como seriam compensados os incentivos fiscais, como determina a lei de responsabilidade fiscal, julgo procedente as emendas supressivas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, e apresento emenda no intuito de aperfeiçoar o presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 1\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do artigo 2° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 2\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 2º do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 3\r\n\r\nInclua-se a alínea “i” no artigo 3°\r\n\r\ni) A individualização da cobrança, mediante marcadores/medidores.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 137/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTÊS; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 197/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Saneamento Básico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nÉ de grande relevância social para sociedade o projeto de resolução em questão. Com a criação do Disque Saneamento, o Poder Legislativo oferecerá a nossa população um veículo para encaminhamento de reclamações e denúncias referentes ao assunto. Pelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 197/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTÊS; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2646/2005, QUE “ESTABELECE O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SEUC\".\r\n\r\nAutor: Deputado André do PV\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado André do PV, que estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto segue as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nPor sua relevância, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2646/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado André Corrêa - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2646/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTES; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, AO PROJETO DE LEI Nº 754/2007, QUE “RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 ”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise propõe a renumeração do parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é importante mecanismo de combate à criminalidade, buscando a integração entre os órgãos de segurança pública e as empresas privadas que prestam serviços de segurança. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 754/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 754/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS E PAULO MELO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 10/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 26/09/2007, os Projetos de Lei n.ºs 381/2007 e 305/2007, ambos do Deputado Gilberto Palmares e distribuiu em 26/09/2007, à Deputada Sheila Gama, o Projeto de Lei n.º 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sula do Carmo para que a relatora Deputada Beatriz Santos emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL, 2 - o Projeto de Lei nº. 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Em dis cussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência. III - Deliberação das Audiências Públicas sobre: “DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PLANO PLURIANUAL - PPA” e “SAÚDE DA MULHER”. Em discussão e votação, a deliberação para as Audiências Públicas foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e cinqüenta minutos. Sala das Comissões, em dez de outubro de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\n(ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA)\r\n\r\nAos doze dias de setembro de dois mil e sete, às dezoito horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 61/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e com a presença dos Senhores Deputados ALCIDES ROLIM Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros efetivos da Comissão. Aberta a Audiência Pública em Comemoração do Centenário de Nascimento do Professor Agenor Miranda da Rocha, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa o Professor Muniz Sodré - Presidente da Biblioteca Nacional; Dr. Antônio Olinto - Membro da Academia Brasileira de Letras; Professor Marcos Pena - Presidente da ABL Afro; Ivanir dos Santos - Coordenador do Centro de Apoio as Populações Marginalizadas - CEAP; Ialorixá Ia Regina Lúcia de Iemanjá; Ialorixá Edelsuíta de Oxáguiã; Mãe Meninazinha de Oxum. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos presentes que debateram sobre a importância do Professor Agenor Miranda da Rocha na defesa em elevar as tradições Afro-brasileiras. Após o debate, foi exibido um depoimento a respeito do Professor Agenor feito pelo Ministro Gilberto Gil, extraído do vídeo “O Vento Sagrado”. A seguir, procedeu-se a entrega de Moções as pessoas que se destacaram na defesa da elevação das tradições Afro-brasileiras. Antes do encerramento da reunião, foi deliberada Audiência Pública marcada para o dia 19 de setembro, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o tema “A Implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História da África nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro.” Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessá rio para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.408-2, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\n(ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚLICA)\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 61/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e com a presença dos Senhores Deputados ALCIDES ROLIM, Vice-Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros efetivos da Comissão. Aberta a Audiência Pública sobre a Implementação da Lei 10.639/2003, o Senhor Presidente convidou para fazer parte da mesa dos trabalhos o Senhor Ivanir dos Santos - Secretário Executivo do CEAP; Professora Leonor Araújo - Coordenadora Geral de Diversidade e Inclusão Educacional do Ministério da Educação; Professora Mariléia Santiago - Representante da Secretaria Estadual de Educação; Professora Marize de Oliveira - Representante do SEPE; Deputada Beatriz Santos - Presidente da Comissão Permanente de Combate as Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos presentes que debateram sobre a Implementação da Lei 10.639/2003 e sobre ações a serem adotadas para a implementação da lei, dentre elas, a realização de audiências públicas nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, e antes do encerrar os trabalhos, foram deliberadas Audiências Públicas agendadas para: 23/10 - Mercado de Trabalho da População Negra; 01/11 - Título de Benemérito ao Sr.Tantinho (Renascença); 09/11 - Audiência Pública sobre a implementação da Lei 10.639/2003 no Colégio Pedro II em Duque de Caxias; 13/11 - Título de Benemérito ao cantor e compositor Ney Lopes e comemoração ao dia da Consciência Negra; 28/11 - Cotas e 16/05/2008 - Seminário sobre diversos temas envolvendo “O negro na Sociedade Fluminense”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.408-2, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nId: 346879"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "346880": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4148/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18743/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA THIMÓTEO DOS SANTOS, matrícula nº 412.189-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4149/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18744/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSILDO LUCAS DA SILVA, matrícula nº 412.190-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4150/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19152/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE MORAES TOLEZANO, matrícula nº 412.202-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DA CUNHA RELVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19153/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 412.203-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Liderança do P.M.D.B - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO PINTO E SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 4152/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19154/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE GALVÃO DANTAS, matrícula nº 412.204-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO PINTO DIAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4153/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18500/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA ACÁCIO, matrícula nº 412.176-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de TAMARA ALICE ALBUQUERQUE MAIA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4154/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19112/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE VINICIUS CORREA, matrícula nº 412.205-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE XAVIER MATTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16065/2003 - DIVISÃO DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do contrato celebrado com a empresa JCR Comércio e Locação Ltda., nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2305/2007 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 19/2005, conforme regra insculpida no art. 57, caput, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5734/2007 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 06/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9711/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preço nº 04/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIBOÁ COMERCIAL LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15805/2007 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 56/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BRAVA GRÁFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18153/2007 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, conforme regra insculpida no art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.10.2007.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2007\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 581/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19067/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDERSON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 306.634-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 582/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18878/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado JUAREZ JOSÉ DE CASTRO CRISTINO, matrícula nº 306.937-6, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nQuebra Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.10.2007\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 1002 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES, Especialista Legislativo, Nível I, Índice 1.200, matrícula nº 201.494-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Édino Fonseca, com efeito a partir de 01 de setembro de 2007 ( Processo nº 18.666/2007).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.10.07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18916/07 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11609/05 - MARLI MARIA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 18.10.07\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18307/07 - EVANDRO DA FONSECA \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 346880"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "346881": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nConvido, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para o 2º Fórum Regional, preparatório do 1º Congresso Rio Eco Rural, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDia: 19/10/2007\r\n\r\nHorário: 08h às 17h\r\n\r\nEnd.: Universidade de Iguaçu - UNIG\r\n\r\nBR 356 - km 02\r\n\r\nLocal: Município de Itaperuna / RJ\r\n\r\nEm 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 4ª Audiência Pública, que será realizada em 25 de outubro, das 10:00 às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CONTROLE DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE \r\n\r\nVEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 5ª Audiência Pública, que será realizada em 26 de outubro, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO. \r\n\r\nEm 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALCIDES ROLIM - Vice Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, às 18h30min., na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n“ MERCADO DE TRABALHO DA POPULAÇÃO NEGRA” \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nT.R.D. Nº 18/07\r\n\r\nProcesso nº 15.501/2006\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de 2ª via de cartões de estacionamento.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nTerminal Garagem Menezes Cortes S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 19.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 3ª Audiência Pública: “Prestação de contas da secretaria estadual de saúde referente ao primeiro semestre de 2007, com a presença do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Côrtes (EDITAL D.O. 18.10.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD e COMISSÃO DE TRABALHO, Audiência Pública: “A situação trabalhista dos portadores de deficiência física” (EDITAL D.O. 18.10.07).\r\n\r\nId: 346881"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "346814": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. 1. Data, local e hora: 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2007. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. Carlos Henrique Moreira, Isaac Berensztejn e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, representantes da administração da Companhia, o Sr. Edison Giraldo, membro efetivo do Conselho Fiscal. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Henrique Moreira, que convidou o Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de créditos de titularidade dos acionistas controladores da Companhia (a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V.), decorrentes dos dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2006 e aprovados na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas datada de 25.04.2007; (ii) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto; (iii) Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembléia: 6.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembléia geral extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 6.2. Aprovar as seguintes propostas, formuladas pela administração da Companhia: (i) Aumento do capital social da Companhia de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos) para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos), mediante a capitalização de créditos de titularidade dos acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V., decorrentes dos dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2006 e aprovados na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas de 2007. (ii) A finalidade do aumento proposto é permitir a capitalização dos Direitos de Créditos de Dividendos dos Acionistas Controladores, de forma a preservar o caixa da Companhia e seu planejamento financeiro; (iii) O preço de emissão é de R$ 7,134596180 por lote de mil ações, que corresponde ao valor da Oferta Pública Voluntária para a Aquisição de Ações da Companhia, conforme Edital publicado em 03.10.2006, qual seja, R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) por lote de 1.000 ações ordinárias ou preferenciais, acrescido da variação da Taxa Referencial - TR mensal, pro rata temporis, desde 08 de Maio de 2006, data do anúncio de fato relevante que comunicou ao mercado a intenção da acionista controladora da Companhia, por intermédio da Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. de realizar uma oferta pública de aquisição das ações, até o dia 20.09.2007. (iv) Nos termos do disposto no artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas. (v) A elevação de capital mantém a mesma proporção do número de ações de todas as espécies e classes existentes, devendo ser observadas as seguintes condições: I. Valor do aumento de capital: R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos); II. Registro e Relação de Subscrição: Os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais da Companhia em 17 de outubro de 2007 terão preferência para a subscrição no aumento de capital ora deliberado, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de: (i) 0,02015861514 ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem, (ii) 0,02015861514 ações pre ferenciais para cada 1 (uma) ação preferencial que possuírem; III. Quantidade e tipo de ações a serem emitidas: 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta), novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais; e IV. Negociação ex-subscrição: As ações ordinárias e preferenciais adquiridas a partir de 18 de outubro de 2007 não farão jus ao direito de subscrição. (vi) As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. (vii) O prazo para o exercício do direito de preferência dos Senhores Acionistas é de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da presente ata, tendo início em 19 de outubro de 2007 e término em 19 de novembro de 2007. (viii) Os acionistas que exercerem o seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente aos acionistas titulares dos Direitos de Crédito de Dividendos dos Acionistas Controladores. (ix) Não haverá sobras de direito de subscrição. (x) A Companhia publicará, em um jornal de grande circulação no País, Aviso aos Acionistas comunicando o aumento de capital social da Companhia ora aprovado e os termos e condições para o exercício do direito de preferência e sua subscrição. (xi) Os acionistas cujas ações estejam custodiadas no Banco Itaú S/A deverão comparecer, dentro do prazo estabelecido para o exercício de preferência, a uma das agências do Banco Itaú S/A para solicitar emissão do boletim de subscrição, especificando a quantidade de ações que desejam subscrever. (xii) Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia deverão exercer os respectivos direitos através de seus agentes de custódia. 6.3. Para refletir a deliberação anteriormente adotada, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), representado por 1.008.690.659.487 (um trilhão, oito bilhões, seiscentos e noventa milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e sete) ações, sendo 522.811.225.723 (quinhentos e vinte e dois bilhões, oitocentos e onze milhões, duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e vinte e três) ordinárias nominativas e 485.879.433.764 (quatrocentos e oitenta e cinco bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos e sessenta e quatro) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.” 6.4. Aprovar o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações, e a correspondente reforma do caput do art. 6º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões.”. 6.5. Consolidar o Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo de n.º 01. 7. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo à proposta da administração para o aumento do capital social da Companhia, em atenção ao disposto no Art. 163, inciso III, da Lei n.º 6.404/76. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Carlos Henrique Moreira - Presidente da Mesa; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relação com os Investidores; Edison Giraldo - Membro efetivo do Conselho Fiscal; Acionistas: Controladora de Serviços de Telecomunicaciones S.A. de C.V.; Startel Participações Ltda.; New Startel Participações Ltda.; Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.; Gilberto Souza Esmeraldo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA: Art. 1º EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Art. 2º A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; II. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; III. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo ser viços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; IV. executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; V. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; VI. realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e VIII. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), representado por 1.008.690.659.487 (um trilhão, oito bilhões, seiscentas e noventa milhões, seiscentas e cinqüenta e nove mil, quatrocentas e oitenta e sete) ações, sendo 522.811.225.723 (quinhentas e vinte e duas bilhões, oitocentas e onze milhões, duzentas e vinte e cinco mil e setecentas e vinte e três) ordinárias nominativas e 485.879.433.764 (quatrocentas e oitenta e cinco bilhões, oitocentas e setenta e nove milhões, quatrocentas e trinta e três mil e setecentas e sessenta e quatro) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único Dentro do limite do capital autorizado de que trata o “caput” deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembléia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7º O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Art. 8º Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei n°. 6.404/76. Art. 9º A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto entre as hipóteses (a) e (b). Parágrafo Único As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus nos termos do “caput” deste artigo. Art. 11 As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 12 A Assembléia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembléia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. § 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei nº 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. Parágrafo 1º do art. 12; II.Parágrafo Único do art. 13; e III. Art. 42. Art. 13 A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo, consubstanciar o respectivo ato. A Assembléia Geral também poderá ser convocada de acordo com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Parágrafo Único Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembléia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 14 A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembléia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º Salvo deliberação em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 16 A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 17 Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º deste estatuto, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar a dotação orçamentária anual de recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal da Companhia; III. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens VIII, IX, X e XI deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; IV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; V. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VI. deliberar, por delegação da Assembléia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers);VIII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; IX. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XI. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo permanente da Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XIII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao Mercado; XIV. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da Assembléia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo; XV. indicar os representantes da Companhia nos órgãos de administração de sociedades nas quais tenha participação; XVI. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerando para este fim, dentre outros, a recomendação do Conselho Fiscal; XVII. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembléia Geral; XVIII. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XIX. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembléia Geral, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 18 O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Art. 19 Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembléia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembléia Geral. Art. 22 O Conselho de Administração reunirseá sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrandose ata de suas deliberações. § 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 23 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. SEÇÃO II - DA DIRETORIA: Art. 26 A Diretoria será composta de um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 9 (nove) Diretores, sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores. Art. 27 É de 3 (três) exercícios anuais o mandato da Diretoria, permitida a reeleição. Parágrafo Único Para os efeitos deste artigo, considerase como exercício anual o período compreendido entre duas assembléias gerais ordinárias. Art. 28 Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo VicePresidente, independentemente de qualquer designação, e o VicePresidente será substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor. Art. 29 - Compete aos membros da Diretoria, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º - Compete ao Presidente: i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias; iii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior; e v. - contratar os serviços previstos no Parágrafo único do Art. 31, em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal. § 2º - Compete ao Vice-Presidente: i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias; iii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas; v. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Securities and Exchange Commission (SEC) norte-americana, bem como às Bolsas de Valores; ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM e na SEC, bem como assegurar o cumprimento dos dispositivos regulamentares emitidos por essas Comissões, e aplicáveis à Companhia; iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas. § 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração, podendo, em conjunto de 02 (dois) ou em conjunto com um procurador, representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, nos atos necessários à condução do objeto social da Companhia. § 5º - A Companhia também será validamente representada por procurador constituído de acordo com o disposto nos Parágrafos 1º e 2º acima, até o limite dos poderes a ele outorgados, nos termos do respectivo instrumento de mandato. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 30 O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente. Parágrafo Único. Para o pleno exercício de suas atribuições, notadamente a função de Comitê de Auditoria, deverão ser observados os requisitos previstos nas legislações aplicáveis, o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Fiscal aprovado pela assembléia geral de acionistas. Art. 31 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação brasileira, o Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia geral; III. recomendar e auxiliar o Conselho de Administração no processo de contratação, determinação de remuneração e destituição dos auditores externos da Companhia; IV. supervisionar e avaliar os trabalhos do auditor externo e auxiliar na solução de eventuais divergências entre a administração e o auditor externo a respeito das demonstrações financeiras da Companhia; V. revisar periodicamente as políticas da Companhia para a contratação de ser viços de auditoria e de não-auditoria a serem prestados pelos auditores independentes e a respectiva remuneração; VI. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII. revisar periodicamente a eficácia dos processos de gestão de risco e controles internos da Companhia, de forma a, dentre outros, monitorar o cumprimento (i) das disposições legais que afetem a apresentação dos relatórios financeiros; e (ii) das disposições estatutárias; VIII. estabelecer procedimentos para receber, processar e apurar as denúncias de fraudes, anônimas ou não, relacionadas a questões contábeis, de controles internos e de auditoria da Companhia; IX. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; X. convocar a assembléia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; XI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; XII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XIII. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à administração da Companhia a contratação de auditores, advogados, consultores e contadores, sendo certo que os respectivos honorários deverão ser estabelecidos em condições razoáveis e dentro dos limites de dotação orçamentária específica, a ser fixada conforme proposta da administração da Companhia, observados os termos do Art. 43 abaixo. Art. 32 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que o tenha eleito. § 2º Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 3º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o seu Secretário. Art. 33 O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário, mas, não menos do que 04 (quatro) vezes ao ano, devendo tais reuniões corresponder ao ciclo de apresentação dos relatórios financeiros da Companhia. § 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 02 (dois) membros, pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Companhia, ou sempre que for solicitado pelos auditores externos e internos. § 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. O quorum mínimo para a instalação de uma reunião do Conselho Fiscal é de 02 (dois) membros. § 3º O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 34 Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 35 Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembléia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 36 A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria. § 2º O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 37 O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciandose a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 38 Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei n.º 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. § 2º Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei 6.404/76, e as acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente. Art. 39 - Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 1º Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 2º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 40 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 41 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixandolhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 42 A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômicofinanceira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 43 - A cada exercício financeiro, a administração da Companhia, deverá submeter ao Conselho de Administração uma proposta de dotação orçamentária anual que deverá conter a previsão dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 346814. Valor: R$ 19225,64"
                ],
                "346724": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO da ata da 427ª reunião do Conselho de Administração realizada em 05/09/07. Mesa: presidente Roberto Lopes Pontes Simões, secretário Leonel Penna Franca. Deliberações: a) aduziu retificações ao texto da ata da 426ª reunião ficando aprovada a destituição do Sr. Wanderlei Passarella do cargo de Diretor Presidente, designando em substituição o Sr. Jorge Alberto Nogueira com prazo de mandato até a próxima AGO; b) aprovou consignar em ata os votos de agradecimento ao Sr. Wanderlei Passarella pelos relevantes serviços prestados à Companhia. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1742439 em 11/10/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nId: 346724. Valor: R$ 451,01"
                ],
                "346782": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, inclusive o previsto no artigo 151 da Lei 6.404, de 15-12-1976, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião ordinária levada a efeito em 21-9-2007, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, tratou (Ata nº 1.294, item 1), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: PETROBRAS - Renúncia de Conselheiro: - A Presidente do Conselho de Administração Dilma Vana Rousseff informou o Colegiado que recebeu em 21-9-2007 do Sr. Roger Agnelli carta datada de 20-9-2007 na qual apresenta sua renúncia ao cargo de Conselheiro. DECISÃO: - O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Sr. Roger Agnelli ao cargo de Conselheiro da PETROBRAS. Outrossim, determinou o registro em ata dos agradecimentos do Colegiado ao Conselheiro que ora deixa o cargo pela relevante contribuição prestada à Companhia. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Hélio S. Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001738451, em 28/9/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nHélio S. Fujikawa\r\n\r\nSecretário-Geral da PETROBRAS\r\n\r\nId: 346782. A faturar por empenho"
                ],
                "346784": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião ordinária levada a efeito em 2192007, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, Jorge Gerdau Johannpeter, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 1.294, item 2), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: “SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA: - O Conselheiro e Presidente da PETROBRAS José Sérgio Gabrielli de Azevedo, nos termos do disposto no Artigo 38, Inciso III, do Estatuto Social, submeteu ao Conselho de Administração proposta de substituição do Diretor da Área de Negócio de Gás e Energia da Companhia, o engenheiro civil Ildo Luís Sauer, indicando para o cargo a engenheira química Maria das Graças Silva Foster. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com fulcro no Artigo 29, Inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, elegeu a Sra. Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, casada, engenheira química, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, para fins do parágrafo 2º do art. 149 da Lei nº 6.404/76 e parágrafo 1º do art. 22 do citado Estatuto Social, portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 694.772.727-87, para o cargo de Diretora da Área de Negócio de Gás e Energia, em substituição ao Sr. Ildo Luís Sauer, para cumprir mandato remanescente até 24 de abril de 2008. Outrossim, resolveu consignar em ata os agradecimentos do Colegiado ao Diretor que ora deixa o cargo pelos relevantes serviços prestados à Companhia, ressaltando sua competência técnica e o elevado grau de profissionalismo e dedicação demonstrados no exercício do cargo.” Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Hélio S. Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001738499, em 28/9/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 346784. A faturar por empenho"
                ],
                "346632": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA METROPOLITANA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.403.510/0001-69\r\n\r\nNIRE 3330010123 3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2007. 1) Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 85 - 7º Andar - Parte, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2) Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica nas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3) Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Anthony Forrest Williams. Secretário: Luiz Eduardo Fontes Williams. 4) Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1 - Aprovar, sem restrições, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 12 de julho de 2007, deixando de deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, face à inexistência do lucro. 4.2 - Reeleger, todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, cujos mandatos se estenderão até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010, a saber: Presidente - Maria Thereza Fontes Williams, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta cidade, na Estrada da Gávea Pequena, 1.454, portadora da carteira de identidade IFP nº 536.357 e inscrita no CPF/MF sob o nº 005.160.317-91; Conselheiro - Luiz Eduardo Fontes Williams, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Herbert Moses, 20 - Apt. 1301, portador da carteira de identidade IFP nº 2.651.944 e inscrito no CPF/MF sob o nº 362.839.087-72; e Conselheiro - Antônio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Cesário Alvim, 65, portador da carteira de identidade IFP nº 3.292.619 e inscrito no CPF/MF sob o nº 338.907.227-68. 4.3 - Fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria no total mensal global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) respectivamente, a serem partilhados conforme deliberação do Conselho de Administração. 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Assinado: Anthony Forrest Williams, Luiz Eduardo Fontes Williams e Antônio Alberto Gouvêa Vieira. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Eduardo Fontes Williams - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1741921 em 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 346632. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "345702": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A”. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 28 de setembro de 2007, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Mônica Ferraz e Secretário: José Luiz Ferraz Falk. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio aos Acionistas, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30 de junho de 2007; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração de pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30 de junho de 2007, no valor total de R$ 209.144,74 (duzentos e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), valor este líquido da dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, o qual já foi devidamente reconhecido quando do registro contábil dos referidos juros sobre o capital próprio, respeitando o percentual da TJLP, as demais limitações previstas na lei nº. 9249/95, bem como a proporcionalidade da participação no Capital Social de cada acionista, sendo pagos R$ 0,03 (três centavos) por ação de emissão da Companhia, calculados sobre o valor bruto de remuneração, antes da retenção do Imposto de Renda na Fonte, sendo estes juros creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do período de 01 de outubro de 2007 a 30 de dezembro de 2007. Encerramento: A Sra. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido a presente ata assinada pela Sra. Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Mônica Ferraz - Presidente. José Luiz Ferraz Falk - Secretário. Mônica Ferraz. José Luiz Ferraz Falk. Arthur Ferraz Falk. Valentina Ferraz Falk. Carchemish Foundation - p.p. Ivan Gonçalves do Carmo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Certifico o deferimento em 08/10/2007, e o registro sob o número 1741127 e data de 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345702. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "345703": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A”. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 24 de setembro de 2007, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Mônica Ferraz e Secretário: José Luiz Ferraz Falk. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Dividendos à conta de Lucros Acumulados, com base no Balanço Patrimonial levantado em 31 de março de 2007 da Companhia; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração para distribuição de dividendos acionistas, declarados à conta de Lucros Acumulados, com base no Balanço Patrimonial levantado em 31 de março de 2007, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo pagos R$ 0,02 (dois centavos) por ação de emissão da Companhia, sendo estes dividendos creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do prazo legal, em consonância com o que dispõe o art. 204 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores, bem como os §§1º e 2º do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: A Sra. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, face a aprovação da unanimidade dos acionistas. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária às 11:00 horas, tendo sido a presente ata assinada pela Sra. Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Assinaturas: Presidente, Sra. Mônica Ferraz; Secretário, Sr. José Luiz Ferraz Falk; Acionistas: Mônica Ferraz, José Luiz Ferraz Falk, Arthur Ferraz Falk, Valentina Ferraz Falk e Carchemish Foundation, representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. Ivan Gonçalves do Carmo. CERTIDÃO: Certifico, na qualidade de Secretário, que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Mônica Ferraz - Presidente. José Luiz Ferraz Falk - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Certifico o deferimento em 28/09/2007, e o registro sob o número 1738559 e data de 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345703. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "346131": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 de outubro de 2007, às 19 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o preço de emissão das ações objeto da oferta de distribuição pública primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Oferta”), o qual foi fixado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), após (i) a efetivação dos pedidos de reserva e (ii) a apuração do resultado da coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”) realizado pelas instituições intermediárias (incluindo-se os coordenadores da oferta), em consonância com o disposto no artigo 170 §1º, inciso III, da Lei 6.404/76 e com o artigo 44 da Instrução CVM 400/03, sendo que a escolha do critério de determinação do preço por ação é justificada, pois (i) não promoverá a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, e (ii) as ações serão distribuídas por meio da Oferta em que o valor de mercado das ações a serem vendidas foi determinado com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentam sua ordem de compra no contexto da Oferta. 4.2. Homologar o aumento do capital social, dentro do limite de capital autorizado e com exclusão do direito de preferência, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404/76, mediante a emissão de 24.000.000 (vinte e quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente do País, passando o capital social de R$ 1.174.842.196,23 (um bilhão, cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos), representado por 143.966.139 (cento e quarenta e três milhões, novecentas e sessenta e seis mil, cento e trinta e nove) ações, para R$ 1.774.842.196,23 (um bilhão, setecentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos), representado por 167.966.139 (cento e sessenta e sete milhões, novecentas e sessenta e seis mil, cento e trinta e nove) ações, a fim de viabilizar a Oferta, as quais possuirão características idênticas àquelas das ações já existentes, fazendo jus aos mesmos direitos que são conferidos a estas. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Adayl de Barros Stewart; Thomas Joseph McDonald; Ira Chaplik e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia Lacerda - Secretária.\r\n\r\nId: 346131. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "345709": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2007. Aos 05 dias de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº11/24º andar (parte), Centro, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros da Diretoria da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, sob a presidência do Sr. Carlos Antônio Guedes Valente, que convidou a Sra. Monique Leone Moreira Cezar para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, informou o Sr. Presidente que o objetivo da reunião é aprovar a transferência da sede social da Companhia para o imóvel situado à “Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603, 604, 605, 606, 607 e 608 do Setor de Offices no Shopping Leblon, Leblon, Rio de Janeiro, RJ”, nos termos da autorização concedida através da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de agosto de 2007. Tal decisão foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira; Rodrigo Nelsom Brum Selles; Monique Leone Moreira Cezar. Arquivada na Jucerja sob o nº 1742053 em 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345709. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "346786": [
                    "V - Ata",
                    "GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.597.659/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330003324-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (lavrada em forma de sumário, conforme art. 130, § 1º, da Lei nº 6404/76). DATA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada no dia 01 de outubro de 2007, às 14:30 horas, na sede social, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Salas 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A Assembléia foi instalada com a presença de todos os acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Atas de Assembléias, tendo sido, portanto, dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, de acordo com o disposto no § 4º, do Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15-12-1976. MESA DIRETORA: Presidente: Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos. Secretário: Sr. Ivan Tauil Rodrigues. ORDEM DO DIA: a) Destituição do atual Diretor Presidente, eleição e posse de seu substituto. b) Ratificação da eleição e posse do Sr. José Alejandro Tomas de Souza, indicado pela AGE de 05/02/2007, cargo este que vinha sendo acumulado pelo Diretor Presidente. c) Ratificação da eleição e posse do Sr. Tetsuya Takahashi, indicado pela AGE de 02/04/2007. d) Ratificação da eleição e posse do Sr. Romulo Fabio Elejalde, indicado pela AGE de 02/04/2007. e) Fixação do período dos mandatos dos Diretores eleitos e empossados, e suas respectivas remunerações. f) Outros assuntos de interesse da companhia. As seguintes deliberações foram aprovadas, por unanimidade: i) a destituição do atual Diretor Presidente, Sr. Daniel Pedro Gil, argentino, casado, técnico em comércio internacional, residente na Avenida Lúcio Costa nº 3.150, Apartamento 503, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do visto permanente ativo, sob o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), nº V484004-I e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.392.987-74, tendo em vista que ele comporá a Diretoria de outra companhia do mesmo Grupo Econômico em outro país; ii) a eleição e posse, para o cargo de Diretor Presidente, do Sr. Tetsuya Takahashi, japonês, casado, economista, com endereço e residente na Rua Sampaio Viana, 425, Apartamento 176, Paraíso, Cidade e Estado de São Paulo, portador do passaporte nº TZ6116650 (visto tipo P), emitido pelo Japão, portador do Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” sob o nº V509561-2, e “CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda” sob o nº 060.523.317-98. O Sr. Tetsuya Takahashi, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, declara expressamente não ter sido condenado pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. iii) a ratificação da eleição e investidura no cargo de Diretor, do Sr. Jose Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador publico, residente na Avenida do Pepe nº 1.120, Apartamento 1.401, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22620-171, portador do passaporte nº 03.322.497-8 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, portador do “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” nº V508444-B e do “CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda” sob o nº 060.395.757-94. O Sr. Jose Alejandro Tomas de Souza, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, declara expressamente não ter sido condenado pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. iv) a ratificação da eleição e investidura no cargo de Diretor, do Sr. Romulo Fabio Elejalde, americano, casado, economista, com endereço e residente na Avenida Lúcio Costa nº 3.150, Apartamento 503, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do passaporte nº 420324027 (visto tipo P), emitido pelos EUA, portador do “Visto Permanente”, “RNE - Registro Nacional de Estrangeiros” nº V511185-1 e “CPF/MF - Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda” sob o nº 060.523.197-47. O Sr. Romulo Fabio Elejalde, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, declara expressamente não ter sido condenado pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Em seguida, as acionistas ratificaram deliberar a unificação dos prazos dos mandatos dos atuais membros da Diretoria, de forma que todos terminem na mesma data em que se realizar a assembléia geral ordinária de 2008, ocasião em que será realizada nova eleição para os cargos de Diretoria. Assim sendo, a atual composição do referido órgão da companhia, fica ratificada, a saber: Tetsuya Takahashi: Diretor Presidente - Até a data da AGO de 2008; Romulo Fabio Elejalde: Diretor - Até a data da AGO de 2008; Jose Alejandro Tomas de Souza: Diretor - Até a data da AGO de 2008; João Luiz Cavalcante dos Santos: Diretor - Até a data da AGO de 2008. A remuneração anual dos Diretores eleitos nesta assembléia, será a mesma do Diretor, Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, proporcionalmente aos meses restantes do mandato e de acordo com os valores fixados na assembléia geral de 03/05/2007, ou seja, fazendo jus cada um a uma remuneração no valor de R$ 4.440,00 (quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), por ano, pelo exercício de seus cargos. LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. LOCAL E DATA: Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. MESA DIRETORA: Presidente: João Luiz Cavalcante dos Santos. Secretário: Ivan Tauil Rodrigues. ACIONISTAS PRESENTES: Gestetner Limitada, representada por sua procuradora, Dr. Ivan Tauil Rodrigues. - Dr. Luiz Fernando Teixeira Pinto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ivan Tauil Rodrigues - Secretário da AGE; João Luiz Cavalcante dos Santos - Presidente da AGE; Tetsuya Takahashi - Diretor Presidente da companhia empossado nesta AGE; Jose Alejandro Tomas de Souza - Diretor da companhia empossado nesta AGE; Romulo Fabio Elejalde - Diretor da companhia empossado nesta AGE; Visto: Cesar Cadena Del Porto - OAB-RJ nº 123.963. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Ivan Tauil Rodrigues - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001741917 em 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 346786. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "346729": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA METROPOLITANA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.403.510/0001-69\r\n\r\nNIRE 3330010123 3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 28 de agosto de 2007. Aos 28 dias do mês de agosto de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco nº 85 - 7º Andar - Parte, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia Imobiliária Metropolitana, com a presença da totalidade de seus membros, abaixo assinados. Assumindo a presidência a Conselheira Maria Thereza Fontes Williams declarou aberta a sessão e informou aos presentes ser o objetivo da reunião a eleição dos Diretores da Companhia para o próximo triênio, cujos mandatos se estenderão até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2010. Dando prosseguimento aos trabalhos, propôs ainda que fossem reeleitos para a Diretoria: Para Diretor Geral: Luiz Eduardo Fontes Williams, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP nº 2.651.944 e inscrito no CPF/MF sob o nº 362.839.087-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Herbert Moses, 20, Apt. 1301 - São Conrado; Para Diretor: Miguel Ramos de Carvalho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP nº 02452811-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº 344.193.147-53, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Paulo César de Andrade, nº 274, Apt. 602 - Laranjeiras; e Para Diretor: Anthony Forrest Williams, norte americano, solteiro, economista, portador da carteira de identidade DPMAF nº W 316612-Q e inscrito no CPF/MF sob o nº 315.377.337-20, residente e domiciliado nesta cidade na Rua da Glória, nº 122, Apt. 1002 - Glória. A proposta foi aprovada por unanimidade, abstendo-se de votar os interessados. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Assinado: Maria Thereza Fontes Williams, Anthony Forrest Williams, Luiz Eduardo Fontes Williams e Antônio Alberto Gouvêa Vieira. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original transcrita do livro de Atas do Conselho de Administração. Luiz Eduardo Fontes Williams - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1742849 em 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 346729. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "346785": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2007. I. DATA E LOCAL: 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no Hotel Renaissance, localizado na cidade de São Paulo, SP, na Alameda Santos, nº 2.233. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 98,14% (noventa e oito vírgula quatorze por cento) das debêntures da 1ª série e 99,18% (noventa e nove vírgula dezoito por cento) das debêntures da 2ª série da 3ª emissão, em circulação, da Ampla Energia e Serviços S.A., conforme se verificou das assinaturas da Lista de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes ainda o representante da Emissora, Sr. David Augusto de Abreu, e o representante do Agente Fiduciário - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sr. Mauricio da Costa Ribeiro. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Rogério Freire e Secretário, o Sr. Mauricio da Costa Ribeiro. IV. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado nas edições dos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2007 dos seguintes jornais: (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (págs. 3, 9 e 5), (ii) Jornal do Commercio (págs. B3, A14 e A14), (iii) Jornal O Fluminense (págs. 9, 9 e 7) e (iv) Jornal Valor Econômico (págs. C5, A10 e C5). V. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e deliberar, em conformidade com o item 4.13.2.1 do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Debêntures” e “Escritura”) sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES Tomadas: Debenturistas representando 98,14% (noventa e oito vírgula quatorze por cento) das debêntures da 1ª série e 99,18% (noventa e nove vírgula dezoito por cento) das debêntures da 2ª série, ambas da 3ª emissão, em circulação, aprovaram: 1. A alteração do controle indireto final da Companhia, nos termos da oferta pública de ações (“OPA”), formulada no exterior, pelas sociedades Enel Energy Europe SrL e Acciona S.A., que resultou na consolidação da titularidade, pelas empresas ofertantes, em conjunto, de 92,06% das ações de emissão da Endesa S.A.. 2. Em razão da aprovação da alteração do controle indireto final da Companhia, disposta no item 01, acima, foi decidida a não declaração do vencimento antecipado das Debêntures, e, em conseqüência, decidido eximir o Agente Fiduciário de adotar as medidas contempladas no item 4.13.2.1 da Escritura. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Debenturistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário. São Paulo, 10 de outubro de 2007. Rogério Freire - Presidente. Mauricio da Costa Ribeiro - Secretário. Ampla S.A. (Emissora). Pentágono S.A. DTVM (Agente Fiduciário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 15/10/2007, e o registro sob o número 1742819 e data de 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 346785. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "346254": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300160680\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 03/10/2007. 1. Local, Dia e Hora: Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro - Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 (três) de outubro de 2007, às 17 (dezessete) horas; 2. Quorum e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3. Mesa: Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcântara; 4. Deliberações Unânimes: 4.1. aprovar a proposta de aumento do Capital da Sociedade no valor de R$ 8.602.000,00 (oito milhões, seiscentos e dois mil reais) mediante a subscrição de 156.400 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço unitário de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), adotado o critério do valor do patrimônio líquido, a ser integralizada pelo acionista José Augusto Sampaio de Souza, que subscreveu 37.400 ações, pelo acionista Raymundo Luiz de Sá, que subscreveu 8.500 ações e pelos diretores Raquel Policarpo de Oliveira, brasileira, casada, administradora de empresas, CPF nº 026.541.537-38, CI nº 20.51167-1, expedida pelo CRA/RJ, e Julio Kezem de Mesquita, brasileiro, solteiro, economista, CPF nº 074.251.107-33, CI nº 074.874.736, expedida pelo IFP/RJ, ambos domiciliados nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro, que subscreveram 55.250 ações cada um deles, nas seguintes condições de pagamento: 25%, em espécie (até 30 dias da subscrição), e 75%, com a capitalização de 75% dos créditos de distribuições de lucros ou de juros remuneratórios do capital próprio a serem efetuados aos respectivos subscritores, até a quitação; 4.2. aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social: “O Capital Social é de R$ 18.602.000,00 (dezoito milhões e seiscentos e dois mil reais), dividido em 850.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dos quais R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) já subscritos e integralmente realizados em moeda corrente do País, podendo ser essas ações representadas por títulos múltiplos ou cautelas que serão sempre assinados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro”. 4.3. aprovar a inclusão nessa Ata, como anexo, do novo Quadro Geral de Acionistas; 4.4. aprovar a lavratura dessa Ata na forma sumária prevista no § 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. E, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente - após saudar os dois novos acionistas - determinou a lavratura da Ata que, lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia. Eu, Luciano Barbosa de Alcântara, Secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionistas, ZN - Administração Ltda., Raquel Policarpo de Oliveira, Julio Kazem de Mesquita, José Augusto Sampaio de Souza, Wania Peçanha de Oliveira, José Geraldo Côrtes Tavares, Luiz Carlos Romão, Márcia Luz Ferreira e Nelson Policarpo de Oliveira. Anexo: Quadro Geral de Acionistas:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n391.000\r\n\r\n46,00%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n22,99%\r\n\r\nRaquel Policarpo de Oliveira\r\n\r\n55.250\r\n\r\n6,50%\r\n\r\nJulio Kezem de Mesquita\r\n\r\n55.250\r\n\r\n6,50%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n51.000\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nWania Peçanha de Oliveira\r\n\r\n39.100\r\n\r\n4,60%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n22.100\r\n\r\n2,60%\r\n\r\nJosé Geraldo Côrtes Tavares\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nLuiz Carlos Romão\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nLuciano Barbosa de Alcantara\r\n\r\n10.200\r\n\r\n1,20%\r\n\r\nMárcia Luz Ferreira\r\n\r\n3.400\r\n\r\n0,40%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n850.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n“Confere com o original lavrado no livro próprio.” Luciano Barbosa de Alcantara - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 16/10/2007, e o registro sob o número 1743223 e data de 16/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 346254. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "345695": [
                    "V - Ata",
                    "APSA- ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia doze do mês de setembro do ano de dois mil e sete, devidamente convocados, reuniram-se na sala de reunião do Hotel Excelsior, situado na Av. Atlântica, nº 1.800 - Copacabana - RJ, às 14 horas, os atuais Conselheiros, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do Dia: a) Encerramento com os serviços prestados pela firma LBM - Assessoria Empresarial S/C Ltda; b) Avaliação de Compra da Carteira de Clientes da Empresa CMCL; c) Discussão da proposta de expansão da Organização; d) Participação nos resultados aos funcionários; e) Deliberação da Participação Estatutária dos Diretores no Resultado da Empresa. O Sr. Carlo Leonardo Schneider, Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência desta reunião e convidou a Conselheira Frances Vivian Corrêa para secretariar os trabalhos. Dando início aos trabalhos e deliberando sobre o item “a”, foi aprovado, por unanimidade, dispensar os serviços prestados pela firma LBM - Assessoria Empresarial S/C Ltda, de imediato. Em seguida, o Conselho deliberou que a Diretoria Superintendente mantivesse o Programa de Qualidade Total e está autorizada a buscar no mercado uma firma de consultoria com especialização neste assunto. Quanto ao item “b”, Os Conselheiros decidiram pela continuidade da negociação para aquisição da Carteira de Clientes da firma CMCL, sediada na cidade de Salvador. A próxima etapa deverá ser a auditoria das informações fornecidas pela referida empresa. Prosseguindo e deliberando sobre o item “c” o Conselho solicitou a Diretoria que apresentasse o Projeto Nordeste justificando as mudanças estratégicas e no organograma, bem como, dados de mercado e os rankings de cidades em outros Estados, incluindo as cidades do Estado do Rio de Janeiro. Após deliberado este item, o Conselheiro Leonardo Conde Villar Schneider se retirou da reunião por motivos profissionais agendados a serem cumpridos. No item “d”, o Plenário aprovou a distribuição do percentual de 7,5% do Lucro operacional da empresa relativo ao exercício de 2007, caso o resultado atinja o projetado para este exercício . Caso o resultado seja superior ao projetado, o Conselho solicitou que a Diretoria Superintendente propusesse um gatilho onde, no cálculo final, os funcionários recebessem entre 10% e 12% do lucro operacional. Em continuidade aos trabalhos foi colocado em discussão o item “e”. Após discussão foi aprovado por maioria dos Conselheiros o pagamento da participação nos resultados aos Diretores Superintendentes, referente ao exercício de 2006, no valor de 5% do lucro líquido apurado, para cada Diretor, valor este já provisionado na escrita contábil. Nesta votação o Conselheiro Christian Kopke votou contra o aprovado, pois discordou do critério utilizado para aquele exercício. A Conselheira Frances Vivian Corrêa votou a favor, ressalvando a necessidade de encerrar o empasse que vinha impedindo a resolução da questão, pendente desde 2006. E como nada mais houvesse a tratar o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta reunião às 18 horas e mandou lavrar a presente ata, que lavrada, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretária, pelo Sr. Presidente e por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - APSA-Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A: Certifico o deferimento em 11/10/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1742438 em 11/10/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345695. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "346226": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: em 30/04/07, às 9:00hs., na sede, Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói/RJ. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: 100% Capital Social. 4. Mesa: Presidente- diretor Waldemiro Arantes Filho, Jorge Vidal Ferraz - secretário. 5. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no DORJ e G. Mercantil de 30/04/2007. 6. Deliberações: Aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. (a.a.) Aker Yards AS. Pp Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura: PJMR Assessoria Empresarial S/C Ltda,. P. Jorge Vidal Ferraz e Paulo César Chafic Haddad; Ariovaldo Santana da Rocha; Waldemiro Arantes Filho, Paulo César Chafic Haddad; Jorge Vidal Ferraz, Karl Erik Kjelstad, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Roy Reite, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; Oddbjorn Magne Hjelle, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura: Bjornar Almestad; p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura. Jucerja nº 1742826 em 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 346226. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "346124": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h30min, DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social,o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 17/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve, aceitar a renúncia do Vice-Presidente RICARDO GEHRKE, elegendo, em sua substituição, o seguinte membro da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: Diretor Vice-Presidente: - ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza, 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04.” 3. Nada mais foi tratado.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001741135 em 08/10/2007. Protocolo nº 00-2007/148300-4, em 02/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 346124. Valor: R$ 1241,17"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "346118": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - 2005: Adriana de Carvalho Brandão Faria. 2006. Lucas Simões de Paula Rodrigues. Curso Téc. de Telecomunicações - 1º Sem/2003: Caroline Hemerly Mills Lourenço. 2º Sem/2006: Italo Ferreira da Silva. 1° Sem/2007: Márcio Soares Neves, Rodrigo Ganem Mattar Costa. 2° Sem/2007: Mauricio Gomes dos Santos. Curso Técnico de Eletrônica - 2° Sem/2006: Arilson Martins de Oliveira. 2° Sem/2007: Diêgo da Nóbrega Coura, Luiz Antonio dos Santos Silva. Curso Técnico de Informática - 2° Sem/2007: Rafael da Silva Machado. Diretora Substituta: Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093 - MEC. Secretária: Carmen Regina Ogliari, Reg. nº 818 DEC - MEC.\r\n\r\nId: 346118. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "336116": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Major Silva Netto\r\n\r\nMANTENEDORA:CENTRO EDUCACIONAL DA ROSINHA\r\n\r\nCNPJ: 30461438/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES : Curso de Formação Geral do Ensino Médio, Ano Letivo 2004 : André Guadagno de Souza,Felipe Renan Silva Bellarmindo, Mauricio Ferreira Figueiredo Junior.Diretora: Elisabete Correia da Silva Martins; Secretária: Vânia Correia Martins.\r\n\r\nId: 336116. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "346255": [
                            "V - Errata",
                            "CONFIDERE IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA CIDADE NOVA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.241.661/0001-58\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo balanço encerrado em 31/12/2006, publicado nesse jornal na edição do dia 22 de junho de 2007, na publicação saiu a seguinte incorreção: Na razão social Confidere Incorporadora e Imobiliária Cidade Nova S/A, leia-se: Confidere Imobiliária e Incorporadora Cidade Nova S/A.\r\n\r\nId: 346255. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "344227": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.506.220/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios da RIO FLAT SERVICE LTDA, para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 26 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901, nesta cidade para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração das Cláusulas III e V do Contrato Social. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Fernando Goldfard - Administrador.\r\n\r\nId: 344227. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "344026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nWERNER AUGUST SÖNKSEN, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.245.911-SSP/SP e CPF nº 051.325.668-71, e EDNA CARLA STRADIOTO, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, carteira de identidade nº 19.395.902-1 SSP/SP e CPF nº 157.391.898-96, ambos com endereço à Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 8º Andar, São Paulo/SP; FERNANDO MANUEL LAMAS FONTAN, venezuelano, solteiro, economista, com endereço à Avenida Rômulo Gallegos, Ed RIV, Piso 1, Caracas 1070, Venezuela; YESID ALEJANDRO SARMIENTO LEMOS, colombiano, solteiro, profissional de finanças, com endereço na Calle 72, nº 6-44, Piso 12, Bogotá, Colômbia; ANTONIO GARCÍA-VALDECASAS JIMÉNEZ, espanhol, solteiro, advogado, e JUAN JOSÉ RIGAL MENGÍBAR, espanhol, engenheiro, casado, ambos com endereço na Calle de Velazquez nº 74, Madri, Espanha, DECLARAM a intenção de ocuparem cargos do Conselho de Administração da Áurea Seguros S/A, CNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ e que preenchem as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136/2005 e arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65/2001. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na Rua Buenos Aires, 256 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nId: 344026. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "345675": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital da Companhia, com emissão de novas ações, mediante capitalização da parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas controladas da Companhia durante o exercício de 2006, no montante de R$ 37.815.374,94 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); e (2) aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital de que trata o item acima, passando o capital social a ser de R$ 7.550.525.275,10 (sete bilhões, quinhentos e cinqüenta milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos). Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Art. 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 1, CEP 22640 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 17 de outubro de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 345675. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "339891": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluintes: Auxiliar de Enfermagem - Ano 1989: Delane de Barros Ramos. Ano 1992 Vilson H. Castro Gomes. Ano1998: Ana Paula de Pontes Ano 1998 Marielma Sabino Silva. Ano 1999 Márcia Maria Simões, Sabrina Franca Costa. Ano 2000: Karla Regina Cordeiro, Renata Ribeiro dos Santos. Ano 2001 Rosiane da silva costa, Vivian Rodrigues de L. Miqueline, Valdilene Conceição da Silva. Ano 2002: Andréa de J. Penha silva, Alessandra Caetano Veríssimo, Andréia C. Vieira Barbosa, Berline G. de Jesus, Erica S. da Veiga, Gilda Ramos de Vasconcellos, Jose Roberto F. do Nascimento. Ano 2003: Andréia Tereza S. Marques, Alessandra Inácio de Souza, Angélica Regina Menezes Tavares, Carla Facine F. de Abreu, Clenilda Coelho dos Santos, Elizabeth C. marques da costa, Gabriela Matos dos santos, Jaqueline silva F. da Conceição, Jussara Garcia Veloso, Jorge Cristiane B. da Silva, Karla Araújo Mendes Lannes, Márcia Aparecida Fontes, Manoel Pereira da Silva, Maria do Carmo de Oliveira, Tatiana Carla D. da Rosa. Ano 2004 Meire das N. da silva, Rosimeri C. Rodrigues, Sonia Magalhães Folco. Ano 2006 Carla de Lima Pereira Bennet, Cássia Maria R. Vieira. Técnico de Patologia Clinica - Ano 1996: Juscelino da Silva. Ano 2001 Glaucilene Viana B. Rosa, Josinete Siqueira Gomes, Renata Helena G. dos santos. Ano 2004: Dayse I. Nunes da Silva. Ano 2005 Anderson N. de Souza, Cibele Maria Goncalves. Ano 2006 Carla de Lima Pereira Bennet, Erica M. Cesário do Carmo, Elaine da silva Cintra Elizangela Paiva Pinheiro, Lílian silva dos santos, Leonardo da R. Dellecroder, Mariângela Rosa Bello, Rejane Soares da silva. Ano 2007 Angela Freitas dos Santos, Ana Claudia F. Nazario, Claudia Tavares Porreca, Fany Railane dos santos, Fernanda silva Ferreira, Fernanda Luisa de C. Pereira, Luciana silva de L. Galdino, Leila santos da c. Lourenço, Ricardo de Souza Moura, Wilza do N. Rocha. Técnico em Reabilitação Modalidade Fisioterapia/Massagem Ano 1999 Simone da silva Fernandes. Ano 2005: André Luiz S. de Miranda, Camila Lima Quitanilha. Ano 2006. Miguel Ângelo Setta Junior, Theresa C. Mamede Pisani. Tecnico de Enfermagem - Ano 2004: Laiane Cidadão Amador, Simone Valadão da silva. Ano 2005: Antonio Carlos L. dos Santos Junior, Deise B. Amâncio dos anjos, Érika Nunes Ribeiro, Luciano da C. Guimarães Ano 2006: Aliete Pereira da Silva, Ana Paula da Silva Domingos, Alyne Dutra de Oliveira, Bruna Pinto de Araújo, Camila costa da s. alemanges, Márcia de Oliveira, Maria da Gloria Oliveira Carvalho, Rosana M. Rodrigues. Simone Pereira Coelho, Solange Maria Leão dos santos ano 2007 Cinara Cristine da Silva Pereira, Elizabeth de Fátima Milagres, janaira aparecida thiengo, Priscila Silva Proença, Raquel da Silva Euzébio. Técnico de Enfermagem (Modulo II) Ano 2002: Dilceia Ferreira Domingos B. Chaves, Rosangela Reis dos Santos. Ano 2003: Mohema Ferreira da conceição, Vivian Rodrigues de l. Miqueline. Ano 2004: Elizabeth Campos Marques da Costa, Gilda Ramos de Vasconcellos, Karla Regina Cordeiro, Kátia dos santos de Almeida, Rosilene Ferreira Silva. Ano 2005: Carlos Eduardo Nogueira Brevilato, Lindomar M. Pereira da silva, Leila Aparecida Teixeira Coutinho, Simone Abbate dos santos. Ano 2006: Andreia F. de Araujo, Adriana de Paula M. da silva, Arlindo Sergio Gomes, Débora Ventura de Oliveira, Grasielle Cordeiro Morais, Geraldo da conceição adão, Maria de Lourdes C. Barros, Rosilene Ferreira silva, Sonia Maria de Lima, Simone Ramos Fiorio. Ano 2007 Alessandra Azevedo silva, Aliete Silva Simplicio, Ana Claudia da Silva cunha, Ana Claudia de A. Branco, Carla de Lima Pereira Bennet, Cristiane farias de Almeida, Cleide Conceição Lima, Denise do N. Rosa pereira, Daniela da Silva de Oliveira, Edisleide de O. Ângelo, Erica ABS C. da silva, Isabel Cristina B. de Almeida, Jose Carlos Pedrosa dos Santos, Marcela Azevedo silva, Maria da Gloria G. da Silva, Miriam lima Abdala, Rita de Cássia V. de Andrade, Sandra Silva de Oliveira, Sonia Maria de S. Correia.\r\n\r\nId: 339891. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "343737": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL APERIBEENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.385.750/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL APERIBEENSE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009451, com validade até 11 de outubro de 2008, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em rio, em área de 47,52 ha, conforme processo nº 890515/03 do DNPM, na RIO PARAÍBA DO SUL, COORDENADAS UTM 0793382E; 7599057N - BARRA DE SANTA LUZIA, município de APERIBÉ. (Processo n° E-07/201211/1997)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 343737. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "345527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 29 de outubro de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:I - Transferência da participação societária de FURNAS Centrais Elétricas S.A. no Consórcio UHE Baguari para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser constituída por FURNAS Centrais Elétricas S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A., nas proporções de 30,6122% e 69,3878%, respectivamente. A referida SPE sucederá FURNAS e CEMIG GT no Consórcio UHE Baguari, constituído, originalmente, pelas empresas BAGUARI I, CEMIG GT e FURNAS, nas proporções de 51%, 34% e 15%, respectivamente, passando aquela Sociedade de Propósito Específico a deter 49% de participação no Consórcio.Comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembléia Geral Extraor dinária se encontra à disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 13º andar/Bl. A - Sl. 1301, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 345527. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "341553": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QPRINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.142.933/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQPRINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTES GRÁFICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013381, com validade até 04 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de impressão de material para usos industrial e comercial e publicitário, na ESTRADA DO GUERENGUE, 517 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204234/2006)\r\n\r\nId: 341553. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "345417": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMANTERCORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17 de outubro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 3091 - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, no período de 22/10/07 a 31/10/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 345417. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "346773": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 29 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Vice-Presidente; B - alteração do estatuto para a criação de mais um cargo de Diretor Vice-Presidente; C - eleição e posse do substituto e do novo diretor, com mandato a vigorar até a realização da AGO de 2008; e D - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 346773. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "346777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 17 de outubro de 2007, foi aprovado o aumento do capital social da Embratel Participações S.A. (“Companhia”), o qual passou de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos), para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), representando um aumento, portanto, de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos). Referido aumento foi efetuado mediante a capitalização de créditos de dividendos de titularidade dos acionistas controladores da Companhia (a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones, S.A. de C.V.), decorrentes da distribuição de dividendos relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, aprovada na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia realizada em 25 de abril de 2007. \r\n\r\nForam emitidas 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta) novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no §1º do artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e posteriores alterações (“Lei das Sociedades Anônimas”). \r\n\r\nEm razão do aumento de capital descrito acima e tendo em vista o disposto no §2º o artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia que sejam titulares de ações da Companhia em 17 de outubro de 2007 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 19 de outubro de 2007, observados os termos e condições dispostos abaixo.\r\n\r\n1. Valor do Aumento de Capital\r\n\r\n1.1.O valor do aumento do capital, observado o disposto acima, é de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos), efetivado mediante a capitalização de créditos de dividendos de titularidade dos acionistas controladores da Companhia.\r\n\r\n2. Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas\r\n\r\n2.1. Foram emitidas 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais, sem valor nominal.\r\n\r\n3. Data de Registro e Relação de Subscrição\r\n\r\n3.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,02015861514 novas ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n3.2. Os acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,02015861514 novas ações preferenciais para cada 1 (uma) ação preferencial que possuírem em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n4. Negociação Ex-Subscrição\r\n\r\n4.1. As ações adquiridas a partir de 18 de outubro de 2007, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição.\r\n\r\n5. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição\r\n\r\n5.1. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei nº 6.404, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observadas as espécies e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquiridos suas ações até o dia 17 de outubro de 2007 (inclusive).\r\n\r\n5.2. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas no Banco Itaú S/A deverão comparecer, dentro do prazo estabelecido para o exercício de preferência, a uma das agências do Banco Itaú S/A para solicitar emissão do boletim de subscrição, especificando a quantidade de ações que desejam subscrever. \r\n\r\n5.3. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia deverão exercer os respectivos direitos através de seus agentes de custódia.\r\n\r\n5.4. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo dentro do Período para o Exercício do Direito de Subscrição (definido abaixo), devendo proceder com a antecedência necessária para permitir que os direitos de subscrição cedidos possam ser exercícios no mesmo Período para o Exercício do Direito de Subscrição. Os acionistas cujas ações estiverem custodiadas junto ao Banco Itaú deverão solicitar a esta instituição o respectivo boletim de cessão de direitos, que será emitido pelo Banco Itaú, ou dar instrução à corretora de sua preferência para negociação diretamente nas bolsas de valores.\r\n\r\n5.5. Uma vez emitido um boletim de cessão de direitos, nos termos previstos no item 5.4. acima, e havendo sua efetiva alienação, será exigida a correspondente declaração no verso do boletim de cessão de direitos com a firma do cedente reconhecida em cartório.\r\n\r\n6. Preço de Emissão\r\n\r\n6.1. O preço de emissão será de R$ 7,134596180, por lote de 1.000 ações ordinárias ou preferenciais, que corresponde ao valor da Oferta Pública Voluntária para a Aquisição de Ações da Companhia, conforme Edital publicado em 03.10.2006, qual seja, R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) acrescido da variação da Taxa Referencial - TR mensal, pro rata temporis, desde 08 de Maio de 2006, data do anúncio de fato relevante que comunicou ao mercado a intenção da acionista controladora da Companhia, por intermédio da Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., de realizar uma oferta pública de aquisição das Ações, até o dia 20.09.2007. \r\n\r\n7. Dividendos\r\n\r\n7.1. As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data.\r\n\r\n8. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição\r\n\r\nInício: 19 de outubro de 2007\r\n\r\nTérmino: 19 de novembro de 2007\r\n\r\n9. Forma de Integralização\r\n\r\n9.1. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. \r\n\r\n10. Procedimento para Subscrição de Sobras\r\n\r\n10.1. Não haverá sobras de direito de subscrição.\r\n\r\n11. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição\r\n\r\n11.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.\r\n\r\n11.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação.\r\n\r\n11.3. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato.\r\n\r\n12. Local de Atendimento\r\n\r\n12.1. Nas corretoras de valores mobiliários, para as ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC e nas agências do Banco Itaú, para as ações custodiadas em tal instituição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 346777. Valor: R$ 4435,13"
                        ],
                        "344044": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 31 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Orçamento de Investimento de 2007 e retenção da parcela do lucro líquido do exercício de 2006.\r\n\r\n2. Retificação do valor dos honorários mensais dos dirigentes e conselheiros da Eletronuclear, fixado na 31ª Assembléia Geral Ordinária, de 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 344044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "345501": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 26 de outubro de 2007, às 10:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, sobreloja, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Estatuto Social para modificar a denominação social da Companhia para Orient-Express Hotels Brasil S.A. 2. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 345501. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "341255": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.971.108/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DO ALUNO CONCLUINTE DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO -CURSO CIENTÍFICO - 1974 - Ana Lucia Pinto de Souza CURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA - 1985 - Fábio Henrique Porciuncula de Araújo. 4º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO-CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1992/2º. SEMESTRE - Mauricio Henrique Brasil Corrêa da Costa. 3ª. FASE DO ENSINO MÉDIO-CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- ANO 2002 - 2º SEMESTRE - Luiz Henrique de Amorim.\r\n\r\nId: 341255. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "343014": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE Nº 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecer em AGE, a ser realizada no dia 25/10/07, às 11h, na sede social da Cia, na Av. Darcy Vargas 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia. como um todo; e (2) re-ratificação de deliberação tomada na AGE da Companhia realizada em 10/04/07 no tocante ao desligamento do então Diretor da Cia. Sr. Marco Aurélio Machado. RJ, 16/10/07. Antônio Carlos Vilela - Presidente.\r\n\r\nId: 343014. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "346735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCH - PERFORMANCE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.939.213/0001-90\r\n\r\nCOMUNICADO: Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a Licença de Instalação com validade de quatro anos, a partir do dia 3/10/2007, para construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas Pirapetinga e Pedra do Garrafão no Rio Itabapoana, nos municípios Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro e São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nId: 346735. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "345518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI\r\n\r\nCPF/MF Nº 016.791.897-43\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA - Por este ato, renuncio, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor da empresa Derrick do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 07.084.266/0001-09. Para tanto, envidarei os melhores esforços de modo a assegurar a mais adequada transição do cargo para o novo administrador. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2006. Luiz Guilherme Samico Natalizi. Arquivada na JUCERJA - Data: 30/08/2006, sob o nº 00001635095. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 345518. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "346745": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Ricardo José da Costa Flores, portador da carteira de identidade nº 2334977, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 285080334-00, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 16 de outubro de 2007. Ricardo José da Costa Flores. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 346745. Valor: R$ 683,06"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "346758": [
                        "V - Extravio",
                        "ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nCNPJ 39.905.948/0001-21\r\n\r\nEXTRAVIO: Angiocenter Importação e Exportação Material Hospitalar, Inscrição Estadual nº 84961396 vem por meio deste comunicar o extravio de formulários contínuos, outrora, cancelados, cujos os números de impressão são: 14211; 14229; 14235; 14242; 14245; 14249; 14511; 14516; 14576; 14583; 14609; 14626; 14649; 14660. \r\n\r\nId: 346758. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "337322": [
                        "V - Extravio",
                        "TEOTUCA PARAFUSOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 04.223.894/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO:\r\n\r\nNota fiscal de nº 8623.\r\n\r\nId: 337322. Valor: R$ 186,83"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "346715": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 2º REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 33895236/0003-54\r\n\r\nCOMUNICADO: O Conselho Regional de Estatística da 2ª Região no exercício de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA: 1) Estão abertas na sede do CONRE-2ªRegião, Av. Rio Branco, 277/910, Rio de Janeiro, as inscrições para candidatos a membro conselheiro desta Regional, até o dia 23/11/2007, das 11:00 às 17:00 horas; 2) Que as eleições ocorrerão no dia 11 de dezembro de 2007, na sede deste Conselho, no horário de 10:00 às 19:00 horas e na Av. Chile, 500 / 2º andar, salão do segundo pavimento, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nHélio Otsuka\r\n\r\nPRESIDENTE DO CONRE-2ªREGIÃO\r\n\r\nId: 346715. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "345238": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE JUNHO 2007. Alexandre Santos de Oliveira, Ana Paula de Barros Mendes, Aline Chaves da Conceição, Ana Paula de Oliveira, André Costa de Oliveira, André Pires Nunes, André Weitz, Antonio Carlos Gonçalves Pereira, Antônio Gomes Filho, Carlos Eduardo Ramos, Catarina Gontijo de Souza Lima, Christiano Junqueira Brant, Cinthia Ferreira Santos Vieira da Silva, Claudenice Batista da Silva Oliveira, Claudia Maria Guerreiro de Castro, Danilo Ferreira Lima, Daury Lovatto, Debora de Oliveira Gomes, Eduardo Alves de Souza, Edson Fonseca Figueiredo, Edvaldo Soares dos Santos Filho, Elaine Gomes Tavares, Fábio Eduardo de Souza, Felipe Ferreira Cavalcanti, Felipe Rodrigues da Fonseca, Fernando Tadeu Pinheiro de Carvalho, Flávio Vasconcellos Braga, Flora Nioac de Salles, George Gutenberg Vidal Kress, Gerson de Souza Raimundo, Giovanni Farias Lorenção, Heloisa Batista de Sousa Mota Gonçalves, Iolanda Valadares Castanheira, Jaqueline Vieitas Pedrosa, João Batista da Silva Neto, Joceli João Masutti, Joel Maria Lopes, Joi Terezinha Mayer dos Santos, José Augusto Gonçalves Reis, José Augusto Vasconcellos Giminiani, José Fernandes Werly, Juliana Zancanaro, Leandro Pereira Raimundo, Leonel Corrêa Salgueiro, Liliane Braga Trabbold, Lindolfo Viana Fonseca Amaral, Lucas de Oliveira Gato, Luci Santos de Carvalho, Luciana da Silva Cardoso, Luciano Pereira da Rocha, Maria Angelica Dornelles Valença, Maria Cristina Oliveira da Silva, Maria das Graças Ávila Gonçalves Paulo, Maria Regina Carvalho Pierotti, Maria de Fátima Fernandes dos Santos, Marieta Keli Maria Marcelino, Martiniano de Souza Nascimento, Maysa El Corab, Mauro Ferreira de Amorim, Michele Santos da Cunha, Miguel Angelo Folly de Almeida, Moacir Vitorio dos Santos, Nelson da Silva Carneiro Júnior, Nydia Marinho de Paula, Paulo Cesar Rosa, Paulo de Abreu Zarur, Paulo Ney Mathiles Moreira, Paulo Roberto Pimentel Monteiro Junior, Paulo Tarso Rennó de Figueiredo, Raquel Chueke Muricy, Raquel de Freitas dos Santos, Reginaldo da Rocha, Robson Gonçalves de Andrade, Romulo Mercandelli Dutra, Rosimayre Aguiar Vilas-Bôas, Rubério de Souza Santos, Sergio Augusto Botti, Simone Gomes Paiva Andrade, Talitha Vaz da Silva, Ulisses Chaves Guzella, Valéria do Nascimento Fernandes, Vanderlei Ferreira. Victor Pedreira da Silva, Wagner Domingos Ramos, Walter Boechat Filho. Waldyr Cândido da Silva - Diretor; Mirian Pereira Amorim -Secretária Escolar - Registro - 211. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 345238. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "345119": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE MAIO 2007: Abel Gomes Furtado, Alessandra Lopes Biuzo, Alessandro Bruno Andrade Barbosa, Alexandre Amaral da Silva, Anderson Araujo Rodrigues, Angelo Luciano Esteves da Silva, Anna Carolina Maia Lenharo, Andiara Carmen Vecchiati Mastrosa Machado, André Luís Fláu de Souza, André Vinicius Briedis, Antonio Lisboa Lopes do Nascimento, Aucionêda de Sousa Lanna, Brenda Drummond Teixeira, Breno Ximenes Donato, Bruno Felipe Armond Barbosa Dallier, Bruno Vasconcelos Maluf de Barros, Carlos Alan Trindade Carvalhal, Celia Maria Grespan, Cesar Augusto de Oliveira Souza, Cristovão Morales Neto, Daniel Telles Galvão de Sá, Douglas Fernandes dos Santos, Ed Said el Aridi, Edson Elias Duarte, Edison Valentim Fassarella, Eduardo Brandão Dale, Erika d' Abreu Hirth, Fabiane Mendes Dias Machado, Fernanda Ferreira Kunzmann, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho, Francisco Martins Nogueira, Francisco Ferreira Lira, Francisco Olavo Henriques Ribeiro, Glauber de Paula Peixoto, Glicéria de Souza Ribeiro, Ignez Helena Duarte Brandão, Inez Vieira dos Santos, Isadora Azevedo de Araujo Dantas, Ivo Doneda, Janayna Amorim Souza, Janete Perez de Carvalho, Jane Meyre Tavares, Jefferson Corrêa da Silva, Jocimar Batista da Silva, José Luiz da Silva Reis, José Renato de Paula Lopes, Julio Cesar Prando, Kleber Gomes Pereira, Letice Vicente do Nascimento Bueltermann, Letícia Apolinário Rody, Lilian de Souza Santana, Lucia Bernadete Sant'Anna Pitanga, Luciano Ribeiro Durão, Luís Alberto de Magalhães, Luís Otávio Pinho de Souza, Luiz Antônio Ferraz, Maiko Nicolau Ribeiro, Marcelo Adriano de Souza Cruz, Márcio Galhardo Simões Maia, Marcus Vinicius Pinto Coelho, Maria Brigida de Andrade Ruchleimer, Marcio Lucio Rezende, Maria de Fatima Cunha Pereira, Marco Antônio Lima, Mario Acrisio Alves, Marlucia dos Santos Freitas, Marko Olavi Suomela, Miqueias de Souza Francelino, Newton Luiz dos Reis, Nilton Rodrigues do Carmo, Olivio Augusto Teixeira Melo, Otto Pereira de Castro, Patricia de Almeida Vieira, Paulo Neves Júnior, Patricio Gomes Pereira, Paulo Roberto de Mattos, Rafael Guedes Avelar, Ricardo Figueiredo, Romulo Felix Camarinha, Ronaldo Bueno Caixeta Neto, Rosangela Esteves Nogueira Seraphim, Rosany de Medeiros Silva, Romilson Bazilio Silva, Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar, Thereza Christina Corrêa Ferreira da Silva, Vilmar Nascimento Pinto, Walércia Gomes Rossi. Retificação: No DOERJ de 27/07/2007,Fl.10, onde se lê o nome de Matistela Ferreira de Araujo, lê-se Maristela Ferreira de Araujo. Waldyr Candido da Silva - Diretor; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Registro SEE nº 211.\r\n\r\nId: 345119. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "344746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSÕES, EM EMPRESAS DE TURISMO E EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ nº 33.657.214/0001-94\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Sindicato dos Empregados em Casas de Diversões, em Empresas de Turismo e em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Município do Rio de Janeiro (Sindicovi-Rio), convoca todos os seus associados ao comparecimento na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de outubro de 2007, na sede do Sindicovi-Rio (Rua Senador Dantas, nº. 100, gr. 814/816, Centro, Rio de Janeiro, RJ), com presença de 2/3 dos associados em primeira convocação às 17:00 horas ou em não havendo número legal, em 2ª convocação, com os associados presentes, às 17:30 horas, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na) Reforma e alteração do Estatuto do Sindicato;\r\n\r\nb) Atualização e alteração do nome do Sindicato;\r\n\r\nc) Autorização para prática de todos os atos necessários para transferência da sede do Sindicato para novo local, permitindo a alienação dos imóveis do sindicato;\r\n\r\nd) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Fernandes Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 344746. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "345368": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007: Ademar de Araujo Pereira, Alaide Maximo Pereira, Alan Balassiano, Alberto Rodrigues de Almeida Neto, Alessandro de Oliveira Dutra Faria e Silva, Alessandro Muniz Bragança, Alexandre de Almeida Cruz, Alexandre Eustáquio Justino, Alexandre Gomes de Oliveira, Alexandre Silva Ferreira Coutinho, Aline da Silva Rodrigues dos Santos Moreira, Angélica Muniz da Silva, Antonio Carlos Sodré, Aurélio Campos da Motta, Bernadete Filomena de Menezes, Cicero Plácido de Lima, Claudio Lopes da Silva, Creuza de Oliveira dos Santos, Cristiane Vieira Méro de Jesus da Silva, Danilo Almeida Louro, Diane de Sousa Gomes, Donizete Francisco de Araujo, Eduardo Tepedino, Everson Tensol Vieira, Fábio Calatroni Cardoso, Fabio Iglesias Veiga, Fernando Simões do Carmo, Hugo Jorge Téllez Nittinger, Ione Maria Machado Pontes, Joaquim de Almeida Lopes Duarte, Joelma de Souza de Abrêu Barros, Jorge Del Bosco, Jorge Luiz Alves Teixeira, Jorge Marcelo Leal Dias, José Antonio Sabbado, Lana Cristina Alves de Souza, Lucia de Oliveira Neves, Luiz Claudio de Almeida Costa, Luiz Roberto Fernandes dos Santos, Maria de Lurdes Carvalho Santos, Marli Dias da Silva, Monique Alves de Almeida, Moacir Pinto de Carvalho Neto, Mozart Pereira da Silva, Nelson Guilherme Barbosa Rodrigues, Nelson Mordehachvili, Ozéas Dias da Silva, Paulo Roberto de Andrade, Paulo Sérgio de Oliveira Lopes, Rafael Antunes Penna Denis, Rafaella Porpino Prest Marreiro, Reinilda Girard de Sena, Rita de Cassia de Freitas, Roberto Cardoso Raposo, Ronaldo de Carvalho Rocha, Sergio Franco de Gouvêa, Terezinha de Jesus Pereira Pedras Resende, Vanessa de Souza Delforge, Vania Regina Alves de Noli Vergueiro, Wanda de Fátima Siqueira Gonzaga, Wilson de Souza. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Waldyr Cândido da Silva - Diretor e Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 345368. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "344924": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do mês de ABRIL de 2007: Adriana Marcia dos Santos, Adriano Mendes Garcia, Aldenisio de Souza Junior, André Luiz dos Santos Romero, André Luiz Fontes Vilas, Armando Barreira Parente, Barbara Moreira Abramo, Bruno Barbosa Reis, Carlos Antonio da Silva Junior, Célia Cristina Altoé Rivero, Celso Cesar de Albuquerque Maranhão, Charles Alberto Machado, Claudia Maria Ferreira Carvalho, Cláudia Maria Pinto Vaz, Claudia Regina Alecrim Villela, Claudio Fernandes Lopes, Cleise Glauce da Silva Góis, Cristiano Amaral de Araujo Junior, Deoclecio Peixoto Cruz, Diego Carlos de Moura, Djalma Augusto Nascimento Almeida, Edilene Truta de Macêdo Trida, Edson de França Fontes, Elizabeth Portugal Valle, Flavio Ferreira Lima, Flavio Musso Braga, Gabriela da Silva Estevão Lopes, Gilson Vallim de Almeida, Giulio Cesar Tavares da Silva, Guilherme Cavalcanti de Albuquerque Mergener, Gustavo Soares Lomeu, Helio Oscar de Carvalho Sant'Anna, Ismael Davi Martins Bastos, Ivan Batista Mendonça de Carvalho, Izilda Aparecida dos Santos, Jorge Luiz Diniz Moura Filho, Joseane Martins Benites Loureiro, José Augusto Dias, Josemar dos Santos Diniz, Leila Maria Silva da Silva, Luiz Cláudio Alvarenga de Castro, Manoel Ferreira dos Santos, Marcelo Serdeira Caldas, Mara Lucia Fernandes de Araujo, Maria Neide Silvano, Mario Antonio da Silva, Márjory Cristina dos Santos, Michelle de Souza Moura, Nilza Lopes Trabach Paulo, Patricia Pereira Lima, Paulo Roberto de Castro, Pedro Ivo Cantini de Souza, Raquel Batista Corrêa, Renata de Lima Barbosa Bastos, Renata de Sena, Renata Moubayed Viola, Roberto Koury Menescal, Rodrigo Poncio Paiva, Romilda Santos Anacleto Benetti, Rose Cruz Burlamaqui, Sancler Rodrigues de Mello, Selma Elane Bispo Matias de Souza, Sidnei Farias Job, Sidney dos Passos, Tábatha Leles de Lemos, Valéria Rodrigues Coelho Antunes, Vitor José Poleto Lopes, Wania Antunes do Espírito Santo, Wellington Monteiro de Almeida. Waldyr Candido da Silva - Diretor e Mirian Pereira de Amorim - Secretaria Escolar-Reg.211. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 344924. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "346756": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 30.141.717/0001-14\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL. Na conformidade do disposto no art. 12 da Lei nº 4.886/65 e em atendimento à solicitação do CORE-RJ, no tocante às providências que cabem a este Sindicato, ficam os associados deste Sindicato em situação regular CONVOCADOS para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de novembro do corrente ano, às 13:00 horas, em primeira convocação, na sede do órgão, na Rua Dr. Bórman, nº 6/704, Centro, Niterói - RJ, e não havendo quorum, às 13:30 horas, em segunda e última convocação, no mesmo local e data, com qualquer número de presentes, para proceder a seguinte: a) Eleição entre os dirigentes deste sindicato, de 3 (três) nomes para integrar os 2/3 dos membros do CORE-RJ no triênio 2008/2011; b) Eleição de mais 1 (um) nome, entre os representantes comerciais no exercício efetivo da profissão para completar o 1/3 restante. O prazo para registro de chapas será de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, devendo o registro ser feito na Secretaria deste Sindicato, nos dias úteis, das 09:00 às 17:00 horas, onde poderão ser obtidas as informações, que se fizerem necessárias. Será de 3 (três) dias úteis, contados do término da data para registro de chapas, o prazo para impugnação de candidatos. A eleição será por escrutínio secreto, só podendo votar e ser votado o associado quite, contando com mais de seis meses de inscrição no quadro social e com mais de dois anos no exercício da profissão. Niterói, 17 de outubro de 2007. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite - Presidente.\r\n\r\nId: 346756. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "346772": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22 “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, e, em especial os previstos nos artigos 145, 146 e 147 do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados quites e em pleno gozo de seus direitos sociais para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de outubro de 2007, às 16:00 horas em primeira convocação, e às 16:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado à Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Sala 802 / 805 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Subsede do SNA, à Av. Washington Luiz, 6817 sala 101 - Congonhas - São Paulo/SP - Representação do SNA em Macaé, à Rua Geraldo Menecucci de Oliveira, 612 - Parque Riachuelo - Macaé - RJ - Representação Sindical de Belém, Situada na Av. Senador Lemos, 4680 - Ed. Julio César - sala 3 - Sacramento - PA - Representação Sindical de Brasília, SRTVS, Quadra 701 - Conj. E, BL 2/4 - sala 102 - Ed. Palácio da Rádio II - Brasília - DF; para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberação e votação sobre a venda do bem Imóvel de pavimentos 5º e 6º com 14 va gas de garagem no Edifício Congonhas Office Tower da Rua Baronesa Bela Vista, 112 - São Paulo - SP, de propriedade do SNA. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 346772. Valor: R$ 868,70"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "346439": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007/SIG.GLC\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nApós análise da proposta de preços apresentada pela empresa Duelo Comunicação Total Ltda, a Comissão Especial de Licitação, estabeleceu a pontuação de 25 (vinte e cinco) pontos. Desta forma, a Comissão Especial de Licitação declara VENCEDORA a empresa DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA, com o critério de maior pontuação obtida, conforme estabelece o subitem 9.3.2 do edital de Concorrência em epígrafe.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 346439. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "346708": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO E ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nABERTURA: dia 06/11/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nINCLUSÃO NO ANEXO I\r\n\r\nf) A locação de concentradores de oxigênio elétricos deverá ser em sistema HomeCare, ou seja a contratada deverá entregar o concentrador na residência do paciente , conforme endereço e Ordem de Serviço Informada por esta Secretaria.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 346708. A faturar por empenho"
                    ],
                    "345740": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada a REMARCAÇÃO da data de abertura do referido edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/11/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE CONSISTE NO PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, FORNECIMENTO DAS MERENDAS PREPARADAS AOS EDUCANDOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA E TREINAMENTO DO PESSOAL, FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E CRECHES.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345740. A faturar por empenho"
                    ],
                    "346648": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO E ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nABERTURA: dia 06/11/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nINCLUSÃO NO ANEXO I\r\n\r\nf) O fornecimento do oxigênio deverá ser em sistema HomeCare, ou seja a contratada deverá entregar a bala de oxigênio na residência do paciente , conforme endereço e Ordem de Serviço Informada por esta Secretaria.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 346648. A faturar por empenho"
                    ],
                    "345800": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2759/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE ACESSO A REDE DE TELEFONIA PÚBLICA COMUTADA, ATRAVÉS DE ENLACE FÍSICO DIGITAL DE 2 Mbps, PELO PERÍODO DE 12 MESES, em atendimento ao Centro Administrativo Municipal.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 5 de novembro de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 345800. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "344181": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIAS:\r\n\r\nPORTARIA Nº 370, DE 19 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990 e informações constantes no processo nº 8037/2007.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, “a pedido”, com efeito retroativo a 01 de julho do corrente ano, SUZANA DOS SANTOS TELÉFORA, matrícula funcional nº 11.111, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Cargo Efetivo de Professora DE 1ª a 4ª Série. \r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) ALCIR FERNANDO MARTINAZZO-(MARTINAZZO)- PREFEITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 378, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54, Parágrafo 1º da Lei nº 2499/05 e a Lei nº 2588/06 e informações constantes no Processo nº 4140/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito retroativo a 01 de agosto do corrente ano, a servidora PATRÍCIA IDA ESTRELA SALVAREZZA, matrícula funcional nº 123, no cargo de Professora DE-4, Classe “D”, Nível 9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 1.176,09 (Hum mil, cento e setenta e seis reais e nove centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário - R$ 784,06 - (Art. 54, § 1º da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 50% - R$ 392,03 - (Art.14 da Lei nº 1981/97)\r\n\r\nTotal Geral - R$ 1.176,09\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a)CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)- PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 390, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea “B” da Constituição Federal, Artigo 24, inciso III, alínea “D” da Lei Orgânica do Município de Itaguaí e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 8249/2001, e em atendimento as exigências contidas de fls 78, item 1 do Processo TCE/RJ nº 212.533-1/01.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 729/2005, baixada em 07 de outubro de 2005, que aposentou com proventos proporcionais, a partir de 01 de novembro de 2001, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELLO, matrícula funcional nº 989, no cargo de Auxiliar de Serviços Escola res, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 240,47 (duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), assim discriminados:\r\n\r\n* Provento Vencimento ou Salário 19/30 - R$ 163,21 - (Artº 40, inciso III, alínea “B” da CF , Artº 24, inciso III, Alínea “D” da LOM, Lei 1982/97-PCPECMI, Decreto nº 2084/98, Lei nº 2106/2000)\r\n\r\n* Provento Qüinqüênio 30% (trinta por cento) - R$ 77,26 - (Artº 14, inciso II da Lei 1981/97 EPECMI )\r\n\r\nTotal Geral - R$ 240,47\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR-(CHARLINHO)-PREFEITO MUNICÍPIO\r\n\r\nId: 344181. Valor: R$ 1533,01"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "345464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL REINALDO MAIA SOUTO\r\n\r\nCNPJ: 31.846.892/0001-70.\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, Mantido pela Prefeitura Municipal de Itatiaia; Situado na Rua São José, 211 - Centro - Itatiaia-RJ, Município de Itatiaia, Torna pública a relação nominal dos concluintes da Fase VIII da Educação de Jovens e Adultos, em 2007 - 1º semestre. Nome dos Alunos: Turma 801 - 1º semestre/2007:1 - Adair Adão Rosa; 2 - Alexsandra de Lima; 3 - Eduardo Germano Francisco; 4 - Gilberto da Silva; 5 - Kátia do Prado Costa; 6 - Mardônio José da Silva; 7 - Odailton Nascimento Silva; 8 - Rosana Nunes Machado da Silva; 9 - Sara da Silva Rocha; 10 - Wendel Vidal de França. Turma 802 - 1º semestre/2007: 1 - Ana Pinto Chagas; 2 - Anderson Carlos de Oliveira; 3 - Angela Maria Cândido; 4 - Denílson José Vieira Amorim; 5 - Flaviane Corrêa Dalírio; 6 - Jonatas Neves Miguel; 7 - Junio Jardim de Oliveira; 8 - Marcelo Antonio do Nascimento; 9 - Márcio Crispim; 10 - Paula Catarina de Oliveira Emiliano; 11 - Rafaela do Nascimento Ventura Silva; 12 - Rafaela Moreira da Silva; 13 - Renata Aparecida dos Santos; 14 - Rosana das Neves; 15 - Tatiane Venancio Neves; 16 - Tiago da Silva\r\n\r\nId: 345464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "345777": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2007\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Volta Redonda, torna público que realizará no dia 05.11.2007 às 09:00 horas, licitação para aquisição de medicamentos.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 345777. A faturar por empenho"
                    ],
                    "346272": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 062/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço em equoterapia, utilizando cavalos como recursos terapêuticos.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/11/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.960.00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 063/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Urnas mortuárias.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/11/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 131.825.00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 064/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Conjunto pré escolar, cadeiras, arquivos de aço, mesa, guarda roupa, estante de aço, mesa para secretária, mesa para professor, cadeira universitária, perfurador, grampeador\r\n\r\nDIA/HORA: 07/11/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 586.667.80\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 346272. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "346730": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 195"
                    ],
                    "346727": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA que a Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Departamento de Instruções Processuais - DEINP, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais - DGJUR, está procedendo ao cadastramento de profissionais de nível superior com expertize “peritos”, nas respectivas áreas de especialização profissional, para atuar quando solicitados em processos com deferimento de Gratuidade de Justiça, em conformidade com o art. 239, alínea “b”, da Resolução nº 06/06, do E. Órgão Especial, sendo necessário o envio de currículo profissional, cópia do diploma de graduação e cópia de, no mínimo, dois laudos periciais já realizados junto a Justiça Estadual ou Federal. Em complementação ao último item, não isentando a apresentação do rol elencado, poderá ser encaminhada declaração de um magistrado certificando a idoneidade e a expertize como perito, desde que já tenha realizado dois laudos como perito do Juízo. Em folha à parte deverá ser informado, ainda, todos os demais dados como, nº do Conselho Regional, CPF, endereço e telefone residencial e comercial, nº do Banco, conta-corrente e respectiva agência bancária. A documentação deverá ser encaminhada via correio à referida Divisão, que funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - Palácio da Justiça - RJ, em envelope padrão A4, endereçado e identificado abaixo:\r\n\r\nÀ Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 315-C, Lâmina I, Centro - RJ\r\n\r\nCEP: 20026-900\r\n\r\nCadastramento de Perito\r\n\r\nÁrea de Especialização\r\n\r\nCONTÁBIL \r\n\r\nECONOMICA\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMÉDICA\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail: DGJUR/DEINP/DIPEJ@tj.rj.gov.br ou pelo FAX (021) 3133-4494 / 2479.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 346727"
                    ],
                    "346726": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO AMAERJ\r\n\r\nELEIÇÕES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REGISTRO DAS CHAPAS - COMISSÃO ELEITORAL \r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, na forma disciplinada pelo Estatuto Social e pela Resolução nº 12/07, convoca os associados a participarem das eleições da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias das Seções Regionais, que serão realizadas no dia 26 de novembro de 2007, das 9:00 às 18:00 horas, na sede social e nas sedes das Seções Regionais. O registro de chapas deverá ocorrer até as 17:30 horas do dia 31 de outubro de 2007, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital. A Comissão se reunirá para julgamento das inscrições, sorteio dos números das chapas e posição na cédula. O prazo para impugnação se iniciará com a publicação da ata, com término às 17:30 horas do dia 8 de novembro de 2007, com julgamento às 18:30 horas do mesmo dia, a na sede social. A Comissão Eleitoral, responsável pela operacionalização de todos os procedimentos, dentre eles o controle dos requisitos de admissibilidade do registro das chapas, terá a seguinte composição:\r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz Joaquim Domingos Almeida Neto\r\n\r\nA comissão eleitoral se reunirá às segundas-feiras, em horário a confirmar, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital e seus atos estarão legitimados a partir da data em que este aviso for publicado.\r\n\r\nCláudio Luis Braga dell”Orto\r\n\r\nPresidente da Amaerj\r\n\r\nId: 346726"
                    ],
                    "346718": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 24 de setembro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 3854/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Criminal da Comarca de Magé, Doutor PAULO RODOLFO MAXIMILIANO GOMES TOSTES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Doutora Florentina Ferreira Bruzzi Porto. \r\n\r\nAto Executivo nº 3855/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, Doutor VALMAR GAMA DE AMORIM, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Doutora Adalgisa Baldotto Emery. \r\n\r\nAto Executivo nº 3856/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família de Teresópolis, Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Doutora Vânia Mara Nascimento Gonçalves. \r\n\r\nAto Executivo nº 3857/2007 - Resolve promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial, por transformação da 1ª. Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, da Comarca da Capital e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 130/2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 3864/2007 - Resolve promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Casimiro de Abreu, Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1a. Vara Cível Regional de Campo Grande, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.\r\n\r\nId: 346718"
                    ],
                    "346717": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao acórdão proferido pela Décima Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, na Apelação Cível nº 2.695/04. (Processo nº 2007/239809)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3929 - RESOLVE reintegrar EMMANOEL DE OLIVERIA RIBEIRO, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, padrão 1 , do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3996 - RESOLVE reintegrar MARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, padrão 1 , do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 346717"
                    ],
                    "346719": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4002 - RESOLVE designar ANDRÉ FONTOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 14119, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Monitoramento de Qualidade, da Divisão de Garantia da Qualidade, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Miranda Deseta, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atendimento a Solicitações, do referido Departamento (Processo nº. 2007/246926).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4008 - RESOLVE nomear ALEXANDRE MIRANDA DESETA, matrícula nº. 155165, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Atendimento a Solicitações, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de André Fontoura, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Monitoramento de Qualidade, da Divisão de Garantia da Qualidade, do referido Departamento (Processo nº. 2007/246926).\r\n\r\nId: 346719"
                    ],
                    "346716": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4029 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA LUISA NUNES BOTELHO, RG n° 01-12860-4 CRA/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 15 de setembro de 2007. Prot. n° 246.165/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4030 - R E S O L V E dispensar DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI, OAB/RJ n° 118.631 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.205/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4031 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODOLFO COMPART DE MORAES, RG n° 1.570.429-5 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 03 de outubro de 2007. Prot. n° 246.205/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4032 - R E S O L V E prorrogar a designação de WEULLER DAMIÃO DEMETRIO CAVALLARO, RG n° 20.127.940-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.206/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4033 - R E S O L V E dispensar GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOS, RG n° 12.659.829-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.207/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4034 - R E S O L V E dispensar ISMAR MARTINS PIMENTEL, RG n° 02.357VCBMERJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.208/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4035 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA RAMIRO MIGON PINTO, RG n° 09.828.720-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 29 de setembro de 2007. Prot. n° 246.209/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4036 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEXANDRE LOPES DE ANDRADE, RG n° 559.211-9 MB na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.210/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4037 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADILSON DE JESUS LOPES, RG n° 005.606.434-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.211/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4038 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANO DO VALE, RG n° 07.143.701-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 21 de setembro de 2007. Prot. n°246.212/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4039 - R E S O L V E dispensar ADEMIR DE FREITAS JUNIOR, RG n° 11.912.500-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.213/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4040 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RG n° 10.122.140-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 05 de setembro de 2007. Prot. n° 246.214/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4041 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARLOS GUZZO, RG n° 009.372.272-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 246.215/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4042 - R E S O L V E dispensar NEMESIO BARBOSA DE SOUZA, RG n° 04.767.254-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 246.216/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4043 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL CORREA DE SOUZA, RG n° 21.548.579-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 09 de setembro de 2007. Prot. n° 246.216/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4044 - R E S O L V E dispensar TATIANA RIBEIRO FREIRE, RG n° 09.804.157 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 246.217/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4045 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ALBERTO ARMOND RIBEIRO, RG n° 11.373.172-3 DETRAN, EDUARDO KAUE VATIMO SALGÃO, RG n° 13.390.369-0 IFP, FREDERICO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA DA COSTA, RG n° 09.879.270-6 DETRAN, LUCIENE DE FREITAS SILVA, RG n° M-8.180.550 SSP/MG, LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, RG n° 020.774.519-1 DETRAN, MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS, RG n° 11.818.395-3 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 19 de outubro de 2007. Prot. n° 246.217/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4046 - R E S O L V E dispensar ABILIO MARIO DE ASSUNÇÃO PEREIRA, RG n° W 594.146-E RNE da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cambucí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 246.223/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4047 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO DRUMOND MELO, RG n° 020.316.714-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 29 de setembro de 2007. Prot. n° 246.224/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4048 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOÃO BATISTA DAVID DA SILVA, RG n° 05.177.763-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 246.200/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4049 - R E S O L V E dispensar GUILHERME DE ALMEIDA DICK, RG n° 20.204.823-7 IFP, JUAREZ ROCHA COSTA, RG n° 06.978.318-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 246.225/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4050 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ ROBERTO GOMES DE AGUIAR, RG n° 005.309.168-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.225/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4051 - R E S O L V E dispensar LEANDRO DA SILVA PAGLIARES, RG n° 09.740.016-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 246.226/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4052 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS, RG n° 091.667/0-1 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 246.226/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4053 - R E S O L V E prorrogar a designação de LIGIA COUPE CORREA, OAB/RJ n° 185.502, MUNIRA SAID TARKO MARQUES, RG n° 09.269.621-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 246.227/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4054 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELO MENEZES DA SILVA GOMES, RG n° 13.348.4845 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 29 de setembro de 2007. Prot. n° 246.228/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4055 - R E S O L V E dispensar ALINE COSTA BAIRRAL, RG n° 10.045.303-4 IFP, ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL, RG n° 81.026.556-1 IFP, VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES, RG n° 11.984.580-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 246.229/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4056 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCO CARVALHO MACHADO, RG n° 09.938.276-4 IFP, MIRIAM BRANCO DOS SANTOS, RG n° 12.919.590-5 IFP, VIVIANE FRANCISCA BRANCO DOS SANTOS, RG n° 11.734.505-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 15 de setembro de 2007. Prot. n° 246.230/2007\r\n\r\nId: 346716"
                    ],
                    "346720": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4167/2007 (Publicado no D.O. de 18/10/2007, fls. 01)\r\n\r\nOnde se lê: ATO EXECUTIVO Nº 4167/2007\r\n\r\nLeia-se: ATO EXECUTIVO Nº 4116/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 346720"
                    ],
                    "346723": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/484\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 16 de outubro, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/485\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, no período de 15 a 22 de outubro, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Nojo do Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos.\r\n\r\nATO MI/486\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/481, esclarecendo que, com referência à Comarca de Itaguaí e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 04 (domingo) e 17 (sábado) de novembro, serão efetuados, respectivamente, pela 2ª Vara Cível de Itaguaí e pela Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/487\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para auxiliar, nos dias 25 e 26 de outubro, a Direção do Fórum da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/488\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 20 de outubro, a 2ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nId: 346723"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "345819": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 227785/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5222/5223 por seus próprios fundamentos, e considerando a autorização presidencial de fls. 5216, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/138/06: a) o reajuste contratual no valor total de R$ 90.653,20, conforme cálculo de fls. 5211/5212, com fundamento no art. 40, XI da Lei nº 8.666/93; b) o empenhamento conforme compromisso orçamentário de fls. 5221, com amparo no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DEENG, em prosseguimento. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123642/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação com atualização de valores do Contrato nº 003/506/2003, celebrado com a empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., pelo prazo de 10 (dez) meses - de 01/11/2007 a 31/08/2008, no valor total de R$ 170.289,01, passando o valor global inicial do contrato de R$ 393.952,32 para R$ 408.693,62, representando um percentual de atualização de 3,7419%, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II, 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.614, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo, com a inserção de Cláusula de Rescisão Amigável. Em 15/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289846/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais da família chaveiro\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa FOUR PRINT DE IGUAÇU SUPRIMENTOS LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 5.895,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64, que ficará condicionado à apresentação de nova Certidão de Regularidade junto ao INSS. Publicado, ao DEFIN para providenciar empenhamento e adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 170097/2007\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 476,00 em favor do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227936/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227944/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232155/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232162/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 232164/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/10/2007\r\n\r\nId: 345819"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "345876": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0118/07 (Proc Nº: 236119/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça, localizado na Rua Coronel Gomes Machado, s/nº - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 390 (trezentos e noventa) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de novembro de 2007, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.973.725,31 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 345876"
                                ],
                                "345606": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 17.914/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: COMERCIAL GAULIA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.811.232/0001-18 \r\n\r\nDECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. - ME a penalidade de Advertência cumulada com Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/399/06 e seu Aditivo nº 003/798/06, com fundamento no artigo 87, incisos I e II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 57.839/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: COMERCIAL GAULIA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.811.232/0001-18\r\n\r\nDECISÃO em 17/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. - ME a penalidade de Advertência cumulada com Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 3354/2006, com fundamento no artigo 87, incisos I e II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 345606"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 027717/07 - Na Licitação por Pregão nº 095/07, para a compra de material da família forros, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 17 a empresa Dimaser Produtos da Construção Civil Ltda-ME, que cotou o valor total de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), do(s) item(ns) 1, 2, 4, 15 e 16 a empresa Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 128.760,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos e sessenta reais), do(s) item(ns) 7, 8, 9, 10, 11, 14 e 19 a empresa Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.234,00 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais), do(s) item(ns) 3 a empresa Isar Isolamentos Térmicos Ltda., que cotou o valor total de R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS), e do(s) item(ns) 5, 6, 12, 13, 18 e 20 a empresa Therock Acabamentos Ltda., que cotou o valor total de R$ 12.497,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais). Decisão em 08/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “ISAR ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA.”, “THEROCK ACABAMENTOS LTDA.”, “DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS E SERVIÇOS LTDA ME”, “DIMASER PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME” e “CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJEJR.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303018/06 - Na Licitação por Pregão nº 098/07, para a compra de materiais da família V - bombas hidráulicas e componentes, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 a empresa Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.085,70 (oito mil, oitenta e cinco reais e setenta centavos). Restaram sem vencedor(es) o(s) item(s) 8, 9, 10, 11 e 12. Decisão em 05/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJEJR.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303035/06 - Na Licitação por Pregão nº 097/07, para a compra de material da família S - componentes hidráulicos em cobre e latão, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 3, 4, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 59, 60, 61, 62, 70, 71 e 72 a empresa Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.102,40 (sete mil, cento e dois reais e quarenta centavos), e do(s) item(ns) 1, 2, 5, 7, 8, 9, 19, 20, 21, 25, 26, 32, 33, 34, 36, 42, 46, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 a empresa Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 21.842,50 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Restaram sem vencedor(es) os item(ns) 6, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79. Decisão em 08/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.” e “PERFILDISA FERRAGENS LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJEJR.\r\n\r\nId: 345874"
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                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação de Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTels: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318431"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores de Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos, Estudantes de Áreas Afins e demais interessados, para apresentação seguida de debate do vídeo “A Terapia Comunitária Como Solução Participativa” produzido no II ENREDES - Encontro Regional Sobre Drogas e Responsabilidade Social, que se realizará no dia 24/10/2007, das 9 às 12h, no Auditório da Câmara Municipal de Sumidouro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 ou 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 344111"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24)3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318434"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 333263"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “A EVOLUÇÃO DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, tendo como palestrante a Professora, DRª. AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, e, como debatedora, a Procuradora de Justiça, DRª. HELOISA CARPENA . O evento realizar-se-á em 22 de OUTUBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325328"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº244633/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração \r\n\r\nAssunto: Serviço de informática\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL, referente serviço de informática para implementação do sistema GHW, criado para controle de pessoal, que será prestado pela empresa denominada AM2 INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 04/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº245993/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Confecção de banners\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 15 (quinze) banners, 2/0 cores, que será prestado pela empresa denominada STUDIO ALFA ARTES GRÁFICAS LTDA., no valor de R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 08/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº245989/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Curso: Adobe Photoshop Web \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente Curso: Adobe Photoshop Web, que será ministrado pela empresa denominada INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93. Em 09/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº247001/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Apoio Didático\r\n\r\nAssunto: Confecção de formulários \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 100.000 (cem mil) formulários de sistema de avaliação de aulas, que será prestado pela empresa denominada ZOOMGRAF-K LTDA., no valor de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 09/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº248600/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Manutenção de leitoras ópticas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de manutenção das leitoras ópticas (nº 393435 e nº 393436 TJERJ), modelo LO-HS da HS Informática, que será prestado pela empresa denominada HS HARD E SOFT INFORMÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 11/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº244836/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral da EMERJ\r\n\r\nAssunto: Aquisição de uniformes \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) modelos de uniforme para o motorista da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada J.A.M. FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., no valor de R$ 650,50 (seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 11/10/2007.\r\n\r\nId: 345698"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 480 \r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 17 a 21 de setembro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nGratuidade em Serviço Público e Fonte de Custeio\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro contra o § 2º do art. 112 da Constituição estadual, que estabelece que não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio. Entendeu-se não estarem configuradas as alegadas ofensas ao princípio federativo (CF, artigos 1º, 18 e 25), ao princípio da separação dos poderes (CF, artigos 2º; 61, § 1º, II, b) ou ao princípio da dignidade da pessoa humana e seus corolários (CF, artigos 1º, III; 170, III e VII; 203, I, II e IV; 206, I; 208, VII; 227, § 1º, II; 230, § 2º). Quanto ao princípio federativo, considerou-se que a exigência constante do dispositivo impugnado constituiria mera restrição material à atividade do legislador estadual, que ficaria impedido de conceder gratuidade sem proceder à necessária indicação da fonte de custeio, sendo, ademais, assente a jurisprudência da Corte no sentido de que as regras do processo legislativo federal que devem ser reproduzidas no âmbito estadual são apenas as de cunho substantivo, o que não seria o caso do referido preceito. No que se refere ao princípio da separação dos poderes, asseverou-se que o art. 61, § 1º, II, b, da CF estaria dirigido exclusivamente aos Territórios, não havendo se falar, ainda, em afronta à prerrogativa do Poder Executivo de celebrar contratos administrativos, haja vista que a norma não lhe vedaria tal poder, sendo seu exercício submisso integralmente ao princípio da legalidade. Por fim, aduziu-se, no que tange ao princípio da dignidade da pessoa humana, que a exigência de indicação da fonte de custeio para permitir a gratuidade dos serviços não seria óbice à concessão desse benefício, e que tal medida revestir-se-ia de providencial austeridade, uma vez que se preordenaria a garantir a gestão responsável da coisa pública, o equilíbrio na equação econômico-financeira informadora dos contratos administrativos e a própria viabilidade e a continuidade dos serviços públicos e das gratuidades concedidas. Vencidos os Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio que julgavam o pedido procedente, ao fundamento de que o dispositivo em questão estaria a obstaculizar a atuação do poder legislativo estadual, sem que houvesse norma similar na CF (art. 60, § 4º).ADI 3225/RJ, rel. Min. Cezar Peluso, 17.9.2007. (ADI-3225)\r\n\r\nTransporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU contra o art. 39, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 anos. Salientando que a norma do § 2º do art. 230 da CF é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, entendeu-se que o legislador ordinário nada mais fez que dotar de efetividade um dos direitos sociais do idoso (CF: “Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. ... § 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”). Asseverou-se que o direito dos idosos ao transporte gratuito não é um fim em si mesmo, e que a facilidade de seu deslocamento físico pelo uso de transporte coletivo deve ser assegurada como garantia da qualidade digna de vida para os que não podem pagar ou já colaboraram com a sociedade em períodos pretéritos, de modo a lhes caber, nesta fase da vida, tal benefício, a ser custeado pela sociedade. Aduziu-se, também, que mesmo nos contratos de concessão ou permissão assinados antes da promulgação da Constituição, em respeito à garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, os delegados dos serviços de transporte municipal e intermunicipal apenas poderiam requerer a alteração dos contratos para cobrir-se, financeiramente, com os ônus comprovados em planilha sobre o uso dos transportes delegados pelos idosos. Acrescentou-se que, após a promulgação da Constituição da República, todos os concessionários e permissionários estão submetidos às suas normas, não podendo, desde então, alegar que não sabiam do direito dos idosos ao transporte coletivo gratuito. Dessa forma, a compensação pela gratuidade de transporte coletivo urbano aos idosos, pleiteada pela requerente, além de não prevista na Constituição Federal, só seria admitida se fosse comprovado prejuízo real para as empresas em regime de concessão ou permissão, ante um desequilíbrio extraordinário e inesperado, o que não ocorrera, haja vista ser habitual, entre concessionários e permissionários, a previsão dos custos e dos lucros. Por fim, esclareceu-se que o direito dos idosos à gratuidade de transporte coletivo urbano não estaria incluído no rol de benefícios da seguridade social, razão por que as normas constitucionais a ela atinentes (CF, artigos 194 a 204) não se aplicariam à específica disciplina do direito dos idosos. Vencido, em parte, o Min. Marco Aurélio que emprestava interpretação conforme a Constituição à primeira parte do art. 39, da Lei 10.741/2003, excluindo toda interpretação que afastasse o ônus do próprio Estado e, no tocante ao seu § 2º, concluía pela inconstitucionalidade, por afronta ao art. 30, V, da CF.ADI 3768/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 19.9.2007. (ADI-3768)\r\n\r\nConcurso Público e Vagas para Deficientes\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, indeferiu mandado de segurança impetrado contra decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que julgara improcedente Procedimento de Controle Administrativo e convalidara Edital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, relativo ao concurso público para provimento de duas serventias extrajudiciais, que não contemplara reserva de vagas aos deficientes físicos. Entendeu-se que se deveria conferir ao texto constitucional interpretação a preservar a premissa de que a regra geral é o tratamento igualitário (CF, art. 37, II), consubstanciando exceção a separação de vagas para um determinado segmento. Tendo em conta que, nos termos do inciso VIII do art. 37 da CF (“a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”), a Lei 7.853/89 estabeleceu o mínimo de cinco por cento de vagas e a Lei 8.112/90, o máximo de vinte por cento, considerou-se que a conclusão de que um décimo de vaga ou mesmo quatro décimos - resultantes da aplicação dos percentuais legais sobre duas vagas - daria ensejo à reserva de uma delas implicaria verdadeira igualização. Assim, os candidatos em geral concorreriam a uma das vagas e os deficientes, à outra, majorando-se indevidamente tais percentuais mínimo e máximo para cinqüenta por cento. Vencidos os Ministros Menezes Direito e Cármen Lúcia, que deferiam a ordem, na linha da orientação fixada pelo Tribunal no julgamento do RE 227299/MG (DJU de 6.10.2000), no sentido de sempre dar-se concretude ao disposto no art. 37, VIII, da CF.MS 26310/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 20.9.2007. (MS-26310)\r\n\r\nAcórdãos(D J 21 de setembro de 2007)\r\n\r\nMED. CAUT. EM HC N. 91.207-RJ\r\n\r\nREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LIMINAR PARA GARANTIR À DEFESA DO PACIENTE O ACESSO À TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS NO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): INOCORRÊNCIA: LIMINAR INDEFERIDA. 1. É desnecessária a juntada do conteúdo integral das degravações das escutas telefônicas realizadas nos autos do inquérito no qual são investigados os ora Pacientes, pois bastam que se tenham degravados os excertos necessários ao embasamento da denúncia oferecida, não configurando, essa restrição, ofensa ao princípio do devido processo legal (art. 5º, inc. LV, da Constituição da República). 2. Liminar indeferida.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 470\r\n\r\nMI N. 725-RO\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Mandado de injunção. 2. Alegada omissão legislativa quanto à elaboração da lei complementar a que se refere o § 4o do art. 18 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional no 15/1996. 3. Ilegitimidade ativa do Município impetrante. Inexistência de direito ou prerrogativa constitucional do Município cujo exercício esteja sendo obstaculizado pela ausência da lei complementar federal exigida pelo art. 18, § 4º, da Constituição. 4. Mandado de injunção não conhecido.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 466\r\n\r\nAcórdãos Publicados: 172\r\n\r\nId: 345529"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 332\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 17 a 21 de setembro de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nCOMPETÊNCIA CONCORRENTE. LEI ESTADUAL. UNIÃO. ATENDIMENTO BANCÁRIO.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, negou provimento ao recurso do banco para reconhecer a Lei estadual n. 7.872/2002, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias, não conflita com a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, inexistindo invasão de competência da União sobre o tema. Igualmente não regula o funcionamento de atividades bancárias, mas tão-somente questões relacionadas à relação de consumo estabelecida entre cliente (consumidor) e instituição bancária. Restou vencido o Min. Teori Albino Zavascki, que suscitou o incidente de inconstitucionalidade da citada lei, por reconhecer que a competência para edição da citada lei seria municipal por haver interesse local. Precedentes citados: AgRg no REsp 619.045-RS, DJ 9/8/2004, e REsp 467.451-SC, DJ 16/8/2004. RMS 20.277-MT, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nMS. CEF. ALVARÁ. FGTS.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelos herdeiros em processo de inventário de levantamento dos valores relativos ao FGTS em virtude do falecimento do titular da conta. O juízo expediu o alvará e a CEF, como terceiro prejudicado, impetrou mandado de segurança contra a liberação do FGTS em parcela única. Com base em diversos precedentes, a Turma, por maioria, reafirmou que, interpretando-se em conjunto o disposto no art. 6º, II, da LC n. 110/2001 com o art. 1º da Lei n. 6.858/1980 e Lei n. 8.036/1990, é possível o levantamento, pelos sucessores do titular falecido, em uma única parcela, dos valores constantes da conta de FGTS, sendo desnecessária a existência de termo de adesão. Precedentes citados: RMS 22.663-SP, DJ 29/3/2007; AgRg no RMS 21.093-SP, DJ 25/5/2006, e RMS 17.617-SP, DJ 29/11/2004. RMS 18.932-SP, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nA Turma reafirmou o entendimento dominante na Primeira Seção deste Superior Tribunal no sentido de serem devidos os juros compensatórios nos casos de desapropriação, mesmo que o imóvel seja improdutivo. O Min. Relator ressalvou seu ponto de vista pessoal. Precedentes citados: AgRg no REsp 426.336-PR, DJ 2/12/2002; REsp 555.715-CE, DJ 31/5/20004; Ag 491.331-GO, DJ 24/5/2004; REsp 186.784-AC, DJ 11/6/2001; REsp 477.663-PE, DJ 15/12/2003, e EREsp 453.823-MA, DJ 17/5/2004. REsp 930.274-GO, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nLEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO. SAÚDE.\r\n\r\nO Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando que o Estado custeie a aquisição de prótese auditiva, na espécie, para cinco pessoas pertencentes a uma associação de deficientes auditivos. Precedentes citados: REsp 688.052-RS, DJ 17/8/2006, e REsp 822.712-RS, DJ 17/4/2006. REsp 854.557-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/9/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nAFORAMENTO. ENFITEUSE. TRANSFERÊNCIA. DOMÍNIO. INCORPORAÇÃO. SOCIEDADE. LAUDÊMIO.\r\n\r\nConforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, a transferência do domínio útil resultante da incorporação da sociedade enfiteuta não caracteriza operação onerosa, daí que se mostra indevida a cobrança de laudêmio. Precedentes citados: REsp 79.557-PE, DJ 30/8/1999; REsp 526.230-PE, DJ 20/10/2003; REsp 689.896-ES, DJ 2/5/2005, e REsp 544.154-PE, DJ 13/3/2006. REsp 539.107-SC, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO.\r\n\r\nQuanto à interposição de recurso administrativo sem o recolhimento prévio do depósito de que trata o art. 126, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 10.684/2003, este Superior Tribunal e o STF entendiam, de forma iterativa, que a exigência do depósito prévio recursal era legal e constitucional. Todavia, no julgamento da ADI n. 1.976-7-DF, o STF reviu sua posição e afastou a exigência do depósito prévio em recursos administrativos. Considerou-se que a limitação do depósito prévio para levar o processo administrativo ao Conselho do Contribuinte apresenta-se como uma obstrução ao direito de defesa, afetando diretamente os direitos e garantias individuais. Assim, diante da posição adotada pelo STF, a exigência do depósito prévio de trinta por cento do valor da dívida como requisito para a interposição de recurso administrativo não mais pode prevalecer, sob pena de que seja esvaziado o direito dos administrados de recorrerem administrativamente. Precedentes citados do STF: RE 311.023-3-RJ, DJ 26/10/2001, e ADIn 1.976-7-DF, DJ 5/6/2007; do STJ: AgRg no RMS 14.030-RJ, DJ 9/9/2002. AgRg no Ag 829.932-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/9/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROVA. CAUSA DEBENDI.\r\n\r\nA jurisprudência assente deste Superior Tribunal admite que o cheque prescrito pode ser usado como prova hábil a embasar a ação monitória, pouco importando a causa de sua emissão. Contudo, com a oposição de embargos, abre-se o contraditório. O Tribunal a quo, ao examinar as provas, descaracterizou o crédito, esvaziando o título até para fins de ação monitória. Assim, a Turma aplicou a Súm. n. 7-STJ e não conheceu do recurso. Precedentes citados: REsp 471.392-RS, DJ 2/6/2003, e REsp 402.699-DF, DJ 16/9/2002. REsp 555.308-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 18/9/2007. \r\n\r\nDANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO.\r\n\r\nDurante um assalto ao banco em que trabalhava como gerente, o recorrido foi alvejado por arma de fogo, o que lhe causou a mutilação dos seus testículos. À época, a indenização a título de dano moral foi fixada em cerca de mil salários mínimos, porém a Turma, atenta aos parâmetros aceitos pela jurisprudência deste Superior Tribunal em casos de lesão grave, reduziu-a a cento e noventa mil reais, correspondentes a quinhentos salários mínimos, contada a correção monetária a partir deste julgamento. Precedente citado: REsp 868.643-RS, DJ 14/5/2007. REsp 651.396-MA, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/9/2007.\r\n\r\nQuebra LIMINAR. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. SENTENÇA.\r\n\r\nA antecipação de tutela requerida na ação ordinária foi deferida e dessa houve agravo de instrumento. Iniciado o julgamento do agravo pelo Tribunal a quo, houve sua suspensão em razão de pedido de vista. Porém, durante essa suspensão, o juiz proferiu sentença de mérito de procedência da ação, confirmatória da liminar da antecipação de tutela. Mesmo comunicado disso com antecedência, o Tribunal a quo prosseguiu o julgamento do agravo e, por fim, deu provimento ao recurso. Diante disso, a Turma entendeu que o agravo estaria prejudicado ante a perda do objeto. O Min. Aldir Passarinho Junior destacou cuidar-se de tormentoso tema, sobre o qual há posicionamentos diferentes. Precedentes citados: REsp 417.446-SC, DJ 28/4/2006, e REsp 410.399-DF, DJ 16/9/2002. REsp 946.880-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/9/2007. \r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nLOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO. ENTREGA. CHAVES.\r\n\r\nA Turma negou provimento ao recurso e reiterou entendimento consolidado pela Terceira Seção deste Superior Tribunal de que os fiadores continuam responsáveis pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato, se anuíram expressamente a essa possibilidade e não se exoneraram nas formas dos arts. 1.500 do CC/1916 ou 835 do Diploma Civil atual, a depender da época em que firmaram a avença. Precedentes citados: REsp 647.247-SP, DJ 3/10/2005; REsp 435.449-PR, DJ 30/9/2002, e REsp 900.007-RS, DJ 7/5/2007. REsp 755.226-RS, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nHC. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. PENAS SUPERIORES A DOIS ANOS.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, denegou a ordem por entender que, praticados os delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar dois anos, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser instruído e julgado por juízo comum. Precedentes citados: CC 51.537-DF, DJ 9/10/2006, e REsp 776.058-SC, DJ 15/5/2006. HC 66.312-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nMS. CONCESSÃO PARCIAL. SERVIDOR. ESTABI-LIDADE ECONÔMICA.\r\n\r\nFirmou-se, neste Superior Tribunal, o entendimento de ser cabível recurso ordinário contra acórdão de Corte estadual que concede em parte a segurança impetrada. No caso, cuida-se de servidor da Secretaria de Educação do Estado, que exerceu, com alguns intervalos, cargos comissionados no Poder Judiciário estadual, de novembro de 1990 a março de 1999. A Min. Relatora explicitou que o vínculo do impetrante com a Corte local é meramente precário, tendo sido cedido para o exercício de cargo em comissão com base no art. 44 da Constituição estadual. Portanto, competiria ao órgão cedente o exame do pedido de estabilidade econômica formulado pelo servidor, e não ao Tribunal de Justiça, ao qual foi cedido temporariamente para exercer função comissionada e depois exonerado. Concluiu a Min. Relatora que o pedido de reconhecimento de estabilidade econômica do servidor, nesse caso, que fora cedido a Tribunal de Justiça para exercer cargo em comissão, de vínculo precário, deve ser apreciado pelo órgão cedente. Precedente citado: RMS 17.979-PA, DJ 5/2/2007. RMS 16.794-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/9/2007.\r\n\r\nId: 345562"
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CIVEL 20.060.013503-3 Protocolo: 2007306115 IMPTEs: JACOB KLIGERMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ IMPDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.021833-6 Protocolo: 2007306075 IMPTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007 E 19935/2007 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.050.014615-5 Protocolo: 2007303706 AUTORs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.015595-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DOTRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO Nr 23919 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES INTERESSADOs2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.016638-1 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: DECRETO Nr 2125 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MAGE - LEGISL.s2: DECRETO Nr 2127 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MAGE - INTERESSADOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ INTERESSADOs: CARLA CRISTINA RIBEIRO LESSA INTERESSADOs: MARIA DA GRACA MARTINS LAGE INTERESSADOs: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS INTERESSADOs: KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ INTERESSADOs: PEDRO CIRNE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.013354-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOs: ACHILLES FERREIRA DA SILVA INTERESSADOs: ALMIR PINTO DA SILVEIRA INTERESSADOs: ANICETO FULGENCIO BARBOZA INTERESSADOs: ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS INTERESSADOs: CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO INTERESSADOs: DARCI DOMINGUES INTERESSADOs: HERMES PEREIRA PENA INTERESSADOs: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA INTERESSADOs: OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADOs: VALDECI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.013238-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 9 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTIGO 6 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ INTERESSADOs2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADOs3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ INTERESSADOs4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.012691-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 106 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU - ART.20 DA LEI 106/91 E ART.107 DA LEI 17/95+ INTERESSADOs1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED INTERESSADOs3: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56777 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.008.010022-4 Protocolo: 2007298172 APTEs1: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130582-2 Protocolo: 2007298589 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086629-2 Protocolo: 2007298647 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: IDALINA SOARES BRESCIANI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56823 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147717-9 Protocolo: 2007298800 APTEs: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56952 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.024267-4 Protocolo: 2007296331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS E S/MULHER MARCIA VALERIA LIMA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER 0050068RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO 0080941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.025546-7 Protocolo: 2007299663 APTEs: JAIME BADARO SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: NILCEA DA COSTA APDOs: GILTON DA COSTA DAMASIO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA 0042565RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES 0070480RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56993 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.005147-2 Protocolo: 2007298280 APTEs: JOSE LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C RESP.CIVIL 2007.001.026720-0 Protocolo: 2007299772 APTEs: ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL ADVOGADOs: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.202.004408-0 Protocolo: 2007298905 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: SANDRA DE LIMA PACCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114713-0 Protocolo: 2007300497 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MAGDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57068 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.108167-1 Protocolo: 2007300624 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTEs: LUCILA REBELO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.018951-6 Protocolo: 2007299990 APTEs: BRAS JOSE RIGUE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57119 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.006.003972-2 Protocolo: 2007298458 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA MATEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANIBAL MATEUS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57124 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.007161-5 Protocolo: 2007298871 APTEs: OLGA SUELY DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.130066-4 Protocolo: 2007299944 APTEs1: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ APTEs2: CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs1: RADIO GLOBO S A APDOs1: MANUEL FERNANDES LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOs2: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.202.008283-5 Protocolo: 2007298310 APTEs1: MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APTEs2: ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57190 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.002056-7 Protocolo: 2007298492 APTEs: ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ APDOs: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.040846-7 Protocolo: 2007298255 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: SUZYLAINE SALVATTI JULIANO ADVOGADO: DR(a). SUELY LEITE DA SILVA 0081650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.014650-2). 2007.021.010262-0 Protocolo: 2007299670 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: ALVARO SIMOES TRINDADE NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019595-4 Protocolo: 2007299732 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (40.979) 2006.021.021013-9 Protocolo: 2007301235 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDOs2: MAYRA SILVA DE ANDRADE ASSIST P/S/MAE APDOs2: MAYANE DA SILVA ANDRADE REP/P/S/MAE APDOs2: MAURICIO DA SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 1999.004.029948-0 = TOMBO = 36331 = EXECUCAO FISCAL 99.004.029948-0 Protocolo: 2007300166 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JEITO DO PE IND/COM MODAS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018459-7 Protocolo: 2007301666 APTEs: JOAO NUNES DE SOUZA APTEs: MARIA GENTILEZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.037889-3 Protocolo: 2007301422 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: ALBERTO IGNACIO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001550-2 Protocolo: 2007301171 APTEs1: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57462 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001244-8 Protocolo: 2007300220 APTEs: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29008 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.075103-6 Protocolo: 2007301426 AGTEs: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADOs: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ AGDOs: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES KESTENBERG 0014261RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.075.001377-4 Protocolo: 2007301101 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARLENE AGOSTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108645-0 Protocolo: 2007304263 AGTEs: ORLANDO TABOADA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29185 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.21012 ANULATORIA 95.001.089165-5 Protocolo: 2007302575 AGTEs: ARLINDO MERCON COELHO AGTEs: IRINEA ALVES RIBEIRO AGTEs: IVONE VILLELA DUPLAN AGTEs: LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA AGTEs: MARIA MARTINS DOS SANTOS AGTEs: MARIA NAIR DE JESUS FRANCO AGTEs: MOACYR JOSE DE MATTOS AGTEs: JOAO JERONIMO GOMES AGTEs: OSVALDINO ALVES MARTINS AGTEs: MARIA CELESTINO DE ALMEIDA AGTEs: AUTA SOUZA DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.025592-7 Protocolo: 2007302566 AGTEs: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012494-9 Protocolo: 2007303905 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA AGDO: CARLOS FRANKLIN DIAS MOREIRA E S/MULHER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /G CARTA DE SENTENCA 97.001.046664-0 Protocolo: 2007304428 AGTEs: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS AGTEs: CARLOS PLACHTA AGTEs: EVELYN TROPE PLACHTA AGTEs: ISAAC PLACHTA AGTEs: FANY PLACHTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29326 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.067.000654-7 Protocolo: 2007302462 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083087-2 Protocolo: 2007302605 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BL 1 ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO 0087512RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA 0128740RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29363 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE SUSPEICAO APENSO AO INVENTARIO - 91.002.001944-7. 91.002.001944-7 Protocolo: 2007304591 AGTEs: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.123167-2 Protocolo: 2007302645 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDOs: SONIA REGINA SANTOS AGDOs: IGOR BAPTISTA DE MORAES AGDOs: OLGA BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.008453-8 Protocolo: 2007304501 AGTEs: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO AGTEs: HOMERO RODRIGUES CRESPO AGTEs: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007306125 IMPTEs: LUCIMAR DA ROCHA COTTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012276-0 Protocolo: 2007261512 EMBTEs: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ EMBDOs: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.205.006860-2 Protocolo: 2007301203 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: SEBASTIANA AUTA DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: ROBSON LUIZ ABREU DE FREITAS REZENDE INTERESSADOs3: ELAINE DA SILVA BARBOSA INTERESSADOs4: MONIQUE ROCHA REZENDE INTERESSADOs5: ROSILEIA DE JESUS ROCHA INTERESSADO6: LURYAN DE OLIVEIRA REZENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.130020-0 Protocolo: 2007305478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA JOSE GONCALVES DIAS INTERESSADO2: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.207.005591-0 2004.207.000575-2 Protocolo: 2007282472 APTEs: EDEL ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs: CONFECCOES DARSAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO 0032974RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.016704-8) 2005.001.092720-5 Protocolo: 2007298464 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56770 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037802-5 Protocolo: 2007298411 APTEs: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA ME APTEs: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56844 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.000901-0 Protocolo: 2007298166 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56851 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009248-2 Protocolo: 2007296701 APTEs: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDOs1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs2: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56852 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.118117-6 Protocolo: 2007298353 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ APDOs: SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56858 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.003565-3 Protocolo: 2007298123 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010423-2 Protocolo: 2007298250 APTEs: ISABELLA BARBOSA SOARES APTEs: SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA APTEs: ISA RIBEIRO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADOs2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ APDOs: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57028 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135568-2 Protocolo: 2007299764 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: ANGELITA BOING ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.010506-1 Protocolo: 2007298899 APTEs: DANIEL SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.091305-8 Protocolo: 2007299793 APTEs: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011339-6 Protocolo: 2007299762 APTEs: MARIA ROBERTA SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.010746-5 Protocolo: 2007298267 APTEs: JOAO MARCOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARIANE DA SILVA CEZARIO REP/P/S/MAE ADVOGADO2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57088 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 94.001.095731-7 Protocolo: 2007299877 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ APDO: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57125 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.017825-5 Protocolo: 2007299979 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS APDOs: JUREMA REGINA RODRIGUES CAMPOS LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.028665-2 Protocolo: 2007299996 APTEs: VALENTINA TAHIR SCHUFFNER RODRIGUES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ APDOs: ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024450-5 Protocolo: 2007299983 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ APDOs: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082178-8 Protocolo: 2007299997 APTEs1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APTEs3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.003673-8 Protocolo: 2007299688 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57240 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.000137-5 Protocolo: 2007298253 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: SADRAC ROSA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068773-7 Protocolo: 2007300043 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO CORDOVA COSTA 0135221RJ APDOs: JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058017-7 Protocolo: 2007300592 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ 0077373RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ 0130801RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57329 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135148-2 Protocolo: 2007301621 APTEs: ANTONIO NERY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57347 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022951-9 Protocolo: 2007298291 APTEs: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOs: ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009542-9 Protocolo: 2007300370 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDO: DMC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005625-5 Protocolo: 2007301248 APTEs: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.008677-6 Protocolo: 2007299681 APTEs: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57429 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010738-0 Protocolo: 2007300198 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MIRIAN XAVIER DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158659-0 Protocolo: 2007303115 APTEs: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28974 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.134514-0 Protocolo: 2007302097 AGTEs: JOAO BATISTA DE SANT'ANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO 0033378RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28985 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.038.011503-4 Protocolo: 2007301139 AGTEs: JURANDIR MONTEIRO DA LUS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CESAR GOMES DA LUZ 0122377RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA ALVES GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PERES REIS 0082601RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074303-3 Protocolo: 2007302751 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.121842-6 Protocolo: 2007304402 AGTEs: JORGINA NOBRE DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021871-6 Protocolo: 2007303353 AGTEs: ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.017720-9 Protocolo: 2007303211 AGTEs: ELENIR CHRIST DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ AGDOs: SEMEG SAUDE LTDA AGDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29367 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090011-1 Protocolo: 2007304881 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29369 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.005351-8 Protocolo: 2007304607 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ROSANIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29373 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.078474-6 Protocolo: 2007302679 AGTEs: SERGIO JARDIM LUIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ AGDOs: LETICIA FERNANDES LUIZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29434 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008614-9 Protocolo: 2007304915 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: BRUNO BRESCIANI AGDOs: ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01858 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136298-4 Protocolo: 2007301624 AUTORs: LUIZ CLAUDIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.001.037254-7 Protocolo: 2007304719 IMPETRANTEs: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (DEFENSORA PUBLICA MAT.816965-8) PACIENTEs: FERNANDA BARATA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56666 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.964 - DESAPROPRIACAO 95.001.010232-6 Protocolo: 2007298776 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.003.005765-7 Protocolo: 2007296668 APTEs: AUTO POSTO JAPUIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010444-3 Protocolo: 2007296429 APTEs: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: VALDINEIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.157184-7 Protocolo: 2007299722 APTEs: JOSE MARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ REC.ADESIVOs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56998 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.154041-0 Protocolo: 2007299752 APTEs: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57057 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.114697-7 Protocolo: 2007300104 APTEs: HUGO DA ROCHA ARMOND REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES 0141027RJ APDOs: JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115692-0 Protocolo: 2007299878 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: SUELI FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.027725-1 Protocolo: 2007299956 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ APDOs: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57143 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.001148-4 Protocolo: 2007299706 APTEs: JORGE DA ROSA GANDOLFO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES 0119404RJ APDOs: PLAMER PLANO MEDICO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO 0120951RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57198 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.082.001000-6 Protocolo: 2007298481 APTEs: THIAGO REIS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57306 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.001058-1 Protocolo: 2007300266 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LEANDRO FRANCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57321 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004944-5 Protocolo: 2007301241 APTEs: MARIO DE PADUA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57327 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.009177-2 Protocolo: 2007300259 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57328 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.038.016388-9 Protocolo: 2007301232 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57337 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.008888-9 Protocolo: 2007298278 APTEs: MARINETE NUNES DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021184-3 Protocolo: 2007300329 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046509-1 Protocolo: 2007301649 APTEs: IBRIANY CLEY DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DARIO ALOISE MARTINS APDOs: ROSEMERE DE FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088157-8 Protocolo: 2007301630 APTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.004890-0 Protocolo: 2007300127 APTEs: WILSON PACHECO APTEs: MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS 0122881RJ APDOs: RENILDA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57364 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.037567-9 Protocolo: 2007300316 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ APDOs: MANOEL MIGUEL LABARRA APDOs: SANDRA MARIA MARCIANO LABARRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL 0101555RJ ADVOGADO2: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036148-3 Protocolo: 2007301846 APTEs1: JAILSON CONDAK DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004883-9 Protocolo: 2007301258 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57475 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 2006.001.131578-7 Protocolo: 2007301830 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57485 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.082588-0 Protocolo: 2007301175 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.024196-3 Protocolo: 2007300323 APTEs: CELMA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57548 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047665-9 Protocolo: 2007303810 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: EDIMAR LOPES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28514 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 19950021073239 2001.002.004068-5 Protocolo: 2007294792 AGTEs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs: DALVA MARIA VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREIRA GOULART 0069238MG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28951 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.012022-8 Protocolo: 2007298811 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS 0040241RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.136072-7 Protocolo: 2007302279 AGTEs: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29126 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.017971-2 Protocolo: 2007302007 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ AGDOs: ALMERINDA TEIXEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0046580RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29174 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.008633-1 Protocolo: 2007304324 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29184 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.006.002756-6 Protocolo: 2007304046 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: NAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29281 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.004564-6 Protocolo: 2007302749 AGTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ AGDOs: REGINA DE ARAUJO MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29287 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.002295-7 Protocolo: 2007302792 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073481-0 Protocolo: 2007302457 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.039287-0 Protocolo: 2007302599 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.148180-0 Protocolo: 2007302844 AGTEs: SANTA CRUZ MELTING S A AGTEs: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA AGDOs: FABIAN EDUARDO VASENA AGDOs: ROXANA DEL CARMEN VASENA AGDOs: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2004.001.010883-6 Protocolo: 2007304772 AGTEs: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES 0163107SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.003488-7 Protocolo: 2007306908 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID(DEFENSORA PUBLICA MATRIC.860.723-6) PACIENTEs: ERNANI DELGADO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000490-2 Protocolo: 2007296689 APTEs1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.007969-5 Protocolo: 2007298268 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ APDO: AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.125603-0 Protocolo: 2007299798 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074544-7 Protocolo: 2007300447 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57107 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.125456-7 Protocolo: 2007300028 APTEs: REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57169 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.005282-1 Protocolo: 2007299694 APTEs: ANGELA CRISTINA GONCALVES PERES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO 0068569RJ APDOs: ABRAAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57180 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.208.014273-3 Protocolo: 2007299692 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ APDOs: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARLA BEATRIZ TINOCO SANTOS RANGEL 0122093RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57193 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002571-0 Protocolo: 2007298860 APTEs: FERNANDA MOREIRA LOPES APTEs: JULIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDOs: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57206 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160174-8 Protocolo: 2007299782 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: LORENA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57216 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.062.000382-1 Protocolo: 2007298495 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: MARIA MADALENA GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57218 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.004814-6 Protocolo: 2007299708 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ APDOs: SONIA GUIMARAES DE SOUZA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.068826-2 Protocolo: 2007299746 APTEs: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57315 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.067141-1 Protocolo: 2007301612 APTEs1: MARCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL 0064513RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA 0140544RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MAIZA NAZARE DIAS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ APDOs3: ELISABETH VIEIRA GOMES REP/P/S/TUTORA APDOs3: ANTONIO PEDRO VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/TUTORA APDOs3: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/TUTORA ADVOGADO: DR(a). DELCO RUFINO DO AMARAL 0125467RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.002669-0 Protocolo: 2007301236 APTEs: TRANSPORTES MONTONE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR 0176978SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA 0071853RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMARIO ALVES COSTA 0038486RJ APDOs: COMENOC NOVA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.016433-2 Protocolo: 2007300090 APTEs: VANDER TADEU CONCEICAO DA SILVA APTEs: VITOR HUGO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ APDOs: TERESINHA SEBASTIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57425 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007862-7 Protocolo: 2007301243 APTEs: SONIA MARIA PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004851-7 Protocolo: 2007301244 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RICARDO JOSUE HEROWICZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57493 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.003.027515-0 Protocolo: 2007300302 APTEs: HELENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57500 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.011613-6 Protocolo: 2007291130 APTEs: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APTEs2: ARACI MENDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129498-8 Protocolo: 2007301689 APTEs: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APDOs1: FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs2: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064103-8 Protocolo: 2007303327 APTEs: NANCI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57553 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.118127-8 Protocolo: 2007302960 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57573 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007328-9 Protocolo: 2007303061 APTEs: FABIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.120576-1 Protocolo: 2007300448 AGTEs: JOSE LUIZ VERCILLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDOs: GEOVANA BELCASTRO VERCILLO AGDOs: TERESINHA BELCASTRO VERCILLO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28998 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080614-6 Protocolo: 2007302310 AGTEs: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: / M - IMPUGNACAO DE CREDITO 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007302394 AGTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.004.088151-1 Protocolo: 2007304313 AGTEs: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO AGTEs: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112870-0 Protocolo: 2007302606 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLA APARECIDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29316 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.002.013350-1 Protocolo: 2007303755 AGTEs: FERNANDO AMORA TANURE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157273-3 Protocolo: 2007304273 AGTEs: JOSE CARLOS POLETTO AGTEs: RAIMUNDO NONATO LOBO ALENCAR AGTEs: JOSE CARLOS FABRI AGTEs: NILTON CLOVIS MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071457-4 Protocolo: 2007303849 AGTEs: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29431 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081556-5 Protocolo: 2007304587 AGTEs: ROSANGELA GIAMMATEY MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013312-4 Protocolo: 2007307107 AGTEs: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA 0077181SP AG DOs: CLAUDIO ANTONIO LOPES AGDOs: ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.136506-3 Protocolo: 2007300472 AUTORs: APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO AUTORs: ISABELLA GAZZETTA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.010193-7 Protocolo: 2007299682 EXCPTEs: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI 0095487RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56482 Origem: PIRAI Acao: TB 1736/96 ACIDENTE DO TRABALHO 96.043.000024-3 Protocolo: 2007294862 APTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2004.001.131126-1 Protocolo: 2007298463 APTEs: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161703-3 Protocolo: 2007298554 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: CARLOS AUGUSTO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136401-4 Protocolo: 2007298558 APTEs: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 2006.021.001639-6 Protocolo: 2007296543 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: REGINA CELIA DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57012 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003428-4 Protocolo: 2007298906 APTEs: KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDOs: SSWSJ VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57017 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000586-4 Protocolo: 2007298271 APTEs: HEIDER SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ APDOs: LUIZ HONORIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006978-0 Protocolo: 2007299897 APTEs: ANDREA BRAGA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ APDOs: YOUNG LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS 0030864RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084734-9 Protocolo: 2007301658 APTEs: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA APTEs: SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI APTEs: MARIA ELIZIA NETO APTEs: ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI APTEs: SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA APTEs: VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57295 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.067.006016-9 Protocolo: 2007301277 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOs: IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA APDOs: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO APDOs: DANTE MIGUELOTTI APDOs: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE APDO: MARIA ROSA MONTEIRO ABREU Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.127790-7 Protocolo: 2007301663 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57389 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.024.001313-0 Protocolo: 2007301166 APTEs: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047864-7 Protocolo: 2007301849 APTEs: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ APDOs: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.070883-0 Protocolo: 2007301678 APTEs: SUELI RODRIGUES PEREIRA APTEs: TERESA MARLENE BUENO APTEs: TOYOMI SUGUIMOTO APTEs: WILLI ROBERTO LASSI APTEs: ZULEIKA BRUN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041061-0 Protocolo: 2007303332 APTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA JUDICIAL 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007300867 AGTEs: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ AGDOs: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29196 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.003737-0 Protocolo: 2007302824 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.063763-1 Protocolo: 2007302793 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007304654 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.015570-3 Protocolo: 2007302870 AGTEs: LUIZ BATISTA BRUNO AGTEs: ORLANDO VICENTE EQUEY DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030739-7 Protocolo: 2007303039 AGTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI AGTEs: HELIO ALVES VERRI ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: CLAUDIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001984-8 Protocolo: 2007304990 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0018500PE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007304554 AGTEs: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.059368-7 Protocolo: 2007302797 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOs: JOACY DA SILVA CERQUEIRA AGDOs: HORACIO DIAS FERREIRA AGDOs: PAULO ROBERTO BOURRUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.100678-2 Protocolo: 2007303124 AUTORs: HUMBERTO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56647 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.083119-2 Protocolo: 2007293439 APTEs: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ APDOs: JOSE CARLOS VIEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.076544-6 Protocolo: 2007298407 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA APDOs: SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56874 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.068.002750-7 Protocolo: 2007296611 APTEs: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE CTSALL ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ENEAS RANGEL FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56923 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.110231-7 Protocolo: 2007298338 APTEs: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.014910-0 Protocolo: 2007299773 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDOs: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.004016-0 Protocolo: 2007299687 APTEs: MARCIA ROCHA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003511-8 Protocolo: 2007298276 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57050 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.002267-4 Protocolo: 2007299656 APTEs: JORGE SEBASTIAO SOARES DA SILVA APTEs: ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 2003.210.004712-2 Protocolo: 2007299680 APTEs: LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA NETTO 0066316RJ APDOs: TAYNA TEIXEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009028-9 Protocolo: 2007298775 APTEs: THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57069 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001307-8 Protocolo: 2007299689 APTEs: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.071900-1 Protocolo: 2007299796 APTEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150588-2 Protocolo: 2007299757 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006118-9 Protocolo: 2007299950 APTEs: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57210 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.016.000312-0 Protocolo: 2007298498 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: TEREZA VICENTE GONCALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57214 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029689-2 Protocolo: 2007299790 APTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS APTEs: JOAO JORGE MACIEL APTEs: UBIRACY LYRA EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133492-7 Protocolo: 2007299789 APTEs: ASSIS XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57294 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.004372-6 Protocolo: 2007300128 APTEs: BARBARA JUCUY SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57305 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.000465-7 Protocolo: 2007301270 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: LUCAS GOMES CAJA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57316 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.004281-8 Protocolo: 2007300310 APTEs: CRELIO MILITAO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO 0004028RJ APDOs: CAMILA PEREIRA MILITAO REP/P/S/MAE APDOs: MATEUS PEREIRA MILITAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.021.020199-9 Protocolo: 2007301227 APTEs: VALKYRIA SOUZA ALVES DA COSTA APTEs: AECIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57345 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092904-6 = INDENIZATORIA 2006.001.092904-6 Protocolo: 2007301841 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTEs2: CLAUBER REVOREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57379 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004861-0 Protocolo: 2007301247 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.022121-2 Protocolo: 2007300320 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: JERONIMO RAFAEL DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS 0081002RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57430 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.070921-9 Protocolo: 2007301174 APTEs1: EDSON MACEDO PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2003.001.029608-0 Protocolo: 2007301651 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005322-9 Protocolo: 2007301253 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.021717-8 Protocolo: 2007300325 APTEs1: LEA CHEREM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: OLEGARIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57563 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130089-9 Protocolo: 2007302948 APTEs: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.121920-9 Protocolo: 2007300264 AGTEs: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ AGDOs: EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29080 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.005245-3 Protocolo: 2007302368 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: WELIGSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29238 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150770-6 Protocolo: 2007303466 AGTEs: FABIO MACIEL GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.028732-9 Protocolo: 2007304456 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ANDREIA FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.010918-7 Protocolo: 2007302608 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: OSMARINA DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122330-6 Protocolo: 2007302602 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122633-2 Protocolo: 2007302702 AGTEs: DANTE CARELLI AGTEs: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO AGTEs: ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO AGTEs: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.080134-3 Protocolo: 2007302624 AGTEs: DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056067-8 Protocolo: 2007304416 AGTEs: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE ASSIS MOURA 0099536SP AGDOs: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: 2007.202.004396-0 - COBRANCA 2007.202.004396-0 Protocolo: 2007304967 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: LAERTE ALVES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.166654-8 Protocolo: 2007305955 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 18. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARISE CAVALCANTI MADUREIRA INTERESSADO2: ESPOLIO DE UBIRAJARA LULA DE FARIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01855 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015873-0 Protocolo: 2007300588 AUTORs: JOSE HENRIQUE CORREA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.000945-2 Protocolo: 2007296966 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127317-3 Protocolo: 2007298569 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.007564-0 Protocolo: 2007298119 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARIO CARNAVAL FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.002459-0 Protocolo: 2007296465 APTEs: BIANCA DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146075-1 Protocolo: 2007294954 APTEs1: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.066574-5 Protocolo: 2007298461 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56928 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 2007.001.024145-3 Protocolo: 2007298309 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTEs2: MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147803-2 Protocolo: 2007300006 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159398-3 Protocolo: 2007299751 APTEs: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034132-8 Protocolo: 2007299739 APTEs: AILTON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57015 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.006.005979-0 Protocolo: 2007298473 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57034 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016127-0 Protocolo: 2007299655 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57040 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.113263-2 Protocolo: 2007300100 APTEs1: AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONCALVES RITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: EDUARDA GAUDIE LEY GONCALVES RITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57086 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005191-1 Protocolo: 2007299703 APTEs: CLEBER MAIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57164 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000290-8 Protocolo: 2007299714 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165349-9 Protocolo: 2007300365 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA 0133083RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035156-1 Protocolo: 2007299783 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOs: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57296 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002547-0 Protocolo: 2007300271 APTEs: LUCILENE FERREIRA FONTELES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.003333-6 Protocolo: 2007300270 APTEs: ERLANDIA DAS DORES GOMES SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.015220-6 Protocolo: 2007301225 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDOs: ANA MARIA TANCREDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57363 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094593-3 Protocolo: 2007301466 APTEs: CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004839-8 Protocolo: 2007301254 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57406 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2004.013.001248-5 Protocolo: 2007300308 APTEs: ANDREA OLIVEIRA POR SI E REP/S/SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29000 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.009433-6 Protocolo: 2007301128 AGTEs: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ AGDOs: BRENO RIBEIRO DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025165-6 Protocolo: 2007302590 AGTEs: FERNANDA CONCEICAO DE SOUZA AGTEs: FABIANO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29234 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079508-6 Protocolo: 2007302593 AGTEs: GILBERTO DA SILVA HIPOLITO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062590-5 Protocolo: 2007302530 AGTEs: CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2005.001.084122-0 Protocolo: 2007304272 AGTEs: MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29402 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.011.004261-7 Protocolo: 2007305354 AGTEs: ELBERT DE MELLO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA 0035409RJ AGDOs: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007305550 IMPTEs: JORGE NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103187-9 Protocolo: 2007305351 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ELIAS SAUL MIZRAHI ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ INTERESSADO2: CITROEN BRASIL S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067809-8 Protocolo: 2007299727 AUTORs: MARLI BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.007524-7 Protocolo: 2007296699 APTEs: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA APTEs: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO APTEs: MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APDOs: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADOs1: DR(a). IRENEO LAGRECA 0088122RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.001453-5 Protocolo: 2007298141 APTEs: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDOs: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56872 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.208.014708-8 Protocolo: 2007292621 APTEs: MANOEL DE ANDRADE ESTRAL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDOs: GERALDA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099202-9 Protocolo: 2007298595 APTEs1: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122365-0 Protocolo: 2007296330 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI APDOs: MARTINHO ALOISIO PETRY APDOs: AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA APDOs: JOSE CARLOS ALVES ESPELHO APDOs: ALDIR FONSECA LIMA APDOs: OSMANO ARAUJO FERNANDES APDOs: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56959 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005343-0 Protocolo: 2007299652 APTEs: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ APDOs: CLEIDE JUSTINIANO MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022572-1 Protocolo: 2007300094 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: J FERMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034696-0 Protocolo: 2007300045 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ANTONIO AMBOULOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57110 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.029.046751-8 Protocolo: 2007298891 APTEs: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA APTEs: SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA APTEs: NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ APDOs1: NEUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.154833-2 Protocolo: 2007299753 APTEs: FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.134315-0 Protocolo: 2007299958 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA M HACK APDOs: ELIEZER SILVANO ROLY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.021.020050-0 Protocolo: 2007298258 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SUELI MENEZ CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57254 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010691-0 Protocolo: 2007299664 APTEs1: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APTEs2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.026545-2 Protocolo: 2007299733 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: REGINA CELI SILVA VIANNA APDOs: DIVA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.133704-1 Protocolo: 2007301614 APTEs: SELENE FRANCO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ APDOs: ROQUE HUDSON PENA APDOs: ROSANE DE CAIADO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.029802-5 Protocolo: 2007301674 APTEs1: JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS APTEs1: LUIS CLAUDIO DA SILVA DOS ANJOS APTEs1: MARCIA TERESA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57330 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.147091-2 - INDENIZACAO 2005.001.147091-2 Protocolo: 2007301783 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: ANTONIO OLIVEIRA RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128848-4 Protocolo: 2007301817 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: PAULO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004877-3 Protocolo: 2007301256 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57371 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.001.111318-3 Protocolo: 2007301661 APTEs: REGINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO 0048936RJ APDOs: LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA APDOs: ANNA FERNANDES DE MAGALHAES APDO: OTTILIA FERNANDES DE MAGALHAES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (38.468) MANUTENCAO DE POSSE 2005.021.005210-6 Protocolo: 2007301237 APTEs: MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA APTEs: MARIA DA PENHA CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ APDOs: MANOEL CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ ADVOGADO2: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA 0038854RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011942-0 Protocolo: 2007301230 APTEs: NORIVAL FIDELIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57396 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.016770-6 Protocolo: 2007301843 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2006.001.089197-3 Protocolo: 2007301620 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE TUTELA 2007.021.012004-9 Protocolo: 2007300184 APTEs: MARIA IZALTINA DA CONCEICAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.005703-0 Protocolo: 2007301239 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: EUFRASIA MARIA PIRACIABA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004833-5 Protocolo: 2007301249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE M GOMES E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57489 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.049520-5 Protocolo: 2007301833 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBAS LOUREIRO 0036328RJ APDOs: HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA APDOs: BO ARMAS HERMANSON APDO: JEAN JACQUES GUIMARAES IMMERMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136758-1 Protocolo: 2007301696 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.063761-8 Protocolo: 2007303134 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.137652-1 Protocolo: 2007302953 APTEs: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051993-9 Protocolo: 2007299351 AGTEs: LUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA 0114185RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29045 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047007-2 Protocolo: 2007301635 AGTEs: AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.000606-1 Protocolo: 2007301903 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29150 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003249-2 Protocolo: 2007301363 AGTEs: WORK SIGN FINALIZACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ AGDO: TIM Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.124266-0 Protocolo: 2007302761 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: FERNANDO CAMINHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29200 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.004434-5 Protocolo: 2007304271 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDOs: SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29277 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.003593-3 Protocolo: 2007302720 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.145359-2 Protocolo: 2007303360 AGTEs: JUREMA ROSA FRAGOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29392 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.055.012055-8 Protocolo: 2007304227 AGTEs: CAESTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ AGDOs: ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS AGDOs: CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: CLINIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29393 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001411-5 Protocolo: 2007304898 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ZANDER MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BITTENCOURT 0145715RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067183-6 Protocolo: 2007304930 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FRANCISCO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29433 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2004.002.004935-0 Protocolo: 2007305008 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29481 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.084.000770-2 Protocolo: 2007306252 AGTEs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI 0112687RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014090-4 Protocolo: 2007267124 EMBTEs: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA ADVOGADOs2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ EMBDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56327 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002163-6 Protocolo: 2007295999 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 888/98) 98.120.057188-1 Protocolo: 2007297048 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.003434-2 Protocolo: 2007296463 APTEs1: PEDRO JULIAO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56824 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.001477-2 Protocolo: 2007298150 APTEs: SIMONE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.166108-3 Protocolo: 2007298456 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126672-7 Protocolo: 2007298617 APTEs: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO 0131987RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.005130-8 Protocolo: 2007298260 APTEs: ANDRE LUIZ MACEDO BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.033360-8 Protocolo: 2007299770 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARCELO AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.014309-9 Protocolo: 2007299737 APTEs: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57079 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.082.000260-0 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.082.001110-2 Protocolo: 2007298526 APTEs1: ROSILEIA PIRES FERREIRA APTEs1: LUIZA HELENA MELQUIADES DE OLIVEIRA APTEs1: ROSEMERE DA SILVA DIAS APTEs1: ONEIDE LINS FERNANDES EMERICH DE PAULA APTEs1: ROSANGELA PIRES FERREIRA PENA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57149 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.009828-4 Protocolo: 2007298857 APTEs: CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: GABRIEL BRANDAO DALLA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57181 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037256-0 Protocolo: 2007299760 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOSE ROSA PACHECO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VITALINA DA COSTA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57220 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002034-1 Protocolo: 2007298462 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARIA SALOME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.008047-6 Protocolo: 2007298269 APTEs1: GERLANE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034768-9 Protocolo: 2007300037 APTEs: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ APDOs: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO 0059551RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - COBRANCA N. 2000.001.152024-2 2007.001.062909-1 Protocolo: 2007301652 APTEs: DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57291 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.076.000271-2 Protocolo: 2007300312 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA 0080539RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004846-3 Protocolo: 2007301246 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMINO MARIO D'AQUINO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.093477-0 Protocolo: 2007301627 APTEs1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APTEs2: RODRIGO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57420 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004589-0 Protocolo: 2007301242 APTEs: MILTON LIBORIO BORGE LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020536-1 Protocolo: 2007300327 APTEs: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57471 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2005.001.051137-2 Protocolo: 2007301795 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: MARILDA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.209.003751-5 Protocolo: 2007301503 AGTEs: FABIO LOUREIRO IGLESIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs1: ROBERTA PIRES LINS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs2: LUIGI LO FIEGO AGDO3: RENIRA VIGNE LO FIEGO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.212.001713-2 Protocolo: 2007301400 AGTEs: TEREZA REGINA MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA 0138101RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29181 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.204.000390-4 Protocolo: 2007304223 AGTEs: ELISABETE BOECHAT NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDOs: ALVARO CAMPOS NETO AGDOs: MARIA INES GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29194 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.076699-7 Protocolo: 2007303936 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR AGTEs: NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.069485-8 Protocolo: 2007302527 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES AGDOs: VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.021.003588-6 Protocolo: 2007304255 AGTEs: AFRANIO FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ AGDOs: JUAREZ COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.007929-5 Protocolo: 2007304139 AGTEs: RODRIGO RODRIGUES MARINO AGTEs: BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA 0054070RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132220-0 Protocolo: 2007304683 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29387 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A - LIQUIDACAO DE SENTENCA (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 2004.001.138984-5 Protocolo: 2007304878 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: PAULO CEZAR BENEDITO AGDOs: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BENEDITO 0029653RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.146477-9 Protocolo: 2007305165 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56097 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.204.008279-3 2005.204.010869-3 Protocolo: 2007294467 APTEs: RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDOs: ANA LETICIA RAMALHO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB6691/99) 99.120.000126-4 Protocolo: 2007297031 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56680 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004971-8 Protocolo: 2007296371 APTEs: CRISTIANE FELISMINA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56827 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.059724-4 Protocolo: 2007298762 APTEs1: TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO APTEs1: TEREZA MARIA FILGUEIRA PINTO AP TEs1: COSME FILGUEIRA PINTO REP/P/S/CURADORA APTEs1: JORGE ANTONIO FILGUEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/CINDENIZATORIA 2002.026.009197-6 Protocolo: 2007291448 APTEs: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA APDOs: EDUARDO SUETH TEIXEIRA LEMGRUBER ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004540-4 Protocolo: 2007298158 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56964 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.122136-6 Protocolo: 2007299841 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIANA MERCEDES COSTA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.012227-2 Protocolo: 2007298904 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57080 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.013333-1 Protocolo: 2007298771 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VALDINEI DE SOUZA DIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57122 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003880-2 Protocolo: 2007299675 APTEs: ESPOLIO DE NILSON BATISTA XAVIER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57142 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.066.008630-5 Protocolo: 2007299696 APTEs: LOHAN MENDES DE ASSIS CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDNILSON MENDES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.160790-5 Protocolo: 2007299937 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: MOISES PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: PAULO CESAR PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.055348-4 Protocolo: 2007299991 APTEs: MARCIA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APDOs: NELY CUNHA KAUFMANN DA GRACA APDOs: MARIZA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO 0015564RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.004599-2 Protocolo: 2007298257 APTEs: ROBERTO CARLOS DOMINATO APTEs: ULICILENE VARGAS CALEGARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INERCY FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57188 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052681-2 Protocolo: 2007299759 APTEs: NATASHA LASSANCE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA 0134810RJ APDOs: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57196 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.066004-3 Protocolo: 2007299785 APTEs: SANDRA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.027052-8 Protocolo: 2007301662 APTEs: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57299 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.038.004444-9 Protocolo: 2007301273 APTEs: RONALD RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044374-5 Protocolo: 2007301695 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ROSY CORDEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.068.000911-2 Protocolo: 2007300388 APTEs: VIVIANE CHAGAS FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO 0116984RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009772-5 Protocolo: 2007300249 APTEs: OESTE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs: MARCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57361 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.044742-6 Protocolo: 2007301494 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ APDOs: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA 0113690RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA 0137796RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57367 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000864-1 Protocolo: 2007301169 APTEs: SERGIO FERNANDO VARGAS VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.209.008417-1 = INDENIZATORIA 2006.209.008417-1 Protocolo: 2007300159 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER APTEs: ESTACIONAMENTO GOLDEN PARK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs: JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.003647-1 Protocolo: 2007300189 APTEs: MARILIA RASSI LEMER ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA 0035731RJ APDOs: JOAO BAPTISTA BAYAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.005071-9 Protocolo: 2007301234 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APTEs2: HEITOR PINHO DE ALENCAR APTEs2: VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCACAO DE ALIMENTOS 95.001.115870-4 Protocolo: 2007301505 AGTEs: GUNTHER ADOLF RICHTER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: GABRIELE INGERBORG TIMPEN RICHTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144156-0 Protocolo: 2007301050 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29191 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 91.042.043006-0 Protocolo: 2007301860 AGTEs: JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.035694-3 Protocolo: 2007302578 AGTEs: ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ AGDOs1: REFRIGERACAO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME AGDOs2: ELZA MARIA DA NOBREGA PEREIRA AGDOs3: MOACIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.029989-0 Protocolo: 2007303885 AGTEs: CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ AGDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.129968-0 Protocolo: 2007304260 AGTEs: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.000736-2 Protocolo: 2007304444 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: RENATO VIDAL SALES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070537-8 Protocolo: 2007305142 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600073-5 Protocolo: 2007305235 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDOs: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.102925-3 Protocolo: 2007305782 AGTEs: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDOs3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.093148-8 Protocolo: 2007300601 AUTORs: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.139300-2 Protocolo: 2007293726 APTEs: ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO4: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148600-2 Protocolo: 2007294775 APTEs1: ARLINDO DA SILVA APTEs1: MARIA EDITH DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56232 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.011.005515-0 Protocolo: 2007293364 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56634 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.088323-4 Protocolo: 2007296228 APTEs: P A OFICINA MECANICA LTDA ME APTEs: JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO APTEs: ESPOLIO DE MARIA TERESA DA PONTE MAGARINO APTEs: ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO ADVOGADOs: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ APDOs: MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA 0086454RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099461-0 Protocolo: 2007298352 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TEDEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: EDGARD PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124208-3 Protocolo: 2007298651 APTEs: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA 0142542RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.015785-0 Protocolo: 2007299755 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.116616-2 Protocolo: 2007300019 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: BSB 98 MODAS LTDA ME APDOs: IFF'S AQUARIU'S MODAS LTDA ME APDOs: IRANI DE FATIMA FURTADO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ ADVOGADO2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.073.002041-0 Protocolo: 2007299660 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044525-3 Protocolo: 2007299761 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APTEs2: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI 0126638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.005256-0 Protocolo: 2007298896 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: SHIDERLEY FELINTO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108054-1 Protocolo: 2007299729 APTEs: RGR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA 0023106RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.155060-9 Protocolo: 2007300523 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: ALCYR DA CRUZ LIMA APDOs: IVAI LUIZ DE SOUZA APDOs: MOACYR FRANCISCO APDOs: NANCY FRAUCHES FARIA APDOs: NELZY FARIAS FRAUCHES APDOs: OSWALDO PINHEIRO APDOs: SCYLLA DIAS NOGUEIRA APDOs: UBIRAJARA DE FREITAS APDOs: VANAIR JOSE PEREIRA APDOs: WACYR FARIA SIMEN ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042979-5 Protocolo: 2007299981 APTEs: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57178 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.007.003564-8 Protocolo: 2007299695 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002451-5 Protocolo: 2007298292 APTEs: ISAQUE PORTO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS APDOs1: YURI JOSE SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA APDOs2: MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57236 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.007168-0 Protocolo: 2007298272 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: GRAFICA CHAVES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57241 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.150635-7 Protocolo: 2007296149 APTEs: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA APTEs: SERGIO MAGALHAES LIMA APTEs: MAURICIO JACOMO PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ APDOs: FRANCESCO POMPOSELLI APDOs: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57246 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.009576-0 Protocolo: 2007298270 APTEs: SELMA DA SILVA ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA 0093359RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDOs: JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016121-4 Protocolo: 2007299744 APTEs: GILVAN BRETAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092419-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092419-0 Protocolo: 2007301489 APTEs: WAGNER DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41173 DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.024392-3 Protocolo: 2007301229 APTEs: ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADOs2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA 0120819RJ APDOs: IRANI DOS SANTOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007488-8 Protocolo: 2007300154 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: SONIA DUMANS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009159-2 Protocolo: 2007301669 APTEs: MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.051709-4 Protocolo: 2007301451 APTEs: IVERANILDO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.157755-2 Protocolo: 2007300050 APTEs: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57451 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112286-9 Protocolo: 2007301616 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.121799-6 Protocolo: 2007303339 APTEs: SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.057349-8 Protocolo: 2007289757 AGTEs: JORGE ALCIDES RAPHAEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM 0138478RJ AGDOs: ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES 0049984RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29009 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.008.007804-7 Protocolo: 2007301891 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: FABIO VERNEK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29010 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083810-0 Protocolo: 2007302316 AGTEs: JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29210 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.121.145070-1 Protocolo: 2007304140 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.040893-1 Protocolo: 2007304312 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.106588-9 Protocolo: 2007303203 AGTEs: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO 0027947SP ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA 0094792SP AGDOs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29258 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.007476-4 Protocolo: 2007304150 AGTEs: NILCE LUZ LUCIANI AGTEs: MARIO LUCIANI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES 0140798RJ AGDOs: GABRIELLA PESSOA LUCIANI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.151921-9 Protocolo: 2007303373 AGTEs: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ITALA RIZK 0010978ES ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS 0007547ES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.083233-6 Protocolo: 2007302448 AGTEs: MARCIO VIEIRA GIBARA AGTEs: ANDREA CALAZANS LIPORACI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29351 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091101-1 Protocolo: 2007303163 AGTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.084375-1 Protocolo: 2007304796 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000947-8 Protocolo: 2007301200 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: ELY CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088787-8 Protocolo: 2007301623 AUTORs: JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.002400-3 Protocolo: 2007296692 APTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137074-7 Protocolo: 2007298307 APTEs: NELSON GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.017218-2 Protocolo: 2007299769 APTEs1: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs3: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149852-0 Protocolo: 2007300540 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARLENE ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.144583-4 Protocolo: 2007299792 APTEs: REGINA CELI DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57134 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.063.004942-6 Protocolo: 2007299711 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ APDOs: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57244 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.038.015013-5 2004.038.007377-5 Protocolo: 2007299677 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDOs: PUBLIC OUT PUBLICIDADE E MIDIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097825-2 Protocolo: 2007300360 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA ANTONIA VELLOZO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57253 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079716-6 Protocolo: 2007300357 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARTA PITTZER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108632-4 Protocolo: 2007299748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARLI BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57309 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.066.009248-8 Protocolo: 2007301240 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: LEA DA COSTA ALVES APDOs: SEBASTIAO SALVADOR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002908-2 Protocolo: 2007300260 APTEs: GERSON FERREIRA ROZA APTEs: ANDREIA DE ASSIS MEIRA ROZA ADVOGADOs: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57323 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060639-0 Protocolo: 2007301856 APTEs: EDITORA O DIA S A APTEs: MARIO HUGO DE ALMEIDA MONKEN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs: ANDERSON COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137818-7 Protocolo: 2007301677 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARLON DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57352 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097905-0 Protocolo: 2007301475 APTEs: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017459-2 Protocolo: 2007301654 APTEs1: SEBASTIAO LEOPOLDINO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57366 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.005232-8 Protocolo: 2007301163 APTEs: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO 0123109RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57374 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.013210-0 Protocolo: 2007300089 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: FERNANDO BARBOSA LIMA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032499-1 Protocolo: 2007301671 APTEs: ALEXANDRE VIANA DE SA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.117653-9 Protocolo: 2007301838 APTEs1: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTEs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.209.002150-1 Protocolo: 2007300177 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR ADVOGADOs2: DR(a). TED TUPIASSU POMAR 0093194RJ APDO: SECASA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002704-9 Protocolo: 2007300181 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APTEs2: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57427 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.032468-1 Protocolo: 2007301173 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: ANA PAULA FERREIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VILMA REGINA DE SOUZA 0129406RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57434 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093337-5 Protocolo: 2007301495 APTEs: MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO 0019792RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA 0023305RJ APDOs: FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS APDOs: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS 0032756RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.007030-5 Protocolo: 2007301233 APTEs: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.062629-3 Protocolo: 2007301604 APTEs1: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL APTEs2: MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APTEs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (REC.ADESIVO) APTEs3: MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.004162-7 Protocolo: 2007302968 APTEs: VERONICA GONCALVES VIANA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2004.001.134176-9 Protocolo: 2007303317 APTEs: AUREA OTILIA SANTANA NAVARRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146567-3 Protocolo: 2007299453 AGTEs: MARIA DOS PRAZERES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026347-0 Protocolo: 2007299367 AGTEs: MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072047-1 Protocolo: 2007301826 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO 0139684RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078298-9 Protocolo: 2007300801 AGTEs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.051291-4 Protocolo: 2007302260 AGTEs: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADOs2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29162 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.006149-5 Protocolo: 2007303082 AGTEs: EDUARDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED COSTA DO SOL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.012390-0 Protocolo: 2007304239 AGTEs: TATIANA LAPA ADVOGADOs: DR(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES 0082395MG AGDOs: FUNDACAO OTACILIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007476-6 Protocolo: 2007304147 AGTEs: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147260-4 Protocolo: 2007303902 AGTEs: GILVANO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070029-0 Protocolo: 2007303874 AGTEs: JOAO CARLOS LEAL EUZEBIO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.067763-8 Protocolo: 2007305108 AGTEs: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA AGTEs: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.003616-0 Protocolo: 2007304995 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: JOSE LUIZ LOURO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 2003.209.010124-0 Protocolo: 2007304226 RECLTEs: MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO 0089961RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118867-4 Protocolo: 2007306905 IMPETRANTEs: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA OAB RJ143185 PACIENTEs: AULEIR MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55977 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.204.005456-6 - EXECUCAO 2006.204.003995-8 Protocolo: 2007291907 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ APDOs: CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO 0076787RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131331-2 Protocolo: 2007298371 APTEs: ELIETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076989-0 Protocolo: 2007298718 APTEs1: ANTONIO OLIVIERE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES 0109112RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA 0118067RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.136570-5 Protocolo: 2007298556 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: DEODATO CAMPISTA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002060-2 Protocolo: 2007298159 APTEs: CEPROENF CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOs: ADRIANA PRUDENCIO MENDES APDOs: MARIA APARECIDA GASPARELLI APDOs: MARIANA SOARES GULINELE APDOs: ANDERSON NAPOLEAO RAMOS APDOs: ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS 0131485RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030810-9 Protocolo: 2007298585 APTEs: ELZA ALEIXO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.022877-6 Protocolo: 2007296376 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56922 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.001.160298-4 Protocolo: 2007298302 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: RITA FREITAS DE ARAUJO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145691-1 Protocolo: 2007292734 APTEs: CLAUDIO RIBEIRO FONTES APTEs: JOEL DA SILVA MENDES APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA APTEs: ROBSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56958 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.028.006071-4 Protocolo: 2007299719 APTEs1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56986 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091404-3 Protocolo: 2007299721 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: TELMA ARDOIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.055762-3 Protocolo: 2007300609 APTEs: PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57056 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013707-4 Protocolo: 2007299662 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57081 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085026-5 Protocolo: 2007299657 APTEs: MUNIQUE DE JESUS ABREU ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.077.001220-9 Protocolo: 2007299717 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: LEONIDIA CICERO DE SA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.202.014539-7 Protocolo: 2007299691 APTEs: GERSY MELLO DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ APDOs: KLEBER MARTINS DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0121347RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA 0074239RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57172 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 2005.001.123334-3 Protocolo: 2007299758 APTEs1: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57208 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.010298-0 Protocolo: 2007298717 APTEs: JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016169-0 Protocolo: 2007299781 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLEONICE EUGENIO KILL ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57238 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008010-7 Protocolo: 2007299702 APTEs: MERCADINHO XOROQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.010447-4 Protocolo: 2007299893 APTEs: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO DOS SANTOS 0009563RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57270 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.002.016373-4 Protocolo: 2007299665 APTEs1: GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR APTEs1: HELIO DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ APTEs2: NILMA PINHEIRO PINHAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57298 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.005709-0 Protocolo: 2007301276 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57317 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.004.048282-1 Protocolo: 2007301172 APTEs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004884-0 Protocolo: 2007301251 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57326 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.013440-7 Protocolo: 2007301226 APTEs: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 2006.001.051646-3 - INDENIZACAO 2006.001.051646-3 Protocolo: 2007301546 APTEs1: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APTEs2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.209.010180-4 MEDIDA CAUTELAR 2006.209.000071-6 Protocolo: 2007300247 APTEs1: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015219-5 Protocolo: 2007301664 APTEs: LUIZ ANTONIO DINIZ APTEs: ROSA MARIA DINIZ APTEs: JORGE ROBERTO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005872-0 Protocolo: 2007300141 APTEs: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ APDOs: JULIA RAMOS DAMASO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57467 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.131056-0 Protocolo: 2007301799 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: JOSE FRANCELINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.086090-3 Protocolo: 2007301491 APTEs1: GISELE MARIA REZENDE BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.018719-2 Protocolo: 2007301618 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY LYONS 0092349RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57583 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.109156-1 Protocolo: 2007302944 APTEs: CARLOS HENRIQUE AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB 0093072RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.119586-0 Protocolo: 2007300838 AGTEs: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29155 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2005.121.197780-6 Protocolo: 2007304137 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075050-5 Protocolo: 2007302628 AGTEs: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29261 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.002780-7 Protocolo: 2007303266 AGTEs: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO 0097721RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.037927-3 Protocolo: 2007304293 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.001446-0 Protocolo: 2007303906 AGTEs: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADOs: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ AGDO: SUI HUI CHEN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.048517-2 Protocolo: 2007303240 AGTEs: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.112455-9 Protocolo: 2007303377 AGTEs: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004846-6 Protocolo: 2007303183 AGTEs: RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO AGTEs: MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2004.208.003129-2 Protocolo: 2007304802 AGTEs: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007252-0 Protocolo: 2007303114 AGTEs: ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADOs2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.020304-5 Protocolo: 2007304712 AGTEs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDOs: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099706-0 Protocolo: 2007299743 AUTORs: ALICE HABIB CORNELIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.054141-6 2006.001.006573-8 Protocolo: 2007298503 APTEs: RONALDO FERREIRA DE MATOS YOULE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOs: MARCIA PINTO D'ALINCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56950 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1996.024.001623-9). 2005.024.005707-6 Protocolo: 2007298179 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: DANIEL DE OLIVEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036142-2 Protocolo: 2007299775 APTEs1: SANTOS MARQUES PEREIRA APTEs1: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019357-4 Protocolo: 2007299838 APTEs: BRASIL TELECON S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: SERGIO ATILIO GROSSI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57016 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073137-2 Protocolo: 2007299690 APTEs: CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136714-8 Protocolo: 2007299827 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTEs2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: LEO DAMIAO BRAGA APDOs: ANGELO LEONARDO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57203 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.096062-4 Protocolo: 2007299787 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS 0011388RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006386-4 Protocolo: 2007301238 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDOs: SAMUEL SEVERINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.019897-2 Protocolo: 2007301231 APTEs: RODERSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167730-3 Protocolo: 2007301655 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ADRIANA NASCIMENTO PORFIRIO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005255-8 Protocolo: 2007300364 APTEs: MARIA DE MELO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57433 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.145946-8 Protocolo: 2007301810 APTEs1: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APTEs2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134662-0 Protocolo: 2007301683 APTEs: SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO APTEs: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160646-0 Protocolo: 2007299409 AGTEs: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29047 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.203.000518-9 Protocolo: 2007301659 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO 0029736RJ AGDO: ALFREDO MARTINS DA ROCHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 91.001.083622-2 Protocolo: 2007302160 AGTEs: JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA 0081690RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.094408-9 Protocolo: 2007303968 AGTEs: RENAN MIGUEL SAAD AGTEs: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: AIR CANADA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.121517-8 Protocolo: 2007304680 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.207.007605-9 Protocolo: 2007304637 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.085878-5 Protocolo: 2007299734 AUTORs: WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55405 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.011469-0 2006.208.001333-7 Protocolo: 2007291104 APTEs: JOSE CARLOS DE JESUS BASILE ADVOGADOs: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ APDOs: SARAH MARINS BASILE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TIBERIO DE MOURA FILHO 0059726RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB.7744 RESTITUICAO DE INDEBITO 89.202.000104-2 Protocolo: 2007293360 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56754 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.008.010923-9 Protocolo: 2007298173 APTEs1: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.123952-7 Protocolo: 2007298355 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORTON FERRAZ DE ARAUJO APDOs: CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA 0131456RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56840 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.014281-4 Protocolo: 2007298138 APTEs: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.117303-8 Protocolo: 2007298366 APTEs: ROSANGELA CELEM APTEs: GEORGETE SILVESTRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.065724-1 Protocolo: 2007298368 APTEs: ROSANGELA CELEM APTEs: GEORGETE SILVESTRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56920 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000619-4 Protocolo: 2007291902 APTEs: ATACADO DOS PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO 0017388PE ADVOGADOs2: DR(a). STENIO NEIVA COELHO 0016723PE APDOs: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.158015-0 Protocolo: 2007296569 APTEs: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56985 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036088-8 Protocolo: 2007300001 APTEs: LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA 0086505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOs: CARINA LAURA GENZANO APDOs: DIEGO ENRIQUE FREIJO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56988 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.026367-0 Protocolo: 2007298294 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDOs: ROGERIO LINS SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57011 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.034.001405-1 Protocolo: 2007298486 APTEs: ADRIANA FERREIRA SCHELCK LUIZ APTEs: DENIZE DE SOUZA TORQUATO APTEs: ROSANGELA TOME APTEs: PATRICIA MENDES NASCIMENTO APTEs: ADRIANA DO AMARAL PINHO APTEs: ROSANGELA MARIA DA SILVA ROSA MUNIZ APTEs: DENISE DE FATIMA MIRANDA LOMBA APTEs: JEANE SMITH NOGUEIRA APTEs: CINARA GUEDES LETTIERE ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57020 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021919-0 Protocolo: 2007299651 APTEs: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS 0053744RJ APDOs: ALCYR GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.050916-1 Protocolo: 2007299767 APTEs: JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57061 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059214-1 Protocolo: 2007299763 APTEs: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006032-5 Protocolo: 2007299794 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: BENEDITO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120914-8 Protocolo: 2007300542 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APTEs2: LEANDRO FELGA CARIELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.008318-0 Protocolo: 2007298898 APTEs: FLAMIN MINERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO 0067446SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BONALDO 0116726SP APDO: ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.087809-5 Protocolo: 2007300478 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 24380 CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 96.001.010395-3 Protocolo: 2007299880 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 96.001.002667-3 Protocolo: 2007299882 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57171 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 2004.039.001659-4 Protocolo: 2007298243 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ APDOs: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA 0070990RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056742-0 Protocolo: 2007299974 APTEs: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57249 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2000.001.146964-9 Protocolo: 2007299844 APTEs: JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK APTEs: CINTIA NAIR ADOURIAN LOUBACK ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030293-4 Protocolo: 2007300036 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: GISELLE SILVA FROMENT ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076672-6 Protocolo: 2007300525 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADOs1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.019347-6 Protocolo: 2007300276 APTEs: SERGIO MARCELINO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003275-4 Protocolo: 2007300385 APTEs: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO 0053470RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054147-3 Protocolo: 2007299837 APTEs: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57445 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.024.003386-4 Protocolo: 2007301165 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS 0049848RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.000681-0 Protocolo: 2007300162 APTEs: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ APDOs: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57465 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007284-0 Protocolo: 2007301161 APTEs: MATHEUS LOPES COSTA APTEs: SOLANE LOURENCO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.023284-1 Protocolo: 2007301442 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ APDOs: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048518-4 Protocolo: 2007303378 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29028 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011743-2 Protocolo: 2007301814 AGTEs: MARIA HELENA PEREIRA ESCH ADVOGADOs: DR(a). RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH 0139944RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNDOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29078 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003412-9 Protocolo: 2007301206 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.028272-4 Protocolo: 2007304301 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROBSON DA SILVA ANDRADE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE 0107750RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29217 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.117532-6 Protocolo: 2007304399 AGTEs: MARIANA FRAGA DOS SANTOS AGTEs: JULIA FERREIRA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ AGDOs1: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ AGDOs2: ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29230 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2007.028.005646-4 Protocolo: 2007303744 AGTEs: ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: THARCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.050885-8 Protocolo: 2007304307 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 96.001.046581-4 Protocolo: 2007304317 AGTEs: DENILSON LIMA DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MIRIAN STELET AYRES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.075063-0 Protocolo: 2007304340 AGTEs: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA 0144889RJ AGDOs1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA HONDA MOTOR CO LTD AGDOs1: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ AGDOs2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE 0057175RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.067.001844-1 Protocolo: 2007302800 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.159495-1 Protocolo: 2007300914 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM 0071956RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA 0061255RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29350 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.203.008436-5 Protocolo: 2007303195 AGTEs: ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.047043-9 Protocolo: 2007304537 AGTEs: LEON BAK ADVOGADOs: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ AGDOs1: JULIO SINGER AGDO2: LEONCIO SCHWARTZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2004.209.008557-2 Protocolo: 2007306110 AGTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067946-0 Protocolo: 2007304626 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ AGDOs: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013756-2 Protocolo: 2007259019 EMBTEs: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ EMBDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2001.008.007906-5 Protocolo: 2007303970 AUTORs: HILDA FARIAS JORGE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA 0127149RJ REU: JOSE DOS REIS JORGE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2007.051.000941-7 Protocolo: 2007301198 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: JEOVACI GARCIA MORAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.087.006928-0 Protocolo: 2007305365 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCAN TARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ALAIDE OLIVEIRA MENDONCA INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.156988-9 Protocolo: 2007301673 AUTORs: KATIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.062515-0 Protocolo: 2007298623 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: VITOR DORESTE DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56946 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.211.004614-1 Protocolo: 2007287293 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ APTEs2: ADIVALDO DA COSTA BUTERS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.030951-5 Protocolo: 2007299914 APTEs1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDOs: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007219-3 Protocolo: 2007298902 APTEs: PAULO CESAR BALBI DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA 0046674RJ APDOs: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57043 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006258-7 Protocolo: 2007298293 APTEs: COOPERATIVA TAT NOVA JERUZALEM ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOs: BRUNA DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.142561-8 Protocolo: 2007299806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: ADYLSON OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57170 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.005328-6 Protocolo: 2007299709 APTEs: MARIA DE LOURDES BARROS COSTA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: GIRASSOL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57185 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 3794/99 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.534.001772-8 Protocolo: 2007299704 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017077-0 Protocolo: 2007300065 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57233 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005310-4 Protocolo: 2007299699 APTEs: RICARDO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57250 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.101443-0 Protocolo: 2007300004 APTEs1: WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102962-6 Protocolo: 2007300555 APTEs: SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57403 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.002363-4 Protocolo: 2007300187 APTEs: JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL 0057525RJ APDOs: ITANISLAVA DE ASSIS FRAVOLINE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57415 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005626-7 Protocolo: 2007301252 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57421 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028809-7 Protocolo: 2007301792 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068010-8 Protocolo: 2007301443 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ APDOs: COLIN DUARTE BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018622-3 Protocolo: 2007301681 APTEs: ELOS ELETROTECNICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.053428-0 Protocolo: 2007301598 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57562 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033421-2 Protocolo: 2007303805 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APDOs: RUTH PEREIRA DOTTO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001244-1 Protocolo: 2007301912 AGTEs: DANIEL RODRIGUES BLANC AGTEs: ALINE GERALDI BLANC ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ AGDOs: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007302712 AGTEs: CETEN CO ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.163021-0 Protocolo: 2007304180 AGTEs: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDOs: FLAVIA XAVIER GIANNETTI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29259 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020360-9 Protocolo: 2007302794 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ AGDOs: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.078014-5 Protocolo: 2007303761 AGTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ AGDO: MINISTERIO PIBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165513-9 Protocolo: 2007303951 AGTEs: DIOGO VILLELA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.011.008057-1 Protocolo: 2007305521 AGTEs: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA AGTEs: ADALBERTO SOARES DA HORA AGTEs: ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA AGTEs: GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000944-2 Protocolo: 2007301199 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: THEODORO PINHEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56090 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 1997.207.001210-1) 2002.207.001706-3 Protocolo: 2007294468 APTEs: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA 0107210RJ APDOs: ALBINA DE JESUS CORREIA MILHAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56616 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039465-5 Protocolo: 2007295001 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: ALINE CAMARA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA 0094358RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56778 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2001.004.015551-2 - EXECUCAO) 2001.004.015551-2 Protocolo: 2007296705 APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES APTEs: MARIA AMELIA DE MACEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JORGE MARINHO LUQUEZ 0126790RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107025-9 Protocolo: 2007298644 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ROSALI COIMBRA MAGACHO P/SI E REP/P/S/CURATELADA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141081-4 Protocolo: 2007298594 APTEs1: ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.014701-5 Protocolo: 2007299698 APTEs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821RJ APDOs: INALVA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.039677-0 Protocolo: 2007299917 APTEs: SIDNEY DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026707-4 Protocolo: 2007299738 APTEs: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.037987-4) 2005.001.125645-8 Protocolo: 2007300007 APTEs: ANTONIO BERNARDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES 0088070RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDOs: EDSON AVELLAR DA SILVA APDOs: DALVA DE PINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS 0030380RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DE LUCENA 0066531RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2005.001.075178-4 Protocolo: 2007299754 APTEs: DAGMAR FREITAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57128 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.035479-0 Protocolo: 2007300536 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57135 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.011971-0 Protocolo: 2007299942 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57153 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098834-8 Protocolo: 2007300033 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIA GORETH SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57202 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.026.008249-2 Protocolo: 2007298487 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDOs: JOAQUIM JOSE DE CASTRO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000492-6 Protocolo: 2007294844 APTEs: PAULO CEZAR PANICOLO ADVOGADOs: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.007974-4 Protocolo: 2007300355 APTEs1: CRISTINA NUNES DE SOUZA APTEs1: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS APTEs1: EVERALDO NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APTEs2: CARLOS BENTO DE MELLO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MALIN VALPASSOS MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.082.000963-2 Protocolo: 2007300313 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: PABLLO WIRLLEY GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57322 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.005764-9 Protocolo: 2007301275 APTEs: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: OTILIA FOLLY SCHOTT ADVOGADO: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES 0130344RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004885-2 Protocolo: 2007301250 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57343 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.109359-6 - COBRANCA 2006.001.109359-6 Protocolo: 2007301478 APTEs: MARIA JOCELIA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011418-7 Protocolo: 2007300146 APTEs1: LENA MARIA MARTINS POLITZER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ APTEs2: ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009919-8 Protocolo: 2007300358 APTEs: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDOs: VIANNA & FILIZZOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS 0048117RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU 0096341RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.005400-0 Protocolo: 2007300306 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: VANDA MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57468 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004843-8 Protocolo: 2007301245 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57476 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045795-1 Protocolo: 2007301446 APTEs: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57481 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.007382-5 Protocolo: 2007300086 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57490 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.052609-2 Protocolo: 2007301496 APTEs: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57501 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.000492-6 Protocolo: 2007303835 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038375-0 Protocolo: 2007303320 APTEs: DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ APDOs: CARNAGOIANIA EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA 0013685DF ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ALVES RODRIGUES 0016808GO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.143899-9 Protocolo: 2007300760 AGTEs: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ AGDOs: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29146 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.066.009785-0 Protocolo: 2007301033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29163 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003328-9 Protocolo: 2007303044 AGTEs: X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDO: RW INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29216 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150090-9 Protocolo: 2007304343 AGTEs: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29264 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.004.019183-6 Protocolo: 2007303071 AGTEs: GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS INV/ DO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145230-7 Protocolo: 2007303813 AGTEs: CARLOS COELHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.147062-0 Protocolo: 2007303189 AGTEs: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007396-0 Protocolo: 2007305473 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.144820-7 Protocolo: 2007304785 AGTEs: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007302666 AGTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 97.001.039203-5 Protocolo: 2007305632 AUTORs: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO IBMR ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ REU: MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA(INVENTARIANTE) Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01844 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148278-0 Protocolo: 2007298375 AUTORs: JORGE MARTINS DA SILVA AUTORs: OSWALDO MARQUES DA SILVA AUTORs: PAULO DE JESUS AUTORs: PEDRO MARTINS AUTORs: SEBASTIAO ALVES BATISTA AUTORs: SEBASTIAO MELLO AUTORs: WALTER BENEVIDES DE ABREU AUTORs: ALMIR BELISARIO DA SILVA AUTORs: VALDIR PEREIRA DE MELO AUTORs: ALCIDES SARAIVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01860 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.067.006170-0 Protocolo: 2007301274 AUTORs: VERA LUCIA DOS SANTOS LINS ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA 0080456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO 0123394RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56467 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.079.001921-4 Protocolo: 2007293371 APTEs: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES 0122750RJ APDOs: MANOEL JOSE PEREIRA APDOs: MARIA DULCE PEREIRA FERREIRA APDOs: ELZA PEREIRA DE SOUZA APDOs: ESPOLIO DE SENHORINHA PEREIRA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ISABEL COSTA PEREIRA APDOs: MARCELO JOSE COSTA PEREIRA APDOs: MARCOS JOSE COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56690 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.039425-7 Protocolo: 2007298135 APTEs: NILSON ERNESTO DE ANDRADE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MUTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024751-8 Protocolo: 2007296144 APTEs: DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS REP/P/S/GENITORA LIANE FATIMA SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT 0117983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA 0115513RJ APDOs: RITA MARIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57004 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059630-9 Protocolo: 2007299658 APTEs: SEBASTIANA MARIA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.087.000169-6 Protocolo: 2007299674 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57051 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 2007.029.001291-3 Protocolo: 2007298890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MONICA LOURENCO DEOCLECIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MAGNUN DEOCLECIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57072 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.082.001710-6 Protocolo: 2007298504 APTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047208-1 Protocolo: 2007299795 APTEs: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS APTEs: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO APTEs: CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO APTEs: MAISE MARINI COUTINHO APTEs: MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO APTEs: SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO APTEs: TANIA SIMOES BARONTI DUQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009788-0 Protocolo: 2007299962 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO APDOs: VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO APDOs: VANESSA NOGUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093045-9 Protocolo: 2007300618 APTEs: ALIBENITE PEDRO OLEGARIO APTEs: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE APTEs: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI APTEs: CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO APTEs: DAISY GOMES DA SILVA APTEs: DIANA IORIO DOS REIS SANTOS APTEs: EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA APTEs: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO APTEs: ILTON BATISTA APTEs: JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX LUIZ DE LIMA 0093516RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57228 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.343 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO AS EXECUCOES FISCAIS 97.546.015196-6 (TB 17.349) E 97.546.015200-8 (TB 17.352). 99.066.002834-8 Protocolo: 2007299678 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006838-2 Protocolo: 2007298245 APTEs: PAULO CESAR MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086918-9 Protocolo: 2007299888 APTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDOs: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076154-8 Protocolo: 2007299840 APTEs: CARLOS ANTONIO ZEITOUNE ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134812-4 Protocolo: 2007300034 APTEs: ALINE TAROUQUELA MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127186-3 Protocolo: 2007300097 APTEs: MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145531-7 Protocolo: 2007301599 APTEs1: ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APTEs2: HUGO TRINDADE SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57393 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011225-2 Protocolo: 2007301600 APTEs: JOAO DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.004002-3 Protocolo: 2007301164 APTEs1: UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APTEs2: JOAO BATISTA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 2005.014.019526-8 = INDENIZATORIA 2005.014.019526-8 Protocolo: 2007300130 APTEs: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ APDOs: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57432 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009732-9 Protocolo: 2007301815 APTEs: MARIA CANDIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO 0142506RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004857-8 Protocolo: 2007301257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57452 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2004.038.010671-9 Protocolo: 2007300174 APTEs: DENIS RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29025 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.112665-0 Protocolo: 2007300843 AGTEs: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH AGTEs: FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.006932-0 Protocolo: 2007302613 AGTEs: ADAIR DOS SANTOS VARCILIO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001766-7 Protocolo: 2007302112 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29186 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002219-0 Protocolo: 2007303818 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29270 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.002.068019-6 Protocolo: 2007302488 AGTEs: PAULO ROBERTO PAVAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ AGDO: IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094411-7 Protocolo: 2007302652 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.044265-5 Protocolo: 2007303036 AGTEs: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.015539-9 Protocolo: 2007304327 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075403-1 Protocolo: 2007304909 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GERALDA DE ARAUJO SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.108817-0 Protocolo: 2007304731 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ AGDOs1: DATA BASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ AGDOs2: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ AGDOs3: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LDTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29479 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.039.001762-3 Protocolo: 2007305171 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). WELSON COUTO FERREIRA 0072826RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013186-6 Protocolo: 2007193870 EMBTEs: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ EMBDOs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01849 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.070.001237-0 Protocolo: 2007298483 IMPTEs: ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.068233-8 Protocolo: 2007299745 AUTORs: VILMA PRUDENCIA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA 0089838RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO94.001.086262-8) 2005.001.100780-0 Protocolo: 2007294897 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.128182-0 Protocolo: 2007298369 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.014841-6 Protocolo: 2007298597 APTEs: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOs: DIRCINEI DE FREITAS AREAS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001200-4 Protocolo: 2007298144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ANTONIO JOSE MANGIA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013360-4 Protocolo: 2007298475 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094988-4 Protocolo: 2007298474 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ALCEIR LUIZ DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2007.001.001631-7 Protocolo: 2007298590 APTEs: DIRCE CIADARO DE OLIVEIRA APTEs: RENATA CIADARO FORTUN APTEs: RODRIGO CIADARO FORTUN ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO 0092071RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.078376-4 Protocolo: 2007300341 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE LUIZA MARIA FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDOs: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.088822-1 Protocolo: 2007299804 APTEs: MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ APDOs1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs2: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.070151-5 Protocolo: 2007300477 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDOs: ELETROFUSO COMERCIO DE FERRAGENS E ELETRICIDADE LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL 0132385RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MARQUES DA SILVA 0132553RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053996-7 Protocolo: 2007300457 APTEs: JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001522-4 Protocolo: 2007299668 APTEs1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APTEs2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE APTEs2: GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE APTEs2: RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 0095578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57058 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.207.001192-9 Protocolo: 2007299667 APTEs1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APTEs2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE APTEs2: GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE APTEs2: RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 0095578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57141 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.006286-6 Protocolo: 2007298281 APTEs: AUTO ESCOLA DELA OBRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021534-4 Protocolo: 2007299686 APTEs1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: SEVERINO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006694-6 Protocolo: 2007298901 APTEs: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57177 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110910-5 Protocolo: 2007300042 APTEs1: JOSE ARTEIRO MARQUES APTEs1: ALCI WEISS APTEs1: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs1: MARIA ALZIRA DE CARVALHO SANTOS APTEs1: PAULO RUBENS LEITE CORTEZ APTEs1: SERGIO LUIZ PINTO APTEs1: PRISCILA BUGENER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.130561-1 Protocolo: 2007300040 APTEs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs: MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU APDOs: ESPOLIO DE FLAVIO ROMEU JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57192 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075470-2 Protocolo: 2007299873 APTEs: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADOs: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ APDOs: ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57213 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.068289-1 Protocolo: 2007299679 APTEs: VESPER S/A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: SONIA MARIA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041194-0 Protocolo: 2007299961 APTEs: AMARILDO PEREIRA DO NASCIMENTO APTEs: JOEL JOSE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103630-8 Protocolo: 2007299874 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PEDRO OLIVEIRA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57224 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E VISITACAO 2006.011.002052-3 Protocolo: 2007298273 APTEs: IVAN FRANCA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDOs: LORRANA FARIA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57227 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.006.000124-6 Protocolo: 2007298459 APTEs: LARISSA RAPOSO TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODRIGO COSTA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147234-9 Protocolo: 2007299735 APTEs: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127781-6 Protocolo: 2007300035 APTEs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APDOs: ELIZABETH BARBOSA DE LIMA APDOs: RONALDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA 0113748RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57282 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.023435-7 Protocolo: 2007299749 APTEs: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ APDOs: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FORTUNA 0084821RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57334 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.145487-6 - DECLARATORIA 2005.001.145487-6 Protocolo: 2007301742 APTEs: HILL MOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA 0136398RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57336 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.058.001963-2 Protocolo: 2007300258 APTEs: ADALBERTO NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDOs: ELY REZENDE DE MENDONCA APDOs: IVONETE ROSA DA SILVA MENDONCA APDOs: ELCYRA MENDONCA RIBEIRO APDOs: CARLOS ROBERTO RIBEIRO APDOs: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ ADVOGADO2: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR 0111177RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57407 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.069876-0 Protocolo: 2007300349 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: MARCOS ANDRE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027284-4 Protocolo: 2007300176 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: MONICA MENDES CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57412 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.015463-6 Protocolo: 2007300088 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ APDO: ALEX SILVA FREIRE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006185-2 Protocolo: 2007301692 APTEs: ELZA COUTINHO NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57484 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.000880-2 Protocolo: 2007300217 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159653-4 Protocolo: 2007302958 APTEs: EMANUEL PENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA 0079947RJ APDOs: ANDREIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003402-4 Protocolo: 2007300669 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH L VAZ DE MELLO 0075164MG AGDOs: NEHEMIAS LEITAO BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080103-3 Protocolo: 2007302318 AGTEs: MAURICIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.090466-1 Protocolo: 2007303673 AGTEs: CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.085679-4 Protocolo: 2007303729 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ AGDOs: EDSON EIJI MAEOCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29283 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.204.002067-5 Protocolo: 2007304066 AGTEs: ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES AGTEs: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ AGDOs: AMILTON SILVA BASTOS AGDOs: TANIA MARIA BARATA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066847-3 Protocolo: 2007302563 AGTEs: JOAO BERNARDO DOS SANTOS AGTEs: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29306 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA 2007.016.000154-0 Protocolo: 2007303075 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ADRIANO LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29338 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157682-1 Protocolo: 2007304376 AGTEs: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.092375-3 Protocolo: 2007302812 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ AGDOs: BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29382 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001537-5 Protocolo: 2007304905 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERA SONIA VARGAS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.001.006837-8 Protocolo: 2007303856 AGTEs: THEREZINHA PINHEIRO MORET ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO 0082171RJ AGDOs: MILTON MORET ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29388 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 1608/02 DESAPROPRIACAO 2002.081.043587-5 Protocolo: 2007302586 AGTEs: ESPOLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE COTRIM REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID 0081953RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007306311 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092827-8 Protocolo: 2007299672 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ INTERESSADOs2: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES INTERESSADO3: CASAS BAHIA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01853 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.045.000541-0 Protocolo: 2007299654 AUTORs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ REUs: ROLTRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.000207-0 Protocolo: 2007296984 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141320-5 Protocolo: 2007298703 APTEs: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.072748-6 Protocolo: 2007299952 APTEs: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010306-8 Protocolo: 2007299765 APTEs: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57095 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.076905-8 Protocolo: 2007299659 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDOs: DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA 0100783RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082321-1 Protocolo: 2007300027 APTEs1: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57147 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.052783-1 Protocolo: 2007300469 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDOs: IVAR JOSE MARINS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076316-8 Protocolo: 2007300356 APTEs: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ APDOs: NADIA SCHIMANSKY ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA 0026876RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.203.012028-1 Protocolo: 2007298249 APTEs: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/SINV APTEs: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA APTEs: CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: MOISES DELFIM FREITAS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS 0017301RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014931-2 Protocolo: 2007299700 APTEs: AGNALDO SOARES DE AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.007923-1 Protocolo: 2007299666 APTEs: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDOs: ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.063922-2 Protocolo: 2007299742 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 2006.021.018010-0 Protocolo: 2007300274 APTEs: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011418-5 Protocolo: 2007300165 APTEs1: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTEs2: MIKE NIGGLI REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134581-3 Protocolo: 2007301073 AGTEs: RONALD MADEIRA MAIA AGTEs: NELY MEDINA MAIA ADVOGA DOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29168 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.154727-6 Protocolo: 2007304391 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081854-9 Protocolo: 2007302561 AGTEs: JOAO URBANO TEODORO AGTEs: DENISE MARTINS TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.002963-4 Protocolo: 2007302664 AGTEs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES 0148064RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE AGDOs: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL AGDOs: CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29337 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.202.013861-2 Protocolo: 2007303261 AGTEs: JAIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO: RENATA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29397 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085614-0 Protocolo: 2007302434 AGTEs: FABIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADO: DR(a). KIZI SILVA PINTO 0019717BA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29486 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.087310-0 Protocolo: 2007305210 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2007.051.000946-6 Protocolo: 2007301197 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: IVAN MANHAES PINHEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO (2007.021.025881-3 MEDIDA CAUTELAR) 2007.021.000583-2 Protocolo: 2007301202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CRISTIANE DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES 0085552RJ INTERESSADOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024445-1 Protocolo: 2007299975 AUTORs: MARIA JOSE DA SILVA CORREA AUTORs: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 345883"
                                        ],
                                        "345894": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 195a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.013503-3 Protocolo: 2007306115 IMPTEs: JACOB KLIGERMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ IMPDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.021833-6 Protocolo: 2007306075 IMPTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007 E 19935/2007 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.050.014615-5 Protocolo: 2007303706 AUTORs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.015595-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DOTRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO Nr 23919 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES INTERESSADOs2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.016638-1 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: DECRETO Nr 2125 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MAGE - LEGISL.s2: DECRETO Nr 2127 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MAGE - INTERESSADOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ INTERESSADOs: CARLA CRISTINA RIBEIRO LESSA INTERESSADOs: MARIA DA GRACA MARTINS LAGE INTERESSADOs: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS INTERESSADOs: KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ INTERESSADOs: PEDRO CIRNE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.013354-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOs: ACHILLES FERREIRA DA SILVA INTERESSADOs: ALMIR PINTO DA SILVEIRA INTERESSADOs: ANICETO FULGENCIO BARBOZA INTERESSADOs: ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS INTERESSADOs: CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO INTERESSADOs: DARCI DOMINGUES INTERESSADOs: HERMES PEREIRA PENA INTERESSADOs: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA INTERESSADOs: OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADOs: VALDECI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.013238-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI COMPLEMENTAR Nr 9 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTIGO 6 INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ INTERESSADOs2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADOs3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ INTERESSADOs4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ INTERESSA DO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.012691-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 106 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU - ART.20 DA LEI 106/91 E ART.107 DA LEI 17/95+ INTERESSADOs1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED INTERESSADOs3: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56777 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.008.010022-4 Protocolo: 2007298172 APTEs1: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130582-2 Protocolo: 2007298589 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086629-2 Protocolo: 2007298647 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: IDALINA SOARES BRESCIANI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56823 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147717-9 Protocolo: 2007298800 APTEs: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56952 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.024267-4 Protocolo: 2007296331 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS E S/MULHER MARCIA VALERIA LIMA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER 0050068RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO 0080941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.025546-7 Protocolo: 2007299663 APTEs: JAIME BADARO SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: NILCEA DA COSTA APDOs: GILTON DA COSTA DAMASIO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA 0042565RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES 0070480RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56993 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.005147-2 Protocolo: 2007298280 APTEs: JOSE LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C RESP.CIVIL 2007.001.026720-0 Protocolo: 2007299772 APTEs: ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL ADVOGADOs: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57002 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.202.004408-0 Protocolo: 2007298905 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: SANDRA DE LIMA PACCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114713-0 Protocolo: 2007300497 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MAGDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57068 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.108167-1 Protocolo: 2007300624 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTEs: LUCILA REBELO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.018951-6 Protocolo: 2007299990 APTEs: BRAS JOSE RIGUE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57119 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.006.003972-2 Protocolo: 2007298458 APTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA MATEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANIBAL MATEUS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57124 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.007161-5 Protocolo: 2007298871 APTEs: OLGA SUELY DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.130066-4 Protocolo: 2007299944 APTEs1: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ APTEs2: CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs1: RADIO GLOBO S A APDOs1: MANUEL FERNANDES LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDOs2: MARIA LUCIA ALVES BARROSO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.202.008283-5 Protocolo: 2007298310 APTEs1: MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APTEs2: ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57190 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.065.002056-7 Protocolo: 2007298492 APTEs: ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ APDOs: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57231 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.040846-7 Protocolo: 2007298255 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: SUZYLAINE SALVATTI JULIANO ADVOGADO: DR(a). SUELY LEITE DA SILVA 0081650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.014650-2). 2007.021.010262-0 Protocolo: 2007299670 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: ALVARO SIMOES TRINDADE NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019595-4 Protocolo: 2007299732 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (40.979) 2006.021.021013-9 Protocolo: 2007301235 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDOs2: MAYRA SILVA DE ANDRADE ASSIST P/S/MAE APDOs2: MAYANE DA SILVA ANDRADE REP/P/S/MAE APDOs2: MAURICIO DA SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57385 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 1999.004.029948-0 = TOMBO = 36331 = EXECUCAO FISCAL 99.004.029948-0 Protocolo: 2007300166 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JEITO DO PE IND/COM MODAS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018459-7 Protocolo: 2007301666 APTEs: JOAO NUNES DE SOUZA APTEs: MARIA GENTILEZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.037889-3 Protocolo: 2007301422 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: ALBERTO IGNACIO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57436 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001550-2 Protocolo: 2007301171 APTEs1: JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57462 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001244-8 Protocolo: 2007300220 APTEs: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29008 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.075103-6 Protocolo: 2007301426 AGTEs: FILIPI EMYGDIO REIS ADVOGADOs: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ AGDOs: BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES KESTENBERG 0014261RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.075.001377-4 Protocolo: 2007301101 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARLENE AGOSTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108645-0 Protocolo: 2007304263 AGTEs: ORLANDO TABOADA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29185 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.21012 ANULATORIA 95.001.089165-5 Protocolo: 2007302575 AGTEs: ARLINDO MERCON COELHO AGTEs: IRINEA ALVES RIBEIRO AGTEs: IVONE VILLELA DUPLAN AGTEs: LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA AGTEs: MARIA MARTINS DOS SANTOS AGTEs: MARIA NAIR DE JESUS FRANCO AGTEs: MOACYR JOSE DE MATTOS AGTEs: JOAO JERONIMO GOMES AGTEs: OSVALDINO ALVES MARTINS AGTEs: MARIA CELESTINO DE ALMEIDA AGTEs: AUTA SOUZA DA SILVA REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.025592-7 Protocolo: 2007302566 AGTEs: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.012494-9 Protocolo: 2007303905 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA AGDO: CARLOS FRANKLIN DIAS MOREIRA E S/MULHER Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /G CARTA DE SENTENCA 97.001.046664-0 Protocolo: 2007304428 AGTEs: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS AGTEs: CARLOS PLACHTA AGTEs: EVELYN TROPE PLACHTA AGTEs: ISAAC PLACHTA AGTEs: FANY PLACHTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29326 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.067.000654-7 Protocolo: 2007302462 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083087-2 Protocolo: 2007302605 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BL 1 ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO 0087512RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA 0128740RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29363 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE SUSPEICAO APENSO AO INVENTARIO - 91.002.001944-7. 91.002.001944-7 Protocolo: 2007304591 AGTEs: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.123167-2 Protocolo: 2007302645 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDOs: SONIA REGINA SANTOS AGDOs: IGOR BAPTISTA DE MORAES AGDOs: OLGA BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.008453-8 Protocolo: 2007304501 AGTEs: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO AGTEs: HOMERO RODRIGUES CRESPO AGTEs: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007306125 IMPTEs: LUCIMAR DA ROCHA COTTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012276-0 Protocolo: 2007261512 EMBTEs: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ EMBDOs: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.205.006860-2 Protocolo: 2007301203 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: SEBASTIANA AUTA DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: ROBSON LUIZ ABREU DE FREITAS REZENDE INTERESSADOs3: ELAINE DA SILVA BARBOSA INTERESSADOs4: MONIQUE ROCHA REZENDE INTE RESSADOs5: ROSILEIA DE JESUS ROCHA INTERESSADO6: LURYAN DE OLIVEIRA REZENDE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.130020-0 Protocolo: 2007305478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA JOSE GONCALVES DIAS INTERESSADO2: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.207.005591-0 2004.207.000575-2 Protocolo: 2007282472 APTEs: EDEL ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs: CONFECCOES DARSAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO 0032974RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.016704-8) 2005.001.092720-5 Protocolo: 2007298464 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56770 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037802-5 Protocolo: 2007298411 APTEs: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA ME APTEs: FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56844 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.000901-0 Protocolo: 2007298166 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56851 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009248-2 Protocolo: 2007296701 APTEs: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ APDOs1: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs2: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56852 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.118117-6 Protocolo: 2007298353 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ APDOs: SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56858 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.003565-3 Protocolo: 2007298123 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010423-2 Protocolo: 2007298250 APTEs: ISABELLA BARBOSA SOARES APTEs: SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA APTEs: ISA RIBEIRO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADOs2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ APDOs: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57028 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135568-2 Protocolo: 2007299764 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: ANGELITA BOING ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.010506-1 Protocolo: 2007298899 APTEs: DANIEL SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.091305-8 Protocolo: 2007299793 APTEs: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011339-6 Protocolo: 2007299762 APTEs: MARIA ROBERTA SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.010746-5 Protocolo: 2007298267 APTEs: JOAO MARCOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARIANE DA SILVA CEZARIO REP/P/S/MAE ADVOGADO2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57088 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 94.001.095731-7 Protocolo: 2007299877 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ APDO: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57125 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.017825-5 Protocolo: 2007299979 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS APDOs: JUREMA REGINA RODRIGUES CAMPOS LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57131 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.028665-2 Protocolo: 2007299996 APTEs: VALENTINA TAHIR SCHUFFNER RODRIGUES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ APDOs: ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024450-5 Protocolo: 2007299983 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ APDOs: MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082178-8 Protocolo: 2007299997 APTEs1: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTEs2: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APTEs3: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.003673-8 Protocolo: 2007299688 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57240 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.000137-5 Protocolo: 2007298253 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: SADRAC ROSA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068773-7 Protocolo: 2007300043 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO CORDOVA COSTA 0135221RJ APDOs: JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058017-7 Protocolo: 2007300592 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ 0077373RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ 0130801RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57329 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135148-2 Protocolo: 2007301621 APTEs: ANTONIO NERY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57347 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022951-9 Protocolo: 2007298291 APTEs: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOs: ELISANGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS BERTAO 0064985RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009542-9 Protocolo: 2007300370 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDO: DMC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005625-5 Protocolo: 2007301248 APTEs: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.008677-6 Protocolo: 2007299681 APTEs: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57429 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.010738-0 Protocolo: 2007300198 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MIRIAN XAVIER DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158659-0 Protocolo: 2007303115 APTEs: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28974 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.134514-0 Protocolo: 2007302097 AGTEs: JOAO BATISTA DE SANT'ANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO 0033378RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28985 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.038.011503-4 Protocolo: 2007301139 AGTEs: JURANDIR MONTEIRO DA LUS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CESAR GOMES DA LUZ 0122377RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA ALVES GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PERES REIS 0082601RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074303-3 Protocolo: 2007302751 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.121842-6 Protocolo: 2007304402 AGTEs: JORGINA NOBRE DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021871-6 Protocolo: 2007303353 AGTEs: ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.017720-9 Protocolo: 2007303211 AGTEs: ELENIR CHRIST DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ AGDOs: SEMEG SAUDE LTDA AGDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29367 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090011-1 Protocolo: 2007304881 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARGARIDA JULIAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29369 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.005351-8 Protocolo: 2007304607 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ROSANIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29373 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.078474-6 Protocolo: 2007302679 AGTEs: SERGIO JARDIM LUIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA 0118944RJ AGDOs: LETICIA FERNANDES LUIZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29434 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008614-9 Protocolo: 2007304915 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: BRUNO BRESCIANI AGDOs: ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01858 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136298-4 Protocolo: 2007301624 AUTORs: LUIZ CLAUDIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.001.037254-7 Protocolo: 2007304719 IMPETRANTEs: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (DEFENSORA PUBLICA MAT.816965-8) PACIENTEs: FERNANDA BARATA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56666 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4.964 - DESAPROPRIACAO 95.001.010232-6 Protocolo: 2007298776 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.003.005765-7 Protocolo: 2007296668 APTEs: AUTO POSTO JAPUIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010444-3 Protocolo: 2007296429 APTEs: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: VALDINEIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.56983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.157184-7 Protocolo: 2007299722 APTEs: JOSE MARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ REC.ADESIVOs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56998 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.154041-0 Protocolo: 2007299752 APTEs: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57057 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.114697-7 Protocolo: 2007300104 APTEs: HUGO DA ROCHA ARMOND REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES 0141027RJ APDOs: JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115692-0 Protocolo: 2007299878 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: SUELI FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.027725-1 Protocolo: 2007299956 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ APDOs: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57143 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.045.001148-4 Protocolo: 2007299706 APTEs: JORGE DA ROSA GANDOLFO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES 0119404RJ APDOs: PLAMER PLANO MEDICO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO 0120951RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57198 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.082.001000-6 Protocolo: 2007298481 APTEs: THIAGO REIS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57306 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.001058-1 Protocolo: 2007300266 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: LEANDRO FRANCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57321 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004944-5 Protocolo: 2007301241 APTEs: MARIO DE PADUA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57327 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.009177-2 Protocolo: 2007300259 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57328 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.038.016388-9 Protocolo: 2007301232 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57337 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.008888-9 Protocolo: 2007298278 APTEs: MARINETE NUNES DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021184-3 Protocolo: 2007300329 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046509-1 Protocolo: 2007301649 APTEs: IBRIANY CLEY DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DARIO ALOISE MARTINS APDOs: ROSEMERE DE FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088157-8 Protocolo: 2007301630 APTEs: JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.004890-0 Protocolo: 2007300127 APTEs: WILSON PACHECO APTEs: MARIA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS 0122881RJ APDOs: RENILDA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57364 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.037567-9 Protocolo: 2007300316 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ APDOs: MANOEL MIGUEL LABARRA APDOs: SANDRA MARIA MARCIANO LABARRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL 0101555RJ ADVOGADO2: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036148-3 Protocolo: 2007301846 APTEs1: JAILSON CONDAK DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004883-9 Protocolo: 2007301258 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57475 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 2006.001.131578-7 Protocolo: 2007301830 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57485 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.082588-0 Protocolo: 2007301175 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.024196-3 Protocolo: 2007300323 APTEs: CELMA DE MATTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57548 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047665-9 Protocolo: 2007303810 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: EDIMAR LOPES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28514 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 19950021073239 2001.002.004068-5 Protocolo: 2007294792 AGTEs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDOs: DALVA MARIA VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREIRA GOULART 0069238MG Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28951 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.012022-8 Protocolo: 2007298811 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS 0040241RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.136072-7 Protocolo: 2007302279 AGTEs: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29126 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.017971-2 Protocolo: 2007302007 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ AGDOs: ALMERINDA TEIXEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0046580RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29174 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.008633-1 Protocolo: 2007304324 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29184 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.006.002756-6 Protocolo: 2007304046 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs: NAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29281 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.004564-6 Protocolo: 2007302749 AGTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ AGDOs: REGINA DE ARAUJO MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29287 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.002295-7 Protocolo: 2007302792 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073481-0 Protocolo: 2007302457 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.039287-0 Protocolo: 2007302599 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.148180-0 Protocolo: 2007302844 AGTEs: SANTA CRUZ MELTING S A AGTEs: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA AGDOs: FABIAN EDUARDO VASENA AGDOs: ROXANA DEL CARMEN VASENA AGDOs: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2004.001.010883-6 Protocolo: 2007304772 AGTEs: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES 0163107SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.003488-7 Protocolo: 2007306908 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID(DEFENSORA PUBLICA MATRIC.860.723-6) PACIENTEs: ERNANI DELGADO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000490-2 Protocolo: 2007296689 APTEs1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.007969-5 Protocolo: 2007298268 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ APDO: AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.125603-0 Protocolo: 2007299798 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074544-7 Protocolo: 2007300447 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57107 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.125456-7 Protocolo: 2007300028 APTEs: REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57169 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.210.005282-1 Protocolo: 2007299694 APTEs: ANGELA CRISTINA GONCALVES PERES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO 0068569RJ APDOs: ABRAAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57180 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.208.014273-3 Protocolo: 2007299692 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ APDOs: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARLA BEATRIZ TINOCO SANTOS RANGEL 0122093RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57193 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002571-0 Protocolo: 2007298860 APTEs: FERNANDA MOREIRA LOPES APTEs: JULIANA MARQUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDOs: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57206 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160174-8 Protocolo: 2007299782 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: LORENA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57216 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.062.000382-1 Protocolo: 2007298495 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: MARIA MADALENA GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57218 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.045.004814-6 Protocolo: 2007299708 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ APDOs: SONIA GUIMARAES DE SOUZA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.068826-2 Protocolo: 2007299746 APTEs: CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57315 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.067141-1 Protocolo: 2007301612 APTEs1: MARCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL 0064513RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA 0140544RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MAIZA NAZARE DIAS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ APDOs3: ELISABETH VIEIRA GOMES REP/P/S/TUTORA APDOs3: ANTONIO PEDRO VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/TUTORA APDOs3: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/TUTORA ADVOGADO: DR(a). DELCO RUFINO DO AMARAL 0125467RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.002669-0 Protocolo: 2007301236 APTEs: TRANSPORTES MONTONE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR 0176978SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA 0071853RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMARIO ALVES COSTA 0038486RJ APDOs: COMENOC NOVA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.016433-2 Protocolo: 2007300090 APTEs: VANDER TADEU CONCEICAO DA SILVA APTEs: VITOR HUGO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ APDOs: TERESINHA SEBASTIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57425 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007862-7 Protocolo: 2007301243 APTEs: SONIA MARIA PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004851-7 Protocolo: 2007301244 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RICARDO JOSUE HEROWICZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57493 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.003.027515-0 Protocolo: 2007300302 APTEs: HELENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57500 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.011613-6 Protocolo: 2007291130 APTEs: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APTEs2: ARACI MENDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129498-8 Protocolo: 2007301689 APTEs: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APDOs1: FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs2: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064103-8 Protocolo: 2007303327 APTEs: NANCI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57553 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.118127-8 Protocolo: 2007302960 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57573 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007328-9 Protocolo: 2007303061 APTEs: FABIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: ABN AMRO REAL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28989 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.120576-1 Protocolo: 2007300448 AGTEs: JOSE LUIZ VERCILLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDOs: GEOVANA BELCASTRO VERCILLO AGDOs: TERESINHA BELCASTRO VERCILLO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28998 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080614-6 Protocolo: 2007302310 AGTEs: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: / M - IMPUGNACAO DE CREDITO 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007302394 AGTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDOs: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.004.088151-1 Protocolo: 2007304313 AGTEs: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO AGTEs: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112870-0 Protocolo: 2007302606 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLA APARECIDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29316 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2002.002.013350-1 Protocolo: 2007303755 AGTEs: FERNANDO AMORA TANURE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157273-3 Protocolo: 2007304273 AGTEs: JOSE CARLOS POLETTO AGTEs: RAIMUNDO NONATO LOBO ALENCAR AGTEs: JOSE CARLOS FABRI AGTEs: NILTON CLOVIS MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071457-4 Protocolo: 2007303849 AGTEs: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29431 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081556-5 Protocolo: 2007304587 AGTEs: ROSANGELA GIAMMATEY MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013312-4 Protocolo: 2007307107 AGTEs: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA 0077181SP AGDOs: CLAUDIO ANTONIO LOPES AGDOs: ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.136506-3 Protocolo: 2007300472 AUTORs: APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO AUTORs: ISABELLA GAZZETTA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.010193-7 Protocolo: 2007299682 EXCPTEs: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI 0095487RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56482 Origem: PIRAI Acao: TB 1736/96 ACIDENTE DO TRABALHO 96.043.000024-3 Protocolo: 2007294862 APTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2004.001.131126-1 Protocolo: 2007298463 APTEs: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161703-3 Protocolo: 2007298554 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: CARLOS AUGUSTO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136401-4 Protocolo: 2007298558 APTEs: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 2006.021.001639-6 Protocolo: 2007296543 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: REGINA CELIA DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57012 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003428-4 Protocolo: 2007298906 APTEs: KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDOs: SSWSJ VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57017 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000586-4 Protocolo: 2007298271 APTEs: HEIDER SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ APDOs: LUIZ HONORIO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006978-0 Protocolo: 2007299897 APTEs: ANDREA BRAGA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ APDOs: YOUNG LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS 0030864RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084734-9 Protocolo: 2007301658 APTEs: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA APTEs: SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI APTEs: MARIA ELIZIA NETO APTEs: ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI APTEs: SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA APTEs: VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57295 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.067.006016-9 Protocolo: 2007301277 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOs: IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA APDOs: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO APDOs: DANTE MIGUELOTTI APDOs: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE APDO: MARIA ROSA MONTEIRO ABREU Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.127790-7 Protocolo: 2007301663 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs: RICARDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57389 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.024.001313-0 Protocolo: 2007301166 APTEs: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047864-7 Protocolo: 2007301849 APTEs: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ APDOs: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57487 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.070883-0 Protocolo: 2007301678 APTEs: SUELI RODRIGUES PEREIRA APTEs: TERESA MARLENE BUENO APTEs: TOYOMI SUGUIMOTO APTEs: WILLI ROBERTO LASSI APTEs: ZULEIKA BRUN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.041061-0 Protocolo: 2007303332 APTEs: JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA JUDICIAL 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007300867 AGTEs: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ AGDOs: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29196 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.003737-0 Protocolo: 2007302824 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.063763-1 Protocolo: 2007302793 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.005513-7 Protocolo: 2007304654 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.015570-3 Protocolo: 2007302870 AGTEs: LUIZ BATISTA BRUNO AGTEs: ORLANDO VICENTE EQUEY DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030739-7 Protocolo: 2007303039 AGTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI AGTEs: HELIO ALVES VERRI ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: CLAUDIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS 0103678RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001984-8 Protocolo: 2007304990 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0018500PE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007304554 AGTEs: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.059368-7 Protocolo: 2007302797 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOs: JOACY DA SILVA CERQUEIRA AGDOs: HORACIO DIAS FERREIRA AGDOs: PAULO ROBERTO BOURRUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.100678-2 Protocolo: 2007303124 AUTORs: HUMBERTO RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56647 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.083119-2 Protocolo: 2007293439 APTEs: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ APDOs: JOSE CARLOS VIEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.076544-6 Protocolo: 2007298407 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA APDOs: SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56874 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.068.002750-7 Protocolo: 2007296611 APTEs: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE CTSALL ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ENEAS RANGEL FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56923 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.110231-7 Protocolo: 2007298338 APTEs: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.014910-0 Protocolo: 2007299773 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDOs: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO 0124116RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.004016-0 Protocolo: 2007299687 APTEs: MARCIA ROCHA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003511-8 Protocolo: 2007298276 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57050 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.002267-4 Protocolo: 2007299656 APTEs: JORGE SEBASTIAO SOARES DA SILVA APTEs: ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE REGISTRO 2003.210.004712-2 Protocolo: 2007299680 APTEs: LUIS CARLOS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA NETTO 0066316RJ APDOs: TAYNA TEIXEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57064 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.009028-9 Protocolo: 2007298775 APTEs: THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57069 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001307-8 Protocolo: 2007299689 APTEs: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.071900-1 Protocolo: 2007299796 APTEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150588-2 Protocolo: 2007299757 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57139 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006118-9 Protocolo: 2007299950 APTEs: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57210 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.016.000312-0 Protocolo: 2007298498 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: TEREZA VICENTE GONCALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57214 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029689-2 Protocolo: 2007299790 APTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS APTEs: JOAO JORGE MACIEL APTEs: UBIRACY LYRA EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133492-7 Protocolo: 2007299789 APTEs: ASSIS XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57294 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.004372-6 Protocolo: 2007300128 APTEs: BARBARA JUCUY SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57305 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.000465-7 Protocolo: 2007301270 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APDOs: LUCAS GOMES CAJA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57316 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.045.004281-8 Protocolo: 2007300310 APTEs: CRELIO MILITAO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO 0004028RJ APDOs: CAMILA PEREIRA MILITAO REP/P/S/MAE APDOs: MATEUS PEREIRA MILITAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.021.020199-9 Protocolo: 2007301227 APTEs: VALKYRIA SOUZA ALVES DA COSTA APTEs: AECIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57345 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092904-6 = INDENIZATORIA 2006.001.092904-6 Protocolo: 2007301841 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTEs2: CLAUBER REVOREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57379 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004861-0 Protocolo: 2007301247 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.022121-2 Protocolo: 2007300320 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: JERONIMO RAFAEL DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS 0081002RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57430 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.070921-9 Protocolo: 2007301174 APTEs1: EDSON MACEDO PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2003.001.029608-0 Protocolo: 2007301651 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005322-9 Protocolo: 2007301253 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.021717-8 Protocolo: 2007300325 APTEs1: LEA CHEREM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: OLEGARIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57563 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130089-9 Protocolo: 2007302948 APTEs: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.121920-9 Protocolo: 2007300264 AGTEs: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ AGDOs: EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29080 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.005245-3 Protocolo: 2007302368 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: WELIGSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29238 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150770-6 Protocolo: 2007303466 AGTEs: FABIO MACIEL GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.028732-9 Protocolo: 2007304456 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ANDREIA FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.023.010918-7 Protocolo: 2007302608 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: OSMARINA DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122330-6 Protocolo: 2007302602 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122633-2 Protocolo: 2007302702 AGTEs: DANTE CARELLI AGTEs: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO AGTEs: ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO AGTEs: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.080134-3 Protocolo: 2007302624 AGTEs: DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056067-8 Protocolo: 2007304416 AGTEs: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE ASSIS MOURA 0099536SP AGDOs: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: 2007.202.004396-0 - COBRANCA 2007.202.004396-0 Protocolo: 2007304967 AGTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: LAERTE ALVES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nQuebra CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.166654-8 Protocolo: 2007305955 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 18. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARISE CAVALCANTI MADUREIRA INTERESSADO2: ESPOLIO DE UBIRAJARA LULA DE FARIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01855 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015873-0 Protocolo: 2007300588 AUTORs: JOSE HENRIQUE CORREA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.000945-2 Protocolo: 2007296966 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127317-3 Protocolo: 2007298569 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.007564-0 Protocolo: 2007298119 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARIO CARNAVAL FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.002459-0 Protocolo: 2007296465 APTEs: BIANCA DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLAVIA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146075-1 Protocolo: 2007294954 APTEs1: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.066574-5 Protocolo: 2007298461 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDO: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56928 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO 2007.001.024145-3 Protocolo: 2007298309 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTEs2: MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56977 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147803-2 Protocolo: 2007300006 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159398-3 Protocolo: 2007299751 APTEs: UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034132-8 Protocolo: 2007299739 APTEs: AILTON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57015 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.006.005979-0 Protocolo: 2007298473 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57034 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.016127-0 Protocolo: 2007299655 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57040 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.113263-2 Protocolo: 2007300100 APTEs1: AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONCALVES RITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: EDUARDA GAUDIE LEY GONCALVES RITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57086 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005191-1 Protocolo: 2007299703 APTEs: CLEBER MAIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57164 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.040.000290-8 Protocolo: 2007299714 APTEs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165349-9 Protocolo: 2007300365 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA 0133083RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57199 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035156-1 Protocolo: 2007299783 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOs: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57296 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.002547-0 Protocolo: 2007300271 APTEs: LUCILENE FERREIRA FONTELES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.003333-6 Protocolo: 2007300270 APTEs: ERLANDIA DAS DORES GOMES SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.015220-6 Protocolo: 2007301225 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDOs: ANA MARIA TANCREDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57363 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094593-3 Protocolo: 2007301466 APTEs: CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004839-8 Protocolo: 2007301254 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57406 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2004.013.001248-5 Protocolo: 2007300308 APTEs: ANDREA OLIVEIRA POR SI E REP/S/SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29000 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.009433-6 Protocolo: 2007301128 AGTEs: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ AGDOs: BRENO RIBEIRO DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29142 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025165-6 Protocolo: 2007302590 AGTEs: FERNANDA CONCEICAO DE SOUZA AGTEs: FABIANO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29234 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.079508-6 Protocolo: 2007302593 AGTEs: GILBERTO DA SILVA HIPOLITO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062590-5 Protocolo: 2007302530 AGTEs: CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2005.001.084122-0 Protocolo: 2007304272 AGTEs: MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29402 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.011.004261-7 Protocolo: 2007305354 AGTEs: ELBERT DE MELLO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA 0035409RJ AGDOs: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007305550 IMPTEs: JORGE NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103187-9 Protocolo: 2007305351 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ELIAS SAUL MIZRAHI ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ INTERESSADO2: CITROEN BRASIL S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067809-8 Protocolo: 2007299727 AUTORs: MARLI BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.007524-7 Protocolo: 2007296699 APTEs: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA APTEs: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO APTEs: MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APDOs: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADOs1: DR(a). IRENEO LAGRECA 0088122RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.001453-5 Protocolo: 2007298141 APTEs: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDOs: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). GECELI DO COUTO 0101657RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56872 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.208.014708-8 Protocolo: 2007292621 APTEs: MANOEL DE ANDRADE ESTRAL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDOs: GERALDA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099202-9 Protocolo: 2007298595 APTEs1: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122365-0 Protocolo: 2007296330 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI APDOs: MARTINHO ALOISIO PETRY APDOs: AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA APDOs: JOSE CARLOS ALVES ESPELHO APDOs: ALDIR FONSECA LIMA APDOs: OSMANO ARAUJO FERNANDES APDOs: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56959 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005343-0 Protocolo: 2007299652 APTEs: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ APDOs: CLEIDE JUSTINIANO MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022572-1 Protocolo: 2007300094 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: J FERMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034696-0 Protocolo: 2007300045 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ANTONIO AMBOULOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57110 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.029.046751-8 Protocolo: 2007298891 APTEs: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA APTEs: SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA APTEs: NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ APDOs1: NEUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.154833-2 Protocolo: 2007299753 APTEs: FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.134315-0 Protocolo: 2007299958 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA M HACK APDOs: ELIEZER SILVANO ROLY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.021.020050-0 Protocolo: 2007298258 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SUELI MENEZ CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57254 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010691-0 Protocolo: 2007299664 APTEs1: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APTEs2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.026545-2 Protocolo: 2007299733 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: REGINA CELI SILVA VIANNA APDOs: DIVA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.133704-1 Protocolo: 2007301614 APTEs: SELENE FRANCO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ APDOs: ROQUE HUDSON PENA APDOs: ROSANE DE CAIADO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.029802-5 Protocolo: 2007301674 APTEs1: JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS APTEs1: LUIS CLAUDIO DA SILVA DOS ANJOS APTEs1: MARCIA TERESA DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57330 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.147091-2 - INDENIZACAO 2005.001.147091-2 Protocolo: 2007301783 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: ANTONIO OLIVEIRA RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128848-4 Protocolo: 2007301817 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: PAULO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004877-3 Protocolo: 2007301256 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57371 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.001.111318-3 Protocolo: 2007301661 APTEs: REGINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO 0048936RJ APDOs: LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA APDOs: ANNA FERNANDES DE MAGALHAES APDO: OTTILIA FERNANDES DE MAGALHAES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (38.468) MANUTENCAO DE POSSE 2005.021.005210-6 Protocolo: 2007301237 APTEs: MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA APTEs: MARIA DA PENHA CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ APDOs: MANOEL CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ ADVOGADO2: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA 0038854RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011942-0 Protocolo: 2007301230 APTEs: NORIVAL FIDELIS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ APDOs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57396 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.016770-6 Protocolo: 2007301843 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2006.001.089197-3 Protocolo: 2007301620 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE TUTELA 2007.021.012004-9 Protocolo: 2007300184 APTEs: MARIA IZALTINA DA CONCEICAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.005703-0 Protocolo: 2007301239 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: EUFRASIA MARIA PIRACIABA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57450 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004833-5 Protocolo: 2007301249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE M GOMES E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57489 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.049520-5 Protocolo: 2007301833 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBAS LOUREIRO 0036328RJ APDOs: HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA APDOs: BO ARMAS HERMANSON APDO: JEAN JACQUES GUIMARAES IMMERMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136758-1 Protocolo: 2007301696 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.063761-8 Protocolo: 2007303134 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.137652-1 Protocolo: 2007302953 APTEs: CONDOMINIO BRISA MAR ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051993-9 Protocolo: 2007299351 AGTEs: LUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA 0114185RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29045 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047007-2 Protocolo: 2007301635 AGTEs: AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.000606-1 Protocolo: 2007301903 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29150 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003249-2 Protocolo: 2007301363 AGTEs: WORK SIGN FINALIZACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ AGDO: TIM Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.124266-0 Protocolo: 2007302761 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: FERNANDO CAMINHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29200 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.004434-5 Protocolo: 2007304271 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDOs: SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29277 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.003593-3 Protocolo: 2007302720 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.145359-2 Protocolo: 2007303360 AGTEs: JUREMA ROSA FRAGOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29392 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.055.012055-8 Protocolo: 2007304227 AGTEs: CAESTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ AGDOs: ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS AGDOs: CIRANDI RIO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: CLINIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29393 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001411-5 Protocolo: 2007304898 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ZANDER MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BITTENCOURT 0145715RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067183-6 Protocolo: 2007304930 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FRANCISCO ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29433 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2004.002.004935-0 Protocolo: 2007305008 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: HUMBERTO ANTUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29481 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.084.000770-2 Protocolo: 2007306252 AGTEs: R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI 0112687RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014090-4 Protocolo: 2007267124 EMBTEs: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA ADVOGADOs2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ EMBDOs: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56327 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002163-6 Protocolo: 2007295999 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDOs: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 888/98) 98.120.057188-1 Protocolo: 2007297048 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.003434-2 Protocolo: 2007296463 APTEs1: PEDRO JULIAO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56824 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.001477-2 Protocolo: 2007298150 APTEs: SIMONE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.166108-3 Protocolo: 2007298456 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126672-7 Protocolo: 2007298617 APTEs: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO 0131987RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56976 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.005130-8 Protocolo: 2007298260 APTEs: ANDRE LUIZ MACEDO BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.033360-8 Protocolo: 2007299770 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARCELO AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.014309-9 Protocolo: 2007299737 APTEs: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57079 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.082.000260-0 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.082.001110-2 Protocolo: 2007298526 APTEs1: ROSILEIA PIRES FERREIRA APTEs1: LUIZA HELENA MELQUIADES DE OLIVEIRA APTEs1: ROSEMERE DA SILVA DIAS APTEs1: ONEIDE LINS FERNANDES EMERICH DE PAULA APTEs1: ROSANGELA PIRES FERREIRA PENA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57149 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.009828-4 Protocolo: 2007298857 APTEs: CARLOS FREDE RICO DALLA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ APDOs: GABRIEL BRANDAO DALLA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57181 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037256-0 Protocolo: 2007299760 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOSE ROSA PACHECO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VITALINA DA COSTA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57220 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002034-1 Protocolo: 2007298462 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARIA SALOME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.008047-6 Protocolo: 2007298269 APTEs1: GERLANE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034768-9 Protocolo: 2007300037 APTEs: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ APDOs: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO 0059551RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - COBRANCA N. 2000.001.152024-2 2007.001.062909-1 Protocolo: 2007301652 APTEs: DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES ADVOGADOs: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57291 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.076.000271-2 Protocolo: 2007300312 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: HELITON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALMIR DA SILVA 0080539RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004846-3 Protocolo: 2007301246 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMINO MARIO D'AQUINO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.093477-0 Protocolo: 2007301627 APTEs1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APTEs2: RODRIGO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57420 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004589-0 Protocolo: 2007301242 APTEs: MILTON LIBORIO BORGE LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020536-1 Protocolo: 2007300327 APTEs: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57471 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2005.001.051137-2 Protocolo: 2007301795 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs: MARILDA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.209.003751-5 Protocolo: 2007301503 AGTEs: FABIO LOUREIRO IGLESIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs1: ROBERTA PIRES LINS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDOs2: LUIGI LO FIEGO AGDO3: RENIRA VIGNE LO FIEGO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.212.001713-2 Protocolo: 2007301400 AGTEs: TEREZA REGINA MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA 0138101RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29181 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.204.000390-4 Protocolo: 2007304223 AGTEs: ELISABETE BOECHAT NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDOs: ALVARO CAMPOS NETO AGDOs: MARIA INES GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29194 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.076699-7 Protocolo: 2007303936 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR AGTEs: NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29195 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.069485-8 Protocolo: 2007302527 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES AGDOs: VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.021.003588-6 Protocolo: 2007304255 AGTEs: AFRANIO FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ AGDOs: JUAREZ COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.007929-5 Protocolo: 2007304139 AGTEs: RODRIGO RODRIGUES MARINO AGTEs: BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA 0054070RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132220-0 Protocolo: 2007304683 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29387 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A - LIQUIDACAO DE SENTENCA (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 2004.001.138984-5 Protocolo: 2007304878 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: PAULO CEZAR BENEDITO AGDOs: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR BENEDITO 0029653RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.146477-9 Protocolo: 2007305165 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56097 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.204.008279-3 2005.204.010869-3 Protocolo: 2007294467 APTEs: RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDOs: ANA LETICIA RAMALHO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB6691/99) 99.120.000126-4 Protocolo: 2007297031 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56680 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004971-8 Protocolo: 2007296371 APTEs: CRISTIANE FELISMINA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56827 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.059724-4 Protocolo: 2007298762 APTEs1: TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO APTEs1: TEREZA MARIA FILGUEIRA PINTO APTEs1: COSME FILGUEIRA PINTO REP/P/S/CURADORA APTEs1: JORGE ANTONIO FILGUEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/CINDENIZATORIA 2002.026.009197-6 Protocolo: 2007291448 APTEs: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA APDOs: EDUARDO SUETH TEIXEIRA LEMGRUBER ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004540-4 Protocolo: 2007298158 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56964 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.122136-6 Protocolo: 2007299841 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIANA MERCEDES COSTA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.012227-2 Protocolo: 2007298904 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57080 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.013333-1 Protocolo: 2007298771 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VALDINEI DE SOUZA DIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57122 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003880-2 Protocolo: 2007299675 APTEs: ESPOLIO DE NILSON BATISTA XAVIER REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57142 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.066.008630-5 Protocolo: 2007299696 APTEs: LOHAN MENDES DE ASSIS CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDNILSON MENDES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.160790-5 Protocolo: 2007299937 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: MOISES PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: PAULO CESAR PINTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.055348-4 Protocolo: 2007299991 APTEs: MARCIA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APDOs: NELY CUNHA KAUFMANN DA GRACA APDOs: MARIZA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO 0015564RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.004599-2 Protocolo: 2007298257 APTEs: ROBERTO CARLOS DOMINATO APTEs: ULICILENE VARGAS CALEGARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INERCY FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57188 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052681-2 Protocolo: 2007299759 APTEs: NATASHA LASSANCE GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA 0134810RJ APDOs: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO 0104942RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57196 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.066004-3 Protocolo: 2007299785 APTEs: SANDRA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.027052-8 Protocolo: 2007301662 APTEs: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57299 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 90.038.004444-9 Protocolo: 2007301273 APTEs: RONALD RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044374-5 Protocolo: 2007301695 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ROSY CORDEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.068.000911-2 Protocolo: 2007300388 APTEs: VIVIANE CHAGAS FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO 0116984RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009772-5 Protocolo: 2007300249 APTEs: OESTE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDOs: MARCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57361 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.044742-6 Protocolo: 2007301494 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ APDOs: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA 0113690RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA 0137796RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57367 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.073.000864-1 Protocolo: 2007301169 APTEs: SERGIO FERNANDO VARGAS VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.209.008417-1 = INDENIZATORIA 2006.209.008417-1 Protocolo: 2007300159 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER APTEs: ESTACIONAMENTO GOLDEN PARK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs: JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.003647-1 Protocolo: 2007300189 APTEs: MARILIA RASSI LEMER ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA 0035731RJ APDOs: JOAO BAPTISTA BAYAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.005071-9 Protocolo: 2007301234 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APTEs2: HEITOR PINHO DE ALENCAR APTEs2: VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCACAO DE ALIMENTOS 95.001.115870-4 Protocolo: 2007301505 AGTEs: GUNTHER ADOLF RICHTER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: GABRIELE INGERBORG TIMPEN RICHTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.001.144156-0 Protocolo: 2007301050 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29191 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 91.042.043006-0 Protocolo: 2007301860 AGTEs: JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.035694-3 Protocolo: 2007302578 AGTEs: ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ AGDOs1: REFRIGERACAO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME AGDOs2: ELZA MARIA DA NOBREGA PEREIRA AGDOs3: MOACIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.029989-0 Protocolo: 2007303885 AGTEs: CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ AGDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.129968-0 Protocolo: 2007304260 AGTEs: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.000736-2 Protocolo: 2007304444 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: RENATO VIDAL SALES ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070537-8 Protocolo: 2007305142 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.001.600073-5 Protocolo: 2007305235 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDOs: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.102925-3 Protocolo: 2007305782 AGTEs: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDOs2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDOs3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.093148-8 Protocolo: 2007300601 AUTORs: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.139300-2 Protocolo: 2007293726 APTEs: ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO4: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56216 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148600-2 Protocolo: 2007294775 APTEs1: ARLINDO DA SILVA APTEs1: MARIA EDITH DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56232 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.011.005515-0 Protocolo: 2007293364 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56634 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.088323-4 Protocolo: 2007296228 APTEs: P A OFICINA MECANICA LTDA ME APTEs: JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO APTEs: ESPOLIO DE MARIA TERESA DA PONTE MAGARINO APTEs: ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO ADVOGADOs: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ APDOs: MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA 0086454RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099461-0 Protocolo: 2007298352 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TEDEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: EDGARD PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124208-3 Protocolo: 2007298651 APTEs: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA 0142542RJ APDOs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.015785-0 Protocolo: 2007299755 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.116616-2 Protocolo: 2007300019 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: BSB 98 MODAS LTDA ME APDOs: IFF'S AQUARIU'S MODAS LTDA ME APDOs: IRANI DE FATIMA FURTADO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MACEDO CLAYTON 0146824RJ ADVOGADO2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56973 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.073.002041-0 Protocolo: 2007299660 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044525-3 Protocolo: 2007299761 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APTEs2: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI 0126638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.005256-0 Protocolo: 2007298896 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: SHIDERLEY FELINTO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108054-1 Protocolo: 2007299729 APTEs: RGR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA 0023106RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.155060-9 Protocolo: 2007300523 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: ALCYR DA CRUZ LIMA APDOs: IVAI LUIZ DE SOUZA APDOs: MOACYR FRANCISCO APDOs: NANCY FRAUCHES FARIA APDOs: NELZY FARIAS FRAUCHES APDOs: OSWALDO PINHEIRO APDOs: SCYLLA DIAS NOGUEIRA APDOs: UBIRAJARA DE FREITAS APDOs: VANAIR JOSE PEREIRA APDOs: WACYR FARIA SIMEN ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042979-5 Protocolo: 2007299981 APTEs: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57178 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.007.003564-8 Protocolo: 2007299695 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002451-5 Protocolo: 2007298292 APTEs: ISAQUE PORTO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS APDOs1: YURI JOSE SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA APDOs2: MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57236 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.007168-0 Protocolo: 2007298272 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: GRAFICA CHAVES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57241 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.150635-7 Protocolo: 2007296149 APTEs: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA APTEs: SERGIO MAGALHAES LIMA APTEs: MAURICIO JACOMO PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ APDOs: FRANCESCO POMPOSELLI APDOs: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57246 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.009576-0 Protocolo: 2007298270 APTEs: SELMA DA SILVA ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA 0093359RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDOs: JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016121-4 Protocolo: 2007299744 APTEs: GILVAN BRETAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.092419-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092419-0 Protocolo: 2007301489 APTEs: WAGNER DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41173 DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.024392-3 Protocolo: 2007301229 APTEs: ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADOs2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA 0120819RJ APDOs: IRANI DOS SANTOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.007488-8 Protocolo: 2007300154 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: SONIA DUMANS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009159-2 Protocolo: 2007301669 APTEs: MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57376 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.051709-4 Protocolo: 2007301451 APTEs: IVERANILDO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.157755-2 Protocolo: 2007300050 APTEs: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57451 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112286-9 Protocolo: 2007301616 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.121799-6 Protocolo: 2007303339 APTEs: SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.057349-8 Protocolo: 2007289757 AGTEs: JORGE ALCIDES RAPHAEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM 0138478RJ AGDOs: ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES 0049984RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29009 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.008.007804-7 Protocolo: 2007301891 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: FABIO VERNEK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29010 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083810-0 Protocolo: 2007302316 AGTEs: JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29210 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.121.145070-1 Protocolo: 2007304140 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.040893-1 Protocolo: 2007304312 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.106588-9 Protocolo: 2007303203 AGTEs: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO 0027947SP ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA 0094792SP AGDOs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29258 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.007476-4 Protocolo: 2007304150 AGTEs: NILCE LUZ LUCIANI AGTEs: MARIO LUCIANI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES 0140798RJ AGDOs: GABRIELLA PESSOA LUCIANI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.151921-9 Protocolo: 2007303373 AGTEs: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ITALA RIZK 0010978ES ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS 0007547ES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.083233-6 Protocolo: 2007302448 AGTEs: MARCIO VIEIRA GIBARA AGTEs: ANDREA CALAZANS LIPORACI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29351 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091101-1 Protocolo: 2007303163 AGTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.084375-1 Protocolo: 2007304796 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: GILDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000947-8 Protocolo: 2007301200 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: ELY CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088787-8 Protocolo: 2007301623 AUTORs: JUPIRA SUISSO DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA SOARES DE LIMA 0104295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.002400-3 Protocolo: 2007296692 APTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56936 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137074-7 Protocolo: 2007298307 APTEs: NELSON GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.017218-2 Protocolo: 2007299769 APTEs1: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTEs3: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149852-0 Protocolo: 2007300540 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARLENE ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.144583-4 Protocolo: 2007299792 APTEs: REGINA CELI DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57134 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.063.004942-6 Protocolo: 2007299711 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ APDOs: PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57244 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.038.015013-5 2004.038.007377-5 Protocolo: 2007299677 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDOs: PUBLIC OUT PUBLICIDADE E MIDIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097825-2 Protocolo: 2007300360 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA ANTONIA VELLOZO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57253 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079716-6 Protocolo: 2007300357 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARTA PITTZER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108632-4 Protocolo: 2007299748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARLI BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57309 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.066.009248-8 Protocolo: 2007301240 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: LEA DA COSTA ALVES APDOs: SEBASTIAO SALVADOR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002908-2 Protocolo: 2007300260 APTEs: GERSON FERREIRA ROZA APTEs: ANDREIA DE ASSIS MEIRA ROZA ADVOGADOs: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57323 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060639-0 Protocolo: 2007301856 APTEs: EDITORA O DIA S A APTEs: MARIO HUGO DE ALMEIDA MONKEN ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs: ANDERSON COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137818-7 Protocolo: 2007301677 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARLON DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57352 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097905-0 Protocolo: 2007301475 APTEs: ELIANA SA BARRETTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017459-2 Protocolo: 2007301654 APTEs1: SEBASTIAO LEOPOLDINO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57366 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.005232-8 Protocolo: 2007301163 APTEs: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO 0123109RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57374 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.013210-0 Protocolo: 2007300089 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: FERNANDO BARBOSA LIMA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032499-1 Protocolo: 2007301671 APTEs: ALEXANDRE VIANA DE SA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.117653-9 Protocolo: 2007301838 APTEs1: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTEs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.209.002150-1 Protocolo: 2007300177 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR ADVOGADOs2: DR(a). TED TUPIASSU POMAR 0093194RJ APDO: SECASA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002704-9 Protocolo: 2007300181 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APTEs2: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57427 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.032468-1 Protocolo: 2007301173 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: ANA PAULA FERREIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). VILMA REGINA DE SOUZA 0129406RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57434 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093337-5 Protocolo: 2007301495 APTEs: MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO 0019792RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA 0023305RJ APDOs: FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS APDOs: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS 0032756RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.007030-5 Protocolo: 2007301233 APTEs: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.062629-3 Protocolo: 2007301604 APTEs1: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL APTEs2: MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APTEs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (REC.ADESIVO) APTEs3: MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57534 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.004162-7 Protocolo: 2007302968 APTEs: VERONICA GONCALVES VIANA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2004.001.134176-9 Protocolo: 2007303317 APTEs: AUREA OTILIA SANTANA NAVARRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.146567-3 Protocolo: 2007299453 AGTEs: MARIA DOS PRAZERES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026347-0 Protocolo: 2007299367 AGTEs: MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29071 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072047-1 Protocolo: 2007301826 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: CAMILA MARTINS RANGEL DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO 0139684RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078298-9 Protocolo: 2007300801 AGTEs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs: EDUARDO DANNEMANN GUTERRES REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.051291-4 Protocolo: 2007302260 AGTEs: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO GLADIOLO AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO MIOSOTIS AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO PETUNIA AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO MARGUERITA AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADOs2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO 0083217RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29162 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.006149-5 Protocolo: 2007303082 AGTEs: EDUARDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED COSTA DO SOL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29268 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.012390-0 Protocolo: 2007304239 AGTEs: TATIANA LAPA ADVOGADOs: DR(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES 0082395MG AGDOs: FUNDACAO OTACILIO GUALBERTO FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007476-6 Protocolo: 2007304147 AGTEs: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147260-4 Protocolo: 2007303902 AGTEs: GILVANO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070029-0 Protocolo: 2007303874 AGTEs: JOAO CARLOS LEAL EUZEBIO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.067763-8 Protocolo: 2007305108 AGTEs: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA AGTEs: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.003616-0 Protocolo: 2007304995 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: JOSE LUIZ LOURO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 2003.209.010124-0 Protocolo: 2007304226 RECLTEs: MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO 0089961RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118867-4 Protocolo: 2007306905 IMPETRANTEs: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA OAB RJ143185 PACIENTEs: AULEIR MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55977 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.204.005456-6 - EXECUCAO 2006.204.003995-8 Protocolo: 2007291907 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ APDOs: CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO 0076787RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131331-2 Protocolo: 2007298371 APTEs: ELIETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076989-0 Protocolo: 2007298718 APTEs1: ANTONIO OLIVIERE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES 0109112RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA 0118067RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.136570-5 Protocolo: 2007298556 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: DEODATO CAMPISTA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002060-2 Protocolo: 2007298159 APTEs: CEPROENF CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOs: ADRIANA PRUDENCIO MENDES APDOs: MARIA APARECIDA GASPARELLI APDOs: MARIANA SOARES GULINELE APDOs: ANDERSON NAPOLEAO RAMOS APDOs: ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS 0131485RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030810-9 Protocolo: 2007298585 APTEs: ELZA ALEIXO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.022877-6 Protocolo: 2007296376 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56922 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2006.001.160298-4 Protocolo: 2007298302 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: RITA FREITAS DE ARAUJO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145691-1 Protocolo: 2007292734 APTEs: CLAUDIO RIBEIRO FONTES APTEs: JOEL DA SILVA MENDES APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA APTEs: ROBSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56958 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.028.006071-4 Protocolo: 2007299719 APTEs1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56986 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091404-3 Protocolo: 2007299721 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: TELMA ARDOIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.055762-3 Protocolo: 2007300609 APTEs: PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57056 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013707-4 Protocolo: 2007299662 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57081 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085026-5 Protocolo: 2007299657 APTEs: MUNIQUE DE JESUS ABREU ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.077.001220-9 Protocolo: 2007299717 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: LEONIDIA CICERO DE SA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.202.014539-7 Protocolo: 2007299691 APTEs: GERSY MELLO DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ APDOs: KLEBER MARTINS DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS 0121347RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA 0074239RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57172 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 2005.001.123334-3 Protocolo: 2007299758 APTEs1: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57208 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.010298-0 Protocolo: 2007298717 APTEs: JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016169-0 Protocolo: 2007299781 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CLEONICE EUGENIO KILL ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57238 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.008010-7 Protocolo: 2007299702 APTEs: MERCADINHO XOROQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.010447-4 Protocolo: 2007299893 APTEs: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO DOS SANTOS 0009563RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57270 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.002.016373-4 Protocolo: 2007299665 APTEs1: GUSTAVO DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR APTEs1: HELIO DRUMMOND FRANCKLIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA 0067157RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA 0083873RJ APTEs2: NILMA PINHEIRO PINHAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57298 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.005709-0 Protocolo: 2007301276 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57317 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.004.048282-1 Protocolo: 2007301172 APTEs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004884-0 Protocolo: 2007301251 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57326 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.013440-7 Protocolo: 2007301226 APTEs: PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 2006.001.051646-3 - INDENIZACAO 2006.001.051646-3 Protocolo: 2007301546 APTEs1: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APTEs2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.209.010180-4 MEDIDA CAUTELAR 2006.209.000071-6 Protocolo: 2007300247 APTEs1: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDOs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015219-5 Protocolo: 2007301664 APTEs: LUIZ ANTONIO DINIZ APTEs: ROSA MARIA DINIZ APTEs: JORGE ROBERTO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.005872-0 Protocolo: 2007300141 APTEs: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ APDOs: JULIA RAMOS DAMASO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57467 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.131056-0 Protocolo: 2007301799 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: JOSE FRANCELINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.086090-3 Protocolo: 2007301491 APTEs1: GISELE MARIA REZENDE BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTEs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.018719-2 Protocolo: 2007301618 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY LYONS 0092349RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57583 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.109156-1 Protocolo: 2007302944 APTEs: CARLOS HENRIQUE AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB 0093072RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.119586-0 Protocolo: 2007300838 AGTEs: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29155 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2005.121.197780-6 Protocolo: 2007304137 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.075050-5 Protocolo: 2007302628 AGTEs: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29261 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.002780-7 Protocolo: 2007303266 AGTEs: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO 0097721RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.037927-3 Protocolo: 2007304293 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.001446-0 Protocolo: 2007303906 AGTEs: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADOs: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ AGDO: SUI HUI CHEN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.048517-2 Protocolo: 2007303240 AGTEs: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.112455-9 Protocolo: 2007303377 AGTEs: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.004846-6 Protocolo: 2007303183 AGTEs: RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO AGTEs: MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2004.208.003129-2 Protocolo: 2007304802 AGTEs: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007252-0 Protocolo: 2007303114 AGTEs: ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADOs2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.020304-5 Protocolo: 2007304712 AGTEs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDOs: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099706-0 Protocolo: 2007299743 AUTORs: ALICE HABIB CORNELIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ ADVOGADOs2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.054141-6 2006.001.006573-8 Protocolo: 2007298503 APTEs: RONALDO FERREIRA DE MATOS YOULE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOs: MARCIA PINTO D'ALINCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56950 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1996.024.001623-9). 2005.024.005707-6 Protocolo: 2007298179 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: DANIEL DE OLIVEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036142-2 Protocolo: 2007299775 APTEs1: SANTOS MARQUES PEREIRA APTEs1: MARIA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019357-4 Protocolo: 2007299838 APTEs: BRASIL TELECON S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOs: SERGIO ATILIO GROSSI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57016 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073137-2 Protocolo: 2007299690 APTEs: CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136714-8 Protocolo: 2007299827 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTEs2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: LEO DAMIAO BRAGA APDOs: ANGELO LEONARDO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57203 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.096062-4 Protocolo: 2007299787 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS 0011388RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006386-4 Protocolo: 2007301238 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APDOs: SAMUEL SEVERINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.019897-2 Protocolo: 2007301231 APTEs: RODERSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167730-3 Protocolo: 2007301655 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ADRIANA NASCIMENTO PORFIRIO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005255-8 Protocolo: 2007300364 APTEs: MARIA DE MELO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57433 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.145946-8 Protocolo: 2007301810 APTEs1: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APTEs2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57477 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134662-0 Protocolo: 2007301683 APTEs: SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO APTEs: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28956 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160646-0 Protocolo: 2007299409 AGTEs: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29047 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.203.000518-9 Protocolo: 2007301659 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO 0029736RJ AGDO: ALFREDO MARTINS DA ROCHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 91.001.083622-2 Protocolo: 2007302160 AGTEs: JEMP'S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA 0081690RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.094408-9 Protocolo: 2007303968 AGTEs: RENAN MIGUEL SAAD AGTEs: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: AIR CANADA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.121517-8 Protocolo: 2007304680 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.207.007605-9 Protocolo: 2007304637 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01856 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.085878-5 Protocolo: 2007299734 AUTORs: WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO 0033374RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55405 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.011469-0 2006.208.001333-7 Protocolo: 2007291104 APTEs: JOSE CARLOS DE JESUS BASILE ADVOGADOs: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ APDOs: SARAH MARINS BASILE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TIBERIO DE MOURA FILHO 0059726RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB.7744 RESTITUICAO DE INDEBITO 89.202.000104-2 Protocolo: 2007293360 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT 0107493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56754 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.008.010923-9 Protocolo: 2007298173 APTEs1: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.123952-7 Protocolo: 2007298355 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORTON FERRAZ DE ARAUJO APDOs: CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA 0131456RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56840 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.002.014281-4 Protocolo: 2007298138 APTEs: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.117303-8 Protocolo: 2007298366 APTEs: ROSANGELA CELEM APTEs: GEORGETE SILVESTRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.065724-1 Protocolo: 2007298368 APTEs: ROSANGELA CELEM APTEs: GEORGETE SILVESTRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56920 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000619-4 Protocolo: 2007291902 APTEs: ATACADO DOS PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO 0017388PE ADVOGADOs2: DR(a). STENIO NEIVA COELHO 0016723PE APDOs: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.158015-0 Protocolo: 2007296569 APTEs: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56985 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036088-8 Protocolo: 2007300001 APTEs: LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA 0086505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOs: CARINA LAURA GENZANO APDOs: DIEGO ENRIQUE FREIJO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56988 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.026367-0 Protocolo: 2007298294 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDOs: ROGERIO LINS SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57011 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.034.001405-1 Protocolo: 2007298486 APTEs: ADRIANA FERREIRA SCHELCK LUIZ APTEs: DENIZE DE SOUZA TORQUATO APTEs: ROSANGELA TOME APTEs: PATRICIA MENDES NASCIMENTO APTEs: ADRIANA DO AMARAL PINHO APTEs: ROSANGELA MARIA DA SILVA ROSA MUNIZ APTEs: DENISE DE FATIMA MIRANDA LOMBA APTEs: JEANE SMITH NOGUEIRA APTEs: CINARA GUEDES LETTIERE ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57020 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021919-0 Protocolo: 2007299651 APTEs: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS 0053744RJ APDOs: ALCYR GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.050916-1 Protocolo: 2007299767 APTEs: JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57061 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059214-1 Protocolo: 2007299763 APTEs: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006032-5 Protocolo: 2007299794 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: BENEDITO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57120 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120914-8 Protocolo: 2007300542 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APTEs2: LEANDRO FELGA CARIELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.008318-0 Protocolo: 2007298898 APTEs: FLAMIN MINERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO 0067446SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BONALDO 0116726SP APDO: ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.087809-5 Protocolo: 2007300478 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MARIA LUISA DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 24380 CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 96.001.010395-3 Protocolo: 2007299880 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 96.001.002667-3 Protocolo: 2007299882 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57171 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 2004.039.001659-4 Protocolo: 2007298243 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ APDOs: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA 0070990RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056742-0 Protocolo: 2007299974 APTEs: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57249 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2000.001.146964-9 Protocolo: 2007299844 APTEs: JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK APTEs: CINTIA NAIR ADOURIAN LOUBACK ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030293-4 Protocolo: 2007300036 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: GISELLE SILVA FROMENT ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076672-6 Protocolo: 2007300525 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADOs1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.019347-6 Protocolo: 2007300276 APTEs: SERGIO MARCELINO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003275-4 Protocolo: 2007300385 APTEs: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: GABRIEL LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO 0053470RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054147-3 Protocolo: 2007299837 APTEs: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57445 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.024.003386-4 Protocolo: 2007301165 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS 0049848RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.000681-0 Protocolo: 2007300162 APTEs: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ APDOs: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57465 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007284-0 Protocolo: 2007301161 APTEs: MATHEUS LOPES COSTA APTEs: SOLANE LOURENCO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.023284-1 Protocolo: 2007301442 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ APDOs: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048518-4 Protocolo: 2007303378 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29028 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011743-2 Protocolo: 2007301814 AGTEs: MARIA HELENA PEREIRA ESCH ADVOGADOs: DR(a). RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH 0139944RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNDOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29078 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003412-9 Protocolo: 2007301206 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.028272-4 Protocolo: 2007304301 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROBSON DA SILVA ANDRADE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE 0107750RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29217 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.117532-6 Protocolo: 2007304399 AGTEs: MARIANA FRAGA DOS SANTOS AGTEs: JULIA FERREIRA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ AGDOs1: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ AGDOs2: ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29230 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2007.028.005646-4 Protocolo: 2007303744 AGTEs: ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: THARCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.050885-8 Protocolo: 2007304307 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 96.001.046581-4 Protocolo: 2007304317 AGTEs: DENILSON LIMA DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MIRIAN STELET AYRES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.075063-0 Protocolo: 2007304340 AGTEs: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA 0144889RJ AGDOs1: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA HONDA MOTOR CO LTD AGDOs1: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ AGDOs2: TWO MAHANA MOTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE 0057175RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.067.001844-1 Protocolo: 2007302800 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.159495-1 Protocolo: 2007300914 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM 0071956RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA 0061255RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29350 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.203.008436-5 Protocolo: 2007303195 AGTEs: ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.047043-9 Protocolo: 2007304537 AGTEs: LEON BAK ADVOGADOs: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ AGDOs1: JULIO SINGER AGDO2: LEONCIO SCHWARTZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2004.209.008557-2 Protocolo: 2007306110 AGTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067946-0 Protocolo: 2007304626 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ AGDOs: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013756-2 Protocolo: 2007259019 EMB TEs: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ EMBDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2001.008.007906-5 Protocolo: 2007303970 AUTORs: HILDA FARIAS JORGE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA 0127149RJ REU: JOSE DOS REIS JORGE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2007.051.000941-7 Protocolo: 2007301198 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: JEOVACI GARCIA MORAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.087.006928-0 Protocolo: 2007305365 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ALAIDE OLIVEIRA MENDONCA INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01859 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.156988-9 Protocolo: 2007301673 AUTORs: KATIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.062515-0 Protocolo: 2007298623 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: VITOR DORESTE DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56946 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.211.004614-1 Protocolo: 2007287293 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ APTEs2: ADIVALDO DA COSTA BUTERS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.030951-5 Protocolo: 2007299914 APTEs1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDOs: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007219-3 Protocolo: 2007298902 APTEs: PAULO CESAR BALBI DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA 0046674RJ APDOs: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57043 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006258-7 Protocolo: 2007298293 APTEs: COOPERATIVA TAT NOVA JERUZALEM ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOs: BRUNA DE ARAUJO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.142561-8 Protocolo: 2007299806 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: ADYLSON OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57170 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.005328-6 Protocolo: 2007299709 APTEs: MARIA DE LOURDES BARROS COSTA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: GIRASSOL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57185 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 3794/99 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.534.001772-8 Protocolo: 2007299704 APTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57225 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017077-0 Protocolo: 2007300065 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57233 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005310-4 Protocolo: 2007299699 APTEs: RICARDO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57250 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.101443-0 Protocolo: 2007300004 APTEs1: WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102962-6 Protocolo: 2007300555 APTEs: SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57403 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.002363-4 Protocolo: 2007300187 APTEs: JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL 0057525RJ APDOs: ITANISLAVA DE ASSIS FRAVOLINE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57415 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005626-7 Protocolo: 2007301252 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57421 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028809-7 Protocolo: 2007301792 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57422 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068010-8 Protocolo: 2007301443 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ APDOs: COLIN DUARTE BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018622-3 Protocolo: 2007301681 APTEs: ELOS ELETROTECNICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.053428-0 Protocolo: 2007301598 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57562 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033421-2 Protocolo: 2007303805 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APDOs: RUTH PEREIRA DOTTO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001244-1 Protocolo: 2007301912 AGTEs: DANIEL RODRIGUES BLANC AGTEs: ALINE GERALDI BLANC ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ AGDOs: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007302712 AGTEs: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.163021-0 Protocolo: 2007304180 AGTEs: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDOs: FLAVIA XAVIER GIANNETTI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29259 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020360-9 Protocolo: 2007302794 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ AGDOs: ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA 0079281RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.078014-5 Protocolo: 2007303761 AGTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ AGDO: MINISTERIO PIBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165513-9 Protocolo: 2007303951 AGTEs: DIOGO VILLELA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.011.008057-1 Protocolo: 2007305521 AGTEs: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA AGTEs: ADALBERTO SOARES DA HORA AGTEs: ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA AGTEs: GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000944-2 Protocolo: 2007301199 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: THEODORO PINHEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56090 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 1997.207.001210-1) 2002.207.001706-3 Protocolo: 2007294468 APTEs: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA 0107210RJ APDOs: ALBINA DE JESUS CORREIA MILHAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56616 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039465-5 Protocolo: 2007295001 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: ALINE CAMARA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA 0094358RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56778 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2001.004.015551-2 - EXECUCAO) 2001.004.015551-2 Protocolo: 2007296705 APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES APTEs: MARIA AMELIA DE MACEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JORGE MARINHO LUQUEZ 0126790RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107025-9 Protocolo: 2007298644 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ROSALI COIMBRA MAGACHO P/SI E REP/P/S/CURATELADA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141081-4 Protocolo: 2007298594 APTEs1: ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.014701-5 Protocolo: 2007299698 APTEs: EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821RJ APDOs: INALVA FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.039677-0 Protocolo: 2007299917 APTEs: SIDNEY DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026707-4 Protocolo: 2007299738 APTEs: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO 0135729RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.037987-4) 2005.001.125645-8 Protocolo: 2007300007 APTEs: ANTONIO BERNARDO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES 0088070RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDOs: EDSON AVELLAR DA SILVA APDOs: DALVA DE PINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS 0030380RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DE LUCENA 0066531RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2005.001.075178-4 Protocolo: 2007299754 APTEs: DAGMAR FREITAS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57128 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.035479-0 Protocolo: 2007300536 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57135 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.011971-0 Protocolo: 2007299942 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57153 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098834-8 Protocolo: 2007300033 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIA GORETH SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57202 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.026.008249-2 Protocolo: 2007298487 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDOs: JOAQUIM JOSE DE CASTRO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57268 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000492-6 Protocolo: 2007294844 APTEs: PAULO CEZAR PANICOLO ADVOGADOs: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.007974-4 Protocolo: 2007300355 APTEs1: CRISTINA NUNES DE SOUZA APTEs1: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS APTEs1: EVERALDO NUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APTEs2: CARLOS BENTO DE MELLO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MALIN VALPASSOS MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.082.000963-2 Protocolo: 2007300313 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: PABLLO WIRLLEY GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57322 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.005764-9 Protocolo: 2007301275 APTEs: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: OTILIA FOLLY SCHOTT ADVOGADO: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES 0130344RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004885-2 Protocolo: 2007301250 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57343 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.109359-6 - COBRANCA 2006.001.109359-6 Protocolo: 2007301478 APTEs: MARIA JOCELIA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011418-7 Protocolo: 2007300146 APTEs1: LENA MARIA MARTINS POLITZER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ APTEs2: ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009919-8 Protocolo: 2007300358 APTEs: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDOs: VIANNA & FILIZZOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO STARLING LEONARDOS 0048117RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU 0096341RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57370 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.005400-0 Protocolo: 2007300306 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: VANDA MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57468 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004843-8 Protocolo: 2007301245 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57476 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045795-1 Protocolo: 2007301446 APTEs: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57481 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.007382-5 Protocolo: 2007300086 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57490 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.052609-2 Protocolo: 2007301496 APTEs: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57501 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.000492-6 Protocolo: 2007303835 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038375-0 Protocolo: 2007303320 APTEs: DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ APDOs: CARNAGOIANIA EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA 0013685DF ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ALVES RODRIGUES 0016808GO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.143899-9 Protocolo: 2007300760 AGTEs: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ AGDOs: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29146 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.066.009785-0 Protocolo: 2007301033 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29163 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003328-9 Protocolo: 2007303044 AGTEs: X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDO: RW INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29216 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150090-9 Protocolo: 2007304343 AGTEs: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29264 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2000.004.019183-6 Protocolo: 2007303071 AGTEs: GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS INV/ DO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145230-7 Protocolo: 2007303813 AGTEs: CARLOS COELHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.147062-0 Protocolo: 2007303189 AGTEs: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007396-0 Protocolo: 2007305473 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.144820-7 Protocolo: 2007304785 AGTEs: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007302666 AGTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 97.001.039203-5 Protocolo: 2007305632 AUTORs: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO IBMR ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ REU: MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA(INVENTARIANTE) Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01844 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148278-0 Protocolo: 2007298375 AUTORs: JORGE MARTINS DA SILVA AUTORs: OSWALDO MARQUES DA SILVA AUTORs: PAULO DE JESUS AUTORs: PEDRO MARTINS AUTORs: SEBASTIAO ALVES BATISTA AUTORs: SEBASTIAO MELLO AUTORs: WALTER BENEVIDES DE ABREU AUTORs: ALMIR BELISARIO DA SILVA AUTORs: VALDIR PEREIRA DE MELO AUTORs: ALCIDES SARAIVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01860 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.067.006170-0 Protocolo: 2007301274 AUTORs: VERA LUCIA DOS SANTOS LINS ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA 0080456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO 0123394RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56467 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.079.001921-4 Protocolo: 2007293371 APTEs: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES 0122750RJ APDOs: MANOEL JOSE PEREIRA APDOs: MARIA DULCE PEREIRA FERREIRA APDOs: ELZA PEREIRA DE SOUZA APDOs: ESPOLIO DE SENHORINHA PEREIRA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ISABEL COSTA PEREIRA APDOs: MARCELO JOSE COSTA PEREIRA APDOs: MARCOS JOSE COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56690 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.039425-7 Protocolo: 2007298135 APTEs: NILSON ERNESTO DE ANDRADE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MUTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024751-8 Protocolo: 2007296144 APTEs: DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS REP/P/S/GENITORA LIANE FATIMA SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT 0117983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA 0115513RJ APDOs: RITA MARIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57004 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059630-9 Protocolo: 2007299658 APTEs: SEBASTIANA MARIA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS 0098597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.087.000169-6 Protocolo: 2007299674 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57051 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 2007.029.001291-3 Protocolo: 2007298890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MONICA LOURENCO DEOCLECIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MAGNUN DEOCLECIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57072 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.082.001710-6 Protocolo: 2007298504 APTEs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA 0126942RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MARANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047208-1 Protocolo: 2007299795 APTEs: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS APTEs: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO APTEs: CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO APTEs: MAISE MARINI COUTINHO APTEs: MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO APTEs: SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO APTEs: TANIA SIMOES BARONTI DUQUE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009788-0 Protocolo: 2007299962 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO APDOs: VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO APDOs: VANESSA NOGUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093045-9 Protocolo: 2007300618 APTEs: ALIBENITE PEDRO OLEGARIO APTEs: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE APTEs: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI APTEs: CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO APTEs: DAISY GOMES DA SILVA APTEs: DIANA IORIO DOS REIS SANTOS APTEs: EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA APTEs: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO APTEs: ILTON BATISTA APTEs: JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX LUIZ DE LIMA 0093516RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57228 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.343 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO AS EXECUCOES FISCAIS 97.546.015196-6 (TB 17.349) E 97.546.015200-8 (TB 17.352). 99.066.002834-8 Protocolo: 2007299678 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006838-2 Protocolo: 2007298245 APTEs: PAULO CESAR MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57239 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086918-9 Protocolo: 2007299888 APTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDOs: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076154-8 Protocolo: 2007299840 APTEs: CARLOS ANTONIO ZEITOUNE ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134812-4 Protocolo: 2007300034 APTEs: ALINE TAROUQUELA MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127186-3 Protocolo: 2007300097 APTEs: MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145531-7 Protocolo: 2007301599 APTEs1: ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APTEs2: HUGO TRINDADE SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57393 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011225-2 Protocolo: 2007301600 APTEs: JOAO DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.203.004002-3 Protocolo: 2007301164 APTEs1: UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APTEs2: JOAO BATISTA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 2005.014.019526-8 = INDENIZATORIA 2005.014.019526-8 Protocolo: 2007300130 APTEs: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ APDOs: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO 0141659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57432 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009732-9 Protocolo: 2007301815 APTEs: MARIA CANDIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO 0142506RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004857-8 Protocolo: 2007301257 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57452 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2004.038.010671-9 Protocolo: 2007300174 APTEs: DENIS RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29025 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.112665-0 Protocolo: 2007300843 AGTEs: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH AGTEs: FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.006932-0 Protocolo: 2007302613 AGTEs: ADAIR DOS SANTOS VARCILIO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001766-7 Protocolo: 2007302112 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29186 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002219-0 Protocolo: 2007303818 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29270 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.002.068019-6 Protocolo: 2007302488 AGTEs: PAULO ROBERTO PAVAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ AGDO: IRANETE JOSE DE SOUZA PAVAO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.094411-7 Protocolo: 2007302652 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: AO LIVRO TECNICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.044265-5 Protocolo: 2007303036 AGTEs: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.015539-9 Protocolo: 2007304327 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075403-1 Protocolo: 2007304909 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GERALDA DE ARAUJO SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.108817-0 Protocolo: 2007304731 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ AGDOs1: DATA BASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ AGDOs2: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ AGDOs3: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LDTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29479 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.039.001762-3 Protocolo: 2007305171 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). WELSON COUTO FERREIRA 0072826RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013186-6 Protocolo: 2007193870 EMBTEs: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ EMBDOs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01849 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.070.001237-0 Protocolo: 2007298483 IMPTEs: ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.068233-8 Protocolo: 2007299745 AUTORs: VILMA PRUDENCIA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA 0089838RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO94.001.086262-8) 2005.001.100780-0 Protocolo: 2007294897 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.128182-0 Protocolo: 2007298369 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.014841-6 Protocolo: 2007298597 APTEs: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDOs: DIRCINEI DE FREITAS AREAS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001200-4 Protocolo: 2007298144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ANTONIO JOSE MANGIA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56909 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013360-4 Protocolo: 2007298475 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094988-4 Protocolo: 2007298474 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ALCEIR LUIZ DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56947 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2007.001.001631-7 Protocolo: 2007298590 APTEs: DIRCE CIADARO DE OLIVEIRA APTEs: RENATA CIADARO FORTUN APTEs: RODRIGO CIADARO FORTUN ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO 0092071RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56967 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.078376-4 Protocolo: 2007300341 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE LUIZA MARIA FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDOs: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.088822-1 Protocolo: 2007299804 APTEs: MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ APDOs1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs2: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.070151-5 Protocolo: 2007300477 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDOs: ELETROFUSO COMERCIO DE FERRAGENS E ELETRICIDADE LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL 0132385RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MARQUES DA SILVA 0132553RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053996-7 Protocolo: 2007300457 APTEs: JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001522-4 Protocolo: 2007299668 APTEs1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APTEs2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE APTEs2: GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE APTEs2: RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 0095578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57058 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.207.001192-9 Protocolo: 2007299667 APTEs1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APTEs2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE APTEs2: GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE APTEs2: RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 0095578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57141 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.006286-6 Protocolo: 2007298281 APTEs: AUTO ESCOLA DELA OBRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021534-4 Protocolo: 2007299686 APTEs1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: SEVERINO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006694-6 Protocolo: 2007298901 APTEs: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57177 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110910-5 Protocolo: 2007300042 APTEs1: JOSE ARTEIRO MARQUES APTEs1: ALCI WEISS APTEs1: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs1: MARIA ALZIRA DE CARVALHO SANTOS APTEs1: PAULO RUBENS LEITE CORTEZ APTEs1: SERGIO LUIZ PINTO APTEs1: PRISCILA BUGENER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.130561-1 Protocolo: 2007300040 APTEs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs: MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU APDOs: ESPOLIO DE FLAVIO ROMEU JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57192 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075470-2 Protocolo: 2007299873 APTEs: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADOs: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ APDOs: ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57213 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.068289-1 Protocolo: 2007299679 APTEs: VESPER S/A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: SONIA MARIA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041194-0 Protocolo: 2007299961 APTEs: AMARILDO PEREIRA DO NASCIMENTO APTEs: JOEL JOSE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103630-8 Protocolo: 2007299874 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PEDRO OLIVEIRA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57224 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E VISITACAO 2006.011.002052-3 Protocolo: 2007298273 APTEs: IVAN FRANCA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDOs: LORRANA FARIA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57227 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.006.000124-6 Protocolo: 2007298459 APTEs: LARISSA RAPOSO TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODRIGO COSTA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147234-9 Protocolo: 2007299735 APTEs: CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127781-6 Protocolo: 2007300035 APTEs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APDOs: ELIZABETH BARBOSA DE LIMA APDOs: RONALDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA 0113748RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57282 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.023435-7 Protocolo: 2007299749 APTEs: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ APDOs: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FORTUNA 0084821RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57334 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 2005.001.145487-6 - DECLARATORIA 2005.001.145487-6 Protocolo: 2007301742 APTEs: HILL MOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA 0136398RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57336 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.058.001963-2 Protocolo: 2007300258 APTEs: ADALBERTO NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDOs: ELY REZENDE DE MENDONCA APDOs: IVONETE ROSA DA SILVA MENDONCA APDOs: ELCYRA MENDONCA RIBEIRO APDOs: CARLOS ROBERTO RIBEIRO APDOs: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ ADVOGADO2: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR 0111177RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57407 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.069876-0 Protocolo: 2007300349 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: MARCOS ANDRE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027284-4 Protocolo: 2007300176 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: MONICA MENDES CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57412 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.015463-6 Protocolo: 2007300088 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ APDO: ALEX SILVA FREIRE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006185-2 Protocolo: 2007301692 APTEs: ELZA COUTINHO NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57484 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.000880-2 Protocolo: 2007300217 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.159653-4 Protocolo: 2007302958 APTEs: EMANUEL PENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA 0079947RJ APDOs: ANDREIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003402-4 Protocolo: 2007300669 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH L VAZ DE MELLO 0075164MG AGDOs: NEHEMIAS LEITAO BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080103-3 Protocolo: 2007302318 AGTEs: MAURICIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.090466-1 Protocolo: 2007303673 AGTEs: CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.085679-4 Protocolo: 2007303729 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ AGDOs: EDSON EIJI MAEOCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29283 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.204.002067-5 Protocolo: 2007304066 AGTEs: ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES AGTEs: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ AGDOs: AMILTON SILVA BASTOS AGDOs: TANIA MARIA BARATA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066847-3 Protocolo: 2007302563 AGTEs: JOAO BERNARDO DOS SANTOS AGTEs: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29306 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA 2007.016.000154-0 Protocolo: 2007303075 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ADRIANO LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29338 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157682-1 Protocolo: 2007304376 AGTEs: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.092375-3 Protocolo: 2007302812 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ AGDOs: BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29382 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001537-5 Protocolo: 2007304905 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERA SONIA VARGAS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES 0130711RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.001.006837-8 Protocolo: 2007303856 AGTEs: THEREZINHA PINHEIRO MORET ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO 0082171RJ AGDOs: MILTON MORET ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29388 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 1608/02 DESAPROPRIACAO 2002.081.043587-5 Protocolo: 2007302586 AGTEs: ESPOLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE COTRIM REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID 0081953RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007306311 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092827-8 Protocolo: 2007299672 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ INTERESSADOs2: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES INTERESSADO3: CASAS BAHIA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01853 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.045.000541-0 Protocolo: 2007299654 AUTORs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ REUs: ROLTRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.000207-0 Protocolo: 2007296984 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141320-5 Protocolo: 2007298703 APTEs: CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.072748-6 Protocolo: 2007299952 APTEs: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010306-8 Protocolo: 2007299765 APTEs: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57095 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.076905-8 Protocolo: 2007299659 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDOs: DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA 0100783RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082321-1 Protocolo: 2007300027 APTEs1: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57147 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.052783-1 Protocolo: 2007300469 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDOs: IVAR JOSE MARINS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076316-8 Protocolo: 2007300356 APTEs: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ APDOs: NADIA SCHIMANSKY ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA 0026876RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.203.012028-1 Protocolo: 2007298249 APTEs: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/SINV APTEs: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV APTEs: MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA APTEs: CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: MOISES DELFIM FREITAS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS 0017301RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014931-2 Protocolo: 2007299700 APTEs: AGNALDO SOARES DE AGUILAR ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.007923-1 Protocolo: 2007299666 APTEs: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDOs: ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.063922-2 Protocolo: 2007299742 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 2006.021.018010-0 Protocolo: 2007300274 APTEs: EDELZUITA DA SILVA CASAL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011418-5 Protocolo: 2007300165 APTEs1: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTEs2: MIKE NIGGLI REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134581-3 Protocolo: 2007301073 AGTEs: RONALD MADEIRA MAIA AGTEs: NELY MEDINA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29168 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.154727-6 Protocolo: 2007304391 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081854-9 Protocolo: 2007302561 AGTEs: JOAO URBANO TEODORO AGTEs: DENISE MARTINS TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.002963-4 Protocolo: 2007302664 AGTEs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES 0148064RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE AGDOs: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL AGDOs: CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29337 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.202.013861-2 Protocolo: 2007303261 AGTEs: JAIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDO: RENATA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29397 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085614-0 Protocolo: 2007302434 AGTEs: FABIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADO: DR(a). KIZI SILVA PINTO 0019717BA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29486 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.087310-0 Protocolo: 2007305210 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2007.051.000946-6 Protocolo: 2007301197 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: IVAN MANHAES PINHEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO (2007.021.025881-3 MEDIDA CAUTELAR) 2007.021.000583-2 Protocolo: 2007301202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CRISTIANE DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES 0085552RJ INTERESSADOs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024445-1 Protocolo: 2007299975 AUTORs: MARIA JOSE DA SILVA CORREA AUTORs: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 345894"
                                        ],
                                        "345556": [
                                            "IIIE - Ordem de Serviço",
                                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 19/2007\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista dar mais equilíbrio e celeridade à distribuição de feitos urgentes, resolve:\r\n\r\nA distribuição de feitos urgentes, a que se refere a Ordem de Serviço 04/2007, que atualmente é realizada de segunda a sexta feira às 13:00, 15:00 e 17:00, a partir de 22/10/2007 será realizada de segunda a sexta feira nos seguintes horários: 12:30, 14:00, 15:30 e 17:00. \r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 345556"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "345877": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 113/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: VALDEMIR NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR, EM EXERCICIO NA 2A.VICE-PRESIDENCIA, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 4/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: JOAO FRANCISCO PORTO ADVOGADOS: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO EXCPTOS: 1a.CAMARA CRIMINAL CO-REUS 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REUS 2: WASHINGTON WAGNER PESSANHACO-REUS 3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUS 4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REUS 5: ANTONIO PORTO FILHO CO-REUS 6: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR, EM EXERCICIO NA 2A. VICE-PRESIDENCIA, FICA INTIMADO O EXCIPIENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.23, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 345877"
                                            ],
                                            "345878": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00567 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02655/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258249 RECTES: OLGA FERREIRA ALVARENGA RECTE: MONICA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RECDO 3: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00568 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00439/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261508 RECTES: IVO MARTINS DUARTE ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00569 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00356/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007251654 RECTES: GILCA FERREIRA BARSANTE ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: WALDISA PEDROSA SOARES ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: EULALIA BAHIA CRUZEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: IRENE DE ARAUJO TARRE ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00570 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01046/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102956 RECTES: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 345878"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "345886": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36466/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: A DIVISAO DE RECURSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\nId: 345886"
                                                ],
                                                "345890": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09783/2007 AGTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ AGDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12836/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14263/2007 AGTES: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO 0091952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ AGDOS: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09165/2007 AGTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13201/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ AGDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA 0133851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13509/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14142/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12792/2007 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12918/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09913/2007 AGTE: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ AGDO 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ AGDO 2: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12081/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. M. HACK AGDO: ROGERIO BARACAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13511/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13948/2007 AGTE: IVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13104/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: NAYARA CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07972/2007 AGTE: ANA CLAUDIA MARQUES MANTUANO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06066/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: MARIA ISABEL KOSSATZ BERREDO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09009/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13180/2007 AGTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR 0066673RJ AGDO 2: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13729/2007 AGTE: SEBASTIAO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13132/2007 AGTE: ANTONIO DE PADUA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09290/2007 AGTE: MAURICIO ABDALLA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15827/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 6: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOS: BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10396/2007 AGTE: CRISTIANE ALBERTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13921/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13247/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11289/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09888/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE AGDO: JULIA MARIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14535/2007 AGTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14706/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16098/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11359/2007 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDO: MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11458/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14734/2007 AGTE: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ AGDO: JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13332/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0139913RJ AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07776/2007 AGTE: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11451/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15300/2007 AGTE +: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12924/2007 AGTE: ROGERIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11025/2007 AGTE: JOSE CLAUDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ AGDOS: ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05785/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11137/2007 AGTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13713/2007 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ AGDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10816/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12227/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13351/2007 AGTES: CYRILLO AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13351/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: CYRILLO AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09697/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14411/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDO: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10760/2007 AGTE: RADIO MELODIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRAGOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11706/2007 AGTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11391/2007 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06412/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDO 2: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO E JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06412/2007 AGTE: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDO 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06412/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDO 1: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ AGDO 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13389/2007 AGTE: SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12905/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13673/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09062/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13349/2007 AGTE: POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAGAZZI 0119900SP AGDO: DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13589/2007 AGTE: LUCIO COUTINHO TUZZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ AGDOS: FRANCELINO BASTOS FRANCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13983/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09921/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14393/2007 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11350/2007 AGTES: ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE REGINA VINHAES GRACINDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ AGDO 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ AGDO 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ AGDO 3: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09386/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12369/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11796/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12057/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: DEISE PEREIRA MOURA SALES E S/MARIDO FERNANDO SALES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA 0050287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10310/2007 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12474/2007 AGTE: TOTAL DRY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09991/2007 AGTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11831/2007 AGTE: JOAQUIM BARROS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE 0016337RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11762/2007 AGTE: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12351/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13406/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: IRANI SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11067/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14203/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10932/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12251/2007 AGTES: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15914/2007 AGTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ AGDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12251/2007 AGTE: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOS: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11354/2007 AGTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14420/2007 AGTE: SONIA MARIA VIDAL VALIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGAL ADVOGADO 1: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14929/2007 AGTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ AGDO: FARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13276/2007 AGTE: JULIO CESAR SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: LIDER TAXI DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12442/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: DIOGO LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12790/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14027/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12747/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08332/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09093/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOS: EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04601/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14311/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10235/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO AGDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02279/2007 AGTE: NADIR NEVES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03838/2007 AGTE: JOAQUIM DE PAULA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06309/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06446/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ AGDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA 0133851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07108/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCIA GUIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05772/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: DANIELE SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07021/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06716/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: LUIZ CABRAL MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05663/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05305/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02943/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06681/2007 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ AGDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05389/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05016/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07082/2007 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07595/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07867/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07863/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOD R. VELLOSO AGDO: WALDEMAR ACHERMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07645/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07952/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08379/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ROGERIO STILBEN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07649/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ROSINO LEAL FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07902/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07976/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08041/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08189/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07123/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ADAO FRANCISCO DUARTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07929/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ADELINO SIMOES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08296/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ME ALMEIDA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08389/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOAO ALVES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07731/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CALEB RIBEIRO SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04667/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07163/2006 AGTE: DALLAS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06055/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07955/2007 AGTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ AGDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05585/2007 AGTE: MARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04842/2007 AGTE: JULIO CESAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05916/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04143/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02338/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05025/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO AGDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 345890"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2000.134.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16941/1981 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520CRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ RECDO 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD(SUBSTIT.PROC.DO ESP.DE ABILIO SOARES DE SOUZA) ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA 0002484MG ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA 0000116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006656RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160693 RECTE: JOAO LUIS SOUZA DOS REMEDIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164242 RECTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997001710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM C. DE G. S. TORRES RECDO: TRANSFURG-LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS 0001135BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA 0064773RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166547 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027616 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205523 RECTE: LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ RECDO: ALEX DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167407 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125333 RECTE: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266512 RECTE: NOEME CARVALHO GENO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000102412 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: JOAO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356835 RECTE: EXPRESSO MANGARATIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI ADVOGADO: DR(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI 0122268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7471 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327951 RECTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000070174 RECTE: RUBENS RAYMUNDO FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346090 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JORGE MEIRELLES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000123970 RECTE: RILDO DE MATOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CECILIA MARIA BARBOSA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294180 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ALDA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168990 RECTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135302 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347007 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: INGRED SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA 0120342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375994 RECTE: MAURO ANTONIO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000126660 RECTE: CEDAE CIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON LUIZ ASSUNCAO FREITAS JUNIOR 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: WANDERLEI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 0127063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402353 RECTE: WALTER MAMEDIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125588 RECTE: ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ RECDO: OSMAR FERNANDES TERRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360061 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA VEICULOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: JOCILEA BORGES PIMENTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136534 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358893 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313575 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: WANDETH BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215591 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE CHAACHAA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428299 RECTE: JOSE EDUARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121156 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSALINA P B BASTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: CAROLINA ROCHA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130430 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120057 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117027 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11323/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001025580 RECTE: LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ RECDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA ACAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001060477 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECTE 2: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124732 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168138 RECTE: GLECIO GUILANDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: THIAGO DE ALMEIDA GUILANDE REP/P/S/MAE JUREMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA 0052973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155965 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: CELSO KREIMER ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144988 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LEA RAMALHO DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121234 RECTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECTE 2: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997001710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MIRIAM C. DA G. S. TORRES RECDO: TRANSFURG-LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS 0001135BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA 0064773RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160752 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JORGE LUIZ SILVA LIMA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104539 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134656 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: AGRICIO BENTO BEZERRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124949 RECTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132915 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ RECDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111540 RECTES: ARNALDO FRANCA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154473 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDOS: NEHEMIAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118099 RECTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ RECDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150766 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: ANALICE LUIZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114265 RECTE: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027616 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160510 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162572 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO 1: HERMELINDA CORREA AMARO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: MARIA LUZIA PIRES ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167407 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017700 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: ELIANE DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO 0105545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112401 RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECTE 2: CARLA VIEIRA MOURA NOGUEIRA NUNES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120593 RECTES: DANIELLE FALCAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113725 RECTE: ESPOLIO DE OSWALDO JULIO LOMBARDI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200118434 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ RECDOS: FRANCISCO MANOEL AMENDOLA DE SOUZA E S/MULHER MARIA AMALIA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO 0016624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168990 RECTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167631 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MERCIA AUREA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120048 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARCIA SARAIVA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106721 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135302 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138747 RECTE: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118905 RECTE: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ RECDO: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133444 RECTE: MARILUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114703 RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121329 RECTE: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO 0092226RJ RECDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136016 RECTE 1: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: POR TAIS RAZOES, ADMITO O 1RECURSO FLS 701/713 E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO FLS 720/728.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148705 RECTE: JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 4: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140351 RECTE: CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136534 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168259 RECTE: RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124775 RECTE 1: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ RECTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110787 RECTE: CARLA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215591 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE CHAACHAA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121156 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSALINA P B BASTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134741 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: CAROLINA ROCHA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130430 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120057 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210222 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216157 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221060 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JORGE ALMEIDA DA RESSURREICAO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117027 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502048 RECTE: GILBERTO LEANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000048818 RECTE: DAVID ANDRE DE BENEVIDES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 345893"
                                                ],
                                                "345892": [
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                                                    "Expediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25037/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 1: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08694/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151594 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118416 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156328 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0114521SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112741 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147263 RECTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE ADRIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112807 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123045 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: LEONARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244061 RECTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ RECDO: ANTONIO CARLOS TANCREDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000204051 RECTE: URSULINA MARIA DODARO ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204143 RECTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ RECDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER 0129611SP RECDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164978 RECTE: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ RECDO 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276670 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROSILDA VIEIRA DE MOURA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215597 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000345989 RECTE: MARIA COSTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000069470 RECTE: THEODOLINO SILVA MACIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA MPUBLICA RECDO: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132806 RECTE: WELINGTON ROGER MARCELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ RECDOS: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152403 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA ANGELICA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000299700 RECTE: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PRISCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282682 RECTE: SANTANDER BFRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JULIANA LAURINDO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332673 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: SEBASTIANA LUCINDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000337919 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: SANDRA REGINA DE PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121303 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103579 RECTE: GEDEON BERNARDINO TELES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INV ELIAS NAGIB ELABRAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414410 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDISON GOMES LEMELLE 0037783RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000354504 RECTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ RECDO: SYLOHA NELLY BASTOS OGURO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116455 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405755 RECTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: SIDNEI SOARES SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203124 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA OLINA MENEZES SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214155 RECTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333471 RECTE: JORGE LUIZ FERREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTODO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212134 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG RECDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115464 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16659/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDOS: AEERJ ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28360/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PAULO ROBERTO MACHADO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25037/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 1: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49495/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: WALDYR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: WALDYR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08694/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48316/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ RECDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA SUPRIRA OMISSAO APONTADA, CONFIRMANDO A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO....\"\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16944/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151594 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121904 RECTE: JOSE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118416 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148747 RECTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 2: LILIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO 0095888RJ RECDO 3: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 4: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156328 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0114521SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161975 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: CATARINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122155 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139294 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITORIA CORDEIRO CARNEIRO REP/P/S/MAE ELIZABETE CORDEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168969 RECTE: SERGIO DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO 0034977RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158133 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: RACHEL SALDANHA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167582 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: MARIA VALDA ROCHA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167053 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163965 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: JORGE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159725 RECTE: MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ RECDO: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130764 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018462 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: RUDINALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203476 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204143 RECTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ RECDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER 0129611SP RECDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132659 RECTE: CELIO LINS E S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109521 RECTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MARIA BARROS PRADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124481 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: EUNICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018278 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124847 RECTE: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ RECDO: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164978 RECTE 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/MULHER IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ RECDO 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO 3: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/M IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218150 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215597 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120880 RECTE: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ RECDOS: ENELPOWER DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111079 RECTE: OSMAIR MATIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156271 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: CARLOS MOACYR CARREIRA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157081 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: NINA ROSA LEITE LIMA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136219 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113690 RECTE: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDO: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124778 RECTE: ESPOLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113918 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: BRISA VIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138381 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132555 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: ROBSON REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO 0018850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121204 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142128 RECTE: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO M.CARNEIRO DE OLIVEIRA 0087817SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA 0206597SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150538 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS DIOGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121303 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120995 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: HAILTON CHAVES LEAL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140065 RECTES: ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144073 RECTE: MANOEL LUIZ PISSURNO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135240 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS 0096179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158139 RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: PATRICIA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137904 RECTE: JOSEFINA FONTAN PEREZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO REP/P/INV TANIA DA COSTA REBELO ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117837 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ RECDO: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205877 RECTE 1: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ RECTES 2: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205794 RECTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205665 RECTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ RECDOS: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO 0115440RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO 0121158RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117013 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203124 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA OLINA MENEZES SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214155 RECTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212134 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG RECDO: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215894 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502576 RECTE: JOSE QUINTINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 345892"
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                                                    "Expediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109024 RECTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 370, O RECORRENTE NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 345891"
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JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329005 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MAURO GALVAO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 0142551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115186 RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153196 RECTE: GERSON FRANCISCO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8977 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239132 RECTE: DJALMA DE CASTRO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397576 RECTE: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR 0094955MG RECDO 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ RECDO 2: EDITORA ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135360 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA RECDO: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA 0134395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458322 RECTE: REGINA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452770 RECTE: CLEUSA GARCIA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000216879 RECTE: DAISE CALABRIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449448 RECTE: ANEZIA FERREIRA PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015837 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000257900 RECTE: MARIA ELIZABETH REGIS ANASTACIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401552 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES 0086201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163801 RECTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES 0105679RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148506 RECTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9017 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313587 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113766 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013828 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128026 RECTE: RENE ALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122098 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: AILTON SALVADOR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166277 RECTE 1: ARTHUR BRANDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ RECTE 2: NORMA SUELI MATHERSON ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: ALEXANDRE ABRACOS BLUHM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141512 RECTES: GILBERTO CHAVES RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ RECDOS: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121961 RECTE: COSME LUIZ MENDES ROXO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153148 RECTE: FREDERICO JACOB LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ RECDO 1: MONICA COUTINHO SAHUN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132419 RECTE: MAURO CERQUEIRA MINELLI ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ RECDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112149 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153196 RECTE: GERSON FRANCISCO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139033 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135360 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA RECDO: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA 0134395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 0124661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136260 RECTE: LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ RECDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ 0084912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142931 RECTE 1: ARLINDO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ RECTE 2: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108325 RECTE 1: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ RECTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECTE 3: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134020 RECTE: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164190 RECTE: ESPOLIO DE LENI MARIA BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146025 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: VERA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO 0098816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015837 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131377 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ RECDOS: NORBERT BIERBELE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169303 RECTE: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401552 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES 0086201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163801 RECTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP ADVOGADO 2: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES 0105679RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148506 RECTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132153 RECTE: FERNANDO TRINDADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ RECDO 1: IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113766 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138473 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105901 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013828 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150618 RECTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140604 RECTE: NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149193 RECTE: MICHEL SALIM SAAD JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ RECDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013368 RECTE: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137608 RECTES: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE PASSOS CASTRO 0114991RJ RECDO: FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125308 RECTES: DEJAILSON COSME SERRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141361 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ RECDO: ANA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018238 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 345895"
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                                                            "ATA DA 42ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Luiz Leite Araújo, Letícia de Faria Sardas e Mário Robert Mannheimer. Presentes, também, para o julgamento dos feitos, aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Cássia Medeiros, Telma Musse Diuana, Eduardo Mayr, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Ângelo Moreira Glioche, Mário dos Santos Paulo e Bernardo Moreira Garcez Neto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Sergio Roberto Ulhôa Pimentel, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópia do Processo nº 2007-238972, que trata de Anteprojeto de Lei para a criação de dez cargos de Desembargadores e dos respectivos cargos dos Assessores, para apresentação de emendas no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou a seus pares autorização para publicar editais visando indicação de magistrados ao Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica - CAEPE - da Escola Superior de Guerra, o que foi deferido, por unanimidade de votos.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, ocasião em que proferiu as seguintes palavras: \"Eminente Presidente Murta Ribeiro, ilustres colegas do Órgão Especial. É com muito orgulho e extremamente honrado que apresento não só ao Tribunal de Justiça, mas especialmente aos membros do Órgão Especial o professor Alfredo Calderale - Titular de Direito da América Latina e de Direito Privado Comparado e Vice-Reitor da Universidade de Foggia, na Itália. S. Exa. vem ao Brasil, especialmente a Niterói, para fazer uma homenagem especificamente ao nosso saudoso colega, Desembargador Luiz Roldão, cujos méritos talvez sejam até mais reconhecidos na Itália do que aqui. O professor Roldão era uma referência na Itália, ia freqüentemente pronunciar palestras na Universidade Foggia e eles fizeram questão de vir ao Brasil ¯ a terra do professor Roldão ¯ para um ciclo de palestras em sua homenagem. O professor Calderale já nos deu a honra de sua visita. Anteriormente, participou de um famoso evento da EMERJ, logo após o advento do nosso Código Civil, quando a EMERJ reuniu professores italianos e portugueses. O Professor Calderale acabou de publicar um livro sobre o novo Código Civil Brasileiro. Portanto, um autor italiano que se debruçou sobre o nosso Código Civil, esmiuçando-o e levando à cultura italiana um conhecimento maior do nosso novo Direito. Por isso, professor Calderale, é com enorme honra e muito prazer que o recebemos neste Tribunal que também é seu. E pedimos que V. Exa. transmita a seus colegas da Universidade de Foggia as homenagens e os cumprimentos da magistratura fluminense. Muito obrigado pela sua visita\".\r\n\r\nCom a palavra o Professor Alfredo Calderale proferiu o seguinte discurso: \"Senhores juízes da Corte, muito obrigado Sr. Des. Capanema pelo seu discurso. O meu retorno dá-se com emoção e nostalgia, porque estive aqui em dezembro de 2002, num congresso sobre o novo Código Civil Brasileiro e muito aprendi com as colocações do professor Luiz Roldão de Freitas Gomes: professor, juiz e meu fraterno amigo. Como recordou o Des.Capanema de Souza, a Universidade de Foggia concedeu ao Professor Luiz Roldão de Freitas Gomes in memoriam medalha-título de honra ao mérito da Universidade. Recordo-me da contribuição que ele deu ao Direito italiano e brasileiro, a sua grande dedicação, bem como o valioso conhecimento que transmitiu aos nossos estudantes. O ensinamento de Direito da América Latina de que participei na Universidade de Foggia é fruto daquele encontro e da colaboração do Desembargador Roldão. Naturalmente, permito-me convidar a todos que venham à UFF em Niterói a uma cerimônia. Permito-me convidá-los porque muito considero o filho de Roldão, Roldãozinho como se diz aqui, e queria comunicar este evento a todos. A Universidade de Foggia, juntamente com o Departamento de Direito Privado da UFF, realiza uma publicação conjunta de estudo comparado e homenageia o Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes. É com estas palavras que agradeço o acolhimento cordial que, como sempre, sugere uma antiga amizade, uma vez que as Constituições vêm ao encontro, desejo-lhes um bom trabalho\". Em seguida, o Exmo. Sr. Professor Alfredo Calderale retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nReclamação nº 39/2006 - Reclte.: Angela Maria Montavanos; Recldo.: Sr. Relator da Apelação Cível 25593/2005; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação por intempestiva, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura e Eduardo Mayr pediram vênia e retiraram-se da sala de sessões.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, para comunicar a seus pares que o E. Conselho da Magistratura analisara e mantivera, integralmente, os termos da Resolução nº 17/06, do Órgão Especial, cujos efeitos encontravam-se suspensos. O Órgão Especial, por decisão unânime, homologou a decisão do Conselho da Magistratura, declarando que a Resolução nº 17/06 passaria a vigorar a partir desta data.\r\n\r\nAção Rescisória nº 295/2004 - Autor: Resicom Comércio de Resíduos Ltda. rep/p/s/ Sócio-Gerente José Fernandes Nogueira; Réus: Lea Amorim Einsfeld e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído a causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para ressaltar que a emoção de saudar o Professor Calderale o impediu de cumprir um outro importante dever: o de saudar a Desembargadora Letícia de Faria Sardas. Disse que a nobre Desembargadora chega ao Órgão Especial, como suplente, e a sua eleição falou sobre suas qualidades intelectuais e profissionais. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza deu boas-vindas à nobre colega, ocasião em que ressaltou ter a certeza de que a participação da Desembargadora Letícia no Órgão Especial, com o seu talento e a sua dedicação, muito engrandecerá o colegiado e, consequentemente, o Poder Judiciário Fluminense.\r\n\r\nCom a palavra, a Exma. Sra. Desembargadora Letícia de Faria Sardas agradeceu a demonstração de carinho e as belíssimas palavras, do grande amigo, Des. Sylvio Capanema de Souza, também flamenguista, bem como, agradeceu àqueles que a honraram com a indicação de seu nome para que pudesse vir a integrar a mais alta Corte do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 228/2005 - Autor.: Nivio Rodrigues Junior; Réu: Fininvest S. A. Negócios de Varejo; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Em novo julgamento da causa, julgou-se parcialmente procedente a ação ordinária, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1351/2006 - Impte.: Esther Tanure D'Araújo Iglesias; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 1ª autoridade impetrada e determinou-se a remessa dos autos a uma das Câmaras Cíveis, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos infringentes na Ação Rescisória nº 230/2001 - Embte.: Espólio de Cristóvão Leite de Castro rep/p/s/inventariante Ercilia Baker Botelho Leite de Castro e outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 325/2005 - Autores: Renato Fernandes Prados e outros; Réu: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Ana Maria da Silva Brito \r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 160/2007 - Agvte.: Paes Mendonça S/A; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Após o Relator negar provimento ao recurso e o Des. Motta Moraes dar-lhe provimento, no que foi acompanhado pelos Des. Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Letícia de Faria Sardas, Mário Robert Mannheimer, Nagib Slaibi Filho, Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron, pediu vista o Des. Sergio Cavalieri Filho. Aguardaram a vista os Des. Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Azevedo Pinto e Marcus Tullius Alves, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1107/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Após a Relatora negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Des. Sergio de Souza Verani, Paulo Gustavo Rebello Horta, Sylvio Capanema de Souza e Valéria Maron, deu-lhe provimento o Des. Nagib Slaibi Filho. Os Des. Azevedo Pinto e Sergio Cavalieri Filho pediram vista dos autos e decidiram aguardá-la os Des. Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella, Letícia de Faria Sardas, Celso Guedes e Marianna Pereira Nunes. O julgamento ficou suspenso\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 223/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Decreto Legislativo Municipal nº 478/2005; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 478/05, do Rio de Janeiro, vencidos os Des. Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza que a julgavam improcedente. Superada a questão de mérito, por maioria de votos, declararam-se efeitos ex nunc, vencida, somente nesta parte, a Relatora. Impedido, não votou o Desembargador Paulo Gustavo Rebelo Horta\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Eduardo Gouvêa e Sergio Brito.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 931/2004 - Imptes.: Maria da Conceição de Oliveira e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1464/2004 - Imptes.: Sibelia Siqueira Ribeiro e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 212/2007 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S/A; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 77/2002 - Embgtes.: Carlos Mendonça de Lacerda, José Silva Filho, Lincoln Botelho da Cunha, Paulo César Simões Esteves, Roberto de Almeida Sena, Antonio Carlos Magalhães Ribeiro e Raul Ricardo Mello da Costa Araújo; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 77/2002 - Embgtes.: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 77/2002 - Embgtes.: Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 118/2004 - Embgtes.: Claudio Aventino de Oliveira e Léa Baptista de Oliveira; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 263/2007 - Agvtes.: Espólio de Orlindo Elias e Roselene Elias de Lima Porto; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos Declaratórios na Impugnação ao Valor da Causa nº 08/2006 - Embgte.: Grantur Operadora de Turismo Ltda.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos embargos para entendê-los tempestivos e corrigir erro material, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 01/2007 - Agvte.: Município de Niterói; Relator: Sr. Des. Ângelo Moreira Glioche - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Des. Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Motta Moraes, Nametala Machado Jorge, pediu vista o Des. Sylvio Capanema de Souza, declarando aguardá-la os Des. Celso Guedes, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Letícia de Faria Sardas, Mário Robert Manheimer e Nagib Slaibi Filho. O julgamento, por via de consequência, ficou suspenso. Findo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Ângelo Moreira Glioche pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1274/2007 - Agvtes.: Alzira Rocha Torres e Outros; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Civil Pública nº 01/2007 - Agvte.: ADCON - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis; Relator: Sr. Des. Mário dos Santos Paulo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 24/2007 - Argte.: 1ª Câmara Cível; Interessados: Paulo de Paiva Neto e outra; Legisl.: Art. 93, § 3º, da Lei Orgânica Municipal de Cardoso Moreira; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o para declarar a inconstitucionalidade do artigo 93, § 3º, da Lei Orgânica Municipal de Cardoso Moreira, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1437/2006 - Impte.: Roberto Ribeiro Dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Mario dos Santos Paulo - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Mário dos Santos Paulo e Bernardo Moreira Garcez Neto pediram vênia e retiraram-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 8/2007 - Argte.: 17ª Câmara Cível; Interessados: Município de Niterói e outro; Legisl.: Art. 149-A, da Emenda Constitucional Federal nº 39/2002 e Lei Municipal nº 2040/2002; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente e julgou-o prejudicado , determinando-se a remessa dos autos à 17ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 1/2007 - Argte.: 2ª Câmara Criminal; Acusados: Robson Luiz (Luis) Silva dos Santos e outro; Legisl.: Resolução nº 2 de 07.03.2002 do Órgão Especial; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o incidente pela perda de seu objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 71/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal de Itaguaí; Legisl.: Art.594, inciso I, alínea F, da Lei Municipal nº 2032/1998; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 76/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Araruama e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 1408/2006; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, desde a promulgação\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 129/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana e outra; Legisl.: Arts. 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei Municipal nº 57/2000; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º, da Lei Municipal 57/00, de São francisco de Itabapoana, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, com efeitos ex nunc\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 272/2005 - Autor: Prefeitura de Valença; Réu: Geraldo Moreira Campos; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2593/2004 - Impte.: Ivan Orlando Villar; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nAção Rescisória nº 135/2005 - Autores: Henrique Octavio Caruso e outro; Réu: Espólio de Sylvio de Oliveira Pimenta rep/p/s/inventariante Angela Marcos de Sant'Anna; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -\"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a Des. Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 676/2007 - Impte.: Viviane de Oliveira Siqueira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança. nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 77/2007 - Autor: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S. A.; Réus: Henrique Goldberg e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com levantamento de depósito pelo autor, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em novo julgamento da causa, foram anulados todos os atos praticados após a intimação da empresa ora autora para contra-arrazoar o recurso de apelação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Mário Robert Mannheimer\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 340/2007 - Impte.: Marcelo Caetano Maximiano; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 569/2007 - Imptes.: Mary Cordeiro Campos e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 339/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Marcio Geraldo Lorena de Araújo; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. Em novo julgamento da causa, negou-se provimento à apelação, mantendo-se a decisão de 1º grau, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Uniformização de Jurisprudência nº 08/2006 - Embgte.: Real Previdência e Seguros S/A.; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1523/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 194/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 162/2004 - Autores: Arthur Boroni de Abreu e outros; Réu: Fundação Previdenciária IBM; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao autor, Newton Gonzalez. No mérito, também por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 119/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3949/2005; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Após o Relator julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade de Lei Municipal 3949/05, no que foi acompanhado pelos Des. Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Letícia Sardas, Mário Robert Mannheimer, Sergio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza e Motta Moraes, pediu vista o Desembargador Nagib Slaibi Filho. Declararam aguardá-la os Des. Jair Pontes de Almeida e Azevedo Pinto, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 214/2005 - Repte.: Leandro Jose Mendes Sampaio Fernandes; Repdos.: Câmara Municipal de Petrópolis e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 6298/2005; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por maioria de votos, julgou-se improcedente a representação, vencidos os Des. Relator, José Mota Filho, Nilza Bitar e Jair Pontes de Almeida. Designado redator do acórdão o Des. Nagib Slaibi Filho\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1190/2007 - Imptes.: Dea Monteiro dos Santos e Outro; Impdos.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de Outros; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, excluiu-se do pólo passivo o Sr. Governador do Estado e o Sr. Secretário de Estado, declarou-se a incompetência do Órgão Especial e determinou-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 130/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4341/2006; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4341/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 643/2004 - Impte.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro rep/p/s/ Presidente João Bosco de Azevedo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se parcialmente a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1159/2004 - Imptes.: Maria Auxiliadora Gomes e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 500/2004 - Impte.: Ruth de Moraes Soares; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza -\"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Conflito de Competência nº 321/2007 - Agvte.: FEPERJ - Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Conflito de Competência nº 321/2007 - Agvte.: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1359/2007 - Embgte.: Antonio de Assis Soares dos Santos; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para, apenas, conceder a gratuidade, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 149/2006 - Embgte.: Enos da Costa Palma; Relator: Sr. Des. Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1544/2004 - Embgte.: Elia Alves de Azevedo; Relator: Sr. Des. Sergio de Souza Verani - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1091/2007 - Embgte.: José Carlos Dantas; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 34/2007 - Excpte.: Rubens Pereira Arruda Bruno; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento da exceção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 430/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso, negando-se-lhe provimento, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Outras Não Especificadas nº 03/2007 - Embgte.: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos temos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAgravo na Reclamação nº 22/2007 - Agvte.: José Ovídio Romeiro Neto e Antonio Francisco Torres; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, submeteu a julgamento os requerimentos de licenças médicas nºs 148, 149, 150 e 151/2007, distribuídos aos Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Nagib Slaibi Filho e formulados pelos Exmos. Srs. Desembargadores Regina Pires Duarte (Processo nº 126.604/2007 - revisão de licença médica para tratamento de saúde, por 22 dias, a partir de 14.5.2007 e Processo nº 156.898/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 13.6.2007), Paulo Cesar Salomão (Processo nº 216.442/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 27.8.2007) e Luiz Felipe Salomão (Processo nº 222.137/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 3.9.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nProcesso nº 206.284/2007 - Interessado(a): Dr. Luiz da Silva Guimarães Filho - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na Capital, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.575/ 2007- Interessado(a): Dr. Wladimir Hungria - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz do Juizado Especial Cível de Araruama, em Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.811/2007 - Interessado(a): Dra. Perla Lourenço Correa - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara Cível de São João de Meriti, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.083/2007- Interessado(a): Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso de Araruama, na Comarca de São Gonçalo, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.848/2007 - Interessado(a): Dr. Sergio Varella - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 47ª Vara Cível da Capital, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 207.952/2007 - Interessado(a): Dr. Fabiano Reis dos Santos - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 7ª Vara Cível Regional do Méier, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.933/2007 - Interessado(a): Dra. Mara Grumbach Mendonça - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso de Três Rios, na Comarca de Paraíba do Sul, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.449/2007 - Interessado(a): Dr. Gilberto Clóvis Farias Matos - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.576/2007 - Interessado(a): Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 201.612/2007 - Interessado(a): Dr. João Batista Damasceno - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.976/2007- Interessado(a): Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 207.289/2007 - Interessado(a): Dra. Márcia Paixão Guimarães Léo - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 8ª Região Judiciária, na Comarca de Petrópolis, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.813/2007 - Interessado(a): Dra. Cláudia Maria de Oliveira Motta - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.761/2007 - Interessado(a): Dra. Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 204.189/2007 - Interessado(a): Dra. Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara - São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 205.784/2007- Interessado(a): Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 205.278/2007 - Interessado(a): Dra. Maira Valeria Veiga de Oliveira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara de Rio das Ostras, na Comarca de Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 204.352/2007 - Interessado(a): Dra. Simone de Freitas Marreiros - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza de Natividade, na Comarca de Itaperuna, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.811/2007 - Interessado(a): Dra. Isabela Pessanha Chagas - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.253/2007 - Interessado(a): Dra. Suzana Tavares Cypriano - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Vara Cível de Vila Inhomirim - Magé, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.876/2007 - Interessado(a): Dra. Fabiana de Castro Pereira Soares - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 3ª Vara Cível de Alcântara - São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.980/2007/- Interessado(a): Dr. Marcello de Sá Baptista - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara Cível de Madureira, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.292/2007 - Interessado(a): Dr. Euclides de Lima Miranda - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz do Juizado Especial Cível de Maricá, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.734/2007 - Interessado(a): Dr. Francisco Ferraro Júnior - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, na Comarca de Volta Redonda, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.608/2007 - Interessado(a): Dr. Jose Roberto Portugal Compasso - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, na Comarca de Barra Mansa, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.839/2007- Interessado(a): Dr. Mauro Luiz Barbosa Prevot - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Itaboraí, na Comarca de Rio Bonito, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.048/2007 - Interessado(a): Dra. Cristiane Tomaz Buosi - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, na Comarca de Resende, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.473/2007 - Interessado(a): Dra. Silvana da Silva Antunes - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Região Judiciária, na Comarca de Araruama, nos termos do inciso I e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.174/2007 - Interessado(a): Dr. Aylton Cardoso Vasconcellos - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. 1º Juiz da Região Judiciária Especial - 2ª Grupo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.333/2007 - Interessado(a): Dr. Marcelo Castro Anátocles - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz do I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 205.581/2007 - Interessado(a): Dr. Eduardo Antônio Klausner - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.314/2007- Interessado(a): Dra. Márcia da Silva Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Comarca de Piraí, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 211.014/2007 - Interessado(a): Dra. Eunice Bitencourt Haddad - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara de Maricá, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.450/2007- Interessado(a): Dra. Maria Aparecida Silveira de Abreu - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara Cível de Queimados, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.655/2007 - Interessado(a): Drs. Alexandre Chini Neto e Ana Paula Cabo Chini - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência dos Exmos. Srs. Juízes, respectivamente, do I Juizado Especial Cível e 5ª Vara de Família de São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.238/2007 - Interessado(a): Dra. Cristina Fonseca Rohr - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.610/2007 - Interessado(a): Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da Vara Única de Japeri, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.563/2007 - Interessado(a): Dra. Juliana Gonçalves Figueira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 10ª Região Judiciária (Macaé), na Comarca de Cabo Frio, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.210/2007 - Interessado(a): Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. 31ª Juíza da Região Judiciária Especial 1º Grupo (Comarca da Capital), na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.814/2007 - Interessado(a): Dra. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.710/2007 - Interessado(a): Dra. Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza do Juizado Especial Cível de Niterói, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 215.975/2007 - Interessado(a): Dr. Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz do I Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 224.796/2007 - Interessado(a): Dr. Marcelo Costa Pereira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, na Comarca de Valença, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 219.011/2007 - Interessado(a): Dr. Francisco Mariano de Brito - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 220.951/2007 - Interessado(a): Dr. Manoel Tavares Cavalcanti - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz Titular do I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 217.031/2007 - Interessado(a): Dra. Andreia Florencio Berto - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza Titular da Vara Criminal de Araruama, na Comarca de São Pedro da Aldeia, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 211.060/2007 - Interessado(a): Ana Paula Pontes Cardoso - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara - São Gonçalo, na Comarca de \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza Titular da Vara Criminal de Araruama, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.182/2007 - Interessado(a): Dr. Claudio Ferreira Rodrigues - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da Comarca de Mangaratiba, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.233/2007 - Interessado(a): Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.136/2007 - Interessado(a): Dr. Marcelo Dias da Silva - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, na Comarca de Resende, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.445/2007 - Interessado(a): Dr. Ricardo de Mattos Pereira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, na Comarca de Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 202.308/ 2007 - Interessado(a): Dr. Antonio Alves Cardoso Junior - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, na Comarca de Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 204.882/2007 - Interessado(a): Dr. Ludovico Couto Colacino - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, na Comarca de Barra Mansa, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.889/2007 - Interessado(a): Dr. Joel Pereira dos Santos - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Comarca de São Gonçalo, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 204.610/2007 - Interessado(a): Dra. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Vara Única de Guapimirim, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 204.984/2007 - Interessado(a): Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.418/2007 - Interessado(a): Dr. Paulo José Cabana Queiroz Andrade - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara de Família de Magé, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 211.091/2007 - Interessado(a): Dra. Maria Cecília Pinto Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara Cível de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.239/2007 - Interessado(a): Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.081/2007 - Interessado(a): Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 225.091/2007 - Interessado(a): Dra. Carla Regina Medeiros da Costa Aguiar - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.593/2007 - Interessado(a): Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da Comarca de Sapucaia, em Itaipava, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 213.971/2007- Interessado(a): Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro -\"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em Resende, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 222.386/2007- Interessado(a): Dr. Alfredo José Marinho Neto - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 213.588/2007 - Interessado(a): Dra. Renata Gil de Alcântara Videira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 213.692/2007 - Interessado(a): Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.269/2007 - Interessado(a): Drs. Luciana Mocco Moreira Lima e Tiago Holanda Mascarenhas - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência dos Exmos. Srs. Juízes de Magé, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 215.261/2007/ - Interessado(a): Dr. Daniel Vianna Vargas - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Maricá, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.433/2007 - Interessado(a): Dra. Cássia Arueira Klausner - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 211.637/2007 - Interessado(a): Dra. Maria Aparecida da Costa Bastos - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.443/2007 - Interessado(a): Dra. Ana Helena Mota Lima Valle - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.297/2007 - Interessado(a): Dra. Priscila Dickie - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Comarca de Porto Real/Quatis, em Itatiaia, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.609/2007 - Interessado(a): Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\". - (Promovido em 24-09-07)\r\n\r\nProcesso nº 211.054/2007 - Interessado(a): Dr. Carlos Ferreira Antunes - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.658/2007 - Interessado(a): Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.339/2007 - Interessado(a): Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 39ª Vara Criminal da Capital, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.531/2007 - Interessado(a): Dra. Roseli Nalin - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.752/2007 - Interessado(a): Dr. Adilar dos Santos Teixeira Pinto - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.835/2007 - Interessado(a): Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.129/2007 - Interessado(a): Dra. Carla Silva Correa - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Região Judiciária, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.175/2007 - Interessado(a): Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.959/2007 - Interessado(a): Dr. Marvin Rodrigues Moreira - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da Vara Única de Itatiaia, na Comarca de Resende, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 205.853/2007 - Interessado(a): Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em Teresópolis, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 214.676/2007 - Interessado(a): Dr. Ronaldo Álvaro Martins - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 206.446/2007 - Interessado(a): Dra. Sonia de Fátima Dias - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 32ª Vara Cível da Capital, na Comarca de Teresópolis, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 203.630/2007 - Interessado(a): Dra. Monica de Holanda Daibert - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 203.466/2007- Interessado(a): Dr. Mario Cunha Olinto Filho - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara Cível de Itaipava, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.240/2007 - Interessado(a): Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.258/2007 - Interessado(a): Dr. Marcello Alvarenga Leite - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Itaguaí, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 205.273/2007 - Interessado(a): Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Comarca de Paulo de Frontin, em Volta Redonda, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 212.413/2007 - Interessado(a): Dra. Patrícia Domingues Salustiano - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da Vara Cível de Magé, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 210.045/2007 - Interessado(a): Dr. Marcelo Menaged - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 2ª Vara Cível de Queimados, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 208.592/2007 - Interessado(a): Dr. Wanderley de Carvalho Rego - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 209.346/2007 - Interessado(a): Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 211.056/2007 - Interessado(a): Dra. Ana Beatriz Ramos Porto Mendes - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama, em Cabo Frio, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº º 2007/230.545 - Interessado(a): Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 345873"
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                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600129562 Protocolo: 2007177014 SUSCTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE A 3A. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.321 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110236(APELACAO CIVEL DA 7.CAMARA CIVEL)2007002041167 E 200700207519(AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007191258 SUSCTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 SUSCDO 1: EGREGIA 7. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EGREGIA 1.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.321 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200110236(APELACAO CIVEL DA 7.CAMARA CIVEL)2007002041167 E 200700207519(AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007191258 SUSCTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 SUSCDO 1: EGREGIA 7. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EGREGIA 1.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600150806 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 39 DO ANO 2002 DA UNIAO - ART.149-A. LEGISL. 2: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADO 2: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA RJ0113988 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGOU-O PREJUDICADO, E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A 17A. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600143716 ARGTE: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ART.93,PAR.3. INTERESSADO 1: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 INTERESSADO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 93, PARAGRAFO 3o. , DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. RECLAMACAO 2007.023.22 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105387 RECLTES: JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO RJ0016749 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES RJ0137412 RECLDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 691/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200593501 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO.: FRANCISCO EURICO LOPES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.004.0000360 OESP.TJRJ Protocolo: 2005152890 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.913 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199994800 IMPTE: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.615 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263651 IMPTES: JOHN PAUL BRITO NELSON ALFRED SMITH NILSON MARTINS DA SILVA NILTON DE BARROS JUNIOR ROBERTO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.615 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200263651 IMPTES: JOHN PAUL BRITO NELSON ALFRED SMITH NILSON MARTINS DA SILVA NILTON DE BARROS JUNIOR ROBERTO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421198 IMPTES: MARINEL DE SOUZA CARVALHO MANOEL ELYSIO DOS SANTOS FILHO DORAZIL CASTILHO CORVAL FRANCISCO DURAN BORJAS SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA FIRMO GONCALVES FERRAZ CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA JORGE DA SILVA JOSE MOREIRA WILTON SOARES RIBEIRO EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO BRANDINO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDOS: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M; PAIXAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE A ACAO MANDAMENTAL COM RELACAO AOS PETICIONARIOS DORASIL CASTILHO CORVAL, FRANCISCO DURAN BORJAS, SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES, PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA, JORGE DA SILVA, JOSE MOREIRA, EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453550 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SNFRERJ REP/P/S/ PRESIDENTE JOAO BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458866 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200480818 IMPTE: AFREJ - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S DIRETOR PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004110653 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPREJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115408 IMPTE: VERA LUCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004218665 IMPTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250961 IMPTE: ESPOLIO DE IVAN ORLANDO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2595 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250854 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra 022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1872 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302829 IMPTES: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO LUCIANA CARMINATI SILVA VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE INTEMPESTIVO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006103695 IMPTES: JOSE DA ROCHA JOAO VICENTE CALDAS MARIA JULIA MONNERAT TARDIN VALMIR DOS SANTOS AYRTON GUIMARAES DE OLIVEIRA JORGE SILVA DE AZEVEDO ELSEN MENDES XAVIER DILCE MELLO DE SOUZA ROSANE CARNEIRO WALDERLY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150487 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177220 IMPTE: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232540 IMPTE: ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250843 IMPTES: ELLEN KOPELMAN MARIANA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA NEUSA MARIA REGIS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS 2a. E 3a. AUTORIDADES IMPETRADAS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO AS MESMAS.NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. MANOEL ALBERTO, MARIA HENRIQUETA LOBO E JAIR PONTES DE ALMEIDA. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275157 IMPTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306748 IMPTE: EMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311941 IMPTE: URANDY DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - 3. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328713 IMPTE: RONALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072502 IMPTE: VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726228 IMPTE: ALAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA RJ0104484 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727685 IMPTE: ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729040 IMPTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730563 IMPTE: MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 08/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734141 IMPTE: ERNANDE BARBOSA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734128 IMPTE: FABRICIO PENNA BERTOLOSSI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734145 IMPTE: WANDERSON DA COSTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI RJ0068236 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, CONHECEU-SE DO PEDIDO E DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736119 IMPTE: MARCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200738561 IMPTE: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES. LEILA MARIANO,SERGIO CAVALIERI,PAULO VENTURA,RONALD VALLADARES E MANOEL ALBERTO REBELLO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR,EXTINCAO DO PROCESSO EM RELACAO A IMPETRANTE E DENEGACAO DO SEGUNDO PEDIDO. O DES. MARCUS FAVER ACOLHEU A PRELIMINAR,EXTINGUIU O PROCESSO EM RELACAO A IMPETRANTE E CONCEDEU EM PARTE A SEGURANCA PARA QUE FOSSEM MOTIVADOS OS ATOS DE DEMISSAO E O DES. SYLVIO CAPANEMA REJEITOU A PRELIMINAR E CONCEDEU A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR,EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM RELACAO AS IMPETRANTES E DENEGOU-SE A SEGURANCA EM RELACAO AO 2o.PEDIDO,VENCIDO IN TOTUM OS DES. SYLVIO CAPANEMA QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E CONCEDIA A SEGURANCA E,EM PARTE O DES. MARCUS FAVER QUE APENAS CONCEDIA EM PARTE A SEGURANCA PARA QUE FOSSEM MOTIVADOS OS ATOS DE DEMISSAO. RIO, 17/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741398 IMPTE: LEANDRO SEVERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749339 IMPTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA GALVAO FERREIRA GARCIA RJ0068378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749353 IMPTE: MAGNO SEBASTIAO MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758702 IMPTES: MARY CORDEIRO CAMPOS CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS IARA CRISTINA CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771242 IMPTE: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799879 IMPTE: MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799915 IMPTE: ANTONIO CORREA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1182 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187457 IMPTES: LUIZ ANTONIO FERREIRA MACAHE EDUARDO SILVERIO FILHO BENEDITO VIDAL JANDIRA CORREIA DAFLON DOMAR HERDY DA SILVA LUIZ PAULO GOES AURANY CORREA DE SOUZA HELIO MENDONCA AMARO DUARTE DA COSTA PINTO JOEL PEREIRA BITTENCOURT OCTAVIO DOS SANTOS MARCILEA CARRAMANHOS CERBINO DAIL MARIA BOTTI DA SILVA MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES JOSE RAUL DE MORAES FONTES JOSE CARLOS DA SILVA MARIA DA APARECIDA BATALHA CARDOSO LUIZ FRANCISCO PEIXOTO JOSE TEIXEIRA EDVALDO SOARES ALVIM CONSTANCIO DIAS DE OLIVEIRA FERNANDO PAULO DOS SANTOS CELSO DAMASCENO LUIZ BENSI BARCELLOS YEDA RIBEIRO DE SOUZA BENTO BRAZ DOMINGUES DE SOUZA NEY TELLES ROSARIO IGNACIO DE SOUZA ANGELA RIDER IZIDORO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2000.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.097411-7 8 VARA CIV.CAP.(POSSESSORIA) Protocolo: 2000115900 AUTOR: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR RJ0099318 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO E CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10 % SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, REVERTENDO-SE O VALOR DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DESEMBARGADOR JOAO WEHBI DIB. RIO, 19/12/2001. (a) DES. MARCUS FAVER - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2005.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.0030010 AP.CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005110030 AUTOR: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO AUTOR 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO. ADVOGADO 1: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REU: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2005.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200100115506 Protocolo: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELACAO A 1A. RE, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A MESMA. NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2005.006.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400119805 Protocolo: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0049730 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA 2001.001.036193-6(33 VARA CIV.CAP.)ACORDAO 2004.001.06918(11 CAM.CIV.TJRJ)AP.CIVEL Protocolo: 200685082 AUTOR: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA SP0146471A REU: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.122 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000660128639 Protocolo: 2006127011 AUTOR 1: WAGNER BUTERS CHAVES AUTOR 2: FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, APLICANDO-SE MULTA E INDENIZACAO. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2006.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400137931 Protocolo: 2006210704 AUTOR: JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2006.006.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200100110096 Protocolo: 2006310720 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A DECISAO DE 1o. GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO -PRESIDENTE\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS O DES. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARIANNA PEREIRA NUNES, VALERIA MARON, MOTTA MORAES E NAMETALA MACHADO JORGE, PEDIU VISTA O DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES. CELSO GUEDES, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO, NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, JOSE MOTTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, PAULO GUSTAVO HORTA, JAIR PONTES DE ALMEIDA, ALEXANDRE VARELA, LETICIA SARDAS, MARIO MANNHEIMER E NAGIB SLAIBI FILHO. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. SYLVIO CAPANEMA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2007.006.212 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400114947 Protocolo: 2007173701 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 345880"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006253472 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: JONAS OBERG FERRAZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA LEGISL.: EMENDA A LEI ORGANICA Nr 13 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA - ARTIGO 1 PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1o. DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE SEROPEDICA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006256356 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA REPDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LEGISL.: LEI Nr 57 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA - ARTS.1,2,3,5 PROC.MUNIC.: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA - OABRJ 81503 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1o., 2o., 3o. E 5 DA LEI MUNICIPAL 57/00, DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, COM EFEITOS EX NUNC. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4341/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU UO DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.4 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075602 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4079 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 08/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755267 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4321 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4321/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 345881"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 03/2007 (2007.089.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Excpte: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira - OAB/RJ: 86.378 - Excpto: Tribunal Pleno - Órgão Especial. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 21: “Fls. 17/18 e 19/20: os recursos são manifestamente improcedentes, como, aliás, deflui das decisões anteriores deste relator. Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento aos dois recursos.” Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Des. Fabrício Bandeira Filho.\r\n\r\nId: 346728"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Embargante (Excpte): Ângela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Ângela Maria Montavanos, OAB/84.824 - Excpto: Desembargador. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 23/24: “(...) Face ao exposto, rejeito os embargos.” Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Des. Mario Robert Mannheimer. \r\n\r\nId: 346285"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 01/2005 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apenado: Ronaldo da Silveira Bravo - Adv.: Dr. Fernando S. F. Félix, Defensor Público. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 1362/1363: “(...) Assim sendo, dispenso nova avaliação do bem. Solicite-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o automóvel seja novamente oferecido à praça, expedindo-se Carta Precatória com as peças indispensáveis, ressaltando que eventuais débitos incidentes sobre o veículo serão quitados com o valor arrecadado e a diferença creditada em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil, à disposição desta Presidência. Dê-se ciência ao Ministério Público.” Rio, 03 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 344269"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "345885": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.83 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010537701 Protocolo: 2007237974 REQTE: RAMUNILSON BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOME 1: RAMONILSON BRAZ DOS SANTOS OUTRO NOME 2: RAMOILSON BRAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NORMANDO RJ0137015 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO RJ0128994 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N.69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO:\"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\nId: 345885"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "345896": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221008 Protocolo: 200761084 IMPTE: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.052721-4 20030040551370 Protocolo: 2007178270 IMPTE: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTE: NEUBI CARLOS MIRANDA OUTRO NOME: NEUBI CARLOS DE MIRANDA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU 2: JERONIMO LIMA DE FREITAS CO-REU 3: JORGE ADRIANO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2007.714.000204-9; DESMEMBRADO: 2006.711.003885-4. 20067110045378 Protocolo: 2007204871 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.C.F.DA S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010256080 Protocolo: 2007227914 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTE 1: WAGNER DA SILVA DIAS PACTE 2: OSVALDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010921865 Protocolo: 2007228820 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/820967-8) PACTE: WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04676-8 Protocolo: 2007230589 IMPTE/PACTE: ROBERTO FERREIRA GIORNO (RG.07654646-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011052202 Protocolo: 2007234141 IMPTE: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: EVERTON MATIAS LOPES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.065.002092-4 20060650014742 Protocolo: 2007234420 IMPTE: DR. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/RJ0009958) PACTE: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VASSOURAS CO-REU 1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CO-REU 2: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 2007236737 IMPTE: DR. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTE: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007239950 IMPTE: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTE: SERGIO ROSENDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0 20052040026342 Protocolo: 2007244734 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE 1: ADRIANA DA SILVA BONICENHA PACTE 2: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: MICHEL DE MENEZES CO-REU 2: EDNALDO SOUZA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, determinando-se a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05919-0 Protocolo: 2007246739 IMPTE 1: DR.LEONARDO VILLARINHO (RJ/87536) IMPTE 2: DRA.ANA LUIZA DE SA (RJ/123140) IMPTE 3: PAULO AZEVEDO (RJ/159163-E) PACTE: REGINALD JOHN SMELTZER (RG:99.905.715-1 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ordem concedida, e determinada a extincao da punibilidade, nos termos do voto do Des. Relator. Unanimidade.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001117 Protocolo: 2007248139 IMPTE/PACTE: CARLOS GONCALVES JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n014. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.30 Origem: NITEROI I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.812.0265520 Protocolo: 2007140127 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: VITOR SARDAS XAVIER INTERESSADO 2: MARIANA SARDAS XAVIER REPRES:: MONICA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 INTERESSADO 3: EDUARDO DE MELLO XAVIER INTERESSADO 4: BRUNO COUTINHO PAESLER INTERESSADO 5: DIAGRAMA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RJ0108151 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e firmou-se a competencia do Juizo suscitado.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588484 Protocolo: 2006280828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE MARCO TAYAH Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento, nos termos do voto do Relator. Unanimidade.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.83 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011222797 Protocolo: 2007026513 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DANGELO CASSIUS FERNANDES DA SILVA RECDO 2: GABRIELA SILVA BARRETO RECDO 3: ROGERIO VIEIRA SALAZAR RECDO 4: ELAINE FATIMA GONCALVES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso. Unanimidade.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.127 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010167730 Protocolo: 2007049096 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCO ANTONIO GONCALVES RECDO 2: JORGE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011939988 Protocolo: 2007077952 RECTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.249 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380008210 Protocolo: 2007103461 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: JOSE ARMANDO CORDEIRO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia, determinando-se o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.367 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026911-0 20050020108604 Protocolo: 2007166997 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ENIL PACHECO COROA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para receber o aditamento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1455 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230021926 Protocolo: 200548972 APTE 1: RODRIGO GONCALVES BARBOSA APTE 2: MARILSO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APTE 4: FELIPE FERNANDES FONSECA APTE 5: TIAGO SOUZA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento a todos os recursos para absolver os reus apelantes a teor do artigo 386, VI, do C.P.P., vencido o Revisor que negava provimento aos recursos mantendo a decisao recorrida.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010475330 Protocolo: 200696497 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVERNE SILVA RG 01407484-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Declarada a prescricao, nos termos do voto do relator. Unanime.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3699 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050011441985 Protocolo: 2006156758 APTE: MAURO DIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para o fim da concessao da ordem a fim de declarar a ineficacia da punicao.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4367 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630068871 Protocolo: 2006194486 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE CELSO DOS ANJOS (RG-4326803-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo tao so para reduzir as penas para 4 anos e 6 meses de reclusao e 60 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6014 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360037676 Protocolo: 2006268771 APTE: MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA - RG:56800063-4 ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEMILSO DA SILVA AMARAL - RG:06077207-6 ASSISTENTE: NILTON MESQUITA DA SILVA - RG:06498210-1 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Apelo provido, nos termos do voto do Relator e na forma do artigo 386, III, do C.P.P. Unanimidade.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.979 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001969-0 20060010695540 Protocolo: 2007032940 APTE: ALMIR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.R.DA S. FILIACAO 1: RICARDO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VERA LUCIA RODRIGUES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para decotar da condenacao o artigo 14, da Lei 6368/76 e diminuir as penas para 1 ano e 8 meses de reclusao e multa de 16 dias-multa, regime inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:109/06 20060010428756 Protocolo: 2007045218 APTE: CILENO CONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e, no merito, deu-se provimento ao recurso para reduzir a condenacao para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusao e 14 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1267 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380135141 Protocolo: 2007048044 APTE: JORGE FELICIO ISIDORO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para fixar as penas em 3 anos e 6 meses de reclusao e 56 dias-multa, regime inicial fechado.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1859 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240012751 Protocolo: 2007073730 APTE: CARLOS APOLINARIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, acolhida a preliminar defensiva, para anular a sentenca, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010768233 Protocolo: 2007077974 APTE: EDITORA ABRIL S.A. e LAURO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO RJ0135549E Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, as preliminares de incompetencia do Juizo e de nao conhecimento do apelo foram rejeitadas e tambem a preliminar de falta de representacao processual do apelante LAURO JARDIM. No merito, por decisao unanime, negou-se provimento aos recursos e, de oficio, por falta de legitimacao passiva, excluiu-se da relacao processual LAURO JARDIM, mantida, no mais, a decisao recorrida.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.065.001007-9 20060011663523 Protocolo: 2007109316 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS CO-REU 2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CO-REU 3: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recursos nao providos, nos termos do voto do Relator e por unanimidade.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020089682 Protocolo: 2007113353 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DA S.O. FILIACAO 1: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, proveu-se o recurso parcialmente tao so para o fim de abrandar o regime para inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2720 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520073205 Protocolo: 2007123650 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERSON DE SOUZA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2773 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330004413 Protocolo: 2007126953 APTE: DEJAIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de acompanhar o Relator e o Revisor. Assim, por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao apelo para, reconhecida a continuidade, fixar, quanto aos crimes cometidos contra a vitima Luciana, a pena de doze anos e seis meses de reclusao, no regime inicial fechado e, quanto a vitima Ana, a pena de sete anos e seis meses de reclusao, no mesmo regime, eis que ficou reconhecido o concurso material dos crimes contra as duas vitimas.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011114873 Protocolo: 2007133814 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido para reduzir as penas para 6 anos e 8 meses de reclusao e 80 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca. Unanimidade.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3407 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010251704 Protocolo: 2007153130 APTE: FRANCISCO HERIAN MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GILSON NEI SANTOS LOPES CO-REU 2: LEANDRO DE SOUZA ARAUJO CO-REPDO.: W.J.A. FILIACAO 1: WILSON NEI DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA JARDELINO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi parcialmente provido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3523 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630034747 Protocolo: 2007161986 APTE: ELOY SOBRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI RJ0126634 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI RJ0131850 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaraqm a minuta de julgamento que passa a ter a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para decotar da condenacao os artigos 12 e 17 da Lei 10.826/03, reduzindo as penas do artigo 16 para 3 anos de reclusao e 10 dias-multa, concedida a medida penal do SURSIS por 4 anos, nas condicoes do artigo 78, paragrafo segundo, a, b e c, do Codigo Penal, com admonitoria no Juizo da Execucao, mantida, no mais, a decisao recorrida, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3649 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240040497 Protocolo: 2007170665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Provido so o recurso ministerial apenas para reconhecer o concurso formal e elevar a detencao para 2 anos e 6 meses, reconhecida a prescricao. Unanime.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4057 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360002536 Protocolo: 2007189666 APTE: JOSE CLEMENTE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade por medida de seguranca de internacao pelo periodo minimo de 1(um) ano.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4527 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010266449 Protocolo: 2007213007 APTE: DANIELE MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.P.DE P.B.R. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE PAULA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.69 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370024629 Protocolo: 2007030404 APELANTE: M.V.M.E. FILIACAO 1: MARCOS JOSE ERTHAL FILIACAO 2: MONICA MOZER COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, no merito, deu-se parcial provimento para estabelecer a medida socio educativa de liberdade assistida, mantida, no mais, a sentenca. Decisao unanime.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.688 Protocolo: 2006333551 EMBTE 1: ALEX XAVIER DE JESUS EMBTE 2: MICHEL DE CARVALHO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos para estabelecer o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00810 Protocolo: 2007141607 EMBTE 1: DOUGLAS FONTOURA DA SILVA EMBTE 2: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para estabelecer o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\nId: 345896"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04408-0 Protocolo: 200729293 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO JUNIOR PEREIRA GOMES (RG:12810095-5) Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, PELA QUAL SE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL A FABIO JUNIOR PEREIRA GOMES, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO. ARGUMENTA O IMPETRANTE QUE A DECISAO DO PRETORIO EXCELSO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N.o 8.072/90, FOI INCIDENTER TANTUM E NAO TERIA O CONDAO DE PRODUZIR EFEITOS ERGA OMNES, NEM PODERIA SERVIR DE RESPALDO E FUNDAMENTO A DECISAO ORA GUERREADA. ARGUMENTA, AINDA, QUE A DECISAO RECORRIDA VIOLOU A COISA JULGADA, POIS CONTRARIOU DECISAO CONTIDA EM SENTENCA E ACORDAO ANTERIORES. .... NESSE PASSO, TENDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECIDIDO POR UNANIMIDADE, CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR QUE CONCEDIA EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO, A ANALISE DO OBJETO DESTE REMEDIO CONSTITUCIONAL SE ENCONTRA PREJUDICADO, SENDO CERTO QUE SEU MERITO JA FOI DECIDIDO POR INSTANCIA SUPERIOR. DESTA FORMA, ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07076-1 Protocolo: 2007291717 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO (RG.11547560-0) Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO, O MINISTERIO PUBLICO IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. ADUZ, EM SINTESE, QUE A REFERIDA DECISAO JA FOI TEMPESTIVAMENTE COMBATIDA ATRAVES DO RECURSO PROPRIO (ARTIGO 197 DA LEP), QUE, ENTRETANTO, SOMENTE E RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO, SENDO MANIFESTO O PERIGO CASO AQUELA DECISAO SEJA MANTIDA. VISA COM O PRESENTE MANDAMUS, COMO SE VE DO PEDIDO FINAL CONTIDO NA PECA DE INTERPOSICAO, OBTER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, FAZENDO REFERENCIA A DECISAO RESPECTIVA, DIZENDO QUE NAO FOI OBSERVADO O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL, PORQUANTO NAO CUMPRIDO O PERIODO MINIMO DESTACADO NA LEI 11464/07. INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, NAO SERVINDO O MANDAMUS PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO, JA TENDO ESTE RELATOR DECIDIDO DESTA FORMA POR DIVERSAS VEZES (CF. MS 167/06, 266/07, 310/07)...EM SINTESE: NAO TENDO O IMPETRANTE DEMONSTRADO PREVIA E CLARAMENTE A ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DO ATO ALVEJADO E NAO SE VISLUMBRANDO DE PRONTO O SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO, A DENEGACAO DA SEGURANCA SE IMPOE. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO IN LIMINE O PRESENTE MANDAMUS, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGOS 8. DA LEI 1533/51 E 295, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC. I-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09527-2 Protocolo: 2007106602 IMPTE: MARLON SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ:146.844-E) PACTE: RODRIGO MARTINS NUNES (RG:12.673.335-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. ... NAO HA QUALQUER OMISSAO CAUSADORA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,VEZ QUE,AO CONTRARIO DO ALEGADO,O PLEITO FOI INDEFERIDO E O PACIENTE NAO RECORREU.ADEMAIS,ESTA SEDE NAO COMPORTA DILACAO PROBATORIA,PARA VERIFICAR SE O PACIENTE PREENCHE OU NAO OS REQUISITOS NECESSARIOS A OBTER O QUE PRETENDE.ISTO POSTO,A MINGUA DE INTERESSE-ADEQUACAO,EXTINGO O PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO,NOS TERMOS DO ART.267,P.3,COMBINADO COM O ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/00202-0 Protocolo: 2007133728 IMPTE: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: ANDRE LUIZ BARCELOS FERREIRA (RG.11.786.721-8) OUTRO NOME: ANDRE LUIS BARCELOS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O PACIENTE VEIO FALECER NO CURSO DO PROCESSAMENTO DO HABEAS, JA TENDO SIDO DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 107, I, DO CODIGO PENAL. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03422-6 Protocolo: 2007239647 IMPTE: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTE: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA - RG 21362723-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 18, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO EM 17/09/2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007249048 IMPTE/PACTE: MAURICIO BARCELOS PACTE: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU 2: COSME FRANCISCO FURTADO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS EM QUE SE PRETENDE A LIBERDADE PROVISORIA DOS PACIENTES MAURICIO BARCELOS E MARISA GOMES DA SILVA, POR SUPOSTA DESNECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR. INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FLS. 39/40, REMETENDO COPIA DA SENTENCA CONDENATORIA LANCADA EM 10.09.2007 CONTRA OS REUS, ORA PACIENTES, CONFORME SE VE AS FLS. 41/65. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 67 NO SENTIDO DA EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO PELA PERDA DE SEU OBJETO. COM EFEITO, EM VISTA DOS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO SENTENCIANTE, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO DECLARAR PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX-VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 128/2002 Protocolo: 2007259805 IMPTE: DRA GISELE CRISTIANE DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB/RJ 177.175) PACTE: CELENO PEREIRA DOS SANTOS (RG.19906571-8) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1a.VARA CRIMINAL DE CARAGUATATUBA - SAO PAULO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O HABEAS CORPUS RECLAMA A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA PRESIDIO COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO APLICADO NA SENTENCA MONOCRATICA. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA CONFIRMOU JA TER DETERMINADO A TRANSFERENCIA RECLAMADA, O QUE EVIDENCIA QUE A PRETENSAO RESPECTIVA JA FOI ACOLHIDA. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10092-1 Protocolo: 2007119647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG:12050703-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE FLS. 10, PELA QUAL DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2o., PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 8072/90, NO HABEAS CORPUS No.82.959/SP. ENTENDE QUE, COMO A DECISAO FOI INCIDENTER TANTUM E NAO FOI EDITADA RESOLUCAO DO SENADO DA REPUBLICA SUSPENDENDO A EFICACIA DA NORMA, NAO PRODUZ ELA EFEITOS ERGA OMNES, NAO GERANDO, ASSIM, VINCULACAO ABSOLUTA. ADEMAIS, O JUIZO DA EXECUCAO NAO TEM COMPETENCIA PARA RESCINDIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO.... TODAVIA, FORCOSO E CONSTATAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI No. 11.464, DE 28 DE MARCO DESTE ANO, QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2o. DA LEI 8.072/90, PERMITINDO A COMBATIDA PROGRESSAO, A DISCUSSAO NAO TEM MAIS IMPORTANCIA. DESTA FORMA, ESTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, O JULGO PREJUDICADO. P.R.I.\r\n\r\nId: 345904"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010265585 Protocolo: 2007295232 IMPTE 1: Dr.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ78636) IMPTE 2: Dr.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ93934) PACTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, A MINGUA DE FUMUS BONI JURIS, EIS QUE NAO SE CONFIGURA CASO DE INCIDENCIA DO PENSAMENTO CRISTALIZADO EM SUMULA 122 DO STJ. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 2007295544 IMPTE: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTE: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACOES DE FLS.62/64 E VEZ QUE A MEDIDA LIMINARMENTE PRETENDIDA SE CONSTITUI NO PROPRIO MERITO DESTE FEITO, A INDEFIRO.AO MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260418 Protocolo: 2007302138 IMPTE: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: LUCIANO LUCAS DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OS PRESENTES AUTOS NAO REUNEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA, NESTA FASE, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) COM ESTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.100 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010752658 Protocolo: 2006332300 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO TARGINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCO ANTONIO CAMPELO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO CAMPELLO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA RJ0128456 APTE 4: CLEYTON ANTONIO DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APTE 5: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APTE 6: MARCOS MANOEL LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA RJ0144367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. COM A PROVA DO ALEGADO, DECIDIREI.\r\n\r\nId: 345901"
                                                                    ]
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                                                                        "346327": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06778-4 E OUTRO Protocolo: 2006174387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:07127461-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06778-4 E OUTRO Protocolo: 2006174387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:07127461-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5579 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380120780 Protocolo: 2005245333 APTE: ALEXANDRE DA SILVA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, deu-se provimento, parcial, ao apelo para fixar-se o regime fechado para inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380120780 Protocolo: 2005245333 APTE: ALEXANDRE DA SILVA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 346327"
                                                                        ],
                                                                        "345999": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5579 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380120780 Protocolo: 2005245333 APTE: ALEXANDRE DA SILVA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, deu-se provimento, parcial, ao apelo para fixar-se o regime fechado para inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380120780 Protocolo: 2005245333 APTE: ALEXANDRE DA SILVA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES RJ0084847 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 345999"
                                                                        ],
                                                                        "345905": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020170273 Protocolo: 2007223286 IMPTE: Dr.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ18041) PACTE: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHES OUTRO NOME: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHEZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE CO-REU 2: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOME: REINERIO SANCHEZ NORIEGA CO-REPDO.: S.L.V.S. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\nId: 345905"
                                                                        ],
                                                                        "346515": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010985946 Protocolo: 2007213225 IMPTE: CATIA VALERIA ALVES DA SILVA PACTE: RODRIGO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO, POR 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 346515"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "345906": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 0052980), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5540/2007 - Processo 2007.001.039036-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ROBSON SILVA DOS SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 345906"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "345908": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03081-5 Protocolo: 2007226539 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO DOS SANTOS (RG:06.231.466-1 IFP) Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660055650 Protocolo: 2006332625 IMPTE: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTE: LISIANE PINHEIRO DE BRITTO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: ANA PAULA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/03382-4 Protocolo: 200762524 IMPTE/PACTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RG.11.394.048-0) AUT.COATORAS: vep VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1395 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020140912 Protocolo: 200764426 IMPTE: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ:87.198) PACTE 1: MAYKON GLEISON SOARES DA SILVA PACTE 2: ALAN SANTOS DE JESUS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: THIAGO VIEIRA REGLO CO-REPDO.: J.C.F.S.C. FILIACAO 1: JULIO CESAR DA FONSECA CARDOSO FILIACAO 2: MARCIA FERREIRA RAMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA GARANTIR AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.052135-4 20057140021490 Protocolo: 2007134708 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: G.DOS S.R. OUTRO NOME: G.DOS S. FILIACAO 1: ELISEU ROSA RODRIGUES FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: L.DOS S.C. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230053750 Protocolo: 2007145042 IMPTE: DR.GERALDO FRANCISCO XAVIER - OAB/RJ 80518 PACTE: OSCAR DIAS DE SOUZA AUT.COATORA 1: DELEGADO TITULAR DA 71 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORA 2: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.001.151238-7 (DESM.) 20010010106651 Protocolo: 2007147389 IMPTE 1: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA PACTE: CARLOS EDUARDO DIONISIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CO-REU 2: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO CO-REU 3: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 4: HUDSON AMERICO ALVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REDUZIR A PENA A 26 ANOS E O8 MESES DE RECLUSAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610042945 Protocolo: 2007157115 IMPTE: DR.JORGE LUIZ RESENDE CORREIA - OAB/RJ 53192 PACTE: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXPEDICAO DE CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.074126-2 (DESM.) 20060020669824 Protocolo: 2007163559 IMPTE: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTE: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REU 1: SILVANO DA CONCEICAO AMORIM CO-REU 2: CLAUDIO FERNANDES MUROS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380136652 Protocolo: 2007167619 IMPTE: DR. REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (OAB/RJ0098531) PACTE: ROMULO DA COSTA TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MAURICIO TELES E SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10157-6 E OUTRAS Protocolo: 2007174673 IMPTE: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ0104586) PACTE: PAULO SERGIO TEIXEIRA GOMES - RG 09099991-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO DE REGRESSAO, RETORNANDO O PACIENTE PARA O REGIME SEMI-ABERTO, OFICIANDO-SE. VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007198224 IMPTE 1: DR FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21600) IMPTE 2: DR RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109000) PACTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007199869 IMPTE 1: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ0021600) IMPTE 2: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ0109000) PACTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: ORIGEM 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATO EXECUTIVO 112/07. Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003220-9 20067110031343 Protocolo: 2007201771 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.A.DOS S.O.B. FILIACAO 1: CLEIDA MENDONCA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: CELSO SANTIAN DA SILVA CO-REU 2: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003931-1 20070010806626 Protocolo: 2007209481 IMPTE: DRA.CRISTINA TEIXEIRA CESAR - OAB/RJ 108188 PACTE: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA ACAO ORIGINARIA, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290007322 Protocolo: 2007211438 IMPTE 1: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) IMPTE 2: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB/RJ0133432) PACTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/08373-8 E OUTROS Protocolo: 2007214122 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: SIDVAL CORTES RODRIGUES - RG 07140411-5 OUTRO NOME 1: JULIO RODRIGUES OUTRO NOME 2: PAULO CESAR RODRIGUES OUTRO NOME 3: SERGIO CORTES RODRIGUES OUTRO NOME 4: SERGIO NOGUEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME 5: SIDIVAL CORTEZ RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZO DA V.E.P. DECIDA O PEDIDO DE COMUTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01953-1 IMPTE: DRA.MARCIA LANNA DA FONSECA - OAB/RJ 91980 PACTE: WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA - RG 09117442-5 OUTRO NOME: WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA 1: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07061-1 Protocolo: 2007223981 IMPTE/PACTE: JORGE ANDERSON DA SILVA SOARES (RG.10940207-3) OUTRO NOME: JORGE WANDERSON DA SILVA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/03434-4 E OUTRO Protocolo: 2007232274 IMPTE/PACTE: EDALMO BARRETO ALMEIDA - RG 05638890-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210077634 Protocolo: 2007233784 IMPTE: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 PACTE: MANOEL SALUSTINO FEITOSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110023486 Protocolo: 2007234176 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: E.G.C. OUTRO NOME: B.G.C. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA FERREIRA GOMES FILIACAO 2: JOSE CARLOS CORREA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, TAO SO PARA REVOGAR A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07252-0 E OUTRAS Protocolo: 2007236965 IMPTE: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTE: EDVARDO CAMELO DA COSTA - RG 08206772-9 IFP OUTRO NOME: EDUARDO CAMELO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400006768 Protocolo: 2007238998 IMPTE: DR.ADILSON KLOH JUNIOR - DP/MAT 896790-3 PACTE: DOUGLAS ALBUQUERQUE DIAS AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210128462 Protocolo: 2007241476 IMPTE/PACTE: JOSE SOTERO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007241491 IMPTE: DRA.CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS - OAB/RJ 144717 PACTE: PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.001.092867-2 E 2005.001.089619-1 20050010106180 Protocolo: 2007244039 IMPTE: DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/DF1869-A) PACTE: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS OUTRO NOME: ANTONIO DILTON SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO DO PACIENTE, GARANTINDO-SE-LHE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O RECURSO DE APELACAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, ESTENDENDO-SE A DECISAO AOS DEMAIS CO-REUS CONDENADOS E COM PRISAO DECRETADA NA SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011315600 Protocolo: 2007245177 IMPTE 1: DR.LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 112.684) IMPTE 2: RAPHAEL ELIAS CRUZ (OAB/RJ 145.513-E) PACTE: JERONIMO DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: CRISTIANO FERREIRA NEVES CO-REU 2: LEANDRO GONCALVES PALMARES DE MORAES CO-REU 3: VAGNER COSTA FERNANDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.089619-1, 2005.001.010618-0 20050010928672 Protocolo: 2007245952 IMPTE: DR.FUAD ZACHARIAS - OAB/RJ 18041 PACTE: IZAEL DIOGO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ISAEL DIOGO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADMAR DE ARAUJO MARQUES CO-REU 2: JOELSON NUNES NETO CO-REU 3: ADJANIO DE ARAUJO MARQUES CO-REU 4: EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REU 5: LUCIVALDO SOARES LEITE CO-REU 6: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO DO PACIENTE, GARANTINDO-SE-LHE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O RECURSO DE APELACAO, ESTENDENDO-SE A DECISAO AOS DEMAIS CO-REUS CONDENADOS E COM PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.006150-5 Protocolo: 2007248289 IMPTE: DR. JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ0083095) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001096-0 20057110008770 Protocolo: 2007248639 IMPTE 1: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: F.DOS S.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARILENE ROSA DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007250624 IMPTE: DR.(a)CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (OAB/RJ 144.717) PACTE: DIONICE FRANCA VARON AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06717-7 Protocolo: 2007250953 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA (RG.07556701-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Re lator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020663277 Protocolo: 2007251326 IMPTE: DR. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ0070255) PACTE: CARLA SIMONE DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CLARICE DOS REIS GONCALVES COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001455-2 20047110550445 Protocolo: 2007252648 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.H.G.T. FILIACAO: MARIA DE LOURDES GALDINO TAVARES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030049909 Protocolo: 2007257947 IMPTE: DRA MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ 38067) PACTE: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.5705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040821617 Protocolo: 2007261297 IMPTE: DR.JOSE HERCULES (OAB/RJ 106.897) PACTE: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM. DETERMINADA A EXPEDIO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680029520 Protocolo: 2007264556 IMPTE: DR.LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA (DP/896781-2) PACTE: SAMIR RONALDO DE LIMA BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 2007264196 IMPTE: DR WALTER BASTOS KULLINGER (OAB/RJ 80.965) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001565-0) 20067110016056 Protocolo: 2007269576 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.L.B.B. FILIACAO 1: ANA MARIA BATALHA BARBOSA FILIACAO 2: SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n041. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.000374-3 E 2007.011.000985-2 Protocolo: 2007102752 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: GENESIO DOS SANTOS CEDRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01632-8 - PVO:22896/96 - 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007015195 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE - RG:11423963-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02004-8 e OUTRA Protocolo: 200792395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO HENRIQUE SICILIANO (RG-08225075-4) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06278-4 E OUTRAS Protocolo: 2007105761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO FELIPE DE SOUZA (RG:1323085-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 93/01646-7 E OUTRAS Protocolo: 2007235400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE MARCELO PEREIRA DONATO (RG.08641113-9) OUTRO NOME 1: LUIZ GUILHERME ROMANA OUTRO NOME 2: LUIZ GUILHERME ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.98 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210082253 Protocolo: 2007033293 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DENIVALDO TEIXEIRA SANTOS OUTRO NOME: DENIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000011068606 Protocolo: 2007040409 RECTE 1: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 RECTE 2: LEVI BATISTA DA PENHA OUTRO NOME: LEVY BATISTA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA RJ0083421 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010631498 Protocolo: 2007237200 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3114 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660014768 Protocolo: 2006136209 APTE: JOSE CARDOSO (RG:5153238-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3137 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080026100 Protocolo: 2006135334 APTE: DAVI MOREIRA DA SILVA (RG:07413937-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6173 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000420068569 Protocolo: 2006274748 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTUR LUIS GONCALVES DE MEDEIROS - RG:09137163-3 OUTRO NOME: ARTUR LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS RJ0005711D ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 APTE 3: MANOEL ADAO DE ALMEIDA - RG:03938638-8 APTE 4: LEONARDO FRANCISCO GERONIMO - RG:11847304-0 APTE 5: ANDERSON FRANCISCO GERONIMO DE ALMEIDA - RG:11847305-7 OUTRO NOME 1: ANDERSON FRANCISCO OUTRO NOME 2: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA APTE 6: CARLOS EDUARDO FRANCISCO - RG:13459540-4 ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP, TAO-SO PARA ESTABELECER A PENA DE RECLUSAO, E A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR RESTRITIVA DE DIREITO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PREJUDICADO EM CONSEQUENCIA OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7054 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380389734 Protocolo: 2006313500 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SUANE RAQUEL LEMOS - RG 20499461-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI No. 11343/06 E ABSOLVER A APELANTE FACE A ATIPICIDADE DESSA CONDUTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210047976 Protocolo: 2006320928 APTE: FABIO CABREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: NILTON CORREA AGUIAR CO-REPDO. 2: EDINA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA AGUIAR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIR AS PENAS DO TRAFICO A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 41 DIAS-MULTA E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO CRIME DO ART. 12. DA LEI No. 10826/03, POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, ESTABELECIDO O REGIME ABERTO, SE NECESSARIO; VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE REDUZIA AS PENAS DO TRAFICO A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.91 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20020010819852 Protocolo: 2006331196 APTE: SIMEAO FELIPE NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010948648 Protocolo: 2006333587 APTE: JONNANTHAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS RJ0029639 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030005308 Protocolo: 2006332267 APTE: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.L.DA S.J. FILIACAO 1: DAVI LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: JOYCE DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.927 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380251291 Protocolo: 2007019244 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420085664 Protocolo: 2007036241 APTE: JOAO LUIZ FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1463 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630018869 Protocolo: 200757172 APTE: PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA OUTRO NOME 1: PAULO SERGIO NUNES DA SILVA OUTRO NOME 2: RUBENS COSTA CORREA OUTRO NOME 3: RUBENS DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO, FICANDO A PENA FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, E REDUZIR A PENA DO ARTIGO 307 PARA 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA V.E.P., E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.003662-4 20050011410976 Protocolo: 2007056131 APTE: FABIANO BASTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS VALENTIM DA SILVA CO-REPDO.: D.B.DO N. FILIACAO 1: DANIEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ODETE FERREIRA BASTOS OUTRO NOME: ODETE BASTOS DE ARAUJO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DA LEI DE TOXICOS, MANTIDA A CONDENCAO NO CRIME DA LEI DE ARMAS E NO ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUINDO-SE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDA PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E OUTRA DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, E, DE OFICIO, EXCLUI-SE DA CONDENACAO DO CO-REU LUIZ CARLOS O AUMENTO DO ARTIGO 18, III, DA LEI. N. 6368/76, ALTERANDO-SE O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210099794 Protocolo: 2007060268 APTE: LUCIANO DO PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1810 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020261584 Protocolo: 2007070432 APTE: CARLOS COSTA GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210176075 Protocolo: 2007070671 APTE: IVANILDO ABREU MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. MARIA HELENA SALCEDO QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1925 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080033441 Protocolo: 2007074587 APTE: MARCIO MENASSA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO RJ0080874 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DO N.F. FILIACAO 1: ROSANGELA DO NASCIMENTO FERRAZ FILIACAO 2: WALTER DUARTE FERRAZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 72 DIAS-MULTA, E ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2060 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20050700005236 Protocolo: 2007083934 APTE: JOAO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, PELO CRIME DO ARTIGO 213, E PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, PELO CRIME DE ROUBO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2126 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: DESM=2005.011.007398-7 20050110061651 Protocolo: 2007091714 APTE: EDUARDO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 157 PARA 07 ANOS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO, E PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 16, DA LEI 6368/76.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2167 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230068285 Protocolo: 2007091715 APTE: MARCOS EMILIO FERNANDES LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, FAZENDO-SE, DE OFICIO, CORRECAO DA PENA, DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA 01 (UM) ANO DE DETENCAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040736309 Protocolo: 2007093613 APTE: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2368 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630016861 Protocolo: 2007103401 APTE: DANILO POLITANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM BASE NO ART. 386, II, DO C.P.P.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2435 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420068622 Protocolo: 2007094977 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA RJ0107901 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, PARAGRAFO 4, IV, DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2518 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680020146 Protocolo: 2007113362 APTE: DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO E PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2718 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040083821 Protocolo: 2007122755 APTE: DIONATAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DA V.E.P., E 10 (DEZ) DIAS MULTA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3261 Origem: CAMBUCI Acao: (DESMEMBRADO) 2006.013.000213-7 20060130013469 Protocolo: 2007150139 APTE: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLESIO DA SILVA GOMES CO-REU 2: NILSO FAGUNDES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010118825 Protocolo: 2007216706 APTE 1: ALLAN DE FARIAS MESQUITA APTE 2: ALBERT DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA RECONHECER A TENTATIVA, REDUZINDO AS PENAS A 03 (TRES) ANOS, 08 (OITO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4665 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380499023 Protocolo: 2007222275 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO ART. 33 PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, FICANDO A PENA FINAL FIXADA EM 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO E 166 DIAS MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, COM SURSIS POR 02 ANOS COM LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA DURANTE O PRIMEIRO ANO, FICANDO AS DEMAIS CONDICOES A SEREM FIXADAS PELO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4768 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030020021026 Protocolo: 2007226377 APTE: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMIAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n077. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.253 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110004066 Protocolo: 2007176769 APELANTE: A.DE S.V. FILIACAO 1: CLELIO RODRIGUES VIANA FILIACAO 2: DULCINEIA FRANCISCA DE SOUSA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.314 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010688 Protocolo: 2007218002 APELANTE: D.P.M. FILIACAO 1: DEVANIR CESAR VENTURA MARTINS FILIACAO 2: LUZIA CLEMENTE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FRANCISCO RAINHA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, QUANTO AO ATO ANALOGO AO CRIME TIPIFICADO NA LEI DE ARMAS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n079. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.363 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130007395 Protocolo: 2007238162 APELANTE: M.R.F. FILIACAO 1: VANDERCI FRANCISCO FILIACAO 2: TANIA LEILA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIANO DE JESUS MELLO CO-REU 2: JORGE LUIS DE JESUS MELLO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006717 Protocolo: 2006222937 EMBTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RUFINO (RG:135004588) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03099 Protocolo: 200775446 EMBTE: PEDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBRAGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\nId: 345908"
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                                                                                "345907": [
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/02450-9 E OUTRAS Protocolo: 2007284940 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VICTOR BANDEIRA DE MOURA (RG.10878005-7) OUTRO NOME: VITOR BANDEIRA DE MOURA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART. 5, II, E 8, LEI 1533/1951; ART. 295, III, CPC)... INEXISTE, COMO PRETENDE O IMPETRANTE, \"DIREITO LIQUIDO E CERTO DA SOCIESADE, ORA DEFENDIDO PELO MINISTERIO PUBLICO\"(FLS. 05), E ALEM DISSO, O MERITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OFICIE-SE A VEP, COM COPIA DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007191825 IMPTE: DR.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REU 2: MARLI DE OLIVEIRA ATANES CO-REU 3: LUCELIA CAMILA DE JESUS CO-REU 4: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REU 5: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 6: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REU 7: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES CO-REU 8: CAROLINE DREHER FREITAS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JA CONCEDIDA A ORDEM EM ANTERIOR H.C., JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03548-9 Protocolo: 2007229531 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: ANDRE SOUZA ALVES (RG:12.943.545-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001539-1 20077110010433 Protocolo: 2007242282 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: A.O.D. FILIACAO 1: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: AMAURILHO DOS SANTOS DUARTE AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02921-9 E OUTRAS Protocolo: 2007174810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO LIRA DE OLIVEIRA (RG:9772743-2) ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS RJ0095691 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07832-8 Protocolo: 2007181341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS SANTANA - RG:10597365-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08867-8 Protocolo: 2007181379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEILSON MELO DA SILVA SANTOS - RG:20511346-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01753-7 Protocolo: 2007219062 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIS CARDOSO DA SILVA - RG 12076966-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02730-7 Protocolo: 2007244415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE ADRIANO ALVES DA SILVA (RG.10634540-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO (ART. 31, VIII, REGIMENTO INTERNO DO TJERJ), JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011248310 Protocolo: 2007080287 APTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER RJ0138292 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ0099026 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES RJ0128105 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CORRIGINDO ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACORDAO, EXPRESSO QUE O RECORRENTE ESTA CONDENADO A CUMPRIR PENA PRISIONAL DE DETENCAO, E NAO RECLUSIVA. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA AS RETIFICACOES CABIVEIS, DANDO-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 345907"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "345909": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450013460 Protocolo: 2007281809 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE: DENIS ROCHA DA MATTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A INICIAL NAO FOI, COMO SE IMPUNHA,DEVIDAMENTE INSTRUIDA,SEQUER CONSTANDO COPIA DA DENUNCIA.PROVIDENCIE O IMPTE SUA JUNTADA, TAMBEM ESCLARECENDO SE JA APRESENTOU ALEGACOES FINAIS; 2)OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA P/QUE REMETA COPIA DAS SEGUINTES PECAS:- DAS DECISOAES QUE INDEFERIRAM O RELAXAMENTO DA PRISAO E DA LIBERDADE PROVISORIA;-ALEGACOES FINAIS(DO MO E DO ASSISTENTE DE ACUSACAO);- SENTENCA DE PRONUNCIA; - QUALQUER OUTRA QUE PERMITA MELHOR COGNICAO DOS FATOS. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 345909"
                                                                                    ],
                                                                                    "345910": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05366-6 E OUTRA Protocolo: 2007267898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRATAN CRUZ DE LIMA (RG:13454208-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.110764-5 Protocolo: 2006324430 APTE: SCHEILA SESSA SERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.136235-9 Protocolo: 2007062581 APTE: ENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2075 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101299-7 Protocolo: 200785454 APTE: CHARLES CANDIDO PEDRO OUTRO NOME: CHARLE CANDIDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2085 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000642-1 Protocolo: 2007084259 APTE 1: MANFRINI VALENCA ALVES OUTRO NOME: MANFRINE VALENCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: WAGNER DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2236 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.000294-1 Protocolo: 200794968 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2319 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012508-3(DESM.) 2005.061.003058-8 Protocolo: 2007098041 APTE: WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MORAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.003011-2 Protocolo: 2007099574 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.001808-7 Protocolo: 2007115300 APTE: VALDEMIR MACEDO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2922 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001130-0 Protocolo: 2007129333 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEOPOLDO ROTERS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004706-3 Protocolo: 2007148799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3327 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149322-7 Protocolo: 2007143411 APTE: RENATO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.024857-8 Protocolo: 2007159315 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MANOEL LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUCIANO MANOEL LOURENCO APDO 3: MARCUS VINICIUS LOURENCO OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: C.M.DA S.S. FILIACAO 1: ALESSANDRA SALDANHA DA SILVA FILIACAO 2: EZEQUIAS FELIX DOS SANTOS CO-REPDO. 2: C.E.S.DA S. CO-REPDO. 3: D.A.DA S. FILIACAO 1: MARIA JOSE DE SANTOS OLIVEIRA FILIACAO 2: LAURINDO ALVES DA SILVA CO-REPDO. 4: W.C.DA S. Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.129464-2 Protocolo: 2007183881 APTE: ANTONIO BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FATIMA SANTOS 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.002759-5 Protocolo: 2007185950 APTE: FABIO PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142423-0 Protocolo: 2007191647 APTE 1: ROBERTO DA CONCEICAO APTE 2: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO APTE 3: CARLOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4049 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.004969-0 Protocolo: 2007191288 APTE: ANSELMO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA 0110464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4071 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.001671-3 Protocolo: 2007189690 APTE: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4300 Origem: CANTAGALO Acao: 2004.015.000555-3 Protocolo: 2007202829 APTE: ONEZIMO TADDY DE MATTOS OUTRO NOME 1: ONEZIMO TADY DE MATTOS OUTRO NOME 2: ONEZIO TADY DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4364 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.000358-6 Protocolo: 2007205857 APTE: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO DE CARVALHO OUTRO NOME 1: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO CARVALHO OUTRO NOME 2: LUIZ HENRIQUE SANTIAGO PEREIRA OUTRO NOME 3: LUIS HENRIQUE SANTIAGO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 99.006.001329-2 Protocolo: 2007207223 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAIME ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033912-7 Protocolo: 2007207709 APTE: LUIZ ADOLFO VITORIO DA COSTA OUTRO NOME 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152592-7 Protocolo: 2007213011 APTE 1: FABIO DA CONCEICAO SOARES APTE 2: JOAO PAULO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4532 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001611-0 Protocolo: 2007214234 APTE: LUIZ FELIPE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4573 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2003.081.001568-2 Protocolo: 2007219113 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO ELPIDIO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.006410-5 Protocolo: 2007215987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON DOS ANJOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4658 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.001908-0 Protocolo: 2007222283 APTE: ERNESTO VITORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ TAVARES DE SOUZA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144295-5 Protocolo: 2007225928 APTE: WELLINGTON ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4782 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.005439-2 Protocolo: 2007230010 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4892 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001266-9 Protocolo: 2007234995 APTE: ROBERTO SINFITELI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 345910"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "345704": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão dos autos abaixo discriminados no Edital-Pauta de 23/10/2007, publicado no Diário Oficial de 18/10/2007, por indevida:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.004.2168 - Impte: CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - Adv.: Dr. João Ferreira Nascimento OAB/RJ 105083 - Impdo 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Impdo 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN - Proc. Munic.: Dra. Fernanda Averbug - Relator: Desembargador MARCO ANTONIO IBRAHIM - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 345704"
                                                                                            ],
                                                                                            "345715": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que no Edital-Pauta publicado np Diário Oficial de 18 de outubro de 2007, relativamente aos autos abaixo discriminado, onde se lê Relator Desembargador Paulo Sergio Fabião, leia-se, Desembargadora Valéria Maron, Relatora designada:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.001.4447 - Ação originária nº 95.001.103781-0 - Revisão de Benefícios (Ord.) - 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: CELSO DANTAS DA SILVA - Adv.1: Dr. José Carlos Paiva Fernandes OAB/RJ 39133 - Adv.2: Dra. Mônica Loja de Oliveira OAB/RJ 81747 - Apdo: CCF FUNDO DE PENSÃO - Adv.1: Dr. José Olinto de Arruda Campos OAB/RJ 1654A - Adv.2: Dra. Bianca Pumar Simões Correa OAB/RJ 93176 - Relatora designada: Des. VALÉRIA MARON - Revisor: Des. MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 345715"
                                                                                            ],
                                                                                            "345911": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123734 IMPTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010816024 Protocolo: 2007254495 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BIANCA MONTEIRO PERILLO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 20050011389124 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O VOGAL. EM CONTINUACAO: O DES. REVISOR VOTOU DANDO PROVIMENTO AO RECURSO:O DES. VOGAL O ACOMPANHOU. POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020146182 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES RJ0100521 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011202361 Protocolo: 2007142767 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040213611 Protocolo: 2007143735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: CARLOS AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33339 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20060010986236 Protocolo: 2007165235 APTE: ANTONIO MASCARENHAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA RJ0021808 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO RJ0106956 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030066966 Protocolo: 2007178383 APTE: JULIA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE TANIA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO RJ0141492 APDO: ALEXANDRE VAILLE KWASINSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051334 Protocolo: 2007227194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEODORO FRANCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45500 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040352469 Protocolo: 2007228631 APTE: CATARINA CORREA BARBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA RJ0127565 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010297568 Protocolo: 2007230671 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). AILENE VASQUES DE SANTANA RJ0034312 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46719 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060430009976 Protocolo: 2007233494 APTE: IRACY BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA RJ0121467 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011327350 Protocolo: 2007241416 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E PROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47954 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062040071120 Protocolo: 2007241884 APTE: VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010691170 Protocolo: 2007243568 APTE: SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48771 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 20040170010608 Protocolo: 2007246320 APTE: LUCIENE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RJ0120461 APDOS: LUCIANO JORGE MOURA MARTA JORGE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS RJ0002988 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49368 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080037245 Protocolo: 2007248564 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES RJ0103998 APDO: ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49866 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011537310 Protocolo: 2007254613 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: VERA MARIA MACHADO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI RJ0140548 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49938 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140010222 Protocolo: 2007253583 APTE: PAULO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DA GRACA RANGEL MANHAES MARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50391 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380036985 Protocolo: 2007254009 APTE: MARIA ARONY PEDROSA BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50679 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020217798 Protocolo: 2007256811 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: OLIVER CORREA MOTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011337709 Protocolo: 2007260874 APTE 1: THOQUINO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 APTE 2: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52071 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010975500 Protocolo: 2007269224 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: ANTONIO MARQUES AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344465 Protocolo: 2007275337 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500146949 Protocolo: 200727708 EMBTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 345911"
                                                                                            ],
                                                                                            "345912": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050011432819 Protocolo: 2007180443 AGTES: MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO RAFAEL MAIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 141: ... DOU POR PREJUDICADO O RECURSO, AO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007899 Protocolo: 2007178418 AGTE: ALFRANIO LUIZ LOPES BABO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 30: ... JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19773 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 970010993742 Protocolo: 2007213858 AGTE: GILBERTO FORTE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 169: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE GILBERTO FORTE LOPES)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19798 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280047578 Protocolo: 2007213355 AGTE: ANDRE PASSOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 AGDO: MARILZA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 151/156: ... DOU-LHE PROVIMENTO, SUSPENDENDO-SE, ATE FINAL DECISAO DE MERITO NO FEITO PRINCIPAL, A LIMINAR GUERREADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011025030 Protocolo: 2007281034 AGTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0084211 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 69/71: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27245 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840683 Protocolo: 2007284776 AGTE: SANDRA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 58/59: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27365 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050680012848 Protocolo: 2007286563 AGTE: JOANA D' ARC RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERALDO MARQUES PASQUALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/23 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011649334 Protocolo: 2007291253 AGTE: ANDERSON SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA RJ0111695 ADVOGADO 3: DR(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA RJ0109970 AGDO: BANCO ITAU S/A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.37/38:1. O AGRAVANTE JA SE ENCONTRA SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA; 2...O AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC; RETIFIQUE-SE A AUTUACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28366 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020678311 Protocolo: 2007294911 AGTE: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 81: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28493 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020148314 Protocolo: 2007295643 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 ADVOGADO 3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: LUCIMAR JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.26:...HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28503 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020148314 Protocolo: 2007297111 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: LUCIMAR JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 26/27: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010609106 Protocolo: 2007204161 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO 1: MARLENE MERLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/103 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56895 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011671910 Protocolo: 2007298687 APTE: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LINDALVA LEITE CHALEGRE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.89/92: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO, A SENTENCA.\r\n\r\nId: 345912"
                                                                                            ],
                                                                                            "345913": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004137267 IMPTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.247 - \"FACE O TEOR DA DECISAO DE FLS.239, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19294 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120010635 Protocolo: 2006251358 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ENESTINA PINTO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.74 - \"ACOLHO O PARECER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19343 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120013508 Protocolo: 2006251234 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JOSE BARCELOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.66 - \"ACOLHO O PARECER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19644 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120014641 Protocolo: 2006252745 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREA MOREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.66: ACOLHO O PARECER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120012978 Protocolo: 2006268518 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDIMAR MACHADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.67: ACOLHO O PARECER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120015928 Protocolo: 2006285348 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CARMELA VALDERINA SANTOS BALISTIERO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.65\"ACOLHO O PARECER;DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010826531 Protocolo: 200749502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.120 - \"ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APOS O JULGAMENTO DO RECURSO, O PRESENTE PROCESSO PERDEU O OBJETO; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030098 Protocolo: 2007245348 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.122 - \"INDEFIRO O PEDIDO, MANTENDO A DECISAO DE FLS.118 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24478 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060040059742 Protocolo: 2007254282 AGTE: DARIO LUIZ GIUSTI ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDOS: ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI REP/P/S/INV LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI ESPOLIO DE FRANCISCA TAPANEZ GIUSTI REP/P/S/INV LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.59:INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010646931 Protocolo: 2007274430 AGTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.69: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26560 Origem: NATIVIDADE Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070350005804 Protocolo: 2007275776 AGTES: MARCIO ADRIANO BRANCO MARCIA ELIANA BRANCO JOANA DARC DE MATOS BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 AGDO: MARLENE RIOS BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 44: EM FACE DO RISCO DE LESAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20070010097457 Protocolo: 2007287001 AGTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO: RBCA COMERCIO LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75 VERSO - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210264527 Protocolo: 2007289567 AGTE: VANDA OLIVEIRA MACHADO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.44 - \"1- SOLICITEM-SE IINFORMACOES; 2- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. I-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27902 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070045551 Protocolo: 2007291591 AGTE: EDUARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE OLIVEIRA RJ0122683 AGDO: LETICIA MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA RJ0129726 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.29:\"1-O CONTRACHEQUE DE FLS.11, NAO SE AMOLDA AO PERFIL DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA... 2-INDEFIRO,PORTANTO JG. 3-RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660129311 Protocolo: 2007295859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.47 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28540 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070280043550 Protocolo: 2007297004 AGTE: SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEOPOLDO MAYER FERREIRA SP0218491 AGDO: DESIREE MARCELA MARQUES MAYER REP/P/S/MAE SONIA HELENA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA RJ0143130 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE OS PEDIDOS DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E DO EFEITO ATIVO REQUERIDOS. OFICIE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540137020 Protocolo: 2007298799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO LUIZ GOMES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.67 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032030109416 Protocolo: 2007300665 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030217210 Protocolo: 2007301749 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 123: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO M.P.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011735313 Protocolo: 2007302802 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: EMANOEL DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.1582:INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.1600/1601:\"...CONFIGURADA A IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAR O POLO QUANDO O PROCESSO JA SE ENCONTRA EM FASE DE APELACAO, INDEFIRO O PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 345913"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "345915": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23958 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020058345 Protocolo: 2007248722 AGTE: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 AGDO: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA DECLAROU-SE SUSPEITO E A MATERIA SERA REEXAMINADA PELO JUIZ TABELAR, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO(VIDE FLS. 91/92).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28491 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100080247 Protocolo: 2007296572 AGTE: BALTAZAR GARCIA REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BATISTA REIS RJ0133444 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29369 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070370053518 Protocolo: 2007304607 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ROSANIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.56753 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011048977 Protocolo: 2007298516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA AURORA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.56803 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010065407 Protocolo: 2007298760 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CONCEICAO MACHADO PAPEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011336818 Protocolo: 2007300535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57088 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 940010957317 Protocolo: 2007299877 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 APDO: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA REP/P/ 6 CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1-A DO COD. DE PROC. CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870036738 Protocolo: 2007299688 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM A EXPLICITACAO OBJETO DO PARAGRAFO ANTERIOR.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57392 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056255 Protocolo: 2007301248 APTE: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586590 Protocolo: 2007303115 APTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 345915"
                                                                                                ],
                                                                                                "345914": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20012 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020062567 Protocolo: 2007215977 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.55326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 20060020139124 Protocolo: 2007287809 APTES: DORIVAL MENDES DE SA CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES RJ0122447 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"J. ABRA-SE VISTA PARA A PARTE CONTRARIA, VOLTANDO CONCLS. APOS\".\r\n\r\nId: 345914"
                                                                                                ],
                                                                                                "345916": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.021.016580-6 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS 0008143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ AGDOS: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE 0085876SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13122 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070610009683 - ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007144024 AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13683 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007150396 AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13740 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007152178 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14314 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007158635 AGTE: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14708 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007161288 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16895 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007186024 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB1534 EXECUCAO 97.014.000127-7 Protocolo: 2007243594 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ AGDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL 0025257RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32512 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO (ANTIGO 93.272.039401-0) 2007.038.042384-7 Protocolo: 2007162389 APTE: MARIA INES BRAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA S CARNEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065169-8 Protocolo: 2007238188 APTE 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE INDENIZACAO 94.001.045.178-1 (TB 18527/94) 2004.001.002324-7 Protocolo: 2007277653 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: JOARES COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53354 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164714-1 Protocolo: 2007281330 APTE: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ APDO: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.014.012683-2 Protocolo: 2007282274 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDO: KELLEN PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.003346-4 Protocolo: 2007281056 APTES: RICARDO ALNE LUIS DE BARROS ANDREIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAFAELLA DE ALMEIDA CASTRO REP/P/S/PAIS ANDREIA PINHEIRO DE ALMEIDA E RICARDO ALNE LUIS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53811 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.007133-2 Protocolo: 2007282358 APTE 1: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012568-6 Protocolo: 2007282459 APTE 1: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APTE 2: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53945 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144488-3 Protocolo: 2007284711 APTE: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2002.209.007061-7 Protocolo: 2007284036 APTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2004.209.008679-5 Protocolo: 2007284033 APTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.032281-8) 2006.002.069280-9 Protocolo: 2007287449 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.205.002540-4 Protocolo: 2007289517 APTE 1: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.004069-6 Protocolo: 2007291109 APTES: WALMIR FERREIRA NEVES WILSON GOMES MOREIRA WLAMIR FERREIRA NEVES ANA MARIA DE PAIVA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.031359-0 Protocolo: 2007290185 APTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55739 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2003.039.000302-0 Protocolo: 2007291809 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). ITALA RESENDE CARVALHAL 0118225RJ APDOS: SONILDA FRAGOSO ALVES SONIA MARIA CAMPOS JOSE CARLOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.209.004995-3) 2006.209.003624-3 Protocolo: 2007292685 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDO: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.004691-3 Protocolo: 2007291332 APTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ LITISDENUN.: FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55983 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.003553-3 Protocolo: 2007290368 APTE: VALERIA MOURA BELLO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDO: AGRIBENE SOARES BORGES ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56001 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003201-5 Protocolo: 2007290373 APTE 1: MEC DANDELL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO 0142966RJ APTES 2: SEBASTIAO MARCOS AMARAL (RECURSO ADESIVO) MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56029 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.025042-8 Protocolo: 2007291647 APTE: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ APDO: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.212.001809-2 Protocolo: 2007289594 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ APDO: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56116 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020486-9 Protocolo: 2007293037 APTE 1: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002817-4 Protocolo: 2007293472 APTE: MARIA REGINA SANTANA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0140696RJ APDO: ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.203.008826-1 Protocolo: 2007289552 APTE: SANITARIA VALQUEIRE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDO: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA 0061726ASP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA FERRARI 0106137SP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.092426-7 Protocolo: 2007296548 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTE 2: IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.009922-4 Protocolo: 2007293338 APTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.029541-9 Protocolo: 2007298413 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APTE 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.009227-9 Protocolo: 2007298124 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56770 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037802-5 Protocolo: 2007298411 APTES: MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA ME FLAVIA ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA 0023286RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56844 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.000901-0 Protocolo: 2007298166 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56852 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.118117-6 Protocolo: 2007298353 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ APDO: SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010423-2 Protocolo: 2007298250 APTES: ISABELLA BARBOSA SOARES SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA ISA RIBEIRO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ APDO: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57041 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.143554-1) 2005.001.081115-0 Protocolo: 2007299945 APTE: RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009542-9 Protocolo: 2007300370 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDO: DMC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012628-4 Protocolo: 2007256520 EMBTE: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ EMBDO: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 345916"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "345918": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 980011197807 Protocolo: 200648919 IMPETRANTE 1: CARLOS JOSE SOARES OAB RJ120398 IMPETRANTE 2: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER OAB RJ63458 IMPETRANTE 3: ARLETE BRANCO JANNUZZI OAB RJ75467 PACIENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 980011197807 Protocolo: 200654404 IMPETRANTE 1: CARLOS JOSE SOARES OAB RJ120398 IMPETRANTE 2: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER OAB RJ75467 IMPETRANTE 3: ARLETE BRANCO JANNUZZI OAB RJ63458 PACIENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.144.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360022195 Protocolo: 2006267982 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANDERLEI MACEDO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2002.009.292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 98.001.179099-3 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 200284644 AUTOR: LUCIO MAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAIS MARTINS RJ0102880 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007209157 IMPTE: MARIA ELIZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOT DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 990011374860 Protocolo: 2006170961 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052020083904 Protocolo: 2006218618 AGTE: MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDOS: ROSA SOARES DE BARROS INV/ DO ESPOLIO DE MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA ORLANDO SOARES POSTIGA MARIA DA PENHA DE LIMA POSTIGA ADVOGADO: DR(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA RJ0098211 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17572 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610071426 Protocolo: 2006230442 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22113 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140113151 Protocolo: 2006282065 AGTES: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA RJ0065304 AGDO 1: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA VIA PELINCA AGDO 2: TOCA DO CHOPP LTDA SAGRES BEER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23199 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010532600 Protocolo: 2006290651 AGTE: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 AGDO: ALICE THEREZA LAZARO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011246386 Protocolo: 20074754 AGTE: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011531502 Protocolo: 200722633 AGTES: HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370044953 Protocolo: 200726977 AGTE: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MASTER CARD Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A TB26.141 CARTA DE SENTENCA NA EXECUCAO 960010073500 Protocolo: 200738246 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ENEAS OLIVEIRA MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ELIZABETH WOLFF MORAES ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA LUCIA DELLA VALLE PREZZI ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010147783 Protocolo: 200746196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 920010988012 Protocolo: 200749358 AGTE: AMANDA RAMOS AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO: MARCO ANTONIO AMARAL LOPES ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010099478 Protocolo: 200749428 AGTES: SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658072 Protocolo: 200754511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158380 Protocolo: 200784707 AGTE: JOSELITO NUNES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010923408 Protocolo: 200785083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO ADELINA LOPES VALENTE SONIA MARTINS FERNANDES LUCIA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARTINS DE SOUZA RJ0112621 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, FOI RETIFICADA A MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200715313 Protocolo: 2007119104 AGTE: ROGERIO DELECRODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 4699) DEPOSITO 990080003115 Protocolo: 2007123835 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 AGDO: VAGNER JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439502 Protocolo: 2007129754 AGTE: FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095878 Protocolo: 2007148262 AGTES: BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RODRIGO GIESBRECHT SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 2007174040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010594313 Protocolo: 2007179172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328380 Protocolo: 2007196071 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCELO VIANNA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010239823 Protocolo: 2007199220 AGTE: VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003387 Protocolo: 2007199009 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ERNESTINA SOARES PAES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070060022957 Protocolo: 2007201350 AGTE: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053267 Protocolo: 2007214562 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JOSETE MARIA FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20062090028740 Protocolo: 2007224192 AGTE: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: ARIADNE DA CUNHA LIMA JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070230029581 Protocolo: 2007255525 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS RJ0098257 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2002.001.10655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2000.001.085011-8 DECLARATORIA 20000010850118 Protocolo: 2002079854 APTES: EWERTON BRITTO CONDE ARMANDO KFURI CLEBER COSTA AJUZ CONSTANCA BARBOSA STERN CARLOMAN MAIA DE OLIVEIRA GREGORIO DIAS GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ALUIZIO MORETZSOHN BRANDI JOSE SILVERIO GOMES VALADARES RICARDO COPONY VALADARES RODRIGO COPONY VALADARES PAULA COPONY VALADARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.23841 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020033356 Protocolo: 2004172080 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS RJ0120617 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: CARLOS ALBERTO MOTTA BRONDI E/SUA/MULHER VANIA TIBAU BRONDI ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.12828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010122235 Protocolo: 200591107 APTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.1823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030040195692 Protocolo: 20065074 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. VICENTE DE FARIA COELHO NETO APTE 2: COG SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.3371 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO - TB 6001 995400031730 Protocolo: 200615458 APTE: SUZANA MARIA CATAPRETA ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO RJ0098256 APDO: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0085057 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.9525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011044770 Protocolo: 200645616 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APTES 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.9534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010639343 Protocolo: 200645615 APTES 1: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI E OUTROS)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.9534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010639343 Protocolo: 200645615 APTES 1: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.14041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011304006 Protocolo: 200669543 APTES: MARIA DE LOURDES DE SOUZA JOAO SALGADO DUTRA PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA GOMES RJ0082010 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.14872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010831070 Protocolo: 200671010 APTE: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.15539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20042020009865 Protocolo: 200673650 APTE: JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010161060 Protocolo: 200676325 APTES 1: SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE JURACY CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 APTE 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PROVIDO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.30448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010973379 Protocolo: 2006146402 APTE 1: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.30787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011463942 Protocolo: 2006145600 APTE: JOAO DE AQUINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.33305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010984397 Protocolo: 2006160927 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.33313 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010584150 Protocolo: 2006160928 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.39734 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 970010244046 Protocolo: 2006190402 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 3: ANTONIO MARIO TENRREIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCERIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.43976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.055458-5) 20060010268285 Protocolo: 2006209816 APTES: LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47023 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870240000024 Protocolo: 2006224342 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDOS: DIONE ANGELO DE MOURA PAULO ANGELO DE MOURA ADRIANO ANGELO DE MOURA DALVA COUTINHO DE MOURA FATIMA ANGELA TRIGUEIRO DE MOURA REP/P/S/MAE ANA CLEIDE TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.48944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.042.003398-6) 20040420028002 Protocolo: 2006233670 APTES: LUIZ DANIEL DE SOUZA ROSANA PERRY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INV CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010357210 Protocolo: 2006283935 APTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090062616 Protocolo: 2006289166 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.61452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062030112526 Protocolo: 2006295132 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDO: PATRICIA BONIFACIO CORREA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.61584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010616354 Protocolo: 2006296196 APTE 1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010078419 Protocolo: 2006311286 APTE: FRANK BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO RJ0077791 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010155715 Protocolo: 2006313656 APTE: NUBIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RJ0061935 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011495116 Protocolo: 2006315017 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES (RECURSO ADESIVO) MARIA ELENA DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA RODRIGUES SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) MARIA REGINA SAMPAIO DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66326 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054945 Protocolo: 2006319967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA GILI NADER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290500674 Protocolo: 2006319587 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960020027157 Protocolo: 2006318399 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: SM TINTAS LTDA MAURO AVILEZ GONCALVES MAURO AVILEZ GONCALVES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420047047 Protocolo: 2007000396 APTE 1: TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS MG0101344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230103852 Protocolo: 2007001742 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: MANOEL FRANCISCO COQUITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO RJ0100852 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011156371 Protocolo: 2007002814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: WAGNER SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA RJ0077424 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010371084 Protocolo: 200731507 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010178017 Protocolo: 2007032507 APTES 1: CONSEMP ENGENHARIA S A MEDE INVESTIMENTOS S A MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MORADA INVESTIMENTOS S A MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 APTES 2: SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A LINDBERG FIGUEIREDO JOAQUIM GERALDO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDOS: PAULO MELLO OURIVIO DEZOITO DE DEZEMBRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA PLANFIN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7378 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210101971 Protocolo: 2007034363 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090014355 Protocolo: 2007036022 APTE 1: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 APTE 2: SONIA SEQUEIROS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040020033894 Protocolo: 200736190 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: NEYDE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11211 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050550000019 Protocolo: 200754831 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APTE 2: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034499 Protocolo: 200765907 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011347575 Protocolo: 2007069432 APTE 1: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS RJ0098335 APTE 2: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14735 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060030040347 Protocolo: 200770333 APTE: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14810 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420083244 Protocolo: 200770632 APTE 1: ELISIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APTE 2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RJ0041009 ADVOGADO 2: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA RJ0101714 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380236327 Protocolo: 200772004 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010755664 Protocolo: 200777347 APTE: MIGUEL DE LA ROCQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010806345 Protocolo: 200780192 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APDO: TATIANA REBELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010208304 Protocolo: 2007087488 APTE: MARLI LAGE RIERA ADVOGADO: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS MG0030081 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19034 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014690 Protocolo: 200792180 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JAIRO MACEDO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462077 Protocolo: 2007118088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: DIDIER RENE JEAN LE BAS ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011402050 Protocolo: 2007121325 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: MARIA LUIZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24454 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010924069 Protocolo: 2007122463 APTE: DINADIR SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA TB-17479 880390000822 Protocolo: 2007129395 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDO: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA TB-17479 880390000822 Protocolo: 2007129395 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDO: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE REGIMENTAL: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011100965 Protocolo: 2007138735 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA RJ0098546 APTE 2: MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210256048 Protocolo: 2007143734 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31215 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011216790 Protocolo: 2007153846 APTE: AFONSO LUIZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ACOLHIDA PRELIMINAR, SUSCITADA PELO AUTOR-APELANTE, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, DETERMINANDO-SE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COMO ENTENDER DE DIREITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080017640 Protocolo: 2007179383 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: IVAN BEZERRA SARMANHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCILENE GOMES VIANNA RJ0069079 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.38074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010845201 Protocolo: 2007191865 APTE: JOSE MAURO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44411 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070021888 Protocolo: 2007219495 APTE: ADILSON MARIANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 APDO: RENATO RIBEIRO LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.49942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011667140 Protocolo: 2007254603 APTE: VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672317 Protocolo: 2007259636 APTE: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600101136 Protocolo: 2006254050 EMBTES: LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO P/SI E REP/S/FILHO JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO E S/MULHER IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO IZABEL CRISTINA ALVES MELLO ASSIST/P/S/PAIS PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO E IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO MARCOS PAULO ALVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA RJ0080712 EMBDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 EMBDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 EMBDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 EMBDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500110061 Protocolo: 2006229928 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 EMBDOS: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI FABIO CALZI BROZIGHINI VALDEVINO BROSEGHINI MARIA SILVA BROSEGUINI HENRIQUE BROSSEGUINI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 INTERESSADO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 345918"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "345917": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.4869 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.073.001419-3 Protocolo: 2006316976 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: KLABIN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 345917"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "345919": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20030780012260 Protocolo: 2006319791 AGTES: A RURAL E COLONIZACAO S A BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA STERLING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO RJ0088168 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: A RURAL E COLONIZACAO S.A E OUTRAS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB12.348 COBRANCA 942070001900 Protocolo: 2007116622 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: S.A. ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060360082933 Protocolo: 2007203511 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CELINA DA SILVA COSTA UBIRAJARA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011044367 Protocolo: 2007206656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: JOSE CARLOS DA CRUZ SUELI SARAIVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010533348 Protocolo: 2007227314 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK SP0026750 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120021032 Protocolo: 2007256279 AGTE: SIMONE CANEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MARIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SIMONE CANEDO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020055925 Protocolo: 2007262051 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 AGDO: MARIA DE LOURDES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990020043080 Protocolo: 2007262590 AGTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA RJ0114510 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD CLAUSULA EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072090079608 Protocolo: 2007264929 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26751 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011284405 Protocolo: 2007277193 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: WALDER GARCIA BUENO JOHN KENNEDY LITAIFF ZELIA SAVOLDI MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA IVAN DUCATTI TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24249 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040450014936 Protocolo: 2007122175 APTE: MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RJ0074095 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR JAIR PONTES DE ALMEIDA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27247 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380045238 Protocolo: 2007134411 APTE: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDOS: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS CARLA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO RJ0101090 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0121307 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36571 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020083799 Protocolo: 2007179882 APTES 1: JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDOS: ANTONIO CABEZAS PIMENTEL EDSON JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010924160 Protocolo: 2007187564 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20050010481926 Protocolo: 2007187568 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 APDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020201031 Protocolo: 2007205737 APTE: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 APDO: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EMPREENDIMENTOS MASTER S.A\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052791 Protocolo: 2007222347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040170 Protocolo: 2007222327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIANA LEITE TEIXEIRA GUIMARAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46888 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020037147 Protocolo: 2007234024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: ALVIM JACINTHO BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011606135 Protocolo: 2007257247 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: MARCELO CINDRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011484990 Protocolo: 2007254733 APTE: ESPOLIO DE OX BISMARCHI REP/P/S/INVENTARIANTE TATIANA BERGAMINI BISMARCHI ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON GUIZAN RJ0083736 APDO: MARLI FERRARI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO RJ0015734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040106389 Protocolo: 2007261112 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042090026013 Protocolo: 2007262574 APTES: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM SHELL BRASIL S A COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 APDO: CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010506810 Protocolo: 2007276731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54227 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026851 Protocolo: 2007282915 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: MAURICIO DE ANDRADE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMSO DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55618 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010633190 Protocolo: 2007291617 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARLENE RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 345919"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039630 Protocolo: 2007269620 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PAR LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28051 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020107019 Protocolo: 2007292360 AGTE: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO RJ0077805 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28226 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372146 Protocolo: 2007294055 AGTE: SOLEDADE MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28376 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010170306 Protocolo: 2007294177 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: MARLI RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011476588 Protocolo: 2007297950 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX FRALHA MG0004537 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020111436 Protocolo: 2007297614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: HELENA BARBIERI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29129 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070011240316 Protocolo: 2007301117 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540101099 Protocolo: 2007302474 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RJ0123936 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65259 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010296621 Protocolo: 2006315006 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ RJ0133858 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...JULGO DESERTO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010669929 Protocolo: 2007149315 APTE: JEFFERSON SALVADOR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420969 Protocolo: 2007282519 APTE 1: DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\nId: 345921"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13134 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110016210 Protocolo: 2007145625 AGTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: DEGUSSA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \" VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24988 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011131378 Protocolo: 2007258879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" NADA A PROVER, EM FACE DA DECISAO DE FLS.39.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070210260509 Protocolo: 2007296440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAZARO VIDAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28879 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010039932 Protocolo: 2007300164 AGTES: JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA ROSELANE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 AGDO: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28897 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 860011003951 Protocolo: 2007299307 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DSISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56538 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020061445 Protocolo: 2007294854 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: JOSIANE MENDONCA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ESCLARECA A APELANTE, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, O SEU INTERESSE EM RECORRER DA DECISAO DE FLS. 88/91, PROFERIDA EM PROCESSO NO QUAL NAO FIGURA COMO PARTE.\r\n\r\nId: 345920"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "345923": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.002667-5 Protocolo: 2007143810 AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI 0131086RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.001008-2 Protocolo: 2007259334 AGTE: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDO: EUGENIA BOURGUIGNON BORGES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.202.013464-3 Protocolo: 2007264400 AGTE: SERGIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). KATIA DUARTE PINHEIRO 0076769RJ AGDO: PAVEL PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA 0064850RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007905-3 Protocolo: 2007273234 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26572 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006803-0 Protocolo: 2007275722 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26724 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.037.005055-9 Protocolo: 2007278105 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA REP/P/S/INV MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDO: BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020396-8 Protocolo: 2007246580 APTE: MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127263-6 Protocolo: 2007287436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO 0135913RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56132 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034146-0 Protocolo: 2007293065 APTES: CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS ROSANE ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 345923"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "345922": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020011119114 Protocolo: 2007202754 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0134545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 345922"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "345926": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010424359 Protocolo: 2007237597 AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20042050025083 Protocolo: 2007174530 IMPTE: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGAR EXTINTO O PROCESSO EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO.INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 200799314 AGTE: ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MEDINA VILHENA RJ0140878 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO INTERESSADO: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15461 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010585114 Protocolo: 2007170987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210272777 Protocolo: 2007232501 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050397 Protocolo: 2007232585 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22166 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011012006 Protocolo: 2007233110 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO RJ0136097 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS GONCALVES RJ0013460 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020020044310 Protocolo: 2007252720 AGTE: ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF E/S/ESPOSA ROSELIA PENEDO MARTINS NACIF ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 AGDO 1: EDSON DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 AGDOS 2: ART MED LTDA SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010378724 Protocolo: 2007288808 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 AGDO: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO EM PARTE AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 2007293554 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28137 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064813 Protocolo: 2007293742 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MANOEL ANTONIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010284828 Protocolo: 2007292380 AGTE: MARIA DE FATIMA MAIA UCHOA MILANEZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, RESSALTANDO, POR OPORTUNO, A PERDA DO OBJETO NO TOCANTE A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070210193673 Protocolo: 2007294659 AGTES: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS RJ0004599 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200312861 Protocolo: 2007296411 AGTE: MARINA RIBEIRO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624780 Protocolo: 2007297899 AGTE: DARKE CORREIA DE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29007 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010451105 Protocolo: 2007301556 AGTE: MARGARETE MENESCAL AHMED ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29060 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011584169 Protocolo: 2007302020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE RJ0126012 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.30249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010872034 Protocolo: 2006145533 APTE: CICERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.30648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010802690 Protocolo: 2006145758 APTE: JORGE FLAVIO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.38024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010213324 Protocolo: 2006182409 APTE: LUCIANO DE ARAUJO CAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.38218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010741560 Protocolo: 2006182454 APTE: NELSON ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62955 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20020020130020 Protocolo: 2006303818 APTE: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 APDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011022976 Protocolo: 2006309219 APTE: CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011190939 Protocolo: 2007013016 APTE: MARCELLO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011426660 Protocolo: 2007077927 APTES: JORGE PAULO RAMOS INTERNATIONAL SPORT LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 APDO: ANTONIO VEIGA LADO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 475.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010503109 Protocolo: 200787130 APTE 1: ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CORREIA DE OLIVEIRA RJ0133203 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU ACOLHIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210065070 Protocolo: 2007129825 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38986 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032100048795 Protocolo: 2007196461 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: MERCEARIA E BAR A DA PARANHOS LTDA ME Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39735 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249890 Protocolo: 2007201184 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOTA SANTOS COMERC CEREAIS LTD Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO DA ACAO ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39910 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280744 Protocolo: 2007201130 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MADEIREIRA SAO BERNARDO LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... RECONHECO, IN CASU, A PRESCRICAO ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42356 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010994178 Protocolo: 2007211729 APTE: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090021641 Protocolo: 2007212709 APTE: EDUARDO SIMAS CASELLI ADVOGADO: DR(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA RJ0082474 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42508 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140173261 Protocolo: 2007212597 APTE: ELENILDA FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42835 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010652848 Protocolo: 2007215172 APTE: GRAZIELLA FAGUNDES DALLA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46353 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083674 Protocolo: 2007232147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011468166 Protocolo: 2007235698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47751 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010583348 Protocolo: 2007241466 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: RICARDO ZANELA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47878 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050670003796 Protocolo: 2007242204 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49454 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210095820 Protocolo: 2007248681 APTE: SANDRA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49641 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012690 Protocolo: 2007251964 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: ESPOLIO BALBINO LAURINDO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900424 Protocolo: 2007281125 APTE: ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090122962 Protocolo: 2007281647 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS RJ0115620 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, JULGANDO-O IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53656 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040123026 Protocolo: 2007282475 APTE 1: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 2: ELAINE MARINS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHES SEGUIMENTO,...\r\n\r\nId: 345926"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "345925": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110075871 Protocolo: 2007299519 IMPETRANTE: ANNALU PILO ARAUJO OAB RJ134994 PACIENTE: ALOISIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...REQUISITEM-SE INFORMACOES...APOS DE-SE VISTA AO M.PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA MANIFESTACAO SOBRE A DOCUMENTACAO APRESENTADA PELOS IMPETRADOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279767 IMPTES: GISELE MONTALVAO FREIXO KARINA OUCHI CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFERE-SE A GRATUIDADE...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758497 IMPTE: MARIA DAS NEVES CABOI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VENHAM AOS AUTOS COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265405 IMPTE 1: RONALDO MESQUITA BARBOSA IMPTE 2: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPTES EM 5 DIAS. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO EM 5 DIAS ...E DA JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010521231 Protocolo: 200789760 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO RJ0024869 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11133 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050620003030 Protocolo: 2007122105 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NILME MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1- MANTENHO A DECISAO DE FLS. 69...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010021542 Protocolo: 2007141645 AGTE: MARIA CELINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 AGDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: SOLICITEM-SE, INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, COM URGENCIA, E, EM ESPECIAL, A FIM DE QUE SE ESCLARECA SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NA R. SENTENCA, FORAM PAGOS QUANDO DO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATORIA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030020132262 Protocolo: 2007175666 AGTE: FREDERICO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010603363 Protocolo: 2007187217 AGTE: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: RODRIGO TALARICO BARATA REP/ P/ S/ CURADOR ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA,...4-SOLICITEM-SE INFORMACOES.5-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120000142 Protocolo: 2007253000 AGTE: PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS.203. PROMOVA O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO EM 48 HORAS,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010485809 Protocolo: 2007258790 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...MANTENHO, LIMINARMENTE, A DECISAO RECORRIDA.INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26135 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140067740 Protocolo: 2007267068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARCIO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVADO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010320493 Protocolo: 2007272465 AGTE: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26672 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 860011018486 Protocolo: 2007277401 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060011506222 Protocolo: 2007283046 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVANTE PARA ESCLARECER.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032090076518 Protocolo: 2007289023 AGTE: JOSE AMAR INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR AGDOS: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.SOLICITE-SE INFORMACOES, 2.AOS AGRAVADOS, 3...AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27941 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011143666 Protocolo: 2007291343 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: MARLON ROSA EUGENIO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO, BEM COMO AS CONTRA-RAZOES ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011570958 Protocolo: 2007292431 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDOS: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES ODINO LUIS DE OLIVEIRA MORAES CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28293 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450038145 Protocolo: 2007294074 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ0118516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28338 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011520052 Protocolo: 2007295207 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...DOU-LHE POIS SEGUIMENTO...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011231206 Protocolo: 2007294318 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO ADVOGADO 1: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 ADVOGADO 2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ RJ0136823 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR EM ACAO ANULATORIA 20070010543226 20070010266050 Protocolo: 2007295907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCISCO AVELINO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010251700 Protocolo: 2007296575 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAIR ANTONIO CLARO SP0166408 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE,QUERENDO,O AGRAVADO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28709 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020100148 Protocolo: 2007297815 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE...\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE(FLS.310) /P/PGE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 629, O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO NO PRAZO ALI ASSINALADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE ... INFORMANDO, AINDA, QUE OS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUCAO ENCONTRAM-SE EM FASE DE PERICIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011334418 Protocolo: 200751600 APTE: V J PARTELLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 APDO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO APELANTE PARA A REGULARIZACAO DA SUA REPRESENTACAO.INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO, CONCEDE-SE MAIS 5 DIAS PARA O ESPOLIO ATENDER AO DESPACHO DE FLS.257.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE O PERITO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010716176 Protocolo: 2007214355 APTE: ANA MARIA COSTA DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (FLS 76-PARTE FINAL).( INTIMACAO DA APELANTE)\r\n\r\nId: 345925"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "345927": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060011167464 Protocolo: 2007257459 IMPETRANTE: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK PACIENTE: EDMAR RODRIGUES DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040360012690 Protocolo: 2007172792 AUTOR: CICERO SERCUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108022 IMPTE: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070010174063 Protocolo: 2007259809 IMPTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON RJ0075236 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6453 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020040407 Protocolo: 200769810 AGTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 AGDO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070063642 Protocolo: 200794612 AGTE: FABIO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 AGDO: JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA REP/P/S/MAE KARINE SCHULZ LAJAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO RJ0046860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA RJ0071669 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010386777 Protocolo: 2007109082 AGTE: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/SUA MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 AGDO: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARONE RJ0025174 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070010386777 Protocolo: 2007123136 AGTE: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/S/MAE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090034832 Protocolo: 2007133011 AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090034832 Protocolo: 2007133011 AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12452 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20060750030964 Protocolo: 2007137028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030056025 Protocolo: 2007140697 AGTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA PRESTACAO DE CONTAS 20060610092560 Protocolo: 2007160285 AGTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C COMINATORIA 20070380076163 Protocolo: 2007163122 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040262 Protocolo: 2007170001 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010376129 Protocolo: 2007180002 AGTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER MAGALI FIGUEIREDO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS RJ0004599 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010205620 Protocolo: 2007230638 AGTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA RJ0147955 AGDOS: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM MARIA CLARA MONJARDIM CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA ADVO GADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090022398 Protocolo: 2007235438 AGTE: RITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDO: HUGO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630044226 Protocolo: 2007235927 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543830 Protocolo: 2007238061 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GISELA AVILA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMADO ROJO RJ0051610 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011141004 Protocolo: 2007240450 AGTE: DEBORA IMAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010972721 Protocolo: 2007243910 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070790013700 Protocolo: 2007245916 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: JOAO ROBERTO LIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010085748 Protocolo: 2007269061 AGTE: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052263 Protocolo: 2007273456 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0145552 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096088 Protocolo: 2007277466 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 AGDO: MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010913191 Protocolo: 2007146141 AUTOR: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 REU: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.41041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO = 7192/01). 20010250001472 Protocolo: 2006195675 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 APTE 2: CHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 4: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH RJ0099992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58355 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.015640-5- EXECUCAO FISCAL 990020035628 Protocolo: 2006280377 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 13a. CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012070021428 Protocolo: 200717861 APTE 1: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI RJ0126834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0126833 APTE 2: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011264350 Protocolo: 2007028209 APTES: RODRIGO GOMES MARCIA ANTABI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010402994 Protocolo: 2007059592 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: JULIANA GRANADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040009930 Protocolo: 200764771 APTE: PATRICIA RAPOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010516505 Protocolo: 2007114417 APTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONDENATORIA (JULG EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.112887-0) 20050011462940 Protocolo: 2007116936 APTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 APDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140924 Protocolo: 2007131059 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: CARLOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010052599 Protocolo: 2007132680 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010549788 Protocolo: 2007135390 APTE: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 APDO 1: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO 2: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27262 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010555123 Protocolo: 2007135480 APTE: ALCIDES DE ANDRADE BORGES ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E BUSCA E APREENSAO (2005.209.009450-2), JULGADAS EM CONJUNTO. 20032090024701 Protocolo: 2007136908 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20032090087255 Protocolo: 2007136915 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 14671/02) 20020060042714 Protocolo: 2007137354 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SANDRO ROBERTO SAMPAIO STOHLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060380385728 Protocolo: 2007141093 APTE: ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28731 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030610005097 Protocolo: 2007141211 APTE: RAYANE EDUARDA DE QUEIROZ AVELLAR REP/P/S/MAE ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE AVELLAR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030059551 Protocolo: 2007143951 APTE: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30309 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050520084171 Protocolo: 2007147654 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: MARCELA SABACK CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RJ0137552 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO RJ0061178 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011202841 Protocolo: 2007151496 APTE: SAUDE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 2: HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018773 Protocolo: 2007157633 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011299856 Protocolo: 2007164698 APTE: JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010659833 Protocolo: 2007195299 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APTE 2: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610078125 Protocolo: 2007198028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ROGERIA RENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020067830 Protocolo: 2007201248 APTE: JOSE LUIZ FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090094502 Protocolo: 2007201226 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA RJ0136579 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046717 Protocolo: 2007213416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO GOMES BARBOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610046754 Protocolo: 2007220870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO FERREIRA VIANNA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280707 Protocolo: 2007219582 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDOS: PANIFICACAO BELLA MASSA LTDA EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043212 Protocolo: 2007222351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023424 Protocolo: 2007222710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE ABELARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.'\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44819 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20040380244260 Protocolo: 2007223873 APTE: DARLLAN GOMES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610043477 Protocolo: 2007231552 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51145 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20070010598732 Protocolo: 2007260601 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APDO: MARCELO REIS ROSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52041 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040094515 Protocolo: 2007267482 APTE 1: JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52663 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316202 Protocolo: 2007273636 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA BITENCOURT DA SILVA CONTINENTINO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.52715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011642210 Protocolo: 2007274830 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ALDICEA DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52801 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010657757 Protocolo: 2007276570 APTE: ELIANE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010075097 Protocolo: 2007280943 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: EDSON JORGE BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 345927"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. INTERPELACAO JUDICIAL 2007.015.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040020032932 Protocolo: 2007245622 INPTE: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 INPTDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE INTERPELACAO, DEVENDO OS AUTOS SER ENTREGUES AO INTERPELANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011502550 Protocolo: 2007126683 AGTE: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT RJ0142718 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14602 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SETENCA 980012092288 Protocolo: 2007160319 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20442 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011004608 Protocolo: 2007217049 AGTE: MARIA BETANIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713820 Protocolo: 2007236553 AGTE: RONALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22557 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011395699 Protocolo: 2007237664 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CLAUDIA VALERIA SATILI PARRILHA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022020114670 Protocolo: 2007241845 AGTE: TEREZINHA AZEVEDO DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011134700 Protocolo: 2007242571 AGTE: EDGAR DANTAS MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030660086639 Protocolo: 2007243037 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA RJ0000970B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 INTERESSADO: GILSON ONEZIMO OLEGARIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23916 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380109375 Protocolo: 2007249241 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24085 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011173431 Protocolo: 2007251288 AGTE: GOMES E FORTINI TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS RJ0104696 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25699 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210229734 Protocolo: 2007266182 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA RJ0147004 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46359 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088416 Protocolo: 2007231732 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DAS DORES FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47350 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010758201 Protocolo: 2007238612 APTE: JORGE LUIZ ESCOBAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS RJ0095658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47436 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305005 Protocolo: 2007239052 APTE: ANTONIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056450 Protocolo: 2007296017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 345929"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR ORA PLEITEADA , NO SENTIDO DE QUE SEJA FORNECIDO MENSALMENTE , 12 E 15 AMPOLAS DO MEDICAMENTO ... INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ... APOS , DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23227 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120019914 Protocolo: 2007243494 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDOS: SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA ILBERT LOPES PORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CARVALHO ALVES RJ0111787 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420101837 Protocolo: 2007244698 AGTE: ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 AGDO: MATHEUS CORREA VIEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE RJ0137522 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, HAJA VISTA A INFORMACAO DO JUIZO \"A QUO\"A FLS.64/65 SOBRE O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344799 Protocolo: 2007254806 AGTE: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELE INTERPOSTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27625 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011572551 Protocolo: 2007287850 AGTE: NILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO PEDRO DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA COSTA YURI DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROSA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297943 Protocolo: 2007288860 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO QUANTO A IMPOSICAO DA MULTA E A INTIMACAO POR TELEFONE. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27980 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040798575 Protocolo: 2007292108 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CRISTIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE AO JUIZO... 2-INTIME-SE A AGRAVADA... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630073779 Protocolo: 2007297622 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARCILIA CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO 2: SEMEG OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE OS AGRAVADOS.I.\"\r\n\r\nId: 345928"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "345931": [
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                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE MOTA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.079289-0 Protocolo: 2007131768 AUTOR: ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.097389-4 Protocolo: 2007185382 AUTOR: HELENA MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.049571-0 Protocolo: 2007195436 AUTOR: NIRSA MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18467 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.028.016802-4 Protocolo: 2007200089 AGTE: LUIZ ANTONIO LEITAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ AGDOS: JULIANA BARRETO DE CARVALHO NUNES LUIZ ANTONIO BARRETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA SEPARACAO CONSENSUAL 99.001.069435-4 Protocolo: 2007227833 AGTE: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ AGDO: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.026601-1 Protocolo: 2007225852 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO 0039265RJ AGDO: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE 0130016RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.209.006964-2 Protocolo: 2007245846 AGTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59956 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002162-4 Protocolo: 2006289192 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDO: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.012227-8 Protocolo: 2006308412 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA REP/P/S/CURADORA MERELEN SIMOES BALBINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19426 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.009814-0 Protocolo: 200794870 APTE: JOSE ROBERTO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES 0017321RJ APDO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21904 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078266-7 Protocolo: 2007107468 APTES: ADENOR NUNES DA SILVA CLAUDIO COSTA BOTELHO EDUARDO LOPES MOREIRA ROGERIO CELIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.203.011363-0 Protocolo: 2007118166 APTE: SIDNEY GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA AMELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24458 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.067.004175-8 Protocolo: 2007120238 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ REC.ADESIVOS: WALLACE DE LIMA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI CLAUDIO WASHINGTON CAETANO FERREIRA WILLIAM DE LIMA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI CLAUDIO WASHINGTON CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26015 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087630-3 Protocolo: 2007130756 APTE: CECILIA MARIA VILLELA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051287-0 Protocolo: 2007133718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOS: JONAS SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA REP/P/S/MAE IRENE SANTOS LIMA RAYANE SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA REP/P/S/MAE IRENE SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27306 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.023364-3 Protocolo: 2007136599 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27603 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (TB. 1418) ANULATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2001.071.00072-0) 2001.071.000071-8 Protocolo: 2007137408 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ APDO: THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30315 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2003.002.020754-7 Protocolo: 2007148823 APTE: FRANCISCO AFONSO CAROCHA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDO: LUANA MARTINS CAROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.000392-8 Protocolo: 2007151710 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO 0140313RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO 0098236RJ APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005640-9 Protocolo: 2007157579 APTE: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ APDO: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32151 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2004.038.024990-7 Protocolo: 2007158270 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: INSTITUTO TERCEIRO SETOR METODO PESQUISA PROJETOS & DESENVOLVIMENT ITS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APTE 3: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ APDO 3: MAURO ABDON GABRIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33328 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.206.001786-0 Protocolo: 2007164733 APTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA 0094454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDO: ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE YANAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33725 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.021278-5 Protocolo: 2007168341 APTE: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33988 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.002174-1 Protocolo: 2007165577 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34318 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.051.000124-6 Protocolo: 2007171554 APTE: WILLIAN DE AZEVEDO GANDRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDO: ADELINO FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK 0143828RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123715-4 Protocolo: 2007190083 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076666-2 Protocolo: 2007196935 APTE: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39126 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.005639-7 Protocolo: 2007198031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: PATRICIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.126471-8 Protocolo: 2007210495 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDO: JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42164 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.003506-6 Protocolo: 2007210017 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ APDO: PAULO DORNELES SCHUABB ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA 0012895RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO 0059998RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.001597-3 Protocolo: 2007210041 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO REP/P/S/MAE JOVANA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42647 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.026.004542-2 Protocolo: 2007211600 APTE: GELSON MONTEIRO DA CUNHA E S/MULHER MARLICE ALFERINO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA 0142401RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.078251-8 Protocolo: 2007213579 APTE: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INV ALINE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.086555-8 Protocolo: 2007213978 APTE: LINDEMBERG DE BARROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 3: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ROBERTO PONTES PROC.MUNIC. 2: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43897 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.010389-9 Protocolo: 2007219234 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDO: ALESSANDRA DA SILVA ASSUNCAO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44316 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.001.057608-6 Protocolo: 2007221764 APTE: MILTON CANUTO INDALENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIXAO INDALENCIO 0131181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO 0026675RJ APDOS: RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44532 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.020490-0 Protocolo: 2007222280 APTES: ASSOCIACAO DE MORADORES RUSTICO SANTA TEREZA MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINA RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44594 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.017466-5 Protocolo: 2007223126 APTE: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDOS: ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.209.005606-4 Protocolo: 2007223814 APTE: BENNO ELIMAR FRANCA WEBER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ APDO: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44950 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.022101-5 Protocolo: 2007225790 APTE: CHARLLOTE FERREIRA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.075853-3 Protocolo: 2007226664 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0002554ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS 0123927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44999 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 267/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.000332-7 Protocolo: 2007225807 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45263 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.146086-2 Protocolo: 2007227354 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: WANTUIL REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) JANETE DOS SANTOS MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) AUREA GESSI DE PAIVA (RECURSO ADESIVO) GERCENE SANTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) CELIA SANTOS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) GELSON REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) WALDEMIR REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) EDSON REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) HILTON REIS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46400 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.001608-7 Protocolo: 2007233642 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: JORGE AUGUSTO GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.055455-3 Protocolo: 2007233842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDO: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.077990-5 Protocolo: 2007232779 APTE: HELLEN SANTOS JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA 0131558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA 0138574RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47107 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.003487-4 Protocolo: 2007235783 APTE: ELAINE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47323 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.001639-9 Protocolo: 2007237300 APTE: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES 0068212RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 3: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APDO: MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47821 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.061.006365-1 Protocolo: 2007242118 APTE: MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA 0075314RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT 0105913RJ APDO: ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB REP/P/S/INV JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA GOMES 0025084RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47904 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001127-1 Protocolo: 2007243000 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELSO ALMEIDA MAGALHAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.021.001933-0 Protocolo: 2007243651 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDO: ANDRE LIMA DE SOUZA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48443 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.014261-2 Protocolo: 2007243648 APTE: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDO: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.002866-8 Protocolo: 2007246181 APTE: VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51252 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.000090-2 Protocolo: 2007260532 APTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOS 1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO FERNANDO DO NASCIMENTO RICARDO RODRIGUES GOUVIN ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO 2: IVONE F LEITE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.048041-7 Protocolo: 2007279803 APTES 1: JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA MARIA JOSE CADECO DE SOUZA MONICA MARIA CADECO DE SOUZA IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA DINA ROSA CADECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO 3: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES 0089963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134213-4 Protocolo: 2007280670 APTES: EDITORA JB S A RAFAEL MORAES DE O. LOUREIRO BRUNO ROSA RODRIGUES JOSE EDUARDO RAMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ APDO: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53578 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.004.041008-1 Protocolo: 2007282484 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53973 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010525-0) 2007.066.006028-3 Protocolo: 2007283959 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54340 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 98.005.000033-0 Protocolo: 2007285655 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO 0096650RJ APDO: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55145 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167787-0 Protocolo: 2007287968 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55307 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.021009-7 Protocolo: 2007287976 APTE: PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO REP/P/S/PAI PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55865 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.058.034766-6 Protocolo: 2007291344 APTES: CARLOS RUY DE AMORIM JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO E S/MULHER MARTA HELOISA BRAVO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA 0023384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDO: JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 345931"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "345932": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1429 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030200005218 Protocolo: 2007229994 IMPTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA RJ0101814 IMPDO: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003186365 IMPTE: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS DO CIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO ADJUNTO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO PROCON PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA SUSCITAR REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006307020 IMPTE: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000170 Protocolo: 2006271365 AGTE: ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: EVILAZIO AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: B/COBRANCA 980010715392 Protocolo: 2006337689 AGTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 AGDO: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 960011048342 Protocolo: 200712163 AGTE: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 3: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES RJ0034149 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ RJ0033477 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210231817 Protocolo: 200750720 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ANDREIA ROSANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXTINCAO DO PODER DE FAMILIA 20057100031009 Protocolo: 200766823 AGTE: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14947 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060310015145 Protocolo: 2007164218 AGTE: CARLOS ALBERTO BELEM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDOS: EDMILSON MACHADO DA SILVA ELLEN MARTINS VIRIATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003600 Protocolo: 2007199015 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010439630 Protocolo: 2007216054 AGTES: JEFERSON AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO JESSIANE AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO JOSEILDO AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA 20000010703729 Protocolo: 2007226179 AGTES: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742016 Protocolo: 2007226690 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840877 Protocolo: 2007233251 AGTE: ELINE TE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210184180 Protocolo: 2007235117 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: LUCIENE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010887997 Protocolo: 2007249632 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: PAULO ROBERTO TROVISCO DE ABREU REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070048096 Protocolo: 2007256680 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: IEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO(3 VARA CIVEL CAPITAL) 20040011023668 Protocolo: 2006227352 AUTOR: DALMASSO'S ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE GRUNAL CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0107179 REU: AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE O FEITO, NOS TERMOS DO DECIDIDO PELO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010012338 Protocolo: 200757279 AUTOR: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.20911 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010970295 Protocolo: 2005124237 APTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR PARA SUSCITAR O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO.\" APOS VOTAR A E. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. REVISOR, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.33143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010525022 Protocolo: 2005196903 APTE 1: INPAL S/A INDUSTRIA QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER RJ0044375 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.15061 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010224711 Protocolo: 200673319 APTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.27272 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080066269 Protocolo: 2006126842 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAISSA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA RJ0080830 APDO 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20040011474800 Protocolo: 2006187129 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44804 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO= 7212). 20010060004050 Protocolo: 2006213959 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 ADVOGADO 3: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 5: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: DELMO VICENTE DIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010279896 Protocolo: 2006291429 APTE: CORRFFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: EULALIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010171277 Protocolo: 2007298 APTES: MARCO ANDRE LESSA SA CARLOS EDUARDO TEOTONIO LOPES ALEXANDRE JORGE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 APDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.573 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010227219 Protocolo: 2007000914 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO,PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR EXTENSAO, AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL EM MENOR EXTENSAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO E . E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011417790 Protocolo: 2007020698 APTE: ANTONIO CAROLINO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA RJ0123291 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5089 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010464864 Protocolo: 200724565 APTES: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5297 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020202438 Protocolo: 2007024924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: JOSE ADRIANO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6969 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040775500 Protocolo: 2007033289 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: REGINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 ADVOGADO 2: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8046 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011376695 Protocolo: 200738268 APTE: CARLOS ANDRE PINTO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210044673 Protocolo: 2007056079 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO RJ0120066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20000010544111 Protocolo: 200762962 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.142346-7 - EXECUCAO) 20000011122110 Protocolo: 200769397 APTE: FRANCISCO JOSE PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 REC.ADESIVO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010900891 Protocolo: 2007098442 APTE: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0125108 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 REC.ADESIVO: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO 1: GUILHERME LUCENA PEIXOTO REP/P/S/MAE VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO APDO 2: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO E S/MARIDO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042090058428 Protocolo: 2007109835 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO RJ0046372 ADVOGADO 2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 APDO: NORMA SUELI MATHESON ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23573 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380219688 Protocolo: 2007117046 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074245 Protocolo: 2007151693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33931 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010150262 Protocolo: 2007169139 APTE 1: VANDER JANUARIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E,. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011567040 Protocolo: 2007174156 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA APTE 2: FABIO GONCALVES BARUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO J M SAMPAIO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011418977 Protocolo: 2007177088 APTE: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110026367 Protocolo: 2007177792 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210054522 Protocolo: 2007194803 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: LICURGO GONCALVES BASSU NETO REP/P/S/MAE MARIA REGINA DA HORA BASSU SERGIO DA HORA BASSU ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011016723 Protocolo: 2007198654 APTE: ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010668299 Protocolo: 2007202920 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: LUIZ SAINT CLAIR DA SILVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010484421 Protocolo: 2007206402 APTE: SIMONE CAVALCANTI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41498 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040380013626 Protocolo: 2007206453 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: LUIZ RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010702679 Protocolo: 2007207639 APTE: LUIZ SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41964 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370069515 Protocolo: 2007209556 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO RJ0111826 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42197 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050020084569 Protocolo: 2007211158 APTE: MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO RJ0048622 APDO: MARIA CRISTINA BORGES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2001.001.085258-0 20060010326704 Protocolo: 2007213606 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: JUSTIFICACAO 20040010354562 Protocolo: 2007214359 APTES: THIAGO AUGUSTO DUTRA DE CARVALHO JUNIOR REP/P/S/MAE GEORGEA CONCEICAO LOPES DA SILVA LUCAS GABRIEL DUTRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE GEORGEA CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43102 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE RESTRICOES 20060630015224 Protocolo: 2007213271 APTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO: RAFAEL LIMA YACOUB ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43850 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1998.522.001696-4) 20060290011130 Protocolo: 2007219226 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JACYR PIMENTEL DE BARROS APDO: SCA EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA RJ0095064 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086077 Protocolo: 2007220930 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: INACIA ROCHA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44077 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050074084 Protocolo: 2007220901 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 APDO: GESSICA FANTINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA RJ0131727 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44419 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011419475 Protocolo: 2007221409 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 REC.ADESIVO: IVONE MENESES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011108745 Protocolo: 2007226577 APTE: WALDINEY MATIAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043337 Protocolo: 2007227188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040697 Protocolo: 2007228613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTO DIAS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042740 Protocolo: 2007233609 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050743 Protocolo: 2007236678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47823 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS 20050380063280 Protocolo: 2007242245 APTE: WILSON VALE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES RJ0063582 APDO: LAURITA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49256 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020231355 Protocolo: 2007246804 APTE: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: AUTO VIACAO 1001 LTDA CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010765050 Protocolo: 2007255562 APTE: ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO RJ0048432 APDO: ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050156365 Protocolo: 2007255147 APTE: ERNANDES CORREA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145522 Protocolo: 2007115785 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK EMBDOS: VALDIR DA SILVA TERRA EDUARDO BENEDITO DA SILVA ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JOEL TEIXEIRA LIMA CARLOS MAGNO CARDOSO JURACI PIO E SILVA VALDIR ROZENDO DA CRUZ CAUBI FELIPE DOS SANTOS JORGE GONCALVES MOREIRA JAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 345932"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "345933": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011072489 Protocolo: 2007195463 AUTOR: ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RJ0107036 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 112/114: \"(.....) ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22192 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050110018952 Protocolo: 2006282420 AGTE: GUSTAVO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 97/98: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011154881 Protocolo: 200798909 AGTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.34/36: \" ..... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES E NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O REQUERIDO LEVANTAMENTO DO VALOR DO DEPOSITO EFETUADO\". RIO, 04102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21279 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020670037106 Protocolo: 2007218197 AGTE: JOSSENIR BELQUIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.48: \" CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 45/45V, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26681 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010705597 Protocolo: 2007277467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.45/48: \" ....... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". RIO, 02102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26714 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077544 Protocolo: 2007277499 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDOS: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA DEA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.79/80: \" ..... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\". RIO, 05102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26932 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050093552 Protocolo: 2007280206 AGTE: ELAINE DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 AGDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.16/18: \" .... POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG.1 A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 5 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA A AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27019 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070036525 Protocolo: 2007282279 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: MARCA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS 23/24: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE DETERMINAR A PENHORA DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DIARIA DA EXECUTADA, ATE O MONTANTE DE R$ 1.038,02 (MIL E TRINTE E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), A SER DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, NOMEANDO COMO DEPOSITARIO O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DEVEDORA. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27236 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040055049 Protocolo: 2007285147 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: LUIZ ALBERTO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.91/92: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\". RIO, 05102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360640 Protocolo: 2007286038 AGTE 1: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 AGTE 2: AIMONE CAMARDELLA AGTE 3: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AGTE 4: LUIZ CARLOS SCHIAVO AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 AGDOS 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 3: MARIO BONFIM PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.24/26: \" ..... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27364 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010795112 Protocolo: 2007286459 AGTE: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 75/79: \"(.......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, PARA RECONHECER COMO VALIDA A CITACAO POSTAL DE FLS. 43, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO A PARTIR DE ENTAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27417 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110078936 Protocolo: 2007286667 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: SEVERINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.132/133: \" .... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\". RIO, 05102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097905 Protocolo: 2007286498 AGTE: LINDIOMAR SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.51/53: \" ..... POR ESSES FUNDAMETOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC\". RIO, 03102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200044443 Protocolo: 2007288666 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.71/75: \" ...... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CPC\". RIO, 04102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27687 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660096524 Protocolo: 2007288866 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WAGNER JOSE VERISSIMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.87/89: \" .... POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27860 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070070045267 Protocolo: 2007289554 AGTE: LUCIANO TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 92: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27975 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20060040814969 Protocolo: 2007292087 AGTES: VANDERLEY ALVES DOS REIS DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS DARLUCIA PINTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 AGDO 1: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AGDOS 2: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS DANIEL ANTONIO PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 113/115: \"(.....) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010900722 Protocolo: 2007290659 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: NILSON CHAGAS DAS DORES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 40/42: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19008 MEDIDA CAUTELAR 940011094451 Protocolo: 2007291234 AGTE: MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO RJ0027624 AGDO: NADIR RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI RJ0126164 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 40/44: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010819840 Protocolo: 2007292421 AGTE: LEONARDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS RJ0118823 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SILVA MARQUES DOS SANTOS RJ0140337 AGDO: NET RIO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.60/61: \" ..... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527 - I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29585 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS 20040011452348 Protocolo: 2007145245 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 196/197: \"(.....) NESSES TERMOS, NAO SE CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2573/92 20020011054922 Protocolo: 2007145517 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 291/293: \"(.....) NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010208316 Protocolo: 2007248524 APTE: ANALICE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CANDIDO GUTTEMBERG DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102: \" ..... PORTANTO, NAO TENDO A PARTE AUTORA TRAZIDO AOS AUTOS PROVA CAPAZ DE AFASTAR A CREDIBILIDADE DO EXAME EFETIVADO, NAO HA COMO PROSPERAR O PRESENTE RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA GUERREADA, PELO QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE PUBLIQUE-SE\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011046022 Protocolo: 2007259973 APTES: DIRCEU ESTEVES CORREIA ALAYDE LUCAS DE SOUZA ALCEBIADES DE SOUZA ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO FERNANDO FERREIRA GERALDO GOMES JOAO GUIMARAES JOSE RENTO PAULO CRISPIM DE ANDRADE DUTRA ROBERTO CESAR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.213/216: \" ..... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAG.1-A DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A IMPLANTACAO NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AUTORES DO PERCENTUAL DE 100% CONCEDIDO SOB O NOME DE GRATIFICACAO ESPECIAL, NA LEI N. 1718/90, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS EM ATRASO, OBSERVADAS AQUELAS ATINGIDAS PELA PRESCRICAO QUINQUENAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDA DE JUROS DE 0,5% AO MES, A CONTAR DA CITACAO, ALEM DE CONDENAR A FUNDACAO-RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA\". RIO, 09102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210079242 Protocolo: 2007260530 APTES 1: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 APTE 2: ZENILDO BATISTA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.283: \" ..... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECUROS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE\". RIO, 10102007. A) DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51421 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986064 Protocolo: 2007262385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: NORMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 149/153: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51709 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040002418 Protocolo: 2007266317 APTE 1: RODRIGO SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.76/78: \" ..... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA R. DECISAO A QUO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE\". RIO, 09102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52134 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057585 Protocolo: 2007267685 APTE: KATILENE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA RJ0144248E ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.196/199: \" ..... ISTO POSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC\". RIO, 08102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52803 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010911154 Protocolo: 2007276534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA RJ0098668 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.145/147: \" ...... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE\". RIO, 09102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52840 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011027520 Protocolo: 2007276689 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APTE 2: MARILZA DOS SANTOS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.237/241: \" ...... ASSIM,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE\". RIO, 10102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54911 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040540118070 Protocolo: 2007287407 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: ADILSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 103/106: \"(......) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 345933"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "345934": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE CARLOS VARANDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.112065-4 Protocolo: 2007199148 AUTORS: VERA LUCIA DANTAS DA SILVA MARIA LUIZA DANTAS DA SILVA ELIZABETH DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.149730-0 Protocolo: 2007244824 AUTOR: SILVIA PEREIRA CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 95.001.030875-5 Protocolo: 200786650 AGTES: VERONICA MARIA ARRIGONI ALEXANDRA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.025876-3 Protocolo: 2007118061 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.001971-5 Protocolo: 2007120422 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E S/MULHER ANA MARIA ARIAS TORRENTES MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12078 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000842-8 Protocolo: 2007132276 AGTE: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.156358-9 Protocolo: 2007135322 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.109727-4 Protocolo: 2007139942 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS JANGADEIROS ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO: MARCELO SOUTO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAELA SARMENTO PORTELA COUTO 0091155RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA 0046483RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.004561-8 Protocolo: 2007186468 AGTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.064314-4 Protocolo: 2007292977 AGTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOS: JAKOB LEWIN RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.29524 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.205.011681-5 Protocolo: 2006142401 APTE: DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APDO: SERGIO FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116432-0 Protocolo: 2006168094 APTE: VITOR CRISTIANO SOARES AMITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060442-6 Protocolo: 2006203009 APTE 1: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APTE 2: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JCA PRODUCAO E PUBLICIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63405 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.061.009500-5 Protocolo: 2006305824 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA ADRIANO DE ANDRADE NELSON JOSE DA SILVA CORREIA RODRIGO LOPES DA SILVA CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS ALEXANDRE DA SILVA LAU MARCIO GOMES DE SOUZA ITAMAR CRUZ MARCOLINO LEONARDO DANTAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.102417-0 Protocolo: 2007034210 APTE: BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV CELIA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132557-2 Protocolo: 2007044040 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ APDO: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022955-0 Protocolo: 2007058181 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.024940-1 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.016334-3 Protocolo: 2007062553 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154395-2 Protocolo: 200765790 APTE: RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.212.000746-0 Protocolo: 2007070340 APTE: RODOLPHO ALBANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ INTERESSADO: WLADIMIR MATTOS ALBANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18519 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2005.001.130089-7 Protocolo: 2007092533 APTE: VITALINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ISABEL MARINHO LUTZ REP/P/S/INV MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20542 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006526-4 Protocolo: 2007101778 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21896 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.040.001083-2 Protocolo: 2007106994 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: DAMIANE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCINEIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA LUCINEIA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23975 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (MEDICAMENTO) 2006.061.007064-3 Protocolo: 2007120874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: WILLIAM MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24030 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007673-3 Protocolo: 2007118139 APTE: TANIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.79.001.400572-0) 2005.001.031028-7 Protocolo: 2007124118 APTE: NELSON VIANNA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0056999RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.037324-2 Protocolo: 2007125906 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDO: FLAUSINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.075200-7 Protocolo: 2007131408 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27383 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.207.007785-2 Protocolo: 2007134858 APTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27396 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.011196-5 Protocolo: 2007135624 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700RJ APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.002788-3 Protocolo: 2007139024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARDOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034003-4 Protocolo: 2007144492 APTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS D MANGEON RAMPASSO APDO: CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.103641-0 Protocolo: 2007145229 APTE: RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAIANA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.144184-1 Protocolo: 2007145662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: MOBITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO 0041248RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.107318-0 Protocolo: 2007147119 APTE: FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS REP/P/S/MAE RAQUEL DIAS DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076025-6 Protocolo: 2007146990 APTE: LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AQUINO NETO 0016289SP APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30413 Origem: MANGARATIBA Acao: MONITORIA - TB 4936/00 2000.030.000115-0 Protocolo: 2007147674 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOS 1: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS NARACY CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDOS 2: LEONARDO CERUTTI DOS SANTOS LEANDRO CERUTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2005.710.008113-0 Protocolo: 2007150203 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HERONDINA SANTANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30921 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005541-6 Protocolo: 2007151678 APTE: ALVARO COELHO BLANC ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ APDO: MM SUL NAUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO 0044873RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002066-9 TB 1415 2006.072.001374-5 Protocolo: 2007151737 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.120613-8 Protocolo: 2007153587 APTE: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APDO: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO 0104907SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31227 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.066.004298-5 Protocolo: 2007152872 APTE: NELSY CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS VITALE 0063123RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA 0104878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2004.209.009387-8 Protocolo: 2007153017 APTE: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: SILMARA BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.038154-5 Protocolo: 2007158011 APTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32553 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004359-5 Protocolo: 2007161949 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33346 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.066127-8 Protocolo: 2007164364 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA WALTER SANTOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2004.001.096987-8 Protocolo: 2007168965 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES 0088550RJ APDO: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.007893-5 Protocolo: 2007171546 APTES: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO 1: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APDO 2: ROBERTO CASADO ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34403 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006737-8 Protocolo: 2007171551 APTES 1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTE 2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ APDO 3: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APDO 4: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA 0127841RJ APDO 5: ROBERTO CASADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDO 6: ENGETRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34413 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.207.004946-7 Protocolo: 2007171558 APTES 1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTE 2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ APDO 3: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA 0127841RJ APDO 4: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028921-5 Protocolo: 2007171255 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34654 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115868-0 Protocolo: 2007173638 APTES: MARCOS URBANO DOS SANTOS FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.203.012738-8 Protocolo: 2007172733 APTE: SONIA MARIA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021232-0 Protocolo: 2007173431 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ APDO: SAULO MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.081976-1 Protocolo: 2007174538 APTE: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 74.001.500002-0 Protocolo: 2007174628 APTE: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV FERNANDO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.133080-4 Protocolo: 2007177338 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTES 2: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM MARILZA DE SOUZA MELLO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.010241-6 Protocolo: 2007176934 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS 1: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO MARIA DA LUZ DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35915 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.010893-5 Protocolo: 2007179389 APTE: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDO: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOUZA LOBO 0054456RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139615-5 Protocolo: 2007180196 APTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.146003-3 Protocolo: 2007181253 APTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA 0106591RJ REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.017081-9 Protocolo: 2007181435 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.080099-7) 2006.001.025501-1 Protocolo: 2007183564 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: EDMILSON DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015202-7 Protocolo: 2007183586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37323 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.009338-3 Protocolo: 2007186681 APTE: MARILDA GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA ENELI SOARES DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.025017-8 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: VILMA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.116587-8 Protocolo: 2007195428 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38991 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2005.002.021147-6 Protocolo: 2007196552 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ APDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147470-1 Protocolo: 2007201556 APTES: ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA DJALMA DE OLIVEIRA LESSA EURIPEDES GRATIVOL HELIO AMERICANO THEDIM HERMES PEREIRA PINTO JOSE CARDOZO RAMADA FILHO JOSE DOS SANTOS BOTECUTE JOSE NAPOLEAO LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA MANOEL GEOVANI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO SARE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.045337-4 Protocolo: 2007206744 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40738 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2003.208.008047-1 Protocolo: 2007205728 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ APDO: SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.014796-2 Protocolo: 2007213756 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ KATIA CRUZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.42857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102804-0 Protocolo: 2007214906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: JOSE LUIZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43332 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.082381-6 Protocolo: 2007216403 APTE: JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43571 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.001105-7 Protocolo: 2007217590 APTE: INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA 0135750RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.127154-0 Protocolo: 2007221578 APTE: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.44124 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA POR DANO MORAL E MATERIAL 2006.044.001061-6 Protocolo: 2007219458 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E S/MULHER ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.36963 INDENIZATORIA 2004.021.007012-0 Protocolo: 2007219870 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: JOSE CALIXTO FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BUENO DA SILVA 0123453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.005561-7 Protocolo: 2007228609 APTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDO: AURITO PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.203.004408-9 Protocolo: 2007227606 APTE: PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDOS: WANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ARROLAMENTO DE BENS 2007.212.000354-6 Protocolo: 2007229017 APTE: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ APDO: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO 0063036RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46512 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.012130-2 Protocolo: 2007233640 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46547 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.040.001167-1 Protocolo: 2007233578 APTE 1: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.46635 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.037063-8 Protocolo: 2007234430 APTE: WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.018897-9 Protocolo: 2007234497 APTE: SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0100057SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO 0124263RJ APDO: R7 COMERCIO E INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2004.001.102143-0 Protocolo: 2007238411 APTE 1: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AN VASCONCELLOS VEICULOS ME ADVOGADO 1: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47392 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 98.001.075912-7 Protocolo: 2007236437 APTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA PORTO DA LUZ MARILIA DUARTE PORTO DA LUZ KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO RENATA PORTO DA LUZ ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.067155-7 Protocolo: 2007238628 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: DARCY SILVA COSTA DENIA DE SOUZA DO O DJALMA FERREIRA BOECHAT DYRCE FERREIRA PEDRA ELEZINA SANTOS SILVEIRA ELIAS SABINO ELISABETE RODRIGUES DA SILVA ELIZABETH BUENO DOS SANTOS EMILIO CHALFOUN ERICSSON ROBUSTO BRUM ERNANI RIBEIRO DAS CHAGAS MOURA ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR DOS REIS DE SOUZA HELIO DE CASTRO BROWN HERALDO DE QUEIROZ ILARIA DE MIRANDA MEROLA ITAIR CABRAL DE CAMPOS ITANISLAVA FRAVOLINE SOBRAL IVONE DIAS IZABEL CHAMBELA NEVES JACINTHO BARBEDO COELHO JOEL COSTA JUNIOR JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES JOSE CARLOS ALVES JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA JOSE CARUSO NETO JOSE FRANCISCO DA CRUZ JOSE PEREIRA JUMIRA DE SOUZA ALVES TANIA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.47634 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.134161-9 Protocolo: 2007239694 APTE: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.47772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 21224 - INDENIZACAO 96.001.006988-0 Protocolo: 2007241896 APTES: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA MARCIA BARBOSA SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE 0025329RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO 0081858RJ APDO 1: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDO 2: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.009179-1 Protocolo: 2007242916 APTE: EDUARDO GUIMARAES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015352-4 Protocolo: 2007244903 APTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.127886-1 Protocolo: 2007244852 APTE: SONIA REGINA REZENDE CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016250-8 Protocolo: 2007245213 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2649/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.048853-5 Protocolo: 2007249549 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48897 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000766-1 Protocolo: 2007248004 APTE: ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.209.003556-1 Protocolo: 2007251929 APTE: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE MARQUES REP/P/S/INV CARMELINDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.003281-0 Protocolo: 2007255175 APTE: BENSON SILVA SANTOS REP/P/S/MAE MONIQUE MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.000284-2 Protocolo: 2007255144 APTE: OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ APDO 1: MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E/S/MULHER CRISTINA MASSON DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.52235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013884-5 Protocolo: 2007268964 APTE 1: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.52323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2002.002.022453-1) 2005.002.014728-2 Protocolo: 2007269351 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APTE 2: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.52825 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20040011277551) 2006.001.168027-2 Protocolo: 2007276627 APTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APDO: ESTER GOMES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.52853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.034748-0 Protocolo: 2007276866 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: MARTA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.54229 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.019883-5 Protocolo: 2007283935 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.54828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124691-1 Protocolo: 2007288504 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.54909 Origem: NATIVIDADE Acao: TB.7681 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.035.000048-0 Protocolo: 2007285707 APTES: OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E S/MARIDO PAULO DE ALMEIDA MORAES EDUARDO MORAES DA SILVA E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ORMINDA GARCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA 0027519RJ APDO: OTTONIEL GOMES DA ROCHA E S/MULHER MARIA MENDES BALBINA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA 0042233RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.54953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.004630-4 Protocolo: 2007289532 APTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDO: GISELE PAULA CIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.55166 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.077.001036-0 Protocolo: 2007287311 APTE 1: ANTONIO CARLOS PETINI ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS 0117248RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.55335 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069193-3 Protocolo: 2007289726 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ APDO: CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.55338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.206.004106-6 Protocolo: 2007289587 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.021.019657-0 Protocolo: 2007291090 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: EDMILSON DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 345934"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "345935": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1294 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.016774-1 Protocolo: 2007188185 AUTOR: JAQUELINE BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12820 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2003.007.006111-2 Protocolo: 2007141692 AGTE: ELDILANA GONCALVES DE PAIVA LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA 0049533RJ AGDO: CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.037596-3 Protocolo: 2007167614 AGTE: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ AGDO: GUSTAVO RAMOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES 0030564RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES 0132091RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.093797-0 Protocolo: 2007205309 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.185286-0 Protocolo: 2007214050 AGTES: JPMORGAN CHASE BANK COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.026180-0 Protocolo: 2007228238 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005057-9 Protocolo: 2007232564 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22069 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.052492-6 Protocolo: 2007233356 AGTE: ADILSON FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES 0067107RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.102996-4 Protocolo: 2007237917 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.209.004246-0 Protocolo: 2007250230 AGTES: ESPOLIO DE NICOLA MAURO REP/P/S/INV ANGELA CONCEICAO MAURO ESPOLIO DE EDITH MOREIRA MAURO REP/P/S/INV ANGELA CONCEICAO MAURO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ AGDO: BANCO DE CREDITO MOVEL INTERESSADO 1: JORGE PAULO LEMANN E S/MULHER MARIA LEMANN INTERESSADO 2: ALEX HARRY HAEGLER E S/MULHER SANDRA HAEGLER INTERESSADO 3: ESPOLIO DE DOMENICO MAURO INTERESSADO 4: ESPOLIO DE DURVAL ALVES DE SOUZA REP/P/S/INV CLELIA CARNEIRO ALVES DE SOUZA INTERESSADO 5: HERCYNA DE SOUZA PINTO INTERESSADO 6: IRINEU MARTINS DE FARIA E S/MULHER ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA INTERESSADO 7: DOMINGOS COELHO QUEIROZ E S/MULHER MARIA LUCIA FRANKLIN DE QUEIROZ INTERESSADO 8: THEREZINHA KOS RIBEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA COBRANCA 2002.001.153437-3 Protocolo: 2007253097 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072481-6 Protocolo: 2007280628 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOS: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO VIVONE MARCOS ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 2005.001.125618-5 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20775 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.000383-0 Protocolo: 2007102306 APTES 1: ALINE MARTA PINTO DE LIMA SANDRA MARIA PEREIRA PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ APTE 2: MONICA GUITZ SILVA POR SI E REP/S/ FILHO ROGE GUITZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35462 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.008260-4 Protocolo: 2007176356 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35687 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007727-1 Protocolo: 2007176956 APTE 1: CONSUELO DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REVISAO CONTRATUAL 2000.001.018762-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2000.001.018762-4 Protocolo: 2007180112 APTE: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA 0056674MG ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA 0028628MG Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39167 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132112-8 Protocolo: 2007198133 APTE: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU 0130928SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41101 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.012570-4 Protocolo: 2007204516 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.019951-0 Protocolo: 2007208209 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDO: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.077025-0 Protocolo: 2007212068 APTE 1: WAGNA RAMALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZA CAO 2006.205.005142-7 Protocolo: 2007211925 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDO: JOSE FRANCISCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43401 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.035218-4 Protocolo: 2007218264 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44477 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131741-3 Protocolo: 2007222551 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ APDOS: VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANA DE SOUZA FLORIANO RAMOS VINICIUS RAMOS VELOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANA DE SOUZA FLORIANO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.002992-6 Protocolo: 2007222373 APTE: MARILENE GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44746 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.015546-7 Protocolo: 2007223789 APTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45022 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO: 16560 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.506.002094-3 Protocolo: 2007224446 APTE: FLAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.017761-2 Protocolo: 2007225868 APTE: EDSON TOFFANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ APDO: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.091858-9 Protocolo: 2007227294 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45492 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.037.001725-8 Protocolo: 2007228621 APTE: MANOEL SERGIO KHER ADVOGADO 1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ APDOS: ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FOLLY TEIXEIRA REGINA FOLLY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45505 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.037.001725-8 Protocolo: 2007228628 APTE: MANOEL SERGIO KHER ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDOS: ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA FOLLY TEIXEIRA REGINA FOLLY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45777 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.163597-7 Protocolo: 2007230320 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: IVONICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46047 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C MONITORIA 2004.007.000434-9) 2003.007.005609-8 Protocolo: 2007229976 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ APDO: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46056 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (JULG. C/C ORDINARIA 2003.007.005609-8) 2004.007.000434-9 Protocolo: 2007229979 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDO: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.005205-8 Protocolo: 2007231574 APTE 1: TEREZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46288 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002240-6 Protocolo: 2007231576 APTE 1: ROBERTO REIS BRAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.1994.203.000243-6) 2006.203.001164-3 Protocolo: 2007233559 APTE: WILSON THOMPSON CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ APDOS: WILTON REIS ANA LUCIA REIS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46469 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.002.019959-3 - EXECUCAO FISCAL 2001.002.014496-0 Protocolo: 2007233633 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115922-4 Protocolo: 2007233957 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDO: MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.077580-8 Protocolo: 2007234065 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46816 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009067-6 Protocolo: 2007233563 APTE 1: DANIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46842 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007668-0 Protocolo: 2007233913 APTE 1: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46853 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000697-7 Protocolo: 2007234021 APTE 1: PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.003429-4 Protocolo: 2007233590 APTES 1: ALCIR SCHMID ALCEU SCHMID ALCEMIR SCHMID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46974 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002756-8 Protocolo: 2007233511 APTE 1: TEREZA DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.158851-1 2005.001.071357-6 Protocolo: 2007236456 APTES: FRANCISCO NORONHA NETO ITAMAR DE ALMEIDA NOBREGA JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA JOAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO JOAO TOME DE ARAUJO FILHO JOSE OLIVEIRA PEREIRA LEONIO SERGIO CESAR DE SOUZA MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA NABUCODONOSOR RITTER SERGIO IKUHISSA ENDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47321 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000720-9 Protocolo: 2007235017 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: SILVIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47575 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.008.002231-8 Protocolo: 2007237344 APTE: ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI REP/P/S/INVENTARIANTE CENILDA JOSE DE SOUZA PERDESANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS JOEL PAULINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50737 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.018274-8 Protocolo: 2007257277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030786-5 Protocolo: 2007271997 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.005299-8 Protocolo: 2007267854 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159437-9 Protocolo: 2007278955 APTE: IVAN MELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54718 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005095-2 Protocolo: 2007287412 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: JOSE ANTONIO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.009789-1 Protocolo: 2007287975 APTE: MARCIO TORRES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.015184-0 Protocolo: 2007289632 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES 0087588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007421-5 Protocolo: 2007292699 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APDO: LUIZ CELSO SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO 0026675RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014932-4 Protocolo: 2007292689 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.205.000610-2 Protocolo: 2007295963 APTE: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.007393-9 Protocolo: 2007295965 APTE: MARCO ANTONIO CARDONE ADVOGADO: DR(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA 0060912RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57201 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071276-8 Protocolo: 2007299786 APTE: RODRIGO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 345935"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "345936": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070790021332 Protocolo: 2007266267 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARMEM RUSSI INTERESSADO 2: JORGE LUIZ BARROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO CONFLITO DE COMPETENCIA. ...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790012331 Protocolo: 2007289583 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA INTERESSADO 2: RODRIGO NITZSCHE WILLESENS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PROCEDENTE O O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 02a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010914879 Protocolo: 2007157821 AUTOR: CLETO ANTONIO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1166 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010580360 Protocolo: 2007162683 AUTOR: HENRIQUE LEITMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS RJ0080177 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060008523 Protocolo: 2007165597 IMPTE: EDEVALDO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1342 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060010621 Protocolo: 2007205774 AUTOR: JAIR GABRIEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011156280 Protocolo: 2007209752 AUTOR: ANDRE GUILHERME ARAUJO CHAGAS REP/P/GUARDIA DAYSE DOS SNTOS PANZARIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29217 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010630966 Protocolo: 2005293349 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ZILDA RAMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050011325729 Protocolo: 200693104 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... JULGO EXTINTO O RECURSO, PELO ACORDO NOTICIADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16799 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010764213 Protocolo: 2006222412 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23376 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA 20060410003130 Protocolo: 2006292910 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 ADVOGADO 2: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELO QUE NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6535 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380015411 Protocolo: 200771126 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ELTON RAMOS FERREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323820 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323662 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS,TENDO EM VISTA A R.SENTENCA PROFERIDA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323583 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323522 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA PROFERIDA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323560 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA PROFERIDA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323856 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210053140 Protocolo: 200788569 AGTE: OXCILEI SILVEIRA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RJ0105264 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030134054 Protocolo: 200792519 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: JOSELIA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: JULGO EXTINTO PELO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8842 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020050279 Protocolo: 200796349 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: JULGO EXTINTO O RECURSO, PELO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323467 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323870 Protocolo: 2007112477 AGTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090040824 Protocolo: 2007112862 AGTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA A DECISAO DO JUIZO A QUO(FLS. 146) QUE RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, O PRESENTE RECURSO TORNOU-SE SEM OBJETO. DESSA SORTE, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323698 Protocolo: 2007174255 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15899 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323741 Protocolo: 2007174259 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA PROFERIDA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323613 Protocolo: 2007176216 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18739 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240027359 Protocolo: 2007201379 AGTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 AGDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011611544 Protocolo: 2007219981 AGTE: CLOTILDES GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961670 Protocolo: 2007220247 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: MARMORARIA DINAMICA LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO ANTES POREM DA PROLACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20693 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010919780 Protocolo: 2007221792 AGTE: GILSON LOURO ADVOGADO: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ....PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22367 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020122138 Protocolo: 2007236015 AGTE: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 AGDO: PAULO RADAC OPERACOES LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25595 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084323 Protocolo: 2007263355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011277786 Protocolo: 2007265916 AGTE: MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27376 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DAS OBRIGACOES C/C INDENIZATORIA 20070370060020 Protocolo: 2007286618 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 AGDO: ELIZABETH MATIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: ELIZABETH MATIAS RODRIGUES PROPOS ACAO EM FACE DA...POR SE RASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CIA.DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27470 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080037425 Protocolo: 2007286992 AGTES: JOSE INALDO GALINDO SONIA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA DIANA DA SILVA SOUZA MARCELA SOUZA MOREIRA REP/P/S/MAE DIANA DA SILVA SOUZA DAYELLE DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE DIANA DA SILVA SOUZA FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ANA CRISTHINE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC..TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA ATRAVES DA QUAL OS AGRAVANTE PRETENDEM....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTRERPOSTO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27547 Origem: SILVA JARDIM Acao: GUARDA 20060590006977 Protocolo: 2007287911 AGTE: ANA BEATRIZ CORREA JORGE REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA AMANCIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA RJ0038195 AGDO: ANDRE ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO RJ0134918 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELA AGRAVANTE A COPIA DA DECISAO AGRAVADA, PECA OBRIGATORIA ELENCADA NO ART. 525, I, DO CPC,...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27681 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070500010265 Protocolo: 2007288796 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: LUIZ ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC.. O, BANCO VOLKSVAGEM S A REQUEREU EM BUSCA E APREENSAO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR BANCO VOLKSVAGEM S A .\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010677073 Protocolo: 2007290870 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPES FERREIRA RJ0119525 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS ETC.. DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527,II, DO CPC PARA APRECIACAO EM CASO DE APELACAO SE ASSIM O REQUERER. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28266 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110079001 Protocolo: 2007294394 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: P GIL SENOS PACHECO AUTOMOVEIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557,CPC).\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28398 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010771290 Protocolo: 2007294125 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA RJ0144125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, AO MENOS POR ORA, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA DEFIRO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 CPC.INTIME-SE O AGRAVADO (ART. 527, V CPC).\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28445 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420124321 Protocolo: 2007296213 AGTE: LUIZ CARLOS TRAJANO FILHO ADVOGADO: DR(a). CATIA CARIUS FERREIRA RJ0134243 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20070360038612 Protocolo: 2007297921 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO MENESES SILVA RJ0073831 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM,VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090001113 Protocolo: 2007301097 AGTE: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSTANTES DO ART. 558 DO DIPLOMA DE RITOS...OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050082588 Protocolo: 2007051512 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25827 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030040182958 Protocolo: 2007129364 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FERNANDA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060010590730 Protocolo: 2007156679 APTES: VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO TANIA VIEIRA DE MELLO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 APDO: JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NO TOCANTE A CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NA QUANTIA DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32257 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065519 Protocolo: 2007159335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RENAN ARAGAO DOS SANTOS PACHECO REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA DE ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32358 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660048116 Protocolo: 2007159351 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32552 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610064746 Protocolo: 2007159291 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALERIO HENRIQUE DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010730722 Protocolo: 2007164611 APTES: SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO WILSON JACINTHO DE LIMA NETO ROSANGELA SANTANA VIDIELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33585 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610085668 Protocolo: 2007167040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO APDO: ADALBERTO GUSMAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34565 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040566329 Protocolo: 2007172245 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ANDREZA CATOJO SANTIAGO DE MELO REP/P/S/MAE ANDREA CATOJO SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35060 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020221583 Protocolo: 2007173281 APTE: TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020139394 Protocolo: 2007176336 APTE: JOAO CABRAL DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SONIA BRAGA BARREIROS RJ0094382 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010353598 Protocolo: 2007183016 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA RJ0123846 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269680 Protocolo: 2007185761 APTE: SERGIO ANTONIO REIMAO MACHADO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36946 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020645741 Protocolo: 2007184819 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: MICHELLE DUTRA FONSECA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011438940 Protocolo: 2007185640 APTE: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010856638 Protocolo: 2007186795 APTE: VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37155 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060720004010 Protocolo: 2007186733 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: GLEDIS GILZA KUNTZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010276490 Protocolo: 2007187068 APTE: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFFONSO RJ0003316 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 APDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030004761 Protocolo: 2007189735 APTES 1: MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS NEIVALDO GALVAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 APTE 2: CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART/ 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38035 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000040051455 Protocolo: 2007191349 APTE: ALCINEIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, ....\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035581 Protocolo: 2007194763 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: GILSON CARRARO DE PAULA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o-a DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058490 Protocolo: 2007194802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO SPACECK GABRIEL A OLIVEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 1o-a DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010786814 Protocolo: 2007195188 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDOS: EVERALDA GOMES DE LIMA EMERITA LUCIA SILVEIRA GONCALVES PINTO GLORIA SHOLL SCHIREIDER MINAKO OTSUKA LUCIANE BERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA BITTENCOURT RJ0116762 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010975 Protocolo: 2007201113 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 APDO: RUFINO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO. ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39672 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040230079813 Protocolo: 2007198561 APTES: CARMOSINA MENDONCA EVALDO SOARES LOPES JUNIOR EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA LETICIA RANGEL DOS SANTOS MARIA DO CARMO DAMASCO PINHEIRO MARIA ILZE DE OLIVEIRA MARIA MARTHA GOMES DE ANDRADE MARLIUZA MELO DE PAULA NOVAES NAGELA MARIA CALIL NEYDE LUCIA DA SILVA CHAVAO REGINA MARIA DOS SANTOS RITA DE CASSIA MOTA SANDRA MARIA BARBOSA CORREA SUELY TORRES BRAGA ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010560920 Protocolo: 2007202134 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CONCEICAO RJ0143258 ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT RJ0126885 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40362 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019804 Protocolo: 2007202874 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: PAULO JOSE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO. ...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038946 Protocolo: 2007203049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARCOS MARCHI NETTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR.1o-a DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40753 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080033752 Protocolo: 2007204240 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, ...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40779 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036809 Protocolo: 2007203530 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870019730 Protocolo: 2007204387 APTE: DENISE SOARES DO NASCIMENTO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40990 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012378 Protocolo: 2007204275 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SRGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO. ...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41115 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018678 Protocolo: 2007207494 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ONDINA MARIA DA GLORIA MODESTO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO. ...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030716 Protocolo: 2007207412 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DENY PIRES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41254 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032555 Protocolo: 2007207461 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LINEU BOTELHO PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034941 Protocolo: 2007209586 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NICOLAU CORREIA DE ALMEIDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o-a DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025903 Protocolo: 2007207321 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MIGUEL PAULO E EDUARDO SARQUIS AIEX Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o-a DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069461 Protocolo: 2007211105 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o-a DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031370 Protocolo: 2007211146 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR.1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50875 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370011360 Protocolo: 2007257242 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: AMERICA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTRPOSTA...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA INTEGRA A R.SENTENCA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.51893 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003975-0) 20070720003444 Protocolo: 2007267520 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A EXCLUSAO DA CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFIRMANDO O DECISIUM NOS SEUS DEMAIS TERMOS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53002 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011208910 Protocolo: 2007277914 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTIDA A CONDENACAO DA RE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090040824 Protocolo: 2007282970 APTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.55216 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.002356-9- OBRIGACAO DE FAZER 20070660060192 Protocolo: 2007289516 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55635 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.003659-8 EXECUCAO) 20070660057417 Protocolo: 2007291139 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\nId: 345936"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "345937": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245723 IMPTES: VANIA DE SOUZA FREIRE CLAUDIA CRISTINA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO RJ0134414E IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS.79.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205703 IMPTE: CYNTHIA MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI RJ0135703 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CRISTINA DE SOUZA REIS RJ0137456 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. ESCLARECA A IMPETRANTE SE PEDIU PARA FICAR NO FINAL DA LISTA DE APROVADOS. AO MP, APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12525 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010437988 Protocolo: 2006169651 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO. O PERIGO REVERSO E EM FAVOR DO CANDIDATO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13498 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020238340 Protocolo: 2006183751 AGTE: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDOS: ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520C ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: CUMPRA-SE O AGRAVANTE FLS. 51, SOB PENA DE EXTINCAO DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010329638 Protocolo: 2006199250 AGTE: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE O ANDAMENTO DA ACAO DA 46 VARA CIVEL, QUE CONSTA NO SISTEMA COMO ARQUIVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011113650 Protocolo: 2006247318 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 142(INTIMACAO DO PATRONO DO AGRAVADO).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23217 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO(TOMBO-14389) 20010540131819 Protocolo: 2006290699 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DO SISAL CISAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: TEXTIL NALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE SE FOI CUMPRIDA A PENHORA DE RENDA FLS. 30 DESTE E A INTIMACAO (FLS.36 DESTE), BEM COMO JUNTE COPIA DO CONTRATTO DA LUDRI textil E DA LUDRI confeccoes.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23676 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011504720 Protocolo: 2006297673 AGTE: ES POLIO DE ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 INTERESSADO: PRESTEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: EM VISTA DA INFORMACAO DO JUIZO DIGA O AGRAVANTE, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011014070 Protocolo: 200773860 AGTE: LEHAIM VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE SE TEM ALGUM LOCAL ONDE POSSA SER FEITA A PERICIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22166 ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990360056636 Protocolo: 200780594 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: CELSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES RJ0044260 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTE O AGRAVANTE A INICIAL DA EXECUCAO E A SENTENCA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010263450 Protocolo: 200786660 AGTE: PAULO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 AGDOS: BIG CELL COMERCIO LTDA GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: JUNTE O AGRAVANTE A INICIAL DA ACAO DE INDENIZACAO. DEFIRO JG NESTE, PARA NAO INVIABILIZAR O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011457972 Protocolo: 2007153900 AGTE: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 AGDO 1: HANGAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO 2: ALEJANDRO MARCELO PEREZ AGDO 3: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO JUNTA POR COPIA AS FLS. 76, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 108 E RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.....INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15988 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 39383 ACIDENTARIA 840110000110 Protocolo: 2007173427 AGTES: JOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS MARIA ROSA VASCONCELLOS DE SOUZA MANOEL FRANCISCO DE VASCONCELLOS ANTONIO DE VASCONCELLOS NEUZA VASCONCELLOS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO CORTES BARROSO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688460 Protocolo: 2007265009 AGTE: MANOEL TOMPSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011211328 Protocolo: 2007296722 AGTE: JORGE FERNANDES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011366956 Protocolo: 2007295888 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 AGDO: MARTHA RICHTER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA RJ0067263 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART.527, V,CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010599022 Protocolo: 2007298841 AGTES: TRANSPORTE CASSOL LTDA LADIR CASSOL ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 AGDOS: JACQUELINE PORTO ALVES MORAES MARIA EDUARDA MORAES DUSI REP/P/S/MAE JACQUELINE PORTO ALVES MORAES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES,INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28810 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140069383 Protocolo: 2007300430 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: ANTONIO NETO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO, O QUE ORA INDEFIRO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.4642 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM C/C CAUTELAR N.2002.001.015342-4 20020010613824 Protocolo: 200429522 APTES: WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ PABLO ALEJANDRO MUSSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER. A VISTA JA FOI DEFERIDA, HAVENDO APENAS EQUIVCO DE NUMERO DA FOLHA, QUE E 285. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41455 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011524829 Protocolo: 2006198424 APTE: DIONEIDE SABINMO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67352 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20032080052610 Protocolo: 2006324720 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: DAMIANA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE A APELANTE A CUMPRIR A LIMINAR DEFERIDA, SOB PENA DA MULTA FIXADA. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20042020141884 Protocolo: 2007054623 APTE: ESPOLIO DE ONETE MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 APDOS: LEANDRO MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER PORCINA SOUZA DE ALCANTARA LEOVEGILDO PINNA DE ALCANTARA JUNIOR E S/MULHER IVENE DA SILVA ALCANTARA MOACYR MENDES DE ALCANTARA E S/MULHER ELI LIMA DE ALCANTARA LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR GUSTAVO ADOLFO DE ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER ANNY MENTGES SOUTO EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA E S/MULHER MARTA BETINA ALCANTARA PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE QUEIROZ DAAS RJ0091247 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS RJ0061725 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: O ESPOLIO NESTES AUTOS E REPRESENTADO POR MARIA DE LOURDES MATIAS, MAS NO INVENTARIO CONSTA COMO REQUERENTE MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO. VENHA TERMO DE INVENTARIANTE, EM 10 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010584626 Protocolo: 2007183361 APTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANDRE TOSTES PROC.MUNIC. 2: JULIO REBELLO HORTA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE O AUTOR O VOTO ENCAMINHADO A CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.36796 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 98.001.030392-2) 20040010651866 Protocolo: 2007185290 APTE: GABRIEL PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA O APELANTE SUA IDADE, PARA ANALISE QUANTO A INTERVENCAO DO MP. JUNTE COPIA DA SENTENCA EXECUTADA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49096 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040380116671 Protocolo: 2007248024 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA RJ0125454 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REGULARIZE O APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 13,DO CPC, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. APOS, VOLVAM CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51553 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010040249490 Protocolo: 2007264017 APTE: CENTRO PRO MELHORAMENTOS DO MORRO DO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES RJ0087111 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ARANY MAGALHAES FREITAS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O APELANTE QUANTO AO REQUERIDO PELO MP (INTIMACAO DA ENTIDADE IMPETRANTE PARA QUE ESCLARECA SE PERSISTE SEU INTERESSE RECURSAL).\r\n\r\nId: 345937"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "345938": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.140324-4 Protocolo: 2006336399 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4392 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.066.012268-7 Protocolo: 200746222 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: CLEBER ROZATTO ADVOGADOS: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149493-1 Protocolo: 2007167749 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIO ALTIVO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.053251-4 Protocolo: 2007205020 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: VANDA DA SILVA OLIVEIRA VANIRA DA SILVA OLIVEIRA VANICE DA SILVA OLIVEIRA OTACILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30957 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.043254-0 Protocolo: 2007150407 APTE 1: CIDINEA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS 0096949RJ APTE 2: MAG ALCA MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31767 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.007203-9 Protocolo: 2007154770 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTE 2: JOAO LUIZ ZACHARIAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.016304-2 Protocolo: 2007157770 APTE: FELIPE DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ APDO 2: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA 0071250MG ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MAROTA FERREIRA 0090733MG ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA 0071785RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39109 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.003645-7 Protocolo: 2007198102 APTE: LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.093398-0 Protocolo: 2007199976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50551 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2005.004.087427-7 Protocolo: 2007256812 APTE: LAURA CHRISTINA SATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS 0125494RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA 0034206RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53224 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006368-7 Protocolo: 2007278964 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: AILZA ALVES DE SOUZA NAIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53577 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS9JULGADA EM CONJUNTO COMPROC 20040040190702) 2003.004.024146-0 Protocolo: 2007282308 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53797 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.007.001988-9 Protocolo: 2007281738 APTE: PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ APDO: FINANCEIRA BEMGE S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.079.002144-2 Protocolo: 2007284003 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDO: SERGIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES 0120428RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO 0118674RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.099460-9 Protocolo: 2007286654 APTE: ELIAS COHEN ZAIDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APDOS: MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA MAURICE GEWERC MYRIAM BEATRIZ DEICHMANN GEWERC ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54622 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005520-9 Protocolo: 2007285735 APTE: MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDO: ESTRELA TR ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS QUIRINO 0039250MG Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.205.012416-7 Protocolo: 2007287846 APTES: BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: HELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 345938"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "345940": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8942 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060280066200 Protocolo: 200796862 AGTE: ZILMA DA SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 INTERESSADO: MARIA MADALENA CRESPO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090037059 Protocolo: 2007103095 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...PELO EXPOSTO,NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010379694 Protocolo: 2007116632 AGTE: CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: JUNTE-SE A PETICAO DO AGRAVANTE (PROTO.2007-284860)...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010379694 Protocolo: 2007116632 AGTE: CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: J.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060010019819 Protocolo: 2007227465 AGTE: DANIELA ACCIOLI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDOS: SUSANA RODRIGUES BIAZETTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JADERSON MARTINS CAHU FILHO CAROLINA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE SUSANA RODRIGUES BIAZETTO GIULIA BIAZETTO CAHU REP/P/S/MAE SUSANA RODRIGUES BIAZETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26522 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20042080105251 Protocolo: 2007275622 AGTES: ANDRE CORDEIRO SENDRA MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050117684 Protocolo: 2007280654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 AGDO: JORGE MATIAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,COM BASE NO ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE FATO 20040010707045 Protocolo: 2007285404 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO 2: CONTROL M M F LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, FACE A INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27337 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011199002 Protocolo: 2007285235 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VIANNA RJ0020731 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO RJ0050514 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o.-A...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27587 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011655670 Protocolo: 2007287608 AGTE: FLORESCENTO LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA RESTABELECA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27783 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010087282 Protocolo: 2007289886 AGTE: ALICE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS (DECISAO ATACADA E INTIMACAO DA AGRAVANTE E PROCURACAO OUTORGADA PELA AGRAVADA A SEUS PATRONOS). EMBORA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27861 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140097317 Protocolo: 2007289572 AGTE: ROBERTA CLACINO LINHARES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 AGDO 1: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011141340 Protocolo: 2007290695 AGTE: OTAVIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CASA E VIDEO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28097 Origem: RIO DAS FLORES Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070480002682 Protocolo: 2007293093 AGTES: DANILLO REIS VALLE ENAURA REIS VALLE MANOEL REIS VALLE LEDA MARIA VALLE OLIVEIRA BERENICE REIS VALLE MACHADO IVETE VALLE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES RJ0059527 AGDO: CELSO REIS VALLE E S/MULHER VERA LUCIA LASSAROTI DE MELLO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011451601 Protocolo: 2007293333 AGTE: RENATO GOMES VELLOZO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28198 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 995280058229 Protocolo: 2007292529 AGTE: ILKA BRUST BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 AGDO: NATALICE PAULA COPEQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28285 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070610065820 Protocolo: 2007294872 AGTE: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 AGDO: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC.... COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUE ELE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011117520 Protocolo: 2007294105 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011379763 Protocolo: 2007296066 AGTES: CELINA DE FREITAS PEREIRA SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28548 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZATORIA 20070010796116 Protocolo: 2007295622 AGTE: SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060594 Protocolo: 2007296667 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020018707 Protocolo: 2007167479 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: TECMEUSER REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o-A...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34033 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 996830028759 Protocolo: 2007170115 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA INTERESSADO: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO E EM EXAME NECESSARIO CONDENO O INSS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011047793 Protocolo: 2007171664 APTE: LUIZ COSME RAMOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010693740 Protocolo: 2007178995 APTE: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO RJ0098359 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040844179 Protocolo: 2007201163 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA ANTONIA BRAGA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090033323 Protocolo: 2007214702 APTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES RJ0139217 APDO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.54/59 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.51/52 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586190 Protocolo: 2007221572 APTE: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT C/C 557, PARAGRAFO 2o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100074740 Protocolo: 2007219632 APTE 1: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, COM BASE NO P.1o.-A, DO MESMO DISPOSITIVO, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45874 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011386100 Protocolo: 2007230226 APTE: JOSE LAERTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 APDO: LINO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEHME AINA RJ0009342 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.49/55 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.45/47 E REDUZIR A CONDENACAO DO REU RELATIVAMENTE A ALUGUEIS AO PERIODO DE AGOSTO DE 2005 ATE 26/01/2006, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A GARANTIA DADA PELO LOCATARIO SEJA ATUALIZADA NA FORMA DA LEI E O SEU VALOR ABATIDO DO VALOR DA DIVIDA DO LOCATARIO, QUE PAGARA O SALDO EM DINHEIRO, TUDO CONFORME SE APURAR EM EXECUCAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010612875 Protocolo: 2007235091 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA FIXAR OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 05% AO MES, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.47752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010614574 Protocolo: 2007241748 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2876/99 ) 20010010433418 Protocolo: 2007249574 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072090001127 Protocolo: 2007267695 APTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA DA SILVA SP0060839 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRRIDA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52665 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010817414 Protocolo: 2007274353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: GABRIEL CAVALIERE MOURELLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52928 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010030272 Protocolo: 2007276679 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA ESTER OLIVEIRA DA COSTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55049 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 20050770013210 Protocolo: 2007287241 APTE: ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDOS: ZELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS JORGE EUGENIO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.127/140, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55136 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011085410 Protocolo: 2007289622 APTE 1: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA RJ0127947 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 APTE 2: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, 'CAPUT', DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.173/178 E 181/183, EM FACE DE SEUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55292 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 20070180000898 Protocolo: 2007287266 APTE: DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 APDO: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC..... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,PARAG.1-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DEVENDO TER O FEITO O SEU PROSSEGUIMENTO NORMAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056206 Protocolo: 2007294404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, IX DA LEI ESTADUAL NUMERO 3350/99.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010094870 Protocolo: 2007299791 APTE: TONI DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO RJ0135830 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONDENO O AUTOR/APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 500,00, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR FORCA DA LEI 1060/50.\r\n\r\nId: 345940"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "345939": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254072 IMPTE: REGINA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.VENHA A CERTIDAO DE OBITO DA IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226045 IMPTE: LAFAYETTE TEIXEIRA DE FARIA REP/P/S/MULHER THEREZINHA MARTINS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DO PODER FAMILIAR 20057100038417 Protocolo: 2007285454 IMPTES: MARCOS NAZARIO MONTEIRO LUCINDA ROSA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR... SEJA OFICIADO O JUIZO IMPETRADO... APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20276 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072120001926 Protocolo: 2007217539 AGTES: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...COM EFEITO, A FIM DE AVERIGUAR AS ALEGACOES DO AGRAVANTE NO QUE CONCERNE A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MISTER SE FAZ A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO ITAU S.A.. SOLICITANDO INFORMACOES DA REFERIDA GREVE DOS BANCARIOS OCORRIDA EM 28/9/2007.(AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO DESTINADO AO BANCO ITAU S.A.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033122 Protocolo: 2007244023 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU (VIA FAX) INDAGANDO EM QUE DATA O OFICIO DESTE RELATOR FOI ENTRANHADO AOS AUTOS E EM QUE DATA O EFEITO SUSPENSIVO FOI CUMPRIDO, REMETENDO COPIAS DO TERMO DE JUNTADA, DO EXPEDIENTE ATRAVES DO QUAL FOI DADO CUMPRIMENTO AO EFEITO SUSPENSIVO E COMPROVANTE DE LIBERACAO OU CANCELAMENTO EFETIVO DA PENHORA 'ON LINE'. COMUNIQUE-SE NO OFICIO PRZO DE 24 HORAS PARA RESPOSTA. NO OFICIO DEVERA SER INFORMADO QUANDO FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMOVEL E EM QUE DATA A EXECUTADA FOI INTIMADA A ASSINA-LO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010875483 Protocolo: 2007273442 AGTE: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: GISELDA TOPPER ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA ADRIOLO MENDES RJ0025865 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INFORME SE A DECISAO AGDA E DE FLS. 20 DA LAVRA DE SERVIDOR CARTORARIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27786 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040032499 Protocolo: 2007289320 AGTE: LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO, NO ENTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2003.001.36033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010153037 Protocolo: 2003237817 APTE: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR(A).ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO A FLS.397.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095220 Protocolo: 2006319608 APTE: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050540022468 Protocolo: 2007020582 APTE: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5073 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.31618 REINTEGRACAO DE POSSE 990380158128 Protocolo: 2007023386 APTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13683 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420000860 Protocolo: 2007066028 APTE: ANDRE GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ENCAMINHE-SE A E. 1a VICE-PRESIDENCIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18372 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020206129 Protocolo: 200787189 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 APTE 2: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... PELO QUE SAO OS MESMOS ADMITIDOS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010184478 Protocolo: 2007241664 APTE: LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO REP/P/S/MAE ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO RJ0130595 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES RJ0114421 APDO: LUIS PERES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MUITO EMBORA CONSTE DE FLS. 346, A EXPEDICAO DE OFICIOS AS FONTES PAGADORAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONSTATA-SE QUE A APELACAO FOI RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PORTANTO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A SECRETARIA.(A PARTE APELADA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS OFICIOS).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010200839 Protocolo: 2007275704 APTES 1: LUIS MARCELINO DE CARVALHO MARIA RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA OS APELADOS, A RAZAO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA...UMA VEZ QUE RESIDEM EM BETANIA DO PIAUI - PIAUI ...\r\n\r\nId: 345939"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "345760": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                    "DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço Público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Décima Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justica, Desembargador Fabrício Bandeira Filho, que será julgado EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, 4a.FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS :\r\n\r\n1. APELAÇÃO CÍVEL n° 1996.001.06370 Origem: 4a. Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Ação - Acidente do Trabalho - (1989.066.000153-4) - Funciona MP - Apelante : EZILMO MARIANO E OUTROS (Adv. Dr.Etelvina Glória Silva Guedes) - Apelado : INSS - (Adv.Dr. Magaly de Oliveira Martins) - Relator :JDS.ELTON MARTINEZ C.LEME.\r\n\r\nId: 345760"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "345942": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010936091 Protocolo: 2007232323 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls. 74:\"...A decisao de fls. 56/56v., concessiva da tutela antecipada, foi prolatada com fulcro no art. 557, inciso III, do CPC, tendo dao provimento a este agravo de instrumento. Neste agravo de instrumento, nada mais ha para decidir, ja que nao foi interposto recurso contra a referida decisao.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011112547 Protocolo: 2007274827 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls. 304/305:\"...Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, seu exame afigura-se prejudicado, na forma como dispoe o artigo 557, da lei processual civil, razao pela qual nego-lhe seguimento. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010855807 Protocolo: 2007291933 AGTE: ANDRE FERNANDO CORDEIRO BALDACE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA RJ0144904 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.81/82:\" ... Assim, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28534 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080080150 Protocolo: 2007297257 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDO: ROGERIO SANTANA DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.46/47:\" ... Nestes termos, com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento ao recurso para deferir a liminar a fim de reintegrar o Agravante na posse do bem objeto do contrato ajustado pelas partes.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011641955 Protocolo: 2007295842 AGTE: MARCOS ANTONIO PACE MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 139: \"... Nestes termos, afirmo a prevencao da E. 3a. Camara Civel para julgar este recurso. Encaminhem-se os autos a 1a. Vice-Presidencia a fim de proceder a redistribuicao com a competente compensacao. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011484710 Protocolo: 2007300102 AGTE: SHEILA MARIA PEREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.35/39:\"... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente, na forma do artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380077489 Protocolo: 2007302292 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 AGDO: DAMIAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42/43:\" ... Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 91.001.055133-1). 20060010884350 Protocolo: 2007250879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO RJ0140057 ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM RJ0084150 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/63: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120004952 Protocolo: 2007298163 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JANILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0135092 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.119/120:\" ...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 345942"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "345941": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011473757 Protocolo: 2007235528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.59:\" Reconsidero fls.45, na parte em que determinou ao agravado comprovar a estabilidade de comercializacao do remedio, considerando os documentos que instruem estes autos.A julgamento\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28286 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020182111 Protocolo: 2007294813 AGTE: ALCEBIADES SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 22:\"1. Concedo a gratuidade de justica tao somente em relacao a este recurso. 2. Oficie-se solicitando as informacoes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28703 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010472544 Protocolo: 2007297410 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ESPOLIO DE EURICO MARTINS REP/P/S/INV WALDETE DAS DORES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 169:\"1. Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de liminar, sendo certo que o juizo agravado, tao fundamentada a decisao, devera se ater ao cumprimento do disposto no artigo 526, do CPC. 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28719 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070370017848 Protocolo: 2007299088 AGTE: ALBERTO CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 AGDO 1: GABRIELE RAMOS VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MIRIAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO 2: RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA SUPLIANA GOMES DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 28:\"1. Oficie-se solicitando as respectivas informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2. Intimem-se as agravadas; 3. Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011688232 Protocolo: 2007300208 AGTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 AGDO: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 69:\"1. Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28957 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072100011021 Protocolo: 2007300352 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS MARCUS PAULO PIRES DA SILVA, MARLON PIRES DA SILVA E MAYCON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.68:\" 1- Venham as informacoes, oficiando-se; 2- Intime-se a parte agravada; 3- Em seguida, ao MP; 4- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29221 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280074889 Protocolo: 2007302798 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JG MUSSI ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.187:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.286 - O acordao de fls.272, homologado as fls.275, nao abrange os honorarios sucumbenciais, que pertencem ao advogado, o qual, inclusive, nao o firmou. Assim, proceda-se a intimacao requerida as fls.279. Fls.285: Aguarde-se.( AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AUTOR - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 )\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135943 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: J. 1) As partes sobre o Laudo Pericial; 2) Expeca-se mandado de pagamento em favor do perito.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: J. As partes.\r\n\r\nId: 345941"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "345943": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.003228-6 Protocolo: 2007174687 IMPTES: OLIVAL CASTRO DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA ROGERIO GARCIA DIAS E S/MULHER PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ E S/MULHER BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10349 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143713-3 Protocolo: 2007112768 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: KEVIN RAFAEL DA SILVA MARQUES REP/P/S/MAE JUSSARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA 0144154RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17066 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.032132-7 Protocolo: 2007187758 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.011894-3 Protocolo: 2007217172 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA REP/P/S/INV/ HELENA BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULAS ADVOGADO: DR(a). PAULO HEERDT 0042278RS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.001.157160-1 Protocolo: 2007223143 AGTE: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDOS: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA MARIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO 0117358RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20897 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026665-7 Protocolo: 2007223537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20989 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.001474-1 Protocolo: 2007223625 AGTE: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: LUIS FERNANDO DOS SANTOS E SUA MULHER MARINETE BARROS FELICIANO EDMILSON LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO NAYANE FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO MERILAINE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO DANIEL FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO FRANCIELE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.104361-4 Protocolo: 2007228416 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDOS: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO JOSE COLMENERO LOPEZ MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.002.025845-7 Protocolo: 2007229177 AGTE: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21586 Origem: PARATY Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.041.003135-8 Protocolo: 2007227274 AGTE: CONSTRUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO RAMOS 0021252SP AGDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003014-3 Protocolo: 2007232589 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22316 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.006981-9 Protocolo: 2007235633 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDO: IRACI DA CONCEICAO FONTES ADVOGADO: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA 0042750RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22428 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.014.027626-8 Protocolo: 2007236950 AGTE: EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR 0085442RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR 0115891RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.207.001227-2 Protocolo: 2007237529 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ AGDO: MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.069171-9 Protocolo: 2007244524 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA 0111422RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065803-8 Protocolo: 2007245619 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.024.001942-0 Protocolo: 2007251282 AGTE: MARCIO VALERIO MARCAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ AGDO: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.047534-1 Protocolo: 2007264972 AGTE: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ AGDO 2: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON VASCONCELLOS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DA SILVA DE MORAES 0050093RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100793-8 Protocolo: 2007278625 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA 0122224RJ DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21962 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009252-0 Protocolo: 2007108809 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.002008-9 Protocolo: 2007141411 APTE: ANTONIO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34359 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011862-1 Protocolo: 2007171516 APTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTE 3: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTE 4: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APTE 5: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108644-0 Protocolo: 2007190436 APTE: COM PANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO 0092219MG APDO: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38610 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.001655-0 Protocolo: 2007194892 APTES: MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA ANDERSON ROGERIO ONOFRIO MOREIRA REP/P/MAE MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131141-8 Protocolo: 2007194860 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 94.001.053608-7 Protocolo: 2007195269 APTE: MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA 0047862RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.008.011132-5 Protocolo: 2007196512 APTE: MARISTELA CORREA NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO 0129848RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.009000-9 Protocolo: 2007198072 APTE: JOSE RAMON QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.084575-6 Protocolo: 2007198664 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA ELIZANGELA THAIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.001.102163-9 Protocolo: 2007201811 APTE: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113051-7 Protocolo: 2007199956 APTE: ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40057 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.110637-9 Protocolo: 2007202587 APTE: MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO 0052699RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI 0046680RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40311 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.045.002130-1 Protocolo: 2007202937 APTES: PAULO CESAR DA SILVA ANA EDUARDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41069 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.091184-5 Protocolo: 2007204351 APTE: ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.127796-6 Protocolo: 2007204265 APTE 1: LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41188 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.001247-5 Protocolo: 2007207242 APTE: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDO: JALDENIRA PADILHA BARROS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41775 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.028.002651-0 Protocolo: 2007207931 APTE: ANA CRISTINA WEBER FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ APDO: ANIZIO JOSE PORTUGAL CABRAL E S/M CHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41934 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.004072-6 Protocolo: 2007207973 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ APDO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132220-2 Protocolo: 2007210867 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42859 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.006655-6 Protocolo: 2007213135 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: ENERY CHAVES DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.157853-4 Protocolo: 2007213925 APTE: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOS: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.004261-6 Protocolo: 2007213933 APTE: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOS: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43619 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.076212-6 Protocolo: 2007217647 APTE 1: MARIA ANGELICA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.001.138655-0) 2006.001.052991-3 Protocolo: 2007217965 APTE: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS CBMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDO: BARANA & OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44009 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.145616-4 Protocolo: 2007221276 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDO: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44353 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 98.536.007552-1 Protocolo: 2007221556 APTE: OSMAR DUARTE MOTA E SILVA REP/P/S/MAE IVETE JESUS DUARTE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES 0031837RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES 0107862RJ APDO: LUCIA THEODORO LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44921 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.205.000908-5 Protocolo: 2007221434 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SEBASTIAO DOS SANTOS MESQUITA SONIA MARIA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO 0087686RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.081718-9 Protocolo: 2007226272 APTE: MURILO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDO: MAURO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA 0028157RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45314 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2006.710.004895-4 Protocolo: 2007226328 APTE: PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45343 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.014427-5 Protocolo: 2007227256 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS 0243161SP APDO: VALKIRIA DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA 0136084RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO 0128838RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.142010-6 Protocolo: 2007228219 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45533 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090394-0 Protocolo: 2007227335 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: CESAR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45629 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.003.003983-8 Protocolo: 2007228672 APTE: FERNANDO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.133238-4 Protocolo: 2007232391 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ZELIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.091871-0 Protocolo: 2007235201 APTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDOS: VIVIANNE LANDSBERG TAMARA BEN DROR DEBORAH WAINREB EVELYNE WESHLER SIMONE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47343 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.000382-0 Protocolo: 2007238225 APTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47352 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.066.006901-4 Protocolo: 2007238222 APTE: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.036375-3 Protocolo: 2007235888 APTE: JOSE VAZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.087976-6 Protocolo: 2007241782 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ REC.ADESIVO: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002476-5 Protocolo: 2007242878 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ROSE FERREIRA GOMES P/SI E REP/S/FLHOS JOAO FELIPE FERREIRA PAIVA E LUCAS FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.045483-3 Protocolo: 2007245249 APTE 1: ROSANGELA NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTE 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002478-8 Protocolo: 2007245490 AP TE: JORISVALDO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ APDO: CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ REP/P/S/MAE GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48496 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.011.004778-0 Protocolo: 2007245195 APTE 1: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APTE 2: MARLI SARCINELLI CAPP ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA 0047140RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148559-9 Protocolo: 2007244016 APTE: EDSON PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.049537-0 Protocolo: 2007248165 APTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009038-1 Protocolo: 2007246180 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: TATIANE LIMA SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.059674-7 Protocolo: 2007272615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: ISA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.52874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.019378-7 Protocolo: 2007276477 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.52884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.028190-0 Protocolo: 2007276470 APTE: CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020010766549) 2005.001.120436-7 Protocolo: 2007279934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: LUIZ FERNANDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.013751-8) 2006.001.147281-9 Protocolo: 2007278995 APTE: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDO: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.53500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2006.001.133174-4 Protocolo: 2007281111 APTE: QUEDMA ROCHA GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.53508 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072099-9 Protocolo: 2007281044 APTE: EDY LOZADA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA 0113627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53785 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 2004.008.003084-8 Protocolo: 2007281196 APTE: MARIA ETELVINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.54344 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.208.011265-0 Protocolo: 2007285625 APTE 1: GTEC GRUPO TECNICO CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO 0130712RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54458 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.015405-2 Protocolo: 2007285555 APTE: BRUNO LUIZ RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO 1: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDO 2: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54505 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018805-0 Protocolo: 2007286297 APTE 1: AUGUSTO MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54684 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2002.037.003736-8 Protocolo: 2007287416 APTE: MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006237-6 Protocolo: 2007288155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54861 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.001486-5 Protocolo: 2007287411 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDO: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA MILLENY LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008736-4 Protocolo: 2007287654 APTE 1: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ APTES 2: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA SANDRA VIEIRA SCALDINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119760-2 Protocolo: 2007290104 APTE: RENATO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HEN RIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.005791-1 Protocolo: 2007287254 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RAFAELLA FABIOLA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003471-7 Protocolo: 2007291016 APTE: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 99.001.109881-9 Protocolo: 2007289745 APTE 1: LEICE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APTES 2: CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (RECURSO ADESIVO) LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.55787 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.061.003024-4 Protocolo: 2007291736 APTE: MARIA HELENA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA 0112049SP ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR OLINDO DA SILVA 0100895SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007094-0 Protocolo: 2007292628 APTE: LEDA RODRIGUES CASTELLO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56013 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.026.000349-0 Protocolo: 2007291754 APTE: EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ APDO: HELIO FRANCA BASILE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.56545 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090638-1 Protocolo: 2007296146 APTE: MARIA ZENDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013978-8 Protocolo: 2006312306 EMBTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ EMBDO: ALEX PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nId: 345943"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "345944": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1277 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020013694 Protocolo: 2007184900 AUTOR: CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 880010066969 Protocolo: 200761479 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011111195 Protocolo: 200787932 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010316830 Protocolo: 2007122003 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11143 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050070071900 Protocolo: 2007121067 AGTES: MARIA CRISTINA DE SOUZA CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARIA APARECIDA DA FONSECA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL TB 20549 940010648734 Protocolo: 2007122102 AGTE: GITLA CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SARDINHA FILHO RJ0009203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842011 Protocolo: 2007249727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 20020420058026 Protocolo: 2007254767 AGTE: ROSILENE MARIA NEUMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO 2: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RJ0058596 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4231 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB-3272 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 20000110022294 Protocolo: 2007018445 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 APDOS: ELISIANE RIBEIRO DOS SANTOS GILCIMAR DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011498571 Protocolo: 200765863 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: JOAO GABRIEL DE ANDRADE SILVA REP/P/S/PAI JOAO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24480 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040094373 Protocolo: 2007120011 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: URU AR REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA RJ0079051 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27035 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030110052232 Protocolo: 2007135694 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO RJ0110368 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29397 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110043790 Protocolo: 2007144300 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31576 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078866 Protocolo: 2007156545 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: LUIZ UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CORRIGINDO-SE DE OFICIO, O ERRO MATERIAL QUANTO AOS JUROS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010857020 Protocolo: 2007169055 APTES: JULIO CESAR FERREIRA THIAGO SILVA DO NASCIMENTO THIAGO ALLAN SILVA DOS SANTOS SILVERIO PRIETO MACHADO URUGUACI OLIVEIRA DA SILVA SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO TARCISIO PEREIRA DA SILVA FREDERICO MORAES DE ALMEIDA UBIRATAN SILVA DE OLIVEIRA STEFANO SOUZA KOVACEVICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45581 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070039299 Protocolo: 2007228593 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIA (CONDOMINIO DE FATO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA FREIRE VICTORIA RJ0073751 APDO: ESPOLIO DE MANUEL MEIRINO GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH ALVES MEIRINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 345944"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "345946": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011635643 Protocolo: 2007288068 AGTES: GILBERTO JOSE DE FREITAS NADIA MARIA DELGADO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011638000 Protocolo: 2007295817 AGTES: ANTONIETA VARANDA ROCHA EMILIO LUIZ DA ROSA AMARILES GUIMARAES HILL ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010783037 Protocolo: 2007170230 APTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA RJ0103666 ADVOGADO 2: DR(a). PENHA MARIA CORREA FARIAS RJ0042995 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFETSAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45364 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010153709 Protocolo: 2007226825 APTE: GILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46662 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040734720 Protocolo: 2007233592 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: ERNESTINA DA CONCEICAO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, NA FORMA DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4o., OBSERVANDO-SE A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484620 Protocolo: 2007255306 APTES: FRANCISCO SILVA FARIA JAIME ANTONIO ANTUNES ALVES NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO RICARDO DE PAULA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABLEECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56477 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140032606 Protocolo: 2007294696 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 345946"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "345945": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007255851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE SORE OS DOCUMENTOS VINDOS NAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040688522 Protocolo: 2007285527 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO E MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072090091128 Protocolo: 2007286432 AGTES: L & R SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA LEONARDO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 AGDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28656 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020097417 Protocolo: 2007299108 AGTE: EUGENIO CARLOS HAMANN ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ROSANE ALVES HAMANN ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. APOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011470495 Protocolo: 2007300962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 1999.001.13662 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2.95/006970-8 ORDINARIA 9.V.FAZ.PUBL.CAPITAL Protocolo: 199975361 APTE 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 3 PROC. EST.: DR(a).JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 364/368. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020011063273 Protocolo: 2007164673 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA KAR VIGOR CELULAR LTDA ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46991 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010010456900 Protocolo: 2007236768 APTE 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO RJ0136562 APTE 2: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APTE 3: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONCLUSOS PARA EXAME, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SE OFICIE AO DOUTO JUIZ A QUO PARA FINS DE INFORMAR SE O IMOVEL EM QUESTAO JA FOI PRACEADO OU NAO.\r\n\r\nId: 345945"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "345948": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010370393 Protocolo: 2007220044 IMPETRANTE: BRUNO SILVA RODRIGUES OAB RJ117609 PACIENTE: RENATO SERAFIM DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113879 IMPTE: ANA MARGARETH FRANCA DE ALMEIDA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB-RJ 85.811) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272056 IMPTE: RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 IMPDO 1: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II IMPDO 3: M. D. SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL/SESDEC Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030680079586 Protocolo: 200713911 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITISDENUN.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011333339 Protocolo: 200726848 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA ELISIARIA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 840040002754 Protocolo: 200762890 AGTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO RJ0102895 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010105375 Protocolo: 200771353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971671 Protocolo: 200794638 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (16770) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010717500 Protocolo: 200797530 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 AGDO: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110018660 Protocolo: 2007106652 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034753 Protocolo: 2007107913 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: DANDARA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ARINILZA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010293441 Protocolo: 2007109754 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080093410 Protocolo: 2007111379 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA 20070010348053 Protocolo: 2007114434 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011583190 Protocolo: 2007119979 AGTE: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11777 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062030076674 Protocolo: 2007128226 AGTE: GIOVANA CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE ROSANA CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI RJ0076975 AGDO: RODRIGO QUEIROZ FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 20070010074536 Protocolo: 2007133604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ZENIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605808 Protocolo: 2007142020 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13221 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070580010305 Protocolo: 2007146533 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUTO POSTO SAQUAREMA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13461 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040783195 Protocolo: 2007148188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADRIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454357 Protocolo: 2007152577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200455540 Protocolo: 2007153856 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010308018 Protocolo: 2007159117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010430500 Protocolo: 2007159492 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440279 Protocolo: 2007165453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010575744 Protocolo: 2007171404 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DJANIRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO FISCAL 20050200004395 Protocolo: 2007171868 AGTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMAMN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610040183 Protocolo: 2007170095 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE SEBAS TIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010632685 Protocolo: 2007173610 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010749076 Protocolo: 2007176252 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: MISAEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO RJ0081396 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020131759 Protocolo: 2007178933 AGTE: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010520949 Protocolo: 2007180848 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16628 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010349677 Protocolo: 2007182348 AGTE: ALBA MARIA CAYRES LAGE ADVOGADOS: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 AGDO: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010307811 Protocolo: 2007184166 AGTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804496 Protocolo: 2007189235 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010222458 Protocolo: 2007191974 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 AGDOS: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA MARCO ANTONIO BRANCO SETTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140081802 Protocolo: 2007203741 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VIPI CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010853586 Protocolo: 2007203782 AGTE: CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDOS: RAFAELLA KLABIN SAPIENZA DIOGO KLABIN SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, AGUARDANDO A VISTA O DE. FERNANDO FOCH.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010853586 Protocolo: 2007203782 AGTE: CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDOS: RAFAELLA KLABIN SAPIENZA DIOGO KLABIN SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. VERA MARIA VAN HOMBEECK, ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, NO QUE FOI SEGUIDA PELO DES. FERNANDO FOCH, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 20060010790755 Protocolo: 2007213526 AGTE: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010313828 Protocolo: 2007213393 AGTE: EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES RJ0050609 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010833526 Protocolo: 2007217507 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDMAR DA COSTA MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020724010 Protocolo: 2007228241 AGTES: JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MONIQUE DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO CAIO DE AGUIAR VILA REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22280 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010140880 Protocolo: 2007235391 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072100041311 Protocolo: 2007235967 AGTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDO 1: ANTONIO CARLOS PEREIRA AGDO 2: LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA AGDO 3: WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090067926 Protocolo: 2007238143 AGTE: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: HELENA MARIA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750003677 Protocolo: 2007237977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSEMERI FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010679480 Protocolo: 2007238139 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011001875 Protocolo: 2007244573 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: JACKELINE GOMES BOTTINO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011056160 Protocolo: 2007247342 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: DEBORA MEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24547 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450035053 Protocolo: 2007255826 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040067246 Protocolo: 2007256230 AGTE: MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA RJ0141612 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050774 Protocolo: 2007257383 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000034975 Protocolo: 2007263031 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138777 Protocolo: 2007266255 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: PAULO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69872 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.208.009587-0 - EXECUCAO 20022080049395 Protocolo: 2006335602 APTE: CELIA DIOS LORENZO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ RJ0011200 APDO: MAURO BAHIANA CAVINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA RJ0089477 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69879 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.208.009587-0 20032080011539 Protocolo: 2006335604 APTE: CELIA DIOS LORENZO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ RJ0011200 APDO: MARIA RITA DE CASSIA SODRE CAVINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE DA ROCHA CERQUEIRA LIMA RJ0089477 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011093481 Protocolo: 2007037793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IVONETE MATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062070023814 Protocolo: 200767424 APTE: RAPHAEL MARQUES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APDOS: BRUNO DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA ARTHUR DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA GUSTAVO DE ALMEIDA PALMEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA AUGUSTA DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010576976 Protocolo: 200776289 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20040011276030 Protocolo: 2007082512 APTE: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061664 Protocolo: 200783990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061202 Protocolo: 200783978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660025620 Protocolo: 200784316 APTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA RJ0140165 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO COM PARTILHA DE BENS 20062100008500 Protocolo: 2007106521 APTE: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 ADVOGADOS 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS RJ0127305 DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 APDO: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.27615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011002126 Protocolo: 2007137116 APTE: SAYONARA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27678 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028993 Protocolo: 2007136648 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ESPOLIO DE MILTON ARAUJO ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20040020082510 Protocolo: 2007137967 APTE: CREUZA DO AMARAL HABERFELD ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011150670 Protocolo: 2007142031 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 APTES 2: JOSE JACOME GURGEL MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010853989 Protocolo: 2007142033 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTES 2: JOSE JACOME GURGEL MARIA FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA JACOME GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420033360 Protocolo: 2007142644 APTES: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS RJ0114161 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076140 Protocolo: 2007144330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30083 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010224280 Protocolo: 2007149364 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010032100 Protocolo: 2007149368 APTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805497 Protocolo: 2007149711 APTE 1: MARCELINO GIL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011121488 Protocolo: 2007149704 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2007.001.30696 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020664279 Protocolo: 2007150438 APTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO 2: SUTRAN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011213176 Protocolo: 2007153234 APTE: LUZIA ALVES DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31405 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660099987 Protocolo: 2007154363 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: DENY LUCAS GADBEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31542 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110020290 Protocolo: 2007152995 APTE: MARCIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 APDO: NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO RJ0072264 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31660 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020188865 Protocolo: 2007154747 APTE: GUILHERME BOLCKAU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES RJ0102302 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580033672 Protocolo: 2007157653 APTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 APDO: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31979 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040772948 Protocolo: 2007157590 APTE: BETZY MORSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060520009710 Protocolo: 2007157709 APTE: JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 APDO: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 ADVOGADO 2: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080147246 Protocolo: 2007162480 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVOS: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS REP/P/MAE MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010760854 Protocolo: 2007164614 APTE: ROBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LESSA MAINIER HACK Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33781 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020176269 Protocolo: 2007168772 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REC.ADESIVO: BORESTE & BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO RJ0108131 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.34631 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010695951 Protocolo: 2007173166 APTE: CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KNEIP BUISSA RJ0123413 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030043206 Protocolo: 2007172721 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDOS: MARIA DO CARMO GARGALIONE JOAO ARTHUR PEREIRA COELHO DEIZE DA CONCEICAO PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010779127 Protocolo: 2007172391 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GUILHERME DE LIMA FERREIRA REP/P/S/MAE DEUSAMAR SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34757 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100087006 Protocolo: 2007171882 APTE 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: LAERTE BARBOSA MAGNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34866 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380006274 Protocolo: 2007172764 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APTE 2: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030073478 Protocolo: 2007174966 APTE: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS RJ0057851 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011022255 Protocolo: 2007176524 APTE: NINA CIOFFI GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.35417 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010434690 Protocolo: 2007174971 APTE: ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 DR(a). MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO RJ0058148 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.37046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060010844600 Protocolo: 2007183116 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO ADMILSON LIMA SOTERO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37054 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120012336 Protocolo: 2007186651 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: OSCAR HERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027500 Protocolo: 2007186757 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE TERCEIROS - NOS PROCESSOS 1-97/002289-3 - EXECUCAO FISCAL E 1-97/002594-6 - EXECUCAO FISCAL 980011597720 Protocolo: 2007186999 APTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.37170 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690049652 Protocolo: 2007186718 APTE: LAERTE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.37198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050010815397 Protocolo: 2007186361 APTE: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO RJ0040486 ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 APDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.37212 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870019315 Protocolo: 2007184817 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA ROSA RJ0132338 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670643 Protocolo: 2007185617 APTE: JOELMA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010110282 Protocolo: 2007186815 APTE 1: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.37270 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5139 - ACIDENTE DO TRABALHO 870660001300 Protocolo: 2007186709 APTE: DANIEL INACIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.37306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010145345 Protocolo: 2007187580 APTE: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.37984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011015585 Protocolo: 2007191990 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO RJ0096610 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE RJ0096348 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.38100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011654364 Protocolo: 2007190266 APTE: ROBSON RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.38174 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010341092 Protocolo: 2007192177 APTE: VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 APDOS: ESPOLIO DE MARTINEZ PONTES REP/P/S/INV REBECA DE PAIVA PONTES ESPOLIO DE MARIA DE PAIVA PONTES REP/P/S/INV REBECA DE PAIVA PONTES ADVOGADO: DR(a). EDESIO XAVIER ALVES RJ0073765 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39353 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100061196 Protocolo: 2007198069 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.39754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010836303 Protocolo: 2007199985 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ELZA DOS SANTOS CELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40553 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011244961 Protocolo: 2007204471 APTE: LEVI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA RJ0060222 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041702 Protocolo: 2007207320 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE CANDIDO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.41158 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040291 Protocolo: 2007207444 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.41516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011291250 Protocolo: 2007210511 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.41519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072050007994 Protocolo: 2007209688 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CLAUDEMIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090010702 Protocolo: 2007211883 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 APDO: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.42775 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.003.026.574-0 20050030021338 Protocolo: 2007212727 APTE: JUMARILIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.44090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020016140 Protocolo: 2007219718 APTE: RITA DE CASSIA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.44129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046160 Protocolo: 2007220883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.45996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010373081 Protocolo: 2007230212 APTE: WERIC TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.46637 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.014.020.690-0. 20050140176020 Protocolo: 2007232061 APTE: JOAO BATISTA COBUCI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.47402 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20060010663356 Protocolo: 2007238968 APTES: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA PERCY CULLY DOS SANTOS E S/MULHER EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 APDO: ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON REP/P/S/INV GEORGINA NOBRE DE MELO TOUILLON ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.47468 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20002070012887 Protocolo: 2007237349 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: EDILEUSA MACEDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.47543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20042090083496 Protocolo: 2007237370 APTE: INDUSVAL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 APDO: MARIA DO CEU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.47820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030027611 Protocolo: 2007242162 APTE: SILVIO ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 APDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.48140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011257271 Protocolo: 2007243610 APTE: CARLOS EDUARDO FILARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO ADVOGADO: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RJ0040861 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.48288 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140085308 Protocolo: 2007243816 APTES 1: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA CHRISTIANO ABREU BARBOSA ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 APTE 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. REVISORA, NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, SENDO ACOMPANHADA PELO DES. FERDINALDO NASCIMENTO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADA PARA A REDACAO DO ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.49247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210004940 Protocolo: 2007248700 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.49263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040210205437 Protocolo: 2007248703 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.49483 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580027969 Protocolo: 2007246294 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: DALVA DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.49558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030110554 Protocolo: 2007251901 APTE: ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.49928 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20052030035670 Protocolo: 2007253584 APTE 1: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RJ0145678 APTE 2: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.49943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042030136288 Protocolo: 2007253581 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.50022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060024810 Protocolo: 2007252427 APTE: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.50653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050054198 Protocolo: 2007256784 APTE: BIANCA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.51049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420085747 Protocolo: 2007258995 APTES: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA NAELCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA RJ0101328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.51251 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020011460900 Protocolo: 2007260888 APTE 1: VALTER CANDIDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.51256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010144097 Protocolo: 2007260891 APTE: MARIA DE FATIMA PEDRADELA CAVALCANTE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.52276 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050064951 Protocolo: 2007262755 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JULIO CESAR SANTANA LABRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.52290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050049836 Protocolo: 2007262760 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JULIO CESAR SANTANA LABRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700109934 Protocolo: 2007110347 EMBTE: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 EMBDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 EMBDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102363 Protocolo: 2007160539 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 EMBDO: MARCELO BARBOSA CANTHARINO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA RJ0115837 DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 345948"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "345947": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050450040111 Protocolo: 2007195910 IMPTE/PACTE: JOCIMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO DF0020190 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 942070007585 Protocolo: 2007235498 IM PETRANTE 1: WAGNER GIL JANSEN PEREIRA OAB RJ121321 IMPETRANTE 2: URSULA PORTO RODRIGUES OAB RJ113807 PACIENTE: JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060010401787 Protocolo: 2007072194 AUTOR: SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079076 IMPTE: MARINEA BORGES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789113 IMPTE: EDUARDO BARROSO REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107206 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011271917 Protocolo: 2007135745 AGTE: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010250053 Protocolo: 2007149344 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210004736 Protocolo: 2007156216 AGTE: ROSANE DE ASSIS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20040840005978 Protocolo: 2007175966 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ANASTACIO SOARES NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 20070370023277 Protocolo: 2007212742 AGTE: LINETE EMILIA SCHUMACKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010564230 Protocolo: 2007229298 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011144625 Protocolo: 2007239361 AGTE: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE PETROLEO E COMBUSTIVEL IFE 04 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011569394 Protocolo: 200762523 APTE: EDENIR FROES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: MARIA DE LOURDES SIMOES PADRON FROES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011297187 Protocolo: 200780822 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS ALBERTO CHEBLE BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16729 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042040112207 Protocolo: 2007081932 APTE: ADEMIRO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010835179 Protocolo: 2007092345 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19169 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070069920 Protocolo: 2007094979 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: HENRIQUE MENDES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011410289 Protocolo: 200795496 APTE: EVANDRO MATTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040011023772 Protocolo: 200795535 APTES: MANOEL MACHADO DOS SANTOS MARIA CELIA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040010984200 Protocolo: 200795542 APTES: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA MARIA DE FATIMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19413 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060610048236 Protocolo: 2007094931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GILDO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010509584 Protocolo: 2007100735 APTE: VICENTE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050027395 Protocolo: 2007101796 APTE: DAIANE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE GIZELDA GOMES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20929 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049100 Protocolo: 2007102122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MIROSLAV MELICHAR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080054200 Protocolo: 2007105165 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACO EM PAGAMENTO 20062080097090 Protocolo: 2007105166 APTE: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010485504 Protocolo: 2007107159 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APTE 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS DALTON LEAL DIMA NELSON FERREIRA DE ARAUJO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO LUIZ ANTONIO CASTRO ALVES JACOBSON ARMANDO FAULHABER CAMPOS LUIZ CARLOS CASALI WALTER AFONSO FAZIO FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA PLINIO THEDIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO RJ0118867 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL 20012020018800 Protocolo: 2007106457 APTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA MOCCO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040640153 Protocolo: 2007107819 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: WALDYR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060010166142 Protocolo: 2007114189 APTE: RAIMUNDA INEZ BARBOZA ADVOGADO: DR(a). INIS CINTRA RJ0011058 INTERESSADO 1: LUIZ PHELIPE BARBOZA - MENOR INTERESSADO 2: PALOMA AGATA BARBOZA - MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011267454 Protocolo: 2007115030 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA RJ0092979 APDO: JOSE ELIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0134352 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24093 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060080121513 Protocolo: 2007120855 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25316 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020380181269 Protocolo: 2007126184 APTE: FLAVIO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020077159 Protocolo: 2007137412 APTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27860 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1588 A ) 800380003158 Protocolo: 2007137400 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: ELIAS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.29350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240015515 Protocolo: 2007144517 APTE: FERNANDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES REP/P/S/INV HUMBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010371096 Protocolo: 2007145272 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANDRE FREIRES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30456 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072029 Protocolo: 2007150181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200891779 Protocolo: 2007156246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010964364 Protocolo: 2007156248 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADEL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: GERCY LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33178 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 20060790005270 Protocolo: 2007164385 APTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 APDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20062040079015 Protocolo: 2007176660 APTE: PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA RJ0058676 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010212696 Protocolo: 2007233695 APTE: NORTH SHORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 APDO: PAULO SERGIO MAGRIN ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010610970 Protocolo: 2007241572 APTE: EVANILDE SOUZA FONTOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS RJ0144506 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 345947"
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                                                                                                                                                            "345949": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1532 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 990010881804 Protocolo: 2007246555 AUTOR: VILMA DE SA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES RJ0088945 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.202/211:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO, IN TOTUM, A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO OBRIGATORIO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012030021119 Protocolo: 2007226320 IMPTE: PAULO ROBERTO LICHTENFELS E S/MULHER ANNA ANGELICA VIEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/55\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART 8 C/C 5,II, DA LEI 1533/51, E JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT SEM CONHECIMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.267,I E VI, DO CPC\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415713 Protocolo: 2007296409 IMPTE: SANDRA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 ADVOGADO 2: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES RJ0134948 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGO, LIMINARMENTE, A SEGURANCA. CUSTAS PELOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2109 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 990260000694 Protocolo: 200721008 AGTE: MARIA IGNEZ NEY CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS FERNANDES NOVAES RJ0047854 ADVOGADO 3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 AGDOS: ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDSON TERRA AZEVEDO FILHO ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 ADVOGADO 3: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.397 E VERSO:\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1,A, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3161 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20070360002769 Protocolo: 200731648 AGTE: ROZENILDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/96. \"ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20050011526772 Protocolo: 2007120418 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO S RODRIGUES AGDO: ZILDA GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 38.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007157223 AGTE: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.304/307:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15247 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020131735 Protocolo: 2007167933 AGTE: CLAUDILENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31/33: \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO DESCRITO AS FLS.15.\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17038 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030040122482 Protocolo: 2007187469 AGTE: AUTAMIR PAULO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 AGDOS: ANNETI SILVA NOGUEIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA BARBARA ADRIANA SILVA NOGUEIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES E SUMULA 309, DO E. S.T.J.. ADOTO, COMO FUNDAMENTO ADICIONAL, A D. PROMOCAO DO MP, DE FLS. 45.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917767 Protocolo: 2007192915 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 AGDO: WAP AIR REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA RJ0098760 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.204-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA: FLS.198.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010873100 Protocolo: 2007196265 AGTE: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.28/30.\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO DESCRITO A FLS. 26.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090107020 Protocolo: 2007197853 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.263.\"J. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO. BAIXEM\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18348 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001860 Protocolo: 2007199049 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 49: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 35 E R. INFORMACAO DE FLS. 44.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20062090021306 Protocolo: 2007203296 AGTE: WANDERSON CLAYTON ELLER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: MARIA LUIZA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN GRIZAGORIDIS RJ0033628 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE RJ0081782 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.286.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO , DE FLS. 281\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18865 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050128 Protocolo: 2007203417 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ERIVELTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE . FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 43\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19439 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630045474 Protocolo: 2007208619 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:D.PROMOCAO DO MP, FLS.64.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19789 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO E ALIMENTOS 20070020142265 Protocolo: 2007213331 AGTES: BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA JOAO VICTOR MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA MAGALHAES MOELLER ESCORCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 45.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010125728 Protocolo: 2007227794 AGTE: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDOS 2: JORGE ERNANI WUNSCH VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.102/106 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474490 Protocolo: 2007228343 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.59.\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58/59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22574 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217200 Protocolo: 2007237983 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDOS: MARIA ALVES BELARMINO JOSE ZEFERINO DOS SANTOS JOSE SABINO DA COSTA JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA NEIVALINA PEREIRA DA SILVA RONALDO ALVES DOS SANTOS SONIA SILVA DANIEL FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.544 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R.DEC.RECORRIDA, FLS 420; A R.INFORMACAO FLS.510; UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA OESP/RJ.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010029634 Protocolo: 2007249129 AGTE: JULIETA ROZO TERREIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/ ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E CLAUDIO DA SILVA MACIEL ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 INTERESSADO 2: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO:R.INFORMACAO DE FLS. 61\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856629 Protocolo: 2007261667 AGTE: ALENCAR CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.65/68: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720355 Protocolo: 2007266063 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES RJ0030486 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 123/129: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26920 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070550115915 Protocolo: 2007280701 AGTE: JAIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/52:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27377 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010439940 Protocolo: 2007286154 AGTE: WARLISON SILVA DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 154/159: \"... NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27630 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870064633 Protocolo: 2007287007 AGTES: ANGELO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA DINALICE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67/71.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE...\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011353142 Protocolo: 2007291841 AGTE: SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.228:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO;A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 225\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010190846 Protocolo: 2007295635 AGTE: ESPOLIO DE IRENE GONCALVES SABBA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTHER GONCALVES SABBA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 AGDO: I B SABBA S A ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.203.\"CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010487843 Protocolo: 2007296245 AGTE: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.118 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.114.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28668 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011351297 Protocolo: 2007296246 AGTES: CRISTIANA BARROSO STUDART TICIANA BARROSO STUDART ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO 1: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 AGDO 2: PLANNER CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIANA SP0096543 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 500/502: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28932 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA FISCAL 20070020067360 Protocolo: 2007300513 AGTE: O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.108/110:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41134 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050800002610 Protocolo: 2007207283 APTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: NEY JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011230915 Protocolo: 2007214862 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA RJ0103065 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/91: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE A SENTENCA SEJA REFORMADA TAO-SOMENTE NO QUE CONCERNE AO CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TRANSITO EM RELACAO A OUTROS ORGAOS DE FISCALIZACAO DE TRANSITO, DIFERENTES DO DETRAN.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010316620 Protocolo: 2007224105 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAMONY BARBOSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/115: \"POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E AO AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47070 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO 20060660092567 Protocolo: 2007235026 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ SALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA RJ0111584 APDO 2: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES SALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/57: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48595 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630027100 Protocolo: 2007246313 APTE: ROSEMERI DA SILVA VIEIRA PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/125 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010531567 Protocolo: 2007249244 APTE: RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.166/169.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51374 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050380150360 Protocolo: 2007262176 APTE: RODIJAN COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL RJ0020021 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.270/272 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SSEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52162 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011284075 Protocolo: 2007269205 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104/106\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090014488 Protocolo: 2007268963 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.154/157: \"... NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO A NULIDADE DE TODOS OS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APOS A CITACAO DOS REUS (FLS.37), PARA QUE HAJA A OBRIGATORIA INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO CONFORME O ART. 82,I, C/C ART.246 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011345868 Protocolo: 2007272273 APTE: MILTON DA SILVA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52472 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043343 Protocolo: 2007270694 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: MARCIA BRAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.85:\"...POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060011318107 Protocolo: 2007274010 APTE: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.195/198. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010931627 Protocolo: 2007273677 APTE: MARCOS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/59: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52598 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011531330 Protocolo: 2007273503 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 190/193: \" ... FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS, DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART. 405 DO CC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53105 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010882984 Protocolo: 2007278129 APTE: JOTA SUAMI DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/61 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010882501 Protocolo: 2007282656 APTE: ADIRSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/48: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54463 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040015890 Protocolo: 2007285589 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.127/137.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56202 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055996 Protocolo: 2007294405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52/53:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 345949"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "345884": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01181 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01183 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: NADIA MARIA DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01200 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01201 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA GONCALVES MORAES ALVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01204 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01206 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01208 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01209 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01212 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELO DIAS DA SILVA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01215 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA TEREZA DONATTI, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.01216 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.01220 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. Proc 2007.001.01222 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIMONE RAMALHO NOVAES, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.01225 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 345884"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01564 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602575 REPTE 1: MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ REPTE 2: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA REPTE 3: DENISE DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \" (...) O recurso sera julgado apos a instrucao feita pela Corregedoria da Justica.\" (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES- Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da representada, prot. n. 2331/2007). \r\n\r\nId: 345882"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2007.174668.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante sobre o acrescido de fls. 11/14. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da\r\n\r\nCorregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 346746"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007-231711. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca da Correição Extraordinária junto ao Serviço do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, em cumprimento a Portaria 152, de 06 de julho do corrente ano.\r\n\r\nConsiderando o grande volume de documentos a serem analisados para a conclusão dos trabalhos da Comissão da Correição Extraordinária, tendo em vista o porte circunscricional da serventia em comento, venho solicitar a Vossa Excelência que seja prorrogada a Correição Extraordinária junto àquela Serventia, por mais 30 (trinta) dias, visando ultimar os trabalhos correicionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nPresidente da Correição ExtraordináriaPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcedimento nº 2.007 - 231711.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustrada Juíza Auxiliar para determinar a prorrogação da Correição Extraordinária junto à Serventia do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 346747"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-252673\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de MARCIO MARTINS DA SILVA e PATRÍCIA FERNANDES MARQUES, a ser celebrado no dia 17 de novembro de 2007, às 19:30h, na Rua Gilka Machado, 1110, Recreio dos Bandeirantes, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à solicitação de designação de Juiz de Paz para a celebração do ato, remetem-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 346748"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Referente Procedimentos nº 2006.141054 e 2006.143121.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nConsiderando que o Proger de Santa Cruz já foi devidamente instalado, conforme informado às fls. 39 e comprovado às fls. 40, tendo se perdido o objeto dos dois procedimentos acima referidos, determino o arquivamento de ambos, conforme sugerido nas manifestações da Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais de fls. 39 (dos autos principais) e 09 (dos autos em apenso). \r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRio, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 346749"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "345822": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1396/2007 (publicado no D.O. de 20/06/2007) - Fica esclarecido que a dispensa da servidora a que se refere o presente ato, da função de Secretária da então Juíza de Direito ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, tem validade a contar de 15/05/2007, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345822"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "345694": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.150727 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00046\r\n\r\nRequerente: REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInteressado: DELEGATARIO DO 23.º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 345694"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-194932 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: ADV ALAN LADD DO COUTO GIL - OAB/RJ 111682\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 345790"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "345791": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2006-104830 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTES A MARCO/06. Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, DRA. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ.138.701\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS.419, A DEFESA DO DELEGATARIO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS.(A)DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/10/2007.\r\n\r\nId: 345791"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "346713": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-47994 Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: DEFIRO POR 05 (CINCO) DIAS. APOS, ARQUIVEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 15/10/2007.\r\n\r\nId: 346713"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "346714": [
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2005-292672 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO GERAL DE 2005 Personagem: ADV CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FLS.219/220:NADA A PROVER, ANTE A PERDA DE OBJETO, EIS QUE HA DETERMINACAO DE INSTAURACAO DE PAD E SUSPENSAO PREVENTIVA DO DELEGATARIO ATE A DECISAO FINAL DO PROCESSO(FLS.217). A COPPD, PARA REGULARIZACAO. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/10/2007.\r\n\r\nId: 346714"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "345789": [
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nT\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 196219 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.800.027666-3, em trâmite no VII Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. André Brito Leal - OABRJ 105281, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls.11: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 183423 - Assunto: Requer providências junto a 4ª Vara da Fazenda Pública para que receba petição datada de 20/07/07 - Personagens: Dr Roberto Marinho Gomes - OAB/RJ 14180, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls.13: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 155020 - Assunto: Requer providências em face de servidor da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª . Rachel Cohen , OAB/RJ 90746, Carlos Eduardo Sarmento de Paula, mat.01/27922 e outros - DESPACHO: Designo o dia 22/10 as 15 horas para oitiva da reclamante , do reclamado e da testemunha arrolada. Intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 151470 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2005.800.025270-1 e 2005.800.099294-0 em trâmite no II JEC bem como quanto a conduta do RE - Personagens: Drª. Daniella Ferreira do Carmo - OAB/RJ 96303 , II Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 145289 - Assunto: Requer providências para apuração de irregularidades quanto a reconhecimento de firma feito pelo 9º Ofício de Notas - Personagens: Dr. Luiz Antonio dos Santos - OAB/RJ 76174, 9º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca do acrescido. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 196235 - Assunto: Requer providências em face do RE do 1º Partidor Judicial relativas a demora na elaboração do esboço da partilha - Personagens: Dr. Gil Costa Alvarenga - OAB/RJ 6589, Jorge José Alves Vita, mat. 01/19491 e outros - DESPACHO: Fls.17/37: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 202515 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.118199-9, em trâmite na 10ª Vara Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ 13750 , 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Transmitam-se ao reclamante, os esclarecimentos prestados pelo magistrado. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 219560 - Assunto: Encaminha relatório Ciscunstanciado do Cartório do 17º Ofício de Notas Capital - Personagens: 17º Ofício de Notas Capital, Ricardo Reche de Carvalho , mat.944380 - DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 207190 - Assunto: Requer providências para obtenção de certidão de casamento - Personagens: Dr Altair Pereira de Almeida - OAB/RJ 19156 , Evandro Cancio Alves de Castilho e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados as fls.17. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345789"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1903/2007 (Proc. 27255/2007) - R E S O L V E designar JOSÉ CARLOS TAVARES BALTHAZAR, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19585, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento e NADAC do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar do dia 19/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 345761"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1895/2007 (Proc. 248456/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) LUIZ FERNANDO TAVARES MATTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28191, da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), para a 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina (12° NURC); 2) FERNANDA INFANTE LAZZINI PARENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29169, da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina (12° NURC), para a 4ª Vara Cível Regional do Méier (12° NURC); e 3) YVES PIRES DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28982, da 4ª Vara Cível Regional do Méier (12º NURC), para a 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 345817"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18.10.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/215.702\r\n\r\nLuiz Eduardo Rodrigues Vieira Filho, mat. nº 01/23499\r\n\r\n2007/219.795\r\n\r\nEnilze de Freitas Medeiros, mat. nº 01/13022\r\n\r\n2007/220.627\r\n\r\nAdriana Leite Brandão Catharina, mat. nº 01/16992\r\n\r\n2007/223.292\r\n\r\nSergio Augusto Rebello, mat. nº 01/8705\r\n\r\n2007/224.354\r\n\r\nCristian Ribeiro Mendonça, mat. nº 01/23594\r\n\r\n2007/226.131\r\n\r\nHedda Tavares Maia Vinagre, mat. nº 01/15235\r\n\r\n2007/228.642\r\n\r\nMaria da Conceição Pinto Rodrigues, mat. nº 01/19822\r\n\r\n2007/228.709\r\n\r\nAmélia do Rosário Motta de Pádua, mat. nº 01/17555\r\n\r\n2007/229.026\r\n\r\nElisabete Maria Santos Correia, mat nº 01/24131\r\n\r\nId: 345960"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/206548 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26417, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 31 de julho a 08 de setembro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/235848 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/5291, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 19 a 28.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/243420 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de Licença Paternidade do servidor MOISÉS SANTANA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29718, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 24 a 28.09.2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/246959 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor PAULO ROBERTO FORSTER, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/11876, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 05.10.2007 a 02.12.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/246962 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCELO LOPES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22968, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03.10.2007 a 01.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/242541 - Vara ÚnicaI - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor MARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24581, lotado na Vara Única da Comarca de Japeri, face à inobservância ao §2º, do art. 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/243201 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS JACOUB, Analista Judiciário, matricula no 01/20108, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, no período de 19.09.2007 a 17.11.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/241487 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora CARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28386, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.09.2007 a 21.01.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do termo final da licença médica de 24.09.2007 para 23.09.2007 Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244318 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor CLÁUDIO BISPO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7798, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 29.09.2007 a 18.10.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244338 - 7ª Vara Cível - Assunto: Prorrogação Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SINVAL GOMES DE SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7625, lotado na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 03 a 17.10.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/247282 - Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora VERA LÚCIA ANTÔNIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9216, lotada na Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, face à inobservância ao §2º, do art. 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247289 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora RITA WERNECK DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/12208, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, no período de 28.09.2007 a 04.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/247313 - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de licença-prêmio da servidora LUSIA ARAÚJO MOTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/20141, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, marcada para o período de 01 a 30.11.2007, com base no inciso IX, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/213927 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio ratificado pelo MM. Juiz de Direito, Dr. VALMAR GAMA DE AMORIM, a servidora ROSANE DA SILVA BERTASSONI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20628, lotada no I Juizado Cível da Comarca de Belford Roxo, por sua exemplar capacidade funcional demonstrada; bem como por sua assiduidade e urbanidade igualmente observadas diariamente, junto aos Juízes, Advogados, Partes, Estagiários e Colegas de serviço. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/231065 - 7ª Vara Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio ratificado pelo MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, aos seguintes servidores: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 01/15363; MARISA MOUTTA DE FARIA, matrícula nº 01/19627; BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, matrícula nº 01/23853; MARINÉIA PEÇANHA DA CUNHA, matrícula nº 01/19859; CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA, matrícula 01/20110; BOANERGES VALENTIM DOS REIS, matrícula nº 01/8716; NÉLIO MACHADO PINHEIRO, matrícula nº 01/21309; EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 01/80800; EDINÉIA ROSA LAUREANO, matrícula nº 01/17485; SINVAL GOMES DE SOUZA, matrícula nº 01/7625, todos lotados na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, pelo trabalho que vem sendo prestado às partes, pelo cumprimento de suas obrigações com zelo e eficiência, revelando-se mais do que meros executores dos ditames estatutários funcionais. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos ao 1º NUR para anotação do elogio a servidora ERODICE BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula nº 01/18889, Secretária do MM. Juiz. Após, remetam-se os autos ao Departamento de atendimento aos Magistrados para anotação do elogio feito ao MM Juiz Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/243122 - 3ª Vara Cível - Assunto: Elogios. Despacho: Nada a providenciar, posto que os presentes autos já alcançaram seu objetivo através do Processo nº 2007/144821. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244803 - Iº Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: QUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/243117 - 1ª Vara de Famílial - Assunto: Férias - Personagem: SUELI DA SILVA DE ARAÚJO. Despacho: Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05 de outubro de 2007. Processo nº 2007/244736 - 3ª Vara Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o mês de dezembro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora SUZANE DE PAULA DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22542, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/237931 - Avaliador Judicial - Assunto: Designação de Resposavel pelo Expediente. Despacho: Anote-se a designação da servidora FÁTIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13282, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do Avaliador Judicial da Comarca de Magé, no período de 01 a 30.10.2007, face as férias do Titular LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO, matrícula nº 01/7079. Publique-se, após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/245994 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Designação de Segundo Secretario - Personagem: Viviane Figueiredo Correa. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/153519 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita - Assunto: Lotação. Despacho: Com relação à servidora MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE observo que já foi removida, mediante permuta, para o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu. Quanto a segunda servidora, LUCIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO, a sugestão não pode ser acolhida eis que não contou com a aquiescência do Juiz ao qual está vinculada. Assim, nada a prover no âmbito deste 4º NUR. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/241037 - 2a Vara Criminal - Assunto: Lotação - Personagem: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI. Despacho: Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345830"
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/236497 - Origem: Carapebus/Quissamã - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Álvaro Antônio Reis - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de novembro/2007 nos registros funcionais do servidor Álvaro Antônio Reis, matrícula nº 01/14177, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225080 - Origem: Campos dos Goytacazes - Avaliador Judicial - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Márcia Regina Nogueira Miguel Martins -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de novembro/2007 nos registros funcionais da servidora Márcia Regina Nogueira Miguel Martins, matrícula nº 01/25046, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/221673 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Marisa Rodrigues - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de novembro/2007 nos registros funcionais da servidora Marisa Rodrigues, matrícula nº 01/15097, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/223734 - Origem: Macaé - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Janine Marinho de Souza -- Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de novembro/2007 nos registros funcionais da servidora Janine Marinho de Souza, matrícula nº 01/19948, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247013 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Landim Riscado Abreu Soares -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, matrícula nº 01/25827, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 04/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/244968 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Conceição de Maria Almeida de Macedo Soares -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Conceição de Maria Almeida de Macedo Soares, matrícula nº 01/26093, pelo prazo de 42 (quarenta e dois) dias a contar de 03/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249507 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Nélia Maria Nunes Teixeira Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Nélia Maria Nunes Teixeira Pacheco, matrícula nº 01/24371, anote-se em seus registros funcionais como licença o dia 02/10/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/245467- Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para Substituição - Personagem: Aldenísia Mariano Arêas -- Despacho: “Com a indicação da servidora Aldenísia Mariano Arêas, matricula nº 01/17327, para a função de Substituto do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, torna-se necessária à dispensa do servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149 que atua na referida função, desta forma, lavre-se ato designando a referida servidora para exercer a função de Substituto do Escrivão, com validade a contar de 28/09/2007, procedendo-se à referida dispensa. Tendo em vista que a indicação teve data para término, expeça-se ofício à MM. Juíza de Direito da Comarca de São João da Barra para que informe a este NURC se o servidor ora dispensado retornará a exercer a função de Substituto do Escrivão a partir do dia 01 de novembro/2007. Publique-se”.\r\n\r\nPortaria nº 038/2007 - RESOLVE designar a servidora Aldenísia Mariano Arêas, Analista Judiciária, matrícula nº 01/17327, para exercer a função de Substituta do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, dispensando, conseqüentemente, o servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149, da referida função, com validade a contar de 28 de setembro de 2007. Publique-se.\r\n\r\nId: 345560"
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                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007a 30/11/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/211062\r\n\r\nRosânia Passos Lima de Oliveira - mat. 01/22.224\r\n\r\n2007/228022\r\n\r\nEduardo H. O. da Silveira Júnior - mat. 01/25.500\r\n\r\n2007/193117\r\n\r\nLúcio Marcos Tadeu dos Reis - mat. 01/7.800\r\n\r\n2007/196409\r\n\r\nAldo Pacheco Gonçalves - mat. 01/15.116\r\n\r\n2007/224511\r\n\r\nHumberto José Guariento - mat. 01/22.558\r\n\r\nId: 345473"
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                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-181234 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS, matrícula 01/20002, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-177070 - Assunto: Licença especial - Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por DILINGER DE SOUZA MOTA, matrícula 01/17377, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-183051 - Assunto: Licença especial - Personagem: VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA, matrícula 01/20134, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-187497 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA CARLA ROHEM DA SILVA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ANA CARLA ROHEM DA SILVA, matrícula 01/24883, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-204370 - Assunto: Licença especial - Personagem: MÁRCIA BUENO REIGOTO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MÁRCIA BUENO REIGOTO, matrícula 01/26250, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-198631 - Assunto: Licença especial - Personagem: GIOVANI FARIA BUZZI - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por GIOVANI FARIA BUZZI, matrícula 01/17165, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-215979 - Assunto: Licença especial - Personagem: CELSO LUIZ DE MOURA MACHADO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por CELSO LUIZ DE MOURA MACHADO, matrícula 01/18980, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-199539 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOÃO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por JOÃO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER, matrícula 01/9281, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-199536 - Assunto: Licença especial - Personagem: ELIZETH DE MORAES SANTOS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ELIZETH DE MORAES SANTOS, matrícula 01/25039, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345973"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007/231585 MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA 01/21886 \r\n\r\nProcesso nº 2007/233477 ADEMIR DE OLIVEIRA 01/6880\r\n\r\nId: 345678"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 498: defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.043738-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.084511-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142116-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LAURA CRISTINA BARNI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.053967-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEMETRIUS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.071956-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Sentença:Conforme referido pela ré e admitido pela autora há coisa julgada com relação ao pedido desta demanda (fls. 176 e 190/191), que se extingue com fulcro no art. 267, V do CPC, não se reconhecendo, embora a litigância de má-fé, condenando-se a autora, pelo princípio da causalidade nas custas e despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.073937-1 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LENITA DE OLIVEIRA GOMES GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o depósito de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Venha o cálculo da condenação \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040894-0 - NEW MILLEMIUM PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BITTENCOURT JUNIOR (SC-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.069503-5 - ANDREA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.110259-7 - MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À autora para sclarecer se o depósito de fls. 216 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167220-2 - JOÃO SOUSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.050515-8 - ELIZETE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073685-5 - SERGIO MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARITAS, Síndico: MARCIO ANTÔNIO CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WEBSTER UEIPASS MOHRIAK E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/02/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109619-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ, Síndico: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/02/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122291-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CASTILLA, Síndico: ASSIMEN ABDALA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.150811-8 - ARNALDO DE MELO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINAX II, Síndico: ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166731-2 - MARIA CREGINA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167514-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE SCALDAFERRI DIAS DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167966-1 - PAULO SERGIO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:O rito é o sumário (275, I do CPC); Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/02/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026955-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TEATRAIS E CINEMATOGRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JA Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079067-6 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172762-0 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Esclareça o autor a duplicidade de demandas \r\n\r\nProc. 2007.001.172769-2 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venha o processo consignado para exame \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu sobre os documentos; Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.074686-1 - MARINA DOS REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.168760-8 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A Decisão:1. Defere-se a antecipação de tutela sendo verossímil a alegação autoral; 2.Oficie-se ao cadastro para exclusão do nome da autora si et enquantum; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168486-3 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HELOISA HELENA DA ROCHA LOPES Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003467-5 - DISAL ADMINISTRADORA DECONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:Sendo tempestivos os embargos, esclareçam as partes sobre provas a produzir \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.064835-5 (16988) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X TV MANCHETE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA ARAUJO DANTAS CAVALCANTE (RJ-078632) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.008903-3 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AUDIOMAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA Decisão:Indefere-se a pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, visto que se a executada encerrou suas atividades pelo fracasso do negócio, certamente não regularizou sua situação,pois para tal fim teria que pagar todas as suas dívidas com o Erário, o que lhe teria acarretado despesas que a má situação econômica não permitiria. \r\n\r\nProc. 2002.001.037192-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.068608-1 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:Fls. 137:defere-se; regularize-se com a certidão de óbito; Suspende-se o feito 265 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.134159-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DE OLIVEIRA QUEIROZ Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.055886-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CHRISCIA VIDAL DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 66: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131663-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.133153-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS 1. Defere-se o aditamento ao mandado; 2. Defere-se a expedição dos ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada e 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.167398-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Decisão:Int-se autor a completar as custas, sem prejuízo segue: Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008 às 16:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169831-0 - MRF INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X ADVANCED ADMINISTRADORA DE HOSPITAIS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Intime-se a completar custas \r\n\r\nProc. 2007.001.171198-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RENOVAR 2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10% sobre o quantum debeatur \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.064675-1 - ESTADO MAIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA Despacho:1 .Venha a inicial em termos (282 do CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Mantém-se a decisão; Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035934-5 - SERAFIM MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 256 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101707-7 - ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LATDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA FACTUAL LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.030674-5 - DILA COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.053041-4 - KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X IPC INSTALADORA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.074306-9 - ARCANJO GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Decisão:Refere o autor que o Banco Central seria legitimado passivo nesta demanda; A ação tem por base Resp. Cível; Deve ser reconhecida a ilegitimidade deste Juízo em função da presença da autarquia; Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Federais competentes \r\n\r\nProc. 2007.001.165161-4 - MARTA CELESTINA SORMANI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168622-7 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/02/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171365-6 - CRISTINA AYOUB RICHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X MAURICIO DIAS DAVID Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.090761-3 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão: Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006128-0 - FABIO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:O Banco Central não presta esta informação; Oficie-se ao Detran \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) 1. Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. 2. Ao réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.042808-3 - V E S COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Cabe ao réu realizar o depósito do valor incontroverso e, separadamente, o do valor controverso; Int-se, expedindo-se as guias \r\n\r\nProc. 2001.001.049705-6 - AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)), Interessado: EDUARDO VILANOVA CORREA), Interessado: FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) ÀS PARTES SOBRE O TRANSLADO- FLS. 1432/1444. \r\n\r\nProc. 2002.001.116361-9 - FRANCISCO LOPES CHRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 651/653: À advogada, int-se, para infirmar ou confirmar \r\n\r\nProc. 2003.001.014506-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO, Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Ao Contador para recalcular com correção plena \r\n\r\nProc. 2005.001.088127-8 - SANDRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.154791-0 - GEOVANA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a presentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao interessado sobre fls. 134/136 \r\n\r\nProc. 2007.001.025588-9 - JERUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Publique-se a decisão: \"Defere-se custas ao final. Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Nada a prover, dando-se à parte o prazo de 10 dias para instruir a inicial, minimamente \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169495-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANCISCA DA SILVA LIMA Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084015-2 - HERMAN STERN E FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X SIMONE CKLESS DE AZEVEDO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.108139-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CLAUDE HATCHUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056965-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN LOPES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.134673-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368)) X CSH ADMINISTRADORA LTDA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166421-9 - ISABEL VALENTINA FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT Publique-se a decisão :\"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.050942-3 - GUILHERME LUIS BRUNO MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.001.133818-5 - SERGIO ALEXANDRE CARINGI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Cumpra-se fls. 359 \r\n\r\nProc. 2003.001.150963-0 - ANTONIO LUIZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.070474-7 - EVANDRO DO BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Renovem-se os mandados de fls. 41-42 nos endereços indicados às fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.171167-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERDORA TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração do IRPF para exame do pedido de Gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165485-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043600-8 - CAROLINA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1. Anote-se a presença do MP nos autos; 2. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade em função do alegado dano em ricochete; 3. Vistas ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079549-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SILVA DE LIMA Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049111-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MELISSA BUCHI Decisão:O OJA deverá renovar a diligência e, se perceber sinais de ocultamento, deverá levantar a hora certa \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040501-8 (11174) - FERNANDO SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X LUIZ ALMEIDA E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628) Despacho:Int-se o réu com AR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013602-5 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR A M CARNEIRO (SP-092158), Dr(a). UMBERTO BARA BRESOLIN (SP-158160)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Fls. 627 e 629: Homologam-se os honorários; À perita para intimar os assistentes quando do início dos trabalhos; laudo em 30 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008241-7 - LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) AO CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO P/ P CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086833-4 - ZILDA DA SILVA ALASIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.025289-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 395: À autora; Fls. 387: Anote-se; Fls. Ao executado \r\n\r\nProc. 2005.001.104439-0 - SAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.015918-9 - LÍVIA FERREIRA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:...determinou a MM. Dra. Juíza a remessa dos autos ao cartório a fim de aguardar a manifestação da parte interessada... \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/02/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.095649-0 - GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre a certidão de fls. 623 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.068550-8 - RACHEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 558:Ateste a serventia sobre a correção do depósito; Em caso positivo, defere-se a carta \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038566-9 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Venha a planilha do valor exeqüendo \r\n\r\nProc. 2004.001.081617-0 - MARIETA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A multa incide sobre o valor devido, depositado a destempo; Int-se a recolher; Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2006.001.100961-5 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:1. Anote-se a reconvenção; 2. Ao autor em réplica e na reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.001.026868-9 - AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em razão do equívoco durante o lançamento no sistema informatizado, republique-se: \" Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104147-2 - SÉRGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica e sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.115571-4 - JOSE AILTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X AURELIO MACHADO GARRAO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/02/2008 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167226-5 - ABILIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. Vistas ao MP, anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167322-1 - MAX GOMES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. Intime-se o MP, assinalando sua presença na capa dos autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104360-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça a ré se insiste no depoimento da autora; Int-se \r\n\r\nId: 346010"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "346016": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.045661-1 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:INTIME-SE O REU POR MANDADO PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTASNO PRAZO DE 72 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.050591-0 - VALMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.135360-0 - IVONE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - FLS 46/48 - AO INSS E MP; 2 - AO R PERITO; 3 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.043743-8 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.000984-0 - JUAREZ MOGAR LOBATO, ISABEL CRISTINA DI MARCO, MIGUEL ANGELO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.093266-2 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RIECO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA......O TEMA \"PENHORA\" SÓ PODE SER \"ENFRENTADO\" SE ULTRAPASSADA FASE PROCESSUAL ANTECEDENTE E QUE PERMITE A ESTES (SÓCIOS), PAGAR A DÍVIDA OU INDICAR BENS PARA EFEITO DE PENHORA (QUERENDO). REGISTRO QUE A PARTE RÉ NÃO EXIBE QUALQUER DOCUMENTO RELACIONADO A EMPRESA F.J. ENGENHARIA LTDA, À LUZ DA PEÇA DE FLS. 398/399.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.144400-3 - ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:FLS 267 - AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.040363-1 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LAURA MARIA GARCIA LA ROQUE Despacho:CITE-SE POR EDITAL. OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL. APÓS E ENTÃO APRECIAREI O PLEITO DESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.148227-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:DEFIRO FLS 70. AO AUTOR FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2004.001.104891-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DARIO MOARES FERREIRA Despacho:DEFIRO FLS 88. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Despacho:DEFIRO . CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.024031-5B - HUGO GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:FLS. 230/231- AO CREDOR SEM OPOSIÇÃO LEVANTE-SE A PENHORA. E. CP \r\n\r\nProc. 1999.001.077286-9D - SABEM ASSOCIACAO DE AUTORES BRASILEIROS E ESCRITORES DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES-UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.108897-0 - NAZARENO KLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO DA IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.125569-1 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO ....COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147018-8 - MANUEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO A IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.147059-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE MORADA DAS FLORES E OUTRO X CLAUDIO RAYN Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.148207-5 - AGROPECUÁRIA PLANTERRA DE GUAPI LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.149845-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA X JOÃO BATISTA DE LIMA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:FORNCEIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS RETORNEM PARA A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.142512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) Despacho:A PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:......O JUIZ NÃO EXERCE NA ESPÉCIE A RETRATAÇÃO RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2000.001.063600-5 - CLE D OR BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 241 em consequência JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2000.001.153673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELLO COSTA DE SOUZA Despacho:AO AVALIADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.012605-6 - CONDOMINIO DO PRINCE CHARLES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SIDNEY REIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 223 VERSO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.067498-9 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:AS PARTES - FLS 408 \r\n\r\nProc. 2002.001.070102-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESCOLA REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Despacho:1 - A AVALIAÇAO; 2 -DEFIRO A SUBSTITUIÇÃIO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.045261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NARCISO IMOVEIS LTDA Despacho:AO AUTOR - FLS 103 \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:AO 2 DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.090254-1 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A SERVENTIA FLS. 194/197 \r\n\r\nProc. 2004.001.127997-3 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS. 174 VERSO - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.072278-4 - DAVID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA PELA PARTE RÉ, AFIRMANDO ENTÃO QUE A PARTE AUTORA É A TITULAR DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....REJEITO ENTÃO TAL ARGUMENTO, VEZ QUE NÃO AMPARADO NO MELHOR DIREITO OBJETIVO......REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA \"QUALIDADE\" DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO (ÔNIBUS)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.088925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ESPOLIO DE DORMINDA MIELKE BARBOSA Despacho:FLS. 63 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ATO \r\n\r\nProc. 2005.001.104847-3 - ROSANA SILVERIO CARUZO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:.....FICA ENTÃO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 31/01/2008 ÀS 13:15 HORAS (ARTIGO 277 DO CPC). INTIMEM-SE (A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ: BRANCA) VIA \"DIÁRIO OFICIAL\", DEVENDO-SE INTIMAR TAMBÉM A PARTE RÉ (CLAUDIO) VIA \"AR\" OU \"CP\" CONFORME FOR DO INTERESSE DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060738-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIENNE FEITOSA MOREIRA Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.071106-5 - HELIODORO PIRES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.092500-4 - MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 86/88 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC......AO CONTADOR (VIDE FLS 89) \r\n\r\nProc. 2006.001.146368-5 - ELIZABETH CRISTINA QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - A PARTE AUTORA; 2 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.157200-1 - ASSOICAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.037957-8 - EDIR MATIAS LIBANIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITES-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.061111-6 - JOSÉ WILSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENADA A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS E ADVOGADO DE 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SENDO QUE EM FACE DA DECISÃO DE FLS 14, ESTÁ ISENTO DE TAL DEVER..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061808-1 - JOÃO MUNIZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061863-9 - ANTÔNIA VALDECINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065094-8 - IVAN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2007.001.065762-1 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INÉPCIA DA INICIAL, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO HÁ FALAR-SE NA ESPÉCIE EM EXERCÍCIO DE TAL DIREITO (REGRESSO) VEZ QUE NÃO ESTAMOS DIANTE DA ÚNICA HIPÓTESE PREVISTA NO CCB EM QUE TAL \"CONDUTA\" SE IMPÕE, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\".....FACE A TAIS ARGUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ (MANDADO: OJ) PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" DE EXTRATOS BANCÁRIOS (RELACIONADOS AOS PERÍODOS DO PLANO BRESSER E VERÃO) NOS TERMOS DO CPC.......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL (CONSIDERADA A CAUSA DE PEDIR E PEDIDO: RELATIVAMENTE AOS PLANOS BRESSER E VERÃO).....A QUESTÃO ATINENTE À \"PREJUDICIAL\" DE PRESCRIÇÃO, DA \"CONTAGEM INICIAL DOS JUROS\" E DA PROVA PERICIAL ALUDIDA, SERÃO \"ENFRENTADAS\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066966-0 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO, ESPÓLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA, AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.068507-0 - ALEXANDRE CAVALHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. REITERO FLS. 17 - 3º PARAGRAFO \r\n\r\nProc. 2007.001.069618-3 - LYSIA LEITE PERUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 14 SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071048-9 - ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CPC, OBSERVANDO-SE LETRA \"B\" DE FLS. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.072103-7 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FLS. 23 - RECEBO COMO EMENDA. CUMPRA-SE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.072566-3 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REITERO FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073605-3 - LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X BANCO REAL Despacho:RECEBO FLS 16 COMO EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076478-4 - JOSE DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 14 SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082518-9 - RODRIGO MAURÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INÉPCIA.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE ATIVA.....DEVE A PARTE AUTORA \"ESCLARECER\" SE SEBASTÃO REALMENTE FOI \"VÍTIMA\" DE UM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COMO SE ALEGA NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084813-0 - EUNICE REIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.101364-6 - SELMA DE PINHO RENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:DEFIRO A JG.RECEBO FLS. 27 COMO EMENDA. CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.102596-0 - CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.106929-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLY GOLDMAN E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116735-2 - ELISBETO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, POR ENTENDER QUE AS RAZÕES OFERTADAS SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO REVELAM \"EQUÍVOCO\" NA DECISÃO RECORRIDA, QUE DEVE SER \"PRESTIGIADA\" FACE AO MELHOR DIREITO OBJETIVO APLICÁVEL À ESPÉCIE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.145068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO CESAR SÁ DA SILVA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/01/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150166-5 - GLAUCE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEVE A MESMA PRESTAR OBJETIVAMENTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO ATO DE EXERCER OU NÃO ATIVIDADE LABORAL, INFORMANDO ( EVENTUALMENTE ) QUAL A PROFISSÃO RESPECTIVA.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048898-7 - ROMILDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050839-1 - GILBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:A D P \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA......PRECLUSA ESTA DECISÃO, E. MANDADO DE PAGAMENTO (CAUTELAS DE ESTILO\"). \r\n\r\nProc. 2001.001.005861-9 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:PUBLIQUE-SE (VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.037109-2 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042732-0 - CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AO RECORRIDO - AUTORA - A LUZ DE FLS. 322/323 \r\n\r\nProc. 2004.001.059984-4 - PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS CENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:FLS 251/252 - A AUTOR - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.079904-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA GUILHERME DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA E PARTE RÉ: À EXCEÇÃO DO ESPÓLIO DE AMÉLIA GUILHERME DA COSTA), FACE AO CONTRADITORIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153926-2 - ARYOVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYOVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-034415)) X ALCIDES DE TAL Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISOS IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029023-3 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012692-3 - EDITORA DE PUBLICACOES PROPER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:INTIME-SE QUEM DE DIREITO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.091322-2 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 213 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2001.001.139530-9 - CASSIO FARIAS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.135119-2 - JANILDA ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 125 SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.080800-9 - WILLIAM BERNARD BEATTLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 -ART 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.002022-6 - MATHILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICOS NETTV DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"Aviso de Recebimento\" PARA DIZER, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NA OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ALUDIDA......INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, \"POR Aviso de Recebimento\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 72, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA.....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078705-0 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 62 - A RÉ; 2 -FLS. 65 - VENHA A MEMÓRIA DE CALCULO RESPECTIVA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006274-1 - ANTÔNIO GIVALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.085856-0 (16851) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:DEFIRO FLS. 170. ANOTE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.083291-4 (19725) - ANA ALICE AMARAL IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SONIA SARTHOU CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:DESIGNO O DIA31/01/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO - ART 331 DO CPC. INTIME-SE A EXECUTADA E O TERCEIRO - FLS 268 - POR AR \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2004.001.047066-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:...RECEBO OS RECURSOS NO SEU REGULAR EFEITO. AOS APELADOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.109143-3 - GUSTAVO GIULLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Decisão:.....ANOTE-SE (COMO SE REQUER ÀS FLS 70). COMPROVE-SE MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A EXISTÊNCIA DA AÇÃO ALUDIDA (2005.001.013280)......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, CABENDO ENTÃO À PARTE AUTORA QUE \"EXIBA\" EM JUÍZO, DOCUMENTOS HÁBEIS A REVELAR QUE OS VALORES CONSTANTES DE TAIS BOLETOS BANCÁRIOS SÃO ADEQUADOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.140367-4 - CLARICE BOMFIM DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X SERGIO ROBERTO FERRER PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:AO RÉU NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONÇO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.137260-6 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ANA MARIA APOLINARIO Despacho:AO AUTOR FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.159439-2 - TELÚ CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERALDO MOREIRA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE FLS. 236 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.073089-0 - ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MARILEIDE GOMES DO NASCIMENTO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO, A SERVENTIA DESIGNARÁ DIA E HORA PARA EFEITO DE ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO,MEDIANTE CERTIDÃO A SER ELABORADA PELO SERVENTUÁRIO RESPECTIVO, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA TANTO \"VIA DO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.147290-2 - ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSANGELA PACHECO ABREU Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021045-6 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO - ART 331 DO CPC - DIGAM AS PARTES. A PARTE RÉ (RECONVINTE) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.013414-6 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO), Fiador: PAULO E SOUZA FRANCO), Fiador: NERY MARTINS FRANCO), Fiador: ELIZABETH LEONARDI (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) Decisão:DEFIRO. CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 204, NUM PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.020935-3 - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X MARIA AUREMI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO - EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2006.001.027847-3 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:AS PARTES - FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2003.001.039162-3 - BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X RICHARDSON ELETRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 337/338 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.067250-0 - BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X RICHARDSON ELETRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 88/89 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8A - VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8B - TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4A - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.082518-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RODRIGO MAURÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO, PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.084813-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EUNICE REIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131492-7 - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M B R CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 129. DEFIRO FLS. 135. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.036081-4 - J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA, VISAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MUNDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MEZZI DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)), Interessado: JESSE VELMOVITSKY Despacho:1 - FLS. 236 E 238/239 AO ARREMATANTE; 2 - FLS. 275 LETRA \"E\" - ANOTE-SE; 3 - FLS. 271/275 DIGA O REQUERENTE DE FLS. 247 DR JESSE VELMOVITSKY \r\n\r\nProc. 2001.001.099048-4 - PEDRO DA COSTA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:DEFIRO FLS. 107. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.111014-7 - RICHARDSON ELECTRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 148/149 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.001.020837-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2003.001.039161-1 - RICHARDSON ELECTRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 134/135 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.094068-0 - JOSE LIRIO PONTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 74 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.080049-5 - ROBSON MAZZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO (CREDOR) OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA. LAVRE-SE O TERMO. AGUARDE-SE POR ORA VEZ QUE O JUÍZO AINDA NAO ESTÁ SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.001.133409-1 - RONALDO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LOJAS ARAPUA S A), ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:.....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\" (PARA O \"TERCEIRO\" E CONSIDERADA A ORDEM DE FLS 221/222: PARA O LEILOEIRO). AO R. LEILOEIRO (ACERCA DO TEMA \"EXTINÇÃO DO FEITO\"). AO CREDOR ACERCA DO TEMA \"EXTINÇÃO DO FEITO\". VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RECURSO ESPECIAL (FLS 210/216) COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.025933-6 - RICHARDSON ELECTRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 138/139 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049558-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:A LUZ DA ILNFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.066485-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (SP-103391)) X GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE SE FOR O CASO FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.105644-5 - CORTES JATO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:....ANOTE-SE. ARQUIVEM-SE. DÊ-SE BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.160578-7 - LG TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.015611-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Despacho:RECEBI EM 11/10/2007. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.131474-6 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:CERTIFIQUE-SE VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.165604-0 - CALÇADOS AZALÉIA S A, CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X QUITI CALÇADOS LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2007.001.044964-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELETRO CHAVES FENICIA LTDA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em 15/08/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.079551-3 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Sentença:.... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NA PEÇA DE FLS 21, DIANTE DA \"QUITAÇÃO\" VENTILADA NA MANIFESTAÇÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166236-0 - SIMONE LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:A AVALIAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079921-5 - ANTONIO CESAR SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:EXPEÇA-SE A CP A SER CUMPRIDA NA COMARCA ONDE RESIDE O AUTOR PARA QUE SE DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.078994-7 - JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150298-0 - ROBESPIERRE BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITE-SE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.037926-3 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72 - 9º PARÁGRAFO. VOLTEM. ADOTEM AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. A LUZ DE FLS. 67. AS PARTES \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5A - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A) Despacho:....AO IMPUGNANTE. SEM OPOSIÇÃO, VOLTEM PARA EFEITO DE PROLAÇÃO DE DECISÃO.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BO LOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Decisão:....AO IMPUGNADO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.150374-9A - VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO......EM RELAÇÃO AO PROCESSO EM FOCO (PRESTAÇÃO DE CONTAS), DETERMINO A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 15/08/2007, TORNANDO TAMBÉM \"SEM EFEITO\" A DETERMINAÇÃO DE 20/08/2007, ISTO É, \"...EM PROVAS ... SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ...\".... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165191-2 - TIAGO ABSOLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO Decisão:....TEMA TUTELA URGENTE.....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO,,,,,DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108613-7 - MARCOS HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO - AGRAVADO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.010108-1 - FABIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 98. A SERVENTIA CONSIDERANDO-SE A PEÇA DE 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104919-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:DEFIRO FLS. 951 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1996.001.120444-3 - JOSE MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792)) X AMÉRICAS JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-110583E) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.130316-0 - PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RECANTO ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 737/739 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.001.013820-2 - CLAUDIA CHRISTINA MARCAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:FLS. 133/135 -A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.082081-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)) X SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 13/08/2007). SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ANOTE-SE (VIDE PEÇA DE 03/08/2007). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.091071-3 - DELCO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.063242-5 - VITORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.090544-2 - MILTON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNICA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.008291-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RODOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO DP. DEFIRO FLS. 164/165 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.137560-8 - MARIA AMELIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.011519-8 - ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.018669-7 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:FLS. 266 - A RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.023774-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO R PERITO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. 539/540 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.084338-0 - FILOMENA MARIA GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.106159-1 - ANA LUCIA RODRIGUES NOGUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:....CERTIFIQUE-SE. E. MANDADO. CAUTELAS \"DE ESTILO\".....CERTIFIQUE-SE FLS 236......REJEITO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS 235. REVOGO A MANIFESTAÇÃO DE FLS 239. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127908-0 - JESSICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS 144 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.128381-2 - MANOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE AUTORA. AO CONTADOR PARA O CALCULO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.066730-0 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. À LUZ DE FLS. 166/168 - A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.017180-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO AUTOR FLS. 20/32 \r\n\r\nProc. 2006.001.068082-2 - MARIA JOSE SCHMALL WOLLF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 98. NAO HAVENDO OPOSIÇÃO FIXO OS HONORÁRIOSDO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 98. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068136-0 - ROBERTA RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2006.001.097250-0 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.115262-0 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ ( RECONVINTE ) ....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INÉPCIA DA INICIAL, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE, QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC....A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO, SALVO MELHOR JUÍZO, DO DIREITO ( EM ABSTRATO ) DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL....AD CAUTELAM, INTIME-SE ( MANDADO: OJ ) O GRAJAÚ COUNTRY CLUBE ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.139701-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:AO AUTOR FLS. 114/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.146025-8 - RICARDO JOSE WASNIEWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA SRF, LIGHT e TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.099102-8 - DILMA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.147740-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.063127-7 - ROMARIO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 329 \r\n\r\nProc. 2005.001.063737-9 - ELENICE OVELAR LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ARMAND PIZZIRULLI E OUTROS Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA O ATUAL PARADEIRO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.036230-7 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.092695-4 - SUN VISION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA E OUTRO Despacho:AO MP - CURADOR DE MASSAS. AO AUTOR FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.103518-6 - HILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA....CITE-SE. INTIME-SE....., \r\n\r\nProc. 2007.001.106619-5 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Decisão:..... JUIZ DEIXA EVENTUALMENTE DE EXERCER NA ESPÉCIE, A RETRATAÇÃO RESPECTIVA, DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 143, QUE REVELA: \"...NÃO CUMPRIU O ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101905-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO AUGUSTO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:DEFIRO PENHORE-SE COMO SE REQUER - ON LINE -. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.014210-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBUQUERQUE E SILVA BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 143 OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.072031-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.142725-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8 - DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)), VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA (BA-002166) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO OFERTADA PELA PARTE RÉ (VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E TAG TECNOLOGIA AVANÇADA GARANTIDA S/A)......EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.045653-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÓRIA DA COSTA PIMENTA Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF. LIGHT E TELEMAR, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.103527-4 - ROBERTO LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 05/12/2007 AS 14:00 HORAS PARA A AIJ SUPRA. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023938-2 - HEITOR HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Despacho:ANOTE-SE FLS. 126. A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.104669-3 - PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.106500-6 - ANA BEATRIZ T DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022725-6 - ROBERTO ALVES DE CARVALHO, CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA, JOSE CARLOS CAVALCA, VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, WALTER DE SOUSA SETUBAL, WALDI DE SOUSA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A SERVENTIA. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA OFERTADA PELA PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.059341-8 - GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) J. DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.133287-4 - ANA PAULA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052908-1 - SILVANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.085881-7 - JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A PARTE RÉ A LUZ DO ITEM 3 DESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018215-1 - MARCOS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.068926-9 - LÉA CRISTINA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA O AJUSTE ALUDIDO, JULGANDO ENTÃO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 III DO CPC.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (VERDADEIRO NOME DA PARTE RÉ: HSBC BANK BRASIL S/A E O NOME DO DR JOÃO THOMAZ P GONDIM). REGULARIZE-SE (FLS 72).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.026115-4 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE FICANDO O R. RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE AUTORIZADO A SUBSCREVER TAL MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041024-0 - DARCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035309-7 - QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.121959-5 - SIDNEY GOMES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO SUPRA......DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016882-8 - LIANA TOLEDANO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X ROSANA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079663-3 - KLAS STEFAN MARTINSSON, WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:......CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA. REJEITO \"MAIS UMA VEZ\" O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, FORTE NAS RAZÕES JÁ OFERTADAS NA DECISÃO RETROMENCIONADA.....EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) DIGAM AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.147125-9 - SABRINA CEZARIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIROI A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024413-2 - MARISA ZELINA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL RESPECTIVA (MANDADO: OJ) ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA EFEITO DE EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DO CADASTRO DO SPC, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......ENTENDO PRESENTE NA ESPÉCIE, O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO (MARISA), CABENDO ENTÃO À RÉ PROVAR (EXCLUSIVAMENTE) A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (INSERÇÃO DO NOME E CPF DO AUTOR EM TAL CADASTRO).... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070265-8 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:CERTIFIQUE-SE.CUMPRA-SE FLS 135 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.107579-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI DE CASTRO MAIA), GERALDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 243. AO R PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150374-9 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:...EM RELAÇÃO AO PROCESSO EM FOCO (PRESTAÇÃO DE CONTAS), DETERMINO A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 15/08/2007 (REVOGO A MANIFESTAÇÃO RETRO. AO IMPUGNADO - PARTE AUTORA SOBRE O INCIDENTE.), TORNANDO TAMBÉM \"SEM EFEITO\" A DETERMINAÇÃO DE 20/08/2007, ISTO É, \"...EM PROVAS ... SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ...\".....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.041137-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142590-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO AMOLINARO DE AZEVEDO (CPF 446.602.867-20) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.084573-3 - LLOYDS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO JOSE FAUSTINO Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.062002-4 - ESPÓLIO DE AMANCIO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ATAGILDA DA CONCEIÇÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X RONALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.128963-7 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LUCIO SILVA SOUZA), MÁRIO AUGUSTO DA SILVA), VANESSA CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA), JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.157349-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINA GRAZIELA F C GARCIA TOSTA Despacho:FLS. 53 E 59 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ.....COMPROVE-SE A EXISTÊNCIA DO INVENTÁRIO CITADO NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL ALUDIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SHEILA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA EM SE REINTEGRAR NA POSSE DOS BENS IMÓVEIS CITADOS, FIXANDO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (RELATIVAMENTE AO NOME DOS RÉUS)...\". D. P. D (AÇÃO DE EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIA)....... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166598-2 - NORMA MAURO GABRIEL, ELIANE MAURO GABRIEL, WILSON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA), RAFAEL COIMBRA), RICARDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:,......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA. INTIME-SE A PARTE RÉ (MANDADO: OJ) PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA TANTO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESALIJO COMPULSÓRIO, INCLUSIVE COM POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO OU REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037336-4 - CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.119003-4 - AUTO INVALIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AO AUTOR - ART 398 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.079930-0 - ROSANGELA GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.095092-0 - CARLOS ALBERTO DE GOES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.083568-0 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.014046-3 - JOSE ADAUTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SEDIGAA PARTE RE SE A LUZ DA PEÇA DE 18/07/07 ESTA DESISTINDO DESTE RECURSO.APÓS VOLTEM; 2 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.037114-0 - DIVA LUCIA DE ARAUJO LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.058287-3 - YURI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 109. ANOTE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.086135-0 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.131648-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTOS E OUTROS Despacho:FORNECIDAS COPIAS DA INICIAL DEFIRO FLS. 84, HAVENDO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.036390-0 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:....DEVEMOS A TODA EVIDÊNCIA ACOLHER TAL ARGUMENTO, CABENDO ENTÃO À RÉ QUERENDO \"PROVAR\" A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR O SEU ATUAR (INSCREVER E MANTER O NOME E CPF DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO) ESTANDO ASSIM O AUTOR DISPENSADO DE TAL ÔNUS.......CABE ENTÃO À RÉ ESCLARECER OBJETIVAMENTE \"QUAL\" (QUAIS) PROVA (S) QUE AINDA PRETENDE REALIZAR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE A \"FINALIDADE\".....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O SEU NOME E CPF CONTINUAM A FIGURAR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (COM BASE NOS FATOS NARRADOS NA INICIAL) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.068017-5 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.145884-0 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X HDI SEGUROS S A Despacho:DEFIRIO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.148029-7 - SEBASTIANA MARIA SANTOS DE SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057479-0 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE (RAZÕES DE APELADO E RCURSO ADESIVO). SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORIDO - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.050694-7 - JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao autor sobre fls 83 \". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138442-7 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), JULIO BOBORICIN IMOVEIS LIMITADA, Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.021512-9 - ROSEMARY EVANGELISTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.057651-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.131432-4 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9 - FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS 172. AO R PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:AO DP \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149659-1 - GILMAR JADER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CLARO CELULAR Decisão:....TEMA TUTELA URGENTE....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.056828-2 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X EMILIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS \"DE ESTILO\" .....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 445/446. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS \"DE ESTILO\"......À RÉ CONSIDERANDO-SE A PLANILHA DE FLS 422 E 436 NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. FAÇO MEUS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 440/443 PARA AFIRMAR QUE NA ESPÉCIE, NÃO INCIDE O TRIBUTO ALUDIDO (IMPOSTO DE RENDA) A VERBA ALUDIDA (INERENTE AO TEMA LESÃO IMATERIAL) É INFENSA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM FOCO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110587-5 - LUCIANO BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.120969-7 - LOURIVAL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS QUANTO AO RETORNO DO AR PELO FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. PRAZO DE 48 HORAS IMPRORROGÁVEIS SALIENTANDO-SE QUE O SILENCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.001.052812-8 - DOMYNIQUE CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/12/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AIJ RESPECTIVA. INTIMEM-SE SENDO QUE O MP PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.078153-3 - JOYCE MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148827-8 - GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:E. MANDADOS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.045462-7 - LEONIDIA GOMES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:FLS. 84/85 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.051720-0 - ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.062800-9 - IVANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....ACOLHER TAL ARGUMENTO, CABENDO ENTÃO À RÉ QUERENDO \"PROVAR\" A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR O SEU ATUAR (INSCREVER E MANTER O NOME E CPF DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO)...... CABE ENTÃO À RÉ ESCLARECER OBJETIVAMENTE \"QUAL\" (QUAIS) PROVA (S) QUE AINDA PRETENDE REALIZAR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE A \"FINALIDADE\"....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O SEU NOME E CPF CONTINUAM A FIGURAR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (COM BASE NOS FATOS NARRADOS NA INICIAL).....O TEMA DECADÊNCIA SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI, VEZ QUE A INSTRUÇÃO AO QUE PARECE AINDA NÃO ESTÁ ENCERRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125203-0 - MARLUCIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:DEFIRO FLS. 50. CUMPRA-SE. A RÉ FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.137952-2 - VICENTE DE PAULO FERREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RECORRIDO PARTE AUTORA - FLS. 140/148 \r\n\r\nProc. 2007.001.044981-7 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 17/08/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL RELACIONADA AO TEMA \"ENTREGA DAS CHAVES\" ....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL ALUDIDA ( RELACIONADA AO TEMA \"ESTADO DO IMÓVEL\" ) ...... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.149068-8 - LUIZ BICALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.087537-5 - FLORENTINO COSME NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:REVOGO FLS. 11/12. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.147431-5 - WANTUIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.147647-6 - SERGIO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.148928-8 - CARLOS ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.149011-4 - REGINALDO JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024422-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CERTIFIQUE-SE EM RÉPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.134643-8 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2001.001.109203-9 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1 - AS PARTES (FLS. 1892); 2 - A RÉ FLS. 1890/1891 \r\n\r\nProc. 2003.001.016221-0 - ALEXANDRE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada às fls 243/245 em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2003.001.102988-7 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, PARA AFIRMAR QUE INEXISTE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO ALUDIDO (PERÍCIA CONTÁBIL) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.135477-2 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054120-5 - HELLINGTON CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA SUPRA. REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE OS REQUISITOS DA PROVA CONDUCENTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E DO FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE NÃO ACOLHIDA IMEDIATAMENTE TAL PRETENSÃO......ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (VERDADEIRO NOME DA RÉ: BANCO BRADESCO S/A)....O PLEITO FOI ENFRENTADO EM 24/09/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.065979-9 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RIECO INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.061643-4 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X USINAS MECANICAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 68 (CERTIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO PARA AS PRIVIDENCIAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC), FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO RESPECTIVO - FLS. 78 - DEVENDO-SE TAMBÉM OBSERVAR A PLANILHA EM ANEXO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.095971-0 - ESPOLIO DE HELMUT HERMANN WILLI SECHTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MANUEL DUARTE RIBEIRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.086516-0 - ANGELINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INCON INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:AO AUTOR FLS. 157 \r\n\r\nId: 346016"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "346013": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170647-0 - SANTOS DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.168529-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:1- Traga o réu cópia da sentença proferida no feito revisional que tramitou neste Juízo.2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir, esclarecendo, ainda quanto ao julgamento do recurso noticiado a fl. 143v . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1. FLS. 848/849 - ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA.2. À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. 850/856. \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line por se tratar de Espólio ou se pretende a penhora no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 197 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Decisão:FLS. 126 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE CONSTE APENAS A EMPRESA INDICADA ÀS FLS. 126. ANOTE-SE NA D.R.A. E NA CAPA DOS AUTOS. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 126, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) INTIME-SE O 2. RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO INDICADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:FL. 107 - ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 ÀS 14:00 NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 351/301 - FÓRUM DE IPANEMA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA (RJ-042214) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 82 e seguintes,... junte o autor cópia das ações existentes entre as partes e seus andamentos, devendo, ainda, juntar outra cópia legível da ata de fls. 11 e verso tendo em vista a dificuldade de leitura em razão da etiqueta de autenticação a fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073993-5 - CATIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.074127-9 - ESPÓLIO DE EDWARD SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100065-2 - LINCOLN GEOMETRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Rejeito a preliminar...Defiro a produção de prova pericial técnica requerida expressamente pelo réu a fl.46. Nomeio perito do juízo Dr. Renato da Silva Chagas , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.120002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170225-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZILA VICENTE TEIXEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073186-7 - ELMA DE MOURA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO,...ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, ASSISTIDA PELA DP. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RENATO CHAGAS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL. 292 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081728-1 - DHIEGO MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627) Decisão:1. FL. 222 - CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE QUANTO AO DEPÓSITO DE FL. 219, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS. 2. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CERTIFICADA À FL. 223, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ.3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154216-0 - NAZARETH FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Despacho:Chamo o feito à ordem:Manifestem-se as partes na impugnação ao valor da causa em apenso, certificando o cartório quanto a sua autuação como ação declaratória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173100-2 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Esclareça a autora quanto ao pedido de GJ tendo em vista a área onde reside, sua qualificação como cliente personnalité junto ao Banco Itaú, bem como ter realizado viagem para Espanha no ano de 2007 conforme narra fl. 05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047148-3 - ANTONIA ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PRA RECOLHER AS CUSTA DEVIDAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:..Digam as rés em suas respostas ,as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentas a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental, e comprovando ainda, se for o caso a contratação das tarifas impugnadas pelo consumidor. (custo de manutenção de conta, tarifa de autorização acima do limite, e seguro perda e roubo e despesas com cobrança) Defiro JG, Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121613-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte executada e localização de bens, defiro a penhora on line no percentual de 20% sobre o valor do débito, conforme ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:1. CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 124, ITEM 1, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 2. FL. 126/127 - RETIFICO O ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE FL. 124, PARA QUE CONSTE: COMPROVEM OS EMBARGANTES, EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005057-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.124959-3 - SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1. TRANSLADE-SE CÓPIA DE FLS. 19/21, 165/167, 175 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NESTES AUTOS.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.130355-5 - MARCELLO TOURNILLON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1. Junte-se a cópia da sentença e acórdãos dos embargos à execução e dos embargos de terceiro, certificando-se ... 2. Fls. 81 e seguintes - Atente o exequente/embargado que o petitório deverá ser feito nos autos da execução cujo n° é 99.001.135773-4 e não nestes embargos à execução. 3. Certifique o cartório o cumprimento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.170877-6 - ANTONIO CARLOS ROMEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Tragam os embargantes comprovante de rendimentos e cópia da inicial do feito noticiado a fl.04 e fl. 41, esclarecendo ainda quanto a eventual sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012551-3 - BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FL. 395/396 - ASSISTE RAZÃO O PETICIONANTE QUANTO AO IMÓVEL MENCIONADO NA CERTIDÃO DE FL. 390. ISTO POSTO, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Despacho:Em cumprimento à v. decisão do Tribunal, procedi ao arresto on line (doc. anexo). \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Ante a comprovação de se tratar de conta onde a parte executada recebe seus proventos, procedi ao desbloqueio (doc. anexo), digo, e tendo em vista que já havia sido feita a transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de pagamento em favor do titular da conta. Dê-se ciência à DP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes a mandados de intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte embargante. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:FLS. 503/504 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, OBJETIVAMENTE, QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO VENTILADA EM SUA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105968-0 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO CREDOR À FL. 166, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 163.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.106286-6 - FREE 22 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.053582-9 - MARCIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. R$ 890,50 \r\n\r\nProc. 2004.001.072346-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 221/224 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140172-0 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X RAIMUNDO JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) Decisão:1. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO CREDOR À FL. 238, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 235.2. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152212-2 - EDITH PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante fls. 85/86, tragam as partes, em 5 dias, cópia do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas,... Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 2. Venha a prova documental suplementar requerida.3. Fls. 118/124 - Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ITAU S A Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO RÉU, NA PESSOA DE SEU DIRETOR OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE COMPROVE, EM 5 DIAS, O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE FLS. 104/105, CONFIRMADA POR SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE RECENTEMENTE INTIMADO (CERTIDÃO DE FLS. 123) PERMANECEU SILENTE, BEM COMO PARA COMPROVAR O ESTORNO DA QUANTIA DE R$ 665,02 CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 148/151 ANEXADOS PELA PARTE AUTORA, CIENTE QUE O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ACARRETARÁ A MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ANTES FIXADA.EXTRAIA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS DE FLS. 104/105, 115/119, 122/123, 148/151, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 72 HORAS.O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ, AINDA, QUALIFICAR O RECEPTOR DO MANDADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO LEGAL ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DA MULTA PESSOAL DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.171129-5 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO BANESPA SANTANDER Despacho:1- Esclareça o autor quanto ao interesse processual na presente cautelar eis que a pretendida exibição de extratos pode ser requerida nos autos principais, na forma do art 355 do CPC.2- Venha o recolhimento das custas no feito principal, indicando ainda o número da conta objeto da lide, eis que, aparentemente, não consta no documento de fl.11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Ante certidão supra, fixo a multa de 10% e defiro o pedido de penhora on line (doc. anexo). \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:1. Proceda o cartório à exclusão da 2ª ré do sistema, conforme ofício cumprido às fls. 89.2. O 1º réu já se manifestou nos autos conforme se verifica às fls. 138 e154. 3. Republique-se a decisão de fls. 167. ( Fls. 154 - Recebo a exceção. Ao excepto.). \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE Despacho:1. Segue comprovante negativo de penhora on line. 2. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e converto em título judicial os embargos monitórios... \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Despacho:Segue resultado e transferência parcial do bloqueio on line. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Fls 910/940 - Ao autor ( art 398 do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao autor para recolher custas referentes a mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074710-5 - JOSÉ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em cumprimento à v. decisão do Tribunal de Justiça, segue protocolo de ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.122700-2 - MARLENE DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA FLS.320 \r\n\r\nProc. 2004.001.008586-1 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.020586-8 - OLIVIA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.170932-0 - JUCENEI BATISTA X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.152496-8 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X JOAO LEOPOLDO DOS SANTOS) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nId: 346013"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "346021": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.135073-6 - RENE DESCARTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 11:20hs. Tendo em vista que o réu já foi citado, intime-se ambas as partes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1976.001.100095-8 (13438) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-015049)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TAVARES DOS SANTOS (RJ-004694), Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA (RJ-091694), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) ao interessado para apresentar cópia da petição datada de 03/10/07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002397-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 372. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.086494-6 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À parte autora sobe fls.315/316. \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) A PARTE RÉ PARA TRAZER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137840-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098097-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 562. Não há que se devolver o prazo referido, eis que o despacho era em favor da parte autora e não do réu (documentos acostados pelo 1º réu). 2. Fls. 575. Remeta-se ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nProc. 1999.001.080775-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.147670-0 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DOIS L E R AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.122026-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RED LINE COMERCIO E CONFECCOES DERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) este Juizo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo esclareça o exequente se deseja expedição de oficio ao bco central objetivando localizar ativos financeiros junto as instituições bancárias.Vindo resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.001.091755-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BMB ELEVADORES COMERCIO INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR Despacho:1. Fls. 129/130. A deprecata não retornou, devendo a parte autora requerer o que lhe aprouver no juízo deprecado. 2. Fls. 128. Oficie-se, informando que a parte manifestou ter interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.001.074758-2 - MARIA SUELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora em provas. 2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157511-7 - ESTELITA BARBARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) as partes sobre fls.72 \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS.74 DIGA O RÉU EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls.125 \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070737-5 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Decisão:1. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC.2. Recebo a emenda à inicial. Anote-se a alteração no pólo passivo e o novo valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) em réplica. aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.076591-0 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.087918-6 - RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A à parte ré sobre fl 46/50. em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.116597-5 - JAQUELINE BENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Suspendo o feito por 30 dias ou até a parte autora regularizar a sua situação na Secretaria da Receita do Brasil. Em caso sobrevenha o prazo de 30 dias sem a juntada das custas ou a regularização, o feito será cancelado (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.119595-5 - SERGIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166955-2 - LEONILSON VELOSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/01/2008 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167248-4 - ODAIR JOSÉ BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/01/2008 às 12h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167937-5 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168256-8 - ANITA MARIA SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/01/2008 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora para comparecimento à Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167254-0 - ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende para o rito sumário (artigo 275, I e 276 do CPC). \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166712-9 - ADRIANA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia15/01/2008 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166757-9 - JOSÉ EVANGELISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/01/2008 às 11h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora, por AR, para comparecer à AC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001986-0 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:Ao credor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050087-0 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) O recolhimento referente aos atos dos distribuidores foi efetuado em campo incorreto a fls.18. Regularize-se recolhendo R$ 17,45 no campo 43, sob a conta 340306966-3 a ser preenchida no campo 30 de uma GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168805-4 - FABIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Venha o pagamento da diferença de taxa judiciária.2 - Expeça-se guia. Com a vinda da guia paga, oficie-se ao SPC, SERASA e ao BACEN (CCF) para que excluam ou não anotem qualquer restrição ao fato do não pagamento dos cheques referidos na inicial.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042138-8 - ANDREA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré forneceu os documentos solicitados pelo perito às fls. 270. Em caso negativo, deve a ré fornecer o solicitado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:..Por assim ser, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, possibilitando que os bens particulares dos sócios possam satisfazer a obrigação ora executada. 5.Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo. Anote-se e cadastre-se onde couber. 6. Recolhidas as custas, se devidas, intimem-se pessoalmente os sócios, na forma do art. 475-J, CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143395-2 - THALITA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.161/164 \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o decidido às fls. 219/220, venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/11/2007, às 16hs. Intime-se a representante legal da parte autora para que preste depoimento pessoal. 2. D.P.D. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046786-8 - SÔNIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LIGHT S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) À parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128184-7 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X NADIA CANDIDA DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)), Fiador: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Fls. 253. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.016059-5 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GUILHARTE ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) A parte autora sobre fls. 171 a 173 \r\n\r\nProc. 2005.001.052915-7 - ALICE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906), Dr(a). ALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO (RJ-102503)) X JOSE MARCILIO DO VALE Despacho:A parte autora para que forneça planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.130118-0 - LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ELETRICA HIDRAULICA E CHAVEIRO MANTEC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144512-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043969-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) À parte autora dos embargos para providenciar o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária, tendo em vista haver Taxa mínima. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080936-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANNA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA), CLEBER GERALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.091310-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074543-4 (21224) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELENA COM.PROD.DEC.LTDA e/out E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) ao peticionante de fls. 187 para regularização processual \r\n\r\nProc. 1996.001.123403-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO Despacho:Esclareça o exequente, eis que já existe penhora, pendendo apenas a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.162426-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ALCANTARA RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por 6 (seis) meses. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110496-4 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (SP-114253)) X TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.014221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS Tendo em vista a data e os valores constantes de fls.23, apresente a parte autora planilha atualizada para instrução do aditamento ao mandado de execução apenso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160570-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MAURO DA SILVA PINTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089657-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167279-4 - CONDOMÍNIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha o feito referido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.167608-8 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ZONA SUL SERVICE SER VIÇOS DE TAXI LTDA Decisão:Ao exeqüente para esclarecer o ajuizamento neste juízo, já que: a) o domicílio do executado não está contido na competência do Fórum Central; b) o local de emissão do título não está contido na competência do Fórum Central. Prazo: 5 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.168545-4 - ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X F TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JACIRA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Decisão:1. Tendo em vista o não recolhimento da taxa devida, deixo de receber a impugnação. 2. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.041175-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 246. Anote-se onde couber.2. Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ao autor sobre fls. 232/234 \r\n\r\nProc. 2007.001.053465-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.062691-0 - JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ABN AMRO REAL S A em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010331-7 - ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114635-7 - FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E.TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098198-9 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X HORTI FRUTI R & R GOMES Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diário Oficial (fls.15), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168434-6 - ALESSANDRO GOMES BRAAT (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/01/2008 às 11h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.3 - Intime-se a parte autora para comparecimento à Audiência de Conciliação.4 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação na manutenção de uma fatura telefônica com um ou outro valor. Os requisitos legais são de interpretação restritiva, ou seja, deve existir o dano e este deve ser de difícil reparação ou irreparável para se superar a necessidade do contraditório. Na espécie, a reparação em dinheiro será suficiente ao intento da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065806-5 (18231) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) complemente-se a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:1. Há razão para a suspensão da execução, já que o executado discute diferença de valores expressivos, podendo o prosseguimento do feito vir a lhe causar graves danos.2, Tendo em vista que o impugnado já se manifestou, ao contador para averiguar se há excesso de execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.088781-4 - FARIAS E MAGALHAES BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 308. Defiro 10 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.115641-8 - QUINA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.152279-4 - MIGUEL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Oficie-se conforme requerido às fls, 139 \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) À parte autora sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.067259-2 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X PETER RUDOLF LINDNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Ao exeqüente para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) À parte interessada sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 346/347, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026909-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE FERROVIARIO S/A em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.144039-7 - CARMEN LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014844-9 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:1.Tendo em vista o informado às fls. 105/106, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.2. .Sem custas3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:1. Ao cartório para que numere o feito. 2. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017624-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X NEW LIFE E OUTROS Decisão:Expeça-se guia. Após a comprovação do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.031562-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.091606-7 - RAUL LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095144-4 - ANTÔNIO CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110878-5 - LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PARANÁ BANCO Decisão:1. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC.2. Fls. 30. Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.112525-4 - LINO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.166821-3 - GERALDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167783-4 - DOMINGOS ALVES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. Devendo a parte ré trazer aos autos, dentro do prazo da resposta, o documento que comprove o saldo da autora no período descrito na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168295-7 - NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166214-4 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.102132-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE DE SANT ANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.111029-9 - GATEWAY GLOBAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOBBY E TAL COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA Diga a parte autora fl. 89/91 \r\n\r\nProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO oficie-se primeiramente a Receita Federal \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092430-1 - LUIZ ALBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABIB HAMED DA SILVA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.094783-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) Despacho:A parte autora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.037197-5 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certificado quanto à existência de poderes, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058092-8 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Procedi a penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092799-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:1. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115077-7 - ELFER PHILBOIS ALBANEZE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.115916-1 - SUELY DELMINA PERESTRELLO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGULHAS NEGRAS E OUTRO Decisão:Cuidando-se de rito sumário deve o patrono do autor, sob o risco de prejudicar a defesa de sua tese, cumprir o que consta do artigo 276 do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117315-7 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda para alterar o valor da causa. Anote-se o novo valor. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168853-4 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa (R$ 25.000,00). 2. Defiro JG....5- Posto isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.6. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107089-7 - NIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:..Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117313-3 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para complementar corretamente a Taxa Judiciária no valor de R$ 364,79, conforme certidão de fls.52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016675-3 - JULIANA ALMEIDA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031631-3 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169794-8 - ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. De sorte a possibilitar a análise da antecipação dos efeitos da tutela, traga o autor cópia do contrato social do antigo locatário, o que evitará a futura alegação de fraude pela ré. 2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.168051-1 - TAMAR ALBERNAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 389/390. À Sra. escrivã. 2. Fls 402/405. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido. 3. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH CATIA B DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Decisão:1. Fls. 140. Oficie-se, conforme requerido. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para 17/ 01 /08, às 12h. Recolhidas as custas, intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043453-0 - SAMUEL ALVES FILHO X ELITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114783-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para 16/11/2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Decisão:Fls. 109. Intime-se o executado por D.O para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114214-5 - ROSANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas certificadas Às fls.133 \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Tendo em vista que a certidão de fls. 84 data do último dia de prazo para agravar, devolvo um dia de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- fls.68/70 MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. 2- DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/11/07, às 15:00h. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E O AUTOR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. 3- À PARTE PARA QUE JUNTE OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.080243-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em provas justificando-as.- Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084504-8 - MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167294-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:1.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.3.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.4.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a simples inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.5.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.6. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.046291-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) à parte ré sobre fl 1008. \r\n\r\nProc. 2003.001.052406-4 - V W BANDEIRA OFICINA MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO), CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:1. A petição de fls. 239/240, apesar de dirigida à estes autos, pertence ao apenso. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. 2. Dê-se baixa e arquive-se, como já determinado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080484-8 - MARIA DE LOURDES ANSEL E SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CITIBANK VISA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), LOJAS AMERICANAS S A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), EROS BIJOUX LTDA, Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.049642-3 - ESPOLIO DE ALVARO ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Considerando que não foi expedido o mandado de intimação para a testemunha da parte ré, conforme requerido às fls. 237, retiro o feito de pauta e o redesigno para 08/11/2007, às 16h . Intimem-se as partes pessoalmente e a testemunha requerida às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Com razão o autor às fls. 242/243, já que a outra parte somente pode receber os móveis se acaso devolver o que o autor pagou. Após devolvido o dinheiro, o pleito da parte ré passa a ser admissível. Estando em ordem quando às razões e contra-razões, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA SOBRE os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.121533-8 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:1.Não há preliminares a serem apreciadas.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, indeferindo o depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário ao deslinde da causa. 5.Tendo em vista o não recolhimento das custas devidas, indefiro a denunciação à lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150821-4 - ELIZABETTE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a parte ré não tem advogado constituido nos autos, reconsidero a decisão de fls. 127 para determinar que a intimação da executada para pagamento em 15 dias seja por OJA. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) ao interessado para apresentar cópia da petição de n° 200703401222, do dia 20/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.055153-3 - ADÃO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102914-9 - ELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 11:40. Cite-se e intime-se. 3. No que diz com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro por ora, eis que não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação, já que o nome da autora não chegou a ser negativado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156617-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4A - JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X LYDIA BARBIERI E OUTROS Decisão:Fls. 112. Defiro a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.088933-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Confrontante: VICENTE RAMOS DA SILVA), Confrontante: JOAO FLOR), Confrontante: VLAUCIDES IBIRATAN PEREIRA), Confrontante: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079391-5 - ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.145984-1 - NORMA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 584. Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.152969-7 - AIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre o laudo pericial. 2. Fls 446/453. Diga a parte autora na forma do artigom 398 do CPC. 3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.012608-1 - ULYSSES VERISSIMO BELEM (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À devedora para que pague a diferença apontada, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023804-3 - VALDENI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Defiro a dilação do prazo requerida (30 dias).2. Tendo em vista que a partes não se manifestaram sobre os honorários requeridos, HOMOLOGO os honorários periciais, eis que condizentes com a função e o trabalho. Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046400-8 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1. Fls. 215. Anote-se onde couber. 2. Fls. 210/214. Ao réu para que forneça os contratos firmados em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899) ÀS PARTES SOBRE FLS.242/243 \r\n\r\nProc. 2007.001.083580-8 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1.Recebo a emenda à inicial 2.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 , às 11:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133650-2 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1. Anote-se a prioridade de idoso. 2. Defiro JG.3. Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 , às 11hs. Cite-se e intime-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046913-0 - JOSÉ CECÍLIO DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial. Quesitos em 5 dias. 5.Indefiro a produção de prova documental superveniente, salvo nas hipóteses do artigo 397 do CPC.6.Nomeio perito Leonardo R. da Silva, telefone 25729735/9871908. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112068-2 - SERGIO MARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nId: 346021"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045362-8 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 439/440: DIGA O RÉU, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DO AUTOR E PETIÇÃO DE FLS 441/442, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.164959-9 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 149: ÀS PARTES FORAM INTIMADAS DA DATA DA PERICIA CONFORME PUBLICADO EM 04/05/2007 (FLS 137). REDESIGNO NOVA DATA, QUAL SEJA, 10/12/2007 ÀS 13:00 HORAS NO SETOR DE PERÍCIAS. [ P/ I I ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS (FLS. 267/270). (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.011281-1 - ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.011281-1 - ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085378-1 - GUILHERME PALMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TEIXEIRA CANCELA (MG-052803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME ACERCA DO PEDIDO, TENDO EM VISTA A NOVA LEI 11.232/05, BEM COMO A PENHORA ON LINE ESTAR SENDO EFETUADA DIRETAMENTE POR MAGISTRADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN JUS [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.114460-1 - HELIO MARCELINO LORENO X JOAO ALBERTO PERSSON Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.116220-2 - THEREZA VICTORIA VALENTE VIEIRA X ASCB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.117608-0 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). EMPRESA NARDE E CEZAR ADVOGADOS ASSOCIADOS (SP-002696)) X SERGIO NINO BIRMAN Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO; 2- CADASTRE-SE UM DOS PATRONOS DE PROCURAÇÃO DE FLS 03 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 3- DECORRIDOS 30 DIAS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.122218-1 - MAURICIO HOETTE (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AEREAS Decisão:1- DEFIRO O RE QUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6 º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.134171-6 - VALDETE COELHO SOARES X NERI RODRIGUES DE LIMA E OUTRO Decisão:1- NÃO VISLUMBRO LITISPENDÊNCIA (301, PÁR 1º, CPC) OU CONEXÃO, EIS QUE O PROCESSO MENCIONADO A FLS 08 SE TRATAVA DE UMA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIFICADO A FLS RETRO. ASSIM SENDO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO; 2- SEM PREJUÍZO, CADASTRE-SE UM DOS ADVOGADOS DE PROCURAÇÃO DE FLS 04 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:...INTIME-SE O SR LEILOEIRO PARA QUE SE MANIFESTE E/OU PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 459, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA NO CASO DE NÃO HAV ER MANIFESTAÇÃO DO SR LEILOEIRO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.161294-0 - DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA AO R. DESPACHO DE FLS 372, DETERMINO: EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 10 DIAS [ P´/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:FLS 529: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.190767-7 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO PROPAGANDISTAS PROPAG (Adv(s). Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117)) X DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 175. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.021727-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NEIDE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:FLS 163, VERSO: AO AVALIADOR PARA ESCLARECER [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS 343: AO 2º E 4º RÉUS PARA RECOLHEREM 1/3 DAS CUSTAS EM FAVOR DO AUTOR CONFORME PACTUADO E DISCRIMINADO NA PLANILHA DE FLS 343/344; 2- FLS 345/347: VENHA A GUIA ORIGINAL FACE O TEMPO DECORRIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.101718-6 - ALBERTO LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.163725-1 - SUELY GUIMARÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO DE FLS 61/74, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARINA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES Decisão:FL 40: DEFIRO. OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009107-8 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 49/52. ASSIM SENDO, VENHA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, APRECIAREI FLS 45 A 47 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015598-6 - LEVI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA, DENTRO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048772-7 - MARIA DO SOCORRO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 265, III DO CPC ATÉ DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA EM APENSO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.068687-6 - ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070171-3 - PAULA SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A Venham as cópias da inicial para a liberação do mandado pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070386-2 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 28: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, SE FOR O CASO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.072233-9 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- DEFIRO JG AO 2º AUTOR; 2- INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELA 1ª AUTORA, EIS QUE NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, VISTO QUE RESIDE EM LOCAL NOBRE (FLS 02), POSSUI BENS E DIREITOS QUE PERFAZEM O TOTAL DE R$ 349.420,34, BEM COMO É PROPRIETÁRIA DE EMPRESA. ASSIM SENDO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.116701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MESON ENGENHARIA LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.118631-0 - NEIDE LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.120195-5 - JEMIMA CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- VENHA CÓPIA DAS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA A FIM DE ANALISAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.120473-7 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.121261-8 - HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAU S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, TENDO EM VISTA EXORDIAL QUE CONSTA COMO AÇÃO DE COBRANÇA (FLS 02) E DISTRIBUIDO COMO CONSIGNAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Venham as cópias da inicial faltantes para a liberação da carta precatória pronta. (p.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025143-4 - BEATRIZ DE FATIMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.133715-1 - EMPRESA CINE TEATRAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Venham as cópias necessárias para a liberação do ofício pronto. (p.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119434-3 - MARIANA AGNESE RAUTENBERG (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:1- REGULARIZE O AUTOR TERMO DE FLS 13, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO; 2- VENHA CÓPIA DAS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA A FIM DE ANALISAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.006632-0 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X LECCA FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:FLS 40/41 E SS: DEFIRO O OFÍCIO AO 2º OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.080134-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081477)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Decisão:FLS 129/136: AO AUTOR. FLS 137: ANTES DE SER DEFERIDA A PENHORA ON LINE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (AUTOR) SOBRE O DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REGULAR CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO EXECUTADO, EIS QUE FLS 67 V, NÃO ESTÁ ASSINADO PELO EXECUTADO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.006197-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542), Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 51/56 NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FLS 66, COMO AQUELE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 9º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE REUNIDAS, AS AÇÕES (2006.001.127231-4 - 9ª VARA CÍVEL E ESTE PROCESSO 2007.001.020810-3) SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048772-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO SOCORRO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.707446-0 (48413) - NELINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DOMINGUES PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nProc. 1998.001.080656-7 - LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LEONARDO JOSE DE CASTRO GAROTTI E OUTROS DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PI) \r\n\r\nProc. 1999.001.111328-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X INISER COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 131, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA CERTIDÃO DE FLS 147. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO A FL 149 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.148385-5 - PEDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado de avaliação pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.024679-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAD GRAFICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS 106/107 AUTENTICADO, OU DOCUMENTO ORIGINAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.036397-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado de avaliação pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.091769-4 - FRANCISCO JOSE LEME BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1- FLS 189/196: AO EXEQUENTE; 2- FLS 197: ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL PENHORA REQUER, EIS QUE NÃO SERÃO DEFERIDAS PENHORA DE VEÍCULO, ON LINE E PORTAS A DENTRO [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.127486-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILSON NARCIZO MAFRA Decisão:OFICIE-SE, POR ORA, A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE ENDEREÇO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132795-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 68 E 69), BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 70) (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.051455-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAMIRO ANTONIO HEBO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073016-6 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESPACHO NO PEDIDO DE DPD DA PETIÇÃO DE NÚMERO 200702148624: Não vislumbro conexão ou litispendência no presente processo que psosa dar ensejo a distribuição por dependência da ação de exibição de documentos nº 2007.001.073016-6, a fim de reunir as ações (art 105 do Código de Processo Civil). Desta forma, encaminhe-se a petição À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, devendo o Cartório proceder as anotações pertinentes [ P / I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Despacho:FLS 318: AO LEILOEIRO INDICADO [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DE CERTIDÕES DE FLS 75, VERSO, 85 E 91, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO, PROCEDA O CARTÓRIO A ENTREGA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS NA CONTRACAPA AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC [P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134660-6 - CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (RJ-038040)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA E OUTROS DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.039908-9 - MARCOS CELANO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN EXPRESS CARDS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS 263: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS 235 E QUITAÇÃO DE FLS 233 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154275-3 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 314/318, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.096135-5 - JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 48 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115447-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 156 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.066635-0 - ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA TAVARES, Inventariante: ARACYLDA LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EIS QUE A SUPLICANTE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, VISTO OS DOCUMENTOS DE FLS 25 A 28. ASSIM SENDO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.073273-4 - CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 15/16; 2- OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER, DEVENDO O CARTÓRIO RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA FLS 16. 3- DEFIRO JG; 4- CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:FLS 304/307: DIGA O EXEQUENTE; FLS 308/310: INDEFIRO POR ORA, EIS QUE PRIMEIRO DEVE O EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DOS DEPÓSITOS DE FLS 304, 306 E 307 [P / IV] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138969-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HYG COM MAT P ARTES GRAFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.018697-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PAULO TEIXEIRA ROSALINO E OUTRO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.125449-2 - JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARIA ELIZABETE DE FARIA GONZALES Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120184-0 - EDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ FOI DEFERIDO A FL 19; 2- CITE-SE, CONFORME JÁ DETERMINADO EM PARTE FINAL DE DECISÃO DE FLS 19 [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035158-3 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 199/203 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 190/197) QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 205/219 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. 3- FLS 21: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA METADE DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO, TENDO EM VISTA R. SENTENÇA DE FLS 190/197 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.102072-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C AS RESOLUÇÕES DO BACEN, ... REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA AO AUTOR AS FLS 34 ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO ÀS FLS 124/125, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO, AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA... AO DR PERITO.. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.000559-6 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON ... (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121578-4 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162771-3 - FLAVIO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) VENHA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA EDITORA ABRIL P/INCLUSÃO NO POLO PASSIVO [ P / I I ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.128549-8 - NAIR SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)) X JOAO VARELLA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996), Dr(a). JOAO VARELLA MACEDO (RJ-020960) DE ORDEM:REPUBLIQUE-SE:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073752-5 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR R$ 3,01 NO CAMPO 46. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.122095-0 - MARIA ROSA MANHÃES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO J.G.; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIOAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. 3) DEFIRO A INCLUSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR SE TRATAR DE NÍTIDA RELAÇÃO DE CONSUMO E ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA [ P / I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093868-1 - JOSE EDUARDO CURY DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- FLS 331: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ (EXECUTADA), TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO; 2- FLS 327/330: AO EXECUTADO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.141605-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS 360: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE CABE AO PATRONO DILIGENCIAR NESTE SENTIDO, CONFORME ART. 45 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.128579-3 - UNBROKEN GAMES E LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM MAIS PROVAS A PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.014378-7 - ESPOLIO DE MUCIO CELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO [ P / I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076090-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DE ORDEM:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.143529-0 - ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 52/66 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.116070-9 - FRANCISCO DE ASSIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.120651-5 - RICARDO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE; 3- EM TEMPO: DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO E ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.145281-2 - RILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- COMO SE TRATA DE RITO SUMÁRIO E ANTE O PEDIDO DE PROVA PERICIAL PELA PARTE AUTORA, EMENDE-SE A INICIAL, COM A VINDA DOS RESPECTIVOS QUESITOS. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.020547-9 - LUIZ ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.121519-0 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Venha a parte executada retirar o ofício pronto. (p.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117965-4 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.090805-8 - ANGELA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO PELO DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CUMPRIR O DETERMINADO A FL 41 COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO [ P/ IV] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119084-2 - SHEILA MONTENEGRO DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG, COM BASE NO DOCUMENTO ACOSTADO A FL 24; 2- CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.061716-5 - INTERPLANETARIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) de ordem:ao autor.regularize-se a representação processual(pI) \r\n\r\nId: 346027"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "346026": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078001-9 - WALTER AUGUSTO NYARADI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 05/12/07 ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. D34 \r\n\r\nProc. 2004.001.024476-8 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GJ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028015-6 - GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1-FLS. 505: ÀS PARTES. 2-FLS. 506/507: DEVOLVO O PRAZO À EXECUTADA, ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. F8 \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO COMO REQUERIDO. A4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108066-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.117229-8D - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1-FL.506/508:CIENTE. ÀS PARTES. 2- FL. 509: DEVOLVO O PRAZO ORA FIXADO À FL. 475,À EXECUTADA, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 510.Y4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 1269.ANOTE-SE ONDE COUBER FL. 1270.C48 \r\n\r\nProc. 1998.001.198384-9 - C0NDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X YUCAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS APURADAS PELO SR. CONTADOR. FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D6 \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Despacho:FL.389: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR DO, DA PENHORA EFETIVADA, PARA EM 15 DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.016643-9 - CORUMBA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 158, ESCLARECENDO SE COM SEU INTEGRAL LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. E6 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 137, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.113154-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 136,NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070867-7 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.B9 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103155-7 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:......... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C35 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035706-6 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO COMO REQUERIDO ANTE A CERTIDÃO DE FL. 65. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.039110-1 (15401) - MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X FUNDACAO ELETRONOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Sentença:Trata-se de ação de revisão de proventos de aposentadoria, ora em execução, entre as partes acima identificadas.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta, considerando, inclusive, a concordância das exeqüentes a fls.760.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido.Custas ex lege.P.R.I. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.T3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023484-9 - WANICE BOING FORTKAMP (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes ......... 2- para determinar que a ré se abstenha de cobrar qualquer valor a tal título,.......... cancelando o serviço no prazo de quarenta e oito horas e, ainda, eximindo-se de anotar o nome da autora nos cadastros de maus pagadores ......... sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 3- para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre os valores da condenação incidirão correção monetária a correr da sentença pela UFIR/RJ e juros simples de mora a partir da citação à taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês.condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.039098-7 - LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:......... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.B37 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018732-0 - SELMO LOPES DE OLIIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:ANTE O DISPOSTO NO §2º DO ART. 285-A DO CPC, CITE-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. C11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163968-7 - MARCIA CHRISTINA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:.......... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de DireitoAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.170304-1 - ROSALVO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:DEVOLVO AO REQUERENTE O PRAZO DETERMINADO `A FL. 400, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA (FL. 403). X12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1-FLS. 248/249: TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA COM O REQUERIMENTO DE FL. 245 QUANTO AO PLEITO, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO(FL.234) , BEM COMO INTIME-SE O SR. LEILOEIRO NOMEADO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.034812-8 - ANTONIO ADERITO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X CAFE E BAR RIO BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS , BEM COMO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 11232/05, NADA A PROVER.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.078036-1 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GRACIA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU REQUERIMENTO , EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS DEPÓSITO DE QUANTIA. NA VERDADE O QUE FOI DEPOSITADO FORAM AS CHAVES (FLS. 52/54).B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030860-2 - HAIDÉE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARRICHELO LTDA Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei).C31 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:DEVOLVO O PRAZO COMO ELENCADO À FL. 287 ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 288. E32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045981-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.090864-2 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ENGEFER FER ABRAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711) Despacho:COMPLEMENTE A EMBARGANTE AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 15-V. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.090990-7 - RONALDO MAZZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO EMBARGADO. B41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.037560-9 - ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (SP-082688) Despacho:1-ÀS PARTES SOBRE O TEOR DE FL. 141;2- DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. Y8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.083348-4 - FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. D37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034966-5A - COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM QUE A EXCIPIENTE ALEGA QUE O FORO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA É O DO DOMICÍLIO DAS EMPRESAS EM NOME DAS QUAIS SE ENCONTRAM AS FATURAS OBJETO DA COBRANÇA , LOCALIZADAS EM SÃO PAULO E BELO HORIZONTE, RESPECTIVAMENTE, INVOCANDO A REGRA DO INCISO IV, DO ART. 100 DO CPC. A EXCEPTA IMPUGNOU A EXCEÇÃO , SUSTENTANDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCA........TODAVIA, INTIMADA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO ANTES DE PROLATADA A DETERMINAÇÃO PARA QUE A EXCEPTA SE MANIFESTASSE. ASSIM, ADIANTOU A EXCIPIENTE A VERBA NECESSÁRIA PARA A PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL............DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DO RECOLHIEMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE...........POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO A EXCEÇÃO, CONDENANDO O EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE. D3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:..........DETERMINO SEJA EXPEDIDO, INICIALMENTE, OFÍCIO AO BB PARA QUE INFORME SE HÁ VALORES DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. Y8 \r\n\r\nProc. 1997.001.039631-4 - FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVOLVO PRAZO COMO SE REQUER. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:ANTE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 126 E 128, DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 116. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.119619-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALMAKIO VIRGOLINO COITINHO Decisão:Considerando a retificação de fl. 31, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC.B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:INICIALMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(FL.418). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FL. 421/422.E18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163002-7 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Decisão:AO IMPUGNANTE PARA GARANTIA DO JUÍZO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DE SUA IMPUGNAÇÃO. A SEGURANÇA DO JUÍZO É REQUISITO DO OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, DISPONDO EXPRESSAMENTE O § 1º , DO ART. 475-J.............I-SE. A1 \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5B - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA L 11282, A REGRA ´E QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO SEJA DOTADA DE TAL EFEITO(ART. 475-M,CPC) E NO , CASO, NÃO ESTÁ PRESENTE NENHUM MOTIVO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A SUA CONCESSÃO. À PARTE IMPUGNADA. F36 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEIXO DE RECEBER O PRESENTE AGRAVO RETIDO, EIS QUE HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS , SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA , MOTIVO PELO QUAL O PRESENTE PERDEU SUA RAZÃO DE SER. PRECLUSA, DÊ-SE VISTA À DP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:FL.468: PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO (FL.462).RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO A FIM DE CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 426.D4 \r\n\r\nProc. 2002.001.119815-4 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:FLS. 427/29:ANTE O ALEGADO,BEM COMO O TEOR DE FLS. 408/411, DEFIRO CITAÇÃO DO ESPÓLIO COMO REQUERIDO E TAMBÉM SEJA PROCEDIDA A RETIFICAÇÃO NO DRA COMO SE REQUER, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS.C19 \r\n\r\nProc. 2003.001.078508-0 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS.292/293: EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR INDICADO.ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 287 E 289.FL.291: ÀS PARTES. F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.014920-6 - INDICA INFORMACOES COMERCIAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 185, ESCLARECENDO SE COM O SEU LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO.D23 \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo período de incapacidade total e temporária no valor de R$ 29,00 (vinte e nove reais) e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valores que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 % a.m. Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 (dez) % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C30Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM RÉPLICA. D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.121176-6 - MANOEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.17 e ss posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, uma vez que o autor alega ter requerido administrativamente os extratos junto ao réu. Cite-se.D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.121414-7 - LUIZ ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 27, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, uma vez que os autores alegam ter requerido administrativamente os extratos junto ao réu. Cite-se.E24 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.117315-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ACOSTADOS ÀS FL. 87/89 E 91/95 PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. F32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FL. 50, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:COMPLEMENTE-SE O DEPÓSITO COM O VALOR DA MULTA DEFERIDA A FL. 598.VINDO A DIFERENÇA, VOLTEM PARA QUE SE PROCEDA AO DESBLOQUEIO. F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.154406-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S A Decisão:EXP-SE MANDADO MONITÓRIO. CITE-SE. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.092857-6 (11725) - DIVA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:FL.124:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30(TRINTA) DIAS. A13 \r\n\r\nProc. 2002.001.143949-2 - TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 223, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. E19 \r\n\r\nProc. 2005.001.053753-1 - MILTON LUIZ LANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERV DE ASSIST MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 178/179, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.140165-3 - AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:UMA VEZ CUMPRIDO FL. 634, RETORNEM OS AUTOS À 3ª CÂMARA CÍVEL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. B1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3 - PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028918-1 - DROGARIA HOMEOFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:1-FL. 264/265: INDEFIRO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO .UMA VEZ QUE PODE-SE TER ACESSO AOS AUTOS EM CARTÓRIO, BEM COMO À PUBLICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS. ISTO PORQUE OS AUTOS JÁ ESTÃO FINDOS,FALTANDO SOMENTE APRECIAR O REQUERIMENTO QUE ORA PASSO A DECIDIR.2- DEFIRO . EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, BEM COMO AO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM FULCRO NOS ARTS. 127,VI C/C O ART. 167,I, 3 DA LEI 6015/73 C/C ART. 8º L. 8245/91, CABENDO AO REQUERENTE PROVIDENCIAR SUA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS DE FL. 251/255 E DEMAIS QUE ENTENDER PERTINENTE, FACE A INÉRCIA DA DEMANDADA. 3-ANTE O ACIMA EXPOSTO, PROVIDENCIE O CARTÓRIO, QUANDO CUMPRIDO O ITEM 2 DA PUBLICAÇÃO..........FEITO, RETORNEM AO ARQUIVO. E32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117800-1 - JESSICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:COMPROVE A RÉ O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA À FL. 812 EM 25/09/07,NO VALOR HOMOLOGADO E REQUERIDO À FL. 809. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 104 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 108, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls.89/90 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.A9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090054-8 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA PRELIMINAR JÁ DESIGNADA. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.164381-2 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO , DIGO, SOB PENA DE PERDA DE FACULDADE DE PRODUZIR AS PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL, A FIM DE SE DAR ATENDIMENTO AO ART. 276, DO CPC. F25 \r\n\r\nId: 346026"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "346030": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - L.M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X A.A.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070730-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON RICARDO FARIAS DE LIRA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48 NO VALOR DE R$ 6,85. \r\n\r\nProc. 2007.001.111869-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101655-6 (5793) - BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Decisão:1. Junte-se o mandado informado no sistema;2. Certifique o cartório se o patrono que está com sua inscrição na OAB suspensa encotra-se ainda cadastrado no sistema, caso em que deverá ser substituido por outro existente na procuração;3. Diga a parte interessada acerca de fls. 1260/1271 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.116907-8 - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (DF-005053), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.013325-0 - SYDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49, REFERENTE A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro e para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049666-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIESENFELD COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Noticiado o cumprimento do acordo e em virtude da certidão retro dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.103 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.164238-6 - JORDANA VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.009194-7 - CELINA FREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 52/53 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 30/11/07, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070109-9 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072752-0 - PAULO REIS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) eis que o presente feito seguirá o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.084072-5 - CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086469-9 - MANOEL ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANINE JORAND PINHEIRO DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.108599-2 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X ISADORA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.121270-9 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 26/11/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores ao mesmo devidos desde 1999 em razão de seus direitos conexos sobre a execução das músicas \"Resposta ao Tempo\" e \"Suave Veneno\", o que deve ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072341-5 - HALE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cobrança de juros de forma capitalizada, bem como da cláusula de permanência. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito, a fim de declarar a nulidade da prática de capitalização de juros pelo réu, condenando este a expurgar os valores cobrados a tal título do saldo em nome da autora. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/11/07 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ... ...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Caetano do Sul - SP.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se.PI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) Fls. 220 - Anote-se onde couber. Ao exequente para cumprir fls.205. (Republicado por não haver constado o novo patrono do exeqüente) \r\n\r\nProc. 1997.001.093356-3 - CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X GILCEA DE SOUZA GOMES GUERILLOT Decisão:fls.135 - Indefiro o requerimento eis que cabe a parte providenciar tal diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls. 131 e segs. Anote-se onde couber.CHAMO O FEITO A ORDEM e torno sem efeito a decisão retro, eis que os devedores não foram ainda intimados para pagamento do débito, pelo que não foi observado o devido processo legal.Exclua-se do sistema e no DRA o nome de TANIA eis que a mesma não fez parte do acordo firmado pelas partes às fls. 23/26 e homologado às fls. 32. Sendo assim, a mesma não integra mais a relação jurídica processual. Por tais motivos determino o imediato desbloqueio de suas suas contas.Tendo em vista que não houve intimação dos devedores para pagamento determino também o desbloqueio das contas destes.Inclua-se no sistema e DRA o nome de JUAN (fls. 23), devendo o credor apresentar seu endereço para viabilizar o regular andamento do feito em relação a este.Sendo assim, em razão dos devedores (CIA SALINAS, FERNANDO E JUAN) não terem efetuado o pagamento do ajuste, deverá ser dado início ao cumprimento da sentença nos termos da decisão preclusa de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2004.001.095108-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 263/268 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.015620-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 100 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 267, VIII, e 569 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Sentença:...Tendo em vista que os devedores efetuaram o pagamento do débito conforme noticiado pelo credor às fls. 82, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar os oficios de fls 59/61, acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.089690-1 - ALEJANDRO ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CAMBIO S A Decisão:1 - Recebo a emenda. 2 - Adeque-se a capa dos autos ao rito. 3 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071999-0 (19743) - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DILCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.099777-4 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Decisão:Proceda-se a penhora portas à dentro conforme requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.185, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161879-4 - VOLNEY JOSE DAL CERE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o desbloqueio da conta mencionada na petição inicial, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como para condenar o réu a restituir ao autor o dobro do valor cobrado devido ao uso de cheque especial no período entre 01.12.2005 até 01.01.2006, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde os débitos realizados em conta, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% eis que o devedor pagou o débito voluntariamente antes mesmo de ser intimado para cumprimento pelo art. 475 J do CPC, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados mensalmente, determinando a revisão da dívida a fim de excluir o montante cobrado a tal título, fixando a dívida em R$ 7.935,80 em agosto de 2007, conforme apurado pelos laudo técnico às fls. 185. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.151111-9 - CLAUDIO RENATO OLIVEIRA MECENAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 208 e 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ao credor, conforme o item 2 da r. decisão de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.019063-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Venham as custas da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Isto posto, quanto ao pedido em face da 2ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto ao 1º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes, sendo confirmada a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.No tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor a pagar ao 2º réu os valores pelo mesmo despendidos a título de custas, além de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).Tendo em vista a sucumbência recíproca entre o autor e o 1º réu, as custas pelos mesmos despendidas devem ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Ao autor para instruir o mandado acostado a contra-capa dos autos com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110475-5 - PROVENCE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COPETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 295 e considerando que a citação do réu sequer foi determinada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118703-0 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos do exame descrito no pedido 2407483 em laboratório conveniado, confirmando-se a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls.87/89, notifique-se conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.147947-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À ré para que proceda a juntada dos extratos conforme fls.303. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Carta precatória a disposição da parte requerente para retirá-la e protocolá-la junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao autor para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 142. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes, condenando a parte ré a devolver o sinal pago pela autora (R$ 105.000,00) em dobro (R$ 210.000,00), devendo o montante ser monetariamente corrigido desde o desembolso realizado e acrescido de juros legais moratórios (1% ao mês) desde a citação, tendo em vista tratar-se de obrigação contratual.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Síndico: MAURO MARACELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Inclua-se no polo passivo a empresa TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA, anote-se na DRA. 2 - Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/01/2008 , às 14.00 horas.3 - Cite-se na forma da lei. Intime-se.Dê-se ciêcia à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AERICAMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 654/655 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.035102-7 - MÁRCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Decisão:Ante o teor do ofício de fls. 236, retire-se de pauta a AC marcada, dê-se baixa e encaminhe-se o feito para o Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095711-2 - NEYZE VILLA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 346030"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "346032": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038963-1 - ISABEL CRISTINA BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 129, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 56 - PARA REMARCAÇÃO DA PERÍCIA, A AUTORA DEVERÁ COMPROVAR OS MOTIVOS \"ALHEIOS A SUA VONTADE\" QUE A IMPEDIRAM DE COMPARECER. \r\n\r\nProc. 2007.001.150055-7 - MARIA CLELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2.CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 06/12/07 , ÀS13:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,NOMEANDO O DR. JOSE BICHARA ;3. INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEMSEUS QUESITOS,EM 5 (CINCO) DIAS; 4) I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 5) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163416-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO ARSOLINO MOREIRA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438) Decisão:FL. 443 - O PLEITO DEVE SER DIRIGIDO A VARA CÍVEL DE ARACAJU, ONDE TRAMITA A FALÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO DEVERÁ SER HABILITADO PARA O CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.013278-6 - IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA COM O VALOR DO CRÉDITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIA MEDINA VELLOSO Despacho:FL. 117 - DEFIRO O ARRESTO SOBRE O BEM IMÓVEL. PROCEDA-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARLI DE LOURDES BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Despacho:AGUARDE-SE O TÉRMINO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159620-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167250-0 - MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FL. 64 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.360,80 (treze mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos), correspondente a 35,16 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO ADITAMENTO A INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032692-6 - DAVI ARAÚJO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Intime-se o MP. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.040151-1 - NILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FL. 85 - DEFIRO JG À RÉ. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O exame de mérito da matéria passa pela produção de prova médico-pericial, requerida pelas partes, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes.Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048575-5 - EZEQUIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONFIRME O AUTOR QUE NUNCA RECEBEU QUALQUER INDENIZAÇÃO REFERENTE AO ACIDENTE QUE GEROU ESTE AJUIZAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048897-5 - WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Com a realização da prova pericial médica para verificação do nexo causal, a preliminar fica prejudicada.Partes legítimas e bem representadas, dou por saneado o feito.Não vislumbro a necessidade de prova oral, pelo que a INDEFIRO.Defiro produção de prova documental suplementar, venha no prazo de 10 (dez) dias.Defiro produção de prova pericial médica. Nomeio perito do juízo o Dr. Manwille Von Pressentin, Tel.: 2619-7281 e 8707-2972. Após o prazo de quinze dias, intime-se o perito para se pronunciar quanto aos seus honorários, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.062143-2 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070605-0 - EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (SÚMULA 39 TJ/RJ). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074775-0 - ESPÓLIO DE MARCELINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICAND0-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075476-6 - JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FL. 27 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 17 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075655-6 - LICE LION WING (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FL. 23 - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A AUTORA POSSUI SITUAÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, CONFORME FL. 24. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116848-4 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAGDALENA ORLOWSKA SCHALANGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152018-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUDÍZIO DE OLIVEIRA POMBO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVENÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, REMETA-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO CARNEIRO MONTEIRO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089873-9 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:FL. 16 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 14 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.004260-9 - JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL. 337 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 337. TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE DA PROVA É BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, IRRECORRIDA; A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PRECLUIU, IRRECORRIDA. A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO TEVE A VIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ENTRE AS QUESTÕES ENFRENTADAS E REPELIDAS. A DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108068-1 - FABIANO NITOLO ANTONAGI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA SCHAUBERT (SP-150991)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.095799-9 - M I MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062937-6 - JWR MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CMA DA CRUZ REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E OUTRO Sentença:(...) Tendo em vista o informado à fl. 32, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.145911-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.015258-4 - TAUAN MOSCOSO TEIXEIRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JAIME FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA OS AUTORES SE A LOCADORA ORIGINAL É FALECIDA E , EM CASO AFIRMATIVO, VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:O AUTOR CONCORDOU, EXPRESSAMENTE ÀS FLS. 458, COM O CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 449/450, NA QUAL FOI APENADA A DIFERENÇA DEVIDA NO MONTANTE DE R$ 73,11. A RÉ PROCEDEU AO DEPÓSITO DESTE VALOR ÀS FLS. 472. NÃO HOUVE VARIAÇÃO DE UFIR ENTRE ABRIL E JULHO DE 2007 (DATA DO CÁLCULO E DATA DO DEPÓSITO). O PAGAMENTO, ENTÃO, RESTOU EFETUADO NA ÍNTEGRA, NADA MAIS HAVENDO A SE DISCUTIR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PAULO CESAR CALIXTO COUTINHO (RJ-018531) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 205/206, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Despacho:FL. 418 - DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064363-4 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...) O JUÍZO PREVISTO É O DA 14ª VC. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. JUNTE-SE FOLHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ANEXA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141360-6 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.100692-4 - JUAN GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DECIO COITINHO FERRET Despacho:FL. 40 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001796-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). CLAWZIO ADEMAR VASCONCELOS GURGEL (RN-004464), Dr(a). ANGELICA VERHALEN PAIVA (RN-006027B)) X NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.121751-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.122530-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCO AURELIO GARCIA E OUTRO Despacho:A AÇÃO EM TELA NÃO ESTÁ APARELHADA COM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEQUE-SE, QUERENDO, AO PLEITO MONITÓRIO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009164-9 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO REAL Decisão:FL. 30 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 31 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 28. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8A - EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, FICA A MESMA PREJUDICADA. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) Tendo em vista a manifestação de fls. 301/303, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Cumprido o acordo, transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026535-0 (15728) - JANIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X AUTO AMERICAN ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, ANTE O TEOR DO ART. 6º DA LEI 11.101/05, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO NO JUÍZO FALIMENTAR COMPETENTE. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062072-3 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR/EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONCORDA COM A BAIXA E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) FLS. 188-VERSO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.109792-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:(...) ASSIM, NOS MOLDES DO ART. 475, J, PROCEDA-SE A RÉ AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.149001-0 - EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 794, I, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA NO VALOR DE R$ 524,01 E EM FAVOR DO EXEQUENTE DA DIFERENÇA, DEVIDAMENTE ACRESCIDA DA ATUALIZAÇÃO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051003-0 - GLAUBER LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 206 NO TOTAL DE R$ 412,64 PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE INSISTE NA INTIMAÇÃO PESSOAL, EIS QUE JÁ HÁ PUBLICAÇÃO PARA PAGAMENTO (FL. 87) E CONTRA O REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056015-0 - FLAVIO FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO FLS. 47, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (VIA POSTAL E DOERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095088-6 - ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155848-9 - LIGIA BERNARDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 76/77 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.057541-0 - ANTÔNIO MARCOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027549-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.003089-0 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FL. 114/115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115950-3 - GILSON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136438-8 - ROGERIO MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:FL. 196 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 104 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 198/206 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 230/241. RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.000970-2 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato, bem como CONDENO a parte ré à excluir o nome da parte autora de cadastros de proteção ao crédito e, nesta parte, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se os cadastros de proteção ao crédito.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033498-4 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:FL. 60 - AOS RÉUS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117774-6 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X NET RIO S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AEVC 0702-1 R$ 150,45 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.154015-4 - MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO REAL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054436-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063739-9 - VALDENES CUSTODIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:DEFIRO HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO VALOR DE 5%. AO CREDOR PARA INCLUÍ-LOS EM SUA PLANILHA. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136463-0 - SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.018188-8 - IVAN ESTEVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 231 \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FL. 108 - INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. RECOLHA-SE O RÉU AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO SER A MESMA JUNTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154706-9 - MARCOS VINICIUS TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121022-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:FL. 20/21 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.140931-8 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082538-8 - VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FL. 144 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:FL. 64 - AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NA CITADA AÇÃO, PARA QUE ENTÃO POSSA SE PERQUERIR DE CONEXÃO E REUNIÃO DOS FEITOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102837-6 - JOSÉ FERNANDEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 346032"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "346033": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.008337-9 - NORMA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL LOCAL. NOMEIO PARA TANTO O DR NILSON TERRA CUNHA. B34 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:DEVE O INTERESSADO COMPROVAR AINDA, O FALECIMENTO DOS GENITORES DA SRA KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS, ASSIM COMO SER O ÚNICO IRMÃO DA MESMA, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167664-7 - SEBASTIÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.040392-9 (17382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-026716P)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 360. K65 \r\n\r\nProc. 2004.001.028142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGTO...E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 126. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.070178-3 - FLAVIO SOARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PRETENSÃO HONORÁRIA FL 63, EM DEZ DIAS. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 83/86: ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE À SRF, DETERMINANDO QUE INFORME, EM CINCO DIAS, OS TITULARES E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, DAS PESSOAS INSCRITAS NOS CPFS 454.450.797-91 FL 32 E 955.835.727-87 FL 08. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS...EXPEÇA-SE O OFÍCIO SEM CUSTAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 69/72: ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ABATENDO O VALOR ACORDADO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À 135. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:REDESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E33 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 69. C32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075622-4 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Decisão:INDEFIRO OS PEDIDOS DE FL 109/110...DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:RECOLHA A APELANTE DE FL 158/171 AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. A35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171853-8 - PAULO HENRIQUE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. B35 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.041314-0 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X AMADEU RIBEIRO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 60: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 59. E44 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, DEVENDO EVENTUAIS BENS ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMÓVEL SER REMOVIDOS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. A48 \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:OFICIE-SE FL 423 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D43 \r\n\r\nProc. 2000.001.061726-6 - ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Litisconsorte: CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA CARDOZO SAAVEDRA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X D K P MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 838. C45 \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...OFICIE-SE À OAB...AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO; B43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:...PROVIDENCIE, PORTANTO, O AUTOR A DEVIDA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 13:00H. PARA QUE A PARTE RÉ ENTREGUE AS CHAVES EM CARTÓRIO. D45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041654-5 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X SERGIO ZURAWELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.094368-7 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B42 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 216. D28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109963-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.160106-0 - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GLOBAL NETWORK SERVICES LTDA Decisão:...REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.129639-0 - LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE...B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA GRERJ DE FL 153, CONFORME CERTIFICADO À FL 148. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:...TENHO POR EFETIVADA A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO. AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.152739-3 - TRANSPORTADORA MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO...HONORÁRIOS EM 10%...F40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029760-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 126/135 E 143/144 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.094141-4 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELA RÉ, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14,§ ÚNICO DO CPC...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 31/01/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.150259-1 - WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...F26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME ACERCA DA TRANSFERÊNCIA; D28 \r\n\r\nProc. 1997.001.045423-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D4 \r\n\r\nProc. 1997.001.059619-4 - SERGIO ZURAWEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BTI BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...(DESP ORD- INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) H66 \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESCOLA LO GOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:DEVE O EXEQUENTE POR SUA INICIATIVA, BUSCAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO Nº DE PROFESSORES CONTRATADOS PELA RÉ- CORRESPONDENTE AO PERÍODO EM QUE FORAM COBRADOS OS VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL-, ASSIM COMO AS HORAS TRABALHADAS PELOS MESMOS, A FIM DE QUE OS VALORES MÉDIOS ENCONTRADOS SEJAM FIDEDIGNOS, CASO CONTRÁRIO, NÃO SE TERÁ OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, EM DEZ DIAS. C25 \r\n\r\nProc. 2000.001.027747-9 - M C REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA), Assistente: MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FL 1374- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. Z2 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. NOMEIO PERITO O DR RODRIGO VENTURA...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. F20 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FL 226/227. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.018651-5 - MIRIAM DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA.APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO TEOR DAS MANIFESTAÇÕES DE FL 116/117. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.139138-8 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO À FL 150. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.109175-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.152913-4 - LILIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 03/03/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. F31 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A25 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.147026-7 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.004672-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X WADY LOPES MANZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:...OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE RETIREM AS ANOTAÇÕES EFETUADAS EM NOME DOS RÉUS REFERENTES AO DÉBITO DISCUTIDO NESTE FEITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (DESP ORD PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 MAIS R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIOS OU RETIRE-O(S)DE CARTÓRIO). C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Despacho:I-SE POR OJA PARA O FIM REQUERIDO FL 40. F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124857-1 - JOSÉ LEONISE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 31/01/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO EXAMINAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. E31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:OFICIE-SE AO BB DETERMINANDO A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA EM NOME DA AUTORA PARA ONDE DEVERÃO SER TRANSFERIDOS OS VALORES QUE ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NA CONTA INDICADA À FL 314. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.124236-8 - JULMAR POMPEO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM CINCO DIAS SOBRE FL 377/401. APÓS, VOLTEM. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.148795-4 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RICARDO PENNA BOTTO Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FREDERICO CAPUTO TEJO Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE À SRF E TAMBÉM AO TRE E CEG...AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F57 \r\n\r\nProc. 2005.001.008992-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X IGREJA CATOLICA DAS SANTAS MISSOES BRASILEIRAS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, VP, COM ISENÇÃO DE CUSTAS. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.008992-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X IGREJA CATOLICA DAS SANTAS MISSOES BRASILEIRAS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL 02/05, FL 68/69 E FL 73/74...B29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044135-1 - THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.127814-4 - TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...I-SE. I-SE O MP PARA SEU PARECER FINAL. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 123. OFICIE-SE...FL 125 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.089882-0 - FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Despacho:COMPROVE O AUTOR SER DO RÉU O ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. E14 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149409-0 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.122532-0 - JOHANN WINIWARTER OUTRA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X CEZAR ELIAS MIZRAHY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 343...DEFIRO O PARCELAMENTO SOLICITADO À FL 347, DEVENDO A 1ª PARCELA SER DEPOSITADA EM DEZ DIAS E A 2ª PARCELA EM TRINTA DIAS APÓS. F28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:À AGRAVADA. E26 \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O ALEGADO À FL 573, EM CINCO DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2001.001.057509-2 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA...EXPEÇA-SE A CP FL 1390, FICANDO A RÉ AUTORIZADA A ENCAMINHÁ-LA POR SUA INICIATIVA (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE RÉ, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ Nº 3002683323-8 DE FL 1393, DE FL 1385, 1390/1391...) F1 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.133245-0 - KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 213, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.030807-9 - MARINETE NUNES TEZINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA FENASEG À FL 64. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.056069-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/07 ÀS 16:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148210-5 - CATIA DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARMAZENS DE IDEIAS E ACOES COMUNITARIAS AIACOM Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE MÉIER...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. A15 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090779-0 - RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DO AI. C36 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO DO DEPÓSITO DE FL 283...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B20 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163332-6 - MANOEL GENECY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.167477-8 - ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.167487-0 - ALBERTO JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.B7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 135. B21 \r\n\r\nId: 346033"
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121394-5 - SILVANA MENDONÇA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 29/11/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Ricardo de Paiva Barroso.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.033836-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080012-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUTE MARIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Fls. 120. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.040816-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA GOMES ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0 (21315) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Aos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano de dois mil e cinco., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Senador Vergueiro,nº 93 Loja XV e correspondente fração Ideal de 1,90/100 do terreno - FREGUESIA : GLÓRIA - Matrícula no RGI nº 736.692 - C.L. 8.162., transcrito no Livro nº 3-DT ,Nº 57.587, folhas nº 269, matrícula nº 102046 , do 9º Cartório de Registro Geral de IMóveis conforme certidão acostada às fls. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 1996.001.137320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.124244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE O OFÍCIO AO 9º RGI. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO PETIÇÃO ENCAMINHADA P/ DISTRIBIÇÃO POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Aos dezoito dias do mês de Setembro do Ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Saldo existente na conta de depósito judicial nº 0900112063218/0001 do Banco do Brasil. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Decisão:Nova data dia 01/02/08, às 13:15 horas.Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.112412-0 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 35/36;38/39 E 47) P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.165400-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JORGE LUIS DA SILVA Aos interessados sobre fls. 72/81.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014012-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SISTER BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046282-2 - CRISTIANE CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047383-2 - SILVIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062678-8 - LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFICIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077444-3 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 22/23) P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.151294-8 - ANTONIO SERGIO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 29/01/08, às 13:45 horas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151612-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/01/08, às 14:45 horas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.153032-0 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 29/01/08, às 13:15 horas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.153042-2 - LUIS CARLOS MAX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 29/01/08, às 13:30 horas.(p4) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045650-0 - JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X RCF ADVOGADOS E CONSULTORES S C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151466-0 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAÚ Decisão:Cite-se a ré para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/01/08, às 15:15 horas.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162189-9 - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ALCIONE MOREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028397-6 - CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X LEONARDO BARBOSA FRANCIA SCHILKLAPER FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (EMENDA FLS. 21) P3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118466-0 - DARCY MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGNA CRISTINA DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116410-1 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CUSTODIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Aos interessados sobre fls. 158/180.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Fls. 293/296. Defiro, visto tratar-se de verba rescisória salarial(fls. 302).Oficie-se ao Banco Itaú.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106843-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.005272-3A - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Ao impugnante.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./P03 \r\n\r\nProc. 2007.001.150984-6 - WILMA MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se os réus para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/01/08, às 15:00 horas.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (GRERJ DE FLS.431) /P04 \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.049076-0 - RUBIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareça-se o pedido de aplicação de multa eis que a citação já estava aperfeiçoada à época da entrada em voga da Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.087532-8 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 194. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.111195-0 - MARIA CLAUDENICE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 130. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.006602-0 - MARIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 95./P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.041881-7 - PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MARTINS COIMBRA (DF-016938)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 14/01/08, às 13:30 horas. Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol de testemunhas.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 03/12/2007, às 15.00 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039993-0 - JONE ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 03/12/2007, às 14.30 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus para as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165080-4 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/01/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.134155-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076703-7 - JOSÉ GERALDO ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO REAL S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. P03 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.120098-1 - FRANCISCO TIBERIO ABREU DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIL SOUZA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.075393-8 (17051) - DALILA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Decisão:Na forma do Acórdão de fls. 690/695, defiro o pedido de fls 687 \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA E FORNEÇA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS (ATUALIZADA). P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.122007-3 - ALEXANDER FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151857-4 - MARCO ANTONIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/01/07, às 14:00 horas.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150878-7 - AMALIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150074-0 - EDMILSON JANUARIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à Audiência de conciliação que designo para o dia 24/01/08, às 14:15 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154285-0 - SUZANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.126390-9A - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 31.(p1) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092073-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISABETE AQUINO DO CARMO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151292-4 - VALBER DE JESUS MATOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade.Concedo ao autor o prazo de 10 dias para que apresente emenda à petição inicial, de forma contínua, elucidando-se os espaços em branco entre os parágrafos.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075836-8 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-102521E) Despacho:Ao credor sobre fls. 247.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083303-4 - ADVENTURE WORLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REDECARD S A Aos interessados sobre fls. 49.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185045-0 - JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO D FLS. 488. P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.051846-7 - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA COOPTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte autora sobre contra proposta.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.139694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150740-0 - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/01/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.153068-9 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154654-5 - NALTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.154672-7 - LOURIVAL FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072383-2 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X MARCONI MEDICAL SYSTENS INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE..../P03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.174546-3 - VERGRAF ESTÚDIOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que os documentos que instruem a inicial não comprovam a alegada insolvência da pessoa jurídica.2) Sem prejuízo do item anterior, emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que seja cumprido o art. 282 do CPC em relação à pretensão consignatória.(p3) \r\n\r\nId: 346036"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Manifeste-se a autora em 48 hs nos autos sob pena de extinção. # e 07 / P 16 # \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013683-7 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Atenação TJ, autos em apenso já julgaod. Indefiro o requerido pela DP eis que vem se manifestando nos autos. Ciência a DP da audiência de fls. 191. Intime a autora para comparecer a audiência com urgência. # e 18/ P 12 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.172519-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEUSA DE SOUZA COLL Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.... 19/17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035192-1 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Mantenho fls. 27. Agurade resposta do oficio. O que cosnta a fls. 28 deve ser do Juízo deprecante que encaminhou a CP, não o patrono. Diligencie o autor junto ao Juízo Deprecante. CARTA 03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:....Reconsidero, em parte, a minha decisão de fls. 252....Indefiro, in limine, a impugnação de fls. 246,......* 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Traga a parte exequente.... 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado. 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 152: Anote o nome do patrono onde couber. Oficie nos termos do pedido de fls. 152. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Decisão:1) Inexiste hon. adv. em prolongamento de sentença cognitiva. Indefiro, pois....Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 11.592,38).11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1. Intimado o patrono do executado p/ D.O. p/ oferecer impugnação nos autos, querendo, devendo ainda, falar sobre a avaliação do bem. Int. **12/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho fls.169 por seus próprios fundamentos. Atenda ao juízo. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:...Conforme se verifica da petição de fls. 80 os herdeiros são WANDA MARIA GOUVÊA R. REIS, CARLOS ALBERTO BASTOS DE GOUVÊA e CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVÊA. Inclua o cartório os herdeiros no pólo passivo da presente ação. Anote-se no distribuidor e onde mais couber. Designo ACIJ para o dia 14/12/2007, às 12:00 horas. Citem-se os herdeiros acima mencionados, nos endereços indicados, às fls. 80. Venham as custas....... \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o 1º Réu a partir de sua intimação. Após, o 2º Réu. Após, a litisdenunciada. Todas nos autos, voltem. **15/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.062448-2 - CARLOS ALBERTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) fls.31: Defiro...inscreva a parte autora na dívida ativa... 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 12:00 hs. Cite-se. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito...**09/15**Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:...Ao apelado.20 /// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 50: Expeça-se guia. Junte a guia em cinco dias nos autos. Int. **11/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.118093-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO), CELULIA DE OLIVEIRA BRANDÃO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA a fls. 36, retire-se o feito de pauta. Por ora, oficie-se tão somente à SRF. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e comprovar nos autos sua entrega ao destinatário. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.146326-3 - ODETTE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época (art.333, I, do CPC). 2) Cite-se.12/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150331-5 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Atenda a autora os termos exatos do despacho de fls.10 em 48 h...4/7 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.078948-0 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:...determino que os valores consignados nestes autos sejam liberados em favor do réu... 11/2 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Saneador a fls. Manifeste-se a parte autora sobre documentos juntos. Designo o Dr. Perito Pedro Sepúlveda - tel. nº 3852-8816 - 9985-5592 como perito do Juízo. A pericia será suportada pela parte ré ( fls. 135). Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. Intime o perito após quesitação. 11 // 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Reconsidero parte do despacho de fls. 97... 1) Deposite a parte ré os honorários periciais em cinco dias, conforme decisão da Superior Instância; 2. Forneça o patrono do autor, o endereço correto do mesmo, indicando inclusive o CEP... **10/12** \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117448-4 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 12/12/2007, às 11:20 hs.* 07 / 14 * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.088786-2 (10923) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-030804)) X MAPOAM MADEREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA Decisão:fls.316: Não atendeu fls.310. 1) Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica... Indefiro pedido à Receita Federal de pesquisa de bens dos sócios, face item acima. 19/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Indefiro o pedido de busca e apreensão... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça....4) Digam as partes...promova o autor... 11/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.031870-8 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X J M M CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil... **17/02** \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Dizer se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. ## e 18 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2000.001.045222-8 - ALVARO GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELMA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo ... **17/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.042965-7 - ROSILDA DA CONCEICAO NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C... **17/09** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Fls. 55: Recebo os embargos, mas rejeito-os, tendo em conta que o que houve foi cancelamento da distribuição ( art. 257). Não há sucumbência , por falta de relação processual.15 /// 16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.011100-0 (11441) - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1) fls.414: Indefiro desde já a compensação... Manifeste-se o patrono do autor...14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.050027-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/6Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.094244-2 (19037) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Reconsidero fls.: 276/277.Já determinada baixa e arquivo c/ trânsito em julgado.Baixo e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:fls.162: Indefiro, face fls.160. Atenda ao juízo em 48 h. Int. 15/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS....*15/07* \r\n\r\nProc. 2001.001.117940-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X QUALITY LUX ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:fLS. 76: Oficie novamente p/ a Light p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação da entrega. Int. **15/09** \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) Atenda o patrono do executado o artigo 45 do CPC, em seus termos, sob pena de ofício à OAB. Atenda ao juízo. 2) fls.299: Intime-se nos termos. 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. *14/01* \r\n\r\nProc. 2005.001.031586-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOE PRODUCOES SC LTDA Decisão:1. Fls. 90: Mantenho fls. 88 em s/ fundamentos, quanto as pesquisas de bens. Não insista! 2. Indefiro o ofício requerido a fls. 90 (Prefeitura de SP) pois cabe ao patrono diligenciar através de certidão tb. Ato seu. Int. **14/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Atenda o exequente meu despacho de fls. 1086. Após, apreciarei fls. 1089. Prazo de 48 hs. 15 //// 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.104985-9 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 15/4Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:O imóvel não está em nome da Empresa executada, bemcomo há credor privilegiado ( Municipio) que caso insista deverá vir aos autos (ser intiamdo). Esclareça o exeuqente para as decisões dos autos. 03 /// 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.079522-6 (18912) - ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), Interessado: FERNANDO NUNES DA COSTA, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 9/14 \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Fls. 568/569: Oficie-se para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:1. Atenda a DP, em s/ termos: Intime-se. 2. Fls. 333: Aguarde o cumprimento do item 1. Int. **02/02** \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora, informando, desde já que a mesma se deu negativa conforme comprovante em anexo.** E17/p13 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Atenda o TJ item 2 de fls.386. 1) Venha a diferença que entende devida em 48h para análise do juízo. Cálculo aritmético. fls.388: Aguarde. 2) Penhora online dos hon. periciais em apenso. 19/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Rejeito de plano a impugnação de fls. 454.....Manifeste-se a parte exequente se concorda com os bens penhorados, às fls. 440......Informe a parte executada acerca do agravo de instrumento interposto. 09/////03 \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO *05/08* \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifestem-se a parte ré e o litisdenunciado sobre os cálculos do Sr Contador. 8/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Fls. 533: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nada a reconsiderar. Indefiro a suspensão da execução. Aguarde pedido de informações do agravo interposto. Fls. 525: Nada a declarar face ratificação dos cálculos da Contadoria de fls. 528. Venham as custas. Prossiga o credor. ***** E10/p13 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Defiro a penhora online... 3/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.160. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... **17/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.077647-6 - BERNARDO ANTONIO BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sore certidão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.114064-4 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... **18/04** \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.103579-0 - ESPOLIO DE HAMILTON GOMES BARREIRA, Inventariante: MARLY DE ALMEIDA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPOLIO DE ALVARO GOMES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177), Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) Despacho:..Tem o autor o prazo de cinco dias pare retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar nos autos a comprovação de entrega. 7/15 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9A - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação.... **13/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6A - NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR), RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 11 //// 04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/12/2007, às 15:00 hs. Int. Ciência ao MP.# e 07 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ISETE COSTA MARINHO em face de UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S/A, para declarar a inexistência de qualquer relação jurídica consubstanciada no título ou em contrato que deu origem à negativação indevida do nome da autora. Condeno, ainda o réu a reparar os danos morais que causou à autora, pagando-lhe o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, mais juros e correção contados da data desta sentença.... **08/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.080714-0 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EVA FERREIRA DA SILVA em face de CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO... **11/07** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) fls.179: Dou tão somente mais 10 dias... Indefiro a prescrição intercorrente requerida. 11/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.162564-9 - MARTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GAMA E ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Nada a prover acerca do despacho. Cumpra. 1/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.173888-2 - RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito. ***** E9/p11 ***** Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.071620-9 - DARIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Informem em 48h o cumprimento do acordo nos autos. Sem manifestação nos autos, baixa e arquivo. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.064098-8 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 6.342,34 01 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...1) fls.127: Indefiro a aplicação do art.17 do CPC...Pega o réu o processo nos termos do art.322, p. único, do CPC. 3) Diga a parte autora...4) Justifique o réu... 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:...Ao apelado.15 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Fls. 119: Dizer se dá quitação. ** 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Retifique o nome da ré, onde couber. 2. Em separado: Para a apreciação da tutela antecipada, junte a parte autora, em cinco dias, os comprovantes de pagamento das parcelas referente ao parcelamento do débito junto à ré. Int. **07/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.102822-4 - CARLOS ANDRÉ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, devendo, o autor, comprovar que de fato solicitou a ré o encerramento de sua conta no período descrito na exordial......11 /// 04Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.123473-0 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Despacho:Atenda os termos expressos do meu despacho de fls 18 em 48hs ( Súmula 39 do TJ/RJ). O não atendimento importará em indeferimento da JG. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.173731-4 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:....determino a realização da prova pericial de telecomunicações....06 // 06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:.....3.1 - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por LEIA SILVA DE ALMEIDA em face de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL,......##07/02####FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.038133-8 - ESPOLIO DE MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EDSON RODRIGUES LIMA NADA A PROVER FACE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 12/12/2007, às 11:40 hs.# e 03 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pelo réu... Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar... **Idoso-12** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064447-0 - SIMONE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Em réplica. (Manifeste-se sobre a parte final da peça de fls.70/1). int. 8/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:2ª fase prestação de contas. O dispositivo processual se refere à 1ª fase da ação de prestação de contas. Venha nos termos da lei de ritos. 19/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.129332-9 - JORGE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... **18/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em face de JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA.....17 /// 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente a ação de reintegração de posse... **11/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.118821-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDUARDO DA SILVA JARDIM Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......* 10 / 06 * \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104606-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Recebo a apelação de fls.310 (do 2º réu) em seus efeitos legais. Ao apelado.... 6/12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020833-4 - CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), Procurador: ANTÔNIO LOPES DE LOUREIRO Decisão:Fls. 159: Vistos, etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 dividods em três parcelas. Venha a 1ª em 30/10/07; a 2ª em 30/11/07 e a 3ª em 30/12/07. Expeçam-se as guias, no momento certo, sem necessidade de conclusão. Todas nos autos, ao Dr. Perito. Int. **11/06** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Fls. 300: Expeça-se a certidão requerida. Após, arquive-se provisoriamente (art. 1º letra, a da Res. 22/06). Int. **07/07** \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Prossiga o credor em 48 h.11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:... determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de nº 0607360009460505, que originou uma das incrições do nome do autor nos cadastros retritivos de crédito. Int **02/04** \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.128186-9 - JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Indefiro a impugnação de fls. 356/358......# e 6/ P2 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Outrossim, aplico a multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. 4/9 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/12 /2007, às 14:50 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Dou mais cinco dias para as partes se manifestarem sobre o laudo técnico. * E5/p10 * \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Acordo a fls. 312. Fls. 335: Esclareça , face item 1 de fls. 330v. Ao RE p/ expedir. \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **08/15** \r\n\r\nProc. 2005.001.053994-1 - MARIO JORGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) COMPARE, A PARTE RÉ, OS VALORES RECOLHIDOS ACIMA, COM AS CUSTAS DEVIDAS APURADS NA CERTIDÃO DE FLS. 291 E RECOLHA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115211-7 - MAURÍCIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA.- \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Fls. 28: Desconhece patrono a Súmula 39 do TJ/RJ e os enunciados nº 45 e sets do Órgão Especial do TJ/RJ. Face doc junto a fls. 30 defiro JG. Designo ACIJ para o dia 14/02/2007, às 11:40 hs. Cite-se. Int. 12 /// 08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 para os fins legais. Deposite o réu os honorários eis que foi sucumbente na ação que ora se liquida em cinco dias. Expeça-se guia. ** E8/p7 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Defiro a incidência da multa, na forma do artigo 475-J, do CPC. 2) Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 6/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a parte final da cota da DP em cinco dias. 18/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos...20/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls.230/231: Ao réu para atender ao Dr. Perito em 10 dias. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de atender ao Dr. Perito em 10 dias. Atente o réu para o art.14, do CPC. Int. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.103358-7 - JONAS LEITE PEEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 150/151: Nada a prover face a decisao de fls.142 com trânsito em julgado. Venham as custas e taxa judiciária (v. fls. 65). Enunciado 27 do FETJ/RJ, em 24 hs. Não terá outro prazo. O não atendimento importará em extinção. Atente o patrono para o disposto no art. 14 do CPC ( multa). # e 09 / P 07 # \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Despacho:Fls. 78: Não se trata de intimação e sim citação. Atente para fls. 73, em seus termos. Venha o pedido em termos. 19 //// 18 \r\n\r\nId: 346040"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034364-0 (19395) - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X ISMERIA RODRIGUES TORNATORE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:fls. 528/534:digam os interessados \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124174-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) homologo o acordo - vide integra \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118359-0 - ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLI CRISTINA SIMÕES (SP-168362)) X CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI (Adv(s). Dr(a). MILTON FABIANO DE MARCHI (SP-177727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) CERTIDÃO DE FLS. 316 \" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 04/10/07 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE INHAÚMA, 81 SALA 701 PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 59.926,65., FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO\" - CERTIDÕES DE FLS. 317 \" FORNEÇA A EXEQUENTE CUSTAS DE R$ 8.74 - APCJ, CERTIDÃO. CERTIFICO QUE FIZ LANÇAMENTO PARA QUE A ´PARTE INTERESSADA RETIRE O OFICIO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.105387-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.003516-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AÀS PARTES. ( FLS. 128/135) \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) CERTIDÃO DE FLS.84.\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 11/10/07 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DA RUA SACADURA CABRAL 120 SALA 908 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 345/47206 PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 15.600,08, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. CERTIDÃO DE FLS. 85 Vº: \"FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS DE R$ 8,71 - APCJ, CERTIDÃO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095211-1 - MARIA VILMA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.141316-5 - FRANCISCO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048495-7 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.057314-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LYLYHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2 - VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES: FLS. 547/587 E FLS. 592/593 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.104863-6 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120611-4 - ANTONIA LOPES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS (FALTAM P/ UM DOS RÉUS) ( XXX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA.(DUAS INTIMAÇÕES - \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117049-1 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TELMA GILLET SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114533-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X LAURY PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XXX ) CUSTAS E COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. AO EXQUENTE SOBRE FLS. 122/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.146861-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO AUTOR; fLS.81 \r\n\r\nProc. 2007.001.037124-5 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( XXX) A CARTA DE ARREMATAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA, DEVENDO FORNECER AS COPIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.167037-9 - MILANO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Decisão:1) FLS. 262:DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO ASSINALADO E COM AS CAUTELAS DE ESTILO;2)JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHA, PUBLICANDO-SE, TAMBÉM, EM NOME DA ANTERIOR ADVOGADA (SUBSCRITORA DE REFERIDA PETIÇÃO) A DECISÃO ALI LANÇADA: J. OS MOTIVOS ARTICULADOS NESTA, DATA VENIA, NÃO OBSTAM QUE A PARTE CONSTITUA NOVO ADVOGADO NO CURSO DA LIDE, SENDO CERTO QUE AS QUESTÕES PSOTAS - HONORÁRIOS E INFRAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA - DEVERÃO SER ARGUIDAS PELAS VIAS ADEQUADAS. INDEFIRO, POIS, O PRESENTE PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111191-7 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS (XXX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO DE AVALIAÇÃO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208564-8 - RUBEM DE SOUZA MELRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.080188-8 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046563-0 - RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EGLÊ NOÊMIA DE CARVALHO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098774-8 - ALEXANDRE PATROCINIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X RAQUEL ROLDANUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.167286-1 - MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO (CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.126613-8 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MAURO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123453-0 - BRENO MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166431-1 - DELSIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.145929-0 - NOEMIA GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À PARTE AUTORA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074831-6 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO P/SEREM ENTREGUES A PARTE REQUERENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086097-6 - LEONARDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137707-0 - MANOEL CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ELETROLUX BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ GARANTECH...A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA.ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071064-2 - FERNANDO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084442-8 - RENATO DA SILVA AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO (XX ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073236-4 - AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052938-2 - JOSE PAULO ALVES DA COSTA RUIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 346042"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "346043": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026863-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILDA CALDAS RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113716-5 - ANA MARIA SCARCELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (SP-061135)), Confrontante: DÁRIA NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: AGLAÉ NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: ANTONIO SECCO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ- 018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:...SENDO CERTO QUE O VALOR DA ARREMATAÇÃO SOMENTE CUBRIRIA DÍVIDA DO CONDOMÍNIO CASO NÃO RESTE COMPROVADO A INÉRCIA DO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ASSIM, NADA A PROVER. APENSE-SE POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao credor sobre a complementação. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.073719-7 - CARLOS ANTÔNIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALES VELOSO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:DEFIRO J.G À PARTE RÉ. CUMPRA-SE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.096320-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES oficio pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098132-1 - JOSÉ JOSELI ROSIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 12: TRAGA O ORIGINAL EM 5 DIAS. FLS. 14: CÓPIA DE CÓPIA. TRAGA CÓPIA DO ORIGINAL. TRAGA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104622-6 - MARIA AMÉLIA FERNANDES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.121506-1 - LOURDES ABOUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO DO BRASIL S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123424-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ELEONORA FRANÇA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 32: Audiencia já designada, indefiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126084-4 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAU S A Decisão: Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A QUE SE REFEREM FLS. 869/903, PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.031593-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DEPOSITE A RÉ OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Protestos e Títulos para que seja cancelado o protesto, comunicando o cancelamento ao SERASA.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083369-1 - EVERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Decisão: Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168460-7 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASA SHOW E OUTRO Despacho: O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, bem como ao rito escolhido. Logo, emende-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105780-7 - CHERUBINA DE CICCO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO PARANÁ Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ:campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e o devido recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121200-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X FLASHINE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167516-3 - MAILA KAARINA RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167530-8 - ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167919-3 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129679-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Tendo em vista que não foram solicitadas informações até a presente data, cumpra-se a decisão declinando os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911164-7 (9213) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUARINO (RJ-029954)) X SULA COMERCIAL LTDA), BENTO DA SILVA PE REIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Sentença: HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls. 24, e em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido à fl.91. \r\n\r\nProc. 2002.001.032363-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Fl.93 : Recolhidas as custas, expeça-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:FLS. 404: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:SR. LEILOEIRO: AGUARDE-SE PELA ALIENAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Traga o exequente o doc. para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Primeiramente, restaurem-se os autos. Após, cls..cl. de ordem:Traga os docts que alega possuir a unidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.041770-8 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:NADA A PROVER. A COBRANÇA DE CUSTAS É ATRIBUIÇÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.076710-2 - AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença da condenação, conforme laudo homologado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DEVENDO O PATRONO SER MAIS DILIGENTE QUANTO A MESMA.APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO JOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl.579 : Não houve tempo hábil para resposta. Aguarde-se por 10 dias. Após, cumpra-se fl.576, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:FLS. 592: I-SE POR 'A.R' O ADQUIRENTE DA UNIDADE OBJETO DA PENHORA PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:fls.576: I-SE A CEF NA AV.RIO BRANCO; TRAGA PLANILHA DISCRIMINANDO O DÉBITO DAS COTAS CONDOMINIAIS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação sobre o bem de fl.482. \r\n\r\nProc. 2002.001.109971-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOSE MARIA RODRIGUES MAIA Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:RETIFIQUE O AUTO PARA 50%. HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA CO-PROPRIETÁRIA. LOGO, I-A. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.043990-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Após, tendo em vista que não foram solicitadas informações até a presente data, cumpra-se a decisão declinando os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o princípio do contraditório, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS QTO. NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:I-se o autor para prosseguimento no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA Despacho:INFORME QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087181-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora.Dê-se vistas à Defensoria Pública.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.597, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. Após comprovado o depósito , intime-se o o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDEN CIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106013-0 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089868-5 - DEBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Diante da certidão supra, decreto a revelia da 1º ré.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Ao devedor sobre termo de penhora conforme fls.404. Certidão para o RGI pronta aguardando credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048295-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) \"Ao perito sobre impugnação de fls. 129/130.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.062766-5 - NICE WANCELOTTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da inércia do autor, arquive-se definitivamente, eis que a baixa já foi cumprida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:I-se a parte autora por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.168081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VALTECI DE OLIVEIRA CLEMENTE Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107734-0 - GICÉLIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao antigo patrono do autor para que diga sobre a inércia do mesmo em devolver o excesso recebido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040648-0 - ELIANA BARBOSA LIMA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168848-0 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista que os autos de fls.48 já estão arquivados com baixa, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS.232: DEFIRO A DEPOSITÁRIA. CALCULE A RÉ OS ALUGUERES ATÉ ENTÃO VENCIDOS E DEPOSITE A DIFERENÇA. COM O DEPÓSITO, E-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124997-6 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELAUTO MULTIMARCAS Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 27 VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Ao réu sobre fls. 109/115 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:FLS. 688: INEXISTINDO OMISSÃO, REJEITA-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 346043"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "346048": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019808-0 - MARIZA LOURENÇO CIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.046131-7 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Fls. 101 - Esclareça o pretendido, eis que o acordo foi firmado com uma das rés, quanto a sua cota parte do imóvel, conforme item 2 de fls. 91. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055156-9 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado às fls. 125. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064324-5 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALÁCIO DE BELÉM E CRISTAL LTDA-ME E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (para nova diligência, posto que apesar da o Oficial não ter encontrado a parte, houve a diligência):Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X ARIADNE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomício credor, como já determinado em fls. 299. \r\n\r\nProc. 2003.001.048475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) FLS.165/167-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de recolhimento das custas devidas por cada uma das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143323-1 - GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARCOS LUSTOSA LOUREIRO Despacho:Defiro a suspensão por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 109/111. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066020-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha o endereço atual da parte ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066819-9 - MARIA SOLANGE LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:....pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, o que exigirá várias perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. No presente caso, apenas a cauda de pedir remota é a mesma, qual seja os expurgos inflacionários. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende-se a parte autora a inicial para excluir uma das autoras do polo ativo,no prazo de 10 dias. .......emende-se a inicial para esclarecer se o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor se referem a valores bloqueados junto ao Bacen, e, em caso positivo, exclua-se tal pedido da inicial por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068005-9 - MARCIA DE MATTOS OLIVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos, a qual deve ser cumprida integralmente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085570-4 - NILZETE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize-se a representação, pois a procuração de fls. 42, além de ser cópia, não é pertinente a este processo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL Despacho:Não existe vinculação da decisão, inteligência do art. 132 CPC. Devolva-se ao Juízo de origem. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094931-0 - LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise do requerimento de fls. 21, cumpra-se integralmente fls. 16, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100455-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VICTOR BAPTISTA NETO E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Atos do OJA - Campo 37: R$ 41,96, Campo 42: R$ 4,19, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 2,09, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2007.001.169144-2 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Á parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF , sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171842-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE DA SILVA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). CUSTAS CARTA PRECATÓRIA(RÉU-SÃO PEDRO D'ALDEIA) OF. DE JUSTIÇA - 0714-6 - 24,48; PORTE REMESSA/RETORNO - 0301-2 - 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-17,45; ACRÉSCIMO 20% LEI 3217/99 - 3,49; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1980.001.700948-2 (30391) - G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES TOLEDO (RJ-033022)) X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Fls. 322 e 325 - Expeçam-se novamente os mandados de pagamento de fls. 255/256. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Os documentos de fls. 202/212 e 218/246 não comprovam fatos, mas tão somente teses jurídicas, além do mais não foi respeitada a regra do art. 396 do CPC. Por tais razões, desentranhe-se tais documentos, devolvendo-os a seus subscritores. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/11/2007, às14:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.174053-2 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). A.E.V.C. - 0702-1 - 75,23 , E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078898-7 - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO LOUZADA ALBUQUERQUE Fls.128: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo os honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160882-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.165843-6 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Desapensem-se o autos e encaminhe-se ao Eg. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) FLS. 177 : AO EXEQÜENTE 15/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.167756-0 - LEONEL BRITES POMBO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao exequente, eis que o fiador foi citado, conforme certidão de fls. 48. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:1) Informe o cartório sobre a devolução da precatória devidamente cumprida. 2) Fls. 265 - Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA Despacho:Eslcareça-se o pretendido, eis que a sociedade ré não é credora no processo de inventário de um de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.156263-6 - KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA (SP-170919)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106668-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASTER CELL REPRESENTACAO COM LTDA E OUTRO FLS: 47/51 PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ( ). 8/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.019238-7 - ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 09/10, mediante a substituição por cópia, devendo o original ser entregue a representante do executado, na forma do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091328-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAIANA COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.085225-8 (19652) - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SEANE AUTOPOSTO LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A petição de fls. 436/438, pelo seu teor, refere-se ao processo em apenso. Desentranhe-se e junte-se no processo pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Ao réu: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (Campo 14 = AST; Campo 28 = 0701-3; Campo 40 = 38,48). \r\n\r\nProc. 2000.001.056919-3 - ODONTEKHNE CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE PRADO SANCHES (SP-181201), Dr(a). ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (SP-104773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Venha o comprovante de pagamento do valor referente a multa indicado em fls. 368 para apreciação do requerimento de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Complemente-se as custas da impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.009000-3 - ETIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl.215, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 8790,89, nos termos da planilha de fls. 218.Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076243-1 - SAMANTHA QUEIROZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:1) Anote-se na DRA a atual denominação da executada.2) Considerando que a executada, apesar de intimada a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 271, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 246.541,71, nos termos da planilha de fls. 277/279.Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1) Intime-se a ré para que efetue o pagamento da pensão à autora por meio de depósito em conta de sua titularidade junto ao Banco Bradesco informada às fls. 718 e não mais na conta indicada no mandado de citação (fls. 705).2) Sem prejuízo esclareça a autora se a ré vem cumprindo a determinação de fls. 705. \r\n\r\nProc. 2004.001.046030-1 - IRANI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:O cumprimento de sentença deve serguir o rito previsto nos art. 475-J e seguintes do CPC. O executado já foi intimado e não pagou o déito como certificado às fls. 225. Ao credor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.279/281-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Certificado o decurso do prazo para oferecimento de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se dois mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Segue detalhamento do bloqueio on line. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta à disposição deste juizo. Após, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.033805-9 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PLANETA GAS DO CENTRO AUTO MECANICA LTDA Decisão:Indefiro neste momento a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que o inadimplmento da obrigação não é motivo idôneo para seu deferimento, devendo haver comprovação de que os sócios se utilizam da separação de seu patrimônio do da sociedade com intuito de cometer fraude. Cabe ao credor buscar bens passíveis de penhora, não sendo o bloqueio on line a única forma de constrição de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS Despacho:às partes sobre a preatação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.169537-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Apensem-se ao processo 2007.001.169537-0 e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073647-8 - VERA LÚCIA GAULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a liminar, pois ausente o periculum in mora, na medida em que decorridos mais de 15 anos do fato que se pretende agora provar.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.020886-4 (20205) - JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291)) X JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Ao contador na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.009156-7 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo as Apelaçãoões no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.054641-6 - LUIZ CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X MARTA TAMBURINI FLS.244 - DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE A CONTA \r\n\r\nProc. 1994.001.087451-5 (19898) - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X TRANSPORTE F S LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) FLS.328 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102990-0 - ALDERI BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que impossível ao réu a prova de fato negativo, qual seja, que o autor não requereu o encerramento da conta. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Fls. 50/73 - Desentranhe-se e devolva-se ao signatário, pois impertinente ao presente feito.2) Certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 74/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fornecida a contrafé necessária a instrução do madado, cumpra-se parte final de fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169432-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Decisão:Considerando que a autora é pessoa jurídica, que,de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal somente pode ser deferida gratuidade de justiça à pessoa jurídica mediante cabal comprovação da sua falta de recursos e que a autora não comprovou sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169502-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SÉRGIO XIMENES DE SOUSA Decisão:Considerando que a autora é pessoa jurídica, que,de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal somente pode ser deferida gratuidade de justiça à pessoa jurídica mediante cabal comprovação da sua falta de recursos e que a autora não comprovou sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.078956-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EBENILTO ROSA RIBEIRO Despacho:Fls. 97 - Indefiro, uma vez que sequer houve citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:......Deve o processo ser suspenso até ser decidida a controvérsia sobre a competência do Juízo para julgar a presente demanda, na forma do art. 265, IV, do CPC. .......Após o julgamento do incidente, providenciem as partes a cópia do acórdão aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 676/680 e após voltem conclusos para apreciação de fls. 681/686. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.138115-9 - JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o pedido inicial abrange o pagamento dos atrasados (fls. 05, iem B) e que a sentença transitada em julgado julgou procedente a pretensão autora (fls. 271), devidas são as parcelas atrasadas referentes a 13°.Assim, comprove a ré o pagamento de tais parcelas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.097371-8 - JORGE LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:O documento de fls. 432 não é idôneo para os fins do art. 45 do CPC. Enquanto o patrono não comprovar nos autos a efetiva comunicação de sua renúncia (por meio de carta registrada) continua a patrocinar os interesses da parte que lhe contratou. Assim, reputo eficaz a intimação de fls. 428/429. \r\n\r\nProc. 2005.001.155245-0 - JUDITH MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 106 - Eslcareça-se o pretendido, pois às fls. 49 a autora informa que a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Indefiro a consignação de valores requerida ple autora, eis que não pode a autora aditar o pedido após a citação, cabendo-lhe promover a pertinente demanda, em caso de recusa do réu em receber os valores consignados extrajudicialmente.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se trata de relação de consumo e a autora é tecincamente hipossuficiente em relação à ré.Diga a ré se pretende a produção de outras provas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108403-0 - JANAINA DIAS MOKDECI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128854-1 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.145307-2 - KAIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.168891-1 - RAFAEL DE CARVALHO PADILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: O Objeto da prova pericial é verificar se o defeito no motor do veículo teve origem na batida, mencionada na petição inicial. Para provar tal fato, indispensável a realização da perícia. Assim, ainda que o autor agora venha a desistir da prova requerida essencial é a realização da perícia como prova do juízo, com a qual deve arcar a parte autora. Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls.80. Intime-se a parte autora autora para depositá-lo no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Como depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, designando data, hora e local para apresentação do veículo pela parte autora. Laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL CO MÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.031815-4 - INFO HIGH FLASH INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Informe o Sr. Perito sobre a viabilidade da realização da perícia com os documentos já juntados aos autos, em razão da manifestação da réu de fls. 261. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUISA MARIA SILVA DE BARCELOS Fls. 34/35 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150205-0 - ALCIDES JOSÉ SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Reconsidero despacho de fls. 51, eis que a declaração de renda consta às fls. 13/16. Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.065350-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). DARIANO JOSE SECCO (RS-044753)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAMY (SP-089955), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos determinados às fls. 870. \r\n\r\nProc. 2004.001.135773-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. expeça-semandado de pagamento, 14/2 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Ao peticionário de fls. 112/126 sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112542-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPÓLIO DE JACINTO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.109228-6 (21260) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X MARIO FERREIRA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Despacho:Considerando que se trata de sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa em fase de cumprimento e que os autos estão paralizados há mais de 06 meses, conforme certidões de fls. 555 e 566 e o advento da lei 11.232/05, aplico analogicamente o art. 475-J, par. 5° do CPC.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059929-7 - RENATO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Às partes sobre os honorários, considerando que às fls. 324 foram ficados em 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:.....dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro produção de prova pericial a fim de comprovar se o autor sofreu lesões, sua extensão, período de incapacidade se houve seqüelas, e suas possíveis causas. Nomeio como perito o Dr. Oscar Cine Neto, tel: 2621-6551/9984-4531. Às partes para oferecerem quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do autor e testemunhal) a fim de ser comprovado: se o autor era passageiro da ré e se os seguranças o agrediram em razão de vender mercadorias no interior do trem. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134516-0 - MONICA GONCALVES BORBA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) FLS.119 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.5/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118895-1 - FELIPPE BENEVENUTO EMMER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CIN CO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 346048"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093130-9 - HELIOZER FABRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar suscitada pelo réu de falta de interesse de agir devem ser rejeitada, pois o interesse do autor resta evidente, já que buscou a tutela adequada para receber a quantia da qual se diz credor a cujo pagamento se opõe o réu, o que demonstra a necessidade da demanda. Contudo, resta observar que quanto ao requerimento do Réu para apurar a condição de beneficiário do autor, que de fato constam divergências na certidão de fls.11/12 e que às fls.14 consta ser o de cujus casado, portanto, esclareça o Autor tais controvérsias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052883-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO A RUA BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE MURILO PINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 76/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Fls. 86 - ante as certidões de fls. 87/89 devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098889-6 - PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO DE BOSTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). FABIO RAMOS DE CARVALHO (RJ-086289) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.113693-4 - ALEXANDRE TERROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls.399/401: Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a Certidão de fls.435, Redesigno a ACIJ para o dia 04/03/ 2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006291-1 - ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Fls. 55/57- Nada a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.094094-6 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEONARDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.098248-5 - FELIPE ALEIXO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077645-8 - JAQUELINE POSSAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129423-0 - JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Matenho a decisão de fls. 129 por seus próprios fundamentos.2-Indefiro o requerimento constante no item \"b\", de fls.176, ou seja a inclusão de Roberto Miranda, pois já tendo ocorrido a citação é defeso a modificação do pólo passivo, na conformidade do art 264 do CPC.3- Concedo o prazo de 30 dias requerido no item c de fls.177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.132935-4 - ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Assim, cabe ao réu receber a listagem e verificar se as pessoas que entram estão na listagem, isto porque: \" o que o convenio efetivamente pretende é a identificação de quem são, verdadeiramente, os profissionais de imprensa que devem ingressar nos estádios a trabalho, evitando que pessoas estranhas à profissão possam se apresentar como reporteres\" (acórdão - fls.161). Outras questões, que não estejam abrangidas pelo teor das decisões contidas nestes autos, devem ser objeto de demanda autonoma. Intime-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.167758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162134-6 - MARIA JOSÉ OLEGÁRIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115833-8 - ADEMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justuça.2- Com a resposta da parte Ré analisarei o pedido de Tutela antecipada.3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105784-6 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047528)) X BELUNO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116490-0 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COBEZA CONSTRUTORA BEZAMART LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248) FLS.158- DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073230-1 - AUREA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 200/202 - AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131688-0 - CLAUDIO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 451,69. \r\n\r\nProc. 2006.001.121714-5 - LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.045721-5 - JOSE BARTOLOMEU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:1)Tendo em vista a certidão de fls. 47, retiro o feito de pauta e, redesigno AIJ para o dia 15/01/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014184-7 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS.37/83- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 346047"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049020-9 - HUMBERTO DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KAMILLA APARECIDA SCHIMITD YANOWICH Decisão:Fls. 104. Anote-se.Fls. 103. Indefiro a citação por edital, eis que a parte autora não logrou comprovar o esgotamento de todos os meios para localização do endereço da parte ré. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4 (18512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se a última parte da sentença proferida às fls. 58/59 dos autos da impugnação. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Intime-se a leiloeira conforme requerido para a designação de novas datas. Impertinentes as alegações de fls. 763/764, tendo razão a leiloeira indicada quanto ao deduzido às fls. 769/770, devendo constar do Edital todos os débitos pertinentes ao imóvel, em referência a IPTU, Condomínio e Cedae para pleno conhecimento e eventuais interessados na arrematação. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.127340-6 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Retifique-se o pólo ativo junto a DRA. Intime-se o exequente para que requeira, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para os mandados de penhora - (R$ 17,49 + R$ 12,24 - conta 0714-6 - 3x) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o executado seu pedido diante da informação constante da consulta em anexo onde se depreende o cumprimento das determinações de desbloqueio.Ao exequente sobre a certidão de fls. 130. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN Decisão:Designo o dia 11/01/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o herdeiro Evandro e os sucessores dos herdeiros já falecidos, nos endereços de fls. 70, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Providencie a parte autora a juntada de cópias suficientes da inicial para acompanharem os mandados, no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091183-5 - ADRIANO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Indefiro o pedido de produção de prova documental superveniente, diante do rito e por não ter sido esta ao menos indicada.Entendo, contudo, diante da divergência entre as partes quanto a invalidez do autor, ser necessária a realização de prova pericial médica, indicando a Dra. Luisa Cristina Pinheiro como perita do Juízo. Intime-a para dizer se aceita o encargo e para que diga se concorda com a fixação dos honorários em 4 salários mínimos, eis que este o valor usualmente fixado por esta Magistrada para casos similares, ficando ainda ciente de que os honorários serão recolhidos ao final, se o caso, eis que a parte autora é beneficiária de J.G. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, eis que a prova foi determinada na decisão pelo Juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091443-5 - JAUDECIR AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Indefiro o pedido de prova oral, eis que desnecessário ao julgamento da lide.Defiro a expedição de ofício a FENASEG conforme requerido, devendo ser ainda ser informado o número de salários mínimos correspondente ao valor pago na data do pagamento.Recolhidas as custas pela ré, OFICIE-SE conforme requerido , consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação (...)Entendo ser desnecessária a realização de prova pericial médica, (...)Defiro a expedição do ofício conforme requerido pela parte ré.Recolhidas as custas, OFICIE-SE conforme requerido pela parte ré às fls. 68, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.Entendo, neste caso, ser desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da causa, sendo a mesma meramente protelatória, razão pela qual a indefiro.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 50/51. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, (...)As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Diante da ata de audiência de fls. 50/51, somente a parte autora pugnou pela produção de novas provas. Sendo assim, defiro a produção de documental superveniente requerida pela autora.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da primeira ré, (...)Fixo o prazo de 15 dias para a juntada da prova documental superveniente, sob pena de ser declarada a perda da prova.(...) inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré. Intimem (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Fica intimada a parte autora para providenciar custas e copias para instruir o mandado.(R$ 17,49- conta 0714-6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALKGRAF INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao executado sobre a avaliação tendo em vista o decurso do prazo requerido. (exec/ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se desiste da penhora das quotas societárias da executada, constantes do termo de fls. 271 ou se pretende a penhora on line apenas da diferença entre a totalidade de seu valor nominal e o débito exeqüendo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D & L TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153956-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-P, II, do CPC e o fato do exequente não ter optado pelo juízo do domicílio do executado na forma parágrafo único do referido artigo, declino da competência para o Juízo 25ª Vara Cível deste Foro, diante da prevenção.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encamihem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante do disposto no parágrafo 3º do artigo 475-M do CPC, recebo o recurso de apelação de fls. 68/77 em seu duplo efeito, eis que a decisão proferida concluiu pela extinção da execução. Ao Apelado. (imp/sum) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5A - TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Recolha a parte impugnante as custas relativas à impugnação - AEVC , conta 0702-1, campo 39 - valor 38,48 (impu/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LG ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Sentença:....JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC com relação à primeira ré.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações necessárias.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Diga a segunda ré se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118875-6 - CARLOS JOSÉ MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BRADESCO FINANCEIRA Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a ciência do autor sobre a renúncia. I-SE. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão da execução quanto aos honorários advocatícios uma vez que não foi conferido efeito suspensivo ao recurso interposto perante o E. STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.001032-2 - ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CLAUDIO PASCUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). CLEBER BISPO DOS SANTOS (SP-207847) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 354/357, expeçam-se os mandados de pagamentos em favor do autor e seu patrono.Após, aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o E. STJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias para instruir o mandado e retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740) Decisão:1 - Defiro o prazo de 05 dias para regularização processual da parte autora, como requerido às fls. 238.2 - Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056799-1 - WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: As partes são legítima e encontram-se bem representadas demonstrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Não foram argüidas preliminares em contestação, razão pela qual nada há para ser saneado.Indefiro a prova oral requerida por entender desnecessária ao deslinde da controvérsia, sendo meramente protelatória, mormente quando a parte ré tem ciência de que a parte autora é interditada..Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias.Após, ao MP com a mesma finalidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.134725-1 - APOLONIA DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Direi sobre o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação, diante da precariedade de prova documental carreada aos autos pela parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo uma vez que o segundo réu não tem personalidade jurídica própria. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.800,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Oficie-se para inclusão do perito no projeto na forma da RCM n. 20/2006 e intime-se o expert para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo,dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Indique a exequente bens passíveis de serem penhorados, sob pena de arquivamento. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada do mandado apontado no sistema.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 44 no endereço fornecido às fls. 58, após certificado o regular recolhimento das custas de fls. 60. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - ESPÓLIO DE MARIO MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Conclusão de ordem: Retifico o despacho de fls. 457 para determinar a retificação junto ao DRA quanto ao primeiro autor. Regularizado, junte-se o ofício referido no sistema e intime-se o perito sobre os documentos apresentados pela ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fixo o prazo de cinco dias para que o réu promova a entrega dos extratos solicitados pelo perito, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar, conforme dispõe o art. 359, I, do CPC, com relação ao anatocismo. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão: Considerando que a constrição foi efetivada em sua integralidade na conta mantida junto ao Unibanco, determino o desbloqueio das demais contas, tendo sido o procedimento realizado, conforme telas em anexo. Assim, intimem-se as partes acerca desta decisão e cumpra o cartório o despacho de fls. 1107. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 69. Encaminhe-se por fax e por malote. Com a resposta, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Fls. 501. Defiro. Fixo a comissão da leiloeira em 2,5% como requerido. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da multa que lhe foi imposta às fls. 155, no valor apurado pela planilha de fls. 164, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Diante do desinteresse da parte autora quanto a realização de audiência conciliatória, retiro o feito de pauta.Esclareça a parte autora acerca do processo referido e que não tramita neste Juízo. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029608-4 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Despacho:Fls. 86. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167459-6 - MARCO ANTONIO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O presente feito deve seguir pelo rito ordinário.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069452-3 - JOSE APARECIDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Proceda-se na forma da Lei 3350/99, se o caso, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, ainda, os temos da Resolução n.22/2006 do Órgão Especial do TJERJ. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Conclusão de ordem:Nomeio perito do Juízo em substituição o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, que deverá ser intimado através dos telefones 7818-2148, 3416-0649 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142441-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nId: 346051"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102043-6 - MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor auxílio-acidente correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de contribuição vigente na data do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, abatendo-se do valor devido os valores pagos a este título, acrescendo-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária das parcelas vencidas de acordo com o Enunciado nº 13 das extintas Varas de Acidente de Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 6o, VIII, da Lei no. 8.078/92, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora. Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Despacho:Fls. 31: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142733-3 - SILVIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINISIA FERREIRA MACHADO (MG-074271)) X LEOPOLDO DE ALMEIDA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082825-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADIL SON COUTINHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019543-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Processo nº: 2007.001.019.543-1SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de JORGE JOSÉ DOS SANTOS pelos fatos e fundamentos narrados na inicial, com pedido de deferimento de liminar.Às fls. 18, ante a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, foi deferida a medida liminar. Ante a certidão de fls. 21 informando que o Réu não morava no local indicado, o Autor requereu expedição de ofícios com o objetivo de localizar o seu novo endereço.Posteriormente, às fls. 28 o Autor informou que o endereço do Réu era o mesmo da inicial, porém em apartamento diverso, tendo sido então determinado que o mandado de fls. 20 fosse desentranhado e aditado. Às fls. 38 consta certidão negativa do Sr. Oficial, posto que a Autora não entrou em contato com esta para receber o referido bem, objeto do mandado, caso este fosse apreendid \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056388-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO HENRIQUE DE JESUS Despacho:Fls.29: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção do TRE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Republique-se, reiterando o ofício. Republicação do despacho de fls.31: Às partes sobre a avaliação. Oficie-se ao juízo deprecante, informando sobre a avaliação do imóvel em questão, solicitando, seja aberto o prazo para impugnação na forma do artigo 475-J do CPC, sendo, este juízo, ora deprecado, informado, posteriormente, para eventual prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Decisão:1) Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 561/561vº em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência para baixa definitiva. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para pomover o recolhimento das custas apontadas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a parte ré as custas processuais, conforme certidão retro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a parte ré sobre a informação de fls.267. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.096594-0 - RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.132 - Ficam as partes intimadas da data para realização da perícia: 15h do dia 19 de fevereiro de 2008, Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313, sala de perícias médicas (em frente a escada rolante). \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Decisão:Em que pese o acordo celebrado na petição de fls. 112, a parte ré não foi devidamente representada, sendo imprescindível o acompanhamento por advogado ante a inexistência de capacidade postulatória da parte. Registre-se que sequer foi deflagrada a execução posto que não há título executivo nestes autos, como já reconhecido por este Juízo. Assim, considerando a ausência de capacidade postulatória do réu e que as partes entabularam avença, apesar de não homologada pelos motivos acima expostos, designo Audiência prevista no art. 277 para o dia 13/12/2007 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas às fls. 124, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Considerando que os réus vieram aos autos espontaneamente e que, apesar de entabulado acordo com o terceiro réu este em audiência não se encontrava devidamente representado, designo Audiência do art. 277 para o dia 13/12/2007, às 14:40h. Intimem-se o primeiro e segundo réus por Via Postal, cujo endereço encontra-se às fls. 69 e o terceiro réu na pessoa de seu patrono constituído pelo mandato de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.111068-5 - NICE ORNELA DA SILVA PACHU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129002-0 - ANTONIO GONTIJO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.001745-0 - MIRIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RUGGERO OTTONE (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Designo para o dia 12/12/ 2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Deverá estar presente o segundo réu, a fim de ser tomado o seu depoimento pessoal. Venham as custas para sua intimação.Quanto à testemunha de fls. 99, atente o Cartório que a mesma deverá ser intimada por Oficial de Justiça. Venham as custas para sua intimação.Fls. 103: Atenda-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES Despacho:Fls.48 - Defiro . Redesigno para o dia 10/12/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.087232-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO SOLA PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117843-0 - CLEONICE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Redesigno para o dia 10/12/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034907-0 - ESPÓLIO DE ANDRE DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 85. Venha cópia da emenda para contra-fé. Esclareça se há inventário aberto e quem está na qualidade de inventariante, visto que a este cabe a representação do espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132632-1 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Fls.160/161 - Ao consignado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055986-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Escla reçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 44 e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a contar da presente.Declaro ainda quitada a parcela de nº 01, vencida em 06.09.2006 e paga em 20.09.2006 do contrato de mútuo em questão que gerou a restrição cadastral, referente ao título nº 0589370010438184. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062368-1 - DENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIRLEY DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes e, em conseqüência, DECRETAR O DESPEJO do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de fevereiro de 2006, com os reajustes contratuais, acrescido dos encargos locatícios devidamente comprovados, além das prestações vincendas (art. 290 do CPC), até a data da efetiva desocupação do imóvel. Registro que todas as verbas deverão ser devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento, além da multa contratual de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls.69/71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027129-0 - COOPERATIVA DE SERVICOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Sentença:S E N T E N Ç ACuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que o exeqüente pleiteia a condenação da executada ao pagamento do débito.Das certidões de fls. 89/95, verifica-se que não foi possível citar a executada.Às fls. 96 foi certificado que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias.Às fls. 97 foi determinada a intimação da parte Autora para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção.No entanto, conforme se verifica de fls. 99 verso, apesar de vidamente intimada para dar andamento ao feito, a exeqüente quedou-se inerte, conforme pode se constatar da certidão de fls. 101.Desta feita, resta evidente o desinteresse da parte exeqüente em promover o andamento do feito, notadamente porque o processo encontra-se paralisado há muito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.267, III, do CPC.Considerando que as custas foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se, após \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) 1) Oficie-se na forma requerida do item 12. 2) Ao SPFC sobre as alegações feitas. \r\n\r\nProc. 2004.001.080429-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BULLS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 122: Defiro a suspensão requerida, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065778-9 - ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:J-SE. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:Fls.307/312 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043972-9 - ISAIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...Declaro, pois saneado o feito....Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistentes na oitiva das testemunhas arroladas pela Ré às fls. 53/54, e das testemunhas arroladas pelo Autor às fls. 51. Venham as custas para as intimações no que diz respeito somente às testemunhas da Ré, sendo que a parte Autora conta com gratuidade. Atente o Cartório que o Sargento, arrolado também às fls. 51, deverá ser requisitado por meio de ofício, devendo a parte interessada levá-lo em mãos ou o Cartório promover o envio deste, sem custas. Outrossim, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré, posto que o Autor não indicou seu nome. Designo para o dia 30/01/2008, às 14:00 hs, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 40.607,82 devendo o autor dizer se dá quitação. Oficie-se ao Banco do Brasil para promover à transferência das custas e taxa judiciária apontada no cálculo de fls. 412 para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134534-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2 - LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN, a contar da citação.Outrossim, condeno a Ré a proceder ao cancelamento do cartão de crédito mencionado na inicial e de todos os débitos dele originados (anuidade, taxas, tarifas, encargos contratuais e despesas com ele efetuadas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037688-4 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ante a manifestação do Banco Réu, designo Audiência Especial para o dia 11/12/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134025-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.148325-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE ARGEMIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.088938-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 275: Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.087684-5 - ELBEM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Intime-se a ré para proceder ao pagamento do débito apontado, na pessoa de seu advogado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:1) Anote-se a alteração do polo passivo para que passe a constar Massa Falida de Save Assistência Médica e Hospitalar Ltda. 2) Remetam-se o autos para o 4º liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.145476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Venham as custas para intimação da obrigação de fazer. Expeça-se novo mandado devendo constar deste que a obrigação de fazer deverá ser cumprida em 10 dias da intimação sob pena da incidência da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013026-0 - VERA LUCIA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Litisconsorte: JOSELINA DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157989-2 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Fls.130 : Defiro aprova ducumental superveniente requerido pelo autor no prazo de 10 dias. 2) Diga o autor sobre os documentos de fls. 131/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.146399-5 - MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 59 verso e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a contar da presente.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 20% sobre a condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida, bem como a aplicação da multa diária e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para reintegrar a Autora na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial. Condeno, ainda, a Ré a pagar a Autora a quantia principal de R$ 12.179,77 (doze mil, cento e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), a título de aluguéis vencidos no período de abril de 2003 a julho de 2004, conforme planilha de fls. 27, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela, além de multa de 10%, na forma da cláusula 9.1 do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041878-0 - MARILSA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 64/65, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas às fls. 72, atentando para o que foi estabelecido no acordo, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.152463-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao contador para refazer ou informar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Ao credor para que cumpra item 2 de fls. 273 em derradeiros 5 dias; em caso de inércia remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Recolha o réu as custas faltantes e traga as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.129816-0 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X ESPÓLIO DE THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:1) Fls. 279/280 item \"A\": Oficie-se como requerido; 2) Intime-se o executado para indicar bens sujeitos à execução, suficientes para o valor de R$ 40672,86 e seus acréscimos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144256-2 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131292-0 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência Especial designada no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100216-8 (11240) - MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o domínio do imóvel descrito na inicial, cabendo à primeira Autora 50% do bem, ao segundo e terceiro Autores, casados, 12,5% do bem, em função da comunhão existente, e ao quarto, quinto e sexto Autores, 12,5% do bem para cada um. Após o Trânsito em Julgado, expeça-se Mandado ao oficial do Registro de Imóveis Competente, uma vez satisfeitas as obrigações fiscais, nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.098994-6 - HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Confinante: LUIZ ANTONIO), Confinante: LANDIA) Despacho:Fls.103 - Às partes. \r\n\r\nId: 346053"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 596: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.003108-6 - SERGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA), ALICE ARARIPE DA FONSECA E SILVA), JOSE LEONCIO PESSOA DE ANDRADE), SILVIA FRENKEL DE ANDRADE), ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA), NANCY ROHE DE OLIVEIRA BARBOSA), MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT), MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)), WALTER FONSECA WANDERLEY DE ALBUQUERQUE), ZILDA SANTOS WANDERLEY), FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA), HELGA LOBATO DE FARIA BANDEIRA), PEDRO MAFRA RAMOS FILHO), JULIA LADEIRA RAMOS), SIMPLEX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo do quarto réu para ESPÓLIO DE MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT. 2- Venha o termo de inventariança para a devida citação do espólio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 171. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047024-8 (27236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Após o recolhimento das custas judiciais, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 1133, defiro ao peticionante de fls.1130 a devolução do prazo e vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, às partes sobre o item 1 e 2 do despacho de fls. 374. Após apreciarei fls. 376. \r\n\r\nProc. 1997.001.117507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.134608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CIRO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 278/279 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.Com o devido recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.151343-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Despacho:Reitere-se ofício somente para o SERASA, eis que já houve resposta dos ofícios do Detran e da Light. \r\n\r\nProc. 2000.001.132339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICOLA KARFRATSCHEFF E OUTRO Fls. 395: Desentranhar e cumprir. \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 183: Intime-se a parte pessoalmente para que se manifeste em 48 horas, sob pena de homologação do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121399-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOAO DOURADO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ADELMO GOMES MACHADO Fls. 116/117: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:1- A ré sobre fls. 84 em 5 dias. 2- Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.147512-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO ALVES FILHO Fls.97: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre fls.47/48 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 25, conforme certidão de fls. 27, de forma que não comprovou nos autos a sua hipossufuciência, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes ao presente feito no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1-Fls. 97: Recebo o agravo, na forma retida. Ao agravado. 2- Fls. 102/107: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que não estão presentes os requisitos para o seu deferimento, sendo certo que cabe a parte autora provar o fato constitutivo do seu direito. 2- Diga a parte autora se pretende prosseguir com a presente demanda em relação apenas às cadernetas de poupança cuja existência foi comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087051-1 - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X GILBERTO ADIB COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092506-8 - LEILA FEITOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.A autora não deu andamento do feito por mais de 30 dias conforme certidão cartorária de fls. 22.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatíciosApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119176-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Ao réu sobre a emenda \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/01/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062889-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) As partes sobre a designação da perícia às fls. 557 \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AOS INTERESSADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA ÀS FLS. 557. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Às autoras sobre fls. 518/519. \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao autor sobre fls. 152/155. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049801-2 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Diante das petições de fls.173 e 175, esclareça o autor qual o real valor para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.096067-6 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre fls. 351. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112600-3 - MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 41/136: À parte autora sobre contestação e documentos. Fls. 138/208: Recebo a reconvenção. À parte autora para resposta. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.: 131: Defiro a suspensão por 15 dias improrrogáveis, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC. Uma vez que cabe ao autor providenciar as diligências que lhe compete, inclusive a localização do endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028350-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NILZA SILVA COSTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 66, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária (fls. 134). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082854-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Primeiramente, à parte autora sobre depósito de fls. 120/122. Após, se necessário for, apreciarei o que consta às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:À embargada sobre fls. 162/163. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:Intime-se o embargado para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Venha o número do processo que tramita na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital e em que fase o mesmo se encontra para verificar a possibilidade de deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) aos interessados sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Fls.144: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.006486-1 - ITAU SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). SUELI SERRANO (BA-007635), Dr(a). GENEIR CARVALHO (AL-002550) Despacho:Ao Contador Judicial, após o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.165059-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJAS RODO GRAOS LTDA E OUTRO Fls.209: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Fls. 201 e 203: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 183. \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Cumpra-se o item 1.3 da decisão de fls. 561. \r\n\r\nProc. 2000.001.020393-9 - MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:1- Retifique-se a conclusão. 2- trata-se de execução provisória, eis que ainda há recurso pendente de julgamento junto ao STJ (fls.211). Venha a caução idônea em 15 dias, eis que incerta a reparação em caso de reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066811-2 - CONDOMINIO DO ED TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:Tendo em vista a anuência da parte autora e o silêncio da parte ré homologo a avaliação de fls. 512/513. \r\n\r\nProc. 2002.001.053992-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MARIA JULIA VICENTE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:Venha a guia de depósito retirada ás fls. 175v, devidamente paga em 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.061244-3 - ROBERTO ORLANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Fls.142: Indefiro, uma vez que o executado ainda não foi intimado na forma da Lei 11232/05. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034676-9 - MAGDALENA DE LAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:Ao exequente sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:Venha o número do processo que tramita na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital e em que fase o mesmo se encontra para verificar a possibilidade de deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 143/144: Ao Perito. 2- Fls. 146/149: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:1- O documento de fls. 10 não está visível. 2- Venham cópias das três últimas declarações de IR do autor em dez dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114889-8 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento de fls. 24. As alegações da parte autora quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança para autorizar a medida inaudita altera parte, pelo qual indefiro. Vindo a cópia para contra-fé, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122834-1 - LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA MAXWELL LTDA), VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. A parte autora não logrou demonstrar de forma inequívoca em sua inicial e nos documentos acostados aos autos a natureza do tratamento a que deve ser o animal submetido. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-s. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115930-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha a cópia integral da declaração do IR em 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043469-6 (29087) - VALERIA COELHO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Ao exequente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Esclareça a parte autora seu requerimento tendo em vista o que dispõe a Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho: Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.069203-9 - CARLOS PEREIRA DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- Fls. 446/450: Por ora, nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 444. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121018-0 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRIS TINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Decisão:(...) Indefiro, portanto, o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031416-0 - MARIA DO CARMO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A autora não cumpriu com a decisão proferida às fls. 36, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.010474-2 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A), VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), OI), TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)), BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu (Embratel) sobre certidão cartorária de fls.449. Venha a cópia da petição mencionada às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Reiterem-se os ofícios aos 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios de Protestos de Títulos quanto a decisão de fls. 82, sob pena de responder por crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:À ilustre colega vinculada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.078595-8 (27582) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JULIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Primeiramente, à parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme apontado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.020420-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMANUEL PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Fls. 89: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113109-1 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO), REGINA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) ÀS PARTES SOBRE FLS. 403 \r\n\r\nProc. 2007.001.105866-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Fls. 138/140: Ao Autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Despacho:Por ora, indefiro o pedido de citação editalícia, uma vez que há outros meios de localizar o réu. Informe se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143905-8 - VANDERLEI DA ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Em relação ao depósito efetivado às fls. 193, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 195/196, se houver poderes específicos para tanto. 2- Quanto ao depósito de fls. 202, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.842,23 (oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos) em nome da parte autora e outro no valor de R$ 884,22 (oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos em nome da patrona do autor. 3- Tendo em vista que o depósito efetivado pela segunda ré deu-se a destempo, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela segunda ré (Embratel) a diferença apontada pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos às fls. 402/520. Ao cartório para certificar e entregar os documentos em mãos ao autor mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Fls 369/374: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 376/382 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A declaração apresentada às fls. 22/23 não está completa. Venha cópia de toda declaração de IRPF no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071377-6 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a existência de saldo em caderneta de poupança no período indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 27/29. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075813-9 - PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 32/33. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/01/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. 2- Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.040703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 61, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:As alegações da parte autora quanto ao pedido de antecipação dis efeitos da tutela de mérito não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança para autorizar a medida inaudita altera parte, pelo qual indefiro. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146146-8 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAO KEPLER HAIDEN FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro ao autor e a litisdenunciada a produção da prova testemunhal, devendo trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a litisdenunciada produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Julio César F. Cury tels. 2492-1135, 26223118 e 27043669, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após apresentado o rol de testemunhas e o laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.080248-7 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124579-0 - JOANA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH), NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:1- Fls. 193: Esclareça o 2º réu a pertinência da prova oral. 2- Certifique o Cartório o item 1 da decisão de fls. 200. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Ao Reú sobre deposito de fls. 444. \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Fls. 35/38: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020241-1 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 32, conforme certidão de fls. 34, de forma que não comprovou nos autos a sua hipossufuciência, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Venham as custas pertinentes ao presente feito no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Fls. 515 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164140-2 - UBIRATAN RIOS LIMA, MARIA DO ROCIO BORGES BERTOLLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias integrais das 3 últimas declarações de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.164899-8 - ERIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. A parte autora não logrou demonstrar de forma inequívoca em sua inicial e nos documentos acostados aos autos a verossimilhança de suas alegações. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-s. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.057197-2 - HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE JOSE FIGUEIRA SABOIA DE ALBUQUERQUE), ERNESTO VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE), VICENTE SABOIA DE ALBUQUERQUE FILHO), JOAO DA SILVEIRA REIS), ESPÓLIO DE MAURICIO SULAM), Inventariante: FÁBIO SULAM (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), CARMINDA DE SABÓIA REIS) Despacho:Fls. 220: Defiro. \r\n\r\nId: 346056"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057121-6 - GENILSON ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:defiro o requerido no item b de fls. 71. anote-se ecitem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145817-3 - M.1.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X G.I.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) À parte autora sobre fls. 76/78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030257-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE SOUZA MARINHO TEIXEIRA Decisão:fls. 29- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS Decisão:defiro a liminar. expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas mãos do rl do autor. cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171374-7 - MARCIO JAQUES DEBARBA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:cumpra-se, apos, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 10/01/08 as 14:15 hs. cite-se conforme requerido as fls. 82 \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:venha o no correto do cnpj da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO Decisão:fls. 69- defiro. designo ac art 277 cpc para o dia 10/01/08 as 13:45 hs. citem-se e intimem-se, por precatoria, recolhidas as custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Decisão:designo ac para o dia 10/01/08 as 15:00 hs. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067162-9 - INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º , VIII DO CODECON. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.071937-7 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072282-0 - JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.114523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BERNARDO BICHUCHER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150943-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 10/01/08 as 14:45 hs cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.171214-7 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:tendo-se em vista a informação supra, declino da minha competencia para a 45 v. civel desta capital. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.001.171422-3 - JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac art 277 cpc para o dia 10/01/08 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:a re sobre o deposito, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.106751-5 - NILTON CANEJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAU S A Decisão:defiro jg. e. guia. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.171806-0 - NAIJARA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHAR Decisão:defiro jg. venha copia para contra-fe. apos, e. guia e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.171827-7 - ADELMAR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Decisão:DEFIRO JG. E. GUIA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078172-0 - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:fls. 973- ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.107669-9 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Despacho:intime-se o reu para comprovar o pagamento dos honorarios de sucumbencia \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ao apelado em contra-razoes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL E CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTES A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088575-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DEIZY NARDY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 92- as partes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003061-2 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X STELLA MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:fls. 81- aguarde-se o cumprimento do acordo, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Decisão:fls. 31- defiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083009-4 - DIVANILDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:fls. 23- esclareça o embargante se desiste dos embargos \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125943-5 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:recebo os embargos,... nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Decisão:fls. 449/450=- defiro. lavre-se o termo de penhora e expeça-se oficio como requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117332-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTO S/A E OUTRO AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:a avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.013261-0 - ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Despacho:proceda a intimação dos executados \r\n\r\nProc. 2005.001.102832-2 - WILSIMARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153843-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRASIL ARMAZENAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Decisão:e. carta precatoria na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.025327-3 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Despacho:mantenho a decisão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:fls. 185- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112951-7 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.090973-7 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:defiro a inversão do onus da prova, na forma do que dispoe o art. 6, VIII do codecon \r\n\r\nProc. 2007.001.170965-3 - MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS Decisão:tendo-se em vista a informação supra, declino da minha competencia para uma das varas civeis do meier. anote-se onde couber \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158128-2 - BEATRIZ GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:fls. 580- ao avaliador \r\n\r\nProc. 2000.001.136508-0 - MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062983-8 - FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TENDO-SE EM VISTA ESTAR A AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE, REVOGO A DECISÃO DLE FLS. 213, DEVENDO FICAR SUSPENSA A EXECUÇÃO NO TOCANTE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.105708-5 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.156537-6 - CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Processo nº 2005.001.156537-6SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls. 154/155 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, ,17 de outubro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:designo ac para o dia 10/01/08 as 14:00 hs. citem-se os novos reus e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS AS FLS. 476. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. I. ARAT 421 $ 1, I e II \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:defiro a habilitação. anote-se. venha comprovação dos rendimentos dos requerentes para apreciação da jg \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:i. o reu para efetuar o deposito da diferença da condenação no prazo de cinco dias, bem como o recolhimento da diferença de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.079152-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONICA DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:fls. 48- defiro. cite-se a 2a re no endereço fornecido \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.107843-3 (23917) - SMAR INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:defiro a penhora on line. procedi ao bloqueio. segue minuta. aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:fls. 147- regularize-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048904-1 (26263) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AUTOMATION SYSTEMS AND TECHNOLOGY ADVANCED COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117425-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121881-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA DOS PASSOS STROLIGO Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.133237-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCILEA SALAZAR P RIBEIRO Decisão:fls. 53- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.170442-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DO SOCORRO BARROS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:tendo-se em vista a informação supra, declino da minha competencia para a de uma das varas civeis do forum de leopoldina. anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005512-0 - PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:fls. 180- intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.111359-5 - DECIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:......JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes fls. 99/100, inclusive pericial. oficie-se ao setor de pericias do tj para indicar perito para funcionar no presente feito \r\n\r\nProc. 2007.001.064301-4 - NAIR DA CRUZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 87- esclareça a autora, ante certidão de fls. 88 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037057-5 - NILTON CANEJO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:em replica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047881-4 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE EXPEDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:fls. 158/162- as partes \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155358-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial. nomeio perito o dr. fernando m.cruz tel 24930836/99865687. venham os quesitos. i. o perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072982-4 - RICARDO DA SILVA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal..... \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realizaçaõ da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:fls. 92/94- mantenho a decisão agravada. ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026022-8 - EDILSA LAMIN BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos . ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.171611-6 - JUSCELIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171077-1 - MARLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO E OUTRO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇAO DE IR DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171566-5 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X W W F CONSTRUÇÕES LTDA MODELAR PRACTICE HOUSE E OUTRO Decisão:indefiro a jg diante dos documentos de fls. 42 e 44. recolha-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.001719-0 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136943-5 - NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:fls. 326- aos interessados \r\n\r\nId: 346058"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "346060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Inventariante: JORGE JOSÉ DA CAMARA CANTO, Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ESPOLIO DE ANEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105188-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADELI NASCIMENTO), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) Despacho:FLS. 143: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO , REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL E EMENDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.063348-3 - ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO ÀS APELAÇÕES DE FLS. 68/95 E 97/111 NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073989-3 - ESPÓLIO DE MAURICIO CARS SALITA, Inventariante: THEREZA SITA DE CARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procede, todavia, a questão preliminar de mérito suscitada na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.108613-3 - DORALICE GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FLS. 30: ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÉ. OFICIE-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171380-2 - AMERICA MACEDO CARDOSO X TENDA ESPIRITA SEU PENA BRANCA E VOVO LUIZA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 08/01/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171495-8 - DULCIMAR FERREIRA GONÇALVES X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171856-3 - NILDA DE PAULA MOTTA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172778-3 - CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 08/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172884-2 - HORTENCIA MARIA SENA X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172917-2 - JORGE EUCLIDES ALVES DA SILVA X COMÉRCIO ATACADISTA FREEWEY DA PENHA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Expeça-se guia para o depósito. 3) Cite-se a Empresa consignada no endereço declinado às fls. 13 (rua da Farinha nº 736, Penha Circular) e, paralelamente, na pessoa de seu sócio Wanderson Franco Sodré, no endereço da rua Sá Ferreira nº 227, apt. 302, Copacabana. 4) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130049-6 - SONIA TEREZA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171452-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X MARIA ADELAIDE CORREA DE SOUZA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatária) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, res peitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.173239-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA X MARCÍLIA ROCHA E SILVA CALDAS Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatária) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172697-3 - MAGDA VALERIA NEVES X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Cite-se e dê-se ciência ao(s) litisconsortes passivos (fiadores).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109250-2 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELTON MARCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:FLS. 91/92 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054834-6 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X FLAVIO MENEZES BACELAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:FLS. 573 - DESAPENSADOS, REMETAM-SE OS AUTOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118899-1 - DOMINIQUE ROLANDA FERTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NOGG S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 1219. NO MAIS M DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 1229 E 1230. \r\n\r\nProc. 2007.001.171419-3 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.126929-8 - HELTON MARCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018907-8 - WILMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Processo nº 2002.001.018907-8DESPACHOFls. 243. Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil para que informe se as contas mencionadas pela parte executada estão bloqueadas por determinação deste Juízo no processo nº 2002.001.018907-8 e, em caso positivo, para que proceda ao desbloqueio das referidas contas.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091317-8 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS. 442/443: DIGA A 1 RÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172521-0 - ANDREIA PERES COIMBRA X BANCO DO BRASIL Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter qualquer saldo devedor na sua conta salário, cujo débito teria gerado a negativação, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco do Brasil S/A. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora...3) Designo o dia 08/01/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158995-5 - VANIRA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR. PRAZO : 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171048-5 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICPAÇÕES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter qualquer relação jurídica firmada com a Empresa de telefonia ré, cujo débito teria gerado a negativação, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela TIM BRASIL. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora...3) Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 1º RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155276-0 - CORREA LESSA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DO SALDO RESIDUAL NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040061-0 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARISA ELISA PROENÇA HINGST À AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171594-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO E OUTRO X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTROS Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional de Jacarepaguá, ao qual couber por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007293-5 - GABRIEL SANHUDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 1º RÉU. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171132-5 - CONSTRUTORA MACADAME LTDA X LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Designo o dia 08/01/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171410-7 - RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL Despacho:Designo o dia 08/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170524-6 - SEVERINO SERAFIM GOPMES X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123839-5 - CLÁUDIO DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT Decisão:Defiro o aditamento de fls. 31. Anote-se o valor atribuído à causa.Defiro a gratuidade de justiça.O Autor deverá apresentar as suas contas em forma mercantil (cf. art. 917 do CPC), discriminando as receitas e as despesas, suas datas e instruindo-as com os documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171292-5 - KLECIOS SEMPRINI AGUIAR X LAETE CAVALCANTI DE LIMA Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuido-se valor à causa.2) Venha cópia da última declaração de bens e rendimentos da empresa da qual o Autor é o administrador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ X DANIEL CARLOS DE SOUZA Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005985-2 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170406-0 - SANDRA LEAL DE SOUZA REGO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário.3) Designo o dia 08/01/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. 4) Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. 5) No mandado deverá constar, também, a intimação da Companhia de energia elétrica para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias...6) Paralelamente, a Autora deverá trazer os comprovantes de pagamento das contas relativas à casa nº 02 nos últimos 12 meses.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112002-5 - SHEILA MARIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARC MARCEL DOUEK E OUTROS Decisão:\"...Portanto, não há nenhuma medida judicial cabível, por ora, para \"efeito de liberar o imóvel\" para sua alienação.No mais, a parte autora deverá manifestar-se em réplica a respeito das contestações.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170992-6 - OLGA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090822-2 - ESPOLIO DE ELZA DE OLIVEIRA AUGUSTO E OUTRO, Inventariante: WALDEMAR AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:\"...Assim sendo, anote-se a baixa e encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.No futuro, quando o Autor atingir a maioridade, poderá requerer o desarquivamento dos autos do processo para fins de providenciar o levantamento da importância depositada a seu favor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170878-8 - LUIZ GONZAGA FIRMINO X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/01/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 93 - `AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170780-2 - REGINA CÉLIA BARCELLOS X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 346060"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143833-2 - LEIDE ROSANIA CAMPISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA NO DIA 26/11/2007 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106105-7 - RENATO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X PISCINAS MIAMI Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.119807-0 (10385) - REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VERA LUCIA ALVES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SIADI (RJ-000359B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:Regularize o cartório...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas. Defiro as provas... \r\n\r\nProc. 1997.001.138194-0 - BORTOLO FLORIANO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada a prover, já houve intimadação do devedor para vista do processo (fl 580/1). Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.056217-4 - HAMBRG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X B 3 COMERCIO E REPRENTACACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:I - Renumere-se o cartório...II - Certifique o cartório...III - Se negativa a certidão... DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2002.001.045050-9 - MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493)) X SERGIO BITTENCOURT ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. 2 .Havendo depoimento pessoal defiro. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC).( \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-137597E) Decisão:Regularize o cartório..Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas. Defiro as provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.067977-7 - ALAIDE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.084265-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO HENRIQUE MOURAO PEREIRA Decisão:... Intime-se jo devedor, pessoalmente, face sua revelia, para o pagamento da quantia reclamada... \r\n\r\nProc. 2007.001.075386-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE DE AMORIM MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BRADESCO S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081893-8 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.096254-5 - ALEXANDER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Defiro J.G. 1. Designo dia 07/03/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.111783-0 - MARIA DA LUZ COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.112748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MACRINA SOARES Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 07/03/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.123213-7 - JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.144293-4 - MARIA ANTONIA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:I - Fls. 221/222 - Anote-se...II - Certifique o cartório... Porém, ..., após cumprido o item I desse despacho, republique-se o de fls. 195.III - Fls. 211 - Atenda-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.135953-4 - VANUSA JORGE ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - FLS. 182/200 - Retifique-se o pólo passivo...Fls. 345 - ... devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.052955-8 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200702337953 \r\n\r\nProc. 2006.001.061976-8 - ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: Fls. 38/73 - Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072170-0 - SUZIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/03/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098427-9 - TATIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 25 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 26), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)., 4. Designo dia 07/03/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013417-0A - CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140180-8 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:FLS. 257/258 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.098336-2D - SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156107-3 - EDILAN PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Fls. 79/83 - Recebo o recurso de apelação, por tempestivo, no duplo efeito. Ao Apelado. Com a juntada das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117041-7 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X PONTO FRIO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide... 6. Designo dia 03/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 7. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116944-0 - ILIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI CELULAR E OUTROS Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 15), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/03/2008, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 5 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 6. Anote o cartório o nome do patrno inidicado na peça de fl 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.116093-9 (17127) - RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.063300-4 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:VISTOS, Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que trata-se de advogado com larga militância jurídica, possuindo recursos para pagamento das custas e honorários sucumbenciais, recursos proveniente do sinal que recebeu do autor (R$ 25.000,00). Dê-se ciência aos demais condomínos e respectivos conjuges da penhora de fl. 361. \r\n\r\nProc. 2002.001.092475-1 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 451 ESCLAREÇA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2002.001.114994-5 - GRACILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WAL MART DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.070688-9 - PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:I - Certifique o cartório...II - Caso seja o tem acima negativo, DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087332-2 - DA COSTA CONSULTORIA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139298-8 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/03/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: I - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 141/146 - Recebo os presentes Embargos Declaratórios... Em sendo assim, a obrigação imposta na condenação de restituir, em dobro, o valor pago pelo autor é de responsabilidade das rés e não somente em relação à da 2ª ré como constou da sentença embargada, bem como a condenação nos ônus da sucumbência, restando assim sanada a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030053-6 - REGERA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/03/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.130100-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.076891-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:... Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043167-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho:Fls. 24/25 - Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147762-6 - CRISTIANE MARIA VILLAS BOAS RIBEIRO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 14), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 5. Designo dia 03/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115308-6 - ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...II - FLS. 113/118 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135582-5 - MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:... defiro a realização da prova pericial médica... para qual nomeio Dr(a) Cristina Garcia Couto telefone conhecido cartório, facultando às partes a indicação de assistentes-técnicos e formulação de quesitos, em dez (10) dias... Depositado os honorários periciais, pela ré, ... venha o laudo em trinta (30) dias. Após... decidirei pelas demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008129-0 - MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls. 69/81 - Recebo o recurso de apelação, por tempestivo, no duplo efeito. À Apelada. Com a juntada das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152863-1 - PETTERSON DA CRUZ MARVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia às 09/11/2007 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.041292-2 - FÁBIO BELISÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl. 64), bem como a declaraçã de isento às fl. 66, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tulela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108697-2 - VERA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 4. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo dia 07/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.100633-1 (49905) - NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls 707- Defiro, expeça-se a a certidão requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.108656-3 - AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547)) X MASTER RIO COM EMP IMOB E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:1. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pelo correio (art. 238 e 412, § 3° do CPC) com advertência de que a ausência, face ao depoimento pessoal deferido, implicará em confissão (art. 343,§2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.115129-4 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120574-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107559-4 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:... Cumpra a parte autora... \r\n\r\nId: 346064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Fixo como pontos controvertidos da demanda a aceitação do título e prestação dos serviços que deram causa à emissão do título.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas e nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes. Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes presentem seus rols de testemunhas, com os respectivos endereços. Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040357-5 - ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:J-SE DISPENSO PROGER.2-SEGUNDO A DECISÃO DE FLS. 127,OS HONORÁRIOS PERICIAL SERÃO PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE, AO FINAL DO PROCESSO; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.068328-5 - BANCO AUTOLATINA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 192. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A), Interessado: MARCIA AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094455-1 - MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto à resposta da S.R.F., tendo em conta que a diligência foi requerida pela demandada. \r\n\r\nProc. 2002.001.152721-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LISIMARY DA COSTA MONTENEGRO Despacho:Corretamente recolhidas as custas, o que o cartório certificará, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007355-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de citação ficta, tendo em conta que ainda não foram esgotados os meios para localização dos endereços dos réus;2) Diga o requerente se pretende a expedição de ofícios para localização dos demandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.125545-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.043628-1 - CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:As provas necessárias ao deslinde da causa confundem-se com aquelas deferidas hoje pelo Juízo nos autos da Ação Revisional nº 2003.001.088070-1, em apenso.Por isso, suspendo o curso deste feito até a conclusão da fase instrutória daquele processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083089-1 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:1) Diante do informado às fls. 180/181 e da certidão cartorária de fls. 182, devolvo o prazo para a parte autora em cumprimento ao r. despacho de fls. 178;2) Desapensem-se fisicamente os autos do processo nº 2001.001.116652-7. \r\n\r\nProc. 2006.001.000451-8 - GERALDO CAVALCANTE MANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066491-1 - JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Designo o dia 23/11/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075272-1 - WALDIR SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fls. 40 - Anote-se;2) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 28-39, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;3) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.087729-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 22-23, visto que constitui contra-fé da emenda à inicial;2) Recebo a emenda de fls. 19;3) Defiro J.G.;4) Designo o dia 23/11/2007, às 15:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;5) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117252-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IETE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAX FLÁVIO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Ante a informação de fls. 35, redesigno AC para o dia 23/11/2007 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122014-7 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X MARIZETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Reitero o despacho de fls. 528. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1994.001.116343-6 (3247) - ADINOELSON SIMAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMARGO (RJ-011373)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)), Litisconsorte: ADAIR GOMES CRESPO E OUTROS, Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172526-5 - ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Venha a prova da penhora alegada, com cópia do termo ou auto lavrado pela Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1) Ante a inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo de penhora do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação, bem como a certidão de que trata o art. 659, § 4º, do CPC;3) Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 169-177. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Ao Contador para que se pronuncie sobre as impugnações das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - JOSE GERALDO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor apontado a fls. 150, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110321-7 - CARMELA SANTORO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Fls. 105 - Anote-se. Indefiro a vista requerida, pois o advogado poderá ter acesso aos autos em balcão e a fase processual recomenda que estes sejam mantidos em cartório;2) Venha planilha atualizada do débito;3) Após, direi sobre fls. 101-102. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078345-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:1) Em atenção à recente orientação firmada pelo E. TJRJ, no sentido do cabimento de honorários pela atuação do advogado na fase de cumprimento de sentença, fixo-os em 10%;2) Defiro a penhora on line requerida;3) O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo;4) Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.001.104327-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (MG-076288) Decisão:Recebo os recusrsos de fls. 209/215 e 216/222, nos seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido este prazo sem contras razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:1) Forneça a embargante os documentos requeridos pelo Sr. Perito a fls. 259, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão no que tange à complementação do laudo pericial. Aplicar-se-á ao caso a Teoria do Venire Contra Factum Proprio;2) Requisite-se ao INSS os documentos referidos a fls. 260, por ofício, fazendo-se constar o prazo de 20 dias para cumprimento da ordem judicial, sob pena de caracterização de crime de desobediência e busca e apreensão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022697-9 (2303) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CARLOS JORGE LOUZADA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Venha a prova da hipossuficiência;2) Abra-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.082999-0 (5740) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAPMETAL IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.137013-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS PROCESSUAIS , BEM COMO A TAXA JUDÍCIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091998-4 - JOSE YENE DE MARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HELIO MORAES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Restaurem-se as capas dos volumes dos autos;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.004523-8 - MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado sobre a informação do Avaliador Judicial de folha 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.009221-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X FIDAS COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA Decisão:Ante a prova de que a Sociedade ré encerrou irregularmente suas atividades ou as vem exercendo de forma clandestina, em endereço não registrado perante a Jucerja, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com base no art. 50 do Código Civil, para que sejam incluídos no pólo passivo da relação processual os sócios mencionados a fls. 162.Providencie a autora os endereços para as citações.Anote o cartório a alteração do pólo passivo no D.R.A. e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098890-3 - BORRACHARIA JAMBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FAPAT COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122792-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venha a prova da existência do depósito alegado, conforme já determinado pelo Juízo no item III da decisão de fls. 239. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058570-9 - JOSE ARISTIDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Decisão:1) Tendo em conta que o pedido inicial de fls. 06 refere-se apenas à exibição de notas fiscais, as peças de fls. 151-152 e 156 que fazem alusão a livros contábeis representam inegável tentativa de ampliação do objeto da demanda, após a citação da demandada, pelo que determino o desentranhamentos das referidas petições;2) Após, certifique-se, renumerem-se os autos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.023677-5 - CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:1) Recebo os agravos de fls. 350-357 e 359-362. Mantenham-se retidos;2) Aos agravados para contra-razões;3) Intime-se o perito nomeado a fls. 348 para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 588. Prazo para resposta - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 273-274. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1-J-se.Dispenso Proger. 2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do sr. perito. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047906-3 - JORGE MAGNO TRIGO SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002372-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEADER CARD Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À autora sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.118151-8 - GISELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CREDICARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII, do CPC;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058446-6 (416) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.150077-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS PROCESSUAIS D, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.099872-4 - MARIA APARECIDA MONSORERS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Suspendo o feito até a conclusão da fase instrutória da Ação Revisional em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.129417-5 - ECOGEN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 404, informando se dá quitação e concorda com a extinção da execução, na forma do art. 794,I, do CPC; \r\n\r\nProc. 1998.001.152000-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:1) Fls. 227 - Anote-se. Indefiro a vista requerida, pois o advogado poderá ter acesso aos autos em balcão e a fase processual recomenda que estes sejam mantidos em cartório;2) Defiro a penhora on line requerida. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23;2) Anote-se a alteração no D.R.A. e na capa dos autos;3) Adeque o autor seu pedido, considerando a emenda de fls. 23. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082776-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BRAZ VIMIEIRO BARBOSA Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029346-2 - MONICA SANT ANNA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Cite-se por OJA o segundo-réu no endereço fornecido às fls. 83;2) À parte autora sobre a contestação e documentos da terceira ré;3) À parte autora sobre a certidão do ECT de que a primeira ré mudou-se (fls. 80);4) Regularize-se a impugnação à gratuidade em apenso, apensando-se no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Oficie-se à ANS, conforme requerido às fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2007.001.071482-3 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. decisão embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, a justificar a modificação do decisum.Note-se que a decisão de fls. 16 está suficientemente fundamentada, tendo o Juízo deixado claro que o que se exige não são os extratos bancários, mas a prova da existência das contas de poupança no período em que ocorreram os expurgos inflacionários.Defiro ao autor o prazo improrragável de 10 dias para juntada dos documentos indispensáveis ao regular exercício do direito da ação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077358-0 - ESPÓLIO DE TERESA MATTEO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 2-37, visto que consiste em simples cópia da inicial;2) Desentranhe-se também a contra-fé de fls. 28-30;3) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;4) Recebo a emenda de fls. 38-39;5) Designo o dia 26/11/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;6) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131517-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X LIZ GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018876-7 - MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Diga a autora, em prosseguimento, informando o endereço da segunda ré para citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/11/07 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.094835-4 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Pelo exposto, acolho a objeção e declaro a inexigibilidade da multa em execução.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053070-4 - LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.130347-4 - MARCOS ANTONIO COTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Despacho:Atenda-se à D.P., intimando-se via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:1) Defiro a suspensão por 10 (dez) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086303-5 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DIMARCA APC COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144557-9 - IRANI OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Conheço do embargos de fls. 177-178 e os acolho para, suprindo omissão da r. sentença embargada, determinar que a autora promova a devolução do aparelho que apresentou defeito à segunda ré, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.Diga a segunda ré o local em que a aparelho deverá ser entregue, atentando para a necessidade de que a autorizada seja localizada próximo à residência do demandante. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:1) Ante o resultado positivo parcial do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;2) Fls. 360 - O acordo é fruto da manifestação de vontade das partes, não podendo o Juízo interferir nas cláusulas estipuladas pelos litigantes;3) Diga a exeqüente qual o saldo que resta a executar e a forma como pretende que seja realizado o parcelamento do débito, em planilha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.004454-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087883-4 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao item III da decisão de fls. 157-157v.;2) Digam as partes, em cumprimento ao item V da decisão de fls. 157-157v.. \r\n\r\nProc. 2003.001.088070-1 - MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes e das perícias de engenharia e contabilidade pleitedas pela autora. Registro que a perícia contábil destina-se a analisar a questões da regularidade da cobrança das parcelas que integram o preço de aquisição do imóvel e a perícia de engenharia visa a examinar a existência de vícios na construção, tal como alegados pela demandante. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ para solicitar sejam indicados peritos especialistas em engenharia civil e contabilidade, dispostos a atuar no feito, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. A autra arcará com os honorários periciais. A AIJ será designada após a conclusão da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089309-4 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, considerando que, segundo o dispositivo da sentença (fls. 79), a demandante só está autorizada a levantar o saldo da caução prestada, após o pagamento devido à ré. \r\n\r\nId: 346142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045021-0 - JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 55 - ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139590-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROGERIO BRAZ OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE IGNACIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094342-1 - IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Adeque o pedido a nova execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.149157-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLA MARIA MATTOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.018162-8 - LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093184-1 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003732-9 - DERLI ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ANTE A NÃO ACEITAÇÃO DO ENCARGO, AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6 - VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.066571-0 - CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SAPPEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOBO NASLAVSKI (PE-019068), Dr(a). MARISA HARDMAN PARANHOS (PE-020194) Despacho:DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. AS DEMAIS SÃO DESNECESSÁRIAS A SOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHA A PROVA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070896-3 - MARCELO CESAR BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:AO LITISCONSORTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENDE O EMBARGANTE DISCUTIR A DETERMINAÇÃO, O QUE NÃO É VIÁVEL POR INTERMÉDIO DOS EMBARGOS. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.080464-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA B LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085364-1 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086388-9 - IMCOMAPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.087860-1 - JARBAS LAGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. COM A CHEGADA DA MESMA, DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091527-0 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110254-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA SOARES (MG-098510) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.162991-8 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:I. a parte autora p/recolhimento dos valores inforamdos às. fl. 30. (Of. Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 150,45; CAARJ (0201-4) - R$ 16,61; Emol. Baixa (6002-02696-8) - R$ 17,45; Acresc. 20% (6002-05926-6) - R$ 3,49; Taxa Jud. (0101-6) - R$ 678,40; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,18). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038267-0 - ANNA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AGUARDE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIME O RÉU PARA ENTREGAR PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077735-3 - ANDREA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 202. ESCLARECENDO QUE TODOS OS CÁLCULOS REQUERIDOS DEVEM SER FEITOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUI ZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AOS RÉUS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105977-9 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Sentença:VISTOS, ETC....ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 637 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 794, II DI CPC. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES, NA FORMA ACORDADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015010-9 - JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CASA SAO MIGUEL COMESTIVIES LTDA Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104632-4 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Recebo o Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095707-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) FLS. 65 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.113320-2 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Venham aos autos as custas em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143344-3 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.016382-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEANDRO REBOUCAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Recebo a Apelação nos devidos efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA DE ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS VARAS DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071269-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Autue-se em apartado.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.095922-4A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X JERRY ADRIANO NEVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE IINCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER ACOLHIDA. O EVENTO DANOSO, O DOMICÍLIO DOS AUTORES E A SEDE DA RÉ SÃO EM CONGONHAS MINAS GERAIS, SENDO, PORTANTO ESTE O JUÍZO COMPETENTE. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO AO EXECUTADO. NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112769-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FLS. 270/278: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045237-3 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA POIS NÃO HÁ PETIÇÃ0 NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.706635-3 (74048) - CONSTRUTORA GARÇA S/A, Síndico: ERMACO S/A-EMPRESA REUNIDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:AO SR. LIQUIDANTE. \r\n\r\nProc. 1975.001.700640-3 - ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS INTERLAGOS LTDA, Síndico: DARIO SANTOS Despacho:Ao sindico para dar andamento no feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7C - ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:NADA A PROVER. A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA TRATANDO-SE DE MERA REPETIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9A - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Despacho:J.Autue-se em apenso. Certifique a garantia. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144788-4A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 131 - DEFIRO (PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.133087-9 - CAMILO MARQUES BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BOATE NOVA LTDA Fl. 50 - Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:INTIME O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.023174-0 - ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 1998.001.115933-8 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024169-8 - SEVERINO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. APLICO MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA JUNTAR PLANILHA E INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025080-0 - CLARINDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONAPP COMPANHIA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:NÃO EXISTEM VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR INVERTO O ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173032-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107673-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:FLS. 131 - DEFIRO (VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.088247-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MITCHELL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:DECLARO O FEITO SANEADO POIS NÃO EXISTEM VÍCIOS. INDEFIRO OS DEPOIMENTOS REQUERIDOS POIS SÃO DESNECESSÁRIOS A SOLUÇÃO DO MÉRITO. NA HIPÓTESE, A PROVA DOCUMENTAL É A ÚNICA NECESSÁRIA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029283-4 - LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Recebo o recurso adesivo constante de fls. 99/102. Venham as contra-razões. após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072716-4 - MARILDA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ATENDA-SE A DP. (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE COMPLEMNTE A DIFERENÇA EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.038090-8 - POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051625-9 - ELIOMAR RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS. DECLARO O FEITO SANEADO. INDEFIRO A PROVA ORAL E O DEPOIMENTO PESSOAL UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.041129-0 - LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) AOS ADVOGADOS DR. RODRIGO JOSE D CARVALHO (74645) E DULCE DO SOCORRO S MOTA (63495) PARA RETIRAREM EM CARTORIO, PETIÇÃO DE PROTOCOLO 200703679837 DE 09/10/07, QUE APESAR DE NUMERO DE PROCESSO ESTAR CORRETO, AS PARTES NÃO CONFEREM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.101129-2 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X KATIA MARIA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095581-0 - MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante da FETRANSPOR , sob pena de desobediencia, para que o mesmo proceda a penhora determinada pelo E.TJ no percentual de 30% conforme intimação anterior. Intime-se a Ré para que proceda, conforme determinado anteriormente este Juízo, o depósito da pensão diretamente na conta indicada pela autora sob pena de multa de R$ 1.000,00 por depósito. Ante o quantum devido e incontroverso, defiro o levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:1) Expeça-se Mandado de pagamento em favor do autor da quantia de R$ 20.604,08. 2) Transfira-se para conta judicial, o saldo ainda credor de R$ R$ 13.392,69, firmando-se a penhora. 3) Após, decorrido o prazo para impugnações, liberem-se os bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DEFIRO FLS. 205/206 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR O MÉRITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.065214-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.131057-8 - POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. APÓS AO INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014685-7 - OLÍMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X OLÍMPIO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:REVOGO FLS. 91 UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA ANTES DA PROTOCOLADA NA 47a VARA CÍVEL. OFICIE-SE INFORMANDO A CONEXÃO E REQUERENDO OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.112495-4 - GABRIELA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1999.001.092974-6 - BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) FLS. 231/235 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça mandado de pagamento do valor incontroverso. Aplico a multa legal e defiro a penhora on line. Indefiro honorários pois o processo é sincrético. \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102740-2 - INÁ COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127322-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CRISTINA HELENA ARANHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059771-5 - ALDIMIRO FERREIRA CAJADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/012/2007 ÀS 14:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 73. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 346144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "346146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088775-2 - CRISTAL RIO PREVENCAO DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LORD FIRE MATERIAL CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.140161-8 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) a parte requerente para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.188007-6 - BANCO GENERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO GIUZIO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.142948-4 - RONALDO VELLOSO NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS AO AUTOR, TENDO EM VISTA A NÃO CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) cumpra o autor parte final da r decisao de fl 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.067810-7 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.072003-3 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE: R$ 12,24 (OJA) E R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA: 3403-06966-3 OU 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.074747-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R4 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.076492-9 - MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS : ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1- R$ 150,45;CAARJ ( 10%) - 0201-4 -R$ 15,25; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 212,79 ;FUNDPERJ -5673-00124-3- R$ 7,52; funperj - 6002-25174-9- R$ 7,52 ; TOTAL R$ 393,53. \r\n\r\nProc. 2007.001.164149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SEBASTIÃO DE ASSIS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.011532-9 - MELANIE GUERRA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132968-0 - VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL URGENTE: A PARTE INTERESSADA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 19/09/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027465-3 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ASPARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086467-2 (16925) - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.086467-2 (16925) - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Regularize o peticionante ... \r\n\r\nProc. 2003.001.030490-8 - VERA MARIA BELLOC DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882) Intime-se a parte autora para que dê andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito . \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Ao autor para instruir precatória com cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034800-4 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PEDRO RIBEIRO PACHECO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034800-4 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X PEDRO RIBEIRO PACHECO Decisão:AO AUTOR ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023656-1 - JOÃO AUGUSTO BALTHAZAR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MÉRCIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200702646170 - PROGER DA CAPITAL - DATADA DE 01/08/2007, À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA MESMA AO CARTÓRIO, PARA QUE POSSA PROCEDER A SUA JUNTADA . \r\n\r\nProc. 2007.001.001305-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020785-0 (20102) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.020785-0 (20102) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:... Regularize o peticionante ... sua representação ... \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.192049-9 - ROSARIO CELULAR-COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AUGUSTO PEREIRA (RJ-074609)) X CENTO E QUINZE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.090019-9 - REFRIMEC REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100744-1 (105942) - GIUSEPPE DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1990.001.042598-0 (12439) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULLIUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor para retirar PRECATÓRIA no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS . \r\n\r\nProc. 2001.001.085218-0 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X VIVACRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.031708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) AO RÉU SOBRE OFÍCIO SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.004358-5 - ARLENE INEZ GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004358-5 - ARLENE INEZ GONZAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:... Dê-se vista ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES,SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086212-2 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES,SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 225/373. \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.060716-2 - MARIA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.151601-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA REPUBLICANDO:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Anote-se ainda a necessária intervençaõ do MINISTÉRIO PÚBLICO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/12/2007 às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065100-1 - FRANCISCO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) INSCREVA-SE NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118087-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALBERTO SPRITZER AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.074578-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO CREDOR SOBRE FLS. 106/107 \r\n\r\nProc. 2007.001.082879-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133482-5 - GUARACY BAGNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118566-0 - ERNESTINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011281-9 - ELINALDO GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) FASE PROBATÓRIA. ÀS PARTES, CASO EXISTAM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM JUÍZO, DE FORMA JUSTIFICADA OU OBJETIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATO ORDINATÓRIO : URGENTE: TRAZER À CARTORIO, CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/8/2007, SOB NÚMERO 200703055827. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120567-2 - JOSE CARLOS DENISIESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.012181-5 (19994) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X OTACILIO EVAL LANDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente para o requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.031724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA SANTANA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032065-7 - MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) ÀS PARTES SOBRE fl 251 \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA REPUBLICANDO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.117004-1 - LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,50 (OJA) E R$ 2,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040009-4 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES ,SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092087-7 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.070467-8 - MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FASE PROBATÓRIA: ÀS PARTES, SOBRE OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM ADUZIR EM JUÍZO, DE FORMA OBJETIVA OU JUSTIFICADA. \r\n\r\nADV.:LYZIANE BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 11.504\"Esclareça a signatária do requerimento de desarquivamento a divergência entre os números de Inscrição junto a OAB/RJ fornecidos na Petição e na Procuração.\" \r\n\r\nId: 346146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168253-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICANDO: fls.21 devolvo o prazo à ré, conforme requerido. (Para regularizar publicação de fls.22 que saiu sem o nome do patrono da ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nProc. 2007.001.004657-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam as partes em 10 dias se alcançaram a composição amigável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Anote-se fls. 755. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.008978-1 - ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Praia do Flamengo nº 180, loja 180A com 2/25 do domínio útil do terrreno, foreiro ao Domínio da União, matrícula nº 40.885, conforme certidão acostada às fls. 276/277 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Entendo desnecessária a formação de autos de execução provisória uma vez que os autos principais encontram-se no Juízo. O credor, no entando, devedrá solicitar a formação do incidente caso os autos principais sejam solicitados pelo STJ, já que sem estes não é possível certificar o cumprimento do § 3o do art. 475-O, do CPC.Assim, não merecem acolhida as alegações da ré. Para o início da execução provisória, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.073516-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE-SE VISTA AO AUTOR. EM CINCO DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158865-5 - LUIZ OTAVIO AREIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA), JORGE FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Decisão:Considerando que a devedora não manifestou intenção de impugnar e diante da quitação que lhe fora dada pela parte credora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, DESDE que não seja devedor de custas. Certifique-se se há despesas processuais a recolher. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSME VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X CARLA ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.047956-7 - MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despa cho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA X ESPÓLIO DE CARLOS VIRIATO SABÓIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de duas testemunhas arroladas às fls. 197, bem como no depoimento do autor e de seu filho, arrolados pela ré. Designo ACIJ para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Venham as custas para intimação em 05 dias, sob pena de perda da prova.Venham os documentos suplementares em 10 dias. Não foi requerida a aprodução de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146173-1 - VALERIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante do silêncio das partes, reputo cumprido o acordo e extinta a obrigação. Preclusa esta decisão, certifique-se e, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010927-7 - JOÃO BATISTA COELHO, FRANCISCA MARIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.076643-4 - ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em derradeira oportunidade, comprove a autora que a existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos narrados na inicial, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081224-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X GERLENE HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas \r\n\r\nProc. 2007.001.094980-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSÉ SOARES SOBRINHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista a manifestação de 42, defiro s SUBSTITUIÇÃO do pólo passivo por João José da Costa. Oficie-se ao Distribuidor para anotação. Anote-se na capa e no SI. Designo nova audiência para o dia ____/____/2007, às ____ horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107049-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO Despacho:...\"À parte autora para requerer o que entender seja de seu direito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO Decisão:...Em razão da existência de condomínio entre as partes, por serem co-proprietárias, todas podem usar e fruir do bem imóvel, desde que respeitada a respectiva fração. Assim, sendo os réus proprietários de 90% do bem, é evidente que não pode ser obstada a utilização do imóvel pelos mesmos, como pretende o autor, por serem tão proprietários quanto este último, possuindo, repita-se, maior fração do imóvel. Note-se, outrossim, que da leitura dos documentos existentes nos autos, depreende-se que os réus desejam ocupar o imóvel apenas na fração da qual são proprietários, não havendo qualquer menção à intenção dos réus em expulsarem o autor da casa (fls. 129, 2º parágrafo)...Dessa forma, entendo por bem manter a decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Como o pedido de liminar já foi apreciado por essa Magistrada, desnecessária a manutenção da designação de Audiência de Justificação, cuja realização acarretaria demora desnecessária à tramitação do feito, ferindo, ainda, o princípio da celer \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004397-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE DIAS DA SILVA), PEDRO AUGUSTO CISNE), TEREZINHA CAVALCANTE CISNE (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES CRUZ CABRAL (CE-011581), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E) Despacho:1. Anote-se o patrocínio dos fiadores. 2. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Despacho:Diante da notícia de que o imóvel está vazio, espeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Após a expedição do mandado, voltem-me para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091094-3A - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:...Assim, ACOLHO a presente exceção para DECLINAR DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1. Indefiro, por ora, o bloqueio das contas da executada, pois, conforme certidão do sr OJA de fl. 395, ainda persiste a possibilidade de citá-la pessoalmente, em época própria. Assim, não se justifica a citação por edital, tampouco o arresto de seus bens.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160153-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCO SETE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 PCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112712-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTOVÃO MARIA JORGE SCHLEGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2A - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS ( R$ 12,24 POR DILIGENCIA OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAR; Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 09.DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. (REGULARIZAR NOME DO PATRONO DA RÉ) \r\n\r\nProc. 2004.001.143687-2 - ERIC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: 2) venha aos autos, em cinco dias, a prova documental suplementar requerida (fl.123) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) INTIMAR A EXECUTADA, ART. 687 § 5º DO CPC, para ciência de que foram designadas as datas de 26/11/07 e 06/12/07 às 14:30 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do público leilão do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) e avaliado(s) nestes autos: Apartamento 505 situado na Rua Venâncio Ribeiro nº 109 - Engenho de Dentro /RJ; através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, com escritório na Rua do Carmo, nº 09/s.701 - Centro/RJ, com base no Artº 687, parágrafo 5º do Estatuto Processual Civil; autorizando-se a diligência na forma do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148915-8 - JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.092370-9 - SONIA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.099281-1 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), SAFRA SEGUROS S/A, Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:Com a vinda do Agravo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)), CRISTIANE ELEZA QUINTINO), LUIZA LONGO VENDRAMIN), LUCIA MONTEIRO GONÇALVES), LETICIA NEVES LEITE), PAULO ROBERTO VENDRAMIN), OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO), MARIA DA GRAÇAS VALLIM SEGRETO), ODILON LOPES DUQUE), DELIR BUENO DE ALCANTARA), LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA), FREDERICO ALEXANDRE MOLINARI MENDES), ADONIAS FERREIRA DO NASCIMENTO), JOSE RICARDO CORREA DA SILVA), DIMAS MARTINS MEIRELLES), JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO), JOAO APOLINARIO SOBRINHO), CATARINA FERNANDES DA SILVA), CRISTINA IGNES DUARTE MESELLO), LUIZ CARLOS AINBINDER GOMES), ELY FERREIRA VILLAR Despacho:Incluam-se todos os associados no pólo passivo e intimem-se, pessoalmente, da decisão 345/350, bem como para pagar a dívida apontada pela credora em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.009107-1 - ANA HELENA DALE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Digam as partes em 05 dias se persiste o interesse na produção de prova oral deferida à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.135827-7 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Defiro a dilação por 10 dias. Nada sendo requerido e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011066-3 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Diante da quitação manifestada pelo credor e considerando que o depósito se destinou ao pagamento, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Expeça-se mandado de pagameto em favor do credor. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077585-7 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.054766-9 - JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....DETERMINO a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o Sr Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels. 2604-5112//2719--3048//9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao perito para formular proposta de honorários, ciente de que o autor, a quem caberia o adiantamento de tal verba, é beneficiário de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072328-2 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ALEX SCHATKIN CUKIER (RJ-097929)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Diante da quitação e tendo em vista que o depósito se destinou ao pagamento, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, DESDE que este não seja devedor de custas. Certifique-se se há despesas processuais a recolher. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Assim, solicitei o desbloqueio da quantia depositada às fls. 203, mediante guia, e a transferência da diferença (R$ 2.245,38)....Com relação ao depósito de fl. 203, vez que se destinou ao cumprimento da obrigação e é incontroverso, defiro o seu levantamento pelo credor. Com relação à diferença, aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040794-0 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que a ré efetue o depósito dos honorários periciais. Decorrido, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Defiro a produção de pro oral, consubstanciada no depoimento pessoal da primeira autora e na oitiva das testemunhas arroladas. Designo ACIJ para o dia 13/02/08, às 14:00horas. Oficie-se como requerido pela ré.Venham as provas documentais em 10 dias, assim como as custas necessárias às intimações, sob pena de perda da prova.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108798-8 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial para que a demanda siga o rito SUMÁRIO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se no Si. Autue-se adequadamente. Defiro. JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/12/08, às 14:50horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153320-4 - WILLIAMS WAGNER CRAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE CARVALHO SILVA (RJ-145506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1. Anote-se o novo patrocínio; 2. Defiro o pagamento das despesas processuais em duas parcelas iguais e sucessivas. Venha o pagamento da primeira em 10 dias e a segunda em 30 dias após o pagamento da primeira. Caso não haja opagamento no prazo estipulado, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049771-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes em 10 dias se alcançaram a composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.083651-5 - WALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o termo de acordo subscrito por ambas as partes para homologação por sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093919-5 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor se se mantém adimplente com as parcelas pactuadas, comprovando-se, em dez dias \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.055217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YARA CAMACHO GOMES BRAGA Oficie-se, primeiramnte à srf, restndo negativa a diligência, oficie-se os demais Órgãos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.054913-9 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) REPUBLICAÇÃO: Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos (fls.209/210). \r\n\r\nProc. 2007.001.005552-9 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOANA D'ARC DE SOUZA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/07, às 13:50horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074105-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086930-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça a autora em cinco dias se o de cujus deixou filhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Às partes sobre ofício de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.054692-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013759-7 - MARINALVA BORGES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 247 e ss no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.138429-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:O credor deve especificar os bens imóveis e os veículos automotores que deseja penhorar, anotando-se no RI e no Detran, como consignado, ou esclarecer se o que pretende é a expedição de ofícios à SRF para a localização de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Restaure-se a distribuição. Diga a ré se sua conta permanece bloqueada. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:O primeiro réu compareceu espontaneamente aos autos à fl. 61, constituindo patrono. Destarte, desnecessária a sua citação, nos termos do art. 214, § 1od, do CPC. Os demais réus foram citados pessoalmenet. Certifique o cartório e foi apresentada contestação e voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116765-7 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-072280)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line e se pretende a transferência da pequena quantia retida para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.135413-5 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002: Ao adv. de fls. 72, requerente, para traga procuração com poderes expresso para receber e dar quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:...CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.Levante-se a penhora do imóvel, oficiando-se ao RI competente. O ofício deverá ser retirado em cartório pela parte ré, APÓS o recolhimento das custas faltantes, certificadas à fl. 997.Defiro o desbloqueio das contas do devedor. Enviei a ordem nesta data, conforme comprovante que segue.Preclusa esta decisão, expedidos os mandados e o ofícios e não havendo despesas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:...Primeiramente, é de se notar que a condenação é em parte líquida e em parte ilíquida. ... À hipótese deve ser aplicado o disposto no § 2o do art. 475-I, do CPC...à guisa de se evitar tumulto processual, DETERMINO A FORMAÇÃO DE INCIDENTE PARA A LIQUIDAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA DA CONDENAÇÃO. Extraia-se cópia de fls. 2251/2252, 2255/2256, 2284/2285, 2313/2315, 2317/2318, bem como desta decisão, e autue-se como incidente. APÓS, devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre a proposta de honorários...desde já firmo o entendimento de que a multa prevista no art. 475-J, do CPC, é aplicável em sede de execução provisória, restando afastados, neste tocante, os argumentos do devedor...a intimação do devedor não poderia ter sido operada sem que antes se formasse o incidente de execução provisória. Assim, revogo fls. 2328 e DETERMINO AO AUTOR a observância do § 3o do art. 475-O, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007869-0 - MARINA DIAS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Portaria 01/2002: ao réu sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.136766-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO MAGALHAES CASTRO Decisão:À citação postal de pessoas físicas não se aplica a Teoria da Aparência. Designo nova audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:10horas. Cite-se e intimem-se, por OJA. Venham as custas e a contrafé em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.114682-8 - MARGOT ESTEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...1. Considerando que o depósito levado a efeito pela Credicard lastreou-se no acórdão reformado pelo REsp, revogo fls. 274.2. Venha pelo credor, em 10 dias, a planilha atualizada do débito, considerando a condenação imposta às rés pelo acórdão de fl. 261. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.073542-2 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga o credor sobre o depósito, salientando-se que o acórdão não transitou em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166026-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTROS INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169618-0 - DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para limitar os descontos efetuados na conta corrente da autora ao percentual de 30% dos valores ali depositados a título de remuneração, seja gratificação, vencimentos, subsídios ou qualquer outro valor de natureza alimentar, sob pena de incidir multa-diária no valor de R$ 500,00. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. Intimem-se. Observe a autora o prazo estabelecido no art. 806, do mesmo diploma. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:...Venham pelas partes em 10 dias os quesitos e a indicação de assistente técnico. Após, ao perito para formular a proposta de honorários em cinco dias. Com a proposta, dê-se vista às partes por cinco dias. Havendo impugnação, retornem ao sr perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027112-1 - MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.143103-1 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.055145-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X BELIZARIO LUIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:O devedor efetuou o depósito com vistas ao pagamento e o credor lhe deu quitação, razão pela qual DELARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (patrono). Certifique-se se há custas a recolher. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099241-0 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pela ré, no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/12/2007, às 13:30horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015524-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X JOSE ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 108.(OJA: R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada e decidir a questão sobre a qual não houve pronunciamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer duas cópias de fl. 442 e uma cópia do RGI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152580-3 - ANTONIA PEREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:...Expeça-se o mandado de pagamento e aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária. Decorrido o prazo supra, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Homologo a desistência da prova oral. A perícia foi designada para o dia 27/07/06 (fl. 413), mas o laudo não consta dos autos. Intime-se o sr perito a apresentá-lo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109649-4 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) republicação: a parte ré sobre guia de fls.101. \r\n\r\nId: 346151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088904-0 - LUZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:1-Ante o teor da certidão de fls.241, verifique o cartório se há algum processo nesta serventia em que são partes as mencionadas na petição. Caso positivo desentranhe -se juntando-a aos autos; caso negativo desentranhe-se e colocando-a na contracapa;2- Cumpra o determinado às fls.231. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.081576-5 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X CHAVES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Fls.- 190 - Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.218,50, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça contados a partir desta sentença e de juros legais contados da citação. Condeno a ré, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Fls. 113/114 - Suspendo o feito deacordo com o art. 265, I do CPC. Após será apreciado às fls.107/111;2- Diga a parte autora sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 137 (designada perícia médica para o dia 10/01/08 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES Sentença:.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008689-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA, SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024262-7 - DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condenação suspensa na foram do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.284,44, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084137-7 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de julho de 2005 até setembro de 2007, no valor de R$ 7.946,71 conforme planilha constante dos autos às fls.51, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA DAS DORES NOVAES FERREIRA Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096281-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALAIDES SOUZA DAS MERCÊS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de outubro de 2006 até setembro de 2007, como constam dos autos à fl. 55, bem como as cotas vincendas no curso da lide, atualizadas, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), devidamente corrigidas, tudo a contar da data do respectivo vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100253-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.272,25, conforme planilha de fls. 06. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 28/11/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119694-7 - ABEL TAVARES DE SOUZA, LIGIA SANTAREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.205 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.208/210 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ante a certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057616-5 - MANUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X JOÃO DE SOUZA DIAS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação, e, em conseqüência decreto o despejo, fixando o prazo de 06 (seis) meses a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa. Observando que em desocupando o imóvel no prazo mencionado ficara isento do pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159156-9 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:... as cláusulas acima pactuadas, a parte autora dá à parte ré a mais plena, rasa e geral quitação para, de futuro, nada mais reclamar sobre o mesmo fato. Nada mais havendo, encerro o presente termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 273 encaminhando-o diretamente ao delegado responsável, solicitando urgencia em sua resposta e informando das anteriores solicitações não respondidas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.096045-0 - ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.030145-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329)) X ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso;2- Após cumpra-se a decisão de fls.231. \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8 - MARIO PEREIRA RODRIGUES, MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X IRACY FERREIRA DA CRUZ Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Defiro dilação do prazo por 30 dias para o cumprimento do despacho de fls.175. \r\n\r\nProc. 2007.001.115769-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora celebrou contrato de empréstimo com a exequente, no montante de R$ 50.719,85 (cinqüenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), conforme se verifica dos documentos acostados aos autos, o que conduz ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106965-3 (20126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.179952-2 - MARYALVA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), Interessado: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491) Despacho:Ao contador sobre fls.457. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:1. No tocante ao pedido de Ruth, nada para oficiar, eis que o bloqueio e o desbloqueio é feito on line pelo Juízo, o que já foi feito;2. Fls. 420 - Ao exequente;3. Fls. 418 - Oficie-se à Receita Federal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Decisão:Assim, entendendo que não estão presentes os requisitos legais, INDEFIRO o requerimento da exeqüente de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Despacho:Fls. 50 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123247-5 - HUGO RUDOLF KREIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X NAIR LUTZ LABARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), Fiador: GERALDO DE MENDONCA MOTTA), Fiador: EDMEA DE MENDONCA MOTTA Vista por cinco dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057647-5 - ALICE HERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o requerido apresente em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o contrato de CDC de titularidade da requerente, bem como os extratos de movimentação desde a abertura até os dias atuais a ensejar a cobrança da divida do cheque especial. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171559-8 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076895-8 (18388) - LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Ao réu sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido às fls.323, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre os AR's negativos \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls.359/360 - Devolvo o prazo;2- Fls.362 - Defiro a dilção do prazo por derradeiros 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Às partes sobre os honorários periciais e a data designada para a realização da perícia (26/11/07 às 13 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.001.122180-2 - MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.109744-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS PACHECO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1- Suspendo o feito na forma do art. 265 do CPC;2- Regularize-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.210 com as cautelas de estilo;2. Diga o devedor sobre fls. 217/218; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.175345-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIMED VITÓRIA), IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS Despacho:1 - Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça deverá o autor apresentar a declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos que comprove a alegada hipossuficiência econômica alegada;2 - Esclaraça a autora seu pedido de tutela antecipada, eis que o atendimento médico já foi prestado, já tendo sido realizada a intervenção cirúrgica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.032947-8 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a Autora na posse da servidão à casa descrita na inicial, com a cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Aos interessados sobre o(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado à fl. 476/477, e via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.254, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre o NOVO EXAME PERICIAL REMARCADO: DIA 22 DE OUTUBRO, SEGUNDA FEIRA, ÀS 10:00HS, NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser rejeitada, eis que a hipotes é de revisional não hvendo que se se falar em pedido juridicamente impossível, considerando que tem amparo no direito material positivo, ou seja, nao ha falta de previsão legao ou a ordem juridica nao proibe a manifestação judicial sobre o tema. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122015-9 - IZABEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Cumpra na íntegra o determinado no despacho de fls. 21. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS Despacho:1. Defiro JG;2. Cite-se, com o contraditório apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA Decisão:1. Preparado, intime-se o devedor, OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Defiro dilação do prazo por derradeiros 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 463, intime-se pessoalmente a 2ª ré para regularizar sua representação nestes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5A - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito proposta por VANESSA GONÇALVES XAVIER em face de MARILENE CAMPELO RIBEIRO. Contudo, através de ofício datado de 20.08.07, informou o juízo da 24ª Vara Cível da Capital, que tem curso perante aquele juízo ação entre as mesmas partes do presente processo, aduzindo que, considerando as normas pertinentes, devem ambos ser julgados naquele juízo, evitando, assim, a ocorrência de possíveis decisões contraditórais.Dessa forma, com fulcro no art. 105, do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, determinando a baixa e o envio do presente processo àquele juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046091-4 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036674-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 400/401 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086305-1 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SCMS SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO), BANCO BGN S A Decisão:Nada a considerar, feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125144-2 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Defiro JG;2. Emende a inicial observando os ditames do art. 282 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111625-3 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140797-9 - FRANCISCO EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEMTOR) Decisão:1- Em melhor compulsando os autos verifica-se que todas as partes não possuem porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Conduzindo ao entendimento que os mesmos têm o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, revogo a decisão de fls.46 e defiro a gratuidade de justiça a todos os autores;2- Ao M.P.. \r\n\r\nId: 346155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092923-2 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1) Cumpra-se a decisão transladada por cópia dos autos da impugnação que fixa o valor da causa em R$ 30.000,00 (trina mil reais).2) Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento quanto a citação postal expedida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040561-9 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:1- Intime-se o perito, Luís Filipe Jaolino Alves Pinto pelo telefone 2490-2018 ou 81131979 para se manifestar sobre os documentos de fls. 250/333. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 21/373 e 380 - Ao executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.039253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARMEM CELIA ROCHA TUNAS De cisão:O exeqüente discorda da proposta efetuada pela executada às fls.188/190,conforme petição de fl. 195. Lavre-se o termo de penhora, conforme requerido à fl. 195, disponibilizando-o para o exeqüente, na serventia, tomar as providência cabíveis. Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 182. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.011063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOC BRAS EXT REF SAL ABERSAL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 42, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034211-0 - CONDOMINIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X PIERRE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora para que se manifeste, expressamente, sobre a proposta de fls. 115/119. \r\n\r\nProc. 2004.001.038825-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em razão do acordo celebrado entre as partes e apresentado às fls. 161/164, suspendo a execução pelo prazo do acordo, ou até que se noticie o cumprimento antecipado ou o descumprimento do mesmo para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Despacho:Defiro o requerido a fls. 92, expeça-se mandado de intimação para o Espólio de Lea Bithencourt Saboia Pinto, representado por seu inventariante Luiz Alexandre Sabóia Pinto, para cumprir a decisão de fls. 87, devendo acompanhar o mandado cópia da mesma, bem como da petição de fls. 83/84 e os cálculos de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.080960-0 - IRENE MARANHAO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se o ofício à FENASEG conforme requerido. Com a resposta do ofício às partes para manifestação em dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068498-3 - PAULO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para que complemente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068991-9 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070074-5 - PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à parte que demonstrar, de forma inequívoca, a condição de não poder pagar as custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento e o de sua família.O autor não comprovou tal condição, eis que o documento de fl. 20 não é hábil para tanto.Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075506-0 - YOLANDA LOPES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro a gratuidade da justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168428-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X L M G MACHADO E SANTANA LTDA a parte autora para complementar a taxa judiciaria-67,55 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106281-0 - VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu sobre fls. 78, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114496-7 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao òrgão do Ministério Público da Terceira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Sâo Gonçalo-RJ, informando o requerido a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.133090-1 - LUZEMIR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência de débito da autora junto a ré e condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Confirmo a tutela concedida antecipadamente para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito em razão desta anotação. Oficie-se a SERASA, SPC.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161660-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Fl. 223 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157570-1 - FRANCIMAR ESTEVES DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/07, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165748-3 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168781-5 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LECCA S A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda, dos dois últimos anos fiscais, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.045769-9 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FRANCISCO MACILOM FERREIRA UCHOA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 81 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110280-8 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Despachado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118178-7 (18908) - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X R MENDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA AMALIA ALVARENGA (RJ-096509) Despacho:Ao exequente para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 213. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100378-1 (5139) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDCENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARREIROS (RJ-007218), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) ao exequente sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.049435-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X VERANICE RODRIGUES CALDEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070450-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR BITOCAS LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a substituição da penhora realizada pelo bloqueio e penhora do débito exeqüendo, ou se pretende o reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5 - JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8A - ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO Decisão:....conheço, mas rejeito a presente impugnação,ficando o valor da execução nos termos do cálculo do contador judicial....... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Em razão do deferimento do chamamento ao processo do BANCO ABN AMRO REAL S.A e para o cumprimento da decisão de fls. 50, cite-se a instituição financeira acima referida, por via postal. Ao réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:Em razão da petição de fls. 2077/2086, defiro os pedidos de fls. 2065/2066. Lavre-se o termo de penhora do depósito de fl. 2070, intimando-se o depositante da referida penhora. Fl. 2092 - O pedido de levantamento do valor depositado à fl. 2070 será apreciado após o decurso do prazo da intimação da penhora do seu depositante. \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:iante do exposto, defiro ao executado o benefício previsto no artigo 745-R, do CPC, para o pagamento do débito em seis parcelas mensais e sucessivas do saldo de 70% (setenta por cento) do valor do débito, acrescida cada parcela de correção monetária e juros de 1% ao mês, que deverá ser depositado todo o dia 30 (trinta) de cada mês, ficando advertido o executado de que o não pagamento de qualquer das parcelas no prazo implicará no vencimento antecipado das demais com o prosseguimento da execução. Conseqüentemente, defiro o levantamento do depósito de fl. 317, em favor do patrono do exeqüente, bem como defiro o levantamento em favor do exeqüente dos valores depositados às fls. 318, 321, 334 e 336. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.060178-4 - LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao Contador Judicial para que refaça os cálculos, tomando como base a parte dispositava da sentença, que é clara quando revela que os valores ali fixados foram atualizados até aquela data e que a correção monetária e juros deve ser contados a partir da data da prolação da sentença, ou seja, 02/03/2005.Dever observar o Contador Judicial que não houve recolhimento de custas pelo autor, pois o mesmo é beneficiário da gratruidade da justiça, sendo assim não há custas a serem ressarcidas como descreve em seus cálculos de fls. 231/232, mas sim devidas em razão da condenação.Remetam-se ao Contador para que elabore novos cálculos em cinco dias.O pedido de expedição de mandado de pagamento será apreciado após a apresentação dos novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.033896-0 - ADILTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao executado para recolher as custas e diferença de taxa judiciária discriminadas.as fls 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.072992-6 - DALVA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora para que junte documento que comprove que reside no endereço apontado na inicial, em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.009691-9 (16381) - VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1) A presente medida cautelar já foi decidida conjuntamento com o processo principal, conforme a sentença de fls. 292/296 dos autos do processo nº1994.007572-2, sendo que a mesma foi confirmada pelo acórdão de fls. 375/391, que por sua vez foi atacado pro recurso especial e extraordinário, os quais foram inadmitidos conforme decisão de fls. 475/478, que que há notícia de agravo de instrumento contra a decisão que anadmitiu os recurso a fls. 478, vrso.2) Assim, para regularização do presente feito extraiam-se cópias da sentença, do acórdão e da decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário, juntando-as por certidão a presente medida cautelar.3) Independentemente de conclusão certifique-se nos autos principais o cumprimento do determinado no item 2 acima.4) Após, sem qualquer manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042342-7 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X JUSSARA CARNEIRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:1- Anote-se os nomes dos patronos da autora,conforme requerido à fl. 134.2- Fl. 136 - Intime-se o perito para dizer se há possibilidade de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.015538-5 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício de fl.45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1) Considerando-se a decisão saneadora de fl. 180, reconsidero o despacho de fl. 272.2) Reconsidero, ainda, a decisão de fl. 281. Retiro de pauta a audiência designada.3) Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038220-3 - EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006448-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X ESPOLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 CPC ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109629-1 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra o autor o item 1, do despacho de fl. 17, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015944-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARRAREIA AREAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente o autor na posse do chassi para caminhão, marca Mercedez Benz, modelo LK 1620/42, com cabine, diesel, ano fab/mod. 98/98, cor branco, chassi nº 9BM695043WB157364 e uma caçamba basculante standard, marca Iderol, com capacidade de 6/8 m3. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO EDES DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil. Considerando-se a documentação acostada, inclusive a notificação extrajudicial de fl. 12 e a juntada do AR à fl. 13, DEFIRO a liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração, ficando a autora como depositária do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081952-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Fls. 126/1277 - Já consta dos autos o relatório requerido, fls. 119/120. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS Decisão:Defiro a citação do segundo réu conforme requerida à fl. 602. Expeça-se Carta Precatória, desde que recolhidas as custas.Em relação à citação editlícia do primeiro réu, deve o autor promover todas as diligências necessárias para encontrar a ré. Sendo esta pessoa jurídica, deve o autor buscar as alterações de seus atos constitutivos perante a Junta Comercial ou o Cartório das Pessoas Jurídicas para constatar o local de seu domicílio.Assim, por ora, em razão das poucas diligências para o encontro da primeira ré, indefiro a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.078739-2 - CARMEM DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Considerando que a sentença já transitou em julgado, sem que a parte autora tomasse as medidas recursais cabíveis, deixando transcorrer o prazo para levar ao conhecimento da instância superior o seu pleito, não há o que se provê nestes autos, sendo as petições de fls. 174/178, 184/185 completamente distanciadas da realidade que se encontra nos autos. Assim nada a prover nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES Despacho:1- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:40 hs.,intimem-se.2 - Expeça-se a carta precatória, conforme requerida a fls.63. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046126-0 - FLORINDA DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 80,00 (oitenta reais) à autora, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, corrigidos monetariamente desde a data do débito e acrescido de juros legais desde a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005684-4 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Saneador à fl. 25. 2) Defiro as provas requeridas às fls. 427 e 431, bem como a substituição da testemunha conforme requerido à fl. 427.Emr elação à prova documental suplementar devem ser observados os requisitos do art. 397 do CPC. Expeça-se Carta Precatória conforme requerida pela ré às fls. 431/432. 3) Desigo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060822-5 - RITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O executado à fl. 211 juntou aos autos a guia de depósito judicial no valor do débito exeqüendo, requerendo a liquidação da demanda e a conseqüente expedição de mandado de pagamento em favor da autora.A exeqüente à fl. 221 dá plena quitação da obrigação decorrente do depósito e requer a expedição de mandado de pagamento.Diante do exposto, dou por quitada a obrigação da seguradora, bem como determino a expedição do mandado de pagamento em nome da autora representada por seu patrono.Após, intime-se o executado para que recolhas as custas devidas, em dez dias, sob pede de inscrição na dívida ativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068475-0 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da ré. Apresentem as partes o rol no prazo legal.Designo AIJ para o dia 11/12/07, às 15 horas. Defiro a prova documental suplementar, desde que atendidos os requisitos do art. 397 do CPC.Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o Dr. Ricardo Arraes de Aguiar, que poderá ser intimado pelos telefones 22872280, 22872058 e 91648002, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Incabível no caso em tela a inversão do ônus da prova, eis que será possível após a realização das provas acima elencadas comprovar ou não o fato alegado na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.049564-6 (18304) - MARCELO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 294/295 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167488-2 - WILSON OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para emendar a inicial referente a causa de pedir, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034460-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.086936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas, podendo as partes estarem representadas por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 346156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:INTIME-SE A RE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR ÀS FLS. 117/118. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.008796-1 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSS Ao interessado sobre resposta do ofício, oriunda do TRF. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.040787-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.148899-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE HENRIQUE MILLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059525-1 - PALMIRA BARBOZA DE GODOY ALVIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151633-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios da 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Decisão:1 - Torno sem efeito o equivocado despacho de fls. 83, decorrente de fls. 82, localizada indevidamente nos autos, o que induziu o Juízo a erro.2 - Assim, mantenho a AC designada às fls. 79, para o dia 23/10/2007, às 10:45 horas, aguardando os autos no local devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054003-1 - FRANCISCA MARIA CAMINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sopbre respósta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.057075-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA Despacho:DIGA O CONDOMINIO-AUTOR SOBRE FLS. 62/74.APOS, INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO(PAGAMENTO) DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037720-6 - ESPÓLIO DE LEALDINO PINTO MADEIRA, Inventariante: KASSIA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2003.001.095617-1 - REGINA MARIA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Sentença: Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 12, da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.059194-0 - ANALUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:VENHA O COMPROVANTE COM COPIA DA DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098384-6 - MARIA NICÉAS DA SILVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083402-6 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046074-3 - MICHAEL DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X WAGNER DA SILVA MACHADO E OUTROS Decisão:Visando não provocar maior prejuízo ao autor, em processo que se arrasta desde 2006, autorizo a remoção dos bens para lugar seguro e sob sua responsabilidade, caracterizando-se como depositário e, portanto, ciente de todas as conseqüências do encargo, até a efetiva remoção dos bens ao Depósito Público, que deverá ser agendado pela Oficial de Justiça, com a máxima brevidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.109503-9 - ANTONIO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DA SILVA GANELEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Sentença:...julgo procedente o pedido, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo, e com relação ao feito de cobrança condeno o réu, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, no valor de R$ 4.072,96... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:...julgo procedentes os embargos para reduzir a execução, na data da planilha que fundamentou seu início, a R$ 79.371,48... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.026452-7 - ELSA MOUTINHO BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:VENHA COPIA DA PETIÇÃO PROTOCLADA EM 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CIENCIA DO CANCELAMENTO DA PENHRA, PODENDO DISPOR DOS BENS COMO MELHOR ENTENDER;2- OFICIE-SE, ELETRONICAMENTE... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092461-4 - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1- CONSERTE-SE O PROCESSO...2- CUMPRA-SE, NELE, O DESPACHO DE FLS. 05, DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.3- DIGAM OS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139588-4A - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Intime-se o interessado, por DO, para dar movimentação ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0A - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Resta prejudicada a presente impugnação, ante o acordo estabelecido entre as partes nos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8A - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:FLS. 62: DEFIRO A PERICIA GRAFOTECNICA, NOMEANDO O DR. EBERSON BENTO DA SILVA...I. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:Pelo fio do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando os autores no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no § 4º, do art. 20, do mesmo diploma legal, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.004004-3 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano moral, com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117256-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100097-2 (3575) - JOSEFA FRANCISCO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECEIDA CORREIA DA SILVA (SP-204967), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIZ CONCEICAO (SP-133305)) X C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065445-9 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- ANOTE-SE, CONFORME FLS. 422;2- CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.067432-8 - JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 416/418, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PELA RÉ, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME ITEM 2, DE FLS. 417.TUDO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor: a)a diferença, atualizada desde 15.04.1999, entre R$ 1.874,00 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais) e R$ 1.890,89 (mil oitocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação e de 1% (um por cento) ao mês a contar de 11.01.2003; b) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085867-9 - ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:Na toada do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para condenar a ré ao pagamento à autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, atualizada monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:NO SANEADOR DE FLS. 284, HOUVE O DEFERIMENTO DE PROVA ORAL.POR CONSEGUINTE, DIGA A SEGUNDA RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL(DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL), EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- CUMPRA-SE O DESPACHO NA IMPUGNAÇÃO.2- APOS, AO I. LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;AO RECORRIDO; APOS, SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032549-1 - JOICE DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:b) a tutela antecipada, por isso que presentes os seus pressupostos, para determinar ao réu proceda à juntada dos comprovantes de exclusão do nome da autora de órgãos restritivos de credito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). I., por OJA.3 - Considerando a narrativa dos fatos, necessária se faz a realização de prova técnica contábil, por isso que designo a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919/9637-7212). 4 - Determino a intimação pessoal do banco-réu para que apresente, em 10 dias, cópias de extratos mensais relativos ao período de 01/10/04 até o presente, sob pena de busca e apreensão.5 - Após a quesitação das partes e a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, e decorrido o prazo do item supra, com a respectivo atendimento, intime-se a ilustre expert para apresentar proposta de honorários.6 - Tudo feito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.170634-2 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE MARIA Decisão:DEFIRO a:a) expedição de guia para depósito da cota condominial vencida em 10/10/07, bem como as subsequentes;b) designação de perito contábil, nomeando o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935) para apuração dos valores pagos pelo requerente, durante os últimos cinco anos, na esteira do que consta na prefacial.2 - Venha proposta de honorários, em cinco dias, e, após o depósito, o laudo, no prazo de 20 dias.3 - Cite-se o requerido e i \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 6.209,48 (seis mil, duzentos e nove reais e quarenta e oito centavos), bem como condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, a contar de 25/05/2006 (fls. 02). Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105153-0 - DAIANE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Na vereda do exposto, rejeito os embargos da ré, e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da vestibular, em R$ 112.576,00 (cento e doze mil, quinhentos e setenta e seis reais), bem como condenando a ré ao pagamento de custas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, a contar de 24/05/05 (fls. 13), quando foram feitas as descabidas exigências da ré. Incidem, também, juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.148160-1 - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Decisão:Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento líquido mensal da executada, devendo esta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) franquear à exequente o acompanhamento e concretização da medida, ambas as empresas oferecendo discriminativo mensal do que foi penhorado e do que falta penhorar. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102026-0 - ALAIDE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1 - FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.163831-2 - MPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088884-6 (15182) - WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). MARCOS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057710)), Inventariante: EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO Decisão: Intime-se as partes envolvidas na lide para que compareçam ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, MG, posto que designada audiência para oitiva de testemunhas naquela serventia em 31/10/07, às 14:30 h. Alerto às partes que deverão comparecer naquele Juízo, munidas de peças que sejam pertinentes, auxiliando o Juízo. Diante do prazo exígüo, contacte-se o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, informando que o Promotor Público funciona nos nos autos. Publique-se, imediatamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090197-2 - REGINA COELI FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SUPERMERCADOS GERMANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: DIGA O CREDOR (FL.250-251) \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART Despacho:FLS. 60/61: CITE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:1 - Oficie-se, com a máxima brevidade, ao 9º Ofício do RGI, informando acerca do levantamento da penhora, e para cancelamento do gravame constante sobre o imóvel.2 _ Autorizo ao réu interessado o porte do ofício, mediante o recolhimento das custas de baixa.3 - Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0 - DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Prestada caução às fls. 218/234 e comprovada sua anotação (fls. 256 v.), expeça-se mandado de levantamento, nos moldes de fls. 276/279, após o decurso do prazo de eventual recurso desta decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031980-8 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054007-4 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO IATU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de prova técnica contábil, designando o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935).3 - Determino a intimação pessoal do banco-réu para que apresente, em 10 dias, cópias de extratos mensais da conta corrente da autora (fls. 15) até a presente data, sob pena de busca e apreensão.4 - Após a quesitação das partes e a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, e decorrido o prazo do item supra, com a respectivo atendimento, intime-se o ilustre expert para apresentar proposta de honorários, vindo o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.101219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X STECON SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA) Decisão:FLS. 111/112: DEFIRO, DESDE QUE, ANTES, RECOLHIDO MANDADO DE PAGAMENTO ANTERIOR. \r\n\r\nId: 346158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163209-7 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI), CLAUDIA SEIXAS ALBAGLI Decisão:1. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA Ao Interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE providencie o interesado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.101569-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SUELI DUARTE MORAES Decisão:Fls. 26: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Decisão:1. Fls. 82: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, informando ao Banco do Brasil o número do processo principal.2. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150745-0 - WALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164940-1 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PERMALTO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA), PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI), ITAUCRED BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Ás partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- ....correta a decisão visto que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso...Ademais, não foi deferida a expedição de mandado de pagamento...2- Segue informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082149-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET SPARK INFORMATICA LTDA), ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES), ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES), SERGIO AFFONSO FERNANDES), SERGIO SILVA FERNANDES), MARGARETH AFFONSO FERNANDES), MARCOS AFFONSO FERNANDES Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:00 hs. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado sobre a designação da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exe qüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN recolha o interessado as custas p/ diligenciano valor de R$ 17,49 e copias de fls 227,242 e243. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 90 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.125020-3 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:Fls. 136: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAU Decisão:1. Retifique-se o rito para o sumário. Oficie-se ao DRA.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070421-0 - JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 80: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091091-0 - HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X JOEL FERNANDES SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.104481-3 - NELSON BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X NERIO MEIRA SILVA), LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA Decisão:Cite-se e intime-se, devendo o oficial de justiça proceder a citação por hora certa, caso haja suspeita de ocultação (art. 227 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126107-1 - BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.163203-6 - PAULO CÉSAR DUARTE, IVONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.164466-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração não está assinada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164726-0 - DALTON ELIAS SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123203-4 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163048-9 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC FINANCIAL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119345-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao condomínio exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021730-0 - ISAAC TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Republicação da sentença fls. 117 a 122 : PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial ...; (2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título da danos morais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124270-6 - AUTO MECANICA EMBRAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (RJ-044147)), Inventariante: MARIA TERESA CRAVO LEITAO) X ESPOLIOS DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO E OUTRO Au autor sobre o desarquivamento em cinco dias.Regularize o patrono do autor sua representação. Diga o autor sobre seu pedido, tendo em vista o oficio de baixa cumprido juntado as fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES providencie o interessado copia do IPTU p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.146670-9 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X FELIPE RODRIGUES SANTANA), Fiador: ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA), Fiador: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Ao réu para devolução de prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036782-5A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:AGF Brasil Seguros S/A, apresenta exceção de incompetência em face de Antonia Sousa da Rocha alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Fortaleza/CE, local onde ocorreu o acidente.Após uma análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Fortaleza/CE, o domicílio do autor tem endereço em Fortaleza/CE e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo/SP.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Decisão:Fls. 236: Nada a prover, uma vez que a presente ação é fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134370-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 92: Defiro. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 142: Defiro. Anote-se. Republique-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042472-6 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Á parte autora para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164506-7 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154545-0 - CRISTIANO KIFFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057530-3 - WANDA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097446-8 - MONICA SALAVERRY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.154887-6 - BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165834-7 - JULIA MARIA FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ITAUCARD CARTAO DE CREDITO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.164688-6 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:(...)Desta forma, diante da não propositura da ação principal torna-se inadmissível a prestação jurisdicional cautelar preparatória, segundo preleciona o Ilustre Processualista Theotônio Negrão ao comentar o artigo 806 do CPC.Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095185-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X AUTO MECANICA SUL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Fls. 555: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154630-2 - IFESTOS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ALPHATEX CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.154895-5 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARMO 9 ESTÚDIO FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) forneça o interessado copias para instruir mandado ( 1088 a 1091 e fl.1023) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Ao executado sobre fls. 345 e segs.Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito, consoante a decisão de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094058-6 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), FINANCEIRO DO BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Considerando que o documento de fls. 49 está incompleto, venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:1. Tendo em vista que a parte exeqüente não trouxe qualquer elemento novo, mantenho a decisão de fls. 381.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Decisão:Fls. 161v: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.134888-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.163250-4 - GERALDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO NOVAES FILHO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao Interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.148931-8 - ROSENI DE JESUS RAFAEL, ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S S), COPEL), LUCIANO DE MOURA ALVES Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164645-0 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA SITATINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 28/34 se verifica que a autora resgatou o cheque e efetivou o pagamento referente ao serviço relativo à baixa do gravame, estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164792-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X RISHON ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165487-1 - LÚCIO SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Ao executado sobre fls. 158. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099655-5 - DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X HOSTEL FLAMENGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114731-6 - IZABEL SOUZA DA SILVA, MARIA MENDES DOS SANTOS, FRANCISCO SOUZA DA SILVA, SANTINA DA SILVA VALVASSORI, ROSILDA DA SILVA BANHOS, RAIMUNDO SOUZA DA SILVA, JOSÉ TARGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165007-5 - BRUNO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HUGO MAKOTO FUJII Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165623-5 - NOELZA SILVA DOS SANTOS, NILVA DA SILVA PEREIRA, JORGINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X REDE NFERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA), COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071577-3 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC.2. Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154690-9 - RAIMUNDO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163351-0 - RICARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.154590-5 - MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Decisão:1. Defiro JG.2. Em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112968-5 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32.Certifique o cartório quanto ao cumprimento da parte final de fls. 32. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça, tendo em vista a solicitação do MP de fls.327, esclarecendo quem são os confrontantes e endereços. \r\n\r\nId: 346159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.040890-9 (22013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido.Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.157887-0 - DJAIR ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147451-2 - RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO NELY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Anote-se fls. 117.I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.020005-0 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.047050-8 - MISAEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.067899-5 - IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:endo em vista o requerido às fls. 32, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069100-8 - JOVINO LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069401-0 - RIZZI NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro aos réus prazo de quinze (15) dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070365-5 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073280-1 - MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079907-5 - LEANDRO FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039164-5 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143122-7 - ADILSON PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110877-0 - PAULA ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, bem como a linha telefônica nº. 9978-0469, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) restituir a quantia de R$ 33,92, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023097-2 - DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Aos recorridos. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190643-0 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Recolham-se R$ 37,08, conta 6002-22291-4, relativos a atos dos avaliadores, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004893-2 - FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009893-0 - IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Anote-se onde couber. Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.001.099543-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.082072-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048318-4 - LUIS BLANCO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA FLS. 84. DEFIRO OFICIANDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.057403-9 (19231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao recorrente para proceder a complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066309-8 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033080-2 - TATIANA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG.Cumpra-se item 2 de fls. 19, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170436-9 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1917.001.100001-1 (9768) - TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA (RJ-054400) Às partes sobre fls. 1745. \r\n\r\nProc. 1999.001.100839-9 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X EMPRESA SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Proceda-se ao reforço da penhora da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Às partes sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9 - FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Ao réu para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131374-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR ACERCA DE FLS 87 INCLUSIVE DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011915-5 - JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Republique-se a sentença, fazendo constar o patrono da parte ré.(Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 de acordo com o art. 20, § 4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.) \r\n\r\nProc. 2007.001.014124-0 - PROXY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045833-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 618, I, do CPC.Sem ônus sucumbenciais.Oficie-se ao Detran determinando o desbloqueio do veículo, conforme requerido às fls. 202.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152096-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EUGENIA MACEDO DA COSTA COLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084819-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO FLS. 28. DEFIRO OFICIANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.006200-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X MARLUCIA DE OLIVEIRA BARROS Ao autor sobre fls. 32/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.060220-5 (19492) - SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS SINTAX/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1997.001.125039-0 - NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES ACERCA DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A Despacho:Recebo as emendas à inicial.Anote-se a retificação do rito.Designo o dia 18/12/2007, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061109-8 - SOLANGE MAIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GABRIEL DOS SANTOS ABREU Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 52, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.093081-0 (15999) - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARILIA DOS REIS SILVA (RJ-040119) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 493 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067723-1 - CLAUDIO MARIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081029-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 17/12/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081791-0 - CARMELITA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/12/2007, às 12:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o sr. perito, via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119773-1 - EDNA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA FIAT DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dando-se ciência a parte autora.Após, intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) AO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100332-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DE FLS. 212/214 INCLUSIVE DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE FLS. 263. \r\n\r\nId: 346160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.138466-0 - DALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Considerando manifestação do d. perito às fls. 61 pela necessidade da realização dos exames requeridos, diligencie o autor junto a instituições públicas, como Hospitais Universitários \r\n\r\nProc. 2006.001.077042-2 - DEMERVAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo o dia 18/12/2007 às 16:00 para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104748-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DOUGLAS SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.022376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIXA BRAS E OUTRO Despacho:Fls. 141/142 - Anote-se a inclusão no polo passivo de SERGIO FERNANDES DE CARVALHO, como requerido. Designo o dia 26/3/08 às 13:30 h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089233-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RE SOBRE FLS 373 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Em que pese o descabimento da denunciação da lide em ação de rito sumário, houve expressa concordância do autor na audiencia de conciliação. Assim, manteho a decisão de fls. 206. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166711-5 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Comprove a data de pagamento parcial a fim de possibilitar o calculo da diferença objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068892-7 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070037-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072149-9 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA E SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074805-5 - ELISABETH FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA E SOBRE PRELIMINARES ARGUIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.077506-0 - XENIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065422-0 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se a retificação do polo passivo...como requerido às fls. 23. Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.104593-0 (18495) - PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-026770)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.107403-2 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A PARTE RÉ SOBRE FLS.67 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163045-3 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1060/50 bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110173-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA MADALENA MARTINS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.014855-0 - VANESSA DO NASCIMENTO SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Fls. 107 - Anote-se. Proceda-se a citação da 3a. ré \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042064-5 - CARLOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087902-2 - MARIA CECÍLIA SAN MARTIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073018-6 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:DECLARO LÍQUIDA A INDENIZAÇÃO NOS VALORES DE: R$ 242.724,00 a favor do autor e de R$ 190.942,88 a favor da ré, a título de indenização, que deverão ser corrigidos e acrescido de juros de 1% ao mês a partir de 19/10/06, data do laudo, além das despesas processuais despendidas nos processos de conhecimento e de liquidação. \r\n\r\nProc. 1999.001.152978-8 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 20/5/2008 às 15 h. para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069656-2 - MARIA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LILIAM ROCHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) . Vindo a planilha, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089997-7 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Apresente o autor a planillha de seu crédito e a 1a. ré da verba depositada \r\n\r\nProc. 2003.001.110753-9 - SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SERASA, determinando a exclusão da negativação do nome do autor efetuada pela ré.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9 - VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) A(o) Exequente Sobre Fls.200 \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003199-9 - IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 349/350/351 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2003.001.025727-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84 (SOLICITAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066267-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.052677-9 - CHURRASCARIA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Intime-se o 1º réu para preparar a apelação no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.125440-8 - ROBERTO PAULO SHOLL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Revogo o despacho de fls. 883. Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.074611-7 - MARION BRACE LUCAS CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.026260-2 - ELZA HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097052-9 - ANDRÉA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Anote-se a retificação do polo passivo...como requerido às fls. 86. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068837-5 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fls. 155 - Dê-se vista como requerido \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031011-1 - FRANCISCA PEREIRA EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035286-5 - MONIQUE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141911-8 - SANDRA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Designo o dia 19/3/2008 às 14:30 h para audiência de conciliação. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024331-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091325-7 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/131 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.014640-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CENTRO DE IMAGEM LTDA AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.035736-4 - ALL MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NAN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA Despacho:Designo o dia 19/3/2008, às 14:00 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.074328-3 - TURISMO ANDINO OPERADORA DE EXCURCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 128). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.150528-9 - JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143405-0 - RAMON GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 278 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2007.001.089810-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO DE FLS 90 E SEGUINTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2 - LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091127-6 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062481-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152162-9 - RAULINO FERREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 104/107, expedindo-se os ofícios determinados. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136230-0 - CATARINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.110148-1 - OSIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JUAN BATISTA DE JESUS ORTHIS), Confrontante: JORGE LUIZ PASSOS SOARES), Confrontante: ISABEL CRISTINA DE SILVA PIRIS Despacho:cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.116445-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL COSTA VASCONCELOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059457-0 - SEVERINO ZORZO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172109-0 - IVAN COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO aguardando retirada deprecata \r\n\r\nProc. 2001.001.007103-0 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.014932-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.055470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE EMMANOEL WAISMAN E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/03/2008 às 13:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133095-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO FERREIRA ANTONIO aguardando retirada deprecata \r\n\r\nProc. 2006.001.038358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.041918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165442-0 - RENATO DOS SANTOS CAROLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Esclareça o autor o porque da apresentação de duas réplicas (fls. 107/109 e 110/113) \r\n\r\nProc. 2007.001.069161-6 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069338-8 - PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de fls. 33/36, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070329-1 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Deixo de receber a emenda de fls.111/112 considerando a citação já efetivada. Em réplica.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.070981-5 - MARIA JOSÉ UZAI DOMPE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072121-9 - MARIA BEATRIZ AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072648-5 - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076505-3 - ELIANE NOGUEIRA MENDONÇA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.079981-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086550-3 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104673-1 - CENIRA SANTANA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110278-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Junte o autor mais uma copia da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096662-9 - ILZA FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034102-2 - FERNANDO FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 47, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.152273-5 - DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se a inclusão no polo passivo de CONSTRUTORA PETTRI III LTDA. Cite-se na forma do art. 893, II do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060845-2 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Apresente o autor planilha do seu crédito e o réu da verba depositada. \r\n\r\nProc. 2003.001.133287-0 - LUCIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) A(o) Exequente Sobre Fls.114/115 (depósito) \r\n\r\nProc. 2006.001.105586-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039714-3 - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LIMITADAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057561-6 - VERA LUCIA LUSTOZA DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A PARTE RÉ SOBRE FLS.118/119 (docs) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082839-7 - ANNA RITA CRISPIM SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022170-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Fls. 113/114 - Diga a autora; Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048073-3 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.160083-5 - ESPOLIO DE DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CASA DO RAIO DOURADO INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA DE ESTUDO E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033859-1 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Junte-se. A liberação deve ser requerida ao juiz que determinou o bloqueio. Não consta restrição determinada por este juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071380-1 - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157199-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOAQUIM ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Nova Aurora/GO ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167084-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARTA PEREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fl. 436 - Intime-se a exeqüente por Oficial de Justiça para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob epna de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.114905-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.042389-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da exequente (fls. 226 e 228). 2 - À executada para comprovar o pagamento de 30% do débito, como proposto à fls. 236 e aceito pela exequente à fls. 240. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo a executada comprovar os pagamentos subsequentes nos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.135054-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.014628-6 - CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X IONE BIA RIBEIRO Decisão:Bloqueio solicitado em 26/9/2007, tendo sido bloqueado o valor de R$ 601,10. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando a quantia executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049390-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO,BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A Decisão:Fixo os honorários da execução em 10%. Bloqueio solicitado em 26/9/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Regularize-se o preparo e voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.122047-0 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TV OMEGA LTDA / REDE TV E OUTRO Despacho:Informe o autor quanto ao processamentod o agravo interposto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008936-7 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031818-8 - ALEXANDRE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136361-1 - ZULMIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) A(o) Exequente Sobre Fls.494/495 (deposito) \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.396/429 (LAUDO CRÍTICO DO ASS. TÉC. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.135660-8 - PAULA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X LEANDRO DE OLIVEIRA PAUL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo o dia 20/5/2008 às 14 h. para AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.076644-1 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BBM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Digam os réus sobre o pedido da autora de prosseguimento do feito em face do 1º e 2º réus face à incorporação da terceira (fl. 1638) e qual tipo de perícia pretendem. \r\n\r\nProc. 2005.001.090711-5 - BRUNO DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Intime-se o réu para efetuar o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093723-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 121 pelos próprios fundamentos. Diga o Réu se tem provas a produzir, tendo em vista o deferimento de inversão do ônus. \r\n\r\nProc. 2006.001.042366-7 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte ré para recolher as custas de fl107 \r\n\r\nProc. 2006.001.149239-9 - JULIO CESAR THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 33. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. ondenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Designo o dia 19/3/2008 às 14:15 h para audiência de conciliação. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166386-9 - ADRIANA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 89 - Atenda a autora a solicitação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062151-1 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122934-5 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125625-7 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152078-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART À PARTE AUTORA SOBRE FLS 41( CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.110315-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TAYOBE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138147-2 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOAO CARLOS DA ROCHA (RJ-067624) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121160-2 - GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.071291-9 (14177) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 1999.001.120855-8 - RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X SOLIMAR MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Sentença às fls 37/40. Dê-se baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041709-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ALBERTO PORTELLA PASQUALETTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO EXPEDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Tendo em vista a informação verbal da of. de justiça...adito a decisão que suspendeu o cumprimento daquele para determinar a devolução dos bens ao local de origem, as expensas do Centro Cultural Opera Brasil bem como a abertura do espaço lacrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137341-4 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161054-0 - VALDECY VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 149v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.004327-1 - LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163374-9 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.025022-3 - PERCILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fl. 276 e seguintes: Informe a fase do processo que tramita na 20ª Vara Cível e se a posse do imóvel é objeto daquele processo. Após, apreciarei o Agravo Retido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.370 (OFÍCIO DO J. DEPRECADO/BARRA PIRAÍ) \r\n\r\nProc. 2004.001.114365-0 - DIDIMO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos autores \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102117-2 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113401-0 - MARCO AURELIO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais para pagamento em cinco vezes. Intime-se os autores para depositarem a primeira parcela cem 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 346164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159415-0 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007051-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RAFAEL MACHADO DA SILVA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007165-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CARLA CÉLIA ALVES DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118952-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CARPES MAZZUCCO (RS-030500)) X CENTRO DE APOIO PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070163-4 - MARCIRENE DE MORAES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X HASENCLEVER TAVARES ANDRE E OUTRO Decisão:FLS. 276 - AVALIEM-SE OS IMÓVEIS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099890-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151874-1 - VICENTE JANOTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012306-7 - ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.038207-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA, ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU E REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA.FLS. 70/74 - AGUARDE-SE.SENTENÇA:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a diferença do seguro, tomando-se por base o valor correspondente a 40 salários mínimos, vigentes à época que a autora recebeu a indenização, acrescida de juros de 1% a. m. e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.062885-2 - MARIA DELVITA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:D E C I S Ã O UNIBANCO SEGUROS S/A, devidamente qualificado nos autos, propôs exceção de incompetência em face de MARIA DELVITA GOMES DE SOUZA, alegando que a excepta pretende receber o seguro DPVAT, em decorrência de acidente automobilístico que vitimou seu esposo, sendo que a mesma não reside nesta Comarca. ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência formulada e declaro-me incompetente para processar e julgar a presente ação, remetendo o feito ao foro da Comarca de São Carlos - São Paulo. Sem honorários por se tratar de incidente processual.Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.015136-3 (12411) - MARIA INES GUIMARAES FERREIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045699) Despacho:FLS. 200/201 - OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS.FLS. 201 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.031944-4 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:FLS. 151/153 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, APLICO À DEVEDORA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.DEFIRO A PENHORA \"ON-LINE\".INTIME-SE; \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124230-1 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL DEDUZINDO CORRETAMENTE O PEDIDO.A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO TEM RITO ESPECIAL E FINALIDADE ESPECÍFICA.A AUTORA FEZ UMA MISCELÂNIA DE PEDIDOS, CUJA CUMULAÇAO NÃO PODE SER ADMITIDA, TAMPOUCO CABE A TUTELA PRETENDIDA.COMPROVE QUE HAVIA DINHEIRO NA CONTA NA DATA DOS VENCIMENTOS. SOBRE PAGAMENTOS FEITOS COM ATRASOS INCIDEM OS JUROS CONTRATADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017977-4 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:dÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 29/01/08 ÀS 14:30. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. I-SE O AUTOR VIA POSTAL. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158868-9 - MARIA HELENA GONÇALVES SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOSÉ LUIZ LISBOA Decisão:FLS. 72/75 - À AUTORA.FLS. 76 - EXPEÇA-SE OUTRO MANDADO PARA CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085964-3 - BYLDER DE TOLEDO PIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS CARLOS DE ANDRADE SILVA Despacho:CITE-SE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003455-1 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. FLS. 200: ANOTE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039410-7 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 97/117. APÓS, D.R.A POR DEPENDÊNCIAFLS. 87 - OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163043-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:APENSE-SE ESTES AUTOS E O APENSO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 99.001.146263-3, PARA A VERIFICAÇÃO DE CONEXÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X FRANCISCO DA SILVA PINTO Decisão:FLS. 48 E SS - DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, PORÉM, ESTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS ANTES DA SENTENÇA, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 27 DO FETJ.CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Decisão:D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a parte autora a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos réus e documental superveniente. Defiro a parte ré a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 13:30 H. .Intimem-se a autora e para prestar depoimento pessoal e os réus, sob pena de confesso. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.005445-8 - JUCILENE FERREIRA PIMENTEL GOES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104492-7 (18948) - DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:DECISÃO:1) FLS 783 E 784 - INTIMEN-SE OS ADVOGADOS PARA ESCLARECER ACERCA DO REPRESENTADO, JÁ QUE O EXECUTADO É A TRANSPORTADORA SÃO VICENTE. INDIQUEM TAMBÉM O ENDEREÇO EM QUE SE ENCONTRA A SIGNATÁRIA, BEM COMO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.2) ÀS FLS. 683 FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA E DETERMINADA A INCLUSÃO DOS SÓCIOS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À CITAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS, INCLUINDO-OS NO POLO PASSIVO, MEDIANTE AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS.2) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O TOTAL DEPOSITADO A FAVOR DO EXEQUENTE.4) FLS. 792 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO LEILOEIRO NO VALOR DE R$ 1.814, 91 (FLS. 792)5) FLS. 785/786 - AGUARDE-SE6) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA PROCEDER OS CÁLCULOS DE ACORDO COM O JULGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101987-5 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X GERO ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA.), ROSA MARIA DA FONSECA), JOSE AVELINO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:D E C I S Ã OFls. 351... Não há amparo legal para o pedido de perdas e danos na fase executória. Apresente o exeqüente o pedido de liquidação na forma da Lei. Após, intime-se o executado e encaminhem-se os autos ao perito para realização da perícia determinada e no prazo fixado. Publique-se e Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 225 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.053266-1 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FLS. 124/126 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065653-2 - MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ESPOLIO DE JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES Decisão:FLS. 234/237 - 1) CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, CONFORME INDICADO ÀS FLS. 236.2) OFICIE-SE A 4ª VARA DE ÓRFÃOS SOLICITANDO QUE SEJA MANTIDO INDISPONÍVEL O IMÓVEL DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 9916, NÃO AUTORIZANDO SUA VENDA A QUALQUER TÍTULO, TENDO EM VISTA QUE SE ACHA EM CURSO NESTE JUÍZO AÇÃO QUE TEM POR OJBETO O REFERIDO IMÓVEL.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por não estar a mesma configurada. Defiro a parte autora a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 13:45H .Intimem-se o representante da ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e os réus. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053111-0 - ADIL ARAUJO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:ANTE A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139673-9 - INES APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nProc. 2003.001.043403-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO RÉU SOBRE FL 457(CERTIDAO - DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.075555-6 - JOELSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.017668-3 (20907) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO INTERESSADO SOBRE FL.(OF JUIZO DEPRECADO) , REQUERENDO CÓPIAS NEC ESSARIAS À INSTRUÇAO DA CARTA PRECATÓRIA, \r\n\r\nProc. 2004.001.137302-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 327 - VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO S.T.J. APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nId: 346169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054276-0 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.112975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BN ASSESSORIA E MARKETING NEGOCIOS Decisão: Esclareça o Autor o que pretende, tendo em vista que a ação de busca e apreensão presupõe a propriedade do bem pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032226-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO CORREA DE SOUZA Sentença:Diante de fl. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo.Defiro a substituição dos originais por cópias, como pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037490-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA ROSSI PEREIRA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009144-3 - RIVAIR VÂNDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036822-2 - MARIA CAROLINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082450-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância equivalente a R$ 13.500,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084705-7 - ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100452-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos documentos trazidos aos autos, indefiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101468-7 - ROSIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: 1)Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e cópia integral da última declaração do IR para a análise da JG requerida. 2)Cumpra-se integralmente o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.110266-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Ao autor sobre a contestação e ao réu sobre os documento de fls. 63/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.121384-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.093133-1 (20085) - CASA MAR E TERRA COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JORGE AUGUSTO MORAIS MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056708-5 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista que o Autor é proprietário de veículo 0 KM adquirido para o exercício de atividade econômica , e que o documento de fls.38 não comprova a alegada hiposufiência, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089358-8 - MARIA IGNAH MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 5.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG que ora defiro à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059895-1 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023131-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado (art. 475-J, § 1º, CPC).Após, diga o exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036822-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CAROLINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034288-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X KNOTT COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias, na forma do art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que falta recolher no campo 38, o valor de R$ 57,72 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065555-6 (18423) - WALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.195794-2 - NILDA RAMOS DA SILVA DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PIK AR CONDICIONADO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Decisão:Sem prejuízo da sentença que homologou o acordo, acolho os embargos deferindo a suspensão requerida para fins de posterior execução. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Assiste razão à impugnante (fl. 366/368) quanto à correção monetária, esta deve incidir a contar da \"do julgado que a fixar\", o acórdão, sendo certo que este substitui a sentença (art. 512, CPC).Também assiste razão ao impugnante quanto aos honorários, pois o autor confundiu a sucumbência por ele devida ao segundo réu (BANCO ITAU) com a sucumbência que tem direito em face do primeiro réu (LIGHT), fixada no percentual de 10% sobre a condenação, parâmetro mantido no acórdão.Assim, acolho a impugnação de fl. 366/368, bem como o cálculo de fl. 369, deferindo ao autor o levantamento dos valores nele consignados, e ao réu a diferença apontada à fl. 367, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092713-8 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE BRITO DRAGUE (SP-079032)) X PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 15:00horas. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC, condenado o autor a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106452-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CLENIO JOSE GOMES P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, declino da competência em favor do juízo competente na comarca de Duque de Caxias, para onde devem ser remetidos os autos, com baixa, após o transcurso do prazo de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Suspendo o feito a teor do art. 265 I. Regularize a parte a Autora o polo ativo ou diga se pretende prosseguir apenas com a 2ª autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.029900-8 (20917) - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053896-0 - ESPOLIO DE GERALDO WEISS MARQUES, SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS), UNIMED-RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.062538-9 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018727-3 - JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Às partes sobre o Laudo de fls. 161/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.067415-9 - ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, ' C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079235-4 - LIZETE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 15:45h.. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078373-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ISRAEL NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, reintegrando-o na posse do imóvel descrito às fls. 03 e JULGO PROCENTE o pedido do réu para condenar a autora ao pagamento de indenização pelas benfeitorias no valor de R$ 32.555,37, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a sentença.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084527-9 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero item 2) de fl. 34.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 15:30h.. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076684-9 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.135384-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PROVEDOR DE INTERNET TERRA ZAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165906-6 - PAULA NOGUEIRA DIAS FERRÃO LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/12/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nId: 346172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.142341-1 - JOSÉ DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art. 301, § 1º e 3º, do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por força da isenção prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIOS DE FLS 440/442. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127126-6 - LUCIANO DA SILVA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938), Dr(a). RONALDO DA SILVA LISBOA (RJ- 092735)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:INDEFIRO O BLOQUEIO, EIS QUE EXISTE PARTE AINDA NÃO CITADA. PROMOVA O EXEQÜENTE A CITAÇÃO DA SRA. MARCIA JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.118543-7 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPÓLIO DE JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais devidas. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se para o respectivo pagamento, a teor da Lei 3.350/99, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080317-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES DA SILVA FO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Contador, bem como ao autor, sobre a viabilidade da realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029838-0 - SERGIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X CARMEN HELENA WAEHNELDT ARTMANN Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando as razões contidas às fls. 198/199, homologo a desistência da ação com relação à segunda ré (Ruth Guimarães de Oliveira), na forma do art. 267, VIII, do CPC. Com trânsito em julgado, oficie-se à Distribuição para retirada daquela do pólo passivo da demanda. Após, retornem para a apreciação dos demais pleitos formulados pelo autor com vistas a prosseguimento do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153281-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Venha a planilha na forma determinada em fls. 336. \r\n\r\nProc. 2006.001.000364-2 - PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 119/120 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, que deve ser intimado para comprovar o recolhimento do valor apontado em fls. 121, no prazo de 5 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente e, decorrido o prazo, remeta-se a certidão pertinente e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/129 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010777-0 - K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979)) X PCA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Conforme certificado nos autos, não houve resposta das instituições financeiras, razão pela qual conclui-se não haver numerário a bloquear. Portanto, ao exeqüente, para promover andamento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para apresentar planilha do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BACAXÁ, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO R. DESP. DE FLS. 68, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.008963-1 - MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013149-0 - RENATO LESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 08/01/2008, às 13:50 horas. Cite o réu e intimem-se as partes, com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO Despacho:Anote-se onde couber o novo valor dado à causa, devendo ser registrado que o procedimento processual a ser observado é o ordinário. Certifique quanto à exatidão do recolhimento das custas processuais, tendo em vista a referida informação. Após, retornem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072532-8 - DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período mencionado na petição inicial, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075342-7 - SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO HSBC Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro o feito saneado. Como a relação jurídica estabelecida entre as partes é anterior a vigência do CDC, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. José Heriberto Costa, tels. 9632-7335 . Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111262-4 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pela ré, estes fixados em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147022-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Ao primeiro réu sobre o valor depositado, informando se confere quitação aos demais réus com relação à quantia indevidamente levantada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra e determino que as rés levantem os valores depositados, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066789-4 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, decreto a revelia do réu, com as conseqüências a ela inerentes, na forma do art. 319 do CPC. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068145-3 - CELL SHOP IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) REPUBLICAÇÃO: NÃO PROCEDEM OS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO AUTOR, NO QUE SE REFERE AS DATAS APONTADAS EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 699/702. PARA TAL CONTESTAÇÃO, BASTA UMA SIMPLES ANÁLISE DA CRONOLOGIA DOS AUTOS, CONFORME BEM ELUCIDADO PELO SR. PERITO EM SEUS ESCLARECIMENTOS, ORA JUNTADOS. TAMBÉM NÃO COMPROVOU O AUTOR O ENVIO DOS DOCUMENTOS POR DIVERSAS VEZES SOLICITADOS PELO SR. PERITO, QUE NÃO ACUSA O SEU RECEBIMENTO, ATÉ A PRESENTE DATA, NA FORMA DA PETIÇÃO RETRO. TAMPOUCO ACOSTOU O AUTOR AOS AUTOS OS MENCIONADOS DOCUMENTOS, EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DE FLS. 700. INSTA SALIENTAR QUE, EM FLS. 723, O AUTOR INFORMA QUE SEGUE EM ANEXO \" CONTRAPONTO À RESSALVA DO QUESITO 24 \", MAS NADA JUNTA. PORTANTO, PRECLUSO O DIREITO DE JUNTADA DO AUTOR, EM RAZÃO DE SUA TOTAL INÉRCIA. NO MAIS, AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PONTUALMENTE APONTADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; para rever o valor do saldo devedor e declarar como correta a forma de cálculo com o expurgo da capitalização, devendo os valores serem assim recalculados, na forma mencionada pelo I. perito judicial às fls. 338/345, com exceção da primeira prestação, reajustando-se também o seguro habitacional, tudo na forma da fundamentação supra. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123899-7 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. FLS. 241 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046890-3 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BAN REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 do CDC, julgo procedente o pedido para declarar encerrada o contrato bancário firmado entre as partes, consubstanciada na conta poupança descrita na petição inicial, bem como para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062237-0 - WV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Aguarde-se a comprovação do depósito pelo réu. Após, expeça-se o respectivo mandado de pagamento em nome do autor. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040554-1 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... Pelo exposto, revogo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.110713-6 - MARIA APARECIDA VIEIRA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 61 da Lei 8.245/1991 e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Defiro ao locatário o prazo de seis meses para que o locatário desocupe o imóvel objeto da presente lide, prazo este contado a partir da citação. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 20% do valor atribuído à causa, condenação da qual o réu se isentará caso desocupe o imóvel no prazo supra mencionado, na forma da parte final do art. 61 da Lei 8.245/1991. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074438-8 - ARNALDO ANDRADE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL SANTOS CAMINHA (RJ-136594E)) X CREP NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LIMP MEDICOS HOSPITALARES SABAO E DETERGENTES LT Despacho:O exeqüente faz dois pedidos: penhora de renda diária e penhora \"on line\". Esclareça qual dos dois efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 9º, III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2004 até a data em que o autor foi imitido na posse do imóvel objeto da lide (05/04/2006), acrescidos de multa contratual de 10%, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, esta em conformidade com a Lei 6.899/81. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, em razão do indeferimento da gratuidade de justiça nesta oportunidade. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200263-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X GRACINDA RANGEL SILVA Sentença:... Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente da pretensão do exeqüente, na forma do art. 206, § 3º, I do CC/2002 c/c art. 219 do CPC, incumbindo a este o pagamento das custas processuais pendentes. Preclusas as vias impugnativas e certificada quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056345-4 - MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100187-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais devidas. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se para o respectivo pagamento, a teor da Lei 3.350/99, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:CONSIDERANDO OS DIVERSOS DEPÓSITOS JÁ EFETIVADOS PELO DEVEDOR, DEFIRO A ELE O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Pelo exposto, com base nos art. 243 e 248, do CPC, reconheço a nulidade dos atos praticados na fase executiva a partir da penhora determinada às fls. 524, em razão da irregularidade do pólo passivo decorrente do falecimento da segunda ré e da carência de habilitação de seu herdeiro e ainda da comunicação por edital realizada. Suspendo a execução, a teor do art. 791, II, do CPC, até a promoção da habilitação do herdeiro na forma da Lei Processual. Intime-se o patrono que representa os interesses dos executados para informar a atual localização do sucessor, sob pena de reconhecimento de ato atentatório a dignidade de justiça e aplicação das penalidades de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.106352-6 (14933) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLODOALDO RIBEIRO NETO E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareço ao exeqüente que a responsabilidade em diligenciar o cumprimento da carta precatória é, sem sombra de dúvidas, sua. Assim, não procedem os argumentos de fls. 273/276. Ciente do protocolo da carta precatória. Desde já, informo ao exeqüente que a diligência de intimação para dar andamento ao feito não será renovada pelo Juízo, razão pela qual o feito não deverá permanecer sem andamento por mais de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0A - GUILHERME PAUTASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8B - NILDA DECARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por todas as razões expostas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e revogo o benefício concedido ao primeiro réu nos autos principais. Certifique-se o desfecho naquele feito. Transitada em julgado, a impugnação deve ser desapensada e remetida ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4A - RIOSEG CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES EPP (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade de justiça deferida à autora no processo principal. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, certificado o desfecho do incidente nos autos e a inexistência de custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4B - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943) Sentença:... Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade de justiça deferida à autora no processo principal. Condeno o impugnante no pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Preclusas as vias impugnativas, certificado o desfecho do incidente nos autos e a inexistência de custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116765-0 - PABLO JUKIÁ FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:CITE(M)-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER FORNECIDA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA INSTITUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153443-5 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE O PERITO CONCORDA COM O PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS EM TRÊS PARCELAS IGUAIS E CONSECUTIVAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Cumpra-se fls. 371. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha atualizada do débito, com o fim de viabilizar a intimação na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113917-6 - JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X GERALDO MAGELA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Considerando a inércia da autora em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de danos morais; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano estético, valores estes acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda o réu a ressarcir ao autor das despesas tratamento, valor este que será apurado em liquidação de sentença... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos... Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 511: OFICIE-SE REMETENDO CÓPIA DE FLS. 451. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre o depósito e sobre os argumentos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.064622-0 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação supra. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090545-5 - FRANSOARLE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FI LHO (RJ-080789) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, intime-se a ré para o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Não havendo a comprovação do pagamento, oficie-se para inscrição e arquive-se. Comprovado pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 72, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo fatal de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Converto o feito em diligência para determinar que a autora traga aos autos a nota fiscal do serviço prestado, que justifique o pleito d.1) de fls. 12/13, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.009738-0 (19209) - JOSE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Extraia-se certidão para habilitação do crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.101274-9 - IRAN VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o réu para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.005864-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES, Inventariante: ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:... Destarte, considerando o preceito de quem ninguém pode se eximir do dever de colaborar com o Poder Judiciário (art. 339, do CPC), expeça novo ofício ao Hospital de Clínicas de Niterói, com o mesmo conteúdo de fls. 283, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nestes autos, devendo as informações serem prestadas no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090378-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Anote-se onde couber o nome do novo patrono, que deve firmar a petição inicial, para regularizá-la. Apresente o autor declaração de hipossuficiência econômica, bem como traga aos autos sua última declaração de bens e rendimentos ou de isento, para análise do pedido de JG. Sem prejuízo, deve o autor promover a emenda da petição inicial, para adequar o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120400-2 - SUELI SONIA SUHETT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O documento de fls. 26 não elucuda a qual unidade funcional se refere, apenas mencionando a \"citada referência\". Essa expressão não é espcífica, não havendo como o Juízo concluir que tal documento se refere ao endereço descrito na petição incial. Ademais, os documentos de fls. 27/33 apresentam aviso de débito ou de corte, razão pela qual efetivamente não como se concluir pela adimplência da autora. Portanto, indefiro a tutela antecipada requerida, por não haver nos autos prova suficiente da verossimilhança das alegações da autora. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/01/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito da sucumbência. Sem prejuízo, designo o dia 31/10/2007, às 11:00 horas, para que as partes compareçam em cartório para que seja efetivada a devolução dos aparelhos ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 192, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Cadastre-se o nome do advogado que firma a procuração e publique-se: ao réu, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. Desde logo, esclareço aos autores que o prazo publicado será posteriormente devolvido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do valor que pretende executar, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação e desiste do recurso interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Não há valor ainda incontroverso, eis que a sentença dos embargos não transitou em julgado. Ao exeqüente sobre o depósito diferença, nos termos da decisão de fls. 640. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) REPUBLICAÇÃO: Regularize a ré a sua representação processual, colacionando não apenas procuração que outorga poderes ao advogado signatário do acordo, como também seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias. Esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito ou, então, a homologação do acordo celebrado, no mesmo prazo acima referido, sendo de se destacar que o não cumprimento das prestações firmadas não tem o condão de impor o efeito descrito na parte final do quarto parágrafo de fls. 44 diante da ausência de previsão legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para a execução do julagdo na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075180-4 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para apresentar planilha do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141461-3 - FELICIDADE ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se os autores para providenciarem o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029596-6 - OCTACILIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 74/79 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028836-6 - SÔNIA JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 346175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038866-0 - ROSALINA MARIA COSTA REGO X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.083551-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTA DORA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.086394-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X HAYLTON DE LIMA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.089304-3 - DEBORA PATRICIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COEMP COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.090907-5 - JOAQUIM PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P04) \r\n\r\nProc. 2007.001.122468-2 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(P04) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127177-1 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X PAULO OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.024457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS (RJ-090714), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 257/258...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.133105-1 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Aos interessados em 10 dias, sobre a certidão de fls.217. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Avaliador Judicial. (P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1 - ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do A.I. interposto. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.083209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SSARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA FERREIRA DE CANDRINA Venha certidão de ônus reais do imóvel em questão. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Remeto as preliminares para o mérito da questão. Defiro a única prova requerida pela que ré, que foi a documental superveniente. Venham novos documentos em 15 dias. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência por entender imprescindível a perícia técnica .... Para isso designo DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.102678-1 - PABLO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Remeto as preliminares para o mérito da questão. 2.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor ... 3.Converto o julgamento em diligência por entender imprescindível a perícia médica ... nomeio como perito do Juízo DR.ODOROILTON LAROCCA ... Faculto às partes a quesitação e nomeação de assistente técnico no prazo legal. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806086-1 (6326) - ROSA MIK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL \"Ao autor para retirar nº do ofício do edital e encaminhá-lo à Imprensa Oficial para publicação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a devedora a efetuar o pagamento da diferença, espontaneamente, sob pena de prosseguimento com a execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o credor acerca da certidão supra. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.038009-3 - EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) J. Às partes sobre o laudo. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Comprove a ré a efetivação do depósito penhorado às fls.171, em 5 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.145922-9 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:... Defiro as provas requeridas pela ré ... depoimento pessoal dos autores ... e a prova testemunhal cujo rol deve via aos autos em 10 dias. Designo A.I.J. para o dia 12/12/07, às 15:15 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 13:30 H. I. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164441-3 - DULCE CODEÇO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:... Quanto ao litisconsórcio ativo dos autores ... não se faz necessário .. O pedido de ofícios dos autores deverá ser objeot da perícia requerida pelo réu e deferida pelo Juízo. Defiro a prova documental superveniente, concedendo o prazo de 15 dias para vinda dos novos documentos. Defiro a prova técnica pericial sob ônus do réu e nomeio para isso DR.REYNALDO JOSÉ CANABARRO ... Após a perícia designarei ... A.I.J. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033743-3 (19508) - ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)), Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRA, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TEREZINHA ARANDA MACHADO Despacho:Venham as custas de citação. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.076721-5 - SERVULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X JUSSARA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORREA (RJ-022744), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Despacho:Segue requerimento de penhora \"on line\". / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000840-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Defiro o prazo requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) ... Defiro as provas requeridas pelo embargado, quais sejam: prova testemunhal e depoimento pessoal do embargante ... deve o rol de testemunhas vir no prazo de 15 dias da publicação deste despacho. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/10/07, às 15:30 h / P1. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Digam os embargantes. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA POR UNIBANCO ... Custas da exceção pelo excipiente ... / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067091-9 (17417) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRA DE AJUDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:1.Fls.206/207: Anote-se onde couber. 2.Fls.208: Esclareça-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.055993-1 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Venha toda a documentação pertinente a efetivação da medida (CPF, CNPJ, valor etc ... ). / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Esclareça o impugnado se su nome ainda está incluso no Cartório de Protesto de Títulos. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.091143-8A - LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003938-7 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110168-7 - MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Decisão:1. Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2. ... ao apelado... ; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.046844-4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1.Aguarde-se pedido de informação do A.I. 2.Atenda-se o requerido no ofício retro, disponibilizando-o para um dos servidores da PRRJ. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.157109-4 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X DIXAMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de 15 dias a contar da publicação ... defiro a prova pericial médica requerida pelo 1o. réu e sob seu ônus, e nomeio como perito do Juízo DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após .... se necessário, designarei A.I.J. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.087289-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010651-3 - ELENA TORNIKIDOU (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA DOS SANTOS (SP-177983)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.020172-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Defiro. Decorridos, certifique-se e voltem. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Segue requerimento de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7 - RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor para esclarecer o Juízo se a ré deu cumprimento integral ao que lhe foi determinado às fls.306/306v. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de prova técnica pericial ... Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor cujo rol deverá vir em 15 dias. Defiro A.I.J. para o dia 16/01/08, às 15:00. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTROS, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as respostas dos ofícios. / P1. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Venham as custas do Sr.Contador. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120329-9 - NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Na forma da Portaria do Juizo \"Ao réu para complementar o valor da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 782\".(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054819-4 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Intime-se a ré a apresentar os recibos de pagamento referente ao último acordo efetivado pelo autor. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125256-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.479/482. 2.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento espontâneo, sob pena de prosseguimento com a execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.011335-6 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Despacho:Fls.814/826: Defiro J.G. à autora. Anote-se. Prossiga-se com o cumprimento de fls.808 e verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088379-0 - NEIDE MARIA CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo; 2. Ao apelado ... ; 3. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120695-0 - JACINTHA PAULA MEZIAT DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X GILSON MEZIAT DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Fica suspenso o feito na forma da decisão de fls.261. / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.068614-5 - ELIANE ALVES RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MYRIAM GROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:... Os fatos narrados e comprovados pela parte autora evidenciam que o contrato de compra e venda constante no processo é nulo, não gerando efeitos. Não há possibilidade de haver pagamento de alugueres referentes a uma vaga que não existe perante a legislação vigente ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Condeno também as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado pela 1a. ré, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Condeno os réus reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da reconvenção. ... / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) As partes sobre cálculo do Sr. Contador.p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Diante da certidão supra, anulo a r.decisão de fls.118 e determino a republicação da r.sentença de fls.114, em nome do atual patrono da ré. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 114: ... Defiro a retificação do pólo passivo nos termos do acordo, bem como a gratuidade de justiça à ré. Anote-se no DRA. HOMOLOGO, ..., o acordo noticiado às fls. 103/104 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito,... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.015155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE IMACO NEURER HINDORF Decisão:FLS.63/68: 1.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2.REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034450-5 - TELMA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X FERNANDO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, em 5 dias. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) As partes sobre cálculo do Sr. Contador.p2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002928-6 - SUELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X LELA MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Decisão:1. Recebo ... apelação no efeito devolutivo; 2. Ao apelado... / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001045-5 - SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Aos interessados sobre resposta do oficio de fls. 461.(Rec.federal). p3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.072868-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA Defiro vista por cinco dias mediante as cautelas legais.p2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1.Reg. a cls. 2.Ao réu sobre os acrescidos. 3.Após, voltem para o saneador. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. (P.1) \r\n\r\nProc. 1999.001.066939-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RAFAEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Recolham-se as custas judiciais apontadas às fls.170, sob as penas da lei. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.117683-9 - MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... Sua expulsão é resultado da apuração feita em sede administrativa, não tendo uma reportagem o condão de expulsar qualquer militar dos quadros de sua corporação. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido por entender que não estão presentes os requisitos que ensejariam o dano moral pretendido ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.135595-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.107653-0 - RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) .......redesigno a presente para o dia 17 de janeiro de 2008,às 14:45hs. P.01.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034779-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.016919-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO Despacho:Venha o pedido de fls.56 e 63 com concordância com a nova Lei de Execuções. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.106/112: Ao autor sobre a impugnação e a contestação à reconvenção. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078903-3 - EMILIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.125: Traga o réu a prova documental suplementar em 10 dias. / P2. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167450-0 - BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZO Decisão:... Os documentos anexados juntos a inicial comprovam a posse anterior do autor, o esbulho e a data do esbulho em menos de um ano e um dia, devendo, pois ser reintegrado liminarmente em sua posse. Expeça-se mandado liminar. Dê-se ciência desta decisão a ré e proceda-se a citação para contestação em 15 dias no mesmo ato. Após a reintegração, os senhores oficiais de justiça deverão proceder a um minucioso invenário dos bens encontrados no local. Diante da possibilidade de resistência, fica desde já autorizada a requisição de autoridade policial para o efetivo cumprimento desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046475-4 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Fls.362: Oficie-se ao R.G.I., bem como expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134300-8 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL MARE EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Intime-se a ré, por D.O., a esclarecer ao Juíz se a pessoa jurídica ainda existe, no prazo de 5 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.117744-5 - FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.148/152: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010344-5 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003841-2 - JORGETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE a Manifestação do Contador - Conta de Custas. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2002.001.038667-4 - CARMELITA CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ÀS PARTES SOBRE a Conta de Custas calculadas pelo 4º Contador Judicial. (P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.005066-2 - LISMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao credor, ante a informação supra. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.138089-9 (20792) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SARTEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Confrontante: RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA), Confrontante: GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: LUCY CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES), Confrontante: VIRGINIA CAMPOS LOPES), Confrontante: ENILSEN TEIXEIRA GUIMARÃES) Despacho:Fls.209: Ao autor. / P2. \r\n\r\nId: 346178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044116-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOLIVIO PEREIRA (RJ-114302) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT Forneçam-se as cópias necessárias para a instrução da precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102473-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134405-5 - CACILDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA (RS-061541)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.147523-0 - OSVALDO MARTINS X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152995-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE OLIVEIRA (MG-089094)) X ODILA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153003-3 - NEBRASKA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERANDO CESAR HANNEL (SP-231437)) X BV2 COMÉRCIO SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170899-5 - MARCIO NEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Fls. 239: Deve a I. Patrona demandar em face do condomínio para receber seus honorários já que este processo não se presta a cobrança, ora pretendida. Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Diga o autor sobre o requerimento de fls. 397 levando em consideração o rateio das custas, bem como a JG deferida a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA A autor para recolher as custas das novas diligências (R$ 48,96 em A.O.J, R$ 2,45 de FUNPERJ, R$ 2,45 de FUNDPERJ) e fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:As partes em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A À autora para fornecer a cópia da nova inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para que no prazo de 15 dias junte aos autos todos os extratos em nome da autora, referente ao periodo informado a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.091326-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 23: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:A audiência é de conciliação, e não de instrução e julgamento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA Despacho:Revogo a decisão de suspensão do feito. Defiro a alteração de pólo passivo. Anote-se e oficie-se. Designo o dia 24/01/08 às 13:30 min. Intime-se. Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal.(Recolher R$ 24,48 de O.J. e fornecer cópia de dls. 55 para instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2007.001.112265-4 - MARIA DO ROSÁRIO MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 12/03/08, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.121891-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE FÁTIMA ARAUJO MELO Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Informe o autor a data de abertura das contas. Junte tb. a cópia da declaração de bens na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152169-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152239-5 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170514-3 - IVANA FREITAS JULIACI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Intime-se o MP. Designo o dia 12/03/08, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 112: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela já que o autor está inadimplente junto ao réu e o valor depositado ainda é controverso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA À parte autora para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória e os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037557-3 - NATALIA SANTOS DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 101: Ao réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação ante a manistestação do autor. Diga o réu se ainda pretende produzir alguma outra prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127388-2 - JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOELSON COSTA LEITE), Fiador: IRIS DE CASTRO PEREIRA Despacho:Expeça-se MD. de despejo (Recolher R$ 38,48 de Of. de Justiça + 10% de Caarj + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.063758-8 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X LYGIA FIGUEIREDO VAZ Decisão:Defiro o requerimento de penhora \"on line\" já que devidamente intimada a executada não pagou o valor devido. Oficie-se ao BACEN . \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorário de 10% do débito para a purga da mora, se do contrato não constar disposição diversa. Cientifiquem-se fiadores indicados e eventuais sublocatários. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Decisão:Cite-se. Honorário de 10% do débito para a purga da mora, se do contrato não constar disposição diversa. Cientifiquem-se fiadores indicados e eventuais sublocatários. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.091207-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Com razão o INSS, a apuração deve ocorrer até 23/03/01, já que após essa data o autor passou a receber um novo auxílio-doença por acidente de trabalho. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.167227-7 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por ora, deixo de receber os embargos já que sequer houve penhora de bens para garantir o juízo, na forma do art. 475 - J, parágrafo do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Republicação: Providencie o 1º embargado cópia de sua declaração de bens à SRF, em 10 dias, ainda que isento. À embargante, manifestando-se, inclusive, quanto ao 2º embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081918-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" parágrafo único do CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093997-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X MARIA DA PONTE GIANOCARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" parágrafo único do CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Fls. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.165529-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LF TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.115960-6 (11094) - ANDRE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X PAULO CEZAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118875-0 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 12/03/08, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Aguarde-se o estabelecimento contraditório para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.170298-1 - CÁTIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Providencie a autora em dez dias a juntada de seu comprovante de residência. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A Decisão:... Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de efetuar retenções na aposentadoria do autor relativos ao débito narrado pela parte autora em sua inicial sob pena de R$ 500,00 por desconto efetuado. Cite-se a parte reclamada intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.(Recolher mais R$ 12,24 de O.J. para intimação da tutela) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Despacho:Digam os autores sobre a escritura de compra e venda do imóvel, bem como juntem as declarações do IR na íntegra. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050262-5 - DOMICIANO PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:Certifique-se fls. 614. Em termos, proceda-se a penhora, intimando-se os executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retornem os autos ao contador para apurar a existência de eventual saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.087441-9 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, confirmo a tutela já deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença, por conseqüência lógica, declaro inexigível o valor apontado a fls. 13, bem como nulo o contrato que originou o débito. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086901-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Fls. 133: Certifique-se qto. à tempestividade da defesa apresentada pelo 1º Réu. Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120526-2 - JOSELY FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154546-2 - ADILSON MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Justifique o autor sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda já que conforme narrado na inicial os fatos se passaram com sua esposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Tragam os autores: 1 - Os comprovantes de rendimentos e a última eclaração de bens do IR, mesmo que sejam isentos; 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocinio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.170521-0 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, providenciem os autores a juntada das cópias das faturas e energia elétrica, devidamene pagas dos últimos seis meses. Especifiquem os prejuízos materiais alegados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078624-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre o depósito de fl. 146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEOTECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Fls. 367 e segs: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa. Em termos, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Defiro a penhora de rendas. Intimem-se os locatários para que efetuem o pagto. dos aluguéis em Juízo, mantendo-se a mesma data de vencimento. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Intime-se como requerido. (Recolher R$ 12,24 de O.J) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) À Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partrs se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 143/144 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.042638-2 - MARIA LUCILIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159340-5 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECÁVEL S A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 12/03/08, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Aguarde-se o estabelecimento contraditório para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Nomeio em substituição o Perito José Pio T. Santos, que deverá ser intimado pelo tel. 9686-7817 para dizer se aceita o encargo e realizar proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Antes de analisar o requerimento de fls. 482/783, diga o autor sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Despacho:Para análise da JG requerida, providencie o autor a cópia da sua declaração de bens à SRF, ainda que isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 188: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 12/03/08, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Defiro JG ao Réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido de danos morais com base no art. 269, I do CPC. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, IV do mesmo diploma com relação aos demais pedidos. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa, que ficam sobrestados em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118734-0 - SIDINEY CACIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Junte-se. Defiro o requerido. Oficie-se e expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se guia como requerido, devendo o autor consignar em Juízo todas as parcelas vencidas até o momento, no prazo e 5 dias. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170691-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Considerando o informado de que o autor adquiriu bem de valor vultuoso, indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Digam os autores se desistem da prova documental requerida, e os réus para que se manifestem especificadamente sobre provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Despacho:Fls. 237: Atenda-se. \r\n\r\nId: 346179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fl. 178, revogo a decisão proferida na assentada de fl. 171, diante da ausência de citação da parte Ré. Por conseguinte, redesigno o ato para o dia 21/02/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se por edital. Prazo de 20 dias. A parte Autora diligenciará para a publicação do edital, atentando-se para o aviso de retirada do ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) CUMPRA- SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1997.001.136494-1B - JOSELMO CARVALHO SALVATO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DANIEL FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:A prova pericial foi expressamente requerida pela própria parte Autora. Assim, esclareça se, de fato, a parte está desistindo da produção da referida prova. Na oportunidade, esclareça a parte autora se ainda pretende produzir a prova testemunhal requerida e deferida às fls. 841 e 844, respectivamente.Sem prejuízo, oficie-se ao CREMERJ, na forma requerida à fl. 843. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012143-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse e propriedade plena da moto da marca HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, cor preta, ano 2002, chassi nº 9C2MC35002R042647, placa LOB5518, conforme descrito na inicial... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043735-9 - CENTRO CULTURAL SÃO SEBASTIÃO TEM ALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHIMINAZZO (SP-016736)) X CONDOMÍNIO COSTA DO SAUÍPE Decisão:Considerando-se a informação de fl. 27-verso, redesigno o ato para o dia 03/12/07 às 14 horas. Intime-se a testemunha, com urgência. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante para que encaminhe cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095728-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.018633-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028321-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIZABETH M. SILVA DE FARIA Sentença:...Pelo exposto, considerando-se a manifestação do autor e a não citação da parte ré, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.066867-9 - MARIA IVONETE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.068244-5 - SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado quando da prolação da decisão saneadora.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080305-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento dos valores referentes à taxa de administração e taxa de luz vencidas no período de março de 2006 a maio de 2007 e aquelas e vincendas no curso da ação, nos termos do artigo 290 do CPC, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.080423-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDES MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento dos valores referentes à taxa de administração e taxa de luz vencidas no período de junho de 2006 a maio de 2007 e aquelas e vincendas no curso da ação, nos termos do artigo 290 do CPC, devendo o valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1 - BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando-se que a parte autora, regularmente intimada da decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas e taxa judiciária, não o fez no prazo estabelecido, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido e libero a Autora da obrigação relativa ao pagamento das prestações vencidas a partir de 22/10/06, até a presente data, cujos respectivos depósitos foram efetuados no curso da ação, considerando suficientes e válidos os referidos depósitos, podendo a quantia depositada judicialmente ser levantada pela Ré após o trânsito em julgado da sentença. Outrossim, autorizo a expedição de guia de depósito judicial para que a autora permaneça depositando mensalmente os valores referentes às prestações, até a completa quitação, autorizando o levantamento pelo réu. Diante da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fl. 347: Intime-se o administrador judicial da massa falida ( 1º liquidante judicial) \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível toda e qualquer dívida existente em nome da Autora com relação ao cartão de crédito administrado pela Ré objeto desta ação, condenando a Ré a pagar em dobro a Autora a quantia de R$ 212,24 (duzentos e doze reais e vinte e quatro centavos). .. \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Oficie-se à Sociedade Brasileira Cultura Inglesa, conforme requerido à fl. 50.À parte Autora sobre os documentos juntados às fls. 52/64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158432-3 - GERALDA SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X QUALIFIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo por falta de pagamento, sem julgamento do mérito, face a perda de objeto, com base no art. 267, IV e VI do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011688-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X SORAYA TORRES LAVINAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diante do depósito da quantia incontroversa pelo executado, à fl. 280, cujo montante se aproxima daquele cobrado pela exequente, defiro a sustação do leilão. Dê-se ciência ao leiloeiro.Intime-se a parte exequente para se manifestar.Após, será apreciada a petição de fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021350-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 83, diante da expressa recusa da parte exequente (fl. 101).Fl. 102: Comprovando-se o correto recolhimento das custas processuais, encaminhe-se a carta precatória que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Renove-se a publicação de fl. 18, anotando-se, onde couber, o nome do patrono atual da parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível a dívida existente em nome do Autor pelos fatos e fundamentos descritos na petição inicial, determinando que a Ré providencie a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.125738-2 (13070) - ADELMO MARTINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X LOGOS 3 ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-020638P) Despacho:Diante da informação prestada à fl. 806, oficie-se à referida instituição financeira determinando a transferência daquele valor, na forma requerida à fl. 805.Após, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões informando acerca da presente decisão.Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.167482-0 - CELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 501/502: Defiro a vista, pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.089965-5 - MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 208/220 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.130547-9 - VETERINARIA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando-se a informação prestada à fl. 272, desentranhe-se as peças de fls. 254/255, pois pertencem ao proc. 2006.001.081242-8, abrindo-se conclusão naqueles autos. Diante da expressa manifestação da parte credora à fl. 263, expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos daquela, referente ao valor depositado à fl. 253.Fl. 264: Anote-se, onde couber.Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 26, voltem imediatamente conclusos para o desbloqueio da penhora on-line (fls. 258/260). \r\n\r\nProc. 2005.001.139941-5 - MARGARETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante do depósito efetuado à fl. 235, lavre-se termo de penhora.Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.017810-0 - ANA PAULA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102112-3 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 808, inciso I e 267, inciso VI, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144434-9 - SUDAMRIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Fls. 104/113: Processo findo. Nada a prover. No entanto, defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, observando-se as cautelas de praxe. Anote-se, onde couber, os nomes dos novos patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) A parte autora para assinar termo de afirmação de ausência ou patrono com poderes específicos para firmar termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.068639-4 - MARCIA RAMOS WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Atenda-se as partes o pedido de esclarecimentos requerido pelo perito do juízo à fl. 1537. \r\n\r\nProc. 2006.001.060358-0 - ELIEZER FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexigível todo e qualquer débito existente em nome do autor junto à ré, relativo ao contrato de prestação de serviços anteriormente celebrado entre as partes e já rescindido judicialmente. E, determino que a ré exclua o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito pelos fatos objeto desta ação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165272-2 - JOSÉ JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TIM CELULAR S A Despacho:Conclusão de ordem. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se da decisão proferida à fl. 56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.157010-4 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fl. 137, na qual consta expressa concordância da parte Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105247-6 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X LIGTH S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Julgo por Sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas requerida por NEUZA MARIA DIAS CURSINO em face de SILVIA BERDITCHEVSKY, declarando findo este processo cautelar... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Fl. 1082: Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença em 10% sobre o valor do débito. Fl. 1081: Expeça-se guia, já incluindo os valores da multa fixada à fl. 1079, bem como dos honorários advocatícios.O comprovante de recolhimento da referida guia deverá ser juntado no prazo de 48 horas a contar da publicação desta decisão. Decorrido o prazo acima estipulado sem o referido comprovante de recolhimento, cumpra-se o cartório a decisão de fl. 1067. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.156822-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MIGUEL MESQUITA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a medida liminar e reintegrar a Autora na posse plena e definitiva dos bens objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.038289-6 - EDIMILA MUNIZ DA SILVA X LEONARDO ROSA AREAL Despacho:Intime-se a autora, por mandado, para dar prosseguimento ao feito (cumprir determinação de fl. 17), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a medida liminar e reintegrar a Autora na posse plena e definitiva dos bens objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110041-7 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:À 1ª Ré, Edições Musicais Tapajós Ltda, para proceder a retirada do ofício requerido à fl. 246 ou comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS.566-AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148242-0 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no item de fl. 230. Aguarde-se a comunicação do julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na produção da prova testemunhal deferida à fl. 30, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária. E, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos pelos fatos objeto desta ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS. 371 E 372: ANOTE-SE, ONDE COUBER. FLS. 373: ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 346180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2006.001.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2007.001.017159-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2007.001.034304-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2004.001.052817-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n1997.001.088402-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.094106-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2007.001.068478-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.064074-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.001.104836-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1998.001.049086-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2001.001.085140-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2003.001.082739-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2003.001.024053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2003.001.115434-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.011353-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2004.001.113847-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.157744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2001.001.122949-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO - RJ135767 \r\n\r\n1994.001.055029-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2000.001.050801-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.001.049040-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2005.001.053859-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154051-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.001.006590-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076577-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1999.001.079718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n1999.001.115257-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2000.001.048875-2A \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHUGO LAÉRCIO DE GOES - RJ037457 \r\n\r\n1999.001.078277-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2007.001.083746-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2002.001.051274-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.091196-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n1999.001.091197-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAMILTON BASTOS RIBEIRO - RJ060981 \r\n\r\n2001.001.118713-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n1998.001.069376-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n2002.001.153053-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.019948-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2004.001.081822-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA - RJ111496 \r\n\r\n1998.001.044645-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.001.019497-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n1998.001.070108-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n1997.001.066560-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2001.001.014454-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2001.001.104864-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2003.001.110521-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nMARTA RAMOS DE LUNA - RJ128928 \r\n\r\n1997.001.117849-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA - RJ127362 \r\n\r\n2006.001.072084-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA ROSSI DOS SANTOS - RJ131610 \r\n\r\n2003.001.043900-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.080070-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125932-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.001.020614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.001.050492-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.001.090834-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.154289-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE PESTANA GOMES - RJ121312 \r\n\r\n2000.001.097429-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117525-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1998.001.177024-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2002.001.098021-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n1989.001.066735-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2005.001.149648-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PAIVA - RJ139770 \r\n\r\n1998.001.133374-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nJULIANA VANZILLOTTA VILLARDI - RJ137844 \r\n\r\n1995.001.055372-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ138895 \r\n\r\n2004.001.040523-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2006.001.054491-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2004.001.070890-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ135355E \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.001.033758-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2007.001.013653-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074212-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1998.001.182424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2007.001.064330-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.031882-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.105019-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO - RJ146521 \r\n\r\n1999.001.032455-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.047217-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2004.001.114344-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2000.001.122572-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n1997.001.140831-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.087509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.009197-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.001.112192-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO - RJ146600E \r\n\r\n1998.001.092643-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2002.001.036599-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.038531-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.107393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2000.001.164445-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.110880-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.117478-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.001.101653-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ150772E \r\n\r\n2006.001.163026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1996.001.043287-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.074982-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN - RJ154129E \r\n\r\n2002.001.120689-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.082873-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2000.001.165175-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.065362-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.001.021758-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.146630-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.127994-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2006.001.062499-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2007.001.052692-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.135341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2002.001.158737-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2005.001.089316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLORENA CAVALCANTE LOPES - RJ158403E \r\n\r\n2004.001.099750-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.001.133268-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.018210-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.149985-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n2002.001.042674-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1999.001.031006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2002.001.081856-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 346181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171668-2 - GILBERTO CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X FERIAS CARD Decisão:Quem recebe a importância líquida mensal de R$ 3.194,82 (fls. 11) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 10/11/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171371-1 - SISMED LTDA X HEMOCOR SUL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (APCJ - R$ 6,98; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,35) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.093479-3 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057391-7 - MARIA DO CÉU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.171584-7 - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 2.309,80 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 10/11/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 8.000,00) DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068138-4 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X F H COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (SP-171289) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 257,96 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.140675-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Despa cho:Considerando que a incompetência em questão é relativa e não absoluta, e considerando ainda os termos da súmula 33 do STJ, devolvo os autos ao juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Petrópolis para, se desejar, suscitar o conflito negativo de competência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Considerando que consta dos autos o endereço do réu (fls. 180) e considerando que houve a inclusão no pólo passivo como requerido (fls. 194), esclareça o autor fls. 197. \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Fls. 236: defiro os requerimentos ali contidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065051-1 - ODILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". \r\n\r\nProc. 2000.001.100539-6 - NIELS NIKOLAJ GUDME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093131-4 - CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135848-8 - MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085899-7 - FÁBIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097580-1 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seus diretores (fls. 45), para cumprir a sentença, incluindo o autor na sua folha de pagamento, bem como para efetuar o pagamento das parcelas em atraso, no prazo de cinco dias, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065459-6 - MARIA AUXILIADORA ARANDA MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que, de acordo com as certidões de fls. 283/287, os autos ficaram inacessíveis à devedora por quase um mês, reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 280 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da credora. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114819-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.012604-6 - TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X JOAO MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753) Ao autor sobre manifestação do Município. Port. 01/01 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Às partes sobre o laudo (Republicando) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055024-3 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls.41- atenda-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111796-8 - CLAUDIO BEE X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante remetendo cópia de fls. 08 e 32 para que o exequente diga se concorda com os bens indicados à penhora. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) À exeqüente para recolher as custa da intimação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.148375-0 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X FUNDACAO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.43- oficie-se como requerido com exceção à Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.001.070601-2 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva do HSBC...Assim, rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a segunda preliminar. Passo ao exame da terceira preliminar, a saber, a de ilegitimidade ativa...Desta forma, rejeito a terceira e última preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093447-1 - JOSÉ MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.114897-7 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que é do entendimento da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), e considerando que a autora formula pedido de remuneração sobre o saldo excedente a NCZ$ 50.000,00. declino da minha competência para uma das varas da Seção Judiciária Federal da comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053633-5 - AUDREY NOYSE DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À parte ré para recolher as custas devidas conforme conta de custas de fls. 356 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 512 e 515: nomeio Alzira Soares da Rocha, com endereço à Av. Rio Branco, 185 sala 1204, tels. (21)2533-2855 e (21)2533-2855, como intérprete judicial. Convide-se-a, inclusive para que informe sobre os seus honorários, que serão adiantados pelo autor. Fls. 516: considerando que a manifestação de fls. 512 diz respeito à ré e não à litisdenunciada, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Às partes sobre os cálculos do contador (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104176-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JUREMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Considerando o despacho proferido nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Embargante - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao Sr. Arrematante para regularizar o auto de Arrematação ( assinar ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Fls. 391: intime-se o depositário no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Despacho:Esclarecido pelo credor a divergência apontada, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:...indefiro, por ora, o requerimento de quebra de sigilo fiscal de fls.162.Traga o exeqüente os ofícios do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46/47: oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) À parte ré para que recolha as custas de baixa. (Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; 20% da Lei 3217/99 - R$ 1,92; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.022193-0 - SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X UNISYS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) À parte autora para recolher as custas da certidão (8,74) bem como encaminhá-la. Fica a parte executada intimada da penhora, conforme termo às fls. 93, para querendo oferecer impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9B - MARILIA REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Ao impugnante para que recolha a diferença da taxa judiciária até o dia 03/11/2007, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9C - MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRAÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Ao impugnante para que recolha a diferença da taxa judiciária até o dia 03/11/2007 sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126431-7 - JONIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:...motivo pelo qual não é cabível a cobrança dos valores especificados às fls. 417 pelo nobre \"expert\".Fls.: 418/419: expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Às partes sobre a conta de custas (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042867-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 19/02/08, às 13h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117505-0 (22673) - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109357-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEADEA CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082130-7 - MARIA ALICE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fls.90- defiro. Ao cartório para que anote o nome do subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085620-4 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATAIÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097595-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078430-8 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a cicatriz existente na 1ª autora foi decorrência de imperícia dos réus ou da não observância, por parte da mesma, das recomendações pós-operatórias. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, deferindo a expedição de ofício como requerido às fls. 137. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tels.: 2226-1890 e 2286-4996). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que as autoras são beneficiárias da gratuidade de Justiça. Deixo para apreciar a necessidade da produção de prova oral após a vinda aos autos do laudo do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou no prazo legal, tendo precluído o despacho de fls.862, reconsidero o despacho de fls.901 último parágrafo.Cumpra-se fls.868/869. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.095834-4 - TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 124. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta, mas no percentual de 10%. Expeça-se carta precatória, ficando como depositário o representante legal da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081366-7 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a de cidir as questões processuais pendentes, ou seja, preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o autor foi agredido ou não por seguranças da ré ou por policiais militares integrantes do BPFER. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, deferindo a expedição do ofício requerido às fls. 143. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 14/02/2008, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163377-4 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (05 SALÁRIOS MÍNIMOS) DO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134650-7 - FRANCISCO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079276-7 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO/RJ E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nId: 346182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071985-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:1 - Ante cartorária, desentranhe-se o recurso adesivo tendo em vista sua intempestividade;2 - Ao E. Tribunal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169916-7 - ELISA MARIA RAMALHO ORTIGÃO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JOSÉ EDUARDO RAMALHO ORTIGÃO E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, bem como cópias para contrafé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.200720-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176029-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALLAN SOARES DE CARVALHO Ao interessado,para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399) Ao réu sobre folhas 278/verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.116014-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE OLGA MARY PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.050057-6 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055180-3 - JOAO CARLOS THOME DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147956-5 - ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.065722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LOPES DONATO (RJ-091925)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 20, ITEM 1. Ao réu sobre fls. 51, devendo comprovar os pagamentos noticiados por ele no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5 - ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166904-7 - DENIS OUTEIRO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento da terceira autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.106507-1 - MARCO ANTONIO GARRIDO VALLADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166943-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, não se prestando o documento de fl. 09 para tal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Ante a certidão cartorária, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora; 2 - Ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169271-9 - LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, para interposição, caso queira, de impugnação (art. 475-J, §1o, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.134170-6 - LUIZ CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.014967-7 (22610) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RONALDO SUPLICY DE ARAUJO GOES Decisão:Defiro o sobrestamento, por derradeiros, 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.041007-0 (22968) - CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A Despacho:1) Ante o resultado infrutífero do bloqueio online, diga a exequente sobre os bens indicados às fls. 44. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte executada para indicar outros bens passíveis de penhora, tendo em vista o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169680-4 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA REPUBLICAÇÃO: Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2B - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.043110-1 (21665) - CONCEICAO APARECIDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RED CLINICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AO REU, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 190/193, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 322/325. Ao exequente. Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolhidas as custas pelo executado, no prazo de 48h, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.022974-0 - MIRIAM TERESA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.028259-7 - CARLOS MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030577-9 - LIGIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ISDN HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas já arroladas pelas partes, se já requerido, (rito sumário) ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2003.001.062891-0 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.107711-2 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1 - Fls. 176/178, reconsidero a parte final da decisão de fls. 173;2 - Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148965-9 - LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMERICAN VIRGINIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo o recurso de fls. 394/429 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:I-se a parte ré para devolução da guia em 24 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, indefiro a devolução do prazo. Retornem conclusos para a penhora requerida às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.052802-0 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067425-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(...) Sem prejuízo do acima exposto, defiro a produção de prova pericial grafotecnica, requerida pela autora, bem como da prova oral, requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Venha o rol em cinco dias, sob pena de preclusão. Nomeio perito judicial JAIR SOARES CORTES, telefone 2625-8440 E 9994-3693, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168562-4 - THEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HAYSA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031420-1 - MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116901-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.169166-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA VASCONCELOS LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Às partes, sobre manifestação do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.009985-1 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MEDISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007061-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - CENTRAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Ao autor sobre fls. 186/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.068983-0 - MANOEL REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Esclareçam as partes se desejam audiência de conciliação. Em caso negativo, manifestem-se em provas justificadamente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069528-2 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.071298-0 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Indefiro a prova pericial contábil requerida pela ré, pois despicienda para o caso, que versa sobre matéria de Direito. 2) Defiro a prova documental requerida pelo réu. Venham os novos documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.166136-0 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042667-2 - IVAN SÉRGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Ante todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168900-9 - MARIA CHRISTINA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA PENNA GOMIDE QUINTELLA (RJ-091282)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091594-4 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré. Entretanto, saliente-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito. 2) Traga o autor aos autos, em cinco dias, comprovante de inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.042501-1 - CONDOMINIO DO BLOCO 03 DA QUADRA JK (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X IRINEU FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora, expedindo-se ofício a JUCERJA, ficando a parte responsável por sua diligência. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011722-0 - CECILIA BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.018300-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONS E MAN TERR MA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.108742-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPIADORA ACADEMIA LTDA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.169246-0 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSÉ BRITO DE SOUZA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:1 - Oficie-se o Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, na forma requerida a fls. 165, item 2, devendo a parte autora promover sua diligência;2 - Quanto ao requerimento de ofício ao MP, não vislumbro a prática do fato típico imputado a parte ré, portanto incabível seu deferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.120701-7 - MARCIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o acórdão, reemetendo-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.022438-1 - JORGE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Ante a decisão de fl. 158 e tendo em vista o deferimento da prova requerida às fls. 91, diga o autor se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0 - WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante certidão cartorária, expeça-se mandado de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047627-0 - SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072373-0 - FERNANDA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167290-3 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117652-3 - IMBRA IMOBILIARIA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X JORGE MANUEL ROSA MONTEIRO E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031497-9 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117012-6 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005505-0 - MARIA LUCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080207-4 - MARIA RITA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo requerida. Anote-se na capa dos autos e DRA. 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008 às 13h00m, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070624-3 - ALESSANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056615) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Acolho os cálculos da contadoria;2 - Intime-se a executada, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1) Fl. 366: I-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual. 2) Fl. 382: Ante fls. 280, bem como considerando fls. 322, há de ser reservada à peticionante, que atuou desde o início neste feito, o percentual de 10%, como determinado na sentença. Pelo que, atente o cartório para tal reserva, anotando-se onde couber, se for o caso. 3) Após, cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 386. \r\n\r\nProc. 2007.001.040132-8 - MAURO SOARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 346184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7A - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X RICARDO NERY SILVA NAVARRO REP/P/S/TUTORA PALMIRA FERREIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 66 - Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012319-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRA CAVALCANTE CORREA Despacho:Fls. 147 - Desentranhe-se e cumpra-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.013439-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME Despacho:Fls. 178 - Cumpra-se fls. 167. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028685-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GOMMA DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 30 parte final anote-se. 2 - desentranhe-se e cumpra-se.P/6 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Ao credor sobre o bem indicado a penhora.P/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043351-4 - DARCY SEBASTIAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:... dê-se baixa e devolva-se. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X YBERE MATORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:I.-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.050549-9 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VIVIANE PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 73/75. 2) Diante do pedido de JG, venha a cópia das três últimas declarações do IR, na íntegra, no prazo de dez dias... Dê-se ciência à DP. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:... 2) Ante a certidão supra, ao credor para requerer o que for de direito. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.138764-4 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... solicitei, hoje, ao BCB, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 130/131, totalizando a importância de R$ 1.083,97. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias... (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.139830-7 - ANTONIO FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.108894-1 - LINDACI MARIA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 73 - Às partes sobre data da realização da perícia - 08/11/2007 às 17:00 hs.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.017143-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.442/449, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018176-6 - COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO Decisão:Redesigno o dia 17/12/07 às 15:15h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.022591-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65-75, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:ED tempestivos, que são rejeitados porque inexistem vícios ... (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069506-3 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Indefiro a inicial com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... substituo o perito nomeado às fls. 70 e nomeio o Dr. Paulo Potsch, tel. 2295-9908... \r\n\r\nProc. 2007.001.095173-0 - MARCIO LUQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 25, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166589-3 - VALDEIR PEREIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES Decisão:Designo o dia 07/01/08 às 14:00h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 44. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito ordinário. Cite-se.P/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEITE (SP-141216), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 785/790 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.119922-5 - ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Cite-se.P/5 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6A - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:C.-se. (P/8) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.P/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062301-7 - MASSA FALIDA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CLAUDIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:... I.-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção... (P/7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107014-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X RAFAEL MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão... (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.112528-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Rio das Ostras... (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100342-9 (6756) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.115453-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI Decisão:... indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC... Prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.168088-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Fls. 284 - Prossiga.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.057178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CALCADOS DOUBLE FOOT LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.078204-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:... indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC... Prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA Decisão:Desentranhe-se e adite-se no endereço fornecido às fl. 156.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.076326-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:Fls. 284/285: defiro. Oficie-se como requerido... (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao credor sobre fls. 302/304. Após, direi.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.150826-3 - EDELZUITA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Julgo extinta e execução, na forma do art. 794, I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento...Certificado o correto recolhimento...dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0A - FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Ao Impugnado.P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040937-3 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.166593-5 - MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INIOVACARD Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. ... (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.168443-7 - JORGE BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A Decisão:Primeiramente defiro a JG.... Designo o dia 07/01/08 às 14:45h para aud. de conciliação prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168895-9 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PÃO DE AÇÚCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG... 2) Designo o dia 17/12/07 às 15:30h para aud. prevista no art. 277 do CPC... C.-se e I.-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ESPÓLIO DE NACIB ANTONIO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:...2) Defiro JG às requerentes ... 3) I.-se o réu da alteração acima determinada... 4) Esclareçam as partes, no rpazo de dez dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 5) No prazo do item 4, digam as partes se há interesse na aud. prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.135568-7 - GUSTAVO COELHO DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...Julgo extinta e execução, na forma do art. 794, I do CPC...Expeça-se mandado de pagamento...Certificado o correto recolhimento...dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.080327-9 - VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Oficie-se informando o contino na assentada de fls. 250... (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.060596-4 - ADRIANA ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.106847-4 - ROSIRENE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070114-0 - JOAO DE BARROS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls. 148, informando se dá quitação. 2) Ao réu sobre a impugnação de fls. (P/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se e adite-se no endereço fornecido às fl.64. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.151204-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. (P/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110624-4 - WILLIANS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor sobre os docs. de fls. 120/139 ... dê-se vista à DP... (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no segundo parágrafo de fls. 07 e condeno a ré a indenizar a autora, a título de danlos morais, em R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no primeiro parágrafo de fls. 07 para declarar a inexistência do déibo imputado à autora pela negativação de fls. 18.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.103168-5 - ALCIDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o 1 e 3 parágrafo de fls. 16 no prazo derradeiro de 48 horas.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.166507-8 - HENRIQUE JOSÉ BORGES GUTMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC). (P/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:... suspendo o presente feito, com base no art. 5º c/c 265, IV c e §5º, ambos do CPC. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.062319-2 - ANA BRAGA RIPARDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/6 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019638-7 - CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/7 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.114458-0 - ABIGAIL GARCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MADEIROL COZINHAS DE CLASSE LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 13/14 e adite-se no endereço de fls. 17. (P/4) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029941-8 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCINEIDE MELO DA SILVA Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência vindo cópia das três últimas declarações do IR. (P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035358-9 - CARMERINDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS R. DOS SANTOS (RJ-047126) Decisão:Suspendo o feito até 05/01/2008... (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha emenda à inicial em peça única com cópia para contra-fé no prazo de dez dias. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.120674-6 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À livre distribuição... (P/8) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.041213-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 87 - Defiro a devolução de prazo requerida.P/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149131-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Atenda-se o D. curador de massas: retifique-se em DRA e onde mais couber o pólo passivo e após, I.-se o 3º liquidante judicial como requerido às fls. 137 vº, para se manifestar em dez dias. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081515-2 - SIMPLICIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 252, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.101214-9 - NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham pelo autor, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 27. No silêncio, oficie-se ao FETJ. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047375-9 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:C.-se o réu na forma do art. 632 do CPC para o comprimento da obrigação contida na sentença de fls. ... no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 500,00. (P/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.093321-7 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao Autor sobre resposta do oficio às fls.160/206. (P/3) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.164810-0 - ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058619-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PATRICIA ELOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, vez que a execução é provisória.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.014002-5 - MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO VISA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073871-0 - DERCI FERMINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.088898-9 - ANTONIO PADRÃO DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se a reconvenção. 2 - Ao autor sobre a contestação e reconvenção. P/6 \r\n\r\nId: 346183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.107006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo a apelação de fls.98/100, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Ao primeiro réu sobre folhas 82.Após, voltem para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074795-6 - ESPÓLIO DE MARIO SIMÕES BARREIRO, Inventariante: ZYLA ROSA LEITE BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, a fim de que cumpra o despacho de fls. 16.-(P.2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.094982-0 (8391) - NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011)) X PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls. 672, Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e intime-se.P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.033029-0 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.033112-7 - ADRIANA DA SILVA GODINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:J. Às partes.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.136206-7 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CASA DOS CAPACHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 158.Certifique o cartório se o executado se manifestou acerca do despacho de folhas 142. \r\n\r\nProc. 2002.001.027728-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.162819-2 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125902-9 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de folhas 200. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109635-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 22.Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6A - MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:....deixo de acolher o pedido formulado na impugnação a execução.... \r\n\r\nProc. 2003.001.048236-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:....acolho a presente impugnação e, por conseguinte, declaro a extinção da execução ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053981-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO FUJB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007389-3 - ELZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.095870-2 - GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.111066-8 - MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151143-2 - GUILHERME PRESTON KRUG (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.036881-2 - JOSENETE DE FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106059-0 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.098163-9 - JAIRO MUNIZ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSURB S A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO PAG 90: Recebo os embargos e lhes dou provimento parcial ...P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129528-4 - ODILIA ERIKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.138434-7 - IVETE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MAISON REGATO TIJUCA CLINICA DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E A RECONVENÇÃO. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157185-9 - SANDRO JOSE GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.015776-4 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018336-2 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 113: sim. Anote-se.Aos interessados sobre o V. Acórdão.Outrossim, providencie o cartório o arquivamento dos autos do A.I., mediante as devidas cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113098-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MCV COMUNICAÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhida a diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122523-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RUBEN DARIO ALONSO ZON E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas apontadas na certidão de folhas 29.Após, expeça-se mandado de pagamento. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082910-4 - ANTONIA BAPTISTA JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.131060-1 - CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas. P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.078142-8 - HUMBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Decisão:Recebo a apelação de fls. 161/166, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.043939-1 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LUIZ MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:Fls. 1514/1516: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015846-1 - SEVERINA MADRUGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 19/11/07,às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fl. 92 -P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WILMA DO VALLE FARIAS) Despacho:Fls. 53/62: desentranhe-nas, devolvendo-as ao subscritor mediante certidão, eis que não é o momento oportuno para o ingresso de ação regressiva, porquanto sequer ocorreu o julgamento desta ação. Fls. 52: defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nId: 346186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.120007-2 - MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ZILDA IRIA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Comprove, a parte autora, a publicação do edital de citação, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002984-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ AUGUSTO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Fls.95/96. Oficie-se como requerido, devendo o autor recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providenciar a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091618-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO NUNES DA S CARVALHO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.38, onde se noticia que o réu efetuou a entrega amigável do bem, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693)) X ELENICE GONCALVES PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 483. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 470, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.172847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ARISTODEMENE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GRECI FERREIRA DOS SANTOS (SP-068262) Despacho:Fls. 291/300. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 339/340. Defiro. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.062157-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PRISCILA MARQUES SILVA VILELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Indefiro o pedido de fls.150/151, uma vez que o autor deverá utilizar o meio processual adequado para tanto, conforme art. 754 a 758 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146257-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que o mesmo objetiva tão somente transferir para o réu o ônus da prova pericial, o que não pode ser feito pois afronta o disposto no art.33 do CPC.Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036358-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANOELINA PEREIRA JARDIM E OUTRO Despacho:Fls.172/176. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 104/105. Defiro. Aguarde-se o pagamento das custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043910-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 81, verso, intime-se o devedor pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:.....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.067297-0 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor forneça seus extratos conforme requerido às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.067720-6 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.63/66, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068227-5 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Traga, a parte ré, os extratos da conta poupança mencionada na inicial, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.36. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083819-6 - MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor...OUTROSSIM, REJEITO A PRELIMINAR com relação aos demais pedidos E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086504-7 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor...OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110539-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA TOZZI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46/47, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017076-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:À parte ré, sobre certidão de fls. 669. \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.159954-7 - ENZO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BAMERINDUS CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 198, regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167122-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 02 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117186-4 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo constar que a penhora é sobre a renda líquida e que deverá fica como depostária fiel a Sra. JEANETE MARON RAMOS, Diretora-presidente da ré, que deverá apresentar forma de administração e esquema de pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054854-6 - SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X WANIA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098225-8 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JÉSSICA SALES CALDEIRA DE RESENDE E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 34/36, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023029-7 - OSWALDO VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X FERNANDA RIBEIRO SAMPAIO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Trata-se de ação de embargos à execução proposta por JORGE WALTER DE PAULA BARROS em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Deposite, o embargante, os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.453, diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134405-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTROS Decisão:Restaure-se a distribuição. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170797-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMAÇAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109973-5 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ERLING PATRIK SANTANNA KARLSON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746) Despacho:Fls.86. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151759-4 - FRADIQUE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X WALLACE DE SOUZA VIEIRA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Fls. 1268/1269. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:\"Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....\" \r\n\r\nProc. 2000.001.027491-0 - CAG ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 126, regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046646-7 - IMÊ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A - TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 167, intime-se pessoalmente a autora para que se manifeste sobre depósito de fls. 184/186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:À parte ré sobre fls. 409/413, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146821-0 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LAGES SARINHO (RJ-104408), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168695-1 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.27/30 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber a ação como cautelar inominada.Tendo em vista as alegações autorais e a documentação que instrui a inicial, verifico estar presente o fumus boni juris e o periculum in mora, motivo pelo qual defiro a medida liminar cautelar, para, com o depósito da quantia apontada na inicial, determinar que o réu promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de mau pagadores do SERASA, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se e intime-se o réu para cumprir esta decisão e, querendo, apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012842-2 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782)) X RENATO SOBRAL PINTO DIAS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.108869-9 (13869) - RENATO CESAR MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X J.M.S. ADM. E PARTICIPACAO S.A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-081888) Despacho:1 - Fls. 658. Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.124981-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais, conforme requerido às fls. 323. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 313.1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu, eis que não consta, na procuração, poderes específicos para o patrono receber e dar quitação.2 - Traga, a parte ré, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170059-5 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038755-1 - SANDRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 23/24.2 - Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092242-0 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170237-3 - TRANSFORMATE DESENVOLVENDO AÇÕES PREVENTIVAS SOCIAIS E CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103869-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LINCOLN BARROSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082894-0 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Ao Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam, as partes, se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.055454-8 - LUIZ CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Expeça-se os mandados de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls. 1412/1418. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 141, visto que a descaracterização do veículo deve ser procedida de acordo com as normas estabelecidas pelo DETRAN, devendo o autor diligenciar junto ao proprietário do automovel, no sentido de que este forneça o chassi e a placa do veículo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170265-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODILON DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152087-8 - LANA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.008102-8 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040969-3 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 213/215. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.167798-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X NEGRECO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170010-8 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, visto que não restou comprovada nos autos sua miserabilidade jurídica. O autor posssui renda de R$ 3.224,00 ou seja, muito acima do valor compatível com o benefício da gratuidade.2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.170117-4 - JANETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075872-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nId: 346188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.005781-5 (48945) - FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nProc. 2004.001.080493-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160185-2 - RELOJOARIA E OURIVESARIA BRILHANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA Decisão:Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059589-9 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056045-2 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Homologo o acordo de fls. 126/127 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistido custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118635-5 - JOSE GUILHERME DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciente da decisão proferida no Agravo de instrumento. Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Designo audiência para o dia 22/01/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. Ao autor para cumprir o item 3 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.062653-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/01/08 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fIs. 10 e 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.065258-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência para o dia 17/01/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia ..31/01/08 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO X Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070286-9 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia .24/01/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071281-4 - JOSÉ ROBERTO CAMPANHHOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ciente da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento (Fls. 39/44). Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.072947-4 - ESPÓLIO DE BONIFÁCIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CADERNETA DE POUPANÇA ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27/28.2- Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls. 52/56, intime-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir os documentos ou apresentar resposta.3- Redesigno audiência para o dia .24/01/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.076205-2 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAÚ Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de recolhimento das custas certificdadas às fls. 30 ao final do processo, sendo certo que tal hipótese se configura como exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.077410-8 - APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.077649-0 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia .24/01/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3- Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.077853-9 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Ao cartório para regularizar, no sitema informatizado, a juntada da petição de fls. 29/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.078142-3 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 38/39, cuja cópia deverá acompanhar a inicial. 2 - Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 25, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, sendo certo que cabe a parte autora diligenciar a fim de obter os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MARIA JOSÉ FREIRE CERDEIRA Decisão:... 2- Designo audiência para o dia .10/01/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093597-9 - MARCIO COUTINHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166728-2 - MARIA MADALENA GRILO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .22/01/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 15. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167513-8 - ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .22/01/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 14/15. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166708-7 - ADSON DE JESUS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/01/08 às 15:00. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 15. Intimem-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NELSON SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Ao réu sobre o orçamento de fls. 303/306. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060742-3 - MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145543-6 - MARIA CRISTINA BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001232-1 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Recolha a parte autora as custas do mandado expedido a título de urgência (Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154338-3 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial contábil...Indefiro o pedido de intimação da ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.118198-1 - PKL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 131, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164136-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117919-6 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Considerando a existência do débito, bem como a inaplicabilidade dos juros no patamar de 1% ao mês nas operações realizadas por operadoras de cartão de crédito, equiparadas às instituições financeiras pela Súmula 283 do STJ, condiciono o deferimento da tutela antecipada requerida ao depósito judicial, pela parte autora, do valor devido. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068651-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073885-8 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) As partes sobre as informações de fls.380/382. \r\n\r\nProc. 2006.001.065819-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro fls.70/72. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075703-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LEÃO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060742-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE X MARGARETH BRANDÃO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE RE PARA QUE RETIRE, EM CARTORIO, A PETIÇÃO DE Nº200703444316, DE 24/09/07, ENDEREÇADA, EQUIVOCADAMENTE, A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109443-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora possui bens que a coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 13 e 115. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.167742-1 - JEANICE MARA KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017273-0 - GILSON NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104389-8 - MANUEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.083860-9 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151808-0 - MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOTTA MENDES DE FARIAS MELLO (RJ-077851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em provas justificadamente, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110331-3 - MARCIO MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X LABO CINE DO BRASIL LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148212-9 - CELIA MARIA MORADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BMG S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.041208-9 - ARTUR DAL PAI TOMASETTO (Adv(s). Dr(a). ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (RS-047929)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Sentença:...concedo a seguranda tornando definitiva a liminar de fls. 39... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) REPUBLICAÇÃO: \"Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como a sua pertinência para o julgamento da lide\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 34.2- Cite-se, nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113011-0 - KÁTIA SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:À autora para cumprir o despacho de fls. 50 v., trazendo aos autos as duas últimas declarações do IR, com a DECLARAÇÃO DE BENS, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067301-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS LIMA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar,...Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato de abertura de conta corrente...Após a juntada da documentação e ouvida a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização da prova técnica requerida pelo réu às fls. 75, que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045410-2 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Defiro a produção de prova documental suplementar,...Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato de abertura de conta corrente,... \r\n\r\nProc. 2007.001.164959-0 - RITA DE CÁSSIA CANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:1) Venha aos autos comprovação do pagamento das duas últimas contas de energia elétrica, para fins de deferimento da tutela antecipada.2) Designo audiência para o dia 08/01/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167580-1 - ELCIO MILLAN CESAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170906-9 - MARCIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Com base nos documentos aduanados à inicial e considerando evidenciado o periculum in mora, diante dos graves prejuízos que a permanência da interrupção da energia elétrica representa, tendo em vista a natureza do serviço em questão, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora, no prazo de 24 horas , bem como se abstenha de interrompê-la até a decisão final do presente feito, tudo sob pena de multa diária de 01(um) salário mínimo. Intime-se o réu pessoalmente.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109257-1 - BRUNO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Designo audiência para o dia 15/01/08 às 16:20 h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir, com as advertências do art. 277, par. 2º do CPC. 2 - Defiro J.G. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049658-3 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante da alegação de falsidade antes de encerrada a instrução, deverá o incidente processar-se nos próprios autos, com a suspensão do processo (art. 394 do CPC), o que ora determino. Ao cartório para ENTRANHAR a petição em apenso, a partir de fls. 61. Após, intimese-se a parte que produziu o documento a responder, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não se procederá a exame pericial se esta concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164885-8 - MARIA DO CARMO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD Decisão:1- Designo audiência para o dia.17/01/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.086683-6 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.140466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X WM3 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Sentença:...Julgo procedente o pedido de fls. 02/05 para condenar o réu a apresentar as contas no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037980-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PATRICIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:À parte autora sobre fls. 65/74, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO Despacho:1- Considerando o tempo decorrido desde a publicação da decisão de fls. 194/196, indefiro o pedido de prazo de fls. 298. Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls. 292. 2- Desentranhe-se a petição requerida substituindo-a por cópia, devendo a documentação ser entregue à parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099939-5 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.078167-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência...Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas às fls. 09. Defiro a produção de prova pericial médica... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062973-7 - ORLANDO SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova técnica requerida,...Após o decurso do prazo acima fixado, certificado quanto a manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064473-0 - RILZONETE DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Dê-se vista à D.P. dos autos, bem como sobre fls. 50, eis que, embora direcionada a este feito, refere-se à processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.150719-9 - IRAIDES SINFRONI VERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .22/01/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.167645-3 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .22/01/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. venha aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 24 e 27 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167468-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137939-6 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 119//120. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa ao rito eleito da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.092878-1 - FRANCISCO BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIAS TELEFÔNICOS DO BRASIL LTDA) Decisão:1 - Defiro J.G. a parte autora. 2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 119 v. \r\n\r\nId: 346221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Oficie-se objetivando o cumprimento do mandado, encaminhando cópia de fls. 200. \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Despacho às fls. 223. \r\n\r\nProc. 1981.001.401105-4 (197953) - DAVID DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.401415-1 (14173) - SAMUEL DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X INSS Despacho:Fls. 243, nada a prover considerando fls. 241. \r\n\r\nProc. 1986.001.400312-3 (38206) - GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE X Habilitado: IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73 (apenso). Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 1986.001.400558-2 (37634) - LUZIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) AO PATRONO DA PARTE AUTORA - ARLETE DIAS DE SOUZA- P/ FORNECER CÓPIAS DA CARTEIRA DA OAB E CPF. \r\n\r\nProc. 1993.001.074463-0 (47067) - WALDETTE MANOEL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS Decisão:Honorários pagos conforme mandado de pagamento expedido às fls. 190. Nada a prover face a extinção da execução. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.169065-2 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora sucumbente, em custas, despesas processuais e honorários de advogado, em razão da gratuidade deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.084241-0 - KATIA DE ANDRADE EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA RETRO. ( DIA 26/11/07, ÀS 08:00h, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - SERVIÇO DE RADIOLOGIA ). \r\n\r\nProc. 2000.001.103427-0 - RUBENS CORREIA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS AO AUTOR FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o réu à CONVERSÃO do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, com as devidas compensações. Expeça-se o devido MANDADO. Condeno o réu a pagar à autora honorários de advogado de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Custas de Lei.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000382-7 - ROBERTO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:SANANDO OS ERROS ANTERIORES, PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 172. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTAN GELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Expeçam-se as Cartas Precatórias, objetivando a citação da parte ré (fls. 83) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.004772-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GUILHERME DA SILVA TRINDADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a consignar o valor de R$ 8.705,76 (oito mil, setecentos e cinco e setenta e seis centavos), conforme fls. 11, sob as penas da Lei, nos termos dos artigos 902, 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalve-se à parte autora desde já a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Deixo de condenar a parte ré a entregar à autora o veículo descrito na inicial, no prazo de vinte e quatro (24) horas, em razão do teor da certidão de fls. 79. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128572-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 46, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE AO DETRAN, PARA A BAIXA DA ANOTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118092-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLAYTON HENRIQUE ELLIOT Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 16. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170469-2 - ODALÉIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:O valor do complemento é o constante às fls. 459. Venha o depósito da diferença observando o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE O EXECUTADO POR EDITAL, A TEOR DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.050021-3 - REJANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA), RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA), FRANCIS XAVIER SANCHES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)), DELMARES DE SOUZA SALVADO, Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:Transferência efetivada e nova ordem, conforme cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Transferência efetivada e nova ordem, conforme cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 119, haja vista que para a penhora on-line é necessário o CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113518-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065569-4 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Despacho:Ao autor considerando fls. 59, bem como para providenciar os recolhimentos devidos para as citações. Após, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.78/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 49, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça o autor o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073844-0 - JOÃO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando fls. 30/35, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 45. Oficie-se e anote-se quanto ao rito e ao valor da causa (fls. 09). Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 47. Anote-se e oficie-se quanto ao rito e valor da causa (fls. 08). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 27, haja vista fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Despacho:Renove-se o mandado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118873-2 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARCONY GOLDENBERG), MARLY RESNICOFF GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:NUMERE-SE CORRETAMENTE O FEITO A PARTIR DE FLS. 25. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171555-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTÔNIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA CHAISE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/04/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172882-9 - EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075547-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054454-7 - CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: CONSERVADORA FLUMINENSE S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 560,37, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Ao réu, sobre fls. 104/105. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro o requerido às fls. 64, haja vista que a parte autora não comprovou quem são os sócios da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170920-3 - MARCOS ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026511-1 - BELANIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a substituição da caução em dinheiro pelo imóvel indicado (fls. 68). Lavre-se o termo que deverá ser assinado pela representante do espólio (inventariante). Cumpra-se no mais a Decisão de fls. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.133390-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADALGISA DE SANTANA RIBEIRO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 47, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ( FLS.77/79) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018410-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 32/36. Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em da não resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.062370-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 138, APÓS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SER VICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 167, item 02, haja vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.082978-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151520-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:Desnecessária designação de audiência, haja vista que as partes podem apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 97. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 64, haja vista tratar-se de salário, conforme fls. 58/59 (artigo 649, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Arresto on-line, conforme requerimento de fls. 68/70. Cópia adiante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060891-9 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113378-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135546-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126110-0 - HELIO BERNADINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 529/531. \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Sr. Perito para designar nova data e local para a realização da perícia. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.097778-6 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Considerando o lapso temporal transcorrido sem que a parte ré providenciasse o depósito dos honorários periciais, declaro a perda da prova pericial requerida. Considerando que as partes não apresentaram o rol de testemunhas bem como a comprovação dos recolhimentos no prazo fixado às fls. 115, venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089683-1 - CLAUDIO RICHARD DA COSTA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a Decisão de fls. 87, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.090560-4 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134744-5 - FLÁVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135445-0 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171647-5 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172663-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104374-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151530-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 68. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Fls. 209, anote-se. Cumpra-se a Decisão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, objetivando informações acerca da existência de bens em nome do segundo e terceiro executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Como se requer às fls. 94. Expeça(m)-se o(s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, haja vista que não foram esgotados todos os meios para a localização da mesma. Podendo, no entanto, ser citada na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO \"...Assim, REJEITO a impugnação e em conseqüência julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, inciso I, 795 c/c 475-R, todos do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093807-2 - LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls. 161/162. Venham os recolhimentos devidos pela apelação, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, eis que sequer houve diligência no endereço mencionado às fls. 143. Reitere-se o ofício encaminhando cópia do documento de fls. 41, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Indefiro a citação por edital por ora, visto não terem sido esgotados todos os meios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Não há comprovação da hipossuficiência da parte autora. Cumpra-se a Decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.044808-4 - LARISSA ALVES CORREA, PEDRO CORREA SALATIEL BRAGA, NINA CORREA SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BRASILPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Fls. 52, cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115193-9 - KAUÃ RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121081-6 - MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X MICROCOPA INFORMÁTICA E ELETRONICA LTDA Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS ART 257 DO C.P.C.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E ITEM 1 DE FLS.81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FLS.92/93). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.085040-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA VEIGA CALVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X CAFE BAR BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). MARIA PIRES ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-123791) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (fls. 19). AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119885-3 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X BARBARA PACI MAZZILLI), CLAUDIO PACI Decisão:Conforme fls. 259, a Carta Precatória foi devolvida por falta de recolhimentos. À parte autora para providenciar o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053076-1 - EVA APARECIDA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, NADIR SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152755-1 - WILSON CARLOS KLEM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045849-1 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO RÉU PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS. 145. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046963-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 59/63. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A), SERASA BACEN Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 63, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 62, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, DEVENDO AINDA ESCLARECER SOBRE O BACEN (BANCO CENTRAL). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133737-3 - CARLOS CELSO SALINO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 18. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034085-3 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140490-5 - PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Procurador: ALESSANDRA BOM ZANETTI) X CVM COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS), BANCO ALFA DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145511-4 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR, EM RÉLPICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora, para atender à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (fls. 53). \r\n\r\nId: 346222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403406-0 (18301) - AGENOR DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o \"quantum\" (fls. 142), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.804138-6 (39453) - NAURA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 1996.001.032215-8 (59238) - MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 180 defiro o pedido de devolução de prazo para que o autor se manifeste sobre o laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097408-7 - MARIA JOSEFINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.180), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.042035-0 - ENI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 170/172, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Deixo de homologar a parte do acordo que versa sobre as despesas processuais eis que as partes não podem transigir sobre esta matéria, devendo as custas judiciais e os honorários do perito serem recolhidos pela parte ré.Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais e honorários do perito.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054615-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA À parte autora para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.043706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 85, justificando a sua necesidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079709-9 - MARIA ELENA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.669,20 (doze mil seiscentos sessenta e nove reais e vinte centavos) a título da diferença do seguro obrigatório DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data desta sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SANTANDER BANESPA SEGURADORA) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) 36. FORENÇA A ADRA. FERNANDA GOMES, OAB/RJ 125848 A PROCURAÇÃO PERTINENTE À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO DENUNCIADO (COSESP). \r\n\r\nProc. 2007.001.046276-7 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de 7.869,80 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.073712-4 - MARIA DAS GRAÇAS MAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 18/07/2007(fls. 19) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .24.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074862-6 - ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 28/29 p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.097824-3 - ORLANDO IDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de homologação da desistência requerida pela parte autora eis que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020084-0 - LUCIANA SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código Processo Civil .Condeno a parte autora nas custas judiciais .Transitada em julgado, pagas as custas acaso devidas,observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.022493-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Esclareça o autor o requerimento de fls.92, eis que o endereço ali informado é o mesmo da diligência negativa (fls. 66/67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030923-2 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GOOD SHINE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de despejo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acréscimos contratuais e legais vencidos nos meses de dezembro de 2002, janeiro e fevereiro de 2003 e os que se vencerem até a efetiva data da imissão na posse pela autora, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, devidamente atualizados quando do pagamento acrescidos de juros a contar da citação.Intime-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.130018-8 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:Diante do depósito efetivado pelo réu , JULGO PURGADA A MORA e em conseqüência , julgo extinto o processo , arcando o locatário com as custas judiciais e honorários advocatícios incluídos na planilha de fls. 60/63, já depositados às fls. 70.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, recolhidas as custas acaso devidas , observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Nesta data procedi a consulta ao sistema Bacen Jud. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.005223-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)), SILVIA DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES ALVES Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.043501-6 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Fls. 101/112-Manifeste-se o exequente sobre a proposta do executado no sentido de renegociar o termo de confissão de dívida.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.125776-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo ,Com a comprovação do cumprimento integral do acordo, venham os autos conclusos para a extinção da execução.Informe as partes o valor do acordo para fins de cálculo das custas a serem recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075197-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) As partes sobre fls. 253/259. MANIFESTEM-SE SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAFAYETTE DE A. DURÇO (SP-213788), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002426-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do reembolso dos honorários profissionais dos médicos que atuaram na cirurgia a qual se submeteu o autor (fls. 187/191), atualizados a contar do desembolso, e ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.CONFIRMO a decisão de fls.57/71 que concedeu a tutela antecipada.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor da exeqüente da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) e o outro dirigido ao executado referente ao valor excedente.As custas judiciais e honorários do perito devem ser rateados entre as partes conforme v.acórdão de fls. 237, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 em relação à parte autora.Intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.059542-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Custas judiciais pela parte autora devendo ser obrevado o disposto no artigo 12 da Lei nº1060/50.Isto posto, , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091987-9 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES), ERNESTO DA SILVA RAMOS), MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar andamrnto ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149387-5 - MAURO DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X IEDA SILVA Venha o valor estimado do bem para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006831-7 - JAIRO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos percentuais expurgados à título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança indicada na petição inicial 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) e de 42,72% em janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), deduzido dos índices creditados naquela ocasião, limitado ao percentual pleiteado, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e devidos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro que só a manutenção do depósito pela ré da diferença expurgada quando da edição dos Planos Bresser e Verão implica na continuação do contrato no tempo, com o que \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o que ficou decidido no V. acórdão de fls. 831 no sentido de que não é razoável impedir a autora NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA de liberar as garantias, defiro o pedido formulado pelo Banco Bradesco S. A. de devolução das Cartas de Fiança que deverão ser entregues ao representante do Banco Bradesco S. A. mediante cópia e recibo nos autos. Reitere-se o ofício de fls. 846 que deverá ser entregue ao representante do Bradesco por ocasião do recebimento das Cartas de Fiança. \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (SP-126173) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que ré devolva da importância de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais) paga pela autora à título de aquisição do equipamento descrito às fls. 02, atualizada monetariamente, e acrescida de juros legais, estes no percentual de 1% ao mês, desde o momento da citação.Afasta-se os demais pedidos autorais, na forma da fundamentação acima expendida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré:a) ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a contar da data desta sentença;b) a anular em seus registros contábeis quaisquer débitos atribuídos ao autor relativamente ao cartão de crédito nº 5185443397160019;c) a cancelar as anotações constantes nos cadastros do SERASA e do SCP, relativamente aos débitos contraídos pelo uso do cartão de crédito nº 5185443397160019, oficiando-se ao SERASA e ao SPC para o cumprimento desta decisão. Referidos ofícios serão entregues ao patrono da parte autora;d) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030844-4 - RAQUEL BORBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.093640-6 - MARIA APARECIDA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110974-1 - TRACY HILL WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 130, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento do valor depositado pelo executado (fls.127) e a expedição de mandado de pagamento (fls. 167/168), JULGO EXTINTO O PROCESSO.Registre-se que o pedido de restituição das custas judiciais pagas a maior deverá ser feito junto ao Fundo Especial.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093151-0 - THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 28/07/2006(fls.14) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .16.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .162 defiro o prazo para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls. 159.Intime-se. \r\n\r\nId: 346224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400878-0 (171470) - JOSE CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls358,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.400545-2 (33525) - VALTER SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls288,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.135150-4 (47788) - MANOEL DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls347.,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014556-2 - ABIGAIL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls145,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024552-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ BUENO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta Ar , para que proceda a regular tramitação processual , indicando atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031184-1 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls 128/129 - Oficie-se informendo, via fax. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para que complemente depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a autora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1Desentranhe-se a impugnação ao valor da causa apresentada a fls 355/359, autuando-a em apenso.Após ao impugnado.2-Retifique-se pólo passivo...3- a escolha ou participação na escolha, pela segunda e terceira rés...deverá ser analisada como mérito,após dilação probatória,portanto,rejeitadas as preliminares de ilegitimidade arguidas.Rejeito, ainda, a preliminar de ausencia de interesse...A ação cautelar de produção de provas...a incompetência arguida como também a suspensão pretendida A inicial apresentada...motivo pelo qual rejeito a preliminar de inépcia arguida...dou por saneado o feito. defiro a prova oral ...no prazo de 10 dias, contados da publicação..Venha prova documental suplementar no mesmo prazo acima.Não obstante a rejeição das alegações apontadas na contestação,no que se refere às preliminares, o autor manifestou que concorda com a suspensão da tramitação processual Assim determino a suspensão da tramitação procesual, no que se refere à prova pericial pelo prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para que junte cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº 2004.001.099323-6 que tramita na 12º VC desta Capital, no prazo suplementar de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062761-6 - JOSE CARLOS SOUZA JOVINE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068033-3 - IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO HSBC S A Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda que réu ' apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls 77 - defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique a serventia acerca da juntada da prova documental deferida a fls 75. Mantenho a decisão agravada. Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido, com ou sem a juntada dos extratos referidos, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda que banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL REPUBLICADO P/ EXCLUIR JG - RECEBO A EMENDA A INICIAL , RESSALTANDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACE NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR Portaria 01/2002 \" A parte autora para fornecer copias para acompanhar a citação por via postal, bem como recolher as custas devidas, valor R$ 3,49, campo 0711-2, atos de pratica comum \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X THEMISTOCLES MATOS NOGUEIRA E OUTROS Decisão:...DECISÃO: I.) Defiro a exclusão do pólo passivo de TEMÍSTOLES MATOS NOGUEIRA. Quanto ao segundo réu, defiro a retificação pretendida, para que passe a constar ESPÓLIO DE EMERSON NILANDIO DA SILVA PEREIRA. Proceda a serventia às anotações devidas no que concerne às retificações acima determinadas. Ao autor para que junte aos autos termo de inventariança a fim de realizar a citação do espólio réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo; II.) Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de janeiro de 2008 às 13.30 horas. Citem-se conforme requerido a fls. 56 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095004-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE despacho de fls 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099897-7 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REPUBLICANDO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. RECEBO A EMENDA INICIAL, ESCLARECENDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, FACE À NÃO OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO ÀS 14:00 HORAS,. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125659-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SEBASTIÃO WILLIAM OLIVIERI PACHECO E OUTRO Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, VIII CPC. Solicite-se com urgência, a devolução dos mandados de citação independentemente de cumprimento. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170227-0 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Esclareça o autor a pretensão formulada antes aos termos da ação de cobrança proposta e autuada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147053-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Comprove o autor, no prazo de 48 horas, os recolhimentos devidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo o recurso interposto(fls 652/666) no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.109536-2 - AIDA BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA BEVILÁQUA CRAVEIRO (RJ-052378)) X JOANA D ARC RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do mérito sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:Este juízo não é competente para a decretação de insolvência civil, devendo tal pretensão ser proposta através de ação própria e perante juízo competente. Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Dê-se ciência a Defensoria Pública acerca do item 1 de fls 204. Após voltem. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 64, uma vez que sequer a citação restou concretizada, para determinar a imediata aplicação da lei 11232/05. Indique bens a serem penhorado, considerando, inclusive, a decisão de fls 103, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Decisão:Conforme dispõe o art. 655-A...Assim indefiro a pretensão formulada. Regularize-se a representação processual no prazo de 5 dias. Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado e cuja transparência para conta a ordem e disposição deste juízo foi determinada, não é o suficiente para a satisfação da execução, motivo pelo qual determino a intimação do exequente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Defiro prazo suplementar de 5 dias, sob pena de extinção do processo, face ao longo tempo decorrido para simples registro de penhora realizada em março de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Decisão:Defiro penhora requerida. Lavre-se termo de penhora que deverá recair sobre o imóvel indicado bem como sobre os valores bloqueados, intimando-se a executada em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS. 46/47. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES PORTARIA 01/2002, ART. 3º;AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 25, NO VALOR DE R$ 12,24. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, proceda-se a inclusão de Luiz BArbosa Cardozo e Sidney Tunda Junior (fls 171 e 194) no pólo passivo, como requerido. Após ao exequente para prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado. Sem prejuízo intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065019-5 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068528-8 - ABSALON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Nada a prover, ante aos ofícios expedidos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta nos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial para reconhecer a inexistência de dívida do autor junto ao réu, condenando-o a proceder de forma definitiva a exclusão do nome e os números de documentos do autor do SERASA e SPC, devendo comprovar o cumprimento de tais condenações documentalmente nos autos no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1000,00. A título de indenização por danos morais...réu, condeno-o ao pagamento do valor de R$ 10.000,00... Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor final da condenação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101897-4 - GERSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Informações prestadas através do ofício 160/07 mnj. GAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso adesivo interposto . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos referentes a impugnação apresentadfa. Havendo pendência, intime-se para regularização, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Informação prestada pelo ofício 161/07 GAB 2- Cumpra-se fls 219 hoje. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051645-1 - DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face ao depósito efetuado com o qual concordou a parte autora, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Dê-se ciência ao MP(liquidações extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.133409-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A), INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Não obstante o teor de fls 54, emende-se a inicial como determinado, no prazo suplementar de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150235-9 - LINO GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152762-9 - MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Despacho:Indique o inventariante do espólio executado, a fim de se concretizar a intimação referida a fls 172, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Retifico despacho de fls 122 tão somente para que passe a constar \" observando o disposto no artigo de 282 c/c 632, ambos do CPC\" como constou. Se o autor pretende a citação da parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, \"execução de obrigação de fazer\", necessária a vinda da inicial, como já determinado e ainda não atendido. Assim, aguarde-se pelo prazo suplementar de 48 horas. Não sendo atendido o despacho de fls 122, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Diga a autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032114-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X MARTINHO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158335-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Proceda o réu a complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada a fls 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170795-4 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016329-6 - SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Proceda o réu ao depósito dos honorários periciais homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.105063-1 - GERALDA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Desta forma, aplico a BCS Seguros s/a a penalidade consistente no pagamento de indenização correspondente a 10% sobre o valor da causa e multa de 1% sobre o valor da causa, aos autores, caracterizada que está a litigância de má-fé (art 538 e 17, VII-CPC). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149712-1 - ORLANDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS Despacho:defiro a gratuidade de justiça. Cite--se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Diligencie a escrivã a fim de se obter o valor que se encontra a disposição deste juízo, bem como esclarecer acerca do processamento do depósito de fls 451. Sem prejuízo, proceda o executado à complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.170695-0 - JORGE PINTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:A lei 1060/50 estabelce normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados...Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena acima, emende-se a inicial ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado a causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) Despacho:Diga o Ministério Público. Após voltem. \r\n\r\nId: 346225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113885-6 - WALDEMIRO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CAIO BOGGISS BORGES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073235-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) HERANÇA JACENTE DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZ E OUTRO Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Decisão:1- Fls. 824/827. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos em parte para conceder efeito suspensivo à impugnação. No mais, permanece a decisão como lançada. P.I.2- Na impugnação: para melhor aferir o direito das partes, intimem-se-as para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL.205 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) Condenar o 2o réu... EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com relação aos 1o e 3o réus.... \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:1- Fls. 205/207. Defiro. Cumpra-se o determinado em relação à 2ª ré, às fls. 126.2- Após, intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre fls. 203, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135088-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMAR FALCAO NETO Despacho:1- Decreto a revelia do réu, vez que regularmente citado manteve-se inerte. 2- Em provas, justificadamente.3- No mais, esclareça-se ao autor que ação é de cobrança e não monitória, nem tampouco de execução de título executivo judicial como vêm nomeando-a equivocadamente às fls. 35, 92, 159, 170 e 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para DECLARAR nulo o presente feito a partir da citação. Designo AC para dia 17/12/2007 às 15:30h. Publique-se. Intimem-se, sendo a ré pela via postal. Sem prejuízo, intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:1- Diante da certidão da zelosa serventuária às fls. 681, intime-se a 2ª ré, por DO, para se manifestar sobre a DUPLICIDADE de contestações.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131497-7 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 7.260,26 a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do recebimento administrativo (22/08/2006) até a data do efetivo pagamento, devendo ainda ser acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. SOLUCIONADO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016334-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAROLDO CORCHS RODRIGUES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.016334-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOLParte Ré: HAROLDO CORCHS RODRIGUESSENTENÇAO autor moveu a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/26. No entanto, como se vê à fls. 54/55, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 54/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, certifique-se o trânsito em julgado, o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043270-2 - MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069502-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072259-5 - CARMEN LUCIA FREITAS CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 23/25. 2- VENHA A CÓPIA DA EMENDA, PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. 3- DESIGNO O DIA 09/01/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 44: VENHA A COMPROVAÇÃO HÁBIL DO ALEGADO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCIILIAÇÃO PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A RÉ, POR VIA POSTAL E O AUTOR POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.075707-0 - MANUEL VALINAS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.33/96, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.45/78, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICE GOMES SOUZA Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 34. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE E APÓS DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098335-4 - JÚLIO SINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 84/86. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122528-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO PENNA BOTTO Despacho:DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 49. Certifique-se o alegado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134065-4 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Outrossim, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de fl. 59. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125639-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA LYGIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS Despacho:1- DEPOSITE-SE. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Fls. 395/402. A ré, ora agravante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 194/196: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- FLS.171/172: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS.173/177: AO CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.43/48, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- Indefiro JG, vez que a declaração de imposto de renda apresentada às fls. 12/15 não se harmoniza com o benefício pretendido. 2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159474-1 - SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2 - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Sentença:...Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado referente ação de despejo promovida nos autos 2006.001.035910-2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 1067 do CPC, determinando seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito em seus ulteriores atos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130033-5 - ROUSENCRE PEDROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRLETE OLIVEIRA GUEDES Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:1- ANOTE-SE na capa dos autos e onde mais couber que a Curadoria Especial atua em favor da 1a ré, revel citada por edital. 2- Após, dê-se vista pessoal à CE sobre fls. 179 e 183, para evitar futura argüição de nulidade processual. 3- Sem prejuízo, esclareçam os demais autores, em CINCO DIAS, qual o paradeiro da autora Fátima Cristina Trindade Bacellar, diante de fls. 161 e 178, eis que se impõe - de há muito - a regularização de sua representação processual. Observo, por oportuno, que Marcelo Trindade Bacellar NÃO É AUTOR neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:1- Fls. 303/304. Anote-se o patrocínio indicado pela executada onde couber.2- Após, intime-se a empresa-executada, por DO, para apresentar o último balanço contábil, de modo a viabilizar a avaliação das quotas penhoradas, em cinco dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça . 3- Após, encaminhem-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Fls. 70/73. Esclareça a autora a divergência entre o imóvel objeto da locação (LOJA -B, fls. 07), que a teor de fls. 71, segundo a divisão de bens ali informada, não foram titularizados pela autora, mas sim para a HAD3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ltda (demais LOJAS, fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 88. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 91, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101602-2 - HUGO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0 - JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X EVERALDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039696-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 94/97; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.64, NA FORMA DO ART.162,§ 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO Despacho:1- FLS. 78: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 80/86: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Despacho:1- Fls. 36. Expeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente, de modo a viabilizar eventual protesto.2- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:FLS. 175/176: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROVIDENCIE A BAIXA IMEDIATAMENTE, DE MODO A VIABILIZAR O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097600-3 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INFOPLUS DO CARMO INF E PAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) A executada, às fls. 35, noticiou a quitação do débito. Por outro lado, às fls. 45, a exeqüente requereu a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"Fls.42/46. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086139-0 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101654-0B - EVERALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUREMA CARNEIRO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À PARTE RÉ, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.118/119, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153318-1 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. A teor da decisão proferida no REsp 748.868 do STJ, oficie-se à SRF/MF com cópia do mandado de pagamento expedido, para que o fisco tome conhecimento do valor recebido pela parte e proceda, se for o caso, ao lançamento fical na forma do artigo 153, III, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.104268-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.19/38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...4- Superadas as preliminares, dou o feito por saneado. 5- Somente a parte Autora protestou pela apresentação de prova documental suplementar e pelo depoimento pessoal do preposto da ré, as quais defiro. 6- Designo AIJ para o dia 24/01/2008 ás 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:...9- De todo o exposto, reabro ao embargante, réu da ação monitória, a oportunidade de formular quesitos, indicar assistente técnico e depositar os honorários periciais de fl. 340, todas essas providências em cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de confirmação da perda da prova que somente lhe interessa. 10- Se inerte o réu-embargante, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Despacho:1- Fls. 86/90. CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando o feito, verifico que até o momento não foi proferida sentença nos autos da presente monitória.2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, a teor do artigo 1102-C, caput do CPC. Resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da execução, pela parte ré. Transitada julgado, prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116208-3 - HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR, Assistente: FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.083482-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) A presente demanda, em princípio, está sem objeto, segundo a manifestação de fl.177 (conjunta), sucedida da manifestação de fl.182. Ocorre que, tendo havido regular citação, a manifestação de fl.182, afirmando desinteresse no prosseguimento do feito, haveria de ser firmada em conjunto, o que não ocorre. Logo, impõe-se a manifestação da ré para que informe de sua concordância com a extinção do feito, bem como se abre mão da sucumbência inerente a tal pedido, o qual se recebe como desistência. 2) Manifeste-se a ré em 5 dias, nos termos acima referidos, valendo o seu silêncio como anuência à manifestação de fl. 182 e dispensa do ônus sucumbencial. 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- FLS. 177: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 178/182: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3 - ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 25/156: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.25/70, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficiem-se aos órgão de proteção ao crédito para que procedam a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.2- Outrossim, designo AC para o dia 09/01/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) \" Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS Decisão:1- Defiro PROVISORIAMENTE JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118049-3 - BRUNO HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 92/94, AGUARDE-SE A RESPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009028-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EXECUTIVO ORGANIZACAO E COBRANCAS LTDA Despacho:FLS. 194: COMPROVE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037579-8 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA ROCHA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:J. DEFIRO, INICIANDO-SE PARA PARTE AUTORA EM 11.10.2007, PELA RÉ EM 23.10.2007, PROTOCOLANDO-SE AS PEÇAS ATÉ 5.11.2007. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:FLS. 47: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.13444, em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...5- Superada tal preliminare, dou o feito por saneado. 6- Indefiro a inversão do ônus da prova, pois o autor possui meios e condições de provar a veracidade de suas alegações, através da produção das provas admitidas em direito. No caso concreto, não há que se cogitar em hipossuficiência da parte autora. 7- Defiro a produção da prova documental suplementar e oral requerida pelas partes. 8- Expeça-se ofício ao BPFER para que informe se houve a operação de fechamento de portas, em 06 de junho de 2007, em caso positivo, em que horário se deu, devendo informar, ainda, se houve envolvimento do autor em tal operação; se tal operação foi realizada com o apoio operacional dos agentes/prepostos da parte-ré.9- Designo AIJ para o dia 29/01/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119073-8 - NOBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073936-4 - EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Fls. 34. Defiro. Dê-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115697-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Por oportuno, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que o débito persiste e está fixado acima para a data de 21.09.2004, cabendo a sua atualização até final pagamento, podendo a ré, credora, efetivar a anotação pertinente, na forma da lei..... \r\n\r\nProc. 2005.001.091804-6 - JOEL DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 302/316, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 212 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.081248-3 - IRACY GOMES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS) Despacho:Fls. 402/403. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nId: 346228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120109-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA DOS SANTOS PENETRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2008, às 14:00. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109781-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das seções judiciárias da Justiça Federal desta Região.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109905-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Nos autos em apenso declinei da competência, devendo este ser declinado também para a Justiça Federal, pelas mesmas razões. Junte-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) À parte ré sobre certidão de fls. 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Transitada em julgado a decisão nos autos da impugnação ao valor da causa, cerfifique-se o correto valor das custas e a diferença a ser recolhida.Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047622-5 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Junte-se ContestaçãoEm réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls 73/74 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095412-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ÁGUA LINDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALOISIO MOUTINHO QUADRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Defiro a suspensão do feito pela prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Recolha a parte autora as custas apontadas à fl 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054240-8 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA APPARECIDA SIMPLICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Ao autor sobre a carta precatoria de fls.121. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038988-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUIGUI CABELEREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080534-8 - PAULO BASTOS TIGRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X DANIELLE PELLENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081685-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFEU ODORICO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Fl.88vº - Complementadas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração do exeqüente de que os executados estão em local incerto e não sabido, consignando às folhas onde se encontram as respostas aos ofícios expedidos para localização dos executados e as certidões negativas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9A - MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (SP-220580)) X HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:...Assim o valor da causa é no mínimo de R$ 88.738,00.Portanto, acolho a presente impugnação, devendo ser anotado o valor acima.I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164368-0 - JOSE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.822/823 - Intime-se o executado, para que cumpra a decisão de fl.820, em cinco dias, sob pena de cominação de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076469-7 - JOSE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Recolha o réu as custas apontadas à fl 298. \r\n\r\nProc. 2005.001.095041-0 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os poderes conferidos a seu patrono. Intime-se o réu para que recolha as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.115/116 - Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034249-3 - ANSELMO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ZATORRE BASTOS COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040163-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JEFFERSON JOSE BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Cuida-se de ação para recebimento de valores decorrentes de contratos de participação financeira que alegam os autores terem celebrado com o réu. Ocorre que são diversos os contratos celebrados entre cada um dos autores e o réu. Assim, indefiro o litisconsórcio ativo, uma vez que as relações jurídicas são diversas, não autorizando sua formação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE Decisão:Cuida-se de ação em que os autores pretendem a compensação de créditos que afirmam ter contra o réu, evitando que o imóvel de que são proprietários seja levado a leilão na forma do art.63 da Lei 4591/64. Requereram antecipação de tutela para suspensão do leilão.Indefiro a antecipação de tutela. Não há elementos nos autos de que se extraia a verossimilhança das alegações dos autores referente a supremacia dos seus créditos contra o confessado débito com o réu.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo nº 2007.001.016057-01- Rejeito com fundamento na súmula nº118 do Tribunal de Justiça a preliminar de nulidade de citação porque recebida, segundo o réu por preposto sem poderes.Agravo de Instrumento nº 2007.002.07940 \"EMENTA: Agravo de Instrumento. Decisão agravada que decretou a revelia da parte ré, ora agravante, publicada no Diário Oficial em novembro de 2006. Recurso manejado apenas em março de 2007. Interposição quando já expirado o prazo legal. Intempestividade caracterizada. Agravo não conhecido. - Se a recorrente, pessoa jurídica, foi citada, pela via postal, com aviso registrado recebido no endereço onde se encontra seu estabelecimento, por preposto seu, não há que se falar em nulidade da citação. Súmula nº 118 do TJERJ.- Aplicação da Teoria da Aparência. Precedentes do STJ. - Recurso a que se nega seguimento, nos termos do artigo 557 do CPC. \"2- Esclareça o autor a partir de que periodo quer a prestação de contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Assiste razão à autora. O que ora se requer encontra guarida na Súmula 254 do STF. Portanto, inclusos estão os juros moratórios, a partir da citação, na condenação estabelecida no v. acórdão de fls.Deposite a executada a diferença ( v. fl.353 ), em cinco dias, sob pena de cominação da multa do artigo 475-J do CPC. Regularize, ainda, o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.362vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.134048-7 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 346227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706295-1 (51875) - VASTY PINHEIRO DE LIMA X ALVARO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 72 e seguintes e junte-as nos processo de Redução de Alimentos, processo nº 2007.001.106269-4;2 - Esclareça o Alimentante os pedidos de exonerações de pensões alimentícias, considerando a sentença de fl. 13, proferida no processo supra mencionado. \r\n\r\nProc. 1980.001.200784-7 (93552) - SHIRLEY LEWIS DO AMOR DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.510945-7 (118952) - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI KAHL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ALEXANDRE KAHL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo teve seu mérito tratado no processo supra mencionado, perdendo assim o seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023312-6 - REGINA CLAUDIA WESTPHAL DINIZ, ANA LUIZA WESTPHAL DINIZ, MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ENIO WESTPHAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:1- Oficie-se, como requerido às fls.28.2- Oficie-se à Receita Federal(fls.06).3- Int. para entrega dos ofícios, o que deverá ser comprovado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708350-7 (87576) - PAULO DIOGO MAGALHÃES CASTILHO, NÉLIDA LIVIA DE VILLA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1989.001.027513-5 (135806) - PAULO ROBERTO DA COSTA VIEIRA E OUTRA, ZULEYGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de PAULO ROBERTO DA COSTA VIEIRA a sua filha MARIANA DIAS VIEIRA.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117892-1 - LUIZ AUGUSTO RESCALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUIZ AUGUSTO RESCALA e CLAUDIA MELE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é CLAUDIA MELE.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157198-7 - LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SORIAN XISTO NIEMEYER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDO:Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal, LINCOLN NIEMEYER REIS e SORIAN XISTO NIEMEYER REIS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de casada, qual é SORIAN XISTO NIEMEYER REIS.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052739-7 - MARIA AMELIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.053396-8 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELISE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:1-Defiro a gratuidade. 2- Retifique-se na DRA o nome correto do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Desarquivados os autos da separação e apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.169296-3 - ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (SP-154847)) X CARLA PETTEZZONI DELMAN Despacho:Venha certidão averbada,cite-se após. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.151252-0 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA, HAROLDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.136479-4 - ANDRE BAPTISTA BARCAUI, ANGELA CASTANO MARINO BARCAUI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145796-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS FILHO, INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.174020-9 - JOEL DA SILVA TAVARES, LILIAN MAIAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.(1º. requerente). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113022-5 - CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro a grauidade de justiça.2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento em 06/11/07, às 13:30 horas, devendo comparecer ambas as partes.PI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Informe a requerente o período(mes e ano) que deve ser abrangido pela informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2001.001.042375-9 - PATRICIA MENEZES DA SILVA, FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, Assistente: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS FLS.315/325 \r\n\r\nProc. 2005.001.074137-7 - DAGMAR SALGADO PAVAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIO ANTONIO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Executado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1B - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Despacho:Certifique o cartório, a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.058837-1 - MARIA VITORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113706-0 - HENRIQUE MUNIZ BECHARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EVALDO CHAUVET BECHARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Remeta-se o ofício cuja minuta apresenta, mantendo a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cite-se, na forma do parecer do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1A - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035445-4 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X TEREZINHA ROTELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056848-0 - ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA FARIA, MARCELLO CIMINO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 03/05, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Transitado em julgado, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante. Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136348-0 - MARIA FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Expeça-se o título, em termos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9 - FILIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Sentença:Isto posto, homo,logo o acordo de fls.394/395, para que produzam os seus legais efeitos, com fulcro no art.269,III do CPC.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.107871-4 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ALEXANDRE KAHL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116712-1 - MARCIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:1- Defiro o arrolamento dos bens relacionados na inicial.2-Oficie-se ao RGI, ao Detran parta que fiquem indisponíveis. 3- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.069514-0 - MICHELLE PEON MANARINO REBELLO, FLAVIO MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043984-8 - MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Despacho:Designo o dia 30/10/07, às 14:30 H para audiência de conciliação e saneamento (art.331). I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY Despacho:Firmada a ausência, oficie-se à R.F. indagando o endereço do(a) Ré(u). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1985.001.511245-8 (119988) - ALEXANDRE KAHL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433)) X ALESSANDRO CIOCI KAHL DE MIRANDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.053239-3 - ANDREA LANGE (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ROGÉRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para que a vissitação dos menores pelo pai se faça como indicado na inicial, sem o pernoite.Suportarão as partes as custas que desembolsaram, compensando-se os honorários em razão da sucumbência recíproca e da concordância do réu com a proposta inicial.PRI(resumida). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.077615-7 (98211) - ENEIDA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X OTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Remetam-se as cópias solicitadas às fls.115 e, para evitarmos novos pedidos remeta-se também, cópia de fls.103 que contém o recibo.Int.para entrega.PI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707877-7 (81417) - JORGE FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), TEREZA MARIA FERREIRA GOMES Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 428 \r\n\r\nProc. 1990.001.058798-0 (140516) - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA E OUTRA, SONIA MARIA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA ao seu filho DIOGO REZENDE SILVA, permanecendo o desconto de 20 % (vinte por cento) ao ex-cônjuge mulher, MARIA LUIZA REZENDE. Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.024082-3 - GILSON BARBOSA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) Despacho:Fls.198. Esclareça o alimentante a razão do alegado no seu parágrafo de fls.198 eis não lhe foi determinado prestasse a informação a que se refere.PI. \r\n\r\nProc. 1999.001.115473-2 - MARCO HUPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), TERESA DE FATIMA FERREIRA HUPE, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Na forma do parecer do MP, defiro a prorrogação.2- Oficie-se(fls.69 final).3- Int.para entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.024006-2 - ANNA MARIA TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Isto posto, declaro a sentença de fls.185 para constar que o ano em que foi proferida sentença foi de 2004.Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1 - CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)), CHRISTIANE ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138505-2 - JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)), ANGELA PINTO DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006011-2 - MARA IBIS RODRIGUES APFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLÁUDIO SIMEÃO APFEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)), Idoso: CLAUDIO SIMEÃO APFEL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARA IBIS RODRIGUES APFEL e CLÁUDIO SIMEÃO APFEL. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MARA IBIS RODRIGUES.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020332-4 - DESIREÉ AIRES CAETANO PEREIRA, RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054129-1 - JOSÉ LUIS COSTA CRUZ DE REZENDE, TATIANA LA TERZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, ratificado à fl. 13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSÉ LUIS COSTA CRUZ DE REZENDE e TATIANA LA TERZA NEVES. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é TATIANA LA TERZA NEVES.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121107-9 - VALERIA MARIA THOMAZ DA SILVA, CLECIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FlS. 02/04, RATIFICADO À fl. 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL VALERIA MARIA THOMAZ DA SILVA e CLECIO SOARES RODRIGUES. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é VALERIA MARIA THOMAZ DA SILVA.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.107877-5 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI KAHL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ALEXANDRE KAHL DE MIRANDA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 03/05, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Transitado em julgado, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante. Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163225-5 - ANITA MONIKA BODENDIEK CORDEIRO GUERRA STRONG (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X WILLIAM DANTAS STRONG) Despacho:Manifeste-se a Parte Autora \r\n\r\nId: 346063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072612-1 - LEO SAENZ STIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCO STIEL RADU RALPERN (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005831-2 - ALAIN NIGEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.060174-9 (94.661) - LAURO ALMEIDA MULLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.142527-8 - ZENEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X LEONIDAS RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:... TENDO EM VISTA O QUE CONSTA E ATENTO, AINDA, AO PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, V DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.057187-3 - HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:DIANTE DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TJRJ (FLS. 234/238), OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.109716-7 - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.057526-3 (103245) - ELIAS CHAMON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 346067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.025967-3 (100282) - PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (SP-042426) Despacho:\"Defiro J.G.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença: Tendo em vista o que consta dos autos e atento, ainda, ao parecer do MP, HOMOLOGO, para que tenha executoriedade, o acordo apresentado pelas partes às fls. 112/113. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152798-8 - JOUBERT MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-124257) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.010791-6 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LUCILA CAVALIERI VALLE (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Sentença:(...) Quanto à partilha dos bens, esta deverá ser objeto de ação própria, observando os procedimentos legais cabíveis.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Novo Código Civil, mantendo a mulher o uso do nome de solteira. Custas de lei e sem ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043948-0 - IAN MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIA REGINA VISCINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira. Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, em face da JG que ora defiro à Ré. Retifique-se onde couber o nome da ré. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060370-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Cumpra-se a V.Decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.007629-5 (101027) - PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). FRANCISCO HOLANDA DE OLIVEIRA JR (RJ-032474)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (RJ-042426) Despacho:Fl.54: Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Despacho Judicial: \" Face a certidão supra, nomeio Depositário do imóvel penhorado o devedor, Sr. SERAPHIM TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, devendo o mesmo ser intimado p/ D.O.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.137493-8A - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:À Credora, a respeito de fls.307/335. \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE FLS. 153/174. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163892-0 - PAULO SOARES PEREIRA X NATHALI SOARES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Sentença:(...)Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, a composição apresentada pelas partes às fls. 02/03, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas de lei. Oficie-se ao empregador do alimentante, como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8B - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:...É certo que a impugnada está arcando praticamente sozinha com as despesas dos filhos, face a demissão voluntária do impugnante e teve que recorrer à via judicial para exigir o pagamento do pensionamento que é devido. Sendo assim, conclui-se que a sua situação é precária e exigir o pagamento de custas oneraria, ainda mais, a mantença dos menores. Além disso, como bem anotado pelo M.P., o impugnante não comprovou a capacidade da impugnada em arcar com as custas processuais.Por fim, a produção da prova requerida pelo impugnante, às fls. 05/06 e 54, deve ser indeferida, vez que no presente incidente não cabe a dilação probatória postulada, em face da sua natureza célere. Por tal razão e atento, ainda, ao parecer ministerial, rejeito a presente impugnação.Prossiga-se nos autos da ação principal.Intime-se. Dê-se ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Mantenho a decisão de fls.136/138 e esclareço que quando concedi a gratuidade ao Requerente, não tinha conhecimento de que a demissão fora voluntária. e se lhe concedi a gratuidade em outra Vara é porque não constava, provavelmente, a notícia da demissão voluntária. E não há como este Juiz recordar de todos os nomes das parte. O mais é matéria de mérito e me reporto ao constante da decisão. I. E.T.: Face ao decidido em sede de A.I., na execução de obrigação de fazer 2007.001.060370-3, defiro ao impugnante a gratuidade de justiça, revogando a condenação nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Oficie-se ao Banco Real S/A para que, com urgência, informe a este Juízo a quantidade, tipo e valores das ações em nome do varão (vide fls.75). \r\n\r\nProc. 2002.001.148085-6 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ANTONIO KNOPLOCH DOS SANTOS Despacho:Fl.59: Defiro. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X EDUARDO FERREIRA PINHO REPUBLICAR: Despacho Judicial: \"Se correto o recolhimento das custas (fl.22), cite-se o requerido por via postal.\"VENHA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.135622-7 - MARÍLIA MAGALHÃES POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ADILSON GONÇALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) A AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RELATIVAS AO PRESENTE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018416-0 - WAGNER JOSE LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RAFAELLA VERAS LIBERATORI Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de Lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.027326-0 - WAGNER JOSE LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)), RAFAELLA VERAS LIBERATORI Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de Lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079374-7 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ciência ao autor sobre documento de fls. 76 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.022602-4 - ZENAIDE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 75, item 2. Expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Retire-se de pauta. Designo o dia 13/11/07 às 13:30 horas para a realização do ato. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS (RJ-159597E)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) FLS.930: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.173125-7 - FRANCESCO BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) AOS AUTORES, SOBRE ITEM 3 DA CERTIDÃO DE FLS. 22 (COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA, RECOLHENDO R$ 42,59) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.075302-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (SP-042426)) X PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Fl.143: Defiro J.G. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.049654-7 (103180) - JOSE AIRTON DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Sentença: Tendo em vista o que consta dos autos e atento, ainda, ao parecer do MP, HOMOLOGO, para que tenha executoriedade, o acordo apresentado pelas partes às fls. 149/151 e 173. Oficie-se como requerido. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1 - Fl.137: anote-se onde couber, bem como, defiro a gratuidade requerida; 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 145/155 \r\n\r\nProc. 2006.001.066333-2 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629) Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados, tendo sido recolhido o imposto devido (fls. 32), homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 02/14. Expeçam-se os formais de partilha. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-155655E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada; 2 - Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nId: 346069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2005.001.156022-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 346071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.010914-2 - MARIA LIGIA BOHRER (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093815-4 - PAULO DE SANTANA OLIVEIRA, LUCIA AFONSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134258-7 - LUIZ ALBERTO DANTAS, MAGDALENA SEIDEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135161-8 - RAQUEL PUGGINA LOJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), MARCOS FABIANO MARINS, Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Retifique-se o nome do 2º requerente como requerido à fl.33, vez que trata-se de mero erro material. Anote-se nos locais pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000581-2 - CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X NATHÁLIA SEQUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais face ao decidido à fl.46. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.040341-4 - JANDIRA MARIA SARAIVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) DESARQUIVAMENTO//DRA. LUCIANA DE PAULA LOURO BINATI - OAB/RJ: 80.001- Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018087-7 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RICARDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR RABELLO ITUASSÚ (AM-003320) Despacho:Após a resposta do ofício e juntada do original de fl.73, em 05 (cinco) dias, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126189-7 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Despacho:1- Venha o original em 05 dias. 2- Executado: Venham: Declaração do requerente de Miserabilidade Jurídica; Declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente;3- Regularize-se a representação processual, em 05 dias, sob as penas do art. 13 do CPC; 4- Ao exequente; 5- Após, ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064094-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado ao pagtº das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno o executado ao pagtº das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:1- Ao executado (fls.59/60); 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Despacho:Face ao constante na certidão de fl.23, intime-se o executado para que comprove o efetivo pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 111.(a exequente). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:1- Diga o exequente, em 05 (cinco) dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, I-se o executado para efetuar o pagamento dos valores referidos à fl.97, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Sentença:...rejeito a impugnação de fls. 160/163 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou a seus patronos, uma vez que trata-se de verba honorária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.039555-4 - MARCO ANTONIO HURTADO, SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X MARCO ANTÔNIO HURTADO JUNIOR), MARISA OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP, devendo-se a parte ré, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.093538-0 - JOSE VICTORINO DE ARAUJO LIMA, ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 809. (Manifestação do Réu). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1983.001.200798-2 (56885) - GLORICE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) GLORICE PAIVA DA SILVA - Drº. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ. 111.099: Despacho: 1) Oficie-se novamente ao Arquivo Geral solcitando-lhe nova busca. 2) À requerente para que junte cópias dos documentos que possuir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1 - GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Execução de Alimentos//Adv.Drª Nubia Cristina Vigna Massambane - OAB/RJ 125.851. Decisão: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149825-3 - FAUSTO ROBERTO VARELLA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Conversão da Separação Judicial em Divórcio//Dr. Edson de Souza Lima, OAB/RJ 70328// Despacho: D.P.D. R.A. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da Separação Judicial. Após, Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169684-1 - PAULA REGINA PITANGUEIRA BASTOS FERNANDES, CLÁUDIO MARCOS SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.170959-8 - JONAS WAGMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), LÍVIA VIZEU WAGMAN, Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/10/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.007386-9 (86947) - MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) DESARQUIVAMENTO//DR.ROSELAINE GOMEZ - OAB/RJ: 100.279- Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033910-2 - NELY GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X IVAN CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, devolva-se sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 346076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X CALMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089684-6 - MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167864-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980) Despacho:Aos requeridos sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006106-0 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (SC-047482) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 71 a 77 (Retorno de Carta Precatória Negativa). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.169203-3 - LAERCIO PALHETA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0A - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Às partes interessadas sobre fls. 84 a 88 (Laudo do Contador). \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.28, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 17.141,18), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 195/196 (Of. Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 58 (Of. Delegacia de Polícia de Imigração). \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:Aos interessados sobre fls. 126/141. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a cópia da GRERJ de fl.112 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:Proceda-se à avaliação psicológica e estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.004606-2 (5531) - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO DE O. VIZEU (RJ-043885)) X JANISE MARTA CARROZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Regularize-se representação processual o peticionário de fosl158/160 em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À autora para comparecer em cartório, no horário de expediente, para a lavratura do termo de inventariante e ratificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar a parte autora, na pessoa de seus patronos, para que forneça os dados de conta-corrente bancária de titularidade da representante legal do alimentando, para fins de depósito mensal dos alimentos fixados nestes autos, conforme o r. despacho de fl.446. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofícios na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.61. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para citação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.005993-6 - ELIZABETH DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482), Dr(a). ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAÚJO (RJ-135231)) X JONAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Ao réu para que se manifeste sobre fls. 72/73 (Republicação). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.098457-4 - CRISTHIANE TOLEDO LLERENA X JUAN GUILLERMO JIGME LLERENA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) EDUARDO DE ARRUDA ALMEIDA LLRENA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À guardiã para comparecer em cartório no horário do expediente forense. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.056804-7 (2204) - WALMIR LUIZ DE ANDRADE SOUZA ALMEIDAE OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 346074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:1 - Passando ao largo sobre o cabimento de embargos de declaração para alvejar despacho meramente ordinatório, o petitório de fls. 289/290 não merece prosperar haja vista que os documentos a que se refere o despacho de fls. 279 dizem respeito àqueles que foram juntados pelo próprio réu às fls. 257/278, constatando-se que houve apenas erro material no despacho em tela. Ademais, o réu já se manifestou diversas vezes nos autos à partir de fls. 103, quando requereu vista dos autos. 2 - Voltem os autos ao M.P. tendo em vista o pedido do item 6 de fl. 284, bem como, para que aprecie os requerimentos relativos as rogatórias mencionadas às fls. 284/287. \r\n\r\nProc. 2007.001.056337-7 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X GILBERTO BELLINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fl. 49 eis que a ata de fls. 45/46 foi lavrada com erro material no item 8 de fl. 46. Isto posto, declaro a ata de fls. 45/46 para que dela conste a seguinte redação: \"As partes acordaram que as despesas da menor com materiais escolares, matrícula e uniformes serão rateados entre os dois.\"No mais persiste a ata tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.163724-1 - PEDRO HENRIQUE MOREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS AQUINO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à Autora o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL autora, NO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0204, conta nº 83168-9. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/01/2008 às 12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.167740-8 - LOWRANE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCELO PEREIRA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à Autora a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta poupança em nome da RL da autora, na Caixa Econômica Federal, agência 2906, conta poupança nº 013 - 00002095-0. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 22/01/2008 às 12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.107874-4 - ESMERALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 21, e DECRETO O DIVÓRCIO DE ESMERALDO BEZERRA e ALZENI SILVA BEZERRA, que voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ALZENI SILVA DE SOUZA conforme certidão de fls.08, e em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269 inciso III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096851-1 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA em face de GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, em que as partes chegaram ao consenso visto às fls. 468/469, com a anuência do Ministério Público.Às fls. 492 a exequente informa que o acordo foi totalmente cumprido, dando quitação ao crédito reclamado na presente ação. Isto posto, homologo o acordo de fls. 468/469 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III do CPC e em conseqüência, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.075379-2 - LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X RONALD CARDOSO MENDES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Interessado: ZILMAR SARI, Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Tendo em vista a manifestação dos exequentes à fl. 318, intime-se o terceiro interessado, Zilmar Sari, para dizer se persiste o interesse na quitação do débito da presente execução. 2 - Fls. 319: Oficie-se comunicando que o crédito dos exequentes, devidamente atualizado, é o consignado na planilha de cálculos do contador às fls. 298/301 dos Embargos de Terceiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.082498-7 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 73/74, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794 do CPC. Custas pro rata e honorários na forma do acordo homologado, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015578-0 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:À vista do que consta às fls 59/60, fl. 73 determino seja oficiado ao Juízo da 8ª VOS para que torne sem efeito as penhoras realizadas em 26/04/2007 (fl. 80) e 26/07/2007 (fl. 96) em razão de erro nos valores penhorados. Outrossim, expeça-se nova precatória de venia visando tão somente à penhora do quinhão hereditário do executado, devendo, se possível, este Juízo ser informado do valor correspondente ao quinhão referido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.128103-0 - LEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X KIZI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 73 eis que a decisão de fls. .66/67 foi lavrada com erro material com relação ao nome do autor.Declaro pois a decisão de fls. 66/67 para que dela conste que o nome do autor é LEMIR PEREIRA DOS SANTOS. No mais persiste a decisão tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro da decisão.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, mantendo, por conseguinte, a obrigação alimentar e, em conseqüência, extinto o processo.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, exigíveis na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085389-6 - PERCILIANA ANTONI SEBASTIANI GEORGINA SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEA LOURENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.146527-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA TALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por CLAUDIA DE ALMEIDA TALINA e REINALDO GOMES BATISTA visando estabelecer percentual de pensão alimentícia na hipótese de haver vínculo empregatício. O M.P. à fl. 12 opinou pela homologação do acordo de fls. 02/03. Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169210-0 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X MATHEUS ARRUK MARTINS MONTEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha de pagamento. 4 - Designo audiência o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 12/02/2008, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.7 . Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154055-5 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X THAÍS RAMOS FIALHO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 V c.c. 259, ambos do CPC. 3 - Outrossim, tendo em vista que o endereço constante como da requerida, mencionado à fl. 02, é comercial, a inicial deverá ser emendada para que dela conste o endereço residencial da ré. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702000-3 - ELIANA MONTANHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se aos órgãos pagadores mencionados à fl. 29 para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 11% (onze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RODRIGO MONTANHA SEIXAS. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 346079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149302-8 - DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILCE JANE ARMOND (RJ-142324E), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO Decisão: 1 - CANCELO OS PROVISÓRIOS FIXADOS.2 - I-SE A AUTORA POR EDITAL.PRAZO: 20 DIAS. 9EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.025976-4 - ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CODY WILLIAM MC ROBERTS E OUTROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Tendo em vista a informação retro, retire-se o feito de pauta.3. Designo o AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 h4. Cite-se e intimem-se.5. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114568-0 - JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X FRANCISCO ARTENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela partre ré a partir de 22/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103070-0 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAN CO SILVA JUNIOR (SP-029637) Decisão:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Complementando a decisão de fls. 22/23, e considerando-se que foi omitido um dos imóveis pertencentes ao casal, é que determino a indisponibilidade dos imóveis, devendo ser oficiado: a) 5º Ofício do RI, anexado ao presente - mat. 6271, fls. 29, Livro 2B/1; b) Seja oficiado ao município de Guapirama, para que informe ao Juízo se foi efetuada a venda do imóvel pertencente à Amin Said e Eneide de Melo Said, e qual o valor, matrícula 6300, devendo ser enviada cópia da declaração que consta nos autos da separação judicial, subscrita pelo Tabelião de notas, Sebastião da Souza Borges; c) Oficie-se à DRF ; d) Oficie-se ao 1º RI de Miguel Pereira comunicando a indisponibilidade, anotando-se à margem da matrícula. Após a expedição dos ofícios, devolvo o prazo à parte autora para que se manifeste sobre os honorários periciais, bem como apresentação de quesitos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apensem-se à Separação. Após, conclusos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.103070-0 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 22/10/2007, DEVENDO SER INSTRUÍDOS COM AS CÓPIAS DETERMINADAS NA DECISÃO (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102352-1 - MAGNA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 22/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064628-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FSCHER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 22/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090765-0 - WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 22/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 203/204 - Defiro. Oficiem-se, observando-se o CPF do executado às fls. 02 do autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 22/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-153526E)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.95: Defiro. Expeça-se carta precatória, observando-se que a parte exequente se dispõe a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066733-0 - JESSICA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA PORTARIA 01/06: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.080436-1 - JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X ALAIDE BARBOSA GOMES LIMA), VINICIUS GOMES LIMA), VITOR FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) PORTARIA 01/06: OS AUSTOS ENCONTRAM-SE DESPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.173951-5 - LUCAS MORTIMER MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X CAMILA SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 22/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 104 - Venha a execução pela via própria. (emf/1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.038962-0 (1842) - LUIZ TORRENTES DOS REIS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 22/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nId: 346081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:01- DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21; 02- CITE-SE NOS TERMOS DO ART.733, CPC, OBSERVANDO-SE FLS.21 (4) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Expeça-se ofício nos termos da promoção retro do M.P., item \"01\". Após, conclusos. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P. Cite-se a parte ré, novamente, via postal. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Oficie-se ao Banco Real como requerido as fls. 132/133, cancelando-se a constrição nos investimentos bloqueados por este Juízo em face do réu. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão supra e a petição de fls. 282, oficie-se ao Setor de Custas Judiciais, como requerido. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170507-6 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a comprovação do recolhimento das custas. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170052-2 - MARCELO SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 10, regularize-se o pagamento da taxa judiciária. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.173822-7 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESPÓLIO DE PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS Despacho:1- O polo passivo deve ser ocupado pelos herdeiros do de cujos. Retifique-se. 2- Venha cópia autenticada da certidão de óbito. 3- Esclareça a requerente, objetivamente, qual o pedido liminar, observando-se a natureza da pretensão. Int.-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique-se a Tempestividade da Contestação. Diga a autora, em réplica. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Acordo, de alimentos E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.107706-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Sentença:(...)V - Face ao exposto e à promoção do Ministério Público, que se integra a esta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e declaro a existência de união estável pelo período consignado na inicial. Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI - Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia.VII - Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.108326-2 (903) - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) X LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 308. Oficie-se, na forma ali requerida e nos mesmos termos dos ofícios expedidos a fls. 305/307. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.203667-4 - WARLEY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Sentença:(...) Em face da prova documental acostada, a fls. 07/08, e da promoção do MP, defiro o pedido formulado a fls. 43, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabeleida na sentença de fls. 37. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.097813-9 - SERGIO MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344) Despacho:Fls. 51 - Defiro vista por cinco dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, com as retificações de fls. 46, 51/54, ratificado a fls. 78, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.164955-1 - RONALDO LAGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 05/11/07, às 14:30 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078047-9 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARTINS MILHOMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.140441-4 - OLETE FEIJO FLORES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDSON SOLIVA FLORES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Sentença:(...) homologo a partilha formulada a fls. 110/114, do presente processo, e, em consequência, defiro a expedição do competente formal de partilha, em favor dos ex-cônjuges, expedindo-se alvará, no que for necessário, respeitando-se as cautelas legais. Resta, por via de consequência, prejudicado o pedido formulado pelo ex cônjuge-mulher, a fls. 206, devendo ela observar, contudo, a manifestação da Fazenda Estadual, a fls. 257. Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo ex cônjuge-mulher, pelas mesmas razões consignadas na decisão de fls. 388, do processo nº 2003.001.098642-4, devendo os requerentes recolher, se for necessário, as custas decorrentes da expedição dos formais de partilha. P.R. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Sentença:(...)IV - Considerando que o autor, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 41), não se manifestou (fls. 42), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 42, in fine, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, este último arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149712-7 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO X JORGE DE BRITO SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerimento retro da D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.135152-7 - MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIANA LINDEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Sentença:V - Tendo em vista que a data do aniversário do requerente, 18/06/07, já se expirou, assiste razão ao MP no sentido de que perdeu objeto o pleito formulado na presente execução de obrigação de fazer. Desse modo, extingo a presente execução de fazer, nos termos do art. 267, IV, C.P.Civil.Deixo de analisar o pedido formulado pela genitora do menor, a fls. 20/22 , pois deverá ele ser veiculado através de ação própria.VI - Custas pelo autor.VII - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho: Acolho a promoção retro do MP para designar audiência especial para o dia 11/12/07, às 14:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Considerando a promoção retro da D.P., aguarde-se por 60 dias em cartório. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:(...)IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 134/135, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V - Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. Custas ex lege. P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO Despacho:Excluam-se os honorários advocatícios da planilha, tendo em vista que estes são fixados pelo Juiz na Sentença. Considerando a modalidade da execução escolhida (art. 733, CPC). Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135524-7 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Vistos, etc, Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito (R$ 118.560,00 - fls. 04), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475-J, caput, CPC). -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.115192-7 - ALVAMARI LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIA FERNANDA MARCELINO BARBOSA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, atualizado, da autora, bem como xerocópia de sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2006. Certifique o Sr. Analista o valor das custas devidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1A - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto e acolhendo a bem lançada promoção do MP, nos termos do dispositivo legal mencionado, rejeito a presente impugnação.XII -Deixo de condenar o impugnado nas sanções da litigância de má-fé, por entender que sua conduta não se subsume a quaisquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do C.P. Civil. Outrossim, deixo de apreciar o pedido de condenação na sucumbência, tendo em vista a inaplicabilidade do instituto em sede de impugnação ao cumprimento se sentença.Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Traga o autor aos autos o título de propriedade em relação ao imóvel situado no Condomínio Vale do Sol. Defiro a expedição de ofício ao Detran, na forma requerida no último parágrafo da petição de fls. 292. Certifique o Sr. Analista a tempestividade da petição de fls. 285/286. no tocante ao despacho de fls. 282, publicado a fls. 283. Diga o autor sobre o débito condominial mencionado a fls. 294, observando-se que a posse direta do imóvel é por ele exercida. Int.-se. -2- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA Despacho:Fls. 73 - Aguarde-se por vinte dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS Despacho:Certifique-se a Tempestividade da contestação. Diga a parte autora. Em seguida, ao M.P. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se o Sr. Perito (fls. 767), sobre fls. 768/770. -2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Sentença:Vistos, etc...Inicialmente revogo a decisão de fls. 163, tendo em vista o teor da certidão de fls. 170. IV- A sentença recorrida homologou o acordo de fls. 153/155, reconhecendo a união estável e declarando seus termos inicial e final, restando explicitado, com o termo final, a dissolução da união estável entre os postulantes. Desse modo, não há o que declarar, razão pela qual rejeito os presentes embargos. P.R.I. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Despacho:Abra-se conclusão no processo nº 2006.001.138881-0, em apenso, tendo em vista que aquele feito ainda não está maduro para prolação de saneador e a necessidade do julgamento conjunto, a teor o art. 105, C.P.Civil. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028399-4 - ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X WALERIA DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Em face da prova documental acostada, a fls. 109, e da promoção do MP, defiro o pedido formulado a fls. 108, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabeleida na sentença de fls. 65. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., expeçam-se os ofícios requeridos, fls. 673/674. Outrossim, defiro a vista requerida pela parte autora, a fls. 674. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Sentença:(...)39 - Ao final da instrução processual, não restou evidenciado que a variação do índice de reajuste adotado para a pensão alimentícia em tela tenha sido excessiva a ponto de causar a alegada redução da capacidade financeira do litigante nem ao extremo de provocar desequilíbrio no binômio necessidade-possibilidade. De outra parte, não se desincumbiu o suplicante do ônus de demonstrar a redução de sua capacidade financeira, nem a diminuição financeira das necessidades da ré, nem, por fim, a sustentada excelência da condição econômica da R.L. da suplicada. Forçoso, desse modo, o desacolhimento do pleito exordial.40 - Do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, C.P.Civil...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.167146-7 - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X PETER KURTHY WANDERLEY E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 34 - Oficie-se ao empregador. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.115144-7 - ABILIO RIOMAYOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 04. Após, conclusos para Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Intimem-se os alimentados, por mandado, na forma requerida a fls. 236. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho: Defiro o requerimento de fls. 40, designando nova data para Audiência de Conciliação, relativamente a este processo bem como o de nº 2007.001.046207-0, em apenso, para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nId: 346091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.085214-4 - N.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X F.O.C. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.113273-1 (1351) - JULIANA MARIA LASMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X WAGNER ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.013972-0 - M.G.C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Fls. 70- Oficie-se para desconto dos alimentos, conforme sentença de fls. 21 à CEDAE ( cf. fls. 13), informando os alimentandos conta para depósito, se diversa da consignada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2001.001.140337-9 - Y.B.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X F.A.C.C. Decisão:Fls. 56- Indefiro, tendo em vista o que se contém no acordo homologado por sentença. ( cf. fls. 24/25) \r\n\r\nProc. 2007.001.046143-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X W.R. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.106335-8 (3664) - M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:FLS. 442- Ao réu para manifestar-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504573-1 - LAURO ALBERTO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1990.001.092212-4 (11) - I.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.073884-7 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO OAB RJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.009044-6 - EDUARDO KHAIR CHALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO VILELA MAGALHAES (RJ-059782), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.129951-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.103994-2 - L.P.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via, considerando que o recibo exarado às fls. 70 é do I. patrono do virago. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.101258-7 - CONCEICAO DE CARVALHO FARIA X RONALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108401-0 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X A.C.D.A.P.S. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS COM A DILIGENCIA DO OFICIAL, DISTRIBUIÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 533/537. \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Fls 31/32 - Aos exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2C - G.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766)) X C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/11/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência especial.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:À Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Cite-se nos termos do art. 733 do CPC, incluídos os valores de fls 96 (cf. enunciado 1.5 do aviso 58 da CGJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060166-6 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X J.R.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073265-0 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3A - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X H.M.M.S. Despacho:Recebo fls. 02/03 como impugnação nos termos do art 475 L VI do CPC. Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. Decisão:1- Com razão a Ilustre representante do MP, eis que a competência deste Juízo, in casu, é absoluta, eis que o critério adotado para a fixação é o funcional.2- Assin sendo, em conformidade com o art. 113 do CPC c/c art 98, inciso II, alínea b) do CODJERJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo.3- Dê-se baixa e remeta-se os autos para distribuição a um dos Juízos Orfanológicos da comarca da capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131611-2 - ISAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X OTTILIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.040872-0 (1995) - ANA CAROLINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X MARCILIO JACQUES BROTHERHOOD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PATRICIA COSTA NUNES OAB RJ 136266 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.044747-5 (2041) - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077343-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Recebo o recurso de fls. 454/481, no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080653-2 (3978) - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025909)) X MARIA MANOELA EGYPTO ROZA DO CARMO SILVA AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSIR E. LINS OAB RJ 28637 \r\n\r\nProc. 2000.001.102087-7 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X TIFFANY AZEVEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.055534-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 61/62 e 67/68, conforme requerido a fl. 72, a fim de que seja concluída a fase do art 993 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Fls 773/774 - Intime-se a A. também conforme requerido, tendo em vista que o mandado de fls 771 foi expedido em setembro. \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO AS PEÇAS P/ INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051543-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X E.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Recebo a impugnação ofertada.Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Designo o dia 11/12/2007 às 14:40 horas, para realização de audiência de instrução,conciliação e julgamento.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401986-8 - HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) PUBLI CAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.080975-0 (2458) - K.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Aguarde-se como requerido pela DP, voltando conclusos após decorrido o prazo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO - R$ 13,99 POR UNIDADE +10% DA CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.099411-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Designo o dia 12/11/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102449-8 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.F.S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Designo o dia 12/11/2007 às 14:30 horas, para realização de audiência.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 346089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.126228-8 - SANDRA TEIXEIRA COSTA MATTOS X EDUARDO JOSE COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO REQTE. 2- À DP, FACE AO CONTIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:\" I-SE OS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO ( POR. MANDADO - ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.027834-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA, WAGNER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O (A) CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\" DIGAM SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.044703-0 - MANOEL GONCALVES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREA DA GAMA (RJ-026234), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Despacho:\" DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.030312-2 - ADILSON LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. NA INERCIA RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126547-2 - LEILA ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA, CLEITON CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103204-5 - MÁRCIO HELENO DA SILVA, FÁTIMA ELIAS DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES, P. MANDADO, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO ( ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.036536-8B - G.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-093190)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE CONCORDA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA. NO SILENCIO, DE-SE VISTA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.075715-7A - LARISSA CAROLINA GARCIA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:\" I-SE O EXEQUENTE, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8A - MARIA CELESTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PORFIRIO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) À parte interessada sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 31 \r\n\r\nProc. 2005.001.006691-1 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:\" TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 117 VERSO E A INTIMAÇÃO DE FLS. 121.A EXECUÇÃO FOI EXTINTA NA FORMA DO ART. 267, III E VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067741-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE PARA EM 5 (CINCO) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1A - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:\" REITERO OS ITENS 1 A 3 DE FLS. 67 AUTOS DA EXECUÇÃO DE Nº 2007.001.106756-4.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\" ATENDAM-SE OS EXEQUENTES A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 377, IN FINE, EM 72 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106756-4 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES Decisão:\"1- INDEFIRO JG À EXEQUENTE, QUE NÃO DETÉM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADA;2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 05 (CINCO) DIAS. A TAXA JUDICIÁRIA É RECOLHIDA AO FINAL;3- ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE AGUARDARÁ A RESPOSTA DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 228/229 DOS AUTOS DA CAUTELAR.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154426-3 - HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARCOS FELIPE QUEIROZ Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O VALOR DA PENSÃO DA QUAL QUER SE EXONERAR.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" JA FOI DEFERIDA, NO APENSO REF. À SEPARAÇÃO DO CASAL, VISTA AO VARÃO. CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO MESMO NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 12) - (\" PELA JUNTADA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 12) - (\" PELA JUNTADA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS.\").\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO Despacho:\" ANTE À CERTIDÃO DE FLS. 76, VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Designo audiência especial para o dia 21/11/07, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395) Despacho:\"FLS. 1246 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:\" 1- FLS. 219 - \" IN FINE\" - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO. 2- AO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.077592-0 (58260) - JORGE LUIZ CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PACHECO (RJ-036523)) X ROSA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) \" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126539-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FLAVIA SOARES MADASI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 148.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:\"DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:\" À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ITEM 02 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 267 Vº.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 84.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT Despacho:\" VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL BEM COMO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO. CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.012231-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)), SANDRA MARIA CARDOSO LAVRADAS Despacho:\"AGUARDE-SE EXCEPCIONALMENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.057140-2 - JOSE PINTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.036165-5 - ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) \"SR. ADVOGADO DAS PARTES, FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO, PROVIDENCIANDO CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA INSTRUI-LO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032183-4 - MARCIO GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)), ELAINE KLEIN GRANATOWICZ, Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:\" AO ARQUIVO ( BAIXA ÀS FLS. 69 VERSO).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.172974-3 - JOSE LUIZ SOR (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), MARIA ELISETA DA CRUZ SOR \" SUBSCREVA O ADVOGADO A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/04. APÓS AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:\" AQUI, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088865-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)), CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ) X CRISTIANE GLÓRIA CORPAS MARQUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)), JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134228-9 - RAPHAEL DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X PRISCILA LOJA DE MOURA SANTOS) Despacho:\"Recebo a emenda de fls. 16/17. Cite-se e se intimem para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 06/11/07, às 15:00 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 346092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132640-0 - AMANDA COIMBRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS ANTONIO SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) FLS. 97/98: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 95. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência e a impossibilidade de citação do réu, retiro o feito de pauta. Redesigno o dia 23/11/2007, às 09:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Expeça-se mandado de citação por hora certa (cf. art. 227, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145928-4 - ANA CAROLINE IZIDRO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X ANTONIO CARLOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, cc provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.167202-2 - BRUNA BRITES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X ALEXANDRE ALONSO DE MIRANDA Decisão:...designo audiência para 13/11/07 às 09:30 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151537-8 - DULCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA XAVIER DA SILVA. (RJ-021451)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Fls. 156 - Esclareça o requerente o motivo do interesse, no prazo de 10 dias.Intime-se por DO na pessoa do subscritor de fls. 156. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.080411-7 - MARIA DALVA VIEIRA X ESPOLIO DE HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.085787-7 - FLÁVIO ISOLDI USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEJA COMPROVADA A FILIAÇÃO INCLUINDO-SE NO POLO ATIVO OS OUTROS FILHOS OBSERVANDO-SE OS ARTS. 43 E 265,I CPC ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064291-5 - ISABELE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARCOS PEREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.044591-9 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.083921-8 - GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X LUIS FERNANDO TEIXEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1A - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146091-9 - DIEGO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ROBERTO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) MANDADO ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170829-6 - ANA ARLETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALTAIR PEREIRA DA CRUZ Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 27/11/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.039630-8 - NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.083753-2 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUARINO GENTIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:...designo audiência para 13/11/07 às 10:00 h... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS FLS. 34/50: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Diga o Autor sobre a documentação acostada (Bradesco). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119616-9 - ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) ao autor \r\n\r\nId: 346095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702082-4 (2249) - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1988.001.032336-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X K.L. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS (RJ-079213) Decisão:Na petição em apartado: à livre distribuição \r\n\r\nProc. 1996.001.018708-5 (21044) - C.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Sentença:Satisfeito o débito de alimentos conforme noticiado as fls. 862/863, acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo com base no art. 794, incisos I e II do CPC.Custas pelo executado.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.015035-0 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.M.T.V., Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.023837-3 - N.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010488-3 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA COSTA (RJ-108995)) X A.G. Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.076842-8 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X V.A. Despacho:Processo findo. Nada a prover. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031384-9 - B.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BESSA (GO-015566) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X C.E.O. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar alimentos às autoras, transformando em definitivo os alimentos provisórios, na quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, no caso do trabalho com vínculo empregatício, mendiante desconto em folha, ou 70% de um salário mínimo...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:fls. 159 indefiro. Decisão a fls. 158. Oficie-se para os descontos nos termos do acordo homologado, no valor de 11% dos rendimentos líquidos do segundo alimentante (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2007.001.008027-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.N. À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:COM RAZÃO O MP, DESCABE O PEDIDO DE FLS. 54. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 79, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.069314-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X L.A.C.R. Decisão:Partes legitimas. A autora encontra-se bem representada. Revelia do réu decretada à fls. 21. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ que designo para o dia 31/10/2007 as 14:15 horas. Observe-se o art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.116862-9 - S.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125632-4 - A.F.V.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X R.J.L. Despacho:NADA A DECLARAR. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163257-7 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X C.M.A.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor.( ...) 4 - Designo o dia, 30/11/07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento (...) 5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 6 - Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.087162-5 - B.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Julgado extinto, com fulcro no art. 269, III, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.000985-1 (15707) - N.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se o original de fls. 55. Após, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido em fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.001.043097-7 - JOSE ANTONIO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X JANE LUCE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 44, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025428-9 - J.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 50. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117250-2 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL...NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1998 ATÉ A 2004 E O DIREITO DA AUTORA A 50% SOBRE O IMÓVEL SITO A RUA CONRAD Nº 155, ITANHANGÁ, RJ. E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098913-7 - M.J.X.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.042294-5 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X G.T.S. Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089187-0 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X F.B.C.F. Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça, fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.135034-9 - J.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X E.F.P. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.024995-6 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X G.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078355-9 - M.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.E.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atenda-se ao item 1 da promoção do MP de fls. 72.Designo audiência prévia para o dia 13.12.07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125830-8 - P.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X M.C.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124984-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO... DESIGNO O DIA 12/12/07, ÀS13:30 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048562-7A - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSYLEIA DOS SANTOS MELO (RO-002188)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:...julgo procedente a presente exceção de incompetência e declino de competência para uma da Varas de Família competente por distribuição da Comarca Porto Velho - Rondônia... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.031608-2A - LUCAS MORENO FEIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X MARCUS VINICIUS HENRIQUES FEIO DE LEMOS Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 31. \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X P.R.P.M. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 26 \r\n\r\nProc. 2000.001.079138-2A - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:... Acolho a promoção do MP para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa ... \r\n\r\nProc. 2001.001.116927-9A - ANTONIO MARCIO JONATHAS LUCAS SCHENKER DE MACEDO BORGES DE FREITAS JACINTO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 23/27.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 03.12.07 às 15.30 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.123039-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X J.A.O.M. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:... tendo em vista a proposta de parcelamento formulada, esclareça a exeqüente se concorda. Em caso negativo, diligencie bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.039194-5 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Expeça-se nova guia conforme requerido em fls. 127/128.Tratando-se de documento de terceiros (fls. 132), indefiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.083920-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.098184-0 - CARLA DE SENNE FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOYSES FAGUNDES ROSA Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 14:30 horas para realização de audiência especial. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.020119-8 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.041570-8 - C.E.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X E.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público à fls. 244 para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 237 / 238) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 11 (onze) meses, nos termos do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.106193-1 - M.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:(...) Assim determino:1) certifique o cartório se dada vista dos cálculos de fls.85/86 a Defensoria Pública Tabelar pelo executado, caso contrário, dê-se vista; 2) defiro a expedição de ofício requerido a fl.122 a empresa indicada a fl.119; 3) e no mesmo ofício, caso o executado seja empregado, que sejam efetuados os descontos em folha de pagamento dos alimentos vincendos no valor de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (art.734 CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.122539-3A - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 07.12.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.010829-4 - I.D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Decisão:...DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO POR 30(TRINTA) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.026328-7 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a quitação do débito, conforme fls. 99/101 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do C.P.CCondeno o executado em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa observado o art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051466-1B - D.E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, COMO NOTICIADO PELAS PARTES EM FLS. 27 E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:... Deste modo, informe a exeqüente as parcelas em atraso, indicando os meses e valores. Após, ao executado para que comprove em 48h. o pagamento integral da quantia indicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Sentença:Homologo para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 57 e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do C.P.C. em relação aos alimentos.Quanto à execução, julgo extinta nos termos do art. 794, I do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102000-3 - A.M.L.S.M.B.F.J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.J.E. Decisão:Recebo a emenda de fls. 51/52.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03.12.07 às 15.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) À AUTORA SOBRE FLS. 188/1999; 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.123448-9 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082307-7 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X P.M.L. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.106786-2 - EDUARDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls.20.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09.11.07 às 14 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117267-0 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.163053-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.166974-6 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X P.H.C.S. Despacho:Após a juntada do título executivo, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - P.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X R.B.B. Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/12/2007 às 16 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033270-7 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219) Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 46 E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07.12.07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166479-7 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X L.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se valor à causa. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.125912-8 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.M.S.), L.V.M.S. Dê-se vista ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:... SUSPENDO, ATÉ DECISÃO FINAL, O DESCONTO DOS ALIMENTOS... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060138-0 - H.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.P.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 26 e homologo, para que surtam os devidos efeitos legais, a desistência ao pedido de alimentos, prosseguindo-se quanto aos demais. Designo audiência prévia para o dia 10.12.07 às 14.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5A - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o executado o pagamento dos meses de março a setembro de 2005, conforme promoção do MP de fls. 22/22vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.141672-5 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fls.62- Atenda-se à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.029206-6 (13985) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:\" ... acolho a promoção do Ilustre representante do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido, para declarar que o réu é o pai biológico de autor, bem como, para HOMOLOGAR por sentença o acordo de alimentos a que chegaram as partes (cf. fls. 203/204 e 216/217). Expeça-se mandado de averbação ao 5º CRCPN ... Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 01 salário mínimo, observado o art. 12 da lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 1992.001.112422-0 (15332) - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047673-7 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça. Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 240) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. ... Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.112264-9 - K.R.F.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) FL. 94: AO ALIMENTANTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143419-1 - M.J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.053948-7 - T.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.Q. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (MS-011117) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Nomeio perito o Dr. Movses Parseghuian, qualificado à fls. 449, indicado pelo E. Tribunal de Justiça.Defiro o requerimento de disposição dos autos, em favor do profissional, no local indicado.Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para nomeação de assistente técnico, pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085259-4 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 41e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036154-9 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061387-3 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X D.M.S. Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferia ao Autor. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165357-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X M.M.R. Despacho:Tendo em vista os autos do processo em apenso (2007.001.012812-0), esclareça se persiste o interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079899-0 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X R.L.H.L. Decisão:Tendo em vista tratar-se de partilha de imóvel situada em área nobre desta cidade, qual seja, av. atlantica, copacabanda, defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:Fls.267- A diligência cabe a parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X J.R.M.C. E OUTROS Despacho:INDEFIRO A PRELIMINAR SUSCITADA, TENDO EM VISTA QUE O A. É O DETENTOR DO DÉBITO MATERIA QUE VISA EXERCER. DESIGNO O DIA 30/11/07 ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:DESIGNO O DIA 30/11/07, ÀS 16 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE ACJ. CITE-SE... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148918-5 - A.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Aguarde-se a audiência de ratificação já designada em fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.164292-3 - A.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X G.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 30/11/07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028985-1 - R.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X F.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 71 e 73 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151839-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30.11.07 às 15.30 horas. Intimem-se as partes observando-se fls. 57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910908-2 (8.142/88) - A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( SEJA JUNTADO PELO SUPLICANTE CÓPIA INTEGRAL DA SENTENÇA DA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA PARA ANÁLISE DO PERCENTUAL MAJORADO, JÁ QUE ERAM TRÊS ALIMENTANDOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.096471-0 - M.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.106190-9 - V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X S.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:\" ... considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de S. P. F. F. a sua filha S. B. F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nId: 346096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.019048-8 - ELISANGELA DA COSTA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X EDSON DA COSTA QUINTANILHA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.134107-2 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X IVALDO PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.021217-4 - PEDRO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUCIO MENEZES VALENTIM PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157673-0 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153858-2 - ANIELLY BRANDAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MAURO BARBOSA PIGNATA BONFIM Aos interessados sobre oficio de fl 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.092829-0 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X S.T.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021900-9A - HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ALICE MARIA SILVA CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.044462-0 - JULIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.097671-0 - ANDRESSA SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X RENATO SERGIO RODRIGUEZ ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA (FLS 174/178) \r\n\r\nProc. 1992.001.101441-4 - MONICA REGINA DAVID X FELIPE ADOLFO KALAF (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.149584-3 - ADEMIR PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069)) X IGOR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.029121-5 - MARIANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.100456-1 - L.H.B.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO CHACON (RJ-103240) Aos interessados SOBRE OFICIO DE FL 144/147 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.080359-3 - MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RS-046863), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Sentença:....Diante do exposto, entendendo regular o trâmite do processo de conhecimento, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pre-executividade.... \r\n\r\nProc. 2004.001.015909-1 - C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041160-7 - ALICE MARIA SILVA CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Designo aud. para 22/11/07, às 15:20h.Int. \r\n\r\nId: 346100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.132557-0 (9834) - DANIEL CARDOSO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X JOAO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Sobre a cota do Ministério Público a fls.58, diga a Requerente de fls.56. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.060652-8 (14897) - RITA DE CASSIA CORREA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ANDRE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.009336-2 (19984) - VINCENT MICHAEL DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ALEXANDRE DE SOUZA CORREA Decisão:1 - Fl. 37: anote-se onde couber.2 - Indefiro o pedido do alimentante, formulado às fls. 39/40. Sua pretensão deve ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.001.072414-3 (20877) - SILVINA CAVALCANTI COHN (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X STEVEN JOSEPH COHN Despacho:Às partes e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.016454-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LOURIVAL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Tendo em vista o acordo judicialmente homologado em fl. 41, defiro o requerido em fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2000.001.114051-2 - TASSIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120411-9 - KAROLINE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X VAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Decisão:Fls.53 e 50- expeça-se alvará, 80%.Oficie-se informando à 3ª Vara de Família, Meier. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080315-0 - JANAINA CRISTINA ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PEDRO CARLOS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.097885-5 - IGOR DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENI PAULA ROSAMILIA (SP-053302) Às partes para apresentação de memorial. \r\n\r\nProc. 2005.001.106047-3 - MARCELO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X MARCELO JOSE COUFAL DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 27, opina pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecidade em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 26/27, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154318-8 - LETICIA WINDSON FERREIRA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:....A Drª Juíza determinou que se aguadasse cinco dias pela juntada da petição da parte Autora informando para quais cartórios do RGI deverá ser oficiado e após ao setor de máquina para atender ao Ministério Público. Com as respostas nos autos intimem-se os Patronos para ciência do acrescido e oferta de memoriais no prazo sucessivos de dez dias para cada um. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8 - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Recebo o recurso a fls.60, no efeito devolutivo.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051421-4 - PEDRO TORRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X JEFFERSON PENELLAS AMARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Sentença:Aos 8 de outubro de 2007, às 13h53min, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão respondeu somente a advogada do réu. Presente, também, o representante do Ministério Público. Aberta a audiência, a patrona do réu ratifica os termos do acordo entabulado entre as partes, conforme fl. 154. Dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça, pela mesma foi dito que não se opunha à homologação do acordo manifestado conforme fl. 154. Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 154, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às . Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113225-8 - ANA GABRIELA FRANCISCO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NILSON PEREIRA EVANGELISTA Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 (metade) do salário-mínimo, hoje no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), a serem pagos diretamente à representante legal da menor até o dia 5 de cada mês, mediante recibo.Designo o dia, 08/11/2007, às 11h20min, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, para o mesmo dia, à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato... \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO Decisão:A Gratuidade de Justiça é concedida apenas àquelas pessoas que não podem, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, pagar custas. Pelos valores apontados e postulados como alimentos definitivos, verifica-se que o padrão de vida dos envolvidos não se coaduna com os que são, efetivamente, carentes sob o prisma jurídico. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Encaminhe-se o feito a uma das Varas de Família do Foro Central, não privativas de JG. I. Rio, 27/09/07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.151208-6 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X RITA DE CASSIA QUINTELA MATOS LINS Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.002045-1 - M.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701)) X P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 79v, intimando-se via DO. Rio, 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.064684-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.095014-7 - PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.093481-8 - EDIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ENY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Fls. 47: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.086303-0 - DILMA CLOTILDE CERQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048039-0 - GILDENITA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TARSILLA SILVA LOUREIRO (RJ-145581E), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WILBEN JORGE ARANHA COSTA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2A - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.033553-0A (11755) - WILLIAM CORREIA DA SILVA JUNIOR X WILLIAM CORREIA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.028467-1 - T.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.F.N. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.029277-1 - C.E.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X C.V.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.065572-7 - M.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.069092-6 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002513-1 - MURILO DE MAURO BEZERRA PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X GUSTAVO DE MAURO BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014390-7 - LUCIANE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ARLEY LOPES DE ALMEIDA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.016606-3 - FRANCILENE DA CUNHA FREIRES E OUTRO X JORGE LUIZ DE LIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 35v/36Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016606-3 - FRANCILENE DA CUNHA FREIRES E OUTRO X JORGE LUIZ DE LIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Fls.44v- publique-se no D.O.II)Fls.45- ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.075582-2 - CAROLINA BRITO SAMARAO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X MARCELO SILVA SAMARAO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.079598-7 - ADRIANA FREIRES BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X DANIEL DOS SANTOS BARROZO À parte Autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113637-9 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118912-8 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO URBANO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X RAUL IRASTORZA POIGNON Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120160-8 - CAUNNE FERREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ROBERTO TOURINO JOSE Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017543-6 - LUIZ RICARDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X SILVIA REGINA SANTOS DA MOTA Sentença:I) Fls. 10v e 14. Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao nome da Ré. ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para DECLARAR o Autor LUIZ RICARDO DA MOTA EXONERADO da obrigação alimentar estabelecida no processo 94613 da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, perante a Ré SÍLVIA REGINA DOS SANTOS.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto de pensão.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de DireitoII) Em separado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.141439-8 - EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JULIA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:....Feito o pregão, compareceram as partes e os Drs. Advogados. O MM.Dr. Juiz indagou quanto a possibilidade de conciliação ou acordo tendo sido respondido negativamente...Pelo Ministério Público foi dito que requer vistas dos autos, o que foi deferido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092611-5 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARYANE LOPES SANTIAGO VIANA Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.112472-9 - LEOMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CRISTIANA MOURA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:I)Fls.152- Certifique-se quanto a especificação de provas, por ambas as partes.II)Oficie-se como requerido a fls.143/144.III)Intime-se via D.O. o Réu para ciência do nº da conta bancária a fls.144, a fim de efetuar o depósito dos provisórios.IV)Sobre a visitação proposta a fls.145/146, diga a parte Autora.V) Após, conclusos para o saneador. Intime-se via D.O. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.104337-7 - WILLIAM DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X STEFANO AGUIAR DE BRITO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. para atendimento integral a fls.13. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.004648-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X L.V.L.E. E OUTROS Despacho:fls.113- Cabe à parte Autora requerer o que for cabível. Proceda-se, para dar efetivo andamento, e manifeste-se acerca das certidões do Sr. Oficial. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.132060-1 - EDNA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X ALCIR LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.102349-4 - WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) ATENDA-SE AO M.P.( PELA EMENDA DO PEDIDO. ADEMAIS A QUESTÃO É DE ESTADO E DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVAS DO ALEGADO) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.120849-0 - FRANCISCO JOSE BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALLETE DE BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 44. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Sem custas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.135855-4 - FERNANDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.158462-0 - CRISTINA ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAMASIO RODRIGUES MAGALHAES), DANIEL ARAUJO DE LIMA MAGALHAES), AIRTON ARAUJO DE LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Despacho:I)Em provas. Intimem-se.II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174708-3 - VICTOR GALLAGHER ROLLIN PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X THAILY VILAS BOAS ZIMMERMAN Decisão:1 - Comprove a hipossufiência financeira, com a última declaração de I.R.2 - Tratando-se de medida cautelar com caráter satisfativo, em que pese exíguo prazo para a data requerida, ante ajuizamento tardio da ação, determino a instalação do contraditório, com a citação do réu, que deverá se operar caso haja o deferimento da gratuidade da justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082606-6 - CAUAN COLETTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Alvará pronto, aguardando parte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042240-8 - FERNANDO MIRAGAYA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. DE AZEVEDO (RJ-102725)), RENAN CAVALCANTI MIRAGAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093204-5 - LINCOLN DA CONCEICAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.065109-2 - MARCOS VINICIUS SOUZA GORDILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.131988-2 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a 1ª parte da cota a fls.58v, e após conclusos. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.052679-4 - LUCIANE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nId: 346202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.076014-1 - MOISES DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 50 - Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.001.016482-6 (20989) - VALDEREZ INÁCIO DE OLIVEIRA, RENATA DE OLIVEIRA MACHADO SILVA, RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ARNALDO DOS SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se conforme requerido as fls. 165vº. (Desbloqueio de quaisquer valores retidos à disposição deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2001.001.139799-9 - CARLOS ALBERTO LEONARDI DE CAMARGO, VICTOR LEONARDI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARCO ANTONIO DE CAMARGO AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043728-1 - RAQUEL LEMOS DOS SANTOS, ANDREZA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:Audiência especial em 12-02-08 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092293-8 - FELIPE DE ASSIS TORRES E OUTROS X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:À CIÊNCIA DOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) FLS.303/304. AO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.019477-3 - DIEGO ALVES DE OLIVEIRA MALITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X THIAGO DE OLIVEIRA MALITO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal equivalente a 50% do salário mínimo federal, pagável até o dia 05 de cada mês em mãos da R.L., mediante recibo, intimando-se-o para o pagamento, sendo certo que na hipótese de haver vinculo empregatício a pensão corresponderá a 20% dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.024362-9 - ALCIDES JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147179-0 - JOAO HENRIQUE SANTOS X JOSE HENRIQUE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Aos interessados sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.032638-6 - CRISTIANE MEDRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE OLIVEIRA SILVA Atenda-se ao MP (\"Cumprido o r. despacho de fl.55, direi\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.029719-4 - MIGUEL DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARCIO VILARÓ SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.137732-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Ao executado sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.137732-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) SEM PREJUÍZO DE FLS. 38 Vº, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 73, devolvo o prazo ao executado do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.146478-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 11 CORRETAMENTE, QUANTO AOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166358-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE, À LUZ DO ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.026018-8A - MARIA GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT'ANA Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 39/40. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7A - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696) Despacho:AUTUADOS EM APENSO. AO IMPGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.126737-0 - FLAVIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão: Fls. 130/131 - Indefiro, tendo em vista que o feito esta findo. Se há débito alimentar, devera ser cobrado por via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084853-4 (9100) - DENNYS COELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X HUMBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DAU (RJ-014075) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) exame de DNA designado para o dia 11/02/2008 às 09:00h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.002708-8 - GABRIELA VARGAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESCLAREÇA-SE O RITO QUE PRETENDE IMPRIMIR À PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123788-3 - CARLOS SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.091415-0 - PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PATRICIA MAURICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA RISSIOLI (DF-015645) Despacho:À parte ré sobre fls. 61/121. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801681-1 (6088) - JOAO GOMES DAVI DE MELLO X ROSA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Autos em Cartório \r\n\r\nProc. 1986.001.801909-5 (6225) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X CARLOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Republicação: \"Autos em cartório. Venha o pedido.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.085546-2 (14979) - MARIA CLARA GARCIA BALTHAR, ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1994.001.106876-2 - VANIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA (RJ-150557E)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Ao autor sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079265-2 - RAYANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E)) X MANOEL MARIA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/07 às 11h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.061924-7 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X CARLOS ALBERTO ALENCAR DE SOUZA Aos interessados sobre fls. 90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CÍCERO VICENTE DA SILVA FLS. 233/234- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096955-4 - ITANELLY LIEBARMAM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X LUIZ ALBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos etc...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070783-1 - CAÍQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HAILTON PEQUENO DA SILVA), MARIA EDINALDA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 346203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096207-7 - MIRON AMORIM X NAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Sentença:Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. MIRON AMORIM, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4235 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:1) Oficie-se à CEF, como requerido a fls. 31, item 13, letra \"a\".2) Citem-se os herdeiros, cujos endereços estão indicados a fls. 32. 5076 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.031069-6 - SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO X BERNADETE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) aos interessados pelo recolhimento das custas. 4738 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.144194-2 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Fls. 03, item B - Oficie-se para conhecimento do saldo. 4926 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.152404-5 - SÉRGIO CAIAZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X IVONNE PAURA CAIAZZO Despacho:1 - Oficiem-se ao Unibanco e ao INSS para conhecimento do saldo existente.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Com as respostas dos ofícios, à Fazenda. 4935 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169350-5 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X ANGELA RAMOS BRANDÃO Despacho:1 - Diga o inventariante.2 - Após, à Fazenda. 3331 p.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Pelo MM. juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro tal pedido, redesignando a audiência especial de conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, ficando intimados todos os presentes. 3761P.6 \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - VERA MONTEIRO SAMPAIO X DULCE SAMPAIO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) AOS INTERESSADO SOBRE COTA DO MP 3077 P 09 \r\n\r\nProc. 1997.001.094495-0 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-033127)) X JOAO TOMAS aos interessados pela retirada da guia de deposito pr 8061 p 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Aguardando recolhimento de custas de conferência de cópias (R$ 1,74 por folha + CAARJ + 5% + 5%).6777 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:1- Junte-se a petição indicada no sistema.2- Averbe-se o óbito de fls. 198.3- Recolham-se as custas da segunda sucessão.4- Dê-se vista à Fazenda. 5645 P11 \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ORLANDO (RJ-150344E), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X NILZA PINHEL COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 130).9468 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.061986-0 - CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO X ERMETE CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS REIS NEVES (RJ-104428) aos interessados sobre a promoção do m p // pilha 9 // 11.939 \r\n\r\nProc. 2000.001.107607-0 - IEDA FERREIRA DA SILVA X JAYME BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DOS TITULOS. 1410 P 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.146471-8 - SEBASTIAO DA SILVA MELICK (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ZELIA DE CARVALHO MELICK AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DOS TITULOS. 11.180 P 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) aos interessados pelo recolhimento das custas(fls. 140), bem como sobre fls. 28. 3778 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) aos interessados sobre cota da pge // pilha 9 // 435 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.068025-2 - LEONOR GUIMARAES ROSSET E OUTROS X JOSE FERREIRA ROSSET (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 495 P 03 \r\n\r\nProc. 2002.001.018070-1 - EDITH FERREIRA TINOCO E OUTROS X ANTONIO TINOCO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.99. 2312 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.150834-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA X GONCALO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) aos interessados sobre cota da pge // pilha 9 /// 3432 \r\n\r\nProc. 2006.001.018516-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X IRANY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Despacho:1- Certifique o cartório se há nos autos concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.2- Aos interessados sobre certidão de fls. 63. 11972 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.046407-4 - VERA HELOISA WANDERLEY AZEVEDO X CARLOS OSWALDO PEGO DE AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 8810664 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 10450 P 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.056384-2 - GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO X ANA LUIZA ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10733 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) AOS INTERESSADO SOBRE COTA DA PGE. 11798 P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.105244-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO BASTOS X JULIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11935 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:1- Fls. 105 - Oficie-se às instituições indicadas nos itens 1 e 2, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta.2- À Fazenda. 11783 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 215.2- Defiro o pagamento das custas ao final.3- Oficie-se à SRF para conhecimento do valor a ser restituído. 855 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.154779-0 - ARTHUR JACOB SCISTOWKI E OUTROS X ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1341 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:Fls. 30 - A providência cabe ao requerente, devendo, pois, apresentar as certidões necessárias ao prosseguimento do feito. 2561 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justça deferida as fls. 37.. P.R.I. 4271 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.043712-8 - NADIR NUNES VIANNA DOS SANTOS X MANOEL FLAVIO RODRIGUES VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 3453 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054321-4 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INÁCIA MATHIAS HILDEBRANDT aos interessados pelo cumprimento do art. 1127, do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.124665-3 - RAUL JORGE MONTEIRO KLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO KLIER Decisão:1- Junte-se a petição indicada no sistema. 2- Nomeio inventariante a requerente de fls. 34, independente da lavratura de termo. 3- Fls. 34 - Diligencie a própria requerente perante o INSS, tendo em vista que a providência lhe cabe. 4812 P11 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE aos interessados sobre cota do m p // pilha 9 // 10.771 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171665-7 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CELIO ESTEVES Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.2 - Após, cumpra-se e devolva-se com as homenagens do Juízo, observadas as formalidades legais. 5123 p.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:Intime-se o perito, conforme determinado a fls. 57, inclusive para se manifestar acerca de fls. 59/61. 2347 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. 2345 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS WARGAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SANDRA DE CARVALHO WARGAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito... 3051 \r\n\r\nProc. 2007.001.109800-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X CARMEN LUIZA MARTINS Despacho:1 - Designo AIP para o dia 12/12/2007, às 13:30 hs, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Dê-se ciência ao MP. 4599 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES ARAÚJO CASERIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CECÍLIA CARMEN DE ARAÚJO NICOLAI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito... 4682P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o atestado médico do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Após, MP. 5108 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.171293-7 - SANDRO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o atestado médico do requerente, bem como as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Após, ao MP. 5121 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as fls. 200. P.R.I. 2288 \r\n\r\nProc. 1975.001.701351-1 (28392) - REGINA COELI LEMOS DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:Fls. 297 - Defiro a dilação por 10 dias. 4622 P11 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 45. 4305 p.7 \r\n\r\nProc. 1986.001.802946-5 (57348) - ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PAULINO BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462) Despacho:Ao contador. 4665 P10 \r\n\r\nProc. 1986.001.805773-4 (557290) - ADENIR ALVES GOLDANI X ILDEFONSO BERNARDI GOLDANI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 9465 P 09 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as fls.155 P.R.I. 11279 P.8 \r\n\r\nProc. 1987.001.910930-6 - ANA MARIA DA COSTA PEREIRA X LUCY GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS. 11564 P 03 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 196 - Diga a inventariante. 3079 P10 \r\n\r\nProc. 1991.001.079863-4 (65955) - AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). NELSON DE BARROS R.LEITE (RJ-004101), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). AMALIA CRISTINA M BRANDAO (RJ-051402), Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322), Dr(a). PEDRO PAULO L. CARRIELLO (RJ-082409), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)), Inventariante: LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO Despacho:Apresente o interessado cópia do v. acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou o agravo no prazo de 20 (vinte) dias. 2255 p.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) Despacho:Recolham-se as custas da sobrepartilha. 4782 P10 \r\n\r\nProc. 1993.001.007431-4 (67927) - JOSE DE SA BRAGA E OUTRO, Inventariante: JOSE PACHECO BRAGA X LADY PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. 8398 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Correta a certidão cartorária de fls. 935. Assim, torno sem efeito fls. 934 e defiro fls. 928. Expeça-se o novo alvará. Após, arquive-se. 2132 P5 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO Despacho:Fls. 225, item 1 - Ao contador. 179 P10 \r\n\r\nProc. 1994.001.050311-2 (70021) - MARIA DO CARMO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DUARTE DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4903 P 03 \r\n\r\nProc. 1994.001.074899-6 (70350) - FLAVIO STORINO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO Despacho:Fls. 102 - Intime-se o inventariante pessoalmente, por mandado, para que se manifeste. 9357 P10 \r\n\r\nProc. 1994.001.082644-2 (70468) - RACHEL SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X WALTER JORGE SAMPAIO Despacho:Digam os interessados. 5091 P11 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fls. 182. 303 P11 \r\n\r\nProc. 1996.001.100189-1 (82713) - EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:À Fazenda. 2913 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) AOS INTERESSADOS SOBRE COT DO MP. 11348 P 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.112271-2 (62923) - RENATA MARQUES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X MARIZA MARQUES RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 4825 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.118111-0 (27277) - FRANCISCA CONSTANTINA DE JESUS X MARIA PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. 11185 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Decisão:Fls. 1189 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 1200 e 1202), autorizo o levantamento dos valores referentes às restituições de imposto de renda, depositados em conta judicial no Banco do Brasil, conforme fls. 1201. Expeça-se o alvará. 2735 p.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1- Indefiro a averbação do óbito, tendo em vista que há notícia da existência de herdeiros distintos (fls. 43).2- Venha a habilitação e a representação processual do espólio de Arlette.3- Cumpra-se o determinado a fls. 41, item 2. 4626 P11 \r\n\r\nProc. 1997.001.075393-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X ANTONIO DOS SANTOS GOMES Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 205 e 207v°), defiro o pagamento das custas judiciais através de débito em conta, conforme requerido as fls. 203. Expeça-se o mandado. 684 p.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.148837-0 -, Inventariante: INES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) DIVA REGINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 2315 P 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA aos interessados sobre cota do pge // pilha 9 // 281 \r\n\r\nProc. 1998.001.118706-1 - MARIA IDALINA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS (RJ-082290)) X ANTONIO DE JESUS DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 9883 P 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 259/260 - Digam todos os interessados e Drs. Fiscais. 4714 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.194677-4 - MARIA DA APARECIDA BELLAS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO Despacho:A certidão de óbito apresentada a fls. 55 está incompleta. Venha a certidão com frente e verso e de forma legível. Após, apreciarei o pedido de averbação de óbito formulado a fls. 79/80. 8027 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.031480-6 - DARCILIA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITE DA COSTA TRINDADE E OUTRO Despacho:Ao partidor. 466 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.062361-0 - ALOISIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO TEIXEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE 4575 P 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.062700-6 - GILDA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X PEDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 9472 P10 \r\n\r\nProc. 2000.001.081161-7 - WANDA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS X NILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 5280 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.120549-1 - ANA CRISTINA PESSOA NORDESTE X ALMIRA PESSOA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DOS TITULOS. 7315 P 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 11731 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 7898 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Aos interessados sobre manifestação do Contador.7973 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) aos interessados sobre cota da pge // pilha 9 // 9140 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Retornem ao MP para que se manifeste acerca do pedido de fls. 128, parte final. 11.115 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:À Fazenda Estadual. 9605 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Decisão:1 - Diante da concordância do MP (fls. 64v°), convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4771 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados pobre cota da pge // pilha 9 // 10.308 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 60).11664 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:À Fazenda. 11840 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:1) Venha a certidão de casamento da inventariante com o divórcio averbado. 2) Expeçam-se os ofícios, na forma de fls. 67. 3) Vindo as respostas aos ofícios, retornem os autos ao Contador. 1212 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.021080-8 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X ALCIDEMA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Venham as certidões faltantes, cumprindo-se integralmente à exigência feita pelos Drs. Fiscais (fls. 57 e verso).2) O feito já tramita pelo rito ordinário, conforme fls. 36/37. Assim, à avaliação. 7694 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. 4235 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.168624-0 - MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Angela Campelo Inojosa de Andrade. Lavre-se termo.2 - Regularizem-se as habilitações e representações proces suais de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.1728 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169312-8 - DENISE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas.2 - Proceda-se ao registro, cumprimento e arquivamento do testamento. 5072 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169397-9 - MARIA ANGELA MARQUES DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Nomeio inventariante Maria Angélica Marques da Cunha Bastos, independentemente de lavratura de termo.3 - Aos Drs. Fiscais. 4367 p.5 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.116751-0 - MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Fls. 26 - Indefiro, pois a providência cabe ao próprio interessado.2 - Atenda-se ao determinado a fls. 23, item 5. 11232 P11 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.063217-7 - INES GONCALVES DE CASTRO X HENRIQUE MEIRELLES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:1 - Desarquive-se o processo nº 1997.001.113.314-1, apensando-se a estes autos. 2 - Após, voltem conclusos. 5096 p.6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5A - LAIS DELGADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Ao contador. 11495 P11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Juntem-se as petições informadas pelo sistema. Após, retornem. 1692 P10 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.170547-7 - VANUSA SIMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS RENAN SIMÃO DUARTE) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Defiro a tutela provisória do menor à requerente, eis que ele não pode ficar sem representante legal, estando comprovado nos autos que a requerente é sua tia, como se infere de fls. 07/12. Lavre-se o termo.3 - Venha a comprovação de rendimentos da requerente, bem como o atestado médico desta, as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas e a declaração de que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 1.735 do CPC.4 - Comprove-se a matrícula do tutelado em estabelecimento de ensino.5 - Tudo atendido, ao MP. 5114 p.6 \r\n\r\nId: 345972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os autos do inventário tramitam pela 11ª VOS, remeta-se este feito diante da conexão existente, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038132-9 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA X MARIA ANNUNCIADA BOTELHO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 32, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083414-2 - LAURINDA REIS X VERA FRY (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 19, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117707-2 - JOÃO BATISTA SOARES X MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro nomeado João Batista Soares para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011092-0 - MARIA WALNEIDE RODRIGUES X FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a transferência da motocicleta marca Yamaha, placa LME 0829 para o nome da primeira Requerente, sendo que os valores apontados às fls. 110/111 deverão permanecer depositados à disposição do juízo, em nome da menor Amanda Rodrigues do Nascimento, unificando-se as contas, oficiando-se ao Banco do Brasil para cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.028670-2 - JUREMA GUIMARAES FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:1. Os valores relativos aos passivos de 28,86% e 3,17% foram transferidos para conta judicial no Banco do Brasil, conforme fls. 49/51. 2. Folhas 75 - Oficie-se para transferência do valor indicado para conta judicial no Banco do Brasil em nome falecido e à disposição do Juízo.3. Anote-se no DRA os Requerentes de fls. 60.4. À Fazenda Estadual, diante da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.038142-5 - PAULO SERGIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIETTA DE MORAES MOREIRA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do saldo referente ao FGTS, apontado às fls. 24, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059250-7 - JOAO GOMES DOS SANTOS X DINORA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS JOSE SEZZA (RJ-112100) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 34/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.038209-7 - EDMUNDO RODRIGUES GERMANO NETO E OUTROS X SYLLA MACEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 29, na proporção de seus quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.001.040199-7 - MARIA MISAEL DIAS X WALDIR FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente ALVARÁ para levantamento do valor apontado às fls. 17 em favor da Requerente... \r\n\r\nProc. 2007.001.170941-0 - TARGINO JOSÉ DIAS LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ROBERTO CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) 1- D. por Dependência; 2- A. em apenso; 3- Trata-se de pedido de Alvará para lavratura de escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado; 4- Intime-se a inventariante quanto ao pedido; 5- Após manifestação, à Fazenda Estadual; 5- Antes, porém, recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013102-2 - SONIA MARIA AREAS E OUTROS X JOSE GERALDO GOMES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar nulas as disposições constantes do testamento deixado por JOSE GERALDO GOMES ARÊAS e relativas à conversão da legítima em espécie; gravames impostos nas legítimas; regime de co-administração pelo inventariante e curadora quanto ao quinhão do herdeiro interdito; nomeação do inventariante na pessoa de terceiro que não um dos herdeiros; e aquisição de imóveis em nome de instituição de idosos com usufruto para o interdito e Marisa Gouveia, lavrado pelo 23º Ofício de Notas, Rio de Janeiro, condenando o primeiro Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 4.000,00 com amparo no § 4º do art. 20 do CPC.Oficie-se ao Cartório referido.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173866-5 - JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) D. por dependência. À autora para adequar a inicial nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703034-3 (10790) - WANDA MANHAES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARNEIRO DA SILVA TINOCO (RJ-122606)) X JOSE EVALDO CARNEIRO DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ EVALDO CARNEIRO DA SILVA (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.98/100 e certidão de fls. 119, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.113/116 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 1994.001.062609-0 (25166) - DARCY RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ANGELINA RUFINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3 AVALIADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.020715-0 - SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO3 X PAULO GERALDO JORGE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.037100-6 - JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA DO CARMO BUSSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Inventariante: JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS AOS INTERES.SADOS SOBRE FOLHA 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.023269-0 - MARIA DO ROSARIO DE QUADROS JUNQUEIRA X IDE LIMA NETTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira com firma reconhecida ou procuração com poderes específicos.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6 - GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN) NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1. Com razão a Fazenda Estadual quanto à determinação de expedição do título e dos alvarás após a integralidade do pagamento do ITD, com amparo no art. 1031, § 2º do CPC.2. Na hipótese dos autos existe impugnação quanto ao valor do ITD atribuído ao imóvel situado na Barra da Tijuca, conforme documento de fls. 170, estando os impostos quanto aos demais bens recolhidos.3. Visando solucionar o impasse sem que haja eventual prejuízo ao fisco, comprove-se nos autos através de documento hábil o valor atribuído pela Fazenda quanto ao referido bem.4. Após, decidirei quanto à retenção de valor suficiente para tal pagamento, sem que sejam os herdeiros instados a aguardarem o resultado para o saque do que sobejar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160846-9 - TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA X TARCISO JOSE VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de TARCISIO JOSÉ VILLELA (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 61/62 e certidão de fls. 69, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.56/60 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.145143-1 - VALÉRIA CARVALHO RODRIGUES, Inventariante: ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES COELHO X EDNA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante a herdeira Ana Cristina Carvalho Rodrigues Coelho, independente de termo.3. Venha a relação de bens e herdeiros.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054346-4 - Inventariante: LUIZA INES CANTERGIANI X WILSON CESAR CANTERGIANI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 30, elaborado nos autos da carta precatória referente aos bens deixados por WILSON CESAR CANTERGIANI, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL X CARMEN VERA RIBAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:1. Oficie-se ao Juízo da Comarca de Santo André, nos termos requeridos pelo MP.2. Fls.162 - Defiro a reserva da importância apontada, acrescida de 10%. Anote-se na capa.3. Com a resposta ao ofício, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109249-2 - JOSÉ RENATO REIS SALES X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 47 vº, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES ao requerente JOSÉ RENATO REIS SALES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 08/11/07, às 16:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152809-9 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA X ZILAH SARAIVA ITAGYBA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 43, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ZILAH SARAIVA ITAGYBA à requerente ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 22/11/07, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300042-7 (348) - GLORIA ANGELICA TEIXEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X GERALDO FERREIRA SEABRA Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A questão a ser dirimida refere-se ao direito real de habitação em favor da viúva, eis que não consta do laudo avaliatório o imóvel (ou barraco) existente no terreno.2. Assim, como instituir-se na partilha tal direito real se não há imóvel?3. Tal questão foi levantada pelo partidor às fls.323 daí gerando os pronunciamentos, sendo que a conclusão da viúva às fls.331 em nada ajuda para solucionar a questão.4. Tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.300472-8 (2476) - SARAH GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOAO PEREIRA MACIEL Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de JOÃO PEREIRA MACIEL, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, a sobrepartilha judicial de fls. 147/149, na forma do esboço do Partidor, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 1990.001.019109-9 (16811) - ANA MARIA SILVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO GUIMARAES CAPUTO AOS INTERES.SADOS SOBRE FOLHAS 163/172. \r\n\r\nProc. 1992.001.059621-3 (22450) - SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X JOSE MARIANO ALVES E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Proceda-se a abertura do segundo volume.2. Restaure-se a capa dos autos ante a sua precariedade.3. Tornem ao Contador para retificação quanto ao nome do cessionário no cálculo de adjudicação de fls. 203.4. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.063352-2 - FERNANDA FREIRE VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X JUSTINO VIRGES NETO Despacho:Folhas 231 - Nada a prover, eis que o pedido deverá ser dirigido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Despacho:1. Intime-se a ex-inventariante, por publicação, para atendimento do requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 744, item \"a\".2. Folhas 760 - Ao Sr. RE para certificar quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo requerida.3. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.140758-5 - PERCIO PINHEIRO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUTERO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 250/251 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu LUTERO PINHEIRO DAVID e INA LAGES PINHEIRO DAVID, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Custas de lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) AOS INTERES.SADOS SOBRE FOLHA 426. \r\n\r\nProc. 1998.001.118827-2 - LEONARDO QUEIROZ BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X JOSE ITANAGE DE QUEIROZ BARROS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ITANAGE DE QUEIROZ BARROS (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 57/58 e certidão de fls. 68, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.25/27 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2000.001.063321-1 - LUIS RAMOS BASTOS X ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Despacho:1. Fls.172 - Comprove-se nos autos a propositura da referida ação.2. Ao inventariante para dar cumprimento ao item 7 de fls.144. \r\n\r\nProc. 2000.001.156924-3 - Inventariante: OLGA GOMES AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457), Dr(a). JOSÉ NICÉIO FIGUEIREDO CARDOSO (MT-003188)) X EDUARDO GOMES DE AMORIM Despacho:Folhas 138/139 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.017002-1 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MOACYR GALDINO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MOACIR GALDINO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.88/89, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à MARIA MARGARIDA DE SOUZA GALDINO o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls.60, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.068328-4 - CARLOS ALBERTO ARAUJO CHAGAS E OUTRO X DOMINGOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721) Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 28, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135373-5 - MARIA LUIZA MONDEGO CARDOSO DE LEMOS X JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) AOS INTERES.SADOS SOBRE FOLHA 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.007383-8 - ELIANE DOS SANTOS JULIAO X ARLINDO MARTINS JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARLINDO MARTINS JULIÃO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 95/96, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.75/81 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.052279-5 - Inventariante: MERCEDES GUIMARAES UBALDINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO A STADNICK (RJ-024884)) X SYLVIO DO VALLE AMARAL E OUTRO Despacho:1. A inventariante deverá manifestar-se quanto ao pedido de alvará formulado pela construtora Bauhaus nos autos em apenso.2. Folhas 73 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1 - VALTER DA SILVA BEZZE X ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Assiste razão a serventuária. Revogo o despacho de fls. 271, eis que o mesmo refere-se aos autos do inventário em apenso.Os presentes autos estão suspensos, diante da Exceção de Incompetência interposta. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.198519-6 - COSME JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X EDIELEN SIQUEIRA BARCELOS Sentença:...Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade do Requerente, devidamente atestada, tem o mesmo condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto a menor EDIELEN SIQUEIRA BARCELOS à tutela do Requerente COSME JORGE SIQUEIRA, devendo o mesmo prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2006.001.121791-1 - LUCIANNE ADAO DOS SANTOS X SUELEN ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da Requerente, devidamente atestada, tem a mesma condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto a menor SULEN ADÃO à tutela da Requerente LUCIANNE ADÃO DOS SANTOS, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.... \r\n\r\nId: 345987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149004-0 - TAYNA ROSA LUCIO FERNANDES X JOSE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Fls., 91, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) FLS. 220/288 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.009848-1 - MARIA DENISE DE MELO E SILVA ACCIOLY E OUTROS X SERGIO CONSTANTINO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES (RJ-123258) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Fls., 182/183, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047414-9 - ROGÉRIO ,RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X REGINA RIBEIRO TACQUES Sentença: Aos 17 dias do mês de outubro de dois mil e seis, às 14:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a interditanda. Presente o requerente, acompanhado de seu advogado, Dr. Paulo Roberto Figueira Antonini, OAB RJ 25.387. Presente o perito nomeado. Aberta a audiência, foi realizado o interrogatório da interditanda, conforme termo em apartado. Em seguida, a Dra. Promotora disse que desistia do estudo social do caso antes requerido às fls. 19, item 1.e, reiterado às fls. 28 vº, requerendo a complementação do laudo com as respostas aos quesitos, tendo o Sr. Perito, oferecido as seguintes respostas: 2.1) Sim, retardo mental; 2.2)Vide laudo; 2.3) Absolutamente incapaz; 2.4) Vide laudo; 2.5) prejudicado; 2.6; Sim; 2 7) prejudicado; 2.8) Vide laudo; 2.9) informações sobre a história clínica da paciente, colhidas com a mãe do interditando e análise da documentação médica. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao M.P., pela Dra. Promotora de Justiça foi dito que: diante das provas carreadas aos autos, principalmente o laudo pericial supra, que conclui ser a interditanda totalmente incapaz de gerir sua pessoa e de administrar seu bens, opino favoravelmente ao pedido de interdição de Regina Ribeiro Tacques, nomeando-lhe curador o requerente, seu irmão, Sr. Rogério Ribeiro Tacques, dispensando-o de prestar caução devido a natureza assistencial do munus. Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de REGINA RIBEIRO TACQUES, qualificada às fls. 02, formulado por ROGÉRIO RIBEIRO TACQUES, irmão da interditanda. Na inicial de fls. 02/04, acompanhada dos documentos de fls. 05/14, alega o requerente ser irmão da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa, diante do quadro clí \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Despacho:J. Defiro o exame da interditanda na residência. Fixo os honorários periciais em mais 02 (dois) salários mínimos, no prazo de cinco dias. Depois disso, cientifique-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Decisão:I- Anote-se...II- Após, intime-se...III- Defiro o estudo social do caso...IV- Cobre-se a devolução do mandado...V- O interrogatório da interditanda será realizado posteriormente, se houver tal possibilidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.100301-0 - VANDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X SERGIO CALDEIRA NINA Sentença: Aos 17 dias do mês de outubro de dois mil e seis, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente o interditando. Presente a requerente, acompanhada de seu advogado, Dr. Helison Amado de Carvalho. Presente o perito nomeado. Aberta a audiência, pela ordem o advogado da requerente requereu a juntada de alguns documentos para cumprir a promoção do Ministério Público, o que foi deferido, dando-se vista a Dra. Promotora de Justiça. Em seguida, foi realizado o interrogatório do interditando, conforme termo em apartado. O Sr. Perito após examinar o interditando ofereceu o seguinte laudo: Após exames e observações suficientes, verificamos que o periciado apresenta um quadro de transtornos psicopatológicos compatíveis com um Transtorno esquizofrênico, com características de fase residual. O transtorno caracteriza-se pela presença de alterações do pensamento, com ideação delirante persecutória e alucinações auditivas, além de comprometimento da afetividade, da vontade e do pragmatismo; Embora tenha a noção de valores monetários, seu transtorno o impossibilita de ajuizar plenamente as circunstâncias e de exprimir de forma inequívoca a sua vontade, encontrando-se incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do M.P.: 2.1) Sim, Transtorno esquizofrênico residual; 2.2)Vide laudo; 2.3) Absolutamente incapaz; 2.4) Vide laudo; 2.5) prejudicado; 2.6) Sim; 2.7) prejudicado; 2.8) Vide laudo; 2.9) informações sobre a história clínica do paciente, colhidas com a mãe do interditando e análise da documentação médica. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao M.P., pela Dra. Promotora de Justiça foi dito que: diante das provas carreadas aos autos, principalmente o laudo pericial supra, que conclui ser o interditando totalmente incapaz \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701573-1 (41273) - NORIMAR MARIA DOS SANTOS X ARTHUR SILVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Fls., 71, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.511257-4 (50113) - ELZA MARTINS DE CASTRO X HUMBERTO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.044949-2 (59011) - MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA X GASTAO LUIZ VIDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.087487-2 - LENICE RIBEIRO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSVALDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Intimado o advogado José Ivanildo de Mesquita, OAB/RJ 062067, para devolver os autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 1994.001.047578-5 (65223) - MARIA LIGIA LACERDA DA SILVA X FERNANDO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Fls., 267/268, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.049588-0 (69605) - DEUSEDINA GUIMARAES DE OLIVEIRA X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.108143-6 (62861) - MARIA LUCIA FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ARACY WALTER PACHECO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.113005-1 - LUZIA GOMES DOS SANTOS X HUMBERTO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-093003), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.034836-9 - EMANUEL SILVEIRA MARTINS, Inventariante: LEILA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.157124-8 - MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA X AMARO WILLIANS RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)), Inventariante: MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA) Fls.,71, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 345988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012959-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à CGJ. Retire-se de pauta. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084933-9 - MARIA DE DEUS PINTO E OUTROS X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:10 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes os requerentes, acompanhados por advogada, Dra. Dayse Teixeira Cardoso, OAB/RJ 031092. Presentes as Presente o Ministério Público. Aberta a audiência, o testamento cerrado foi entregue ao MM. Dr. Juiz pelo Sr. Noel Luiz Ferreira, contador, CRC nº 23.317. Pelo MM Dr Juiz foi entregue o testamento ao secretário do Juiz, servidor Jorge Luiz Magalhães, que efetuou a abertura e a leitura do testamento. Dada a palavra ao MP foi dito que não vislumbra vícios no testamento cerrado, opinando pelo cumprimento do testamento e pela nomeação do testamenteiro Noel Luiz Ferreira, opinando que seja nomeada a Sra. Maria de Deus Pinto como inventariante. Dada a palavra ao testamenteiro indicado foi dito que renunciava à vintena a que teria direito pelo encargo que lhe foi conferido. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de testamento deixado por JOÃO MAURÍCIO M. M. DE FIGUEIREDO, cujo cumprimento foi pedido pelos seus herdeiros. O instrumento do testamento cerrado foi aberto e lido em audiência, cuja juntada neste ato determino, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade. Ouvido o Ministério Público, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento, nomeando testamenteiro Noel Luiz Ferreira e inventariante Maria de Deus Pinto. Diante do exposto, acolho a renúncia manifestada pelo testamenteiro, determino que se registre, se cumpra, e após, se arquive o testamento cerrado, deixado por JOÃO MAURÍCIO M. M. DE FIGUEIREDO, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 09.01.2003, com seis laudas, nomeando como testamenteiro NOEL LUIZ FERREIRA e como inventariante MARIA DE DEUS PINTO, para atuar no processo de inventário em apenso, lavrando-se o competente termo. Custas na forma da lei. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104966-5 - PETRONIO FERREIRA GADELHA X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 95, providencie a requerente a pendência apontada na certidão. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a promoção da DP de fls. 44/44vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.019317-9 - JOAQUIM HENRIQUE NETO X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO, Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.024972-0 - MARIA RAIMUNDA FERNANDES X MARIA DAS MERCEDES FERNANDES NORONHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA LOBO (SP-067769) Despacho:Providencie a requerente a regularização da pendência apontada na certidão de fls. 80. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 85vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.063313-6 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA X PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.173479-9 - OSNY VEIGA MONTEIRO BECKER X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio em apenso sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação.2) Ao apelado para contra-razões no prazo legal.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.009634-3 - Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES X LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.061698-7 - ZILA GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783)) X WALDEMAR ANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:1) JG deferida às fls. 245.2) Atenda o inventariante às exigências apontadas às fls. 254vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Fls. 523/524. Defiro. Desentranhem-se, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.000403-4 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X ALTINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.016503-0 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406)) X LAURA BANDEIRA ACCIOLI Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.103445-0 - MARIA CORACI SILVERIO RANGEL X RUY GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.038314-4 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS E OUTROS X FRANCISCO MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Sentença: HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 30/38 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado FRANCISCO MARTINS MORENO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e Alvarás , ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.173476-3 - MARCIO SAVARY PINTO DE SOUZA E OUTRO X EDNA CHRISTINA SAVARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Os dois inventarios deverão ter o prosseguimento em conjunto. Defiro ao primeiro Requerente a inventariança, também, do presente inventário. Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 132vº: item (02), expeça-se novo alvará, item (03), remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:A parte embargada não se pronunciou sobre o recurso adesivo. Providencie o cartório o desentranhamento dos presentes embargos, anotando-se o ocorrido, remetendo-se, então, ao E. Tribunal de Justiça para apreciar os recursos interposto, enviando as nossas homenagens. . Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.125901-9 (54486) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X FRANCISCA DA CONCEICAO SEVERO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035813-2 - MARILETE MACHADO GARCIA X DANIELA MACHADO GARCIA Despacho:Ante à existência de erro material, corrijo a sentença de fls. 33/34 para que passe a constar como requerente MARILETE MACHADO GARCIA. Retifique-se o termo de compromisso ou expeça-se novo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.148887-9 - LAURA MARINS DO NASCIMENTO X AMANDA NASCIMENTO PINTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173504-4 - MILSEA NAZARE LIMA D ALVERGA X DARCILIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505124-0 (2962) - MARIA AUGUSTA CAETANO DE OLIVERIA X FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Informe o cartorio se existem avaliações a respeito dos bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300120-9 (18280) - JOSE BARREIRA X ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA CASTOR (RJ-010862), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), Cessionário: ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA), Cessionário: MARIA DE FATIMA TAVARES BEZERRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1980.001.300122-1 (32875) - CLARA PEREIRA DOS SANTOS X WLEDG PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-059441), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 236 e COTA DA PGE DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 497/498 EJUNTE-SE AOS AUTOS PERTINENTES... \r\n\r\nProc. 1982.001.301144-9 (39617) - HYEDA FERREIRA X NEIDA FERREIRA Despacho:Atenda-se a promoção da DP de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1982.001.509409-7 (38070) - MARIA CARLOTA FERNANDES VIEIRA X NICANOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 94vº. \r\n\r\nProc. 1985.001.501992-6 (43200) - REGINA CELIA BARCELOS DA SILVA X CENILZA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). GLEICE CORREIA DOS SANTOS (RJ-104874E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTRO X ADELAIDE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tem razão a DP. O sr. ALFREDO era casado com MARIA RITA sob o regime da separação de bens e, como tal, não é necessária a averbação do óbito, porquanto não integra o rol dos herdeiros do acervo hereditário. Remeta-se a PGE para ciencia da presente determinação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.019714-4 (51784) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL FILIPE RAMOS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.118531-0 (54355) - THEREZA RAMOS CARVALHO X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.113311-9 (58049) - ELIANA DA CONCEICAO LOPES CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPAROLI (RJ-025493)) X RAMON DA SILVA CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-083197E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391), Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.068819-9 (60487) - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.043298-5 (61847) - JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X MARIA CARMEN GERPE SERRANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:1) Nomeio inventariante JOSÉ CLÁUDIO ANDARDE GERPE.2) Recolhidas as custas pertinente, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.066114-9 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO X JOSE DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.099958-6 - CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X LUCY MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:1) Ao 4º Inventariante Judicial para que se manifeste sobre o pedido de venda de fls. 238.2) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.174661-0 - NELLI VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X JOSE GOMES DA COSTA Despacho:Agravo de instrumento às fls. 267/275. Mantenho o despacho agravado por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.187354-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.005839-3 - JUREMA NERY PEREIRA E OUTROS X CARLOS SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.116820-0 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTROS X MARIO AUGUSTO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Inventariante: DANIEL AUGUSTO CEPEDA, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.127160-6 - Inventariante: ROSICLER DOS REIS FERNANDES ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X MARIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 65/68 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MARIO MARINHO FERNANDES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.129684-6 - LUCIA REGINA NUNES DE ANDRADE X JOSE RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento das custas referidas na certidão de fls. 1780. \r\n\r\nProc. 2001.001.082841-3 - JURACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: DENISE SILVA BARBOSA X JORGE CRISTINO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.135106-4 - LADY MARQUES LOPES X AYRTON SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho:Defiro, em parte, fls. 169/172. Providencie o Dr. MARCO ANTONIO SALLES MATTOS o cumprimemento ao art. 45, do CPC, no prazo de 10 dias. Oficie-se a administradora (item \"c\", fls. 171) para que forneça, no prazo de 10 dias, à copia do contrato de locação do imovel referido. Oficie-se ao banco mencionado no item \"e\" de fls. 171, como solicitado. Com as respostas, examinarei o item \"d\", das referidas folhas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.055454-1 - CARLOS EDUARDO COUTINHO SOBRAL VIEIRA X CARLOS EUGENIO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas, inclusive referentes à baixa.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.118259-1 - DALVA SOBRAL PEREIRA X WARRISSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 84/89, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WARRISSON DA SILVA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161307-3 - ANGELA LOLLY CARRAO E OUTROS X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.064632-5 - JOÃO CARLOS MEDEIROS DE FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.103200-8 - ELEONORA PAIXÃO DOMINGUES X LISALDINA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.173496-9 - RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo a gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114435-8 - LUIZ CLAUDIO GRACINDO DE SOUZA E OUTRA X GERVASIO DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DRA MARIA FABIANO C. DA SILVA - OAB/RJ 28.636) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da Sra Neuza Mourão Arruda no que tange ao despacho de fls. 3156. \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:AGUARDE-SE O ATENDIMENTO AO DESPACHO HOJE PROLATADO NO INVENTARIO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.703015-3 (31923) - MARIA LEONOR DE CARVALHO VIEIRA X AFRANIO GUSTAVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:J. Manifeste-se a requerente. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.120310-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA X RAFAEL LUIZ BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 16:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes a requerente e ausente o tutelado. Presentes as testemunhas arroladas. Presente o Ministério Público. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foram inquiridas as testemunhas, conforme termos em apartado. Dada a palavra ao MP foi requerida a realização de nova audiência para oitiva do menor. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 24.10.2007 às 16:00 horas, ficando a requerente intimada a comparecer e trazer o menor. Ciente o MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 346004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "345995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145775-9 - MARIA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO X EDMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.43vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.04/05.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.20/24 e fls.41, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013261-2 - CELINA LUGON DINIZ X WILSON LUGON (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435) Despacho:No ofício de fls.56, o IBGE informa que o falecido não deixou dependentes habilitados.Assim, esclareça quanto a alegação na inicial de que a requerente seria a beneficiária do mesmo, diante da divergência da informação de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.050603-5 - ERMELINDA DE VASCONCELLOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X JOSÉ FRANCISCO MARTINS CÔRTES Despacho:À requerente quanto as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.094102-5 - THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X DEDODORO DA ROCHA BUGARIN Decisão:1 - Exclua-se do polo ativo SERGIO RICARDO e MARGARET, permanecendo apenas THEREZINHA, por ser a única dependentes habilitada do falecido.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.049955-4 (51327) - MARIA CELESTE SOARES PONTES X CYLAS LUIZ PONTES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X HELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a habilitação da cessionária de fls.210/211.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1999.001.117925-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS X GESUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls.83/84, descabe a averbação do óbito de Sebastiana Gonçalves, devendo seus herdeiros providenciarem a livre distribuição do seu inventário para posterior habilitação e representação processual nestes autos, no qual o Espólio de Sebastiana será o contemplado.2 - Atendido ao item supra, venha o plano de adjudicação em favor do Espólio de Sebastiana. \r\n\r\nProc. 2003.001.097735-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária (via do GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). CLAUDIO JAIR SCHÖNHOLZER (GO-019105), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.806.2 - Fls.813 - Ciente.2 - Fls.814 - Quanto aos pedidos contidos nos 2º e 3º parágrafos, esclareçam, tendo em vista que os mesmo já foram objeto de partilha. Quanto ao último parágrafo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120091-0 - ERNESTO SANTANDREA X ARMANDO SANTANDREA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1 - Fls.96/99 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se ao 9º Juizado Especial Federal solicitando a transferência do crédito existente em nome do falecido para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil e a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084338-3 - CONCEICAO DE MARIA ALCANTARENSE E OUTRO X ALTIVA ANTONIA SMITH CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201) Despacho:1 - Cumpra-se a sentença de fls.72, expedindo-se os títulos se transitada em julgada.2 - Quanto aos demais pedidos de fls.75/76, trata-se de sobrepartilha.3 - Assim, venha o esboço de sobrapartilha.4 - Aos interessados quanto a resposta de fls.86/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.121121-0 - EME BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ZULEIKA BARBOSA Despacho:1 - Fls.27 - Anote-se onde couber.2 - Venham as certidões negativas de praxe e o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Oficie-se a administradora do jazígo quanto ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043355-0 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Convolo o rito para ARROLAMENTO, anotando-se.2 - Venha o traslado do testamento em apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.153900-6 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI X RECLUS ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA Despacho:A dúvida permanece. Atenda-se ao despacho de fls.60: (a) cancelamento ou (b) subrogação de gravames. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.032326-7 (59831) - MARIA DOLORES DA SILVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY A LISBOA (RJ-006881)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:Venha o contrato de honorários firmado pela Sra. Tutora Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090265-0 - RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Despacho em petição separada.Dê-se baixa na petição e entregue-se ao ilustre patrono, inexistindo amparo legal para propositura da presente ação, uma vez que pretende desconstituir acordo homologado pelo Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.037807-0 - SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANGELITA LOPES DA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANGELITA LOPES DA COSTA, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.059514-7 - M.P.E.R.J. X S.P.W. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064963-6 - CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X ELZA JACINTHA DE MARCA PEDRAS Despacho:J.se aos autos. À requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700079-5 (19160) - MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CANDIDA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Fls.75 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.701035-0 - Inventariante: MARCIA MARINA MARQUES MACHADO X NYLZA MARINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820) Despacho:1 - Fls.95 - Anote-se onde couber.2 - Apresentadas as primeiras declarações conofrme requerido às fls.80, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1975.001.701275-0 (31747) - AUGUSTO BARBOSA X AMELIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Decisão:Fls.171 - Recolhidas as custas judiciais pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.300310-8 (47629) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR (RJ-047201), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MARIETTA DA MOTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.621/624, fls.626, fls.627, fls.631/636 e fls.637/642 - Aos interessados.2 - Fls.629 - Atenda-se, fornecendo as cópias solicitas. Cumprido, oficie-se encaminhando-as. \r\n\r\nProc. 1985.001.300085-9 (50514) - ANTONIO SIMOES E OUTRO, Inventariante: BELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.300151-7 (51406) -, Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Fls.495 - Melhor esclarecido, voltem. Se o requerente de fls.495 é o inventariante, venha o mandato em favor da advogada indicada na petição. \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HENRIQUE FRASAO DA COSTA (RJ-008360), Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:Aos partidores judiciais \r\n\r\nProc. 1988.001.072500-0 (55431) - WALTER PETIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-059097)) X MARIA LUCIA DE PAULA PETIZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-107429E) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. ANGELINA DE PAULA SILVA, em substituição ao sr. Alvaro da Costa, falecido.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1 - Tendo em vista a conclusão antes do decurso do prazo do despacho de fls.681, republique-se.2 - Fls.682/691 - Nada há a reconsiderar, tendo em vista as informações já prestadas às fls.677, que apenas confirmam o não cumprimento do art.526 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.086111-5 (57252) - SARA BAZYLEWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR (RJ-000102)) X MIRIAM SIPRES), Inventariante: HELIO CHUNO WEJCKIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:1 - Fls.177 - Averbe-se o óbito de SARA BAZYLEWSKI, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança também nessa sucessão o Sr. HELIO CHUNO WEJCKIN. Lavre-se o termo.3 - Venham declarações de bens e herdeiros consolidadas as duas sucessões.4 - Vindo, tome-se por termo.5 - Após, à Fazenda Estadual.6 - Havendo concordância com as declarações apresentadas, venham as últimas declarações, as quais deverão ser tomadas por termo.7 - Após, ao Contador Judicial para cálculo do imposto da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1990.001.081977-5 (58951) - VOLMAR DE PAULA FREITAS X JOSE DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637), Dr(a). LEMOEL GRANEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CELIO SOARES BARBREN (RJ-008951), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo contador às fls.1025, itens 1 e 2.2 - Após, aos Doutores Fiscais quanto ao item 3 de fls.1025, tendo em vista as questões levantadas às fls.949/953. \r\n\r\nProc. 1991.001.039699-4 (59937) - LEA DE ARAUJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDO IZACK FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos da Defensoria Pública às fls.188. \r\n\r\nProc. 1993.001.009217-1 (62802) - REGINA MARIA DA SILVEIRA PALADINO X ELIAS PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). MARCIA VALERIA PEREIRA DE MELO (RJ-060977), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.099545-6 (22582) - EXPEDITA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO EXPEDITO LOPES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO EXPEDITO LOPES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 171/172, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.005165-3 (65863) - VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C)) X FERNANDO VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.048124-6 (66418) - JANETTE CANTUARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA (RJ-082925E), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:1 - Fls.172 - Anote-se onde couber.2 - Fls.171 - Nada há a prover nestes autos, devendo a requerente buscar a regularização do referido imóvel através da via própria no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1997.001.049767-2 - MARIA DE LOURDES MOREIRA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WIGANDO HOFFMANN Decisão:1 - Fls.139 e seguintes - Defiro a habilitação dos cessionários, os quais serão contemplados ao final.2 - Expeça-se o ofício ao Banco Bradesco, como requerido às fls.130.3 - Aguarde-se devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1997.001.090215-3 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS X ISAAC CHAIEM MAJZELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Despacho:1 - Fls.241/242 - A habilitação de crédito deverá ser feita pela via própria, a fim de se autuado em apenso.2 - Fls.243 - Oficie-se ao Juízo da 37ª Vara do Trabalho indagando se houve a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e informando sobre qual quinhão hereditário inciderá a referida penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Sentença:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais, conforme fls.937.2 - Ao inventariante para indicar o imóvel que deseja vendar, conforme requerido às fls.933.3 - Fls.934/936 - Não é possível verificar quanto a administração dos bens por parte do inventariante enquanto não decidida a prestação de contas em apenso. A qual, inclusive, aguarda o recolhimento dos honorários periciais para seu prosseguimento.4 - Fls.938/940 - Aos interessados.5 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PEROLA ASSAYAG ABRESSOR, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 832/834, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.146315-5 - Inventariante: ARLENIO DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MARIA NAYZA DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita aos interessados.2 - Averbe-se o óbito de ARLENIO DE BARROS ARAUJO, anotando-se do D. R. A.3 - Arelette de Araújo Bouças, filha da falecida é herdeira pós-morta (fls.54). Esclareçam se a mesma deixou outros bens além de seu quinhão na herança de sua mãe, para fins do art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.012897-0 - ANTONIA RIBEIRO PEDROSA X JOSE STALIN PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará para venda do imóvel indicado às fls.245, pelo valor mínimo da avaliação, com depósito integral do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141294-0 - CELIA AMARAL JUNQUEIRA X ALTAIR AMARAL RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALTAIR AMARAL RIBEIRO JUNQUEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 133, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.050899-8 - DULCE PEREIRA DA SILVA X IVAN DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IVAN DOLORES DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.93/94, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075522-9 - SANDRA ALMADA LAUKENICKAS X JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:1 - Fls.90/92 - À Sra. Selma e Fazenda Estadual.2 - Sem oposição, lavre-se o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informação do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:1 - Fls.640 - Indicado o valor total da condenação, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.2 - Após o cumprimento das obrigações do espólio, fls.631/637, decidirei quanto a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.142735-4 - GLORIA GIL DA FONSECA SARAIVA X ANGELA ANTONIA GIL MERA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:1 - Verifico às fls.18/20, haver pedido de distribuição por dependência ao pedido de interdição de seu pai, Cassio, em curso na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, formulado pela herdeira Maria Elizabeth, do inventário de sua mãe Maria do Carmo.2 - Noticia a herdeira que sua distribuição por dependência foi indeferida pelo Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, tendo aquele Juízo determinado que se levasse o inventário à livre distribuição.3 - Refere, ainda, que o inventário foi distribuído também a este Juízo, recebendo o nº2006.001.155060-0. Informe o cartório. Na hipótese positiva, apense-se e voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020195-9 - MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR Despacho:Esclareça-se quanto ao imóvel cedido (fls.147/149), o qual, se não for requerimento de sobrepartilha, deverá ser incluído no esboço de partilha o pagamento ao cessionário. Na primeira hipótese, sobrepartilha, venha a concordância do cessionário. \r\n\r\nProc. 2007.001.022551-4 - ANGELA MARIA GUIMARAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510)) X ZULEIKA GUIMARÃES PEÇANHA Despacho:Aguarde-se o atendimento integral ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051355-6 - MARCELO DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X NORMA LIMA REGO BARROS Decisão:1 - Ao inventariante para regularizar o CPF do falecido. Comprovado, ao cartório para atender integralmente ao despacho de fls.15, item 2.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao inventariante.3 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.4 - Ao inventariante para prestar os esclarecimento quanto ao certificado no item 4 da certidão de fls.39.5 - Prossiga-se consoante o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065047-0 - JUDITH SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS Decisão:1 - Retifique-se o nome da inventariante/reuqerente no D. R. A., como requerido às fls.40vº, item 2.2 - Esclareça a inventariante se os herdeiros renunciantes de fls.13 e 16 possuem descendentes.3 - Aguarde-se até a data designada, procedendo-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128491-2 - ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA À REQUERENTE; CARTA PRECATÓRIA APENSADA NOS AUTOS. NÃO CUMPRIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155339-8 - RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Ao requerente quanto ao apresentado às fls.257/262 e 301/370. \r\n\r\nProc. 2007.001.099630-0 - ZANDER PEDRO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X LAIDE MONTEIRO SANTOS) Despacho:Fls.30/195 - Ao requerente. \r\n\r\nId: 345995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.124581-8 - GLORIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA X ZILDA TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.41 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082408-2 - MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X ARLINDO JOSÉ FERREIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) AOSINTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC (1474) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.062188-0 (59778) - SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JOSE CAMILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 21/22, ADJUDICO A ELOIZA LIOTTE DOS REIS os bens de fls. 88/89, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE CAMILO DE SOUZA e ESTELA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, falecidos, respectivamente, em 16 de fevereiro de 1973 e 05 de março de 1990, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138102-3 - MARLY ELOY ARANTES X ANTONIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE 211/212. ART. 162 § 4] DO CPC. (2983) \r\n\r\nProc. 2000.001.164912-3 - JOSE TAVARES DE PINHO X ANTONIO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.007756-2 - SELMA LIBANIA DOS SANTOS X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-120226E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.90/92 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SANDRO ROBERTO DOS SANTOS falecido em 12/12/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040217-5 - FERNANDA SAMPAIO ROMEIRO E OUTRO X MARCOS CESAR ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 73/75, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCOS CESAR ROMEIRO falecido em 03/03/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150382-0 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA X JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). TANIA OLIVEIRA DE SOUZA SALGADO (RJ-079598) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041706-5 - DILZE DE AZEVEDO BARROSO X PAULO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BRASIL PINHEIRO (RJ-109783), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.193/202, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PAULO PEREIRA BARROSO falecido em 14/03/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046162-5 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS X RAUL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 98/102 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RAUL AUGUSTO DOS SANTOS falecido em 27/02/2003 e LIDIA FERNANDES DOS SANTOS falecida em 04/11/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132357-3 - ERMELINDA FARIA DO NASCIMENTO X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.160 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.041739-2 - ANGELA TERESA COTTAS DE JESUS X MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Aos interessados para apresentarem cópia com custas de conferencia para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.098412-4 - NEWTON DOS SANTOS PEREIRA X AURORA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033998-2 - JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X ALCIDÉA RIBEIRO BARRETO Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.089671-8 - FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X DYHLO GUARDIA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11/10/2007 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Sentença: Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ANGÉLICA ALVAREZ CANABARRO LUCAS, qualificada às fls. 02, declarando-a parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ROGÊNIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.505120-5 (3586) - MARIA DA GLÓRIA ALVES X JOÃO FRANCISCO ALVES CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquivem-se os autos demais apensos. \r\n\r\nProc. 1969.001.706687-9 (21025) - AGENOR MARQUES COIMBRA X ANNA JOSÉ DUARTE CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.501022-6 (25624) - ENY REIS DE ARAUJO X OVIDIO BREVES JUNIOR, Inventariante: SERGIO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.158 (aer.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1973.001.300263-0 (29939) - AURORA DA PIEDADE GONCALVES MALHEIRO X EUGENIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.700974-8 (28188) - JOSE DA SILVA LOPES X MARIA JOSE DA SILVA LOPES E OUTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300667-8 (31536) - EDITH LAGE COUTINHO X BERNARDINO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301154-0 (41166) - LEONARDO GARCIA ZANGRANDO X CARMEN CARDOSO ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301792-4 (45358) - RAPHAEL CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA X PERPETUA MACHADO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301056-9 (49546) - MAURICIO LOPES REED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-069609), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FIRMINA RODRIGUES REED E OUTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.502188-3 (50499) - ARGUINA DE LEMOS BASTOS X MOACYR FONSECA BASTOS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.360 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.089282-0 (55477) - IRIDIO GRANJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)), Inventariante: FLAVIO ANTONIO LOURENCO TEIXEIRA, Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JULIETA GRANJA TEIXEIRA E OUTROS Aos interessados sobre informação do avaliador judicial, fls.288 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.012129-1 (62230) - SEVERINA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS X CARLOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). ELIO BOECHAT DA SILVA (RJ-054031) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.069864-0 (64452) - MOACYR DOS SANTOS X FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do avaliador judicial, fls.76 (at.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.104276-5 (64861) - DOUGLAS WANG DA CUNHA X CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.111908-7 (64958) - EDITH RABELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X CARLOS DA CUNHA FERREIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.013084-3 - MURILO DE GUSMAO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X REGINA MARIA SCHIMIDT DE NOVAES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil, fls. 293 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.078123-4 - VILMA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). CHRISTIANO S. CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 146/148, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA LAIS SOARES AKIL falecida em 13/12/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121351-5 - SANDRA MARIA LOURO DE FIGUEIREDO X MARIA IZABEL DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre juntada de carta precatoria, fls. 123/126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.130865-4 - JUMBERTO RUMMERT ANDRE X MARIA RUMMERT ANDRE (Adv(s). Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220), Dr(a). ALLAN ARQUETTE LEITE (MG-094783), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015866-3 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EDUARDO TAYAH Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.008968-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS X OCTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). OLIDIA MARQUES (RJ-112626), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por OCTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS, falecido em 09 de janeiro de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 119 a 124, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de OCTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.601/615 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FLORA AMÉLIA DE OLIVEIRA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias daexpedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087795-5 - ANNA MARIA HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X ELOADIR PEREIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.046686-0 - NASARIO CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X WILSON CAMPOS PACHECO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088131-4 - SANDRA MARIA NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X LÍVIO DE MACEDO GALDO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073880-0 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Apensem-se aos autos da Ação de Sonegados, eis que a presente cautelar foi para antecipação de prova daquela ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.001650-4 - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS E PEÇAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. (4628) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO INVENTÁRIO EM APENSO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.073604-8A - ISABEL MARIA DE JESUS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOSE TAVARES MUNIZ OS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049463-8 - HELDER MANUEL DOS SANTOS ALMIRO X MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Aos interessados sobre certidão de fls.95, 1ªparte (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042640-9 - ELISA MORAES PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA CURVELLO HERDY SILVA (RJ-089721), Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X JURACY DE MORAES PONCE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 243 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034382-7 - FILADELFO ALVES BARRETO X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE AS FLS.21. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.136555-5 (52828) - NEUZIRA INACIO DE CARVALHO X CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7342 \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.417.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.084289-6 - RAFAEL VIEIRA GOMES E OUTRO X SILENA ASCENCAO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Aos interessados sobre o recolhimento de custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.153617-3 - MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS X ANTONIO DE PINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.54 - ÚLTIMO PARÁGRAFO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.159113-5 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA X AERIDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) AOS INTERESSADOS SOBRE CERRIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DOCPC./9996 \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, 314 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda, às fls. 89/98 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil, fls. 86 e para retirada de oficio expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 143, ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7479 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301331-0 (44419) - OSCAR DOS SANTOS NUNES X JOSE NUNES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.030380-9 (60844) - ARLINDA ROSA CORREA E OUTRO X CAROLINA ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Advogado - RJ 41698 - ORLANDO GOMES DA SILVA. Para pedido de desarquivamento necessario recolhimento das custas pertinentes, conforme tabela atual \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 512 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1995.001.029731-9 (62454) - AYRES MORAES X MARIA ALICE DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GODOFREDO GONZAGA DA TRINDADE (RJ-026339), Dr(a). LUCIANE MORAES HYGINO (RJ-136713) Aos interessados sobre o cumprimento do item 2 da Decisão de fls.164 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.086779-9 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA X MARIA LUZIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-096299), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-131076E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 80(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO ÀS FLS. 551/557 (ART 162§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 116 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR AS FLS. 97. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.059057-2 (59732) - DIOGO FRANCO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X JOAO CARLOS DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Decisão:Fl.52 - Tendo em vista a maioridade de Diogo Franco Garcia Dias, defiro. Expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.066030-7 - LUAN SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JURANDYR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando os Requerentes a receberem os valores informados às fls. 48/49, na proporção de requerida às fls. 40 verso, devendo a cota do herdeiro menor ser objeto de depósito em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.014906-8 - MARGARETH FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO FERREIRA QUINTAO Despacho:Oficie-se como requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.032580-6 - BARBARA CRISTINA GONCALVES MELLO E OUTROS X GILSON MACHADO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 80 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.109877-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA X GILZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P SA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Decisão:Diante da não oposição da Fazenda e observadas as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando o Requerente a proceder o recebimento dos valores informados às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Despacho:A certidão de fls. 08 informa que o falecido deixou 04 (quatro) filhos, porém, somente 03 (três) se encontram habilitados nos autos. Portanto, esclareça-se quanto ao quarto filho do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111858-4 - LENITA ALVES SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X WALTER MENDONÇA SERENO Decisão:1- Considerando que posse deve ser objeto de ação própria e não de inventário, deixo de convolar a presente em inventário, determinando o prosseguimento do presente requerimento. 2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112469-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CARMENCITA NADER BARROSO Despacho:1. Fls.18/19- Defiro a gratuidade de justiça. 2. Com a vinda da resposta dos ofícios de fls.17, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.119172-0 - RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X GERALDO HILÁRIO DE FIGUEIREDO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido junto a Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149871-0 - SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.19/20 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170540-4 - SONIA MARIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls. 249/250. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.904534-1 (50806) - JONES FRIZZERA E OUTRO X JOAO FRIZZERA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.019381-0 (60749) - JUSTINA BRITO SACRAMENTO X SALUSTIANO ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 120, eis que enquanto não for desconstituída a penhora esta deve ser observada na partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.010881-3 - LUCIA SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FELICIDADE MAIA DE ANDRADE Despacho:1.Fl.92 - Oficie-se solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. 2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 152, que informa que o imóvel foi usucapido a terceira pessoa, não estando mais em nome da falecida, defiro o pedido de exclusão do bem. 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas no itens 2 e 3 da certidão de fls. 167. 3- Venha o pedido de adjudicação do único bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.008140-8 - JARDELINA MEIRELLES SALGUEIRO X ELZA MEIRELLES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Fl.170 - Esclareça a Requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls. 1013 - Expeçam-se os alvarás requeridos, desde que em conformidade com a sentença. 2- Incabível o pedido de ofício ao Bradesco para extratos, vez que a função jurisdicional se esgotou com a sentença proferida às fls. 898. \r\n\r\nProc. 2000.001.092274-9 - JUREMA RODRIGUES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X ELIO DA SILVA FELIX Despacho:Fls. 94 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.040236-7 - ARACY ARRUDA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MILSON ARRUDA LAMAS Despacho:Fl.108 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.129426-8 - ELZA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Donea (fl.86). Anote-se. 2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Celso (fl.87), vindo inclusive sua certidão de inventariança. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, conforme determinado à fl.88, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.025180-0 - MARIA TERESA LAURA LANNIA X DOMENICO FIORINO LANNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.136. \r\n\r\nProc. 2002.001.092114-2 - JANETE DAVID DE SENA E OUTROS X JOSE VARELO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Despacho:Fl.52 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fl.22 e o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055995-9 - RENILDE WANDERLEY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GILBERTO ANTONIO SILVA Despacho:Venha o pedido de fls.111/112 com a inclusão das ações de fls.118 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.002033-7 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA X DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1- Prossiga-se pelo rito ordinário. 2- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 3- Defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório deste Juízo, pelo prazo de 05 dias. 4- Com a devolução dos autos, cite-se a herdeira necessária e os demais legatários. \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:Fls.139/140 - Oficie-se solicitando a transferência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.107176-6 - ELZA MARIA LOPES FIGUEIREDO X MANOEL SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MANOEL SIMPLICIO DA COSTA, cujo óbito ocorreu em 14/05/2004. Proferida sentença às fls. 144, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da partilha como 130/150, quando o correto seria folhas 130/141. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 144, para que passe a constar às folhas da partilha homologada como sendo 130/141. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108759-2 - ELZITA CORDEIRO ROCHA REGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ELZA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Fls.151 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:1- Defiro a expedição do alvará referente ao valor de fl. 33, em nome das herdeiras, beneficiárias indicadas na certidao de fls. 46, apresentando nova partilha com referido valor excluído.2 - Após, o cumprimento do item 1, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Fl.75 - Desarquivem-se os autos de processo 1961.001.500298-4. Apensem-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104683-0 - ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS X OSCARINA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Junte-se as certidões apontadas no nº 4 de fls.60. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) Decisão:Fl.96 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (noventa dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.125326-5 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Despacho:Diante do resultado do agravo de instrumento, encaminhem-se os autos ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a Quitéria do Rosário. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.116738-8 - ROSALINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X ALPHEU PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl.36 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045953-7 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.003088-0 - OSWALDO BATISTA RIBEIRO X MARLENE BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Fl.120 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente; portanto, regularize-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Venha o contrato de honorários firmado com a inventariada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.706606-1 - NANCY MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MAURILIO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito MAURILIO MONTEIRO DA SILVA formulado por TANIA DA SILVA HALLAIS. Alega a Requerente que o curador nomeado encontra-se com sérios problemas de saúde, estando sob os cuidados de Home Care, o que o impede de continuar no exercício do cargo. Salienta, que sempre ajudou nas atividades relacionadas com o curatelado. Juntou os documentos de fls. 39/51 e 58/59. Estudo social do caso às fls. 65/68. Manifestação do Ministério Púbglico às fls. 69 concordando com o pedido formulado pelo Requerente. É O RELATORIO. DECIDO. Diante do grave estade de saúde apresentado pelo curador nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra. TANIA DA SILVA HALLAIS como curadora do interdito MAURILIO MONTEIRO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.107642-0 (58650) - VALDEIR QUIRINO X ISAIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171020-5 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300037-5 (6561) - ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Inventariante: CARMEN PEREIRA CONCEICAO, Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Despacho:Ao Curador Especial e MP como determinado no item 2 de fls.256. \r\n\r\nProc. 1961.001.500192-0 (13156) - HYPPOLITA VIDAL TEIXEIRA X HEITOR PINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO MESMO COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300734-8 (30805) - JUSTO VENANCIO DO AMARAL X VASCO VENANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE JUDICIAL DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 1977.001.300416-7 (31820) - MARIA APARECIDA NUNES DE FREITAS X ANTONIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-000000), Dr(a). THOMAS AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-000000), Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS (RJ-000000), Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-000000), Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL JOSDE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls.770. \r\n\r\nProc. 1984.001.300791-8 (46318) - ORLANDO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IDIR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522), Dr(a). CARLO TADEU DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)), Inventariante: CARLOS LICIO DE JESUS FILHO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Ao inventariante para recolher as custas judiciais do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 205/206 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR AS FLS.540. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.901566-0 (51225) - EUNICE PEREIRA DINIZ X SYLVIO SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Fl.50 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados, regularizando-se, ainda, a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.059988-3 (53562) - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA MERHY (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO MERHY Decisão:Considerando que o processo se arrasta desde 1989 e ante aos diversos pedidos de cumulação de inventário de herdeiros, certifique o Sr. Serventuário, se todos os herdeiros se encontram regularmente habilatados e representados, se o vínculo de parentesco se encontra demonstrado, se a propriedade dos bens está comprovada, a fase processual e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.036997-0 (57765) - MAIRA CAOBIANCO DE CASTRO BARBOSA X JOAO EDUARDO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Oficie-se para conhecimento do número atual da conta e saldo. \r\n\r\nProc. 1993.001.039074-1 (59493) - THALITA BASTOS MORAES E OUTROS X CARLOS DAMIAO DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.85.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR AS FLS.160. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES E OUTRO X ACIB ISAAC NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.444 ART. 162 § 4º DO CPC (1286) \r\n\r\nProc. 1996.001.012106-2 (63734) - IVO SERGIO BARAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CHANA TOUBAN BARAN Despacho:Fl.83 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado a fl.301 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil 715/717 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.207186-8 - MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X JOSE MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fl.111 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.001352-1 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X JORGE MASSOCATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELA DA SILVA ROSA (RJ-129872E), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:Fls.122 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.112836-8 - MARIA DA GLORIA ASCENCAO X HILDEBRANDO BARBOZA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.155174-5 - LEILA WANDERLEY ROQUE X WILMA DE PAIVA FIBGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o alvará requerido às fls. 120 verso.. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ELZA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Aos interessados sobre ofício da comaraca de Maricá, fls. 325 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.097093-8 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO X MANOEL CIRIDIAO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) aos interessados sobre juntada de oficio do banco do brasil àsa fls. 187 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.144332-6 - FERNANDA DANTAS SOARES E OUTROS X ANTONIO CORREA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Fls.192 e ss - Venha o pedido de retificação de partilha em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL X MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Fls.205 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Aos interessados sobre a juntada de Carta Precatória, fls.144/152 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.051990-0 - DJENANE CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALY DOS SANTOS CARREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.95/96(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.081070-8 - MARIA LUCIA MEDRADO VILLAS BOAS E OUTROS X JUAREZ DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.94. \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1. Cancele-se a averbação do óbito de Jorge Antônio Marateo. Anote-se. 2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Jorge Marateo, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.64 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls.169/170 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034899-0 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA PINTO (RJ-001452A), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Aos interessados sobre o esboço de partilha .(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO AVALIADOR E JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:1- Aos Drs. Fiscais. 2- Após, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fl.122 - Reitere-se o ofício de fl.118. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082935-0 - FELICE CAPUANO X TELMA FERNANDES CAPUANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERNANDES CAPUANO (RJ-095034) Decisão:Fls.86/87 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus juridicos e legais efeitos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Despacho:Fls.41 - Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Aos interessados sobre fls.67vº, primera parte (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Decisão:1. Fl.34 - Defiro a inventariança a Paulo Cesar da Fonseca. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Decisão:1. Defiro a inventariança a Nidia Alvarenga Sette de Barros. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fl.15 - Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA E RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, FORNECENDO COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10.155 \r\n\r\nProc. 2007.001.170869-7 - LAURA REIS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X MARIA LUCIA REIS AZEREDO Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMINO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA Despacho:1. Nomeio inventariante Maria Raquel de Assis Gomes. Lavre-se termo.. 2. Ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Desentranhe-se fls.236/237 do proc.94.001.115900-7 juntando-as nestes autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA JUSTIÇA DE BELO HORIZONTE/MG, ÀS FLS. 60 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006352-1 - MARCIA VALERIA ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão: Trata-se de pedido de alvará visando o recebimento de ações existentes em nome da falecida Eunice Esteves da Silva, conforme informações às fls. 101/102, 117/118 e 133. Diante da não oposição da Fazenda (fls. 122) e do Ministério Público (fls. 123 verso), expeça(m) o(s) alvará(s), conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nId: 345998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096785-0 - MARIA JULIA DA COSTA BELEM E OUTROS X DEBORA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802) Despacho:Fls. 61 - Suspendo por 60 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.131544-6 - SONIA TAVARES DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.172867-2 - ADILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X ALICE DE MEDEIROS PIRES Despacho:ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores relativos ao resíduo de 3,17 a que faria jus ALICE DE MEDEIROS PIRES, como beneficiária do pensionamento de AFONSO PIRES.ALICE faleceu no estado civil de viúva, sem deixar descendentes.Requerimento formulado pelo sobrinho de ALICE.Instrua-se com:a) certidão de casamento de ALICE e óbito de seu marido;b) certidão de óbito dos genitores de ALICE para verificação de quantos irmãos a mesma teve;c) certidão de óbito da(s/o/os/as) irmã(s/o/os) de ALICE;) certidão de casamento do requerente. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.001.173250-0 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ZUILA MARINHO DE BARROS AFONSO Decisão:1. O saldo existente excedente o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, não comportando, portanto, o processamento pelo rito de alvará. Convolo o rito para arrolamento.Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Esclareçam quem exercerá a inventariança.4. Instrua-se com:a) certidão negativa de débitos da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio);d) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.5. Venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC.6. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CARVALHO MAGALHAES (RJ-062020)) X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51/53 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123) \r\n\r\nProc. 1998.001.112298-4 - DARCY SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X EDUARDO JOSE DE FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE Despacho:Fls. 120 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.021748-3 - ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE X ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.045223-0 - ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO X MARIA DULCE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls. 36 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 431 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.129444-0 - SANDRA COSTA DE AZEVEDO X CICERO ACCIOLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Despacho:Fls. 196 - Defiro. E. alvará de acordo com a sentença (50% para a meeira e 25% para cada herdeiro). \r\n\r\nProc. 2003.001.098177-3 - MARYLKA MENDES E OUTRO X JOSE ANTONIO ALEXANDRE STEFANO MALICONICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Fls. 127/128 - Adite-se. Venha a carta de adjudicação no original para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.101887-7 - MARCELO PREDES SANCHES X ESMERALDINA PREDES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.107262-0 - CELIO COSTA X ROSA CABRAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Defiro JG. Sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ROSA CABRAL DA SILVA COSTA, ocorrido em 12/07/2004. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/53, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089897-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAIM DA SILVA E OUTROS X GERCINA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85V. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Sentença:(...)Face ao exposto, julgo por sentença a partilha e determino a expedição de alvará para levantamento do saldo bancário existente junto à CEF, conta 0588.013.124580-5, na proporção de 1/2 para cada, em nome de FRANCELINA DE SOUZA CRUZ e ALCINA MARIA DE SOUZA GUILHERME.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.P R I \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Decisão:1. O despacho de fls. 236 foi proferido em razão da petição de fls. 234.2. Quanto ao pedido de fls. 221/222, ratificado às fls. 238, as razões apresentadas são plausíveis, eis que não é razoável que o beneficiário de um imóvel, cujo imposto de transmissão já tenha sido quitado, não possa receber o seu título porque os demais beneficiários ainda não tenham quitado integralmente a obrigação fiscal.Como o formal de partilha não pode ainda ser emitido, eis que deve contemplar todos os bens e pagamentos de impostos, entendo ser possível, expedição de carta de adjudicação.Assim, dê-se ciência à Fazenda da presente decisão.Após, expeça-se carta de adjudicação em favor da legatária CHRISTIANE ABUJAMRA em relação aos bens que recebeu às fls. 128/129.3. À Fazenda, também sobre as explicações requeridas às fls. 232 e 238/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.122850-5 - MARLENE EUTALIA JUCA DOS SANTOS MONTEIRO DE SA E OUTROS X MURILLO AFFONSO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086866-5 - TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA X DINA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.097634-6 - VIKI ALHADEFF CAMPOS X FORTUNATO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 98/102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.103 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115608-9 - LEA FERREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X GIL DARCY ALVES DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1. FGTS, PIS e verbas rescisórias são verbas devidas a princípio aos dependentes habilitados, consoante dispõe a Lei 6858/80. Inexistindo dependentes habilitados são devidas aos sucessores.Assim, preliminarmente, venha a certidão de dependentes habilitados.2. Sem prejuízo, oficie-se, como requerido às fls. 98.3. Com a resposta, venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.005684-4 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X JEANETTE GONÇALVES DA SILVA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA, os bens descritos às fls. 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Decisão:Mantenho o despacho de fls. 154.O E. STJ já se manifestou no sentido da impossibilidade da homologação da partilha havendo débito fiscal...Assim, ou as partes se manifestam no sentido de remeter o bem que apresenta débito fiscal para sobrepartilha, apresentando novo esboço de partilha ou o presente processo será suspenso até o julgamento da ação em trâmite junto à Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:Dpd. RA. Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001468-0 - LILIAN CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VINÍCIUS DE MELO SANTOS (SE-002999) Despacho:Reitere-se fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.054342-1 - LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA X ESPÓILIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 19/20 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.174049-0 - ANA MARIA PIRES LOPES SELVATI X MARIA AGLAIR LOPES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.126951-6 (67844) - MARIA NEYDE BISPO DA SILVA E OUTRA E OUTRO X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:Fls. 162 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097519-9 - MARGARETH MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X TERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 06/11/07, às 14:40 h.2. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 9989-1791 ou 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106051-0 - ALDONÁ GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LYDIA GUIMARAES Despacho:(...)Pela MM Dra. Juíza, tendo em vista a ausência da requerente e da requerida, foi determinado que a parte autora esclarecesse a razão pelo não comparecimento à presente audiência.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300075-2 (20776) - ELIZABETH MARIA CARNEIRO FRANCA DO O (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). MILTON VARELA VILAR (RJ-013950)) X JOAO PIERRE DE SOUZA DO O E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 233 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.708798-5 (39.618) - Inventariante: AUREA CONDE TEIXEIRA X MANUEL CONDE GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 198 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Despacho:Fls. 122- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 186) \r\n\r\nProc. 1991.001.100457-1 (18869) - ARLINDO SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X ABILIO MARQUES CASTANHEIRA Despacho:1) Fls. 435/436 - E. o formal. 2) Fls. 437/438 - Não se trata de carta de adjudicação e sim formal. Caso pretenda a emissão de uma 2ª via do formal, regularize-se o requerimento de JG ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA Sentença:I) Trata-se restauração de autos do inventário de CLAUDIO DANTAS PEREIRA, falecido em 26.01.92.Todos os interessados encontram-se habilitados e representados nos autos, tendo sido instruído com os documentos necessários.Assim, DECLARO RESTAURADOS os autos nº 1992.001.032720-2.II) Quanto ao pedido de fls. 02, trata-se, em verdade, de sobrepartilha, eis que o bem não constou na partilha homologada. Assim, venha o esboço de sobrepartilha. Venham as certidões do 9º distribuidor (imóvel) e de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. ACACIO DE FREITAS teve seu inventário distribuído à 4a. VOS...Nestes autos, portanto, herda o seu espólio...2. JOÃO DE FREITAS PINTO E SOUZA e MANUEL GONÇALVES DE FREITAS faleceram posteriormente ao inventariado, portanto, não herdam por representação.O que pode ocorrer...é a averbação de seus óbitos...Esclareça se assim pretendem. Em caso positivo: a) recolham-se as custas e taxa judiciária...b) venham as primeiras declarações...c) indique as folhas onde se encontram a habilitação e representação das viúvas e herdeiros.3. JOSE AUGUSTO, na escritura de cessão de direitos hereditários, qualificou-se como viúvo. Junte-se, portanto, cópia da certidão de óbito de sua esposa, eis que casado pelo regime da comunhão universal.4. Na escritura de direitos hereditários constam pessoas que não identifiquei nestes autos. Quem são: Isabel Maria Martins de Lima, Maria Celeste Martins de Lima Freitas e Margarida Elmina de Souza Mendes Leal ? \r\n\r\nProc. 1995.001.081533-1 (65715) - REGINA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X JOAO PIMENTEL DA CRUZ Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 201. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.062219-1 (67041) - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778)) X WILSON MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 81 - 1) Anote-se nmo rosto dos autos. 2) Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 1996.001.101190-2 (67521) - Inventariante: NEYDE QUINTÃO GONÇALVES THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:1) Fls. 541 - Anote-se no rosto dos autos. Aos interessados para ciência. 2) Fls. 542/544 e 545 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.096490-0 - ALAIDE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO CID (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho:Oficie-se à CEF (fls. 56) nos termos da decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 361 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.144253-0 - ELISA HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO RIBEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1. Fls. 715...deve ser formulado em apenso, através de alvará, como já determinado às fls. 661...Nestes autos, deve ser acostada a certidão de casamento do 2º inventdo Jose Leandro e o óbito de sua esposa.2. Em relação às 1ªs declarações do 1ºinventdo (fls. 543/547):a) em relação ao imóvel descrito no item I de fls. 543, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos em apenso;b) excluo os imóveis descritos no item 2 de fls. 544...c) em relação ao imóvel descrito no item 3 de fls. 544, excluo o imóvel... d) em relação ao imóvel descrito no item 4 de fls. 544, remeto para sobrepartilha.. e) em relação ao item 5 de fls. 544, diante do informado às fls. 555, item 5, digam os interessados e os Fiscais...3. Fls. 705/707 Oficie-se como requerido às fls. 706 a e 707 b.Face ao exposto:a) Atenda a herdeira de JoseLeandro o determinado no item 1 desta decisão;b) Manifestem-se os herdeiros e os fiscais sobre o item 2 \"e\" desta decisão;c) Oficie-se como determinado no item 3 desta decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.091755-0 - SERGIO FERNANDES SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 155. 2) Venham as 1ªs declarações relativas à 3ª sucessão. 3) Habilite-se o espólio de Manoel e venha a representação. \r\n\r\nProc. 1999.001.103563-9 - LYGIA FLORES GONCALVES X DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.143964-7 - ADA MAURO AGUIAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DIRCEU AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.048361-4 - GUILHERME DE REZENDE PACHECO X ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 240) \r\n\r\nProc. 2000.001.130583-5 - SONIA BARBOSA SILVA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS e PIS. 2) Lavre-se o termo de ratificação (fls. 115). 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.056714-2 - FERNANDA REIS NETTO X LUIZ FERNANDO DE TEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:1) Fls. 97 - a) Anote-se o rosto dos autos; b) Aos interessados para ciência. 2) Fls. 101 - Suspendo o processo por até 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:1. Defiro JG. Avalie-se o imóvel.2. Sem prejuízo, junte a inventariante:a) certidão de casamento da inventariada, averbada com a separação;b) confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela Internet (fls. 99/100/101). \r\n\r\nProc. 2004.001.105412-4 - JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA X ESMERALDA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 159/167) \r\n\r\nProc. 2005.001.064288-0 - LEONARDO CESAR DE BERREDO PALHANO DE JESUS X ZILDA AMARAL DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento.Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Venha o traslado correto do testamento.4. Nomeio como inventariante LEONARDO CESAR DE BERRÊDO PALHANO DE JESUS.5. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;g) certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio.6. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Decisão:(...)DECIDO:Às fls. 420, foi acostada aos autos certificado de isenção em relação à Santa Casa.Entendo, contudo, que tal documento não impede a homologação dos cálculos, desde que haja referência expressa por este juízo que, em relação ao quinhão atribuído à Santa Casa não haverá a incidência do tributo. Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 506/508, salientando, contudo, que em relação ao quinhão hereditário atribuído à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (15% do monte) não há incidência do tributo como reconhecido pela Secretaria de Estado de Receita Federal, às fls. 420. À inscrição.2. Fls. 543/569 - aos interessados.3. Fls. 571/572 a) em relação a venda das demais ações, alienação e o depósito encontra-se às fls. 543/572; b) em relação à expedição da carta precatória, a mesma encontra-se em andamento... podendo a parte, se assim entender, acompanhar via internet oupessoalmente, já que às fls. 497 foi foi fornecido o número do processo no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119177-6 - MATHEUS BATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIANE RIBEIRO BATAL ALECRIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome de MONICA COSTA PINTO para que a mesma receba junto à CEF os valores relativos ao FGTS em nome de OSWALDO PESSANHA PINTO, que se encontram retidas em nome de HELENICE COSTA PINTO, diante do falecimentos desta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, acolhendo parcialmente as contas apresentadas pelo ex-inventariante, excluindo os valores rejeitados nesta sentença, assim como a atualização dos valores antecipados deve sofrer a correção monetária através da UFIR. Os juros são devidos a partir da citação.Os valores devidos serão suportados, por cada réu, na proporção de seus quinhões.Quanto ao pedido de bloqueio requerido na inicial, indefiro eis que incabível nesta fase processual.Indefiro, igualmente, o requerimento de fls. 172, eis que estranho à presente lide.Diante da sucumbência recíproca, custas \"pro rata\", arcando cada parte com os honorários de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3A - NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA) Despacho:Fls. 08 - O mandado de citação já foi expedido. Verifique-se junto à Central de Mandados se já foi cumprido. Em caso negativo, solicite-se a devolução para que a petição de fls. 08 seja recebida como aditamento à inicial. Caso já tenha sido cumprida, a modificação do pedido somente poderá ser possível se houver anuência da suplicada (art. 264 do C.P.C. \r\n\r\nId: 346000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070027-4 - GEANY MENDONCA DOS SANTOS X ZULMA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Fls.52 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.025534-8 - ROSELI MATIAS DA SILVA X GILBERTO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença:SENTENÇA1ª) ATENTO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINANDO PELO REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELO FALECIDO GILBERTO RODRIGUES COSTA, CONSIDERANDO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PEÇA VESTIBULAR, SENDO LAVRADA SENTENÇA DE CONFIRMAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DA BERBA TESTAMENTÁRIA PORQUE INEXISTE O VÍCIO EXTRÍNSECO ESSENCIAIS QUE O TORNASSE SUSPEITO DE NULIDADE OU FRAUDE.2ª) REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE O TESTAMENTO PÚBLICO, CIENTIFICANDO, POR VIA POSTAL, A TESTAMENTEIRA PARA SSINAR O TERMO DE COMPROMISSO QUE É COMPANHEIRA E VIÚVA ROSELI MATIAS DA SILVA DO FALECIDO TESTADOR. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204462-2 - DILZAMAR SOCORRO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X JOSE ROCHA E SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.048798-5 - RUTH ALVARENGA DIBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DIBO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.057450-0 - MANOEL RODRIGUES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.086153-6 - SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OSITA FERNANDEZ GANDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1 - O inventário em apenso refere-se somente ao espólio de OSITA FERNANDEZ GANDOS.2 - Assim, este juízo somente poderá outorgar poderes ao inventariante do espólio de Osita a lavrar a escritura definitiva da parcela do imóvel prometido vender aos requerentes.3 - Se os requerentes desejam a outorga também do espólio de Luiz Paz Fernandes, o pedido deverá ser dirigido ao seu espólio.4 - Como já decidido às fls.89, se for o caso de averbação do seu espólio, o mesmo deverá ser feito nos autos do inventário, através do requerimento dirigido ao inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.064131-9 - GERALDINA DE LOURDES DE SOUZA X ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Venha o protocolo do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.084218-0 - ANA ARAUJO PEREZ X CARLOS ALBERTO ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA ARAUJO PEREZ, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LUIS FERNANDO ARAUJO PEREZ, ocorrido em 01.04.04. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 78. Certidão de dependentes habilitados às fls. 09. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor da requerente. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.088467-0 - NELSON ROSA MAURO E OUTRO X NUNO ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.153648-0 - CLEA MEROLLA DE PAIVA X JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016715-8 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X MARTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.019090-9 - EMERSON DOS SANTOS CARVALHO X JOSE DE ALMEIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051658-0 - MARIO ALVES DA PAIXAO FILHO X TAUAN SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Regularizada a certidão de fls. 38, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.059791-0 - SEVERINA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.109879-2 - CLÁUDIO OCTÁVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X OCTAVIO TEIXEIRA Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.2 - A par do acima, expeça-se o ofício à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301008-8 (36422) - ALBERTINA VIEIRA DE LEMOS X MANOEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 121/131, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MANOEL DE LEMOS, NELSON DE LEMOS, ALBERTINA VIEIRA DE LEMOS E MARIA DA PENHA SALLES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.107176-3 (69108) - REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157B)) X SERGIO ROBERTO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO LOPES (RJ-089967) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 146/150, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SERGIO ROBERTO WERNECK DE FREITAS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.101078-5 - MARINA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HILDA REKER DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.130578-9 - DENISE BARTHEL MANFREDI E OUTRO X LUIZA BARTHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 114/118, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUIZA BARTHEL, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022838-8 - ANNA MARIA DE LIMA CASALI E OUTROS X RICARDO ANTONIO CASALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.059881-7 - ZELY CASTRO GUIMARAES DE SOUZA X IONETTE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.013908-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X LUCILIA DE JESUS VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de LUCILIA DE JESUS VEIGA FERREIRA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 82, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 74/76 , para que passe a constar\" , a nova partilha amigável de fls. 113/117, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077981-4 - ALVARO ALBERTO GURGEL DE ALENCAR X ALVARO GURGEL DE ALENCAR NETTO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.102940-7 - PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA X VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO AR,ADA DIAS PEREIRA (RJ-102265) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 215/244, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : VASCO PINTO DE MIRANDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083422-1 - CAIO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS LEAL (RS-003732)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.141079-7 - SIDNEY FARIAS DE SOUZA X ESTER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.123001-3 - GILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X GEUZA MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a liminar para bloqueio das contas bancárias mencionadas e nos estritos termos ali propostos. Expeçam-se ofícios.2 - S. m. j., os embargos de declaração de fls.107/109, com a decisão supra, perdem seu objeto.3 - Redesigno Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Adite-se o mandado e cumpra-se.4 - Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165239-4 - SANDRA MARIA BARRETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X MARIA HELENA VIDAL BRANDÃO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300281-9 (25316) - CERBINO ROSINA DE LUCA X JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:1 - Defiro a inventariança a LUZIA DE LUCA COSTA. Lavre-se termo respectivo.2 - O Espólio da viúva meeira deverá se habilitar e se fazer representar nestes autos, vindo também a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1987.001.911177-5 - Inventariante: ELIANE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ROSALINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA aos interessados sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 1991.001.015785-9 (61776) - DECIO PHILADELPHO CERVONE X CECILIA PAGLIALONGA CERVONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-052252), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes o requerente, acompanhado por advogado, Dr. Helio Martinez Monteiro, OAB/RJ 36145; o herdeiro Celso, acompanhado pelo Dr. Jorge César Luiz Pereira, OAB/RJ nº 39709; a ex-esposa do herdeiro Celso Sra. Sheila, acompanhada pela Dra Maria Lygia B. R da Cunha, OAB/RJ nº 105426. Presentes o Ministério Público e o 2º Inventariante Judicial Eduardo Cardoso Wangler, matrícula nº 13402. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi perguntado sobre a possibilidade de acordo entre as partes, tendo sido informado pelo Inventariante Judicial que houve concordância das partes em convolar o rito para o Arrolamento, indicando o herdeiro Décio como inventariante, ficando a cargo das partes a vinda da partilha. Dada a palavra ao patrono do Sr. Décio foi solicitada a expedição de ofícios aos bancos solicitando os saldos atualizados das contas inventariadas. Dada a palavra ao Inventariante Judicial foi requerido que os posteriores aluguéis sejam pagos diretamente aos herdeiros, na proporção de 2/4 para o herdeiro Décio, ¼ para o herdeiro Celso e ¼ para a Sra. Sheila, afirmando haver saldo depositado suficiente para garantir o pagamento dos impostos. Dada a palavra ao MP, foi dito que não se opõe ao acordado. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1 - Convolo o rito para o Arrolamento. 2 - Nomeio inventariante o herdeiro Décio Philadelpho Cervone. 3 - Oficiem-se aos bancos solicitando os saldos atualizados. 4 - Apresente o inventariante o esboço de partilha e as certidões negativas atualizadas, no prazo de 30(trinta) dias. 5 - Defiro a realização dos pagamentos dos aluguéis diretamente aos herdeiros na proporção fixada acima. 6 - Fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) os emolumentos devidos pela 2º Inventariante Judicial, a serem pagos mediante rateio entre os herdeiros, retirado do montante a ser recebido no próximo pagamento de aluguel, devendo ser comprovado o depósito em favor do Fundo Especial em 30(trinta) dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1992.001.054372-5 (63694) - FROIM ICEK BAUMWOL X TAUBA LAJA BAUMWOL (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.048079-3 (66883) - GUILHERMINA FRANCA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO X CYPRIANO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:1 - À inventariante sobre parte final da certidão cartorária, para que preste informações.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.112297-5 (67781) - FELIPE MATTEUS DE OLIVEIRA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X JOSE PAIM DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Manifestem-se sobre promoção do Ministério Público (fls.233). \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.080095-0 (70308) - VLEUDA PONTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559)) X DJACIR LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 13:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes a requerente, acompanhada por advogado, Dr. Mario Augusto Figueira, OAB/RJ nº 65446, e o herdeiro Vladir Pontes Menezes, acompanhado por advogado, Dr. José Wilmer Pontes da Cunha, OAB/RJ nº 13594. Presente o Ministério Público. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi perguntado sobre a possibilidade de acordo, tendo as partes realizado a seguinte transação: 1) O apartamento da Rua Bulhões de Carvalho, em Copacabana, será vendido através de alvará judicial, onde figurarão como vendedores todos os herdeiros constantes nos autos, inclusive a inventariante, pelo preço mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), à vista, dentro do prazo de 60(sessenta) dias, a contar de 18.10.2007, prorrogáveis por mais 30(trinta) dias, a critério do julgador. Do produto da venda, a herdeira e inventariante Vleuda terá à sua disposição a quantia equivalente a 43, 75% (quarenta e três, setenta e cinco por cento), sendo que do valor remanescente, 56,25% (cinqüenta e seis, vinte e cinco por cento), será dividido igualmente entre os outros três herdeiros; 2) A quantia produto da venda da biblioteca, que se encontra depositada em juízo, será dividida da seguinte forma: 62,5% (sessenta e dois e meio por cento) para a inventariante, deduzindo-se o percentual de 12,5%(doze e meio por cento) do valor total atualizado do imóvel de Canoas, conforme avaliação de fls. 306/307, que foi recebido por doação pela inventariante e será trazido à colação, acrescidos ainda de 56,25% das despesas do imóvel da Rua Bulhões de Carvalho, objeto da prestação de contas, até maio de 2000, monetariamente atualizadas; ficando o saldo remanescente a ser dividido igualmente entre os demais herdeiros; frisando-se que todas as despesas, posteriores a maio de 2000, referentes ao imóvel mencionado acima são de total responsabilidade da inventariante, que o ocupa desde então; 3) As eventuais custas processuais e impostos ainda não pagos serão rateados entre os herdeiros, na proporção de seus quinhões. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: HOMOLOGO o acordo supra para que surta os seus devidos e legais efeitos. Expeça-se o alvará para a venda do imóvel da Rua Bulhões de Carvalho, com prazo de 60(sessenta) dias, cuja prorrogação dependerá de posterior deferimento do juiz. Após, remetam-se ao Contador para atualização da avaliação de fls. 306/307 e para cálculo dos percentuais apontados no item 2. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1996.001.119533-8 (70920) - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CERBINO ROSINO DE LUCA PAULA Decisão:1 - Defiro a inventariança a LUZIA DE LUCA COSTA. Lavre-se termo respectivo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.001.110875-6 - EUZINEIA DA SILVA AFONSO X ALVARO AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL À COTA MINISTERIAL DE FLS. 259-259/V. \r\n\r\nProc. 1998.001.138998-8 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X NEYDE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.150988-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DOS SANTOS DE JESUS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 58/59, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : MARIA DOS SANTOS DE JESUS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.187218-3 - PREDRAG PANCEVSKI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NICOLA PANCESKI Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 55/56, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NICOLA PANCESKI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.005659-3 - ANDREIA GOMES BARRADOS DA SILVA X SOILA MARIA BARRADOS (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138) Despacho:Fls.28/29 - Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.075282-4 - LUSINETE PEREIRA SANCHES X LUIZ ALBERTO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. /, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO(a) FINADO(a): LUIZ ALBERTO DE SOUZA SANCHES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI.APÓS, RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUATAS E TAXA JUDICIÁRIA.CUSTAS \"EX LEGE\".P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.020933-1 - LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER E OUTROS X CORA WEAVER (Adv(s). Dr(a). DENISE SARMENTO (RJ-072189) Decisão:1 - Cancelem-se os alvarás de fls.232 e 234.2 - Recolhidas as custas, expeçam-se as 2ª vias, como requerido às fls.230/231 e fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.060148-8 - DILZA DAMASCENO CARNEIRO X HUGO BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.082310-2 - ALAIN ARGALJI E OUTROS X SARA ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 93/97, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :SARA ARGALJI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141963-5 - IVANY PEREIRA DA SILVA X ANNITA MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043589-6 - RICARDO TENORIO LEAL X JOSE TENORIO DA SILVA, Inventariante: JOSE LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:1 - Fls.113/115 - Venha a declaração do imposto de renda.2 - Fls.116 - Nada a prover nestes autos. Além do mais, o Banco Central não possui cadastro dos correntistas das diversas instituições financeiras do país. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.502928-7 - MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X PAULO EUGENIO MACHADO SOARES Despacho:regularizados, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.029676-4 - AGRA MARIA DE MENEZES OLIVEIRA X JULIO HYGINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) Despacho:Antes do pronunciamento sobre os pedidos formulados, verifico que há anotada penhora no rosto dos autos em decorreência de carta de vênia, mandada cumprir, oriunda do Juízo da 27ª Vara do Trabalho, onde partes: União Federal e Massa Falida de Cia Industrial Santa Matilde. Prestem, qualquer das partes, esclarecimentos sobre o assunto, tanto mais porque os valores subrogados ficarão gravados. \r\n\r\nId: 346006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066504-0 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 44, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Fls. 77 - Oficie-se ao Unibanco para esclarecimentos, instruindo com cópia da peça de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 72. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 96 e segs.- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Fls. 127 - O pedido de aditamento deverá ser requerido junto à 48a. Vara Cível, eis que o mencionado ofício foi expedido pelo referido Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128716-0 - NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA E OUTROS X OSCAR LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:1. FLS. 35/36 e 39 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 39 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002033-3 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 32/38 no duplo efeito. Ao Apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.045780-2 - TEREZINHA XAVIER DA SILVA X HAROLDO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101347-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA X MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1 (51210) - WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X MARIA ALVES DE CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.012810-4 (60003) - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO X LUCIRA DE HOLANDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls. 97. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.097589-9 (69101) - HENRIETTE MADELEINE CECILIA ELODIA PINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MAURILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 1976/1979 - Aos demais interessados sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 262. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.041454-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES E OUTROS X MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), Falecido: JOSÉ MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Fls.51/52: Esclareça o requerente o seu pleito, eis que o rito adotado dispensa a lavratura de termo de inventariança, nos termos da Lei 7.019. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066934-6 - ELIZABETH VANZOLINI DE PAULA MACHADO X FRANCISCO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:1 - Indefiro o encaminhamento dos ofícios, eis que compete à parte diligenciar neste sentido.2 - Ante à promoção de fls. 107, retifique-se o plano de adjudicação, nos termos da cota do MP de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737), Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.065893-5 - MARCIA PORTO DE BRITTO X JOSE XAVIER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Fls. 20/21 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060315-6 - Inventariante: REGINA IOLANDA FERREIRA BARBOSA X PEDRO FERREIRA BARBOSA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Cumpra-se parte final do determinado na Ata de Audiência de fls. 137/138, remetendo-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Decisão:Fls. 44 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0D - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Falecido: ISAAC LANIADO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Decisão:Fls. 29 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700572-4 (20716) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Trata-se de ação de interdição, com sentença prolatada e que transitou em julgado, tendo a interditada falecido. Nada a prover nestes autos. Arquivem-se este processo e o que está em apenso, observadas as formalidades legais. Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007. Wagner Cinelli de Paula Freitas Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento.Aos interessados e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125641-5 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO X JEANNETTE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, concordância do seu cônjuge com o pedido de curatela, bem como declaração de idoneidade física e moral do requerente, firmado por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprido o item anterior ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 217vº, in fine. \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS FLS.304/306, A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1969.001.300214-7 (21716) - MARIO RODRIGUES X FELIPPE PIO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACIO DE ANDRADE (RJ-018337), Dr(a). ENEO MEDEIROS (RJ-050956) Despacho:Fls. 226. Dê-se vista à DP na data agendada. \r\n\r\nProc. 1976.001.300701-4 (31711) - ALFREDO MEHLER X MARTHA MEHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:1 - Fls. 79: Anote-se onde couber.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.700138-9 (32227) - JOSE SILVA X MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1977.001.707847-9 (130) - JUPIRA CORREA MORONE X ABUD MORONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Decisão:Fls. 269 - Vindo as custas e cópias devidas, expeça-se 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708864-3 (12) - ANA MARIA WHITAKER X ARISTIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509779-7 - MARIA LUCIA DE ASSIS X FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 62, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1984.001.511155-5 - SONIA DE MENDONCA DAMASCENA X JOAO JOSE DAMASCENA Decisão:Fls. 148 e150 - Nada mais a prover, eis que esgotada a competência deste Juízo Orfanológico, com a expedição dos mandados de pagamento de fls. 146/147. O pedido deverá ser feito na via própria. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA Despacho:Fls. 248 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:1. Fls. 301 - Desentranhe-se Carta Precatória de fls. 68/99vº e adite-se consoante teor de peça de fls. 301. 2 - Estando o advogado subscritor devidamente constituído, certificando o cartório, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:À PGE às fls. 1002, manifestou sua concordância com o pedido de fls. 997, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.000831-3 (56779) - ADRIANA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELY FERNANDES DE SOUZA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.050492-4 (57309) - HELOISA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LOURIVAL EVANGELISTA DANTAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9 (58715) - MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925)) X MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 461/462 - 1 . Anote-se onde couber. 2. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.006227-0 (59982) - DYRCE LUIZA DOS SANTOS CORREA X LUIZA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.159. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X LAERTE VICENTE DA COSTA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.064463-5 (60667) - MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE MOISES SOBRINHO Despacho:Fls. 159. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES Decisão:Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.112165-8 (61410) - MARIA TELES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOAO DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 144. 2 - Fls. 149/150 - Aos interessados. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo existente em nome do finado, consoante depósito informado às fls. 149. Após, a resposta do Banco apreciarei o pedido de devolução do valor reclamado pelo Tesouro Nacional, que informa ter sido depositado a maior. \r\n\r\nProc. 1994.001.023907-0 (61676) - DEA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X BIANOR MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Venha a anuência dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:Intime-se o inventariante por DO, na pessoa de seu advogado, para atendimento à promoção ministerial de fls. 840 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Fls. 438 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.054812-2 (66236) - ODILON FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X DOLORES ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 530. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA Despacho:Fls. 218. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.001924-3 (67368) - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH - ESC.3978 (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1. Fls. 587/588 - Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação dos interessados ao despacho de fls. 579. 2 - Fls. 589/590 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:À inscrição para pagamento do ITD relativo ao imóvel situado em Petrópolis, consoante despacho de fls. 151vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Venha nova procuração em nome da patrona subscritora, ante a renúncia de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 1996.001.074730-3 (68037) - VILMA CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MARIO RIBAS GOMES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES Despacho:Fls. 374/376. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Decisão:1 - Nomeio inventariante João Batista Rodrigues. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1998.001.209179-0 - THEREZINHA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X ELSON DE SOUZA ALMEIDA Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.048338-0 - LUZIA ASSIS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X AYRES MARTINS SALLES Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 86, anotando-se onde couber. 2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.085881-6 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA X PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:Fls. 132. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130957-9 - RAIMUNDA JULIA DE OLIVEIRA RIBEIRO X JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). LEILA D' AURIA KATO (SP-058523)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Decisão:J. Expeça-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.011028-9 - PECY DA SILVA GUEDES E OUTROS X SEBASTIANA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Decisão:ls. 210. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.030411-4 - GEORGE DOMINGUES DE GUSMAO E OUTROS X GILDA DOMINGUES DE GUSMAO - ESC.3425 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOANNA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA (RJ-135254E) Decisão:Fls. 256. Expeçam-se novos mandados de pagamento nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.421/433. \r\n\r\nProc. 2002.001.014736-9 - JOSE JORGE DE CASTRO AZEVEDO X MARGARIDA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES Despacho:Fls. 158/159. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:Fls. 109. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 292, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.134234-6 - ANTONIO JOSE REGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775)) X ELZA JOIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVEIRA VENTURA (RJ-083268) Despacho:Fls. 148 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1 - Fls. 194/197: Digam os demais interessados.2 - Fls. 198. Cancele-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489)) X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:FLS. 176/177 - Oficie-se, informando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Fls. 119 e segs. Intime-se pessoalmente como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1. Fls. 27/28 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 29/30 - Lavre-se novo termo, constando o nome dos dois inventariados, consoante requerido. 3 - Cumpra-se parte final do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 140. \r\n\r\nId: 346008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074418-4 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.147899-8 - KATIA GARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Fl(s): 43. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106740-0 - MARIA MADALENA LOPES LUNZ X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA LOPES LUNZ (RJ-081303) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 32/33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033159-1 - NANCI CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA X PAULO JOSE TEIXEIRA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).42/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.053813-6 - MANOEL ALEXANDRE DA ROCHA LIMP E OUTRO X MANOEL LIMP (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.112759-4 - DJALMA MICHELE SILVA X MARIA GRACA MICHELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.148602-8 - DIRCE BARBOSA COELHO E OUTRO X IREMAR ERNSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800) Fl(s): 103. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.046999-6 (66544) - ESAU CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PEDRO DA CUNHA VIANA), Inventariante: Esau Cesar Viana (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Cessionário: MARIA JOSE RIBEIRO Fl(s): 240 v. Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.113530-7 - MARILIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2002.001.126731-0 - HELCIO DA ROCHA X BARBARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.133490-1 - REGINA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Cessionário: ANA ZITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEGUISAMON ALVES DE LIMA (MG-410786)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Fl(s): 122. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.150597-5 - MARBIA SILVA VACCHIANO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.098086-6 - IGNEZ GUEDES PINHEIRO E OUTROS X VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Aos interessados sobre fl(s).482 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.082035-1 (65341) - MARIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA FRANCISCA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 208. \r\n\r\nProc. 2000.001.054720-3 - ARGENORA LIDIA DE SOUZA X ADALBERTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Fl(s): 158. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.051910-6 - OTACILIA CONCEICAO GUIMARAES X OTACILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados e Drs Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2001.001.058241-2 - GILDETE DE OLIVEIRA, Inventariante: GILDETE DE OLIVEIRA X MAURICIO LYRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). UBIRANI S BRAGA (RJ-057857), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Fl(s): 121 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.091144-6 - RONALDO MARTINS DA SILVA X NATANAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 124/129. \r\n\r\nProc. 2002.001.124276-3 - LUIZA CANDIDA PRIMO CEZAR E OUTRO X SIDELFINA PRIMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.120952-1 - EDNA SAMPAIO LINHARES X BENEDITO SAMPAIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Aos interessados sobre fl(s).119. \r\n\r\nProc. 2005.001.066733-5 - YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO X SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Aos interessados sobre fl(s).68 \r\n\r\nProc. 2006.001.033583-3 - PAULO CESAR GONCALVES X IEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) Aos interessados sobre fl(s).52 \r\n\r\nProc. 2006.001.061406-0 - LUMENA MARIA CASTILHO DE SOUZA E OUTRO X OTILIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Aos interessados sobre fl(s).64v. \r\n\r\nId: 346009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.141950-3 - FASHION XING COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado p/recolhimento das custas de citação e copias p/contrafé. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1992.001.105036-4 (29) - WILMA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Ao interessado para proceder ao recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.172608-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: SASKIA GRAÇA RIBEIRO Decisão:(...) Diante do exposto acima e com base no previsto no art. 214, §§ 3º e 4º da lei nº 6.015/73, DETERMINO O BLOQUEIO DA MATRÍCULA nº 13036, referente ao Grupo de Salas 1009 da Av. N. S. de Copacabana, nº 583, junto ao 5º Ofício do Registro de Imóveis, a vigorar pelo prazo de 30 dias, contados da efetivação do bloqueio. Expeça-se MANDADO DE BLOQUEIO, instruído com fotocópia desta decisão. Após, encaminhe-se o feito ao Distribuidor. Autue-se. Ciência ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida.(OBS.: Trata-se na verdade de regularização de lançamento posto que a decisão fora prolatada em 10.10.07, em caráter liminar, conquanto a distribuição tenha sido feita em 11.10.07) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.103008-5 - JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X GETULIO MAC CORD DE FARIA Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,39(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 37,38Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 16,94Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,38Taxa Judiciária - (46) R$ 41,36 - por requerenteOutras Receitas - (35) 5673-001243 - (48) R$ 0,84 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.125261-6 - EDGARDO ALBERTO MÉNDEZ VALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) REPUBLICANDO: \" VISTOS, ETC...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\" \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.036086-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão:(...) Dessa forma, diante da existência da probabilidade de que novos registros causem danos de difícil reparação, DETERMINO O BLOQUEIO DA MATRÍCULA nº 2.385, referente ao imóvel da Rua Pareto, nº 06, freguesia de Engenho Velho, matriculado junto ao 11º R. de Imóveis. Expeça-se ofício ao Serviço Registral do 11º R. de Imóveis solicitando informações urgentes sobre o endereço das pessoas que celebraram os negócios jurídicos constantes dos títulos, que serão instadas a se manifestar nos autos. Expeça-se, outrossim, mandado determinando o bloqueio ora ordenado, instruído com cópia desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094148-7 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.000004-5 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Custas pelos interessados, devendo o cartório atentar para o devido recolhimento das custas relativas à apelação interposta. Cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.039459-0 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X FERNANDA MUNIZ BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:À Fazenda Estadual para que se manifeste sobre o feito no prazo de 10 dias. Com a manifestação, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.151302-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.113359-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO SEXTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: GRUPO ESPÍRITA JESUS LUZ AMOR Decisão:(...) DEFIRO a realização da vistoria requerida pelo(a) interessado(a) às f. 60, que deverá seguir em procedimento próprio a ser distribuído, autuado e seguir em apenso a esta dúvida. Sobresto o presente procedimento de Dúvida pelo prazo de 04 meses. Determino que a petição de f. 60, na qual o(a) interessado(a) pugna pela realização de vistoria, seja desentranhada e autuada, nos termos do acima determinado, juntamente com cópia da presente decisão, cabendo ao(à) interessado(a) o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, em razão do procedimento de vistoria que deverá ser distribuído conforme decidido, vindo os autos da vistoria conclusos em seguida para nomeação de perito, não sem antes restar certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060748-0 - CELSO JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X TABELIA DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:(...) de modo que DEFIRO o pleito para então DECLARAR RESTAURADA a escritura de compra e venda lavrada junto ao livro 2.886, às folhas 198, em 16.02.1995, junto ao 16º Ofício de Notas (...) nos termos da fotocópia de f. 18/21 e 59/62. Expeça-se mandado de restauração do ato notarial, dirigido ao 16º Ofício de Notas desta Comarca, que deverá se instruído com cópia desta decisão e de f. 18/21 e 59/62, bem como demais peças necessárias ao seu cumprimento, lavrando-se o ato de restauração, devendo o(a) Sr(a). Oficial do 16º Ofício de Notas atentar para o previsto no art. 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.163799-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163811-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163819-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164869-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164870-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164872-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164873-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173854-9 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 775/2007-CA, datado de 15.10.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1985.001.500933-7 (82753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL X ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Ao perito nomeado para apresentação de honorários. Após, intimem-se os interessados para se manifestarem em 05 dias. \r\n\r\nId: 346104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30.10.2007, ÀS 13 HORAS. INTIME-SE, REQUISITANDO-SE OS RÉUS E A TESTEMUNHA E DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO CONTIDA NA ASSENTADA DE FLS. 1271/1272, APENAS NO TOCANTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CNJ E À PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, UMA VEZ QUE AS DEFESAS QUE REQUERERAM A ADOÇÃO DE TAIS MEDIDAS NÃO NECESSITAM DO PODER JUDICIÁRIO PARA REALIZAREM TAIS INICIAATIVAS, SENDO A IMPRESCINDIBILIDADE DE SE RECORRER À JUSTIÇA UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO É DE HAJA A RESPECTIVA INTERVENÇÃO. DESTAQUE-SE QUE NÃO SE TRATA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA, MAS SIM DE EXPEDIENTES ONDE SÃO SOLICITADAS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, PARA O QUE, REPITA-SE, NÃO É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DESTE JUÍZO. ASSIM, REVOGO A DETERMINÇÃO PARA A EXTRÇAÃO DAQUELES DOIS EXPEDIENTES, OS QUAIS PODERÃO SER PRODUZIDOS, DIRETAMENTE PELAS PRÓPRIAS DEFESAS, QUERENDO. CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.052172-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 13:40 HORAS, AS TESTEMUNHAS MARIA APARECIDA CARDOSO FONTES, MÁRCIO MIRANDA FONTES e PAULO HENRIQUE GOMES NÃO RESPONDERAM AO PREGÃO, AS QUAIS COMPARECERIAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO CERTO QUE O DR. PATRONO DO ACUSADO REQUEREU FOSSE TAL PROVA CONVOLADA NA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES ESCRITAS EM ABONO AO SEU PATROCINADO, O QUE FOI DEFERIDO, ASSINANDO-SE PARA TANTO O PRAZO DE CINCO DIAS E DO QUE JÁ FICARAM AS PARTES CIENTES. PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS A RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 484, SENDO CERTO QUE INDEPENDENTEMENTE DA CHEGADA DESSA RESPOSTA, MAS LOGO EM SEGUIDA AO DECURSO DO PRAZO PARA JUNTADA DAS DECLARAÇÕES, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nId: 346106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.207.003582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.139809-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO ANTONIO DE AZEVEDO, DALCEMIR PEREIRA BARBOSA, DALMIR PEREIRA BARBOSA, GETULIO RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) AO PATRONO DO ACUSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.108069-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)), FELIPPE RAMOS DE SOUSA, Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Decisão:R. O APELOV. AS RAZÕES \r\n\r\nId: 346108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006144-8 - JP X IVAN LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1. Designo o dia 14/11/07, às 13 horas para oitiva de Andréia. Intime-se. 2. Quanto à testemunha Laura, expeça-se precatória. Dê-se ciência ao MP...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nId: 346114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025769-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) \" AO ADVOGADO SERGIO MIRANDA, OAB/RJ 121668 - DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \" \r\n\r\nId: 346120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168328-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.140483-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA CRISTINA DE ARAUJO DANTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)), GLAUCIA MARIA MENDES DEPLAN, Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE,o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO LÚCIA CRISTINA DE ARAÚJO DANTI à pena de 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) DM. V.U.M., COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMO, AMBAS EM FAVOR DE ENTIDADES A SEREM INDICADAS PELA VEP, condenando-a também ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, em razão de ter infringido os comandos normativos proibitivos dos Artigos 229 E 330 do CP. OUTROSSIM, COM FULCRO NO ART. 386 VI DO CPP, ABSOLVO GLÁUCIA MARIA MENDES DEPLAN.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.091917-4 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 346122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.149610-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 50/53, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 59/59vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais as testemunhas de acusação sequer foram ouvidas, o que ocorrerá na próxima semana. Aguarde-se a data designada \r\n\r\nId: 346125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:JÁ HÁ DECISÃO NOS AUTOS, ÀS FLS. 324/325, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A DIEGO E, CONFORME SE OBSERVA DO PEDIDO DE FLS. 364/367, FOI EM RAZÃO DE TAIS OBSERVAÇÕES QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO DE FLS. 324/325.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) 1. Expeça-se MBA do Laudo da faca;2. Atenda-se ao MP (Esclarecimento pelo acusado se o mesmo tem nota fiscal de compra, já que o veículo teria sido adquirido numa loja). \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2006.001.075361-8 - MINISTERIO PUBLICO X W.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:CIência às partes(fls. 303/321). \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.043229-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:...Pelo exposto, desclassifico a imputação contida na denúncia para o delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06. Designo o dia 12/11/2007, às 13:00 horas, para realização especial de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, conforme proposta do MP de fls. 121 \r\n\r\nArt. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário, e alinea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.001088-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:INTIME-SE PARA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 346128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno LUCIANO DA SILVA DE JESUS, como incurso no artigo 155, caput, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, e 65, III, \"d\", todos do Código Penal, à pena de cinco meses de reclusão e pagamento de quatro dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal...Fica determinado, desde já, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso haja revogação do sursis...P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:......Assim, foi marcado o dia 01/11/2007, às 13 horas, para inquirição das testemunhas mencionadas, cientes, desde logo, os acusados, seus patronos e o MP... \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089985-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:...O Dr. Juiz acolheu o pedido ministerial, marcando, desde logo, o dia 04 de dezembro de 2007, às 13 horas... \r\n\r\nId: 346133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:ISTO POSTO, indefiro o requerimento formulado pela Defesa à fl. 133. Como a Defesa se pronunciou em diligências antes do Ministério Público (vide fls. 133 e 134), o que contraria o disposto no art. 499 do CPP, intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 24 horas, requerer eventual diligência que entenda pertinente.Transcorrido in albis o prazo retro, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099564-6 - MINISTERIO PUBLICO X ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Foi designado o dia 19/11/2007 às 13:30h para inquirição das testemunhas de acusação na Décima Vara Criminal de Vitória/ES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.151284-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL), ALLAN DE SOUZA RIBEIRO), ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA), RAFAEL DA SILVA FERREIRA, Dr(a). DEP.TAB (RJ-000000)), CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES), EDER CUNHA FELIPE), PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), CARLOS ROBERTO SACRAMENTO, Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)), LUIZ CLAUDIO FELICIANO DA SILVA), BRUNO AUGUSTO DE SOUZA), ROBERTO INACIO DOS SANTOS, Dr(a). DEF. (RJ-000000)), WALLACE DA SILVA NORBERTO, Dr(a). DEF (RJ-000000)), PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA Decisão:Vistos, etc.A Defesa do condenado Luiz Gustavo, à fl. 3.351, manifestou o desejo de apelar da sentença e requereu o direito de o aludido condenado apelar em liberdade, tendo reiterado tal requerimento à fl. 3.582.Ocorre, contudo, que, quando da prolação da sentença de fls. 3.092/3.220, foi negado ao aludido condenado, fundamentadamente, o direito de apelar em liberdade (vide fls. 3.219/3.220).ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 3.219/3.220 pelos seus próprios fundamentos, deixando, por conseguinte, de receber o recurso de apelação de fl. 3.351.Cobre-se da Central de Mandados a devolução dos mandados de fls. 3.571/3.581 devidamente cumpridos.P.I. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164799-4 - DANIEL ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Despacho:Vistos, etc.Face à certidão supra, venham complementadas as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168019-5 - MARIA IRENE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA Despacho:Vistos, etc.Face à certidão supra, venham complementadas as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168025-0 - DJALMA CESAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:Vistos, etc.Face à certidão supra, venham complementadas as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 346135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 2°, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.175948-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), CELIO MACEDO DE MOURA, Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:INTIME-SE, VIA D.O., OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB/RJ. \r\n\r\nId: 346204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.097027-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO Em complementação a Decisão datada de 04.10.2007 ... Designo o dia 29.10.07 as 14.45 horas para Sumário de Defesa, consistente na oitiva das Testemunhas 01 e 02 da Defesa Prévia... \r\n\r\nId: 346206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.119723-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) ...\" Apresente o i. advogado declaração isentando o requerente do pagamento de honorários, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.111616-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 07/ 11/2007, às 13h 15 min, para Audiência Especial. Intime-se o autor do fato. Ciente o MP. \r\n\r\nId: 346207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052083-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA a um ano de reclusão e trinta dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Deixo de conceder a suspensão condicional da pena, visto que insuficiente a medida, pois embora tenha sido suspenso outro processo em vara criminal diversa, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, voltou o réu a delinqüir (fls.120). Não havendo óbice legal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, ficando a cargo da VEP a indicação e fiscalização do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052083-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) FICAM OS ADVOGADOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) Decisão: 1) Recebo o recurso interposto pelo réu Wallace. 2) Venham as razões e contra-razões recursais dos acusados Pedro Henrique e Wallace. 3)Intime-se o patrono do réu Frederico para que apresente as contra-razões ao recurso ministerial. 4)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Sentença:STO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar REGINA CÉLIA DE SOUZA AMANCIO a um ano e quatro meses de reclusão e treze dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 168, § 1º, Inciso III do Código Penal. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE ABERTO.Considerando a ausência de óbice legal, concedo sursis à ré, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeita às condições do art. 78, § 2º, alíneas \"b\" e \"c\" do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) FICA A ADVOGADA DA ACUSADA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA ACUSADA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f Art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Intrime-se o assistente de acusação para que apresente as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dersigno o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas pela ré Daiana, que comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se os réus e dê-se ciência ao Ministério Público e às defesas. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1996.001.052534-3 (9571) - MINISTERIO PUBLICO X PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA - VULGO REI DA BARRA, PAULO RICARDO FERNANDES - VULGO GAUCHO, UBIRATAN DA SILVA OLIVEIRA - VULGO BIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)), JOSIAS DE ANDRADE SILVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSIAS DE ANDRADE SILVAADVOGADOS: DRs. JOSÉ SEBASTIÃO GALHARDO, OAB/RJ nº 83.689 e MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE, OAB/RJ nº 132.201.DESPACHO: REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017399-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (4x, em continuação delitiva); Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2001.001.107662-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS a um ano e nove meses de reclusão e quarenta e seis dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 299, (quatro vezes), na forma do art. 71, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, cuja indicação e fiscalização ficam a cargo da VEP, tendo em vista as anotações constantes da FAC (fls.54/77).Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107662-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E) FICAM OS ADVOGADOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172982-2 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X ANDRÉ TORRES BATISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FICA O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DENÚNCIA E DEFESA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 625 03 24489-5, QUE TEM CURSO NA 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.001.082079-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. HÉLIO TAISSUN SANTANA, OAB/RJ nº 43.937.DESPACHO: APÓS COMPLEMENTADAS AS CUSTAS E CONSTATADO O PATROCÍNIO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 346208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040683-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS GONÇALVES KRAUSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) FICA INTIMADO O PATRONO DR. ANTONIO C. CUNHA OAB 75794 A APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 346213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1999.001.150402-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540)) X MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), IRMA PELLOGIO VIANNA), MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA), MARCIO VIANNA), MARCIA VIANNA), MARCOS DE ASSIS VIANNA), MARIA AMELIA B VIANNA) Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE OITIVA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE O MP, OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO, A DEFESA, OS RÉUS E AS TESTEMUNHAS DE FLS. 403., 2) DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS RÉUS IRMA, NÉCIA, MÁRCIO, MÁRCIA, MARCOS E MARIA.FAÇA-SE CÓPIA INTEGRAL DO FEITO. \r\n\r\nId: 346215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.005223-3 - MINISTERIO PUBLICO X SUK HYUNG CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO PATRONO DO ACUSADO A FIM DE QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA EM 29/10/07, ÀS 13H, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO. \r\n\r\nId: 346216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.158717-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABDON STAITI NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:HAJA VISTA O TEOR DO OFICIO DE FL 77, DETERMINO:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA2) EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇAO E INQUIRIÇAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPCIENCIA AS PARTESPUBLIQUE-SE \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.000880-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)), Assistente: RJ94757 - MARCELO CAILLEAUX CESAR), Assistente: RJ114889 - RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA), Assistente: RJ23794 - PAULO ROBERTO LEITE CORREA Sentença: SENTENÇA VISTOSDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JEFFERSON NEVES DA SILVA, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇOES IMPOSTAS CONSOANTE CERTIDAO DE FL 116 E A PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FL 116 v , COM AMPARO NO ART 89 P. 5 DA LEI N 9.099/95SEM CUSTASDE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICOPROCEDAM-SE AS ANOTAÇOES E COMUNICAÇOES PERTINENTESPRI \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134644-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOÃO SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Decisão:DECISAO - VISTOSA DEFESA DO ACUSADO, REITEROU AS FLS 129 O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE. COM RAZAO O DR PROMOTOR DE JUSTIÇA.NAO E POSSIVEL CONCESSAO NO CASO EM TELA DE LIBERDADE PROVISORIA CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA.TRATA-SE DE INFRAÇAO GRAVE, COMETIDA EM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. A INFRAÇAO E INAFIANÇAVEL.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.CIENCIA AO MPINTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nId: 346219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120147-5 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA NETO (MG-043309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE SOUZA ANDRADE) Pelo MM Juiz foi redesignada a audiência para o próximo dia 30/10/07, às 13:30h, determinando a condução coercitiva da testemunha faltante que a par de intimada não compareceu. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nId: 346236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.207.006996-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ALEXANDRE DE OLIVEIRA, vulgo QUINZINHO nas sanções legais dos artigos 12 da Lei nº 10.826/03 e 35 da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Em virtude do preceituado no artigo 69 do CP, a pena final do acusado ALEXANDRE DE OLIVEIRA, vulgo QUINZINHO, alcança o patamar de 08 (oito) anos de reclusão e 72 (setenta e dois) dias-multa, à razão do mínimo legal. Torno-a definitiva na ausência de outras circunstâncias que possam interferir na dosimetria da pena. Assim, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da sanção penal (art. 33, § 2o, alínea \"a\", c/c § 3º, do Código Penal). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.207.002285-8 - Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) MINISTÉRIO PÚBLICO) X ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585) Sentença:\"(...)julgo improcedente a pretensão autoral para absolver o Réu Roberto Antunes da imputação descrita no art. 155, § 3º do Código Penal, ex vi o art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal. Sem custas (...)\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.207.003392-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO FERNANDES DE FARIA Sentença:... Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 119 c/c, 107, IV, todos do CP.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.004619-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA MONTEIRO CRUZ FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação ministerial de fls. 76 verso e tendo a ré RENATA MONTEIRO CRUZ FERREIRA SANTOS cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Ao Trânsito em Julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP, e IN.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.207.006629-7 - JP X MARIA DE LOURDES LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RAIMUNDO BENTO PADILHA FILHO Sentença:Diante da manifestação ministerial de fls. 221 e tendo a ré cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DE LOURDES LACERDA SILVA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2000.207.011553-7 - JP X JORGE IVAN DE OLIVEIRA Sentença: A pena máxima cominada ao delito em questão é de 04 (quatro) anos, prescrevendo, pois, em 08 (oito) anos, a teor do disposto no artigo 109, IV do Código Penal Brasileiro. O fato delituoso ocorreu em 23 de agosto de 1999, tendo, portanto, decorrido tal lapso prescricional. Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE IVAN DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuem-se os registros e comunicações, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.123690-8 - REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH X RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) \"...rejeito o pedido de interpelação, ex vi, por analogia, o art.43, inc. I do Codigo de Processo Penal, combinado com o art.142, inc. I e o art.144 do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 346238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028842-1 - ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 33. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.126166-6 - LAUDELINO TAVARES DE ALELLUIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.13. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.166060-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUCICIAL Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Tendo em vista que não consta no termo de conciliação a qualificação da habilitante, venha cópia da inicial dos autos trabalhistas.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.22.PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.136177-6 - BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ITATIAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.16. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 345957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169070-0 - MIZAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Ao autor sobre o que certificado (as custas foram recolhidas a maior em R$ 12,24 no campo 36; o campo 28 deve ser preenchido com o código 0703-9 e o campo 40 foi recolhido a menor em R$ 75,23; taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 6,10). port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144099-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) 1) Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito;2)Expeça-se o aviso;3)Após, ao falido, síndico, MP e demais interessados.(republicado por incorreção) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.087768-0 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X IRMAOS BOCHNER LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...Isto posto, diante da falta de depósito, JULGO EXTINTO o feito referente ao pedido de consignação em pagamento, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º,do artigo 20, do CPC.JULGO EXTINTO o feito referente ao pedido reconvencional desalijatório, por falta de objeto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte reconvinda ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.039786-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048901)) X FILMEGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao requerente de fls.229/231 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.086140-7 - ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Diga o requerente de fls.1451 quanto à certidão supra;2 - Fls.1460 e seguintes: ao síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.087183-7 - ELIZIO DE SA GOIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao Administrador Judicial (para ciência da sentença) \r\n\r\nId: 345968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:...Fls. 3.420, 3.430, 3.432 e 3.435- Oficie-se informando que os valores depositados se encontram reservados para o pagamento das vítimas, não sendo possível no momento, transferir qualquer quantia à disposição daquele Juízo, na forma da decisão de fl. 11.627, dos autos da medida cautelar inominada;Fl. 3.446 - Certifique se a requerente possui habilitação, devidamente julgada, ou se é integrante da Associação das Vítimas que é parte autora neste feito; Fl. 3.454 - Certificada a veracidade das alegações, no sentido de expedição de carta de arrematação, defiro, conforme requerido à fl. 3.455. Anote-se o nome da patrona ali descrito, onde couber para fins de publicação; Fl. 3.469 - Desentranhe-se conforme requerido, certificando, procedendo na juntada correta;... \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.094925-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Acolho a Promoção do Ministério Público, pelas razões ali expostas, e DECLINO da competência para o juízo da 6ª Vara Empresarial.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e redistribua-se o presente feito para o Juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111237-5 - DALTRO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 23vº: ao requerente para atender. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Despacho:Fls. 834/835: aos autores para atender o juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Decisão:Fl. 69/70: o representante legal da ré, ao que tudo indica, não está em local incerto, ante o teor da certidão de fl. 66.Desentranhe-se, adite-se e remeta-se ao Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Despacho:Venha o original de fl. 533. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.081931-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Fls. 2606 e 2607: oficie-se informando que o presente feito se trata Concordata Preventiva e não de Falência.2- Fls. 2608/2609: Anote-se onde couber.3- Fl. 2610: certifique o cartório se foi recebido o ofício 0252/07, de 22 de março de 2007, ali mencionado.4- 2611/2613: anote-se onde couber. Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias, acompanhado de serventuário.5- Digam as partes e eventuais interessados sobre a certidão cartorária de fl. 2614. \r\n\r\nProc. 2003.001.026622-1 - GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À Concordatária para cumprir o despacho de fl. 812. Venham as custas do Contador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...DEIXO DE ACOLHER a exceção de incimpetência formulada... \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...DEIXO DE ACOLHER a exceção de incimpetência formulada... \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:....Aplicam-se à liquidação extrajudicial os preceitos das disposições da Lei de Falências, conforme dispõe o artigo 2º da lei 11.101/05 c/c artigo 197 do mesmo diploma legal.Incontestável a competência deste Juízo para conhecer, julgar e processar, o requerimento de autofalência. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:....Aplicam-se à liquidação extrajudicial os preceitos das disposições da Lei de Falências, conforme dispõe o artigo 2º da lei 11.101/05 c/c artigo 197 do mesmo diploma legal.Incontestável a competência deste Juízo para conhecer, julgar e processar, o requerimento de autofalência. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.003131-8 - MÁRCIO TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X BOAMESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 70: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117296-7 - OXXRIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Fl. 13, verso: aos falidos, para atender. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cadastre-se, para fins de futuras publicações, o patrono subscritor de fl. 1588.2- Após, republique-se o despacho de fl. 1607, para manifestação do credor hipotecário, em 05 dias, sobre a promoção do Ministério Público.3- Fls. 1609/1619: ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ...republique-se o despacho de fls. 1607, para manifestação do credor hipotecário, em 05 dias, sobre a promoção do Ministério Público. (fls. 1607 - Diga o credor hipotecário (CEF) em 05 dias, sobre a promoção do M.P.) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018064-0 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 40/41: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086788-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Falido \r\n\r\nProc. 2007.001.145901-6 - IVONAURA MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X Habilitado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fl. 05, verso, diante da decretação de quebra da requerida, por este juízo, em 16/10/07.Prossiga-se.2- Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145920-0 - VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Decisão:Fl. 14: defiro, até porque a Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149949-0 - MARIA CRISTINA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Sentença:...REJEITO a impugnação de gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:....Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106954-1 - BENIGNO OTERO CAL (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X TABERNA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Intime-se para o recolhimento \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO (RJ-145455E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da habilitação. Após, voltem os dois feitos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fls. 11.879 - Rejeito de plano a presente Impugnação eis que não é a via própria para se questionar a arrematação realizada, tendo natureza meramente procrastinatória, sem observância dos requisitos legais e processuais. Nada a prover;Fl. 12.065 - Expeça-se nova Carta Precatória para cumprimento do que decidido; Fl. 12.080 - Certificada a expedição de carta de arrematação, defiro, conforme requerido. Oficie-se. Fl. 12.085 - Intime-se o patrono para que se manifeste quanto à certidão supra.Dê-se vista ao Ministério Público desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039878-6 - MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao credor para prosseguimento, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6C - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 71. \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6D - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 71. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.011047-6 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Fl. 120: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148209-2 - HIMATER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES S C LTDA Despacho:Ao requerente sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:1- Fl. 75: às partes para ciência, em 05 dias.2- Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 345971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Despacho:Fls. 1545 - À ré sobre fls. 1543/1544. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.059520-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:(FLS. 280) 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 268/279 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.052338-0 - OPPORTUNITY ZAIN E OUTRO (NOVA DENOMINACAO:ZAIN PARTICIPACOES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 1328 - Fls. 1.325 À parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:(FLS. 272) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:(FLS. 276) ... O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA É OBRIGAÇÃO QUE PODE SER CUMPRIDA APÓS O RECEBIMENTO DO VALOR... PROCEDA-SE PORTANTO À TRANSFERÊNCIA DETERMINADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.064682-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Despacho:(FLS. 169) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122343-4 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:(FLS. 104) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:(FLS. 321) 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 315/319 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083250-6 - PAULA MYCHELLE BARROS MARINHO, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X JAM MASTER REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:(FLS. 76) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES Despacho:(FLS. 57) OS RENDIMENTOS DECLARADOS À RECEITA FEDERAL NÃO SE COADUNAM COM A HIPOSSUFICIÊNCIA QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. À AUTORA, POIS, PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TX. JUDICIÁRIA, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON Despacho:(FLS. 35) O QUE CONSTA DOS AUTOS SÃO APENAS OS RECIBOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES À RECEITA FEDERAL, E NÃO AS PRÓPRIAS, COMO SE IMPUNHA. CUMPRA-SE, POIS, EM 05 (CINCO) DIAS, O DESPACHO DE FLS. 21, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165337-4 - ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO Despacho:(FLS. 26) 1- MANTENHAM-SE APENSADOS OS PROCESSOS JÁ QUE AS PARTES SÃO AS MESMAS, APENAS SENDO DISTINTAS AS EMPRESAS. 2- EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO SER INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO A EMPRESA CUJA DISSOLUÇÃO SE REQUER. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:(FLS. 1351) 1- O PRÉDIO ONDE SE SITUAVA O HOSPITAL, SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS, ESTÁ OCUPADO, OU ALUGADO. NO ENTANTO, NÃO SE TEM AINDA NOTÍCIA SE A RENDA PROVENIENTE DESSA LOCAÇÃO ESTÁ REVERTENDO PARA A MASSA... AO A.J. PARA ESCLARECER, AO MESMO TEMPO INFORMANDO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO FORAM TOMADAS. 2- FLS. 1325/1342 - AO A.J. E M.P. 3- FLS. 1343 - ESCLAREÇA O A.J. 4- FLS. 1347 E 1349 - AO A.J. 5- FLS. 1319, ITEM 6 - ATENDA O SR. A.J. 6- TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Decisão:(FLS. 372vº) ACOLHO O PARECER DO M.P., CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 371. (AVALIAÇÃO DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2004.001.002517-7 - JOSE ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:(FLS.56vº) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.167812-7 - FERNANDO REGINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:(FLS. 21) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167880-2 - ANTÔNIO EXPEDITO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(FLS. 28) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168547-8 - PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:(FLS. 09) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.167358-0 - JANUÁRIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:(FLS. 77) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:(FLS. 133) JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A NECESSIDADE E/OU UTILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL PELA QUAL PROTESTA, HAJA VISTA A NATUREZA DA MATÉRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS Decisão:(FLS. 106) DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL VIGENTE, O SÓCIO-GERENTE DA SOCIEDADE É AGORA O RÉU. AFASTÁ-LO DESSA FUNÇÃO, COMO PRETENDEM OS DEMANDANTES, AFETARÁ SOBREMANEIRA A PRÓPRIA EMPRESA, PELO QUE, NÃO VÊ ESTA MAGISTRADA, NESTE MOMENTO DO PROCESSO, COMO APRECIAR O PEDIDO FORMULADO, AINDA POR CIMA, CONSIDERANDO QUE SEQUER CONSTA DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO A EMPRESA E A SUA OUTRA SÓCIA. VALE DIZER, O DEFERIMENTO DE LIMINAR AGORA, ALÉM DE INTERFERIR NO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE, AFETARÁ A ESFERA JURÍDICA DE PESSOAS QUE SEQUER INTEGRAM A LIDE. SENDO ASSIM, APRECIAREI O PEDIDO APÓS A CONTESTAÇÃO. DETERMINO A EMENDA À INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO SER INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO A CO-SÓCIA E A SOCIEDADE. MANTENHO A G.J. DEFERIDA NO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069153-5 - ESTUDIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X STELLA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:(FLS. 137) DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER NESTES AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO M.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:(FLS. 155) À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA/ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:(FLS. 613) FLS. 591/612 - À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1995.001.010592-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Decisão:(FLS. 314) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 314, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 311. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BG - Síndico: VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:(FLS. 15) DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BH - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:(FLS. 11) DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HG - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 07) DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HH - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 455) DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:(FLS. 106) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.088818-0 - ALMAX ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INDUMAN METALURGICA LTDA Despacho:Fls. 487 - Defiro o rateio requerido pelo Síndico às fls. 481, item 3, que contou com a concordância do MP, às fls. 486 verso. Exp. mandados de pagamento, observados os valores constantes dos cálculos de fls. 485. \r\n\r\nProc. 2003.001.134887-7 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). ROBERTO A ROCHA (SP-010651)) X DROGARIA ICTUS LTDA) Despacho:(FLS. 119) À REQUERENTE. \r\n\r\nId: 346187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110040-3 - ELEKEIROZ S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas, tendo em vista o teor da certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.134887-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), AQUARIANA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTHER IND. COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 10, o qual deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante.2 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 07, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079692-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:1- Defiro o requerimento da parte autora e retiro de pauta a audiência designada para o dia de hoje.2 - Defiro, ainda, o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de que a parte autora diligencie no sentido de informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139261-7 - M D TINTAS LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fl. 1.212 vº) e do Comissário (fl. 1.211), publique-se aviso aos credores, para que eventuais interessados se manifestem sobre o pedido de desistência do pedido de concordata formulado às fls. 1.201/1.202. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Decisão:... Assim, devem ser esgotadas as diligências visando a citação dos demandados que não foram encontrados e renovada a daquele que não estava no local no momento da citação. Em relação a citação do quarto réu, fl. 140, tendo em vista o endereço fornecido à fl. 133 e não se tratando de pessoa jurídica, cite-se por Oficial de Justiça. Considerando que a ação visa tornar nula a alteração contratual da empresa mencionada na inicial, com a exclusão de sócios, o que importará em apuração de haveres sociais, cujo suporte deverá ser dado pela própria empresa, deverá a autora observar a conveniência de incluir esta no polo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.069285-0 - MARIA DE FATIMA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597)) X PANIFICACAO TRES IRMAOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 84. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 2o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO FONSECA S.A., CGC/MF nº 33.070.244/0001-08, da qual é administrador CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA, CPF nº 019.854.777-34...... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Esclareça o habilitante quem é o beneficiário do crédito referente aos honorários advocatícios, nos termos do cálculo de fl. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Decisão:Fls. 1.622/1.624: Defiro. Oficie ao Banco Central para que proceda ao bloqueio de contas correntes ou aplicações do Executado CHP Empreeendimentos Imobiliários Ltda, até o valor do débito indicado à fl. 1.624. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.029866-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X L B J ENGENHARIA LTDA) Despacho:Fl. 96: Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nId: 346193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "345953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005081-4 - ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no Estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar C/C Outras Não Especificadas, reintegração de cargo \r\n\r\nProc. 2007.001.002233-0 - MARCELO MENDES GUEDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK(PGE) Em provas justificadas, após ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115618-9 - CLAUDIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo, ao autor e ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.144613-9 - LEVY MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.078417-0 - AFAERJ ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados, sendo certo que já consta dos autos contra-razões do Município. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032714-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 135: expeça-se guia como requerido. Fls. 138: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.097363-1 - ADERICO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.074222-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:Fls. 215/216. Recebos os embargos e nego-lhes provimento, por seu manifesto caráter protelatório, infundado e abusivo, o que justifica a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.956785-4 (2764) - MARCIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.124283-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN BALI Sentença:Acrescente-se que não houve impugnação específica, por parte da Embargante, dos valores indicados nos cálculos de fls. 511/512 do processo de execução, exceto no que diz respeito à incidência da regra do art. 475-J do CPC.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução, afastando da execução a incidência da mula prevista no art. 475-J do CPC, e para determinar que a execução prossiga na forma dos cálculos do contador de fls. 109/110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126112-8 (6035) - PAULO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PROC) (PJ-000001) Decisão: 1 - Fls. 769/771: intime-se como requerido. 2 - Fls. 783: indefiro a impugnação quanto às parcelas constantes da remuneração que teriam direito de receber os ex-servidores Sebastião Augusto da Silva e Carlos de Mello Éboli, tendo em vista o documento de fls. 717. 3 - Oficie-se ao Iperj como requerido pelo Ministério Público às fls. 784 verso, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.076948-2 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atender a promoção do MP de fls. 184-v, providenciando as cópias de fls.177/183. Após o cumprimento remetam-se ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.073764-5 - LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Ao exeqüente sobre fls.178. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164710-4 - LUIS EDUARDO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se fls.197 verso, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Ás partes sobre fls. 238/239. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.144777-1 - FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS (PGE) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, acolhendo as razões lançadas pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125681-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI(PGM) Às partes sobre juntada de Agravo TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132370-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159908-0 - MOEMA EMERY PASSOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Às partes sobre certidão de fls.251v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.041729-4 - MARCELO RENATO RAMALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Despacho:Ao ERJ para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093451-5 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150446-8 - MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DECRETO A REVELIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 320, ii DO CPC. AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.500041-5 (9405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO BOHRER (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002), Dr(a). ELIANA BOHRER BENDER (RJ-025735) Decisão:Intime-se o Município para que forneça as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.111556-0 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, bem como para que diga se ainda há interesse na informação requerida às fls. 388, item b, e ainda se o requerimento de citação com fulcro no art. 730 do CPC é com base nos cálculos de fls. 351/381. \r\n\r\nProc. 2005.001.025792-3 - MARIA ELISABETH MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029828-7 - MARIA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034711-0 - PAULO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Despacho:Fls. 129/131. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.066965-4 - RONALDI DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069934-8 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087831-0 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Em rpovas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095602-3 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Folhas 88/89 e 96 - a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.127271-3 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129073-9 - DELCIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139903-8 - ERNESTO HERRERA ZAHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154566-3 - JOSE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Despacho:1) fls. 61/66: desentranhe-se e desenvolvam-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa. 2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.026688-4 - FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.042126-9 - MARIA JOSE ESTANISLAU DAHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045024-5 - ORLANDO MONTEIRO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que poderão ser incluídos novos medicamentos necessários ao tratamento do autor, desde que devidamente comprovado por documento médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO Despacho:Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102771-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, nos termos dos ofícios-resposta de fls. 56.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o 2º Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Aproveito o ensejo e concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida aos Autores, para que corresponda ao montante de 100% do que s \r\n\r\nProc. 2006.001.111423-0 - CARMELITA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município de Belfor Roxo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro \r\n\r\nProc. 2006.001.113304-1 - ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Decisão: Trata-se de inexatidão material existente na sentença de fls. 106, a ser ora sanada. Com efeito, constou erroneamente a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios ao invés de condenar o Estado do Rio de Janeiro. Conforme decidido a fls. 52, o Município já foi excluído da condenação a que foi submetido por equívoco. No entanto, deixou-se de impor ao Estado do Rio de Janeiro a devida condenação dos ônus sucumbenciais.Desta forma, corrijo a inexatidão apontada e, por conseguinte, o último parágrafo da sentença de fls. 46/49 passa a ter a seguinte redação: \"Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.001.115613-2 - DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que poderão ser incluidos novos medicamentos necessários ao tratamento da autora, desde que devidamente comprovado por documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132618-9 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA(PGE) Em provas jsutificadas, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134414-3 - CELIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 163/167: ao autor. Fls. 169/174: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140318-4 - DIVA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Sentença:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos exatos termos requeridos às fls. 11, item 02 do pedido, devendo a parte Ré ser intimada na pessoa de seu representante legal para cumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.146905-5 - MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG(PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151412-7 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA DE MATOS E OUTRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154867-8 - MARCOS RODRIGO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PROC. MUNICÍPIO - OAB/RJ 112337) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, solidariamente o Município de São João de Meriti e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0 - SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161244-8 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165465-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166577-5 - VINÍCIUS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Intime-se o autor parar recolhimento das custas, no prazode 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em divida ativa. 2) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3) Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução n° 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8 - JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001853-3 - ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em répilica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001909-4 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014268-2 - FRIDA ZUNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018567-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020902-8 - MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022883-7 - FRANCISCO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal... Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.027155-0 - JORGE DANIEL ALDASORO PRÓSPERO (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034392-4 - COSME CESAR LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042358-0 - JOSÉ FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085150-4 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: INDRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090293-7 - LECY BRAGANÇA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097662-3 - PEDRO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098651-3 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite--se na forma do art. 285-A, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111543-1 - MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.148061-3 - ELZA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009758-5 - ISAIAS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO(PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal. (...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035098-9 - ALEXANDRE GAMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Em provas justificadas, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.067563-5 - RENAN FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047781-3 - ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048464-7 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023568-4 - FIRMINO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.100805-5 - SÉRGIO MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043864-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001)) X ALOISIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 245 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.071490-2 - JOSE GERALDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Diante do despacho saneador de fls. 72, digam as partes no prazp de dez dias se têm outras provas a produzir. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054618-2 - NELSON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012548-2 - ESTER MARCIA SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002080-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162437-2 - D. GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.037458-2 (5127) - MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 432 e s. As partes sobre fls. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.150730-3 - MARIA DAS MERCES LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011741-6 - ELISA BRICHET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034756-5 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037775-2 - JANAÍNA BRASIL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em p´rovas jsutificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 345953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039305-8 - MAURO ANOTNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.158659-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CECMS PUBLICO MIL E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052782-8 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.001.057379-3 (4370) - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA. (RJ-074928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 1997.001.115564-1 - ELIZETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Defiro vista ao IPERJ pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.048270-9 - GILDETE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RRIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 164 - Ao Contador para atualizar o valor exeqüendo, conforme o julgamento dos embargos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019002-6 - JOAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO . DECORRIDOS 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE SE NO AQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163122-6 - MARIA TANIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, em 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017000-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ANTONIO THEODORO RABELO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079512-7 (5877) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MELLY MIURA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) FLD.276: DEFIRO VISTA (IPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038636-4 - JORGE RICARDO LESSA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:RECONSIDERO AS FLS 341, INTEM 2 PARA CONSTAR OS CALCULOS DE FLS 327/328 UMA VEZ OS DE FLS 308/09 FORAM IMPUGNADOS , NAO SE OPONDO AS PARTES. ASSIM , CITE -SE EM EXECUÇAO NA FORMA DO ART.730 DO CPC ,CONFORME OS CALCULOS DE FLS 327/328. \r\n\r\nProc. 2002.001.137527-1 - ANDREA ALTINA VILAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.141/144 E 153).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094236-8 - ELSO BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165912-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.703016-1 - ESPÓLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.144614-7 - JOSE JORGE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio de fls 535. \r\n\r\nProc. 2002.001.018424-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \" Venha o termo de inventariante, na forma do art. 12, V, CPC. Tendo em vista o falecimento do autor \" \r\n\r\nProc. 2005.001.104468-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E3/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122792-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143544-6 - ANA BEATRIZ FORMIGNANI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153956-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro vista (Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.059649-8 - VALDINEI INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E8/C2... E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Retifique-se o pólo passivo, aonde couber para que conste MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102581-8 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.161835-6 - SIVAL EDUARDO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:À parte autora pra requerer o que entender devido, ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.015539-9 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PRESIDENTE DA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME PESSSOALAMENTE O IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.067636-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:TENHO EM VISTA A CERTDAO SUPRA , INTIME -SE A PARTE RE PARA CUMPRI A DECISAO DE FLS 115 SOB PENA DE MULTAS DIARIA QUE ORA MAJORO PARA ( R$ 500,00) . \r\n\r\nProc. 2007.001.031524-2 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036551-8 - ALFREDO PARKINSON LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA NONA DELEGACIA POLICIAL PORTARIA 01/2006: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091476-9 - ROSÂNGELA DAS DORES JOAQUIM CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO/RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.111250-8 - POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINPE Despacho:Retifique o cartório, aonde couber, o nome do impetrante.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.111250-8 - POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINPE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.112185-1 (3866) - ALDINEA PIMENTA BEJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378), Dr(a). GENIVAL SOARES DE ARAUJO (RJ-014141)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.067009-8 - ROGERIO COUTO PINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA TAVARES BRANDAO (RJ-076255), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de busca e aprreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.072,29 INCIDENTE SOBRE O VALOR PRINCIPAL - R$ 56.914,70 E DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 113,83 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.448 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043399-8 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). casa \r\n\r\nProc. 2004.001.025397-6 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS 156: DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PAZO AO REU . \r\n\r\nProc. 2004.001.083341-5 - CESAR AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.096607-5 - ORLANDINA COIMBRA GOMES PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.123006-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130325-2 - JAIME DE CASTRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO Sobre certidao ( recolher taxa judiciaria de r$ 42, 59). \r\n\r\nProc. 2005.001.101941-2 - RENATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO . DECORRIDO OS 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESSADA,AGUARDE -SE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112772-5 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006449-7 - LUCIANA DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) PORTARIA 01/2006: VISTA AO ESTADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016038-3 - LUIZ CARLOS MIOLLE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ( ART. 398 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061295-6 - TABATA LARISSA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.154888-5 - MARIA LÚCIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017471-3 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026892-6 - EDVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.033786-9 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040996-0 - CLÁUDIA CRISTINA QUEIROZ MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044171-5 - ANTONIO RENATO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050069-0 - NILVA MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066869-2 - LEILA RENATA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079774-1 - PAULO CÉSAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090055-2 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105454-5 - EDSON DOS ANJOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112612-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C15 PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114050-4 - CLOVIS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115020-0 - NESTOR ANTONIO CODEÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2006: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.115860-0 - LEANDRO DE ALMEIDA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.162957-8 - SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163147-0 - MARIA TANIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, em 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.163238-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163732-0 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164020-3 - MARIA DE LOURDES EMMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.165818-9 - DEUCIMAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.165822-0 - CATARINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053290-3 - ALCIONE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067986-0 - FÁTIMA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. ( ART.398 DO CPC. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078928-8 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 PORTARIA 01/2006: A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111030-5 - MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096325-2 - VANESSA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PORTARIA 01/2006: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087219-2 - ANTONIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098575-2 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041865-9 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082976-6 - ANA AMÉLIA AMORIM ATALA Y MANSOUR, Procurador: NABIL ATALA Y MANSOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052264-5 - MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 169: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060135-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 ao autor para regularizar as custas \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040268-0 - SANDRA REGINA ANACLETO HIATH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 345952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003350-7 - MARCELO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.118747-6 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.123057-4A - YVELIZE FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NE VES (PJ-000001), Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, À PARTE AUTORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111604-4 - ALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082544-3 - MICHAEL BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/88 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096023-5 - GOIA DO NASCIMENTO MONTEIRO, RUY MATERA DIAS, ORLANDO SOUZA PINTO, ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:APÓS CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.252 \r\n\r\nProc. 2003.001.041908-6 - EMILIA SIMOES GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196), Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000114-1 - CICERO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.156/168,EIS QUE INTEMPESTIVO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.169. CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062468-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inclusão da SUPERVIA S/A no pólo passivo da presente ação de execução. Dê-se vista à Parte Autora pelo prazo legal.Após, intime-se a Supervia para execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064735-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LUBARTHI JÓIAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS.27,E PARA DIZER SE O CRÉDITO ESTA SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142506-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas incidente, observado a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.103926-0A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS X CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058904-9 - SABRINA BRITO DE SENA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:1- FLS.249- ATENDA-SE.2-FLS.255- ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.063403-5 - DAMIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE M. SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.014251-2 - JOSE PEREIRA DE SOUSA, ANTONIO JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.152643-7 - ALIANCA PACK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/119 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041882-9 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 86/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147647-3 - JOSE ALVES DE SOUZA, ALCIDES DE OLIVEIRA, JOSE DA CONCEICAO, JOSE DE SOUZA, JOSE EUGENIO GONCALVES FERREIRA, JOSE RIBEIRO GONCALVES, JURACI CARDOZO RAMADA, OTELO DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Portaria 01/02: Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007891-8 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062829-3 - EVANDRO DUTRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Posto isso, DENEGO a ordem requerida. Condeno o impetrante ao pagamento da custas processuais. Não cabendo, em virtude do verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a condenação em honorários advocatícios.Revogo a liminar deferida às fls. 48/49. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.102298-3 (3316) - MARIA HELENA DE SERPA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A QUESTÃO DEVE SER REMETIDA À VIA ORDINÁRIA. DEVEM, NO ENTANTO, SER RESERVADOS AOS ANTIGOS PATRONOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POIS ATUARAM NA QUASE INTEGRALIDADE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079796-0 - MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGAO Despacho:APÓS A JUNTADA DA NOVA CERTIDÃO, DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.107849-7 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006516-3 - ALBERTINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRA CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de Fls. 82/85 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027490-6 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092161-4 - RENAN GONCALVES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106424-5 - MANOELINA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.107683-1 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão:1) Tendo em vista a expressa concordância da parte Ré (fls. 150) e em homenagem ao princípio da economia processual, defiro o aditamento da inicial de fls. 84/87, para inclusão de novo pedido de \"afastamento do Autor\" de suas funções.2) Anote-se a alteração de patronos do Autor (fls. 144/148).3) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais, dou por saneado o feito.Defiro as provas pericial e oral requeridas pelo Autor.Nomeio o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2286-3147, 2275-4098 e 2542-4758, como Perito do Juízo. I-se-o para pedido de honorários para efeitos futuros.Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Realizada a perícia, designarei A.I.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.107683-1 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELO RÉU. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112387-0 - HUMBERTO DE CARVALHO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERFATY Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.133484-4 - GLAUCEVANI CAPELA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.041055-5 - SERGIO PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:DECRETO A REVELIA DO ERJ, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. DEIXO, PORÉM, DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 320, II, CPC. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PRCOSSO. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇAÕ DE PROVA ORAL QUE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046601-9 - DERCY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2005.001.085907-8 - GISELE DO NASCIMENTO DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.109102-0 - ANA LUCIA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.26- DEFIRO.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119187-7 - LUCIANO DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148510-1 - MARIZE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FERNANDO DE SOUZA BASÍLIO), FELIPE DE SOUZA BASÍLIO), FABIANO DE SOUZA BASÍLIO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO, FUNDADA EM UNIÃO ESTÁVEL COM EXTINTO SERVIDOR. EM RESPOSTA O RÉU, ARGÜI PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SUSNTENTADO QUE NÃO HOUVE A RECUSA NA HABILITAÇÃO, MAS A FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS. NO MERITO, NEGA OS REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO. É O RELATÓRIO, DECIDO: REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POIS A OMISSÃO AINDA QUE CONDICIONADA EM DECIDIR A CERCA DA HABILITAÇÃO OU NÃO DA AUTORA É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O SEU INTERESSE DE AGIR. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:00H.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS A FIM DE POSSIBILITAR A SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014755-0 - EDIE DE JESUS MELO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.106901-6 - LEONARDO SA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.29. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- AO ESTADO PARA QUE ESCLAREÇA QUAL PEÇA DE DEFESA DEVERÁ PERMANECER NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.118376-7 - CARMELITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142506-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS COMO REQUERIDO ÀS FLS.76 \r\n\r\nProc. 2006.001.164350-0 - SONIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MUNICIPIIO DO RIOP DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 14:30 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042347-6 - CILÇA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:APÓS CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE DEFESA, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046086-2 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047537-3 - EDUARDO PATROCÍNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063018-4 - ROSANGELA COUTINHO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CONTROVERTIDA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTE SANITÁRIO, CUJA NEGATIVA É REBATIDA PELA RÉ, APENAS A PROVA TÉCNICA PODERÁ PROVAR O ALEGADO PELA AUTORA. NESTE CONTEXTO, NÃO HÁ COMO CONCLUIR PELA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. À AUTORA EM RÉPLICA. ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163998-5 - VANDA VILLACHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. VENHA O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EX-SERVIDOR EM ATIVIDADE A FIM DE SE VERIFICAR SE O MESMO JÁ RECEBIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE PERIGOSA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.166643-5 - EDUARDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Presentes os pressuposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, \r\n\r\nProc. 2007.001.168091-2 - ALESSANDRA ALVES ABALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042700-7 - ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/121 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167061-0 - VERA LUCIA MARQUES SANTANA X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Esclareça o interesse de agir, considerando a revisão efetivada esvaziando o conteúdo do pedido deduzido.Se pretende inibir o autocontrole da Administração o pedido deve ser diverso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.167185-6 - MARLON ALMEIDA MENDONÇA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.007525-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000002), Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA HILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081324-8 - CLARICE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:DISPENSO O PRONUNCIAMENTO DA PARTE AUTORA EM CONTRA-RAZÕES. ACOLHO OS ARGUMENTOS DA PARTE RÉ, POIS À TODA EVIDÊNCIA A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO TEM RELAÇÃO DE CONSUMO, MAS RELAÇÃO PRÓPRIA DA AÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, A QUAL TEM REGRAS PRÓPRIAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, PRECLUSA A PRESENTE, À DRA. PERITA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.008225-6 - IVAM PORTELA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.159/160. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.002976-9 - SELMA SILVA ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA NASSER SALIBA (RJ-067443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:FLS.158- ANOTE-SE.APÓS, AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.126896-8 - IRIS THEREZA MORAES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.034311-4 - YARA MARIA GUIMARAES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA,CONFORME PROMOÇÃO DO MP. APÓS, À PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.175046-8 - LUIZ WAGNER FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:APENAS OS AUTORES TÊM CONDIÇÕES DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, POIS TRATA-SE DE DOCUMENTAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL. VENHAM POIS OS COMPROVANTES DA RENDA FAMILIAR EM 1998, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS POR ESTIMATIVA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nId: 345954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.080753-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIA SARDAS (PJ-000001)) X ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Decisão:Fls. 277 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. Aoapelado. apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls.319/329 - Ao impugnado. Fls. 331 esegs. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.151927-0 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089185-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148861-2 - MIGUEL APPOLONIO X JOSE CARLOS GERACI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169669-5 - MARCIA MARIA GROETARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-seao JuizoDeprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169765-1 - MANOEL GOMES FERREIRA X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO Despacho:A diligencia a ser praticada envolve pessoa que naose inclui norol daquelas cuja competencia e das Varas de Fazenda, a teor doart. 97 do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Civeis, aque couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.169769-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juiazo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169965-9 - SYLVIO RODRIGUES SILVA X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:A diligencia a ser praticada envolve pessoa que naose inclui no rol daquelas cuja competencia e das Varas da Fazenda, a teor doart. 97do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se a uma das varas civeis, a que couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.170012-1 - MARIA TEREZINHA MATOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:fls. 142 - Anote-se onde couber. apos, republique-se a decisao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.071767-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X C T C RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Desentranhe-se a peca defls. 35/35 procedendo asua juntada aos autos pertinentes. fls. 42 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.083535-9 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:Ao autor sobre o acrescido . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089613-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desig no audiencia deque trasta o art. 277 do CPC para odia 18/12/07 as 14 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170383-3 - DIDIMO BUEXM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082746-0 - ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Retifique-se o polo passivo para dele excluir o 2o .reu que naopossuipersonalidade juridica. Oficie-se aodistribuidor. Apos,cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.114850-5 - BENEDITO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Esclareca a parte autora o pedido formulado as fls. 238 tendoem vista oacordao defls. 230. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045927-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:1- fls. 278 - Tendo em vista a certidaosupra, devolvo o prazo. 2- Fls. 256 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170628-7 - NAIR JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170667-6 - CIDILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170684-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:DefiroaG.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171857-5 - LUIZA MARIA PIRES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.148306-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA JOAO GABRIEL DA FONTE MELO FONSECA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o embargado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015944-4 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CONSTRUTORA A 3 LTDA Despacho:Fls. 415- Desentranhe-se acartaprecatoria para seu fiel cumprimento, instruindo-se com copia docomprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.024374-1 - ELIANA SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Fl. 368/369 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.046379-0 - OLINDINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.156691-6 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:defiro o seqüestro do crédito pela via on line, com fulcro no enunciado nº 3 do encontro de juízes de Fazenda Pública,... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170562-3 - JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para proceder a retificacao do polo passivo deforma a figurar ente personalizado, assimcomo para adequar a demanda ao rito ordinario, ou esclarecer a acao principal a ser ajuizada eis que o ordenamento juridico patrio nao preve cautelar emcarater satisfativo, no prazode 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170562-3 - JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Defiro a emenda . anote-se, comunicandoao distribuidor. defiro aliminar, determinandoque o reu providencie, em 10dias, copia integral do P.D. indicado. cite-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034321-0A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão: percebe renda superior a R$ 3.000,00 (três mil reais líquidos), o que descaracteriza a condição de hipossuficiência econômica alegada, consoante jurisprudência ...acolho a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139785-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa no montante fixado inicialmente pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087882-3 (5953) - ALTAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 318 - Aguarde-se pelo prazode 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.040275-6 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016499-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Comprove a parte autora o pagamento do indebito alegado na inicial, eis que o laudo pericial aponta a existencia de cobranca em duplicidade no periodo de dez/04 a set/05 naoconcluindo, entretanto, acerca do pagamento tambem em duplicidade. utrossim, o referido laudo ainda aponta em ocorrencia de um excesso de faturamento no periodo de dez/03 a nov/04, nao obstante, conclui que a cobranca foi refaturada. Dessarte, apos a juntada dos documentos comprobatorios do pagamento indevido, intime-se o perito para que proceda a apuracao do montante a fim de viabilizar o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Fls. 190 - Anote-se onde couber. Defiro a producaode prova documental suplementar, que devera ser carreadaaos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139785-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053024-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.004408-1 - FERNANDA DEMETRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCOS NASSEH TABET Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067843-8 - SEBASTIAO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem lhes nego provimento em razaoda ausencia de pressupostos para interposicao do presente recurso elencados noart. 535do CPC, mormente considerando a presenca flagrante da ... do direito de impetracao doautor uma vez, consoante informado pelo impetrante a fl. 37e o teordo documento defls. 40, a apreensao ocorreu em julho /2005 e o ajuizamento da presente acaoem maio/2006, portanto, ha mais de 120 dias do ato impugnado. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061271-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.082409-4 - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se o presidente do IPERJ para prestar as informacoes no prazolegal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126695-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls. 218/220 Tendoem vista oteor da decisao monocratica proferida em sede de AI, a qual deferiu oefeito suspensivo da decisaodeste juizo, aguarde-se aconclusao do julgamento do referido recurso para prosseguimento da execucao da verba honoraria. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064411-2 - EDMILSON BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166446-3 - JULIO CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112625-8 - LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Republicacao do despachodefls. 212: Fls. 210 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.134939-0 - VICTOR HUGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Fls. 110 - Cite-se na forma do art. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030377-3 - TELMY SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ERICK MIRANDA (RJ-154251E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.039762-7 - ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 163 - Cite-se o MRJ nos termos doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077571-3 - CLAUDIO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BPGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca domandado defls. 114. Apos,ao setor de conferencia de calculos deprecatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.084597-1 - FABRICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087886-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata damedicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o.,do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expoedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:Fls. 163 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.123246-4 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.147076-4 - ZELU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:1- fls. 98 - Desentranhe-se o agravo retido, eis que naopertence a este processo,procedendo-se a sua juntada nos autos pertinentes. 2- fls. 97 - Aosetor de conferencia decalculos deprecatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.005387-4 - DANIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 141 - Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010363-4 - PEDRO GONSALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUI Z EDUARDO C CORREA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:aguarde-se a manifestacao da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:fls. 117 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058352-8 - MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a busca e apreesnao juntoa Secretaria Estadual de Saude tendo em vista a decisao de fls. 101/103 que julgar improcedente o pedidoem relacao ao 1o. reu. \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.078288-4 - JORDELIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Remetam-se os autos a D.P. afimdeque indique o montante exato a ser bloqueado , suficiente para a aquisicao dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105546-5 - ZILDA ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 254 - Providencie a autora a juntada aos autos desua comprovacaode renda para o exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.129727-8 - VALDETE MACEDO PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das secretarias, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o. do Codigo do processocivil. ... em casode descumprimento,restara caracterizado o crime de prevaricacao ,em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicao demandado deconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005518-6 - FRANCISCO MORET (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034321-0 - JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047216-2 - JOSINALDO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Fls. 77 - Indefiro adevolucaode prazo, ante a ausencia de interesse do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060866-7 - FERDINANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A parte autora para apresentar comprovantes de rendimentos, conforme promoção ministerial.de fls.20 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089851-7 - MARIA DAS GRACAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras daSecretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicao de mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:J. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRA-SE A DECISÃO QUE DETERMINOU A CONDUÇÃO, CASO NÃO ENTREGUE O MEDICAMENTO. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.127308-2 - MIRIAM DOS ANJOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSE THIAGO DA SILVA ALVES Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146418-5 - SALVADOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:1- Defiro a producaodeprova documental, que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. 2- Defiro aproducao deprova pericial . Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Facultoas partes a apresentacaodequesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico . Apos, sera apreciada a necessidade da producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021771-2 - WALMYR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: GUSTAVO BINRNNOJM Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147988-0 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIDO OF PARA ENCAMINHAR OS AUTOS PARA REDISTRIBUIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.150974-3 - WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151605-0 - HERONDINA DA SILVA CALDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2007.001.165127-4 - JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.165134-1 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167101-7 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:...CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI A LIMINAR. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.167388-9 - JANICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167895-4 - NILZA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacaodatutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 21 ... Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168559-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169139-9 - LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, MARIA CRISTINA VENTURA BÁRCIA, AUGUSTINHO POZES PEREIRA, LEONOR MARIA ALVES MOREIRA, SILVIO BATAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169165-0 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169190-9 - JOSÉ PANNAIN IELPO, JUAREZ RODRIGUES, JORGE MORAES SAUERBRONN, ANTONIO JOÃO DUTRA, MARISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169354-2 - CELY RODRIGUES DA CRUZ, AMANDA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.170019-4 - NALTA GUIMARÃES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171731-5 - ANDREA KARLA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Decisao: ... Defiro,pois, a liminar e determino a renovacao do CNH do autor, no prazode 05 dias, sob pena de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.173815-0 - MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em que pese ser alicenca premio direito doservidor, seu deferimento deve observar o periodo demelhor conveniencia doservico publico, dada a possibilidade da necessidade do serrvico. Assim, tendosido verbal o indeferimento, mister saber,antes do exame da liminar, os motivos da negativa, apos oque apreciarei o pedido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021864-9 - MYRIAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:... DETERMINO AEXPEDIAO DO MANDADO DECONDUCAO dos Secretarios deSaude do Estado e do Municipio nos termos da decisao defls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.080459-9 - JOSÉ RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106478-2 - TRINDADE PORCINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINO BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restyara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.170996-3 - JOÃO BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencioando no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreesnao. Defiro a gratuidade dfe justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171004-7 - MARLY XAVIER PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, omedicamento e insumo mencionados nopedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111827-4 - FRANCISCA GURIANO FERNANDES, MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA, THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTESA FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085423-2 - ORGANIZAÇÃO INFANTIL SERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DEÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168945-9 - ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.170676-7 - ANDRÉ LUIZ SILVA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro aG.J. Citem-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1990.001.062058-2 (3065) - RAIMUNDO NELSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NELSON CHAVES (RJ-065507)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. MARTINS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-sea liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108334-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Desentranhe-se acontestacao de fls. 158/167 para devolucaoaoseu subscritor visto que apresentada apos ja decretada a sua revelia. designo AIJ para odia 18/12/07 as 14:30 hs. Intime-se as testemunhas conforme requerido as fls. 153/154. Fls. 168/171. anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.120616-3 - ITAMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Ao IPERJ sobre promoção ministerial de fls. 349. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.114154-5 - ELISA AVILA TAVARES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS. (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048991-3 - FLORIPES ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1- Cancele-se o mandado anexado a contra capa dos autos, expedindo -se mandado de intimacao dadecisaoproferida as fls. 70. 2- Fls. 73- Tendoem vista a certidao de fls. 77, devolvo o prazo. 3- Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.051535-5 - ANA LIDIA GALVAO BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 62 e 64- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154255-2 - SONIA MARIA LUCCAS SILVA E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.085905-9 - JOSE LUCIANO MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nId: 345955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081547-7 - JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA, CLAUDIO RODRIGUES ALVES FERREIRA, ADAUTO SOUZA DOS SANTOS, CESAR ROBERTO MARREIROS COELHO, MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA, NELSON TEIXEIRA CARVALHO, ANSELMO ALIPIO BATISTA, HILDO DIAS DE SOUZA, CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, MARCELO AUGUSTO DE SOUZA, LUCIANO CRUZ DE SOUZA, PAULO RIBEIRO DA SILVA FILHO, CICILIANO INACIO ROSA DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO RODRIGUES, ALESSANDRA DA CONCEICAO ARAUJO, WALDEMIR PORTO DOS SANTOS, REGINALDO DE ANDRADE DOS SANTOS, DAVID PEREIRA DOS SANTOS, EDIR TEIXEIRA FILHO, HILTON AUGUSTO RIBEIRO, JOSIANE DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.069932-2 - JANDIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.012896-5 - MARCOS PAULO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000183-7 (2382) - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMICIO NEVES DE BARROS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 89/94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126457-3 - MANOEL FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ATENDAM AS PARTES A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130133-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074248-0 - CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:FL. 287/289. ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. DESSA FORMA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DO VALOR INCONTROVERSO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149678-2 - IBSEN MARCONDES SANT ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR Despacho:AO E.R.J. PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102484-0 - QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO E.R.J PARA IMPUGNAR. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168459-0 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.168462-0 - CARLOS EDUARDO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.206156-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X SILVA E TELLES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1964.001.700279-9 - ESPOLIO DE KALIL JOAO JACOB X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 181/182. \r\n\r\nProc. 1994.001.118252-2 (4900) - CONSUB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 525/527. \r\n\r\nProc. 1997.001.016248-0 - MARIA DAS MERCES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.109212-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA, CARLOS COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149049-5 - JAYR DE NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140867-7 - RUY TEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.208.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158668-3 - MARCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 124. DEFIRO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.055177-8 - ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001)) X RENAN LUNA GONCALVES), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:FL. 193/196. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112203-6 - RUY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117836-4 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085904-0 - CARLOS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091278-9 - ANNA LUIZA FERREIRA PRYSCE CYTRYN (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134805-3 - ELOA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018380-0 - AMADEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FL. 163. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040740-4 - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:AO E.R.J PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061263-2 - CARMEN FERNANDES ZAMBORLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:FL. 103. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065661-1 - WLADIMIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MRNDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072144-5 - ANDREA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090048-0 - RACHEL SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102265-4 - CARLOS ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115846-1 - MARCELO GALHARDO DE MESQUITA, ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA, MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, MARCIO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009721-1 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071912-0 - GLAUCIA DOS SANTOS MOURA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE ÀS PARTES SOBRE FLS. 62/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135222-0 - GABRIELLY VICTORIA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. A PATRONA DA AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.136708-8 - GABRIEL LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003659-6 - GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018224-2 - HUGO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031618-0 - HEIDI HILDEGARD MONKEN FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA , DO TEOR DE FLS. 39.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167697-0 - PAULO JOSÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168847-9 - JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061423-3 - GENI GAMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059700-2 - ELIZABETH FERREIRA LEITE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.104622-4 - CLAUDECY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140049-1 - OTACILIO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092870-2 - GIOVANA PEREIRA MONTANO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO AS PARTES SOBRE FLS.117/118, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049690-1 - IRENE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005462-3 - DAGMAR GOMES CYPRIANO, RANDELIANE GOMES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 346196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.902781-8 (1940) - NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X HERANCA JACENTE DE GEORGE EDWARD SAWDON (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007) Despacho:Trasladem-se cópias do acordo de fls. 609/610 e da sentença às fls. 616 prolatada nos autos da ação de consignação em pagamento n° 87.001.700356-2 em apenso para os presentes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122353-2 - FLAVIO TRAJANO DE SOUZA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC ESTADO-PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056401-1 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a caução. Esclareça o autor se já foi proposta a ação de execução pelo ERJ. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.017851-8 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)), Assistente: JAIRO ASCONCELOS DO CARMO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Fls. 465 - Defiro a vista dos autos ao DETRAN, com as cautelas de estilo. com o retorno dos autos, direi sobre fls. 462/463. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138431-6 - SGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Fls 79: Defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007373-3 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls 143, bem como sobre a resposta obtida junto ao Banco Central sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023970-7 - ANA LUÍZA CORRÊA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifique-se na distribuição o rito e proceda-se a nova autuação. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 Às 14:20 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.133322-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA - E10/16 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito . Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art. 285- A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra - razões, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078873-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060870-9 - GENECY BATISTA ALVES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.123920-0 - PAULO NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125084-2 (5895) - CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:..defiro o levantamento desse valor pela cessionária. Expeça-se mandado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116338-7 - IVALDO MENDES DE OLIVEIRA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095096-3 - VALDEVIR LOPES FREIRE (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Necessária a produção de prova pericial para o deslinde do feito. Nomeio perito Dr. André Lang, tel. 2429-2385 e 2439-9868.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após a vinda dos quesitos, intme-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012619-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500024-8 (1054) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELIZEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:Fls 1008/1010 - Defiro o requerido no item 1, somente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1977.001.500025-6 (13814) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X MARIA AMELIA COUTO LOPES NOVOA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723) Decisão:Oficie-se à 9° V.O.S. informando a existencia de depósito..., ...Sem manifestação em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.500203-5 (1728) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (E10/C17), Procurador: (PR EST) TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Fls. 556: Oficie-se ao MPERJ, conforme requerido. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.139074-6 - (E10/C1) INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Venha a prova documental superveniente, requerida pelo réu, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111494-0 - BANCO BANERJ S/A ( E6 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ANTONIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:Ao embargante sobre fls. 425/425. \r\n\r\nProc. 2001.001.047800-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070289-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ESPOLIO DE ELIZEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:Fls. 179/180 - Digam as partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108085-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ZELIA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À Embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133471-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X ESPÓLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado e após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161753-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E10/C14), Procurador: JONER TOLEDO X JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar omissão... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.122353-2A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: PROC ESTADO-PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X FLAVIO TRAJANO DE SOUZA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017930-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Fixo como ponto controvertido a falha na prestação dos serviços médicos pelos agentes do réu...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP...Nomeio perito o dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES...Defiro às partes a prazo legal para as partes e o MP apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028166-9 - RUBEM EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027298-0 - MARTA VIDAL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018337), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Anote-se onde couber, fls 1600. Aguarde-se por 10 dias a manifestação dos exequentes. findo o prazo, anda requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.040594-7 - MARCIA TEPEDINO ALVES (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a exequente sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto por ela contra decisão de fls. 349. \r\n\r\nProc. 1997.001.078129-5 - GIOVANNI FULCO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Considerando que o valor foi levantado pelo próprio credor, como informou o Banco do Brasil, fls. 417, dê-se baixa e arquivem-se, como determinado na sentença de fls. 409. \r\n\r\nProc. 1997.001.132669-1 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" como meio de contrução patrimonial. Decorridos cinco dias desta data, retornem à conclusão, afim de se verificar se houve o blqueio dos valores devidos para ser então lavrado o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.050287-0 - ELI APOLINARIO FERREIRA(E9/C2) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.106651-7 - CLEBIO VIEIRA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094719-0 - EDNEIA JESUS DE ALMEIDA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:...Defiro a produção de prova documental e pericial indireta...Indefiro a produção de prova oral, haja vista ser desnecessária para a elucidação do ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085807-9 - ELISÂNGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifico o pólo passivo, para dele constar o Município do Rio de Janeiro. Emende-se a petição inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder a pretensão indenizatória da autora, benefício econômico a ser alcançado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.029595-6 - ADELINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:As partes \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014287-6 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER (republicação) Diga o Impetrante acerca da realização de vistoria, face ao teor da manifestação do ERJ às fls. 36/40. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.050974-9 - SEVERINO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.093511-0 - SERVICE COOP (E15/C6)COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SMS), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o V. acordão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154228-5 - SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO RAMOS O patrono do Impetrante não comprovou a ciência da parte à renúncia, pois o documento de fls. 145 é apenas um comprovante da despesa efetuada com a remessa da carta, mas não o comprovante de A. R. recebido pelo Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.124380-6 - AMILTON ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO a segurança, condenando os impetrantes ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.130914-3 - ALCIDES DE LIMA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO a segurança, condenando os impetrantes ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1979.001.500160-5 (15074) - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao autor e ao MP sobre o alegado a fls. 905 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149782-8 - FARMACIA BARRA FORTE LTDA ( E9/ C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.135058-4 - LUCIANO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG.O procedimento previsto nos artigos 861 e seguintes do CPC não se coaduna com a pretensão do requrente, ante o disposto no art. 863 do CPC. Afora isso, não se vislumbra o interesse processual do Requerente em propr ação cautelar em face do DETRAN, uma vez que a informação pretendida pode ser detida por consulta direta ao ente autárquico. Assim, esclareça o requerente, emendando a petição inicial se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134959-2 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A.SAMPAI (PJ-000001) Despacho:Diga o DETRAN, em 05 dias, sobre o alegado pelo autor em fl. 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.101893-2 - EZEQUIEL DA SILVA DIAS (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 146/147: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.145927-4 - CELSO DA CUNHA PEDROSA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Considerando a certidão supra, devolvo o prazo para o ERJ, ante a petição de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.018558-2 - SEVERINO OLIVEIRA CAMPOS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.088744-8 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098587-2 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA PERNA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:...Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora a fls.54/58... \r\n\r\nProc. 2004.001.138423-9 - CONDOMINIO BELMONT PLAZA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 227, em nome da parte autora, visto que somente será expedido em nome de seu patrono se apresentada procuração a ele outorgada com data recente e com poderes para receber valores e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137223-9 - RICARDO GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA B. MACHADO Ao autor para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084158-1 - VANESSA FIGUEIRA DA SILVA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão: .... Defiro a produção das provas documental, na forma do art.397 do CPC, testemunhal, depoimento pessoal da 2a autora e pericial médica.Nomeio perito o dr. Egas Caparelli, tel. 8122-0555 e 2240-0896.Defiro às partes e ao MP o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.103498-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ( E8/ C1) (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls 230/371 - Diga a parte autora. Fls 373/379 - Diga o Agravado;Fls 384 - Às partes sobre os honorários;Fls 386 - Tendo em vista o acima certificado, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.002014-0 - FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao autor e ao MP sobre fls. 258 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038048-9 - MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifico, de ofício, o pólo passivo para dele constar Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. cumpra o autor o art. 4° L. 1060/50 em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.047255-4 - LEANDRO PIRES BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067045-5 - ILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.067438-2 - DIMAS DE ASSUNÇÃO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida. Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078927-6 - MARIA DA PENHA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para 24/10/2007 às 14:20 horas. Cite-se. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145263-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CRISTINA TAVES DE CAMPOS X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao Estado para instruir mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055006-9 - DIODILA DE OLIVEIRA REIS (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Fls 102/103: Ante a certidão retro, devolvo o prazo para o ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163014-1 - ASSIS PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.149073-4 - LUCIMAR DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078864-8 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Designo a audiência do art. 277 CPC para 31/10/2007 às 14:40h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151103-8 - JANE RAPOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Altere-se a autuação, uma vez que se trata de ação que segue o rito sumário. Oficie-se ao distribuidor.Defiro a JG.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 14:00 h. Citem-se. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151113-0 - JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:00 h. Citem-se. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.105216-9 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o sr. Perito e os assistentes técnicos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.063282-0 - RAIMUNDO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se a parte final do despacho proferido a fl. 15, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110671-2 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO - E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). SERGIO PINTO DE CARVALHO (SP-072550) Decisão:Recebo o aditamento à contestação oferecido pela ré seabub a fls. 329/338, uma vez que foi apresentada no prazo da contestação. Diga o autor sobre a contestações oferecidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085985-8 - MARIA JOSE DA SILVA (E12/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 101: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009637-4 - ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X WACIL WALTER ADM E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação)... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada um dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora na taxa legal, 1% ao mês, a partir da citação. Condeno os réus na forma do artigo 23 do CPC ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059022-1 - DORMARINA EUVINA DA SILVA(E8/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:I-se o sr. Presidente do IPERJ para revisão da pensão da autora, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Expeça-se mandado.Digam as partes sobre fls.151/164 e 166/172. \r\n\r\nProc. 2007.001.103658-0 - ELMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Limito o litisconsórcio a 03 (três) autores mencionados na petição inicial.Ademais, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC, é possível a limitação dos litisconsortes.....Emendem os autores a petição inicial, indicando o nome daqueles que permanecerão no pólo ativo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012538-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018445-7 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls 52: Anote-se onde couber. Recebo a emenda à petição inicial, fls 50. Indiquem os autores o endereço dos réus Lázaro Luiz Mattos, Diego Luiz Petrick Launt, Vanessa Mattos Launt, que devem integrar o polo passivo desta ação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072119-0 - MARIA EPOMINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para, determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, ciente a autora que deverá efetuar o pagamento as contas emitidas pela ré, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064787-1 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABIO MORAES DE ARAGÃO Despacho:DIGA O ESTADO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.098435-3 - GERALDO CAMPOS RIGO(E9/C14) (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015925-4 - ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR (E6/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORORAES (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012704-3 - UBIRATAM NETO CORDEIRO ( E15/C17 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.701410-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIAIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X FRANCISCO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140608-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090765-8 - GRACINDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014277-3 - WANTUIL PAIXÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124551-0 - LUCIANO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X CET RIO COMPANHIA DE TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064789-5 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MAIS INTERESSE DO REQUERENTE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOLICITADA NA AÇÃO PRINCIPAL, HAJA VISTA A PRESENTE MANIFESTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO ANTERIOR, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, POR NÃO MAIS SUBSISTIREM OS REQUISITOS QUE JUSTIFICAM A SUA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.108894-8 - EMILIANA DA PAZ LOBATO CAVALINI (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J Q GUIMARAES E OUTRO Ao autor. Para retirada de notificação \r\n\r\nProc. 2005.001.156975-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MANOEL COUTO DE ANDRADE Ao autor. Para retirar notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.006867-0 (2071) - SERGIO BORGES JOBIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001)), Assistente: PMERJ Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 1991.001.007208-8 (3086) - LUCIA LOPES DE FIGUEIREDO (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PG10) (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G.DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.050527-3 (4639) - CONSUELO ALVES ( E7/ C15 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.151496-5 - REINALDO RUSSO (E14/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Esclareça o ERJ se pretende a penhora de bens executados, uma ves que já houve a intimação dos autores, ora executados, na forma do art. 475-J do CPC (Fls. 148).Em caso positivo, esclareça sobre qual bem pretende que recaia a penhora . \r\n\r\nProc. 2005.001.158527-2 - FELIPE LUCAS DE SOUZA (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.043067-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000001)) X JOSE IGNACIO ALVES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008870), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MPE.T. Restaura-se a capa do 1º volume dos autos do processo 1991.001.049990-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042186-5 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500288-4 (1363) - VINICIUS FRANCA (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 1907 em nome das Sras Guiomar e Noemi.O mandado somente poderá ser expedido em nome dos advogados mediante a apresentação de procuração atualizada com outorga de poderes para receber/dar quitação.Defiro a habilitação requerida às fls. 1913/1921.Oficie-se, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.087920-2 - ALCIDES SOARES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Informem os patronos do autor o atual endereço do autor, para que seja pessoalmente intimado a fim de que manifeste seu interesse no feito, especialmente considerando a idade do autor na data da propositura da ação e o longo tempo em que não há manifestação da parte autora nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114922-8 - CLAUDEMIRA BAPTISTA PINTO FERREIRA (E7/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:I-se o Sr. Secretário da SEPLAG para implantação do pensionamento em folha de pagamento da parte autora, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Expeça-se mandado.Oficie-se à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que informe os valores discriminados do vencimento do ex-servidor, mês a mês, no período de setembro de 2000 até os dias de hoje. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.073997-4 - LIVALDO MORAES (E11/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080640-5 - CLEVES RIBEIRO JUNIOR (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.038774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.065470-3 - JOSE HENRIQUE SCHOTT (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES As Partes sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129264-0 - IRAN SANTANA COSTA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.025207-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO FIGUEIREDO (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO R. V. D. LEITE (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.094788-3 - JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.131813-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA (PROC. MUN.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.135720-0 - DALTON SILVA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BIASE NINHO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.050655-8 - CIRENE ROSA DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 346198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067637-1 - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO THADEU DE OLIVEIRA (RJ-109115)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHADE AMÉLIO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Sem manifestação executória no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e aquive-se, certificada a insubsistência de custas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.011714-3A - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Procurador: SANDRA MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169311-6 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Deverá, ainda, a parte autora emendar a inicial, para retificar o pólo passivo, haja vista mencionar às fl. 02, órgãos não dotados de personalidade jurídica... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076422-0 - JADIR CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.012115-4 - FERDINANDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à litispendência, na forma do art. 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.077066-1 - JOAO RICARDO BARROCA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), EMPREITEIRA ASA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Fls. 193/194 e 195/196. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.090389-2 - ARLETE JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência de débito relativo ao serviço de esgoto sanitário, devendo se abster de interromper o serviço por tal fundamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar a referida taxa, excluindo-a da conta, a partir do trânsito em julgado desta sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.066280-2 (5834) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON B. DE MATTOS (PJ-000002)) X ABILIO ALVES Sentença:...DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO do imóvel indicado na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 65, v., e fixando como indenização em favor do Réu o valor de R$ 3.000,32 (três mil reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41, a contar da data de imissão na posse. Deverão, ainda, ser pagos juros compensatórios de 12% ao ano, a contar da data de imissão na posse, sobre a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença... \r\n\r\nProc. 1997.001.109034-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), RODOLFO REIS SOARES), SIRENE RAMOS DE ALMEIDA SOARES), ESPOLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES), MARION MARTINS SOARES), ADALBERTO DA SILVA CORTAZIO Sentença:...DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO dos imóveis indicados na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 25 e fixando como indenização em favor dos Réus o valor de R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41, a contar da data de imissão na posse. Deverão, ainda, ser pagos juros compensatórios de 12% ao ano, a contar da data de imissão na posse, sobre a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119851-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ X LUIZ EUGENIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Impugnante não trouxe qualquer justificativa para redução do valor atribuído à causa, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009757-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MRJ (PE-000068)) X CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao Impugnado.2- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137389-0 - MARCELO NATIVIDADE JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.168990-3 - CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.169333-5 - MARIA RITA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho:1- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, haja vista mencionar ente não dotado de personalidade jurídica.2- Venha a diferença de custas, conforme certificado às fls. 52.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 394. À AUTORA PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DE REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139792-6 - ANDERSON OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.055152-3 - STEFFANY DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, c/c 267, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061500-3 - GINETTE CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/80 no efeito devolutivo, no que tange à antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168287-8 - JOÃO PAULO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, eis que menciona ente não dotado de personalidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de inferimento da inicial.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.041381-1 - FERNANDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.149799-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, requeira o autor o oportuno, no prazo de 5(cinco) dias. Nada vindo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117945-0 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:Recebo as apelações de fls. 201/231 e 255/261 no duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071072-1 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119835-7 - SANDRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060000-3 - SÉRGIO MOTTA DE MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar concedida às fls. 32/33... \r\n\r\nProc. 2007.001.097049-9 - SÉRGIO MOTTA DE MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que não houve a notificação da autoridade coatora, homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 50, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121907-8 - ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o impetrante não possuía CRLV e sequer apresentou o requerimento de 2ª via, conforme narrado na inicial, indefiro a liminar requerida. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado. Após, ao MP. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168341-0 - MARIA GELSERA DA SILVA RAMOS, KÁTIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a diferença de custas apontada às fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157550-8 - VALMIR DOS REIS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.033851-0 - FERNANDA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119851-5 - LUIZ EUGENIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Fls. 666 e segs.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.092892-2 - EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao 1º Réu, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Quanto aos pedidos deduzidos nos itens II e III, de fls. 10/11, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.015910-8 - ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071761-0 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira a parte autora o oportuno, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042438-4 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.152631-0 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO, DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS, BRUNO AZEVEDO DA SILVA, RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, GABRIEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.076171-8 - ROJANE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085986-0 - GUARACI SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ERJ A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126255-2 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.033240-9 - EDGAR SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.162948-7 - JEAN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.166481-5 - ERIC ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.166484-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.168373-1 - ELIANE BARRETO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha cópia da declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.169301-3 - CARLOS DE SOUSA BOTELHO, CARMEM LÚCIA DE SOUSA BOTELHO, CLÁUDIO DE SOUSA BOTELHO, SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, em relação a todos os Autores, para análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124489-6 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e as fraldas geriátricas descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 32/33. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.005295-4 - FRANCISCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ERJ (PE-000070) Decisão:1- Fls. 27/28: à parte autora.2- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, \r\n\r\nProc. 2007.001.009757-3 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MRJ (PE-000068), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000065) Decisão:1- Fls. 43/44: à parte autora.2- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020491-2 - MARCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171325-5 - VIVIANE FRANÇA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028271-6 - MAURO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (PJ-000001) Despacho:Forneça o exequente a planilha atualizada fazendo constar o valor total da execução além dos valores devidos a título de honorários advocatícios (em reais e em UFIR´s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.036155-4 - ANGELITA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.053393-8 - ROBSON DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) aos Autores, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168638-0 - SAMIR RAIMUNDO ISBELLE, DÉBORA BASTOS ISBELLE, MÁRCIO THOMAZ BASTOS ISBELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Despacho:1- Emende-se a inicial, para retificação do pólo passivo, haja vista mencionar órgão não dotado de personalidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, em relação a todos os Autores, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104412-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, observada a prescrição qüinqüenal, confirmando os efeitos da antecipação da tutela, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 92, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos \r\n\r\nProc. 2006.001.063930-5 - ABELITA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 68, sendo certo que o Adicional de Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito.b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios... \r\n\r\nId: 346197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.866-2 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução....saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.002.990-6 - ERJ ( PG - 5 ) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução....saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.008.014-6 - ERJ ( PG - 5 ) X JOLIMODE ROUPAS S A ( DRª MARIA FERNANDA JIQUIRIÇA BARBOSA, OAB/RJ, 122.765). Ao executado para que compareça ao cartório para assinatura do Termo de Penhora. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.785-1 - ERJ ( P G - 5 ) X COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA ( DR REINALDO JOSÉ CORNELLI, OAB/RS. 45.560). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 07. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.862-6 - ERJ ( PG - 5 ) X YEN MOTORS COMERCIO SA ( DR ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA, OAB/RJ. 115.449). DECISÃO: Os valores bloqueados a maior já foram devidamente liberados, conforme fls. 10/11. Intime-se o executado, ...prazo de 30 dias para oferecimento de Embargos a contar da referida intimação. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.914-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). 1) Fl. 09 - Indefiro pois desnecessária a citação ante o comparecimento espontâneo do réu. 2) Rejeito a carta de fiança porque o art. 11 da LEF deve ser observdo e, assim, a penhora on line confere maior liquidez à garantia. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.914-3 - ERJ ( P G - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ... Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.649-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO: 1. Fls. 166/167: Cumpra-se; 2. Ciência às partes;,,, \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1.95.002.177-4 - ERJ ( P G - RJ ) X FABRICA DE GELO TIAGO'S LTDA ( DR ROBERTO WILSON RENAULT PINTO, OAB/RJ. 19.079). DECISÃO: Intime-se para pagamento no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltam conclusos. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.001-0 - ERJ ( PG - 5 ) X WAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ( DRª TANIA MARA BORGES PEREIRA, OAB/RJ. 97.582). Ao executado sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.911-8 - ERJ ( P G - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ...Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.911-8 - ERJ ( P G - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). 1) Fl. 09 - Indefiro, ante o comparecimento espontâneo do réu nos autos (fl. 12/21). 2) Fl. 12 - Indefiro, ante à gradação legal do art. 11 da LEF. Penhore-se on line. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.132-4 - ERJ ( P G - 5 ) X VARIG S A VIACAO AEREA GRANDENSE ( DRª SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, OAB/RJ. 126.281). SENTENÇA: Tendo em vista o cancelamento da certidão (fls. 114), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 26 da LEF. Condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais)...observando-se quanto às custas ...e quanto à taxa judiciária... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.763-2 - ERJ ( P G - 5 ) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( DR SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, OAB/RJ. 81.439). DECISÃO:...Mantenho a decisão agravada....Fls. 80: às partes sobre a certidão. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.649-7 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP. 238.435 E DR GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ. 130.716). DECISÃO: 1. Fls. 166/167: Cumpra-se; 2. Ciência às partes;,,, \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.914-3 - ERJ ( P G - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). DECISÃO: ... Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.002.914-3 - ERJ ( PG - 5 ) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ. 136.896). 1) Fl. 09 - Indefiro pois desnecessária a citação ante o comparecimento espontâneo do réu. 2) Rejeito a carta de fiança porque o art. 11 da LEF deve ser observdo e, assim, a penhora on line confere maior liquidez à garantia. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.006.862-6 - ERJ ( PG - 5 ) X YEN MOTORS COMERCIO SA ( DR ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA, OAB/RJ. 115.449). DECISÃO: Os valores bloqueados a maior já foram devidamente liberados, conforme fls. 10/11. Intime-se o executado, ...prazo de 30 dias para oferecimento de Embargos a contar da referida intimação. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2007/100.003.785-1 - ERJ ( P G - 5 ) X COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA ( DR REINALDO JOSÉ CORNELLI, OAB/RS. 45.560). DECISÃO: ...mantenho a decisão de fls. 07. Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.008.014-6 - ERJ ( PG - 5 ) X JOLIMODE ROUPAS S A ( DRª MARIA FERNANDA JIQUIRIÇA BARBOSA, OAB/RJ, 122.765). Ao executado para que compareça ao cartório para assinatura do Termo de Penhora. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.086-3 - ERJ ( PG - 5 ) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( DR DANIEL SANTORO JOIA, OAB/SP.238.435 E GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, OAB/RJ.130.716). DECISÃO: ...determino a intimação do banco-garantidor para, em 15 dias, honrar a fiança prestada sob pena de suportar a execução....saliento que a ordem deverá ser cumprida em qualquer de suas agências situadas nesta cidade cuja localização deverá ser diligenciada pelo próprio Sr. Oficial de Justiça - para, em 15 dias, promover o depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, do valor afiançado devidamente atualizado, incluindo, ainda, custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da execução, sob pena de vir a suportá-la pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.084124-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.090518-8 - PAES MENCONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao autor para recolher custas de R$ 74,70. \r\n\r\nProc. 2002.001.017913-9 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.122631-0 - EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118747-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG 03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119290-9 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162593-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060838-5 - MÁRCIA ALVES PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.060847-6 - CONSTANTINO JEREMIAS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 285-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108231-0 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108231-0 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. junte-se 2. face a sentença de fls. 48, revogo a decisão de fls. 39. 3. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.123097-5 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.014535-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.102820-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 1991.001.083136-4 - APOLO PRODUTOS DE ACOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.044823-5 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES LOURENCO (SP-048852)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.107643-7 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.031558-0 - SL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129974-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.003184-2 - RESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158023-7 - A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008776-0 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082055-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094930-6 - RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON AUTORINO (SP-031724)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146442-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145507-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006885-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127423-0 - AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.001.123853-3 - SBC COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.129824-9 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X AUDITOR TRIBUTARIO DA INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.062622-1 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.113116-1 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017173-3 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO DA PENHA DA SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100520-8 - OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRE-SE O V.ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044157-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046931-2 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTERIOR DRE 2201 DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, NO SENTIDO DE, APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL DO TRIBUTO EVENTUALMENTE DEVIDO, SUSPENDER DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OFICIE-SE À AMPLA. ACOLHO A EMENDA DA EXORDIAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.096100-0 - BHP BILLITON METAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 217 TRATA-SE DE CÓPIA, DEVENDO, AINDA, CONTER PODERES EXPRESSOS PARA DESISTÊNCIA, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.097451-1 - GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FRLS. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.105042-4 - BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 229/236: CUMPRA-SE. OFICIE-SE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 193/194. \r\n\r\nProc. 2007.001.114797-3 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NOGUEIRA (BA-014470), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O VALOR DA CAUSA...DESTA FORMA, EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, DEVENDO, AINDA, TRAZER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134125-0 - RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON AUTORINO (SP-031724)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O VALOR DA CAUSA DO PRESENTE...DESTA FORMA, EMENDE A INCIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. DESENTRANHE A CONTRA-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153005-7 - RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CHEFE DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...à impetrante para regularizar a inicial, a qual não está asinada...\" \r\n\r\nProc. 1992.001.000324-0 - ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 162, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CASO ESTEJA DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016502-5 - ANA MARIA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (RJ-144383E)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1994.001.009327-0 - WEIGHT DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) Às partes. \r\n\r\nId: 345956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050300-3 (45) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (rachel) \r\n\r\nProc. 1999.001.146454-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2000.001.002037-7 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155169-0 - CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL RIMALDI CABRAL DE ANDRADE Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.001353-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 73Data da devolução: 17/01/2006AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP-48 RS)(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.001616-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.001735-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.025994-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.026734-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Republique-se o despacho de fls. 111, erto que dele deverá constar da sua parte final, comprove a embargante, em cinco dias. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.045717-4 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( EXP 48 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.048852-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:MANIFESTEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. (CJL EXP 10 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.104030-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.106388-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.107815-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.123912-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se o MP. (rachel) \r\n\r\nProc. 2002.001.126919-7 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (rachel) \r\n\r\nProc. 2003.001.062925-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Tendo em vista a juntada da documentação pelo embargado, dê-se vista ao embargante e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146584-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170407-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (jc) exp 13 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.170408-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a embargante a sua titularidade...(jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.170409-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se despacho de fls 177 jc \r\n\r\nProc. 1999.001.170410-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:...Destarte, não conheço dos embargos. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000593-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o despacho de fls. 196 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.000778-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER cumpra-se (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001171-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (se) \r\n\r\nProc. 2000.001.001173-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001285-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.002348-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o despacho de fls. 217 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019049-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019069-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. se \r\n\r\nProc. 2000.001.019100-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019343-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.029656-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se fls. 177 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.031481-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aos interessados sobre fls. 99. (rachel) \r\n\r\nProc. 2000.001.031696-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CUMPRA-SE (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.031706-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (jc) exp 13 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076310-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.076323-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076330-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o alegado às fls 196 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109575-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109901-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.110802-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155174-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155464-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:Julgo porcedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001741-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRDERICK BIGONI BURROWES Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.026159-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.027951-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.044337-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044409-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044410-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044430-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:comprove o alegado às fls. 214. (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045765-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Comprove a embargante... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.048343-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.144524-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. se \r\n\r\nProc. 2002.001.026228-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.063494-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo porcedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.063496-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.126922-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.085583-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.069084-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Fls. 200: aos interessados. (rachel) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.069111-6 (19991200051097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. (1/2) \r\n\r\nId: 346137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.024138-6 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X G.M.S.(.0. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 88/95, perdeu a ação o seu objeto. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267 inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093682-0 - PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.170636-6 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES C/C 12 X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 24 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072162-9 - LUIS CESAR BARROS LOPES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 175/180 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073146-5 - MARCELLO CORREA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Recebo os embargos e esclareço que a condenação referida deverá ser suportada pelos réus de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160432-4 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS DE FLS. 108/154. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002217-2 - ROBERTA PESSANHA PINTO (M/S = E = 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X DIRETOR DE DIVISÃO DE APRENDIZAGEM DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o REcuros de fl. 78/81 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083184-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES M/S -A-3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS==PGE== Despacho:Fls. 81/82 - Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169790-0 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O mandado de segurança não se afigura a via adequada para o pleito, na forma da ementa abaixo: ... Sendo assim, providencie o impetrante a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando o valor atribuído à causa na forma do art. 259 do CPC e efetuando o recolhimento de eventual diferenças das custas e da taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL.97/103 E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083201-4 - AUGUSTA DA CONCEICAO PEREIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)OAB/RJ17512), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Decisão:,Fl. 75: Indefiro, tendo em vista as sucessivas suspensões do feito anteriormente deferidas. Intime-se pessoalmente, POR OJA, a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136953-0 - JUCIARA TOME MARTINS (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022661-0 - JOSÉ SILVIO FELIPE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031792-5 - SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO DE FLS.244/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.079601-3 - TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.74,ITEM 5 :\"... 5 - Em seguida, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082101-9 - CARLA JORDÃO CAMARGO DOS SANTOS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 64/71, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 35/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.108985-7 - JOSE GERALDO DA SILVA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169212-4 - ANTONIO CARLOS PIERRE C/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Recolha-se eventual diferença de custas ou taxa judiciária.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Recolhe-se a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170678-0 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 28 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.171659-1 - SERGIO DA COSTA ALVES D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165937-4 - LOURDES MARIAS DIAS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Em Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 118,para fazer constar a seguinte redação: \"Recebo o Apelo de fls. 107/116 no efeito meramente devolutivo, apenas com relação à confirmação da tutela antecipada na sentença. No mais, recebo o Recurso no efeito suspensivo \". 2 - Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162375-6 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 84/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031785-5 - IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA (A/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNEINER==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038724-1 - NÍZIA FERREIRA FARIA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Decisão:1 - Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o polo passivo excluindo da lide o \"Centro de Diagnóstico e Pesquisa Dr. Raymundo Brito\" pela \"Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RIO\", eis que o Centro não possui personalidade jurídica própria. 2 - Certifique a Serventia a apresentação de réplica pela parte autora e de especificação em provas pelas partes. 3 - Tendo em vista que a APAE-RIO já ofereceu contestação 26/41passando a integrar a lide, ao Municipio do Rio de Janeiro para esclarecer se perssite o interesse na denunciação à lide. 4 -Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166021-4 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora despacho de fls. 20 - \"PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DE FL. 13 (CONTRACHEQUE) LEGÍVEL, BEM COMO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EX-SEGURADO. Após, Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO CONTRACHEQUE ACIMA REFERIDO para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais) E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1 - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.75/77. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049553-0 - MARIA ELIZABETH PEÇANHA BEIRUTH A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE==) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 95/101 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 346230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE)), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168278-5 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 201/206), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Às partes sobre resposta de ofício (fls. 79/84) \r\n\r\nProc. 2007.001.045699-8 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Despacho:\" À parte ré e ao MP sobre fls. 93 e seguintes...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145712-3 - BRUNO FERREIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 21 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:\" À parte ré sobre a manifestação da perita \". \r\n\r\nProc. 2007.001.050638-2 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 125/130 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\" 1 - Após análise dos autos, verifica-se que o saneador apenas devolveu ao réu a oportunidade de se manifestar em provas. Desta forma, preclusa a via probatória para a parte autora. Assim, indefiro fls. 99/100. 2 - Reconsidero item 3 de fls. 108, pois a petição de fls. 93 encontra-se no prazo determinado no saneador. 3 - Defiro a prova documental requerida pelo réu a fls. 93. Juntando-se documentos em 5 dias, à parte autora, sendo-lhe vedado a juntada de novos documentos. 4 - Após, cls \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121331-3 - LÚCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:\" Mantenho a decisão de fls. 159. Intime-se o Perito \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032171-0 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Ao Dr. Marco Aurélio Oscar de Paiva (OAB/RJ nº 085632) para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160971-1 - DAVID DA SILVA RODRIGUES A/C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido a fls. 118...\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.164839-1 - VITOR SERRANO PORTO D AVE (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 71 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Venha qualificação completa das testemunhas, pois pode haver contradita \". \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.145378-6 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X CHOZIL ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do OJA) de fl. 34v. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.164891-3 - AMANDA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096086-0 - LAURA ROSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Despacho:\" Intime-se para apresentar informações por Oficial de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119443-4 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 21/23 no efeito devolutivo. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121737-9 - FASTEL DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X DELEGADO TITULAR DA VIGÈSIMA SEGUNDA DELACIA DE POLÍCIA PENHA Despacho:\" À parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 166 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS, ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente anular as questões \"63 e 66\" da prova de informática do Concurso de Investigador de Polícia Civil 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, condenando os réus a atribuírem a pontuação das questões anuladas aos requerentes, procedendo as suas reclassificações.Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual (fls. 09), juntando aos autos em 5 dias procuração outorgada pela empresa e assinada pelos dois sócios-gerentes, conforme estabelecido na cláusula 7ª, do Contrato Social, cópia às fls. 12/15 dos autos, sob pena de aplicação do art. 13 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.166181-2 - JOAQUIM VALDIR ISAIAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) Despacho:J. Indefiro o pedido, uma vez que é direito da União a análise dos autos. No entanto, fixo o prazo de 20 dias para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Indefiro o pedido de suspensão do processo... ...Assim, esclareça a parte autora se pretende a perícia. Em caso positivo, venha o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002890-3 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018989-3 - HALEX HAGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 153/163 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038479-3 - RUY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 63/66 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.043893-5 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Indefiro o pedido de parcelamento. Venha o regular recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091923-8 - SEVERINO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intimem-se pessoalmente os entes públicos, em cumprimento à decisão da E. 4ª Câmara Cível (fls. 59); Seguem informações em separado \". \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103697-0 - MOYSÉS MARTINS RIBEIRO, MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES, NELITA DANIEL, NILTON BARBOSA FERREIRA, WANDA FRANÇA ROCHA, NOEMIA DE OLIVEIRA, ODILON DA SILVA MENDES, PAULO ANTONIO FIGUEIREDO, PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO, PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110434-2 - MILTON AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DE APOIO Â UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 49/55 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.117374-1 - JOTEHU BENEDITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer uma cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\"...O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Emende-se a petição inicial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164223-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Macaé com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164497-0 - EVENILSON DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.165504-8 - SÉRGIO ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020873-5 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 82; Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0 - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Indefiro o prazo requerido a fls. 110 verso; Intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar a compra dos medicamentos (nota fiscal), no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento do valor recebido a fls. 95 em dobro ao Erário Público; Recebo a Apelação de fls. 78/83 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP; Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 97 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/81 e 83/88 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.166678-2 - JACIRA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171841-1 - KÁTIA REBIBOUT D ÂNGELO, NARCISO REBITOUT CROSMAN, GRUPO DE TEATRO PROSCÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o que requer em sede de tutela : se a abstenção da interrupção do fornecimento ou o restabelecimento imediato do mesmo \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade tão-somente da produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré e pelo Ministério Público, que ora defiro para a formação da convicção do Juízo, determinando que os documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão. Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte ré às fls. 147 e 150. Defiro a produção da prova documental requerida pelo Ministério Público. Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO À TUTELA COLETIVA DO MPRJ (CIDADANIA)...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134037-2 - DIOVANI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 32/42 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134037-2 - DIOVANI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para fonecer uma cópia da sentença para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 102/103 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016694-7 - ROSANGELA TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 147/163 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 159...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099701-8 - GELSON ALVES PEREIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)), WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA), VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Dr. Amaury da Silva Messias (OAB/RJ nº 008699) para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.065241-6 - ROSILENE RODRIGUES BRAGA, ROSANGELA RODRIGUES BRAGA, ROSIMAR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (40%), a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR-DP/RJ. Submeto ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 110/113 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149583-5 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163637-6 - DELMINDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145923-5 - JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149168-4 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de suspender fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nId: 346220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8584 ALEXANDRE PEREIRA PAES \r\n\r\nR.G.: 20198532-2 \r\n\r\nNº: 8585 EDUARDO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20199389-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8586 ROBERTO CARLOS DE SOUZA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13456742-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8587 ULISSES PINTO SODRÉ \r\n\r\nR.G.: 06539413-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8588 VALDEMIR FARIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06840123-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8589 ALAN DA SILVA CORREA \r\n\r\nR.G.: 12778504-6 \r\n\r\nNº: 8590 ALEX LIMA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09421505-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8591 ATILENO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20179092-0 \r\n\r\nNº: 8592 BRUNO MARQUES DA SILVA PRATTI \r\n\r\nR.G.: 12172884-4 \r\n\r\nNº: 8593 CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20864954-1 \r\n\r\nNº: 8594 DANIEL SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12955912-6 \r\n\r\nNº: 8595 DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS VELOSO \r\n\r\nR.G.: 23497144-8 \r\n\r\nNº: 8596 EDSON CATUNDA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12049143-6 \r\n\r\nNº: 8597 FABIANO DA SILVA VAGO \r\n\r\nR.G.: 10437624-9 \r\n\r\nNº: 8598 GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO \r\n\r\nR.G.: 24136044-5 \r\n\r\nNº: 8599 HAROLDO MARTINS LINO \r\n\r\nR.G.: 13502634-2 \r\n\r\nNº: 8600 HUGO MELLO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08130113-7 \r\n\r\nNº: 8601 JANDUHI GONÇALVES BARROS \r\n\r\nR.G.: 13456064-8 \r\n\r\nNº: 8602 LAZARO RICARDO DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20401403-9 \r\n\r\nNº: 8603 MARCUS VINICIUS SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20996654-8 \r\n\r\nNº: 8604 PAULO HENRIQUE MARTINS SILVÉRIO \r\n\r\nR.G.: 11634403-7 \r\n\r\nNº: 8605 SANDRO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 20891723-7 \r\n\r\nNº: 8606 THIAGO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21641184-3 \r\n\r\nNº: 8607 VALMIR JORGE DE ALEXANDRE \r\n\r\nR.G.: 11377174-5 \r\n\r\nNº: 8608 WAGNER RAYMUNDO \r\n\r\nR.G.: 13459382-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8609 ADEMILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10288211-5 \r\n\r\nNº: 8610 ALBERTO ILIDIO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04550230-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 8611 ALEX CORDEIRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09564867-1 \r\n\r\nNº: 8612 JAIR CORREIA DE ARAUJO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20031402-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 345950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "345951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1437 ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06814744-6 (5386) \r\n\r\nNº: 1438 FLAVIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10177301-8 (5343) \r\n\r\nNº: 1439 JOSÉ DE MATTOS CASAL \r\n\r\nR.G.: 09231221-4 (5345) \r\n\r\nNº: 1440 JOSE HUMBERTO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 10137672-1 (5344) \r\n\r\nNº: 1441 KLEBER DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06516442-8 (5347) \r\n\r\nNº: 1442 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09242233-6 (5346) \r\n\r\nNº: 1443 MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10744163-6 (5385) \r\n\r\nNº: 1444 NILSON FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10167674-0 (5383) \r\n\r\nNº: 1445 REULER FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08078752-6 (5364) \r\n\r\nNº: 1446 SANDRA REGINA DE SANTANA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09702653-8 (5384) \r\n\r\nNº: 1447 WANDSON LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12417692-6 (5363) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1448 MARCELO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08097622-8 (3645) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 345951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/10/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.046098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ-136565) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-139080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ-045912) \r\n\r\nRecorrido : VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PASSOS LOBATO (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TADEU GIANNINI DOMIGUES (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Célio de Carvalho Maciel - OAB RJ-063767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARQUES DA SILVA SOARES (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SIQUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BERNARDO MENDES (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ-127523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR MENDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA ELIANE SANTANA DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ-133581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ROCHA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCÍLIO DE SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VILMA BITTENCOURT (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ABREU DE FARIA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ERICA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ-105822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAMAR MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : CIA BRASILEIRA DE MEIO DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PINHEIRO GUIMARAES (Dr(a) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ-047889) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MENEZES DA SILVA (Dr(a) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ-138784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDA COUTO (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERY DE FREITAS (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA SILVA AMIM (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HILDEBRANDO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ-097235) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.053556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Dr(a) Regina Celia Coimbra Notini - OAB RJ-103087) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON LIBANIO DA CRUZ e outros (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA (Dr(a) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ-091992) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DO NASCIMENTO PARISI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DUARTE PEDROSO (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MOREIRA BENIGNO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA e outros (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERBERTH DOS REIS MEDEIROS e outros (Dr(a) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ-129155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE BARBARA CHASTINET RIBEIRO COSTA (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BELO (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ-094639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JESUS DE SOUZA (Dr(a) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ-092256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RTL SERVIÇOS E COMERCIO DE ESTETICA LTDA (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCELI SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ-132569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Dr(a) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ-071461) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264, Dr(a) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ-109241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE DA CRUZ MACHADO (Dr(a) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ-053742) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053786-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS . . . S/A (Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDESIO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : SUENNE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ-077791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANISANTOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr(a) Fernando Batista Marques - OAB RJ-082872) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR KNUST BRANDÃO BARROS (Dr(a) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ-045294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCE PEREIRA BORGES DA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIELZA FRAGA BARRIGOSSI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZANGELA DA SILVA CARLOS (Dr(a) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ-098212) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PEREIRA NETO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DE ARAÚJO (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON DE LIMA CURTY (Dr(a) Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ-145125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBAL TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA (Dr(a) Clóvis Heindl - OAB SP-176658) \r\n\r\nRecorrido : ELISIO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MICAPEL-MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA (Dr(a) Cãndido Eustáquio Soares de Campos - OAB MG-022875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO LIMA RANAURO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SILVA DE MOURA (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALFA S/A E FINANCEIRA ALFA S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ENOCH DE CAMPOS VIDAL (Dr(a) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ-127325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ-134848) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2004.700.022273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Dr(a) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ-086973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO BARROSO GOMES DE ASSIS (Dr(a) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ-093496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Dr(a) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ-131668) \r\n\r\nRecorrido : BENQ LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP-131600) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL \r\n\r\nRecurso 2007.700.053161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIBELLE CURCIO DA SILVA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecorrido : MOVEIS PONZAM S/A (Dr(a) Renato Invernizzi - OAB RS-046445) \r\n\r\nRecorrido : RONAREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIGI RUSSO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEA RANGEL DE ALMEIDA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALO FELZENSZWALBE (Dr(a) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ-087267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MARIA OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ-132975) \r\n\r\nRecorrido : MARIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU JUNIOR (Dr(a) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ-051252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLEI GOMES EVANGELISTA (Dr(a) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ-088407) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SANTANA BARCELOS (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA ALVES LORDELLO (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA NORONHA PIMENTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MOURA NUNES (Dr(a) Selma de Moura Nunes - OAB RJ-074278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MENDEL RANGEL (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELSON RIBEIRO FRANCISCO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMESTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : FAST ALWAYS . . . LTDA (Dr(a) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ-082342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUELINA MARIA PACHECO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465, Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE JESUS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA SANT´ANA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS LUIS FONTAO (Dr(a) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ-106357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANAISA DE MELO SILVA (Dr(a) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ-129057, Dr(a) Andre de Barros Botelho - OAB RJ-133279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053481-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA LEMOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053501-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857, Dr(a) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ-152510) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626, Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : RILDO DIAS MORORÓ (Dr(a) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ-126269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO SAMAGO DE ANDRADE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LINA MARIA LEDA NEVARES DOS SANTOS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733, Dr(a) Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ-145292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993, Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SONIA SEMIÃO SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO ROMEIRO CORDEIRO (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : LENI GUALBERTO (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ACIOLE DE BARROS (Dr(a) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ-106225, Dr(a) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ-069144) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Dr(a) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ-051310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS NICOLAU JOÃO FILHO (Dr(a) Elian Elias Nicolau - OAB RJ-130580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA BONFIM DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA DE FREITAS PINTO (Dr(a) Aglaé de Oliveira - OAB RJ-057642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASCAR AUTO CENTER (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : VERA DIDRIKSSON (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARTINS DA MOTTA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTC. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO SILVA (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ-117602, Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIPAN VEICULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ-097742) \r\n\r\nRecorrido : RENATO COSTA PEREIRA DIAS GARCIA (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ-109335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON FRANÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIANA COELHO NETTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA RAIDER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CARLOS AMARAL NUNAN SIMAS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FIDELIS GOMES (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ (Dr(a) José Luiz Toro da Silva - OAB SP-076966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DE VASCONCELOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO CHVEID (Dr(a) Daniel Chveid - OAB RJ-139028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ-110615) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO MARCELINO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Dr(a) José Rubens Bomfim de Moura - OAB RJ-040627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL . . . LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICE DA SILVA ALVES (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HANSECLEVER RAFAEL DELGADO BARROSO (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ-114613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEDRO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARTINS ACOSTA BAPTISTA (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SOARES DE ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDLA MARIA ALMEIDA DA SILVA REGO (Dr(a) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ-140938) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : EDSON AMANTE NETT e outros (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DA SILVA COSTA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES-007067) \r\n\r\nRecorrido : DIANDRIA BARRETO RODRIGUES (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE SOUZA ALVES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO CAETANO DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA LEANDRO MOREIRA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNY ZOROASTRO NOGUEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Dr(a) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ-027386) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S. A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054298-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS XAVIER (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY CRISTINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ANTONIO DE SOUZA CHAIM (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2006.700.057648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LUZIER SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ROLAN ANDRADE SIQUEIRA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872, Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO SUPPORT ASSOSSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DIAS REZENDE e outros (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA. S/C (Dr(a) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ-080471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Dr(a) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ-001214) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA GUEDES ELIAS (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ-068981) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Dr(a) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ-019142) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ-043756) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DA SILVA SIMÕES JUNIOR (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DA COSTA SERENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR MARIA DA SILVA CAIAFA (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAYSA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA (Dr(a) Barbara Butters Colombiano - OAB RJ-072654) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA TELEDADOS (Dr(a) Gustavo Medeiros Soares Esteves - OAB RJ-111289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ÁVILA AGUIAR (Dr(a) Jose Machado Luzes - OAB RJ-077490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO FEDRIZZI (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRONILIA SANTOS PINTO FERREIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Moore Paez - OAB RJ-122584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DUARTE LEAL (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE GOMES COSTA (Dr(a) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ-116717) \r\n\r\nRecorrido : KAZUE HIRANO (Dr(a) Igor de Amorim Gomes - OAB RJ-122943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO ALOIZA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DA SILVA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZEAS CEZAR (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SOARES SERAFIM (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A OI (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE GAUZE SOARES (Dr(a) Alcione Gauze Soares - OAB RJ-048207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2007.700.052237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DA FONSECA DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURO FERNANDES (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS FERREIRA e outros (Dr(a) Maria Ivete Mendes - OAB RJ-090136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BATISTA DE ANDRADE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANILSON RODRIGUES SIMAS (Dr(a) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ-085683) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCIANA BASTOS SOUZA (Dr(a) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ-127058) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORVETERIA LUANA DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ-123407) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL BATISTA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILESES BIRIBA DORIA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LENI SILVA (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSENI DE MELLO (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nId: 346020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028947-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ-123106) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030458-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDILEUZA MARIA DA SILVA SERRANO (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032247-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036380-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANTÔNIO CARDIM DE MENEZES (Dr(a) José da Silva Sales - OAB RJ-070357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037768-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GRAÇA ALVARENGA SILVA (Dr(a) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ-116228) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nId: 346019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.044791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MAPFRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HOTILIEL VIANA GONÇALVES (Dr(a) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ-127446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecorrido : B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR -VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : INES ALVES PEREIRA (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYRTON LOPES RIBEIRO (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ-133362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LINETE MOREIRA RAMOS (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.053090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA HELENA PINTO (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Dias dos Santos - OAB RJ-145262) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DE SOUZA DANTAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PIMENTA (Dr(a) Nestor Cezar - OAB RJ-137681) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TRAVELLING - VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNA SA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARNABÉ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE ABREU DOS SANTOS (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : DOWELL CAR LTDA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITEROENSE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLOVIS DE MOURA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACÍLIO MARTINS DA ROCHA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENEAS DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELQUISEDEC DE BRITO XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO BOUCKORNY (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MONAK SANGELA DOS SANTOS MAXIMIANO (Dr(a) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ-065866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : JESI BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ-129556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852, Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr(a) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ-026270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Dr(a) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ-059327) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI LEITE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA MANHÃES DE SALLES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES LEITE DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA FONSECA (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecorrido : CANON DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ABREU PEREIRA (Dr(a) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ-063838, Dr(a) Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ-068226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrente : DILCEA LOPES MELO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALVES MOURÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.053547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE DA SILVA SOLBRAL (Dr(a) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ-061858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Dr(a) Debora Dias Soares - OAB RJ-131636) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILANEZ SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS FÉLIX FERREIRA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA MOREIRA SOARES (Dr(a) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ-117633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA COUTINHO DE LIMA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecorrido : PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPPINHO DE OLARIA LTDA (Dr(a) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ-074185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA (Dr(a) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ-118158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Dr(a) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ-094660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA RESENDE SOUSA FEIJÓ (Dr(a) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ-129210) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JAYME BERNARDO BELC (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JACIMEIRE SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dimas Siqueira de Assis - OAB RJ-106391, Dr(a) Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ-094537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA GARCIA QUINTÃO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DE AZEVEDO GOMES (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA e outros (Dr(a) Almir Pereira Marinho - OAB RJ-066356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE AZEREDO OLIVEIRA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecorrido : ELITE DE BONSUCESSO CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER MECENA DA CUNHA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO ATLETICA DE VILA ISABEL (Dr(a) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ-072187) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON OZORIO DUTRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRO ALVES PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ-075975) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ALEXANDER CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ-076539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILICE DE ARAÚJO COUBE (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : SP - SCN MULTIBRAS S/A (Dr(a) Fernando Eduardo Serec - OAB SP-086352, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTOES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS FARIAS LEAL (Dr(a) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ-073377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ-131003) \r\n\r\nRecorrente : DINA DOS SANTOS LEAL (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ADILSON FERREIRA SALES (Dr(a) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ-108445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VITOR LEANDRO DA SILVA COUTO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADMILTON SILVA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO FERREIRA AGOSTINHO (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GUIMARÃES BRASIL (Dr(a) Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ-119084) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.027878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FRISCH \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033952-7 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nSuscitante : DRA. JUIZ LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES \r\n\r\nSuscitado : DRA. JUÍZA MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039909-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ-074908) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CLAUDIO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ-089854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040877-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS JOSE LOUVISE MARTINS (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Juliana Silva Moderno - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041723-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499, Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042781-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA SOLANGE DE ALMEIDA LEMOS TORREÃO (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Dr(a) José da Silva Sales - OAB RJ-070357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043065-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALINE SANTOS DE MIRANDA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.045195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ZENI CHAGAS SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MOTA FLOR (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RITA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA MINERVINO DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Dr(a) Dalgio Ribeiro de Mendonça - OAB RJ-123530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139, Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARTINS SILVA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD SA CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NARCISO BASÍLIO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PIRES GOMES (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066, Dr(a) Acácio Alves Souza - OAB RJ-116892) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DARCI SOUZA SAMPAIO e outros (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS SILVESTRE E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL EDDE (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FLORES CERQUEIRA (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES CARRILHO (Dr(a) Filipe André Machado Porto - OAB RJ-141452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SCHEILA ARAÚJO SILVA (Dr(a) Janaína Valente Borges - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO (Dr(a) Djanira Pereira - OAB RJ-100797) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON RIBEIRO CASTILHO e outros (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : CLEVES ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC - SP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJSTAS DO R. DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ELIAS DE SOUZA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA GONÇALVES CARNOT (Dr(a) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ-084809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO RIBEIRO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KCILDA SILVA DE JESUS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MACEDO PINHEIRO (Dr(a) Leila dos Santos Batista - OAB RJ-132620) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RIBEIRO (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SOARES APECUITA (Dr(a) Elson José Apecuitá - OAB RJ-003874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICO GADELHA VAZ (Dr(a) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ-125439) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : GUARACI COSTA JUNIOR (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143, Dr(a) André Simões Soares - OAB RJ-138373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ-130743) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA (Dr(a) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ-091367) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A . . . CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SOARES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA CUNHA RAPOSO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA CUNHA RAPOSO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) (Dr(a) Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-140934) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO GIULIO CORTI (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANÍSIO MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA SILVEIRA CALDAS (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE ALVES DE ASSIS CEIA (Dr(a) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ-060972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO SOUZA REIS (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARLI LAMBARINI MACEDO (Dr(a) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ-100657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE LUZIA SILVA E CASTRO (Dr(a) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ-011046) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO REDENTOR LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DOS SANTOS AZEREDO (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA PAES BARRETO MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO ANTONIO (Dr(a) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ-004133) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR RIBEIRO SOARES (Dr(a) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ-072990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MARIANO DA SILVA (Dr(a) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ-092520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SILVA DAS DORES (Dr(a) Eliane Meziat Dias - OAB RJ-053051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORA LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053088-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (Dr(a) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ-036402) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONAZAGA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS e outros (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ-109675) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA DO AMARAL (Dr(a) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ-080199) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON DE ARAUJO ASSIS (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BRANDOLF (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORMINDA ELOI MEIRA FONA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM MIGUEL FERRAZ (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERLI OLIVEIRA POSSIDONIO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. L. MILANI . . . - ME (COLUMBIA) (Dr(a) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ-106620) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELINO DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr(a) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ-132081) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : ELISA GONÇALVES DOS REIS (Dr(a) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ-064017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecorrido : DE USO VEICULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERVAL PACHECO DE MATOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JORGE MOREIRA PACO (Dr(a) Suely Leite da Silva - OAB RJ-081650) \r\n\r\nRecorrido : VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) Adriana Tozo Marra - OAB SP-131585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTUNES DE BARROS (Dr(a) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ-036539) \r\n\r\nRecorrido : RIDOLE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REPRES. PAULO ROBERTO DO LIVRAMENTO FREITAS (Dr(a) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ-078710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ-103475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA BAIRRAL (Dr(a) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ-078659) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE PINHO ALVES (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BARBOSA CRESPO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDIR REIS PEIXOTO (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CAETANO DO VALLE E OUTROS (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT . . . LTDA (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO COSTA (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO SALVATORE (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ-047049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG . . . S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE AZEVEDO MORENO (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : STELIO HENRIQUE LOPES (Dr(a) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ-021857) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.053550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO SUZANO CURI (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA DOURADO MOREIRA (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecorrido : GRACIANO LIMA RODRIGUES (Dr(a) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ-046930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO RICARDO DE ABREU (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA LIMA SCHMIDT e outros (Dr(a) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ-108585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MIRTES PRATES CARDONI (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTÉIA CORREA DUTRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Simone Tavares Seixas - OAB RJ-113367) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CARVALHO DE SÁ (Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : MARQUINHOS VEÍCULOS (Dr(a) Canrobert Rodrigues Guimaraes - OAB RJ-085285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELFUS INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SILVA e outros (Dr(a) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ-102435) \r\n\r\nId: 346018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034336-1\r\n\r\nImpetr(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): LEONARDO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039785-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041677-7\r\n\r\nImpetr(s): LÚCIA SODRÉ LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Canna Caleri - OAB RJ107201). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTO ANTONIO DE PÁDUA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042311-3\r\n\r\nImpetr(s): VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048630-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048656-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DEUSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048659-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDO JORGE COUTINHO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048683-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON LOPES FROQUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048693-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ NATALICIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048727-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048728-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO CARLOS ESPINOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048770-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pimentel Silva - OAB RJ144807). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ABELSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ139493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048797-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON PIRES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.048805-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nascimento Silva - OAB RJ083314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048825-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO APOSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048840-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE CARVALHO MATHIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048850-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ALVES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048857-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BATISTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048881-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D'ARC MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048885-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048893-4\r\n\r\nRecorrente(s): JIMY PEREIRA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048908-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048920-3\r\n\r\nRecorrente(s): PIERINA BELLÓ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIVALDO MACEDO MORAES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048937-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048947-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON CUSTODIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048970-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048987-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048990-2\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BNG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049006-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA SELMA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049054-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA SOARES LINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049062-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIR ESTARNECK DE TOLEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049084-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049087-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACIREMA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049119-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049123-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER BITENCOURT SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049149-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMELA VASCONCELLOS DOMINGOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049157-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\nRecorrido(s): SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049172-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA OLIVEIRA DE BARROS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049180-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049204-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049213-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI DO CARMO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049241-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO WENCESLAU JUNIOR & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GAS NATURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049253-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE APARECIDA PICCOLI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049277-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049285-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM HELENA PAULA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049313-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049333-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRUNO´S CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049346-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049377-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049388-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMO LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049410-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ZYLBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zylbert - OAB RJ131970). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049418-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049444-2\r\n\r\nImpetr(s): ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049481-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEVALDINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049483-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049503-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SÁ DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049518-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049544-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049554-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REGINA MITRANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049577-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE TEIXEIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049586-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER RANGEL NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049599-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SERENO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049614-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE PENNUTT PINA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049622-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER ANTONIO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049641-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETY COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049663-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049678-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEDIR GONÇALVES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049683-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI RODRIGUES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049708-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049739-0\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA BORGES UCHOA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049742-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMENEGILDO PEREIRA DA CHAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049770-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049789-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA REGINA RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049798-4\r\n\r\nRecorrente(s): JJ E MB LANCHES E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049826-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEUMAN BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049847-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SEBASTIANA DE LIMA ROMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIO-ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049880-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO WAGNER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049931-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ VICENTE, RICARDO FERREIRA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049978-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049995-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL POSE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050006-5\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENA CARMINATI ZAMBROTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050047-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA CELESTE PEIXOTO MACHAD0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050073-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050092-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050099-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062224-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019696-0\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRO COSTA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022772-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA, FRUTEL COMÉRCIO DE DOCES E SORVETES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030052-0\r\n\r\nImpetr(s): GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036062-0\r\n\r\nImpetr(s): VALQUIRIA MORGADO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043487-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIRSTAR REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). SO VIAGENS TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378, Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044379-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ137267). \r\n\r\nEm continuidade...por maioria, em reconhecer a ilegitimidade passiva do banco réu e julgar extinto o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044420-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNA ELIZABETH DELLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047223-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047272-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DELORME BARROS DECCACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047280-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDME RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047323-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MENDES SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047357-8\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CESAR LESSA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047498-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA ROSA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047561-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARINHO ESQUERDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047575-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HELENO VIEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047603-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047607-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047648-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DAS GRACAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANRISUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047923-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047957-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): SILÉSIA LEMOS GUEDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047984-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048012-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Barbosa - OAB RJ141938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048055-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA COUTINHO RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048074-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELI BRITO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048172-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA COSTELHA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048217-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSERVADORA BRILHANTE LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048327-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE VARGAS MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048356-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE VELARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048365-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048370-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048384-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA BEZERRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048429-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONIZIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048467-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE OTAVIANO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048519-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048536-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON SALES DE ARAUJO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DA SILVA PAFFAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\nVotou o Relator, negando provimento ao recurso nos termos do seu voto. Dra. Adalgisa pediu vista do processo para proferir o seu voto posteriormente e o Dr. Paulo Feijó aguardará a vista.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048555-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ORTOLONI REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048581-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA EUGENIA MAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Eugênia May - OAB RJ131936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048640-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN VINICIUS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048663-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JARINA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048682-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO AGUIAR MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048729-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR JOAQUIN DA COSTA - ACIR LEILOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048751-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA CAMPOS, FRANKLIN NEUMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048764-4\r\n\r\nRecorrente(s): A. C. DE IGUACÚ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERNANDO DE MORAES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048782-6\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048796-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERCI BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048809-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON PIRES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048851-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048879-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048896-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048953-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUPRICENTRO INFORMÁTICA - SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049010-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE LAGO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049029-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE SOUZA LEVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049116-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049141-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA COUTINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): POLE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049159-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE THEOBALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049175-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOUSILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049196-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049203-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN MARTINS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DME REFRIGERAÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049257-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE KNIBEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049275-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049286-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANE DE SOUZA ALMEIDA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049303-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILIDIO GOMES RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (AUTORIZADA SANSUNG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SANSUNG. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049335-8\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE ALOISE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049353-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIDSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049373-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS MARQUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049376-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA MARIA DA SILVA PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049425-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CAROLINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049441-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMG INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049463-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIZIO SILVA BRUST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB RJ019679). \r\n\r\nRecorrido(s): EGEO CASA E FAZENDA(SITUADA NO SHOW ROOM RIO DECOR I (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049477-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS VARANDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049510-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÉLIA GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049523-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR MORAES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049533-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVAL DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049559-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049567-7\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DOS SANTOS APOLINARIO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049584-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049613-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049646-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICENA FRANCO TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049660-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049706-6\r\n\r\nRecorrente(s): URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049711-0\r\n\r\nRecorrente(s): THERESA ALVES COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049737-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049744-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA APARECIDA DEL CANALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049489-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049100-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO FIAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLO GIOVANNI SANTANA GUGLIOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029099-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037666-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA DE CARVALHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CARMO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038340-1\r\n\r\nRecorrente(s): INOCÊNCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046070-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nIntime-se o réu a anexar aos autos cópia da contestação referida em fls. 66.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053534-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial indicando, o impetrante, de forma precisa, quanto entende que é devido, quanto foi deferido pelo Juízo de origem, e qual a diferença que pretende que o presente determine que venha a ser executada. Traga, ainda, cópia do demonstrativo do débito e da decisão que pretende ver alterada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051820-3\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Unibanco), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053752-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIVIS DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): GEÓRGIA SILVA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\n...determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054403-2\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nComprove a impetrante a hipossufiência financeira (art. 5º, LXXIV da Carta Política), apresentando a fotocópia da declaração de renda junto a S.R.F. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035173-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037299-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SOUZA DE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031347-2\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039854-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043665-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043829-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044207-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044263-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVANIA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044266-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044267-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044269-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA SILVA AURELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044271-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044565-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIO CASTRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044677-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045091-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048629-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048676-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO HENRIQUE CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048698-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DE SOUZA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048704-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048735-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048742-5\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048771-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048772-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048795-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048799-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA VITALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048816-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CELESTE MIRANDA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048835-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048837-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048838-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048849-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048876-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048907-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERNIDES LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048956-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048958-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048980-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049027-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049042-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO ALVES ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049067-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): DAHILA RODRIGUES ALVES PASTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049068-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR ARRUDA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049105-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049117-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Saldanha da Silva - OAB RJ112088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049147-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIUS DE SOUSA RAMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049148-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DUARTE DE FREITAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049178-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIETA LOPES DE SIQUEIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TELEFÔNICA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049184-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANK ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049209-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049218-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049252-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ESTRELA SANDRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049288-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE FERREIRA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049295-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049320-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Chaves Fernandes de Oliveira - OAB RJ133577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049328-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO WANDERLEY DA ROCHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049366-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049396-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOELITO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049413-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049432-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049443-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049465-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA JANAÍNA CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049474-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILEA PIERRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049514-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SIDONIA MARIA DE BARROS GUARNIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049536-7\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COM REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049550-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049575-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CARLOTO LIMA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049587-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULO BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049601-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049609-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LISBOA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049648-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049659-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DO VALLE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049680-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DUARTE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049687-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ANDRE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049698-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050224-4\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO GRASSO TARDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050623-7\r\n\r\nImpetr(s): ESTHER SCHUINDT RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.014143-9\r\n\r\nImpetr(s): JOELMA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022197-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026002-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA GARCIA RESTOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA, ARTHUR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028882-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039245-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIGRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP016265). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040071-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040437-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042318-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043782-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RENATO PINTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ071350). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043966-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE NILSON ANTONIO COSTA CARUSO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044307-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044374-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO AFONSO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046335-4\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048508-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON AZEVEDO NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048528-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON VERISSIMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048553-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048556-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ALFA S/A - . . . E INVESTIMENTO, C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048583-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES LEAO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048637-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048652-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048675-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DJALMA BRAGA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048701-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Campos de Araújop Filho - OAB SP116517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON TEIXEIRA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048705-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048732-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CAVALCANTI MATOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048741-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048759-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARIA CASTRO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048780-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDA BUENO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048786-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048807-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG- LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). BIANCA ANDRADE MARUNE E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento aos recursos das partes autoras e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048817-0\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA JORGE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): VOETUR OPERADORA TURISTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391). BANCOR RIO VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.048826-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048832-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL NASCIEMNTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048862-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE JOSE MOLTENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048872-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE PAULA ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048905-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE SOARES FERNANDES DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048911-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIE MARY SILVA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048923-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048929-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048960-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA CORIOLANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048976-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIRA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049015-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049064-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049065-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO CUNHA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049099-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PACHECO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049103-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049137-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049138-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA RIBAS. Defensor(s): DEFENSOR PUBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIANO DOMIGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049162-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDERI ALVES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049169-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCOAL INVERNICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049194-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GABRIEL DA SILVA HAIDAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049198-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Neri - OAB RJ143719). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO ALVES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049232-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049233-0\r\n\r\nRecorrente(s): CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE DE ANCHIETA CORRÊA DAVDSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049263-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE FERAUDY SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049266-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO, ELAYNE CHRISTINA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): T. BIG - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049291-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GEYSA RIBEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049294-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCILENE DE SOUZA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049318-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO VIVEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049327-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Frias Martins - OAB RJ049438). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049367-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049368-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA DE AZEVEDO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049730-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020854-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MURI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048133-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048150-2\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO DE ABREU PORTUGAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048181-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEONTINA MAGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048183-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MARTINS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048201-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR CAMPOS LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048205-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048228-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048266-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIR DIAS MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048281-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048295-6\r\n\r\nRecorrente(s): DERLI FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048310-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JORGE TRINTIM ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048323-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA MARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048342-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CONCEIÇÃO MADUREIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048353-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048363-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048377-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048400-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA RAMOS ROHAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048403-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048423-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048426-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048430-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048469-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DELTON BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ104153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048473-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ MOURA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048518-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048523-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO BASTOS CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): MINAS BRASIL SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048532-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR SOUSA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048537-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048568-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA ROCHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048603-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048607-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048615-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH JACOB RIO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049358-9\r\n\r\nImpetr(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049440-5\r\n\r\nImpetr(s): FREDIANO FERREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051011-3\r\n\r\nImpetr(s): LUROPA AUTOMÓVEIS LTDA RINK PARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054382-9\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL LEITE XAVIER, MOZART XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nAo impetrante, na pessoa de seu advogado, para que complemente o recolhimento das custas certidficadas às fls. 28, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054404-4\r\n\r\nImpetr(s): IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntimem-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ. Se inerte o impetrante, voltem conclusos.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054402-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...Venham as custas, em 48 horas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nId: 346023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.092609-0 - Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). X Enio Westphal Diniz. Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da multa do art. 601 CPC, eis que não houve condenação neste sentido. Após, volte para apreciação de eventual penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062455-4 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Carlos Eduardo Niemayer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.139402-3 - Benmargran Comércio e Indústria de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Pro Construções e Empreendimentos LTDA. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047828-6 - Jmesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.047839-0 - J Mesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Tendo em vista a certidão exarada pelo I. OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021386-4 - Adilson de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Abreu David - OAB RJ115265, Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Sul America Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). A parte credora para trazer planilha pormenorizada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083219-9 - João Reyneldo Veronese Guarischi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086295-7 - Nelson Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco do Brasil. O desentranhamento já foi deferido na sentença de fls.13/14.\r\n\r\nApós o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087112-0 - Marcos Vidal Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088581-7 - Paulo Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088582-9 - Vance Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069633-5 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Angelo Romão Pereira da Silva - OAB RJ144102E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Thais Pires Alves - OAB RJ127698E). Mantenho a decisão de fls. 244 por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.122924-8 - Walter da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.018721-2 - Luciane Pinto da Costa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos. Aguarde-se respostyo do ofício expedido à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.032142-7 - Alexandre de Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755, Bruno Henrique Rodrigues Baldi - OAB RJ137656E). X Alfa Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2006.800.129508-4 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2006.800.147008-8 - Marcello de Moraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157370-9 - Gisele Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195021-9 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). A parte credora para trazer planilha pormenorizada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). . \r\n\r\nProc. 2006.800.202671-8 - Julino Prestes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530, Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - André Magalhães de Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.520,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210419-5 - Sandra Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Chubb do Brasil Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). ficam cientes as partes de audiência de instrução e julgamento designada para 17/12/2007 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2006.800.211714-1 - Wilma Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.218108-6 - Ana Thaisa Sant'Anna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2007.800.008535-7 - Jailson de Souza Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Diante das alegações de ambas as partes, SUSPENDO a vigência da multa da 1ª obrigação de fazer (instalação linha) a partir de 19/06/07. Designo o dia 29/10/07 às 11:00 horas para que a ré compareça à residência da parte autora e efetue a referida instalação. Deverá a parte autora estar presente ou deixar pessoa de sua confiança para o efetivo cumprimento. Após, venham informações. 2) Diante do montante alcançado pela multa da 2ª obrigação de fazer (cancelamento do débito), em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, CONVERTO a referida EM PERDAS E DANOS no valor alcançado pela multa, na forma da planilha de fl.71 (R$ 8250,00). 3) Adeque a parte exequente a planilha apresentada, no que concerne à multa da 1ª obrigação, observando-se o item 1 da presente. Com a juntada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.027516-0 - Thiago Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - Yasmin Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Oficie-se, com urgência, conforme requerido; 2) Certifique-se quanto ao despacho de fl.66 e voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.056739-0 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.065785-7 - Antonio Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.082251-0 - Mary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103913-6 - Enesio Salles de Jesus. X Mabe Campinas Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169311-0 - Eliene Braga de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171287-6 - Arthur Aureliano de Salles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de matrícula de aluno no período letivo que está ara se iniciar se reveste da condição legal exigida, já que impedirá a parte autora de cursar a universidade neste semestre. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda à matrícula da parte autora em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.169644-5 - Arnaldo Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Carlos Augusto Gonçalves Cesar. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056135-1 - Maria Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Cumpra-se fls. 197 in totum, devendo comprovar o inadimplemento da obrigação após o período mencionado no r. despacho. \r\n\r\nProc. 2004.800.076767-0 - Vanilza Batista Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). . \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - Romilda Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.532,72 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.066265-4 - Ananias Jose Lafayete Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Abeunet e outro. Fls. 64/67 - Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). . \r\n\r\nProc. 2006.800.023721-0 - Ricardo Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Rede de Lojas Sonoleve Colchoes e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.079467-6 - Antonio Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 3.019,44). Intime-se a ré para pagamento da diferença (R$ 1.287,51), no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.111906-3 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Mandado de pagamento já expedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115443-9 - Victor Hugo Marques Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). . \r\n\r\nProc. 2006.800.122457-0 - Almir Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - Ana Cristina Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.727,02 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135471-4 - Ilma Maria Hammes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Thompson Santos Martinez - OAB RJ111161). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.135546-9 - Edson Lopes Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante da resposta do ofício de fl.88, comprovado o adimplemento intempestivo da emprasa ré. Desta forma, fixo multa única no valor R$ 800,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138913-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Diga a parte autora se dá quitação, face o depósito de fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2006.800.149137-7 - Antonio Fernando do Amral Quiterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.154028-5 - Luci Mara Machado Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.159064-1 - Maurício Pereira Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Buenos Aires Exclusive Srv. Eletronicos LTDA e outro. Diga a parte exquente se possui interesse de substituição do bem penhorado por penhora em conta corrente da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.162171-6 - Rivailza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.176128-9 - Sidney Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193802-5 - Jose Cosme Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.203552-5 - Leandro Pinheiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207177-3 - Gildo Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Santander Banespa e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211272-6 - Leidimar Malafaia Grangeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X di Santinni. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216237-7 - Cassandra Helena de Freitas Navas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.005579-1 - Bruno Costa dos Santos. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006529-2 - Fernanda Jordão Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Reis Abenza - OAB RJ123279). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008904-1 - Denise Muller dos Reis Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.022781-4 - Marly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Supriline Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Barros Barreto - OAB RJ101459). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição e integrar a sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026926-2 - Marcelo Cruz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Verifico que o subscritor das petições de fls. 57 e 60 não está constituído nos autos. Venha a quitação por advogado constituído e/ou procuração/substabelecimento da subscritora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029672-1 - Antonio Sucar Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032474-1 - Leonardo Maduro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.041646-5 - Almerinda de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Financeira Itaú Cdb S/A. Diga a parte autora, expressamente, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047970-0 - Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Frischgesell de Campos Vianna - OAB RJ088792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2007.800.053303-2 - Rosangela Paes Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054021-8 - Jorge Francisco Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056513-6 - Alba dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Esclareça a parte exequente o que pleiteia, tendo em vista que a sentença condenou a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da mesma. A r. sentença publicou no DOERJ, no dia 04/06/2007, conforme certidão de fls. 39V. O depósito de fls. 110/111, foi feito em 20/06/2007, portanto não há de se falar em juros nem em correção monetária. Diga a parte autora se com o depósito de fls. 110/111, dá quitação, atentando-se para as penas previstas nos artigos 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072699-5 - Michelli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-ra zões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.072761-6 - Gloria Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Golden Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073588-1 - Alexandre Joseph Sznajder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo o dia 26/10/2007 às 15:00 horas, para a entrega do aparelho em cartório, salientando que a autora deverá entregar, no mesmo ato o aparelho defeituoso.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.168,00 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076318-9 - Marle Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.076867-9 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.078250-0 - Joelson de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Microinvest S. A (fininvest) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.078848-4 - Diogo dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081581-5 - Henrique de Medeiros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083945-5 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para o pagamento da quantia de R$ 250,00, no prazo de 48, sob pena de penhora diretamente em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085104-2 - Maria de Lourdes Cerqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). . \r\n\r\nProc. 2007.800.100020-7 - Edila Marta Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100296-4 - José Ximenes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Bogado Vieira - OAB RJ101230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.108622-9 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). . \r\n\r\nProc. 2007.800.108724-6 - Marise Ferreira Augusto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls. 49/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.109884-0 - Gracielly Alves Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111917-0 - Renato Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Unicard Banco Multiplo S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.132184-0 - Aline Gabriele de Assis Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X P. Monteiro Empreeendim. Imob. LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - Pedro Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Golden Cross. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138297-9 - Cesar Roberto de Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). . \r\n\r\nProc. 2007.800.148188-0 - Wagner Anástacio. X Banco Finasa. Designe-se nova AC. Cite-se a ré pela via postal. Intime-se o autor para ciência da nova data pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148398-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a ré pela via postal. Intime-se o autor para ciência da nova data por DOERJ, tendo em vista que o mesmo possui advogado cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148788-1 - Carlos André Costa da Luz. X Oi. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Designe-se nova AC. Cite-se o novo réu pela via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.166063-3 - Walter Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.168998-2 - Daniele de Fatima dos Santos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169038-8 - Alexandre dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Banco Santander Banespa S. a e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169408-4 - Solange dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Banco Bgn. Comprove a parte autora que os descontos estão sendo realizados pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.169598-2 - Rogerio Francisco Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bcp S/A (claro). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana, mormente ante a profissão exercida pelo autor. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, notadamente para efetuar ligações, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170024-2 - Alexandre Batista de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170026-6 - Enilson Vitorino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170260-3 - Edson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Nextel Telecomunicações LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171601-8 - Jayme Francisco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Banco Itau S. a e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a 2ª ré mantenha os serviços prestados à parte autora, decorrente do contrato assinado entre as partes, até decisão, sob pena de multa no valor a ser fixado pelo juízo, retroativa à intimação da presente. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171733-3 - Valdenor de Jesus Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171741-2 - Joao Alves Platino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de matrícula de aluno no período letivo que está ara se iniciar se reveste da condição legal exigida, já que impedirá a parte autora de cursar a universidade neste semestre. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré proceda à matrícula da parte autora em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171751-5 - Maria de Lourdes Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171798-9 - Jacinta da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.012529-7 - Valmir dos Santos. X Manolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). . \r\n\r\nProc. 2002.800.034833-3 - Antonio Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). . \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). . \r\n\r\nProc. 2002.800.122184-5 - Julio Sergio Kistemarche do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792, Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ120659). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA. . \r\n\r\nProc. 2003.800.092007-9 - Marilene Agostinho Fregona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.093491-1 - Manoel da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.203,08 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.131857-0 - Regina Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2004.800.004003-3 - Valeria de Souza Neves Sereno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467, Gabriela Rangel dos Santos - OAB RJ145481E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - Francisca Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 574,84, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.153749-0 - Auto Mecânica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.019100-1 - Marilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 139/142: 1) O juízo já se manifestou à fl. 138. Nada mais a prover; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 785,76 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140555-0 - Francisco Bispo Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Fl. 145: Anote-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175691-7 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Maria Jose Maciel Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). Tendo em vista a certidão exarada pelo I. OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - Carlos Henrique Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690). X Pluna Viacao Aerea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.102982-7 - Gardênia Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). 1) Fls. 81/82: Regularize a parte autora sua representação processual; 2) O juízo apreciou e indeferiu o pedido de reitegração pleiteado por diversas vezes. Desta forma, deverá a parte autora se abster de efetuar tal requerimento, sob pena de ser considderada litigância de má-fe. Verifica-se, que houve fixação de multa pelo inadimplemento da ré ( fl.55), com retorno de intimação negativa. Em derradeira oportunidade, diga a parte exquente como pretende seguir com a presente execução, sob pena de extinção com extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141169-2 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169704-6 - Maria da Penha Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - Zuleica Martins Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Ramon Braga de Souza. Diga a parte autora se pretende acompanhar a diligência com o OJA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - Jefferson Ricardo Santos Arcieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Fls. 63 - Indefiro. Tal providência incumbe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027574-2 - Luiz Marcelo Barros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032722-5 - David Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). . \r\n\r\nProc. 2007.800.058319-9 - Regina Celia Montechiario Lobo. X Mobilita Com. e Ind. e Representacoes LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.061700-8 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista o depósito de fls. 51/52, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063184-4 - Carla Felix Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Claro Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em do patrono favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063479-1 - Luiz Carlos Araujo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.068493-9 - Rutinaldo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.069660-7 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Cred 21 Participação LTDA - (lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072202-3 - Dayvison Ramos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.074974-0 - Lucilene de Jesus João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.076074-7 - Marta Maria Leopoldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078269-0 - Ednea Maria Vasconcelos Blaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.079237-2 - Marcello Lauria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079246-3 - Patricia Compagnoni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080521-4 - Renato Martins Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.762,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082111-6 - Celio Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082143-8 - Daniel Trindade de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082381-2 - Paulo Roberto Ogawa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - Ruth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Martins - OAB RJ111935). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.097490-5 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101474-7 - Carlos Augusto Guedes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Lojas Marisa. . \r\n\r\nProc. 2007.800.107201-2 - Silvana Alves da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Clube dos Diretores Lojista do Rio de Janerio - Spc e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.130315-0 - Claudio Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.146409-1 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 17/12/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148081-3 - Saulo Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco do Brasil S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.153799-9 - Marcelo Luiz Cesar del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Cetelem Brasil S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156843-1 - Dagoberto Buarque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 16/19: Intime-se a parte autora para que compareça à agência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.161595-0 - Arthur Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169329-8 - James Walker Neves Corrêa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Marcio José Belo de Freitas. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o declinado na inicial refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.169335-3 - Jaqueline Lucena S da Silva. X Banco Bmg S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o valor de R$ 184,36, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169344-4 - Luiz Claudio da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Bradesco. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169610-0 - Orlando Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169613-5 - Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Oportrans - Metro Rio. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169871-5 - Damiana do Menino Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169884-3 - Jandyra de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169888-0 - Rodolpho Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Tim Celular S. A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170118-0 - Deborah Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Unibanco e outro. Regularize a parte autora sua representação processual, eis que não há procuração com outorga de poderes acostada as autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170149-0 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Abreu Pessanha - OAB RJ112399). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170209-3 - Suelen Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170503-3 - Alessandra Lyrio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.170946-4 - Rosana Custodio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171898-2 - Vania da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.171921-4 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nId: 346014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Audiência de conciliação designada para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.002622-5 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Bradesco S/A. Da análise dos documentos de fls. 27 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - Roberto Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Madalena de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). PRAZO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.107851-9 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christinamarques Ribeiro Rodrigues Alves - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.168046-2 - Gustavo Raniero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cdl Rio e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.168130-2 - Edson Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.129760-8 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ivone Barros da Silva. Em tempo: E-se em nome da ré, estando retificada a decisão de fls 276 \r\n\r\nProc. 2003.800.136092-6 - Ali Khalil Khader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Aloisio dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. 1) Considerando que, por equívoco, a solicitação de penhora on line recaiu sobre as contas de ANA MARIA DANTAS CAVALCANTI, que não é parte na presente demanda, procedo, nesta data, ao desbloqueio da penhora on line, conforme informação em anexo. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado ANTONIO CARLOS PEIXOTO, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.098576-5 - Jose Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Felipe Rachid Rodrigues - OAB RJ160285E). X Eneas Nunes Quirino e outro. Venha aos autos o CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167997-6 - Vba Comercio de Joalheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Regina Maria Silva. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.107796-5 - Thiago Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.107409-7 - Fernando Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017). X Auto Escola Yndianapolis-dh/ab 574 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - Thiago Cotta Fontai Nha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - Reinaldo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - Fatima Nunes de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Pereira - OAB MG039533). X Edelweiss Ferreira Pereira. PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.106557-0 - Andre Gil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). X Agostinho Ferreira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - Moacir Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - Enoque Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - Enoque Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 66/67 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios ROBERTO FERNANDO SOARES DOS SANTOS, SERGIO NEVES LIMA e AQUILINO DE OLIVEIRA FILHO (fls. 77/79 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - Luiz Camillo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 94/95 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios MARCELO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO e ANA PAULA ALLONSO GIOIA (fls. 34/37 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.099107-0 - Luiz Camillo de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à penhora on line de fls. 52/55, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108288-0 - Ana Paula Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.109458-3 - Roseli de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Banco Itau S. a. PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.161720-8 - João Rodrigues Rosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184168-6 - Silvia Aparecida Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Tatiana Mello Ferreira e Silva Jannuzzi Peçanha - OAB RJ120436). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189975-5 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se alvará para levantamento do valor junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.800.201656-7 - Marcio de Azevedo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre o valor executado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.201656-7 - Marcio de Azevedo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209617-4 - Damião Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211707-4 - Lucia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926, Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Atl Telecom Leste Sa. . Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se alvará para levantamento do valor junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.800.019126-1 - Patricia Santa Maria Charpentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre o valor executado a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.019126-1 - Patricia Santa Maria Charpentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060668-0 - Adilson da Costa Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a informação prestada pelo BB acerca de existência de depósito efetuado pela ré junte-se a petição com guia e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073416-5 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103980-0 - Andrea Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103987-2 - Luiz Carneiro Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103989-6 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106855-0 - Andre Negreiros Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.107351-0 - Jacilda Paes Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unibanco / Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - Anna Margarida Stancowisck Witch Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Americanas Taií / Itau Finamceiras. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108606-0 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Globex Utilidades S\\a( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.800.111941-7 - Marilene Lutz da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de fls. 52 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrando a sentença de mérito declarar a inexistência de débito da autora para com a ré. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167522-3 - Severino Felix Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167612-4 - Clay Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167619-7 - Helton Pereira Campanuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167627-6 - Andre Luiz da Conceição Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167628-8 - William Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167639-2 - Octavio Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167877-7 - Roberta Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Casa Bahia e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168095-4 - Avanilda Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspendê-lo ou restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.168149-1 - Maria Ivete Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.168152-1 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169725-5 - Fabio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Mantenho a decisão de fls.132 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - Roberto Jose dos Santos Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, Larissa Vaz Vissirini - OAB RJ161196E). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Balthazar da Fonseca - OAB RJ158077E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 178/266 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - Edilene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Considerando que, de fato, a decisão da Turma Recursal determina o prosseguimento quanto aos demais termos da sentença, tenho que o valor da indenização por danos morais é devido a parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.180/181, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105865-5 - Vanda Lucia Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Banco Sudamiris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). J-se e expeça-se alvará de soltura.. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.800.107881-2 - Sylvio Roberto C. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.106647-2 - Aldenio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A. PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.106919-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.108123-0 - Ageu Lima Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Lucia de Fatima Pereira Machado - OAB RJ135542). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para retificar planilha de fl. 144, visto que já houve a devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes, conforme sentença de fls. 83/90 , cabendo tão somente a execução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.155332-2 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Real Assessoria e Empreendimentos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155332-2 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Real Assessoria e Empreendimentos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015492-6 - Vera Lucia Loureço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 62, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049456-7 - Rosiclea Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - Ivonete Giusto Correa. X Joelson de Souza Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.142015-4 - Carla Armanda Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por determinação da MM. Drª Juíza a leitura de sentença foi redesignada para o próximo dia 15/10/07, a partir das 17:00 horas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.167541-7 - Rubem Socorro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167726-8 - Mauricio Soares Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré está sendo pago pelo autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167861-3 - Joelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167914-9 - Sergio Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167946-0 - Carmela Fasanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167963-0 - Bruna da Silva Mariano. X Sonoleve. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a documentação de fls. 08 dos autos, que comprova o atraso incorrido até a presente data pelo réu, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue na residencia da autora os produtos por ela adquiridos conforme documento de fls. 08, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.168039-5 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.168845-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Banco do Brasil S/A. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169237-3 - Leandro França de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Vivo Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.169368-7 - Barbara Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A CIRURGIA OBSTETRÍCIA AGENDADA PARA O PRÓXIMO DIA 14/10/07, ARCANDO \r\n\r\nProc. 2007.800.169499-0 - Marly Gomes Goes Lima. X Sonoleve. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da par te autora e, ainda, considerando-se que o documento de fls. 07 dos autos comprova o descumprimento da avença pelo réu, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à montagem do produto adquirido pela autora, comparecendo ao endereço indicado durante o horário comercial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.169869-7 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.170003-5 - Glaucia Gama de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.167540-5 - Dionisia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 346015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.081325-9 - Joao Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Fenaseg. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu no endereço de fl. 18. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.129007-7 - Edgard de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Manoel Messias de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742). 1 - I. a parte ré para que se pronuncie no prazo legal quanto a realização da diligência de fls. 94/98. 2 - Diga a parte autora quanto a diligência realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - Jorge Luis Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Fls. 115/116 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063192-3 - João Brasilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Spirale Serviços Auxiliares LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082125-6 - Alziro Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. Venh planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.087726-2 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Unibanco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 20/22 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088246-4 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 95/102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088703-6 - Antonio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). X Banco Bradesco. Fls. 59/60 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.093835-4 - Abelardo Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093836-6 - Abelardo Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso de fls. 45/51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112076-6 - Zeno Nascimento Delvizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil. Oficie-se à DRA a fim de que conste o nome completo do autor nos assentamentos, conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.112126-6 - Zeno Nascimento Delvizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). . Recebo o recurso de fls.60/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.013481-1 - Jose Railson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lapoente Peixoto - OAB RJ162941E, Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2001.800.009924-0 - Jose Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.117591-4 - Hans Langer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X A. S. B S\\a Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Fabiano Silva da Motta Furtado - OAB RJ156911E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.087471-9 - Jairo Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Serramar Turismo, Hotéis e Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.124323-5 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Alessandra Tancredi de Sousa - OAB RJ156922E). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Anabel Representação Comercial LTDA. Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.139753-8 - Ademar Jose Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se fls. 137, em até 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - Natalicia Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.171209-4 - Iovane Lima Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020125-2 - Aurea Alice Sypreste Rodrigues. X Carina Despachos Assessoria Aduaneira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Joaquim - OAB SP130719, Daniel de Sousa Arci - OAB SP236756). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.074911-7 - Paulo Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - Jose Fidelis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 181/182 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041686-6 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070846-4 - Fellipe Maria de Jesus. X Voiager Comercial de Moveis LTDA. 1 - Fl. 18 - Anote-se onde couber. 2 - I-se a parte autora por AR para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida no prazo de dez dias valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077037-6 - Marcos Simgh Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Bpc Telecomunicações S/A ( Claro ). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.077919-7 - Andre Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Ibicard C & A Mc Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079087-9 - Adelaide Sanctos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha cópia integral da declaração de I. R., do contribuinte do qual a autora figura como dependente para análise do pedido de gratuidade no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082928-0 - Roberto Bitencourt Gomes. X Shoptime. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082970-0 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.084573-0 - Sergio Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Considero justificada a ausência do autor à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.103897-1 - Andrea Christina Correa. X Telemar. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.136490-7 - Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X Official Internacional Chamber. Rep Leg(s): Paulo Almeida de Santana. Não havendo manifestação da parte autora em até 30 dias, voltem cls pra extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.072602-2 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA. Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092197-4 - Maria Edith de Souza Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Luiz Alberto Caldeira das Santos. 1 - Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 35. 2 - Fls. 37 - Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070355-8 - Maria do Carmo Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Marcio Ferreira da Silva - OAB RJ141092, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Germans Distribuidorra de Comestiveis LTDA - Supermercados Campeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). I-se a ré para depositar o valor firmado na sentença de fl. 145 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.078988-1 - Alaide Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Freitas Vilaca - OAB RJ001969). X Waltemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279, Walteniro dos Santos - OAB RJ056951). 1 - Defiro a inclusão dos herdeiros do autor no pólo ativo. Oficie-se à DRA. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123781-8 - Celso Geronymo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ147641). X Pedro Cícero da Silva e outro. Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - Rosemary Rodrigue Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E, Yasmin Orge Genovese - OAB RJ136983E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução diante do teor de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2004.800.068527-5 - Amilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Desentranhe-se o mandado de fl. 168 a fim de que seja cumprido integralmente pelo Sr. OJA, realizando-se a penhora conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.085121-7 - José Roberto dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.106634-0 - José Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diante do teor de fls. 174/175, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 167. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.175205-3 - Erenice Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). Defiro a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - Francisco da Conceiçao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Imbra do Brasil Imoveis Representaçoes e Serviços LTDA. Fl. 111 - Esclareça a parte autora o pleito de fl. 111, considerando-se que só foi penhorado o valor de R$ 0,02, devendo o autor ainda cumprir o item II do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). 1 - Analisando os autos verifico que não houve impugnação quanto aos valores executados às fls. 118/120, ou seja, R$ 25.697,31, que englobou a condenação por danos morais, honorários e multa diária por descumprimento da obrigação, tendo inclusive o Juízo determinado a e. de mandado de entrega, como pode ser verificado às fls.141. Portanto, restou devida a quantia de R4 25.697,31 para a parte autora, uma vez que tal execução não foi objeto da sentença de fls. 214/215. 2 - Quanto à execução de fls. 170, a mesma foi objeto de apreciação pela sentença de embargos às fls. 214/215, tendo sido reduzido o quantum para R$ 15.850,00, confirmada pelo E. Conselho Recursal às fls. 249. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - Gustavo Luis Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido a ser levantado pela parte autora, devendo ser considerada a atualização dos depósitos de fls. 134,136,140,150,159,162 e 164. Com o retorno dos cálculos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 103/110 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Embratel. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - Ana Claudia Mathias Naufel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução quanto à diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - Marcus Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ147364). X Visa Administradora de Cartao de Credito e outros. Ao cartório para certificar sobre a devolução do mandado de fl. 77. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120944-1 - Andre Luiz de L. Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Darlen Faria e outro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - Leda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X União Previdenciaria Cometa do Brasil. Recebo a impugnação de fls.127/131 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.139987-4 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). 1 - Indefiro o pedido de aplicação do art. 475, j do CPC, uam vez que a sentença ainda não transitou em julgado. 2 - Em execução no valor de tão somente R$ 884,84. \r\n\r\nProc. 2006.800.172601-0 - Antonio Carlos do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Globex Utilidades S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Desentranhe-se fls. 71/72, devendo o Sr. OJA cumprir devidamente o despacho de fls. 69, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.182158-4 - Juliano Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.190362-0 - Diana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194138-3 - Sebastião Marcelino de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - Carlos Alberto Verissimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Telebel Telecomunicação LTDA -me. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200387-1 - Jose Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018402-5 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - Adilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.024865-9 - Benito Otero Pastoriza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.028821-9 - Maria Queiroz Ferrere Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - O documento de fls. 70 não serve para comprovar a atualização de valores no que tange a execução da multa diária. Desta forma, venha planiha de cálculos que indique o termo ad quem de forma correta. 2 - À parte ré sobre o alegado ás fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.031449-8 - Vanessa Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 43 - Anote-se. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033822-3 - Jose Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065821-7 - Eleonora Bravo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls. 68/77. Anote-se.2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067260-3 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068223-2 - Thiago Vilas Boas Zimmermann. X Banco Abn Amro Real S. a. 1 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 49/50 - Esclareça a parte autora o pedido diante do teor da sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.068444-7 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X Citibank S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068556-7 - Lilian Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070279-6 - Adhemar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.072332-5 - Jose Vicente de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073218-1 - Juvenil Maciel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Oi(tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - Carlos Eduardo Sodre Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Tim Celular S/A. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Fls. 45/53 - Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076095-4 - Fabio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 65/77. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls 65/77. no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076146-6 - Marco Aurelio do Nascimento Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 31/36 - À parte ré. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.076189-2 - Carlos Frederico Barreto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Gboex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 161/167 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076625-7 - Elaine Cristina de Aguiar Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.077070-4 - Rita de Cassia Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Autobom Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Recebo o recurso de fls.86/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077460-6 - Jorge Luiz Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915, Vinicius Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ151093E, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Casa & Video. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.077891-0 - Diego Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.078011-4 - Aline Rocha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco do Brasil. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.079120-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). 1- Recebo o recurso de fls. 44/55. Ao recorrido. 2- Fls. 29/38. Anote-se. 3- Fls. 57/60. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079272-4 - Claudia Coriolano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.079325-0 - Arlene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080679-6 - Paulo Roberto Monteiro Ventura Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Losango Promotora de Vendas. Fl. 35 - Venha comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, considerando-se o prazo de 15 dias úteis fixados no acordo de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.080901-3 - Leticia Couto Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X del Laba. Fl. 27 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080919-0 - Zilma Boriolo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Bradesco S/A. Fl. 44. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085707-0 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.090919-6 - Ana Gisele de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.101017-1 - Vera Lucia Lopes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco UNIBANCO. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101277-5 - Amelia Bichão Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635). X Banco BMG. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.126896-4 - Anderson Carlos da Silva. X Rodrigo Santos Cohen Roupas e Complementos (lojas Mercatto). Cite-se/i-se o réu no endereço apontado à fl. 34 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135746-8 - Cilene Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Credicard S/A. Cite-se/i-se o réu para a audiência designada no endereço apontado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.137019-9 - Antonio Norberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rodoviaria A Matias LTDA e outros. I-e as testemunhas arroladas à fl. 42 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142555-3 - Lucio Santos de Morais. X Taí Financeira Banco Itaucred. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.143319-7 - Protasio Alves Morenmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Felipe Cândido Lourenço - OAB RJ126262). X Casa Show Home Center ( Sendas S/a) e outro. Cite-se/i-se o réu para a audiência designada no endereço apontado à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.150713-2 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Vivo S/A e outros. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 33/34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151636-4 - Maria Aleuda Cavalcante Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bgn S/A. Fl. 36 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.159907-5 - Alexandre Luis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171792-8 - Maria Marly Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.171953-6 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, considerando-se que as contas estão em nome de pessoa diversa do locador. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - João Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama - OAB RJ052289). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fls. 119/133. Anote-se. 2- Recebo a impugnação de fls 119/133. . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - Sergio Luiz Barboza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - Luiz Yatuhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rodobens - Adm. e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.021236-0 - José Carlos de Mello Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Imobilize - Administração, Participação e Serviços S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). E. carta precatória de penhora portas a dentro nos termos de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.800.075478-7 - Maria Teresa Neves Pereira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204, Michele Marques Duque - OAB RJ133567E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.090852-3 - Luiz Nicolau Virgilio Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212, Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010, Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - Francisco Constantino Gomes Lannes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Simone Augusto de Abreu Teixeira - OAB RJ099152). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). 1 - Diante das alegações de fls. 236/237 e tendo em vista a cópia da guia de fls.239, oficie-se ao BB para informar se há valores à disposição deste Juízo. 2 - Em caso positivo, certifique-se quanto a garantia do Juízo. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Recebo a impugnação de fls. 156/161. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.064846-1 - Jussara Assumpção Pinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se o despacho de fl. 187 foi publicado em nome do patrono do réu conforme requerido à fl. 175. Em caso negativo, publique-se. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - Genilce de Jesus Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433, Milton Lemos Menezes - OAB RJ018584). X Sulina Seguradora S. a. 1 - Diante da informação no sistema DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Indefiro o requerido às fls. 70, uma vez que o bloqueio on-line foi realizado recentemente, conforme se verifica às fls. 68/69. 2 - Intiem-se a parte ré, por DO, para tomar ciência do bloqueio realizado às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - Flavia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - Carmelita Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - Edson Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096482-0 - Jose Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112469-1 - Ana Lucia Potz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132891-0 - Luane Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Ao cartório para certificar sobre o recolhimento das custas devidas pela parte autora. Após , cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - Marco Antonio Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Vivo-telerj Celular S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - Manoel Pereira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). Em execução de tão somente R$ 40,00, uma vez que o vlaor relativo a danos morais já foi pago, conforme se verifica pelo somatório das guias de fls. 50 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.166566-5 - Jefferson de Andrade Borquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no item 1 do acordo de fl. 12, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura de cobrança enviada ao autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - Denise Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Fls. 89/92. Anote-se. 2- Recebo a impugnação de fls. 89/92. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - Celeneide Sales Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1 - Indefiro a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o depósito foi efetuado antes do trânsito em julgado da sentença, conforme se verifica à fl. 76. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Designe-se data e horário para realização do leilão por OJA. I-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - Armando Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182533-4 - Claudio Arruda Ratton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Banco Bmg S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.189620-1 - Gabriela Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1 - I. a parte autora, via postal, para que se pronuncie qual patrono está lhe representando uma vez que constam 02 procurações nos autos (fls. 08 e 78). A autora deverá ainda juntar o respectivo termo de renúncia do escritório que não está mais lhe representando. 2 - Desde já, fica consignado que o valor relativo a honorários será do patrono que elaborou as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.194143-7 - Ana Paula Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X Itaucard Financeira S\\a Credito , Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194393-8 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.199376-0 - Andrea Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo a impugnação de fls.80/86 . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. À Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaborar projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.006546-2 - Angelo Rogerio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco do Brasil S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012813-7 - Orlando Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - Luiz Antonio Romão Correia. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030933-8 - Fernanda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Itaú S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Esclareça a parte autora o pedido diante do ofício acostado à fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.800.048514-1 - Maria de Lourdes Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.051042-1 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Lojas Marisa. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.055370-5 - José Geraldo Bertussio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso de fls. 59/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057296-7 - Ricardo Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Esmaltec S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060250-9 - Fabiana Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Giselle de Oliveira Marques - OAB RJ123180). X Credi-21 Participações LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - Marilza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas e Silva - OAB RJ033540). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.076635-0 - Ana Paula dos Santos Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077427-8 - Gilberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079084-3 - João Henrique Rangel Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082339-3 - Maria da Conceição dos Saantos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 17. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082646-1 - Maria Thereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X di Santinni S. a. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei.I-se o réu no endereço de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.085684-2 - Wilma dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Itau S/A. Venha cópia integral da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087469-8 - Fernado da Silva Gramata (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Recebo o recurso de fls. 70/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087502-2 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. . Recebo o recurso de fls 58/66. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089577-0 - Martha Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093892-5 - Deniz Maria de Oiliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101750-5 - Conrado Antonio Delgado Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portátil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1 - J-se. 2 - Considero jusitificao o atraso da parte autora, bem como de seu patrono. 3 - Designe-se ACIJ, intiando-se as partes na foram da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.101750-5 - Conrado Antonio Delgado Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portátil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Nesta data designei AC para o dia 14/12/07 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.102643-9 - Luciana Francisca da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA ( Casa & Video). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102664-6 - Alessandra Luiz Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Telecomunicação do Rio de Janeiro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.109260-6 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 46, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela deferida à fl. 41. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120873-6 - Narciso Luiz de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Fls. 29/36- Diante das alegações da ré, diga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123975-7 - Cristiano Rodrigues Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.141394-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Soc. Cax. Mut. Soc. - Previdencia - Banco Bgn. Fl. 23 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.142346-5 - Ligia Matos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.146964-7 - Francisca Elisangela Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Roza Campelo Edições Culturais LTDA. Esclareça a parte autora a legitimidade do réu indicado para figurar no pólo passivo, diante da narrativa contida na inicial e da documentação adunada. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156003-1 - Uyara Ubyrajara Gonçalves de Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Moraes Tavares Alves - OAB RJ019358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160198-7 - Jackson Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166336-1 - Cristovão Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171818-0 - Maria Inês Porto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo, considerando-se que as contas estão em nome de pessoa diversa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.037941-1 - Percina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Flávia Averbach Kogan - OAB RJ083124, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ144612, Alexandre Luiz Braga Salgado - OAB RJ150827E, Gilney Frossard Ouverney Motta - OAB RJ154681E). X Consorcio Nacional de Utilidades Utilar. Ao autor para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210158-3 - Alex Mario Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076173-9 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 346017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.002728-6/01 - Dulcineá Barcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.010828-8/01 - Marcelo Pereira Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Maria Thereza Leitão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - Indiara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.009825-8 - Alda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Clotildes Gomes Araujo. 1 - Indefiro a penhora on line, uma vez que o réu é pessoa física. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - Teresa Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010747-0 - Gecy Pacheco da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011026-1 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré para, se desejarl, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - Maria Gomes dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - Neusa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012609-8 - Maria Aparecida de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012729-7 - Aécio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Nilo Cesar Accacio Dantas - OAB RJ143119). X Bragança Rei dos Vidros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000341-0 - Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Banco Bradesco. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.002149-7 - Ivonete Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002914-9 - Terezinha Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002916-2 - Jose Vicente Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - Sônia Pessôa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - Mauricio Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.005505-7 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005506-9 - Sergio de Oliveira Cardim. X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005656-6 - Rodrigo Cruz Flessati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005757-1 - Braulio de Alcantara Pessoa Jr, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005823-0 - Daizy Valmorbida Stepansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006289-0 - Maria Luiza Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008230-9 - Roseli Ribeiro Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Banco Itaú S. a. ... Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008234-6 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Marcelo Reis. Defiro o prazo de quinze dias. Após, renove-se o ato citatório no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Laura Zeferino da Silva. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, conisderando-se que o A.R. de fls. 17 não foi assinado pela ré, pessoa física, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se a ré por OJA, no endereço fornecido a fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008436-7 - Juvanea Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009665-5 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontos Santos. Venha documento comprobatório da qualificação da autora como microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Observe-se que, para a comprovação da qualidade de microempresa, há necessidade de apresentação de declaração atual firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.004002-0 - Samuel José Pereira Carneiro Mac Dowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Dantas de Lima - OAB RJ043286, Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638, Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353, André Viana Bonan de Aguiar - OAB RJ160368E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481, Adriana da Silva Porto - OAB RJ143820E). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - Regina Teixeira Bracchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Baby-mac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). Certifique o cartório se há guia de depósito devidamente quitada a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.001847-0 - Adilson Luiz Orlando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioacchino Nicola di Spirito - OAB RJ036892). X Auto Escola Ex-pracinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). 1 - Fls. 110/111: desentranhem-se uma vez que estranhas ao feito. 2 - Tendo em vista a certidão de fl. 107, renove-se a diligência de fls. 106 nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.008441-7 - Luiz Pedro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - Miguel Francisco da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 107, expeçam-se mandados de pagamento dos seguintes valores: 1)Em referência aos depósitos de fls. 17, 40 e 79 em favor da parte autora. 2).... \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 162), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 110, revogando a decisão de fls. 158. Intime-se o depositário acerca da liberação do bem e do encargo. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006419-6 - Marcia Regina Batista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. Certifique o cartório se há guia de depósito devidamente quitada a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Tendo em vista o depósito de fls. 108, diga o autor se dá total quitação com o levantamento da quantia de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.007312-4 - Marta Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Casa de Saúde São Jose e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Roberto Grisi - OAB SP122810). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008856-5 - Suzana Silva Pereira Pinto. X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. ...Perante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - Murilo Sergio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010880-1 - Rafael Rabelo de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011578-7 - Felipe Ferreira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011602-0 - Maria Aparecida de Souza. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011967-7 - Lindamar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X VIVO - S.A. Fl. 09 e seguintes: diga a ré sobre fls. 09/20, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012502-1 - Valeria Santos Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 84), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 80). Intime-se o depositário por carta para liberação do encargo e do bem. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono na forma requerida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - Priscila Alves de Almeida Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000076-7 - Sonia Terezinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000330-6 - Simone Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.803.000573-0 - Maria Dalva Silva Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000818-3 - Valéria Rios Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Napoleão - OAB SP206895). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, reconhecendo o excesso, fixar o valor da execução em R$ 1.910,00 e, considerando o depósito de fls. 48, julgar extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1.910,00 e outro em favor da ré no valor de R$ 240,00. Sem custas nos termos da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.000896-1 - Diane Dantas Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001194-7 - Marcia Florencio de Souza. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001316-6 - Manoel Garcia Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o depósito de fl. 78, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - Celso Jose de Brito. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Intime-se o depositário fiel de fl. 88 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - Cleide de Souza Queiroz. X Tomas João Laudau e outro. Fls. 46/49: Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002016-0 - Ricardo José Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002025-0 - Selma Aparecida Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.002070-5 - Isac de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. - Taií. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002186-2 - Helena Goes Seize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002405-0 - Elisiário dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Net Rio S. A-(virtua) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002445-0 - Raimunda Telma Ferreira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Philips da Amazonia Industria Eletrica LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002534-0 - Myriam do Valle Souto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002589-2 - Carla Maria Martellote Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002625-2 - Edna Eliane da Silva Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Dix Amigo Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002682-3 - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Casa Fortaleza- Comercio de Tecidos LTDA. Diga o autor se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002766-9 - Flavia Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002871-6 - Lucia Maria Vereza Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Almeida - OAB RJ136971). X Intelig Telecomunicações LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.002975-7 - Lucieda Almeida Carneiro. X Silvercell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a parte ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - Manoel Bispo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003166-1 - Vivian Garcia D' Avila Peduzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ143593). X C e a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - Walter Ferreira Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.803.003291-4 - Renata Papazian de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003292-6 - Rosilene dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003428-5 - Gladys Rocha Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Micro Look Hair System LTDA. Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003651-8 - Rute da Silva Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003708-0 - Eduardo Cunha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pestana Cunha Telles - OAB RJ135949). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fl. 70: Anote-se onde couber. Fls. 68/69: Indefiro o sobrestamento, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.803.003805-9 - Joselino Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003923-4 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 76), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 72). Intime-se o depositário por carta acerca da liberação do bem e do encargo.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - Sebastião Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, por ora o levantamento. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003955-6 - Lilian de Menezes Gonçalves. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004230-0 - Nilza Maria Frias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004251-8 - Mauricio de Assis Pinheiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004255-5 - Luciana Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Sudameris S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004268-3 - Cleide de Fátima da Silva. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - Alocama Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Tatiana Krishna Siqueira e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004575-1 - Maurício de Oliveira Pagliuzo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fl. 60: diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004614-7 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004736-0 - Antonieta Ribeiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005101-5 - Antonio Adolfo Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Braga Pignatari Siqueira - OAB RJ066589). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005115-5 - Regina Corrêa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). X Lg Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005365-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005405-3 - Calypse Ciribeli Pacifici Farias. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005456-9 - Roza Ribeiro Sampaio. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005898-8 - Tito Sauret Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Face à certidão surpa, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005906-3 - Paulo Cesar da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005935-0 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Cartões de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005986-5 - Ana Cristina Dias Moura. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005999-3 - Antonio Liberato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução . \r\n\r\nProc. 2007.803.006057-0 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006269-4 - Sebastião Ferreira Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.006270-0 - Luiz Armando Magaldi Leal. X Aruba Rio Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006277-3 - Maria Tereza Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006278-5 - Fabio Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 49/53: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.006455-1 - Maria Elizabete Girão Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lucas de Araujo - OAB RJ130270, Sheila Fontes de Mello - OAB RJ122215). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - Priscila Brasil de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Carreiro Alves - OAB RJ110284). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006817-9 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa e Vídeo)-loja 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.006880-5 - Rosangela Bordallo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conde Peixoto da Costa Neto - OAB RJ066329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006895-7 - Ana Paula Alves Fazza. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007137-3 - Maria Luiza Assumpção Silva. X Fortune Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007138-5 - Mariana Silva Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a ré sobre fls. 85/86, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - Carlos Alexandre Silva Braga e outro. X Atlasul Industria de Eletrodomesticos LTDA e outros. 1 - Cumpra-se fl. 42. 2 - Citem-se as rés, nos endereços indicados à fl. 42 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.007405-2 - Paulo Cezar de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007410-6 - Adilson Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Globex Utilidades S/A. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - Lea Rodrigues Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Asasperj. Cite-se por OJA no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - Ronaldo Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diga a ré sobre fl. 78, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008312-0 - Ludmila Fonseca. X Americel S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Ratifico fls. 25. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ABS DIGITAL. Anote-se onde couber. 3- Retifique-se o pólo passivo para fazer constar que o nome correto da ré é BCP S/A. 4- CIte-se e intime-se a nova ré,por precatória, no endereço fornecido a fls. 25, para a audiência já designada, estando a autora e o primeiro réu já cientes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009322-8 - Valeria Maria Macedo Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se a ré por Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls. 20, para a audiência já designada para o dia 20/12/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.009470-1 - Almerinda Rebello Torquato. X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009994-2 - Lelia Maria Pestana Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Antonio Mauricio Castelo. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010047-6 - Alexandre Hoeveler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010125-0 - Ilma da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Itaucard e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010207-2 - Rosângela Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010228-0 - Hélio Carlos Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010235-7 - Carlos César de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010236-9 - Ney de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010248-5 - Luiz Mqnuel Araujo Cunha Alves. X Unibanco (unicard Mastercard/visa). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - Josenilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katharina dos Santos Vaz Tenório - OAB RJ140232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). 1 - Fls. 94/99: indefiro a penhora de bens na empresa indicada, eis que pessoa jurídica com personalidade própria e distinta da personalidade da executada. 2 - Indefiro expedição de ofício. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 3 - Indique como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.007387-5 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, com urgência, conforme requerido a fls. 78.\r\n\r\nRealizada a penhora, oficie-se ao Detran para anotação do gravame em seus registros. \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Intime-se a parte autora acerca do integral cumprimento do acordo. Após, decidirei sobre o desentranhamento ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). 1- Desentranhem-se fls. 51-57 por serem estranhas a estes autos. \r\n\r\n2- Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos, referente a 3º. parcela do acordo\r\n\r\n3- Indefiro, por ora, o levantamento da quantia, o quê ocorrerá com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009353-8 - Leões Corporate Papelaria e Informática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Caped - Centro de Analise e Planejamento Educacional LTDA. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010277-1 - Ernesto Paulozzi Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Bananeira Filmes Ltda.. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006110-9 - Maria Eugenia Rodrigues Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Tip Top Transportes Ltda.. Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. Deixo de receber os embargos de fls. 78-92, quanto ao primeiro réu, por intempestivos.\r\n\r\nRecebo os embargos interpostos pelo 2º e 3º. réus. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008255-3 - Ircey Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Pezzino da Silva - OAB RJ139032). X VIVO - S.A. Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.803.001410-5 - Vanessa Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Paulo de Gusmão Imóveis Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio e outros. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Retornem os autos ao cartório para juntada de eventual guia paga aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Arthur Fuks - OAB RJ105448). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, voltando conclusos somente após a última parcela paga, com a devida quitação que será dada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003551-2 - Vilma Meireles Segreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). X Christian de Souza Sharp. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Mariana Souza de Barcellos - OAB RJ097750, Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ044202). 1 - Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - Eduardo Carlos Paes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Clinica da ´´ Primeira Idade`` (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138, Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - Maria de Lourdes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.006396-9 - Mariana Süssekind Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006707-0 - Marcela Garcia Dias Osório de Castro. X Deltacred Intermediações de Negócios. Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.803.006867-0 - Antonio Pedro da Silva. X Cineral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Fls. 78/80: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007060-3 - Marcelo Negrão Debenedito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141, Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros. 1 - Designe-se nova AC. Cite-se por OJA a 2ª ré no endereço indicado às fls. 49/50. 2 - Defiro a exclusão do pólo passivo da 3ª ré. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Diga a ré sobre fls. 144 e seguintes, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.007623-0 - Neuza Carvalho Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Família Bandeirante Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007818-3 - Regina Coeli Pinto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008621-0 - Larissa Hanauer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Shopping Marvins ( Tony da Silva Rodrigues - Epp). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009839-0 - Geraldo Magela Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474, Helio Aguiar Santa Cruz Junior - OAB RJ140887E). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009895-9 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011229-4 - Ana Maria Paes Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011265-8 - Maria da Graça da Cunha Simões Costa. X André Luiz Loyola da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Venha o original do doc. de fls. 255 em 48h. 2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011516-7 - Vagner de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Bruno Monteiro Bruno - OAB RJ142156E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011701-2 - Maria das Graças Ressurreição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Wizard Flamengo Curso de Inglês e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Raphael Portinho de Sa - OAB RJ130323). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011714-0 - Andre de Oliveira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - Jorge de Castro Valente. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls. 127/128, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 63: Nada a prover. Petição superada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012307-3 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012526-4 - Marco Tyler-williams (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Ricardo Von Markendorf Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000285-5 - Luis Henrique Simões Pereira. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000313-6 - Cristina Ribeiro Brandão. X TNL PCS - OI. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000315-0 - Sergio Mourão Castiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante. X Jorge de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). Tendo em vista que a recorrente não cumpriu integralmente o despacho de fl. 42, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000649-6 - Allecxander Soares Ferrari. X Auto Relevo Esquadrias Ltda-me. Fl. 41: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.000652-6 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000722-1 - Maria do Carmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). X Viação Normandy do Triângulo LTDA. Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000773-7 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - Ivan Falcão Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000979-5 - Eduardo Ferreira Arbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897, Eduardo Ferreira Arbes - OAB RJ143213). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001056-6 - Vinicius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001371-3 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Ourocard Visa- Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001495-0 - Rogerio Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Ibi S/A (banco Múltiplo). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001546-1 - Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - Francesco Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Posto Hilário de Gouveia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - Amanda Pereira Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001932-6 - Claudio Rodrigo Taveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002121-7 - João José Marcolino. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002380-9 - Consuelo Fatima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002448-6 - Maria Jose de Lima Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002485-1 - Antonio Augusto de Lima Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Gradiente S/A e outro. Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002548-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002548-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - Inez Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Defiro a penhora conforme requerida a fls. 70-71. \r\n\r\nProc. 2007.803.002978-2 - Maria Gorete Dias do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - Waldemir José Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Estrela Azul S/A. Aguarde-se a audiência já designada para o dia 05/11/2007 à\\s 14:00 h. Expeça-se mandado de intimação da testemunha de fls. 65, que deverá ser conduzida coercitivamente, tendo em vista a certidão de fls. 66.. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003168-5 - Paulo Afonso Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003298-7 - Yuval Ben Lior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Air Europe Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003432-7 - Simone Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003490-0 - Ariston Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003514-9 - Maria das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Cumpar-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - Maria Jose da Silva Gueivara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista fls. 60-63, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Tendo em vista a guia juntada a fls. 122, bem como o fato de a executada trazer aos autos apenas apenas uma cópia xerográfica do depósito (fls. 125), oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da efetivação do depósito. Após, decidirei sobre o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - Carolina Dória Romeo Losicer. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003750-0 - Claudio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Magalhães - OAB RJ098819). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003751-1 - Carla Adriana Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 77), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 63). Intime-se o depositário para ciência da liberação do encargo e do bem. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono daa parte autora conforme requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - Edivando Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.003935-0 - Giordano Magalhães Afonso. X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - Tatiana Martins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004042-0 - José Barbosa. X Base Nailbar Unissex. Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004168-0 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Vip Manipular Farmácia de Manipulação e Comércio LTDA Me. 1 - Reconsidero decisão de fls. 22, fruto de erro material. 2 - HOMOLOGO o acordo ajustado entre as parte para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004313-4 - José Carlos Bechara Gomes. X Banco Itáu-personnalité e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004341-9 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 71), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, na forma requerida a fls. 71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004876-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X Condomínio Centro Comercial Tijuca. ... Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004940-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nProc. 2007.803.004940-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - Karina Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Alg Center Comercial LTDA Me. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Siemens. Anote-se onde couber. Cite-se no endereço indicado à fl. 23 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005325-5 - Agostinha Francisca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.005335-8 - João Ricardo Carneiro Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ137190). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005874-5 - Torquato Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005875-7 - Bruno Olegário Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Gol Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005997-0 - Rafaella Alves de Paiva. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006091-0 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006104-5 - Renato Cecilio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006127-6 - Marcelo Cavalcanti Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - Michel Jacubovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.803.006273-6 - Jayme de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006397-2 - Sergio Roberto Rothier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Center Pack Service Sp Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). Face à certidão de fl. 44, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006403-4 - Roberto Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos e cópia das 3 últimas declarações do IR ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006415-0 - Nathercia Maria Frias Loureiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006480-0 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - Jairo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Ceg-gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006615-8 - Maura Cristina da Silva Tatagiba. X Banco Citicard S. A (credicard Citi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - Gabriela Dantas Guerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006644-4 - Liani de Mello Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). EXP. 16.10.2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.006661-4 - Cristiana Miller Leandro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928). X Global Telecom S/A (vivo). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006698-5 - Daniela Serra Hudson Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006838-6 - Denise Francesch Silveira. X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006872-6 - Waldiney Matias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006881-7 - Leda Garcia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recursoem seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006885-4 - Judith Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Luiz Fernando Bedigarad (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bidigaray - OAB RJ023145). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.803.006948-2 - Roselene Cirino de Souza. X Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Vianna - OAB RJ129240, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006959-7 - Vera Walter Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006975-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006998-6 - Risoneide de Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 77/78: Nada a prover. Certificado a trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007030-7 - Fabiola de Sena Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007128-2 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fls. 58/59: Nada a prover. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007255-9 - Simone Caple do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007385-0 - Maristela Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Renovare Comercio de Moveis e Interiores LTDA. Face a justificativa de fls. 22/23, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - Antônia Galdino Morais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - Miguel Arcanjo Lambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007730-2 - Rosangela Cândida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007767-3 - Gisele Cruz Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Multimídia Produções Artísticas e Arte Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cintra Bitencourt - OAB RJ124448). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007799-5 - Sergio Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007826-4 - Ivani do Nascimento Pitthan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jânio Ramalho Cavalcante - OAB RJ146343). X Univercidade (associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008276-0 - Darlan de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro o prazo de cinco dias requerido a fls. 13. Com a vinda do novo enderço, cite-se a ré por Oficial de Justiça e a autoar por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008323-5 - Elias Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486). X Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio LTDA e outro. Intime-se a 2ª. ré, por A.R. no novo endereço fornecido. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008371-5 - Celia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (ag. 7225). 1- 1- Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2- Redesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Cite-se no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.803.009071-9 - Suenia Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista as alegações de fls. 54-62, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009347-2 - Selma Palhares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X Tv Sky Shop S. a. Recebo o aditamento de fl. 39/40. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.009462-2 - Monica da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Bradesco S/A. Considerando que a parte autora não tem domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009533-0 - Fábio Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Roberto Vieira Ribeiro e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010046-4 - Flávia de Carvalho Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010208-4 - Ana Paula Corrêa Esteves. X Itaucard Financeira S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010217-5 - Jorge Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010225-4 - Bianca Menezes Blanket Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010226-6 - Andrea Neves Costa. X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - Luiz Guilherme Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Condomínio do Edifício Muirapiranga. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. A situação narrada nos autos já perdura há vários anos, não havendo, portanto, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010247-3 - João Bezerra de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - Eliane Maron Nassur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010259-0 - Victor Wellington Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010265-5 - Joaber Manhães Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - José Silveiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Renove-se a diligência de fls. 232/233, uma vez que a diligência deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). 1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Diga o exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - Teresa Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Adelosmar Nunes Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005169-6 - Regina Mara Gheventer. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - Roberto José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marzullo - OAB RJ018704). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 346028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8/01 - Lya Marinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intimar a parte Ré para assinar o Termo de Restauração dos autos, nos termos do parágrafo 1º, do art. 1065, C.P.C. (Folhas 63). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.122345-0 - Maria Lúcia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Denise B. Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068232-3 - Onília Coelho Gomes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fl.46: Comprove o alegado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.069309-6 - Antonio Venancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Luis Carlos Mendes - OAB RJ063296, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Alessandra Sampaio Rodrigues Barbeta e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082871-8 - Helio Henrique Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Amorim - OAB RJ057707). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007324-3 - Vitor e Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ123841). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Intimar a parte Ré para depositar o valor remanescente, no montante de R$ 757,42, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.024766-1 - Paulo Manuel Moura Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - Orlando Oreiro Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Às partes para regularização do recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.136067-9 - Beatriz R. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014561-1 - Cristine Moreno do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). Fl.86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - Angela Maria Verissimo Croccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.800.188869-1 - Heloisa Pereira Rios. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055349-3 - Ricardo Tavares de Almeida. X Positivo Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074878-4 - Edilson Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122903-0 - Maria Bernadette Nóbrega de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernadette Nóbrega de Oliveira - OAB RJ063789). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/12/2007, às 12h20. (Folhas 45) \r\n\r\nProc. 2007.800.123084-5 - Maria Lina Dias Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124, Mônica Dias Vianna - OAB RJ127613, Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/12/2007, às 11h40. (Folhas 23) \r\n\r\nProc. 2007.800.151168-8 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do teor de fls.18 e segs, designo o dia 25/10/07 às 10:00 horas, para que a Ré envie um técnico ao imóvel para verificar a prestação dos serviços , devendo hver a presença de uma pessoa no imóvel no dia e hora designados pelo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - Rose Mary Cedrola Meia Onça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Rosangela Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065079-2 - Artur Ivo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Maria Auxiliadora A Rosas. Fl. 84: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000320/1999 (1999.800.056247-0) - Zanéli Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Alcofra Salemi - OAB RJ093584). X Lanchonete Bar Joana Angélica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ062258, Gelcy Migon Pinto de Oliveira - OAB RJ021155). Cumpra o executado o determinado à fl.426, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.122824-8 - Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X José Claudio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.128675-3 - Maria Iria Mendes Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.800.158382-6 - Rogéria Waismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos. Esclareça o requerente o que efetivamente pretende, uma vez que a execução foi extinta. \r\n\r\nProc. 2005.800.071517-8 - Tatiana da Costa Lima Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 172/245. \r\n\r\nProc. 2005.800.084360-0 - Roberto Pacifico Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Frederico Augusto Blanco Ramos - OAB RJ155355E). X Mercedes Galindo. Esclareça o requerente o que pretende, uma vez que a execução foi extinta, como se vê à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.090225-2 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Fl. 118: Esclareça a parte autora o requerimento retro, uma vez que a execução já foi extinta. \r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - Lilian Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160868-0 - Maria Adélia Terra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Amappe Eletrônica Informática Xerox e Carimbos LTDA. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.183921-5 - Mario Nazareth Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Arnaldo Jose de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005506-5 - Carlos Alberto Kós Lassance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090848-7 - Norman Elner de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140404-3 - Sidnei Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp e outros. Fl. 81: Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.005532-8 - Arnaldo Pracownick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Gilmar Maccagnan Estúdios Fotográficos LTDA. Fl.31: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025981-5 - Alice Maria Conceição Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025981-5 - Alice Maria Conceição Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte Ré para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 10h30.(Folhas 25) \r\n\r\nProc. 2007.800.027807-0 - Wanda Conceiçao Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.034812-5 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036492-1 - Antônio Carlos de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Bezerra de Rezende - OAB RJ027976). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044979-3 - Karina de Mello Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045012-6 - Karla Brando Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045033-3 - Alessandra Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045043-6 - Fernanda Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050179-1 - Daniela Lucci Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053162-0 - Mariana da Conceição Barcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053593-4 - Monica Sztern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055359-6 - José Fernandes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065473-0 - Tatiana Peixoto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono/pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065963-5 - Bruno Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069463-5 - Rachel Arqüelles de Souza dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072501-2 - Frederico José Bergamo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.072766-5 - Isnardina José Carneiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Alufama Indústria e Comércio de Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072893-1 - Alessandro Lellis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/12/2007, às 12 horas. (Folhas 45) \r\n\r\nProc. 2007.800.073334-3 - Ana Maria Rodrigues Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues Alves Machado - OAB RJ141553). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076701-8 - Mitre Raphaele Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077311-0 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110577-7 - Maria da Glória Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls.49/50: Compulsando os autos verifica-se que o réu foi regularmente citado e intimado para Audiência de Conciliação, como se vê da certidão à fl. 29, que noticia a juntada do AR (fl.19vº). Assim, nada a prover, o feito encontra-se senteciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122427-4 - Leandro Moreira de Freitas. X Bancorbrás Turismo-clube Bancobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldo - OAB DF013493). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122653-2 - Luis Alberto Souza Andrade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122797-4 - Angela Maria Adriano Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/12/2007, às 10h20. (Folhas 23). \r\n\r\nProc. 2007.800.125479-5 - Marcos Vinícius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Considerando a declaração do autor, HOMOLOGO A DESITÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129120-2 - Flávio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ017459, Samuel David de Oliveira - OAB RJ041678). X Copa Airlines Compania Panamena de Aviacion S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Monica Melanio de Almeida Quintino - OAB RJ140395, Marcia Araujo de Almeida - OAB RJ100247). Defiro. Aguarde-se o prazo requerido. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Márcia Aparecida de Oliveira Vargas. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - Ana Maria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Unimed- Infrafederativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). S.m.j. a penhora \"on line\" já foi realizada, restando infrutífera. Assim, cumpra o Autor a determinação à fl. 191, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 346062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004493-4 - Joaquim Mendes Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Paulo Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). Mantenho a decisão de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.810.003032-9 - Maria del Carmen Lopez Penades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Marilia Jorge Peixoto Ramos. Audiência de Conciliação 11/01/2008 às 13:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002413-0 - Cléuber Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X Mônica Silva Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062, Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Fls 123 : Às partes. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 26/10/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.001945-9 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Defiro pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.002616-6 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra o autor a determinbação de fls. 116, 2 parte, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.003515-5 - Maria Clara Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000320-0 - Solange Marques da Conceição. X Siemens S/A e outro. Em face à resposta do Bacen diga a parte rè fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.810.000392-2 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ147643). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000642-0 - Orlando Oliveira de Moraes. X Mário Augusto Gomes Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000820-8 - Claudio Noronha Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354, João Donato D'Angelo - OAB RJ079034). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). Comprove a re o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias\r\n\r\nProc. 2007.810.001662-0 - Patricia da Cunha Lima Capella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fl. 83- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002003-8 - Odir Cruz Torres. X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C, Marina Bertoche Guimarães - OAB RJ147014). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003922-9 - Geraldo Ferreira Calainho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinete Veran Mazzei - OAB RJ058531). X Prolagos S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos legais \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.810.002086-3 - Eliane Fialho Thompson Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). X Sérgio Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). Ante a decisão do Eg. Conselho Recursal, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.002420-7 - Natal Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Henrique Eneas Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eneas Galvao - OAB RJ012450). Diga a parte exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). defiro a substituição pleiteada. levante-se a penhora de fls. 232. A exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.001507-5 - Cláudio Perlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Telecomunicações de São Paulo-telefõnica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2005.810.002630-9 - Luiz Antônio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X Teletel - Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicações Ltda.. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - Roberto da Costa Santos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Hartje - OAB RJ135902, Fernando de Morais Pauli - OAB SP127346). X El Divino Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285). As partes \r\n\r\nProc. 2006.810.002002-4 - José dos Reis Lamosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). a apret re no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.810.002078-4 - Antônio Militão Soares Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). X Companhia Aérea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - Andrea Lacreda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Pousada Chales Pôr do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). Apresentar endereço do DETRAN de São Paulo para que se possa expedir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - César Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Ecail Administradora de Imóveis LTDA. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860, Rogerio Coutinho Furtado - OAB SP052566). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004231-7 - Isaías Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072). a parte re no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.004334-6 - Célia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418, Gisele Dias da Silva - OAB RJ138723). X Espólio de Carlos Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Rodrigues de Oliveira - OAB RJ025930, Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000108-1 - Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Britz - OAB RJ106946). X Antonio Gonçalves Cardoso. Conciliação 11/01/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Regularize a re a impugnação ofertada, firmando-a no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - Antonio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000492-6 - Rachel Shuldiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Sendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ante o não cumprimento da determinação de fls. 94, julgo deserto o recurso. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Nadad sendo requerido de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000532-3 - Renato Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - Nanci Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Gama - OAB RJ001911). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - Ana Paula Cavalcante Magarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Rodrigues - OAB RJ134403). X Raion - Rb3 Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000869-5 - Anna Cherubina Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 122 anote-se onde couber. Traga a parte autora a planilha de debito conforme os termos da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.810.001598-5 - Rosa Maria Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Ante a certidão supra deixo de receber o recurso, posto intempestivo. Certifique o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.810.001638-2 - Vera Lucia Meira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X Vangelia Balci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Economisa Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). Fls. 109/112- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001911-5 - Luiz Guilherme Renny da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X José Luiz Neri Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001992-9 - Antonia Nascimento Dourado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002080-4 - Augusto Lopes de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Juliana de Brito Ribeiro - OAB RJ146242E). X Webjet Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.810.002134-1 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002569-3 - Rafael Diniz de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Máster 3 Arquitetura e Engenharia LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 11/01/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003877-8 - Ivan Fruzzoni Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte re \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0 - Ederson de Mello Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099, Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.810.000272-3 - Marcelina Teresa Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Condomínio do Edifício Alexandre Virzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Defiro. Apos de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001028-8 - Sônia Regina Alves Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina de Lima Alves da Costa - OAB RJ133133). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA. Fl. 129- Comprove a autora que se tratam da mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.810.001478-6 - Carolyna Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Gênoma Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002316-7 - Alcimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Antonio Jose Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). a aprte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.003168-1 - Luiz Felipe Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Gol - Transportes Aéreos S. A.. Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.003761-0 - Iracy Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cardoso de Queiroz - OAB RJ134711). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). a autora \r\n\r\nId: 346041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.170784-9 - Elvira Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Aspub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.055798-7 - Andre Guerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Mascolim Veloso - OAB RJ072571, Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Eximerco Exportação, Importação e Comércio de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). Primeiramente, o exequente deverá sanar a irregularidade apontada pelo Juizo Deprecado no rodapé de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.095522-2 - Humberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Condomínio do Edifício Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). À parte autora para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - Adelir Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Colegio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Deixo de receber os Embargos de declaração, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte ré em cinco dias sobre fls. 238/239. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151847-9 - Regina Patrícia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). À embargada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133859-7 - Servele Reparos e Manutenção e Assistência Técnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.176579-7 - Ana Carolina Azevedo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Minemercado Tijuquinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB RJ018743). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - Marcia Sandins Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Samsung Cameras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Decreto a revelia do primeiro réu. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146848-3 - Pedro Affonso de Carvalho. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I- À parte autora sobre o depósito. II- Tendo em vista a controvérsia entre as partes quanto à retirada do aparelho, designo o dia 01/11/2007 às 13:00 horas para retirada do mesmo, ficando suspensa a aplicação de multa até o cumprimento desta decisão, devendo as partes serem intimadas por OJA da data designada, ficando cientes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206343-0 - Paulo Webe Salum. X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Natashe Mesquita Rodrigues - OAB RJ134951, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga Paulo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211936-8 - Sabina Albuquerque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Claro Bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215083-1 - Cintia Mahmud Magestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Mahmud Magestre - OAB RJ100529). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747). Nada a prover...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006041-5 - Valeria Braga Lopes Vianna. X Viação Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011164-2 - Sônia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Fai - Financeira Americana Itaú S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Já há sentença nos autos, tendo sido a mesma prolada em AIJ na qual estava presente a ré, que tomou ciência da mesma e teve acesso aos autos para se manifestar. Assim, indefiro a devolução de qualquer prazo, em resposta à petição de fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017877-3 - Maria das Graças Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.023355-3 - Carlos Antonio Merhy de Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 14/01/2008 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079935-4 - Manuel Juca Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Costa Longa Gomes da Rosa - OAB RJ141744). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.111573-4 - Paulo Vinicius de Almeida Barbosa. X Cm Equipamentos Médico-odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). Mantenho a decisão de fls. 14 verso. Cumpra-se. I. \r\n\r\nId: 346054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2006.804.003581-8 - Reqte.: WHIRLPOOL S/A - Adv. Dra. DANIELLE KAHN SILVA - OAB/RJ 96858 - Despacho: \"Ao requerente sobre a certidão acima. Aguarde-se por 30 dias.\" (Efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento).\r\n\r\nRef. Proc. 2001.804.001371-0 - Reqte.: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET - Adv. Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB/RJ 64.900 - Despacho: \"À requerente sobre a certidão acima. Aguarde-se por 30 dias.\" (Efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento).\r\n\r\nRef. Proc.2006.804.002216-2 - Reqte: RENAN SAMPAIO PEREIRA - Adv. Dra. MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO - OAB/RJ 119.673 - Despacho: \"Recolham-se as custas judiciais.\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.001551-1/01 - José Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Vera Lúcia. Venha planilha atualizada de debito.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001182-2/01 - Claudia Maria de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000716-0/03 - Carlos Alexandre da Silva Rodrigues. X Regina Celia dos Santos Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.002046-1 - Carlos Alberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jorge Alves da Cruz. Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - José Manoel da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Paulo Cesar Fontes Forja e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 13:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002739-3 - Jorge Teixeira da Silva. X Vera Lúcia Peres Batista Azeredo. designo a ACIJ para o dia 25/02/08 às 10:00h.Intimem-se \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Ana Cristina Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Indique -se leiloeiro \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - Celso Ribeiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Alexandre José dos Santos. Fls 83 Indefiro.Mantenho a decisão...à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.002586-4 - Condomínio do Edifício Tanguari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X Jeferson Heldoro Santaco Palmieri. Fls 14 Defiro.Desentranhe-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.804.001230-1 - Luis Fernando Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Fábrica de Móveis Santa Terezinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Eduardo Fazzio Marquinez - OAB SP092464). Dê-se ciência aos ilustres advogados da petição de fls 259.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Fls 1963/197-à parte ré-I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.002295-7 - Ana Maria Maia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Alegrete'S Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639, Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759, Hercilio Renato Moreira - OAB RJ072729, Fatima Edime da Silva Bocampagni - OAB RJ085605). Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - Maria de Fátima Vaz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para retirada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - Jose Gonzaga Cruz. X Unibanco-união de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2005.804.002648-7 - Marcela Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412). X Ibi Administradora e Promotora LTDA Lojas (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). -Fls 97/98 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2005.804.003268-2 - Rosely Guedes Miranda. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Fls 93/95-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003316-9 - Patricia de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). E-se mandado de pagamento.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000547-4 - Dayene Ferreira Pedroso. X Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré sobre fls 133 \r\n\r\nProc. 2006.804.000833-5 - Fabiano Al-lam da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). As partes para ciência... \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - Lea Dupret e outro. X Oliveira e Schettini Contabilidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 163 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001938-2 - Mario Sergio Monteiro de Souza. X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). à parte ré sobre fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.804.001960-6 - Fernanda Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Oi Celulares Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.002186-8 - Isabela Loureiro Carlos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002351-8 - Vera Regina Legg Nogueira da Gama. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 54 Regularize a parte ré...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002572-2 - Silvia Cristina Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002942-9 - Edinaldo Fernandes da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003330-5 - Olney Felix da Penha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). E-se mandado de pagamento.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003458-9 - Katia de Assis Cordeiro Uno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.804.003716-5 - Nilton Reich Goldstein. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte ré...Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000266-9 - Rita de Cassia da Silva Rocha. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expe4ça-s e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000307-8 - Claudia Cristina Moraes do Nascimento. X Loja Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.804.000687-0 - Denilson Mario Figueiredo Lopes. X Maranello Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento por inexistir... \r\n\r\nProc. 2007.804.000807-6 - Maria Isabel da Silva. X Hp Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). Intimação da parte ré para cumprimento do acordo em 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001395-3 - Elisabeth Costa da Silva. X Kiocera Yashica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001574-3 - Marlene Chaves Ribeiro de Mello. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Retire-se o feito de pauta. 2 - HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.804.001594-9 - Carlos Alberto Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Palm Nec. ...redesigno nova AC para o dia 12/12/07 às 13:00h... \r\n\r\nProc. 2007.804.001802-1 - João José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - Maria José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Pereira - OAB RJ060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 71/72 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - AGUARDA-SE A AUDIÊNCIA, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.804.002741-1 - Sergio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Designo o dia 25/02/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002789-7 - Maria Alice Teixeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002801-4 - Marina Rocha Leandro da Silva. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça-se se é requerida retificação ou inclusão no polo passivo \r\n\r\nProc. 2007.804.002967-5 - Sylvio Pinto de Sa Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Antonio Carlos Galvao. ... Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.003106-2 - Marco Antônio Francisco Saldanha. X Edificio Mont Saint Michel. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003321-6 - Marcia Galvão Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Banco Citicard S/A. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003686-2 - Murillo Coimbra Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). X Unimed Rio e outro. (...) Por todo o exposto, diante do fundado receio de dano irreparável a que alude o artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela, para que as rés forneçam, de forma solidária, o material denominado marcapasso solicitado pela Dra. Caroline Benassi, para que a cirurgia no autor seja realizada em 17/10/2007, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés, servindo cópia da presente como mandado.\r\n\r\nProc. 2007.804.003698-9 - Hugo de Albuquerque Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cockell Mallmann - OAB RJ146562). X Banco Abn Amro Real S. a. Intimação data audiência conciliação 18/12/07 14:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). ...JULGO DESERTO O RECURSO,certifiquese o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.001295-8 - Wanda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Dulce de Souza Pinto Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). INTIMAÇÃO AUTOR PARA CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 65/75 ( PORT. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.003487-5 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Camila Freitas Vazquez. Intimação do autor sobre fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Marinalva Ferreira Gonçalves. ...indique o exequente o motivo da emissão dos cheques \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Paulo Fernando de Lacerda Soares. ...indique o exequente o motivo da emissão das notas promissórias e o termo de confissão de divida \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - Angela Botino Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Lozango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2002.804.002409-5 - José Carlos Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Vitor Serrano Porto D`ave - OAB RJ145390). X Made Art Móveis Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E, Otavio Dutra Vieira - OAB RS037327). I-se o depositário para que informe em 48 horas quanto à remoção dos bens \r\n\r\nProc. 2003.804.002344-5 - Armando Duarte Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 104- a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - Humberto Antonio Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Josias Moreira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.804.003077-2 - Vagner Lima Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Preuss Formaturas Eventos e Festas LTDA. Initmação para a parte autora tomar ciência da resposta dos ofícios de fls.153/155. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - Nelson Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Helder Souza - OAB RJ000915B, Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). X Ortobom - Empresa Mercantil Vale Arinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rodrigues de Oliveira - OAB RJ134894E, Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2004.804.000456-8 - Fátima Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112, Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Tendency Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozeângela Mesquita Martins - OAB RJ126042, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Fls 75/79 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.000637-1 - Lilian Braga Matheus de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Matheus Rega - OAB RJ123747, Simone Aguiar Guedes - OAB RJ079378). X Jorge Luiz Correa. Às partes... \r\n\r\nProc. 2004.804.001086-6 - Danilo de Aragão Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277, Marco Antonio Coragem - OAB RJ054657, Sergio Mauricio de Souza Fabri - OAB RJ150291E). X Teóficlo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). Ficam as partes intimadas para ciência da resposta dos ofícios de fls.182/183. \r\n\r\nProc. 2004.804.003581-4 - Mgr Water Bias Distrib. de Bebidas e Vendas A Varejo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). Fls 88- Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.804.001233-6 - Zilda Sá Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Dirija Distribuidora Rio de Automóveis LTDA e outro. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 77/107. \r\n\r\nProc. 2005.804.001376-6 - Marcelo Nunes Tuber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, Wagner de Carvalho Jimenez Alamino - OAB RJ156901E). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - Fátima Lúcia do Nascimento. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.804.002735-2 - João Carlos Alcantara Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Leide Guerra da Silva Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714, Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ075660). Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB RJ077671, Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC (port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. Junte-se a certidão atualizada da alteração contratual \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça- se manddo pagamento \r\n\r\nProc. 2005.804.003474-5 - Alessandra Victorino Dias de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Carvalho Couto - OAB RJ140696E, Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 127/128 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000787-2 - Angela Maria Nunes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.804.001301-0 - Virginia Pereira Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.001319-7 - Sueli Fernandes Campos. X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Aguarde-se o decurso do prazo e confirmação da trnsferência... \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - Jose Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Rogerio Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). Ao excipiente.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.001556-0 - Renato Jacintho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Previndus - Associação de Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Ramos Lourenço - OAB RJ093507, Carlos Duarte Caldas - OAB RJ113791). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - Marcio Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999). X Climuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). ...Julgo deserto o recurso.Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - Bárbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Retire-se o feito de pauta. Venha o rol com as testemunhas. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.001883-3 - Claudia Miguez de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.804.001930-8 - Ac Portella - Comercio e Assistencia Tecnica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670, Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte ré.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.001941-2 - Iara de Pinho Porto. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Diga a ré sobre fls 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.804.002242-3 - Carlos Jose Batista Rodrigues. X Helia da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 16:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - Gisele Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002570-9 - Luana Castro da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA e outros. DEfiro o prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - Maria Luiza Augusto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Leite Marques - OAB RJ134595). X Unimed /rio. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003185-0 - Rodrigo Mello de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Siemens LTDA. Redesigno a ACIJ para o dia 28/11/07 às 14:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003224-6 - Mário Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X Wilson Roberto Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). -Fls 66/67 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - Regina Maciel Kosmalski Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539, Lueny Mara Alves de Almeida - OAB RJ130695). X Mercado Libre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003405-0 - Vera Lucia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712, Eliana Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ040056). X Portégé Eletrocomputar Representação Comércio e Serviços LTDA. intimação cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003496-6 - Igor Christo Miyahira e outros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - Simone de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Rio Decor Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). Indefiro o requerido...não é cabível a devolução requerida...pub \r\n\r\nProc. 2007.804.000328-5 - Fausto Miguel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Auto Viação Tijuca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Fls 51/52 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa... \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000641-9 - Luiz Cláudio Souza da Costa. X Hotel Fazenda Arvoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.804.000720-5 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000965-2 - Clovis Maurício Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). intimação autor para ciência de fls. 200/202 \r\n\r\nProc. 2007.804.001284-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fábio da Silva. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001360-6 - Marcela La Poente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls 42/43 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001424-6 - Luís Everton Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E-se mandado de pagamento.Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001570-6 - Celso da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Financeira Itau S. A -cred Finaciamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ...Homologo,para que produza os seus efeitos legais jurídicos e legais, o acordo...Julgando extinto o processo, com apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001613-9 - Paulo Cesar Nunes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X House Garden Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). Fls 43 à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001619-0 - Fernando Antonio Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Sky Brasil Serviços LTDA. ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001910-4 - Maristela Teixeira dos Anjos. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 51/52: à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002137-8 - Elizabeth de Moraes Cursino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). intimação da parte autora fls.53/57 \r\n\r\nProc. 2007.804.002287-5 - Ana Lúcia Siciliano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Siciliano Machado - OAB RJ134238, Patricia Carbonel Campos da Rocha - OAB RJ136791). X Net Rio S/A. INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 43/44 ( PORT. 02/07) \r\n\r\nProc. 2007.804.002406-9 - Reynaldo Costa Ribeiro. X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). Aguarde-se a audiêcia \r\n\r\nProc. 2007.804.002629-7 - José de Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.002641-8 - Tarcio Rodrigo Melo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Banco Bankpar S/A e outro. ...à parte autora para esclarecer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.002646-7 - Alexandre Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Itaucard Financeira S. A Crédito , Finaciamento e Investimento. Designo o dia 06/12/07 às 14:40 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002669-8 - Reginaldo Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Condomínio do Edifício Buganvillia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). Aguarde-se a audiência já designda \r\n\r\nProc. 2007.804.002682-0 - Maria José Alves Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686). X Claro Telefonia Celular e outros. Defiro a inclusão. Designo AC para o dia 03/12/07, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002775-7 - Vanessa de Medeiros Aguiar. X Citröen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). Designo o dia 21/02/08 às 17:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002778-2 - Leonel Sander Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonil Feydit Vieira - OAB RJ012072). X Rodrigo Octavio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cesar Miguez Fernandes - OAB RJ141351). Tendo em vista a comprovação apresentada, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, redesigno a audiência para o di 21/11/07, às 16:00hs. I-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.804.002805-1 - Cláudio Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designo AC para o dia 12/12/07 às 13:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.002809-9 - Nilton Cesar Ribeiro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Banco Itaú S/A e outro. Junte-se o contrato existente entre as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.002835-0 - Vera Regina Fernades Iannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). Fls 18 Defiro pelo prazo de cinco dias a parte ré para regularização... \r\n\r\nProc. 2007.804.002881-6 - Rita Marcia Cavalcante Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Operadora de Telefone - Livre. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003004-5 - Dayse Vianna de Carvalho. X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003008-2 - Leandro da Silva Farias. X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.003341-1 - Edmilson Cerqueira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionilde Reis de Sousa - OAB RJ142727). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Fls 23 defiro.Aguarde-se a audiência.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003538-9 - Paulo Leandro Soares Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Vivo S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003542-0 - Maria da Conceição Vidal Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertson Barbosa da Silva - OAB RJ044125). X Elevadores Sanberg Ltda-me. Venham as cópias necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003547-0 - Fabio Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003568-7 - Felicidade Cerqueira de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cetelem Brasil S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003622-9 - Carlos Alberto da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Banco Unibanco S/A. Intimação para ciência da data da AC 11/12/07 - 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003674-6 - Paulo Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Vivo S/A. audiência de conc. 13/12/07 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003675-8 - Sergio Luis Bruginski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Vrg - Linhas Aéreas S/A. intimação data audiência 13/12/07 15:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.804.000108-2 - Alvaro Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Ana Tereza Marques Parente - OAB RJ105508). X Vera Marques Werneck. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 346029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.107827-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Mary Ferreira Torres. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025769-7 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X João Vieira da Costa Junior e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172397-1 - Márcia Aparecida de Oliveira Rêgo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041892-5 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.092860-7 - Sonia Moraes. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.000672-0 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transprotes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021261-6 - Gilmar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164253-9 - Jose Siqueira Matos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164408-1 - Flavia Lenadro da Cruz Francisco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164464-0 - Mario Sergio de Souza. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164781-1 - José Carlos Soares. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167240-4 - Vera Marcia Orige. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167336-6 - Lyndmilla Tow. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.167947-2 - Maria de Fatima Miranda dos Santos. X Losango - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Francisco Canindé de Medeiros e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.091031-7 - Roberto Andrade Lucas Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132506-4 - Taciela Cordeiro Cylleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). X Air France Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136684-4 - Romualdo Nunes Chalegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Kalili da Silva - OAB RJ150625E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - Rosangela de Abreu Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - Kelly Cristina Vieira Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Em tempo, cite-se em execução na obrigação de fazer, sendo fixado neste ato, novo prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - Francisco Maciel Feitosa. X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 87,70, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198856-9 - Gilberto Antonio Bampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198951-3 - Antonio José da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213205-1 - Alcina Couto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Hsbc Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - Jonatas Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ102587, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.029202-8 - Rosiclea Maria de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - Cristiano Monnerat dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fls. 169/171 - Nestas hipóteses, estes Juízo tem entendido pela expedição de Carta de Sentença. No entanto, em razão do alegado, venha a prova de que o processo de recuperaçao judicial está findo, ou de que seus efeitos não estejam suspensos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049969-3 - Ivandaildes Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - Alfredo Martins Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.096256-3 - Antonio Teva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Itaucard Financeira S. A Credito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.101584-3 - Antonio de Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101756-6 - Edna de Oliveira Vitoria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X C&A Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101806-6 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104337-1 - Wagner Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.104630-0 - Paulo Roberto Sant'Ana Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Transurb. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.104672-4 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.104683-9 - Luciana Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151, Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Condominio do Edificio do Bndes. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.111323-3 - Maria Jose Bernardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibicard C & A Mastercard Eletronic. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.129138-0 - Marcello Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Tam-linhas Aereas S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164068-3 - Maria Jose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164166-3 - Antonio Carlos Trindade Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X VIVO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164186-9 - Ana Cristina Pereira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164389-1 - Carlos Alberto Medeiros de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.164416-0 - Nabor Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164428-7 - Deise Lucia Pais de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164447-0 - Roberto Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164493-7 - Maria de Fatima Gonçalves Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164667-3 - Marco Aurelio de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Telerj Celular S. A (vivo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164695-8 - Flavia Martins Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199). X Banco do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164715-0 - Francimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X Arapuã Comercial S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167523-5 - João Carlos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167557-0 - Ana Paula Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Sky Brasil Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167587-9 - Catia de Jesus Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167595-8 - Julio Cesar Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167605-7 - Land Arlen de Moraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167610-0 - Cassio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167660-4 - Carlos Antonio Cordoeiro Huguemin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167984-8 - Ana Cristina Santos Loriano Paranhos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gouthier Verdolin de Azevedo - OAB RJ063919). X Human - Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA - Hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). 1) Fls. 116 - A executada, tal como se percebe pela análise dos autos, não parece possuir bens suficientes para liquidar a sua dívida; 2) Inclusive os bens passíveis de penhora não possuem depositário, sendo que a única forma de resolver o problema seria o deslocamento do autor para aquela Comarca, o que possui custo muito elevado; 3) Assim, indique bens a serem penhorados, sob pena de aplicação do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131448-0 - Pedro Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Bradesco Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176255-5 - Gilda Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190964-5 - Lilia Maria Candido de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - Amérrico Pena Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.211785-2 - Francisco Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011238-5 - Esmeraldina da Silva Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Libra Adminsitradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012265-2 - Laercio Guarçoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101580-6 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Supermercado Bahamas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José Silva - OAB MG076858). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101766-9 - Helena Siffert. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.101812-1 - Sergio Luiz Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102717-1 - Paulo Sergio Portilho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E, Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Santander S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.114255-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cartao Real Visa S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.118507-4 - Antonio Carlos Afonso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.142114-6 - Ana Cristina Ferreira da Silva Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Itaú S. A.. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164067-1 - João Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164313-1 - Gabrielle das Neves Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164588-7 - Frederico de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164677-6 - Maria Francisca Menezes Ximenes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164726-4 - Genir Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167676-8 - Raunier Serpa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167972-1 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167982-4 - Elizabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Itaucard e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167985-0 - Adalberto Alves Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168772-9 - Maecelo Cordeiro Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Unimed-rio- Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Nas hipóteses de necessidade de cirurgia, é imprescindível a demonstração da urgência da medida, o que não ocorreu nestes autos. Desta forma, venha atestado médico, com o relato do procedimento a ser adotado e de sua urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.168936-2 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Vrg Linha Aereas S. A - Varig (programa Smiles Varig). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.104184-2 - Andre Luis Soares. X Oticas Sagitario Ltda-epp e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Seguradora Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041417-1 - Carlos Sebastião Lopes. X Banco Mercantil S. a e outro. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069285-7 - Pontual Turismo Transportadora Turistica LTDA. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073031-7 - Gilson Ambrosio dos Santos. X Banco Bmg. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079271-2 - Nali dos Reis Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079280-3 - Sonia Maria Silveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113855-2 - Marcos Fernando do Valle Polo. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121544-3 - Marcio Andre Seixas Rodovalho. X Tele Bel e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121658-7 - Odetti Grativol da Mota. X Auto Viação Primavera LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123217-9 - Lucy Maciel Silva. X Banco Panamericano. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126664-5 - Maria Teresa Marques Lins. X Bradesco Seguros S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126670-0 - Marcos Jose da Silva Miranda. X Nextel Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132290-9 - Jose Luiz Sant'Angelo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136349-3 - Luiz Carlos de Araújo Simões. X Renato Cruz da Silva. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137859-9 - Claudia Bastos de Souza. X Joao dos Santos Maciel e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138562-2 - Leila de Freitas da Silva. X Decorando Idéia LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138672-9 - Fabiano Nogueira Porto. X Telemar Norte-leste S. A (botafogo). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140295-4 - Antonio Paulo Quadrelli. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e Outra. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140552-9 - Teresinha Guedes. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140558-0 - Francisco Zan. X Paulo Henrique da Silva Costa. Cumpra-se fls. 02, no endereço de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.140870-1 - José Maria Filho. X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143874-2 - Arnaldo Nogueira Carvalho. X Extra Supermercados Sendas Distribuidora e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143918-7 - Gilvano Alcides da Silva. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144838-3 - Shirlea Santos Vasconcellos. X Dentalcorp. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144909-0 - Heraldo da Silva Theodorio. X Imperial Medicina do Trabalho. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144950-8 - Rubenaldo Ferreira dos Santos. X S. L. A. Costa Moto Peças e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148830-7 - Juranda Lopes de Souza. X Editora Três. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148933-6 - Fabio Souza Quadros. X Prece Previdência Complementar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148971-3 - Priscila Alecrim de Souza. X Extra Supermercados Sendas Distribuidora e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149265-7 - Jose Ailton da Luz e Silva. X Coaierj-coop. De. Aut. E. Inf. Do. Est. Rio de Janeiro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150074-5 - Hairton Schanuel. X Nova Corretora LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151080-5 - Antonio Carlos dos Santos. X Vip Life Card. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151086-6 - P. O. 118 LTDA. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155508-4 - Lanchonete e Partelaria da Emancipação LTDA Me. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156035-3 - Oscarina Gomes de Souza. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156300-7 - Antonio Pereira. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157403-0 - Marucia Andrade Serrão. X Suely Tubenchlak. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Paulo Roberto de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). Fls. 74 - Comprove, por documento, a titularidade da conta. \r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628, Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Cintya Tostes de Freitas. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159753-0 - Neide de Oliveira Fonseca. X Sergio Soares de Pontes. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016575-2 - Ailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.100667-0 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias.(réu) \r\n\r\nProc. 2006.800.192053-7 - Jorge Luiz Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Robson Luiz Antunes da Silva. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085414-6 - Maria Helena Comes Reis e Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.090265-7 - Sonia de Oliveira Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ124990). X Banco Itau. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Considerando que, apesar de se tratar de baixo valor depositado, a intervenção do M.P. é imprescindível, por haver interesse de menor; Ao i. Membro do \"Parquet\" para sua aquiescência ou não. \r\n\r\nProc. 2004.800.160489-1 - Pedro Sales da Silva. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - Carlos Jose Louvise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.104353-6 - Paulo Benites Junior. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.159902-2 - Augusto Elmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução, eis que não há penhora nestes autos, tampouco o Juízo está garantido; 2) Intime-se a ré para que retire a guia de depósito, no prazo de 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034755-6 - Liana Arduino de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). X Telebel Telecomunicações Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.039756-0 - Anna Cecilia Pinto de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, intimando-se por AR; 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios ( R$ 950,00), no prazo de 05 (cinco) dias, o qual será destinado à Doutora Maria Leonor Sardas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - Dirce da Conceição Martins Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro os cálculos de fls. 92 em relação aos honorários; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar; 3) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091279-0 - Ana Cristina Amorim Pereira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104720-9 - Maria José Santos Dias Miranda. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110539-8 - Viviane Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E, Paulo Rafael de Souza Ferreira - OAB RJ155127E). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Dantas Faria - OAB RJ160692, Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.126241-8 - Daniele Maria Barreiro Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Nokia Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158938-9 - Geysa Laquintinie Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159520-1 - Theresa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.163386-0 - Carlos Alberto de Souza Caires. X Natela Comercial Distribuidora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 71, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.087,39, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.(Globex) \r\n\r\nProc. 2006.800.175398-0 - Luiz Claudio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186360-8 - Eliane Patrocinio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.194510-8 - Ulysses Guanabara da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195896-6 - Paulo Roberto Copello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Jardim da Saudade Participações LTDA - Plamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010402-9 - Maria Cilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015582-7 - Antonio Edson Baptista Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021704-3 - Jucelia Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 56: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.023817-4 - David Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.037239-5 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077123-0 - Sergio Bruno Alves. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.34, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101518-1 - Bruno da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ145765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Indefiro os cálculos de fls. 59/60, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106237-7 - Jurema Cittadin. X Vivo S/A. 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.107884-1 - Ana Paula dos Santos Nogueira. X Multicred Investimento LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.164930-3 - Sueli Conceição Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). X Lojas Insinuante LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165427-0 - Fagner Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166742-1 - Jose da Silva Lucas Filho. X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168024-3 - Mauro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168067-0 - Edson Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Embratel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168126-0 - Eduardo Pereira Bibiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168136-3 - Academia Vita Corpus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158765-9 - Joaquim Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159529-2 - Antonio Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) Fls. 152- Nada a prover, tendo em vista que a obrigação já foi cumprida; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 148/149, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.091902-0 - Elena Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - Altamir Basileu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158170-2 - Adão Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Contem 1 Grama (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB SC003210, Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159324-8 - Copiadora Lupi LTDA Me.. Rep Leg(s): Valdir Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Sol Luz Saude Lazer Exames Medicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - Luiz Alfredo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - Nilton Gaspar Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). 1) Fls. 87/93 :Informe a Secretaria; 2) Fls. 96: Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). 1) Indique o autor os nomes e endereços dos representantes da ré para possível desconsideração; 2) Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.076244-2 - Odelita Ramos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Ricardo Silva. Fls.42 - Esclareça o exequente, tendo em vista as fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2005.800.092453-3 - Antonio Carlos de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.101904-2 - Juliana dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103331-2 - Flavia di Palma Arouche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589, Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva - OAB RJ058082). X American Tour Club Nacional e Internacional Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103730-5 - Heloísa Vieira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.104141-2 - Ubirajara de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109278-0 - Albert de Carvalho Sieglitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - Levy Francisco Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cia Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). ....ACOLHO OS PRESENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO, e JULGO EXTINTA A execução, nos termos do art 794, inciso I do CPC. Sem custas ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.121341-7 - Fernanda Raquel Vianna da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167687-9 - Cleide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades Domesticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.016355-0 - Helton de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 60/61 - Ao réu, eis que já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.048993-4 - Jonas Domingos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Companhia de Expansao Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063353-0 - Jose Carlos Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - Clercia Tedeschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443, Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). ....ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 11.564,22. Sem custas ........ Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor supra, e, em nome da ré no valor de R$ 947,88. \r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - Érico Gadelha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.085328-0 - Teresa Maria Soares de Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Liége Marinho da Rocha - OAB RJ158146E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - Deise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.096723-6 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa e Video Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099718-6 - Lilian Luiza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 10 fls. 135 - Observe a Secretaria; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - Auto e Moto Escola Aleixo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100419-3 - Fernando de Menezes Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Fls. 101/102 - Apesar da obrigação não competir a este Juízo, mas objetivando encerrar a lide, OFICIE-SE os órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101068-5 - Jose Samuel Martins Beriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Thiago da Silva Gonçalvés - OAB RJ144257E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) fLS. 106 - Observe a Secretaria; 2) Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.101452-6 - Tiago da Silva Sousa. X Auto Escola Dallas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103020-9 - Adriana de Sant' Ana Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103718-6 - Gerson Matias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.104581-0 - Alcindo Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Centralização de Seviços de Bancos S. A - Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104697-7 - Heleno Siqueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - Claudinei Bessa Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Eletronica Amil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). Fls. 53 - 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica; 2) Citem-se em execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - Carin Regina D'Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E). X 585 Distribuidora LTDA e outro. Fls. 53/54 - Nada a prover, considerando que as rés não foram localizadas para o cumprimento da obrigação. A exequente para que informe o endereço das rés, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.110857-0 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - Paula de Pontes Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 2.640,00, e, em nome do réu, no valor de R$ 1.690,38. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - Maria Joana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244, Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117673-3 - Nelson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122600-1 - André Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123498-8 - Simone Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 64/65, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131938-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 4.350,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.147425-2 - Joao Vitor Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148164-5 - Raphael del Fabro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159021-5 - Michele Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.159144-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Viação Aerea Rio Grandense -varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). 1) Indefiro os cálculos de fls. 114/115, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, diga o autor se requer certidão para que se habilite junto ao Juízo universal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159777-5 - Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Seleções Read Digest- Srd Finanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168057-5 - Maisa da Silva Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.169949-3 - Alcebiades dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334, Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171134-1 - Fernanda de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 81/82 - Esclareça a autora os cálculos em relação ao dano material, tendo em vista o valor de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.172490-6 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - Nelson Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179747-8 - Edson Fagundes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 41: Observe a Secretaria; 2) Certifique-se o trânsito, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180285-1 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181505-5 - Maurício de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) O objetivo do processo é a satisfação da obrigação de fazer; 2) Suspendo a execução qualquer multa; 3) Oficiem-se para a execução, vindo resposta em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184030-0 - Alissandra Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Gbv Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). 1) Tendo em vista a informação de fls. 204 (embargos de declaração), suspendo a execução; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194701-4 - Alexandre Cansanção Candido Renzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196379-2 - Sandro Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199511-2 - Luis Eduardo Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209136-0 - Maria Cidineia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005365-4 - Betânia Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Netprice Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 103, tendo em vista fls. 70 e 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.007820-1 - Luiz Edmundo Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732, Luciana Freitas de Assis Pereira Rosa - OAB RJ157544E). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008940-5 - Juliana Sales Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sales Monteiro de Barros - OAB RJ103815). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Indefiro os cálculos de fls. 82 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009306-8 - Djalma Soares Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Amil Assistencia Medica e Hospitalar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - Ronaldo de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015213-9 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015424-0 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021218-5 - Marise Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021747-0 - Simone Maria Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - Edith Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Albuquerque de Oliveira - OAB RJ146002, Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.023653-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030041-4 - Eduardo Antonio Castela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Mvm Arte e Produçoes Artisticas. Cite-se por Oficial de Justiça (endereço às fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.800.031043-2 - Marco Antonio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tele Data Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - Claudia Marcia Souza Milão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Canon do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça(Shoptime), no endereço de fls. 63; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033034-0 - José Valmir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Sul América Compania de Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilha da Rocha Faria - OAB RJ003066D, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033176-9 - Michele da Silva Ponteso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - Gesimar Almeida de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036091-5 - Laurides Candida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.199,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036382-5 - Maria Cristina Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040093-7 - Mario Henriques Saladini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041706-8 - Marlene Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Lucia de Fatima Pereira Machado - OAB RJ135542). X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - Rita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora(R$ 760,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.044173-3 - Marco Antonio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048540-2 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Cred1 Serviços Financeiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Americanas Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 74, revogo a decisão de fls. 71; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - Marcia Valeria Ribeiro Wenderosck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049394-0 - Robson Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Cumpra-se fls. 53, item 1, integralmente(afirmação de pobreza). \r\n\r\nProc. 2007.800.059559-1 - Hudson de Paula Pereira Cesar. X \"oi\" - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059913-4 - Carine Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Beta Cred Aquisição e Administração de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista o depósito de fls. 160, esclareça a parte autora a petição de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.800.060212-1 - Manoel Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060766-0 - Edvaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061811-6 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 232,53, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063542-4 - Daniel Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 44/46 - Nada a prover, tendo em vista as fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.800.073702-6 - Antonio Fernando da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Telerj Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075233-7 - Nely Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076909-0 - Anderson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077609-3 - Thiago de Andrade Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079731-0 - Eduardo Augusto Geraldes Nobrega de Almeida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080661-9 - Tatiana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080969-4 - Leila Benvinda Chagas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Benvinda Chagas Rodrigues - OAB RJ114848). X Cartao Mastercard - Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086035-3 - Eliandro de Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Digital One. Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.973,46). \r\n\r\nProc. 2007.800.096496-1 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Losango. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - Fabio Mauricio Coutinho da Silva. X VIVO. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - Luiz Carlos de Azevedo Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 54, recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103867-3 - Adriene Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Oliveira da Silva - OAB RJ105904). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104692-0 - Lusia Ana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107595-5 - Italo Gabriel Rodrigues. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108206-6 - Marcello Henrique Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a certidão de fls. 183, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113508-3 - Daniela Rocha Martins Ganga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X VIVO e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à segunda ré (ACSP), na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas........Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se a primeira ré (VIVO); intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116959-7 - Marcelo Bello Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.127123-9 - Silvana de Azevedo Braz. X Itaucard S/A. Certifique quanto ao retorno do AR de fls. 38. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128714-4 - Leila Maria Telles Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.128898-7 - Jorge Luiz Correia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Benq Eletronica LTDA e outro. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 19. Após, conclusos sobre a designação de AIJ pelo i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129102-0 - Raphael de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Vivo Celular S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.138840-4 - Luis Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Já decidido às fls. 39; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150178-6 - Cristina Soares Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.164893-1 - Sebastião Cesar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Banco Itaú S/A.. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164905-4 - Vera Marina Chvidchenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Banerj S/a(hoje Banco Itaú S/a). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165159-0 - Djanira Denise Peçanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Hsbc Adm. de Cartões e Promotora de Vendas Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165338-0 - Erlandia Valentim Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165367-7 - Edson do Nascimento de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Premio Com. de Maq. Apare. Elet. LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165401-3 - Vanildo Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.165513-3 - Jose Ricardo Bardellini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Oi Fixo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165558-3 - Arlindo Jose de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.165627-7 - Sonia Regina Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Unimed - Coop. Trab. Medico do R. Janeiro LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165645-9 - Marcelo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166041-4 - Jaqueline Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166796-2 - Maria Cristina Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Banco Itau S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167238-6 - Bianca de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Losango Promoções de Vendas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167252-0 - Yara Teixeira Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167278-7 - Marcos Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167346-9 - Ima Capuchinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167373-1 - Valter Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168164-8 - Jose Rebello Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Algo Mais Industria Textil LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170215-9 - Roberto Puridade Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.170359-0 - Ubiracy Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - Magali Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 269/277 - 1) Deixo de receber o recurso, por falta de amparo legal; 2) Fls. 277/278 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.060981-9 - Robson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1) Cumpra-se fls. 122, item 2(parte autora); 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 63,22). \r\n\r\nProc. 2004.800.073731-7 - Jurandir Delesposte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Maria de Fatima Moreira - OAB SP108273). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.089960-3 - Antonieta Antonio Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109, Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.104337-6 - Augusto Dias Limões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (assim - Assistencia Medica Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105092-7 - Julieta Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). X Saúde Bradesco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de n° 619/06, da CGJ. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.067250-7 - Falvia Pereira Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.079791-2 - Luiz Fernando Rosas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Moto Honda da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Ao autor sobre fls. 130/143. \r\n\r\nProc. 2005.800.082300-5 - Tais de Azevedo de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - Partricia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Viplife Card Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - Abraao Marcio de Alcantara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Centro de Estudos Completivos. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.093770-9 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 129: Nada a prover tendo em vista às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.099953-3 - Claudio Souza Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fls. 108 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101142-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Cartão Credicard S/A. Designe-se nova AC; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101261-8 - Maria de Fatima dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.101601-6 - Maria Silvia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.102394-0 - Marcelo Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Convenio do Seguro d e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103679-9 - Rosilene Ramos Gonçalves. X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Lontra Gouvea - OAB RJ126527). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - Vlaire Wanderley Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870, Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - Jaqueline de Oliveira Santo Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Viação Cometa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185291-8 - Drogaria Irla. Rep Leg(s): Alexsandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.009928-7 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.012080-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Zidane Moveis e Decorações LTDA. Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - Luiz Alberto Ribeiro Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - Lurdes Tereza D`ella Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059023-2 - Constancia Maria Melquiades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Cartão Cea Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). Desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 225,78, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088804-0 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.099089-1 - Luciano Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). X Tec Mont Comercio e Serviço de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101251-7 - Josué Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Eletronica Bat-rob e outros. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103690-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103806-3 - Pedro Campezinni. X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103842-7 - Angelica de Castro Silva. X Loja Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106888-2 - Ilza Maria Fortunata de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.120282-3 - Huemerson de Jesus Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121721-8 - Cintia Silva Bortolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - Elisabete dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - Elenice Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Fls. 89/90: Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 82/95 - Nada a prover tendo em vista as fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.800.169727-7 - Avani de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180267-0 - Maria do Carmo Delino Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). 1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184268-0 - Margarida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186452-2 - Jorge Luiz Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189948-2 - Helio Asakura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor sobre fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.800.191106-8 - Waldecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - Jucimar de Lima Calixto Filho. X La Maison Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194436-0 - Fernanda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195197-2 - Edson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucarda Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - Jose Luiz França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209573-0 - Rejane dos Santos Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Gomes Accacio - OAB RJ150363E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls. 91, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.210162-5 - Cristina Celia Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213720-6 - Anita Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003033-2 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco do Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - Francisco de Assis Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Taií Financeira Banco Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009616-1 - Felicia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 150,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010401-7 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1) Fls. 80: Nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 92; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012871-0 - Elisabeth de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017017-8 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gusmao Rodrigues de Andrade - OAB RJ112044). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017707-0 - Marcelo Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035605-5 - Nicolau Tritany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. Fls. 31/33: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - Tereza Luzia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043967-2 - Jorge Luis Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044154-0 - Andre do Vale Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.049642-4 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051762-2 - Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057386-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068087-9 - Andreia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Icatu Hatford Capitalização S. a. 1) Observe a Secretaria quanto à publicação da ré; 2) Defiro a inclusão da C&A Modas no pólo passivo; oficie-se e anote; 3) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070718-6 - Marcelle de Paula Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que o réu não foi intimado para o pagamento. Indefiro, ainda, os cálculos de fls. 54, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.072727-6 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 44, item 2, integralmente(quitação de toda a obrigação). \r\n\r\nProc. 2007.800.072980-7 - Edmilson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.351,67, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076567-8 - Ionia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.140,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083594-2 - Luzia Esteves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao autor sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.800.084405-0 - Luciano Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086349-4 - Maria Helena Moutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I e II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.086401-2 - Marai Helena Moutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I e II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.092618-2 - Alexandre Morais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Banco Itaubank S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - Valter Delfino Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096539-4 - Osmar Miranda Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO S/A. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.096850-4 - Mauricio de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.099782-6 - Barbara Maria Covas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.100600-3 - Marilia Fernandes Travezedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. 1) À Secretaria para certificar o TJ. Em caso positivo, desentranhe-se na forma requerida às fls., devendo a parte autora substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - Antonio Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Vivo S/A. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106263-8 - Rosimeri de Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108230-3 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Glauce Rodrigues da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - Marcio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112988-5 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil - Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.126318-8 - Abdala Rached (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco BMG. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 20. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.128695-4 - Jorge Rhowplekstklim Alves Chaves. X Edmilson Gomes da Silva e outro. Ratifique o autor o acordo na secretaria deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128862-8 - Ricardo Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.128938-4 - Boanerges da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.129086-6 - Teresa Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.129157-3 - Maria Jose Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164788-4 - João Ananias Teotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164807-4 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Pnl Participações S. A - Oi Movel. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164853-0 - Maria Jose Diniz Serra. X Casa e Video - Mobilita Repres LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165045-7 - Fernanda Araujo Rodrigues Silva. X NET RIO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165068-8 - Paulo Henrique Terra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165117-6 - Elianai de Souza Carmo. X Gouvea Advogados Associados. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165176-0 - Palmira de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165691-5 - Ana da Silva Araújo. X Banco Itaú Sa. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.166020-7 - Nilson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167022-5 - Joelma Lima Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167335-4 - Severino Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167342-1 - Severina Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167380-9 - Alda Lucia Cabral dos Santos Batista. X Oi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167990-3 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168026-7 - Elcio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168089-9 - Deneo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034). X Maritima Cia Seguros Gerais e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168131-4 - Cleber dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168772-9 - Maecelo Cordeiro Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Unimed-rio- Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169968-9 - Leonidas Mathias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170009-6 - Denise Sampaio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170534-3 - Rogerio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ly ra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saúde. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nId: 346157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "346065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ112664 - Maria Lucia Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.800.031220-8 - Marcelo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.037357-1 - Anneliese dos Santos Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). Rep Leg(s): Adelia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Sandra Alves Medeiros - OAB RJ152455E). X Upper Informatica e Microfilmagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.169447-3 - Celso Alfredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Bcs Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 346065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.145267-2 - Amado Pires. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.153552-8 - Alex Medeiros do Amaral Ribeiro. X Nextel Telecomunicações LTDA. Cumpra-se, fazendo constar no mandado a nova data designda para audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Considerando inexistir notícia de novo descumprimento após os noticiados nos meses de março e junho de 2007, INDEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. I-se a Ré para pagar a quantia de R$ 400,00 referente ao descumprimento da obrigação de não fazer, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido sobre a quantia depositada na conta da Ré no Banco do Brasil, agência nº 1755-8, conta nº 6310-X, nomeando-se o gerente da institução financeira como depositário. Inicie-se novo volume a partir de fl.200. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte autora sobre fls. 61/62. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047282-1 - Maria da Conceição Saldanha Gonçalves Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123124-2 - Paulo Sebastião Félix. X Telemar Norte Leste S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123376-7 - Bartolomeu Bandeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Ponto Frio. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171983-4 - Rita de Cassia Ximenes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da ....\"\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maria Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 76, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145021-1 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 201, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valterlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 91, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207161-0 - Israel da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 62, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.023758-3 - Aurea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Americanas . Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.59/60. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Alencar Iwanaga - OAB RJ142375). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Certifique-se se houve manifestação da parte Ré.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu AIJ para prolação de decisão (art. 40 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - Eduardo da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). À vista da informação prestada pela Juíza Leiga, no sentido de que, ao realizar a instrução conjunta dos autos deste processo com os autos nº 2007.800.062403-7, consignou de modo equivocado a desistência da parte autora do pedido de dano material, quando, ao certo, a desistência teria sido formulada tão-somente pela autora dos autos daquele processo; e à luz do princípio da boa-fé processual, esclareçam as partes.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.140, POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nProc. 2007.800.070686-8 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - Sandra Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte autora sobre certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.100139-0 - Sebastiao Lucio Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121905-9 - Marcelo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124524-1 - Adriana Nascimento Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça o endereço dos réus, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnote-se o nome do causídico, para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130337-0 - Marcilene França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Cedula S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157670-1 - Rodrigo Azevedo Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Correa Meyer - OAB RJ093969, Raphael Victor Cipriano - OAB RJ150163E). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.169747-4 - Gilca Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Banco Itauicard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169763-2 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Wal-mart Brasil LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169820-0 - Dario Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - Helen Albuquerque Borges de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170022-9 - Marcos Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços na Rua Tenente Rauen, 40, Bento Ribeiro, no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.170030-8 - Pedro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.170036-9 - Andre Luis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - Ana Lucia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Banco Itau S. a e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170059-0 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170120-9 - Vanessa Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Tnl Pcs S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170198-2 - José Schott de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170222-6 - Beatriz Ferreira Costa Caribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibicard - C&A Administradora de Cartões de Credito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170230-5 - Alexander Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Panamericano S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170874-5 - Marcia Maria Tamburini Porto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Duana Comercio de Material de Decoração S/A e outro. Assim, DEFIRO o pedido liminar, para BLOQUEAR os ativos financeiros da empresa 1ª Ré, \"Duanna 109 Comércio de Decorao Ltda.\" (fl. 19), no valor do sinal pago pela Autora, devendo os autos retornar conclusos em 10 dias para verificação junto ao sistem \r\n\r\nProc. 2007.800.171682-1 - Maria Luzia Gusmão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171685-7 - Paulo Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviçosno prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento .......\"\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.171696-1 - Mirian Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Bgn S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171748-5 - Hilda Rosa Deornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Informe a parte autora a data em que os serviços foram suspensos e comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171762-0 - Sirley Antunes Silva. X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171779-5 - Nelia Torres de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171975-5 - Ana Karina Pires Guimarães dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Delaval LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.100032-0 - Patricia Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 199, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro a deflagração de execução por quantia certa decorrente do acúmulo das astreintes, eis que a obrigação de fazer determinada no acórdão compreendia também a devolução do aparelho em poder da parte autora. ..............Assim, esclareça o Autor se pretende o cumprimento da obrigação in natura, se encaminhando ao local mencionado à fl. 164 ou se ratifica a intenção em ver transformada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 134, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.77(R$ 1.200,51), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos\r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - Rgm-processamento de Dados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - Mary Rose de Souza Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Unimed - Marques de Valnça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053774-8 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060318-6 - Mariana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.066304-3 - Fabio Victorio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE O VALOR DA CONSENAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE OITOCENTOS REAIS, MANTENDO NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADO.\" REPUBLICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107187-1 - Nayria Dolores Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sany Montenaro Cunha - OAB RJ130151). X Banco Bva S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112763-3 - Rosane de Souza Purcino. X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia a que se comprometeu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado no banco do Brasil, agência 1755-8, conta nº 6310-X, no valor de R$ 650,00, nomeando-se o gerente da instituição financeira como depositário. \r\n\r\nIntime-se, ainda para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.122023-2 - Maria de Lourdes Peixoto Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124399-2 - Monica Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664). X Air Europa Lineas Aereas S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.124499-6 - Ezequiel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Ibi Administradora de Credito. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131592-9 - Denise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Fininvest. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Amal Previdencia. Cumpra-se fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - Luiz Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro. Fl.17 O alegado pela 2ª Ré não tem o condão de justificar a sua pretensa ausência à sessão de conciliação.\r\n\r\nA representação do Réu, à luz do §4º do artigo 9º da Lei 9.099/95, é legítima quando realizada por preposto credenciado, ainda que não detenha vínculo empregatício, consoante reiterados julgados do Conselho Recursal. \r\n\r\nLogo, é ônus do Réu eleger os prepostos de forma a atender às convocações judiciais. Pelo que não se justifica a pretensão deduzida. Nem mesmo o reaprazamento se revela legal e razoável ante a circunstância alegada. \r\n\r\nMotivo pelo qual fica mantida a audiência. Advirto à Ré que sua ausência permitirá a aplicação da norma contida no artigo 20 da lei de regência. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - Bruno Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco do Brasil S. a. Fl... Cite-se e intime-se, no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - Maria Conceição Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Banco Santander S. a. Assim, DEFIRO o pedido liminar, para DETERMINAR a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que proceda a imediata comunicação ao Executante do \"cadastro de emitentes de cheques sem fundos\" (CCF), no sentido de baixar o nome da Autora por \r\n\r\nProc. 2007.800.170044-8 - Thiago Vilas Boas Zimmermann. X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170153-2 - Maria José Menezes Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170213-5 - Valdir Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - Maria Raimunda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 100, (R$ 771,26), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.125093-5 - Carlos José Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.125110-1 - Luciana Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.125113-7 - Nerineia Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - Amanda Neves de Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. (...) Em assim sendo, ACOLHO o pleito formulado pelo exeqüente para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da Executada, nos termos do artigo 28 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor conseqüência, deverão os sócios da empresa LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES e ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS integrarem o pólo passivo ao lado da pessoa jurídica executada. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.\r\n\r\nVenha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086718-9 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.087623-3 - Valdir Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itau S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nutrix Importação e Exportação LTDA. Nada a prover, eis que se trata de ação de cobrança. Retifique-se o lançamento no sistema e na capa dos autos, eis que não se trata de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146279-8 - Decio Deforme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 301 (R$ 1.233,41), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079671-3 - Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E). X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nÀ parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de deduzir a quantia que será levantada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ068916). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028373-8 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Marisa Lojas Varejista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida (se houver poderes para tanto). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080405-2 - Marcelio da Rosa Machado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.170502-1 - Andrea Borges Marques. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170595-1 - Joao Honorio dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170677-3 - Daniela Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170722-4 - Marcia Machado da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170842-3 - Vera Lucia Rufino da Silva Ribeiro. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.095947-3 - Henrique de Barros Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). X Flavio Augusto Vieira de Lacerda. Fl. 19. Anote-se. Renove-se a diligência de fl. 12 no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Indefiro a adjudicação dos bens, visto que a penhora de fl. 136 tornou-se insubsistente em face do acolhimento do pedido formulado posteriormente para realização da penhora on line.\r\n\r\nVenha a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias. Certificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113121-8 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 173, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - Luzia Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - Guilherme Athayde Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Cumpra-se o item \"1\" de fl. 239, estendendo-se aos depósitos de fls. 243 e 306.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar planilha de débito que eventualmente ainda entenda devido. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108544-2 - Nivaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112036-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Gerdau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leal Ferreira - OAB RJ097534). Diante do certificado, restituo à parte autora o prazo para recurso, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nDiligencie a parte autora o original das petições dos embargos e do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120335-9 - Lenilton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Yana Cleris da Silva Lima. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 144,67), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173077-3 - Aluisio da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR . (ATO ORDINATÓRIO Nº01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.177241-0 - Eduardo França de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - Maria Lucia Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Souza de Lima - OAB RJ127820, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031007-9 - Eliane da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para...........Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição em dobro e de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - Claudia Regina Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037388-0 - Arlindo Alves Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043542-3 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de declaração de inexistência de débito.....Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.056050-3 - Claudia Quintal da Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Finasa S. A Pr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.064311-1 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Financeira Taií Itau Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Weuter Barreto de Almeida - OAB RJ004818). Ao Autor (fls 39 verso). \r\n\r\nProc. 2007.800.081210-3 - Ailton Matos de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Parb Acessoria e Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - Kamila Lessa Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Cetelem Brasil S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107940-7 - Roberto Mattos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Cartão Unibanco S. A \\ Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112861-3 - Ageu Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Isento o autor de custas. Defiro desentrahamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114243-9 - Maria Betania Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Tam e outro. A citação e intimação da 2ª ré foram determinadas por via postal, sendo certo que até a presente data o A.R., não retornou. Logo, nada há para certificar.\r\n\r\nCumpra-se fl. 29, nos moldes como determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124875-8 - Jose David Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.124959-3 - Maria Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - Paulo Rosito Gallina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.129400-8 - Paulo Ervin Seronni Mittelstaedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José Barbosa de Souza - OAB RJ130093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129455-0 - Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Henriques Fonseca - OAB RJ124828). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135965-9 - Elzira Alves Diniz de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - Sonia da Silva Londres Arlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155978-8 - Lucinda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Banco American Express S/A. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, em que a parte autora indicou o seu endereço profissional como sendo o seu domicílio. (...) Ante o exposto, face à incompetência territorial deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro desentranhamento dos instrumentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Bradesco e outro. Não é possível a antecipação da audiência, visto que inexiste pauta paralela àquelas já designadas. As audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DAP).........Aguarde-se portanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - Andrea Monteiro de Andrade Tejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ascam - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Mantenho a decisão de fl. 26, por seus próprios fundamentos. À vista da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170389-9 - Paulo Cesar Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170490-9 - Maria Luci do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170763-7 - Tathiana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Bradesco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170768-6 - Denise de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170787-0 - Natividade da Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170814-9 - Yvone Monteiro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Cartão Itaucard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170885-0 - Alexandre Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - Eunice da Fonseca Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora sobre fls 245/247, sobretudo, no que se refere à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.028339-4 - Regina Celia da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Renato José Leandro de Castro - OAB RJ136292E). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X Centro Educacional Carioca. Mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a informação veiculada através de petição elaborada em 26.09.07, de que a Autora está diligenciando acerca da existência de bens passíveis de penhora, aguarde-se a manifestação da Autora por 10 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se, dispensada nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nII)Cumpra-se o item \"II\" de fl. 190, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intimação para o signatário da ré retirar a petição que não pertence aos autos que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.800.209417-7 - Antonio Pacca Condino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213158-7 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro.......Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do valor descontado..Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Cláudia Cristina Baptista Gomes de Barros - OAB RJ140397). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027654-0 - Maria Lopes Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Santander Banespa. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041515-1 - Angela Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.042134-5 - Alcidyr de Souza Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067500-8 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em face da certidão exarada (fl. 70), não há prazo a restituir, visto que os autos encontravam-se disponíveis às partes em 10.08.07, data para qual a leitura de sentença foi redesignada, conforme cópia da certidão adunada aos autos pela própria Ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076664-6 - Lidia Maria Basso Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077214-2 - Leandra dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078300-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080136-1 - Ednei de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono; ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084414-1 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Defiro JG. Recebo os recursos da autora e da ré no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106245-6 - Marilza Alves Britto. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112768-2 - Marco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X American Tour Club LTDA. Indefiro o prosseguimento do feito, com fulcro no artigo 463 do CPC. \r\n\r\nÀ vista do documento de fl. 31, reputo jutificada a ausência da parte autora, pelo que a isento do pagamento das custas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112777-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Malina - OAB RJ134109). À parte autora sobre fls. 28/29. Prazo de cinco dias. Certificada inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125444-8 - Cirlene dos Santos Campos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125563-5 - Eliane dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). X Superfor Rio Veiculos LTDA. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Tam - Transporte Aero Meridional. Fl. 28. Indefiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151017-9 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). X Grupo Four - Soluções Em Informática. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153753-7 - Caetano Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170326-7 - Maria da Guia Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170421-1 - Edivaldo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a informação de que os serviços foram suspensos em agosto, comprove o pagamento das faturas de maio, junho e julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.170438-7 - Paulo Mauricio dos Santos. X Asb S/A Credito Fin. e Investimento. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170603-7 - Danitec Desentupidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X ASSIM. Rep Leg(s): Daniel Miranda do Nascimento. Retire-se o feito de pauta. I-se a autora para juntar o contrato social, bem como para comprovar a qualidade de microu ou empresa de pequeno porte, juntando no prazo de 10 dias, a última declaração de ajuste completa do imposto de renda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.170633-5 - Maria Joana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X C&A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170749-2 - Neide de Melo Lauriano. X Ibi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170888-5 - Monica de Miranda Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 346161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.071430-0 X Alexandre Ribeiro Sauaia Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). Fls 61 - Por ora nada a prover ante a ausência de amparo legal ao pleiteado. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProc. 2007.800.165009-3 - Cléseo Baranda Filho. X Delegado da 10° Dp e outro. , em conformidade com o art.11 da Lei 1533/1951 sobre a concessão do presente Mandado de Segurança, inclusive para os fins de restituição dos bens indevidamente apreendidos.\r\n\r\nIntimem-se para ciência o Impetrante e o Ministério Público.\r\n\r\nId: 346011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.214337-1 Vítima(s): Vanda Sá Siciliano, Rafael Siciliano. X Fátima de Cassia Siciliano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.015197-4 Vítima(s): Jorgeane Fragoso de Almeida, Nilson Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Marilia Marcia Ribeiro Malfetano. Designada Audiência Preliminar para 03/12/2007, às 16:30h \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.166270-6 - Almir Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Dalviana Silva de Aguiar. Designada Audiência Preliminar para 28/11/2007, às 11:45h. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.008477-8 X Jonas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). Designada Audiência Preliminar para 03/12/2007, às 16:00h \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.107970-5 Vítima(s): Jacqueline Mathias Lopes Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Jefferson Peixoto. Designada Audiência Preliminar para dia 05/12/2007, às 14:30h. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.001350-4 Vítima(s): Angela Marins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). Vítima(s): Solange Alves José Oliveira. X Raimundo Helio Alves Martins. Designada Audiência Preliminar para 28/11/2007, às 13:15h. \r\n\r\nId: 346012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:Fl. 179: Recebo a manifestação do réu no sentido de recorrer. À defesa para apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.087534-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ROBSON ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Pelo MM Juiz foi então prolatado o seguinte DESPACHO: Designo o dia 28/11/07, às 15:15 para prova de acusação. Intimados os presentes, intimem-se as testemunhas arroladas. À defesa para apresentação de defesa prévia se for do seu interesse. \r\n\r\nId: 346232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001818-1 - ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA RAMOS DE PAULA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011599-0 - ODETE ALVES DOMINGOS X JOSE PERESTRELO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência.2) Venham as provas: a) comprovante de renda; b) declaração de imposto de renda;3) Após, voltem cls para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.010000-6 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ntime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.003413-7 - MARINA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911)) X OZIRES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Diga a parte autora se pretende produzir outras provas.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005738-7 - WILLIAN LUIZ DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 27/29 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.005716-0 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HULDA SANTOS Despacho:Vislumbro que a gratuidade de justiça requerida não foi ainda analisada.Portanto, venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF para análise de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006135-7 - CESAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.004854-9 - REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELITA FERREIRA PEREIRA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 22, tão somente quanto à conta de FGTS, com cópia do extrato acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009056-6 - ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011258-6 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X Falecido: JOSE PINTO PAULO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.011295-1 - AURELIA DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA BARCELLOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.011441-8 - MARIA TEREZA DE MORAES QUEIROZ KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X Falecido: MARIA JOSE DE MORAES QUEIROZ KULHMANN Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.011555-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS X Falecido: FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.011594-0 - KLARA KAYLLANE GOMES CIRIACO X Falecido: BRUNO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. Junte-se aos autos a comprovação dos rendimentos da representante legal da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.011817-5 - MONALISA ANANIAS PINTO E OUTRO X Falecido: MARILUCI ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Despacho:Juntem os requerentes em cinco dias a declaração de isentos junto ao imposto de renda, bem como comprovante de renda ou de matrícula em estabelecimento de ensino, a fim de ser analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.012019-4 - FLAVIA SCHEIDEGGER RAMALHO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X Falecido: ALTAIR DA SILVA RAMALHO Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência.2) Comprove a parte autora sua hipossuficiência, em dez dias, esclarecendo se exerce atividade laborativa, juntando comprovante de rendimento, caso existente e a declaração prestada ao imposto de renda nos últimos dois anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.011614-2 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X NEREIDE ROCHA E OUTRO Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência.2) Comprove a parte requerente a hipossuficiência de seu representante legal, em dez dias, juntando comprovante de rendimento, caso existente, e a declaração prestada ao imposto de renda, nos últimos dois anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000073-5 (19353) - MONICA CRISTINA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910)) X LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:PROCESSO Nº 2002.204.000073-5SENTENÇATendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRIRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003900-9 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARLY DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 82: diga à Fazenda, face ao requerido às fls. 63v.Em relação aos valores depositados na CEF, ante a prova da adesão, às fls. 28, expeça-se alvará para o levantamento dos mesmos em favor da inventariante, única herdeira. \r\n\r\nProc. 2003.204.008769-7 - ISAURA DE SOUZA BANFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APOLINARIO BONFIM Despacho:Cumpram as requerentes o despacho de fls. 97, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.204.005234-1 - PEDRO FAUSTINO DOS SANTOS X CLIMERIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Despacho:Traga o requerente certidão do registro de Imóveis, comprovando-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.204.011674-4 - MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)), Interveniente: JAQUELINE FERNANDES LAGE-ME, Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X JOSE ALBERTINO COSTA ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 291. Expedido o formal de partilha, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006745-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Certidão Certifico que as custas para a expedição da carta precatória para a Busca e Apreensão precisam de complemento no campos 47 e 48 na razão de R$ 0,01 (Um centavo). Rio, _______/_______/2007. ________________________________ Despacho Ordinatório A parte autora sobre a certidão, como também, fornecer cópias das folhas 06, 07, 08 e 77. \r\n\r\nProc. 2006.204.009308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL DOS SANTOS MELO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013218-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIDIONE MARRA FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007501-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO FABIANO DOS SANTOS RAMOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 50, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008462-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS DE CARVALHO REIS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008616-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008888-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, a comprovação de que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010223-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO LAGO SOUZA BARROS Decisão:Ante a apresentação da exceção de incompetência em apenso, suspendo o curso do presente processo até decisão final nos autos da exceção acima mencionada, na forma do art. 306 do CPC, c/c art. 265, III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011538-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, a comprovação de que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011542-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANT'ANNA DE ANDRADE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011617-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GOES DA SILVA Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, a comprovação de que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011708-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, a comprovação de que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011711-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO MARQUES LEITE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011863-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011921-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NORMA PENALVA GUIMARAES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012008-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE SOEIRO MIRANDA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011429-7 - ADRIANA CRISTIANE DE SOUZA X MARCO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, retornem os autos para o juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011453-4 - IVETE GOMES VINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS (SP-058336)) X MARIO CALDEIRA VINHA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias ou a comprovação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011508-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011720-1 - HAP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PERES DE LIMA NETTO (MG-065776)) X JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Face ao teor da certidão supra, intime-se o requerente para complementar o valor das custas, em cinco dias.Vindo, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.011721-3 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO X GEORGINA PASSOS FALCAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, intimando, com urgência, face à data designada para o ato. Após, devolva-se com as nossas particulares homenagens à ilustre juíza. \r\n\r\nProc. 2007.204.011861-8 - JOSE AFONSO MEDEIROS X LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se a presente carta precatória, citando-se.Após, devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002924-5 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 22 de novembro de 2007, às 12:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se novamente o mandado de intimação da testemunha indicada na deprecata, deferindo-se, desde já, que a intimação possa ser realizada fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a nova data para audiência para que intimem os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002929-4 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:Com o apensamento, procederei à unificação das audiências para inquirição de ambas as testemunhas.Dessa feita, tendo em vista que no processo em epígrafe, designei audiência para inquirição da testemunha para o dia 22 de novembro de 2007, às 12:00 horas, mantenho a mesma data para a presente deprecata.No entanto, o endereço ora fornecido é o mesmo em que foi cumprida a diligência mencionada na certidão de fls. 45v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011947-5 - GETULIO DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IZAIAS DE SOUZA MACIEL Decisão:Cite-se / intime-se a parte ré para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:15 horas.Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011862-0 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X LUIZ GUILHERME VIANNA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, em dez dias, esclarecendo se exerce atividade laborativa, juntando comprovante de rendimento, caso existente. Traga cópia da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007052-0 - VAGNER RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 32 e segs., para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora é deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012010-8 - NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Os valores recebidos pelo autor, como rendimento mensal, conforme fls. 15, não demonstram a hipossuficiência financeira que caracterize a necessidade da gratuidade de justiça.Venham as custas em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013244-7 - JAIR BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203)) X PEDRO ROMILDO DE CARVALHO Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON COSME SANTANA THOMAS Decisão:Expeça-se mandado de entrega do bem objeto da presente ação, fazendo constar as advertências constantes da sentença, com cópia da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003733-7 - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BAZAR CRAVO DO ZE PILINTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009605-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIALVO PEREIRA ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 239/240, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011089-9 - ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BIT FAX INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.011495-9 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA AMELIA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.011593-9 - ETELVINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ROBERTO CAVALCANTI VIANA BARBOSA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.011656-7 - JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO), Fiador: ADONES JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA Despacho:Traga a parte autora comprovação da propriedade do imóvel, vindo aos autos certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008580-7 - LUIS BESERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:O documento de fls. 07 demonstra cabalmente a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pela parte autora.Venha tal declaração completa e atualizada, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.010966-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:O embargante não interpôs os embargos de devedor no prazo legal, conforme certidão de fls. 100.Assim, rejeito liminarmente os presentes embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo, isentando-o o do pagamento, por ora, face a gratuidade de justiça que lhe é deferida. Deixo de condenar o embargante no pagamento de honorários, eis que não houve manifestação da parte embargada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.011598-8 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB Despacho:Os vencimentos recebidos pelo embargante não demonstram hipossuficiência para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Assim, venham as custas recolhidas, em 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.010223-4A - RONALDO LAGO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000069-6 (9319) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:À parte interessada sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, informando ao juízo como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.043970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.009923-7 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) AS PARTES SOBRE FL.46. ( HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS SERÁ REALIZADA NOS DIAS 14/11/07 E 29/11/07 AS 14H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL, PARA REALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ESPOLIO DE JOSE ALBERTINO COSTA ALVES Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo requerida. Anote-se onde couber.2) Indefiro a penhora requerida, uma vez que foi efetuada a conclusão do processo de inventário, já tendo sido expedido formal de partilha.3) Esclareça a parte autora o endereço da parte ré, para que o juízo aprecie a competência funcional. \r\n\r\nProc. 2007.204.011654-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011745-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE DE ANDRADE Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011774-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA Despacho:Proceda-se a inclusão noticiada acima. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000096-0 (8649) - ISAIAS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP, nos termos da determinação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1993.204.000031-8 (6438) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ZENITH CHAILLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 349/350: à parte autora, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Quanto ao prosseguimento do feito, venha eventual nova planilha, uma vez que a intimação para pagamento pela nova sistemática do art. 475-J do CPC para que incida a multa ali prevista se deu com a publicação do despacho ordinatório de fls. 191, publicado em 21/06/2007, devendo o credor observar que o depósito foi efetuado na mesma data da publicação. Assim, não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC, nem honorários de execução, uma vez que a execução não foi iniciada, não tendo passado da fase de cumprimento de sentença ainda e que, por tal motivo, não foram arbitrados honorários de execução, consoante o disposto na determinação de fls. 207. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011815-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIVERALDO DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,70 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 5,86 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008904-7 - NEILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001973-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao Sr. Perito, sobre a impugnação aos honorários apresentada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.204.008942-4 - SAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X HIDELBERTO CALMON SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010816-9 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CASA BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora declaração de imposto de renda ou de que é isenta do mesmo, no prazo de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012009-1 - EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHO EQUIP ELET Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se e intime-se a parte ré para audiência de conciliação (art. 277, do CPC) designada para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:30 horas.Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, ______/______/2007. __________________________ Despacho Ordinatório A parte autora sobre a contrstação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) AS PARTES SOBRE FL.156.( HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS SERÁ REALIZADA NOS DIAS 14/11/07 E 29/11/07 AS 14H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA REGIONAL, PARA REALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO LEILÃO) \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - VANESSA MATTOS REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Apresentem as partes alegações finais no prazo comum de 10 dias, conforme determinação de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2002.204.040503-6 - DANIELE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.204.008136-1 - MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1. Fls. 268: dê-se ciência ao apelante.2. Dê-se ciência da sentença ao MP, como já determinado na mesma, ante o interesse do menor envolvido na ação.3. Recebo a apelação em seus efeitos legais.Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Fls. 784: certifique o cartório sobre o alegado. Caso positivo, reabro o prazo para a autora, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Despacho:Diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado, junte a parte autora e interessada, em trinta dias, os atos constitutivos da ré, a fim de que o juízo analise o alegado às fls. 185 e 199, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.008603-8 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Decisão:Não havendo outras preliminares suscitadas, considero presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de vício oculto no veículo adquirido junto a primeira Ré, a ciência pela parte Ré do referido vício e a existência de dano moral desse vício decorrente.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo Dr. Ismar Tavares Moreira, tel. (21) 2705 9860 / 9871 7080, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a ser custeada pela parte Autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela(s) parte(s) e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita \r\n\r\nProc. 2007.204.011313-0 - JOSE SALVIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Cite-se e intime-se a parte ré para audiência de conciliação (art. 277, do CPC) designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:45 horas. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011474-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011729-8 - CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Cite-se e intime-se a parte ré para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas.3) Intime-se a parte autora por DO.4) Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011783-3 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Em razão do valor atribuído para a causa, a presente deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Assim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011845-0 - PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X HCB - HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, em dez dias, esclarecendo se exerce atividade laborativa, juntando comprovante de rendimento, caso existente. Traga cópia da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, também no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011884-9 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:O autor declara na petição inicial perceber mensalmente o valor de R$ 3.289,00. Assim, venham as custas recolhidas em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000034-6 (19692) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO GOMES DOS REIS Decisão:Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.013543-6 - REGINA CELIA MORAES LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X DARCY MORAES LEMGRUBER E OUTRO Decisão:Proceda-se a citação do herdeiro Julio Cesar, no endereço de fls. 63, ante a representação efetuada pelos demais, ficando sem efeito fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.204.015811-0 - ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA RAMOS DE PAULA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. Findo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Atenda-se ao MP, cumprindo-se o item 1 da promoção de fls. 89v. Após, direi sobre os outros itens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006746-5 - ADRIANA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ASSIS BRITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.011076-0 - LEOMAR PIRES DE SOUZA X JOSE TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.011176-4 - JORGINA TADEU PROCOPIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X SILVIO PROCOPIO E OUTRO Despacho:Comprove a requerente sua hipossuficiência, em dez dias, juntando comprovante de rendimento, caso existente, e a declaração prestada ao imposto de renda, nos últimos três anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011649-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO CANDIDO DA SILVA Despacho:Traga a requerente prova do último domicílio do finado, a fim de ser fixada a competência desse juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011777-8 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WILSON ARAUJO ROCHA JUNIOR Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cheques restituídos por ausência de fundos.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.011624-5 - MARIA ESTER COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE LUCAS (MG-041362)) X LUZINETE NUNES FRANCA Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência.2) Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência, em dez dias, juntando comprovante de rendimentos, caso existente, e a declaração prestada ao imposto de renda, nos últimos dois anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004307-8 - JACIRA CAMARGO DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Decisão:1) Suspendo o valor da multa diária fixado na sentença, a partir dessa data.2) Esclareça a parte autora se as providências cabíveis para a transferência do veículo, na forma da condenação de fls. 47, são as constantes do item 2 da promoção de fls. 64v. Caso existam outras, esclareça.3) Feito o esclarecimento, voltem os autos conclusos.4) Fundamento o item 1 da presente decisão pelo fato do valor da multa estar acima do valor do próprio bem, fato que justifica que esse juízo busque outros meios processuais para a satisfação do credor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010981-8 - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, dando-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012228-8 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLLYWOOD EMP. IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovação da necessidade, pelo documento de fls. 46. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008212-9 - SINDICATO DOS TRABALHADOREE NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 52v, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito, ante o desinteresse demonstrado pela petição de fls. 60 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011306-2 - GILDA GUIMARAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Em razão do valor atribuído para a causa, a presente deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Assim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, querendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008075-5 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011052-8 - JUSSARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se.2. Com a vinda da resposta ou decorrido o prazo para sua apresentação, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.011370-0 - JAIME TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a requerente a sua hipossuficiência, em dez dias, juntando comprovante de rendimento, caso existente, e a declaração prestada ao imposto de renda, nos últimos três anos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011705-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROSA DA COSTA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000367-9 (14391) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X JORGE MAGLIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Uma vez que a parte autora apresentou nova procuração, consoante o que se depreende de fls. 194, considero que os patronos ali mencionados são os que devem responder por estes autos. Pelas certidões de fls. 202, 204 e 207, as publicações não saíram no nome dos patronos cuja procuração se encontra às fls. 194.Assim, regularize o cartório onde couber a anotação dos patronos da parte autora e republique-se o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.204.012965-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Fls. 65: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006910-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL ALVES DE AZEVEDO FILHO aO AUTOR PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.005289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA LAPENDA BARBOZA Despacho:Venha aos autos o mandado de citação devidamente cumprido para análise do requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.008386-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE PAULA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, reconsidero fls. 22 e CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008889-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011432-7 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS Decisão:A documentação acostada aos autos não comprova a posse da parte autora com menos de ano e dia. Não há também prova da procedência de pedido em ação de reintegração de posse, em favor do espólio ou do réu. Outrossim, a inicial não narra se a reintegração pretendida é no imóvel, em razão da construção ou apenas de benfeitoria.Assim, indefiro a liminar requerida.I-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILIPE DE LIMA VIANA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011702-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DE PONTES ALVES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011915-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA MONTEIRO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011947-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO RENATO DE ROBERTIS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009753-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Ambas as partes desse feito requereram a produção de prova pericial. Ocorre que a decisão de fls. 68 inverteu o ônus da prova em favor da parte autora, pelo que restam presumidas verdadeiras suas alegações trazidas na petição inicial. Ante essa realidade, a produção da prova pericial deferida satisfaz a parte ré, para que a mesma possa provar sua alegação que é contrária à presunção acima mencionada.Ante o exposto, defiro o prazo de dez dias para que a parte ré deposite o valor dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.011430-3 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X AUTO RICCI LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e a declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.011572-1 - NELI MUNIZ DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO MUNIZ Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Em razão do valor atribuído à causa, a presente deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Assim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende à petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, querendo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.011611-7 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os valores recebidos pela parte autora, pelos frutos do trabalho, não revelam hipossuficiência que justifique a gratuidade de justiça. Assim, venha o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011678-6 - MARLUCE SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Os documentos de fls. 12 e 13 demonstram que a autora, como detentora de 50% das cotas de sociedade, possui condições econômicas de recolher as custas.Assim, indefiro a gratuidade requerida.Venham as custas em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.011132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DO VALLE Despacho:Fls. 91: uma vez que já passados mais de trinta dias do ali solicitado, diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011971-4 - ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO ESTEFFANIO, Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA ESTEFFANIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Despacho:O contrato de locação que se pretende a extinção foi firmado pelo Espólio de Nery Estefânio.Assim, esclareça a parte autora sua legitimidade passiva. Sem prejuízo, venham as primeiras declarações para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010471-3 - JACINTO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ante a afirmação da parte autora de fls. 222, dando quitação ao presente feito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Após, uma vez que já recolhidas as custas para a baixa, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011589-7 - MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Cite-se e intime-se a parte ré para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011798-5 - ELISA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X TEM - TOESA EMERGENCIAS MEDICAS Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Em razão do valor atribuído à causa, a presente deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Assim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora emende a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, querendo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010144-6 - MARGARETH OLIVEIRA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte Ré.Nomeio perito do Juízo Ismar Tavares Moreira 2705 9860 ou 9871 7080, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que o pagamento dos honorários será custeado pela parte Ré.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal e a formulação de quesitos, em igual prazo. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012808-7 - REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FIAT S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.011272-0 - DULCE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-136547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de revisão de dívida proposta por Dulce da Silva Cruz em face do Estado do Rio de Janeiro.Nos termos do art. 97, I do CODJERJ, a Fazenda Pública Estadual goza de foro privilegiado, pelo que esse juízo não é competente para apreciar as demandas em que o Estado conste como parte.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, conforme disposto no art. 97, inciso I do CODJERJ.Intimem-se. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011631-2 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.Defiro JG. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.004225-0 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005660-3 - LUZINETE MARIA DE SANT`ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 87, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011107-7 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta(30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.3. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 346313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.007259-8 - EVALDA SOUZA DE OLIVEIRA TRIBUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISAL SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Designo audiência para o dia 15/01/2007, às 14:45 horas. Citem-se. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008085-3 - MONICA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X LINDOVAL OLIVEIRA SANTOS Sentença:Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades legais, AUTORIZA-SE A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS para levantamento das quantias acima relacionadas, mais os acréscimos legais que recaiam sobre as mesmas; em favor das requerentes, cabendo a cada qual 50% (cinqüenta por cento) das quantias levantadas. Em conseqüência, extingo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, na forma da lei 1.050/60. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009455-4 - CRISTIANE DA SILVA ALVES E OUTROS X SANDRA DA SILVA ALVES, DEBORA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Atenda-se o requerimento do MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011041-1 - DANIELLI CRISTINE MONIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA REZENDE Despacho:Venha a certidão do INSS a fim de se aferir se além da requerente existem beneficiários previdenciários cadastrados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011435-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BARTOLOMEU SILVA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades legais, AUTORIZA-SE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor da requerente MARIA DA GLORIA FERREIRA, para levantamento da quantias indicada às fls. 37, junto ao Banco do Brasil, mais os acréscimos legais que recaiam sobre a mesma. Em conseqüência, extingo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, na forma da lei 1.050/60. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001528-3 - TARSILA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EUDES FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades legais, AUTORIZA-SE A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, em favor da requerente TARSILA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, para levantamento das quantias indicadas às fls. 17, junto à Caixa Econômica Federal, mais os acréscimos legais que recaiam sobre as mesmas. Em conseqüência, extingo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, na forma da lei 1.050/60. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005381-8 - UBALDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MILTON LAGE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades legais, AUTORIZA-SE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ para levantamento das quantias acima relacionadas, mais os acréscimos legais que recaiam sobre as mesmas; em favor dos requerentes, cabendo a cada qual 50% (cinqüenta por cento) das quantias levantadas. Em conseqüência, extingo o feito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, na forma da lei 1.050/60. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008232-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X AUDARA DA SILVA Sentença:Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.O requerente informou já ter recebido a quantia que pretendia levantar, através de alvará judicial, requerendo a extinção do feito (fls. 22).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, por perda do interesse de agir, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 33,22 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 1,66 no código 6002-25174-9.R$ 1,66 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003050-1 - MARIA IZABEL GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ARY DA SILVA CARNEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO de fls.20, eis que cumpridas as exigências legais e uma vez ouvida a Fazenda Estadual, esta não se opôs a homologação (fls. 52). Uma vez comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se a competente carta de adjudicação para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o transito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007999-1 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado a fl.45, determino a lavratura de termo de ausência da herdeira MARIA INEDE DE ARAUJO. I-se.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS,LIGHT e TELEMAR para que informem o endereço onde pode ser localizada MARIA INEDE DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003490-0 - ELIANA ALVES CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CEZAR CAMPOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.2/5, eis que cumpridas as exigências legais e uma vez ouvida a Fazenda Estadual, esta não se opôs a homologação (fls. 65). Uma vez comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se o competente formal de partilha para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009506-0 - DALVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SEBASTIAO DA SILVA ROCHA Decisão:Venham as primeiras declarações com anuência da inventariante e demais herdeiros e as certidões faltantes.....indefiro por ora, o requerimento de alvará para venda do bem.(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013415-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO Sentença:Cuida-se de ação cuja matéria diz respeito a direito disponível. O autor manifestou sua desistência em relação ao pedido (fls. 57), antes mesmo da citação do réu, esperando a sua homologação, por sentença, para que surtam os devidos efeitos jurídicos.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência em relação ao pedido, extinguindo o feito sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Oficie-se ao DETRAN para o fim requerido (fls. 57).Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003420-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALDEIR DA SILVA ROSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, porém, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve resistência de sua parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:O autor informou ter o autor atualizado a sua dívida, perdendo-se o objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito (fls. 34).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, por perda do interesse de agir, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais, pelo réu. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005957-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SINVAL FERNANDES DE BRITO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida de busca e apreensão, rescindindo o contrato pactuado entre as partes e consolidando a propriedade do veículo nas mãos do autor, o qual poderá pleitear a sua transferência junto ao DETRAN. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-lo, porém, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve resistência de sua parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044485-6 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIZETE DOS SANTOS CUNHA Decisão:Tendo em vista a quitação do débito,fl.67, expeça-se mandado de pagamento, sendo imprescindível a apresentação de instrumento de mandato recente, pois aquele constante a fl.07 é datado de dezembro de 2002.Cumprido o acima, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que a executada é beneficiária da Jg, que ora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012968-4 - DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação cuja matéria diz respeito a direito disponível. As partes são capazes e estão bem representadas, sendo certo que o autor apresentou renúncia ao direito em que se fundamenta o pedido, esperando a homologação do acordo, por sentença, para que surtam os devidos efeitos jurídicos (fls.61/62).Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia de fls. 61/62, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, V do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Honorários advocatícios suportados por cada parte. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006563-8 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO -BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Indefiro a produção de prova pericial contábil, pois a ação se processa pelo rito sumário, deixando a autora de cumprir com o que dispõe o artigo 276 do CPC, não apresentando seus quesitos. Ao assim proceder, fez precluir seu direito de produzi-lá.Publique-se, dando-se ciência pessoal à Defensoria pública.Transitada esta decisão, voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.011337-2 - NORITSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X JORGE ROBERTO FREITAS DA SILVA Conforme r. despacho supra, designo audiência para o dia 15/01/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011393-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.143 e seguintes. Anote-se onde couber. Reexpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.012091-1 - EDITH FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Decisão:Verifica-se da narrativa dos fatos que a requerente pretende a declaração de ausência de seu ex-marido e a utorização judicial para a venda do bem que permanecem em condomínio. Assim, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012720-1 - ROBERTO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Cuida-se de ação em face de execução, sendo que o executado deposita a quantia de R$ 22.820,06, a título de cumprimento de sua obrigação (fls. 210), tendo, a exeqüente, solicitado o levantamento da mesma, informando estar satisfeito o seu crédito (fls. 216). Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, determinando a expedição dos competentes mandados de pagamento, na forma requerida (fls. 216). Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008185-1 - ANADIR DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Conforme r. Decisão supra, designo audiência para o dia 15/01/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Primeiramente, cumpre consignar que o único pedido que será analisado, nestes autos, diz respeito à existência, ou não, do dever da ré de indenizar a autora, a título de dano moral. ...Como é de fácil percepção, a inicial é, em parte, inepta, pois de sua narrativa não se chega a uma conclusão lógica quanto aos pedidos formulados nos números 8 e 9 (fls. 06). ......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em relação aos demais pedidos, INDEFIRO A INICIAL POR INEPCIA, nos termos do que dispõem os artigos 267, I e 295, I, ambos do Código de Processo Civil, pois da narrativa inicial não se chega a uma conclusão lógica, Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000314-2 (9054) - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)), Fiador: RITA DE CÁSSIA BLAUTH, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu no recolhimento das custas devidas, determino a extraçaõ de certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002268-5 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) ... Este juízo é competente para conhecer e julgar a presente lide.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008548-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OSVALDO BARBOSA BUAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007194-8 - PATRICIA VIERA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SISNALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, havendo previsão legal para a purga da mora, o que impede a rescisão do contrato, não há fundamento para que desde logo seja feito o despejo do imóvel, sendo no caso evidente o periculun in mora inverso. Por essas razões, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002733-5 (16139) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X APARECIDA DA SILVA PROENCA A parte autora p recolher custas conforme certidão de fls.65 (R$ 6,80 cod.0101-6). \r\n\r\nProc. 2005.204.008755-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Distribua-se por dependência a impugnação (embargos à execução), nos termos do que dispõe o artigo 736 do Código de Processo Civil.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016204-6 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 72/76). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.001352-7 - AILTON DE CASTRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) As partes sobre petição do perito de fl. 74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005227-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO REAL - ABN AMRO (AG. RIO-CANDELARIA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As partes sobre o laudo.A perícia foi requerida pela parte autora a fl.72. sendo ela beneficiária da JG, os honorários periciais serão arcados pelo réu, ao final, se ele for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005668-4 - VALDINEA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Cuida-se de ação de indenizatória em face de execução, sendo que a executada deposita a quantia de R$ 4.681,69 (quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), a título de cumprimento de sua obrigação (fls. 122/123), tendo, a exeqüente, solicitado o levantamento da mesma, informando estar satisfeito o seu crédito (fls. 126). Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil, determinando a expedição do competente mandado de pagamento. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....Retiro o feito de pauta. Segue sentença.....HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.91/92 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls.64 e seguintes.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009053-0 - IVANICE SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO BANGU LTDA Ao autor para fornecer cópias das fls 39 e 40 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012239-7 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência do art.277 do CPC para 27/11/2006 às 14:30 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.204.006626-8 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Fls.188/189 - Rebublique-se fl.187, sendo certo que deverá ser a autora intimada para cumprimento do acordo, ao invés do réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.006626-8 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Intime-se o réu a dar cumprimento ao acordo homologado, por sentença e com trânsito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir a multa de R$ 500,00 (cinquenta reais) por dia de atraso em seu cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001596-9 (19904) - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X ALZIRA GUEDES VIANNA Despacho:Expeça-se novo formal de partilha, devendo a requerente apresentar o anterior que será substituido....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.204.041074-3 - YOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ARNALDO TEODOSIO DOS SANTOS Despacho:I-se a requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.000855-6 - NIVALDA MARIA FONTES X ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.010854-0 - HIRTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X REGINA LUCIA SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos etc,HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL (fls.88/90), apresentada nos autos do arrolamento dos bens deixados por morte de REGINA LUCIA SILVA DE SOUZA, eis que cumpridas as formalidades legais e ouvida a Fazenda Estadual, a mesma não se opôs à homologação (fls. 119). Uma vez recolhidos os impostos; inclusive o decorrente do que levar a maior um dos herdeiros e interessados (fls. 118), expeça-se o competente formal de partilha, para que surtam os devidos e regulares efeitos de direito. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013858-5 - GILDSON GUILHERME CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ASSIS Despacho:Recolha-se a diferença, sendo certo que é imprecindível para o regular prosseguimento do feito a anuência dos herdeiros com as primeiras declarações ou a sua citação para se manifestarem acerca das primeiras declarações.Cumpra o requerente o acima em 5 dias, no que tange ao recolhimento da diferença de custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012303-1 - BARBARA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ONEZIA MODESTO GUMARAES Decisão:Venha certidão de óbito da falecida discriminando se ela deixou filhos e bens, ou se chegou a fazer testamento. Venham as 3 últimas declarações de IR em nome da requerente para análise do pedido de JG, em 10 dias, sob pena de indeferimento desse pleito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009831-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre depósitos e sobre R. despacho de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2007.204.012186-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.003685-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de prestação de contas, sendo que a autora manifestou sua desistência em relação ao pedido (fls. 31), antes mesmo da citação do réu, esperando a sua homologação, por sentença, para que surtam os devidos efeitos jurídicos.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência em relação ao pedido, extinguindo o feito sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, ante a Gratuidade de Justiça concedida à autora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.204.000305-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901)) X CMMC-INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.114- Defiro a expedição dos ofícios requeridos, à exceção do ofício ao TRE. Recolhiodas as custas, remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.003730-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO GAZE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se como requerido (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Conforme r. despacho supra, designo audiência para o dia 24/01/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001547-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:A fim de que possa ser homologado o acordo, necessário a regularização processual do réu. Venham seus atos constitutivos em 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006654-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSON SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao 1º réu sobre certidões de fls 155. \r\n\r\nProc. 2006.204.007186-7 - MARCELO ANTONIO CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GARCIA DOS SANTOS Conforme r. despacho supra, designo audiência para o dia 15/01/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009519-9 - MARIA EDUARDA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012157-5 - JESSICA PALAGAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem os danos materiais; eis que devem ser individualizados e não estimados.indefiro , liminarmente, o pedido do iten 1.e; eis que desnecessária a prestação jurisdicional solicitada pela autora para a satisfação de sua pretensão indenizatória e por faltar legitiomidade à autora para o controle da regularidade do veículo por não deter poder de polícia de trânsito, na forma do art.267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012158-7 - ISAIAS CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.204.012157-5.Defiro a JG.Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consistem os danos materiais, eis que devem ser individualizados e não estimados.Indefiro, liminarmente, o pedido do item \"1.e\" , eis que desnecessária a prestação jurisdicional solicitada pelo autor para a satisfação de sua pretensão indenizatória e por faltar legitimidade ao autor para o controle da regularidade do veículo por não deter poder de polícia de trânsito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001293-9 (15880) - JOSI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Decisão:Nomeio leiloeiro para atuar nestes autos, a pessoa de ANDREA ROSA COSTA, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se-a, dando-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002809-5 (20252) - GISELE BERRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.277/278 (guia de depósito) no prazo de lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005707-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X FELIPE ZANDOMINGO SOARES FERREIRA Despacho:Anote-se onde couber fls.70.Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.002713-3 - ELOINA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao INSS para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de desistência formulado pela autora, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012622-8 - MARCIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fl. 181 Defiro. Intime-se (Ao réu para apresentar os documentos requeridos na fl. 181 pelo perito). As partes sobre certidão de fl. 183v. \r\n\r\nId: 346312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.009414-8 - JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S/A Ao autor para providenciar o necessário para instruir/expedir a precatoria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006174-1 - ZENY RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ALCINA NOGUEIRA aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.013070-2 - ESTELITA DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X HERONIDES DUARTE SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL.75 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007883-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO VINICIUS G. SILVA AO AUTOR: SOBRE OFÍCIOS PRONTOS P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.000913-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001007-8 - JETRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURI CIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Ao interessado sobre resposta do ofício de fl. 382 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003697-0 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MARQUES FERREIRA Recolha a parte AUTORA a diferença de taxa judiciária, conforme certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO Despacho:... Assim sendo:Prossiga-se na execução com a avaliação do bem penhorado.Promova-se a distribuição por dependência dos embargos de 3º, em cumprimento artigo 1049 CPC e, em seguida, intime-se o embargante para completar a petição inicial, atendendo os requisitos do artigo 1050 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. (íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001213-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ORLANDO ALVES AO AUTOR: SOBRE RESP.OFS.FLS.62/63 e 72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013489-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001105-1 - NAIR MARY BRAGA DE PAULA LEWIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ALFEU JOSE DE PAULA AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.000605-7 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VICTOR TIZO AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011224-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO DOS SANTOS LOBAO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.57/61. \r\n\r\nProc. 2006.204.000275-3 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS IN Ao autor, para recolhimento das custas a fim de ser feita a respectiva expedição. \r\n\r\nProc. 2006.204.004979-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCISIO BRAZ DE ALMEIDA Ao autor para recolher as custas do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006402-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO GOMES DA COSTA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 22/23. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JACIRA MARIA DA SILVA Ao autor, para complemento das custas, fora recolhido o valor apenas para expedição de 01 (um) ofício, há um total de 11 ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002246-9 - RONALDO ELEOTERIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ). \r\n\r\nId: 346316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000535-1 - SANDRA MARA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X LENINE LUCAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação processual da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 1995.204.000573-4 (14917) - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Fls. 265- Venha a planilha especificada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.204.001363-2 - CARLA JOSE DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002279-4 - RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X WELLINGTON PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.002650-9 - JOAO PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAUCK ALMEIDA DA SILVA Despacho:1- Diga a parte autora de que maneira atendeu à quota do Ministério Público, posto que, compulsando os autos, verificou esta magistrada que não houve o reconhecimento de firma do alimentante à fl.51;2- Prazo de 05 dias, nada esclarecido, nem atendida a exigência requerida, voltem ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.012280-0 - GABRIEL HENRIQUE ELISIO SANTOS ROCHA X ADAIR ELISIO CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Sentença:Sentença: ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do art. 269, I do CPC, fixando a prestação alimentícia em 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, descontados apenas as parcelas legais, incidindo sobre 13º salário e férias, devendo tal ser descontado em folha de pagamento e depositados em conta corrente do autor até que o mesmo complete 24 anos. Custas pro rata...Quanto ao réu, indefiro a JG, posto que idemonstrada sua hipossuficiência. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.204.004819-5 - GEOVANA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ROBSON ANDRE DA SILVA MRUSSEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Intimem-se as partes para esclarecerem a cláusula do pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo, no prazo de 05 dias, pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007469-8 - GABRIELLA COSTA MARQUES X RODRIGO ANTONIO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008774-7 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Despacho:Adeque a parte ora exequente o seu pleito à sentença, uma vez que o dispositivo invocado do CPC trata exatamente do cumprimento de decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.007635-1 - LORRANIA VALADARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CLAUDIO DIAS Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.13;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial( art.284). \r\n\r\nProc. 2007.204.007703-3 - MARCIA RUTHINELCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:1- A União Estável não gera obrigação alimentar entre companheiros sem seu prévio reconhecimento, constituindo-se como questão prejudicial;2- Atenda-se ao Mp em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009223-0 - AUGUSTA CUPERTINO DOS SANTOS EL AMME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Despacho:1- Recebo a emenda; Venham as cópias para instruir o mandado de citação;2- A declaração do imposto de renda não atende às exigências do juízo. Cumpra-se pois corretamente alínea \"b\", item 01 de fl.11;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001184-5 - SERGIO DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar seu nome de casada... \r\n\r\nProc. 2006.204.013072-0 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X REGINA CELI MOURA ARAUJO Despacho:Venham cópias de RG e CPF dos declarants do lapso temporal da separação de fato, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006546-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009110-8 - ANA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X SEVERINO BARBOSA DE ASSIS Despacho:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se integralmente fl.15;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011496-0 - MARCIA JANAINA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RAULINO SABINO DA SILVA Deci são:1- Defiro a JG;2- Venha declaração do lapso temporal mediante 02 testemunhas com firmas reconhecidas e cópias dos documentos devidamente autenticadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042794-9 - JACY LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004795-3 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVIO VIANNA Decisão:1- Suspendo a execução até a integral complementação do objeto da presente ação;2- Intime-se o executado para comprovar o pagamento da 1ª prestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008128-9 - MARIA ALDACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ELOY LOPES DE VASCONCELOS Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008761-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se corretamente a determinação defl.09, esclarecendo se a rito é o previsto no art.733 ou o disciplinado no art.475J, ambos do CPC;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial( art.284). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.012132-2 - MARCIA NASCIMENTO FULGANIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X HELENA NASCIMENTO Decisão:Designo a perícia para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas, que se realizará na sala de audiências deste Juízo. Considerando que já há perito habilitado atuando nesta regional e atendendo ao princípio da celeridade, nomeio em substituição o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame da interditanda na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível.Intimem-se, inclusive o Ministério Público.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.008299-5 - ANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DAIANA DE MORAIS FERNANDES Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.16;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial( art.284). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003392-3 - ELIZABETE TALLEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___39V______. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001465-0 - DIRLEY PEREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X IVANIL DE SOUZA LEÃO E OUTRO Despacho:1- Oficie-se como requerido;2- Quanto À cobrança dos valores, falece este juízo de competência, devendo ser buscado na via propria. \r\n\r\nProc. 2003.204.004413-3 - ESTER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X VITAL JOSE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000862-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias;2- Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.000738-4 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X KATIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fl. 18, pena de indeferimento da inicial;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.008305-0 - ADRIANA CRISTINE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)), ADRIENE CRISTINE REIS DOS SANTOS), BRUNO RICARDO REIS DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000065-0 (02204) - CECILIA EUGENIA ALVIM DUARTE ROCHA, Assistente: MARIA EUGENIA DUARTE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA (RJ-044792)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.204.000150-1 (2404) - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Despacho:Com a vinda da planilha especificada do débito e da contrafé, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.003231-9 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Quanto as verbas pretéritas relativas aos anos de 2005 e 2006, se não pagas pelo alimentante, deve ser objeto de execução pelo credor, ou entendendo a parte de que há erro por parte da instituição militar no cumprimento da determinação judicial, deve deduzir sua pretenção na via própria perante a Justiça competente. Por tais razões, indefiro o pedido de fl. 46;2) A fim de evitar futura controvérsia, determino seja oficiada à instiuição militar de que pela expressão \"ganhos líquidos\" se inclui o 13º salário e férias e demais vantagens auferidas pelo alimentante, qualquer que seja a sua denominação, descontadas apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2000.204.003295-2 - MICHELLE SILVA DE CASTRO X VITOR WASHINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004182-8 (34329) - DEJAIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.43 e ss- Adeque-se o pleito às inovações trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.204.003219-2 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Adeque-se o pedido ao que reza o art.475J do Cpc \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _09__/_11__/07 às _14_:_00_ horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2003.204.006728-5 - KAROLINE MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOHIL DE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.82, a um porque fl.75/76 não configura como comprovante de rendimentos e a dois, porque não existe no CPC o dispositivo \"275J\";2- Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.004449-4 - GABRIELLE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JORGE AUGUSTA DA SILVA COSTA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012400-3 - IGOR ALVES DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X IREMILTON BEZERRA PIMENTEL Publicando audiência do dia 02/10/2007 fls. 87.( Proposta a conciliação, a mesma foi obtida, segundo as seguintes condições: 1) O pai pensionará com ... 40% do S.M. vigente... 2) Em caso de VE, o alimentante pensionará o filho com o equivalente a 20% de seus ganhos brutos... inclusive, sobre 13º e férias; 3) O réu se compromete a arcar com 50% das despesas de material escolar e uniforme dos menores, no início de cada período letivo...Intime-se a patrona da parte autora para ratificar o presente acordo... \r\n\r\nProc. 2006.204.005839-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;2- Ao apelado para oferecimento de suas contra-razões;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.003231-1 - LAYS LAYNE BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.003421-6 - THAIS CARDOSO DO AMARAL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda;2- Anote-se na DRA a exclusão da avó paterna da relação processual;3 - Defiro a gratuidade.4 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __40_ % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;5 - Designo o dia 09_ / _11_ / _2007_ às _15 : 00_ horas para audiência no Juizado Informal.6 - Cite-se e intimem-se;7 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005092-1 - ANGELINA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VALMIR DANTAS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2- Tendo em vista a ausência de demonstração da possibilidade do réu e a necessidade da 1ª autora initio litis, INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios em seu favor;3 - Fixo alimentos provisórios em favor dos demais autores em 36% ( trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 90% ( noventa por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia _05_ / _11_ / _2007_ às _13 : 00_ horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006332-0 - SILVANA BARBOSA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ROBERTO ROCHA FREIRE Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2- Tendo em vista a ausência de demonstração da possibilidade do réu e a necessidade da 1ª autora initio litis, INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios em seu favor;3 - Fixo alimentos provisórios em favor da 2ª autora em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35% ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 05 / _11_ / 2007__ às _12_ : _40 horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006430-0 - MARCOS PAULO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X PAULO CESAR DE SOUZA BRANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( quarenta _ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 09_ / _11_ / _2007_ às _14: 20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006897-4 - THAIS GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _05_ / _11 / _2007 às _13 : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008160-7 - TASSARA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HERCULES MEYER Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _100_ % ( cem _ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 12_ / _11_ / _2007_ às _12 : 40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009425-0 - VICTORIA CARLA DINIZ DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X EMANOEL CARLOS DA ROSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __35_ % ( trinta e cinco _ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 09_ / _11_ / _2007_ às _15 : 20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Despacho:1- Desentranhe-se fls.16 e ss, grampeando-as à contracapa; 2- Cumpra-se fl.14 corretamente;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010358-5 - MIRIAN SANTANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X FABIO SANTOS DA MOTTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40__ % ( quarenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _05_ / _11_ / _2007_ às _12_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001201-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X MARIA HELENA CARVALHO Despacho:1- Venham as custas relativas ao desarquivamento;2- Certifique o cartório quanto às peças a que se refere a petição de fl.31, posto que não constam nos autos;3- Regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.004149-0 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES X Falecido: ESPOLIO DE WILLEMBERG PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) NILZA SILVA E OUTROS Despacho:1- Mediante o atendimento da determinação de fl.23, no qual agora a parte especifica o pedido outrora vago, recebo a emenda;2- Entretanto, percebo que consta na certidão de óbito como tendo o de cujus 03 filhos. Esclareça-se pois quanto ao faltante;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000585-3 - ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003296-4 - CLAUDIA CRISTINA SOARES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001970-7 - CARLOS ALBERTO DIAS MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Esclareça o requerente quem realmente está patrocinando a causa, posto que há peça juntada pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006847-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003601-8 (33121) - OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X GEORGINA AUGUSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:1- Dê-se vista por 05 dias;2- Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013353-5 - JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR Despacho:Venh a afirmação de pobreza. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010576-4 - EXPEDITO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARILENE LISBOA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000247-0A (11821) - ALEXANDER ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FARIAS (RJ-053063)) X ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Tendo em vista que ainda não consta resposta positiva ao expediente de fl. 68, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.043872-8 - ANDRESSA DA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.004907-6 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA Despacho: Fls. 67/69 - Suspendo, por ora, a ordem de prisão. Recolha-se o mandado de prisão. Diga a parte exeqüente sobre o alegado pelo executado, no prazo de 05 dias; \r\n\r\nProc. 2004.204.013917-1 - PATRICK DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X ELIANTO DA SILVA CASTRO Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011625-2 - PATRICIA GOMES DE SOUZA PONTES X EDILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:1- Por derradeiro, cumpra-se o já determinado à fl.09vº, reinterado à fl.18;2- Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010817-9 - VINICIUS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SILVIO RODRIGUES LIMA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011822-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA X EVALDO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007542-5 - BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X MARCIUS FONSECA DE ARAUJO Despacho:1- Venha aos autos:a) declarações expressas de patrocínio gratuito pelo advogado e de hipossuficiência pela RL da exequente;b) comprovante de rendimentos da RL da parte exequente, cópia de sua CTPS ou sua última declaração do imposto de renda para que se possa analisar o pedido de gratuidade;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000927-1 - JULIANA GUIMARAES ITABORAI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X IVO LACERDA BARBOSA JUNIOR Despacho:1- Fl.50- Indefiro o requerimento de citação por hora certa em face da não configuração dos seus pressupostos legais;2- Oficie-se, contudo, na forma requerida para o empregador do réu, no sentido de informar a este juízo qual o seu endereço atual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003383-2 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA REIS Decisão:Face a presente ação versar sobre execução provisória de alimentos, e tendo em vista que a ação principal, ação de alimentos, foi distribuída à 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, comarca da capital. Pelo exposto, e Considerando, ainda, a relação de acessoriedade da presente em relação aos autos da ação de alimentos na forma do art. 108 do CPC. Declíno da competência em favor da 2ª Vara de Família da Pavuna, tendo em vista que o título executivo pertece ao referido juízo, Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.041639-3 - SEVERINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003053-9 - EURIDES DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X REGINALDO DUARTE LIMA Despacho:1 - Tendo em vista as exigências, a demora quanto ao procedimento, cujo ofício de resposta nunca retornou, bem como considerando que já há perito habilitado atuando nesta Regional, nomeio o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, como perito do Juízo. Designo a perícia para o dia 31/10/2007, às 16:40 horas. Intime-se o perito para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. Intimem-se a requerente e o interditando. \r\n\r\nProc. 2006.204.000937-1 - MP X EROITO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:1 - Reconsidero despacho de fl. 140.2 - Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 17:15 horas. Nomeio o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, como perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intimem-se o perito e as partes;4 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.009855-1 - VALTER DA SILVA SANTOS X ROBSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Despacho:À parte autora e ao Mp sobre o conteúdo do laudo de fl.37/39. \r\n\r\nProc. 2007.204.004475-1 - SUELI MOURA DA SILVA X EDMEIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Cumpra-se corrtamente o requerido pelo Mp. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009383-0 - HENRIQUE ANDRE NIAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X ELISVALDO ALVES DE AMORIM Despacho:1- O correto valor da causa não é norma dispositiva, mas, pelo contrário, norma cogente, impossível de ser afastada por conveniência da parte autora. Assim, não estando tal hipótese ao seu alvedrio, cumpra-se corretamente determinação de fl.13, item 02, parte final;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004349-7 (34389) - ALLANVER RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE SOUZA (RJ-101518)) X MARCIA CORREA BATISTA DE MOURA Republicação de despacho: \"Às partes sobre o estudo social, bem como para que esclareçam se têm outras provas a produzir.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.012405-4 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NATALIA DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da parte ré;2- Com o instrumento de mandato nos autos, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002252-0 (29951) - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LEILANE DE ARAUJO ROCHA E OUTRA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.204.004481-5 - JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CAROLINA FORMOSO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2002.204.044653-2 - ANTONIO JOÃO GUALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RAIANE DO NASCIMENTO GUALBERTO DE BRITO (Republicação)1 -Fls. 43 e seguintes, nada a prover , por tratar-se de processo findo.2 - Venha pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2003.204.004317-7 - EMERSON BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GABRIELE LUIZE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos em nome do autor, ou última declaração do Imposto de Renda. Pena de indeferimento da gratuidade pleiteada;2- Anote-se o novo patrocínio;3- cumpra-se fl.11 vº;4- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009929-6 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MARCIO ANDRE MENDES GARCIA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 17; 2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia _28_/_11_/_2007_ às _12_:_00_ h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se/intime-se.5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso.7- Expeça-se guia, na forma requerida na inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011970-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA), LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.001278-4 (14002) - MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JULIA MARIA COTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte intressada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.000229-1 - JULIO CESAR DE ANDRADE GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SIMONE ANTUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Republicação: \"Digam as partes se têm outraas provas a produzir.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001801-4 - SANTIAGO PEREIRA BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SANTIAGO PEREIRA BORGES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008731-4 - TAYRINE DE SOUSA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X RENATO MARINHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005360-0 - LEONARDO PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ARAKEM LEONARDO RODRIGUES ANTUNES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( _quarenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _31_ / _10 / _2007_ às _10 : _50_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005180-8 - JOSÉ EDUARDO DOMINGOS VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CINTIA NOGUEIRA DO CABO CERTIDÃO Certificio e dou fé, que faltam as custas processuaisdo FUNPERJ Ee FUNDPERJ, no valor 0.87+ 0,87. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.204.000661-8 - CARMEN LUCIA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903)) X SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.001348-0 (27195) - MANOEL FERNANDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)), EMANUELE FERNANDA DA COSTA BARBOSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004485-1 - LUIZ ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANA CLARA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001100-0 - ADILSON RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000516-3 (15154) - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X GILMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1996.204.001034-3 - CLEONICE GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X DAVID PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)As partes, sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.204.001195-5 - EVA VILMA DE QUEIROZ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X JOÃO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1997.204.001529-0 - MARCELLA QUEIROZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X MARCELO LEMOS CORRÊA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005372-0 - BRUNA ALMEIDA CONVINIENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOSE HENRIQUE CONVINIENTE Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011436-0 - JULIO CEZAR RODRIGUES DA SILVA X JULIO CEZAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Júlio Cezar da Rodrigues da Silva. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006801-7 - THAYNARA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X FRANCERLAN DE SOUZA MARQUES Despacho conforme portaria 01/2002: \" Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em prosseguir com o feito em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007258-6 - JULIANA MIRANDA DE CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JORGE EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007988-0 - IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008527-1 - LARYSSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ROSILDO DIONIZIO DA SILVA Despacho:1- Esclareça-se o requerimento de ofício, ante fl.17;2- Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia_21_/_11_/2007, às _15 : 20_horas;3- Cite-se/intime-se a parte ré no endereço do empregador, conforme certidão de fl.24;4- Intime-se a parte autora por D.O. ou via postal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FABIANO DE ALMEIDA MANÇO Despacho:1- Designo o dia _21_/_11_/ 2007 às _10 : 00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES Despacho:1- Designo o dia _21__/_11_/ 2007 às _15 :_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no endereço trazido aos autos à fl.39;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:Redesigno o dia _03_/_12_/ 2007 às 11_:_00__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.004834-3 - MARCELLY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MARCELO JOSE RODRIGUES FERNANDES Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / 2007 às 14_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006707-6 - FREDMAN ZUZARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ILSON DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / _2007_ às 14_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _100_ % ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / 2007 às 14_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008395-1 - DAYANE OLIVEIRA ARTAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X DENNIS ROSA ARTAS LOPEZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _50_ % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / 2007 às 10_ : _30_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008924-2 - CARLOS VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.13;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008939-4 - DOMINIQUE CATAO DO PRADO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X EDSON DA SILVA NEVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _100_ % ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / 2007 às 10_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010313-5 - GLAYCE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / 2007 às 15_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010438-3 - CARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _50 % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _21_ / _11_ / 2007 às 16_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004294-0 - ERIVAM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.009753-4 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA X NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012966-3 - FRANCIMEYRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000635-5 - JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X TANIA MARA RODRIGUES SALAZAR Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011967-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE JOSIAS MOREIRA DA PENHA Despacho:Inferiro o pedido de suspensão do feito posto que a inicial sequer foi deferida e a determinação de emenda para inclusão dos demais herdeiros necessários do de cujus no pólo passivo da demanda não traduz qualquer dificuldade que impossibilite a parte autora a cumprir. Pelo exposto, defiro o prazo de 05 dias, improrrogáveis, para o cumprimento da determinação de fl. 22, item 2, parte final, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000394-5 - JOSÉ MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:Ante a certidão de nascimento das filhas do alimentante,às fls.53/54 constata-se que esta já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a suas filhas Alessandra Soares Costa e Marquilândia Soares da Costa. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001388-7 - WALDIR LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Republicação de despacho: \"1) A retenção do FGTS se deu em favor da menor, como garantia da continuidade do pagamento dos alimentos. A legitimada ativa, pois, é esta e não a sua genitora. Regularize-se, portanto o pedido e a regularização processual da menor;2) Certicado quanto à inexistência de resposta ao ofício de fl. 52, reitere-se com prazo de 10 dias para resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012109-9 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000231-5 - JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005257-7 - SHEILA EVANGELISTA DE SOUZA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ (RJ-029791) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006621-7 - ALEXANDRE MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007444-5 - SEBASTIAO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008867-5 - LILIAN KELLY CORREA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010359-7 - IEDA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000474-0 - MARIA LUCIA ALEXANDRE MUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO GRACA NUNES Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003519-1 (35068) - JULIO CESAR DUARTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X MARIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Suspendo a cobrança da execução das custas e honorários;2- Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.204.003754-0 (34703) - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CELSO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:1- A gratuidade outrora deferida não se perpetua nos autos, devendo a mesma ser perseguida todas as vezes em que o judiciário for provocado, uma vez que há ônus por parte do Estado quando do processamento do feito, ainda que a jurisdição ja tenha se esgotado;2- Esclarecido isto ao patrono, tendo em vista a condição de hipossuficiência do requerente, expeça-se a 2ª via da carta de sentença;3- Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002348-1 - ADILSON BOMFIM SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SANDRA REGINA CORREA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006698-7 - FERNANDA KARINA MELO FARIA DUARTE X CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009029-1 - CARLOS FREDERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X ANA LUCIA SOARES LIMA DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013793-3 - EDUARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DANIELE DOS SANTOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Fls. 32 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré e, em conseqüência, suspendo a cobrança das custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000125-1 - MARIANA VIANA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X JOSE CARLOS MANHAES NETO Despacho:1- A gratuidade outrora deferida não se perpetua nos autos, até mesmo porque a condição econômica do requerente pode ter melhorado, não mais sendo necessária a condição da medida;2- Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda-se à renovação do pedido de gratuidade, com os documentos bastantes a convencer o juízo de sua condição de hipossuficiente;3- Prazo de 05 dias, nada requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.010406-5 - NAIARA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR LOPES Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido desde a citação do executado, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para informar, em 48 horas, se houve quitação do débito e se o executado encontra-se em dia com o pagamento da pensão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000158-1 (10723) - SERGIO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X ANDREA MARIA VALADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1997.204.001283-4 - ANTONIO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LUCIANO FERNANDES DA SILVA E OUTROS Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008039-0 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THAIS CRISTINE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.012316-8 - DOUGLAS DA CONCEIÇAO X CRISTIANE DE SA CORREA, NATHALY CORREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024) Decisão:1- Atenda-se ao requerido pelo Mp, item 01 de fl.47;2- Anote-se o patrono da parte ré. Em tempo, esclareça o patrono quem seria \"Bathalia\" para figurar no pólo passivo da presente demanda;3- Considerando o teor do estudo social, as provas carreadas nos autos em averiguação sumária que atestam pela fumaça do bom direito, bem como a necessidade da companhia paterna como requisito do salutar desenvolvimento psicológico da menor, podendo sua ausência ensejar dificuldades de relacionamento com seu genitor futuramente, DEFIRO a liminar pleiteada para que se estabeleça a visitação na forma requerida pelo autor: Quinzenalmente, pegando o infante às 09 horas do sábado e devolvendo-a à genitora às 18:00h do domingo, sendo a busca e a entrga feita na casa da avó materna, uma vez que não há aulas previstas para a criança nos finais de semana. Expeça-se mandado para cumprimento da decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.013303-1 - EDUARDO PIMENTA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUANA DOS SANTOS ALMEIDA), Assistente: CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Considerando que o autor comprovou que após a fixação dos alimentos em favor da ré houve alteração da sua situação econômica, com o nascimento de dois outros filhos, sendo que um deles apresenta problemas de saúde, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada, para reduzir a obrigação alimentar para 20% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se para implementação em folha do novo percentual. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014523-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JULIANA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PE REIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as;4- Mantenho a data de audiência designada à fl. 61;5- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000174-2 - SONIA FEITAL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003457-3 (31558) - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X ENY BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.11 , constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Carlos Rodrigo Barbosa de Almeida. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) (Republicação do expediente)1- Expeça-se o ofício na forma requerida;2- Quanto à cobrança dos alimentos pretéritos, venha pela via própria;3- Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.004715-4 - FABIANO FERREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X ROSANGELA EUGENIO DO AMARAL LARANJA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009448-0 - IVONEIDE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X NELSON CERQUEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014753-7 - ADRIANA DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000559-1 (17778) - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X RICARDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Republicação: Cumpra-se fl.35, conforme requerido pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2003.204.009821-0 - ELIANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008935-5 - RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X WAGNER DO OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _11_/_12_/07 às _14_:_40_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009829-0 - GABRIEL COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CARLOS ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009829-0 - GABRIEL COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CARLOS ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003619-5 (33372) - SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X REGINA MARIA CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que falta o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004537-6 - JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, ante o informado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.012230-9 - ROSANE TORRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão: Trata-se de erro material, sanável a qualquer tempo, na forma do art. 463, I do CPC, uma vez que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira na forma do item \"6\" de fl. 03. No mais, permanece a sentença na forma como lançada. Anote-se onde couber. Ciência ao MP. Intime-se o patrono. Após, expeçam-se os expedientes em cumprimento à presente decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003680-8 (34048) - ANDRE LUIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009143-7 - ALICE DE FRANCA MATTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAMANTINO MATIAS BATISTA JUNIOR Decisão:Junte-se. Suspendo a ordem de prisão. Recolham-se os mandados. Diga a exeqüente se dá quitação , valendo o silêncio como aquiescência à extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007669-5 - CRISTINY VITORIA DOS SANTOS PETRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WELLINGTON GOMES PETRATO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008759-2 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI X SERGIO OSCAR ZENATTI (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041460-8 - TARCISIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia _13 / _12_ / _2007 , às _13 : 00_ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.204.010079-0 - PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _21_/_11_/ 2007 às _10_:_30_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009986-5 - ALEXANDER BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA PAULA CARVALHO SIQUEIRA), GABRIEL CARVALHO SIQUEIRA), LUCAS CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho conformaria Portaria 01/2002 do Juízo: \"Atenda-se ao M.P.\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005382-1 - NICANOR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X MARIA ISABEL LOPES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (RJ-041529) Despacho conforme portaria 01/2002: \" intime-se a parte autora para dizer se tem outras provas\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009529-0 - YAN BRENDO DE CARVALHO X LUIZ FERNANDO BONFIM SANTOS Decisão:1- Designo o dia _11_/_12_/ 2007 às 15_:_00_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem- se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.009860-5 - EDILENE JOSE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte ré, em 10 dias, pena de revelia;2) Designo AIJ para o dia _08_/_11_/07 às _16_:_20_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.003113-0 - RAFAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELISEU DE SOUZA PINTO Republicação de despacho: \"DEFIRO JG À PARTE RE; AO AUTOR; AO MP\" \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003836-2 (35067) - MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X WESCLEY NOGUEIRA DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009926-4 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se como requerido, substituindo pelas cópias trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004576-5 - MARCIO DE SOUZA PAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho(Portaria 01/2002)Intimem-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.001578-9 - GUARACIARA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADALBERTO FERREIRA DE MACEDO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio. Defiro a JG;2- Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004710-5 - MARILZA DA SILVA PEIXOTO, MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:1- Atenda-se ao Mp, item 02; Regularize-se a parte ré a sua representação processual;2- Designo audiência especial para oitiva do menor para o dia _29_/_11_/2007, às _13_:_10__horas;3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008510-6 - LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA, LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:1- Designo o dia_06 /_12_/2007 às _15_:_20_horas para audiência especial para oitiva do menor;2- Intime-se. \r\n\r\nId: 346315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010997-0 - RAULINO BOLDRIN SABINO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X AURINO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001612-9 - ANDREZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE DANIEL COSTA Ofício 1913/2007 preso na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2005.204.004219-0 - PAULO EDUARDO MELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO (RJ-125875)) X EDUARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre documento de fls. 60. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007205-4 - GABRIELLY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALAN DOS SANTOS SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004277-5 - FRANCISCO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X LINDALVA GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Recolher valor do FUNPERJ e FUNDPERJ ( R$ 0,87 CADA CAMPO) fins desarquivar o processo \r\n\r\nProc. 2007.204.001057-1 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.005339-2 - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ALFREDO RAYMUNDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.Ccertidão: deve ser recolhido o FUNPERJ da GRERJ de fl. 114 - 5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2006.204.009522-7 - VANIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007646-6 - SIDNEI BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008305-7 - ADILSON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009175-3 - ADEMILSON FERNANDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005173-0 (6024) - LEVI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JANAINA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011235-7 - FERNANDA SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.012882-8 - BEATRIZ VICTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VINICIOS LUIZ LAGES DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000570-3 - RAFAELA ROBERTA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009669-1 - CARINE ASSIS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010910-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X WALTER ROGNE DA SIVLA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2)Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia, na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2004.204.014076-8 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ROBERTO CESAR Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2)Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia, na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.005674-0 - MAVIONE NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X JOSE MARQUES AGUIAR Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2)Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia, na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.009616-5 - CATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X WILCIMA PEREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015991-6 - ANTONIO LUIZ DANTAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTA DANTAS DA PENHA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2)Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia, na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.008808-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EVERTON DOS SANTOS MARQUES Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2)Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia, na forma da Resolução 21/2006 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.204.010139-8 - NELMA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000326-3 - OLGA VITAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X ESPOLIO DE OSCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010494-4 - CRISTIANE CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.001402-5 - WANDA LUCIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VARELLA SIQUEIRA (RJ-070129)) X JACKSON CARLAZAN BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001820-1 - EDIMAR NEGREIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 346317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA SRA PERITA NA QUANTIA CORRESPONDENTE A 4.572,73 UFIRS QUANTIA QUE DEVERÁ SER ADIANTADA PELO AUTOR. DE-SE GUIA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COMPROVADO O DEPOSITO DE-SE VISTA A SRA PERITA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011022-4 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOÃO BATISTA VICENTE EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:...DESCARTO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA...DESCARTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1° REU...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2° RÉU...DESCARTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ARGUIDA PELO 3° RÉU...O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA...NOMEIO A PERITA LINALVA CELESTE CARVALHO...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003928-1 - ANNA LUIZA MIGUEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JONATHAS PEDROZA SOARES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( PELO PAGAMENTO DO ITD ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004422-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Decisão:OFICIE-SE A DELEGACIA DE HOMICIDIOS..APÓS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.209.007779-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LUIZ MATSUMURA DE CASTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010529-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANO MACIEL ROSA Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM ORIGINAL OU POR FOTOCÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9A - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) ATO ORDINATÓRIO: FICA CITADA A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 475-A, § 1º, CPC, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARTIGOS, FIXADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006304-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELA APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART° 45 DO CPC. CUMPRAS-E A SENTENÇA DE FLS 537 \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART°331 DO CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS 210 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS 214. DÊ-SE VISTA AO LEILOEIRO DR ROMULO GUERRA PARA DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:NÃO HÁ PRAZO A SER DEVOLVIDO. CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 178 (ITEM 15 - CUMPRIMENTO DO ART 475 J E 236 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 255 \r\n\r\nProc. 2004.209.004049-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Republicação do despacho de fls 426: \" 1. FLS 417/419 - PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOMEIO A PERITA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES(TEL 25335684/97617470) A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA DA NOMEAÇÃO, PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO E FORMULE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE DEVERÁ SER ADIANTADOS PELOS RÉUS.(ART°33 DO CPC) 2. PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, INTIMEM-SE OS DEVEDORES NA FORMA DOS ART°S 475J E 236 DO CPC, PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.051,16, (VIDE FLS 420/422) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. 3. ESGOTADO O PRAZO SEM QUE OCORRA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FLS 188 -VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO. FLS 192 - ANOTE-SE ONDE COUBER E DE-SE CIENCIA A DP. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR AUSENCIA DE JUSTO MOTIVO...NÃO HÁ PRAZO A SER DEVOLVIDO. FLS 195/203 - CIENTE.AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.000149-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 3º MILENIO COM E SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar a importância de R$ 64.170,22... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE CLAUDIO PETER BECKER ATO ORDINATÓRIO, na forma abaixo: \"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008058-8 - CONDOMINIO SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 140, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Ao AUTOR para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:AO CREDOR PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.011986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA C CAFFARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001009-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE ESTE JUIZO JÁ DECLINOU DE SUA COMPETENCIA E QUE A QUESTÃO TRATADA NÃO DIZ RESPEITO A COBRANCA DE CONTAS CONDOMINIAIS...RETORNEM OS AUTOS À MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO MENCIONADA PARA QUE REVEJA O CASO OU SUSCITE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005569-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDREA PEREIRA GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45/47, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 235: \" DESIGNO O DIA 10 /12 / 2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009000-8 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SERGIO RICARDO MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 /07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010523-1 - FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, UMA VEZ QUE QUEM DISPÕE DA QUANTIA DE R$ 25.000,00 PARA EMPRESTAR A TERCEIRO NÃO É FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação no valor de R$ 21.102,60, (vide planilha de fls.349), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010442-1 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO CONTIDA AS FLS 503 DE QUE O ADV DA AUTORA SE MUDOU DO END CONSTANTE DOS AUTOS, SEM QUE TENHA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO, REPUTO-O INTIMADA NA FORMA DO ART 39,II DI CPC. TOME-SE POR TERMO A PENHORA... INTIME-SE O DEVEDOR PARA FINS DO ART 475 J §1° \r\n\r\nProc. 2007.209.004926-4 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Sentença:FL. 48 - DECISÃOFl. 45 - Após o trânsito em julgado da sentença homologatória apreciarei o requerido.Fls. 46/47 - Expeça-se guia como requerido.FL. 49 - HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010533-4 - ANTONIO POVOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PAULO AFONSO MIRANDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:FLS 41/42 - COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.209.009212-1 - MANOEL ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X SBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA UMA VEZ QUE A LOCAÇÃO POR TEMPORADA SÓ SE ENCERRA EM 19/10/07 E POR NÃO VISLUMBRAR NO MOMENTO, A POSSIBILIDADE DE SER CAUSADO DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.006649-1 - QUAKER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LIFT BRAZIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:NENHUMA QUANTIA FOI BLOQUEADA OU ENCONTRADA . AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004128-2 - VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.56, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.58, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003366-7 - SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Decisão:FLS 89/91-À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001441540 \r\n\r\nProc. 2002.209.005345-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 151, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.153, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2003.209.006521-1 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (CEF)) X JOSE MONTEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:REGULARIZE A AUTUAÇÃO. EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DO DIREITO DO PATRONO DA EXECUTADA DE TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS.655 : ATENDA-SE : \" TENDO EM VISTA O CÁLCULO A SER REALIZADO NA CONFORMIDADE DO REQUERIDO ÀS FLS.648 SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO CONTIDO NO ITEM 05 DA TABELA 04 , PELA METADE , NO VALOR DE R$ 33,24 + 10 % CAARJ , PORTE DE REMESSA E RETORNO , BEM COMO 5 % REFERENTE A FUNPERJ E 5 % A FUNDPERJ \". \r\n\r\nProc. 2002.209.006470-8 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE E INFORME SE OUTORGA QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Por todo o exposto e por tudo que consta nos autos: A) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA PRINCIPAL para condenar o réu ao pagamento da indenização no valor de R$ 140.000,00 (...) bem como ao pagamento de R$ 7.373,24 (sete mil trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais (...) B)JULGO PROCEDENTE A DEMANDA SECUNDÁRIA... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre o depósito efetuado, no valor de R$ 7.575,07 - fl.240\". \r\n\r\nProc. 2004.209.006628-0 - MONIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ACE SEGUROS - AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:FLS 229 - NÃO HÁ O QUE SE RECONSIDERAR UMA VEZ QUE O JUIZO NÃO DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. CUMPRA O CARTORIO CORRETAMENTE A SENTENÇA DE FLS 219 \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA. OFICIE-SE DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PRA CONTA DO BANCO DO BRASIL. INTIME-SE O DEVEDOR PAR AFINS DO ART 475 §1° CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010013-5 - DANIELA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA KHALIL GHAZI (RJ-125345)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:AO CREDOR PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007773-7 - LAMONT DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CARLA ROBERTA GUTZMANN GRUBHOFER AMARAL Decisão:fls 84/98 - INDEFIRO O REQUERIDO PELAS RAZÕES LANÇADAS NA PROMOÇÃO DE FLS 99V°. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.004039-0 - DANIELLE FERNANDEZ DE LA MATA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR.(copia de fls. 35) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.009708-8 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR e CONCEDO A MEDIDA para ratificar a indisponibilidade do bem imóvel... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000113-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS D AVILLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001441535 \r\n\r\nProc. 2006.209.007935-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X DAVID DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010467-4 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ADILSON LUIZ CUNHA A MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-087151) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE UMA VEZ QUE AINDA NÃO FOI INICIADA A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (VIDE FLS 83). FLS 818/823 CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DAO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELOS EXECUTADOS COM O ESCOPO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. A MULTA COMINATÓRIA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTÁ INCIDINDO, CONFORME SE NOTA DE FLS 379. . EXPEÇAS-E MANDADO DE VERIFICAÇÃO..FOI SOLICITADO O BLOQUEIO NA CONTA DA EXECUTADA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) ATO ORDINATÓRIO, na forma abaixo: \"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001830-9 - RICARDO MARTINS DAVIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação do despacho de fls 123: \" CONSIDERANDO-SE QUE COMPARECEU À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO ESCLAREÇA A 1ª RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SILENCIO COMO NEGATIVA\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010070-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERDANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO A ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELO DEVEDOR. FLS 730/731 - COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ATO ORDINATÓRIO na forma abaixo: \"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) DIGA A PARTE RÉ ( 2º RÉU PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 19,24 NO COD.0702-1 E PARA REGULARIZAR O AS CUATAS DOS CAMPOS 17/30/43 POIS O CODIGO CORRETO PARA O RECOLHIMENTO É O 0723-7 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.010524-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SILVIA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 /07 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010483-4 - JJM 05 CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ALBRA TELECOMUNICAÇOES LTDA CLARO Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A CITAÇÃO DA RE OCORREU EM PRAZO INFERIOR A 10 DIAS ANTES DA SESSÃO CONCILIATÓRIA. DESIGNO O DIA 10 /12 /07 ÀS 15:30H. HORAS PARA AUDIÊNCIA. INTIME-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PAR TES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARREFOUR COM E IND LTDA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AG. O INTERESSADO.FALTAM CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO R$ 24,48 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. JÁ HAVIA EXPIRADO O PRAZO PARA A REPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO E ESTA JÁ HAVIA SIDO OFERTADA INTEMPESTIVAMENTE. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 152 E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES DE FLS 130/134 E 154/155 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:FLS 349 - O FEITO FOI DISTRIBUIDO EM 11/9/02 DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MAIS PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FALTANTES. CERTIFIQUE O CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PRA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 347 E VOLTEM \r\n\r\nId: 346376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001747-7 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SERGIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009896-7 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008357-9 - PAULO SERGIO CAPELANO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, cancelando a distribuição nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.010577-2 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER Decisão:DPD, CONSIDRANDO A URGÊNCIA E TEOR DOS AUTOS NOMEIO DRA CANILLY DE FWREITAS, A SER INTIMADA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E APURAÇÃO... ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS)... VENHA O RECOLHIMENTO EM 05 (CINCO) DIAS... ( VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTÓRIO) . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000496-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395), Dr(a). EDNA GERTRUDES DA ROSA (RJ-046076)) X ILZA MARIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a concordância da outra herdeira com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.209.007668-1 - HUMBERTO GUIMARAES X NADEA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória de Taubaté \r\n\r\nProc. 2005.209.011469-0 - ANGELA REJANE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X YVONICE CANDIDO PREVITALI Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Esgote o autor por outros meios a busca pelo endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, mediante a concordância do exequente às fls.618, julgo extinta a presente execução na forma do art.791, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:PROMOVO O CONTRADITÓRIO PARA QUE CONFIRME A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL A PARTE CONTRÁRIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007480-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS A SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.008407-7 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Anote-se, defiro por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.209.009792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:A Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Decisão:Fls.120-defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Sentença:julgo \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Decisão:Fls.56-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005064-3 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MICHELLE MARASLIS), GILVAN PASSOS Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.005193-3 - ANDREA NUNES DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A autora reside em área nobre da cidade, cujo condomínio certamente supera, e muito, o valor por ela percebido, assim, venha aos autos: as três ultimas declarações COMPLETAS e com recibo, os três últimos comprovantes de vencimento da autora.Além destes, os três últimos comprovantes de: luz, condomínio, telefone e aluguel.Reitero, sua residência aponta que a realidade revelada não é de pessoa miserável.Em, 05 dias, sob pena de indeferimento.Caso contrário, recolhidas as custas, cite-se após. \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas objetivamente, falando as partes acerca de possível conciliação em audiência \r\n\r\nProc. 2007.209.006943-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELI VIDAL VIANNA PARENTE Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram conforme acordo trazido aos autos às fls.38/39, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Custas conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009160-8 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BELLINI FARIA JUNIOR FALTAM AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA R$ 24,48 OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002404-8 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Face a certidão devolvo o prazo. Anote-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010418-4 - VERONICA INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009490-7 - ARLETE BRANCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X LUIZ FELIPE BRAND MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) \"Através da presente publicação fica o réu LUIZ FELIPE BRAND MOTTA intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 235, referente a importância de R$ 209,98 (duzentos e nove reais e noventa e oito centavos), atualmente depositada perante o Banco do Brasil AG. 1567-9, conta 100124041702 . Esta importância estava depositada no Banco Itaú e foi objeto de recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências, desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores (fls. 231/232), ficando cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação a partir da publicação deste ato.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003298-7 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X IGREJA EMANUEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010458-5 - ESPOLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARIA DE LOURDES PADILHA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cite-se o locatário, para em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62. I, da Lei 8.245/91). Citem-se, e intimem-se os fiadores acaso indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011555-4 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANI LISBOA DOS SANTOS Despacho:Promova o autor o andamento, face a resposta do Detran \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo, já que não configurada as hipóteses legais para tal. Falem as partes das provas pretendidas, para julgamento posterior \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.008657-0 - PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, cancelando a distribuição nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS ao exequente s/ a juntada da carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2005.209.006203-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do referido imóvel. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI informando. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ise. \r\n\r\nProc. 2007.209.003689-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA E OUTROS aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008686-8 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009077-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010470-6 - LHUBER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAOLASINI (SP-084089), Dr(a). DANIELA PAOLASINI (SP-212008)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS P/AUTOS LTDA Decisão:Cite-se na forma da nova sistemática do processo de execução \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls.258. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Postule dando andamento \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:Recolha, sob pena de aplicação do art. 257. Caso recolhido, cite-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003735-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITARIO DOS BENS EVENTUALEMNTE ENCONTRADOS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Chamo o feito à ordem. Apontem os exequentes os valores objetivamente a serem cobrados, trazendo planilha atualizada. I-se o réu por DO para pagamento na forma do art. 475J do CPC. Falem os autores acerca da penhora on line após o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2004.209.005305-4 - TIAGO COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X SCRIPT MARKETING & DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:A I Magistrada prolatora \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0 - ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.011304-1 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELESP carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Venham as custas de intimação de Oficiais de Justiça de R$ 12,24, bem como Funderj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual às fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Despacho:FLS. 190 - À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003899-2 - SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALADINO (SP-180952), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010576-0 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), SAUL BAYER Despacho:J. R. DPD, FALANDO EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006717-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Entendo já estarem carreados aos autos elementos suficientes para seu julgamento, concito as partes a falarem em alegações finais no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.009276-5 - ANTONIETA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA CORREIA Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu do processo antes da citação do réu, acolho a desistência e julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002465-0 - LETICIA DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004691-5 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE MARCOS SILVERIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Digam as partes em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Subam ao E TJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:I-se o executado por DO (caso tenha patrono) na forma do art. 475 J do CPC. Traga o exequente planilha atualizada \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011618-2 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Baixa e arquivo, recolhendo a parte as custas e taxas devidas, sob pena de extração e cobrança pela via própria \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Entendo fundamental a realização de nova perícia para efeito de julgamento do presente feito e melhor análise dos fatos face a ampla defesa e contraditório. Para tanto, nomeio como perito o Dr Carlos Romualdo Borges, a ser intimado pelo telefone (22) 9214-0614. I-se por telefone, com certidão. Face a complexidade do caso, e necessidade e teor do trabalho a ser elaborado, tempo a ser dispensado, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00. Recolha em 05 dias, sob pena de perda da prova. E-se guia, i-se o perito para início dos trabalhos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011031-3 - FRANCISCO ILEUDO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X PAULA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 346380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004024-4 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta pelo autor em razão da intempestividade. ...Certifique o transito em julgado da sentença. (integra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3 - CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X IVO PRERASSOLLI JUNIOR Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Despacho:Fls. 100: Nada a prover: o réu ainda não foi citado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010303-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERNON FURTADO DA SILVA Decisão:Cumpra o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003838-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA D DE S LEITE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.047,45 (um mil, quarenta e sete reais e quarenta e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% sobre o valor do débito, a partir da data de vencimento de cada parcela inadimplida. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.002774-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS E OUTRO Decisão:Fls. 149: Defiro (expedição de carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2003.209.009136-2 - ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA Despacho:Fls. 107/108. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004238-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009684-3 - STARFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E PRODUTOS CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CARDIOBARRA CLÍNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 116:Defiro (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 9.928,36 (nove mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% sobre o débito a partir da data da propositura da ação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006314-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009910-3 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) Decisão:Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005960-9 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS LOPES PIRES E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 62/63.Anote-se a inclusão das executadas na DRA. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002899-8 - REGINA DIAS DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:1-Fls. 153/154. Ao exequente. 2- Indefiro o pkeito de fls. 151 por nao haver provas nos autos de que a executada nao possui patrimonio e de que tenham seus representantes legais tenham praticado atos fraudulentos em nome da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:Fls. 235/236: Manifestem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2004.209.002074-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre o despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES Decisão:Fls.238: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008642-1 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Renove-se a intimação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000573-0 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/01/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005826-5 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X DEA LIMA FERREIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.006292-8 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CONDOMINIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004075-0 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034)), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGUESE E SAN FILIPO, Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/02 /2008, às 13 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010436-6 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X EDNEA SOUZA PIZZATTI MINERVINO Sentença:Homologo a desistência de fls. 136 na forma do art. 267, VIII do CPC, eis que não veio formalmente o réu aos autos. Custas pelo autor, sem honorários. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003462-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA BASILIO LEMOS Decisão:Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:... Assim sendo, deixo de receber a apelação interposta pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006196-5 - HELTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls.198/199: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Cumpra-se o despacho de fls. 147,2.2-Remarco a audiencia para o dia 14/02/08 as 14:00 horas. Intimem-se (fls. 149). \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para manter o contrato de seguro de vida firmado pelas partes nos moldes originalmente pactuados, possibilitando as renovações automáticas pelo simples pagamento do prêmio, cujo valor não poderá ser aumentado em função de qualquer critério não previsto no contrato originário, cominando multa diária de dez mil reais para o caso de descumprimento pela Ré dessa determinação. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.010294-1 - NILO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO LTDA Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010160-2 - CCC CENTRAL CARIOCA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Desacolho o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequívoca do alegado. Cite-se o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/01/07, as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/07. as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003717-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Recebo os embargos. Nada a prover já que absolutamente regular a sentença. Venha o inconformismo pela via recursal adequada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003841-9 - CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 161, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.008774-0 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X UNICARD VISA ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.005407-7 - CESARINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MANOEL CARVALHAES), Confrontante: CLEMENTE JOSÉ DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.004504-2 - ALMIR QUELUCI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ADMINISTRADORA NORONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1- Fls.256. Cumpra-se a decisão de fls. 254. 2- Fls.260. Atenda-se. 3- Fls.261/262. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007332-8 - FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000118-4 - MARIA NASCIMENTO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LISON SIQUEIRA MACHADO Decisão:Cumpra a requerente corretamente o despacho de fls. 30.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003106-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X ARLINDO ZACARIAS Decisão:Fls 71/72: Defiro. ( carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.209.002707-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR Decisão:Aguarde-se a iniciativa da autora por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Certifique o cartório se foi deferido o efeito suspensivo, conforme requerido pelo agravante (fls. 42) \r\n\r\nProc. 2007.209.006548-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL CARLOS COSTA QUEIROZ Despacho:Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010465-2 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001970-3 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Intime-se o Exequente para dizer se com os valores depositados nos autos, dá quitação ao Executado do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2) Fls. 359/360: intime-se o executado para complementar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.004574-0 - CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE PINHEIRO URBANO Decisão:Fls. 87: Defiro.(carta precatória) \r\n\r\nProc. 2005.209.004534-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO AUGUSTO ALVIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010678-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.209.004318-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WEB DIGITAL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro fls. 68.(sobrestamento do feito por 20 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.005186-6 - FABIO CORDEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X ADONIS LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007871-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELVE GORINI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 12 / 02/2008 , às13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes e do débito lançado pela Ré, condenando a demandada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação dos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000457-1 - JULIANA PAIVA PETEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEARY PESSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Esclareça as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006282-7 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X JUSSARA GRAF ACCIOLI E OUTRO Decisão:Fls. 29: Defiro (expedição de oficio) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ANA PAULA LIMA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000865-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Fls. 40/41. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no przo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010333-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 23. Ao Exequente. 2- Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001934-0 - ALBERTO JACINTO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Despacho:Fls.462/463. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) a parte ré/executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002894-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NORMA RESENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011075-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Defiro fls. 104. (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.010307-6 - DOUTEX SA INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X AZUL AZUL COMERCIO PRESENTES LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 294/295 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003380-3 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO A parte autora sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA A parte autora sobre a ( x) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010904-0 - ROSANA DA ROCHA LOPES BARRETO X ANDRE DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 40 com base nas razões expostas pelo MP às fls. 43v. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.010590-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST Decisão:fls. 153: Defiro. (citação postal) \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.005858-7 - ALICE SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006449-4 - MASSA FALIDA ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ALOISIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. A parte ré para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003463-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM MIGUEL DE SOUSA Despacho:Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 35. (citação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010280-1 - ADEMIR ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010629-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT A parte autora para recolher a diferença de custas judiciais, AEVC 0702-1, R$ 75,23 e taxa judiciária R$ 277,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010304-7 - DENISE DE JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/02/08, às 14:30horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.010161-9 - EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Defiro fls 245. ( desentranhamento de documento) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 153). Outrossim, indefiro citação por edital (fls. 154), por não ter a autora esgotado todos os meios de encontrar os endereços dos réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011444-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO Decisão:Defiro fls.132 (expedição de oficios) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010251-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X JOAO OLIVEIRA DE FARIAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012003-5 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Decisão:Defiro fls. 184 (digitação) \r\n\r\nProc. 2007.209.010229-1 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:(... ) Assim sendo, indefiro o recolhimento das custas ao final... a autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005582-8 - IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) as partes. \r\n\r\nId: 346381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002961-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LEONARDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido pessoalmente a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003653-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MANOEL ANDRADE RIBEIRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 3,49. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,17. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001140-4 - EDUARDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO Decisão:Intime-se o Réu por edital, ficando deferida a gratuidade de justiça para o ato.Expeçam-se editais com prazo de 20 dias, \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/01/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Ao autor sobre certidão supra e venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão:Diga a Autora sobre fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.209.011962-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Enfrentando a preliminar suscitada pelos Réus, esta não merece abrigos, vez que o erro material, qual seja, o pedido de despejo fora retificado quando da emenda da inicial.Assim, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro as provas requeridas pelos Réus, quais sejam, prova oral consustanciada no depoimento pessoal dos Autores e a oitiva de testemunhas e a prova pericial, por entendê-las desnecessárias para o deslinde fo feito.Desta forma, venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo de 10 dias concomitantes, vindo, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 41,96. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,10. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,10. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO Ao autor sobre certidão supra e venham custas para diligência no valor de: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004939-2 - CRISTINA DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 16/01/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009874-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMISLAV BLAZIC Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/01/2008, às 13:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006991-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao vencido n/f do art. 475 J CPC, conforme determinado na r. sentença de fls. 280/286. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006264-5 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.(PORT 02/04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Venham as cópias necessárias para instruir os mandados de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição dos Mandados de Avaliação no valor de (PARA CADA UM - SÃO DOIS): -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente às certidões do RGI no valor de (PARA CADA UMA - SÃO DUAS): (Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009958-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008471-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002572-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HOSPITAL RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA (PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.008325-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X NILTON DE OLIVEIRA NUNES), ILCEIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao autor sobre as contestações de fls. 156/160 e 172/195, n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO Ao Autor sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Venham custas para diligência no valor de: R$ 24,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,22. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22 e cópias necessárias ao ato processual. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002383-4 - EDNAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao autor sobre contestação de fls. 94/130 n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, INICIAL E FLS 56 E 57. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006762-0 - ROZIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Nada a reconsiderar. Recolha-se as custas devidas, no prazo, improrrogável, de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007735-6 - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Traga o Exequente a documentação do bem que pretende ver penhorado à fl. 445. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001241-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X BENEDICTO FREITAS Decisão:Defiro o recolhimento das custas referentes a 2ª sucessão ao final. Cumpra o Cartório o item 1 da decisão de fl. 111. Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, deixando no entanto de acolhe-los, vez que não afigura-se na decisão de fl. 112 nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.Correta está a promoção do Ilustre Procurador do Estado, quando ressalta que na partilha deverá ser arrolado 100% do imóvel, cabendo ao viúvo 50% de sua meação, mais 25% em cumprimento ao testamento.Assim, retifique-se a partilha discriminando os valores apontados na promoção de fl. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006850-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HELENA MARIA PONDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010503-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NUNES GOMES (RJ-052711) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o Réu da decisão proferida em sede de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010814-1 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X GOLDEN CROSS Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para pareciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Esclareça o Autor seu pedido, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 202/280, SEM JUNTAR NOVOS (PORT 02/04) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005630-8 - CELSO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 402 para deferir o parcelamento dos honorários periciais em 5 parcelas iguais de R$ 1.737,00, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008261-7 - FLAVIO COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.009357-5 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X WALDYR FERRAZ E OUTROS Decisão:Logo, ao toque do artigo 106, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, a quem caberá julgar os feitos em simultaneos processus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010580-7 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO Ao Autor sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005065-3 - DELAINE MARIA DA COSTA PEREZ X DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) TRAGA O AUTOR O IPTU DO IMOVEL, CONSTANDO A METRAGEM DO MESMO, PARA CÁLCULO DAS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004130-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA Ao Autor para recolher o valor de R$ 4812,00, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme r. decisão de fls. 75. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003710-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004991-4 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A Ao Autor sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.010231-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009145-1 - JOSEFA COSTA SANTOS LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JAMAL KHATCHI ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE CUMULAR COM COBRANÇA. EM CASO POSITIVO RECOLHA O VALOR DE R$ 150,45 EM AEVC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002149-7 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ALCIDES DA CRUZ SOBRINHO E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004847-8 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010785-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007204-3 - COMERCIAL PIAUI IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.001990-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À parte autora sobre guia de depósito(Fls 87) Port 01/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu para complementar as custas nos valores de: - AEVC: R$ 3,01, - CAARJ: R$ 0,48, -TAXA JUDICIÁRIA: R$ 64,47, FUNPERJ: R$ 0,33 e FUNDPERJ: R$ 0,33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006149-1 - HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao Autor sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 49/53. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000373-2 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre o depósito efetuado pelo vencido no valor de R$ 4.637,80 (fls. 132) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nId: 346382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009653-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA CRISTINA S MORTAGUA BRITO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001981-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X THAMARA PEDRETTI BARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514), Dr(a). GETULIO EUSTQAUQUIO DE AQUINO (MG-030087) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos pelas partes dando quitação ao débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Oficie-se ao banco para desbloqueio. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réur, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 108/109. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que o não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Certifico que r. sentença de fls. 54 será republicada, pois não constou o nome do patrono do réu: \" Anote-se o nome do patrono do réu (fls. 43).Trata-se de ação de cobrança de condomínio envolvendo as partes.inicial acompanha de farta documentação.As partes chegaram a uma composição extra autos na qual veio informado no feito, passando a ser o título a ser executado pelo condomínio autor, de forma que HOMOLOGO o acordo de fls. 42-43 na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Diante da notícia de não cumprimento do acordo descrita às fls. 47 e seguintes do feito, aplico o teor da cláusula 05 do acordo (fls. 42), devendo a parte ré efetuar o paamento do objeto do acordo, bem como as parcelas vincendas, reajustados conforme a tabela da E Correedoria do TJERJ e juros legais de 01% ao mês (art. 406 do NCC) de cada vencimento. I-se por DO para para pagamento na forma do art. 475J do CPC, nada havendo, venha a planilha de débito atualizada falando...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006443-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIANGELA ROSAS ALVES), MESSIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Esclareça-se que quotas vencidas após o trânsito em julgado da sentença deverão ser objeto de nova ação de cobrança.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso e obscuro, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 204/206 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.87/88 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Sentença:CENTRAL BARRA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI deduziu pretensão pelo rito sumário em face de B2B COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA, alegando, em síntese, ter celebrado com a ré um contrato de prestação de serviços de táxi, mediante pagamento mensal. Afirmou que a ré \"requisitava o serviço por telefone e o controle das corridas era efetuado mediante assinatura de vouchers pelo passageiro transportado\". Contudo, a partir de abril de 2006, tornou-se a ré inadimplente com suas obrigações, estando, ainda, em aberto, as faturas de maio e junho de 2006. Pugnou pela procedência do pleito autoral, a fim de ver a parte ré condenada ao pagamento da quantia devida, acrescida de juros, correção monetária e multa contratual, além dos ônus sucumbenciais. A inicial de fls. 02/04 foi instruída com os documentos de fls. 05/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Decisão:Designo o dia 22/11/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Defiro a citação do réu, na pessoa de seu sócio MOISÉS PUGA DE ABREU LIMA, no endereço apontado às fls. 97/98, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Defiro, outrossim, sejam aplicadas as prerrogativas dispostas no artigo 172, § 2º do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538, alegando ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 50/51.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando o primeiro parágrafo da sentença embargada a ter a seguinte redação:\"Trata-se de ação de cobrança de ajuizada por CLIP PRODUÇÕES GRÁFICAS E JORNALÍSTICAS LTDA ME em face de SOUZA VELLOSO COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA., tendo por objeto os valores em atraso descritos na inicial referentes a m serviços de impressão de revista.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procurção e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27/29, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Certifico a a senteça será republicada, tendo que a publicação de fls.49 está equivocada. \"Julgo... (ver íntegra em cartório)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:À parte contrária, em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO Sentença:Trata-se de ação de despejo na qual, antes de ultimada a citação, noticiou a parte autora a desocupação do imóvel, requerendo extinção da presente, às fls. 65.É O RELATÓRIO. Passo a decidir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007986-4 - ANA MARIA DE SOUZA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X CRISTIANE NUNES CORTEZ Sentença:Trata-se de pretensão de despejo por falta de pagamento deduzida por ANA MARIA DE SOUZA SCHETTINO em face de CRISTIANE NUNES CORTEZ. A inicial de fls. 02/06, veio acompanhada dos documentos de fls. 07/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão, de fls. 73, do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) AO ADVOGADO DA PARTE RÉ, DR. ANTONIO ALVES ROLIM - OAB/RJ 71956, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo 1º Executado, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 36/37 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, a decisão é clara em sua fundamentação, esclarecendo que o título executivo extrajudicial preenche os requisitos legais para a propositura da presente demanda.Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que Executado pretende é a modificação da decisão proferida.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão, de fls. 49, do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 33, do Oficial de Justiça. Fls. 35, expeça-se os ofícios como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008613-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa de fls.38 (... em razão do mesmo não residir mais no local...) Portaria 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 98/99. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação.O próprio Autor reconhece em seus embargos de declaração que houve erro material no que toca ao pedido, não sendo especificado a que título pleieara o quantum apontado na inicial.Na verdade, o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 84/85.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vem que o Réu não se encontra regularmente representado no presente feito, não vindo aos autos os documentos necessários para se fazer representar.Assim REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.105/106. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005736-4 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Autor: Jussara Gomes dos SantosRéu: Carrefour Comércio e Indústria LtdaSENTENÇATrata-se de ação de indenização proposta por JUSSARA GOMES DOS SANTOS em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, buscando a parte autora reparação pelos danos morais decorrentes da queda que sofreu dentro do estabelecimento da parte ré e pelo constrangimento de ter ficado no chão aguardando socorro, socorro este, que não foi providenciado pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 149 - Indefiro, acompanhando o parecer do I. Parquet.Após, dê-se vista novamente ao MP para se manifestar nos autos 2006.209.9425-5, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor para dar cumprimento a parte final do despacho de fls. 65, ou seja remessa dos autos à Fazenda Pública. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:julgo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 117/119. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 184/186É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Rér pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Digam os interessados sobre as respostas aos ofícios. Portaria 001/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006342-0 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA Sentença:DULCIDIA SOARES LOREIRO CUNHA ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de ANA CAROLINA DE BASI CUNHA, visando fosse deferida liminarmente sua reintegração na posse do imóvel, descrito na inicial, dado em comodato. A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/71.A audiência de justificação se encontra retratada às fls. 81. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001275-7 - ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 177/179É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 318/321. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007428-3 - IVAN KUCZMENDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples.Ao autor em réplica. Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005828-7 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 346391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010901-7 - LUIS CLAUDIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006936-6 - TUANNY LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência de conciliação, às fls.68, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010940-6 - RAQUEL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO O.S. 01/07: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010106-7 - MAURICIO MALECK COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) O.S. 01/07: Atenda-se a certidão de fls. 13. (venha comprovante de residência em nome da parte ou declaração do 3º estranho ao feito; Foi recolhido a menor R$ 0,50 nos campos 47 e 48) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004589-1 - MARCELO FERNANDES DA FONSECA PERACCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X CHRISTIANE DE CASTRO MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:.......... Ante o exposto, acolho a poromoção do Ministério Público, a cujos fundaentos me reporto, julgo PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial consensual dos litigantes. Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.007965-5 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Por determinação verbal do MM Juiz: \"À autora para esclarecer, em 48 h, se deseja a oitiva das testemunhas domiciliadas em MG neste Juízo, ou no Juízo Deprecado\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Designo o prosseguimento da AIJ para 13/12/07, às 15h30.Int. as partes para depoimentos pessoais, e as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) PORTARIA 01/03: A audiência foi redesignada para 30/10/07, às 14h, tendo em vista à informação requerida às fls. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009177-0 - MARIA ESTER LOPES NAUS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:\"...Ouvido o Promotor de Justiça disse que, diante da afirmação do suplicado, dispensava a redesignação desta audiência, requerendo contudo a juntada de novas declarações comprobatorias do lapso temporal de afastamento. Determinou o MM. Juiz que o suplicado junte, no prazo de 10 dias as referidas declarações. Intime-se por DO a autora para ciência. Após a vinda das declarações, dê-se vista ao MP e voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010699-5 - MARCIA MARIA GONÇALVES BELLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( ...seja esclarecido pelos requerentes a cláusula de alimentos entre eles; seja esclarecido ainda, o dia do mês que será efetuado o pagamento dos alimentos a filha do casal.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006572-5 - PATRICIA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROGERIO DE CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) FLS.90 - ATENDA-SE AO MP (R. RECONHECIMENTO DE FIRMA DOS SIGNATÁRIOS DAS DECLARAÇÕES DE FLS.87/89 ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006363-3 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 100/106 e 114 e a promoção do Ministério Público, às fls. 115, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo exequente, observado o disposto na LEi 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003014-9 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...........acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias...........Expeçam-se mandado de prisão e demais diligências.......(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7A - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.006611-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) FLS. 29/65: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008278-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VAGNER AUTUORI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO Despacho:Cite-se o executado, na forma do artigo 733 do CPC, para pagamento do principal no valor de R$ 11.400,00 de acordo com planilha de fls. 06.Independentemente do cumprimento de decisão acima, recolham os exequentes, em 05 dias, a diferença de custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PORTARIA 01/03: Esclareça a parte ré o requerimento feito no parágr. 1º de fls. 348, no tocante ao período a que se refere o Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002852-2A - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 05, indefiro ao impugnante a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.010968-6 - MARIA VANDERLY MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ALLAN MARTINS COSTA O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) REPUBLICAÇÃO: Designo AIJ para 28 / 11 / 2007, às 16 : 30 h. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) ATENDA-SE AO MP (... a ré sobre o conteúdo da petição de fls 140/155) \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010310-6 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LIANE ISOLDI LINHARES FERNANDES Sentença:Como se verifica da cópia da separação consensual acostada às fls. 12/18, as partes efetivaram a partilha amigável dos bens que compunham o acervo patrimonial, inclusive do imóvel mencionado na exordial, estabelecendo que o mesmo ficaria em condomínio, até oportuna alienação e partilha do produto líquido da venda.Destarte, carece o autor de interesse de agir, além de ser inadequada a ação de partilha para a satisfação de sua pretensão. Havendo resistência da suplicada quanto à venda do imóvel cabe a propositura da ação de alienação judicial, para a qual é competente o juízo cível.Isto posto, indefiro liminarmente a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 267, inciso I e 295, incisos III e V do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto na Lei 1.060/50.P. R. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010570-8 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20 parágr. 4º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010704-5 - ERICA PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES Despacho:Recolha-se as custas devidas, uma vez que o alegado às fls. 07 parte final, não pode servir de fundamento para o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011333-0 - LEA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) FLS.67/72 E FLS.74/77 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Digam os autores sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007964-5 - DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) PORTARIA 01/03: Fica designado o dia 05/11/07, às 14h30, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.010380-5 - DALMO FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) ATENDA-SE AO MP (seja esclarecido pelos requerentes se ambos deixam de se pensionarem mutuamente) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.004026-1D - GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO Portaria 01/2003: Diga a exequente sobre a justificativa de fls 39/54, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004845-4 - FERNANDO HENRIQUE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X FERNANDO HENRIQUE DE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007038-1 - PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2A - PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ANDRE REDINE DE AVELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010287-4 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA FLS.24 - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010289-8 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA FLS.21 - AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão: Tendo em vista o saneador de fls. 135, declaro precluso o prazo para apresentação de rol de testemunhas pelo reconvinte, ressaltando que as referidas foram arroladas também pela parte adversa. fls 221/222 e 229/231. \r\n\r\nProc. 2007.209.002183-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) FLS.99/127- ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007085-8 - MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) Portaria 01/2003: Aos interessados sobres as informações dos laudos, após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001839-3 - C.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) a parte interessada para retirar termo de guarda e responsabilidade \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008573-2 - CELINA MARQUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS FLS.64 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001014-1 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Diga o autor e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) FLS.122/133 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008729-5 - HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BRENO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) FLS.172/175 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) FLS. 149/151: AO REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT`ANNA BRANDAO (PB-007632) FLS. 429 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.009719-2 - MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X GUSTAVO CARELLI RODRIGUES) Decisão:Defiro a tutela provisória à requerente. Lavre-se termo.Cite-se o menor, na pessoa da tutora provisória - art. 1.105 do CPC. Efetivada a citação dê-se vista à C. Especial, na forma do art. 9o., inciso I do CPC.Atenda a requerente, em 15 (quinze) dias, a pro moção do MP.Dê-se início ao estudo social, com visita domiciliar.Intimem-se. \r\n\r\nId: 346377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Proposta a conciliação, a mesma foi impossível.Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, para que falem em alegações finais. Após, remetam-se os autos ao MP, voltando-me então para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.003348-7 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Decisão:efiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/12/2007, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Fls. 260/263: Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009629-3 - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a justificativade fls. 170, bem como a certidão negativa de fls. 177, retire-se de pauta. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006071-1 - R.S.S., R.S.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X I.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho Ordinatório:Aos interessados, ofício, carta sentença e mandado pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009868-8 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010905-4 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004249-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha para instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH SALDANHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:AUTUADO EM APARTADO,... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.010783-5 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X PATRICIA FERRANTE PAGY Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 11;30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Decisão:As benfeitorias aderem ao imóvel, logo, venha a complementação do recolhimento das custas processuais, na forma da certidão de fls. 17 verso.. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.008199-2 - IONE LEITE BERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO MARTIN FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento do recurso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006890-4 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.E.C.), M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.000529-7 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:efiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/12/2007, às 09:45 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002610-0 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER Decisão: Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005510-0 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X STEPHANIE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Designo o dia 10/12/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 258/265, uma vez que a decisão atacada é interlocutória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/12/2007, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006402-0 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Digam os réus sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007412-8 - EDUARDO MODUGNO, REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006532-2 - VITORIA REGINA FERREIRA LOYOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X PAULO ROBERTO LOYOLA DE CARVALHO Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,75 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,54 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,73 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,75 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,72; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,72 ; conforme discriminado as fls.65, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001582-5 - WILSON BONFIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(sejam pactuados os alimentos em percentual de salário mínimo e que seja determinado o valor dos alimentos em caso de perda de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.209.011297-0 - CAROLINA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 109, retire-se de pauta. Antecipo a audiência para o dia 06/12/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 18/12/2007, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2 - YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS, MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.008029-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009779-9 - SUELI MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS Decisão: fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela autora até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao INSS e ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/11/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010815-3 - CARLOS DANIEL JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X RAFAEL DAMASCENO DO NASCIMENTO), WALTERLINS PEREIRA DO NASCIMENTO), MARIA JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO Decisão:fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 1/2 (meio) salário-mínimo, a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Quanto ao segundo e terceiro réus, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Designo o dia 14/12/2007, às 15:30 horas para para audiência prévia de conciliação. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de até 15 dias da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010918-2 - BEATRIZ BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X WAGNER DE QUEIROZ Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Em falta de vínculo empregatício, a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010938-8 - MARLUCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SANTIAGO PEREIRA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida. A existência de filho comum não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos.3 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para apresentação da contestação será de até 15 dias após a audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010939-0 - VIVIANE ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida. A existência de filho comum não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos.3 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para apresentação da contestação será de até 15 dias após a audiência acima designada. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010872-4 - PATRICIA MESQUITA FALASCHI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com os ritos processuais. Venha a relação de despesas com a autora e seus respectivos comprovantes. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010542-3 - CAROLINA MARIA BADARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO CAVALCANTI SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003214-6 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 353/358: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010819-0 - NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA X ALTINO DA CUNHA Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008454-5 - CYRO MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA GONÇALVES, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.008751-4 - CECILIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho Ordinatório:Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 236. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010476-7 - ISMENIA DIAS DA SILVA, HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(tragam aos autos as certidões de casamento dos filhos do casal e sejam reconhecidas as firmas nas declarações de fls.aa \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.007188-7 - JOSE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUIZA ARAUJO DE LIMA Despacho:Já houve respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.010929-7 - JOSENILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/01/2007, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Decisão:cUMPRA-SE FLS. 14, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.010905-4 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004632-7 - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JOCELEN SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Designo o dia 10/12/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 13/12/2007, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO Decisão:Fls.269: anote-se onde couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010834-7 - GABRIEL BERGER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RENATO MOREIRA DE MENEZES Decisão:Emende-se a petição inicial na forma da certidão cartorária \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009318-2 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SARAH MARCELA RODRIGUES DA SILVA), Assistente: ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Fica sem efeito o despacho anteriormente publicado no sistema em razão de erro material. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010935-2 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LUCAS GONÇALVES PAMPLOMA SILVA Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002376-7 - ANDREIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:À livre Distribuição \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Defiro o pedido de fls. 47/48. Renove-se a diligência acompanhada da parte autora.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN Decisão:Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa, na forma do art. 259, II, do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010388-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. Digas as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/38 e os acolho para o fim de deferir os ofícios requeridos a fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010771-9 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034)) X JOSE DE FARIA BILHIM Decisão:Emende-se a petição inicial na forma da certidão cartorária \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007890-7 - CLAUDIA LUCIA TORRES ALSINA, JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002575-0 - SANDRO SILVEIRA, RENATA JAGUARIBE GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Promova o autor pelos seus próprios meios.. \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009484-1 - MARCIA MARIA LEITAO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RUDOLPH BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.010378-7 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:J. defiro a expedição de ofício requerido as fls. 56/57 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000271-5 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MANOEL SOARES VERMELHO) Decisão:Recebo a apelação do duplo efeito. Ao M.P. \r\n\r\nId: 346378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127938-0 - JOÃO MARCIANO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) despacho: emende-se a inicial no prazo legal \r\n\r\nId: 346379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.101877-6 (21731) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANGELA PEREIRA Decisão:Fls.141 - Esclareça o que requer, eis que além de não se tratar da hipótese do artigo 296 do CPC, a sentença restou imutável em razão do seu trânsito em julgado, confome certidão de fls.140 vº. Assim finda a jusrisdição. \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013074-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESAU JERONIMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011777-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Ciência às partes. 3) Sem prejuizo, diga o banco-autor sobre o pleito de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Fls.68 - Dê-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.009816-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELCIO NUNES DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011470-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO GALDINO DO CARMO Despacho:Considerando a certidão negativa de fls.23, esclareça o pedido de citação do réu, no mesmo endereço. Atenda-se a 2ª parte do despacho de fls. 18. Informe o autor se utulizará a faculdade do art. 15 da lei 9492/97...... \r\n\r\nProc. 2007.205.011710-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr.OJA, esclareça o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013781-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CLAUDIA GOMES DE AGUIAR Decisão:Regularize-se a inicial, eis que não está com a assinatura do patrono do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Fls.148 e segs.: Dê-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC). Após, voltem para despacho saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007687-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CIDINEA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito locatício, discriminada mês a mês. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 26. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003188-1 - MECANICA JOAR LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PMC SERAFIM BAZAR E MATERIAL C.LTDA E OUTRO Despacho:Decorrido o prazo retro mencionado, diga o autor (exequente) sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA Decisão:.....Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado pelo exequente às fls...no valor total de R$ ...... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-143999E)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Despacho:Fls.301 - Defiro o desarquivamento. Fls.303 - Anote-se onde couber. Sem prejuizo, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 1999.205.101270-3 (20426) - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DE FÁTIMA CONSOLI HERNANDES DA SILVA (RJ-078505)) X ADEMI LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) aos reus sobre certidao \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante ao retro informado (fls.415/416), diga o condominio autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando às reiteradas ausências da autora, para prova pericial, declaro a perda da prova. Sem prejuizo, digam as partes se têm outras provas a produzir. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008732-7 - WILSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.009466-9 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Diga as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.002437-2 - GELSON JOAQUIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010198-6 - ADELAIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir prova oral e/ou pericial, e em caso positivo, emende-se a inicial, devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial, considerando tratar-se de ação de rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Fls.384 - Ante a proposta de parcelamento, retro formulada, diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.010549-7 - TUIUTI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se o v; acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012322-0 - JOÃO ANTONIO ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls.110 - Ante o deposito judicial, realizado pelo réu, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.64 - Defiro tão somente o prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010045-3 - OSMIRO ANDRÉ DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Decisão:Ante o pedido de JG formulado pelo réu, comprove-se o alegado, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda, para apreciação do pedido (art. 5º inciso da CF/88). Sem prejuizo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.010777-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURICIO EUGENIO BELO DA ROSA Despacho:Ante o retro certifiado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES. Sobre informação dos Correios de fls 196/197 (Telegrama do Setor de Carta Precatória Cível de São Paulo, informando que a inquirição da testemunha - ROBSON D.DAS CHAGAS - dar-se-á em 26/02/2008, às 16:30 h). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1)Digam as partes sobre o Laudo Pericial; 2)Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.339, a favor do Sr.Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001141-4 - PAULO HENRIQUE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ciência às partes, observando-se a interposição de agravo de instumento ao Colendo S.T.J., conforme certificado às fls.358. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006512-8 - HILDA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100420-9 (16155) - MARIA SANTANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: DIRCEA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Fls.523 e segs.: Ante os documentos apresentados, isento a 1ª ré do recolhimento de custas processuais, retro apuradas. Intime-se. \r\n\r\nId: 346318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011353-8 - HECTOR RICARDO CHAPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DE JESUS NUNES GALANTE Despacho:1. Junte-se a petção informada no sistema.2. Ao requerente sobre fls. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004031-6 - VANIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X IVAN FERREIRA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.012355-6 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X NELSON JOSÉ DA SILVA Despacho:Considerando que não há dependentes habilitados a pensão por morte, conforme fls. 19 e, considerando a existência de bens, conforme certidão de óbito, esclareça a requerente se houve abertura de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010522-4 - MARIO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CARMEN FARIAS FERNANDES FONSECA Ao requerente para cumprir item 2 e 3 (dois e três) do despacho de fl. 197 \r\n\r\nProc. 2004.205.012556-9 - NEIVA PAVANI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOACIR JOSE DOS SANTOS Ao requerente para cumprir integralmente a decisão de fl. 48, item 4. \r\n\r\nProc. 2004.205.012671-9 - MARCIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X SERGIO MANOEL DOS REIS Despacho: Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012927-0 - CARLOS HENRIQUE MARSSENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VERA LUCIA SOARES VILLELA Despacho: Fls. 88/89 - Ao inventariante sobre as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002375-0 - BANCO DIBENS S/A X ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão: Fl. 89 - Indefiro, face a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá o autor se manifestar, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.205.002627-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLGA PEDRAL RIBEIRO DE BRITO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.010386-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS JOSE Ao Autor sobre certidão de fls. 65 do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.205.000858-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEI PORTO DE MORAES Ao autor para esclarecer pedido, tendo em vista informação de documentos juntados as fls 114/126. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.004183-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO ALVES PEREIRA DE ANDRADE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.205.012389-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO RICARDO CABRAL DA COSTA Despacho:Informe o autor o endereço da diligência, considerando a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.002201-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDA PATRICIA ALOISE Despacho: Junte-se o termo de quitação com firma reconhecida, tendo em vista a citação do réu e a fluencia do prazo de resposta (fl. 27/28). \r\n\r\nProc. 2007.205.003829-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUARES CARVALHO SERPA Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho anterior com a autenticação da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.205.005330-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA X SONIA DE OLIVEIRA BERTI Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.011815-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS IRAN DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Junte-se o AR devolvido pelo correio, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.011955-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CESAR DINIZ Despacho:1. Comprove-se a mora.2. Venham fls. 05/07 legíveis3. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.012429-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, FINASA S/A C.F.I., BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça o pedido considerando o contrato de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011984-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOVERT XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012023-3 - EPS - E4MPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI (SP-090147)) X PROJ TEC TECNOLOGIA LTDA Despacho:Publique-se para a regularização das custas custas em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001989-9 - FRANCISCO DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido rescindido o contrato deixando de decretar o despejo por ter havido a desocupação voluntária já tendo o autor sido imitido na posse do imóvel. Condeno os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e acessórios locatícios devidos até a efetiva imissão na posse, devidamente corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.205.013605-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 23/26. Anote-se;2- Fl. 68: Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada, no prazo de dez dias;3- Considerando o rito adotado e os pedidos de provas testemunhal e pericial, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007684-0 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho: Regularize a autora seu endereço, face a informção do AR de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.009640-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 94 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001166-3 - ANDRÉIA MACHADO MANJARRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora na fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.205.100364-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DURVAL VERISSIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão: Fl. 199: Indefiro face a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011407-3 - BALBINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X ELIAS JOSE DE AZEVEDO Despacho:1 - Junte-se a petição informada no sistema;2 - Fl. 53 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido; 3 - Regularize o autor a representação processual de acordo com o art. 12 do CPC; 4 - Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011633-1 - DEMERVAL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X JORGE RAMOS DE ALMEIDA Despacho:1 - Fls. 52/131 - Ao autor;2 - Venha cópia das duas últimas declarações de renda do réu, a fim de ser avaliado o benefício da gratuidade judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101912-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002895-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 53,1 - Recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se;2- Oficie-se conforme requerido, devendo o oficio ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008773-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS FAMÍLIA CAMARGO LTDA), ALFREDO CAMARGO DE SOUZA), EMÍLIA ROSA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 33 e 35 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100869-2 - DIVANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: Fl. 451 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.000721-4 - MANOEL PINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006604-0 - LUCIANO PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR na inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida ao mesmo (Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2006.205.011661-6 - MARIA DA PENHA MARQUES GOES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:1 - Fls. 54/56: Cumpra-se o v. acórdão;2 - Decorrido o prazo estabelecido em fl. 43, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015632-8 - ANGELICA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber, especialmente para fins de publicação a fim de evitar futuras nulidades;2- Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, especificando-as para analise, bem como se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000297-2 - ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X DISCIPULOS GRÃO VITA CARIOCA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 de acordo com o rito sumário, devendo constar as exigências do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000697-7 - DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.004078-0 - JUMA PINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. Despacho:Considerando a concordância da parte autora quanto a inclusão no pólo passivo da empresa mencionada na assentada da conciliação, defiro a inclusao da mesma no pólo passivo.Anote-se onde couber.Cite-se.Intime-se todos para a audiência do artigo 277 do CPC que designo para o dia 14/11/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.205.004153-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/06 e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Condeno, ainda, a ré a devolver em dobro as tarifas retiradas da conta da autora por razão do desconto indevido, num total de R$ 28,39 (vinte e oito reais e trinta e nove centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.205.004675-6 - LUCINEIA ROSA NUNES ANGELO, FLAVIO NUNES ANGELO, FLAVIA NUNES ANGELO, VITORIA ANGELO DO NASCIMENTO, DAVI GUILHERME NUNES ANGELO, THASSIANE KAMILA NUNES ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Aos autores sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.008579-8 - GENTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor, em replica. \r\n\r\nProc. 2007.205.011047-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA RENAULT Decisão:1- Defiro JG;2 - Adeque o autor sua inicial aos termos do art. 282 do CPC;3 - Considerando o rito adotado e os pedidos de prova testemunhal e pericial, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.012049-0 - ROSENILDA GOMES JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012326-0 - JONATAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X VADICO - V. VEÍCULOS LTDA Despacho:1. Considerando as provas requeridas, emende-se a incial de acordo com o artigo 276 do CPC.2. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012332-5 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial de acordo com oa rtigo 276 do CPC.2. Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001571-1 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Ao requerente para se manifestar sobre os calculos do contador, fl. 150. \r\n\r\nProc. 2002.205.008691-2 - GERALDA ROSA DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-068567) Decisão: Chamo o feito a ordem: 1- Os bens já foram avalidados, conforme documentos de fls. 100/102 e 117 v; 2 - Com cálculo e pagamento do imposto referente ao bem localizado em Sepetiba, nas fls. 125, 136 e 139 e manifestação fazendária na fl. 140; 3- Tendo em vista que os imóveis arrolados nas fls. 28/29, itens 1 e 2 pertencem á Comarca de Lajinha, DETERMINO a expedição de Carta Precatória para cálculo e pagamento do imposto devido, bem como a ciência da repartição fazendária sobre o recolhimento, devendo para tanto a referida carta ser instruída com os documentos de fls. 16, 26/29, 65/66 e 117v, além dos elencados no art. 202 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009912-0 - RENATA EMILIA RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MANUEL PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Ao requerente para se manifestar sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.008548-1 - AURELINA CALDAS BLANCO X JOSE HENRIQUE BLANCO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) Despacho: A inventariante sobre os cálculos de fls. 82. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.012868-0 - ELIANE TURANO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X MILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008802-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S.J. CAMPO GRANDE SERVICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 97 \r\n\r\nProc. 2005.205.006288-4 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE MAURICIO SOARES FREIRE Decisão:1- Tendo em vista que o procedimento adotado na ação monitória é o mesmo das disposições gerais do procedimento ordinário. E, inexistindo no procedimento especial da monitória vedação expressa ao emprego da citação por edital. Defiro fls. 54/62.2 - Afirme-se nos autos estar o réu em local incerto e não sabido;3 - Após, expeçam-se os editais, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010520-7 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X WILSON SANTOS), CATHARINA MAGANIN SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.205.012088-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012165-1 - NIVALDETTE DOS SANTOS O`DWAYER (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X DIMAS DA SILVA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002941-2 - MARCELO DE LIMA HASSEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial de acordo com oa rtigo 276 do CPC juntando o rol. \r\n\r\nProc. 2007.205.012050-6 - LANAY DOS SANTOS CHEUK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X UNIBANCO AIG SEGUORS E PREVIDENCIA Despacho: Venha comprovante de rendimentos da representante legal da autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIA ALMEIDA ALCANTARA Despacho:Fl. 73: Desentranhe-se e cumpra-se. Intime-se a parte autora via DO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000292-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CASTANHEIRA DE BARROS Despacho:Defiro fls. 25 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001238-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANE SOARES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.205.004327-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DO CARMO SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005124-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA Despacho:O Advogado que peticionou a fls. 25 não consta na procuração regularizada nem em substabelecimento. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005125-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CASSIA REGINA MARTINS PEREIRA Despacho:O Advogado que peticionou a fls. 25 não consta na procuração nem em substabelecimento. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006928-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUDENIR BERNARDO Decisão: Diante da documentação apresentada nas fls. 23/24, SUSPENDO o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certificado, voltem conclusos para homoloção do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009253-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEUZA DA SILVA RIBEIRO Despacho: Fl. 28: Venha o documento em original. \r\n\r\nProc. 2007.205.011259-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MARQUES DA SILVA Despacho:Regularize o documento de fls. 20/22, venham ao feito o documento original, assinado pelo réu, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012291-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS RAMOS Despacho:1. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato.2. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008324-8 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLOS RIBEIRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 154, verso \r\n\r\nProc. 2005.205.002596-6 - GERALDO IZIDORO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RIO DO A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.012267-2 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSERTEL TV SOM E VIDEO LTDA Ao autor sobre resposta de oficio, fls 82/88 - Junta Comercial \r\n\r\nProc. 2007.205.004896-0 - ANA LIVIA PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO A RÉ QUE REALIZE O TRATAMENTO NECESSÁRIO NA AUTORA (FISIOTERÁPICO, CLÍNICO, HOSPITALAR, MEDICAMENTOSO E OUTROS QUE SE FIZER NECESSÁRIO) PARA A RECUPERAÇÃO OU MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).Por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO.Especifiquem as provas que pretendem produzir em cinco dias especificadamente para análise de sua necesidade.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013936-7 - VALDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011592-2 - JOSELIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A Despacho:1- Cumpra-se fl. 62 corretamente. Adequando a emenda ao pedido, observando o estabelecido no art. 282 do CPC;2- Face ao certificado na fl. 65v, deverá o autor providenciar cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.205.012366-0 - EDILZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando o valor da causa, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, devendo constar o que determina o artigo 276 do CPC. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.205.100063-7 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:1- Atenda o autor os ítens 1, 3, 4 e 5 da promoção ministerial de fl. 178;2- Oficie-se conforme requerido nas fls. 180/181 (item 1.2 da promoção de fl. 178), devendo o respectivo ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas;3- Com o cumprimento do item I e a resposta do ofício (item II), dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001073-7 - MICHELANGELO MISSO, MARIA HELENA SCALZER BATISTA MISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA), JOSE TARCISIO BATITS), ROSILEIDE RODRIGUES DE SOUZA), SERGIO COSTA), LUCIMAR LIQUE DE ANDRADE COSTA), CLAUDIA PEREIRA DA SILVA), GILSON COSTA DOS SANTOS) Ao autor para atender promoção de fl.72 \r\n\r\nId: 346344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.012618-1 - PAULO SERGIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100013-7 - ROBERTA VASCONCELLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERTO DA SILVA CAVALCANTI Certifico que está pronto ofício AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100913-8 (13653) - FERNANDA PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462) Certifico que está pronto ofício DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006606-1 - JANDIRA GUSTAVO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X ADALBERTO ABRIL Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E OFC.À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012374-8 - BERENICE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.008803-9 - VICTOR MUTSCHAEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X TARSO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014080-3 - VINICIUS CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X LUIZ FERNANDO DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Designo A.C.I.J. para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000725-8 - ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RAFAEL CESAR DE ARAUJO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.005018-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916) Decisão:1. Expeça-se a carta de sentença destinada a averbação do divórcio junto ao RCPN.2. Após, encaminhem os autos à Fazenda Estadual e ao MP, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2001.205.005018-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916) Certifico que o CARTA DE SENTENÇA E CARTA DE SENTENÇA DE REGISTRO DE IMÓVEIS foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( XXX ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2007.205.014202-2 - VALTER MERELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100429-3 (14853) - CARLA MORAES DE CERQUEIRA MATTURO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOSE MATTURO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103458-7 (29446) - ALDAIR DOS SANTOS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LUCIA HELENA DIAS DA PAIXAO LEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.000614-5 - PAULO SERGIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X TATIANA SILVIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005497-0 - JOSE ROBERTO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X MARINA INACIO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005556-1 - MARIA DALVA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.000263-7 - SONIA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001394-5 - ROBERIO MEDEIROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ELIZETE DA SILVA PESSOA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007044-8 - MANOEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.000940-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 72vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005145-2 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOAO ALVES FILHO Decisão: Expeça-se a guia, como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 24 horas. Com a juntada do comprovante de depósito, intime-se a parte credora para manifestar-se no prazo de 05 dias. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005967-0 - EVANDRO MARINHO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JORGE ALBERTO DA SILVA CUNHA Ao autor sobre junta de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007779-9 - WESLEY CARNEIRO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X JOSE GLAUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento a benefício da RL do exequente. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014766-2 - ARACI MOTA LINHARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002731-2 - RYAN GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PECANHA Decisão:Tendo em vista que o executado pagou a maior parte do débito, existindo anida outra execução em curso pelo mesmo rito, acolho a promoção do Ministério Público e determino a expedição de alvará de soltura em favor do réu e/ou o recolhimento do mandado, se for o caso. Autorizo a Sra. Responsável pelo expediente e/ou substituto a assinar o mandado. Cumpra-se com urgência. Após, ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.008535-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA X JULIANA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls.47 a 50. \r\n\r\nProc. 2006.205.004057-0 - MARIA FERNANDA SOUSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PAULO DE JESUS Decisão:1. O conteúdo do documento acostado às fls. 36, acrescido daqueloutro que está colacionado às fls. 37, tem o condão de convencer-me da co-existência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida, razão pela qual exerço o juízo positivo de retratação para deferir a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intime-se.2. A requerente deverá atendar ao requerido pelo MP às fls. 41, bem como formular quesitos no prazo de 10 dias.3. Oficie-se ao TJ para indicação de perito, sendo estes os quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de doença mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo? 3º) O interditando tem intervalos de lucidez? 4º) A doença é reversível? 5º) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil? 4. Dê-se ciência ao MP, que poderá também formular quesitos, se entender necessário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005506-8 - GABRIEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHID FAUSNI NEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO PERUHYPE PORTUGAL (MG-032737) Decisão: Encaminhem os autos para realização do estudo social e psicológico do caso. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 dias. Por fim, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.007478-6 - AMANDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Sentença:Vistos etc... Ante a inércia da parte exequente e o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fl.89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Sem custas.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Certifico que está pronto ofício À PMERJ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006571-4 - JUSCELENE DOS SANTOS TARDIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSEIR QUEIROZ TARDIVO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009726-9 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PAULO DAVI FERREIRA DA ROCHA EXAME DNA DIA 13/12/07 ÀS 10:50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004565-0 - RAIMUNDO MARCIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X STEPHANE DOS SANTOS GOMES E OUTRO Certifico que, conforme sentença de fls. 35, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas, no valor de R$ 121,32 de acordo com tabela de fls. 37, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012225-4 - STÊNIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSIELI DE SOUZA CHAVES E OUTRO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E OFC.DE BANCOaguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004569-7 - MARCELO SOARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X DANIELE CARVALHO UCHOA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296) Certifico que, conforme sentença de fls. _29, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 283,55_ de acordo com tabela de fls.31, devendo efetuar o pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a lei 3350/99, art. 31 § 1º , deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007936-1 - FABIANO SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:Tendo em vista que a ré, a despeito de intimada da decisão de fl. 40 através de seu patrono, conforme dá conta a certidão de fl. 41, descumpriu a ordem judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 43 e vº, adotando-a como razões de decidir e DEFIRO a busca e apreensão da menor de forma a permitir sua visitação pelo autor até às 20:00 horas de hoje, considerando sua tenra idade.Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão e assinado de ordem pela Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO, OU SEJA, OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.205.010242-3 - PAULO ROBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 346323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Decisão:Reconsidero por ora a decisão que decretou a prisão recolha o mandado. Venha nova planilha com todos os valores em atraso para possibilitar uma composição. Designo o dia 27/11/07 às 12:30 horas para a Audiência Especial. Int-se o réu no endereço de fls. 154. Int-se a empresa de endereço 154 para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.013286-7 - CARLOS CLEBER ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X JOSE VICTOR ROMÃO DA SILVA Decisão:Venha o nome correto da ação. Venha o pedido em termos e cumpra os Arts. 282, 259 etc. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005167-3 - MONICA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 11/14, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.013196-6 - TANIA APARECIDA KNAUER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/07 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013317-3 - MARCIA LUCIA NUNIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/11/07 às 13:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.014069-4 - SEVERINO AMERICO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/07 às 13:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003863-0 - TERESA CRISTINA RAMALHO AUDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X MARCELO GUISARD AUDRA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010607-6 - ZENILDA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.014935-0 - PAULO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ALESSANDRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, diante da sua expressa manifestação de vontade. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.000479-8 - TARCISO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X DULCE CAMPELO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.005560-5 - GUTEMBERG AUGUSTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO BULHÕES SODRÉ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011122-9 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG requerida pelo réu. Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005529-0 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Cancele-se a distribuição e, após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000034-3 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X RUBENS JORGE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho RUBENS JORGE DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006488-4 - SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO), VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 11/12/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006023-1 - MARIA DA ASCENSAO DA SILVA E SOUSA X FELISMINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Decisão:Prorrogo a curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.002959-0 - CAMILLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GEOCIR DELFIM PEREIRA Decisão:Nos termos da legislação nova, não é cabível embargos ( vide Lei 11.232 de 22/12/2005 ). Isto posto, deixo de receber os embargos, e, fixo a multa de 10% ( dez ) sobre a integralidade do débito. E-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013356-0 - CLARISSE BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LUIZ GOMES SA JUNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes a fim de possibilitar a realização do exame de dna marcado para 29/01/08, às 11:00 h.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008061-0 - MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOÃO ARTHUR DUMONT BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). VIVIAN DE ALMEIDA ARAÚJO (RJ-135047) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.004671-9 - LUIZ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MARIA DAS GRAÇAS E SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.007714-5 - MIRIAN COELHO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA), VICTOR HUGO COELHO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva do menor VICTOR HUGO COELHO CAMARGO DE SOUZA a requerente MIRIAN COELHO CAMARGO DE SOUZA, e fixo a visitação nos moldes mencionados na inicial às fls. 7. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.012422-6 - CLÉBER DE ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013740-1 - ANDRE GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X VANIA CRISTINA DA ROCHA RANGEL Despacho:Fls. 27 - venham as certidões requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013536-4 - ANDREY DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X FÁBIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Emende a inicial face a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.000290-0 - DÉBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X PAULINA COUTINHO VIANA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para substituir a curadora Paulina Coutinho Viana, passando a ser DÉBORA COUTINHO VIANA DA SILVA DE SOUZA, curadora da interditada Oneide Coutinho Viana. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011582-8 - F.M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.R. PARTE RÉ: COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POIS O VALOR CALCULADO JÁ ESTAVA RATEADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013335-5 - FELIPE GABRIEL COREZOLA BELO (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)) X ROSEMBERG GOMES BELO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/01/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.007378-4 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Despacho:Certificado a manifestação diga o autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003098-4 - MARTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE ASSIS CAVALERI (RJ-099492)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TA BELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSIAS DE ASSIS, filho de Jaime Lucio de Assis e de Alice Raymunda de Assis, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MARTA DE ASSIS.E \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005515-0 - CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013328-8 - MURILO BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/01/08 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010354-1 - BRUNA MAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). THAIS CAMACHO SCARLATE (RJ-145789), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA) Deferido o desarquivamento. Processo em Cartório, pelo prazo de 30 dias, aguardando a manifestação do interessado. Findos, serão devolvidos ao arquivo.h \r\n\r\nId: 346324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007750-9 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DANIEL FARAG DE ARAUJO VIANA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 14:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000716-7 - JOSUÉ GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...Após o reconhecimento da firma lançada à fls. 15, opino pelo deferimento do alvará pleiteado por Josué Gomes da Silva Pereira.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005146-6 - MARCOS AURÉLIO VILA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002223-3 - MARIA CELESTE DA SILVA TELES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OLENIR RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"1 - Considerando que o cônjuge vrão não é proprietário do bem imóvel indicado às fls. 17, requer o MP seja retificado o acordo de fls. 16/18; 2 - Requer, ainda, seja informado o dia do pagamento da pensão alimentícia avençada entre as partes.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.007896-4 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA LOURDES CABRAL PINTO SERR Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"O acordo celebrado no juizado informal de conciliação não preserva os interesses da filha menor Caudiane Lana Cabral, que tem sete anos de idade, na medida em que as partes não acordaram a guarda e visitação da crianças. Ademais, o lapso temporal da separação de fato, razão pela qual requeiro a intimação das partes.\") \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006796-4 - VALMIR FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X GENI VENANCIO DIAS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Fls. 64: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008783-5 - PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LIA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.010812-0 - LILIANA MARIA VALDOSKI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ANISTARDA ALVES DA COSTA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003568-9 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSÉ DA SILVA (RJ-022186)) X NICÉIA DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014054-0 - SANCLAY DE JESUS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Às partes para que informem se prossuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.005916-0 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA), THAIS DOS SANTOS FERREIRA), CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 38, no derradeiro prazo de cinco dias. (Fls. 238: \"Fls. 237 - anote-se onde couber o novo endereço. Favor informar definitivamente o que pretendem.\") \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006804-1 - MÔNICA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004597-1 - ARYTANÂ TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Despacho:Comprovem a gratuidade. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013780-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LETICIA DE ALMEIDA TELES Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:00h. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005778-0 - SANDRO MENEZES D'ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GABRIEL DA SILVEIRA ROSA Decisão:1 - Considerando a certidão supra, decreto a revelia da parte ré, observando-se, contudo, o disposto no art. 320, II, do CPC; 2 - Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP.; 3 - Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 31, item 1. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006334-0 - OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, CLAUDIA BARBOSA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão:Uma vez regularizado o preparo, defiro fls. 41. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006960-4 - MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X YAGO CAMPOS DA SILVA Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005013-0 - JEFFERSON LUIZ MEDEIROS PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ANDRE LUIZ EULALIO PITTA Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002043-1 - ANDRE LUIS DE SANTANA BOIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BOIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALLEM ALLAM RENTROIA (RJ-139531) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005106-3 - PABLO VILELA DE MENEZES GONCALVES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CHARLEI ANDERSON GONCALVES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005375-3 - INES DOS SANTOS ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X FAGNER ANTONIO DE JESUS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005071-3 - EDMUNDO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X NATHALYA PRISCILA DIAS DE PINHO Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010478-5 - MARCIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X DAVID LOPES Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Justifique a patrona da parte autora sua ausência na presente audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB. Venha o endereço atualizado do réu em 15 dias. Regularizem os autores a sua representação processual. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003036-0 - GABRIEL PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X DEMERSON ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora à fl. 30, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003349-0 - CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOACIR CÃNDIDO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/11/07, às 13:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004598-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AFFONSO JOAQUIM BRAGA CARDOSO LIMA Sentença:Considerando a notícia de falecimento do réu, conforme certidão de óbito de fl. 18 e o parecer favorável do parquet à fl. 20, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.205.008316-9 - GUSTAVO PIRES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JORGE LUIZ COSTA DA FONSECA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008620-1 - SARA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SÉRGIO PORFILHO GARCIA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002135-3 - CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.000005-2 - VAGNER ALEXANDRE MOURA SARINHO X CARMEM LUCIA DA SILVA SARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011982-2 - JOSE MARIA CONEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIANA ABRAAO CONEGUNDES DA SILVA Sentença:Considerando a notícia de falecimento da ré, conforme certidão de óbito de fl. 44 e o parecer favorável do parquet à fl. 45, verso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.205.011199-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X VERONICA LIMA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000570-5 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004287-8 - THARCIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCOS SOARES BARBOSA Despacho de fls 25. Cumpra-se a decisão de fls. 19 ( Despacho de fls. 19. De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004180-7 - NATHASHA NASCIMENTO DOS SANTOS X CARLOS HENRIQUE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial ação de investigação de paternidade , o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem Custas e honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.007105-8 - ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES X JESSICA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o encargo alimentar em 15% sobre os rendimentos líquidos do autor, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta de titularidade da representante legal da ré, em caso de existência de vínculo empregatício. Em inexistindo vínculo empregatício, reduzo a obrigação alimentar para o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional em vigor. Em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008142-2 - MÁRCIO BEZERRA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENNA VITÓRIA DA SILVA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011169-4 - MARCIA REGINA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X JORGE SOARES PUCCI Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI c/c art. 295, III, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011440-1 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VERENA LEMOS DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fl. 110, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Destarte, revogo a decisão de fl. 76.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014629-3 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ALEXSANDRO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, com base no art. 1572, § 1º do Código Civil, devendo a Autora voltar a assinar o nome de solteira, nos termos do que dispõe o art. 1578, § 2º do mesmo diploma legal. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, II do CPC.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, vez que não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005149-1 - NORMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X CLAUDINÊ LUIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 101 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007059-8 - LUCAS MARTER DE JESUS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODNEY DE JESUS CAMARGO Sentença:Em que pese o entendimento do parquet, entendo que a cláusula 'b' deve ser homologada, a uma porque são cinco os autores e a duas porque o próprio alimentante concordou com este item. Assim sendo, considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 41/42, HOMOLOGO-O , para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003862-0 - JULIANA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JOSÉ CARLOS SANTANNA Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 14, verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012359-3 - CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X EZIEL PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima litigantes, na forma da inicial de fls. 02/05.Promoção do Ministério Público (fl.14) opinando pela extinção do processo, haja vista não haver paternidade declarada na certidão de nascimento da menor.É o breve relatório. Decido.Assiste razão ao MP, na medida em que na certidão de nascimento de fl. 11 não consta a paternidade da menor, sendo juridicamente impossível o pedido de alimentos em face do réu.Em razão do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010805-1 - ROBERTO PAULINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, tendo como requerentes as partes acima nominadas, que solicitaram a ratificação da presente demanda na forma da inicial de fls. 02/03. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo e decretação do divórcio do casal (fl. 18).Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77.Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Transitada esta em julgado, expeça-se a competente carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010837-1 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004118-5 - MICHELI DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Cite-se no endereço de fl. 45 para APC no dia 07/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015634-1 - JORGE LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ROSANE DE OLIVEIRA ABREU Sentença:...A questão referente aos alimentos deverá ser ajuizada pela via própria.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de JORGE LUIZ DE ABREU e ROSANE DE OLIVEIRA ABREU, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002835-3 - MARIA TERESINHA PCLAT GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X WILLIAN CRUZ GOUVÊA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010240-1 - JOÃO BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARIA APARECIDA ALVES PAULINO Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes à fl. 22, CONVOLO divórcio litigioso em consensual. Com efeito, logrou a parte Autora provar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, estando assim preenchido o requisito legal para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Em tais circunstâncias, homologo o acordo de fl. 22 e julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A Autora voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.002470-6 - PABLO FIGUEIREDO ANTUNES PEREIRA E OUTRO X MAURO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012949-0 - THAIS DA COSTA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JORGE MARTINS ARAGAO Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007627-8 - HELIO DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SUELEN MARQUES DE OLIVEIRA DURAO Sentença:Considerando a certidão de fl. 26, verso, JULGO EXTINTO o presente feito sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IX do C.P.C.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.009925-4 - PRISCILA FORTUNATO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)), ANDRÉ GUILHERME FORTUNATO GOMES Sentença:Acolho a promoção do MP como razão de decidir e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009093-9 - EDVALDO BONFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA), OTÍLIA DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro a citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008855-4A - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.008855-4B - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004305-1 - VANDA FENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NAIR DE SOUZA FENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Decisão:1. Indefiro o pedido de curatela provisória, pelos motivos já expostos na decisão de fl. 95, item 02.2. Intime-se o perito nomeado à fl. 124, com urgência, cientificando-o de que, caso aceite o encargo, a perícia deverá ser realizada na residência da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.004685-9 - DANIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007007-2 - RENAN LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X JOSÉ ADAIL DAS FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Defiro a JG ao réu. À autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.004030-2 - PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X RAFAEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009433-7 - FRANCISCO CARLOS GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X KARLA ALINE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno o ato para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.002033-9 - ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PATRICIA GODOI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl. 40, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012205-5 - VINICIUS PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X RAFAELA LOPES DA CUNHA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.010684-4 - ANDERSON GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CRISTIAN GOULART GRACIANO DA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial supra, adotando-a com razões de decidir e defiro a antecipação dos efeitos da tutela de forma a reduzir o encargo alimentar para o percentual de 12% dos ganhos burtos do alimentante, excluídos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005872-2 - MARCELA BRANDÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X VALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27, com o que não se opôs o MP à fl. 29, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008463-0 - LUCIANA BARBOSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre a promoção de fls. 22v. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002301-5 - LUCAS HACAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LEANDRO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"O acordo de fls. 28 homologado em juízo não prevê expressamente a incidência dos alimentos sobre FGTS. Isto posto, requer o MP a juntada de declaração de concordância do alimentante quanto ao pedido de levantamento com firma reconhecida.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.004806-6 - JESSICA MOREIRA MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO DIMAS MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 33). (Promoção do MP: \"Requeiro que as partes esclareçam se a cesta básica será paga nas duas hipóteses: sem e com vínculo empregatício, bem como se dará a correção do valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) ao longo dos anos...) \r\n\r\nProc. 2007.205.007085-0 - MYARA CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/10/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007685-2 - CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012891-8 - KIONE CAROLINA MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARLOS ALBERTO MARTINS ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.013486-4 - JOAQUIM SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NASCELIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu, ou no valor equivalente a 80% do salário mínimo nacional na hipótese de não haver vínculo empregatício, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL do autor.Designo ACIJ para o dia 12/11/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012719-7 - GIVACI MATHIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Deve ser comprovada a existência da posse, bem como acostada a guarda, visitação e alimentos da filha menor do casal.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.013400-1 - MARCIA VALERIA MACHADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial para constar a forma de pensionamento e visitação da filha do casal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002906-9 - SERGIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADRIANE DE SALES BORGES AO ADVOGADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 62. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013002-0 - EDINA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)), JULIANE CRISTINE DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II e VII do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002571-6 - WILLIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617) Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de seus requisitos legais autorizadores, mormente a demonstração inequívoca das alegações iniciais. 2 - Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000513-4 - CARMELITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003075-0 - MARCO ANTÔNIO MARÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLAUDIA LUCIA SANTANA Despacho:1 - Restaure-se a autuação. 2 - Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"1 - As partes continuam a viver em união estável, não havendo interesse na declaração de reconhecimento e da dissolução do relacionamento; 2 - As partes não podem acordar quanto à nulidade de ato jurídico por se tratar de matéria de ordem pública. Isto posto, o MP requer que as partes esclareçam o interesse no prosseguimento do feito.\") \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013283-1 - BRUNO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários, declaração de patrocínio gratuito e as duas últimas declarações de renda ou isento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011980-0 - ANGELA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LUIS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001035-0 - RICARDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X ANA CLAUDIA APARECIDA ALVES COSTA), LUCAS PETERSON COSTA FREIRE), DANIEL COSTA FREIRE Decisão:Designo Audiência de Conciliação no JIC para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013016-0 - ALAN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DAURICEIA NASCIMENTO SOUZA PINTO Sentença:Ante o teor da petição de fl. 18, houve a perda do interesse processual superveniente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012123-5 - GECILDA DE OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE SANTANA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Fixo como ponto controvertido a culpa do cônjuge varão para a separação judicial, motivo pelo qual defiro a produção da prova testemunhal requerida e determino o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 13:40 horas.Venham os róis no prazo de até vinte dias antes da data designada.Intimem-se para depoimento pessoal sob pena de confesso.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000754-4 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MIRIAN SIMAS DE AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.003321-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ANGELA MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:1 - Atenda-se ao MP (item 1, fls. 34). (Fls. 34: \"Requer o MP: 1) A juntada pelas partes de documento referente à propriedade ou posse do imóvel mencionado na contestação.\")2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.012012-9 - USIEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), CAMILY VITORIA MOLINA DE SOUSA GONÇALVES Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a observar-se o disposto nos art. 282 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Regularize-se, ainda, o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001616-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X MARCIO RODRIGUES GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Requer o MP que o alimentante esclareça se a conta-corrente aludida à fls. 68 destinava-se exclusivamente ao recebimento da pensão alimentícia, bem como informe, em caso negativo, os meses em que houve depósito da pensão na conta e respectivos valores, eis que é possível que a falecida possua em conta corrente valores alheios à pensão alimentícia dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007454-5 - SANDRO MÁRCIO DA SILVA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X SÉRGIO ALFONSO DA CUNHA ESTEVES Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer o MP que sejam as partes instadas a esclarecer se houve a interdição do autor, juntando-se o termo de curatela, em caso positivo.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.012520-6 - EMANUELLE CRISTINE OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X PIERRE DE CASTRO 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/11/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001362-1 - LUCIMAR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X ELOISIO BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Ao interessado sobre certidão(faltam cópias para instruir a carta precatória e mandado). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009659-9 - ROSIMERY SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.008095-8 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Ao interessado sobre a certidão(faltam custas para expedição da Carta de Sentença). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013959-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X GILSON MARTINS DA SILVA \"DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 28V\". \r\n\r\nProc. 2007.205.002903-5 - JOSÉ GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARLINDA ALVES FARIA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004388-3 - ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X JONELSON MENDES DA SILVA Decisão:Fls. 22: Indefiro, uma vez que não foram esgotados os meiso de localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001362-1A - ELOISIO BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LUCIMAR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Ao interessado sobre a certidão(faltam cópias para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.205.006872-5 - JESSICA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE RIBAMAR SOARES Vistos, e etc. Considerando-se o que consta às fls. 36, e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 37-v), SUSPENDO a Execução com fulcro no art. 792 do C.P.C.Decorrido o prazo da suspensão do feito, se não houver cumprimento voluntário da obrigação, ficam cientes as partes de que o processo retomará seu curso normal, ficando vedado durante o prazo da suspensão a prática de qualquer ato processual. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013043-1 - RAIANE LESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006211-7 - IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer o MP a intimação da parte autora para se manifestar sobre os documentos novos acostados às fls. 21/23 e para juntar aos autos a sentença que fixou os alimentos, conforme solicitado às fls. 17v...\")2 - Por ora, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, nos exatos termos da promoção do MP de fls. 25v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003526-4 - LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X MARCOS RAMOS ROSA E OUTRO), KAROLAYNE HORRANA DOS SANTOS LEAL ROSA Fls.104/109 - Estudo Social para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007184-2 - ALICE FRANCISCA LEAL, ANNA KAROLINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a constar o pólo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009615-0 - ALAN LUIS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADRIELE DA SILVA CORREA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"1 - Requer o MP a juntada de termo de rescisão do contrato de trabalho; 2 - Sem prejuízo, requer ainda o MP que o autor comprove que está em dia com os alimentos desde a rescisão do contrato de trabalho.\") \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.010305-1 - ZENAIDE VITOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ANA PAULA VITOR FRANÇA), PATRIQUE FRANÇA DA SILVA Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.006555-1 - NEUSA IECKER LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X DIOVANE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Manifesta-se o MP pela intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 70/72, 83/85 e 89/92, a fim de evitar alegações de nulidade...\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002647-2 - EDNILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.010347-8 - ANDERSON FLORENCIO, ELIZETE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP:\"Em analogia ao art. 1121 do CPC, requer o MP seja emendada a inicial para que sejam avençadas cláusulas quanto aos alimentos, guarda e visitaçãodos filhos menores.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008118-3 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003755-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CINTIA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, adotando a promoção ministerial supra como razões de decidir. Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:Não se trata de ações conexas pelo que indefiro sejam as mesmas apensadas. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.006818-3 - RENATO LOPES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007794-2 - LEONARDO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Drª Mônica Cristina da Silva Pinheiro - OAB/RJ 106.140 - Aguarde-se nova manifestação, uma vez regularizada a representação processual dos requerentes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011867-6 - ABIGAIL MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES LIMA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"1 - Requer atestados de incapacidade das requeridas, atualizadas; 2 - Requer declarações de idoneidade física, moral e mental da requerente; 3 - Requer seja esclarecido se as requeridas tem algum bem imóvel e/ou direito/benefício previdenciário...\") \r\n\r\nId: 346325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.014254-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA APARECIDA RITTON (SP-058048)) X JOSE CARLOS DE GODOY) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa. \r\n\r\nId: 346320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.003134-6 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR JAFE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO (RJ-128680), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:2ª Vara CriminalComarca de Campo GrandeProcesso n.º: 2005.205.003134-6Réu: Cesar Jafe de Oliveira SilvaTrata-se de denúncia imputando ao acusado a prática dos fatos narrados na inicial.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 114/116).Conforme termo de comparecimento de fl. 117, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas, pugnando o Ministério Público pela extinção da punibilidade (fls. 121 e verso). Isto posto, considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições, declaro extinta a punibilidade do acusado Cesar Jafe de Oliveira Silva, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I.Após as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.205.002834-1 - MINISTERIO PUBLICO X MESSIAS ALDIMIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Às partes, em alegações finais. Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 346321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.029510-7/01 - Jaciara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleandra de Carvalho Lucas - OAB RJ071904, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Judite Silva de Sousa. Junte-se. Nada a prover face às fls. 82 dos autos em apenso. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.174217-7 - Marcele Fernanda de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Empresa Fermatelha. À AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017115/2001 (2001.800.024321-1) - Paulo Sergio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Alexandre José Pereira. Ao exequente sobre certidão de fls 95 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016049/2000 (2000.800.066390-8) - César Domingos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Clarice Velasco de Oliveira. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - Analice Gregov da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Maria Jose de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). Ao exequente sobre certidão de fls 86 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.121821-1 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Jean Carlos dos Santos Maria. Ao exequente sobre certidão de fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.800.140131-7 - Anderson Dorea Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Pablo da Silva Alves. Não reputo válida a citação, eis que não recebida pelo réu. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.024799-1 - Cecilia Amaral da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A. E. mandado de levantamento a favor da ré referente à guia de fls. 24. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.128367-0 - Ivan Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Luck Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Ao exequente sobre certidão de fls 135 \r\n\r\nProc. 2002.800.129151-3 - Adriana Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Defiro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Recebo os embargos de declaração de fls. 300/301, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041826-5 - Reinaldo Ferreira de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.103223-1 - Julio Cesar de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166415-6 - Roberto Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 79/81, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208561-9 - Zelia Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210275-7 - Marcos Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Credicard Administradora de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/2007 ÀS 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - Camila Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 69v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - Cristiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Carrefour - Administradora de Cartoes de Credito, Comercio e Participações LTDA e outro. Cumpra-se ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056427-2 - Fernando Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Credicard S/A - Adm Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 48, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063470-5 - Edson Alves de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081795-2 - Cássia de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj Ltda.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.101947-2 - Durval Vieira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha nova planilha observando-se a decadência outrora reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.107124-0 - Claudio Cesar Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.116806-4 - Rosaldo de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117736-3 - Luiz Claudio Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122750-0 - Sergio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171244-0 - Patricia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014602/2000 (2000.800.069648-3) - Ivano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Ana Rosaly Cavalcante. Ao autor sobre certidão de fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.800.195818-8 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Celia Maria Menezes de Souza. Ao exequente sobre certidão de fls 26 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n016905/2001 (2001.800.029510-7) - Judite Silva de Sousa. X Bellsat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). Junte-se. Razão assiste à ré face às fls. 78 em que se tornou insubisistente a penhora. Isto posto, cancele-se o leilão. Int-se. Após, à DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.072089-0 - Arlindo Pereira Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). Cumpr-ase v. acórdão e fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - Maria Vicentina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095725-3 - Neyde da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Vip Life Card e outros. VENHA O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.108498-8 - Enô Klinger da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Atelier da Casa Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/2007 ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - Olga Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Firenze Joias - Pezzi West Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Mariangela Polastri de Castro - OAB RJ101290). À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.119125-4 - Eduardo Gomes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Angloschool. Ao exequente sobre certidão de fls 65 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.161207-7 - Joao Marcos Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - Maria Thereza Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha, eis que sobre multa não indicem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.172721-0 - Marcia Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Instituto de Beleza Selma - Cabeleireiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.202592-1 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X João Delfino Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004843-9 - Alex Sandro da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao teor de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016656-4 - Noelita Justino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032731-6 - Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.077193-9 - Solange de Santana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108394-0 - Marly Florinda de Lima Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito. À parte autora sobre fls. 48, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114138-1 - Clayton Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB RJ132830). X Rede Megaeconomia. Recebo os embargos de declaração de fls. 25/27, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121647-2 - Iris Gomes Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. À parte autora sobre fls. 37, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138743-6 - Dario de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB RJ086570). X Banco Santander Banespa S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/12/2007 ÀS 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.139903-7 - João Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Geraldo Martins - OAB RJ142583). X La Barre Veiculos LTDA. Comprove-se o endereço da ré, eis que às fls. 13 é indicado outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.171432-0 - Bruno Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Banco do Brasil. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 346068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006182-7 - ARCANJA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: ANTONIO CAVALIERE GOMES( MAT.1437362) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, determinando seja expedido alvará em favor da requerente, representada por sua filha Maria do Rosário dos Santos Bernardo.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2007.207.006259-7 - GUILHERME MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:1- DEFIRO JG. 2 - VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS, COM A VENDA DO BEM. 3 - APÓS, AO MP \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.207.000276-8 - MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:,,,Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, determinando que seja expedido alvará, autorizando a Curadora a vender a parte no imóvel situado na Rua Messina, 63- Jardim Carioca- Ilha do Governador, que pertence à requerente, observado, como valor mínimo, o da avaliação, que deverá constar do alvará. Ciente ainda a Curadora que o valor obtido com a venda e que couber à requerente deverá ser depositada em poupança à disposição deste juízo (VER SENTENÇA DE FLS. 71) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005435-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDSON MOREIRA PINTO Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA, RESSALTANDO, AINDA, QUE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FOI CONVOLADA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006880-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALÉRIA MOTTA DE C. NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDUARDO ELIAS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.207.005357-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KLAUDENISE COSTA RIBEIRO DA CRUZ Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACOR DO firmado pelas partes nas fls 20/22 e JULGO EXTINTO O FEITO, com.resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido acordo e as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002208-3 - Inventariante: NAZIO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X HILDA NESRALLA LOBÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:1- FLS. 124 - ARBITRO EM 2,5% A COMISSÃO DA SRA. LEILOEIRA, QUE NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 125 RECEBEU OS VALORES DEVIDOS DO 1º EXECUTADO. 2- FLS. 126 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 123, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.002484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) FOLHA 126 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004637-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL AO AUTOR SOBRE FOLHAS 186/193. \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO. COM A JUNTADA DA GUIA, DESIGNAREI DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OLGA REGINA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 73/84 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO (S). APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005268-3 - LUIZ SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003514-4 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 86 - AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006345-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.....Determino: 1. Intimação do Banco Réu para se abster de continuar promovendo débitos automáticos na conta corrente da Autora, com exceção do relativo ao empréstimo imobiliário em vigor entre as partes, não podendo, sob nenhuma pretexto, ultrapassar a totalidade de tais débitos o percentual de 30% de seu salário, mensalmente, creditado na respectiva conta; 2. Intimação do Réu para devolver, em 48 horas, à Autora, através de crédito em sua conta, os valores dos débitos automáticos lançados nos meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano, com exceção do relativo àquele empréstimo imobiliários que ascende ao valor de R$ 664,12. 3. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 em caso de desatendimento desta intimação, sem prejuízo das penas do crime de desobediência. 4. cite-se. (ver decisão de fls. 41/42) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000065-0 (4989) - ELIAS PAULO DA SILVA X FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Despacho:FLS. 176 - AOS RÉUS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.006815-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NOEMIA RIBEIRO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu na obrigação de fazer concernente na suspensão parcial do pagamento da dívida, podendo apenas o réu utilizar o limite máximo de 30% da Lei nº 10.820/03, para debitar diretamente do salário da autora o pagamento da dívida em questão, ficando impedido de utilizar os outros 70%, que deverão ser devolvidos à autora, a contar da citação, com juros legais e correção monetária. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (VER SETENÇA DE FLS. 141/150) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004497-2 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SERGIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS FOI MARCADO DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 08/11/2007, DE 09:00HS, ÀS15:00HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000133-2 (14439) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO AFONSO E OUTRO E OUTRO Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AI FEITO , EM 48 H. \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) PROCESSO DESARQUIVADO. AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:FLS. 208 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLIÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001515-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA DE CARVALHO GOMES Sentença:CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR ajuizou a presente demanda objetivando executar os valores constantes do instrumento de fls 08, devidamente liquidado na planilha de fls 09.Nas fls 33, a parte exeqüente informa que o executado quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002867-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X THE ER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003271-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO Despacho:1- FLS. 94 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 95 EXPEÇA-SE CERTIDÃO, CONFORME REQUERIDO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006199-4 - ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001596-2 - ROSANGELA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VANDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO RÉU SOBRE FOLHAS 305/307. \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022) Despacho:FLS. 335/338 - I-SE OS RÉUS/EXECUTADOS, NOS NTERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 338, SEM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% CONSTANTE NO ART.475, J, QUE SOMENTE É DEVIDO APÓS A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E CASO ESTE MANTENHA-SE INERTE OU DEPOSITE VALOR INFERIOR AO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Com efeito, não há como se condenar o réu em danos morais, quando não deu causa ao alegado ato ilícito, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (VER SENTENÇA DE FLS. 178/181) \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, considerando os termos do contrato, que é lei entre as partes, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarara a sua rescisão e condenar os 1º e 2º réus na obrigação de fazer consistente na devolução da Kombi, placa KMO 5085, ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em face do 3º réu, Banco Finasa S/A, e condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 112/117) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 163 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, TENDO EM VISTA QUE NA INICIAL INFORMA QUE ASINOU O DOCUMENTO, RESSALTANDO QUE NÃO SABIA A FINALIDADE, OU SEJA, QUE SERIA AVALISTA E NÃO REFERÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LEONIDIO BELHASSOF E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE \"A\" E \"B\" DE FLS. 504. AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1991.207.001014-0 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:PROSSIGA-SE NO INVENTÁRIO, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU TÉRMINO. APÓS,AO INVENTARIANTE JUDICIAL (FLS.475/690) \r\n\r\nProc. 1993.207.000007-2 (11867) - Inventariante: MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANNA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ELY TRINDADE FLS. 245/246 - PROMOVA A REQUERENTE O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006326-3 - ELIZABETH DE MEDEIROS RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO RUFINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.007413-5 - AUZINETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:J. ÀS PARTES (FLS. 425) \r\n\r\nProc. 2003.207.008164-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X OCIR METALURGICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) FLS. 105/106 - CITE-SE A RÉ, NA PESSOA E NOS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS INDICADOS ÀS FLS. 105. (FALTAM CÓPIAS: DA PROCURAÇÃO E DE FOLHAS 105/106 E 111) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005552-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOAO GERALDO CARPANEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:FLS. 364/365 - I-SE O AUTOR/EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003439-5 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 DO CPC), PARA O DIA 14/11/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Despacho:AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005024-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EURYDICE LIMA BELHASSOF Despacho:PROSSIGA-SE NO INVENTÁRIO ATÉO SEU TÉRMINO. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 1162 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ Despacho:,,, INTIME-SE O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES FEITAS PELA PROCURADORA DA RÉ. (VER DESPACHO DE FLS. 99) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007685-5 - ERICA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS ROCHA (RJ-101391)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto posto, HOMOLGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 109 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se..Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 113) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.001596-4 - ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000171-6 (12169) - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ELPIDIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO FLS. 322 - ATENDA-SE AO MP . AO AUTOR PARA FORNECER A QUALIFICAÇÃO DE ANTONIO CORREA TEIXEIRA (NÚMERO DE CPF E IDENTIDADE). \r\n\r\nProc. 2002.207.006027-8 - PAULINO ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X PAULO DE AQUINO SOUZA E OUTRO), Confinante: VALDEMIDIR PEREIRA SILVA), Confinante: CLEUMA ESPERANTE), Confinante: EDNA FIORAVANTE), Confinante: PAULO FIORANTINO JUNIOR), Confinante: CELIA REJANE PEREIRA), Confinante: JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Despacho:FLS. 160 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 346358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.207.002218-6 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA LIMA HAGE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:1) Defiro JG à requerida.2) Diga o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002647-5 - JOSÉ MAURINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SILVIA REGINA CANDIDO DAS NEVES Sentença:(...)Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, dos valores constantes às fls. 30 e 48, na forma da promoção do MP. O pedido referente ao item B de fls. 52 deverá ser objeto de ação própria junto ao Juízo competente. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003840-6 - LUCAS SOUSA RODRIGUES BOTELHO X FERNANDA SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU Ao requerente para levar autos a Fazenda( conferência de ITD) \r\n\r\nProc. 2004.207.000914-9 - LIGIA BASTOS MANGABEIRA DA SILVA X RANOLPHO MANGABEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.001265-5 - AILTON NASCIMENTO MAIA X IZAURA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Ao requerente para juntar certidão negativa da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.207.003079-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MARTHA ÉVORA MACHADO E SILVA A Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006685-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004395-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002160-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tratam-se de ações conexas, tendo a ação processada junto à 9ª Vara Cível do Fórum Central, recebendo o despacho positivo em 13.04.07, antes do aqui proferido, em 02.05.07. Acolho a preliminar de conexão sendo o Juízo da 9ª Vara Cível prevento. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004065-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALAN WICHAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.003963-2 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X IVAN DA SILVA MELLO E OUTRO Ao autor para cumprir o art.202 do cpc para expedição de duas cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000426-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) Decisão:Defiro a penhora. Segue o protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:Traga a autora o correto CIC da ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Traga o autor o correto CIC do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007531-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:) Apesar da parte ré ser revel por não haver contestado, o efeito material da revelia, isto é, a confissão ficta, não foi produzido eis que foi proposta uma ação de consignação em pagamento, que é conexa a cobrança. Assim, para que se possa verificar a inadimplência do réu, necessário é o julgamento em conjunto das ações.2) Publique-se a certidão de fls. 56-verso, do apenso (à parte autora para fornecer contrafé). \r\n\r\nProc. 2006.207.007928-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 1047, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002166-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.207.002857-7 - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S /C (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.207.003287-8 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003383-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, CONFORME A SEGUIR: CAMPO 24: 0711-2; CAMPO 36: R$ 3,49; CAMPO 42: R$ 0,34; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,17; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006447-4 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA CRYSTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:Defiro o pedido de penhora. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002729-9 - MEYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls. 50/68, aguarde-se o pedido de informações.2) A parte autora confirmou a utilização dos valores dispostos pela parte ré, bem como sua inadimplência. Assim, ausente está o fumus boni iuris para que seja concedida a tutela antecipada visando a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes.3) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002697-4 - JOSE SIMOES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X PAULO DE TARSO HENRIQUE DE SOUZA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002825-5 - CLELIO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EVANDRO MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE \"AR\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a gratuidade deferida os honorários só serão devidos em caso de sucumbência.2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000797-3 - EDINEUDES DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X DINEA DA SILVA SOUZA Decisão:Tendo em vista a natureza bens que foram penhorados às fls. 73, proceda-se a penhora. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003896-2 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RIO PETRUS MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 49, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000725-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECICAR MECANICA DE AUTOS LTDA E OUTRO Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004274-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33 e 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006463-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.003994-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GIZELE ASSUNÇÃO ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ENVIO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 03,49 (APCJ), CONTA 0711-2, OU PARA INFORMAE SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010) Decisão:Diga o exequente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 180,00, a título de danos materiais e no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006093-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. Despacho: Informe a autora a sua profissão, de forma a se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para e condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 76.000,00, corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004433-2 - GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X ILHA NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.006410-3 - ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Defiro a penhora. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002299-3 - ZILDA CLARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X HILARIO ALFREDO DE ANDRADE Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.001174-2 - CLARICE CERQUEIRA CALVOSO X ARMANDO CALVOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 2)Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.207.007768-7 - WILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO X HILDA VENTURA MEILHAC (Adv(s). Dr(a). NORIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.007814-0 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62/67 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.207.000687-7 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.005725-3 - GEORGETE PIMENTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSVALDO PIMENTA Sentença:(...)HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 45/47), destes autos de Arrolamento do bem deixado por Osvaldo Pimenta, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.006999-3 - CARLOS JOSE CORREIA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Trata-se de execução provisória , cumpra-se o art. 475-0 do CPC. Após, ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.001756-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.007854-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ALHANATI IND. E COM. DE ROUPAS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003300-7 - OTONIEL VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. ao autor sobre contestação de fls. 24 e ss. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007268-9 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005409-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Decisão:Já há Sentença nos autos. Na forma do art. 463 do CPC, só há possibilidade de alterar a Sentença em razão de erro material, o que não há. Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.005248-8 - ESPOLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELO, Inventariante: DENY COSTA PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a existência de uma ação de Usucapião proposta pela ré visando o imóvel descrito na inicial, deixo de conceder liminarmente a reintegração requerida. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002125-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) ..AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 166, NOS VALORES A SEGUIR: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 42: R$ 1,22; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,61; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. Expeça-se ofício ao Empregador do autor como requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.207.004015-2 - CAROLINE YASMIM SANT'ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006080-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 346360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006323-1 - CELSO ALLELUIA MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Complemente-se as custas: Campos 45 e 46 da GRERJ.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004454-4 (15806) - YURI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004621-8 (16188) - ANA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EURIDES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004132-6 - JOAO VICTOR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X IVANILDO LEITE DA SILVA Autos desarquivados. Se nada for requerido em 30 dias, retorno automático ao arquivol \r\n\r\nProc. 2003.207.005400-1 - VITOR HUGO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X JORGE MONTEIRO DO NASCIMENTO Autos desarquivados. Retorno automático ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. Venha o instrumento regular de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.207.005524-2 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X R.D.S. AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000034-8 - CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002122-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA RESTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENRICO GRABAR RESTINI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Autos desarquivados. Retorno automático ao arquvio se, em 30 dias, nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006272-0 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIA JOSÉ AFFONSO GOMES AGOSTINHO E OUTRO Despacho:1) Venha planilha discriminando as despesas efetuadas com a autora, com os respectivos valores.2) Venha cláusula com pedido de alimentos em percentual sobre os proventos dos réus.3) Considerando que a obrigação dos avós é conjunta e divisível, todos os avós devem integrar o pólo passivo ante a dicção do art. 1698 do CC; portanto, emende-se a inicial para fazer constar os avós maternos, declinando a autora a qualificação dos mesmos.4) Com a emenda, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SÉ Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) aos interessados sobre resposta de ofício do banco do brasil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006405-1 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl 28 e ACOLHO-OS, a fim de afastar a revelia, tendo em vista a peça de bloqueio de fls 17/18 e, em conseqüência, declaro que a mulher permanecerá com o nome de casada. No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Anote-se a alteração acima onde couber. Expeça-se nova carta de sentença. P.R.I. e retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001259-4 - ANA CLAUDIA ALVES MARQUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, ex vi do art. 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001926-6 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GILSEMARA ARRUZZO SACRAMENTO Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a inexistência de impugnação ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002151-0 - FRANKLIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X JUCILENE DE MELO BARROS Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com amparo no art. 269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a inexistência de impugnação ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c pedido de dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005286-5 - ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda de fl 25. Promova o cartório as anotações cabíveis. 2) Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003066-3 - ALUISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Venha o casal a Cartório para lavratura e assintura do Termo de Ratificação do pedido, viabilizando a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.005750-4 - SYLVIO JOSÉ RABELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849) Despacho:Fl 30 verso - Atenda-se aos requerimentos do MP (Requer o MP que sejam juntadas declarações de testemunhas, com formas reconhecidas, visando comprovar o lapso temporal de separação de fato do casal e que venham as datas dos vencimentos da obrigação referente ao pagamento da diferença de R$ 16.000,00). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005546-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X M.L.C.O. AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002710-8 - MIRIAM DE SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002119-4 - LUCIENE DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X JOSEVALDO DE OLIVEIRA PORTO Sentença:... julgando EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004140-5 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JULIO CESAR DA SILVA ao autor sobre certidão negativa do oja.,com relação à carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007702-0 - ALVIM AUGUSTO FRONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES FRONZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA (RJ-116625), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749) \" aos interessados sobre a informação do contador.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Digam ox esqüentes. \r\n\r\nProc. 1996.207.001488-0 (9984) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ANSELMO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVAN DEUSDAR (DF-004894) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001804-7 - ANGEL GAMBARDELLA RICON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X MARCELO DOS SANTOS RICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,com amparo no art. 267, VI do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, sobrestada a cobrança das verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000641-2 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fl 267. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) AOS INTERESSADOS SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006342-5 - JULIA DE MELLO GUIMARAES MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALTEMAR DA SILVA BARBOSA Ao patrono para que firme a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) \" aos interessados sobre a resposta do ofício.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005459-8 - HELIO PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZORAIDE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004001-2 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BARBARA FRANCINE MACHADO GOMES Sentença:... julgando EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004985-4 - ELIANAIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA PACHECO E OUTRO), MELISSA DA SILVA PACHECO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda formulado e, em conseqüência, defiro a GUARDA DEFINITIVA da menor MELISSA DA SILVA PACHECO nascida em 07.10.1999 em favor da Requerente, sem prejuízo da guarda concomitante dos pais, com fincas no art. 33 do ECA. Lavre-se o termo definitivo, após certificado o trânsito em julgado da sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, pois não houve resistência ao pedido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005301-8 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO termo pronto para resgate \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:... Pelo Juízo foi proferida a seguinte DECISÃO: I) Tendo em vista a informação da representante legal dos autores, em sede de depoimento pessoal, revelando que o 1º autor (Thiago) foi levado pelo réu sem sua autorização, fato ocorrido em agosto do corrente ano, e considerando que a mãe possui a guarda de fato e de direito do menor em questão, conforme bem assinalado pela I. representante do Ministério Público, não poderia o réu, que ainda não figura como sendo pai biológico do mesmo, levar o menor à força, sem autorização prévia daquela, por isso, determino a expedição imediata do mandado de busca e apreensão do menor Thiago Fernandes do Nascimento perfazendo a entrega do mesmo à mãe; II) Antes da expedição do mandado encimado, deverá o cartório expedir ofício à companhia de telefone referente aos números informados pela mãe, requisitando o endereço residencial ou comercial das referidas linhas, bem assim o nome dos titulares das mesmas, no sentido de localizar o paradeiro do menor; III) Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, haja vista que a paternidade encontra-se comprovada às fls 81/83 e o processo instruído para fixação dos alimentos definitivos, haja vista que o réu é revel. \r\n\r\nProc. 2007.207.006286-0 - DEYVSON GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BIANCA Decisão:... declino de minha competência em favor de um dos Juízos de Olinda/PE, competente para o processamento e julgamento dos feitos relativos à presente matéria, com amparo no art. 98 do CPC.Dê-se baixa e redistribua-se consoante esta decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001424-2 - JUAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X RICARDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 61/63 (com a ressalva de que o valor dos alimentos é de 18% dos ganhos líquidos do réu). Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.207.004375-8 (4375) - RITA DE CASSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Vistas concedidas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007778-1 - JAQUELINE GLORIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:... Pelo MM Juiz, com a anuência do Ministério Público, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se a devolução da Carta Precatória; após, dê-se vista dos autos à autora, através da Defensoria Pública. A audiência encerrou-se às 15h15m. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada aos autos do acordo realizado pelas partes, que se pretende modificar, bem como da respectiva decisão homologatória). \r\n\r\nModificação de Guarda, e de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006304-8 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ELTON SOUZA SILVA), LEONARDO SOUZA SILVA), RODRIGO SOUZA SILVA Custas à maior nos campos 40,46,47 e 48 da GRERJ.Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005051-7 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls 388/389 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.003786-4 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490)) X MATHEUS RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Diga o autor sobre ofício da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002173-0 - MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ALEXANDRE VILAR DRUMOND \" PEÇAS DESENTRANHADAS NA CONTRACAPA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003191-4 - SANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA ADRIANA GONÇALVES RODRIGUES PEDRO), WESLLEY RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: I) Anote-se o nome da patrona da ré no sistema informatizado do TJ; II) Redesigno a audiência preliminar para o dia 06/12/07 às 14 horas. Publique-se, observando-se que o nome da patrona deverá constar da publicação; III) Intime-se a parte ré por convocação postal com AR no endereço contido a fl 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS Diga a parte ré sobre o laudo do Serviço de Psicologia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.004875-6 (16923) - JOSE TIBURCIO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X FERNANDA DE SOUZA PIRES Despacho:Oficie-se conforme requerido no item \"a\" de fl 24 para que o valor referente aos alimentos seja depositado na conta da alimentanda.Atenda-se ao item 2 da promoção retro (Requer o MP venha aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante, bem como declaração dele, com firma reconhecida, manifestando sua concordância com o levantamento pretendido, já que o acordo de alimentos não estabeleceu que o pensionamento incidiria sobre a verba fundiária). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.005272-9 - ELBER DE CARVALHO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005788-3 - H.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004042-3 - KLEBER DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES (RJ-121230) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/04, com a ratificação de fls 42 e 45, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil. A mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários de acordo como art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005002-9 - ALEXANDRE ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/05, aditado a fls 23/24 para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes... A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.207.000873-7 (7031) - ROBERTA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. LEONARDO MORAES DE P. SOUZA (RJ-070880)) X MARCELLO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Atenda-se ao MP, vindo o pedido de divórcio deduzido em ação prórpia de conversão de separação em divórcio, distribuída por dependência ao presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.207.004768-3 (15384) - MARCIA REGINA DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005507-4 - EDILEIDE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENILSON MIGUEL FERNANDES Sentença:... Isto posto julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 § 2º do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, conforme consta na peça Inicial. A mulher não alterou seu nome quando do casamento.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dado a inexistência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG.2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, que deverá ser deduzido em ação própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001336-7 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nId: 346357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos C/C Dissolução de União Estável Por Acordo \r\n\r\nProc. 2007.207.006026-6 - JORGE LOUIZ MILESI LOPES, SANDRA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, LIMIA MONIQUE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:Emende-se a inicial para excluir a filha do pólo ativo, tendo em vista que se trata de acordo de reconhecimento de união estável, sendo ela figura estranha à relação. No mais, atenda-se ao Ministério Público (fls. 21/21 verso). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002135-6 - THAMARA GUSMAO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Decisão:Nada a prover no presente feito, devendo a pretensão de modificação de cláusula ser veiculada através da via própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004135-0 - ILZA GABRIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:1) Tendo em vista que o réu reconheceu em sua contestação a união estável com a autora e que esta é portadora de doença capaz de afetar sua capacidade laborativa, o que faz presumir de início sua necessidade, arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 2) Oficie-se ao órgão pagador para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4)Designo AIJ, para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. 5) Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004090-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LILIAN FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, manifestado pela parte ré, às fls. 20/21, para DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 269, II, do CPC, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Promova o cartório as diligências necessárias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pedido formulado na alínea 'd' de fls. 05, excluindo-se a pretensão de venda dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.207.006325-5 - SIMONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ANDRÉ RICARDO ELIAS DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 05/12/2007 , às 09 : 40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005742-5 - DOGIVAL FELIX DA SILVA, MARIA DE NAZARÉ DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006004-7 - VITOR ESTEVES DUARTE, VALÉRIA VIOLETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004487-0 - PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MARCELO THOMÉ DA COSTA Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. Exclua-se na DRA o pedido de guarda. Após, aguarde-se por trinta dias, conforme requerido à fl. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005122-4 - NORIVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X CÉLIA REGINA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Tendo em vista a informação do óbito do requerente, retire-se o feito de pauta. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.006307-0 - JUCELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X ROGÉRIO CLÁUDIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial, e, a mulher voltará a usar seu nome de solteira. Considerando tratar-se de processo necessário e diante da ausência de resistência, custas rateadas na base de 50% para cada parte. Deixo de condenar a ré em honorários, diante da sua revelia. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002426-2 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOSE NICODEMUS DIAS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Afirmada a ausência, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.207.005818-1 - MÁRCIA GLÓRIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X JOSÉ HIPÓLITO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 06/12/2007, às 9:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Fls. 26/46: Diga a exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Esta vara não está cadastrada para penhora \"on line\". Assim, indique a conta, ou contas, onde a penhora deverá ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1 - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA Despacho:Indique o exequente o endereço da agência bancária onde deverá ser efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, excluindo-se da planilha também os juros, diante do rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:À Exequente sobre fls. 30/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007615-6 - ISABELA MILENA DA SILVA X LINDOMAR GOMES DA SILVA Despacho:Acolho o parecer do MP. Designo audiência especial para o dia 10/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:1) Proceda o Cartório a juntada da petição apontada pelo sistema informatizado. 2) Fls. 194: Regularize-se a representação em 48 horas, sob pena de desentranhamento da peça. 3) Caso regularizada, certifique o Cartório quanto ao alegado na referida peça e voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003487-3 - MARCOS JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ALEXANDRA MARIA RIBEIRO RODRIGUES), MARCOS RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005685-8 - JOSÉ EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO WAGNER SANTOS RIBEIRO (MG-094839)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir, e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.003096-0 - ANDREIA SAMPAIO DA SILVA X MATHEUS SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO DOS SANTOS DA SILVA, Dr(a). JUSSARA ALMEIDA CHAVES PEREIRA (MG-051073) Sentença:...Assim, pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA do menor Matheus Sampaio da Silva à requerente, Andreia Sampaio da Silva e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006331-0 - IVONE MARIA DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAIMUNDO SILVA DA CRUZ AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) CONTA DO CAMPO 28 DA GRERJ DEVE SER 0707-0, AEVF. CORRIGIR ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO;B) CONTA DO CAMPO 32 DA GRERJ DEVE SER 6002-05926.6. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) ao interessado para que providencie as certidões necessárias à expedição do formal, quais sejam: 9º distribuidor, justiça federal, receita federal, e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006406-3 - VITÓRIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCUS VINÍCIUS EHARALDT AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003453-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005748-6 - LAURA MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X PAULO CÉSAR CARLOS DE CAMARGO Despacho:Fls. 27: Recebo como emenda. Designo audiência de justificação para o dia 15/01/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 07. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.207.004490-0 - MARIA LECTICIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)), VICTOR WERNECK SANTIAGO Despacho:Recolha o exequente as custas devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002785-8 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu, pois, não obstante privada de redação perfeita, da leitura da inicial extrai-se a pretensão do autor de redução dos alimentos a que está obrigado. As partes especificaram provas às fls. 146 e 150 e o MP às fls. 140 verso. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização de provas orais requeridas, e documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 10/01/2008, às 14:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA Despacho:Acolho o parecer ministerial e por ora indefiro a antecipação da tutela. Designo APC, no JIC, para o dia 06/12/2007 , às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004879-5 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MARILDA SILVA ODILON Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.006008-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X UBIRATAN JORGE DA SAÚDE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 06/12/2007 , às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005307-9 - PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X VICTORIA MENESCAL DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.001441-0 - MARIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 04/12/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004695-6 - INÊS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EM FAVOR DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003632-0 - ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.002067-4 - ALDENIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MARGIL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Em que pese ter este Juízo adotado anteriormente um procedimento para expedição de carta de sentença, que, apenas para ilustrar, tem respaldo jurisprudencial, como se verifica nas ementas dos Agravos de Instrumento nº 2002.002.08790 e 2006.002.12847, de que são relatores, respectivamente, o Des. Ronaldo Rocha Passos e o Des. Miguel Angelo Barros, estudando, novamente o assunto, chego à conclusão de que o melhor posicionamento é o de jurisprudência majoritária, o que me faz rever minha posição quanto ao procedimento a ser adotado. Venham, pois, as certidões do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 33 que deve ser firmada também pelas partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003363-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000046-4 - RENATO SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Decisão:Trata-se de ação em que o requerente pretende obter a tutela do menor Marcos Paulo Soares de Brito Santana Vieira, filho de seu falecido irmão, sendo certo que a tutela provisória do menor foi concedida à avó deste nos autos em apenso. A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada às fls. 40 e 41. Considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito da convivência do menor com o requerente, mas que sem dúvida é importante para a criança manter contato com a família paterna, sendo que as fotos juntadas aos autos noticiam que essa convivência existia, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação. Assim, defiro a visitação por parte do tio Renato Santana Vieira, aos domingos, em princípio alternados, podendo o requerente retirar o menor às 09:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas, na residência da avó materna. Intimem-se. \r\n\r\nId: 346361"
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Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JOAQUIM VERISSIMO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verificou este Juízo que a fls. 45, foi apresentado substabelecimento sem reserva à Drª Valéria Menezes , cujo nome não se encontra cadastrado no sistema. Desse modo, com o fim de evitar futura alegação de nulidade publique-se a presente decisão em nome da patrona constituida, a fim de que seja dado regular andamenteo ao feito no prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença, eis que a parte autora foi pessoalmente intimada no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008443-0 - NANCI DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ITAMAR MUNIZ DE FREITAS Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.010593-7 - AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, REGINA MARIA CHAVES GROVA X Falecido: ARLY CHAVES GROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007951-5 - MICHELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do ofício de fls. 43. Após, cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 33, a fim de que o feito possa prosseguir regularmente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008131-7 - PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X MARIA DO CARMO ROCHA MONTEIRO Despacho:Ao requerente para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005273-3 - SONIA REGINA BRAGA BIRN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BRAGA (RJ-045054)) X LUIZ ACCIOLY BRAGA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.014417-5 - ELIANA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), FERNANDO SANTOS BARBOSA), JULIANA SANTOS BARBOSA), IRLANA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOSÉ JULIO DE SOUZA BARBOSA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ JÚLIO DE SOUZA BARBOSA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 65. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 35/39, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010233-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.002323-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ENEAS MOREIRA FERREIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014188-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATA DE OLIVEIRA LEMOS MONTEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014180-2 - JOÃO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Decisão:Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação, para declarar nula a sentença anteriormente proferida ante os motivos acima expostos.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/11/2007, às 10:45 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 1994.203.000325-8 (20526) - TEMPLO DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X NEW ART PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Ao interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Intime-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 1998.408.006220-0 (29418) - CONDOMINIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARIA FÁTIMA COELHO Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a Ré Maria de Fátima, atual adquirente, não foi regularmente intimada da decisão de fls. 134, porquanto, não diligenciou o cartório o regular cadastramento do nome da Ré e seu respectivo patrono, o que deverá ser regularizado na presente oportunidade.Por outro lado, verifica-se ainda que nada obstante ter sido celebrado acordo na audiência de fls. 107, este até a presente não logrou ser homologado pelo Juízo, assim, no intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa é que designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC que se realizará no dia 22.11.2007 às 9:45 Horas, ocasião em que não havendo composição de natureza amigável, deverá a Ré apresentar a sua contestação, sob pena de revelia.I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, que se encontra regularmente constituído às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Falta contrafe para expedir Mandado de citação e intimação da audiência de 19/11/2007. \r\n\r\nProc. 2000.203.007694-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ (RJ-093023)) X JOAO ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Decisão:Considerando que os Réus regularmente intimados, deixaram fluir in albis o prazo para apresentação de impugnação, na forma do art. 475 J§ 1º , defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 150. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.004350-4 - ESQUADRIBRAS INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MADEIREIRA MERSEN LTDA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de Carta Precatória como requerido. Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Aceito a indidação do Sr. Leiloeiro. 2) I. os Réus, a fim de que regularizem as representação processual em 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito. 3) Às partes sobre o laudo de avaliação. Em 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Faltam custas para expedição de Mandado de Penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.006575-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.428. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.007403-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Remetam-se os presentes à 3ª Vice-Presidência, para as providências de estilo, considerando o teor da decisão de fls. 436/437. \r\n\r\nProc. 2005.203.008705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENATO PEDROSO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.009239-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Ao autor sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.203.009978-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X LUIZ VANDERLEI GOUVEA), ROSANA SANTANA GOUVEA Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o nome da 2ª Ré deve ser retificado na distribuição, registro e autuação a fim de que passe a constar \"Rosângela\" e não \"Rosana\" como constou inicialmente, ante o contido na certidão do RGI acostada aos autos, bem como na certidão do Sr. Oficial às fls. 96. Retifique-se onde couber. Após, desentranhe-se, adite e cumpra-se o mandade de fls. 95, a fim de que a 2ª Ré \"Rosangela\" seja intimada na forma da determinação de fls. 90 \"2\".Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.203.015146-3 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015204-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RENATO MELO FERNANDES), NOELI DA FONSECA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:Homologo o acordo de fl. 85/86 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários advocatícios e custas na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SIRQUEIRA RIBEIRO Decisão:!) Retire-se o feito de pauta. 2) Esclareça o Autor se pretende a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar o atual adquirente, ante os documentos apresentados, a fim de que o acordo celebrado possa ser devidamente homologado. Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), ESPOLIO DE YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:A fim de que o acordo, seja devidamente homologado, tragam as partes a comprovação de que a inventariança de Espólio de Yolanda foi deferida à Solange. Após, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a dilação requerida por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014167-0 - CONDOMÍNIO CAMINHO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ ANTONIO ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000249-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que já foi realizada diligência no endereço fornecido pela SRF, porém, sem sucesso. Por outro lado, verifica-se que ambos os Réus foram intimados na forma do art. 475 \"J\" § 1º, sendo o 1º Réu através de seu patrono regularmente constituído e a 2ª Ré por edital, salientando que decorreu in albis o prazo para ofericimento de impugnação, sem que esta fosse apresentada. Assim, aceito a indicação do leiloeiro indicado. Ao leilão.Dê-se ciência pessoal a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:Fls. 241/242. Aos interessados. Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 1999.408.007693-4 (32941) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLEBIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, uma vez que nada obstante as diversas tentativas de se localizarem bens pertencentes a esta que pudessem garantir o débito a que faz jus o Autor, estas restaram infrutíferas. Defiro a penhora on line, dos bens pertencentes a seus diretores que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.011030-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:A providência requerida há muito já foi deferida pelo Juízo, sendo certo que se esta ainda não foi cumprida, tal fato não pode ser imputado ao judiciário, mas tão somente ao patrono do Autor que apesar de advertido às fls. 132, se manteve inerte. Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se a precatória conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.014132-2 - ALBERTO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ANA ANGÉLICA CABRAL LAMÔNICA Despacho:Reconsidero a 1ª parte de fls. 18, uma vez que as custas foram regularmente recolhidas. Cumpra-se a 2ª parte. (cite-se) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Decisão:1) Julgo extinta a pretensão desalijatória, ante a evidente perda do objeto. Convole-se o procedimento para Ação de Cobrança, anotando-se e retificando-se onde couber. 2) Traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a citação. 3) Esclareça o Autor se insiste na manutenção do 3º e 4º Réus no pólo passivo, ante o contido às fls. 133. Em caso positivo, informe como se procederá a citação. 4) Defiro a expedição de oficio à SRF, apenas, para que informe o atual paradeiro da 2ª Ré. Em 17/10/96. \r\n\r\nProc. 2005.203.002535-3 - DEISE MONTEIRO RENNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004763-7 - MARCELO JOSE GASPAR VIANA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARY JANE VELLOSO BRITO Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013138-9 - PEDRO PAULO DA COSTA, VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DÁVIDA ANDREIA LAURENTINO DA SILVA), FABÍOLA LAURENTINO DA SILVA Sentença:Considerando que foi noticiado nos autos a quitação do débito a fls. 32 traduz a perda de interesse/objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Recolham-se os mandados expedidos.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007513-0 - LUCILENE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)), Fiador: ANTONIO RENATO SUHETT LIMA), Fiador: LUCIA HELENA FIRMINO BELATO SUHETT LIMA Despacho:Diligencie a parte Autora o atual paradeiro dos Réus, a fim de que estes possam ser intimados para regularizar a representação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.011180-9A - LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Trata-se de incidente de exceção de incompetência , em apenso aos autos da Ação de Reitegração de Posse, em que pretende a empresa autora reaver a posse do veículo descrito na inicial, ante o inadimplemento do Réu com o pagamento das parcelas mensais do contrato de arrendamento mercantil.Com efeito, alega o excipiente que ajuizou anteriormente Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, que se encontra em curso perante o Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, e por essa razão pugna pela remessa dos autos para àquele Juízo a fim de que possam ser julgados conjuntamente.Compulsando os documentos apresentados e em consulta ao sistema informatizado do TJRJ, foi possível se verificar que o Juízo da 44ª Vara Cível da Capital exarou em 1º lugar o despacho liminar de cunho positivo, assim, declino da competência em favor daquele Juízo, ante a existência de prevenção.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000771-0 (23255) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LYGIA MARTINS CURZY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-113591), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.007974-7 (33003) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DOMINGOS DA CONCEICAO BRAGA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo nos termos do disposto no art. 791. III do CPC. e determino a remessa do presente feito ao arquivo nos termos do disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. Em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que após a realização da penhora o executado compareceu espontaneamente ao feito por duas vezes, consoante se verifica às fls. 49/v e 55/58, limitando-se a fornecer um novo endereço e a juntar procuração, deixando, fluir in albis seu prazo para oferecimente de embargos. Assim, embora a intimação da penhora não tenha sido realizada na forma determinada pelo Juízo, é certo que o executado tem plena ciência desta, tanto que às fls. 69 requereu apenas a sua intimação quando da realização do leilão.Dessa forma, objetivando o regular prosseguimento do feito, determino a expedição de mandado de avaliação, devendo o exequente providenciar as custas e cópias necessárias para a instrução da diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão da Magistrada em exercício anteriormente perante este Juízo, e, defiro a penhora on line da 1ª executada e o arresto do 2º executado, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.008854-6 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA. Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.009031-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIO NORBERTO DIA ALLAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014492-6 - ABÍLIO DA COSTA X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a Carta Precatória ao Juízo deprecado a fim de que esta possa ser devidamente cumprida, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Em 17/10/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014065-2 - DAIANA COSTA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliaçâo ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/11/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.006619-1 - INGRID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 66/67, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Comprovado nos autos o pagamento da parcela única e certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.12.2007 às 14:00 Horas. Ao cartório para que providencie as devidas intimações. \r\n\r\nProc. 2005.203.004271-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 221 e seguintes, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Em 17/10/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003192-2 - HELOISA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.203.011173-5 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439)) X MARCELO GOMES VIEIRA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 38, por mim rubricados, para que surta os seus devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.011173-5 - KELLY FARIA MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FARIA MAGALHAES (RJ-126439)) X MARCELO GOMES VIEIRA Despacho:1. Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023). (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.002018-8 - MYCHELLE DURANTE CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X JORGE DA CONCEIÇÃO CANTUÁRIA Despacho:1. Considerando que a petição de fls. 13 nao deixa claro se as partes querem a conversão do rito para o Arrolamento Sumário, esclareçam se é este o interesse, haja vista que as partes são maiores e capazes e a petição mencionada não veio acompanhada do instrumento particular de partilha amigável a que faz referência. \r\n\r\nProc. 2006.203.006954-2 - RUTH QUEIROZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X JOSÉ PEREIRA DA PAZ Despacho:Defiro a expedição de alvará, a fim de que a inventariante possa firmar escritura de compra e venda do imóvel em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006568-0 - CODER JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X RUTH PIERONI DA ROCHA MAMEDE Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido, bem como a gratuidade. Lavre-se o respectivo termo. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.203.000022-1 - FRANZ FERRAZ VIEIRA X JULIO CESAR DE PAULA E MARINENE CAETANO DE PAULA Despacho:Apensados, voltem. Em 17/10/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro. No entanto, advirto desde logo, ao Sr. Oficial de justiça que deverá atentar para o disposto na Lei 8009/90. Venham as custas acaso devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014169-3 - RONALDO DOS SANTOS MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014193-0 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO, LAILA LUISA DE MOURA MACHADO, VERA LÚCIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ROBERT BOSH LIMITADA), C&C - CASA E CONSTRUÇÃO), A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS ME Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011145-7 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE RAMOS, JORGE LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO JUSCELINO KUBISTSCHECK), ACEJI - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL JURÍDICA E IMOBILIÁRIA), IRACEMA COTA Decisão:Defiro J.G. Citem-se. Após a apresentação das resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Em 17/10/1007. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.010618-8 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, nos termos do art. 91 do CODJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010897-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CASSIA MARIA FRANCELINA ROCHA Sentença:Considerando que o Réu ainda nao foi citado, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 97, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013719-7 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAIR BASTOS Decisão:Ante o contido na certidão cartorária, reconsidero a decisão anteriormente proferida.1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 17 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.014144-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOUBERT PEREIRA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELISABETE CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o Autor que a notificação foi encaminhada para o endereço da Ré, ante a omissão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.011180-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando a decisão proferida na exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Despacho:Digam os autores ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.005138-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importancia penhorada junto ao BB, que deverá ser expedido em nome do patrono da parte Ré, por se tratar de verba honorária. Em 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2004.203.006751-5 - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599) Decisão:Indefiro o pedido de remessa do presente feito ao Juízo da 7ª Vara Empresarial, uma vez que ainda não foi proferida sentença no mesmo, não havendo portanto, que se falar, por ora, em Juízo universal da falência. Assim, é certo que caso venha a 1ª Ré ao final a ser condenada, terá o Autor que habilitar seu crédito perante àquele Juízo. intime-se as partes e o Sr. liquidante judicial, para que informem se insistem na realização da audiência de instrução e julgamento, devendo em caso positivo, juntar o rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.011808-7 - ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X J.DURAO E J.NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao autor para que comprove que a Ré tinha sua sede no endereço para onde foi remetido o postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005784-9 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA, JAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.Em 17/10/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000436-5 - EZENIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando o contido na informação de fls. 97, aguarde-se por mais 10 dias a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008835-6 - VANESSA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X UNIBANCO AIG (AMERICAN INTERNATIONAL GROUP) SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.), JOSÉ BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Decisão:Assim, mantenho a penhora anteriormente deferida, e, determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006022-8A - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X TIBOR GAYER), MARIA DEL CARMEN MESA GAYER Faltam custas e contrafe para expedição de mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016737-0 - RITA DE CÁSSIA SANTOS BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Decreto a perda da prova pericial contábil, ante a inércia da parte Autora. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000170-0 (15622) - MARIA DA GLORIA P. DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Com a vinda da resposta, abra vista à DP em exercício na 3ª Vara Cível JPA. Em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Fls. 212: Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 346270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010502-9 - LAUDICERIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X CARLOS DA SILVA), CIA. BRASILEIRA DE PNEUMÁTICO MICHELIN IND. E COM. Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO TERCEIRO(ADALBERTO)-NUM PRAZO QUE DILATO PARA 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004818-3 - VANESSA OLIVEIRA CABRAL X LUIZ CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 96 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.012548-1 - MARIA ANTÔNIA PELLEGRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X Falecido: CÉLIO JACINTHO MACHADO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013885-2 - MARCIA DE MENDONÇA X ELOAH DINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014194-2 - MARGARIDA ROSA AUGUSTO, GEORGINA ALVES DAS DORES, LUCAS DE SOUZA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ARTHUR MANOEL DAS DORES FILHO Decisão:DEFIRO JG... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.011426-2 - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X PIEDADE SUELY RODRIGUES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas para a avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CLAUDIO INACIO DA SILVA Republicação: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.005152-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MACIEL FRANCA Portaria 01/04: à parte autora sobre ofícios de fls. 96 à 98. \r\n\r\nProc. 2005.203.008832-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIA CUNHA Portaria 01/2004: à parte autora sobre ofícios de fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2005.203.015352-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNEY CANDIDO DE S. DA PAIXÃO Portaria 01/2004: à parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2006.203.016103-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Portaria 01/2004: à parte autora sobre ofício de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.006980-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA RAMOA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008785-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE JESUS MATHIAS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013571-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE JORDÃO FONSECA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013972-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL FELLOWS Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014084-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009964-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DEVADAS DE OLIVEIRA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher R$ 146,52 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.203.000343-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA DE ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2004: Ao exequente para manifestar-se acerca da resposta da penhora on line de fl. 90/91, no valor de R$ 0,27 (vinte e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2001.203.006993-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X NELSON RAN GEL MANHAES), GESINETE DE MIRANDA MANHAES Portaria 01/04: à parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 230,64. \r\n\r\nProc. 2002.203.002110-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.001270-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ROSELI FIGUEIRO DONIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido uma vez que não há valor depositado, havendo apenas valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012030-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESIO NUNES DE FREITAS Portaria 01/04: à parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: Intime-se na forma do art 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.203.000463-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES Portaria 01/2004: Ao autor acerca do ofício de fl. 50 \r\n\r\nProc. 2006.203.007093-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X REINALDO HAGE JÚNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as custas devidas de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.006940-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLÁUDIO DOS SANTOS XAVIER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007388-2 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS HENRIQUE JANUARIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELOIZIO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DR. BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EDINA LACERDA MORAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA FILHO), ANA MARIA LAGE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014124-3 - CONDOMINIO BRUNO MICHEL, REPRESENTAO POR MARIA DO CÉU MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 14:15 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005175-8 - AMIRA A. ABOU RAFEH RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)), GHASSAN A. ABOU RAFEH) X PORTELLA E QUEVEDO SERVIÇOS LTDA.), HILTON PAULO CUNHA PORTELLA), NICIA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000181-6 (17380) - WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RUFINO PINTO CARMONA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.408.009189-5 - MARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.004525-0 (28757) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCIO CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Republicação: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.000428-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MOEZIO PINTO DE MSQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: à parte autoasobre ofício de fl. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.010335-7 - FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: Deve o embargante complementar as custas determinadas à fl. 51, a saber: R$ 4,98 (Fundperj), R$ 3,49 (APCJ) e R$ 289,97 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.000219-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X APIA DROGARIA LTDA. Portaria 01/2004: à parte autora sobre resposta de ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2001.203.002653-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA DIGA A PARTE QUANTO A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.009084-1 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ARIEL LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000505-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFIL ALUMINIO LTDA E OUTRO Portaria 01/04: deve a parte interessada recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 139,86. \r\n\r\nProc. 2005.203.007210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONTAL TAQUARA COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Portaria 01/2004: à exeqüente sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.203.002096-6 - MARCIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X DORIS GOMBERG), LENY BELIAVSKY (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)), JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Portaria 01/2004: à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.011890-7 - LEANDRO DE MIRANDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011139-1 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fl. 224, a saber: data, local, horário e documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.203.014477-7 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X FELISBELA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Portaria 01/04: à parte autora sobre depósito de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2005.203.006401-2 - ANDRE LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086)) X GARTHEN INDUSTRIA COM MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.203.012494-4 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012875-5 - WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS, TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8 - SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 114/128. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.001093-3 - ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA X MARCELO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 135. \r\n\r\nProc. 2007.203.013903-0 - MARÍLIA MACHADO DE LA CAL X MARIA MACHADO TODTMANN (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007632-9 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW), ANTONIO ALBECY FREIRE XEREZ Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000824-9 (28119) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLAUDIO ARAUJO DA LUZ Republicação : ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 1998.408.004927-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.007600-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: ESCLARECA-SE A PETICAO DE FLS 192/207, TENDO EM VISTA A DE FLS 183/191. \r\n\r\nProc. 2003.203.002200-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELENILTON DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: à parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 122 à 128. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.408.007088-0 - PIEDADE SUELY RODRIGUES MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247)) X MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Portaria 01/2004: Às partes para manifestarem acerca dos honorários periciais e informações do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003613-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...VENHA O COMPROVANTE DOS PAGAMENTOS,DIGO, O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO DE MODO QUE A PRETENSÃO DE FLS.92/106 DEVE SER FEITA ATRAVÉS DE VIA PRÓPRIA, RAZÃO PELA QUAL, NADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003664-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), SERASA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000901-0 - AMAURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO LOPES Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013507-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILMA CONCEIÇÃO A MOUTINHO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013688-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES DANIEL BARBOSA DOS SANTOS Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013971-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X DOUGLAS FRAGA GONCALVES Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012843-3 - BRUNO JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BARBARA AZEVEDO GOTTETRAY Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010194-4 - MOISES ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRADESCO S.A. Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005259-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RICARDO DE LEMOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011940-7 - MURILO CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002962-5 - AUREA SUELI GONÇALVES DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ILHA BELA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.004908-7 - PAULO CESAR FRERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 517/518 \r\n\r\nId: 346275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011190-1 - FATIMA DE MELO GITIRANA, VIVIAN GITIRANA, AMANDA GITIRANA, KARLA GITIRANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GITIRANA Sentença:SENTENÇA A intempestiva petição de fl.34 não conseguiu atender ao despacho de fl.32.Com base no art.283 do CPC, julgo mal instruídos os autos e denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013948-0 - PATRÍCIA APARECIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X RICARDO JOSE MULLER Despacho:Diga Patrícia sobre informe acima (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Decisão:Paguem em 10 d. os tributos deste ano, apontados à fl.179, e sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Reitero fl.134 (vinda de documentos faltantes em 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009698-5 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NELSON DE OLIVEIRA Despacho:Venha em 30 d os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010139-7 - HAYDÉE MARIA BITTENCOURT DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)) X ORLANDO GAMA Sentença:SENTENÇAAdjudico a Haydée o patrimônio deixado por Orlando Gama, seu pai.Expeça-se a carta.Custas e taxa havidas.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010671-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HOROS GUIMARAES Decisão:Indefiro fl.95, porque desaproveitado sem razão plausível o ensejo anterior. \r\n\r\nProc. 2005.203.010035-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.95 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.000629-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMILSON BATISTA DA COSTA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDIA LIMA DA SILVA Decisão:Sim à fl.43 (vista). \r\n\r\nProc. 2007.203.005498-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SÉRGIO FERREIRA SIRVO Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.007723-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO DA SILVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009109-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009960-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO NIVALDO RAMOS DE BARROS MELLO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011215-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011549-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMILSON BATISTA DA COSTA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014053-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"a\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Ficam as partes cientes do r. despacho do Juiz em 09/10/07: \" 2 - Fl. 404: defiro os itens \"d\" e \"e\". Qto. ao of., o registro da carta importa automático cancelamento da penhora.3- Sobre fl. 404, \"c\", digam as partes (10 dias comuns).\" \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)), FATIMA REGINA BAPTISTA), ALESSANDRA FERREIRA NEVES BAPTISTA), RAFAEL BATALHA BAPTISTA), DIORGE BATALHA BAPTISTA), LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES DAS NEVES), GUILHERME BATALHA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002127-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANA CRISTINA DA COSTA GOMES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016830-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIDIA DA SILVA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.42/43. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO.(R$ 12,24 DE ATOS DO OJA; R$ 19,24 DE AEVC; E R$ 0,88 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011063-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Denego a gratuidade, porque excedido o prazo de fl.15. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RACHEL CORAL Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo tendo em vista o de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.203.013929-7 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RITA DE CASSIA SOARES Despacho:À A. (10 dias) - (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 4,27). \r\n\r\nProc. 2007.203.013931-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARA SILVA MARTINS FERREIRA Despacho:À A. (10 dias) - (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 18,51, conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2007.203.014039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZABETH BANDEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao A. (10 dias) - (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 15,60 e providenciar correção pois a grerj de fl 65 não mencionou o número das contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009216-5 - EDILSON SILVA, ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Aos autores, por fatais 5 d.; e sem que retirem os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA GOMES MOREIRA Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5 - ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THALES DIAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Sim à fl.142, qto. ao depósito no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.203.013949-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA Despacho:Reitero fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Decisão:Revogo o despacho de fl.115, que colide com a \"reforma\" do CPC. À livre penhora de bens de Paulo. Honorários desta fase: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.002393-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:À ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação art 331 do CPC para o dia 06 de novembro de 2007 às 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.203.011224-3 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011064-5 - JÚLIO CÉSAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007111-9 - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CLARA GERLEY PERCICO PONTE E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.84/85 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77 (RESP. OF. DRF). \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/77 (RESP. OF. BACEN). \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.71 ( RESP. 0F. R.F.). \r\n\r\nProc. 2006.203.000852-8 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/90 (RESP. OF. BACEN). \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.43/90 (RESP. OF. R.F.). \r\n\r\nProc. 2006.203.012313-5 - FOCA RIO 2000 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X MARIA CLAUDINEA DE CARVALHO Despacho:Não tenho senha para a \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013918-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES), LUCIO RICARDO ARAÚJO WEYDTT Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/71 (RESP. OF. BACEN). \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/54 (RESP. OF. BACEN). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007225-7 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X HSBC Sentença:SENTENÇA....Julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art.157, CPC)... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5B - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Sim ao levto,. (fl.183)Após, pague a executada em 5 d. a diferença aí reclamada, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Vista em cartório à adv. de Bruno (fl.234). Dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012466-1 - HELSON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015047-3 - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X AM SOUZA SERVIÇOS E FRETE LTDA), FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Cite(m)-se para ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 06 de novembro de 2007 às 10:40hs. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.011109-3 - CARMEN TEREZA DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X S. B. V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA. Decisão:Dou à A. apenas mais 5 d. , e sem que retire os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011181-4 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012974-3 - MAURÍCIO SÉRGIO PEREIRA PACHECO X ESPÓLIO DE MARLUCE PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:Indefiro o oficiamento (fl.91), cabendo aos interessados obter o informe desejado pelo Fisco sem o concurso do Juiz. P/ tanto, assino-lhes 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007595-7 - CLAUDIA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ), CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA CRUZ), ELZA GOUVEIA DA CRUZ Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011556-6 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Porque excedido o prazo de fl.62, denego a gratuidade. Venham em 10 d., sem retirada dos autos, custas e taxa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Sim às fls.401/402. \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:A LIGHT sobre fl.178. \r\n\r\nProc. 2007.203.009710-2 - WILSON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:SENTENÇA...Como os atos extemporâneos devem ser tidos por inexistentes, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art.267, I, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004093-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCELA BARBOSA WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012288-8 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do informe acima; e já tendo o autor sobre o laudo falado, dê-se vista à ré pelo prazo de 5 d. (fl.104). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.000891-4 - DE LUCA TABACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Indefiro fls.347/348, com base no art.475-b, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Nova vista aos réus. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008050-3 - DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CARLOS ALBERTO BALABRAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Decisão:Nomeio perito o dr. MÍLTON REZENDE DUARTE, cujo telefone profissional é 2594.1139Dê-se com urgência 10 d. de vista, prazo dentro do qual estimará sua paga = e = dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009886-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLANDO LUIZ CARDOSO MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016783-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER TOME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003290-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOEL PIRES MASCENA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007286-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA Decisão:Sim à fl.27 (vista fora de cartório pelo prazo de 15 dias para o autor). \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS (RJ-149373E) Decisão:Excedido sem explicação o prazo de fl.47, indefiro a liminar independentemente de justificação.Ciente o réu, que já contestou, venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.011542-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO GAMA CAETANO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007508-3 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À exqte. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ag.-se por 30 d. o julgamento do agravo de Rosana. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUILHERME DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ag.-se torne-me tb o apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.007644-5 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CLAUDIO MORGANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:O segurado não é o réu , mas certo Izaías (fl.99). Indefiro, pois, a denunciação, atrás dita chamamento ao processo.À réplica; tb ao apenso de dando andamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.166/167: devolva-se ao adv. signatário, cf. a Portaria do Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre reqto. de apensação (fl.192). Cinco dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nId: 346281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 10:00H. CITE-SE O RÉU POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008518-1 - KÁTIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X IRINEU GOMES DE MEDEIROS AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.71/73. \r\n\r\nProc. 2006.203.016592-0 - ELENICE DE CARVALHO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS Decisão:FLS.293: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR QUARENTA E CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013734-1 - ERNANI LUIZ CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ERNANI CARRETERO COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 29/31, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ERNANI CARRETERO COSTA e NEUCIRA CARVALHO COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008397-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.011292-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERDA MARIA JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002407-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LEON DE SA ADAMI MILMAN Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011649-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X PAULO ERICK BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007274-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017174-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA GOMES DE LIMA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003161-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WILSON ROCHA COELHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/11/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003338-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FERNANDA DE FREITAS PEREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004864-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008964-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009848-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005363-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JUREMA RODRIGUES BALBINO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CERTIDÃO AO RGI - APCJ - 0711-2 - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.013351-0 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 10:30H. INTIME-SE, OBSERVANDO-SE FLS.212. \r\n\r\nProc. 2005.203.014231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005052-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ÁLVARO DE JESUS FILHO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 15/01/08 às 10:10h. Cite-se, expedindo-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 125, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS em face de ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA e ELIANE GONÇALVES DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.83, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE OS RÉUS POR MANDADO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIO MARTINS E OUTRO Decisão:FLS.69: DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016729-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RUTH MORAES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 38, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA em face de RUTH MORAES DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE Decisão:1) INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O SR. JOSÉ SANTOS GARCIA; 2) DESIGNO AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 10:10H. 3) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO SR.BRUNO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007345-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008995-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VANDERLEY DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA em face de ANA CARLA GOMES DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014283-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TALMA MARIA ASSUMPÇÃO E SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 06/12/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.010789-6 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado. Intimem-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.011848-6 - MARCOS FONSECA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR, SOBRE O ITEM 02 DE FLS.70. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.012609-8 - MILDA DE FATIMA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO RAMOS Sentença:PELO EXPOSTO, DECLARO ABERTA A AUSÊNCIA DO SR. LUIZ CARLOS RIBEIRO RAMOS, nomeando curadora a Sra. MILDA DE FÁTIMA MOREIRA RAMOS.Lavre-se termo.Determino a arrecadação dos bens do ausente; consoante o art. 1145, caput, do diploma processual civil.Proceda-se na forma do art. 1161 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência do Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006150-3 - ROGERIO APRIGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X FLORISBELA ROSA FLOR DUARTE E OUTROS Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011697-0 - DIVONEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO; 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:INTIMEM-SE OS ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO FEITO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À RÉ, SOBRE A ALEGAÇÃO DE FLS.120/124. \r\n\r\nProc. 2007.203.006130-2 - SUZI LOZANO DA SILVA FARIÑA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EDAN IV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006329-1 - PAULINA AMÉLIA PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X DOCES TRITON LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, SE CASA 04 OU CASA 05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, POR ENTENDER NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, MOTIVO PELO QUAL NOMEIO O DR. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS; 2) FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INT. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004228-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCELO PENNER Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.124/126. \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Despacho:FLS.69: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015480-6 - JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X ROBSON ROSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, imitindo o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Determino que, após o trânsito em julgado, seja o Réu intimado a desocupar o bem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ser imediatamente expedido o mandado de imissão de posse.Condeno o Suplicado no pagamento das custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7A - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5A - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000912-2 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009379-4 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-064998) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.199/200 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de carência da ação e ilegitimidade ad causam passiva aduzidas na peça de resistência serão analisadas quando da prolação da sentença de mérito, eis que carecem da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 03/12/07, às 13h30min;5 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016485-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7 - CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.106. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315) Ao réu sobre fls. 73(Faltam R$ 86,00 = taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GARBONER - TAP COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005971-0 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31, nestes autos da ação de indenização promovida por EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA em face de ITAUCARD S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002290-6 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA VENHAM AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009356-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X MARIA LÚCIA PEREIRA BARROS AO REQUERENTE, PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E ESPELHOS DO IPTU A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008407-5 - MARIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS ALVES TEIXEIRA VENHA A PROCURAÇÃO DO HERDEIRO PAULO SÉRGIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011408-0 - CIRLENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X RUY FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:À AUTORA, SOBRE A ALEGAÇÃO DE FLS.119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) AO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.55. \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) VENHA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014533-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / R J (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.010273-0 - ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA, Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JOSE SOARES DA SILVA E ESPOSA AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:APRESENTE O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011242-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEUZA MAIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003440-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO FERNANDES MARTINS Despacho:FLS.50,C': DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 27,92; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007541-6 - FERNANDO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MARTA DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016907-0 - GILBERTO ANDRÉ LODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X GABRIEL NOVAES MARQUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.001374-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de responsabilidade civil promovida por ROSANGELA DE ALMEIDA GONÇALVES em face de LOJAS PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) FLS.233: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. 2) INTIME-SE À RÉ A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014232-6 - PAULO MAURÍCIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014201-6 - MARCIA ANDRÉA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito. Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Requerente nos seus cadastros...Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias...concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 13, letra \"a\", sob pena de pagamento de multa diária... \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.001376-4 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo os embargos, postos que tempestivos, negando-lhes provimento.Com efeito, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos embargos de declaração, devendo a Embargante postular a modificação da sentença através do recurso adequado. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nId: 346282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. Despacho:Recolham-se as custas para expedição do mandado de busca e apreensão que se encontra grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no no endereço fornecido à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.203.011451-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO SOUZA DE MATOS Despacho:Ao Autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008599-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários (fl. 101), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007367-5 - ANTÔNIO AMÉRICO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro central, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Considerando valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TELMO MUTTI JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no acordo de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.012395-2 - ARMANDO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BRADESCO S/A Despacho:Reporto-me à fl. 24, devendo o Autor emendar a petição inicial a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Recolha-se a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010704-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES, Inventariante: ARMANDO AVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA Despacho:Certificado que não há custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do 2º e 3º réus quanto ao despacho de fl. 68. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fl. 81 - Dê-se guia e comprove-se o depósito em cinco dias. Pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Despacho:Diante de fls. 54/55, emende o Autor a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, face à cumulação de pedidos (art. 58, III, da Lei 8245/91 e art. 259, II, do CPC), recolhendo-se diferença de preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012508-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VICENTIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) publicação do despacho de fl 04, uma vez que o mesmo não foi lançado no expediente.\" Ao impugnado\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUEL GOMES (SP-110437), Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/10/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010735-0 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se guia e comprove-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216), Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007346-8 - ESPÓLIO DE WILLIAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso I, c/c art. 284 e 295, VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários por não ter se formado a relação processual... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011335-1 - URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Reporto-me à fl. 41.Fl. 45 - Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010199-1 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (EM FASE DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Diante dos termos em que foi redigido o acordo de fls. 236/237, inviável sua homologação. Venha em termos o acordo, firmado por ambas as partes, com suas cláusulas devidamente especificadas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010602-4 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao diposto no art. 282, III e IV do CPC, adequando-se, ainda, o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora regularizou sua representação processual. Ao réu sobre documentos de fls. 130/193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008145-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, se necessário fo, e cumpra-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBERTO REIS DA SILVA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012531-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X JSR SHOPPING LTDA. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro o recolhimento ao final das custas do processo, uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (art. 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra, notadamente diante do documento de fl. 68 que demonstra ter o Autor capacidade financeira para arcar com as despesas processuais. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1) Aos réus sobre novos documentos. 2) Esclareça o segundo réu (Recreio Rio Veículos Ltda) se insite na produção das provas requeridas às fls. 164/165 \r\n\r\nId: 346311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001247-1 (8767) - ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM X PAULO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Deixo de receber o recurso por ser extemporâneo. \r\n\r\nProc. 1999.408.003548-0 (19537) - BRUNO PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X MARIO LUIZ PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Recolhidas as custas corretamente (FUNPERJ E FUNDPERJ), intime-se o alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.203.003858-4 - KETLLENY MARYANY TEIXEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSÉ CARLOS MARIANO ARAÚJO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 35vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016920-2 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D'ARC DANTAS CRUZ Despacho:Recolhidas as custas, voltem (referentes à execução de honorários). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001437-3 - EVANDRO SARNO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Ratificado o pedido ( em cartório, por termo, com ambas as partes presentes), voltem, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013821-7 - ELIANE MARIA DE FREITAS JÚLIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.001251-3A - CAIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013754-5 - MARCIO ALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES Despacho:Esclareça o exeqüente qual o prosseguimento pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.009479-2 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Designo audiência especial para 04/12/07, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001887-1 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342) Despacho:Recolhidas as custas (relativas à execução de honorários...atos do oficiais de justiça, CAARJ, taxa judiciária, FUNPERJ e FUNDPERJ), voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014245-2 - MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIANO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.010404-9 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo AIP para 29/11/07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008898-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IDELFREDO JULIO IBANEZ) X IDELFREDO MARIA BELARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Decisão:1) Defiro a antecipação da tutela, ante o constante do laudo de fls. 58/589, para fixar alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se o empregador.2) Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.011789-7 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-082657)) X RENATA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:1) Defiro JG à exeqüente.2) Retifique-se a planilha do débito, excluindo-se os valores correspondentes ao plano de saúde e condução escolar, ante o constante do acordo de fls. 52/53.3) Cumpra-se corretamente item 04 do despacho de fls. 55vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.011478-1 - ALOISIO PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X THAYANA DE SOUSA SALGADO DEFIRO JG, FIXO PROVISÓRIOS EM 01(UM) SM, PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, EM MÃO DA RL DA RÉ, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 09:00 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.408.002104-3 (13912) - VICTOR HUGO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503)) X PAULO ROBERTO SOUZA Decisão:Fls. 103- Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Atenda-se ao MP (...traga o réu prova do saldo a pagar quando do contrato celebrado, bem como das pretações pagas até a data presente, para que possa manifestar-se o Parquet, quanto aos direitos patrimoniais da autora). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000488-0 (1355) - SUELI TEIXEIRA DE MORAES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro o requerido às fls. 51/52, exonerando da obrigação de prestar alimentos à filha Lilian Teixeira de Moraes Brandão. Oficie-se o órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.203.005569-7 - MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:Ratificado o pedido (em cartório, por termo, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005983-6 - MARCIA REGINA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, item 2 (VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS REQUERENTES PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE CUSTAS).. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006025-3 - GUARIN HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2001.203.008594-8 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014044-9 - BIANCA DE ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL LUIZ BEZERRA PAVÃO (PE-013801) Despacho:Informe a parte autora o atual empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003105-0 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 22 ...e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.004561-8 - JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:CONSIDERANDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA.APÓS, AO MP. FINALMENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.007597-0 - ZÉLIA GABRIELLE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA-010503) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FIXAR A PENSÃO EM UM E MEIO SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE DEVERÁ SER PAGA NO DIA 30 DE CADA MÊS...MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA OU CONTRA RECIBO.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009229-3 - JOÃO VITOR AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JOSILAN MARTINS ROCHA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009422-8 - VICTÓRIA CRISTINA CIPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO DALTRO FERREIRA Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 13. Retifique-se em DRA o nome do autor.2. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 11, itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.009908-1 - LUCAS ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSANA DAS NEVES FLOR Despacho:Fls. 82 - Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011568-2 - RAYSSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS ... DEFIRO JG, FIXO PROVISORIOS EM 15%, DESIGNO AUDIENCIA PARA 21/11/2007 ÀS 10:00, CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.014584-4 - TAINÁ MOURA TISSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X ROGER TISSOT Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se ao INSS e à TV GLOBO para que proceda ao desconto em folha. Designe-se data para realização de AIJ (AIJ DESIGNADA PARA 11/12/07, ÀS 14:00). Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009723-0 - VALMIR DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, ...devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.010822-7 - SANDRA REGINA AZEVEDO DOMINICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001294-5 - GISELLE COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016347-9 - ERWIN JULIUS GETZEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Ratificado o acordo de fls. 02/05, 36, 40 e 44, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.010450-5 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 87 para fazer constar o nome do cônjuge varão FRANCISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.3. Expeça-se novo mandado de averbação com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008021-7 - ANA PAULA BATISTA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL, devendo o cõnjuge virago voltar ao nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 15% do valor da causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.006020-0A - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:... declino de minha competência para uma das Varas do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.012040-9 - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA Certifico que, no Instrumento de procuração às fls. 43, consta como outorgante a representante legal dos exeqüentes quando deveriam constar os próprios exequentes, posto serem eles as partes nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004628-5 - FABIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOELSON ALVES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.203.013966-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001764-5 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006431-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Fls. 92vº/93 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011643-0 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Designo audiência especial para 06/12/07, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013032-2 - GABRIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001856-1 - ISRAEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.012151-7 - PEDRO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X NAIR ROSA DA CONCEICAO Certifico que, embora o peticionário do desarquivamento, às fls. 70, requeira a continuidade dos benefícios da JG, constato nestes autos a não existência de deferimento do mesmo. Desta forma, faz-se necessário o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013246-1 - LUIZ VALTER COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PRISCILA RIBEIRO GOMES COELHO Despacho:Venha a certidão de nascimento da ré, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013517-6 - PEDRO CELSO GAGLIARDI PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA ANA BENEVENUTO DA SILVA), SAMUEL BENEVENUTO DA SILVA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013693-4 - LEANDRO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X CLEBER GONÇALVES DIAS SILVA), MATHEUS DE JESUS SILVA Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2) Afirme-se a ausência;3) Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004088-8 - MERI TERESA GONÇALVES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X MANOEL GIL AZEVEDO Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.011895-6 - JAIME GOLDNER (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MINUCIA GUTMAN Decisão:1- Retifique-se em DRA e na capa dos autos o nome da interditanda para Minucia Gutman; 2- Proceda-se ao Estudo Social. 3- atenda-se ao MP ( itens 1- juntada da certidão de óbito do marido da interditanda, bem como da filha pré morta, 2- juntada da anuência do filho da interditanda com o exercício da curatela pela Srª Auristela 3- intimação da Srª. Elisa..., 4- vinda aos autos documentos acerca da deficiência da interditanda; ... 7- certidão do 9º RGI, 5º e 6º distribuidores em nome da interditanda). 4- designo AIP para 04/12/07, às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003869-9 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.408.010527-6 (22294) - LETICIA LUCIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.203.006157-5 (12082) - CAMILA WENDLING DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.001142-4 - LUMA FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Sentença:...Por tais razões, o pedido não merece acolhimento. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferia à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.203.007512-0 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012664-3 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ROGÉRIO PEREIRA FALCONI Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 do despacho de fls. 12. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.203.008447-8 - JOANA RAIMUNDA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA CADAIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) CUMPRA-SE O ACÕRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010673-1 - NALVA ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar reconhecida a união estável havida entre a autora e o réu pelo período compreendido entre 2002 a maio de 2005. Quanto ao bem adquirido na constância da união, o mesmo deverá ser partilhado na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada convivente. Compensem-se as custas e honorários de advogado... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.015187-6 - ANDERSON RODRIGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA RIOS DA SILVA BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)), RODRIGO RIOS DA SILVA AMARAL), RAYSSA RIOS DO AMARAL CUMPRA-SE PARTE FINAL DESPACHO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO Decisão:1) Defiro o pedido de tutela antecipada, autorizando o autor a ter a menor em sua companhia em domingos alternados, apanhando-a às 13:00 horas e devolvendo-a às 18:00 horas.Cite-se e intimem-se.2) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.002060-7 - JAYME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X JULIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Defiro o requerido às fls. 81/82, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Juliana da Silva Campos, por ter a mesma contraído matrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.203.000740-0 - ANDREW SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.006275-1 - RITA DE CASSIA CRAVO HENRIQUES TEN (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:1- Apensados deverão ser os autos. 2- deverá o advogado apresentar a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.007918-3 - CARLA FERNANDA DA COSTA FOCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA FOCH Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015164-7 - ANA LUCIA WILLIS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X RONALDO WILLIS ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:30.... \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, VOLTANDO A AUTORA A USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, FICANDO EM CONDOMÍNIO OS BENS DO CASAL ATÉ POSTERIOR PARTILHA E DEVENDO AS DEMAIS QUESTÕES SEREM DECIDIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.006304-9 - BÁRBARA MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)), BEATRIZ MALVAR PAULO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conferir a tutela da menor BEATRIZ MALVAR PAULO à requerente...Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 346278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012421-6 - YASMIN DE PADUA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LAIS JOSÉ VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Decisão:Redesigno audiência para o dia 23/11/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço do seu local de trabalho como esclarecido em fls. 33. Intime-se a parte autora para comparecimento.Sem prejuízo, oficie-se para o empregador do mesmo, Empresa Comissária Rio, no endereço declinado também em fls. 33, para os devidos descontos do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Decisão:1.Defiro J.G....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/11/2007 às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010793-4 - EDUARDA DEBASA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROBERTO SILVA MAIA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, em todos os seus termos, com anuência do órgão Ministerial, com base no art. 269, III do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.203.012207-8 - GABRIEL MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ALESSANDRO DE VASCONCELOS Decisão:1.Defiro J.G....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/11/2007 às 14:15... \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.011168-8 - VICTOR HUGO MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFFERSON LEVI DOS SANTOS Decisão:1.Defiro J.G....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/11/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.003820-1 - DÍMITRA ANDREA LOPES SIDERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo psicológico de fls.68/74. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011050-9 - PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE EM CONTA CORRENTE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013592-7 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Fls. 67/68 - Ao exequente sobre parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010892-6 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:VENHA CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.011155-0 - GABRIELA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011899-3 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O RITO A SER SEGUIDO É O PREVISTO NO ART. 733 DO CPC, VINDO A RESPECTIVA EMENDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002949-2 - VICTÓRIA CORRÊA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002223-0 - COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X COSME LEONARDO GOMES CARVALHO E OUTRO O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006031-0 - CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) Republicação:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008929-4 - JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JEAN HERBERT MENDONÇA GUIMARÃES MEIRA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012647-3 - LEONARDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOÃO FERNANDO LOPES PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:1.Defiro J.G....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30/11/2007 às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.203.014198-0 - ALEXANDRE MARINS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MAXWEL SANTOS CLAUDINO E OUTRO) Decisão:1.Defiro J.G....4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/11/2007 às 14:45 horas.... \r\n\r\nId: 346283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346286": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007751-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X W.J.M.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/03/08 às 13:30h.Int-se e oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010683-8 - U.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006519-3 - ANA PAULA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ FERNANDO GUERRA GIESTERA Despacho:À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004824-5 - CRIZELIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ALCIONE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Intimar o Sr. advogado para juntar aos autos a certidão de nascimentos com a averbação no original. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010570-2 - RICARDO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X SIMONE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls.190 e determino o desentranhamento dos documentos juntados pela ré às fls.179/184, face a sua intempestividade e inocorrência dos pressupostos do art. 397 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO À parte autora sobre fls. 159/160, 163v e 164v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005121-7 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Considerando o teor da sentença de fls.29 nos autos 2007.203.003173-5, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267,V CPC.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.007958-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C.R.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTROS À parte autora para recolhimento dos valores referentes ao fundperj e funperj (R$ 1,22 cada) \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012252-6 - MARCIO BITTENCOURT BARGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X JULIANA MARQUES BARGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Remarco a audiencia para o dia 19/02/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016135-5 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Pela Mm. Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 26 de fevereiro de 2008 às 14horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001413-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X A.L.F.S. Despacho:Recolham-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.009068-5 - M.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X C.S.M. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010487-8 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. Despacho:J. prova da existência de união estável, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X C.C.B. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 150% do salário mínimo na cional e vigente,sendo 50% para cada autor, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/12/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.003166-8 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X M.C.A. Sentença:Considerando o teor do acordo de fls. 21/22, homologado às fls.29, nos autos nº 2007.203.003173-5 em apenso, referente a Separação Consensual entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012915-2 - M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X F.R.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009500-2 - M.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X J.C.O.F. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Suprimento Judicial C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000217-4 - N.T.F.Z. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X M.A.Z. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 115vº e 116, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.001918-3 - HUGO HURTADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Prorrogo por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Defiro por dez dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.016855-6 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Fls.71/72 Ao autor.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015756-0 - L.G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:Defiro fls47. \r\n\r\nProc. 2007.203.002243-6 - F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (SP-180416) Sentença:Considerando que a segunda requerente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 19vº e 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.002250-7 - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X FRANCISCO SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2005.203.008847-9 - SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 80 e 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014616-0 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X C.I.M. Despacho:À AUTORA sobre fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.203.009458-7 - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X R.S.N.S. Decisão:Decreto a revelia da ré. ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009622-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X A.S.M. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003677-6 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao executado.À exequente sobre fls. 80/80vº.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.007671-3 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Despacho:À exequente sobre fls. 81/82.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015208-1 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Desentranhem-se. Dê-se vista a parte exequente sobre proposta de parcelamento de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Despacho:Ao exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007468-0 - F.J.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.J.E. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012165-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda e atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012295-9 - J.V.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X C.A.C.G. Decisão:Fls. 54/58- Defiro J.G. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014379-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X J.S. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 4ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X F.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014397-5 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.C.L.J. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004907-7 - JONIA ANDREA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X MARCELO FERNANDES MENDES Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência da parte autora na forma da Lei 1060.2- Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda, uma vez que o detentor do direito material é o menor e não a sua representante legal.3- Venha a planilha de débito (art. 614, inciso II do CPC).4- Esclareça o fundamento legal da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004911-9 - C.J.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X R.M. Decisão:Considerando que o executado efetua os depósitos ao seu livre arbítrio, considerando que em sua justificativa não apresentou proposta de parcelamento do débito, decreto a prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009757-2 - OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X THEREZA PINHÃO Despacho:Cumpra-se o item 2 e 3 da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 142- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.010510-0 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X R.V.S.M. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010131-9 - JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MÁRCIA MARIA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Fls.163/165 Cumpra-se o v. acórdão.Fls.169 Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002219-2 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO Venham as publicações dos editais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/03/08 às 13:30h, conforme requerido pelo MP.Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009360-5 - DIANIR VIALLE SENRA X SAMIA CAMARGO VIALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Expeça-se novo mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:JUNTE-SW NO PRAZO DE 48 HORAS E APÓS, EXPEÇA-SE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS 60 DIAS. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.203.002111-0 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X V.B.P. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 18vº e 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Fls.35/37 às partes.I. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007989-6 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X M.A.G.C. Despacho:À autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011075-1 - C.C., Assistente: E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.009076-4 - R.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X W.H.G.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.005489-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.C.M. Sentença:Considerando a manifestação da autora às fls. 39, informando que o réu deixou o lar conjugal, não mais retornando, acolho o d. parecer do MP às fls. 40 e JULGO EXTINTO PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011158-5 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X C.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Acolho a manifestação ministerial tornando-a parte integrante da fundamentação desta decisão, razão pela qual indefiro a liminar requerida.Designo AIJ para o dia 10/01/08 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002155-4 - MAYARA CELSTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CHARLIE DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da assentada de fls. 62 e que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 96vº e 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao primeiro réu, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002492-5 - V.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X J.D.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 52vº e 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 113.Renove-se a diligência de fls. 107/108, podendo ser realizada na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014390-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X O.S.M.M. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 08. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.015305-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X D.N.S.J. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 22 e 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014376-8 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766)) X D.S.E. Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e comprovante de rendimentos do autor, bem como a certidão de nascimento da filha Aysha das Eiras Machado.2- Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003891-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X F.B.O. Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para figurar filhos do falecido nomeados às fls. 34. Após, intime-se a autora para emendar a inicial nos termos do art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.014182-6 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X A.P.S. Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final. Regularizados, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005555-7 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.P.F.L. Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001828-9 - JORGE LUIS DE GOES PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:DPD.Registre-se a autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006157-0 - A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Defiro a emenda de fls.20.Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. Decisão:Mantenho a decisão de fls.119 e designo audiência de conciliação dia 10/01/08 às 14 horas.I. Digam as partes em provas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009562-2 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 346286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.007152-4 - VALDICEA CARNEIRO DE ALMEIDA, Interessado: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA Certifico que devem ser recolhidas custas relativas à conferência de fotocópias (sete), para expedição da carta de sentença, sendo R$ 1,74 por cópia, conta 0711-2, APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005033-0 - MARINA DIRCEA DE JESUS CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE VANESSA CRISTINA M. DO SOCORRO PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O RCPN. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011395-0 - VERA LUCIA DE SOUZA MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X FELICIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:D.P.D.A.A.// 1- À parte ré sobre os docs. 2- Certifique o cartório se o réu cumpriu o item 2, de fls 245. \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007731-9 - GIOVANNA MEIRELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Atenda-se ao MP. (Intimar a parte ré diante de fls. 59.) \r\n\r\nProc. 2006.203.015693-1 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:J. DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA DATA. I. COMPROVE O REQUERENTE O ALEGADO. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005659-8 - ROMILDO CAMPELLO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X ROMILDO CAMPELLO CORREIA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 21/22, na forma do artigo 269, III do CPC. Em caso de ausência de vínculo, a pensão estipulada pelas partes deverá ser paga no dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária ou recibo.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006704-3 - ANDRESSA DE SOUZA SCHULZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MACÊDO SCHULZ Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo a pensão em 39,47 (trinta e nove vírgula quarenta e sete) por cento do salário-mínimo nacional, percentual equivalente a R$ 150,00, considerando o salário-mínimo de R$ 380,00.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015737-6 - ARTHUR THOMÁS MACHLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Atenda-se ao MP.(Requer o MP que venha aos autos cópia da escritura definitiva do imóvel com RGI bem como cópia da proposta de financiamento. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.011835-0 - ELIOMAR QUINTAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ANA LUCIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15:30H EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO ÀS FLS. 02. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010865-3 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANTONIO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS e DANIELLE DE PAULA GONZALEZ. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012613-4 - REGYNALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CÉLIA REGINA DE CASTRO SILVA AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.013785-9 - BEATRIZ BECKER (Adv(s). Dr(a). CESAR FRANCISCO SILVA (RJ-139909)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Modifique-se o nome da ação para Dissolução de União Estável. Esclareça-se a guarda e os alimentos foram objeto de ação própria. Venham as declarações de isento do IR e de patrocínio gratuito de modo a cumprir o art. 5º: LXXIV, da CF). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:AC PARA 10/12/2007, ÀS 15:00H. I. AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011401-6 - LUCIANA BARROSO FIGUEIRA BAHIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650), Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Foi designada ratificação em cartório para o dia 08/11/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.001586-7 - JOSUÉ MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Ante a inércia dos requerentes, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014292-0 - DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.015188-0 - JOSÉ ROBERTO MORGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ELISANGELA SOLANO MARTINS Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016992-5 - ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEJANDIRA FERNANDES VIEIRA DA COSTA MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. AGUARDANDO PARTE RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS, mediante as seguintes cláusulas: 1- a filha do casal é maior de idade; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- o bem imóvel situado na estrada Rodrigues Caldas, 1373, Taquara, Jacarepaguá é doado à filha do casal com cláusula de usufruto vitalício, sendo o usufrutuário o varão, Sr. Raymundo Augusto de Toledo, cessando o usufruto com a morte do usufrutuário.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004853-0 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004986-7 - MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Sentença:Fixo o dia cinco para o vencimento da pensão estipulada pelas partes, a qual será paga mediante depósito em conta bancária ou recibo. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04, com o aditamento de fl.26, e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS.Sem honorários. Despesas pro rata. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005570-3 - ROSIMERE ELIANE JUSTINIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.012234-0 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 21/11/07, ÀS 14:30 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013403-2 - DANIELA MOREIRA DA FONSECA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Foi designado o dia 14/11/07 às 14:30hs. para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.013765-3 - JORGE MACHADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Venham as declarações faltantes. ( duas declarações de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida ) Certifique o cartório a exatidão das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2 - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAVORATO TILI (RO-002646) Despacho:Cumpra a advogada o art. 45 do CPC, trazendo aos autos, em 05 dias a comprovação de havê-lo feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009003-6 - VERA LUCIA MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA BARROS CERTIDÃO: CERTIFICO QUE A PARTE NÃO COMPARECEU PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO O COMPARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015024-2 - JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE GONÇALVES DA COSTA Diga a p. autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL, devendo o cônjuge virago voltar ao nome de solteira.Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 15% do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença de que fala o art 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005686-0 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o filho do casal é maior de idade; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- não há bens há partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006586-1 - CLECIA MARIA DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSÉ CLODOALDO CORTES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda do filho do casal será exercida pela autora; 2- a autora não alterou o nome por ocasião do casamento; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- não há bens há partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lavre-se o termo de guarda.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007475-8 - MARILENE MATTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARCUS VINÍCIUS CORREA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Considerando que a ação é de Divórcio onde não há que se perquirir culpa e tão somente é necessária a comprovação do lapso temporal, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010422-2 - MARIA CÉLIA TEIXEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIANO PEREIRA DA SILVA ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012059-8 - JOÃO MARIA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X REGINA DE FATIMA DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.203.013733-1 - LINDOMAR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X CLÁUDIA VALÉRIA RABELLO BAHIENSE Despacho:1-Venha o reconhecimento de firma na declaração de fl. 14.2-Emende-se a inicial. Em divórcio judicial hád que observar tão somente lapso temporal, os demais pedidos deverão ser objeto de ação própria \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010977-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES E OUTRO Sentença:Isto posto, diante da ausência de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, III do Código de Processo Civil.Condeno a embargante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001730-7 - LUCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X LUIZ CARLOS PINCINGUER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043), Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Se \"in albis\", intime-se o autor, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013295-0 - RAMON SACRAMENTO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: GILZA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CELSO RICARDO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 29/11/2007, ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077) Despacho:Fl. 106. Expeça-se mandado de levantamento. Fl. 108. Após cumprida a determinação supra, dê vista, com a devida cautela, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:Em não havendo decurso de prazo e tomadas as cautelas de praxe, defiro, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013509-5 - DIOGO CORTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Cf, r. despacho de fls 44: Atenda-se ao MP. - Pela intimação da parte contrária (réu) para dizer sobre fls 37-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015464-8 - GABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.012592-4 - NATHALIA LOUREIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RONALDO DE ARAÚJO BASTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013825-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM Despacho:A execução não é processo de conhecimento. Emende-se -a, vindo em termos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000011-8 - ARTHUR WILSON MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X VICTOR BASTOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002965-0 - GRABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.203.003860-2 - GUILHERME MACEDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADERIVALDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exeqüente. I. Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) Decisão:INDEFIRO. O FGTS RETIDO A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO É PARA A HIPÓTESE DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, EM BENEFÍCIO DA ALIMENTADA. MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA O DEPÓSITO PARCIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003394-0 - ROGÉRIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ANGELA ADRIANO MOREIRA LIMA Despacho:DESIGNO AC PARA 10/12/2007, ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011772-1 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JAINICE VIEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.012058-4 - ROSELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JARIO DA SILVA), KELLEN SANTOS DA SILVA), KARINE SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a informação de que as partes se reconciliaram (fl. 22) e a inércia da parte autora, julgo extinto o feito, por falta de objeto.Despesas pela autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002855-4 - CRISLEY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X GLAUCIA TABOSA CARDOSO), CRISLEY TABOSA SENA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença:Homologo o acordo de fls. 49/50, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\". Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Em não havendo decurso de prazo, defiro, por 05 doias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003878-0 - JÚLIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO), RENATO ALVES DE OLIVEIRA NETO Despacho:AIJ PARA 06/01/2008, ÀS 14:00H. I-SE AS PARTES INCLUSIVE PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DEFENSORIAS E AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.006996-4 - YARA PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ROMULO TERRA TAGARRO Digam as partes sobre o laudo de fls 126/130. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004990-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR. Nomeio Curadora sua irmã Geisilane dos Santos Salvador. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015656-6 - EMMA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PEREIRA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO PEREIRA GONÇALVES. Nomeio Curadora sua mãe Emma Pereira Gonçalves. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017245-6 - SONIA REGINA LOMARDO TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X GABRIELLE LOMARDO TAMBURRO Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP que esclareça a requerente se encontra-se ou não dentre alguma das hipóteses de impedimento para o exercício da curatela.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.004618-0 - HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X HELCIO DA COSTA CARDOSO Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014326-0 - GILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) À PARTE INTERESSADA PARA EXTRAIR CÓPIAS DO PROCESSO A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA JÁ PRONTO. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 95.(CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010037-6 - GIULIA PONTES VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MARCOS VINICIUS TELLES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO A PARTE RETIRAR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000723-8 - MANUELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Anote-se onde couber. 2-Devolvo o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005655-9 - LUAN TEIXEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X REGINALDO GONÇALVES DIAS MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO.AGUARDANDO PARTE RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000099-4 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X ROBSON BRITO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10H. AV. MARECHAL RONDON, 381 SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013482-2 - GERSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X KAREN ALVES DOS SANTOS Decisão:DG. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:I-se na forma do art. 475,J do CPC. após a vinda da planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Aguardando parte retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.002922-4 - VALDEQUE SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO ROSA Despacho:REDESIGNO AC PARA 05/12/2007, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005880-7 - JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870) Sentença:Homologo o acordo de fl. 29, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\". Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013858-0 - JURANDIR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SONIA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial. O valor dado à causa deve observar que o percentual deve incidir sobref todos os empregos, sendo 12 X o valor mensal pretendido. Prazo: 10 dias. Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.010224-0 - IVANILDA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010147-6 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ALTAMIR GOMES CRUZ Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002490-7 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DOUGLAS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Certifico que republicamos o r. despacho de fls 112, tendo em vista a mudança de advogado,a saber:Designo audiência especial para 29/11/2007, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009305-2 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), GABRIEL MARTINS FERREIRA VIANA, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Gabriel Martins Ferreira Viana, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 20:00 de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-...5-...6-...7-... Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013610-7 - CAROLINA ALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR Despacho:Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito pelo advogado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000603-9 - JOSÉ LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BRUNO YAGELOVIC PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. I. Manifestando-se ela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003629-9 - MARCELO MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARCELLE CRISTINA SIQUEIRA MENDES MARQUES Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT Despacho:Chamo o feito à ordem para emendar o valor da causa haja vista a quantidade de imóveis a partilhar, trazendo aos autos o IPTU dos mesmos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015941-5 - WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ROSÂNGELA PACHECO DE LEMOS Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- Não há bens a partilhar; 3- O cônjuge-virago continuará a usar o nome de casada. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Oficie-se à Vara de Órfãos e Sucessões, conforme requerido pelo Parquet. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009049-1 - SHIRLEY CRISTINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AILTON FREIRE DE LUCENA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 22, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013488-3 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ AMARO GOMES DA SILVA) Despacho: Venham as declarações de patrocínio gratuito (pela adv.) e de isento do IR de modo a comprovar a hipossuficiência financeira, consoante o art. 5º LXXIV, da CF. \r\n\r\nId: 346297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEROS SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) À Defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 346274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.060809-3 Vítima(s): Maria de Jesus Rodrigues de Carvalho, Maria de Fatima Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). X Albino Maria de Bastos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131641-7 Vítima(s): Leonardo Francisco de Lima, Rubens Pinheiro de Magalhães, Juracy Fabrício de Magalhães, Vanildo de Arruda Fabrício. X Rubens Pinheiro de Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). Designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.127656-0 Vítima(s): Jorge Espirito Santo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Jorge Luiz Souza de Oliveira e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.120349-5 Vítima(s): Waldemir Valpassos Martins, Fabio Viana Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Jamil Dalmora. 1- Restaure-se a distribuição. 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 346059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004381-2 - TERESA DE JESUS CRUZ DA QUINTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JOSE ALVES DA QUINTA Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008572-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GUTEMBERG DOS SANTOS SERICO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 0,80 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,04no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,04no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010117-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Em provas, justificando-as. Anote-se a reconvenção da DRA e na autuação \r\n\r\nProc. 2007.210.007701-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO SERGIO DODDE Despacho:Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 13:45 h. Cite-se \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004451-4 - CLAUDIO TORRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JEFERSON BIANCARDINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Venha o requerimento na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007261-5 - VANESSA MATIAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fl. 97/107 - À ré sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 246 e seguintes. À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indebito c/c obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.210.004199-2 - PAULO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Indefiro a prova oral, com base no art. 130 do CPC. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004906-1 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011065-8 - ESPOLIO DE ELVIRA PEIXOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FATIMA ROSARIO DE OLIVEIRA Em réplica \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008698-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANGELA SOUZA PRADO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008562-4 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 13,99no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.002961-0 - MICHELE GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003404-8 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006629-7 - JOSÉ DE MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 15:45 horas para a audiência - art. 331 CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Faltam cópias: procuração, inicial, contestação e fl 27, para instrução de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007685-4 - VIVIAN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X NELI ROMANA MOREIRA E OUTROS Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002092-0 - ELTON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X TRANSGARÇA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Fl. 169. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Indefiro a declaração de revelia, eis que o AR não foi assinado pelo 2º réu. Requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001682-1 - ANDRE LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X VIDA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004387-3 - LIDIANE CLAUDINO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. O ponto atinente à prescrição será analisado no momento oportuno, por se relacionar com o mérito. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, oral e documental. Nomeio como perito o Dr. João Paulo..... Intime-se. Vindo o laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, PO ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007152-2 - JOÃO GONÇALVES DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)) X LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 13:30 h. Citem-se \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001202-8 - RODRIGO COSENZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 191/192. Expeça-se mandado de levantamento. À parte ré acerca da diferença apontada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007670-2 - ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MILENE GONÇALVES MENEZES Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia de justificação para o dia 28/11/2007, às 14:00 h. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001134-6 - COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMERCIO DE PAPEIS ORSA PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 18,36 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 153,41 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária (base de cálculo: o valor da condenação atualizado conforme fls.231);R$ 5,20no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,20no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão: Cuidam os autos de ação de conhecimento ajuizada por ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRA em face de EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRA. Partes legítimas e bem representadas. Rejeito as preliminares. A uma, porque a questão acerca da legitimidade passiva é matéria afeita ao mérito. A duas, porque nenhum dos pedidos se destina à CEF, não sendo necessária sua participação nesta lide. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas na fl. 183. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003799-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 15, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001112-2 - ADRIANA EUGENIA CERUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROSAMARES TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Faltam cópias: procuração, inicial, contestação e fls 41, para instrução de carta precatória \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.010944-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Faltam cópias: procurações , fls 69 / 69 V e 97, para instrução de carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ANT TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011684-3 - LANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X RONALDO SILVARES FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fls. 175/176. À parte ré \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000639-2 - HERCULANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se guia conf. requerido a fls.189. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004226-1 - ALZIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, oral e documental. Nomeio como perito o Dr. João Paulo... Intime-se. Vindo o laudo será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2007.210.004227-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, oral e documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. João Paulo.... Intime-se. Com o laudo juntado será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007608-8 - ADILSON MAZZIOLI (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 14:15 h \r\n\r\nId: 346393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001536-1 - ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X YOLANDA DA CUNHA BARRA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA TRASLADO BEM COMO COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) OFICIE-SE À OAB/RJ COM CÓPIA DESTE PROCEDIMENTO, PARA QUE PROCEDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES CABÍVEIS AO ADVOGADO. PROCEDA-SE À RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006402-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002747-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO CUNHA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CUSTAS PARA MANDADO DE ENTREGA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009868-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARISE DE NAZARETH RIBEIRO VILLAS BOAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002695-4 - HELTON MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento do disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se os mandados conforme requerido. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007782-9 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AS PARTES SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) AO AUTOR PARA RECOLHER 5% SOBRE O VALOR DE R$ 13,96 REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por lesões corporais de passageiro em transporte coletivo \r\n\r\nProc. 2005.210.000951-4 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000437-5 - JOVENTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DA SILVEIRA DUTRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução, na qual foi penhorado pelo sistema on line - Bacen, a quantia relativa ao débito exeqüendo conforme termo de penhora e transferência de fl. 525/529.Manifestação do autor dando quitação geral de seu crédito e requerendo expedição dos mandados de pagamento. É o breve relatório.Tendo em vista o cumprimento integral da sentença condenatória, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2.007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000836-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o mandado conforme requerido.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005521-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA CAMPINA DE CAXIAS CEREAIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.000846-0 - FIDELINA MOREIRA BISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X PAULO JOSE BISIO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000990-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTES BELFORT (RJ-103728)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 26.383,00. \r\n\r\nId: 346392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006767-0 - LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E)), DULCE LEILA ALVES DOS SANTOS), DULCE LÉIA DA SILVA ALVES), GILMAR DA SILVA SANTOS), REGINALDO DE ALENCAR ALVES), GILSON DA SILVA SANTOS) X FRANCISCO ALVES SANTOS Decisão:Cumpra o cart´roio o despacho de fls. 54. Quanto ao pedido de expedição do alvará somente no nome do primeiro requerente, INDEFIRO, eis que a renúncia deveria ter sido proposta durante o curso do processo, não após a sentença, motivo pelo qual INDEFIRO devendo o alvará ser expedido em nome de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.008556-9 - DILCEIA BASILIO MACHADO LETTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X Falecido: GILSON CARLOS LETTRA Decisão:1- Venham cópias integrais das três (03) últimas declarações de I.R. da autora, ou declaração de isento, se for o caso, em 05 dias, para análise de eventual Gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento da mesma. 2- Emende-se a iniciial para adequá-la ao processo ... \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009398-9 - ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X JACY DE SOUZA AUGUSTO Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.2 - Regularizem-se as representações dos respectivos cônjuges de MARCIA AUGUSTO TORRES e ANA MARIA AUGUSTO PACHECO.3- Venha a certidão de ônus reais atualizada, bem como a certidão municipal de IPTU e enfitêutica.4- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Decisão:1. Fls. 76 - anote-se a prioridade na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Diante do informado às fls. 76, venha a retificação das primeiras declarações em termos, fazendo constar na descrição dos bens as expressões: \"plena propriedade\" quanto aos imóveis situados na Rua João Rego, e; \"direito e ação\" quanto ao imóvel situado à Rua da Quitanda. 3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.007352-0 - DEJAIR SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Ao requerente para cumprir item 4 (\"b\" e \"c\") do despacho ordinatório de fls. 57, bem como fornecer certidão do Ofício de Distribuição do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre SEED negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007141-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIRA GOMES DOS SANTOS ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007982-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007988-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEONICIA MARINHO OLIVEIRA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008046-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008048-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCYENE OLIVEIRA BELLO DA SILVA ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008070-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZ LAN COM. DE IMP E EXP DE MAT ELET LTDA. ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO HILARIO COSTA RIBEIRO Despacho:Venha o original do contrato de mútuo, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.000635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAINA CRUZ DE FREITAS SOARES Ao autor para esclarecer o endereço do réu, tendo em vista que o CEP informado se refere à Rua Ourique no bairro de Brás de Pina e a Rua Cinco existe em diversos bairros no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000793-3 - NEUSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha o CNPJ do executado para futura penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 61 - Defiro, mediante o recolhimento das custas devidas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008612-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE ALVES MOREIRA Decisão:Comprove o autor, através da Ata da Assembléia a qualidade do sócio-gerente no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.008625-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CRISTIANO GOMES DE ARAUJO Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,31 \r\n\r\nCobrança, de honorários por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2005.210.006610-8 - CONPLAN - CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DO ONE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712), Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Autos em cartório. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005314-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARÃES), MARIA DE JESUS FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls. 105. Aguarde-se em cartório ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.007589-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO, WELLINGTON VINICIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008522-3 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Venha cópia integral da última declaração de I.R. do autor, ou declaração de isento, se for o caso, para apreciação de J.G. 2- Diga o autor se realmente pretende litigar na Comarca do Rio de Janeiro - Forum da Leopoldina - ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ tutela p/cessar desconto em remuneraçã \r\n\r\nProc. 2007.210.004156-6 - MICHEL MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:J-se, conclusos.Após, Intime-se o autor para recolher o valor junto ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, para arbitramento de mensalidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004517-1 - FLAVIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X UNIVER CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Fls. 107. Sim, como requer, após recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ----R$ 12,24 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005900-1 - IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JORGE LAUREANO TIBÚRCIO), Fiador: MÁRCIO SILVA DA CAMARA Ao autor sobre fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.210.006253-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X M & C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. 1. Certidão retro: esclareça o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008423-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X FOTO STUDIO NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) \"... Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo facultado a indicação de bens à penhora. ... \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 43/44 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001796-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658)) X ALEXANDRE DA SILVA LEMOS), ADRIANO ROGEL DA SILVA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 302,30 referentes à diferença da taxa judiciária, bem como cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000010-2 - ACELÉTRICA- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NATH RIO COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.005369-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOIS PÉS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA-ME), PEDRO PEREZ), EUNICE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA.), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Decisão:... venha procuração e/ou substabelecimento originais ou fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008398-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUIVO'S COMERCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA ME), IVO FERREIRA BORGES Despacho:Venha, em 05 dias, sob pena de extinção, procuração original ou fotocópia autenticada em substituição ... \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA Despacho:Venha, em 05 dias, sob pena de extinção, procuração original ou fotocópia autenticada, em substituição ... \r\n\r\nProc. 2007.210.008489-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALLEN KARDEC DA SILVA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de São Gonçalo/Niterói, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004024-7 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS X VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, GRÁFICA E EDITORA AVBRASIL 10900 LTDA Decisão:Fls. 91/92 - desentranhe-se o mandado, devendo a diligência ser executada na forma do artigo 172,§2º do CPC, cumprindo ainda ao OJA proceder a citação com hora certa na hipótese de ocultação da executada para não ser citada. Instrua o mandado com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Ao exeqüente sobre fls. 70/71. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C PARTILHA JUDICIAL DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.003283-8 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA, AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que os requerentes não se enquadram no conceito de juridicamente pobre, conforme docs. acostados. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5A - CARLA PACHA VON SEEHAUSEN, LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 167/168 e 170. \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008479-6 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ELVIRA COZZOLIN Decisão:Trata-se ação proposta com pedido de indenização por dano moral, por acontecimentos ocorridos enquanto o autor trabalhava para o estabelecimento da ré. Este Juízo é incompetente, eis que, tal ação deve ser decidida junto ao Juízo do Trabalho. Assim, foi decidido pelo Órgão Especial do TJERJ, no processo 2005-165557, bem como no conflito de competência junto ao STF de nº 7204 da lavra do Eminente Sr. Min. Carlos de Britto. ISSO POSTO, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.008657-4 - MAIARA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Tendo em vista a idade do autor menor, regularize-se a representação do mesmo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000827-3 - MARIA LUCIENE MATOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008481-4 - ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X D.M.D.V REFORMAS E PINTURAS LTDA. Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R., ou declaração de isento, se for o caso, bem como declaração de miserabilidade jurídica na forma da Lei, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006573-8 - CRISTIANE IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fls. 40. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010623-6 - SAMPAIO E NOGUEIRA COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora para recolher R$ 12,24 de AOJA, como também R$ 0,61 de FUNPERJ + R$ 0,61 de FUNDPERJ referente a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.008551-0 - LEONARDO NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TMA SERVIÇOS LTDA-ME Decisão:1. Cite-se. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que, o autor não é hipossuficiente na produção das provas, pois o produto material está em sua posse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA, DAVI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao autor sobre fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 18,36 APCJ ( 0711-2) ----------------------------R$ 8,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,35 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,35 \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008407-3 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção ... \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos apresentados às fls. 295, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Às partes sobre fls. 151/156. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS À requerente para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS Ao requerente para recolher : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.248,09 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.872,13 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 62,10 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 62,10 \r\n\r\nProc. 2007.210.008062-6 - ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CARLOS ALBERTO DE MELO À requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 312,07 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 468,10 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 15,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 31,37 \r\n\r\nProc. 2007.210.008396-2 - MILTON JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA CORREA TEIXEIRA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008421-8 - TERESINHA DE JESUS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PEDRO MACHADO DA SILVA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008655-0 - ADELZITA DE OLIVEIRA LO GULLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X GIUSEPPE LO GULLO Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009452-7 - ALSIRA VIEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)), Interessado: BRUNO HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS, Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE À requerente para fornecer cópia de fls. 65, 74/77, 111 e 136v, bem como recolher R$ 12,18 de APCJ (conta 0711-2) e R$ 0,60 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9) e FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007848-0 - Inventariante: TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) INGRID FABIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA), JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA NETO), NÚBIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA), TÂNIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JARBAS ANTONIO DE SOUZA À requerente para fornecer as certidões da Justiça Federal em nome do \"de cujus\" e do espólio e a certidão do Registro de Imóveis do bem arrolado. \r\n\r\nInventário, sob o rito de ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.003505-7 - REGINEA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X JOAQUINA AMENDOEIRA DOS SANTOS), ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 150. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006636-4 - HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGGEO ROSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:Esclareço ao cartório que trata-se de sentença única para os dois processos. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007003-3 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X SIKIUM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDO VASSELAI (SC-009386) Despacho:Às partes sobre fls. 141. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009828-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME), TANIA DE PAIVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008548-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEDES VIEGAS DE CARVALHO Decisão:Venham o original do contrato em testilha bem como, original com fotocópia autenticada de procuração e estatuto social. Tudo em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002704-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA JOSÉ FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Decisão:1- Ante ao certificado às fls. 65, INDEFIRO benefício da Gratuidade de Justiça aos réus. 2- Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005901-7 - ADILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações do autor. Indefiro inversão do ônus da prova, eis que, não há hipossuficiência técnica para produção da prova. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007084-9 - JAMES MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre fls. 129/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008470-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS, ROSIMERE CIRINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. 2- Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para recolher a diferença : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 216,99 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2007.210.008615-0 - MANUEL AUGUSTO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:O benefício da gratuidade de justiça é qualificado pela nota de excepcionalidade. Sendo exceção a interpretação se dá nos estritos termos. No caso em testilha, o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica, já que aquele que compra um automóvel, à vista com valor superior a R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais) não se qualifica como miserável na forma da lei. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1- Fls. 81 - Indefiro, tendo em vista o ônus da produção de tal prova é da própria parte. 2- Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo \r\n\r\nProc. 2007.210.005654-5 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente ostenta padrão de vida incompatível com a condição de juridicamente pobre, não fazendo jus aos benefícios da Lei 1060/50. Recolhidas as custas e taxa, voltem-me cls.2- Esclareça o autor sobre requerimento de fls. 46, tendo em vista que o próprio informou ao D. Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Madureira que distribuiu em face do réu uma ação de consignação em pagamento (fls. 02). \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de guia para depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004438-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JALDIR MOURA MOTA Decisão:Indefiro benefício da Gratuidade de Justiça para o réu, eis que, o mesmo não se enquadra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Ademais, o réu demonstrou já possuir recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, conforme docs. acostados aos autos. Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 16:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008042-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LIMA DA SILVA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007358-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NUBIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venham original do contrato de \"leasing\" no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após, voltem para deferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010603-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FALEIRO DE SOUZA 1- Ao autor para recolher R$ 38,48 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de reintegração de posse. 2- Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 3,49 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de ofício ao Detran ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005078-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DOS SANTOS ABREU Ao autor para recolher R$ 50,72 de AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 2,53 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e 2,53 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.007993-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008361-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE APARECIDA LIMA CARDOSO Decisão:1. Venham, em 05 dias, original do contrato de \"leasing\", bem como de notificação sob pena de intimação do processo. 2. Tendo em vista a ausência de procuração, regularize a representação processual em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO WAGNER LIRA COSTA JUNIOR Decisão:Venham original do contrato de \"leasing\", bem como da notificação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002946-1 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008354-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AZURRA VEICULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:1- Emende-se a inicial para que haja pedidos certos e determinados, tudo no prazo de 05 dias sob pena de extinção. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não hipossuficiência probatória no caso em testilha, até mesmo porque a prova material encontra-se na prosse do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ante à certidão de fls. 155, retiro o feito de pauta. Ao autor para fornecer endereço correto da testemunha Sr. Paulo Roberto, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao réu para requerer em 05 dias o que de direito, ante às certidões de fls. 204v/213, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 178 vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Fls.108/109 - Defiro parte final do requerimento quanto à intimação p/ OJA das empresas oficiadas que não deram cumprimento aos respectivos ofícios, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem cumprimento da decisão de fls. 76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.142. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UOL -PROVEDOR DA INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Apesar de inexistir no processo fato controvertido, já que o réu já admitiu a cobrança indevida, sendo agora mera questão de direito e não fática: 1-Especifiquem em provas a serem produzidas de forma justificada indicando pontos (fatos) controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de provas. 2-Digam ainda se há interesse no artigo 331 sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada sob pena de litigânica de má-fé na forma do artigo 17 VI do CPC. O silêncio indicará o não interesse em conciliar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001765-3 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X ÁLVARO MESQUITA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040) Decisão:1. Indefiro o pedido de denunciação da lide com fulcro no artigo 88 do CDC. 2. Retifique-se na DRA, o pólo passivo para constar ALVARO MESQUITA & CIA. LTDA. 3. Concedo o prazo derradeiro de 5 dias à ré para propor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.002608-5 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BÁRBARA MARTINS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias, no endereço apontado às fls. 35 em relação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nSustação de Protesto, CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nId: 346397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005655-7 - ALINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl.44. Intimem-se as partes acerca da data. Vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000503-8 - ROSANGELA DO AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-100169)) X ROBERTO CUQUEJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) aos interessados sobre fls,69/73 \r\n\r\nProc. 2004.210.008095-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE TEIXEIRA LOPES Despacho:Devolva, primeiro, os alvarás originais. \r\n\r\nProc. 2004.210.009414-0 - JORGE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ DA MATTA SALLES Despacho:Fls. 70 - Discrimine a cota parte de cada um. \r\n\r\nProc. 2005.210.005713-2 - MARIA JOSE MARROCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA DE LOURDES MARROCO aos interessados sobre fls,57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001666-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde- se por trinta dias em cartório. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.210.005251-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Despacho:Realizada a notificação extra judicial, configurada a mora, Defiro a LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.002021-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DOURIVAL CALIANO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.126- Expeça-se a guia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008418-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA REALIZADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008417-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGÍSTICA LTDA ME Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008404-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Despacho:Traga a prova da notificação extra judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000341-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002726-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162), Dr(a). SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079074) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Nada sendo requerido pelas partes em até dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006950-8 - ZELAIR SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURIMAR JATAHY CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Já houve citação em execução, na forma da fls. 55. Indique o bem a penhora. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003439-7 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQFAIL TAG`S & ETIQUETAS LTDA. Despacho:Fls. 136v., a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:A parte Ré acerca do alegação contida na fls. 124. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007553-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIKING II (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ADAUTO MOREIRA GODOY), NYLDA DA ROCHA GODOY Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 18/12/2007 às 15.10h. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls.216/217. Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Fls. 86 - Esclareça acerca da juntada mencionada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Despacho:Fls. 99 - Defiro o desentranhamento, solicitado, cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000015-1 - RUY DA ROCHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA. E OUTRO Despacho:A parte autora acerca da certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.210.002237-7 - ALCY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X JORGE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a reconvenção na capa. Oficie-se ao DRA. Defiro a gratuidade à parte ré. Diga a parte autora acerca da contestação e da reconvenção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.007319-1 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO APONTADO EXCESSO.DIGA A PARTE EMBARGADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011463-9 - ARA QUIMICA SA, (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X M.L.R. COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000789-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- Determinei o desbloqueio. Segue em anexo.2- Ao exeqüente acerca do depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:1 - Venha a apelação em seu duplo efeito. Dega a parte apelada em contra-razões.2 - Revogo fls. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.210.008862-5 - FABIO CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 18/12/2007 às 14.50h. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006574-1 - SELMA TAVARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 18/12/2007 às 14.40h. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Designo para o dia 27/11/2007 às 14.50h para a audência - art.331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.008659-8 - RONISE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize-se o seu rol de testemunha...Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008724-7 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON THEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 111 - Aguarde-se no arquivo provisorio até a data requerida. Apos cls. \r\n\r\nProc. 2003.210.011559-0 - Inventariante: JORGE DA SILVA CARVALHO X MARIA RITA LEONARDO FURIATI (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) cumpra-se integralmente o item 3 de certidão de fls,119 \r\n\r\nProc. 2005.210.005197-0 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR DA ROCHA RODRIGUES Ao advogado p/ que forneça cópia da inicial p/ citação da Srª Nancy Rodrigues \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003620-0 - NORMA DE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SHIRLEY MACIEL E OUTROS Despacho:Fls. 40 - Defiro. Prazo dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz. respons. civil por danos morais decorrentes de infraçoes do direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2006.210.005074-7 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) As partes acerca do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio...Venham os quesitos em até dez dias, juntamente com a indicação de assistentes técnicos. Com a vinda do laudo, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006602-2 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar pleiteada, devendo a parte ré se abster de debitar da conta da autora parcelas de empréstimo, assim bem como de inscrever seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.210.003510-4 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Fls. 34 - Defiro.\"Prazo 05 dias ao Autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007714-7 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VIA OLIMPIA CONFECÇÕES LTDA), COMPO IND. E COM. DE BOLSAS E CALÇADODS LTDA Despacho:1-Fl.34- Anote-se.2- Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar, determinando a sustação do protesto. Oficie-se. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 18/12/2007 às 14.30h. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisional de contrato c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006664-7 - WALDIRNEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a extinção dos pagamentos referentes ao contrato em questão, anulando a cláusula que permite a capitalização mensal de juros, fixando como saldo credor em favor da parte autora o de R$ 600,98 (seiscentos reais e noventa e oito centavos), valor histórico de 12/04/04. Fica o réu condenado na repetição do indébito da quantia acima mencionada, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Essa repetição será feita na forma simples, ausente má-fé. Arcará o réu, em razão de a autora ter sucumbido de parte mínima do pedido, com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, parcela esta que será revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002053-8 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X FANY FERREIRA CERQUEIRA Despacho:À parte autora para requerer o que lhe for de direito. Não havendo manifestação em até dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008582-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA SILVA DIAS Despacho:Realizada a nofiticação extra judicial, configurando a mora, Defiro a LIMINAR, Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008049-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X WILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Fls. 68, 70/71 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005936-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1 - Certifique o Cartório se parte ré se manifestou acerca do despacho de fls. 97.2 - Diga a parte autora se ainda tem interesse no deferimento pessoal do representante legal da Ré ou se pretende o julgamento da lide no presente estado. \r\n\r\nProc. 2003.210.010166-9 - BERNADETE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TRANSPORTE- CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA Ao advogado p/ que forneça cópia da inicial p/ citação do réu Asteclides. \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA Decisão:...Defiro a produção de prova documental surplementar, testemunhal e pericial médica. Nomeio como perito... Com a vinda do laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Despacho:Designo nova audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2007 às 14h. Citem-se por precatória no endereço fornecido à fl.50. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Homologo a proposta de honorarios de fls. 96. I. as partes acerca da data, local e horário do exame a ser realizado. \r\n\r\nReparação de Danos, por lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002796-0 - FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Sentença:Compulsando os autos, verifico ser necessária a prolação de sentença terminativa, em virtude da clara ilegitimidade ativa, não podendo o mero possuidor do bem demandar em Juízo indenização, pedido este que cabe exclusivamente à sua proprietária (fl. 21). Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Despacho:FLS. 69 - A Citação por hora certa é ato discriminal do Sr. Oficila de Justiça. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.210.003759-9 - NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA.) Despacho:Indefiro a decretação da revelia, não existindo prova de q o subscritor do AR de fls. 23 possui poderes p/receber a citação... \r\n\r\nId: 346400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.004183-5 - G.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X C.R.J. Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 19/12/07, ÀS 14H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.009276-4 - RAYSSA SANTANA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO JORDÃO Despacho:1-ANOTE-SE O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA (FL. 65V).2-INDIQUE A AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.210.002496-7 - PEDRO HENRIQUE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X JORGE ARTHUR ALENCAR SANTOS Despacho:RETIFICO A DECISÃO DE FL. 67 PARA CONSTAR COMO DATA DA AUDIÊNCIA DIA 03/04/08, ÀS 14H30. MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS. INTIME-SE . RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE 04/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.210.003261-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X ROMILDO AMARAL MOTA SILVA), ROMULO MOTA MARTINS SILVA Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOVO NOME DO AUTOR E PARA AÇÃO DE ALIMENTOS.2-AO AUTOR SOBRE FL. 35VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006773-5 - M. R. G. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MAURICIO ROBERTO DA SILVA AZÊDO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006984-7 - ANDERSON PINHEIRO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LAUDENIR BRASILEIRO Decisão:O AUTOR É MAIOR E ESTÁ MATRICULADO NO TURNO DA NOITE (FLS. 21/22), NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. OUTROSSIM, NECESSÁRIO PRÉVIA RETIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE ATUAL DO RÉU EM PRESTAR ALIMENTOS, RAZÕES PELAS QUAIS, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 39, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008558-0 - M. DE O. C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X ANDERSON MESSIAS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010634-0 - THAIS VIANNA SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTA CRUZ Decisão:1. Retifique-se o plo ativo no DRA para constar também a segunda Autora (VERA LUCIA)2. Com relação a PRIMEIRA AUTORA, Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 07/12/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002754-5 - ANA LUIZA LOURENÇO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X LEONARDO RODRIGUES SILVEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 43, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003228-0 - CHRISTOPHER GOMES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O RÉU POSSUI OUTROS FILHOS MENORES ALÉM DOS AUTORES OS, DIGO, OU DESPESA EXTRAORDINÁRIA A ENSEJAR O PERCENTUAL ACORDADO A TÍTULO DE ALIMENTOS (FL. 30). \r\n\r\nProc. 2007.210.004762-3 - JANAINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X SUEDIR BERNARDINO DA SILVA Decisão:NECESSÁRIO O AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA QUE SE EXAMINE O BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE ALIMENTARES, VISTO QUE A PROPRIA AUTORA AFIRMA EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA....INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.DESIGNO ACIJ PARA 19/12/07, ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.210.005424-0 - ESTEFANI CRISTINE HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HUMBERTO SANTOS JUNIOR Despacho:.ANOTE-SE.....E CITE-SE E INTIMEM-SE PARA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC QUE ORA DESIGNO PARA 07/12/07, ÀS 13:40 H... \r\n\r\nProc. 2007.210.005460-3 - ELAINE SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:FL. 13 E SS.: CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS O DESPACHO DE DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2007.210.005587-5 - JENIFFER DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X JORGE ALFREDO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos líquido do alimentante,junto ao INSS.3. Oficie-se o INSS, para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 07/12/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.006441-4 - LORRAN MATHEUS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X WILLIANS DIAS GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e aditamento a inicial de fl. 12;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos líquidos da aposentadoria do Réu junto ao INSS.3. Oficie-se ao INSS, para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 07/12/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007719-6 - ANNA CLARA AYER DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X PAULO ROBERTO BAPTISTA REGO Despacho:1-VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DA AUTORA E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO RÉU, SEUS GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS, E O NOME DE SEU EMPREGADOR.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004949-8 - TUANY MIRANDA ZANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FÁBIO ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 24, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002120-0 - A.M.F.M. E OUTROS, Assistente: A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X I.R.B.M. autos desarquivado venha ao cartorio. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003414-8 - NICOLLAS TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002690-5 - MARA DENISE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002690-5 - ALVARÁ JUDICIAL Requerentes: MARA DENISE SILVA DE CASTRO E OUTRO representado por sua mãe ADNEIA DA COSTA SILVAS E N T E N Ç AA medida visada pode ser requerida nos próprios autos do processo onde fixados os alimentos que tramitou neste Juízo, juntando-se cópia do termo de rescisão contratual, falecendo interesse aos ora requerentes no manejo de ação autônoma para deduzir a pretensão, razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2007. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005056-1 - ALOYSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARIZETE CAVALCANTI SATHER Decisão:1-DECRETO A REVELIA.2-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES.3-ARROLEM AS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O QUE DESIGNAREI ACIJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002326-4 - DULCINÉA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ELSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG AO CÔNJUGE VARÃO. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.210.005472-6 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESPOLIO DE ELIZIO PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho:........DESIGNO ACIJ PARA 18/12/07, ÀS 15:30 H..... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.007279-2 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO) MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005173-7 - DAVID ESTELINO VASCONCELOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA FONTELES DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:JUSTIFIQUE O REQUERENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.003705-8 - ESTER LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONÇA Decisão:.....DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICALÇÃO PARA 13/12/07, ÀS 16 H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000039-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL. DE FL. 32.2-À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 32. \r\n\r\nProc. 2006.210.007629-3 - SERGIO DO NASCIMENTO SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FL. 26). \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/03 E 27. \r\n\r\nProc. 2006.210.010307-7 - DOROTY PINHEIRO HAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS E PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, CONFORME FLS. 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.210.001777-1 - MARIA LÚCIA SANTANA MINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO CÔNJUGE MULHER (FL. 13) E MELHOR ESCLAREÇAM SE PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA OU VOLTAR A USAR O DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004577-8 - CARLOS GONÇALVES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:FL. 22: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006156-5 - LUIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME DO CÔNJUGE MULHER (FL. 06).2-VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA EM NOME DOS CÔNJUGES E AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE DOS CÔNJUGES NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.3-VENHA A CLÁUSULA DA DISPENSA DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.4-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004915-2 - LUCIA ELVIRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:FL. 35: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.010374-0 - ANDREA PORTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) CUSTAS RECOLHIDAS À MAIOR. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004644-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X E.D.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.009126-7 - CARMEN RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). GISELLE APARECIDA ROMERA CORÁ (RJ-140418E)) X MARCO ANTONIO BRASIL Despacho:A VERBA HONORÁRIA TEM NATUREZA AUTONÔMA. ADEQUE-SE O POLO ATIVO DA PRETENSÃO E VENHA O PEDIDO LÍQUIDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000131-1 - JUPARANÃ VIANA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X SIMONE SILVA DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE CONFIRMA O ENDEREÇO DE FL. 02 À ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO ERA ONDE A RÉ RESIDIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005267-7 - FRANCISCA MARIA VIEIRA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MANOEL BERNADINO FILHO Despacho:COMPROVE-SE A RESIDÊNCIA À ÉPOCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRA-SE NO QUE MAIS COUBER O DESPACHO DE FL. 26 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:DIGA O AUTOR COMO PRETENDE A PARTILHA DE BENS. APÓS, INTIME-SE A RÉ POR D. O. PARA QUE SE MANIFESTE. APÓS, RETORNEM AO MP.E. T.: CASO A RÉ VENHA A CONCORDAR COM OS TERMOS DA PARTILHA QUE VENHA A SER PROPOSTA PELO AUTOR, DEVERÁ JUNTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL IDENTIFICADO NO ITEM \"6.3\" DA INICIAL (FL. 04). \r\n\r\nProc. 2007.210.000785-6 - SANDRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X LUCIANO MAURICIO BARROS SOUZA Despacho:1-VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO,2-EMENDE-SE FL. 18/24: A) QUANTO AO ATUAL NOME DO CÔNJUGE MULHER E AQUELE QUE PRETENDE USAR NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,;B) PARA MELHOR ESCLARECER SE OS ALIMENTOS NÃO SERÃO DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ESTABELECENDO, AINDA, O PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE VIR O ALIMENTANTE A TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO;C) PARA POSSIBILITAR FUTURA EVENTUAL EXECUÇÃO EM SUA LIQUIDEZ, ESCLAREÇA O PLANO DE SAÚDE CONTRATADO E VALOR DA MENSALIDADE;3) AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001376-5 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADRIANA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 89/90, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR INEXISTIR OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. A QUESTÃO É DE MÉRITO, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1581 DO CÓDIGO CIVIL E DESAFIA A VIA RECURSAL ADEQUADA. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007622-2 - WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ELIETE TELLES DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO CORRETO NOME ATUAL DA RÉ (FL. 09) E PARA INDICAR QUAL PRETENDA ESTA USE NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.3-VENHAM DECLARAÇÕES DE 02 (TESTEMUNHAS), COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007646-5 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURÉLIO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA FORMULADO O PEDIDO DE FORMA ESPECÍFICA, COMPLEMENTANDO-SE, TAMBÉM, O 1º PARÁGRAFO DE FL. 04. SE O PEDIDO FOR DE DIVÓRCIO, DEVERÁ VIR EXPRESSO TAMBÉM ESTAREM AS PARTES SEPARADAS HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, ADEQUADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/09, QUE SE REFEREM À SEPARAÇÃO JUDICIAL, E JUNTADAS DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. DEVERÁ TAMBÉM SER EMENDADA A INICIAL PARA EXCLUIR A REFERÊNCIA À CULPA. SE A AÇÃO FOR DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O ART. 282 DO CPC NO QUE COUBER. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003164-9 - NICHOLAS GABRIEL FRAZÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010076-3 - JULIANA DE OLIVEIRA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X IVAN ARCENIO APOLINARIO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM \"1\" DE FL. 14, O QUE NÃO FOI FEITO COM O DOCUMENTO DE FL. 21 ASSINADO APENAS PELA GENITORA DA REFERIDA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006617-4 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES Despacho:EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O RITO ADEQUADO É O DO ART. 733 DO CPC. ADEQUE-SE A PRETENSÃO, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007104-2 - ANA LUISA GUERRA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LUIS FERNANDO DINIS VIDINHA Despacho:CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. O PRIMEIRO PARA AJUSTAR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS A SEUS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c levantamento de FGTS \r\n\r\nProc. 2003.210.005077-7 - LUCIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALCIDES FELICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALBERTO G. DE SOUZA (MG-092948) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO INDICADO PELA EXEQÜENTE À FL. 187, ESTANDO DESCRITO NO OFÍCIO DE FL. 181. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PRAÇA, DEVENDO TAMBÉM SER REQUERIDO AO JUÍZO DEPRECADO, SEJA NO ENSEJO OFICIADO AO ÓRGÃO REMETENTE DO OFÍCIO DE FL. 181 COMUNICANDO A PENHORA E SOLICITANDO FIQIUE ANOTADA A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO DE TRANSFERÊNCIA ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE OU DAQUELE JUÍZO. ANTES DE SER EXPEDIDA CP, INDIQUE A EXEQÜENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008705-9 - FABIO BELLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FÁBIO VITORINO BELLOTE DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO( ART. 331 DO CPC) PARA 18/12/07, ÀS 15H...... \r\n\r\nProc. 2007.210.003007-6 - JOSE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHÃES Decisão:FL. 25: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004732-5 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ELIANE FELIX DA FONSECA Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO AOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005627-2 - AFONSO HENRIQUE SANT`ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X AFONSO HENRIQUE SANT`ANA BASTOS JUNIOR Decisão:CITE-SE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. ATENÇÃO CARTÓRIO PARA CORRETO PROCESSAMENTO DORAVANTE, VEZ QUE O PARECER DO MP É PEÇA DISTINTA AOS ESPAÇOS PARA ATOS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007677-5 - VINICIOS MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X HIGOR CESAR RUFINO RAMOS Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHAM AS CÓPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU E DA SENTENÇA (ASSIM COMO DO ACORDO POR AQUELA EVENTUALMENTE HOMOLOGADO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS.3-AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007272-8 - MÁRCIA BARBOSA DE LIMA X PEDRO BARBOSA DE NEGREIROS, D.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) Despacho:FL. 88: PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006049-4 - ANDERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672)) X ROZILENE PEREIRA DE JESUS), KEVIN DE JESUS RODRIGUES GOMES Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 11 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2-ESCLAREÇA A CORRETA GRAFIA DO NOME DA RÉ (FL. 13), EMENDANDO-SE A INICIAL SE FOR O CASO,3-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004024-9 - MARIA CELIA LARA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), M.F.S.R.S. Despacho:ATENDA AO MP (1ª PARTE DE FL. 52) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009813-6 - JANYCE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO), DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 41 (ITEM \"1\"), ATENDENDO-SE A REQUERENTE TAMBÉM AO ITEM \"2\" DAQUELA PROMOÇÃO, ALÉM DE JUNTAR CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E CUMPRIR ITEM \"3\" DO DEPACHO DE FL. 33. DESDE LOGO, E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP DE FL. 41, DEFIRO A GUARDA DO MENOR DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO À REQUERENTE, SUA AVÓ MATERNA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.007631-8 - R.N.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:JUNTE A REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERIDO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001667-5 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JANE VENANCIO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004736-2 - CLERIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MARCOS ANDRE BARRETO VASCONCELOS Despacho:CUMPRAM-SE ITENS \"1-A\" E \"1-F\" DO DESPACHO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA Decisão:1-VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA PARA APRECIAR O PEDIDO DE CURATEL PROVISÓRIA E INÍCIO DA PERÍCIA.2-DESDE LOGO, NOMEIO PERITO O DR. CARLOS EDUARDO MENEZES. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS ATÉ A PERÍCIA, A SER AGENDADA PELO SR.PERITO, DESDE LOGO DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. A PERÍCIA DEVERÁ SER NA RESIDÊNCIA DA INTERDITANDA EM VISTA DA PROVA DOCUMENTAL ATÉ AQUI PRODUZIDA E APÓS CUMPRIDO ITEM \"1 ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007265-4 - LUIZ CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA Decisão:O DOCUMENTO DE FL. 34 PARECE ESTAR COM A DATA DO CASAMENTO EQUIVOCADA, OUTROSSIM NÃO COMPROVA O ESTADO CIVIL DE CASADA DA INTERDITANDA. ESCLAREÇA E COMPROVE, SE EFETIVAMENTE FOR A INTERDITANDA SOLTEIRA, DEVERÁ SER JUNTADA CÓPIA DA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. DE QUALQUER SORTE, COMO A CURATELA PROVISÓRIA SE DESTINA PRECIPUAMENTE À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INTERDITANDA, DEFIRO-A PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS). LAVRE-SE TERMO. APÓS, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO 1º PARÁGRAFO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007682-9 - SONIA VIANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SHEILA VIANA PIMENTEL Decisão:1 ) Defiro a Gratuidade de Justiça2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:(...)( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) atestado médico da Interditanda, em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;3 ) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007825-3 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS SEPPA E OUTRO Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO E EMENDE-SE A INICAL PARA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007711-8 - R. N. DE O (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU, VEZ QUE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 35.2-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. OFICIE-SE AO TJ PARA INCLUSÃO DAS PARTES, INFORMANDO QUE APENAS A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIIA DE JG. OPORTUNAMENTE SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.002038-0 - L. DA F. C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:PARA TRATAR DA QUESTÃO DOS ALIMENTOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTE E DEPOIMENTOS PESSOAIS DA RL DO AUTOR E DO REU, FICANDO DESIGNADA ACIJ PARA 15/01/07, ÀS 15:30.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.000394-2 - ANDREA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X MARCIO DA COSTA Despacho:JUNTE CÓPIA DA SENTENÇA ( E DO RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO) CUJA REVISÃO PRETENDE. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.004132-1 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X T. P. F Despacho:QUEM AFIRMA A HIPOSSUFICIÊNCIA É A PARTE. VENHA, POIS, A DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007547-3 - VANESSA CANO DA ROCHA X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO MACHADO, VIRNA CANO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:1-REGULARIZE-SE O PREPARO (FL. 47).2-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA.3-EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE NO POLO ATIVO A MÃE DA MENOR APENAS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com pedido de alimentos provisionais C/C Anulação Parcial do Registro de Nascimento da Menor \r\n\r\nProc. 2007.210.000342-5 - KAROLINE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARCELO CARVALHO CONTENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001990-1 - CARMEM GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESPOLIO DE FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006728-7 - R.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X D.N.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA 13/12/07, ÀS 16:30 H..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002821-5 - JOEL PINHEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DERLI DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 19/12/07, ÀS 14H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004044-6 - WAGNER SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TATIANA MARCELA DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:FL. 46: O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEVE SER DIRIGIDO AOS AUTOS DO PROCESSO A QUE SE REFERE. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.008903-4 - MARIO SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X LEANDRO LOURENÇO DE MACEDO Decisão:1-DEFIRO JG.2-CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS RESPOSTA. OBSERVE-SE NO MANDADO QUE O RÉU, SE AINDA MENOR PÚBERE, TAMBÉM DEVE SER PROCURADO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.001526-5 - M.Z.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.008816-5 - AIRTON DE ALMEIDA KLANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:CONSIDERANDO O PREPARO INICIAL E NÃO HAVER NOTÍCIA DE SE TORNADO O PATROCÍNIO GRATUITO, INDEFIRO O PEDIDO DE JG PARCIAL. CUMPRA-SE FL. 36 NO QUE AINDA COUBER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005311-8 - VLADICEIA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Decisão:1-DEFIRO O ADITAMENTO DE FL. 26.2-À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/06 E 26). \r\n\r\nProc. 2007.210.007221-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:1-RECEBO FLS. 22/23 COMO EMENDA À INICIAL.2-À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04 E 22/23.E. T.: OBSERVE-SE A REGULARIDADE DO PROCESSO DORAVANTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001645-4 - ADRIANA PEÇANHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X JOSÉ AUGUSTO BELLO Despacho:QUEM DECLARA A HIPOSSUFICIÊNCIA É A PRÓPRIA PARTE. AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO ITEM \"1\" DE FL. 12 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.003490-0 - NEUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ADEMAR RAIMUNDO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005655-5 - JOÃO BERNARDO DURÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA CENIRA JORGE DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Decisão:1-DEFIRO JG À RÉ.2-CUMPRAM-SE ITENS \"2\" E \"3\" DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.009420-9 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA X FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.51. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILAÇÃO PARA 15/01/07, ÀS 16 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009866-5 - LILIAN CRISTINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ EDUARDO DE LIMA Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal à fl. 15, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.010262-0 - FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALMIR JOÃO DOS SANTOS FILHO Decisão:1-FLS. 18 E SS.: REVOGO A DECISÃO DE FL. 14VERSO E DEFIRO JG PROVISORIAMENTE, COM RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.2-CUMPRA-SE ITEM \"2\" DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2006.210.010625-0 - AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X TATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA 18/12/07, ÀS 14:30H.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001281-5 - ANTONIO BISPO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X DILMA BISPO GUANABARA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004086-0 - JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X VITORIA GUIMARÃES ALVES) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 346399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000931-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), E.J.F.S Sentença:15 de cada mês; que a RL da alimentária deverá informar ao alimentante o nº da c/c; que quando estiver trabalhando com vinculo empregatício o alimentante pagará alimentos à filha, com a quantia correspondente de 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, descontados em folha de pagamento, abatidos somente os descontos obrigatórios (INSS e IR), incidindo a pensão alimentícia sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e FGTS; que o valor da pensão deverá ser depositado pela fonte pagadora na c/c da RL da menor; que a visitação paterna será quinzenal, o pai pegando a menor na residência materna às 20:30 horas de sexta-feira, e devolvendo-a às 17:00 horas de domingo; que a filha ficará com o pai no dia dos pais e aniversário do pai, desde que não haja prejuízo para o horário escolar; que a menor passará com a mãe no dia de aniversário da mãe e no dia das mães; que os aniversários da menor serão passados nos anos pares com o pai e nos anos impares com a mãe, observado o horário escolar; que nos anos ímpares a menor passará a noite do dia 24 e o dia 25/12 com o pai e a noite do dia 31/12 e o dia 01/01 com a mãe, sendo que nos anos pares ocorrerá o inverso; que nas férias escolares da menor a filha ficará na 1ª metade com o pai e na 2ª metade com a mãe; que a visitação paterna terá inicio no próximo final de semana do dia 13/10/07; que, em relação ao alimentos provisórios, a RL da alimentária concede plena quitação ao alimentante. Pela advogada do réu e pela DP foi requerida a homologação do acordo e pela renúncia do prazo recursal. Opinou o MP pela homologação do presente acordo. Pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos e declaro extinto o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Publique-se no DO em nome da Dra Juliana Teixeira Hime OAB/RJ 108181. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. As partes desistem do prazo recursal, com a concordâ \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005415-9 - ANDRÉ LUIZ GALDINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), GUILHERME PEREIRA GALDINO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.210.005422-6 - STEPHAINE TAVARES RODIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL RODRIGUES MARTINS Sentença:Pelo Dr Juiz de Direito foi dito que:\" Intime-se a Dra Juliana Teixeira Hime para manifestar-se no prazo de cinco dias sobre os termos do acordo ora celebrado. Decorrido prazo sem manifestação será interpretado como anuência e que ensejará a homologação do acordo por sentença. Publique-se no DO. Em razão das agências do Banco do Brasil estarem paralisadas, o alimentante pagará a quantia de R$ 250,00 em espécie diretamente à rep legal da autora mediante recibo. Oficie-se à fonte pagadora ( VERZANI E SANDRINI SEG PATRIM LTDA - Rua Julio Furtado, 10- Grajaú/RJ), para o desconto em folha. Oficie-se ao Baco do Brasil para abertura de c/c em nome da rep legal da autora. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:10h. Eu secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.210.006605-8 - ANNI CAROLINI GOMES ATTIA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MUNIR ATTIA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007949-1 - JOÃO PEDRO ELISEU DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X NEILSON DA SILVA TAVARES AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007980-6 - BARBARA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007983-1 - ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008088-2 - MARCOS GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA SANTOS AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008321-4 - TARSIS PINHEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X NELSON RUELA DE ASSIS Ao Autor: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007924-7 - VICTOR HUGO CERQUEIRA DA SILVA NICANOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALCENIR NICANOR AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007925-9 - LEONARDO ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JORGE ANDRE CORREA DE SOUZA AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.210.007926-0 - YAGO MARCELO VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCIO SENA GONÇALVES AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:(...) decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008416-2 - PEDRO NEVES HELENO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TEREZINHA DA PIEDADE BARROSO HELENO Decisão:1- Segue em anexo as informações solicitadas no oficio de fl. 98.2- Reformo a decisão de fls 88/88vº. Defiro gratuidade de justiça em favor da ré-apelante.3- Recebo o recurso e apleção de fls 69/70 em seu duplo efeito.4-Intime-se o autor para manifestra-se sobre os termos do recurso de apelação.5- Em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008071-7 - ROBERTO BISPO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:1. Venha o comprovante de hipossuficiência financeira.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008200-3 - MARCELO COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:1. Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 17/19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003826-9 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008238-6 - SERGIO LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE MARIA ANSEL DA SILVA FERNANDES Despacho:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005034-6 - V.H.C.P (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X ROBERTO DA SILVA DE PRET Sentença:Trata-se de ação de execução, paralisada desde outubro de 2006, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma não foi intimada, embora sua genitora tenha sido informada sobre a diligência do Sr. OJA conforme certidão de fl. 41. De outro lado, em outra diligência, por não estar em sua residência, a intimação foi deixada pelo Sr. OJA, na Associação de Moradores haja vista a certidão de fl. 46.Promoção do Ministério Público, à fl. 52, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.002873-2 - JOSINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONIQUE NOGUEIRA FERNANDES SOUZA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado para exonerar Josinaldo da Silva Souza da obrigação de prestar alimentos a filha Monique Nogueira Fernandes Souza (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.007274-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO), M. M. G. DE B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Sentença: Pelo exposto, com amparo no inciso VI do art 267 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, pois que nos autos da ação de alimentos transigiram os genitores e a guarda definitiva da menor permeneceu com a genitora. Extraia-se cópia da assentada de fls 115/116 dos autos da ação de alimentos e entranhe-se nos autos deste processo da ação de guarda. Em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.005917-9 - ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X DÉBORA STOQUE FOEGER FERREIRA), B. F. F.), C. F. F. F. Sentença:(...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do varão do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008293-3 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM Despacho:1. Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.001570-1 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), NATHAN DE FREITAS PARMANHANI Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Glaucia de Freitas em face de Paulo Roberto Parmanhani, com amparo no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.000754-6 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ROBSON PINHEIRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e ratifico a tutela concedida à fl. 31 para que seja modificada a cláusula referente a visitação (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007941-7 - LINDOLFO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), LUIZ FELIPE GEANGIARULO PEÇANHA), LUIZ CLAUDIO GEANGIARULO PEÇANHA), ANA CAROLINA GEANGIARULO PEÇANHA AO AUTOR: Designada Audiência para o dia 05/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com majoração \r\n\r\nProc. 2007.210.003278-4 - ZILDA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALCIDES COSTA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos, paralisada desde o seu início, aguardando a apresentação pela autora de documentos básicos para a propositura da ação. Determinada a intimação pessoal da parte, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, a mesma não foi localizada, conforme certidão de fl. 18. A autora foi ainda intimada na pessoa de sua advogada, através do D.O., mas se manteve inerte.Promoveu o Ministério Público, à fl. 20, pela extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006707-5 - EDINALDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Edinaldo Alves da Costa e Suely de Almeida Costa. \r\n\r\nId: 346398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.169418-7 - Maria Flora de Maio Santos. X Manoel Genesio. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169424-2 - Helio de Almeida. X Marcelo Tadeu Moreira Iglesias. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169438-2 - Carlos Rego Sampaio. X Carlos Rego Sampaio. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169545-3 - Reginaldo Gomes Lima. X Ana Luiza Teixeira de Brito. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169551-9 - Julio Cesar Moreira Fernandes. X Zund Design. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169564-7 - Solange Lopes Cosendey. X Alphadecor Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169789-9 - Renata Alves de Souza Nunes Martins. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170443-0 - Rodrigo Gonçalves Rosas. X Apolo Mobiliário. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170802-2 - Andre Ferreira dos Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171172-0 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans. X Jorgete Silva dos Santos. 1) Desentranhe-se a folha 13, eis que estranha a estes autos. 2) Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.165220-6 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Elias Cardoso Lobo. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, para recebimento do... \r\n\r\nProc. 2006.800.084894-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Claudia Martins. Indefiro o pleito de fl.38, eis que não verificada a hipótese contida no artigo 51, §2º, da Lwi 9.099/95. Cumpra-se, pois, o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101272-4 - Marlene Cardoso de Almeida. X Ronald Pinto Ribeiro e outro. Fl.29: À parte autora. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.109650-9 - Reinaldo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cartão Clube Aeronautica Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se... \r\n\r\nProc. 2003.800.022827-5 - Ermelinda Guimarães Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Solares Design e outros. Esclareça a autora o pedido formulado à fl.82, bem assim em que cadastro seu nome encontra-se negativado, eis que não consta tal informação no documento de fl.83. \r\n\r\nProc. 2003.800.065773-3 - Norberto de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte... \r\n\r\nProc. 2003.800.091544-8 - Denilson Braga Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Brasspress Brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a parte executada não interpôs embargos à execução no prazo legal, conforme certidão de fl.148, e que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.147, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.078306-6 - Wania Zita Camara Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma dos Santos Gonçalves - OAB RJ031650, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl.174. \r\n\r\nProc. 2004.800.110004-9 - Vanda Hercules Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Véspe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar (fls. 132), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 114). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - Moises da Silva Felipe. X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062384-3 - Taisa Pinto de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Clinica Médica de Diagnóstico São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Intime-se a exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do valor do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). Intime-se a ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, observando o que consta às fls.237/238, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - William de Jesus. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Tendo em vista o decurso de tempo desde os cálculos de fl.47, intime-se a exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. 2) Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.124380-0 - Maria do Socorro Rodrigues Muniz. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.126, mantenho a decisão de fl.120 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o que foi ali determinado em relação à 2ª ré. 2) Intime-se a 3ª ré para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 2.166,89, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.126296-9 - Norberto de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Cedae - Companhia de Água e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144011-2 - Lindalva Alves da Silva. X Jair Pacheco da Silva e outro. Cumpra-se o determinado à fl.128 COM URGÊNCIA. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para a apreciação do pleito de fl.131. \r\n\r\nProc. 2005.800.159041-9 - Miriam Mendes. X Sonho dos Pés. 1) Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. 2) Após, tendo em vista o teor da manifestação da autora à fl.31, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.177364-2 - Ednelza Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Telemar. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.181576-4 - Gonçalo Moreira da Rocha. X Ponto Frio. Intime-se o depositário indicado à fl.58 para que proceda à arrecadação do valor penhorado, comprovando nos autos o depósito judicial correspondente no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.010190-7 - Luiz Fernando de Souza. X Real Doctor. 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente a cópia da última alteração contratual da executada, uma vez que o CNPJ fornecido refere-se à empresa CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. 3) Apresentado o documento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010977-3 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.022551-7 - Edivaldo Marcelino da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Giovanna Barros de Aquino Coutinho - OAB RJ154149E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.028445-5 - Claudio Pereira da Silva. X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA e outros. 1) Retifique-se o pólo passivo, para que dele conste o nome dos sócios, eis que à fl.28 foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada. 2) Cumpra-se corretamente o item II do despacho de fl.38, devendo o exeqüente apresentar a cópia da ÚLTIMA alteração contratual da executada, a fim de se verificar se os sócios continuam os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047629-0 - Alderiza Eufrazio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) A execução já foi extinta, conforme sentença de fl. 66. No entanto, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.85, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao valor depositado à fl.82, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.083386-4 - Cristiane Farias Barbosa. X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se ofício ao SERASA, na forma requerida à fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.118168-6 - Odete Paiva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui po deres para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.116/117. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - Carlos Frederico Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...intime-se o autor para que esclareça, objetiva e comprovadamente se ainda subsiste diferença a executar, devendo atentar para a natureza solidária da condenação e para o depósito comprovado à fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.800.174911-3 - Jorge Alberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.93, recebo o recurso de fls. 67/81 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178298-0 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Ótica Golden do Bairro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ136519). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/06/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.186990-8 - Maria Adilia. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.005892-5 - Edson Martins de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para que manifeste expressamente a plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006367-2 - Francinete Nascimento da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.44/48: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017267-9 - Vera Nice Mendes de Lima. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.022864-8 - Veronica David de Toledo. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Tendo em vista o teor da certidão de fl.43, determino a redesignação da audiência, a fim de que haja tempo hábil para que a parte ré seja citada por meio de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031760-8 - Renata Lucia de Oliveira Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Retifico o erro material contido no texto da sentença proferida em 11/10/2007, para que passe a constar o seguinte: \"HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados\".\r\n\r\nProc. 2007.800.032468-6 - Noel Dalta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036112-9 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Ceg: Companhia de Gás do Rio de Janeiro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072085-3 - Maria Marta Almeida Lucio. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. __.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.__, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.073802-0 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Casa & Vídeo - Mobilitá - Comércio Indústria e Representações LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - Celso de Oliveira Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.86, recebo o recurso de fls. 52/67 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.077166-6 - Ediméia Buriche Fortes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.29. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.102742-0 - Geraldo Januário Machado. X C&A Modas Ltda.. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.111248-4 - Josenildo Avelino da Silva. X Dgcell Comércio Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Tendo em vista o teor da manifestação da ré às fls.10/11, em que, entretanto, não consta a assinatura do autor, determino a intimação deste para que esclareça se ainda tem interesse no feito ou se pretende desistir desta ação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112255-6 - Jorgina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X VIVO - S.A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 12:15H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.132865-1 - Maria dos Prazeres Pantaleão Lins. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Redesigno o dia 28.11.2007 às 12:45 para realização de audiência de conciliação. Citem-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138158-6 - Eva Ignacio. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146951-9 - Claudia Valeria de Lima Barreto. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADO O DIA 01/11/2007 ÀS 12:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.166730-5 - Magno Luis Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). X Banco Itaú S/A e outro. Recebo a emenda de fl.20. Defiro a inclusão da empresa ITAUCARD FINANCEIRA S/A no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.20. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169840-5 - Regiane Gomes da Silva. X C&A Ibi. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170071-0 - Dúlcineia da Conceição Silva. X Banco do Brasil. Cite-se a parte ré e intimem-se esta e a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora para comparecimento à audiência de conciliação designada, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, observado o disposto no artigo 18, §1º da Lei 9.099/95. Expeçam-se precatórias, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.170204-4 - Hélio de Abreu Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Vivo Celular S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.170287-1 - Sylvia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Telemar S/A (Botafogo). ...DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julg... \r\n\r\nProc. 2007.800.170293-7 - Romildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco American Express S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.170934-8 - Durvalina Rodrigues. X Unicard Unibanco. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto... \r\n\r\nProc. 2007.800.170988-9 - Alvanira Silva Santos. X Itaú Card. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171021-1 - Eduardo Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171113-6 - Sebastião Ramos da Silva. X Unibanco. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171358-3 - Joselita Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Banco Bradesco S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.171396-0 - Antonio do Nascimento Silva. X Duplicar Comercio Varegista de Veiculos Ltda.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171472-1 - Luciana Araujo Macedo. X Manoel Alexandre. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171562-2 - Marcelo Bandini dos Reis. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. A verossimilhança das alegações da parte autora decorre dos documentos acostados aos autos, que comprovam que os descontos do empréstimo contratado entre as partes vêm sendo feito em duplicidade, vez que os descontos estão sendo efetuados diretamente no contracheque do autor e também em sua conta-corrente. Já o receio de dano de difícil reparação decorre da injusta privação de parte da verba salarial do autor. Presentes, portanto, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, motivo por que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos mensais relativos ao empréstimo contratado entre as partes, cuja parcela mensal tem o valor de R$ 114,97, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054538-4 - Francisco Carlos Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Revogo o despacho de fl.87. 2) Cumpra-se o determinado à fl.86, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - Antonio Rodrigues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista o alegado pelo autor às fls.184/186, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o depósito judicial do valor da execução, que poderá ser discutido em sede de embargos, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.131599-4 - Carlos Henrique Nogueira. X Willian Jorge de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). 1) Retifique-se a capa dos autos para que nela conste, corretamente, a denominação dos pólos. 2) Designe-se nova data para a audiência, de modo que haja tempo hábil para o cumprimento da diligência de intimação do réu por meio de carta precatória. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142964-3 - Marília Lenita de Oliveira Pires. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.214, recebo o recurso de fls. 206/212 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.033051-7 - Jorge Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Interlagos Pneus e Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). A matéria alegada à fl.88 deve ser objeto de embargos. Intime-se, pois, a ré para que cumpra a parte final do despacho de fl.86, com o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.039684-0 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme guias de fls.142/143 e, ainda, o teor da manifestação do exeqüente à fl.164, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quan do for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.159578-8 - Luis Marcos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905). X Marcia Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Ao recorrente para regularizar o recolhimento das custas, na forma apontada à fl.79, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063994-4 - Rumildo Caetano de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Revogo o item 2 do despacho de fl.58, uma vez que, conforme se depreende da guia acostada à fl.53, o depósito judicial foi efetuado em 11/07/2007, dentro, portanto, do prazo previsto no artigo 475-J do CPC, que passou a fluir em 30/06/2007, consoante certidão de fl.51, razão pela qual não há diferença a executar. 2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066966-3 - Isaias Félix Ferreira. X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o teor da certidão de fl.114, determino sejam as intimações acerca do despacho de fl.109 realizadas por meio de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103494-0 - Anaire Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 64) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 11), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.157357-6 - Danielle Bako Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Abn Amro Real S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.025730-2 - Wellington Carlos de Souza Marques Silva. X Barro Alves Comércio de Móveis LTDA - Denner Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Indefiro o pedido de revelia, tendo em vista a carta de preposto anexada aos autos pela parte ré. Redesigno o dia 21.11.2007 às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169817-0 - Cassio Tadeu da Silveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Jesus Pereira - OAB RJ139399). X Vivo S. A.. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.169881-8 - Maria do Carmo Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade técnica de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169894-6 - Rodrigo Teixeira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Carlos Magno Porto Pimentel. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171055-7 - Marcia Valéria da Silva Artemio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Bv Financeira e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - Loide de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Maria Célia Cunha Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.028211-9 - Francisco José Vieira Caldas. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.800.029110-8 - Alberico Lessa. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação em fase de cumprimento da sentença de fl.39, confirmada pelo V. Acórdão de fl.71, em que já se efetivaram duas penhoras, como se depreende dos autos de fls.79 e 85, tendo a última se efetivado em espécie, no valor da execução, qual seja, R$ 4.200,00, sendo certo que a executada não interpôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.87.\r\n\r\nAssim, indefiro a realização de penhora on line e determino o levantamento da penhora de fl.79.\r\n\r\nIntime-se o depositário indicado à fl.85 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2005.800.006768-5 - Márcia Satomi Hatai Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela executada, conforme guias de depósito judicial acostadas às fls.101 e 111 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme se vê à fl.115, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.091303-1 - Louis Alain Roger Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - Maria Julia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os documentos de fls.98/105 não esclarecem em que data o desbloqueio foi efetivado. Intime-se a ré, pela derradeira vez, para que comprove a data do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor de R$ 10.000,00, limite imposto na sentença à multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.160876-1 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181992-9 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp/telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Deixo de receber o recurso adesivo de fls.48/56 por ausência de previsão expressa na Lei 9.099/95. 2) Cumpra-se a parte final da decisão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.171082-0 - Renata Luiza de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Unibanco. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171190-2 - Teresa Cristina de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171504-0 - Albênio Gesler Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Bmg. A verossimilhança das alegações da parte autora decorre dos documentos acostados aos autos, que demonstram a existência de empréstimos que o autor afirma não ter contradado, dos quais advirão descontos cujo bloqueio já foi requerido administrativamente, conforme protocolo de fl.12. Já o receio de dano de difícil reparação decorre da injusta privação de parte dos proventos do autor. Presentes, portanto, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, motivo por que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos relativos a empréstimos diretamente do contracheque mensal do autor, sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.126864-7 - Therezinha Emília da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750, José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Orlando Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.34 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.095728-2 - Laércio Furlanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.125435-8 - Edson Assunção Torres. X Grmm - Oficina Mecânica e outro. Fl.119: Defiro, tendo em vista o teor da certidão de fl.110. \r\n\r\nProc. 2002.800.126575-7 - Alexandre Bernardo de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Morar Empreend. Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). Ante o teor da certidão cartorária de fl.273, recebo os embargos de fls. 264/265. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.000641-6 - Gilvaneide dos Santos Fernandes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de busca e apreensão para o cumprimento do determinado à fl.61, devendo o mandado ser executado por OJA, acompanhado pelos prepostos da ré. Para tanto, a ré deverá fazer contato com o OJA designado para a diligência por meio do NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.040717-4 - Julio Soares Veloso. X Sinaf-sistema Nacional de Assistência Familiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). 1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.800.059855-1 - Joaquim Roberto Trindade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha a via original do alvará de fl.67. \r\n\r\nProc. 2005.800.059924-5 - Patrícia Rodrigues Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091485-0 - José Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Brukel Comércio de Artigos Esportivos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Desentranhe-se o documento de fl.90, que não pertence a estes autos. 2) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 103, eis que não deve haver folhas sem numeração no processo. 3) Inclua-se o nome do 2º réu na capa dos autos. 3) Intimem-se os réus para que depositem o valor da diferença apurada à fl.113 (R$ 492,27), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727, Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - Agenilda do Couto Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se se a ré cumpriu o despacho de fl.121 no prazo ali determinado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180009-8 - Antonia Lucia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353). Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o item II do despacho de fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.800.007336-5 - Ana Lúcia Ferreira da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Certifique-se se a ré ofereceu embargos no prazo legal. 2) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.62 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.010842-2 - Maria Lúcia de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). O mandado de pagamento deverá ser expedido observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2006.800.047161-9 - Jorge Elias Coppola. X Ntx Tecnologia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Certifique-se se o autor tem patrono regularmente constituído nos autos. 2) Certifique-se, ainda, o valor total já depositado nos autos e já levantado pelo autor. 3) Intime-se a 3ª ré para que informe ao Juízo a DATA em que o aparelho foi entregue ao autor, já que o recibo de fl.97 não apresenta tal informação. Prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa prevista na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.056133-5 - Andrea de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Import Express Comercial Importadora LTDA \"teconomania\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 60/62.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.113, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nVale ressaltar que a referida sentença pronunciou-se expressamente acerca da litigância de má-fé imputada à parte autora, o que demonstra, como já mencionado, que omissão alegada pela embargante inexiste. P. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.067847-0 - Cristiane Xavier de Mattos. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. 2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do valor da diferença que afirma subsistir, considerando o(s) depósito(s) já com provado(s) nos autos. 3) Vindo o cálculo, intime-se a ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.074054-0 - Elizabeth de Almeida Lores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito (fl.92), sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.076522-6 - Geuilda Leila Raposo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Loja Bruharais 2003 - Comercio de Roupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.094346-3 - Waldemar dos Anjos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.119306-8 - Paulo Enrique de Souza Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 47, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.122095-3 - David Augusto Loredo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Homologo a desistência ao recurso de fls.32/36, manifestadaq pelo autor à fl.61. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144262-7 - Elizandra de Fátima Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito (R$ 968,33), sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.166823-0 - Nelmar da Silva Morais Pereira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.40 (R$ 3.167,06), sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.188511-2 - João Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segundo os termos do acordo celebrado entre as partes à fl.36, a ré tinha até o dia 04/05/2007 para efetuar o depósito da quantia de R$ 2.000,00 na conta bancária informada pelo autor. Em 07/05/2007 (fls.46/47), a ré informou a impossibilidade de fazê-lo, em razão da conta bancária não comportar dita transação, razão pela qual o autor informou, em 15/06/2007 (fl.51), um outro número de conta na qual pudesse ser realizado o depósito, que foi efetivado pela ré, intimada em 09/07/2007 (fl.53 verso), em 11/07/2007, como se vê à fl.55. Assim, conclui-se que o atraso na efetivação do depósito bancário não pode ser imputado à ré, mas sim ao autor, valendo salientar que o depósito foi efetivado apenas dois dias após a intimação da ré acerca da nova conta bancária. Por tal motivo, incabível a incidência da multa prevista para a hipótese de descumprimento. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000709-7 - Cirilo Policarpo de Souza Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.40. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.002051-0 - Damiana Graça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.007308-2 - Maria Margarida Ribeiro Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Cetelem Brasil S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014842-2 - Adnilza Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor acordado, sob pena de execução. 2) À parte autora sobre documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103967-7 - Mauro da Silva. X Casa e Video e outros. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133025-6 - Nelson Salustiano Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159055-2 - Simone Cardoso do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Banco do Brasil Administradora de Cartão de Credito - Ourocard. Tendo em vista que a audiência mencionada à fl.16 foi designada em data anterior à designação feita por este Juízo, defiro o pedido de fl.15. Redesigne. Intimem-se. Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.165486-4 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed - Volta Redonda. Tendo em vista a urgência, intime-se a ré tambem por via postal acerca da decisão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.800.169036-4 - Marlene de Oliveira Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à ré que providencie, no prazo de cinco dias, o cancelamento das linhas telefônicas nº 9240.7302 e 93876411, em relação à parte autora, bem assim... \r\n\r\nProc. 2007.800.169261-0 - Cleber de Oliveira Pereira. X Casas Bahias e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169372-9 - Marcio Aurélio Magdalena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identific... \r\n\r\nProc. 2007.800.169757-7 - Alberto Augusto Rodrigues Lello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169790-5 - Cleber da Fonseca Lima. X Pan Americano. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto... \r\n\r\nProc. 2007.800.169816-8 - Denise Rafael Sacramento Coelho. X Banco Ibi. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170317-6 - Geciane Campos da Silva. X OI TNL PCS - S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, para determinar à ré que providencie o cancelamento da instalação da linha telefônica nº 3376.5337 na residência da parte autora, no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo... \r\n\r\nProc. 2007.800.170446-6 - Reni Florentino da Silva. X Banco Unibanco. Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a autora para que apresente documento que comprove o mês em que ocorreram os descontos contra os quais se insurge, bem assim os respectivos valores. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170851-4 - Andrea Cassal de Medeiros. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Tendo em vista a urgência do cumprimento da decisão de fl.36, determino a intimação da ré pela via postal, bem assim o envio da precatória por fax, como requerido à fl.38. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170851-4 - Andrea Cassal de Medeiros. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171711-4 - Bruno Soares da Silveira. X Banco Unibanco S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171774-6 - Cristina Maria da Silva. X Fininvest e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172461-1 - Rosangela Gomes Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.096783-0 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Wellington Marins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). Cumpra-se integralmente o já determinado às fls.36 e 38, efetuando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069505-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Soares da Silva. Ao exeqüente sobre certidão negativa de fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.800.140424-9 - Espolio de Maximino Sa Ferreira e outro. Invent(s): Maricio Propercio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Izabel Candida de Oliveira e outros. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca das certidões negativas constantes dos autos, bem assim para que esclareça se deseja incluir no pólo passivo os locatários do imóvel, que comprovaram, às fls.41/42, o pagamento do valor da execução, devendo esclarecer, ainda, se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140183-4 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Elizabeth Morais da Cunha. O título executivo extrajudicial é o contrato celebrado entre as partes, assinado por elas e por duas testemunhas, na forma do artigo 585, II, do CPC. Cumpra-se, portanto, o despacho de fl.59, no prazo ali determinado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002395/2000 (2000.800.069893-5) - Eduardo José de Freitas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Dinocar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Ismael Porphirio - OAB RJ008066). Ao autor sobre certidão negativa de fl.170, esclarecendo, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.049571-0 - Graça Maria Oliveira de Paula. X Fiapo de Friburgo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se corretamente o despacho de fl.92, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, que só pode ser determinada se comprovada nos autos, de forma cabal, ao menos uma das hipóteses previstas na lei para tanto, sendo certo que a mera inexistência de bens penhoráveis da executada não permite a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2003.800.079317-3 - Carla Vanessa Alves Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Transporte Parapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Desentranhe-se o mandado para cumprimento integral, esclarecendo-se que o depositário deve ser preposto da ré, indicado pelo OJA no auto de penhora e por este intimado acerca da obrigação de proceder à arrecadação do valor penhorado até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.074164-3 - Maria das Neves Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Unida Empresa Única Mansur & Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Souza da Silva - OAB MG028181). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148434-4 - Albani Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \"AO AUTOR PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA, ÀS FLS. 76\". \r\n\r\nProc. 2005.800.015379-6 - Elaine de Paulo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão de fl.110, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.96/109. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.081904-0 - Luiz Gonzaga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - José Ricardo Martins Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Ibi-card Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença entre o valor constante da planilha de fl.110 e o valor depositado à fl.101 (R$ 208,92) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.095753-0 - Lorimery Montin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.96. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.138497-4 - Leonardo Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Import Express Comercil Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.104, recebo o recurso de fls. 84/99 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.198445-0 - Ana Maria Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.39. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.211868-6 - Elisangela Claudia Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Lg Imoveis e outros. Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213819-3 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.68, recebo o recurso de fls. 57/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.034696-7 - Edivaldo Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Financeira Itaucbd S. A. Crédito Financiamento e Investimento (cartão Extra). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.139882-3 - Marly Clerc de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Telemar S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSe for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169337-7 - Carla da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170828-9 - Maria Laura Gomes Damasceno e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da primeira autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5... \r\n\r\nProc. 2007.800.171591-9 - Willian Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Lucio Mario Alves e outro. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofícios ao SERASA e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados do autor de seus cadastros, desde que a inclusão... \r\n\r\nProc. 2007.800.171793-0 - Genilson de Souza Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Banco Bradesco. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171967-6 - Lúcia Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telerj Celular S/A (vivo). ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.102610-1 - Jorgina Barbosa Ishimine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Claro-atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Conclusão de ofício.\r\n\r\nTendo em vista a disputa travada entre os advogados constituídos pela autora consoante instrumento de mandato de fl.05 e, a fim de evitar prejuízo à parte, determino que sejam expedidos dois mandados de pagamento: um no valor de R$ 3.500,00, em favor exclusivamente da autora; e outro, em favor dos três patronos constantes da procuração de fl.05, no valor correspondente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRessalto que o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes e seus advogados é matéria estranha a este feito, devendo ser buscada a via processual cabível, se necessário for.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte autora sua manifestação de fl.140, uma vez que, na sentença de fls.84/87, confirmada pelo V. Acórdão de fl.119, não consta condenação da ré a qualquer obrigação de fazer. Deve o autor ser advertido que a expedição do mandado para levantamento das quantias depositadas só será deferida após a plena quitação em relação ao objeto destes autos, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais.\r\n\r\nProc. 2006.800.142882-5 - Lenira de Almeida L. P. Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.70. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.005787-8 - Veronica da Silva Laurino. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169798-0 - Luiz Antônio Soares Dacal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Fininvest e outro. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.171736-9 - Maria Angélica Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.171822-2 - Marcio Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tele Blockeador e Satelite LTDA Me. Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 346055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000055-0 - SHIRLEY COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:...Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de VIVIANE COSTA DOS SANTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001089-9 - FABÍOLA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X Falecido: JOÃO JUSTINO DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 14, com os dados fornecidos às fls. 19. 2) Aos interessados (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.202.016443-0 - THIAGO MAURICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA COMARCA DE VALENÇA, LOCAL DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015354-2 - DALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: MANOEL TELLES DA SILVA), Falecido: HEITOR TELES DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.007836-4 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X Falecido: YVONE BORGES DE LIMA Despacho:1) Averbe-se o óbito de ELSON FACUNDO DE LIMA, anotando-o junto ao Distribuidor. 2) Venha a concordância do terceiro filho de ELSON, já que André Luiz e Maria encontram-se habilitados nos autos, adequando-se eventual plano de partilha. 3) Na impossibilidade de se dar a partilha amigável o rito deverá ser alterado para o do Inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000617-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOEL CARNEIRO DE MOURA Despacho:1) Fls. 47. Expeça-se guia. 2) Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.006494-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011963-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI DIAS PAVAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM Despacho:1) Defiro a JG ao réu, por não ter sido afastada a presunção estabelecida no art. 4o da Lei 1060/50. 2) Defiro a conversão da presente demanda em Depósito. Anote-se. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016432-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FREDERICO PORTO MONTEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ALESSANDRA CHRISTIANO DOS SANTOS X LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) publicação ( à parte interessada sobre respostas dos ofícios ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007551-1 - VERA DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007858-5 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO (RJ-133934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008926-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:FLS.62/63: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.016387-4 - SHOW VERDE ALIMENTOS LTDA - ESP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOBEL FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016406-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO MARCELO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIANA GOMES DE LIMA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/12 /07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000164-7 (5709/88) - ANTONIO MARQUES DA SILVA X MARLY FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:DIGA MARLY FIGUEIRA DA SILVA SOBRE FLS. 36/41. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008362-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Altere-se o polo passivo junto ao Distribuidor para que nele passe a constar VIVO S/A. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016553-6 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes do Serasa e SPC. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga . \r\n\r\nProc. 2006.202.000701-1 - DILSON BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.016071-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES LUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015713-6 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR E OUTROS), Fiador: DALVA MAGALHÃES AVILA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Diga a parte autora sobre a efetiva devolução do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.005565-2 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HERMES NUNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:1) Defiro a purga da mora. 2) Expeça-se guia. Venha o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014695-5 - ALCINDO OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GENUINA BRIGIDA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008143-2 - JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 24/27 nos seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001848-2 (24486) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDSON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001691-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:Acolho a manifestação do exequente, para determinar a penhora do imóvel indicado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.202.005819-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO FÓRMULA TINTAS LTDA ME Decisão:FLS.56/ 57: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016051-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALESSANDRA CRISTINA SILVA DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X WILSON LAROCCA Decisão:1) Defiro a JG 2) Por vislumbrar a presença dos requisítos do fumus boni iuris e periculum in mora, considerando, em especial, que os condôminos possuem o direito de ter acesso aos documentos do condomínio, defiro a liminar para determinar a extração do contrato de prestação de serviço celebrado para a execução de obras no Edifício Campinho. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016378-3 - HELENICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/ 12 /07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos presupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 6(seis) salários mínimos oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 156/166, em especial, sobre o pedido de designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2005.202.015665-8 - ANDRÉ MARCOS CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016483-0 - ANA LUCIA MARTINS SANTANA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão: 1) DEFIRO A JG 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/ 12 /07, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007321-4 - MARCIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010155-4 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LENICIO JOSE MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 53. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004329-5 - Inventariante: ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLAUDIA MARTA PIAZZA OGNIBENE Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO RETIFICADA CONSOANTE FLS.09. \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 - Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE FLS.12. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/162 nos regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015314-1 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X CARLA SALAZAR Despacho:1) Fls.46: Anote-se 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Defiro a JG. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.016361-8 - CK3- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido sequer anexado aos autos o mencionado contrato de locação, o que seria necessário para comprovar a legitimidade da posse alegada pela autora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016361-8 - CK3- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Fls 45/46: mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.II) Oficie-se ao D.R.A. para que seja retificado o pólo passivo, passando a constar UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A.III) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008174-2 - JOSE ADEVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) .APELADO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008617-8 - PAULO ROBERTO MOBILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista. 2) À DP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao réu para recolher as custas devidas. (intimação pessoal autor - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.000699-9 - JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Oficie-se a SRF para que informe o endereço da testemunha BENICIO TEIXEIRA SANTOS (FLS. 80).2) Defiro a produção da prova pericial, já que o processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerneàs condições de ação.3) Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo engenheiro especializado em telecomunicações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011498-6 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X CARLA SALAZAR Despacho:1) FLS.57: ANOTE-SE 2) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010263-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUBERTO PIMENTA ROQUE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010949-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALIANA DE ABREU CORUJAS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.016572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016531-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VENICIO MEDEIROS VEIGA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004383-0 - ANALY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NITIDA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Decisão:1) Reconsidero fls. 58, já que a prova foi determinada pelo juízo e não requerida pelas partes. 2) Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016513-5 - MARCIA EVANGELISTA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19 / 12 /07, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.011480-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:SUBAM \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008687-9 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.202.000021-6 (594/1982) - MARIA DA GLORIA TOWSENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nId: 346237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005243-9 - OLIVIA SEIXAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X PERCÍLIA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA Sentença:OLIVIA SEIXAS BATISTA e ANGELA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA requereram levantamento de valores não recebidos em vida pela Sra. PERCILIA MARIA DE OLIVEIRA..Foram juntados os documentos de fls. 05/23.Ofício do Ministério da Aeronáutica, informando a inexistência de saldo em favor da falecida (fls. 31/33). As suplicantes requereram a desistência da ação às fls. 49.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno as requerentes nas despesas processuais, sendo observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.006237-8 - THAIS DA SILVA THOMAZINI X CLOVES ROBERTO LACERDA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:Retifico erro material contido na sentença de fls. 97, para ser lido Ministério da Saúde e não Ministério do Exército, no relatório da sentença. Anote-se no livro de registro de sentenças.Expeça-se alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.016359-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: OSWALDO VIEIRA LOPES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita a requerente.2-Oficie-se ao banco Itaú pelos saldos existentes e nomes dos beneficiários. 3-Sejam habilitados os herdeiros do falecido \r\n\r\nProc. 2007.202.016504-4 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X CASA PUBLICADORA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, V AMBOS DO CPC. ..\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007608-6 - ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X DICKSON DIOGO LESSA DE SOUZA Despacho:A certidão de fls. 195 a que se refere o inventariante corresponde a certidão do 9° Registro de Imóveis e não 9° Ofício de Distribuição. Cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para regularizar as despesas processuais, conforme certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.202.007083-1 - MARI ABERNADETE BEZERRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X WILSON TAVARES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.016424-6 - MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X Falecido: OSCAR TAVARES DA SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Oficie-se ao Ministério da Marinha pelos saldos existentes e dependentes habilitados.4-Informe se os genitores do falecido, estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos. . 5- Junte-se certidão de transito em julgado da sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010779-0 - ANTONIO AIRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: ARLETE FONSECA SILVA o inventariante deverá fornecer cópias para expedição do título \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora sobre certidão. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do mandado (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2006.202.004610-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADICIOMAR CRUZ PEREIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.202.015732-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Despacho:Defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. fls. 62 anote-se odne couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Despacho:serja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBA ROSANA SILVA OLIVEIRA Decisão:Revogo o despacho/decisão de fls. 40. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008136-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS ABREU Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Decisão:1- Em que face aos pagamentos efetivados, revogo liminar deferida, pois efetivado pagamento do débito administrativamente e com depósito. 2- Defiro a JG requerida. 3- Diga a parte autora. 4- Seja expedido mandado de entrega, devendo a parte autora informar ao Juízo, local em que o bem poderá ser encotrando. Informação que deverá ser prestada também ao Sr. Oficial de Justiça, contendo o mandado de ordem. \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE DE FREITAS COUTINHO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.016579-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Despacho:1- Seja assinada petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016580-9 - MATILDE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X DALVINA EMILIANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, d~e-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Devem ser recolhidas as despesas e indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT Decisão:revogo o despacho/decisão de fls. 94. Diga a parte autora sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.202.002346-8 - IRENE DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Como diligência do Juízo será ouvida a parte ré.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Partes beneficiadas com a gratuidade de justiça.Designo AIJ para o dia, 28/11/2007 às 14:30 horas.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Não existem elementos que justifiquem realização da prova pericial. Não é a prova pericial, que atestará, haver ou não crédito.Havendo créditos, serão apurados através de simples cálculos. Valor devido a instituição financeira é declarado pela mesma, não sendo objeto de ação, eventual cobrança indevida.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de acordo verbal entre as partes, conforme teses sustentadas, haver crédito a ser quitado e motivos que levou a suplicante a sair do imóvel.Junte-se cópia da decisão proferida \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observada a data do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012199-5 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Cite-se. Com a incial deverão ser apresetnados os extratos de movimentação bancária desde o início do contrato \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Revogo o despacho/decisão supra. fls. 100. reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores cobrados indevidamente ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003506-7 - EDIRLEY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Revogo fls. 109, segunda parte. 2- Depósito objetivando quitação do débito. 3- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante e Patrono, referentes os HA 4- Informe haver integral cumprimento das obrigações contidas no V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001398-9 - GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011928-0 - J.L. ADMINISTRACAO E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X PONTO 99 COMERCIO DE REUPAS LTDA.), Fiador: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.013811-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILDA AZEREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 126. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (taxa judiciária R$ 284,35). 3- Sejam apresentados cálculos, conforme título executivo formado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006201-0 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1- Cumpra-se fls. 218 o cartório. 2- Foi indicado leiloeiro público (fls. 224). \r\n\r\nProc. 2006.202.012568-8 - ESPOLIO DE ALDOMARIO MENDES MUNIZ, Inventariante: EDSON CORTEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JOAO ALFREDO RODRIGUES DIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. ( APCJ R$ 3,49 cada), \r\n\r\nProc. 2006.202.014394-0 - ALCINO SENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)), Fiador: ADILSON ALVES PINHEIRA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- fls. 63 - Foi interposto recurso de apelação. N]ão há trânsito em julgado Não foi requerida execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.202.017520-5 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias inicio da execução. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011333-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011334-2 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Decisão:Conforme se observa da certidão cartorária e petições iniciais das ações propostas, não há litispendência , pois o objeto da ação é diverso. Na forma do § único do art. 296 do CPC, sendo observada integração pelo método analógico, revogo os efeitos da sentença, sendo exercido Juízo de retratação. Dou provimento ao recurso de embargos de declaração, com efeitos infringntes, sendo revogados os refeitos da sentençs, na forma da fundamentação. Anote-se no Livro de Sentenças. SENTENÇA....É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.não houve citação regular da parte suplicada.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a requerente nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15/10/07. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:Cumpra-se decisão no apenso.1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:junte-se cópia da sentença na ação de execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sejam desapensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009504-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Fica o executado, Real Forte Ferragens LTDA, na pessoa de seu Patrono, intimado , por D.O., da Penhora realizada sobre o Imóvel situado na Rua Lafayette Stockler, galpão nº 100, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar impugnação. Não sendo impugnada, a execução terá prosseguimento com a avaliação e o leilão do(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.016594-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SILVIA HELENA BARBOSA REIS PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se . H.A. de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4A - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Despachei sem conclusão. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos da ação de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Fls. 55. Anote-se onde couber. 1- Em provas. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016629-2 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JAQUELINE GOMES FRAUCHES E OUTRO Despacho:Tramita no Juízo da 2ª VAra Cível, ação que guarda direta relação com as causas de pedir formuladas na presente ação. Há conexão, sendo prevento o Juízo da 2ª VAra Civel. Há possibilidade de decisões conflitantes. Declino da competência para o Juízo da 2ª Vaar Civel de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000794-0 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFICIO MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 460/461, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008368-2 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AMILCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Retifico a sentença de fls. 62.Declaro a sentença para que tenha a seguinte redação.\"Trata-se de Arrolamento sumário dos bens deixados por NAIR RODRIGUES DA ROCHA, requerido por REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO, constando nos autos a relação dos herdeiros e dos bens.\" Anote-se no livro de registro de sentenças.Cumpra-se o despacho de fls. 81.Após expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.010323-0 - ARGEMIRO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: MARGARIDA SALANDRA DE SOUZA Despacho:1-Fls.163 - Mandato sem efeito, tendo em vista o óbito. Seja habilitado o Espólio do beneficiário, possibilitando a regularização jurídica vigorante. \r\n\r\nProc. 2006.202.011806-4 - Inventariante: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ERNANDES JOSE DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012138-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014579-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ACLAIR BRAZ DE ALMEIDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação e anulação dos titulos protestestados \r\n\r\nProc. 2006.202.012323-0 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO Sentença:A citação por edital não foi efetivada por inércia da parte. Seu prazo seria de 15 dias.Gabarito que só é efetivado, quando a parte diligencia na citação....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.013127-9 - ELIANA MARIA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ELISETE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:1- Fls. 93. Oficie-se. 2- Fls. 94. Ao Dr. Perito. 3- Fls. 92. Diga a parte se formulará quesitos. Em caso positivo, sejam formulados em 03 dias. Havendo elaboração de quasitos, deverão ser respondidos pelo Dr. Perito. 3- Cumpra-se o item 02, após cumprimento do item 3 da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:1- O crédito da parte exequente constitui direito disponível. É presumida renúncia de 05% de juros ao mês. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré-ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 6,98; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 240,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,52, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,52 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011857-1 - MAGALI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004517-8 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008341-6 - SANDRE REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010584-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILMA BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Decisão:1- Decisões de fls. 100 e 105 preclusas. 2- Já há sentença nos autos do processo. 3- Não foi cumprida sentença. Não houve liminar. Oficie-se o DETRAN para que não realize vistorias e transferêncas de titularidade do veículo, bem como, efetue apreensão do mesmo, no caso de ser efetivada vistoria. Não foi indicado endereço para diligência. Após expedido ofício, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificado abandono da posse pela autora, esbulho pelos suplicados, bem como, danos suportados pela autora.As partes gozam da gratuidade de justiça.O cartório deverá certificar, qual órgão da Defensoria Pública, assiste cada parte.Não há citado por edital, revogo 2ª parte da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/62, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007128-1 - JOAO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI C/C ART. 295, V TODOS DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016530-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DA FONSECA SILVA Decisão:Revogo a decisão de fls. 26. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010380-4 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ANDERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179) Decisão:1- A boa fé é presumida, devendo a má-fé ser demonstrada. Alega o suplicado ter \"adquirido\" o bem imóvel em 1997. Alega ter realizado benfeitorias no lcal o suplicado. A posse do suplicadoé velha. Não houve inversão do título da posse coma notificação, para efeitos de ser afastada a posse velha existente. Não é cabível o deferimento de liminar, somente cabível, na via eleita, quando a posse é nova. Suplicado que não alega ser sucessor da posse, na condição de comodatária, não sofrendo efeitos da notificação. Indefiro a medida liminar requerida ao suplicante, que alega, não ter posse direta dobem, desde 2001. 2- Em réplica. 3- Em provas justifcadamente. 4- Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, xcom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANEADARQUE DO CARMO LOPES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X DIJANARA LUIZA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Há ação de usucapião proposta pela ré, transitando no Juízo da 6ª Vara Cível de Madureira. Há conecção e possibilidade de decisões conflitantes. O Juízo da 6ª VAra Civel é prevento. Declino da competência para o Juízo da 6ª VAra Civel de Madureira. Sejam remetidos . Dê-se baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 500- Cumpre decisão na assentada de fls. 472. 2- Fls. 501. Oficie-se solicitando informações sobre penalidades aplicadas no inquérito instaurado observando-se fls. 502. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.013326-9 - RENATA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001500-7 - EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILSON L. L. SILVA Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do réu. Intime-se.Como diligência do Juízo será ouvida a parte autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, que são beneficiárias da gratuidade de justiça.Nomeio Perito o Dr. Wagner Schneider, Tel. 2569-5249. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência e vícios na prestação dos serviços, bem como, eventuais danos suportados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.000994-9 - NEIDE FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001464-2 - PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.BARRETO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:FLS. 38/54 - DESENTRANHE-SE PETIÇÃO FORMULADA SEM REGULAR REPRESENTAÇÃO E, POR PESSOA, QUE NÃO INTEGRA RELAÇÃO PROCESSUAÇ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:A parte executada informa que não efetuará impugnação. Efetuou depósito para cumprir obrigação contida no V. Acórdão. Foi negado seguimento ao Agravo interposto no STJ. Houve trânnsito em julgado do Acordão. A execução passou a ser definitva. Os valores podem ser levantados independente de caução. 2-- A execução é de R$ 17.420,22. Foi depositada importância de R$ 17.935,89. 3- Há execução iniciada em face da suplicante pela 2ª ré, referente H.A. a que foi ocndenada. Considerando ter havido modificação da condição econômica da autora, na decisão de fls. 319, ficando assim afastado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. 4- Digam as exequentes haver saldo a ser cobrado. 5- Sejam expedidos mandados de pagamento em favor das partes. Em relação a parte autora R$ 16.875,18. Em relação a 2ª suplicada R$ 545,04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:seja restaurada a distrbuição. 2- Diga a parte autora sobre certidão. Seham recolhidas as despesas processuais. (OJA 17,49) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:1- Revogo fls. 73, tendo em vista as certidões anteriormente expedidas. 2- Sejam adequadas as pelas em ordem cronológicas e voltem. 3- Certifuqem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.007316-0A - DEOLINDA FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Sejam apresentadas pelas partes cópias que possuem do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.202.014213-1 - JOSÉ GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 203/204. Nada a prover. 2- Ao Ilustre Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016560-3 - PATRICIA SOUSA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:1- Fls. 202/230- Sejam desentranhadas e devolvidas. Deverá ser formulado requerimento adequado, sendo observado o disposto nos arts. 56 e seguintes do CPC. 2- Certifique regular citação e manifestação dos confrontantes. Certifique manifestação das Fazendas. 3- Após, voltem para análisede fls. 200/200v. \r\n\r\nProc. 2003.202.011008-2 - DAGMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Confrontante: ATANILBAS PESSÔA CHACON), Confrontante: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA Despacho:1- fls. 118/120 - Sejam renovadas as diligências, conforme requerido. 2- fls. 116 - Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, cumprindo promoção do MP, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 346248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000382-1 (3623) - SIRLEA DE CASSIA ANTONIO CAMPOS, LAELSON FRANCISCO CAMPOS JUNIOR X LAELSON FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:1) fls. 27/30 Intimem-se os alimentandos sobre o pleito de exeneração da pensão, devendo os mesmos informarem em 10 dias se estão cursando ensino de nível superior ou exercendo atividade laborativa. 2) providencie o alimentante o atual endereços dos seus filhos, para que possam ser extraídas os mandados. 3) fls. 31 providencie o cartório a anotação. \r\n\r\nProc. 1997.202.005589-0 (9487) - ANA MARIA PEREIRA SILVA X JOSE DE ALENCAR SILVA, LUCIANO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)), ELIZABETH PEREIRA SILVA Despacho:REGULARIZE LUCIANO PEREIRA DA SILVA SUA RERPESENTAÇÃO PROCESSUAL. CUMPRIDO AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004802-3 - JONATHAM BRANCO DA PAIXAO MARTINS, MONIQUE BRANCO DA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674)) X JOSENILDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:fls. 57 e ss: Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.012603-6 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo para que surta os devidos e legais efeitos, merecendo parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com atrasados . \r\n\r\nProc. 2007.202.000024-9 - LARISSA BUSTAMANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA NUNES Despacho:atenda-e ao MP. (cota MP): requer o MP venha o teor de decisão que fixou alimentos e planilha de débito a ser cobrado no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.008720-3 - ALIOMAR PAIXÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EBERTH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:...RATIFICO OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO...Designo audiência de especial para o dia 27.11.07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estavel c/c partilha de bens e com pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.003273-1 - ANDREIA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) ...foi designado o dia 05.11.07, às 10:15h para audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004387-6 - GLORIA MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X GILSON DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro a produção de provas. designo o dia 22/10/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas oportunamete arroladas. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000569-7 - RICARDO LUIZ BULHOES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X DULCILEA CRUZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) FOI DESIGNADO O DIA 24.10.07, ÀS 10:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003127-8A - MARIANA MACHADO GUIMARAES, GABRIEL MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X RICARDO SAMPAIO GUIMARAES Despacho:defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias, nos termos da súmula 309, STJ, com apresentação de nova planilha ou umavez mantida a cobrabça dos valores, o rito a ser adotado deverá ser o do art. 475, 1 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.009596-9 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Sentença:(...) julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I c/c art 795, do CPC. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010298-8 - JOYCE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CELSO SANTOS FRANÇA Despacho:diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.010304-0 - RAFAEL HENRICK CAVALCANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MÁRCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO Despacho:diga a exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016708-7 - JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X JOAO BAPTISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, acolhendo a promoção do Dr. Curador de Família, na forma dos artigos 598 C/C 267, IV do CPC. Sem custas face a gratuidade. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Complemente-se o valor faltante sob pena de ser tido deserto o recurso... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.013741-8 - ZENAIDE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARLOS ALBERTO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de GUARDA DEFINITVA .... JULGANDO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. e JULGO O FEITO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse superveniente,.... \r\n\r\nGuarda, com pedido de busca e apreensão em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005253-3 - MARIA DULCE RIBEIRO DA SILVA X CELSO DIAS DE AGUIAR, EUNICE MARIA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/11/07, ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.005253-3 - MARIA DULCE RIBEIRO DA SILVA X CELSO DIAS DE AGUIAR, EUNICE MARIA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) ...Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07, às 13: 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010111-6 - CLEMILDA GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSEMAR GUEDES DE CASTRO Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.014023-5 - WILSON POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WALLACE DA CONCEIÇÃO POSSIDONIO DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (CAMPO 37- R$ 12,24 CAMPO 39- R$ 3,49 CAMPO40- R$ 150,45 CAMPO 43- R$ 17,45 CAMPO 45- R$ 3,49 CAMPO47-R$ 9,18 CAMPO 48- R$ 9,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.016761-0 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X RENATA SANTOS LIMA), JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:atenda-se ao MP. ( Considerando que as partes não chegaram a um acordo face a ausência da ré, opina oMP pela intimação das partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas. Em provas, pugnao MP pela designação de depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015014-2 - MARCELO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOAO GABRIEL PADILHA DE FREITAS DA CRUZ Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): processo findo. pela manifestação das pártes no prazo de 05 dias sob pana ede arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000791-8 - ACÁCIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X FILIPE MOUTA PINTO MARQUES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.53 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.006422-3 - CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ELZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Recolham-se as custas: AOJA(0714-6):85,68; AEVFamília (0707-0):150,45; DISTRIBUIÇÃO (0723-7):3,49; APCJ(0711-2):0,00; SUBTOTAL= 239,62 CAARJ (10% - dez por cento)(0201-4):23,96; Distribuidor (3403-06966-3):17,45; Lei 3217/99 (20% - vinte por cento) (3403-14129-8): 3,49; Taxa judiciária(0101-6):42,59 Total = 327,11 (50% do total para cada réu =163,56 \r\n\r\nProc. 2007.202.000702-5 - ZILDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)), Falecido: JOÃO GOMES DE FARIA) X ADELAIDE GOMES DE FARIA), LUIZ GOMES DE FARIAS), NELSON GOMES FARIAS), LOURDES NUNES COSME), CECILIA GOMES DE FARIAS Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.009355-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X FATIMA MARIA CARDOSO ... Designado audiência para o dia 06/11/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014019-9 - MONICA MARTINS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JARBAS MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010279-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA, MIRIAN REGINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ APOSTOLO VALERO (SP-221715) Despacho:ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002202-6 - JOSILDA FIRMINO SORAES X JOSÉ FRANCISCO FILHO, YASMIN SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005623-6 (9636) - ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LUIZ CARLOS ESTANISLAU DE ALMEIDA Despacho:fls. 37: D~e-se vista por 05 dias.fls. 38: anote-se. fls. 39: certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2004.202.012481-3 - RAYANE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DANILO DE NORONHA LORENÇO Despacho:Requer o reconhecimento de firma de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.202.004987-8 - GUSTAVO MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES[ (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Fls. 60 defiro a vista por 05 dias. fls. 61. Certifique. Fls.62. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000578-8 - ARIANE PEREIRA MACHADO, WUILAN LUCAS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X GERARDE REGIS MARTINS MACHADO Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): Pela publicação do despacho de fls. 31. (Despacho fls.31): Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48:00 h, sob pena de extinção e cancelamento dos alimentos provisórios. decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.012183-0 - CLEA SALGADO FERREIRA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): Considerando o teor de fls. 105 reuqer o MP a juntada de duas declarações de testemunhas que afirmem que as partes já estavam separadas de fato de seus pares desde 1974 juntando cópia de identidade e CPF. Reitera, ainda fls. 92, 2ª parte. Ressalte-se que o termo de fls. 97 não atende tal exig~encia e que a autorização deve ser formulada ao Juízo que deferiu a curatela nos termos da Lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001458-3 - FERNANDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X MARIA MORAIS DA COSTA FOI DESIGNADO O DIA 29.11.07, ÀS 14:45 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009907-2 - JORGE LUIZ DE PINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.013353-5 - FABIO CRUZ AREDE, SILVIA SIMONE DE ALMEIDA AREDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Atenda-se ao MP: (cota MP): requer o MP que seja esclarecido o pensionamento n na hipótese de vínculo empregatício e na ausência de vínculo. Outrossim, sugere o MP que a guarda fique com um dos genitores e que seja estabelecida a visitação nos termos da inicial a fim de evitar futuros discórdias entre o casal. \r\n\r\nProc. 2007.202.013464-3 - CLAUDIO GAMA X ANDREIA FIGUEIREDO ESTRELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): fls. 15 e 19 venham as firmas reconhecidas ou sejam substituídas por declarações com firma reconhecidas.Após vistas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.003097-3 - LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ALVES JUNIOR, Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:fls. 60. Anote-se. fls. 61: Mantenho JG, \r\n\r\nProc. 2007.202.008084-1 - SEBASTIAO DAS GRAÇAS COSTA X ANGELA TERESA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota MP). pela manifestação do autor sobre fls. 16/17 juntando documentos que informe eventuais bens comuns. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011250-7 - BARBARA FERREIRA LOURENÇO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374)) X MAURO CÉZAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:defiro JG. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011253-2 - FABIO DE MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). ARIZA APARECIDA FLOR (RJ-149614E)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000202-7 - BEATRIZ MAIO VALIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MARCELO VALLIM MACHADO Despacho:Defiro JG. ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000204-0 - (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MARCELO VALLIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)), BEATRIZ MAIO VALLIM MACHADO Despacho:Defiro JG aoexecutado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003964-6 - ANA FLAVIA LOPES DE OLIVEIRA GALLO, CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X FLAVIO DE OLIVEIRA GALLO Despacho:Concedo 10 dias para o cumprimento integral da determinação de fls. 22, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.006244-0 - ELIANE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X WILLIAM LOUSADA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Despacho:As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011943-3 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ELIZABETH MARCOLINA DOS SANTOS FOI DESIGNADO O DIA 22.11.07, ÀS 13:45 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.006993-2 - JORGE RICARDO GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X RICARDO DE CASTRO PEREIRA), RENATO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:fls. 142 e ss. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.011505-0 - MAURO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X SANDRA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota MP): fls. 108 pelça manifestação do interessado considerando fls. 104. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000501-7 (5577) - CARMEN LUCIA DO NASE PINHEIRO, MARCILIO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 28:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.202.003425-5 - ANA PAULA DE ANDRADE DA SILVA, PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:fls. 27: Dê-se vista por 05 dias. mantenho JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.202.000752-1 (8655) - MARCIA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SERGIO LOPES DA SILVA Despacho:fla. 38: defiro voista por 05 dias. fls. 40: Concedo JG. Anotem-se os endereços declinados às fls. 38. fls. 39: anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.202.000754-5 (8637) - CARLA ANDREA NEVES DE SOUZA X CARLO AUGUSTO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho:fls. 18: Dê-se vista por 05 dias. mantenho JG. fls. 19: anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000695-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:À subscritora de fls. 25 para que comprove o devido cumprimeto no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001434-0 - FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Despacho:Comprove a subscritora de fls. 52 o devido cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.001571-8 - DIAMYLLA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO LOPES VIANA (CE-001485) ...Designo nova data para o dia 06 de dezembro de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2001.202.005080-9 - LUANA MOLINARO SANTOS DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X PAULO CESAR DUARTE DA MOTTA Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 13:15 hs. Int.-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016238-7 - JOYCE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JUCY JOSE DIAS CHAVES FILHO Despacho:Aos 06 dias do mês de setembro dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito DRA. ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITAS, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente o Representante do Ministério Público, Dr. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA. ABERTA A AUDIÊNCIA, compareceu a autora e sua RL acompanhadas de sua patrona. Dada a palavra a Dra. Advogada requereu o adiamento da audiência tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial, requerendo que a diligência fosse realizada no endereço de fls. 28, apenas retificando que não se trata de bloco 01 e sim bloco I. PELA M.Mª. DRA. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:. Redesigno a audiência para o dia 13 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com peidido de tutela antecipada; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.015340-4 - MARIA DE NAZARE CONCEIÇÃO ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X ANGEL EDUARDO ROMERO FOI DESIGNADO O DIA 22.11.07, ÀS 14:00HORAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000395-0 (3931) - ROBERTA ALMEIDA CORREA VERAS LEITE X ANTONIO ROBERTO VERAS LEITE Despacho:aguarde-se por 30 dias a manifestaçã, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000575-2 - ISABELLA NASCIMENTO BONELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA SILVA BONELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS. 24, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001452-2 - MIGUEL MENDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANT'ANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram, as partes às fls 26....resolvo o mérito, na forma do art 269, III, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005018-6 - THAIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em um salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.009979-5 - AIMÉE OLIVEIRA TEIXEIRA, MATIAS OLIVEIRA TEIXEIRA, LIBERATO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LIBERATO TEIXEIRA FILHO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em UM salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 10.12.07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.012709-2 - ROSEANE DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SIDNEY MARTINS DE ASSIS Decisão:DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE BANGU ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004594-4 - RONALDO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JUREMA SILVA DE SANTANA Sentença:\" Tendo em vista ao falecimento do autor, conforme fls 28, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a perda do objeto, na forma do art 267, IV do CPC. Sem custas (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.007220-4 - JAIME SANTANA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:complementem-se a taxa judiciária conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.011519-3 - LEANDRO FERREIRA SILVA, CLICE MARIA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE BANGU ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.011678-8 - GENISE DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DALMO JOSE DO NASCIMENTO Sentença:(...) inércia da parte autora sendo devidamente intimada em dar andamento ao feito em 48 horas, ...JULGO EXTINTO O FEITO , sem resolução do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.008289-4 - CARLOS VANILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA ZENAIDE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Designo AIJ para o dia às h. para a comprovaçãodo lspso temporal da separação, como requerido pelo MP. Intimem-se, devendo a parte autora comparecer a audiência acompanhada com as testemunhas, nos termos da promoção de fls. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012435-2 - AVELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a certidão do Sr. oficial. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.202.013933-1 - JULIO CESAR DA SILVA MARCOS, DIEGO MONTEIRO MARCOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Homologo o acordo de fls.32/35, com a concordância do Ministério Público, RESOLVO O MÉRITO nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.202.000396-1 (4262) - BRUNO RALGUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X RALGUI SOARES DE OLIVEIRA), MIQUELINA DO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:defiro desarquivamente. aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.009819-5 - AUREA MARIA DA SILVA, Assistente: LUCIA MARIA DA SILVA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:a parte autora sobre o contido no ofício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.202.008004-6 - ARLETTE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TEREZA LEAL ALVES SOARES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Despacho:Aos 27 dias do mês de setembro dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. LAVIOLA DE FREITAS, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente a Representante do Ministério Público. Ausentes as partes. ABERTA A AUDIÊNCIA, pelo MP foi dito que insistia no depoimento pessoal das rés, bem como das testemunhas arroladas pela autora, requerendo a designação de nova data, com intimação pessoal de todos, sendo que no caso das rés sob pena de confesso. PELA M.M. DRA. JUIZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DESIGNO AIJ PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO ÀS 14:30 H. Intimem-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, apbp, matr. 01/26704, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:fls. 116 e ss: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008908-0 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)), MATHEUS NAVARRO DOS SANTOS VELLOSO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 06.11.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos no percentual de 18% dos ganhos brutos do autor, excluídos INSS e IR, se houver, incidindo sobre 13º, PIS/PASEP e outras verbas que forem pagas mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da representante legal do menor .... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004143-2 - RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Sentença:...SENTENÇA: ... Assim, acolho a Douta Promoção Ministerial ´para, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.202.012854-0 - BELMIRO DOS SANTOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MARILENE GUIMARAES DOS SANTOS REIS) Despacho:fls. 10. anote-se. cumpra-se corretamente fls. 06. \r\n\r\nId: 346242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004349-2 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 23 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006814-2 - LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIS CASSIO DA SILVA NETO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 19 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008876-1 - ARLI DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188)) X JORGE VOLTA REIXACH Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/07, ÀS 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015202-5 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANA TEDROS DE BRITO Despacho:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 11/12. 2. Apensem-se os presentes aos autos da ação de separação indicada na inicial. Se arquivados, desarquivem-se. 3. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias dos dois últimos comprovantes de renda e da última declaração de IF ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014714-5 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados - carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.015600-6 - CINTIA GUALANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro j.g. Dê-se vista ao M.P. Caso não haja exigências, intime-se os requerentes para ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.006036-4 - CLAUDIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ROSELI CRISTINA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Pela ordem de serviço nº 01/2007, processo diponível no cartório, assim sendo remeto os autos para publicação no expediente do dia 15/10/2007 para ciência do s interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.014330-3 - SILVIO DIAS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NILMA CONCEIÇÃO TORQUATO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo os bem imóvel indicado na inicial permanecer em condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.202.000362-5 - EDSON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SIMONE NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 38 (f-v) pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, atribuindo-lhe efeitos modificativos, no sentido de que da sentença lançada às fls. 29/31 passe a constar a inexistência de bens a partilhar, conforme inclusive ressaltado no respectivo relatório, bem como a fim de que a ré passe a utiizar o nome de solteira. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, servirá a presente como mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se as partes, bem como o MP, devendo o autor esclarecer se persiste seu interesse no recurso de apelação interposto às fls. 33/36, tendo em vista os termos da presente decisão, valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005572-6 - IRACEMA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CRISPIM DE SOUZA Desarquive-se. Deverá o exequente optar pelo prosseguimento da execução ou pelo rito 733 ou 732, sendo incabível no mesmo feito a cumulação pretendida.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.202.013432-6 - FABIANA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FABIANO ACRIS MARTINS Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 1 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006871-1 - ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA Pela ordem de serviço nº01/2007, certifico que deixei de expedir a carta precatória de endereço de fls. 50, tendo em vista que faltaram os instrumentos de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.202.007727-0 - SUELLEN DO NASCIMENTO COSTA, DAYVISON DO NASCIMENTO COSTA X JOELCIO LOURENÇO COSTA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 51, sob pena de indeferimento da incial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2 - MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054)) X MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.013141-0 - SANDRA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X BRUNO COSTA AMARAL Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.013498-9 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DIMATEO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DIMATEO Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, Termo pronto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006154-1 - TANIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/07, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.007379-0 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA LUISA DOS SANTOS NOLETO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls.07/14 e foram juntados novos documentos às fls.31/42.O Ministério Público oficiou à fl.43 opinando pela extinção do presente.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Assiste razão ao requerente e M.P. , uma vez que o pai está com a guarda da filha, tendo, portanto, o presente feito perdido seu objeto.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:(...) Regularize a autora sua representação processual, eis que o mandato de fl. 358 é outorgado por pessoa diversa da beneficiária. Outrossim, informe sobre abertura de inventário e sobre inventariante nomeado, comprovadamente.Tendo em vista que a ré Beatriz Alves de Oliveira deixou de regularizar sua representação processual, apesar de devidamente intimada, decreto sua revelia a fim de que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 13, II, do CPC.Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Em caso de inexistência de outras provas, ou de inércia das partes, dê-se vista ao MP para parecer final, voltando conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007040-9 - EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.007135-9 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. INTIME-SE AS PARTES e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 18 para instrução de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010712-3 - JAIRO CRISTOFORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X ROSIMAR RODRIGUES Despacho:Comprove o patrono quanto ao cumprimento integral do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012301-3 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MARYSSOL MONTEIRO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Junte-se Oficie-se ao empregador do Autor, nos termos da decisão de fls. 26. P.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012840-7 - FERNANDA SILVA LACERDA DA SILVA X MARCOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014136-0 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA, CEZAR LUCIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, sendo que o 2º requerente foi devidamente intimada, mas permaneceu inerte e a parte autora foi intimada na forma do artigo 238 do CPC.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 346249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000418-8 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), MARCELO HENRIQUE CABRAL À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.009258-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 346239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, c/c extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2007.202.014904-0 - MARIA FERREIRA PICADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALICE CORREA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FL.60 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015445-9 - SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: ARMENIO FERREIRA DE MATTOS Decisão:Esclareça a requerente o interesse de agir, ante a existência de inventário aberto. \r\n\r\nProc. 2007.202.016236-5 - PAULO CEZAR DE PAIVA X Falecido: FERNANDA BRASIL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698) À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.11 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009817-8 - MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005718-1 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ESPOLIOS DE NICODEMOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 49/97 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009504-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar ou se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.009909-6 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005703-0 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA Decisão:...a profissão de empresária da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004888-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEVERINO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.011138-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAYNER LIDUINO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000089-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE Despacho:Ao autor para promover a citação do réu no prazo de dez dias, mesmo que seja na modalidade ficta por edital, eis que a demanda data do ano de 2004 sem que houvesse sequer a citação. O processo não se constituiu regularmente. O não cumprimento importará na extinção por ausência de um dos pressupostos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.002878-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA (PR-009525), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ROGERIO GUIMARAES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002589-2 - COND. DO CONJ. RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARLY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DA COFRELAR E DO BNH PARA INTIMAÇÃO DE ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1999.410.004573-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERFORMA SPORTCENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - SUPERFORMA Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 1999.410.004573-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERFORMA SPORTCENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - SUPERFORMA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.009670-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) 1)ESCLAREÇA A EXECUTADA SEU PEDIDO, DIANTE DA PENHORA DE FL.74; 2) SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE SOBRE A PENHORA DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2001.202.012440-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 147 \r\n\r\nProc. 2002.202.006543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA LOPES DOS SANTOS REGULARIZE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO JUNTANDO INSTRUMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.010032-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RIVANDA BRASIL AGUIAR Decisão:1-Redesigno para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEM TUDOSUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X NEURICLEA DE OLIVEIRA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004084-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANTONIO PAIVA RODRIGUES AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003835-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPOLIO GERALDINO UMBERTO LOREZANATO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, bem como não haver tempo hábil para a citação editalícia, retire-se os autos de pauta.Firmada a ausência por termo, cite-se, por edital, o réu em local ignorado.Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização do segundo réu. À parte autora para que recolha as custas.Designa-se o dia 10/01/2008, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.Citem-se, com as advertências do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007410-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASMTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 27/28,retifique-se no DRA e sistema para dela passar a constar ação de cobrança pelo procedimento sumário. 2-Designo para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.008359-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DULCE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009869-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JERONIMO RODRIGUES PINTO Decisão:1) Designo o dia 18/12/2007, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010379-8 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. EPP Decisão:1) Designo o dia 18/12/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010999-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CARLOS ALMIR DA CUNHA CORDEIRO Decisão:1) Designo o dia 18/12/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011299-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANTONIO TAVARES TOCO E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 18/12/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005620-6 - MARILDA LAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Decisão:...Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se a ré e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigilibidade de Titulo Extrajudicial. com Nulidade de Debito \r\n\r\nProc. 2004.202.014309-1 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 260/261 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009793-0 - ESPOLIO FERNANDO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X QUITNADA FLOR DO QUINTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.000390-3 - ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X MAURCIO CONSTANTINO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:1) Certifique nos presentes autos o resultado dos embargos.2) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, ante o a impenhorabilidade do bem penhorado reconhecida na sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007591-4 - SUELY MARIA DA SILVA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDERSON COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Despacho:Ante a extinção dos embargos, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS Sentença:...julgo prodecente o pedido de despejo para rescindir o contrato de locação não residencial celebrado entre as partes. Expeça-se mandado de desocupação voluntária para o devido cumprimento no prazo de quinze dias. Caso não haja desocupação no prazo fixado, desde logo, determino a expedição de mandado de salijatório. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014856-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X REGINA CELIA SANTOS BALDEZ Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado pela ré no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, a ré no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos a aprtir da prestação com vencimento em junho de 2005 até que haja a efetiva desocupação, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR?RJ-Anual), juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar dos respectivos vencimentos e a multa contratual estipulada (valor correspondente a três meses de aluguel)Condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.202.016114-2 - HENIA GOLD PRESS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROSILENE MARIA DE CARVALHO E OUTRO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 39 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000161-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...com fulcro no art 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os embargos do devedor para afastar o ato constritivo de penhora e determinar o cancelamento da penhora que recaiu sobre o bem da embargante....Condeno a embargada nas custas do processo incidental e em honorários advocatícos arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidadde de justiça de justiça concedida por ser a embargada patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.006797-4 - MAURÍCIO CONSTANTINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel situado Estrada de Jacarepaguá n.° 3145, Bloco 08, apartamento n.° 501, Jacarepaguá, por ser o único imóvel residencial do executado e, portanto, bem de família, na forma do art. 1.° da Lei n.° 8009/90, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003407-7 - ANDERSON COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X SUELY MARIA DA SILVA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.202.009703-2 - FERNANDO DE ALMEIDA RITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) A embargante a fim de comparecer na serventia para retirar petição protocolada em 07/12/2006, número 200601580899 anexada na contracapa dos autos do processo nº 2000.202.005782-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004744-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.013492-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X F.P.G FERREIRA COMERCIAL ELETRICA Despacho:1) Oficie-se para que a instituição financeira proceda ao depósito do valor bloqueado em conta-judicial à disposição deste Juízo.2) Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora on line através do sistema BACENJUD, carreando aos autos, em caso positivo, planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.010043-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA CIRLENE DAS NEVES DOS PRAZERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015326-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:...não há que se falar em questão de mérito a ser resolvida. E, com isso, não há o risco de decisões conflitantes para justificar a conexão entre as causas.Até porque, o processo cognitivo já foi sentenciado e, se não bastasse, houve a decretação da falência da empresa executada.De forma que, não se justifica a reunião dos processos....à serventia para que proceda ao desapensamento dos autos.Em prosseguimento, e, com base no art. 24 do Dec-lei 7.661/45, determino a suspensão do processo de execução.Determino, ainda, que os bens apreendidos na presente execução, conforme auto de busca e apreensão lavrado às fls. 171/173, e, que se encontram na posse do exequente como fiel depositário passem a integrar a massa falida para que haja o respeito a execução concursal e o concurso de preferência dos credores.Para tanto, oficie-se ao Juízo Universal da Falência comunicando a existência dos respectivos bens, devendo o ofício ser acompanhado da cópia do auto de busca e apreensã \r\n\r\nProc. 2004.202.003652-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA. Decisão:1) Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte executada, citada por hora certa.2) Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, eis que não há evidência de ser óbice para a satisfação do crédito, uma vez que não houve qualquer tentativa de penhorar bens de sua propriedade.3) Desta forma, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.007324-5 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X VALDEVAM DA CONCEICAO ARAUJO A parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALICE DE MATTOS SARLO Decisão:Na análise do juízo de retratação, a decisão deve ser mantida pelos seguintes fundamentos:A mera omissão do devedor em indicar bens à penhora não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.Pela natureza do crédito executado, não é razoável imaginar que o devedor esteja se esquivando em oferecer bens à penhora. Ao contrário, é razoável que a presunção seja pela inexistência de bens. Presunção relativa, que poderá ser afastada com a indicação de bens pelo credor, ou mesmo através da penhora de dinheiro on line pelo Sistema BACENJUD.Não há, portanto, que se falar em ato atentatório à dignidade da justiça se o devedor não possui bens passíveis de penhora.Segue as informações prestadas, na forma do art. 527,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016098-8 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS -ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JURANDIR RIBOREDO PEREIRA AOS EXEQÜENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014241-6 - ANDREA CARVALHO SILVA BERTOQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ELISEU HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Sentença:....com fulcro no art 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido formulado pelos autores para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida a imití-los na posse definitiva do imóvel mencionado na inicial. Pelos ônus de sucumbência, condeno os réus nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça anteriormente concedida. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006797-4A - ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X MAURÍCIO CONSTANTINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:...conforme se verifica de seu comprovante de pagamento, acostado à fl. 04 dos autos dos embargos, este é Oficial de Cartório de Polícia de 2.ª Classe inativo, percebendo R$ 1.977,61 de remuneração líquida mensal.Assim, não produzindo qualquer outra prova que amparasse sua pretensão, a inexistência de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, autoriza a manutenção da concessão do benefício.Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado.Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005162-2 - IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014517-3 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014702-9 - ARMEN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 13/12/2007, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004644-4 - ALINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente, oitiva de testemunha arroladas pelas partes e pericial.Defiro a realização de prova pericial técnica, requerida por ambas as partes, e nomeio como perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA PINHEIRO, com telefone de contato: 2605-7062/2712-9802/9725-6909.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência diante da gratuidade de justiça concedida à autora. Designo AIJ para o dia 08 de janeiro de 2008 às 14:30 horas. Intime-se a testemunha da autora arrolada às fls. 10, bem como as testemunhas arroladas pela parte ré que, deverá o réu proceder ao recolhimento das custas das diligências no prazo de dez dias, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova testemunhal. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005888-4 - IZAAC SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.4- Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP, após dê-se ciencia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Tendo em vista até a presente data não ter sido cumprida a determinação de fl. 524, diga o exeqüente se pretende a penhora da renda diária ou se pretende a penhora on line, carreando, em qualquer das hipótese planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.003238-1 - CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:....com fulcro no art 269, inciso I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. Pelo ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2003.202.006037-6 - CARMEN LUCIA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIGMA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Sentença:....com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para condenar os réus solidariamente a compensarem moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0 % ao mês a parir da última citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem seer rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida a autora e a necesidade dis réus procederem ao recolhimento de 50% das custas processuais em favor do FETJ no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão para a inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si....como decidido na fundamentação do julgado desconsidera-se a personalidade jurídica do segundo réu Doengana Representações LTDA.... \r\n\r\nProc. 2003.202.006118-6 - BENTO VICTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002919-0 - JOSE MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....com fulcro no art 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na abstenção de incluir o seu nome como inadimplente junto aos ógãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00 por dia de inclusão indevida a acontar da publicação da sentença e a compensá-lo moralmente pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00 com autalização monetária pela UFIR/RJ a parir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0 % ao mês a partir da citação. condeno o réu pelo ônus de sucumbência, já que a sucumbência do autor se resumiu no montante pleiteado a título de danos morais nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação. R.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003277-2 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, com as advertências do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil, a denunciada, as testemunhas arroladas à fl. 08 e os patronos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010879-2 - EDUARDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.008244-6 - MARCOS DE ALBUQUERQUE NEVES X DURVAL VALPASSOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À REQUERENTE SOBRE FL. 183. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.013123-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 374/375 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.013221-8 - CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2001.202.013221-8 - CELULAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004528-2 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016226-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007718-0 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Designo o dia 22/11/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011347-0 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1-Designo para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3-Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004166-3 - ROBERTO THEODORO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X HELIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2005.202.010800-7 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Designo o dia 08/01/2008, às 16:00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009677-0 - ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Na análise do juízo de retratação, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.Segue, anexa, as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014479-0 - ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 13/12/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007473-7 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006103-9 - MADALENA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AURELIANO JOSE GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.006034-2 - ELENITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014349-2 - ODYR GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, os patronos e as testemunhas arroladas à fl. 12. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (REVISÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003808-3 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Na análise do juízo de retratação, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.Segue, anexa, as informações solicitadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013778-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.003245-7 - EDNA PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CARDONI LEITE), Confrontante: CIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO), Confrontante: LIGHT S/A), Confrontante: BRASCAN LTDA) PARTE AUTORA PARA FORNECER CNPJ DA EMPRESA BRASCAN LTDA \r\n\r\nId: 346250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002332-8 - LUCIANA DA SILVA DE CRISTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BARBOSA E LAGO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.013819-0 - ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY REIS DA MATTA Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais, conforme certidão de fl 53 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Mercantil c/c Antecipação de danos Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da T \r\n\r\nProc. 2004.202.011070-0 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CRISTOVÃO CORDEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S.C. BARRETO (RN-004197) AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS, CONF. CERTIDÃO ÀS FLS 88, P/EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.Campo 11 - Conta 0714-6 - R$ 24,48campo 12 - conta 0301-2 - R$ 8,74Campo 13 - Conta 0723-7 - R$ 3,49Campo 14 - Conta 0702-1 - R$ 38,48 Sub-total - R$ 75,19Caarj/IAB 10% -R$ 7,52Campo 17 - Conta 6002-02696-8 - R$ 17,45Campo 20 - Conta 0101-6 - R$ 42,59Campo 21 - Conta 6002-25174-9 - R$ 4,63Campo 22 - Conta 5673-00124-3 - R$ 4,63 TOTAL - R$ 152,01 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008153-5 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002657-0 - MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA E OUTROS X JOSE PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) I) Intime-se o inventariante, a fim de trazer aos autos o original do pagamento das custas, cuja cópia se encontra a fl. 42. II) Após o cumprimento do item anterior, certifique-se a regularidade das custas. III) Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009294-4 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MONTES PADILHA Ao autor para recolher custas conforme certidão supra. (R$ 12,24 campo 37 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.202.001633-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZINHA ROCHA GARAVELLO Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007813-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA PEREIRA DA SILVA ao autor resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.006354-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003880-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA X CABE- COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS Tendo em vista as cópias de fls 03/07, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.202.000284-0 - MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPER GRIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015999-8 - GALHARDO E ROCHA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GRAND STILO MARMORES E GRANITOS LTDA I) Defiro o parcelamento das custas/taxa judiciária em 03 vezes.II) Venha o pagamento da 1ª parcela no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008183-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X MARILENE LOMEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.410.000992-2 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO PAULO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) \"Vista dos autos, em conformidade com o art.40, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1999.410.002000-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ARLETE DE QUEIROZ ANDRADE Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.012593-5 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Recebo a apelação de fls 174/189 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008433-2 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CELIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.002197-0 - CARMA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SONIA MARIA MANHAES LESTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) I) Tendo em vista o teor do ofício de fls 57, procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 71/73, sendo certo que apenas o valor de R$ 43,20 foi atingido, o qual foi devidamente transferido para conta judicial. II) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003075-8 - HONORATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Ademais, condeno a ré nos alugueres e encargos da locação, de novembro de 2006 até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009742-7 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X SOLANGE RIBEIRO MARINHO Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl 22, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015529-4 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ARTHUR CEZAR SILVA E OUTRO Despacho:Ao patrono do autor para regularizar a petição inicial, bem como para emendar o valor da causa, devendo este corresponder a cumulação dos pedidos de despejo e de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.015529-4 - ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ARTHUR CEZAR SILVA E OUTRO Ao patrono do autor para regularizar a petição inicial, bem como para emendar o valor da causa, devendo este corresponder a cumulação dos pedidos de despejo e de cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006623-4 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado (cópias conferidas) \r\n\r\nProc. 2002.202.014553-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREMIN 383 PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.202.011407-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GARCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) ao autor sobre fls. 82 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008113-2 - CONSORCIO ROSSI SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ARAUJO OLIVEIRA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.003053-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE CLAYTON DA SILVA à parte autora para recolher as despesas conforme certidão de fls. 14 e 23 verso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016044-7 - CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DA SILVA MAGALHAES I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010927-2 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARIS DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Decisão:I) Regularize-se a distribuição...II) Fls 316/317: ...a) Recebo os embargos, porém nego provimento aos mesmos....b) Indefiro o levantamento da quantia depositada...c) Consigne-se que a obrigação de restituir o veículo é do autor... d) Considero justificada a ausência do exeqüente...e) Antes, contudo, remetam-se os autos ao Contador, a fim de atualizar o valor do débito.... (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015128-8 - KARINA DIAS OTONI (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO ACARI S/A I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se integralmente o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009153-0 - CLAUDIO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) ao autor para fornecer cópias e custas (1,74 por folha) para confecção do título. \r\n\r\nProc. 2004.202.011608-7 -, Inventariante: PAULA CRISTINA DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X FABRICIO LEONE Fl 103: ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000012-9 - ADRIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MANUEL RODRIGUES Fl. 40v.: Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória, independentemente do cumprimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004157-4 - AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.008899-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X C L A UTILIDADES DO LAR LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.013241-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Intime-se pessoalmente a parte ré/embargante para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.016255-9 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Venha a comprovação da notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002546-1 - JERONIMO VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X PAULO AFFONSO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) \"Ao Exeqüente sobre fls. 283.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) I) Ciente do acrescido. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.II) Ao interessado para juntar a cópia da petição mencionada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.005713-2 - ISNAIER BORBES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA S/A aos interessados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009381-1 - TELMA DIONIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Intime-se a parte autora, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006519-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HELENA MARIA CUNHA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010519-0 - ACYR CAPUTO MERCIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Cumpra-se integralmente a sentença de fl 157. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006103-2 - MARLU BAPTISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT em réplica \r\n\r\nId: 346262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.004240-0 - Jardim de Infãncia Gatinha Sapeca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Rosimeri Correia Barbosa. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003996-7 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Ivaldete Pereira Santos. Ao autor acerca do depósito de fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Caruso Carneiro Lopes. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005975-2 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Winther Ferreira Grassi. Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.003002-8 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Kolalillo Móveis e Decorações Ltda-me. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002941-8 - Mariza Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). 01) Intime-se a autora para devolução da via original do mandado de pagamento de fls. 141, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o valor foi recebido conforme carimbo constante do mandado de pagamento de fls. 145. 02) Com a entrega da via original, cancele-se o respectivo mandado de pagamento. 03) Ao Contador para apurar custas impostas na sentença de fls. 107. 04) Vindos os cálculos intime-se a embargante para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 05) Expirado o prazo, com ou sem recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002434-4 - Lindomar Pinheiro Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003303-5 - Paulo César Oliveira da Silva. X Daniel Thon Noshang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004759-9 - Aline Michelle da Soledade. X T&t - Technology & Training LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.004787-3 - Neuzimar Oliveira Hissa. X Colegio Euclides da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904, Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.005361-7 - André Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.811.000764-6 - Regina Maria Gomes de Oliveira. X Editora The Client. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001813-9 - Genilson da Silva França. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004907-0 - Silvia Regina dos Santos Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000476-3 - Amanda Garcia Alburquerque de Azevedo. X Sw Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o item 1 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.811.000903-7 - Jussara Gonçalves Lucas da Silva. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001373-9 - Rosângela Nobrega Silva. X Toldos Europa. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001557-8 - Isabela Regina Mendes Andrade. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002765-9 - Genisvaldo Barbosa de Souza. X Banco Hsbc. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003091-9 - Vanda Pires Ramos. X Jorge Luiz da Silva Tito. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. Outrossim, esclareça a parte autora sobre o conteúdo da certidão de fls.38-verso. \r\n\r\nProc. 2006.811.003107-9 - Cidália da Conceição Cabral da Costa. X Globex Utilidades S/A. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003591-7 - João Augusto Filho. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista as certidões de fls. 66 e 76 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003601-6 - Hélio Pinto Soleiro. X Seguradora Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Montes Soleiro Vogel - OAB RJ142567, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Designe-se nova data para AC e intimem-se, devendo a testemunha arrolada (por substituição) às fls. 48, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.004149-8 - Claudete de Sá Neves. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004225-9 - Jeová Lopes dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71 em favor da RÉ. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004794-4 - Rogério São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005075-0 - Mauricio Afonso Ribeiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.86 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.84 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005080-3 - Wilton Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para comprovar o alegado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005338-5 - Nurimar Tavares Pereira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005688-0 - Osni Nascimento Gonçalves. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005938-7 - Robson Gonçalves dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000473-0 - Isabel Vilares Pereira. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento do valor apurado pelo contador (fls.;51/52) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000538-1 - Patricia Muniz de Araujo Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000672-5 - Nélio de Freitas Silva. X Ariane Alonso Pereira Gomes. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA em diligência conjunta, como requerido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000809-6 - Catia Luzia Feitosa Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001048-0 - Ofélia da Silva Peixoto. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Remetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001427-8 - David Pereira Andrade. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001555-6 - Itala Ney Maria do Carmo. X Siemens. Ao contador para elaboração de planilha atualizada de débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001947-1 - José Paulo Leite. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Por ora, intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002954-3 - Antônio Alves de Lima. X Telemar Norte Leste S/A. Venha o pedido e a causa de pedir com relação aos réus que se pretende incluir no pólo passivo, bem como seus respectivos endereços, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002957-9 - Juliana Silva da Costa. X Claro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002981-6 - Antõnio Siqueira da Silva. X Telefõnica. Intime-se a parte autora para juntar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003000-4 - Jandiara Ferreira Cardos Oliveira. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda.. Intime-se a parte autora para juntar o pedido e a causa de pedir com relação ao réu que pretende incluir no pólo passivo. Desde já nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.003001-6 - Sérgio Rodrigues Laurindo. X Fininvest e outro. Junte-se o AR de citação da primeira ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004704-1 - Adilson Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itaucard S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARDADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.005342-9 - José Pereira de Andrade. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, inclusive com instalação de hidrômetro individualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005343-0 - Manoel Jesus Alves da Costa. X Telemar Norte Leste. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005349-1 - Marcelo Gouvea. X Forseg- Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005354-5 - Eliana Lopes Batista. X Telemar e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.000765-0 - Breno Reis Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Joaquim Pinto - OAB RJ066003). X Paulo Pessoa Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio José de Souza Moreira - OAB RJ066611). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.811.004022-2 - Manoel Muniz Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248, Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Alcione Neto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X José Bonfim Ferreira dos Santos. Tendo em vista a manifestação de fls. 55, diga o autor se ainda mantém interesse em parcelar o débito, nos moldes sugeridos às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.811.002073-2 - Francisco Manuel Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Jayme de Souza Telles e outro. Por ora, oficie-se à LIGHT, TELEMAR E SRF para obtenção do endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.000535-3 - Valéria Rosa Ferreira Nunes. X Le Sandro Móveis e Decorações LTDA. Diversos(s): Odair de Souza Longa, Rosana da Silva Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pinto de Oliveira - OAB RJ055527). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 129 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.811.000415-6 - Helena Maria Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Adriane Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.003098-4 - Conrado Couto Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.003574-0 - Veronica Tavares da Costa Monteiro. X Titoarte Serralheria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). Tendo em vista o AR negativo às fls. 148/149 e a circunstância de que não há defensor público atualmente designada para atuar junto a este Juízo, renove-se a diligência de intimação por Oficial de Justiça, fixando prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - Diste Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X V. W. R Produtosoticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.000727-7 - Jaqueline Ladevig Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mavie Aluguel de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003480-5 - Marcos Fernandez Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Luciano Alves de Souza - OAB RJ141289E). X Sheila dos Santos Lima. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL, FL.80, VS, SE HOUVE TRADIÇÃO DO BEM, SOB PENAS DO ÍTEM \"03\" DE DECISÃO FL.74. \r\n\r\nProc. 2004.811.003886-0 - José Ivaldo Ramos Duarte. X Retífica de Motores Irmãos Fusco Ltda.. Deixo de recolher, ao menos por ora, o mandado de prisão expedido, tendo em vista que o parcelamento constitui liberalidade do credor. Diga o autor sobre a proposta de fls.62/63, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004252-8 - Miguel Castricini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Rio Technifire - Materiais Contra Incêndio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004788-5 - Dayse Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X New Day Com. Conf. Jens Aces. LTDA - Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000352-5 - Cláudia Valéria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Pela derradeira vez, venha a última alteração contratual da empresa ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - Elvira Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.001326-9 - Cristiano da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro-assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Fls. 173 - Anote-se onde couber. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002118-7 - Márcio Caldas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - Rosana Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Ari Ferreira da Silva Curso de Enfermagem - Afs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.70, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004775-9 - Afonso Henrique Raimundo. X Cellworks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). Tendo em vista que dos AR's juntados aos autos não se pode depreender ter sido o embargado pessoalmente intimado e, mais, para evitar futura argüição de nulidade, renove-se a diligência de intimação, agora por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.811.004808-9 - Celia Helena Dias Pinheiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado às fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - Gerson Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000518-4 - Maria Gorete Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001971-7 - Sylvia Nogueirol Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002360-5 - Mauro Carneiro do Nascimento. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 138 - Defiro. Observe-se o valor fixado a título de honorários advocatícios às fls. 83, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono no percentual ali indicado. Quanto ao mais, cumpra-se fls. 137. Após, intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou, se for o caso, certifique-se quanto ao seu correto recolhimento. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004546-7 - Rita de Cássia do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) A sentença de fls. 280/281 vem seguida de cópia imediatamente após (fls. 282/283), sendo que esta se destinava ao seu registro. Assim, desentranhe-se fls. 282/283, uma vez que se trata de cópia e renumerem-se os autos a partir de fls. 281;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004582-0 - Edite Freitas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madleine Leal Figueiredo Cordeiro - OAB RJ092308). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerido às fls. 78, uma vez que, conquanto o recurso tenha sido recebido apenas no efeito devolutivo - como observado às fls. 64 - faz-se forçoso reconhecer que a matéria objeto de julgamento pende de apreciação pelo E. Conselho Recursal. \r\n\r\nAssim, embora o feito esteja sujeito à execução provisória, entendo indevido o pedido de levantamento da quantia transferida para a conta judicial. Afinal, nesta hipótese, caberia à credora, por força do artigo 475-O, III do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento sumaríssimo, prestar nos autos caução suficiente e idônea, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que a sentença cujo recurso está pendente de julgamento pode ser modificada e o levantamento de quantia em dinheiro, neste momento, pode causar dano irreparável ao recorrente, entendo prudente aguardar-se a manifestação do órgão 'ad quem'.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.811.004810-9 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Marta Regina Zaniboni Alves. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004919-9 - Claudia Maria Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Milocar Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls.170 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando que deverão ser confeccionados dois mandados, com o valor de honorários reservado para o patrono. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos valores depositados às fls.172 e 174. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005095-5 - Andreia Braga de Freitas de Souza. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005436-5 - Roberto dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se o depósito a respeito dos honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono. Sem prejuízo, intime-se para recolhimento das custas (fls. 128) no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005610-6 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005640-4 - Antonio Cesar Martins Vieira. X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006033-0 - Paulo Cesar do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Sonoleve ( Terflex Indústria e Comércio Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000128-4 - Anselmo Correa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000163-6 - Rosa da Conceição Maria Raimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.000253-7 - Cleuda Castilho Soares. X Alp Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000348-7 - Fernando Tavares Leitão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - Simone Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000663-4 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000938-6 - Pedro Luiz Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Bcp S/A Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001086-8 - Shirley Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338, Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Catia da Silva Pereira. 1) Fls. 53 - Indefiro, por força da preclusão consumativa;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001141-1 - Eunice da Conceição Vieira Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Telerj Celular S. A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001615-9 - Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista os argumentos expendidos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001736-0 - Helena Patronilo Belizario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Cmc Veiculos e outro. Por ora, oficie-se à SRF, Light e Telemar para obtenção do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.811.001823-5 - Marcos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Cartao Unibanco LTDA. Assiste razão ao serventuário subscritor de fls.17. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001987-2 - Nadine Antur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil S/A. Fls. 84 - Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.002055-2 - Inauiny Vendhausen Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286, Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Lighrt S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo os recursos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002119-2 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hsbs Bank Brasil S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002332-2 - Adriana Loureiro da Cunha. X Vivo S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002994-4 - Everson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003005-3 - Camila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Bianca Janebro e outro. Defiro o prazo requerido pela autora para informar o endereço atualizado da segunda ré. Decorrido, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004293-6 - Nilson Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a manifestação de fls. 52, renove-se a diligência de intimação pessoal da ré, determinando-se o imediato restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24h, sob pena de multa que ora majoro para R$ 500,00 por dia de descumprimento, sem prejuízo daquela já transcorrida. \r\n\r\nProc. 2007.811.004403-9 - Lucy Mery Faria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Carrefour Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005356-9 - Catia Regina Perugino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Unibanco. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004857-5 - Almir Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190, Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Sant'Anna Lapa - OAB RJ158587E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002592-0 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cosme Coimbra - OAB RJ038961, Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Italianos Veículos e outros. Não incide ao valor exeqüendo a multa a que alude o artigo 475-J do CPC quando o módulo executivo teve início antes da entrada em vigor do mencionado dispositivo legal, em razão da aplicação do princípio da irretroatividade das leis ('tempus regit actum'). Assim, retifique-se a planilha apresentada para excluir o valor acima mencionado, no prazo de 05 dias e, após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000529-7 - Caetano da Providencia Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Pires Transportes Ltda(mudanças Triunfo). Nada a prover quanto ao requerido às fls. 99, tendo em vista que a penhora on line, já efetivada, restou infrutífera. Aguarde-se o retorno do ofício expedido às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.811.002108-4 - Cleoniceda Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Amal-peculio Abraham Lincoln (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002970-8 - Luzia dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Eni Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792, CPC. Intime-se a executada para iniciar os pagamentos, sendo que estes deverão se dar no valor de R$ 170,00, em 12 parcelas, sendo que a primeira deverá ser depositada no dia 10 ou primeiro dia útil imediatamente subseqüente a esta data, no mês seguinte à sua intimação, que deverá se dar por publicação, uma vez que tem patrono constituído nos autos. Autorizo desde já a expedição de mandado de pagamento a cada parcela depositada, independentemente de conclusão. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - Sonia Maria Nunes Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Venha aos autos, pelo embargado, as faturas comprobatórias da cobrança de pulsos excedentes no período compreendido entre agosto/2005 a dezembro/2005, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003295-1 - Paulo Sergio do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Ivana Maria Pereira de Carvalho - OAB RJ080627). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Ao autor para dar andamento aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.004791-7 - Maria Lidia Rodrigues Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Luiz Puiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004043-3 - Carlos André Santos da Silva. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). À PARTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - Antonio Correa da Silva. X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Designe-se nova data para AC. Citem-se nos endereços declinados em audiência e intimem-se para cumprimento da tutela antecipada. Intimem-se todos para AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001054-6 - Gloria Moreira Brígido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A parte ré para depositar o valor da diferença auferida pelo exequente em 5 dias.Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - Alessandra Martins Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001904-5 - Vera Lucia Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Carlos Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.002982-8 - Luana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Silfra Móveis - Millus M. Móveis Ltda-me e outros. Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora. Decorrido, certifique-se quanto a sua manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003004-1 - Evandro de Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas Ltda-me. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003010-7 - Leandro Augusto Ribeiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Jvcampos Corr & Administração de Imóveis LTDA. Tendo em vista os esclarecimentos prestados em audiência, designe-se nova data para AC e intimem todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003011-9 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de cinco dias. Ao final, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 346045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012034-6 - VÍTOR JOSÉ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LETICIA DE CASTRO FERNANDES Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007862-0 - RUI LAVOURA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CID LAVOURA ROCHA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA Retire-se oficio em Cartório ou recolham-se as custas de envio \r\n\r\nProc. 2007.208.009177-6 - CASSIA TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Ao requerente para recolher custas do ofício ou retirá-lo em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.013018-6 - CLÉLIA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X Falecido: WALTER ANTUNES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o procedimento adotado em requerimento de alvará judicial nao serve ao fim pretendido.2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vincu-lado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014950-1 - ORZINDA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CIANNELLA ERNESTO Decisão: .Aguarde-se manifestação no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.208.013436-7 - SEBASTIANA MARIA PADILHA DE CARVALHO X AUGUSTO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Sentença: Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições d ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora peliteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO AO ÚNICO HERDEIRO TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA, os bens deixados por falecimento de HELENA DA SILVA LIMA, discriminados à fls.: 18/19. Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação e, sendo o caso, alvarás, após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011001-0 - RUTH MENEZES TIZIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IVO TIZIANO Decisão:Venha a Partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida pelo cônjuge, herdeiros e cônjuges dos herdeiros. Venham as certidões de praxe . \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Venha certidão da SRF (internet) e autentique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.014488-9 - ROSIMAR RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X GUARACIABA FRANCISCO DE PAULA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004786-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls.116- Indefiro, diante da falta de interesse, uma vez que, conforme fl. 102, o bem já foi entregue. \r\n\r\nProc. 2006.208.013058-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Nada a prover diante de fl.39. Nao havendo requerimentos em 30 dias arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: Converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, Anote-se no Distribuidor. Cite-se o devedor de acordo com o Art. 902 do CPC, art. 4º, D.L. 911/69. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Decisão:Fls. 30 - Defiro a J.G. a Requerente. Ao Cartório para encaminhar os ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) as partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.67/68-Venham os atos constitutivos do condominio e o comprovante de receitas/despesas em 5 dias sob pena de indeferimento. Fls.93/94 - I-se o réu através da DP a complementar o pagamento sob pena de prosseguimento da execução.Fl.93- Indefiro a expedição do ofício pretendido, eis que desnecessária a intervenção judicial, podendo o requerente adotar diretamente a providência pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014854-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X PAULO ROBERTO DA S CUNHA Decisão:Intime-se, pessoalmene, o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006121-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl.28- Indefiro, eis que cabe ao autor diligenciar para tal fim, nao necessitando da intervenção do judiciário para obtenção de certidões. \r\n\r\nProc. 2007.208.006842-0 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010118-6 - NORMA REGINA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da capacidade economica da autora, nao faz ela jus à gratuidade. Assim, indefiro a JG. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Cumpra a Autora o despacho de fls. 31, primeira parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013161-0 - LUIZ CLAUDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se guia. Oficie-se como requerido. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003890-9 - MARIA AURORA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X PAULO CESAR FREIRE Recolham-se as custas de desarquivamebto na conta correta (0727-8). \r\n\r\nProc. 2004.208.001422-1 - NANCY PEREIRA DE SOUZA SPYERE (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARIA ANGELICA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIOZZI SODRÉ (RJ-083189), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão: Visto que há Sentença nos autos, dê-se baixa e aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Instrua-se o mandado com cópia de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.208.000796-0 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES Decisão:...Pelo exposto, devolvam-se os autos ao juizo de origem com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.003181-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PABLO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010007-8 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) aos eventuais ocupantes ou sublocatários.. \r\n\r\nProc. 2007.208.010531-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários..D.S. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005717-3 - MASTER CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002093-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016026-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X WILSON RAMALHO DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5A - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Ao réu para fornecer as qualificações e endereço dos funcionários, conforme requerido pelo MP às fls. 80V. \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho: Especifiquem as partes o que pretendem comprovar com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Despacho:Intimi-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro a denunciação da lide à seguradora e à empresa de vigilância.Citem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.010006-6 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NEIDE DUARTE PEREIRA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000790-8 - EUNICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SALVADOR FRANCO NEVES Despacho:Venha o requerimento nos termos do art. 1031 e 1032 do CPC, devendo vir a aos autos a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.208.000029-1 - SYLVIA PESTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSE AMERICO GUARILHA DA CUNHA Despacho: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.006623-0 - NEUZA ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X WASHINGTON ARAUJO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003591-1 - PAULO ATHOS CARDOSO X ADELAIDE PEREIRA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.208.006090-8 - Inventariante: VENERINA SIQUEIRA GRAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CARLOS GRAU Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.004330-5 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X NILSON ALLAM Despacho: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.007927-0 - ROSANGELA FONSECA DE ALVARENGA JACOBY X CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012655-7 - YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) À inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002266-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LUIZ BRAGA DA SILVA Decisão:Fls. 49 - Defiro. autorizo o Sr. O.J.A. a proceder na forma do § 2º, do art. 172. \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO Recolham-se as custas da nova diligência \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009531-7 - JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão: Intime-se a parte Ré para regularizar a representação processual, eis que consta no sitema de informatização que a patrona está com a sua inscriçao suspensa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002312-4 - QUEILA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Aguarde-se no arquivo, decorrido o prazo do art. 475-J, paragrafo 5º. CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007658-1 - ANA PAULA BRASIL MALECHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I e 275 do CPC. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001373-8 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010014-5 - DELVIRA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORGE DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no prazo de dez dias para adequá-la ao disposto no Art. 275, I e III, c, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Renove-se a citação no endereço fornecido as fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:Considerando a certidão retro, expeça-se carta precatória devidamente instruída para oitiva da(s) testesmunha(s) residente(s) fora da comarca, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC Despacho:Defiro a gratuidade. O autor, conforme admite na inicial, tem ciencia do esbrulho há mais de um ano e dia, eis que quando notificou o réu em 7/06/05 já tinha conhecimento do esbrulho. Deste modo, indefiro a liminar com fulcro no art. 924 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009577-0 - FATIMA DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.225. Ao contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:I-se o réu para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 300,90 - CAMPO 40) E R$ 660,00 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.366 e 376/377- Esclareça o autor em 5 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013022-8 - JOEL FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TELEMAR E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial no parzo de 10 dias para adequá-la ao disposto no art. 278,I e 276, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013039-3 - ZENIRA MARIA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.001018-1 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl.198- Nada a prover diante da prolação da r. sentença de fl.194. \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) A ré para instruir o ofício com cópia de fl. 164 \r\n\r\nId: 346365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013947-3 - IVONE SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMARO ERNANI BRAGA BEZERRA Despacho:À requerente sobre o laudo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.000352-8 - REGINALDO BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X CONCESSIONARIA ANTI-RIO Decisão: Cite-se. Com a resposta, decorrido o prazo legal para a sua apresentação, ou não sendo encontrada a parte ré, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR Recolham-se as custas referente ao mandado de citação em execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012202-1 - JAIME DE OLIVEIRA VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ZORAIDE VAZ VALENTE Despacho:Recolham-se as custas do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002544-3 - Inventariante: LETICIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X FILEMON RODRIGUES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004321-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCLIDES FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO Fls.28/30 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003668-0 - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MARCIA CRISTINA PASSATTI NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 83/88. \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015580-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DELMIR DE SOUSA RANGEL), Fiador: JOSÉ CARLOS BETAZZE), Fiador: GENIVALDA GONÇALVES BETAZZE Fls.37/39 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013778-4 - ELOÍSO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALÉRIA MISQUITA DA SILVA Decisão:...dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolhimento de custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.004073-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRISTIANE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.009381-5 - DATSAN - ÁUDIO, VÍDEO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X FIRE WALL COM. DE ART. DE INFO. LTDA. Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007929-2 - RAÇA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X MONDEO VEÍCULOS LTDA OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA POSTAGEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:...Fls.287 e ss - Defiro o pedido de penhora da renda diária das empresas até o limite da execução.... \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Em complemento ao desp de fls. 292, fixo o percentual de 10% para penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Intimem-se para ciência da data e hora designadas para perícia (31/10/07 às 10:30 h) sala 313 corredor C - 3º andar - Fórum Central. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003327-9 - JORGE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO BRANDÃO DA SILVA Despacho:Fls.124 - Aos interessados. Fls.135 - Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002301-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X ELISABETH SA DA SILVA Despacho:Infrutífero o requerimento de fl.58, ante o que consta às fls.54 e 56. Cumpra o autor o que já foi determinado à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.208.003085-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HÉLIO FELISBERTO BARROS Fls.34/36 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005693-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON NASCIMENTO CAMPOS Fls.30/32 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias sobre o alegado às fls. 307 e ss. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora sobre fls 119/124. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014245-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Considerando que os documentos referidos na decisão de fl.104, refere-se a regularização processual da ré, intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de revelia. Após, cls. \r\n\r\nId: 346366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004320-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACI QUINTAS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/12/2007, AS 14.00HS. CITE-SE POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO AS FLS 102, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 20 DIAS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007419-3 - NADIA MARIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: MARIA ALICE DI CARLANTONIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.006002-0 - GUILHERMINO JOSÉ SILVA OLIVEIRA X LUCY MARGARIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) A REQUERENTE SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.208.008309-3 - LEUZI MATOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: JARIB ALVES FEITOSA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007128-5 - AUREA DA SILVA BAPTISTA X ALUYSIO SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004947-0 - MARIA DIAS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X JOSE AUGUSTO MARQUES LADEIRA Despacho:Fls. 122/123: Defiro, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010220-6 - WALTER MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X HERMOZINA VIANNA COSTA GOMES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 61 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012764-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ALCINA MARIA DE MOURA Venham as 1as declarações e cópia do espelho do IPTU para cálculo das custas e taxa judiciária \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001411-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA REGINA SIQUEIRA FREITAS Despacho:FLS.115 - DEFIRO.DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA Sentença:... JULGO EXTITNO ESTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, HOMOLGANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 98. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO WESLEY DE PAULA RAMOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Despacho:Comprove a mora do devedor, ante a notificação negativa de fls. 16/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002918-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:AOS REUS SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO, FLS 392/393 \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002700-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS VINICIUS ALCANTARA AMBROSIO E OUTRO DECORREU O PRAZO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA Despacho:FLS.76 - CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS.71 NO PRAZO DE DEZ DIAS. INDEFIRO A CITAÇÃO DE PESSOA ESTRANHA AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009536-4 - MARIA HELENA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X JOSILDES PEÇANHA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ´SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013541-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPOLIO YARA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO DATA 17/12/2007, ÀS 14:15HS PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.007910-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FABIO BASTOS DE SOUZA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia ___17___/____12__/2007, às _______14.30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 172, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 17/12/2007 AS 13:45 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002765-0 - ZILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.Outrossim, defiro a prova pericial pleiteada pelas partes. Nomeio perito judicial o Sr.ª Antonio Carlos Nunes de Moraes, telefones: (21) 2571-5712; 2588-3153 e 9857-6850. Fixo em dez dias o prazo para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico.Intime-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários .Por outro lado, indefiro a prova oral requerida pela parte demandada, visto que desnecessária diante da prova técnica, registrando-se, ainda, a audência de rol de testemunhas, conforme previsto pelo artigo 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003160-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.007640-4 - ANA RABELO VERAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/12/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu com as advertências pertinentes.2- Outrossim, providencie o cartório a re-autuação tendo em vista que a presente segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.012004-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARCIA DA SILVA BEZERRA Despacho:1- Junte o autor a ata da assembléia que elegeu o síndico, uma vez que a constante de fls. 09 está ilegível, não sendo possível identificar o resultado da eleição.2- Outrossim, providencie o cartório a re-autuação, por seguir a presente o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009235-9 - IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A-(BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 154 verso, fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.De semelhante sorte, defiro a prova pericial contábil pleiteada pela parte demandante às aludidas fls. 154 verso. Nomeio perito judicial o Sr. Armando de Matos Almeida, telefone: (21) 2262-2785 e 9869-7170.Considerando a inversão do ônus da prova, a perícia será custeada pela parte ré, sob pena de presunção a contrario sensu. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários (VER INTEGRA INTERNET). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003145-9 - FRANCESCO BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona mais no local...) \r\n\r\nDeclaratória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.003738-5 - SUZANA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO AMERICA EXPRESS CARDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320), Dr(a). REGINA FERNANDES ARAÚJO (SP-177827), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré não funciona no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011880-0 - CLAUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007140-2 - MARIA DA SOLIDADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CMM - CLÍNICA MÉDICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO .AO APELADO APOS, SUBAM AO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003245-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) VENHA A GUIA PAGA EM 24 HORAS, POR PARTE DO RÉU, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 84. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.012897-2 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ADELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA SE O V.ACORDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Defiro a emenda da mora. Intime-se, procedendo-se ao depósito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 62, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.007434-1 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THIAGO CESAR DE ALMEIDA Despacho:Fls. 28 e. mandado, conforme requerido. 2- fls. 32 - ao autor. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.011986-5 - UBIRAJARA BEZERRA SUZART (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X MARCOS MATTOS PEREIRA Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG, juntando aos autos as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005639-7 - ZORAIDE NELSON GOMES, ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES, SANDRA GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA), ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA), MARGARETE DUARTE DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda dizer as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS uma vez ter encontrado o imóvel fechado...) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 83 - DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO Despacho:FLS 126. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003433-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA Decisão:Fls. 61 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012904-4 - COMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 14,33 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO Despacho:CUMPRA-SE FLS 19, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.003777-0 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X LUCY SANTOS NUNES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0A - OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Trata-se de Incidente de Falsidade proposto por Otoniel Gomes da Silva alegando que, apesar do contrato de locação apresentado por Dilma Marcondes dos Santos nos autos principais, em que o mesmo figuraria como parte, este jamais firmou qualquer tipo de contrato com a autora, ora suscitada, e que a assinatura que consta do referido contrato não teria validade jurídica.Instada a manifestar-se, a suscitada alegou que o contrato realmente não foi assinado pelo réu, mas sim por sua esposa, Djanira Barbosa Gomes da Silva, segunda ré nos autos principais, fato confirmado pelo ora suscitante em sua manifestação de fls. 21/24 e pela própria 2ª ré às fls. 45/46. Diante do exposto, descabido se torna tal incidente, uma vez que os demais fatos alegados pelo suscitante, serão objeto de análise e prova nos autos principais.Portanto, revogo a r. decisão de fls. 54 e JULGO EXTINTO o presente incidente, prosseguindo-se com a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008380-7 - ALBERTO PACA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO Despacho:FLS 41. DEFIRO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006295-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005680-0 - AMBROSINA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Decisão:... CITEM-SE OS SÓCIOS QUOTISTAS PESSOALMENTE DA PRESENTE DECISÃO, PASSANDO INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, BEM COMO INTIMEM-SE PESSOALMENTE NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.208.005680-0 - AMBROSINA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) VENHAM A QUALIFICAÇÃO DOS SOCIOS E ENDEREÇOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Inicialmente,rejeito...Presentes os pressupostos...As partes são legítimas...Defiro a provadocumental...Defiro a producao da prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.208.009037-1 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 58/124 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS AO REQUERENTE RECOLHER CUSTAS PARA O CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011007-2 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Despacho:1- Esclareça a requerente quanto ao pedido de abertura do inventário de 50% dos bens do de cujus.2- Fls. 24/25: Indefiro, uma vez que não cabe à este Juízo interferir nos procedimentos administrativos do banco. \r\n\r\nProc. 2007.208.011518-5 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JOSE ARMANDO RONGEL LISBOA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus era em área afeta à competência do Fórum Central, conforme a certidão de óbito de fls. 07, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Òrfãos e Sucessões daquele Fórum, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011543-4 - IRENE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X NILTON PIRES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011606-2 - GILSON DURÃO GIL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341)) X JOSÉ DURÃO GIL Despacho:Esclareça o requerente qual foi o último domicílio do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.012005-3 - LUANA SOTER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X ROBSON BARBOSA BEZERRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.010303-1 - EROTHILDES DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NAZARETH CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007407-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:FLS 214 A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.006826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMTEPE COMÉRCIO TÉCNICO DE PEÇAS E COMPRESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Despacho:FLS. 248 - DEFIRO \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001520-8 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANUEL LEMOS FIGUEIREDO Despacho:FLS 21, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002902-5 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012419-8 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- Defiro a JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações da autora bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que mantenha o fornecimento de água à autora e se abstenha de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, até o deslinde da causa, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intimem-se.3- Outrossim, ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:ESPECIFIQUEM SE PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE POSSUEM INTERESSSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls. 1290/1295: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008325-1 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8 - MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APOS, SUBAM COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). KELLYE HELENA MARINELLI NEIS (RJ-138190E) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004145-1 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência ou se pretendem o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013656-3 - ANTONIO SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE TRATAMENTO A ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE FREITAS SILVA (RJ-111900) Decisão:Assim, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes (fls. 69 e 70, respectivamente), fixando o prazo de dez dias para a sua produção, sob pena da perda de tal prova.Outrossim, defiro a prova pericial pleiteada pelas partes. Nomeio perita judicial a Sr.ª Andréia S. R. Nogueira, telefones: (21) 2437-2327; 2487-8423; 2423-3310 e 2435-2926. Considerando a inversão do ônus da prova, a perícia será custeada pela parte ré, sob pena de presunção a contrario sensu. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico.Intime-se a Sr.ª Perita para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004697-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 346368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Port. 01: À parte autora para fornecer 04 cópias da inicial para instrução dos demais mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009645-9 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X HELENA BARBOZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007477-6 - SELMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013012-3 - MATHEUS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: JULIO CESAR SOARES MOREIRA Port. 01: Ao requerente para fornecer 03 cópias de fls. 02/04 para a devida instrução dos mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000483-1 - JORGE LODI BATALHA E OUTRO, Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:1) Defiro JG ; 2) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000883-6 - ANTONIO HELANO UCHOA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA ALADIA PEREIRA UCHOA SALLES Decisão:Intime-se, por D.O.., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001666-3 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS Despacho:Fls. 50 - Oficie-se conforme o requerido.(Decisão prolatada na petição 200703210603 de 06/09/2007): Inexiste conexão com o processo de jurisdição voluntária que tramita neste Juízo (Alvará) e a ação ora proposta , que diz respeito à jurisdição contenciosa.Assim sendo, determino à livre distribuição.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011598-7 - VERA LUCIA ENNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X Falecido: MARIO LUIZ ENNES JUNIOR Despacho:Venha a certidão de óbito do cônjuge do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008400-9 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X HELIO LEITE DA CUNHA Decisão:Intime-se por D.O., a inventariante para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.009018-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ANTONIO SILVINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.013567-6 - DALVA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X WALMYR DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que forneça as cópias pára instrução do formal de partilha, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que forneça as cópias para instrução do título, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que forneça as cópias pára instrução do formal de partilha, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014730-9 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO X ROGERIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) De cisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.003024-0 - EDUARDO AGUILAR FILHO X CRENILZA RIBEIRO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.010230-4 - MARIA PALMIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que cumpra o ato ordinatório de fls 120, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012435-2 - ANGELA MARIA GALVÃO BOREL X JOÃO MAX MAULAZ CESARINO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013366-3 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ELIANE REGINA DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001613-2 - HUGO CELENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ROLDON CELENTE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002337-9 - VALDICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X MANOEL DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008054-5 - JOSÉ SOTERO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X ADELINA SIQUEIRA SOTERO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008189-6 - ODETTE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DJALMA ALVES DE CASTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002527-5 - DEYSE DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372)) X LUIZ LOPES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006235-1 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X Falecido: ANTONIO D` ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009170-3 - ANA TERESA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O.., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.014584-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON GOMES SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (R$ 10,47 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016241-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA ANGÉLICA FERREIRA TAVARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 6,98, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.004972-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE DA SILVA ANDRADE Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.008538-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE BIZARRIA TALICOSK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Port. 01: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para expedição (APCJ no valoir de R$ 27,92; R$ 1,39 para FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.208.006248-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010914-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011587-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ADRIANA MORAES JANTORNO SOARES Portaria 01: Ao autor para retirrar os ofícios ou recolher R$ 10,47 para APCJ e R$ 0,52 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.014083-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EDUARDO DE ARAÚJO), JANETE BEZERRA MONTEIRO DE ARAÚJO Port. 01: Ao exequente para fornecer uma cópia de fls. 75, bem como recolher R$ 20,98 para Atos do O.J. e R$ 1,04 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.009561-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DON CHOPP RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA. Port. 01: Ao autor para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.010320-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA Por. 01: Ao exequente para fornecer cópias de fls. 34/36, bem como R$ 12,24 para O.J. e R$ 0, 61 para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.011687-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ADILSON LOURENÇO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS Port. 01: Ao autor para recolher R$ 17.45 para APCJ mais R$ 0,87 referentes FUNDPERJ ou FUNPERJ ou retirar os ofícios já prontos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013209-9 - EDIFÍCIO ESMERALDINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FRANCISCO NATIVIDADE GEMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001757-4 - JOSÉ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA Port. 01: Ao autor para fornecer uma cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009005-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA), VIVIANE MUSSEL DE BARROS OLIVEIRA Port. 01: Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 40 e recolher R$ 41,96 para os atos do O.J. e R$ 2,09 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012050-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WANIA LUIZA FLOR DE SA Port. 01: Ao condomínio-autor para recolher R$ 12,24 referentes à intimação da ré, bem como FUNPERJ e FU8NDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012299-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA Port. 01: Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Port. 01: Ao autor para recolher R$ 24,48 para O.J. e r$ 1,22 para FUNDPERJ e FUNPERJ, bem como fornecer 01 cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Port. 01: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher R$ 34,90 para APCJ e R$ 1,74 para FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015393-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO ENERGIA E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LIBERALINA DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002184-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA X DALVA CALAZANS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011295-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Port. 01: Ao autor para recolher R$ 12,24 para ato de O.J. e R$ 3,49 referentes a APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011335-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Port. 01: Ao autor para recolher R$ 12,24 referentes ao ato de intimação da audiência, of. proc. adm. nº 46541 de 07/05/03. \r\n\r\nProc. 2007.208.012129-0 - JORGE DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou declaração de I.R. do último ano para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008282-5 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002344-1 - JOSE PAULO DO COUTO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000248-0 - MARIO HENRIQUE DA ROCHA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SAM' S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Port. 01: Aos réus para recplherem R$ 12,24 para intimação da parte autora, mais R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.005619-1 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:(...) Em primeiro lugar, cabe indefirir a tutela antecipada requerida na peça vestibular, eis que este Juízo necessita de maiores elementos de convicção , que deverão ser formados ao longo da instrução processual, sendo imperioso resguardar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do tratamento igualitário entre as partes.Em segundo lugar, indefiro o pedido de tutela antecipada requerida pelo autor às fls. 191, item 1, uma vez que se trata de pedido inteiramente diverso daquele formulado na exordial, o que importa em ruptura do princípio da estabilidade do processo, após a fixação dos limites da lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.012057-0 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) E OUTRO Port. 01: Ao autor para fornecer 02 cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006178-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILVANDO CARLOS NACIMENTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.011660-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA MARUCHE RICCIO MACEDO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA EIS QUE AINDA AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005462-7 - ESPOLIO DE FLORINDA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUCIA RESENDE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2003.208.005507-5 - MARIO GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIO PESSOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.008261-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X HELENICE DELPHINA FERNANDES Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.008977-7 - ALDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA DA SILVEIRA ROCHA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.012787-0 - LEONARDO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X ECYLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053) Decisão:Tendo em vista o longo prazo decorrido entre a notificação para a desocupação voluntária do imóvel (22/01/2007) e a presente data (16/10/2007), ou seja, quase 09 (nove) meses, o que excedeu em muito o prazo inicial de 15 (quinze) dias para que a demandada viesse a desocupar o imóvel, INDEFIRO a prorrogação ora requerida, uma vez que a ré teve um longo tempo para providenciar a sua mudança e não o fez.Adite-se ainda que o relatório médico ora apresentado foi firmado em 2005 e se refere a enfermidade da qual a ré já era portadora desde aquela época, ou seja, há 02 (dois) anos atrás, relevando notar que a sua situação de cadeirante já havia se configurado desde a referida época (fls. 18).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002129-2 - LEYTA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X EDUARDO CORRÊA DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.004298-4 - NELLY AMORIM LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Fls. 44/48 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003236-8 - CHRISTOVAM LOPES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO ROBERTO VANELLI DE SÁ Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.010352-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X DEYSE BORGES MONTEIRO UZEDO), FABIO LUIZ PEREIRA L IMA), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.014817-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PATRÍCIA THOMAZ E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 10,47 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.009605-1 - ANA VAZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X KARLA ROBERTA MENDES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO, BEM COMO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO DAS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,24 DE ATOS DOS OFICIAIS, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002432-5 - EMMANUELLE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002565-2 - CORNQUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BRMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 6,98 DE APCJ, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000884-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HUGO LEONARDO CARVALHO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 27,92 DE ATOS DE PRÁTICA COMUM, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000300-7 - CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA), JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO), ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA), ELON DE SOUZA NERY), FABIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1. Fls. 243 - Remetam-se as informações ora prestadas.2. Não obstante, a interposição de Agravo de Instrumento, conforme cópia de fls.237/241, mantenho a r. decisão agravada, pela fundamentação ali aduzida.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001131-6 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007194-7 - PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DIANA PRADO DA SILVA Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012778-8 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X JETRO WILKESON CHAVES CRUZ ME Port. 01: Au autor para retirar os ofícios ou recolher R$ 10,47 para APCJ e R$ 0,52 para FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.004593-2 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)), FARMACIA FARTA DO MEIER, Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010684-2 - ROGÉRIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005920-9 - CAMILA GOMES AYRES, RYAN GABRIEL AYRES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X EUCLIDES FERREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008334-0 - LORAINE DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010526-8 - MARIA DA LUZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858) Ao réu denunciante para completar custas da denunciação: campo 46 faltam R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011998-3 - TEREZINHA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X ANTONIETA RAMOS Port. 01: À requerente para retirar o ofício ou recolher r$ 3,49 (mais FUNDPERJ e FUNPERJ) para a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004524-2 - ALEXANDRA ODILA VIEIRA DE SA X ALICE LOURENCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.001317-7 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008214-0 - SONIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011961-7 - Inventariante: MOEMA MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ZILMÁRIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005375-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA, RITA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NILO DA SILVA MOREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006714-0 - Inventariante: LINDALVA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MANUEL ALVES BARBOSA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010513-0 - NIKOLA PETKOFF, MARIA GOMES PETZOFF (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X NIZIA GOMES PETZOFF Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013156-5 - MARCO AURELIO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARLY PRADO COUTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015865-0 - ANTENOR ALMIR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X Falecido: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000830-7 - MAGALI DE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X BERENICE PEREIRA Port. 01: À requerente para fornecer 02 cópias de fls. 29 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011968-3 - ANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JOÃO CARLOS MESQUITA CRAVEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.015791-8 - ALESSANDRO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ROSANGELA MARINHO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860)) X GLORIA MARIA TOBIAS FRAMBACH VIEIRA Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011472-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EMANOEL RISARDE Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013504-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X NEUZA YEN DE QUEIROZ MANTUANO Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003211-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LET PLIS AUTOMÓVEL LTDA Diga a parte autora sobre os ofícios de fls.78 e 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.208.014033-5 - CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.011303-0 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS CHANTRE (RJ-100320)) X NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.004214-5 - NILZA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001216-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA Port. 01: Ao exequente para fornecer cópias de fls. 29/30, bem como recolher R$ 12,24 para A.J.A. e $ 0,61 para FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.002126-9 - SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002453-2 - SIMONE LUIZA DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE RICARDO LOPES E SILVA Port.. 01: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição ( R$ 6,98 para APCJ e R$ 0,34 para Fundperj e Funperj). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007017-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRENNER SHARMON DE OLIVEIRA Port. 01: Aos patronos-exequentes para providenciarem o recolhimento das custas para intimação (R$ 12,24 mais FUNPERJ e FUNDPERJ), e cópia de fls. 53/54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002896-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MELLO MATEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011779-0 - JOSEVALDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SIMONE DOS SANTOS AMORIM Decisão:1. Defiro a J.G.2. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 14/02/2008 às 17:00 horas, devendo o autor apresentar rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência , dentro do prazo legal.3. Nos termos so art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir , desde que o faça por intermédio de Advogado, sendo facultado à demandada arrolar testemunhas.O prazo para contestar, em 15 dias ( art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar ( art. 930, parágrafo único).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012924-0 - ESPÓLIO DE NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TONCLEBER DE JESUS Certidão: Certifico que o autor tem a recolher a diferença de R$ 50,72 no campo 37; R$ 2,53 no campo 47 e R$ 2,53 no campo 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009327-1 - WALTER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Port.01: À parte autora para recolher R$ 24,48 para ato do O.J. e R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.011673-0 - ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher custas processuais referentes à uma ação ordinária conforme o modelo em anexo, sendo a taxa judiciária no valor de R$ 75,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001543-2 - JONAS DA SILVEIRA RODRIGUES X MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:Intime-se, por D.O., o(a) requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.000024-2 - ELIZABETH FRANCISCO ORENGUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014894-2 - EVANDER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267 do CPC). \r\n\r\nId: 346369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) Sentença:Considerando-se que a 2ª requerente informa não ter mais interesse no acordo apresentado na inicial, verifica-se a falta superveniente de interesse de agir, e, ante a manifestação de fls. 047, manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VI, do C.P.C.. Sem custas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000907-3 - V.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.L.V. (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695) Sentença:Considerando-se o pagamento do débito exeqüendo, acolho o parecer ministerial de fls. 91 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002186-5 - H.B.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X C.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Tendo em vista informação retro, redesigno ACIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, em ambos os processos. Retirem-se as audiências de pauta. I-se. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009735-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR QUANTO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 33V, NO PRAZO DE 10 DIAS. VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. (\"Requer o MP a majoração dos alimentos para 20% conforme orientação da jurisprudência, tendo em vista que, no presente caso, a obrigação, smj, não é suplementar mas sim principal eis que o genitor do autor é falecido\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013307-2 - M.V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Atenda-se ao MP. \" Requer o MP a juntada de cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação da Separação Judicial. \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001276-1 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:... Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, HOMOLOGO o pedido de fls.02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação... Condeno a requerido nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de dez por cento do valor dado à causa... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007223-0 - L.J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS. SE POSITIVO, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011615-3 - D.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X C.M.A. AGUARDANDO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (ART. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.011736-4 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. Despacho:Fls. 31 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - M.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.S.C. Despacho:Digam os exequentes como pretendem prosseguir com a execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.013333-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:1) Fls. 65/66 - Anote-se a substituição do patrocínio onde couber. 2) Diga a exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009890-2 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X M.C.F. Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011951-2 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Despacho:fls. 290- Certifique-se quanto a manifestação da executada. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que informe como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005505-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X Á.M.T. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida AURÉA MATEO TRÍPOLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1.775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora ROBERTO MATEO TRÍPOLI. Determino a caução prevista no parágrafo único do art. 1.745 c/c art. 1.774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista que o interditando possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes... Custas ex lege... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011772-8 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X A.J.H. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:Aguarde-se por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo se nada for requerido, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:Tendo em vista o parecer Ministerial de fls. 230, indiquem as partes outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07 às 15:30 horas. Intime-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012530-0 - N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X P.M.R.B. AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011477-6 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X J.V.O.B. Decisão:Cite-se. Designo APC para o dia 04/12/07 às 16:00 horas. Autorizo, desde já, a conciliadora a designar AIJ, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007882-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X R.P.G. Despacho:Diga o interessado sobre certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010220-8 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C. AGUARDA-SE COPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014109-8 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X R.G.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Retifico o despacho de fls. 115. Intime-se o autor conforme o requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Junte-se as petições que estão piscando no sistema do TJ-RJ. 2) Sem prejuízo, venha aos autos comprovação de que o réu efetuou a devida averbação junto à JUCERJA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005530-7 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X H.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Vistos, etc... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. Sentença:...julgando extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. Decisão:Reconsidero fls. 117. Defiro JG ao réu. À parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - M.G.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nId: 346367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012624-5 - CARLOS ALBERTO KUIVENHOVEN LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236)) X PABLO PICASSO ALMEIDA KUIVENHOVEN Regularize-se a representação processual em 10 dias. (O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.010205-1 - DANILLO VALENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) J-se. Diante do atestado de fls.28, adio a audiência, remarcando-a para 14//11/07 às 13:45 hs. I-se ... ( despacho da MM juiza de 17/10/07 ) Ao réu a fim de regularizar a representação processual. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009433-9 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARILENE CAMPOS BONZOUMET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) O referido processo não possui gratuidade de justiça . Recolha-se as custas de desarquivamento(O.S.02/02) ADV. Bruna Cavalcanti (OAB-RJ 138.185) \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) O referido processo não possui gratuidade de justiça. Recolha-se as custas de desarquivamento.(O.S. 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.000969-5 - ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:00 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMEN- TO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008569-7 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:55HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMEN- TO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença: VISTOS,ETC.UMA VEZ COMPROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ECUMPRIDO OS DEMAIS PRECEITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, RATIFICADO ÁS FLS. 62, E DECRETOO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. OS BENS JÁ FORAM PARTILHADOS. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, SENDO CERTO QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, PARA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. CUSTAS PELOS REQUERENTES REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .P . R . I . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.011242-3 - NELSON SORIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI ALCINA CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: 1- A Empresa citada tem como nome fantasia \"Alaska Refrigeração\" , fls. 122, com retirada do executado da sociedade em 01/06/04, fls. 137/142, retornando, no entanto, como sócio em 24/09/04,fls. 140/142. Contudo, o executado foi intimado em outra cidade, e considerando o teor da certidão de fls. 95,vº esclareça o exequente se tem alguma filial, bem como o seu atual endereço .2- Esclareça ,outrossim,se o executado pagou algum valor do débito.3- Após, voltem conclusos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Ao exequente sobre o auto de penhora fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.005832-3 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/11/07 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES OS 02/2002 - Intime-se a parte, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - IGOR DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/07 ás 14:30h. I-se . \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.000401-2B - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho: Oficie-se como requerido pelo MP. Ao executado sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito .2- A apelada.3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para complementar as custas conforme certidões de fls. 151/152. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003661-1 - DEISE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, já que o interrditando recebe apenas benefício previdenciário para prover seu próprio sustento e o imóvel de sua propriedade só pode ser vendido mediante autorização judicial.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012785-9 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA As partes sobre o laudo do perito fls 82/89 \r\n\r\nProc. 2007.208.009552-6 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X JOÃO JOSE DA SILVA Providencie o advogado da parte autora cópia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo, após ao MP. (O.S 02/02) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006646-9 - VINICIUS PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Às partes sobre o laudo, após ao MP (O.S 02/02) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) As partes sobre o laudo do exame de dna \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2 - RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:\"Pela...... Em complementação a decisão de fls. 78 entendo por deferir a prova testemunhal a ser produzida pelas partes, querendo, cujo o rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias. No mais, o feito está saneado às fls. 78 e inclusive já há deferimento quanto a prova documental superveniente, bem como o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Intimados em audiência. Publique-se.....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011202-0 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PABLO RODRIGUES BIZARRO Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRE - SENTE FEITO E O DE Nº. 2007.208.010495-3 ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, ENTENDO QUE O JUÍZO DA..5ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. ESTÁ PREVENTO, FACE O INFORMADO ÁS FLS. 15. ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA , ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA- SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.013427-1 - RICARDO CESAR DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ANA PAULA LIMA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial atribuindo valor á causa. 3- Venha comprovante de residência em nome do autor ou declaração do titular de fls. 12.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Providencie a advogada da parte ré de fls.178,xerox de fls.179 e 180. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:Saneador - Partes legítimas e....Defiro a realização de estudo social do caso e avaliação psicológica. Defiro, também prova documental superveniente. E ainda prova oral: com depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá deverá ser apresentado no prazo legal. A AIJ será designada após a chegada dos laudos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010937-2 - FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CINTIA GOUVEA CARATIERO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 125 .Informe o agravante em que fase se encontra o Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001128-6 - ANDRÉ CUNHA FAUSTINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07 ÀS 13:50HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 6,96, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57 FUNPERJ R$ 0,79 E FUNDPERJ R$ 0,79.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009334-7 - CRISTIANE FERNANDES BARROS PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/11/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 10,44, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,92. FUNPERJ R$ 0,96 E FUNDPERJ R$ 0,96.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.21 , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:1- Fls. 53- Oficie-se informando o solicitado.2-Fls. 58- Esclareça a parte ré o que deseja. \r\n\r\nId: 346370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.000232-5 - AMANDA MENDONCA ALMEIDA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X WALTER ALMEIDA VIAL Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008488-7 - ADALGIZA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:(fls. 188/189) esclareça o requerente seu pedido, eis que a determinação judicial era de que os valores fossem bloqueados na própria conta-corrente do réu, onde não são objeto de correção alguma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.010575-5 - NAYARA BARCELOS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X EDSON JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:O endereço de fls. 92/93 é claramente insuficiente para qualquer diligência. Esclareça a parte autora o mesmo, fornecendo maiores dados, para possibilitar a ação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.000949-6 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Despacho:Intime-se o Sr. Rodrigo Dantas de Lima para comparecer em cartório e dizer se concorda com o levantamento das quantias retidas junto a conta do FGTS(f. 71) em favor do sua filha Carolina Dias de Lima, ante o aparente erro material do documento de f. 63. Em conseqüência suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de f. 74. Ciência a Def. Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008472-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:Redesigno audiencia informal de conciliação para o dia 19 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 50 e intime-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.008946-9 - C.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005894-3 - WELLINGTON DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE ROSA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.009425-0 - JESUS MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X JESUS MENDES Ao autor para reencaminhar o ofício destinado ao INSS face à devolição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010770-0 - JOÃO GABRIEL SILVA DE MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO JOSÉ DE SALDANHA GAMA MACHADO Despacho:Designo ACIJ para o dia 29 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012031-4 - BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS), THAYS RODRIGUES MENCALHA Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/11/2007, às 16;30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012831-3 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:Considerando que o presente pedido de alvará se refere a título judicial exarado pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Capital, DECLINO de minha competência, com fulcro no artigo 575 inciso II do C.P.C. em favor daquele Juízo, pois se trata de cumprimento de sentença. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR, VERA LUCIA MENEZES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os em parte, visto que às fls. 220, foi deferida a gratuidade de justiça à ré, sendo a sentença silente em relação à esta decisão.Isto posto, declaro incorporado ao dispositivo da sentença, o seguinte \"Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) considerando o iter processual percorrido, que ficam suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4 - EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ANA ESTELA ALCÂNTARA Decisão:Suspendo a tramitação do feito diante da interposição dse exceção de incompetência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:(fls. 602) Diga a parte autora e após o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000160-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao(s) interessado(s) sobre parecer de fl. 86. \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Ao(s) interessado(s) sobre parecer de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.208.008051-1 - IGOR DE MOURA LIMA, KÁTIA IZIDORO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:(fls. 154/156) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013517-9 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO Decisão:Nomeio a leiloeira Wanderlea B. do Canto com endereço conhecido pela serventia para funcionar nos presentes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008219-0 - LUAN MARCOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARCOS SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.208.005907-8 - GABRIELLE LUISE DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SENNA DOS SANTOS Despacho:(fls. 31 e v.) Intime-se o executado para pagamento com prazo de três dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006697-2 - A.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X F.G.A. Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 27 de novembro de 2007, às 15:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos: \r\n\r\nProc. 2007.208.012025-9 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MARIO VIANNA DA CUNHA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. de fls. 44. Cite-se o interditando (a) para no dia 27 de novembro de 2007, às 15:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.208.012784-9 - ROBERVAL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EUZELITA DA SILVA FREITAS Despacho:Atenda o requerente a cota do M.P.( Requer o MP: 1- Juntada de atestado médico em nome da interditanda, esclarecendo qual o problema de saúde dela; 2-Juntada de atestado de saúde física e mental do req.; 3- Juntada da concordância dos demais filhos com firmas reconhecidas e cópias dos docs. de ident.; 4- Juntada de declarações assinadas pelo req. s/impedimentos do art.1735 do CC (se os possui); 5- Esclareça o req qual o vr. da pensão q a interditanda irá receber e se ela possui bens.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002866-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 46/47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004859-7 - EDILENE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE ASSIS VENANCIO E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes , advertindo a requerente de que deverá trazer duas testemunhas sobre a alegada união estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.208.000390-8 - MARIA LUCIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ANTONIO LUIZ NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Designo audiência especial para oitiva do adolescente no dia 21 de novembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes através de seus patronos e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) X SONIA CORDEIRO CEZAR), JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:1- Especifiquem as partes provas, justificadamente. 2- Designo Audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para 29 de novembro de 2007, às 14:00 horas. 3- Sem prejuízo do anteriormente determinado, oficie-se como requerido pelo M.P. 4- Realize-se estudo social, até o prazo da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013016-2 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO MARTINS Despacho:Emende-se a inicial retificando o polo passivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.000647-5 - CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 29 de novembro de 2007, às 15:00 horas.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 346371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003673-0 - ADRIANA OZÓRIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004291-8 - FERNANDA CRISTINA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MARIA ALVES SILVEIRA Fls. 57 - Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011860-3 - VIVIAN DE JESUS FARINAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X EDSON FARINAZO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 204 \r\n\r\nProc. 2003.208.008993-0 - Inventariante: JOSE MARIA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X MARIZA MUBARAK ANGRISANI Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal, recolhendo as respectivas custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.015047-3 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010467-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE EDGAR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) REPUBLICAÇÃO: 1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido pelo réu.2- Fls. 192/193 recebo como impugnação, ao impugnado.. \r\n\r\nProc. 2000.208.010636-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) À ré sobre planilha apresentada \r\n\r\nProc. 2004.208.006009-7 - CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VISANET CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) RECOLHA-SE R$ 3,49 DE CUSTAS FALTANTES REF. À CONTA DOS AST (CAMPO 38) \r\n\r\nProc. 2005.208.003355-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011099-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA CRISTINA BRUNO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002199-3 - SANT'ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X FORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fls. 97 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, e o simples fato de a empresa não estar estabelecida no local ora indicado, não significa que esta tenha se dissolvido irregularmente, motivo pelo qual indefiro tal medida no momento. Requeira o autor o que for de direito \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.007702-9 - MAURO MATTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARIA HELENA CORTEZ DE ALCANTARA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:1-Fls. 282 - Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se na forma requerida.2-Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014285-0 - CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANÇA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS SUPRACITADAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000083-5 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE CAMPOS DA SILVA Atenda-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.208.006751-4 - LICÍNIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCIANA MARIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao exequente, para retirar precatórias em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.011060-6 - ASTRA BERNDT CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.000949-0 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-) Fl. 494/495 - Oficie-se na forma requerida.2-) Cumpra-se, antes porém, o despacho de fls. 491. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006519-4 - JOSÉ LUCCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ABN REAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007009-8 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010300-2 - CONDOMINIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X NICIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO Dê-se vista \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fls. 131 - Ao réu para depositar a diferença apontada pela autora na planilha de fls. 139 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002952-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:A matéria relativa à gratuidade de justiça encontra-se decidida, portanto recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003964-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré na forma do art.319 CPC2-Ao autor para informar se a parte ré ainda ostenta o logotipo e os demais sinais distintivos da autora, após venham conclusos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012400-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003610-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO JORGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007541-4 - RAQUEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005331-0 - TEREZA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSÉ FRANÇA AO PATRONO DA REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.208.011061-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA - ME E OUTRO Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000669-0 - FRANCISCO DE ASSIS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEREZINHA FERNANDES AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.208.005296-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EUDAMIDAS FERREIRA ALBINO AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.011084-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDSON AMORIM DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 133, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001822-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDOVAL LUIZ DA ROCHA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006312-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003499-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.128 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE 113 X TEREZINHA DE JESUS MUSSAER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Despacho:Esclareça o exequente, posto que, a executada já foi intimada a pagar o débito remanescente, quedando-se inerte. \r\n\r\nProc. 2002.208.012047-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) Despacho:Esclareça o exequente, se pretende o bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.208.014691-6 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X SONIA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO), MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Despacho:Ante o acordo, diga a executada sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011096-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ADALBERTO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000438-7 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X IRACY SALGADO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:À parte ré sobre documento juntados às fls. 295/316, na forma do art. 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.004224-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUIZ PAULO DE VASCONCELOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.76 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006788-9 - SIDNEY BARBALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007423-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X RUI ARI TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012689-4 - ALAIR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESO S/A Decisão:Defior JG. Tendo em vista o rito adotado, emende a parte autora sua inicial, especificando as provas que pretende produzir, vindo as mesmas nos termos dos art. 276 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010292-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Informem as partes acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.007340-3 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO Decisão:Fls. 77/76 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010886-3 - EDMA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X WILLIAN CARLOS MARGHERINI (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Decisão:Digam as partes acerca do acordo cuja possibilidade foi anunciada às fls.66. Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007580-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X INEZ MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005616-1 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) CUMPRA O EMBARGANTE O V. ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475 J CPC, CONFORME R. DESPACHO DE FLS 171Vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009332-0 - INEZ MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.008002-0 - DELCINIA CANTO HABIBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 203 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010341-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.013926-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. A SABER: RGI, ESPELHO DO IPTU,E CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000231-9 - KATIA DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDOMIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o que consta às fls. 99 e 100, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente da quantia depositada às fls.90 na forma requerida às fls. 99 e 100, certificada a outorga de poderes para tanto. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009311-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRABALHO EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Despacho:Esclareçam as partes o andamneto da ação acima mencionada \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012719-9 - RICARDO MAESS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SANDRO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003672-8 - SHEILA GONCALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X THEREZINHA DA CONCEICAO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls.89v, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 82, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008985-3 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 76Vº, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 75, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000465-0 - CÁTIA BRASIL DE AZEVEDO X ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012079-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NEUZA FERNANDES SIGNORELLI Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2) Nomeio Inventariante Judicial. Ao Sr. Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004586-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME E OUTRO Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Sentença:Ante o que consta às fls. 291, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007291-1 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 189/196 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009657-5 - JORGE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JOSE EDUARDO NORONHA GONCALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ACCIOLY NERY (RJ-053472), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005586-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X SOLANGE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 93 - Anote-se a emenda2-Fls. 86 - Intime-se na forma do artigo 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007148-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE DA SILVA BARBOSA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 26, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008140-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:1- Venha planilha de débito atualizada para fins de intimação do executado na forma do art. 475-J e seguintes do CPC2- Oficie-se aos órgãos protetores de crédito para cancelamento da restrição quanto ao nome do réu da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005579-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ANASTACIA DA SILVA Decisão:Fls. 23/24 - Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007487-4 - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareçam as partes se insistem em mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.001212-8 - JACY DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.208.005540-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA) Sentença:Considerando o aparecimento dos autos principais e a certidão de fls. 153, resta evidente a perda superveniente do interesse processual impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I,. \r\n\r\nId: 346372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.109488-3 - Vivaldo Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Carmax Intendente Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO (CERTIDÃO SUPRA); FLS. 38 A 45: NADA A PROVER. I-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.113361-8 - Inemar de Almeida Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047844-6 - Sonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PELA DERRADEIRA VEZ (SIMPLES CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO), I-SE A AUTORA PARA COMPROVAR A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME (ART. 43 L. 8078/90). \r\n\r\nProc. 2007.800.069748-0 - Leonel Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ESCLAREÇA A PARTE RÉ, PELA DERRADEIRA VEZ, SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM PELO AUTOR (FLS. 83, 84, 85) PENA DE AQUIESCÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.122514-0 - Luiz Gonzaga de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Vivo S. a. Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da penhora \"on-line\", conforme documento em anexo. Verifico, ainda, que consta outro depósito referente ao acordo de fls. 11, também conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora no valor conforme fls. 11. Expeça-se mandado de pagamento para a parte ré conforme fls. 20. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123131-0 - Elisabete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134631-8 - Gleber Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Molas Tigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudson Michael Kato - OAB RJ124395). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145489-9 - Jorge Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). X Telemar Norte Leste S. A.. 1 - DEFIRO JG. 2 - DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE TODAS AS PEÇAS. APÓS, TUDO CERTIFICADO, BX E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153138-9 - Carla Cristina Fernandes Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158969-0 - Maria da Guia Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Pluma Conforto e Turismo Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.173754-0 - Leonardo Ramos Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Yahoo! do Brasil Internet LTDA. RETIRE-SE DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E INCLUIR A CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (TELEMAR), JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 346162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1990.001.035897-8 (92488) - J P X IVANILDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALFRAN MENEZES LIMA (SP-061572) Sentença:... Assim, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em face do advento da prescrição da pena.Comunique-se ao IFP, dando-se baixa na distribuição.PRISem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nId: 346388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004386-3 - VLAMYR TEIXEIRA DE SOUZA X MILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 86. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.001656-4 - DELIZETH DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X VICTORIO ROSA), ALZIRA MARIA DO NASCIMENTO ROSA Decisão:Defiro, aguarde-se por mais 30 dias a resposta ao ofício de fls.70, e , caso nao venha aos autos, reitere-se o ofício de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.211.001227-7 - MARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661)) X MARIA JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Certifique-se se foi respondido o ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.211.001468-7 - CÁTIA PAULA PRISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X FRANCISCO JUSTINO PRISCO Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002671-9 - VALDENICE DE MELO TIAGO, JOAO VENANCIO TIAGO, WALTER MEDEIROS DE MELO, NILDA GONÇALVES DE MELO, VASTI MELO DE OLIVEIRA, NEI DE OLIVEIRA, PAULO MEDEIROS DE MELO, JUREMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X SELONY MEDEIROS DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que a primeira requerente, VALDENICE DE MELO TIAGO, levante os valores relativos a diferença salarial de 3,17% e a passivo administrativo de 28,86%, informados através da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.211.005679-7 - CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS, BERENICE ROSADO DOS SANTOS X CLAUDIR PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Despacho:1) As afirmações de pobreza de fls. 6 e 10 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali as autoras somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelas autoras, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Esclareçam as requerentes se o \"de cujus\" deixou bens, tendo em vista o que consta na certidão de óbito do \"de cujus\" às fls. 17. 4) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005816-2 - JUREMA DOS SANTOS MARQUES, RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X JOSÉ DOS SANTOS), VICÊNCIA COSTA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro G.J às requerentes.2 - Esclareçam as requerentes quanto aos demais filhos do falecido, conforme atestado na certidão de óbito de fls.11.3 - Sem prejuízo, ao MP. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000327-7 - ANITA BARCELOS GONÇALVES X SILAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES FERREIRA (RJ-008442) Despacho:Assinem os advogados a declaração de fls. 76. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002332-7 - ALEXANDRA JOSÉ VALLE (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)) X Falecido: IVETTE JOSÉ MAGALHÃES Sentença:Trata-se de Inventário pelo rito de arrolamento.Não obstante o Mandado Negativo, tendo sido noticiado que a mesma encontrava-se viajando, fls.41, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o feito após ter sido deferida o sobrestamento pelo prazo de 90 dias, tendo termo final em 10 de novembro de 2006, encontrando-se paralisado há mais de um ano por falta de impulso processual. Patente é o abandono da causa, mesmo após intimação na forma do parágrafo 1º do art.267 do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Decisão:1 - Ante a petição de fls.95, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, na forma do art.265 do CPC.2 - Após decorrido o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andaento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007076-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO HONORATO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.001059-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS DE PAULA Decisão:Comprove o autor o endereço do réu , por documento por ele assinado, pois o doc. de fls.14, mesmo tendo campo próprio, não trouxe sua residência ou proceda pelo protesto do título por via editalícia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007177-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIA XAVIER PORTO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. OJA fazer uso de força policial para resguardar sua integridade física, bem como garantir que esta ordem seja cumprida. Cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005576-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes e a notificação extrajudicial do devedor às fls.11/13, constituindo-o em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002966-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUARACIRA DOS SANTOS Decisão:Nomeio curadora da ré a Sra. Marilene Nogueira dos Santos. Cite-se a ré na pessoa da sua curadora no endereço de fls. 37 verso.Junte a curadora da ré certidão de nascimento ou de casamento ou carteira de identidade da ré, para que se possa apreciar o seu requerimento de retificação do nome da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004453-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA SANTANA DOS SANTOS Sentença:1 - Tendo em vista a petição de fls.13, revogo a decisão de fls.15v.2 - Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls.13/14, Homologo-o, por sentença, na forma do art.269,III do CPC e Julgo Extinto o processo com resolução do mérito. Após o transito em julgado, Oficie-se ao Detran, nos termos do acordo ora homologado (fls.13), para que desbloqueie e baixe qualquer gravame ocorrido em face do bem, decorrente desta ação judicial. e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005928-2 - ANDERSON DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Deferida G.J pelo juízo deprecante.2 - Cumpra-se, intime-se a testemunha para prestar depoimento em audiência para tal fim, que designo para 03/12/2007 às 14:00 horas.3 - Oficie-se da data do ato ao juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002156-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSÉ POLES CAVARARO Decisão:1 - Para apreciação do pedido de G.J venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como declaração do I.R ou comprovante de renda da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. I-se2 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, na forma do art.265,II do CPC, conforme requerido às fls.60. Após, com ou sem a manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002398-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA Decisão:Redesigno a audiência do art.277 do CPC para o dia 13/12/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, por OJA, na forma requerida às fls.35, advertindo-o do parágrafo 2º do art.277. Intime-se a parte autora. Recolha as custas da diligência. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005396-6 - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO Decisão:1 - Intime-se para recolhimento da taxa judiciária, fls.67.2 - Diga a autora se a inicial atende ao prescrito no art.276 do CPC, sob pena de futura impossibilidade de produção de prova. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005959-2 - MARIA SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1 - Traga a autora comprovação de sua renda, sob pena de indeferimento da G.J2 - Adeque sua inicial ao rito sumário, conforme pedido de fls.14, em observância ao art.276 do CPC3 - Esclareça a autora seu pleito, ante a necesidade de se descontar o índice aplicado do índice que considera correto para as correções dos saldos, sendo o requerimento específico da pretensão.4 - Prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000039-6 - ANDRÉA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ITD TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Comprove o encerramento das atividades pela ré, como alegado, sob pena de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica, que necessita motivação idônea e demonstrada para seu deferimento, e não somente alegações da exequente.2 - Se preferir, adeque o pleito de penhora on-line nas contas da ré (pessoa jurídica). I-se \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005589-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X PATRICIA DA SILVA DE MATOS Decisão:Designo o dia 13/12/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a ré, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-a do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. Recolha-se as custas para a diligência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002932-3 - EDIFICIO AGUAS MARINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VANTUIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 83/87. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID FERREIRA VASCONCELLOS Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, por OJA, na forma requerida às fls.41, advertindo-o do parágrafo 2º do art.277. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005799-6 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X IRANILDO PEREIRA VILETE Decisão:1 - Recolham-se as custas sobre o percentual de honorários que, na ausência de fixação, arbitro em 10% (fls.78).2 - Regularizadas as custas, defiro o depósito que deverá ser efetivado no prazo do art.893,I do CPC.3 - A seguir, citem-se os requeridos, com prazo de 15 dias para contestar na forma dos art.896 e seguintes do CPC. I-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.003131-9 - MARIA MADALENA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISSIAS PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia ___19_/__12_/07, às _14:30__ horas, para a audiência de justificação.Intimem-se a requerente, o M.P. e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.211.005536-3 - TERESINHA DE JESUS RAPOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOÃO NOVAES FURTADO Decisão:Designo o dia __19_/_12__/07, às _15:30___ horas, para audiência de justificação. Intimem-se a requerente, o M.P., o Defensor Público e as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de valor pago indevidamente ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005468-5 - ROSIMERE BARBOSA DE ARAÚJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001068-2 - JOSÉ LAECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida po r ambas as partes, devendo aré arcar com 50% dos custos pois o autor é beneficiário da G.J. Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, pois não apresentou rol na forma do art.276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal de preposto da ré , intimado para tal fim. Defiro a produção de prova documental à ambos. 2- Nomeio como perito do Juízo o Engenheiro Elétrico Ismar tavares moreira, CREA/RJ 84.1.00932-6/D, telefone: 27059860. 3. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. 4- Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não have \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005776-3 - VERA LÚCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005327-9 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência de duplicata com pedido liminar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.211.005427-2 - DROGARIA SIMÕES DA PAVUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para recolher corretamente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2005.211.006027-9 - WANDERLEY FERREIRA, NANCY DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO GABRIEL DE SENA), JOSÉ CÉSAR DOS SANTOS), NILZA PIERONI DOS SANTOS), JOÃO COSTA), MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.Digam os autores sobre a certidão de fls. 92, relativa ao 1º réu.Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, os demais réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004949-1 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MANOEL ARAÚJO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.006543-5 - IVAN BOCKORNY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X LUIS FERNANDES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005336-0 - ESPÓLIO DE WILMA NOVAES FURTADO, Inventariante: JANICE DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS), LÚCIA RODRIGUES SANTOS Despacho:1 - Venha comprovação da titularidade do imóvel.2 - Informe o atual estado do inventário. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006043-0 - SALVADOR JORGE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X EDIL DA SILVA Despacho:1 - Traga o autor sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - No mesmo prazo junte aos autos recibos de aluguéis cobrados. I-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005899-0 - JOÃO BATISTA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GIL CARLOS LIMA DA SILVA Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor.2 - Venha planilha do débito contemplando todos os valores cobrados, inclusive cotas condominiais.3 - Adeque o valor da causa aos termos do art.259,II do CPC.4 - i-se, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005966-0 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ENI DE BARROS VALVERDE Decisão:1 - Defiro G.J2 - Indefiro o pedido de liminar/tutela antecipada, pois não há nos autos qualquer elemento de prova que conduza à verossimilhança do alegado, estando ausentes os requisitos do art.273 do CPC.3 - Cite-se para no prazo de 15 dias ofertar defesa ou requerer o pagamento do débito, sob as penas da lei.4 - i-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.211.004138-4 - ESPOLIO DE LEONOR DO NASCIMENTO, Inventariante: JOSE NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X EDIS DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001274-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FURTADO LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao interessado para que, por gentiliza, nos envie cópia de petição protocolada no Proger da Capital em 24/09/2007 de nº 200703440920 para andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.211.001548-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RUBICHE RAMAO PRADO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000847-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MR PHOENIX INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO LINHARES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO Decisão:Fls. 51. Indefiro, pois se trata de ação de execução.Diga o exeqüente que bem quer seja penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001018-1 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Decisão:Adeque a exequente seu pedido, pois atualmente há possibilidade de penhora on-line, mais rápida e eficaz, o que afasta a necessidade de ofícios ao Banco Central e por tal razão, atualmente, devem ser indeferidos. I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005008-9 - REGINA SALGADO GOMES NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.200,00 - TRÈS MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME FLS.85. \r\n\r\nProc. 2005.211.000148-2 - DEVERAS CAFÉ DO HUMAITÁ LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Procedi à Penhora On-Line, como segue. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005537-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Junte o autor comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002586-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 18_/_12_/07, às _15:00_ horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes. Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.003221-1 - ODILA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.006210-0 - WALLACE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA: RÉU RECOLHES CUSTAS CONFORME ACORDO HOMOLOGADO PELA R. SENTENÇA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Fls.58 - anote-se2 - Ante a cópia do acórdão de fls.51/52 que julgou pela competência do juízo da 1ª Vara Cível da Pavuna no processamento e julgamento do feito, determino o seu regular prosseguimento. Oficie-se à 2ª Câmara Cível para que fique ciente do cumprimento do acórdão, nos termos desta decisão. 3 - Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 18/12/2007 às 16:00 horas. Determino o comparecimento das partes. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005950-6 - ANA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Designo o dia 18/12/07, às 13 : 30 horas, para audiência de conciliação, art.277 do CPC e determino o comparecimento das partes. Cite-se a parte ré, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-a do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.005488-0 - IEDA LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro a G.J.2 - Esclareço que a inversão do ônus da prova não se dá de maneira geral, mas apenas quanto às provas que a autora for hipossuficiente na produção, o que será apreciado oportunamente, pois, a princípio, não extraio verossimilhança de todas as suas alegações, requerendo a devida instrução probatória.3 - Cite-se, rito ordinário. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006203-1 - FABIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 10.824,60 (dez mil e oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 2 de agosto de 2004, data do ato ilícito (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 9.175,40 (nove mil cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 2 de agosto de 2004, data do ato ilícito (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, e JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A RECONVENÇÃO, com base no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e condeno a reconvinte a pagar as custas da reconvenção e honorários adv \r\n\r\nProc. 2007.211.005405-3 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia __18_/_12_/07, às _14:30__ horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos materiais, físico, estético e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003378-0 - PAULO ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X CATHARINE MIUCHA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Cumpra-se a última parte do despacho de fls.351.2 - Às partes, em provas, devendo ser indicada a pertinência das mesmas. I-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003288-7 - ANTONIA MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido2 - Defiro a produção das provas requeridas às fls.117 e 119.3 - Intime-se a ré para trazer o rol, em 10 dias, sob pena de perda da prova.4 - Após o decursso do prazo para a apresentação do rol de testemunhas, voltem conclusos para marcação da AIJ. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001136-5 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413)) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o inventariante quanto à questão suscitada pela Fazenda Pública Estadual às fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2002.211.001656-9 - ANA LUIZA DE QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: ANA LUIZA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Homologo o cálculo do imposto, de folhas 121, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.000288-3 - NILCEIA SANTANA CABRAL DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE DOS ANJOS CABRAL Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e, em caso positivo, defiro os ofícios requeridos às fls.29, após o recolhimento das custas pertinentes a estes. I-se \r\n\r\nProc. 2003.211.002202-0 - MARIO ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X WANDA ORLANDA DE CARVALHO Sentença:ADJUDICO, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos os bens de fls.136/140 ao requerente Mario Orlando de Carvalho, nos autos do inventários do de cujus Wanda Orlanda de Carvalho.Transitada em julgado, recolham-se os tributos. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais. Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propiedade. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.211.003469-2 - TATIANA CORDEIRO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X VERA LUCIA CORDEIRO VARGAS E OUTRO Despacho:1 - Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios.2 - Venham as primeiras declarações, na forma legal. I-se \r\n\r\nProc. 2004.211.004708-0 - CARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO ESTEVES Decisão:1 - Fls.72 - anote-se.2 - Primeiramente, cumpra-se decisão de fls.70, item 02, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3 - Diga o requerente se tem conhecimento do nome das instituições financeiras aonde o falecido tinha contas. Em caso negativo, requeira o que de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003317-5 - CLÉCIO MANOEL DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CLEODETTE ENEDINA RAMOS DE SANTANNA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006347-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LEANDRA ROCHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003626-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADAIL CARDOSO DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 118 e 119. Indefiro, por falta de amparo legal.2) Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.211.005636-5 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X L.M.A. TINTAS DE ACARI LTDA Decisão:Retifique-se na D. R. e A. o nome da autora, para que passe a constar \"Akzo Nobel Ltda.\".Fls. 98. Certifique a Sra. Oficial de Justiça se a Sra. Sonia Regina Silva Cabral é encontrada no local. O contrato social da ré, cuja cópia está às fls. 50 a 53, estabelece, na sua cláusula quarta, que a representante legal da ré é a sócia Elza da Conceição. A certidão do Oficial de Justiça de fls. 100 verso comprova que a ré foi regularmente citada através da sua representante legal. Até o presente momento a ré não ofereceu embargos.Considerando que o(a) réu(é) não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.211.001411-9 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003798-0 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:1 - Fls.117 - Cumpra-se o art.45 do CPC. Anote-se. I-se.2 - Fls.103/111. Certifique quanto ao correto recolhimento das custas (preparo) do recurso. Em caso positivo, ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens.Em caso negativo, voltem conclusos. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.002264-7 - AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CARLOS E OUTRO Decisão:Considerando que o documento de fls. 57 comprova que a 2ª ré estava impedida de comparecer, adio a audiência para o dia __18_/__12_/07, às _14:00_ horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005457-0 - MARILSA MARIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1 - Defiro G.J2 - Apreciarei o pedido de tutela após a contestação, pois, no momento, não há elementos suficientes ao convencimento deste magistrado a teor dos requisitos do art.273 do CPC.3 - Defiro a inversão do ônus da prova, no tocante à causa de restrição/protesto , pois a prova pode e deve ser produzida pela ré, de posse do ¨título¨, bem como em razão da relação de consumo, ainda que por equiparação da autora.4 - Cite-se, procedimento ordinário. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005549-5 - MARCIO RICARDO FEIJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO CREDICARD CITI S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a), WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO, OAB/RJ nº 51.917, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003346-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SINDINAP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Decisão:1 - Fls.84 - Notifique o patrono conforme requerido. Anote-se.2 - Tendo em vista a petição de fls.85, onde o autor desiste de iniciar com a execução, em razão do ínfimo valor a ser executado, motivo pelo qual, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.211.002638-3 - DIDIA CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem e designo audiência conciliatória, digo, AIJ para 19/12/2007 às 13:30 horas.2 - Nesta audiência será decidida a 1ª fase desta ação, obrigação ou não de prestar contas do réu.3 - Defiro, desde logo, o depoimento pessoal da autora, digo, de sua procuradora, que deverá ser intimada pessoalmente para o ato. Pela autora defiro somente a prova documental suplementar, pois foi a única tempestivamente requerida às fls.118, atendendo ao despacho de fls.115.4 - Indefiro depoimento pessoal da autora, pois residente em Roraima, e tendo os fatos se passado com sua procuradora, não há o que esclarecer, que não possa por sua representante ser dito.5 - Esclareça o autor sobre sua assinatura lançada às fls.13, sob a denominação ¨agnil - administrador¨, pois tal doc. não foi impugnado. Prazo de 10 dias, sob pena de apuração de prática criminosa eventualmente praticada, pois, em tese, haveria necessidade de um mandato para prática deste tipo de ato. I-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007656-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Fls. 14. Defiro. Fls. 16. Defiro. Fls. 18. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005688-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO MILIANO Despacho:Traga o autor a comprovação regular da mora, pois o doc. de fls.15 não foi assinado pelo requerido e o endereço diverge daquele indicado no contrato, às fls.09. I-se, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005837-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário, de modo que o arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do arrendatário, este é obrigado a restituir o bem ao arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.005508-2 - JOSÉ MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FERNANDO PEREIRA RICHARD Decisão:1 - Recolham-se as custas corretamente, considerando o percentual de honorários de 10%.2 - Esclareça o autor se pretende provimento liminar, caso em que deverá aditar a inicial neste sentido. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003768-0 - VANUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ERIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:1 - O presente feito se arrasta desde 2003 , tendo como motivo principal do atraso, a não localização de testemunhas da ré e sucessivas substituições.2 - Dessa forma, para evitar alegação de cerceamento de defesa, derradeiramente defiro a substituição das testemunhas do réu, requerido às fls.214, pela última vez, e sem possibilidade de nova substituição ou fornecimento de outro endereço caso não sejam localizados, havendo a perda do direito a esta prova, pois o processo não pode ficar a mercê de uma das partes que se mostra impotente na produção da prova que almeja, pois a celeridade e efetividade na prestação jurisdicional informam e norteiam sua marcha.3 - Intimem-se, as testemunhas, por OJA, e as partes, conferindo ao Sr. Oficial as prerrogativas do art.230 do CPC para nova audiência que designo para o dia 17/12/2007 às 15:00 horas. I-se \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.001201-9 - MARIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 52. Intimem-se as partes da data designada.Homologo os honorários pedidos pelo Dr. Perito às fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002358-5 - ROSEANE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X AUTO DIESEL Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, patrimoniais, estéticos e psíquicos \r\n\r\nProc. 2007.211.000669-1 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 3. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.004038-0 - JOSEFA EDNA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Pague a executada o débito apontado às fls.181/182, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. I-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004016-7 - VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS - EMPRESA DO GRUPO GBOEX Despacho:Fls. 33. Anote-se o novo endereço da autora.Venham declarações dos demais advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.005357-7 - VALTER JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 346401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.206.000413-7 - ANANIAS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X EXPEDITO BORGES DA COSTA E OUTRO Decisão:Assim, sem delongas, em 10 dias, providencie o autor a respectiva habilitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005874-1 - GLAUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO DOS SANTOS DE ALMEIDA AO AUTOR FLS. 45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARROS FLS.118 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.001163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAILTON SANTOS DE OLIVEIRA ...ao autor para que recolha as custas indicadas...APCJ 0711-2 - 31,41 SUBTOTAL 31,41 ; CAARJ - 021-4 - 3,14; SELO CARTORÁRIO 600225174-9 - 1,57 , OUTRAS RECEITAS-567300124-3 - 1,57 - TOTAL 37,69. \r\n\r\nProc. 2007.206.000386-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NUNES SIMIAO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000428-0 - JORGE HENRIQUE CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conforme se vê da sentença exarada a fl. 123, faltou acrescentar a revogação da tutela antecipada deferida a fl. 18. Tal fato se deu por problemas cibernéticos durante a efetivação da Audiência de Instrução e Julgamento.Assim sendo, é a presente decisão para re-ratificar a sentença exarada para que conste a revogação da tutela deferida a fl. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.000873-4 - AURELINO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X MARIA TEREZA GOMES 1 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE; 2 - ATENDA-SE A FAZENDA(FLS.108) - PAGAMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003400-9 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JERONIMO JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) ao autor para que recolha as custas faltantes: AOJA - 0714-6 R$ 18,36, APCJ - 0711-2 = R$ 5,23 = 10% CAARJ, na conta da FUNDPERJ -6002-25174-9 = R$ 1,17 e FUNPERJ 5673001243 = R$ 1,17. \r\n\r\nProc. 2006.206.006082-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONOEL MOURA DE DEUS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003873-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ENEAS SILVA FERNANDES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000352-7 - FRANCISCO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme a r. sentença de fls.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.191, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0714-6 R$ 12,24; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 150,45 Sub total R$ 166,18; CAARJ 0201-4 R$ 16,61 ; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 299,63; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 9,17;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 9,17) \r\n\r\nId: 346345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.001581-1 - EDSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000039-6 (2071) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) DEVERÁ CÔNJUGE-VARÃO RETIRAR O OFÍCIO DE FLS 113. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001272-7 - APARECIDA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VALDENOR FARIAS DE ALMEIDA FLS 47, ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005490-7 - OLIMPIO PRADO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X Falecido: ALBERTINA ANDRE PRADO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Albertina André Prado. Pedido de abertura e declaração de bens nas fls. 02/06, Esboço de partilha nas fl. 07/09, com os documentos nas fls. 10/51. Decisão judicial na fl. 54. Deferimento de gratuidade na fl. 55. Parecer favorável fazendário na fl. 57. Certidão cartorária na fl. 58.É o relatório. Passo a decidir.A partilha está correta, sem oposição da Fazenda.Assim, HOMOLOGO A PARTILHA, de fls. 07/09, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se o artigo 1.031, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006903-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DORBACAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006113-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2006.206.003691-4 - BANCO GENERAL MOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito do ofício de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da certidão do oja de fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.206.006603-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ARAUJO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE FOI O PRESENTE MANDADO DE FLS 26/27, DESENTRANHADO E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.003420-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TIAGO RANGEL DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.206.003780-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Wagner Mariano Chaves, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.004278-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003631-0 - ANDERSON DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar.Nomeio como perito o Dr.José Carlos S. Bousquet. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, sendo pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal.Determino que a parte ré promova em 15 dias a juntada dos extratos de conta-poupança vinculada a conta corrente do autor referente ao período descrito na petição inicia, sob pena de multa diária de R$ 380,00... \r\n\r\nProc. 2007.206.003704-1 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar.Nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, sendo pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal.Determino que a parte ré promova em 15 dias a juntada dos extratos de conta-poupança vinculada a conta corrente do autor referente ao período descrito na petição inicia, sob pena de multa diária de R$ 380,00... \r\n\r\nProc. 2007.206.003787-9 - RENATO DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23, declaro a preclusão quanto à prova testemunhal e pericial.2) Designo AC para o dia 22/11/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se por AR com as advretências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003787-9 - RENATO DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para apresentar cópia da emenda à inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005031-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SONIA BARBE RANGEL Decisão:Designo audiência para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se por OJA, com as advertências do artigo 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007070-4 - BAR SILVA GOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JOAO PERESTRELO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para declarar cumprida a obrigação de pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao período de janeiro a setembro de 2006 e os que vencerão no curso do processo. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.206.001055-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CONDOMINIO CENTRO COMERC IAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.006145-6 - RICARDO DE ASSIS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPER IMPERIO OESTE-COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.206.005584-0 - MARIA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Em cumprimento a O.S.01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ORLANDO CERUTT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30h. Publique-se. Intime-se por OJA a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, a testemunha arrolada a fls. 242 e as oportunamente arroladas. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental, depósito do rol e recolhimento de custas, sob pena de perda da prova.Fixo como ponto controvertido: a legalidade do exercício da Presidência pelo primeiro réu e validade da Assembléia que o elegeu.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela face à necessidade de maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ORLANDO CERUTT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e da testemunha arrolada no valor de R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002097-1 - HELENA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal da autora, documental suplementar e pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Alves, tel: 2591-5412/9984-6539. I. o perito para formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Os honorários serão pagos em caso de sucumbência da ré. A AIJ será oportunamente designada.Fixo o prazo de 10 dias para a produção da prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas pela ré.Fixo como pontos controvertidos: 1- se o débito corresponde ao consumo da autora e em caso negativo, o valor do débito; 2- existência de irregularidade no medidor; e 3- existência de dano moral. Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007148-4 - JANAINA MARTINS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em atendimento a o.s. 01/03: À parte ré sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004619-4 - CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em cumprimento a o.s.01/03: Diga a parte ré sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005236-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEI DA SILVA TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.206.001790-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X MARCO ANTONIO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NÃO VEIO ACOMPANHADA DA PETIÇÃO DE FLS 110, O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. REGULARIZE! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004253-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) FLS 147, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004471-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002254-2 - ROBERTO FERNANDO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.206.005206-8 - FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007556-0 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc... Defiro a tutela para determinar que o réu retire o nome da autora do CCF em 48 h. sob pena de multa diária de R$ 180,00. Designo AC para o dia 22/11/2007, às 14:30h. Publique-se. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.007618-6 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no par. 4º, do art. 20 do C.P.C, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007574-1 - CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro JG. Vistos, etc... defiro a antecipação da tutela para que a ré junte aos autos em 05 dias a CTPS do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00... Designo AC para o dia 22/11/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007576-5 - ERIVELTON GIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro JG. Vistos, etc... defiro a antecipação da tutela para que a parte ré em junte aos autos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00, a CTPS do autor... Designo AC para o dia 22/11/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001240-1 - JOSE DA SILVA CANHOTO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento pelos danos morais sofridos. Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Em cumprimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre a perícia odontológica remarcada para o dia 10/12/07, às 11: 30 h, na Rua Amaury Monteiro, nº 35 - sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Em cumprimento a o.s.01/03: Aos interessados sobre a perícia odontológica remarcada para o dia 10/12/07, às 11:30 h., na Rua Amaury Monteiro, 35 - sala 218, Bairro Reecreio, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.206.006348-4 - MARILENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X INSTALA - CONSTRUCOES E INSTALACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para condenar as rés, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno as rés no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.004927-1 - MARCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 93/110, AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.007760-7 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JANILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 43/44 para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito sem exame do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários face à JG.Observada as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.000795-0 - PAULO RENATO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por Paulo Renato Guedes de Moraes em face de Tec Auto Ltda., em que as partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 133/134. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002932-6 - JOAO PERESTRELO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JOSE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do disposto no inciso VI do artigo 267 do CPC, em virtude da falta de interesse de agir. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no par. 4º, do art. 20 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 13/11/2007, às 15:00 h. Publique-se.I. por OJA as testemunhas (fls.43).Fls.68. Nada aprover já que a ação não é petitória. \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Em cumprimento a O.S.01/03: \"Ao réu para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nProc. 2006.206.005954-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO CABRAL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA GABRIELE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para rescindir o contrato celebrado e determinar seja o bem devolvido à autora, em definitivo, consolidando em suas mãos a propriedade resolúvel, face à rescisão, ora declarada, do contrato realizado. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, onde quer que este se encontre. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2007.206.006907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA MENDES DA COSTA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.004330-6 - EDIMAR HARRIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NESTLE PRODUTO ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.750,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 20... \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente, desde a presente data, e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Antecipo os efeitos da tutela para condenar o réu a retirar o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intime-se o réu por Oficial de Justiça para cumprir a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.206.003582-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Dê-se baixa junto ao Distribuidor em relação ao 1º e 2º réus. Designo AC para o dia 22/11/2007, às 13:45h. Cite-se por AR o terceiro réu. No mais, cumpram-se as determinações de fls. 69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S 01/2003 - Aspartes: Perícia designada para o dia 27/11/2007, às 12:30 hs., será realizada na Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.007542-0 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) CERTIFICO QUE em cumprimento a O.S 01/2003 - As partes: Perícia designada para o dia 27/11/07, às 14:00hs, será realizada na Estra do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira, RJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006438-0 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Clásulas Contratuais c/c Consignação em Pagamento proposta por Wagner Mariano Chaves em face de Banco Panamericano S/A, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor, do depósito efetuado a fls. 75.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003434-9 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre... Indefiro outras provas por desnecessárias ao deslinde da causa.. \r\n\r\nId: 346346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.000026-7 - NICOLAS SCIPIAO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WAGNER ALMEIDA COSTA CERTIDÃOCertifico e dou fé que, até esta data, a parte autora não se manifestou sobre fl. 158 e 151vº. \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 22/11/2007, ÀS 13:40HS, E DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS. 37 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.206.007973-4 - LUANA MISAEL ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X WELLINGTON LEITE DUTRA Decisão:Defiro J.G. Considerando a prova inequívoca do direito da primeira autora consubstanciada na comprovação da união estável através dos documentos juntados aos autos, que dão conta da existência de uma filha do casal, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 5%(cinco por cento) para a primeira autora e 15%(quinze por cento) para a filha, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da primeira autora. Designo o dia 12/12/2007, às 09:20 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008034-7 - MARLI ALMEIDA BARROS BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JOSE CARLOS ALVES BELLO Decisão:Defiro J.G. ... Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 5%(cvinco por cento) para a primeira autora e 15%(quinze por cento) para a filha, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da primeira autora. Designo o dia 16/01/2008, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando manifestação da parte ré. Sr. advogado, para efeitos legais, o prazo para manifestar-se começa a contar a partir da data desta publicação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X SEMIRAMES PORTO SANCHES TEIXEIRA Certifico e dou fé que, consultando a movimentação das cartas precatórias para citação remetidas a Salvador, obtive a informação que os mandados foram expedidos em 17/10 e 18/10, conforme demosntra os seguintes extratos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000785-1 - MARCELO DA CONCEICAO LEBEIS PIRES, TATIANA MICHELINE FERNANDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/07, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.008021-9 - WALTER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X JIVANI TAVARES DOS SANTOS) Despacho:Tendo em vista as declarações de fls. 18/19 e o constante do item 07, de fls. 03, esclareça a parte autora o pedido, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nId: 346351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.206.002972-3 - MP X ANGELO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:FLS.53- Defiro o requerido. \r\n\r\nId: 346348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.206.007192-5 - MP X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:VISTOS ETC.DETERMINEI, ONTEM, A BUSCA DOS AUTOS PRINCIPAIS JÁ DISPONÍVEIS NO TRIBUNAL, POR MENSAGEIRO, DE MODO A ATENDER, COM A DEVIDA RAPIDEZ, O QUE FOI REQUERIDO PELO M.P.ASSIM, E AINDA, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FATO, PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL PEQUENO EXCESSO DE PRAZO.ADEMAIS, SUBSISTEM A VEEMÊNCIA DOS INDÍCIOS DA AUTORIA, PELO QUE, MANTENHO A PRISÃO.QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE BENS, É PREMATURO SEU DEFERIMENTO, PELO QUE, ADOTO, NA INTEGRA, A PROMOÇÃO DO M.P. PARA, POR ENUANTO, INDEFERIR. I. \r\n\r\nId: 346349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.153486-8 - Júlio César da Silva Gomes. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 38/39, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199488-0 - Francilene Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Loja Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203449-1 - Luis Alberto Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.145656-5 - Carla da Conceição Lima de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 83. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 946,34, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA O ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136267-8 - Cristiane Rita Silveira da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083090-5 - Vera Lucia Liberador Belo da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 83/84, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093919-8 - Paulo Jorge da Costa. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100334-6 - Katia Regina Souza Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100717-0 - Paulo Domingos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNO O DIA 27/02/2008, ÀS 13:45h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - João Carlos de Souza Albuquerque. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito no valor apontado às fls. 105/106, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - Monsueto Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 150,00, POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123142-2 - Eliane Cristina Borrel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140461-4 - Celso Rodrigues do Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141684-7 - Sandra Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144054-0 - Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE, O RÉU, O DESPACHO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.177801-0 - Alex Sandro Furtado do Nascimento. X Shopping Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.189268-2 - Wilson Francisco Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS. 33, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207738-6 - Katia Synezia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210104-2 - Jorge Adriano B. Trindade. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067982-8 - Maria José Teixeira Gomes. X Loja Oi Barra Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130297-2 - Roni Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 18.\r\n\r\nProc. 2007.800.132104-8 - Rosicler Batista Vinha. X Silva e Dias Comércio de Móveis LTDA - Me(denver Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140807-5 - Berenice Ricchezza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Fininvest S/A. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148881-2 - Cláudio Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Tim Celular S/A. 1 - DESENTRANHE-SE FLS. 22/24, RENUMERANDO OS AUTOS, POR SE TRATAR DE CONTRA-FÉ. 2 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DÊ CIÊNCIA À PARTE RÉ. 3 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170062-0 - Alexandre Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170954-3 - Wellington Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171067-3 - Sônia Maria Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171629-8 - Arlizante Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171691-2 - Luis Antônio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito Finaciemnto e Investimento. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171836-2 - David Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Microlins Centro de Formação Profissional. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171840-4 - David Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Instituto Embelleze. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171841-6 - David Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Districamp Oeste Bebidas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171924-0 - Maria Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171949-4 - Sônia Regina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Fininvest S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172220-1 - Luciane José Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X Light Serviços de Eletrecidade S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172225-0 - Maria de Fatima Porcino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletrecidade S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172358-8 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Casaa Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172359-0 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172363-1 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Loja Ponto Frio. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172364-3 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Associação Comercial de São Paulo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172367-9 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172370-9 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Hipercard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172373-4 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Losango Promoções de Vendas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172387-4 - Marise Coelho de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172425-8 - Raimundo Monato Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172512-3 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Shoptime. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172533-0 - Nadir Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). X Fininvest S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172537-8 - Nadir Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). X Ibicard Ibi Visa Nacional- Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.169482-5 - Antonio José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Carlos Alberto Fernandes. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.170958-0 - Auto Escola Papa Maike LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Alexsandro da Silva Moreira. À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171235-9 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100). X Neli Silva Soares. À PARTE AUTORA PARA JUNTAR O CONTRATO ORIGINAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171787-4 - Magno Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Saraiva - OAB RJ088291). X Patrícia de Melo Medeiros e outro. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 7.500,00. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.161225-0 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Considerando que a presente execução é a mesma já extinta na forma do art. 794, I do CPC, nos autos do processo nº 2005.800.120899-9, JULGO EXTINTA a presente, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.171966-4 - Wanderlei Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059118-2 - Huet Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Auto Criscar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - Andre Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105009-9 - Neuza Maria Satiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. 2 - CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 35/38, BEM COMO A SEGURANÇA DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.140327-0 - Nemias Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140895-4 - Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 113, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - José Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 107/108, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149747-1 - Ewerton Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Casting. FLS. 30, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179687-5 - Joelson de Araújo Escala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.194927-8 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210113-3 - Pedro Xavier Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O VENCIMENTO PERCEBIDO PELA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 58. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210121-2 - Viviane Conceição Agostinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Vivo. CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Iso Vantagens Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.124193-4 - Luciana de Souza Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141133-5 - Regina Claudia Oliveira de Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Simone Vincenzi - OAB RJ033480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 30 (trinta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.168539-3 - Antonio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A.. Indefiro a prioridade nos atos processuais, tendo em vista a data de nascimento apontada no documento de fls. 06. RETIRE-SE DA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171934-2 - Washington Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172017-4 - Jorge Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X João Emílio Leiloeiro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172550-0 - Gleyde Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Bmg S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172571-8 - Glaucio Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Oat- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.216947-5 - Antonio José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA CÓPIAS DOS 3 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES OU DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 346066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.014.008626-4 (6991) - ZENAIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.026791-7 - RISETE DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X Testador: JOÃO PEREIRA DE SOUZA ao testamenteiro para fornecer cópias para o traslado e retirá-lo no cartório \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.019755-8 - FIDELIS FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Falem sobre o ofício de fl.58. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.014448-7 - PAULO CESAR AZEREDO DE ABREU, ROSIMERE DE FATIMA RIBEIRO PINHEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA), LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Designo a audiência prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 04/12/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000867-5 (3055) - GABRIEL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.014.015212-3 - ADILSON ALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JURANDI MARQUES DA SILVA (RJ-052228E), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) aos requerentes para retirarem os alvarás \r\n\r\nProc. 2003.014.021081-2 - MICHELE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Falecido: DEIL MENDES ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032006-0 - ELISANGELA DE LIMA FALCAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)), Falecido: ALDEMIR DIAS SANTANA ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2005.014.024141-2 - GENECI TERRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2005.014.028361-3 - ILDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X Falecido: THEOPHILO LUIZ DA SILVA ao requerente para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2006.014.013563-8 - IRANY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Falecido: NILTON FERNANDES DA SILVA Diga o requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.012020-0 - JORGE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) ao patrono da requerente para retirar o documento de fls 8 desentranhado dos autos, conforme requerimento \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.004829-0 - LENICIO FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000508-2 - Inventariante: HERVAL DE FREITAS RIBEIRO EDERVAL JOSE RIBEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ao inventariante para recolher custas de 1 ato de prática comum para expedição de ofício à Receita Federal ou encaminhá-lo pessoalmente \r\n\r\nProc. 1998.014.001828-0 (3039) - Inventariante: IRENE BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) ROBERTO BURLA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ARISTIDES DE SOUZA ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.014.003220-5 (3699) - Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAUJO PESSANHA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X JOSE INACIO DE ARAUJO PESSANHA ao inventariante para recolher custas de 1 ato de prática comum para expedição de ofício à PMCG ou retirá-lo para encaminhamento pessoal \r\n\r\nProc. 2002.014.015373-5 - NEIDE ALVES RIBEIRO, Cessionário: DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: RONEI PECANHA RIBEIRO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.018683-4 - Inventariante: PATRICIA SILVA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA Decisão:Indefiro o postulado à fl.112/114, ante o postulado à fl.110, último parágrafo. Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fl.104. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025861-4 - Inventariante: EVA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) FRANCISCO CARDOZO RIBEIRO, Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X JOAO BATISTA RIBEIRO ao inventariante para se mnaifestar sobre o parecer de fls 188v \r\n\r\nProc. 2004.014.000240-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO ao inventariante para fornecer certidão negativa de dívida ativa da RECEITA FEDERAL, no nome do falecido, uma vez que a certidão apresentada é de AÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.014.014427-1 - Inventariante: DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CECILIA FERNANDES QUEIROZ ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.014.017100-8 - Inventariante: JULIAO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUCILA PARRILHA GONÇALVES ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.014.001516-5 - Inventariante: MARIA ANTONIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X FIDELIS MACEDO Despacho:Ante a certidão de fl.60, diga a inventariante. I \r\n\r\nProc. 2006.014.006621-5 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MANOEL FERREIRA GOMES FILHO ao inventariante para se manifestar sobre parecer fls 200v \r\n\r\nProc. 2006.014.012426-4 - Inventariante: ADRIANE SALGADO LIRIO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ELVIRA SALGADO LYRIO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.001332-8 - Inventariante: MARIA LUIZA GUILHERME MARCO JOSÉ EDUARDO GUILHERME MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LUIZ MARCO E OUTRO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.014.010519-3 - Inventariante: MARYA NUNES BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MARCOS MIGUEL BAPTISTA BARROSO À inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.013740-6 - Inventariante: F.A.O. J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X E.A.R.O. Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.008632-1 (7233) - Inventariante: CECILIA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JORCILIA SOARES RIBEIRO E OUTRO ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006949-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA LUCIA PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:Diga o autor (fl.102). I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018085-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MAURICIO GOMES CORDEIRO Ao autor para recolher as custas ou retirar os ofícios, sendo R$ 17,45 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.022935-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.024945-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMA MARIA DE MACEDO MORAES A parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.014.025888-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES Diga o autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.027132-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEX CRUZ DO NASCIMENTO Diga o autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.000683-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEAN SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, face a diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça à fl. 57v (aud. 31/10/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.002104-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOCIMAR ROSA PEREIRA Despacho:Fale a parte autora sobre os documentos de fl.49/66. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008477-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIQUEIRA & SAMPAIO REFOR E CONSTR LTDA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpar-se o autor o prometido à fl.33. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009394-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOACYR DA SILVA BERAL Ao autor para fornecer cópias de fls. 04/05, 23, 24, para expedir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.010196-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVANILDO GOMES BRAGA Ao autor para recolher as custas ou retirar os ofícios (receita e detran) , sendo R$ 6,98 de APC + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.003677-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVY FRANCINE SILVA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA: \"BANCO FINASA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de IVY FRANCINE SILVA DE AZEVEDO, ambos nomeados às fls.02, alegando que firmou com a ré um contrato de abertura de crédito, n° 0940816273, no valor de R$ 9.357,48 (nove mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a ser quitado em trinta e seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 259,93... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005609-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORIVALDO MIGUEL DA MOTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/09 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.19 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de DORIVALDO MIGUEL DA MOTA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006336-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILVANO NOEL TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.30/32 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.34/35, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de SILVANO NOEL TEIXEIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006511-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE GERALDO SERAFIM DOS REIS Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008671-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SERGIO SILVA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento postulado de 50 (cinquenta) dias. Aguarde-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009308-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNA BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularizada a procuração da autora, fls.27, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010807-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.11/14 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.26/28, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S. A. em face de ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011339-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FREDIO GOMES MARTINS Despacho:Esclareça o autor qual o pedido que pretende ser apreciado face as petições de fl.18 e 20. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011646-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 176,86 \r\n\r\nProc. 2007.014.014059-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000544-0 (772) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X KATHIA BATH FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Ao exequente para retirar edital de praça, bem como recolher as custas de OJA no valor de R$ 24,48+10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2000.014.001964-9 (4865) - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Ao Autor sobre petição e guia de fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2001.014.005656-9 (6835) - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07 e 186 e considerando ainda a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.184/185, desta ação ordinária de cobrança proposta por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A em face de TÊNIS CLUBE DE CAMPOS, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ESPOLIO DE DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023209-5 - CONDOMINIO EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls.122/163 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007944-1 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E OUTRO A parte autora sobre fls. 35/120. \r\n\r\nProc. 2006.014.009904-0 - ILÇON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu Gleica Corretora de Seguros Ltda., face a devolução do expediente de citação e intimação (aud. 31/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.006974-7 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI, Inventariante: MARIA NAIR VENÂNCIO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justifcadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008049-4 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008454-2 - ELIANE ALMEIDA MACHADO LUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face à petição de fl.21/27, fazendo-se as antoções de praxe. A audiência prevista no art.277 do C.P.C. será no dia 05/12/07, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008455-4 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU Aom patrono da autora para regularizar o termo de re-ratificação (aud. 23/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.008993-0 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ao autor: \"Face a documentação acostada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me, em termos e conclusos. I.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003386-6 - MARCOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o autor sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002750-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARCIO HIRSCH MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 33, homologo, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, o acordo de fls.31/32, nesta ação de cobrança c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MÁRCIO HIRSCH MAIA, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022655-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X PREVISUL - PREVIDENCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Digam os autores sobre respostas de ofício. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, c/c locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.006902-4 - ADYR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justifcadamente. \r\n\r\nCobrança, revisional de correção de saldo nos planos bresser e verao \r\n\r\nProc. 2007.014.006990-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS, Inventariante: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À réplica. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006862-7 - NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BANERJ/ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006516-8 - RONALDO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X RENAN PEREIRA CRESPO), MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO), ANA RAQUEL CARNEIRO DA SILVA CRESPO), RENAN CARNEIRO DA SILVA CRESPO), JULIO CESAR CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de intimações, sendo cinco por mandado e uma por carta (aud. 06/12/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.015883-3 - ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOSENILDO DA SILVA RAMOS Ao autor para recolher as custas processuais e a taxa judiciária certificadas à fls.42, totalizando R$ 201,70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.023887-5 - ULTRA CENTER - CENTRO DE ULTRA-SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o réu a partir de fl.949. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011936-7 - PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Ao réu sobre informação do contador às fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012962-6 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Saneador: ... Defiro a produção de prova oral, oitiva de testemunha e depoimento pessoal da ré e da parte autora. Defiro produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 20 de novembro de 2007 às 15:00h. Intimem-se. Tendo em vista que a data marcada para a audiência é feriado, redesigno a audiência para o dia 04/12/2007 às 14:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005102-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GENECI GOMES BARRETO Decisão:Indefiro o postulado à fl.81/82 por falta de amparo legal, eis quem representa o Espólio é o inventariante (art.12, V, do C.P.C.). Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.014302-9 - JAC JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fl.10, IV, 48, \"a\", desde que preste caução em dinheiro, através de depósito judicial, no valor de R$ 1.609,82 (hum mil, seiscentos e nove reais e oitenta e dois centavos) referente ao consumo do mês junho (fl.24), determiando a imediata religação dos serviços de água e esgoto, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvados à ré cobrar o seu crédito porventura existente através de procedimento próprio, respeitado o contraditório constitucional. Cumprida a liminar, cite-se, expedindo-se mandado em termos, pelo oficial de plantão. I. \r\n\r\nDeclaratória, de indice de reajuste de aluguel c/c nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010817-9 - HAMILTON BASTOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X POSTO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) À réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Juridica Obrigacional e Débito C/C Indenização Por Danos Morais, Cancelamento de Registro em òrgãos de Informação sob Crédito Pessoal \r\n\r\nProc. 2007.014.007035-0 - RODINEI MANHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 04/12/07, às 10:10 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.014.000220-0 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CEFRAMA MASSAS LTDA Ao autor para recolher as custas de oficial de justiça, para expedição de mandado, sendo R$ 12,24 de oficial de justiça + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.014473-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.25/27 e considerando que a parte ré ainda não foi citada para responder aos termos da ação em depósito, homologo o pedido de fl.36 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de depósito proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO em face de RACHEL ROCHA PAES CARDOSO, nomeadas às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.026370-5 - MIMA AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.04 e considerando a concordância da requerida e o recibo de f.55, homologo o acordo de fls.53/54, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de despejo por falta de pagamento proposta por MIMA AGROPECUÁRIA LTDA em face de MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO, nomeados às fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015743-9 - JORGE URBANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRAGA Ao Dr. Elvio da Silva Araújo para regularizar o substabelecimento sem reseras de fls. 26, pois não consta do mesmo a OAB do advogado DR. Rodrigo Azevedo Caldas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Judicial de Divida Locatícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026174-5 - CONRAD VERPLANCK DYKEMAN (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GERUSA MOREIRA CARLINI DOS SANTOS), Fiador: MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667)), Fiador: AMARO ALVES DA COSTA), Fiador: SONIA XAVIER ALVES Despacho:Digam os réus (fl.95). I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025197-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.54/58 em razão de sua tempestividade certificada à f.59 e os acolho, pois ocorreu a omissão ali apontada quanto à fixação do valor dos honorários de sucumbência. Por isso e considerando que a sentença atacada indeferiu a petição inicial, nos termos do art.267, I, do Código de Processo Civil, complemento a sentença de f.52 para condenar a embargante ao pagamento dos honorários dos patronos do embargado, fixados estes em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros legais até o efetivo pagamento, ficando mantidos os demais termos da sentença alvejada. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008497-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003435-6 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000154-2 - ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LIMITADA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)), Interessado: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X COMERCIO DE PESCADO BARRA DO FURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Rejeito a execução de pré-executividade intermposta à fl.276/279, pois não especificou as nulidades e/ou irregularidades apontadas e nem produziu provas sobre tais alegações, tudo não passando de tardias alegações generalizadas, inclusive quanto a prescrição, eis que a execução foi regularmente distribuida, determinada a citação e devidamente cumprida (fl.5,23 e 25/25vº, respectivamente) sem ultrapassar prazo prescricional, inclusive intercorrente. Prossiga-se a execução, cobrando-se o cumprimento da precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.000324-9 (1957) - LAJE ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X TERRAMAN SERVICOS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.014.003694-9 (7513) - FERNANDO CERQUEIRA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X SUCENA ALEXANDRA BASTOS Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 91/104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000904-6 (8828-M-240) - HÉLIO RAMOS BATISTA X ZANDER RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao réu : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.000231-6 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X RIBEIRO E AREAS INTERMEDIAÇOES DE VEICULOS LTDA Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Exequente o prometido à fl.27/28. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005602-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S ARTILLES DE ABREU - MODA INTIMA E OUTROS Despacho:A operação de bloqueio via BACENJUD restou frustada. Diga o credor sobre fls.35/38. Após à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008646-9 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO Ao exequente para recolher as custas referente ao mandado de penhora, e fornecer cópias de fls. 20/23 ( sendo R$ 17,49 de oficial de justiça + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.030201-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Diga sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.014.000533-2 - RODGERS WILLIAMS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X SEBASTIAO BATISTA DE ALMEIDA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.06 e 37, os documentos de fls.39/44 e considerando o pagamento noticiado às fl.35/36, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por RODGERS WILLIAMS PACHECO, hoje JOSUÉ ALUIZIO DA CRUZ em face de SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA, todos qualificados nos autos. Custas pelo autor. Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e feitas as anotações de praxe, inclusive na distribuição, no tocante à retificação do pólo ativo requerida às fl.35, item \"a\". Defiro o pedido de fl.36, item \"c\" mediante substituição por fotocópia com contra recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004188-9 - DENISE OZORIO NUNES NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X RITA DE CASSIA DE S. ALVES Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista a concordância das partes, homologo o acordo de fls.31/32 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por DENISE OZÓRIO NUNES NOGUEIRA LINHARES em face de RITA DE CÁSSIA DE S. ALVES, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014310-8 - MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MV LUGUETTI MOTA ME Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.014.011179-0A - IRENE MARIA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X Inventariante: VALCILEY ANDRESON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) MANOEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.006617-8A - CLAUDIO LOPES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Ao impugnado / apelado: \" Face ao acima certificado, recebo o recurso de fls. 166/170 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007731-8A - UNICARD BANCO MULTIPLO S./A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.014.004842-1A (6537) - IMAP S. A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MÍRIAM REGINA DE OLIVEIRA BARROS (RS-048949)) X L. C. HENRIQUES DO NASCIMENTO ESTRUTURAS METALICAS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão:A impugnação ao valor da causa não merece prosperar.O pedido de indenização por danos materiais tem por fundamento os contratos rescindidos após o lançamento do nome / CPF da impugnada nos cadastros de restrição ao crédito.Quanto ao pedido de indenização por danos morais, seu fundamento foi o indevido protesto dos títulos alegado pelo autor, o que também será aferido no curso desta lide.Outrossim, não é demais destacar que a valoração de tais danos dependerá da avaliação da prova dos autos.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, improcedente o pedido de fls.02/05 e determino o prosseguimento da lide.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011371-7 - ALEXANDER TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Digam sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.013514-6 - JANAINA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 05/12/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.014660-0 - SILVANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ANNA CALÇADOS S/A Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.014.015100-0 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a autora sobre petição fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.014.010126-6 - LIA MIRIA BATISTA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LABORATORIO PLINIO BACELAR Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.014756-5 - SELMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X INSTITUTO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Ante a certidão de fl.73vº, diga o ilustre advogado da autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011695-6 - ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SEBASTIÃO SOARES E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu Engeminas Ltda., face a devolução do expediente de citação e intimação (aud. 07/11/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012644-0 - JOANITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO MENEZES (RJ-068311E) Digam as partes sobre os honorários periciais( fls. 89) e diga o autor se a pericia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.014.001225-5 - MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X COI DOCTOR CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Digam sobre petição do perito à fls.125/126. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.010483-2 - ZILDA LONTRA ASSED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser feito e os quesitos apresentados, acolho, em parte, a impugnação de fl.92/98 para fixar os honorários do perito em 01 (hum) salário minimo, cujo valor deverá ser depositado em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, pela ré face ao acima certificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003234-5 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SERASA Ao autor para vista dos autos, ciente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008718-0 - DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré, face a devolução do expediente de intimação (aud. 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.014063-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HILDEMAR NUNES SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 30/01/08, às 14:00 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se madado em termos. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006075-7 - SARA FERNANDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X DEPOSITO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu Depósito Central Ltda., face a devolução do expediente de intimação (aud. 19/12/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000075-8 (8726) - Inventariante: EUNILSE CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JANIR TEIXEIRA DE AZEVEDO ao inventariante para assinar termo de últimas \r\n\r\nProc. 1984.014.000194-2 (6850) - Inventariante: MARIZA LESSE SIQUEIRA MARCIA LESSE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073)), Inventariante: WANDERLEY SIQUEIRA Ao Invetariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.014.000196-8 (7187) -, Inventariante: ADENILDA PESSANHA ADAIR PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141), Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Cessionário: ARI PESSANHA MONTEIRO, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X CHRISTOVAM PESSANHA ao inventariante para recolher custas de 1 ato de prática comum pra expedição de ofício ao Banco do Brasil ou retirá-lo para encaminhamento pessoal \r\n\r\nProc. 1986.014.000248-3 (10389) - Inventariante: VALDILANI CERQUEIRA BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) GELSON CAMARA BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA JOSE CERQUEIRA BARRETO ao inventariante para assinar termo dec ompromisso e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1987.014.000212-6 (10766) - Inventariante: REGINA CELIA GIANCRISTOFORO STROBEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X EDILSON STROBEL ao inventariante para fornecer certidão negativa de débito fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1987.014.000260-6 (10577) - Inventariante: ROSA MARIA ROCHINSKY RODRIGUES SIMONE ROCHINSKY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X MANOEL DA SILVA RODRIGUES), Interessado: HEGEMONIA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) ao requerente para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000251-7 (10867) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DAS DORES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOVITA MARIA DAS DORES ao inventariante para fornecer cópias para o aditamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES ao inventariante para recolhr custas de 1 ato de pratica comum para expedição de ofício ao Itaú ou retirá-lo para encaminhamento pessoal, bem como levar o mandado de avaliação no avaliador, recolhendo as custas e fornecendo as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 1993.014.000001-0 - Inventariante: ELIANE BARCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X EDGARD RICHARD VIEIRA NUNES ao inventariante para retirar os mandados de pagamento, ciente do prazo de prestação de contas de 30 dias \r\n\r\nProc. 1993.014.000428-2 - Inventariante: SILMA KLEM DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO VASCONCELOS ao inventariante para recolher custas de 2 atos de pratica comum para expedição de ofício à PMCG e PGE (ou retirá-los para encaminhamento pessoal), bem como trazer certidão fiscal negativa da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 1993.014.000606-0 (9184) - Inventariante: HILDA PEREIRA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)), Interessado: FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X DARTAGNAN FERNANDES NUNES À inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1993.014.000742-8 - Inventariante: JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X JODACIR DA SILVA ao inventariante para apresentar esboço de partilha ou recolher custas para remessa ao partidor \r\n\r\nProc. 1993.014.001111-0 - Inventariante: ELZIRA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X MARIO DE SOUZA VENTURA ao inventariante para fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 1993.014.001184-5 (10317) - Inventariante: SHIRLENE TAVARES VASCONCELOS SANDRO TAVARES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MAJORIVAS ANTONIO QUEIROZ DE VASCONCELOS ao inventariante sobre o parecer de fls 87 \r\n\r\nProc. 1994.014.000419-3 - Inventariante: MARILIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) PAULO ROBERTO DE CASTRO TAVARES, Dr(a). DALTON CRESPO DE CASTRO (RJ-004192), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BERTHOLDO DA SILVA TAVARES ao inventariante para recolhimento de custas remanescentes conforme certidão de fls114, no valor total de R$ 1.091,74, ciente de que ainda são devidas custas de avaliação e partidor que juntas perfazem um total de R$ 109,87 \r\n\r\nProc. 1996.014.001184-0 (1096) - Inventariante: VALERIA CRISTINA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X FRANCISCO DOS SANTOS ao inventariante para retirar alvará, ciente da prestação de contas de 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.014.001835-8 (3236) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) ROSANGELA MARIA CARDOSO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES CARDOSO à inventariante para retirar alvará, ciente da prestação de contas no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.014.002828-7 (3557) - Inventariante: FATIMA DUTRA MARTINS DE FREITAS E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X JUDICAEL DUTRA MARTINS ao inventariante para assinar termo de re-ratificação \r\n\r\nProc. 2001.014.008625-2 (6990) - Inventariante: ZENAIDE DA SILVA ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758) Ao novo inventariante para assinar termo e ciência da decisão de fls 21: Inexistindo impugnação e face os documentos de fl.18/19, defiro o pedido de fl.17, nomeando, em substituição, para o cargo de inventariante a Sr. Zenilda Peixoto da Silva Alves, ali qualificada. Tome-se-lhe o compromisso e prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.002385-2 - Inventariante: A.C.F.A. M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.T.A.), Interessado: V.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) ao inventariante sobre o parecer de fls 374v \r\n\r\nProc. 2002.014.008255-8 - Inventariante: MARIA FRANCISCA ROSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X ERALDO JOSE DA GAMA ao inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2002.014.008305-8 - Inventariante: JOSE RENATO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) CLÁUDIO LUIZ MANHÃES BARRETO E OUTRO, Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X LAURA MARIA MANHAES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2002.014.008657-6 (7069) - Inventariante: MARTA ANGELA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) MARCIO CRESPO CORDEIRO E OUTROS) X ELCINIO DE ALMEIDA CORDEIRO ao inventariante para recolher custas de 1 ato de pratica comum para expedição de ofício ao Bradesco (ou retirá-lo para encaminhamento pessoal) \r\n\r\nProc. 2002.014.013960-0 - Inventariante: MARILENE RAMOS PORTELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X RENATO PORTELLI MAGALHAES ao inventariante para providenciar o carimbo de inscrição fazendária e apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.003899-7 - Inventariante: I.C.B. X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E) ao inventariante para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2 - Inventariante: SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) ATILA COSTA HENRIQUES, Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ALCEU BRANDAO NOGUEIRA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2003.014.007932-0 - Inventariante: MARLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X ROBERTINO AUGUSTO Despacho:Aguarde-se o prometido à fl.114. I. (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2003.014.011418-5 - Inventariante: IOLANDA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JOSE CARLOS GOMES ao inventariante para apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.002488-5 - Inventariante: HELIANIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIO CARDOSO E OUTRO ao inventariante e herdeiros sobre laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.009720-7 - Inventariante: JOSETE MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SARDINHA Despacho:À inventariante: \"Digam os demais interessados. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.018230-2 - Inventariante: ALITA MARIA RIBEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X HELY ALMEIDA FERRO ao inventariante e herdeiros sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.014.018330-6 - Inventariante: MARGARETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) ALCIR DE SOUZA CALDAS, Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MANOEL VIANA CALDAS ao Dr Roberto Passos sobre petição de fl161 (fornecer o atual endereço de Marcos Antonio) \r\n\r\nProc. 2004.014.018946-1 - Inventariante: SARA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIVALDES BATISTA DE AZEVEDO ao inventariante e herdeiros sobre o laudo de avaliação e se manifestar em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.021059-2 - Inventariante: ANA LUCIA DA MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ALAIR MARTINS DE ALMEIDA ao inventariante para fornecer cópias que ainda faltam para o formal: fls 32v, 43/47, 61, 64, 67 \r\n\r\nProc. 2005.014.024348-2 - Inventariante: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LEA ANDRADE PIRES ao inventariante para atender fls 140 ( juntada de espelho de IPTU/ITR) \r\n\r\nProc. 2006.014.008072-8 - Inventariante: HERMINIO GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARIA ISABEL PESSANHA BARCELOS ao inventariante sobre o parecer de fls 43 \r\n\r\nProc. 2006.014.013889-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE GOMES MONTEIRO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.014.014050-6 - Inventariante: NILDA DE SOUZA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMARO GOMES DA SILVA ao inventariante sobre o parecer de fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.014.006238-8 - Inventariante: CARLA ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMARITO GOMES DE QUEIROZ ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.014.013051-5 - Inventariante: EDSON NASCIFE MORISSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X EDIR MACHADO MORISSON Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.013633-5 - Inventariante: VALDENIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X ELIANE SCAFURA BARCELLOS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000421-9 (3314) - VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X SILVIA AMELIA FRANCO NUNES Ao autor vista dos autos, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.014.003068-4 (5820) - UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho:À autora para atender o despacho de fl.109. \r\n\r\nProc. 2004.014.003134-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Diga o exequente sobre impugnação de fls.54/61. \r\n\r\nProc. 2004.014.017259-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PLUG IN NET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Ao 2º Réu: \"Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarções de bens e rendas junto a Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001082-9 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOUZA GOES CONVERTEDORA DE GAS LTDA. Despacho:Ante o postulado à fl.39, cumpra-se a autora, o ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004195-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCELO SIQUEIRA BARCELOS Diga o autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.009866-6 - MARCELO NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCELO EDUARDO S MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a ciência do autor e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fl.47 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação monitória proposta por MARCELO NEVES CORDEIRO em face de MARCELO EDUARDO S. MOTA e MARISE LESSA, ambos qualificados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006454-3 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ELIEZER ALVES DOMINGOS Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando o noticiado às fl.24, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA em face de ELIEZER ALVES DOMINGOS, nomeados nos autos. Defiro o desentranhamento postulado às fl.24, mediante substituição por cópias e contra recibo. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014383-2 - ANDREIA DOS SANTOS DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL (CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.17 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por ANDREIA DOS SANTOS DE LIMA QUINTANILHA em face de SECRETARIA DO ESTADO DA DEFESA CIVIL (CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), nomeados à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro à autora à vista do requerimento de f.03, declaração de f.09 e documentos de fls.10/13.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados à inicial, que deverão ser substituídos por fotocópias, fazendo-se a entrega dos originais à autora mediante recibo nos autos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à fl.63/68. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008526-1 - RODOLFO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor: \"Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C.. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016510-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:Ao réu: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.81/87 em ambos os efeitos previsto no art.520, do C.P.C. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002596-3 - ERICA PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À autora: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.42/49 em seus efeitos regulares, exceto quanto à tutela confirmada, pois quanto a esta apenas no efeito devolutivo. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.019537-0B - FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X Inventariante: JOFRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) TARQUINIO BATISTA), Interessado: REGINALDO BATISTA, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Digam os demais herdeiros e a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.024897-2 - JOSANE RIBEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Despacho:Fale a parte ré sobre o pedido de desistência formulado à fl.153/154. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) \"...2)Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008110-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408)) X CARINHA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Designo a audiência de concilação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 01/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos 93/99 (art.398, do C.P.C.), vedada a juntada de novos documentos. I.' \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004842-1 (5811) - L. C. HENRIQUES DO NASCIMENTO ESTRUTURAS METALICAS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X IMAP S. A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MÍRIAM REGINA DE OLIVEIRA BARROS (RS-048949), Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751) Despacho:R.H.Face ao noticiado na ata de f.137, deermino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem as suas alegações finais. Feito isto, voltem-me em termos e conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025838-9 - ELISA TAVARES JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Diga o autor sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028614-6 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MAGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (SP-244557), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Digam sobre sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.001748-4 - NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FIEM - IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ A. ELIAS DE LIMA (SP-087191) Despacho:Designo a audiência prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 08/11/07, às 10:00h. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015291-0 - VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Diga a parte ré sobre a petição e documentos de fl.246/250 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003384-4 - ROBSON LUIZ DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006846-9 - NILO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009928-4 - MARCIO ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS E OUTRO Despacho:R.H. Declaro-me suspeito por motivo íntimo superveniente (art. 135) parágrafo único, do C.P.C. Ao Dr. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.014.014131-8 - ANNA KELI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 31/01/08, às 14:00 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se madado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014292-0 - MARCELO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 31/01/08, às 13:45 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se madado em termos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.008418-7 - MARCOS A CALIL - ME (CALIL SPORT BIKE) (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X TELAN TECHNOLOGIES TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.022769-1 - ALEXANDRE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X W DA SILVA PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.07 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.163/164, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de reparação de danos c/c tutela antecipada proposta por ALEXANDRE DA SILVA GAMA em face de W. DA SILVA PITA e CARLOS MAGNO BELO FERREIRA, todos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003687-0 - LUIS MAURICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X DEDIER RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Face ao acima informado, remarco a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/12/07, às 14:30 h. Cumpra-se, no mais, o determinado na assentada de fl.77. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014084-3 - VALERIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SONIA OLIVEIRA ARAUJO GUIMARAES Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.103/104. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025119-3 - MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Ao Réu sobre SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos exordiais, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para, em conseqüência, condenar a requerente no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da ré, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 face a justiça gratuita deferida provisoriamente à f.33 e que ora torno definitiva...\", bem como sobre despacho de fls.124, que recebeu a apelação de fls.47/53 em seus efeitos regulares.. À apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.012556-2 - JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X ELETRO MOVEIS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008526-6 - ENECIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VICTOR FERRAMENTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam sobre sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.014.014712-6 - ABRILRIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X VIVO S.A. Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 15,04; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,52; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,52 = TOTAL R$ 180,53. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c desconstituição de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021743-4 - BRUNO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao réu: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.168/175 em ambos os efeitos previsto no art.520, do C.P.C. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.000541-1 - ERANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor para providenciar as cópias da incial e da assentada de fl. 42, necessárias para a instrução carta de citação e intimação da última ré (aud. 06/12/2007) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029535-0 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X EMILSON ANSELME (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477) Sentença:\"(...) julgo, por sentença, procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu a devolver à requerente a quantia de R$ 7.000,00, acrescidos de juros e correção monetária contados da data da cirurgia, bem como a arcar com as despesas relativas aos tratamentos médico e psicológico para recuperação física da requerente, desde que comprovados através de recibos nos autos ou em futura liquidação com relação àqueles que porventura não puderem ser comprovados até a data da prolação desta sentença, a título de ressarcimento dos danos materiais e também ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data das cirurgias, conforme enunciado da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça.Em respeito ao princípio da sucumbência, também condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.(...)\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004409-0 - GUNICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X VICAN CHOCOLATES LTDA. - COMÉRCIO DE CONFEITOS DE CHOCOLATES LTDA. - \"MONTHÊS CHOCOLATES\" Ao autor sobre a devolução de carta de citação sem cumprimento por mudança de endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.014.022890-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre a respostas dos ofícios ( fls. 42/510 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.015083-4 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré (fls.111/114). I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/c Repetição de Indébito, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.016173-4 - ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls.168/182. (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade declatoria de nulidade de clausulas contratuais, repetição de indébito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.021967-0 - FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Falem sobre o noticiado pelo perito às fl.185/186. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.005033-7 - ROSANE MARIA PESSANHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CEIL - CAETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Ao autor: \"Indefiro o postulado à fl.50, por falta de amparo legal, pois, o procedimento em tela é administrativo. Atenda-se ao M.P.(fl.48). I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014610-9 - MARCOS ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X ENEIDE MIRIAN DA SILVA ESCOCARD E OUTROS) Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 10,47. \r\n\r\nId: 346405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012380-8 - AMARO FRANCISCO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X INACIO AMARO BATISTA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2-Expeça-se guia para depósito, conforme requerido.3- Efetuado o depósito, citem-se os réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005790-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIZABETE DA SILVA MOÇO LISBOA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:De acordo com o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, para reaver o bem livre de ônus, o devedor fiduciante deve pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. No caso em apreço, a despeito de sua regular citação na forma da disposição legal (fls. 27 e vº), a ré efetuou o depósito de valor inferior àquele apresentado pela autora (fl. 41). Sendo assim, intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, complementar o valor constante do demonstrativo de fl. 5, sob pena de ser considerado sem efeito o depósito efetuado. Havendo requerimento, no prazo ora assinalado, de expedição de guia para depósito, proceda-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.011514-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GEDSON MARCELINO FRANCA Decisão:Conforme certificado à fl. 17vº, a notificação extrajudicial foi remetida ao endereço do devedor fiduciante, o que, por si só, comprova a sua constituição em mora, sendo desinfluente o fato de encontrar-se ausente. Com arrimo no exposto, revogo o despacho de fl. 21 e defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011619-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MAGNUM OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Conforme fl. 14, a notificação extrajudicial foi remetida ao endereço do devedor fiduciante, o que, por si só, comprova a sua constituição em mora, sendo desinfluente o fato de ter sido recebida por terceiro. Com arrimo no exposto, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.010718-9 - ALINE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 34/35, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a autora via postal e publique-se para ciência dos seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.009716-0 - ESPOLIO DE BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) LENICIO FIGUEIREDO SALLES, Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, porquanto evidenciados os requisitos previstos no § 1º do art. 739-A do CPC. Certifique-se nos autos da execução.2- Intime-se o embargado, por mandado, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.012922-7 - MS CARVALHAES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes do mais, venha aos autos, pelos embargantes, a comprovação da hipossuficiência econômica, inclusive cópia da última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000207-5 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Aos executados sobre fls. 271/274 e 286/288. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014054-5 - DELIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:1- Considerando que o autor coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome nos órgãos restritivos de crédito, ao que se soma o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não sobrevém o julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/12/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se p autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.014672-9 - CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X COMERCIAL ERALAN LTDA E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas.(APCJ - R$ 10,47 / CAARJ - R$ 1,04 / FUNPERJ - R$ 0,52 / FUNDPERJ - R$ 0,52) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014081-8 - RAFAEL RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Danos material e moral não se confundem, devendo o pedido ser certo e determinado. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, inclusive em razão do disposto no art. 275, I, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002059-8 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X FOLHA DA MANHA - EMPRESA JORNALISTICA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre o agravo retido de fls. 333/335. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos; Reparação de Danos, Morais e Emergentes; e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2000.014.002764-6 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Digam os autores, no prazo de 10 dias, sobre o agravo retido de fls. 412/428. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014560-9 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Decisão:1- Sem embargo das limitações inerentes a este início de conhecimento, tenho como evidenciada a relevância do fundamento invocado, não se podendo ignorar que, sem a liminar, a impetrante poderá experimentar dano irreparável ou de difícil reparação, até que sobrevenha o julgamento da impetração, porquanto o recolhimento do ISS é feito mensalmente. Com arrimo no exposto, defiro a liminar, para determinar que o impetrado se abstenha de reter e recolher o ISS sobre o valor total das faturas de serviços, devendo ser tomada como base de cálculo do aludido imposto, até a solução final deste \"writ\", a taxa de administração/preço serviço.2- Notifique-se o impetrado como de praxe, inclusive acerca da liminar ora deferida.3- Intime-se, conforme requerido no item \"b\" de fl. 28.4- Decorrido o prazo para informações, com ou sem elas, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012811-9 - DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CHAMILA DINIZ DA SILVA Despacho:A ação proposta tem natureza cautelar, e não satisfatória. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014040-5 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do mais, esclareça o autor se o desconto efetuado em seu contracheque sob a rubrica \"ANAIDE £ ANAIDE ADV.\" é destinado ao custeio de assessoria jurídica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005971-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDE NELSSA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Intime-se a parte Matilde Nelssa Sá para se manifestar acerca do acrescido de folha 214. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011961-1 - BIANCA GOMES AUGUSTINI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1- Diante do documento acostado à fl. 33, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome no SERASA, ao que se soma o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não sobrevém o julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar que os réus procedam, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome da autora do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/12/07, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus por mandado, inclusive da decisão supra (item \"2\"). Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012272-5 - FERNANDA SIQUEIRA DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO) Decisão:1- Diante do documento acostado à fl. 33, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/11/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré via postal e a segunda, por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 346409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.014603-0 - B.B. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE TODOS. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.003811-8 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:Isto posto, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.012483-7 - M.P.E.R.J./.R.J. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M.P. Decisão:CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DE MÁRIO DA PENHA À SENHORA MARIZE SOUTO DA PENHA SILVA, POR 120 DIAS. INTIME-SE E LAVRE-SE TERMO.NOMEIO COMO CURADOR À LIDE O DEFENSOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1179 DO CPC. INTIME-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DA IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 20/11/2007 ÀS 14HORAS E 15 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS.POR FIM, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 4 DE FLS 04. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA À MARIZE SOUTO DA PENHA SILVA, JUNTANDO CÓPIA DE FLS 22. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.012909-4 - C., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Junte-se.Defiro.I. \r\n\r\nId: 346407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 129, do C PP \r\n\r\nProc. 2005.014.022396-3 - BRUNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o acusado para audiência designada para o dia 24.03.08, às14h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, item II, ambos do P. \r\n\r\nProc. 2006.014.013072-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDGAR FREITAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X CARLOS VINICIUS SERAFIM DA SILVA - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.014.015379-0 - FABRICIO MELO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) audiência de sumário de culpa designado para o dia 14/11/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.014961-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Recebo a apelação interposta, eis que tempestiva. Venham as razões. Após ao MP para contra-razões Expeça-se carta de execução provisória. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.014.009735-9 - OSMAILSON MARCELINO DA SILVA Decisão:Recebo a denúncia, haja vista a existência de substrato probatório mínimo, e designo AIJ para o dia 03/12/07, às 17:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009735-9 - OSMAILSON MARCELINO DA SILVA Intimar o Dr Jarbas da Fonseca Carneiro OAB/RJ nº39475 para audiência designada para o dia 03.12.07, às 17h, arrolado como testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009828-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS X ALOISIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimem-se para audiência dia 29/10/2007 às 13:00 horas na sala de audiência da 1ª Vara Criminal. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.007358-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Intimem-se para comparecer a audiência dia 22/10/2007 às 17:30 horas, na sala de audiência da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 346406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.014.000931-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Tendo em vista que a defesa não tem prova oral a produzir (f. 67, digam as partes em diligências. \r\n\r\nId: 346408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003085-0 - Silvia Conceição Soares Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Nélia do Rosário Porto. Fls 33/37 - Intimem-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008317-9 - Andrea Araujo Cordeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - Evania Silva dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006205-3 - Evando Abilio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002538-1 - José Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002585-0 - José Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Adelphia Comunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue\"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002646-4 - Graziela Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002720-1 - Arlene Cristina da Silva Petrolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Ficam os réus INTIMADOS da r. sentença como segue:\"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003980-0 - Maria Amélia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004393-0 - Jane Moreira Manhães. X Plano de Saúde Ases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011682/2001 (2001.833.000247-1) - Marco Antônio de Castro Silva. X Marcus Antônio Guimarães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Mothe Viana - OAB RJ035073, Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2005.833.010235-8 - Mauricio Barreto Crispim. X Altamir da Silva Monteiro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - Carlos Andre Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Nagildo Velasco Wagner Quintanilha. Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.006071-8 - Esmeralda Pessanha Felix Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.005661-7 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Carlos Antônio da Silva Machado. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012017-8 - Alexandro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006865-1 - José de Menezes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Eduardo Vitório Teixeira Leitre de Moura e outro. I-se pessoalmente a parte autora para que informe, em 5 dias, se considera quitada a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009993-0 - Paulo Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 102 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011865-0 - Márcia Azeredo Tinoco. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl 147/148 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001341-6 - Jones Viana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 122/123 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013905-9 - Luiz Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010813-2 - Osvaldo Rabelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847, Gustavo Almeida de Souza - OAB RJ146782). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A sentença transitou em julgado em 29/05/07. A partir desta data ocorreu a mudança em todos os planos, passando para minutos, não mais subsistindo o comando imposto na sentneça, pela que entendo inexistir inadimplemento neste caso, ficando, destarte, acolhido o pedido de impugnação. Proceda-se o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016717-3 - Marcelo Pires Silva. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.011889-3 - Marcia Angela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Margareth Correa de Souza. 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2006.833.013471-4 - João Jose Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Clovis dos Santos Pereira. I-se o autor para que informe, em cinco dias, se considera quitada a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Após, proceda-se ao desentranhamento, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013202/2001 (2001.833.000847-3) - Rita de Cassia Faria dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Gelito da Glacial Com. de Gelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2003.833.000591-9 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Defiro, digo, I. o depositário para em 48 hs depositar o valor penhorado, sob pena de prisão por depositário infiel por 30 dias, o que fica,d esde já, decretada, caso não cumpre a determinação supra. \r\n\r\nProc. 2004.833.003091-6 - Diná Vieira Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006047-7 - Adriana de Souza Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - Maria da Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007005-7 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fl 151 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007155-4 - Andréa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007403-8 - Arilda de Souza Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 191 - Diga a aprte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008967-4 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Transportes Ariane LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Zovico - OAB ES008735, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009679-4 - Sueli Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - Guilherme Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009885-7 - Ronaldo Uebe Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 114 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.011533-8 - Ana Maria Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 102 - Diga a a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - Jorge Ismar Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 95 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012853-9 - Raimundo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 109 - Indefiro por falta de amparo legal. Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000955-3 - Antonio Gastão Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001007-5 - Carlos Eugenio Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 184/185 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001703-3 - Rose Mary Freitas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 130 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001807-4 - Zuleika Ribeiro Falcão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 131/132 - Diga aparte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002633-2 - Neide Fagundes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 124- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - Jane Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004447-4 - Wadina Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005525-3 - Cristiano José Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fl 161 - defiro, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005643-9 - Mariza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 140 - Diga a aprte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005907-6 - Karina Fagundes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 115 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006857-0 - José Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 101 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007023-0 - Almir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 106/107 - Diga aparte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009925-6 - Osvaldo Luiz Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - Rozilma Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Arnei Vasconcellos Bitencourt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234, Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl 90, em relação a segunda ré e , tendo em vista a aquiescência da mesma JULGO EXTINTO o presente feito tão somente em face da segunda ré, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.000667-0 - Antônia Maria da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Silva - OAB RJ082458, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2006.833.000749-2 - Luiz Sérgio Suisso Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 109 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004695-3 - Regina Célia Alves da Silva Macedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006077-9 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X T. N. L. Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deverá a parte ré, se assim entender, buscar a pretensão de fl 82 através dos meios próprios. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006233-8 - Maria Geralda Pessanha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - Paulo Sergio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006485-2 - Rodrigo Siqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). .... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...... \r\n\r\nProc. 2006.833.008477-2 - Carlos Eduardo Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009629-4 - Sergio Luiz Magno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010869-7 - Marilzo Paes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X João Batista G. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012341-8 - Rogerio Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça melhor o autor em que se baseia sua pretensão, tendo em vista que, s.m.j., às fls 76/77, consta o valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.012641-9 - Giovania Rodia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Bv Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012673-0 - Sonia Maria da Silva Mendes Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X Diário N. Fluminense Editora Grafica e Publicidades Ltda. - Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ146752). 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2006.833.013081-2 - Elmo Pereira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Cooperleite LTDA. 09/10/07// \r\n\r\nProc. 2006.833.014953-5 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lojas Chartres. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015229-7 - Fabio Branco Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015893-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018007-4 - Leonora Souza Tinoco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019157-6 - Fabiana dos Santos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019373-1 - Marcelo Motta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001429-2 - Angela Maria Cassiano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae -cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença como segue: \"Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 59 e a aquiescência do réu a fl 63 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001488-7 - Manoel Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Recolham-se, em 72 h, o valor da multa aplicada às fls 110. \r\n\r\nProc. 2007.833.001847-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Losango. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002132-6 - Rosemary Carvalho Chagas Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002767-5 - Regiane Balthazar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002853-9 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002981-7 - André Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002990-8 - Islândia Paes Bóvio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003021-2 - Jorge Fernandes Porfírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003101-0 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X VIVO-S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003321-3 - Marcelo Manhães dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003368-7 - Alex Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003451-5 - Ricardo Codeço Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X VIVO-S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003773-5 - Katiane Sales Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Serviço Cristão de Aconselhamento Integrado. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004810-1 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Losango. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005035-1 - Anne Caroline de Souza Gomes. X Sudameris Arrendamento Mercantil- Abn Amro/ Aymoré Financiamentos- Banco Real. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005198-7 - Renato Barros Damiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005203-7 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Banco Santander. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005237-2 - Renato Rangel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Abnamro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006810-0 - José Daniel Valle de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a cópia da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, do exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.833.006811-2 - Liliane Serpa dos Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006815-0 - Therezinha Manhaes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora a razão de ter acostado aos autos o documento de fl 71. Cumpra-se fls 68, cuja decisão é bem clara, portanto, deverá vir aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua ultima declaração de isento , em 58 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006880-0 - Simone de Souza Silva. X Banco do Brasil S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007756-3 - Fabio Coutinho Peixoto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007757-5 - Karla Ruelis Parente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007980-8 - Iara Helena Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008094-0 - Adriana Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008152-9 - Leandro Pereira Santos. X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011247-2 - Marilene Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Esclareça a parte autora qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011249-6 - Claudicéa Leal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Esclareça a parte autora qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007547-8 - Valesca da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Ana Beatriz da Silva Macedo - OAB RJ092626, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.009491-6 - Jayme Freitas Barral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alinne Henriques Cabral - OAB RJ139440). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006519-0 - Odir Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006839-7 - Helia de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006907-9 - Salvador Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 115 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007861-5 - Joelcio Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 223/224 - Diga a a parte autora. \r\n\r\nId: 346088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031305-6 - PATRICIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)), BRENDON FERREIRA ALVES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Tendo em vista fls. 160, designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 11 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002977-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE AUGUSTO BASTOS JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.021.007487-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME RODRIGUES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fls 41v) \r\n\r\nProc. 2007.021.011809-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019839-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.021.020003-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAURES SUZANA Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJ RJ, a forma do disposto no art. 296 do CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.022014-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO ESTEVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023121-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO GAMA BAPTISTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023934-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X THIAGO LOPES DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024494-2 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Decisão:Venha a prova do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21/ 11 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA - BLOCO F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios, comprovando a autora sua protocolização em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Ao credor para informar se pretende adjudicar os bens penhorados, aliená-los a título particular, ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.013288-0 - ELCIO LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013897-2 - RUY LESSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre as custas judiciais de fls. 72. Certifico que são devidas pela parte ré as custas judiciais abaixo:DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS 0702-1 R$ 75,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7 R$ 3,49ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL0711-2R$ 13,96SUBTOTALR$ 92,67CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,26ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA) 0723-7R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ6002-25174-9R$ 5,50OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-3R$ 5,50TOTALR$ 176,46Duque de Caxias, _____/____/____. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026242-7 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAU - BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro eis que a previsão orçamentária para suportar prestação elevada indica ganhos consideráveis, não vindo nenhuma prova acompanhando a petição de fls. 15. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.011639-0 - LUZIA QUEIROZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALDO GUILHERME LEITAO Despacho:à autora para querendo requerer a abertura da sucessão provisória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro ao réu prazo de mais 20 dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.015413-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVANILDA MULLER DIAS Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 10 / 12 / 2007. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008602-9 - LUIS FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, em especial a promoção do MP, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009604-5 - WILSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDWARD MENEZES VELLOSO Decisão:Quantas as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030722-6 - JAMISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ALEXSANDRA HELENA DE FREITAS MORAES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 60 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Recolha-se o mandado. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006869-4 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ...DE-SE VISTA POR 5 DIAS - AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.025805-7A - LUIZ CARLOS GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004049-6 (21.175) - RANDON S/A IMPLEMENTOS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CALOEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013860-6 - CHAPEU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MERCADO DAS BONECAS DE CAXIAS LTDA. Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.014828-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre a devolução da cp negativa \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008454-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LOUSIANA CRISTOVAM DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 62/70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 27/11/2007, às 14h 30min, no Juízo deprecado - CP nº 2007.211.005192-1 da 2ª VCível da Pavuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.006973-1 - GRACIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 11 /2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 11 / 2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender o solicitado junto ao junto deprecado. \" fornecer as cópias necessárias no corpo da carta precatória, sentença fls 38/39 e fls 41/42. - Comarca da Capital - 9ª V. Cível. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011407-0 - GILMARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EDIAL RIO TELECOM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Indique o credor os bens que pretende penhorar \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.020099-6 - DUCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X ALBERTO BATISTA VIEIRA Despacho:Venham as certidões municipal, federal e a certidão do distribuidor. Em paralelo ao partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008150-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). DEBORA KELEMEN BERNARDINO (SP-140454)) X NADIA MARIA RAMOS DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Dr. Alexandre Bianchi Sanders - OAB/RJ 145.002 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012519-5 - VERDIMI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOÃO PEREZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.012489-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENISE SANTANA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010066-0 - PRISCILA DA CONCEIÇAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Traga a autora aos autos a última fatura do cartão, para que se aprecie a questão da legitimidade passiva \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.002589-0 - VANESSA DE AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027028-8 - VALTER DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13 / 11 / 2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.011819-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBSON ANGELO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011902-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fls 20 verso). \r\n\r\nProc. 2007.021.015832-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IEDA MORAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020659-8 - MARIO LUIZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), Procurador: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS), Procurador: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 dias. decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.004018-9 (19677) - SERGIO LUIZ FABRES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X POLIBRASIL RESINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A., Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001704-9 - ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada às fls. 406, não impugnada em 05 dias, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Levante-se a baixa. Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se ao UNIBANCO para comprovar a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Convolo o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022910-0 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se ao DEGAR para inscrição em divida ativa. Tendo emv ista que o depósito foi feito a destempo, declaro incidente a multa do art. 475 J do C.P.C. Venha o depósito da mesma. Quanto a parcela já depositada, expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.016593-8 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 04/12/2007, às 13 horas, na rua Mariano Sendro dos Santos, nº 40, sala 701 - Centro - Duque de Caxias (próximo ao Banco do Brasil da av. Pres. Kennedy), a ser realizada pelo Dr. Antonio da Costa Maia Filho. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 215 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.005499-4 (23899) - JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068) Decisão:Suspendo o curso do feito frente à decretação de quebra da ré. Aguarde-se, no arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro prazo ao réu por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 30/10/2007, às 13h 30min, na rua Mariano Sendro dos Santos, nº 40, sala 701 - Centro - Duque de Caxias (próximo ao Banco do Brasil da av. Pres. Kennedy), a ser realizada pelo Dr. Antonio da Costa Maia Filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.010943-1 - TANIA MONTEZUMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 12.11.07 às 11:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027482-0 - ROSEMARY FRANCISCO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Tendo em vista que a irregularidade mencionada não é de molde a ser imputada ao consumidor, defiro a antecipação de tutela para tornar insubsistente a confissão de dívida de fls. 20/21, determinando sua exclusão das contas, assim como deferindo a antecipação de tutela para restabelecimento da energia condicionada ao depósito das contas vencidas em julho, agosto e setembro sem o cômputo da parcela ora cancelada. Feito o depósito em guia de depósito judicial, intime-se a ré para resabelecer a energia em 12 hs, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.019893-9 - ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014846-2 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X L.L.C.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 199. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instruir a deprecata. - fls 342, procuração. \r\n\r\nId: 346411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.006387-6 - ESPÓLIO DE PEDRO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE ADELINO FERREIRA PINTO), EDEN LAMATINA), EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ao autor para fornecer cópias para citação postal \r\n\r\nProc. 2007.021.027338-3 - AYRTON GAZONI (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BEIJAMIM GAZONE ao autor para fornecer cópias para citação postal \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027696-7 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor quem é ANDERSON, que estava na condução do veículo, trazendo aos autos CNH do autor e de ANDERSON, assim como prova do licenciamento de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001471-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO FERREIRA GOMES ao embargante para fornecer cópias para citação postal \r\n\r\nProc. 2007.021.016553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PINTO DA SILVA Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027802-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005752-7 - SECOL - SERVIÇOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Subscrita a petição de fls. 101, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.021.010526-1 - JORGE LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IVONETE VASCONCELOS ALVES Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros eis que os bens localizados com o devedor demonstram ser o mesmo da classe de baixa renda o que faz presumir que eventual saldo bancário congregre verbas de natureza salarial, absolutamente impenhorável. \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), HELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão:Prossiga-se em relação ao réu FABIO, já citado. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27/11 / 07 às 14:00 hs, quando o réu deverá apresentar contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013414-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/11/07 às 16:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.020843-1 - IBIRACY DE SIMAS GUARANHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X IPERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/49 em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/11/2007, às 13:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.012352-0 - MARIA HELENA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, anotando-se no DRAS. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 27/11/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.027567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS Despacho:Intime-se o autor para complementar o preparo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029308-4 - JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, de conhecimento do autor desde dezembro de 2006, o que afasta a urgência da medida. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/11/07 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025193-4 - JOSE RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 23/11/07 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.007248-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JOAQUIM ANDRADE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:O feito já está julgado, conforme fls. 45/46. Diga o autor o que pretende \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027602-5 - MARILENE MENGAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X UNICARD BANCO MULTIP/SA), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova de que a autora esteve internada nem que estava em repouso prescrito por médico no dia dos fatos. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 14/11/ 2007, às 15:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.021910-8 - LACIA BATISTA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.020924-1 - DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X WITHE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020934-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CURSO OPÇÃO 1 LTDA E OUTROS PORTARIA 01/: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXTRAIR O OFICIO JA EXPEDIDO. (COPIA DA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.013057-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL ALVES PEREIRA), DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:Designo hasta pública para o dia 21/11/07, às 13:00 hs a cargo do leiloeiro público Dr. Rômulo Guerra , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 03/12/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Traslade-se para estes autos cópia de fls. 207 dos autos principais e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a substituição da testemunha. Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019241-3 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SASE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024254-4 - MARIA DE FATIMA DE ASSIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X HSBC BANK BRASIL S/A), X3 JEANS CONFECÇÕES LTDA ME Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 14:00 hs. . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.027783-2 - SEBASTIÃO ALVES QUARESMA, JOBER LIBERATO DOS SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOELDICE PERES FARIA Despacho:Regularizem os autores o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028657-2 - ADRIANA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que as faturas continuam em nome da locadora, não tendo a locatária autora transferido as contas para seu nome junto à concessionária, que, assim, não tem relação jurídica inequívoca com a autora, demandando maior exame probatório, posto que o contrato de locação não lhe foi sequer exibido e anotado. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26 /11/07 às 15:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL, PERDAS E DANOS, PRATICA ABUSIVA E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.021.014610-1 - SONIA MARILIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CASA COSTA DAS TINTAS LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002919-9 - ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Regularize o apelante a juntada da GRERJ, nos termos da certidão de fls 148. \r\n\r\nProc. 2004.021.005912-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MUDALAR LTDA Decisão:Re-designo audiência do art. 277 do CPC dia 15/01/08 às 14:00 hs.Oficie-se ao juízo deprecado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.014127-9 - MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.021.017001-2 - WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BELA PRIMAVERA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), JOSE MAURO S. DIAS - OFICIAL E TABELIAO DO CARTORIO DO 14º OFICIO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)), ANDERSON DIAS SILVA Despacho:Oficie-se, como requer a perita. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Recebo a apelação de fls. em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014038-3 - CINTHIA GABRIELLE BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ANDERSON HILARIO MIRANDA ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)), DAE ELETRONICA LTDA, Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956)), NEW SYSTEM Decisão:Decreto a revelia do 3º réu. Diga a autora sobre as contestações dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.018433-7 - CID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X RUANA 2M 2R RELOJOARIA E BAZAR LTDA ME Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que a nota fiscal está emitida em nome do autor, conforme fls. 10. defiro depoimento pessoal do autor e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 31.01.08 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas da ré e o autor para depoimento pessoal, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.029036-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/11/07 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.014879-5 - MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DOMINGOS TERTULIANO DO NASCIMENTO), LIBANIA BANDEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Indefiro o pedido de alienação do bem, eis que o mesmo está sub judice e sua alienação pode causar danos à instrução do feito. oficie-se ao Cartório da 12ª Circunscrição Sucursal Penha, como requerido a fls. 82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ao autor para fornecer cópias para citação postal \r\n\r\nProc. 2007.021.001677-5 - FABIO CABRAL LOURENSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIA 25 VEICULOS Despacho:A gratuidade já foi deferida. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.22, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028793-0 - JOAO DA COSTA VELOZO, MARIA PINHEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Observe-se o rol de testemunhas de fls. 22/26. Designo audiência prévia para o dia 29/11/07 às 15:00 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029011-3 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LOJAS INSINUANTE LTDA), CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A), DERSON ELETRONICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/11/07 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029933-5 - RITA DE CASSIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a fatura do mês de julho é absolutamente incompatível com a média de consumo da autora, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender sua exigibilidade e determinar à ré que restabeleça, em 12 horas, a energia da autora, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia para o dia 23/11/07 às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o depósito garantidor veio instruindo a impugnação, pelo que a recebo, sem, todavia, imprimir-lhe efeito suspensivo, eis que com efeito não foi efetuado o depósito da multa pelo não cumprimento da decisão que determinou o restabelecimento do serviço, constante na sentença. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020434-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Tendo em vista que não foi observado o decêndio legal, redesigno audiência prévia para o dia 28/11/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Recebo a apelação de fls.251/281 em seus duplo efeitoregulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PATROCINIO LAURINDO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008714-9 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X OLIMPIO BORGES FILHO), KELMA GONÇALVES BORGES), KELY BORGES Despacho:Observe-se o novo patrocínio da parte autora e anote-se no DRAS. Digam as partes se há outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029045-9 - MARIA IVETA PEREYRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/11/2007 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001019-0 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007559-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 159/162. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002879-0 - GECIRENE RAMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/59 em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027524-0 - MARIA DAS NEVES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVA CAMPINAS Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.027826-5 - WENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA - CONCESSIONARIA HONDA) Despacho:Regularize o autor os documentos de fls. 06 e 07. Após, voltem. \r\n\r\nId: 346412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014582-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) Sentença:....Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, DETERMINANDO, com base no §2º do art. 1º da Lei nº 6.858/80, a reversão das verbas apontadas nos documentos de fls. 96 e 105, aos fundos Fundo de Previdência e Assistência Social e ao Fundo de garantia do tempo de Serviço, respectivamente.Transitada, oficie-se aos órgãos de fls. 85 e 105 para que procedam a transferência das verbas aos respectivos fundos. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010578-4 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027816-0 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia _30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025033-2 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025034-4 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025243-2 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027820-2 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027957-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028124-9 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia ___/11/2007, às __:__ horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"___\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028127-4 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029391-4 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029392-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \" 01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029873-0 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030703-2 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031052-3 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia - 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005508-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"_01_\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010063-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia _30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"_01__\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020951-6 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021399-2 - MARCO ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017325-0 - MARIA DE FATIMA SIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005308-3 - SILVANA DO CARMO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025342-6 - VERONICA DA SILVA DYONISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:.....O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência do vício alegado pela parte autora.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 14:00 h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para recolhimento das custas pertinentes ao depoimento pessoal das partes e intimação da testemunha de fls. 76 (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. .... \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.022352-3 - ROSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"1\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027632-3 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025329-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON COSTA VIEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida(...)Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006742-2 - ELIZETE APARECIDA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). LEONARDO MOBARAK AN DRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030048-7 - ALMIR AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Recebo a apelação de fls. _____ no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 13:00 horas. Observe a serventia a parte final da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal do autora no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.020642-4 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 16 incontinenti, eis que o documento de fls. 21 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007220-0 - ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012356-5 - SELMA QUINTANA COMBAS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 124/126 e os acolho, de forma que na sentença de fls. 119/122, onde se lê: (...) \"Não tendo sido impugnado o quantum apresentado pela parte autora em sua inicial, deve prosperar o pedido autoral quanto à condenação da parte ré ao pagamento da quantia necessária à realização do conserto do veículo segurado em nome do autor. (...) Passe a constar a seguinte redação: (...) Quanto pedido de dano moral, verifica-se que o comportamento da parte ré em se negar a proceder o pagamento da indenização contratada pelo autor ultrapassa as esferas do \"mero aborrecimento do dia-a-dia\" \"simples inadimplemento contratual\", ensejando, portanto, indenização por dano moral\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029133-4 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/AC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Ao autor para retirar cópias de para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.001539-4 - JILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X HAMILTON DE MELO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021178-0 - MARLUCIA SILVA JOZINO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.022601-0 - MARLENE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), GENERAL MOTORS DO BRASIL De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre ofício de fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2007.021.023350-6 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019792-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.030782-2 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MEGA TEC PINTURAS LTDA De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre certidão negativa de fls.54, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022460-6 - LINDENBERG BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.021.022488-6 - VALDILEA FERREIRA PIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026779-4 - SEBASTIAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - ESPOLIO DE NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026807-5 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Conside rando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029481-5 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029487-6 - MICHELE MIRANDA CANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(....)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030203-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia _30/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"_01__\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009838-0 - LILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010423-8 - GRACILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010843-8 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"___\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012877-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia _30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012878-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia _30/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"_01__\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021188-2 - GILSON ROBERTO LANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024679-3 - SONIA REGINA AGUIAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027763-7 - VERA LUCIA SELVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.028114-8 - ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018983-9 - ELIZA DA CONCEIÇAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021466-4 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027789-3 - CELIO MATTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada: [x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"05\". [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018406-2 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001570-9 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023699-2 - SEVERINO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031543-0 - ELANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"_01__\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005789-3 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004493-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GABRIEL JOSE SIMÃO PINTO Sentença:...Considerando que a notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado é condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, o caminho que se impõe é o do indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, IV, ambos do CPC. Ante o descumprimento tempestivo da determinação contida na decisão de fls. 17/18, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC....Ante o descumprimento tempestivo da determinação contida na decisão de fls. 17/18, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c benfeitorias realizas \r\n\r\nProc. 2007.021.015936-7 - ALTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ADELINA DE PAULA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 22/11/2007 às 15:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010433-9 - STENIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 17:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"06\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020664-3 - JACINTA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021993-5 - ZELINA CONRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022473-6 - CLAUDIA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 16:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:(...)Considerando que, muito embora não tenha se aperfeiçoado a relação processual, com citação e apresentação de defesa pela Ré, inexiste qualquer óbice à inclusão do feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa (quer se trate de rito ordinário, quer se trate de rito sumário), DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 13:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo.Intime-se as partes, sendo certo que eventuais pendências (citação, gratuidade, etc) serão apreciadas após a audiência supra-designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Ao pregão, compareceram a advogada do autor, o réu e seu advogado. Aberta a audiência, proposta a conciliação não foi a mesma obtida. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: ante a injustificada não intimação das testemunhas da parte Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, redesigno o presente ato para o dia 18/12/2007 às 13:00 horas, determinando à serventia que providencie as intimações devidas a tempo. Fica a parte Ré intimada a proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação pessoal do autor para prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 dias, já restando intimado a parte Ré a comparecer no novo ato a fim de prestar depoimento. Fica intimado da nova audiência a testemunha Felipe, presente neste ato. Pela parte Ré foi dito que desistia da oitiva da testemunha Ricardo, arrolada em sua defesa. Oficie-se a 29ª Vara Cível da Capital solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 140 eis que evidentemente equivocada. F.135/136, ofice-se como requerido. Quanto ao silêncio da parte re´notiviado as fls. 139, no momento oportuno será observada sua relevância. \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 13:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ x ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"04\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre data de audiência no Juízo Deprecado:24/10/2007, as14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Suspendo o processo ao teor do artigo 72 do CPC, promova-se a citação da litisdenunciada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1A - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[ X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"01\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:(...)Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada:[X ] no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"03\"). [ ] no 2º andar do Fórum, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nId: 346415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022137-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA, RENATA FAGUNDES PESSANHA, RODRIGO FAGUNDE PESSANHA, SABRINA FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: JAKSON CÂNDIDO PESSANHA Aos requerentes sobre a respostado oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.030089-1 - MARIA JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X Falecido: DERMEVAL DE SOUZA RAMOS Despacho:Comprove-se a legitimidade, comprovando ser a requerente beneficiária do de cujus junto à Previdência e esclareça-se se foi aberto inventário dos bens que a certidão de óbito acusa haver o mesmo deixado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030169-0 - CLEIDE PEREIRA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Decisão:Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, à luz do que estabelece o art. 96 do CPC e a razão da inclusão do ex-cônjuge no polo ativo, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA LEVITA Sentença:r, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000283-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse o réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029546-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JULIANA CORDEIRO CARDOSO Sentença:, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020609-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Intime-se a ré, por publicação, de que a sua proposta foi aceita, conforme fls. 28, devendo a 1ª parcela ser paga no prazo de até 03 (três) dias da veiculação deste despacho e as 4 restantes a cada 30 dias. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030101-9 - DELMIRO ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASMAN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Despacho:Complementado o preparo, cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.015231-2 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:1) A intimação é tarefa dos renunciantes, não do juízo (fls. 38). 2) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica. 3) Digam as partes, além, se há interesse no ato do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)), ESPÓLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA, Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:Dou por boas as contas prestadas. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a Carta de Arrematação em prol do credor/arrematante. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)), MANOEL DA ROCHA AGUIAR), ROSARIA DE FATIMA MARTINS COSANDY AGUIAR, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) HOMOLOGO, por sentença, a transação de fls. 352/354 que a exeqüente informou haver sido integralmente adimplida (fls. 383) e, na forma do art. 794, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução por título extrajudicial que nestes autos se processava, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado.Custas e honorários conforme acordo.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, determinando o cancelamento da penhora. Quanto ao pedido de cancelamento da hipoteca, este é atribuição do exeqüente/credor hipotecário. P.R.I. Ao trânsito e expedido o oficio acima deferido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.018278-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GILBERTO JUNIOR DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ex positis, e nos termos do art. 794, incisos I e II, do CPC, JULGO a EXECUÇÃO EXTINTA e, por conseqüência, EXTINTOS os embargos processados em apenso (art. 267, VI, CPC).Custas e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Expeça-se a guia pedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008118-4 - MARINES MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para condenar o réu a restituir à autora, em dobro e com os acréscimos legais, os valores descontados a título de tarifas desde a abertura da conta, condenando-o, além, no pagamento das custas deste processo e honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009058-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor para ciência de que após a inscrição do débito na Divida Ativa, o pagamento do mesmo, deve ser comprovado no Departamento de Gestão e Arrecadação (ofico de fls. 19). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 870, que será levado em mãos pelo patrono dos interessados. Int. 2) À executada, sobre a alegada diferença (planilha às fls. 876). \r\n\r\nProc. 2007.021.008654-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X HSBC BANK BRASIL S/A BAMCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para condenar o réu a excluir eventuais restrições existentes em nome do autor, fazendo-o no prazo de até 10 (dez) dias, pena de multa diária de R$ 200,00 e a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pelos índices oficiais a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e de honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.203313-8 (5197) - Inventariante: MARIA JOSÉ DIAS DE CASTRO ODINEIA CARLOS DE LIMA X VALDEMIRO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) À parte Inventariante para retirar carta de adjudicação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) À parte Autora para retirar Alvará, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.022574-8 - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARGARIDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Aos interessados para recolher as custas do Contador para cumprimento do r. decisão de fls. 71, parte final, sem prejuizo, remeto os autos à Fazenda sobre fls. 88/89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016713-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente, para dar por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 47.755,75 (quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizada pelos índices oficiais a partir de junho/2006 e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Ao autor, para depositar o seu rol em até mais 24 hs, ciente de que a ré desistiu da prova oral por que havia protestado (depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2007.021.030204-8 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNEY RODRIGUES DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse o réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.004476-4 - ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:Devolvo à ré o prazo de até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009564-0 - TATIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Diga a autora se o acordo se cumpriu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.018580-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.023408-0 - RAYSSA ANDRESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EXPRESSO MANGARATIBA RepubicaçãoIsto posto, desde que atendida a exigência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Devem as partes comprovarem o depósito feito na conta poupança da menor no prazo de 5 dias após sua feitura. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma do acordado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO) Aos autores, sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 346413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca de fls. 89/91. Despacho encaminhado no expediente de 16/10/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011882-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024598-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.003693-0 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSELITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Exequente para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 19,24 , SUBTOTAL - R$ 19,24 , CAARJ (10% do subtotal) -R$ 1,92 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,96 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,96 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.013112-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTYLUS CONCRETOS LTDA-ME), ALESSANDRO DAS SILVA XAVIER), ILZA CAROLINO DE ANDRADE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 187/193.Despacho encaminhado no expediente de 16/10/ 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente acerca de fls. 36/43.Despacho encaminhado no expediente de 16/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Exequente para recolher as custas na forma adiante descrita: APCJ (campo 14) - (0711-2) - R$ 3,49 SUBTOTAL - R$ 3,49 CAARJ (10% do subtotal) - R$ 0,34 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,17 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006977-9 - MONICA PINTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/10/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.006623-8 - Inventariante: OLGA GUTERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ORLANDO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante sobre esboço de partilha de fls 103/104Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013223-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUSÃO DAS TINTAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para complementar as custas na forma adiante descrita: , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 34,99 , SUBTOTAL - R$ 34,99 , CAARJ R$ 3,49) - , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,74 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,74, TOTAL.R$ 41,96 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011779-8 - RITA DE CASSIA NARCISO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 16/10/ 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021296-6 - SERGIO AGRICOLA FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.014602-3 - LUB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 346424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004199-7 (43039) - K.R.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho: Fls. 38 - Venha a anuência do Alimentante ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.029900-1 - R.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.K.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 08/11/2007, às 13:50h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029962-1 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X N.S.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022882-1 - V.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) DE ACORDO COM OS Nº 02/01Desentranhe-se fls.07/08, mediante certidão e translado, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024495-4 - P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.026049-2 - L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.029365-5 - S.A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030791-3 - J.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X Z.P.V. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 39 e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023222-8 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.019599-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X D.S.S.), M.S.A.) C.B.A. Despacho: Defiro o desentranhamento de fls. 08/37, desde que substituídos por xerox. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.016840-6 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X B.M.S. Despacho:Apesar da certidão de fls. 99, houve intimação dos interessados para realização do exame de D.N.A. (fls. 93/94 e 96/96vº). Assim sendo, aguarde-se o decurso da data designada (15-10-2007), devendo a parte Autora após tal dia informar se o exame foi realizado. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.021.000762-0 - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO formulado por ALFREDO LUIZ JANUARIO.Instado a comparecer nesta serventia a fim de ratificar os termos da petição inicial, acompanhado de seu irmão e do declarante do óbito, o Requerente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ressalte-se que foi tentado, sem êxito, a intimação pessoal do Requerente para dar andamento ao feito (fls. 75/75vº).É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Requerente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.023027-0 - C.R.Q.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657), Dr(a). JANETE VICENTE DA SILVA (RJ-115426)) X B. Sentença:... Considerando a concordância expressa da Adotanda, maior de idade, JULGO PROCEDENTE com fulcro nos artigos 1623 e 1627 do Código Civil, para conceder a CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO e SUELY VIANNA NEPOMUCENO a adoção de BEATRIZ, determinando, a inclusão no registro do nome dos pais, ou seja, CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO e SUELY VIANNA NEPOMUCENO, tendo como avós paternos, AMARILIO DE SOUZA NEPOMUCENO e MARIA QUINTANA DE SOUZA NEPOMUCENO e avós maternos MIGUEL BARRETO VIANNA e DELMIRA CARDOSO VIANNA, passando a adotanda a chamar-se BEATRIZ VIANNA NEPOMUCENO, uma vez que no registro original não consta filiação. Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de sentença de AVERBAÇÃO, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.026026-8 - D.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fls. 39 - indefiro o pedido, uma vez que inteira razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 39vº. O Réu teve ciência inequívoca da presente ação e foi devidamente assistido e orientado pela Drª. Defensora Pública, tendo ambos assinado a petição de fls. 24, tendo a manifestação ocorrido por cota nos autos, o que pressupõe que tiveram estes em seu poder para análise completa. Assim sendo, tendo em vista que o Réu deixou de apresentar contestação no momento próprio, não há que ser devolvido prazo para tal, conforme arts. 183 e 214, § 1º do Código de Processo Civil.Designo audiência, APENAS DE CONCILIAÇÃO, conforme promoção ministerial, para o dia 26-10-2007, às 14h50min. Intimem-se, devendo o Réu ser intimado no endereço de fls. 48, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS, inclusive, em relação à Igreja situada...Ciente o Réu de que não juntando os documentos determinados poder-se-á presumir como verdadeiro \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.008746-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013780-1 - R.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X R.N.S.C. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por ROMILDO ELY CORREA e ROBERLITA NERI DA SILVA CORREA, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça e patrocinadas pela Defensoria Pública. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011528-0 - J.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão: Como bem ressaltado pela nobre Promotora de Justiça, o débito objeto de execução nos presentes autos é pretérito, sendo, portanto incabível a decretação da prisão civil do executado. À parte Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:Fls. 86vº - à parte Exeqüente para atender à promoção Ministerial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030066-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. OFICIE-SE para abertura de conta junto ao Banco do Brasil em nome da mãe do Exeqüente, conforme requerido.À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia da sentença que teria homologado o acordo de fls. 12, cumprindo esclarecer que por este documento não foi fixado pensionamento em 15% dos ganhos líquidos do Réu, mas pagamento de mensalidade escolar em valor fixo;2) esclarecer se a pensão atual está sendo recebida, uma vez que conforme consulta ao Sistema de Processamento foi verificado que nos autos em que a pensão foi estabelecida teria sido expedido ofício para desconto dos alimentos definitivos em 16-02-2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.005178-3 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774)) X J.E.B. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho: À parte Autora sobre a promoção ministerial de fls. 84vº, devendo a representante legal da parte Autora, independentemente da intimação por publicação, ser intimada via postal do inteiro teor da promoção de fls. 84vº. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. P.I.. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029023-0 - D.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.C.N. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.030898-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Despacho: À Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 83 uma vez que já foi reconhecido o período de união estável do casal. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030065-9 - E.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Decisão: Ao Requerente para complementar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 12. Prazo: 10 dias. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.024758-0 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: J.R.B. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022102-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre PATRICIA COUTINHO MACHADO e JANDER DA SILVA MACHADO. À fls. 17 os Requerentes desistem da demanda.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelos Requerentes.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nId: 346414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346417": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013852-4 (12.990) - F.C.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:I- O feito já foi sentenciado. Eventual requerimento de revisão de alimentos deverá vir pelas vias próprias, no juízo competente. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.024333-7 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Venha termo de rescisão do contrato de trabalho.II- Venha concordância do alimentante.III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.023839-5 - T.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X J.R.F. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 28.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.029018-6 - LORRANY PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X PAULO CESAR DA COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 10/12/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.029713-2 - W.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X I.A.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Apense-se ao processo nº 2007.021.029712-0 (Divórcio Litigioso).2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/12/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.029798-3 - J.W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X S.A.S.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.029113-0 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:Com base no artigo 128, § 2º, do CODJERJ, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028291-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X C.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos os termos da separação e a sentença que decretou a separação judicial do casal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017885-1 (17777) - A.C.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) I- Fl. 24: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).III- Caso haja pagamento, diga o credor.IV- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.021.005358-0 - P.C.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:I- A requerente não é beneficiária da gratuidade judiciária (fls. 14, 18, 23 e 25 v).II- Recolham-se as custas devidas em 05 dias. III- Decorrido o prazo, sem recolhimento, arquivem-se com as cautelas de praxe. Se recolhidas, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018405-2 - C.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) .Certifico que os requerentes estiveram no cartório mas não assinaram o termo de ratificação, portanto, pelo presente ficam os mesmos intimados a comparecer nesta serventia para a assinatura do termo. Ciente ainda que esta serventia funciona de segunda à sexta das 10h às 18hs. D. de Caxias, 17 de outubro de 2007, faço remessa destes autos a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026410-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) ...- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção.... \r\n\r\nProc. 2007.021.026825-9 - D.S.A. X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) ...III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção.... \r\n\r\nProc. 2007.021.026855-7 - J.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013798-9 - EDILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ELIANE RIBEIRO DA SILVA Decisão:I-Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.III-Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.IV-Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.V-Em seguida, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023562-6 - F.G.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve cumprimento integral da obrigação.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.028293-1 - J.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X P.C.M.P. Decisão:I- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) sentença que fixou os alimentos;b) procuração em nome dos menores;c) certidão de nascimento dos menores;d) planilha com o débito atualizado, na forma da súmula nº 309, do STJ.II- No mesmo prazo, sob a mesma sanção, firme-se a inicial e regularize-se o documento de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.021.029148-8 - J.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X J.A.L. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária requerida.II- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.IV- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029286-7 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão de fl. 46, após ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023399-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X R.S.R. Decisão:I- DRA: altere-se para inventário.II- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de compromisso. Venham as primeiras declarações. Após, cite(m)-se o(s) réu(s).III- À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003598-8 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X W.F.M. Decisão:I- Fl. 27: indefiro, porque o feito já foi sentenciado na fl. 24. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187962-5 (3604) - A.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:I- Regularize-se a reppresentação processual (fl. 87), em 10 dias.II- Cumpra-se fl. 82v, em 10 dias.III- Decorridos os prazos, sem manifestação do interessado, remeta-se ao arquivo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029808-2 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X J.R.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 3.8% (três ponto oito por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004882-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X G.C.F. Decisão:I- Revogo a decisão de fl. 41v, itens I,II e III.II- Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 22, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000371-3 - G.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Sentença:...Os requerentes, já separados judicialmente, desejam restabelecer a sociedade conjugal. O art. 46 da lei federal nº 6515/77 permite o restabelecimento pretendido.O Ministério Público opinou favoravelmente.Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO DE Fls. 43/44 e restabeleço a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, respeitados os direitos de terceiros. \r\n\r\nId: 346417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025068-1 - SANDRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ERIVAM MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Face o comprovante, redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013947-2 - JORGE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DILZA PEIXOTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho Ordinatório: \" Diga a parte ré sobre acordo constante de fls. 62/63.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020595-2 - RAFAEL BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X FELIPE AZEREDO DE FREITAS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009633-6 - ELIAS AUGUSTO FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ROSANGELA MENDONÇA HEMMERLING PORTELA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 346416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.010826-4 - LEONARDO LUIZ SANTOS DE FARIA X LEILA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) a parte interessada sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024401-2 - GABRIELLE TUANY DE AZEVEDO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012753-6 - CELSO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X BRUNA TORRES ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014350-5 - LUZIMARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X AILTON IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Certifico e odu fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: Diga a parte autora em réplica sobre contestação de fls.23/27 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.013222-1 - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:I-Designo audiência especial para o dia 13/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes; II- Oficie-se ao empregador do réu para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024848-0 - S.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) X N.G.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020219-7 - C.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X Y.S.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.019953-5 - MARIA JOSE VALENTE MURI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X EDSON GOUVEA MURI Decisão:Designo audiência prévia para o dia 13/11/07, às 14:20h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.001077-9 - JESSICA LAIS DA SILVA E OUTRO X DEFENSOR PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.512.007181-3 - RAFAEL BARRETO FREIRE X SOLANGE LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011637-0 - LETICIA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.512.006554-3 - EDUARDO MARQUES SIMOES X JOANA D'ARC SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.257403-6 - GIL FONSECA DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004372-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 à parte autora sobre resposta de oficios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016903-2 - J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X A.S.P. Em atendimento à Portaria nº 02/2007 à parte autora sobre resposta de ofício (POLINTER) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195721-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X M.P.S. Ao requerente para recolhimento de custas faltantes : campo 41-R$ 0,95, campo 42-R$ 0,05, campo 47 R$ 0,85 e campo 48 R$ 0,85. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.011005-6 - JOVECY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X ELISABETH MOITINHO DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da alimentada Carina. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.004020-3 - RIVALDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.014147-9 - EDSON BOTELHO DA SILVA X ELISABETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 346423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023465-8 - Despacho:1) Tendo em vista as certidões de fls. 29-vº e 30, DECRETO a revelia do representado.2) Designo A.I.J. para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04.Dê-se ciência ao MP e publique-se. \r\n\r\nId: 346418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.012844-5 - NEUSA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Dê-se vista a defesa ante o requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004714-0 - MP X JOFANI CELIO DAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). ALEX RIBEIRO DA SILVA (RJ-145824E) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.021.000358-2 - MP X ROSANGELA MARCENA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade da acusada ROSANGELA MARCENA DE MORAES, tendo em vista que a mesma cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, a acusada cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 62/63, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.018179-4 - MP X ANDRE RIBEIRO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nId: 346420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (duas vezes), na forma do art. 29, em relação às vítimas, Marcelo e Wanderson c/c art. 329, todos CP; Art. 69 do Cp - Concurso Material, ; e ainda art. 12 c/c art. 14 da Lei 6368/76, tudo na forma do art. 69, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.000831-4 - MP X UBIRACI VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisite-se o réu para entrevistar-se com o defensor público, preferencialmente às segundas ou quartas-feiras. após, venham conclusos para a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.512.903177-2 (14518) - A JP X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:Designo o julgamento para o dia 22-11-07, às 13h00min. Int. No mais, cobre-se a respsota do ofìcio de fls. 605, vez que se trata de réu preso, com data já marcada para julgamento. Com a juntada, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.021.021709-7 - MP X LUIZ HENRIQUE SAMPAIO CASTILHO Despacho:Certificados que todos os mandados de prisão foram recolhidos, bem como que as anotações, intimações e comunicações de praxe foram realizadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, agindo o segundo denunciado na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.016882-0 - MP X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 08/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DOS MESMOS.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP, Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605, Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:1. Fls. 603-v: Atenda-se.2. Fls.605/619: defiro a dispensa de apresentação da ré. defiro a juntada da procuração, devendo o cartório cadastrar junto ao SI os nomes dos novos patronos da ré.No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. I do CP, o 1.denunciado; Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc.I do CP C/C Art. 29, do C. P., o 2 denunciado \r\n\r\nProc. 1995.021.265680-0 (11031) - MP X ALEXSANDRO TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Visando dar prioridade a julgamentos de réus presos, retiro o presente feito de pauta, para a inclusão do processo nº 1999.512.903177-2. Int. Após, voltem conclusos para a inclusão em pauta. \r\n\r\nId: 346421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.008056-0 - Dilce Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). julgo procedentes os pedidos para condenara 2 ª ré a efetuar a troca do produto adquiridoà fls 13, no prazo de 10(dez) dias úteis a contar da data do projeto de sentença homologado, sob pema de multa diária de R$ 50,00. Condeno a 2ª ré a reparar os adnos morais suportados no valor de 3.00,00 ( três mil reais). Julgo Improcedentes os pedidos em face da 1ª e 3ª rés. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013639-1 - Edileusa Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Lugg - W&d Madeiras LTDA e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009792-4 - Antonio Marcos Luciana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Taii Financeira Itau. Cumpra o cartório a decisão de fl. 24. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.009391-6 - Luciano da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.008553-3 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.008554-5 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). as partes sobre a sentença de fls \r\n\r\nProc. 2007.802.008607-0 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Brastel Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmerson Gomes Tavares Junior - OAB RJ133921). Em derradeira oportunidade fixo o prazo de 48h para que a parte autora cumpra de forma efetiva a decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.802.009025-5 - Marcos Antonio Mendes. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leonardo Oliveira Galvão - OAB RJ078790). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 9, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.010102-0 - Fatima Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.012763-0 - Jose Carlos Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005226-2 - Ester Kelly Miranda Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Shendo Comercial de Móveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 115, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.013744-0 - Jose de Oliveira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Mardin Veiculos. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Em caso de inércia, intime-se em execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.013761-9 - Celia Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Sergio Rodrigues Alves. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/11/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.010903-1 - Edir Florido Pezarino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.013076-9 - Luiz Alberto Valtão Carvalho Junior. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 06, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013077-0 - Luiz Alberto Valtão Carvalho Junior. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 06, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013081-2 - Luiz Alberto Valtão Carvalho Junior. X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 06, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.000981-0 - Claudio Modesto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro. Intime-se a parte autora para tomar ciência a resposta do ofício de fl.105 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003222-8 - Maria Aparecida da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Startel Serviços Em Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ (TELSUL SERVIÇOS) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 18/10/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004496-6 - Telmo Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Prisma Vidraçaria Moveis e Decorações. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DA 22/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014795-0 - Sonia Patricio Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 55. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas processuais. Defio o desentranhamento dos documentos, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017350-0 - Dircilene Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Mantenho da decisão de fl. 61, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019355-8 - Ediel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000983-0 - Claudete Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DEFLS61 ( PENHORA ON LINE) \r\n\r\nProc. 2007.802.003890-7 - Maristela Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/10/2007, ÀS 13: 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004956-5 - Oralice dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Sergio Franklin Araujo - OAB RJ154717E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Face ao requerimento de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 52/53, impõe-se a oitiva da parte contrária em homenagem ao princípio do conraditório e da ampla defesa. Inrtime-se o embargado. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.005276-0 - Manuel Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 43/47 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 48/50, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.010493-0 - Ocelio Gualberto Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010937-9 - Hugo Rafael Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Telemar. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA A PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 18/10/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nId: 346025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.017620-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MSG MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RANGEL MACHADO (MG-093859), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1-Procedo à transferência da quantia penhorada às fls. 165/167 para uma conta judicial à disposição deste Juízo.2 - Com a informação do Banco do Brasil, defere-se o levantamento das quantias penhoradas, na forma requerida às fls. 184 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. Com a resposta, conclusos de imediato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004218-0 - Inventariante: LELIA MACHADO DA CUNHA X MOYSES JACINTHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Cumpra fls. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:1- Expeça ofício ao Banco ABN AMRO S/A, no endereço de fls. 299, determinando que o mesmo transfira o valor penhorado para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas. Anexe ao ofício cópia de fls. 300.2- Vindo aos autos o comprovante da operação acima determinada, expeça mandado de pagamento em favor do subscritor da petição de fls. 301/302, vez que trata-se de execução de honorários. 3- Após, certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o autor-vencido para o recolhimento, se houver.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007611-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA Decisão:Considerando que o feito foi julgado extinto, sem mérito, não há que se falar em execução de sentença. Por tal razão, revogo os despachos de fls. 156 e 157.Fls. 158 - Defiro o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020870-5 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X PEDRO WILLIAN BLYTH (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) ...3) Com a planilha, anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Decisão:1) Autuem-se em apenso.2) Certifique-se quanto a tempestividade.3) Indefere-se o efeito suspensivo.4) Se tempestivas, ao impugnado. 5) Cumpridos os itens anteriores, junte-se a petição acusada pelo sistema datada de 14.08.2007 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.127) Despacho:...DESPACHO: Junte-se o mandado encaminhado via fax, pela 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Intime-se o autor para dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, considerando o resultado negativo do mandado, bem como para apresentar a atual representação e documentação do Condomínio-autor no prazo de 48 horas. Após, venham os autos conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Paulo de Miranda Bastos em face de João Soares Branquinho, Norma Suely de Souza Branquinho, Amarildo Gazal Suhett e Rosália Valle Maron Suhett, para condenar os réus a pagarem aos autores a importância de R$ 149.140,92 (cento e quarenta e nove mil cento e quarenta reais e noventa e dois centavos), correspondente ao exercício da gestão relativos aos meses de setembro de 2002 a julho de 2004, devidamente atualizado a partir de maio de 2007, data da realização dos cálculos de fls. 141/43, e acrescidos dos juros legais a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA), Interessado: IBASM Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada monetariamente, acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga, e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, excluindo-se as cotas condominiais vencidas antes do mês de abril de 1997. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 26/11/07 às 15:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data, informando também através de ligação telefônica, e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012324-6 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens 01, 02, 03, e 04 de fls. 10/11, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos , autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta (...)Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:26/11/2007, às 15:30horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ELIZABETH MATTOS BARRETO E OUTROS, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 33 - Recebo como emenda.Retifique-se o pólo ativo no DRA para que passe a constar os herdeiros Elisabeth Mattos Barreto, Roberto Bogado Mattos e Ricardo Bogado Mattos.Regularize-se a representação processual com a vinda das procurações dos herdeiros Roberto e Ricardo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068394-0 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 38 precluiu o prazo para autora emendar a inicial, apresentando rol de testemunhas e quesitos periciais. Sendo assim, designo dia 14/11/2007 às 14:00_ horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite os réus e intime-se a parte autora. Inclua no mandado a informação ao Sr. Oficial de Justiça da existência de mapa para localização da diligência, conforme requerido pelo mesmo às fls. 31. Em ato contínuo, instrua o mandado com a peça desentranda de fls. 33 e que se encontra grampeada à contracapa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.021474-0 - HIGINO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se o recolhimento de custas ao final da instrução. Anote-se onde couber.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a exclusão do nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Proceda a abertura do 2º volume.2- Defiro o levantamento na forma requerida às fls. 190 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 3- Indefiro o requerido às fls. 200, por falta de amparo legal, devendo a vencida requerer junto ao Fundo Especial a restituição do valor indevidamente recolhido.4- Cumpra em 05 dias o despacho de fls. 197.5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.015845-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) J-SE SEM PROGER; 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 3) AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.002.022818-0 (3212) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Assistente: ANASA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EDSON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes, uma vez que decorreu o prazo deferido às fls. 162/163.Após, intime-se o sr. Perito para apresentar proposta de honorários, com a resposta dê-se vistas às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada pelo Autor às fls. 65/66 com relação ao pleito de cobrança dos alugueis, sendo certo que diante do fato do imóvel estar abandonado, o pedido de despejo perdeu o objeto. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI e VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023214-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas dos executados. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005343-6 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sendo certo que nada impedirá que os autos sejam desarquivados por solicitação das partes. P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010944-4A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 3 (três) dias, as fitas das gravações das ligações telefônicas, realizadas pela autora no dia 30.06.2007 referente ao protocolo de nº 217791235482, bem como a transcrição das mesmas.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilIndefere-se o depoimento pessoal da parte ré eis que a contestação contém a narração dos fatos de forma detalhada. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perdimento da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 27/11/07, às 14:45 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019001-6 - ODIR DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEVISAO CIDADE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/11/2007, 14:45 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 454. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001991-8 - LEVI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008281-1 - CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ISIS NOGUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Cristina Borges Ferreira da Silva em face de Isis Nogueira Bueno.Condenando a autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 576/578 e de fls. 579/581, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018391-2 - CARINE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAURICIO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:(....) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Defere-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntadas das cópias necessárias à citação da denunciada, sob pena deprosseguir o feito tão-somente em face da ré. Redesigno Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 26/11/2007, 15:00horas.Com as cópias, cite-se e intime-se a denunciada, por via postal, com urgência.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002804-7 (15757) - DEOLINDA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL PEREIRA VIANA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 244 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 237/238, devendo o patrono da inventariante retirá-la no prazo de 3 (três) dias. No mais, cumpra-se a última parte do despacho de fls.242. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005724-7 - Inventariante: LUCINDA PINTO E SILVA X WASHINGTON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 33/36, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de WASHINGTON MACEDO DA SILVA, sendo inventariante LUCINDA PINTO E SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014284-8 - VERONICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 34/44, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado e em seguida ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:O autor deverá se manifestar em 05 dias, e efetuar o depósito dos honorários periciais no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Após tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil que deverá informar o número da conta para onde foi transferida a quantia bloqueada pela penhora on-line2 - Com a resposta defiro o levantamento desta quantia, bem como da quantia depositada às fls. 147, na forma requerida pelo vencedor, diante da concordância, demonstrada às fls. 162, com a soma do valor depositado às fls. 147 e o valor bloqueado através da penhora on-line.3 - Cumprido o item anterior, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 4- Considerando que não houve impugnação com relação à penhora e que o depósito informado às fls. 164/165 tornou-se inócuo, expeça-se mandado para o levantamento desta quantia, pelo vencido.5- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.6- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001186-9 - CARMEN LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade a que tem direito o autor desde maio de 2005 a agosto de 2006 (já que a partir de setembro de 2006 a Autora voltou a receber o adicional de insalubridade), corrigido monetariamente desde a época do vencimento de cada parcela e acrescida de juros legais desde a data da citação. CONDENO a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% ( dez por cento) sobre total da condenação. Isenta de custas na forma do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/90. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por ocorrência do duplo grau obrigatório de jurisdição ( art. 475, inc. II, do C.P.C.).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte Ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, a titulo de danos morais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida, às fls. 51.Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019224-4 - FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.Venha o recolhimento da taxa judiciária, referente a denunciação à lide, no prazo de três dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ESPÓLIO DE ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Anote-se no DRA a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Ary Sadi Cantuaria.Regularize-se a representação da parte autora, devindo vir aos autos a procuração em nome do Espólio, representado por sua inventariante, bem como o despacho que deferiu a nomeação da inventariante nos autos do arrolamento que tramita na 1ª Vara Cível da Região Oceânica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a Ré se abstenha de utilizar a vaga de garagem a que não faz jus, bem como do terraço, área de espaço comum do Condomínio do Edifico Enseada, retirando deste todos os objetos e instalações ali existentes sob pena de multa diária a ser arbitrada em fase da execução, caso não haja cumprimento espontânea. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Deixo de analisar a preliminar arguida (prescrição) porque a mesma se confunde com o mérito, já que deve haver a prova de quanto tempo o muro foi construído.Designa-se Dr. André Lang, como Perito, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e a apresentar proposta de honorários.Facultando-se às partes a apresentação de quesitação em 5 dias.Com a proposta, às partes.Inexistindo impugnação, intime-se a ré para o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Defere-se, ainda, prova testemunhal, que deverão ser arroladas em dez dias a contar da publicação desta decisão, apresentando-se o devido preparo e as cópias que se fizerem necessárias no mesmo prazo.Após, a perícia será designada AIJ, se for o caso.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial aforado por Tereza Rodrigues Freire em face de Hospital de Olhos Niterói para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada a contar da sentença e acrescida dos juros legais a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher os honorários periciais no valor de R$ 950,00 considerando a sucumbência recíproca , em cumprimento ao r. despacho de fls. 343 - 2a parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Considerando que não houve oposição ao valor arbitrado, homologo os honorários periciais em R$ 2.350,00. Remetam-se os autos ao perito, conforme requerido às fls. 208, haja vista que a perícia foi requerida pela parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023672-9 - PAULO ROBERTO DA COTA VIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ante ao levantamento da quantia, diga o vencedor, Paulo Roberto, se dá plena quitação para fins de extinção e baixa da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos. Expeça-se uma só C.P. para oitiva das testemunhas dos réus e para colher o depoimento pessoal dos autores, conforme requerido às fls. 138, por economia processual. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000417-8 - PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Esclareça e comprove o Autor quanto ao pagamento ou eventual consignação dos valores incontroversos nos termos da Lei 10931/04. (....) Indefere-se inversão do ônus da prova, eis que a prova relevante neste caso é a pericial contábil já requerida pela parte autora.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial, nomeando o perito Rodrigo Pantoja de qualificação conhecida do cartório. Desde já fixo os honorários em R$ 2.000, 00, facultando-se as partes nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 05 dias, observando que a parte Autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nId: 346425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 26 e verso demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, eis que possui dois imóveis e diversas aplicações financeiras de alta monta, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas processuais e taxa judiciária incidentes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014513-6 - ALTIVO DE OLIVEIRA SOARES X ALTIVO CARDOSO SOARES E ONDINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Ao inventariante para fornecer Formal de Partilha e cópias de fls. 154/165 para retificação, recolhendo custas de autenticação ( 0711-2 R$ 1,74 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.002224-9 (29325) - ANDIARA CHIJNER X SAIA CHIJNER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Ao interessado para fornercer Formal de Partilha e fornecer cópias referentes ao aditamento ( fls. 117/123). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 194/195, determinado a expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada em favor do credor, preclusa esta...Intime-se o Autor, pessoalmente, para entregar o veículo ao Réu, no dia 28/11/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sob pena de depósito infiel. Expeça-se carta precatória imediatamente. Venham as custas em 24 horas.Após, efetivada a entrega, remetam-se os autos ao Contador, para cálculo da multa, para prosseguimento da execução por quantia certa.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007211-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO DE SOUSA FERNANDES Ao autor sobre ofício de fls. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004106-7 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 183/184 e 196 firmado entre as partes. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA a fase executória.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor (fls. 205) e dos devedores.Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067578-2 - DIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 15:15 horas. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 54. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016853-7 - FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Vistos etc. Assiste razão ao Locador, porquanto a modificação do valor do aluguel na ação revisional não tem o condão de modificar a coisa julgada. Assim, defiro parcialmente o pleito de fls. 329/330, sendo certo que do valor do débito deverá ser abatido o valor penhorado às fls. 313, pois tal quantia deverá ficar retida nestes autos até a notícia do julgamento definitivo de eventual impugnação apresentada junto à 2a Vara Cível desta Comarca. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013046-2 - DELZA MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CONDOMINIO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Às partes sobre resposta de ofício. ( fls. 229). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos, etc. Ante o teor do acórdão de fls. 955/962, mantenho o efeito suspensivo dado à execução até o julgamento da impugnação, eis que nesta se discute, dentre outras questões, matéria concernente à inexigibilidade do crédito por vício de origem, o que pode causar ao executado grave dano de difícil reparação caso haja o prosseguimento da execução. Preclusa esta, certifique-se e voltem para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010677-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.004268-0 - WOLFGANG GERD SIPPLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JOSE RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Às partes sobre fls. 230. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Decisão:Vistos, etc. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pelo Autor. Preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019399-6 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o valor dado à causa, que deve corresponder à soma do valor do débito com doze vezes o valor do aluguel. Inobstante, após, recolha-se a diferença da taxa judiciária devida. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Comprovem os executados a propriedade do imóvel indicado à penhora, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018907-1 - IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X HUGO SANTORO E OUTRO Decisão:Vistos etc. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 124, já que será possível eventual penhora sobre o FGTS dos devedores, pois a jurisprudência dominante no STJ é no sentido de que o Fundo de Garantia \"não se insere no conceito de salário, tratando-se de verba indenizatória\" (RESp.214.941-CE,3a Turma, DJU 18.02.2002). \r\n\r\nProc. 2006.002.069915-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. ( fls. 50/52). \r\n\r\nProc. 2006.002.073134-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.066564-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTINA MEDELLA SILVA NASCIMENTO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0A - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\", Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÃO (DF-010249), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) À exequente s/ fls 62. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.007723-1B - C.M.SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PECAS-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Decisão:\"(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada, condenando o Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes.Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais, e encerre-se o sistema. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.014571-0A - GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066234-9 - FORTUNATO ABISSULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001035-8 - ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO (RJ-103322)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para, em 72 horas, efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 449/450, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Ante a comprovação do alegado, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 463. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Recebo a impugnação. Diga o impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017100-7 - JOSE ELIAS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial requerida pela Ré, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Homologados, intime-se o réu para depósito. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que poderá vir aos autos em até cinco dias após a entrega do laudo. P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002741-7 - XAVIER FRANCISCO OPILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JAIME FRANCISCO OPILAR Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 30% (trinta por cento) da importância retida junto ao Bradesco S/A (fls. 224). Desde já alerto o inventariante de que este será o último alvará a ser deferido neste feito, que já se encontra em sua fase final. Venha a comprovação do pagamento do imposto devido em vinte dias. Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.012348-1 (35847) - YEDDA YOLE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO JUNIOR Ao inventariante para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.002.006936-3 - MARCOS FABRINO RAMOS (1858) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ROSANGELA MOSSO FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, recolhendo-se as custas referentes ao avaliador e fornecendo-se as cópias necessárias ao ato, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014439-4 - LINS E SILVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:30horas. Venham as custas e cópias eventualmente necessárias em dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017865-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X JOSE ELIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.017437-9 - ALVARO DO NASCIMENTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO A GOMES (RJ-122002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073632-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA AMELIA P VELASCO Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 1100: Defiro o aditamento, devendo o depositário ser pessoalmente intimado do encargo. Após, voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016350-5 - SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo, mas mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068843-2 - EDINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Inobstante, considerando-se que o serviço prestado, apesar de ser essencial, não é gratuito e assim sendo, não pode ser fornecido sem a devida contra-prestação, intime-se o autor para depositar em Juízo, em cinco dias, os valores que entende serem devidos, relativos às contas devidas e não pagas, com base na média do consumo mensal anterior à instalação do chip eletrônico, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014913-0 - DANIEL NERI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 102, DECLARO-A EXTINTA.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015801-7 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Não obstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018081-3 - DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que foi concedido o efeito suspensivo requerido, aguarde-se a notícia do julgamento definitivo do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013680-0 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016504-6 - ROSALINE BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X EDITORA TRES Despacho:Diante da informação de fls. 25, verso, recolham-se integralmente as custas mencionadas na certidão de fls. 22, verso, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015234-7 - IDEAL VIGILÂNCIA LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 346428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "346427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008376-7 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Venham as alegações finais.Parzo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007332-2 - REGIAS PERDIGÃO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Fls. 93/94: O acordo entabulado entre as partes não pode ser homologado nos termos em que firmado, especialmente alínea \"d\", uma vez que fere o disposto nos Enunciados 31 e 33 do FETJ.2 - Fls. 96: Nada a prover, face ao que consta no item acima.3 - Digam as partes como pretendem prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.069300-2 - ROSEMARY NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - A ação deve seguir o rito sumário, devendo a autora, assim, emendar sua inicial na forma do art. 276, do CPC, eis que menciona a intenção de produzir prova testemunhal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000817-6 - GOIANO MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003086-3 (29437) - ZELINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X NELSON JOSE CABRAL), Cessionário: MARIO FELIX DE ALMEIDA AO INTERESSADO, FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007562-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSEMAR DA SILVA ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO ABN AMRO REAL contra MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com pedido de deferimento de medida liminar initio litis. Deferida, à fl.27, a medida liminar requerida (...) esta restou inviabilizada (...) segundo a certidão de fl.29v, o bem teria sido alienado a terceiros pela ré. O autor (...)requereu às fls.31/36, a conversão da presente em ação de depósito. A ré, citada, ofereceu a contestação de fls. 38/41, na qual não desmentiu a alienação do bem e admitiu sua inadimplência, requerendo, (...)Do exame dos autos tem-se que razão assiste ao autor (...)Assim, considerando a não localização do bem em poder, considerando o requerimento formulado às fls. 31/36 e o teor do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em depósito, na forma do artigo 901 e seguintes do C.P.C.(...)Cite-se a ré na forma do artigo 902 do C.P.C. (...)Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011769-6 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:O valor dado à causa não se coaduna com o rito ordinário aqui adotado, e o pedido de exibição de documento demanda rito especial à luz do que dispõe o artigo 844 do C.P.C.Assim, pela derradeira vez, emende a autora a inicial , quanto ao pedido, ao rito e valor da causa , em peça única, ressaltando-se que, se sumário, deve a exordial preencher os dispositivos do 275 e seguintes do C.P.C. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011902-4 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o banco réu, em cinco dias, sua representação processual, sob pena de decretação de revelia.Independentemente da irregularidade, no entanto, publique-se este despacho , anotando-se, onde couber, o nome do patrono mencionado a fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.002.015491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), SARA WENCIK Despacho:Comprove o autor a legitimidade dos réus, à luz das certidões do RGI de fls. 29/31 que divergem da cópia de esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.069521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO LUIZ VILLASBOAS), ROSANE BOTELHO NOBREGA Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.000523-3 (33598) - JOSE PINHEIRO DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (RJ-064975), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Intime-se o réu para requerer o que entender cabível.Não havendo manifestação no prazo legal de seis meses, arquive-se dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068722-1 - JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL), BANCO DO BRASIL Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos autores, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002509-0 - MARIA NUNES TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Antes da renovação da diligência intimatória, esclareça o exequente se a empresa FRANCO LUSO TINTURARIA, ora executada, que tinha como sócios Florêncio de Eira Rodrigues e Getúlio Dias Macedo encontra-se em atividade ou se foi sucedida pela empresa mencionada na certidão de fl.109, que ao que tudo indica tem como um dos sócios o mesmo Florêncio.Ressalte-se que sem essa comprovação afigura-se inócua a diligência requerida, uma vez que o representante da empresa ré não figura no polo passiva da presente como já assinalado no despacho de fl.114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Diga o autor , exeqüente, sobre impugnação de fls. 102/106 e sobre o pedido de parcelamento.Tendo o impugnante admitido o débito de R$ 15.499,22 que restou incontroverso, expeça-se guia neste valor, sendo incabível deferir parcelamento sem a concordância do credor exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.018995-1 - IVAN DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Defiro o pedido de fl.245, uma vez que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo nos termos do artigo 525 do CPC e qualquer decisão desfavorável à executada será resovilda em ação de perdas e danos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.017751-1 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018315-9 - GIOTTO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Diga o exequente se seu crédito restou satisfeito. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025236-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X REGINALDO MENDES LINHARES JÚNIOR AO AUTOR FALTAM CUSTAS P/ CERTIDÃO PARA O R.G.I. NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recebo a impugnação de fl.189/211.Ao impugnado. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001478-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X DELCY PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o documento de fls.57/59, do qual já teve ciência a Fazenda Pública à fl.68v, sem que tenha manifestado qualquer interesse fiscal, defiro o pedido de exclusão do bem situado na Rua Marques de Caxias nº215 que havia sido anteriomente arrolado no inventário de bens do primeiro obituado,DELCY PEREIRA AZEVEDO.Ressalte-se que sendo o inventariante único filho e único herdeiro de ambos os obituados, e não havendo notícia, até a presente data, de qualquer dívida de seus espólios, a exclusão não causará qualquer prejuízo ao inventariente ou a terceiros.Recebo o aditamento das alegações preliminares para correção do nome da 2ª inventariada EDITH ESTEVES DE AZEVEDO.À Fazenda, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066213-3 - DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Decisão: Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o termo.Vista ao Minsitério Público tendo em vista a existência de testamento a ser cumprido tendo como beneficiários menores. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.002.069412-2 - LUCIA DE FATIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X LEONILDA ALVES VELOSO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.069241-1 - STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vez que quem assina a procuração não tem poderes para tanto, à luz da documentação de fls. 12/16, vindo também aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020162-4 - DIRCE GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Cumpra-se o v. acórdao.Fls.159/163: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.026387-5 - MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Pela derradeira vez, ao réu para ofertar quesitos no prazo de cinco dias.Após, ao Ministério Público, certificando-se e vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.069403-1 - LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Esclareça o autor se a ação tem cunho acidentário, pelo que deve seguir o rito sumário, emendando-se a inicial para indicar as provas, na forma do art. 276, do CPC, ressaltando-se que a mera ação previdenciária deverá ser proposta junto à Justiça Federal, competente na forma do artigo 109, I, da CRFB.3 - Esclareça também seu pedido de dano moral, inaplicável à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 154/155: Tendo em vista a exiguidade de tempo, aguarde-se a audiência já designada, sendo certo que pesa contra as partes o disposto no parágrafo único do artigo 238 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARIA DAS GRAÇAS NUNES PICADO em face de PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO e (...). Afasto a preliminar de carência de ação, (...) restando patente seu interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. A preliminar de sic \"incompetência deste juízo\" em favor da 1ª Vara Cível já foi rechaçada nos autos em apenso (...). Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Ressalte-se, tendo em vista a manifestação de fl.101, que figuram como réus nesse processo apenas PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO e BIANCA ACIOLI ROQUE, (...) Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal dos réus requerido pela autora . Designo AIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 16h. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.069468-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RALPH ANTONIO CONCEICAO CUNHA Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 18v°.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069477-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILLHERME DA SILVA DIAS Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 15.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.002.020162-7 (32748) - JOSE PINHEIRO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (RJ-064975), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA (RJ-096064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Sem manifestação do interessado no prazo legal de seis meses arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068668-0 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 11º OFICIO DE NITEROI RJ), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI RJ), SERASA) Decisão:Diante da existência de pedido liminar,defiro à autora provisoriamente a GJ, concedendo-lhe prazo de 05 dias para que traga aos autos comprovação de sua alegada miserablidade jurídica, mediante documentação pertinente, devidamente atualizada, sob pena de cassação do benefício concedido. Passo ao exame do pedido liminar. ELIANE ESTEVES GOMES SIMÕES (...) ajuízou a presente medida cautelar de sustação de protesto em face RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, (...) com pedido de concessão de liminar, inaudita altera parte, para que sejam sustados os protestos dos três títulos de crédito mencionados na inicial de fls.02/07. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que admitiu, de forma expressa, não só a emissão dos títulos em pagamento a serviços prestados pela 1ª ré RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, como sua inadimplência. (...) Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. (...) \r\n\r\nId: 346427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.002.000095-9 (5189) - Habilitado: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA ODILON RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Diga a parte autora se dá por satisfeito o crédito, autorizando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1984.002.001472-6 - JOSE MENDONCA FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Fls. 103: Defiro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.002.001711-8 (24872) - ATAELCIO DE ARAUJO MACUCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/12/07, às 14:45 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.011352-9 (32316) - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X INSS Despacho:Assiste razão às partes e ao MP. A decisão exeqüenda não impôs condenação ao pagamento de custas processuais e por esta razão não constou do valor da execução qualquer parcela às mesmas relacionadas.Devolvam-se os presentes autos. (despacho proferido à fls. 38 do Precatório Judicial nº 2007.00405-9) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017475-0 - JANETE MACHADO COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 122/132 \r\n\r\nProc. 2003.002.026331-9 - JORGE MARINS DO AMPARO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JORGE MARINS DO AMPARO E OUTRO Despacho:Não compete a este Juízo determinar a realização do depósito que é objeto do requerimento de fls. 113, especialmente considerando a resposta encaminhada através do expediente de fls. 107/110, segundo o qual consta apenas disponível a quantia ali indicada.Indefiro o requerimento de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.002.010653-8 - JAQUELINE DA SILVA TADIM E OUTRO X PAULO ROBERTO TADIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 15, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002183-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SILVA Despacho:A inicial bem como a certidão de óbito aponta a existência de quatro filhos e pela certidão do órgão previdenciário (fls. 12) todos teriam direito ao levantamento da quantia, não podendo ser levantada apenas em seu nome, tendo em vista o óbito do primeiro requerente.Diga a requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.004243-5 - GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X SIDNEY NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Pelo que consta no art. 2º da Lei 6858/80, o disposto na referida lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários, de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento e, consoante o respectivo parágrafo único, na hipótese de inexistirem dependentes ou sucessores do titular, os valores devem reverter em favor do fundo da previdência e assistência social.Tendo em vista que, na hipótese dos presentes autos, a genitora do falecido encontra-se como única dependente inscrita perante a previdência social, somente ela faz jus ao levantamento do crédito em discussão.Dê-se ciência e, não havendo recurso, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007813-2 - MARIA GOMES DA GRACA X BENICIO GOMES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores conforme informado através dos expedientes de fls. 28 e 35 em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017803-5 - MARIA AUXILIADORA CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS X IRENE CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:O expediente do órgão previdenciário(fls. 48) aponta como únicas dependentes, beneficiárias ao pecúlio, Maria Auxiliadora Caetano de Almeida e Maria das Graças de Almeida Ferreira, somente podendo serem levantados os valores em seu favor. Digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006176-0 - VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA Despacho:Necessário o refazimento da partilha amigável, para que da mesma passem a constar as características dos imóveis inventariados, inclusive acerca dos correspondentes títulos aquisitivos e seu registro no RGI. Após, cumpra-se o disposto no inc. IV do art. 245, da CNC. \r\n\r\nProc. 2004.002.010681-2 - HELENA QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AUGUSTO NOLASCO QUINTANILHA E OUTRO ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.018074-0 - LUCIA NACIF GOMES X AMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.024449-2 - ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ARNALDO RAMOS Despacho:As importâncias utilizadas para pagamento das despesas não podem ser deduzidas, deixando de figurar entre o monte que compõe o acervo hereditário, sobre as quais, inclusive, incidem os tributos de transmissão. Re-ratifique-se, pois, a partilha de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2005.002.008383-8 - MANOEL ROMAO NETO E OUTRO X JURANDIR DOS SANTOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.011454-1 - EMILIA UHL DE SOUZA X ENA DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se a fazenda. (Cota da Fazenda - fls. 41: \" 1) Sem opor ao pedido de fls. 25, devendo ser comprovado nos autos, em até 15 dias, o recolhimento do ITD sobre todo o monte. 2) Pela vinda das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.015476-9 - DURVALINA MOREIRA PAES SOARES X RUBEM SOARES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se a fazenda. (Promoção da Fazenda - fls. 125vº: \" MM. Dr. Juiz, 1- Fls. 122/123 - sem opor, desde que comprove-se em até l5 dias o recolhimento do ITD sobre todo o monte. 2- Pela juntada das certidões faltantes. \") \r\n\r\nProc. 2006.002.065852-8 - GUILHERME EURICO BASTOS DA CUNHA X LAURA BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067582-6 - ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCINO FIALHO BITTENCOURT Despacho:Atenda-se à fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado - fls. 43vº: \" 1) Pela vinda das primeiras declaraçaões com a descrição completa dos bens que compõem o acervo hereditário, es vi do art. 993 do CPC. 2) Pela vinda do esboço de partilha amigável assinado pelos herdeiros(as) com firma reconhecida. Após, por nova vista.\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067325-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO II X NELSON XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora, em face da certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.011247-9 - ANNA MARIA NEVES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011830-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/03/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012200-0 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o requerimento de recolhimento das custas ao final. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/03/08, às 14 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HEDILIO DE ARAUJO CORTEZ Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 18/03/08, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068181-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JESSE PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência deisgnada para o dia 18/03/08, às 14:45 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.002.010495-7 - CILENE MARIA BRANDAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) as partes e ao mp (republicado) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.012986-8 - CARTORIO DO 5 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente a presente dúvida para determinar proceda o sr. Oficial à averbação da alteração contratual requerida, na forma da lei. Com o trânsito em julgado da presente decisão, poderá o interessado apresentar, novamente, os seus documentos, mediante expedição do competente mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.011523-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIA ELI TRACHTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069074-8 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SAFRA S A Decisão:O interesse da autora na exibição dos documentos é inerente à própria relação jurídica constituída entre as partes, daí resultando o denominado \"fumus boni iuris\", aliado ao qual se revela o perigo de lesão, derivado pelos consectários resultantes de eventual inadimplência, nefastos ao patrimônio do titular. Defiro, pois, a liminar requerida para determinar que a ré exiba os documentos indicados na petição inicial, no prazo de vinte e quatro horas. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008527-0 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X BANCO ITAU S A TRAZER CÓPIA DA INICIAL E EMENDA P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005202-5 - EGLA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ENEAS MORETTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Exp. mandado de avaliação. A inventariante sobre cota da Fazenda. (Cota da Fazenda - fls. 146: \" 1) Pela avaliação judicial do acervo. 2) Pela vinda da certidão de fls. 42 na forma negativa.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.008133-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO X VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, inconciliável com a demostrada situação econômica do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.000884-1 - ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)), Interessado: LIDIA REGINA MARINS ESPINDOLA), Interessado: MARINA BARBOSA DA PENHA, Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X OLAVO MANOEL DA PENHA Aos interessados, acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003093-7 - LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)), Interessado: ODETINA DA SILVA MARTINS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: DARIO GIUSTI), Interessado: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO, Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X RITA DE CASSIA GIUSTI Despacho:Fls. 95-Observe-se a serventia o novo patrono. Defiro a vista por 10 dias. Fls. 97/98: Desentranhem-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.002.022387-9 - MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:O requerimento formulado à fls. 76 não pode ser acolhido, já que a lei veda a renúncia parcial aos direitos hereditários. Expeça-se alvará, autorizando a inventariante a receber o crédito resultante de consórcio, que deverá ser depositado em nome do Espólio à disposição deste Juízo de Direito, na seqüência. Os herdeiros são maiores e capazes. Venham as primeiras declarações, na forma da lei, acompanhada por partilha amigável e pelas certidões de quitação fiscal, a menos que os herdeiros insistam em renunciar aos direitos hereditários, cientes de que a renúncia não pode ser parcial. \r\n\r\nProc. 2006.002.002795-4 - HUMBERTO DE MARTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (RJ-003860D)) X MARIA APARECIDA BRAGA DE QUEIROZ Despacho:As exigências devem ser cumpridas perante o Oficial Registrador. \r\n\r\nProc. 2006.002.015521-0 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO X REINALDO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) venham as cópias para avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.015617-3 - CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA E FERTILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069316-6 - GLAUCILENE DA MATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, diante da presença dos requisitos legais indispensáveis à concessão da mesma. (...) É de conhecimento geral o elevado custo do exame recomendado pelo profissional médico, ao qual deve submeter-se a autora, na rede particular, que presta os serviços de saúde, notadamente, inviabilizando-os quando se trata de pessoa carente de recursos financeiros, como ocorre com a demandante, que, suspeita-se, pode estar sendo vítima de um grave mal. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, no prazo de inco dias, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em duzentos reais. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069526-6 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, a hipótese recomenda a concessão da tutela antecipada. O procedimento cirúrgico foi recomendado por profissional médico cooperado, que integra estabelecimento hospitalar que, igualmente, mantém vínculo com a ré. Não são necessários conhecimentos médicos para que, através dos documentos que instruem a petição inicial, constate-se que é grave a doença que atinge a autora da ação, recomendando, em conseqüência, a provisão jurisdicional de emergência. Outrossim, aprioristicamente, cabe ao médico que assiste à paciente eleger os métodos terapêuticos adequados. Assim, defiro o requerimento formulado pela demandante para determinar que a ré autorize e custeie os procedimentos descritos na petição inicial, na forma do art. 273, I, do CPC, sob pena de pagamento de multa diária fixada em um mil reais, na forma dos §§ 3º e 4º, do art. 461 do referido diploma legal. E. mandado para cumprimento da presente decisão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069285-0 - MARCOS RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069233-2 - CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, ..., impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica e que reponha o aparelho de medição de consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo aparelho, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição do aparelho medidor. Neste último caso, deverá o demandante promover o depósito judicial e mensal de quantia correspondente à referida média de consumo. Ao derradeiro, por iguais fundamentos, deverá a ré abster-se de promover a inscrição do nome da demandante em cadastros de órgãos de proteção ao crédito. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.069525-4 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático,..., impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica e que reponha o aparelho de medição de consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo aparelho, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a subsituição do aparelho medidor. Neste último caso, deverá o demandante promover o depósito judicial e mensal da quantia correspondente à referida média de consumo. Ao derradeiro, por iguais fundamentos, deverá a ré abster-se de promover a inscrição do nome do demandante em cadastros de órgãos de proteção ao crédito. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068662-7 - DULCE MURGEL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar a ré a manter o contrto de serviços de saúde, na modalidade denominada por \"plano especial\", mediante o pagamento da correspondente mensalidade, tornando definitiva a decisão pela qual foram antecipados os efeitos da tutela definitiva, bem como ao pagamento da quantia fixada em seis mil reais, a título de indenizaçãodos danos morais, a ser devidamente corrigida até a data do implemento da obrigação, acrescida de juros moratórios , contados a partir da data da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixado em quinze por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069680-5 - JOELSON FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor da ação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008037-5 - WALDENIR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré, em face do requerimento formulado à fls. 99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 15 hs. para realização de audiência de justificação. Intime-se e cite-se, na forma do art. 928, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.002532-5 - PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.018395-4 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X LITHOS COMERICO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se o disposto no §3º, do art. 475-0, do CPC. Após, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.015317-4 - ITABUNA TEXTIL S A X KAIS 31 COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) AO DR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA P/ INFORMAR O ENDEREÇO DA FARMÁQUINAS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.002.001805-0 - JOSE WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA X DROGARIA CAFUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:O interessado deverá ajuizar nova ação de restauração de autos. Cumpra-se a d. decisão de fls. retro, renumerando as peças dos presentes autos, a partir das fls. 95, inclusive. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069063-3 - JOAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a antecipação de tutela, diante da ausência de qualquer fato que justifique o provimento de emergência. A ação é de rito sumário, em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/03/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.001549-0 (25165) - JOAO LOPES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.002.005654-1 - MARIA DE LOURDES AZEREDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.068698-8 - PEDRO HUMBERTO CUPELLO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARLI AUXILIADORA CUPELLO E OUTROS Despacho:Os autores e alguns réus não figuram como proprietários dos bens indicados. Esclareça-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003073-4 - MARIA DE FATIMA VALENTE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X MARIA CORREIA DOS SANTOS VALENTE Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068617-2 - MARIA NICE SILVEIRA KALE X ANTONIO KALE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Venha certidão de habilitação de dependentes do falecido perante a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007661-3 - NOELY BRETAS BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X NILO BITTAR VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 89, 128, 134 E 138 E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.020423-0 - FRANCELINA MARIA PINHEIRO LOPES PEREIRA X LAURENTINO DE ASSUNCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 25, 28, 32 E 108 PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023413-1 - MURILO PONTUAL RANGEL DO REGO BARROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO FELLOWS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) FALTAM AS CÓPIAS DE FLS. 28 E 34 VERSO. AS CÓPIAS DE FLS. 10 A 14, 22 E VERSO, 72, 73 E VERSOS, DEVERÃO VIR FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008143-2 - ANDRÉ BENEVENTO MOTA X MARIA SEBASTIANA BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 05/09, 19, 21, 23/24, 36, 38/44, 48, 52, 57, 59/60, 61/63 E 66. \r\n\r\nProc. 2006.002.015252-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA, ANNA MARIA IMPROTA VIEIRA LAIA FRANCO, ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO X ALBA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) VENHAM AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DO FORMAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da lei 1.060/50.Outrossim, julgo procedente o pedido formulado pela ré para condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 7.984,98 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, contados da data da citação. Condeno o autor ao pagamento das correspondentes custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por centos sobre o valor da condenação supra, cujo pagamento, entretanto, submeter-se-á às disposições do art. 12 da lei 1.060/50, por ser ele beneficiário da Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004150-3 - RENATO SOUZA DA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CANAL 36 Despacho:Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011072-0 - ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIA, Inventariante: PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/03/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012233-3 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/03/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015106-0 - JOSE CARLOS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) AINDA QUE JA TENHA SIDO OFERIDA CONTESTAÇÃO PELA RÉ, EM NADA ALTERA O RITO DA AÇÃO, FAZENDO-SE MISTER, ASSIM. A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÁS 14:15HS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011544-4 - ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30. Após o oferecimento de respostas, será apreciado o requerimento de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068933-3 - VANIA MARIA SILVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146)) X CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT Ao requerente para recolher através da Grerj as custas referentes a citação. Se por Oficial de justiça recolher r$ 12,24 mais r$ 1,22 Caarj. Se for citação por via postal recolher r$ 3,49 acrescidos de 0.34 da Caarj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069612-0 - BRUNO EMMANUEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Outrossim, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré promova o cancelamento da anotação do nome do autor da ação, tendo em vista a presença dos requisitos legais indispensáveis... Assim, diante da afirmação formulada pelo autor da ação, no sentido de que não deu causa à qualquer inadimplência contratual e que, sequer, é titular de cartão de compras emitido pela ré, não se justifica a manutenção do registro negativo do nome do primeiro, dando causa a nefastos acontecimentos, tanto nos aspectos patrimoniais, quanto nos extrapatrimoniais, cabendo, então, à ré demonstrar o contrário, mediante os regulares meios de prova de que dispõe. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de 24 hs., sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003098-2 - HELY DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 120/122, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025263-2 - VERA LUCIA TODARO RESENDE X DIRCEU CURI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 08 A 11 E 53 PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.016148-3 - NADIA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON AUGUSTO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Nomeio inventariante Nádia Leite Chagas.Venham as certidões do Cartório de Distribuição do município de Itaboraí, relativas às execuções fiscais.Dos documentos acostados à fls. 18/23 não consta o registro do formal de partilha de Albertino Henrique do Nascimento, devindo vir certidão do RGI atualizada para que possa ser apreciado o pedido de outorga de escritura (item 3 de fls. 36). \r\n\r\nProc. 2005.002.012385-0 - SEBASTIAO NEVES X FRANCISCA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Diga o inventariante, em face da informação supra. (Informação do Cartório fls. 48: \" Tenho dúvida em cumprir o r. despacho de fls. 44v tendo em vista a habilitação da herdeira Teresa Neves nas fls. 21/23.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.015881-4 - TERESA CRISTINA POVOA MARTINS X HELVIA CORDEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) AS CÓPIAS DE FLS. 136/141 DEVERÃO VIR COM A NUMERAÇÃO CARTORÁRIA. COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA COM O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.020609-2 - RITA DE CASSIA REZENDE DA SILVA X JOAO BAPTISTA BARCELLOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338) Despacho:Nomeio Inventariante Robson Chagas Rezende. Venha comprovação de renda e cumpra-se o despacho de fls. 27, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069239-3 - MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A clareza das disposições legais que regulam a matéria sobre a qual versa a presente demanda revela, com facilidade, que inexiste qualquer amparo na conduta atribuída à ré, consistente na retenção dos documentos indicados na petição inicial, indispensáveis à efetivação da matrícula da ex-aluna em outro estabelecimento de ensino, com todos os consectários nefastos que da recusa podem advir. Assim, defiro o requerimento formulado pela autora da ação, genitora e representante legal da menor, ex-aluna da ré, para, na forma do art. 461, §§ 3º e 4º, do CPC, determinar que, no prazo de vinte e quatro horas, a ré promova a entrega dos documentos em discussão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em duzentos reais. Expeça-se mandado p/ cumprimento da presente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068094-9 - MARIA CLAUDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça; Outrossim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome da autora do cadastro de inadimplentes do SERASA, demonstrada a ausência de justa causa motivando o registro negativo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. retro. (Ato ordinatório de fls. 25vº: \" Ao requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 13,41.) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.069494-8 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRODORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Não basta vir a juízo e discutir a validade de cláusulas contratuais para afastar os efeitos da mora ou da própria inadimplência. Uma vez que a parte reconheça que deixou de cumprir a obrigação contratual, é preciso demonstrar o propósito de cumpri-la, ainda que oferecendo o pagamento da quantia reputada devida. O parcelamento da dívida não pode ser deferido judicialmente, se não se revela compatível com a forma de cumprimento da obrigação assumida. Indefiro, pois, a antecipaão de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.016974-2 (32422) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X VIPMATER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 308: \" ... requer o MP: 1) A intimação dos representantes da empresa ré ÁLVARO e MARGARETE p/se manifestar sobre o acrescido; 2) Expedição de ofício à Junta empresarial solicitando remeter cópia do contrto social atualizado da empresa ré. \") \r\n\r\nProc. 2005.002.015049-9 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA HONOLULU LTDA ME Despacho:Fls. 276: cumpra-se. (Despacho de fls. 276: J. sim, mediante o recolhimento do mandado anterior.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069691-0 - LIDIO CAMPOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o requerimento de concessão da tutela específica, liminarmente, mediante a relevância dos fundamentos da demanda e a indispensabilidade da prestação do serviço sobre o qual versam os presentes autos, para determinar que a ré passe a fornecer, regular e continuamente, água à residência dos autores, seja pelos meios próprios ou de terceiros, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em duzentos reais. Assim determino, desde que a ré contraiu a obrigação de prestar, satisfatoriamente o serviço de fornecimento de água e a residência ocupada pelos autores encontra-se situada na área abrangida pela rede de abastecimento, para o qual a ré vem recebendo, regularmente, a correspondente remuneração. Expeça-se mandado para cumprimento da presente. Defiro a prioridade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.002.104215-2 - ZULMIRA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-058564), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Fls. 202: Comprove-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1A - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES) em relação ao requerimento formulado a fls. 502/503, cumpre observar que este juízo não tem qualquer ingerencia sobre aliberação dos recursos correspondentes ao fgts dos quais seja titular o requerente e por esta razão, não pode atender ao requerimento. e. os alvarás, em relação aos requerimentos formulados a fls. 423, 443, 465 e 499. em relação ao requerimento de fls. 423, o alvará deverá ser expedido em favor do espólio. \r\n\r\nId: 346429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017738-3 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ESPÓLIO DE LAURA SODRÉ COELHO Decisão:...torno sem efeito a determinação de fls. 50... Recebo a emenda de fls. 47/48....Afirme a autora, por termo, a ausência, em cartório. .. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:À parte autora, para querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.002.013782-6 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES), Inventariante: ANA CRISTINA GALVÃO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:Nomeio em substituição, perito o Dr. MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSÚ - OAB/RJ 107.133, telefone número 2620-0570, o qual deverá ser contactado para apresentar a sua proposta de honorários, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada .... cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004864-8 (13101) - MARIA INES SOUZA DE LIMA X IZOLINA PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO . REITERO COTA DE FLS. 298 V, DEVENDO-SE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE A QUINTA SUCESSÃO, ASSIM COMO DEVEM VIR AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE RELATIVAS A MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070424-1 - SIMONE MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.FLS. 60 - PELO RECOLHIMENTO DO ITD. REITERO ITEM 2 DA COTA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.071871-9 - ROGERIO COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X MARIA PAULA COSTA VIEIRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE; 2- PELO RECOLHIMENTO DO ITD; 3- PELA OITIVA DA FAZENDA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA AS REPOSIÇÕES QUE CONSTAM ÀS FLS. 21/26. \r\n\r\nProc. 2007.002.069625-8 - ARTUR MENDES BAETA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X TEREZINHA DE JESUS AROXA PIMENTA Decisão:Defiro g.j. ...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066285-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X REGINA COELI FERREIRA MOREIRA De ordem: Ao autor sobre fls. 37/49 \r\n\r\nProc. 2007.002.067268-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Venha o comprovante da notificação, endereçada à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.069671-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BRUNO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.002.069782-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CARDOSO DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067291-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... audiência para inquirição dia 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022911-0 (16771) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X YEDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.021441-0 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LYBERT PAULISTA DE SEGUROS Decisão:...determino a substituição do pólo passivo, para que nele passe a figurar a LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS... \r\n\r\nProc. 2003.002.022128-3 - MARCOS SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0302-1, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,37 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,05 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.002.019484-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 11 de dezembro de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.016457-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALESSANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 11 de dezembro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011891-3 - IVAN GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 30 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retire-se de pauta o feito e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de dezembro de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.067970-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIEZER ALVES FEITOSA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.068099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NENDEL SORIANO SCHWARTZ Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de dezembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007675-8 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a realização de prova oral,... Defiro provas documental superveniente e pericial, como requerido pela concessionária ré, nomeando, para a realização desta última, o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-321, 2524-4565 e 2220-1580.... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... rejeito a preliminar (de ilegitimidade passiva)... Indefiro, também, o requerimento de prova oral... Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de vinte dias para a produção da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.066604-7 - REBECA BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X OI TNL PCS S A Decisão:Fls. 37/40 - Nada a prover, ante a preclusão da decisão. Certifique-se sobre o seu cumprimento e, após, voltem para, se for o caso, o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIO AMARAL DOS SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 96/99 . ( CP DEV S/ CUMPRIMENTO ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005232-0 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDSON TOFANO DE ALENCAR), Fiador: JOSE BOLIVAR SOUZA FILHO), Fiador: WANIA MARIA BEVILACQUA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54 (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068922-9 - BRUNO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057888)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA Decisão:... adeque o requerente a inicial à pretensão correta, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008048-8 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRE PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor por não justificado e por não se verificar a sua utilidade no feito... Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.021746-7 (17713) - ELIAS BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Isto posto, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração de fls .787/788 para suprir a contradição apontada única e exclusivamente na parte que determinou o pagamento ao perito, devendo ser excluída do texto da sentença de fls. 782, a determinação para que o executado deposite em 10 dias os honorários periciais .Anote-se no registro e onde mais couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011629-3 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO E ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SIDINEI DE ABREU De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,69 campo 42( X) R$ 0,34 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3para expedição de ofícios ou venha a parte autora retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.006887-4 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.020687-0 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios à FENASEG e ao INSS... Defiro provas oral e pericial... Nomeio perito o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, telefone número 022-9824-4625... \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3 - RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De ordem: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.067871-2 - EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X REDECARD S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 44/46, para efeito de valor da causa... ...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. ...concedo a parte autora novo prazo de trinta dias para o recolhimento da diferença das custas e taxa, a serem apuradas pelo cartório, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068629-0 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069486-9 - GILTRAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Anote-se a prioridade, na capa dos autos. Para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada, venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.069489-4 - ANGELA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Anote-se a prioridade, na capa dos autos. Para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada, venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelos autores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065501-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 129. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002747-0 (9810) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JAMIL PIRES MANSUR DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.002.004397-1 (11981) - ELIO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X MARIA ALVES E SILVA PETICAO COM PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE 09/10/07 - FALTAM RECOLHER CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48 Adv.: Paulo Tadeu Paes Soares - OAB-RJ 45.105 \r\n\r\nProc. 2001.002.011098-5 - ROSA DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X UBIRAJARA GONCALVES DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.002.011278-7 - CONCEICAO DE MARIA BERENGER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSE RANDAL ANDRADE DE MIRANDA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.073001-0 - EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA PEREIRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- PELA VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DA LEI; 2- PELO ESCLARECIMENTO PELO INVENTARIANTE SOBRE O RITO QUE PRETENDE ADOTAR; 3- CASO OPTE PELO RITO ORDINÁRIO, REQUER O ERJ A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ACERVO; 4- CASO OPTE PELO RITO SUMÁRIO, PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE E COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2007.002.069778-0 - MARCELO VIGUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X HELYETE MARIA DE SOUZA MONNERAT Decisão:Nomeio o primeiro requerente inventariante. Lavre-se termo. Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000733-5 - JOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618)), Interessado: NILEIA GOMES LAURINDO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.019034-4 (16497) - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X DEMETRIO ALVES WERMELEINGER E OUTRA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.002.014590-2 - THAIS PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X PAULO SERGIO MACHADO SOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) De ordem: Fls. 176 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006760-2 - WANDERSON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011004-0 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral, indicando, objetivamente, os fatos a serem com ela comprovados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003082-5 - ROMILDA DE CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Informe o cartório se o original do diploma de fls. 58 encontra-se acautelado, como argumentado às fls. 63, desde já deferida a sua retirada pela autora, se for o caso, lavrando-se termo... \r\n\r\nProc. 2007.002.010549-9 - ELISABETE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré restabeleça ...Condiciono a manutenção da medida ao pagamento, pela autora, das faturas vincendas, bem como à realização de acordo para pagamento do débito existente, no prazo máximo de trinta dias. Expeça-se mandado de intimação à ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.069589-8 - ANDRE LUIS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro g.j. ... Venha comprovante da negativação. Venha, também, comprovante do parcelamento do débito e pagamento das prestações acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069937-5 - PATRICIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...condicionando a sua execução ao depósito mensal, pela parte autora, do valor médio que lhe vinha sendo cobrado, anteriormente à majoração...Expeça-se guia para o primeiro depósito. Com a comprovação deste, expeça-se mandado de citação e intimação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069892-9 - ALVARO LOURENCO BREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010908-9 - JOAO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.002.000745-8 - ASSOCIACAO BASILEIA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)) X PAUL JAMES WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:Intime-se a parte autora, para esclarecer se foi satisfeito o acordo realizado perante o embargante, Ellos Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069699-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO MOTA CARVALHO Decisão:Venha o comprovante de notificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021491-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CONDOMINIO RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão:Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo douto perito, às fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2007.002.067734-3 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.006418-5 - EDUARDO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciaria apurada às fls. 176, no prazo de dez dias... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.002.002773-0 (10431) - DOMENICO LORUSSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X OSCAR ALFREDO HINOJOSA VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.068821-3 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU CREDITO TAII FINANCEIRA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido parcial de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070082-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.015218-9 - SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESPÓLIO DE CHARLES AMIM MUGAYAR E OUTRO) Decisão:1) Esclareça a autora se possui irmãos.2) Defiro a substituição dos réus pelo Espólio de Charles Amim Mugayar e Ophelia Nazareth Costa Mugayar. Retifique-se junto ao distribuidor. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nId: 346431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018136-2 - HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006:Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018153-6 - SAUL LEMPERT LEYVI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X E GARZON E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:O pedido formulado às fls. 72 não tem amparo legal. O autor na exordial apresentou o seu estado civil como casado.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012436-6 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X MARISA WERNECK DE FREITAS Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Independentemente do trânsito julgado, expeça-se alvará em nome do patrono do requerente, que detém poderes especiais conforme fls. 03 e , após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068087-1 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ALDA MARIA FERREIRA GERALDO), WELINTON JOSE DA SILVA GERALD), ELIZABETH DA SILVA GERALDO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros.3-Fls. 03. Oficie-se para saldo ao Banco do Brasil e CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Na forma da Portaria 01/2006: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Recolher custas de ofício, conta 711-2 : 3,49 + funperj e fundperj - 5%. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023715-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher custas da diligência pretendida. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 38,48; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 38,48; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; FUNPERJ e FUNDPERJ em 5%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 120/130. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.026948-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ROSANGELA PEREIRA MAGUINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011836-1 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017563-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTERO RIO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.017546-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FIRMAPLAST PAPEL E PLASTICO LTDA ME Fls.83. Defiro. Cite-se por carta AR. (recolham-se R$ 3,49 no código 0711-2, ref. expedição de citação via postal/AR) REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066771-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO), ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA Complementem-se as custas.( recolham-se a taxa judiciaria) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000766-9 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 + funperj e fundperj - 5% \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017236-1 - VICTOR JURANIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MARCELO VARGAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016635-3 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000404-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069305-1 - SERRALHERIA BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA Despacho:1-Apensem-se aos autos principais.2-Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.024341-7 - LUCI PINHEIRO DE OLIVEIRA, ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARIA ANTONIA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.002.002231-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005529-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LIFE VEPLAN RIO REPRESENTACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.015740-8 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X UNIMED ALIANCA METROP RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Primeiramente, oficie-se ao Detran e à Receita Federal a fim de que informe sobre a existência de bens em nome da executada, após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 (cada ofício) \r\n\r\nProc. 2006.002.006299-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018859-9 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X ANTONIO FERNANDO SILVA LEGELY Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(planilha) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.003593-3A - IMOBILIARIA FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7A - ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão:A presente impugnação versou apenas sobre a impenhorabilidade da conta-salário, questão já decidida nos autos em apenso. Assim, a presente perdeu o objeto.Encerre-se o incidente. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008781-3 - RAFAEL COSTA TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106647-8 (1119) - MARIA LEA BOSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Considerando a impugnação da ré, mister a realização de prova pericial. Nomeio Perito contábil J Nolasco Assessoria empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às parte a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Procedi ao desbloqueio on-line do valor que ultrapassou o quantum da execução, conforme documento em anexo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017766-1 - GELSON LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Os dois réus já apresentaram contestação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Para a liquidação por arbitramento, nomeio Perito Dr. Charles William, tel. 9966-1313. Intime-se para proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.Quanto à parte líquida da sentença, adeque o exeqüente a sua planilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.026971-3 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005960-5 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Fls. 155/163. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido.Ao M. Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Ao interessado sobre ofício de fls. 80 da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Rios (desiganado o dia 29/11/2007, às 14:00 horas para a inquirição do(s) réu(s)/testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2007.002.068035-4 - ANTONIO RENATO DA SILVA, DILNEIA GOMES MACEDO, EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 46. Defiro a emenda da inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.069315-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TERESA CRISTINA GONCALVES MONTEIRO Decisão:... INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. (decretado secredo de justiça, por enteresse de menor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015375-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA RULFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO RULFF Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.001070-1 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X STELLA DA SILVA PASTOR Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias para instruir diligências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008425-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIO DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013440-2 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DO ESTADO DE SECRETARIA DE TRANSPORTES - DETRAN Em cumprimento à Portaria 01/2006:Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 329 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007377-6 - DIMAS RENATO CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 2004.002.024250-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Fls. 154. Defiro. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Venham as custas para o ato desejado. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 62,94; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; FUNPERJ E FUNDPERJ em 5%. \r\n\r\nProc. 2006.002.016658-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Venham as custas para o ato solicitado. Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 62,94; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; FUNPERJ E FUNDPERJ em 5%. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Conheço dos Embargos e não acolho-os, posto que não há omissão na sentença embargada. O aluguel mensal incidirá desde a data prevista para a entrega do imóvel, ou seja, desde fevereiro de 2004. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006954-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Certifique-se a manifestação do executado.2- Após, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.019568-9 - SONIA HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X BRITTELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Apensem-se o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.020805-9 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016957-3 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018990-7 - VICTOR CHAVEIRO REIS, JOELY PEIXOTO CHAVEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X MARCELO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838) Na forma da Portaria 01/2006: Aos autores em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.015263-5 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X MAUA JURONG S A Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 166/168, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.E suspendo o feito até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 38,48 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.009629-8 - REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Despacho:Fls. 205. Defiro. Venham os memoriais do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT Decisão:Considerando os documentos de fls. 277/282 indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Com o regular recolhimento das custas, cumpra-se o item 3 de fls. 270. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000784-6 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.000971-5 - ZENI DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Regularize-se o apenso no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.002.020028-2 - LUANA AMBROZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001294-7 - NICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:1- Fls.440. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.002.023748-7 - ESMAIL NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, expeça-se mandado ao RGI encaminhando cópia da decisão do TJ, com ordem de registro da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.002.015494-7 (3213) - GERALDO JOSE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,92+ FUNPREJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.020419-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Restaure-se a distribuição.Cumpra-se o despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2004.002.025814-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006930-6 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 346430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2005.002.026804-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2001.002.020608-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.002.016895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n1997.002.016000-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO - RJ061119 \r\n\r\n1996.002.003655-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ029307 \r\n\r\n2003.002.021278-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.002.014476-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2007.002.004542-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nCLAUDIO COUTO DOS SANTOS - RJ088565 \r\n\r\n2001.002.010259-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.002.014368-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nANAMARIA DOHERTY LASSANCE - RJ083803 \r\n\r\n1999.002.005280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2000.002.006636-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR - RJ022852 \r\n\r\n1996.002.017040-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA - RJ073876 \r\n\r\n1999.002.006809-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENGUAL - RJ073608 \r\n\r\n1999.002.020591-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.023677-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA - RJ077187 \r\n\r\n2002.002.016775-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2000.002.001257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2001.002.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.002.000094-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2001.002.005800-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ROCHA FILHO - RJ080172 \r\n\r\n1997.002.016261-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1999.002.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1997.002.009160-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.014241-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1998.002.026149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1997.002.009840-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2002.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2002.002.014101-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1996.002.001609-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOEL DEVILART DOS SANTOS - RJ003833 \r\n\r\n2004.002.013021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2003.002.024253-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n1996.002.003223-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MOURA - RJ101264 \r\n\r\n1998.002.025994-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2000 \r\n\r\n1999.002.017029-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2000 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2002.002.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2002.002.024635-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO - RJ092978 \r\n\r\n2006.002.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2004.002.021195-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n1999.002.012235-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2002.002.017766-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.002.004967-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.002.010105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n2006.002.072543-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.017637-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1996.002.017205-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.021045-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n1998.002.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nODIMARQUE DE SOUZA BARROS - RJ005968 \r\n\r\n2000.002.021389-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2006.002.074050-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2004.002.015854-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO - RJ081745 \r\n\r\n2002.002.017637-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO - RJ107180 \r\n\r\n2004.002.003655-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n1999.002.023005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CALDAS - RJ113756 \r\n\r\n2000.002.017177-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n2000.002.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2001.002.002697-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2007.002.009565-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2002.002.009825-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\n2001.002.015449-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2005.002.007825-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS - RJ081748 \r\n\r\n1999.002.022328-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2000.002.018570-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.002.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n1997.002.003508-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2000.002.021886-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELIANE SOARES DE BRITO VIANA - RJ084667 \r\n\r\n2001.002.015648-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450 \r\n\r\n2005.002.022668-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1999.002.002729-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2002.002.016325-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2006.002.071464-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2006.002.017419-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.002.011733-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\n2002.002.003427-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2002.002.018742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\n2002.002.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.002.003162-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2007.002.011030-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2004.002.024504-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.002.014174-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ VIANNA ANTUNES - RJ077836 \r\n\r\n2002.002.007613-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2000.002.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n1997.002.008936-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ050579 \r\n\r\n2002.002.020396-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2002.002.005228-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n2000.002.020591-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA VALIAS - RJ005671 \r\n\r\n1995.002.108289-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.000209-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.002.013359-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2006.002.064342-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2002.002.023284-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1999.002.015007-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n1998.002.021790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2000.002.015036-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2001.002.005123-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.002.014454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1999.002.020737-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2003.002.020334-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.002.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n2007.002.015494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2000.002.011706-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFABIANO DE LIMA CAETANO - RJ113273 \r\n\r\n2003.002.025545-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n2006.002.004815-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2005.002.006106-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1998.002.021242-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nNEWTON GOMES DA COSTA - RJ052022 \r\n\r\n1995.002.105575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nRONALDO GOMES BARRETO - RJ035837 \r\n\r\n1999.002.016447-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA - RJ043358 \r\n\r\n1997.002.022760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO - RJ004105D \r\n\r\n2000.002.021780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n1999.002.006134-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n1997.002.012580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2007.002.004249-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHERCULES DE SOUZA CALBAR - RJ044561 \r\n\r\n2006.002.068038-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.002.006555-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nWALDIR BACKER - RJ061605 \r\n\r\n1998.002.026697-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2000.002.021661-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2001.002.003003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.012783-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n2001.002.013869-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.002.073287-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2002.002.015831-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.002.014162-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2004.002.016739-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.002.022797-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA - RJ074616 \r\n\r\n2001.002.016362-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1996.002.017255-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2005.002.024238-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE SÁ PACHECO - RJ082050 \r\n\r\n2006.002.004981-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2004.002.008292-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.002.000136-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR - RJ105243 \r\n\r\n2003.002.024425-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM - RJ128420 \r\n\r\n2004.002.013384-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n2001.002.023311-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCAMILLA DE SALES ABREU - RJ104120 \r\n\r\n1999.002.011918-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO - RJ100819 \r\n\r\n2001.002.012715-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2004.002.025022-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2006.002.070126-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI - RJ105553 \r\n\r\n2001.002.002646-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - RJ102989 \r\n\r\n2001.002.006529-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nANDREA FATIMA CORDEIRO FONTE BOA - RJ103577 \r\n\r\n2000.002.015998-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2001 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2000.002.016151-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2003.002.022823-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA - RJ104841 \r\n\r\n2004.002.023397-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2002.002.003717-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.002.015048-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.002.020139-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTOVÃO DAMASCENO - RJ103646 \r\n\r\n2002.002.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARICATO CASELLI - RJ111779 \r\n\r\n2002.002.021756-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nENIO SANTOS COSTA - RJ108972 \r\n\r\n1995.002.100476-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2007.002.007692-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA - RJ123866 \r\n\r\n2005.002.001455-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2007.002.005347-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE - RJ119826 \r\n\r\n2005.002.002190-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ114807 \r\n\r\n2000.002.012726-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n1996.002.005344-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2004.002.022557-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO QUINTAN VALLE - RJ105818 \r\n\r\n1996.002.015681-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2001.002.017614-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA LOUREIRO - RJ118779 \r\n\r\n2001.002.019097-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n1996.002.016847-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA - RJ139958 \r\n\r\n2002.002.018673-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2000.002.010257-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2007.002.012364-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2003.002.004291-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS - RJ118317 \r\n\r\n2003.002.013488-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2005.002.004433-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO - RJ132429 \r\n\r\n1998.002.019515-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.002.070064-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.005169-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2007.002.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA MELO - RJ129097 \r\n\r\n2001.002.013502-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1999.002.007089-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA - RJ131983 \r\n\r\n2007.002.002931-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.026513-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2002.002.017246-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1996.002.001657-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2007.002.001246-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2007.002.012178-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650 \r\n\r\n1998.002.016719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nJOSE BABSKY - RJ005987 \r\n\r\n2003.002.023139-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.003750-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ004224 \r\n\r\n2004.002.025516-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n2005.002.007050-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1997.002.018460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2003.002.017755-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2004.002.008984-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA - RJ138439 \r\n\r\n1999.002.002682-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA - RJ141578 \r\n\r\n1998.002.016549-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n2004.002.001735-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.002.005420-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nJOSE DE FARO TELES SOBRINHO - RJ059640 \r\n\r\n2001.002.013063-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1999.002.007127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2000.002.018887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nJUSSARA CORREA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1998.002.009268-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nFELIPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.009465-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2001 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n1999.002.012335-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n1994.002.004280-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nCINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ140981 \r\n\r\n2000.002.002708-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.002.007592-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARIA ELSA ALVES BARBOSA - RJ145092 \r\n\r\n2004.002.011571-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2004.002.018003-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2000.002.017166-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2004.002.016969-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.018100-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2000.002.012803-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1996.002.015525-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO - RJ137194E \r\n\r\n2002.002.019706-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1998.002.007706-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA SILVA TORRES - RJ136775 \r\n\r\n2006.002.069195-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2005.002.014947-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2004.002.026795-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n1997.002.005091-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2003.002.008598-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA - RJ139983E \r\n\r\n2003.002.026682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2006.002.004931-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.002.008524-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.002.012391-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\n2001.002.005553-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA - RJ144244E \r\n\r\n2005.002.015228-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2002.002.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2003.002.003901-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA COSTA SEIXAS - RJ144613E \r\n\r\n1999.002.022383-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS - RJ144844E \r\n\r\n2007.002.002050-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ147368 \r\n\r\n2006.002.003767-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n2004.002.010037-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC - RJ001015 \r\n\r\n1998.002.026888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA - RJ085464 \r\n\r\n1995.002.101735-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n1998.002.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n2004.002.011025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n2003.002.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nMANUELA MARINS ALMEIDA - RJ146580 \r\n\r\n1998.002.027471-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2006.002.009012-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.002.022200-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012212-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATO RESENDE BENEDUZI - RJ148880E \r\n\r\n1995.002.107509-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFELIPE LOPES DE FREITAS HONÓRIO - RJ150264E \r\n\r\n2004.002.016224-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2005.002.021479-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFELIPE MOUTINHO CORDEIRO - RJ149364E \r\n\r\n2006.002.004120-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.006191-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.017531-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - RJ149131E \r\n\r\n2002.002.010295-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ149172E \r\n\r\n2007.002.015855-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nARIEL MEJIA GRIJO - RJ150569E \r\n\r\n2002.002.018783-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2001.002.014651-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2000.002.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2004.002.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n1998.002.030645-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2007.002.006621-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.002.071320-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CAMILLO - PR037350 \r\n\r\n1994.002.004418-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n1998.002.027439-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2001.002.014599-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2002.002.002312-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n2001.002.015088-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.002.016357-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2002.002.023699-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.002.017615-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA CAMPANERA JUNIOR - RJ154203E \r\n\r\n1999.002.006402-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2007.002.005274-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVITOR GIL MACHADO DA SILVA - RJ156748E \r\n\r\n2006.002.069065-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.002.014988-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA PACHECO TRAJANO DE SA - RJ158100E \r\n\r\n2003.002.001823-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.002.011100-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2001.002.018271-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2001.002.006324-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2001.002.014640-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2004.002.007006-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n2002.002.011771-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n1996.002.001404-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2004.002.016882-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA SILVA LIRIO - RJ159793E \r\n\r\n2007.002.005131-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIEN DA SILVA FERREIRA - RJ161503E \r\n\r\n2004.002.013875-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 346432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070180-1 - UILSON NOLASCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070099-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas faltantes ou comprovar seu pagamento junto ao Juízo Deprecante, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007688-8 - SOLANGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA E PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO.. \r\n\r\nId: 346449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.009719-5 (25778) - PAULO GABRIEL MARTINS SERRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070634-1 - SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) À parte ré para recolher as seguintes custas: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 1,74; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 37,61; CAMPO 41: R$ 51,59; CAMPO 42: R$ 5,15; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: R$ 8,72; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31; CAMPO 45: R$ 1,74;CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,01; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 3,01; CAMPO 49: R$ 73,22. \r\n\r\nProc. 2006.002.072290-5 - ISABELA DIUANA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Ao autor sobre fls 65. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.014547-1 - GLAUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. para autorizar a retificação do registro de nascimento de GLAUCIA OLIVEIRA DA SILVA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.015304-2 - LYCIA DE BRITO GITIRANA X ESPÓLIO DE LUIZ OCTÁVIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Ao patrono da autora pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.013674-3 - MARIO CELSO FREITAS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença:MARIO CELSO FREITAS MANHÃES e NEIDE BRITO SOARES celebraram acordo, declarando a união estável entre o casal e requerendo a dissolução da sociedade de fato.O Ministério Público não se opôs ao reconhecimento e dissolução da união estável do casal. Pelo que, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Condeno a parte autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.011833-7 - ADOLFO BERANGER NETO X ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). RAYANNE DIEZ DA CUNHA (RJ-109125), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Face a certidão retro, intime-se o interessado a regularizar o recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002995-7 (26487) - ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Ao patrono do autor para cumprir as exigências do art. 202 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.069631-3 - MARCOS ALEXANDRE ARIAO BITTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BATAGLIN DALCASTEL (RJ-139116) Ao autor para juntar cópia da inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.010803-1 - NELSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DANIELLE VIANNA SILVA ALVES DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:1. As partes não pactuaram na cláusula nº 03 de fls. 51 que a filha faria jus a 16,55% do FGTS do alimentante, consistindo o bloqueio de que trata o ofício de fls. 61 atividade de cautela para o caso de existência do débito.2. Assim, atenda-se ao MP. (fls. 74, item 02).3. Oficie-se à VIVO TELEFONIA TELESP S.A solicitando cópia da recisão do contrato de trabalho e à CEF solicitando informação sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.015144-6 - EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TEREZA CRISTINA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:1. Fls. 222 - Atenda-se e dê-se ciência às partes da manifestação de IEL.2. Fls. 225 - Aguarde-se a resposta do IEL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.014570-7 - PEDRO HENRIQUE DIAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X WILLIAM MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho: Intime-se os exeqüentes, a regularizar a sua representação, tendo em vista que já alcançaram a maioridade e a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.015587-7 - THIAGO CESAR FROES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NELSON FREITAS DA SILVA Decisão: 1. Regularize-se a representação do exeqüente, THIAGO CESAR FROES DE ALMEIDA, tendo em vista que já alcançou a maioridade (fls. 08). 2. Após, expeça-se carta precatória para a realização do leilão do bem penhorado às fls. 67 e vº. \r\n\r\nProc. 2002.002.019204-9 - PEDRO HENRIQUE DIAS DE FARIAS E OUTRO X WILLIAM MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho: Regularizem os exeqüentes a sua representação, tendo em vista que já alcançaram a maioridade (fls. 10 e 11). \r\n\r\nProc. 2004.002.020696-0 - JULIANA LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA À autora sobre fls 231. \r\n\r\nProc. 2005.002.024969-9 - ANA CAROLINA PIRES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) À parte para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.010742-1 - THOMAS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Despacho:1. Fls. 94 , vº - 1º parágrafo - Atenda-se ao MP. 2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 29/01/2008, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015802-7 - WALKIRIA LUCIANELI ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697)) X CLAUDIO LUIZ GOMES Despacho:Fls.36 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014544-8 - WALKIRIA LUCIANELI ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697)) X CLAUDIO LUIZ GOMES Sentença:... Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VI, c/c art. 295, parágrafo único, inc. III, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073720-9 - WALKIRIA LUCIANELI ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697)) X CLAUDIO LUIZ GOMES Despacho:Fls. 20 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.002.002717-6 - WALKIRIA LUCIANELI ARAUJO GOMES (17.896) (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464)) X CLAUDIO LUIZ GOMES Despacho:Proceda-se ao desapensamento do feito, após cumpra-se integralmente a sentença de fls. 55 e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016093-0 - SEBASTIÃO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X URSULA PEDROSA ZAMBE E OUTRO ...\" Pela Conciliadora foi remarcado o ato para o dia 08/11/07, às 10: 50 horas para Conciliação, caso não haja acordo as 14:50 hs. do mesmo dia para a A I J \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007163-3 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAGO ANDRADE OLIVEIRA (MENOR) Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para assinar o termo de ausência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027075-0A - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) GLAUCIA SOUZA DE MOURA) X ROBERTO CERQUEIRA BASTOS PORTO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a extinção do processo principal.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.002.000163-3 (2656) - NEUZA DA SILVA MOURA X NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.002.001476-0 (26295) - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIAN HALPH LEGANN TSCHEJATISCHUKIN TSESIU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Ao patrono do autor para providenciar cópias conforme art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Às partes e M P sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.002.013849-1 - HERALDO UESSLER LEAL X EDMO FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Intime-se o patrono para informar o enderêço de EDNA LOPES LEAL, para posterior citação, conforme requerimento do Ministério Público (fls.35), e determinado pelo MM. Juiz (fls.36). \r\n\r\nProc. 2007.002.012139-0 - GRACIRENE PESSÔA LEVY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X RANIERI LEVY DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 30 tendo em vista a manifestação ministerial favorável, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.067680-6 - JORGE OTO DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X YOLANDA DA SILVA BORBA Decisão:1. Designo interrogatório para o dia 07/11/2007 , às 13:45 horas.2. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3. Cite-se e intime-se.4. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.002896-0 - MARCIO CHAVES PASTOR X CLAUDIA CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Ao patrono do autor para providenciar as cópias para instruir o mandado de avalição. \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI X CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Despacho:1.Fls. 419/422 - Ao agravado.2.Fls. 428/429 - Diga o inventariante.3.Fls. 431/434 - Diga o inventariante.4.Fls. 447 - último parágrafo - Informe a Secretaria.5.Fls. 457/468 - Diga o inventariante sobre a impugnação.Determino, a fim de evitar eventual futuro tumulto processual, que o inventariante se manifeste sobre cada item acima através de petição autônoma. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.004338-8 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X DIEGO SANTANA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:1. Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066528-6 - LUCAS DINIZ BAGGIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALCEU PERCY MENDEL JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Cite-se e intime-se a parte ré.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa.4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.002.005802-3 - ILZA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAIR JOSE DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (Proc. 2002.002.010014-3 - fls. 92).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010174-5 - SILVANA DE LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Despacho:foi determinado que a peça de fls.43 fosse autuada nos autos corretos, certificando-se, bem como, considerando que as partes deixaram de esclarecer se pretendiam produzir prova oral (fls.39), foi considerada encerrada a instrução do processo nº 2003.002.010174-5. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, após ao MP. Retique-se na DRA o nome da parte autora, devendo constar SILVANA LAI PUGLIA. Publique-se. Cientes os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.010024-6 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS X EDNEIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) PROCESSO Nº 2002.002.010024-6AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULADESPACHO ORDINÁRIOIntimar Dra. Kátia Ribeiro Macedo, OAB/RJ nº 112672, para devolver os autos nº 2002.002.010024-6, Ação de Modificação de Cláusula, em seu poder desde 24/08/2007, a esta Vara, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, de tudo sendo comunicado ao Juiz e a OAB, em caso de desatendimento - art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Niterói, 11 de outubro de 2007.MARIA LUIZA MORGON TAVARES DE OLIVEIRA - TÉC. JUDICIÁRIO I - MAT. 01/17.916 \r\n\r\nProc. 2006.002.012678-6 - GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X EDENIR MOURA BADEJO Ao interessado sobre custas de carta precatória. Carta Precatória para São Gonçalo: CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 38: R$ 8,74; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 19,24; CAMPO 41: 43,71; CAMPO 42: R$ 4,37; CAMPO 30: 0723-7; CAMPO 43: R$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DO CAMPO 31: CAMPO 45: R$ 3,49; CAMPO 46: R$ 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,05; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 3,05; CAMPO 49: R$ 117,71. \r\n\r\nPartilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016602-4 - GISELA VALDES MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JOEL LIMA Decisão:5.Declaro saneado o processo.6.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.7.Designo o dia 05/12/2007, às 14:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.8.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026842-6 - DINAH TERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 11/12/2007, às 15:20 horas, para a realização do ato, ocasião em que a curadora deverá apresentar planilha de despesas mensais do interditando conforme requerido pelo MP.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069784-4 - ANA CAROLINA PIRES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LILIA CABRAL PIRES Sentença: Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, ficando extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. I, c/c art. 295, II e III, todos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068861-4 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) A inicial não está de acordo com o artigo 282, II do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.023245-0 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 13/11/2007, às 14:40horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.025301-4 - MARIA MILSA DOS SANTOS X AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES DE CARVALHO (RJ-110946) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004229-5 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:\"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo de fls. 59/61 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se no D.O. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006231-2 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X TAIS TAVORA ESPINDOLA DOS SANTOS), EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO ...\" Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 260, inc. III do CPC - Código de Processo Civil... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0C - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Ao inventariante para no prazo de 05(cinco) dias defender-se e produzir provas. Art. 996 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071544-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 19/02/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.001473-1 (20226) - RIENALDO CEZAR BORGES DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BORGES DAMIAO (RJ-055150) Despacho:Fls. 61/62 - Venha o requerimento de restabelecimento conjugal com a firma reconhecida das partes.Caso o varão não possa assinar, deve ser lavrada procuração por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1994.002.002572-7 (30043) - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:1. Fls. 116/118 - Recebo como impugnação à execução, na forma do art. 475 - L do CPC, tendo em vista a nova sistemática processual.2. Mantenho a penhora e cumpra-se fls. 156, tendo em vista que a impugnação não tem efeito suspensivo (Art. 475 - M do CPC).3. Conveniente no entanto a realização de audiência especial. 4. Designo o dia 18/12/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.5. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.004186-8 (27.701) - VERA LUCIA BRITO SOUZA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da economia processual, AUTORIZO que o pleito de alteração do nome prossiga nesses autos.2. Venha, por cautela, certidão do distribuidor (criminal) acerca do nome Vera Lucia Brito Souza Bessa. \r\n\r\nProc. 2003.002.019201-5 - JUCELINO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ALESSANDRA MORSE DE SA DIAS FREIRE) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 47). Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 346434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066618-7 - FERNANDO OTAVIO CLOTTZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Diante da inércia dos requerentes em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimados através do patrono constituído a fls. 04, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.015248-7 - WILLIAM WALLACE ASFOUR HERINGER (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 40 \r\n\r\nProc. 2003.002.016032-4 - LUAN HENRIQUE DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDSON PINTO DE FREITAS Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020213-8 - MARIANA MARRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE SOUZA (RJ-127856)) X ROGERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Diga o réu e retornem ao MP para parecer final. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017963-0 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informaçãoes. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074117-1 - HUGO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Despacho:Fls. 41 - Defiro. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007124-6 - JOSE VALERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X MONIQUE TINOCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da inércia dos requerentes em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimados através do patrono constituído a fls. 04, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.002.012685-3 - HERMINIA IRACEMA DINIZ NICOLL (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X SUELI MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) A REQUERENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.019605-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024631-0 - JOSE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELOISA REIS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.068817-0 - MARCELO DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 05/12/2007 as 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.002.000436-0A (9317) - THEREZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Para que seja autorizada a retirada dos autos de Cartório é necessário que os réus regularizem sua representação processual. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007732-5 - CRISTIANO LOUREIRO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CARLOS ALBERTO PAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Digam os exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 188 para deferir a expedição dos dois oficios requeridos a fls. 187. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) As partes sobre documentos de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.002.017431-0 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DE CARVALHO Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017871-5 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/10/2007 às 15:10. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018838-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018840-0 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066224-8 - JHONE JEFFERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000945-0 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Intime-se o executado, através do patrono constituido a fls. 45/46 para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da justificativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003456-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/12/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008618-3 - CASSIO GLASER GUSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERVIN JOSE DA CUNHA GUSE Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Remarco a audiência para o dia 05/12/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI As partes sobre documentos de fls. 62. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES) LUCIANE BATISTA DIOGO SOARES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Avaliem-se os bens. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.002.000038-4 (20949) - FREDERICO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003849-6 -, PEDRO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) MILTON MAGALHÃES FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Por cautela e para evitar qualquer nulidade, reconsidero de oficio o despacho de fls. 35. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo de resposta, que ora abro. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.018824-0 - ANNA PAULA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NAIRA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), HENRIQUE ARTUR DE MAGALHÃES MACHADO, Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 29/11/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010856-5 - RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LUCIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5A - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Intime-se o alimentante, na forma do art. 996 do CPC. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067677-6 - GUIOMAR DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X Falecido: OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014401-8 - EDGAR MARIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007410-3 - PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Às Fazendas, para verificação e cálculo de possível imposto que venha a incidir sobre o referido bem. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008110-9 - JEFFERSON LUIZ DA COSTA CRAVEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.012141-0 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Diga o requerente. I-se. \r\n\r\nId: 346438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Venha a planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010684-4 - JOANA ARAUJO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X JOAO SIMPLICIO COSTA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM O ART. 26, paragrafo segundo do CPC. TEM OFICIO DE DESCONTO EM FOLHA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015149-2 - FRANCISCO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Autos desarquivados. à parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016155-2 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X CRISTIANO LOPES CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Ao autor sobre volta da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.014726-1 - ROSANGELA CORTEZ ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X JOSÉ LUCIANO DE ANDRADE CAMISÃO Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070764-3 - AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR Sentença:...Em decorrência, presumindo-se válida a intimação e tendo a parte autora permanecido inerte, resta caracterizado o abandono da causa, o que impõe a extinção do feito. Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014956-4 - HELIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JORGE LOPES DA SILVA (RN-002536)) X HELCIO FERNANDES BATISTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte autora. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017375-4 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SHEILA RIBEIRO GANTOIS E OUTROS Despacho:1. Atenda o autor ao requerido pelo MP; 2. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021003-4 - ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X EDILZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para comprovar nos autos as publicações dos editais de interdição, que foram enviados On line ao Diário Oficial através dos ofícios nºs. 268453,268454 e 268455, e comparecer em cartório para retirar o mandado de registro de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004345-7 - ISAURA NUNES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOSE ANTONIO DA MOTA MATTOS A parte Autora para recolhimento das custas processuais devidas na forma do Art. , § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006034-0 - GUILHERMINA ALVES DE BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA ALVES DE BRIGIDO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JANAÍNA ALVES DE BRIGIDO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, GUILHERMINA ALVES DE BRIGIDO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JANAÍNA ALVES DE BRIGIDO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do artigo 12, da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS Sentença: Vistos etc.Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067194-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JOAO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a emenda à inicial e a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 06/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Informe a requerente se há bens a especializar em eventual hipoteca legal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.009616-4 - CHRISTIAM VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGERIO MATIAS BEZERRA Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora, sobre a contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013226-6 - THIAGO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X DANIEL BATISTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Defiro JG à parte ré. Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.069567-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA CRAVO MARINS), MATHEUS MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Os honorários pertencem ao advogado e não à parte, sendo objeto de execução autônoma. Venha, portanto, de forma correta o pedido, com planilha distinta e conseqüente recolhimento de custas, as quais deverão ser devidamente certificadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014115-2 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho de fls.291: Atenda-se ao MP (requer o MP:Dê-se vista à pte contrária sobre fls. 261, b e c [petição do autor]). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.010540-2 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Diante do muito bem certificado pela diligente escrivã do Juízo, indefiro o requerido à fl. 210, posto não haver justificativa para a devolução do prazo pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.067479-2 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073661-8 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X IRACEMA BUENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004765-7 - ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RENATO DE MOURA AGUIAR) Despacho:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível, a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas \r\n\r\nId: 346450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014709-5 - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.026671-2 - MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025164-5 - LABORATORIO ALCANTARA LTDA, HERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA PATOLOGIA ONCOLOGIA E HEMOTERAPIA S C, LABORATORIO HADRION LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S C (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003570-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.005318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5 X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013585-8 - DROGARIA GUIRQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 121/141.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023366-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Anote-se onde couber.Defiro a devolução do prazo conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.041789-4 (122543/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS SERTORI DE FREITAS LENTINE E SM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIDIOMAR DE CARVALHO, concernentes aos anos findos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 1998.002.041789-4 (Apensos Nº 1998.002.041790-0, 2003.121.006123-0, 2004.121.006587-0 e 2005.121.006667-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2002.121.000826-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG (RJ-146675) Decisão:Aguarde-se a Decisão da Ação Ordinária, supendendo-se a presente execução fiscal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.017033-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X LUIZ ZECCER E SM. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.017799-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Ary Nascimento Lima, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.017799-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.121.022678-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X STALIN LINCOLN BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.007560-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.026639-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071364-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Intime-se a parte Executada para que proceda o recolhimento dos valores pertinentes a honorários advocatícios e custas processuais, sob as penas da Lei.I.se \r\n\r\nProc. 2007.002.017466-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Diga o executado, fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" AO IMPETRANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 124 - REQUER A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO VALOR DO MONTANTE COBRADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067823-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, determinando o cancelamento na distribuição, na forma preceituada no artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000433-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018726-5 - HELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nProc. 2006.002.074033-6 - GILDA CORREA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP, bem como os valores correspondentes à diferença de 0,4% de alíquota do IPTU cobradas, a partir de 28/12/2001, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Como corolário, imponho ao Município-réu os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.004459-4 - GENTIL MORARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre fls. 171. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (RJ-153438E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.108577-1 - ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS EXECUTADOS, JULGANDO EXTINTOS OS EMBARGOS NºS 95.002.108577-1 E 95.002.108578-3, OPOSTOS POR ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTAS AS EXCECUÇÕES FISCAIS EM APENSO (NºS 93.002.000734-6; 89.002.000465- 3; 89.002.000464-1; 91.002.000442-0; 94.002.001118-2 E 90.002.000273-1).Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000910-0 (1158) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.002.028197-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35789, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1995.002.107656-3).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002619-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003129-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 58936, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.010785-0).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte embargante, expedindo-se o competente mandado de levantamento, com as cautelas de estilo.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.011494-6 - TRANSFORM CABELEREIRO E BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR TRANSFORM CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA-ME, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 61251, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.003346-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007847-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1998.002.015500-0).Proceda ao levantamento do depósito judicial (fls.92-execução fiscal), em favor da parte embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Cód. Proc. Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009845-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Revogo a decisão de fls. 102, determinado que se proceda a citação do Município na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019349-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019372-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019386-8 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022091-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o pedido de fls. 39, devendo o embargante proceder o recolhimento das custas da diligência requerida. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.003708-5 - ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino que o Embargado execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.002.008305-8 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.006841-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.014285-8), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006882-0 - PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE SANT'ANA LTDA - ME X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, rejeito os presentes EMBARGOS, com fundamento no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito principal em seus trâmites normais, observadas as cautelas de estilo.Custas ex lege.TRANSITADA em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe quanto ao teor do provimento 07/2000 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça/RJ.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019348-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019884-5 (87916/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente quanto ao exercício de1993, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARY NASCIMENTO LIMA, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Como corolário, imponho ao Município-exeqüente os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da execução.\"No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls. 26 exarada nos autos do executivo fiscal (processo nº 1996.002.019884-5), tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.000557-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X GEORGES ABBAS EL KAREH Sentença: Vistos, etc.(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2003.121.000557-2), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, incisos I e IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.015980-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE DA ROCHA LOURENCO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.030817-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032431-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO LOPES DE CARVALHO E OTS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AVISO N/F OS 01/07: \" AO REQUERENTE-EXECUTADO, OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.065307-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.066153-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença: (...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.066153-4), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.121.102383-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, pelo mesmos motivos expositados na decisão de fls. 69/70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.195097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197797-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004897-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007:\" DIGA O EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DE FLS 45 DO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.062867-6 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062877-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065770-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071850-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TNL PCS S/A Sentença:DISPOSITIVOAssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, declaro a nulidade das CDAs nºs 01130/06, 01131/06, 01132/06, 01133/06, 01134/06, 01135/06, 01136/06, 01137/06, 01138/06, 01139/06, 01140/06, 01142/06, 01143/06, 01144/06, 01145/06 e 01146/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.071850-1, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TNL PCS SA, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com art.20, par. 4º do CPC. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003845-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, declaro a nulidade das CDAs nºs 23567/06, 23568/06, 23569/06, 23570/06, 23571/06, 2357206 e 23573/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.002.003845-0, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TNL PCS SA, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com art.20, par. 4º do CPC. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017450-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.018544-6 - ESPOLIO DE CARLOS LUIZ FARINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.002.025729-0 - CELI RAMOS PEREIRA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:As partes sobre fls. 171. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019667-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.017279-6 - LUCIA MARIA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066592-4 - AFT - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 41,52.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067197-3 - REVERSE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 7,44 e o valor a ser dado a causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067200-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento da taxa judiciária, conforme abaixo relacionada: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 372,55 \r\n\r\nProc. 2007.002.069349-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.069354-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2007.002.069355-5 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o valor a ser dado a causa, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 110,21 Subtotal : R$ 113,70 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 11,37 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 247,12 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,55 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2007.002.069361-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1 , para a conta 0725-2 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.024019-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 1998.002.041481-9 (142482/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSÉ EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA AVISO N/F OS 01/07: \" AO ADVOGADO DA PETIÇÃO PARA RETIRÁ-LA, EIS QUE JÁ FOI PROLATADA A R. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO, E ESTÁ PARA EXPEDIR OF BAIXA.\" PETIÇÃO C SIMONE \r\n\r\nProc. 2002.121.005933-5 - MUNICIPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2002.121.008489-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2002.121.014235-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2002.121.015951-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2002.121.015952-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044), Dr(a). NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA (RJ-125826), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2002.121.015954-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2003.002.018176-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X GALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.121.026552-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044), Dr(a). NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA (RJ-125826), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2004.121.025822-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044), Dr(a). NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA (RJ-125826), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2005.121.041833-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 38 (trinta e oito) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.187131-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 55 (cinquenta e cinco) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/10, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, \r\n\r\nProc. 2005.121.197785-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007741-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAS, N/F R. DESPACHO RETRO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.007601-7 - LUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025336-5 - JOSY SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI) 1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- I-se. \r\n\r\nId: 346448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.002.016088-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença: Considerando que o acusado Jonatas Mendes de Souza cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 39/40, consoante termos de comparecimento de fls. 84/93, 95/96 e 106 e certidão cartorária de fls. 112; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 113, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015806-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X PAULO DOS SANTOS XAVIER MARINHO Em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (4ª figura) e IV (1º fato) C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º fato) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.025860-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CELSO CARLOS MACEDO) Decisão: Às partes sobre o acrescido. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nId: 346440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, qto 2 vítimas \r\n\r\nProc. 2006.002.011608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA E OUTRO) A DEFESA \r\n\r\nId: 346443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.017030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)), CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CALDAS) Ficam intimados os advogados do acusado Rodrigo, para ciência da Decisão de fls. 45/46: \"...Assim, tenho por bem indeferir o pedido de transferência, deferindo, todavia, a instauração do incidentre de insanidade mental e de dependência toxicológica requerida pela defesa do réu Rodrigo Nunes de Oliveira Azeredo...\" \r\n\r\nId: 346441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.010610-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão: 1. No intuito de imprimir regularidade formal ao presente e objetivando suprir omissão material na Ata de fls. 23/24, considerando fls. 22, declaro formalmente recebida a denúncia de fls. 02/03, à vista da presença dos seus requisitos instrumentais, mesmo porque superada a fase prefacial de conciliação e já realizado o interrogatório do Acusado, com o prosseguimento do devido processo legal (fls. 23/24) 2. Em atenção ao disposto no art. 221 do CPP, oficie-se ao Magistrado que figura como testemunha (fls. 02A), consultando-lhe, à vista da compatibilidade dos seus compromissos profissionais, sobre a conveniência/oportunidade de se agendar a prertinente AIJ para a data de 08 de novembro de 2007, às 13:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo Criminal. 3. Após, em havendo concordância da testemunha, intimem-se MP e Defesa para a referida AIJ, ficando-se registrado que não houve qualquer testemunha defensiva arrolada no prazo legal (cf. fls. 26/31). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.069116-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Decisão:1- Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 01 (primeiro) de novembro de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.002.019595-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO LUCIANO MIRANDA CELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho: Designo o dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2007, às 14:30h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1998.002.016085-8 (10313) - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de WELLINGTON NUNES DIAS, assim agindo face a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, nos moldes previstos nos artigos 107, IV c/c 109, IV do CP do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 1999.002.019437-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X EDESIO AMARO DA SILVA FILHO), PAULO ROBERTO DA PAIXAO A DEFESA SOBRE FLS, 292/294. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 1X E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071825-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SAMUEL DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho: Fls. 190/191 - Defiro o adiamento requerido, redesignando o dia 13 (treze) de novembro de 2007, às 14:30h para o ato. Providencie o cartório todos os expedientes necessários à sua realização. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 346442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.005595-3 - Raphael Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Maria Olinda Cadilhe Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 634. \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - Tarcisio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Adriana Paula Silva. De ordem: \" Redesigno o dia 08/11/2007, às 12:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.019027-5 - Delza Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. AMaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.020412-2 - Vera Lúcia Ramalho de Jesus. X Souza Marques e Menezes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). De ordem: \" Designo o dia 15/01/2008 às 10:20 hs, para ACIJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016716-6 - Andre Luiz Gonçalves Valentim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Grupo Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.017403-3 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021785-8 - Luiz Geraldo Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Victory Business Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: Às partes sobre ofício de fl. 323. \r\n\r\nProc. 2007.812.001131-6 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007434-0 - Neide Maria Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.013262-4 - Dalma de Azevedo Brazil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). De ordem: \" Designo o dia 15/01/2008 às 09:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014063-3 - Joana Ramalho Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 09:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014643-0 - Mateus Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 10:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015002-0 - Valesca Andrade da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De Ordem : Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.018424-7 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). De ordem: \"Designo o dia 10/01/2008 às 12:20 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018856-3 - Edson Alexandre da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \" Redesigno o dia 08/11/2007, às 09:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018916-6 - Lucilea da Silva Rocha. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 12:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019092-2 - Roberto Carlos Gonçalves Matheus. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 11:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022590-0 - Daniel da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022674-6 - Bruno Cunha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022922-0 - Gilcelia Marinha Lago de Melo Galle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - Claudir Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Sheds Brasil Montagens Em D LTDA. De ordem: \" Designo o dia 06/12/2007, às 11:00 hs, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021300-4 - Lucimar Câmelo Silva da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ146929). X Rosiane da Silva Pinto. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 05.12.07, às 11:40h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011398-7 - Sergio Ricardo Limeira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Hawaii Tropical Tour Turismo Ltda. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.002596-9 - Bruno dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Edmilson Martins de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013100-9 - Fabiana Matos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017636-4 - Ricardo Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209). X Banco Real Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.022394-9 - Daniel Antonio Lopes Ferreira. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" Designo o dia 15/01/2008 às 09:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.025239-1 - Luiz Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001983-2 - Carlos Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.002371-9 - Joaquim Pedro Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X VIVO - S.A. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003436-5 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004753-0 - Fernanda Caroline Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.006743-7 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.007683-9 - Fausto Mauricio Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008949-4 - Gervásio Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.008970-6 - Marina Amanda Ferrari e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 12:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009079-4 - Marcelo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Ibi Promotoras de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009526-3 - Davi Cavalcanti Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Jose de Souza - OAB RJ024796). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). DE ORDEM : \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. , E SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.009652-8 - Mario Causer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013144-9 - Terezinha Pinheiro de Carvalho. X Condominio Residencial Bairro Chic Bl III e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 10:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013148-6 - Maria José Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X Engepaif Comercio e Serviços LTDA. De ordem: \" Designo o dia 06/12/2007, às 10:40 hs, para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014041-4 - Juliana Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Carmo Matuck - OAB RJ139308). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 09:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014046-3 - Waldir Nogueira de Freitas Sobrinho. X Unibanco - Unicard Credito Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). De ordem:\" Redesigno o dia 08/11/2007 às 10:40, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014060-8 - Danielle Tostes Faver Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Net Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 09:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014612-0 - Mario Duayer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 10:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014644-1 - Claudia Barroso de Lemos Peixoto. X Condominio Residencial Villa Espana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005, Viviane Vargas de Almeida - OAB RJ138527, Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 11:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015843-1 - Ronaldo Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Útil- Uniao Transporte Interestadual de Luxo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). De ordem: \" Designo o dia 06/12/2007 às 11:40 hs para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - Giaugusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Ferreira da Silva - OAB RJ142891). X Itaú Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). De ordem: \"Redesigno o dia 08/11/2007, às 10:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018896-4 - Bruna Rattes Alves Butkovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). De ordem: \"Redesigno o dia 08/11/2007 às 10:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018904-0 - Roberta Oliveira dos Santos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). De ordem: \"Redesigno o dia 08/11/2007 às 11:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018909-9 - Henrique Macedo de Souza. X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 12:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018948-8 - Simone do Nascimento Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Condominio do Edificio Garzon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). De ordem: \" Redesigno o dia 08/11/2007, às 12:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018971-3 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \" Redesigno o dia 08/11/2007, às 12:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018975-0 - Natasha Bakkun Andrade Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaucto D'Alencar Fernandes Neto - OAB RJ145856). X Tng Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). De ordem: \" Redesigno o dia 08/11/2007, às 11:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019096-0 - Renato Carneiro da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Braspress, Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). De ordem: \" Redesigno o dia 13/11/2007, às 11:40 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - Marcello Miranda Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Itaucard S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré retire, no prazo de cinco dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - Marcello Miranda Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Itaucard S/A. Em razão da justificativa apresentada às fls. 27, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para a Audiência Conciliatória para o dia 05/12/2007, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022768-4 - Santo Serpa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Felipe Cândido Lourenço - OAB RJ126262). X EMBRATEL. Retifico a decisão anterior, para que passe a constar o seguinte: As alegações do(a) autor(a) são verossímeis e estão amparadas pela(s) prova(s) existente(s) nos autos. Assim, DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA para determinar que o(a) demandado(a) cancele a linha telefônica indicada na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança indevida. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.007147-6 - Bianca Bruno Bacchia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794, Tânia Maria Bruno de Melo - OAB RJ128475). X Glassite S/A Industria de Plasticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barsotti - OAB SP102898). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.812.022284-4 - Joacyr Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Castro Barbosa Pancote - OAB RJ146482). X Tco Franquia LTDA. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA.\" \r\n\r\nId: 346046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\nProc. 2002.812.013397-6 - Katia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Banco Credibanco S/a- Cartão E-card Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nProc. 2004.812.004116-8 - Katia Elizabeth Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Cartão de Credito Visa - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. \r\n\r\nRJ002251C - Ubiratan Sisley de Souza\r\n\r\nProc. 1999.812.003697-0 - Thais Silva Leao Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Sisley de Souza - OAB RJ002251C). X Dimple Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nRJ003695 - Attila Maria Silva\r\n\r\nProc. 1999.812.006429-0 - Hercules Ribeiro Simonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Wanderson Luis Rodrigues da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 1999.812.006430-7 - Elda Rizia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Wanderson Luis Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Costa Flores - OAB RJ072679). \r\n\r\nRJ004473 - Sueli Matias Borring\r\n\r\nProc. 2007.812.012498-6 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.812.012536-0 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ004640 - Carlos Eduardo Machado de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.812.017673-6 - Carlos Eduardo Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ005122D - Paulo Roberto da Rocha Azeredo\r\n\r\nProc. 1999.812.000458-0 - Wanda Raposo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Condominio dos Edificios Costa do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB RJ024207, Adelino de Souza - OAB RJ037431, Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). \r\n\r\nProc. 2000.812.001841-1 - Deisemar Cristina Oliveira Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Universo Salgado de Oliveira - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nProc. 2003.812.019656-3 - Mariza Christina Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nProc. 2006.812.020346-0 - Marco Aurélio Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ005675 - Antonio Fabiano Hermida\r\n\r\nProc. 1999.812.010267-9 - Ulisses Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675, Nilson de Carvalho Hermida - OAB RJ140730). X Carlos Frederico Maggessy Monerat. \r\n\r\nRJ008668 - Sergio Luiz Rocha Vellozo\r\n\r\nProc. 2001.812.012770-6 - Vera Aparecida Ribeiro Pontes. X Duratex Comercial Exportadora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Rocha Vellozo - OAB RJ008668). \r\n\r\nRJ012667 - José Oswaldo Correa\r\n\r\nProc. 2006.812.021047-5 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Liz Niterói Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ019472 - Lucilia de Souza Fróes\r\n\r\nProc. 2006.812.002907-0 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Yeda Fabrino Ramos. \r\n\r\nRJ019988 - Francisco Paulino Campelo\r\n\r\nProc. 1998.812.004244-9 - Wladimir Lenin Soldati Távora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulino Campelo - OAB RJ019988). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina Maria Soares - OAB RJ073172). \r\n\r\nRJ022720 - Rosali Rebello da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.003978-5 - Angela Guimarães de Souza. X Pronto Service Repairs LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720). \r\n\r\nRJ023416 - Vicente Wagner Costa Corteze\r\n\r\nProc. 2003.812.025039-9 - Vicente Wagner Costa Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nProc. 2003.812.028248-0 - Rogério Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ025056 - João Carlos Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.812.017001-8 - Ronaldo Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.812.020217-8 - Sebastião Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Marcio Bento da Cunha. \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\nProc. 2004.812.005020-0 - Wagner da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2004.812.015646-4 - Alci Rios Iglesias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Banco Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \r\n\r\nRJ027512 - Genesio Miranda Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.019786-5 - Gilca Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ029422 - Dario Alves Correa Filho\r\n\r\nProc. 2006.812.018760-0 - Dario Alves Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Caarj. \r\n\r\nRJ030814 - Jamil Simão\r\n\r\nProc. 2003.812.014581-6 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ031493 - Valdair Carvalho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.812.008132-2 - Sergio Vitor Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ031783 - Wanda Polla Tancredi\r\n\r\nProc. 2005.812.005473-6 - Wanda Polla Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ034882 - Adylles Rabello Manhaes\r\n\r\nProc. 2007.812.003230-7 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Eliana Luz de Lima. \r\n\r\nRJ035967 - Maria das Gracas Salgado Tavares\r\n\r\nProc. 2000.812.000562-3 - Maria das Graças Salgado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ036082 - Eliane Vasconcellos Valle\r\n\r\nProc. 2001.812.011294-6 - Maria Aparecida Rezende Gudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X N. S. Mello Atalaia Serviços de Intermediação Comercial Ltda. \r\n\r\nProc. 2001.812.015131-9 - Germinal Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ036616 - Adilson Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2001.812.002243-0 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). \r\n\r\nProc. 2001.812.009210-8 - Marcia Haase Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Denise Chalupe Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). \r\n\r\nProc. 2006.812.016920-7 - Antonio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Banco Bradesco Sa. \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.812.023131-9 - Therezinha Tinoco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.001237-5 - Ronaldo Coelho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ038852 - Eduardo Nazareth\r\n\r\nProc. 2006.812.013959-8 - Lady Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). \r\n\r\nRJ039578 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2001.812.012422-5 - Rafael Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Empresa Preuss Formaturas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.812.000438-0 - Helio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X R. Miltour Turismo e Promoções LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.000957-5 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Fabricio Cordeiro Gomes. \r\n\r\nProc. 2006.812.006464-1 - Genesio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Arlete Candian de Freitas Rangel. \r\n\r\nRJ040029 - Marcelo Monteiro Guedes\r\n\r\nProc. 2003.812.001833-8 - Leandro Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Opção Turismo e Fretamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2002.812.019129-0 - Jossias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.001321-3 - Eduardo Krugre D' Ascenção Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.014206-2 - Zerilda da Silva Cusate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.014977-9 - Honorio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\nProc. 2003.812.015632-2 - Francisco Venceri Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.017310-1 - Livaldo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.018711-2 - Carlos Kleber Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\nProc. 2003.812.018717-3 - Enéas Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\nRJ042932 - Eber Soares de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.020765-0 - Maria José Amoedo Azevedo. X Jorge Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Soares de Souza - OAB RJ042932). \r\n\r\nRJ042958 - Paulo Rangel da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.007733-6 - Angelo Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X Nasiozenia Martins Braga de Silva. \r\n\r\nRJ043809 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga\r\n\r\nProc. 2003.812.015960-8 - Maria Regina David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ044914 - Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro\r\n\r\nProc. 2000.812.001865-4 - Elaine Faddul de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Luiz Vasconcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). \r\n\r\nRJ045294 - Virginia Ayres de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.812.009982-3 - Enesio Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Unibanco S/A - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRJ045989 - Marcília Mello da Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.011570-0 - Marcilia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.011572-3 - Evandro Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.812.020454-0 - Marcília Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ048752 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.006603-0 - Jorge Luiz Nogueras Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Luiz Claudio Gomes de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). \r\n\r\nProc. 2007.812.014118-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Antonio Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ049524 - Sandra Maria da Cunha Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.013348-2 - Maria Emilia da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Sandra Maria da Cunha Rocha - OAB RJ049524). X Casa de Raçao e Animais e outro. \r\n\r\nRJ050092 - Jorge Luiz Goncalves Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.004362-3 - Paulo Marcos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Egito Imobiliária S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). \r\n\r\nRJ050254 - Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 1999.812.005043-6 - Maria Risete Bezerra do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Tavares - OAB RJ015560, - OAB ). X Condominio do Edificio Ana Felipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). \r\n\r\nProc. 2004.812.007767-9 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241). \r\n\r\nProc. 2005.812.010161-1 - Elizabete Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Rita Manhambusco. \r\n\r\nRJ051978 - Ilma de Lima Motta\r\n\r\nProc. 2002.812.004882-1 - Maria Zenir Nascimento Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma de Lima Motta - OAB RJ051978). X Jamir Vasconcellos S/a-drogaria Pacheco. \r\n\r\nRJ051991 - Fernando Kopschitz Praxedes\r\n\r\nProc. 2005.812.002493-8 - Fernando Augusto de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Amil - Assistencia Médica Internacional S/A. \r\n\r\nProc. 2006.812.009659-9 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRJ052125 - Wanda de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.812.002782-7 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nProc. 2001.812.006664-0 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRJ053525 - Adriano Moreira Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.812.005027-6 - Myriam Esther Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Multitécnica Eletrônica e Refrigeração Ltda.. \r\n\r\nRJ053911 - Guilherme Braga Filho\r\n\r\nProc. 2000.812.001690-6 - Eliene Batista Damasceno Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Joshua Buffet. \r\n\r\nRJ054690 - Maria das Graças de Mattos Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.005583-9 - Ivan Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Alves Pereira - OAB RJ054691). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Mattos Silva - OAB RJ054690, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ056755 - Walter Luiz Azeredo Leite\r\n\r\nProc. 2004.812.006973-7 - Walter Luiz Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Alves da Silva - OAB RJ018090, Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). \r\n\r\nRJ057402 - Jefferson dos Santos Bezerra\r\n\r\nProc. 2003.812.013251-2 - Jefferson dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ058440 - Fernando Furtado Balbi\r\n\r\nProc. 2003.812.007026-9 - Emilio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro -crea/rj. \r\n\r\nRJ058851 - Miguel Angelo Moreira Leão\r\n\r\nProc. 2003.812.028866-4 - Maria do Carmo Galeano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ058903 - Lucia Enita Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.009045-1 - Maria Adelaide Daflon Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ058909 - Aureo Adriano Pinto da Gama\r\n\r\nProc. 2000.812.005103-7 - Aluizio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Adriano Pinto da Gama - OAB RJ058909). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. \r\n\r\nRJ061134 - Georgina de Azeredo Rangel\r\n\r\nProc. 2006.812.014679-7 - Georgina de Azeredo Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Jandira Maria da Conceiçao. \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2002.812.019122-8 - Loaquim do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ062413 - José André Alves Barreto da Rocha\r\n\r\nProc. 2001.812.003011-5 - Marcia Barreto da Silva Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José André Alves Barreto da Rocha - OAB RJ062413). X Bernardo de Aguiar Vieira. \r\n\r\nRJ062446 - Luzia de Souza Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.005914-6 - Maria José Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.006796-4 - Delimar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ063401 - Marco Antonio Condeixa da Costa\r\n\r\nProc. 1999.812.001294-0 - Marco Antonio Condeixa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Multitecnica. \r\n\r\nProc. 2004.812.008321-7 - Uedson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Luiz Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Daflon - OAB RJ101475). \r\n\r\nRJ065471 - Jose Garcia Menezes Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.024504-0 - Rachel Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRJ065954 - Marcelo Mendes Jorge Aidar\r\n\r\nProc. 2003.812.029252-7 - Fernando Judice Pimenta Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ066585 - Ilma Tardim da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.004527-0 - Luiz Alberto Barbosa Romeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585). X Hyllo Guedes Alcoforado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.000758-4 - Dinair de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.013587-2 - Vera Lucia Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2003.812.020034-7 - Wellington de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.028798-2 - Mauri Brito Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ066737 - Fernanda Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2004.812.005722-0 - Valeria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Regina Coeli Montandon S. F. Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcleide Maria dos Santos Alves - OAB MS001257). \r\n\r\nRJ067036 - Isidro Barcia Barcala\r\n\r\nProc. 2003.812.024813-7 - Isidro Barcia Barcala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ067163 - Robson Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.010788-4 - Robson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X José Cabral Rodrigues. \r\n\r\nRJ067579 - Zilton Ribeiro Gomes\r\n\r\nProc. 2000.812.001032-1 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Ronaldo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341). \r\n\r\nProc. 2001.812.005282-2 - Zilton Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Otacílio Carneiro Filho e outro. \r\n\r\nProc. 2006.812.020883-3 - Creuza Maria Azeredo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Igreja Nova Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Teodorindo Ramos Flexa Filho - OAB RJ122191, Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.812.004271-9 - Floracy Muritiba Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068144 - Mônica Kimelblat\r\n\r\nProc. 2004.812.005779-6 - Martha Denise Seixas Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Julio Bogoricin Administradora LTDA. \r\n\r\nRJ068283 - Cleber Mauricio Naylor\r\n\r\nProc. 2002.812.008927-6 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.012578-5 - Maria José Melo Cerqueira Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.019298-1 - Ricardo dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nProc. 2002.812.021397-2 - Roberto Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2003.812.003090-9 - Maria Fátima Arca Seda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2007.812.003265-4 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Maria Virginia Vieira da Fonseca. \r\n\r\nRJ068771 - Gilmar Francisco de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.002196-4 - Michele Assumpção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ068852 - Osny Guilherme Spitz\r\n\r\nProc. 2006.812.021417-1 - Cirlete Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Alvarez Rodriguez - OAB RJ047238, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Jose Paulo de Morais Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Valter Ferreira de Oliveira - OAB RJ128396). \r\n\r\nRJ069186 - Rosa Maria da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.005552-9 - José Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Santos - OAB RJ069186). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRJ069688 - José Carlos de Araújo\r\n\r\nProc. 2007.812.010082-9 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ069718 - Marcelo Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.812.017682-3 - William Porto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Cfc Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ070197 - Luis Claudio Vidal\r\n\r\nProc. 2000.812.002990-1 - Silvio Roberto Ribeiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carlos Leonetti Regnani - OAB RJ090859, Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552, Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Miguelangelo Moveis. \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.012032-0 - Mariza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRJ070507 - Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nProc. 2002.812.009652-9 - Lineu Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2002.812.020052-7 - José Edmundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002100-3 - Patrícia Buch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.025985-8 - Livia Santa Clara Sobral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.004278-1 - Danielle Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ070787 - Juarez Siqueira de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 2004.812.005656-1 - Suely Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Juarez Siqueira de Carvalho Junior - OAB RJ070787). X Cdp Fotografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\nRJ070855 - Marcos Alexandre Ribeiro Valladao\r\n\r\nProc. 2003.812.003070-3 - Mathilde Miguel Bueno de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ071262 - Nelson de Almeida Mansur\r\n\r\nProc. 2003.812.006721-0 - Maria Silvia Carneiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2007.812.011698-9 - Kátia Regina Souza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2002.812.008769-3 - José Antonio Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ072704 - Carlos Alberto Lima de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.812.012712-7 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Renata Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). \r\n\r\nProc. 2004.812.012295-8 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ana Paula Costa dos Santos. \r\n\r\nRJ073593 - Iliane Farias Maia\r\n\r\nProc. 2003.812.015376-0 - Joacir Nacif Melik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X Banespa. \r\n\r\nRJ075154 - Carlos Eduardo Dias Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.812.021777-9 - Roberto Fleming Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Amasp Associação Mútua Assistencial Ao Servidor Público. \r\n\r\nRJ075276 - Jorge Luiz Ministro Pereira\r\n\r\nProc. 2000.812.002605-5 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2003.812.014314-5 - Isaac de Abreu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Grupo de Comunicação Três - Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ076194 - Paulo Roberto Lanter de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.005702-4 - Maria de Fatima Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X Mauro Moraes da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). \r\n\r\nRJ077164 - Darlan Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.812.003260-2 - Oreste Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Luiz Mauricio dos Santos Freitas. \r\n\r\nRJ077202 - Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.007104-3 - Maria Barbosa Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ078148 - Luis Alberto Mendonca Meato\r\n\r\nProc. 2002.812.019355-9 - Luis Fernando Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.008537-0 - Fabio de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ078760 - Augusto Cesar Narciso dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.812.006309-3 - Centro de Ensino São Lucas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Marizete Gomes de Souza. \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\nProc. 2001.812.013415-2 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). \r\n\r\nRJ079753 - Rubem dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.812.003489-7 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.022659-2 - Mario Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ079887 - Vinicius Schnel Palhano Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.015689-2 - Marcia Lorenzo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Vinicius Schnel Palhano Silva - OAB RJ079887). X Agencia dos Correios Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ047839). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.008531-5 - José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.015305-9 - Marcia Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2003.812.017861-5 - Silvia Maria Rocha Dalmasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.017862-7 - Alexandre Dalmasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.022316-5 - Ana Cristina Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023702-4 - Ana Maria Bianchine Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023704-8 - Gilson Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023708-5 - Maria Lúcia Gonçalves Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ080281 - Claudio Fernando de Freitas Gomes\r\n\r\nProc. 2003.812.012506-4 - Wilson Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.016854-3 - Tathyana Figueiredo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.021106-0 - Jorge Lima de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). \r\n\r\nRJ080369 - Regina Coeli Pinheiro Veiga\r\n\r\nProc. 2004.812.015294-0 - Vicente José de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Country Ville Clube. \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.812.009672-1 - Union Autoparts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Keila Buleus Fuly Araujo de Lima e outros. \r\n\r\nRJ080623 - Katia Regina da Costa Roque\r\n\r\nProc. 2000.812.007032-9 - José Ricardo Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina da Costa Roque - OAB RJ080623). X Cleber Dave Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). \r\n\r\nRJ081083 - Tereza Maria Bonazza\r\n\r\nProc. 2005.812.019917-9 - Maria da Conceição da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ081881 - Roberto Cardoso de Souza Paes\r\n\r\nProc. 2002.812.009505-7 - Maristela Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). X Banco Abn Amro Real S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). \r\n\r\nRJ082207 - Claudio Roberto Vianna\r\n\r\nProc. 2003.812.015859-8 - Fernando César Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X D. R. Comércio e Automoção LTDA. \r\n\r\nRJ082873 - Jose Renato Fiuza\r\n\r\nProc. 2004.812.007602-0 - Carlos Rubem Paranhos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.812.003572-0 - Jose Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2003.812.002218-4 - Iane Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Gilma Vieira de Oliveira. \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.812.018650-3 - Dualle Couiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Marcos Antonio dos Santos. \r\n\r\nRJ084745 - Carlos Rubens Mandarino\r\n\r\nProc. 2002.812.021059-4 - Reginaldo Castro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). \r\n\r\nProc. 2003.812.000454-6 - Geisa Maximo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.000843-6 - Haroldo Rangel Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001603-2 - José Eduardo Quaranta Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002883-6 - Mauro Simões da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.812.008198-1 - Patricia Carla Gisbert Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ084832 - Walter Ferreira Pacheco\r\n\r\nProc. 2003.812.001691-3 - Ricardo Alves Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). \r\n\r\nRJ084935 - Lourival Oliveira Monteiro Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.016425-2 - Maria Augusta Molina Cambará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ085017 - Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.812.015764-8 - Andre Luiz Pedro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ085606 - Rejane Baptista Marques\r\n\r\nProc. 2003.812.007707-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365, Rejane Baptista Marques - OAB RJ085606). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.020088-8 - Walquíria Pacheco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833, Rejane Baptista Marques - OAB RJ085606). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ085673 - Alcinesio Barcellos Junior\r\n\r\nProc. 2005.812.018201-5 - Bruno Luiz Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Lopes - OAB RJ081757, Alcinesio Barcellos Junior - OAB RJ085673). X Vemel Lanternagem e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nRJ085976 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura\r\n\r\nProc. 2000.812.006930-3 - Célia Maria Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nProc. 2006.812.011835-2 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Maria da Conceiçao Serra Freire. \r\n\r\nRJ086455 - Marcelo Silva Pompeu\r\n\r\nProc. 2003.812.018806-2 - Luiz Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Sociedade Universitária de Ensino Superior e Cultura - Suesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). \r\n\r\nRJ086912 - Rogerio da Silva Rozzante\r\n\r\nProc. 2006.812.014337-1 - Rogerio da Silva Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRJ087122 - Christiane Godefroy Silva da Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.026527-5/01 - Rita de Cassia Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). \r\n\r\nRJ087554 - Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez\r\n\r\nProc. 2005.812.006741-0 - Carina Monteiro Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). \r\n\r\nRJ087833 - Marcos Vinicius Torres dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.812.008015-3 - Debora Fernandes Vilhena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fernandes - OAB RJ036312, Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). \r\n\r\nRJ087908 - Paulino Pinheiro Baptista Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.022159-0 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Sermede - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\nRJ088920 - Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.812.021317-2 - Vera Lucia Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ088973 - Tânia de Albuquerque Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2001.812.002717-7 - Tania de Albuquerque Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Credisul Recuperadora de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\nRJ089221 - Clovis Eduardo de Azevedo Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.011728-3 - Maria Alice Araujo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Banco Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ089672 - Rodrigo Ennes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.812.021044-2 - Candice Monnerat Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ089672). X Axtell Niteroiense Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). \r\n\r\nRJ090828 - Dalmatie Ferreira Lannes\r\n\r\nProc. 2007.812.001998-4 - Marilene de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ091211 - Marcus Henrique Niebus Steele\r\n\r\nProc. 2003.812.002486-7 - Marcus Henrique Niebus Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Henrique Niebus Steele - OAB RJ091211). X Bank Boston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). \r\n\r\nRJ091357 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.812.011265-3 - Wilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Santos Ramalho - OAB RJ087027, Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ091486 - Denise Fernandes Rocha\r\n\r\nProc. 2002.812.016936-3 - Letícia Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Cbf - Centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2001.812.010523-1 - Adriano Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Ford Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.812.005349-1 - Hilton Eugênio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Riscos e Arranhões Reparo de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2006.812.007079-3 - Andrea Veloso Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ092671 - José Manuel Blanco Pereira\r\n\r\nProc. 2006.812.020144-9 - Elizabeth Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Ofir Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). \r\n\r\nRJ094850 - Edilson Siqueira da Costa\r\n\r\nProc. 2003.812.014591-9 - Edilson Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.014863-5 - Maria Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ095117 - Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta\r\n\r\nProc. 2004.812.006429-6 - Márcio dos Santos Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Fontinha Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRJ095552 - João Kleber dos Santos Alfradique\r\n\r\nProc. 2002.812.007173-9 - Diva Maria Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Condomínio do Ed. Luciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). \r\n\r\nRJ096229 - Sandro Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.012548-5 - Rafael Alonso Kant de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nProc. 2007.812.003637-4 - José Leonan Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. \r\n\r\nRJ096444 - Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima\r\n\r\nProc. 2004.812.000128-6 - Eliecio Barreto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Guadalupe Cutrim de Sousa Lima - OAB RJ096444). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ096489 - Daniel Dias de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - João Antonio Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ096646 - Guilherme Tito de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.812.000488-1 - Guilherme Tito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 2003.812.012764-4 - Maria Angela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.812.022125-4 - Aparecida Alves Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.812.022127-8 - Mirian Helena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A.. \r\n\r\nRJ097618 - Paulo Roberto Muniz Martins\r\n\r\nProc. 2005.812.007358-5 - Alexandra de Barros Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Panamericano S/A. \r\n\r\nRJ098245 - Maria Coeli Tostes Picanco\r\n\r\nProc. 2004.812.003941-1 - Eduardo Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ098673 - Carla Leal Lourenco\r\n\r\nProc. 2003.812.005843-9 - Franco Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ098741 - Daniely da Costa Fontenele\r\n\r\nProc. 2004.812.003551-0 - Paulo Moreira Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ098815 - Andrea Nunes de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.812.005670-1 - Eduardo Simoes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ099419 - Nelma Monteiro de Abreu\r\n\r\nProc. 2000.812.003280-8 - Yvonne Bichara Patricio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419, Antonio de Mattos - OAB RJ005951, José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Computer Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.020782-2 - Luiz Fernando do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.023004-2 - Janaina Carvalho Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ100835 - Leonardo Tadeu dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2006.812.000666-5 - Maria Meire Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Sueli de Araújo Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRJ100990 - Margareth dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.812.006414-2 - José Roberto de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ101086 - Enoque Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.003838-2 - Maria José Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Armond Borges - OAB RJ128289E). X Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoque Alves da Silva - OAB RJ101086, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRJ101479 - Luiz Antonio da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.812.000705-5 - Neuza Maria de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flavio Dale - OAB RJ117060). \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2001.812.000480-3 - Lucilene de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Kilvia de Castro F. Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). \r\n\r\nProc. 2001.812.011915-1 - Verley Tavares Curto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.014403-6 - Eduardo Vargas Lossio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Patricia Figueira Martins e outros. \r\n\r\nProc. 2006.812.020255-7 - Maria Luiza Ramos Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ102057 - Yana Cassago Gonçalves Campana\r\n\r\nProc. 2003.812.022573-3 - Rogério de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Correa Maisonnette - OAB RJ084961, Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Pronto Computer - Millenium Land Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ102082 - Ana Paula Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2000.812.007424-4 - Edileuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ102298 - Fernando Benevides Campos\r\n\r\nProc. 2003.812.027494-0 - Laiz Anita da Costa Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ102552 - Vera Lucia Fontoura Regnani\r\n\r\nProc. 2002.812.012157-3 - Armando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.812.021210-4 - Vera Lúcia Fontoura Regnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X Real Visa International Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ102607 - Emília Leitão de Rezende\r\n\r\nProc. 2003.812.021602-1 - Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilda Capello - OAB RJ030565, Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.006439-9 - Camila de Azeredo Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D, Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Vesper. \r\n\r\nRJ103016 - Elizio Paulo Vieira\r\n\r\nProc. 2003.812.028512-2 - Raimundo Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2004.812.003010-9 - Elizio Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Antonio Jose Barros Savino. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 1999.812.009743-0 - Hernandes Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). \r\n\r\nProc. 2001.812.013725-6 - Carlos Garcia Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Condominio do Edificio Monte Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiris Gomes de Moura - OAB RJ005575D). \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2002.812.020627-0 - Cidea Alcantara Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103575 - Aquiles Julio de Castro Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.028100-1 - Alexandre Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103771 - Sandra Regia Guimarães de Souza\r\n\r\nProc. 2003.812.005541-4 - Maricato Massena Impressoras e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Carlos José da Silva Escorce. \r\n\r\nRJ103808 - Carlos Alberto da Costa de Souza\r\n\r\nProc. 2000.812.000398-5 - Silvio Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396, Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Cenario Roupas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Carvalho de Lima - OAB RJ064556). \r\n\r\nRJ103918 - Celso Oliveira Leitao\r\n\r\nProc. 2006.812.001656-7 - Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ104122 - Ricardo Coulamy\r\n\r\nProc. 2001.812.001805-0 - Suzana Fernandes Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Marlon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.001908-0 - Luiza Maria Kozlowsky Jaegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregorio Jasbick - OAB RJ129840). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2006.812.009389-6 - Joselias Gomes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ104534 - Claudio Carlos Tavares da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.001288-6 - Elaine Louzada de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Editora Jb Sa. \r\n\r\nRJ104803 - Angelo Carlos Boechat da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.018801-3 - Heloisa Silva de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Goncalves Carneiro - OAB RJ004354D, Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). X André Luis Mendonça Miranda. \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.812.004509-7 - Paulo Roberto do Livramento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). X Condominio do Edificio Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2006.812.003691-8 - Nilcimara Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2005.812.006534-5 - Deuzenir Martins do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105636 - Rodrigo Fonseca Damaceno\r\n\r\nProc. 2003.812.029454-8 - Jalmir Barcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.000004-0 - Telice Salles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ105853 - Ana Paula Continentino Possas\r\n\r\nProc. 2002.812.020933-6 - Maria Luciene de Azevedo Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Continentino Possas - OAB RJ105853). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.812.020203-2 - Paulo Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.002836-8 - Jorge Claudia da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.024554-9 - Maria Luzia Machado Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106088 - Miguel Antonio de Almeida Filho\r\n\r\nProc. 2000.812.007980-1 - Ubiratan Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036, Miguel Antonio de Almeida Filho - OAB RJ106088). X Multi Técnica. \r\n\r\nRJ106105 - Ronaldo Daltro de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.019092-3 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.019099-6 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.812.019101-0 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.000607-5 - Evelin Marques de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001472-2 - William Wagner Pereira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.006689-8 - Maria Antonia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007740-9 - Cláudia Acácio Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.012061-3 - Maria Dalva Salles Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106440 - Deocleciano da Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.014373-1 - Geraldo Reis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Bruno Ferreira Teiveira. \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.812.006376-9 - Ana Lucia de Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldete da Conceicao - OAB RJ106903). X Salão Visual Chic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). \r\n\r\nProc. 2004.812.008212-2 - Marcos Orlando de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Banco 1. \r\n\r\nRJ106761 - Carla Cristina Alves Antunes\r\n\r\nProc. 2001.812.002095-0 - Luiz de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Monica Santos de Oliveira - OAB RJ095695). X T. W. F. Veiculos Ltsa. - Planetcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). \r\n\r\nRJ106826 - Jacek Tadeusz Wyzykowski\r\n\r\nProc. 2003.812.011004-8 - Jacek Tadeuz Wizykowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacek Tadeusz Wyzykowski - OAB RJ106826, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ106920 - Raquel Pereira de Castro Araujo\r\n\r\nProc. 2003.812.019373-2 - Luciana Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ106991 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa\r\n\r\nProc. 2007.812.001440-8 - Padaria e Confeitaria Irene LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107028 - Sabrina Pereira de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.812.009371-9 - Assis Valente de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. \r\n\r\nRJ107030 - Rubens Fernandes Cardoso Neto\r\n\r\nProc. 2004.812.000467-6 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). \r\n\r\nRJ107040 - Vera Lucia de Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.812.009258-3 - Vera Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.026455-6 - Wanda Maria de Paula Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.001387-2 - Maria da Conceição Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107105 - Ana Paula Bellarmina da Silva\r\n\r\nProc. 2001.812.011385-9 - Ana Paula Bellarmina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ107502 - Carlos Alberto Domingues Escobar\r\n\r\nProc. 2002.812.002071-9 - Fernanda Batista Abraçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Oliveira da Silva - OAB RJ084056). \r\n\r\nRJ107811 - Ana Isaura Nunes Pires de Amorim\r\n\r\nProc. 2004.812.001455-4 - Sergio Victor Leutwiler Tauil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Gilberto Platz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). \r\n\r\nProc. 2005.812.023629-2 - Fernando Lemos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Jorge David dos Santos Alves. \r\n\r\nProc. 2006.812.018614-0 - Sergio Victor Lrutwiler Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Rio Japan Veículos LTDA e outros. \r\n\r\nRJ107814 - Sheila Barreto Machado de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.007421-2 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Art Moveis Presentes e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moura dos Santos - OAB SP148164). \r\n\r\nRJ107979 - Jose Ricardo de Oliveira Lessa\r\n\r\nProc. 2006.812.016879-3 - José Ricardo de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2004.812.018334-0 - Elisabete Pereira Freignan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ108387 - Alessandra Moreira Barroso\r\n\r\nProc. 2005.812.001234-1 - Marcia Anita Leal Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Salb Informatica e Telecomunicaçao Me. \r\n\r\nRJ108841 - Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.812.003787-1 - Renata da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ109338 - Davison Rego Menezes\r\n\r\nProc. 2006.812.008338-6 - Fabio Leal Manhaes de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Sá - OAB RJ088004). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRJ109379 - Wladimyr da Silva Sanches\r\n\r\nProc. 2003.812.000859-0 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). \r\n\r\nRJ110106 - Rosana Dutra Pereira\r\n\r\nProc. 2003.812.008624-1 - Luiz Fernando Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRJ110365 - Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nProc. 2002.812.018919-2 - Edda Maria de Abreu Petersen Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X House Mobile Móveis Express. \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2005.812.004947-9 - Dionisia da Conceiçao Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.812.007264-0 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Wallam Wagner Brito dos Santos. \r\n\r\nRJ110964 - Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.006259-7 - Carlos Henrique Radicchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). \r\n\r\nRJ110972 - Denise Alice Martins Soares\r\n\r\nProc. 2005.812.001129-4 - Adriana Gilio Guzzo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111984 - Febo Manuel dos Santos Magalhaes\r\n\r\nProc. 2003.812.006210-8 - Casa das Telas de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2004.812.020853-1 - Arnaldo da Silva Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.812.004055-7 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ112371 - Roque de Freitas Pinto Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.015928-1 - Sebastião Jorge Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371, Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X S. J. Net Work Comércio de Aparelhos Eletronicos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ112844 - Aloisio Pereira Gorito\r\n\r\nProc. 2004.812.010399-0 - Evaristo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ112874 - Delza Mello Cunha\r\n\r\nProc. 2002.812.002868-8 - Angela Delfina Bahiense. X Aracy Alvares Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). \r\n\r\nRJ113009 - Daniele Rodrigues de Souza\r\n\r\nProc. 2002.812.011993-1 - Charles Pacheco Pinõnn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues de Souza - OAB RJ113009). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRJ113980 - Cesar Jose Motta Castella Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.022210-0 - Rylla Pereira Reynier Muzy. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2006.812.002191-5 - Paula Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Elite Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.812.006170-0 - Jorge Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ114267 - Nair Zuchini Silva\r\n\r\nProc. 2002.812.011554-8 - Rodrigo Nunes de Brito. X Nippon Construçoes e Projetos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \r\n\r\nRJ114516 - Diey Saldanha Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.017182-0 - Jonisete Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\nRJ114677 - Plinio Vinicius D\"avila Araujo\r\n\r\nProc. 2007.812.006884-3 - Ieda Georgina Magarão Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X João Batista Burguez dos Santos - Me. \r\n\r\nRJ114711 - Alexandre Renno Meireles Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.812.016079-7 - Andrea Veiga Yoshikawa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). \r\n\r\nProc. 2003.812.005849-0 - Deli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ114748 - Gilberto Elias Seghir\r\n\r\nProc. 2002.812.003796-3 - Silvana Conceição Silvestre Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Elias Seghir - OAB RJ114748). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ115823 - Adriana Nunes Scala da Costa\r\n\r\nProc. 2001.812.000950-3 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). \r\n\r\nRJ116115 - Maria de Nazare Nunes Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.812.019624-1 - Regina Bahiense de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.812.019838-7 - Alessandro de Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.001923-9 - Odilia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.016637-6 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Leila Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nProc. 2003.812.018040-3 - Marlene Lisboa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116130 - Danielle Motta Pereira\r\n\r\nProc. 2003.812.006684-9 - Ailton Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRJ116568 - Maria Christina Bulle\r\n\r\nProc. 2004.812.010706-4 - Maria Christina Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Neugramar Granitos LTDA. \r\n\r\nRJ116677 - Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis\r\n\r\nProc. 2003.812.027907-9 - André Luiz Agostinho da Silveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ116720 - Simone Cardoso\r\n\r\nProc. 2004.812.012235-1 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.812.007857-8 - Maria da Conceição Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2007.812.000872-0 - Sergio Victor Aragão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). X Manu 2 Filtros e Purificadores de Água Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). \r\n\r\nRJ117702 - Marcia Rocha Caffaro\r\n\r\nProc. 2005.812.020963-0 - Aparecida Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Uni Saúde Assistencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ118255 - Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nProc. 2003.812.001716-4 - Vanderlei da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ118314 - Allen Ferreira Paura\r\n\r\nProc. 2007.812.003743-3 - Felizia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ118930 - José Mauro Pinto\r\n\r\nProc. 2003.812.017231-5 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Leila Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRJ119065 - Carina da Silva Bastos\r\n\r\nProc. 2003.812.017098-7 - Isabela da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ119181 - Fernando Azevedo Junior\r\n\r\nProc. 2003.812.013454-5 - Fernando Sebastião Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Edmilson Scarfo Passos. \r\n\r\nRJ119376 - Raphael de Azeredo Cyrino\r\n\r\nProc. 2003.812.025388-1 - Welton Danniel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ119385 - Alexandre de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.812.022635-0 - Antonio Alberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ119392 - Monic Pereira Costa Gama\r\n\r\nProc. 2003.812.012779-6 - Uacy Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.003955-1 - Claudia Regina Alves Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ119746 - Schubert Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.812.019950-5 - Maria Luci Amorim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.007700-1 - Lucilia de Miranda Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ120978 - Fernanda Brandão Novaes\r\n\r\nProc. 2003.812.013151-9 - Amelio Paulo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Promni Tecnologia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2003.812.019488-8 - Morvan Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ121790 - Alexandre Cesar Hayes\r\n\r\nProc. 2001.812.015319-5 - Isabel Cesar de Hayes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Artimos de Oliveira - OAB RJ115055, Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ122235 - Fabiana Rangel Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.812.009391-9 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ122333 - Sílvia Motta de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.812.004137-3 - Dulcinea Palhano Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ122552 - Eunice Bedeschi Sabino\r\n\r\nProc. 2006.812.003867-8 - Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). X BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRJ123867 - Jaqueline da Silva Pessoa Ritter\r\n\r\nProc. 2006.812.019911-0 - Irene Teixeira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B, Jaqueline da Silva Pessoa Ritter - OAB RJ123867). X Itau Administradora de Consorcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ124006 - Roseli Dias Marques\r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ124530 - Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.812.007986-5 - Paulo Roberto Luna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2002.812.014364-7 - Berta Rodrigues Teixeira Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgiza Maria Machado - OAB RJ111580). X Ideale - Comercio e Intermediação de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Eduardo Alberto Monteiro Guimaraes - OAB RJ078029). \r\n\r\nRJ124606 - Adriane Mendes Alves Coqueiro\r\n\r\nProc. 2003.812.026534-2 - Dimitrius Ribeiro de Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ124747 - Hebert Calor Nunes\r\n\r\nProc. 1999.812.006700-0 - Maria Jose da Silva Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). X Aguida Maria Rodrigues Araujo. \r\n\r\nRJ124802E - Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta\r\n\r\nProc. 2002.812.016210-1 - João Ananias dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta - OAB RJ124802E). X Gilson Carlos Ribeiro de Matos. \r\n\r\nRJ125505 - Jaqueline Salazar da Mata Felix\r\n\r\nProc. 2001.812.011050-0 - Iran Lino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. \r\n\r\nRJ125939 - Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.812.022301-3 - Ary da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). Invent(s): Rosa Maria da Fonseca. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ126661 - Ana Paula Correa Busch\r\n\r\nProc. 2000.812.003424-6 - Mauricio Inacio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Brust Menezes - OAB RJ056023, Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Real Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). \r\n\r\nRJ126683 - Therezinha Apparecida Jogaib Mainier\r\n\r\nProc. 1999.812.003021-8 - Antônio Cássio Naclério Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Márcia Regina Pereira Lopes. \r\n\r\nRJ127516 - Anderson dos Santos Carluccio\r\n\r\nProc. 2002.812.014213-8 - Jaqueline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2007.812.008001-6 - Mércia Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Design Inn Interiores (wlmm Comércio de Móveis LTDA Me). \r\n\r\nRJ128307 - Junia Camarinha da Silva\r\n\r\nProc. 2003.812.028483-0/01 - Rosane Mascarenhas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ129024 - Silvio da Rocha Paranhos\r\n\r\nProc. 2003.812.009053-0 - Maria Zenilda Rodrigues de Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560, Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.009054-2 - Norma Henrique Alcantra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nProc. 2003.812.009055-4 - Marleide da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silveira - OAB RJ004560, Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. \r\n\r\nRJ129311 - Renata Torres Freitas Gomes\r\n\r\nProc. 2006.812.006235-8 - Maria de Fátima de Jesus Pereira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Haida de Oliveira Ruiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). \r\n\r\nRJ129463 - Tatiane Pereira Braga\r\n\r\nProc. 2000.812.000281-6 - Jose Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675, Tatiane Pereira Braga - OAB RJ129463). X Lidia Lopez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2003.812.027334-0 - Rosangela Araujo Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.812.001536-6 - Carlos de Tarcio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). \r\n\r\nRJ131822 - Renato Amaral Folhadella Veiga\r\n\r\nProc. 2007.812.007681-5 - Cleni Elizabeth Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ132089E - Joseana Almeida Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.812.000891-2 - Wallace de Araújo Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Joseana Almeida Ribeiro - OAB RJ132089E). X Cândido Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614, Thais de Mello Rosa - OAB RJ117471E). \r\n\r\nRJ133231 - Tatiana Moraes de Araujo\r\n\r\nProc. 2000.812.002834-9 - Fernando Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ134233 - Maria Ines Cordeiro Guimaraes\r\n\r\nProc. 2003.812.010814-5 - Maria Lúcia Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Lúcio da Silva Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.024040-0 - Tobe Cohen Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Renilomar Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). \r\n\r\nRJ134423 - Diego Marins Borges\r\n\r\nProc. 2003.812.027519-0 - Douglas da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Diego Marins Borges - OAB RJ134423, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X Ana Paula Monteiro do Nascimento. \r\n\r\nRJ135156E - Thaisa Soares Joaquim\r\n\r\nProc. 2002.812.008140-0 - Marcelo Chouzal Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.812.001766-0 - Daysi Lucia da Cruz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ135258 - Carlos Eduardo Britto Ramos\r\n\r\nProc. 2002.812.003506-1 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Renê Eloi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\nProc. 2003.812.028747-7 - Silvia dos Santos Jotha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nProc. 2005.812.011663-8 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258, Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Lithos Distribuição de Roupas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.003523-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Rosita Maria Baptista Santos Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Moreira Ferreira - OAB RJ004691). \r\n\r\nRJ135263 - Verônica Menezes e Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.010389-7 - Joao Gomes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.812.015227-0 - Maria Correia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263, Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ135280E - Leonardo dos Prazeres Abraham\r\n\r\nProc. 2003.812.010255-6 - Jocimar Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Leonardo dos Prazeres Abraham - OAB RJ135280E). X Hmp Almeida Imóveis LTDA. Rep Leg(s): Philipe Francisco Gonçalves de Almeida, Helder Francisco Gonçalves de Almeida. \r\n\r\nRJ135325 - Ana Carolina Gonçalves Moreno\r\n\r\nProc. 2006.812.008413-5 - Elizeth Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Ivan Paim Maciel - OAB RJ013525). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ135427 - Welma Rosa da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.812.024945-8 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \r\n\r\nRJ136101 - Maria das Neves Azevedo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.812.017223-0 - Boat Parking Desportivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2001.812.008988-2 - Evandro Alício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.812.019332-1 - Rafael Alves Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2001.812.008858-0 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Condomínio do Edifício Labor. \r\n\r\nRJ136835E - Nestor Claudio Vasconcellos Gomes\r\n\r\nProc. 2002.812.012594-3 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Nilce Viggiano Nelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Santos Ventura - OAB RJ002352C). \r\n\r\nRJ137109E - Patricia Regina dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.812.013921-8 - Carlos Roberto Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ138270 - Leonard Neumann\r\n\r\nProc. 2002.812.009027-8 - Clarice Alves de Barcellos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonard Neumann - OAB RJ138270). X Buri Adm. Consórcio de Produtos Panasonic. \r\n\r\nRJ138811 - Fabio Lima Gomes\r\n\r\nProc. 2005.812.001691-7 - Almir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ139156 - Marcelo Oliveira Gonçalves\r\n\r\nProc. 1999.812.009775-1 - Marcelo Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Guilherme Pinto Villlaça. \r\n\r\nRJ139978E - Vanessa Hypolito Soares\r\n\r\nProc. 2001.812.005531-8 - José Luis Dias Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Ana Claudia Mathias Naufel - OAB RJ125560E, Vanessa Hypolito Soares - OAB RJ139978E, Patricia Barbosa Ferreira - OAB RJ106611). X Sodinava S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Ana Paula Borges Pereira - OAB RJ098058, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nRJ140625E - Anna Carolina de Almeida Vieira\r\n\r\nProc. 2004.812.008221-3 - Leda Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Anna Carolina de Almeida Vieira - OAB RJ140625E). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ140839 - Aline Mendes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.021075-0 - Lier Petrucio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ140980E - Elaine Azevedo Pinto\r\n\r\nProc. 2003.812.006111-6 - Gisele Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.007419-6 - Osvaldo Jacinto da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141157 - Matheus Saba Fandinho\r\n\r\nProc. 2003.812.018122-5 - Cláudia Beatriz Caamano Jeldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ141398 - Paula Barros Felix\r\n\r\nProc. 2003.812.005560-8 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.812.021531-4 - Maria da Conceição Costa Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.812.010318-6 - Jorge Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2001.812.016675-0 - Dejayr Francisco Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ143303 - Miriam Campana\r\n\r\nProc. 2005.812.006046-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Miriam Campana - OAB RJ143303). X Regina Célia Menezes Maia. \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 1999.812.005298-6 - Maria Terezinha Ravizzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Maria das Graças da Costa Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998, Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). \r\n\r\nRJ143676 - Alzineia Souza de Jesus\r\n\r\nProc. 2003.812.015306-0 - Carlito de Souza Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335, Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Cendais Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Oliveira Victorio - OAB RJ035985). \r\n\r\nRJ144333 - Edson Lopes\r\n\r\nProc. 2007.812.007239-1 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E, Edson Lopes - OAB RJ144333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.812.020342-9 - Arnaldo da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ144992 - Rossana Liz Kuntz\r\n\r\nProc. 2007.812.011823-8 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ146179 - Paula Dias de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.025294-9 - Adenilto Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ146179). X Material de Construção 190 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). \r\n\r\nRJ146603E - Erica Carreteiro dos Reis\r\n\r\nProc. 2000.812.000295-6 - Alexandre Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Erica Carreteiro dos Reis - OAB RJ146603E). X Lino do Valle. \r\n\r\nRJ148527E - Leandro Pinheiro Rosa Condeixa\r\n\r\nProc. 2006.812.005818-5 - Luiz Augusto Silva Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Prolagos - Empresa Concessionaria de Serviços Públicos de Distribuição de Água e Esgoto S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRJ149304E - Danel Cesar Amorelli\r\n\r\nProc. 2003.812.011679-8 - Silvina Agualuza Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.812.008627-2 - Sonia Maria Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ149720E - Mariana Fernandes Moraes Lavinas\r\n\r\nProc. 2000.812.005158-0 - Paulo Candido da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Mariana Fernandes Moraes Lavinas - OAB RJ149720E). X Valdemar Evangelista do Nascimento e outro. \r\n\r\nRJ149945E - Carla Corrêa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.812.010035-7 - Ildione Jesus Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. \r\n\r\nRJ150171E - Rogério Pires Januário\r\n\r\nProc. 2002.812.008215-4 - Iara Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nProc. 2006.812.017134-2 - Alexandre Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ153665E - Helio Rodrigues de Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2001.812.009936-0 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Helio Rodrigues de Oliveira Filho - OAB RJ153665E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.812.013807-3 - Zilda Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ156012E - Elaine Cristina Macedo da Silva Motta\r\n\r\nProc. 2003.812.006171-2 - Rita de Cassia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2002.812.019852-1 - Nilo Borges Graciosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ159793E - Amelia Cristina Silva Lirio\r\n\r\nProc. 2006.812.019098-1 - Leonardo de Castro Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Voraus Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina Silva Lirio - OAB RJ159793E). \r\n\r\nRJ162000E - Renata Boechat Vargas de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.812.006732-0 - Rafael Rezende das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Preference - Serviços de Administração de Condominio e de Hotelaria LTDA - \"costão do Sant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Renata Boechat Vargas de Andrade - OAB RJ162000E). \r\n\r\nId: 346049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "346687": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002686-8 - ROSANEA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)), Testador: MARIA CONSUELO CELISTRE Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002885-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002685-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Considerando a ausência da testemunha, redesigno o ato para o dia 21/11/07, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando da nova data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001073-1 - MARIA LUIZA IECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Ao interessado sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002795-2 - WANDERLEY BRITO REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANDERSON NEVES MACHADO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do respectivo vencimento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.212.003271-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003300-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003452-0 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO FERNANDO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da credora. Comprove a ré, em 48 horas, o depósito da quantia remanescente sob pena de prosseguimento e penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. Decisão:... defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia na unidade consumidora, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. ...Deverá a autora comparecer ao serviço de atendimento da requerida, no prazo de 05 dias, a fim de firmar o contrato de prestação de serviços, sob pena de revogação da medida ora concedida. Cite-se e intime-se.Condiciono a expedição do mandado de intimação e citação, à complementação das custas do proces \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001272-9 - COOPERTIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA MORAES MARIANO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003081-1 - PAULO GERALDO BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MIURA RESTAURANTE JAPONÊS E OUTRO Decisão:A fim de conferir maior celeridade à execução, emende o autor a inicial a fim de indicar bens passíveis de penhora, na forma do § 2º, do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001761-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001257-0 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, confirmando a liminar concedida anteriormente.Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação do interessado por 30 dias. Em nada sendo requerido, certifique-se o recolhimento das custas devidas, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se. PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER Atenda-se a Fazenda e o Ministério Público, providenciando a inventariante o recolhimento das custas para avaliação bem como as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001651-6 - Inventariante: JOSEPH PORTO LYNCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X MARIA CLAUDIA FIGLINO Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 53/70, razão pela qual indefiro-o.Intime-se para, em 30 (trinta) dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001426-0 - FLÁVIA SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,IV c/c 808,I do CPC, revogando, por conseguinte, a liminar concedida às fls. 78.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça inicialmente deferido. Intime-se a parte ré, via postal, dando-lhe ciência desta decisão e da revogação da medida liminar deferida inicialmente, estando autorizada a retornar os gravames que motivaram a propositura desta demanda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003596-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISLEY WAGNER DOS SANTOS) Despacho:Traga o autor a notificação extrajudicial endereçada ao réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 346687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346688": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) \"Fls. 60/61, apresente o autor pedido certo e conciso, nos termos do art. 282 do CPC, acerca da pretensão em converter a ação para depósito. Após, apreciarei o pedido.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6A - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X MONICA BARREIRA APOLONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:1 - Regularize-se a autuação, inclusive no D.R.A., eis que o requerente é Geoval Duarte Pinheiro, figurando como demandados Sandro e Mônica. 2 - Defiro J.G. ao requerente. 3 - Cumpra o autor o despacho de fls. 15, item 1. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Designo o dia 21/11/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002811-7 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 28/11/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - 1 - Defiro J.G. 2 - Designo o dia 21/11/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Despacho:Designo o dia 21/11/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002789-7 - HADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor s/ depósito de fl. 41. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 25/26, a fim de instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001462-0 - ANDRÉA AUGUSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:1 - Considerando que o autor já se manifestou em réplica, fls. 121/127, prossiga-se. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000624-7 - CARLOS EDUARDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X VELOSO E VIANA FOTO ESTÚDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 58/59 e a realização da perícia técnica, prossiga-se nos demais termos do processo. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu p/ recolher as custas p/ depoimento pessoal da parte autora ( APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ) - via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à expedição de mandado na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de deferida às fls. 24.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003137-2 - ADRIANA MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CHARLES CURY E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001330-6 - MARCELO MOLINARI E OUTROS X Inventariante: DAYSE MARIA DE AZEVEDO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) IRIO MOLINARI À inventariante, a fim de fornecer as certidões de praxe: Certidões do 1º Distribuidor (nome e espólio - amarela ) - Ações Cíveis e Execuções); 1º Distribuidor (nome e espólio - verde) - Execuções Fiscais; Divida Ativa do Estado; PGFN/Receita Federal (conjunta) e respectiva autenticação; Justiça Federal (nome e espólio) e respectivas autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG Complementem-se as custas : Cp. 45 - R$ 0,07 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 15,20, cada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002314-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000903-2 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO RADEU CECCHETT HORTA DEVOLDER E OUTRO Ao autor: documentos originais desentranhados e anexados à contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.003639-4 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS Decisão:(...) razão pela qual rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que apesar de não justificar a sua necessidade, deixou de acostar, juntamente com a inicial, a respectiva quesitação, estando preclusa nos termos do art. 276 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela defesa, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 55/56, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003639-4 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para fornecer o endereço da testemunha Vagner Gomes Campos, arrolada as fls. 55, bem como recolher R$ 36,72 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às intimações das testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1 - Considerando que foi designada audiência nestes autos para o dia 20/11/2007 e que esta data é feriado estadual, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:40 horas. 2 - Cumpram-se as demais determinações de fls. 378/379. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA Decisão:(...) defiro o pedido de antecipação da tutela, para compelir o demandado a promover o efetivo reparo em sua rede de saneamento e/ou daquela que vem causando infiltração no imóvel confrontante, no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 5.000,00, pelo descumprimento.Designo o dia 19/11/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003566-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X WALDYR RICARDO BORBA) Decisão:Defiro J.G. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pelo réu.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 13/11/2007, às 14:40 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 346688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003607-2 - LAILA TAVARES MISSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ANDRE GANEM MISSE), MICHEL MISSE Despacho:Deverão as autoras regularizar a inicial , visando, principalmente, adaptar ops pólos, ante a(s) pretensão(s).também esclarecendo sobre a via escolhida, já que a cumulação de pedidos, in casu, acarretará o procedimento, comum ordinario- 10 dias artigos 282/284 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003263-7 - EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X VALÉRIA MARIA VÉRAS PENNO), VALÉRIA MARIA VÉRAS GOMES Decisão:Cite-se- 15 (dias). Após, com ou sem resposta, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003656-4 - EMERSON CARLOS DE FREITAS DIAS, CARLA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003696-5 - JOYCE PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X NELSON PITTA DE CASTRO NETTO Decisão:Cite-se- 15 (dias); Após, com ou sem resposta, ao MP e cls. . \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002988-0 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Atenda-se a ré a cota do MP.(manifestar-se sobre fls.87, verso) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003581-0 - CRISTIANE FREITAS DA SILVA AZEVEDO, ANDERSON PAES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:- Defere-se J. G.; - Audiência de ratificação para 05/12/2007, às 14:30 hs.; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003644-8 - MARCO ANTONIO ALVES PORTILHO, BEATRIZ DA SILVA NAVEGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E) Decisão:Defere-se JG: Designa-se ratificação, em cartório, para 21/11/2007,às 16:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003612-6 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Venha o termo de ausência, bem como as declarações das testemunhas do lapso temporal da separação- 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003001-0 - CAIO ALONSO DO PRADO, TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:- Designa-se audiência especial para 27/11/2007, às 13:15 hs. - I.- se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 40), designa-se audiência para 29/ 11/ 2007,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002200-0 - RAFAEL DE BARROS SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PAIXÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), VITOR PAIXÃO DE BARROS SOUZA LEMOS Despacho:Em réplica- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003698-9 - VALÉRIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), DEREK MARQUES IMMAGINARIO Despacho:Fls. 18, regularizados, cls.\"as custas di campo.... foram recolhidas em conta errada...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001572-0 - NELSON SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LYSETTE DA SILVA BRAGANÇA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LYSETTE DA SILVA BRAGANÇA, nomeando para exercer o encargo de Curador, NELSON SOARES BRAGANÇA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003631-0 - TELMA TINOCO, MARCIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO Decisão:- Regularizadas as taxas - 48 hs.; Cite-se para audiência de impressão pessoal em 07/11/2007, às 13:15 hs.; I -se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001556-1 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) As partes sobre a cota do MP(Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência; sem prejuízo, seja certificado pelo cartório sobre a propositura de ação principal de separação judicial) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 154), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 27/ 11 / 2007, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002607-8 - LUCI FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINÔCO), Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO), ALEXANDRE CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAIÃO DA ROCHA (RJ-146078) ao autor em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003615-1 - ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOSÉ CARLOS DIRK), MARCELLA FERREIRA DIRK Decisão:Defere-se JG; Cite-se- 15 (dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002280-9 - MARCOS BEN-HUR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALESSANDRA AMARAL DA SILVA), MARCELO RISSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)), RAFAELA AMARAL MARQUES Decisão:Assim, por se tratar de direito indisponível, deverá a Ré informar ao Juízo se o seu genitor esta cumprindo com o seu dever alimentar, pronunciar-se sobre a reconvenção proposta e apresentação de alegações finais (prazo de 10 dias), ficando ciente que seu silêncio valerá como positivado o pagamento da pensão, bem como desistência da reconvenção proposta. \r\n\r\nProc. 2006.212.003534-0 - HELENA GOMES DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FABRÍCIO DA COSTA GUIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.187), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 27/ 11/ 2007, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002990-0 - BERNARDO CORTES CARVALHO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS Atenda a autora a cota do MP(indique bens do devedor à penhora, haja vista entendimento deste Juízo de que não cabe penhora on line na Vara de Família) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão: Portanto, não há que se falar em \"condenação e eventual suspensão da obrigatoriedade\" e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos legais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003589-4 - ROBSON DE CARVALHO SCHULER, FLÁVIA NUNES SOARES SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça, deverão ser apresentados comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento, emitida pela SRF; Designa-se ratificação, em cartório, para 14 / 11/ 2007, às 16:00 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003616-3 - VERÔNICA MOREIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FÁBIO OLIVEIRA DE MACEDO) Decisão:- Defere-se J.G.;- Audiência prévia para 03/12/2007, às 15:00 hs.; Cite-se; I -se. \r\n\r\nId: 346689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.005057-9 - Mario Antonio Vilhena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Extractum Farmacia Etica Derm. LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002893-9 - Claudia Maria Comodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692). Cumpra a parte autora a parte final de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.815.004155-5 - Umbelina Brito da Silva. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Verifica-se que em verdade do Agravo de Instrumento foi interposto pela Exeqüente, através da Defensoria Pública, razão pela qual não há qualquer impedimento ao levantamento dos valores depositados na guia de fls. 66, tudo na forma da sentença de fls. 93/96. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda ao depósito da quantia de R$ 109,86, e respectivos acréscimos, em favor do CEJUR-DPGE, devendo comprovar nos autos o cumprimento, e expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente/Embargado, para levantamento do valor de R$ 15.549,39, intimando-se para levantamento e para que informem sobre quitação. O valor apurado no cálculo de fls. 183 não é devido, posto que sobre o valor de astreintes não deve incidir correção ou juros. \r\n\r\nProc. 2002.815.005270-0 - Luciano Raphael Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 192/193: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 181/182. 2- Esclareça o patrono da parte exeqüente o valor requerido, tendo em vista que no contrato de fls. 193, consta valor diverso. \r\n\r\nProc. 2003.815.005150-2 - Carlos Rogerio de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 302, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005675-5 - Gerson Pinheiro D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de ser iniciado o processo de execução, traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.815.005738-3 - Vagner Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). Traga o exeqüente a prova das cobranças indevidas. Sem prejuízo, comprove a embargante a utilização do cartão durante o período do alegado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.815.006182-9 - Maria Clara dos Santos Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006278-0 - Maria Celeste Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001668-1 - Oswaldo Freire Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Fls. 202: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 202. 2- Em caso positivo, tendo em vista a guia de depósito de fls. 186, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamada/impugnante. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005195-4 - Cleni Elizabeth Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000650-1 - Zuleica Aparecida Cabral Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.815.001399-2 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Prestadora Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). 1- Tendo em vista a sentença de fls. 31/32, exclua-se o nome da primeira parte reclamada do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 2- Intime-se a parte autora/recorrente para que se manifeste sobre fls. 58/88. 3- Esclareça a parte reclamada se não pretende executar os honorários, consoante fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.815.005040-0 - Jussara Izabel Sarlo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 117/120: Em face do evidente erro material cometido, corrijo de ofício a sentença de fls.113/115 para incluir em sua parte dispositiva o seguinte:\r\n\r\n\"...a pagarem, solidariamente, a autora JUSSARA IZABEL SARLO BAPTISTA a quantia de R$ 2.000,00...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença como lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.815.000797-0 - Regina Celi Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002224-7 - Vera Lucia da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fls. 100/102: Tendo em vista os documentos acostados, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 90/94. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004139-4 - Rosineri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Retifique a parte autora a planilha apresentada à fls. 89, uma vez que a leitura de sentença ocorreu no dia 01/03/07, ficando determinado na sentença de fls. 62/66 que o restabelecimento do funcionamento do aparelho telefônico da autora deveria ser feito no prazo de 15 dias da data da leitura. Esclareça a parte autora se não houve o restabelecimento até a presente data, e se houve, quando ocorreu. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 88/89, comunicando se foi feito o restabelecimento, e em que data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004208-8 - Luiz Marcello Mendes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.005299-9 - Flavio Muniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001444-7 - Renata Oliveira Zagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ142897). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de instrução e julgamento que se realizará em 27/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001489-7 - Margarida Sousa Farias. X Optitel Eletrônica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001514-2 - Francisco Paulo Sousa. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001919-6 - Armando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003168-8 - Andrew Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Cardoso - OAB RJ140529). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003222-0 - Celeste de Abreu da Corte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003227-9 - Matilha Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Diante do AR positivo juntado à fls. 27, decreto a revelia da primeira parte ré. Prossiga-se o feito em relação aos demais, designando-se data para a realização de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.003227-9 - Matilha Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003260-7 - Maria Bernadete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante do AR negativo de fls. 22, verso e da certidão de fls. 23, indique a parte autora endereço atualizado da segunda reclamada, a fim de que a mesma possa ser citada e intimada a comparecer à audiência já designada. Anote-se o nome do patrono da primeira ré, conforme requerido à fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.815.003894-4 - Emanoel Ferreira Campos. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia conciliaçao que sera realizada em 14/11/07, as 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004100-1 - Humberto de Oliveira Junior. X W & T Advocacia e Admininstração de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 31/03/08, as 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004461-0 - Tania Silva Gomes da Silva. X Taií Financiadora Sic - Financeira Itaú - Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). FLS. 26 - REPUBLICADO: \"FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SE REALIZARÁ EM 07/11/2007, ÀS 12:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005162-6 - Marcel Luiz Batalha Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte reclamante para que traga comprovante de endereço residencial em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004391-8 - Aladir Marcolino de Carvalho. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 195, verso. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002263-4 - Alexandre Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Ronaldo Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). Fls. 74: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.003521-5 - Suely de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Miranas Imobiliaria e Agropecuaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Fls. 108: Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente de cópias. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004355-0 - Mauricio Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004843-1 - Janete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Bossi D Oliveira - OAB RJ114313, Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.005040-1 - Simone Mattos Guimarães Orlando. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005279-3 - Claudio Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000916-6 - Leonardo Penna de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Nextel Comunicacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Homologo o projeto de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.815.003356-9 - Leonardo Penna de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Nextel Comunicacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005245-0 - Beatriz Terra Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. ..indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005249-7 - Andrea da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X EDITORA GLOBO S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.001915-7 - Manoel Pereira de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Flarnaud Carvalho de Almeida e outro. Fls. 24: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 346052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Deve o autor complementar as custas ref. a remessa dos ofícios expedidos, no valor de R$ 3,49 - código 0711-2 - APCJ + os respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ; bem como fornecer os endereços completos de todos os órgãos destinatários. \r\n\r\nProc. 2007.038.036790-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que, conforme narrativa da parte autora, que não foi especificamente rechaçada na contestação, o réu parou de pagar as prestações desde fevereiro de 2007.E, ao ajuizar a ação de consignação em pagamento em 26 de junho de 2007, conforme cópia da inicial ora acostada, o autor requer o depósito inicial de apenas R$ 1.083,03 e os subseqüentes mensais.No entanto, entre o fevereiro e junho venceram-se 5 (cinco) prestações do contrato de mútuo.Neste contexto, esclareça o autor se já efetuou algum depósito na ação de consignação e de que valor.Por ora, mantêm-se presentes os requisitos que autorizaram a concessão da liminar de busca e apreensão, motivo pelo qual INDEFIRO a revogação da liminar deferida. Sem prejuízo, à parte ré sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036790-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:Conclusão de ordem: 1) Retifico a decisão retro, que passa ter a seguinte redação: À parte autora sobre contestação. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.044866-0 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:Fls.40: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012832-1 - CELESTE ROSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.012859-0 - ADNALDO RENATO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidadas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002909-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO Tendo em vista o não atendimento ao item 1 de fl. 60-verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Homologo a desistência manifestada em fls. 65 e 66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.019725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON DOS SANTOS FILHO Despacho:Venham as publicações dos editais expedidos às fls. 137. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.038.001878-0 (13631) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOEL DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a devolução do AR às fls. 283, forneça a exeqüente o endereço atualizado do Leiloeiro ou esclareça de que forma o mesmo irá se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005265-8 - WOSLEY SAMPAIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009666-4 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 116/119 e 120/124 no duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.005673-3 (30784) - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.016116-4 (31637) - CRISTIANE VERISSIMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.038.010469-6 (32606) - EDITE MARIA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença (pagamento dos honorários do Dr. Perito), no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 95, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.015623-6 (34.283) - SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 77/78, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.016321-6 (34336) - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.003219-0 - ARIDENILSON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CERTIDÃO: Conforme r. determinação de fls. 181 deve o réu efetuar o pagamento do débito de fls. 187 nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.020813-0 - PRISCILLA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.006194-0 - Inventariante: MARIA TEREZA FERRAZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO LOPES CORDEIRO Despacho:1) Cumpra de forma correta o item 01 do despacho de fls. 78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha a prova dos ganhos mensais da viúva e dos herdeiros, devidamente atualizados.2) Cumpra o intem 02 do despacho de fls. 91.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000656-0 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 55: mantenho a decisão de fls. 46. A publicidade dos atos judiciais se dá por publicação no D.O.;2) Pela derradeira vez, venha a procuração por instrumento público, na forma do art. 654, caput do Código Civil, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.011500-9 - CLUBE DOS CRIADORES DE PASSAROS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LUIZ FERNANDO CORTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Deve a parte autora manifestar-se sobre as contestações de fls. 104/118 e 119/126, interpostas tempestivamente. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.017769-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.026765-4 (24898) - MANOEL MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANDRÉ LUIZ CORDIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: ESPÓLIO DE AMÉRICO RIBEIRO MARIMBA), Assistente: ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO MARIMBA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:1) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da intância superior;2) Cumpra-se fls. 486. regularize-se a substituição processual do falecido Manoel Maria Duarte. \r\n\r\nProc. 1994.530.026765-4 (24898) - MANOEL MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANDRÉ LUIZ CORDIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: ESPÓLIO DE AMÉRICO RIBEIRO MARIMBA), Assistente: ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO MARIMBA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Na hipótese de falecimento da parte impõe-se sua substituição por meio da habilitação do espólio ou dos herdeiros do de cujus.Neste aspecto, tendo o falecido autor deixado 4 (quatro) filhos, conforme se depreende da certidão de óbito de fls. 466, e considerando que não foi aberto inventário, ante a narrativa da própria viúva Gelza de Oliveira Duarte, às fls. 488/489, é insuficiente a habilitação apenas desta última em substituição ao autor Manuel, sendo imprescindível a presença dos demais herdeiros.Ante o exposto, intime-se a autora Gelza para que forneça os nomes e os endereços dos filhos do falecido autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se possa regularizar a representação processual e dar prosseguimento ao feito, com a devolução dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.038.906845-0 (30999) - JOAO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X JULIA GUMERCINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Despacho:Fls. 146: À exeqüente, bem como sobre a certidão do OJA de fls. 149 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005600-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X ALICE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:À parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023031-7 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AUTO VIAÇAO MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Fls. 8084: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.530.023181-1 (24689) - LUZIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CENTRO MEDICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:1) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o réu se manifestar sobre o despacho de fls. 202.2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.006964-4 - MARIA JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X MARGARIDA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008257-6 - DIGLEGINI TERESINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA) Despacho:Fls. 27: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 346452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002619-1 (16444) - M.S.M., V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de comprovante de rendimento ou documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.002749-8 - BEATRIZ PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOAO BAPTISTA FONTES Despacho: Ante a declaração de fl. 06, emende-se a inicial, em 10 dias, posto que não consta do pedido requerimento da gratuidade de justiça. Indique a autora quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2007.038.012017-6 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X BERING RIBEIRO DA SILVA), IGOR DE OLIVEIRA SILVA Conforme Decisão às fls. 12/12 fica designada AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/09/07 às 16:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador... \r\n\r\nProc. 2007.038.035428-0 - EDUARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR Conforme Decisão às fls 12/13 foi designada AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/10/07 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.041535-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, ADRIANA JOSEFA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Certidão: \"Certifico que na petição de fls. 17 consta documento em anexo, que à mesma não foi juntada\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002460-5 (27035) - MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X CARLA DA SILVA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão:Defiro o desarquivamento e a extração de cópias. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011167-7 - SONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X FRANCISCO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004868-4 - VALDETE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X GETULIO BENEDICTO DOS SANTOS Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005112-9 - NEUZENI SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X JOSIAS SILVEIRA SOARES Conforme despacho de fls. 18, fica designada audiência prévia de conciliação para o dia 05/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008628-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002691-3 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MARAIZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.002501-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X M.S.A. Despacho:1) Esclareça o requerente a idade da filha da interditanda, trazendo sua concordância com o pedido, se maior. 2) Venha aos autos a documentação do imóvel da interditanda, devendo o requerente informar, ainda, o valor que essa recebe em relação ao benefício previdenciário deixado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.038.039738-1 - CICERA BEZERRA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X LUIZ MANOEL VICENTE Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP sobre pedido de curatela provisória.3) Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.035458-8 - ALBA TORRES LINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X PETRUCIO TORRES LINS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Decisão:1) Acolho, na íntegra, a promoção de fl. 30, que passa a integrar a presente, para REVOGAR A LIMINAR DE FL. 15.2) Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 13:00 h.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.002228-0 - ROSANGELA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X HILDEGARDO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Decisão:Defiro JG ao réu.Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005149-0 - CARLOS JOSE BASTOS JOCARBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDETARO (RJ-106730)), GABRIELA BRANDAO BASTOS Conforme decisão de fls. 23, fica designada audiência prévia de conciliação para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.008665-6 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X Falecido: CARLOS ANTONIO CORREA JUNIOR Despacho:Fl. 33: nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 29, publicada no DO de 10/07/2007, conforme fl. 31.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.002337-6 (33644) - GEORGE DORIAN DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X ROSANDREIA FERREIRA LIMA) Decisão:Isento o autor do pagamento das custas, na forma do art. 12 da LAJ.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 346451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002558-7 (9404) - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Proc.: 1989.038.002558-7 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dr. Ronaldo da Penha Machado - OAB/RJ 100.845 - Parte: Luiz Carlos ...) - \"Regularizem-se as custas. \" \r\n\r\nProc. 1991.038.001619-5 (11376) - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 1991.038.001619-5 - Aos interessados pelo requerimento - ( Dra. Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB/RJ 116.098 - Parte: Milton R. dos Santos) - \"Autos arquivados: Aos interessados\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051178-3 - R.F.A. X M.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Proc.: 2006.038.051178-3 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dra. Valéria Cristina de Andrade - OAB/RJ 146.731 - Parte: Sushi Square ...) - \"Recolham-se as custas \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.530.017400-6 - SALVADOR PERICO SCOFANO E OUTRO X SALVADOR CALVANO SCOFANO Proc.: 1996.530.017400-6/Proc.: 1973 - Aos interessados pelo requerimento - ( Dr. Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB/RJ 137.134 - Parte: Salvador C. Scofano) - \"Aos interessados: ...trata-se de carta precatória devolvida ao Juízo Deprecante em 11/11/96 \" \r\n\r\nProc. 1997.530.007339-8 - SALVADOR PERICO SCOFANO X SALVADOR CALVANO SCOFANO Proc.: 1997.530.007339-8 - Aos interessados pelo requerimento - ( Dr. Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB/RJ 137.134 - Parte: Salvador C. Scofano) - \"Aos interessados: ...trata-se de carta precatória devolvida ao Juízo Deprecante em 22/08/07 \" \r\n\r\nProc. 1999.038.016101-2 - JESSICA ROBERTA JALES DE ARAUJO X JOSE ROBERTO DE ARAUJO Proc.: 1999.038.016101-2 - Aos interessados pelo requerimento - ( Dr. Narcizo Rodrigues - OAB/RJ 90.656 - Parte: Jéssica R. Jales) - \"Aos interessados: ...trata-se de carta precatória devolvida ao Juízo Deprecante em 16/10/07 \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.030495-6 (16901) - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Proc.: 1995.530.030495-6 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dra. Mônica Ferreira Cardoso - OAB/RJ 121.950 - Parte: Alberto A. Lazzaroni) - \"Recolham-se as custas \" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003522-0 - O.S.L. (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X M.C.B.L. Proc.: 2003.038.003522-0 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dr. Vagnon Gomes - OAB/RJ 36.988 - Parte: Ornã da S. Lima ...) - \"Recolham-se as custas \" \r\n\r\nGuarda, manutenção \r\n\r\nProc. 2006.038.005798-1 - M.B.S. X A.S.R.N., J.N.S., A.C.N.S., M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc.: 2006.038.005798-1 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dra. Sonia Silva - OAB/RJ 49.445 - Parte: Marcos Bezerra ...) - \"Venha o mandato. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.013232-3 (26.665) - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Proc.: 2001.038.013232-3 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dr. Jose Tenório Cavalcante - OAB/RJ 45.802 - Parte: Sandra Valéria ...) - \"Venha declaração de pobreza da parte. \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042896-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.C.I., T.Y.R., J.V.R. Proc.: 2006.038.042896-0 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dr. José Fernandes - OAB/RJ 4427 - Parte: Thalia Yasmin ...) - \"Recolham-se as custas \" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.038.001237-9 (0) - C.E.S.G. E OUTRO Proc.: 1986.038.001237-9 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dra. Adriana de Oliveira Guimarães - OAB/RJ 121.307 - Parte: Deise de Oliveira ...) - \"Recolham-se as custas. Venha o mandato \" \r\n\r\nProc. 10.359 Proc.: 10.359 - Aos interessados pelo desarquivamento - ( Dra. Carmosa Nunes da Silva Fernandes - OAB/RJ 41.921 - Parte: Eli Antônio ...) - \"Regularizem-se as custas. \" \r\n\r\nId: 346453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009272-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X S.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:Considerando que as partes entabularam acordo, recolha-se o mandado de prisão expedido nos autos da execução em apenso,trasladando-se cópia desta decisão. Designo audiência de ratificação a ser presidida por esta magistrada para o dia 08/11/07, às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027326-2 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Com base na Portaria 001/03... Às partes sobre o teor de fls. 51/59 (Relatório Psicológico). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.021722-2 - C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de C. R. B., nomeando C. L. B. como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. deferida à fl. 17 verso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022742-2 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X G.G.S. Ag. parte p/ comprovar registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2006.038.000116-1 - J.B.O.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X M.B.O. Ag. parte retirar Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024419-5 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006770-4 - ANDRESSA PERES DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOSE ANTONIO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Venha o TRCT. Com a sua juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.013052-9 - M.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002889-2 - J.V.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X L.P.V.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se fls. 25. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052264-1 - A.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o acréscimo de fls. 18, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000250-7 - C.P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Considerando que a assentada de fls. 41 foi omissa quanto aos termos de fls. 36/37, intimem-se os requerente para ratificarem as cláusulas de visitação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001247-1 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls.23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007610-2 - F.S.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) A patrona das partes p/ tirar as cópias necessárias à instrução do Mandado de Registro e Carta de Sentença, sob pena de remessa ao arquivo. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.045688-9 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X U.P. Despacho:Junte-se: 1-Concordância do cônjuge da Requerente; 2- Concordância da filha da Interditanda; 3- Certidões do Cartório Distribuidor em nome da Requerente; 4- Atestado médico em nome da Requerente; 5- Juntar cópia do contracheque da interditanda; 6- Esclarecer se a interditanda possui bens; 6- Declaração de idoneidade da Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.019234-0 - F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Sentença:..Isto posto, julgo improcedente o pedido com julgamento do mérito, sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.038.001552-6 - MP X G.O.S. C.G.N. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 37 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do menor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de GABRIEL SILVA NOGUEIRA, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, SERVULO NOGUEIRA e MARLENE GUIMARÃES NOGUEIRA, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 37 . \r\n\r\nProc. 2007.038.045870-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X E.A.P. Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo passivo os filhos (herdeiros), devidamente qualificados, do suposto pai da Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.014271-6 - MAURO SEBASTIAO POLINATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X EVELYN MIRANDA POLINATI E OUTRO A requerente para que providencie a realização da perícia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053081-9 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S.N. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC e REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. Oficie-se ao empregador do Autor para cancelamento dos descontos da pensão alimenticia. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055135-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X J.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ag. parte retirar ofício ao empregador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.048216-3 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X C.C.R.N.D. Despacho:Seja esclarecido pelas partes o item 4º de fls. 31 considerando-se que a fls. 03 o Requerente menciona a existência de um bem imóvel. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046185-0 - A.P.G.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X A.C.O. Despacho:O pedido de alimentos deverá ser articulado por via própria. Emende-se a inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.042211-9 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.C.A.P. Intime-se para atendimento ao requerido pelo MP a fls. 22, itens 3 e 5. (DEVE O REQUERENTE ESCLARECER ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, DIREITOS OU RENDIMENTOS PERTENCENTES AO MENOR, JUNTANDO-SE DOCUMENTO QUE COMPROVE O ALEGADO. EM HAVENDO PENSÃO PREVIDENCIÁRIA OU QUALQUER OUTRO RENDIMENTO INFORMAR SEU VALOR; JUNTADA DAS CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES CÍVEIS, CRIMINAIS E DE INTERDIÇÕES RELATIVA AO REQUERENTE) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.023858-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.D.P. CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivadon estando em Cartório à disposição da parte autora pelo prazo de trinta dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.S.F.) M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 29/41 (Contestação e documentos). \r\n\r\nProc. 2007.038.000966-6 - V.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010997-1 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.A.F.M.) F.F.F.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 29 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011746-3 - R.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.L.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037134-3 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X J.S.M. Sentença:Conforme se nota, assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver nos autos certidão de publicação do despacho, bem como, diante da inércia do Autor na regularização do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038354-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X S.R.N.N.), W.N.N.) R.M.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, para registro de óbito , traslado e sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.038.047423-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: F.P.R. Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por ROSIANE CONCEIÇÃO RAMOS objetivando autorização para lavratura e registro de óbito e sepultamento de FRANCISCO PEREIRA RAMOS. O exame dos autos revela que não há óbice ao deferimento do requerido, eis que de matéria simples e direito inequívoco da requerente. Ante o parecer favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento do requerido no cemitério escolhido pela família, quanto ao pedido de registro de óbito, atenda-se a cota ministerial. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052977-5 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.L.B.C. Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 36 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é exetensiva aos atos notariais/registrais. Anote-se a convolação. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006986-9 - A.F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 28 ratificado às fls. 29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 16/18, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007134-7 - L.S.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 06; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010560-6 - R.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 25, ratificado às fls. 28, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 18/19, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Amulher voltará ao nome de solteira. O bem imóvel foi partilhado na forma do acordo. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010560-6 - R.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Com relação a Carta de Sentença são devidas as custas abaixo apuradas, cuja GRERJ deverá ser preenchida da forma seguinte:Campo 13: AEVF - *campo 14: APCJ - campo 27: 0707-0 - *campo 28: 0711-2 - campo 34: 600225174-9 - campo 35: 567300124-3 - campo 39: R$ 8,74 - *campo 40: R$ 20,88 - campo 41: R$ 29,62 - campo 42: R$ 2,96 - campo 47: R$ 1,48 - campo 48: R$ 1,48 - campo 49: R$ 35,54* - preencher somente se a opção for de conferências de cópias pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.034595-2 - T.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11/13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante julgando extinto o processo com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é exrensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013419-9 - J.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.P.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.047350-4 - S.R. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.M.C.), N.C.R. Despacho:Diante do alegado na inicial e do parecer do órgão ministerial, designo APC a ser presidida por esta Magistrada para o dia 25/10/07, às 14:15h, quando então manifestar-me-ei sobre o pedido de tutela antecipada. Cite-se por OJA, devendo a genitora do menor comparecer acompanhada deste. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.012981-7 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)), M.C.C. ...Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 17/46 (Contestação e documentos). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001332-3 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) ...motivo pelo qual designou-se AIJ para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:00 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 57/71 (Contestação e documentos). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003421-1 - J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729) ...Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 37/43 (Contestação). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007772-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M.) L.M.M.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial (fl. 15 verso) e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida (fl. 10). Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012013-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.) F.S.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012047-4 - L.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.011600-8 - V.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Efetivamente o que a requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de nascimento de UILIVAN CHAVES MACHADO, constando o nome correto de sua genitora, qual seja, VANIA MARIA BEZERRA CHAVES, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005706-5 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 09; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C. Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007086-0 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal à fl. 13; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal.Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007089-6 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.20/21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010920-0 - J.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 13, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016279-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 13:40h. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.004761-6 - C.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X E.G.N. Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CÂNDIDO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR e EDNA GOMES DO NASCIMENTO, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 13/11/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004592-0 - MINISTERIO PUBLICO X D.A.S. E.L.M. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fl. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Outrossim, ante o reconhecimento expresso da paternidade do autor pelo réu, consoante o que estabelece o art. 1609, IV, do C.C., ACOLHO A PRETENSÃO e DECLARO que Gabriele Cristine da Silva e Daniel Alberto da Silva são filhos de Emerson Luiz Martins. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que os autores passem a se chamar DANIEL ALBERTO DA SILVA MARTINS e GABRIELE CRISTINE DA SILVA MARTINS, tendo como avós paternos Edson Laudelino Martins e Maria Helena Vieira Martins, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92.Providencie o cartório as diligências necessárias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 346461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste ficam as Defesas intimadas para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Através deste fica a Defesa do Acusado ALESSANDRO DINIZ FERREIRA intimada, para ratificar as alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Através deste ficam as Defesas dos Acusados VALMIR CAETANO SOARES e VANDO SOUZA DE CASTRO intimadas para, oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.016012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Através deste fica a Defesa intimada do Acórdão proferido pela 4ª Câmara Criminal... Acordam os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em, por unanimidade, dar provimento ao apelo.... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e 214 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052855-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 346457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.039406-9 - ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1) Acolho a competência deste Juízo em virtude da continência e da prevenção, ratificando os atos até aqui realizados;2) Indefiro o pleito de relaxamento diante da inexistência de qualquer irregularidade na prisão flagrancial do denunciado;3) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 01/11/2007, às 15:15 horas. P.I. Requisite-se o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fique o Dr. WALDIR PIRES PEREIRA, OAB/RJ 43.348, patrono do réu LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA, devidamente intimado para apresentar, no prazo legal , as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010957-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E), Dr(a). UELBERT SANTOS VIEIRA (RJ-159215E), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-152014E) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2003.038.025194-8 - MP X RICARDO LEANDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Diante da certidão retro, declaro o réu indefeso em face das relevantes conseqüencias do eventual acolhimento de fls. 220, determinando que se oficie à OAB, com cópias de fls. 221/223, para adoção das providências porventura cabíveis;2)Nomeio a Defensoria Pública em favor do réu. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FIQUEM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.038.039565-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (RJ-150544E)) Despacho:Fls. 715v - Defiro a substituição requerida pelo Ministério Público. Requisite-se para comparecimento à audiência designada. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 346459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e III c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 9h para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s) se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequarem o rol em conformidade com o art.417, §2º e art.421, Parágrafo Único, ambos do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.006981-0 - MP X JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Compulsando a agenda deste Juízo, verifico que já há sessão de julgamento designada para a data constante às fls. 242, pelo que designo o ato para o dia 22/01/2008, às 9h. Requisite-se o acusado, intimando-o para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, ou para dizer se pretende ser assistido pela Defensoria Pública, valendo seu silêncio como aceitação tácita do patrocínio desta última. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 242. Dê-se vista ao MP sobre a certidão de fls. 246, parte inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.038.029539-7 - MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.038.009318-5 - MP X PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva, o que o faço por entender presente o pressuposto que a fundamentou. P.R.I.Fls. 265/266: Nada a prover, tendo em vista que o pedido já foi apreciado, conforme despacho de fls. 67 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.038.009318-5 - MP X PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) \"A defesa em alegações \" \r\n\r\nId: 346458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.022167-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 346462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.006148-2 - Alessandra Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Ótica Barão. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.010117-1 - Lenilson de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653D, Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Meire Dias Pereira e Laurindo Belarmino Pereira. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.001613-7 - Fabiano Felicio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Sandro Alves Pereira. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender necessário, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.012311-2 - Marilia de Almeida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Roselane Jane Viana Luciano. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender necessário, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.016019-4 - Rufino José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Lima Chaves - OAB RJ080462). X Wilson Franklin Valença Paladino. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.008988-9 - Andrea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Paulo Teixeira - OAB RJ083503, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Niljor Lajes e Artefatos de Cimento Ltda-me. Indefiro o requerido à fl. 69, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Cabe ao requerente providenciar tais dados, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.009925-9 - Maria Elisabeth Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ribeiro de Moura - OAB RJ054087, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ao exequente, em cinco dias, sobre a certidão do OJA de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2004.807.021048-1 - Sandra de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Le Baron. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.807.019861-6 - Luiza Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Hora B S H Continental. Venha declaração de isento de IR atualizada, uma vez que a acostada é de 2002, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.001411-8 - Stenio Hermida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Atl- Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.001944-0 - Sydney Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Afonso Faria - OAB RJ132136). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Intime-se a parte ré para pagamento do saldo remanescente, conforme requerido, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.009649-4 - Fábio José Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Editora Balcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 51: defiro. desentranhe-se e certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018953-8 - José Antonio de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Oi - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nada a prover. Mantenho decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.807.021632-3 - Roberto Jefferson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022591-9 - Denise Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Itaú Financeira Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024435-5 - Irene Garcia Elisbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024459-8 - Flavio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.006988-5 - Gerusa Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Jonas de O. Pinto Filho. Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.004787-2 - Celso Ely Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delço Rufino do Amaral - OAB RJ125467). X Valéria del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006802/1998 (1998.807.006586-1) - Doracy Shiavini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Avilar Lopes de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Costa Goncalves Silva - OAB RJ081211). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.807.017376-4 - Raquel Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Providencie o exequente o desarquivamento do processo principal, após apensem-se e voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.001788-5 - Maria Carmelina Cacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Ceramicas Urussanga S/A - Ceusa Revestimentos Ceramicos. Intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 dias requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.009910-7 - Ivonete Bernardino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Fls. 131/132. A ré sobre o acrescido no derradeiro prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.009396-1 - Cristiano Calamari E. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Tnl Pcs-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RETIRADO MANDADO DE PAGAMENTO COM QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.021351-6 - Valeria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Centro Biomédico Terra Pereira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023750-8 - Fábio Leonardo de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora da Penha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nTraga o autor: 1- comprovante de rendimento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG.\r\n\r\nProc. 2006.807.023753-3 - Marcio Alexandre Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\nTraga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG.\r\n\r\nProc. 2007.807.000037-7 - Sebastião Ferreira Driusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nTraga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG.\r\n\r\nProc. 2007.807.005176-2 - Carlos Eduardo Serra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.012267-7 - Fabiano Pontes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Pontão Veículos LTDA e outro. Diante dos ARs de fls. 27 e 28, intime-se a parte autora para que informe o correto endereço dos réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.807.020272-0 - Adriano Ferreira de Farias. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se a executada para devolução da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007496/1997 (1997.807.004846-0) - Zelia dos Santos Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia dos Santos Amora - OAB RJ069473). X Floriano Perret. 1 - Desproposital e descabido o pedido formulado às fls. 61. 2 - Indique a exeqüente bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. 3 - Atente o cartório, quanto a retirada dos autos em cartório, ante a suspensão da vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.807.000754-9 - Joaquim Olidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Mamede Fernandes da Silva. Indefiro a expedição de ofício, indique bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008879-0 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X José Ricardo Santos. Ao autor sobre fls. 50, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.005845-9 - Gislane Sanches Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Jorge Alexandre da Silva. Indefiro a expedição de ofício, indique o exeqüente, em 72 horas, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.007139-2 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Rubens Gomes Farias Filho. Ao autor sobre fls. 53, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.012114-0 - Vagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Walter Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015438-8 - Hermínia dos Anjos Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.009673-3 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Luiz Alberto Saboia da Silva. Defiro à parte autora prazo de dez dias para informar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.011205-2 - Elizete Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marlos Calçados LTDA. Defiro o prazo requerido. Com este, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço indicado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.011984-8 - Carlos Alberto Curi Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). X Lucimar Aparecida dos Santos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, decorridos, volte-me concluso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.007559-5 - Raquell da Silva Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ribeiro Portela - OAB RJ044609, Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Fls. 59: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.807.009751-5 - Luciano Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Grupo de Comunicação Três S/A e Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara Ferro Melhado - OAB SP176931). Ao autor sobre fls. 141, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2000.807.009751-5 - Luciano Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Grupo de Comunicação Três S/A e Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara Ferro Melhado - OAB SP176931). AO AUTOR SOBRE FLS. 145, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.807.002989-5 - Joelson Noguera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Telemar Telcom. do Rio de Janeiro . S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2001.807.004184-6 - Areny de Aquino Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Fica a parte autora intimada a contactar o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.807.007262-4 - Tania Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650, José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Centro Ulysses Guimarães LTDA Ceus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). Nada a prover, conforme já exposto às fls. 63, 82 e 86. Cumpra-se o determinado às fls. 91 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.000113-0 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Avel(na Pessoa de Seu Representante Legal) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Citem-se os sócios, observando-se o Contrato Social pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.807.002706-4 - Sonia Maria Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Fls. 107/109. Nada a prover face sentença nos autos, devendo a parte se manifestar pela via própria. Certificado o trânsito, cumpra-se fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2003.807.004761-0 - Maria do Céu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.807.005019-0 - Edson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.011427-1 - Antonio Higino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Rep Leg(s): Paula Fernanda Siqueira, Camila Cristiane Siqueira. AO AUTOR SOBRE FLS. 102- NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.807.015894-8 - Maria de Fátima Moreira Chaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação no prazo de 15 dias, nos termso do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.016143-1 - Marcilene Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Paulo Henrique Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). Ao autor sobre fls. 67, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.021517-8 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). X Marcenaria Lecy. Fls. 80. Indefiro o requerido por ser incompatível com o rito do Juizado. Cumpra-se fls. 77 quanto ao desentranhamento. Indique o réu bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.807.008688-5 - Renata Santos Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X e - Marketing Import Comercial LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS.52, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.807.002546-1 - Antonio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.006102-7 - Antonia Ligiero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.008518-4 - Michele de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Eva Gomes Maia Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Ao autor sobre fls. 172. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.008978-5 - Deuzimar de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.009828-2 - Katia Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light Serviços de Eletricdade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.012316-1 - Luciene da Rocha Brito Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Daniele Coelho de Oliveira Ferreira - OAB RJ145086E). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo a impugnação. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.016143-5 - Elias Jackson Novaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Gml de Souza Lista Telefonica e Anúncios. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.017599-9 - Jorge Augusto Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Initime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias sob pena de aplicação de nova multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.807.020327-2 - Luís Nicolau Martins. X Wwn Com. Rep e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver o bem com ou sem conserto a parte autora, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, e a pagar a quantia de R$ 230,00 pelos danos materiais sofrido \r\n\r\nProc. 2005.807.021350-2 - Nilda Albuquerque Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.021838-0 - Oscar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.022197-3 - Odete Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). C&a- Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO A ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA EM SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022489-5 - Rosenilda P. do Nascimento. X Camp Line -aparelhos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022766-5 - Jose Francisco de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.000299-2 - Lúcia Helena de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Real Doctor (plano de Saúde). Defiro prazo de dez dias para a parte autora informar o correto enderço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002270-0 - João Luiz de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003128-1 - Ligia Barbosa Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Marques Lima - OAB RJ105186). X Millenium Disign Moveis e Interiores e outro. Ao autor sobre fls. 23, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.003182-7 - Sergio Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Aliança Coperativista Nacional Unimed. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.807.003952-8 - Maria de Lourdes do Nascimento Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.005157-7 - Damaris Cecilia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.007055-9 - José de Arimateia Rocha. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Aguarde-se a juntada da guia no original. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007730-0 - Renata Dionizio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.007922-8 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intime-se a ré para em 05 dias, comprovar o cumprimento integral da sentença, anexando toda a documentação pertinente, sob pena de deferimento do pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.008051-6 - Edson Luis de Oliveira. X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.008184-3 - Vera Lúcia Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.008506-0 - Marcio Jose Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.009362-6 - Maria Isabel Couras Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302). Fernol Telesitemas Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.009364-0 - Joel Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.009435-7 - Antonio Iraciso Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Supercryl LTDA. Ao autor sobre fls. 66, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.009766-8 - Celia Regina Neves de Carvalho. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.009768-1 - Durval Elias de Araujo Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Fls. 95, nada a prover, eis que o pedido não é amparado pela sentença. Diga a parte autora se dá quitação em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010373-5 - Silvino de Figueiro Nunes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.013293-0 - Renata Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Itaúcard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.014220-0 - Manoel Ribeiro de Araujo. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.014976-0 - Hernani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.015252-7 - Simone Rodrigues de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Vânia Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016127-9 - Luiz Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016875-4 - Hilton Moreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Telerj (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016911-4 - Luiz Eduardo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016953-9 - Maria da Penha Geraldele Ribeiro Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.017326-9 - Maria Natalina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). X Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.017454-7 - Soraia Bastos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Sesni-sociedade de Encino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017786-0 - Andre Luis Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X Tempo Seviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018640-9 - Roberto Carlos Americo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (hum mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da sentença, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 5 \r\n\r\nProc. 2006.807.019644-0 - Rogério Martins Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X EMBRATEL. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.019858-8 - Laide Maria da Silva. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação no prazo de 15 dias, nos termso do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020031-5 - Maria Elma Aparecida Marinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020474-6 - Paulo Cesar Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Lojas C&A, Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79. Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 430,00 apontada à fl. 85, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.020629-9 - Andre Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021156-8 - Rosimeire da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). X Eng. Video e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Traga a parte autora planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.807.021501-0 - Patricia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022415-0 - Inácio Alves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Alexandre Magno de Souza. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023010-1 - Casa Tinguá de Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite deR$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.024177-9 - Raimundo Nonato Maia Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga a parte autora em 05 dias, cópia do último contracheque e declaração de imposto de renda, para apreciação do pedido de isenção do pagamento das custas. Decorridos, sem que haja manifestação, expeça-se certidão de dívida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024597-9 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Diante do exposto, JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cor \r\n\r\nProc. 2007.807.000001-8 - Ozailton Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itaú S/A, Financeira Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, quanto ao item \"c\" do pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269,II do CPC, mas deixo de condenar o réu, em razão da declaração do autor de que a obrigação foi cumprida espontanemente pelo segundo réu. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de compensação por danos morais.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do art 40 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . Cientes as partes, na forma do art 1°, parágrafo primeiro do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000001-8 - Ozailton Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Itaú S/A, Financeira Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, quanto ao item \"c\" do pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269,II do CPC, mas deixo de condenar o réu, em razão da declaração do autor de que a obrigação foi cumprida espontanemente pelo segundo réu. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de compensação por danos morais.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço ao abrigo do art 40 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . Cientes as partes, na forma do art 1°, parágrafo primeiro do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - Carlos Alberto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Cobrate Gestão Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000247-7 - Jorge Lopes Dufles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. 1- Fls. 34: Rejeito a justificativa apresentada, tendo a parte autora patrono constituido nos autos; 2- Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora no prazo de cinco dias: A- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; B- declaração de hipossuficiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.000288-0 - Arlindo Canuto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.000555-7 - Monica dos Reis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Ready Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 12. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000611-2 - Marcielen do Canto Quima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Banco Itaucred Financiamentos S/A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Julgo improced \r\n\r\nProc. 2007.807.000743-8 - Rogerio Ferreira Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Itaucard Financeira S/A Credito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000784-0 - Erodice Gomes dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu...1. abster-se de inserir...emitir nova fatura...3. pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 400,00... \r\n\r\nProc. 2007.807.002002-9 - Tania Maria Lopes de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Diante do exposto, confirmo a tutela antecipadamente concedida e JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500 \r\n\r\nProc. 2007.807.002453-9 - Marcos Oliveira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Diante do exposto, confirmo a tutela antecipadamente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.800,00, em razão dos danos morais sofridos, corrigidos mon \r\n\r\nProc. 2007.807.002472-2 - Adriana de Souza Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Diante do exposto, JULGO: a). PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corr \r\n\r\nProc. 2007.807.002539-8 - Sebastião Carlos de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pedido da autora para confirmar a tutela de fls. 55 e condenar a ré a refaturar as contas em débito em nome do autor, cujo número de cliente é 498919W, devendo as contas tas serem refaturizadas em 250 KWh. Dever \r\n\r\nProc. 2007.807.002543-0 - Sergio Luis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., a reconhecer o depósito realizado pela primeira ré, bem como a dar quitação e baixa no Contrato de Financiamento de fls. 18/19, emitind \r\n\r\nProc. 2007.807.002641-0 - Antonio Carlos da Costa. X Itautrade Corretora de Valores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nAnna Luci \r\n\r\nProc. 2007.807.002669-0 - Manoel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Renato Malvão Papaléguas. audiência de instrução e julgamento designada para 19/11/2007, às 13 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.003254-8 - Josenildo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.003520-3 - Jane Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora em face a decadência ocorrida em relação ao pedido de cancelamento das contas de outubro e novembro de 2006. quanto a conta de dezembro de 2006, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e DECLARO CANCELADA a conta de dezembro de 2006. Em relação a multa cobrada em janeiro de 2007, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e DECLARO TAL MULTA CANCELADA. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO até a pagar a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.003957-9 - Marcos Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Diga a ré sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.807.004085-5 - João Bosco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2007, às 15h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.005710-7 - Luiz Antonio Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDiante do exposto, confirmo a tutela concedida antecipadamente e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a cancelar o débito, refaturando as contas dos meses de dezembro de 2005, fevereiro a julho de 2006; \r\n\r\nProc. 2007.807.012985-4 - Maria da Conceição Victorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). audiência de instrução designada para 31/10/2007, às 16 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.015569-5 - Herminia Hilda Pozzo Worthon Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Telemar S.A. Fls. 30: Nada a prover, tendo em vista que o recolhimento das referidas custas deverá ocorrer em segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.807.020661-7 - José Antonio Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marques Filho - OAB RJ137371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça a parte autora o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.807.021447-0 - Zenacila Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Banco Bmc S/A. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021451-1 - Marcos Antonio Celestino de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021462-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021468-7 - Esmeraldo de Andrade Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021472-9 - Andre Carlos Teixeira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Aramis Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021484-5 - Wallace da Silva Ovidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elivelto Souza Felix - OAB RJ145454E). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.010217-9 - Eliane Cícero Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Deocília Almeida de Moura. Ao exeqüente em 05 dias, para informar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.022432-9 - Cristiana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Marisa Rodrigues. Ao autor sobre fls. 38, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.017586-2 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Viviane Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Indefiro o pedido de penhora on line, por ser medida excepcional. Cumpra-se o determinado às fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015182-3 - Jorge Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715). X Arnaldo Rodrigues Filho. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017956-0 - Carlos Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Marlene Pereira Sant'Anna. Traga o exequente comprovante de residência nesta comarca em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.003417-9 - Rosilane Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.807.012976-2 - Paulo Sussumu Arai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Lcr Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Na Pessoa de Seu Representante Legal Roberto Bensu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960). Venha planilha atualizada do débito em dez dias. Após, expeça-se nova CP de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.807.010329-5 - Kelli Cristina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.807.011204-1 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cartório 7º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO A ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.807.012537-0 - Nicodemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Seta - Empreendimentos Imobiliarios. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.807.015445-0 - Eliane dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Romulo Costa. Ao autor sobre fls. 49, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.010997-4 - Rudiley Alarcão Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Evidencie Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). Recebo a impugnação. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.019714-0 - Wanda Lúcia Badega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a parte ré para depósito da diferença apresentada pela exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.807.002032-1 - Leila Reis Matheus. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS A FAVOR DA CEJUR/DPGE, NO VALOR DE R$ 491,85(QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2004.807.002844-7 - Carlos Alberto Baraçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Wantuil Fonseca Simões. AO AUTOR SOBRE FLS. 42, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.807.006406-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.007719-7 - Ezequias Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Auto Escola São Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorisnil Pereira da Silva - OAB RJ051998). Indefiro pedido de penhora on line, por ser medida excepcional. Cumpra o exequente o determinado às fls. 47, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.008189-9 - Paulo Jose do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Wanderley Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). Intime-se a parte ré comprovação do cumprimento do acordo realizado às fls. 34, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.807.009856-5 - Elisângela Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740, Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários e outros. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.807.019049-4 - Andre Luiz Vargas Belem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Aliança Metropolitana - Rj Coop de Trab. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). AO AUTOR SOBRE FLS.118-V, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.807.020993-4 - Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.021678-1 - Jusciney Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR O CHIP QUE ENCONTRA-SE JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000110-9 - Antonio Luis Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Lenos Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.007023-5 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Sebastião Raposo, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2007, às 14 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2005.807.013967-3 - Claudio Heliodoro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Ferragens Forte Millenium. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.014649-5 - Juliana Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Itaucard Financeira Adm. Cartões de Crédito. Chamo o feito à ordem. Pelo despacho de fls. 50, foi determinado que o cartório intima-se o réu em exeucção deduzindo-se do valor executado o de fls. 49. O réu, a fls. 59/71, apresentada impugnação a execução. Contudo, o réu sequer foi intimado em execução, para que inclusive possa ter oportunidade de garantir o Juízo, e, assim, possibilitar o processamento regular dos embargos. Isto posto, intime-se o réu como determinado a fls. 50, para que, garantido o Juízo, apresente a impugnação tempestivamente se assim for de seu interesse. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.016769-3 - Damião Augusto Carneiro Paúra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Rocha Neves Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Ao cartório para dar atendimento ao ofício de fls. 74, encaminhando cópias integral destes autos ao Ministério Público. 2. Diga o Autor se pretende adjudicar os bens penhorados ou leilão, face a resposta da penhora on line ter sido negativo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.020070-2 - Emildo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 879,97 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.000152-5 - Rogério de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Seventeen Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Fabio Luiz Tavares da Silva - OAB RJ140544, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005961-8 - Lourival Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Editora Globo S/A - Jaj Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Jaj Distribuidora e Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Aviz Leite - OAB RJ051132). Ao autor sobre fls. 114, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.007527-2 - Eudorico Camões da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.007866-2 - Sérgio Miranda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008120-0 - Janderson Kelly de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Distribuidora de Peças Santana Joaldo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.008262-8 - Rosane Mercy dos Santos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Martins - OAB RJ024974). X Antonio Marcos de Souza Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir a autora o valor de R$ 2.360,48 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, \r\n\r\nProc. 2006.807.009653-6 - Marcel de Pontes Oazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Vieira Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.009741-3 - Alcy Cordeiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Voyager Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo, Losango Promoções de Vendas Ltda.. Intime-se a parte ré para que esclareça o depósito de fls. 64, tendo em vista ter sido julgado improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.807.010164-7 - Mônica Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.011100-8 - Jorge Ricardo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.011986-0 - Gilberto Pereira Buriche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012271-7 - Sandra Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação no prazo de 15 dias, nos termso do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012785-5 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.012839-2 - Aderito Santos da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Diga a parte autora se dá quitação, ante ao depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.012954-2 - Solange de Azevedo Pereira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Restaurante Universo do Sabor. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, decorridos, volte-me concluso. \r\n\r\nProc. 2006.807.013262-0 - Bruno Reis Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.013365-0 - Alexandro da Silva Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito do montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014767-2 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.015217-5 - Dulce Ernesto Gomes Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Banco Real - Abn Ambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.015260-6 - Liliane Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica a parte ré intimada a depositar o montante (residual) da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015554-1 - Ubirajara da Silva Bistene Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). X Losango Produtora de Vendas. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.015634-0 - Marcello Vinicius Doria Calvosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). Traga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.015753-7 - Antonio Jorge da Silva. X Jose Haroldo Gonçalves de Souza, Helen Denise da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes de Oliveira - OAB RJ125492). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que as rés paguem, solidariamente, ao primeiro autor: a) a quantia de R$ 600,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros l \r\n\r\nProc. 2006.807.015783-5 - Rogério Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016104-8 - Maria Laura dos Santos Rabelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016218-1 - Marcos de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.016296-0 - Janes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi - Administradora e Promotora S/A - Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.017048-7 - Anderson Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Lima dos Santos - OAB RJ098807). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.400,00, em razão dos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data \r\n\r\nProc. 2006.807.018111-4 - Marinez Nalim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018215-5 - Andréia dos Passos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Hsbc Seguros(brasil)s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018505-3 - Rubens Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Viação Sao Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.019025-5 - Cleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Abril Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019489-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.019630-0 - Verônica Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Eng. Video, Lg Eletronics da Amazônicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.019663-4 - Jorge Luis Conrado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Luiz Carlos Ramiro Egídio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.019792-4 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.019868-0 - Carlos Jeifson de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO A RÉ a pagar a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020308-0 - Paulo Henrique Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020399-7 - Rosimery de Oliveira Neves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nAnna Luc \r\n\r\nProc. 2006.807.020666-4 - Ricardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a informação do réu de que não poderá cumprir com a obrigação de fazer estipulada na sentença, bem como a concordância do credor na sua conversão em perdas e danos, CONVERTO, NA FORMA DO ART. 461, §1º DO CPC., A OBRIGAÇÃO DE FAZER estipulada na sentença em perdas e danos, que ora arbitro de acordo com a natureza da obrigação em pagamento de R$ 3.000,00. Intime-se o réu para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.021191-0 - Valquiria Santos de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Eduardo Henrique de Sousa Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). Traga o autor: 1- declaração de hipossuficiência; 2- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.021433-8 - Maria da Conceição de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Intime-se a parte ré para pagamento do saldo remanescente de R$ 200,00, em 48 horas. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023164-6 - Gerson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Expresso Sao Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023364-3 - Rogerio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho Correia - OAB RJ080330). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023771-5 - Damiana Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Transportes Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, face a decadência ocorrida. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.023838-0 - Andreson Cleyton Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Real Visa Facil. Traga o autor: 1- comprovante de rendimento e a última declaração de bem de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.024219-0 - Claudia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Banco Santander Banespa. Ao autor sobre fls. 66v e 67v. (Portaria 1/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.024590-6 - Joao Medeiros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.024877-4 - Nilson Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Autorizada Big Cell Comércio LTDA, Nokia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/10/2007 às 14:30 horas.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.807.000449-8 - Paulo Henrique Oliveira Aparicio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077). X Nerly Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido dos autores, no tocante ao pedido de indenização por danos morais. E, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores quanto ao pedido de danos materiais e CONDENO o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) no prazo de dez dias úteis a se contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo ser aplicada multa a ser estipulada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000971-0 - Sandra Helena Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00, em razão dos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a \r\n\r\nProc. 2007.807.001087-5 - Mauro Severiano Vieira. X Gps Logistica e Gerenciamento de Risco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Samuel Monteiro dos Santos Junior - OAB RJ042122). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar que as rés paguem, solidariamente, ao autor: a) a quantia de R$ 400,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data \r\n\r\nProc. 2007.807.001759-6 - Maria Tereza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano - OAB RJ080046). X Tele -rio Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001833-3 - Luiz Carlos Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X Monta Forro Pvc 2003 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). (...) Isso posto, Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos), a título de dano material com juros e correção desde a data do desemblso. DEFIRO AINDA que o autor entregue à ré o material avariado após dez dias do trânsito em julgado. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001995-7 - Jacynei Toni Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idamar Barbosa da Silva - OAB RJ042989). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a restabelecer o serviço, sem obrigatoriedade de manter o antigo número, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitra \r\n\r\nProc. 2007.807.002003-0 - Lucia Helena Lopes de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com base no disposto no art. 268 do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós o trânsito em \r\n\r\nProc. 2007.807.002009-1 - Gracie Maria Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da sentença. Julgo im \r\n\r\nProc. 2007.807.002059-5 - Cirlea Correa Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a depositar o montante da condenação, em quinze dias, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002122-8 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Tele Rio e outro. A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002455-2 - Renata Mello Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Casa do Banho LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734, Fernanda Trindade dos Santos - OAB RJ145393). Di\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.807.002844-2 - Paulo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral, TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA às fls. 20. E, por fim, CONDENO o réu a realizar a secularização do medidor do autor, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo, incidir em multa a ser decidida pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.004282-7 - Ronaldo Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007ÁS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.006084-2 - Cedemir da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Vivo S/A. Ao autor sobre o acrescido sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006789-7 - André Felipe Lopes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X American Tour Club. Mantenho o indeferimento do pedido formulado às fls. 20 e 22 respectivamente. Ao autor, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010279-4 - Delinger Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Fernando Chinaglia Distribuidora S/A. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010750-0 - Valéria de Abreu Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011740-2 - Rafael Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Credi 21 Participações LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Diante da ausência da parte ré, apesar de devidamente intimada, conforme fl. 10, incide o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95. Assim, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Portanto, tenho como verdadeiro que a cinlusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, se deu de forma indevida, mediante a fraude, consumada pelo furto e/ou extravio de seus documentos, no interior de coletivo, que se deu em 08/10/2006, sendo registrado o fato em 20/10/2006. Tenho também como verdadeiro que a parte autora, tentou solucionar o problema, não logrando êxito, razão pela qual ajuizou a presente. Os fatos narrados transbordam aos chamados \"meros aborrecimentos do dia-a-dia\". Quanto à prova da ocorrência do dano moral, ensina Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, pág. 80): \"(...) decorre inexoravelmente da gravidade do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\". Quanto ao valor da reparação do dano moral, sua fixação se faz mediante a observação do princípio da razoabilidade, da intensidade e duração do sofrimento da parte autora, sem perder de vista o caráter educativo e punitivo do instituto. Tenho por razoável e com suficiente poder compensatório para a hipótese a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos, determinando a retirada do nome da parte autora, dos cadastros de proteção ao crédito, SPC/SERASA, no prazo de (05) cinco dias a contar de sua intimação em execução. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.013105-8 - Roberto de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorsoelia Santos da Silva - OAB RJ033188). X Carlos Gomes Cabral. Diante do AR de fls. 18, retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora em dez dias o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013377-8 - Zeneide Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha comprovante de residência, em nome da parte autora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014584-7 - Maximiliano Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Cei - Centro de Ensino de Idiomas. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020617-4 - Clecio Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.807.020629-0 - Vagner Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa D'Amico - OAB RJ041320). X Crg-rio Viagens e Turismo LTDA. Indefiro o documento apresentado à fl.10. Venha comprovante de residência na Comarca, em nome da parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020635-6 - Transloq Locadora de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Cisan Comércio Indústria e Representação LTDA. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021470-5 - Andre Carlos Teixeira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Manoel Pereira da Silva. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021477-8 - Paulo Cesar Almeida. X Ch - Comercio de Instalaçao de Sitemas de Alarme LTDA. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021482-1 - Marlene Alves da Paixao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021487-0 - Neli Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Extra Supermercados e outro. Audiência de Conciliação designada para 22/01/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007690/1997 (1997.807.002963-5) - Jean Loui Araceli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Aparecida Bandeira Pereira Feijó - OAB RJ150543E). X Costa Atlantica Hoteis Clube, Mares do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). AO AUTOR SOBRE FLS 392 - NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.807.010752-3 - Paulo Cesar Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Out Car Veículos. AO AUTOR SOBRE FLS 55- NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.807.012825-3 - Patricia Sampaio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). AO AUTOR SOBRE FLS.123, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.807.014290-2 - Elane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). As partres sobre o laudo do contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.014422-4 - Andre Lira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Maria de Fatima dos Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wothon Luis Franca Cavalcanti - OAB RJ087575, Rubens Lúcio - OAB RJ075080). Ao autor sobre fls. 76, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.003974-8 - Adriana da Silva Correia Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Cosmorama Emp. Imob. e Part. LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 72, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nId: 346031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011018-0 - Elenita Pimenta Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007430-9 - Marcos Antonio Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008181-8 - Nilson Mariano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023225-0 - Alamir Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Almeida - OAB RJ075865). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). Certifico o erro material, sendo a obrigação de fazer o cancelamento do cartão e o seu débito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.015418-9 - Iolanda Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Src- Serviços Médicos Santa Rita de Cássia(plano Amigo- Assistência Médica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023405-2 - Ana Lúcia Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Enio de Souza Baptista - OAB RJ013228, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007229-7 - Jaqueline Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.015799-3 - Wallace Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Carlos Augusto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa - OAB RJ092979). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.005893-9 - Marcelo Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204). X Isaura de Fatima Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.007299-2 - Irmãos Valdier Materiais de Construção Ltda-me Rep. Antonio Simão Valdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730, Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X José F. de Oliveira e Cleci L. G. de Oliveira. AO AUTOR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA E PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.013497-6 - Angelina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021, João Pedro Monteiro - OAB RJ080476). X Banco Bilbao Vizcaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPETE A RÉ COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.807.012619-6 - Janilda Manoel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva Bastos - OAB RJ129523E, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA. A MULTA DIÁRIA INICIA APÓS O TRâNSITO EM JULGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021202-0 - Marcio Leandro Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022992-5 - Silvana de Cerqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.807.002606-8 - Celina Regina Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Ana Paula de Oliveira Carvalho - OAB RJ138854). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004495-2 - Sarita Xavier da Silva Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Xavier de Albuquerque - OAB RJ132943). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.010482-6 - Juarez Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.807.004910-6 - Lenita Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019687-7 - Paulo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Bcp S/A - Atendimento Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009841-9 - Josiane de Brito Machado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). X Rio Med Assistência Médica LTDA. DIANTE DO ALEGADO, REDESIGNE-SE A AC. INTIME-SE. TRAGA A AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010272-1 - Sheila dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Itaúcard. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.017573-7 - Luiz Carlos Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910, Andréa Cardoso - OAB RJ141454E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.001056-3 - Hilário Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 17/01/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000967-8 - Sidnei Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.001705-3 - Marlene Dantas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho da Silva - OAB RJ009543, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). COMPROVE O RÉU O ALEGADO À FL. 61, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006511-6 - Michele de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X GLOBEX UTILIDADES S/A. 1- TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. 2-CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008210-5 - Arlete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Joanir Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). DEFIRO A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.018248-3 - Marcelo Greik Sacramento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X João da Cruz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). TRAGA O EXEQÜENTE O CPF DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.007366-5 - Alexandre Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X Casa Gramado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006220-2 - Diego de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Mumu Car de Juscelino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.807.009380-6 - Pedro Francico de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Panamericano de Arrendamento Mercantil-s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015832-1 - Renata Merotto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Hoby Car. TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017833-2 - Patricía Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010374-7 - Severino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014552-3 - Felipe do Nascimento Monteiro. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023627-9 - Marcos Fernandes dos Santos Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000228-3 - Arnaldo Pereira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). AO ADVOGADO DATIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.017056-9 - Luiz Charles del Rey Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Unimed Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001407-0 - Saul Laczynski Folhadella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Kleber Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Nogueira - OAB RJ098567). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014467-6 - Luciene de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Romilda Tavares. TRAGA O EXEQÜENTE O CPF DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2003.807.020345-0 - Gilmar Inacio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Aline da Silva Gomes da Costa - OAB RJ118731). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.021481-4 - Anderson Cleyton Serrão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X A. T. Celular Assistencia Tecnica Em Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006096-5 - Aristóteles Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Empresa Mendes Junior e outros. TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002250-4 - Marcelo Brum de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007035-3 - Delci Lopes das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013529-3 - Jessé Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016232-6 - Maria Cicera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Telerj Celular Sa-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016961-8 - Marcio David Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Auto Escola Mustang. TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.807.019634-8 - Mauro Severiano Vieira. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Severiano Vieira - OAB RJ152976E, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.807.001797-3 - Rosali Teodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X R4 116 Automoveis Multimarcas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.007111-7 - Nilza Pereira da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Cartão de Crédito Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007432-9 - Rita de Cassia Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.002404-5 - Emilson João Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Jose Humprhey Assunção Guabiraba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). INTIME-SE A PARTE RÉ DA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.003904-4 - Darlan Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X João Carlos Rodrigues de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.008018-8 - Carlos Alberto Teixeira de Souza. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2- TRAGA O RÉU O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014239-0 - Josemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Armando Gomes Coelho - OAB RJ124139). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018696-3 - Warsial Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Bel Air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022007-7 - Paulo Alexandre Belo Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005408-8 - Luiz Fernando de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007180-3 - Debora Alves Ferreira. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 760,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.807.009867-5 - Luiz Carlos Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009875-4 - Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532, Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019199-7 - Marcio Batista Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Telemar S.A. COMPROVE A ALEGADA URGÊNCIA NA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.015409-8 - Carlos Alexandre Campos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ribeiro Portela - OAB RJ044609, Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Pingo D'Agua Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Assuncao Gomes - OAB RJ063283, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018509-0 - Eduardo Dal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021435-1 - Jorge Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004470-8 - Renata Luiza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007381-2 - Eunita Valentim de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Votorantim. parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.807.007470-1 - Maria da Conceição Azevedo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008057-9 - Paulo Pereira Decarvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). TRAGA A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009949-7 - Everaldo Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Itaucard Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016415-5 - Veronica Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Hsbc Bamerindus. comprove o alegado, em 24 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.009211-3 - Christiano Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Banco Votorantim Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 346034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) 1.Rejeito a preliminar argüida pela 1ª ré eis que, estando calcada em falta de prova documental, confunde-se com o mérito. Os fatos controversos pertinem à forma de pagamento, se parcelado em duas vezes ou em uma única, e em ter ou não a 1ª ré fornecido a carta de anuência para cancelamento dos protestos, conforme recibo que alegou possuir mas ainda não apresentou nos autos. Para sua elucidação, suficiente a prova documental, que defiro às partes, devendo ser produzida no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1961.042.000002-0 (1381) - ARI FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X VIRGINIO MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1995.532.004803-3 (1724) - CONSTANCA WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FRUTUOSO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA CONFORME FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.042.007750-7 - MARILENE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS MOREIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se à Procuradoria da Fazenda para que informe acerca do ITD, por certidão.Antes, porém, indique a patrona dados que possam auxiliar na busca: data do pagamento, valor, ou qualquer outro que entenda útil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005063-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:A omissão que alega a embargante ter havido, quanto a quem deverá ser realizado o pagamento, refere-se a feito no qual não figurou a embargante, de sorte que inviável a interposição de embargos por esta no ponto in voga.Rejeito, por isto, os embargos, in totum.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.002825-7 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 42 VERSO(PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) fls. 83/90. Ao réu. REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2007.042.008158-9 - VANDA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) À ré sobre pedido de desistência formulado às fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.042.010038-9 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001930-0 - JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X TELEMAR - TELECOMINUCACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 140 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 1. De ofício, com vistas à elucidação quanto á existência do alegado crédito da autora e de anatocismo, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que a autora litiga sob GJ. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006275-7 - ROBERTO LOPES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X EFIGENIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006427-0 - NORMA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) . Especifiquem as partes as provas que proventura pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Às partes sobre fls. 368 \r\n\r\nProc. 2003.042.005310-9 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao exequente sobre depósito de fls. 155 \r\n\r\nProc. 2007.042.011289-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALMIR OSORIO SANTOS Em se cuidando de pessoa jurídica, não é suficiente a simples afirmação de pobreza e a Autora não demonstrou a hipossuficiência alegada. Ademais, a istituição é de grande porte e movimento decerto vasta quantia, não sendo de se crer que o pequeno valor atinente às custas venha a por em risco sua sobrevivência. Por isto, indefiro a GJ, determinando seja regularizado o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2A - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Diga o credor se ainda tem algo a requerer nesta execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.009437-2 (1267) - MARIA HELENA BARIZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X WALKIR GARCIA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Às partes sobre fls. 315/316 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002906-1 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO FIAT S/A A parte interessada para se manifestar sobre ofício de fls. 72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000105-6 - Inventariante: PIO RAPHAELLE FANTI X ERNESTINA BECKER FANTI (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA CONFORME FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2002.042.001038-8 - ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO CUNHA Ao interessado sobre fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2003.042.005596-9 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA Ao interessado sobre fls. 112/118 \r\n\r\nProc. 2003.042.008312-6 - JOSE ROBERTO GROTZ X JOSE GROTZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) AO INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.008741-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na ini cial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, no mandado, que, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Supra. Defiro integralmanrte.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009562-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher custa para citação \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Ao interessado para recolher custas ref. à Avaliação + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.000442-3 - VIVIANE DEUS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 311/312. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao autor para recolher custas referente à expedição de Carta Precatória, bem como fornecer cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.042.009373-2 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIP DE INF LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Decisão:Designo audiência para o dia 12/12/07, às 14:35h. Cite-se e i-se. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007765-3 - JACYRA SCHNEIDER DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ABRAVANEL DOS SANTOS NETO), LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), GRUPO SILVIO SANTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008654-0 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.009423-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009734-2 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012143-5 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X BEATRIZ SIMOES CORREA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07 de novembro de 2007, às 14:50 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012164-2 - ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 07/11/2007, às 15:10 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008680-9 - LEONARDI SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher custas ref. à citação/intimação via postal (fls.: 37) no valor de R$ 3,49 + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008397-5 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) A PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001201-0 - SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007175-6 - NATALINA MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ODINEIA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 153/155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006518-3 - EMMA MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X VAGNER GALL E OUTRO), Fiador: MARLY DA SILVA PEREIRA), Fiador: JONAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.007297-9 - ANGELICA DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MERCADINHO E BAZAR MANOEL TORRES LTDA - ME E OUTRO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002682-1 (4993) - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ESQUINA 6 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Ao exequente para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 na conta 0723-7 + 1,92 na conta 600225174-9 + R$ 0,48 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.532.004476-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KOMPLETO COMESTIVEIS LTDA. ME. E OUTROS Ao autor para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.003885-8 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 194. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.001589-3 - Inventariante: CATHARINA MARIA BORGES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X EURICO GUERREIRO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.008635-1 - Inventariante: MONIQUE DE AGOSTINO GARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X SONIA DE AGOSTINO A inventariante sobre ofício de fls. 52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.006600-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FRANCISCO VIEIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.042.003878-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X OSVAIR PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 33/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As partes sobre petição de fls. 166/168. \r\n\r\nId: 346471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003390-3 - HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.042.008034-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA DA GLORIA ALVES DA CRUZ SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006638-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARLOS ALBERTO PENA), EDNA MARIA SANTANA PENA), WALTER CONY BIRNFELD De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.000093-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.010649-3 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.009383-5 - IRACEMA APARECIDA RESSINGER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados e MP. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.042.005603-0 - ANTONIO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 81. Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011087-5 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.012064-7 - HAMILTON MESITIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 346473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.042.038044-3 (4124) - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO Despacho:Aos interessados, na forma da cota do MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.001784-3 - (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447)) GABRIEL DE OLIVEIRA) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência para o dia 04/12/2007 às 14:45 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054779-2 (6801) - MAURO TAVARES LOPES E MARIA HELENA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.006727-3 - RENAN FELIPE KARL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005586-2 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELO MANOEL DE JESUS Despacho:Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008184-0 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008874-2 - YAN PEREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X NILMAR PONTES Despacho:Suspendo, por ora, a expedição do mandado. Dê-se vista à exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008013-0 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.009068-2 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.003948-2 - JOSÉ PEDRO ITABORAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE RODRIGO GLIZENTE ITABORAHY, NOMEANDO COMO SEU CURADOR JOSÉ PEDRO ITABORAHY, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CPC. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVO. OFICIE-SE AO RGI PARA ANOTAÇÃO DA PRESENTE. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.042.011932-5 - MARIA DE FATIMA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X WALLACE BOMFIM DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Venha a concordância do genitor com o pedido. Designo AIP, no local onde se encontra o interditando, para o dia 05/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se e oficie-se ao Instituto comunicando-o da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.042.003924-5 - TERESA CRISTINA FONTOURA CECILIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X AMARILDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012649-4 - PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PAULINE FEO PEREIRA ANTUNES E OUTROS Decisão:superior a 50% dos rendimentos líquidos do autor, mantidas as demais cláusulas.Cite-se, intime-se e oficie-se ao empregador. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.007860-5 (18943) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MARCIA PIZZAIA MULINARI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem para designar ACIJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.001585-6 - ALICE LEIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NILO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003705-4 - TIAGO ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FABRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208) Despacho:Às partes e MP sobre o estudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.000775-4 - ALTAIR KAIZER GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Designo audiência para o dia 04/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007776-8 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 346472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2/01 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.817.008237-9 - Antonio de Paula Simoes Ferraz. X Casa do Sol Hotel. Designado 1º leilão para dia 27/11/2007, às 15:30 hs., e de 2º leilão para dia 11/12/2007, às 15:30 hs., ambos no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco 2001, centro ). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006629-8 - Zagara Rosaria Privitera Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Lucimar Gomes Simas, Nestor Gomes, Maria Ribeiro Gomes. Designado 1º leilão para dia 27/11/2007, às 15:15 hs., e de 2º leilão para dia 11/12/2007, às 15:15 hs., ambos no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco 2001, centro ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.006785-0 - Ernani Goulard Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.007303-5 - Marcia Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001992-4 - Fábio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005737-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Marcela Thomaz da Silva - OAB RJ132708E, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). AO BANCO DO BRASIL S/A PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - Rodrigo de Camargo Pacheco Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Luiz Cláudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). \"Fls. 186: ante o documento que instrui o requerimento, defiro. Retire-se de pauta, designando o Cartório nova data. Intimem-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 12/ 2007, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009709-3 - Vanderley Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Junte-se a petição que se encontra presa à contracapa dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, o qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.817.004863-1 - Hortência Maria Tedesco Castilho da Cunha. X Xyz Centro Tecnológico de Informática, Escola Progresso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - Lilian Pires de Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fls. 142/143: indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela executada, uma vez que o despacho de fls. 138 foi endereçado à credora; 2 - Venha aos autos planilha discriminada do débito, esclarecendo as datas de início e término de incidência da multa que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.817.006959-2 - Adriano da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008803-3 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, observando-se a profissão da parte autora, ausente documento que comprove seus rendimentos, não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.009773-3 - Silvio de Jesus Charão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000546-4 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000754-0 - Ana Carolina Alves Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004247-3 - Ieda Carius Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Unibanco Seguros e Previdencia, FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.004143-2 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexandre Rabello. À parte autora sobre certidão do OJA, fl.16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.001436-7 - Kleber Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À ré para que retire mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.006170-0 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005945-8 - Hugo Sousa Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Eletrônica Valparaíso, MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006768-6 - Edvania Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009650-9 - Marcia Moreno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartao Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010662-0 - Marli Maria Vogel França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Instituto Prosperity - Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Asso, Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia depositada pela segunda ré. Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito integral. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001253-5 - Ricardo Augusto Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002850-6 - Thais Firmo Gonçalves Medice de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itaucard - Administradora e Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se. Retire-se de pauta, devendo o alegado ser comprovado em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006236-8 - Masterson Ronaldo Diamantino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Auto Escola Santa Marta. Desentranhe-se fls. 26 e entregue-se-a ao autor, mediante cópia e recibo nos autos. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.006696-9 - Júlio Cesar de Carvalho Tavares, Marcelo de Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Haja vista o documento acostado às fls. 29, dou por justificada a ausência do primeiro autor ao ato retratado às fls. 20. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.007932-0 - Reginaldo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerio Jose Troyack Bessa - OAB RJ081253). X Fic Financeira Itau Cbd S. A. e outro. A correta indicação do pólo passivo é ônus que cabe ao autor, o qual deverá manifestar-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008857-6 - Célia Regina Troyack da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). Gradiente. Junte-se. A boa-fé da requerente é patente. O ora alegado convence este Juízo quanto à ausência de resistência quanto à possibilidade de troca do produto. Intime-se a autora para ciência do que ora alega a primeira ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.001350-8 - Milton Barbosa Sampaio. X Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). Ao réu para cumprir decisão de fl. 114. \r\n\r\nId: 346094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075357-9 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.APÓS REMETAM AO M.P.I-SE. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.033355-4 (15450) - EDGARD REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações sobre os dividendos e a cotação das ações de fls. 189.Recolham-se custas para expedição do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000520-8 (25176) -, Inventariante: DENIS LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ARGEMIRO LOPES DE ALMEIDA E OUTROS De Ordem:\"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 1988.004.000978-2 (26171) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X EUCLIDES CORREA DE LIMA Ao Inventariante. Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA De Ordem: \"Junte o autor cópia da inicial para instruir mandado\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061935-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVA SOUZA Fls.35/36: oficie-se conforme requerido.Recolham-se cstas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Fls.42.Indefiro o pedido, não se tratando de comarca contígua.Recolham-se custas e cópias para expedir C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.015408-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSELENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito(158/164). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077952-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls.23. Expeça-se carta precatória;Designo Audiência para o dia 15 / 01 / 08 , às 15:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084797-7 - MARIA ESTHER DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO /A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085016-2 - HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085287-0 - MARILUCE DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAR: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.119314-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COMERCIO IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) Despacho:NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.000491-3 - WALLACE DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as partes prazo de dez dias para quesitação suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/c pedido de concessao de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.054170-9 - SIDINEI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO (RJ-132251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório; 2- Designo o dia ___15.01.08___, às __14:00__ para a realização da audiência de conciliação.; 3- Cite-se e intimem-se. 4- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013261-5 (14632) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON PEREIRA LOPES Despacho:Recebo a Apelação de fls.94/101em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.074217-6 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X EVANDO GOMES MAIA Expeça-se novo mandado de verificação, devendo a parte autora acompanhar a diligência.Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029057-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS De Ordem: \"Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 78v para expedição das cartas precatórias\". \r\n\r\nProc. 2002.004.042251-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X W R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS . \r\n\r\nProc. 2002.004.042251-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X W R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU E FORNECER O ENDEREÇO DO 2º RÉU E JUNTAR 01 CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.020475-2 - ALCILENE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARCIO A P FERREIRA De Ordem:\" Ao exequente sobre rsposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.004.092916-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR E TINTAS LENILZA LTDA Despacho:Nada requerido em trinta dias, remetam ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002204-2 - EVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Exeqüente :venha planilha atualizada de débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093090-0 - SERGIO PENETRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _15_/_01_/_08__, às _15_:_00__ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.060173-0 - SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X CREUZA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101800-8 (1082) - ELENI DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AVIAÇÃO ALCANTARA LTDA Autos desarquivados. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.004.024409-0 (11.647) - TADEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.359: defiro a devolução do prazo. Ao Embargante.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.006747-7 (14111) - ARISTEU MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALESSANDRO TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a autuação. Manifeste-se o Autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007265-5 (14.137) - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.243/244, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057896-4 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ADEVALDO PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ), BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) De Ordem: \" Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.004.093386-9 - MAURO GILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X RAFAEL ISSA SAIÃO 235 ME Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _15_/_01_/_08_, às _14_:_45_ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.095317-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO Decisão: Defiro JG. Designo o dia _22/01/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.040448-7 - ANTONIO JORGE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X EXPEDITO DE BARROS FERNANDES E OUTRO De Ordem: \"Atenda-se ao Ministério Público\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000200-9 (22056) - Inventariante: MARCIA DENIZE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X ALAYDE MACIEL DA SILVA), JORGE FRANCISCO MACIEL DA SILVA), ROBERTO NEVES DA SILVA), RONEI MACIEL DA SILVA De Ordem: \"Providencie as cópias para expedição do Formal de Partilha\" \r\n\r\nProc. 1989.004.001211-4 (26460) - VERA TEREZINHA MONTEIRO DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)), Inventariante: GERTRUDES TRINDADE CABRAL) X OSCAR CABRAL Ao Inventariante. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.536.012882-5 - Inventariante: IZAURA ALVES SERRA GOMES X JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.016481-3 (16206) - Inventariante: JULIANA PINHEIRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WAGNER MONTEIRO DA COSTA De Ordem: \"Diga o inventariante sobre resposta do ofício\". \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.028089-4 - ROBERTO DIAZ ANDRÉ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) De ordem: \"Manifeste-se o exequente\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.036167-7 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030501-5 - JOSE EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLA GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093572-6 - JUSSARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar nas alegações autorais, ausentes, pois os pressupostos do art.273, do CPC.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 15/01/08, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se.Retifique-se em DRA para rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007647-4 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.56/57, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026723-3 - MARCILENE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.090605-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORES E EDUCANDOS COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.023432-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia __15.01.08__ às ___12:30__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023005-4 - CARLOS ROBERTO BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Sobre o laudo do assistente técnico de fls.96/102: manifestem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e de execucao de obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093623-8 - ELIANE SANTA RITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiçaConsiderando que a parte Autora quitou as contas de julho e agosto, conforme documentos de fls.17/18, bem como pelo fato de que a interrupção no fornecimento de serviço implica em dano irreparável à Autora e sua família, razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabelecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).Expeça-se mandado.Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 15/01/08, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.012131-9 - VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito(102/108). I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.004370-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nId: 346495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:...Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2007.004.093671-8 - MARINETE MONTEIRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), Falecido: EDILAINE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:...Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012656-9 (4002) -, Inventariante: MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DANIEL CAMPOS Aos interessados sobre cálculos de fls 163. \r\n\r\nProc. 2007.004.093144-7 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X Falecido: GERALDO PETRA DA SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a 1ª requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Venham as certidões negativas de débito faltantes e o recolhimento do imposto devido.4) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.5) Vistas à Fazenda Estadual.6) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091429-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nas fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2007.004.092047-4 - LUCAS DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Aos requerentes sobre informação do Avaliador nas fls. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.026996-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X WILSON MOURA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do artigo 267 do cpc para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob paena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1) Retira-se o processo da pauta.2) Manifeste-se a parte autora.3) Após. voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093169-1 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia para consignação, intimando-se o autor para que comprove, em 24horas, o depósito, pena de extinção do processo.3) Cite-se o réu para receber ou contestar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087076-8 - JORDELINA LUIZ DA CONCEIÇAO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 50 v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:1) Manifeste-se o autor, face o conteúdo da contestação.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA C/ COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TURELA \r\n\r\nProc. 2006.004.035185-4 - ESPOLIO DE DJALMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X DENISE RIBEIRO DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 198/199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004084-4 - LEVI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Justifique o autor o pedido de fls. 79, visto que a carta precatória de fls. 77 ainda não retornou. \r\n\r\nProc. 2005.004.039273-8 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CELESTIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 64, 69 e 72/74. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008298-7 (3674) - AMARILDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TEM AÇOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.012702-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 01/2007. \" VENHAM A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA . CONTA Nº 0101-6= R$ 2.693,26.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.007046-9 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LUIZ FERNANDO BATISTA EZEQUIEL Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl. 84;2) Intime-se como requerido à fl.113. \r\n\r\nProc. 2003.004.052493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Venham as custas do Contador: Atos dos contadores c/0712-0 R$ 66,48; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) VENHAM AS CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETIVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086455-0 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088179-1 - SONIA MARIA DA MATTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. A parte autora declarou na assentada de fl. 59 não ter mais provas a produzir. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ..., fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.004060-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO GIVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. 2) Venha a planilha do débito do valor faltante, a ensejar o prosseguimento da execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002665-2 (8883) - MAURICIO GADE DA COSTA COUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 0,40.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.536.009715-0 (9476) - ALICE MELO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X TERCON TERR E CONST S/A Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.017534-1 - AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Ao impugnante para se manifestar quanto fls. 292. \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDO AS FLS. 382. \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Feito o pregão de estilo, presentes as partes e seus advogados. Pela patrona da parte ré foi dito que desiste da intimação pessoal da autora. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1- Redesigna-se a AIJ para o dia 29/11/2007, às 13:40h, intimando-se as testemunhas arroladas pela autora à fl. 10, quais sejam, Helen Marins e Paula Renata; 2- certifique a escrivão, nos autos, o motivo da falha na expedição dos mandados para o presente ato. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.085701-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/11/2007, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000058-2 (28256) - Inventariante: NEYLLON GARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-016685), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X WALDIR DE ARAUJO E OUTRO Venha a cópia do imóvel (ou imóveis) a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 1996.536.013976-2 (6967) - Inventariante: ROSANGELA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X MANOEL CHAGAS CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Venham as certidões fiscais de praxe.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.004.005564-3 - ROBERVAL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X HOTALIBIO FONSECA DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2001.004.018494-9 -, Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DORINEA DA SILVA CAETANO E OUTRO Decisão:Nomeia-se inventariante dos espólios de Jorge José Caetano e Dorinea da Silva Caetano a requerente Maria Auxiliadora da Silva Caetano. Proceda-se a anotação no DRA. Lavre-se o respectivo termo. Re-ratifiquem-se das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.036144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 107V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084762-0 - STELA REGINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se o depoimento pessoal da ré, por desnecessário ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ..., fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.004.085877-0 - MARIA JOSÉ LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085915-3 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094059-0 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA . CONTA Nº 0101-6- R$ 557,85.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.096029-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Venha a qualificação completa do autor, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE AUTORA, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.164\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089103-6 - VERA LUCIA RODRIGUES BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Observe o cartório fl. 38.2) Ao autor em réplica.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.012034-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY DE JESUS MACHADO Decisão:1) Defere-se a suspensão pelo prazo requerido.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072477-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DE FARIA BASTOS E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista as alegaçõesde fls. 191/192 e 197/198, reforma-se a decisão de fl 190, remarcando-se AIJ para o dia 29/11/2007, às 13h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092660-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.004.095939-1 - RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER Despacho:1) Os instrumentos de procuração acostados às fls 06/07 não conferem poderes para propositura da presente demanda.2) Regularize o autor sua representação em dez dias.3) Ademais, o próprio autor narra, em sua petição inicial, que firmou contrato com uma falsária, esclareça, portanto, quanto ao pólo passivo, em que deverá figurar quem efetivamente ocupa o imóvel.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.004.029991-0 - NILSON FERNANDO MACIEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X LUZIA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096205-5 - JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CHAVES DE TAL OU ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050663-6 - MARIA LÚCIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Ao autor quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.004.012830-4 - ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.3) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000568-8 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003562-4 - CARMEN GUILHERMINA MOTTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 346492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012658-1 - MARILZA DE AZEVEDO SILVA X Falecido: ANTONIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.034269-1 - MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X Falecido: ENEDINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: Atenda-se o despacho de fl. 61, no prazo de 05, retornando os autos conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.034188-3 - LETICIA ALVES DA SILVA AZEVEDO, THAISA ALVES DE AZEVEDO, MIRIAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X Falecido: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO Despacho: Primeiramente recolha-se o ITD, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.086930-0 - WILMA BARBOSA RODRIGUES, WALLACE BARBOSA RODRIGUES, DAVI BARBOSA RODRIGUES, CRISTIANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES Despacho: Ciente da decisão de fl. 75/76, por meio da qual já havia baseado a sentença de fl. 73. Assim, dê-se vista ao MP, como anteriormente já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.004.027638-8 - HILDA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA X Falecido: MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho: Intime-se a interessada para tomar ciência dos esclarecimentos prestados à fl. 32/33, no prazo de 05 dias. Após, arquive-se o feito em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031098-0 - PAULO ANTONIO CIPRIANO, IRACEMA LOPES DA SILVA, LUCY CYPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: EFIGENIA CIPRIANO TIMOTEO Despacho: À vista da informação do UNIBANCO declinando a existência de créditos de benefícios até julho do corrente ano, oficie-se ao INSS, para que informe o histórico de pagamento realizados em favor de Efigenia Cipriano Timoteo, filha de Maria Timóteo, falecida em 12/03/2003, devendo ainda, ser esclarecido o porquê da continuidade de tais pagamentos. Digam os interessados sobre a resposta do UNIBANCO. Com a resposta e a devida manifestação dos interessados, abra-se vista ao MP, ante a possibilidade de evasão do erário nacional. \r\n\r\nProc. 2006.004.053694-5 - BRUNA PEREIRA ANDRADE X Falecido: ÉDISON GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Despacho: Em sede de jurisdição voluntária não há lide a ser perquerida, portanto indefiro de plano os requerimentos formulados nos itens 3, 3.1 e 3.2, que deverão ser objeto de ação própria. Assim, por ora, oficie-se ao Unibanco, para vinda do saldo referente ao plano de capitalização informado no item 4 de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.065729-3 - MARILENE MARTINS DIAS SANTOS E OUTROS, Falecido: JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARILENE MARTINS DIAS SANTOS, JOSELENE DIAS DOS SANTOS E MAICON DIAS DOS SANTOS, meeira e herdeiros de JOEL DOS SANTOS; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança e ainda o saldo total mais os acréscimos legais existente na conta 01002790.54, agência 01362 do Banco ABM AMRO Real S.A, na proporção de 2/4 para primeira beneficiada e ¼ para os demais.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.023635-9 -, Inventariante: ANA CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ROSA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO ...manifeste-se a inventariante sobre fls. 61/63 e também acerca da convolação do rito para arrolamento...aditando -se se for o caso o esboço de partilha para inclusão de valores a serem recebidos... \r\n\r\nProc. 2006.004.065534-0 - Inventariante: MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). GABRIEL FIALHO DOS SANTOS (RJ-055145)) X JOÃO VIEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 66/69, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOÃO VIEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 79. Intime-se a Ré, por meio do seu patrono, para recolher as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE DESPACHO DE FLS. 85, \"A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DIFERENÇA.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.012787-1 - WARNER LAMBERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092844-8 - CARMEM MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X GLOBEX - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:1- Primeiramente de ofício reconheço a ilegitimidade do primeiro réu para figurar no pólo passivo da presente ação, uma vez que os fatos narrados não guardam simetria com qualquer fato ou ato por este praticado, que possa lhe imputar seja uma condenação obrigacional ou reparatória. Isso posto, determino a baixa e a retirada junto ao DRA, do réu GLOBEX-PONTO FRIO.2- Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora....Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o cancelamento do registro negativo em nome do autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., 2-Designo o dia 19/11/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.012034-5 - MARIA DA PENHA CRAVO DE SOUZA X Falecido: NELSON JULIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) ... deve o inventariante fornecer cópis de fls. 135 verso; 136 (frente e verso) e fls. 137 ( frente e verso), para instruir Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.004.039609-0 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ARACY CLAUDINO BATISTA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 68, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ARACY CLAUDINE BATISTA.Apresentem-se as últimas declarações, após dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2004.004.055214-4 - Inventariante: MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X OCTACÍLIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (RJ-102807) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Altineu Lauro Loureir Azevedo, independentemente da lavratura de termo.2- Venham: \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.076241-4 - ANGELA MARIA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. .... \r\n\r\nId: 346494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Indefiro fls. 301.2- Certifique-se o cartório sobre a manifestação das partes em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005549-0 - HILDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARMEM LUCIA DA CONCEICAO PORTO Sentença:julgo procedente o pedido para deferir o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094383-8 - SUELY MENDONCA ALT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.094639-6 - ESPOLIO DE JULIO BARBOSA DE SOUZA X Falecido: JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.094696-7 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X Falecido: PAULO BRAGA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.006419-3 - GEOMAR DE MORAES E SILVA E OUTROS X MARTINHA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.094820-4 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO X ANTONIO REINALDO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARIA DOMINGA PERNAMBUCO, independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.002201-7 - BANCOPANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (RJ-148909E)) X ALMIR BALBINO Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.20. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.071977-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA DA COSTA ROSA Sentença:Diante do reconhecimento da procedência do pedido (fls. 32, 33 e 46vº) julgo-o procedente para confirmar a liminar de fls. 29 e determinar a busca e apreensão definitiva do veículo em favor do autor \r\n\r\nProc. 2005.004.080696-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA DIAS DE MENEZES REIS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.109611-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FLS. 26 V. \r\n\r\nProc. 2006.004.069112-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO GOMES MIRANDA AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.079817-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER HENRIQUE DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.23. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086839-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087270-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.088444-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELLE GRIPP DE SOUZA Despacho:Defiro (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.004.094424-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA DA MATA SILVA Despacho:Complementadas as custas, direi. (Taxa judiciária = r$ 47,85). \r\n\r\nProc. 2007.004.094554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA GLÓRIA REBELO KELLY Despacho:Regularizem-se fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.004.095014-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REYNALDO ROMAO DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas (R$ 144,03). \r\n\r\nProc. 2007.004.095586-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Complementadas as custas, direi, (Taxa judiciária = r$ 215,75). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094866-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 14/11/2007 às 15:30h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.094946-4 - VALERIA CUNHA DE ALMEIDA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 21/11/2007 às 15:30h. Intimem-se. Oficie-se o Juízo Deprecante . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.005982-0 (5741) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X PEDRO MARTINS VALLADAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.012106-0 (AMARELA) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X PEDRO ROBERTO L DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Defiro (fls. 78). \r\n\r\nProc. 2002.004.034132-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IVANILDO DE SOUZA FERREIRA Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.004.037977-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEVERINO BALBINO Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.007717-8 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2.491,29, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.017135-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, apesar de intimada a dar prosseguimento ao feito, na forma determinada pela lei processual, manteve-se inerte (fl.103 verso), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 598, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do mesmo ordenamento. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação em execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.046084-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FERNANDO DIAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.051661-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FINO GOSTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, deixou de fazê-lo, limitando-se a trazer aos autos documentos relativos à sua representação processual, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, mediante substituição por cópias correspondentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021634-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não houve citação válida nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018152-3 - SECOVI R J SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Manifestem-se os interessados sobre fls. 102 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.004.087643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO LUIZ GOUVEIA JARIMBA Despacho:Complementadas as custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.087926-7 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.094375-9 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X FRANCISCO EXPEDITO DE CARVALHO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072111-6 - FLÁVIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Sentença:Do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para revogar a liminar de fls. 22 (com efeito desde a sua concessão) e condenar o réu a pagar à autora R$ 34.600,00 com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação até o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.013340-0 - MARIO JOSE ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SUHEY LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083073-4 - RONALDO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MUTUA SAO GONÇALO CONVERSOES DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095230-0 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/RESCISAO DE ATO JURIDICO, RETITUICAO DE PERDAS E DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.046747-9 - MARCIO FERNANDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ROBSON LEMOS PINTO Despacho:Ao autor, sobre fls. 47. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.033196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.065670-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 41 E 42 E RECOLHA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDepósito, Incidente e Danos Morais c/c Reconvencional com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.060728-5 - ANTÔNIO GOMES DA CUNHA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:ACOLHO A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.110, UMA VEZ, QUE NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO A SER EXECUTADO.ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.004.077383-7 - FRANCISCO SILVERIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X EDSON SILVA MAIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, uma vez que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093939-2 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARCIO RICARDO DE SOUZA COUTINHO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.094431-4 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X JORGE DE OLIVEIRA GARCIA), Fiador: CRISTINA MORELLI COSTA DESOUZA Despacho:Complementadas as custas, direi. (1-Distribuição - cod. 0723-7= r$ 150,45; 2- CAARJ - 0201-4 = r$ 15,04; 3 - Taxa judiciária - 0101-6 = r$ 146, 15; 4 - FUNPERJ - 600225174-9 = r$ 7,69; 5 - Outras receitas - 5673-00124-3 = r$ 7,69). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027208-3 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008144-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) AO INTERESSADO A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.004.082164-7 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X KLEBER DE MATOS FEIJAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.011333-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.078782-6 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARINALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.009155-2 - ADENILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos autores, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e dos honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.013085-7 - JOSÉ RIBAMAR DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MARIA CIDÁLIA D ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084207-4A - LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050057-0 - VALMIR CEZARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.075492-2 - CLAUDIA MARA COTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.086198-2 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Regularizem-se fls.122.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar solidariamente o 1º e 2º réus a pagarem à autora: 1- o valor o preço do veículo, desembolsado pela autora, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento; 2- R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil, julgo extinto o processo contra o 3º réu porque é parte ilegítima. \r\n\r\nProc. 2007.004.087988-7 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de repetição do indébito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000140-7 - ANTONIO DA SILVA CALABRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079727-0 - SUELI WERMELINGER GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nProc. 2005.004.080541-3 - MARCO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de fornecer o endereço correto em que poderia ser encontrado, reputo válida a sua intimação pessoal para o fim do disposto no §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do mesmo ordenamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e repeticao de indebito c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.036184-7 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência, entre as partes, do contrato de empréstimo no valor de R$ 600,00; para determinar que o réu cancele todas as cobranças existentes em relação ao referido empréstimo, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa em caso de comprovação do descumprimento desta obrigação, e, ainda, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser acrescido de juros e de correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa previs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.240/241. \r\n\r\nProc. 2001.004.004793-4 (ROSA) - AILTON DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para confirmar a liminar de fls. 20 e condenar os réus a pagarem ao autor R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.050201-1 - MARCOS FLÁVIO STELLET DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA (RJ-151513E)) X PAULO ROBERTO GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085083-6 - LUCIO SERPA BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095394-7 - GUANAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.095415-0 - SEBASTIÃO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.045090-6 - VALDIVINO DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 80.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- pensão mensal, em razão da incapacidade laborativa do autor, conforme apuração em perícia médica para liquidação da sentença; 3- verba para tratamentos complementares cuja necessidade foi apurada em perícia médica para liquidação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096038-6 - LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo as apelações de fls. 206 a 222 no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000856-3 (2362) - Inventariante: IVA MARIA DA SILVA X WILSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.014836-2 - Inventariante: JURANDYR DE SOUZA RANGEL X FRANCISCO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao inventariante para fornecer as cópias para a expedição do mandado de avaliação, a saber: primeiras declarações, RGI, guia atualizada do IPTU e despacho deferindo J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.016045-6 (8043) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEVI RODRIGUES RAMOS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.016613-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088736-7 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALNERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte autora prestada junto à receita federal, em seu interio teor, incluindo-se declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.052797-6 - CÉLIA PACHECO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da sentença, a título de reparação ao dano moral sofrido. Em relação ao pedido de obrigação de fazer, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, consoante fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 44.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido... \r\n\r\nProc. 2007.004.001865-1 - JOAQUIM CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl.96 verso e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), acrescida de atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar também da data desta sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.IApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.085321-7 - ANGELICA DE FATIMA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074989-8 - VERONICA PESSOA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A ré, sobre fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A AUTORA,FLS.168/169. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Anulatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.056560-6 - WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:a ré, sobre fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.026364-1 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 86, fornecendo a autora as cópias necessárias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçãode danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080579-8 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082984-7 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora se insiste na prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.084235-9 - PEDRO JORGE CIARLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.084207-4 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu a, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, prestar contas da administração do bem imóvel localizado na rua Olegário Nascimento, nº220, Loteamento Jardim Nossa Senhora auxiliadora, São Gonçalo, cuja descrição completa encontra-se à fl.31 dos autos do inventário. As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil, observando-se o disposto nos artigos 915, §§2º e 3º e 917 do Código de Processo Civil. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao réu que apresente a cópia da última declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no mesmo prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.004.047922-0 - SHEILA DE ARAÚJO SILVA REGO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Ao autor sobre débito restantes de custas processuais, a saber: 1) atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,34; funperj - 6002-2574-9: R$ 0,78; fundperj - cód. 5673-00124-3: R$ 0,78. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017097-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDERSON IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.034535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO DE ALMEIDA RAZOES FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme termos de fls.41/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076566-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GELCEIR DE OLIVEIRA RANGEL Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 31 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088637-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDERSON DA SIVLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.094652-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDITO MANOEL DE ABREU Despacho:Regularizem-se fls.8 e 9. \r\n\r\nProc. 2007.004.094963-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KENIA DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Regularizem-se fls.9 e 10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004075-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Sentença:Diante do reconhecimento da procedência do pedido (fls. 30 a 32), julgo-o conforme o direito para confirmar a liminar de fls. 26 e reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094615-3 - MARCIA VALERIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ESPOLIOS DE JOANA XAVIER E OUTROS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.015150-8 - ADALBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 85.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- pensão de 1 salário mínimo mensal, no período 16-07-99 a 16-11-99, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos até o pagamento; 3- pensão vitalícia de 25% do salário mínimo, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os vencimentos das prestações vencidas até o pagamento. Condeno o litisdenunciado a reembolso ao litisdenunciante os valores que forem pagos ao autor, dentro dos limites econômicos previstos na apólice do contrato de seguro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.007711-9 - LUIS AUGUSTO CARRIÇO DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO FIATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré, para se manifestar em 48h, sobre fls. 148 sgts. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.006571-1 - FABIOLA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.002165-5 - JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.085905-0 - TATIANA DA ROSA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -LIVRE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação (fl.28) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091753-7 - ROSANA CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro (fls. 126). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu originário a pagar à autora: 1- R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- pensão de 1 salário mínimo mensal, no período de 11-05-01 a 21-05-01, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045350-4 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 98/128, em seu regular efeito. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 128.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.001206-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.052725-7 - BRUNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Ao autor(fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.004.053751-2 - OTALINA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERÍCIA (MARCADA PARA O DIA 10/11/2007, ÀS 10:00, NA RUA ALBERTO TORRES, Nº 2783, PORTO VELHO, SG). \r\n\r\nProc. 2007.004.094665-7 - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.033670-0 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 8,72; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,87; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,43; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,43). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094831-9 - TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X BANCO FINASA S/A ( GRUPO BRADESCO S/A) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094435-1 - GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X FINANCEIRA LECCA E OUTRO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 346498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - ESPÓLIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar A Flexinha Modas Ltda., Paulo César Moraes Erthal e Ierene da Piedade Marques Erthal ao pagamento de honorários advocatícios de vinte por cento do valor da indenização recebida por acordo firmado, cuja cópia se encontra às fls. 08, cujo montante será acrescido de correção monetária desde 12/01/1997 e de juros legais de 12% aa desde a data da citação. Condena-se os três primeiros Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Julga-se improcedente o pedido com relação ao quarto e quinto Réus. Condena-se o Espólio Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085063-0 - ESPOLIO DE DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco ABN Anro Real S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Deverá o valor devido ser atualizado por cálculos aritméticos, sendo certo que sua ausência implicará na atualização do valor do documento de fls. 11. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (10s.m.). \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.024078-3 - DINORAH SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.152 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Condena-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nConsignação, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.034336-5 - HANNAH MONIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ALVARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido para declarar a extinção das obrigações da Consignante. Condena-se o Consignado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor consignado, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.050/60. Após o trânsito em julgado, defere-se o levantamento dos valores consignados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDA CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095955-0 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da antecipação de tutela para determinar que o banco Réu retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Vistos,etc... Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da antecipação de tutela para determinar que o banco Réu retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089762-2 - PARAGUASSU HELENA DE MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Sentença:...jul ga-se procedente o pedido para reconhecer o cumprimento da obrigação do pagamento referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. Condena-se os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.64 (...) Custas pelo executado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017878-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: às partes sobre a data da perícia (26/11/07-16:30h) \r\n\r\nProc. 2007.004.047567-3 - WINYCIUS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X COLÉGIO AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020490-9 - MARINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055090-1 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora sobre fls. 168/169. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080487-3 - ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.081750-0 - MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA, MONICA MICHELE FERREIRA SILVA, ANA PAULA ROCHA TROTTE, EDUARDO BARROSO REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.096378-3 - WILLIAN ACCORSI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:..Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça ao Autor os medicamentos Mesacol 800mg, Kaomagma e Cetrilan creme, enquanto o mesmo precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) De ordem: ás partes sobre a data da perícia (26/11/07-16:00h) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029955-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEONARDO SILVA DE SOUZA De ordem: Ao interessado para recolher as custas do aditamento de fls 27. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081787-7 - LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Defere-se a intimação do Sr. perito para prestar os esclarecimentos em audiência, além das testemunhas - fls 194. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) De ordem: às partes sobre a data da perícia (26/11/07-17:00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067620-4 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO), Confrontante: LUCIANA BARROS DA ROCHA), Confrontante: ALTAIR DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 346504"
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Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673)) NELDER GUIMARAES GALVAO Despacho:1 - Fl. 74 verso 2º parágrafo - Atenda-de ao MP. E. ofício ao novo empregador para desconto da pensão e remessa dos 3 últimos contracheques do alimentante;2 - Fl. 74 verso, último parágrafo - E. ofício ao antigo empregador solicitando informações.;3 - O pedido de reinclusão dos alimentados no plano de saúde do alimentante, depende de concordância do mesmo, já que o acordo não faz menção expressa a tal obrigação, como se vê à fl. 55.Assim, indefiro fl. 72 - item 4.Int. \r\n\r\nProc. 2004.004.016867-8 - LUCAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NATALINO MATTOS DA SILVA Ao autor.para fornecer endereço do empregador do réu \r\n\r\nProc. 2006.004.075137-6 - VINÍCIUS DE ARAÚJOP CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X GILDICLEY CÂMARA À parte autora sobre fl. 19. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.046777-7 - OSVALDO DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA DAS GRAÇAS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:...face a ausência do patrono do réu foi designado audiência para o dia 21 de janeiro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de investigaçao de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078925-2 - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X LEONARDO DE MELO DIAS As partes sobre laudo de fls.38/39 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.095977-9 - JACIRA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CLOVIS MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 14/12/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096014-9 - JAIME DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X JUCILENE ROCHA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 26/11/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086829-4 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Despacho:Traga a autora cópia do acordo homologadopela sentença de fls. 13/14, em dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.004.000553-0 (13.960) - JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:Esclareça o pedido, fls. 90v, eis que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025670-5 - GABRIEL LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UBIRANI LOURENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:...face a ausência de intimação do réu para prestar depoimento sob pena de confesso designo audiência para o dia 16 de janeiro de 2008 às 15:00 horas. Intime-se o réu por mandado para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081741-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UBIRATAN NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:...face a ausência do patrono do autor redesigno audiência para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080301-9 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X ROSÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES), PÂMELA CRISTINE PEREIRA GUIMARÃES Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095923-8 - LUIZ CLÁUDIO ASSIS DE OLIVEIRA, LUCAS COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 03 ), no valor correspondente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família, além de metade das despesas com remédios e material escolar.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 23/11/07, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065630-6 - DIEGO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X MICHELLE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)), ANNA CLARA GARCIA DE SOUZA) As partes sobre laudo de fls.130/131 \r\n\r\nId: 346499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081205-7 - C.G.N.L.(.T.). (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se. \r\n\r\nId: 346503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003492-5 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre deposito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.006732-3 - José Augustos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Supermercado Aires LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.020232-9 - Solange Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - Nerlei Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.809.036805-0 - Alvaci Matos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X VIVO-S/A e outro. À parte autora p/ manifestar-se sobre o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.809.000911-8 - Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.001117-4 - Roberto Clóves Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Promont- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Nada a prover quanto ao requerido às fls.24/25, eis que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em sendo positivo, i-se o autor para dizer se pretende impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004057-5 - Rita de Cássia Queiroz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006740-4 - José Carlos Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019478-5 - Luiz Carlos Brito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Ibi S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre o depósito de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007002-4 - Cíntia Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2006.809.011778-8 - Maria de Almeida Melro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.032143-4 - Júlio César de Souza Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Tam - Linhas Aéreas. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls.52 \r\n\r\nProc. 2007.809.003567-1 - Adilson Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.809.019171-1 - Vinicius Carneiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X VIVO-S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito de fls. 37. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031482-0 - Claudio Lourenco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Joaquim Carlos Vieira de Oliveira e outro. Face à manifestação de fls.25, designo nova ACIJ para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.003938-0 - Demario de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Joaquim Candido da Silva e outro. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018502-4 - José Andre de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X Cosme Bitencourt. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa, não havendo indicação de grau de parentesco. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005132-7 - Leia de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se ciência à exequente do acrescido às fls.88/92, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução; decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006403-6 - Eliane Mercedes de Moura Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). 2 - Prossiga-se na execução, intimando-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 3.090,00 - fls. 60), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de tal verba. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009763-7 - Maria Helena Munidio. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). 2 - Prossiga-se na execução, em relação ao réu CASAS BAHIA, intimando-se, através de publicação no Diário Oficial, nos nomes dos patronos declinados na sentença (fls.91), para pagar a diferença da condenação (R$ 385,60), devendo comprovar o depósito judicial no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010638-9 - Adriana Satil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Roberto Bahia - OAB SP080273). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.011710-7 - Claudio Eugenio da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). 1 - O recurso interposto por CLAUDIO EUGENIO foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.183 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 160/164. Dê-se ciência. 2 - Prossiga-se no que tange ao recurso interposto por WALLACE BASTOS DA SILVA, nos termos da decisão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.809.012042-8 - Erika de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017965-4 - Elisa Machado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001, Vanessa Manhães Valentin - OAB RJ139122E). X Marlene Bernardes de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Fls.81/82 - Anote-se, onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em sendo positivo, i-se a ré MARLENE BERNARDES DE SOUZA PINTO para se manifestar quanto à execução do julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024891-3 - Patricia Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado, torno sem efeito a decisão de fls.51. Em derradeira oportunidade, junte a requerente cópia de seu contracheque, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034905-5 - Antônio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 1.650,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, eis que o valor do dano moral foi majorado. \r\n\r\nProc. 2007.809.001236-1 - Tania Regina Martins Calaça. X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (colégio Dom Helder Camara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls.67/68 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.001307-9 - Antonio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar os requisitos para a concessão do duplo efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001985-9 - Luiz Henrique de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Grupo Itau - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002055-2 - Laudelucia Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fls.44 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários, pelo prazo ainda restante, uma vez que a sentença foi publicada em audiência (29.08.2007) e desde então fluiu o prazo para recurso, sendo certo que o autor só protocolou a petição de fls.44 no dia 21.09.2007. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.002645-1 - Aline Gonçalves dos Santos. X Lg Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002677-3 - Carlos Alberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004289-4 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Disk Vantagens. Retire-se o feito da pauta do dia 01.11.07, eis que não haverá tempo hábil para a citação do réu. Designo nova AC para o dia 16 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu, por OJA, no endereço declinado na inicial. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.008597-2 - Arnaldo Coelho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho a justificativa de fls.17, eis que se trata de pessoa idosa, com prioridade. Designo ACIJ para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010347-0 - Neuziara Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.012109-5 - Iorran da Silva Gualter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.023186-0 - Raquel Oliveira Amaral. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.023443-4 - Camila Lazzari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 11,14 - fls.59), no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2006.809.028811-0 - Maria Lucilia Macedo Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.001513-1 - Wilson Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.32 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.002104-0 - Fabiano Jose Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.115/119 em seu regular efeito. Ao recorrido. 2 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002131-3 - Achiles Jose de Souza Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a empresa ré depositou o valor da condenação (petição de fls.80, protocoloda em 19.09.2007), requerendo a baixa e arquivamento dos autos, após a interposição do recurso de fls.58/63 (petição protocolada em 04.09.2007), intime-se a parte ré para esclarecer se deseja ou não o prosseguimento do recurso, no prazo de 48 horas. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - Delco Rio - Bazar e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). Indefiro o requerido às fls.168/171, no que tange à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Est. RJ, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ressalte-se que cabe à cada parte produzir a sua prova nos autos. Defiro o rol de testemunha. Anotem-se os nomes dos patronos das partes, onde couber, conforme declinados na assentada. Designo nova AIJ para o dia 28 de janeiro de 2008, às 12:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Intimem-se as testemunhas arroladas, se houver, bem como expeça-se Carta Precatória para a Comarca de São Paulo, a fim de ser inquirida a testemunha VICTOR EMMANUEL CAMPOS DOS SANTOS, no endereço indicado às fls.169, remetendo-se as peças necessárias para a realização da diligência ora determinada. Cumpra-se, de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.809.005181-0 - Joseana Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.47/49, da seguinte forma: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a realizar a substituição do aparelho de DVD por outro de mesmo modelo, ou superior, no prazo de 20 (vinte) dias contados da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, no caso de descumprimento, devendo a parte autora devolver o DVD Gradiente c/ Divix D-6 e seus acessórios (se houver), tão logo receba o novo aparelho no prazo fixado, sendo que as obrigações (entrega e substituição) deverão ser cumpridas, por ambas as partes (autor e ré), no endereço da assistência técnica da ré (INTER RIO ELETRÔNICA LTDA - fls.13), em horário comercial; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais...\".. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.013075-8 - Romildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.014129-0 - Marcelo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.014156-2 - Claudia Rodrigues de Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Alg Center Comercial LTDA e outro. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 07/12/2007, às 11:40 horas para realização da audiência de conciliação. A parte autora para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.016062-3 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018257-6 - João Gonçalves de Oliveira. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho a justificativa de fls.50/51 para a ausência do autor. Designo nova AC para o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nId: 346174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.809.018865-7 Vítima(s): Elisa de Santa Rita Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Julio Cesar Vianna de Almeida. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.001271-0 Vítima(s): Celio Ambrosio. X Marcio de Sousa Balbino e outro. Designo AIJ para o dia 25/03/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008502-9 Vítima(s): Alejandro Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Luciana Gomes Buriche Xavier. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.014141-7 - Simone Maria de Castro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). X Fabio Marins Rangel. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.008683-6 Vítima(s): Roel Nogueira. X Jorge Dias Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.809.005463-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Monica da Consolação F. Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.809.010149-7 Vítima(s): Erika Moreira da Silva. X Maria do Amparo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.014457-5 Vítima(s): Leandro Peres da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). X M Guedes Adm Efetiva Serviços e outros. Autor Fato(s): Manoel Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.022856-4 Vítima(s): Nice de Oliveira Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos - OAB RJ022745, Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Tito Sanchez. Ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.031207-8 Vítima(s): Leni de Oliveir Moreira dos Santos, Denise Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Vania Cristina da Silva Oliveira. Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 2 anos, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 22/06/2005, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal está atingida pela prescrição.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.001939-0 Vítima(s): Maria Edith Andrade Camara, Clair Benedito Camara, Eliane Dutra Duarte Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783, Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Jose Antonio Duarte Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 15/09/2005, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035453-1 Vítima(s): Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Voney Albuquerque do Nascimento Junior. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036825-6 Vítima(s): Jose do Nascimento e Silva. X Thiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) na assentada de fls. 13 e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.006405-1 Vítima(s): Luana Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Mara Lucia Vasconcellos Viana Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.006452-0 Vítima(s): Daniel da Silva Machado, Marly Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Elton de Oliveirta Araujo. Rep Leg(s): Alessandra Pinto da Silva, Ailton de Araujo. Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107, V do CP, em virtude da renúncia de representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.006600-0 Vítima(s): Jorge de Alcantara Pires. X Hugo Edson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.014480-0 Vítima(s): Elir Joaquim da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Maria e outro. Ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.809.036024-5 Vítima(s): João Minervino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Baptista Linhares - OAB RJ040564). X Alexandre Maciel dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 16/03/2006, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007635-1 Vítima(s): Reginaldo Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Antonio Jorge Ferreira. J. Ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.035587-0 X Guilherme dos Santos e outro. A.Fato/Vma(s): Valdir Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006361-7 Vítima(s): Pedro Lucas Sueth de Oliveira(menor), Alessandra Santos Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Osmael Pereira de Menezes e outro. A.Fato/Vma(s): Leonardo Soares de Oliveira. Cumpra-se fls. 34 v. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.010651-1 X Gustavo Lima Tavares da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Correa Villela - OAB RJ015762, Rosa Maria Ferreira da Silva - OAB RJ115948E, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.809.003840-4 Vítima(s): Willian Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Waldemir Dávila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). Revogo a sentença de fls. 12. Ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.024297-2 Vítima(s): Francisco Carlos Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Robson Machado Chagas e outro. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001687-1 Vítima(s): Tadeu Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Decio Luiz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.009945-4 Vítima(s): Magali da Fonseca Negrão. X Neiva Deogado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107, V do CP, em virtude da renúncia de representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.010154-0 Vítima(s): Chaianna Vieira Gomes dos Santos. X Tenilson Batista Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.011333-5 Vítima(s): Mara Cristina Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Márcia de Souza Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.809.011350-5 Vítima(s): Ricardo Duarte Pierassol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Santos Mendes - OAB RJ005595). X Adilson de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.015075-5 Vítima(s): Silvania Borges Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Adalmir Antunes. Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 16:00 h. Cite-se, intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016380-4 Vítima(s): João Claudio Cavalcante Ursolino da Silva. X Luiz Henrique Feitosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.032520-8 Vítima(s): Nazareth Ferreira Peçanha. X Carmem Auxiliadora Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Designo AIJ para 18/03/2008, às 15 horas. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.031688-8 Vítima(s): Wellington Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Mauricio França do Nascimento. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 16:00h. Cite-se, intime-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2006.809.035804-4 Vítima(s): Maria das Graças Ferreira. X Sheila Bispo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Designo audiêncai preliminar para o dia 26/11/2007, às 13 horas e 10 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.809.000012-7 Vítima(s): Andre Feliciano da Silva. X Diego Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Dominguez Sanchez - OAB RJ074205). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.000044-9 Vítima(s): Jose Hijjar Zidde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Jorge Kieffer - OAB RJ137511). X Marcelo Nacimento Alvarenga e outros. Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2007.809.011040-1 Vítima(s): Luiza Andréa Madeira Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Mauricio Chaves de Azevedo. Intimar a advogada para apresentação de quesitos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.025236-0 - Madalena Maria de Azevedo Pontes. X Ana Lúcia Costa dos Santos. Venha Procuração na forma da Lei Processual Penal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.809.023793-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À Turma Recursal com homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.025314-0 Vítima(s): Elaine Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 346039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002527-3 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JOSE FRANCISCO JOAQUIM GOMES NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 49/57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000342-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.001549-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE MONTEIRO E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 66/67, bem como a existência de outras ações onde consta o mesmo autor, reconsidero a decisão de fls. 64;2. Designo o dia 24/01/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.002347-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VILMA AMARAL DE SOUZA Despacho:1. Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 65/66, bem como a existência de outras ações onde consta o mesmo autor, reconsidero a decisão de fls. 63;2. Designo o dia 24/01/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as e se possuem interesse na audiência do no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 110/111 \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (NÚMERO NÃO LOCALIZADO PELO OJA) E PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 34,98 NO CAMPO 37 - CONTA 0714-6 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.087.002891-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VALTEIR MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória, C/ CONDENAÇÃO DE RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.087.003333-8 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001661-2 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CREDICARD S/A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO \"...Acresce o fato de que, unilateralmente, a ré efetivou a troca de medidor de energia eletrica para o equipamento com chip instalado em um poste, o que impossibilita o acesso do autor para verificação de regular leitura.A relação entabulada entre as aprtes é relação de consumo. Assim, em face dos fatos narrados, mantenho a decisão de inversão do onus da prova. A uma, proque tal inversão, ao meu sentir, já decorreria normalmente da aplicação do art. 333, II do CPC. A duas porque a hipossuficiência probatória técnica do autor é patente.No que pertine a determinação de que a ré aque integralmente com o pagamento dos honorários periciais, tendo em conta que ambas as partes pugnaram pela procução de tal prova, reconsidero-a, para determinar que a autora responda, por ora, pelos honorários periciais nos termos do art. 33 do CPC, devendo o I. Perito nomeado observar que somente os receberá se ao final da demanda sucumbente a Ré ou houver modificação na fortuna da autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.500,00 OU 2.000,5715 UFIR) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (R$ 10,47 NO CAMPO 38 - CONTA 0711-2 - APC, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X QUINCAS (BOIADEIRO) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003599-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X FABRICIA BORGES PINTO) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ-PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se.Com a resposta ou decorrido o prazo direi sobre o pedido de tutela antecipada, vez que inexiste nos autos prova do afirmado bloqueio do cartão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS 80 (PERÍCA JUDICIAL MARCADA PARA O DIA 21/11/07, ÀS 11:30 H., NO CONSULTORIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materrial c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002759-2 - EURIDICE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/58 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor a propriedade do imóvel indicado na inicial servindo a sentença como título hábil para a transcrição no registro geral de imóveis com atribuições para tanto.Condeno os réus nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.087.003636-2 - REGINA DE SIQUEIRA HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias da peça exordial, de fls: 50, 53, 66/68 a fim de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003257-5 - VANIA DOS SANTOS MAGARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X Falecido: CLAUDIO ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 30/35 (RESPOSTA AO OFICIO DO BANCO DE BRASIL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004436-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.087.003497-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Declaro preclusa a possibilidade da parte autora juntar os extratos bancários;3. Designo AIJ para colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004808-1 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/A LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor se deseja nova data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.004622-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 04 EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ NERY RODRIGUES E OUTRO Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, de acordo com as especificações constantes da planilha, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar os réus nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005505-0 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça, diante da hipossuficiência afirmada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que venha o endereço do réu. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003080-5 - ROSEMERE DE CASTRO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Inobstante, não houve prova sequer indiciária de que prepostos da ré tenham maltratado a autora ou referido-se a ela com termos depreciativos.Daí, não se configura do episódio tal como dimensionado pelas provas dos autos, danos morais sujeitos à reparação, antes apenas falha da ré e do Unibanco que não resultaram em atingir direitos da personalidade.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003638-6 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o feito em diligência para que a autora esclareça ao juízo se houve a efetiva desocupação do imóvel, tal como afirmado pela ré em audiência. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindido o contrato diante das infrações praticadas pelo réu;2.Determinar a desocupação do imóvel de coisas e pessoas, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor ofertado à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002399-9 - Inventariante: ESPOLIO DE LAURINDO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA despacho ordinatório: em conformidade com a portaria nº 01/2007: \" ao exequente para que recolha as custas de envio postal, face ao ofício expedido às fls. 40\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.002083-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA RUACH LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO:\" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007, AO EXEQUENTE PARA FORNECER 02 ( DUAS) CÓPIAS DA INICIAL AFIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006062-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM. DE MAD. LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS CONSTANTES DE 02(DUAS) PETIÇÕES INICIAL; FLS.06( 01 CÓPIA); SUBSTABELECIMENTO ( 01 CÓPIA); DESPACHO DE FLS.31 ( O1 CÓPIA)\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.006063-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MAD LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: \" EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS CONSTANTES DE 02(DUAS) PETIÇÕES INICIAL; FLS.06( 01 CÓPIA); SUBSTABELECIMENTO ( 01 CÓPIA); DESPACHO DE FLS.31 ( O1 CÓPIA)\" . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002647-2 - FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver em dobro os valores dos saques impugnados, que deverão ser monetariamente corrigidos a partir da data de cada saque e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso.2. Homologo o pedido de desistência formulado pela ré Motorola no que respeita à prova pericial, vez que fundado no bom direito e por representante com poderes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000779-0 - JOCILMAR MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X RAQUEL CALCADOS Sentença:Por tais motivos é que, indemonstrada falha na prestação dos serviços, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002347-1 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Assim, defiro provas orais consistentes em:1.Depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso;2.Oitiva de testemunhas.Além das provas orais, defiro provas documentais, dês que suplementares.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:1. Considerando o teor da decisão que deu provimento ao recurso de agravo interposto pela ré, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos periciais, independente do depósito de honorários, em face do benefício da gratuidade que favorece à autora;2. Manifeste-se a ré sobre seus interesses no que respeita ao depósito efetivado, conforme fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Sentença:Vistos e etc ...Apesar de regularmente intimada, a parte autora não foi localizada no endereço que indicou na inicial, após o cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 267, III do CPC. Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC é dever da parte manter atualizado o seu endereço, sob pena de considerar-se válida a intimação feita no endereço declinado.Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003593-1 - ARACELMA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004133-5 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.005566-8 - ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 39: Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Defiro provas orais consistentes na oitiva das testemunhas arroladas pela ré na contestação e indefiro oitiva de testemunhas pela autora, vez que não houve oferta de rol junto à petição inicial, daí o fenômeno da preclusão.Defiro provas documentais, dês que suplementares.Designo AIJ para o dia 17 / 01 / 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002923-0 - Inventariante: SANDRA MARA VENITO X CARLOS ANTONIO RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003508-4 - Inventariante: LOURDES BRAGA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) DEISIANA BRAGA PIRES E OUTRO) X ALTAIR ANTUNES PIRES Sentença:Vistos etc. Considerando o pedido de desitência formulado pela parte requerente, em razão da opção de utilizar-se da via extrajudicial (Resolução 35 § 2º da CNJ), não tendo havido qualquer ato positivo até o presente momento, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO FEITO, JULGANDO-O sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, devendo o mesmo providenciar junto ao Fundo Especial o apostilamento da GRERJ paga e jutnada aos autos, se for de seu interesse. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001720-5 - Inventariante: GENY COUTINHO POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X JAHIR MARTINS POLYCARPO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003964-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA JESUS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000273-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X FLAVIO RODRIGUES CHAVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (RETIRAR OS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.002153-1 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIZA ROCHA CONCEIÇAO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (RETIRAR OS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:No mérito, a controvérsia é a seguinte:1) Falha na prestação dos serviços da 1ª e 2ª ré tendo por consequência o impedimento do autor em regularizar o veículo junto aos órgãos de trânsito bem como impondo restrições sobre o uso do bem;2) Obrigação de fazer das rés no sentido da retificação da nota fiscal e baixa em um dos gravames;3) Danos morais sujeitos à reparação.Não se vislumbra utilidade em provas orais, inclusive porque as partes não indicaram o que pretendem provar através de testemunhas.Defiro apenas o ofício ao DETRAN tal como solicitado pela 1ª ré e prova documental superveniente.Com a resposta, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tudo o que consta dos autos indica que a autora já quitou integralmente a dívida com a ré, nos termos do acordo, cuja validade jurídica é objeto de análise neste feito.Desta forma, objetivando a prolação da sentença, o juízo quer ser esclarecido pelas partes se já houve a baixa do nome da autora de cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO diante da perda do objeto.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré nas seguintes obrigações, alternativamente, sendo certo que a escolha caberá à Ré, para cumprimento espontâneo da sentença e a execução à parte autora:1. Entregar a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, outro aparelho de mesma marca, espécie e qualidade, com prazo de garantia a iniciar da entrega do novo modelo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 1.000,00 (mil reais);2. Devolver à Autora, também no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de R$ 58,18 (cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), monetariamente corrigido desde a data da compra e venda, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação.Com o cumprimento de uma das obrigações, a Ré subroga-se no direito de retirar o aparelho, objeto da compra e venda, junto à assistência técnica.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os respectivos honorários advocatícios e as custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo o pedido de desistência da prova oral, vez que expressa livre manifestação de vontade, sem obstáculo no ordenamento jurídico quanto ao objeto e firmado por representante com poderes para tanto;2. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Intime-se com as advertências de estilo.Designo AIJ para o dia 30/01/2008, às 14 horas.Defiro prova documental, dês que suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTES os pedidos para:1.Declarar a inexistência de relações obrigacionais entre o autor e a ré, tendo por objeto as faturas de consumo referente aos terminais telefônicos 2623-1436 e 2623-1596;2.Condenar a ré na obrigação de fazer no sentido da baixa dos cadastros restritivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00;3.Condenar a ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;4.Condenar a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FERNANDES BARROZO Sentença:... Defiro também a expedição de ofícios, tal como requerido à fl. 40.... Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem, podendo buscar a efetivação do provimento jurisdicional de quem injustamente detenha a posse do veículo, objeto do contrato.Condeno o Réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003724-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001400-9 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR (INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001052-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CAROLINA PENHA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Não se cogita de devolução em dobro porque o Autor não pagou o que não devia, antes apenas foi cobrado pelo que já havia quitado e nesta hipótese não se aplica a previsão do art. 43 do CPC.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida do Autor para com o Réu, conforme indicado na inicial, bem como condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Considerando a mínima sucumbência do autor, condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003754-0 - GUDSON GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LEADER CARD/RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCENDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004560-2 - DAYANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 346691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000412-0 - MABELE BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X Falecido: LUZIETE DE JESUS BEMFEITO À autora, sobre resposta de ofício de fl.87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006306-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA FRANÇA GUIMARAES Ao autor para indicar o depositário que acompanhará o OJA na diligência através da juntada de substabelecimento específico, conforme poderes expressos na procuração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005705-7 - BANCO DO BRASIL SA X APO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga o autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.006277-6 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 22/11/2007 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. I-se.Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001023-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ISABELA BARBOSA SOUZA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1710,00, devidamente corrigida desde as datas dos vencimentos, juros de 1% ao mês a contar da citação. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006044-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006430-0 - MAURICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA Despacho:Comprove a autora ser da ré o endereço de fls.31, a fim de se verificar quanto à ocorrência da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006073-1 - MARIA LUCIA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007092-0 - CARLOS DE TARCIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 16:30h.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9A - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir quanto à presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão: Acolho a impugnação ao valor da causa. A obrigação de fazer requerida na inicial é simples, tendo o valor da causa sido fixada em quantia extremamente elevada se considerada a simplicidade daquela obrigação. Destarte, fixo o valor da causa em R$ 1000,00 (hum mil reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000852-4 - JAIRO LUIZ PACHECO DE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1- Esclareça o autor sua exclusão da cooperativa, conforme ata acostada, desde 2005. 2- Justifique a necessidade de prova oral, tendo em vista os fatos narrados. 3- Diga, ainda, se exerceu suas funções regularmente enquanto pagou suas mensalidades. \r\n\r\nProc. 2006.087.001654-5 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ HENRIQUE FEITOSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Despacho:Designo AC para o dia 03/12/2007, às 16:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Despacho:1-Defiro JG. 2-Recebo o recurso no seu duplo efeito. 3-Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.087.002892-6 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.73/82 - Aos réus (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.005521-8 - LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X OPCAO VEICULOS Certifico e dou fé que são devidas pelo autor a TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6 - R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.005578-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCAIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006432-3 - DALVA SOUZA FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO PENDOTIBA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006432-3 - DALVA SOUZA FIGUEIREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO PENDOTIBA À parte interessada para apresentar cópia da petição n. 200703386319 protocolada em S.G. no dia 20/09/2007, que não chegou a esta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006484-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006950-3 - FABIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/12/2007, às 16:30h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006755-5 - NOEL ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 16:40h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002233-0 - ELMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\" (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 2500,00 pelos danos morais causados ao autor, corrigidos com juros de 01%am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006003-2 - ELIANE RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1 - ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"(...) Isto porto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto à obrigação de fazer consistente na entrega da lista telefônica. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003402-1 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004813-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.006789-0 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Reputo ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006789-0 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/12/2007, às 16:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo AC para o dia 07/12/2007, às 13:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após contestação, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004097-5 - PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BANCO REAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003846-4 - NILDA DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada em cinco dias, observado o art.297 do CPC. 2-Defiro o depoimento pessoal da parte autora. A AIJ será designada após a perícia. 3-I-se o perito como determinado às fls.36/37. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004787-8 - VANDERSON MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantenho a Decisão. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000989-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURÍCIO CORREIA BUENO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu e determino o desentranhamento da contestação. Cumpra-se. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 19/11/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.087.003347-8 - HÉLIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas e honorários face à gratuidade concedida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.006472-4 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X AMPLA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 16:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006746-4 - ZILA LEONOR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 16:30h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 16:15h.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9 - ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 346707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003434-3 - GABRIEL SILVA ALVES MOTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ALEXANDRO ALVES MONTEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007067-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA), LAYO BRAZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se o valor dado à causa, na forma do disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007083-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X ANDERSON DE SOUZA BARBOSA), GUILHERME MACHADO BARBOSA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000720-0 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006053-6 - JOSÉ CLIVALDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.087.001308-0 - ROSEMERY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Reitero o despacho de fls. 42.Cumpra-se, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004482-8 - EDOARDO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007074-8 - MARIA BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 30, verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004245-5 - EDNA BENEVIDES DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ADEMIR PACHECO SOARES Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SOLIVAN SILVEIRA DA MATA), SABRINA LOPES PEREIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls24/32. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.001775-8 - JOSÉ ARIOCELIO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.28. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002579-2 - JOSE ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EDNA AMARAL DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003916-0 - MIRIAN DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), LORENA GONCALVES DE CARVALHO), ROBERTA GONCALVES DE CARVALHO), CAROLINE GONCALVES DE CARVALHLO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls. 27/109. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005691-0 - COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)), BARBARA DA SILVA VIDAL Despacho:Recebo à emenda de fls. 17.Venha cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000954-3 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X D.S.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002828-8 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006602-2 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls 09, verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003885-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X GILBERTO SILVA LIMA), PEDRO ANTONIO ROCHA LIMA Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006305-7 - LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003324-7 - GERMANO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JACQUELINE MARINSDA CUNHA) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 346690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017903-9 - Raimundo Joaquim Çonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011991-8 - Kleber da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Regina de F. da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016509-6 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Hélvio Costa de Oliveira Telles. - Face a certidão de fls. 29, designe-se nova data para audiência. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.010218-0 - Francisco Jose Castelo Branco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Marcos Antonio Barreiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - Veraci Gonçalves Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.105,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - Marcelo Bastos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - Cristiane Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino a restauração da capa do segundo volume. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido neste prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - Silvia Elena de Moura Neri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Sergio Paixão - OAB RJ075205). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.024851-7 - Jorge Eduardo Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Comercio Eparticipações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.025047-0 - Claudio Luiz Lopes da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - Luiz Claudio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Defiro o desarquivamento, para vista dos autos em cartório. Decorridos cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006391-0 - Sarita Pedro Pio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o desarquivamento. Intime-se a reclamante. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011907-0 - Carlos Magno Petinati Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027283-2 - Francisco Denílson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001931-4 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.006343-1 - Edson Neves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010315-5 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015649-4 - Tatiana Braga Pires Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Defiro o desarquivamento. Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 63, tendo em vista o reclamante já haver se manifestado pela quitação e só ter sido expedido mandado quanto a guia de fls. 93. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.015897-1 - Robson Koch de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Monique Pinheiro dos Santos - OAB RJ141254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017443-5 - Ilma Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022523-6 - Francisco Ferreira da Silva Antelo. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030051-9 - Lenildo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Compete razão ao zeloso serventuário. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e de seu patrono, conforme informado às fls. 122. Após, ao contador como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.809.030501-3 - Sheyla Conceição Sales Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000071-0 - Elizabeth da Costa Pinheiro. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002647-3 - Paulo César da Silva Coelho. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004129-2 - Karen Fróes de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005077-3 - Thatiana Rodrigues Pacheco. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007769-9 - Amanda Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012093-3 - Gilcineia da Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015607-1 - Jocehy Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Geg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015865-1 - Antonio Carlos Loucana Trentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o desarquivamento, visto que como se depreende do próprio acórdão. não há o que ser executado, uma vez que foi reformada a sentença e julgado improcedente o pedido autoral, devidamente publicado no DOERJ do dia 12/07/2007 e trânsito em julgado certificado na E. Turma Recursal em 02/08/2007. Assim não há com que se indignar o reclamante com o arquivamento dos autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016773-1 - Fernando Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). X Hoepers - Serviços Financeiros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018231-8 - Nilcea Muniz de Freitas Gaetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.021213-0 - Ane Maria Drechsler e Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 733,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Intime-se o reclamado para que junte a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.032037-5 - Maria das Neves Pereira. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000019-0 - Edna Márcia Machado da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Supermercado ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - Jose Martins Sobrinho. X Siemens Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 599,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002842-3 - Angela de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903). X Lojas Insinuante LTDA (insinuante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003978-0 - Giselia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau Sa e outro. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004101-4 - Francisco Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extrahipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005212-7 - Márcia Cristina Jorand. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.008060-3 - Sidclei Cardoso Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - Bruno Canto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X Auto Escola São Gonçalo. Defiro a devolução do prazo a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.009821-8 - Luciana Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Benq Eletrônica LTDA - Siemens e outro. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.449,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009850-4 - Vanessa Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a devolução do prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009889-9 - Viviane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009923-5 - Elisangela de Souza Miranda. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a segunda reclamada para cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010324-0 - Douglas Felisberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Defiro a devolução do prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014526-9 - Maria da Gloria Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015032-0 - Eduardo de Almeida Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICAM TODAS AS PARTE INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/11/2007 ÀS 13:30. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.005129-7 - Jorge Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Silvio Roberto Guedes. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.010289-6 - Jorge Luiz Diniz Moura. X Clemildes Belga Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Victor Silva Couri - OAB RJ074258). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.015015-5 - Antonio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000779-8 - Julio Cesar Cavalcante Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamado, para que apresente a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.008763-0 - Luciara Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015319-5 - Geiser Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - Rivaldo Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Editora Tres Comercio de Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - Claudia Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa & Video - Mobilita Com. e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.220,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024811-0 - Rogério Ferreira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031315-0 - Pacamonn Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.689,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003741-0 - Regina Celia Rodrigues. X Extra Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a reclamada para que deposite a diferença apontada, no valor de R$ 291,57, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.003827-0 - Oziel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido neste prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - Maria Jose Rosa Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento, nada sendo requerido em 10(dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000287-2 - João Vicente Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006828-7 - Jeniffer da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Loja C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008100-0 - Marcos Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008275-2 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011370-0 - Paulo José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011398-0 - João Sanches de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.014157-4 - Jurandir Alves Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.23, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.011603-8 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Helio Francisco de Oliveira. AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - Fernanda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Wander Trindade de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O NOVO ENDEREÇO DO RÉU PARA QUE O MESMO SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA NO DIA 13/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015153-1 - Rufina da Conceição. X Jesus Claudio Silva. designada audiencia de conciliação para o dia 05.12.07 as 15.30 horas I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002149-1 - Edson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.809.013625-7 - José Santos Gomes de Abreu. X Consórcio Nacional Santa Ignês LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). -Deixo de receber a inpugnação de fls. 207/209, face a não garantia do juizo, conforme certidão de fls.221. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.002281-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - Wilma Magarão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 218. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.008417-0 - Ivete Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.010641-3 - Renato Feres de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.809.010989-0 - Flavia de Oliveira Santeago. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.012177-3 - Janete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015691-0 - Patrícia da Silva Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada para que deposite o valor apontado ( 622,91) na planilha de fls.179/180, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - Luci Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.188v. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - Marcelo Bastos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.023755-6 - Sérgio Luiz Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se o autor a comprovar o alegado na pet. de fls.273, caso positivo, apresente tambem planilha atualizada. . \r\n\r\nProc. 2003.809.024067-1 - Cláudia Maria Lannes Felix Marecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 289/290. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.027727-0 - Magna Rosangela Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.759,41, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.001507-0 - Antonia Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Grupo Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - Erli Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013729-1 - Marlene Maria Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013799-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 247. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.014057-5 - Jose Ignácio Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903, Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara. - Defiro o sobrestamento por 60 dias, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - Irene Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.016463-4 - Marisa Madalena Chrissotomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018913-8 - Laerte Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). -Intime-se a parte autor do desarquivamento do feito para que de prosseguimento do mesmo, em 5 dias, caso não se manifeste, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021673-7 - Eliane Bezerra Felicio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - Jovelina Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 139. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023671-2 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024789-8 - Janete de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024935-4 - Margarida Rosalina Bezerra Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026481-1 - Sonia Maria Cursio Ramos Arcebispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026789-7 - Edgar Severino Neto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015201-4 - Vera Lucia Jacoud da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). - Intime-se o reclamado para manifestar-se no feito, caso não se manifeste, em 5 dias, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - Arlene Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \"-Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre pet. de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.024919-8 - Pedro José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.885,53 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026861-2 - Antonio Lopes Argemil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Desentranhe-se as fls. 70/71, eis que estranha aos autos .Intime-se a reclamada para que devolva devidamente paga a guia nº5521568 retirada em 30/08/2007, no valor de R$ 2.500,00, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.027496-0 - Roberto Estrela dos Santos. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027681-5 - Dalmiro Vasconcellos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Consórcio Honda Nacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028859-3 - Severino Ferreira de Araújo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.000695-4 - Andreia Sousa Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Expeça-se nova certidão de crédito com os valores corretos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002037-9 - Douglas Porto Agrissi. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008895-8 - João Batista Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Jornal \" O São Gonçalo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009819-8 - Cleide Mara Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013367-8 - Patricia Cristina Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017561-2 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.422,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017919-8 - Cláudio César Cirne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"-Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre pet. de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019775-9 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 579,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020573-2 - Paulo Henrique Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Felisberto - OAB RJ129576). X Wilson Moura e outro. - Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão do OJA, às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante da quantia depositada às fls. 67. Sem prejuízo, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 366,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, a título de diferença, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023193-7 - Maria das Graças Barcellos Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 90 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024053-7 - Ana Maria Araújo do Nascimento. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Fica designado o dia 26/10/2007 às 10:00 horas para a entrega, em cartório, do aparelho, objeto da obrigação de fazer, conforme despacho de fls. 80 e certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.809.024999-1 - Carlos Alberto Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda a parte Autora à elaboração de nova planilha, com base na decisão de fls.32, a fim de viabilizar uma única penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025447-0 - Joselia Correa de Souza da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"-Devolva-se o prazo como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.028385-8 - Aluízio Nunes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre pet. de fls.51/56. \r\n\r\nProc. 2006.809.030745-0 - Neusa Souza da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Fica a ré GE DAKO ( MABE ITU ELETROD. S/A) intimada a se manifestar acerca da devolvução do cheque depositado, ref ao depósito judicial nº 5521571 \r\n\r\nProc. 2006.809.034151-2 - Denancy Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Gold Photo Studio. Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035845-7 - Doralice Cardoso Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038393-2 - Jose Rogério Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038411-0 - Elton de Freitas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001547-7 - Gustavo Henrique Gomes da Silva. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Reis - OAB RJ161815E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"-Devolva-se o prazo como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003424-1 - Gilbert Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gontijo Alves - OAB RJ130837). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda- Me. 1 - Venha o CNPJ da parte Ré. 2 - Oficie-se ao Cartório de protesto, a fim de que seja cancelada a anotação em desfavor da parte Autora, em virtude de sentença transitada em julgado, encaminhando-se cópia de fls.19. 3 - Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, a fim de que o nome do Autor seja retirado dos seus cadastros em virtude do débito apontado. \r\n\r\nProc. 2007.809.003915-9 - Jose Alexandrino dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004236-5 - Alberto Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Alfeu Marques Neto - OAB RJ008046). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004927-0 - Adir Batista do Valle. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.205,31 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004930-0 - Enios Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004930-0 - Enios Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005012-0 - Ana Deolinda de Siqueira Melo Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005222-0 - Diego Vieira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - Adriana da Silva. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes p/ audiência de conciiação designada para o dia 07/12/2007, às 17 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.005977-8 - Maria de Lourdes Silva Novo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006759-3 - Cardecy da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006760-0 - João Batista Araujo Rodrigues. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006767-2 - Francisco Jose dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006960-7 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Banco Fininvest S/A - Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007953-4 - Adriana D'Avila de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Lecca/rj. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009985-5 - Adriana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Ibicard - Administradora de Cartões de Credito e outro. 1- Defiro o desentranhamento requerido pelo autor.Intime-se. 2- Certifique-se o cartório o TJ da sentença, após, dê-se baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011053-0 - Jaqueline de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011128-4 - Hilda Gregório Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011130-2 - Marcela de Abreu Parreira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011440-6 - Rosimeri dos Santos Luiz. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011871-0 - Tatiana Porto de Souza. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012184-8 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012833-8 - Janes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018419-6 - Sueli de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.84. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019851-1 - Djalma da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a emenda. Dê-se ciência a parte contrária. Esclareça se houve a negativação do seu nome por aponte da Ré, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.809.022781-0 - Samara Xavier Campelo. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a inclusão no pólo passivo da reclamada Garantec. Oficie-se ao DRA. Cite-se e intime-se para comparecimento a Audiência de Conciliação designada, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.809.022893-0 - Carlos Rodolfo Lacerda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Ponto das Bombas - Enrolamentos de Motores. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025058-2 - Maria Alva da Silveira Seixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha a indispensável prova dos pagamentos alegados assim como da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos do crédito, por aponte da Ré e em razão dos fatos narrados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.010429-1 - Rosemary Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Northcar Rio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Santos de Oliveira - OAB RJ095695). Intime-se a parte Reclamada para que volunta riamente pague a quantia de R$ 488,29 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - Maria Antonia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Larissa Chaves da Hora - OAB RJ154921E). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018531-5 - Maria Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"-Devolva-se o prazo como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.022181-2 - Leda da Mota Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Intime-se a reclamado para que deposite o valor apontado no cálculo do contador (R$ 73,75), às fls. 148, em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2004.809.025417-9 - Ronilce dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Panteras Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Diga o reclamante, em cinco dias, sobre os ofícios juntados aos autos, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.027611-4 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). X Supermercado Carrefour Com. e Industria Ltda/carrefour Administradora de Cartões de Crédit e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). - Devolva-se o prazo como requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000023-8 - Elmo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 163. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - Severina de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 190. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006109-4 - Ayres da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Supermercado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224). Indefiro o requerimento de fls.57, eis que inviável para o juízo a adoção de tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.012379-8 - Nilza de Oliveira Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Companhia do Sorriso. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo de fl 35 \r\n\r\nProc. 2005.809.017811-8 - Materiais de Construção Alacomba Gonçalense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Multilit Fibrocimento LTDA e outro. - Intime-se o autor para dar prosseguimento aos autos, em cinco dias, caso não se manifeste, devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.018421-0 - Darling Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Ceimpro Escola de Informática. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.47.- \r\n\r\nProc. 2005.809.019267-0 - Cleber da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Dicasa Motos - Nitjap Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Intime-se a partes Reclamadas para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.908,10 ,solidariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024873-0 - Alcir do Nascimento Santos. X Condomínio do Edifício Vicente de Lima Cleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzias. Após, imediatamente concluso para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027343-7 - Edilaine Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Import Express Comercial Importadora Ltda. ( Tecnomania ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a primeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004785-3 - Jose Carlos Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004939-4 - Maria Izaura Madureira Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.012331-4 - Alvaro Jose de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Jorge Luiz de Araujo Goulart Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). Defiro o desarquivamento, autorizando desde já a retirada de cópias, pelo prazo de cinco dias, decorrido tal prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014719-7 - Márcia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.72. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015629-0 - Maria Jose Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o cancelamento dos mandados de pagamento de fls. 147 e 148. Expeçam-se novos mandados conforme solicitado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017935-6 - Wallace Oliveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.032377-7 - Levy Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Reconsidero o despacho de fls. 67. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037545-5 - Rosana Cotrim Lazaro Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037979-5 - Francisco Pereira dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000095-4 - José Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.030,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000287-2 - João Vicente Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005042-8 - Daniele de Oliveira Gaudard Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Gradiente S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre pet. de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.809.005491-4 - Mercedes Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008076-7 - Joaquim de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.55. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010322-6 - Claudio Marzo Gonçalves Martins. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"-Devolva-se o prazo como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010338-0 - Franquilino Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010407-3 - Joaquim Poubel de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010541-7 - Edmeia Cilma de Jesus Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011018-8 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011021-8 - Jose Monteiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011423-6 - Angela Maria da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011429-7 - Marlene da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011562-9 - Joselia Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011564-2 - Elisangela de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011579-4 - Josilda Targino da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011581-2 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011583-6 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Arapuã Comercial S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011863-1 - Montieri Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Banco Itaú S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011946-5 - Nilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011948-9 - Ana Lúcia Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011974-0 - Lisete Paula da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012816-8 - José Cosme Menezes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014538-5 - Claudia Regina de Mattos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770). X Fornecedora Santos Motta de Acessórios Domésticos. AUTOR PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015176-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designada audiencia de conciliação designada para o dia 05.12.07 as 16 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015583-4 - Ademar Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.008087-1 - Maria Aparecida de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Claudir Fernando Firmo e outro. Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.809.019433-8 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Pedro Nicolau Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, levante-se, desde logo, a penhora de fls.170. No mais, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.183. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.008055-2 - Marcelo de Abreu Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Ricardo Dias Rodrigues. Fica designada nova conciliação para o dia 21/11/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.809.001305-5 - Fernanda Marcal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Wander Trindade de Souza. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas, diante da justificativa apresentada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.005300-4 - Jorge Muniz Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Alexandre Dias Alvarenga. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.17Vº.- \r\n\r\nProc. 2007.809.023865-0 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Andréa dos Santos Silva Cruz. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023868-5 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Marcia Cristina Silva de Lima. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023870-3 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Adriana de Almeida Abreu. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - Veraci Gonçalves Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.001931-9 - Jesus Braga Rodrigues. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002283-5 - Ronaldo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.809.022937-5 - Neuzi Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.002337-4 - Vera Lucia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). -Intime-se o autor para manifestar-se sobre petição de fls.245/246. \r\n\r\nProc. 2003.809.006557-5 - Roberto Willian Melo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a parte reclamada para manifestar-se sobre certidão de fls.129v. \r\n\r\nProc. 2003.809.012177-3 - Janete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada, para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.024851-7 - Jorge Eduardo Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Comercio Eparticipações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.809.027573-9 - Luiz Carlos da Cruz Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 126 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001507-0 - Antonia Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Grupo Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001839-3 - Cesar Roberto Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - Luiz Cláudio de Oliveira Lima. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.005801-9 - João Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.022796-6 - Valdemar Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Marco Antônio da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a 2ª Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023671-2 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026481-1 - Sonia Maria Cursio Ramos Arcebispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002145-0 - Belmiro Florencio Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Devolva-se o prazo com requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002217-9 - Maria Jose da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.002857-1 - Jaqueline da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004287-7 - Aylton Rios Ferreira. X Adriana Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.004821-1 - Nair Pereira. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012117-0 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014051-6 - Carlos Luiz Carneiro Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X I. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.015649-4 - Tatiana Braga Pires Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638B). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - Helcio Meirelles Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 103. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.107.- \r\n\r\nProc. 2005.809.022547-9 - Aline Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030051-9 - Lenildo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030457-4 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002977-2 - Carmo Francisco e outro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.003007-5 - Adriano Espíndola Soares. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.004519-4 - Honório da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007769-9 - Amanda Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009545-8 - Paulo Cezar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009667-0 - Carlos Eduardo Sampaio da Costa. X Ceímpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.009819-8 - Cleide Mara Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - Iolanda Souza de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.009939-7 - Carlos Eduardo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013341-1 - Rosa de Viterbo Araújo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013701-5 - Aldo Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013753-2 - Cecilia Milane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015021-4 - Anderson Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Net - Televisão da Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016747-0 - Cristiane Santos Aguiar Scoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.016773-1 - Fernando Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). X Hoepers - Serviços Financeiros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016791-3 - Gilson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019775-9 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022195-6 - Cosme de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Goncalves da Motta - OAB RJ009679, Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269, Nely Cafure - OAB RJ026567). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022311-4 - Alaíde Maria da Silva Santos. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023933-0 - Maria Helena Silva Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024179-7 - Roberto Campos. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024365-4 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024431-2 - Marceli Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intimem-se as Executadas para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028935-6 - Ana Paula Ferreira de Farias. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031411-9 - Jose Henrique Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Cida Piscinas e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). -Devolva-se o prazo como requerido, uma vez que não foi juntado aos autos comprovante de sua intimação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032037-5 - Maria das Neves Pereira. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036317-9 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000733-0 - Glorinete Geraldo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002790-0 - Jose Martins Sobrinho. X Siemens Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002825-3 - Miguel Anacleto de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003176-8 - Joelso Leal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003889-1 - Maria das Dores Ribeiro da Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003974-3 - Elaine Cristina Pinto. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Intime-se o réu, para que se manifeste sobre o alegado às fls.88 e comprovado às fls. 257, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003978-0 - Giselia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau Sa e outro. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004236-5 - Alberto Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Alfeu Marques Neto - OAB RJ008046). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004353-9 - Joel de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte Ré sobre o valor cobrado a maior nas parcelas dos meses de julho, agosto e setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.004365-5 - Glivaneide Aparecida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itau (financeira Itau Cbd - Administradora D Cartões de Credito). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004663-2 - Sidney Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Lg Eletronics do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004930-0 - Enios Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - Adriana da Silva. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Alentejo de Souza - OAB RJ144438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/12/2007 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007953-4 - Adriana D'Avila de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Lecca/rj. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007985-6 - Pedro Ferreira Batista. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008907-2 - Nivia Leide Amaral do Prado. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - Bruno Canto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X Auto Escola São Gonçalo. Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009850-4 - Vanessa Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009889-9 - Viviane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010324-0 - Douglas Felisberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010359-7 - Renato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696). X Evadin Indústria Amazônia S/A (1º Réu) e outro. Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010481-4 - Rodrigo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - Admilson da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011106-5 - Luis Carlos Matos da Silva. X Extra Hipermecado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011821-7 - Cristiano Santos do Couto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013414-4 - Alcenira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça a parte Autora o motivo pelo qual deseja a inclusão mencionada no termo de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.024114-3 - Maria Joana da Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). X Petros e outro. O despacho anterior foi equivocadamente lançado no sistema, não dizendo respeito a estes autos, pelo que o reconsidero e sequer deverá ser impresso.Trata-se de ação de exibição de documento a impor julgamento de extinção sem mérito, na medida em que o rito estabelecido para tal ação é específico e estranho ao simplificado previsto pela Lei 9.099/95. Logo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II daLei 9.099/95. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo, desde já o desentranhamento dos documentros orginais.\r\n\r\nProc. 2007.809.024834-4 - Ana Regina Pereira de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não se encontraram presentes os seus requisitos ensejadores, eis que inexiste prova inequívoca do alegado, havendo a necessidade de maior dilação probatória. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024931-5 - Douglas Marins da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Centro de Tecnologia Em Informática (cetec) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027267-4 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027279-0 - Júlio César de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003991-0 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) De nilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intimem-se as Executadas para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014071-1 - Josivania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.018925-6 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - Claudia Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Casa & Video - Mobilita Com. e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030453-7 - João Wellington de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031315-0 - Pacamonn Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000027-7 - Sidineia Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.002544-4 - Emilson Luiz Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Condomínio Village das Mangueiras. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.007933-7 - Rodrigo Gouvea Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Loamy Marnet Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB RJ070977, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). - O Requerimento de fls.45/47, foi requerido por profissional estranho aos autos, pois não deslumbro mandato em seu nome, por este motivo deixo de aprecia-lo \r\n\r\nProc. 2006.809.017673-2 - Leandro Viegas Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017989-7 - Alexandre da Silva Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021603-1 - Jorge Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022875-6 - Valdecir Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023019-2 - Marcia Cristina Carvalho Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025633-8 - Rita de Cássia Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030513-1 - Kelly Cristina de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002888-5 - Irismar de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Avon Cosméticos Ltda.. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006828-7 - Jeniffer da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Loja C e a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008100-0 - Marcos Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010386-0 - Maria Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011243-4 - Joseilza Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011370-0 - Paulo José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011863-1 - Montieri Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Banco Itaú S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013007-2 - Ana Lucia Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certfique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024770-4 - Vanessa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025562-2 - Norma Sueli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X José Viana. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.018959-3 - Gilberto Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nId: 346057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.054.012014-8 - IRWING SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X PAULO CAMPOS LINHARES E OUTRO Despacho:Instrua o requerente o pedido de JG. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.014454-9 - CREMILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X MANOEL CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014517-9 - EDITH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207), Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217)) X ARTHUR HORTENCIO BASTOS À Requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.054.011033-7 - JOSÉ AMÉRICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X BANCO DO BRASIL Ao requerente para recolher as custas faltantes: R$ 31,18 na conta nº0702-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.012018-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELACIR PEREIRA COELHO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.012025-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONALDO CANDIDO DE LIMA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.012027-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR BATISTA DRUMONT Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.012031-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA CEZAR BELOTO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.006357-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012408-7 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426) Decisão:Designo audiência para o dia 18/12/2007, às 13:00 hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000500-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.054.009011-3 - ESPOLIO DE JOSE ALFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOSE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Oficie-se conforme requer o autor (fls. 35). Decreto a revelia do 1º réu que apresentou contestação sem procuração. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011897-0 - SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recolhidas as custas, cite-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.011911-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA PRACA CARIOCA 2002 LTDA Decisão:Intime-se para complementação das custas. (faltam R$ 8,74/conta 0714-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002663-1 (1143) - MARIA LUIZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066065)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00, observando o artigo 20, § 4º do CPC, ao pagamento dos honorários periciais, incidindo sobre todas as verbas correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c o artigo 106 do CTN desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.012049-5 - VALCIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.009341-2 (809) - Inventariante: GERCILIO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) ELISABETH PEREIRA DA SILVA, Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X ESPOLIO DE JAIR SANTAREM À Requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.012203-7 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SATHIYE YAMAWAKI THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.012533-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RONALDO AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Oficie- se após recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012015-0 - ANTENOR MARINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.006186-3 - ALAN CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X INCORPORACOES SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 7000,00 ( sete mil reais). Intime-se partes e perito para elaboração do laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006706-7 - CARMELIA MARIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte autora p/ providenciar cópias para precatória e à parte ré p/ recolher custas ( R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nId: 346506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010374-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:1) Fls. 98 - Anote-se onde couber;2) À defesa técnica para apresentar defesa prévia;3) Desde já designo o dia 30/10/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.054.003659-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X ANDRE BRITO BARROS) \"Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 10/12/2007 às 14h30 min.\" \r\n\r\nId: 346507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, aumento de pena previsto no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, aumento de pena prevista no; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.054.002561-9 - MP X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho: 01. Tendo em vista os fatos trazidos a conhecimento do Juízo pelo Parquet, intime-se o acusado pessoalmente para que se abstenha de manter qualquer contato direto com a Sra. CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA ou com qualquer outra pessoa que tenha relação com as vítimas Franciane e Paloma e que possam vir a influir no deslinde do presente feito, sob pena de revogação da prisão. 02. Oficie-se como requerido pelo M.P. 03. Após, às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000116-7 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X LUCIANA GOMES DA SILVA E OUTRO) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 346508"
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Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSEPHINA DE CASTRO LESSA Despacho: A inventariante para que compareça ao cartório da 1ª Vara Cível, a fim de firmar o termo de re-ratificação do formal de partilha, conforme requerido as fls. 154/155. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO \" Ao autor sobre oficio da Receita Federal.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011284-0 - PAULO ROBERTO CORREA MAIA E OUTROS X CELIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Aos Requerentes para que recolham as custas pertinentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.011845-3 - CARLOS ANTONIO THULER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Aos requerentes sobre a informação de que o levantamento dos valores só é possível através de alvará judicial da justiça federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014153-2 - ED WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X MORRO DO MAMAO ESPORTE BAR LTDA ME Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016569-4 - MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MANOELA IMIRENO ALBUQUERQUE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 82/86 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.066.009082-9 - Inventariante: ADRIANA ORTEGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X WALTER DE BARROS Ao inventariante, fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO LUIZ BUCHELE JUNIOR Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.009133-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSEANE DA SILVA BOLDIAO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012695-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO RODRIGUES DUTRA DA SILVA Decisão: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 16/18, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001816-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRATAN DOS ANJOS SILVA \" Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal e sobre certidão de fl. 51v.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011924-1 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRATES DA FONSECA (SP-212862)) X RAFAEL HENRIQUE DE SENNA AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.012300-6 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu.\" \" Ao réu recolher custas do processo conforme demonstrativo de fl. 147.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009708-3 - JUAREZ LUIZ FEDERIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu.\" \" Ao réu para que recolha as custas do processo, conforme discriminado às fl. 111 e 112.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000443-7 - JAIRO CONDE JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Diante da inércia certificada à fl. 19, indefiro a gratuidade de justiça ao autor; 2- Ao autor para que recolha o valor das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.003464-8 - KELLY LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006300-4 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho: Diante do teor da certidão de fl. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006461-6 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.006537-2 - CLEA RUTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: Cumpra corretamente o despacho de fl. 18, juntando ao autos, no prazo de 05 dias, as declarações completas do imposto de renda dos últimos 2 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007011-2 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS BANK BRASIL SA Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça aos autores diante dos documentos de fls. 26/41; 2- Aos autores para que recolham as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007034-3 - ANTONIO JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, no prazo de 05 dias, juntando aos autos as declarações completas do imposto de renda dos 3 últimos anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007133-5 - JUAREZ DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO ITAU SA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007184-0 - AIRES CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007360-5 - CEZAR MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.008204-7 - NAPOLEAO RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 21/30; 2- Ao autor para que recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.011396-2 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013822-3 - LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.019093-0 (30983) - AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA-DECLARAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam o julgamento do processo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulo C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.025881-3 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.014099-0 - CHRISTOVAO DE CASTRO DE ALMEIDA GOVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GASPARINA LOPES DE AQUINO SANTOS Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018161-2 (30871) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA-EXECUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao exequente sobre a certidão e a portaria de fl. 293. \r\n\r\nProc. 1997.546.007124-5 (31590) - EUROPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) \" Ao exequente para recolher custas para expedição da carta precatória para intimação da penhora, bem como fornecer cópias para intruí-la.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002961-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GILBERTO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.005751-8 - MARIA AMELIA LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CASA E BAR VR UTILIDADES ME E OUTROS \" À parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC.' \r\n\r\nProc. 2007.066.003822-8 - SAMUEL BENTO RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HELENO CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009984-9 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X I. C. DA CUNHA MOVEIS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009985-0 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X I. C. DA CUNHA MOVEIS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.002175-8 - UNIBANCO-UNIAO BCOS.BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CARLOS CASTILHO-EXECUCAO Despacho:Ao exequente sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) \" Intimação dos 1º , 2º e 4º executados para depósito dos valores apontados à fl. 794, nos termos do art. 475-J.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, e Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.066.009400-4 - CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE Despacho:Ao exequente sobre consulta à penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006960-2 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para que proceda o recolhimento das custas: campo 39 - R$ 36,74, conta 0702-1 AEVC; campo 42 - R$ 3,674, CAARJ; campo 47 - R$ 1,83, conta 600225174-9 FUNPERJ e campo 48 - R$ 1,83, conta 567300124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006879-6 - IRENE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.003246-9 - VALDENIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SIDER SHOPING CENTER Despacho:Defiro o prazo de 30 dias a fim de que a autora comprove o alegado. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010213-7 - LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X EDIMAR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006718-6 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANCO SANTANDER Despacho: Traga aos autos as declarações completas do imposto de renda dos últimos 3 anos, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000958-0 - T.K.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) \" Às partes sobre informações da 93ª Del. Policia.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007158-7 (33645) - CIBAL COMERICO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA G GALIL (RJ-030398) Despacho:Intime-se o devedor, conforme requerido, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2003.066.002536-5 - GEAZER SATURNINO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X DONIZETI BRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PAVAN (SP-092591) \"...Designo nova audiência preliminar para o dia 22/01/2008 às 14:00 h...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.012449-9 - ANDRE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Anote-se fls. 74. Defiro fls. 75, no sentido de que seja intimada a parte ré para que apresente as cópias de todo o prontuário médico-ambulatorial do atendimento ao autor em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento. Após a vinda do prontuário, nomearei novo perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011581-6 - ISAIAS LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as parte para que cumpram o despacho de fls. 39 corretamente, valendo seu silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018587-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOA BANCARIOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão: 1- Deixo de receber o recurso diante do certificado à fl. 228; 2- Certifique-se sobre custas; 3- Decorrido o prazo de 10 dias e não havendo custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja manifestação das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000310-5 (24773) - Inventariante: ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS Ao inventariante sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.013361-9 - Inventariante: ALZIRA LEITE ELIANA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BENEDITO LEITE Despacho: 1- À inventariante e demais interessados sobre fls. 92/94 e 96; 2- Em seguida, voltem conclusos para exame do requerimento de fl. 94/v., parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.003699-2 - ISABELA BIANCA GIANNATTASIO NOBRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X HELIO DAVID GIANNATTASIO Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária no prazo previsto pelo CTE. Fiscalize o cartório quanto ao recolhimento. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. 3- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 24/25, remetendo-os pelo correio, posto que a entrega de oficios, em regra, não faz parte das atribuições dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.000053-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME \" Ao autor sobre respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.005839-9 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 72. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.002034-5 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E M RIBEIRO VEICULOS ME E OUTRO \" Ao autor recolher custas para a citação dos réus.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004617-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIV FILM COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Ao autor recolher R$ 13,96 no campo 39, conta 0711-2, mais CAARJ, Funderj e Funperj, para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004695-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Ao autor sobre cetidão negativa quanto ao 3º réu - Paulo Sergio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018459-7 - CERES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X UNIMED SEGURADORA CONDIÇOES GERAIS UNIMED SERIT MAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) \" À parte ré sobre fls. 543/544.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 129/149. \r\n\r\nProc. 2007.066.008556-5 - ROSA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010411-0 - EDNA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010146-7 - GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como as declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.013957-4 - PRENSA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VIVO SA Despacho: A autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada à fl. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.008058-0 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA Despacho: Aguarde-se a produção da prova pericial já deferida nos autos nº 2005.066.002370-1 (ação de Responsabilidade civil - fls. 584/586), eis que bem próxima da que se requer na presente demanda. Após a apresentanção do laudo pericial naquela processo, diga a requerente se insiste na prosseguimento deste processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007178-1 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO VITORIO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336), Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl. 120, posto que todos os réus apresentaram resposta, suprindo eventual nulidade ou ausência de citação. 2- Acolho a certidão de fl. 118 para declarar tempestiva a resposta de fls. 89/90 dos réus Arnaldo e Mariana. 4- Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004954-8 - O. F. S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA \" Ao autor sobre devolução do AR da citação sem cumprimento.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023441-0 - WALDIR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) As parte sobre petição fls 323. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004323-0 - ROGERIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X E M B ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Ao exequente sobre consulta à penhora on line. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: 1- A parte autora, para que no prazo de 05 dias, indique as repartições/órgãos e os documentos que deverão ser apreciados (item 4 de fl. 428), ou se desiste desta prova; 2- A parte ré, para que em igual prazo, esclareça a prova pericial pretendida (fl. 429). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.006355-7 - ADILSON DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.020871-8 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Considerando o pedido de fl. 77, no qual o autor pugna pela desistência da ação em relação ao Banco Itaú S/A (2º réu) e, que este instado a se manifestar (fl. 78) permaneceu inerte (fl. 79), mesmo ciente de que o silêncio seria interpretado como aquiescência ao pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo artigo 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao segundo réu (Banco Itaú S/A). Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 26 do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa. P.R.I.; 2- A parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a citação do primeiro réu (Yeso). \r\n\r\nId: 346513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Vista ao patrono enderson bellote machado sobre despacho de fls 159 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Às partes sobre a estimativa de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012386-4 - ELIANA SOUZA PORTES BANDEIRA, JUSSARA PORTES NOVAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO adv autor para fornecer copias para instruir c. precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001395-3 - S. H. PONTES M.E (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X JOSE MARIA MARTINS Despacho:Indefiro fls. 65. O patrimônio do devedor não se confunde com o da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intimem-se os réus por via postal e através de publicação no D.O., para que efetuem o depósito do valor da dívida ou apresentem carta de fiança, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o réu sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu sobre as planilhas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes ás datas mencionadas na inicial, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre a alegação de que o documento de fls. 55 não diz respeito ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga o autor a planilha discriminando as parcelas da dívida alegada, a respeito dos pedidos cujos extratos correspondentes estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014360-7 - GRECE CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002004-9 - MARIA APARECIDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X PROMOVENDAS COMERCIAL Vista ao patrono do autor sobre certidao supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre oficio de fls 150/153 \r\n\r\nProc. 2003.066.005117-0 - ESPOLIO DE OLDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X PAINEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a indicação de bens penhoráveis pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003486-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TIAGO CASTILHO Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:1) Salvo engano, houve alteração do patrono da executada. Verifica-se a capa.2) Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do reu recolhe custas do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 1999.066.003011-2 (28814) - LUCIANO MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X METALURGICA S.J.T. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Vista ao patrono das partes sobre data do leilao no juizo deprecado ( oficio de fls 347) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001168-5 - ANTONIO VITOR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Vista ao patrono do reu para apresentar alegaçoes finais prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0 - EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.066.003675-0 - EMMANUEL MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista ao patrono do REU complementar custas para intimação as testemunhas R$ 14,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Comprove, a credora, o julgamento do agravo de instrumento dirigido ao STF e certificado às fls. 3.220. \r\n\r\nProc. 1996.546.015008-3 (26085) - SEBASTIAO LOPES DE FREITAS-RESSARC.DANOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X A ABREU CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Mantenho decisão de fls. 110. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000326-7 (18199) - Falecido: GERALDA RABELO MARQUES, Falecido: CORAZIL DE PAULA MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO RABELO MARQUES CORAZIL RABELO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X Interessado: SEBASTIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:2) fls. 209/210 - indefiro o requerido por Sebastiana pelas razões acima apresentadas; \r\n\r\nProc. 1991.066.000580-0 (20221) - Inventariante: CRISTINA TENORIO DE SOUZA E SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IVAN BORGES TOLEDO Despacho:2) tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual (fls. 217), expeçam-se alvarás para venda... depositando-se ... o produto da venda ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.546.005545-0 - Inventariante: ROSELY BRAZ GIACOMETTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LUIS SALUME AMARAL Sentença:Falecido: Cesar Luis Salume AmaralInventariante: Rosely Braz Giacometti Amaral Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 275,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.020384-6 (29849) - Falecido: GILSON ANTONIO ELLER, Inventariante: MARIA LUCIA ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JULIO AMERICO DIAS DE SOUZA ELLER - MENOR E OUTRO, Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559), Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681) Decisão:1) Venham os comprovantes de pagamento do ITD;2) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda,-RJ, Alto Jequitibá-MG, Espera Feliz-MG, Distrito de Lacerdinha do Municipio de Carangola-MG e Caparaó-MG. \r\n\r\nProc. 2001.066.025934-7 (29.877) -, Falecido: SEBASTIÃO PAULO DAMATO, Inventariante: ALESSANDRA DE SOUZA LIMA DAMATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA DAMATO BARROSO (RJ-094915) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.015554-8 -, Falecido: ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: ADOLPHO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SILVIA ADOLFA DE SOUSA FERNANDES, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 144. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000357-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.005440-2 - DALMIRA ANGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EVANDA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro fls. 280. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Vista ao patrono do autor recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.066.013105-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARMO DA SILVA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligencia \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.031164-2 (28614) - CELIA APARECIDA LINHARES URZEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 215 para receber também o recurso de apelação do primeiro réu, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009949-7 - EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN/RJ) adv do autor retirar c. precatoria \r\n\r\nId: 346514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000190-2 (3249-8) - FRANCISCO DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000310-8 (2392-8) - PAULO DE FREITAS LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 16 horas. Intimem-se todos, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000238-8 (5465-8) - DESEDINA ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fl 286, item 2, para que realize exame de local e nexo causal, conforme requerido pelo MP às fl. 332, na especialidade de psiquiatria. Designe-se data e intimem-se. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.066.000102-5 (11963-1) - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl. 284/330, voltando concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.066.000003-9 (15092-1) - JOSE AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.546.007347-4 (17551-3) - JOSE DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.066.006051-5 - ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se, pela derradeira vez, a parte Autora, pessoalmente e através de sua advogada nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007604-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 16 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011016-0 - MARIA DE LOURDES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Fl. 20/21 - À requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1-Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 27/11/2007 às 14 horas; 2-Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004569-5 - CLEIDE DA COSTA MORAES, ALINE DA COSTA MORAES, ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MILTON DE MORAES Despacho:Fl. 80v - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015517-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.004101-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO MANGEL TEIXEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.010991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOMAR ARLINDO DA SILVA MINEIRO Decisão: Fl. 34 - Indefiro o requerido, haja vista que o endereço constante no mandado de fl. 32, não é o indicado na inicial e no contrato. Assim sendo, renove-se o ato no endereço constante à fl. 02 . \r\n\r\nProc. 2007.066.011630-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.012569-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BOSCO AMORIN DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003809-5 - FERNANDA DOS REIS ALMEIDA E OUTRO X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\" 1-Fl. 23 - Aguarde-se a resposta do Juízo deprecante acerca do requerimento do autor formulado em fl. 17 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.013705-0 - YNGRID GUELPELI MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Decisão:1-Designo o dia 27/11/2007, às 14:30hs para a oitiva das testemunhas de fl.02; 2-Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecante a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.010982-0 - SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETICIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA Fl.32 : redesignada a audiência para o dia 07/11/2007, às 13 horas. Intimem-se os patronos de ambas as partes e oficie-se ao deprecante comunicando nova data\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017140-1 (17213-4) - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: Fl. 284 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.010831-0 - EDUARDO ERMIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI- BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se desfecho ds embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005981-5 - LYSAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO Despacho:Diga a ré em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006843-9 - ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, §5º do CPC; 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007021-5 - ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO ITAU Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, §5º do CPC; 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007252-2 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/11/2007, às 16 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007519-5 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007584-5 - LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/11/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007649-7 - REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 84/113 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007671-0 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1)Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 17 - item 3, conforme certificado em fl. 73, revogo a gratuidade de justiça; 2)Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.009682-4 - RUBENS JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:1)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/11/2007, às 15:15 h. 2)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010543-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A. M. FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27/11/2007, às 15:45h. 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010867-0 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:1)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/11/2007, às 14:30 h; 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC; 3)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I, Síndico: LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ALINE CELESTE PEREIRA FAIXAS Despacho:1)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/11/2007, às 15h; 2)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC; 3)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011958-7 - CASA NOSTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TANIA REGINA F DE ANDRADE Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/11/2007, às 14:15 h; 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC; 3)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012196-0 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE Despacho: 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/11/2007 às 14:45h; 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC; 3)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.012943-0 - CYNTIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X BANCO HSBC Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.066.013512-0 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003481-4 - SARLETE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COHAB COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA Decisão:Fl. 53/55 - Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000037-0 (14026) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010444-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 27/31 e 33/35 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado/embargante para apresentar as contra-razões e após, à apelada/embargada; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002753-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009681-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PAULO ROBERTO DE MELO GROKE), LIZETE FERNANDES GROKE (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010552-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOSE RAINOR MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.003696-5 (17972) - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Fl. 70 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004050-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDO)), Habilitado: VERA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: LUCIENE TEIXEIRA DE SOUZA), Habilitado: DELAINE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Decisão:1-Recebo os embargos; 2- Suspendo a execução; 3-Tendo em vista a informação de fl. 29/30, aguarde-se a comprovação do devido pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001120-4 (17725) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fl. 105 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO RICARDO MARTINS Despacho:Fl. 44/46 - Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.012857-6 - NET PRICE TUTRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIA WORLD TURISMO Despacho:Esclareça a exequente qual título executivo que embasa a presente ação, devendo vir o titulo executivo original, bem como a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001380-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Fl. 102/103 - Ao Exequente para impulso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011217-7 - ILSON DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001525-3 - ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X G. V. GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.013075-3 - FERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende-se a incial, atribuindo-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013077-7 - ELICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF da autora a fim de ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001307-9 - AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Fl. 164 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.546.006288-0 (17507) - EMANUEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Fl. 345-vº - Ao autor ... \" \r\n\r\nProc. 1998.546.008833-1 (17588) - JOSIANE MARIA DE LIMA CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2007.066.004435-6 - LEONARDO PERRUT BALIZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATÓRIO MÉDICO DOUTOR FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/11/2007, às 15:30h. 2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012492-3 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X BV FINANCEIRA SA), MAXIMA VEICULOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 27/11/2007, às 14:15h, quando então, direi sobre o pedido de tutela antecipada; 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.005898-7 - LUIZ RIBEIRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X CELIA HUALLEN RIBEIRO VAZ Despacho:Fl. 20 - Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003375-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X GILBERTO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos oficíos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004277-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL VR LTDA), ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade do lastro probatório, a fim de se, for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013262-2 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BENJAMIN MACIEL DIOGO Decisão:1-Defiro a gratiudade de justiça; 2- Esclareça o autor a adequação do rito eleito tendo em vista que o título executivo (nota promissória) apresentado é passível de ação excecutiva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000691-0 - MATHILDE MARIA BALBI CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ante a informação de fl 148, diga a exequente se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.066.002350-8 - CARLOS ADILSOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso de fl 95/98 eu seus regulares efeitos; 2- Considerando que as contra-razões ja foram ofertadas às fl. 105/112, ao Ministério Público; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013214-2 - ERASMO FRANCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro Gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial. 3)Cite-se, com as advertências legais e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003490-9 - MARIA DO CARMO CONDÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008897-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JJS SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Fl. 46/47 - Ao patrono da parte re para apôr sua assinatura no acordo celebrado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006910-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA PRATA SILVA Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fl. 23/24 está sendo cumprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010969-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LAURIANO SANTIAGO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012339-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21-vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.013642-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se a ré para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:Cumpra-se o determinado em fl. 140. \r\n\r\nProc. 2004.066.016669-8 - NEUSA OLIVEIRA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 107 - À parte para se atentar que a certidão de ótido já se encontra acostada às fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.066.006107-8 - NAIR DE PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso de fl. 53/56 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado e ao MP; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007407-3 - PEDRO ALVES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Esclareça o municipio as informações de fl. 78v/79, justificando o descumprimento da ordem judicial expressa de fl. 61/62. Esclareça também a pertinência da petição de fl. 68/69. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014882-7 - DIPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Chamo o feito à ordem para que a parte ré se manifeste acerca do agravo retido de fl. 159/160, bem como do acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.012985-4 - EDUARDO JUDICE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1-Indefiro a gratuidade de justiça ante a profissão declinada na incial, pois não é crível que um comerciante não possa adiantar as custas processuais, até porque não apresentou os documentos plausiveis que corroboram o alegado. 2-Venham as custas recolhidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EVERALDO SILVA SANTOS), JUCIARA DE FATIMA F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fl. 143/145 - Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004038-7 - LAUDAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Expert. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.032133-1 - VALTER DIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.066.000647-1 (3706) - MARGARIDA AZEVEDO COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000910-3 (12.823) - ANTONIO DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS (RJ-065738)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011921-6 - MARIA DE FATIMA BUSTAMANTE MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL) Despacho:1) Tendo em vista o valor apurado, defiro o parcelamento das custas; 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 346516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000747-6 (6442) - VALDEMIRO COURTY (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, pormovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 120/126 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1982.066.000415-5 (9552) - ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/133 em seu duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000993-3 (18478) - CLAUDIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000749-5 (19846) - JOSE MANOEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1984.066.000749-5 (19846) - JOSE MANOEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, pormovo a abertura de vista ao AUTOR, em face de fl. 162. \r\n\r\nProc. 1985.066.000624-9 (23296) - MANOEL MAGESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 190 - ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.066.001295-0 (24684) - Habilitado: MARGARIDA MOREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000316-2 (27605) - ALBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, pormovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta à fl. 184/190 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1997.546.009647-7 (42097) - FRANCISCO IVAN COSTA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, pormovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à (s) fl. (s) 79/84 (laudo pericial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002772-3 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013560-0 - ANTONIO NOÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001755-1 - MARILU PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009649-4 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 180 - atenda-se ao MP (... seja carreado aos autos documento que efetivamente comprove o tempo em que a requerente exerceu a função de confiança apontada na exordial ... requer seja informa do pela municipalidade se a função de Coordenação do Departamento de Educação equivale a funções atualmente desempenhadas pelos servidores que recebem gratificação DAS-8 ...). Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009378-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SHEIRLEI DAMAESCENO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Fl. 61 - atenda-se ao MP. Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002060-1 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ AUGUSTO LACERDA TEIXEIRA Sentença:Considerando o teor de fl. 30, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006828-0 - VEDASUL MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010969-5 - EDERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010987-7 - LUCIANO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012102-6 - JOSE OLINDO CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02. Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.007760-8 - MACHBERT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES BRAGA (SP-087632)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito quirografário em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 03, ou seja, R$ 8.237,94 (oito mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos). Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito quirografário no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se . Custas \"ex lege\". P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012837-0 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.008234-1 - ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/128 em seu duplo efeito. Aos apelados e MP. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008347-3 - CACILDA LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004043-7 - LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido de fls. 127/128. \r\n\r\nId: 346517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento no presente feito conforme r. despacho de fl. 70v. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.001675-0 (003338-7) - JOAO BAPTISTA CAPPATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela Curadoria Especial à fl. 46, por inexistir no Processo Civil a obrigação de busca da parte ré, cabendo à parte autora os ônus da afirmação de desconhecimento de seu paradeiro. Além disso, no presente caso, foram expedidos vários ofícios para tentativa de localização da requerida, o que torna prejudicada referida preliminar. Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial, deferindo a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal, para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 06. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2003.066.011918-9 - DENILSON AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas e voltem para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007615-8 - MAYARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: LUIZ MIGUEL DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fl. 91. Após, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.017662-4 (0651) -, Inventariante: MARIA DO ROZARIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ADEMIR ANTONIO ELLER Decisão:Defiro o pedido de fl. 180, corrigindo erro material na sentença, que passa a ter a seguinte redação: \"Julgo por sentença (...), a partilha de fls. 168/170 destes autos (...)\". No mais, mantenho a sentença como prolatada. Retifique-se o registro. \r\n\r\nProc. 2001.066.010006-1 (3850) - PEDRO FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X DIVA RIBEIRO MOREIRA Despacho:Visando facilitar o processamento deste arrolamento, determino a juntada de cópia do testamento que se encontra às fls. 05/06 e 43/44, bem como da decisão de fl. 68 dos autos em apenso.Em seguida, vistas ao inventariante para, no prazo de dez dias, apresentar plano de partilha amigável, com anuência das herdeiras testamentárias, sob pena de ser inviabilizado o prosseguimento na forma de inventário.Determino ainda que, em igual prazo, o inventariante informe nos autos o valor das alienações procedidas com base nos alvarás concedidos e a destinação dada às rendas dos bens deixados pela inventariada.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda no mês de setembro. \r\n\r\nProc. 2001.066.010006-1 (3850) - PEDRO FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X DIVA RIBEIRO MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento de fls. 118/122, em cumprimento ao R.Despacho de fl. 117. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017831-3 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SORAYA ELIAS DE ALENCAR Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002443-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR SANTARONE Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.010538-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014318-6 - ASB S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Digam as partes sobre prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.014648-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KELLY BRIZON DE ASSIS TAVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.004252-6 (2404) - CELIA FAGUNDES DO NASCIMENTO-COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FLAVIA FARIA DOS SANTOS-ACAO DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fl. 166, observando a decisão de fl. 146, requerendo o que lhe parecer de maior efetividade. \r\n\r\nProc. 2007.066.000428-0 - JOSE MURILO ABDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas em dez dias, cumprindo o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.004699-7 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 58, compatível com a complexidade dos trabalhos e equivalente ao valor fixado em casos semelhantes neste Juízo.Intime-se o Perito a iniciar seus trabalhos, prosseguindo-se nos demais termos de fl. 24, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Médico Legal para realização de perícia complementar, por se tratar de medida afeta apenas ao processo criminal e que não deve ser transposta para o processo civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.006914-6 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO REP/P DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ITAU Decisão:Conheço dos embargos de fls. 25/26, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006948-1 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial, revogo em parte a decisão de fl. 17 e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007202-9 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DE CREDITO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007693-0 - DASIO FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009251-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FARIA, KATIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, cumprindo o despacho de fl. 13. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011580-6 - RENI ARAUJO SEREJO, ROSENI MACHADO MEDEIROS DE LIMA, MARCIA FERREIRA LIMA, HELOISA MARIA DE LIMA, DENISE CAMARA NUNES, DIRCE ARAUJO MACHADO, DULCE MIRIAN COUTO DE ARAUJO PEREIRA, SIMONE COUTO DE ARAUJO SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, SOLANGE APARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 290. Cumpra-se em 15 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022818-5 - ALISSANI AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 330/334. Ao recorrido. Vistas ao MP, na forma do parecer de fl. 341, decisão de fl. 342 e cota de fl. 343. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005713-1 (1900) - ESPÓLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI E OUTRO, Interessado: MARCIA ALMEIDA MORELLI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 744/749, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Considerando que foi deferida a inversão do ônus da prova pela decisão de fl. 91, diga o réu se pretende produzir outras provas além das já determinadas à fl. 26. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.019657-0 - MARGARIDA SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recibo adiante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 56/59, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.008800-0 - CINTIA AUGUSTA THULLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)), WAGNER LUIZ THULLER, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/81 no efeito devolutivo (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013924-0 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.066.002641-8 (2193) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA-EXEC.DE TITULO EXECUTORI (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MGE NUNES LTDA Despacho:Protocolo adiante. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Cumpra o exeqüente a ordem de fl. 222. Defiro o pedido de fls. 224/225. Recibo adiante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a inércia do executado em relação ao despacho de fl. 179, aplico multa no valor de 10% do valor da execução, como lá preconizado.Oficie-se como requerido à fl. 187.Defiro a penhora on line sobre os demais executados, como requerido à fl. 186, seguindo protocolo adiante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022624-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, DENIS LUIS SILVA MARTINS, MARCO AURELIO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X JOSE ROBERTO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), MURILO PRAGANA PATRIOTA Despacho:Recibo adiante. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006218-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ LUSTOSA Despacho:Defiro o pedido de fl. 108. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006428-8 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011613-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ZENILTON DA SILVA RAMOS Decisão:Declaro a revelia do réu. Diga o autor. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Homologo a desistência de fl. 98. Diga a autora sobre as chaves. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004196-0 - GUY CAMPOS DE BRITO, GECILENE MARTINS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X OSVALDO HENRIQUE CONSTANTINO), SANDRA HELENA MOREIRA CONSTANTI NO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre acordo mencionado às fls. 128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000918-2 - MARCIO COTES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS OTAVIO DE CASTRO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:Recebo o recurso de fls. 194/199 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005138-1 - MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Informem as partes as testemunhas que efetivamente desejam ouvir, para que possa ser designada AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2006.066.003269-8 - MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada. Diga o executado sobre o alegado às fls. 192/193 \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 16h. Esclareça a autora se a testemunha Lidiane comparecerá independentemente de intimação, vez que reside em outra Comarca, desde já determinada a expedição de carta precatória em caso de não comparecimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré LECCA CFI S/A, .....Rejeito as preliminares ativa e passiva suscitadas pela ré RODRIGUES MOREIRA MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, ...... Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência de contrato de compra e venda de materiais entre o autor e a primeira ré e a ocorrência dos danos reclamados na inicial. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova,....defiro a produçao do depoimento pessoal do autor e de prova testemunhal. Indiquem as partes as testemunhas que efetivamente desejam ouvir.... (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA R. despacho de fl. 128: ...diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Defiro o pedido de fl. 705. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.018035-4 (678-0) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Indefiro o pedido do autor formulado às fls. 1071/1073, pois os peritos foram claros ao afirmar que o período de utilização do invento foi de 03/01/1983 a 13/11/1993 (fl. 192). Indefiro os pedidos formulados pela CSN às fls. 1084/1087, pois versam questões referentes à prova pericial, há anos preclusas, nada justificando a reabertura da discussão sobre as conclusões dos peritos. Digam as partes sobre o cumprimento de fl. 1052. \r\n\r\nProc. 2004.066.017965-6 - NADIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-resposta de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 91. Diga a executada sobre o pedido de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.066.012303-7 - JACKELINE OLIVEIRA CORTES MENESES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 18. Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2003.066.013235-2 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de fl. 229, observando a última parte da sentença de fl. 218. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 433 e 435.(A Parte Requerente deverá recolher custas no valor de R$ 3,49, ref. a expedição de Ofício, mais Caarj, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2001.066.000852-1 - Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMILTON DA COSTA RODRIGUES Despacho:Digam os interessados sobre o valor que deve ser atribuído ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Esclareça a herdeira Jaqueline se sua representação processual dar-se-á apenas pelo profissional subscritor da manifestação de fls. 223/226, ou se em conjunto com o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.066.012769-3 - MARLY LOURES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 343, destes autos de inventário dos bens deixados por Alberto Magno de araújo Pereira. Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo. Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias. Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005948-7 - Inventariante: JOSE JORGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) JOSÉ GERALDO GUILHERME), LUIZ CARLOS GUILHERME), PAULO CESAR GUILHERME), AILTON CARLOS GUILHERME) X MARCIONILIA DE OLIVEIRA GUILHERME), JOSE GUILHERME Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009987-4 - Inventariante: LEIA MARIA LADEIRA MONTEIRO GELSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Interessado: ADRIANA DE LÉLIS DA SILVA REZENDE, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CELSON LADEIRA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 75 e ss. Avaliem-se os bens por OJA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.013933-1 - ELIZABETH SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para reapreciação do pedido de liminar, e em aditamento à decisão de fl. 34, intime-se a autoridade coatora a se manifestar sobre a liminar em cinco dias, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fl. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032455-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Recibo adiante. \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Junte-se acompanhamento adiante . \r\n\r\nProc. 2006.066.011862-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Despacho:Defiro o pedido de fl. 94. Protocolo de penhora adiante. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Despacho:Defiro o pedido de fl. 80 (...recolher custas OJA...) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.012452-2 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS, SERAFIM QUINTINO, ELY DE OLIVEIRA PEREIRA, OSWALDO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA), CECILIA MARIA C PAULINO Despacho:Citem-se. Os requerimentos de fls. 09/10 serão apreciados após as respostas das rés. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009689-1 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELDIMARA APARECIDA BAZOTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Declaro deserta a apelação por falta de preparo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011962-9 - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO, Inventariante: NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24 no prazo de cinco dias, por não ser plausível o argumento do autor de que as salas não tem valor econômico, mas mesmo assim pretende regularizá-las e alugá-las, afirmação contraditória que aponta apenas no sentido de tentativa de não recolhimento integral das custas em valor correspondente ao de sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014525-2 - VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que os medicamentos requeridos não integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, e por não ser obrigação genérica do Município o fornecimento de todo e qualquer medicamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016018-4 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se julgamento conjunto com a medida cautelar em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 143/144, no prazo lá fixado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Diga o autor sobre o prosseguimento da execução em relação a obrigação de pagar quantia certa em face da ré, observandoo requerimento de fl. 193. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003363-0 - WANUBIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X HEUZELANEY ALVES NEVES), FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005130-7 - MARIA ROZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X SONIA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Defiro o pedido de fl. 88, devendo a exeqüente diligenciar o cumprimento entrando em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de fl. 30. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.000740-9 - RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLI LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026759-0 - PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Defiro o pedido de fl. 509. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008647-4 - LEONARDO BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X HCO HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Despacho:Recebo o recurso de fls. 140/144 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Defiro a penhora on line. Protocolo adiante. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.066.006611-6 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se como requerido. (...para que a suplicada proceda o pagamento da importancia de R$ 487,42 ...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO, BERENICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR), IVO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ESPOLIO DE CELIA MOREN NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), Interessado: MARCELO MOREN NETTO), Interessado: RENATO MOREN NETTO, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Conheço dos embargos de declaração por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515)), ANTONIO PORTILHO), LEONARDO PORTILHO Despacho:Defiro o pedido de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2003.066.018381-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, a cumprir a determinação de fl. 230 para apresentação das cópias reclamadas à fl. 209, no prazo de cinco dias, sob pena de a ela ser aplicada multa de natureza pessoal, por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Diga a autora sobre o requerimento de fls. 462/463. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu BRADESCO SAÚDE S/A, pois a ele a autora expressamente atribui responsabilidade solidária, o que basta para sua legitimação processual. 3) Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade do atendimento prestado à autora e a ocorrência ou não dos danos reclamados na inicial. 4) Defiro a produção do depoimento pessoal da autora, de prova testemunhal e pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Carlos R. do Val, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.( vide decisao na integra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/72 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar às partes que foi designado o dia 08/11/2007 às 14:00hs audi~encia para inquirição das testemunhas na Vara Unica de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.011036-5 - SERGIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011599-5 - ROSANGELA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:O Município de Volta Redonda não pode ser processado por ato de uma autarquia, sendo este o motivo do despacho de fl. 16. Justifique a autora o pedido de fl. 18, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C RESTITUIÇAO C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009888-9 - POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), BIAZI RICIERI DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Recolha a autora as custas no prazo de dez dias, voltando os autos em seguida para sentença, conforme decisão recursal de fl. 153 e despacho de fl. 154. Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca no mês de setembro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Recibo adiante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Despacho:Recibo adiante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução Provisória de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.022595-7 (3609) - JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro o pedido de fl. 384, seguindo protocolo de penhora on line adiante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.008234-5 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP à fl. 64, letra \"a\", atendendo o réu ao requerido pelo MP na letra \"b\" de mesma folha.Digam as partes sobre a necessidade de realização de perícia médica, conforme apontado pelo MP à fl. 64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.066.030242-2 (1947-9) - JOSE MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas conforme publicação de 24/04/2007. \r\n\r\nId: 346519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.001067-9 (2563/01) - AUGUSTO JOSE DO NASCIMENTO-SUMARIO-ADJUD COMPULS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ESPOLIO DE JOSE DE PAIVA SOBRINHO REP. NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão: Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré citada por edital. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010579-5 - MARIA ELIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA Portaria 01/06 - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.011899-6 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X Falecido: ANTONIO SILVERIO CARDOSO), Falecido: AMELIA DE OLIVEIRA CARDOSO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes no valor de R$ 2,61, referente ao FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Ao autor sobre documento juntado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.007144-2 - Inventariante: ELISA DE JESUS SILVA X VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) À inventariante sobre resposta do ofício - MG. \r\n\r\nProc. 2004.066.016992-4 -, Inventariante: ELENIR LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) ACÁCIO DE JESUS LIMA E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, estando presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos que ensejaram o deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e das renúncias dos demais herdeiros (fls. 55/57), ADJUDICO a ELENIR LIMA TELES, os bens indicados às fls. 14, deixados por falecimento de ACÁCIO DE JESUS LIMA e ILDA DA CUNHA LIMA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, após arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006115-5 -, Inventariante: JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/57, dos bens deixados pelo falecimento de ROSA VALENTE DE JESUS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.066.006933-6 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCANTARA LUZIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) (Ao inventariante sobre manifestação do Avaliador e honorários estimado em 260,00 Ufir´s-RJ) \r\n\r\nProc. 2005.066.008588-3 - Inventariante: HÉLIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597)) X DULCERIA CARDOSO COELHO Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010349-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.M.S. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas para remessa dos Ofícios requeridos, no valor de R$ 10,47 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, ou informar se levará em mãos os referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.007828-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDCLEY DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA Fls. 74/75 Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006926-0 - DINEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Portaria 01/06: À parte ré para efetuar o recolhimento das custas pendentes, conforme discriminado: R$ 61,20 (oficial de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 75,22 (escrivão); R$ 3,49 (correio); R$ 14,34 (CAARJ); R$ 17,45 (distrib. baixa); R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,04 (FUNPERJ) e R$ 8,04 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.007481-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Ao reu, para vistas dos autos no prazo de 05 dias), conforme r.decisão de fls. 88) \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exequente sobre depósito efetuado Fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.066.000424-3 - IVO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.000494-2 - MARIA APARECIDA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.002844-2 - MAYCOLN DE LIMA CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ás partes sobre manifestação do Promotor de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005002-2 - VINICIUS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006287-5 - JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006643-1 - MARCOS TARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ - ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestações e documentos apresentados às fls. 39/115 \r\n\r\nProc. 2007.066.006955-9 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre documentos juntados fls. 69/100. \r\n\r\nProc. 2007.066.007059-8 - RODOLFO ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 41/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos e denunciação a lide) \r\n\r\nProc. 2007.066.007274-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007622-9 - WÁLTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X CADERNETA DE POUPANÇA HASPA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.007819-6 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL POrtaria 01/06: A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007909-7 - NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X FREDERYCK SANTOS BARBOSA), ASTERIO DO CARMO), ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas da citação postal da 3º ré, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ + FINPERJ + FUNDPERJ, bem como para manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 59v. \r\n\r\nProc. 2007.066.008166-3 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.008421-4 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.009127-9 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 20 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão: ...Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que as condições da ação são aferíveis, segundo a teoria da asserção, a partir do alegado na inicial, ressaltando-se que a demandada efetivamente resiste à pretensão da parte autora. Por fim, tratando-se de relação de consumo e de acordo com os fundamentos da resposta da ré, vislumbra-se, em princípio, a existência de responsabilidade solidária entre a empresa de capitalização e a seguradora excluída do pólo passivo.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão.Comprove a parte ré (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras, a justificar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007420-8 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.000405-4 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão: Fica vedado à 2ª ré a juntada de outras decisões aos autos, sob pena de desentranhamento. Fls. 449/450: A prova pericial foi indeferida na decisão saneadora, o que ora se ratifica. Indefiro a produção de prova documental superveniente e depoimentos pessoais, estando o processo devidamente instruído. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Republicar por incorreção: Diga a parte autora sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Portaria 01/06: Decorrido o prazo de fl. 240, à parte autora para impulso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002803-0 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 80 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Portaria 01/06: Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Fls. 220: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Às partes sobre devolução do agravo de instrumento. C. o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017042-2 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CEEC - CONSÓRCIO EBE/ENGEVIX/CARIOCA Ao exequente esclarecer sobre o recolhimento das custas (fls. 126) e devolução da c. precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.018740-9 - JOSÉ LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MARTINA FERNANDES PERIQUITO Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) À parte exequente para providenciar custas para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE Decisão: Cite-se por edital, prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014584-5 - ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Ao exequente sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.009348-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALBA VALÉRIA POLIDORO Ao exequente tomar ciência de que a petição não veio acompanhada das custas para precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015162-5 (2274) - ERNANI MENCHISE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:...Considerando que o exeqüente, apesar de devidamente intimado (fls. 104v) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora de fls. 83. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.017296-3 (2383) - ELENICE DE SOUZA GONCALVES, LERANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), VIACAO PAVUNENSE SA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição dos mandados de pagamentos requeridos às fls. 203.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA (Ao exequente para recolher custas de correio, a saber: APC: R$ 3,49, bem como. Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) À parte autora sobre petição de fls. 235/236. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA (Ao exequente sobre resposta de ofício e promoção do MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006287-5A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.014166-5 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), CLAUDIONOR SOARES) X CLAUDIONOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 38.000,00. corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir da citação a título de reparação por danos morais. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 93. ...JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu-denunciante nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009729-4 - ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO), NELIO JOSE DE PAIVA), PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.013581-7 - ELIANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SILAS HERMINSON CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.066.009083-2 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Defiro o prazo de 10 dias, sucessivamente, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Indefiro a produção de prova oral em AIJ, porque despicienda diante do laudo pericial e respectivos esclarecimentos. Venham as alegações finais no prazo de 05 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000488-3 - VITOR DAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Ás partes sobre fls. 182 - petição do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030530-7 (1227/99) - Inventariante: NAZARE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) ANDERSON SIQUEIRA RODRIGUES, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSWALDO RODRIGUES Despacho: Ao requerente de fls. 139/140 sobre a cota da Fazenda Estadual (fls. 143v). \r\n\r\nProc. 1999.066.030700-6 (727/99) - Inventariante: VERA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VICENTE DE ANDRADE MORAIS À inventariante sobre os cálculos de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2000.066.012850-0 (2191) - Inventariante: MARIUSA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X FRANCISCA NUNES PACHECO), JOSÉ RAMOS PACHECO (Ao inventariante sobre o esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2001.066.021144-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO MÁRIO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARMEM OLIMPIA TRINDADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual e MP, se for o caso. Após, a inventariante para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.066.028962-9 - Inventariante: LUIZA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JORGE COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, os cálculos de fls. , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual e MP, se for o caso. Após, a inventariante para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.066.001843-0 - Inventariante: ILMA TEIXEIRA DE CARVALHO X WILER FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) (Ao inventariante sobre manifestação do Avaliador e resposta do oficio CEF) \r\n\r\nProc. 2004.066.005876-2 - Inventariante: MARIA IGNEZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)), Interessado: ELZI RIBEIRO CHEMPE, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FRANCISCO CARDOSO LIMA Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.011106-5 - Inventariante: LUZIO RAMOS PINTO X SUZANA DE SOUZA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011600-8 - Inventariante: MARTA LÚCIA DE PAULA AREDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANTÔNIO AUGUSTO AREDES DA SILVA Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 16. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009215-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Às partes sobre certidão supra (de fl. 42). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.020438-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes: R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 0,87 (CAARJ); R$ 1,30 (FUNPERJ) e R$ 1,30 (FUNDPERJ), bem como fornecer cópia da procuração, despacho de fl. 12, copia da GRERJ de fl. 77 e da GRERJ a ser recolhida, para instrução da Carta Precatória de citação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Decisão: Defiro a penhora dos alugueres conforme requerida (fls. 94/95 e 103/104). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de penhora, no valor de R$ 17,49 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO À parte autora para fornecer as peças necessárias para expedição de novo mandado (fl. 48). \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) À embargada autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da carta precatória requerida: R$ 12,24 (OJA); R$ 3,49 (distribuição); R$ 19,24 (escrivão); R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 17,49 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acréscimo 20%) + CAARJ + FUNPERJ + FUNPERJ, bem como para fornecer cópias para instruir a carta precatória ( procuração, despacho de fl. 45 e cópia da GRERJ a ser recolhida). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição dos mandados de notificação, no valor de R$ 34,98 (oficial de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão: ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por ambos os réus, uma vez que as condições da ação são aferíveis a partir do alegado pelo demandante, havendo, segundo análise inicial da relação jurídica ora controvertida, pertinência subjetiva da ação.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo 2º réu, que deverá ser juntada aos autos em até 30 dias contados desta decisão. Presentes os requisitos da tutela antecipada, defiro o pedido liminar para determinar ao 1º réu a entregar os documentos postulados na inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária.Deixo de conhecer da preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, porque deduzida em desacordo com o disposto no par. 2º do art. 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011887-0 - LEILA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007199-2 - JACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos do réu de fls. 60/71 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.017050-4 (2360) - CELSO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) (Ao autor para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002572-6 - MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Às partes sobre certidão de fls. 40 verso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002765-6 - JESSICA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LAPEC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA.), ANACLIM - LABORATÓRIO DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA., Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão: ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque desimportante o \"nomen iuris\" atribuído à ação, cingindo-se a análise, na hipótese dos autos, ao pedido reparatório.Quanto à ilegitimidade arguida, não se verifica \"in casu\", eis que a genitora da menor Jéssica consta da inicial apenas como sua representante legal.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da autora, bem como prova pericial.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. FERNANDO COUTINHO, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a autora goza do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006316-6 - SINVAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/06: À parte ré sobre documentos juntados às fls. 177/192 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010231-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE ARIMATEIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor/devedor para pagamento do valor residual (fls. 195) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004879-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT ALVES TEIXEIRA Despacho: Fls. 36/37 : Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004958-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCEL TOLEDO ESTRELAA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar já deferida e cumprida, consolidando, de forma definitiva, a propriedade e a posse do bem, objeto da lide, à parte autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), face à ausência de resistência ao pedido inicial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao autor sobre depósitos de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010491-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA CASAL (RS-037758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) (Ao devedor (Bradesco) sobre o valor residual, conforme fls. 285 - R$ 2.426,35) \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Ao 2º reu, para trazer aos autos a guia, retirada em 11/09/07) \r\n\r\nProc. 2007.066.010682-9 - G F ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAJULE TÊXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR HOFFMANN (SC-009209) Ao réu recolher custas da reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) (Ao autor/impugnado) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 154 - R$ 2.109,34, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para intimação da parte ré, na forma do ítem 3 do r. despacho de fl. 150. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005693-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X HERBERT MADUREIRA FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Decisão:..Indefiro o requerimento de preclusão temporal da produção de provas (fls. 31). Contudo, por não ter o autor observado o art. 276 fo CPC e em razão da natureza da prova pericial a ser produzida, converto o rito para ordinário.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o engenheiro RUBENS MASCARENHAS GAMA, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o autor goza do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO (Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls. 55) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Regularize-se fls. 108/110. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.025329-1 (2899/01) - ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 05 cópias da petição inicial, para expedição da carta precatória de citação requerida. \r\n\r\nProc. 2002.066.025589-7 - HILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PERES GARCIA CIA LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre promoção do Ministério Público de fl. 111 (Requer o Parquet sejam carreadas as certidões vintenárias relativas as ações possessórias ou reinvindicatórias com relação ao imóvel, dos requerentes e seus antecessores, de forma a comprovar a inexistência de oposição à posse.) \r\n\r\nProc. 2003.066.027729-9 - JOSE JUAREZ SOARES FLORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X OTAVIO DE ARAUJO BASTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 131v \r\n\r\nProc. 2005.066.004154-5 - SEBASTIAO AMARO SIMIAO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor. \r\n\r\nId: 346522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2003.066.003904-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2007.066.008573-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2000.066.015942-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1994.066.001274-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2003.066.010831-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDERLY WANDER LUSTOSA LOPES - RJ085838 \r\n\r\n2001.066.021019-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2004.066.015219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n2000.066.001280-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2006.066.007965-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.066.030076-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY - RJ005868D \r\n\r\n2004.066.009131-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n2000.066.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2001.066.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1993.066.000712-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n1998.546.011800-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1999.066.029975-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2004.066.013666-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2005.066.003318-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.010190-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS - RJ039044 \r\n\r\n2002.066.017219-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE - RJ058750 \r\n\r\n2004.066.011491-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n1989.066.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.066.000705-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOÃO SILVEIRA NETO - RJ054607 \r\n\r\n1999.066.034438-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n1997.546.009114-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2002.066.022187-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1993.066.000748-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2005.066.006700-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2007.066.009163-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n1997.546.008931-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2005.066.001263-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n2005.066.001145-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.066.010884-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2003.066.016046-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA DA CUNHA JEVOUX - RJ098744 \r\n\r\n1996.546.014559-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.020678-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2002.066.017998-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.066.019236-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.066.003387-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.066.007112-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.066.010202-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.066.004531-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.018916-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.032321-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.066.007080-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.066.013035-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2003.066.008709-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.066.004952-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABIANO CARLOS DO AMARAL - RJ106989 \r\n\r\n2001.066.001104-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2004.066.004516-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2000.066.017580-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ - RJ090081 \r\n\r\n2006.066.012569-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n1989.066.001017-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA CHAVES - RJ111926 \r\n\r\n2002.066.013441-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n2006.066.001691-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ - RJ085628 \r\n\r\n2005.066.007177-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.066.002176-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNATÉRCIA MARIA RIBEIRO - RJ124584 \r\n\r\n1993.066.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n2005.066.011957-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.021534-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2003.066.010749-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.066.002647-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.002361-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2003.066.018640-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2005.066.007840-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2001.066.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.066.008842-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.066.017520-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.005653-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2006.066.012367-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n1989.066.000466-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE - RJ146852 \r\n\r\n2004.066.009604-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES - RJ161966E \r\n\r\n2004.066.020152-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nId: 346527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFica intimado sobre o R. despacho: \" Intime-se o patrono para que devolva os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\" , o seguinte advogado: \r\n\r\nPROC 2003.819.005678-0 - Rosane Coelho Pereira - OAB- RJ 112.217\r\n\r\nFica intimado sobre o R. despacho: \"O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\", o seguinte ADVOGADO:\r\n\r\nPROC 2006.819.008516-5 - Carla Rosa de Almeida - OAB- RJ 139.416\r\n\r\nId: 346177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2002.003.010731-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Ao autor sobre manifestação da parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Decisão:Homologo os honorários de fls. 355, a ser pago em duas parcelas, nos termos de fls. 353/354. Venha o primeiro depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias, devendo o segundo ser feito 30 dias após o primeiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante, ante a proximidade que se encontra o imóvel do curso d'água, bem como a possibilidade de sua legalização, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e (21) 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor, já que a prova foi requerida pelo Ministério Público às fls. 74. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005709-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E. A. AFIF AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000852-1 - MINISTERIO PUBLICO X ESPORTE CLUBE JARDIM BALNEÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam os réus sobre a cota do MP de fls. 194v. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de nulidade da citação alegada pelo curador especial...2 - Como o réu pode vir aos autos a qualquer tempo, caso seja localizado, ao curador especial para que providencie o endereço e o nome das concessionárias que pretende diligenciar, uma vez não cabe ao Cartório tal atribuição.3 - Sem prejuízo, diga a parte autora em réplicaDê-se vista à DP. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001950-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GUTEMBERG COSMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058902-3 (2506) - JOSE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Homologo os honorários de fls. 162. Venha o depósito pelo INSS no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.003.664549-7 (10877) - ELIAS PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 15. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 123, em benefício do perito, encaminhando-o ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao réu para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) R$ 24,48 Distribuição 0723-7 (39) R$ 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) R$ 75,22; Sub - total (41) R$ 103,19; CAARJ (42) R$ 10,32; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) R$ 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) R$ 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 6,03; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 6,03; Expedição de Ofício R$ 3,49, Taxa Judiciária (46) R$ 2.293,38 TOTAL (49) R$ 2.443,38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003260-2 - JOSÉ BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que o requerente levante os saldos existentes junto à CEF, retidos em nome de José Gomes de Oliveira. Despesas processuais pelo requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORIVAL ALVES DE MATOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o Autor de que é a última vez que será enviado o mandado à Central para cumprimento da liminar deferida. Sê inerte o autor, e o mandado novamente for devolvido por sua desídia, expeça o cartório mandado tão somente de citação, encaminhando-o para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.009098-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MENDES REIS Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 20, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.013291-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO LUIZ NOVO GUIMARÃES Despacho:O contrato anexado aos autos trata-se de um aditamento contratual, não trazendo o bem dado em garantia. Venha o contrato principal, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000837-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001179-7 - GERALDA HIPÓLITA KENUPP (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004837-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LAIR SILVEIRA AMORIM - ME E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) R$ 6,98; Caarj (42) R$ 0,70, FUNPERJ 600225174-9 (47) R$ 1,20; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 1,20 - TOTAL (49) R$ 10,08. \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Despacho:Venha o endereço completo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Decisão:1) Ao autor para juntar aos autos o contrato de locação.2) Após, cite-se por AR no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito na inicial e condeno o réu ao pagamento das cotas associativas do período de janeiro de 2005 até setembro de 2007, uma vez que esta sentença está sendo proferida neste mês, sendo incabível a condenação das cotas vincendas após a sentença. Sobre cada cota inadimplida haverá acréscimo de correção monetária contada do vencimento de cada parcela e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001840-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006809-8 - ANDRESSA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006810-4 - ADEMIR ALBINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.011768-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO Despacho:O valor da causa, nos termos do art. 260 do CPC, deve corresponder ao valor das prestações vencidas mais o valor das prestações vincendas correspondentes a um ano. Emende-se a incial, em 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial, devendo vir eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 31/32 e 34/35. Venha cópia para instruir o mandado, sendo que a liminar será analisada após a resposta, uma vez que não é possível neste momento o sacrifício ao contraditório.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 18/12/2007 às 14:30 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5) Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006777-0 - MANOEL BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Ao autor, para recolher custas processuais no valor de: Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 225,67; Sub - total (41) 229,16; CAARJ (42) 22,91_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 12,33; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 12,33; Taxa Judiciária (46) 342,59TOTAL (49) 640,26 . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002808-6 - ANA CAROLLINE SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.002908-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Diante da revelia, tenho por verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno as rés a demolirem as obras irregulares e a retirarem os respectivos destroços, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno as rés, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001076-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003108-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON TERRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da revelia, tenho por verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005329-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ MOZART DA SILVA Sentença:Diante da revelia, tenho por verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.003.000396-4 (378) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COROA S/A E EMPRESAS COLIGADAS - ASFUNCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:1) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido às fls. 490.2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à União, como requerido na peça de fls. 289. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005552-1 - JORGE ANTONIO DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SURREAL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas pertinentes a expedição do mandado de desocupação voluntária: Atos dos Oficiais R$ 17,49, 10% Caarj R$ 1,75, R$ 1,75 FunPERJ, R$ 1,75 FundPERJ Total: R$ 22,74 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor, para acompanhar a diligência do OJA \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Decisão:1) Diga a autora se pretende ficar como depositária dos bens de fls. 31v.2) Cumpra-se o mandado de fls. 26 no endereço retro, fazendo constar o apelido do reu. \r\n\r\nProc. 2007.003.009103-5 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGREENSE LTDA), Fiador: DEPALISSI MAIA BORNICKEL Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão dos contratos de locação de fls. 17/22, e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis dos meses de maio de 2007 em diante, assim como débitos de condomínio de outubro de 2006 em diante, até que haja a efetiva desocupação do imóvel pelo primeiro réu. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1 -O bloqueio foi de apenas R$ 34,03, conforme pedido de tranferência que segue em anexo.2 - Ao exeqüente para indicar bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 09/12 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis dos meses de novembro de 2006 em diante, até a imissão na posse do imóvel pelo autor, com os consectários contratuais, assim como da taxa condominial do citado período. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000887-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.003.001301-2 - ANDREI LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.502.006429-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ESPOLIO DE JOSE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de terceiro. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc. IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004231-9 - ADRIANO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre perícia designada para data de 31/10/2007 às 14:00 horas, a ser realizada em seu consultório, sito na Rua Milton Basílio Pereira, 45, sala 209, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, Telefones 33651500 e 33657773 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Diga a autora se tem condições de se submeter à perícia na Capital. \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à 1ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos, mormente pela declaração de fls. 198, em que se constata que a 1ª ré possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).2) À primeira ré e ao segundo réu, para que no prazo improrrogável de 48 horas, juntem aos autos as guias com pagamento das parcelas dos honorários periciais faltantes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.10 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Considerando que o autor não vem cumprindo a sua obrigação consistente em informar ao Juízo o valor incontroverso para imediato levantamento pela ré, bem como de anexar aos autos cópia da fatura mensal de energia elétrica, reconsidero a decisão de fls. 130, itens 2 e 3 e revogo a antecipação dos efeitos da tutela então concedida. Outrossim, indefiro nova retirada de guia pela parte autora. Intime-se. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.014573-1 - MARLY SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.016552-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória, ou informar se irá postar em mãos. \r\n\r\nJulgamento de Cálculo de Imposto \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse em prosseguir com a demanda, ou se desiste do feito, ante documentos de fls. 599/602. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.001790-4 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:À impetrante para que junte aos autos documentos que comprove a necessidade de fazer jus à gratuidade de justiça , em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.015244-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002896-3 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a prova pericial de fls. 92/223, com os esclarecimentos de fls. 244/251. Despesas processuais pela requerente, porém sem condenação em honorários advocatícios, que se mostram incabíveis na espécie, uma vez que não há sucumbência, o que somente demonstra-se possível na ação principal a ser ajuizada pela parte interessada, quando haverá valoração do mérito da prova.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005367-6 - APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREDERICI (SP-150531) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a prova pericial de fls. 76/473. Despesas processuais pela requerente, porém sem condenação em honorários advocatícios, que se mostram incabíveis na espécie, uma vez que não há sucumbência neste momento, o que somente demonstra-se possível na ação principal a ser ajuizada pela parte interessada, quando haverá valoração do mérito da prova.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.001096-3 - OSANA VERÍSSIMO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ANGRA DOS REIS Ao autor para recolher custas processuais no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 225,67; Sub - total (41) 241,14; CAARJ (42) 24,11; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 12,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 12,92; Taxa Judiciária (46) 85,18TOTAL (49) 397,49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Despacho:Para o acordo ser homologado pelo Juízo é preciso que esteja subscrito pelos advogados de ambas as partes. Diga a parte autora se desiste do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.000367-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS Ao autor, para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016149-9 - SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALIENE TOLEDO E OUTROS Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e:1) Condeno a ré a efetuar a revisão da cobrança das faturas de fornecimento de água ao autor no período de maio de 2002 a fevereiro de 2006, excluídas aquelas que foram adimplidas pelo autor dentro deste período, pelo consumo médio mensal de 132m³, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta decisão; 2) Condeno a ré, ainda, a se abster de negativar o nome do autor e de efetuar o corte no fornecimento de água por débito no período acima especificado, até que encaminhe novas cobranças refaturadas conforme acima determinado, ciente o autor que a decisão de fls. 54/55 é tornada definitiva apenas até que a ré encaminhe as novas faturas para pagamento e elas se encontrem dentro do prazo de vencimento, pois ultimado este prazo a decisão de fls. 54/55 perde a sua eficácia;... \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:Suspendo o feito por mais 30 (trinta) dias, ante o requerimento de fls. 164 e a concordância de fls. 168. Ultimado o prazo sem que haja manifestação das partes, voltem conclusos para realização de saneador ou julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.003.016563-8 - ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:J-se. Recebo a emenda. Indefiro a antecipação de tutela, já que não foram anexadas as 06(seis) últimas faturas, nos termos da decisão de fls. 17v/18, bem como por ter o corte ocorrido a 05(cinco) meses atrás, não demonstrando perigo na demora. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001551-1 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURO DE JESUS JOSÉ E OUTRO Despacho:Intime-se por OJA a parte autora para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002196-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Tendo em vista a inércia do perito, destituo-o. Diga o autor se pode se submeter a perícia na Capital, ante a notória dificuldade em se conseguir perito médico nesta Comarca, o que poderá atrasar o feito por muito tempo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a outorgar ao autor escritura definitiva do imóvel denominado de Fazenda Pontal e Caputera - Chácara nº 27, localizado no segundo distrito de Angra dos Reis, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, nos termos do art. 21, caput do CPC, as despesas processuais serão devidas pro rata, assim como compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.021037-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1999.383.001043-0 (16291) - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 632/636, em 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Com o retorno dos autos do MP, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580225-8 (10616) - PREFREITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc VI do CPC. Sem despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei 3350/99. Sem honorários, pois não houve sequer apresentação de defesa pela parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.012745-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO MARIO PIMENTA Despacho:Primeiramente, antes execução da parte líquida da sentença, diga o Município quanto a necessidade de liquidação da parte íliquida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001801-0 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1 - Indefiro o pedido de denunciação à lide requerido pela parte ré, uma vez que, conforme se depreende pela leitura dos contratos de locação de bens anexados aos autos, a parte ré consta como locatária nos aludidos instrumentos, não atendendo, desta forma, quaisquer dos casos elencados nos incisos do art. 70 do CPC.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.003.002764-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o teor de fls. 87, esclarecendo se o que requer é a desistência do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001939-7 - VICENTE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X JOSE DE PAULA DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que a matéria tratada no presente recurso não é de ser solucionada na sentença embargada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002049-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.010479-0 - A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANGRA FERNANDES CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Os documentos de fls. 44/45 não indicam que tenha sido a ré constituída em mora, pois não há qualquer certidão do cartório de que houve a intimação da parte ré, que seria imprescindível para este Juízo aferir a realização e regularização do ato. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 37v em 48 hs, sob as penas já advertidas. \r\n\r\nProc. 2007.003.013085-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013264-5 - LOURIVAL JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ADILSON PEREIRA REBELEO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 58/59.2) Indefiro a medida liminar requerida pelo autor, uma vez que o autor não logrou fazer prova de que efetivamente é possuidor da área descrita na inicial, sendo certo que mesmo instado pelo Juízo a trazer aos autos os comprovantes de pagamento do imposto predial da referida área, limitou-se a afirmar que a área não é cadastrada junto ao Município para efeitos de pagamento de IPTU, porém igualmente não juntou aos autos qualquer comprovante de que realmente arca com os tributos inerentes à propriedade rural, de forma a naão demonstrar a posse que alega deter, razão pela qual outra solução não é possível a não ser o indeferimento do pedido liminar.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013320-0 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOACIR FURTADO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 58/59.2) Indefiro a medida liminar requerida pelo autor, uma vez que o autor não logrou fazer prova de que efetivamente é possuidor da área descrita na inicial, sendo certo que mesmo instado pelo Juízo a trazer aos autos os comprovantes de pagamento do imposto predial da referida área, limitou-se a afirmar que a área não é cadastrada junto ao Município para efeitos de pagamento de IPTU, porém igualmente não juntou aos autos qualquer comprovante de que realmente arca com os tributos inerentes à propriedade rural, de forma a naão demonstrar a posse que alega deter, razão pela qual outra solução não é possível a não ser o indeferimento do pedido liminar.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.014455-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor, sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2007.003.014533-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.003.015287-5 - SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER PROMAR S/A Despacho:Venha o balancete patrimonial atualizado da autora para análise do pedido de reconsideração de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.003.015909-2 - JANAINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RIBEIRO KLEIN Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20/20v.2) Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi requerida a medida liminar. É o relatório. Decido. O documento de fls. 11/12 demonstra que a genitora da autora havia adquirido os direitos possessórios do imóvel indicado na inicial, sendo que a mesma faleceu em 27/12/2006 (fls. 13). Entretanto, isto por si só não basta ao deferimento da liminar, já que a posse é uma situação de fato. A fotografia anexada às fls. 18 indica que a construção a que se refere a autora não ostenta a qualidade de recente, tendo em vista que há até mesmo grandes manchas existentes na parte debaixo das paredes, de forma a demonstrar que se trata de construção que se pode entender como antiga, motivo pelo qual não há cabimento quanto ao pedido liminar. Desta forma, INDEFIRO o pedido liminar requerido na inicial.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016449-0 - NEUZA TERRA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MÁRCIO MARTINS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 38,48; Sub - total (41) 3,84; CAARJ (42) 3,84; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 11,10; TOTAL (49) 55,34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.001599-7 - ADILSON ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e anulo o ato administrativo de exoneração do autor e, via de conseqüência, o reintegro ao cargo de auxiliar de serviços gerais, nível I, padrão A, motivo pelo qual torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 57/62. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU BORIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002598-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALICE SOARES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e concedo ao autor a imissão na posse do imóvel em que se encontra a ré, motivo pelo qual concedo a esta o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de retirada forçada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) Decisão:Fls. 134/135: Aguarde-se manifestação da perita quanto a necessidade dos documentos, uma vez que foi indeferida a juntada de documentação suplementar. Diga a parte ré sobre a proposta de honorários da perita de fls. 131, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001053-9 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve citação da parte ré, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade de justiça, já que o autor não juntou as suas duas últimas declarações de renda, conforme determinado às fls. 25.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003925-4 - REINÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por REINÁUTICA LTDA em face de SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte autora foi devidamente intimada às fls. 404 e 406, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, mas manteve-e inerte até a presente data, conforme certidões de fls. 404 e 406, deve o feito ser extinto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.000895-2 - FRANCO E RAPHA CIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:...Defiro a realização de perícia grafotécnica nos contratos de fls. 273/274 e 276/277, pelo que nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujos telefones são (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelas partes, na proporção de 50% para cada, já que ambas são autoras (inicial e reconvenção) e a prova está sendo deferida por determinação judicial. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.003278-6 (16750/1999) - NEIR ARCENIO ONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Exame pericial designado para o dia 22/11/2007 às 13:30 horas a ser realizado na sala de perícias médicas, no 3º andar, Corredor C, Sala 313, sito à Av Erasmo Braga, nº 115, Centro, Prédio do Tribunal de Justiça, RJ, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.002106-9 - JANE DE AQUINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher custas processuais no valor de:Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45 Sub - total (41) 153,94; CAARJ (42) 15,39_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 8,57; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,57; Taxa Judiciária (46) 460,42TOTAL (49) 667,83. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580226-0 (11533) - ARY RIEGERT GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.003.580227-1 (11546) - RICARDO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001153-0 - HILDA FERREIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA. Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001265-2 - JOSÉ FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA) Ao autor para recolher custas processuais no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 157,43; CAARJ (42) 15,74_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57; FUNPERJ 600225174-9 (47) 8,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,26; TOTAL (49) 199,11. \r\n\r\nId: 346564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001857-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.027777-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027779-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027780-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027781-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027782-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027789-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027790-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027791-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027792-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.027794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LOWNDES & SONS S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada LOWNDES & SONS S/A para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019218-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LANCHONETE DOS PORTUARIOS DE ANGRA LTDA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 346566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001132-5 - WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GEORGETE BIANCHI Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre o formal de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006376-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO ROBERTO MOURA PAIVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre a carta precatoria de volvida - negativa \r\n\r\nProc. 2007.052.006421-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X HILMA CONCEIÇÃO AROSA MOUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010114-8 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RONALD MOORE AREAS E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange COMPLENTAÇÃO ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - \"Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 91 (3º réu).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008899-5 - ROSALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho: Em razão da certidão de fls. 30-v. redesigno a audiência preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 12/12/2007, às 11h20min. I-se. Informe o Juízo Deprecado, via telefone, a nova data. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 17/10/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.005575-4 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre manifestação do perito.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002401-0 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 225, item 03, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo 1º réu.2) Decreto a revelia do 2º réu, Carlos Chaves da Silva, tendo em vista a ausência de defesa.3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.005754-8 - FERNANDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COPA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006856-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HSBC - AGÊNCIA 0491 Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000668-8 - SÔNIA VIANNA CORRECHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham aos autos o CPF correto das herdeiras a fim de inclui-las no DRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007951-7 -, Inventariante: ELISA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) LAERCIO RIBEIRO TAVARES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os laudos de avaliações e ofício do Município \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.000275-4 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X JAIRO BARBOSA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS, com fundamento no artigo 1.102c, parágrafo 3º, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 8.048,01, a cuja quantia deverá acrescer-se o montante correspondente às custas do processo e aos honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, passando o procedimento a desenvolver-se na forma do Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC. Observando-se, porém, quanto ao réu, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004790-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GONÇALVES DA ROCHA Sentença: Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.005582-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALCIDES SEVERINO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, condenando a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:1) Compulsando os autos verifica-se que não são devidas as custas com relação à intervenção de terceiro, mercê da gratuidade de justiça deferida (v-fls. 75 e 79). Sendo assim, saneado o feito às fls. 121, designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15h00min. I-se. 2) Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 75,12Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange INTIMAÇÃO DENUNCIADA - DEPOIMENTO PESSOAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange INTIMAÇÃO DA RÉ - DEPOIMENTO PESSOAL e em cumprimento a OS 003/2001, \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:... Pelo Juiz foi dada por encerrada a instrução e foi proferida a seguinte decisão: Venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se o autor... \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001667-7 - NAIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre laudo do perito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004392-1 (840) - SANDRA NAZARE PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006002-3 (00) - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Fls. 103 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.010120-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 187,33.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação nos seguintes valores e códigos : OJA (0714-6) R$ 12,24; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G. à ré.2) Ao autor sobre fls. 52//53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:1) Decreto a revelia dos 2º e 3º réus, tendo em vista a certidão de fls. 147.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003322-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.052.000765-8 - DOMINGOS JOSE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Ao 1º réu sobre a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Defiro, na íntegra. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 20,94; 0201-4 CAARJ R$ 2,09; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,04; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,04 TOTAL R$ 25,11.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange aos ofícios e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006850-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 299,33.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange MANDADO DE PENHORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008863-6 - EDSON JATY BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... À conta do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que sejam concedidos pelo réu ao autor quatro vales sociais, mensalmente, sendo dois para o próprio e dois para sua acompanhante, permitindo o deslocamento entre as cidades de Araruama e Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (dois mil reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008863-6 - EDSON JATY BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico a decisão de fls. 62, para esclarecer que a multa diária lá estabelecida é de R$ 2.000,00, dois mil reais, correspondente ao valor por extenso. Essa decisão faz parte integrante da decisão citada. \r\n\r\nReparação de Danos, (ESTIMATÓRIA) C/C REPARAÇÃO DE DANOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003296-1 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LAGOPLAN - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 217.2) Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 214. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005842-9 (6440) - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial (fls. 409). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003333-9 (00) - DACLE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 346669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.052.001126-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Sentença:Ante ao exposto, impõe-se a improcedência da pretensão punitiva, com a absolvição de RICARDO FERNANDES DE ANDRADE, com base no art. 107, III do Código Penal e art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.052.006376-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, impõe-se a improcedência da pretensão punitiva, com a absolvição de HELIO DOMINGUES FERREIRA, com base no art. 107, III do Código Penal e art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.052.003730-0 - MP X MARCIO JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004934-1 (3522) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo do C P, c/c § 2º letra C do CP. \r\n\r\nProc. 2002.052.001179-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CIODARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JOAO CIODARO, qualificado nos autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 181.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 223, acolho o parecer ministerial de fls. 225v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a JOAO CIODARO, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141 III CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.004653-8 - SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X EDIVAM GOMES DA CRUZ SANTOS E OUTRO \"Fica INTIMADO o Sr. Advogado Dr. Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB/RJ 33535 a devolver os autos do processo número 2007.052.004653-8, no prazo de 24 horas.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.006707-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 14:10 horas, para a oitiva da testemunha Sidnei. Intimem-se, Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que é assegurado aos Réus a mais ampla e irrestrita defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CRFB), considerando que os patronos dos Réus são os mesmos, apesar da colidência de defesa percebida nos depoimentos prestados em sede policial; e considerando, finalmente, que cabe ao Juízo, ainda que de ofício, zelar pelas garantias constitucionais do acusado, DECLARO O RÉU SEVERINO INDEFESO, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, para constituir novo advogado ou a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.052.001301-9 - MP X ALESSANDRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:1) Suspendo, por ora, a decisão de fl. 380. Recolham-se os mandados de prisão.2) Fls. 436/438: indefiro o requerimento de substituição da pena alternativa de prestação de serviço por fornecimento de cestas báscias. A substituição da pena é um benefício ao Condenado e não pode este escolher a pena que seja cumprir. O fato de ter filhos para sustentar não o exime de cumprir a pena (aliás, deveria ter pensado neles antes de cometer o crime).3) Anote-se onde couber o nome de seus novos patronos.4) Intime-se o Condenado para dar início ao cumprimento da prestação de serviço, imediatamente, sob pena de nova expedição de mandado de prisão em seu desfavor. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.052.000695-5 (5818) - MP X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a Antonio Augusto de Souza, com fundamento no art. 107, I do CP. Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.052.004988-2 (0) - EM APURACAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 314 - Extravio, Sonegação/inutilização de Livro e Documento E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada \r\n\r\nProc. 1998.052.004579-7 (0) - DENISE CARDOSO NOGUEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.003833-3 - MP X FERNANDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1989.052.003686-2 (3694) - ORGE PEREIRA LIMA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008961-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GUILHERME HENRIQUES X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) \" Certifico e dou fé que por determinação da M.M. Dr.ª Renata Guimarães Rezende Rodrigues, a audiência designada para o próximo dia 06/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 346667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.006.004115-7 - JP X ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Sentença:Diante do falecimento do acusado, comprovado pela certidão de óbito de fl.99, declaro extinta a punibilidade de ALBERTO PEREIRA, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitada em julgado, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.006.002935-4 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica, novamente, intimada a Defesa para a apresentação de alegações finais, com a advertência de que a não apresentação das alegações finais, no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001734-2 - JP X ALGUIMAR UBIRATAN ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, para absolver o réu ALGUIMAR UBIRATAN ALMEIDA SILVA, por falta de provas de sua autoria, nos termo do art. 386, VI do CPP.Diante da sentença absolutória defiro a liberdade provisória requerida, expeça-se alvará de soltura.Determino a perda e destruição da substância entorpecente apreendida.Sem custas em razão da absolvição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal ao M.P.Intime-se o réu, pessoalmente, para ciência da sentença.P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.006.002113-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ da imputação da prática dos delitos tipificados nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 1º da Lei nº 2.252/54, na forma do artigo 69, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.P.R.I.Barra do Piraí, 02 de outubro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nId: 346582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000896-4 - Eronildes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Leandro Barbosa da Silva. Ao Autor acerca da certidão de fls. 37. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000406-5 - Roselia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003043-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Marco Aurélio Batista da Silveira. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.856.003989-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Janaina Celestina da Costa. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.856.003993-4 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jose Ricardo Baltazar Medeiros. Fls.09-Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000101-5 - Vicente Augusto de Sant'Ana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Romulo Carneiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Fls.10 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001015-6 - Arilton Wagner Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Leandro da Silva Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o recurso de fls. 46/48, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001163-0 - Francisco Raimundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Maria Aparecida Moreira da Motta e outros. Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - Alvino Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Rebello Ferreira - OAB RJ001673C, Jose Eduardo Ferreira Cacador - OAB RJ072865). X Sheyma da Silva e outro. Em atenção ao princípio contraditório e da ampla defesa, e que a antecipação do horário da AIJ acabou não surtindo e efeito desejado, ao Cartório, para qua seja designada nova AIJ, com a intimação das partes: nesta conformidade, retire-se de pauta a audiência do dia 25/10/2007(fls.19). \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - Alvino Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Rebello Ferreira - OAB RJ001673C, Jose Eduardo Ferreira Cacador - OAB RJ072865). X Sheyma da Silva e outro. Fica designado o dia 06/12/2007 às 13 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - Ester Lima Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cred-vale - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). FLS 146/155 - DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.856.002864-0 - Karla Aparecida Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls. 105 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - Aline Machado de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA O DEPÓSITO INFORMADO PELA EXECUTADA ÀS FLS. 85, DEVIDAMENTE QUITADO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DA COMINAÇÃO PREVISTA NO ART 601, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.856.003353-1 - Douglas Ribeira Draia. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Intime-se a Executada do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003511-4 - Edson de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor sobre a guia de fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 106/107 - INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000103-9 - Francisca de Souza Antônio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000203-2 - Fabiana Villela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.60-Esclareça-se. Fls.62/63 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigop 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 107 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.000437-5 - Eliana Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 88/90 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000652-9 - Cláudia Gonçalves Maia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a Ré para efetivo cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, observando-se que há multa diária fixada homologada por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.000739-0 - Cibele Campos Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA O AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS. 77/78, FICNADO SEM EFEITO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS 75 \r\n\r\nProc. 2007.856.000879-4 - Helio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Itaucard - Adm. Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2007.856.000906-3 - Alaide dos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Tendo em vista que, devidamente intimado, não apresentou as guias de depósito quitadas, DECRETO A PRISÃO CIVIL do nacional FELIPE MEDEIROS COLLET DE MIRANDA, nomeado às fls 50, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o mandado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - Nilda Sueli Teodoro Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.856.001326-1 - Sidicley Rosa. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a intempestividade, JULGO DESERTO o recurso de fls. 93/98. Intimem-se. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.856.001615-8 - Rodrigo Melo de Almeida. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Traga a parte ré a guia retirada às fls.34,verso, devidamente quitada, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001874-0 - Rosangela Maria de Andrade. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente. Recebo o Recurso de fls. 38/45, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003752-4 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Maria Myrtes Teixeira de Oliveira. Fls.29-Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.856.003927-2 - Califórnia Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Trindade e Lacerda Comércio Areia LTDA. DEFIRO A ADJUDICAÇÃO. EXPEÇA-SE A CARTA E O COMPETENTE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.856.002430-1 - Jc de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838, Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Jaqueline Silva Machado - OAB RJ144795E). X Renato Bitencourt Rodrigues. FLS 19 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - Victor Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Defiro a produção de prova documental, devendo a Embargante trazer aos autos, em dez dias, os comprovantes da veracidade de suas alegações, no que concerne ao perfeito funcionamento da linha telefônica do Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001812-8 - Wilson Coutinho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X A. M. T. da Silva Materiais de Construção LTDA - Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Ao exequente sobre os bloqueios efetivados e a guia de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.856.001907-8 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). FLS. 163/167 - DIGA A EXECUTADA QUANTO À ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.856.002226-0 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Certificado o trânsito em julgado, diga o Autor sobre a guia de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, a ser presidida pelo Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - Luiz Walter Pontes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). Ao Exequente sobre a certidão de fls. 96, verso, do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002973-4 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso de fls.80/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 154/155 - APARENTEMENTE A PETIÇÃO REFERE-SE A OUTRO FEITO. VERIFIQUE-SE. AO EXEQUENTE SOBRE A AGUIA DE FLS 151 \r\n\r\nProc. 2006.856.003393-2 - Paulo Annicchino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Brastel Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Ao exequente sobre a certidão de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.856.003396-8 - Leonardo Piassa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE FLS 111 \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR COM RELAÇÃO À GUIA DE FLS 116 \r\n\r\nProc. 2007.856.000308-5 - Herald´s Aluguel de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre a guia de fls.175. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.77 - Diga a Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.000435-1 - Luis Augusto Sampaio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que, devidamente intimado, não apresentou as guias de depósito quitadas, DECRETO A PRISÃO CIVIL do nacional FELIPE MEDEIROS COLLET DE MIRANDA, nomeado às fls 50, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o mandado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.856.000875-7 - Rosângela Maria dos Santos. X Maurilio Paulo de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Fls. 33/34 - Tendo em vista o acordo, intime-se o Réu para pagamento, na forma aceita pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001177-0 - Geralda Maria de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Maria Celia Alves Novaes. À Parte Autora sobre a certidão de fls. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001327-3 - Rogerio Dias Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao autor sopbre guia de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.856.001361-3 - Leigmar Carmargo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Maria Rita Machado de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). Em 18 de outubro de 2007, às 09:30 horas, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - RJ, perante o MM. Dr. Juiz de Direito AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a parte autora, bem como a ré acompanhada de seu patrono. Ausente o patrono da autora, justificadamente, conforme a petição de fls. 25/26. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista o requerimento de adiamento da presente, formulado pelo patrono da autora, defiro o requerido e redesigno a presente para o dia 06/12/07 às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intimadas as testemunhas. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Vera Lucia Leal Furtado, AJ, matrícula 01/15146, digitei. Eu, _____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001376-5 - Widson Cristian Veloso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Ao ilustre Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001535-0 - Ronaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Mega Niterói LTDA. Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.856.001601-8 - Moacir Novais de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ao autor sobre a guia de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.856.002016-2 - Erika Barbosa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Vivo S/A. À Autora sobre a guia de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.856.002231-6 - Lecy Moreira dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha as três últimas declarações de renda completas da Recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.856.003197-4 - José Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito, para que os réus excluam o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de (10)dez dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001923-0 - Marinaldo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Alex da Silva Barbosa - OAB RJ161542E). Ao exequente sobre guia de fls.228. \r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila. Promova o exequente o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001263-1 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Planeta Água LTDA. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003271-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Akimi Miki Borges. Ao exequente sobre certidão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.856.003675-1 - Fabio Luiz Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Expeça-se o mandado de pagamento relativo à guia de fls. 83. Diga a Parte Autora se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003794-9 - Lúcia Helena de Souza Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Exequente sobre a guia de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.856.000200-7 - Raphael Altenburg Fonseca Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). FLS 157 - A ASEGUNDA RÉ É REVEL, NA FORMA DA SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOPS. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nId: 346123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao Dr. Dalci Domingos Leal Dima Jr. OAB/RJ 116036, para devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.007.003106-0 - SANDRA DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Acoste aos autos cópia da ultima declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ A requerente, ante certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001661-5 - WANDER SIDNEY EUGÊNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ÂNGELO GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Ao Dr. Murilo de Souza Lopes OAB/RJ 72506, para devolver os autos em 24 horas, sob as penas do artigo 196 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001444-7 (24.249) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X METALURGICA SOACO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)), SILVIO SALLES DE SA, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.506.006443-3 - BANCO ITAU S/A X RITA MAURO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao requerente para pleitear o que entender pertinente, tendo em vista que os autos estão arquivados. (custas de desarquivamento) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003275-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AGUINALDO M DA SILVA BAR LTDA-ME), AGUINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ao requerente sobre certidão supra. Os autos estão arquivados, custas de desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000636-0 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.007.000001-4 (21958) - JOSE CARLOS NUNES PINTO, Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X MARIA ANTONIA BARBOSA As requerentes, ante certidão supra, informando que os autos estão arquivados. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.506.003688-7 - MARCELO PAIVA RAMOS E OUTRO X THEREZA NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Ao requerente, ante certidão que os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.506.001616-6 - ISAEL RIBEIRO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.005140-1 (26360) - AUTOLATINA LEASING S/A ARREND.MERCANTIL S/A X I TEODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Ao requerente sobre certidão. Os autos estão arquivados, custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.506.092139-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND.MERCANTIL X LEONARDO TEIXEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao autor sobre certidão supra. Os autos estão arquivados, custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 346567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005373-2 - PEDRO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.002926-0 (21200) - Inventariante: ERCY THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). PEDRO JOSÉ NADER NETO (RJ-005310)) X MARIA ANTONIA THEODORO-FALECIDA EM 05/04/00 Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como, para complementar em GRERJ as custas referentes ao FUNDERJ, no campo 34 - cód.receita 6002-25174-9: valor de R$ 0,87 e FUNDPERJ no campo 35, cód.receita 5673-00124-3: valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.004889-8 (19685) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE AMERICO VESPUCIO CAMACHO DE LACERD Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação do Dr. Carlos Orêncio Alves. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:1 - Certifique-se manifestação da ré. 2 - Proceda-se à retificação do auto de busca e aprensão, c/ requer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004274-4 - H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X M.H.R.A. Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74 e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód. 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód. 600225174-9) - campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.008470-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT Portaria 01/2003: ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum - 0711-2) mais caarj, fundperj e funperj para expedição de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.006156-0 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DIBENS LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Redesignada audiencia de oitiva para o dia 30 de outubro de 2007, ás 16:00h. Intimado o advogado. Publique-se em resumo. Expeça-se mandado de condução da testemunha com urgencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 24,48 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj para citação. \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls.151/165: Ao impugnado/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.110: 1 - Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.008184-1 - RAINARA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.001388-6 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo a verba pericial em R$ 1.900,00 ( mil e novecentos reais), valor compatível com o labor e de acordo com o praticado em casos semelhantes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003408-7 - BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.66/99 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.24/8. Anote-se. 2 - Acostem-se os extratos das contas nas épocas referidas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003493-2 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls.31/2: 1 - Comprove-se o requerimento em sede administrativa. 2 - Inexiste perícia complexa. Trata-se de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Providencie a autora a planilha de débito, vez que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007214-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, DANO MORAL E \r\n\r\nProc. 2007.007.003238-8 - ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.004265-3 - ESPOLIO DE CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENI CALDERON PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 63 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fls.256/257: Indique-se o CPF do executado, viabilizando a análise do pleito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005771-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUANABARA LTDA X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74 e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód. 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód. 600225174-9) - campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Intime-se por OJA, como requer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) DECISÃO DE FL.67: \"1 - Acoste-se cópia autenticada do CRV de fl.07, inclusive com o reconhecimento da firma da vendedora. 2 - Oficie-se Detran para ser informada a data da comunicação da venda do veículo em espécie.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇAO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls.128: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005930-4 - MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA CRISTINA COTIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Fls.190/192: À exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA Despacho:Fl.49: Oficie-se Detran. a diligência relativa ao RGI está ao alcance da parte. Indefiro-a, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.007.003387-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZALDICEIA DA SILVA Sentença:1 - Desentranhe-se os títulos mediante fotocópia. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se Detran para cancelamento da restrição judicial. 3 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 4 - Vistos. Diante da quitação noticiada, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS .. continuidade da Audiencia Especial para o dia 30/10/2007,às 13:45m. Intimados os presentes. renove-se a diligencia de intimação por OJA com urgencia, empregando-se a regra do art. 172, §2º, CPC, verificando-se que as diligencias anteriores foram feitas na véspera das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002823-3 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CÉSAR AUGUSTO NADER Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas, para proceder o arresto e o registro no RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - PRISCILA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ..Continuidade da audiencia de Instrução e Julgamento 07/11/2007, às 15:00h. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas Vicente |Teotonio Gomes e Roberto Carlos Campos. Renove-se a intimação das testemunhas .... \r\n\r\nProc. 2007.007.004408-1 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:Fl.84: esclareça se o recurso interposto doi julgado ou se fora manifestada desistência recursal, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005014-7 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais fundamentos, procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a reembolsar à autora o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data do desembolso e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recolher custas no importe de R$ 29,73 para realização da diligência (campo OJA). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000096-5 (14968) - WAGNER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-101476) Despacho:Fls.239: Cumpra-se fls.236 - autores. \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.002778-6 (16723) - ANA MARIA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE HONORIO DA SILVA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1995.506.005457-8 (17.226) - UBIRAJARA LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X GABRIELA NUNES DE ALMEIDA Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação da Dra Maria Elisa Maia Marins. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1998.506.005903-2 (19807) - MARIO HERMES MARASSI (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X ELUIZA HELENA FONSECA MARASSI Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód. 0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) campo 34 da GRERJ, e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2000.007.003643-3 (21268) - Inventariante: MARIA JULIANA DE ALMEIDA CANÇADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ANTONIO LOPES CANCADO/FALECIDO EM 23/03/2000 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2002.007.004954-7 - Inventariante: EDNA MARIA MARINS DA SILVA CHARLES MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X JAIR TEODORO DA SILVA/FALECIDO EM 16/08/2002 Despacho:Fls.248: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.001366-1 - Inventariante: CELINA VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GERALDO VERISSIMO PARREIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.004008-3 - Inventariante: MARIA DIANA DE OLIVEIRA REBELLO X JOSE MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). OMAR LAGES (RJ-050190) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.004584-6 - TEREZINHA MARIA JOSE GOMES X ELPIDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Fls.63: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.005688-5 - REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fl.38: Emende-se a inicial, vez que o pólo passivo pela autoridade coatora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005411-4 - SEBASTIÃO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENITO PESCARINE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Esclareça o réu se tem interesse em conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj para renovação da diligência como requer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Despacho:Fls154: Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado, podendo ser empregada a regra do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGÉRIO NUNES TEIXEIRA Despacho:Renove-se fls.29 nos endereços indicados a fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2005.007.006203-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO Despacho:Fls.51: Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.006242-4 (19854) - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.183: 1 - Declaro desconstituida a penhora de fls.173. 2 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Despacho:Fls.64: Proceda-se à penhora e avaliação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.007.004567-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3 - RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA Despacho:Fls.29/30: Cite-se nos endereços desta Comarca, podendo ser utilizada a regra do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004534-6 - ANDRÉ VINICIUS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000918-4 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X AAP-VR - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Sentença:Vistos. Homologo a transação de fls.716/7, para que surtam seus efeitos legais, julgando extinto o processo, na forma do artigo 269, III, CPC. Custas e honorários como acordado. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.007.006594-1 - VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LUIZ FURTADO FERREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004683-1 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006947-6 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios que causou atraso na circulação dos malotes do Tribunal de Justiça, notadamente nas Comarcas do Interior, certifique-se a inexistência de petição neste feito. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.005994-9 (21490) - ENIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CASSIO MURILO MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como para complementar as custas em GRERJ referentes ao FUNDERJ, campo 34 cód.receita 6002-25174-9, valor de R$ 0,87, e FUNDPERJ no campo 35 - cód. receita 5673-00124-3 valor de R$ 0,87, e proceder o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.004900-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-243930), Dr(a). LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-165569)) X ADEMIR ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Fls.75: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nId: 346569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002876-2 - ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a gratuidade. Fls. 30, defiro o prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003556-0 - EUNIR CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL Decisão:... Por tais razões, determino o cumprimento integral da decisão de fls. 18, facultando, a requerimento do autor, a dilação do prazo necessário à obtenção dos comprovantes. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003914-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BNCO HSBC SA Despacho:Defiro a gratuidade. Fls. 18, defiro o prazo 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001834-0 - JOÃO BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Dê-se vistas ao réu para que oferte seus memoriais, nos termos da assentada de fls. 64. Após, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.003073-9 - MUNICIPIO DE BARA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VERALICE ZOPELLARO SOARES FERREIRA Sentença:...Por tais razões, revogo a decisão de fls. 17 e especialmente porque não houve resistência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Tendo em mira a regra contido no artigo 26 do CPC, condeno o autor apenas ao pagamento das custas, posto que não estabelecida a lide a justificar os honorários, observando-se, no entanto, as isenções legais de que goza o ente público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005229-6 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X TOPAZIO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:PRINCIPAL 1993.007.000263-0 - Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006687-0 (5441) - INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) PRINCIPAL 1989.007.000515-0 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016727-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALFREDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Principal nº 1997.506.007776-9 : Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (embargado) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.000696-9 (3753) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JURANDIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Decisão:...Concluindo, não é hipótese de embargos de declaração, motivo pelo qual rejeito o presente recurso. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002102-0 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A petição de fls. 40, por ora, apenas supre o que preceitua o artigo 475-B do CPC, não havendo ainda que se falar em aplicação de multa, menos ainda de penhora, razões pelas quais torno insubsistente o despacho de fls. 41.I-se para o pagamento da quantia de R$ 4.218,00 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008216-0 - LEONTINO BALBINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.005595-1 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 155, defiro como requerido. (reu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Efeitos Imediatos da Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.000015-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA.) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (SP-109316)), AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA, Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)), MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Ao reconvinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004476-3 - MONDRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005698-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) \"A decisão do JEC está revogada.No momento inexiste obstáculo para o cumprimento do contrato e da lei que o regula.Assim, mantenho a decisão e, por consequência, a liminar.Quanto a proposta de pagamento, manifeste-se o credor.\" (AUTOR E REU, PRAZO COMUM) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007046-2 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000065-0 (1719) - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000375-4 (1137) - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004871-2 - BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LRDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham os originais dos laudos de fls. 62/65 com a qualificação e reconhecimento da firma dos respectivos signatários e instruído com cópia do carnê de IPTU do corrente ano. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 346575"
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Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002545-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEBER ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.000172-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INCISOS I E II DO CP \r\n\r\nProc. 1990.007.000005-5 (11008) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-036088) Despacho:1) Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.2) Anote-se onde couber.3) Encaminhe-se cópia do v. Acórdão à VEP.4) Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.007.002327-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Pelo presente, fica o Douto Patrono do réu intimado de que foi designado o dia 12/11/2007, às 13h, para o acusado tomar ciência da sentença proferida nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.005860-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Pelo presente, fica o Douto Patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 09/11/2007, às 13h, para o réu tomar ciência da sentença proferida nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.000979-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.009769-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA ALICE ANDRADE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, por expressa vedação legal, e em razão de se encontram presentes, no caso em exame, os pressupostos da prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal.Intimem-se.Cumpra-se, integralmente, decisão de fl. 54. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.007.006254-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso I I \r\n\r\nProc. 2006.007.001686-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANK SIDNEY OYHAMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 346576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.004351-3 - Celia Regina Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818, Zaldiceia da Silva - OAB RJ082134). X Rozeane de Rezende Cotrim. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005424-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Elza da Silva Laurindo. Trata-se de execução de título judicial. O mandado de penhora e avaliação de fls. 14 restou negativo e o exequente, intimado, afirmou desconhecer a existência de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000126-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Joana Darc Fernandes de Oliveira. Trata-se de execução de título judicial. O mandado de penhora e avaliação de fls. 13 restou negativo e o exeqüente, intimado, afirmou desconhecer o atual endereço da executada, confirmando a impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003849-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Thiago Josias Abrahão Pedroti. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada (Enunciado nº 5.1.2, Aviso 39/2007), a parte ré não se fez presente à audiência de conciliação de fls. 08, nem apresentou justificativa plausível, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime em face da documentação carreada aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 393,09 (trezentos e noventa e três reais e nove centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.003850-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Rodrigo Nascimento Vial. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada, a parte ré não se fez presente à audiência de conciliação de fls. 08, nem apresentou justificativa plausível, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime em face da documentação carreada aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 301,15 (trezentos e um reais e quinze centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003531-5 - Andréia Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Medvale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \"considerando (...) estou convencido de que estão suficientemente demonstrados o adimplemento da ré e a expressa quitação da autora, não sendo, portanto, devida qualquer diferença.\" \r\n\r\nProc. 2004.824.003101-4 - Geraldo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - Rita de Cassia Hygino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003422-6 - Ilzete Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004016-0 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). De acordo com a portaria nº 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004087-1 - Geciane da Conceição Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para DECRETAR A REVELIA DA RÉ e para DECLARAR NULO o negócio jurídico entabulado sem anuência do autor e mencionado na petição inicial e a respectiva cobrança, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença (Enunciado nº 2.1.3, da Súmula de Jurisprudência Predominante nº 03/2005, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 02 de dezembro de 2005), a título de reparação por dano moral. DETERMINO que a ré se abstenha de protestar os títulos e de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, em relação ao negócio jurídico mencionado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). CONFIRMO a tutela antecipada à fl.07 tornando-a definitiva. Após o trânsito em julgado intime-se a ré, por AR para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, cabeça, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004780-4 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005280-0 - Mirian Rosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da certidão de fls. 65/v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 62/64, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProc. 2006.824.005318-0 - Rosilene Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Oliveira Rios Junior - OAB SP181123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.005320-8 - Thais de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou prova de isenção tributária junto à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.824.005701-9 - Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou prova de isenção tributária junto à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - Lucileide Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000109-0 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000461-3 - Jose de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000470-4 - Camila Olegário Pereira Guedes. X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Ante o teor da certidão de fls. 146/v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 136/146, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.000804-7 - Adélia Delfim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou prova de isenção tributária junto à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000819-9 - Maira das Graças Maurício Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000854-0 - Adriana Luzia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.001030-3 - Isabel Cristina de Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria nº 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001190-3 - Joelson Sampaio Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001251-8 - João Guilherme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Unimed de Barra Mansa Soc Coop de Serviços Médicos Hosp, Soc. Simples de Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso inominado de fls. 130, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001412-6 - Wesley Abel Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001730-9 - Jeferson Alessandro Galdino Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001732-2 - Maria Helena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001786-3 - Lucineia Maria da Silva Pires da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o documento de fls. 40, defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, remetam-se ao Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001841-7 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a prova de isenção tributária junto à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002056-4 - Anabela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANABELA DA SILVA RODRIGUES opôs embargos de declaração da sentença de fls. 25/26, afirmando a existência de error in judicando e pretendendo a modificação do julgado.\r\n\r\nPara tal finalidade, entretanto, como já exaustivamente afirmado pela doutrina e jurisprudência pátria, não se presta a via recursal utilizada, razão pela qual deixo de conhecer dos embargos aclaratórios, julgando-os inadamissíveis.\r\n\r\nNesse sentido: [...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.824.002375-9 - Rosemary Maria de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003323-6 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em consequência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO NULO o negócio jurídico entabulado em nome da autora com o réu e fica este VEDADO de proceder a novos descontos no benefício da autora, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 300,00(Trezentos reais), por descontos em desacordo com o comando da sentença, a contar da intimação da presente decisão. CONDENO o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ 2.288,02(Dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e dois centavos- já em dobro), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento por dano material, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00(Cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o BANCO BRADESCO S/A para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e honorários advocatícios.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003449-6 - Grasiela da Silva Chiareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 de março de 2008 às 11h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003580-4 - Fernanda de Almeida Arruda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11 de março de 2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003590-7 - Cleber Assimos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X VIVO - S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - Kleiton Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Wjs Foto Book, Wpb Representações LTDA - Me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Dezembro de 2007, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005116-0 - Jose Joao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A. Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, se fez alguma comunicação formal do \"roubo\" do talão de cheques. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. Fls. 35/36 - Indefiro o requerimento de \"gentileza\", porque a relação do Estado-Juiz com as partes deve ser isenta. Ademais, pelo princípio da congruência, o juiz somente decide o que é requerido pelo autor e na sua petição inicial não menciona numeração de cheques. Se o desejar, ajuize nova demanda com fundamento em outro fato jurígeno. Segue bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004578-9 - Adriano Elias Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria nº 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004803-1 - Everardo Tavares dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Tam-linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004887-0 - Christiane do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X S M Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Taleisnik - OAB SP030003). Venha o comprovanete de hipossuficiencia da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - Ana Maria Cambraia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria nº 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005517-5 - Anderson Alcantara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro a J. G. somente para desarquivamento. Desarquive-se e dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001764-4 - Vilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou prova de isenção tributária junto à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001881-8 - Adriana Carla Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Rosimeire Fonseca Gouvea dos Santos. Fls. 23, defiro por trinta dias. Decorrido, se nada, voltem-me para sentença de extinção. Intime-se pessoalmente a autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.002574-4 - Romualdo Cristiano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Siemens. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no item \"b\" da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Responsável pelo Expediente, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002939-7 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, no prazo de cinco dias, ou recolham-se as custas devidas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003745-0 - Virgilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Com arrimo no que dispõe o Enunciado nº 14.8 da Consolidação dos Enunciados Cíveis de que trata o Aviso nº 39/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.824.003809-0 - Gabriel Rezende Dotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X Tam Linhas Aereas S. a. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003840-4 - Rosiclea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Toda a matéria defensiva, processual ou de mérito, será analisada no momento oportuno. Prossiga-se com a AIJ que designo para o dia 05/03/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003866-0 - Osvaldo Luiz Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Natanael de Souza Batalha. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 11:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. A parte autora para providenciar CÓPIAS da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.004415-5 - Patricia Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Editora Globo S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Dezembro de 2007, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004899-9 - Carlos Renato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ144587). X Marcio Bohrer Bittencourt e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - Maiara Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Sérgio Luiz Carvalho Martins. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005070-2 - Renato de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Tecnomania. Apresente o autor documento comprobatório de sua residência no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000566-4 - Daniel dos Santos Raffide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - Celso dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Megastore Informatica LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 346072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.813.002119-3/01 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Gold Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 28, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.813.006658-0 - Carlos Alberto de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Unicard Banco Múltiplo. 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.813.000514-8 - Daniel da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Julio Miguel da Silva Santos. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 05/12/07 ÀS 16H15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.003683-4 - Rosangela Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Célio Rodrigues Leal Júnior. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/08 ÀS 10H E 45M \r\n\r\nProc. 2006.813.001191-8 - Romildo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto da Rocha - OAB RJ057830). X Igreja Evangélica Assembléia de Deus Em Shangrila Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Aos 10 de outubro do ano de 2007, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível de Belford Roxo, na presença do M.M. Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, após efetuado o pregão, compareceu o Reclamante, acompanhado de seu patrono, ausente a Reclamada, apesar de ter sido realizado pregão por duas vezes. Não tendo as partes mais provas a serem produzidas, pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O Reclamado não esteve presente no horário de 11 horas e 15 minutos na presente data, conforme designação feita à fl. 35, que contou com a ciência do mesmo. Foi a audiência do referido horário transferida para o horário de 14 horas e 45 minutos, conforme fls. 47. Na oportunidade, o patrono da Reclamada tomou ciência do novo horário, mesmo assim, seu preposto não se fez presente no presente ato. O patrono da Reclamada apresentou justificativa à fl. 48. No entanto, no horário de 11 horas e 15 minutos o preposto da Reclamada não estava presente, é o que se vê na ausência de sua assinatura à fl. 47, rememorando-se que a Reclamada possui três advogados constituídos, conforme fl. 36, não havendo justificativa para ausência da parte Ré em razão de impedimento demonstrado por apenas um de seus patronos, sendo certo que havia razoável interregno entre os dois horários designados, possibilitando que os demais causídicos fossem avisados. Desta forma, forçoso o decreto da revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. A relação entre as partes deve ser regida pelo direito locatício, eis que, pelo que consta no documento de fl. 05, ficou estabelecida a cobrança de um salário mínimo pelo uso do imóvel de propriedade do Reclamante. Pelo que consta na cópia juntada aos autos, o Reclamante foi reintegrado na posse me 24 de julho de 2007 mediante ação proposta com aquela finalidade. Nessa linha, diante dos efeitos da revelia, entendo como devidos ao Reclamante os valores não pagos pela Reclamada, totalizando a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a Reclamada a pagar ao Reclamante a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela acordada, sendo que ambas as verbas deverão incidir até o dia 24 de julho de 2007, data em que houve a desocupação do imóvel. Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. Caso o Reclamado deseje evitar a incidência da multa, deverá realizar o depósito do valor da condenação na conta do juízo independente da devolução dos autos pela Superior Instância. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo ser requerido nesse prazo a extração de peças ao Escrivão, na forma do ato normativo conjunto nº 01/05. Publicada em audiência, intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada às 15 horas e 48 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.002497-5 - Welligtom Leocádio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos de Executados apresentados, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS , na forma do Artigo 248 do Código Civil . \r\n\r\nProc. 2004.813.000497-1 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X A D Bens LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 14/12/07 ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2004.813.006149-8 - Edson Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 129\". \r\n\r\nProc. 2006.813.004341-5 - Esmeralda Ribeiro de Abreu. X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.005181-3 - Carlos Alberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Três Comércio de Publicações Ltda. (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 6, DA LEI 11.101/2005.\r\n\r\n2- INTIME-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.813.006483-2 - Roseval Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso de fls. 44/54no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000104-6 - André Luiz Oliveira. X C&A Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 69/71 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003664-4 - Ligiane Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Lecca S /a. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/03/07 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003726-0 - Gilberto Barbosa de Carvalho. X Empresa Paggo Adiministradora de Créditos LTDA, Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUD. DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/04/08 ÀS 14H15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003728-4 - Claudio Rosemberg de França Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Sky Brasil. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos novo endereço do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.813.003425-4 - Otílio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Selma Magda Dionísio Soares. Aos 10 de outubro do ano de 2007, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível de Belford Roxo, na presença do M.M. Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, após efetuado o pregão, compareceu a Executada, ausente o Exeqüente e seu patrono após realizado pregão por três vezes. Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em audiência de conciliação realizada em 04/05/06 o Exeqüente se fez ausente, conforme fl. 19. Apresentou a justificativa de fl. 20/21, o que motivou a redesignação. Na audiência do dia 25/05/07 todas as partes se fizeram presentes, não tendo havido acordo, tampouco apresentação de embargos. Naquela oportunidade foi designada erroneamente AIJ para esta data. A audiência desta data foi redesignada para o horário das 13 horas e 45 minutos, conforme informação de fl. 26, tendo o patrono do Autor saído intimado. No entanto, após realizado o pregão, nem o Exeqüente, nem seu patrono se fizeram presentes, o que demonstra seu desinteresse pela causa, rememorando-se que o mesmo não estava presente no pregão realizado às 10 horas e 15 minutos, posto que não consta sua assinatura à fl. 26. Posto isso, , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, o que faço com a aplicação analógica do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo ser requerido nesse prazo a extração de peças ao Escrivão, na forma do ato normativo conjunto nº 01/05. Publicada em audiência, intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada às 14 horas e 38 minutos. Intime-se o Exeqüente da sentença \r\n\r\nProc. 2006.813.001564-0 - Sérgio Oliveira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Vicente Marques de Albuquerque. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFace que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento, na forma requerida, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nBelford Roxo, 08 de junho de 1998.\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.813.005393-7 - Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Luciana de Souza Rodrigues da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004822-1 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Luiz Gonçalves de Oliveira e outro. 1) Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no Sistema DAP; 2) Intime-se o exeqüente para dizer se dá quitação, em vista do depósito de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.813.006164-0 - Mônica Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Claude da Silva Chaves. Venham as originais das cártulas. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.003564-7 - Rosa Barreto Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Sp-vom / Aguia Sistem Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). À parte autora sobre o alegado às fls. 30/48. \r\n\r\nProc. 2006.813.001821-4 - Wilson Costa de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Telemar Norte Leste S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001952-8 - Cláudia Rogério Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Epti - Editora de Publicações Científicas Internacionais Ltda-me e outros. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002158-4 - Ulisses Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Labormed - Laboratórios Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Semic - Serviços Médicos Ind. e Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 77\". \r\n\r\nProc. 2006.813.002556-5 - Severino Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Ducatel Com. e Serviços de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Torno sem efeito o despacho realizado no DAP anteriormente; 2) Intimem-se os Reclamados para, em dez dias, sob pena de penhora, pagarem a diferença apontada na planilha de fl. 69, bem como para, no mesmo prazo, comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a data de sua efetivação. Após o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.003301-0 - Marco Antonio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Falcontek de Mesquita Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004273-3 - Selma Silva de Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832, Patricia Cristina Andrade da Costa - OAB RJ119595E). X New Wafe - Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Diante da informação cartorária de fls. 44, ao autor para fornecer novo endereço do Sr. Aldo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.006084-0 - Valéira de Cássia Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006187-9 - Adriana Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Atl - Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. Após o prazo referido, venham CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006331-1 - Alerico Pereira de Moraes. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Seguros Carrefour. \".........SENTENÇA DE FLS. 80:......JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DO AUTOR. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006708-0 - Therezinha Pelicioni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.813.001126-0 - Sergio Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852, Carlos Campos - OAB RJ068902, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001335-8 - Eliana Eulalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco do Brasil S/A.. Diante da ausência do preposto do Réu na AC e tendo em conta o AR acostado à fl. 30, decreto a REVELIA da parte Reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. A presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial é relativa, podendo o julgador, diante da prova dos autos, não acolher a pretensão autoral. Assim, traga a Reclamante, em 10 dias, declaração da senhora ROSE MARY S. M. FROTA, com firma reconhecida, de que promoveu a transferência em favor da Reclamante na forma indicada na inicial, sob pena de improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.813.002186-0 - Andrea da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003550-0 - Catia Bernado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Tnl Pcs S. a. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 31/03/08 ÁS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005499-3 - Jairo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Banco Unibanco. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor regularize a representação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.004321-0 - Patrícia Cristina Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). A PARTE RECLAMANTE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CP DE ENTREGA FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2002.813.000126-6 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 178/179, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.003157-0 - Dina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de folhas.151, JULGO EXTINTA a presente Execução , na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.007497-0 - Nicodemia Cardoso Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 100\". \r\n\r\nProc. 2003.813.002756-7 - Rosineide Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.813.001284-0 - Alex Sandro Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.001284-0 - Alex Sandro Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1) Publique-se a decisão de fls. 120; 2) Retifique-se a certidão de fls. 121 vº. \r\n\r\nProc. 2004.813.002154-3 - Fabio Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 136-137\". \r\n\r\nProc. 2005.813.000135-2 - Selma Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 123-124\". \r\n\r\nProc. 2005.813.002238-0 - Vera Lucia Delgado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.006308-4 - Josué Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Grupo Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000892-0 - Marcia Cristina Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO.\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA EM RELAÇÃO A DIFERENÇA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.002349-0 - Manoelina dos Santos Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Casas Bahia Comercial Ltda.. Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC, bem como para se manifestar acerca do cumprimento da autora às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.813.005368-8 - José Ribamar Felicicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005605-7 - Maria Daniele da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005835-2 - Josué Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Ibi Administradora e Promtora LTDA - Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.006016-4 - Paulo Cesar de Macedo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 56 A 62, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006260-4 - Edilha da Silva Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Banco Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.006406-6 - David Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1- DEFIRO A ISENÇÃO REQUERIDA, FACE O DOCUMENTO JUNTADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006584-8 - Luiz Antônio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Recebo o recurso de fls. 52/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006739-0 - Jorge dos Anjospereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso de fls.57/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006949-0 - Airan Ferreira da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Erica Leal Amaral - OAB RJ147101, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Recebo o recurso de fls. 32/37 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000999-9 - Maria Aparecida Eleotério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321, Vanusa de Souza - OAB RJ107379). Intime-se a 2ª ré da alteração dos dados necessários ao efetivo cumprimento do acordo celebrado em AIJ, ciente de que o prazo, de 10 dias úteis para o pagamento ajustado, passa a contar da publicação do presente despacho, sob pena de multa de 30% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001125-8 - Pascoal Moreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506, Gisele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ124180). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003858-6 - Lêda Regina Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006437-8 - Juventina da Conceição Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Banco Itaú S/A. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.813.002950-1 - Germano de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.813.004741-4 - Creusa Porto da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Tendo em vista o cumprimento da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.813.006995-1 - José Vicente de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Eliene Muniz dos Santos. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/08 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.004189-1 - Dirceu Martins Koerner. X Casa Bahia Comercial LTDA.(Pavuna) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Traga a 2ª ré o original do comprovante de depósito acostado as fls.86. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 3) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.813.005652-3 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Loja Roupadada LTDA. TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006736-3 - Alexandra Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records). 1- INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A CONDENÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE UMA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO .\r\n\r\n3- EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, SE FOR REALMENTE MASSA FALIDA , TAL PEDIDO DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO JUIZO FALIMENTAR . \r\n\r\nProc. 2005.813.006736-3 - Alexandra Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records). EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, SE FOR REALMENTE MASSA FALIDA , TAL PEDIDO DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO JUIZO FALIMENTAR . \r\n\r\nProc. 2006.813.000530-0 - Ivone de Santana dos Santos. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ PARA O PAGAMENTO DAS QUANTIA A TITULO DE VERBA SUCUMBENCIAL DA DP EIS QUE O DEPÓSITO CONSTANTE DOS AUTOS SÓ CONTEMPLA O CRÉDITO DO AUTOR . \r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005139-4 - Bruno Jeronimo da Silva. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.005266-2 - Adriana dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Vivo S. a. Indefiro, eis que se trata de marcação realizada através do Sistema DAP de acordo com a ordem cronológica de distribuição das ações. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.813.002859-4 - Raul Carlos Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Unitel. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 346050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000095-3 - MARIA AMELIA PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA PIMENTEL Despacho:Fls. 54: Defiro. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000179-8 (1166/00) - MARIA AUDICEIA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)) X ESTE JUIZO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2.Oficie-se ao Juízo deprecado informando e solicitando o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001315-3 - JÚLIA FRANCISCA RIBEIRO VARJOLO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:Face à inexistência de saldo deixado pelo obituado em sua conta PASEP, no Banco do Brasil S.A., agência desta cidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, porque beneficiária da gratuidade de justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000980-4 - JOSÉ ANDERSON SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente JOSÉ ANDERSON SABINO DE SOUZA, acima qualificado e identificado, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no INSS, agência local. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários. Oportunamene, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001450-4 - LILIAN DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:Comprove-se a Autora sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001467-0 - ANA DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Manifeste-se a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001511-9 - IRMA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pela obituada.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.010.000362-0 (1428/00) - Inventariante: MARILDA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LUIZ GONZAGA LIMA ALVES Despacho:Fls. 150: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001569-1 - Inventariante: ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) EVALDO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO Decisão exarada às fls. 133: \" Vistos etc, Fls 132: Tem razão o servidor informante. Nesse inventário, de fato, a autora da herança é ARLETE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO. Diante disso, corrijo o erro material constante do intróito da sentença de fls. 129 (cento e vinte e nove) destes autos, para doravante ficar assim: \"O Espólio de ARLETE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, representado por seu inventariante, ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO, e demais herdeiros, requereram, a fls. 110/111, acompanhada do contrato partiicular de fls 112/114, autorização judicial para vender parte do imóvel qure pertence ao predito Espólio, para Waldete Crisóstomo de Nascimento, pelo valor ali mencionado\". No mais, persiste o decisum tal como protocolado. Retifique-se. Depois, certifique-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Despacho:Fls. 85: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.010.001538-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANTONIO PIRES DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se nos autos o Requerente, cópia da declaração de imposto de renda. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000721-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Despacho:Diga a parte autora se o acordo noticiado às fls. 23 e 24, foi efetivamente cumprido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho:Fls. 32: Defiro o desentranhamento do pertinente mandado para o efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000559-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ECIO CANDIDO DA SILVA - ME. \"FIORELLA FASHION\" Despacho:Face à certidão de fls. 18-verso, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001065-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 03/06, para instruir mandado de busca e apreensão, citação e intimação\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001221-0 - Inventariante: MARIA MARES GUIA FARIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO LUIZ DE BARROS (GO-001260), Dr(a). NIVALDO LUIZ DE BARROS (RO-000123A), Dr(a). NIVALDO LUIZ DE BARROS (MT-001299A)) X PAULO FARIA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000576-0 - ROSSINI JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 133: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000642-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se a parte requerida para juntar aos autos, a guia de depósito judicial, referente a 3ª parcela dos honorários do Sr. Perito. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000196-0 - ESPÓLIO DE JÕAO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) EDSON DIAS SUETH Despacho:Fls. 19: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001509-0 - JOSÉ GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Face aos documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2. Cite-se. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000671-4 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Renove-se a intimação do autor, a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.000105-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X FINASA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 257). I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura para doação \r\n\r\nProc. 1997.010.000096-1 (130/98) - GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-022723)) X KARLA COSTA ALVES RANGEL E OUTROS Despacho:Folhas 234-verso: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.010.000160-4 - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SILVIO SALES LABATI (Adv(s). Dr(a). ADMAR JOSÉ CORRÊA (ES-004275) Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.010.001548-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM), LUIZ UMBERTO ZANON), VENINA DE SOUZA BARTHOLACY ZANON), JOSÉ BARTOLAZI ZANON), TEREZINHA ZANON BARROSO), CLAUDINA LUZIA ZANON DE OLIVEIRA Decisão:3. Feito isso, citem-se os réus, como requerido. Desse modo, a ré, Claudina Luzia Zanon de Oliveira, deverá ser citada por carta precatória.4. Intime-se/cite-se a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para, desejando, atuar como assistente ou listisconsorte no vertente feito.5 - Efetivada a imissão provisória na posse, expeça-se mandado para a averbação da mesma no competente Cartório de Registro Imobiliário da Comarca.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.001307-0 (1953/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ALVARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 139: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000028-4 (664/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JUSSARA GOMES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Intime-se o Banco exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000239-2 (1726/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONEY MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)), CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.010.000445-5 (1.697/01) - ADM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), Síndico: WILSONEI FERRERO FRAGA Despacho ordinatório: \"Ao Dr. Síndico: providenciar via original do relatório de fls. 362/363, para formalizar inquérito judicial como determinado na r. decisão de fls. 354, nº 02\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000633-0 - PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Fls. 173: Digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000495-4 - PAULO JOSÉ BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 264/271: Digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória, (por Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 1988.010.000020-0 (985/99) - ILTON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY TEIXEIRA DA COSTA (RJ-046506), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 283: Expeça-se carta precatória para penhora e alienação dos bens apontados pela parte autora às fls. 235/236. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000006-0 (1585/01) - Inventariante: DIVINA ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVEIRA LACERDA Despacho:Dê-se vista à DPGE. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000056-9 (1372/00) - Inventariante: CONCEIÇAO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MANOEL DOS SANTOS NETO Despacho:Fls. 112: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000057-4 (172/98) - Inventariante: NADIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ELMY DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000445-4 (734/99) - Inventariante: FÁBIO MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MIRANDA Despacho:1. Renove-se a intimação do inventariante. 2. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do(s) interessado(s). Decorrido esse prazo sem manifestação, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000399-2 (1546/01) - Inventariante: MARIA GOMES BONIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ALBERTO BONIOLO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000941-3 - Inventariante: NAIR CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ALMIR ALVES VIANA Despacho:Fls. 174: Oficie-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000140-4 - Inventariante: DEUSDEDIT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÍKOLLAS CALEGARIO BOLZAN (RJ-132466)) X SONIA MARIA ALVES GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência desta ação de inventário e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001059-4 - Inventariante: MARIA TEREZINHA TIRADENTES FITARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOC SOARES FITARONI Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001222-0 - Inventariante: CLARISSA MARIA CARRERETH ALVES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ROSA MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à impugnação de folha 61, diga o subscritor do laudo de fls. 57. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001630-4 - Inventariante: SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PIRES Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001533-8 - Inventariante: CREUZENI LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ARMINDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a inicial. Após, venham-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001534-0 - Inventariante: NAYARA ROSA DINIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SINHORELLO ROCHA Decisão:Defiro a inventariança a ROSILENE DE FÁTIMA ROSA DINIZ, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.010.000029-0 (845/99) - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Despacho:Fls. 164-v: Apense-se aos autos de nº 2001.010.000445-5. Após, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000018-3 (810/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X TARCISIO LUGAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Intime-se a parte demandada para apresentar suas alegações finais, a teor do que ficou registrado na ata de fls. 556. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000752-0 - ETELVINA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Ao Sr. Contador como requerido a fls. 96. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.010.001620-0 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 172: Intimem-se as partes para informarem a este juízo sobre o mencionado acordo. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000110-0 - JANES MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Fls. 193: O ônus de cientificar o mandante são dos advogados renunciantes. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000636-7 - GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JANES MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 286: O ônus de cientificar o mandante são dos advogados renunciantes. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001348-7 - MICHELE COSTA PEREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ANGELICA DA ROCHA SILVA (RJ-122643)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho ordinatório: \"Às partes: manifestarem sobre honorários do Senhor perito - fls. 158\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nReparação de Danos, (Causados por Acidente de Trabalho). \r\n\r\nProc. 2004.010.000903-4 - JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432) Despacho:Fls. 142/144: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A.), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:Informe a Secretaria do Juízo se a carta precatória expedida para citação do primeiro réu, foi efetivamente cumprida. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.001405-0 (2010/02) - CACIA SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: MÁRCIA VALÉRIA GUEDES DE OLIVEIRA), Interessado: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.010.000052-0 (99/98) - IRACI DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X ESTE JUIZO) Despacho:Diga a requerente o que pretende com o petitório de fls. 154. I. \r\n\r\nId: 346680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.005451-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALDEMAR ALVES DOS SANTOS Expedição de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl.108, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA Fls.56/60 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004496-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:...Em face do exposto, rejeito as argüições, em que se evidencia a intenção procrastinatória dos réus, razão pela qual lhes imponho a pena de multa de 1% sobre o valor da causa, fixando desde logo a indenização devida ao autor no correspondente a 20% do valor da causa, devendo os réus ainda arcarem com as despesas acrescidas. Certificada a preclusão, ao leiloeiro, que deverá ser intimado para observar o endereço informado à fl.82 para intimação dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006910-0 (34264) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls.256/258: Renove-se o mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008262-0 - JOAO CARLOS FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Reiteração do ofício expedido à fl. 40 , eis que decorridos mais de 30 dias sem resposta. \r\n\r\nProc. 2007.011.004370-7 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o) (s) autor: taxa judiciária:2,59. \r\n\r\nConsignação, em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005522-1 - EVENISE NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Tendo em vista o que consta da informação de fl.172, oficie-se ao 11º NURC solicitando a indicação de contador que saiba efetuar o cálculo que se faz necessário neste feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007791-2 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 61/62 - Recebo a emenda à inicial.Venha o depósito no prazo legal.Com a juntada da comprovação, cite-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o) autor: FUNPERJ, conta 600225174-9;R$ 1,10; Conta 5673-00124-3:R$ 1,10. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005779-2A - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Intimação do excepto para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001781-1 (35642) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. E OUTROS Fls.143/168 - Diga a parte autora. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003800-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIS MAURICIO PIRES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...No que tange à retenção por benfeitorias, a pretensão vai de encontro a expressa disposição legal, porquanto a hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel, nos termos do artigo 1.474 do Código Civil de 2002, que reproduz o artigo 811 do Código Civil de 1916, razão pela qual não merece acolhimento. Assim sendo, conheço do recurso e dou-lhe provimento em parte para declarar a sentença na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2A - WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Intimação do impugnado para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) GUSTAVO RODRIGUES COSTA, Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.011.001892-0 (35665) - LIDIANE PORTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Tendo em vista o que consta da informação à fl. 280, oficie-se ao 11º NURC solicitando a indicação de contador que saiba efetuar os cálculos que se fazem necessários neste feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006078-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NELSON ANTUNES Ao autor sobre fls.114/128. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006565-7 (35364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.101/103: Renove-se o mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Tenho, portanto, que foi rejeitado pelo Juízo o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, devendo ser considerado como correto aquele que fundamentou os recolhimentos da taxa judiciária pelo exeqüente. A multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil incide independentemente de intimação do devedor uma vez transcorrido o prazo de quinze dias contados da data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão. Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e CONDENO o impugnante nas despesas da impugnação e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à impugnação. Requeiram as partes o que for de direito. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000249-9 (27087) - MOISES FISCH (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X GENECY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exeqüente pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006887-8 - VALDILEA DO NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2002.011.003254-1 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO ALEXANDRO VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:...Observe-se, ademais, que a indenização prevista no artigo 18 do CPC não depende de requerimento da parte, ou de prova do dano, que se presume por expressa previsão legal, ante a mera verificação da conduta inaceitável da parte contrária. Em face do exposto, inexistindo na sentença do vício apontado, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000008-0 (33374) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Estando as partes concordes com o laudo de avaliação, venha pelo autor o depósito do valor das benfeitorias, devidamente corrigido face ao tempo decorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004423-2 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X WANIA CARRARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) À parte autora em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001436-7 - MERCADO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição.(fl.14/25) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000130-8 (34519) - ZILAH FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao autor para trazer aos autos o CPF da ré Mônica Maria Pigozzo Senra a fim de viabilizar a extração do ofício para localização de endereço. \r\n\r\nId: 346584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004587-4 - RITA DE CASSIA AGUIAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X DIVA AGUIAR MIRANDA A parte Autora sobre o término da suspensão deferida. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homolagacao da partilha \r\n\r\nProc. 2005.011.007004-4 - MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X Falecido: MANUEL FERREIRA FESTAS Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005650-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I - Certifique-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto; II - Ao autor para, no prazo de 10 dias, falar sobre a contestação de fls. 38-43; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001436-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNO VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.011.001056-5F - VALMIR DOS SANTOS ALVES X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-106917), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)), DAVID MURIS ALVES, Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) AO INTERESSADO, SOBRE COTA DO MP À FL. 160 VERSO (\"REQUER O MP A JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS PENHORAS, CONF. MENCIONADO À FL. 131\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001205-4 - ANDRE RAUTT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.005242-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LUCIANO BARBOSA RIBEIRO Despacho:I - Redesigno audiência para o dia 30/01/08, às 14h e 45min.II - Intimem-se.III - Retire-se o feito de pauta.IV - Expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.011.005759-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X SINVAL PIMENTEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) AO AUTOR SOBRE FL.227 \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA A parte Autora sobre fls. 86/88 (ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.004160-5 - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Executado para complementar a indenização nos termos da planilha apresentada pelo exquente. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Certico e dou fé que por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da acumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 16/01/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.011.007079-6 - DULCILENE CARVAS DE MONLEVADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/07, às 15:45 horas. Cite-se . InTImem-se . Venham as provas necessárias ao deslinde do feito, na forma do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Certifico e dou fé que por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da acumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 16/01/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.011.007374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Certifico e dou fé que por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da acumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 16/01/2008 às 16:15h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000601-0 - MUKAIBER MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) À PARTE RÉ SOBRE FL. 288. \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:Tratando-se de verba autônoma , intime-se o réu para pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. As partes sobre laudo pericial de fls 324/360. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001892-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) A parte Autora sobre fls. 103 (certidão cartorária). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002889-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.152 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004083-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e oficio da comarca de goiania - fls.101/105. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.004002-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Ao interessado para: Recolher custas necessária ao cumprimento da C.Precatória. e providenciar copias necessárias à instrução da mesma \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO EMBARGANTE, PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.823,26, CONFORME CERTIDÃO À FL. 128. \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Considerando a revogação da decisão de fl. 97 (120) e objetivando evitar nova argüição na forma de fls. 103/117, certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária , indicando o cálculo do valor devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005836-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X NADIR DA SILVA MENDONÇA ME E OUTROS Ao exequente sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.011.006420-0 - GLEYBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.006287-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA COMPARECER NESTE JUÍZO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.004195-2 (2394) - INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ZALMIR RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre ofício fe fl. 240/241. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.005568-7 (1542) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X HELIO GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO PATRONO DO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (R$ 34.205,43) - CAMPO 46 - R$ 684,10.II) MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (EXPEDIDO À FL. 308) - CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 21 - FUNPERJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 ; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 22- FUNDPERJ ; CAMPO 35 - 567300124-3; CAMPO 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.002776-7 - DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X Falecido: HERMENEGILDO AUGUSTO GUIMARAES), Falecido: LUCIO FELIZ PEREIRA), Falecido: ROSALINA MARIA DA CONCEIÇAO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.508.008472-5 (1870/98) - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM ROOSEVELT DOS SANTOS (RJ-015111)) X AUGUSTO ROBERTO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.006481-1 (3921/00) - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HERALDO AFFONSO MARCELOS Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.005347-5 (5347/01) - JUAREZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VANTUIR SANTIAGO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001533-1 - MILTON DE LEMOS AMORIM X DILVA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2005.011.006375-1 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007507-0 - VERGILINO PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DE SOUZA HORATO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.062694-1 (3860/00) - JAIR XIMENES AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008057-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diante de todo o exposto resolvo:1- RECONSIDERAR em parte a decisão de fls. 101, somente para efeito de considerar o pagamento mensal ali determinado como adiantamento do pagamento do valor da cota social, excluida a expressão pro labore. No mais tudo fica mantido, inclusive a multa diária.2- DEFERIR o pedido liminar formulado na letra \" a\" da inicial, determinando que se oficiem às instituições bancárias referidas às fls. \" 8\" da exordial, para os fins detalhados pelo requerente.3- INDEFERIR o pedido de liminar de arrolamento de bens, conforme fundamentação acima.Intimem-se. Sobre os documentos juntados com a peça de bloqueio diga o requerente em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.003440-7 (4467/01) - CONSTRUTORA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CELSO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) AO AUTOR SOBRE FL.294 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006510-3 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA CONTRA-RAZOES AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005060-4 - ADMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) As partes sobre as informações de fls. 128 (ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0 (1247/98) - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO PATRONO DO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) TAXA JUDICIÁRIA , REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (BASE DE CÁLCULO: R$ 79.526,46 - FL. 293):CAMPO 46 - R$ 1.590,52. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000147-4 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ANDREA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico e dou fé que por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Walnio Franco Pacheco, Titular da 2ª Vara Cível desta Comarca, em virtude da acumulação da 3ª Vara Cível, no mês de outubro de 2007, fica a audiência redesignada para o dia 09/01/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.011.007161-2 - LECI DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) A parte Ré para informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se recolherá as custas relativas as intimações para a audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, e perdas e danos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005643-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MAURO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito , de acordo com o artigo 269, inciso III do CPC.Suspendo, ainda, o processo, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC, pelo prazo de seis meses, devendo os réus, em tal prazo, cumprirem a proposta pelos mesmos formulada em audiência. Intimem-se.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocaticios, que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais. observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006529-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SANDRA REGINA COELHO DA ROCHA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao na posse e perdas e danos/ c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000473-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JANILDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO PATRONO DO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - CAMPO 46 - R$ 42,59. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000193-0 - ITAMAR FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVICOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002125-4 - ELIANE SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IBERIA - LINHAS AREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002125-4 - ELIANE SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IBERIA - LINHAS AREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AO AUTOR, SOBRE FOLHAS 147/148 (GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA PELO RÉU, NO VLOR DE R$ 12.760,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.001033-5 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA) AO INTERESSADO, PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO JUNTADO À FL. 97 DESTES AUTOS: PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANTA CONTENDO A ÁREA A SER USUCAPIDA COM RELAÇÃO A ACIDENTES GEOGRÁFICOS NOTÁVEIS DA REGIÃO, EM ESPECIAL, À ORLA MARÍTIMA, OU DE LAGOA . TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA, PARA QUE POSSA HAVER MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA QUANTO À EVENTUAL INTERESSE NA LIDE. \r\n\r\nId: 346585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003668-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X I.C.P.C.A. Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para o cumprimento do item 3) do despacho de fl. 55. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007587-1 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Decisão:Anote-se, onde couber, o nome da advogada do executado, para efeito de publicação. Indefiro o pedido de designação de audiência especial, uma vez que o Juízo já decretou a prisão civil do executado, de modo que o ato mencionado não teria mais justificativa, frente ao procedimento da execução. Não obstante, pode a advogada buscar contato com a parte credora com o objetivo de firmar acordo para a liquidação do débito alimentar. Quanto ao rito da execução, a decisão de fls. 41/42 contém menção clara e objetiva quanto à observação do entendimento consagrado na Súmula n° 309 do STJ, não deixando dúvidas de que o decreto prisional se deu em relação ao débito alimentar recente, assim entendido como sendo a dívida vencida nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução, e todas as prestações vencidas durante o curso do processo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002996-6 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X G.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:1) Defiro JG ao executado. 2) Mantenho a determinação de desconto em folha, uma vez que o executado confessa que não vem pagando as prestações alimentícias devidas à exeqüente, e não oferece alternativa para regularização do cumprimento de sua obrigação. Ademais, se o pagamento do valor devido a título de alimentos se tornou incompatível com a situação financeira atual do alimentante, a via adequada para tal discussão corresponde à ação de revisão dos alimentos. Por fim, verifico que a parte credora também é pessoa idosa, com 82 anos de idade (mais velha que o executado, portanto), e que certamente também sofre as mazelas próprias da velhice. 3) Diga a parte credora sobre a justificativa do devedor. Publique-se. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008116-0 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Intime-se a parte interessada, por meio de publicação, para que junte aos autos a procuração outorgada à advogada indicada a fl. 39, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Caso não seja cumprido o despacho, no prazo assinalado, encaminhem-se os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003125-0 - J.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Se o autor não é funcionário das duas entidades apontadas a fl. 47 (mas sim, cooperado e prestador de serviços), torna-se impossível a implementação do desconto em folha, até mesmo porque o alimentante, nesse caso, não está inserido em qualquer folha de pagamento. Ademais, os alimentos foram ajustados em valor fixo, de modo que é irrelevante a apuração dos ganhos mensais do alimentante, caso tenha se configurado o inadimplemento. Indefiro, portanto, o requerido a fl. 47, observando que a parte credora deverá ajuizar execução dos alimentos, caso o alimentante tenha cessado o pagamento da prestação ajustada no acordo. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Diga o alimentante sobre o acrescido, devendo comprovar nos autos que a alimentanda Roberta efetivamente reside no endereço fornecido nos autos. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Às partes para que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.002774-6 - H.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:Com fundamento no art. 463, I do CPC, corrijo o erro material constante da sentença, para que passe a constar o nome correto do primeiro requerente: HAILTON DUARTE. Oficie-se ao DRA e retifique-se na capa dos autos. Expeça-se novo mandado com o nome correto, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007790-0 - V.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)) X E.J. Atenda-se ao MP. (Pela ratificação do acordo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Embora a ação de divórcio verse apenas sobre a pretensão de dissolução do vínculo matrimonial, como bem foi observado pelo MP, verifica-se que as partes discutem questões referentes à guarda, visitação e alimentos, sendo desejável a solução desses conflitos na presente demanda, por motivo de economia processual. Assim, designo o dia 26/11/07, às 10:30 horas para a realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes, via publicação no D.O. Caso não seja alcançado o acordo, os autos deverão ser encaminhados à conclusão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004049-4 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X F.D.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para exonerar o autor da obrigação alimentar que o vincula ao réu, consolidando os efeitos da tutela antecipada. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Oficie-se à fonte pagadora do autor para que cesse, em definitivo, o desconto referente aos alimentos destinados ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P . R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007974-0 - V.C.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X C.M.S. Decisão:Indefiro o pedido de concessão de curatela provisória, já que a alegada incapacidade da interditanda depende de sua avaliação em audiência de impressão pessoal e em perícia médica. Designo AIP para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a interditanda. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007135-1 - MARGARETH DAS GRACAS PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ROBERVAL MONTEIRO FIGUEIROA FARIA À parte autora sobre certidao de fls 26 (Portaria 01/06) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001463-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X J.D.V.F.) Decisão:Procede a dúvida suscitada a fl. 35, uma vez que a sentença contém erros materiais que precisam ser retificados. Assim, com fundamento no art. 463, I do CPC, corrijo os erros materiais detectados na sentença, para que passe a constar que o autor, ao contrário da informação presente no decisum, não apresenta vínculo de parentesco ou de matrimônio com a falecida, e para determinar a retificação do registro de casamento, para que passe a constar o nome de casada da falecida, qual seja: ROZA SANT'ANNA COELHO. I-se. Publique-se. Expeça-se mandado de retificação. \r\n\r\nId: 346588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.002875-8 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls.148, ante os termos requeridos às fls.150.2- Intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários, observando os quesitos formulados às fls. 50/51 e fls.137, in fine. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004830-4 - ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO, Inventariante: LINDON ABRAHÃO AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THIRIUM HOTEL), FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Face a citação editalícia do Embargado REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THORIUM HOTEL, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.007577-0 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Intime-se o embargante para que recolha corretamente o valor das custas processuais devidas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.000759-9 (2732) - FAZENDA NACIONAL, Inventariante: MARINETE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X PADARIA E LANCHONETE 31 DE MARCO LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Padaria e Lanchonete 31 de março Ltda, Espólio de José Carvalho de Souza e Marinete Costa Carvalho, visando ao recebimento de multa imposta pela Sunab.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.86/91dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Esclareça o executado o que pretende, já que o débito é no valor de R$ 8.358,20, conforme fls.120, e, a petição de fls.122/123 menciona ter sido furtado o veículo VW/GOL 1000, COR BRANCA PLACA KMQ 1450, mas o boletim de ocorrência de fls.73/74, informa que o veículo furtado fora o veículo VW/SANTANA, cor prata, placa LOE 7598. \r\n\r\nProc. 1997.508.002988-3 (4183) - A FAZENDA NACIONAL X H G DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de H.G de Sá Materiais de Construção Ltda, Hélio Gomes de Sá, visando ao recebimento de Imposto relativo à Declaração de Rendimentos pessoal dos anos de 94/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo Exequente às fls. 97/108 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.93. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007689-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NELSON FERNANDES PORTO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor NELSON FERNANDES PORTO, conforme noticiado pelo exequente às fls. 17/18, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002107-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Orlando Clotario Campanati, conforme noticiado pelo exequente às fls. 13/14, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 346586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346531": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000677-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BOCA DO MATO - AMOBOM, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº01/2001: à parte ré para se manifestar quanto à petição do Sr. Perito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000707-5 (11115) - J.M.B., K.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A.B. Despacho:O Executado comprovou com as GRERJs de fls. 109 apenas o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas ao FETJ/RJ.O débito que ensejou o bloqueio da conta, no valor de R$ 346,15 (fls. 93), é objeto da execução de honorários promovida pela DPGE/RJ desde fls. 49, quantia que deverá ser depositada em favor do CEJUR-DP, através da guia de depósito para entidades governamentais, que pode ser baixada do site www.dpge.rj.gov.br.Pelos motivos acima, indefiro o desbloqueio da conta, mormente porque apenas a quantia de R$ 12,68 restou efetivamente bloqueada, conforme comprovante preso à contracapa, que deverá ser acostado aos autos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001889-6 - DIEGO HADYME OLIVEIRA MUTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X NIVALDO FREITAS MUTO Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.012.001612-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X A.O.C.), E.P.C. CERTIDÃO: certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 30/11/2007, às 14 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. Fica a parte autora intimada através desta publicação para comparecer à referida audiência e para comparecer em cartório com a finalidade de retirar o ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001675-0 - PAMELA OLIVEIRA DE PAULO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBSON DE PAULO CORDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora, independentemente de depósito inicial.Os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora (contra recibo), ou depositados na conta-corrente acima referida, até o dia 05 (cinco) de cada mês, valendo os comprovantes de depósito como recibo.Cite-se o réu para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se-o para iniciar o pagamento da pensão alimentícia fixada.Designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC, intimem-se as partes e seus Advogados ou Defensores para comparecimento (Audiência de conciliação designada para o dia 30/11/207, às 14h e 40min no Juizado Informal de Conciliação)Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002241-0 - SANDRA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ALEXANDRINA DE SOUZA MESQUITA Sentença:... Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente SANDRA REGINA DE JESUS a receber perante o INSS o montante indicado nos ofícios de fls. 17 e 22, com os acréscimos monetários pertinentes. No alvará expedido deverá ser consignado que 1/5 (um quinto) do valor apurado deverá ser entregue à Sra. LUCI CURCIO DE SÁ, Curadora do herdeiro Interditado MANOEL CARLOS MESQUITA, conforme termo de curatela de fls. 41 cuja cópia deverá seguir instruindo-o. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.003119-9 - Inventariante: MANOEL LUIS DE SOUZA BUGIN (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MANOEL BUGIN Despacho:Não obstante as rasuras constantes nos documentos de fls. 02, 03, 10/11, os documentos de fls. 16, 22 e 28/31demonstram que não existe a quadra 16 no Loteamento Coqueiral e que o imóvel inventariado (lote 18 da quadra 06) não é de propriedade do falecido MANOEL BUGINAo Inventariante para esclarecer e emendar o pedido inicial, haja vista tais circunstâncias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000720-7 - VILMA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X JAIME JACINTHO DE MELLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15 em relação ao Requerente LEONARDO, até porque o comprovante de rendimentos de VILMA já se encontrava nos autos (fls. 13). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000364-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA ESPINDOLA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas do ofício de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.012.001566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS MORENO NEVES Decisão:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que os documentos de fls. 15/18 demonstram que a notificação extrajudicial NÃO foi entregue no endereço constante do contrato, contrariando desta feito o verbete nº 55 da Súmula do TJ/RJ, in verbis:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nProc. 2007.012.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI FERREIRA BARCELOS Decisão:Para apreciação da liminar requerida, comprove o Autor que constituiu o Réu em mora, haja vista que os documentos de fls. 23/25 demonstram que a notificação extrajudicial NÃO foi entregue no endereço constante do contrato, contrariando desta feito o verbete nº 55 da Súmula do TJ/RJ, in verbis:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nProc. 2007.012.001611-7 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMETNO E INVESTIMENTO DO BRASIL, em face de FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001614-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RONDINELI CADENA OUVERNEY Decisão:...Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.012.001655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONI ALEIXO DE SIQUEIRA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001569-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.001609-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES, FRANCISCA LUIZA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte interessada, através de seu Patrono, para providenciar a complementação do recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. Na impossibilidade de intimação pelo Diário Oficial, oficie-se ao Juízo deprecante.Regularizado o recolhimento, cumpra-se a presente carta precatória servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001622-1 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X ELIZABETE SOUZA RODRIGUES MARTINS Decisão:Intime-se o Requerente, através de seu patrono, para complementar o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento.Comprovado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002766-2 - OLEGARIO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pela Ré AMPLA (fls. 72/74), manejado em face da decisão saneadora de fls. 68/69, no ponto em que indeferi a produção de prova oral, posto que cabíveis e tempestivos. Ao Agravado para contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Agravado, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sobre o cálculo, digam as partes em cinco dias. No mesmo prazo, por razões de economia processual, digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação (art. 599, I, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000716-3 - S.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X F.Y. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência, assim como o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para comparecer à AIJ sob pena de confesso. Oficie-se à Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal conforme requerido pela parte Ré às fls. 59, itens 1 e 2. Prazo para resposta: 10 dias. Com as respostas, intimem-se as partes para ciência. Para produção da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.010291-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X S.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Assistente: S.P.D. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 49/50. Efetuem-se as alterações necessárias no D.R.A. em relação ao pólo passivo.Citem-se os Réu por mandado para que ofereçam resposta no prazo de 15 dias.Quanto ao Réu VINICIUS observo no Sistema DCP que há vários procedimentos em que este figura como parte na Segunda Vara desta Comarca. Traga a Autora o endereço do mesmo através de certidão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança e Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.012.001662-2 - ALVARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MIRIAM FREITAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 07/08.Junte o Autor os originais dos cheques cujas cópias estão às fls. 09, bem assim cópia da sentença proferida no processo nº 2007.839.000483-7 e da certidão do trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação da inicial no que se refere à sua legitimidade ad causam e a inexistência de ofensa a coisa julgada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002689-0 - CRISTINA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.002524-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X TEREZINHA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Defiro à Ré a gratuidade de justiça requerida às fls. 51.Recebo a apelação interposta pela Ré, no duplo efeito, ante a convolação do feito para ação de depósito. Por tal motivo, indefiro o pedido de expedição de mandado de entrega requerido pela Autora às fls. 55.À Apelada para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002084-2 - JOÃO ANTONIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) O ônus da prova de tais pontos controvertidos é do Réu, ante a regra de distribuição prevista no artigo 333, II, do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias, a oitiva das testemunhas que forem tempestivamente arroladas, bem como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 22/11/07 às 14:30 horas. Intimem-se.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência.Para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls. 39, comprove o Réu sua alegada miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos e da declaração de isento do Imposto de Renda relativa ao exercício passado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.004063-2 - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Portaria 001/2001: fica o Exeqüente intimado a informar se seu crédito foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.012.005131-9B - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (THE BRITISH SCHOOL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Conheço os embargos declaratórios interpostos, já que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO, em razão de decisão proferida por este juízo que extingüiu arguição de incompetência por ela formulado, em razão de sua exclusão do pólo passivo da ação principal.Aduz a embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interposto pelo requerente.P. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011326-1 - JORGE DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO LINO SANTANA E OUTRO O apelante deverá complementar as custas referentes ao preparo, recolhendo R$ 26,22 referente ao porte de remessa e retorno, 10% de CAARJ, 5% em favor do FUNPERJ e o mesmo valor em favor do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Aos requerentes sobre petições do réu de fls. 20/40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo recolher as custas para expedição do ofício ou informar se o levará em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001559-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), ANTONIO CARLOS BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO), EDIR LIMA BUSQUET), LEONICE RAMOS BUSQUET Decisão:Intime-se o Exeqüente para complementar o recolhimento das custas.Cite(m)-se o(s) Executado(s) na forma do artigo 652 do CPC, na redação da Lei nº 11.382/2006, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias.Expeça-se mandado de citação e penhora em duas vias, devendo a segunda via ser utilizada para efetivação da penhora ou do arresto, conforme determina o §1º do referido artigo.Fixo honorários advocatícios para o processo de execução em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade, caso o débito seja satisfeito no prazo de três dias (art. 652-A, do CPC).(Recolha o autor o valor de R$ 122,40 + Caarj + Funperj + Fundperj, referente às diligências do Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001666-0 - WILSON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X IURY ESPERANÇA FERNANDES Despacho:Comprove o Requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda.Comprove o Requerente a alegada obrigação alimentar, acostando cópia da sentença respectiva, assim como a maioridade do Réu, através de cópia da respectiva certidão de nascimento.Esclareça se a pensão alimentícia vem sendo descontada em folha de pagamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000907-1 - MARILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARCIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO), VITOR FERREIRA RAMOS DA SILVA Portaria 001/01: A requerente, sobre a manifestação da requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.012.001705-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X Habilitado: AFONSO CESAR BACELLAR NUNES (ESPOLIO)), Inventariante: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ao autor para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6A - OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:De conformidade com o que dispõe o verbete nº 39 da Súmula de Jurisprudência do TJ/RJ, determino à Inventariante do Espólio de LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA que apresente no prazo de 30 dias, durante os quais o processo principal estará suspenso por força do artigo 72 do CPC, cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário respectivo.Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.012.005131-9A - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA nos termos apresentados, mantendo aquele indicado pelo autor na inicial.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002849-6 - GILBERTO PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Diante do que consta às fls. 143, ao autor. para esclarecer se o produto a ser periciado está em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Em seguida, se houver contestação, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto ao ponto controvertido que pretendem comprovar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.005131-9 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Diante da dúvida suscitada quanto ao endereço informado pelo autor, assino prazo de cinco dias para que acoste comprovantes de residência. Sem prejuízo, ao requerido para acostar aos presentes cópias das iniciais das ações que tramitaram no juizado especial cível desta comarca. \r\n\r\nProc. 2005.012.008253-5 - DEBORAH JARDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários pela autora, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observa a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001649-0 - CELEDY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Por tal razão, defiro a antecipação requerida, determinando que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança do débito relativo ao TOI nº 2007/179584, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança que for emitida após a intimação da presente decisão.Intime-se a parte Ré para imediato cumprimento. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, eis que o feito em razão do valor dos pedidos deverá seguir o rito ordinário.Com a resposta, diga a parte Autora em 10 dias. Em seguida, digam ambos em cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando que ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005555-2 - PREVISA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria nº01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes quanto ao depósito judicial efetuado pelo réu Unibanco. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.001651-8 - IVETE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO COUTO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de impressão pessoal que designo para o dia 04/12/07 às 10:40 horas.O pedido de deferimento de administração provisória será apreciado após a realização da audiência de impressão pessoal.Nomeio desde já como perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório nesta cidade, que deverá responder aos quesitos formulados por esta Magistrada e pelas partes. Intimem-se o(a) Dr(a) Defensor(a) Público(a) e o Ministério Público para ciência da designação supra, assim como para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.012.000013-6 (1777/92) - Inventariante: IEDA BUSQUET DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIRGILIO ANTONIO BUSQUET E OUTROS Nos termos da Port. 001/2001 - Aos interessados para ciência dos cálculos do Sr. Contador de fls. 352/362. \r\n\r\nProc. 2004.012.002574-4 - Inventariante: ELZA CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X JOSE SIQUEIRA DA CUNHA Nos termos da Port. 001/2001 - À Inventariante sobre os cálculos de fls. 55, no total de R$ 1.101,00. \r\n\r\nProc. 2005.012.010307-1 - Inventariante: LUCIANA ROLANDI MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CELINA ROLANDI MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Defiro a emenda de fls. 61/62.Traga a Inventariante certidão de ônus reais atualizada relativa aos imóveis descritos nas alíneas \"D\" e \"E\" da petição de fls. 61/62, acrescidos ao acervo hereditário, assim como todas as certidões negativas de débito necessárias ao julgamento do pedido, mormente considerando o já determinado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARIA INACIA DUARTE), Interessado: ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Nos termos da Port. 001/2001 - À Inventariante sobre a Contestação de fls. 55/57 e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001652-0 - Inventariante: ANGELA MARIA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X WILLIAM FELIX LEITE Decisão:1. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavrem-se os termos.2. Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros e seus respectivos conjugues (independentemente do regime do casamento) nos autos, citando os que não se fizeram representar na forma do artigo 999 do CPC.3. Havendo importâncias depositadas em contas correntes, cadernetas de poupança, aplicações ou assemelhados, oficie-se indagando quanto aos respectivos saldos atualizados, caso já não estejam comprovados nos autos. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002735-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X K.S. Ao autor para ciência do resultado do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000179-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), MICHELI DOS SANTOS MARINHO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao Réu sobre ofício de fls. 33/34 (Laudo de Exame de DNA excluindo a possibilidade do réu ser o pai biológico da autora). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000960-5 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908) Despacho:Junte-se a petição protocolada pelos Réus, que anexei à contracapa.Regularizem os Réus suas representações nos autos, acostando os respectivos instrumentos de procuração, haja vista o já certificado às fls. 75, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Não houve acordo (fls. 55 dos autos principais). Esclareça a Autora o pedido de levantamento do depósito judicial (fls. 74, item 4), eis que tal pretensão é incompatível com o pedido principal, que é de rescisão do contrato de compra e venda.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de devolução do veículo formulado pela parte Ré, sem prejuízo da realização da AIJ já designada (fls. 50). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.002267-4 - OSMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005587-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre a proposta de honorários do Perito, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nPartilha, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001658-0 - ANTONIO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X SELMA CHAGAS DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente no cargo de Inventariante (art. 1.121, §1º, do CPC), independentemente da lavratura de termo.Cite-se a Requerida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 1.000 do CPC.Sem prejuízo, desarquivem-se e apensem-se aos presentes os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio nº 2003.012.004845-6 (e seu apenso) entre as mesmas partes.Esclareça o Requerente como pretende \"seja partilhado os bens do casal, liminarmente\", considerando que os bens a partilhar, conforme demonstra o laudo de fls. 12, possuem valor diferente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.012.000032-0 (270/92-7) - JAHYR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:...Ante ao exposto, determino: 1) Intimem-se os Réus através de seu Patrono para esclarecer o paradeiro dos demais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguir o feito com a citação editalícia dos mesmos, o que determinarei de ofício na forma do artigo 47, parágrafo único, do CPC, haja vista o já relatado pela Sra. Oficiala de Justiça na certidão de fls. 164/165. 2) Para evitar futuras alegações de nulidade, defiro aos Réus o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial acostado aos autos, conforme requerido às fls. 214. 3) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002170-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALEXANDRE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Diante do certificado às fls. 53. decreto a revelia do réu, na forma prescrita pelo art. 13, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao autor, para informar se existe mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.012.002407-7 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JUAREZ MURIZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 81/82, tendo em vista que pretende o requerido outorgar efeito modificativo ao que foi decidido por sentença de mérito, às fls. 74/76, que transitou em julgado, conforme certificado às fls. 77. Todavia, fica ressalvado ao requerido o direito de erguer cercamento da área que não está compreendida pelos termos da decisão, que remete-se à inicial. Quanto as demais pretensões, necessário que sejam deduzidos em sede própria. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARISA XAVIER DA SILVA Portaria 001/01 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 63vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.008859-8 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)), PIRELLI PNEUS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Portaria 001/01: Às partes, sobre manifestação do Perito em honorários pericias, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em função dos 34 quesitos até então formulado pelas partes (petição de fls. 130). \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6 - LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:As preliminares suscitadas pela Ré serão apreciadas no momento oportuno (saneamento).Defiro a denunciação da lide requerida pela Ré em relação a MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (fls. 107 e seguintes). Anote-se no D.R.A.Intime-se-a para promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária relativas a seu pedido, bem como para promover a citação da denunciada no prazo de 30 dias (art. 72, §1º, B, do CPC), sob pena de exclusão da denunciada da relação processual.Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeçam-se os autos necessários à citação da denunciada pela via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.012.001198-3 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ALDA SILVA MATOS), DARCI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Regularizem os Réus suas representações nos autos, acostando os respectivos instrumentos de procuração, haja vista o já certificado às fls. 54vº e 60, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Não houve acordo (fls. 55). Esclareça a Autora o pedido de levantamento do depósito judicial, eis que tal pretensão é incompatível com o pedido principal, que é de rescisão do contrato de compra e venda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/01: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 85/93 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.012.000632-8 - CARLOS MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas da diligência citatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Portaria 001/01: Ao réu sobre retorno negativo da carta precatória para inquirição de suas testemunhas (fls. 78/88). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A Decisão:. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.012.003304-4 - M.D.D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X N.G. Portaria nº01/2001: Autos em cartório aguardando a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, [ COM RECONVENÇÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.012.004565-4 - J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/2001: Ao autor para retirar o mandado de averbação, bem como fornecer cópias para sua instrução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.005340-7 - DELAMARQUE DELGADO RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO), Confrontante: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAÚJO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. A seguir, ao Ministério Público, e logo após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (atender as exigências do Parquet de fls. 73). \r\n\r\nId: 346531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000301-9 - WANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Manifeste-se a defesa sobre o laudo de exame pericial de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e e IV , n/f do art 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002630-0 - Assistente de acusação: SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X UILSON FRAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Intimação do patrono do acusado da devolução do prazo para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000184-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Aos réus, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000803-0 - LEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001199-5 - ALCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001315-3 - HELENA DA CONCEIÇÃO BORBA ALVES X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o requerimento e documentos apresentados pela autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001572-1 - LUIZ ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Decisão:Indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nId: 346528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000986-9 - Michael Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carlos Barbosa - OAB SP114147, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000852-1 - Rafael de Almeida Belmonth. X Debora de Almeida Belmonth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000044-1 - Transa Som de Cachoeiras Comércio Artigos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000694-7 - Sandra Paula Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor sobre juntada do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001082-3 - Arlete Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré (Editora Glogo) sobre penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001332-0 - Josias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DECISÃO: Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001636-9 - Fernando Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001703-9 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001763-5 - Maria Ediva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Andrade - OAB RJ112309). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). DESPACHO: \" ........ Proceda-se ao levantamento da penhora on line. À embargada, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001885-8 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001945-0 - Carlos de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002059-2 - Eurodice Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000218-0 - Edilene Canesso Werner da Costa. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). À parte Ré sobre penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000261-0 - Nelcir da Conceição Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000288-9 - Hugo da Costa Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Fininvest S. A-administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000335-3 - Ana Elise da Mata Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.000555-6 - Daniel da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Ao autor sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.839.000769-3 - Fatima Alessandra Barbosa Guida. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia acima indicada, que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de cálculo, ou seja, junho de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000778-4 - Maria Inês Tostes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre juntada de Mandado de Penhora de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.839.000836-3 - Ana Maria Belmont Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Ao autor sobre juntada de Mandado de Penhora fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.839.001105-2 - Alexandra Marinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 27/33. \r\n\r\nProc. 2007.839.001128-3 - Hello Good Relojoaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tim Celular S. a e outro. Ao autor para complementar a documentação comprobatoria da condição de microempresa, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.001172-6 - Jhonatan Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Citicard S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - Carlos Alberto Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed - Vitória - Es.. Não obstante entender que ao recurso de embargos declaratórios não cabe o efeito infringente, mas tendo em vista que em sede dos juizados não há outro recurso que possibilite a revisão de decisões interlocutórias, suspendo a eficácia da decisão de fls. 31, para determinar que o autor acoste aos autos cópia do contrato de prestação de serviços com a empresa ré. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.839.001321-8 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001323-1 - Alexandre Bensabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Philips do Brasil e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001326-7 - Maria das Graças de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Mobiliaria Cachoeirense. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.001095-3 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Patrick Medeiros Breder. Ao autor sobre juntada de Mandado de Penhora fls. 11/14. \r\n\r\nProc. 2007.839.001184-2 - Barbara Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Fernanda Fátima Santos Silva. Ao autor sobre juntada de Mandado de Execução de fls. 15/16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Ana Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). À advogada Dr. Alesia F Barreto para retirar certidão de dívida ativa à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2004.839.001513-0 - P H Silva Terra-confecçoes e Sapataria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X A Ferro-industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann Ferro - OAB SP079535, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001598-5 - Thamara Barcelos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001705-2 - Therezinha Santana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Laboratório Corpo e Cheiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301, Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.001277-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Casa e Vídeo S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001062-8 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Móveis Fardim-h. E. Industria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001731-3 - José Walmir Alvarez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Araújo & Silva Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Leonardo Temes Pimenta Facchinetti - OAB RJ145370, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Ao autor sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.839.001942-5 - Maria Cassiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Visa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000418-7 - Eliezer José Maria. X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o determinado na sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - Carla Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Colegio Rycano LTDA. Ao autor sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.839.001061-8 - Elezier Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Banco Votorantin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela de fls. 24, declarar a inexistência de relação jurídica de contrato de mútuo ou empréstimo entre as partes, declarando, por conseqüência, que o autor nada deve à ré, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 544,80 (quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente ao que foi indevidamente cobrado do autor, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação e, por fim, para condenar a ré a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nComo se vê, a inexistência de relação jurídica entre as partes e o dever da ré de ressarcir em dobro o que foi indevidamente cobrado são questões sobre as quais já não cabe discussão porque a sentença de fls. 49 do apenso já transitou em julgado, consoante certidão de fls. 50, verso, daqueles autos.\r\n\r\nO que importa saber é se os valores cobrados neste feito estavam abrangidos no pedido formulado no apenso ou não.\r\n\r\nA rigor, o pedido formulado no apenso contemplava somente as parcelas nele referidas e cuja devolução foi determinada, nada impedindo ao autor que, no presente feito, requeira as demais parcelas que foram indevidamente descontadas, mesmo porque entendimento contrário importaria em enriquecimento sem justa causa para a demandada, o que é vedado pelos artigos 884 e 886 do Código Civil, salientando-se que a quantia será devolvida em dobro por força do que dispõe o parágrafo único, do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.554,78 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondente ao dobro do que foi indevidamente cobrado do autor, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001140-4 - Edilon Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 346098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.514.004035-2 (8661) - MARIA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES X MARIO SCOTELARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) De acordo com o Prov.47/01, comunico que os autos encontram-se a sua disposição pelo prazo de 30 dias, após retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002364-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CORREIA PIEDADE Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de Itaboraí (diretoria do Fórum) em 11/04/2006 sob nº 20060011566, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.011151-0 - SUCESSORES DE LECI DA CONCEIÇÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) De acordo com o Prov.47/01, publico o seguinte despacho: \"Por ordem da MM. Juíza, a Audiência de Instrução e Julgamento, do processo acima referido, que seria realizada nesta data, fica redesignada para o dia 24 de outubro de 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/01/08 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.023.009580-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 26 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002220-9 - MARLENE CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes qualificadas na inicial e, considerando que estas se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 58/59, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. E-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 16 em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pargamento entre as partes qualificadas na inicial e, considerando que estas se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 51/52 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e honorários compensados.E-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar aos Réus que se excluam o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia. I-se acerca desta decisão.3-Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001295-2 - SIDNEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: às partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.023.003005-1 - MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.018904-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MOACIR ALEXANDRE DE SOUZA Prov. 47/01: Ao interessado sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.009373-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167) Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo também os expropriados/transigentes, devendo ser regularizada a sua representação processual em 10 dias, devendo, ainda, os particulares arcarem com metade das custas e, integralmente, com o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010058-9 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:Considerando o documento juntado às fls. 18/20, defiro JG à parte autora. E-se precatória para citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.023.002670-1 - ALCIR ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA PAULA BARRETO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se e dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:1-Fls. 1994/1998- Considerando que a proposta de compra apresentada é mais benéfica para a sociedade em liquidação, tanto no valor total da venda como na forma de pagamento, em relação à proposta de fls. 1840/1842, e que esta proponente já descumpriu o prazo de trinta dias originalmente previsto, além da urgência em se angariar ativos líquidos, revogo o item 3 do despacho de fl. 1988, cassando o alvará de fl. 1876. E-se novo alvará para venda do imóvel consoante proposta de fls.1996/1998, depositando-se o produto da venda em conta à disposição deste Juízo no prazo impreterível de 15 dias, consoante item II da proposta. 2-Fl. 1989- Às partes. 3- Quanto à proposta de fls. 1897/1898, defiro à liquidante o prazo de 30 dias para que apresente nos autos proposta mais vantajosa. 4- Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação de fls. 1999/2002. 5- Proceda-se à juntada das petições conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.023.001413-9A - ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tratando-se de competência territorial relativa e diante da concordância do excepto; considerando a conexão das ações e a prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.004605-9 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o exequente para se manifestar sobre a juntada de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.023.007863-0 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARROS DE OLIVEIRA (SP-185724)) X N RODRIGUES GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, e-se precatória para citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.011179-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a penhora \"on line\", eis que não integralizada a relação processual. Requeira o exeqüente o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9X (9320) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a apelante para que complemente as custas apontadas às fls. 260, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.002760-8A - WILSON KALIM SAHATE E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o monte inventariado e os ganhos auferidos pela impugnante Lina, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus. Recolham-se as custas devidas, bem como regularize o Espólio-réu de Wilson sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.002067-7 - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X JS SPEED SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZA RETH (RJ-123341) Despacho:Considerando a proximidade da data designada, retiro o feito de pauta do dia 17/10/07 e redesigno para o dia 30/01/08 às 14:00 horas. E-se mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010409-5 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro JG. 2- Redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 14/02/08 às 14:00 horas. Cite-se e i-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-Considerando os termos da certidão de fl. 56, verso, retiro o feito de pauta. 2-Mantenho a decisão proferida à fl. 47 por seus próprios fundamentos.3-Aguarde-se eventual manifestação da parte ré quanto à devolução do mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006024-3 (6334) - Inventariante: ROMILDES DA COSTA NAME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JULIO ELIAS NAME (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o Prov.47/01,comunico que os autos encontram-se a sua disposição, pelo prazo de 30 dias, apos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.514.001125-4 (12775) - MARLENE DE SOUZA PINHEIRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) De acordo com o Prov.47/01, comunico que os autos encontram-se a sua disposição pelo prazo de 30 dias, apor retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.023.043517-2 - ROSANGELA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO E OUTRO Despacho:À inventariante para que apresente as guias de controle. Em caso de ter ocorrido extravio, promova a parte interessada o requerimento administrativo para emissão de segunda via. \r\n\r\nProc. 2004.023.005419-1 - JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES Despacho:Nomeio como invetariante o Sr. JOSE´LUIZ DA SILVA GUIMARÃES JÚNIOR, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias, sendo certo que já foram a presentadas as primeiras declarações; 3) Citem-se, após, o Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (CPC art. 999), manifestando-se a mesma sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias (CPC, art. 1.002), ou atribuir valores que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente; 4) Havendo concordância quanto as primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos às últimas declarações (CPC, art. 1001), digam, em 10 dias (CPC, artt. 1012); 5) Se acordes ao cálculo e digam, em 05 dias (CPC, art. 1013). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009495-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,comunico que os autos encontram-se a sua disposição pelo prazo de 30 dias, apos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.514.005627-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS JOSE COSTA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes qualificadas na inicial.Citado o réu cumpriu o comando judicial no prazo legal, conforme expressamente admitido pelo autor à fl. 35 e devidamente comprovado à fl. 20.É o breve relatório. Considerando o cumprimento do mandado, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Com fulcro no art. 1102-C, §1º do CPC, fica isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.003173-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MERCADO RAINHA DO APOLLO LTDA Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.023.004247-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME Decisão:Considerando a natureza do instituto da desconsideração da personalidade jurídica; considerando, ainda, o disposto no art. 50 do Código Civil e, por fim considerando a hipótese dos presentes autos, afere-se que inexistem os requisitos autorizadores para aplicação de tal medida excepcional. Assim, indefiro o pleito e concedo ao autor o prazo de trinta dias para que diligencie acerca do real encerramento das atividades da parte ré, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007739-3 - BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S/A Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010059-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Prov. 47/01: Ao autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003823-9 - SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Atos da serventia (prov. 47/01): à parte autora sobre a guia de depósito apresentada. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...Do exposto, presentes os requisitos, com fulcro no art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERENTE E:... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.023.000065-7 (3841) - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X GILBERTO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) ...intimo Gilberto Batista Ramos para trazer aos autos comprovante bancário do recolhimento da GRERJ de fl 122 ou nova GRERJ devidamente autenticada pela rede bancária,sob pena de ser extraída certidão ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.023.008477-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JONATAN VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Republico o despacho de fls, 52 por não ter constado o nome da advogada do réu: às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.010985-0 - MARTA RAMOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X VALTER PINTO E OUTROS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 09/01/08 às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005904-0 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X GILMARIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Fixo como ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova se a parte ré detinha a posse mansa e pacífica do imóvel, bem como desde quando esta se dá.Defiro produção das provas documental superveniente, esta se novos os documentos, depoimento pessoal dos autores e testemunhal, deferindo desde já o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem em cartório rol de testemunhas. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia ___/____/200___, às ____:____h. Intimem-se.Determino que a parte autora junte aos autos o original do documento de fls. 31. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), GRUPO GAFOR), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/08 às 13:30 horas. E-se precatória para citação e intimação do réu GRUPO GARFOR no endereço fornecido à fl. 199. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.039552-6 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Considerando os termos da manifestação de fl. 78; considerando, ainda, que da decisão saneadora proferida à fl. 83, nada constou acerca do pedido de produção de prova documental, tampouco oral, no que pertine ao depoimento pessoal da parte autora e, com a finalidade de evitar futura e eventual alegação de nulidade, diga o réu, expressamente, e no prazo de cinco dias, se desiste de tais provas, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 2000.023.006643-4 (15020) - ESPOLIO DE MARIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X AURELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001908-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X RENATO FERREIRA DE GOES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 72/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.005616-5 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) ...intimo Liliane Ribeiro Linhares a fornecer as cópias para instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.023.009438-7 - MARIA CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando que o perito deve ser pessoa de confiança do juiz, designo, em substituição, a Drª Nadja para realização da perícia. I-se-a para formular sua proposta de honorários, bem como para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.023.002702-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: às partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.005099-9 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X JUSSARA MARTINS ESTETICA DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:1-Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 71, tendo sido apontada contradição no que tange a sua parte final. Efetivamente, constato que a decisão possui a contradição apontada, devendo ser desconsiderada a sua parte final, fruto de erro material. Em face do exposto, acolho os embargos, para que sejam excluídos da mencionada decisão os seguintes termos: \"Vistos etc. HOMOLOGO a desistência para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes\". No mais, persiste a decisão tal como está lançada.2-Nomeio, em substituição, o Dr. Milton Nahon para realizar a perícia médica já deferida. Remetam-se os autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.010524-8 - NADIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a natureza do pedido de antecipação dos efeitos da tutela; considerando, ainda, que da inicial não consta a função que era exercida pelo falecido, tampouco qualquer prova foi colacionada aos autos a este respeito, acolho o parecer do Ministério Público, e INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação.Cite-se e i-se a parte ré, observada a cota ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.023.001178-9 (5568) - MARINALVA CHAVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE FERREIRA CARDOZO de acordo com o Provimento n. 47/01,comunico que os autos encontram-se a sua disposição pelo prazo de 30 dias, apos retornarão ao arquivo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.023.000167-4 (3730) - JOSE MARTINS LOUREIRO E SUA MULHER ALBERTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SILVIO MARCELO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833) De acordo com o Prov.47/01,comunico que os autos encontram-se a sua disposição, pelo prazo de 30 dias, após retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.023.009656-7 - ENY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/01/08 às 13:30 horas. I-se a Autora, por mandado, para prestar depoimento pessoal, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação. I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.002760-8 - MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON KALIM SAHATE E S/M), Confrontante: ZETHO CARDOSO CALDAS E SUA ESPOSA), Confrontante: JENUITE REIS E SUA ESPOSA), Confrontante: ARTHUR CESAR DE ARAUJO), Confrontante: ELIZABETH MARY HIME DE ARAUJO), Confrontante: NELSON CID), Confrontante: OSWALD DE LIMA ASSUMPCAO) Decisão:1-Considerando o monte inventariado, bem como os ganhos auferidos pela ré Lina, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus.2-Retifique-se o pólo passivo a fim de constar o correto nome da ré Lina.3-Defiro o prazo de dez dias para que a ré Lina regularize sua representação processual, sob pena de revelia.4-Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nId: 346590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.023.010005-5 (2213) - GEORGINA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Estabelecido contato telefônico com a chefia do Setor de Precatórios Judiciais do TJRJ, restou esclarecido que a importância devida aos credores fica depositada no Banco do Brasil S/A, disponível para saque, independentemente de mandado de pagamento de expedição deste Juízo.Ainda segundo informação colhida, quando o ente público efetua o depósito para liquidação do Precatório, a Presidência do Tribunal de Justiça determina a expedição de mandados de pagamento em favor dos credores relacionados no Precatório, inclusive verba honorária. Para levantamento da importância que lhe é devida, deverá a autora comparecer à agência do Banco do Brasil S/A, munida de documento de identidade e cópia do ofício de fl. 206.Junte-se a \"consulta processual\" hoje realizada, relativamente ao precatório em referência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.023.010005-5 (2213) - GEORGINA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:J. Diga o INSS em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.514.006433-2 (229) - CARLOS EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009067-1 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha o original do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.023.010442-6 - DALVA MARIA FERREIRA CARNEIRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA A autora sobre fls. 32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001696-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Requer o M.P. : \"Justifique o Município a necessidade da produção da prova requerida às fls. 124, diante da petição de fls. 122/123\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007395-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALTER FAGUNDES DA ROCHA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 24,43; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,22, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.009883-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARIA ALBANIZE PEREIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária de fl. 57v. \r\n\r\nProc. 2007.023.001966-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVERTO PANTOJA DE SOUZA Fls. 24: \"Venha o termo de entrega amigável com firma reconhecida por autenticidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o endereço constante do contrato é insuficiente para notificação postal (fl. 25), o pedido liminar será reapreciado após decurso do prazo para resposta. Cite-se a devedora, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando que a diligência informada às fls. 93 não foi cumprida por Oficial de Justiça, como ordenado às fls. 78, com lavratura de auto circunstanciado, manifeste-se o patrono do Réu, em 10 dias, sobre a entrega do veículo.No mesmo prazo, digam as partes relativamente ao pagamento das prestações vencidas a contar do depósito; e se têm provas a produzir em audiência.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008701-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA A autora para recolher as custas de pratica comum (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 45,37; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,26, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.008900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008927-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUZENI JOSÉ DE SOUSA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 32, diligencie o autor para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.010489-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON JOSÉ DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011846-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO COSTA DA SILVA A autora para ifnormar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.011865-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDO AGUIAR ANDRADE A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.011874-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER SERRANO DE OLIVEIRA A autora para informar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.023.011876-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CLAUDIO CAMILO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 75,93). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011517-5 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011550-3 - NELSINO MOISÉS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material constante de fl. 39, para determinar que o autor seja intimado a comprovar, em 10 dias, o valor dos seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.023.011817-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência que designo para o dia 06/12/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011818-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ADILSON FELICIANO BAPTISTA Decisão:Cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência que designo para o dia 06/12/07, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.023.003831-1 (1263) - INSS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237)) X GEORGINA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) A Embargante para recolher custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 367,82 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012095-8 - VALÉRIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 10) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005434-4 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Ao réu sobre os documentos acrescidos.Fls. 32 e 66, anote-se onde couber.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/12/07, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008513-1 - ALAN MARTINHO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Vistos, etc. Cuida-se de Ação Indenizatória que ALAN MARTINHO DE SOUZA VIANA aforou em face de NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e pericial.Oficie-se ao Setor de Perícias solicitando a indicação de profissional para realizar a perícia no veículo em questão, encaminhando cópias da inicialConcedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011428-6 - NÍZIO DE SOUZA FILHO E OUTRO X PAULO CÉSAR CHAVES, DALILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Relativamente à prova pericial, cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.023.011906-5 - EMÍLIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X CLAUDENIR DA RITA ANTUNES Às requerentes para recolherem as custas processuais conforme certidão retro (litisconsorte: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009430-2 - MARTA NAZARE DE AZEVEDO PACHECO COSTA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X MARIA FRANCISCA SOUZA MILAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 337,50; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA LESSA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011560-4 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,52 , cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003344-0 - KATIA GUIMARAES NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se sobre o acrescido, como requer o MP. Faculto a apresentação de alegações finais, no prazo de 20 dias.Decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011634-9 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ITABORAI - FAMI (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Consta da inicial que a escolha dos Conselheiros ocorreria nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2007. Esclareça a requerente sobre seu interesse (necessidade) em prosseguir com a demanda, emendando a inicial, se for a hipótese. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.023.002408-7 - WASHINGTON NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009859-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se sobre as habilitações das herdeiras MARTA NAZARÉ e MARCELA CRISTINA, conforme assentada de fl. 74.Após, intime-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,90, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.012191-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão cartorária de fl. 57. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011899-1 - UNEFRAN UNIÃO ESPÍRITA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X MANUEL DAVI DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 07/11/07, às 13:00 horas, a partir de quando, se não houver acordo, passará a fluir o prazo de 15 dias para os réus oferecerem contestação, ficando os mesmos cientes de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora.\"Ad cautelam\" notifiquem-se os réus para que se abstenham de levantar no terreno objeto da lide qualquer construção, e de prosseguir naquela, que porventura, já houverem iniciado, sob pena de ser reputada de má-fé, sujeitando-se ainda, as penas do atentado (CPC 879/881). Citem-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005669-6 - CARLA CALVET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 128/129.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010900-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.000748-2 - HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X MIGUEL FERNANDES SANTOS Despacho:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 265, I).Considerando o falecimento do procurador do autor, intime-se-o para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007744-7 - REGINA LÚCIA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X THEREZINHA DE JESUS RAYMUNDO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010946-0 - IRÊNIO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA A requerente sobre resposta de oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010115-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO CORREA VIDAL Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Considerando a manifestação de fl. 31, deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência, liberando-o do recolhimento de custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 57,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,88, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.011772-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMAR SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA CARDOSO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.003875-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE AZEREDO MAIA A autora sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009590-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEBIA MAIA PINTO E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 13,70). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.011474-2 - JOSE CESAR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. .... ISTO POSTO, porque vislumbro a presença dos requisitos legais, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à concessionária ré que, doravante e até decisão final, se abstenha dde proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica ao cliente n. 2370387-3, por força do débito referido na inicial e constante da fatura de fls. 19, no valor de R$ 11.066, 54, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se, por Oficial de Justiça (CPC art. 285). Expeça-se mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011823-0 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VITOR MATOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Compareçam as partes a Audiência Especial que marco para o dia 07/11/2007, ás 15:00 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.023.008459-2 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Julgo Extinto o processo com base no artigo 269, III do CPC, e ordeno seu arquivamento com baixa.Custas conforme acordado, devendo a Secretaria informar a totalidade das custas judiciais a ser submetido o rateio.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012276-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente sobre as informações prestadas pelo Banco Central, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2007.023.004382-6 - MARILZA ROSA MACABU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BEATRIZ FIDELIS XAVIER A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,98, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008812-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ADENILSON MARINS DO COUTO E OUTRO Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.009399-1 - CARLOS JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Renove-se a intimação para adequá-la ao disposto no art. 205 da Consolidação normativa. (AS PARTES EM 10 DIAS) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009834-7 - ILCIMAR DE AZEVEDO FERNANDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004776-5 - IZANETE LEITE COUTINHO LESSA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:À requerente sobre os documentos acrescidos. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Extinto o processo, com base no artigo 269, III do CPC e ordeno seu arquivamento com baixa.Esclareçam os Requeridos quanto aos seus respectivos quinhões na quantia depositada, para nortear o pedido de levantamento.Custas conforme acordado, devendo a Secretaria informar a totalidade das custas judiciais a ser submetido o rateio.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) A autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009478-0 - EDEL GUTEMBERG FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 15h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009851-7 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CONDOMÍNIO VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Ao réu sobre os documentos que vieram capeados pela réplica.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 28/11/07, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009637-5 - SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ÂNGELA MARIA B DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008407-2 - MARCILIO PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre o documento juntado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001714-7 - MATHEUS DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Considerando à isenção de custas concedida ao recorrente pela Lei n° 3350/99 (art. 17, IX), recebo, no duplo efeito legal a apelação do réu. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004019-6 - ISAIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.008238-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009902-9 - TADEU VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ZULMIRA RIOS DA MOTTA) A requerente para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 346589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "346592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010103-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ARTUR BATISTA LACERDA E OUTRO), LUCAS OLIVEIRA LACERDA Sentença:1 - Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por LUCAS OLIVEIRA LACERDA, contra ARTUR BATISTA LACERDA e ADEILZA SANTOS.2 - Observa-se, entretanto, que, devidamente intimado por seu ilustre patrono, o autor, através da sua genitora, não deu cumprimento ao despacho de fl. 10, que determinou a emenda à exordial.3 - Logo, diferentemente do requerido pelo douto órgão ministerial, a hipótese é de indeferimento de plano da proemial, visto que\" Nos termos do artigo 284 do CPC, verificando o Juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o Autor a emende, ou a complete no prazo de 10 (dez) dias. In casu, não obstante tenha sido intimado para regularizar o feito, o requerente não cumpriu da diligência, motivo pelo qual a petição inicial restou indeferida. Precedentes. Agravo interno desprovido (STJ - Ac. Unân. da 5ª Turma - 05/05/03 - AG-MC 5. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009251-5 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.011808-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA), ANGÉLICA SALDANHA CONCEIÇÃO DA SILVA), VINICIUS SALDANHA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - CITE-SE, N/F DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011629-5 - ADILSON RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), PABLO BAYERL MIRANDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/11/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011734-2 - ELIZABETE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RAQUEL CHAVES CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP, intimando-se a autora, por via do seu advogado, para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.007708-3 - MARIA ALICE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Decisão:SANEADOR I)- Partes legítimas e bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. II)-DECLARO SANEADO O PROCESSO. III)- Defiro prova documental suplementar e oral. IV)- AIJ no dia 10/12/07, às 15 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando a ilustre patronesse da ré a prédica do art. 407 do CPC. V)-PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.011716-0 - AUREA HELENA DE SOUZA RAMIRO, Falecido: JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889) Decisão:1)-Defiro JG;2)-Designo Audiência Especial para o dia 21/11/07, às 13:30 horas.3)-Int-se a requerente através de sua ilustre patronesse. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.002972-6 - MARIA ANA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Intime-se a requerente, através de sua i. advogada, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011121-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338)) X MARCELO CORREIA LUZES), EMANUELE CAROLINE FERREIRA LUZES Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM _20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA _22/10/2007, ÀS1340 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.011515-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570)) X MARCELO GONÇALVES MENDES), LUDYMILLA FERREIRA PAIVA MENDES Sentença: \r\n\r\nProc. 2007.023.011805-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X PATRÍCIA SANTOS FRANCO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.011907-7 - DENISE PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO Decisão:1)-Defiro JG.;2)-Apense-se o feito nº 2005.023.11393-8, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.011610-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X LIZANDRA ABREU ROMÃO THEODORO), LARISSA ABREU ROMÃO THEODORO) LEANDRO CARLOS ROMÃO THEODORO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:20 HORAS. 4) CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003743-4 - CASSIANE OLIMPO JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE AS SENTENÇAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.023.002245-8 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOAO CARLOS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:Considerando a inércia da autora, acolho a cota ministerial de fl. 408 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.003632-2 - MARIA LUIZA ROCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUIZ CESAR DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 19, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Por outro lado, EXONERO o provedor da obrigação alimentar relativamente à filha RAQUEL ROCA CAMPOS DA SILVA, em virtude do implemento da sua maioridade civil. Sem custas. P.R.I., oficiando-se para o cancelamento do desconto e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nCuratela Especial, c/c pedido de interdição de alienado provisório \r\n\r\nProc. 2007.023.011230-7 - SONIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS X RAYANE SERAPIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:DEFIRO JG; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007823-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X MARIA JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA Despacho:1 - comprove a autora a desfunção dos pais de OMAR (fls. 12), pois, se vivos forem, deverão integrar o polo passivo, na qualidade de ascendentes do de cujus, portanto a ré MARIA JOSÉ, que é colateral. Intime-se.2 - Foi facultado aos requerentes que eles comparecessem independentemente da pauta para a audiência de ratificação, o que não ocorreu, apesar da regular intimação através de sua patronesse (fl.20).3 - De lá para cá, os autos ficaram paralizados, nenhuma providência tendo sido adotada.4 - Posto isso, acolho a cota ministerial de fls. 22/3 e , JULGO EXTINTO O PROCESSO, \" ex vi \" dos artigos 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.5 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011821-8 - ANAMARI SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ABEL FERNANDES TORRES E OUTRO Despacho:Intime-se o i. advogado da autora para que se pronuncie quanto à certidão de fl. 24, ficando assinado o prazo de 10 dias para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.000962-3 - DAVISSON DA CONCEICAO PEREIRA FRANCO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) JAILSON PEREIRA FRANCO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:Intime-se o ilustre advogado de fls. 150DR. LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA DE ABREU) pelo DORJ( cOMUNICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDADO POR COSTITUÍDO PELO RÉU). De-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.001448-6 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Intime-se a patronesse da exequente para que se pronuncie sobre a promoção ministerial de fl. 107, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.023.002633-6 - MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.021937-2 - NATHIELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GERALDO ANTONIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.008641-8 - CARLOS HENRIQUE BRAGA BATISTA REPRESENTADO POR ANA PAULA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE MESQUITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.000101-4 - JESIEL JUNIOR VELOZO GOMES REPRESENTADO POR ANA CRISTINA LEANDRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JESIEL DA SILVA GOMES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.000326-6 - SARA CARVALHO PINHEIRO DOS SANTOS REPRESENTADA POR ROSANE CARVALHO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO LARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON W CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Requerem as partes a homologação da avença de fls. 31/2, com a consequente revogação do decreto da prisão civil e expedição de alvará de soltura do execução. O douto MP opinou contrariamente (fls.35). RELATEI. DECIDO: (...) Pelo exposto, tudo ponderado, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.31/2. P.R.I., abrindo-se vista ao laureado Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Decisão:1)-Juntem-se as petições apontadas no sistema.2)-Considerando a declaração médica de fl. 33, justificando a ausência do executado à audiência de fl. 32, INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação da sua prisão civil.3)-Remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas, intimando-se as partes, patronos e MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.009250-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X GILMAR MARTINS), RAKUEL NAIR NUNES MARTINS), RENATA NUNES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.009394-9 - CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS AGUIAR ROCHA (RJ-028989)) X ELIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Informe o i. patrono da ora ré ( fl.15 do proc. principal) o end.desta \r\n\r\nProc. 2005.023.008654-6 - DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X DEBORAH HELLEN BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Intime-se a ré, por sua patronesse, para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, prova de que está cursando nível escolar superior ou curso preparatório pré-vestibular, como consta da assentada de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.023.005357-9 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-065503), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GRASIELLE GONZALEZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do 2º réu - ALLAN. 2) Outrossim, determino a suspensão do desconto relativo à sua pensão alimentícia, no percentual de 17,5% da RLM do provedor, conforme fls. 30/1, oficiando-se à fonte pagadora. 3) Audiência preliminar em 14/11, 14 horas. 4) Intime-se o autor e a 1ª ré, devendo esta estar munida de declaração original e atualizada de sua escolaridade. 5) Em 05/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.023.010529-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VIVIANE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.000071-0 - NATHANAEL VENANCIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARINA GUAITOLINI GOMES), MARIANE GUAITOLINI GOMES), EDUARDO ELIAS GUAITOLINI GOMES) VALERIA CRISTINA AZEREDO GUAITOLINI Despacho:Diga o autor quanto à certidão negativa de fl. 45, em 10 dias, com vista a seguir ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.005954-3 - MARTHA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X RENATO LUIZ DA SILVEIRA Despacho:Em face da inércia da advogada constituída, embora devidamente intimada, intime-se pessoalmente a curadora MARTA MARIA BARBOSA DA SILVEIRA para, em 72 horas, cumprir as determinações de fl. 69, sob pena de remoção do encargo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008347-2 - JOSÉ CARLOS ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MÔNICA REGINA GREGÓRIO DA COSTA Despacho:Cite-se como requerido às fls. 30/1. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.006202-0 - PAULO CESAR VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X PAMELA BARCELLOS COELHO Sentença:Considerando o conteúdo da assentada de fl. 23 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI., arquivando-se após, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.003452-2 - MARCIO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Sentença:....Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Intime-se a patronesse da ré para se pronunciar sobre as peças de fls. 53/5, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009113-4 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, IZABELLE SABOIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:onsiderando o teor do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente e tendo em vista que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nId: 346592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.023.010597-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se os patronos do acusado, por DO, para justificarem sua ausência nesta audiência, no prazo de 3 dias. Voltem-me conclusos. Intimados os presentes. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,_____SIF, Secretária, matr. 01/24720, o digitei. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.011134-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X HAMILTON SOARES E OUTROS ...Dessa forma, uma vez que presentes os indícios de autoria, assim como a prova da materialidade do crime em questão, decreto a prisão preventiva de HAMILTON SOARES, para resguardo da ordem pública e da instrução criminal, com arrimo no artigo 312 do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo.4.Designo interrogatório do acusado para o dia 24/102007 às 13:45 horas. Requisitem-se/citem-se/intimem-se os réus. Intime-se o parquet e a defesa técnica eventualmente constituída.5.O denunciado deverá ser informado de que poderá se fazer acompanhar de advogado durante o ato ou de Defensor Público, caso não tenham condições de constituir defesa particular.6.Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.009135-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLY DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:\"...) defiro a liberdade provisória a Darly da Silva Silveira, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo. (...)\" \r\n\r\nId: 346591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.024.001060-6 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 183v. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHAS; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002468-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 18/19.(Republicação) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.024.001444-6 - JOÃO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"........Conforme 1º encontro de juízes de Varas de Fazenda Pública, ficou estatuído no enunciado nº6 o seguinte: \"Cabe antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo implicando pagamento em dinheiro, desde que para restabelecer direito, não se aplicando o art. 1º, da lei 9494/97\". Em face do expeosto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.005973-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO DOS SANTOS ANDRIETO Sentença:\"... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.000742-5 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DEIJACI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Intime-se o embargado para pagamento dos honorários a que foi condenado pela sentença de fls. 61, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Quanto ao requerimento de remessa ao contador, nada a prover, face ao que já consta às fls. 367/368 dos autos principais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001478-1 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X Falecido: AFONSO MARTINEZ BISCAIA Despacho:À requerente para esclarecer se se acha na posse e administração do espólio. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.000253-5 - FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X Falecido: NILCEIA BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:\".... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/ sustação de protesto c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.000518-0 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOP. TRAB. MÉDICO \"EM LIQUIDAÇÃO\"), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108, acolhendo-os de forma que o dispositivo da sentença a fls. 105, passe a ter a seguinte redação: \" Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de manter a sustação de protesto até decisão final do processo principal. Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Itaguaí comunicando o teor da presente sentença.\" No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001786-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANDREZA DE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 65/67 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça designado averigüar o determinado na decisão de fls. 138/139, quanto ao represamento do córrego São Sebastião, está sendo descumprido pelo réu, conforme alegado às fls. 1068 e seguintes. Extraiam-se cópias da referidas folhas para remessa ao órgão ministerial onde tramita o inquérito civil mencionado às fls. 907. Reitere-se, ainda, o ofício de fls. 1065. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001942-0 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO VALÉRIO MARÇAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se o pedido de informações;3)Fls. 42/59. Ao autor;4)Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08 às 14:30hs. Intimem-se. Itaguaí, 27/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000192-1 (1.762/95) - ANTONIO MENINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 250. Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 198, item 3; 2) Fls. 247. Ao autor, venha aos autos as cópias solicitadas, para expedição dos ofícios grampeados na contracapa; 3) Após, cumpra-se item 02 de fls. 243. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.024.000001-0 (3710/72) - Inventariante: LAURITA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X OLIVIO VIEIRA DE CARVALHO Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, formulado por advogado constituiído, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1995.024.000076-0 (2369/95) - Inventariante: ELZA MARIA FARIA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X WALDEMIR JOAO HORA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, formulado por advogado constituído, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 346598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 1983.024.000007-6 - ANTONIO MACHADO DE AMORIM IRMAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório:\"Ao Autor sobre fls. 194\" \r\n\r\nProc. 1989.024.000008-9 - JOSE CERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Sentença:\"(...)É o relatório. Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se juntamente com o apenso.P.R.I.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.000219-5 - ADAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001533-1 - VERÕNICA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: CARLOS VICENTE SALVADOR BARBOZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda c/c liminar de retenção de benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2007.024.003892-0 - GENÉSIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON MOREIRA DE ASSIS Sentença:\"(...)Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, conforme certidão de fls. 42, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002735-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGARTON COSMO BARBOSA COMIANO Sentença:\"(...)Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Custas ex lege, devendo o cartório cumprir o disposto no Enunciado Administrativo nº 03 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se como requerido a fls. 26 e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.003131-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSEIAS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 144/145: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECIR GOMES Sentença:Vistos etc.BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs ação em face de VALDECIR GOMES, tendo por objeto a busca e apreensão de veículo automotor que foi objeto de contrato de financiamente com cláusula de alienação fiduciária celebrado entre as partes.Mandado de busca e apreensão, a fls. 22, tendo o réu sido citado conforme certidão de fls. 23.Petição do autor, a fls. 25, requerendo a extinção do feito diante da desistência.É RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, conforme certidão de fls. 26, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado..Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custa ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000003-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO BATISTA DE MORAES), DOMITILIA GARCIA DE MORAES), Procurador: HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), TERUO UEDA Despacho Ordinatório (fl. 293): A Expropriante, sobre o ofício do Banco do Brasil de fl. 292. \r\n\r\nProc. 1980.024.000162-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 180): A Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 179. \r\n\r\nProc. 1980.024.000182-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório:\"Aos expropriados sobre depósitos\". \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS Despacho ordinatório (fl. 117): A Expropriante, sobre a petição e docs. de fls. 112/115. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.024.003935-0 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA E OUTROS Sentença:\"(...)É RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que o suscitante requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação dos suscitados no presente feito, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência dos demandados.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000305-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X JOSÉ JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante dos presentes embargos e fixo o valor da execução em R$ 81.306,47 (oitenta e um mil e trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos) equivalente a 50.661,39 UFIR'S em 10.07.2006 (conforme fls. 58/63).Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Submeto ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"(...)4- Em face do exposto, intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal, para o cumprimento do julgado, em 15 dias da intimação. Ressalte-se que a não observância da determinação caracterizará ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, V c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo do CPC), incidindo a partir daí multa pessoal e diária no valor de duzentos reais (R$ 200,00).\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004464-3 - EDILSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Sentença:\"(...) Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003746-0 - L.H.G.I.L.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X M.I. Sentença:\"(...) em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.004523-0 - JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARIA GENUEL Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar Maria Genuel Moço a se abster de praticar qualquer ato que caracterize esbulho ou turbação à posse da autora, bem como para condená-la a desfazer a cerca construída na referida área. Condeno a sucumbente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o maior valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça deferido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001692-1 - CREMILDA DE OLIVEIRA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"(...) o pedido de indenização por danos morais também não merece acolhimento, haja vista que o indeferimento, em sede administrativa, por si só, não é capaz de gerar lesão à personalidade. Frise-se que a autora não comprovou a existência de qualquer dano, provocada pelo réu, capaz de interferir em sua esfera moral.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o artigo 12 da Lei n.º 1.050/60.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.002141-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILENE DA COSTA TINOCO Sentença:\"(...)É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que o autor requer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 70, porém não os conheço tendo em vista que está claro que foi deferida a gratuidade de justiça ao réu, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Assim, mantenho a sentença como foi proferida. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001099-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO Despacho:1. Defiro JG.2. Recebo fls. 26/27 e fls. 31 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.3. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/07, às 14:30. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000734-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.002913-9 - CARLOS MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO) Sentença:\"(...)Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida aos autores.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 346600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001907-6 - MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.91. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aos agravados, para apresentarem manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.026.000029-9 (10.331/91) - Inventariante: ENI DE ALMEIDA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X D. ALICE PINTO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a paralisação do feito pela ausência de iniciativa das partes, determino o arquivamento provisório do presente arrolamento.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.007093-6 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X JOEL LUIZ À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da promoção do Procurador do Estado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.026.002393-6 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PAULO BASTOS DE AZEVEDO À requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.003118-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO FELIX DE CARVALHO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Ao requerente p/ retirar os ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.026.004401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do andamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls.84. Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002706-9 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência formulado às fls.80, vez que trata-se de ato já redesignado, conforme assentada de fls.57, com a presença e ciência de todos os patronos, sendo certo que testemunhas já sairam da audiência intimadas da redesignação, com a advertência da condução para o caso de não comparecimeto, devendo ainda ser considerado que já houve a expedição de ofícios e mandados para as testemunhas faltantes, conforme fls.62/68 e 71/79. Registre-se, por oportuno, como se infere da procuração de fls.20, que a vários advogados foi outorgado poderes para representar os Autores nos autos, de forma que nada impede a realização da presente audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.000406-5 (15.497) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CELIO TORRES MARQUES E OUTRO Ao requerente sobre desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000731-7 (16649/99) - JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Assiste razão ao dedicado servidor que subscreve a certidão de fls.202, eis que, tendo a parte autora litigado amparado pela gratuidade de justiça e sendo seu pedido julgado improcedente e confirmado em grau de recurso, não deverá arcar com o ônus da sucumbência. Sendo assim, dê-se baixa nos presentes autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.026.002211-3 (18.012/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESBO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.001887-0 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARIA ELIZABET FONSECA LARIU Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002092-0 - ANTÔNIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003171-1 - MARIA DE FATIMA SILVA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, anot. execução judicial de fls. 192/205. \r\n\r\nProc. 2000.026.000427-3 (17.768) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). KARINA VIANA NASSAR (RJ-111008E), Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Quanto ao requerimento de penhora, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento pelo devedor. Em caso de inércia, o exeqüente deverá apresentar a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Isso posto, declaro cumprida a obrigação contida na sentença de fls.253/256 (confirmada em sede recursal), com o depósito no valor de R$ 9.491,89 (já que o montante do débito, de acordo com o cálculo do contador, perfaz a quantia de R$ 8.907,52). Deixo de condenar em litigância de má-fé, como requerido pelo executado, já que não restaram devidamente configuradas as hipóteses previstas no artigo 18, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.907,52 ao exeqüente; bem como mandado de pagamento referente à diferença depositada a maior, para o executado. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001120-7 - CARLOS ALBERTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que na contestação foi alegado pela ré a insuficiência da quantia depositada pela autora, para o adimplemento da obrigação, e que à parte autora é facultado completa-la, conforme previsão legal (artigo 899 do CPC), intime-se a parte autora para , no prazo de dez dias, depositar os valores correspondentes às diferenças verificadas entre as quantia pagas e o restante ainda em débito das faturas emitidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Fls.508: anote-se onde couber. 2-Defiro a expedição do mandado de pagamento da verba depositada conforme comprovante que consta às fls.509, em nome do patrono da autora, vez que se trata de quantia relativo aos honorários advocatícios. 3-Após o cumprimento do que acima foi determinado, intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls.516, relativa às despesas processuais recolhidas pela parte autora, através da I.O. . \r\n\r\nDeclaratória, de Incidente de Falsidade de Documento Público \r\n\r\nProc. 2005.026.001124-0 - RUI INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, reconhecendo a autenticidade do documento objeto da lide, acostado às fls. 09, da inicial. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.007367-3 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EDINETH DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa nos presentes autos, arquivando-os após as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Aos embargantes, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1984.026.000007-2 (8.097) - ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo de avaliação, restao mesmo HOMOLOGADO. Manifeste-se a exeqüente o que pretende para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Conforme se infere das regras processuais vigentes, pode o executado apresentar impugnação fundada no excesso de execução, quando verificar que o exeqüente pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cabendo-lhe, porém, declarar o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Ocorre que, no caso em tela, o executado não cumpriu a exigência acima apontada e verificando-se a planilha do débito apresentada pelo exeqüente, tem-se que esta foi elaborada em estrita observância aos ditames legais. Tal assertiva se confirma pela análise dos autos, eis que, inclusive, foi realizada pelo Juízo a penhora na modalidade \"on line\", conforme se constata às fls.128/131.Isto posto, rejeito a impugnação ofertada pelo executado, devendo ser expedido mandado de pagamento do valor que se encontra depositado na conta indicada às fls.132, em favor do exeqüente. Após cumprida tal determinação, certifique-se a regularidade no recolhimento de custas, voltando a seguir concluso \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.001690-5 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Certifico e dou fé que as partes estão devidamente representadas e que são estas as custas processuais devidas pelo embargante:Escrivão - R$ 110,21;Taxa judiciária - R$ 3.009,81;Atos dos oficiais de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 159,12;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 14,51;Funperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 14,51. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005371-4 - LÍGIA ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.026.000866-8 - IRANI DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267)) X JOSÉ RANZETE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.026.010366-8A - IMOBILIARIA NOVA GUAXINDIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDSON RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) A disposição contida no artigo 80, do Estatuto do Idoso, não possui aplicação ao caso concreto, posto que tal norma guarda pertinência para tutela de direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos. De se registrar que a mera conveniência não é motivo bastante, tampouco razoável, para a modificação da competência estabelecida na regra geral contida no CPC, até mesmo porque o que se mostra conveniente para o autor, ora não se evidencia para o réu. Sendo assim, acolho a exceção de incompetência, devendo ser procedida a baixa e remessa do feito para a Comarca de Campos dos Goytacazes, após o lapso temporal necessário para a imutabilidade da presente decisão. Sem custas, conforme certidão cartorária de fls.04. Certifique-se este resultado nos autos da ação principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000191-6 (13655/96) - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FRIGORIFICO DU VALE DE IMP. E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Ao requerente sobre desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000208-8 (14.100/96) - ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X RENOVE DE ITAPERUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Sobre o pedido formulado pelo segundo executado Paulo Cezar Ribeiro Abreu, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.026.000207-1 (16.670) - CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista que comparando-se o valor do bem penhorado indicado no laudo de avaliação (fls.192/193) é bastante inferior ao valor atualizado do débito, apontado pelo exeqüente através da planilha de fls.226/227, forçoso se torna o deferimento do reforço da penhora, medida pleiteada às fls.225. Expeça-se mandado de reforço de penhora, após o regular recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.026.000626-0 (16177/99) - R 2 COPY - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Tendo em vista que não foi apresentada impugnação ao laudo de avaliação, resta o mesmo HOMOLOGADO. Manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012451-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Conforme preceituam os artigos 652 e 680 do CPC, ao realizar a penhora, o oficial de justiça deverá proceder à avaliação do bem penhorado.Pelo que se verifica do mandado e auto de penhora que constam de fls.81/83, foi efetivada apenas a avaliação estimativa do bem constrito, o que não atende às determinações atuais da Lei Adjetiva.Sendo assim, determino que seja desentranhado o mandado referido, que deverá ser encaminhado à Central de Mandados para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002441-0 - JOSE ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA SEGURO VIDA Ao requerente sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.026.002851-7 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Despacho:Venha o original do título executivo que embasa a presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Sobre o ofício-resposta que consta de fls.231, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012508-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDNO CARLOS JALLES SADER ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista os endereços dos executados informados nos ofícios que constam às fls.36/37/38, determino o exeqüente recolha as despesas processuais cabíveis para a expedição de mandado de execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.026.002926-1 - HALEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ RABELO LIMA Despacho:Manifeste-se o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000505-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X ZENAIDE GOUVEIA RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.003376-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELUSAR S.A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Designe-se a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a Portaria nº 02/05. em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000182-2 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial de energia elétrica que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. De se registrar, por oportuno, que a prova documental e oral existente nos autos são suficientes para a formação do convencimento desse magistrado. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o ilustre Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado pessoalmente para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência, eis que o autor litiga amparado pelo pálio da gratuidade de justiça. Defiro a apresentação de quesitos pelas partes e o acompanhamento da perícia por assistentes técnicos, que deverão ser indicados pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Manifeste-se a requerida/exeqüente sobre a proposta de pagamento do débito formulada pela executada, às fls.278. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002943-6 - MARIA AMÉLIA LESSA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X TÉRCIO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Despacho:Sobre o pedido formulado às fls.82 e seguintes, manifestem-se a inventariante e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.026.003911-9 - Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ALVARO FRANCISCO DO CARMO Sentença:(...) Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.88, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001636-9 - ELSON ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X CYRENE COELHO Ao inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 69/70. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004225-3 - THIAGO VALENTIN MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X FÁBIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. 2-O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002701-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. O autor arcará com o pagamento das despesas processuais. Ausente condenação em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Cumpra-se a determinação contida na parte final da sentença dos autos em apenso. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a reconvenção de fls.231/235 \r\n\r\nProc. 2005.026.005944-3 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FCDL/RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA -CDL -ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inobservância ao devido processo legal, quando da aplicação de penalidade ao 2° reconvinte (Antônio Carlos), razão pela qual torno sem efeito a punição de inelegibilidade decorrente do processo de intervenção. Condeno a reconvinda no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Translade-se cópia para o processo em apenso. Em seguida, determino o desapensamento.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.004174-1 - SILMÉRIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERIKA COSTA CLEMENTE (RJ-155704E), Dr(a). EDUARDO SUISSO DE NOVAES (RJ-156547E)) X GETULIO SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se. 2-Designe-se audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.000432-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X RUI INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Recebo os embargos de declaração (fls.224/229), porque tempestivos. No mérito, nego provimento, por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida às fls.219/223. Como se observa, pretende o embargante, a reforma do julgado, sem, contudo, fazer uso da via adequada. Não obstante, cumpre esclarecer que o magistrado não é obrigado a rechaçar todos os argumentos apresentados pelas partes, bastanto, para a validade do ato processual, que a sentença esteja devidamente fundamentada - o que ocorre, no caso concreto. Quanto à ação declaratória de falsidade de documento em apenso, embora não julgada como prejudicial da ação possessória, tem-se que nenhum prejuízo resultou para as pattes, e por duas razões: a) primeiro, porque na sentença proferida na presente ação possessória foi amplamente fundamentada a questão relacionada à autenticidade do documento impugnado; b)segundo, porque na ação declaratória se reconheceu a autenticidade do termo de devolução do imóvel \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004232-0 - LUIZ FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome doa autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001539-0 - KÁTIA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designe-se sessão conciliatória para data próxima, que será presidida por este magistrado. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo pericial acostado às fls. 191/192. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Ao exequente sobre certidão de fl. 201vº: \"Certifico e dou fé que retifico a certidão de fl. 200 visto que há recolhimento das custas ref. à C. Precatória a fl. 187, restando, tão-somente, o valor de R$ 19,24 ref. aos AEVC; FUNPERJ - R$ 0,96 e FUNDPERJ - R$ 0,96.\" \r\n\r\nId: 346601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.026.002950-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) conforme despacho de fl. 181: \"Às partes, sobre eventual prescrição.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.001680-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 01/11/07 às 14:00 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.026.001196-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 01/11/07 às 13:30 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, concessão de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.026.003712-9 - GILMAR ROSALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Município, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o §2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5021/66 e 9494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Deriro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.026.003712-9 - GILMAR ROSALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:A decisão refere-se ao INSS. Assim., onde lemos Município , leia-se INSS. I-se \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.026.008185-5 - MERCEARIA FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo incidental, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 11v°. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.010710-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ de fl. 09.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.026.002438-7 (17.941/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA. M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002258-2 - MARIA THEREZINHA PEREIRA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEURNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Partes legítimas e bem representadas;A preliminar apontada pelo Município não merece prosperar uma vez uma vez que a autora no item \"d\" de fl. 8 pede a construção de uma nova casa ou a indenização correspondente.Defiro a produção de prova documetal suplementar, concedendo o prazo de dez dias para a juntada.Defiro, ainda, a prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal do autor.designo o dia 03/12/07, às 13:30 h para audiência.Venha o rol o prazo de trinta dias.I- se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.006087-3 - ERMIONE ALVA P. LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:1) Cumpra-se fls. 48.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001718-5 - TRAMA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 306 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007312-9 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A decisão de fl. 19 ofereceu a gratuidade de Justiça, provisoriamente, determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prolação de Sentença.Ao autor para efetivar o recolhimento, em 48 horas.I-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 346603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000119-4 - J.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 11), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de José Ricardo Viana Lopes e Ana Angélica Gussani Teixeira e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.003415-6 - PAULO CESAR JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.000940-1 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.026.009439-1 - R.M.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001181-5 - J.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Sentença:Em razão das declarações de fls. 14/16 e da concordância do Ministério Público a fls. 35v, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-3, e 32 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes a fls. 28.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da autora, bem como oficie-se ao empregador (fls. 22) do cônjuge varão para desconto dos alimentos conforme acordado, informando o número da conta em que deverão ser depositados.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.026.000569-9 (7068/97) - P.S.M.N. X F.P.N. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.002275-7 (10.817/01) - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/ pedido de alimentos provisionais. \r\n\r\nProc. 1998.026.000226-3 (8.777/99) - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANÉSIA GOMES ALVES NOGUEIRA (MG-103249)) X E.R.F. (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 346605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.877.000914-4 - ALEXANDRO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X ROSANGELA DE SILVA INÁCIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se a respectiva certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.001330-5 - ARENILDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000074-0 - ADEMIR SANTANA LINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000625-0 - ABRAÃO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"...Isto posto, acolho a preliminar de perícia e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II da Lei n° 9.099/95.Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Após a leitura da sentença em cartório, registre-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.877.001060-0 (15402005) - GILBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 83/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001214-3 - ANTONIO SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001293-3 - ALESSANDRA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X TELERJ CELULAR S/A) Sentença: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Isento a autora do pagamento das custas, ante o teor do atestado médico de fl. 26. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \" \r\n\r\nId: 346604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001818-4 (113) - MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Despacho:1) Expeça-se guia com o valor dos honorários periciais (já fixados), intimando-se o INSS para recolhimento;2) Às partes sobre o acórdão de fls. 206/210;3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.028.002806-4 (4664) - LEONILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Ao autor sobre as informações prestadas pelo INSS. \r\n\r\nAcidentária, declaratória de acidente do trabalho c/c ação reparatória de lesões \r\n\r\nProc. 2005.028.002539-6 - RÔMULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007044-6 - ALCINEIA CORREIA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Decisão:Fl.44 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.028.007271-8 - ZENAIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Esclareça a autora seu pedido, eis que consta que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007135-0 - MARIANA TOSCANO DE BRITO MONTEIRO GESSÁRIO E OUTROS X Falecido: ITALO ROBERTO GESSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1.Deixo para apreciar o pedido de gratuidade após a apresentação das primeiras declarações;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio a requerente Mariana Toscano de Brito Monteiro Gessário como inventariante, independente de termo;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;7.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004780-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Despacho:Fls. 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.020932-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALVES BARCELOS DE SOUZA Decisão:1. Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, conforme requerido; 2. Expeçam-se ofícios às Polícias Rodoviárias Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de proceder à apreensão do bem em questão; 3. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao T.R.E para obtenção do endereço do réu. \"Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processsuais e/ou taxa judiciária pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000306-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA MACHADO DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 34. para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, III, do CPC.P.R.I. Custas e honorários nos termos do acordo mencionado.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA O pedido deve ser formulado junto ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003067-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEX CABRAL CUNHA Decisão:Fl. 28 - Defiro, observando-se o telefone constante da petição. \r\n\r\nProc. 2007.028.003724-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGILDO SILVA Decisão:Fl. 46 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005444-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 25 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANI DOS SANTOS Decisão:Ao autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO Despacho:O réu deu-se por citado, contudo, não há nos autos comprovação do pagamento das parcelas e nem decisão judicial impedindo a atuação do autor, assim, cumpra-se o mandado de busca e apreensão com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.028.007017-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NEUZA GONÇALVES FARIAS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007018-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VILMA CAVALCANTE GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007054-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DENILDO MARVILA PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007056-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALLUVIANE VIEIRA ROQUE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003814-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA BRITES REIS DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, conforme requerido; 2. Expeçam-se ofícios às Polícias Rodoviárias Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de proceder à apreensão do bem em questão; 3. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao T.R.E para obtenção do endereço do réu. \"Para cumprir o r. Despacho retro é necessário que sejam ercolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.007242-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004940-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCELY ANDRADE ROCHA Decisão:Ao autor sobre a certidão dce fl. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Decisão:1. Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, conforme requerido; 2. Expeçam-se ofícios às Polícias Rodoviárias Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de proceder à apreensão do bem em questão; 3. Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao T.R.E para obtenção do endereço do réu. \"Para cumprir o r. Despacho retro é necessário que sejam ercolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002192-9 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 37 - Defiro. Citem-se nos endereços declinados. \"Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processsuais e/ou taxa judiciária pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002540-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALMARICO DUTRA KRASSMANN (RS-024981)) X JOÃO ALBERIO RODRIGUES NETO Decisão:1. Defiro o desentranhamento e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004419-0 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:1.Diga a parte autora sobre o conteúdo das certidões do ilustre Oficial de Justiças sobre as testemunhas que não foram localizadas;2.Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar que a demora no cumprimento da c.p. deve-se à dificuldade de se encontrar todas as testemunhas;3.Designo audiência para o dia 08/01/08, às 14:15 horas;4.Intimem-se as testemunhas Carlos Roberto e Edmilson;5.Efetive-se nova tentativa em relação as demais testemunhas;6.Ao autor para que forneça meio de localização do endereço da testemunha Luis Antônio Sampaio;7.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.007041-2 - JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X RENATO MARTINS), Procurador: VALÉRIA DIAS MOURA Despacho:Considerando o valor do negócio entabulado entre as partes, INDEFIRO o pedido de gratuidade, venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X OSCAR JESUÍNO FILHO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 de julho de 2007, às 13:45 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C IMISSÃO NA POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000466-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) Decisão:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo (recolhimento das custas devidas) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000394-0 (1109) - MORVAM KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Considerando que o valor da diefrença foi apontado pelo próprio INSS, conforme sentença proferida nos autos dos embargos, não há necessidade de nova manifestação do 8º Contador, rediscutindo a matéria, devendo ser respeitada a coisa julgada. Assim, ficam revogadas a decisão de fls. 249;2) Requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor que instruiu a ação de embargos (UFIR/Real atualizada) e a sentença dos Embargos, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ).3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Decisão: Retifique-se o pólo passivo, passando a consta o espólio de Moacyr Klem representado pelo inventariante Luciano Couto Klem. Após, diga o Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), As sistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA, Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:1) Tendo em vista que a sentença proferida em processo de desapropriação está submetida ao duplo grau obrigatório, não é possível a realização da audiência requerida. Assim, revogo a decisão de fls. 858 que a designou; 2) Certifique o Cartório se as partes e o MP foram devidamente intimados do despacho de fls. 851 e se houve alguma manifestação; 3) Manifestem-se as partes e o MP, no prazo de até 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 871 e 930; 4) Anote-se o pedido de penhora requerido nas fls. 927. Oficie-se ao Juízo requisitante para informar que o valor que vier a ser depositado em relação ao referido processo já se encontra bloqueado em sua integralidade e que o pedido de penhora foi anotado na capa dos autos; 5) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.001156-9 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:...5)Reconhece-se assim, a legitimidade do 1º réu e a ilegitimidade dos demais, pelo que DEFIRO o pedido de EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE (2) BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (3) CARLOS DAVID e (4) TEREZINHA MARIA DE PAULA LAFAYETE. Anote-se;6)Deve permanecer no pólo passivo tão somente o primeiro réu, cuja citação já se efetivou, conforme editais constantes dos autos;7)Certifique o Cartório se a citação por edital do primeiro réu se deu em observância ao art. 232 e seguintes do CPC;8)Evitando-se futura alegação de nulidade, considerando a apresentação dos documentos de Fls. 127/131 - Cópia da última Ata da primeira ré arquivada na JUCERJA - oficie-se ao TER e Receita Federal para que informe o endereço do Diretor Frank Santos de Sampaio, cujo CPF é 618.231.987-91;9)Expeça-se citação para o endereço do Diretor, representante do expropriado, constante de fls. 128;10)Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.007061-8 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BRASIL INTERMODAL LTDA MATRIZ Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.3.CITE(M)-SE...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Verifica-se que os títulos foram protestados em 2004, oficie-se ao Cartório para que não preste informações a terceiros sobre os mesmos - remeter certidão de fls. 14/15 - dada a possibilidade de terem sido emitidos equivocadamente em nome do autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003161-3 - ESPÓLIO DE ERNESTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JORGE PASCOAL ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004464-2 - LINDOLFO TRIERVEILER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 103;2. Recebo o recurso de apelação de fls. 89/95 em seu duplo efeito;3. Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seu duplo efeito;4. Intimem-se os apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal;5. Decorrido o prazo retro, abra-se vista ao M.P.;6. Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.000255-8 - ISA GONÇALVES GARCIA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)), Fiador: PAULO ALVES DE SOUZA) X STEFANO PORTO HORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, E JULGO-OS procedentes, para DEFERIR a gratuidade de justiça à parte ré, devendo a condenação em custas e honorários advocatícios processuais se dar na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. No mais, não há qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade. Retifique-se o registro. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002892-4 - MARIA CECÍLIA NOGUEIRA TINOCO FILHA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VALOR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175) Decisão:1. Em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.028.003861-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINGOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA E OUTRO), Fiador: RUI CARLOS ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, objeto do contrato de locação.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO RUMIGIL COMERCIAL LTDA, conforme termos contratuais, ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, multa contratual e demais encargos, tais como IPTU, luz e fornecimento de água, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do vencimento de cada parcela.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual de 10% (cláusula 13ª, parágrafo primeiro do contrato); condomínio, energia elétrica e IPTU, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do vencimento, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXO de fixar caução... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003038-4 - JUVENAL FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, E JULGO-OS procedentes, para DEFERIR a gratuidade de justiça à parte ré, devendo a condenação em custas e honorários advocatícios processuais se dar na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.No mais, não há qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade.Retifique-se o registro.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, sendo que no transcurso do feito os débitos foram regularizados, tendo a parte autora, inclu sive, se manifestado pela extinção do processo (fls. 143).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto, não mais havendo interesse em seu prosseguimento.Sem honorários advocatícios.Custas pela parte ré.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, demais encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003763-9 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 29;2. Em réplica;3. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003171-0 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apense-se ao feito principal;2) Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito de fls. 260 (R$ 341,95) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3) Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002065-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANOEL OLIVE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Embargante na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e FIXO o valor da execução em R$ 323.993,45 (trezentos e vinte e três mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).DEIXO de condenar o Embargante ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 17, inciso IX da Lei Estadual de nº 3.350/99. CONDENO o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.028.002066-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MANOEL OLIVE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de incidental de declaração da nulidade da contratação da parte Embargada, diante da falta de adequação da formulação do pedido nos autos de ação de Embargos.Nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em face de MANOEL OLIVE CARNEIRO DA SILVA, reconhecendo que houve excesso de execução, devendo ser fixado como devido o valor de R$ 316.668,49, em relação ao direito judicialmente reconhecido e R$ 7.324,96, pelo ressarcimento das custas adiantadas pelo exeqüente, ora embargado, totalizando R$ 323.993,45 (190.674,11 UFIR´s), apurado pelo Contador Judicial, incluído o valor das custas adiantadas pelo exeqüente.Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.... \r\n\r\nProc. 2006.028.000827-3 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X MORVAN KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Nada a prover nestes autos;Certifique-se o resultado da sentença válida nos autos do feito principal;Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020459-1 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000332-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de ALBERTO CHAMOVITZ.Fixo o valor da causa em R$ 153.758,80, eis que foi esta a planilha apresentada pelo Embargante.Sem custas dada a isenção legal do Embargante.Condeno o Embargante ao pagamento da taxa judiciária.Condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, considerando que Embargado quedou-se inerte deixando de apresentar sua impugnação.Questão submetida ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.028.006342-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão: Recolham-se as custas devidamente e proceda a Embargante com a complementação da garantia do Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006344-4 - FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Embargante para providenciar o correto recolhimento das custas e taxas, sob pena de cancelamento da distribuição.Custas:Campo 11: Atos dos OJAs; Campo 25: 0714-6; Campo 37: R$ 12.24Campo 41: R$ 12.24Campo 42: R$ 1.22Campo 20: Taxa Judiciária; Campo 33: 0101-6; Campo 46: R$ 3.807,26Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0.61Campo 22: Outras Receitas; Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0.61 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.003072-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 16:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X TERMAR CLEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), Fiador: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão: Retifique-se o Cartório no registro de sentença, para que as custas processuais sejam pagas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006438-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, conforme requerimento e à Receita Federal e ao T.R.E. para obtenção do endereço do réu. \"Para cumprir o r. Despacho retro é necessário que sejam ercolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020406-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Indefiro fls. 55 diante da conversão em execução; 2) Venha a apresentação de planilha pelo autor (exequente). \r\n\r\nProc. 2007.028.004005-5 - JOSE FRANCISCO ORTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODRIGO MARZULO MAIA TAVARES E OUTRO Decisão:Após o recolhimentos das custas, cite-se o executado no endereço declinado na fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a apresentação da cópia do CNPJ. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS Distribua-se, venha o CNPJ em até 72 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001463-0 (9008/94) - CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Fls. 359 - Indefiro - Não há prazo a ser devolvido já que o feito encontra-se sentenciado. Deve a parte interessada ingressar com a medida judicial que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Fl. 71 - Defiro. Oficie-se ao cartório conforme requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003767-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA X PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO e OUTROS ofereceram, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 151, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os sócios foram considerados co-responsáveis, eis que a empresa se desfez sem observar as regras estabelecidas para tanto, especialmente quanto á falta de informação à Fazenda Estadual. Para demonstração de seu direito, os embargantes devem produzir provas, logo, cabível a ação de embargos. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020897-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584), Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas pelo Executado. Remetam-se os autos ao Contador para cálculo, intimando o executado para recolhimento do valor devido.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001317-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Fica aceita a Carta de Fiança de fls. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.007100-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 29/11/07, às 15:00 horas; 2. Intimem-se as partes; 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR MONTEIRO BASILIO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerimento de fls. 48. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003456-9 - ALBERTO DELAURO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Assiste razão ao Município de Macaé. Assim, revogo a decisão de fls. 257;2) Intime-se o ilustre perito para justificar o valor ofertado (fls. 175). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.010556-7 - RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Despacho:1) Considerando a reforma da sentença e a gratuidade de justiça deferida ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004753-7 - DIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ARIOVALDO DE AZEVEDO MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1) Remeter para o endereço da ilustre perita - fls. 165 - cópia da inicial e dos documentos, contestação e quesitos, bem como de fls. 168/169;2) Ao réu sobre fls. 168/139;3) Fica desiganado o dia 07/11/2007, às 11:00 horas, para realização de perícia que se dará no consultório da médica perita, situado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126, Bloco A, sala 417, Centro Empresarial do Shopping Nova América, Del Castilho, Tel.: (21) 3083-1527 ou (21) 8143-9207;4) Intimem-se as partes com urgência, contactando o autor por telefone também;5) Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:ADRIANA GOMES DA SILVA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que houve um erro quando da análise dos fatos, não tendo este magistrado se manifestado sobre o atraso na entrega do bem imóvel, conforme cláusula contratual, tendo se manifestado tão somente em relação à escolha do lote. Assim sendo, atribuo efeito infringente à presente decisão, devendo a sentença de fls. 37/38 ser substituída pelos parágrafos abaixo, tanto em sua fundamentação como em seu dispositivo: \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Alegou a autora em sua petição inicial que o imóvel não foi entregue no prazo contratualmente pactuado, conforme cláusula 3.1., devendo ser aplicada a cláusula 5.1. que prevê a multa incidente sobre eventual descumprimento.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECISO.A escolha da unicidade se deu fora do prazo estipulado - fls. 19 - sendo que a entrega do bem deveria se dar até janeiro de 2007, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, ou seja, Março de 2007. A ação foi proposta em 29/05/2007, contudo, não há nos autos comprovante de entrega do bem conforme previsto na cláusula 3.1.Como sabemos, o princípio da força obrigatória que vige nos contratos, consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes, devendo ser cumprido de acordo com que ficou estipulado, sob pena de resolução. Este é também o entendimento da boa doutrina: \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) \"Celebrado que seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos\" (Orlando Gomes, Contratos, ed. Forense).Reza o art. 333 do CPC que o ônus da prova incumbe: II- \"ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor\". Para que a pretensão da Autora fosse elidida, deveria a Ré ter feito prova em contrário das que foram apresentadas pela Autora, ou seja, deveria ter comprovado a entrega do imóvel no prazo estabelecido, o que não foi feito.Deve ser aplicada, portanto, a cláusula contratual 5.1., onde foi estipulada uma multa no valor de 20% do preço do imóvel, ou seja, R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da multa constituída na cláusula 5.1 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pelo CDI da data da infração, 01/04/2007 (cláusula 5.1.), incidindo juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF).CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 15 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo c/c ind. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.002927-8 - ESPOLIO MAGRINA FERRERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1)Intime-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono em virtude do falecimento do Dr. Edésio, bem como para que fique ciente da presente decisão;2)Conforme certidão de fls. 75, corroboradas pelas informações constantes do sistema, INDEFIRO o pedido de devolução de prazo formulado nas fls. 66/68, eis que não houve qualquer tipo de empecilho quanto o acesso aos autos que impedisse a ré em formular sua defesa;3)Decreto a revelia da parte ré, mas, deixo de aplicar seus efeitos, dada a natureza jurídica do direito que está sendo discutido;4)Considerando que houve a ocupação efetiva de área pertencente aos autores, assim como na desapropriação, impõe-se a realização de perícia a ser arcada pelo ente público para verificação da invasão e valoração da área; (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.002927-8 - ESPOLIO MAGRINA FERRERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICIPIO DE MACAÉ 6)Os requerentes e demais interessados, querendo, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, sendo aceita, desde já, a nomeação formulada pelo expropriante em sua petição inicial. 7)O autor (Expropriante), após a fixação do valor dos honorários periciais, deverá depositá-lo no prazo de 15 (quinze) dias.8)O perito deverá entregar seu trabalho nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao depósito. 9)Discordando os interessados das conclusões do perito, deverão apresentar críticas no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da intimação pela imprensa da entrega do laudo. 10)Intimem-se. 11)Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. 12) Após a juntada da guia de depósito quitad, venham os autos conclusos. (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006619-4 - Inventariante: WANDERLEI MASSENA DE MORAES X ANOYLTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:1) Diga o inventariante se todos os herdeiros são maiores e, em caso positivo, se deseja adotar o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007199-4 - Inventariante: LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA X MANUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Ao requerente para recolhimento da taxa judiciária.(Taxa Judiciária, cód. 0101-6, valor de R$ 1.872,13). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002968-0 - URBANO NATALINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE \"Ao Autor para fornecer mais uma cópia para formar o precatório\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 356/365. 2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002747-6 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Intime-se o impetrado para atendimento da cota do MP de fls. 307 no prazo de até 10 dias. Findo o prazo retro, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1) Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004472-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X B J SERVICE DO BRASIL LTDA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 43 onde a parte autora desistiu do feito, eis que o débito foi integralmente quitado.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada, revelando ausência de interesse no prosseguimento do feito.Sem honorários advocatícios.Custas pelo autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007131-1 - PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes e o perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002637-0 - MARA VALÉRIA MATULONIS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 41, venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.028.003377-4 - MARTA BARROS OZÓRIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO), Procurador: VANESSA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Intime-se o réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé para que forneça cópia da homologação do resultado final do concurso e informe se os autores tomaram posse em virtude da última convocação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005173-9 - RONNIE PETERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM Despacho:Manifeste-se o autor sobre a perda do objeto da presente ação, valendo o silêncio como concordância. Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019970-4 - JOSUÉ BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006961-6 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X VIVO S.A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15:00 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Tendo em vista que o autor alega que o problema se originou em 2006, sendo que a ação somente foi apresentada após grande lapso de tempo, bem como não há nos autos eventual contrato celebrado entre as partes, DEIXO para apreciar o pedido de antecipação após a resposta da ré. 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005217-3 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Despacho:Digam as partes se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622) Despacho:1) Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, conforme sentença cuja cópia deve instruir o ofício;2) À autora para efetuar o cálculo do valor da multa diária fixada conforme decisão de antecipação de tutela;3) Diante da inércia da ré, apresente a autora nova planilha, com a multa prevista no CPC, para que seja expedido mandado de penhora, podendo a mesma requerer bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003931-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X AMIL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:JEANE BAIA VANZELER ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença (fls. 117), alegando que a sentença é omissa em relação ao pedido declaratório.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.\"Recebo os Embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, devendo o dispositivo ser acrescido do seguinte parágrafo: Declaro inexistente a dívida objeto da presente ação, que deu origem à indevida inscrição de fl. 07\".No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007072-2 - MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça, devendo a autora apresentar sua declaração do IR para manutenção do benefício;2.Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 14:45 horas. 3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) .... 4.Intimem-se as partes para audiência. 5.Considerando as alegações da parte autora de que não solicitou qualquer empréstimo com a empresa ré, dada a dificuldade de se fazer prova negativa, evitando maiores prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de restrição no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária correspondente a R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO Despacho:1) Considerando que o rito a ser adotado é o sumário, digam os autores se ratificam os termos de sua inicial, dada a peculiaridade quanto à indicação de provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004148-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X H.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:45 horas;2) Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 09 e fls. 28, item 01;3) Expeça-se CP para Carapebus para oitiva das testemunhas de fls. 28, itens 02 e 03;4) Intimem-se as partes para recolhimento das custas cabíveis para realização das diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.003262-9 - SCOPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X LUCIANO CATTACINI Decisão:Fl. 32 - Defiro a citação por hora certa. \"Para cumprir o r. Despacho retro é necessário que sejam ercolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo autor.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.028.002286-6 - ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Despacho:Fls. 513/514 - Nada a prover em relação à transferência do servidor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000920-2 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista o teor de fl. 99, a perícia ficou redesignada para o dia 26/10/07, às 16:00 horas, à Rua Luiz Belegard, 148, sala 203, Centro - Macaé;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007024-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019574-7 - NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE CASTRO PACOT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumprindo-se o acórdão, designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas;2) Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas com até 45 dias de antecedência;3) Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007223-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE DA SILVA CHIARETI em face da (1) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e do (2) MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005965-3 - JONATAS DO ROSÁRIO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X IMN INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho:1) Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ...., devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 4) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 5) Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002063-9 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:1) Intime-se o Apelante para complementação do valor das custas no prazo de até 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, infecto c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.001219-3 - MUNIICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X JOSÉ ANTONIO PAES E OUTRO Despacho:Diante da inércia da parte autora em fornecer o endereço do réu, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006520-9 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Recolha-se o mandado de citação;2) Esclareça o autor seu pedido, eis que não há na petição inicial pedido de indenização por danos morais (fls. 09/10), devendo apresentar petição inicial consolidada, considerando a alteração pretendida com a emenda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Ao autor sobre os documentos apresentados pela empresa ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 90, eis que equivocada;2) Ao autor em réplica;3) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4) Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003964-8 - GERUSA PEIXOTO EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas, quando o feito será saneado;4)Diga o MP se tem interesse em atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES Decisão:1)Equivocadamente, a parte ré requereu o chamamento ao processo de uma seguradora e da empresa responsável pela detetização de suas instalações;2)Em verdade, o instituto processual não é o chamamento ao processo (art. 77 do CPC), mas sim a denunciação da lide, nos termos do art. 70, III, do CPC;3)Defiro a denunciação da lide, devendo ser incluída no pólo passivo a UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, eis que em caso de sucumbência, dentro dos limites do contrato, será a mesma a responsável pelo adimplemento da obrigação, sendo pacífico o entendimento jurisprudencial que neste caso não há prejuízo para as partes e para o andamento do processo, estando autorizada a intervenção pela norma do art. 101, II, do CDC;Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES Decisão:1) Considerando o valor dos honorários apresentados pela ilustre perita nomeada, estando o mesmo justificado em virtude da qualificação da referida profissional, visando a agilização da realização da perícia por se tratar de alimento perecível, homologo os honorários de fls. 46;2) Intime-se a parte ré para recolhimento do valor dos honorários na proporção de 50%, ou seja, R$ 2.250,00;3) In dependentemente do pagamento, para garantia da conservação do biscoito a ser periciado, visando a realização dos trabalhos adicionais da perícia, desentranhe-se fls. 27, devendo o alimento e a embalagem ser entregues nas mãos da ilustre profissional;4) Fica designado o dia 26 de outubro de 2007, às 14:00, para entrega do objeto que se dará na Rua Pedro I, nº 28, 2º Andar, Instituto Carlos Éboli, Gabinete da Diretoria pelo próprio Magistrado;5) Juntamente com o objeto da perícia, devem ser enviadas cópias da inicial, contestação e quesitos; \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES 6) Os direitos do denunciado serão resguardados, eis que seus quesitos serão remetidos oportunamente para a profissional respondê-los;7) Intimem-se as partes, inclusive o denunciado por AR, para que, se o quiserem, compareçam ao ato de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.028.004147-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)), MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES 4)Indefiro a denunciação da lide da AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS, eis que pretende a denunciante a discussão da responsabilidade de sua parceira comercial, o que atrasará o resultado do processo, prejudicando o consumidor. Conforme art. 88 do CDC, vedada está a denunciação da lide.5)CITE-SE o denunciado - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - por A.R.6)Contatar a ilustre perita para indicação de seu honorários, remetendo para a mesma cópia da inicial, contestação e quesitos das partes; Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça a parte autora a relação da presnete ação com o processo mencionado nas fls. 06, cujas cópias instruem a inicial;3) Venha a planilha dos gastos incorridos até a presente data, eis que para as despesas já efetuadas não há liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas.2.Trata-se de ação ordinária, onde pretende a parte autora a troca do veículo adquirido, eis que o mesmo apresentou defeitos desde a data de sua aquisição.3.A questão principal cinge-se na verificação de vício do produto que autorize a troca do bem adquirido 0 Km.4.Após manifestação da parte ré, a FIAT, fabricante do bem, foi incluída no pólo passivo da ação, tendo sido determinada sua citação.5.Afasta-se a alegação de ilegitimidade ativa, uma vez que o autor é o usuário do bem. A legislação sobre a alienação fiduciária altera a propriedade do veículo, concedendo maior garantia à instituição financeira que financia a aquisição do bem. Contudo, seria injusto impedir que o verdadeiro usuário (devedor do empréstimo) defendesse seus direitos em juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...6.A legalidade da decisão de fls. 66 que incluiu o segundo réu no pólo passivo é objeto de agravo de instrumento e será apreciada pelo TJERJ.7.Defiro a produção da prova pericial para todas as partes, bem como documental superveniente;8.Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Engenheiro Mecânico Dr.(a) JOSÉ ANTONIO DE S. FORTES, Tel.: (21) 2610-5381.9.Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, sendo cada uma das partes responsável pelo pagamento de 1/3 do valor total;10.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...11.Deixo de designar, por hora, a AIJ;12.Defiro a produção de prova testemunhal para o autor e para o primeiro réu;13.Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para a AIJ nos termos do art. 343 e seguintes do CPC;14.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas tempestivamente pelas partes, mediante a comprovação do recolhimento das custas, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, desde com até 45 dias de antecedência da data da AIJ a ser designada; \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.002640-8 - NEUZI VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:1) Certifique-se se o INSS foi citado e se apresentou contestação;2) Ao autor sobre os documentos apresentados pelo INSS;3) Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.028.006947-1 - HERNANDES LIBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO) Decisão:1) Providencie o autor o correto recolhimento das custas e venha aindicação do nome e endereço do confinantes, conforme art. 942 do CPC, 1ª parte, devendo, ainda, indicar na planta a localização dos mesmos.Custas:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 10.47Campo 41: R$ 10.47Campo 42: R$ 1.04Campo 21: Funperj; 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0.52Campo 35: 5376.00124-3; Campo 48: R$ 0.52Campo 49: R$ 12.55 \r\n\r\nId: 346607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001201-0 - IRACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Digam as Requerentes sobre os ofícios de fls. 134 e 136. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001267-3 - DIÓGENES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X DULCIRENE PEREIRA SILVA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.Oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Decisão:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.001205-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MALAQUIAS MACIEL Decisão:Fls. 86 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Despacho:Em cumprimento ao ácordão, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004642-9 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO), Inventariante: EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Considerando que ainda não havia decorrido o prazo para manifestação da antiga inventariante, torno sem efeito a decretação da perda da prova.Certifique, o Cartório, o decurso do prazo da intimação de fls.511. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003997-1 - DENIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ADALTO NOGUEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial. CONCEDER ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:À Autora sobre proposta de pagamento (fls. 138). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.002656-1 - GILBERTO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (RJ-010515) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001426-8 - CATIA BARCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X NADIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Diga a Autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Em vista da não aceitação do bem oferecido pelo Executado e, considerando o disposto no art. 655 do CPC, indefiro o requerimento de fls. 54 e mantenho a penhora efetuada nos autos.Venha a certidão do imóvel, expedida pelo RGI. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias conforme requerido. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006449-7 - ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MEGADRILL SOUTH AMERICA ENG. COM. LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.028.006659-7 - LUCIANA HABIBI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X G M COSTA MÓVEIS E DECORAÇÕES - ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do 2º réu, devendo ainda o exequente providenciar as cópias necessárias a realização do atlo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Não há que se falar em execução provisória pois a sentença foi devidamente confirmada pelos Tribunais. Desta forma, a Ré deveria ter cumprido a determinação judicial desde a data de 27/02/07.Determino o cumprimento imediato da sentença, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Jusitça, se necessário com o auxílio de força policial.Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 do Código de Processo Civil.Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (...) \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Continuação da decisão de fl.505: (...)Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010721-7 - JOSE ANTONIO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 505. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Diga o exequente se concorda com o pedido de substituição do bem penhorado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Tendo chegado ao conhecimento deste magistrado o falecimento do advogado do primeiro executado, SUSPENDO o andamento do feito por 20 (vinte) dias.Iintime-se pessoalmente o executado para constituir novo patrono sob as penas do §2º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento do débito, devendo as partes comunicarem ao Juízo a sua quitação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais.Intime-se o Réu para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos solicitados pela Perita.Após, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A À autora para recolher R$ 413,41 na conta 101-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Mantenho a decisão de fls.251 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 255/257 como agravo retido.Ao Agravado.Homologo os honorários requeridos, ficando a mesma ciente de que somente serão recebidos ao final, em caso de sucumbência.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Perito na lista dos Peritos nomeados, visando seu futuro pagamento.Intime-se a Perita para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUA DROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:Ao Perito sobre impugnações apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Fls. 162 - defiro. Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES À Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.004692-6 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Diga a requerente sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 60 verso e 61 verso. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007582-1 - ÉRICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020643-5 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X M F BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003660-0 - NILTON CHIARETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora se o acordo chegou a ser firmado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006376-6 - ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X KATIA MARIA CARDOSO MENEZES Decisão:Traga a Requerente seu documento de identificação e regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, em favor do Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ Decisão:Fls. 27/28 - defiro. Expeça-se precatória com autorização para citação, caso necessário, por hora certa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X R. O. PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o equívoco de uma frase no decisum em relação a determinação do recolhimento dos honorários periciais, que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a decisão para determinar a intimação dos Autores para que efetuem o recolhimento dos honorários devidos já que, em virtude do considerável número de quesitos suplementares apresentados, não seria justo, nem razoável, que os Réus arcassem com os custos da complementação pericial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 346609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346608": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.028.003840-1 - NATHALIA RASMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.003700-4 (14138) - R.C.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA (RJ-109151), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Despacho:Diga a alimentada se vem recebendo a pensão alimentícia devidamente. \r\n\r\nProc. 2000.028.004795-2 - R.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)), L.B.A.P.), A.C.P.) X C.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS NÓBREGA (RJ-032209), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono do Requerente para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.028.004382-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMARO ANTÔNIO SILVA DE MATOS), CAIO DINIZ MATOS Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.028.005998-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MESSIAS CORREA DA SILVA), JESSICA NANI PINHEIRO CORREA Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 20. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003512-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), V.M.M.), J.M.M.), R.M.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar VALTAIR FERREIRA DA MATA a prestar pensão alimentícia aos seus filhos VITOR MARTINS DA MATA; JÉSSICA MARTINS DA MATA e RAFAELA MARTINS DA MATA, na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, devendo ser depositada na conta poupança em nome da RL dos autores informada às fls. 05, item 02, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários do seu advogado, com fundamento no art. 21 do C.P.C., concedendo às partes o benefício que dispõe o art. 12 da Lei n 1060/50. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003995-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO), JULIA FIGUEIREDO VELASCO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia da sentença que homologou o acordo retro.) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.004796-3 - ISMÊNIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 32. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004515-2 - C.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) X A.L.A.R. Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.028.006419-9 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X YARDA CLESSILIN Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 19.2) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000186-4 - IGOR TAVARES ESTEVES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.028.005361-0 - Z.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Venha a petição de fls. 59 devidamente assinada pelo patrono da Requerente, conforme procuração de fls. 63. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004457-3 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.028.003134-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Tendo em vista a procuração acostada aos autos às fls 53, dê-se vista ao patrono constituído, devendo o cartório proceder as anotações necessárias, certificando o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.004201-5 - LUCIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO Despacho:A parte autora sobre ofício de fls. 19. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.005437-5 - MARIANA CARNEIRO COELHO SCHUARTZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTZ Despacho:A Exeqüente para requerer o que mais entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020667-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FÁBIO PINTO DE MELO), BRENO SARRUF DE MELO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a exequente sobre fls. 36/39 e se ainda há débito alimentar.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006503-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.A.S.S.), B.S.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (diga a autora se o débito foi quitado, em caso negativo, indique a autora bens possíveis de penhora) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005580-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X R.B.S. Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.028.004648-3 - ANTONIO OTTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROBERTA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:A parte autora requereu a prorrogação da suspensão, sendo assim defiro a mesma pelo prazo de 60 dias, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.028.015491-3 - G.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), K.S.O. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. digam as partes em provas) \r\n\r\nModificação de Cláusula, p/ visitação \r\n\r\nProc. 2006.028.007292-3 - E.V.C. X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), L.C.B.), G.C.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre o Estudo Social de fls. 53/56.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.004912-6 (9040) - R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se a representação processual. (Não consta nos autos renúncia do patrono da parte autora, Almir P. Marinho OAB/RJ 66356) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.005702-0 - CINTHIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X EDINEI CONCEIÇÃO BARROS Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.028.004925-8 - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 47. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005719-5 - JOSIANE GENEROSO DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. segunda via atual da certidão de casamento; anuência do cônjuge com o pedido) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000632-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003996-0 - GEISA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TÚLIO CESAR VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 42. (Digam as partes se pretendem produzir outras provas.) \r\n\r\nId: 346608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000599-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X M.A.S.W.), M.V.S.W.), V.E.S.W. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.003327-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X P.C.G.P.), I.M.S.P. Ao autor sobre certidão de fl. 26 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.005773-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A.M.), M.E.S.A.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios no valor de 150% do salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser entregue diretamente à RL do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária nº 76368-2, Ag. 0941, Banco Itaú, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.003842-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Designo audiência especial conjunta (nos feitos nº 2005.028.003842-1 e nº 2006.028.002655-0) para o dia 30/01/08, às 1410 h. I-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006197-9 - S.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:Fls. 48/49 - O título judicial que se pretende executar não consta dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002427-0 - V.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.S.A. Ao autor sobre contestação (Conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.005561-0A -, L.V.W. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) L.A.W. Decisão: Vistos, etc. Como se vê dos autos, a presente execução abarca mais de três prestações mensais, devendo ser, portanto, cindida, consoante remansosa jurisprudência. Nestes termos, in verbis: \"Havendo mais de três prestações mensais de alimentos em atraso, deve, de preferência, ser cindida a execução, aplicando-se o art. 733 do CPC, com a conseqüente possibilidade de prisão do devedor, para três prestações e devendo as restantes ser executadas na forma do art. 732 do CPC, ressalvando-se, no pedido a ser formulado pela forma do art. 733, o aforamento concomitante da execução, pela norma do art. 732 do CPC.\" (Ac. Un. da 9ª Câmara do TJSP de 06.08.96. Rel. Des. Franciulli Neto; JTJSP 192/166). Assim, adeque-se o pedido formulado às fls. 02/04, esclarecendo qual o rito da execução e o período a ser pleiteado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.004934-0 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X W.S.S.), W.S.S.) E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.004935-2 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X E.S.), W.S.S.), W.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001092-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.G.C.), A.C.M.G.C.), H.C.M.G.C. Despacho:Aos exeqüentes para regularizarem a representação processual, bem como para se manifestarem sobre a satisfação do crédito indicado às fls. 16/19. \r\n\r\nProc. 2006.028.004351-0 - A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/01/2008, às 13:30 h.I-se.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.004583-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)), G.P.S. Despacho:1) À Exeqüente sobre a certidão de fl. 26 vº;2) Fl. 28 - Regularize o Executado sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.P.B.P.), R.P.B.P.) R.P. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.028.002025-0 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)), Falecido: M.D.S.T. Decisão:Venham os endereços dos eventuais sucessores (fl. 33). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.028.020570-4 - Y.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:1) Encaminhe-se cópia do acordo de fl. 38 ao Juízo da 1ª V.F. a fim de que seja acostado aos autos do proc. nº 2007.028.000353-8.2) Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 14:10 h.3) Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.001318-7 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.V.M.S.) Decisão:Recolha-se o ITD, tendo em vista a desigualdade dos quinhões partilhados entre os cônjuges. \r\n\r\nId: 346611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001959-7 - SUSETE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X Falecido: MILTON FRANCISCO DA SILVA Despacho:1. Com razão o ilustre contador. Revogo o despacho de fl.84vº.2. Oficie-se ao Banco Citibank para que informe, no prazo de dez dias, o saldo atual da conta vinculada do FGTS em nome do de cujus. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 12, 48 e 49. 3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGER COSTA MACHADO Despacho:1. Ao autor sobre certidão negativa.2. Segue informação em agravo.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000240-5 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 19/02/2008, às14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. Conste do mandado o telefone da testemunha fornecido à fl. 92.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000891-2 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA MARIA LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Considerando a certidão de fl. 57 e o AR de fl.29vº, declaro tempestiva a contestação de fls. 41/50 ante o comparecimento espontâneo da 1ª ré. 2. Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.002915-0 - DALVA PINTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NILSON ALVES BERTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo os embargos. Ao Embargado.3. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000678-2 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO), Fiador: PAULINO AUGUSTO FERREIRA), Fiador: VANDA LUCIA DE RESENDE FERREIRA Despacho:Ante a certidão de fl. 55, complemente-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Decisão:1) Cite-se o devedor, no endereço de fl. 54, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001225-4 (1676) - MARLENE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 252 a favor do perito, intimando-o para retirar o mandado. 2. Intime-se o réu para pagar as custas processuais, sob pena de inscrição no FETJ.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000653-6 - ALFREDO AMORIM SADECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X FARID SADECK Despacho:Fl.51: Aguarde-se o prazo de 30 dias. Decoorido in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002523-5 - CATIA CRISTINA TRINDADE BEZERRA VIEIRA X OSWALDO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1. Promova-se a ação de abertura, cumprimento e registro do testamento de fls. 36/378. 2. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.3. ( x ) Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;4. Lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. 5. Oficie-se para apuração dos saldos;6. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);7. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;8. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;9. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000773-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo a desistência de fl.135.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Aguarde-se o pedido de informações e a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002932-0 - AUCELIO CORREA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que o autor é comerciante, o que afasta a presunção de pobreza, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a autora se pretende produzí-la. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002309-3 - IZAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, se pretende a substituição da 2ª ré PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS por ITABIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, devendo, ainda, fornecer cópias da emenda para citação.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000626-3 - EUNICE DE SOUZA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MOREIRA DE MENDONÇA E OUTROS Despacho:1. Intimem-se as testemunhas arroladas nos autos, com exceção de Luiz Gonzaga da Silva e Elço Jesus de Moraes, pois já prestaram depoimento às fls. 113, 86 e 129.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço da testemunha Jadir Mario dos Santos, a fim de proceder à oitiva.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002367-4 - JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA BATISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia descrita à fl. 43, sob pena de acréscimo de multa, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35, em favor da parte ré.3. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001548-3 - JOVENTINA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora/ ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000745-2 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 346685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "346686": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.005573-6 - Joaquim Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.828.005684-8 - Alberto Soares da Silveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, condeno o embargante ao gamento das custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \" \r\n\r\nProc. 2004.828.005721-0 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumebenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.001765-1 - Antonio Domingues Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 77,33 (setenta e sete reais e trinta e três centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 77,33. Informe o exequente sobre se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.828.007295-9 - Deisilane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002958-8 - Laurita Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga o autor fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.828.003043-8 - Maria das Graças Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fundamento no art. 269, II, do CPC e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se três mandados de pagamento, um em favor da exeqüente/embargada, no valor de R$ 4.890,00 (fls. 90), um em favor da embargante (OI TNL PCS S/A), no valor de R$ 720,00 e outro em favor da patrona da embargada, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2006.828.003043-8 - Maria das Graças Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Em tempo. Corrijo, de oficio , o erro material da sentença de fls. 102 , e retifico o valor do mandado de pagamento a ser expedido em favor da exequente, que é de R$ 4.980,00 ( QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS ). PRI \r\n\r\nProc. 2007.828.001460-5 - Ivone dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Claudio Antônio M. Pereira - OAB SP006255, George Washington Tenório Marcelino - OAB SP025685). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.006438-0 - Ubiracy Martinez Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Nst do Brasil (nunes Serviços Tecnicos Ltda). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.005077-4 - M. da Silva Moraes Livraria M E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Monica Elizabeth Barbosa. Ao autor sobre fls. 19v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.009522-6 - Dr. Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 27 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002483-3 - Robson Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.003176-0 - Evaristo Marinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.005933-1 - Maria Helena Eberman Echer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.006417-0 - Rui Barbosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779, Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). X Editora Guias e Listas LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente, no valor de R$ 1.862,51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.001837-9 - Angêla Maria Fonseca Marota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA, Banco Wolkswagen Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.828.002689-3 - Celia Regina Melo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Plano de Saúde Afamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.000981-2 - Antônio José Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.003921-0 - Maria de Lourdes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, em atenção ao disposto no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005099-0 - Ana Lúcia de Abreu Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, condeno o embargante ao gamento das custas (art. 55, da Lei 9.099/95). \"\r\n\r\nProc. 2005.828.006372-7 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Silvia Assis de Melo - OAB RJ155630E, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X José Antônio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.007237-6 - Flávia Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.000191-8 - Alexandra de Oliveira Malinoski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante a pagar as custas processuais, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000449-0 - Zilar Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas, em atenção ao disposto no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.828.000587-0 - Olga Gonçalves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante a pagar as custas processuais, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.001441-0 - Madson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Geap-fundacão de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001568-1 - Rubens Alonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 97) tendo em vista o depósito feito em duplicidade. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.004670-7 - Maxwell Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor sobre fls. 112/115 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.007708-0 - Maria Madalena Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor sobre fls. 72, 76 e 77 \r\n\r\nProc. 2007.828.000330-9 - Segio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000554-9 - Tania Cristina Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.828.001384-4 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002157-9 - Marlene Silva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002718-1 - Errinalto Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003108-1 - Alex Marins Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco Real ( Abn- Aymoré Financiamentos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gisele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ124180). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003113-5 - Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003134-2 - Jose Laurentino Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003172-0 - Marcia Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco G E. Capital S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003281-4 - Patricia Basilio da Silva e outro. X Transportes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar a cada uma das autoras (PATRÍCIA BASILIO DA SILVA e ELAINE VICENTE NOVAES) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.003281-4 - Patricia Basilio da Silva e outro. X Transportes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 28 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 28, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.003543-8 - Tatiana Maria de Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. Os embargos de declaração de fls. 85 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 85, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.003573-6 - Marcelino dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003689-3 - Sirleia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004069-0 - Airton Mariano Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862, Alberto Tichauer - OAB SP194909). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007696-9 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Unibanco S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007724-0 - João Eduardo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X O. I. Telemar Norte Leste S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005089-1 - Henrique Hudson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.828.006139-8 - Alexandre de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Isamotos Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exeqüente, no valor de R$ 3.600,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.006938-5 - Vanda Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.828.001917-7 - Jose Paulo Vasconcelos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e reduzo o valor da execução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProc. 2004.828.002143-3 - Sergio Luis Moura Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.828.002679-0 - Emilson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 346080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009656-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON J0NES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO \" ao autor para que comprove o recolhimento das custas\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) \"AO AUTOR PAR PROVIDENCIAR TAMBEM 03 COPIAS DA INICIAL\" \r\n\r\nProc. 2005.031.001890-9 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA \" aos autores sobre fls 128\" \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004468-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. \"DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 26/10/07 AS 11 HORAS E 48 MINUNTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004679-0 - PADARIA PONTO QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A \" ao autor sobre o AR negativo de fls 35/36\". \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS.CONTA 0101-6, R$ 104,48. \r\n\r\nProc. 2007.031.010124-7 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO JOSÉ DA CUNHA), MONICA MEDINA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, OJA, R$ 17,48; CONTA 0101-6, R$ 134,88; CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O TÍTULO PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.003111-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X MARIA EDNA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.78, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia conforme acordado pelo I. Perito às fls.84. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020292-0 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRE LUIZ BARROS OLIVEIRA), ANDREIA FERREIRA BERNARDO Despacho:Tendo em vista certidão do I. OJA, desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao I. OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.031.000017-1 (4075) - FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X ARTIKU S MODAS E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.001593-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X PAULO FRANCA \" Ao autor sobre fls. 73\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.031.000360-5 (5668) - IRENIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X OTELINO RANGEL DE FREITAS Despacho:Fls.289/290. Anote-se.Fls.283/288. Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.031.004313-2 - MARIA ISALENE ARAÚJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DIAS Decisão:Fls.91/v°. Defiro.Defiro gratuidade de justiça.Defiro a inventariança. Lavre-se o Termo.Venham aos autos declaração do valor venal dos bens que integram o acervo hereditário para avaliação judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004416-1 - GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000084-4 - NELMA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000401-8 (625) - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ITACY PEREIRA TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Fls.173. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000334-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RIBEIRO PARAGUAI Despacho:Fls.31. Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao I. OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.010171-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, AEVC, R$ 75,23; CONTA 0101-6, R$ 40,80; CONTA 600225174-9, R$ 3,76 E CONTA 567300124-3, R$ 3,76. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c retomadas do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.031.008875-9 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X CONNIE RINK TEPEDINO), MARCO ANTONIO RODRIGUES DO CARMO Despacho:Venham aos autos original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 10/13 e 14/21. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.005914-0 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MASTERCARD), UNICARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.018233-5 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor cumpra o despacho de fls.71, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 346679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.838.001071-6 - Antônio Carlos de Souza Sentinela. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, noticiado às fls. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.838.000317-4 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Lenício Gonçalves Lima. SENTENÇA: ...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mério, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000292-1 - Adriana Teixeira Segurasse do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Gradiente S/A e outro. À parte autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.838.000531-4 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimede Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000554-5 - Daili Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. retro. (Juntada de Guia de depósito) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000815-7 - Izaltina Schelck Lage Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). ... Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.001093-0 - Fabrício Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Paulo Roberto Monnerat Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). DECISÃO:Diante da certidão de fls. 92, deixo de receber o recurso de fls. 86/91. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.001192-2 - Maria Madalena Zacarias Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000119-0 - Getúlio Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000126-8 - Theresinha Franco Miranda. X Auto Center Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Intime-se o réu para comprovar a transferência do veículo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.838.000728-8 - Regina Célia Titoneli Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Às partes para manifestação sobre o ofício de fls. 232/234, em 05 dias. \r\n\r\nId: 346097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001269-7 - MANOEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPOLIO DE ROZENDO LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se item 01 do depacho de fls. 236. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006773-3 - MONICA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X Falecido: JORGE ROBERTO RODRIGUES GOMES Despacho: Considerando o contido às fls. 42, bem como o disposto na Lei 6858/80, emende-se a inicial a fim de ser retificado o polo ativo, para que seja incluído todos os dependentes habilitados do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.036.000126-8 (11.066) - Inventariante: BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA X OSVALDO ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \" PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.003906-1 - Inventariante: NEUZA DE BARROS PEREIRA X Falecido: MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão: 1- Nomeio inventariante o requerente ORLANDO VITOR DE BARROS PEREIRA, independentemente de termo. Anote-se onde couber. Regularizem-se os documentos de fls. 09/13, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- Esclareça o inventariante se é caso de inventário cumulativo dos herdeiros relacionados às fls. 03, na forma do artigo 1044 do CPC. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - a regularização da representação processual dos demais herdeiros, vindo aos autos cópia da documentação dos mesmos - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, inclusive certidão do RGI, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002562-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X HELENA DE OLIVEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003299-2 (30102) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) \"CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003560-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MARIO ESTEVES LARANJEIRAS FILHO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE DESEJA A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.036.004470-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRINEIA DE OLIVEIRA SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória; inclusive cópia das custas, já juntadas aos autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.007291-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI SILVA SANTOS \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVA E SILVESTRE EMPREITEIRA LTDA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003446-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FORMIGA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000412-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RITA DE CASSIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:À PARTE RÉ PARA PURGA A MORA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003946-0 - BANCO SANTANDER BRASIL/SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO ANANIAS BASTOS \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004404-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RICARDO REBELO SHINZEL \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004624-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X RONILSON DO NASCIMENTO FERREIRA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MACH \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002355-9 - CARLOIDES PEIXOTO DOS SANTOS, VALTER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EISENHOWER MAZZEI F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 79/89 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003007-8 - ARY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU \"AO AUTOR EM RÉLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003189-7 - ALOISIO BISPO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003726-8 - POSTO VITORIA DE MESQUITA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-017697), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CRISTIANE SIQUEIRA DO AMARAL (RJ-137325) Atos da Serventia: \"Às partes sobre o Laudo do Perito\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002565-4 - LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão: 1. Considerando que no momento em que foi publicada a decisão de fls. 30 ainda não havia sido citada a 2° ré e diante do disposto no art. 191 do CPC, entendo ser o agravo retido de fls. 136/137 tempestivo. 2. Recebo o agravo retido de fls. 136/137. Anote-se onde couber. Ao agravado no prazo legal. 3.Ao autor sobre contestações de fls. 35/37 e 84/135. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nConsignação, de chaves. \r\n\r\nProc. 2007.036.002020-6 - DIONE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MENDES \"AO REÚ SOBRE ENTRGA DAS CHAVES\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.001518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica; tendo em vista certidão de fls.41 e fls.42/44. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001165-3 - ESPOLIO DE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EDENICE REIS TEIXEIRA \" PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005627-2 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANA PAULA DOS SANTOS FIRMIANO \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001956-3 - ROSEMIRA NASCIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA ELISABETE DA SILVA TAVARES SOUZA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.036.004691-9 - ISABEL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X JOSE ALVES P. FILHO \" PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2004.036.006579-7 - MARGARETH MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SERGIO ROMERO NOGUEIRA Despacho:Fls 63: Ao exequente, ante o que consta às fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.036.000016-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-SE AS EXECUTADAS NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 43, PARA PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J \r\n\r\nProc. 2006.036.000016-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARTA DOS SANTOS E OUTRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIR O OUTRO MANDADO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar (entrega de chaves) C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.036.006116-4 - LEILA BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X CLAUDIA REGINA F. DAVID E OUTRO Decisão: Considerando o que consta dos autos, em especial ÀS FLS. 33, estando o imóvel objeto da locação situado na Comarca do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pavuna, que é o Juízo competente para processar e julgar o presente feito, em conformidade com o disposto no artigo 58, II da Lei 8245/91. P-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.036.001983-2 - DELEGATARIO NOTARIAL E DE REGISTRO DO 2º OFÍCIO, Interessado: GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA, Interessado: LUCIA SANTOS DA SILVA, Interessado: ANITA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)), Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), Interessado: DORALICE DE MELLO CAMPOS), Interessado: DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS Despacho: 1. Junte-se petição protocolada conforme informado pelo sistema. 2. Regularize-se os interessados a representação processual no prazo de 05 dias. 3. Esclareçam os interessados o pedido do item 02 de fls. 48 considerando a patrona que subscreve as peças processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.036.000326-2 (15.201) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.006913-3 - INSS E OUTRO X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) \"CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004391-0 - BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.005258-8 - MARIA JOSE MARTINS MARRON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Entretanto, no mérito, dou provimento ao recurso, a fim de sanar a omissão apontada, passando a constar que condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, ficando suspensa a cobrança ante o contido no artigo 12 da Lei 1060/50, mantendo-se a sentença em seus demais termos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.036.000109-7 (16131) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X RONALDO LELLES CARVALHO \" AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.84 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 1999.036.003831-2 (27915) - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) \"AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO CAMPO DE REMESSA E RETORNO MAIS CUSTAS INCIDENTES.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004124-0 - ESPOLIO DE JANIR DA SILVA LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X IVONETE ALVES DA SILVA), ESPÓLIO CLOVIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte exeqüente sobre fls. 46, verso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.002748-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.002437-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA Despacho: Venha cópia do contrato social da empresa ré. Sm prejuízo, diligencie a parte autora quanto ao endereço do executado. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.003963-9 (24.129) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGNIL DE NILOPOLIS FRIGORIFICO LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO D NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005572-0 (25746) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005573-9 (25747) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005679-4 (25832) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.001067-8 (26076) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.001078-3 (26065) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO NOVO CARNES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002632-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954)) X JOAO CUSTODIO DA SILVA \"AO AUTOR PARA TRAZER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007403-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO \"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.005703-2 (29513) - BERERNICE MARIA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINTO CUNHA (RJ-087358) \" PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004536-0 - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 124/129 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho: Intime-se a parte ré para recolhimento de 50% dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.002945-8 - ALEX CARDOSO DIAS, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Venha o rol de testemunhas em vinte dias.3) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias.4) Designo AIJ para o dia 22/11/07 às 14:00 horas. 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.003229-9 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Ante o Exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 19000,00 ( dezenove mil reais), acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação e correção monetária, a contar desta data, a título de indenização pelos danos morais.Ante a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a ré ao pagamento de custas e taxas do processo, devendo o cartório providenciar a intimação da ré para pagamento das custas no prazo de cinco dias, a contar da data do trânsito em julgado definitivo.Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001389-3 - KATIA ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os honorários do Sr. Perito. \" \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIOD DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.036.004845-1 - CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Ao exeqüente ante ao alegado às fls. 146/147. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003849-8 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ABBOT- LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.160/173. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000079-0 (8847) - Inventariante: HILVA BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLINO NUNES VIEIRA Despacho: Venha o original do alvará de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1988.036.000081-9 (14.908) - NADIA VILARIM DOS SANTOS X NEUZA VILARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição do ofício requerido ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 1989.036.000005-6 (15903) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES, Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ADELIA DE ALVARENGA NEVES Despacho: 1- Fls. 57/58 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.524.007805-1 (27.221) - JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) \"AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.53, ITENS 6 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002016-3 (29839) - MARIA DE LOURDES MARCAL DE CARVALHO X JOSE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) \" PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005711-4 - NEUZA EURICO SIQUEIRA, Falecido: NAIR DE OLIVEIRA EURICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:O foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário. Isto posto, tendo em vista que o último domicílio da de cujus situa-se no bairro de Madureira, na cidade do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.036.005504-0 - CRISTIANE RAMOS FERREIRA X Falecido: JOSE DE RIBAMAR RIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO.ESCLAREÇA O MOTIVO DA NECESSIDADE DEABERTURA DO PRESENTE INVENTÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.524.005060-8 (24.349) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X LUIZ BELLATE), LUIZ BELLATE (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004159-3 - ALFREDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONFIGURADO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.036.000408-0 - ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.000841-0 - ESPÓPLIO DE ALUÍZIO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:À parte ré sobre fls. 194, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.003539-4 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Despacho:À parte ré sobre fls. 86/88. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS PRADO DA GUIA Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O PROCESSO TRATAR-SE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005398-9 - JAQUELINE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.006853-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M. TEIXEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), CANADA VEICULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:A fim de evitar posterior argüição de nulidade, intime-se as partes para ratificar o teor da presente assentada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.000267-6 - MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do chamado e seu patrono. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moria e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002336-7 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva combinada c/ reparação de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003487-4 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 14, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006634-9 - JARINA CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) \" PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000617-4 (15.650) - ORIQUE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"VISTOS E ETC.\"CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006661-0 - LIZIANE DE SOUZA GALIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando que não há outras provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.036.000620-2 (18782) - ESPÓLIO DE JOAQUIM FELIX GOMES, Inventariante: RITA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X VICTOR FREDERICO KASTHUP) \"AO AUTOR SOBRE COTA DO MP.\" \r\n\r\nId: 346610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004253 - Milciades dos Santos Calasans\r\n\r\nProc. 1999.808.001540-6 - Milciades dos Santos Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Luiz Carlos da Silva. \r\n\r\nRJ021013 - Clovis Cavalcanti da Cunha\r\n\r\nProc. 2007.808.002900-5 - Clóvis Cavalcanti da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013). X Procuradoria Geral do Estado da Dívida Ativa. \r\n\r\nRJ029793 - José Carlos Louzada\r\n\r\nProc. 2007.808.000493-8 - Larissa de Almeida Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRJ043145 - Wanderley Gonzalez Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.808.004736-2 - Danielle Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Gonzalez Cardoso - OAB RJ043145). X Favieira Interiores Ltda.. \r\n\r\nRJ052868 - Sinaldo Freire Aros\r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3/01 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nRJ059214 - Delaide Rodrigues de Sant'Anna\r\n\r\nProc. 2003.808.003424-7 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X José Kremnitzer - Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelner - OAB RJ010054, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). \r\n\r\nProc. 2005.808.003387-9 - João Lisboa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Cld Imóveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ059832 - Eduardo Armada Tavares\r\n\r\nProc. 2007.808.000504-9 - Luiz Antônio Calheiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Jussara do Nascimento Alves. \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2003.808.004088-0 - Maria das Dores Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - Gilmar de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Larisele Rio Comércio de Móveis e Colchões Ltda. (shallon Móveis). \r\n\r\nRJ071030 - Igara Paulo e Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ073773 - Jose Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - Jainice de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nRJ074300 - Yêda de Souza Ribeiro Macêdo\r\n\r\nProc. 2002.808.002297-8 - Tarcisio Matos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Rio Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). \r\n\r\nRJ074412 - Eli Tavares dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - Pedro Sales de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Isaltina Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ082488 - Jorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\nProc. 2004.808.004358-5 - Cristian e Guimarães Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Disal Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ090139 - Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa\r\n\r\nProc. 2005.808.005754-9 - Orlando de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Empresa de Transporte Coletivo Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). \r\n\r\nProc. 2006.808.003388-2 - Francisco Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Supermercado German Distribuidora de Comestível Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ091383 - Daniela Emiliano Papaléo\r\n\r\nProc. 2007.808.003254-5 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003255-7 - Antonio Manoel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.000433-0 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ101917 - Liliana Pinto Alves Machado\r\n\r\nProc. 2005.808.005865-7 - Sylvio Jose dos Santos Mello. X Default Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). \r\n\r\nRJ104870 - Luciane Amorim dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - Gilmar de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nRJ105815 - Charles Alexandre de Lima\r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - Maria de Fátima Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maria das Graças Salina Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.808.004212-3 - Ronaldo Jardim Pimentel Júnkor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ109365 - Denival de Souza Correa\r\n\r\nProc. 1998.808.001139-3 - Denival de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Noronha da Cunha - OAB RJ058664, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X L. C. Silva Suprimentos Rep. P/sr. Luiz Claudio Silva. \r\n\r\nProc. 1999.808.001996-5 - Maria Rodrigues Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342, Denival de Souza Correa - OAB RJ109365). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ113465 - Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nProc. 2006.808.001615-0 - Vagner Benevenuto Celline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ122816 - Odinaldo Correa Santos Junior\r\n\r\nProc. 2004.808.002617-4 - Jorge Luiz da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - Jean Pierre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araujo - OAB RJ133201). X Edilan Santos da Silva. \r\n\r\nQuebra RJ136702 - Flávio Vinícius Pereira da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. \r\n\r\nRJ138297 - Leonardo Olimpio da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2006.808.003614-7 - Edvaldo Gomes Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Márcia Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nRJ149999E - Lidinalda dos Santos Theodoro\r\n\r\nProc. 2006.808.004002-3 - Weece Vasconcelos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). \r\n\r\nRJ155842E - Roberio de Almeida França\r\n\r\nProc. 2005.808.003901-8 - Rui Barbosa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041, Roberio de Almeida França - OAB RJ155842E). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ160601E - Simone Cristina da Silva\r\n\r\nProc. 2006.808.001064-0 - Danilo Martins Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285, Simone Cristina da Silva - OAB RJ160601E). X Licia Joaquim Silva de Carvalho. \r\n\r\nId: 346035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.528.004820-5 (4904) - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Atenda-se ao MP.(Pela prévia manifestação das partes sobre fls 553.) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006906-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X ELIAS AGUINALDO BOY E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.528.004739-0 (4903) - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação prévia das partes sobre fls 421.) \r\n\r\nProc. 1996.528.005744-1 (9080) - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO D'ANGELO (RJ-058080)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Atenda-se ao MP. (Pela prévia manifestação das partes sobre fls 764.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003825-5 (9542) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCOS GRATIVAL ... por ordem do Juizo, intimo a parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.037.000262-9 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X PAULO DE TARSO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão: Defiro o pedido de desbloqueio da conta corrente mantida pelo executado junto à CEF, tendo em vista a comprovação de que a mesma se destina ao recebimento de seus vencimentos (vide doc. anexado a petição desta data). Oficie-se a agência mencionada, para o cumprimento IMEDIATO desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.003799-7 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HECO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.528.002173-5 (9082) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). SEBASTIÃO PASSAROTO (RJ-009003)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação dos autores a justificarem a prova pericial pretendida.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002675-8 - PAULO CESAR BELLORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X MANOELINA SANTOS SILVA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.008344-3 - WELLINGTON BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.007934-5 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000453-4 (3892) - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WELLINGTON BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Por ordem do Juízo, ..., intimo a exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005883-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MAURA M. DE ALMEIDA - ME E OUTROS Fls. 35/36: Expeçam-se os ofícios, como requerido. Nota do Cartório: Intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 10,47); CAARJ (R$ 1,04); FUNPERJ (R$ 0,52); FUNDPERJ (R$ 0,52) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004795-6 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROBERTO LUIZ MARTINS LEAO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, compedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.001038-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:1= Homologo o acordo firmado entre as partes as fls. 538/539, tendo em vista que o veículo cuja liberação se requer se encontra entre os que foram apreendidos em razão do transporte alternativo (fl. 358), já tendo sido determinada a liberação dos mesmos, conforme decisão de fl. 467, expeça-se mandado de liberação do veículo descrito as fls. 538/539, bem como dos documentos relativos ao mesmo, independentemente do pagamento de diárias.2- À autora para dizer se persiste o interesse no prosseguimento do presente media. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007799-0 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANDERSON FERREIRA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de fl. 72. O sistema eletrônico do BACEN não deixa dúvidas. Só informa o saldo nas constas existentes. 2 - Defiro o pedido de desbloqueio da conta corrente mencionada a fl. 73, tendo em vista a comprovação de que a mesma se destina ao recebimento de bolsa de pesquisa paga pelo MEC (vide doc. de fl. 76). Oficie-se, como requerido a fl. 74, parte final. 3 - Esclarça o exeqüente se pretende levantar os valores depositados judicialmente (fl. 71). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: 1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação e os pressupostos processuais devem ser analisados com base nas afirmações autorais. Tendo a autora atribuído a prática de ato ilícito ao réu UNIBANCO, este deve ser considerado parte legítima. 2 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, por entender que em nada auxiliará ao deslinde da demanda. 3 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. 4 - Oficie-se ao SPC e ao SERASA, a fim de que esclareçam se houve inscrição do nome da autora, CPF nº 443.987.197-68, e por qual período. \r\n\r\nId: 346614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.002039-1 (6976/01) - MINISTERIO PUBLICO X ESPÓLIO DE JAHIR MENDES TARRAGO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). MARTA LIVIA LATINI (RJ-139992) Despacho:Fls. 293v. Atenda-se ao postulado pelo MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001854-0 - DOMINGOS SÁVIO DOS REIS NACIF (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GOOLG GARDEN RESORT HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Designo audiência art. 331 do CPC para o dia 24-10-2007 às 16:50 horas. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007884-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA NEUZA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora-reconvinda sobre a certidão de fls. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006895-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JARDIM LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.002625-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X AUGUSTO CARVALHO Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.037.003576-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCIA ADRIANE DE BARROS - FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24-10-2007, às 17:00 horas. Pub. e Int. \r\n\r\nProc. 2004.037.014693-9 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCELO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.037.007204-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. DE MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.000660-5 - FERRONAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SERGIO ANTONIO LUCIO Decisão:Retire-se o processo de pauta.À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.005524-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR - QUADRA A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIA LUCAS (RJ-124772)) X IZABEL MARTINS DE ALBUQUERQUE Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.005908-9 - JOSOE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.037.005962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.037.003932-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA APARECIDA FROSSARD BRANTES Despacho:Fls. 189/190-Defiro. Diga a autora sobre o esclarecimento de fls. 185 verso. \r\n\r\nDeclaratória, repetição material de expurgos monetarios de poupança C/C Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003927-3 - THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO BANERJ ATUAL BANCO ITAU S.A Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000814-0 (4734) - SYLVIO DE MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X H.S.B.C. BAMERINDUS SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 664, aditando o patrocínio na capa dos autos e intimando-os para ter vista dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.001873-8 - LOILTO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X CHRISTOPHER HUNGERBUHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls. 252-Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001934-7 (4328-0) - MARGARETE APARECIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAE-AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\"...autorizo os autores a realização de obras necessárias...revogo o deferimento de produção de prova oral...INVERTO O ÔNUS DA PROVA.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006777-6 - JANY PINHEIRO MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a ré pela derradeira vez, para se manifestar. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002814-0 - IVETE GOMES DA CRUZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:...revogo a interlocutória de folha 370, item 1, concedendo às partes o prazo sucessivo de vinte dias para cada qual para a apresentação de memoriais. O prazo para os autores apresentarem memoriais se iniciará da data de sua intimação desta, cabendo a algum processante intimar a outra parte (D.O.), após a devolução dos autos pelos autores, para a apresentação de memoriais... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005396-8 - ESTÂNCIA E AGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X METALFIT INOXIDÁVEIS LTDA Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:20 horas. Cite-se por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.001771-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO (RJ-001487A)), Interessado: JORGE LUIZ BOHRER), Interessado: ELIZETE BOHRER, Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X LOURDES MARIA FERREIRA BOHRER E OUTRO Despacho:Aos herdeiros para darem andamento ao feito.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.037.014205-3 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FABIANO DE TAL Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.007129-6 - RICARDO MEDEIROS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GILMAR DE ABREU Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.007963-5 - ANTONIA APARECIDA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) F G FRIBURGO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.005435-8 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARIA INES LUTERBAG MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fls. 79-Defiro intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC, para pagar em 15 dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.007282-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Despacho:Fls. 225/226-Dê-se a guia. Venha o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007399-3 - MARILENE DUQUE DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Fls. 182/183-Adeque-se o requerimento à decisão de fls. 56, .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010919-9 - AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA, Assistente: HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...frustrada a busca e apreensão, deverá o oficial de Justiça obter três orçamentos dos medicamentos. Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nProc. 2004.037.014111-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Fábio José Pereira dos Santos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005120-7 - CELINA TOSTES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIGURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...determino a busca e apreensão de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)...Deve-se realizar a busca e apreensão em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais).Caberá `a autora comprovar o bom uso dos valores levantados com a apresentação de notas fiscais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade...Antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando aos réus pretem a saúde a autora fornecendo-lhes os medicamentos descritos na inicial...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007 às 16:00 horas...Citem-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.037.007966-0 - GLAUCIO MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...Posto isso, antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que os réus prestem à saúde ao autor, fornecendo-lhes os medicamentos descritos na inicial...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007 às 16:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.008634-5 - TALES RODRIGES CINTRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Recebo a apelação em seus devidos e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceiro cominatório c/c reparação por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.003421-4 - FÁTIMA ELIETE DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. A apelada para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.037.007231-5 (6626/00) - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ONOFRE RODRIGUES FERREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Diga a requerente sobre a promoção ministerial de fls. 103. Defiro o levantamento na forma requerida às fls. 102. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.001538-4 - RITA DE CÁSSIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nId: 346617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005043-4 - Inventariante: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ROSA MARIA NEVES Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos da Lei 6858/80.Defiro o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, E-se Alvará, com as ressalvas de fls. 74v, comprovando o requerente em 48h, o pagamento devido ao menor André Neves Velasco. A seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.006346-5 - Inventariante: ANA RAQUEL FERREIRA DANTAS DANIELE FERREIRA DANTAS, TIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELDA CRUZ (SP-119648), Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Despacho:Atenda-se aos Fiscais, fls. 86/86v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Isto posto, não tendo a autora comprovado quaisquer de suas alegações, em relação ao apontado réu Adão Ferreira de Souza, descumprindo assim o disposto no art.333, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido a contar do proferimento desta sentença.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.037.000816-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar e não tendo o réu comprovado o pagamento das faturas que instruem a inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo a pagar a autora a importância de R$ 1.829,60, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença, bem como as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.037.006898-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos rejeito a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e PROCEDENTE o principal, para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 1.219,12, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor da execução, devendo, no entanto, ser observado para execução da sucumbência o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o réu beneficiário da gratuidade. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.037.006255-2 - MARIA DE FÁTIMA BRGA, ANA PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005824-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X ÁGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.002369-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SHOPPING CENTER CONDOMÍNIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 45/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003666-1 - NANCY MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro JG à primeira autora. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003917-0 - DOROTHEA ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro JG. 2- Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003954-6 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1-Defiro JG. 2- Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque desnecessária, e determino a citação do réu com as advertências pertinentes.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002130-0 - MARCIO ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a petição inicial quanto ao pedido de fls.14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003984-4 - ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls.13 sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004101-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, com perdido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002832-5 - RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I-se o autor a fim de que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de multa \r\n\r\nProc. 2005.037.002249-9 - FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA ANGÉLICA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CONDOMÍNIO SÍTIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:Vistos, etc.Considerando que às fls. 202 as partes informam o pagamento da condenação, conforme determinado na V. Acórdão de fls. 190/198, requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o recolhimento integral das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003972-8 - MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls.11 sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003966-2 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro JG. 2- Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.005104-2 - RICARDO RIBEIRO VASSALO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X AADF - ASSOCIAÇAO DE AMPARO AO DESEMPREGADO E AS FAMILIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.005105-4 - DIVALD JOSE GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X IVALME TEIXEIRA BILLE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.16 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.004394-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZAGNER ACESSORIOS DE COUROS LTDA), ANA REGINA CORREA WELDELICH), JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:1. Fls. 67/68: Anote-se onde couber.2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.006941-1 - CLAUDE JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779)) X CRISTIANE MARIA GUADAGNINI Despacho de fls.14: \"Fls.13: Regularize-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 143,00, referentes à verba honorária pretendida - taxa judiciária). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.003826-4A - P S P LOPES ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA), CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 71/76. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001845-2 - FIRMINO JOÃO DE MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007072-3 - JORGE LONTRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO FINIVEST S/A), CREDICARD / MASTERCARD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.005394-0 - Inventariante: O.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X J.G.S. Despacho:À inventariante para complementar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.006294-1 - Inventariante: CLOTILDE SAIORÓN RUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSÉ RUIZ GALVEZ Despacho:Mantenho a avaliação. Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.008172-8 - PEDRO FREDERICO ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)), Inventariante: MARIA CRISTINA DUARTE ACKERMANN), PATRÍCIA MONIQUE ACKERMANN VILLELA, Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X MARIA IVETTE DUARTE ACKERMANN Despacho:Fls.196: à inventariante e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.000239-9 -, Inventariante: CRISTINA MILHORANSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) FRANCISCO DE ASSIS MILHORANSE Despacho:1. Atenda-se à Fazenda Municipal. Venha a correta descrição dos bens constantes dos itens 2 e 3 de fls. 33.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 55. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.003116-0 - NÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DETRAN / RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo concedido ao AI em tela, notifique-se conforme fls. 46, parte final. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005870-0 - PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X DRIFT CAR - JU & JU DE FRIBURGO COMERCIO E SERVIÇO DE VEICULOS LTDA), MONICA CLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Decisão:Fls. 30: Ex-se guias conforme requerido. I-se. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001893-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X SEBASTIAO DARLY FAGUNDES), MARIA LILDA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência da presente ao perito nomeado, fls. 85, e a Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006887-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X I. B. V. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME), LUIZ FILIPI DOS SANTOS PENNUTT), AMANDA SPINELLI MUSSI Despacho:1. Fls. 05/19: Autentiquem-se.2. Fls. 33: Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.004764-0 - JOAO RAPOSO DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.037.005864-0 - GILBERTO DE SOUZA POLESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus efeitos legais, respeitando a antecipação de tutela. Ao apelado. Considerando o art.463,I do CPC, os honorários fixados na sentença deverão ser pagos ao patrono do autor e não revertidos ao CEJUR conforme constou naquela. \r\n\r\nProc. 2007.037.007127-2 - GABRIEL STORCK AZIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Venha a declaração médica, firmado por médico do SUS, com a indicação da doença que acomete o autor.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os RL do autor cópia de suas 3 últimas declarações de IR e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003350-7 - DARLY TORRES ESCAMILHA, ESPÓLIO DE DALMO TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JAYR FIGUEIRA QUEIROZ), IZAIAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Fls.82: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.016562-8 - COSME LEANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, tendo a ré se desvirtuado, completamente, do objeto da lide em sua resposta, presumo verdadeiros os fatos não impugnados, para JULGAR PROCEDENTE o pedido e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 por ter mantido no SPC, o nome do mesmo, por mais de trinta dias, apesar de ter recebido integralmente o seu crédito. A condenação deverá ser acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honroários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012481-0 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Fls. 80: Considerando que a pauta de audiências deste Juízo encontra-se completa, não há como antecipar-se a audiência conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005365-0 - BOAVISTA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga c/c ação declaratoria de inexistencia de debito C/C Execução de Obrigação de Não Fazer, c/c ação indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.008199-6 - GABRIELA PEREIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.010749-1 - JOAO FELIPE SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANTONIO FERNANDES LIMA) Despacho:Itens 1,2 e 3 de fls.51: Ao autor. \r\n\r\nId: 346616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003200-2 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X H.B. Sentença:... constitui dever da parte informar seu atual endereço ... Deixando de fazê-lo ... a parte deu causa ao chamado abandono unilateral... Assim, na forma do inc. III do art. 267 CPC e 238 parág. único CPC, extingo o feito sem resolução do mérito ... condeno a parte autora ao pagamento das despesas ... n/f do art. 12 da Lei 1060/50 ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007909-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) LETICIA CORREA DE OLIVEIRA) X LUIZ SILVESTRE ESTEVAO DE OLIVEIRA À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.009349-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA LANDIM DE SOUZA, MARIO LANDIM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação \r\n\r\nProc. 2007.037.002828-7 - ALEXANDRE CARLOS LEGENTIL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.037.007451-0 - KELLY LISBOA KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:Defiro JG. Ratifiquem mediante termo cartorário as cláusulas avençadas na inicial, bem como o lapso temporal da separação de fato. Após, diga o MP ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001506-5 - L.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X M.L.F. À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.005314-9 - LEANDRA COSTA RIBEIRO BAPTISTA TEIXEIRA X LUIS CARLOS BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando o divórcio do casal ... e por consequência julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269 II CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários na base de 10% sobre o valor da causa ... ... PRI ... expeça-se mandado de averbação ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002000-6 - SILVANA BORGES DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X RICARDO MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Ante a desídia do réu que não comprova sua hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade ao mesmo. Sendo assim, calculem-se as custas faltantes e intimem-se as partes para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.037.006324-8 - SERGIO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ELIZIENE DE SA PINHEIRO FARIA À parte autora, para complementar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.007494-7 - IVONE CORREA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X TELMO MACHADO DIAS Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se foram esgotadas as tentativas de localização do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003607-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho:Defiro o requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.037.003607-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.006104-3 - RAFAELA IZQUIERDO OUVERNEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALBERTO OUVERNEY FERREIRA Decisão:Encontrando-se a prisão civil do executado já decretada às fls. 77/87, e tendo a autora declarado a permanência do débito alimentar(fls. 146 e seguintes), determino o imediato cumprimento do mandado de prisão em desfavor do executado. Deverá o cartório atentar para o prazo de 45 dias de prisão fixado na mencionada decisão de fls. 77/87. Dê-se ciência ao MP. Intime-se e exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007497-2 - MARLON FRANCO BEZERRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X MAURO BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005879-6 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELEUZA PEREIRA GOMES Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.013931-5 - CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X EDUARDA DA SILVA FARIAS Sentença:(...) Assim, Julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 14, que ora estendo à parte ré. PRI. Retifique-se o DRA para ação negatória de paternidade. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016028-0 - LEONARDO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JOSE MARIA TELASSO DA SILVA Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 30 dias para emenda à inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001422-3 - GABRIEL CYPRIANO VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDMOND JABRA JACOUB Despacho:Uma vez que os autores não impulsionaram o feito, intimem-se os mesmos para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.005718-4 - BRENO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO SANTOS DIAS Designo audiência de conciliação para o dia 21-11-07 às 14:30h. Intimem-se todos. Ciência ao MP/DP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, C/C COMPESATÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001851-8 - FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X AROLDO GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Considerando que o exame de DNA praticamente esgota qualquer dúvida sobre a questão da paternidade, e atento ao princípio da economia processual, determino por ora a realização de exame de pareamento cromossomial, deixando para momento posterior a análise da pertinência da prova testemunhal e documental suplementar. Considerando, ainda, que a prova pericial foi requerida pelo réu(fls.74), que não é beneficiário da JG, esclareça o mesmo se irá custear o exame. Caso negativo, e desejando o réu valer-se dos benefícios da JG, traga o mesmo declaração de hipossuficiência, além de documentos comprobatórios de seus rendimentos mensais, inclusive as três últimas declarações do IR. Com a manifestação do réu, venham conclusos. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.000962-0 - MARCO ANTONIO GASTIM (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BEATRIZ DA SILVA GASTIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001343-7 - ANTON PIUS BIERRER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANTON PIUS BIERRER JUNIOR À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 138. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.006076-9 - J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X A.C.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000308-4 - FERNANDO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Intime-se a parte autora para impulsionar o processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001537-2 - ANANIAS VICENTE, JENNIFER MEDEIROS DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) Sentença:... homologo o acordo de fls., para que produza seus legais efeitos, e por consequência decreto a separação consensual do casal ... julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, n/f do art. 269 III CPC ... Sem custas ... expeça-se mandado de averbação ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007438-8 - EDUARDO HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Examinando os documentos de fls. 10 e 14, entendo que os requerentes têm condições de efetuar o pagamento das custas, sobretudo se partilharem proporcionalmente a despesa. Assim, indefiro a JG. Intimem-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.007493-5 - MARCELO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Intime-se para complementação do recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.011966-7 - RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Sentença:... homologo o acordo de fls., para que produza seus legais efeitos, e por consequência decreto a separação consensual do casal ... julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, n/f do art. 269 III CPC ... Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais ... na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Retifique-se o DRA ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeqüestro, MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.001428-6 - URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 346618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c artigos 14, 16 e seu parágrafo único,inciso IV, todos da lei 10.826/03, n/f art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.037.006171-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) A defesa para ciência do acórdão. \r\n\r\nId: 346613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.818.005284-7 - Maria Dailor Luz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Sapataria Expresso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Intime-se o fiel depositário para que deposite, em até 48 horas, o valor penhorado em conta à disposição do juízo. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.005128-9 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Ailza Xavier de Souza e outros. Compulsando os autos denoto que foi realizado acordo somente com a primeira executada, tendo sido iniciada a execução. Ante o exposto, deverá o autor ajuizar nova ação em face dos fiadores, considerando a impossibilidade de tramitação concomitante do processo de conhecimento e da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.005874-4 - Thomas Badrian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). X Rustilus Ind. e Com. de Moveis e Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Intime-se o exeqüente para que regularize sua representação, em 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - Tapeçaria Dutra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Foco Gestão Empresarial LTDA. Por ora, não há indícios de gestão temerária que justifique a desconsideração da personalidade jurídica. Informe o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005888-8 - Vicente de Paulo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Willian Lobo Bernabé e outros. PORT 01/04 - AO AUTOR PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS AO PROCESSO,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. (EXCEÇÃO - PROCURAÇÃO E ATOS CARTORÁRIO). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006557/2000 (2000.818.001518-9) - Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Gomes - OAB RJ108086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). À ré sobre fls. 201. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004856-8 - Sérgio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para fixar a multa em R$ 43.300,00, devendo incidir a atualização apenas sobre os honorários e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003450-0 - Antônio Loureiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X João Batista Vasconcelos e outro. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005096-8 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Sara Guerra e Silva Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). Certifico que foi fesignado o dia 09/11/07 às 11:00 h. para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.002074-7 - Edson Correa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Robson Barbosa Martins. Ao autor sobre fls. 17, verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004246-9 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Marcos Cristovão Moreira. Considerando a exeqüibilidade dos títulos, indefiro o pedido. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003092-3 - José Odilon dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X VIVO - S.A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - Rita Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Messias Moraes Teixeira Neto - OAB RJ157749E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Marianna Rosa da Costa - OAB RJ157387E, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). X Katia Regina Schottz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701, Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 162. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.818.004447-0 - Alaide de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Sebastião Osvaldo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação para declarar inválida a penhora realizada, exceto quanto ao quadro avaliado em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2005.818.006198-8 - Eliana de Oliveira Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Quintá Blanco Alfaya - OAB RJ132109, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.003435-5 - Rosangela Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944, Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.000350-6 - Ary Pacheco Cuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Nokia do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). CLS EM 09/7 \r\n\r\nProc. 2007.818.001025-0 - Vilma da Fonseca Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Manuel Darcy Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). Considerando o efeito infringente dos embargos de declaração, à parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003859/1999 (1999.818.000150-8) - Ademir Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Intime-se para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.818.005371-7 - Leonardo Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Roberto Souza de Oliveira Junior - OAB RJ101971, Sidinei Condack - OAB RJ058332). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002947-0 - Pedro Inacio de Paula. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Esclareça o réu o pedido de fls. 173, considerando que não haverá outra oportunidade para produção de prova. \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - José Carlos Rodrigues Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X José Espinheiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.818.004747-3 - Adolfo Peixoto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Energia Solar de Friburgo Com. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 3.791,74 no Unibanco, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - Galileu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002400-1 - Osani de Lima Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Consórcio Nacional Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4.250,00 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005207-0 - Pedro Cabral de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611). X Clube Eurothermas de Friburgo. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005484-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Jose Gusmao Martins - OAB RJ060715). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Fls. 169/170 - Esclareça o pedido, uma vez que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.818.005612-9 - Adelmo Carlos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Ok Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 149 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.007142-8 - Marly de Almeida Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001631-6 - Vivian Amador Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - Lívia de Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 24 - Venha a justificativa mencionada, em 05 dias, para fins de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003280-2 - Deise Mara Rodrigues Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - Jazeila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003991-2 - Ilma Schott de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Mantenho a decisao recorrida. A reforma da decisao deve ser postulada na via própria. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004657-6 - Marinez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004758-1 - Claudio Alessandro Fortuna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 78/88. \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - Lucília Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - Marise Pimenta Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.818.000149-2 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000389-0 - Braz Pereira da Silva. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). A via adequada para rever a decisão é o recurso inominado. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000496-1 - Karina Magalhes Plischke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Fls. 117/120 - Indefiro a devolução de prazo considerando que não houve leitura, tendo sido a sentença devidamente publicada em 22/08/07. Após, voltem para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.818.000738-0 - Hildimar dos Santos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Rejeito liminarmente os embargos, venha na via própria. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001106-0 - Os Magalhães de Friburgo Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito, \r\n\r\nProc. 2007.818.001361-5 - Waldir Luiz Balonecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001758-0 - Maria Adriana Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A contradição que enseja correção via embargos é na sentença, e nao com relação à valoração da prova. Rejeito os embargos de fls.58. Quanto aos embargos de fls.61, pretende a reforma da decisao, o que deve ser requerido na via própria. Rejeito, pois, ambos os embargos. Indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausencia de qualquer elemento que comprove a hipossuficiencia da requerente. I-se, devendo a autor recolher as custas em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002187-9 - Marcia Regina Alves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Elmo Grupo Assistencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). O embargante pretende a reforma do julgado, o que deve ser apresentado na via própria, ausente qualquer obscuridade, contradição ou omissão. Rejeito, pois, os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002679-8 - Laudinei Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Rbm Sat Bonvine Serviços de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.818.003602-0 - Natalice da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.003632-9 - Marcos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.818.003734-6 - Reginaldo Soares Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 15:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005742-4 - Robson Guinancio Emrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 346070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001680-4 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS Decisão:Venha ultima declaração de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, em EM FASE DE EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.040.001813-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, CARLOS AFONSO HARTMANN X CERAMICA ALFA LTDA SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001677-4 - TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CCE ELETRONICOS Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo a presente pelo rito Sumário. Designo o dia 04/12/2007 às 13:45horas para audiência de que trata o art. 277 do CPC;3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000454-0 - JOSÉ PIRES DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Decisão:Não é possível o deferimento do bloquio on line, uma vez que a executada ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Ao Exequente para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAUNIR GALHARDO Decisão:1- Regularize-se a CLS;2- Suspendon o feito pelo prazo requerido a f. 80. \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Decisão:Fls 90: Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se, com requerido. \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-0), 10% CAARJ....R$ 1,22 (0201-4), Fundperj (cod. 567300124-3)....R$ 0,61, Funperj (cod. 600225174-9)....R$ 0,61, no total de R$ 14,68 para intimação do executado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000366-2 (14902) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente para informar se ainda há valor residual a receber, indicando, se for o caso, a quantia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:- Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000099-4 (15.194) - SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS, SONIA MARIA DOS REIS, FERNANDO GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA), COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:- Defiro JG ao requerente;- Citem-se, com vinda do contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Aos apelados, após ao Ministério Público;2- Cumprido o item supra, subam ao E.T.J.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000664-8 - Inventariante: MARIA DA APPARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X Falecido: MANOEL XAVIER DA SILVA JUNIOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000131-0 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) SENTENÇA: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001608-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Ao autor para o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 15 (Taxa Judiciária no valor de R$ 22,61, total R$ 22,61, conforme valor do veículo indicado a fls. 09). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Digam as partes sobre fls 342/343. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000182-3 (15.056) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Decisão:Ao apelante para complementação das custas processuais, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nId: 346682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.040.000017-0 (1543) - M.O.D.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Desapense-se e dê-se vista como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001478-9 - DAIANE DE PAULA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Interessado: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Regularize-se o pólo ativo, eis que não possui a requerente legitimidade para pleitear o levantamento. Paralelamente, oficie-se ao consórcio. Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001434-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor, aliada a circunstância de não ter sido o réu citado, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final, considerando o teor da decisão de fls. 35, onde resta evidenciado que o autor tem condições de arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária. A possibilidade de se recolher custas ao final, somente é deferida aquele que se encontra, momentaneamente, sem condições de arcar com as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Anulação de Pena de Advertência c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.040.001333-0 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o decurso do lapso temporal. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001767-3 - WELERSON SALGADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001715-8 - DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, considerando os elementos constantes dos autos. Inicialmente, quadra destacar que o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, depende de outros elementos que melhor serão verificados após a manifestação do réu. Inegável, que a jurisprudência já se pacificou, quanto a impossibilidade do plano de saúde rescindir o contrato unilateralmente. Entretanto, no caso dos autos há uma pecularidade, no que diz respeito a natureza do contrato firmado entre as partes, o que inviabiliza a este magistrado analisar o pedido. Intime-se o réu, para se manifestar, exclusivamente, sobre o pedido de tutela, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a precatória ser expedida e encaminhada via fax. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000533-4 - KAUAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X LUIS ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da inércia da representante legal do exequente que, regularmente intimada, não atendeu ao chamado judicial, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.Ciência ao MP e DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001398-0 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Sentença:O exequente ingressou em juízo com execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC. Antes do executado ser citado, o exequente juntou aos autos recibo do pagamento do débito alimentar, dando quitação do débito, conforme fs 11 e 12.O MP à fl. 14 oficiou pelo extinção do proceso.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas ou honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MPP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001399-2 - KAUANY DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X HEBERT BRUNO FRAGA Sentença:Considerando a quitação dada pela representante legal do exequente, JULGO EXTINTA a execução, calcado no disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000996-9 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre o decurso do lapso temporal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.000999-0 - ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Despacho:Na forma da cota do MP, designo audiência para o dia 29 de novembro de 2007 às 15h00min. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001638-5 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Ao requerente para comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante dos documentos juntados pelo banco réu, dê-se vista aos autores. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.001737-1 - MARY GUIMARAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.001409-1 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:\"Aguarde-se conforme item 03 de fls. 48.\" \r\n\r\nId: 346681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.001143-1 - Marcos Roberto Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Viação Salutaris e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 16 designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007, às 16:15 horas. Certifico, ainda, que o advogado Guaraciaba Michaeli Junior - OAB/RJ nº. 138.448 deverá regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 346109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de obrigação de fazer a anulação do edital de concurso público por descumprimento da ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004505-8 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-de o pedido de informação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.045.000015-9 - AUGENIR TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Intime-se para recolhimento. (AVISO CARTORÁRIO: fica o instituto réu devidamente intimado a proceder ao recolhimento e comprovação nos autos dos atos dos distribuidores, conta 0723-7, (R$ 17,45), acréscimo de 20% da L. 3217/99, conta 6002-05926-6 (R$ 3,49) e taxa judiciária, conta 0101-6 (R$ 56,65), no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005775-8 - ALVINO BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005798-9 - ALVINO BENEDITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001865-0 - SHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCO WELYTON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: FERNANDA WESZYLIA TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: ANA CAROLLYNE TORRES DE SIQUEIRA, Dr(a). MARIA POLYANA P. DE MELO (PE-020028)) X Falecido: FRANCISCO UELITON TORRES DE SIQUEIRA), Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ao UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, para retirar guias de depositos judiciais já expedidas, atendendo seu requerimento de fls. 65/66 e deferidas pelo magistrado à fl. 71, providenciando os devidos pagamentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Tendo em vista que o valor não recebido em vida pelo Sr. Sebastião Rosa da Conceição deve ser pago em quotas iguais aos dependes habilitados perante à respectiva previdência, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80, e considerando a existência de outra dependente (Sra. Clarice Martins ), conforme informação constante a fls. 36, intime-se a Requerente para trazer aos autos o endereço atualizado da companheira do falecido, a fim de que se verifique eventual interesse na presente ação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.045.000211-3 - SUZANA DE OLIVEIRA HEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RUTE DE SOUZA OLIVEIRA (SP-130333), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: SEBASTIAO COSTA, Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842)) X ARMIN WERNER HEIN Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para recolher custas remanescentes, referentes às intimações postais expedidas às fls. 205 e 212, nos seguintes valores: APC (0711-2) R$ 6,98; caarj (0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 1997.534.003465-2 - Inventariante: AURORA MARIA DA CONCEICAO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X JOSÉ CLARO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.005041-0 - Inventariante: MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X SUDARIO PINTO DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a informação supra, venham aos autos os termos de renúncia da herança, na forma do artigo 1806 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006101-5 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE CHAVES Decisão:1- Defiro a inventariança ao herdeiro Marco Antônio Siqueira Chaves.2- Venham aos autos as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, bem como o comprovante de propriedade do bem inventariado, no prazo de 15 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:Fls. 103 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002935-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.000374-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa do O.J.A de fl. 79v. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 56, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 43/v.Outrossim, determino que seja novamente oficiado ao DETRAN no sentido de que seja informando a este Juízo, acerca da data da restrição judicial no prontuário do veículo, objeto da presente demanda, com o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001750-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANIEL DOS SANTOS PAULA Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Justifique a parte ré, a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 47, 51, 56, 49 e 53). \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A Decisão de fl. 28: \"Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\" (Conforme certidão de fl. 27: \"A taxa judiciária foi recolhida a menor, pendendo de recolhimento uma diferença de R$ 20,53, referente aos 10% de honorários advocatícios.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004591-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NUNES (SC-012996), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X SILVANA DAMO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILTON XAVIER (SC-012326) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 35, dê-se baixa na presente deprecata, entregando-a ao patrono da autora, com as devidas anotações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os documentos apresentados às fls. 105/161. \r\n\r\nProc. 2007.045.001656-3 - JOSE PAULO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 103/159, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não vislumbra nenhuma possibilidade de conciliação, diga o Autor se insiste em que a audiência de conciliação seja realizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a aprte autora se insiste na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que a parte mostrou-se desfavorável. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Assim, conclui-se que se o saldo existente na caderneta de poupança era inferior a NCZ$ 50.000,00 não houve a alegada transferência e, portanto, permaneceu sob a responsabilidade do Réu.Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.Intime-se o Réu para, no prazo de 30 dias, apresentar os extratos referentes à caderneta de poupança, conforme requerido no item 4 de fls. 06, devendo ser observado o disposto no artigo 359, caput, do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Por fim, sobre o pedido de assistência formulado a fls. 106/110, manifestem-se os interessados, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002844-9 - O ESPÓLIO DE ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (850 UFIR = R$ 1.487,08), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002904-1 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre os honorários periciais propostos em 850 Ufir´s. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/01/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002950-8 - DILMA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (850 UFIR = R$ 1.487,08) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002954-5 - GUSTAVO VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003070-5 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Diga a Autora se insiste na realização da audiência de conciliação, posto que a parte Ré, a fls. 88 mostrou-se desinteressada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002846-2 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA 0320 RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 102 : Digam as partes, no prazo comum de 05 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para proceder ao recolhimento das custas devidas para o cumprimento da sentença - art. 475-J do CPC: nos seguintes valores: Intimação (por Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49), a diferença de taxa judiciária de R$ 42,59 e FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.534.002777-2 (719) - WILSON DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ESPOLIO DE DEOCLECIO MARTINS PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: Desarquivajdo, em cartório por trinta dias (PUBLICAÇÃO P/ ADVOGADO PEDRO A. FELISARDO DE SOUZA - OAB/RJ 74559) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indeniz. por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005461-0 - REGINALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, revogo a decisão de fls. 60 e extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003198-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001152-4 - OLEG BARANETS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MAURO PAULO RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea 'b', da Lei n.º 8.245/91. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: foi designada a data de 04/12/2007 às 11h 30 min, para a realização do leilão dos bens arrolados no átrio do Fórum de Resende RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002228-5 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se a parte final da decisão de fls. 891.Voltem ao Ilustre Perito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006063-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspenso a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.000723-7 - CLOVIS OLAVO DE FIGUEIREDO E COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre os honorários periciais propostos à fl. 59 em 2290 Ufir´s. \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Decisão:Fls. 88 : Indefiro por absoluta falta de amparo legal. A teor do que dispõe o artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil, é obrigação do credor, ao requerer a execução instruir com a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2000.045.005332-5 (454/00) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre fls. 225/233. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Decisão:Fls. 96 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" , de tantos bens quanto bastarem para a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 170/v : Diga a Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:1 - Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o pedido de fls. 667/668 é a substituição ou reforço da penhora, uma vez que já consta dos autos penhora por termo a fls. 564/568. 2 - Defiro o reapensamento dos autos de embargos à execução, processo número 2004.045.004387-0. \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.000842-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DINIZ, Inventariante: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSE VANER DA SILVA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 72 : Defiro a suspensão da marcha processual pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.004276-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 104/105, reconsidero decisão de fls. 102, tornando-s sem efeito, para que passe a constar como leiloeira nomeada, Sr. Silvani Lopes Dias, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se-a. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002381-9 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X EULALIA APARECIDA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls. 207/210 : Aguarde-se a vinda do contrato social, tal como solicitado a fls. 209. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, acerca da resposta do ofício encaminhado ao UNIBANCO S/A. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Defiro a diligência na data designada a fls. 462.Em decorrência da proximidade da data e para que a diligência não seja novamente frustrada, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Itatiaia, via fax, a fim de que seja nomeado Oficial de Justiça para acompanhar a diligência.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1A - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004462-5A - SAMER- SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROSELI DE SOUZA AUGUSTO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À impugnada para que se manifeste no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.003885-6A - SANDRO CHRISTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003041-3 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SULE GBOLAHAN. OLADEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Nomeio perito do Juízo, a Dra. Andréia Soares da Rocha Nogueira, qualificada a fls. 185.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.005351-4 - IPIRANGA NOVA ONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Em que pese as alegações trazidas pelo Autor/Embargante a fls. 595/598, bem como o novo traçado do Gasoduto Campinas-Rio, verifica-se que com a edição e publicação do Decreto Expropriatório 27.06.2007 surgiu nova questão a ser constatada através da prova pericial, qual seja, a permanência das obras nas terras do Réu.Ressalta-se que de acordo com o laudo de vistoria realizado pelo Oficial de Justiça (fls. 673 dos autos principais), o novo traçado passa pelo subsolo da servidão de acesso à propriedade do Réu.Assim, rejeito os embargos de declaração, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os argumentos expendidos pelo patrono da parte autora a fls. 11/112 e, considerando inexistir prejuízo para a parte contrária, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em que pese as alegações trazidas pelo Réu/Embargante a fls. 682/687, bem como o novo traçado do Gasoduto Campinas-Rio, verifica-se, através do laudo de vistoria realizado pelo Oficial de Justiça (fls. 673 ), que o novo traçado passa pelo subsolo da servidão de acesso à propriedade do Réu.Por tal motivo, rejeito os embargos de declaração, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000008-2 - Inventariante: JOAO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)), Interessado: MARIA IMACULADA SALES RIBEIRO, Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ALVINO BENEDITO RIBEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente a peticionária de fls. 122 para que cumpra a primeira parte do despacho de fls. 128, no prazo de 05 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 1997.534.002063-5 - ELENITA MARIA DA CAS RACHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X SAULO RACHID (APELANTE) Decisão de fls. 295/296: \"Trata-se de inventário havido em razão do falecimento de Saulo Rachid, em que figura como inventariante Elenita Maria da Cás Rachid.Às fls. 291 e 294, as partes e a Fazenda Estadual têm ciência dos cálculos de fls. 290, certo que a Fazenda pugna expressamente pela homologação deste e o inventariante manifesta sua concordância.Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 290.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. (...)\" \r\n\r\nProc. 1999.534.002477-5 - Inventariante: PAULO SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X ELVIRA DE OLIVEIRA SOUZA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005771-0 - JOAO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JUDITH SOARES RIBEIRO Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 509, venha aos autos a certidão de óbito do inventariante, no prazo de 05 dias.2- Após, manifestem-se os Interessados acerca da nomeação de novo inventariante, indicando um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.045.002637-9 - Inventariante: MARIA IZABEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PEDRO BERTOLINO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à inventariante, para regularizar a representação processual dos demais herdeiros, à sua exceção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001799-0 - Inventariante: ANGELA TOYOKO SIGUEMATSU REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X RIOVANY REZENDE BRUNO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca da manifestação da Fazenda Estadual (pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.045.005917-6 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.003034-1 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG EMIDIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens descritos na inicial nas mãos da Autora. Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:...Designo o dia 05/12./20007, às 15:00h, para realização de audiência especial, a fim de esclarecer se a liminar em que foi deferido o serviço de home care foi efetivamente cumprida. Para tanto, intimem-se as partes, incluindo a segunda ré, que poderão trazer, independentemente de intimação eventuais testemunhas (no limite de três para cada parte) que comprovem a controvérsia instaurada.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Indefiro por absoluta falta de amparo legal. A teor do que dispõe o artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil, é obrigação do credor, ao requerer a execução instruir com a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.045.004501-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAURI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cc Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000091-7 - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Defiro o início da perícia na data indicada. Intimem-se os interessados. (Início da perícia dia 10 de novembro de 2007, às 08:00 horas, no local litigioso). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Esclareça a Autora o requerimento de fls. 236, tendo em vista o disposto no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.004204-1 - CEMIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ERICA COELHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Digam as partes sobre o Auto de Inspeção Judicial de fls. 173, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004763-4 - ADEMIR QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, conforme se observa a fls. 110, e considerando a manifestação da Defensoria Pública (fls. 111), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006127-0 - NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) À parte autora sobre documentos de fls. 81/125. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, advertindo-se que deverão ser juntadas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 83/127, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005257-9 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003909-5 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação. O ponto controvertido é a capacidade da rede de drenagem pluviais no local da residência da Autora, bem como a responsabilidade do Município pela construção da obra.Defiro as provas requeridas.Aprova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório para realização da prova pericial. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de tratar-se gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.003263-5 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS (ESAMUR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão de fl. 48: \"Fls. 44 : Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação da autora para que acoste aos autos documento comprobatório do período em que exerceu a função de DIRETORA.)\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000713-6 - HELENICE MARIA THOMAZ, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os documentos adunados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.000777-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 87/122, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000931-5 - SUELI JUNG MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Dê-se vista à autora (fls. 109/144). \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003343-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001621-2 - JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Em que pese as alegações trazidas pela Curadoria Especial a fls. 110, verifica-se, pela própria natureza da demanda, bem como pela condição de herdeira ostentada pela Ré Olívia, a necessidade de sua permanência nos autos, a fim de que seja alcançada a correta solução do litígio.Por tal motivo, mantenho íntegra a decisão de fls. 109.Dessa forma, sem prejuízo da citação editalícia, expeça-se Carta Precatória para citação da Ré Olívia Alves da Silva no endereço constante a fls. 94. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004447-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE MARIA FABIANO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001542-0 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X SERGIO LUIS SZTAJN E OUTRO Final da sentença de fls. 54...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 45, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005824-8 - SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418) Decisão:Fls. 205 - Digam as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001680-9 - HELENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X ADRIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Considerando o Feriado Estadual do dia 20 de novembro de 2007, bem como o plantão regional publicado no Diário Oficial nesta data, redesigno a audiência de instrução e julgamento de fls. 85 para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004462-5 - ROSELI DE SOUZA AUGUSTO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMER- SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Trata-se de ação de reparação de danos cumulada com nulidade de contrato de crédito, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a retirada do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. As alegações de fls. 02/11 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a suspensão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, Tributario \r\n\r\nProc. 2006.045.004399-0 - CLINICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para fornecer cópias para citação, bem como recolher custas referentes a uma citação via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004271-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.045.005307-9 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A - AYMORE FINANCIAMENTO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o inadimplemento contratual alegado pelo Autor.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.Proceda o Cartório à anotação pertinente do substabelecimento juntado a fls. 88, a fim de que as futuras publicações não sejam prejudicadas.Atente-se para prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que o pólo ativo é ocupado por pessoa idosa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000671-0 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da concordância das partes com os honorários estipulados a fls. 320 pelo perito nomeado, homologo-os para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. O pagamento será devido a final pelo vencido, uma vez que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo, o qual fixo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nProc. 2007.045.002336-1 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-153892E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 30/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.534.005429-7 (2219/97) - DALVA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ESPOLIO DE ROMEU DA SILVEIRA MARQUES), Interessado: - HERDEIRA MARIZA MARQUEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao requerente para providenciar a citação do(s) outro(s) herdeiro(s), conforme quota ministerial de fls. 257v. \r\n\r\nUsucapião, de bem movel \r\n\r\nProc. 2007.045.006032-1 - MARCELO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nId: 346621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003946-5 - Inventariante: MARCO DE SOUZA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) GECY DE SOUZA MENANDRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.045.001751-4 - Inventariante: ELIZABETH COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JORGE MANOEL DA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 190, ao inventariante para apresentar cópia da petição de 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.045.003764-5 - LUIS FERNANDO DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X WILSON MONTEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham as declarações consolidadas dos bens, as certidões negativas fiscais e partilha amigável, assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DUARTE DA SILVA TAVARES Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002156-0 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA Decisão:...Determino, como prova do Juízo, a realização de prova pericial contábil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002860-7 - ALOYSIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl. 35: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Despacho:Fl. 36: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.004862-0 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Defiro JG. Ao autor, uma vez que em se tratando de rito sumário, deve ser observado o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro JG. Ao autor, uma vez que em se tratando de rito sumário, deve ser observado o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 143/145. Tendo em vista que os presentes embargos de declaração possuem efeito modificativo, deverá ser observado o contraditório. Assim, manifeste-se o réu, em cinco dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004936-2 - EDER DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE DONIZETE DE PRADO Decisão:Recebo a emenda à incial de fls. 19. Defiro o parcelamento das custas em duas vezes, devendo o pagamento da primeira ser comprovado em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2003.045.003176-2 - HAROLDO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1- Compulsando os autos verifica-se que o acórdão de fls. 200/202 ressalatou a intempestividade da reconvenção, nos termos dos Arts. 297 e 299 do CPC. Dessa forma, acato o entendimento do E. Tribunal de Justiça e, assim, determino o desentranhamento da reconvenção de fls.100/104, da contestação de fls. 137/142 e da réplica de fls. 227/231.2- Nada a prover no que tange ao pedido de fls. 327, eis que o autor já foi imitido na posse do imóvel, conforme certidão de fls. 94/96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.004198-1 - HAROLDO GORITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X GIL CARLOS MOREIRA Decisão:Fls. 79/80: Nada a prover, eis que a determinação de fl. 76 não foi cumprida por falta de recolhimento das custas por parte do peticionante, o que foi devidmente certificado pela diligente serventuária a fl. 77. No mais, tendo em vista o recolhimento das custas, cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Venha o original de fls.25/34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000006-3 (66) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X GEREMIAS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Aos interessados sobre autos desarquivados em cartório\" \r\n\r\nProc. 1999.534.001193-2 (1091) - ISOLINA ELEUTERIA BENEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X HAROLDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Decisão:1- Fl. 343: Cumpra-se o Art. 45 do CPC.2- Fl. 345: Intime-se, pessoalmente, a arrematante (qualificada a fl. 303) acerca do oficio do Detran.3- Fls. 350/351: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002112-0 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MARCIA HELENA XAVIER E OUTROS Decisão:A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis.... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição. Cumpra o exeqüente o item 3 do despacho à fl. 73 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis. ... Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, após recolhidas as custas judiciais para o ato. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. ISABEL TERESA PINTO COELHO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.045.002319-1 - A UNIÃO X Habilitado: ESPOLIO DE GECY DE SOUZA MENANDRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.003470-8 - LEONARDO DA SILVA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.006166-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (SP-050907) Decisão:...No que tange ao pleito autoral de expedição de ofício, o mesmo não merece ser acolhido...O pleito autoral de apresentação da certidão de habilitação profissional do perito, de toda sorte, também não merece acolhimento...Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 2415/2446.... \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Ao réu para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.002406-0 - Inventariante: ELZA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OLAVO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 109: Defiro a dilação do prazo por sessenta dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005700-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE, NA PESSOA DO SR. PREFEITO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RESENDE), Litisconsorte: ANA MARIA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BENEDITA LUIZA DA B. CUNHA), Litisconsorte: DESIRRE ALVES JUNQUEIRA), Litisconsorte: MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN), Litisconsorte: SELMA DE ANDRADE), Litisconsorte: ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO Despacho:Às partes para atenderem o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005368-7 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE \"Ao impetrante para fornecer cópias complementares, a fim de instruir o mandado.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000197-3 - INES MARIA DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Ao autor sobre fl. 87 destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.003365-2 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSÉ FERNANDES AVELINO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para regularizar o recolhimento de custas: AEVC (0702-1) R$ 300,90, Oficial de Justiça ref ao 2º réu (0714-6) R$ 8,74, CAARJ 10% (0201-4) R$ 30,97, FUNPERJ 600225174-9 R$ 6,94, FUNDPERJ 567300124-3 R$ 6,94\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ pedido de antecip. parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002245-7 - VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADALBERTO BISOL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao reconvinte, em réplica\". \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:CONSIDERANDO A PREVISÃO DE FÉRIAS DA MMA. JUIZA ... DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/11/07 ÀS 16 HORAS ... (NOTA: AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2A. VARA CÍVEL - RESENDE). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004024-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO PEREIRA Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado a fl. 28/29, suspendo o feito na forma requerida. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.004824-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.001679-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.003320-7 - GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARLY DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl. 188: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.001615-0 - ANGELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000976-3 - CARMEN BARBEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X RESENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Recebo a apelação de fls. 204/208 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.005357-7 - ESPÓLIO DE BRASILINO STORCK, Inventariante: MARIA PAULA STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRIDADE SAUDE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004294-0 - JOSE EGIDIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:...Desse modo, indefiro o pedido de liminar formulado pelos autores.Cumpra-se fls. 30, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004226-4 -, Inventariante: ANA LUCIA DE AGUIAR ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X JOSE DE AGUIAR Decisão:1 - Diante do aduzido às fl. 22/23 do presente feito, defiro a conversão deste em Inventário. Anote-se onde couber. Lavre-se termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal.2 - Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e se for o caso, o MP.3 - Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.4 - Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Sra. Rachel Mariano.5 - Com o resultado, às partes, FE e, se funcionar, ao MP.6 - Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7 - Às partes, FE, e, sendo o caso, ao MP. 8 - Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004144-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA PARMEZANI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 21. Adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003227-1 - ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio como perita a Dra. Nadja Fragoso...Defiro a produção de provas documentais, dede que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001757-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POWER GAS C.T.S.GÁS VEICULAR Despacho:Fl. 76: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, dê-se vista ao exeqüente para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.045.002951-6 - LEUZIVAN PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ANTONIO ALEXANDRE TAVARES VITORINO), CECILIA DA FONSECA), GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES Decisão:1 - Regularize o cartório a numeração destes autos a partir de fl. 153, certificando-se. 2 - Defiro a penhora do automóvel descrito à fl. 161 destes autos. 3 - Quanto ao requerimento de penhora on line, mantenho a decisão às fl. 153/154 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003314-3 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA Despacho:Esclareça o exeqüente, uma vez que na inicial constam dois endereços, sendo certo que até esta data não houve tentativa de citação no endereço sito à Travessa Mário de Almeida, 16, apt. 202, Centro, Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2006.045.001241-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA Despacho:1 - Certifique o cartório se após a juntada da Carta Precatória, houve manifestação da executada. 2 - Fl. 21: Esclareça o exeqüente, uma vez que já expedido mandado de penhora, o mesmo retornou com informação do Sr. Oficial de Justiça, conforme fl. 12/12v destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referente à expedição do ofício\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.045.005072-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001766-0 - ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004964-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GERI GONÇALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.005903-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MIGUEL ALVES) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 19v destes autos. \r\n\r\nId: 346626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "346624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos, c/ execução de honoráriosl \r\n\r\nProc. 2003.045.003045-9 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003552-1 - P.O.C., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho: Fl. 39 - Manifestem-se os requerentes. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.001293-5 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X M.J.M. Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) atestado de sanidade física e mental da requerente;(b) declaração de idoneidade moral da requerente;(c) concordância do cônjuge da requerente com a pretensão deduzida nestes autos;(d) cópia da certidão de óbito do do genitor da requerida;2 - Sem prejuízo, esclareça a requerente se a interditanda possui filhos. Prazo: cinco dias.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.001075-3 - F.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. Despacho:Diga o autor se existe ação de execução de alimentos em andamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003152-7 - J.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 15) e que ora defiro ao réu. Sem honorários. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fl. 20. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 30), se necessário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C., L.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Aos requerentes para que cumpram os itens 4 e 5 de fl. 69. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004895-4 - C.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente Cristiano, pessoalmente, para regularizar sua representação processsual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.2 - Concomitantemente, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida no item 02 de fl. 91) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002276-5 - T.N.C., T.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1) Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) em 1º/11/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP.2) Sem prejuízo, expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 56) para desconto da pensão alimentícia devida em favor das alimentandas, nos termos da sentença de fl. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001904-7 - J.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Designo audiência especial (a ser realizada por conciliador) para o dia 1º/11/2007, às 15h40min. Intimem-se as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004730-7 (8462) - JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO CONSOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JOSE CONSOLO NETO À parte autora para efetuar o recolhimento dos valores adiante desigandos para a expedição do mandao de intimação bem como para fornecer cópia de fls. 200/204 para o instrução do referido mandado. Campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001633-7 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:... Posto isso, torno definitiva a tutela concedida em fl. 55 e EXONERO o alimentante Haroldo Dias Neves do dever de alimentar em relação a Raphael dos Santos Neves. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida (fl. 66), ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 09).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001626-5 - S.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: cinco dias.2) Após, ao Ministério Público para que informe se há outras provas a produzir, justificando-as. 3) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003927-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho de fl. 42: \"Apensem-se estes autos aos autos do processo nº 2007.045.004304-9.Após, prossiga- se de acordo com os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 40. \" (Especifiquem provas) \r\n\r\nId: 346624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004427-6 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVAR SCHNEIDER (RS-023562) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001162-0 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Revogo a decisão de fl. 29 em razão do teor da decisão proferida às fls. 40/41 do feito apenso (2007.045.000537-1).2- Considerando que o feito apenso já se encontra em fase de instrução, aguarde-se a prolatação de sentença nos referidos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006159-3 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. Despacho:Venha cópia do termo de curatela definitiva do interdito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005050-9 - M.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04, pelo que decreto o divórcio das partes... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000562-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.T.S. Ao requrente por cinco dias. \r\n\r\nMeação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.045.002456-0 (4157) - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X P.G.J.) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 346625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.004520-9 - Terezinha de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Devanir Pereita dos Reis e outros. Audiência de Conciliação dia 21/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - Edson Vander Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Decisão de fl. 67:\"...converto em perdas e danos a obrigação de fazer, observada a extensão dos danos e caráter pedagógico que se deve imprimir em casos tais, arbitrando o valor de R$ 1.500,00. Assim, fixo o valor o valor exequendo em R$ 1.800,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002058-4 - Almir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. R Despacho de fls 32: \" ...dê-se vista as partes para manifestação no prazo de cinco dias...\" (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior) \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - Robertino Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Itaú S/A. - AIJ do dia 12/11/07 POSTERGADA para o mesmo dia às 17:15h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - Luciana Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Chaves - OAB SC005754, Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). - AIJ do dia 12/11/07 POSTERGADA para o mesmo dia às 17:30h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002903-4 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Dinisa Comercio de Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). - AIJ do dia 12/11/07 POSTERGADA para o mesmo dia às 17:45h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003168-5 - Flavia Ferreira. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). - Decisão de fl. 25: \"...A audiência está designada para um prazo razoável. Assim, aguarde-se...\" - AIJ 12/11/07 às 15:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004475-8 - Patricia Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Banco Itaú. R. Decisão de fls. 22: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" A. de Conciliação dia 14/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004488-6 - Isabel Teresa Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Banco do Brasil S/A. R. Decisão de fls 36:\"... defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" A. de Conciliação dia 14/11/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nId: 346075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.050.010212-4 (7719/02) - W.P.P.R.P.M.V.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X D.S.P. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.050.000691-2 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)), L.A.S. Despacho:Redesigno, desde já, audiência para o dia 27/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.050.001509-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C.), P.C.A.C. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.15, redesigno a audiência para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.050.002131-7 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X R.F.P.R. Decisão:1) Defiro a G.J.2) Fixo os provisórios em 20% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos da ré, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Caso a ré não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 01 (um) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao autor a partir do mês de recebimento do ofício;b) Informar que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho da alimentante deverá ser pago ao(a) beneficiário(a) do pensionamento o percentual a este correspondente às verbas indenizatórias, comunicando-se à instituição depositária do FGTS para que retenha o percentual do saldo correspondente ao do pensionamento, cujo levantamento dependerá de alvará deste Juízo;c) Remeta ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da ré \r\n\r\nProc. 2007.050.002131-7 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X R.F.P.R. DECISÃO4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.050.000905-6 - M.S.C. X C.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:O pedido de fls.11/12, deve ser dirigido ao Juízo Competente, vale dizer, Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001971-2 - MICHELE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418)) X MARCELO BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:20 horas para inquirição da testemunha.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.050.002149-4 - MICHELE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418)) X MARCOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Designo o dia 29/11/2007 às 14:30 horas, para inquirição da tetemunha.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002974-9 - A.U.F., O.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar os requerentes para retirarem a Carta de sentença ( RCPN ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.001966-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas às fls.65.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.002766-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), E.M.S. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.39/40, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.000764-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), J.S.R.), R.S.R. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por R.S.R. rep.p.s.mãe Josiane Pereira da Silva em face de Wilson Paz Rodrigues. À fl.38, o exeqüente informa o pagamento do débito. O Ministério Público, fl.40, não se opõe ao pagamento. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.38, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. custas pelo executado, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,sem baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000665-1 - E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Defiro o adiamento da audiência, sem contudo redesigná-la, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.46vº. \r\n\r\nGuarda, c/c Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.002218-8 - V.L.D. X R.A.O.F., B.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)Defiro a G. J.2) Designo audiência de justificação para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.050.000639-3 - N.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), L.C.B.O.) X C.H.O. E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000091-1 (910/95) - VANDA MARIA SOUZA PANCOTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.050.000367-5 (8051/02) - VANUZIA APARECIDA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ANTONIO GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição do requerido declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador a Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. Em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do CPC e 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, suspendendo com base no disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.002217-6 - MARIA GEISA ECCARD PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X IONE ECCARD PIMENTEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a curatela provisória pelo prazo de noventa (90) dias. Lavre-se o termo. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas.4) Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se a Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.050.002909-0 - M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Para que não haja prejuízo à autora, tendo em vista o caráter alimentar do pensionamento, oficie-se ao menos para um órgão, ou seja, para o INSS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.002236-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), W.R. Decisão:Redesigno audiência para o dia 31/10/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.002219-0 - GILZA MARIA TISSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AFONSO DA SILVA TISSE E OUTRO Decisão:1) Defiro a G.J.2) Designo audiência de justificação para o dia 22/11/2007, às 17:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001330-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22/11/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.002220-6 - JOSÉ CARLOS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA PEIXOTO BENTO Decisão:1)Defiro a G. J.2) Designo audiência de justificação para o dia 22/11/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Requerida. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001146-4 - N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X H.F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Designo audiência preliminar ( art.331 do CPC) para o dia 12/12/2007, `as 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 346668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.050.000285-2 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) 1) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) 1) Por ora, não há que se falar em liberdade provisória.Isso porque o réu, voltamos a repetir, está sendo acusado de inúmeras práticas delitivas, práticas delitivas essas que, ainda que sejam praticadas sem violência ou grave ameaça, fomentam, por sua vez, a prática de crimes graves e que são praticados em todo o Estado.Assim, com vista a preservar a ordem pública e não à instrução criminal, conforme fundamentou a defesa técnica em seu pedido, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.2) Designo a data de 13/11/2007, às 14:40 hs para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, caput - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.050.000343-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X CARLOS NASCIMENTO Carta de Sentença expedida em 29/08/2007. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001750-8 - NIVALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:Diga a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de exrtinção do feito. \r\n\r\nId: 346675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.002596-5 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001991/2001 (2001.845.000420-3) - Luciano César André Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Marcelo Golfeto Lima. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c art.598 do C.P.C. \r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001646-0 - Constância Cozendey Pereira Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Alcinéia Rodrigues Soré Orçai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Venha o número do CPF da executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000694-6 - Valéria Brassolins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA, NO VALOR DE R$ R$ 1.755,21, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001618-6 - Antonio de Padua da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.001404-3 - Vilmar Luz Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ney F. Lima Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). 1) Com efeito, ao que se percebe, a ré encerrou suas atividades de maneira ilícita. Razão por que, diante do que dispõe o art.28 do CODECON, desconsidero a personalidade jurídica da mesma, para que se proceda a constrição dos bens de seu sócios. 2) Segue penhora on line infrutífera, com relação ao sócio da executada. 3) Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000909-0 - Ilma da Silva Estábile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Infocell. Com (amanda Dias Moraes-me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000505-0 - Mário Maia Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Casio Eletrônicos Prince Comércio e Indústria Exportadora de Produtos Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. Valor quantia: R$ 1500,00.\r\n\r\nProc. 2006.845.000615-6 - Atendilar Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 2) Diante do depósito de fls.170, levante-se a penhora de fls.178. 3) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001739-7 - Edvaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002035-9 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.845.002338-5 - Almires de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À executada para pagamento da diferença (R$ 9.415,78), sem o acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002344-0 - Nelson Botelho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1.519,93 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002389-0 - Maria Rosane Mendel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade à autora e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002404-3 - Eli de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intimem-se as patronas para que regularizem a peça do recurso apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.002509-6 - José Teóphilo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Saber Distribuidora de Livros LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002768-8 - Adumão Duarte Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o Recorrente para esclarecer qual dos recursos deverá ser considerado. \r\n\r\nProc. 2007.845.000457-5 - Elina Aparecida Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000533-6 - Maria Norma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000724-2 - Deolinda das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Eletrolar Pádua Utilidades Ltda.Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 13:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.001736-3 - Getúlio de Paula Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Jardim Miguel - OAB RJ064973). X Banco do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art.51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 346107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.051.000043-0 (2939) - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) INTIMAR o executado para pagar o débito exeqüendo, referente aos honorários sucumbencias, no valor de R$ 7.127,30 (sete mil, cento e vinte e sete reais e trinta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.051.000823-8 - THALLYS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ALEC SANDER MARTINS Despacho:À parte autora sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.051.001576-2 - LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X FABIO JARDIM DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o que constou da assentada de fls. 28, observa-se que ambas as partes estavam presentes na audiência, desassistidas, contudo, de advogado.Dessa forma, intime-se o patrono da parte autora para que ratifique o acordo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.051.000004-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X C.A.S.), A.S.A. Despacho:Esclareça o autor o requerido a fls. 83, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.051.000715-9 - MURILO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOSETE GONÇALVES PEREIRA Despacho:Fls. 22/23 - Ao autor (manifestação do réu) e, após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.051.000458-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X P.R.M.P. Despacho:Fls. 62 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001206-4 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Venham as últimas declarações de IR ou de isentos dos requerentes, a fim de que possa ser aprecido o pedido de JG.Esclareçam os requerentes, ainda, se existem filhos provenientes da relação. \r\n\r\nProc. 2007.051.001207-6 - JOÃO COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Venham as últimas declarações de IR ou de isentos dos requerentes, a fim de que possa ser aprecido o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000308-0 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.051.000729-1 - M.H.S.U. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X M.G.R.U. Decisão:1 - Convolo a presente ação em divórcio consensual. Retifique-se no sistema DCP o nome da presente ação, alterando a etiqueta do processo. Certifique-se;2 - Ratifique-se em cartório, devendo os requerentes esclarecerem o pedido pelo MP a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.051.000923-5 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:I-se os requerentes para que procedam à emenda da inicial, trazendo aos autos a certidão de casamento, seus documentos de identificação, bem como os comprovantes de residência e declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja cumprido o art. 283 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001220-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.C.A.P. Despacho:1 - Venha a última declaração de IR ou de isento do autor, a fim de que possa ser aprecido o pedido de JG.2 - Venha aos autos, ainda, comprovação de domicílio do autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.051.000110-0 (3228) - JILIANA MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000275-1 - C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.M.F.S. Despacho:Informe a requerente quantas parcelas ainda faltam cumprir. \r\n\r\nProc. 2005.051.000489-0 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.H.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao autor sobre fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2006.051.001069-7 - JAQUELINE GARCIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ERALDO ARAUJO GONÇALVES Despacho:Fls. 35 - Intime-se conforme requerido.(intimação do patrono das exequentes para se manifestar sobre a certidão de fl. 34vº) \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fl. 63 - Atenda-se ao MP. (Pela intimação do ilustre patrono do executado para fornecer o novo endereço do mesmo.). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001208-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X J.P.P. E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento ou outro documento de identidade do filho Jhansey Paulino dos Prazeres, bem como especifique o autor o valor pago a título de pensão alimentícia, a fim de que possa ser calculada a taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001436-8 - ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JOÃO DE BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), RODRIGO CORTES SOARES), BEATRIZ CORTES SOARES Decisão:Em relação ao pedido de antecipação de tutela, cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, o estudo social de fls. 42/47 verificou que os adolescentes encontram-se bem assistidos pelo seu genitor, razão pela qual, não há motivo, por ora, para conceder a guarda dos mesmos à autora. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Às partes sobre o estudo social de fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2007.051.001218-0 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X E.F.D.), E.F.D. Despacho:Venham aos autos os documentos de indentidade dos avós maternos da menor, bem como a última declaração de IR ou de isentos dos requerentes, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000348-6A - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTENIO HOLANDA (DF-015498), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...REJEITO a presente impugnação e mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferido ao impugnado nos autos principais... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.051.000263-7 (4278) - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do parecer favorável de fls. 155, nomeio a Srª. Elza da Silva Gabi (fls. 145) como curadora provisória do interditando. Lavre-se termo.Após, intime-se a curadora para cumprir a promoção de fls. 155, itens 3.Em relação ao item 4 de fls. 155, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.051.000328-1 (6252) - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.A.P.R. Diga o Dr. Roberto Freitas Barcelos sobre a petição de fl. 129, uma vez que não consta dos autos instrumento procuratório. Após, cumpra-se fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.051.000790-0 - JACYR SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LACI GONÇALVES SANTANA Ao requerente sobre fls.64/65. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2003.051.000541-5 - A.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X K.G.S. Despacho:Tendo em vista que a ré foi citada, cf. certidão fl. 19 vº, intime-se a mesma para dizer se concorda com o pedido de desistência formulada pelo autor, na forma do art. 267, § 4º. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.051.001163-6 - Z.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X A.L.S. Despacho:Fls. 92 - Atenda-se. Após, abra-se nova vista ao MP.(escarleça a requerente se a genitora da interditanda é viva, caso em que, deverá juntar declaração de concordância com o pedido. Caso negativo, deverá a requerente juntar a respectiva certidão de óbito; juntada de declarações de idoneidade...; juntada de atestado médico...;juntada de certidão do cartório distribuidor...;juntada de certidão de nascimento da interditanda. ) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.051.000891-3 - JOSEMAR OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO, JOSEMAR OLIVERIA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Fls.42: indefiro, já que cabe ao patrono manter contato com seus clientes. Venham as custas recolhidas no prazo de 10 dias, uma vez que o feito encontra-se paralisado desde outubro de 2006 (fls. 38) aguardando tal recolhimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000997-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Intime-se o patrono do requerente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 70. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.051.000486-1 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Exame de DNA designado para o dia 14/01/2008, às 15 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.001467-8 - MAGALI APARECIDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIVANIL MENEZES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fls. 47/49: diga o réu. (manifestação da autora). Com a manifestaçaõ, Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000965-6 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), G.S.S. Despacho:Fls. 50: Intime-se conforme requerido.(intimação do autor para se manifestar sobre fl. 44 e seguintes) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS), Falecido: J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Caso contrário, manifestem-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Esclareça a autora se a prova oral requerida consiste apenas no depoimento pessoal das partes ou também inclui a oitiva de testemunhas.Outrossim, esclareça a pertinência da inspeção judicial requerida, já que consta dos autos documentos e fotografias referentes aos imóveis em litígio. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.051.000597-1 - HOMERO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)), GILMARA PRISCILA CABREIRA SANTOS Despacho:Fls. 55 - Atenda-se.(...juntada ...a certidão de óbito do autor...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000665-9 - E.V.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Dê-se vista dos autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001137-9 - LÍGIA MÁRCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RONALDO SOUZA DA SILVA) Despacho:Fls. 38 - Digam as partes. Após, dê-se vista ao MP.(esclareçam as partes o valor dos alimentos a serem prestados pelo varão, em caso de perda do vínculo empregatício, estabelecendo um percentual sobre o salário mínimo) \r\n\r\nId: 346683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "346082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.832.000427-3 - Muitos Frutos - Contabilidade e Arquitetura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Kleber Domingues Pinto e outro. Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000858-8 - Lídia Peres Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Búfalo - Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios LTDA Epp e outro. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.832.000713-8 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Neuza Ferreira Guedes. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias para a necessária conferência (\"confere com o original\") pelo Cartório, para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento ou penhore-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000901-9 - João Paulo Ferreira Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Simone Oliveira Pinto. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000077-4 - José de Araújo Alcantara Júnior. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000752-1 - P. W. de Souza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Christiane Rafhaelle da Silva Nascimento. Diga a exeqüente sobre os recebidos adunados no prazo de dez dias, certo que o silêncio será tomado como quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000742-9 - Mariza Arêas Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000352-9 - Eloel Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000352-9 - Eloel Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Obs.: Há mandado de pagamento expedido também em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000248-7 - Fidélis Carlos Gabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000894-5 - Sônia Maria Latuf Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Motorola Industrial LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000895-7 - Cristovão Manoel Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bra Transportes Aéreos Ltda.. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000902-0 - José Carlos Vilaça Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Coimex Administração de Consórcios Ltda.. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000903-2 - Bruno Barbosa Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). X Banco Itaú S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000917-2 - Gilzemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Pentacar Veículos. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000626-0 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a executada sobre a petição de fls. 62/64. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. No silêncio, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000800-1 - Adriano da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000072-7 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Maria Helena Menezes. Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, estando quitada a dívida inclusive, resta patente a perda do objeto, motivo pelo qual, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000754-3 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Em virtude da decisão de fl. 59, observada a certidão de fl. 65 e fls. 57/58, fica o teor de fl. 58 tomado como acordo. No mais, tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000129-4 - Derli Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Edivar dos Santos Nacour. Diga a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.832.001016-7 - José Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Edy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.832.000012-7 - José Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Edy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000404-4 - Jacyntho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Manoel Francisco da Silva. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000032-6 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com. Artefatos Ltda.. Aguarde-se. Decorrido o prazo, intime-se para manifestação no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.832.000286-2 - Elizângela Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Consta dos autos \"REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO\" subscrita autora. \r\n\r\nProc. 2007.832.000041-7 - Jose Carlos Barcelos Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Não tem razão o petitório de fls. 84/85. O julgado de fl. 82 delimitou perfeitamente o quantum. Por outro lado, o documento de fl. 85 juntado pelo peticionante também aponta a data da devolução dos autos em 31/08/2007. Por fim, nada justifica o lapso temporal decorrido até a presente data sem notícia do depósito ou mesmo retirada de guia de depósito, mormente observada a data da circulação do despacho de fl. 83, de 06/09/2007. Assim, penhore-se, observada a multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.832.000082-0 - Juaris Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Cordeiro da Silva - OAB RJ116531, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Germana Vieira do Valle - OAB RJ128579). Verificado e certificado o decurso do prazo para apresentação de embargos, sem estes, intime-se pessoalmente para o depósito judicial no prazo de dez dias, sob as penas da lei (depositário infiel). Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos. Instrua-se o mandado de intimação com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.832.000216-5 - Onilza Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000247-5 - Paulo da Rocha Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o depósito efetuado no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000285-2 - Janete Guimarães Palagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Relojoaria Eletro Quartz - Relojoaria Fidelense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000357-1 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Em virtude do não atendimento à decisão de fl. 178, julgo deserto o recurso. Venham os cálculos na forma do art. 475-B do CPC. Após, intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000387-0 - Magno Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000613-4 - Juarez Félix de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000314-3 - José Renato Orofino Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o depósito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000921-4 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada tome todas as providências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no sentido de proceder à religação do serviço de fornecimento de água à autora, devendo, outrossim, continuar a emitir as faturas atuais, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000921-4 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000924-0 - Luciano Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nelson Felipe da Silva. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000925-1 - Anderson da Silva Rifan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Cia de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o serviço de fornecimento de água suspenso, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de promover a suspensão do serviço de fornecimento de água, ou, caso já tenha procedido à suspensão, que proceda à religação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo, outrossim, continuar a emitir as faturas atuais referentes ao consumo de água, certo que as providências supramencionadas deverão observar os fatos mencionados nestes autos até final julgamento do feito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 346082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000950-2 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.053.002015-5 - UÉLITON DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIVALDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000170-5 - N.C.A., L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.053.000395-7 - ANGEL LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fl. 212: Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000143-3 (9968/00) - Inventariante: MARCELA CASALI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X BENEDITO CARLOS FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000050-2 (12374/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X GIAN COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.053.000004-0 - ROBERTI PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X NILZA TERRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 346672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000695-9 - Teodoro Inácio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.000868-3 - Maria das Dores Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão,\r\n\r\nProc. 2006.882.000873-7 - Marilea Pereira Burgelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.001291-1 - Diogo Aquino Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.004049-9 - Nicea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2007.882.000875-2 - Maria Jose Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o pleito liminar, tendo em vista que não há prova inequívoca de que a parte autora, de fato, solicitou o desbloqueio das ligações. Designo A.I.J. para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001409-0 - Vancrilda Ribeiro Hermogênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Vivo S/A. Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada formulado na inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.882.000007-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl___. Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001434-6 - Elço Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2005.882.001448-6 - Marlene Medeiros de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2005.882.001527-2 - Geraldo Rosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl19. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.882.000817-8 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProc. 2006.882.000837-3 - Luiz Carlos da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.882.001015-0 - Conceição de Maria Viana Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.002547-4 - Maria José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão ciente de que deverá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.002776-8 - Juliana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 346170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.055.008351-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X PAULO ROBERTO RAMOS LOBO E OUTRO Despacho:1- Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, digam se aceitam o julgamento do mérito no estado.2- Renumerem-se os autos, conforme o requerido pelo MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.055.000024-2 (266) - DEMOSTHENES VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:Requisite-se o pagamento, em complementação, na forma da lei e do ato administrativo que rege a matéria. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo dipl \r\n\r\nProc. 2005.055.002220-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA (ES-005326), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X SUDARIO WILLIAN DA SILVA E OUTROS Despacho:DIGA A DEFENSORIA TITULAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 482(CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011611-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Fls. 16/20: Assiste razão ao \"parquet\". A discrepância acerca dos valores envolvidos na ação principal é aviltante, a recomendar cautela; quanto mais se o próprio credor assim reconheceu (fls. 223/224 dos autos originários) e se, de fato, chegou a ser efetuado depósito com valor superior ao devido (vide fls. 259 também dos autos originários), por erro, cujo destino se pretende saber.Assim, ao menos por ora, há que se deferir efeito suspensivo aos presentes embargos, ponto em que reconsidero a decisão de fls. 10. Oficie-se conforme o requerido no item \"2\" de fls. 20. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 346673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.834.000291-0 Vítima(s): Fábio Eduardo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). X Jean Eduardo de Almeida Campos e outros. Fica designado o dia 28/11/2007, às 11:45 horas, para a realização da Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 346093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003761-7 - MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...ao Requerente sobre cota do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027019-4 (2790/96) -, Inventariante: ANGELA DE FATIMA DO CONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X OLMIRO DE MORAES COUTO \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Formal de Partilha à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008454-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAQUELINE TEIXEIRA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,96 \r\n\r\nProc. 2007.061.008454-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAQUELINE TEIXEIRA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002417-9 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CONSTRUTORA ALGARVE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002419-9 - VILMA DE FATIMA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CENTRO DE RECREAÇAO VIDA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, à Autora para regularizar sua representação no processo nº 2006.061.005382-7 em apenso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002931-0 (7868/01) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002818-4 (7836/01) - ALMIRO GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X PARTAMIAN MODAS FINAS LTDA - ME E OUTROS Ao Autor sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: (Mandado de Busca e Apreensão). TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 38,48CAARJ (10%) 0201-4 R$ 3,84FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,92FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,92 TOTAL R$ 46,16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016055-4 (5399/98) - ESPÓLIO DE ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA LOQUES MARRELLI (RJ-090715)) X MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.003609-6 - Inventariante: RENATA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) ROMULO RIBEIRO CAMARA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO CÂMARA) X AIRES MOREIRA CAMARA 1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls.117/118.Anote-se onde couber. 2- Manifeste-se o herdeiros Rômulo Ribero Câmara.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Inexistencia de Debito c/c Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006762-2 - MARLETI CARDOSO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Determino aos autores que regularizem os pólos ativo e passivo da presente demanda, conforme decidido preliminarmente acima.3- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos das multas discriminadas às fls. 27, determinando ao réu que as desconsidere especialmente de modo a permitir a realização de vistoria anual no veículo identificado às fls. 25, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).4- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento da liminar em 10 (dez) dias, vigendo a multa a partir do 11º dia, no caso de descumprimento da ordem.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De ordem, ao requerente de fls 378 pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.003275-9 - LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001598-6 - ORLANDINA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X SOBRAL & SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇOES), Confinante: DIANA PINHEIRO LIMA), Confinante: JOSECY LYRA LIMA), Confinante: TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ), Confinante: YOLANDA SANCHEZ MARTINEZ), Confinante: SALVADOR JOQUIM GUEDES OU SUCESSORES), Confinante: BERTHA LUTZ), Confrontante: SIDNEY ROBERTO CAVADINHA MAIA), Confrontante: CLAUDIA ALESSANDRA VALLE VIEIRA) Ao Autor sobre fls. 135/151. \r\n\r\nId: 346627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1996.061.000614-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1997.061.000723-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1995.061.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n1988.061.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1995.061.020034-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n1998.540.006441-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1999.540.001036-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.061.006208-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2003.061.008997-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.061.009003-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.061.008736-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n1994.061.016099-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n1998.540.004198-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n1997.061.017637-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n1998.540.003127-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2001.061.003056-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2003.061.006525-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RJ067413 \r\n\r\n1993.061.010429-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA MACHADO QUINTELLA - RJ041437 \r\n\r\n2006.061.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA NOGUEIRA - RJ004674 \r\n\r\n2005.061.000298-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA - RJ096292 \r\n\r\n2007.061.004237-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - RJ083979 \r\n\r\n2007.061.003219-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2003.061.001634-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1995.061.019696-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2000.061.003227-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2003.061.003721-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n1979.061.020063-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2003.061.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.061.007483-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSANE DE LIMA FONSECA - RJ082582 \r\n\r\n2003.061.006821-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.061.007436-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.061.000993-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA - RJ073932 \r\n\r\n1998.540.003392-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ050479 \r\n\r\n2004.061.002236-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nHÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - RJ106354 \r\n\r\n2003.061.008649-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA CASTRO - RJ069047 \r\n\r\n1999.061.000231-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2001.061.001897-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.061.004735-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO - RJ092496 \r\n\r\n2003.061.002591-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2001.061.003530-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2003.061.000986-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2005.061.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2002.061.007736-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2001.061.002044-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.061.007235-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n1995.061.019718-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.061.000592-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SPINELLI - RJ075362 \r\n\r\n1997.061.017499-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1998.540.002333-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.061.010462-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.061.003744-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1996.061.027205-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n2002.061.002479-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - RJ115074 \r\n\r\n2002.061.004806-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2001.061.003150-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n2007.061.002611-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ - RJ105159 \r\n\r\n2006.061.005125-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA - RJ024708 \r\n\r\n1991.061.256690-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2003.061.001647-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n2005.061.012321-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n2006.061.002614-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - RJ084291 \r\n\r\n2003.061.001156-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA - RJ105388 \r\n\r\n2006.061.001088-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n1996.061.027683-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - RJ098250 \r\n\r\n1998.540.006010-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN - RJ095007 \r\n\r\n2007.061.002831-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2004.061.001172-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n1978.061.121111-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n1998.540.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJANE MARA NICOLAY MENDES - RJ126377 \r\n\r\n1984.061.001479-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.061.008802-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n1998.540.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.061.001742-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n1998.540.006346-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO CORRÊA - RJ141854 \r\n\r\n1989.061.025218-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ136234 \r\n\r\n1982.061.001387-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2007.061.004423-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nERNANE PEREIRA DE SOUZA - RJ146232 \r\n\r\n2007.061.002931-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA BONIZOL FERRARI - RJ139924 \r\n\r\n2006.061.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1998.540.006467-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.061.000610-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SIMÕES COELHO - RJ142772 \r\n\r\n1999.540.004481-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRENATA ROSARIO DA SILVA - RJ136715E \r\n\r\n2006.061.002355-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA RAPOZO TAVARES - RJ142255 \r\n\r\n2007.061.002368-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA - RJ132884 \r\n\r\n2007.061.004224-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2003.061.008608-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA - RJ142017 \r\n\r\n2002.061.000644-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2003.061.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2007.061.002118-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2002.061.001301-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n1972.061.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.061.008996-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.061.008762-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.061.002995-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 346634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária, de trabalho \r\n\r\nProc. 1996.061.027265-8 (12.366) - SERGIO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO INTERESSADO SOBRE FLS. 252. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006687-2 - IRIVAL FARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000559-6 - CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ELIANE NUNES LEMOS, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de fls. 44, tendo em vista o teor da certidão de fls. 51. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002423-1 (15957) - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito em fls. 305 a 309. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) - Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO Despacho:Fls. 194. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.005873-4 - Inventariante: HUMBERTO PAES ROSA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) LIVIA PAES ROSA CORREA) X DEBORA PAES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007831-9 - COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSATERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X MANUEL ROMERO GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.061.002117-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARGARETE DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006337-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGUEIRO FERREIRA Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 20/22 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONTANHES RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007189-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA GLORIA SCHUMACKER Despacho:É regular o contrato (fls. 26/27) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 16).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.061.007189-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA GLORIA SCHUMACKER Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SCHWENCK Sentença: Tendo em vista a transação efetuada pelas partes consubstanciada no documento de fls. 44 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO CARREIRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006384-7 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Defiro. I-se como requeridocertifico que em cumprimento ao determinado acima, a datas designadas para o leilão são: 31/10/2007 e 09/11/2007, ambos às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 1998.540.000307-0 (13567) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUACIRA FORMIGA ALENCAR Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 158/161) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2005.061.002440-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Sentença: Homologo a transação efetuada pelas partes consubstanciada no documento de fls. 221/222 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Tendo em vista que o I. Magistrado designado para atuar na 2ª Vara Cível no mês de outubro do corrente, Dr Guilherme Schilling Pollo Duarte, somente retornará de sua licença médica no dia 03/10/07, e tendo em vista a incompatibilidade de horários, dos demais Magistrados da Comarca, para ralizarem audiências na 2ª Vara Civel cumulativamente às suas atribuições ordinárias, REDESIGNO a presente audiência para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009748-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 85 e para recolher custas do ofício para comunicar a nova data ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Aos 09 dias do mês de outubro de 2007, às 15h30min , na Sala de Audiências deste Juízo,presente o MM. Juiz de Direito Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, feito o pregão de estilo, ausentes as partes. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho:Tendo em vista que a carta precatória expedida não retornou aos autos certifique o cartório quanto ao seu destino. Após, intime-se a parte autora para informar se pretende a citação postal ou se tem conhecimento de algum outro endereço da parte ré. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerra-se a presente, com as formalidades legais, às 14h50min horas. Eu, _______, Titular, subscrevo e Eu, __________ Rodrigo Teixeira de Andrade, Matrícula 01/28145, Técnico A Judiciária, digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2006.061.009893-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença: Tendo em vista a transação efetuada pelas partes, noticiada em fls. 100/101 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ Despacho:Diga a parte ré, em dez dias, sobre os documentos acostados às fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2007.061.004115-3 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ação conexa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: REI DO OXIGÊNIO LTDA ME, Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher a diferença de taxa jidiciária no valor de R$ 19.360,62 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007064-5 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X ROL BRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de envio da deprecata. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006002-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada para recolher integralmente a taxa judiciária e custas processuais (fls 180 v.), não cumpriu a determinação exarada pelo juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, IX c/c art. 257 do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005310-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE MARTINS RAMOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho: 1) Fls.200/203: declaro a ineficácia da avaliação do imóvel matrícula 19877 (registro 2-6), já que se operou após o ajuizamento da presente ação, e atentando-se que de acordo com a decisão de fls.177, o último registro constitui venda a \"non domino\", igualmente ineficaz.2) Nomeio o Leiloeiro Sr. De Paula, qualificado às fls.203 (tels. 251-0545, 2220-4217 e 2220-7036). I-se para que comunique ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data e horário do leilão,comprovando a publicação do anúncio, bem como as despesas havidas.3) Após a comunicação supra, expeçam-se as notificações às partes e demais interessados, na forma da lei, para ciência. Em 08/10/07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008181-3 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X VANIA MOREIRA PIMENTA CARDOSO E OUTROS Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008181-3 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X VANIA MOREIRA PIMENTA CARDOSO E OUTROS Certifico que não há cópias para instruir os mandados na forma do despacho supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.002484-0 - ANA BEATRIZ DE LAFUENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X CRISTIANI AMARANTE CAVANI E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o prazo para se efetivar o encerramento da empresa, conforme alegado às fls. 52/53. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.061.020260-5 (11.188) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X GERALDO DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007878-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.005654-5 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Renumere-se as folhas dos autos. Manifeste-se o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006419-5 - ENES GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao embargante para regularizar as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017584-9 (12737) - JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GISELA CRISTINA DE FREITAS GOMES (RJ-074763), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 564 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Diante da certidão de fls. 459, defiro a devolução do prazo requerido pelo executado às fls. 453. \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2 (16732) - ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.061.001392-2 (16854) - JULIANA MACHADO ROZANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CRECHE CHEIRO DE NENEN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, eis que se trata de medida excepcional, devendo o exequente comprovar a inexistência de outros bens penhoráveis em nome dos executados. Dessa forma, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.003302-7 (17215) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WANDERLEY PERES JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Ao autor (fls. 337/338). \r\n\r\nProc. 2002.061.000662-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 183. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.061.006489-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.004392-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas no Juízo deprecado (19ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono do exeqüente para regularizar fls. 65, apondo assinatura, (prazo 5 dias) sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007544-8 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.005759-2A - WAGNER EUFRASIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MAGNO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Ao impugnante para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a propriedade da motocicleta Honda placa KNP 7124, uma vez que, consoante fls. 132/133 dos autos principais, esta também encontra-se sob alienanção fiduciária em garantia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Despacho:O conceito de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei 1060/50 é norteado por critérios financeiros, isto é, deve levar em conta não apenas os rendimentos auferidos pela parte beneficiária, mas também os gastos devidamente comprovados.In casu, a impugnada demonstrou efetivamente às fls. 34/43 que seus gastos consomem grande parte de seus rendimentos, o que lhe garante a condição de beneficiário da gratuidade de justiça.Dessa feita, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003643-0 - ANTENOR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLISCertifico que são devidas, pela parte ré, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 75,22Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ SUB-TOTALR$ 94,44CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 9,44Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 5,59FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 5,59Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 20,00TOTALR$ 156,00O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.061.010179-2 - RODINEY GOMES TURL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :ao autor para recolher as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000123-3 (16608) - L V GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES RIBEIRO (RJ-023291) Certifico que ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.003596-1 - VICTOR HUGO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória, Reclamação Cível \r\n\r\nProc. 2005.061.009816-0 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001347-5 (4125) - Inventariante: HILDA MARIA DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TALITA DE MORAES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante (fls 346) \r\n\r\nProc. 1989.061.025283-3 (7766) - Inventariante: IRAJA FREIRE CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X CLOVIS BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES Despacho:As informações constantes às fls. 155v.destoam daquelas de fls.158/160.Diga o inventariante, expressamente, se pretende a desocupação imediata dos imóveis ou se pretende a intimação de todos os ocupantes para, em audiência especial, apurar o valor locatício a ser pago por cada um, a constituir renda do espólio. Em 08/10/07. \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido em fls. 207. \r\n\r\nProc. 1995.061.020259-9 (11.555) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DE CARVALHO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.061.027154-0 (12558) - Inventariante: LUCIA BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUBOW RYSHOFF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.005542-2 (16483) - Inventariante: FABIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante sobre informação do avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.001565-7 (16881) - Inventariante: MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X SEBASTIAO MORAIS ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.003715-0 (17290) - Inventariante: VERONICA DA SILVEIRA QUINTAS GOULART (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)), Interessado: TEREZA CRISTINA DE O NUNES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: ANA CLARA NUNES QUINTAS, Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ALMIR QUINTAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À inventariante para recolher custas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.061.005717-1 - Inventariante: ROSANGELA DA SILVA MEDEIROS ALBERNAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X GERALDO ALBERNAZ GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.008430-7 - DINEA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIO ALVES DE LIMA Despacho:Na forma do art. 1012, digam as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002978-8 - ROGELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"in initio litis et inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008155-2 - CLAUDINEI ABREU MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de pobreza. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008364-0 - ELITE DE TERESOPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:...Resta ausente, ao menos nesta fase processual, os elementos para o deferimento da medida pleiteada.INDEFIRO, portanto, a medida liminar... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006188-7 - (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS - UNIFESO), MARCO ANTONIO COLETTI Sentença: Diante do pedido de desistência de fls. 45 e da concordância do réu em fls. 49, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DE PEDIDO DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007925-5 - JOSE ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008121-7 - LIBIA RODRIGUES AMORIM, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000799-6 - GENESIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009472-2 - ANA PAULA MAZZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.061.003757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP PODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLISCertifico que são devidas, pela parte réu, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 48,96Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ 13,96Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 6,98Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 169,69Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ 8,49SUB-TOTALR$ 248,08CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 24,80Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 34,90Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 6,98FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 14,15FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 14,15Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 60,00TOTALR$ 403,06O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004510-9 - MARIA NICIA BARROS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004178-5 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.006058-2 (16579) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001855-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidao de passagem com pedido de demolitoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.004498-1 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X RAFAEL DOS ANJOS PERES Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.005931-6 - SANT'ANA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO AUTOLATINA S/A (DIVISAO WOLKSWAGEN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 18/12/2007 às 16 horas. Publique-se. Face a exigüidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010089-1 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MICHEL SOULEYMAN AL ODEH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diga o autor, em dez dias, sobre os documentos acostados em fls. 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003645-5 - CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:D.R.A. em apenso a impugnação ao valor da causa, acostada à contracapa dos autos. Após, ao impugnado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 346637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025318-7 - ELVIRA APARECIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: RUTE DE REZENDE BRAGA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X Testador: ELVIRA MARIA DE CASTRO Despacho:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.006138-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IVAN NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008479-6 - Inventariante: JOSE MARIA FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA PERES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008218-0 - KENNEDY CARDOSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Despacho:Fl.46 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.005884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Determino que a parte ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2007.061.007283-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINDA PUGA DURAO FONSECA Decisão:É o breve relatório. Passo, pois, a decidir. Com efeito, o contrato é regular (fls. 05) e a mora da devedora está devidamente comprovada (fls. 12). Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se a Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006819-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X HELIO DUTRA Despacho:Ao autor para regularizar o contrato de fls 13/14, apresentando o original ou equivalente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:8.Partes legítimas e bem representadas.9.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.10.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.11.Declaro saneado o processo.12. A Autora trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta poupança na agência bancária do Réu (fls.13/15).13. E neste caso a relação existente entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8.078/90. Assim, em razão da notória hipossuficiência da Autora, defiro a inversão do ônus da prova, conforme requerido a fls. 3, item 2.14.Isso posto, defiro a prova documental e determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários, nos termos do artigo 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.15.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.006192-5 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2001.061.001888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 239 v, mantenho a decisão de fls. 232.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA Decisão:1. Defiro a expedição de guia, para depósito do valor devido, a ser efetivado no prazo de 24 horas, contados da autorização judicial.2. Cite-se o Réu, para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 10 dias, a contar da data da efetivação da consignação.3. Aceitando o Réu como correto o valor do depósito efetuado, os honorários advocatícios, no valor de 10% da quantia do depósito, e as custas e despesas judiciais de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. Em se tratando de prestações periódicas, o Autor deverá observar a regra do artigo 892, do CPC.5. No mandado deverá constar que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004344-7 - PALACIOS DAS LAS LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X AFFINITA CONFECCOES LTDA Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que a Exeqüente não comprovou nos autos o efetivo abuso, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, capazes de justificar a aplicação da medida excepcional, disposta no art. 50, do CC.Segue, em anexo, recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência de valor para conta judicial a disposição deste Juízo.Aguarde-se a vinda de ofício da Instituição financeira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 325,77 \r\n\r\nProc. 2006.061.006061-3 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MARCO AURELIO NICOLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386) Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.240/241 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls.185/186 e fl.188. \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Despacho:Fls.184/185 - Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008531-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MR TERESOPOLIS MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.061.006284-6 - ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Agravado \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Certifico que deixei de extrair mandado de intimação para Reinaldo Candido, porque não houve tempo hábil e que dei ciência à perito, nesta data. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6A - DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6B - COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 100/101, uma vez que são intempestivos (fls. 101 v).Ademais, as preliminares argüidas pela Ré já foram objeto de apreciação na decisão de fls. 83/85, publicada no Diário Oficial do dia 29/08/2007, que restou irrecorrida.Cumpra-se a decisão de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.061.008444-9 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA Despacho:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6 - LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.004153-0 - Inventariante: NEYA MACHADO DA SILVA ZORRILLA X NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para atender integralmente fls 170 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008023-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001915-9 - ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.53/59 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008527-2 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De Ordem: Ao autor para informar, com urgência, o nº de inscrição do réu no CNPJ, podendo ser verbalmente, a fim de possibilitar sua inclusão no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito a fl. 164 é um pouco exorbitante. Assim, acolho em parte a impugnação de 167/170. Posto isso, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005796-3 - FRANCISCO CARLOS DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Cumpra-se o Réu o determinado a fls. 16-18, haja vista as informações prestadas pelo médico do próprio Município, no sentido da necessidade urgente de o Autor ser submetido à cirurgia bariátrica e de terem sido solicitados todos os procedimentos necessários a caracterizar os critérios de inclusão do paciente nos parâmetros para o sucesso do procedimento (fls. 12). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007089-0 - TERESÓPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X LOURDES DE AGUIAR ESTEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:As partes estão de acordo com o valor dos honorários periciais apresentados pelo Perito a fls. 105, discordando tão somente da forma de pagamento.O perito manifestou-se pelo pagamento em 02 parcelas e a Autora, quem deverá, a princípio, arcar com os honorários periciais, concorda em pagar em 08 parcelas.Face aos princípios da razoabilidade e celeridade processual, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverão ser pagos em 03 (três) parcelas, mensais e sucessivas, sendo a primeira em 20/10/2007. Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos.Intime-se o perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.010227-9 - IGREJA PRESBITERIANA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.126/134 - Sobre o Agravo Retido manifeste-se o agravado, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:[...] Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, a pagar à Autora, Maria Luqueci Antunes, a importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação (art. 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e juros de 1% ao mês, a incidir a partir da citação, nos termos do artigo 406 do atual Código Civil.29.Em razão da sucumbência recíproca, as partes deverão arcar com o pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, e dos honorários advocatícios de seus respectivos advogados.30. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004969-3 - ELITE DE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 82/83, no tocante à manutenção da Autora na posse do bem descrito na petição inicial, porquanto há prova nos autos - produzida pelo Réu - no sentido de que o veículo não se encontrava na posse da Autora desde 2006, quando foi apreendido pela Receita Federal e doado a uma instituição situada em Santa Catarina.Fato novo e surpreendente que demonstra a inexistência de cenário fático indene de dúvida ou prova robusta capaz de viabilizar a manutenção da tutela antecipada antes deferida.Isso posto, indefiro a manutenção da posse do bem em favor da Autora, mantendo, no demais, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue, em anexo, cópia do ofício endereçado ao ilustre JDS Relator do Agravo de Instrumento, com as informações solicitadas.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 346646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "346638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003248-6 - A.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X J.N.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 48. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007958-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X F.S.C. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. Despacho:1- Esclareça-se sobre o pedido, informando se trata-se de ação de execução de alimentos. Em caso positivo, venha o título executivo.2- Caso se trate de ação de alimentos, emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, e esclarecendo qual o percentual pleiteado, declinando, ainda, o correto endereço do réu.3- Comprove a requerente os seus rendimentos por declaração de isento/2006 ou por IRPF/2006.4- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008312-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. À parte autora, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.008183-7 - H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005262-0 - M.R.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X C.L.C. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls. 05 e 20. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003843-6 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X J.V.F. À publicação, de ordem: À 2a. Reqte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.061.016423-7 (17898) - J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.E.S. À publicação, de ordem: Fls. 44: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.010023-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X W.P.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007 às 15:30 hs. Intimem-se, sendo o Réu no endereço informado a fls. 54. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Às partes, sobre o Laudo Técnico de fls. 126/151. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.061.019903-5 (20596/95) - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Pela prévia manifestação da Alimentante, ante os termos de fls. 157 e manifestação da Alimentada, esclarecendo-se se existe, ainda, débito alimentar a ser pago) \r\n\r\nProc. 2000.061.003647-6 (29710) - E.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Para que o Exeqte. informe se houve o pagamento da diferença, conforme determinação judicial de fls. 101) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000688-8 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Por nova manifestação da Exeqte., ante a juntada das peças de fls. 61/68) \r\n\r\nInterdição, com Pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.061.007083-9 - A.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.O. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Junte a Interditante sua certidão de casamento e, também, as de casamento da Interditanda e de óbito do esposo desta) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003083-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna da autora, devendo ser registrado em sua certidão de nascimento o nome do pai, Sr. RODRIGO SIQUEIRA LIPPE, bem como o nome dos avós paternos; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos para condenar o réu a pagar à autora 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência social), FGTS e PIS/PASEP. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0B - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) À publicação, de ordem: À Curadora. \r\n\r\nId: 346638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001446-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Cumpra-se fls. 53.Venham alegações finais pelas partes em 05 dias sucessivos, dando-se vista ao Ministério Público para manifestação.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.004020-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.A.A.S. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 19. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.004284-4 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Considerando fls. 18 e 25, esclareça a requerente o teor de fls. 20/30. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. De ordem:\"A autora para atender ao ofício do Juízo deprecado às fls 106.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003553-0 - J.B.M.L. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009637-1 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.D.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007955-7 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS e PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.009844-4 - I.G. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Venha, querendo, através de ação autônoma e de competência da Vara Cível. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001752-5 - L.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.34/35 , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 37. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002796-8 - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 28/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004486-5 - L.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000796-0 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 79, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000590-5 - M.P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.000686-7 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Digam as partes sobre os novos calculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de outubro de 2003 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 05/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 45, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004977-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de dezembro de 2006 até a presente data.2- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- A exequente deverá trazer planilha atualizada do débito à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.061.008062-6 - G.O.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X R.O.B.S. Despacho:A parte autora possui advogada nos autos e por esta deverá ser elaborado o cálculo do valor devido.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , por título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009330-4 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Oficie-se informando que não há mais interesse no cumprimento da diligência.Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003768-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Defiro a penhora dos seguintes bens móveis, conforme requerido pela exequente: TV Aiwa, 20 polegadas, colorida e controle remoto, um video-cassete, preto, symphonic, 04 cabeças, um rádio 3x1, aiwa, entrada para 3 cds NSX-511, uma TV CCE, 20 polegadas, com controle remoto, colorida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.007829-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:Primeiramente afasto a suscitada preliminar de carência de ação tendo em vista referir-se esta à falta de uma das condições da ação, quais sejam, o interesse processual, a legitimidade e a possibilidade jurídica do pedido. Nenhuma das hipóteses ensejadoras da alegada carência foram contempladas na peça de bloqueio.Retifique-se no DRA. Oficie-se ao Distribuidor conforme requerido pelo Ministério Público. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008067-5 - E.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X A.S.G.), G.G.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.061.001966-1 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.002876-4 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença: Pelo exposto, em confirmação à tutela antecipatória concedida, ACOLHO o pedido inicial de autorização de oficio à empresa empregadora do réu, nos termos da promoção do Ministério Público, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, lIQUIDAÇÃO DE SETENÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.008063-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. Despacho:Venha cópia da sentença, instrumento de procuração original e comprovante de rendimentos ou declaração de isento da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.061.002020-5 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.70, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 72. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, CONCUBINÁRIA C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA e por consequência DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.061.003248-2 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Pelo exposto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais por entender não restar comprovado o direito da autora alegado na inicial. Condeno a parte autora na custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 20% sobre o valor dado à causa. Fica suspenso o pagamento de tais quantias em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003004-9 - M.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Defiro as provas requeridas.Defiro a realizaçãod e estudo social conforme requerido pelo Ministério Público.Venham as certidões negativas conforme requerido no parecer ministerial de fls. 108.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.007652-7 - M.F.G. X Falecido: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) De ordem: Atenda-se ao MP. (MP: \"Abertura de vista ao requerente para que se manifeste ante os termos de terceiro interessado de fls.75/76.\") \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o efeito suspensivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006780-5 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008057-2 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, dos filhos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.061.008440-6 - F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.L.G. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.50, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 52. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002492-6 - A.P.L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X L.C.R.S. Despacho:Inobstante a revelia, imprescindivel a oitiva da representante legal das autoras. Designo audiência para o dia 21/11/2007 às 16h30m. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Nos termos das razões já expendidas na fundamentação da sentença de fls. 222, notadamente o fato de o espólio possuir 50% das quotas de empresa de grande porte nestes Município, o que garante ao espólio os rendimentos concernentes às quotas do falecido Ricardo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000827-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. De ordem: Diga a Autora. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.061.019803-1 - N.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) De ordem:\"Ao réu para recolhimento das custas judiciais devidas, na forma do demonstrativo de fls.235/236. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008380-9 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X R.F.B. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE, QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002591-8 - E.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X M.B.O. Decisão:A presente execução de alimentos necessita ser saneada pois já possui sentença, além de haver naticias de que os exequentes não mais residem com a representante legal indicada na inicial. Na última audiência realizada, as partes se dispuseram a fazer acordo quanto ao débito remanescente, mas não estava esclarecido o quantum devido. Novo cálculo às fls. 119/124.Para fim de se tentar um acordo com relação ao débito passado eventualmente existente, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/11/2007, às 16h30m, devendo o réu ser intimado a trazer todos os recibos dos apgamentos feitos a partir de abril de 2007. Intimem-se as partes, bem como o exequente Emanuel. \r\n\r\nProc. 2003.061.003205-2 - J.Y.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Decisão:Mantenho a decisão proferida na audiência de fls. 102, pois o fato de os filhos terem atingido a maioridade não os impede de cobrarem os valores antigos, devidos quando ainda eram menores. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1995.061.019801-8A - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X N.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) De ordem:\"Ao impugnado para recolher as custas processuais devidas n/f fls.69.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008021-1 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:O inventário dos bens já foi feito e a partilha foi devidamente homologada.Resta apenas o recolhimento do imposto de transmissão, se incidente.Venham as quitações fiscais de praxe.Expeça-se mandado de avaliação. Recolham-se as custas das diligências.Após, digam as partes e a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nId: 346647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes n/f do art 70,cp, com os consectários da Lei 8072/90),; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e iv, C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência, (duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003846-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DIEGO PRECIOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:jUNTE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO, TÃO SOMENTE, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO ATO DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:FL. 193: OS \"MOTIVOS\" ALEGADOS NÃO BASTAM PARA JUSTIFICAR A FALTA DA DEFESA TÉCNICA. A UMA PORQUE O I. PATRONO FOI PESSOALMENTE NTIMADO EM AUDIÊNCIA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS, FL. 160. A DUAS PORQUE A DEFESA FOI NOVAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAS, ATRAVÉS DO DO.O. SENDO QUE LHE CABIA EXAMINAR OS AUTOS, AO INVÉS DE TENTAR ADVINHAR DO QUE SE TRATAVA O DESPACHO. AINDA ASSIM, SEGUNDO ENTENDIMENTO DA MELHOR DODRINA E JUSRISPRUDÊNCIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS SÃO IMPRESCINDÍVEIS, PARA GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRTADITÓRIO. ISTO POST, À DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM 48 HS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.008407-1 - MINISTERIO PÚBLICO X FABIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:FL.250: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. I.SE A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004160-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado DAVI FRANÇA DA COSTA, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001212-8 - M.P. X C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar LUCIANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO pelo delito prev. no artigo 33 da Lei 11343/2006, bem como absolvê-la do crime previsto no artigo 35 da Lei 11343/2005, com fulcro no artigo 386, I do CPP, bem como desclassificar o delito do artigo 33 da Lei 11343/2206 imputado ao Réu CHARLE DE OLIVEIRA, condenando-o nas penas do artigo 28 da Lei 11343/2006, e ainda, absolver os Réus CLEVERSON CHAVES LEITE PACHECO e BRUNO MAIA DE OLIVEIRA das imputações referentes aos artigos 33 e 35 da Lei 11343/2006, com fundamento no artigo 386, I, do CPP. Ré Luciana condenada a pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa. Regime inicialmente fechado. Réu Charle condenado a pena de serviços comunitários em entidade assistencial a ser indicada pela CPMA pelo prazo de cinco meses e comparecimento ao programa de cunho educativo, pelo prazo de cinco meses. Pagamento de custas judiciais em rateio.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007628-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SABRINA LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.005264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) SIGAM EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., E IV DO CP; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.001310-2 - MP X GILMAR CARDOZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- FL. 944: anote-se onde couber 2- fl. 943: Defiro \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003421-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSANGELA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008449-8 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO AUGUSTO GONDIN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:R.A. CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 346645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8/01 - Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte embargada, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004870-8 - Marizete Maria Proença da Costa Ltda. (crearte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Gilberto Fundão Neto. Ao exequente sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.831.004457-2 - Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Maria Amelia Vasconcellos da Costa. De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outros. Ao autor sobre a diligência negativa, devendo fornecer o endereço do segundo réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007488/2001 (2001.831.000984-8) - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Ro gério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sonia Maria Silva de Mattos. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.002148-8 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Disal Administradora de Consorcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Fabio Neves Natividade - OAB RJ097628). Fls 85/86; nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - Luzia Merenciana de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Afonso Bueno - OAB PR024696, Carlos Alberto Frnandes - OAB SP014290). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2005.831.006159-4 - Mak de Teresopolis Auto Eletrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Diga o autor sobre o depósito de fls 146, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.007105-8 - Sylvia Zielinsky. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002372-8 - Regina Vera de Araújo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - Marcos Moreira Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003464-7 - Euclair Jose Thuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Claudia Candido e outro. Certificado o trânsit o em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003828-8 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004029-5 - Andressa Amorim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005249-2 - Elcinei Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005721-0 - Thirza Christiane Asch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005897-4 - Maria Aparecida Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006123-7 - Vitoria Regia Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o trânsito em julgado. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006317-9 - Rosangela Maria de Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Defiro a gratuidadde de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006625-9 - Orlair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006702-1 - Edvaldo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006799-9 - José Lanes Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Luiz Felipe do Vale Tavares - OAB SP183149, Elizete da Silva - OAB SP207674). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007388-4 - Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008214-9 - Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 71 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Manifeste-se a ré sobre fls 73/74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008258-7 - Marcel Rabello Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008556-4 - Tania Siqueira Soares. X Parmalat Brasil S/A - Indústria de Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdão de Albuquerque - OAB SP138646). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - Valcir Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.009152-7 - Darlene Soraya de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Credicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000129-2 - Teresa Cristina Cabral Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, às partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000353-7 - Ruben Esteves Kenup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Americanas. Com S/ A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Acolho a justificativa do autor. Fls 23, promovam-se as anotações necessárias. Venha o endereço da segunda ré. Após, redesigne-se audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000367-7 - Leoni Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X T A M Linhas Áereas S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - José Antonio de Vivieros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X B C P Telecomunicações S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...PROCEDENTE EM PARTE ....\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000804-3 - Valdicea Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, José Augusto Kimus Dias Filho - OAB RJ141311). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001172-8 - Vera Lucia Teixieira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Teremove Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Houve erro material constante da decisão anterior. O recurso inominado foi interposto pela parte autora. Intime-se a ré para oferta de contra-razões recursais. Após, cumpras-se fls 66, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001186-8 - Joselene de Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001392-0 - Simone Maria Bordallo Pinto Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Globex Untilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002291-0 - Miriã de Souza Paim. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO IMPROCEDENTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002626-4 - Denise Abreu Courbet. X Centro Universitário Serra dos Orgãos ( Unifeso ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiasi de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003108-9 - Eloana Florentino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Cartão Credicard Citi - Mastercard Citi - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003318-9 - Moises Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Lycia Maria Motta Figueiredo Pamplona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). ... PROCEDENTE EM PARTE ...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003709-2 - Jean Baptista Servais Correa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003769-9 - Rosane da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Itau S/A - Itau Card Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, desde que todos substituídos por cópias. Apo´s, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003966-0 - Dulce Freitas Leite. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... PROCEDENTE EM PARTE ...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004140-0 - Vagner Quintanilha de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004141-1 - Regina Célia Oliveira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004147-2 - Gustavo Mendes Tristão. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004156-3 - André Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Itaúcard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - Ilda de Oliveira Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE EM PARTE ...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004194-0 - Jorge Luiz de Almeida. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... PROCEDENTE EM PARTE....Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004234-8 - João Maximo dos Santos. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...PROCEDENTE EM PARTE ....\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004246-4 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004250-6 - Alberto Soares Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE EM PARTE ...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004273-7 - Eliana Maria do Carmo Della Libera Louchard. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004280-4 - Juliana da Conceição Marques. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE...\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se \r\n\r\nProc. 2007.831.004282-8 - Heloisa Helena de Souiza Leitão Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004286-5 - Celson de Abreu Rebello. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004339-0 - Ednéa Rabelo Lopes da Cruz. X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006016-8 - Luiz da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Clenio Contabilidade Empresarial LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003906-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mercedes de Souza Silva. Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003020-9 - Sergio Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Maria das Graças dos Santos. Intime-se o autor para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000992-8 - Elizangela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Jf Automóveios ( Gruta de Teresópolis Comércio de Veículos Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Ao autor sobre o acrescico. Nada requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001124-8 - Paulo Henrique de Bragança Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento do imposto de renda. Prazo de 10 dias; \r\n\r\nProc. 2007.831.003630-0 - Ralph Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.004512-8 - Alexandre Ribeiro de Souza e outro. X Marlene da Conceição Tiarks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 346077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.063.000378-8 (28.820) - SEBASTIÃO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \"Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \" (Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o patrono do autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução para fins de instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2003.063.001615-5 - GEOVANE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor e ao INSS sobre fls 144/145. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Às defesas dos acusados em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.063.002668-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (RJ-150887E), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOÍSIO ANTÔNIO DE JESUS PINTO BAPTISTA (RJ-100483), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). SILVIA BEATRIZ MACHADO DE ARAUJO (RJ-095082), Dr(a). CAROLINA PINHEIRO (RN-003151)) X JOSE RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"(...) Em alegações finais.\", ao assist. de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.063.000168-3 (38.343) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE CORREA DANTAS, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), WELLINGTON SIMIAO GERALDO DE CARVALHO, Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298)), JERRY ADRIANI DOS SANTOS Despacho:Fls. 284 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.063.008785-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), CRISTIANO MORAES ALVES, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Indefiro fl. 429, sendo certo que os documentos juntados (fl. 418) referem-se aos fatos em apuração e de nada adiante a oitiva dos policiais já que quando do cumprimento do mandado nada foi encontrado, além do mais a fase de oitiva de testemunhas já se encerrou. Em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:A defesa do acusado para que apresente contra-razões ao recurso interposto pelo MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002412-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:A Defesa do acusado para que apresente contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.063.003138-4 - JUSTICA PUBLICA X JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003698-9 - LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 94. (Certifico que até a presente data, este cartório não acusou recebimento de resposta do réu, estando expirado o prazo, tendo em vista que foi citado por mandado juntado aos autos em 10/07/07 (fl. 67vº).) \r\n\r\nProc. 2007.063.004008-7 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79/81 por seus próprios fundamentos. Diga a aprte autora sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.063.004237-0 - MARILEA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Consoante se observa do Acordão de fls. 130/131, foi negado seguimento ao Agravo porque não foi apresentada cópia da decisão agravada. Assim indefiro o pedido de fls. 124 e mantenho a decisão de fls. 122, por seus próprios fundamentos. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004336-2 - MEIRIS APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007903-4 - ZENILDA CARNEIRO FONTES MINANTI, NALZIRA GOMES RIBEIRO, DALVA PEREIRA, JAQUELINE ROSE DE OLIVEIRA ROCHA, MARIA DA GLÓRIA CASEIRO GUEDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareçam as autoras: 1. Zenilda, se foi aberto o inventário de José Fontes, juntando cópia do termo de inventariante; 2. Nalzira, se foi aberto o inventário de Isaias Marques Ribeiro, juntando cópia do termo de inventariante; 3. Dalva, se foi aberto o inventário de Luiz Carlos Mariano, juntando cópia do termo de inventariante; 4. Maria da Glória, se foi aberto o inventário de João José Guedino, juntando cópio do termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007904-6 - LUIZ JOSÉ FELIPE DA SILVA, HÉLIO BONFANTE DIAS, SEBASTIÃO NAZARETH, NELSON RODRIGUES FILHO, FRANCISCOLINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor: 1. Hélio, a divergência de endereços nas contas de água; \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007935-6 - ENIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor a divergência nos endereços da inicial e nas contas de água. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007959-9 - IRACEMA DA SILVA CHAGAS, REGINA BENAZZI NOVO, KLEBER PRUDÊNCIO, ELIZABETE ALVES DA SILVA, NATALINA MUNIZ SATIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo os espólios respectivos representados pelos inventariantes. Tragam, os autores, os termos de inventariantes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005049-4 - ELIANE APARECIDA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 01/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 04/10/07, estando a mesma INTEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 10/10/07. CERTIFICO que nos termos da Portaria nº. 01/2006 intimo o patrono da parte autora a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 10/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.007967-8 - FERNANDO GOMES JARDIM, TEREZA LÚCIA DOS SANTOS REIS, JOSÉ ESTEVES, LEILA HELENA AZARA MACHADO, WESLEY JOSÉ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a GJ a autora Tereza. Indefiro a Gratuidade da Justiça aos autores JOsé Esteves e Leila diante de fls. 103 e 116. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com relação aos autores José Esteves e Leila. Venha cópia da última declaração de IR referente aos autores Wesley e Fernando. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005633-2 - OTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO, JAIR PIRES FERREIRA, PAULO JOSE BATISTA, SONIAMAR DE AZEVEDO, PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 01/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 01/10/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 11/10/07Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam os patronos do autor intimados a se manifestarem em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006945-4 - ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO CESAR LIMA, ROSALIA OLIVEIRA DA SILVA, RITA APARECIDA DE ANDRADE, RENATO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:1- Defiro JG; 2- determino a emenda da Inicial para substituição de Antonio de Souza Oliveira para Espólio de Rita Canedo Cassia Oliveira e os demais autores pelos respectivos espólios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005325-2 - ANTONIO PARADELO, MANOEL DOMINGOS ALVES, NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO, SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, JAIR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.063.003836-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.004708-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AGUIAR), ANA MARIA HÚNGARO DE AGUIAR Decisão:1. Em razão do exposto e em atendimento à urgência da desapropriação, consoante o art. 15, § 1º do Decreto-Lei nº. 3.365/41, imito o expropriante na posse do imóvel expropriado, devendo, para tanto, depositar, mediante guia expedida pelo Cartório, a importância oferecida;2. Cite-se e dê-se ciência a ocupantes;3. Determino a realização de prova pericial a fim de ser delimitada a área objeto da desapropriação, bem como para ser fixado o valor da mesma;4. Nomeio como perito o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários; 5 . Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 6. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.Três Rios, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.063.006148-0 - MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VEIGA SOARES DE CARVALHO (RJ-116979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Diga o Embargante sobre a Impugnação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.005397-1 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, MARIA DE LOURDES SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006179-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADODO RIO DE JANEIRO, ADENIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.001861-9 - JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município comprovou o paamento às fls. 264 e 285. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÕA, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. À Defensoria Pública para que providencie as cópias necessárias para instruir o precatório judicial referente à exeução de fls. 254. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006908-5 - LEONÍDIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002261-9 - VAGNER DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais.Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão.Três Rios, 10 de Outubro de 2007.Mara Grumbach MendonçaJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002207-1 - ELISA FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre fls. 77/78. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004281-3 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Certifico que nesta, tendo em vista que o prazo de 60 dias transcorreu sem manifestação, de conformidade com a PORTARIA 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, INTIMO a autora para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.007372-0 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN Despacho:Defiro JG; Notifique-se o impetrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.011903-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 19/21, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a RUI FERNANDES DE AGUIAR os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequencias necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do siposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário,(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005074-1 - FLORINDA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007586-7 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. Três Rios, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 06/12/07 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002646-7 - FLÁVIO DA CRUZ ALVES, ROSIMERI TIMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Diga a parte autora sobre a certidão supra. (CERTIFICO que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS foi citada, na pessoa do seu presidente, por mandado juntado aos autos em 20/06/2007, tendo apresentado contestação em 31/07/2007, estando, portanto, tempestiva. CERTIFICO ainda, que o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi citado por mandado juntado aos autos em 14/06/2007, não apresentando contestação até a presente data, tendo expirado o prazo para apresentação da mesma.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004338-6 - JOSÉ DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Informe o cartório se foi dado efeito suspensivo ao Agravo; Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003613-8 - FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de Carta Precatória, a qual foi juntada aos autos em 03/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 27/09/07, estando a mesma TEMPESTIVA. CERTIFICO que o Estado-Réu juntou comprovante de interposição de agravo cumprindo o que determina o art. 526 do CPC, conforme fls. 95/106.Certifico, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam os patronos do autor intimados a se manifestarem em réplica. O mesmo é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011455-8 - REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VIACAO SALUTARIS, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Ao patrono da parte autora para dizer se pretende a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMINADA COM MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.063.004435-4 - MARCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 01/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 01/10/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 10/10/07. CERTIFICO que nos termos da Portaria nº. 01/2006 intimo o patrono da parte autora a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004896-7 - JUSCELINO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004436-6 - CLÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 115/116 - A resposta ao Agravo de Instrumento deve ser endereçada ao Desembargador Relator do Agravo. Desentranhe-se fls. 115/116 e devolva-se ao patrono do autor. Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003213-3 - ROSINÉIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO DA SILVEIRA FILHO (MG-137872)) X SAAETRI-SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:1- Não há como se pretender a denunciação à lide requerida pelo réu no caso concreto, eis que o reconhecimeno da responsabilidade do denunciado supõe seja negada a que é atribuída ao denunciante. Em tal caso se acolhida às alegações do denunciante a ação deverá ser julgada improcedente e não haverá lugar para regresso. Neste sentido veja-se RSTJ 84/202. Assim, o requerimento, de fato, deve ser indeferido. Assim, como não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 70 do código de Processo Civil, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. Defiro a produção de prova ral requerida pela parte autora, bem como o depoimento pessoal do representante da ré. Designo audiência de Insturção e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 13:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Cumpra-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003793-3 - ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.063.004891-8 - NAIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 83/84 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 1ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por este magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.063.005188-7 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 346653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003201-7 - (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X GLAUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)), PEDRO LUCAS SALES DA SILVA Ao requerente de fls. 23/25 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.005531-5 - (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALTIVO DE SOUZA VIEIRA), RAFAEL MARCATO VIEIRA) ALTIVO DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.008067-0 - LANA MONSORES DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PEDRO DO VALLE CORDEIRO Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO; AC DIA 12/11/07, ÀS 15:00 HORAS; CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 16/10/2007. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003717-7 - GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA À parte requerente sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nAlimentos, pedido de arbitramento de alimentos provisorio - \r\n\r\nProc. 2004.063.004994-1 - B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) L.R.N. À parte autora sobre a negativa de citação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14 do CP \r\n\r\nProc. 2007.063.002643-1 -, (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:DIANTE DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA APLICADA AO REPRESENTADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.063.002701-0 - C.J.I.J.I. X P.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Ato ordinatório: \"Conforme r. decisão de fls. 37, ao segundo autuado para apresentação de alegações finais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.063.001670-8 (9.450) - TERESA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MANOEL DA CRUZ À autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.006361-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X C.H.P.Z. Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.006702-0 - MARIA CONCEIÇÃO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ANSELMO LOPES DOS SANTOS Despacho:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM A UNIÃO ESTÁVEL E O PERÍODO ALEGADO NA INICIAL, COM FIRMAS RECONHECIDAS, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003766-0 - MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SILVIO COUTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002202-5 - C.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Despacho:AOS REQUERENTES PARA ATENDER O SOLICITADO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000276-2 (5.439) - F.A.S.P. E OUTRO X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.063.000276-2 (5.439) - F.A.S.P. E OUTRO X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Ao patrono de Amanda C. Pontes para juntar a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.063.005676-9 - SERGIO MURILO TAVARES DIAS, FERNANDA DE SOUSA BLANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 15/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007686-0 - ALVARO CESAR MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Aos requerentes para fornecerem cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 178V PARA CANCELAR A ADJUDICAÇÃO DEFERIDA. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS APRESENTADOS. P.I. EM, 17/10/07 \r\n\r\nProc. 2003.063.005971-3 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GEOVANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO DE FLS. 83 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. EM, 16/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.063.006751-5 - T.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:ATENDA-SE AO MP. VENHAM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. EM 11/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.005250-4 - G.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X G.A.G. CERTIFICO o presente feito se encontra paralisado. Envio CONCLUSOS estes autos à MM Juíza Drª. MARA GRUMBACH MENDONÇA. Três Rios, 11/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005278-4 - C.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.M.M. À parte exequente sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.063.008032-9 - ALBERT CÁSSIA CEZANHOQUE PEREZ SALVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO PEREZ SALVAT (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BRAZOLIN (SP-198119), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ ESTEVES (SP-102217) Despacho:Cosiderando o comprovante de depósito de fls. 56, revogo a decisão de prisão. Expeça-se Alvará de Soltura. Após, diga a exequente. Em 11/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.009054-2 - GUILHERME DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOMAR ANTONIO LUNA CERTIFICO que decorrido o prazo de suspensão, não houve manifestação dos exeqüentes, pelo que faço CONCLUSOS os presentes autos à MM Juíza Drª MARA GRUMBACH MENDONÇA . Três Rios, 11/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.009054-2 - GUILHERME DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOMAR ANTONIO LUNA CERTIFICO que decorrido o prazo de suspensão, não houve manifestação dos exeqüentes, pelo que faço CONCLUSOS os presentes autos à MM Juíza de Direito, Drª MARA GRUMBACH MENDONÇA. Três Rios, 11/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.009054-2 - GUILHERME DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOMAR ANTONIO LUNA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 22V/26V, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001038-0 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001435-9 - RAIANA MARIAH FARIA E LEAL MOREIRA, LARISSA MARIAH FARIA FARIA E LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) À parte exequente para instruir mandado de fls. 84 com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003518-1 - THAÚIRA DE MELLO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X MÁRCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 25/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005776-0 - LUCAS GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ROBSON GUIMARAES DE OLIVEIRA À parte requerente sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.063.004623-5 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 19/20, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005462-1 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 17/18, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006446-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 17/18, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I. Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006556-4 - MONIQUE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X ERLON DE SOUZA PEREIRA Pertária 03/2004 - DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Dê-se vista ao procurador do exequente sobre certidão do sr.Oficial de Justiça e cópias dos recibos.\" Três Rios 11/10/2007 - (a) Tânia A. de O . e Silva - AJ 01/23958 \r\n\r\nProc. 2007.063.006989-2 - LUANA ALBERTONI CARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X FABIANO CARIAS LEITE À parte exequente sobre fls.12/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003373-3 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 15/17, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003377-0 - GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), GLAUBER RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA Decisão:Considerando que o executado, devidamente citado nestes autos e intimado a pagar a quantia de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), propôs o parcelamento do débito em 15 (quinze) vezes, sendo tal pedido rejeitado pelos exeqüentes.Considerando, outrossim, que o executado não vem cumprindo regularmente com o pagamento da pensão alimentícia, tendo em vista a informação de nova inadimplência, RESTABELEÇO o cumprimento da decisão de fls. 34/35, que decretou a prisão do executado, em razão do débito alimentar em atraso, no período de março a julho de 2007, no total de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), ficando, ainda, intimado a quitar o valor R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), no prazo de 72 (setenta e duas horas), referente ao débito alimentar no mês de agosto de 2007, sob pena de ser decretada nova prisão.Três Rios, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003822-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 15/17, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I. Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004029-4 - MARIANA MASSI AFONSO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X MARCIO ALVIM Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, M. A., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, referente ao débito alimentar no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), no período de março a maio de 2007, a ser cumprido no endereço de fls. 19, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004433-0 - MILENA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X MARCOS LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 30. APÓS, DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004495-0 - EDMAR FARIA REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 26, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004838-4 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SÉRGIO LUIZ FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:AO REQUERIDO SOBRE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006395-6 - SIDNEY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X TATIANA DE OLIVEIRA À parte requerente sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.008907-4 - IVA LUCIA MOREIRA, DANILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) J. Defiro a prorrogação da guarda provisória por 120 dias. Digam as partes e o MP sobre os estudos apresentados. Em, 08/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.007235-0 - LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO X JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO, SAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 2007/7033-0, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR L. C. DO N. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.005262-2 - CLAUDIA FABRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X VINICIUS FABRICIO LIMA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.007374-3 - IRENE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X FABIANO LUIZ DE JESUS ASSUMPCAO Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:00 H. ATENDA A REQUERENTE OS ITENS 1, 2 E 3 DE FLS. 16. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 16/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004363-0 - K.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07,ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) À parte autora para fornecer as cópias que formarão a Carta de Sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro e Modificação de Nome do Pai \r\n\r\nProc. 2007.063.006877-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MILTON DA SILVA MACHADO E OUTRO), FRANCISCO ERYC DA SILVA GUILHEN À parte requerente para instruir mandado de fls. 19 com cópias de fls. 02/07 e fls. 16. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.008960-2 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Ao réu sobre do desarquivamento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:À parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias e após à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006411-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), JOÃO VICTOR PORTO BARBOSA DAMASCENO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004585-1 - NEMÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X EDYR CUNHA DOS SANTOS), TIAGO CUNHA DOS SANTOS), LUCIENE CUNHA DOS SANTOS), RENATA CUNHA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Às partes sobre laudo do exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.003535-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ÍTALO DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS. EM, 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) J. Considerando os fatos narrados suspendo a visitação até a audiência designada para o dia 30/10. A criança não pode ser obrigada a visitação e ser prejudicada psicologicamente. Intime-se através de seu patrono. Em, 17/10/07. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006633-7 - DAVI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MICHÉLLE KREPK Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/07, ÀS 16:30H. INTIMEM-SE. EM, 15/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, e Guarda dos Filhos Menores \r\n\r\nProc. 2006.063.001457-8 - ELIANE FÁTIMA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006272-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X NÁTHAN GUEDES ESTEVES LUDOVINO À parte requerente sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.000658-5 (13966) - D.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao requerente sobre o desarquivamento, mediante apresentação da procuração. (Carmem L. P. Nogueira) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.001857-2 (9.482) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:... Ante o exposto, e com base no parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal entre os requerentes, com base no art. 1577 do novo Código Civil, Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Intime-se e Publique-se. Três Rios, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2000.063.002293-8 (10.996) - M.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Ao subscritor de fls. 18, mediante apresentação de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.063.001887-0 - DULCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)), PEDRO DA CRUZ ALVES, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003085-7 - ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.006766-2 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) À requerente sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.063.008014-0 - ANDRÉ RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X JANAÍNA GONÇALVES DE ARAÚJO VIEIRA) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 10/10/2007. \r\n\r\nId: 346654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES - RJ081116 \r\n\r\n2004.063.006005-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA - RJ073835 \r\n\r\n1993.063.000669-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n1988.063.000208-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2004.063.006287-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2004.063.006792-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1999.063.000154-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA - RJ025714 \r\n\r\n1996.063.000626-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n2003.063.001868-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2004.063.006205-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWANDERLEY GARCEZ RODRIGUES - RJ082855 \r\n\r\n2005.063.006536-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n1997.063.000327-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2005.063.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.063.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2004.063.002661-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS - RJ099269 \r\n\r\n2006.063.003279-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2006.063.001722-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2006.063.004277-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2003.063.009328-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2004.063.004290-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA - RJ085501 \r\n\r\n2005.063.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.063.004298-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA - RJ104838 \r\n\r\n2005.063.008136-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2007.063.003026-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO - RJ112650 \r\n\r\n2006.063.001277-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA - RJ133833 \r\n\r\n2007.063.002699-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.063.002708-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA CORRÊA - RJ138476 \r\n\r\n2005.063.000982-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.063.000985-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.063.008154-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.063.003158-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.063.004117-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.063.004823-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2006.063.006005-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE HONORATO RIGUETE - RJ142218 \r\n\r\n2005.063.007892-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.063.003490-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS COSTA SELVATICE - RJ154613E \r\n\r\n2003.063.001708-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO - MG105889 \r\n\r\n2003.063.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 346656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000950-3 - Helena de Paiva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017, Nelson Luiz Silva Pereira - OAB RJ065142). X Marina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, diga a credora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso positivo, defiro a adjudicação, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Em caso negativo, fica intimada a exeqüente, desde já, para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, outros bens da devedora, passíveis de constrição, sob pena de extinção, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9.099/95, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2005.855.000536-6 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Aparecida Ambrosio. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado, hipótese em que deverá depositar em juízo a diferença. Em caso negativo, indique a exeqüente, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, outros bens passíveis de constrição da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2005.855.002124-4 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Valeria Esteves de Oliveira Brinco. \"..FLS. D8 ... COM A RESPOSTA, DIGA O EXEQUENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.855.000457-1 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Vitor Rubens Dantas Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Não obstante, esclareça o exeqüente o requerido às fls.35, eis que para eventual avaliação é imprescindível a realização de penhora, o que ainda não ocorreu nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.855.001749-8 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Guilherme Vasconcelos Barros Penna. FLS. 29V, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001390-2 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Grasiela de Carvalho Sampaio. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/11/2007, 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001466-9 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Valdinéia Barreto Santos Costa. FLS. 33 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001501-5 - Beatriz Conceição Elias Fernandes. X Vivo Telefonica Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Recebo a impugnação de fls.81/85 como embargos do devedor, uma vez que a Lei 9.099/95 (Lei Especial) trata como tal a defesa do executado. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.000440-8 - Marcio Jorge Baptista. X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001202-8 - Patrícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 65. (VALOR DO DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002074-8 - Maria Aparecida Rocha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Aparecida Angelo Marcello - OAB RJ138127). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002132-7 - Maria Salustiana da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002140-6 - André Luiz Pitanga Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002241-1 - Natalina Moreira de Souza. X J. C. Oliveira Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002245-9 - Rosenilda Nascimento da Silva. X Magno Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.001992-0 - Moacir Chaves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X João Sampaio Dias Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). Fls.131 - Indefiro a hasta pública requerida, tendo em vista o teor de fls.101/102. Considerando que não há interesse do credor em adjudicar o bem constrito nos autos, assinalo o prazo improrrogável de 30 dias para que o demandante indique outros bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do feito, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas, inteligência do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.000954-2 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Elísia Francisca Mendes Guida. \"...FLS. 43 - COM A RESPOSTA DIGA A EXEQUENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.855.000635-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Evelyn Cristian Juvencio Rodrigues. FLS. 39v. - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001248-0 - Cláudio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Lourenço Maria dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Augusto Ribeiro - OAB MG074204). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000417-2 - Maria da Glória de Moraes Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001540-6 - Elena Ribeiro Marques da Silva. X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002079-7 - Alexsander Patrício Gravel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Águas Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002142-0 - Elaine de Fátima Ferreira. X Anelise Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002171-6 - Luiza de Freitas Narciso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002204-6 - Carla Fabiana Rodrigues. X Venturão Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005849/2002 (2002.855.000499-9) - Maria Ines de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Lojas Lumelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Moreira de Mello - OAB RJ069717). DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 97v., DO SR. OF. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000741-9 - Sylvio dos Santos Carvalho. X Mário Jorge Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Fls. 70/72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.855.003096-0 - Marina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÕRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003498-8 - Ggm Dias Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000509-7 - Celia Regina da Costa Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001579-0 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Administradora de Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002339-7 - Vera Lúcia Toledo Pezzella. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002472-9 - Sebastião Caetano Delfino. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002473-0 - Antonio Carlos de Souza Paula. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002480-8 - Nilson Correa de Andrade. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002334-8 - André Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002341-5 - Miguel Antônio Filho. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000552-4 - Késsia da Rocha Mattos Coelho. X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Considerando a informação de fls.98, expeça-se novo mandado de pagamento com os dados constantes da guia de fls.95, uma vez que a diferença de valores refere-se aos acréscimos legais, tendo em vista a determinação de fls.96. Sem prejuízo, cumpra-se 90 integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.002894-7/01 - Márcia Maria S. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Sandra Glielmo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). Vistos. Em consonância com o decidido às fls.158 dos autos da execução em apenso e não obstante a impugnação de fls.08/17 destes autos, respeitado o contraditório e considerando o certificado às fls.07, recebo os embargos ora manejados, devendo a embargada se manifestar sobre fls.20/22. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002609-4 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Jorge Saturnino Bernardes. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 68, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 67v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.855.002679-3 - Lsls Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Pedro Henrique Carijó. Vistos. Indefiro fls.74 no que tange à expedição de ofícios, eis que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Não obstante, tendo em vista que o réu foi regularmente citado/intimado no endereço constante do mandado de fls.21, não declinou no curso do processo outro logradouro diverso daquele, considero válida a intimação de fls.72v., o que faço com base no art.19, § 2º da L.9.9099/95, devendo o cartório certificar o decurso do prazo para a oposição de embargos com base na presente decisão. Sem prejuízo, cumpra a credora fls.70, parte final. Em caso de negativa no que tange à renúncia, indique a demandante, no prazo de 30 dias, outros bens da executada passíveis de penhora e/ou endereço atualizado onde a mesma pode ser encontrada, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas, inteligência do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.002894-7 - Sandra Glielmo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Márcia Maria S. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). À vista do documento acostado às fls.149, indefiro o requerido às fls.156 por falta de amparo legal. Não obstante, considerando o advento da Lei nº 11.382 de 06/12/2006 que alterou a redação do art.736 e revogou o art.737, ambos do CPC, tornou-se prescindível a garantia do juízo para a oposição dos embargos do devedor como meio de defesa da parte executada. Sendo assim, diante das considerações acima, reconsidero fls.19 dos autos dos embargos em apenso, devendo os referidos embargos retornarem à conclusão para deliberação. \r\n\r\nProc. 2004.855.003201-0 - José de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Aparecida de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Marins Macedo - OAB RJ056718). Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 44, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000320-7 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Evaldo Paz. FLS. 61 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000658-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria das Graças Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 37, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.31v), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002706-6 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Márcia da Conceição Correa. FLS. 43 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002928-2 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Saulo Borges da Silva. VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 31/33, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003108-2 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X José Kleuver Jardim Junior. julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 4.229,00(quatro mil duzentos e vinte e nove reais), quantia esta que deverá ... \r\n\r\nProc. 2006.855.003246-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Gilberto Cabral. FLS. 42V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001206-5 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ângela Maria Firmino. FLS. 25V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002514-0 - A. Felipe Flutt LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Lúcia Elena Dias Esteves. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000373-6 - Luiz Felipe Fernandes dos Anjos. X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para depósito em juízo, no prazo de 05 dias, de R$ 80,00, valor fixado como quantum da execução na sentença dos embargos, já transitada em julgado, conforme certidão de fls.12v. daqueles autos, sob pena de prosseguimento da execução, sem reabertura de prazo para embargos. Decorrido o prazo acima assinado, sem manifestação, voltem para deliberação, inclusive sobre eventual penhora \"on line\" em desfavor da executada, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.855.000829-1 - Paulo Medeiros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072). X Reprográfica Barrense Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). Tendo em vista a não oposição de embargos, conforme certificado às fls.105, diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado, hipótese em que deverá depositar em juízo a diferença entre o valor do bem e o valor da execução, ou, de outro turno, se deseja vê-lo alienado em hasta pública. Sem prejuízo, ressalte-se, para fins de regularização do feito, que o crédito referente a presente execução é da advogada da demandada e não da parte ré como constou de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.855.000877-3 - Luiz Claudio Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Dhl Express ( Brazil ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Tendo em vista o certificado às fls.337, venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000908/1997 (1997.855.000002-1) - Oranides Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Gildo Rollemberg Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 283v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 282, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. Desconstituo eventual penhora. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos/documentos originais juntados aos autos, observadas as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.855.000127-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Jair Henriques de Souza. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em declinar o endereço atualizado do executado, o que se depreende de fls. 26v. e 31, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000627-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Catia Aparecida Dias de Lima. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.35v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 34v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001237-3 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Fernanda Bessa Rodrigues. Intime-se a executada para que indique, no prazo de 10 dias e sob as penas da lei, bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.855.002547-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marli José da Silva. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 27, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 19v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002550-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Célia Paraíso Oliveira. Diga a exequente sobre a certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.855.003303-0 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luciane Fernandes Mesquita. Diga a parte autora se o acordo de fls. 24 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002502-3 - Andreia Dias da Silva Funerária Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Borges - OAB RJ144105). X Adir Caetano. FLS. 17 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002504-7 - Gomes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Manoel Gualberto dos Santos. fls. 32 diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.002236-0 - Dorivaldo Cosme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). X Wilton César Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se o credor para que indique, no prazo improrrogável de 30 dias e de forma objetiva, endereço atualizado onde o devedor pode ser encontrado, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2006.855.001287-7 - Lourdes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558). Considerando o trânsito em julgado da sentença dos embargos, conforme certificado às fls.114v., expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem prejuízo, diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se dá quitação para os fins do art.794, I do CPC, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000592-9 - Mauricio Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X J. Lamfes Representações, Comercio, Importações e Exportação de Produtos Alimenticios LTDA. Tendo em vista o teor da certidão de fls.21v., intime-se o demandante para que indique, no prazo improrrogável de 30 dias, endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.000734-3 - Eduardo Azevedo Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o certificado às fls.57, bem como o teor da decisão de fls.52, julgo deserto o recurso, o que faço, por analogia, com base no disposto no art.42, § 1º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000783-5 - José Gilson dos Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista o teor da certidão de fls.61, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado às fls.30v., intime-se a ré para que cumpra, no prazo de 05 dias, a obrigação de fazer constante da decisão de antecipação de tutela de fls.20/21, confirmada na sentença de fls.26/28, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de conversão da referida multa em perdas e danos, sem prejuízo do pagamento da quantia certa a que foi condenada na aludida sentença, bem como do depósito de eventual multa vencida, consoante decisão antecipatória de tutela acima mencionada. Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, voltem para deliberação, inclusive sobre fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.855.000787-2 - Rosa Carmina de Paula Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Tendo em vista o teor da certidão de fls.59, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado às fls.30v. dos autos em apenso, intime-se a ré para que cumpra, no prazo de 05 dias, a obrigação de fazer constante da decisão de antecipação de tutela de fls.18/19, confirmada na sentença de fls.26/28, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sob pena de conversão da referida multa em perdas e danos, sem prejuízo do pagamento da quantia certa a que foi condenada na aludida sentença, bem como do depósito de eventual multa vencida, consoante decisão antecipatória de tutela acima mencionada. Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, voltem para deliberação, inclusive sobre fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.855.001478-5 - Joaquim Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a certidão de trânsito em julgado lançada às fls.66, bem como o certificado às fls.71, não há falar em multa do 475-J do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002520-5 - Rosângela Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.000888-4 - Geralda Irene de Toledo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Toledo Castilho - OAB RJ119591). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Tendo em vista o que consta de fls. 198v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001752-6 - João Ricardo Eustaquio de Paiva. X João Batista Fonseca Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). julgo extinto o processo, o que faço com base no Enunciado nº10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. Desconstituo eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Defiro a J.G. à parte autora, tal como requerido. ... \r\n\r\nProc. 2005.855.002961-9 - Rodolfo Piscinas e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Alberto Myrko Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Tendo em vista a conta de fls.146/148, reservada a diferença apontada no referido cálculo em favor do devedor, ex peçam-se os mandados de pagamento referentes à guia de fls.129 (condenação e honorários). Feito isso, intime-se o devedor para que cumpra, no prazo de 05 dias, a parte final de fls.134, bem como para que levante o saldo remanescente em seu favor nos termos desta decisão, sendo certo que o silêncio será interpretado como renúncia para efeito de extinção do processo, nos termos do art.794, I do CPC com a conseqüente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.000740-7 - Aluizio Antonio Izidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Thiago Pego de Oliveira e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001405-9 - Marisa Teixeira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se dá quitação para os fins do art.794, I do CPC, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.001481-3 - Mauro Sérgio Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Álvaro Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). FLS. 75 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001547-7 - Jose Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 117 e 118, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002032-1 - Maria Jose Lameira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o que consta de fls. 90, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001260-0 - Rosane Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Neves de Souza - OAB RJ126381). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 81 e 82, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora. Sendo assim, defiro a expedição do respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 346116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001149-2 - ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIIIDO CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001389-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN RENÉ VENERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Defiro o requerimento de fls.67/68, advertindo-se o réu de que o não comparecimento aos atos processuais poderá ensejar a revogação do benefício que lhe foi concedido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.001364-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDO CRUZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, visto que estão presentes os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.000879-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIEL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001409-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:A defesa não possui o condão de ilidir o ilícito. Assim, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2007, às 13:45h. Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Decisão:...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.001235-8 - FUNDAÇÃO BEM-TE-VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000636-0 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDINEA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Diga o autor sobre fl. 21/26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.078.001379-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc...Convolo a presente em Ação de Divórcio Consensual haja vista o lapso temporal reconhecido de quinze anos. Homologo o acordo manifestado pelas partes acima nomeadas e constante dos termos desta assentada, para que produza os devidos e legais efeitos de direito. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000002-2A - ESPÓLIO DE LUIZA SOUZA DOS REIS, Inventariante: JAIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que a impugnação ao Valor da Causa de Fl.02/05 é tempestiva, mas não foram recolhidas as devidas custas no valor R$ 38,48 dos AEVC conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.078.000002-2A - ESPÓLIO DE LUIZA SOUZA DOS REIS, Inventariante: JAIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao Impugnante sobre Fl. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 13:00h. Com o resultado desta, direi sobre as provas requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.078.001618-2 - M.P.E.R.J./.R.J., A.S.F. Decisão:...Pelo exposto nos autos e estando presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO da menor AMANDA DOS SANTOS FERNANDES, diligência essa que deverá ser cumprida com as cautelas de estilo, devendo a menor ser encaminhada para o Instituto Sementes do Amanhã na cidade de Barra Mansa. Expeça-se o respectivo mandado.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000002-2 - OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ESPÓLIO DE LUIZA SOUZA DOS REIS), Inventariante: JAIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 346552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000210-4 - Valmir Ferreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001072-0 - Cledijan Maria Ferreira Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Fernanda Cristina da Silva - OAB RJ141692). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS. 60, PROCEDI A EXCLUSÃO DA RÉ TELERJ CELULAR E A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASIL TELECOM S/A. CERTIFICO AINDA, QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000908-1 - Luis Armando Pellegrino Maffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149). X Moisés Pereira dos Santos. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA AO AUTOR QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO PÔDE CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO POIS NÃO LOCALIZOU A RUA INDICADA \r\n\r\nId: 346132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.875.000654-0 Vítima(s): André Luiz Nicolitt. X Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Em cumprimento a decisão de fls.74/76, e considerando o Ministério Público ter se manifestado em alegações finais, ABRO VISTA À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 346152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.843.000064-8 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me. Rep Leg(s): Lucimar Lopes Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aída Soares Mangifeste Ramos. Carta de Crédito Expedida, providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000190-4 - Monica de Lima Pres Freire M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Priscila de Jesus Souza. Carta de Crédito Expedida, providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000240-4 - Paulino Rigueira Fialho Sapatria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Silandia de Jesus Mendes. Carta de Crédito Expedida, providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001231-8 - Casa da Madeira de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Enilson dos Reis Teodoro. Realizada a penhora de bens, devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado. Expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000409-0 - Ótica Serramar de Casimiro de Bareu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Leandro Oliveira Caldeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001254-2 - Vasquez da Silva Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Solange C. A. Bruno Garcia. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001255-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosimeri Shinkawa Mata. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/207 às 12horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001256-6 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sheila dos Santos Braga. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001275-0 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosane Teixeira Lara. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001276-1 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcio Brandão Nunes. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001283-9 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Hélio Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 10h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001669-7 - Carlos Hernrique Rozendo Zanellus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Clicauto Oficina Mecânica LTDA - Me. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.843.000709-1 - Johnata da Silva Cardozo. X Consórcio Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001277-3 - Altair Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Banco Itaú S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001280-3 - Samuel Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Ticketronic. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.843.001281-5 - Edimeia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Auto Viação 1001 LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 15horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000727-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sebastião Paulo P. Martins. Sobrestamento Defirido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001284-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cunha Fonseca - OAB RJ057433, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Ativos S/A - Securizadora de Créditos Financeiros e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001764/2002 (2002.843.000214-8) - Marta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nilson Corrêa Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Carta de Crédito Expedida, providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000765-0 - Paulo Ségio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Felipe da Costa Mota. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/01/2008 às 13h30min. \r\n\r\nId: 346105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000151-9 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.D.B.M. Decisão:Defiro. Oficie-se como requerido. Após, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000019-5 (5333) - Assistente: DR. ARY SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ 101921 X JOSÉ RENE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO A. Z. CONCEICAO (SP-027823) Decisão:1. Tendo em vista certidão retro, intime-se o acusado pessoalmente para que, em 10 dias, constitua novo patrono, sendo certo que o silêncio será entendido como vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública;2. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à d. Defensoria Pública para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 25.10.07, às 16:00 horas, para derradeira oitiva da vítima Eduarda Duarte da Silva, que deverá ser feita na ausência dos acusados, objetivando preservar a intimidade da vítima e assegurar a expressão da verdade no depoimento, guardando-a do temor reverencial aos réus. Requisite-se réu e intime-se ré. Intime-se patronos e acusação;2. A oitiva deverá ser acompanhada pela psicóloga ou assistente social deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:1. Tendo em vista certidão de fl. 238 e opinio de fl. 242, in fine, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato por cumprimento da pena. Sem custas. P.R.I.;2. Remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:1. Tendo em vista certidão de fl. 58, reconsidero fl. 55, item 01;2. Corroboro quesitos defensivos;3. Nomeio o Sr. Paulo Roberto da Rocha Monteiro, Agrônomo da Emater, como perito deste Juízo. Intime-se para aceitação do múnus e arbitramento de honorários. Após, dê-se vista à defesa, retornando conclusos, em após, para homologação e determinação do depósito do valor pela parte requerente, possibilitando início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu, no duplo efeito, eis que tempestivo e as custas foram recolhidas corretamente. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000581-0 - NOVIDADES LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado. Custas pela embargante. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000877-0 - SANDRA DE ANDRADE MIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X VANTUIL FERREIRA DE ANDRADE Decisão:1. Venha a certidão de casamento do de cujus com a devida averbação do divórcio do casal;2. Venha a certidão de casamento da herdeira, bem como os documentos de identificação do seu cônjuge devidamente representado nos autos;3. Esclareça a autora se tem interesse na conversão do presente inventário para o rito do arrolamento. Caso positivo adeque-se o processo na forma prevista no art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.018.002847-1 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA CAPELINHA I E II (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON ÂNGELO Decisão:Diante da notificação efetivada e o decurso do prazo de 48 horas, determino a entrega dos autos à parte independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.000081-3 - MARIA DAS DORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando decisão de fl. 62/63, para condenar o réu a fornecer os medicamentos apontados na petição inicial, e outros necessários ao tratamento da patologia lá mencionada, mediante a apresentação da receita médica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.018.001729-8 - FREDERICO DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), SILMAR RIBEIRO) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo i. Parquet atuante nesta comarca, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 346529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.020.000092-5 (2972/2000) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANREIRO X JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. Após, dê-se vista conforme requerido às fls.5009. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000230-1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO-ME. X JORGE JOSÉ CHAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:Aos interessados, fls.151/152. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fls.150. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, paragrafo 2º incisos I e II e paragrafo 3º primeira parte (roubo qualificado pelo resultado lesão gr \r\n\r\nProc. 2006.020.000293-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDINEI DE SOUZA VEIGA - \"VULGO BRANQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.020.000446-4 - POSTO DE GASOLINA BIBARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ADEMILSON FEUCHARD VIEIRA Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o Réu ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 3.415,00, devidamente corrigida a partir da citação, até o efetivo pagamento.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0A - WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125)) X SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.020.000021-0 (1388/96) - UNIÃO FEDERAL X POST0 DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se o período de suspensão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0B - WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125)) X SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Autu-se em apenso como Impignação ao Valor da Causa. Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.020.000006-7 (1992/98) - Inventariante: CARLOS FERNAND0 SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ARCY DA SILVA VARGAS Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.020.000535-8 (4465/2003) - Inventariante: ICÁRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MONNERAT E OUTROS Ao Inventariante para apresentar cópia das peças de composição da Carta de Adjudicação \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a r. sentença de fls.229 e segts. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000422-3 - HÉLIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X WILLY FREDERICO MEYER E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor, fls.27 e segts. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminarmente \r\n\r\nProc. 2005.020.000229-5 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA MARQUETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se através do advogado constituído. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0 - SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:...Quanto ao impedimento para a retirada do equipamento com a destruição das paredes de alvenaria, conforme narrado na contestação, pelo que se percebe nas fotografias não há algum impedimento, estando apenas o equipamento montado próximo à parede, de qualquer forma manifeste-se a parte autora sobre tal argumento.Como não há provas de que há necessidade de destruição de paredes, INDEFIRO o pedido de suspensão da decisão liminar.Isto posto, mantenho a r. decisão de fls. 70.Manifeste-se a parte Autora em Réplica.Esclareça a Ré sobre a existência de algum Agravo de Instrumento interposto, vez que em sua peça de contestação, usa várias vezes o termo Agravado/Agravante.Tendo em vista a Exceção de Incompetência, suspendo o processo, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000173-6 - JORDAN GONÇALVES VOGAS EPP (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.020.000494-4 - SILMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e reconheço a existência de união estável com a sua posterior dissolução entre as partes, ficando os bens partilhados na forma proposta nos itens 07 e 08 da inicial.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.020.000045-9 (3176/2001) - JILCLIMAR MAURÍCIO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOACIR OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:J. Esclareça o requerimento tendo em vista a natureza do negócio jurídico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls.147 e seguintes-Manifestem-se os exeqüentes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.020.000211-2 (4116/2002) - JOSÉ VANDERLEI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls.126/127, dê-se vista ao curador especial nomeado. \r\n\r\nId: 346530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.863.000240-2 Vítima(s): Sabrina Cardoso Lopes, Jessica Ribeiro Lopes, Lucia Helena Mariano Cardoso de Oliveira. X Ailton Costa de Oliveira. Vistos,etc.Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\n000837/2002 (2003.863.000108-7) Vítima(s): Everaldo Rimes da Silva. X Renato Magno de Carvalho Americo. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RENATO MAGNO DE CARVALHO AMÉRICO, na forma do art.107, IV do CP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.863.000278-7 Vítima(s): Walace dos Santos Ribeiro. X José Augusto Pereira Antonio. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000280-5 X Roberto Carlos da Cunha Emídio. Vítima(s): Suelen Nora Braga. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.863.000226-0 Vítima(s): Lucia da Silva Teixeirão, Olinda Silva do Nascimento. X Lucia da Silva Teixeirão e outro. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nId: 346140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.868.000065-9/01 - Roberto Antônio Schiavo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Joselito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \"... Isto posto, julgo procedentes os embargos e, consequencia, julgo extinta a execução. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocaticios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução. Traslade-se esta decisão para os autos principais. PRI....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000092-9 - Luciana Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes. Em sendo a certidão positiva, cumpra-se a Lei 3350/99, caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o exequente se pretende indicar outros bens à penhora, bem como se tem interesse na adjudicação dos bens ja penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - Samuel Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 68/71, diga o autor/exeqüente, inclusive sobre a satisfação da obrigação. \r\n\r\nId: 346148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000062-9 - Sebastiana Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003837/2002 (2002.862.000099-0) - Airton Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Rápido Cachoeirense Ltda.. Rep Leg(s): Fernando Frabach Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Fls. 92: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 97: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.862.001243-0 - Aceguap Equipamentos Para Construção Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Juverci Gustavo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Defiro. Cancele-se o leilão. Sobreste-se por 90 (noventa) dias. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extrinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.862.000564-0 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Neuza Maria Cardoso de Melo. Trata-se de ação proposta contra ré pessoa física, residente na Comarca de Paracambi - RJ. Ocorre que não se trata de relação de consumo, e nos termos do art. 4º, I, da Lei 9099/95, o foro competente é o do domicílio do réu. Como é cediço, a competência territorial em sede de Juizados Especiais é absoluta, e pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz, conforme já enunciado pelas Turmas Recursais Cíveis do Rio de Janeiro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51,III da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000965-7 - Serraria Elonésimo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Georgina Maria Sodré Barros. Trata-se de ação proposta contra ré pessoa física, residente no Bairro de Olaria - Rio de Janeiro. Ocorre que não se trata de relação de consumo, e nos termos do art. 4º, I, da Lei 9099/95, o foro competente é o do domicílio do réu. Como é cediço, a competência territorial em sede de Juizados Especiais é absoluta, e pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz, conforme já enunciado pelas Turmas Recursais Cíveis do Rio de Janeiro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 51,III da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004503/2003 (2003.862.001010-9) - Sérgio Luiz da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES(...) \r\n\r\n004387/2003 (2003.862.001714-1) - Valmir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.862.000058-3 - Maria de Lourdes Fonseca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.000936-7 - Juliana Corrêa dos Reis. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000693-9 - Wagner Machado Soares Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Manifeste-se o autor acerca do requerimento da Reclamada GRADIENTE, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Visama Equipamentos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000017-4 - Oranita Barnabé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000028-9 - Luciana Rocha dos Santos Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guerra Ferraz - OAB RJ143842, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000100-2 - Sônia Maria Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Acolho as razões da Reclamante e MAJORO a multa contida às fls. 32/33 para o valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se a Executada ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sendo certo que a referida multa terá validade de três meses, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.000542-1 - Ilma Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.000374-6 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Fontes da Serra. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para oferecimento de embargos, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2007, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000988-8 - Oilton Pereira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Elda Pereira da Silva. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000431-0 - Ednéa da Silva Oliveira. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Intime-se a Reclamada The Client a efetuar o depósito do valor correto da execução, qual seja, R$ 720,00. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000293-4 - Silvia Leal da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se o Reclamado a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001274-5 - Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Mantenho a decisão de fls.124, uma vez que o feriado municipal no Rio de Janeiro não interrompe os prazos nas demais Comarcas. Int. Penhore-se como determinado no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.862.000560-3 - Jadimar Leal Lovatte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Diante do não cumprimento pela Reclamada, ora Executada, da obrigação de fazer à qual se dispôs conforme acordo de fls. 10, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se ao cumprimento em 24 horas, sob pena de majoração, sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.000710-7 - Gualter Tuliuli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Nada a prover, tendo em vista o já deferido na sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002405/1999 (1999.862.000020-3) - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Dirija - Distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2004.862.000789-7 - Onildo Ursulino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Cassantos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000267-3 - Pé da Serra Comércio de Rações Ltda. -me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). Assiste razão à Executada. Apesar de havido julgamendo do Agravo de Instrumento interposto junto ao E. STF, de tal decisão do Min. Rel. Eros Grau, a Executada interpôs Agravo Regimental, logo, a sentença ainda não transitou em julgado, não se podendo, por ora, falar em levantamento dos valores depositados. Aguarde-se o julgamento do agravo regimental interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.000528-7 - Carlos Alberto Domingues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000569-0 - Tatiana Cristina de Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Estrela Azul Serv. Vig. Seg. Transportes. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\n003371/2001 (2001.862.000297-2) - Justino Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Mercadinho Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Gomes Machado Coutinho - OAB RJ137998E, Pamela Gomes Machado Coutinho - OAB RJ157345E). Diga o autor sobre fls. 124. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000076-7 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ana Cristina dos Santos Marques. Ao exqte sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.001038-0 - Lucy Vivas Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Renato de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Comprove o exqte a propriedade... \r\n\r\nProc. 2007.862.000670-0 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Glória Salete Vidal Azamor. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000675-9 - Serraria Elonésimo Ltda.. Rep Leg(s): Onésimo Vianna Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Paulo Maurício. Compulsando os autos, verifica-se evidente contradição entre fls. 19 v. e fls. 24, razão pela qual deixo de considerar o réu revel. Assim, manifeste-se a parte autora acerca de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.862.000789-2 - Eletromóveis M. R. W. Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Rep Leg(s): Rosane Maria Tuão de Almeida. X Cláudio José da Silva. Intime-se a parte autora para que justifique sua ausência em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003597/2001 (2001.862.000147-5) - Cristiane Borges de Azevedo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Cumpra-se fls. 121, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.862.001307-3 - Wellington Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001359-0 - Pastorina de Assis Gomes Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). X Riomed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). À parte autora sobre as respostas aos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.862.000337-9 - George Luiz Souto Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.862.000842-0 - Maria Ana França da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, penhore-se a diferença executada conforme planilha apresentada às fls. 81, expedindo-se o necessário ao ato. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.001148-0 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). 1- DefiroJG. 2- Recebo o recurso... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.862.001272-1 - Elisãngela Silva Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, comprovou ter quitado o débito dentro do prazo acordado, por isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro a intimação para recolhimento da multa, pois, como já dito acima, o depósito foi efetuado dentro da data avençada. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001369-5 - João Vítor de Vasconcellos Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001384-1 - Marco Antonio Auvray Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.001407-9 - Maria da Gloria Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.862.001419-5 - Arinda Sarmento de Almeida. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001427-4 - Rodrigo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se parte autora para dizer se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.862.001436-5 - Neide Aparecida de Azevedo Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber o recurso de fls. 72/78... \r\n\r\nProc. 2007.862.000020-4 - Arnaldo Paulino da Fonseca. X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000022-8 - Glaudenir Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000024-1 - Humberto dos Santos Zenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000025-3 - Ivone Martins Barcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000030-7 - Cláudio Gomes da Silveira. X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000044-7 - Rudolf José da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000051-4 - Maisa Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000476-3 - Wellington Ernesto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X Werlei do Computador e outros. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000479-9 - Vítor de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em conta a certidão retro, devolva-se o prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000480-5 - José de Souza Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000536-6 - Pedro Caruzo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000568-8 - Ana Paula Cotrin Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000730-2 - José Carlos Oliveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro JG. Pela derradeira vez, venham as custas em 48 horas., sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.862.000844-6 - Vitória Paula Duarte Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000898-7 - Zamir do Valle Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro o prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.862.000919-0 - Aguinaldo Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Maila da Silva Mesquita. Intimem-se as partes para que ratifiquem o acordo de fls. 17... \r\n\r\nProc. 2007.862.000945-1 - Deilson Cardoso Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de janeiro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002627/1999 (1999.862.000024-0) - Edmea David Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Pam Prom. e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ragasine - OAB SP066401). 1- tendo em conta o lapso temporal decorrido, venha planilha atualizada do débito... \r\n\r\n003624/2002 (2002.862.000363-2) - Maria Alcione dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Darci de Amorim Bravo - OAB RJ059019). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir a execução, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.000366-5 - Hevilásio Vital Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.001240-0 - Edna de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.862.001244-7 - Angela Maria Bernardo Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930, Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.862.000089-7 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511, Marcella da Silva Abreu Cardoso - OAB RJ142962E). X Telerj Celular As/vi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.862.000275-4 - Arnaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000890-2 - Wellington Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001011-8 - Paulo Henrique Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma da lei específica. A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo a antecipação da tutela concedida às fls. 11. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001082-9 - Márcia Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001180-9 - Pedro Paulo Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cordeiro Alves - OAB RJ127072E). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.862.000729-4 - Maria Letícia Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X Vale Descontos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004790/2003 (2003.862.000939-9) - Antônio Picoli Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Maia Valinhos - OAB RJ117738). X Maria de Fátima Santiago de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor de fls. 102/103, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.862.001248-0 - Alexandre de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000489-1 - Juraci Regis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Televivo Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2007, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000494-5 - Adriana Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Alexandre dos Reis e outro. Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000937-2 - Liliane Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (cartão Open Card). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 14/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000946-3 - Antonio Alipio dos Santos Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os embargos já foram analisados, cf. se verifica em fls. 47v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.862.000650-0 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ141496, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e outros. Rep Leg(s): Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722, Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Diga a parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000002-7 - Patrícia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Ótica da Fábrica e outros. Diga a autora sobre fls. 97 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.862.001350-6 - Gilson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001522-9 - Sandra Helena Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso de fls. 67/78, eis que intempestivos. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003910/2002 (2002.862.000181-7) - Moyses Maia Veltri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000432-5 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.862.001103-2 - Eni Gustavo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 346136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 3º - Alteração de Limites, sem violência\r\n\r\nProc. 2007.872.001142-0 Vítima(s): Rodolfo José Mesquita Pedrosa. X Rubem da Conceição Silva e outro. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo prevista no art. 161,§3º do CP.\r\n\r\nAcolho integralmente a manifestação do MP de fls. 44 e determino o ARQUIVAMENTO do presente Feito, por FALTA DE JUSTA CAUSA para o seu prosseguimento.\r\n\r\nSem Custas. Ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 346150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000916-3 - Inventariante: GELSON SOARES MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ PEREIRA MONÇÃO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.080.000255-1 (5109/03) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO PESSANHA SALLES Despacho:Fls. 121. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000475-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a divergência de valores constantes nas petições de fls. 97/99 e 100/101, esclareça o exeqüente o valor correto a executar, com os acréscimos legais demonstrados em planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.080.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), WEVERTON VINÍCIUS NOGUEIRA SILVA Decisão:1) Considerando que os réus devidamente citados não apresentaram resposta, DECRETO-LHES a REVELIA, nos termos do art. 319 do C.P.C. 2) Diga a parte autora se há outras provas a serem produzidas, especificando-as. 3) Preclusa a decisão, e não havendo provar a produzir, venha os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000540-8 - J.B.C.S., J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos requerentes para complementarem as custas referentes ao código APCJ, no valor de R$ 5,27, tendo em vista serem 05 autenticações. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000016-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A.S.A. Requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000621-9 (2245/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCANYNNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Manifete-se o executado sobre fls. 71 vº e 72, em cinco dias, reputando-se seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000923-2 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X W.O.L. Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Ao autor para emendar a inicial a fim de retificar o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 259, inciso VI do CPC; 3- Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.080.000964-3 - ALINY FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000587-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.R.R.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.080.000434-5 - ADILSON BATISTA MOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:1- À fl. 209 Linaldo de Souza Lyra, advogado do réu, propôs a execução dos honorários advocatícios em face do autor, ante a sua sucumbência; no entanto, considerando que houve deferimento de Justiça Gratuita ao autor (fl. 77), deverá ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. Desta forma, deverá o exeqüente comprovar a possibilidade de o executado arcar com os honorários cobrados nesta execução, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Intime-se.2- Certifique o cartório quanto às custas da presente execução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000965-1 - A.G.G., M.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Decisão:À Requerente para esclarecer se os alimentos vêm sendo descontados regularmente. Em caso negativo, reitere-se o ofício de fl. 34, devendo ser assinalado o prazo de 15 dias para a resposta. \r\n\r\nId: 346554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.001033-4 - N.E.C. \" ...desde que de uma forma racional e que não lhe aflija nenhum perigo à saúde e à sua formação, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização, apenas para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização dos eventos, com idades de 16 e 17 anos, desacompanhados, vedada a entrada de crianças e adolescentes com idades inferiores, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. Expeça-se alvará com as ressalvas constantes da autorização do Corpo de Bombeiros.\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii-homicídio Qualificado-por Motivo Fútil C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2000.025.000017-9 (5480/00) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCINEY GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Certidão do Oficial de Justiça: certifico que intimei as test. Gilson, João Carlos, Leonardo e Elio Peçanha. Quanto a test. Roberto Nunes ou Antonio Roberto Nunes de Oliveira, este mudou para Campos, não tendo logrado exito em adquir seu atual endereço. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000746-3 - MP X PAULO CESAR FRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl. 121, diga a defesa, no prazo de 03 (três) dias, se insiste no pedido, apesar das fotografias de fls. 113/116, apontando as divergências existentes que justifique a inspeção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000385-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LÚCIA DOS SANTO SORIA \"... uma vez que não ocorreu a citação, acolho o pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. \" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000643-2 - VERA LUCIA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do CNIS e do PESNOM da requerente, bem como, do PESNOM de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.025.000663-8 - IOLANDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando informações do CNIS e do PESNOM da requerente e de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.025.000703-5 - MARIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie -se ao órgão previdenciário solicitando informações do PESNOM e do CNIS da requerente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000785-0 - LEONTINA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" AO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.025.000041-4 (6003/92) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE MINERAÇAO ITACAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) ... Diante do exposto, defiro, com fundamento no art. 185-A do Código Tributário Nacional, os pedidos formulados pelo exeqüente ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.002915-6 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X MARIA SELMA DE SOUZA RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) \"... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/50 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas pró-rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópias a serem fornecidas pela parte interessada, entregando-os ao réu.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 da Lei 6838/76 na foram do art 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.001007-3 - MP X DAYANA REIS DE SOUZA, DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA, SIMONE FERRAZ CEZÁRIO, ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES, KARLA CARNEIRO MENDES, ILVA CARNEIRO MENDES, OLICES CARDOSO BOTELHO MENDES, EDSON SOUTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODSNEY MENDES CARVALHO, Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), ADEMIR CARDOSO, Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), DANIELLE SILVA FULY, Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), DAYANNA BERALDINI SA, Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), RALFF CORREA ANDRADE, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), LUIZ CARLOS MARTINS), CELSO ESTATEL DE SOUZA), ROMARIO SOUZA GOULART Indefiro o pedido de vista fora do Cartório, formulado à fl. 2.918 pelo patrono do acusado Ângelo Márcio dos Santos Amaral, por tratar-se de prazo comum aos réus que encontram-se na pendência de apresentação de suas respectivas defesas, inclusive no aguardo de devoluções de cartas precatórias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.025.001106-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR MARQUES EUGÊNIO Designo a audiência para o dia 15/01/08, às 16,25h. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.025.000306-7 (7075/01) - ANGELA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Foi designado o dia 05/11/07 a perícia com o perito Welllington Luiz Caldeira Rimes. \r\n\r\nId: 346532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.081.000348-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1- Prestei informações no HC conforme cópia que segue.2- Fl. 663: recebo o recurso de Mateus. Venham as razões e contra-razões.3- Com a juntada, considerando que o recurso do MP foi recebido, arrazoado e contra-arrazoado, SUBAM os autos para apreciação de ambos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.081.001247-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA (CE-010670) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 346563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000642-7 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Marcia Regina Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 223,58, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000645-2 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sidcreia Ferreira Pinto. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000761-2 - Sandra Costa Nogueira Machado. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao reclamado para que proceda o depósito dos valores restantes de acordo com o cálculo de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - Rosângela de Oliveira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.000012-7 - Ruth de Oliveira da Silveira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Converto a execução em definitiva, adequando-se o valor, conforme fl. 52. À exequente sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.865.000441-8 - Nelsimar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - Washington Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.001258-0 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Cartão Itaú Visa. \"...Assim, ANETECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamante se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluido, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001260-9 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Cartão Itaucard. \"...Assim, ANETECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada desbloqueie o cartão no prazo de 05 dias ou se abstenha de bloqueá-lo, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001332-8 - Creuza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000790-9 - Antonio de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Voyager Com.de Móveis LTDA (Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001042-8 - David Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Universidade Iguaçu (unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2006.865.001486-0 - Claudio Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.865.001731-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001843-9 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2006.865.001960-2 - Luzia Pires Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000442-0 - Espedito Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À reclamada para que se manifeste sobre fls. 39 sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000455-8 - Lucio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.000557-5 - Thereza Calmon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Bmc S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.000589-7 - Francisco Demontier Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.865.000870-9 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001025-0 - Jussara de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Globex Utilidades S/A. Ao autor para que apresente cópias para instrução de CP de acordo com o Provimento CGJ 24/2005. \r\n\r\nProc. 2007.865.001216-6 - Joaquim Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001248-8 - Janete de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001249-0 - Vania Claudia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001259-2 - Isis Félix do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado ao pagamento de prestações que desconhece enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada cesse as cobranças, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. Cite-se e intimem-se. Liminar referente apenas à conta impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001264-6 - Ester Maria Silva de Oliveira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000287-0 - Carlos Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001362-4 - Wellington Rezende Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 184, caput do CPC, os prazos são computados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. A determinação para restabelecimento do serviço ocorreu em 05/12/2006, com prazo de 05 (cinco) dias, que acabava no dia 10 (dez), domingo, dia não útil, razão pela qual prorroga-se o prazo, nos termos do § 1.º do mesmo dispositivo. Assim, o restabelecimento deveria ter ocorrido no dia 11/12/2006. A embargante, no entanto, a fls. 105/107, requer apenas o reconhecimento do excesso de execução, excluindo-se o segundo dia de cobrança, por entender indevido. Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento para ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 346143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.000323-9 Vítima(s): Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fabio Romão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207, Lucia Helena de Cristo Aiolfi - OAB RJ109872). Designe-se AIJ para o dia 30/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se AF e vítima \r\n\r\nProc. 2005.865.001394-4 Vítima(s): Gilma dos Reis Ribeiro, Beatriz dos Reis Ribeiro. X Elizabeth de Souza Gonzaga e outros. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001546-3 Vítima(s): Wellington Carlos Paula dos Santos. X Marines de Paula Dutra. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000679-8 Vítima(s): Ailton Braga. X Wanderson de Assis Dionisio. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001103-4 Vítima(s): Felipe Teixeira dos Santos. X Marcia Mendes de Oliveira. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001227-0 X Andre Luiz Galvão Alexandre e outro. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001338-9 Vítima(s): Vanessa Pereira. X Maria das Graças Oliveira e outro. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.865.001453-9 Vítima(s): Dayana Suyan Taylor dos Santos. X Fabio de Oliveira e Silva. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000409-1 Vítima(s): Reinaldo Silva de Oliveira. X Raquel Silva Ferreira e outro. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.865.000483-2 Vítima(s): Fabiana Ribeiro da Silva. X Luiz Henrique de Souza. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000603-8 Vítima(s): Ana Claudia da Silva Pereira. X Marcilene Faria Lomeu. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000614-2 Vítima(s): Ana Carla de Oliveira dos Santos. Rep Leg(s): Maria Tereza Teixeira dos Santos. X Monica Caetano da Silva. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001286-5 Vítima(s): Adriana Silva de Souza. X Carlos Alberto Gonçalves e outro. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.000902-7 Vítima(s): Rosali Francisca da Silva. X Jorge Luis Ferreira. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000186-7 X Fabio de Almeida Evangelista e outro. Envolvid(s): Adinilson Ferraz dos Santos. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO, do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000990-8 X Sebastião Viana Ferraz e outro. Dispensado o relatório. nos termos do parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITO E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 346145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Defiro bloqueio eletrônico na forma que segue., \r\n\r\nProc. 2007.876.001029-2 - Cleide Mendes da Silva Santos. X Tnl. Pcs. As(oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Fls. 17 defiro - anote-se onde couber. Designo o dia 20/02/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000958-7 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255, Marcelo Moreira Faria - OAB RJ080200). X José Carlos Tenório. Redesignada AC para 09/01/2008, às 10:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000162-0 - Suzi de Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se guia do valor correto. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000063-8 - Mariella Luchesi Resende Mourão. X Vânia Varella da Silva Estética (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Designo o dia 08/01/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 346154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.851.000726-3 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Vítima(s): Miria da Silva Ferreira. X Marcos Renato de Souza Carneiro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MP E CONDENO O ACUSADO MARCOS RENATO DE SOUZA CARNEIRO COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS... NO ART. 147 DO CP... CONDENO-O AO PAGAMENTO DE MULTA QUE FIXO EM r$ 3.000,00... \r\n\r\nId: 346113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000103-0 (14917) - JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.039.001783-9 - CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:1- Tendo em vista que a ré levantou preliminares, diga o autor em réplica no prazo de 10 dias. 2- Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Aud. Preliminar ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.001181-5 - JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JF CONSTRUTORA LTDA ME Despacho:venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000492-7 (31022) - CASSEMIRO ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.039.001793-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS- AUTARQUIA FEDERAL AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Esclareça a parte autora onde consta o endereço do réu que foi objeto da notificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.000692-1 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X P.H.F.M.) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls.16, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 346534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000151-3 - Roberto Luis Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenado as rés devolver ao autor a importância de R$ 799,95 acrescidos de correção e juros de 1% am a partir da citação e condenando a primeira ré a indenizar o autor com o valor de R$ 3.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000166-5 - Lorimildo Sidonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados desde março de 2004, ou seja, o dobro das 12 parcelas cobradas e não atingidas pela prescrição, totalizando R$ 567,12, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000168-9 - Nahor Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados desde março de 2004, ou seja, o dobro das 12 parcelas cobradas e não atingidas pela prescrição, totalizando R$ 567,12, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000464-2 - Cedinalva Mariano Jesus Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). Rep Leg(s): Cedinalva Mariano Jesus. X Tribanco-martins Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios. Rep Leg(s): Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 346127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO CANUTO - RJ087960 \r\n\r\n2006.082.000682-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOAO RODRIGUES - RJ036639 \r\n\r\n2005.082.000476-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2003.082.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.082.000555-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.082.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n2005.082.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2007.082.002263-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2003.082.000126-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.082.000301-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.082.000408-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2007.082.002243-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2004.082.000825-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2006.082.000387-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIANE DA SILVA GUABIRÓBA - RJ151438E \r\n\r\n2006.082.001249-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA - RJ139364 \r\n\r\n2002.082.091466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 346561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Álvaro Henrique Teixeira de Almeida- Juiz do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.004079-7, movida por UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em face de LEPS VEICULOS LTDA, ROBERTO CARLOS GOMES, ANIBAL SALIM,LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LEPS VEICULOS LTDA,ROBERTO CARLOS GOMES, LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague o valor de R$ 140.615,30, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Renovatória \" nº 1996.001.053016-8 em que é Autor NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA e Réu ESPÓLIO DE IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG. E, para INTIMAR o Autor para dar regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de incidencia da regra do Art. 13, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Álvaro Henrique Teixeira de Almeida- Juiz do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1996.001.004079-7, movida por UBIRACY PEREIRA PEIXOTO em face de LEPS VEICULOS LTDA, ROBERTO CARLOS GOMES, ANIBAL SALIM,LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus LEPS VEICULOS LTDA,ROBERTO CARLOS GOMES, LUIZ GUSTAVO PESSANHA SALIM, MARIA SALET PESSANHA SALIM, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pague o valor de R$ 140.615,30, sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2005.001.045928-3 em que é Autor COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Réu RW EMPREITEIRA LTDA e RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória do imóvel sito a Travessa Liberdade,08, de nº 2006.001.081441-3, movida por JOSE ALUISIO GOMES em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência no dia 25/01/08 as 16:10 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.123012-9, movida por FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE em face de JOSE NUNES MARTINS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Camarista Meier, 260/304-Bloco 04 e fração ideal de 1/103 da totalidade do Terreno-Freguesia do Engenho Novo/RJ, ciente de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião,de nº 2002.001.110524-3, movida por MARIA DE SANTANNA, do comércio, brasileira, solteira-CPF/MF: 932.844.117-04, domiciliada nesta cidade à Rua do Rezende nº 127/206-Centro, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA DEMANDA,que tem por objeto o Usucapião do imóvel designado pelo apt. 206, do edificio situado na Rua do Rezende nº 127, e sua correspondente fração ideal de 0,00444% do respectivo terreno-Centro/RJ, advertidos do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por Danos Morais, de nº 2005.001.021282-4, movida por WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA em face de CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, objetivando CITÇAO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, comparecer a audiência designada, bem como no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício, do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado REGINA CELIA SILVA PAIM, que no dia 26/11/2007 e 06/12/2007 às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 304 B,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, constante de: Apartamento 505 situado na Rua Venâncio Ribeiro nº 109 - Engenho de Dentro /RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Nove de outubro de dois mil e sete. Eu,(ass.)Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por infração contratual \" nº 2005.001.149032-7 em que é Autor ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, RG nº 04.960.961-3 DETRAN/RJ, expedida em 18/03/2002 e CPF/MF nº 002.732.977-16 e Réu, HERMES AUGUSTO VIDA DE ALMEIDA - CPF/MF nº 369.613.617-49. E, para INTIMAR o Autor para que se manifeste no referido feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.059189-8, movida por MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO em face de FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 04 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 338133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2003.001.092115-6, movida por MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES em face de ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA, rep. p/ seu herdeiro ALEXANDRE ALCÂNTARA BARROSO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ALCÂNTARA BARROSO(HERDEIRO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Alteração do regime de bens, de nº 2006.001.131730-9, movida por FRANCISCO SILVA e MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA, objetivando CITAÇÃO para fins de resguardar interesses de eventuais terceiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente, matr. 01/7899, o subscrevo. \r\n\r\nId: 343257. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza Titular da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 208/D. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.109345-9, movida por MUSLIN FRANCISCO MENDES, representado por sua mãe MICHELLE DA SILVA MENDES em face de MANUEL FRANCISCO JOÃO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL FRANCISCO JOÃO, angolano, solteiro, autônomo, filho de Domingas Manuel João, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.068654-0, movida por MARCOS ANTONIO BRAGA PIRES em face de CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ e JOÃO LUIZ LAMEIRAS LOPES, objetivando a guarda dos menores João Luiz Júnior da Cruz Lameiras Lopes e Thalya Rodrigues Candido da Cruz. Assim, pelo presente edital CITA os réus CASSIA RODRIGUES CANDIDO DA CRUZ e JOÃO LUIZ LAMEIRAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.118332-9 em que é Autor MIRIAM REAL BALBINO, RG nº 0099832628 DETRAN, e Réu ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2004.001.149302-8 em que é Autor DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO e DÉBORA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO, Representadas por Viviane Cristina da Silva Villela, RG nº 11691339-3 IFP, e Réu ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.098515-6, em que figura como Autor ANTONIETA ANTONIO CHEADE, e como Réu MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI , CPF nº 021.433.997-15 FALECIDO em 24/07/2007, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos possíveis herdeiros do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, _______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular, do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UBIRATAN ALONSO GOMES, que no dia 06/11/2007, às 14H 30 MIN , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, o Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por VICTOR ALONSO MORAES GOMES;REPRESENTADO POR EDINAMAR MORAES SANTOS, constante de: VEÍCULO GM CAMIMONETA MODELO S-10, PLACA LCP 3522, ANO 1998, CHASSI Nº XWC905073, . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/11/2007 ÀS 14H 30 MIN, no mesmo local, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo. Eu MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO, Juíza de Direito, assino___________________________________________.\r\n\r\nJG Id: 346099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.111032-9 em que é Autor RONALD VINÍCIUS MACEDO DE OLIVEIRA, rpm BARBARA MACEDO DOS SANTOS, e Réu RONALD DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.085585-6, movida por NAELSON GONÇALVES DA COSTA em face de LÚCIA SILVA DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.084138-9, foi decretada a Interdição de Carlos Arlindo Alves Barbosa - CPF: 70326088768 - IFP/DETRAN: 05.687.386-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoelina Alves BarbosaCPF: 04242117779Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de FERNANDO LUIZ VALLE DA TRINDADE, herdeiro de Celso Luiz da Trindade, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da lei etc...\r\n\r\nFaz saber a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Órfãos Sucessões, os autos da ação de \"Alvará Judicial\" nº 2007.001.004406-4, em que figura como autor REGINA PARRILHA e outros, e como réu CELSO LUIZ DA TRINDADE. E, estando o citando em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para CITAÇÂO do mesmo para, querendo, contestar a ação supra-mencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, __________Natalia Maria Mamede Pinheiro - Técnica de Atividade Judiciária I - Matr. 01/29743, digitei. E eu ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 345975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.048212-2, foi decretada a Interdição de Wellington Ferreira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henriete Ferreira da SilvaCPF: 07739504785Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1974.001.706771-2, foi decretada a Interdição de Antonio Roberto Pereira, brasileiro, solteiro, data de nascimento: 11/06/1955 filho de Hosana Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Jaciara Pereira da Silva, brasileira, CPF: 83009345704, RG: 06.950.328-2 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.031783-2, foi deferida a substituição bem como a CURATELA DEFINITIVA de Julio Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Júlio Cezar Cardoso Pereira, brasileiro, casado, autônomo, CPF nº 002.972.337-00, residente na Rua Marquês de Sapucaí, 50, fundos, Santo Cristo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.061712-5, foi decretada a Interdição de GABRIEL JUHASZ LOUREIRO, brasileiro, nascido em 01/11/1985, filho de JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ, conforme Certidão de Nascimento da 8ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato da Comarca da Capital, Livro 870, fls. 170v sob o nº 91.639, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ ,ele, brasileiro, fisico, identidade n 3406061 IFP/RJ, CPF n 381.230.377-91; ela, brasileira, médica, identidade n 2306559 IFP, CPF N 370.045.737-53, CRM 52-23248-7, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE na Rua General Artigas n 325 apartamento 506 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 345989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.010475-9, foi decretada a Interdição MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA, CPF. 018.043.767-44, certidão de casamento às fls. 236 do livro nº B-02/2, sob o número de ordem 460, emitida pelo Registro Civil da das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Petrópolis - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Canella Rodrigues, CPF: 004.643.297-36. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Arrolamento\" nº 2004.001.124912-9, em que figura como Requerente ELZA SCUDIERE ANGIONI, e como Inventariado DOMENICO TOMEI. E, estando os herdeiros, filhos de ANTONIO THOME/IRENE THOME e de JOSE THOME FILHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 345993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013616-5, foi decretada a Interdição de Carmem Conde Castello Branco - CPF: 01163294756 - residente na ria Santa Alexandrina 124/102,CI M.A. 168.825 e CPF 011.632.947-56 nascido(a) em 10 de janeiro de 1934, certidão de casamento nº41, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Livro B-92, fls. 41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Ribeiro de freitas, brasileira, divorciada, posenteda, IFP 1.592.205, CPF 031.159.257-00, residente na rua Ataulfo de Paiva nº1.160, aptº 801. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3Id: 308311. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091494-8, foi decretada a Interdição de Luzia Clemente Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agamenon Clemente BarbosaCPF: 27658384704RG: 2954946 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TRES DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099711-8, foi decretada a Interdição de Cristianne Paola Fernandes Victório, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izilda Pontes LealCPF: 93513801734RG: 0049609498 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089373-8, foi decretada a Interdição de JOÃO MARIA ROLO GONÇALVES, português, solteiro, IDENT. NºW243845-7 SE/DPMAF/DPF, CPF Nº694.113.527-15, nascido em 29 de março de 1945, filho de Adelino Gonçalves e de Laurinda Anjos Rolo, conforme Certidão de Nascimento emitida pelo Registro Civil da República Portuguesa, Conservatória de Vila Pouca de Aguiar, fl. 100, nº199, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAGNA ROLO GONÇALVES, brasileira, divorciada, CPF Nº835.096.827-34, RG Nº06893236-7 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.001.046404-5, foi decretada a Interdição de Yara Brasil de Albuquerque - CPFnº.024.939.667/08, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Regina Magalhães da Silva, CPFnº345.841.297/20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.122610-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES, e como Réus DJALMA SOUZA LIMA, ELZA SOUZA LIMA e WILSON SOUZA LIMA. E, estando o Réus DJALMA SOUZA LIMA, ELZA SOUZA LIMA e WILSON SOUZA LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, ONZE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS E SEIS. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.122856-6, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes Ribeiro, CPFnº.021.365.117/34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Giselda Gomes da Silva, CPF: 06391141720; RG: 1749327 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.087012-6, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Anastacio, brasileiro, solteiro, ID: 12547069-0/IFP, CPF: 059.541.597-00, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra.MARINETE AMORIM ANASTÁCIO, brasileira, solteira, ID: 06338296-4/IFP, CPF: 849.042.087-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110446-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DULCE DA CUNHA MENDES, brasileira, viúva, do lar, natural do Distrito Federal, RG nº 810327, IFP, CPF nº 035.746.547-40, filha de José A. da Cunha e Olinda L. da Cunha, tendo sido nomeada curadora VANDA DA CUNHA MENDES, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 2.814151, IFP, CPF nº 834.548.377-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Michel Walter Gunter Kuhn para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.039880-7, distribuído a este Juízo em03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 318762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030789-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Silva de Paula, brasileiro, solteiro, RG: 11869468-6/IFP, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Henrique Francisco dos Santos, brasileiro, casado, CPF: 035.270.417-96, RG: 100896497 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 322871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA HELENA COSTA LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004270-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente W.C.L., filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDINA COTTA MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006905-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR e ALINE DE SÁ MARTINS PIRES em favor da criança/adolescente C.S.B.F., nascido aos 23.09.2004, filho de Carlos da Silva Braga e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDA RIBEIRO AMARAL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007445-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DO CARMO CABRAL em favor da criança/adolescente S.A.L., nascida aos 04.09.2003, filha de Carlos Alberto de Lima e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE G. Q. INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 95.001.109468-4\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\nEquitel S/A Proc. nº 2004.001.042638-0 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\nAdão Gentil Neves Proc. nº 2004.001.042587-8 R$ 2.783,96\r\n\r\nAdriana Ladeia Chile Proc. nº 2004.001.042588-0 R$ 2.318,95\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Proc. nº 2004.001.042590-8 R$ 2.321,46 \r\n\r\nAna Maria Vargas de Oliveira Proc. nº 2004.001.042592-1 R$ 1.618,58\r\n\r\nAndré Luiz Magalhães Proc. nº 2004.001.042593-3 R$ 620,29 \r\n\r\nAndré Pereira Cesário Proc. nº 2004.001.042595-7 R$ 1.087,15\r\n\r\nAndré Pereira Cesário Proc. nº 2004.001.042594-5 R$ 7.146,77\r\n\r\nBartolomeu Rodrigues de Brito Proc. nº 2004.001.042636-6 R$ 34.367,44\r\n\r\nCharles Crespo Gonçalves Proc. nº 2004.001.042633-0 R$ 736,81\r\n\r\nCiro Cordeiro Werdan Proc. nº 2004.001.042632-9 R$ 2.538,68\r\n\r\nCláudio Gomes da Silva Proc. nº 2006.001.011881-0 R$ 9.123,66\r\n\r\nDaniela Astorga Simões Cardoso Proc. nº 2004.001.042647-0 R$ 549,73\r\n\r\nEdenildo José de Figueiredo Proc. nº 2004.001.042655-0 R$ 768,15\r\n\r\nEdílson da Silva Ceciliano Proc. nº 2004.001.042639-1 R$ 614,59\r\n\r\nEdnilson Gomes Ferreira Proc. nº 2004.001.042646-9 R$ 1.153,01\r\n\r\nEdson Gonçalves Furtado Proc. nº 2004.001.042641-0 R$ 3.682,36\r\n\r\nElaine Aparecida Sloboda Proc. nº 2004.001.042637-8 R$ 3.162,01\r\n\r\nElenizio da Silva de Souza Proc. nº 2002.001.107698-0 R$ 704,14\r\n\r\nEvandro Altamir de Lima Proc. nº 2005.001.006023-4 R$ 651,00\r\n\r\nFabio de Mendonça Proc. nº 2004.001.042640-8 R$ 1.775,96\r\n\r\nGina Ramos D'Oliveira Proc. nº 2004.001.042649-4 R$ 5.254,10\r\n\r\nGina Ramos D'Oliveira Proc. nº 2004.001.042650-0 R$ 8.446,11\r\n\r\nIvo dos Santos Gonçalves Proc. nº 2004.001.042663-9 R$ 1.553,14\r\n\r\nJaime de Carvalho Lisboa Proc. nº 2004.001.042628-7 R$ 975,00\r\n\r\nJoão Camargo da Silva Proc. nº 2004.001.042630-5 R$ 4.047,42\r\n\r\nJonas de Souza Nascimento Proc. nº 2004.001.042583-0 R$ 816,30\r\n\r\nJorge Luiz Gonçalves da Fonseca Proc. nº 2004.001.042597-0 R$ 6.888,89\r\n\r\nJorge Santos da Cruz Proc. nº 2004.001.042582-9 R$ 5.644,89\r\n\r\nLeonaldo Policarpo de Sá Proc. nº 2004.001.042599-4 R 947,20\r\n\r\nMarcelo de Araújo Abrahão Proc. nº 2004.001.042600-7 R$ 3.687,20\r\n\r\nMárcia Marques de Souza Proc. nº 2004.001.042584-2 R$ 1.975,66\r\n\r\nMárcia Regina Lustoza Proc. nº 2004.001.042601-9 R$ 13.974,94\r\n\r\nMarcos Lopes Reed Proc. nº 2004.001.042602-0 R$ 2.925,42\r\n\r\nMaria das Graças dos Santos Proc. nº 2004.001.042620-2 R$ 1.507,02\r\n\r\nMaxwell Francisco Amaro Proc. nº 2004.001.042606-8 R$ 1.415,42\r\n\r\nNilton Campos de Carvalho Proc. nº 2004.001.042604-4 R$ 1.239,42\r\n\r\nPedro Cesário da Silva Filho Proc. nº 2004.001.042605-6 R$ 707,65\r\n\r\nRogério Freire Geambastiane Proc. nº 2004.001.042651-2 R$ 749,80\r\n\r\nRosana da Cruz Rodrigues Proc. nº 2004.001.041705-5 R$ 2.099,48\r\n\r\nRosana da Cruz Rodrigues Proc. nº 2004.001.042652-4 R$ 1.496,18\r\n\r\nRosane Martins Portella Proc. nº 2004.001.042653-6 R$ 16.374,95\r\n\r\nVanderlita Patrocínio de Santana Proc. nº 2004.001.042654-8 R$ 984,53\r\n\r\nVera Lúcia Camargo Paes Proc. nº 2004.001.042585-4 R$ 3.867,68\r\n\r\nVera Lúcia Camargo Paes Proc. nº 2004.001.042586-6 R$ 32.006,29\r\n\r\nWagner Virgílio de Mouros Proc. nº 2003.001.062151-3 R$ 1.471,52\r\n\r\nENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nÁlvaro Pinheiro de Senna Júnior Proc. nº 2003.001.002715-9 R$ 800,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional Fls 610/611, 984/985, 1059/1063, 1203/1204, 1255/1256, 1400/1402, 1473/1477, 1545/1549, 1666/1670 e 1680. R$ 1.579.071,05\r\n\r\nFazenda Estadual Fls 547/548, 595/599, 612, 698/702, 795, 923, 970, 1044/1047 e 1617/1618. 66.709,52 UFIR's\r\n\r\nFazenda Municipal Fls 1178/1180, 1241/1246, 1407/1409, 1510/1513 e 1552/1554. R$ 110.774,88\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nAir Liquide Brasil S/A Proc. nº 2004.001.042589-1 R$ 723,32\r\n\r\nAlufran-Refeições Industriais Ltda - ME Proc. nº 2004.001.042591-0 R$ 959,00\r\n\r\nB. Herzog Comércio e Indústria S/A Proc. nº 2004.001.042642-1 R$ 1.184,80\r\n\r\nBanco Bamerindus do Brasil S/A Proc. nº 2004.001.042656-1 R$ 13.238,64\r\n\r\nBanco Bamerindus do Brasil S/A Proc. nº 2004.001.042661-5 R$ 26.477,04\r\n\r\nBanco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial Proc. nº 2004.001.042660-3 R$ 66.624,36\r\n\r\nBanco Boavista S/A Proc. nº 2004.001.042658-5 R$ 405.230,40\r\n\r\nBanco BVA S/A Proc. nº 2004.001.042579-9 R$ 123.641,00\r\n\r\nSaldec - Produtos Químicos e Pecuários Ltda Proc. nº 2004.001.042579-9 R$ 5.820,00\r\n\r\nInternacional Fiduciária Fomento Mercantil Ltda Proc. nº 2004.001.042579-9 R$ 428.331,13\r\n\r\nBanerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A Proc. nº 2004.001.042643-3 R$ 27.972,64\r\n\r\nC & P Química Ltda Proc. nº 2004.001.042635-4 R$ 6.700,00\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF Proc. nº 2003.001.004881-3 R$ 57.751,06\r\n\r\nCunha Valle Serviços Técnicos Ltda Proc. nº 2004.001.042648-2 R$ 692,71\r\n\r\nEletrolyne Instalações Ltda Proc. nº 2003.001.040835-0 R$ 3.894,35\r\n\r\nEquitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações Proc. nº 2004.001.042665-2 R$ 11.102,31\r\n\r\nFapel - Fábrica de Artefatos de Papel para Embalagem Ltda Proc. nº 2004.001.042664-0 R$ 10.023,01\r\n\r\nGenerali do Brasil Companhia Nacional de Seguros Proc. nº 2004.001.042659-7 R$ 47.932,22\r\n\r\nInvespar S/A Proc. nº 2004.001.042662-7 R$ 112.689,65\r\n\r\nJoint - Consultoria, Administração e Corretagem de Seguros Ltda Proc. nº 1995.001.107794-7 R$ 22.028,43\r\n\r\nJoseilton da Costa Amaral Proc. nº 2004.001.042598-2 R$ 566,07\r\n\r\nMerck S/A Indústrias Químicas Proc. nº 2004.001.042603-2 R$ 2.539,64\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos... Proc. nº 2002.001.107699-1 R$ 105,62 \r\n\r\nPROCESSO JULGADO EXTINTO\r\n\r\nInternacional Fiduciária Fomento Mercantil Ltda Proc. nº 2004.001.042579-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nMario Reis Xavier\r\n\r\nPrimeiro Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125649-0 - JORGE URUBATÃ SANTANA DA SILVA: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125653-1 - CREUSA VIEIRA ALVES : R$ 8.700,00 (oito mil, setecentos reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.149619-0 - DANIELLE DA HORA PEREIRA ROCHA: R$ 3.200,00 (três mil, duzentos reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.145009-8 - ARLY VIEIRA CANTALEGO : R$ 19.906,00 (dezenove mil, novecentos e seis reais). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.145453-5 - ANA CARMEN MOREIRA : R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.091479-4 - RAQUEL FAUSTINO BARBOSA : R$ 27.468,83 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.125664-6 - SILVIA DE CASTRO GOUVEA SANTANA : R$ 9.060,00 (nove mil, sessenta reais) . Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.123665-9 - BIANCA LIMA DE CASTRO : R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais). Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.036244-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de POLYRON IND COM LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 399, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de POLYRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.071.583/0001-02, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios e o edital, como de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 04/10/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.102367-6\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PONTO DA COR TINTAS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.225 e 226, cujo teor é o seguinte: ...Isto Posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PONTA DA COR COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.559.293/0001-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se os editais do artigo 132 § 2º do D.L. 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. (as) MARIA DA PENHA PAES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\nMF DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A E FERREIRA ADM. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 2001.001.119317-8D, formulado por LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, sendo-lhes concedido prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 16 de outubro deb 2007.Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.145916-8 formulado por JOSE PEDRO MACHADOno valor de R$ 11.311,91 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. \r\n\r\nRio, 11/10/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.024741-8, formulado por SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA no valor de R$ 7.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\nMF de Save Assistência Médica Hospitalar S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO N° 2007.001.154848-7, formulado por CLÓVIS MATOS FALCÃO no valor de R$ 17.989,56 sendo-lhes concedido prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 16 de outubro deb 2007.Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 345978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.059545-4 formulado por THAUAN RABELLO SANGY E OUTRA no valor de R$ 3.346,29 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por , no processo 2007.001.096523-6, no valor de R$ 50.839,75 (cinquenta mil e oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo- Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 346191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUREMA DA SILVA CASTRO, no processo 2007.001.152860-9, no valor de R$ 1.541,97 (hum mil e quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, processo nº 2003.001.037858-8, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de JUNIOR'S COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. e de DANTON DIFUSION MODAS LTDA., processo nº 1987.001.905109-2, cujos sócios são ANDRÉ LUIZ EMYGDIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da C.I. 07392677-6, IFP, CPF 874.116.107-63 e SILVIO CORREA PEREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C.I. 04391080-1, CPF 529.441.077-04, para que tomem ciência dos autos da Extinção de Obrigações da mesma, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27884, digitei e conferi. E eu, Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo (ass). Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO GALLINO DE MORAES, no processo 2007.001.152106-8, no valor de R$ 1.836,68 (hum mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 16 do Decreto Lei nº 7661/45, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por Decisão datada de 10 de outubro de 2007, foram estendidos os efeitos da falência de BISCAYNE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00945941/0001-06, às empresas COMPUNORTE COMPUTERS E ELETRONICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sedes à Rua Manuela Barbosa, 29, loja A, nesta cidade, Rua Manuela Barbosa, 22, nesta cidade e Avenida Olegário Maciel, 260, loja C, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob os nº 72.090.079/0001-08, 72.090.079/0002-08 e 72.090.079/0003-08, cujos sócios são RENATO MONTEIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 07646893-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 916.144.817-68, residente e domiciliado à Travessa Malafaia, 183A, nesta cidade, e AUGUSTO CESAR ALVES FERNANDES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08672059-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 011.277.557-17, residente e domiciliado à Rua Dr. Leal, 146, Jacaré, nesta cidade; COMPULAGO INFORMÁTICA LTDA., com sede à Rua Lucidio Lago, 232 sala 209, Méier, nesta cidade, cujos sócios são ROBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3532467, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 314.783.017-91, residente e domiciliado à Avenida Lúcio Costa, 6700, aptº 1803, Barra da Tijuca, nesta cidade, e MARIA APARECIDA PEIXOTO LOUREIRO, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04443258-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 511.308.237-68, residente e domiciliada à Rua Salvador Pirez, 85, aptº 1101, Méier, nesta cidade; MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA. - ME, com sede à Rua José Bonifácio, nº 298, Todos os Santos, CEP 20.770-240, nesta cidade, cujos sócios são ROBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3532467, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 314.783.017-91, residente e domiciliado à Avenida Lúcio Costa, 6700, aptº 1803, Barra da Tijuca, nesta cidade, e LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 12081742-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 091.212.737-66, residente e domiciliada à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 11.000, aptº 2206, Barra da Tijuca, nesta cidade; MR. PERSONAL COMPUTER LTDA. EPP, com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5332, lojas 3312 e 3313, Del Castilho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.885.037/0001-32, cujos sócios são VALERIA MARIA MEDEIROS ARAUJO, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 02668447-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 634.269.787-68, residente e domiciliada à Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 52, casa 01, Marechal Hermes, nesta cidade, e HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 11367708-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 079.590.837-70, residente e domiciliada à Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 52, casa 01, Marechal Hermes, nesta cidade; TIJUCA PC INFORMÁTICA LTDA. EPP., com sede à Rua Barão de Mesquita, 280, loja 103, Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.902.124/0001-50, cujos sócios são JOÃO GOMES DE PINHO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 10617263-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 556.451.007-00, residente e domiciliado à Rua Cherburgo, 86, aptº 102, Padre Miguel, nesta cidade, e CELSO DO NASCIMENTO PINTO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 07152258-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 869.045.157-91, residente e domiciliado à Rua Jorge Nascimento e Silva, 203, bloco E, aptº 301, Pilares, nesta cidade; e as empresas MONTA MICRO PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5027, Loja Galpão Parte Stand 24, Pilares, nesta cidade; MEIER PC INFORMÁTICA LTDA. EPP., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5067, loja A, stands 41 e 42, Del Castilho, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.902.120/0001-72; DOMEC PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 5067, loja A, Stand 22, Del Castilho, nesta cidade; CENTRO 156 PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Rio Branco, 156, loja A, stand 06, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.042.639/0001-90; RB2 PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Rio Branco, 156, loja A, sobrelojas 201 e 202, stand 12, Centro, nesta cidade; DHC PC INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Dom Hélder Câmara, 5027, Loja Galpão Parte Stand 61, Pilares, nesta cidade; RB3 PC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., com sede à Avenida Rio Branco, nº 156, loja 232, Centro, nesta cidade, cujos sócios são ROBERTO LOUREIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 3532467, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 314.783.017-91, residente e domiciliado à Avenida Lúcio Costa, 6700, aptº 1803, Barra da Tijuca, nesta cidade, e HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 11367708-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 079.590.837-70, residente e domiciliada à Rua Doutor Gonçalves Lima, nº 52, casa 01, Marechal Hermes, nesta cidade. Foi fixado o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do 1º protesto por falta de pagamento e nomeado para o cargo de Síndico o Quarto Liquidante Judicial. Ficam os credores notificados de que deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias os documentos e as declarações que justifiquem seus créditos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 344721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, no processo 2007.001.078598-2, no valor de oitocentos e quarenta e nove reais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 346189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJORGE JOBEL REZENDE DE CARVALHO, com o crédito de R$ 51.591,53, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 346195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Hilario Lopes - Alcunha: \"Rala Rala\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estofador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Lopes Mãe - Natalicia Hilário da Costa - IFP/DETRAN: 12.365.970-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Eduardo Timoteo Filho, nº 54 Fundos , Casa 04 - Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.050616-3, oriundo do Flagrante, nº 13/07 de 04/05/2007, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 13/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 346110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Farias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Carlos Roberto de Farias Mãe - Maria da Conceição Farias - RG: 05355024-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rio-são Paulo Quadra 2 Lote 2 Jardim Paraíso - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 9776-0605/2763-0978; Rua Ana Neri, nº 2240 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.090607-1, oriundo do Inquérito, nº 107/05 de 23/03/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 346115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.138812-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Daniel Barros Silva - Alcunha: Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Manoel Silva Mãe - Marly dos Santos Barros - RG: 12886737-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cajueiro, nº 2 Sobrado - Largo do Cajueiro - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, \"...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu DANIEL BARROS SILVA a 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias multa pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Nuno El - Jaick Maranhão - Analista Judiciário - Matr. 01/25109, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jose Azevedo - Data de Nascimento: 04/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Everaldo Jose de Aquino Mãe - Maria Aparecida Azevedo - RG: 111298360 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.167307-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3020/06 de 28/04/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/12/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: FERNANDO NUNES DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alhandra - PB - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Arnoud Bento da Silva Mãe - Josefa Maria Nunes - Endereço: Avenida Ayrton Senna, nº 00 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, como incurso no artigo 155, § 4º, I e IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal, Ref. Processo nº 2005.001.080409-0 (Flagrante nº 6824/2005, de 01/07/2005, da 16ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 21/08/2007, como incurso nos artigos 155, § 4º, I e IV, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 6 (seis) dias-multa, fixado o dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, bem como ao pagamento das custas processuais, sendo concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consubstanciadas em duas prestações de serviços à comunidade em Instituição conveniada ao Juízo da execução na forma do artigo 44, § 2º, do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 346212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ELIELSON DOS SANTOS MARQUES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macapá - AP - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Marques Mãe - Maria Francisca dos Santos Marques - RG: 24.741.720-7 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua São José, nº 43 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - Morro do Pavão; Rua São José, nº 43 Bairro da Lapa - Morro do Pavão - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua São José, nº 43 - Pavão - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Morro Pavão/Pavãozinho, como incurso nos artigos 155, caput, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, Ref. Processo nº 2005.001.161783-2 (Flagrante nº 3719/2005, de 27/12/2005, da 13ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 21/05/2007, como incurso nos artigos 155, caput, na forma do 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 3 (três) dias-multa, fixada no mínimo legal, bem como ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária devida, sendo concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública pelo mesmo prazo, sob a fiscalização da VEP, também responsável pela indicação. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 346211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: MARCELLE COELHO AGENOR - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Maria Lucia Coelho Agenor - RG: 110800141 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Guerra, nº 24 Casa - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sebastião Rocha, Nº 20 Ou 17 Casa 17 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8893-2997/3971-5120; Ladeira Ary Barroso Ou do Ari Barroso, nº 66 Casa 24 Ou 168 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, como incursa nos artigos 155, § 4º, IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal, Ref. Processo nº 2004.001.139492-0 (Flagrante nº 3437/2004, de 28/07/2004, da 10ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADA por sentença datada de 04/10/2007, como incursa nos artigos 155, § 4º, IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 27 (vinte e sete) dias-multa, fixada no mínimo legal, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido à ré o direito de recorrer em liberdade, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, sob a fiscalização da VEP. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 346210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ALMIR BEZERRA DA SILVA - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joao Bezerra da Silva Mãe - Maria das Gracas Lima Bezerra - RG: 13.033.682-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 401 Fundos - Vila Guimarães - Queimados - Nova Iguaçu - RJ; Estrada de Queimados, nº 1564 Vila Guimarães - Queimados - RJ, como incurso no artigo 16, caput, da Lei 6368/76, Ref. Processo: 2004.001.107969-8 (Registro de Ocorrência nº 1271/2004, de 16/03/2004, da 17ª Delegacia Policial), tendo sido ABSOLVIDO por sentença datada de 23/05/2007, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sônia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 346214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denise Goncalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 07.258.939-3 Emissor: IFP - CPF: 000.283.867-28 - Endereço: Rua Zaira Aules Cardoso, nº 220 - Bangu - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.153432-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 346218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.018705-2, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Gerson Paula de Moreira - CPF: 05709601772 - RG: 16451 D Emissor: CREA - Endereço: RUA HADDOCK LOBO, 300 - BL.3 APT.606 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária IVANI MIGUEL, brasileira, divorciada, empresária, identidade DIC 04590053-7, CPF 352.158.877-72, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Estrada Campo da Areia, onde existiu o prédio nº 765; na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303464, conforme certidão nº 047339 de 23.08.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.983 conjunto com o PAA 12100, aprovado em 02.08.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço RegistraI. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de outubro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar.\r\n\r\nId: 340036. Valor: R$ 1786,19"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr), os autos da Ação de \" Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \" nº 2006.001.146437-9 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réu JEFFERSON MARQUES DOS SANTOS, RG nº 120608823 IFP. E, para NOTIFICAR o réu para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias nos termos do art. 55 da lei 11343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.047655-9, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Dario Rebelo de Pinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Pinho Mãe - Cristina Rebelo de Pinho - RG: 02742187-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Senador Pompeu, nº 202 Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.047655-9, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Wendell Carvalho - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Herivelto Carvalho Mãe - Thelma Alves Carvalho - RG: 115444234 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 112 Ap.705 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.047655-9, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Eveline de Souza Barbosa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco Jose Carneiro Barbosa Mãe - Antonieta de Souza Barbosa - RG: 092155795 Emissor: IFP - CPF: 018.146.937-50 - Endereço: Rua José dos Reis, nº 811 Bloco 6/114 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010004-7, foi decretada a Interdição de Jonas Fialho internado na Ação Cristã Vicente Moretti, situado na Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romilton Fialho, residente na Rua Sika, 111, casa 15, Vila Vintém, Padre Miguel - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043381-0, foi decretada a Interdição de Patricia Rodrigues da Costa - Endereço: RUA GUILHERME FERNANDES N209 BLOCO101 - CEP: 21741-240 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Rodrigues da CostaCPF: 97420611734,Endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.209.001366-3, movida por SEBASTIAO JOSE DE SOUSA objetivando a CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial,ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Contraprotesto, de nº 2004.209.001898-3, movida por SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando INTIMAR A RÉ CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 32.170.029/001-08, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE CONTRAPROTESTO PROPOSTA POR SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, E RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE.. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.002645-4, movida por CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO em face de ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES, objetivando CITAR O RÉU ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES, CPF/MF 245.950.188-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2003.209.004235-1, movida por SUZANA MARIA BOUCAS VELLOSO em face de MURILO WALLACE DIAS, objetivando INTIMAR O RÉU, MURILO WALLACE DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 60 DIAS, A QUE FOI CONDENADO NA SENTENÇA.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MURILO WALLACE DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 60 (SESSENTA) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz Auxiliar da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO de nº 2006.205.011658-6 movida por Neusa Lemos Felix em face de Virginio Werneck Campello, Margarida Rios Werneck, Ernest Porter Armstrong, Augusta Margarida Rios Armstrong e Alcebíades da Silveira Guedes, que se encontram em lugar incerto e não sabido, objetivando o reconhecimento e domínio do lote nº 23 do PAL nº 10.052 (antigo lote 37), situado à Rua Cumaí, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo 10,00m de largura por 37,00m de extensão, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 24 (antigo 36) - Rua Cumaí nº 62, imóvel de propriedade do Sr. Amauri Guedes; pelo lado direito com o lote 22 (antigo 38) - Rua Cumaí nº 82, imóvel de propriedade do Sr. Everardo Ribeiro; pela frente com a Rua Cumaí e nos fundos com o lote 49 (antigo 59) - Rua Apecatú nº 63, imóvel de propriedade da Sr. Maria de Fátima Amaro. Pelo que chama e cita os nomeados acima para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Publicado e afixado na forme da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 2, 2º Andar, Campo Grande/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002544-7, foi decretada a Interdição de Hudson Lincoln Almeida de Souza - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1964 - Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Vasconcelos de Souza; Mãe - Maria da Conceicao de Almeida de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Almeida de Souza Marins, brasileira, nascida em 30/05/1965, filha de Antonio Vasconcelos de Souza e Maria da Conceição de Almeida de Souza - CPF: 83952152749 - Identidade DETRAN/RJ nº 07244895-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006238-3, foi decretada a Interdição de Derly Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/10/1934 - Idade: 72 - Filiação: Floriza Rocha de Souza - Endereço: Rua Francisco de Moura, nº 59 - CEP: 23080-520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Rocha Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1964 - Idade: 43 - CPF: 10781693730 - Identidade DETRAN/RJ nº 20208796-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013665-2, foi decretada a Interdição de Bernadeth Camilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1926 - Idade: 81 - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Silva; Mãe - Minervina Camilo da Silva - RG: 090994773, Emissor: IFP - CPF: 337.839.347-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEMIRAMES COSME DA SILVA MATOS - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 25/08/1949 - Filiação: João Cosme da Silva e Elizabete Camilo da Silva - Identidade IFP n. 02856357-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005721-3, foi decretada a Interdição de Carmen Verônica Batista da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Adeilton Batista da Silva; Mãe - Carmen Lucia Batista da Silva - CPF: 01052196730 - RG: 93632/062, Emissor: CTPS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilton Batista da Silva - Nacionalidade: Brasileiro - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/05/1943 - Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Batista da Silva; Mãe - Almerinda Conceicao da Silva - CPF: 21991219768 - RG: 189603, Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007852-4, foi decretada a Interdição de Wilson José Tiago dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Hilda Tiago dos Santos - Endereço: Rua Itumirim, nº 14, - CEP: 23033-270 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ,face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amélia das Graças dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Aristeu de Souza Mãe - Maria Francisca de Souza CPF: 07068153780RG: 13284910-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002942-0, foi decretada a Interdição de Vercier da Silva Travassos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Jose Manoel Travassos Mãe - Virgilina Telles de Menezes - Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568 Apto 105, Bloco 02 - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Oliveira TravassosNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Vercier da Silva Travassos Mãe - America de Oliveira Travassos CPF: 12790494720RG: 1988497 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DOS CABLOCOS, 310 - LOTE 08 - CAMPO GRANDE - CEP: 23040-160 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1971 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700 - RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo. (correção)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003292-2 em que é Autor JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR; LUCIANE MORAIS DE OLIVEIRA; LUCIANA NOBREGA DE OLIVEIRA, RG nº 09815033-7, e Réu JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leonardo Craveiro Caputo - Analista Judiciário - Matr. 01/25931, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002880-6, movida por MARILZA DE LIMA CAETANO em face de JOSE HUGO ALVES CAETANO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE HUGO ALVES CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.205.012286-0 em que é Autor ANDREIA AUGUSTA DE LIMA, RG nº 23987310-2 DETRAN, e Réu MARCIO ROBERTO BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leonardo Craveiro Caputo - Analista Judiciário - Matr. 01/25931, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.006494-3 em que é Autor CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES; SOLANGE MARINHO DA SILVA, RG nº 124116021 , expedida em 30/04/97, e Réu ADEMIR MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.009731-6, movida por SIMONE GONZAGA DE LIMA MARINHO em face de EVANDRO GOMES MARINHO, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO GOMES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ______________ Leonardo Craveiro Caputo - Analista Judiciário - Matr. 01/25931, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.010345-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Ferreira da Luz , brasileira, nascida em 02/10/49, em Antonio Prado-RS- Endereço: Rua Carolline , 02 - Guaratiba-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Maria de Souza, brasileira, casada, do lar,CPF: 08057328703RG: 11335831-1 Emissor: IFPEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000908-3, movida por MARIA FRANCISCA DE SOUZA em face de ANTONIO SABINO DE SOUZA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SABINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002626-0, foi decretada a Interdição de Janete de Souza Carvalho, brasileira, nascida em 17/11/74, Filiação: Aluizio Antonio de Carvalho e Palmira Souza de Carvalho - Endereço: Rua Pericó, s/n lt 48 qd 16 Cosmos - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margareth Souza de Carvalho, brasileira, solteira, do lar, nascida em 03/06/69 filiação: Aluizio Antonio de Carvalho e Palmira Souza de Carvalho, CPF: 01448201705, RG: 09037888-6 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias,no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.000650-5, foi decretada a Interdição de Edilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Adilson da Silva Mãe - Jesuína Crisóstomo Ferreira - CPF: 055.944.577-63 - RG: 20.021.323-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Silvério, nº 204 Cs 01 - CEP: 23035-450 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33164532, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson da SilvaCPF: 26306310797RG: 3331982 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 9 outubro, 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.205.013016-7 em que é Autor VICTOR DE SANT'ANNA, RG nº 06519867-3/IFP , expedida em 13/04/88 , e Réu DENISE OLIVEIRA DE EMILLIANO. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubiratan Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Lima dos Santos Mãe - Carmelita Ferreira - RG: 04591922-2 Emissor: IFP - CPF: 867941327-53 Emissor: M. FAZ - Endereço: Rua Dr. Elizeu, nº 15 Parquet Santos - Queimados - RJ; Rua Alfredo Gomes, nº 685 Centro - PARACAMBI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.205.010995-6, oriundo do Inquérito, nº 2876/05 de 15/06/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 346322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubiratan Lima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Lima dos Santos Mãe - Carmelita Ferreira - RG: 04591922-2 Emissor: IFP - CPF: 867941327-53 Emissor: M. FAZ - Endereço: Rua Dr. Elizeu, nº 15 Parquet Santos - Queimados - RJ; Rua Alfredo Gomes, nº 685 Centro - PARACAMBI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.205.010995-6, oriundo do Inquérito, nº 2876/05 de 15/06/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 27/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 346329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005256-0 em que é Autor FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS e AMANDA ERNANDES DOS SANTOS r/p/s/mãe JACQUELINE ERNANDES AZEVEDO, RG nº 221918619 IFP, e Réu GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.207.004092-1, foi decretada a Interdição de Ana Claudia da Silva, e, em decorrência do óbito de BENEDITA MARIA MEDEIROS SILVA, ocorrido em 6/7/06, foi nomeada Curador da primeira MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARVALHO, portador do CPF/MF nº 669.679.887-00.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007874-8, foi decretada a Interdição de Margarida Mendonça de Ávila - Data de Nascimento: 27/03/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - José Mendonça de Amorim Mãe - Inez Otacilia de Amorim, sendo-lhe nomeada CURADOR Marcia D'avila Renault de Oliveira, portador do CPF/MF nº 402.683.737-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.2752-23, cuja sentença datada de 30/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Adelino Pinheiro da Silva - Brasileiro, Solteiro - Filiação: Pai - Deonilo Pinheiro da Silva Mãe - Dorcilia Pinheiro da Silva - RG: 23.811.667-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Max Yantok,, nº 95, - CEP: 21910-180 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Idalmi Souza da Silva, Brasileira - RJ , do Lar, Casado - Filiação: Pai - Sebastião de Souza Junior Mãe - Nelcina Pinheiro de Souza , RG: 06234481-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Zaquia Jorge,, nº 05, Sobrado, - CEP: 21911-270 - Freguesia (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro - RJ ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.002916-8, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de SANDRO BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/2007 e nomeou como sua curadora, PAULO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, identidade nº 184.157-3 IFP, CPF: 074.785.697-49 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001440-2, cuja sentença datada de 08/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALICE LOURENÇO DO VALLE, brasileira, solteira, - Fliação: Pai- Edgard do Valle Júnior, Mãe: Hadriana Mara Lourenço do Valle, RG: 20542631-5 DE TRAN/RJ e CPF: 135.117.017-16, Endereço: Rua Muiatuca nº 69 apto 104, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, e nomeou como seu curador, SEREBIAS JOSÉ LOURENÇO, brasileiro, casado, RG: 84195 MAER e CPF: 065.739.597-87, residente e domiciliado na Rua Muiatuca nº 69 apto 104, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciário- Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003434-6 cuja sentença datada de 43-44, decretou a interdição por incapacidade civil de Francisco Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Manoel Guardado Baptista Mãe - Prazeres Rosa - CPF: 07065426734 - RG: 64186 Emissor: COMAER - Endereço: Rua Jarinu, nº 413 Freguesia - CEP: 21911-230 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - e nomeou como sua curadora, Maria Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel Guardado Baptista Mãe - Prazeres Rosa - RG: 02707931-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 460427257-34 - Endereço: Rua Arujá, nº 202 Ap.202,fundos,jardim Carioca, - CEP: 21911-210 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEdital:\r\n\r\nCom prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do art. 1161 do CPC.\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RÔMULO DOS REIS FERNANDES, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Joaquim Leonço Fernandes e Rute dos Reis Fernandes, distribuída sob o nº 2005.203.002655-2 e ajuizada por RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeado como curador RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, em sentença prolatada em 31 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será afixado em local próprio e publicado de acordo com a lei. Cientes de que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar ¿ Taquara ¿ Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de outubro de 2007. Eu, Alexandre Farias Marques, TJ I, o digitei. E eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o subscrevo. (ass) VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de direito. (proc. nº 2005.203.002655-2).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 346273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana - Juiz Auxiliar do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Declaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais\" nº 2006.203.010586-8 em que é Autora MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA, RG nº 1.372, expedida em 17/05/1976, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. e, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, __________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.011780-7, foi decretada a Interdição de Joel dos Santos Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaocara - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Heitor Rosa Mãe - Senhorinha Santos Rosa - RG: 10085856-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 959.502.907-63 Emissor: MF - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-001 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson dos Santos RosaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Joel dos Santos Rosa Mãe - Maria Candida Guimaraes CPF: 07290188730RG: 09773112-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013989-1, foi decretada a Interdição de Maicon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria do Céu da Silva - Endereço: Estrada da Ligaçao, nº 980 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Faria souza dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROSILENE DA LAPA COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007130-7, em que é requerente VICTALINA DA LAPA COSTA, e requerido ROSILENE DA LAPA COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de ROSILENE DA LAPA COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VICTALINA DA LAPA COSTA, brasileira, SOLTEIRA, residente à Rua MOREIRA CAMPOS, 300, PECHINCHA, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001023-7, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido ROGÉRIO NUNES SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ROGÉRIO NUNES SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, brasileira, aposentada, residente à Rua Itaiçaba, s/n., casa 03, lote 29, quadra 111 (atual n.297, casa 03), Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n**********************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.005473-0, em que é requerente SANDRA REGINA BRANDÃO DE LAIA e requerido VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/08/07, a interdição total de VÂNIA RODRIGUES BRANDÃO, filha de VAULY ALVES BRANDÃO e MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO, brasileira, solteira, RG 618.729-3 MB, CPF 054.503.447-75 residente e domiciliada à Rua Luiz Bruno de Oliveira, 80, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SANDRA REGINA BRANDÃO DE LAIA, brasileira, casada, do lar, portador de identidade nº 12213686-4 IFP, CPF 094.448.577-43, residente e domiciliado na Rua Ararinha Azul, 446 casa - taquara - jacarepaguá - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Edenir da Veiga Maldonado .\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011615-5, em que é requerente ELIETE VEIGA SANTOS, e requerido Edenir da Veiga Maldonado , onde foi decretada por sentença prolatada em 13/08/07, a interdição total de Edenir da Veiga Maldonado brasileira, separada judicialmente - CPF: 099127897-68 - Endereço: Rua Jordão, nº 220 Casa 3 - CEP: 22745-003 - Tanque / Jacarépagua ,RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIETE VEIGA SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 381.861 do Min.Mar. CPF 103.670807-10, residente e domiciliado na estrada Adhemar Bebiano, 4800, bloco 6/506, Engenho da Rainha, Rio de Janeiro/RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002248-3, foi decretada a Interdição de Juraciara Pimenta de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 200942100 Emissor: DETRAN - CPF: 059.915.987-11 - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº S/N Lote 42 Qd 28 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edemer Vianna BalbinoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 25958585720RG: 013018775 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.007639-0, foi decretada a Interdição de Maria Lídia Saboia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205458136 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida José de Arimatéia, nº 128 - CEP: 22773-570 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Sousa SaboiaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10246744790RG: 076641497 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009561-9, foi decretada a Interdição de Madalena Dutra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Esperança, nº 53 Vila União - CEP: 22710-550 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicente de Paula DutraNacionalidade Brasileira Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado CPF: 44370113768RG: 038166237 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011216-2, foi decretada a Interdição de Rubens Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 425481 - CPF: 038.926.387-72 - Endereço: Rua Jagoroaba, nº 143 Apto 101 - CEP: 21330-460 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena Moraes GuedesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Accacio Pereira Mãe - Isabel Moraes Pereira RG: 039235254 Emissor: IFP CPF: 723.088.777-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009818-9, foi decretada a Interdição de Jaqueline Nunes Neves de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 217880582 Emissor: DETRAN - CPF: 059.763.107-70 - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 1651 Proximo a Rua do Medico - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Ana Nunes de MoraisNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05494177700RG: 113174726 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.210.003970-5, movida por MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MAURA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO juiz de direito da 2 Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável de nº2003.210.010.926-7 . requerido por Nely Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MAURA DA SILVA TAVARES , residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MAURA DA SILVA TAVARES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (17) dezessete dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.202.011942-0, movida por HEROINA FORTUNATO em face de LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES e BRUNO RODRIGUES, objetivando CITAR O RÉU BRUNO RODRIGUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.202.015408-0, movida por ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR em face de JOSUEL DE MOURA FERREIRA e OUTRO, objetivando CITAR O RÉU JOSUEL DE MOURA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL DE MOURA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016368-9, foi decretada a Interdição de Dimitre da Silva Cirino Codeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Cirino Cordeiro Mãe - Maria da Glória da Silva Cirino Cordeiro - CPF: 11245795759 - Endereço: Rua João Vicente, nº 121 Aptº 1211 - CEP: 21340-020 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Cirino Cordeiro, CPF: 06113761720, RG: 23525 Emissor: M.AER . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000463-2, foi decretada a Interdição de Reynaldo Ferreira Nitto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Nitto Mãe - Maria Gomes Nitto - CPF: 10351035753 - RG: 01262480-5 - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1525 Bloco 14 B, Aptº 302 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Peres Nitto, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Idade: 60, CPF: 43730434772, RG: 02674185-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.202.017199-6, movida por JUAN DE SOUZA MARINS em face de MARCIO DA SILVA MARINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011522-8, movida por JOB AFONSO EUZÉBIO em face de LURIMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO EUZÉBIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LURIMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO EUZÉBIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/09/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010544-6, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.202.001903-7, movida por MARIA EDUARDA PRINSCIVAL LIMEIRA em face de DIEGO LUIZ FRAGA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIEGO LUIZ FRAGA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.005606-0, movida por MARILENE DA SILVA SANTOS; JOSÉ BALBINO SOARES SANTOS em face de ROSIANE DA SILVA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSIANE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014239-3, foi decretada a Interdição de Elaine da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Orlando Jose Soares Mãe - Lia da Silva Soares - CPF: 08985865773 - RG: 120300751 Emissor: IFP - Endereço: RUA LIBERATO BARROSO 336 A FRENTE - CEP: 21511-170 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lia da Silva Soares, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo , CPF: 83022139772, RG: 071306112 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000237-2, foi decretada a Interdição de Josefa Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Areia - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Argentina Maria de Jesus - CPF: 05975121752 - RG: 07838244-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Lima, nº 11 - CEP: 21236-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Viana de Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 59944153753, RG: 04557975-2 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008621-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE DAS DORES DIAS\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DAS DORES DIAS e\r\n\r\nANGELICA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Valdino Gomes Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15354, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 341835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016277-0, Ação de Interdição, movida por MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA em face de MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016277-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Cart.Trab.: 17218 - 155-RJ, CPF 055.184.217-29, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62 Bl. 02, Apt. 208 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ , nascida em 09/08/1951, filha de Francisco Cardoso Franco e Odete dos Santos Quimento, certidão de nascimento n.º 2051, Livro 4-A, fls 234, emitida pelo Registro Civil do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA, brasileira, casada, psicóloga, CPF: 771.962.447-53, RG: 05653291-4, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62, bloco 02, apto 208, Piedade/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe\r\n\r\n2 de 3 DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 284854. Valor: R$ 1035,30\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/09/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006151-6, foi decretada a Interdição de David Pinhataro Ferreira Pereira, nascido em 21/05/1987, filiação: Fernando Célio Alexandre Pereira e Maria José Pinhataro Ferreira Pereira - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Célio Alexandre Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, filiação: Manoel Augusto Pereira e Luiza Pereira - CPF: 315010017-87 -RG: 030686547- IFP -Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002020-4, foi decretada a Interdição de Paulo Gomes dos Santos - Data de Nascimento: 25/02/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Paulo dos Santos Mãe - Simeana Gomes dos Santos - CPF: 124.955.337-79 - Endereço: Rua Zizi, nº 50 Apto. 907 - CEP: 20710-320 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental (Oligofrenia Moderada) associado a epilepsia, caracterizada por crises de ausência, estando incapacitado a reger a sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simeana do Nascimento Ribeiro, CPF: 745.707.657-34, RG: 06.467.367-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.208.010431-6, movida por ANA MARIA FERREIRA DE MATOS em face de ANA CAROLINA TRAMONT RODRIGUES PAES, \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES, representado por sua mãe PATRICIA WILSON, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA CAROLINA TRAMONT RODRIGUES PAES e FERNANDO AUGUSTO VARGAS RODRIGUES, representado por sua mãe PATRICIA WILSON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçao contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008819-4, foi decretada a Interdição de Neuza Pinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 18/04/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Nelson de Souza Pinho Mãe - Rosa Ferreira - CPF: 41151410772, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA aSra. Rosaly Pinho de Araújo, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/05/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Nelson de Souza Pinho Mãe - Rosa Ferreira Baia CPF: 350204667-00, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001736-9, foi decretada a Interdição de Ester Figueira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1972, Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Nestor de Almeida Mãe - Alcina Figueira de Almeida - CPF: 07369602796 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Figueira de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1972 Idade: 35, Filiação: Pai - Geraldo Nestor de Almeida Mãe - Alcina Figueira de Almeida CPF: 07369602796. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Carla Faria Bouzo\r\n\r\nEscrivã: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZAÍRA MARIA BERNARDINO em face de WALDOMIRA MARIA RAMOS DOS SANTOS. A Doutora Carla Faria Bouzo, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.004023-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALDOMIRA MARIA RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 1.464.479 IFP, CPF: 344.519.517-04, nascida em 18 / 04 / 1924, filha de Adolpho Bernardino E Arlinda Ricarda da Conceição, com certidão de casamento lavrada junto a 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 156, do livro n.º 256, sob o nº de ordem 29472, em virtude de ser portador de ¿ Síndrome Demencial e de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Zaíra Maria Bernardino, brasileira, solteira, costureira, portadora da Cédula de Identidade nº 2.543.256 IFP, inscrita no CPF sob o nº 636.655.497-87, residente na Av. Marechal Rondon, 2796 bloco 2 A apt. 101 ¿ Engenho Novo ¿ Rio de Janeiro ¿ RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005806-6, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique da Cunha Paulino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Elias Veríssimo Paulino Mãe - Jorceli Rosa da Cunha - CPF: 053.871.447-60 Emissor: SRF - RG: 12.877.344-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Beco Da Paz, nº 16 - Fundos - - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Rogerio da Cunha Paulino,Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1973 Idade: 34, Filiação: Pai - Elias Veríssimo Paulino Mãe - Jorceli Rosa da Cunha CPF: 037.448.657-38 Emissor: SRFRG: 10.186.939-4 Emissor: DETRAN, Endereço: Beco Da Paz, nº 16 - Fundos - - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Mega de Meireles, técnico de atividade judiciária, matr. 01/27629, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 346347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004918-0, foi decretada a Interdição de Marcia Maria Borges, RG: 22.074.737-2 DETRAN, CPF: 059.472.177-67 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada do Furado, nº 83 - CEP: 23066-260 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Borges Franca, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada CPF: 00140752706, RG: 08288995-7 IFP, Endereço: Estrada do Furado, nº 83, Santa Cruz, CEP: 23066-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003628-8, foi decretada a Interdição de Iara Amelia Fornazelli - brasileira, solteira, nascida em 30/08/1976, filha de Zuleica Alves Fornazelli, residente na Travessa Santa Vitória, 325, casa 01, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleica Alves Fornazelli, CPF: 01367426707, Travessa Santa Vitória, 325, casa 01, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.003614-0, movida por MIRIAM PEREIRA PINTO OLIVEIRA; DALCY DA SILVA OLIVEIRA em face de MARCELA SOUZA MENDES, objetivando CITAÇÃO de MARCELA SOUZA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELA SOUZA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.008045-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ILKA MOREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO de ILKA MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILKA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.006473-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ ANTONIO GALARANI\r\n\r\nANDREIA DO COUTO PEREIRA, objetivando CITAR LUIZ ANTONIO GALARANI. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO GALARANI que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.006382-2, movida por ANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS em face de FABIANA QUINTANILHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA QUINTANILHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, de nº 2005.007.006807-0, movida por SHEILA DA COSTA TEIXEIRA em face de ÁTILA ROMEU DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁTILA ROMEU DE SOUZA - CPF: 044.531.968-22, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 04 de outubro de 2007. Eu, Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, de nº 2005.007.006807-0, movida por SHEILA DA COSTA TEIXEIRA em face de ÁTILA ROMEU DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁTILA ROMEU DE SOUZA - CPF: 044.531.968-22, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.004094-4, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado BRUNO MARQUES CORREA PINTO, referente ao registro do imóvel situado na AVENIDA RISOLETA NEVES, Nº 210/202, MORADA DO VALE - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 346577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002205-0, foi decretada a Interdição de Rosa Maria - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nilton de Lima, nº 322 São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armando Antonio da Silva, CPF: 08377057700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.007454-0 requerido por MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO que através da R. Sentença prolatada em 24.07.2007, foi decretada a Interdição de FABIO MARCELO RIBEIRO, nascido em 21.10.1981, filho de JOÃO ANTONIO RIBEIRO e MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO, residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO que prestou compromisso legal de assistir FABIO MARCELO RIBEIRO nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009173-1, foi decretada a Interdição de SIRLEIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 12.975, fls. 159, do Livro nº A-13, do Cartório do Registro Civil do Distrito e Município de Cajuri da Comarca de Viçosa, MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, divorciada, Data de Nascimento: 22/05/1937, Filiação: Pai - Archimedes Teixeira de Freitas e Mãe - Maria Rocha Pinto, RG: 04329790-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 615.307.277-15, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Sirleia Aparecida da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001945-2, foi decretada a Interdição de FABIANO DE SOUZA BELARMINO, nascido em 13/04/1985, filho de Izaltino Belarmino e Geraldina de Souza Belarmino, por ser portador de disfunção cerebral e esquizofrenia (F20 + G40), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) GERALDINA DE SOUZA BELARMINO, portadora da CTPS 36574/429 e do CPF 128.215.167-38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, Vitor da Silva Figueira, substituto da Escrivã, matr. 01/20202 ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002839-6, foi decretada a Interdição de MIGUEL AUGUSTO DE ALMEIDA, nascido em 12/10/1942, filho de Juvelino Augusto de Almeida e Vicença Maria de Jesus, por ser portador de quadro demencial (cid 10), com transtorno de comportamento e prejuízo cognitivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA MARIA APARECIDA DUQUE RODRIGUES, portadora do RG 09899137-5, IPF, e do CPF 032.904.077-48 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003987-4, foi decretada a Interdição de MANOEL CARDOSO BATISTA, nascido em 12/04/1965, filho de Nelzinho da Silva Batista e Francisca Cardoso Batista, por ser portador de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR NELZINHO DA SILVA BATISTA, portador do RG 07208819-8, IFP, e do CPF 012.138.437-31 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001918-0, foi decretada a Interdição de Claudio de Oliveira - Endereço: Travessa Leonel dos Santos, nº 37 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de Deficiência Mental Grave, Cid g40 + f72 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Ana de Olveira, CPF nº 13040261754 - Endereço: Travessa Leonel dos Santos, nº 37 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000314-4, foi decretada a Interdição de GERSON JOÃO ANDRÉ, nascido em 09/05/1970, filho de Avelino André e Maria Joséde Jesus André, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida André, nascida em 30/03/1962 , portadora do CPF: 00264491700 e do RG: 020.802.284-8, por ser portador de deficiência mental grave (F72, Cid 10) e transtorno orgânico cerebral (F06, Cid10). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira, Substituto da Escrivã, Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001930-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Aparecida Gomes da Silva, cujo endereço é: Rua Joaquim Barbos, nº 06, Casa 01, Sitio das Rosas - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ; por ser portadora de deficiência mental grave e deficiência visual grave - catarata congênita, sendo considerada doença mental irreversível, incapacitando totalmente a interditanda de dirigir sua própria pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Alves Gomes, CPF: 05417620793. Endereço: Rua Joaquim Barbos, nº 06 Casa01 Sitio das Rosas - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezenove de setembro de dois mil e sete.. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE EDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, por sentença datada de 04 de outubro de 2006, foi encerrada Falência de nº 1998.683.016834-0, movida por S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM em face de EDU MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA-ME, C.G.C./M.F. 97.504.773/0001-47, e inscrição estadual nº 85.189.042, estabelecida à Av. General Jose Muller, 600, bairro Heliópolis, cidade de Belford Roxo, RJ, requerida por S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM , conforme segue: \"....Assim, nos termos do art. 132 da Lei de Falências, declaro encerrada a Falência de EDU MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA-ME...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000952-3, foi decretada a Interdição de Teodora Felicio de Amorim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Amorim Mãe - Palmira Felicio de Souza - CPF: 00594913705 - Endereço: Rua Santa Luzia Casa 01 - CEP: 28660-000 - Caxangá - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Felicio de AmorimNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Amorim Mãe - Palmyra Felicia CPF: 47575778772RG: 05.114.223-0 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000925-7, foi decretada a Interdição de ENY MARTINS CONSOLI, brasileira, casada, aposentada do INSS, portadora do RG nº 792.625-IPF e CPF nº 037.161.877-04, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1944, filha de Abilio Pereira Martins e de Natalina de Almeida Martins, em virtude de Demência Pré Semil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR SEBASTIÃO CONSOLI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli - Mãe - Virginia Denuci Consoli - RG: 192.065-SSP/ES e CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE G CATIEN DE MELLO BAZAR ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de G Catien de Mello Bazar Me - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº s/n Km133 - Unamar - Cabo Frio - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) Verônica Sodré de Carvalho ¿ Endereço: Praça da República, s/n° - Centro ¿ Niterói ¿ RJ ¿ CEP: 24.021-970 (3ª vara Criminal) . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo 2000.011.005003-4. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n - CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22 2646 2600. Dado e passado nesta cidade de(o) Cabo Frio, Aos dez de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei e conferi. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 345154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002028-8, foi decretada a Interdição de Willian dos Santos Rosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1983 Idade: 24 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria dos Santos Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1963 Idade: 44 CPF: 07261760790RG: 11157753-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.008003-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Antunes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos - Endereço: Avenida Rosalina Cardoso de Souza, nº 72 C. - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Antunes dos Santos Souza Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos CPF: 07037829757. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007518-4, foi decretada a Interdição de Rosa Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Souza Mãe - Maria Tereza Marçal de Souza - CPF: 01014886708 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo de Souza Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/11/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Souza Mãe - Maria Tereza Marçal de Souza CPF: 72452480797. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias - Publicação 3 vezes no D.O.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134, Centro, Cambuci/RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública de nº 2003.013.000441-3, movida por LEANDRO CESAR VIEIRA MANGELLI em face de PEDRO CARLOS MENDES. Assim, é o presente edital para cumprimento do disposto no art. 9º da Lei 4717/65 c/c o art. 7º, II, do mesmo diploma legal, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da mencionada ação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, em 03 de outubro de 2007. Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.014.003460-5, movida por DERNECY JOSE BATISTA DA FONSECA e MARIA SALVADORA ALMEIDA DA FONSECA em face de RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando a INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do réu RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277, do CPC designada para o dia 18/12/2007, às 12:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04.06.2007 nos autos do processo nº 2006.014.014407-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA ODINÉA DE AZEREDO BARRETO, nascida em 18.11.1944, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Agnaldo Machado, 131, Joquei Club, nesta cidade, filha de Amaro Barbosa de Azeredo e de Joana Maria de Azeredo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. ELDA DE AZEREDO BARRETO CABRAL, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.016981-6, foi decretada a Interdição de Edilson Maia Tomaz - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - José Thomaz Mãe - Zélia Maia - RG: 05485822-0 Emissor: IFP - CPF: 490.523.307-00 - Endereço: Antonio Ribeiro Dias, nº 54 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 14680, fls. 142 do Livro A-36, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Celio Maia Tomaz - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Armador de Construção - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Tomaz Mãe - Zelia Maia - CPF: 714.968.407-63 - RG: 11.129.350--2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Antonio Ribeiro Dias, nº 54 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,04 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Heloisa da Silva Boa Morte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Filiação: Pai - Britaldo Ribeiro Boa Morte e Mãe - Maria Elena da Silva Boa Morte - Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.021055-5 da ação Guarda, com pedido de Tutela Antecipada relativa ao menor S. B. M. DA S. e G. B. M. DA S., ambos nascidos em 23/02/2004 em Macaé/RJ na Casa de Caridade de Macaé/RJ, proposta por ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. HELOISA DA SILVA BOA MORTE, genitora dos menores S. B. M. DA S. e G. B. M. DA S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Elias pedro Sader Neto- Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 346410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000241-6, foi decretada a Interdição de Benedita Maria da Conceição, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 10983398-8 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 071.712.257-39, filha Joana Maria da Conceição, nascida em 05/02/1965, residente na Rua 1º de maio, cs 05 - São José - Cantagalo-RJ., declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Valéria da Conceição de Oliveira, brasileira, solteira, portadora da CI. nº 21667892-0 (Detran/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 118.332.227-50, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello -Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000930-3, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: Município de Carapebus e Réu: Manoel da Silva Prata, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que do imóvel com área total da propriedade de 19,2162 hectares ou sejam 03 alqueires, mais 46.962,00 m², tendo como proprietário Manoel da Silva Prata, casado pelo regime da comunhão de bens com dona Nilceia Gomes Prata, localizado na Zona Urbana do Município de Carapebus-RJ, registrado no Livro 2AG-1 de Registro de Imóveis do Cartório do 2° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 67, matrícula 14.927, será desapropriada a área de terra com 2.795,29 m² de extensão, medindo e confrontando da seguinte maneira: 49,03 m de frente para a rua Silva Armand; e divisa pelos fundos 45,22 m com Manoel da Silva Prata; e divisa por um lado com o Canal da Maricota; de um lado divisa com 59,56 m com Manoel da Silva Prata, totalizando assim a área retangular em 2.795,29 m² de área do terreno, destinando-se a construção de uma estação para tratamento de esgoto sanitário residencial. Por Decreto prolatado em 19/06/2001 pelo Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Nunes Cordeiro, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 5.000,00, que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização, faltando depositar a diferença a ser abatida da importância de R$ 148.040,00, a qual deverá ser atualizada de acordo com a Sentença de fls. 114/117, confirmado pelo Acórdão da 18ª Câmara Cível de fls. 137 e 138. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo datada de 20/08/07, nos autos da ação nº 2006.016.000402-1, foi decretada a Interdição de Joaquim José Duarte Péres - CPF: 17348838715 - Endereço: Rua Benfica, 39, Córrego da Prata, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diomar Soares PéresProfissão: Aposentado- Estado Civil: Casado -CPF: 00500910774- RG: 08686240-6 Emissor: IFP/RJ- Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, em especial quanto ao benefício Amparo Social do Idoso de nº 88/106.920.093-7, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, . Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nId: 319408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Maria José Lima Barrada, na pessoa de seu Representante Legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz em Exercício na 4ª Vara Cível da Comarca da Duque de Caxias, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764, sala 204 - CEP: 25075-095 - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Desapropriação n° 1992.021.251764-6, requerida por PETROBRAS em face dos herdeiros e sucessores do ESPOLIO DE GETÚLIO BARBOSA MOURA e ESPÓLIO DE PAULINO DE SOUZA BARBOSA, que tendo por objeto o lote de terreno situado numa faixa de terra de 1.222,37m de extensão por 20,00m de largura, totalizando 24.327,40 m² que se inicia no ponto D+55,23 junto à divisa da Fazenda Capivari, daí cruzando a Fazenda São Lourenço até o ponto D 47 + 50,50 situado à margem esquerda do Rio Paty, neste Município de Duque de Caxias, declarado de utilidade pública pelo Decreto-Lei 81.873 de 03/06/1978, ficam citados os herdeiros e sucessores dos Espólios, para querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC e art. 18 do Decreto-Lei n° 3.365/41. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado em lugar público e de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e um do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Elizabeth Ramos Borges - Responsável pelo Expediente - Matr.01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nId: 247487. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, com prazo de vinte dias, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9177, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, nº 2007.021.025882-5, movida pelos ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO e MARCIONILIA CARRERO MONTEIRO, representados pela inventariante DEORIDES MONTEIRO MAINOTH em face de JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e IZABEL LUCAS RIBEIRO, alegando em resumo que são detentores do Direito e Ação sobre o Lote de Terreno 02 da Quadra 03 da rua Nicolau da Silva, no Loteamenteo Parque Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, pois o adquiriram em 1940 por contrato particular de compra e venda e quitaram integralmente o preço. Assim, estando atualmente os promitentes vendedores em local incerto e não sabido, foi determinado o presente edital de CITAÇÃO dos réus JOÃO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\ne sua sucessora IZABEL LUCAS RIBEIRO, para que no prazo de quinze dias, caso queiram, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não o fazendo serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. (ass) Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.022110-3, movida por ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO; ELZA FARIAS BARCELOS em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILCIADES JOSE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2001.021.012510-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2001.021.012510-1, movida por EDUARDO TELES DA COSTA e outros em face de ODILON ALVES e outros, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado no lote 02, quadra 06, da Rua Virgínia - Parque do Carmo - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, no qual, alegam os autores, residem há mais de 40 (quarenta) anos, mansa, pacífica e ininterruptamente. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu ODILON ALVES, bem como eventuais herdeiros, sucessores, espólio, réus em local incerto e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030184-4, foi decretada a Interdição de Hermann Lazari de Castro - Estado Civil: Solteiro - Endereço Rua Aspasia ,nº 26, casa 03, Parque Cristóvão Colombo - Parada Angélica CEP: 25272-660, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Maria Estella LisboaEstado Civil: Casado CPF: 00891157751,Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.011654-6, foi decretada a Interdição de Manoel Mota de Farias - brasileiro,casado,aposentado, portador da cart. de ident. nº 10435696-9 IFP e do CPF nº 057.231.247-49, residente na Rua Irídio, nº 96-Vila Sarapuí-Duque de Caxias-RJ.- Data de Nascimento: 05/09/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Miguel Mota de Farias Mãe - Severina Rita da Conceição J, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edmilson Lima de FariasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJData de Nascimento: 12/03/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Manoel Mota de Farias Mãe - Ana Lima de Farias CPF: 87787180749RG: 9.668.172 Emissor: I.I.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009534-1, foi decretada a Interdição de Simone Scofano França , CPF: 059.903.017-82- Endereço Rua Dr. Carlos Esteves, 600, Vila São Luís, Duque de Caxias /RJ CEP: 25065-005 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Zilda Scofano FrançaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07306996762Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006676-6, foi decretada a Interdição de Fabiana Santos Veloso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22244196-6 - Detran-Endereço: Rua Esperança, nº 225 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Margarete da Silva Santos,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro ,CPF: 068.754.487-42-Endereço : Rua Esperança, nº 225-Pilar-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove dias do mes de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023113-1, foi decretada a Interdição de Otilia de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/01/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Crispim de Almeida Mãe - Maria Vitor de Almeida - RG: 07392700-6 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 10752 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3134-7243, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerusa Maria da Silva, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 15/09/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Jose Xavier da Silva Mãe - Otilia de Almeida Silva, CPF: 86934554787, RG: 06974320-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 04/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.007633-4, foi decretada a Interdição de Severina dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Câmara - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/06/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Pedro dos Santos Mãe - Maria Antonia dos Santos - RG: 2.903.422 Emissor: IFP - CPF: 286.622.027-72 - Endereço: Rua Pedro Lessa, nº S/Nº Casa 4, Lt. 5, Qd. 34 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli dos Santos Barbosa Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Natal - RNEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1939 Idade: 67Filiação: Pai - José Barbosa Filho Mãe - Severina dos Santos Barbosa CPF: 28659910753RG: 08.939.388-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de DANIELE MEIRA DE FREITAS, brasileira, solteira , nascido em 28/03/1979, filha de Otavio Gomes de Freitas e Sonia Meira da Silva, portadora do RG: 22260504-0, residente nesta cidade, declarada incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADOR , OTAVIO GOMES DE FREITAS, brasileiro, casado, portador do RG: 22249856-0, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 51/52 no dia 20/03/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu Dilma Dantas Lima TJI o digitei. Dr.GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA. Ref.Processo 2005.021.018429-1. Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005705-4, foi decretada a Interdição de Rita da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda Silva da Rocha que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo: 2006.021.008323-3, o nacional, Danilo da Silva Feliciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1985 - Filiação: Pai - Julio Cesar Feliciano Mãe - Deuseny da Silva Feliciano - RG: 20851238-4 Emissor: IIFP, como incurso no art.157, § 2º, Inciso I e II, do CP, C/C art 14, II, do CP, sendo condenado, à(s) pena(s) de 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, regime inicial fechado, pagando em proporção as custas do processo, por Sentença de 02/04/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar se assim desejar, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 18/10/2007. Eu, Sergio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 346419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Ribeiro do Nascimento - Alcunha: Dinho - Data de Nascimento: 23/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Iracy Ribeiro do Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.027590-2, oriundo do Inquérito, nº 184/07 de 22/03/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 346422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000548-6, foi decretada a Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, CPF:057.273.557-02,RG:020.501.581-1- Endereço: Rua Almirante Tamendaré, nº 370 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocélia Barroso da Silva,CPF: 991.037.967-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº 2006.073.001162-9, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RJR DE GUAPIMIRIM REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME, objetivando execução da dívida de ICMS . Assim, pelo presente edital CITA o réu RJR DE GUAPIMIRIM REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu,Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.073.000677-6, movida por MARIA DE LOURDES SOARES DOS SANTOS em face de SUCESSORES DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SUCESSORES DE LUIS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 09 de outubro de 2007. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.004500-2, foi decretada a Interdição de Cenira Rodrigues de Souza Chaves - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/09/1919 Idade: 88, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Rodrigues Chaves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 3152175 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010776-0, foi decretada a Interdição de Laura Pelegrino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Pelegrino Sobrinho Mãe - Anna Maria da Conceição - CPF: 01907555714 - RG: 07583492-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Posse dos Coutinhos - CEP: 24800-000 - Posse do Coutinhos - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delnice Pelegrino da Silva AlvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/10/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Raymundo Venceslau da Silva Mãe - Laura Pelegrino da Silva CPF: 80171370791RG: 06791232-9 Emissor: IFP/RJEndereço Posse dos coutinhos, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002679-8, foi decretada a Interdição de Amaro da Silva Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04382884756 - Endereço: Rua I, Lote 21, Quadra 34, - CEP: 24800-000 - Sambaetiba - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-6303, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva CordeiroCPF: 03710657717 Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010179-0, foi decretada a Interdição de Norma Nunes do Couto - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Maria Alves do CoutoCPF: 39140105768RG: 181558 Emissor: IPF Endereço Avenida 01, Lote 10, Quadra 09, Itambi, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008505-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luis de Cerqueira - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Regina de CerqueiraCPF: 06959183707RG: 10587217-0 Endereço Rua Joventino Barbosa, nº 537, Porto das Caixas, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004032-5, foi decretada a Interdição de Edna Correa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Celio Silva dos Santos Mãe - Ledy Correa dos Santos - RG: 020.217.833-1 Emissor: DETRAN - CPF: 114.271.957-06 Emissor: MF - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Correa dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 29Filiação: Pai - Celio Silva dos Santos Mãe - Ledy Correa dos Santos CPF: 09489692700RG: 12656279-2 Emissor: IFP Endereço Av. Bandeirantes I, Lote 22, Vila Cortes, Tanguá/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008452-3, foi decretada a Interdição de Diana Leal Rodrigues da Silva - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiao Rodrigues da SilvaCPF: 07825323734Endereço Rua Antonio Pinto, Lote 1637, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008075-6, foi decretada a Interdição de Irene Coelho dos Santos - Data de Nascimento: 05/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Lonides Coelho dos Santos Mãe - Sebastiana Tereza dos Santos - RG: 09.817.171-3 Emissor: IFP - CPF: 059.027.217-92 - Endereço: Rua Rubens Pereira Coutinho, Lote 16, Quadra 92 Vila Esperança - Visconde - Itaboraí - RJ - PRÓXIMO AO DPO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARINETE VASCONCELOS TORRES, brasileira, casada, cpf nº 759.026.307-97, residente à Rua Rubens Pereira Coutinho, Lote 16, quadra 92, Vila Esperança, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009894-9, foi decretada a Interdição de Elcio Francisco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1966 Idade: 41 - RG: 07210882-2 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Afonso Sales, Rua A, Lote 16, Quadra 14 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa de Araujo FerreiraNacionalidade Brasileira RNData de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel João de Araujo Mãe - Josefa Santana de Araujo CPF: 00307028798RG: 07583305-3 Emissor: IFP/RJEndereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua 32, Lote 01, Quadra 44, Loteamento Parque Industrial, Reta Nova - Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010179-0, foi decretada a Interdição de Renata de Souza Gomes - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nize de Souza Gomes CPF: 105.844.427-18, RG: 007.315.476-7 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua C, Loteamento Itamaraty, s/n, Lote 19, Quadra B, casa 18, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.004962-0, foi decretada a Interdição de Flavio de Abreu Monteiro do Amaral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Monteiro do Amaral Mãe - Edir de Abreu do Amaral - Endereço mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir de Abreu do Amaral Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 05/12/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Benedito de Abreu Mãe - Joaquina Severo CPF: 635.886.417-34 Emissor: MFRG: 05183938-9 Emissor: IFP Endereço Rua Esperança, nº 85, Curicica, Jacarepaguá/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010938-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Lopes da Silva - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Lopes CPF: 57184852753 RG: 05672760-5 Endereço Rua Maria Vieira de Moraes, Lote 1429, Nova Cidade, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.023.008365-8, movida por YAGO BRUNO GOMES SOARES; representado por ANDREA GOMES SOARES em face de JOSUEL FERNANDES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. Ass.: Dr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002924-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Jerônimo de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 16/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião Jeronimo de Souza Mãe - Josefa Maria de Souza - RG: 11006651-1 Emissor: IFP - CPF: 057.838.137-02 - Endereço: Rua Alameda II, Lote 474, Quadra 21 - CEP: 24800-000 - Vale do Sol - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-5661, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Jerônimo de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bonito - PEData de Nascimento: 04/03/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jovelina Maria da Conceição Mãe - Joaquim Jeronimo de Souza CPF: 61728632749RG: 1.5455.499Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008413-4, foi decretada a Interdição de Luciano Rodrigo dos Santos - Endereço o mesmo do curador, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aglaia Valgueiro Martins Gomes - Endereço: Br 101 Km 266 Pestalozzi - CEP: 28800-000 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ - Tel.: 2734-2838 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.010120-6, foi decretada a Interdição de André Coutinho Peclat - CPF: 083.417.697-19 - RG: 12.472.238-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua: 02,Lt 17,Qd 03,Venda das Pedras - Itaboraí - RJ, portador de tetraplegia, encontrando-se sob tratamento raquimental (C7), estando impossibilitado de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nara Suely Coutinho Peclat, CPF: 624.268.345-87, endereço acima descrito, a qual fica dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que o interditando não tem bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1982.024.000104-2, movida por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN em face de VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2007.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 346596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001343-8, movida por SAMUEL SILVA TEIXEIRA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e de\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e A\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nDR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA IZA GABUS CABRAL DE FIGUEIREDO, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1975.024.000010-7, que move a expropriante PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, CGC n.º 33.000.167/0001-01, contra EDSON DE FIGUEIREDO E IZA GABUS CABRAL DE FIGUEIREDO, e que tem como objeto de litígio uma faixa de terras com 20,00m (vinte metros) de largura e 133,85m (cento e trinta e três metros e oitenta e cinco centímetros) de extensão, totalizando 2.677,00m2 (dois mil seiscentos e setenta e sete metros quadrados), situada nas Glebas 55 e 714 da Fazenda Arapucaia Guassú - parte Norte, no 1º distrito de Itaguaí, que foi declarada de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 46.237 de 14/01/1975. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica a expropriada IZA GABUS CABRAL DE FIGUEIREDO citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 250543. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1975.024.000004-1, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO E EXPROPRIADO JOAQUIM INOUE, tendo como objeto de litígio uma faixa de terras com 20,00m de largura e 100,00m de extensão, totalizando 2.000,00 m2, situada na Gleba 93 da Fazenda Arapucaia Guassú - parte norte - 1º distrito de Itaguaí. E como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 250542. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001854-8, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Azevedo Eradio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1920 - Filiação: Pai - Antonio Candido Azevedo Mãe - Francisca de Souza Pereira - CPF: 030.689.887-05 - Endereço: Rua Maria Pereira Barreto, nº 291 Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Azevedo Oliveira -Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 23/12/1947 - Filiação: Pai - Francisco Pouzada de Oliveira Mãe - Maria Candida de Oliveira - CPF: 026.946.237-60 - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004097-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FLÁVIO NATIVIDADE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO NATIVIDADE DE OLIVEIRA, FILHO DE FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA E DEIJANIRA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, CPF-019.500.427-23, DN 16/06/1970 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000533-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Teixeira - CPF: 45602999787 - Endereço: Rua Guaxupé Lote 24 Quadra 35 Parque Mucajá - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelina da ConceiçãoTeixeira CPF:45603014768 RG: 2471.242 Emissor: IFP Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada, de nº 2004.083.002720-5, movida por NAIR PEREIRA DA SILVA LEMOS em face de JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE, FILHO DE JOAQUIM SILVESTRE E NEUZA DIAS SILVESTRE CPF-102.612.467-04, DN 15/10/1972 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 327609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção c/c Concessão de guarda com Pedido Liminar, de nº 2006.028.019953-4, movida por GILBERTO GOMES DA SILVA e MEIRE BRAGANÇA GONÇALVES DA SILVA em face de MARLY BRAGANÇA GONÇALVES e ADEMIR TOMAZ DE CAMARGO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR TOMAZ DE CAMARGO, filho de Welington Braz de Camargo e Ana Tomaz de Camargo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003804-3, foi decretada a Interdição de Edina Paiva Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Virgilio Francisco do Nascimento Mãe - Olivia Lopes de Paiva Nascimento - CPF: 059.246.577-28 - Cart.Trab.: 89125/041RJ Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Projetada Um, nº s/n - CEP: 25900-000 - Citrolândia - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Quedma de Paiva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 09/08/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Virgilio Francisco do Nascimento Mãe - Olivia Lopes de Paiva Nascimento CPF: 873.973.237-15RG: 06.776.596-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003313-8, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 20/21, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Paulo Luiz dos Santos e de Jocelina Francisca do Espirito Santo, nascido em 28/09/1975, Certidão de Nascimento nº 4339, lavrada à fl. 070, do Livro nº A 8, emitida pelo Cartório de RCPN da 12ª Circunscrição - 6ª Zona - da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.036.001806-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANDRÉ LUIZ DA SILVA, objetivando a Destituição do Poder Familiar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art. 158 do E.C.A ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta a presente ação ( art. 285 do C.P.C. ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Pátrio Poder, C/ PEDIDO DE LIMINAR., de nº 2001.036.019023-8, movida por MARCELO AUGUSTO NEVES MACEDO; CRISTIANE NASCIMENTO NEVES em face de KARLA DANIELE CAMPELO DA SILVA, objetivando a adoção do menor M.F.C.da S. Assim, pelo presente edital CITA o réu KARLA DANIELE CAMPELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( art.158 do E.C.A.) , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta a presente ( art. 285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.000058-0, movida por ELVIRA SILVA TEIXEIRA em face de ADEMIR BORGES RIBEIRO e\r\n\r\nRENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ADEMIR BORGES RIBEIRO e\r\n\r\nRENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2007.002.013326-4, movida por PAULO PIRES DE OLIVEIRA em face de IVB INSTITUTO VITAL BRAZIL S A., ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA e WANILDA RODRIGUES PEREIRA, objetivando a suspensão de realização de pregões eletrônicos, tendo o autor requerido DESISTÊNCIA da referida ação, por falta de objeto. Assim, pelo presente edital CIENTIFICA aos DEMAIS INTERESSADOS que, na forma do artigo 9º, da Lei 4.717 de 1965, poderão requer o prosseguimento da ação, no prazo de 90 (noventa) dias. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Tania Cristina Aarao Rangel Padua - Analista Judiciário - Matr. 01/24469, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, de nº 2007.002.000836-6, movida por PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA em face de ARLINDO BORRHER, objetivando resolução do contrato particular de compra e venda entre as partes referente ao imóvel da Rua Justina Bulhões, 37/1001, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO BORRHER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nId: 303684. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005002-2, foi decretada a Interdição de Bruno Grassini, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ernani Knust Grassini, inscrito no CPF: 284.098.257-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 299592. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010235-3, foi decretada a Interdição de Arminda Teixeira Pessanha, identidade nº 509.012/IPF, CPF nº 026.648.537-59 - ; Walter Pessanha, identidade nº 09444435-3/IFP, sendo-lhes nomeada CURADORA o Sr Jose Carlos Helena Teixeira, CPF: 28426592791, RG: 073532533 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.002.024943-2, movida por RONALD CARDOSO NOVAES, brasileiro, casado, médico, CRM 52 49.360-1, RG nº 04710229-8-IFP, CPF 779146517-53, em face de FELIPE CARDOZO NOVAES, brasileiro, solteiro, nascido em 29/08/1987, filho de Ronald Cardoso Novaes e Helena Maria de Souza Cardozo Novaes, ident.RG 20.550.093-1-DETRAN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE CARDOZO NOVAES, acima qualificado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064070-6, foi decretada a Interdição de JULIANA DE FREITAS BERNARDI, brasileira, solteira, Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: solteiro - Data de Nscimento: 26/05/1978 - idade: 29 - Filiação: Pai - Angelo Bernardi - Mãe - Iarani de Souza Freitas, RG: 24.194.454-5 - Emissor: DETR/RJ, CPF nº 060.115.167-42, Endereço: Praia de Icaraí, nº 113, espaço VII, apt.1.501, Icaraí, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelo Bernardi, italiano, aposentado, Data de Nascimento: 12/12/1946 - idade: 60 - CPF: 046.130.318-34, RG: 214876-9-SE/DPMAF Emissor: RNEE, residente e domicliado no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 11 de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.002.017155-1 em que é Autor JOAO FRANCISCO, STEPHANIE e YASMIM ZINGANO FORTES AGUAS, nascidos em 14 de dezembro de 1994, 19 de setembro de 1987 e 23 de abril de 1992, respectivamente, representados por MARIA EUGENIA ZINGANO, brasileira, comerciante, RG nº07599556-3 IFP, CPF 906.542.777-53, residente na Rua dos Corais quadra 39, lote 19, Jardim Imbuí, Piratininga, Niterói/RJ e Réu VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, RG 46.748.89-3 IFP/RJ, CPF 657.965.507-97, residente na Rua Osvaldir Siqueira, Condomínio Lagoa Azul, casa 04, Itaipu, Niterói/RJ, CEP.: 24.348.100. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de outubro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014152-0, foi decretada a Interdição de FILOMENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SOARES, portuguesa, casada, do lar, nascida em 11/05/1942, filha de Zeferina de Freitas e Avelino Gonçalves da Horta, RG: W286585-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Avenida Professor João Brasil, nº 1439, B, Casa 2 - CEP: 24130-081 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Gonçalves Soares, brasileira, divorciada, cart. de ident. RG: 05852819-1 Emissor: IFP, CPF 719.504.007-00, residente e domiciliada na Travessa Spencer Bitencourt, antiga Rua 4, Fundos, Engenhoca, Niterói/RJ, CEP.: 24.110.558 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 24 de setembro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.000935-0 em que é Autor GERLANDI PEREIRA BAHIENSE, nascida em 09 de novembro de 1987, WILQUER PEREIRA BAHIENSE, nascido em 04 de março de 1989, WÉRICA PEREIRA BAHIENSE, nascida em 12 de junho de 1990 e LÍNIQUE PEREIRA BAHIENSE, nascido em 13 de janeiro de 1994, os dois últimos representados por ALCINEIA PEREIRA RANGEL, brasileira, divorciada, do lar, residente na Rua Francisco da Cruz Nunes, Fonte de Itaipu, Itaipu, Niterói/RJ, e Réu VANDERLEI GOMES BAHIENSE, brasileiro, solteiro, tratorista, residente na localidade do Retiro, no município de Itapemirim, Espírito Santo. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de outubro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007927-9, foi decretada a Interdição de REGINA MARIA DE CARVALHO, em cumprimento ao Provimento nº 07/01. DADOS DO INTERDITADO: Regina Maria de Carvalho brasileira, solteira, nascidaem 10 de março de 1963, filho de Astrogildo Carvalho e Dorvalina Lima de Souza Carvalho, portadora da Carteira de Identidade nº 21.288.821-8 DETRAN- Endereço: Rua Marquesi Casa 3 - Fonseca - Niterói - RJ - atras do batalhão de policia rodoviaria estadual , nomeando-lhe curadora a requerente: Elisabeth de Carvalho, brasileira, divorciad, doméstica, portadora da Carteirade Identidade nº 12275219-9 IFP, CPF: 006.646.967.83,residente na Rua Castro Alves88, Fonseca, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016904-6, foi decretada a Interdição de RICARDO ANTONIO VERA CRUZ PRUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 06 de julho de 1952, filho de Antonio Augusto Prunes e de Maria Izabel Vera Cruz Prunes, CPF 414.204.897-04, residente na Travessa S. Feliciano nº 53 apto 401, bloco 14, Fonseca, Niterói/RJ, nomeando Curador RUY OTÁVIO VERA CRUZ PRUNES, brasileiro, solteiro, aposentado do INSS, RG 81186487-5 IFP, CPF022.330.907-99,residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Familia de Niteroi\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014507-0, foi decretada a Interdição de MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 05381412-5 IFP, CPF nº 001.608.027-09, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARY DE ABREU E SOUZA, brasileira, viuva, portadora da carteira de identidade nº 020.267.552-6 DETRAN, CPF nº 057.085.187-40, residente e domiciliada na Rua Timbiras, 215, São Francisco, Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josias Caetano Feiteira - CPF: 86840452700 - RG: 07017973-4 Emissor: IFP - RG: 07017973-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Celestino,, nº 140, - Centro - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2620-9898; Rua Dr. Nilo Peçanha,, nº 1062, Bloco B, Apto. 803, - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.072557-8, oriundo do Peça de Informação, nº 1875000/06 de 05/04/2006, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, ...\"Feito o pregão, ausente o autor do fato JOSIAS CAETANO FEITEIRA, por não ter sido encontrado, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 62). Realizou-se, na forma abaixo, a audiência preliminar para fins de exposição, discussão e exame dos instrumentos transacionais previstos na Lei nº 9099/95. Aberta a audiência, por conta da ausência injustificada do autor do fato, restou inviabilizada qualquer possibilidade de transação, em qualquer de suas modalidades, haja vista que o ato processual de que se cuida reclama a presença e a manifestação personalíssima do autor do fato, além do seu patrono. Nesses termos, pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, presentes os requisitos de admissibilidade, recebia a denúncia, determinando o prosseguimento do feito e designando o dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2007, às 13:30 horas, para realização do Interrogatório do acusado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 346444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002073-8, foi decretada a Interdição de Kiriaki Nicolas Bozikis - Nacionalidade Grega - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09280740725 - RG: W620129-W - Endereço: Rua Cacilda Ouro, nº 663 Engenho do Mato - CEP: 24342-220 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Boziki Xavier do CarmoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 80547974787RG: 764.650 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.037.017649-0, movida por ANATALINO NIDECK em face de ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO e OUTROS, objetivando o domínio do imóvel situado no lugar denominado Ponte da Saudade, nesta cidade, desmembrado da maior porção, com frente para a estrada particular, localizado no lado esquerdo da mesma estrada, que tem acesso pela estrada Tronco Norte Fluminense e designado pelos lotes 09 e 10 da planta aprovada pela Prefeitura Municipal. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO e SUCESSORES DE MARIA HORTELINA BARROSO FREZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 15 de novembro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.037.005093-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CARLOS ROBERTO PINEL e ELIANE DA ROSA PAES GOMES, objetivando a intimação do requerido CARLOS ROBERTO PINEL para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90).Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.037.006591-9, movida por ROBERTO VALENTIM PEREIRA em face de MARLON VALENTIM PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON VALENTIM PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo,20 de setembro de 2007. Eu,(ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1975.038.000031-1, movida por PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS em face de JOSELITO DOS SANTOS VIANA E FRANCISCA FERREIRA TORRES, que se encontram em lugar incerto e desconhecidos, foi expedido o presente EDITAL, para conhecimento de terceiros possíveis interessados, relativo ao imóvel, uma área irregular com 187,00ms, pertencente aos lotes 2 e 3, da Q. 3, da Rua Orion, em Austin, Nova Iguaçu, para querendo, nos têrmos do decreto-lei nº 3365 de 21/06/1941, art 34, se manifestarem no prazo legal. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, é expedido o presente EDITAL, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. Eu, VANILDA DA SILVA - Escrivã, Mart. 01/7295, o subscrevo. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 240668. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006134-0, foi decretada a Interdição de Manoel da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Waldemiro Roza Mãe - Etelvina da Silva Roza - RG: 040237232 - CPF: 481.866.437-53 - Endereço: Rua Doutor Walmir, nº 701 Cruzeiro do Sul - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Meri Rani Alves Morante RosaProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo RG: 01.874.3433-7 Emissor: M. EXERC.CPF: 051.732.077-01Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do Mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.038.001277-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio de Andrade - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Gomes de Andrade RibeiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.020388-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Froes Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Froes Machado Mãe - Waldira Therezinha Machado - Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Fróes Machado, brasileira, solteira, secretária, residente na Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 20, aptº 401-Centro-Nova Iguaçu/RJ - RG-IFP nº 03109105-1 e CPF nº 080.076.247-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.022316-7, movida por GERALDA DE SOUZA PEREIRA em face de ERONDINO FIDELIS PEREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONDINO FIDELIS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.010029-8, movida por JOSE AGAPITO DE JESUS PEREIRA em face de EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato há aproximadamente 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de EDSON COSTA MOTTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº 2006.038.045318-7 requerida por EDNEA DA SILVA COSTA, na qual requer a interdição de EDSON COSTA MOTTA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EDSON COSTA MOTTA, nomeando como curadora EDNEA DA SILVA COSTA, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.006798-4 requerida por MARIA DA GRAÇA AMORIM, na qual requer a interdição de MARIA DA GLÓRIA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DA GLÓRIA, nomeando MARIA DA GRAÇA AMORIM como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 346465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.013212-9 , em que são requerentes MOACIR MORAES MACHADO e JUREMA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO, em face de KÁTIA DE SOUZA GOUVEIA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente, sexo masculino B. G. N. DA S., nascido em 09/03/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001457-5, foi decretada a Interdição de Adriana Grilo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05960812789 - RG: 22369090-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Gal. Uzeda, nº 105 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NICE GRILO DA SILVA E SILVA, RG: 20.990.440-8, CPF: 006.934.407-83, nascida em 24/05/1948, filiação: Selorico Correa da Silva e Eulália Grilo da Silva, Endereço: Rua Gal. Uzeda, 105, Lages, Paracambi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.532.006264-0, foi decretada a Interdição de Nilson Balthazar de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Geraldo Balthazar de Queiroz Mãe - Aracy Barbosa de Queiroz , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Raposo Carreiro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ Data de Nascimento: 31/08/1974 Idade: 33CPF: 044.664.237-17 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003926-1, foi decretada a Interdição PARCIAL de Willian de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/2029 Idade: -21 - Filiação: Pai - Sebastião Justino de Souza Mãe - Luzia Rosa de Souza - RG: 81309241-8 Emissor: IFP - CPF: 100.845.688-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) para assistí-lo na prática dos atos da vida civil, porém deverá representá-lo no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário a Sr.(a) Creuza Rangel de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/01/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Joaquim Rangel Mãe - Izaura Costa Rangel CPF: 321.066.297-53RG: 08512046-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.006359-2, foi decretada a substituição de curatela aforada por Vanilda Novaes Tavares Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 58 Filiação: Mãe - Antonia da Silva Novaes CPF: 003.780.967-96, em face de Marli Antonia Novaes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Enéas Queiroz de Oliveira Mãe - Antonia da Silva Novaes - CPF: 059.745.357-82 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007516-0, foi decretada a Interdição de Maria Eunice Paz de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Pacheco de Melo Mãe - Maria de Lourdes Paz - CPF: 032.533.947-35 - RG: 11141253-2 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Esteves de Melo Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/04/1954 Idade: 53Filiação: Pai - João Pacheco de Melo Mãe - Maria de Lourdes Esteves de Melo CPF: 47675187768RG: 5.085.069 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.008825-4, foi decretada a Interdição de Carmen Mariz Sarmento Nicolau - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Elisabeth Sarmento NicolauCPF: 19846754787RG: 976.145 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.044.000631-7, movida por BRAZ ANTONIO em face de VALDINO MONTEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAR o requerido VALDINO MONTEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de trinta dias, para ciência da ação supra mencionada, referente ao imóvel constante de um lote de terreno situado na Rua Teófilo Mateus de Oliveira, s/nº - Purilândia - 2º distrito de Porciúncula/RJ, com área construída de 124,60 m², ou seja, 11,30 m de frente; 11,42 m de fundos; 15,15 m pelo lado esquerdo; 16,80 m pelo lado direito, confrontando-se na frente com a citada rua, fundos com o córrego São Sebastião, lado esquerdo com Pedro Almeida Dias e lado direito com Jasson Pires dos Santos. Fica o citando advertidos de que, se a ação não for contestada no prazo legal de quinze dias, que começará a correr findo o prazo de trinta dias estipulado neste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285 do Cód. de Processo Civil). Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 346538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000660-1, foi decretada a Interdição de Fabiano Pavão de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Antonio de Freitas Mãe - Marli Pavão de Freitas - RG: 21.106.640-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Luiz Paulo Bastos Guedes, nº 01 - CEP: 28390-000 - Santo Antônio - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Maria Pavão de FreitasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/03/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Sebastião Antonio de Freitas Mãe - Marli da Costa Pavão CPF: 12417525755RG: 22.355.315-7 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte e quatro dias do ano de dois mi e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 324820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2007.044.000767-0, denunciou MARCIANO SOARES GOMES, brasileiro, filho de Paulo Soares Gomes e Renata Gonçalves Gomes, tendo em vista que no dia 10 de fevereiro de 2007, por volta das 19 horas, na RJ 220, treiler da Polícia Militar, o denunciado, de forma livre e consciente, transportava sem ter autorização legal, 07 (sete) pássaros silvestres, sendo dois TICO-TICO, um COLEIRO, e quatro CANÁRIOS DA TERRA, todos sem anilhas ou registro. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/89. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 05/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) , TJ , matr. 01/21.547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 346536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou, por este Juízo e Cartório da Vara Única, nos termos da Ação Penal autuada sob o nº 2005.044.000194-7, movida pela Justiça Pública contra o nacional Diego Mulinaria de Almeida Boldrini - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Adolfo de Almeida Boldrini Mãe - Maria Helena Mulinaria - RG: 21316460-1 Emissor: SSP/DETRAN - Último endereço: Rua Jorge Calzolari, nº 38 - CEP: 28390-000 - José Evangelista Monteiro - Porciúncula - RJ, condenado como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso II do CP, e não sendo este encontrado, achando-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica INTIMADO para a audiência admonitória designada que se realizará no dia 15/12/2007, às 13:00 horas, nos autos acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 16 de outubro de 2007. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 346537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RESENDE- JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por ANGELA MARIA RIBEIRO em face de ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, na forma abaixo: Processo nº 1994.045.000019-0.- O Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO - Juiz de Direito da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Requerido, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 04/12/2007, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha no. 500 - Jardim Jalisco - Resende/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do Público Leilão, na forma do disposto no art. 1.115 e seguintes do CPC, dos bens descritos às fls. 299 e 374, à seguir: Casa na Rua Juvenal Marins Freire nº 107 - Centro - Itatiaia/RJ, com varanda, sala, 03 quartos, copa/cozinha, garagem, dependências para empregada, área, cobertura em laje, em terreno que mede 14.00m. de frente e fundos, por 15:00m. de extensão de ambos os lados; confrontando aos fundos com o lote nº 13; de um lado com herdeiros de Abílio de Magalhães e do outro com a Av. dos Expedicionários; matriculado no Cartório do Cartório do RGI da 2ª. Circunscrição sob nº 5756; avaliada em 41.220,11 ufirs, equivalentes à R$ 72.097,08 (setenta e dois mil, noventa e sete reais e oito centavos) - Casa na Rua Marica nº 350 ¿ Bairro Vila Pinheiro ¿ Itatiaia/RJ, com área construída de 92,15m2., com varanda, sala de estar, dois quartos, banheiro, cozinha, cobertura de telhas, edificada numa área de 600,00m2; medindo o terreno 15,00ms. de frente e fundos, por 40,00m. de ambos os lados; confrontando nos fundos com os lotes nºs 15 e 16; de um lado com o lote 29 e do outro com o lote nº 31, matriculada no Cartório do 3º Ofício do RGI sob o nº 3494; avaliada em 28.854,08 ufirs, equivalentes à R$ 50.480,21 (cinqüenta mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e um centavos) - direito e ação à aquisição do Apartamento 301, do Bloco 09, da Rua das Hortências - Cidade Alegria - Resende/RJ (Conjunto COHAB), com área construída de 45,91m2, composto de dois quartos, cozinha, sanitário e área de serviço, avaliado em R$ 16.488,05, equivalentes à R$ 28.845,82 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) - Linha telefônica Telemar nº 24-3352-1591, avaliada em 82,44 ufirs, equivalentes à R$ 144,22 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos e Automóvel Chevrolet Monza SLE, 1.8, duas portas, ano 1987, avaliado em 2.243,13 ufirs, equivalentes à R$ 3.924,35 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). Ficam cientes os interessados na arrematação que os bens serão alienados livres de débitos de impostos e taxas, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização dos mesmos junto aos Cartórios do Registro Geral de Imóveis e Órgãos competentes, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690-A do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição.Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. Resende/RJ, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, (MARCIA ABRANCHES RIBEIRO - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 346623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002172-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Magalhães, aposentada, solteira, nascida em 22/11/1933, filha de Jose Cleves de Magalhães e Alcidia Maria da Conceição, portadora do RG: 80861807-8,IFP e do CPF: 148.944.167-00, residente na R. Sebastião Rodrigues Procópio, nº 140, Vila Ursulino, Barra Mansa/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lucia Tavares de Magalhães Rodrigues, aposentada, viúva, filha de José Cleves de Magalhães e Alcidia Maria da Conceição, portadora do RG: 04720659-4, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente LUCIA TAVARES DE MAGALHÃES RODRIGUES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001182-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Haruo Sakane, brasileiro, natural de Rialto/RJ, nascido em 26/12/1974, filho de Koitiro Sakane e Kasuyo Arita Sakane, residente na R. São Francisco, nº 1116, Bairro de Fátima, Porto Real/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Kasuyo Arita Sakane, brasileira, do lar, casada, nascida em 15/09/1943, filha de Tetsuo Arita e Fugiho Arita, portadora do CPF: 026.710.587-80 e do RG: 08542237-6,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de OSVALDO HARUO SAKANE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente KASUO ARITA SAKANE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 17). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Prestação de contas\" nº 2006.047.000134-4, em que figura como autor o Ministério Público , e como interditando Cleuza Barbosa Teixeira Pinheiro e como curadora Vanda Regina Barbosa Teixeira. E, estando a curadora VANDA REGINA BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, solteira, securitária, RG: 05456488-5 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 1.000,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa da Silva Soares - Responsável Pelo Expediente - Matr. 01/25013\r\n\r\nAssino Por Ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Remoção de curador\" nº 2005.047.000333-8, em que figura como autor o Ministério Público , e como requerida VANDA REGINA BARBOSA TEIXEIRA e como curatelado Cleuza barbosa Teixeira Pinheiro. E, estando a requerida VANDA REGINA BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, solteira, securitária, RG: 05456488-5 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20(vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 50.000,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, Andrea da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa da Silva Soares - Responsável Pelo Expediente - Matr. 01/25013\r\n\r\nAssino Por Ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do Requerido VICENTE MEGGIOLARO e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.048.000257-8, em que figura como Autor MARIA D' APPARECIDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, e como Réu VICENTE MEGGIOLARO. E, estando o Réu VICENTE MEGGIOLARO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Flores, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.012787-1.\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Lindolfo Color, nº 214 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 346496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.017097-5.\r\n\r\nFALÊNCIA DE TRIGONAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE TRIGONAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Antonio Bragança, nº 05 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 345035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão \" nº 2000.004.008465-5 em que é Autor MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE DE OLIVEIRA, RG nº 07620542-6, e Réu EDMILSON RANGEL OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de outubro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.004.000066-0, foi decretada a a substituição de curador de Maria Simoes Marques - CPF: 35867450791, tendo como nova CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Simões Marques, CPF 103.746.977-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.002937-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Pereira de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09117837-6 - e CPF 054.738.527-77 Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia/SG. CEP: 24465-430 - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinita Silvestre de SouzaProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo RG: 06159335-6 Emissor: IFP;RJCPF: 010082127-84 residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.053651-9, foi decretada a Interdição de José Alvarenga - Estado Civil: Casado - CPF: 32355505772 - RG: 324.433 MM - Endereço: Rua Mario Quinhão, nº 167 Casa 03 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Geovania Gomes de Alvarenga Costa, portadora do CPF 010.244.207-01 e RG 0819685-0/IFP, residente no mesmo endereço acima Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21/09/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000265-5, foi decretada a Interdição de Joao Batista de Souza Correa - brasileiro,Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Ana Marques, nº 181 - CEP: 24436-730 - Camarão - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carvalho, brasileira,Estado Civil: Casada, RG: 80394226-7,CPF: 284246207-63 Emissor: MF, residente no mesmo endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21/09/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064688-0, foi decretada a Interdição de Ives Dutra Rodrigues - CPF 10405302738, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazaré Dutra Rodrigues, CPF: 61777455715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060786-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Marins Maciel - CPF: 11510274723 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma da Silva Marins, CPF: 457.387.937-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074128-0, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo de Miranda Machado - CPF: 07588169796 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Paula de Miranda Machado, CPF: 12069491714. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064688-0, foi decretada a Interdição de Ives Dutra Rodrigues - CPF 10405302738, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazaré Dutra Rodrigues, CPF: 61777455715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066500-9, foi decretada a Interdição de Marta dos Santos Ferreirinha - CPF: 05186588725, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael dos Santos Ferreirinha, CPF: 96940387749 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS A _NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Execução Fiscal, nº 2002.000998-7, CDA nº 0309, fica INTIMADO CÉLIO SOARES PAULINO NEVES, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Dist. , conta OJ- 714-6 R$ 12,24, APCJ, conta 0711-2, AEDAM, conta 0725-2 R$ 38,48, Caarj 201-4 R$ 5,42, Dist. conta 0723-7 R$ 3,49, FETJ R$ 3,49, Tx. Jud. R$ 42,59, Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 3,55, A.D 17,45. Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 3,55, Total: R$ 130,26.. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de _____ e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 17/07/2007. Eu, Monica da Silva Oliveira, mat.01/21637, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 346556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS (proc. nº 2005.076.0001384-9), valor R$ 165,54 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), relativo a ISSQN RUDIMENTAR, certidão de dívida ativa 691, inscrito em 02.01.2002. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveria, Mat. 01/21637 subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 346560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37 Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de VANDERLEI DE JESUS CORDEIRO (proc. nº 2004.076.0001270-0), valor R$ 94,29 (noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), relativo a IMPOSTO PREDIAL, certidão de dívida ativa 762, inscrito em 02.01.2001. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira, Mat. 01/21637, subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 346562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Cartório, instalados no Fórum de São José do Vale do Rio Preto, Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro, são processados os autos de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ em face de JOSÉ DE OLIVEIRA (proc. nº 2004.076.000964-5), valor R$ 103,58 (cento e tres reais e cinquenta e oito centavos), relativo a ISSQN ANUAL, certidão de dívida ativa 214, inscrito em 02.01.2001. Conforme consta nos autos, o Executado não mais se acha estabelecido no endereço indicado, encontrando-se em lugar incerto e ignorado. Publica-se o presente edital para CITAR o mesmo, ficando este ciente de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar o débito, acrescido de correção monetária, juros e multa, ou nomear bens a penhora, para no prazo de 30 (trinta) dias embargar a execução, sob pena de penhora, na forma dos artigos 8/9/10 e 11 da Lei 6.830/80, sujeitos às demais cominações legais, custas processuais e honorários de 10%. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ____________, Maria Augusta Felipe, o digitei e eu, Monica da Silva Oliveira, Mat, 01/21637 subscrevi.\r\n\r\nCarlos André Spielmann\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 346558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.538.000834-7, movida por VANDA REGINA FIGUEIREDO PIMENTEL em face de NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, objetivando Lote de terreno nº 01, medindo 10,00ms de frente, para a Rua Bento Siqueira, 10,00ms de largura na linha dos fundos, por 30m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, com área de 300,00ms, situado no lugar denominado Vila Tiradentes - no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte e dois anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imovel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 -200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.054.001013-3, movida por FERNANDO VIANNA em face de ESPOLIO DE PIERGENTINA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando o Lote nº 6 da Rua Maria Augusta, medindo 10m de largura na frente e nos fundos, por 40m de extensão de ambos os lados confronta à esquerda com o lote nº 5, pelo lado direito com o lote nº 7, ambos do espólio ou de quem de direito, ficando a 30ms de distância da Rua Macaé, situado na Rua Maria Augusta da Silva, nº 289 - Centro - São João de Meriti , neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU ESPOLIO DE PIERGENTINA MARIA DE OLIVEIRA e confrontante ESPÓLIO DE RUBENS FRANCISCO DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.007773-8, movida por JAMIL GONCALVES DE LIMA e TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA em face de ESPOLIO DE ALBANO MARTINS, objetivando o Lote de terreno nº 45 da quadra 22, fazendo frente para a Rua Manganez, medindo 10,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 40,00ms de extensão da frente aos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 47, de Rua Manganez e nos fundos com o lote de terreno 28 da Rua Caledônia e do outro lado, confronta com o lote de terreno nº 43, em Coelho da Rocha - 4º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mias de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZ SPARANO e sua mulher BELKYS DARCY SPARANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.026945-5, movida por ANA MARIA PRALON DE SA em face de DOMINGOS AQUINO BORGES, objetivando o Lote de terreno nº 25 da quadra 226 com frente para a Rua Paineiras, por onde mede 12ms; pelo lado direito 41,40ms pelo esquerdo 45,90ms e na linha dos fundos 13ms, confrontando pelo lado direito com o lote 26, pelo esquerdo com o lote 24, e nos fundos com os lotes 9 e 11 com a área de 523,80ms, situado em Vilar dos teles - 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, LOURDES GALDINO DE OLIVEIRA, LEONÍDIA LOURDES DE OLIVEIRA SILVA, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSÉ DE MOURA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicia l (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.538.081336-3, em que figura como Inventariante JANES LUISE DE SA PATRICIO , e como Inventariado JOSE DA COSTA SA. E, estando os herdeiros SILVINA CAVALCANTE E SÁ, RG nº 2.573.592 (IFP) - CPF: 221. 023.377-15, MARIA TEREZA CAVALCANTE MOURA, RG nº 3.836.531 (IFP) - CPF: 967. 114. 507- 87 e JOSÉ CAVALCANTE E SÁ, RG Nº 2.159.280 - CPF: 564.842.677- 15, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1000 do CPC, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004116-9, foi decretada a Interdição de Daiana Silva de Oliveira - RG: 237731427 Emissor: DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Albino da Silva, CPF: 67297552704, RG: 059749101 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009243-6, requerido por ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO sendo Interditando MARIA DA GRAÇA CARVALHO, brasileira, viúva, natural do Sergipe, filha de MARIA BELARMINA DE JESUS, nascida em 22/02/1924. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA DA GRAÇA CARVALHO, nomeando o (a) Sr(a). ILMA DANTAS DE JESUS NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 03 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.001299-6, requerido por SONIA PEREIRA DOS SANTOS sendo Interditando ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ADILSON SILVA DOS SANTOS e SONIA PEREIRA DOS SANTOS, nascido em 03/0/1984. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ISAIAS OLIVEIRA DOS SANTOS, nomeando o (a) Sr(a). SONIA PEREIRA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003626-5, requerido por MARIA DE FATIMA FERREIRA PAES LEME sendo Interditando LUIS CARLOS VENANCIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de NATAL VENANCIO e SILVIA ALVES FERREIRA, nascido em 01/11/1964. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de LUIS CARLOS VENANCIO, nomeando o (a) Sr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PAES LEME como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.005939-3, requerido por LEIA DE JESUS GOMES FREITAS sendo Interditando MARIA DO CARMO FAGUNDES GOMES, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de ALFREDO MARTINS FAGUNDE e MATHILDE MARTINS FAGUNDES, nascida em 22/03/1920. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA DO CARMO FAGUNDES GOMES, nomeando o (a) Sr(a). LEIA DE JESUS GOMES FREITAS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003505-4, requerido por ELISIANE PEREIRA FIRMINO ANDRADE sendo Interditando MARIA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO, brasileira, viúva, natural do Espírito Santo, filha de ANTONIO FIRMINO e MARIA PEREIRA DE PAULA, nascida em 06/05/1940. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO, nomeando o (a) Sr(a). ELISIANE PEREIRA FIRMINO ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.003618-6, requerido por REJANE FERREIRA PIMENTEL sendo Interditando RODRIGO FERREIRA MEIRELLES, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES e REJANE FERREIRA PIMENTEL, nascido em 13/01/1989. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RODRIGO FERREIRA MEIRELLES, nomeando o (a) Sr(a). REJANE FERREIRA PIMENTEL como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.054.021985-3, movida por SUELI JORDAO GOMES FERREIRA, brasileira, casada, vendedora, RG. 11531683-8 (IFP), CPF 074.945.087-83, R. Labone do Vale , lt.61 - Qd. A - Jd. Metrópole - S. J.de Meriti - RJ, em face de CLODOMIR GOMES FERREIRA, objetivando CITAR CLODOMIR GOMES FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLODOMIR GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, nascido em 04.08.1969, filho de Antonio Bento Ferreira e de Maria Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \" casaram-se em 12.08.1994 sob o regime da comunhão parcial de bens, da união matrimonial adveio o nascimento de 02 filhas..... o casal não adquiriu bens....a requerente voltará a usar o nome de solteira...Isto posto, requer: que o réu seja citado para responder , sob pena de revelia, a procedência do pedido para que seja decretado o divórcio....a condenação do requerido no ônus da sucumbência.... a produção de prova testemunha......Dá-se a causa o valor de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014125-3, foi decretada a Interdição de THIAGO SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1983 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - RG: 484.620 Emissor: MA - CPF: 059.439.607-75 - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO JUNIOR - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1977 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - CPF: 051.505.947-17 - RG: 465.151 Emissor: MA - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772 fundos - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edbaldo Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Horácio Pereira da Silva Mãe - Eremitas Jorge de Oliveira - Cart.Trab.: 63519 - SE. - RG: 03707511-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 607334207-10 - Endereço: Rua Joana Rezende,, nº 61 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ - Tel.: 2682-3140; - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002523-8, oriundo do Inquérito, nº 000018/06 de 30/01/2006, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46, Ed. Fórum, centro Silva Jardim Cep.:28.820-000\r\n\r\nJuiz de Direito: Drº. Maurilio Teixeira de Mello Junior, \r\n\r\nResp. p/ Exp. Juaci Guimarães Nunes - matr. 01/18729\r\n\r\nEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO,\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000388-3, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.50, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO, brasileira, viúva, residente à Rua Geneciano Luz, lote 21, casa 1 quadra 37 - Varginha - neste município, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, em carater definitivo, o Sr. ROBERTO RAMOS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MMº. Juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito À Rua Silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes, Resp. p/ Exp. matr.01/18729, o subscrevo por ordem do MMº Drº MaurilioTeixeira de Mello Junior - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.059.003010-7, que tem por exequente o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e como executado, PROCER PRODUTOS DE CERÂMICA LT, com sede em Rosa Pinheiro - Nova Friburgo -RJ, onde o Executado não foi encontrado , requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.639,99 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, que a Vara Única de Silva Jardim, fica na Rua Silva Jardim 46 - Centro- Silva Jardim - RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____________ Juaci Guimarães Nunes - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 346543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº 2005.059.000497-8, que tem por exequente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e como executado a CERÂMICA OURO BRANCO DE SILVA JARDIM LTDA- CGC 02.284.314/0001-99, HENRIQUE CARLOS VALADARES -CPF 237.357.837-91 e CELSO ALBINO MENCHINI -CPF 033.921.788-02, sendo que os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais (Rua Henrique de Carvalho 385 - Viaduto - Araruama-RJ e Rua Amaralina 30 - Pontinha-Araruama-RJ), requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação de HENRIQUE CARLOS VALADARES e de CELSO ALBINO MENCHINI por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 26.041,93 (vinte e seis mil e quarenta e um reais e noventa e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, de que a Vara Única de Silva Jardim está situada na Rua Silva Jardim 46 - Centro- Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____________ Juaci Guimarães Nunes - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 346546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital extraido dos autos da ação de Execução de Título Judicial , processo nº.1993.061.010457-3, em que são partes: Exeqüente Defensoria Pública -CEJUR/DPGE-RJ e Executados Antonio Joaquim Ferreira e Sinely Rangel. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o devedor SINELY RANGEL intimado a pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância de R$ 289,07 (duzentos e oitenta e nove reais e sete centavos), equivalentes a 165,2315 UFIR's de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública + R$ 111,56(cento e onze reais e cinquenta e seis centavos equivalentes a 58,5706 + 5,1966 UFIR's, de custas processuais + R$ 24,48, referente a oficial de justiça, em cumprimento a Sentença Condenatória, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.Lúcio Meira, 375 sala 107 Várzea Teresópolis-RJ. - Centro - Teresópolis - RJ. E para que cheguem ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) devedor, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis,aos dezesseis dias dos mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 20/644, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital extraido dos autos da ação de Execução de Título Judicial em fase de Execução, processo nº.1988.061.001392-7, em que são partes: Exeqüente Defensoria Pública -CEJUR/DPGE-RJ e Executados Antonio Joaquim Ferreira e Sinely Rangel. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o devedor SINELY RANGEL intimado a pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), equivalentes a 189,9168 UFIR's de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública + R$ 378,31 (trezentos e setente e oito reais e trinta e um centavos) equivalentes a 197,8503 + 18,3874 UFIR's, de custas processuais + R$ 66,45 (sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 37,9837 UFIR's de Taxa Judiciária + R$ 24,48, referente a custas de Oficial de Justiça, em cumprimento a Sentença Condenatória, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.Lúcio Meira, 375 sala 107 Várzea Teresópolis-RJ. - Centro - Teresópolis - RJ. E para que cheguem ao conhecimento de todos e do referido devedor, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis,aos dezesseis dias dos mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 20/644, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.004165-8, foi decretada a Interdição de ELOY SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 06486709-6 - IFP/RJ - CPF nº 893.629.427-04, certidão de nascimento lavrada à fl.119, Livro nº A-45, sob o nº 37794 - RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ELIZEU SOUZA DA SILVA, brasileiro, solteiro, caseiro, RG nº 08413889-0 - IFP/RJ, CPF nº 565.096.007-06, residente na Rua Marquês de Caravelas, nº 163 - Golf - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.007831-7, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA DE SIMAS, brasileira, solteira, RG nº 20.875.523-1 - DETRAN/RJ, CPF nº 057.887.667-10, certidão de nascimento lavrada à fl. 18 verso, Livro nº A-33, sob o nº 12.291, RCPN 3º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LAURA FERNANDES DE SIMAS, brasileira, viúva, trabalhadora rural, RG nº 11936737-3 - IFP/RJ, CPF nº 032.519.397-50, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 38 - RJ 130 - Serra de Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.010222-0, foi decretada a Interdição de LUCIANA SANTOS DA SILVEIRA, brasileira, solteira, RG nº 24.868.591-9 - DETRAN/RJ, CPF nº 060.288.737-21, certidão de nascimento lavrada à fl. 273 v, Livro nº A-13, sob o nº 13192, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINA SANTOS DA SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 05.251.394-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 588.215.387-53, residente na Rua Maria Marques Viana, nº 140 - perto da padaria do Beto - Meudom - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008857-0, foi decretada a Interdição de SEBASTIÃO DOMINGOS FELICIANO, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 05611046-3 - IFP/RJ, CPF nº 332.694.916-20, certidão de casamento lavrada à fl. 119, livro nº 10, sob o nº 849 - RCPN do Distrito de Cachoeira Alegre - Município de Barão do Monte Alto - Comarca de Palma - MG, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FÁBIO JOSÉ FELICIANO, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, RG nº 06486258-4 - IFP/RJ, CPF nº 896.731.907-04, residente na Rua Manoel Carreiro, servidão 1580 - ao lado do nº 17-A - Pimentel - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004515-6, foi decretada a Interdição de MARIA CHIAPPETTA CALDAS, brasileira, viúva, RG nº 04000024-2 - IFP/RJ, CPF nº 041.463.197-81, certidão de casamento lavrada à fl.090 v, Livro nº B-12, sob o nº 2118, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. HEDYLAMAR CALDAS, brasileira, casada, do lar, RG nº 05374477-7 - IFP/RJ, CPF nº 645.025.467-04, residente na Rua Pedro Clark Leite, nº 699 - Jardim Cascata - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001099-3, foi decretada a Interdição de RIVELINO DE OLIVEIRA BRANCO VAZ, brasileiro, solteiro, CPF nº 060.000.207-16, certidão de nascimento lavrada à fl.143, livro nº A-18, sob o nº 15.403, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis -RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DE OLIVEIRA BRANCO VAZ, brasileira, viúva, lavradora, RG nº 04687174-5 - IFP/RJ, CPF nº 003.499.807-13, residente na Estrada de Água Quente - próximo à 1ª Igreja Batista - Água Quente - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004992-7, em que figura como INTERDITANTE Angela da Silva Corrêa , e, como INTERDITANDO, Maria Sueli da Silva Corrêa, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 21 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Melissa Corrêa, TAJ, Matr. 01/27732, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos- Subst. Resp. pelo Exp. - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 325030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002248-0, foi decretada a Interdição de Eunice Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Lucilia Maria da Gloria Ramos - CPF: 05997386775 - RG: 23774.210-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Servidão Oliveira Nunes, 78, Jardim Meudom, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Porcina da Silva RamosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/11/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Manuel da Costa Ramos Mãe - Maria da Penha Silva CPF: 86110489700RG: 08638176-1 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos . Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nProcesso 2007.063.005497-9\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NAZILDA MARQUES DE OLIVEIRA, que nos autos da Carta Precatória de nº 2007.063.005497-9, oriunda da Comarca de Além Paraíba foi designado o dia 14/11/07 às 13:00 hs, para 1º LEILÃO, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, sendo que o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX, Avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX COM TRASMISSÃO, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 02 CESTOS DE 8 KILOS P/ LAVADORA ELECTROLUX, Avaliados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 02 GABINETES DUPLEX BEGE, Avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 01 GABINETE DE FREEZER 15 LITROS, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) 01 MOLDURA DE FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS, Avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 02 PAINEIS R-34 ELECTROLUX, Avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais); 10 TAMPOS DE TETO DE GELADEIRA, Avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 33 PORTAS VARIADAS, SEMI NOVAS, Avaliadas em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); 25 PORTAS DO EVAPURADO R-34, NOVAS, Avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/12/2007, às 13:00 HS (2º LEILÃO), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vlanira M.O.Weitzel - Analista Judiciário - Matr. 01/17402, digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.063.006872-8, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO VALDEVINO DE SOUZA, objetivando a citação do requerido nos termos que seguem. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO VALDEVINO DE SOUZA, brasileiro, eletricista, nascido aos 31/07/1981, portador do RG 12539467-6 IFP/RJ, filho de Mauro Valdevino de Souza e de Elizabeth Porfírio da Silva Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 09 de outubro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.000222-9, movida por ILZA DA SILVA MORAES em face de GENESIO RUFINO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENESIO RUFINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Elena Rodrigues, TAJ, Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000141-8, Interdição, requerida por MARIA CELESTE DE LUCHI, em favor de MARIA DE FATIMA DE LUCHI, registrado o seu nascimento no Livro 49, à fl. 244v, sob o termo nº 12.383, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular e transtornos mentais devido a lesão e disfunção cerebral e a doença física¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de setembro de 2007, que decretou a interdição de MARIA DE FATIMA DE LUCHI, sendo nomeada Curadora MARIA CELESTE DE LUCHI, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de setembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.002129-4, Interdição, requerida por Clarice da Silva Reis, em favor de Marisa da Silva Reis, registrado o seu nascimento no Livro A-21 à fl. 185, sob o termo nº 785, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio das Flores-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Retado Mental Grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de setembro de 2007, que decretou a interdição de MARISA DA SILVA REIS, sendo nomeada Curadora CLARICE DA SILVA REIS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de outubro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 346663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAR E MERCEARIA ADRIANO S. LTDA, que no dia 14/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2050,00 (dois mil e cinquenta Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.065.000687-6, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (um) freezer horizontal, marca REUBLY, cor branca, 280 litros, com duas portas, usado, em perfeito estado de funcionamento, no valor de R$ 900,00 (novecentos Reais); 01 (um) freezer horizontal, marca PROSDÓCIMO, cor branca, com duas portas, usado, funcionando parcialmente, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 01 (uma) chapa para preparo de sanduíches, no valor de R$ 100,00 (cem Reais); 03 (três) jogos de mesas em ferro, com 04 (quatro) cadeiras cada, em bom estado de conservação, no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais); 04 (quatro) caixas de cerveja ANTARCTICA, garrafas de 600ml, no valor de R$ 300,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/12/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.066.008937-4, movida por HUGO FERNANDO DOS SANTOS MARIANO em face de DIGITEM COM. CURSOS E INFORMATICA LTDA, objetivando o autor, em síntese, quitar dívida contraída através de curso de informática, ministrado pelo réu na Cidade de Campos, norte fluminense, tendo em vista não localização do paradeiro do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIGITEM COM. CURSOS E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, \r\n\r\nJG Id: 346523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias(30)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.066.004582-4, movida por FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA em face de ROGERIO OUVERNEY VICENTE, objetivando receber a quantia no valor de R$ 3.597,13(três mil,quinhentos e noventa e sete reais e treze centavos), débito esse referente a mensalidade escolar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO OUVERNEY VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, Celia Maria Maciel Cardoso , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.005179-4, movida por GILDA RODRIGUES PRATA em face de ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022376-0, foi decretada a Interdição de Edmar Araujo da Paixao, nascido em 10/02/1980, Filiação: Pai - Antonio Celio da Paixão Mãe - Laudiceia de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudiceia de Araujo, Data de Nascimento: 24/09/1955 Idade: 51, Filiação: Pai - Arnaldo de Araujo, Mãe - Almerita Satil de Araujo, CPF: 093.944.657-07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.001402-1, foi decretada a Interdição de Ricardo Viana de Oliveira - Data de Nascimento: 30/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Wilson Honorio de Oliveira Mãe - Sandra Maris Gomes Viana de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maris Gomes Viana de Oliveira, Data de Nascimento: 09/05/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Antonio Viana Mãe - Nair Gomes Viana, CPF: 656.424.907-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000480-9, foi decretada a Interdição de Maria Elza dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Sebastião Jaco Mãe - Maria da Conceição dos Santos - CPF: 046.308.227-39, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) CÉLIA MARIA DOS SANTOS, portadora do RG 08319186-6 e do CPF: 713.489.137-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.008925-8, movida por DIRCINHA BATISTA em face de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.066.003920-6, movida por DINAIR MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de ADILSON VICENTE PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON VICENTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.008433-9, movida por MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS FERREIRA FILHO em face de IRENE PAULINA NUNES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE PAULINA NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 326359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.013891-1 em que é Autor MARIA DA GRACA VIEIRA DA SILVA, RG nº 06475380-9 IFP e Réu JOSE RAMIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 10 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 346524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Everton Silva de Souza e Michelle Paula de Souza-Elton Cristo da Silva e Vanessa Amaral de Oliveira-Marcus Vinicius Salgueiro de Souza e Camila da Silva Batista-Acácio dos Santos Guimarães e Luciana Oliveira de Carvalho-Cicero Carlos Clemente de Souza e Marlene Pereira Ramos-José Apolinario da Silva e Solange Terto Leandro-Joaquim Elias das Chagas e Maria da Conceição Moura de Souza-Marcos Souza de Oliveira e Eulália Paiva de Santana-Jorge Rodrigues da Silva e Alessandra dos Santos Souza-Ângelo Bruno da Conceição Pereira e Roselane Monteiro de Assis-Jonas Faustino de Freitas e Daisy Neide de Oliveira-Ronald Barbosa de Sá e Edith Freitas da Silva-Márcio Parreira Pimenta e Delça Pedro dos Santos-Marcelo do Rosário da Silva e Anilene Gonzaga Bondi-Jurandir Barros Cabral e Andréia Ferreira dos Santos-Ralph Blaian Liniquer Santos de Almeida e Aline Rosa de Souza-Edimilson Ribeiro Marins e Luciana Santos de Deus-Cláudio da Silva Sousa e Giselle Bispo dos Santos-Eduardo Martins da Crus e Vanessa de Almeida Oliveira-Rodrigo da Silva Brandão e Cristina Antonio de Oliveira-Pedro Rogério Martins Rosa e Edjane Nascimento da Silva-Vaudonier do Nascimento Hermogenes e Viviane de Fátima Dias Gonçalves Teles-Anderson Nogueira e Sebastiana Muniz de Oliveira-Cleidson Rodrigues Alves e Saleilza Filgueira Lima-Eduardo Vieira de Andrade e Elizabeth Marcelino Carvalho-Jairo Luiz Freitas de Lima e Débora Alves Pereira-Luciano Pereira de Souza e Vanessa Abreu de Freitas-Edval Raul Carvalho Junior e Joelina Santana-Leonardo Rodrigues dos Santos e Alessandra dos Santos Fabião-Renato dos Santos Gomes e Vanessa Alves de Paula-Cláudio Machado de Araújo e Lidiane Xavier dos Santos-Bruno Barreto Xavier e Carla Kelly de Oliveira-Nelson Conceição Telles e Simone do Carmo Souza-Fábio Vinícius dos Santos Pacheco e Kenia de Oliveira Machado-Alessandro Soares Ignacio e Alessandra de Souza-Dênison de Oliveira Machado e Liliane dos Santos Neves-Adriano Ferreira da Costa e Cleide de Paula Chaves-Sebastião Pio de Abreu e Wilma de Oliveira Pires-Jorge Luís Venancio Crispin de Oliveira e Elaine Leonidia da Silva-Helio Pereira Ribeiro e Fabiana Ribeiro dos Santos-Rubens Rodrigues da Silva Junior e Ana Paula Junqueira Alves-André Luiz Cardoso Côrtes e Vanessa Francisco Bastos-Fábio Rodrigues Alves de Oliveira e Maria Edvânia Rodrigues Custódio-Luis Magno Martins Melo e Mirian Cleize Pacheco da Silva-João Batista Alves de Santana e Viviane Feitosa de Oliveira-Elisemar da Silva e Eliane Fernandes da Costa-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 17 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 345507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIGI ANTONIO SCIMÓ e MERCEDES FONSECA MARRERO - EDUARDO DE CASTRO E ARAUJO JORGE e DANIELLE FARIAS MARTINS - DANIEL SANTOS DE PAULA MARQUES e MANUELA ANDRÉ BARBOSA DURÃES - PIERRE FERRAZ E SILVA e LÍGIA GOUGET DE FRIAS - THIAGO CARVALHO PIRES e MARIA SOPHIA FUKAYAMA - ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS e CARLA DE MAGALHÃES DE ANDRADE - CHRISTIAN PEDROSA FELIPPE e PAULA RODRIGUES NOVAES - DARCY SAMMARTINO e MARIA ISABEL ROSSINI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 345642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Tania Paim Caldas de Abreu aos 10/10/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 60450 - requerida por Lari Ahmad Assadi; Processo nº 61496 - requerida por Maria Carolina Oliveira Pestana de Aguiar Silva; Processo nº 61915 - requerida por Marisa Mello Lattari; Processo nº 61983 - requerida por Marilene Sant' Anna Alves; Processo nº 62012 - requerida por Antonio Carlos dos Santos; Processo nº 62036 - requerida por Érica Freire Franco Coura Ascenciano; Processo nº 62179 - requerida por Anna Christina da Silva Sotero; Processo nº 62192 - requerida por Elayne Soares Marcello Ramos; Processo nº 62223 - requerida por Janaina Gomes de Oliveira;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61119 - requerida por Rogério dos Santos Targino; Processo nº 61993 - requerida por Regina Célia da Costa Coelho; Processo nº 62062 - requerida por Roberto José de Mello Oliveira Alves; Processo nº 62175 - requerida por Jorge da Motta Mancuso; Processo nº 62185 - requerida por Maria do Socorro Gonçalves; Processo nº 62216 - requerida por Ilda Chaves de Figueiredo Silva;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 60027 - requerida por Antonio Carlos Pires Monteiro; Processo nº 61743 - requerida por Flavia de Souza Theophilo e Processo nº 61850 - requerida por Denise Rolemberg de Mattos com a seguinte sentença: “arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 345643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182686 - Data da Entrada: 18/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN PEREIRA DIAS CORREIA e JULIANA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182685 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO DE LIMA FERREIRA e PRISCILA FERRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 182683 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHERON OSWALDO SEALEY e DELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182681 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DOS SANTOS e ALINE GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 182675 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO GONÇALVES MACHADO e ROSA HELENA DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 182673 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJÚLIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS e ELISABETE PELLICCIONE.\r\n\r\nProcesso: 182672 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL METROPOLO MOREIRA e DANIELA DE LYRA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182671 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAYMOND SANDMO e EDINA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182670 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SCHLEDER DE ARAUJO e SANDRA BERNADETE ZENÓBIA PINNA.\r\n\r\nProcesso: 182669 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCEL THADEU FERREIRA e CLAUDIA SILVEIRA CAUDURO.\r\n\r\nProcesso: 182666 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO GERALDO RAMOS e ENDRICA SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182660 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN HENDELL BEZERRA DE ARAUJO e ELIONAY INACIO DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 182657 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO LOPES PIRES e CASSIA SILVESTRE MARIANO.\r\n\r\nProcesso: 182656 - Data da Entrada: 17/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AMARAL CASTELO e ALEXANDRA RIBEIRO MARY.\r\n\r\nProcesso: 182648 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO ANTONIO ROBBE MATHIAS e AMANDA JORGE MELO.\r\n\r\nProcesso: 182644 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALLACE FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES e DANIELA MARQUES MELLO.\r\n\r\nProcesso: 182642 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA e IARA TATIANE DE FREITAS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182640 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO NAPOLEAO DE SANTANA e ANADETE SEVERINA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 182634 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE NETO DORIGO e REBECA ERNESTO FERREIRA DORIGO.\r\n\r\nProcesso: 182633 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE PAULA e INGRID SILVA VIDEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182629 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEVEDO e CARLA DE SOUZA AMBRÓSIO.\r\n\r\nProcesso: 182625 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHENRIQUE POCI e LIGIA SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 182624 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CORRÊA e JULIANA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182621 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEVY LEVOKOVITS DE ANDRADES e ROSELE FERNANDES MACEDO.\r\n\r\nProcesso: 182615 - Data da Entrada: 16/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUIZ EDUARDO KAERCHER e DANIELLE MARRANQUIEL HENRIQUES.\r\n\r\nProcesso: 182614 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTOPHER JOHN BENNETT e ESMERALDINA GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 182613 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO JORGE DE FREITAS e SANDRA LÚCIO DUARTE.\r\n\r\nProcesso: 182611 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUCAS ROXO MUNDIM e CAROLINE RAMOS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso: 182610 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO VASCONCELOS ANDRADE e ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA.\r\n\r\nProcesso: 182609 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEFREM DE FARIA FREITAS JUNIOR e MÁRCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso: 182608 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO WIRZ DE AMORIM e MARIA TEREZA LAMEIRAS MACEDO.\r\n\r\nProcesso: 182607 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME CHERENE BARROS DE SOUZA e ADRIANA DE VASCONCELOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182606 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLFO GOUVÊA BARBERO e ANA GISELA DE OLIVEIRA DUNIEC.\r\n\r\nProcesso: 182605 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANGELO ANTONIO COZZOLINO DE OLIVEIRA e KARLA PEDROSA RICHTER.\r\n\r\nProcesso: 182601 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVO KORYTOWSKI e MICHELA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182598 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO PINTO COELHO e JANAINA BARRETO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 182597 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FERNANDES BRAGANÇA e PRISCILA ARES TIMONER ALBERT.\r\n\r\nProcesso: 182593 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN KOFOED HANSEN e BERYL ANN ORLOFF.\r\n\r\nProcesso: 182589 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID SAMPAIO PAZ e JANAYNA OLIVEIRA CHAVES.\r\n\r\nProcesso: 182588 - Data da Entrada: 15/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL PERRET LEAL e ADRIANA SIMEONE BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 182582 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA e LILIAN LUCIERE KOENEMANN.\r\n\r\nProcesso: 182580 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNELSON ALVES MOURÃO e SELMA MAGGIOLI GURGEL DE ALENCAR.\r\n\r\nProcesso: 182575 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALAN DA LUZ TEIXEIRA e SANDRA CRISTINA DE MELO PINAUD PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182574 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPIERRE GUYOMARD e AMANDA BERENICE OTLIA DAFNE KAUTZ.\r\n\r\nProcesso: 182572 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMERSON TEIXEIRA DOS SANTOS e GISELA SILVA CAMARGO.\r\n\r\nProcesso: 182571 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE JOSÉ RODRIGUES JUNIOR e CRISTIANE MENDES COELHO.\r\n\r\nProcesso: 182569 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LIMA ARMAROLI e BIANCA AMORIM DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182568 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJUAN FERNANDO RODRIGUES VIEIRA e MARIA LEIDE GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182567 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO LAFAYETTE CAMPOS e MABELLE MARTINEZ MONTANDON.\r\n\r\nProcesso: 182563 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDEVAL DE CASTRO SALERMO e MARIA CÉLIA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182560 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUÍS ERNESTO CHEBAR PRECIADO e MARIANA ARANTES GUÉDON GONÇALVES NUNES.\r\n\r\nProcesso: 182559 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO SAGARIO e ROSSANA LORETO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 182557 - Data da Entrada: 11/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDILSON GIACHETTO e VERONICA LIBORIO SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182547 - Data da Entrada: 10/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO AURELIO DE LIMA e ALINE NUNES ARRUDA.\r\n\r\nProcesso: 182546 - Data da Entrada: 10/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO MARTINS e FLÁVIA TEIXEIRA FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 182542 - Data da Entrada: 10/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO GUEDES DA SILVA e ROSA MARIA PEREIRA DA LUZ.\r\n\r\nProcesso: 182531 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA e CAMILA APARECIDA DA SILVA DE BRITO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 182528 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA e PAULA DE MORAES FAIRBAIRN COELHO.\r\n\r\nProcesso: 182524 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MAGALHÃES e KARINE RODRIGUES BORGES.\r\n\r\nProcesso: 182517 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDEREI DE OLIVEIRA SANTOS e PATRICIA BRANDÃO ROSA.\r\n\r\nProcesso: 182516 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE JOSÉ NAZARO FILHO e 'VIVIANE RODRIGUES BEZERRA.\r\n\r\nProcesso: 182515 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO CESAR DE SOUZA XAVIER e CARLA TEIXEIRA PARODI.\r\n\r\nProcesso: 182513 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA SANTANA e CARINA REJANE APRIGIO.\r\n\r\nProcesso: 182510 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER LOCÁDIO DOS REIS PORTELLA e ÉVELIN DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182509 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKALLEB DE MELLO FIALHO MACHADO DOS SANTOS e IARA SANTOS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nProcesso: 182505 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO RIBEIRO GUEDES e CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 182502 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ANET e FLÁVIA ALVES XAVIER.\r\n\r\nProcesso: 182497 - Data da Entrada: 09/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERMES SOUZA DE CARVALHO JUNIOR e BÁRBARA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182494 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO BECK DAFLON JARDIM e FABIOLA RUIZ CARDOZO AMADOR PRETO.\r\n\r\nProcesso: 182493 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AZIZ GEBARA e ANTONIA SUELI PONTALTI.\r\n\r\nProcesso: 182487 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDENIS THIERRY LESGOURGUES LUXEY e FLAVIA MUSA SIDACO.\r\n\r\nProcesso: 182485 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FERNANDO BRUNO DE ARAÚJO e DÉBORA VICTOTINO BARRETOI.\r\n\r\nProcesso: 182481 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSAMUEL ALAN MAXWELL e ANDREA COELHO DE MENDONÇA.\r\n\r\nProcesso: 182476 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FERNANDEZ PIÑEIRO e ROSANE DE SOUZA JAOULACK.\r\n\r\nProcesso: 182472 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO RAMOS e ANNICK CHRISTINAT.\r\n\r\nProcesso: 182469 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nDURVAL BAPTISTA DE PAULA e CECILIA MARIA ORSI.\r\n\r\nProcesso: 182468 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PAULO BELTRÃO FREDERICO e BEATRIZ SCHWENCK.\r\n\r\nProcesso: 182466 - Data da Entrada: 08/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SUAREZ SAMPAIO e IZANA MARIA FURTADO DE SANT ANNA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Michelle de Gouvêa Pestana\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nALLAN PATRICK SWEENEY E LUVISNS BELCHIOR BARBOSA - MARCELO DE LACERDA MENDONÇA E DANIELLE NOVELLO - MARCIO CHAGAS DA PAZ E VERONICA MOURA DA SILVA…\r\n\r\nProcesso 182196 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. José Saraiva da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Intime-se\r\n\r\nProcesso 182141 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Carla Teixeira Gonzalez Magalhães\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182199 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Rita de Cássia Costa Abdala\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182172 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Wanda Corrêa Rebelo\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182097 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182079 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. José Ribamar Araújo e Elizabeth Pinheiro de Araújo\r\n\r\nAdvo. Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ 82178\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 173786 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucimar Pereira Candido\r\n\r\nsuposta mãe da registranda.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Intime-se.\r\n\r\nProcesso 181779 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Terezinha de Jesus Barreto Alves\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 181831 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 168348 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Barbara Ferreira Gomes\r\n\r\nDespacho: Despacho. Intime-se\r\n\r\nProcesso 182175 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Victor Barbosa da Rocha Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182176 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kamille Victoria Barbosa da Rocha Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182194 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiz Henrique Gomes Ferreira Alcantara\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181066 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Luis Humberto Basto Castillo e Poliana Cristina Alves\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência.\r\n\r\nProcessos re Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nARMANDO LUIZ BASTOS BEZERRA - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA - ARNALDO GUILHERME FRANÇA FARAH - MARGARIDA XAVIER BLACKEN - MARIA DE FATIMA LINO AGOSTINHO - NILSON CANDIOTO SILVA - MONICA GONÇALVES DE BRITO - RENATA SANSONE STEPHEN MELLO - ANA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO-ALESSANDRO DA SILVA - DAVID MONTEVERDE - PAULO MONTEVERDE - WILLIAM MONTEVERDE - REGINA HELENA ANDRADE BASTOS - BRUNO WADDINGTON CARDOSO PINTO - LAISA MARIA DA CONCEIÇÃO - FRANCISCO SALES RODRIGUES - CELESTE ALVES NOGUEIRA - TANIA DE CASTRO MANESCHY - TRENTINO MARINHO - LUCIANO GONÇALVES RODRIGUES - DENISE OLIVEIRA DE CASTRO - DANIELA DE SOUZA PEREIRA - PAULA FRANCINETE MACEDO GOMES RIBEIRO - DANIEL ANDRÉ FERNANDES - ISRAELA CABRAL DA SILVA - TEREZINHA DE JESUS BRITO.\r\n\r\nProcesso 182089 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ 102.050\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 181511 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ivonete Neide Soares Santos\r\n\r\nAdvo. João Frederico Messias de Carvalho\r\n\r\nOAB RJ 093.005\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 181433 -= Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Juliana Hélène Pimentle de Bastos\r\n\r\nAdvo. Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ 98159\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente de 15 de outubro de 2007\r\n\r\nProcesso 182195 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Edimilson Soares Ferreira\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182457 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Carla da Silveira Marotta\r\n\r\nFalecido: Alex da Silveira Marotta\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 182306 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. George Henrique Pereira Costa\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179814 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Almir Oliveira de Souza\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182238 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Maria José Silva Gurgel do Amara\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 182278 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Rodrigo Padilha Perusin\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 182270 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e xpeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 180632 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Roberta Barrientos rep. Por Deuriclea Brazuna de Oliveira (Espólio de Roberto Barrientos)\r\n\r\nAdfvo. Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ 10744\r\n\r\nDespacho: Retifique-se\r\n\r\nProcesso 182321 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Alessandra Barros de Almeida\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182255 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Aparecida Gomes Esteves\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182246 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Victor Nuñez\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 181888 - Retificação em Termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Dafne Machado Neto\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 180336 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Heloisa Helena da Silva Tavares\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182328 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Otavio Augusto de Azevedo Souza\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182300 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Fabiana Diehl\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182301 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Ana Paula Cola Abreu\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182302 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Paula Cola Abreu\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182219 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Francisca Gomes Almeida Merencio\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182217 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ursula Tautz da Cruz\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182231 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. José Armando Costa Krukoski\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso 182311 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Catharina Rosa da Conceição Alves\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 345689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO,CASAMENTO E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n75810- Sergio Bezerra da Silva, 76236- Izabel Aparecida Ferreira, 75441- Jose Roberto Pereira, 72779- Geovane Rodrigues Mozinho, 59896- Idelzuyth Rocha Ingvorsen, Sentença: IDELZUYTH ROCHA INGVORSEN E OUTROS, devidamente qualificado (s) na inicial, ajuizaram o presente pedido de retificação de registro de óbito do falecido - Expedito Henrik Ingvorsen, pelos fatos narrados na exordial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/11. O ministério Publico opinou pela procedência do pedido, nos termos da promoção de fls. 70. É o relatório. Decido. Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de outras provas, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A pretensão autoral deve ser acolhida, ante os documentos acostados nos autos, ficando evidenciado a ocorrência de erro material na certidão de óbito do “de cujus” - Expedito Henrik Indvorsen, declarando que o falecido “era divorciado” e “residia na Rua Samaúna, 50, Irajá”. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja efetuada a retificação do Registro de Óbito de Expedito Henrik Ingvorsen, cuja copia acosta-se às fls.10, para que passe a constar que o mesmo “era separado consensualmente” e “residia na Rua Arapari, 131, Irajá”. Custas ex lege. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de Retificação de registro. Após, de-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de Outubro de 2007, Drº André Pinto, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil., 69193- Jorge Luiz Pereira dos Santos, Sentença: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial ajuizou o presente pedido de retificação de registro de óbito da falecida - Yvone Pereira dos Santos, pelos fatos narrados na exordial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/31. Às fls.55 - item 3, o requerente desistiu do pedido da alteração da residência da falecida. O minsterio Publico opinou pela procedência do pedido remanescente, nos termos da promoção de fls. 58. É o relatório. Decido. Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de outras provas, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A pretensão autoral deve ser acolhida, ante os documentos acostados nos autos, ficando evidenciado a ocorrência de erro material na certidão de óbito da “de cujus” - Ivonne Pereira dos Santos, declarando que a falecida “não deixou testamento”. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja efetuada a retificação do registro de Óbito de Ivonne Pereira dos Santos, cuja copia acosta-se às fls.07, para que passe a constar que a mesma “deixou testamento”. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ao defiro. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de retificação de registro, sem custas para o requerente. Após, de-se baixa e arquivem-se. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de Outubro de 2007. Drº André Pinto, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil...............................................................................................\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA: 69526- Carlos Henrique Braga Marques........................................................................................\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO: 71066- Wellington Romão dos Santos, devidamente qualificado (a) na inicial, ajuizou o presente pedido de retificação(alteração) de registro de nascimento, pelos fatos narrados na exordial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/16. O Ministério Publico opinou pela improcedência do pedido, nos termos da promoção de fls. 42 e vº. É o breve relatório. Decido. Conforme se verifica nos autos, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessária a produção de outras provas, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A pretensão autoral não deve ser acolhida, pois, considerando os documentos acostados nos autos, não ficaram cabalmente evidenciados os fatos alegados em exordial, nos termos da r.promoção ministerial. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para indeferir o pleito autoral. Custas ex lege. Trasitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de Outubro de 2007. Drº André Pinto, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 09 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Antonio Alves Barreiro Neto e Ana Regina Costa Leal. Augusto César Gentil Pereira dos Santos e Raquel Esteve Alvarez. Carlos Alberto Macedo e Claúdia Maria Gomes Borba. Carlos Augusto Silva Junior e Cristiane Carla de Souza Alves. Dennys Martins Teixeira Araújo de Andrade e Juliana Marques Barreto. Gustavo Henrique Pereira Miranda e Fabiana Felippe Santiago. Ivan Barros Ferreira e Cristina Mesquita Ferrari. José Hidelbrando Andrade Mota e Maria Raimunda dos Santos. Luiz Cláudio Pinheiro e Eliana Pereira e Silva . Marcos Aurélio de Araújo Oliveira e Ingrid Pereira dos Santos. Marcos Antonio de Lima Peres e Selma Ribeiro Martins Lobão da Silva. Maciel Jose de Melo e Marilene da Silva Burlamaqui. Nelson Augusto de Paula e Maria Catharina de Salles. Paulo Roberio Silva de Oliveira e Daiana Xavier de Oliveira. Renan Correia Bandeira e Irla Mendes de Oliveira. Vinicius Silva Câmara e Luciana de Carvalho Faria Machado. Victor Barbosa Silva e Jacqueline Rodrigues da Silva. Wagner Nascimento Franco da Sá e Angélica de Assis Silva. Gustavo Eduardo Bastos de Souza e Renata Barbosa Dias. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.341 - Weuler Gonçalves da Silva e Daenne Cristina Jacinto de Almeida.- Proc. n. 15.342 - Rafael Rego de Abreu e Ana Cristina Silva de Almeida.- Proc. n. 15.343 - Rodrigo Fulchi Ferre e Bárbara Pereira Muniz.- Proc. n. 15.344 - Cesar Sodré Jardim e Priscila Pontes Paiva.- Proc. n. 15.346 - Vanderley Martins de Brito e Claudia Mara de Castro Gomes.- .-Proc. n. 15.347 - Haroldo Gomes da Silva Junior e Tayane Fernandes da Rcoha Aguiar.- Proc. n. 15.348 - Marco Antonio Pinheiro Barros e Gisela da Silveira Souza.- .- Proc. n. 15.351 - Eugenio Toledo Mexas e Fernanda Coelho da Matta.- Proc. n. 15.352 - José Martins Virtuoso e Isaura Matias de Oliveira.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 345712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FLÁVIO ALVES BARROS CARVALHO e ELISABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Arnaldo de Souza Carvalho e de Gerarda Alves Barros Carvalho. Ela filha de João Batista Telles Barbosa e de Liomar dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nNOEL LOURENÇO GOMES e ADRIANA RIBEIRO ARAUJO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de João Lourenço Gomes e de Elza Moreira Gomes. Ela solteira, filha de Paulo Roberto Monteiro Araujo e de Rosa Maria Ribeiro Araujo.\r\n\r\nGLAUCIO DOMINGOS ROSA e MICHELLE DA SILVA PESSANHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Rosa e de Nadia Regina Domingos Rosa. Ela filha de Carlos Henrique da Silva Pessanha e de Liduina Pereira da Silva.\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS e PATRICIA VALERIA DE MORÂES SOUSA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Nelson Aleixo dos Santos e de Maria dos Anjos da Conceição dos Santos. Ela solteira, filha de Alceu Sousa e de Sonia Maria de Morães Sousa.\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO e MICHELLE DA SILVA CORREA CANTÚ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Monteiro de Araujo e de Lucia Helena dos Santos. Ela filha de Jalvir Cantú e de Nanci da Silva Correa.\r\n\r\nCRISTIANO FLORENTINO AMÂNCIO e ELAINE CRISTINA DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Florentino Amâncio e de Maria da Assunção Amâncio. Ela filha de Maria da Conceição de Carvalho.\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA SILVA e RAQUEL VIEIRA DA FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jonaci Mendel da Silva e de Joana Marques da Silva. Ela filha de Janice Alves da Fonseca.\r\n\r\nCLÁUDIO RENATO MORAES DE SOUZA e SILVIA DE JESUS VALENTIM. Brasileiros, solteiros. Ele filho de David Dias de Souza e de Maria de Fátima Moraes. Ela filha de Silvio Teixeira Coelho Valentim e de Andréa de Jesus.\r\n\r\nAROALDO CORREIA DE OLIVEIRA e MARIA GILDENEUDA BARBOZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Augusto Lima de Oliveira e de Gercia Correia dos Santos. Ela filha de Francisco Barboza Filho e de Terezinha Fernandes da Silva.\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA SILVA e BRUNA ARAUJO DE MATOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Barbosa da Silva e de Francisca Paulino da Conceição. Ela filha de Ronaldo de Matos e de Arlete Silva de Araujo.\r\n\r\nSTALLONE DE OLIVEIRA PEREIRA e JHÉSSICA COÊLHO BERNARDO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Carlos de Oliveira Pereira e de Regina Souza de Oliveira. Ela filha de Aroldo Ricardo da Silva e de Rosilda Coêlho Bernardo da Silva.\r\n\r\nMARCELO ABREU DOS REIS e ODILA DE LIMA NOGUEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Roberto Borges dos Reis e de Regina de Abreu Silva. Ela divorciada, filha de Jocelino da Conceição Nogueira e de Maria Lilia de Lima Nogueira.\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DE SOUSA e JOANA D'ARC RODRIGUES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Rodrigues da Silva e de Francisca Gomes de Sousa. Ela filha de Francisco Antonio de Souza e de Antonia Rodrigues de Souza.\r\n\r\nFABIANO MONTEIRO BARBOSA e JAQUELINE OLIVEIRA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Floriano Barbosa e de Silvana Monteiro Barbosa. Ela filha de Venilson Silva e de Antonete Maria Lucio de Oliveira Silva.\r\n\r\nERCÍ COTRIM DE OLIVEIRA e NELY ALVES LIMA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Manoel de Oliveira e de Julita Ferreira Cotrim. Ela viúva, filha de Antero Antonio Alves e de Percilia Rodrigues Alves.\r\n\r\nQuebra SANDRO SOUZA DA COSTA e CAREN CHAGAS DE PINHO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Sebastião Emanoel Rodrigues da Costa e de Nanci Souza da Costa. Ela divorciada, filha de Antonio Carlos Damasceno de Pinho e de Claudete Chagas de Pinho.\r\n\r\nVALDECIR VALADÃO PORTELA e VILMA MENEZES DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Naurelino Portela e de Adila Valadão Portela. Ela solteira, filha de Jorge Pereira da Silva e de Elma Menezes.\r\n\r\nERIVELTO COSTA FIGUEIREDO e CAROLINE VIDAL DE AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marçal Botelho de Figueiredo e de Vera Lucia Costa. Ela filha de Carlos Alberto Gomes de Azevedo e de Heloisa Helena Vidal de Azevedo.\r\n\r\nGILBERTO FLÁVIO SOARES CABRAL e FERNANDA COSTA NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto de Souza Cabral e de Maria Aparecida Soares Cabral. Ela filha de Maria da Conceição Costa Nascimento.\r\n\r\nIVAN DE SOUZA E SILVA e NEILA SANTOS DE ARAUJO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Celso Carlos de Souza e Silva e de Yara Barbosa de Souza e Silva. Ela viúva, filha de Alberto Luiz de Araujo e de Tereza Santos.\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA e UILLIANE BALTAZAR SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cesar Pereira Bragança e de Anita Maria da Conceição Bragança. Ela filha de Marivaldo da Paixão Souza e de Rozangela dos Santos Baltazar.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES e CRISTIANE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Marques e de Dalva Souza Moura. Ela filha de Manoel Santo da Silva e de Maria do Carmo da Silva.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES FRANÇA e DANIELLE MARTINS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos Crespo França e de Almira Calandrine Moraes. Ela filha de José Lino da Silva e de Rosangela Martins Marques.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 341337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Faço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1064/2007 - JOSÉ RENATO FERREIRA e MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Reriutaba - CE, filho de Raimundo Nonato Ferreira e Francisca de Assis Ferreira. Ela; solteira, doméstica, natural de Boqueirão - PB, filha de Damião Virgino da Silva e de Maria Alves da Silva. (falecidos). \r\n\r\nProc. nº 1065/2007 - CARLOS ALMIR BRAGA DE MACEDO e MARINALVA DOS SANTOS NASCIMENTO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; divorciado, professor, natural de Itaboraí - RJ, filho de Almir Fonseca de Macedo e de Reny Braga de Macedo (falecidos). Ela; professora, natural de Sapé - PB, filha de Manoel João do Nascimento e de Maria José dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1066/2007 - JOSÉ MARQUES e ISAIRA FELISMINA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, bombeiro aposentado, natural de Resplendor - MG, filho de João José Marques e Lutegaria Ortencia Gevige (falecidos). Ela; viúva, empregada doméstica, filha de Benedicto Felismino e Nazira Felismino (falecidos). \r\n\r\nProc. nº 1067/2007 - JOÃO LUIZ DAS CHAGAS e QUEREM HAPUQUE RANGEL RAMOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; divorciado, autônomo, natural de Niterói - RJ, filho de Luiz Jorge das Chagas e de Nilcea da Silva Chagas. Ela; solteira, do lar, natural de Nova Iguaçu - RJ, filha de Pedro de Almeida Ramos e Arlete Rangel Ramos. \r\n\r\nProc. nº 1068/2007 - LUCIANO PORTELA DA SILVA e CARLA DOS SANTOS LEONIDIO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, encarregado de aux. de serviços gerais, natural de Itaboraí - RJ, filho de Manoel Francisco da Silva (falecido) e Maria Ester Portela da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Rio de Janeiro - RJ, filha de Carlos Alberto Leonidio e de Sonia Pereira dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1069/2007 - SAMUEL SANTOS DA SILVA e ROBERTA MARTINS DOMINGUES, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, repositor, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Francisco da Conceição Santos e Maricelia Santos da Silva Santos. Ela; solteira, babá, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Manoel Domingues Filho e de Jací Martins Domingues. \r\n\r\nProc. nº 1070/2007 - ERIC ALVES DE LIMA e ALESSANDRA CRISTINA NUNES DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, técnico de informática, natural de Itaboraí - RJ, filho de Erinaldo Alves de Lima e de Sidlangia Barbosa de Lima. Ela; solteira, bacharel em turismo, natural de Itaboraí - RJ, filha de Manoel Alexandre da Silva e de Vanda Barroso Nunes da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1072/2007 - ROBERTO ANTONIO DE SOUZA e WANDA DAS GRAÇAS MENEGUITI, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, jornaleiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Messias de Souza Pereira (falecido) e de Maria Piedade de Souza (falecida). Ela; solteira, jornaleira, natural de Leopoldina - MG, filha de Jose Meneguiti e de Maria de Lourdes Marquezini. \r\n\r\nProc. nº 1073/2007 - EDILSON DIAS DE ALMEIDA e SIRLÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, servente, natural de Mascote - BA, filho de Edmundo Lopes de Almeida e de Maria Madalena Dias. Ela; solteira, empregada doméstica, natural de Mascote - BA, filha de Denisvaldo da Silva Nogueira e de Sirlene dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1074/2007 - JÚLIO CÉSAR BARBOSA MOREIRA e TAMIRES DE FATIMA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, porteiro, natural de Duque de Caxias - RJ, filho de Sebastião Moreira da Rocha e de Adelia Barbosa. Ela; solteira, estudante, natural de Nova Friburgo - RJ, filha de Denancir de Fatima da Conceição. \r\n\r\nProc. nº 1075/2007 - THIAGO DE OLIVEIRA e PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, soldador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Jorge Evaristo da Costa e de Katia Gonçalves de Oliveira Costa. Ela; solteira, artesã, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jorge Vital de Oliveira (falecido) e de Neuza Marcilia Pinto Machado. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 345506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1053/2007 - FABRICIO HILARIO SOARES DA SILVA e SUZANA ARÊAS CALDEIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; analista de sistemas, natural de Três Rios - RJ, filho de Jorge Hilario da Silva e Zenir Soares da Silva. Ela; nutricionista, natural de Itaboraí - RJ, filha de Décio Luiz Scotelaro Caldeira e Ligia Maria Arêas Caldeira. \r\n\r\nProc. nº 1054/2007 - RENÉ AIRES AQUINO e TANIA LUCIA FERREIRA DOS ANJOS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; segurança aposentado, natural de Natividade do Carangola - RJ, filho de Djalma Ferreira de Aquino e Laura Aires de Aquino Ela; do lar, natural de Campo Grande - Mato Grosso do Sul, filha de Zélia Ferreira dos Anjos. \r\n\r\nProc. nº 1055/2007 - DENILSON OLIVEIRA DAS VIRGENS e ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO CAMPOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; aux. de segurança, natural de Macaé - RJ, filho de Odenyl das Virgens (falecido) e Victoriana Oliveira das Virgens. Ela; empregada doméstica, natural de São Pedro da Aldeia - RJ, filha de Pedro Felicio de Campos e Cremilda da Conceição Campos. \r\n\r\nProc. nº 1056/2007 - JORGE LEANDRO DE ALCÂNTARA CÂMARA e CLEUSA MARIA DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, cobrador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Alcione Conceição de Alcântara Câmara. Ela; empregada doméstica, natural de Ibaiti - PR, filha de Nelson Waldemar da Silva (falecido) e de Maria Luiza da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1057/2007 - JÔNATHAS CAMILO DE SOUSA e MICHELLE AZEVEDO GUIMARÃES, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; ajudante de padaria, natural de São João de Meriti - RJ, filho de Maria Camilo de Sousa. Ela; leitora de Diário Oficial, natural de São Gonçalo - RJ, filha de João Luiz Farias Guimarães e de Maria Paula do Nascimento Azevedo. \r\n\r\nProc. nº 1058/2007 - DANIEL DA SILVA LEMOS JUNIOR e MARIA HELENA FREITAS DA PENHA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; divorciado, vendedor, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Daniel da Silva Lemos e de Edith Borges Lemos. Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de João Francisco da Penha e de Lenita Pereira Freitas. \r\n\r\nProc. nº 1059/2007 - JOSÉ ANTONIO DE MATTOS TEIXEIRA e MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; divorciado, motorista, natural de Niterói - RJ, filho de José Antonio Teixeira e de Maria da Piedade de Mattos Teixeira. Ela; divorciada, cabeleireira, natural de Itaboraí - RJ, filha de Rita Ferreira da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1060/2007 - DENISON BARBOSA CAVALCANTE DOS SANTOS e GERUZA RANGEL DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, comerciante, natural de São Gonçalo - RJ, filho de José Carlos Gomes dos Santos e de Solange Barbosa Cavalcante dos Santos. Ela; solteira, professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Gomilson Gomes da Silva e de Nelci Rodrigues Rangel da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1061/2007 - LUDJERO ALVES PACHECO e CONCEIÇÃO DE MARIA BATISTA MOURA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Joaquim Alves Pacheco (falecido) e de Izidora Maria Pereira (falecido). Ela; do lar, natural de Campos - RJ, filha de Cremilda Manhães Batista (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1062/2007 - ANDERSON DA SILVA MATTOS e CAMILLA TEIXEIRA BASTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, mecânico, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Daniel da Silva Mattos (falecido) e de Zila Gomes da Silva Mattos. Ela; solteira, menor de idade, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Luciana Teixeira Bastos. \r\n\r\nProc. nº 1063/2007 - ELIEZER DE JESUS GERALDO e ROSIMAR MARINHO DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, eletricista, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Cezarino Geraldo (falecido) e Jandira de Jesus Geraldo (falecida). Ela; solteira, do lar, filha de Anezio Marinho da Silva (falecido). \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 345502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Faço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1076/2007 - JAIRO PINTO MACHADO e MARTHA MARIA SILVA DE MAGALHÃES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, gari, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Izaltino da Silva Machado (falecido) e de Maria do Carmo Pinto Machado (falecida). Ela; solteira, do lar, natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de Celio Vieira de Magalhães e de Jerusaldina de Jesus Silva. \r\n\r\nProc. nº 1077/2007 - REINALDO ANTONIO DE SOUZA e CARLA MELLO DE ASSIS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, gessero, natural do Mundo Novo - Mato Grosso, filho de Joel Antonio de Souza (falecido) e de Orli Batista de Souza. Ela; solteira, do lar, filha de Antonio Carlos de Assis e de Rosa Maria Mello de Assis. \r\n\r\nProc. nº 1078/2007 - ANTONIO JOAQUIM DE ABREU e JOCIMARA SANTANA DOS SANTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pedreiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Carlos Joaquim de Abreu (falecido) e de Sidinéia Rodrigues de Abreu. Ela; solteira, cabeleireira, natural de Itaboraí - RJ, filha de Alda Santana dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1079/2007 - ANTÔNIO CARLOS JORGE e VILMA DA SILVA COSTA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, ajudante de caminhão, natural de Italva - RJ, filho de Nercina Jorge Leite. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Nilo Costa (falecido) e de Wanda da Silva Costa. \r\n\r\nProc. nº 1080/2007 - DJALMA XAVIER FILHO e FABIANA CORTESE DE SOUZA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, servente, natural de Porciúncula - RJ, filho de Djalma Xavier (falecido) e de Margarida da Cruz (falecida). Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Flaviano Oliveira de Souza e de Maria da Gloria Cortese de Souza. \r\n\r\nProc. nº 1081/2007 - JEFFERSON BARBOSA ROBERTO PADILHA e CAMILA BATISTA GONÇALVES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, barbeiro, natural de Niterói - RJ, filho de Edwilson Padilha e de Selma Barbosa Roberto. Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jorge Diniz Gonçalves e de Maria Ines Batista dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1082/2007 - MAURÍCIO PEREIRA COUTINHO e JAQUELINE TOMAZ DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; divorciado, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Genesio Coutinho e de Valdete Pereira. Ela; solteira, do lar, natural de Santo Antonio - Rio Grande do Norte, filha de João Batista Tomaz da Silva e de Maria da Glória Oliveira da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1083/2007 - MARCOS JOSÉ FERREIRA CHAVÃO e ANA PAULA DA SILVA FREITAS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, comerciante, natural de Itaboraí - RJ, filho de Manoel Jorge Ferreira Chavão. Ela; divorciada, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Luiz Coutinho de Freitas e de Vani da Silva Freitas.\r\n\r\nProc. nº 1084/2007 - MAGNUN CONCEIÇÃO TRINDADE e ROSINÉIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, comerciante, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Waldeir Rodrigues Trindade (falecido) e de Marilza da Conceição Cunha Trindade. Ela; solteira, comerciante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Jacinto Lima de Oliveira (falecido) e de Genecy Francisca da Cruz. \r\n\r\nProc. nº 1085/2007 - SERGIO NUNO MARTINS ALVES FERREIRA e DANIELLE TRUGILHO MOTHÉ, ambos residentes neste distrito. Ele, nacionalidade: portuguesa, solteiro, comerciante, natural de Portugal, filho de Carlos Martins Alves Ferreira e de Isabel Maria Ferreira. Ela: brasileira, solteira, nutricionista, natural de Itaboraí - RJ, filha de Juarez Picoli Mothé e de Dalvina Trugilho Mothé. \r\n\r\nProc. nº 1086/2007 - PAULO CESAR CARDOSO GASPARINI e HELOIZA DA SILVA DOS SANTOS, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, serviços gerais, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de José Lopes Gasparini (falecido) e de Arlete Cardoso Gasparini. Ela; viúva, empregada doméstica, natural de Itaboraí - RJ, filha de José Paulo dos Santos e de Marta da Conceição da Silva dos Santos. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 345509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº. 1087/2007 - GILSON DOS SANTOS SACRAMENTO e ELISÂNGELA EVANGELISTA RODRIGUES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; metalúrgico, natural de São João de Meriti - RJ, filho de José do Sacramento (falecido) e de Maria dos Santos Sacramento. Ela; do lar, natural de São João de Meriti - RJ, filho de Aloisio Ramos Rodrigues e de Jurema Evangelista Duarte. \r\n\r\nProc. nº 1088/2007 - MARCOS DE LEMOS BORGES e CLAUCE PACHECO DE ALMEIDA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; encarregado de produção, natural de São Gonçalo - RJ, filho de José Carlos Borges e de Nilce de Lemos Borges (falecida). Ela; manicure, natural de Itaboraí - RJ, filha de Alceli Pacheco de Almeida (falecido) e de Iranete Soares Pacheco de Almeida. \r\n\r\nProc. nº 1089/2007 - ELSON DA CONCEIÇÃO SILVA e ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; serrador, natural de Itaboraí - RJ, filho de Claudio Americo da Silva e de Ziléa da Conceição Silva. Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Antonio Elisiário Carvalho de Oliveira e de Maria de Lourdes Evangelista (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1090/2007 - ALEXSSANDER DE MELLO VIEIRA e RENATA MARIA GARCEZ PINTO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Luiz Fernando da Silva Vieira e de Angela Cristina de Mello Vieira. Ela; do lar, natural de São Fidélis - RJ, filha de José Manoel de Souza Pinto e de Eliana Garcez Pinto. \r\n\r\nProc. nº 1091/2007 - GLADSTON MARCELLO NUNES CORREIA e NATALIA GONÇALVES DIAS DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; bombeiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Benedito Correia e de Jorgina Maria Nunes Correia. Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Gilberto dos Santos Silva e de Sandra Gonçalves Dias. \r\n\r\nProc. nº 1092/2007 - FRANCISCO MARCIO LOPES DA SILVA e EDENIA SILVA SANTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, micro empresário, natural de Natal - RN, filho de Neuton Lopes da Silva e de Antonia Lopes da Silva. Ela; micro empresária, natural de Ibirataia - BA, filha de Edvaldo Pereira dos Santos e de Jacy Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1093/2007 - VITOR BALTAZAR BERBERT e DÉBORA LANE GONÇALVES NUNES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele; professor, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Jairo Costa Berbert e de Magarete da Silveira Baltazar Berbert. Ela; estudante, natural de Cruzeiro - SP, filha de José Cordeiro Nunes e de Claudia Gonçalves Nunes. \r\n\r\nProc. nº 1094/2007 - OSÉIAS NUNES DE FIGUEIREDO e LEILA TEIXEIRA MARINS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de serviços gerais, natural de Itaboraí - RJ, filho de Daniel Monteiro de Figueiredo e Ana Maria Nunes de Figueiredo (falecida). Ela; solteira, operadora de caixa, natural de Itaboraí - RJ, filha de Leonil Marins e de Rosina Teixeira Marins. \r\n\r\nProc. nº 1095/2007 - PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR e DAIANI LOPES DE OLIVEIRA, ambos residentes neste distrito. Ele, brasileiro, solteiro, balconista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Paulo Vieira Soares e de Cleonice Aparecida Rodrigues Eustaquio. Ela: brasileira, solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de David Marcos Rodrigues de Oliveira e de Ivâni Nunes Lopes de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº 1096/2007 - ANTONIO CLAYRTON RODRIGUES DE MEDEIROS e LIGIA FERNANDES PASSOS, ambos residentes neste distrito. Ele, brasileiro, solteiro, padeiro, natural de São Benedito - CE, filho de Olavo Rodrigues de Medeiros e de Luisa Maria de Medeiros (falecida). Ela: brasileira, solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Euclides da Silva Passos Filho e de Aledir Fernandes Passos (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1097/2007 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA e MÔNICA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, chefe de operação, natural de Duque de Caxias - RJ, filho de Lidio Aguilar de Souza e de Joelice Gonçalves de Souza. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Reginaldo Conceição (falecido) e de Maria José de Almeida Conceição. \r\n\r\nProc. nº 1098/2007 - ARNALDO RODRIGUES MOURA e WANDA DA SILVA COSTA, ambos residentes neste distrito. Ele, brasileiro, solteiro, servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Arnaldo Moura (falecido) e de Ovidia Rodrigues (falecida). Ela: brasileira, viúva, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Afonso José da Silva (falecido) e de Cidalina Corrêa da Silva. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 345513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1099/2007 - MARLON WANDERSON ROSA DE SOUZA e JOSSANA DA ROSA SOUZA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, serralheiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Carlos Jorge Soares de Souza e de Geilsa Rosa de Souza. Ela; solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filha de José Miguel de Souza e de Hozana Maria da Rosa Souza. \r\n\r\nProc. nº 1100/2007 - JULIO CESAR CHAVES DE SOUZA e NEIDE APARECIDA DE JESUS BARBOSA, ambos residentes neste distrito. Ele, brasileiro, solteiro, vigilante, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Walder Chaves de Souza e de Francisca Augusta de Souza (falecida). Ela: brasileira, solteira, manicure, natural de Nova Iguaçu - RJ, filha de José Barbosa Neto (falecido) e de Maria Aparecida Neto. \r\n\r\nProc. nº 1101/2007 - ALOAN RAPOSO PINHEIRO e ELEDI GOMES DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, açougueiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Gerci Bastos Pinheiro e de Maria da Gloria Raposo Pinheiro. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Cecílio Maia da Silva e de Odete Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1102/2007 - MARCIO VIANA CRUZ e SIMONE DA SILVA GURGEL, ambos residentes neste distrito. Ele, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Severiano de Souza Cruz e de Maria Angela Viana Cruz. Ela: brasileira, solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Sebastião Antonio da Silva Gurgel e de Jacira da Silva Gurgel. \r\n\r\nProc. nº 1103/2007 - LEONARDO DE SOUZA MARTINS e ANA CLAUDIA PINHEIRO SIMÃO, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, estudante, natural de Itaboraí - RJ, filho de Sebastião da Silva Martins e de Gloria Almeida de Souza. Ela; solteira, estudante, natural de Vitória - ES, filha de Francisco Claúdio Simão e de Maria de Lourdes Pinheiro Simão.\r\n\r\nProc. nº 1104/2007 - GABRIEL NOGUEIRA DANTAS e ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, autônomo, natural de Niterói - RJ, filho de Genecilda Nogueira Dantas. Ela; solteira, estudante, natural de Camacan - BA, filha de Edmaron Brito dos Santos e de Gildete Matos Barboza Santos.\r\n\r\nProc. nº 1045/2007 - EVERALDO RAMOS DE SOUZA e LUCIA HELENA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; serralheiro, natural de Campos - RJ, filho de Eufrasio Ramos de Souza (falecido) e de Otilia Ferreira de Souza. Ela; aux. de enfermagem, natural de Nova Iguaçu - RJ, filha de Rubem dos Santos e de Vera Lúcia Ferreira dos Santos. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. nº 1047/2007 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LIMA e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SOUSA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de cozinha, natural de Governador Valadares - MG, filho de Belmiro Lima Pereira e de Silvia Alves Pereira (falecida). Ela; viúva, vendedora, natural de Estado de Minas Gerais, filha de José Vicente Oliveira (falecida) e de Petrina Francisca Dias. REPUBLICAÇÃO.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nId: 345520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ LOPES PASSOS E NAIANA OLIVEIRA DA SILVA - SIDINEY FERNANDO SILVA E VALDILENE LISBÔA DE PROENÇA - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA E ROSA MARIA CERQUEIRA DA SILVA - ROBSON PEREIRA MARTINS E SIMONE BARRETO RODRIGUES - WELLINGTON DA COSTA ANDRADE E ALINE CRISTINA PINHO DA SILVA - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES E MIRIAN GOUVEA DOS SANTOS - EDGAR PEREIRA FELIX E SEVERINA DA SILVA COSTA - ALEXANDRE SANTOS COUTO E EDNA INÊS FIRMINO DE MIRANDA - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO E ALICE GOMES SANTOS - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E ALINE RIBEIRO LEITE - MARIO LOPES DA SILVA E MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA SEIXAS - RAFAEL LOPES PEREIRA DE CARVALHO E ELAINE ROCHA FENA - ANTONIO MASCARENHAS MOTA E ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA - MARCELO PEÇANHA DE VASCONCELLOS E CHRISTIANE DA SILVA AZEREDO - FABIANO CANDIDO DA SILVA E LILIANE CRISTINA DA PAZ - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 15 de outubro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 345533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCLERISSON FRANCISCO VICENTE e LUANA VERGÍNIA, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Motorista, natural de Itaperuna/RJ, nascido no dia 07 de dezembro de 1979, filho de ITAMAR JOSÉ VICENTE e SÔNIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VICENTE; Ela, Professora, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 06 de agosto de 1982, filha de REGINA CÉLIA VERGÍNIA.\r\n\r\nPAULO CESAR TEODORO DA SILVA e ELIANE MARIA DE PAULA, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, nascido no dia 06 de julho de 1972, filho de JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e JURACY TEODORO DA SILVA; Ela, natural de Natividade/RJ, nascida no dia 03 de janeiro de 1977, filha de ERNANE JOSÉ DE PAULA e GERALDINA MARIA GENUINA DE PAULA.\r\n\r\nMARCIO MARTINS ALVES e FABIANA LUCIANA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Natividade/RJ, nascido no dia 15 de julho de 1979, filho de JOSÉ CANDIDO ALVES e SEBASTIANA MARTINS ALVES; Ela, natural de Carangola/MG, nascida no dia 14 de setembro de 1987, filha de ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA e ROSA HELENA LUCIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFABRÍCIO GONÇALVES DE AGUIAR e ROSANA ALVES GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Lavrador, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 03 de fevereiro de 1986, filho de SEBASTIÃO GUALBERTO DE AGUIAR e MARIA JOSÉ GONÇALVES; Ela, do Lar, natural de Natividade/RJ, nascida no dia 29 de dezembro de 1987, filha de ALCEMAR GONÇALVES, Pedreiro, e EDYR ALVES GONÇALVES.\r\n\r\nSIDNEI AILTON SILVA RAFAEL e ALEGIANA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA TERRA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, nascido no dia 01 de junho de 1987, filho de EDÉSIO SOARES RAFAEL e LICÉA LIMA SILVA RAFAEL; Ela, nascida no dia 03 de maio de 1976, filha de ALCEMAR DIAS TERRA e ELIANDRA GOMES DE OLIVEIRA TERRA.\r\n\r\nEDUARDO CHAVES e REGINA CÉLIA VERGÍNIA, brasileiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, viúvo, Lavrador, natural de Tombos/MG, nascido no dia 18 de dezembro de 1944, Varre-Sai/RJ, filho de SEBASTIÃO EDUARDO CHAVES e LUIZA FRANCISCA; Ela, solteira, Doméstica, natural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, filha de JOSÉ VERGÍNIO e SEBASTIANA VERGÍNIA.\r\n\r\nVANDO FERREIRA DE PAULA e CINTIA DA COSTA ELIAS, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido no dia 13 de agosto de 1982, filho de ALTAIR DUARTE DE PAULA e MARIA DE LOURDES FERREIRA DE PAULA; Ela, natural de Natividade/RJ, nascida no dia 23 de janeiro de 1980, filha de CLAUDECIR ELIAS e ILDA MARGARIDA DA COSTA ELIAS.\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA VEIGA e TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, nascido no dia 16 de fevereiro de 1976, filho de ZEFERINO FERREIRA DA VEIGA e LUZIA DA SILVA VEIGA; Ela, nascida no dia 16 de novembro de 1973, filha de MOACIR ALBOIM DE OLIVEIRA e ANGELINA PEREIRA.\r\n\r\nANTONIO JORGE SERAFIM e ROSANE DINIZ DE ALMEIDA, brasileiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, viúvo, Motorista, natural de Varre-Sai/RJ, nascido no dia 01 de janeiro de 1954, filho de ANÔNIO SERAFIM BATISTA e CREUZA FERREIRA BATISTA; Ela, solteira, Doméstica, natural de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, nascida no dia 30 de janeiro de 1969, filha de ANTONIO INACIO DE ALMEIDA e HERDI DINIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nHEMERSON JOSÉ DA SILVA ALVES MARTINS e FABIANA APARECIDA DA SILVA CANTO, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Vigilante, natural de Natividade/RJ, nascido no dia 22 de junho de 1972, filho de JOSÉ MARTINS e DELZITE ALVES MOREIRA MARTINS; Ela, Lavradora, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 31 de outubro de 1981, filha de GERALDO FRANCISCO DO CANTO e CATARINA CONCEIÇÃO DA SILVA CANTO.\r\n\r\nDELCIMAR ESTÉVÃO DA SILVA e LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA CANTO, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Funcionário Público Municipal, nascido no dia 28 de fevereiro de 1970, filho de ALFREDO GOMES DA SILVA e MARIA ENÍ ESTÉVÃO DA SILVA; Ela, Lavradora, nascida no dia 30 setembro de 1982, filha de GERALDO FRANCISCO DO CANTO e CATARINA CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE PIMENTEL DE AQUINO e JOCILAINI CORDOVIL, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Itaperuna/RJ, nascido no dia 19 de setembro de 1980, filho de JORGE DE AQUINO e ANA MADALENA PIMENTEL DE AQUINO; Ela, natural de Porciúncula/RJ, nascida no dia 10 de junho de 1985, filha de LUZIA CORDOVIL.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES e VANDERLÉIA DE MIRANDA VEIGA, brasileiros, solteiros, naturais de Varre-Sai/RJ, onde residem. Ele, Borracheiro, nascido no dia 19 de setembro de 1982, filho de LUIZ CARLOS MARQUES e VILMA DE SOUZA MARQUES; Ela, Professora, nascida no dia 05 de abril de 1974, filha de GERALDO VEIGA e LAIR DE MIRANDA VEIGA.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA e MARIA CATARINA ALVES, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Porciúncula/RJ, nascido no dia 28 de outubro de 1958, filho de SANCLER JORGE DA SILVA e IRENY MARIA DA SILVA; Ela, natural de Laje do Muriaé/RJ, nascida no dia 02 de setembro de 1955, filha de MANOEL FRANCISCO ALVES e PLACEDINA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DA SILVA e JOSIANE MONTEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, Produtores Rurais, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, nascido aos 08 de abril de 1982, natural de Varre-Sai/RJ, filho de GENECY ROSA DA SILVA e MARIA CATARINA DOS SANTOS DA SILVA; Ela, nascida aos 11 de março de 1991, natural de Guaçuí/ES, filha de SEBASTIÃO PALMEIRA DA SILVA e VILMA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO BENDIA MARTINS e ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA TERRA, brasileiros, solteiros, Lavradores, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, natural de Miracema/RJ, nascido no dia 10 de janeiro de 1975, filho de CESAR DE ALENCAR FABRI MARTINS e TEREZINHA ESTÉLA BENDIA MARTINS; Ela, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 17 de maio de 1975, filha de ALCEMAR DIAS TERRA e ELIANDRA GOMES DE OLIVEIRA TERRA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 345692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:.........................................................\r\n\r\n1- JOSÉ MARIA ROSA, brasileiro, solteiro, motorista, nascido no dia 01/05/1961, em Antonio Carlos-MG, filho de Geraldo Francisco Rosa e de Maria Helena Neto; CACILDA CLAUDINO DE REZENDE, brasileira, viúva, do lar, nascida no dia 05/06/1950, em Cruzília-MG, residentes na Travessa Dr. Álvaro de Almada Guerra, n.º 50, Arrozal-RJ, filha de José Claudino e de Ana Martins de Rezende........................................................................................................................\r\n\r\n2- DANIEL BALTAZAR CHAVES, brasileiro, solteiro, analista de sistema, nascido no dia 16.07.1982, em Volta Redonda-RJ, filho de Ricardo da Silveira Chaves e de Maria Angélica Baltazar Chaves; RAFAELA SILVA, brasileira, solteira, analista de sistema, nascida no dia 15.10.1981, em Volta Redonda-RJ, residentes na Rua das Hortências, n.º 50, Arrozal-RJ, filha de Sidney Couto da Silva e de Marlene da Silva.........................................................................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 17 de outubro de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente. \r\n\r\nId: 345421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA e JUCIARA DA CONCEIÇÃO; LUIS CARLOS DE ARAUJO FILHO e EVELINE SIQUEIRA TORRACA; ODEVAR ROSA DA SILVA e LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA; ADIRANO JOSÉ RIBEIRO e HELENA LESSA SOARES; FRANCIS CARLOS CAMPOS FERNANDES e JOCIARA MOTA DA SILVA; ALEIR PEIXOTO e MARLENE GOMES DA SILVA; ADILSON DE SOUZAQ PAULA e MARINETE DA SILVA GOMES. São todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 17 de outubro de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 345474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "344119": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do dispositivo do item I, subitem c, da Portaria N. RJ-PGD-2007/00061, desta Direção do Foro, que trata do descarte de documentos digitalizados; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1. Estabelecer a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar os autos de um processo digital. \r\n\r\n1.1 A restituição será feita mediante requerimento da parte interessada à Direção da Subsecretaria (ANEXO - MODELO), contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. \r\n\r\n1.2 São consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado. \r\n\r\n2. Autorizar a aplicação do mesmo procedimento para atendimento dos casos em que as partes necessitem da restituição, ainda durante a tramitação do processo, de documentos físicos originais a partir dos quais os autos digitais tenham sido formados. \r\n\r\n3. Determinar à Subsecretaria de Informação e Documentação - SID que atualize o formulário utilizado para requerimento, quando necessário, sob orientação técnica da Coordenadoria de Gestão Organizacional - CGOR. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 344119"
                    ],
                    "344121": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00100 de 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando \r\n\r\nque a indenização de transporte prevista no artigo 60 da Lei N. 8.112/90 destina-se ao ressarcimento de despesas realizadas pelos Analistas Judiciários/Execução de Mandados com a utilização de meios próprios de locomoção para a execução de serviços externos,\r\n\r\nque somente fará jus à indenização de transporte no seu valor integral o servidor que, no mês, tenha efetivamente realizado serviço externo durante pelo menos 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 2º da Resolução N. 358, de 29/03/2004, do Conselho da Justiça Federal - CJF, \r\n\r\nque a prestação de serviços externos deverá ser atestada pelo titular da unidade organizacional de lotação do servidor, conforme determina o artigo 3º da Resolução N. 358/2004 - CJF, RESOLVE: \r\n\r\nAdotar, nesta Seção Judiciária, o formulário (modelo anexo), com utilização obrigatória por Seções/Setores de Controle de Mandados e Secretaria das Varas Federais Únicas, para o atesto mensal da prestação de serviços externos realizados pelos Analistas Judiciários/Execução de Mandados. \r\n\r\nO formulário deverá ser adotado para o atesto da prestação de serviços externos realizados a partir de 01/11/2007, data em que entrará em vigor esta Portaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nId: 344121"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "344313": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020741-0 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS x ASSOCIACAO FILHAS DE SANTA MARIA DA PROVIDENCIA E OUTROS x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Mantenho a decisão agravada, porquanto fundamentada no art. 90 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Não encerrada a regular autuação do feito, resta postergada a intimação para oitiva do agravado (art. 523, § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nJunte-se aos autos a petição do agravo retido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344313"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019109-6 NORBERTO TEJEDOR GARCIA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA PENICHE TEJEDOR GARCIA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Providencie a Secretaria:\r\n\r\no envio das informações solicitadas pelo PAB/CEF (fl. 151);\r\n\r\na intimação pessoal do beneficiário do alvará de fl. 153 para retirá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2 - 94.0046244-1 JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Sobre as diferenças apuradas pela contadoria às fls. 304/309, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016770-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0307068-9 ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fl. 283 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 00.0606707-7 ADALBERTO CARDOSO FILHO REP/ P/ DULCE QUADROS CARDOSO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se pessoalmente a viúva do autor (antes, sua curadora) para providenciar o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos até a manifestação do(s) interessados(s).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014825-1 VALTER DE BRITO CUNHA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Recebo a apelação da Ré no duplo efeito\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação do Autor em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015578-8 LUIS ROBERTO MARTINS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018612-8 FERNANDO FORNAROLO (Adv. MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020294-8 NILZETE LAZARO DE ABREU (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002918-0 RODRIGO BORGES FAGUNDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003420-5 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MONTEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015897-1 ROSEMARY FAIVICHENCO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 405.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004487-9 MARCIO FERREIRA GOMES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0253476-2 NESTOR GARCIA DO VALLE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fl. 566 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0013989-1 JURACY DA SILVA SIMOES (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 313/316 - Tendo em vista a juntada dos extratos, providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0022251-9 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão de fl. 86, dê-se vista à ré, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 98.0018078-8 VILMA MARTORELLI ALEXANDRE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre as diferenças apontadas pela Contadoria às fls. 665/715, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 99.0011057-9 FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0061703-7 JUAN AURELIO LOBOS BUSTAMANTE (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv. Cristiane Romano). . Providencie o patrono do autor junto à Secretaria o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 782/784.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.01.014271-9 FABIO JATUBA DAMASCENO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024605-0 DALVA RAMOS MORENO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GILDA DO AMARAL MASSOUD E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018236-2 FRANCISCO MACHADO BACURAU (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020251-8 RODRIGO NAGAROLLI LARA (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA, MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.490140-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005812-0 RENAN BARBOZA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006860-4 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009729-0 JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017411-8 IVONETE RABELLO DE AMORIM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELO DE BIASI AMARAL. . Fls. 64/68 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 97.0006406-9 ESPOLIO DE JAMES ALBERT SCHMIDT REP/ POR CARMEN SYLVIA WERNECK SCHMIDT (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022683-7 TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Adv. TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.006969-0 ROSALVO LEITE DO AMARAL COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de fls. 285.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021333-8 MARILYN HELEN MULLER XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006323-0 CAROLINA ALTENBURG ODEBRECHT MARCH FROTA (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015760-1 EVANIR VIEIRA CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1. Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação do Impetrado em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 337677"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "340158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0775809-0 MARLUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEHAB - CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO (Adv. JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA, JOAO QUINTINO DE SOUSA, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, ROBERTO DEVESA DE MIRANDA, CLARINDA DOS REIS CAVALIERI, MURILO GONZALEZ PERES, IVO PINTO DA MOITA FILHO, JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Tendo em vista o determinado nas sentenças de fls. 321 e 324/325, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo ativo da presente demanda os seguintes autores:\r\n\r\nMARLUCI DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE AZEVEDO CERQUEIRA;\r\n\r\nWALTER MONTEIRO NEVES;\r\n\r\nMARILZA SODRÉ DOS SANTOS;\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO;\r\n\r\nAMARO BARRETO;\r\n\r\nROBERTO DURING DE SOUZA;\r\n\r\nJOSÉ RAMOS COSTA;\r\n\r\nHILDA MAIA AZEVEDO;\r\n\r\nUMDEBURGUE DE OLIVEIRA;\r\n\r\nJOEL FERREIRA HORA;\r\n\r\nMARIAINES FERNANDES DE SOUZA;\r\n\r\nDOMINGOS DE ARAÚJO;\r\n\r\nALFREDO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, informe a CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO a situação contratual dos autores relacionados abaixo, registrando, inclusive, se foram eventualmente liquidados:\r\n\r\nSEBASTIÃO FORTUNATO DA SILVA;\r\n\r\nVALMIR DUARTE SIPAUBA;\r\n\r\nADECIO MARTINS DA SILVA;\r\n\r\nJOSE PROCÓPIO DE LIMA;\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINTO;\r\n\r\nANA MÁRCIA NASCIMENTO DE SOUZA;\r\n\r\nJANE CASIMIRO DE PAIVA;\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA SILVA SPATA;\r\n\r\nERNANDES FERNADES SALES;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RAMOS.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003081-4 SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.006378-8.\r\n\r\nNo prazo final e improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento, regularize a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a peça de fls. 99/126, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 219.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011944-8 TANIA ALVES DE MACEDO COELHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 227/276.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 221) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019048-2 FRANCISCO GONZALES LIMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região (8ª Turma Especializada), com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002074-0 LUIS FERNANDO LEITE (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 232/269.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000007-4 JOSE LIBANIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 165/182 - Mantenho a r. decisão de fls. 94/95 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0001464-0 LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 343/385.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020546-0 SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 131.\r\n\r\nFls. 127/128 - Intime-se o devedor para cumprimento da r. sentença de fl. 113, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002017-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ADELINO SILVINO MOZZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . (...)\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico a parte final da sentença para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Assim, EXTINGO OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução em relação a AIDA CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS, fixando o quantum debeatur no valor executado pela parte, correspondente a R$ 19.930,69 (dezenove mil novecentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 09/2006 (fls.07/08 dos embargos) e (fls. 4291/4296 dos autos principais). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/08 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 96.0004403-1 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 258 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0017653-7 JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022907-7 JORGE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FA ZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 98.0018269-1 ALICE PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA F. 017/018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006188-4 ANTONIO GLADY BRETAS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES, SHEILA DA SILVA BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 154/155 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022975-2 ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA, JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, como chegou ao valor da causa, emendando a inicial e complementando as custas, se for o caso, fornecendo ainda cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0933062-3 JARBAS DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 172 - Manifeste-se a parte autora e requeira o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 97.0073683-0 GISELLE BENEVENUTO DA SILVA REP/GUANAIRA DA SILVA BENEVENUTO (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 255/278 - Tendo em vista a documentação fornecida pela União Federal, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n18 - 97.0104523-8 LOURIVAL JOSE DE BRITO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 138, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028256-5 ALMIR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ALMIR DE SOUZA E SILVA, BENJAMIM SOARES DOS SANTOS, DERCY MENDONÇA RANGEL, GILBERTO PAULO PIRES LEITE, JERSON THEODORO DA FRAGA, JOSE AUGUSTO CARNEIRO DANTAS, PAULO ROBERTO GOUVEA, SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA e WALTRUDES DA SILVA WALVIESSE aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme o § 1º do art. 3º do Decreto 3.913, de 11.09.2001, que regulamenta a lei Complementar nº 110/01, e na Circular nº 223 da CEF, a adesão pode ser efetuada via internet, mediante a assinatura eletrônica, emitida a partir dos dados fornecidos pelo trabalhador. Os extratos de fls. 68 evidenciam a adesão firmada pelo autor CASTRICIANO COELHO NETO. \r\n\r\nPor isso, nada a executar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026479-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES DIAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 291 - Defiro, por trinta dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029233-0 MARILIO JOSE ZIMMERMANN (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 117/125. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002647-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 124/806 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007451-3 ITALO FIONDA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham aos autos extratos analíticos que evidenciam a não incidência da progressividade de juros, prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 331, I do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022795-0 NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que há prevenção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuir o presente feito à 2ª VF por dependência ao processo nº 2006.5101014564-3.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005976-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DAVID RODRGUES FERREIRA (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Fls. 31. Cadastre-se a advogada do réu, Dra. Amanda Sodré R. Moreira, OAB/RJ 124.856.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0513284-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA (Adv. PAULO PIMENTEL BELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA F. 019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022128-5 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003892-2 JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 28/38 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004030-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AGUINALDO DA SILVA MARMELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA F. 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das diferenças devidas, em relação àqueles que não aderiram ao acordo administrativo ou transigiram, promova a parte, nos autos principais o cumprimento da sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os embargos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0739280-0 ALMIR LEAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE, LEOPOLDO HEITOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 5580/6095. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.022128-7 DENISE BASTOS LEAL FALEIRO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 86 PARA A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n(...) diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 340158"
                            ],
                            "340159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 88.0003395-4 RAIMUNDO NONATO MONTEIRO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 396/406 - Indefiro. O alvará de levantamento já foi expedido sob o nº ALV.0002.000185-4/2006 em favor do Espólio do de cujus, representado por Maria Aparecida Marques Roxo do Carmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0004713-2 BANCO ASB S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024588-1 EDUARDO MUNIZ E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001325-1 ALBLIMA ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 78/79 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023204-0 ANTONIO TAMBASCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei n.º 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nPara que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0772921-9 EDISON ROBALLO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISIO DA COSTA PINHEIRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0003556-0 EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 254/263 - Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n8 - 95.0043303-6 DJANE AMARAL MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0001313-6 LUIZ HONORATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0003036-0 ROBSON JURANDIR SANTOS DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003216-2 MARIA ISABEL DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA F. 023 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007722-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré (CEF) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021859-2 MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA F. 024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014788-7 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 17.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016944-5 HELCIO CESAR HIME (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 13), evidenciando os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020563-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES) x ALCINO BATISTA VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA F. 022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO CARLOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA F. 021 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.014343-4 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 125/126 - Defiro por 10(dez) dias o prazo requerido.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017047-2 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. MARCOS RENE FREIRE DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 95.0021802-0 SOPORTAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000873-5 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. JULIANO COUTO GONDIM NAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA F. 020 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NILSON MOREIRA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ HELOISA MARIA AZEVEDO COSTA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Fls. 240/264. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0005056-7 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Proceda a secretaria ao cancelamento dos alvarás de levantamento 0002.000145-8/2007 e 0002.000144-3/2007. Após, intime-se a CEF para se manifestar sobre a petição de fls. 300/301. Prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 96.0065911-7 INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. ANA CRISTINA XAVIER ROQUE) x ARTHUR DONATO S/A - COM/ E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA XAVIER ROQUE, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Fls. 310 - Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 311/342 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0108605-8 ARIADNE LOUREIRO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1197:\r\n\r\n“(...) Após, proceda a parte autora ao início da execução. Prazo: 30 dias”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022163-7 AXEL RIPOLL HAMER (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 12.\r\n\r\n“(...) Decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024025-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2-Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024024-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2-Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 340159"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000927-3 CIDNEI DOS SANTOS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, é iniciada a execução.\r\n\r\nNos embargos à execução em apenso, é efetivado o pagamento dos honorários advocatícios devidos, nada mais sendo requerido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0049549-0 DENIR MARIA MARTINS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista notícia do depósito da segunda (última) parcela do precatório nas fls. 111/112 e os cálculos do Contador Judicial na fl. 143, tudo no Precatório nº 029867 (Reg. 2001.02.021083-0) , em apenso, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento da 2ª Parcela do Precatório, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 93.0015117-7 ILZA DIAS LAGO (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019579-4 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 323/330 - Abra-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022833-0 MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o noticiado óbito da Autora, aguarde-se por 30(trinta) dias, a habilitação de seu espólio, representando por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0002055-7 EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 90.0012162-0 NILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 275/278 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nIII - Traga a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias cópia atualizada da certidão de curatela.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, à SEADI para retificar o pólo ativo, onde deverá constar NILSON DOS SANTOS MACHADO representado por ENEDINA DOMINGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nV - Aguarde-se a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nVII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 94.0023048-6 ALVARO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9 - 97.0014206-0 HILDA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10 - 98.0008991-8 PAULO ROMERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 99.0016281-1 MAURICIO FRANCISCO MOTA (Adv. EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014126-0 MARCO ANTONIO COZER PINTO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014960-3 GRIGORIA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Fls. 171/172 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015003-4 ANTONIO ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, promovendo os Autores à graduação de Suboficial da Aeronáutica, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado, devendo, ainda, neste mesmo prazo, trazer aos autos planilha contendo os valores atrasados devidos relativos às diferenças de proventos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021164-7 MARIA SEBASTIANA ROSA DE SOUZA (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020555-3 VALDECI RABELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024250-1 SONIA PIMENTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025124-1 DUILO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.012752-1, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025317-1 ANDERSON DE FREITAS VIEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.025317-1\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada visando à reintegração de militar aos quadros do Exército Brasileiro na condição de adido, para fins de tratamento de saúde. No mérito, pretende a reforma do autor no mesmo posto em que se encontrava na ativa, precedidas de auxílio-invalidez, com efeitos retroativos contados a partir da data de seu licenciamento, acrescido de juros de mora e honorários advocatícios. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que foi incorporado às fileiras do Exército em 01 de março de 2000 e que a partir de 2005 passou a ter comprometimentos na articulação do quadril esquerdo, que ocasionou lesão grave no fêmur da perna esquerda. A doença foi diagnosticada pela Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição da Vila Militar como Necrose Avascular da Cabeça do Fêmur sem causa aparente. Em decorrência de tal diagnóstico foi considerado temporariamente incapaz para o serviço ativo, sendo mantido como adido na organização militar, para efeitos de licenciamento. Posteriormente, foi submetido a cirurgia de substituição total da parte lesionada por uma prótese de quadril, mas como não obteve melhora no seu quadro clínico, acabou licenciado ilegalmente ex-officio por conclusão do tempo de serviço. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 13/59.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, revela-se presente a mesma, tendo em vista que a documentação acostada pelo autor aponta no sentido de ter o Exército dispensado o mesmo irregularmente, mesmo tendo completado o tempo de serviço, quando ainda não se encontrava totalmente recuperado. Os documentos anexados à inicial demonstram que o autor, desde o ano de 2005, quando da sua primeira inspeção de saúde, não se encontra apto a deixar o serviço ativo do Exército, em razão de sua condição médica. \r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que a aferição da correção ou não do procedimento do Exército só poderá ser melhor realizada com a instauração do contraditório e eventual perícia a ser especializada.\r\n\r\nOutrossim, mostra-se presente o risco de dano irreparável, tendo em vista que é inconteste o fato de que o autor ainda sofre de enfermidade que acomete seus quadris, desenvolvida ao tempo em que prestava serviço militar, devendo receber os cuidados médicos necessários até que o advento da decisão final deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a Ré propicie o tratamento médico, ambulatorial e cirúrgico, se necessário, ao autor na rede de saúde do Exército Brasileiro, sem qualquer ônus ao demandante.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015969-0 MAURICIO SCHKRAB E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes para apresentação dos documentos solicitados pelo Ilustre Perito e para manifestação sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026784-0 DEVANIR DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007189-1 WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE. . I - Fls. 55/57 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0138975-0 AIRTON DE OLIVEIRA PINTO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS, CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 92.0074234-3 HELIO DE SOUZA CASADO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Os honorários sucumbenciais, fixados na sentença de fls. 213/216, são no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os dois réus, CAIXA e BACEN, como já esclarecido no despacho de fl. 275. A CAIXA apresentou planilha de cálculos e o BACEN, por sua vez, expressamente demonstrou seu desinteresse na execução de sua parte. Assim, restou a CAIXA a execução da parte que lhe é devida, ou seja, 50% da sucumbência.\r\n\r\nIntimados os Autores a pagarem a sucumbência, apresentaram guias de depósito juntadas nas fls. 270/271 e 282. Verifica-se, contudo, pagamento a maior, uma vez que os quatro autores efetuaram depósito relativo à metade da sucumbência. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de Alvará de Levantamento, em favor do patrono da CAIXA, dos saldos das contas 03005446-9 e 03005468-0, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, retirar o mesmo e providenciar o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 449/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Quanto as contas 03005445-0 e 03005464-7, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor dos Autores, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 213/216, excluindo-se do pólo passivo a CAIXA e o BACEN e remetendo-se os autos à 6a. Vara Cível da Comarca da Capital, juntamente com seus apensos, devendo, ainda, ser oficiada a CAIXA para transferência dos valores depositados judicialmente para o BANCO DO BRASIL em favor do Juízo Estadual indicado.\r\n\r\n25 - 94.0012764-2 SONIAN LIGEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento da União nas fls. 211 e anexos de fls. 212/216.\r\n\r\n26 - 95.0006253-4 MARIA HELENA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0011172-3 GLAUDETE BATISTA DOS REIS (Adv. MARCIA MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 132/137 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela AGU.\r\n\r\n28 - 96.0066445-5 CERTA SERVICOS ESPECIAIS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 99.0020163-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 129/132 e 149, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023625-7 JOSE HENRIQUE ABRAHAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do advogado da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.020395-5 WILLIAM DO VALLE FARIAS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 135 e 176, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000929-5 SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOSE ALVES CORDEIRO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . FlS. 414/415 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016042-1 JURACY DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JANAINA SILVA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Tendo em vista que a contestação de fls. 42/47 foi apresentada após o prazo legal estabelecido para resposta, decreto a revelia das 2ª, 3ª e 4ª Rés, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos, por tratar-se de direitos indisponíveis e a União Federal figurar igualmente no pólo passivo.\r\n\r\nII - Indefiro a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que não se trata de justificação judicial, tendo a exordial de fls. 02/05, sido devidamente emendada a fls. 23/25 e 28/32, sanando-se, assim, as irregularidades existentes, estando, por via de conseqüência, preenchido os ditames do art. 282, do CPC.\r\n\r\nIII - Compulsando os autos verifico que a requerente quando do falecimento do de cujus recebia pensão judicial no percentual de 10% de seus ganhos líquidos, conforme se depreende do documento de fls. 55. A certidão de óbito de fls. 57 assevera, por sua vez, que o falecido era viúvo da Sra. Ingrid Bergman Silva do Espírito Santo, bem como que residia na Rua do Bananal, nº 550, caso 2, Jardim Leal, Duque de Caxias, ao que parece, juntamente com sua filha Jaciara (3ª Ré), fls. 63.\r\n\r\nA existência de união estável entre a autora e o falecido (Jacy Nascimento do Espírito Santo) é questionável, inexistindo até o momento qualquer prova capaz de fazer verificar a presença dos requisitos embasadores da tutela antecipada (art. 273, do CPC), nos amplos termos postulados. Verifico, contudo, que a autora recebia pensão alimentícia do de cujus no percentual de 10% de seus ganhos líquidos, devendo, portanto, ser a mesma mantida a teor do disposto no art. 39, parágrafo 3º, da Lei 10.486/02, razão pela qual DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para assegurar à autora o direito à percepção da pensão alimentícia que lhe era paga antes do óbito do Sr. Jacy Nascimento do Espírito Santo, consoante documento de fls 55, nos termos da norma legal anteriormente referida. Intime-se a Ré, com urgência para cumprimento.\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à autora prazo de 10 dias para acostar aos autos a documentação que entender pertinente.\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova oral cujo rol de testemunhas encontra-se a fls. 05. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06.11.2007, às 15:00 horas. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021453-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009912-1 MARIA DE SOUSA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, VANESSA ISADORA GENARO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011328-2 DONZILIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017352-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023679-3 JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Trata-se de pedido relativo ao fornecimento de medicação necessária ao tratamento médico do Autor, fornecimento este concedido em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo sido intimados os Réus para cumprimento, peticiona o Autor na fl. 19 informando quanto ao descumprimento da decisão antecipatória da tutela.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerimento para o fim de determinar a realização de imediata busca e apreensão junto à repartição própria da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes, dos remédios constantes no atestado e receita de fls. 12 e 14, necessários à continuidade do tratamento da autora, devendo o mesmo ser fornecido em mãos do Sr. Oficial de Justiça até às 17:00 horas do dia 24/10/2007.\r\n\r\nII - Por fim, destaco que o descumprimento desta decisão acarretará a incidência de multa pessoal diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da configuração do estado de flagrância quanto aos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do CP.\r\n\r\nIII - Deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar à sede da repartição municipal para certificar o acatamento desta determinação, estando, desde já, autorizado a se utilizar de força policial para realização da diligência, tanto para a busca e apreensão, quanto para a condução forçada à presença de autoridade policial para autuação em flagrante por crime de desobediência, caso seja necessário.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024927-1 NILSON ROBERTO COELHO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e requererem o que interessar possa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0517101-6 CAROLINA DE LIMA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 125 - Nada a deferir, tendo em vista a sentença extintiva de fl. 123, já transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 42 - 91.0126154-1 WALMIR GUEDES JONES E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000927-5 DEA REGA BURLAMAQUI (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se conforme requerido pela impetrante na f. 255, devendo a autoridade esclarecer se houve, ou não, o integral cumprimento, fornecendo os extratos correspondentes ao pagamento dos valores devidos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008767-2 HIGITERC HIGIENIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento nos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R. I. Comunique-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021453-0 OSWALDO FRANCISCO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 144/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fl. 28.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022815-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM ( AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e julgo procedente em parte o pedido autoral, confirmando a liminar anteriormente deferida, por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante de terem fiscalizadas, regularmente, as mercadorias descritas nas AWB's/HAWB's (ULU00002179, ULU00002180, ULU00002181, ULU00002182, ULU00002170, ULU00002171, ULU00002172, ULU00002173) - enquanto durar o movimento grevista e, positiva a avaliação, liberadas.\r\n\r\nCustas pela impetrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006646-2 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei e pela Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em respeito aos Verbetes de Súmula 512, do E. Supremo Tribunal Federal e 215, do C.Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda, consoante peça de fls. 161 a 163.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016303-0 BALG DO BRASIL INDL/ LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao pedido de expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito, com relação ao Delegado da Receita Federal do Brasil, por não ser a autoridade coatora competente para fornecimento do requerido documento, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao Procurador Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar a expedição de certidão conjunta de débitos tributários federais positiva com efeitos de negativa, devendo em relação à inscrição em dívida ativa da União nº 70699057680-22 respeitar-se as decisões favoráveis à impetrante prolatadas nas ações nº 94.0014532-2 e 94.006500-9. A expedição da referida certidão encontra-se vedada na hipótese de existirem outros impedimentos além do já referido e das compensações realizadas pela impetrante terem ocorrido em desacordo com o decidido nos referidos processos.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência, o item II do despacho de fls. 131.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do Verbete de Sumula 215, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da inexistência de interesse público na demanda, conforme peça na fl. 149.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017819-7 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao pedido de expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito, por não ser a autoridade coatora competente para fornecimento do requerido documento, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão dos processos administrativos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para manter a liminar, que determinou fossem proferidas decisões nos processos administrativos 10768-505.004/2004-01; 10768-517.444/2004-01; 10768.503.914/2006-11; 10768-522.477/2006-27; 10768-501.155/2007-25; 10768-501.156/2007-70; 10768-501.157/2007-14. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do Verbete de Sumula 215, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da inexistência de interesse público na demanda, conforme peça na fl. 149.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025315-8 HERBERT CARLOS RENAUX (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Por pretender o impetrante autorização para se expedir certidão negativa de débitos, que encerrará o procedimento de arrolamento de bens no inventário noticiado na inicial, é necessária a vinda das informações pela autoridade coatora.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das referidas informações. Intime-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 99.0063705-4 BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, TATIANA YANO DE ALMEIDA) x HELIO DE SOUZA CASADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE OSORIO DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.002063-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA) x RANIRA-PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158/159 - Indefiro o pedido da exeqüente, por ser incabível, uma vez não ser atribuição do Oficial de Justiça fazer as vezes de leiloeiro. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, indique a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.022058-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre a Carta Precatória devolvida por falta de pagamento de custas, juntada nas fls. 84/87.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012304-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista a juntada, nas fls. 48/63, da Carta Precatória com diligência negativa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 99.0001701-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CREMILDA VICENTE VELASCO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . I - Susto por ora a expedição do Mandado de Reintegração de Posse, tendo em vista as discrepâncias entre os endereços fornecidos nos autos na inicial, na declaração de fl. 41 do Ministério da Aeronáutica e no ofício de fl. 103 da LIGHT.\r\n\r\nAbra-se vista à AGU para esclarecer comprovadamente qual o endereço do imóvel, objeto do presente feito.\r\n\r\nII - Cumprido o item I satisfatoriamente, expeça-se o Mandado de Desocupação e Reintegração de Posse, nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 96.0015487-2 SANDRA MONTEIRO REBELLO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da petição de fl. 889 das autoras HILDA e MARIA ISABELA, intime-se a CAIXA para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer quanto à realização de acordo, cuja proposta apresentada em audiência foi aceita pelas autoras.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.006362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCELO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Providencie a CAIXA o necessário recolhimento da complementação das custas relativas à diligência citatória a ser cumprida no Juízo deprecado, conforme ofício de fl. 112.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, restitua-se a Carta Precatória à Vara Única de Paty do Alferes para cumprimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010868-0 ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE DE OLIVEIRA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n... II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004562-8 CELSO RAUL (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017706-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/108, 110/114 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pelos Réus. Esclareça, ainda, a Autora quanto à entrega do medicamento RITHUXIMAB 600 mg, indicado em sua petição de fl. 87. Intime-se a Defensoria Pública da UNIÃO.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024904-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x SICONIT TELECOMUNICACOES TV A CABO. . PROCESSO: 207.51.01.024904-0\r\n\r\nAUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.\r\n\r\nRÉ: SICONIT TELECOMUNICAÇÕES TV A CABO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública movida pela ANATEL, objetivando interromper as atividades de tv a cabo clandestina identificada como SICONIT TELECOMUNICAÇÕES TV A CABO, situada na Rua Nova, nº 62, sala 201, Rio das Pedras, Rio de Janeiro/RJ (vide Relatório nº 0001RJ20060195, de 18/05/2006, relativo à Qualificação de Atividade Clandestina, de fls. 14/15 e fotos do local, com especial destaque para a antena de transmissão), a qual vem operando sem a devida autorização da agência autora.\r\n\r\nApesar das apurações identificando o local das instalações clandestinas, confirmando a existência de exercício de atividade de distribuição de sinais de televisão a cabo sem a outorga estatal, a ANATEL esbarrou com a resistência dos que praticam a atividade clandestina, negando ou inviabilizando o acesso ao local por parte dos fiscais da Agência Reguladora, em especial em face de se tratar de imóvel particular - tudo conforme registrado no Relatório indicado de nº 0001RJ20060195, de 18/05/2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente afasto a possibilidade de coisa julgada ou litispendência em relação às ações listadas no Termo de fls. 21/23, por versarem sobre réus diferentes. \r\n\r\nO meio processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o “periculum in mora”.\r\n\r\nA verossimilhança do direito afirmado pela parte autora depreende-se das legislações administrativas e penais mencionadas na inicial, que regulamentam as atividades de exploração te tv a cabo e também do fato de a autarquia autora, a quem cabe conceder as necessárias autorizações para tal atividade, atestar que a tv-Ré não dispõe da mesma.\r\n\r\nOutrossim, a prova inequívoca dos fatos alegados como causa de pedir revela-se tanto pelas afirmações da autarquia-Autora de que a tv-Ré opera de forma clandestina, eis que não autorizada a funcionar pelo órgão próprio, como da Qualificação de Atividade Clandestina e fotografias que a instruem, demonstrativos da existência das instalações necessárias à exploração do serviço de tv a cabo no endereço ao qual os fiscais tiveram o acesso impedido.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito - periculum in mora - mostra-se o mesmo evidente, na medida em que a operação de tv a cabo clandestina, que é feita sem autorização e de forma desregrada, cria riscos de dano irreparável e iminente à coletividade no que tange à normal fiscalização dos serviços de tv a cabo. \r\n\r\nNesta conformidade, DEFIRO A LIMINAR, requerida para determinar a imediata paralisação das atividades da tv-Ré que se encontra operando de forma clandestina, facultando aos fiscais da autora - ANATEL coordenarem-se com Policiais Federais e Oficiais de Justiça Federal desta Seção Judiciária para, durante o dia, adentrarem no imóvel arrolado na exordial, no qual foi detectado o funcionamento de atividade de transmissão de sinal de tv a cabo clandestina, podendo, para tanto, se necessário for, arrombar portões e portas que estejam a lhes vedar o acesso a dependências do citado imóvel e, uma vez, dentro dele, antes de qualquer coisa, solicitem a apresentação da documentação relativa ao funcionamento das atividades de tv a cabo e, se esta não lhes for exibida, procedam:\r\n\r\n- Os Srs. Fiscais da ANATEL ao lacre dos equipamentos encontrados como sendo utilizados/apropriados para transmissão de sinal de tv a cabo, com a lavratura dos autos próprios;\r\n\r\n- Os Srs. Policiais Federais, a condução das pessoas encontradas operando o equipamento de transmissão de sinal de tv a cabo à sua Delegacia para a lavratura de termo circunstanciado, na forma do art. 70 da Lei nº 4.117/65 e dos arts. 69 da Lei nº 9.099/95 e a prisão em flagrante das pessoas que oponham resistência ao cumprimento desta ordem; outrossim, conduzindo-as à Delegacia para a lavratura do auto próprio, conforme o art. 330 do CP e os arts. 304 e seguintes do CPP; e\r\n\r\n- Os Srs. Oficiais de Justiça a qualificação, citação e intimação das pessoas que sejam indicadas como responsáveis pela tv-Ré para que tenham ciência do conteúdo desta decisão e do prazo que têm para contestar a ação, providências estas que deverão cumprir independentemente da apresentação ou não da documentação relativa ao funcionamento da tv a cabo. \r\n\r\nIntime-se a Autora, oficie-se à Polícia Federal e solicite-se à SEMAN a designação de Oficiais de Justiça para o cumprimento desta ordem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a. Vara ederal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025218-0 VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO MATTOS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a) Advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Designo a data de 06 de novembro de 2007, às 14 horas, para a audiência de justificação, à qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas;\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.011709-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009333-7 JOICE DA ROCHA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Processo nº: 2007.5101009333-7\r\n\r\nAUTORA: JOICE DA ROCHA \r\n\r\nRÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Admito a petição de fl. 32 como emenda à inicial e indefiro a oitiva da testemunha arrolada por se tratar de matéria de direito. Tendo em vista a inicial informar tratar-se de Ação Ordinária e o feito abarcar questão unicamente de direito, converto a presente ação para o rito Ordinário.\r\n\r\nII - A jurisprudência pátria, notadamente o Tribunal Regional Federal da 2a Região, vem entendendo não caber ao Poder Judiciário avaliar os aspectos subjetivos envolvidos, salvo se houvesse clara ilegalidade no sentido de incluir questionamentos sobre matéria não alheia ao edital, conforme precedente que segue:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURABÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OAB. EXAMEDE ORDEM. CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL. REAVALIAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL E DE QUESTÕES PRÁTICAS. ALCANCE DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. - As disposições editalícias inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração, o qual não está, porém, isento de apreciação pelo Poder Judiciário, se comprovada ilegalidade ou inconstitucionalidade nos juízos de oportunidade e conveniência. - Ao Poder Judiciário é permitido proceder à verificação da legalidade e constitucionalidade do processamento de concurso público, seu aspecto formal, sua vinculação ao Edital, sendo-lhe, no entanto, vedada a verificação de critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, em respeito ao princípio da independência dos Poderes, inserto no art. 2° da Constituição Federal. - É defeso ao Judiciário intervir no exame de mérito de questões relativas a concurso, não podendo este Poder avaliar os critérios de elaboração e correção de provas, razão por que não cabe, no caso, a apreciação da correção da peça processual e das questões práticas da segunda etapa do Exame de Ordem a que se submeteu o apelante, justificando-se a intervenção do Judiciário apenas em hipóteses de ilegalidade no procedimento administrativo do concurso, de descumprimento do teor do Edital e de tratamento não isonômico aos candidatos. Somente em situações excepcionalíssimos, poderia o Judiciário anular questões de concurso, se comprovado flagrante erro material ou incluída matéria não constante do programa de disciplinas arroladas no respectivo Edital. - Não poderia o magistrado, através de critérios pessoais, aferir se as questões da prova foram mal corrigidas, se poderiam ser aceitas outras interpretações para os problemas formulados, sob pena de substituir-se à Banca Examinadora do certame, quebrando, assim, o princípio da independência entre os Poderes.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, Apelação em Mandado de Segurança nº 66278, Processo nº 2005.5001011628-4, UF: ES, data Decisão 06/12/2006, data DJU: 15/01/07 P. 169, Órgão Julgador: Sexta Turma, Juiz Fernando Marques).\r\n\r\nAssim, por ausente a verossimilhança do direito alegado, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nIII - À SEADI para converter o presente feito para AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nIV - Em 10 (dez) dias, promova a autora a juntada da Declaração de Hipossuficiência para a apreciação do Pedido de Gratuidade de Justiça, bem como regularize a procuração de fl. 12 com a devida assinatura, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se e intime-se a OAB.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da impossibilidade de realização da audiência previamente designada para o dia 31/10/07, redesigno a audiência para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 91.0001820-1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, nos termos do v. Acórdão, sobre os depósitos constantes dos autos, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 92.0018824-9 HELIO DE SOUZA CASADO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o BACEN, ora Credor, na fl. 377, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, cumpra-se as determinações contidas no item III do despacho de fl. 365.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.025052-2 MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv. EDNO JORGE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOCAYUVA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios diante da Gratuidade de Justiça Deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 97.0017612-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CIDNEI DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 76, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n70 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). . Fl. 564 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077680-6 JOSE DE RIBAMAR RAIOL (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de verificação de prevenção, esclareça o autor, em cinco dias, o objeto da presente ação, eis que requer aplicação de índices expurgados no saldo da conta vinculada de FGTS, sem, no entanto, especificá-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.01.002631-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x POLAGLASS COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 160.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.017083-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE CARLOS VENTURA TROGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 278/281.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.010340-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT, na pessoa de seu representante legal, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 146.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2004.51.01.022627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 51.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.007223-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALEXTEX TELECOMUNICAÇOES E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25 e 27.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.008916-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALESSANDRA FONSECA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 344285"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011221-0 CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NATHALIA MORAES SCHMUCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para condenar a CEF a excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018982-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017459-2 IBRAIM MARCAL DA CRUZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nManifeste-se o patrono dos autores devendo esclarecer quanto à divergência entre as petições apresentadas às fls. 233/236 e 237.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0101052-3 MANUEL BOAVENTURA BRANCO E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 535/536 - À CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004075-3 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SEMEPE- SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024242-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO apresentam, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm verdade, a extinção do processo na sentença ora embargada refere-se aos índices em que foram manifestadas as desistências pelos autores e não aos demais índices. Para que não ajam mais dúvidas sobre esta questão, acolho os embargos.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nHOMOLOGO, para que se produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor Luiz Sotomayor de Souza Dantas, no que tange ao requerimento de ressarcimento referente ao índice de 9,55%(junho/90),por haver litispendência entre a presente ação e a de nº95.0005059-5, em trâmite na 12ª Vara Cível, e a desistência de Guilherme José Bloomfied Gama, no que tange ao requerimento de ressarcimento referente ao índice de 12.92%(julho/90), por haver litispendência entre a presente ação e a de nº97.0100609-7, extinguindo o processo ao que se refere a esses índices, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art.267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010096-2 CANDIDA MARIA BOECHAT D'ELIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35/36 - Diga a CEF acerca do pedido de emenda à inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008387-1 JORGE PEREIRA BOTELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nApós a vista da Procuradoria da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009854-5 WALDEVINO ALMEIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . WALDEVINO ALMEIDA DA SILVA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024407-4 LEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004692-0 PAULO FREDERICO LORENTZ ME (Adv. MARIA ANGELICA FONTES PEREIRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017468-4 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 03/10/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019139-6 ROBERTO REIS DE AZEREDO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA DIRETORIA DE ADMINITRACAO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020670-3 ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISTEMAS OPERACIONAIS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021450-5 ADILSON SANTOS DE SOUZA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x GENERAL COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - CML. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado a utilização das vias ordinárias. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ). Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nComunique-se . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025062-5 LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015405-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORA DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO INCRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000344-3 CONFEITARIA SENADOR LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009084-1 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO) x PROCURADOR GERAL FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.492.878-3, autorizando a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa.\r\n\r\nComunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0017305-8 NILO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025413-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x NAIR LOBO DE SOUZA. . A UNIÃO requer com a presente autorização para levantamento das parcelas do benefício da ex-pensionista Nair Lobo de Souza referentes ao período posterior ao óbito.\r\n\r\nCom efeito, a documentação constante nos autos evidencia que foram creditados valores após o falecimento da ex-pensionista, ocorrido em 25/02/2007, havendo necessidade dos ajustes financeiros.\r\n\r\nDesse modo, autorizo o levantamento na conta corrente indicada do valor de R$ 12.361,07 (doze mil, trezentos e sessenta e um reais e sete centavos), expeça-se alvará conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 95/96 - Recebo como emenda à inicial, devendo a parte autora, em 10 dias, fornecer uma cópia das mesmas, bem como cumprir a primeira parte do despacho de fls. 94.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023074-2 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 97.0019481-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA DA CONCEICAO SCASSA TEIXEIRA (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL). . Dê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento nº97.0223774-2, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SINTRASEF/RJ- SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nÉ certo, por um lado, que a dívida é corrigida, quando da expedição de precatório ou R.P.V. e, por outro, \r\n\r\neventuais pagamentos efetuados devem ser comprovados para efeito de compensação e não apenas alegados.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004148-8 FERNANDO GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para efeito de Publicação reescrevo parte do despacho de fls.165 a seguir:\r\n\r\nVI - ... dê-se vista às partes, por 10 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001082-2 ROSA HELENA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fl.129 para cumprimento:\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013370-7 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA DA CEF POR DEZ DIAS CONFORME ÍTEM IV DO DESPACHO DE FL. 185.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024505-6 AGENOR DE AGUIAR ALONSO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.147 para cumprimento:\r\n\r\nVIII - ... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIX - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nX - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS LUIZ SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CARLOS LUIZ SILVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.121 para cumprimento:\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 344261"
                            ],
                            "344262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008590-0 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Revogo parcialmente o despacho de fl. 807, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 106 proferido nos autos do processo nº 2006.51.01.011392-7 (cópia retro), revogo o despacho de fl. 805.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013320-6 CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022385-6 SERGIO DE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre fls. 64/65 diga a UF (PFN) em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015241-0 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo em vista as certidões de fls. 207 e 208, complemente a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais, em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 204.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015306-4 ANA CRISTINA VITALINO MENDES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001205-2 JANE DE CASTRO MOURA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls. 125/138 e 145/156 - Não há prevenção.\r\n\r\nJANE DE CASTRO MOURA, ARLEY DA COSTA BARROS MASCARENHAS, SOLANGE TAVORA GADELHA, AQUILLA JUAREZ DE OLIVEIRA, SUELI FERREIRA DE ABREU e MARIA FERNANDA FAILACHE PEREIRA, devidamente qualificados, promovem ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a pagar a parcela da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que os Autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos. \r\n\r\nRequerem a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, servidores civis, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus aos ajustes sobre a mencionada rubrica, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro na Lei Delegada nº 13/1992 e na Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se os autores apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelos autores. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004203-2 ALADIA CORREA CORACA DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 54 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nALADIA CORREA CORACA DE BRITO, EUCLEMIR DE SOUSA MARTINS, HELENA CAVALCANTI DA CUNHA, LEONOR GAIDO BASTOS e MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA, devidamente qualificados, promoveram Ação Ordinária em face da União Federal requerendo a incorporação complementar do percentual de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, servidores e pensionistas militares, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à incorporação complementar de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se os autores apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelos autores. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004689-0 LEANDRO FILGUEIRAS LOYOLA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017447-7 LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 83 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020558-9 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.01.014373-3 (cópia retro), diga o autor Manoel Jesus dos Santos, em 10 dias, acerca da prevenção apontada à fl. 22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0129706-6 ISABEL DAS CHAGAS BRASILIENSE E OUTROS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator da 8ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020078-9 JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA R DE S MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006612-7 JUCIRA MARIA VALENTE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nJUCIRA MARIA VALENTE, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é devedor de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a revisão das cláusulas do contrato de aquisição do referido imóvel; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial; d) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, o autor não demonstra através de documentação, aduanada nos autos, a alegada execução extrajudicial. Ademais, não faz pedido para depósito das parcelas no valor que entende correto, conforme preceitua a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, ao autor, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018308-9 RENATO MEDEIROS DE LIMA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, em 10 dias, o despacho de fl. 10.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005710-2 JAIRO GODOY (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 33 - Cumpra a parte autora, em 10 dias, a letra 'b' do despacho de fl.29, vez que os autores possuem o mesmo nº de CPF, conforme termo de prevenção de fl. 27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010070-6 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) tendo em vista o despacho de fl. 16, fornecendo cópia da inicial ou sentença proferida nos autos do processo nº 99.0011278-4 (fls. 13/14), que já se encontram no Juízo da 22ª Vara Federal, conforme andamento retro; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010211-9 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 10 dias, a letra 'b' do despacho de fl. 68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010245-4 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17/18 - Tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, esclareça a parte autora, em 10 dias, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012169-2 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo se houve abertura de inventário, trazendo seu respectivo termo, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante, emendando o pólo ativo do presente feito, se necessário.\r\n\r\nb) esclarecendo, a possível prevenção informada à fl. 34, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013030-9 JACOB MANOEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/48 - Anote a Secretaria. Devolvo o prazo à parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013354-2 SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 13, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013655-5 ILSE BEUTNER-ESPOLIO REP/ P/ RICARDO BEUTNER (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adeque-se o valor da causa ao procedimento ordinário, em 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015318-8 ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFl. 19 - Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018413-6 JOSE DA SILVA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial estão praticamente ilegíveis, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e ainda, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022412-2 CAMONGA DECORACOES E COLCHOES LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 19, recolha o autor as custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023613-6 ANA MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados à inicial, esclareça a parte autora, em 10 dias, a titularidade das contas de poupança relacionadas à fl. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023776-1 ARNALDO CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009597-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI/RJ (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 196/214: Às partes, em cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . Fl. 45\r\n\r\nDefiro\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023637-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x GLAUCO MARCIO PEDROSA DE ARAUJO. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia do demonstrativo de débito de fl. 29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019845-7 CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. THAIS ATAYDE HENRIQUE, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO E OUTRO. . Fls. 43/44 - Recebo como aditamento à inicial. Forneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias das referidas fls.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017080-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO DE SOUZA DIAS E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia do demonstrativo de débito de fl. 19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CASA GENESIS COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 14/15. E, ainda, no mesmo prazo, tendo em vista as certidões de fls. 17/18, complemente as custas judiciais devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.025832-1 SANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Chamo o feito à Ordem\r\n\r\nFl.99 - Assiste razão a União Federal.\r\n\r\nTorno sem efeito a citação pelo art. 730 a fls.96/98.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para ciência e cumprimento da Sentença de fl.72/74.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025265-8 ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Tendo em vista o disposto no art. 6º do CPC, emende a parte autora a inicial, em 10 dias, devendo fornecer uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, recolha as devidas custas judiciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024061-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA (Adv. JORGE TERRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x FELIPE MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022659-2 ROGERIO JOSE CARREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS DISPONIBILIZADOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO PERITO.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344262"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0011397-0 MANSUR JOSE PEDRO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016774-0 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020202-8 SUELI CORREA DA SILVA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014920-1 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. MARLEY BONFIM BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Vara Federal não expede guia de depósito. O depositante se dirige diretamente ao Posto da CEF na Justiça Federal a fim de proceder à abertura de conta judicial, juntando comprovante aos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017279-3 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA). . Recebo as apelações em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0056509-3 TEREZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . I - Digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0057705-9 MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA RAMOS TRIPODI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0108410-1 AILTON DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016382-2 SERGIO LINS SANTOVAIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE AMADO ROJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para apresentar memória de cálculos nos termos da sentença (fl. 44) e decisão (fl. 74).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015897-6 JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a autora o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0009552-1 NEUZA DE PINHO TAVARES (ESPOLIO) REP/ P/ ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv. PEDRO ALAN MENDES MACIEL) x WILSON MARINS FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte ré por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12 - 98.0022212-0 SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002217-1 SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 303: Defiro a devolução do prazo requerida, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0163468-2 COML/ MADEIREIRA SAO JOSE LTDA (Adv. PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 00.0608503-2 LUIZ CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA REP/ P/ LEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO, CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Anote-se o nome dos novos patronos, deferindo vista aos mesmos, pelo prazo de quinze dias, para atendimento ao despacho de fl. 337.\r\n\r\n16 - 90.0009625-1 CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 92.0071822-1 SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0000341-0 ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0002983-0 ELEOMAR SILVA DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 97.0022922-0 FERNANDO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diante do teor da certidão retro, devolvo o prazo para recurso da parte autora.\r\n\r\n21 - 98.0018470-8 ERAIDE PINTO FERRIRA DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009991-1 DEUSANY MARIA LIMA E SILVA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ CEF para querendo especificar provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0259526-5 MOACYR FERREIRA MUNIZ (Adv. SIMONE C F DOS SANTOS, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 92.0079354-1 LAZARINA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 96.0010953-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x GNPP ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, SERGIO SAHIONE FADEL, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER). . À CEF, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005933-3 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x BELLA BARRA DESING FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Ao BNDES, a fim de fornecer endereço para intimação do Banco Royal de Investimento S/ª, com a vinda deste intime-se a instituição para dizer acerca de seu interesse na presente ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007356-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL SEVERO DE SOUZA. . À CEF.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0017433-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO). . Ao BNDES acerca do ofício de fl.s 282/284.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 97.0004206-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo em que o processo se encontra suspenso e não sendo possível mantê-la, devolva-se o feito ao requerente, como de praxe, anotando-se a entrega no Livro próprio e baixando-o adequadamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013186-7 LUIZA HELENA FIGUEIREDO (Adv. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 97.0020052-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x OZEAS FRANCISCO PIMENTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001587-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x EDSON PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007616-8 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x NELSON DO VALLE SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021196-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x SILVINA MARIA MENDES (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA VISTAS PELO EMBARGADO POR CINCO DIAS CONFORME DESPACHO DE FL. 12.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344263"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nPor ordem da Exma. Sra. Juíza Dra. Marcella Brandão, os advogados dos autores a seguir relacionados deverão devolver os autos na secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021005-1 CARLOS ALBERTO MUNIZ NAVEGANTES E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0108569-7 SIPRIANO GODOFREDO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n3 - 96.0011589-3 MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JORGE BULCAO COELHO, MARIA HELENA PLACIDO, VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n4 - 97.0004727-0 NATERCIO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n5 - 97.0022956-4 AIDIL SUCUPIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n6 - 97.0105517-9 ELIZABETH DE TOLEDO BARROS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO). .\r\n\r\n7 - 97.0108394-6 ADOLFO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). .\r\n\r\n8 - 97.0108843-3 AGISSEA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n9 - 99.0005201-3 APARECIDO ALVES GARCIA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017095-0 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009152-5 FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AGRECIA GONCALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ODETE GONCALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA GONCALVES SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). .\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019957-9 ACYR CALACA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007936-5 ANTONIO BASTOS SERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010523-5 SILVANIA GONCALVES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). .\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007723-0 ROSIMARY MARINHO COSTA (Adv. ROSIMARY MARINHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0006079-0 LEDA MARIA NASCIMENTO SANTIAGO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n17 - 92.0056876-9 JOSE XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n18 - 93.0010282-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\nQuebra 19 - 94.0003179-3 JAIME PRADO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x BERENICE RODRIGUES DE MORAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n20 - 94.0046420-7 RAYNE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n21 - 94.0048137-3 BRAZ AUGUSTO TAVARES MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). .\r\n\r\n22 - 95.0008747-2 MANUEL DA COSTA FRANCA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). .\r\n\r\n23 - 95.0013921-9 ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n24 - 95.0041094-0 CESAR ALBANO GRAVINA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG VALDETARO). .\r\n\r\n25 - 96.0006830-5 CELSO DA SILVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n26 - 98.0005042-6 LUIS CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011625-2 MIGUEL HENRIQUES NUNES TOMAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023510-1 LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n29 - 2001.51.01.002205-5 ZILDA TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, GUILHERME DE ALBUQUERQUE, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015353-5 ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015930-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). .\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005683-6 ASL-ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. GLEYDSON K L DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. .\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016968-0 LUCIA MANDALI DE FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). .\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003662-7 DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026323-7 INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.490239-4 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL NA 7 REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 99.0059265-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA - ME (Adv. CELIO MACHADO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 98.0024542-1 ARTUR ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). .\r\n\r\n39 - 2003.51.01.007194-4 FERNANDO FAIAO DE ARANTES E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012524-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 94.0009603-8 JORGEMAR CASTILHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x MINISTERIO DA SAUDE/FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). .\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016152-8 FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\nId: 344407"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021716-6 CENTRO TECNOLOGICO DE SEGURANCA VEICULAR-CETESEV (Adv. NELSON FARIA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO - CGCRE/INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 344270"
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Cite-se nos termos do art. 730, do CPC, conforme valor indicado pela União Federal às fls. 262, sendo R$ 8.077,12 em relação à viúva e R$ 2.692,37 em relação a cada um dos filhos.\r\n\r\nEm cinco dias, forneçam os impetrantes as cópias necessárias para instruir o mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação da viúva Itália Coimbra Pinto esclareça se foi aberto inventário, tendo em vista que a certidão de óbito atesta que o falecido deixou bens (fls. 302). Caso contrário, venha aos autos a relação dos filhos do de cujus JOAO MENDES PINTO com as respectivas qualificações e procurações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, por cinco dias, para se manifestar acerca da habilitação pretendida.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014381-0 ROBSON CORREIA DE LIMA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 335/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA vindicada (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n3 - 99.0020712-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Fls. 745/746, trata-se de embargos de declaração opostos pela CNEN, visando modificar a decisão de fls. 723/724, a qual compensou o valor que os autores deviam a título de honorários com o valor que tinham a receber da ré. Alega motivos de ordem administrativa interna.\r\n\r\nA insatisfação da CNEN causa espécie a este juízo. Não há como se admitir que a execução seja feita de maneira mais penosa, apenas por burocracia da autarquia. Caso seu pleito fosse acolhido, a máquina judiciária teria que se movimentar - inutilmente - na expedição de mandados de intimação e penhora de sete autores. Ora, o dispêndio da Justiça também deve ser levado em conta nas decisões do juiz. \r\n\r\nAlém disto, corre-se o risco de não encontrar os autores, ou bens a serem penhorados, inviabilizando a execução dos honorários. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço os embargos de declaração, por tempestivos, mas os DESACOLHO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Dê-se vista à impetrante do ofício de fls. 147, após aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002166-1 RONALDO JOPPERT (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 84/91.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 98/101) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016271-2 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024540-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024799-7 ANTONIO CARLOS DA ROSA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE DISCIPLINA DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO 46010.001537/2006-72. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, a declaração de pobreza, conforme art. 4º da Lei 1060/50, ou recolha as custas judiciais; bem como a cópia da inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrante para a vinda das informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010684-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Suspendo o andamento do feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000291-5 BANCO BRASCAN S. A. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF DA 7ª REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 621/633) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008120-7 LINHA AMARELA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021424-4 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, VALDIRENE LOPES FRANHANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 351/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023354-8 MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se com urgência à Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda para promover o depósito da quantia retida a título de IR, comprovando nos autos.\r\n\r\nForneça a impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023356-1 JOSE MAURICIO LOUREIRO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se com urgência a Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda para promover o depósito da quantia retida a título de IR, comprovando nos autos.\r\n\r\nForneça a impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025549-0 KALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se retorno das informações.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019902-4 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 83/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x THEREZINHA GUIMARAES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde por mais 10 dias o requerente para a entrega dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020059-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PEDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Fls. 21/24 - Sobre os cálculos digam as partes em dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344271"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013064-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025361-2 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025704-0 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, ALEXANDRE A C DE FRANCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo a Apelação do INSS no duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões, remetendo-se os autos ao ETRF da 2ª Região, no decurso do prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010967-1 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507485-3 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENEZES DE SANTANA (Adv. JANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018899-0 PEDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022385-3 ANTONIO LIBORIO ARRAIS E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art.285-A\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0479562-8 ZILSON MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas aos Réus para que se manifestem sobre os pedidos de habilitação incidente formulados às fls.276. No retorno, oficie-se como requerido.\r\n\r\n10 - 92.0046109-3 UBIRAJARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0065156-9 FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Promova a parte Autora a citação da Ré, art.730 CPC, encaminhando cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 96.0010555-3 LIA FARIA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.306 e seguintes.Vistas à parte Autora, dez dias, e, após, aguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n13 - 97.0005316-4 ESMAR MESQUITA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017535-2 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o Autor a execução nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001718-1 MARINALDO FELIX DA SILVA (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado pela UF em atenção ao despacho de fls.362, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004669-0 ALBERTINA MARIA ANASTACIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006078-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012768-9 NILTON MUNIZ DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013124-3 CARMEN LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014475-4 WILSON COSTA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014604-0 GILSON MANOEL PEDROZA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014950-8 MARISTELA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017397-3 LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020550-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JANSER DA SILVA SALOMAN. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001283-0 ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004117-9 JAILTON ELOY MENDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004232-9 AGENOR TRINDADE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.63, defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007127-5 ARNALDO RAMOS ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009314-3 RUI DO NASCIMENTO BASTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014676-7 HELIACY LIMA BARROS BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019717-9 PAULO CESAR COUTINHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.16, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.024634-6 JORGE CHERNICHARO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020278-2 ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0041211-0 OZENILDO BATISTA DO REGO E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER). . Vistas as partes no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n38 - 97.0002082-7 NOEMIA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.352, sobresto o feito por 120 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.001450-9 EDITH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.010620-3 CRT - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, DANIELA ANDRADE PEREIRA). . No silêncio da parte Autora, renunciando a prova pericial requerida, venham as partes com suas razões finais no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020285-0 HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o estabelecido no parágrafo 2° da cláusula 8ª do Contrato Social.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013767-8 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013925-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001132-8 FABIO TOMAZ GALRAO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011396-4 MAGNA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.208, defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023823-2 UBIRAJARA BORGES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011293-9 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 87.0005202-7 JOSE LEAL BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026124-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o Sindicato Autor, o pedido de inclusão dos substituídos processuais informando se os mesmo já se encontram nos cálculos já acordados pela UF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001245-6 ANDRE FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informe a parte Autora os nomes e os respectivos endereços dos imóveis confrontando tal como constam no RGI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016669-1 UNIMED DE CASCAVEL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SERGIO RICARDO TINOCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2006.51.10.000605-0 DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003160-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003168-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003189-7 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003193-9 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 91.0022009-4 ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES) x LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x ARMANDO MANUEL MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE BRANCAO CORREIA, MARILUCE CASTOR ARAGAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.009023-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DE SOUZA) x ARCHIMEDES PALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2003.51.01.023673-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCELLE DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2005.51.01.010061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.010156-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x AUREA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002032-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014082-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . Defiro novo prazo de 10 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021141-3 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ESMAR MESQUITA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021159-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021160-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x BERENICIO FERREIRA PESSOA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.021161-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DE FATIMA BICACO ARRUDA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021162-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x EWALDO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021266-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ERMENDINA MARIA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021268-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x CECILIA RITA DE ABREU E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2005.51.01.019603-8 MARILDA OMANGUIN BRINGEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.143\r\n\r\n“Aguarde-se, por 15 dias, a manifestação do 2º Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 325665"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023235-5 CIA COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE BATISTA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024876-4 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A, EMPERSA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E VIAÇÃO PETRO ITA LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCondeno os desistentes em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir os desistentes.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007808-9 CALVI-UNIVERSO IND/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus nos reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014952-7 ROQUE GIOACCHINO PIANTINO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, em relação ao autor SEBASTIÃO CÁSSIO PEREIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o nas custas e em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa pro rata.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores, efetuadas durante a vigência da Lei n( 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso das custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida (fls. 1279), nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023814-7 LAM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) Em relação à UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a Autora em honorários advocatícios, em favor da UNIÃO, o qual fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nB) Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000442-6 CGE - SOC/ FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento do juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000504-2 KOHLBACH MOTORES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, SERGIO KUCHENBECKER JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000505-4 JORGE VITORINO MARQUES (Adv. FABIO CIUFFI, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011685-0 KIROPLAST IND/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos pagamentos mensais, desde o ano em que exigido, servindo de base para pagamento do juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014499-0 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela postulado, com fundamento no art. 273, § 7º do Código de Processo Civil, não havendo em se falar em “periculum in mora” e risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019759-2 FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022199-5 FARMACIA CAMPISTA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.023765-6 FARMACIA VITORIA DE COELHO NETO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024244-5 DROGARIA DESCONTAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos pagamentos mensais, desde o ano em que exigido, servindo de base para pagamento do juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003065-3 PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue, a letra “b” do dispositivo da sentença de fls. 153/158, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n“b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei nº 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. “\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004582-6 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, WAGNER BRAGANCA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JULIANA FABIAO BARBEITO DE VASCONCELLOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007220-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007229-5 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008257-4 CONSTRUTER CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. MARILEY SIMONE CELESTINO M. AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024273-5 TEXTIL DESCALVADO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento do juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027203-0 VIACAO ANAPOLINA LTDA E OUTRO (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005795-0 IRMAOS CIRELLI LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento do juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 90.0052973-5 ALMERINDA CERQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos para incluir no relatório da sentença de fls.152/157 o nome dos autores ENOE MARSIGLIA DE OLIVEIRA, MARGARIDA BRAGA RIBEIRO, MAIR SILVA ARAUJO e WALDIR TEIXEIRA, mantida no mais a sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010186-8 SELMA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na Lei nº 8.112/90, desde 26 de novembro de 1981 até 08 de janeiro de 1997, data em que aderiu a Autora ao Programa de Demissão Voluntária, excluindo-se os valores pagos a este título a partir de 12 de dezembro de 1990, quando transformado o regime em estatutário, incidindo sobre tais diferenças juros de mora e correção monetária, aqueles devidos desde a data da citação e esta desde quando devidas as parcelas, calculados ambos até a data do efetivo pagamento, condenando ainda a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, deixando de condenar no reembolso das custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça à Autora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020469-4 UBIRACI SILVA MIRANDA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, por lhe ter deferido os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022213-1 ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, tornando insubsistente a decisão que concedeu a tutela antecipada, condenando os Autores no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.027550-0 ADILSON COSTA BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando os Autores no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031981-3 VANDERLEY MOREIRA FERREIRA (Adv. ERVALDO MENARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.002722-3 SEBASTIAO DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando em honorários de 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.011153-2 CREUSA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO DA SILVA COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando à União Federal a instituir a Autora como beneficiária da pensão militar por morte de SERGIO DIAS DA SILVA, em igualdade de condições com a ré Luzia Silva dos Santos, condenando-a ao pagamento das parcelas atrasadas desde o óbito do instituidor (08/03/2000), já que houve pedido administrativo, porém indeferido, acrescidas de juros legais e correção monetária, aqueles devidos desde a data da citação e esta desde quando devidas as parcelas, condenando a União Federal e Luzia Silva dos Santos ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017946-1 WENCESLAU MALTA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.013308-1 RITA DE CASSIA DOS REIS PRINCIPE (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019989-8 OLAVO LEITE FERREIRA PORTINHO E OUTRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios uma vez que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021500-4 GABRIEL NOGUEIRA BECKHAUSER (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021666-5 ABELIM JOSE DOS SANTOS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que deferido beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025041-7 ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal à incorporação dos “quintos” aos proventos da autora.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002705-8 ANDERSON DE BARROS XAVIER (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007286-6 EUDES NILLIS CAETANO (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007447-4 ANA BARBOSA MAIA (Adv. RENATA MORAES ORLE, LUCIANA CESARIO DE M NOVAIS, RUBEM BAPTISTA ORLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar em custas e honorários por ser beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011296-7 RAIMUNDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios de 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020215-4 HUBER MOURA VIANNA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021783-2 ROSALINA HENRIQUE DE ARAUJO REP/ P/ PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora ao pagamento das custas e m honorários advocatícios uma vez que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003556-4 RAQUEL LAURA DE LEMOS FREITAS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento de atrasados relativos aos “quintos” em relação ao período de 2001, 2002, 2003 e 2004, incorporados por força da MP 2225/01, corrigidas monetariamente desde a época em que devidas com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas pagas administrativamente, apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003559-0 LIGIA FORNACIARI XAVIER (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento de atrasados relativos aos “quintos” em relação ao período de 2001, 2002, 2003 e 2004, incorporados por força da MP 2225/01, corrigidas monetariamente desde a época em que devidas com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil, descontadas as parcelas pagas administrativamente, apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013232-6 CLEIDE CORREA MEIRELLES (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0078683-8 USINA ACUCAREIRA BELA VISTA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, MARIA APARECIDA SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus nos reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0004197-6 NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação da tutela deferida. \r\n\r\nCondeno a Autora, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se, encaminhado-se cópia da presente, ao Exmº Sr. Relator do Agravo de Instrumento no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0023758-7 PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA/ (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, por acolher a prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, quanto ao pedido de repetição de indébito em face da UNIÃO FEDERAL e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, e sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, condenando a Autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa atualizado, “pro rata”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0062208-1 PANIFICACAO LOURDES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, VLADIA VIANA REGIS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIO LAMPERT, SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO, MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL, GUILHERME PENTEADO, MARIO DE CASTRO SILVA, FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, por acolher a prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, quanto ao pedido de repetição de indébito em face da UNIÃO FEDERAL e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, para todos os Autores, e sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para o terceiro Autor, e DECLINO DA COMPETÊNCIA quanto aos outros Autores em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., para o Juízo de Direito que couber por distribuição da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa atualizado, “pro rata”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.007699-0 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014904-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x GUILHERME MONTEIRO ANDRADE DE SENA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas (de que está isenta) e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n52 - 2000.51.01.019668-5 ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO CATAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (art.794,II, do CPC) .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.022492-9 PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por PAULO CÉSAR DA SILVA PEREIRA E ANGELA MARIA NEVES PEREIRA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da ré dos valores depositados pelos autores.\r\n\r\nCustas judiciais e honorários advocatícios serão arcados pelos autores, na via administrativa, conforme estabelecido no Termo de Renúncia de Ação juntado pela ré.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.031806-7 AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO/RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.022588-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.008540-9 LEONARDO SIQUEIRA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.012883-4 MAYKELL ROBERTO ABRAHAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.023114-1 MOACIR PINHEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C., com relação à autora Niucélia Silva Lopes no que diz respeito à aplicação dos percentuais referentes aos Planos Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido de progressividade de juros com previsão na Lei 5.705/71, condenando a ré a proceder a correção nas contas vinculadas de FGTS dos autores Moacir Pinheiro e Niucélia Silva Lopes, aplicando-se a taxa progressiva de juros. \r\n\r\n3 ) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor MOACIR PINHEIRO pelos índices de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. \r\n\r\nO montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos das contas, nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.000750-6 SAC-SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a aplicação da correção monetária plena, com os índices expurgados dos anos de 1989 (jan/ 42,72% - fev/ 10,14%), 1990 (março/ 84,32% - abril/ 44,80% - junho/ 9,55% - julho/12,92%) e 1991 (jan/13,69% - março/13,90%), na restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com sua aplicação nos valores dos pagamentos mensais, observando-se o prazo prescricional de 20 anos, contados retroativamente da data da distribuição da presente ação, servindo de base para pagamento dos juros remuneratórios, bem como na realização das conversões desses créditos em ações, e ainda a incidência de juros de mora sobre as diferenças da correção monetária, devidos até a data do resgate.\r\n\r\nCondeno os Réus no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.010687-9 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 600,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) Em relação à UNIÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a Autora em honorários advocatícios, em favor da UNIÃO, o qual fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nB) Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.013903-4 ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA a presente ação, com relação ao pedido de incidência do índice de janeiro de 1989 sobre o saldo de sua conta vinculada, em conformidade com o art. 269, III do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.023856-5 NILSA ARRUDA MENDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para fazer constar do dispositivo da sentença que:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas “ex-lege””. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.028362-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nA sentença não reconheceu o direito ao saque, o que deverá ser requerido diretamente junto à CEF, respeitando a Lei 8.036/90.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.023680-9 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MANFREDO LESSA PINTO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.025649-3 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.004980-7 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.008590-3 GERALDO AMARAL SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos juros progressivos,\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários (fevereiro de 1989, março de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991) e\r\n\r\n3) JULGO EXTINTA a presente ação, com relação ao índice de janeiro de 1989, em conformidade com o art. 269, III do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 68 - 2005.51.01.014727-1 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20,§4º da Lei processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.014919-0 CARLOS ALBERTO DE MORAES PINTO (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, deixando de condenar em custas por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.015961-3 ALMIR RUDIGERI PESSANHA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.005205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CATIA VALERIA PONS MALHEIROS (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS, ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para, sanando omissão na sentença de fls. 58/59, fazer constar em seu dispositivo que \"Deixo de condenar a parte Embargante em honorários advocatícios, deferindo-lhe a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50. \", mantida no mais a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2004.51.01.011351-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x MBC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,37. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 4.137,95, devidamente corrigido monetariamente a partir da citação, acrescido de juros de mora de 0,033% ao mês, e multa contratual de 2% sobre o valor do débito corrigido, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2000.51.01.017154-8 EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES, LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente nas custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nLana Maria Fontes Regueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2003.51.01.024141-2 GELASIO ARAUJO MONTI (Adv. ADALGISA MALANQUINI COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2001.51.01.026067-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x VINICIUS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, declarando a nulidade da execução e de todos os atos subseqüentes, com fulcro nos artigos 584, inciso I c/c 618, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução por Título Extrajudicial e Ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.023699-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CELY CORREA E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 42/46.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.024614-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTENORDORIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenado a Embargante a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n78 - 2005.51.01.011029-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador à fl. 13, condenando a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.017386-5 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, condenando a Embargada ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Principal, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.021109-0 SONALI MOTA MONTEIRO DE BARROS (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, declaro, por sentença, a nulidade da presente execução, julgando extinto o processo, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução por Título Extrajudicial em apenso.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.008702-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelos cálculos do contador de fls. 20/22. \r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.010011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos.\r\n\r\nHonorários compensados (art. 21, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 344049"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                            "344331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002998-9 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO (DEFIC) E OUTRO. . \r\n\r\nUma vez que o Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002973-2 e o presente Mandado de Segurança - autos apensados - serão juntamente encaminhados ao arquivo, não considero necessário o traslado de peças de um para outro processo.\r\n\r\nCaso a União(Fazenda Nacional)assim não entenda, deverá fornecer as cópias para o traslado.\r\n\r\nDê-se nova vista à União.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIsto feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020769-0 A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante às fls. 144/145, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 93.0028859-8 JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os documentos de fl. 238, fls. 255/259, fls.263/267, fl. 270, fl. 286, fls.295, fl. 307/308, fls. 319/320 e fls. 330/331, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017741-3 SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do Autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 14 de setembro de 2001, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir ao Autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023857-8 CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do Autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 31 de dezembro de 2001, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir ao Autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007986-9 PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL. . Emende novamente o autor a inicial, esclarecendo qual o montante da indenização por danos morais pretendida, o qual foi omitido no item 1 da petição à fl.54, devendo fornecer cópias das emendas à inicial, para formarem a contrafé.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor formulou pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que fosse determinado à Ré que regularizasse o seu CPF, que estaria indevidamente utilizado por outra pessoa.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser concedida quando existir nos autos prova inequívoca da verossimilhança da alegação (CPC, art.273).\r\n\r\nNo caso, os documentos trazidos com a inicial não comprovam que a Receita Federal teria atribuído números idênticos de CPF para duas pessoas, podendo o autor ter sido vítima de fraude perpetrada por particular, que poderia ter falsificado o cartão de inscrição no CPF, nele introduzindo o CPF do autor.\r\n\r\nAusente, portanto, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, sendo necessária dilação probatória para o esclarecimento dos fatos ocorridos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este Juízo quem é o titular do CPF nº 440.745.571-34, bem como se existe registro no CPF em nome de Mari Lane de Moraes.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017688-2 CLEA BICEGO BARROS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023484-2 RUBEM RODRIGUES LOPES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré a reajustar os vencimentos e demais vantagens proporcionais ao vencimento do Autor, no percentual correspondente à diferença entre o reajuste recebido, na forma das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitados os efeitos da condenação ao advento da Medida Provisória no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, devendo os valores atrasados serem atualizados segundo a tabela de cálculos da Justiça Federal, tudo acrescido de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024989-4 RUBEM LIMA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013711-7 UBYRAJARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nAo Autor para fornecer 02 cópias da fl. 17 para contrafé.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016637-3 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar ao Autor a diferença devida a título de correção monetária referente às parcelas pagas administrativamente no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2005, devendo o montante ser corrigido de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, compensados quaisquer pagamentos relativos aos referidos períodos, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nCondeno a União nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023786-0 MARCOS VENICIO SANCHES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho à fl. 17.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006310-2 MARLENE CARNEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o pedido de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007109-3 EDNEY NEVES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . O autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam anuladas as punições disciplinares que lhe foram impostas, declarando-se a inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica - Dec. nº 76.322/75, e para que seja determinada a sua promoção à graduação de 1º Sargento.\r\n\r\nOs atos administrativos gozam de presunção relativa de legalidade, não sendo cabível a declaração de inconstitucionalidade de um decreto formalmente editado, sem que seja oportunizado o necessário contraditório.\r\n\r\nPor outro lado, o art.1º da Lei nº 9.494/97, veda a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reclassificação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020726-4 EVANILDE DE JESUS PEDROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020976-5 DEIVSON ANJOS LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022958-2 DALNEY GONCALVES VIDAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023782-7 MARICEIA BARROSO DA CONCEICAO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023783-9 VALDETE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 43 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003508-6 JOSE DE OLIVEIRA OLEGARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025353-4 SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013792-0 ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . A autora requer liminarmente que seja sustada a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei 70/66, bem como seja mantida na posse do imóvel até o trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade jurídica nas alegações ventiladas pela parte autora.\r\n\r\nO E. STF já se manifestou quanto à constitucionalidade do procedimento do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nAdemais, o art.50, § 2o. da Lei n.10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4º, para a dispensa do depósito do valor controvertido, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da liminar.\r\n\r\nQuanto aos vícios no procedimento extrajudicial alegados, inexiste no atual estágio do processo elementos suficientes para formar a convicção deste Juízo, sendo necessária a dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré apresentar, no prazo para a contestação, cópia dos autos do procedimento expropriatório extrajudicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021348-3 CARLOS ENRIQUE MARIANO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o autor com o presente feito a anulação da adjudicação do imóvel descrito às fls. 34/35. O autor alega, em apertada síntese, que a execução prevista no Decreto-Lei n º 70/66 ofende a Constituição e que a execução extrajudicial do imóvel em tela é nula, haja vista as irregularidades no procedimento da referida execução.\r\n\r\nA presente ação foi inicialmente distribuída para a 7ª Vara Federal para verificação de prevenção com a Ação Ordinária nº 2007.51.01.016435-6, sendo proferido o seguinte despacho (fl. 79):\r\n\r\n“Inexistem quaisquer prevenções. À SEADI para as providências cabíveis.”\r\n\r\nContudo, da análise dos documentos de fls. 38/74 (petição inicial da ação nº 2007.51.01.016435-6, ajuizada perante a 7a VF), na qual foi proferida decisão de antecipação de tutela (fl. 77), observa-se que com a referida ação pretende o autor, mutuário da CEF, autorização para o depósito judicial mensal dos valores das prestações devidas referente ao imóvel descrito à fl. 44, abstenção por parte da parte ré da prática de qualquer medida que importe em alienação do bem imóvel, bem como a não inclusão do seu nome nos cadastros do CADIN, SERASA e SPC, até que haja decisão de mérito quanto à correção das cláusulas contratuais, restabelecendo o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\nVerifica-se que ambas as ações dizem respeito ao mesmo imóvel e ao mesmo contrato de mútuo e que, embora não haja perfeita identidade entre os feitos, é certo que a decisão de um influenciará na decisão do outro, posto que trata-se de ação de revisão contratual (processo da 7a VF) e anulação de adjudicação de imóvel (processo da 9a VF), sendo possível afirmar que a anulação da adjudicação do imóvel é questão prejudicial, e deve ser decidida antes de se decidir sobre a revisão de cláusulas contratuais referentes ao imóvel adjudicado. Logo, deve ocorrer a reunião dos processos, haja vista a possibilidade de decisões contraditórias.\r\n\r\nRessalte-se que, na forma do art. 265 do CPC, caput, inciso IV, alínea “a”, combinado com o § 5o, a suspensão do feito cujo deslinde dependa do julgamento de outra causa não poderá exceder um ano, de modo que, findo este prazo, o processo terá seguimento.\r\n\r\nVerifica-se assim o risco de decisões conflitantes, que desgastam a imagem do Judiciário como instituição, a justificar a reunião dos feitos. Neste sentido, a jurisprudência do E. STJ vem entendendo que, para configurar a conexão, não é necessário que haja a perfeita identidade do pedido e da causa de pedir, sendo suficiente a existência de um liame que possibilite a decisão unificada (Neste sentido: CC 50560/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, Julg. 23/08/2006; REsp 772252/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, Julg. 28/03/2006; CC 25746/RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, Segunda Seção, Julg. 29/02/2000).\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, devendo a presente ação ser distribuída por dependência ao processo nº 2007.51.01.016435-6, nos termos do art. 253, I, do CPC. \r\n\r\nAssim, não há como afastar a competência, por prevenção, do Juízo da 7a Vara Federal, em virtude da incidência do comando contido no artigo 253, I, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da presente inicial, da inicial do processo prevento (fls. 38/74), do termo de prevenção à fl. 75, da decisão da lavra da MM. Juíza da 7a. Vara Federal (fl. 77) e do despacho da 7a Vara Federal (fl. 79), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 outubro de 2007.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 9ª VF\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0023093-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL-AFBNDE (Adv. CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, MARCIO LUIS MALTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Quanto ao requerimento formulado pela parte autora e pela parte ré às fls. 275/276, atinente ao presente feito, e tendo em vista a juntada dos documentos às fls. 281/308 e 313/316, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista os termos do acordo firmados entre as partes (fls.275/276).\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0020952-2 RAIMUNDO CARLOS OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o Autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015951-0 AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE - SRGR) (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o descumprimento dos despachos de fl. 341 e fl. 380, bem como o fato de que o não recolhimento das custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios que arbitro no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025695-3 PAULO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, DEBORAH GOULART TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS do autor PAULO SANTOS DO NASCIMENTO pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma o índice de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 06/12/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008179-7 GUSTAVO FREDERICO GUIMARAES ARONOVICK E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1º - Com relação ao autor CARLOS ALBERTO ZUANAZZI LOUREIRO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, quanto ao ressarcimento dos percentuais de fevereiro/89 e junho/90; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto aos demais índices pleiteados.\r\n\r\n2º - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, quanto ao autor GUSTAVO FREDERICO GUIMARÃES ARONOVICK. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 08/05/2007, deixo de condenar os autores em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010602-2 ADILSON DE CASTRO FERREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em relação ao UNIBANCO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e o prosseguimento do feito apenas em face da Caixa Econômica Federal, no que se refere a conta de poupança de titularidade do Autor mantida na referida instituição.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012513-2 CONSTRUTORA BARBACENA LTDA (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 38, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015151-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para cumprimento do despacho à fl. 17.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016765-5 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 26/06/07, deixo de condenar a autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019413-0 CARLOS PEREIRA MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019895-0 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.008657-6, indicado no termo à fl.27.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022610-6 ANGELA BUCKLEY (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA parte autora deverá dirigir-se à Receita Federal para requerer o levantamento do valor depositado.\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para comprovação do depósito referente a custas judiciais na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se parte final do despacho à fl. 25.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024652-0 JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015506-5 BRUNA DACIER LOBATO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE. . Renove-se com urgência a intimação da Autoridade Impetrada, para que, no prazo de 48 horas, preste as informações que tem o dever de apresentar, na forma da Lei nº 1.533/51, sob pena de responsabilização pessoal, inclusive multa, na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006741-7 GEORGINA CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATI VOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007091-0 CLEA MARION DE LIRA DIAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008936-0 EDYR DE FREITAS MONTENEGRO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ressalvando às Impetrantes o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018962-6 JOAO DE LIMA MOURA (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022140-6 MARCIA BRITZ BELACIANO (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . A Impetrante formulou pedido de medida liminar, para que seja declarada a inexigibilidade de valores relativos a multas de trânsito, entendendo que os débitos estariam prescritos, face ao longo tempo transcorrido sem que tivessem sido apreciados os recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nEm decisão à fl. 25, foi deferida medida liminar, determinando à Autoridade Impetrada que, no prazo de dez dias, apreciasse os recursos e informasse ao Juízo os resultados desta apreciação.\r\n\r\nNas informações prestadas, às fls.35/38, a Autoridade Impetrada informa que, tendo apreciado os recursos interpostos, os mesmos foram julgados intempestivos, mas que as multas permanecem suspensas, não havendo impedimento para que a Impetrante realize a vistoria anual do veículo.\r\n\r\nEm petição à fl. 28, a Impetrante reitera o pedido de medida liminar, alegando necessidade de vender o veículo para fazer frente a despesas médicas de sua mãe.\r\n\r\nO fumus boni iuris evidencia-se pelo fato de que, após a notificação da Impetrante por via postal, em novembro de 2003(fls. 41/47), a Administração quedou-se inerte, deixando de apreciar os recursos interpostos(fls. 15/16), somente vindo a fazê-lo em 2007(fl. 39), por determinação judicial(fl. 25).\r\n\r\nAssim, os débitos relativos às multas acham-se fulminados pela prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.873/99.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, informa a Autoridade Impetrada que os débitos estão com a exigibilidade suspensa, não apresentando óbice para que a Impetrante utilize o veículo, inclusive fazendo as vistorias anuais.\r\n\r\nMas a Impetrante alega que necessita vender o veículo, e o elevado valor das multas acarretaria redução substancial no preço.\r\n\r\nTodavia, os documentos às fls. 29/30 datam, respectivamente, de 30/11/2005 e 22/02/2006, e noticiam que a mãe da Impetrante é portadora de neoplasia maligna, estando sob tratamento oncológico.\r\n\r\nConsiderando-se que o presente mandado de segurança foi impetrado somente em 27/08/2007, e tendo em vista inexistir nos autos prova de que a Impetrante, ou sua mãe, se encontram na iminência de sofrer dano irreparável caso o veículo não seja imediatamente vendido, não restou comprovado o periculum in mora, requisito necessário para o deferimento de medida liminar.\r\n\r\nAdemais, embora seja perfeitamente possível(e mesmo usual)a concessão de medida liminar para suspender a exigibilidade de multas, a veiculação de ordem para anulação das multas é incompatível com a natureza das medidas liminares, devendo ser veiculada por provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nDe fato, a concessão de medida liminar para determinar o cancelamento das multas exauriria o objeto do processo, nada mais restando para ser decidido.\r\n\r\nA concessão de medida liminar tem como fundamento legal o inciso II, do art. 7º, da Lei nº 1.533/51, segundo o qual, ao despachar a inicial, o juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida...”.\r\n\r\nOu seja, a medida liminar é o remédio processual adequado para suspender o ato impugnado, não sendo, portanto, meio adequado, para veicular provimento jurisdicional definitivo e satisfatório, a não ser em situações excepcionais, quando reste demonstrada a existência de risco de dano grave e irreparável, o que, no caso, não foi comprovado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR para o cancelamento das multas, devendo todavia a Autoridade Impetrada manter os débitos com a exigibilidade suspensa até a decisão do presente processo.\r\n\r\nAo Ministério Público.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022099-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nAos impetrantes para atribuírem à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, que consiste no valor total das reposições ao erário que pretendem que sejam sustadas, bem como para complementarem as custas processuais e apresentarem cópia dos acórdãos prolatados nos Mandados de Segurança 99.0020695-9 e 99.0020630-4(relatório, voto e ementa).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007535-9 BANCO BRASCAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que os impetrados se abstenham de exigir, como requisito de admissibilidade dos recursos administrativos a serem interpostos pela impetrante nos processos administrativos decorrentes das NFLD´s n ºs 37.031.676-2 e 37.064.051-9, depósito recursal prévio. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sum. 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018994-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO EM PARTE A SEGURANÇA, para afastar a incidência do Imposto sobre a Renda no valor de R$ 314,01 (fl. 58), incidente sobre o valor correspondente às férias indenizadas a que faz jus o Impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 12, parágrafo único da Lei n º 1.533/51.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.002717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a notícia de que a executada é falecida, como ficou constatada com as informações prestadas pelo oficial de justiça à fl. 35, e, em face da suspensão do feito, deferida conforme pleiteado pela Autora (fls. 37), bem como a diligência deste juízo (fl. 40), e por fim, ao ser dada vista à Exeqüente, nos termos do despacho de fl. 41, esta se manifestou equivocadamente no sentido de requerer novamente a localização da ré (fl. 43), JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020069-5 ALEXANDRE MACHADO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021961-8 MARY ELZA DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANE DUARTE ANGELIM. . À Autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com benefício econômico pretendido, em face do demonstrativo de débito apresentado (fls.12/14).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS. . À Autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com benefício econômico pretendido, em face do demonstrativo de débito apresentado (fls.12/13).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIO CARDOSO PAIXAO. . Uma vez que os demonstrativos de débito às fls.45/53 não se referem ao réu e o trazido às fls. 60/61 está em duplicidade, à Secretaria para desentranhá-los e devolvê-los ao patrono da autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000902-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. . À autora, ora exequente, para que apresente demonstrativo com o valor atualizado do débito.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré nos termos do art.475-J do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . Ante a certidão à fl. 71, adio a audiência do dia 14/11/07 sine die.\r\n\r\nÀ Autora, em 30 (trinta) dias, para que diligencie quanto ao endereço do Réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009147-0 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 62. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.004242-0 LUIGIA AIELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a procuração de fls. 80/81 está ilegível, à CEF para regularizá-la, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, tendo em vista o tempo decorrido, à CEF sobre o cumprimento do despacho de fl. 74.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2001.51.01.015602-3 JOSE DE OLIVEIRA OLEGARIO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Parte Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nRevogo a medida liminar concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 344331"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0063510-8 ANDRE BOTELHO JUCA E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Expeça-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0713372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDERSEN S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTAVIO DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA DANTOJA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 514.\r\n\r\nDefiro á exeqüente o prazo de sessenta dias, para que cumpra a determinação de fls. 502.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003900-8 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a autora a via eleita para o rito ordinário, e observe os demais requisitos do art. 282, CPC, em dez dias, sob pena de extinção, face à recusa da União Federal, a tornar impossível o pedido formulado via jurisdição voluntária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029989-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 464/561 e 563/623 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela CEF quanto aos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores relacionados às fls. 468 e 564/565, às adesões firmadas pelos litisconsortes elencados às fls. 465 e 566 e aos outros autores que receberam crédito em processos diversos deste, mencionados às fls. 464, “in fine”.\r\n\r\nOutrossim, sobre a informação relacionada à autora ADILEA PEREIRA DOS SANTOS e sobre os extratos e memórias de cálculo apresentados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29:Defiro o prazo requerido pela parte pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0028197-5 ANTONIO BERNARDINO CAMILO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - REP/ P/ JOSE GONÇALO ROGRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do item 3. do despacho de fls.485.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0075833-6 ALCIBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 349.\r\n\r\n8 - 97.0005832-8 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 371.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.006397-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, MONICA MONSORES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 170.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 344129"
                            ],
                            "344130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0014676-0 PARABRISAS SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0079784-8 GERALDO CORREA CHAVES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 222 e seguintes.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 98.0014154-5 MARISE DE SOUZA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 192, 196, 219 e 223.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017864-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO VIDAL, CID MARIO ALVES DOS SANTOS). . Fls.: 195/196 - À ECT, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020644-0 ARY MOREIRA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023742-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sobre o cumprimento espontâneo do julgado, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022858-9 MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv. MARCO ANTONIO PINTO LOJA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006349-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x MANAGER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS) x LUIZ FERNANDO BUZAGLO DANTAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 298 - \r\n\r\nOficie-se, como requerido.\r\n\r\n2) Fls. 299 - \r\n\r\nCertifique a Secretaria.\r\n\r\n3) Ao devedor VILMAR ZUNINO sobre a apontada diversidade de endereços.\r\n\r\n4) Mantenho a penhora incidente sobre a vaga de garagem, já que possui ela matrícula própria em registro imobiliário, e não se constitui em espaço vital à sobrevivência do devedor e/ou de sua entidade familiar. Destacada a área com autonomia bastante daquela que constitui a unidade habitacional, passando a ser potencialmente objeto de circulação econômica, no que tange à exploração do seu uso, também destacou-se como objeto material da proteção conferida pelo art. 1º da Lei nº 8.009/90. Indefiro, assim, o pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios de ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ANA VIRGINIA T. DA PAZ PINHEIRO, ANDRE LUIZ DE ARAUJO MENDES, ANNA PAULA AYRES SEABRA, ANTONIO JOSE DE BRITTO, BEATRIZ HELENA P. C. NUNES, CARLOS ALBERTO DA SILVA, CHRISTIANNE NAVES J. RAMOS, CLARA ETSUKO KOTAKE, CLAUDIO DE CARVALHO XAVIER, CLEIDE FERREIRA DE SOUZA, DERCI GONÇALVES FERREIRA, DORALICE NUNES DA SILVA, DOROTI DALILA DE OLIVEIRA, EDSON LIMA DE SOUSA, ELANDRE LOBO FONSECA, EPHIGENIA CECILIA TRINDADE, FAUSTO HENRIQUE DOS SANTOS, FLORIANO FERREIRA COUTINHO, FRANCISCO RICARDO R. BARRETO (fls. 3888), GENTIL JOSE DO NASCIMENTO, HUGO CESAR C. DE PAIVA, JADERSON ALVES DE CARVALHO, JOÃO DE AZEVEDO, JOAQUIM MARSAL F. DE ANDRADE, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSE CLAUDIO DOS SANTOS PINTO, JOSE EDUARDO BRAZ DOS SANTOS, JOSE HORMINDO ARGOLO, JOSE LEITAO SOBRINHO, JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO, JOSEFA CARMO DE OLIVEIRA, JUSCELINO GUIMARÃES GARCIA, KLEBER JOSE ALVES, LEA SOARES DOS SANTOS, LIVIA MARTINS SIMOES, LUCIA DE FATIMA F. MALHEIROS, LUIZ CARLOS DE LIMA, LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA, LUIZA MARIA AROSA N. FILGUEIRA, MANOEL CELESTINO DE SOUZA, MARCO EDUARDO ARAUJO L. SILVA, MARGARIDA MARIA GALRAO, MARIA AUXILIADORA C. DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES BARRETO SILVA, MARIA LUCIA MUNHOZ DA FONTOURA, MARIA REGINA H. VON DER WEID, MICHEL PERES PEIXOTO, MILTON CAROLINO GOMES, MIRIAM PIRES DE M. BUSTINZA, NARDI MACIEL MAIA, NELSON JOSE CORREA, NERILDA RIBEIRO DA CRUZ, OTONELSON ARAUJO DE OLIVEIRA, PAULO FERREIRA DA SILVA, PEDRO ANDRE DA SILVA, PRISCILA MARIA NETTO SOARES, RAIMUNDO GONÇALVES DUARTE, REGINA COELI PERONI, REINALDO MATOS ARAGAO, RINALDO ROSA DE LIMA, RONALDO MENEGAZ, RONIS DE LIMA MENEZES, ROSANA OLIVEIRA DIAS LIMA, ROSIMERI ROCHA DA SILVA, SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA, SEBASTIÃO LIMA FILHO, SEBASTIÃO MARCOS PAIVA, SEBASTIÃO OLIVEIRA GOMES, SIRLEY CARDOZO RIBEIRO, TATIANA RIBEIRO CHRISTO, VALERIA PEREIRA DE CARVALHO, VERA MARIA C. A. CARRICO, VERA MARIA FURSTENAU, VLADIMIR GOMES FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS e GUSTAVO HENRIQUE DA S. CARUSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0024946-1 ARYBERTO YABETA DE MORAES E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 254.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344130"
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                            "344131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008534-1 LEA CHAGAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019796-5 ALEXANDRE BEZERRA DE MOURA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente. Custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em cem reais, em favor da União Federal, observando-se, todavia, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005969-0 DANIEL CANTANHEDE DE CARVAHO LEAO TEIXEIRA (Adv. BIANCA MARIA DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente. Sem custas, visto que ambas as partes são delas isentas. Honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do IBGE, observando-se, no entanto, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Federal da União desta sentença, pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025637-3 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo as ações cautelar e ordinária procedentes, declarando que a autora tinha o direito de classificar o produto descrito na Declaração de Importação no. 03/-0520232-9 (fls. 37/39) na posição tarifária TEC/NCM/SH 2919.00.90, e de proceder ao desembaraço aduaneiro da mercadoria assim classificada, tornando definitiva a medida liminar concedida. Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela Requerente, e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no valor de mil e quatrocentos e quarenta reais, conforme art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. (art. 475, § 2o. CPC)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017863-0 DARLENE RABELO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 79). Sem honorários advocatícios, “ut' Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0019496-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x RELAMC RIO BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 67,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,33. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 92, comunicando o pagamento pela executada da quantia exeqüenda, julgo extinta a ação, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença aos autos dos Embargos à Execução no 2007.51.01.003049-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021869-9 EXECUTIVE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA) x PREGOEIRA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, como decidido quando do julgamento da REO no. 1999.39.0000050897-PA, TRF-1a. Região, 1a. Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, dec. un. pub. DJU 20.02.2006, p. 11:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO INCIDENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REMESSA OFICIAL PROVIDA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA causa de pedir motivadora da cautelar incidental de atentado, segundo expresso na petição inicial, foi a suspensão do pagamento de benefício previdenciário, apesar da decisão liminar proferida em mandado de segurança determinando o seu pagamento.\r\n\r\nConquanto o ato administrativo que se visou coibir não se identifique com as hipóteses processualmente admissíveis para a cautelar de atentado (art. 879, I, II, III), o direito tido por violado já se encontrava albergado por providência judicial de natureza igualmente cautelar, porquanto deferida em mandado de segurança. Aliás, a presente cautelar de atentado teve por finalidade assegurar a eficácia da liminar já deferida e descumprida.\r\n\r\nAlém da discutível possibilidade jurídica da medida processual, resta inequívoca sua inutilidade para assegurar a eficácia de decisão por si só auto - executável. Assim, ocorrido o descumprimento da liminar, seu imediato cumprimento não só poderia, mas também deveria ser requerido nos próprios autos do processo em que deferida, com providências eficazes à satisfação de seus efeitos, pelo que faltaria aos Requerentes interesse processual à ação de atentado.\r\n\r\nRemessa oficial provida. Processo extinto sem exame do mérito.”\r\n\r\nDesta forma, seja por inadequação da via eleita, seja por falta de interesse, inadmito a inicial, condenando a autora nas respectivas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer foi citada a Requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos do MS no. 2007.51.01.016546-4.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022516-9 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo as ações cautelar e ordinária procedentes, declarando que a autora tinha o direito de classificar o produto descrito na Declaração de Importação no. 03/-0520232-9 (fls. 37/39) na posição tarifária TEC/NCM/SH 2919.00.90, e de proceder ao desembaraço aduaneiro da mercadoria assim classificada, tornando definitiva a medida liminar concedida. Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela Requerente, e a pagar honorários advocatícios de sucumbência, no valor de mil e quatrocentos e quarenta reais, conforme art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. (art. 475, § 2o. CPC)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003049-2 LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acordo administrativo celebrado, conforme noticiado pela CEF às fls. 92, nos autos principais, julgo os presentes embargos extintos, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 7° da lei n° 9259/96. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007894-4 CERAMICA URUBUPUNGA LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o feito com julgamento de mérito, em relação aos valores pagos até 4 de maio de 1982;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0023251-8 MARIA TEREZA CORREA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,82. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar, tornando sem efeito a execução diante do excesso e da não observância das cláusulas contratuais pela ré;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido formulado na ação ordinária, de modo a:\r\n\r\nb.1) declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 28,21% (vinte e oito vírgula vinte e um por cento) da renda bruta familiar, e;\r\n\r\nb.2) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para a mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n12 - 99.0063178-1 MARIA TEREZA CORREA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar, tornando sem efeito a execução diante do excesso e da não observância das cláusulas contratuais pela ré;\r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido formulado na ação ordinária, de modo a:\r\n\r\nb.1) declarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 28,21% (vinte e oito vírgula vinte e um por cento) da renda bruta familiar, e;\r\n\r\nb.2) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para a mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008848-8 WALDYR CHEREM E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,25. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação cautelar e na ação ordinária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000383-2 ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 25,50% (vinte e cinco vírgula cinqüenta por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nDetermino à ré que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012554-7 EDSON QUINTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,50. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008700-3 LESLIE DE ARAUJO LIMA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento do TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016546-4 EXECUTIVE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA) x PREGOEIRA DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 321 a 323, por tempestivos, e ACOLHO-OS, declarando que o dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, concedo em parte a segurança, para determinar ao Instituto Oswaldo Cruz que considere norma meramente indicativa os valores de salários consignados no item 1 do anexo II e no item 2.1.1.2 do anexo IV do edital do pregão n° 35/2007, republicado o edital do certame com a reabertura do prazo para apresentação de propostas, consoante decidido.\r\n\r\nOutrossim, revogo a liminar anteriormente concedida (fls. 120 e 121), autorizando o prosseguimento do certame, desde que respeitado o acima decidido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF e ao Instituto Oswaldo Cruz.”\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002127-8 WALDYR CHEREM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação cautelar e na ação ordinária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531363-3 SUELY MARA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar na inicial o novo valor atribuído à causa às fls. 21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 344131"
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                            "344132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000661\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003176-2 REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório do advogado, Dr. DIRCEU ALVES PINTO.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004924-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028212-8 HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO JUNIOR (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0010674-0 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). JOSE KRONGE GOMES CHAVES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de LAURA SOARES CAVALCANTE.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO. . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013494-7 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da manutenção do valor da causa em mil reais, embora o despacho de fls. 20, é competente para conhecer desta ação, e da medida cautelar inominada em apenso, um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nDeclino da competência e determino a baixa e a remessa de ambas as causas ao MM. Juizado Especial Cível Federal desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . Fls.: 31 - Defiro\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0001323-7 NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS). . Expeça-se Ofício Requisitório conforme determinado na Sentença de fls. 309/310.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007437-9 PAULINO GALDINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a petição de fls. 75/76, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022559-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Providencie o autor o recolhimento das custas devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023147-3 ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 344132"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000662\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0078594-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a).VALDECI FRANCO GALVAO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de JORGE VALENTE PALMA.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003623-8 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0007902-8 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls.: 384 - “ J. Às partes. “\r\n\r\n4 - 97.0002766-0 NEUZA ARAGAO BARROS E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Fls.: 184/187 - Às autoras.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0072672-0 GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça-se a Secretaria os RPV's.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0433124-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Tendo em vista os documentos de fls. 980, 983, 986, 987 e 988, à autora, para reembolso voluntário do valor de fls. 999.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019933-4 AURORA DA SILVA CASEMIRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cite-se na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0255266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x GILBERTO MOYSES E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Autos à disposição da parte ré, por dez dias, conforme determinado ás fls. 139, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344133"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000560\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 91.0024246-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO) x LUCIA DE FATIMA PISANI (Adv. REMO LAINETTI, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x MARLI ALVES DE SOUZA REIS - ESPOLIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1) Tendo em vista o não cumprimento do determinado à fl. 701, nomeio a Dra. Lourdes Moraes Jorge para funcionar como curadora especial da ré Lúcia de Fátima Pisani.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Fl. 739: oficie-se, em resposta, comunicando a permanência do gravame.\r\n\r\n2 - 99.0057906-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE OLIVEIRA DA SILVA) x MAURO DE MORAES E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x CRISTIANA DE SOUZA CAMPOS FERRAZ. . 1) Intime-se, pessoalmente, o réu Francisco Honorário Campelo para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2) Atendido, cumpra-se o item 2 de fl. 2265.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023999-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Expeçam-se novos mandados de notificação para os réus José Joaquim Rolão da Conceição, Fabiano Alves Barbedo e Paulo Dias de Almeida nos endereços constantes de fls. 3680.\r\n\r\nDecorrido prazo para apresentação de defesa prévia dos réus, abra-se vista ao INSS, ante o requerimento acostado à fl. 3716;\r\n\r\nSobre o teor da certidão de fl. 3717, manifestem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 344272"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014749-2 MAURICIO PEDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, ante a necessidade de preservar a autoridade da sentença e do acórdão transitado em julgado, indefiro a inicial da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053123-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO DE LIMA (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO, SERGIO LACERDA GOMES MORAIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO BENJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n16. Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso de acordo com o art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018143-0 ULISSES DE CASTRO MORAES (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, e art. 285-A do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Renumerem-se os autos a partir de fl. 37.\r\n\r\n14.Fls. 39: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012838-2 SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA V . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026391-1 JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO LTDA E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n31.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o valor de venda do imóvel e o valor de garantia do contrato de hipoteca firmado em conjunto com o contrato de financiamento seja de R$ 31.121,00 (trinta e um mil reais e cento e vinte e um centavos), em janeiro de 1996, e condeno a Caixa Econômica Federal a recalcular os encargos contratuais e o saldo devedor a partir do novo valor financiado, devendo abater eventual valor pago à vista pelo autor quando da celebração do negócio jurídico e as obrigações já adimplidas, respeitado, no mais, os termos do instrumento contratual.\r\n\r\n32.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33.Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020723-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, c/c 923 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13.Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios porque não integrada ao processo a parte ré.\r\n\r\n14.Defiro o pedido de assistência formulado por Cavalo Marinho Comestíveis Ltda (fls. 88/91).\r\n\r\n15.Indefiro o requerimento de prioridade no feito (fl. 104), uma vez que o benefício, a teor do art. 71 da Lei n. 10.741/2003, é da parte do processo e, não, de seu advogado.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021896-1 EDINEUDES LOPES DA FONSECA (Adv. ARILDO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 114,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n08. Posto isto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n10.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007459-8 ABRAPLEX-ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015274-3 GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014158-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\n06. Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo extinta a execução da sentença prolatada nos autos da ação ordinária n. 92.0020433-3. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), pro rata, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos n. 92.0020433-3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021113-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2007 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 344273"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005436-5 PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 169 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010831-8 ALEX SANDRO LOUREIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 077 Custas para Recurso - Réu: R$ 664,22. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, resolvendo-se o mérito quanto aos demais pedidos, julgados IMPROCEDENTES, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial foi efetuado em patamar inferior ao devido, correspondendo à parcela incontroversa das prestações, determino a liberação imediata dos depósitos em favor da CEF, ressalvando-lhe o direito de adotar, oportunamente, as medidas necessárias à cobrança da diferença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0005456-2 PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 166 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019236-7 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 119 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003086-4 EDUARDO BARTOLOMEU NUNES GIFFONI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,38. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com o BANCO DA LAVOURA DE MINAS GERAIS SA e com o BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA; e, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão específica, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a PETROBRÁS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022852-4 RAYMUNDA SERGIA LIMA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 123 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 29/11/1976 até a data do saque do saldo total da conta. Os valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024018-4 LISLOTE POPPER MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 127 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS da Autora mediante a aplicação dos índices alegados, expurgos inflacionários de fevereiro/1989 (10,14%), junho/1990 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e março/1991 (13,90%); e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a depositar na conta de FGTS da parte autora o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 14/12/1976.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser apurados com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a esclarecer, especificadamente, a pontuação atribuída à parte impetrante na prova de títulos, por alínea, em conformidade com o “Quadro de Títulos” anexo ao edital, bem como a sua pontuação global no certame. Na oportunidade, deverá também informar a pontuação global dos candidatos aprovados em melhor classificação que a impetrante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004124-6 VISARO COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. ALOISIO EUSTAQUIO DE SOUZA) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 116 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018514-1 MARIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv. VANDA ARAUJO FREIRE) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DIVISAO DE BENEFICIARIOS E DEPENDENTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 114 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010236-6 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CHEILA FRANCISCA GENEROSO SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para que esclareça, comprovadamente, a divergência existente quanto aos valores das “diferenças devidas” apontadas nos documentos de fls. 36/37 e 05/07, especificamente quanto à embargada NAIR JANUÁRIA DE ALMEIDA, esclarecendo, ainda, se os documentos de fls. 35/37 foram emitidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.\r\n\r\nIsto porque, a título de exemplo, quanto ao mês de janeiro/1993, à fl. 36, o documento tido por oficial aponta como devida a diferença de Cr$ 1.939.695,14, enquanto que o documento de fl. 05 aponta como devida a diferença de Cr$ 1.763.304,24. Tendo havido o pagamento administrativo de parte da diferença em questão, deverá ser indicado onde consta seu lançamento ou efetiva comprovação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019140-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que se manifeste acerca dos despachos de fls. 40,42 e 49 e dos documentos juntados aos autos pela parte embargada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 132, parágrafo único, do CPC, designo audiência para o dia 17/01/2008, às 14 horas, para depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar rol adicional de testemunhas, além daquelas já arroladas à fl. 10, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar o endereço de pelo menos um dos filhos do de cujus, que deverá ser intimado por oficial de justiça a comparecer à audiência ora designada, na qualidade de testemunha. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora deverão comparecer à audiência, no dia e hora designados, independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 086 Custas para Recurso - Réu: R$ 540,40. . 3. Pelo exposto, revogo a antecipação de tutela ao seu tempo deferida e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nObservo que os valores objeto do depósito judicial são incontroversos, devendo, por isso, ser imediatamente liberados em favor da CEF. As parcelas doravante vencidas deverão ser pagas diretamente à CEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 110 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 267, inciso I, combinado com o artigo 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002863-4 ROBSON GUILHERME ALVES DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 164 . Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\nA) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nB) EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à FNS, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024765-4 TELMA QUELHAS NATAL - ESPOLIO - REP/ P/ DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de nascimento de fl. 15, a certidão de óbito de fl. 19 que indica que TELMA QUELHAS NATAL era solteira e não deixou filhos, além da certidão de óbito de seu pai, à fl. 21, ADMITO A HABILITAÇÃO de DULCE QUELHAS NATAL, requerida às fls. 63/64, nos termos do artigo 1.060, inciso I, combinado com o artigo 1.062, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo DULCE QUELHAS NATAL, devendo ser excluída Telma Quelhas Natal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003113-3 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA controvérsia reside na classificação do tratamento a que foi submetido o Autor, assim como seu reconhecimento pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina.\r\n\r\nA parte autora informou não ter provas a produzir, ao passo que a Ré não se manifestou em especificação de provas, conforme certidão de fl. 91.\r\n\r\nEntendo, para o justo deslinde da demanda, ser necessária a realização de prova técnica apta a constatar as alegações da exordial. Assim, nos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, na especialidade de Urologia e nomeio para o encargo o Dr. Paulo César Barbosa da Silva para atuar como Perito, o qual deverá ser intimado para estimativa de honorários. A parte autora deverá observar, quanto aos honorários periciais, o disposto no art. 19, § 2.º, do CPC. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do Juízo abaixo formulados.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º).\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA Braquiterapia é tratamento reconhecido pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina?\r\n\r\nA Braquiterapia com implantação de semente de iodo 125 é tratamento reconhecido pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina?\r\n\r\nHá a possibilidade de Braquiterapia com material diverso da semente de iodo 125?\r\n\r\nA Braquiterapia é espécie de radioterapia?\r\n\r\nA Braquiterapia com implantação de semente de iodo 125 é espécie de radioterapia?\r\n\r\nA Braquiterapia com implantação de material diverso de iodo 125, se possível, é espécie de radioterapia?\r\n\r\nA utilização de semente de iodo 125 no tratamento de adenocarcinoma de próstata é reconhecida pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina?\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006385-7 JORGE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 097 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,49. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 07 de junho de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007741-8 BEATRIZ GOLDSCHMIDT (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 159 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013313-6 MERCEDES BELLEZIA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,17. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01º de janeiro de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nConsiderando que a autora é aposentada (fl. 16), tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 093 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01º de janeiro de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é aposentado, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021609-1 VIRGINIA TINOCO REGATTIERI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,28. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade da Autora; e a aplicar da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01º de janeiro de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nConsiderando que a Autora é aposentada, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 112 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS da Autora mediante a aplicação dos índices de alegados expurgos inflacionários de junho/1987 (18,02%), maio/1990 (5,38%) e de fevereiro/1991 (7%); JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade da Autora; e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, caput e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01º de novembro de 1968, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nDeverão ser compensados, em fase de cumprimento de sentença, os valores eventualmente pagos a mesmo título em sede administrativa.\r\n\r\nConsiderando que a Autora é aposentada, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017733-8 WILLIAM FREDERIC DE ARAUJO WILLMER (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\n3. Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF, com fulcro no art. 113, caput, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília-DF.\r\n\r\nComunique-se ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 99.0055417-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 99.0058960-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000605/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MAURINA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, FERNANDA S NIETUPSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000603/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 344440"
                            ],
                            "344443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0017664-1 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK, VALERIA REIS GRAVINO, MARIA ELIZABETE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 599, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União (código 2849 - fl. 414), 1,04% do saldo constante na conta nº 135932-0, informado pela CEF por meio do ofício de fl. 410, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem, bem como o saldo restante na supramencionada conta.\r\n\r\nCumprido o item acima, agende a parte autora, nesta secretaria, data para retirada do alvará de levantamento da quantia remanescente na conta 135932-0, devidamente informada pela CEF. \r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 95.0001468-8 PRISMAR RESTAURADORA DE MOTORES E INJETORES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . 1. Não conhecido o Agravo de Instrumento interposto pela União Federal/Fazenda Nacional contra a decisão a qual inadmitiu o seu Recurso Especial, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, à União Federal/Fazenda Nacional, por 5 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, se manifestar acerca da petição não localizada na Secretaria desta vara, conforme certidão de fl. 229.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0075855-7 POMBELO CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018496-1 ANTONIO JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À parte autora, em 10 dias, para regularizar o pleito de habilitação em nome do espólio de José Luiz de Souza, cujo óbito foi noticiado à fl. 357, apresentando aos autos o termo de inventariança devido, bem como autenticando os documentos de fls. 391/392, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à União e, sucessivamente, ao MPF, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017308-6 PAULO ROBERTO DA HORA NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003856-1 ROBERTO DE CASTRO RIEMER (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027336-7 CATARINOEL FILOCREAO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Dê-se vista às partes para manifestação, sucessivamente a começar pelo autor, dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 163/170. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004481-0 DURVAL PERCIA RABELLO E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA, DANIEL PASSOS DA SILVA JONES, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista a certidão e andamentos processuais de fls. 270/274, intimem-se as partes, a fim de que requeiram o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0001178-8 JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.797. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0075753-4 MARIA PUREZA SANTOS SALES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x NADIR EVARISTO DE MENEZES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA, MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA). . Considerando a certidão de fl. 341, informando que o Precatório da autora já foi requisitado, torno sem efeito o item 02 do despacho de fl. 339. \r\n\r\nAguarde-se o pagamento do Precatório.\r\n\r\n11 - 97.0073141-3 DELIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores Delio Gomes Pereira, Jose Roberto Vicente e Sonia Maria Martins Freire para ciência do crédito efetuado em suas contas vinculadas ao FGTS e planilhas de evolução de cálculos às fls.671/695. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0063301-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS FELIX E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação da Contadoria Judicial de fl. 2354. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON JORDAO FILHO x ADELY COSTA JORDAO (Adv. ERIKA BENEMOND). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, às fls. 14/17. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017394-4 ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NADJA DALTRO DE CASTRO BERTINI x CLAUDIO DOS SANTOS BERTINI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . 1. Recebo a apelação de fls. 56/63 da parte embargada em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (Banco ABN AMRO REAL S/A), para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 344443"
                            ],
                            "344448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000752-9 CIA/ HOTEIS TROCADERO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pelo INSS contra decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010908-7 AVERALDO FLAUSINO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Em virtude do erro material havido no despacho de fl. 125, reitere-se a intimação pessoal da parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 123, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo, a teor do que dita o § 1º do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0101203-8 GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES, ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimada a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022758-3 MAURICIO DELVIVO PAIVA (Adv. PENHA SANTANGELO, CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela parte autora contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017660-2 IONE GOMES DA FONSECA (Adv. NILCE LEA GONCALVES, TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intimada a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020974-4 VALDEIA MARINHO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, em 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016291-0 JESUS DE MARIA GOMES E OUTROS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Recebo as apelações de fls. 404/412, da CEF, e de fls. 415/420, da parte autora, no efeito devolutivo nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2. À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Sucessivamente, à CEF nos termos do item n.º 2.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008211-9 LUZIA COSTA DE HOLANDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ante a Promoção de fl. 396 - verso, intime-se a perita. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 279/291 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019051-0 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CLAUDIA MELAS AROUCA, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dês-e vista à parte autora da documentação acostada pela CEF às fls. 142/212. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF para especificar as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro à União o prazo de 20 dias, a fim de que cumpra efetivamente o item 01 do despacho de fl. 448.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 02 do supracitado despacho.\r\n\r\n12 - 98.0023969-3 RICARDO GREGORIO DOS SANTOS (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, GISELLE NUNES SEVERO, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela parte autora contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010131-6 MARCO ANTONIO MACERI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF de fls. 203/210. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCaso concorde com a proposta, deverá informar, comprovadamente, os termos do acordo celebrado.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014819-0 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o Autor para que se manifeste acerca da documentação trazida as fls. 63/66;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008236-4 MARIA ROSARIO BOTTINO FIGLINO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que as solicitações adunadas às fls. 18/19 são de abril/2007, apresente a parte autora os extratos das contas 0198.013.01087414-3, 0198.027.43087414-6 e 0198.013.00552304-4, relativos ao meses de abril/90 (Collor I) e fevereiro/91 (Collor II) ou a resposta fornecida pela CEF, nos termos do art. 283 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008238-8 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Considerando que a solicitação adunada à fl. 19 é de maio/2007, apresente a parte autora os extratos da conta 0219.013.6247775-2 relativos ao meses de abril/90 (Collor I) e fevereiro/91 (Collor II) ou a resposta fornecida pela CEF, nos termos do art. 283 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, dê-se vista à CEF, para que esclareça se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0209392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, DIRCEU LANNES, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Tendo em vista a concordância da União (DNER) (fls. 210/211), bem como, implicitamente, da parte autora (fl. 208) frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 203/205, expeça-se o ofício requisitório complementar devido em favor da parte autora, no valor de R$ 573,23 (quinhentos e setenta e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 88.0025754-2 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 295, reconsidero o despacho de fl. 294, para determinar que o presente processo fique suspenso até comunicação do decisum a ser proferido no bojo do agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu seu recurso extraordinário.\r\n\r\n20 - 89.0016747-2 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - MASSA FALIDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x SEPER - ADM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDA MAIBON SAUER) x CARAVELLO S/A - CORRETORES DE VALORES E CAMBIO (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Tendo em vista a petição de fl. 106, intime-se a parte autora, para que forneça, em 15 dias improrrogáveis, os demonstrativos mensais do faturamento de cada empresa autora, indicando a receita bruta, a exclusão, as bases de cálculo e o valor da contribuição devida, nos termos da Lei Complementar nº 07/70 de cada autora que efetuou depósito nestes autos.\r\n\r\nApós, à SEADI, para que altere o pólo ativo de Caravello S/A - Corretores de Valores e Câmbio PARA CARAVELLO S/A - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 00.0252416-3 HUGO MARIO GONZALES VARAS (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO, PAULO HAUS MARTINS, MOISES PEREIRA ALVES, AMAURI FERREIRA MUNIZ, CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO, JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, ROSARIA MARCELINO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VERA LUCIA PEREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, BERNARDO PINTO LUGAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que transitou em julgado, à fl. 210, sentença prolatada por este juízo à fl. 203, que manteve a decisão proferida por ocasião da audiência, cuja ata repousa às fls. 146 e 146/verso, a qual excluiu o autor Marcelo Rocha Gonçalves do pólo ativo desta demanda, mostra-se completamente descabido o pleito constante às fls. 581/582.\r\n\r\nIntime-se a União, a fim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 521/538, referente ao autor Luiz Mizutani. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 344448"
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                            "344452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0025350-6 DEUSDETE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Considerando o ofício 79667/2007 - M-01, às fls. 1235/1236, expedido pelo Banco do Brasil, em resposta ao ofício nº 111/2007 - CART/12ª VF, comprovando a devida transferência para a Caixa Econômica Federal do valor depositado pelo Banco Bradesco à fl. 1188, em prol dos autores, intime-se a parte autora, para que agende, em 05 dias, nesta Secretaria, data para retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 785,47 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nEm relação ao alegado às fls. 1246/1247, assiste razão aos autores, uma vez que a decisão transitada em julgado conferiu a estes o direito de reaver as perdas inerentes à correção monetária de suas cadernetas de poupança, cujos investimentos não são passíveis da incidência de imposto de renda, conforme dita o artigo 17, abaixo transcrito, da Lei 8088/90, a qual dispõe sobre a atualização do BTN e dos depósitos de poupança:\r\n\r\n“Art. 17. São isentos do imposto de renda os rendimentos cujos beneficiários sejam pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real: (...)”. (grifo nosso)\r\n\r\nDestarte, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 174, em Niterói, na pessoa da gerente “Nara”, conforme informado à fl. 1246, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de devolver aos autores a verba descontada dos alvarás de nºs 182 e 184/2007, a título de imposto de renda, que, em 17/09/2007, somava R$ 11.432,26 (onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), conforme as cópias dos DARFs constantes à fl. 1248. Alerte-se a CEF de que o cumprimento da presente ordem deverá ser, imediatamente, comprovada nestes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344452"
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                            "344455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0044542-0 ANTONIO TEODORO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, SILLAS TEIXEIRA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 174, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 93.0024983-5 UNA - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 114, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 94.0004360-0 JOSE ROBERTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES, AGNES DE OLIVEIRA GAMA, LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 355, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0046218-9 DANIEL ANDRE SOARES (Adv. SILVIA REVOREDO, ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 167, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 95.0004044-1 JORGE PRODANOFF (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 219, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de 10 dias, nos termos da portaria nº 3 de 04 de junho de 2007 da 12ª Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 95.0020055-4 CID JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 427, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 96.0011906-6 JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU, ARMANDO ESCUDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 95, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016001-2 SINDICATO DOS DELEGADOS DA POLICIA FEDERAL DE SAO PAULO (Adv. ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI, KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x COMANDANTE MILITAR DE APOIO REGIONAL DA 1A RM DO EXERCITO BRASILEIRO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 66, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 99.0058656-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA, GUILHERMINA LAVOS COIMBRA, DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALBINO CEZAR BAPTISTA) x TELERJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA, ANDRE NICOLAS DE CAMPOS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 335/337, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0010151-9 RUI BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 191, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 98.0014772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ERCILIO MELO BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 49, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n12 - 93.0027949-1 ENIO RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA, CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 52, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12º Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0016713-7 MARIO HALFELD VIEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 77, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020597-6 UANDERGLEI DO NASCIMENTO FRANCOIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 54, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 344455"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031980-5 JOSE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista o pagamento realizado às fls. 91, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002412-6 STARGATEWAY INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027244-5 JOAO VIEIRA NERY (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha, a fim de que envie os elementos dos cálculos dos atrasados, atinente à diferença dos 28.86%, de militar, no período compreendido entre 05/12/1998 a dezembro de 2000.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 135/136, 146 e 160.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022930-5 VANOR N UNES (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fornecida cópia da memória de cálculo, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002500-5 ARINA MUNIZ DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1) (...)\r\n\r\n2) Fls. - 58/109 - Abra -se vista aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013782-7 BENEDICTO MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 185/189 - Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000346-4 HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 54 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclareça o Autor, comprovadamente, se já efetuou o pagamento de todas as prestações e se foi concedida liminar nos autos da ação cautelar noticiada às fls. 41.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0021297-6 CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0073866-3 MARTINHO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores MARTINHO BARBOSA DA SILVA, JOSIMAR ALMEIDA DE SOUZA, PAULO CEZAR LIMA DOS SANTOS e JORGINA QUIRINA GARCIA DE SOUZA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação ao Autor JOÃO BATISTA DE SOUSA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007852-0 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 35 - Esclareça o Autor se desiste da ação, na medida em que o pedido se restringe à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010232-6 MARIA JOSE SILVA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória e especificando o(s) índice(s) de correção pretendido(s), bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010732-4 OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 08 - item 27 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011930-2 LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando no pedido a caderneta de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012060-2 CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se.\r\n\r\nEm que pese a alegação constante do 3o parágrafo de fls. 03, há menção na petição de arrolamento de bens (fls. 30/31) das cadernetas de poupança da titularidade do falecido genitor da Autora.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória, e especificando no pedido o número das cadernetas de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia do comprovante de rendimentos e de documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013158-2 MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 10, item 9 - Anote-se.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando aos autos a certidão de inventariante.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que os documentos anexados às fls. 17/18 não informam, sequer, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\nJunte a relação dos bens do espólio apresentada no Inventário.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013472-8 GIUSEPPE PACIFICI-ESPOLIO REP/ P/ ANA MARIA PACIFICI E FRANCESCA PACIFICI CERVASIO (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando aos autos a certidão de inventariante e nova procuração em nome do Espólio, ante o disposto no art. 12, V do CPC.\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013500-9 JOSE ALENCAR DE FREITAS-ESPOLIO REP/ P/ ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 1) O Banco Central do Brasil é parte ilegítima quanto ao pedido de correção monetária do índice de 8,08%, em junho/1987, sendo responsável por eventual diferença, nesse período, o banco depositário, razão pela qual o excluo do feito.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Regularize a representação, juntando aos autos a certidão de inventariante.\r\n\r\nb) Junte a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, bem como o rol dos bens/direitos objeto do inventário.\r\n\r\nc) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nd) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\ne) Junte documentação que comprove a existência da relação jurídica do titular da(s) conta(s) com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que não há qualquer referência quanto ao(s) número(s) e agência(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\n3) Oportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo passivo o Banco Central do Brasil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013832-1 MARIA HILDA MOREIRA DE CALDAS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 07 - Anote-se.\r\n\r\nRecolha a Autora as custas judiciais, nos termos da Lei 9289/96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o item 2o, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014750-4 MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 16/17 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que não há qualquer referência quanto ao(s) número(s) e agência(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015908-7 ELZA GONCALVES FRAUCHES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nFls. 16/17 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a existência de relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019378-2 AIRTON CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalharam, anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005074-0 LORENDAYNE PIRES DO CARMO REP/ P/ DIRCEA PIRES DO CARMO (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x DIRETOR DO COLEGIO TECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022354-3 MARIA DE LOURDES GOMES OLIMPIO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Trata-se de Mandado de Segurança objetivando assegurar à Impetrante, MARIA DE LOURDES GOMES OLIMPIO, a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto ao Hospital Geral de Bonsucesso, sem a exigência de sua exoneração no outro cargo público que exerce, na área de saúde.\r\n\r\nÉ possível a acumulação de dois cargos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada e haja compatibilidade de horários, nos termos da EC nº34/2001, que deu nova redação à alínea “c” do inciso XVI de art. 37 da CF. \r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, não se sabe, de antemão, o horário em que a Impetrante realizará as suas funções perante o Hospital Geral de Bonsucesso, no caso de tomar posse no cargo, o que inviabiliza a análise da compatibilidade ou não de horários nos dois cargos públicos. \r\n\r\nCabe destacar que a Impetrante é Auxiliar de Enfermagem do Hospital de Jacarepaguá, exercendo suas funções em regime de plantão de 12X60 horas, no horário de 07:00 às 19:00 horas, o pode vir a comprometer o seu desempenho, caso haja acumulação dos cargos pretendidos. \r\n\r\nAdemais, a acumulação postulada importaria na jornada de trabalho de 70 horas semanais, já havendo decisão do Tribunal de Contas da União (acórdão 2133/2005 -1ª Câmara), em situação semelhante, considerando ilegal a admissão de servidor público, que passou a exercer dois cargos públicos privativos da área de saúde, com jornada excedente de 60 (sessenta) horas semanais. \r\n\r\nEm questão semelhante decidiu o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, no Agravo de Instrumento nº149563/RJ, que sustou a eficácia da decisão concessiva da liminar proferida no Mandado de Segurança nº 2006.51.01.013625-3, que tramitou na 14ª Vara Federal:\r\n\r\n“(...) Presentes, a meu juízo, os requisitos para a concessão da tutela antecipada recursal, em especial pelos argumentos trazidos pela União, os quais transcrevo a seguir, e incorporo à presente: '(...) a impetrante, ao ser admitida no INCA, passará a acumular dois cargos públicos, um de Auxiliar de Enfermagem e outro de Técnico 1, sendo este último resultado da opção permitida pela Lei nº8691/93, cujas funções exercidas não estão expressamente especificadas, conforme art. 9º, inciso I. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o documento fornecido pelo Ministério da Saúde, a acumulação de cargos aqui tratada foi considerada irregular. Senão vejamos. (...) com a inclusão da servidora no plano de carreira de Ciência e Tecnologia, os cargos passaram a ser inacumuláveis, uma vez que o exercício de dois cargos técnicos não é excetuado pela Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, há uma limitação obrigatória de jornada de 60 horas semanais, determinada pelo acórdão 2133/2005 TJDFT. \r\n\r\nA impetrante é detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Hospital de Jacarepaguá, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Cabe dizer que o Edital para o concurso para o Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro dispõe que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Ora, isso totaliza 80 horas semanais, de forma que contraria frontalmente o limite máximo acima mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o efeito suspensivo, sustando a eficácia da decisão objurgada, até ulterior deliberação.”.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, a plausibilidade do direito. \r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art.7º, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 67.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILSON DOS SANTOS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0023697-0 CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017057-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANTONIO CELIO DE BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 52/56, 58/59, 72 e 77 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024619-0 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 558/559 reformar a sentença de fls. 546/552.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016904-7 EUDERSON KANG TOURINHO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 207/288 - Ao Autor, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0108545-0 LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES LEITE (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 66/67 e 126. Tendo em vista fls. 241/242 e 249/251, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014947-4 DALVA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação. (art. 269, I CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020477-1 ZAZA RODRIGUES PESSOA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à UNIÃO que cesse os descontos em folha da pensionista a título de devolução ao erário, procedendo-se à compensação quando do recebimento de atrasados, a título de antecipação do recebimento da cota-parte a que tem direito. Condeno a RÉ nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.01.022645-6 FLORIVAL ANGELO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada às fls. 33/34, para:\r\n\r\n1)Proibir que os RÉUS, UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, suspendam o pagamento de pensão especial de ex-combatente ou do benefício previdenciário do AUTOR; e\r\n\r\n2) Condenar o 1º RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, respeitada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento dos proventos do AUTOR, desde a data do desligamento, com os acréscimos legais. \r\n\r\n3) Condeno os RÉUS nas custas e em honorários que arbitro em 10%, pro rata, do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025373-3 MERIALICE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO (art. 269, I CPC), para determinar à Ré a inclusão, na pensão das Autoras, do valor recebido a título de diária de asilado, respeitadas as cotas proporcionais de cada uma, bem como o pagamento das parcelas atrasadas desde dezembro de 2000, observada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a correção monetária desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, conforme art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com a redação dada pela MP nº 2180-35/2001. \r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar as Autoras nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017237-3 LUIS ANTONIO MOREIRA REP/ P/ NELSON ANTONIO MOREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e IV c/c art. 295, VI do C.P.C.. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020117-8 WILSON FARIA SOARES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, descabe o acolhimento do pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000003-7 FABIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020175-4 EXPEDITO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017471-3 SERGIO LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sobre a proposta de honorários do Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneçam os AUTORES os documentos requeridos pela perita.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024415-3 SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, V e VI, do C.P.C., sem custas judiciais face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015301-2 ARIETE PEREIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 43, e considerando que, no caso dos autos, não é necessário, para a desistência, o consentimento da Ré, tendo em vista que o Autor protocolizou a petição de desistência em data anterior à citação, homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 92.0051342-5 RAIMUNDO VILELA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ....\r\n\r\n....\r\n\r\n...., dê-se vista ao Autor para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 95.0004697-0 ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB - RIO (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 62/64. Tendo em vista fls. 214, 233 e 235-verso, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora. Oficie-se ao DETRAN e ao Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 97.0106969-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 249: Não assiste razão ao Patrono do Autor quanto ao requerimento de depósito de diferença de quantia devida a título de honorários advocatícios, eis que a decisão de fls. 170/171 inverteu os ônus da sucumbência que foi fixada na sentença de fls. 113/123 em 5% do valor dado à causa, e não sobre o valor da condenação, conforme requerido às fls. 234.\r\n\r\nA execução deve realizar-se nos limites estabelecidos no título executivo, sob pena de violação da imutabilidade que decorre da coisa julgada.\r\n\r\nConforme se verifica às 239/242, o valor depositado pela CEF está em consonância com o determinado no título executivo.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 170/171. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação aos Autores, como se verifica às fls. 207/212, 228/230, o teor da petição de fls. 249, e o depósito de fls. 240, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003177-3, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 99.0023613-0 JAYLZA ORNELLAS UCHOA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 78/81 e 146/147. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação à Autora, como se verifica às fls. 181/184, 221/225, 227/232, a decisão preclusa de fls. 196/197, e o depósito de fls. 203, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono da Autora, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002733-4, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.004341-8 VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 75/78 e 133/135. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 214/221 e 230, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.021211-3 ARISTIDES ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 76/79 e 136/137. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 219/225 e o certificado às fls. 227, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.016111-4 ANA MARIA LOPES ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 67/70. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 115/125 e 131, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.009589-4 LUIZETE NEVES VIEIRA CAMARA DE CASTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 91/95, 126, 160 e 180/184. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 189/193, a decisão preclusa de fls. 200 e o certificado às fls. 202, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019617-8 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 972.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009483-0 IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001143-6 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016308-0 ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018361-2 MARINA BEDESCHI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nEsclareça se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, juntando, se for o caso, a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, ou recolha as custas judiciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 99.0011999-1 MARIA ADIENE JUCA CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 65/66, 94, 113 e 118. Tendo em vista fls. 186/188, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001581-4 NOEL FIDELES SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (SDPP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à IMPDA que restabeleça o pagamento das diferenças da diária de asilado ao IMPTE desde setembro de 2005. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011631-0 MARCELO ROSANDISKI LYRA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017243-9 LEONARDO ROCHA FERRAZ (Adv. PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015973-7 MARINA BEDESCHI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2007.5101018361-2), em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.018847-5 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 407/408 reformar a sentença de fls. 395/401.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008770-9 RICARDO ANTONIO LEITE GALVAO (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o embargante, em 10 (dez) dias, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 341330"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021078-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 242/244 - Descabe a execução para a obrigação de fazer, conforme já explicitado no despacho de fl. 134.\r\n\r\nOutrossim, descabe a pretensão da exeqüente Kátia Rodrigues Koschar no tocante a execução pelo art. 730 do CPC, por inoportuna, devendo-se aguardar o desfecho dos embargos à execução promovida pelos demais exeqüentes, para fins de se evitar tumulto processual.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados, conforme determinado no despacho de fl. 207.\r\n\r\n2 - 97.0075262-3 ANIBAL NABIH GEBRIM E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES). . Fl. 362 - Descabe a pretensão autoral, uma vez que a expedição dos requisitórios segue estritamente as disposições contidas na Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições. \r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos para que seja efetivada a Requisição de Pagamento via on-line ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004958-6 LUCIO DE JESUS DAS MERCES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022547-3 ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLAUDIA BARROS DA COSTA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 97- Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0014555-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . Tendo em vista que foi oportunizada que a União se manifestasse em contra-razões foi dado cumprimento ao determinado pelo E. TRF - 2a. Região nos autos do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nMantenho a decisão dos embargos de declaração por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora informa o endereço da ré Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB (fl. 244), cite-se na pessoa de seu liquidante.\r\n\r\n6 - 99.0000689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FABRITZIO SILVA SEQUEIRA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Tendo em vista que, quando da publicação da sentença de fls. 189/191, não foi explicitado o valor referente às custas para interposição de recurso, correspondente à quantia de R$ 649,79 - conforme certidão de fl. 225 - e considerando o valor recolhido a menor pelo apelante (fl. 224), intime-se a parte ré para complementar o valor das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014699-8 MARIA DEOLENTINA PACHECO ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, tendo em vista que constam dos autos apenas cópias não autenticadas de documentos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 93.0010693-7 RITTA DE CASSIA ALVIM (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0009683-8 LUIZ ANTONIO MAGALHAES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ANTONIO VICECONTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Atendam os habilitantes à solicitação da União de fl. 234, em 10 dias. Após, dê-se nova vista à Fazenda Nacional para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n10 - 96.0005163-1 EDSON SALAZAR DOS SANTOS (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o impetrado encaminhando cópia da sentença e do acórdão que denegou a segurança.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0005217-6 DANIEL JOSE SILI E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a autora JOANA EURIDES DA CONCEIÇÃO o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n12 - 97.0072000-4 ANDRENATA - PRODUOTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA (Adv. MATIAS DE OLIVEIRA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0000175-1 JAIRO LUIZ GOULARTE DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023420-0 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 228: Diante da documentação de fls. 201/226, onde informa a autoridade coatora o cumprimento do julgado, deve a parte autora pormenorizar a sua aleatória manifestação de descumprimento, requerendo o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031638-1 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ/FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nFl. 305: Oficie-se ao Posto CEF/JFR/RJ conforme requerido.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se nova vista à Fazenda Nacional para manifestação.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023881-7 ARMANDO SALES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007535-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES ASSIT/ P/ ANTONIO JORGE DE LIMA GOMES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011927-8 ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1-1 REGIAO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Oficie-se o impetrado encaminhando cópia da sentença e do acórdão que denegou a segurança.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020926-7 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.028449-6 IARA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000519-8 PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023607-3 MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025011-2 CEDINSA BRASIL LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025393-9 LIA DE OLIVEIRA DOCE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027306-9 SYDI BRASILEIRO DE MORAES (Adv. FABIO MOURAO RAMOS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000498-1 BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004787-6 IRY DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007775-3 JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022998-9 MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A (Adv. RAQUEL DOS SANTOS RANGEL, ADRIANA DE BIASE NINHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010173-4 TANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o impetrado encaminhando cópia da sentença e do acórdão que denegou a segurança.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004721-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016809-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IN/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . Fl. 221 - Mantenho a decisão de fls. 199/200 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0001276-0 ELI BASTOS PINHEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x JOSE CHEVALIER ALVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x MARINA DE SALVO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x WANDA DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x LUCY DE LUIZ AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARIA JOSE MARTINS ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ALCYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x ANTONIO NOGUEIRA FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x LAIZ CRUZ PINHEIRO BRESSANE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x CLADES KOTAITE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x PAULO BAPTISTA RAMALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x SERGIO MATRANGOLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x PAULO MARCELINO COUTINHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x LUIZ VIEIRA BERNARDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR, SEM ADVOGADO) x ZILDA SABOIA MESQUITA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x PAULO LEANDRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x LUCIOLA BELO CAVALCANTI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x JULIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x EMMA BENATTI JORGE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x IEDA COUTINHO DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x LOYDE CAMARGO (Adv. MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA, CARLOS ERALDO LOPES) x NELLY CURRY CARNEIRO (Adv. MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA, CARLOS ERALDO LOPES) x JOSE EDUARDO PHILIPPE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x SEVERINO MARTINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DIRETOR-EXECUTIVO DA COMISSAO DIRETORA DE ASSISTENCIA PATRONAL-CODAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130/131: Intime-se pessoalmente a autoridade coatora para manifestação, comprovando a este Juízo o cumprimento da ordem mandamental, conforme sentença e acórdão, no prazo de 30 dias, sob pena de se configurar desobediência à ordem judicial, com aplicação de multa diária e das sanções civis e criminais. Faça-se acompanhar do ofício de cópia da sentença, acórdão, despacho de fl. 121, ofício de fls. 128/129, petição de fls. 130/131 e deste despacho, a ser fornecida pela parte autora, em 5 dias.\r\n\r\nVinda a documentação ou silenciando-se o Impetrado, dê-se vista aos autores para manifestação, vindo-me em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 98.0023044-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 681/684 - Indefiro. O levantamento dos valores depositados deverá ser levantado em favor da CEF, conforme determinado no julgado (fls. 278/282, 326, 567 e 613).\r\n\r\nFls. 675/678 - Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003504-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . O desentranhamento já foi efetuado, estando à disposição da parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022599-0 HERONDINA REIS ROSA (Adv. FLAVIA DE CARVALHO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021056-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sustentando que deve ser alterado para R$ 32.701,82, valor atualizado do contrato - R$ 28.000,00.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustentou a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nNão há como alterar o valor da causa para menor, como pretende a impugnante, vez que a mesma não demonstrou de forma inequívoca que o valor que entende correto (R$ 32.701,82) reflete, o mais aproximadamente possível, o conteúdo econômico do pedido, restando desapoiado de elementos concretos de convicção, não permitindo assim, prosperar tal pretensão.\r\n\r\nPor seu turno, o valor atribuído à causa obedeceu ao critério legal (art. 259, V, do CPC) e, ao contrário do valor indicado pela CEF, o autor demonstrou como chegou ao valor de R$ 63.453,38, conforme se vê à fl. 12 dos autos principais.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023475-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MANOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nImpugna a CEF o valor da causa, sem entretanto indicar o valor que entende pertinente. Em analogia ao art. 307 do CPC, incumbir-lhe-ia indicar o valor devido. \r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa (R$ 2.856,00) obedece ao mínimo fixado em lei para o rito ordinário, se considerado o valor do salário mínimo de R$ 136,00 à época da distribuição da ação ordinária (24/08/1999) e o disposto no art. 275 do CPC, também à época da distribuição do feito, não merecendo qualquer modificação e não havendo que se falar da competência do Juizado Especial Federal. Desta forma, à míngua de fundamentação, é de ser mantido o valor atribuído pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x AUGUSTO JOSE MACAMBIRA DE BORBOREMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nImpugna a CEF o valor da causa, sem entretanto indicar o valor que entende pertinente. Em analogia ao art. 307 do CPC, incumbir-lhe-ia indicar o valor devido. \r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa obedece ao mínimo fixado em lei para o rito ordinário, conforme se vê às fls. 23 e 24 dos autos principais, não merecendo qualquer modificação e não havendo que se falar da competência do Juizado Especial Federal. Desta forma, à míngua de fundamentação, é de ser mantido o valor atribuído pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOAO CARLOS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por JOÃO CARLOS DA COSTA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, considerando a realidade do pedido com base no valor do contrato e de acordo com o art. 259, V do CPC.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustentou a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nNão há como alterar o valor da causa, vez que a CEF não indicou o valor que entende pertinente. Em analogia ao art. 307 do CPC, incumbir-lhe-ia indicar o valor devido.\r\n\r\nPor seu turno, o valor atribuído à causa obedeceu ao critério legal (art. 259, V, do CPC) e, ao contrário da CEF, o autor demonstrou como chegou ao valor de R$ 460.491,34, conforme se vê à fl. 16 dos autos principais.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSIAS DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O:\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa atribuído nos autos da Medida Cautelar Exibitória em apenso, sustentando que o valor de R$ 205.923,44, correspondente à garantia do contrato de financiamento é incompatível com a natureza da causa, de mera exibição de documentos. Requer a alteração do valor da causa para R$ 1.000,00, por não possuir a Cautelar Exibitória conteúdo econômico.\r\n\r\nA parte impugnada não concordou com a presente impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA Medida Cautelar de Exibição de Documentos tem caráter meramente probatório, não apresentando eficácia constitutiva ou condenatória, onde se conclui que o benefício esperado com a almejada apresentação de documentos não guarda relação com a importância total da garantia contratual, não se aplicando o disposto no art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa na forma pretendida pelo impugnante, isto é, R$ 1.000,00.\r\n\r\nAnote-se este valor na inicial dos autos da Cautelar. Sem diferença de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014127-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA ELETROBRÁS impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por SAC - SOC. AUXILIAR DE CRÉDITO E COM. LTDA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sustentando que deve ser alterado para R$ 33.710.811,40.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustentou a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nO valor proposto pelo impugnante, baseado em laudo que instrui a sua peça, e não contraditado pela impugnada, é aquele que melhor atende ao interesse econômico envolvido e à exigibilidade legal (art. 259, I, do CPC).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 33.710.811,40.\r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor.\r\n\r\nRecolha a autora, ora impugnada, nos autos principais, a diferença de custas, em 5 dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022328-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA VITORIA RASTRELLI TEIXEIRA (Adv. JOSE SOARES). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2006.51.01007536-7, ajuizada por REGINA VITORIA RASTRELLI TEIXEIRA, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, Nova Iguaçu, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, in casu, a CEF deve ser demandada no foro da agência ou sucursal onde se realizou o negócio jurídico ora em discussão - Nova Iguaçu, cujo foro abrangente é o de São João de Meriti.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais para a Subseção Judiciária de São João de Meriti, a quem compete processar e julgar o litígio, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014511-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLY SANCHES GONCALVES E OUTRO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela CEF, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2006.51.01020192-0, ajuizada por MARLY SANCHES GONÇALVES E OUTRO, alegando que competente para processar e julgar o feito é o foro do lugar onde foi realizado o contrato, no caso, Cabo Frio, na forma dos arts. 94, 95 e 100, IV, “b” e “d”, todos do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor/excepto sustentou a manutenção dos autos neste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que o art. 109 da CF/88 não disciplinou a questão de competência em razão do lugar (de foro) das autarquias e empresas públicas federais, como no caso da CEF - que tem representação judicial em todo o território nacional - impõe-se aplicar a regra do CPC. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 100, IV, “a”, “b” e “d”do CPC, e em observância à cláusula do efetivo acesso à justiça, as autarquias e empresas públicas federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide, podendo a parte fazer a eleição, desde que o litígio não envolva obrigação contratual. \r\n\r\nAssim, in casu, a CEF deve ser demandada no foro da agência ou sucursal onde se realizou o negócio jurídico ora em discussão - Cabo Frio, cujo foro abrangente é o de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia, a quem compete processar e julgar o litígio, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os autos da presente Exceção ao Arquivo Geral, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à GILMAR MARQUES FREITAS E OUTRO, autores da Ação Ordinária n. 2006.5101013535-2, sustentando que a sua renda (R$ 1.431,20) é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita, não se encontrando os autores na definição de miserabilidade jurídica, estando os mesmos trabalhando e com remuneração considerada muito acima da linha de pobreza. Alega, ainda, que os autores não são assistidos por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte dos autores.\r\n\r\nOs autores sustentaram a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter os autores capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, esclareço que o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000986-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO, autores da Ação Ordinária n. 2005.5101015274-6, sustentando que a sua renda (R$ 2.121,30) é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita, não se encontrando os autores na definição de miserabilidade jurídica, estando os mesmos trabalhando e com remuneração considerada muito acima da linha de pobreza. Alega, ainda, que os autores não são assistidos por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte dos autores.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter os autores capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, esclareço que o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000990-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SONIA MARIA GRANJA BASTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à SONIA MARIA GRANJA BASTOS, autora da Ação Ordinária n. 2006.5101019693-6, sustentando que a sua renda (R$ 2.312,01) é incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita, não se encontrando os autores na definição de miserabilidade jurídica, estando a mesma trabalhando e com remuneração considerada muito acima da linha de pobreza. Alega, ainda, que a autora não é assistida por defensor público mas sim por advogado particular e obviamente será remunerado. Outrossim, alega que não há comprovação da insuficiência de recursos por parte da autora.\r\n\r\nA impugnada não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nO fato de a CEF provar que a parte autora recebe renda superior à média dos trabalhadores brasileiros não é suficiente para invalidar a declaração de pobreza prestada nos termos da lei. Tal fato não demonstra ter os autores capacidade financeira em arcar com os ônus processuais sem detrimento das despesas pessoais e de sua família, vez que a lei não estabeleceu qualquer patamar de remuneração como limite máximo para o deferimento da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPor fim, esclareço que o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.018244-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, ADRIANA FERNANDES VIEIRA). . Fl. 338 - Defiro a vista ao embargado LUIZ CARLOS CAMPOS FRATTE, pelo prazo de dez dias, devendo a advogada subscritora da petição de fl. 338 - Drª Adriana Fernandes Vieira, OAB/RJ nº 90.246, atentar-se que, quando da retirada dos autos para carga, deverá ser apresentada procuração, uma vez que não há instrumento de mandato em seu nome nesses embargos, tampouco nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021079-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 141, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344009"
                            ]
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048954-0 FERGUS MODAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nNada mais havendo para decidir, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0001158-5 CASSIO VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Manifestem-se as autoras, ora exeqüentes, em 10 dias, quanto aos esclarecimentos solicitados pela União às fls. 252/253.\r\n\r\n2. Após, dê-se nova vista a ré (PFN), por 5 dias.\r\n\r\n3 - 97.0073752-7 ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000790-6 CAMILO IASBEC E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso dos autores, conforme se depreende dos contracheques juntados à inicial. Indefiro, por conseguinte, a gratuidade de justiça requerida à fl. 486.\r\n\r\n2.Promovam os autores, em 15 dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, apresentando petição e memória discriminada do cálculo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012934-2 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0011057-8 ALVARO XAVIER DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, em referência aos autores ALVARO XAVIER DE MAGALHAES e ROBERTO PERRET DE MAGALHÃES, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\nQuebra 2. Oportunamente, cite-se o BACEN, na forma do art. 730, do CPC, em relação ao autor ALVARO XAVIER DE MAGALHÃES, devendo, para tanto, a parte fornecer cópia da inicial da execução e da memória dos cálculos para instruir a diligência.\r\n\r\n7 - 94.0001504-6 DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Em cognição sumária assumo como corretos os cálculos do Contador, às fls. 245/246, contudo, faculto ao autor utilizar-se na execução dos cálculos que lhe convier, ressaltando que os excessos apurados nos cálculos servirão de base à condenação em honorários - em sede de embargos - , se porventura devidos. \r\n\r\nPortanto, ao autor para apresentar os cálculos que entende devidos, tanto pela CEF quanto pelo BACEN, requerendo o que for de direito, em 5 dias, instruindo com as cópias necessárias para a diligência citatória (BACEN).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 341663"
                            ],
                            "341664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005355-0 EDSON MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fl. 956: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, conforme requerida pela parte autora para atender a solicitação da Contadoria.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador para cumprir o item 1 do despacho de fl. 949.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0011695-4 ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO ARRAIS ROSAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0076252-0 SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspendo a presente execução até decisão final dos Embargos à Execução opostos pela União, em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005958-4 RONALDO MARTIN LEVIGARD E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réus).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0011901-7 JOSE ORLANDO ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A fim de viabilizar a expedição de ofícios aos bancos depositários, requisitando-se os extratos pertinentes ao expurgo de junho de 1987, intime-se o autor para que informe ao juízo, em 10 dias, o endereço completo das instituições financeiras indicadas às fl.336, tendo em vista que referida diligência será encaminhada pelos Correios.\r\n\r\nCumprido, oficie-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0202649-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. ANTONIO RUBENS CARNEIRO ROSMANINHO). . A transcrição no registro de imóveis está condicionada ao pagamento integral da indenização, o que não ocorreu, razão pela qual, por ora, indefiro a expedição da carta de adjudicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010206-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SONIA EVA TUCHERMAN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . 1 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 341664"
                            ],
                            "341665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008646-0 LUIZ RENATO BARBOSA SOARES (Adv. GISELA VELLOSO CAFE, MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Uma vez que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão prolatado em sede dos Embargos à Execução (95.0044820-3), e com fulcro no inciso IV, da Portaria nº 915, de 13/10/2005, do Eg. TRF da 2ª Região, determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 72 do Precatório.\r\n\r\nAntes do cumprimento da determinação retro, devem os autos ser remetidos ao Contador para individualizar os valores depositados por beneficiário, discriminando as verbas principais e os honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025722-1 NOVAIS ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 363/372 e 374/393: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028194-9 LUIZ FERNANDO BEZERRA DA SILVA MACIEL (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Compareça o autor na Direção Geral do Instituto Nacional do Câncer, para proceder conforme indicado no ofício de fl. 148, a fim de agilizar a realização do exame requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025418-7 ARLETTE TIRRE FREIRE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, complemente a autora as custas judiciais iniciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade do valor de custas devidas, na forma do art. 14, inciso I, da Lei 9.289/96 .\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000760-2 LUIZ GONZAGA ULHOA TENORIO (Adv. ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 89/95: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023884-7 HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 142/144: Na forma da Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor (Autor) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC), uma vez que o depósito efetuado à fl. 147 é insuficiente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025292-0 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada com os processos listados no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos mesmos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024011-5 ALTAIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, cabendo à parte autora efetivá-lo em cinco dias (CPC, art.893, com a redação dada pela Lei n.8951, de 13.12.94), devendo as guias de depósito serem autuadas em autos apartados com numeração própria de folhas. \r\n\r\nComprovado, cite-se o réu para fazer o levantamento ou oferecer resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024193-4 ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ LUIZ CARLOS GONZALES CAMARA E SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x FAZENDA PUBLICA (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, promovendo a citação da União Federal, uma vez que a Fazenda Pública não detém personalidade jurídica própria. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024963-5 JANDIRA CRUZ DA SILVA (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, promovendo a citação da União Federal, uma vez que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão não detém personalidade jurídica própria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0044820-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAJLA NASSIF PALMA) x LUIZ RENATO BARBOSA SOARES (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos Embargos à Execução do Tribunal, e nada havendo a decidir neste processo - eis que a execução desenvolve-se nos autos principais e os valores já foram requeridos -, dê-se baixa, mantendo-se apensados àquela ação (91.0008646-0).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x REVAIR SALVADOR (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fls. 72/74, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, uma vez que o recurso interposto foi recebido em seu efeito devolutivo porque os embargos foram manejados indevidamente, faltando-lhe interesse processual - ausência de condição genérica para o legitimo exercício do direito de ação, equivalendo à improcedência.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão no despacho ora atacado.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 70.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 341665"
                            ],
                            "343023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0032362-7 OSWALDO LUIS SOARES ZANINI (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 690 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a entrega do alvará expedido em favor da CEF, conforme chancela à fl. 197, intempestivo o pedido formulado à fl. 199.\r\n\r\nAssim, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025321-3 VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.025321-3\r\n\r\nIMPETRANTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside no item 3.4, letra “g” do Edital nº 14/07 do Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo, promovido pelo Colégio Pedro II, no qual há cláusula expressa no sentido de que não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nA cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos encontra previsão legal no art. 11 da Lei 8.112/90, que prevê também a possibilidade de o edital do concurso ressalvar expressamente hipóteses de isenção.\r\n\r\nNo caso vertente, o Edital sequer consigna qualquer ressalva de isenção para os candidatos que comprovem hipossuficiência econômica. Tal ressalva poderia ser excepcional, conforme prevê o art. 11, da Lei 8.112/90. \r\n\r\nSendo assim, o item item 3.4, letra “g” do Edital nº 14/07 do Edital em questão, em exame preliminar, conflita com o princípio constitucional do amplo acesso aos cargos, empregos e funções públicas (artigo 37, I), sobretudo em face da situação particular do Impetrante.\r\n\r\nCom efeito, o Impetrante comprova sua renda mensal bruta de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), às fls. 07, com a qual, presumidamente, o mesmo conta para prover suas necessidades básicas. \r\n\r\nÉ forçoso reconhecer, pois, que uma taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), prevista no item 3.2 do Edital, certamente se mostra onerosa, a ponto de causar prejuízo à subsistência do candidato, caso o mesmo tenha que arcar com tal quantia. Resta-lhe a alternativa de não efetuar a inscrição, o que violaria o princípio constitucional insculpido no art. 37, inc. I da Carta Magna.\r\n\r\nO periculum in mora é evidente, diante do prejuízo irreparável decorrente da exclusão do Impetrante no certame, em razão de sua condição precária econômica ou de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR no sentido de determinar à autoridade impetrada que defira a inscrição do Impetrante no Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo regido pelo Edital nº 14/07, sem a exigência do pagamento da taxa de inscrição, devendo o Impetrante cumprir os demais requisitos para a inscrição. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal. \r\n\r\nPrazo para cumprimento : cinco dias, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes de desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES \r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006460-0 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 692 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006462-3 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 691 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006465-9 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 693 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Atento ao estado de saúde do autor JOSÉ COSTA SILVA, relatado às fls.746/747, abra-se vista à CEF, para o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros, considerando-se os extratos anexados às fls.689/726. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, aguarde-se o integral cumprimento do item 1 do despacho de fl.734.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017742-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 966/967 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 19.187,39 (dezenove mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), atualizado até 30.09.2003 (75/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo a União sucumbido de parcela mínima do pedido, condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem compensados com o montante da execução ora fixado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000839-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora de acordo com o despacho de fls. 221.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0018074-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, LUCIA HELENA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 257.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS PAES DUARTE E OUTRO (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, GUSTAVO FARAH CORREA). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 59.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008756-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 19/20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 343023"
                            ],
                            "343024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147808-7 RENATO FERREIRA BELLO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nFls. 337 - Vista à parte autora pra se manifestar em 10 dias, conforme despacho de fls. 336.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004484-3 ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 00.0261055-8 JOAO BATISTA SARMENTO RIBEIRO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 686.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 343024"
                            ],
                            "344463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0003006-1 GONCALO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Inicialmente, saliento que “os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da demanda” (Resp. n( 146734/PR e Resp. n( 329313/SP).\r\n\r\nContudo, na atual fase executória, a apresentação dos extratos se torna imprescindível, pois somente as contas com data-base na primeira quinzena de janeiro de 89 fazem jus ao índice deferido no título exeqüendo (42,72%). A propósito, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros: \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI Nº 7.730/89. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - Inaplicável a Lei 7.730/89 às cadernetas de poupança com período mensal iniciado ou renovado até 15 de janeiro de 1989, devendo incidir o IPC, no percentual de 42,72%. A referida lei, entretanto, incide sobre as contas com data de aniversário posterior, ou seja, a partir da segunda quinzena daquele mês.\r\n\r\nII - Aos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças de expurgos inflacionários em caderneta de poupança não se aplica o prazo prescricional do artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\nAgravo provido em parte.\r\n\r\n(STJ, AgRg no Resp 471786/SP - Agravo Regimental no Recurso Especial n( 2002/0129579-7, Terceira Turma, Relator: Ministro Castro Filho; publ. DJU de 24.04.2006, pág. 392)\r\n\r\nNo caso dos autos, o incêndio ocorrido no Arquivo Geral da CEF destruiu os extratos necessários à tal aferição.\r\n\r\nNão obstante a ocorrência do caso fortuito acima referido, é de se pesar na conta do autor o ônus da comprovação do direito alegado. Pensamento em sentido contrário não encontra amparo legal, uma vez que o objeto dos autos versa sobre contas de poupança e não de FGTS, não se aplicando, assim, o entendimento baseado no art.7o., inciso I, da Lei 8036/90.\r\n\r\nAdemais, se o interessado não guardou os seus extratos, atento ao fato de que os mesmos poderiam lhe socorrer em eventual litígio, não há como se exigir tal conduta da Ré.\r\n\r\nDessa feita, e como a existência de saldo nas contas de caderneta de poupança nos meses dos expurgos vindicados é fato constitutivo do direito do Autor (art. 333, I, do CPC), fixo-lhe o prazo de 30 dias para apresentar os referidos extratos.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009224-5 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias (fl. 225).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0024477-0 KATIA BROMIRSKY LEAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO, MANUEL CARNEIRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que a questão envolve matéria de ordem pública, passível de controle de ofício pelo Juízo, não há óbice ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAo contador sobre a impugnação de fl.233.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0009574-8 DALTON NENO ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Assiste razão a peticionária, eis que os valores incontroversos pertinentes aos honorários de sucumbência não foram deprecados quando das emissões de fls. 422/426. \r\n\r\nPosto isto, determino o cumprimento integral da decisão de fl. 420, expedindo-se a requisição ao Eg. TRF 2ª Região dos valores sucumbenciais (fl. 395) no montante de R$ 6.935,21 (em 09/09/2005), na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador, às fls 446/501.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025425-4 ANDRE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo um valor à causa, na forma do art. 258 do CPC.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0006195-1 ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.320/321: Em primeiro lugar, ressalte-se que os cálculos de fls.281/284, elaborados pelo contador judicial, devem prevalecer em detrimento dos novos cálculos de fls.309/313, confeccionados sob o comando de fls.300, que laborou em manifesto equívoco, sendo agora reconsiderado.\r\n\r\nTal ato se justifica pelo fato da apelação de fls.81/88 ter transferido ao Tribunal ad quem, tão-somente a matéria pela mesma impugnada, concordando a parte autora, a contrario senso, com o restante da sentença que deixou de impugnar, tudo conforme os claros termos do art.515, do CPC. Portanto, acolho o parecer de fl.294, que ratificou os cálculos de fls.281/284 e rejeito a impugnação de fl.298 apresentada pela parte autora.\r\n\r\nAssim, considerando-se que os cálculos da CEF (fl.246) e os do contador judicial (fls.281/284) foram atualizados para a mesma data e que o primeiro é mais favorável à parte autora, com depósito confirmado à fl.254, tenho por adimplida a obrigação de fazer pela Ré, restando, apenas o cumprimento da sentença quanto à verba honorária, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nEm segundo lugar, esclareça-se que a determinação de fl.232 agita a possibilidade de futura cominação de multa diária, na hipótese de descumprimento injustificado pela CEF, o que no caso dos autos, não ocorreu, pois a mesma efetuou o depósito de fl.254, cuja legitimidade, acima, restou reconhecida.\r\n\r\nPelo exposto, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa da parte autora quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0008539-0 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. MARIANNA MAYR DE BIASE, FLAVIA DE ANDRADE NAHASS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1.Pretende a autora reaver valores depositados, por não ter o INSS constituído o crédito tributário no prazo decadencial (cinco anos), bem como ter sido a norma revogada.\r\n\r\nTenho que a pretensão não pode prosperar. O lançamento por homologação efetuado pelo autor, consubstanciado nos depósitos, supre a constituição formal do crédito pela autarquia, subjugando todos os depósitos à decisão final da lide, cuja jurisdição o próprio contribuinte atraiu. \r\n\r\nO valor mensal era devido, tanto que, para desconstituí-lo o autor efetuou o depósito, a fim de garantir, inicialmente, a suspensão dos efeitos que sua inadimplência acarretaria. A desconstituição do tributo foi perseguida sem êxito, descabendo falar-se em decadência do direito do INSS de constituir o crédito tributário quando o próprio contribuinte reconheceu-lhe o lançamento.\r\n\r\nSe a norma em comento foi revogada posteriormente, o fato gerador se preserva, pois devido o tributo na vigência desta.\r\n\r\nPosto isto, e tendo em conta a jurisprudência pacífica sobre o tema, conforme ressaltado na prévia manifestação do INSS às fl. 511/522, defiro a conversão requerida pela autarquia, à fls. 172 da ação cautelar (96.0063079-8), e indefiro, conseqüentemente, o pedido da autora. \r\n\r\n2.Antes da conversão, porém, oficie-se a CEF para informar o saldo existente na conta 16002517-5.\r\n\r\n3.Com a resposta, expeça-se a GRPS, conforme parte final do requerimento de fls. 172 da cautelar. \r\n\r\n4.Traslade-se cópia desta decisão para os autos da aludida cautelar, onde ocorrerá a efetiva conversão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015882-7 SONIA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor, em 5 dias, sobre a impugnação da CEF.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015492-2 UNIMED SAO CARLOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inexiste a litispendência apontada em relação ao processo n. 2004.5101019047-0, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DO FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CARLA K. HENAUT PEIXOTO, RENATO ANET). . Fl. 233 - Assinalo à Autora o prazo de cinco dias, para informar se concorda com a alteração do pólo passivo da lide, nos termos em que foi requerida pela parte Ré (Art. 42, §1(, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026029-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DALTON NENO ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Deixo de apreciar o requerimento dos embargados, à fl. 60, porquanto os valores incontroversos já foram requeridos e depositados, perdendo, conseqüentemente, o objeto. Por se tratarem de originais de contrato, desentranhem-se (fls. 61/70), entregando-os ao subscritor, mediante termo, mantendo-se nos autos apenas a petição (fl.60).\r\n\r\nComo a matéria de fundo desenvolve-se, no momento, nos autos principais, extraiam-se as cópias determinadas no “decisum” (fl. 34), e remetam-se estes autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014557-2 MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 344463"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004093-5 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x DECIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x MARGARETH REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerido à fl.122, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004205-6 ALBA VALERIA DA COSTA PATRICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 50/53.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 56/65 como apelação e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009669-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A. REGIAO E OUTROS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT - RJ. . Diante do Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. 120, esclareçam os autores sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento (fls. 120/195), devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016453-8 LUCIA VIGAS GUIMARAES (Adv. VERONICA NYARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 94/120 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 92/93.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0006861-0 ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, sobre a complementação do laudo pericial, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021039-7 OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora sobre o noticiado às fls. 333/334.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das impugnações à sua proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0006685-8 NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Nos termos do art.196 e parágrafo único do estatuto processual e do art. 7º, §1º.,”3” da Lei nº 8.906/94 preconizam que: “se o advogado deixar de devolver os autos no prazo legal,e só o fizer depois de intimado, perderá o direito à vista fora de cartório até o encerramento do processo. Apurada a falta, poderá o juiz comunicar o fato à seção local da Ordem dos Advogados - OAB para procedimento disciplinar e multa.”\r\n\r\nNo caso dos autos, o advogado retirou com carga no dia 03/08/2005 devolvendo em 26/06/2007, perfazendo quase 02 (dois) anos de retenção do presente feito.\r\n\r\nProvidenciou este juízo a expedição de mandado de busca e apreensão (MAN.0018.000899-8/2006) sem lograr êxito e posterior solicitação junto a OAB/RJ para fornecimento de endereço atualizado do patrono do autor Dr. Ricardo da Silva Tinoco - OAB/RJ Nº 75.952.\r\n\r\nDO EXPOSTO, determino que seja expedido ofício à Ordem dos Advogados Brasil para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria o traslado de fls.11/13 dos autos suplementares para os feito principal. Elaborados, oficie-se como requer.\r\n\r\n8 - 95.0021043-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CR - CARTAO REFEICAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo, manifeste-se a ECT.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 96.0009487-0 ALVARO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 346/356, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004314-2 MARIA LUCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDU (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.143/147, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015983-1 ALMIR BORGES PINTO DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES, MARIO ALBERTO BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. ARISTIDES MAGALHAES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, dando baixa e arquivando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024759-1 JOSE MAURO REBELO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o credor sobre os cálculos de fls.113/117, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo concordância, forneça então o cálculo atualizado de seu crédito. (art.475-B, §4º do CPC).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014673-0 ALVINA DE AVELAR FERREIRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se o credor sobre os cálculos de fls.94/99, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo concordância, forneça então o cálculo atualizado de seu crédito. (art.475-B, §4º do CPC).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003735-4 JULIANA VIEIRA LOUZADA E OUTROS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Tendo em vista as contestações acostadas às fls. 160/251 e 252/394, torno sem efeito a certidão de fl. 430.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010993-6 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nA despeito da não manifestação da ré, verifico que o valor da causa não se adequa ao rito eleito. Dessa forma, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nOutrossim, regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl.46, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000479-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUIS ENRIQUE DA ROCHA XAVIER. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS DA COSTA E SILVA. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que o executado não foi citado, expeçam-se novos mandados para os endereços constantes à fl. 54, 56 e 59.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012687-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO PEQUENO DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFornecidos, no prazo de 10 dias, considerando que os executados não foram citados, defiro o requerido à fl. 61 e determino a consulta à Secretaria da Receita Federal apenas quanto ao fornecimento do endereço atualizado dos réus.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022931-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELLI (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls.39/41, no prazo de (05) cinco dias. Após, cumpra-se a citação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002625-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 39/48, em seu efeito duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023014-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. MARCELO MARTINS FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ELZA MACHADO DE MEDEIROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024935-0 LUIS CARLOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 343036"
                            ],
                            "343037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007859-7 J & E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MOZART CHAVES LOPES FILHO, FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 459/460. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014743-9 GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a concordância da União (Fazenda Nacional) à fl.925, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0006352-5 MARCUS CONSTANTINO DA SILVA (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA, MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 259/271 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0109098-5 ANTONIA NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora acerca do informado pela União Federal às fls.168/171; 172/250 e 251/269.\r\n\r\n5 - 99.0014525-9 FRANCISCO TORRES BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o não pagamento das custas recursais pela parte autora (fls. 167 v), ora apelante, não obstante a intimação por meio do despacho de fls. 167, JULGO DESERTO o recurso interposto, com fundamento no artigo 511, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024960-8 ANTONIO JOSE VINOTE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004175-1 BENJAMIN FELIPPE FILHO REP/ P/ FELISBERTO AUGUSTO FELIPE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl.115 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nForneça o autor cópia da emenda para instrução do mandado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o réu e manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011344-6 ROSEANA SPIVAK MESSER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se sobre a eventual ocorrência de transação com relação ao objeto da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025780-5 IRAMARA NOGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl. 46, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007046-1 JORGE AGUIAR RIBEIRO ALVES (Adv. GABRIELA ACCIARIS P VIEIRA, ANDRE ZIMERFOGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 18, exceto da procuração, guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010324-0 WILSON DA COSTA LOPES (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 25/33, eis que o autor não atribuiu valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE , conforme já determinado na decisão de fls. 23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024647-6 JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, bem como fornecer cópia a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006604-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN (Adv. LUIS CARLOS TAVARES) x VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que os executados não foram citados, expeça-se novo mandado para o endereço constante à fl. 162.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NAIR JANDORNO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que o executado não foi citado, expeça-se novo mandado para o endereço constante à fl. 44/45.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUARACY JOSE DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10 (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nIntime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002347-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DALVA LEITE DE CASTRO DE BONET. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que o executado não foi citado, expeça-se novo mandado para o endereço constante à fl. 44 e 46.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005820-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA DOS SANTOS. . Tendo em vista a alteração dada pela Lei nº 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indique o exeqüente os bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, § 2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que o executado não foi citado, expeça-se novo mandado para o endereço constante à fl. 44/45.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006486-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VANDER RODRIGUES SERGIO. . 1) Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10 (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTROS. . 1) Tendo em vista a alteração dada pela Lei 11.382/2006, acrescentando o art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10 (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n2) Intimem-se, autonomamente, os executados para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0205437-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x FLAVIO LOPES (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requeiram as partes o que lhes for de direito pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, retornem os autos ao arquivo judicial com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024294-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a autora sua representação processual, juntando aos autos seu estatuto, assim como sua última alteração contratual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024315-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a autora sua representação processual, juntando aos autos seu estatuto, assim como sua última alteração contratual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0119383-0 MARTHA BARBOSA CHRISTO E OUTROS (Adv. ANTONIO J. DE A. RIBEIRO, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Diante do tempo transcorrido após o último despacho, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018356-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x MONTASA ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020163-7 ALEXANDRE FERNANDES BARROCO RUAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 200/202 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial requerida às fls. 203/206 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 343037"
                            ],
                            "343038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019084-2 CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 . Vistos,etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a renúncia manifestada pela credora CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PÚBLICOS às fls. 342, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil, tão-somente, em relação a esta parte, devendo o feito prosseguir regularmente quanto à outra credora.\r\n\r\nÀ SEADI, para promover a exclusão da CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PÚBLICOS do pólo ativo da relação processual .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010697-9 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua liberação do serviço ativo da Marinha sem o pagamento de indenização pelo autor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi obstada a sua demissão a pedido sob o fundamento de que seria necessário, primeiramente, ressarcir as despesas realizadas pela Administração com o aperfeiçoamento do militar. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 12/17 (Ação pelo procedimento comum ordinário) e 11/16 (Medida Cautelar);\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 18 e 17, respectivamente;\r\n\r\nIV - Liminar deferida às fls. 20/24;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 31/37 e 40/51, aduzindo que nenhuma ilegalidade há na cobrança da indenização devida pelo autor;\r\n\r\nVI - Réplica à fl. 46 do feito principal.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 49), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar com liminar deferida, objetivando sua liberação do serviço ativo da Marinha sem o pagamento de indenização pelo autor.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA formação de um profissional graduado, ao longo de quatro anos, demanda enormes custos à Nação, assim, uma vez que conta com exíguo tempo de oficialato e, por conseqüência, pouco serviu à Marinha, deve o militar ressarcir aos cofres públicos os gastos despendidos. Esta é a ratio do artigo 116 do Estatuto dos Militares. Confira-se:\r\n\r\nArt. 116 A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:\r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e\r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.\r\n\r\n§ 1º A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescidas, se for o caso, das previstas no item II, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos:\r\n\r\na) 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses;\r\n\r\nb) 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nc) 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nA norma acima transcrita visa proteger o Erário, fundamentando-se em princípio elementar do Direito Administrativo, qual seja, o da supremacia do interesse público sobre o particular.\r\n\r\nAssim sendo, não seria justo que o investimento implementado na formação do militar, antes de ultrapassado o prazo legal de cinco anos não fosse cobrado pelo ente público.\r\n\r\nDe outra banda, não pode o autor, em razão do estado democrático de direito consubstanciado no texto constitucional, permanecer vinculado ao órgão contra a sua vontade em razão de uma dívida, não sendo razoável condicionar a sua permanência ao pagamento da indenização, residindo, nesse particular aspecto, razão ao autor, e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a autoridade administrativa efetive a demissão a pedido do autor, sem, com isto, afastar o direito da União Federal de efetivar a cobrança da indenização por ele devida, prevista no Artigo 116, II da Lei 6.880/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023374-3 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA) x CALL CENTER OI E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, originariamente perante a Justiça Comum Estadual, em face de CALL CENTER OI, PONTO FRIO UTILIDADES S/A, BANCO ITAU S/A, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA., IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO BRADESCO S/A, INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, C&A MODAS, CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO, ITAUCRED, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A e ITAUCARD SÃO PAULO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o qual foi incluído por iniciativa dos Réus, a partir da devolução de 23 (vinte e três) cheques, emitidos por fraude.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que, ao solicitar um empréstimo, foi surpreendido pela notícia de que se nome constava dos registros de proteção ao crédito, dada a emissão de vários cheques sem fundos, os quais desconhecia.\r\n\r\nAduz, ainda, que se dirigiu às agências bancárias das instituições Rés, no intuito de obter cópias das documentações referentes às operações de abertura de contas-corrente em seu nome, tendo sido informado que tal exibição seria possível somente mediante apresentação de mandado judicial.\r\n\r\nPor fim, sustenta que sua inscrição no CPF chegou a ser cancelada em virtude dos débitos, enfatizando a responsabilidade das instituições financeiras pelo dano causado, eis que sequer checaram a veracidade das informações ofertadas por terceiro no ato da abertura de contas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que o Autor apresenta diversas pendências de débito para com as instituições financeiras supracitadas, as quais atribui a suposta fraude no ato de abertura de contas-corrente e emissão de cheques em seu nome, sem a necessária provisão de fundos.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação visa a obtenção de prestação jurisdicional de indenização por dano moral, em virtude da responsabilidade das instituições bancárias pela abertura de contas mediante apresentação de documentação falsa em nome do Autor, bem assim a ausência de comunicação prévia das referidas ocorrências, parece razoável a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior apreciação do pleito, a ser realizada após a vinda das contestações.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes até ulterior provimento, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nCientifique-se a patrona da causa de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me conclusos para reapreciação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021372-7 IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVAN RICARDO LEAL MAUÉS impetra o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão da ordem no sentido de serem anulados os atos administrativos, na espécie Portarias, de nº 338/2006 e 347/2006, do GAB/SR/DPF, 06 de outubro de 2006 e 03 de outubro de 2006, que instituíram a Comissão Disciplinar Especial (ad hoc), para os processos administrativos disciplinares de nºs. 023/2006 e 025/2006 - COR/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nAlega o Impetrante, em síntese, que na qualidade de agente da Polícia Federal, foi apurada, em sindicâncias instauradas na Corregedoria da Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro, possível transgressão passível de apreciação em procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nAcresce que, após a referida apuração e instauração dos processos disciplinares no âmbito administrativo, a Autoridade apontada como coatora constituiu uma comissão especial de Delegados da Polícia Federal de outro Estado da Federação, ao invés de indicar ou nomear uma das três comissões permanentes instaladas na Corregedoria da Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro, já constituídas para esta finalidade.\r\n\r\nAduz que o procedimento administrativo disciplinar não está observando a Lei nº. 4.878/65, nem o Decreto nº. 59.310/66, que disciplinam a constituição de comissão permanente disciplinar no âmbito do órgão da Polícia Federal, não estando contemplada, ainda, o que determina a Portaria 440/2001-GAB/DG.\r\n\r\nEntende que a comissão disciplinar especial, nomeada para processar e julgar os fatos apurados nas referidas sindicâncias descura a independência da comissão, pelo que a reputa como incompetente para a função designada pela Autoridade apontada como coatora, a qual teria instalado um “juízo administrativo de exceção”.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 16/149; \r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 150;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 169/172, deferindo a liminar, agravada, às fls. 194/232;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora, prestou informações, às fls. 185/190, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 269/272, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Drª. Roberta Trajano S. Peixoto, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a concessão da ordem no sentido de anular a portaria nº 338/2006 e 347/2006 do GAB/SR/DPFP, que instituiu a Comissão Disciplinar Especial (ad hoc), para os processos administrativos disciplinares nº 023/2006 e 025/2006.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que a autoridade coatora instaurou comissão de processo disciplinar, por meio da Portaria nº 338/2006-GAB/SR/DPF/RJ, integrada por servidores da Polícia Federal, lotados em São Paulo, com o fim de apurar a responsabilidade funcional de vários servidores, inclusive do próprio impetrante.\r\n\r\nA matéria ora discutida versa sobre o vício de ilegalidade na apuração de responsabilidade funcional, em virtude da constituição de uma comissão de processo disciplinar específica para a apreciação daquele caso, descurando, assim, dispositivos da Lei nº 4.878/65, bem como, do Decreto nº 59.310/66, que, inclusive, disciplinam a nomeação de uma comissão permanente disciplinar no âmbito do órgão da Polícia Federal. \r\n\r\nPara o deslinde da presente causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, destacando-se, ainda, o seu fundamento de validade, o art. 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal, in verbis: \r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção”\r\n\r\nCumpre ressaltar a disposição dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 53, da Lei nº 4.878/65, que ao tratar do regime jurídico dos policiais civis da União e do Distrito Federal, disciplina acerca das comissões permanentes de disciplina, consoante se pode observar a seguir:\r\n\r\n“Art. 53. Ressalvada a iniciativa das autoridades que lhe são hierarquicamente superiores, compete ao Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública, ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e aos Delegados Regionais nos Estados, a instauração do processo disciplinar.\r\n\r\n§ 1º Promoverá o processo disciplinar uma Comissão Permanente de Disciplina, composta de três membros de preferência bacharéis em Direito, designada pelo Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública ou pelo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, conforme o caso.\r\n\r\n§ 2º Haverá até três Comissões Permanentes de Disciplina na sede do Departamento Federal de Segurança Pública e na da Polícia do Distrito Federal e uma em cada Delegacia Regional.” (grifos nossos)\r\n\r\nAssim também, o Decreto nº 59.310/66 prevê a criação da Comissão Permanente de Disciplina, nos termos do artigo 397, infra-transcrito: \r\n\r\nArt 397. Promoverá o processo uma \"Comissão Permanente de Disciplina\", composta de três membros, de preferência bacharéis em Direito, designada pelo Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública, ou pelo Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, conforme o caso. \r\n\r\n§ 1º. As Comissões Permanentes de Disciplina serão, na sede do Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal, bem como uma em cada Delegacia Regional. \r\n\r\n§ 2º As Comissões Permanentes de Disciplina serão, na sede do Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal para efeito de distribuição de processos, designadas numericamente, pela ordem cronológica de sua constituição. \r\n\r\n§ 3º Caberá ao Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública a designação dos membros das Comissões Permanentes de Disciplina na sede da repartição e, nas Delegacias Regionais, mediante indicação dos respectivos Delegados Regionais. \r\n\r\n§ 4º Ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal compete designar as Comissões Permanentes de Disciplina da Polícia do Distrito Federal. \r\n\r\n§ 5º Ao designar a Comissão, a autoridade indicará, dentre os seus membros, o respectivo presidente. \r\n\r\nPor sua vez, importa ressaltar que o artigo 399, da mesma lei prevê o mandato de seis meses prorrogável pelo tempo necessário à ultimação dos processos disciplinares, in verbis:\r\n\r\n“Art 399. Enquanto integrarem as Comissões Permanentes de Disciplina, seus membros ficarão à disposição do respectivo Conselho de Polícia e dispensados das atribuições e responsabilidade de seus cargos. \r\n\r\n§ 1º Os membros das Comissões Permanentes de Disciplina terão o mandato de seis meses, prorrogável pelo tempo necessário à ultimação dos processos disciplinares que e encontrem em fase de indiciação, cabendo o estudo dos demais aos novos membros que forem designados. \r\n\r\n§ 2º O disposto no parágrafo anterior não constitui impedimento para a recondução de membro de Comissão Permanente de Disciplina. \r\n\r\n§ 3º Perderá o mandato o membro da Comissão Permanente de Disciplina que se conduzir desidiosamente no desempenho das funções de que se acha investido, ou que praticar qualquer ato pelo qual venha a ser punido ou em decorrência do qual venha a figurar em processo disciplinar como acusado. \r\n\r\n§ 4º Ocorrendo substituição pelos motivos previstos no parágrafo anterior, o membro que fôr designado permanecerá na função pelo restante do tempo que ainda cabia ao substituído. \r\n\r\n§ 5º O secretário da Comissão, enquanto nela servir, permanecerá dispensado de qualquer outra atividade.” (grifos nossos)\r\n\r\nCumpre esclarecer, ainda, que existem diversos dispositivos ínsitos no aludido Decreto, referentes à Comissão Permanente de Disciplina, conforme se pode observar a seguir:\r\n\r\n“Art 402. O presidente da Comissão Permanente de Disciplina, recebida a documentação destinada a instruir o processo, acompanhada da Portaria determinadora da sua instauração, encaminhará, incontinenti, cópia desta última ao órgão incumbido de dar-lhe publicidade no Boletim de Serviço, iniciando a instrução no dia imediato ao da publicação. \r\n\r\nArt 404. Tôdas as atividades da Comissão Permanente de Disciplina serão registradas, seguidamente, em têrmos, atas, assentadas, depoimentos e outros atos, evitando-se fôlhas em branco. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 405. A Comissão Permanente de Disciplina procederá a tôdas as diligências que julgar conveniente à produção da prova, deslocando-se, sempre que necessário, para qualquer ponto do território nacional, e recorrendo de outros órgãos especializados no serviço público. \r\n\r\nArt 409. A Comissão Permanente de Disciplina poderá solicitar às autoridades policiais e judiciárias a adoção de meios compulsórios para o comparecimento de testemunhas, que devam depor ou ser acareadas e a isso se recusem. \r\n\r\nArt 418. Até o encerramento do processo disciplinar, o acusado não poderá ser removido nem se ausentar por mais de três dias da localidade em que tenha sede a Comissão Permanente de Disciplina, sem expressa autorização do respectivo presidente, sob pena de se tornar revel. \r\n\r\nParágrafo único - A norma prevista neste artigo aplica-se ao funcionário afastado, ou preventivamente suspenso.” (grifos nossos) \r\n\r\nAssim, verifica-se que a mens legis foi a de resguardar a condução de processo disciplinar por um eventual “juízo de exceção”, caracterizado pela ausência de imparcialidade do julgador na esfera administrativa, estando os referidos diplomas legais em consonância com o dispositivo constitucional supracitado da Constituição da República, que veda a criação de juízo ou de tribunal de exceção, assim como com o inciso LIII do mesmo artigo, que garante a todos a condução do processo e o julgamento por autoridade competente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 116/117, que a instituição de Comissão Permanente de Disciplina está regulamentada, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, em observância a legislação acima referida, por meio da Portaria nº. 440/2001-GAB/DG, de 08/05/2001.\r\n\r\nQuanto à vigência da Lei nº 4.878/65 e do Decreto nº. 59.310/66, ambos não foram revogados pela Lei nº. 8.112/90, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - POLICIAL FEDERAL - SUSPENSÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS - INQUÉRITO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284 DO STF - A LEI 4878/65 E O\r\n\r\nDECRETO 59310/66, QUE A REGULAMENTA, NÃO FORAM REVOGADOS PELA LEI 8112/90 - PRECEDENTES STJ.- O recurso especial fundado em negativa de vigência de dispositivo de lei federal exige, para a sua admissibilidade, a demonstração da tese que sustenta, com argumentação clara e objetiva, permitindo a exata compreensão da controvérsia.- A Lei 4878/65, regulamentada\r\n\r\npelo Decreto 59310/66, não foi revogada pela Lei 8112/90, que unificou o regime jurídico dos servidores civis da União, autarquias e fundações federais.- Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 2ª Turma do STJ; RESP nº 86019;Processo: 199600027390-PR; data da decisão: 24/11/1998; Min. Relator FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; in DJ DATA:08/03/1999 PÁGINA:184)\r\n\r\nDesta forma, tenho que não se justifica a criação de uma comissão de processo disciplinar específica para apurar eventual transgressão do Impetrante, devendo a este ser assegurado o direito de se submeter à comissão já anteriormente existente para este fim, merecendo prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 169/172, para determinar a anulação das Portarias nº 338/2006 e 347/2006 do GAB/SR/DPF/RJ, de 8 de outubro de 2006 e 3 de outubro de 2006, que instituíram a Comissão Disciplinar Especial para os Processos Administrativos Disciplinares nº 023/2006 e 025/2006 - COR/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nOficie-se ao Relator de Agravo de Instrumento interposto, bem como à autoridade impetrada, comunicando acerca da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001245-3 ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv. WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA COELHO VELOSO, qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança em face de ato da Sra. DIRETORA DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, objetivando que a autoridade impetrada proceda à conversão e à averbação do tempo total de serviço prestado sob o regime celetista, bem como à recontagem de seu tempo de serviço acrescido do percentual de 40% (quarenta por cento), nos termos dos Decretos 53.813/64 e 83.080/79, com efeitos financeiros a partir da data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é médica pertencente ao quadro do Ministério da Saúde, tendo ingressado no serviço público em 13/09/1982, anteriormente à edição da Lei nº 8.112/90, sendo, naquele período, regida pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho e fazendo jus ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/17;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 18;\r\n\r\nIV - Determinada, à fl. 20, a oitiva da autoridade coatora e a posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para parecer, ante a inexistência de pedido liminar, bem como por não estar configurada a hipótese do art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nV - Despacho à fl. 25, determinando a impetrante se manifestar relativamente à certidão negativa de fl. 23;\r\n\r\nVI - Petição da impetrante às fls. 27/28, requerendo a realização de diligência para notificar o Sr. Diretor da Gerência de Recursos Humanos/HGB, representante da autoridade coatora na unidade hospitalar em que está lotada, a saber, o Sr. Chefe de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde;\r\n\r\nVII - Despacho à fl. 32, determinando que a impetrante informe corretamente a autoridade para compor o pólo passivo do presente mandamus;\r\n\r\nVIII - Manifestação da impetrante à fl. 34, informando que a autoridade coatora correta é a Diretora da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Geral de Bonsucesso;\r\n\r\nIX - Regularmente notificada, a autoridade apontada como coatora prestou as informações às fls. 41/55, argüindo, preliminarmente, a carência da ação, a impossibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, aduz a prescrição, bem como a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nX - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano Sandoval Peixoto, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 57/59), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, através do qual objetiva a impetrante a contagem do tempo de serviço anterior à Lei nº 8.112/90, acrescido de 40% (quarenta por cento) em razão de o mesmo ter se dado em condições insalubres.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de carência de ação, ao argumento de ausência de prova pré-constituída, não merece a mesma prosperar, uma vez que a própria Administração hoje reconhece que a impetrante exerce suas atividades profissionais em condições insalubres, não tendo, por outro lado, demonstrado que a situação era diversa antes do implemento do adicional de insalubridade no contra-cheque da requerente.\r\n\r\nNo que tange à impossibilidade jurídica do pedido aventada, não é demais lembrar que o pedido formulado na inicial não pode ser considerado como juridicamente impossível, eis que albergado, ao menos em tese, pela legislação pátria, o que não se confunde, evidentemente, com eventual admissão da procedência do pleito, o que somente será aferível por ocasião do exame do mérito da causa.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere à argüição preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento da impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública, tenho que a mesma deve ser rejeitada.\r\n\r\nFinalmente, também não prospera a prejudicial de mérito da prescrição argüida pela autoridade impetrada, eis que, com o indeferimento do pedido de averbação do tempo de serviço realizado em condições insalubres, pela Administração, em 19/12/2006 (fls. 31/31v) tem-se configurada, em tese, a lesão ou a ameaça de lesão ao direito pleiteado pela impetrante, cujo remédio constitucional é o mandado de segurança ora impetrado.\r\n\r\nAssim, todas as preliminares merecem ser rejeitadas.\r\n\r\nNo mérito, conforme bem demonstrado, a impetrante vem buscar seu direito baseado na legislação vigente à época, em especial na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei nº 1.234/50 e, posteriormente, na Portaria nº 3.393/87, as quais estabelecem critérios especiais para os trabalhadores que operam com substâncias prejudiciais à saúde, caracterizando-se, assim, a insalubridade do local de trabalho.\r\n\r\nDa mesma forma, o artigo 7º, XXIII, da CRFB e os artigos 189 e seguintes da CLT, estabelecem o adicional de insalubridade como um direito dos trabalhadores.\r\n\r\nAssim, em verdade, a questão, se já foi controversa, hoje restou superada pela posição pacífica da Suprema Corte, quando do julgamento sobre a contagem do tempo do regime celetista para fins de percebimento dos chamados anuênios e licença-prêmio por assiduidade.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária, no julgamento do RE 221.946-4, em 29.10.1998, decidiu pela inconstitucionalidade formal dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91, verbis:\r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: CELETISTAS CONVERTIDOS EM ESTATUTÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO A ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ARTIGOS 67, 87 E 100 DA LEI Nº 8.112/90. INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS I E III DO ART. 7º DA LEI Nº 8.162, DE 08.01.1991.\r\n\r\nSão inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, porque violam o direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da C.F.) dos servidores que, por força da Lei nº 8.112/90, foram convertidos de celetistas em estatutários, já que o art. 100 desse diploma lhes atribuíra o direito à contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive, portanto, para o efeito do adicional por tempo de serviço (art. 67) e da licença-prêmio (art. 87).\r\n\r\nPrecedentes do Plenário e das Turmas.\r\n\r\nR.E. conhecido e provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nDecisão unânime.\"\r\n\r\nPosteriormente, o Senado Federal cumprindo mister constitucional, através da Resolução nº 35, suspendeu a execução dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nAssim, diante da decisão do STF, no Recurso Extraordinário nº 221.946-4, declarando a inconstitucionalidade do art. 7º, incisos I e III, da Lei nº 8.162/91 e, principalmente, após a edição da Resolução nº 35 do STF, a questão restou ultrapassada, computando-se, para todos os efeitos, o tempo de serviço sobre a égide da CLT.\r\n\r\nResta cristalino, ainda, o direito da impetrante, levando-se em consideração a regra contida no art. 7º, da Lei nº 8.162/91, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 7º - São considerados extintos, a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 1990, ficando-lhe assegurada a contagem anterior de serviço público federal para todos os fins.\"\r\n\r\nNa mesma esteira vem decidindo a jurisprudência, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado:\r\n\r\n“AC nº 97.04.65082-5/RS\r\n\r\nRelatora: Juíza Luíza Dias Cassales\r\n\r\nApelante: Fundação Universidade do Rio Grande \r\n\r\nApelado: Francisco Guaraci Gomes Dilveira\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRE.\r\n\r\nTendo o autor comprovado o exercício de atividade sujeita à aposentadoria especial, quando regido pela CLT, tem direito neste período ao cômputo de tempo com os devidos fatores de conversão.\r\n\r\nA Lei nº 6.225/75 não é causa impeditiva ao direito pretendido, porque tal norma refere-se à contagem recíproca de tempo de serviço para a aposentadoria a ser concedida nos termos da Lei nº 1.711/52, antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Federais. O autor antes do advento da Lei nº 8.112/90 era submetido as regras da CLT.”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso e à remessa oficial, nos termos do relatório e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” \r\n\r\nNo entanto, importante frisar que o texto constitucional consagra, no capítulo dos direitos fundamentais, o respeito ao direito adquirido, visando à manutenção da segurança jurídica das relações.\r\n\r\nTodavia, o direito da impetrante não foi respeitado, uma vez que a Administração subordina a contagem do tempo de serviço, tão-somente, à regra estabelecida pela Lei nº 8.112/90, afastando as regras previstas na legislação precedente.\r\n\r\nNote-se que indiscutível o direito da impetrante em ver respeitada a contagem especial de tempo de serviço, com o acréscimo do percentual de 40% e 20% por ano trabalhado, durante o período em que era regida pelas regras do regime celetista, vez que tal direito já se incorporou definitivamente ao seu patrimônio jurídico, sob pena de ofensa ao direito adquirido, constitucionalmente protegido (Art. 5º, XXXVI, C.R.F.B.).\r\n\r\nSobre o direito adquirido, ainda, o mestre José Afonso da Silva, preleciona em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de assegurar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor às fls. 412 e segs. em sua obra já referida, que “a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este transmuda-se em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora proceda à contagem, conversão e averbação do tempo total de serviço celetista prestado pela Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada, para ciência e cumprimento da presente decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001865-0 MARIA ALOISIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ALOÍSIA MELO DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO - SEPAI/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO NÚCLEO ESTADUAL DO RJ, objetivando a contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres durante o período em que esteve sob o regime celetista, com o devido acréscimo referente à insalubridade, convertendo o referido tempo por meio da aplicação do fator multiplicador 1,20 (um vírgula vinte), procedendo a autoridade impetrada, por fim, a averbação, na ficha funcional da impetrante, para todos os efeitos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a contagem de tempo na forma como pretendida configura-se em direito adquirido, haja vista que já havia sido incorporado ao seu patrimônio antes da promulgação da Lei nº 8.112/90, que promoveu a alteração do regime ao qual estava subordinada.\r\n\r\nAcresce que, apesar de ter requerido, em sede administrativa, a averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, a fim de integrar esse tempo ao cômputo total, teve o seu pedido indeferido pela autoridade impetrada, com fulcro na Súmula 245 do Tribunal de Contas da União (D.O.U. de 25/02/98), bem como ao argumento de que o art. 40 da Constituição Federal pende de regulamentação por Lei Complementar.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 11/21. Custas pagas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 24/28, deferindo o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº 10.741/2003, indeferindo, contudo, a medida liminar requerida, ante o disposto pelo art. 1º da Lei nº 9.494/97;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora não prestou informações, conforme certificado à fl. 33;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 36/38), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual pretende a Impetrante a contagem de seu tempo de serviço an terior à Lei nº 8.112/90, com o acréscimo correspondente ao trabalho executado sob condições insalubres, conforme previa a legislação vigente à época.\r\n\r\nAnte a ausência de preliminares argüidas, passo a apreciar o mérito do presente mandamus.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, conforme bem demonstrado, a impetrante vem buscar seu direito baseado na legislação regedora da matéria, sendo certo, nesta esteira de pensamento, que o artigo 7º, inciso XXIII, da CRFB e os artigos 189 e seguintes, da CLT estabelecem o adicional de insalubridade como um direito dos trabalhadores.\r\n\r\nAssim, em verdade, a questão, se já foi controversa, hoje restou superada pela posição pacífica da Suprema Corte, quando do julgamento sobre a contagem do tempo do regime celetista para fins de percebimento dos chamados anuênios e licença-prêmio por assiduidade, reconhecendo o direito ao tempo de serviço nos moldes da legislação então vigente.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária, no julgamento do RE 221.946-4, em 29.10.1998, decidiu pela inconstitucionalidade formal dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91, verbis:\r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: CELETISTAS CONVERTIDOS EM ESTATUTÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO A ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ARTIGOS 67, 87 E 100 DA LEI Nº 8.112/90. INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS I E III DO ART. 7º DA LEI Nº 8.162, DE 08.01.1991.\r\n\r\nSão inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, porque violam o direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da C.F.) dos servidores que, por força da Lei nº 8.112/90, foram convertidos de celetistas em estatutários, já que o art. 100 desse diploma lhes atribuíra o direito à contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive, portanto, para o efeito do adicional por tempo de serviço (art. 67) e da licença-prêmio (art. 87).\r\n\r\nPrecedentes do Plenário e das Turmas.\r\n\r\nR.E. conhecido e provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nDecisão unânime.\"\r\n\r\nPosteriormente, o Senado Federal cumprindo mister constitucional, através da Resolução nº 35, suspendeu a execução dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nAssim, diante da decisão do STF, no Recurso Extraordinário nº 221.946-4, declarando a inconstitucionalidade do art. 7º, incisos I e III, da Lei nº 8.162/91 e, principalmente, após a edição da Resolução nº 35 do STF, a questão restou ultrapassada, computando-se, para todos os efeitos, o tempo de serviço sobre a égide da CLT.\r\n\r\nResta cristalino o direito da impetrante, levando-se em consideração, igualmente, a regra contida no art. 7º, da Lei nº 8.162/91, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 7º - São considerados extintos, a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 1990, ficando-lhe assegurada a contagem anterior de serviço público federal para todos os fins.\"\r\n\r\nPor outro lado, importante frisar que o texto constitucional consagra no capítulo dos direitos fundamentais o respeito ao direito adquirido, visando à manutenção da segurança jurídica das relações.\r\n\r\nTodavia, o direito da impetrante não foi observado, posto que a Administração subordina a contagem do tempo de serviço, tão-somente, à regra estabelecida pela Lei nº 8.112/90, afastando as regras previstas na legislação precedente.\r\n\r\nNa hipótese trazida aos autos, verifico, consoante a documentação acostada às fls. 14/17 e 19/21, que a impetrante percebeu o adicional de insalubridade no período de maio/1982 a dezembro/1990.\r\n\r\nNote-se que resta legítima a pretensão da Impetrante em ver respeitada a contagem especial de tempo de serviço, com o acréscimo pertinente à atividade insalubre durante o período em que era regido pelas regras do regime celetista, vez que tal direito já se incorporou definitivamente ao patrimônio jurídico do mesmo, sob pena de ofensa ao direito adquirido, constitucionalmente protegido (Art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal).\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo a jurisprudência, conforme se dessume do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“AC nº 97.04.65082-5/RS\r\n\r\nRelatora: Juíza Luíza Dias Cassales\r\n\r\nApelante: Fundação Universidade do Rio Grande \r\n\r\nApelado: Francisco Guaraci Gomes Dilveira\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRE.\r\n\r\nTendo o autor comprovado o exercício de atividade sujeita à aposentadoria especial, quando regido pela CLT, tem direito neste período ao cômputo de tempo com os devidos fatores de conversão.\r\n\r\nA Lei nº 6.225/75 não é causa impeditiva ao direito pretendido, porque tal norma refere-se à contagem recíproca de tempo de serviço para a aposentadoria a ser concedida nos termos da Lei nº 1.711/52, antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Federais. O autor antes do advento da Lei nº 8.112/90 era submetido as regras da CLT.”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso e à remessa oficial, nos termos do relatório e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” \r\n\r\nDesta forma, merece prosperar o pleito declinado na inicial, amparado que está pelas disposições legais vigentes à época, bem como pelo pacífico posicionamento da jurisprudência acerca da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA para determinar a averbação, na ficha funcional da impetrante, do tempo de serviço prestado em condições insalubres no período de maio/1962 a dezembro/1990, com o devido acréscimo referente à insalubridade, devendo a autoridade impetrada converter o referido tempo mediante a aplicação do fator multiplicador, conforme a legislação vigente à época, implementando os reflexos financeiros decorrentes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, para ciência e cumprimento, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos para o TRF/2a Região (Lei 1.533/51, artigo 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002388-8 JOAO JOSE BENEDITO DA HORA REP/ P/ CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS-MINISTERIO DA SAUDE (CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 0 . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO JOSÉ BENEDITO DA HORA representado por CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL ajuizou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA) objetivando continuar a perceber seus vencimentos integralmente, sem qualquer espécie de redução.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que vem sofrendo descontos em seus vencimentos em razão de ter sido apurado pela Administração que o cálculo dos valores que lhe são devidos estão em desconformidade com a legislação regedora da matéria.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 04/14;\r\n\r\nIII - Informações prestadas às fls. 36/37, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Liminar indeferida à fl. 44.\r\n\r\nV - Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 50/54, pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, no qual o Impetrante objetiva continuar a perceber seus vencimentos integralmente, sem qualquer espécie de redução.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConforme informações prestadas a este Juízo pelo Coordenador de Administração do Departamento de Informática do SUS, as quais evidentemente gozam de presunção de veracidade, o impetrante, quando da concessão de sua aposentadoria, não teve seus respectivos proventos calculados dentro dos parâmetros legais.\r\n\r\nPosteriormente, a Administração, por meio de processos rotineiros de verificação e auditoria nos procedimentos de inclusão e alteração na folha de pagamento, observou que os valores percebidos pelo requerente estavam em desconformidade com o definido pela legislação.\r\n\r\nAssim sendo, os descontos efetuados não representam violação ao direito do Impetrante, mas tão-somente uma adequação à realidade fática, buscando dar a cada um aquilo que lhe é devido, nem mais nem menos.\r\n\r\nRessalte-se que, no legal e legítimo exercício do poder-dever de rever seus próprios atos, a Administração Pública pode a qualquer tempo corrigir os vícios uma vez detectados, no sentido de assegurar a supremacia do interesse público, garantidora do bem comum.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece a redução de quaisquer vencimentos ou proventos que porventura estiverem sendo percebidos em desacordo com a Lei Maior até os limites dela decorrentes, não cabendo aqui falar-se em direito adquirido, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fl. 44, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotificar a autoridade dita coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017824-0 VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 106/109, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia de efeito suspensivo do Agravo interposto pela União Federal, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 106/109.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006919-3 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua liberação do serviço ativo da Marinha sem o pagamento de indenização pelo autor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi obstada a sua demissão a pedido sob o fundamento de que seria necessário, primeiramente, ressarcir as despesas realizadas pela Administração com o aperfeiçoamento do militar. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 12/17 (Ação pelo procedimento comum ordinário) e 11/16 (Medida Cautelar);\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 18 e 17, respectivamente;\r\n\r\nIV - Liminar deferida às fls. 20/24;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 31/37 e 40/51, aduzindo que nenhuma ilegalidade há na cobrança da indenização devida pelo autor;\r\n\r\nVI - Réplica à fl. 46 do feito principal.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 49), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar com liminar deferida, objetivando sua liberação do serviço ativo da Marinha sem o pagamento de indenização pelo autor.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA formação de um profissional graduado, ao longo de quatro anos, demanda enormes custos à Nação, assim, uma vez que conta com exíguo tempo de oficialato e, por conseqüência, pouco serviu à Marinha, deve o militar ressarcir aos cofres públicos os gastos despendidos. Esta é a ratio do artigo 116 do Estatuto dos Militares. Confira-se:\r\n\r\nArt. 116 A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:\r\n\r\nI - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e\r\n\r\nII - com indenização das despesas feitas pela União, com a sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.\r\n\r\n§ 1º A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescidas, se for o caso, das previstas no item II, quando o oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido os seguintes prazos:\r\n\r\na) 2 (dois) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 2 (dois) meses e inferior a 6 (seis) meses;\r\n\r\nb) 3 (três) anos, para curso ou estágio de duração igual ou superior a 6 (seis) meses e igual ou inferior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nc) 5 (cinco) anos, para curso ou estágio de duração superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nA norma acima transcrita visa proteger o Erário, fundamentando-se em princípio elementar do Direito Administrativo, qual seja, o da supremacia do interesse público sobre o particular.\r\n\r\nAssim sendo, não seria justo que o investimento implementado na formação do militar, antes de ultrapassado o prazo legal de cinco anos não fosse cobrado pelo ente público.\r\n\r\nDe outra banda, não pode o autor, em razão do estado democrático de direito consubstanciado no texto constitucional, permanecer vinculado ao órgão contra a sua vontade em razão de uma dívida, não sendo razoável condicionar a sua permanência ao pagamento da indenização, residindo, nesse particular aspecto, razão ao autor, e merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a autoridade administrativa efetive a demissão a pedido do autor, sem, com isto, afastar o direito da União Federal de efetivar a cobrança da indenização por ele devida, prevista no Artigo 116, II da Lei 6.880/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023989-7 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a incorporação do valor das gratificações do cargo de Coordenador de Liquidação “C” da Rede Ferroviária Federal S/A ao valor da remuneração de nível 3 da Tabela Salarial de Cargos em Comissão, para efeito de complementação de sua aposentadoria, à conta da União, a partir de 1º.05.2002, com o repasse de verbas ao INSS.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que a complementação devida pela União, nos termos da Lei nº 8.186/91, é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria previdenciária e o da remuneração do cargo supracitado, com o respectivo adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nAduzem, ainda, que a Lei nº 10.478/2002 estendeu a aludida complementação àqueles que ingressaram na RFFSA até 21.05.91, tendo sido mantida a igualdade remuneratória com os inativos até a instituição da chamada “Gratificação Adicional Remuneratória”, com efeitos financeiros a partir de 1º.05.2002, situação esta que implica afronta ao disposto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 8.186/91, já que a gratificação em tela não foi extensiva aos inativos dos níveis 1, 2 e 3 da Tabela de Cargos.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003, havendo de ser procedidas as devidas anotações.\r\n\r\nTodavia, verifico que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o rito eleito pela parte demandante, à vista do que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor atribua à causa valor compatível com o rito eleito e com o conteúdo econômico do pedido, bem como recolha as custas complementares.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023190-4 MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja determinada a apresentação dos extratos de sua conta-poupança, referentes aos anos de 1985 a 1991, no intuito de possibilitar a apuração dos valores devidos a título de correção monetária, a partir da aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu a aludida documentação junto à instituição Ré há aproximadamente 1 (um) mês, não obtendo resposta até a presente data.\r\n\r\nDe início, reconheço o direito de prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.141/2003.\r\n\r\nTodavia, verifico que o valor referente às custas judiciais foi recolhido junto ao Banco do Brasil, quando deveria ter sido pago em agência da Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciado o correto recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022592-8 CLARA AMELIA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x RESPONSAVEL PELA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por CLARA AMÉLIA DA COSTA contra ato do RESPONSÁVEL PELA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão militar, o qual foi cassado sem qualquer justificativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista militar há 43 (quarenta e três) anos e que seu benefício foi suspenso sem qualquer notificação prévia por parte do Poder Público.\r\n\r\nAduz, ainda, a impossibilidade de honrar os compromissos assumidos, bem como de prover seu sustento sem o recebimento da aludida verba.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 16/17, determinando a correta indicação da Autoridade coatora, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 18.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFls. 18/19: Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nEm que pese a gratuidade do ato apontado como coator - supressão desmotivada de verba alimentar sem o prévio devido processo legal - a impetrante não logrou trazer aos autos prova da alegada agressão ao seu invocado direito líquido e certo.\r\n\r\nDiante deste contexto, afigura-se relevante a prévia oitiva da autoridade impetrada, de modo a ser aquilatado, eventualmente, o fumus boni iuris.\r\n\r\nAnte o exposto, reservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda de informações.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025417-5 MARCELO DE JESUS DE QUADROS SERVINI E OUTRO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCELO DE JESUS DE QUADROS SERVINI e MARCUS VALÉRIO DA SILVA DE CAMPOS contra ato do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, objetivando a concessão de liminar para determinar suas matrículas no Estágio de Atualização Militar - EAM/2007, para ingresso no Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças dos Fuzileiros Navais, iniciado em 27 de setembro do corrente.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que foram promovidos à graduação de Cabo da Marinha, respectivamente, em 13.12.95 e 20.12.91 e que não preenchem apenas um dos requisitos para ingresso no curso supracitado, já que não têm 22 (vinte e dois) anos de serviço efetivo, nos termos da Portaria nº 178/2002/CM, que alterou o Plano de Carreira de Praças da Marinha.\r\n\r\nAduzem, ainda, que tal requisito fere o Princípio da Hierarquia (artigo 8º, do Decreto nº 4.034/2001), o qual prevê que a promoção por antiguidade baseia-se na precedência hierárquica de um praça sobre os demais de igual graduação, eis que acaba substituindo, no mais das vezes, o mais antigo na função por outro, com maior tempo de serviço na Marinha e hierarquicamente inferior.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão se conformam os Impetrantes com o requisito temporal para ingresso no Estágio de Atualização Militar, sob o argumento de que tal requisito fere o princípio da hierarquia.\r\n\r\nO Plano de Carreiras de Praças da Marinha exige 22 (vinte e dois) ou mais de serviço efetivo. Os Impetrantes não completaram esse tempo de serviço. Mas possuem 12 (doze) anos (Marcelo) e 16 (dezesseis) anos (Marcus Valério) na graduação de Cabo.\r\n\r\nSustentam que deveria ser levada em conta a antiguidade na graduação de Cabo, pois estariam sendo preteridos por militares com menos tempo na referida graduação.\r\n\r\nO requisito temporal, ora questionado, não deve ser analisado isoladamente, razão por que se faz imprescindível a oitiva da parte impetrada, para possível aferição do fumus boni iuris.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars formulado na inicial.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025428-0 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. CLAUDIO LUIZ G DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando instar a autoridade dita coatora a promover a liberação das Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs) nºs. 07/0375816-0, 07/0375659-1, 07/0375864-0, 07/0377848-0 e 07/0377781-5, determinando o registro para remessa das mercadorias para o Recinto Alfandegário 6923201 - EADI - USIFAST LOG. INDUSTRIAL S/A - Betim/MG, vinculado à unidade local 0615100 - IRF/Belo Horizonte, onde deverão ser efetuados os procedimentos de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que a operação de importação obedeceu ao procedimento de licenciamento não automático, tendo sido concedidas as Licenças de Importação e registradas, em conseqüência, as Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs), no intuito de possibilitar o trânsito das mercadorias ao recinto alfandegário supracitado.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal regime especial de trânsito aduaneiro é regulado pelo Decreto nº 4.543/2002, pelo que se impõe o imediato despacho do trânsito das mercadorias, conforme previsto no artigo 42, da Instrução Normativa SRF nº 248, já que o pedido de expedição de DTAs foi aprovado pelo SISCOMEX, não existindo qualquer prejuízo ao Fisco, eis que a mercadoria não foi nacionalizada.\r\n\r\nPor fim, destaca o cerceamento de sua atividade comercial, bem assim a ocorrência de prejuízos, ante a impossibilidade de dar cumprimento às obrigações comerciais assumidas. \r\n\r\nÉ o resumo do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se às Autoridades Impetradas para prestarem as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a ausência de documento que comprove o recolhimento das custas judiciais, determino a intimação da parte Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o aludido pagamento, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008373-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determinar que a Autoridade dita coatora conheça da manifestação de inconformidade a ser apresentada nos autos do procedimento administrativo nº 10707.000899/2006-61, bem assim para suspender a exigibilidade dos créditos tributários objeto do pedido de compensação, até decisão do aludido recurso administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que teve reconhecido o direito de repetição dos valores pagos indevidamente a título de FINSOCIAL nos autos do processo nº 92.0068973-6, que tramitou perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo transitado em julgado o respectivo acórdão em 30.09.2002.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha efetuado a compensação dos aludidos créditos com valores devidos a título de COFINS, no período de maio de 2002 a novembro de 2006, recebeu comunicado de cobrança do montante, sendo cientificada acerca da desconsideração das compensações realizadas, situação esta que fere o disposto no artigo 74, §7º, da Lei nº 9.430/96.\r\n\r\nPor fim, destaca a apresentação de manifestação de inconformidade, nos termos do artigo 74, §9º, da Lei nº 9.430/96, bem assim o direito líquido e certo de discutir a regularidade das compensações na sede administrativa.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 58, declinando da competência para processamento e julgamento do feito e determinando a remessa dos autos à 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no qual tramitou o processo nº 92.0068973-6.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 70/72, deferindo a liminar vindicada, de modo a conferir efeito suspensivo à manifestação de inconformidade apresentada, a qual foi atacada por meio de agravo de instrumento interposto pela União (fls. 80/102).\r\n\r\nA Autoridade apontada como coatora prestou informações (fls. 109/112), nas quais enfatiza que a manifestação de inconformidade ora examinada refere-se aos autos do procedimento administrativo nº 10707.000899/2006-61, o qual, por sua vez, refere-se aos valores discutidos nos autos da Ação Ordinária nº 2002.51.01.001618-7, em tramitação no Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a aludida ação visa a utilização da taxa SELIC para compensar o indébito do FINSOCIAL, asseverando que, ante a ausência de trânsito em julgado, não há como homologar a compensação informada em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, nos termos do artigo 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor derradeiro, afirma que, em análise das DCTFs e da referida ação ordinária, entendeu o Fisco não haver amparo judicial para tais compensações, bem como não ser cabível a manifestação de conformidade ofertada, haja vista que a cobrança do débito deu-se em virtude da não confirmação de vínculo em DCTF, nos termos do artigo 11, da IN-SRF nº 695/2006, não se tratando, pois, de desconsideração das compensações realizadas.\r\n\r\nÀs fls. 162/168 foi comunicado o provimento do agravo de instrumento supracitado (AI nº 2007.02.01.006972-2), de modo a cassar a decisão que deferiu a liminar, eis que proferida por Juiz incompetente. \r\n\r\nAnte a definição da competência deste Juízo, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Impetrante procedeu à compensação de créditos relativos a COFINS, que lhe foram reconhecidos na ação ordinária n 92.0068973-6. Ocorreu que a Impetrante, ao invés de apresentar os pedidos de compensação ou declarações de compensação, informou em DCTF, antes do trânsito em julgado do título judicial que lhe garantiu tal compensação, segundo informa a autoridade impetrada (fls. 111).\r\n\r\nA Administração apurou que as DCTF's não espelhavam corretamente a compensação garantida judicialmente. Afirma que “da análise dessas DCTF e da referida ação judicial (...), entendeu-se não haver amparo judicial para tais compensações”.\r\n\r\nDiante deste contexto, a medida adotada pela Administração foi a expedição de carta de cobrança. No caso em que o sujeito passivo procede à compensação mediante informação em DCTF, e esta não é homologada, a Administração não está dispensada de constituir o crédito tributário pelo lançamento de ofício, nos termos do art. 142, do CTN.\r\n\r\nNão se afigura cabível o oferecimento de manifestação de inconformidade, já que esta instaura a fase litigiosa do procedimento. \r\n\r\nDispõe o parágrafo 7º do art. 74 da Lei nº 9.430/96 que “não homologada a compensação, a autoridade deverá cientificar o sujeito passivo e intimá-lo a efetuar, no prazo de trinta dias, contado da ciência do ato que não a homologou, o pagamento dos débitos indevidamente compensados”. Não efetuado o pagamento, o débito poderá ser encaminhado para inscrição da Dívida Ativa, nos termos do parágrafo 8º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nSendo assim, a manifestação de inconformidade seria cabível na hipótese de declaração de compensação (DCOMP), o que não ocorreu no caso em exame.\r\n\r\nConclui-se, pois, em exame de cognição sumária, que o pedido de liminar não encontra amparo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 124.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023656-2 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, HELENA KOVACH DE SA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A contra ato do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, objetivando a concessão de liminar para determinar que a Autoridade dita coatora se abstenha de qualquer medida no sentido da cobrança dos créditos tributários antes da apreciação da manifestação de inconformidade apresentada nos autos do procedimento administrativo nº 10707.000899/2006-61.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha efetuado a compensação dos créditos decorrentes de recolhimento indevido do FINSOCIAL com valores devidos a título de COFINS, no período de maio de 2002 a novembro de 2006, recebeu comunicado de cobrança do montante, sendo cientificada acerca da desconsideração das compensações realizadas, situação esta que fere o disposto no artigo 74, §7º, da Lei nº 9.430/96.\r\n\r\nAduz, ainda, a apresentação de manifestação de inconformidade, nos termos do artigo 74, §9º, da Lei nº 9.430/96, bem assim o direito líquido e certo de discutir a regularidade das compensações na sede administrativa.\r\n\r\nPor fim, salienta que antes da apreciação do aludido inconformismo, o impetrado procedeu à inscrição do débito em Dívida Ativa da União, o que configura ilegalidade, ante a possibilidade de discussão da matéria em sede administrativa (artigo 74, § 9º, da Lei nº 9.430/96), bem como à vista do disposto no artigo 201, do Código Tributário Nacional e no artigo 5º, LV, da Constituição Federal. \r\n\r\nOs autos foram inicialmente distribuídos à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fls. 52), tendo sido enviados a este Juízo por força do decisório proferido às fls. 98/99, que reconheceu a existência de conexão com o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.008373-3.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Impetrante procedeu à compensação de créditos relativos a COFINS, que lhe foram reconhecidos na ação ordinária n 92.0068973-6. Ocorreu que a Impetrante, ao invés de apresentar os pedidos de compensação ou declarações de compensação, informou em DCTF, antes do trânsito em julgado do título judicial que lhe garantiu tal compensação, segundo informa a autoridade impetrada (fls. 111).\r\n\r\nA Administração apurou que as DCTF's não espelhava corretamente a compensação garantida judicialmente. Afirma que “da análise dessas DCTF e da referida ação judicial (...), entendeu-se não haver amparo judicial para tais compensações”.\r\n\r\nDiante deste contexto, a medida adotada pela Administração foi a expedição de carta de cobrança. No caso em que o sujeito passivo procede à compensação mediante informação em DCTF, e esta não é homologada, a Administração não está dispensada de constituir o crédito tributário pelo lançamento de ofício, nos termos do art. 142, do CTN.\r\n\r\nNão se afigura cabível o oferecimento de manifestação de inconformidade, já que esta instaura a fase litigiosa do procedimento. \r\n\r\nDispõe o parágrafo 7º do art. 74 da Lei nº 9.430/96 que “não homologada a compensação, a autoridade deverá cientificar o sujeito passivo e intimá-lo a efetuar, no prazo de trinta dias, contado da ciência do ato que não a homologou, o pagamento dos débitos indevidamente compensados”. Não efetuado o pagamento, o débito poderá ser encaminhado para inscrição da Dívida Ativa, nos termos do parágrafo 8º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nSendo assim, a manifestação de inconformidade seria cabível na hipótese de declaração de compensação (DCOMP), o que não ocorreu no caso em exame.\r\n\r\nConclui-se, pois, em exame de cognição sumária, que o pedido de liminar não encontra amparo legal.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024848-5 AEROCLARK SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls. 117/120) opostos pela parte Impetrante em face da decisão de fls. 112/114, que indeferiu a liminar pleiteada. \r\n\r\nAlega a Embargante, em síntese, que a morosidade do procedimento de desembaraço aduaneiro deixa clara a arbitrariedade da Autoridade Fiscal.\r\n\r\nSustenta, ainda, a omissão do decisório no que tange ao pleito subsidiário de transferência das mercadorias importadas para a “Zona Aduaneira Secundária”. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDecisão omissa é aquela que deixa de dizer alguma coisa que deveria dizer, ou seja, que deixa de analisar as questões de fato e de direito, que deixa de resolver as questões que as partes suscitaram ou que devessem ser apreciadas de ofício.\r\n\r\nTal não se verifica na decisão embargada, que enfrentou todos os aspectos vinculados à análise do cabimento da medida liminar.\r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração demonstram o nítido propósito infringente, e, por isso, são incabíveis, considerando que não se prestam a sanar omissões no decisório, e sim como veículo de mera manifestação do inconformismo da Embargante que, para tanto, deveria se valer da via judicial correta. \r\n\r\nAnte o exposto, recebo os presentes embargos, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por flagrante ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010963-3 AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAUTO POSTO MORANGUINHO LTDA. E OUTROS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato do ARTICULADOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica que obrigue os Impetrantes ao recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, bem como seu cadastramento junto ao IBAMA, nos termos da Lei nº 10.165/2000.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a TCFA, criada pela Lei nº 10.165/2000, nada mais é do que a reprodução da antiga Taxa de Fiscalização Ambiental, instituída pela Lei nº 9.960/2000, cuja exigibilidade foi suspensa pelo STF.\r\n\r\nII - A inicial vem devidamente instruída com os documentos de fls. 33/173;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 174;\r\n\r\nIV - Sentença indeferindo a inicial (fls. 243/245), objeto de apelação à qual foi dado provimento para determinar o prosseguimento do feito (fls. 352/353).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nConvém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora em tela, ou seja, a Lei nº 10.165/00, que dispõe:\r\n\r\n“Art 1º Os arts. 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I e 17-O da Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17-B. Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. (NR)”\r\n\r\nAnalisando a lei acima transcrita, ao revés do afirmado pela impetrante, não se vislumbra qualquer inconstitucionalidade na instituição da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, editada justamente para sanar os vícios de inconstitucionalidade que inquinavam a Lei 9.960/00, cuja eficácia foi suspensa pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIMC2.178/DF.\r\n\r\nA respeito da competência do IBAMA para exercer poder de polícia, o Decreto nº 3.059, de 14 de maio de 1999, expressamente dispôs acerca de suas atribuições de fiscalização e controle relativas à preservação, conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais.\r\n\r\nIgualmente, evidencia-se que a TCFA não padece dos vícios apontados pela Impetrante, visto que possui como fato gerador o efetivo poder de polícia exercido pelo IBAMA, consubstanciado no controle, monitoramento e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ou consumidoras de riquezas naturais, realizadas pelas empresas que a lei discrimina. \r\n\r\nJá a variação dos valores cobrados a esse título, privilegia os Princípios da Isonomia e Proporcionalidade na medida em que o valor aumenta de acordo com o potencial poluidor e o consumo de recursos naturais, já que maior será a demanda pela extensão da atividade fiscalizatória prestada pelo sujeito ativo da exação.\r\n\r\nOutrossim, a Lei nº 10.165/00 delimita de forma precisa os sujeitos passivos da TCFA, modificando substancialmente a Lei nº 9.960/00. Se antes a lei remetia aos poluidores potenciais inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidores, agora traz, expressamente, quais são os sujeitos passivos da relação jurídica tributária em questão, conforme se verifica pelo teor do art. 17-C da referida lei.\r\n\r\nInsta destacar, outrossim, que a jurisprudência pátria não diverge deste entendimento, valendo, nesse passo, transcrever algumas decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que corroboram o ora afirmado, in verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 46321 Processo: 2002.51.01.000365-0 UF: RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA DJU DATA:14/03/2003 PÁGINA: 203 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA - LEI Nº10.165/2000 - COBRANÇA PELO IBAMA - PODER DE POLÍCIA. \r\n\r\nI - Legitimidade da cobrança da TCFA pelo IBAMA, pelo controle e fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais vez que é órgão (autarquia) criado para fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.735/89;\r\n\r\nII - Competência para o exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA pelo art. 17-B da Lei nº6.938/81, com redação dada pela Lei nº10.165/2000;\r\n\r\nIII - Estando suficientemente definidos os sujeitos passivos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental pela Lei nº10.165/2000, que também descreve as atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, além de fixar o valor da taxa de conformidade com o porte das empresas e potencial de poluição e grau de utilização de recursos naturais, inexiste óbice para a cobrança da exação; \r\n\r\nIV - Precedentes jurisprudenciais; \r\n\r\nIV - Apelação improvida.\r\n\r\nAcórdão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a), vencido(a) o(a) Desembargador(a) Federal JULIETA LÍDIA LUNZ.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 77287 Processo:2001.02.01.018128-3 UF: RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:23/09/2002 PÁGINA: 316\r\n\r\nRELATOR JUIZ ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 6.938/81. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.165/00. CONSTITUCIONALIDADE DA TCFA. Compatibilidade da TCFA com a ordem constitucional vigente, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e a fiscalização das atividades poluidoras. Fixação da taxa consoante princípio da capacidade contributiva, afinada com a orientação do E. STF. Inexistência de verossimilhança do direito invocado quanto à inconstitucionalidade da exação. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\nAcórdão: Acordam os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, a unanimidade, nos termos do voto do Relator, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nLogo, verifica- que a Lei nº 10.165/00 não padece de nenhum vício de inconstitucionalidade, uma vez que está em plena consonância com os princípios constitucionais tributários pátrios. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos temos das razões acima esposadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001307-0 EDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA. impetra mandado de segurança com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando ordem no sentido de que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o recolhimento do PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO, na forma da Lei nº 10.865/2004, sobre a importação dos bens relacionados na peça inicial.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que é empresa dedicada à importação de itens de consumo, e que tem direito de não se submeter ao recolhimento da CPIS e COFINS nos moldes das Leis que instituíram a respectiva cobrança não cumulativa, de recolhê-las segundo o valor aduaneiro como tal definido pelas normas internacionais, e de não ter impedido o desembaraço aduaneiro por força do não recolhimento dos tributos pela forma por si entendida como correta.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos, estando as custas pagas.\r\n\r\nInexistindo prevenção o MM. Juiz Federal Substituto da 12ª Vara determinou a remessa dos autos à livre distribuição, às fls. 107, sendo os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 124/129, agravada, consoante cópias juntadas às fls. 132 e segs.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 161/181, aduzindo a inadequação da via processual escolhida e sustentando a legalidade do ato. \r\n\r\nO Ministério Público Federal deixou de oferecer parecer por ausência de interesse público que justifique sua atuação (fls. 183/185).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, eis que não é defeso deduzir-se em sede do remédio processual do mandamus a pretensão declinada na presente lide.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhimento.\r\n\r\nQuanto às contribuições COFINS e PIS, há previsão constitucional expressa para as mesmas (CR/1988, art. 149, § 2º, II), com fixação inclusive de sua base de cálculo (CR/1988, art. 149, § 2º, III, “a”), sendo perfeita a sua instituição por lei ordinária, com a definição dos elementos respectivos, sem estar o legislador preso a definições legais anteriores, como, por exemplo, determinar a inclusão do ICMS na sua base de cálculo (Súmulas 68 e 94 do STJ).\r\n\r\nEm relação ao pagamento do ICMS, tem-se que é legal a exigência do respectivo pagamento pela receita federal no desembaraço aduaneiro de bens sujeitos à respectiva incidência.\r\n\r\nA questão do direito do fisco formular condições ao desembaraço aduaneiro de mercadorias enseja discussão a partir do seu grande parâmetro, o princípio enunciado pela Sùmula 323 do STF, que reza:\r\n\r\n\"É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributo.\"\r\n\r\nA Súmula 323/STF está em pleno vigor, até porque a apreensão de mercadoria como condição do pagamento de tributo é, em princípio, confisco.\r\n\r\nDa leitura do enunciado se extrai, porém, que seu objeto é a apreensão de mercadoria, e não o desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nÉ relevante, nesse sentido, notar que a jurisprudência do STF não tem se manifestado sobre a extensão da Súmula 323 ao desembaraço aduaneiro de mercadorias. Essencialmente, a Súmula tem servido à proteção dos contribuintes estaduais. Nesse sentido, menciono os Rextr 108104/RS, julg em 23/06/1987, Relator Min CELIO BORJA, Rextr 99219/RJ, julg em 30/08/1985, Relator Min SYDNEY SANCHES, Rextr 94536/PB, julg em 19/03/1982, Relator Min. CORDEIRO GUERRA, Rextr 76539/MG, Relator Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE, julg em 18/03/1974, Rextr 68973/SP, Relator Min. AMARAL SANTOS, julg em 13/04/1971, Rextr 71192/MG, Relator Min. AMARAL SANTOS, julg em 18/02/1971, Rextr 69796/BA Relator Min. DJACI FALCAO, julg em 09/06/1970, Rextr 69347/SP, Relator Min. LUIS GALLOTTI, julg em 26/05/1970, Rextr 61359/BA, Relator Min. AMARAL SANTOS, julg em 06/03/1969.\r\n\r\nO STJ, a sua vez, em oportunidade na qual se manifestou sobre o tema, revelou-se, expressa e abertamente, favorável à exigência do pagamento de tributos como condição ao desembaraço de mercadorias, evidenciando que a Súmula 323 do STF não tem a extensão pretendida pela Impetrante. É nesse sentido o precedente abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. IMPOSTO DEVIDO.\r\n\r\n1. Não pratica ato ilegal suscetível de controle via mandado de segurança a autoridade fiscal que, por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, exige o pagamento do IPI do importador, pessoa física que adquiriu o bem para seu uso próprio.\r\n\r\n2. O IPI é devido por pessoa física, também, por ocasião do desembaraço aduaneiro de bem importado, mesmo que seja para uso próprio.”\r\n\r\n(STJ, RESP 180131, Processo 199800479180 SP, 1a TURMA, decisão de 22/09/1998, publicada no DJ de 23/11/1998, p137, Relator JOSÉ DELGADO, unânime)\r\n\r\nDe outro lado, o controle aduaneiro também não deve ser considerado ato confiscatório levando-se em conta que há alternativas à exigência do pagamento puro e simples, como as garantias, a fiança bancária, admitidas expressamente pela Lei.\r\n\r\nAssim dispõe o DL 37/66, com redação do DL 2472/88:\r\n\r\n“Art.51 - Concluída a conferência aduaneira, sem exigência fiscal relativamente a valor aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e posta à disposição do importador.\r\n\r\n§ 1º - Se, no curso da conferência aduaneira, houver exigência fiscal na forma deste artigo, a mercadoria poderá ser desembaraçada, desde que, na forma do regulamento, sejam adotadas as indispensáveis cautelas fiscais.\r\n\r\n§ 2º - O regulamento disporá sobre os casos em que a mercadoria poderá ser posta à disposição do importador antecipadamente ao desembaraço.”\r\n\r\nOcorre, ainda, que o controle aduaneiro de mercadorias é ato que sempre contém aspectos atinentes ao comércio exterior em si, com pleno escopo constitucional e ao abrigo do art. 237 da CR/88. Logo, não sendo ato exclusivamente tributário, mas também ato de polícia, este último aspecto enseja-lhe plena justificação e legalidade.\r\n\r\nA exigência de pagamento dos tributos incidentes, nestes termos, no momento da internação da mercadoria, portanto, está fora do alcance da Súmula 323/STF, a qual, portanto, não tem aplicação ao desembaraço aduaneiro de mercadoria.\r\n\r\nAs Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 promoveram uma reforma no tratamento das contribuições COFINS e CPIS para instituir uma nova forma de não cumulatividade, a não cumulatividade “na cobrança” do tributo. A Lei nº 10.865/2003 veio complementá-las para tratar especificamente das exações nas operações de importação.\r\n\r\nA não cumulatividade da contribuição foi estabelecida através da apuração da sua base de cálculo. Com efeito, seu fato gerador, a partir do conceito de faturamento mensal em sentido mais amplo, ou seja, o total de receitas auferidas pela pessoa, independente da sua classificação contábil (Art. 1º), sofre vários cortes especificamente endereçados à sistemática da não cumulatividade (Art. 3º). Por isso a pessoa poderá descontar de sua receita créditos calculados em relação a bens adquiridos para revenda em geral, e bens e serviços em geral, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes.\r\n\r\nNão há qualquer violação pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/03 do Art. 195, § 9º, da CR/1988, eis que esta última norma contempla faculdade política dirigida ao legislador, não gerando direito subjetivo a imunidade, isenção ou fixação de alíquota mais benéfica em favor de determinado contribuinte. O critério de diferenciação é legal, ou seja, deve ser estabelecido pelo Legislador, sendo defeso ao Judiciário substituir-se ao primeiro no exercício desta atividade legislativa, a qual, no caso, foi exercida sem qualquer arranhão à norma constitucional citada.\r\n\r\nA presente regulação está também a salvo da proibição de regulamentação por medida provisória de matéria alterada por Emenda Constitucional nos termos do art. 246 da CR/88. Trata-se de conversão em Lei de Medida Provisória (MPs 66/2002 e 153/2003) para veiculação de matéria tributária, exercício legislativo consagrado como bom pela jurisprudência mansa e pacífica do STF.\r\n\r\nComo já bem referido em teses de defesa da União, o princípio da isonomia tributária (CR/1988, Art. 150, II), não proíbe todo e qualquer tipo de distinção entre contribuintes. Portanto, pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, o novo regime destina-se às empresas que optem pelo lucro real, regime este inclusive que pode ser-lhes benéfico, pois, embora a alíquota da exação tenha sido majorada, a base de cálculo foi enormemente reduzida. O critério é absolutamente constitucional.\r\n\r\nDiz a Lei 10.637/2002:\r\n\r\n“Art. 8o Permanecem sujeitas às normas da legislação da contribuição para o PIS/Pasep, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 6o:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado;\r\n\r\nIII - as pessoas jurídicas optantes pelo Simples”\r\n\r\nDiz a Lei nº 10.833/2003:\r\n\r\n“Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o: \r\n\r\n...\r\n\r\nII - as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado;\r\n\r\nIII - as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES;”\r\n\r\nPortanto, como dito, sua delimitação às empresas tributadas com base no lucro real não é inconstitucional.\r\n\r\nO lucro presumido, ou o SIMPLES são opções livres para o contribuinte de regimes alternativos de tributação. Ou seja: o contribuinte que opta pelo lucro presumido, ou pelo SIMPLES, necessariamente, também pode optar pelo lucro real. Assim, a Lei que cria uma faculdade tributária exclusivamente a cargo do contribuinte, um direito potestativo, um direito formativo, não é, nem de longe, inconstitucional. Não tem, ao contrário, o contribuinte direito adquirido a misturar regimes tributários alternativos, de modo a usufruir simultaneamente as vantagens de um e outro.\r\n\r\nJá o lucro arbitrado é espécie de execução de lançamento substituta do lucro real, que ocorre somente quando a escrita fiscal do contribuinte é desclassificada. Logo, as normas que prevêem a execução do lançamento pela modalidade do lucro arbitrado são normas cujos destinatários são apenas as autoridades administrativas, e não os contribuintes, e têm por pressuposto a imprestabilidade das informações declaradas pelo contribuinte acerca das operações que ensejavam o regime legal não cumulativo. Desta feita, a Lei tributária optou por excluir a possibilidade de manutenção da cobrança não cumulativa quando a sua base documental for desclassificada pela Administração, o que também é perfeitamente legal. \r\n\r\nDe outro lado, não é verdade que a Lei em tela cria distinções anti-isonômicas entre empresas vendedoras de mercadorias e empresas prestadoras de serviços, ou impinge a estas últimas ônus tributário acima de sua capacidade contributiva.\r\n\r\nQuanto às condições para reconhecimento dos créditos legais dentro do princípio da não cumulatividade, não é verdade que o aumento da alíquota só foi compensado por exclusões legais benéficas exclusivamente para as empresas vendedoras de mercadorias e não para as empresas prestadoras de serviços. A não cumulatividade da cobrança determina expressamente o desconto da base de cálculo da contribuição dos créditos calculados em relação a bens e serviços em geral utilizados como insumo na prestação de serviços.\r\n\r\nAssim todas as empresas que utilizam mão de obra terão seus créditos assegurados, quanto a outros insumos que agreguem valor ao serviço prestado. Essa restrição não tem a menor pecha de inconstitucional, e consiste em exercício válido de política legislativa tributária.\r\n\r\nAssim, não são inconstitucionais quaisquer das normas da Lei nº 10.833/2003 que tratam da matéria impugnada nesta ação.\r\n\r\nQuanto à alegação especificamente derivada das operações de importação da Autora de que a tributação de PIS e de COFINS importação pela Lei ordinária teria excedido o permissivo constitucional, que se refere a valor aduaneiro, conceito definido e conhecido do direito tributário e do comércio internacional, também não prospera.\r\n\r\nCom efeito, a definição do direito internacional refere-se ao valor aduaneiro puro, e para fins de cálculo dos impostos indiretos, sobre o comércio exterior (II, IE, IPI).\r\n\r\nAo contrário, em nada tais normas interferem com o direito interno de cada país na tributação direta, subjetiva (o caso da CPIS e COFINS), como medida de harmonização tributária unilateral, desde que com vistas a consagração de outro princípio do próprio direito tributário internacional, que é o da tributação no país do consumo, ou do destino, da mercadoria.\r\n\r\nCom efeito, se a lei interna brasileira considera como valor aduaneiro, para fins de PIS e de COFINS importação, o valor da mercadoria mais o valor dos impostos que integram a base de cálculo dos mesmos tributos no faturamento das mercadorias nacionais vendidas no território nacional, nada mais realiza do que determinar que o faturamento das empresas com venda de mercadorias produzidas no país não seja mais tributado do que o faturamento das mesmas empresas com a venda de mercadorias importadas. Nada mais justo e constitucional.\r\n\r\nA jurisprudência que adoto é no mesmo sentido, conforme abaixo:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - COFINS-IMPORTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS-IMPORTAÇÃO - LEI Nº 10.865/2004 - DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR - INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE ICMS-IMPORTAÇÃO E SOBRE O VALOR DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES (BASE DE CÁLCULO POR DENTRO) - ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR: Não há que se falar em necessidade de lei complementar para instituição das contribuições em questão. O disposto no art. 195, § 4º, da CF, que faz remissão ao comando do art. 154, I, também da CF, somente se aplica à hipótese de instituição de contribuição \"nova\", ou seja, não prevista no texto constitucional, não sendo esta, por óbvio, a situação da COFINS-importação e da Contribuição para o PIS-importação, autorizadas pelos arts. 149, § 2º, III, \"a\" e 195, IV, da Carta Magna.\r\n\r\n- Não é razoável supor que o legislador ordinário possa criar nova fonte de custeio para a seguridade social, mediante lei complementar, e o legislador extraordinário, com força no Poder Constituinte Derivado ou Reformador, não possa prever nova fonte de custeio, a ser efetivamente instituída por meio de lei ordinária, como determina a própria norma constitucional em que prevista a novel contribuição (art. 195, IV, CF). Com efeito, não é \"nova\", para os efeitos do art. 195, § 4º, CF, a contribuição prevista em emenda constitucional, pelo que, viável é a sua instituição mediante lei ordinária ou medida provisória.\r\n\r\n2 - BASE DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 110, CTN: Não está em discussão o conteúdo da expressão adotada pela norma constitucional - \"valor ADUANEIRO\", porquanto o legislador ordinário também a acolheu, tal qual previsto para o imposto de importação, ou seja, com obediência ao Acordo sobre a Implementação do Artigo VII, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355/94 e ao Decreto nº 4.543/2002. (art. 7º, I). A questão é que, além do valor aduaneiro, determina a lei que as contribuições incidirão sobre o ICMS-importação e sobre o valor das próprias contribuições (base de cálculo por dentro). Descabida, portanto, a alegação de violação ao disposto no art. 110, CTN.\r\n\r\n3 - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE ICMS-IMPORTAÇÃO: A inclusão do ICMS-importação na base de cálculo da COFINS-importação e da Contribuição para o PIS-importação, por obra do legislador ordinário, é medida que assegura a competitividade da mercadoria nacional frente à importada. Veja-se: (a) sobre a mercadoria nacional incidem a COFINS, a Contribuição para o PIS, o ICMS e o IPI, lembrando que o valor devido a título de ICMS integra a base de cálculo das contribuições; (b) sobre a mercadoria importada, na linha do que defendido pela(s) contribuinte(s), incidiriam a COFINS-importação, a Contribuição para o PIS-importação, o ICMS-importação e o IPI-importação, sendo que a base de cálculo das contribuições será menor, pela não inclusão do valor devido a título de ICMS. Portanto, a mercadoria nacional, mais onerada, não terá condições de concorrer com a mercadoria importada, não sendo esta, por certo, a intenção do Constituinte Reformador, que procurou, nos últimos tempos, harmonizar a tributação incidente sobre mercadorias, produtos e serviços nacionais e importados, desonerando, na medida do possível, as exportações.\r\n\r\n- Ademais, de acordo com o disposto no art. 146-A, CF, admite-se que a União, através de lei, preveja critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. Assim, verificando o legislador ordinário que a adoção, pura e simples, da base de cálculo estipulada no texto constitucional acabaria por restringir a competitividade da mercadoria nacional, amparado no art. 146-A, CF, determinou a incidência das contribuições sobre o valor devido a título de ICMS, tal como previsto para a mercadoria nacional.\r\n\r\n- Também não é novidade a incidência de um tributo sobre o montante devido a título de outro tributo. Historicamente, FINSOCIAL, PIS e COFINS sempre incidiram sobre o ICM e o ICMS (Súmulas 68 e 94/STJ, 258/TFR e AMS 2000.35.00.020512-3, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ de 13.06.2003). O próprio art. 155, § 2º, XI, CF, que trata do ICMS, admite, excluindo-se a hipótese nele aventada, que o valor devido a título de IPI integre a base de cálculo do ICMS.\r\n\r\n4 - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES (BASE DE CÁLCULO POR DENTRO): A incidência das contribuições sobre o valor das próprias contribuições (base de cálculo por dentro) constitui-se em técnica de tributação já utilizada de longa data, em relação ao ICM e ao ICMS (art. 2º, § 7º, do Decreto-lei nº 406/68 e art. 13, § 1º, I, da LC nº 87/96), e respaldada pelo E. STF (RE 212.209/RS, Rel. p/acórdão Min. Nelson Jobim, DJ de 10.02.2003 e (RE 209.393/SP, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 09.06.2000)\r\n\r\n5 - Apelação da impetrante improvida.\r\n\r\n6 - Apelação da União Federal e remessa oficial providas.\r\n\r\n7 - Sentença reformada.\r\n\r\n8 - Segurança denegada.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200438000369586 Processo: 200438000369586 UF: MG Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA Data da decisão: 19/3/2007 Documento: TRF100245066 Fonte DJ DATA: 13/4/2007 PAGINA: 102 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES Decisão A Turma, à unanimidade, negou provimento ao apelo da impetrante e deu provimento ao da União Federal e à remessa oficial)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI Nº 10.865/04. CONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. ICMS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. Discute-se a validade da tributação na forma preconizada pela Lei n° 10.865/04, em face dos critérios adotados para as\r\n\r\ncontribuições ao PIS e à COFINS, relacionada à importação de bens e serviços, especialmente quanto à determinação da base de cálculo, alegando a impetrante que esse instrumento normativo violou vários princípios constitucionais, sendo inválida a tributação tal como pretendida pelo ordenamento.\r\n\r\n2. Tanto o PIS quanto a COFINS encontram seu fundamento de validade no texto constitucional, artigo 195, inciso I, e agora, no artigo 149, como uma das fontes destinadas ao financiamento da seguridade social, não necessitando que suas exigências se façam por Lei Complementar, a teor do mencionado artigo 146 da Constituição Federal.\r\n\r\n3. A tributação sobre a importação de bens e serviços, veiculada pela Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, veio fundamentada no artigo 149 da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Os tratados internacionais, em matéria tributária, não são dotados de hierarquia superior à legislação ordinária brasileira, devendo com ela se compatibilizar, desde que ratificados por Decretos Legislativos e incorporados à ordem jurídica, não sendo obrigatória a adoção do Acordo de Implementação do Artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994 - GATT, aprovado pelo Decreto 1.355/94, que define o que é valor aduaneiro, a ser utilizada como base de cálculo do tributo.\r\n\r\n5. A definição dada pela legislação tributária do que deverá ser considerado como \"valor aduaneiro\", para fins de tributação, deverá ser aceita, pois não conflita com o texto constitucional, que outorgou à lei a tarefa de determinar a base de cálculo do tributo, ditando apenas as diretrizes a serem adotadas.\r\n\r\n6. Quanto a eventual inclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições, acaso existente, tal insurgência não procede, considerando os precedentes sobre o tema, objetos das súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos e do E. Superior Tribunal de Justiça, respectivamente sob os números 258 e 94, tratadas em situações análogas.\r\n\r\n7. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 272159 Processo: 200461040110881 UF: SP Órgão Julgador: Data da decisão: 14/06/2007 Documento: TRF300121164 Fonte DJU DATA:29/06/2007 PÁGINA: 708 Relator(a) JUIZ ELIANA MARCELO Decisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Suplementar da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e do voto que integram o presente julgado.)\r\n\r\n“DIREITO TRIBUTÁRIO - PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - LEI FEDERAL Nº 10.865/04 - AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. As contribuições sociais questionadas possuem base constitucional. Foram instituídas a partir das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que acrescentou o inciso IV ao artigo 195, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O legislador constituinte derivado, ao dispor sobre a\r\n\r\npossibilidade de criação de contribuições sociais relacionadas à importação de bens e serviços do exterior, não reservou à lei complementar a regulamentação destas exações.\r\n\r\n4. Com relação às alíquotas e bases de cálculo de tais exações, observa-se que encerram conceitos jurídico-tributários não sujeitos à lei complementar.\r\n\r\n5. O legislador infraconstitucional, respeitadas as limitações impostas na própria constituição, é livre para conceituar institutos, notadamente os de natureza econômica, em face da dinâmica da ordem político-tributária.\r\n\r\n6. O ICMS compõe o preço da mercadoria sujeita à importação (art. 155, § 2º, inciso IX, alínea \"a\", da CF) e, sendo assim, para efeito de cálculo das questionadas contribuições sociais, haverá de ser considerado o valor correspondente ao tributo estadual.\r\n\r\n7. O art. 149, § 2º, inciso III, alínea \"a\", da CF, fez referência ao termo \"valor aduaneiro\", mas não o definiu. Reservou-se ao legislador infraconstitucional a prerrogativa.\r\n\r\n8. Recurso improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 225264 Processo: 200403000733249 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 05/07/2006 Documento: TRF300108949 Fonte DJU DATA:29/11/2006 PÁGINA: 298 Relator(a) JUIZ FABIO PRIETO Decisão A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO - ART. 195, IV DA CF/88 (EC 42/03). DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. LEI 10.865/04 - CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO. LEGALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS E DE OUTROS TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE IMPORTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO DO PRODUTO IMPORTADO COM O PRODUTO INTERNO. ESTÍMULO À IMPORTAÇÃO.\r\n\r\n1. Cuida a hipótese de apelação interposta por Terphane Ltda contra sentença que denegou a segurança, sob o fundamento de que a Cofins e o PIS importação destinam-se ao financiamento da Seguridade Social e, portanto, integram-se na categoria das contribuições sociais, o que afasta a necessidade de lei complementar para sua disciplina, restando compatível com a Constituição Federal a Lei 10.895/04.\r\n\r\n2. Desnecessária a edição de Lei Complementar para disciplinar as exações, haja vista que o legislador constitucional já fixou os contornos de incidência das referidas contribuições no art. 195, inciso IV, da CF/88, acrescido pela EC 42/2003.\r\n\r\n3. A apuração do \"valor aduaneiro\" deve observar os métodos exigidos no Acordo de Valor Aduaneiro-AVA/GATT, promulgado pelo Decreto 1.355, de 30.12.1994, previsto nos artigos 1º a 3º e 5º ao 7º, entretanto, tal observância não pode ser absoluta, atendendo a natureza de intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadoria cujo controle e limitação possui fins públicos.\r\n\r\n4. Conclui-se, por fim, que integram a base de cálculo da COFINS e do PIS sobre a importação, os valores pagos a título de ICMS e de outros tributos, isto porque, diante do interesse público, a finalidade seria tratar de forma igual os produtos importados e os produtos do mercado interno, hipótese de que tratam as Súmulas 68 e 94 do STJ, pois ao contrário, ocorreria o desestímulo à importação, em benefício do mercado interno.\r\n\r\n5. Apelação improvida.”\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 89407 Processo: 200483000170956 UF: PE Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 04/04/2006 Documento: TRF500130440 Fonte DJ - Data::01/12/2006 - Página::796 - Nº::230 Relator(a) Desembargador Federal Napoleão Maia Filho Relator Acórdão Desembargador Federal Petrucio Ferreira Decisão POR MAIORIA)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ. LEI N° 10.865/04. CONCEITO DE VALOR ADUANEIRO. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A parcela recolhida pela empresa a título de ICMS integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, correspondendo esta à totalidade da receita bruta da pessoa jurídica, inexistindo qualquer infração aos princípios tributários.\r\n\r\n2. Inteligência das Súmulas 68 e 94 do STJ que preconizam expressamente que a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS e do Finsocial. Precedentes do STJ e desta colenda Corte. (AgRg no Ag. 669016-PR, Rel. Ministro Castro Meira, DJ 01.08.2005; AMS 76049-RN, Rel. Des. Federal José Maria Lucena, DJ 04.04.2003; AMS 848445-CE49-RN, Rel. Des. Federal (Substituto) Manuel Maia, DJ 07.03.2005)\r\n\r\n3. A Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, encontra guarida no art. 195, IV, da CF/88, restando possível ao legislador delimitar, in casu, o conceito de valor aduaneiro que entenda devido. Precedente desta e. Corte. (AGTR 60.141-PE, Rel. Petrúcio Ferreira, DJ 09/06/2005,).\r\n\r\n5. Apelação desprovida.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 93049 Processo: 200580000036654 UF: AL Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 23/03/2006 Documento: TRF500112404 Fonte DJ - Data::07/04/2006 - Página::1162 - Nº::68 Relator(a) Desembargador Federal Francisco Wildo Decisão UNÂNIME)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS. INCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. A aquisição de motor para aplicação em embarcação em construção, registrada no REB - Registro Especial Brasileiro, não se equipara à modernização prevista nos artigos 10 e 11, da Lei nº 9.493/97, de modo que não se lhe concede a isenção do IPI e do Imposto de Importação.\r\n\r\nII. A equiparação à exportação da construção, conservação, modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB apenas se aplica quando da saída do bem do estabelecimento industrial, não sendo oponível na aquisição de peças para a construção naval.\r\n\r\nIII. Constitucionalidade da Lei nº 10.865/2004, que cria a incidência do PIS e da COFINS sobra a operação de importação, exceto na parte em que alarga o conceito de valor aduaneiro para incluir a quantia correspondente ao ICMS, eis que tal procedimento vai em contrário ao disposto no artigo 149, parágrafo segundo, III, \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nIV. Apelações e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 92662 Processo: 200583000045339 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 13/12/2005 Documento: TRF500107946 Fonte DJ - Data::31/01/2006 - Página::539 - Nº::22 Relator(a) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli Decisão UNÂNIME)\r\n\r\nPor todo o aduzido, o pedido não prospera.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se às autoridades coatoras, encaminhando cópias de inteiro teor da presente.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de instrumento interposto, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, parágrafo 1o) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006289-4 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança em face da Delegada da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro, objetivando ordem no sentido de determinar à Autoridade Im petrada que receba e processe regularmente recurso administrativo a ser protocolado pelo Impetrante, abstendo-se de, para tal, exigir o depósito de 30% previsto no §1º do art. 126 da Lei nº 8213/91, com redação que lhe conferiu a Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/86;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 120), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 122 e seguintes;\r\n\r\nIV - Informações às fls. 145/153;\r\n\r\nV - Manifestação do MPF opinando pela denegação da segurança (fls. 174/176).\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nSem prejuízo da recente orientação do Colendo STF, mantenho meu entendimento anterior.\r\n\r\nImpõe-se rejeitar o argumento de que o art. 151, III, do CTN, tornaria inviável a exigência da garantia como requisito de admissibilidade de recursos administrativos-fiscais. O dispositivo em tela é claro no sentido de que suspende a exigibilidade do crédito tributário o recurso administrativo interposto “nos termos das leis reguladoras do processo” pertinente. \r\n\r\nNa hipótese , a garantia se encontra prevista no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 8.213/91, cuja redação foi alterada pela Lei nº 10.684/03. \r\n\r\nPor outro lado, o último dispositivo em tela prevê que o recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser precedido do oferecimento de garantia correspondente a 30%. \r\n\r\nO Brasil não adota em sentido próprio o contencioso administrativo, e sim o sistema de jurisdição única judicial, e esse é o postulado que garante a constitucionalidade do depósito prévio administrativo, na medida em que a parte pode obter a suspensão da exigibilidade do crédito por decisão judicial.\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto nº3.048 de 06/05/99 que regulamenta inclusive o recurso em estudo, preconiza, no art. 304 in fine, a aplicação subsidiária do processo administrativo da Receita Federal, disciplinado pelo Decretonº 70.235/72, cujo art. 33, §2º, na redação da Lei nº 10.522/02, permite o arrolamento de bens e direitos no montante correspondente a 30% do crédito tributário discutido, como requisito de admissibilidade do meio de impugnação em apreciação.\r\n\r\nNão obstante, ante o não oferecimento de bens para arrolamento, não há como melhor sorte acolher a pretensão declinada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento, de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006347-3 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA. impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ, visando a assegurar o direito de excluir o ICMS da base de cálculo para recolhimento de PIS e COFINS.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é pessoa jurídica; que recolhia as contribuições sobre o faturamento e passou a fazê-lo sobre as receitas auferidas; que recente entendimento do STF a favorece, no sentido de que o ICMS não integra o faturamento para efeito de incidência das contribuições.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 25/50. Custas pagas às fls. 51.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 95 e segs., suscitando, em preliminar, a inadequação da via eleita e sustentando a legalidade do ato.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 122/124, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a IMPTE, em face de recente orientação do colendo STF, requer a exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar suscitada, eis que é cabível deduzir em sede do remédio constitucional do mandamus a pretensão declinada na presente lide.\r\n\r\nNão houve mudança fática ou jurídica na situação que ensejou o indeferimento de liminar.\r\n\r\nA jurisprudência tradicional, com base nas Súmulas 68 e 94 do STJ, é iterativa no sentido da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 2º, III. VALORES TRANSFERIDOS A OUTRA PESSOA JURÍDICA. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO PELA MP Nº 1991-18/2000. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 97, IV, DO CTN. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS NºS 68 E 94, DO STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento em face de acórdão a quo segundo o qual não são possíveis de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores repassados a outras pessoas jurídicas. Asseverou, também, com base nas Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, estar pacificado o\r\n\r\nentendimento de que a parcela relativa ao ICMS se inclui na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. Se o comando legal inserto no art. 3º, § 2º, III, da Lei nº 9718/98 previa que a exclusão de crédito tributário ali prevista dependia de normas regulamentares a serem expedidas pelo Executivo, é certo que, embora vigente, não teve eficácia no mundo jurídico, já que não editado o decreto regulamentador, a citada norma foi expressamente revogada com a edição de MP nº 1.991-18/2000. Não comete violação do art. 97, IV, do CTN o decisório que em decorrência deste fato não reconhece o direito de o recorrente proceder à compensação dos valores que entende ter pago a mais a título de contribuição para o PIS e a COFINS.\r\n\r\n3. In casu, o legislador não pretendeu a aplicação imediata e genérica da lei sem que lhe fossem dados outros contornos como pretende a recorrente, caso contrário, não teria limitado seu poder de abrangência.\r\n\r\n4. Pacífico o entendimento nesta Corte de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS. Súmulas nºs 68 e 94/STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.”\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA 750493/RS, processo nº 200600428691, 1ª Turma, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, por unanimidade, j. 18/05/2006, DJ 08/06/2006, p. 136.)\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"A\" - TRIBUTÁRIO - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - SÚMULAS NS. 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\nÉ de notar que a matéria em discussão não comporta maiores controvérsias no âmbito deste Sodalício, uma vez que já se pacificou o entendimento de que parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Aplica-se à espécie o disposto nos enunciados n. 68 e n. 94 das Súmulas deste Sodalício. Precedentes: REsp 463.213/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06.09.2004; AGA 520.431/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 24/05/2004; REsp 154.190/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 22/05/2000.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 496969/RS, processo nº 200300106200, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, unânime, j. 28/09/2004, DJ 14/03/2005, p. 252.)\r\n\r\nEnfim, a mesma orientação é seguida pelos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. ICMS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nAs parcelas relativas ao ICMS embutidas no preço de venda das mercadorias constitui receita da empresa e não pode ser expurgada da base de cálculo das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e para o Plano de Integração Social - PIS.\r\n\r\nPrecedentes do STF, do STJ e deste TRF/1ª Região.\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO, AMS / 200338000104634 / MG, 4ª Turma, unânime, Rel. Des. Fed. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, j. 9/9/2003, DJ 28/11/2003, p. 47.)\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. LC N.º 118/05. PIS E COFINS. RECEITAS TRANSFERIDAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 2º, INCISO III, DA LEI N.º 9.718/98. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO.\r\n\r\n1. Segundo orientação do e. STJ e também desta Corte, tratando-se de ação ajuizada após o término da vacatio legis da LC n.º 118/05, objetivando a restituição ou compensação de tributos sujeitos a lançamento por homologação recolhidos indevidamente, o prazo prescricional é de cinco anos a contar da data do pagamento antecipado do tributo (art. 150, § 1º e 168, inciso I, ambos do CTN, c/c art. 3º da LC n.º 118/05). In casu, tendo a presente demanda sido ajuizada em 21-08-2006, verifica-se que encontra-se prescrita a pretensão relativamente aos valores recolhidos anteriormente a 21-08-2001, o que, ao contrário do disposto na sentença, não abrange toda a postulação da parte impetrante, porquanto remanesce o pedido no tocante à exclusão da base de cálculo da COFINS das receitas transferidas a outras pessoas jurídicas, inclusive no que diz respeito aos impostos indiretos (ICMS, IPI e ISS), no período posterior a 21-08-2001 até os dias atuais.\r\n\r\n2. A regra que previa a exclusão das receitas transferidas a outras pessoas jurídicas da base de cálculo do PIS e da COFINS, preconizada no inciso III, § 2º, do art. 3º, da Lei n.º 9.718/98, é norma de eficácia limitada, dependendo de regulamentação. De fato, dita regulamentação nunca chegou a ser efetivada pelo Poder Executivo, a quem competia tal mister (art. 84, inciso IV, da CF/88), de modo que o guerreado dispositivo legal, embora vigente, nunca chegou a ter eficácia, já que dependia de regulamentação que não ocorreu, sendo posteriormente revogado pela Medida Provisória n.º 1.991-18/00.\r\n\r\n3. Operada a revogação da dedução pretendida em momento anterior ao ora discutido, resta totalmente improcedente a pretensão da impetrante.\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida apenas para adentrar na análise da pretensão da impetrante no tocante ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AMS/ RS, processo nº 200671070045891, 2ª Turma, unânime, Des. Fed. MARIA HELENA RAU DE SOUZA, j. 20/03/2007, DJ 11/04/2007.)\r\n\r\nPor tudo, não merece acolhimento a pretensão da IMPTE e a improcedência se impõe.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025581-7 JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento de verba remanescente de transporte, no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao seu retorno, acompanhado de seus familiares, para o município de Maceió/AL.\r\n\r\nAlega, em síntese, que não foi aprovado no curso de formação para sargentos da Marinha, não alcançando estabilidade de dez anos, situação esta que gera o direito à indenização de transporte para o local de origem, nos termos dos artigos 29 e 37, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifico que o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o qual, embora represente o conteúdo econômico da presente demanda, não excede o limite previsto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais sediados nesta Seção Judiciária (artigo 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001), DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE para redistribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 343038"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016346-3 ROBERTO VANCINI LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Tendo as informações de fls. 45 e 48/49, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo nº96.0001885-5, ajuizado na 3a Vara Federal de Alagoas. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008940-1 JOAQUIM DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOAQUIM DE SOUZA FILHO e MARIA EMILIA NOBRE DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a autorização para abertura de caderneta de poupança para o depósito das prestações devidas junto à ré no valor correspondente a 30% de sua renda líquida, a sustação e/ou anulação dos leilões marcados e todos os seus efeitos, bem como arrematação, adjudicação. Pedem ainda expedição de ofício para que a ré se abstenha de qualquer ato executório a fim de que sejam mantidos na posse direta do imóvel até o trânsito em julgado e de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, bem como a expedição de ofício ao RGI para que se abstenha de transferir o imóvel para terceiros, ou ainda, que registre a averbação da litigiosidade do imóvel em tela. \r\n\r\nIntimada para esclarecer sobre as datas dos leilões, a parte autora informou que o 1º leilão ocorreu no dia 12/06/2007 e o 2º leilão no dia 29/06/2007.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato através do qual restou acordado que o valor original do financiamento (R$ 44.000,00) seria pago em 299 (duzentas e noventa e nove) prestações mensais de acordo com o sistema SACRE de amortização, conforme letra “c” do demonstrativo de folha 46. \r\n\r\nContudo, verifica-se que a parte autora não apresentou planilha com os cálculos dos valores que entende devidos, ou ainda, os pagamentos efetuados para comprovar a alegação de violação contratual por parte da ré, não havendo elementos nos autos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, o que impede a apreciação da liminar requerida face à legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), a qual estabeleceu que deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que sendo o contrato elaborado com base no Sistema de Amortização Crescente - SACRE, e não pelo PES, não há nenhuma cláusula que vincule o reajuste das prestações ao reajuste salarial da categoria profissional do mutuário ou ao patamar de 30% de comprometimento de sua renda mensal. Vale transcrever, nestes termos, o que estipula a cláusula décima do contrato ora apreciado (folha 48) acerca do reajuste das prestações: \r\n\r\n“ENCARGOS MENSAIS INCIDENTES SOBRE O FINANCIAMENTO - A quantia mutuada será restituída pelos DEVEDORES à CEF, por meio de encargos mensais e sucessivos, compreendendo, nesta data, a prestação composta da parcela de amortização e juros, calculada pelo Sistema de Amortização constante da letra “C”, e os acessórios, quais sejam, a Taxa de Risco de Crédito, a Taxa de Administração e os Prêmios de Seguro, estipulados na apólice habitacional, também descritos na Letra “C” deste instrumento. \r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações da parte autora quanto aos reajustes efetuados nas prestações, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme asseverado na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida nos autos. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0013349-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o pedido de reconsideração, ou agravo retido, interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO AS DECISÕES de folhas 201/202, 204, 207 e 213, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0070450-5 ADELINO PEREIRA ALEIXO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 131), expeçam-se requisitórios, conforme acórdão de folhas 124/127 e cálculos de folhas 67/84 dos embargos, efetuados em 10/04/2002, da seguinte forma:\r\n\r\nem favor de ADELINO PEREIRA ALEIXO, no valor de R$ 6.079,05; \r\n\r\nem favor de ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.734,71;\r\n\r\nem favor de ENIR RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$ 15.089,92;\r\n\r\nem favor de LAUDELINA OLIVEIRA MATHIELO, no valor de R$ 8.262,99;\r\n\r\nem favor de MARLYUZA DE ALBUQUERQUE CUNHA, no valor de R$ 21.174,23.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 2.667,05, calculados em 10/04/2002, conforme fls. 67/84 dos embargos. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006127-5 FLORITA DE ALMEIDA SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 81), expeça-se o requisitório em favor de FLORITA DE ALMEIDA SANTANA, no valor de R$ 208.032,92 (R$ 207.994,22 + R$ 38,70), efetuados em maio de 2004, conforme acórdão de folhas 75/81 e cálculos de folhas 30/35 dos embargos. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 194,96, calculados em maio de 2004, conforme acórdão de folhas 75/81 e cálculos de folhas 30/35 dos embargos. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014483-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 69/70: tendo em vista que para o cumprimento do julgado (aplicação da taxa progressiva de juros) são necessários todos os extratos da vida laboral do autor, e considerando que os bancos depositários encaminharam à ré tão-somente as informações cadastrais e financeiras necessárias para os cálculos a partir de dezembro de 1988, conforme disposto no artigo 10 da LC 110/2001, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor providenciar tais documentos. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009954-6 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEAC-RJ (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e levando-se em conta que, caso o impetrante saia vencedor na demanda, poderá recuperar os valores almejados, não é possível vislumbrar periculum in mora suficiente a autorizar a concessão da medida antecipatória que ora se pretende.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001955-4 MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTROS (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA). . 1) Tendo em vista a manifestação da União às folhas 244/246, não se verifica seu interesse no presente feito.\r\n\r\n2) Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme requerido às folhas 170/171, item 5.\r\n\r\n3) Citem-se os confinantes Severino e Cássia, conforme requerido às folhas 170/171, item 2, cujas qualificações deverão ser certificadas pelo oficial de justiça. \r\n\r\n4) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se a área de sua propriedade está abrangida pela ação de desapropriação ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da Ação Cristã Vicente Moretti.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS. . 1) Folha 103: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação do réu, conforme requerido.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010698-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA CANDIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014383-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TX COM/ DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 344050"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106223-0 ACYR DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 1401/1406 e 1408: verifica-se que o autor falecido ALMIR JOSÉ RIBEIRO já teve seu crédito, proveniente do requisitório RPV200606605 (fl. 1397), no valor de R$ 20.541,44, depositado em 24/07/2006 e convertido em depósito judicial em 07/08/2007, tendo seus sucessores requerido a habilitação em 31/05/2007. \r\n\r\nAssim, RECONSIDERO a decisão de fl. 1396, e determino a expedição de ofício para a agência 0421 da Caixa Econômica Federal, visando colocar o crédito referente a Almir José Ribeiro à disposição da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, vinculado ao processo de inventário nº 2006.207.006391-5, em conta judicial no Banco do Brasil, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós a resposta, oficie-se ao referido juízo orfanológico, dando ciência. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0925721-7 MIRINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fl. 1502 - Anote a secretaria o novo advogado de Yvone Santos de Aguiar.\r\n\r\nFls. 1500/1501 - Indefiro, tendo em vista que a relação entre a autora e o advogado é de natureza pessoal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . 1) Folhas 1466/1467: expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 147.379,92, em maio de 2007, referente à retenção de 10% a título de honorários contratuais (folhas 341 e 425), com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 427, 660 e 1426/1451, em favor da pessoa jurídica “Gomes de Mattos Advogados Associados”.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Folhas 1469/1470: defiro o pedido da Caixa Econômica Federal de vista dos autos em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017261-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n“PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A”, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, seja anulado o acórdão definitivo proferido pelo Tribunal Marítimo em 18 de julho de 2005, com embargos de declaração de 15 de dezembro de 2005, que reconheceu a co-responsabilidade da empresa autora pelo acidente ocorrido no dia 15 de março de 2001, que resultou no naufrágio com perda total da Plataforma P-36, de bandeira italiana, na Bacia de Campos, objeto do processo administrativo nº 19.489/2001. Pleiteou ainda o depósito judicial da multa de R$ 25.649,42, imposta pelo Tribunal Marítimo.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a suspensão da eficácia do referido acórdão, a fim de garantir a sua participação em certames, e de preservar o seu direito de futuramente vir exercer a redução da garantia de que trata o Decreto nº 91.030/85, artigo 305, perante as autoridades fiscais e aduaneiras, sobrestando, assim, procedimentos fiscais que visem cobrar as eventuais exações (principal, juros de mora e multa), com base naquela decisão do Tribunal Marítimo, que decretou a sua culpa e co-responsabilidade, até o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\nA autora juntou os documentos de fls. 35/308, 311/844, 847/1370, 1388/1401. \r\n\r\nA decisão de fls. 1402/1403 deferiu o depósito formulado pela autora, e determinou que, com a efetivação do depósito, fosse a ré citada para que se abstivesse de executar o valor relativo à mencionada multa, ou de aplicar qualquer espécie de sanção à autora, decorrente do não pagamento da referida exação. A referida decisão determinou ainda que a autora esclarecesse, no prazo de 10(dez) dias, quais seriam todos e quaisquer efeitos jurídicos a que se refere na inicial, como conseqüência do eventual deferimento do pedido de suspensão da eficácia do acórdão.\r\n\r\nEm resposta, a autora efetuou o depósito judicial do valor de R$ 25.649,42 (fls. 1405/1407), reiterou o pedido de tutela antecipada, esclarecendo o seu pedido, conforme exposto no relatório acima (fls. 1409/1414).\r\n\r\nA autora também apresentou cópia das intimações recebidas da Fazenda Nacional, cujas exações abrangem: Imposto de Importação -código 0086, no valor de R$ 724,80 e Imposto sobre Produtos Industrializados nº 1038, no valor de R$ 371,41, ambos objeto da DI nº 01/0001701-5, de 02.01.2001, do processo 10726.00040/2006-23, e da Intimação nº 25/SARAC/2007, da Secretaria da Receita Federal, inspetoria de Macaé (fls. 1418/1419); e Imposto de Importação -código 0086, no valor de R$ 5.889,96, e Imposto sobre Produtos Industrializados - código 1038, no valor de R$ 4.074,63, ambos objeto da DI nº 00/0871117-2, de 14.09.2000, do processo nº 10726.000041/2006-78 e da Intimação nº26/SARAC/2007, também da Inspetoria da Receita Federal de Macaé (fls. 1418/1421).\r\n\r\nAs petições de fls. 1404/1407, 1409/1417, 1416/1417 foram recebidas como emenda à inicial pela decisão de fls. 1433/1435.\r\n\r\nA referida decisão indeferiu parcialmente a inicial em relação aos pedidos itens IV e V de fl. 33, formulados pela empresa autora em favor de seus empregados, por ausência de legitimidade, nos termos do artigo 162, § 2º, c/c artigo 267, VI, ambos do CPC, mantendo apenas os pedidos formulados em favor da própria empresa.\r\n\r\nA mesma decisão concluiu que não haveria, a princípio, litispendência com o Mandado de Segurança 2004.5116.000958-6, distribuído à 1a Vara Federal de Macaé, em razão daquele se reportar à suspensão da cobrança até a decisão final do Tribunal Marítimo.\r\n\r\nCom relação ao depósito judicial do valor referente à multa, tal decisão salientou que a sua exigibilidade estaria suspensa, mas determinou que fosse aguardada a citação e intimação da ré para ciência.\r\n\r\nAinda em relação à mesma decisão, salientou-se que a liminar deferida no processo nº2004.5116000958-6 pelo Juízo Federal de Macaé se reportou às exações mencionadas à fl. 71 daqueles autos, ou seja, à quantia de R$ 232.747.272,20, fundamento pelo qual foi alterado o valor da causa da presente ação, por ser correspondente ao benefício patrimonial pretendido como conseqüência da anulação do acórdão do Tribunal Marítimo.\r\n\r\nPor fim, a autora ainda foi intimada a recolher a diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção, e a formular pedido certo e determinado, esclarecendo, em 10(dez) dias, de forma conclusiva, o que pretenderia de fato como conseqüência do pedido para suspensão e anulação do acórdão do Tribunal Marítimo, diante das informações de outros débitos mencionados no processo nº 2004.5116000958-6, por ter a autora se omitido de esclarecer a respeito das exações a ela cobradas, sob pena de indeferimento parcial da inicial e de litigância de má-fé.\r\n\r\nEm resposta, a petição de fls. 1436/1441, que a autora requer seja recebida como nova emenda à inicial, esclarece que a presente ação visa a suspensão e a anulação da decisão administrativa do Tribunal Marítimo, informando que os diversos aspectos que a manutenção daquela decisão poderiam desencadear, de forma contrária aos seus interesses, dentre eles, a questão tributária, serviriam apenas como fundamento do perigo da demora, e que, inclusive, não seriam exaurientes, o que demonstraria a sua transparência e boa-fé.\r\n\r\nA autora discorre ainda sobre o processo nº 2006.5116000438-0, cuja sentença teria confirmado a antecipação de tutela para suspender a cobrança dos acréscimos moratórios e penalidades concernentes à plataforma e aos equipamentos que a guarneciam, distintamente do processo nº 2004.5116000958-6, cuja sentença teria sustado apenas a cobrança dos valores principais de II e IPI relativos à plataforma, sendo ambos até a decisão final do Tribunal Marítimo.\r\n\r\nA empresa informa ainda que a distinta questão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário foi objeto do Mandado de Segurança nº 2007.5116000812-1, impetrado em 05.09.2007, em face do Inspetor da Receita Federal de Macaé, extinto sem julgamento do mérito por sentença proferida no Juízo Federal daquele Município, em 13.09.2007.\r\n\r\nComo conseqüência, a autora pleiteia a desistência da parte do pedido inicial que se relacionaria às referidas cobranças tributárias, razão pela qual requer a retificação do valor da causa, mantendo originalmente o montante que a mesma atribuiu na inicial, e reitera tais pedidos na petição de fls. 1456/1457.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO:\r\n\r\n1) Recebo a petição de fls. 1436/1441 como emenda aos pedidos formulados na inicial, entendendo que se encontram delimitados nela exposto, não havendo mais nenhuma questão a ser esclarecida na inicial, para fins de prosseguimento do processo.\r\n\r\n2) Entretanto, com relação ao valor da causa, mantenho a decisão de fl. 1434, item 4, adotando os seus próprios fundamentos, posto que a conseqüência do eventual deferimento do pedido formulado nesta ação vai gerar o reconhecimento da ausência de culpa da PETROBRÁS no acidente, ocasionando, como conseqüência lógica, também a suspensão da cobrança tributária de R$ 232.747.272,00, assim como pleiteado no processo nº2007.5101024340-2, que foi ajuizado com diversas causas de pedir. \r\n\r\n3) Considerando que a Lei 9.289/96, artigo 2º, é clara no sentido de que deverá a parte autora recolher, ao menos, 50% (cinqüenta por cento) das custas, como valor mínimo, em agência da Caixa Econômica Federal, e que a autora recolheu o valor referente às custas em outra agência bancária, conforme se verifica de fls. 1453/1454, intime-se-a para que, no prazo de 30(trinta) dias, recolha as custas iniciais devidas, em agência da CEF, de acordo com a certidão de fl. 1458, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Verifica-se que além dos processos ajuizados pela autora anteriormente à decisão final do Tribunal Marítimo, quais sejam, nº 2004.5101017261-4 e nº2006.5116000438-0, ambos distribuídos à Vara Federal de Macaé, verifica-se que a autora ajuizou recentemente o Mandado de Segurança nº 2007.5116000812-1 (fls. 1446/1451), também distribuído àquele juízo, além do processo nº2007.5101024340-2, que, por ora, se encontra neste juízo, aguardando a decisão do Egrégio T.R.F sobre o conflito de competência nele argüido.\r\n\r\nDestarte, diante das várias ações ajuizadas pela PETROBRÁS, que se reportam, de forma direta, ou, por via oblíqua, aos créditos cobrados pela União, inclusive, àquele no valor de R$ 232.747.272,00, entendo imprescindível aguardar-se o contraditório, com a prévia oitiva da ré, para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, e comprovado o correto recolhido das custas iniciais devidas, cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 344447"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028851-9 RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes para que forneçam os dados solicitados pelo perito, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, ao expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais (fls. 421) e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003380-4 ROBSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se conclusivamente a CEF sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 305.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023870-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009681-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, informar a data do aniversário da conta-poupança e se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 45 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010380-0 NORMA GIUSEPPINA CIMINELLI E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, informar a data do aniversário da conta-poupança e se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 45 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023597-1 ROBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024059-0 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023705-5 MAX WAICHMAN E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Às partes para que forneçam os dados solicitados pelo perito, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item supra, ao expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009382-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Às partes sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 342982"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024523-1 ALIPIO FARIA GOMES (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desentranhe-se a petição de fl. 127, acostando-se à contra-capa, por falta de capacidade postulatória da autora, subscritora da peça.\r\n\r\nÀ União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0003943-0 MARLENE SOUZA DE MORAES (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor.\r\n\r\n3 - 99.0007201-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007736-8 OLINDA MARIA CAMARDELI DE MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda (fl. 49) à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 56.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do acórdão de fl. 57.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012314-7 ROSA DOS SANTOS GALIZA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 45 dias de prazo para integral cumprimento do despacho retro pela CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016742-4 WALDYR MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016895-7 IRENE LOPES MARINS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer os endereços dos demais herdeiros do de cujos.\r\n\r\nAtendido, intimem-se eles pessoalmente para que informem se têm interesse de integrarem a lide.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018097-0 MAGDA BOHNSACK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 45 dias de prazo para integral cumprimento do despacho retro pela CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023280-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023641-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x RONALDO DA COSTA ALVES. . Providencie o autor cópia da evolução do débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023918-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023919-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO QUENTE LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.001616-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015785-6 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 30.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010205-0 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a agravante em que efeitos foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 286, uma vez que eventual prosseguimento da execução quanto à parcela incontroversa deverá prosseguir nos autos principais, podendo ser aproveitados os extratos acostados ao presente.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 342983"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0439869-6 CARMEM SILVA DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO A. DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.299: Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos embargos à execução n.º 2000.51.01.018363-0 do TRF desta 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0003893-8 IVALDO HENRIQUE DE MELLO (Adv. ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x BENEDITO ANJOS VIEIRA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x DJALMA DAVICO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\n3 - 91.0130589-1 WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 60 dias à CEF.\r\n\r\nApós, manifeste-se o réu sobre o item 1 do despacho de fls. 558.\r\n\r\n4 - 95.0005771-9 CESAR BESSA MARTINS (Adv. SORAYA HOFFMANN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 95.0009668-4 JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Fls.395: À CEF para que deposite os honorários de sucumbência, conforme fls.353.\r\n\r\n2. À Secretaria para que oficie o Banco Citibank S/A informando o nome dos autores, com os respectivos números de suas Carteiras de Trabalho Profissional de Seguridade e do PIS, o nome da empresa depositária (Shell Brasil Ltda), e a data de admissão, conforme fls.391 e395.\r\n\r\n6 - 95.0016388-8 SIRON MARCOS CORTE REAL XAVIER E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Fls.442/444: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à CEF para que junte cópia dos termos de adesão a que faz referência.\r\n\r\n2. Ao autor sobre fls.442/508, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, ao Contador sobre as impugnações de fls.433 (parte autora) e 442/444 (CEF), para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. Dê-se vista às partes, sucessivamente por 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n4. Voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0100383-7 VERA LUCIA VIOLANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 342984"
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                            "340240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000618\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005167-9 CIMENTO MAUA S/A (Adv. JORGE DIAS MARTINS, JULIO CESAR MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO JOSE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 312/315: \r\n\r\nÀ vista do teor do Oficio colacionado às fls. 266 pelo Ministério da Fazenda, o qual informa o depósito na Agência 1567 do Banco do Brasil da quantia recolhida indevidamente a título de honorários advocatícios, oficie-se esta sociedade de economia mista a fim de que proceda à conversão em renda do valores depositados em favor do INSS, mediante guia da previdência social -GPS.\r\n\r\nConsiderando a ausência de explicitação pela Autarquia-Ré acerca da origem da quantia remanescente relativa à NFLD nº 32707853-7, e ante o comprovante do depósito do montante integral (fls.180) disponibilizado à época e tendo sido atribuído pelo próprio INSS como sendo o valor devido correlato à dita notificação, dou por cumprida a obrigação e EXTINGO O PROCESSO nos moldes do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024273-1 NELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 200/206, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora Fazenda Nacional, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016149-5 SCHAEFFLER BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a autora, SCHAEFFLER BRASIL LTDA, objetiva, em síntese, com a presente demanda, receber os valores pagos a título de empréstimo compulsório.\r\n\r\nComo salientado pela parte autora, encontra-se em tramitação perante a 6ª Vara Federal dessa Seção Judiciária uma ação cautelar de exibição de documentos proposta no ano de 2006 com o escopo de se levantar o total dos créditos recolhidos a titulo de Empréstimo Compulsório.\r\n\r\nMister se faz, portanto, que seja reconhecida a conexão entre os feitos.\r\n\r\nPor conseguinte, devem ser reunidas as ações propostas em separado a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nDetermino, pois, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para que sejam distribuídos por dependência ao processo 2006.51.01.024.549-2, na forma do artigo 253, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007883-1 JOSE ROBERTO FERNANDES NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora à fl. 81 informou que havia sido notificada para a realização de leilão na forma do Decreto 70/66 e considerando ainda que consta no documento de fl. 195 a informação de que o contrato objeto da presente foi cedido pela CAIXA (ajuste de cessão 31/01/2006), determino a intimação da ré para que, no prazo de dez dias, informe sobre o andamento da execução extrajudicial promovida bem como sobre a ocorrência ou não de arrematação do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nA questão versada no presente feito cinge-se à devolução do cheque, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 96, que teve por conseqüência o atraso no pagamento da prestação com vencimento em 28/setembro/2003 do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nIntimada a indicar os juros e encargos cobrados em decorrência do atraso no pagamento da aludida prestação, a CEF carreou aos autos a planilha de fls. 121/124.\r\n\r\nEntretanto, da análise da referida planilha, não foi possível identificar em que data foi reapresentado o cheque referente à prestação do mês de setembro, sendo certo que a própria ré afirma, em sua peça de bloqueio, a realização de tal procedimento.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, elucide e comprove a data correta do pagamento da prestação concernente ao mês de setembro de 2003 e demonstre claramente os juros e encargos decorrentes do atraso em seu pagamento.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cuida-se a presente de ação ordinária através da qual restou a CEF condenada à recomposição do saldo da conta vinculada dos autores através da aplicação dos índices relativos aos Planos Bresser (26,06%), Verão (42,72%), Collor I (84,32%) e Collor II (21,87%), bem como ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nIniciada a execução provisória do julgado, através da carta de sentença autuada sob o nº 2004.51.01.001014-5, logrou a empresa ré comprovar a este Juízo a recomposição das contas vinculadas dos autores ARLINDO FERNANDES CARVALHO, PAULO CÉSAR DA SILVA FERNANDES, TÂNIA CRISTINA DA SILVA LATTANZI e VERA LUCIA CASTRO FERNANDES através da aplicação do expurgo referente ao Plano Verão, acostando aos autos, às fls. 535/548, os extratos analíticos referentes às contas vinculadas que tiveram seus saldos recompostos, tendo os autores discordado dos valores apresentados sob a alegação de que a CEF teria aplicado somente um dos índices deferidos pelo julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm resposta, manifestou-se a empresa ré às fls. 552 e 556/558, afirmando que o índice de 44,80% não seria devido, ressaltando que os percentuais relativos aos Planos Bresser e Collor II dependeriam do trânsito em julgado da ação e esclarecendo, ainda, sua impossibilidade de elaborar integralmente os cálculos, por não possuir os extratos necessários para tal.\r\n\r\nEm decisão proferida por este Juízo, restou determinado que a CEF providenciasse os extratos referentes às contas vinculadas dos autores, tendo a mesma, em atendimento ao determinado, noticiado a expedição de ofício aos bancos depositários anteriores, para obtenção dos referidos documentos. Afirmou, ainda, a CEF, às fls. 567/632, que teria efetuado o depósito dos créditos relativos a IZA CASTRO, bem como que os demais autores teriam recebido os valores referentes aos Planos Verão e Collor I em processo diverso, autuado sob o nº 2004.51.01.001014-5.\r\n\r\nÀs fls. 647/649, esclareceram os autores que o processo mencionado pela CEF seria referente à execução provisória do julgado proferido nos presentes autos e pleiteou, ainda, a intimação da ré para que trouxesse aos autos os extratos analíticos relativos à recomposição do saldo da conta vinculada de IZA CASTRO, para que fossem conferidos os valores depositados\r\n\r\nNova manifestação da CEF às fls. 662/674, apresentando documento comprobatório dos créditos efetuados em favor de PAULO CÉSAR DA SILVA FERNANDES, TÂNIA CRISTINA DA SILVA LATTANZI e VERA LUCIA CASTRO FERNANDES, relativo aos Planos Bresser, Verão e Collor II.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar não assistir razão à CEF ao afirmar que o índice de 44,80% não teria sido abrangido pelo julgado exeqüendo, eis que, conforme acima exposto, foi a empresa ré condenada à aplicação dos seguintes índices: Planos Bresser (26,06%), Verão (42,72%), Collor I (84,32%) e Collor II (21,87%).\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a alegação da CEF de que os autores já teriam recebido parte de seus créditos através de processo diverso, eis que, compulsando-se os autos verifica-se que o processo nº 2004.51.01.001014-5, através do qual afirmou a CEF terem os autores recebido os referidos créditos, corresponde, de fato, à carta de sentença extraída do presente feito, cujos autos foram remetidos ao arquivo, tendo sido determinado por este Juízo que fosse dado prosseguimento à execução do julgado nos presentes, conforme verifica-se dos documentos acostados às fls. 520/554.\r\n\r\nBuscando-se o prosseguimento do feito e considerando-se que a empresa ré já acostou aos autos documentos comprobatórios do julgado relativamente aos Planos Bresser, Verão e Collor II, determino que seja a mesma intimada a fim de, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado relativamente ao expurgo referente ao Plano Collor I (44,80%).\r\n\r\nCumprido e apresentadas planilhas analítica indicativas dos créditos efetuados, remetam-se os autos à de Contadoria Judicial, para que seja esclarecido por aquele setor se os valores depositados pela CEF atendem o julgado exeqüendo.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0061806-8 OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe embargos de declaração a fls. 333/336 em face do decisum proferido às fls. 332, que determinou a intimação da mesma a fim de que comprovasse a este Juízo o depósito do valor remanescente devido ao autor, qual seja, R$ 116.739,85 (cento e dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nAlega a embargante como fundamento para o seu pleito, que, devido a equívoco cometido pela Contadoria Judicial, o quantum acima referido, indicado pelo referido setor às fls. 318/323, não corresponderia ao montante efetivamente devido pela CEF, motivo pelo qual requereu nova remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nDois fatos hão de ser considerados.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, juntados aos autos os aludidos cálculos, foram as partes devidamente intimadas para que se manifestassem acerca dos mesmos, tendo, contudo, a embargante deixado de fazê-lo no prazo assinado por este Juízo, conforme depreende-se de certidão de fls. 331-v, restando-se, portanto, preclusa qualquer pretensão nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na decisão proferida. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Caixa Econômica Federal opõe embargos de declaração às fls. 276/293 em face da decisão de fls. 274/275, a qual determinou a expedição de alvará de levantamento em benefício da parte autora, no valor de R$ 5.179,94 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), ressaltando, ainda, que deveria ser a CEF intimada a fim de que comprovasse o depósito de R$ 785,81 (setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), quantum correspondente ao valor remanescente ainda devido ao autor.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, alegou a embargante que as quantias acima indicadas não corresponderiam ao débito ainda existente em favor do autor, aduzindo que, tendo o mesmo efetuado saques em sua conta vinculada, tais valores deveriam ser deduzidos do montante ainda a ser recebido pelo mesmo, o qual corresponderia a R$ 1.851,79 (um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na decisão proferida. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022686-1 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 157 - Indefiro o requerido pelo autor, eis que a norma do art. 475-J do CPC cuida-se de cumprimento da sentença quando esta condena ao pagamento de quantia certa, o que não se verifica do julgado de fls. 112/120.\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF para que nos termos do art. 461 do CPC cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, com a recomposição do saldo da conta vinculada do autor.\r\n\r\nApós o informado pela ré do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para ciência por 10 (dez) dias e, acaso o autor esteja autorizado por uma das hipóteses previstas do art. 20 da Lei 8.036/90, deverá o mesmo diligenciar administrativamente junto à empresa pública para receber os valores da correção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 86.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Maria Luiza de Melo Cerveira em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0218.013.00857227-2, 0218.013.00851565-1 e 0218.013.00851564-3, relativos aos meses de junho e julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Nádia Gloria de Souza em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00833560-1, da agência 0205, relativos aos meses de janeiro e fevereiro/1989, abril, maio, junho e julho/1990 e janeiro e março/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011254-0 ROBERTO ZIDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial de forma a indicar o pedido com as suas especificações, eis que se encontra confusa e imprecisa.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Cef, por dez dias para manifestação.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011263-0 CHANA KRAMER REP/ P/ RACHEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, informe as datas de aniversário das contas de poupança nº 00349554-1, da agência 0217 (Inhanga) e 00009053-1, da agência 0204 (Barata Ribeiro).\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, determino a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Wilton Loyola em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários nos saldos à época existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes às contas de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que as referidas cadernetas de poupança eram mantidas junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupança nº 0219.013.00758508-2 e 0219.027.43758508-8, relativos aos meses de julho/1987, fevereiro/1989, maio/1990 e março/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012919-8 ZULEIKA FERREIRA KNEIP-ESPOLIO REP/ P/ JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta pelo Espólio de Zuleika Ferreira Kneip em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00565158-5, da agência 0221, relativos aos meses de junho e julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013549-6 JANETE SAMUEL GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Janete Samuel Gomes em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 1094.013.1469790-1, relativos aos meses de junho e julho/1987.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019339-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . Julgamento convertido em diligência:\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que não obstante a alegação da ECT a contestação apresentada não é intempestiva eis que, tendo a diligência de citação sido realizada em 17 de agosto de 2007, o mandado devidamente cumprido só foi devolvido à Seção de Mandados em 06 de setembro, enquanto que a defesa foi apresentada em 04 de setembro, portanto, antes da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.\r\n\r\nDeixo, por conseguinte, de decretar a revelia, como pretendido pela parte autora.\r\n\r\nDetermino o integral cumprimento do despacho de fl. 36 de forma que seja concedida vista dos autos à parte ré para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025211-7 PEDRO PAULO MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora o mesmo, complementando, inclusive, as custas devidas, eis que em causas inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos a competência do Juizado Especial é absoluta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025227-0 MARLEY APARECIDA GODINHO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial de forma a esclarecer comprovadamente: a data em que se deu a opção com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017837-9 SERGIO GOMES COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas, bem como proceder ao encaminhamento da documentação solicitada pelo Município do Rio de Janeiro no endereço informado às fls.28. Deverá, ainda, fornecer cópias da referida documentação para fins de encaminhamento pelo Juízo ao Estado do Rio de Janeiro, eis que desnecessário a remessa dos autos requerida às fls.27. \r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019624-2 CAVIDEO LOCADORA E COM/ DE CONVENIENCIAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Fls.206: Com razão a parte autora.\r\n\r\nVerifica-se na decisão de fls.204/205, que aonde deveria constar 16ª VF/RJ, por erro material, constou 1ª VF/RJ.\r\n\r\nLogo, retifico a referida decisão para que conste a seguinte redação:\r\n\r\n“Cuida-se de ação renovatória ajuizada por CAVIDEO LOCADORA E COM DE CONVENIÊNCIAS LTDA e ESPAÇO ELEMENTOS MOBILIÁRISO E DECORAÇÕES DO HUMAITÁ LTDA em face da CONAB objetivando a renovação dos contratos de locação por mais cinco anos a partir de 01 de fevereiro de 2008, mantidas as mesmas cláusulas dos contratos anteriores a serem renovados por força das ações renovatórias ainda sem solução ajuizadas em julho de 2002.\r\n\r\nVerifica-se que a 1ª autora discute a renovação de seu contrato de locação referente à loja 35-A no Hortomercado Humaitá, o qual está tendo a renovação relativa ao período anterior sendo discutida no juízo da 16 VF/RJ.\r\n\r\nNo que diz respeito a 2ª autora, a mesma discute a renovação de seu contrato de locação referente à loja 25-A /26-A no Hortomercado Humaitá, o qual está tendo a renovação relativa ao período anterior discutida no juízo da 28 VF/RJ.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita na 16ª VF/RJ , no que diz respeito ao autor CAVIDEO LOCADORA E COM DE CONVENIÊNCIAS LTDA,verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nRessalte-se que caberá ao Juiz competente para o julgamento da renovatória da 1ª autora, se manifestar quanto ao litisconsorte ativo facultativo ESPAÇO ELEMENTOS MOBILIÁRISO E DECORAÇÕES DO HUMAITÁ LTDA.\r\n\r\nLogo, remetam-se os presente autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 16 VF/RJ.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020076-2 ELIANA DE SOUZA CORREA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nELIANA DE SOUZA CORREA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nQuebra É verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004639-6 JORGE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 86.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo autor, excetuando-se, por óbvio, o instrumento de procuração outorgado ao patrono da causa, eis que pertencente aos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003208-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o pedido formulado pelo embargado de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, em retificação ao despacho de fl. 17, determino a intimação do mesmo para que, no prazo de trinta dias, atenda ao requerimento formulado pelo Contador Judicial de forma a apresentar os saldos dos bimestres 04/90-05/90 e 05/90-06/90 referentes à poupança n° 00354549-0.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020064-1 A. KONIG CONSULTORIA JURIDICO-EMPRESARIAL S/C (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme despacho de fls. 198.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031945-0 MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme decisão de fls. 270/271:\r\n\r\n“... dê-se vista à CEF para que informe, no prazo de trinta dias, o débito referente ao contrato em comento, levando-se em consideração a aposentadoria por invalidez do aludido autor e o falecimento da primeira autora”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 39:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020051-8 CRISTOVAO ANACLETO CORREIA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme despacho de fl. 36:\r\n\r\n“...à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . INÍCIO DO PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS (PERÍCIA CONTÁBIL) CF. FLS.85.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 340240"
                            ],
                            "340241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029095-2 IRINEU MEDRADO SANT ANNA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I- Considerando que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução transitou em julgado, determino que sejam eles desapensados deste feito e remetidos ao arquivo.\r\n\r\nII- Indefiro os pedidos formulados pela parte autora às fls. 90/91, de forma que mantenho a decisão de fls. 88. Assim, concedo o prazo de trinta dias a fim de que o autor diligencie no sentido de comprovar o valor das verbas indenizatórias recebidas à época da rescisão contratual com a empresa SOUZA CRUZ, devendo apontar o valor que considera devido a título de imposto de renda.\r\n\r\nIII- Cumprido o item II, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para manifestação em dez dias. Se não, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021430-1 MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Trata-se de ação ordinária em face da União Federal objetivando o autor a reintegração ao serviço militar e posterior reforma bem como a percepção de auxilio invalidez.\r\n\r\nGratuidade de Justiça às fls. 49.\r\n\r\nContestação às fls. 59/66.\r\n\r\nProcuração de fls. 90.\r\n\r\nSentença às fls. 134/137.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 138/139 com termo de renuncia do advogado constituído nos autos.\r\n\r\nCertidão de fls. 140 comprovando que a publicação se deu em nome do advogado que renunciou ao mandato.\r\n\r\nCompulsando os autos depreende-se que o advogado em questão não é o único patrono constituído. Ainda que pese ter defensor nomeado, conforme fls. 90, a certidão de fls. 140 comprova que a publicação deu-se em nome do advogado que não mais patrocinava a causa em questão. Assim, considerando que deve prevalecer o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora em nome do outro advogado constituído, qual seja, FREDERICO MINERVINO DIAS, OAB/RJ 11.883, para que apresente , querendo, apelação, entendendo-se que o advogado ainda consta como patrono do referido autor.\r\n\r\nDessa forma, proceda a Secretaria a inclusão no sistema informatizado do nome do advogado acima elencado.\r\n\r\nApós, republique-se a sentença de fls. 134/137.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Indefiro o requerimento de fl. 127, uma vez que a União Federal já se manifestou no sentido de que só anui com a desistência do feito mediante a renúncia autoral ao direito sobre que se funda a ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022872-0 ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO SOBRINHO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 451/457 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (AGU) para tomar ciência da sentença de fls. 441/444, e querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0019097-9 FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOBRE) x LUIZ CLAUDIO ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Ante a certidão retro, ao credor (CEF) para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025526-0 ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x RESPONSAVEL PELA PROCURADORIA GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . [...]\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a impetrante para que, em 10 dias, querendo, emende sua petição inicial nos termos delineados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Fls.66/67 e 72/73:\r\n\r\nCom razão a parte exeqüente no que diz respeito à variação do valor cobrado em virtude do grande lapso temporal existente entre a oferta da proposta e sua aceitação pela ré.\r\n\r\nLogo, à Executada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a nova proposta de acordo apresentada às fls. retro.\r\n\r\nEm caso de concordância, deve a executada comprovar o depósito judicial da 1ª parcela e das despesas processuais (R$ 423,74 + R$ 889,12) até o dia 30/10/2007.\r\n\r\nNão havendo a referida comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003892-9 ARMANDO ESCUDERO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Autos desarquivados à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018909-2 MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Tendo em vista que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita na 23ª VF/RJ, verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nLogo, remetam-se os presente autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 23ª VF/RJ.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019621-7 ALL TIME COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Ante a certidão retro, ou seja, considerando que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita na 16ª VF/RJ, verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nLogo, remetam-se os presente autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 16º VF/RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021367-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO DIAS MARTINS NETO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES). . 1)À parte autora (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2)Após, à parte ré (CONAB), pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 340241"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000620\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020366-0 ADRIANO JOSE DE SOUZA - ME (Adv. JOEL ANTONIO ABREU) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, CANCELO a distribuição na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021963-1 URBASA - COM/ IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, CANCELO a distribuição na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE AMERICO DA SILVA) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 130, informe a autora o endereço exato da ré Juliana Batista Rocha dos Santos, inclusive com a indicação de algum ponto de referência.\r\n\r\nCom a vinda da informação, cite-se a co-ré indicada acima para que apresente sua resposta.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para manifestar-se em réplica, devendo, na mesma oportunidade requerer as provas que entender necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus pelo prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela União Federal, para que especifiquem provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente acerca do cumprimento do julgado noticiado pela CEF em relação ao autor RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS, devendo estar ciente de que o objeto do presente feito, por consubstanciar-se em uma obrigação de fazer, não se coaduna com a execução do julgado nos moldes do art. 652 do CPC.\r\n\r\nApós, tendo em vista a indicação do número de inscrição no PIS da autora SÔNIA AZEVEDO BITTENCOURT DA SILVA (1702368626-4), intime-se a CEF para que, nos termos do art. 461 do CPC, comprove a este Juízo a recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS da mesma, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 95.0013655-4 GELSON VALADAO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos autores, tendo a referida execução sido obstada em relação a ZELIO LOPES DE ALEMIDA, DENAIR PINHEIRO AIRES, MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA, CELESTE TELLES AFONSO e OLGA OZILDA GARCIA PINTO SOEIRO em razão de acordos administrativos firmados nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nRestando pendente a execução do julgado relativamente aos autores CARLOS AUGUSTO MACEDO, CRISTINA LUCIA DE JESUS PINTO, TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS, DOMINGOS ANÔNIO DE BARROS e GELSON VALADÃO, veio aos autos a parte autora às fls. 635/636, apresentando as diferenças que ainda entendia devidas aos autores remanescentes, manifestando-se favoravelmente ao cumprimento do julgado noticiado pela CEF em atenção a GELSON VALADÃO.\r\n\r\nNeste ponto, mister se faz, primeiramente, indeferir a intimação da ré para que efetuasse os depósitos nos termos requeridos, eis que, sabidamente, o objeto da presente ação constitui-se uma obrigação de fazer, sendo, portanto, incompatível com a execução nos moldes pleiteados.\r\n\r\nDesta sorte, ante a manifestação autoral, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF em relação ao autor GELSON VALADÃO.\r\n\r\nQuanto aos autores CARLOS AUGUSTO MACEDO e CRISTINA LUCIA DE JESUS PINTO, determino que os autos sejam remetidos ao Setor de Contadoria Judicial a fim de que, confrontando-se os cálculos apresentados pelos autores às fls. 481/551 e aqueles elaborados pela empresa ré às fls. 447/448, seja esclarecido a este Juízo qual deles atende aos termos do julgado exeqüendo ou, caso necessário, seja elaborada nova planilha de cálculos. Deve, ainda, o referido setor efetuar o cálculo do quantum devido à autora TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS, sendo, deste montante, descontado o valor pela mesma já levantado de sua conta vinculada (fls. 438/439), para fins de apresentação do valor remanescente ainda devido à mesma.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar documentalmente a adesão do autor DOMINGOS ANTÔNIO DE BARROS ao acordo administrativo via internet.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0003751-0 JULIO GUEDES DAS CHAGAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . FLS.544: Indefiro na medida em que a CEF já se manifestou às fls.531 informando que o contrato foi liquidado. Logo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 340242"
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JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl.189- Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os honorários do Perito em R$ 600,00 (seiscentos reais) por autor.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,0 (trezentos reais) por autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020938-0 OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 283/294 - Abra-se vista às partes, a fim de que promovam o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que o seu objeto diz respeito, em verdade, a questão unicamente de direito.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, as demais provas requeridas, uma vez que a prova documental deve ser produzida pelo autor, junto com a petição inicial, salvo novos documentos.\r\n\r\nÉ certo, ainda, que é ônus do autor a demonstração dos fatos que fundamentam o seu pedido ( art. 333, I, do CPC), não havendo qualquer indício de que os documentos que pretende sejam apresentados lhe tenham sido negados pela Administração.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001815-7 SYMMETRY LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 169/183 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista ao Autor sobre os documentos de fls. 76/83 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.009103-8 MARIA MAGDALENA MACIEL FRANCA (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 119 - Manifeste-se a autora sobre a proposta de desconto em folha do débito, de forma parcelada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . I - Recebo a apelação de fls. 160/165 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 257/285 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À SEADI, conforme determinado no dispositivo da sentença.\r\n\r\n3 - Abra-se vista à parte apelada (UFRJ) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004592-6 BRASIL ALVES MARTINS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). . I - Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, devidamente citado, deixou de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, nos termos do art. 320, I, do CPC.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao Autor dos ofícios juntados às fls. 45/47 51/52.(mc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006906-2 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 285: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007761-7 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018895-6 ELIZABETE MARIA DE PINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021947-3 ANA PAULA PEREIRA GALVAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova a parte autora a juntada de cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.01.022199-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0024259-7 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 407 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nFl. 422: Expeça-se alvará para levantamento do restante do depósito efetuado (fl. 407), em favor do BANCO BRADESCO S.A, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027430-2 ROBSON ERNESTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009284-8 ELISABETH CORDEIRO GOMES PAIVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir a forma de cálculo do saldo devedor, nos meses de amortização negativa, de forma a evitar que os juros não cobertos em determinado mês sejam somados ao mencionado saldo para cálculo de juros dos meses seguintes.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique a autuação, fazendo constar como autor “Elizabeth Cordeiro Gomes Paiva e outro” .\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016901-1 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. RENATO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 236/138.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018009-2 TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . Não cabe ao Juízo promover diligências cujo ônus pertence à parte.\r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fl. 231 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014100-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 75/77 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente por FERNANDA ALVES DE ABREU e JULIO FÁBIO DA SILVA PEREIRA contra a decisão de fl. 73, que indeferiu a inclusão dos recorrentes no pólo ativo.\r\n\r\nCumpra-se o item III da decisão de fl. 63.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . Fl. 389- Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 452: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido sem atendimento o prazo assinado à fl. 449, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n22 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 880/921: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 355: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que forneça os documentos requeridos.(mc)\r\n\r\n24 - 99.0002286-6 MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 599/624 e 632/635: Analisando os extratos juntados pela CEF, constata-se que não constam deles os valores apontados nas planilhas acostadas pela Ré. Assim, determino seja renovada a sua intimação, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a dar integral e imediato cumprimento à determinação deste Juízo, depositando a diferença apurada pela Contadoria em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018277-4 JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão da Secretaria, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolizada em 8/11/2006.(mc)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010880-4 MARIO SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 92/140: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008944-9 ADRIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/78: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido sem atendimento o prazo assinado à fl. 75, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 75/76: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido sem atendimento o prazo assinado à fl. 73, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010227-2 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 61/62: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido sem atendimento o prazo assinado à fl. 59, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 190/191: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, venham os autos conclusos para sentença. (mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 68/69- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança nº975.374-9, ag. 0221.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 80/81: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido sem atendimento o prazo assinado à fl. 78, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016694-8 GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 82, a fim de que produza seus regulares efeitos, e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e sem honorários, consoante o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fl. 103- Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança nº 43017796-8, 01066726-1 e 01017796-5, ag. 0198.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 43/44: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019097-5 MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 56/57: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024634-8 MATHAI BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x CHEFE SVA/UVAGRO - AIRJ -SETOR TECA - SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013779-7 VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/192- Dê vista aos impetrantes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, por igual prazo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022591-6 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida (fl. 92/93).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0161388-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JUAREZ MARTINS VIANNA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Fornecidas cópias de fls. 433/435, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.003476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x VANESSA GONCALVES BARBOSA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 194/198 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Fl. 79: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. De conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. . Fls. 110/111: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. De conseguinte, indefiro a devolução requerida.(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 193/199 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024039-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Reconsidero a decisão de fl. 177 por que por erro material determinou a intimação da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 04.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente,BNDES, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0019230-6 ROBSON CABRAL MOCO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não há qualquer contradição no despacho de fl. 220, porquanto a intimação é dirigida ao Autor, ROBSON CABRAL MOCO, e não às instituições financeiras mencionadas no referido despacho.\r\n\r\nPelo exposto, renove-se a diligência de fl. 229.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Fl. 195 - Defiro a dilação de prazo requerida pela ECT, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2002.51.01.025886-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x NICOLA GARAFALO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA, JONNASAN AZEVEDO DA SILVA). . Requeira o Réu corretamente a citação da União nos termos do artigo 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.021028-6 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSANHA E OUTROS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aguarde-se o cumprimento dos despacho proferidos nos autos dos processos 200751010141009 e 200551010180092.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.012803-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x VALERIA APARECIDA TRAMBAIOLI DA ROCHA E LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Tendo em vista que a Embargante comprovou, à fl. 53, possuir crédito a receber a título de pagamento das diferenças de 28,86%, reconhecidas judicialmente, retornem os autos à contadoria para correta elaboração dos cálculos, devendo ser levado em consideração os documentos requeridos às fls. 60, 138 e 159 e apresentados pelo Embargante às fls. 94/126, 150/157 e 172.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Intimem-se pessoalmente os embargantes, a fim de que se manifestem sobre o acordo informado pelo BRADESCO S/A à fl. 43, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 56.854,57 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). Sem custas, na forma do art. 7 º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 92.0073757-9, em apenso.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014090-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x DANILO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). FOLHA 28 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da impugnação de fl. 152, volvam os autos ao Contador para que esclareça se utilizou, na elaboração dos cálculos de fls. 116/148, os dados fornecidos pelo SIAPE.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . Fls. 47/60: Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela FINEP, dê-se vista aos autores.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 341379"
                            ],
                            "344473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026585-1 MIRIAM HISSA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 226 - Defiro o requerimento formulado pelos autores, para que a liquidação da sentença se faça por arbitramento, nos termos do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção de prova pericial contábil e nomeio Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019881-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 180/183 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0250265-8 FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. SONIA REGINA LACHNER, MARIA ANGELICA ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls. 530/531 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, e ao Ministério Público Federal dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 96.0015761-8 LEA JACCOUD EL-JAICK E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 291/292 - Indefiro o requerido, posto que a Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nCumpra-se o item III da decisão de fl. 287/288.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015872-8 WANDA PEREIRA DA ROCHA REP/ P/ MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY CAMARGO RAMOS (Adv. ADRIANE DE FÁTIMA BERALDO SCHULZ, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS). . Fl. 111 - À SEADI para inclusão de FERNANDO CAMARGO RAMOS e JÉSSICA MARTINS CAMARGO no pólo passivo.\r\n\r\nA seguir, citem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022174-6 HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 436/437: Noticiado e comprovado o falecimento do Autor, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação dos sucessores do falecido pela parte interessada.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 267: Conforme exposto pela Perita, os documentos juntados às fls. 261/263 não são suficientes para a elaboração do laudo; de conseguinte, intime-se a Autora a juntar, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras ou os contracheques requeridos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Expeça-se solicitação para pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 470.\r\n\r\nII - Fls. 501/503: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 382/383: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a dilação requerida. (mc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova o patrono do Autor a assinatura da petição de fl. 313 no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). FOLHA 25 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF apresente a carta de adjudicação do imóvel objeto do litígio, como alegado à fl. 429. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020580-2 GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista que as rubricas impugnadas pela autora já vêm sendo cobradas há mais de dois anos, verifica-se que, de há muito, já se esvaziou qualquer periculum in mora envolvendo tal tema, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fl. 914: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF, devendo a Ré juntar cópia dos contratos de financiamento mencionados na petição de fl. 899, bem como das respectivas planilhas de evolução, conforme requerido pelo Perito.\r\n\r\nII - Intime-se novamente a parte autora para comprovação do depósito referente à primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, devendo depositar a segunda independente de intimação.(mc)\r\n\r\n15 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 475 e 482: Não assiste razão à CEF, na medida que o acórdão de fl. 104 não faz menção a juros, enquanto que a sentença de fls. 63/66 determina “a incidência dos juros de mora legais”. Dessa forma, indefiro o retorno dos autos à contadoria.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n16 - 96.0076097-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 518: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a dilação requerida. (mc)\r\n\r\n18 - 98.0060160-0 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO IBEAS) x CIA/ BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA - CBLC (Adv. HUGO IBEAS) x CONSORCIO RIO-VEICULOS (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO). . Fls. 2280/2281: Sobre o pedido de assistência, formulado pela União, digam as partes no prazo de 5 dias (art. 51 do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013958-7 ARAMIRO PAULA DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Com o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, dê-se vista às partes para que requeriam o que entenderem devido, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022642-3 GLAUCIA DE FATIMA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. VITOR HUGO SOUSA MORIM) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/80: Indefiro, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça, no curso do processo, produz efeitos ex nunc (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.(mc)\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.008216-9 MARIA DA GLORIA PINTO MEDEIROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 115/123 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010151-6 JOSE SILVINO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 78 digam as partes no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010558-3 LUCIANA BRANDAO VIEIRA BISPO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011696-9 MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Cumpra a Secretaria o item II do despacho de fl. 85.\r\n\r\nII - Fl. 87: A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/79: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/78: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 75/76: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/78: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 72/73: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82/83: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82/83: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 61/62: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 108/109- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDe acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser deferida em parte.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome do autor no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome da parte enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada.\r\n\r\nNo que pertine à inclusão do nome da avalista do autor do serviço de proteção ao crédito não como há deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a mesma não é parte nos autos, e nos termos do art. 6o do CPC, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023554-5 PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025619-6 EDIVETE MAXIMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nAnte o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo ( art. 4o, I, da Lei nº 8.078/90) e levando-se em conta que cabe à ré provar que a autora efetivamente tomou emprestado o valor que lhe está sendo cobrado ( art. 6o, VIII, da Lei nº 8.078/90), entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do prejuízo que podem ser causados à autora pela negativação de seu nome, em especial a impossibilidade de obter crédito.\r\n\r\nAssim é QUE DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de devedores em razão da dívida apontada no documento de fl. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020109-2 NORMELIA CLEMENTE CARVALHO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para assegurar à Impetrante a assistência médica hospitalar gratuita, tal como previsto no art. 53, IV, do ADCT, por qualquer unidade hospitalar do Exército e seus conveniados.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência à AGU e ao Ministério Público Federal\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUTINALDO FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 248v, 253, 255, 260 e 269 bem como sobre as guias de depósito de fls. 243, 264 e 265, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.015886-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIANA MOREIRA DO VALLE) x REDE DE ENSINO GEO LTDA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x DANIEL FIRMEZA MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 306/322 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.002642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CYRO MONTEIRO NETO. . Fls. 208/209: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a dilação requerida. (mc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO x MONICA PEREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 62 no prazo de 10 dias, de forma a promover o andamento do feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO CARLOS RINALDI (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aguarde-se manifestação dos autores, por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 94.0004889-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x EUCLIDES NEVES E OUTRO (Adv. CAMILA RIBEIRO LEMOS, RENATO HENRIQUE DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. WALLACE DE ABREU SANTOS, OAB/RJ n. 111.345, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021911-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida em audiência.\r\n\r\nAbra-se vista ao Réu para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.010891-8 GLAUCIA DE FATIMA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. VITOR HUGO SOUSA MORIM) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63/66: Indefiro, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça, no curso do processo, produz efeitos ex nunc (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.(mc)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004494-6 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente ao pagamento das custas do processo. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x LENITA MARIA VILLELA COUTINHO. . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.026052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES). . Fls. 99/100 - Defiro à embargante o prazo de 5 dias para juntada de quesitos suplementares.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2002.51.01.006234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVES (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fls. 209/211: Dê-se vista à Embargada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n59 - 2002.51.01.022048-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA METELLI DE SOUZA-ESP. REP/ LUIZA METELLI ARCOS DA COSTA E LOURDES METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO PAIVA NEVES, LEONOR NUNES DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 144 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018349-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pela União em face de GLORIA DA SILVA DE SOUZA, sob a alegação de excesso na execução.\r\n\r\nIntimada a União a emendar a inicial, trazendo os cálculos do valor que entende devido, esta requereu a extinção do feito, concordando como os valores executados, face as informações da autoridade militar juntadas (fls. 697/717).\r\n\r\nIsto posto, ante a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344473"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017102-6 ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 3. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 23 e 29.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor) e recolha as respectivas custas complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021640-0 ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv. IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados a fls. 9.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, atribuindo o valor da causa, considerando-se os termos da certidão de fls. 44, e indicar corretamente o pólo passivo, tendo em vista que o réu mencionado na inicial não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\n-esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2007.5101016749-7, relacionado à fl. 43, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada;.\r\n\r\n-fornecer cópia da referida emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.522731-1 JANSEN DA SILVA AMARIO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/43. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 38.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 9 e os documentos de fls. 44/46.\r\n\r\nManifeste-se o INSS efetivamente quanto ao mérito da questão, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 40.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024463-3 MARCIA MONTEIRO GARCIA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de fls. 57 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 22.903,23, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000635-0 SILVIA REGINA DA SILVA SAMAO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 26. Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, bem como contracheques relativos aos períodos de 09/2001 a 02/2004, tendo em vista o pedido formulado à fl. 4, letra “b” e considerando que aqueles referentes aos meses de 03/2004 e 04/2004 já instruíram a inicial (fl. 9).\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001052-3 EDUARDO DA SILVA VITOR (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 26, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001983-6 LEILA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA presente ação versa sobre pedido de restabelecimento e incorporação da Gratificação de Atividades Executivas - GAE, aos vencimentos e proventos dos autores, desde a implantação do plano de carreira instituído pela Lei n° 11.091/2005.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/09, foram juntados as procurações e os documentos de fls. 11/63. Custas judiciais recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nDecisão de fl. 72, determinando aos autores a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa o valor compatível com o seu conteúdo econômico, bem como para apresentar cópias das iniciais e de eventuais sentenças prolatadas com vistas à análise da ocorrência de possível litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nManifestação dos autores à fl. 74, informando que o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico e requerendo a juntada dos documentos solicitados (fls. 75/162).\r\n\r\nDecisão de fl. 163, reiterando a determinação judicial de fl. 72, para que os autores atribuam o valor da causa compatível com o limite de alçada correspondente ao rito ordinário, levando em consideração o número de litisconsortes ativos, sob pena de incidir o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/2001, na forma do art. 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCertidão de fl. 164, informando que a parte autora quedou-se inerte quanto à decisão de fl. 163.\r\n\r\nÉ o relatório, DECIDO:\r\n\r\nDa leitura dos autos, depreende-se que foram dadas duas oportunidades (fls. 72 e 163) aos autores para emendarem a inicial, para que atribuíssem o valor da causa compatível com o limite de alçada correspondente ao rito ordinário, levando em consideração o número de litisconsortes ativos, sob pena de incidir o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/2001, na forma do art. 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNo entanto, os autores não cumpriram integralmente as determinações judiciais de fls. 72 e 163, e os mesmos afirmaram à fl. 74, que “o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, em virtude de ter sido dado somente a fim de atender a exigência fiscal, uma vez que os Autores não possuem a quantia econômica imediata da sua pretensão, devendo esta ser apurada na fase de execução caso venha ser o seu pedido julgado procedente”. (sic)\r\n\r\nPor outro lado, em se tratando de litisconsórcio ativo formado por cinco autores e tendo sido atribuído o valor de R$ 30.000,00 à causa, aplica-se a presente demanda a regra esculpida no artigo 3° da Lei 10.259/2001, conjugada com o artigo 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do do Eg. TRF da 2ª Região, a seguir transcritos in verbis:\r\n\r\nArt. 3o da Lei 10.259/01 - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nArt. 30 da Resolução n° 30/01 - Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, admitindo-se o litisconsórcio, respeitado, para cada autor, o limite a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a definição de competência dos Juizados Especiais Federais observa o artigo 3° da Lei n° 10.259/01, e que o limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma da Resolução n° 30/2001, e que o valor dado à causa (R$ 30.000,00) compreende o valor total referente aos cinco autores, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, na forma do dispositivo legal citado.\r\n\r\nSendo, por conseguinte, a competência dos Juizados Especiais Cíveis de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º, do Artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a quem caberá a apreciação dos pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007497-5 JOSEFA TEREZA DE JESUS (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 110.340,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de fls. 23, que ora recebo como aditamento à inicial, cite-se a ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008450-6 WALTER DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista o documento acostado à fl. 17. \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 60/61, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n-fornecer cópia da referida emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009766-5 CICINATO DO CARMO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado a fls. 13.\r\n\r\nFl. 11. Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, considerando-se o disposto no art. 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Na hipótese de eventual hipossuficiência financeira do autor, deverá o mesmo apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado, se desejar a concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 23 e 26, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015623-2 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Atribua à causa, a parte autora, valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista os pedidos formulados à fl. 9, e recolha eventual diferença de custas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015903-8 DIVA ARAUJO NEVES (Adv. TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 3. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 10.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016647-0 NORMA GOLCALVES PINTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 3. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1o. da Lei nº 10.173/1001, tendo em vista os documentos acostados à fl. 8.\r\n\r\nDefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração de fls. 7 e o documento de fls. 11.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar o nome da autora para Norma Gonçalves Pinto, conforme a inicial e os documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017454-4 EDSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, retificando o pólo passivo no que tange ao segundo réu e esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 80/81, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento e apresentação do comprovante de recolhimento das custas judiciais e dos contracheques atualizados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017518-4 ANA DEISE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública da União, a fim de que esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, apresente a primeira autora comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017696-6 WILSON RAMALHO DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1o. da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados à fl. 8.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n-apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-regularizar a sua representação em juízo, juntando o instrumento de mandato relativo ao advogado subscritor da inicial;\r\n\r\n-fornecer documentos que comprovem as alegações da petição inicial, cumprindo o art. 283, do CPC;\r\n\r\n-emendar a inicial, esclarecendo o pedido formulado no item “c” de fls. 6 no sentido de que seja “reconhecido ao autor o direito à transformação de seu cargo para Fiscal da Receita Previdenciária, no mais alto nível da carreira” (sic), atentando para o fato de que a tutela jurisdicional pretendida deve ter conteúdo declaratório, condenatório ou constitutivo;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017906-2 MANOEL LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, indicando corretamente o pólo ativo, tendo em vista o teor do documento acostado à fl. 17;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018544-0 FABIO HENRIQUE SOARES RODRIGUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018691-1 ILIETE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 10/17, tendo em vista tratar-se de cópia da petição inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente e declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019706-4 LEANDRO CEZAR TAVARES DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e promova o recolhimento das respectivas custas judiciais complementares, tendo em vista os termos da certidão de fls. 45 e o novo valor a ser atribuído à causa. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020202-3 NEIDE DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Verifico que a autora Neide de Souza Menezes pretende nesta ação a tutela de seu suposto direito em face da União Federal, enquanto que a autora Norma de Souza Ferreira afirma ter um outro direito em face do réu INSS.\r\n\r\nOra, não se verifica, neste caso, qualquer um dos requisitos autorizadores do litisconsórcio facultativo, sendo certo que a parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de 10 dias, especificando quem deve figurar no pólo ativo e quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020314-3 ALDA PEREIRA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo nº 2002.5101023545-6, relacionado à fl. 29, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020390-8 ROSANE VIANNA DOS SANTOS E VIANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, se deseja a concessão de Gratuidade de Justiça, e ainda, junte planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004319-6 PEDRO CASTRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 54/55 como emenda à inicial, e defiro a alteração do valor da causa para R$ 108.100,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de Gratuidade de Justiça, veja-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Nair Alves Ripper, Vera Lúcia Gasparoni Leite, Raimundo Ridrigues Amaral, Sebastião da Silva, Pedro Castro da Cunha não demonstram hipossuficiência financeira.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores Siberio Sampaio da Silva (fl. 70) e Tânia Silva de Azevedo (fl. 72), que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, bem como forneça cópia da petição inicial e sentença eventualmente proferida nos autos dos processos nº 980023334-2, 20035101021361-1, 20035101018718-1, 20035101028565-6, 990001271-2, 200151010113619, 200151010115690, 200051010272973 e 990001668-8 (fl. 35), cumprindo efetivamente o despacho de fl. 43, em derradeira oportunidade, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 78. Em derradeira oportunidade, atribua à causa a parte autora valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), tendo em vista o conteúdo econômico da ação e o disposto no art. 3o. da Lei nº 10.259/2001 e no art. 30 da Resolução nº 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de cada autor para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511482-0 SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x MARIA CECILIA MACHADO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o montante pretendido a título de danos morais e materiais de cada réu, tendo em vista a configuração do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom base no valor total pretendido a título de danos morais e materiais, emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016403-4 OTAVIO JOSE DE FIGUEIREDO BRITES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e ainda, forneça comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente e declaração de hipossuficiência financeira, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016899-4 WALDIR BRAGA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017953-0 GRACIANO CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018664-9 CLELIA RADICCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018724-1 LAERIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018736-8 IRACI RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.01.018782-4 RAIMUNDO GREGORIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018845-2 MARIA ALVINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES, PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados à fl. 8.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Pâmella Pelizzari Cotia Santos, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido à fl. 19.\r\n\r\nForneça a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018855-5 FERNANDO CEZAR TEIXEIRA VENTURA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e ainda, forneça comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI a fim de incluir no pólo passivo AERUS- Instituto de Seguridade Social, conforme os termos da petição inicial (fl. 3).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019060-4 AMAURY SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019128-1 JOSE DE NAZARETH ALVES DO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019338-1 MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019916-4 NELSON DA SILVA (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação retro, os processos relacionados à fl. 35 possuem autores e números de CPF distintos da parte autora do presente feito, inexistindo, portanto, hipótese de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020517-6 SAMUEL PRADO LOPES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022626-0 VANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração acostada à fl. 14 e o comprovante de rendimentos de fls. 16.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando o valor pretendido a título de indenização por danos morais, a teor do art. 286, do CPC, e adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022948-0 IZETE DE SA BARRETO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023532-6 NEUSA MACIEL DOS SANTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através da Defensoria Pública da União, para:\r\n\r\n-emendar a inicial, especificando o valor pretendido a título de indenização por danos morais (fl. 7, “c”), o qual deverá integrar o valor da causa, considerando-se o conteúdo econômico da ação;\r\n\r\n-apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-fornecer cópia da petição inicial e da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016957-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOAO FLAVIO DA CRUZ E OUTRO. . Intime-se a parte autora a fim de que apresente documentação que comprove que o imóvel objeto da lide é de propriedade da União e bem de domínio público classificado como Próprio Nacional.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005591-5 IVO BARBOSA LEAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a. Região no agravo (fl. 151), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo da 1a. Vara Federal de Niterói, cumprindo-se a decisão de fls. 127/129.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 334630"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0010450-1 AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 180/181 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017969-0 JOSE CARLOS PINA GOMES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 306/318- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024698-1 SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv. RONALDO REDENSCHI, ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0013021-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 634/648- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017956-4 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 161 e 162 - Diga a ECT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005461-3 JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 74, 75, 76 e 79, decreto a deserção do recurso de apelação da parte autora.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado às fls. 66, parte final, intimando a União Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014462-6 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I e IV, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020640-3 JOSE ALECASTRO SEVERO MARQUE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 304/306 e 308/309- Comprove o Sr. Advogado da parte autora o cumprimento do contido no art. 45 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o endereço constante das fls. 259 e 280 e o contido nas fls. 287/290 e 306.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011172-3 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls. 219 e 222- Defiro o parcelamento dos honorários periciais fixados às fls. 217, em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, conforme requerido pela parte autora, devendo a mesma efetuar o depósito judicial da primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEfetuados todos os depósitos judiciais, conforme parágrafo supra, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015045-2 CLEBER GOMES FRANCA E OUTRO (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante da certidão de fls. 164, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002555-1 FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0246800-0 ESPOLIO DE JOAO JUNGER SOBRINHO (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 771 - “...4 - Após, dê-se vista às partes, no prazo de 5(cinco) dias.”\r\n\r\n13 - 91.0133946-0 EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 200/205- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 95.0014671-1 PAULO ELOI SEGADAS VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 833/834- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010436-5 JOSE LUIZ DEMENICIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 25/2/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 415 e 470 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Martinho Marques da Silva.\r\n\r\nQuanto aos Autores José Luiz Demenicis, Sérgio Van Lammeren, José Coelho de Loureiro, Jovino José Correa Sobrinho, Nilton Silva, Wilmar Lima e Manoel da Rocha Santos, tendo em vista o constante das fls. 215/314, 318/320, 381, 393/395, 397/413, 428/429 e 466/494 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Providencie a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado às fls. 397, referente ao Autor Alceu Campos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Em relação ao Autor Carlos de Azevedo Salles, esclareça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o constante das fls. 466/467, penúltimo parágrafo, parte final, 499, 502 e 503.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021765-2 HILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 186/187, em relação ao Autor João Joaquim de Lima, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013973-6 PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251/252- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando, ainda, a peça de fls. 231, que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022881-2 PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 247/271- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014568-6 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Fls. 184/185- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls. 184- Esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 149/159.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025424-4 PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 318/344- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIA MARCONDES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88- Defiro à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supracitado, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006769-6 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 103/110, 112, 117/118, 120 e 125 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 112 e 118).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010141-2 ALICE COSTA SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 81/85- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014895-0 LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 50/53, 54, 56/64 e 65/65, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017736-6 PAULO CESAR RIBEIRO CORRREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 106/109- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018201-5 DANUSA MASSAFERRI RODRIGUES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 184/185 e 188/189 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 189).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023251-1 ZENILDA SILVA BOETA (Adv. VALTER B. VALADAO, ROBSON SILVA DE OLIVEIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003718-4 MARIA BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Fls. 156/158- Providencie a CAARJ a juntada do instrumento de mandato referente à Sra. Advogada que subscreve a peça de fls. 156/157, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019615-8 MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada, devendo se manifestar, ainda, quanto ao contido nas fls. 129/130.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003531-3 LUIZ JOSE PINTO DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de documento que comprove a sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006269-9 NILTON DIAS DOS SANTOS E OUTRO x ROSSANA DE ALMEIDA x ILSA DOS SANTOS PRAUCHNER (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpram as Partes integralmente o despacho de fls. 52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007685-6 BELMIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 97.0009200-3 MIRIAN ARAUJO CARLOS CRAPEZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110/126 - Reconsidero o despacho de fls. 102, por evidente erro material e torno sem efeito os atos dele decorrentes. \r\n\r\nDiante do contido nos v. voto e acórdãos de fls. 40/43, 46, 63/65, 67, 81/84, 86 e 94 e da certidão de fls. 127, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.009576-2 MANOEL ADAO FLORIANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025475-8 POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, KARIN AFFONSO VOLKART, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FISCAIS DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DA ANP E OUTRO. . Fls. 44 - Diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o contido no art. 1º e § 1º da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 89.0036548-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA BARROS QUAGLIETA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 89.0036548-7 \r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 49, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007506-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x WILSON MANHAES ROQUE. . Fls. 25/27- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 88.0015127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANIO MARTINS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 88.0015127-2 \r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 48, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024931-1 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, GRAZIELLA CORCIONE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 362/364 e 370/372- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006543-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANODIFORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS). . À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018404-5 ANODIFORTE IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014068-6 GERALDO MOACIR PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Fls. 26/36- Diga a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014529-5 OSMAR GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSÔA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . Fls. 23/29- Diga a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003468-3 OMAR GOMES TEIXEIRA (Adv. CELSO OLIVEIRA LEITAO, DANIELLE BRAGA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.027423-4 LENALDO DE ARAUJO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.237/238 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.006217-0 CHIL WISTENBERG (Adv. FANI WISTENBERG, RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.006307-0 ADILSON JORGE DIAS CORREA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - PAPEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 341613"
                            ]
                        }
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                            "341433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0005223-4 EMPREITEIRA IMBUI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDREA MONTEIRO CARDOSO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 622/624 e 648/650 - Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos autores Transportes Santa Maria LTDA, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI (decisão de fls. 635) e Hospital das Clínicas Rio Mar Barra LTDA (decisão de fls. 642). \r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, à parte Ré, União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018381-4 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ressalvadas as parcelas prescritas, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito do Autor à isenção do Imposto de Renda, que incide sobre a complementação da sua aposentadoria, na proporção das contribuições que verte à entidade de Previdência Privada, sob a égide da Lei 7.713/88, e condenar a União a lhe restituir, após o trânsito em julgado desta Decisão, os valores indevidamente recolhidos a este título, a partir de setembro de 2001, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0011499-5 ARACY BARRETO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 291/492 - Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0010629-0 ITALIA MARIA LOPES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0013474-0 NILO SERGIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes, sobre os cálculos de fls. 1770/1780, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0003639-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista o requerimento de fls. 263, revogo o despacho de fls. 258. Outrossim, oficie-se à CEF para que converta o valor depositado conforme ofício de fls. 254 em renda do Colégio Pedro II, devendo ser realizado o recolhimento na GRU - Guia de Recolhimento da União, código 13903-3, para honorários de sucumbência. Após o cumprimento, intime-se o mesmo para ciência.\r\n\r\n7 - 97.0072493-0 BRUNO FERNANDES MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré (União Federal) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0106051-2 PAULO ROBERTO DOS SANTOS REBELO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores Walter Baptista, Jaime Simão da Silva e Mozart Alves de Andrade Silva, para esclarecer se os referidos autores firmaram transação com base na MP nº1704/98, bem como para que apresente as fichas financeiras dos mesmos, devendo ainda, esclarecer se o Autor Mozart Alves de Andrade Silva, obteve aumento maior que os 28,86%, nos termos do Parecer da AGU de fls. 663/4. À parte Autora para fornecer cópia da Inicial, Sentença, Relatório, voto, acórdão e requerimentos de fls. 660 e 662/4.\r\n\r\nApós, ante a concordância da União Federal, cite-se nos termos do art. 730, do CPC, em relação aos autores Antonio Caetano do Rego, Lucília da Silva e Elias Fidelis de Oliveira.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010825-3 SERGIO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004867-4 SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação aos Autores HUMBERTO LUCIANO DE SOUZA, RONALDO DA SILVA QUINTELA, LUCIANO LUZ DE ASSUMPÇÃO e NILTON RIBEIRO DA SILVA, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto aos mesmos. \r\n\r\nOutrossim, com relação aos Autores SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES, ORLANDO DE SOUZA FILHO, ROBERTO DA COSTA LIMA, MARK GEORGE MATKOVSKY, SERGIO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA e CARLOS MAGNO UCHOA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com espeque no art.269,I, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019879-9 GILBERTO RAMALHO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004711-0 MARIO SERGIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005449-6 AGNALDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, junte a demandante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial do processo nº 2004.51.51.020703-3, em trâmite no 5º Juizado Especial Federal/RJ, a fim de se verificar a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me os Autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0078717-7 CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nFls. 295- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 93.0021857-3 RIVANDA BRASIL AGUIAR E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Haja vista o julgamento do agravo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 95.0064157-7 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021469-3 ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010149-4 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0044241-0 EDSON VARGAS DUTRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ITABANCO S/A (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC em relação ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 91.0123443-9 GRACIETE DE MELO CORREA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes da devolução dos autos a este juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 97.0022105-9 CARMEN RICO SANTANA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução já se arrasta há quase cinco anos e, uma vez que a CEF já apresentou a planilha de cálculos comprovando o crédito na conta fundiária dos Autores bem como a manifestação do Setor de Cálculos de fls. 272, considero cumprida a obrigação em relação aos autores José Gomes Pinto, eis que o mesmo não faz jus aos juros progressivos, conforme decisão do Eg. TRF/2 de fls. 216/218, José Amadeu Mendes da Silva e Mauro Dorfman, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação aos referidos autores. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a manifestação do Contador Judicial informando que os cálculos da parte autora estão equivocados, e tendo em vista que para a correta elaboração dos cálculos devidos a título de juros progressivo tão somente em relação ao espólio de Aguinaldo Coelho Murta, defiro, o prazo de dez dias, para que o espólio junte os documentos necessários a comprovação de seu direito, eis que cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, sendo que os extratos que a CEF somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente. Ressalte-se, ainda, que o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinguir a execução em relação ao mesmo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 97.0078412-6 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se os valores creditados às fls. 330/346 estão liberados para saque nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 349, cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, eis que somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n25 - 98.0021814-9 FRANCISCA RODRIGUES MOTTA - ESPOLIO - REP/ P/ ROOSEVELT RODRIGUES MOTTA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 98.0023149-8 MAURO FRANCISCO CARDOSO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.032397-0 FABIO MARCELO LEAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.018573-8 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre a solicitação da Contadoria, às fls. 371.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015595-0 ANTENOR DA ROCHA CEZAR (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 241/255), dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024215-9 AMANDA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CARLA PEREIRA LINS (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA, FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Autora sobre os documentos adunados às fls. 309/315. Após, apreciarei quanto as petições de fls. 304 e 306.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011741-0 MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019864-0 MICHELLE BITTENCOURT MARTINS (Adv. ARIANE WALTER) x SERASA S/A E OUTRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.019864-0\r\n\r\nAutora: MICHELLE BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\nRéus: SERASA S/A e ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nJuíza: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT MARTINS, CPF nº 053.289.557-65, qualificada na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da SERASA S/A e ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, porque objetiva, a condenação das Rés a título de dano extrapatrimonial (moral) causado pela positivação desavisada, latente falha na prestação de serviço, violando à dignidade, honra, moral, bom nome e, ainda, em razão de toda aflição, agonia, amargura , angústia, consternação, desgosto, pesar e desgaste emocional, ensejando verdadeira via crucis.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 12/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que a Autora MICHELLE BITTENCOURT MARTINS é domiciliada na cidade de Nilópolis, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 15.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nova Iguaçu no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 99.0025166-0 SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 78/81, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 40/42.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018701-0 LINCOLN NEVES PAULA JUNIOR (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002466-2 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO (DEFIC/RJ) E OUTRO. . Recebo as apelações de fls. 997/1012, da Impetrante, e de fls. 1013/1017, da União (PFN), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 977/979, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026891-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 95.0002579-5 MATHEUS FIORI FILHO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista que a matéria destes autos é de natureza previdenciária, conforme Provimento 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a. Região, encaminhem-se os mesmos à SED-RJ para que sejam redistribuídos a uma das Varas previdenciárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0032213-0 GRACIETE DE MELO CORREA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005149-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 190 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o Autor que fatos controvertidos pretende elucidar com a produção da prova pleiteada.\r\n\r\nFls. 194/195 - À União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.026063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES FILHO (Adv. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 51/8, no prazo sucessivo de cinco dias, à começar pelo Embargado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 92.0077758-9 L. CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.743,38, consoante requerido às fls. 126/127.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 96.0013124-4 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias no prazo de cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.025582-8 LUIZ CARLOS SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 99.0016284-6 GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Fornecidas as cópias necessárias, inclusive dos cálculos, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022626-6 GUSTAVO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.018910-4 GUILHERME DA SILVA RISSO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009930-0 NILTON DE ASSIS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Nomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, Declaração de reajustes salariais relativos a partir da assinatura do contrato até a presente data e à parte ré que junte a planilha de evolução do financiamento a partir de 07/05 até a presente data.\r\n\r\n4) No que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\n5) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\nO valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ne) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0005354-1 ANTONIO MONTEIRO MARCELINO (Adv. JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que o levantamento do saldo da conta vinculada do autor poderá ser realizada diretamente nas agências da CEF, se presentes os requisitos legais.\r\n\r\nDê-se ciência ao Autor sobre o teor da petição de fls. 240.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.006102-8 ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MAJORIE BARROSO SIMOES). . Recebo a apelação da parte autora, no seus duplo efeito. \r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista a apresentação das contra-razões às fls.176/180, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.010722-7 ANTONIO JOSE DAMASCENO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022954-5 CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, EDUARDO LUIZ CASSANO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, regularize a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que não se encontra acostada à exordial a procuração outorgada pela Autora Dione Rocha de Azevedo Moreira.\r\n\r\nOutrossim, juntem os Autores, no mesmo prazo acima, as Declarações de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls.02, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020228-0 MARCELLA MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fl. 120 - Mantenho a Decisão de fls. 21/25, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022250-2 LUIZA JEREMIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 . Isto posto, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023066-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-NORTE. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 128/133 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 95.0012624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x ZAIRA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a manifestação da União Federal pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.023140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SORVETERIA E LANCHES VITORINHA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 63 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a obtenção das informações pretendidas, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 149,24. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC, e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar o total correspondente às cotas condominiais referentes aos meses de agosto a dezembro de 1998, janeiro a dezembro de 1999, janeiro a junho de 2000, junho a dezembro de 2001, janeiro a dezembro de 2002, janeiro a dezembro de 2003, janeiro a dezembro de 2004, janeiro a dezembro de 2005, janeiro a dezembro de 2006, incluindo uma cota extra e janeiro a setembro de 2007 (planilha de fls. 187/189), no valor de R$ 43.644,07 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos centavos), já incluídos nesse valor multa, correção monetária e juros, conforme planilha de fls. 187/186, devendo eventual nova incidência de correção e juros ocorrer, a partir da publicação desta sentença, observados os índices do Conselho da Justiça Federal no que se refere à correção monetária, e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008155-0 MIGUEL DA CONCEICAO PINHO - REP/ P/ MARIA SEBASTIANA PINHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 160\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias. A começar pelo Autor.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.020773-9 THAIS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES REP/ P/ ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023654-5 AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre a Contestação e Documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 82/199 e 201/219 - À CEF sobre a documentação apresentada. Após, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009218-7 REGINA CELIA COENTRO GONZALEZ (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018771-0 SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 341433"
                            ],
                            "341434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023779-0 DALILA ARMANDO DE CARVALHO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2007 . Ante ao exposto, confirmo a Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo, nos termos do art.269, I, do CPC, condenando a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ na obrigação de conceder a pensão integral por morte deixada pelo ex-servidor Sr. Francisco Laurindo do Nascimento e, por conseqüência, promover a habilitação da Autora, bem como o pagamento dos atrasados, retroativamente à data da citação, até a data da implantação do benefício em folha, corrigidos monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que deveriam ter sido pagas as prestações e acrescidos dos juros legais no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 1o F, da Lei nº 9.494/97, desde a data da citação, ressalvado o direito de compensar eventual quantia paga administrativamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012711-2 LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020930-3 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018914-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x WIEST S/A E OUTROS (Adv. RAPHAEL MENKE). . \r\n\r\nResta prejudicada a apreciação da Exceção de Pré-Executividade oposta pela parte executada (fls. 253 a 275), porque, numa análise perfunctória dos presentes autos, verifico a certeza, a liquidez e a exigibilidade da obrigação, consubstanciada no título que instrui a presente execução. Aliás, a mesma parte executada opõe Embargos à Execução, os quais após autuados, são distribuídos por dependência aos presentes autos, sob o nº 2007.51.01.023043-2.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Joinvile esclarecendo a impossibilidade de aferir-se acerca de os bens constritados cobrirem ou não o valor exeqüendo, haja vista não ter sido feita, ainda, a avaliação dos mesmos. Instrua-se o referido ofício com cópia das relação de bens nomeados em garantia da presente execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023043-2 SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. RAPHAEL MENKE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Tendo em vista não estar caracterizada a hipótese de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, bem como não terem sido avaliados os bens indicados em garantia da execução para aferir-se se os mesmos suprem ou não o valor exeqüendo, não atribuo efeito suspensivo aos presentes Embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019564-8 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista o inconformismo das partes com a proposta de honorários periciais, dispenso o Perito anteriormente designado, Dr. Ronaldo Rodrigues de O. Rosa e nomeio em substituição, o Dr. Affonso D'Anzincourt, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários. Intime-se, ainda, o Dr Ronaldo Rodrigues de O. Rosa sobre a dispensa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012904-6 LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que deve, na oportunidade, prestar maiores esclarecimentos sobre a titularidade da conta nº 01600978-6, Agência 1326, uma vez que o documento de fls.19 não comprova se a conta é individual ou conjunta da Autora com o de cujus Orlando Magalhães Penna.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011390-0 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005805-2 MARIA MACHADO AMARO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021696-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Publicação do ato ordinatório de fls. 283\r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documento, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011907-0 PREVCOR IPANEMA S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 126 - De ordem do Juiz, dê-se vista, em cartório.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 341434"
                            ],
                            "344461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0104586-6 ALZIRA QUERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 396/404 - Ao advogado da parte autora sobre a petição da CEF. Após, voltem imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 344461"
                            ],
                            "344462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0060763-5 AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários depositados às fls. 466, conforme requerido às fls. 472.\r\n\r\nApós, esclareça a advogada da causa, no prazo de cinco dias, se já possui os extratos do falecido autor Oscar Di Tommanso, nos termos do requerimento de fls. 461.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0004085-1 CLAUDIONOR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 89.0001115-4 SEVERINA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3 - 89.0005842-8 HELIO LOPES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. PAULA FERREZ MILANEZ) x PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x MURILLO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x AURELIO VENDAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MAGDALENA FERREIRA LOBO (Adv. THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA) x ARIMAR CORREIA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. VALDILSON BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de MAGDALENA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0024505-4 ALTAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO, MARIO ANI CURY FILHO, MARCOS ANI CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ao autor sobre fls. 184 verso.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n5 - 93.0000324-0 IDERVAL BAPTISTA DO CARMO (Adv. MARILUCIA MOREIRA, MONICA DE SOUZA GUIMARAES, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Atente o signatário de fls. 147 que inexiste obrigação de fazer no julgado de fls. 52/54.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n6 - 95.0013646-5 NILTON DE JESUS COIMBRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 104, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531103-1 SILVINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANUELA GENOFRE QUINTAO, SANDRA WEISSBLUM, ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 160/163 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.503792-2 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507343-5 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 180/183, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527083-6 FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 FOLHA 71/74 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511520-3 VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 FOLHA 63/65 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do de cujus, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803050-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 FOLHA 66/68 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805166-6 WALDIR BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por waldir baptista de miranda contra a sentença de fls. 216/217, ao argumento de que o decisum calou-se quanto à condenação do inss ao pagamento das prestações vencidas e vincendas desde a data do requerimento do benefício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente, pois a sentença não padece da omissão apontada.\r\n\r\nO julgado limitou-se a condenar o inss a conceder ao segurado nova oportunidade para que se manifeste sobre a aceitação ou não de aposentadoria proporcional (arts. 52 e seguintes da Lei de Benefícios), com base no tempo de contribuição apurado na sentença.\r\n\r\nNão há que se mencionar, portanto, a condenação do réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, uma vez que a autarquia não foi condenada ao pagamento do benefício requerido (aposentadoria integral) por insuficiência de tempo de contribuição para tanto.\r\n\r\nAssim sendo, somente haverá prestações a serem pagas, em sede administrativa, no caso de o autor aceitar a aposentadoria proporcional nos termos fixados na sentença, o que resultará no regular pagamento dos proventos a contar da data do requerimento do benefício, nos termos dos arts. 54 e 49, II, b, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805774-7 DANILO DE CASTRO ABREU (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 FOLHA 81/82 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808952-9 HAMILTON REIS SANTANA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Mangaratiba e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de ANGRA DOS REIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810180-3 WILMA FERREIRA NEVES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 FOLHA 69/70 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810195-5 SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810202-9 MILTON PAULINO DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, convertendo-o posteriormente em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810203-0 IVONE DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de pensão por morte de ex-segurado, cujo pedido, em esfera administrativa, foi indeferido.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810220-0 GERALDINA JOSE DE SOUZA REP/ P/ DARLENE DE PAULA SODRE (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão de pensão por morte, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810263-7 MARILDA BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por determinação judicial.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, .\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810283-2 GETULIO REIS DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079040-2 PAULO ELISIO CARDOSO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa: R$ 38.259,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e nove reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nForneça a parte autora o original da procuração de fl. 10. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.517035-7 AIDES MOREIRA DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 271 - Não assiste razão à parte impetrante, uma vez que a sentença proferida às fls. 188/189, inalterada pelo Eg. TRF-2a. Região, concedeu a segurança para restabelecer o benefício em tela a partir da impetração, que ocorreu em 07/06/2004, tendo a conta de fl. 239 incluído, indevidamente, valores a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nDiante do exposto e, considerando o cumprimento do julgado comprovado às fls. 266/268, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539544-3 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar a petição de fl. 45, remetendo-a a 39ª VF para que seja juntada ao processo nº 2007.51.01.800068-3.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 89.0041600-6 MALVARIO GOMES BARBOSA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.503890-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELIANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 FOLHA 61 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 134/137, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 140 e 143).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 134/137.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506659-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SILVIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524124-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525732-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x GERALDO DE ASSIS E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEILA MARCONDES DE SANTA CRUZ ABREU (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501945-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SONIA MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508542-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DARCY FERREIRA COELHO DE MATTOS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.53/74, concordou expressamente o INSS (fl.79v) e discordou a parte embargada (fls.77/78).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação, sendo certo que o adequado entendimento quanto à correta interpretação da Súmula 260 do extinto TFR é o de que tal Súmula somente vigorou até o sétimo mês após a promulgação da Carta Magna de 1988, bem como não determinou a vinculação do benefício ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.53/74.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, para posterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x REGINA MARIA TAHAN DOS SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 FOLHA 79/80 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de regina maria tahan dos santos, sob a alegação de que haveria excesso na execução, uma vez que não foram descontados todos os valores pagos administrativamente pela autarquia.\r\n\r\nÀs fls. 32/33, a embargada oferece impugnação em que sustenta que o valor apresentado pelo embargante é incorreto, pois faz incidir correção monetária sobre os valores recebidos administrativamente, o que é indevido.\r\n\r\nÀs fls. 36/45, cálculos da Contadoria Judicial que apuram o valor devido à embargada.\r\n\r\nÀ fl. 54, a embargada discorda dos cálculos da Contadoria Judicial, reiterando os termos da impugnação.\r\n\r\nO inss, por sua vez, concorda com os cálculos do Contador do Juízo, que são idênticos aos apresentados na inicial dos embargos, apenas acrescidos de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à aplicação de correção monetária sobre os valores pagos administrativamente pelo inss e que devem ser compensados com o débito a ser executado.\r\n\r\nEquivocado o embargado quando sustenta que a correção monetária deve incidir apenas sobre o valor devido por aquele que está em mora.\r\n\r\nA atualização monetária é medida eminente de justiça e sua não aplicação sobre as parcelas já pagas, em qualquer débito que seja, implicaria odioso enriquecimento ilícito do credor, uma vez que o saldo devedor apurado após a compensação resultaria sempre maior do que o real inadimplemento do executado.\r\n\r\nAssim, se é verdade que os juros de mora aplicam-se apenas sobre o valor devido ao credor que constituiu em mora o inadimplente, o mesmo não pode ser dito sobre a atualização monetária, cujo mister é apenas representar, em valores contemporâneos, a expressão monetária relativa ao passado.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 36/45, da Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800838-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 FOLHA 78 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 31/41, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 43 e 44).\r\n\r\nA parte embargada asseverou que os cálculos teriam omitido os 5% dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, todavia, estes foram corretamente aplicados e constam à fl.31 no exato valor arguído.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/41.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803191-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ONDINA FONSECA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803211-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO DAS CHAGAS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 FOLHA 75/76 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de antonio das chagas, sob a alegação de que teria havido prescrição da execução, nos termos do verbete sumular n° 150 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAdemais, alega a autarquia que a sentença de fl. 48, que homologa os cálculos de liquidação, é nula por carecer de relatório e fundamentação; e que haveria excesso de execução, pois os cálculos que a instruem consideraram não os critérios de correção previstos na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, mas foram pautados pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nÀs fls. 36/37, o embargado pugna pela regularidade dos cálculos que lastrearam a execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante no que toca à prescrição do direito do exeqüente.\r\n\r\nCompulsando os autos da ação principal, verifico que o autor quedou-se inerte por mais de cinco entre a data da homologação dos cálculos de liquidação (fl. 48) e o ajuizamento da execução (fl. 75).\r\n\r\nAssim, consoante o disposto na Súmula n° 150 do Supremo Tribunal Federal, a prescrição do crédito definido em título executivo judicial relativo a créditos previdenciários ocorre no prazo de cinco anos, a teor do que dispõe a atual redação do art. art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991 -- texto este que reproduz disposições idênticas de outros diplomas legais que regulam a prescrição contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolho os presentes embargos para declarar a prescrição do direito do exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803739-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO, AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808567-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . (...) à parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 91.0016527-1 JACO DE SOUZA VILACA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n41 - 96.0010617-7 HELENA ALVES COUTINHO (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA, RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos,arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n42 - 98.0007427-9 ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 228 verso: Desnecessária a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC, uma vez que a autarquia concordou a fls. 213 com os cálculos exeqüendos de fls. 190/199.\r\n\r\nAdemais, há a fls. 226 verso manifestação de ciência em relação aos valores já enviados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em cartório o respectivo pagamento.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.523639-6 OCTAVIO PASTOR DOS SANTOS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a inexistência de dependentes e de benefício derivado, conforme pesquisa retro, concedo prazo de trinta dias para regularização do pedido de habilitação de fls. 370/ss, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Sobre fls. 129/130, manifestem-se as partes, iniciando pela parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao BMG - Banco de Minas Gerais, pelo mesmo prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor derradeiro,ao INSS.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530789-0 WALTER RODRIGUES PINA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89: Indefiro o pedido de prova pericial, uma vez ser a contadoria judicial setor competente para auxílio deste Juízo.\r\n\r\nEntretanto, concedo novo prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste especificamente sobre os pontos em que discorda na feitura dos cálculos em questão.\r\n\r\nAtendido, rematam-se os presentes autos ao contador para refazer a conta, se necessário.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530867-4 TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x TAISE DE SOUZA MARQUES DA SILVA REP/ P/ JOSETE COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x CAIO FERNANDO SILVA MARQUES REP/ P/ JOSE ARLINDO DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\n(...) II - Atendido, concedo prazo de dez dias para que a parte autora forneça as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002429-7 MARCELO NERY COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 282 II e IV, c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800468-8 MARIA DE LOURDES LOPES DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803509-0 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805949-5 MARCO AURELIO ASSIS VASCONCELOS (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808199-3 MIGUEL DO ROSARIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808988-8 GERALDO JOAO DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810208-0 DENIZE BAPTISTA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810267-4 JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, convertendo-o posteriormente em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já apresentou seus quesitos às fls. 08, ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indique os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.500827-2 CONEXO IND/ COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, KAREN CRISTINA DUNDER) x STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527587-1 SUELI GOMES MEYER (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDITH MAGALHAES FRANCO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS). . Com os esclarecimentos fornecidos, diga a parte impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808897-5 MARIA ZORAIDE ALVES DE MELO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nConsiderando que o benefício do impetrante pertence a APS Avenida Brasil, à SEDRJ para que retifique o pólo passivo devendo constar GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810248-0 ROSEMARY MAGALHAES ALVES TEIXEIRA (Adv. MARCIA MORESCHI) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando a concessão de pensão por morte, cujo pedido, em esfera administrativa, foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nConsiderando que a impetrante requereu o benefício na APS de Paciência, à SEDRJ para que retifique o pólo passivo devendo constar como autoridade coatora a GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808154-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 FOLHA 77 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 26 verso).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 344428"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0479802-3 SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS, CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x SHIRLEY RODRIGUES E OUTROS (Adv. ARNALDO SOUZA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 751, 753, 756, 759 e 762: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novos instrumentos de mandato. \r\n\r\nSuspendo o curso do processo em relação ao co-autor Valdecir Rodrigues, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 765 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra, expeçam-se os Ofícios Requisitórios em favor dos co-autores Shirley Rodrigues, Valdemir Rodrigues, Sheila Rodrigues, Luci Rodrigues e José Carlos Rodrigues, conforme cálculos de fl. 736.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como para processar o pedido de habilitação dos sucessores de Denair Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0983370-6 ALOYSIO CAMINHA GOMES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x EDIVALDO THERIO DO BOMFIM E OUTROS (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, FABIANA VANESSA SILVA CALMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEncaminhados os requisitórios, volte-me para homologar o pedido de habilitação de fl. 1558, tendo em vista os documentos de fls. 1623/1624 e manifestação do INSS à fl. 1617, bem como para decidir acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1609 e 1626.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0002137-0 CLAUDIONOR VIEIRA LALOR LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo sido as requisições de fls. 388/392 expedidas em maio/2005, os créditos dali oriundos serão levantados independentemente de alvará, conforme disposto no artigo 17, parágrafo 1º e artigo 21 da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal, razão pela qual revogo o despacho de fl. 400.\r\n\r\nExpeçam-se os Ofícios Requisitórios relativos aos co-autores FABRÍCO DA SILVA, GABRIEL ANTONIO DE OLIVEIRA, WANDERLEY DOS SANTOS e VICTOR MANOEL FILHO, conforme cálculos de fls. 350/353, observando os números de CPFs informados as fls. 397/399 e 402.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0010713-5 ADEMAR DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x ODALEA FARIAS DA CRUZ (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Requeira a co-autora ODALEA FARIAS DA CRUZ o seu pleito corretamente, indicando a que título vem aos autos já que não integra a relação memorial dos co-autores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0005955-0 ANTONIO LUIZ TIBURCIO DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES, ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nANTONIO LUIZ TIBURCIO DA SILVA ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário e o reajustamento do benefício, segundo o disposto na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nEm fase de execução foi verificada a morte do Autor (fl. 08 dos autos dos Embargos à Execução em Apenso).\r\n\r\nPor decisão do Juízo, o feito foi suspenso, nos termos do artigo 265, I do CPC. Decorridos mais de 17 (dezessete) meses de suspensão, nenhum sucessor habilitou-se nos autos. \r\n\r\nEX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide (fl. 134) e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2004.51.01.527030-3, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa, promovendo-se, da mesma forma, tal expediente nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0006615-8 AMILTON LACERDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 202: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nQuebra Face à constituição de novo patrono à fl. 202, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, à co-autora Inilde Medeiros Carlos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0001554-7 CARLOS SOARES DE CAMPOS (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, ALEXANDRE DE FRIAS, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o pedido de vista de fl. 156, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0025461-4 SEGUNDO CASAL BLANCO (Adv. LUCIA MARIA WANG, CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0117007-4 JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 92.0038609-1 SYLVIO SILVA ALBERNAZ (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 93.0014015-9 DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDVAN DE CARVALHO CARDOSO, VERA LUCIA S. DA SILVA, VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “C”\r\n\r\nDOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm fase de execução foi verificada a morte do Autor (fl. 10 dos autos dos Embargos à Execução em Apenso).\r\n\r\nPor decisão do Juízo, o feito foi suspenso, nos termos do artigo 265, I do CPC. Decorridos mais de 17 (dezessete) meses de suspensão, nenhum sucessor habilitou-se nos autos. \r\n\r\nEX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2002.51.01.506045-2, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa, promovendo-se, da mesma forma, tal expediente nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 95.0001592-7 SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS, LIDIA THOMAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 96.0003068-5 LAIR FERREIRA SEIXAS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x MANOELINO JERONIMO (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, apresentem os Autores as respectivas declarações de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 98.0010963-3 JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo de condenar os Autores ao pagamento de custas judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0000401-9 JANDIRA GONCALVES DO PRADO GRANJA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 FOLHA 152/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0025053-2 JORGE BARROSO GONCALVES E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Agravos de Instrumento noticiados à fl.196 verso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531182-8 IAFAR DUTRA MEDEIROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531533-0 JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.523978-6 MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002214/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, inexiste contradição no julgado a ser sanada pela via eleita dos Embargos Declaratórios, pelo que mantenho in totum a sentença embargada, rejeitando o recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.500347-3 NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a existência de omissão no julgado, recebo os embargos de declaração para decretar a prescrição das parcelas vencidas entre 16.01.97 a 09.01.98.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.01.503979-0 PAULO ROBERTO RIBEIRO SEABRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.506772-4 LUCIA HELENA SOUZA DE MACEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para cumprir o despacho de fl. 77, uma vez que o documento de fl. 81 não atende à determinação do Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.506814-5 MARLUCE QUIRINO DA SILVA (Adv. JOCIÊ F. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias dos cálculos de fls. 155/168, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.530811-9 NAIR AMORIM LEITE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77, item 2: Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar os valores que entende devidos, a fim de dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.530814-4 JOAO BATISTA DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, apresentando os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.530821-1 REINALDO PIMENTA FILHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 83, item a: Indefiro.\r\n\r\nPretendendo a execução dos honorários advocatícios, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.532860-0 MARIZA ASSIS LOPES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, apresentando os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.533782-0 JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 92: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, apresentando os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533784-3 JOAO VIEIRA CABRAL (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 63: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, corretamente, apresentando os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.533902-5 EDUARDO CHAVES MONTENEGRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).65.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535025-2 DAYSE DE SOUZA LOBAO FELIX (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 FOLHA 139/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a sucumbente tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.535187-6 PAULO MOTTA MORAES (Adv. ANDRE BRITO LEAL, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).53.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.538655-6 MADALENA CORREIA MORGADO (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO, ANDRE LUIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.045677-6 SINESIO MARCIANO DE ARAUJO (Adv. MARIA CRISTINA DE O. EVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501721-0 VERA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506178-7 ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora à pensão por morte de seu ex-marido, condenando o INSS a concedê-la a partir de 12.02.2004, data do ajuizamento da ação, pagando-lhe os atrasados devidamente corrigidos e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor do proveito.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.520539-6 CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2007 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.528518-5 LYGIA GUIMARAES CORREA DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o INSS a revisar o cálculo da renda mensal inicial da Autora, levando em consideração os salários de contribuição comprovados nos autos, bem como ao pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente atualizadas segundo a Lei nº 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância por força do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535394-4 DAVID SOARES RODRIGUES REP/ P/ ANTONIA MIRANDA RODRIGUES (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de maio/98 a junho/2004, no valor total de R$ 14.183,66 (catorze mil, cento e oitenta e três reais, sessenta e seis centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022833-7 NOELIA DA SILVA ALCANTARA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x JORGINA SCARPA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA). . Revogo, em parte, o despacho de fl. 157, para manter a competência deste Juízo.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo, para julgamento conjunto com a demanda nº. 2006.51.01.537449-0.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507374-5 IRINICE CUNHA DA FONSECA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 75/79, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507900-0 CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, às Rés para, querendo, dar início à execução da verba sucumbencial. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519935-2 MARIA TERESA DE JESUS (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002216/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, inexiste contradição no julgado a ser sanada pela via eleita dos Embargos Declaratórios, pelo que mantenho a sentença embargada, rejeitando o recurso interposto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522761-0 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500252-4 EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500495-8 JOSENILDE ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv. RITA LUZIE R MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500709-1 DURVALDELINO CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500798-4 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500831-9 SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504093-8 LICIDIA DE PAULA SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518476-6 JOSE WALTER DE MENEZES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2005.51.01.500723-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524309-6 JULIANA RIMES (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, REGINA RODRIGUES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para indicar 03 (três) dentre as 04 (quatro) testemunhas arroladas à fl. 04, bem como para apresentar a qualificação das mesmas.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para designar a data da audiência de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.000243-2 ESMERALDA FRANCISCO CORTINHAS (Adv. FABIO RIBEIRO VELOZO, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800532-2 IRENE DA COSTA FERREIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com tarja IDOSOS -LEI 10.741.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805171-0 DINAH DE CARVALHO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por DINAH CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIsento a Autora do recolhimento das custas processuais, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça, como requerido. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805922-7 JACIMAR LOBATO MATOS NUNES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MEIER DO INSS E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808132-4 SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe restabelecido o auxílio doença, cessado em Fevereiro/1996 e sua convolação em aposentadoria por invalidez. Em antecipação de tutela, requer a concessão do auxílio doença.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor. Embora traga exames e laudos médicos constatando a doença que o acomete, fica claro da documentação acostada à inicial que a recuperação do Autor depende do abandono do tabagismo, tão somente. Ademais, o Autor esperou mais de 10 (dez) anos para vir a Juízo requerer o restabelecimento do auxílio-doença, numa constatação evidente de que não há periculum in mora.\r\n\r\nQuanto à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez o exame não prescinde de perícia médica que constante a existência de doença incapacitante para o trabalho, definitivamente. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808618-8 VILMA REGINA BRAGA MACEDO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, os fundamentos jurídicos do pedido (CPC/artigo 282, III).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808662-0 FLORENTINA DOS REIS (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo registro da data de nascimento dos pensionistas do “de cujus” nenhum dos dois é menor de idade. Sendo assim, apresente a Autora a qualificação dos pensionistas, com CPF para fins de cadastramento no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808782-0 VALDEVINO PAULO CALASSO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência e/ou recolha as custas processuais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808882-3 MANOEL FERNANDO DE PAULA E SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 115 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos reais e um centavo).\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808953-0 LIGIA DE SOUZA BILONIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente a Autora os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810063-0 MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 43 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos reais e um centavo).\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810274-1 MARIA ROSARIA DE SETA RAMUNDO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os poucos documentos juntados pela Autora não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810276-5 DANIEL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de Janeiro/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810297-2 NEUSA MARIA ALVES BASTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.527578-0 AVENTIS PHARMA DEUTSCHLAND GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 99.0074940-5 REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, MANOEL ANDRADE) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 169/170 e documentos de fls. 171/223.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.514104-6 FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Face a informação de fl. 166, intime-se o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse em renunciar a quantia excedente ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil reais), equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de receber o que lhe é devido através de Ofício Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me para cumprimento do determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 161.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.520928-6 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS - COPACABANA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.507445-2 MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 173: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500758-3 LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DO AMARAL, CRISTIANO GONZALEZ TORELLI) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - AGENCIA TIJUCA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.504034-3 ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002213/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518675-1 GILMAR LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CHEFE EXECUTIVO DA APS' PRAÇA SECA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovada a manutenção do benefício auxílio-doença a que fazia jus o Impetrante, até a realização de perícia médica que conclui pela sua capacidade laborativa, bem como comprovada a inexistência de ato coator, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.003446-5 VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800122-5 REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA NORTE - APS IRAJA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 24, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808701-6 FABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CHEFE ADMINISTRATIVA DO INSS - CAMPO GRANDE - RJ E OUTROS. . Apreciarei a liminar após a vinda das Informações.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808984-0 LUCY DE CASTRO BARRETO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e dos documentos acostados, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810295-9 JORGE BASTOS ALARCON (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.60.003220-9, distribuído ao 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810314-9 THEREZINHA PACHECO MACIEL (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 90.0001224-4 GABRIEL JORGE HABIB (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 90.0014001-3 ZULMIRA MIRANDA CERVANTES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 92.0059810-2 ANETH MACEDO FERREIRA (Adv. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO, FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 94: Indefiro. \r\n\r\nOs valores oriundos de requisições promovidas a partir de 01 de janeiro de 2005 são creditados em nome do beneficiário e seu levantamento é efetuado independentemente da expedição de alvará (art. 17, § 1º c/c art. 21 - Res. 559 de 26/06/2007 do CJF).\r\n\r\nArquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 95.0002507-8 DANILO PAIVA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correta execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.537322-0 ALMERINDA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte a demanda, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que concedido à Autora neste momento processual. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos à Seção de Distribuição para que seja alterada a classe do processo, fazendo constar AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.810061-6 MARIA CICERA DA SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.115072-2, por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 95.0047082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x NATAL ZIMBARO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DAVID P. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo c\r\n\r\nTendo em vista a extinção da ação principal (processo nº. 89.0007589-6), através de sentença já transitada em julgado, em decorrência do falecimento do Embargado NATAL ZIMBARO, forçosa é a extinção dos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO o presente incidente de Embargos à Execução, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o fato determinante da extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.503870-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x NEIVAL DIAS COELHO (Adv. ANTONIO PINTO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que o INSS, em cumprimento à obrigação de fazer, averbe o novo valor da renda mensal devida ao Embargado, segundo o valor encontrado pelo Contador Judicial às fls. 45/60 (R$ 1.354,82).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DALVA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Complemente a Embargada as peças de instrução dos embargos desmembrados, fazendo constar depósito inicial, impugnação e a fase atual dos embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2007.51.51.068590-4 IBERE JACINTHO DE ARRUDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2000.51.01.529568-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MIRIAM SANTOS CHAMPLONE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 74/81, no valor de 2.634,93 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), atualizado até 12/04/2007, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar as partes na sucumbência, na forma do artigo 21 caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se esta sentença para os autos principais, bem como os cálculos de fls. 74/81 e respectiva certidão de trânsito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.506329-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 21/27, no valor de R$ 14.273,84 (quatorze mil e duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 19/12/2005, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se esta sentença para os autos principais, bem como os cálculos de fls. 21/27 e respectiva certidão de trânsito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 00.0927276-3 JOAO LINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 631.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 591 e 600.\r\n\r\n...expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) em favor das sucessoras acima habilitadas, conforme cálculos de fl(s). 554.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n95 - 89.0005697-2 PARTE BAIXADA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x PERLA BLATTLER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 168.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 344312"
                            ],
                            "343331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000005-0/2007, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2006.51.01.524068-0, movida por ELIANE ROSA GOMES E OUTRO, em face de JOAO CLEMENTE DE LAIA E INSS. E, por se encontrar o réu JOAO CLEMENTE DE LAIA, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 09 de outubro de 2007. Eu, (AS.) LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o expedi e subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 343331"
                            ],
                            "343614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000006-5/2007, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2007.51.01.800791-4, movida por SOELY MARTINS RODRIGUES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E GERALDO NELSON RODRIGUES. E, por se encontrar o réu GERALDO NELSON RODRIGUES, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 09 de outubro de 2007. Eu, (AS.) PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, (AS.) LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 343614"
                            ],
                            "343682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0038.000007-0/2007, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EDNA CARVALHO KLEEMANN, JUÍZA FEDERAL DA 38ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo número 2005.51.01.519404-4, movida por REGINA CELIE DOS SANTOS OLIVEIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E MANUEL VIEIRA DE OLIVEIRA. E, por se encontrar o réu MANUEL VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 382.862.037-04 em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para os atos e termos da presente ação, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, na sede deste Juízo, no endereço abaixo mencionado, sob pena de serem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do C.P.C.\r\n\r\nO presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da Trigésima Oitava Vara Federal, na Av. Venezuela, 134/9º andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, aos 10 de outubro de 2007. Eu, (AS.) DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, (AS.) LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, subscrevo.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 343682"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0017575-6 DINEA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os documentos de fls. 95/126, retornem os autos ao contador judicial para cumprimento do determinado às fls. 34.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.514509-0 ALONSO NOGUEIRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL, SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.536195-2 ORCENI EDITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520227-9 CANDIDA ELVIRA NOPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x ANASTACIA ANDRULIS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 245, 247/248, 250, 252 e seguintes, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520473-2 MANUEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/59. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534389-6 YVONNE REGO MATHEUS (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013184-3 AZAEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.512038-3 EDGARD AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 122/124 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515796-5 HELENA MAGDA MEIER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/51. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516652-8 ARY MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.56/64. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519843-8 MARCOS AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 61/69. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.519928-5 ANA DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527085-0 IVALDETE CANDIDA SOARES (Adv. ELIZABETH DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS de fls. 120/127, apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500233-0 ARIALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 FOLHA 415/418 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500556-2 SURA BAILA SZERMAN E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500751-0 VALMIR FERREIRA PERIARD (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova o autor a citação dos bancos HSBC e BANCRED, bem como da DATAPREV, como litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511492-2 WELLOS ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524308-4 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524344-8 RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530288-0 INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537357-5 MARIA EZIR DE MACEDO RAIMUNDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537359-9 TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537609-6 MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA PACHECO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537809-3 JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539725-7 ROBERTO PEREIRA DANIEL (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800892-0 ADEMAR GAMELEIRA ALVES (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 FOLHA 427/430 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800998-4 CARUZO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803026-2 LANGLEBERT DA GLORIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803060-2 MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803390-1 SYLVIO EDUARDO DE SOUZA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805114-9 PAULO CESAR ORGE BRANDÃO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805207-5 LILIAN DA SILVA SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805217-8 MARIA APARECIDA PINHO LUZ (Adv. PAULO ROBERTO BISPO, LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805393-6 MARILENE LARANJEIRA NUNES (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805417-5 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805441-2 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805506-4 DILCEIA SOARES SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805509-0 ASSUNTA SCALERCIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805623-8 NEDA CARMEN LEITE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805641-0 NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805766-8 JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.511052-2 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.511971-6 BAYER CROPSCIENCE S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 210/218 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, e condeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520709-5 SINCRO BELT COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x NS IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv. MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2007 FOLHA 170/177 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 820.907.200, referente à marca mista SYNCRO BELT, de titularidade da segunda Ré e condenar a autarquia a fazer as anotações administrativas cabíveis. Condeno a 2a Ré a abster-se de utilizar tal expressão no segmento de artefatos de borracha, correias, mangueiras, e como nome de empresa, sob qualquer forma e pretexto, no prazo de 10 dias a partir da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno a 2a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o INPI nas verbas sucumbenciais visto que não se pode imputar à autarquia o ajuizamento da demanda, já que as empresas autoras, à época, não apresentaram qualquer oposição administrativa ao registro, valendo lembrar que naquela oportunidade elas poderiam ter levado ao conhecimento do INPI as razões apresentadas em juízo, o que certamente ensejaria o indeferimento da marca e a desnecessidade de se buscar o Judiciário. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nOutrossim, considerando a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, e o perigo de dano a que está submetida a parte Autora, já notificada extrajudicialmente pela ré para se abster de usar a expressão SINCRO BELT (fls. 31/33), CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA e determino que o INPI suspenda ime diatamente os efeitos do aludido registro nº 820.907.200, referente à marca mista SYNCRO BELT, de titularidade da segunda Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534725-7 LABORATORIOS MENARINI S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 178/184 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, e condeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 344958"
                            ],
                            "345038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000913-0 TERESA GARCIA DE SOUZA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ODETE BARBOSA DO MONTE (Adv. CLAUDIO MARCIO B T DE QUEIROZ, ANDREIA CRISTINA RIBEIRO). . Fls.232/236. Diga a parte autora.\r\n\r\n2 - 88.0016905-8 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, FLAVIO LUIS BARBOSA, CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x JOSE CELESTINO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Assino o prazo improrrogável de 10(dez) dias para que o Dr. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - OAB/RJ 48.773 - cumpra o despacho de fls. 278.\r\n\r\n3 - 88.0040312-3 PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, an tes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 89.0006781-8 JOSE FERNANDO MACIEL MATA E OUTROS (Adv. PAULO SILVESTRE, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Fls.365. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0014667-0 ALEXANDRE DE SOUZA COSTA - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA DE SOUZA COSTA ANDRADE (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 90.0000848-4 MARINA FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Face ao atendimento do item 3 do despacho de fls. 306, tendo em vista o disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nConforme o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 90.0048302-6 FRANCISCO DE MATTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 91.0007856-5 HELENA DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, HELENA DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 91.0115313-7 MARIA HELOISA DA GRACA FRAGOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 97.0003026-1 JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 431/437 . Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC, sem julgamento do mérito, condenando os Autores em honorários correspondentes a 5% do valor da causa. \r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 1999.\r\n\r\n11 - 98.0032695-2 RUY COUTO DE REZENDE E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0000663-1 MARIA DA GLORIA DOS REIS BASTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 377/384 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação à PREVI-BANERJ, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do primeiro autor, deixando de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEDRJ para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 99.0000675-5 MARIA MONICA DE BRITO E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 438/444 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0005392-3 MARIA VILMA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 370/376 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, deixando de condenar ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 99.0007251-0 SERGIO BORGES MONREITO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 408/414 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, deixando de condenar ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 99.0025136-9 HERBO NUNES LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533877-0 ROSEMARE MUNIZ MACHADO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.55. Face às alegações da Contadoria Judicial, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.534414-8 ROSA MARIA ZANARINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535471-3 JOVENTINA MATOS ALVES DA CUNHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107. Diga a parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.501158-9 TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512154-5 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 419/422 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 4.857,26, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512588-5 ALUIZIO ANTONIO COELHO GOMES REP/ P/ ROBERTO CORDEIRO GOMES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 FOLHA 385/391 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o pedido relativo ao recálculo da RMI, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual, e IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504233-9 JURANDYR ANTONIO DE SANTA HELENA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 139V. Diga a parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537329-0 MARIA INES DE OLIVEIRA ARCHANJO E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537629-1 JOAO CORDEIRO DE BRITO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 FOLHA 392/397 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o recálculo da RMI, com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, condenado o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047799-9 NORITO YOSHITSUCA FILHO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803102-3 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805343-2 MANOEL LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 FOLHA 398/401 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.526955-6 ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HOLLISTER INCORPORATED (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA 201/203 . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nA autora e a 2a ré arcarão com os honorários de seus respectivos procuradores, conforme acordado por elas. Porém, considerando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Pelo que, condeno a autora e a 2ª Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata, a serem pagos à autarquia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.528759-5 MANUEL JORGE VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 FOLHA 402/407 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810302-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TEREZINHA MARLENE VASQUES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810303-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CLAUDIONOR CONCEICAO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810304-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE VICENTE GONCALVES (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS, IVAN DE SOUZA VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.810307-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LEA TAVARES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 345038"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509724-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANESSA PEREIRA LEITE (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, MARIANA LIBMAN). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.509724-9 \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/2007, às 14:00h, para o interrogatório da acusada VANESSA PEREIRA LEITE.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos da denunciada.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos trazem em seu bojo documentos sigilosos, decreto segredo de justiça.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída (fl. 62).\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Fl. 99: Compulsando os autos, verifico que restam pendentes de apreciação por este Juízo as diligências requeridas à fl. 65, último parágrafo, com exceção da diligência junto à JUCERJA, cuja desistência foi deferida por este Juízo à fl. 74.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a defesa para esclarecer a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova, quais as diligências pretendidas em relação: \r\n\r\naos sócios da empresa LUXOR IND. COM. DE IMÓVEIS S/A;\r\n\r\naos sócios da empresa R. A. BRANDÃO CONFECÇÕES LTDA;\r\n\r\naos sócios da empresa CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC GB; e \r\n\r\nà Previdência Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . Fl. 1.228: Defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x VALERIO OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS) x COSME DA CRUZ PASSOS. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000129/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, apenas em relação a VALÉRIO OLIVEIRA SANTANA, absolvendo-o da imputação constante na denúncia de fls. 137/140, com fundamento no art. 386, inciso IV, CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, inclusive com a expedição dos ofícios de praxe, de modo a possibilitar a retificação de eventual autuação em nome deste denunciado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 344336"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Defiro todos os pedidos do MPF, cabendo a este promover a transcrição, às suas expensas. \r\n\r\nDefiro, igualmente, a perícia de voz requerida por Maria de Fátima, cabendo à Secretaria providenciar junto à UNICAMP, única entidade conhecida que realiza tal perícia, orçamento correspondente, cabendo à parte interessada, para tanto, indicar, em 48 (quarenta e oito) horas, os trechos dos CDs que pretende submeter à perícia.\r\n\r\nQuanto aos de Aline Saraiva, indefiro por não entender o primeiro pedido de diligências, sendo o segundo objeto de decisão em separado e o terceiro, mérito da questão debatida.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804662-2 VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 168/169 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, por ainda serem úteis ao desfecho do processo os bens e valores reivindicados, INDEFIRO o presente pedido de restituição, ressalvando que, comprovadas as despesas, este juízo poderá autorizar a liberação de quantia certa para sustento dos postulantes.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se após.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804880-1 ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FERNANDO SIMOES NETO, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO da presente exceção e a REJEITO, afirmando minha competência e determinando o prosseguimento da ação penal a que a mesma se refere.\r\n\r\nTraslade-se esta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809966-3 WILHELM VON FINCK (Adv. JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR, FABIO FARIAS CAMPISTA, MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Oficie-se, como requer o MPF.\r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 57: “Oficie-se determinando que o Senhor Registrador proceda ao seqüestro do imóvel, considerados os termos do art. 125 do Còdigo de Processo Penal. Junte-se após. RJ, 11/10/2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490183-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FELIPE GABRIEL DOS REIS (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x MARCELO PORTO CORREA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x BRUNO VENTURA VIANA (Adv. DAVI MOURA). . DECISÃO EXARADA EM REGIME DE PLANTÃO, AOS 14/10/2007:\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liberdade provisória de BRUNO VENTURA DE VIANA, nos termos da ação penal em epígrafe em que o requerente responde pela prática de crime descrito no art. 157, §2º, I e II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSegundo consta dos autos o requerente foi preso em flagrante ao tentar roubar, juntamente com outros dois réus, uma agência dos correios em Paracambi, consoante relato feito na denúncia.\r\n\r\nÀs fls. 237/238, o requerente postulou a liberdade provisória sob o argumento de que possui residência fixa e domicílio certo, tratando-se de pessoa trabalhadora e com dois filhos para sustentar. Alega, ainda, que não tem antecedentes criminais, fatos que não justificam a mantença de sua prisão.\r\n\r\nÀs fls. 244 e ss., o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo, em síntese, que o réu integra uma “foi preso em flagrante, juntamente com os demais meliantes, conforme demonstrado no auto de prisão em flagrante. Por outro lado, em favor do acusado, há meras alegações desprovidas de qualquer fundamentação e prova. Ou sjea, existe um forte conjunto de circunstâncias que indica que o acusado auxiliou os demais na prática do roubo à agência dos correios”. Termina por defender a manutenção da prisão posto presentes o fummus boni juris e o periculum in mora autorizadores da prisão preventiva.\r\n\r\nInicialmente, observo que a prisão em flagrante do réu representa cautela devidamente fundamentada no indício suficiente de autoria e na prova da materialidade delitiva, uma vez que o requerente foi surpreendido na tentativa de roubo a agência dos correios em Paracambi. \r\n\r\nOutrossim, importa evidenciar que as informações coligidas aos autos permitem concluir que o preso tem sua personalidade voltada para a delinqüência e reforçam a necessidade da manutenção de sua segregação cautelar, por ora, visando salvaguardar o meio social de eventuais reiterações criminosas.\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que o fato de o preso possuir endereço certo ou não ostentar registros de antecedentes criminais, o que, aliás, ainda não resta esclarecido, não obriga a concessão da liberdade provisória. A jurisprudência de nossos tribunais é pacífica no sentido de que eventuais condições pessoais favoráveis, como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para afastar a segregação cautelar quando outros motivos o recomendam.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 237/238.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, será expedido mandado de intimação para o acusado LUIZ ANTONIO constituir novo advogado, eis que não foram apresentadas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 344785"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000014-0/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2003.51.01.505487-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 07/03/2007, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO LINHARES DE ARAÚJO, filho de José Donato de Araújo e Raimunda Linhares de Araújo, nascido aos 02/08/1929, RG 1.301.627-4. quanto às imputações aos crimes previstos nos artigos 288 e 312, c/c art. 71, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 107, IV c/c artigos 109, II, 114, II e 115, do mesmo Diploma Legal. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de junho de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analisa Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 344786"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063300-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x VICENTE MALIZIA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x AARAO PALMEIRA BRANCO (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA). . Defiro a vista requerida às fls. 708, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando que o MPF não apelou da absolvição de VICENTE MALIZIA, certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação a dito réu e cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls. 680.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Cristina/MG, indagando acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 684.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809523-2 JUSTICA PUBLICA x LUIZ ALBERTO SANTOS DE MORAES (Adv. ADRIANA GOMES DE MIRANDA, AIRTON BARBOSA BOZZA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nLuiz Alberto Santos de Moraes foi preso no último dia onze no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Em sua bagagem foi encontrado 1,26 kg de substância entorpecente, que apresentou resultado positivo no teste específico para cocaína (laudo de fls. 09/11).\r\n\r\nConfesso ter aceito proposta de levar a substância para Amsterdã, em troca da promessa de receber R$ 3.000,00 (três mil reais) por ocasião de seu retorno ao país.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União apresentou o pedido de liberdade provisória, de fls. 15/26. O Ministério Público Federal não se opôs à concessão do benefício (fl. 36v).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 44 da Lei n( 11.343/06 prescreve que o tráfico de drogas é crime inafiançável, insuscetível de liberdade provisória, estabelecendo presunção de necessidade da custódia cautelar. Este dispositivo legal, reproduz, em parte, o art. 5o da Constituição Federal o qual determina que a lei considerará inafiançável o tráfico ilícito de entorpecentes. \r\n\r\nRegistro que a lei 8.072/90, apresentava a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2o. Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:\r\n\r\nI - anistia, graça e indulto\r\n\r\nII - fiança e liberdade provisória\". \r\n\r\nEm janeiro de 2007 este diploma teve sua redação alterada pela lei n( 11.464/2007, suprimindo-se a expressão “liberdade provisória”, sem menção expressa à lei 11.343/2006:\r\n\r\n“Art. 1o O art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2o ......................................\r\n\r\n..................................................\r\n\r\nII - fiança. \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nOs elementos do auto de prisão em flagrante indicam a autoria, pelos depoimentos dos responsáveis pela apreensão da substância, e pela confissão do agente. O condutor narra que o preso identificou, como sua, a bagagem na qual foi encontrada o produto (fl. 02). A segunda testemunha confirma esta versão (fl. 03). A materialidade resta evidenciada pelo laudo de fls. 09/11.\r\n\r\nNesta análise inicial da matéria, não identifico ilegalidade no flagrante, e atentando para o regime especial que o instituto da liberdade provisória adquire, em se tratando de tráfico de entorpecentes, observo que o requerente: a) não possui domicílio no distrito da culpa, b) não comprovou o domicílio indicado e c) não possui ocupação definida. Ainda não se sabe se participa de organização criminosa, eis que com a sua prisão, e as informações prestadas, o fato poderá começar a ser investigado. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público Federal (fl. 36v).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510615-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.000108-3/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2002.51.01.510615-4, foi distribuída para 5ª Vara Federal de Campo Grande, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e autuada sob o nº 2007.60.00.008260-5, tendo sido designado o dia 05/11/2007, às 14h30min., para a oitiva da testemunha CELSO CORRÊA DE ALBUQUERQUE, arrolada pela acusação.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490164-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ALEXANDRE SOARES DA CONCECIÇÃO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO, VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO) x ALESSANDRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EDSON LOPES DO NASCIMENTO). . DESPACHO DE FLS.248/249, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 19/07/2007:\r\n\r\n“...intime-se a defesa de ALESSANDRA SANTOS DA CONCEIÇÃO na forma do art.499 do CPP, ...”\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804194-6 WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS) x DELEGADO CHEFE DA DELEPREV - DPF - RJ. . DESPACHO DE FLS.180, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 04/10/2007:\r\n\r\n“Fls.178/179: Defiro tão somente a vista dos autos em cartório, bem como a extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 342448"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527694-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv. RONEI MUNIZ BOMFIM). . Aguarde-se o efetivo cumprimento da Carta Precatória expedida às fls. 168.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada pela acusação, GONÇALO MÁRCIO CAIXEIRO RODRIGUES, no endereço constante de fls. 169-verso. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nAntes da expedição da nova deprecata, intimem-se as partes, em consonância com a Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 92.0091751-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x ARLETE FERRARI RABELLO (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, com acórdão condenatório transitado em julgado, conforme certidão de fls. 288.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão acerca da expedição da carta de sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513775-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ARAUJO DA PAIXAO (Adv. GETÚLIO BARBOSA). . Pelo Juízo: Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa às fls. 157, ficando as partes desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ. Instrua-se a Carta Precatória com cópias da denúncia e do termo de interrogatório do réu e das testemunhas de acusação, bem como as demais peças de praxe. Saem os presentes intimados nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.523065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANAEL SOARES LOPES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA). . Fls. 278/279 - Ante a informação prestada, designo o dia 25/10/2007 às 15 horas para que o acusado se manifeste acerca da proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 117/118. Com efeito, esta data havia sido indicada para a oitiva de testemunha (fl. 209). Contudo, considerando o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como a efetiva expedição da precatória de fl. 237, no ato não deverá ocorrer sumário de defesa, mas o oferecimento do sursis processual.\r\n\r\nFls. 168/170 - Caso não haja a suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/95, guardo-me para apreciar a hipótese de eventual suspensão por pendência de feito em juízo cível, após a inquirição das testemunhas, ex vi do disposto no art. 93 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nFl. 271 - Atenda-se, esclarecendo que nesta data foi designada audiência para proposta de suspensão condicional do processo, cujo resultado será comunicado ao juízo deprecado.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência, quando em função de eventual aceitação ou recusa ao benefício cogitado, as demais providências deverão ser apreciadas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 344761"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510522-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUISA MOREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SONIA SABINA BARBOSA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo a apelação de fl. 207\r\n\r\nAo apelante para apresentar suas razões.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.523504-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB (Adv. CARLOS ROBERTO). . Fl. 2564/2565. A fim de assegurar ampla defesa ao acusado, restituo, por uma única vez, o prazo para a resposta preliminar do acusado JOÃO CLÁUDIO NIGRO.\r\n\r\nTendo em vista que há outros acusados em relação aos quais o prazo para a resposta corre em comum, INDEFIRO o requerimento de vista dos autos fora de cartório, cabendo à defesa providenciar as cópias que sejam de seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344294"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "344194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506717-4 MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Intime-se a signatária da petição de fls 238/242 para que a regularize, assinando-a.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.539608-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES, EVRANIO RODRIGUES SANTIAGO). . Intime-se a executada para que traga aos autos certidão que comprove que o débito constante desta Execução Fiscal encontra-se garantido na Ação Cautelar que tramita na 16ª Vara Cível.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 00.0772369-5 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 93.0061555-6 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se a embargante/executada para efetuar o pagamento no prazo de prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0077076-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 98.0044076-3 BENEFIT CONSULTORIA LTDA (Adv. THEOPHILO DA S GRACA NETO, MARIA DINORHA P. ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cumpra-se o v.acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513228-8 THE SYDNEY ROSS CO (Adv. NANCI GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Expeça-se o requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.518444-6 SOC/ CIVIL COLEGIO FREDERICO RIBEIRO (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. 49/52.\r\n\r\nIntime-se a embargante/executada para efetuar o pagamento no prazo de prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas penalidades do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502993-7 GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Intime-se a embargante para que deposite os honorários periciais, sob pena de perda da produção de provas.\r\n\r\nApós, comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.509391-3 FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL (Adv. FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537453-7 SOTECAL SOC TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intime-se o embargante para que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o depósito dos honorários do perito nomeado, sob pena de perda do direito à produção da prova requerida.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507917-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fl. 173/175, que inadmitiu o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.505138-1 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Deixo de receber apelação de fls 80/84 por intempestiva, uma vez que o mandado de intimação de fls 68 restringia-se à regularização da representação processual.\r\n\r\nIntime-se a embargada\\apelante dos efeitos do recebimento da apelação às fls 64 e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506464-1 ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LEANDRO SCHUCH SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521039-6 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526797-7 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, TATIANA DE MELLO BIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista à embargante, por quinze dias, da documentação apresentada pela embargada às fls 61/78.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501062-4 CIA/ CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv. VICTOR SEBASTIAO MANSUR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501079-0 WHITE MARTINS GASES INDL S/A (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522197-0 BARGOA CONECTORES IND/ COM/ S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.527769-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527796-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528546-7 CASA CACA E PESCA DO RIO LTDA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500391-0 CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500392-2 ARMI CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.502041-5 ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.509280-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.509393-5 LUA NOVA IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.514399-9 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida às fls 161 da Execução Fiscal, nº 2002.51.01.539608-9, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.504431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DECISÃO PROFERIDA EM 06/07/2007 PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA:\r\n\r\nCom a entrada em vigor do artigo 185-A do CTN, incluído pela Lei Complementar n° 118/2005, a partir do momento em que o devedor é devidamente citado e não são encontrados bens passíveis de constrição judicial, ou seja, penhoráveis, seria possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, nos termos do dispositivo antes mencionado.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, a lei não poderia agir de modo diferente ao permitir que o credor rejeitasse os bens nomeados à penhora quando estes não obedecessem à ordem legal (artigo 11 da lei n° 6.830/80) ou que ele pleiteasse a substituição dos mesmos por outros mais viáveis para atingir o resultado da execução (artigo 15, inciso II da lei n° 6.830/80). Não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o próprio ordenamento jurídico prevê que existindo um meio menos gravoso para obter o pagamento da dívida, é ele que deverá ser utilizado. Trata-se do princípio da menor onerosidade, previsto no artigo 620 do CPC. Diante disso, a utilização do denominado Sistema Bacen-Jud não pode ser feita aleatoriamente, simplesmente porque o credor não aceita os bens oferecidos ou os considera de difícil alienação. Não foi para esta finalidade que ele foi criado. Sua utilização deve ser feita de maneira excepcional, quando após ser devidamente citado, o devedor não efetuar o pagamento da dívida, nem nomear bens à penhora. Mas assim como toda medida excepcional, ela deve ser realizada quando não há mais qualquer outra possibilidade de se obter o pagamento da dívida. É por tal razão que se permite invadir as contas do devedor e bloquear o montante perseguido pela execução fiscal.\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que foi apresentada carta de fiança no montante integral da dívida (fl. 49), tendo como partes o Banco Bradesco SA e a Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough SA. Isto significa que a dívida está garantida, a própria carta de fiança é específica ao afirmar que sua utilidade restringe-se ao presente processo em curso na 1ª Vara de Execuções Fiscais/RJ. Partindo da premissa de que a carta de fiança é um meio bastante seguro de garantir o pagamento de uma obrigação, quero crer que não assiste razão ao exeqüente quando defende sua rejeição e a aplicação do sistema Bacen-Jud. Não se está negando a prioridade da penhora incidir sobre dinheiro, tal como estabelecido nos artigos 655, parágrafo 1º, e 655-A, ambos do CPC, mas sim esclarecendo que, existindo mais de um meio de realizar o ato, o juiz deverá adotar o menos oneroso possível. \r\n\r\nÉ justamente este o caso em apreço. Tendo sido oferecida carta de fiança a execução encontra-se garantida, sendo precipitada a conduta do exeqüente de pedir a aplicação da penhora on-line, na medida em que seus interesses estão resguardados. Também de acordo com os documentos acostados aos autos, não parece existir prova cabal de que a empresa executada não possua condições de quitar com suas obrigações, ou mesmo que tenha sido “sucedida” pela empresa Mantecorp Participações SA. A dissolução a que se refere a exeqüente diz respeito à empresa Mantecorp Indústria. Naquela oportunidade, a executada (Schering-Plough) retirou-se da sociedade, passando a controladora Mantecorp Participações SA a deter 99% do capital da sociedade dissolvida. Não há, no entanto, nenhuma prova de que a empresa executada tenha sido extinta ou dissolvida. \r\n\r\nPor tal motivo, parece-me que não estão caracterizados os elementos necessários a permitir a utilização do Sistema Bacen-Jud. Primeiro porque já consta dos autos uma carta de fiança de valor integral da dívida. Segundo porque não há qualquer demonstração cabal de que a empresa executada tenha sido extinta ou dissolvida, o que poderia caracterizar eventual sucessão pela Mantecorp Participações SA.\r\n\r\nDiante disso, o pedido de substituição da carta de fiança que já consta dos autos pelo montante em dinheiro a ser bloqueado em conta corrente esbarra em séria dúvida acerca da legitimidade passiva da constrição.\r\n\r\nPor fim, existe liminar concedida pelo Egrégio TRF da 2ª Região em ação cautelar (2005.02.01.006987-7) proposta pelo executada, na qual é suspensa a exigibilidade de determinados valores que constam, em princípio, como sendo objeto de cobrança na presente execução fiscal, o que indica a possibilidade de irregularidade na constituição do crédito. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido da exeqüente, determinando a remessa dos autos ao mesmo para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344194"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 342866"
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                            "344113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.526657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Fls. 167/170:\r\n\r\nTrata-se de INCIDENTE DE FALSIDADE atravessado pela Empresa-Executada visando seja reconhecido que a assinatura constante no mandado de intimação do leilão não foi aposta por seu representante legal JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO. \r\n\r\nApesar de se encontrar devidamente certificado por Oficial de Justiça que a intimação se deu na pessoa de JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, aduz a excipiente que a assinatura constante do mandado de intimação de leilão (fls. 71) não adveio do punho do seu representante legal JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\nPortanto, sob o argumento de que a referida assinatura é FALSA requer a sustação da ordem de imissão na posse do imóvel arrematado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhida a pretensão da Empresa-Executada de procrastinar a entrega da prestação jurisdicional, hoje em fase de imissão do Arrematante na posse do imóvel arrematado.\r\n\r\nNão é essa a primeira tentativa da Empresa-Executada de paralisar esta execução, seja pleiteando pedidos procrastinatórios, seja sugerindo irregularidades falaciosas.\r\n\r\nNo particular, é importante frisar que é processualmente indiferente para o prosseguimento desta execução se a assinatura aposta no mandado de intimação é, ou não, originária do punho do representante legal, pois a hipótese em tela resolve-se pela aplicação da TEORIA DA APARÊNCIA - logo resta evidente a ausência de utilidade/necessidade no incidente de falsidade proposto e a execução deve prosseguir.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1.1. TEORIA DA APARÊNCIA\r\n\r\nNo que concerne a essa questão, das alegações feitas pela parte, duas são as hipóteses fáticas vislumbrados pelo juízo.\r\n\r\n1a hipótese: a assinatura não é do representante legal, estando pessoas, dentro daquele estabelecimento comercial, se identificando aos Oficiais de Justiça como sendo o Sr. JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO.\r\n\r\n2a hipótese: a assinatura é a do Sr. JOSÉ VITORINO PALMEIRA BRANCO, estando este tentando retardar a imissão na posse.\r\n\r\nEm ambas as hipóteses o efeito é o mesmo: o prosseguimento do feito com a entrega do bem imóvel a seu proprietário.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nAinda que admitida a possibilidade da assinatura aposta ser de alguém diverso do representante legal, esta se mostra válida, já que a jurisprudência pátria vem reconhecendo eficácia quando realizada através de pessoas que se encontram no estabelecimento comercial da empresa e se identificam como pessoas habilitadas a receber citações/intimações.\r\n\r\nSobre a questão posta, assim se posicional a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECEBIMENTO QUE SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\r\nEm consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovida de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo. Embargos de Divergência conhecidos e acolhidos.”\r\n\r\n(Eresp n. 156.970/SP Relator Min. Vicente Leal) \r\n\r\n“CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO\r\n\r\nValidade da citação feito no estabelecimento da empresa na pessoa de quem diz seu representante e assina o mandado debaixo do carimbo da firma.”\r\n\r\n(Resp n. 201.427/RJ relator Min. Ruy Rosado de Aguiar)\r\n\r\nAdemais, a aplicação da Teoria da Aparência se consolida com a inexistência de prejuízo real para a parte, como sem seguida se verá.\r\n\r\n1.2. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO\r\n\r\nCabe registrar que apesar da alegação de que assinatura aposta não corresponde ao do representante legal, a Empresa-Executada, antes do leilão se fez representar, inclusive pleiteando o parcelamento do débito.\r\n\r\nDiante disso, eventual ausência de intimação estaria suprida com a vinda espontânea do Executado antes do leilão, inexistido prejuízo a defesa do expropriado.\r\n\r\n1.3. PRECLUSÃO\r\n\r\nPor fim, o Executado em pelo menos cinco oportunidades, antes da determinação da expedição de imissão na posse, participou de atos processuais decorrentes desta execução sem que tivesse denunciado tal falsidade. \r\n\r\nEm 02/04/2007, logo após JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO ser intimado sobre o leilão em 27/03/2007, requereu ao juízo a substituição do bem penhorado por penhora de faturamento, o que foi indeferido no mesmo dia, 02/04/2007 (fls. 68), tendo sido intimada a advogada também no mesmo dia 02/04/2007.\r\n\r\nRealizada a venda judicial do imóvel em 18/04/2007, foram opostos Embargos à Arrematação (Processo n. 2007.51.01.509256-6) pela Empresa-Executada em 24/04/2007.\r\n\r\nIndeferida a inicial dos Embargos à Arrematação em 06/07/2007, a Empresa-Executada, após o trânsito em julgado da sentença, atravessou petição em 27/07/2007 visando a reforma e o processamento dos referidos Embargos à Arrematação.\r\n\r\nEm 04/09/2007 foram proferidas decisões nos Embargos à Arrematação e na Execução no sentido da expedição de Carta de Arrematação. A Empresa-Executada, em 06/09/2007, interpôs Embargos de Declaração tão somente nos autos dos Embargos à Arrematação alegando contradições.\r\n\r\nEm 01/10/2007, após terem sido rejeitados os Embargos de Declaração, foi interposto agravo de instrumento (Processo n. 2007.02.01.012700-0) no qual não foi deferido efeito suspensivo.\r\n\r\nAgora, após passados mais de 6 (seis) meses, às vésperas da imissão na posse é que a Empresa-Executada se deu conta da suposta falsidade da assinatura do representante legal, interpondo o incidente sob apreciação.\r\n\r\nRepete-se, a Empresa-Executada, após uma série de atos praticados nos autos da Execução e dos Embargos à Arrematação, tão somente após a determinação de imissão na posse e a negativa de efeito suspensivo pelo Tribunal, se insurge intempestivamente quanto a assinatura constante do mandado de intimação de leilão.\r\n\r\nResta, pois, demonstrado que a matéria deduzida nesse incidente está preclusa, vez que não suscitada em momento oportuno, em desacordo, inclusive, com o princípio da concentração que rege a execução. \r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nRessaltando-se que eventuais desdobramentos do suposto falso na esfera penal é fato alheio ao prosseguimento desta execução e prevalecendo, aqui, a independência de esferas de responsabilização.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\na) Face a ausência de utilidade/necessidade no manejo do incidente criado, INDEFIRO A INICIAL DO INCIDENTE DE FALSIDADE, determinando o prosseguimento do feito com o cumprimento do mandado de imissão na posse.\r\n\r\nb) Desentranhem-se as peças que compõem o referido incidente de falsidade, devendo o mesmo ser distribuído e autuado em apartado, mantendo-se, porém, cópia de suas peças nessa execução.\r\n\r\nc) Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão, a fim de que o juízo possa averiguar eventual caracterização de deslealdade e má fé processuais operadas por parte do Executado.\r\n\r\nd) Remeta-se cópia integral desta Execução e dos Embargos à Arrematação à Polícia Federal a qual deverá instaurar inquérito policial a fim de investigar eventual ilicitude penal cometida a partir da alegação de assinatura falsa no mandado, quer como falsidade ideológica, quer como fraude processual ou outro ilícito penal a ser investigado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 344113"
                            ],
                            "344340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0160745-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x A W ELETRONICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE WAGNER DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 187/9286 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 71 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n2 - 98.0050888-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE MARTINS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, RAFAEL MACIEL DI PRIMIO, JORGE JOAQUIM LOBO) x FELIX DE BULHOES x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 210 restituo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada requeira o que for de seu interesse, nos termos do despacho de fls. 207.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.510089-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x O REINO DOS CALCADOS LTDA x ABEL DE SOUSA CARNEIRO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x MANOEL SAMPAIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 192/9357 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 131, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2001.51.01.521505-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WINDSOR COPACABANA OTEL TLDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 192/9359 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63/66, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.503938-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo sido depositado o montante integral relativo à condenação do Executado em ato atentatório à dignidade da Justiça, suspenda-se a Execução Fiscal, aguardando-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.002652-4, interposto contra a decisão que procedeu à referida condenação.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.510811-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME (Adv. ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 182/9356 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2004.51.01.540307-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI). . Abra-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre o ofício juntado às fls. 648/649.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506750-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE L. AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.520625-3 JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se a Apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543160-1 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012447-0 BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.537793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALI-BABA CAFE LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS) x ELIANA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525935-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABONOBEL S A IND/ FARMACEUTICA (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 192/9358 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 25, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem honorários, em atenção ao julgado que colaciono:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.510159-8 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344340"
                            ],
                            "344893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 98.0043452-6 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . Expeça-se a certidão como requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante para que informe quanto ao resultado da ação declaratória nº 95.0009396-0, tendo em vista a decisão de fl.230.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.525763-7 JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Como última oportunidade, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao Embargante a fim de que comprove mediante o fornecimento da declaração de imposto de renda, para que possa este Juízo analisar o cabimento da gratuidade, sob pena de extinção..\r\n\r\n3 - 2006.51.01.512173-2 MICHELE COLADANGELO (Adv. PAULO RENATO DE O. DOMINGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Como última oportunidade, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.533552-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.533357-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILDA CONDE DE CARVALHO MELO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.533954-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HARLEY DE CARVALHO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.544188-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AURIA FRANCISCA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.544651-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO CAPITANI DE CASTRO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502552-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502986-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA DA SILVA BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528642-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x IVAN PERRET PETRAUSKAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543390-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HEIDER CUNHA LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516413-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILDA CONDE DE CARVALHO MELO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.520952-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA TAVARES ESTEFANO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522927-7 ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam a Fazenda Nacional/Embargada se deseja produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524102-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543503-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520536-4 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA - ESPOLIO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Ja neiro, foram localizados registros do processo de inventário do espólio embargante, já tendo sido prestadas e ratificadas as primeiras declarações (processo nº 2003.203.002290-6, que tramita perante a 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá), conforme andamento acostado a estes autos.\r\n\r\nLogo, verifico que não mais existe impossibilidade de que o embargante regularize a sua representação processual, vez que a inventariança foi deferida ao requerente, ora representante judicial do espólio embargante, Nazianzeno Pereira.\r\n\r\nDiante disso, determino à parte embargante que, no prazo improrrogável de 10 dias, junte aos autos a cópia do Termo de Inventariança, das primeiras declarações e da certidão de casamento de Nazianzeno Pereira com Jean Anne Klimick Pereira, a fim de que este juízo saiba qual o regime de bens do casamento, bem como quais bens, direitos e obrigações integram o patrimônio do espólio embargante.\r\n\r\nIntime-se o espólio pessoalmente, bem como por Diário Oficial, vez que o desatendimento a esta determinação judicial demonstrará manifesto desinteresse no prosseguimento do feito, com conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPublique-se esta decisão, inclusive, no Diário Oficial, na pessoa do advogado cadastrado perante o juízo sucessório estadual, Dr. Airto Augusto Fernandes Junior, OAB/RJ 096680.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 344893"
                            ],
                            "342865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 342865"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0077976-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ELETRO FERRAGENS ASTROLIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DE RESENDE ALT (Adv. SEM ADVOGADO) x AMILCAR WOLFF STAROSTA (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 41/43 e DETERMINO A EXCLUSÃO de AMILCAR WOLFF STAROSTA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO do co-responsável RENATO DE RESENDE ALT do pólo passivo.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de inclusão dos sócios LINCOLN DOS SANTOS e ASTROGILDA MARIA DA SILVA SANTOS no pólo passivo da lide (fls. 78/82), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidões de fls. 11-verso e 21-verso).\r\n\r\nAo Setor de Autuação e Distribuição (SEDJE) para anotações.\r\n\r\nApós, citem-se os co-responsáveis ASTROGILDA MARIA DA SILVA SANTOS e LINCOLN DOS SANTOS, nos endereços indicados às fls. 86/87.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.531743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE x ANTONIO RODRIGUES CABEDE (Adv. ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Nestes termos, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado ANTÔNIO RODRIGUES CABEDE (fls. 112/118).\r\n\r\nAutorizo a alienação do bem penhorado às fls. 124, pelo leiloeiro público indicado - Roberto Schulmann (fls. 141-verso) - aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.520893-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA JOSE ALMEIDA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para, concedendo-lhes efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fls. 54, prolatada em manifesto equívoco.\r\n\r\nRejeito, contudo, o pleito de extinção da Execução Fiscal, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nÀ SEADI para alteração do pólo passivo da lide, passando a constar o nome “ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ ALMEIDA BORDA”.\r\n\r\nDou por citado o Espólio de Maria José Almeida Borda, ante o seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Espólio de Maria José Almeida Borda, na pessoa de seu inventariante, o Sr. José Augusto Borda de Figueiredo, no endereço indicado às fls. 59, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando-se a reserva do crédito fazendário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.507257-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAVARINE PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Isso posto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Paulo Henrique Javarine Ferreira. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505228-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001078/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505874-0 DANIEL KOLANIAN E OUTRO (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 43 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a SIRARPIE KOLANIAN, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido por DANIEL KOLANIAN determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 96.0043716-5, para qual deverá ser trasladada a presente sentença. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506299-1 MONDRIAN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. MAURA CALDAS DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 34 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2004.5101509538-4, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.516338-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 44 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2005.5101520323-9, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516947-9 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que traga aos autos cópia do processo administrativo fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522150-7 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 45 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2000.5101520829-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 341382"
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                            "344240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0249737-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x CONSTRUTORA CAMPO GRANDE ASSENOFF S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 28 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA CAMPO GRANDE ASSENOF S/A.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls.76/77), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0253943-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA x LATT MAYER S/A ARTES GRAFICAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 31 . O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LATT MAYER S/A ARTES GRÁFICAS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 07, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0604560-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x GRUPO EMPRESARIAL MAD LTDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x MARCIA DIAS DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 8 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de GRUPO EMPRESARIAL MAD LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 227/228), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 172,53.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 00.0698074-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CONFECCOES MARSIK LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PASSOS AUGUSTO) x SIEGFRIED MARKIEWICK (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 14 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONFECÇÕES MARSIK LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 63/64), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 97,41.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 91.0037138-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x COPA LIDO DEC. E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 13 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de COPA LIDO DEC E REFORMAS LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 127, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 95.0069887-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ABEL DE SOUZA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 07 . O CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ABEL DE SOUZA NUNES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 88/89), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 97.0029198-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x NORMA BOM DESPACHO NEVES NAVARRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 01 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NORMA BOM DESPACHO NEVES NAVARRO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela executada às fls. 13/15, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 16/18) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 27,50.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n8 - 98.0050834-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NUCLEO DO TEXTO LTDA ME x ADAURI SILVA BASTOS (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 29 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NUCLEO DO TEXTO LTDA ME E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 112/119), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 95,51.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 98.0068620-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 15 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PADRÃO PROPAGANDA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 42/45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 52,36.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 99.0074721-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 39 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.51/59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 309,15.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 99.0085960-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAZARO REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 43 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LAZARO REPRESENTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 39,65.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.510433-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ A DE FARIA BAR E MERCEARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 27 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ A DE FARIA BAR E MERCEARIA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19/25, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.540397-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LILIANA MOREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 32 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIANA MOREIRA PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 221,55.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.535207-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x L F COURIER EXPRESSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ OTAVIO BENSABAT AZEVEDO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 17 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de L F COURIER EXPRESSO LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.78/83), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 79,50.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.547317-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO MARTINS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 20 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CURSO MARTINS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 37/42), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 94,26.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.549660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RENATO VINICIOS VILLELA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 37 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RENATO VINICIOS VILLELA DE ANDRADE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 34,83.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELTANAVE ENGENHARIA NAVAL E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO WINKLEWSKI DE FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 19 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DELTANAVE ENGENHARIA NAVAL E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 50/55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.418,79.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535493-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 06 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REMAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 133,39.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538264-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EVALDO BARROS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 12 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EVALDO BARROS DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.538944-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WANDER DESSIMONI DA NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 40 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de WANDER DESSIMONI DA NÓBREGA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539222-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIDIA GRISOLIA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 30 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LIDIA GRISOLIA FERNANDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24/25 e 27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.543026-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JADER BRAZ DE OLIVEIRA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 22 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JADER BRAZ DE OLIVEIRA GONÇALVES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543237-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERY LEAO MONDAINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 42 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSIMERY LEAO MONDAINI. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 24/25, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.508828-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GEORGETE DA CRUZ GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 49 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GEORGETE DA CRUZ GOMES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25/29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510349-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 10 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19/21, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.518273-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA MARMIARI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 34 . O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA MARMIARI LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521855-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AUGUSTO GIGANTE NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 35 . O CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de AUGUSTO GIGANTE NETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.525119-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MFF FERNANDES SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 23 . O CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MFF FERNANDES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CADASTRAL. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.528265-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 24 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.528512-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAGDA DA CONCEICAO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 47 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAGDA DA CONCEIÇÃO SOARES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501970-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRAL MEDICA ITAGUAÍ LTDA - FILIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 25 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRAL MÉDICA ITAGUAÍ LTDA - FILIAL. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512206-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA NEVES MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 04 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de NORMA NEVES MENDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512288-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTO FELISBERTO DE CARVALHO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 48 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO FELISBERTO DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512666-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETE PEREIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 03 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISABETE PEREIRA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516697-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 18 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.01.516895-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x DENISE MARILIA CUNHA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 45 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de DENISE MARILIA CUNHA DE AZEVEDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516906-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE ROSENDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 21 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE ROSENDO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13/14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521527-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILENA BACARÁ E SILVA. . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARILENA BACARA E SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526483-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA ANTONIETA SECCO PIRAGIBE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 26 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLA ANTONIETA SECCO PIRAGIBE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 05.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526707-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANAINA NASCIMENTO DE MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 44 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JANAINA NASCIMENTO DE MEDEIROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526970-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RENE DA SILVA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 09 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RENE DA SILVA FONSECA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.531619-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EQUITY CP CCV S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 11 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de EQUITY CP CCV S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533243-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLAY CIPA PLANEJAMENTO E CONSUL TORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 05 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PLAY CIPA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.500508-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 41 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LOJAS CITYCOL S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,94.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.500526-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LIRIO MODAS BALLET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 16 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de LIRIO MODAS BALLET LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.506638-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 38 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11/13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 180,82.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 00.0730124-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x COMPEXA INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 46 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de COMPEXA INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 23/24), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 344240"
                            ],
                            "344040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0026998-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x F GOMES LTDA x FERNANDO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Em face das alegações e documentos apresentados às fls. 152/173, proceda-se ao desbloqueio das contas correntes nºs 033/0690-01-005894-2 e 237/3122-0020808-6, respectivamente, do BANCO SANTANDER S/A e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A, titularizadas por Fernando Gomes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente de todo o processado, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344040"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "342464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517471-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO, MAURO MANZALI BONACCORSI). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 98.0045304-0 SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S C LTDA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JORGE AMARO GOMES MENDES \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n3 - 2002.51.01.502704-7 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro ao embargante prazo de trinta dias para obter junto à Vara Empresarial os documentos de seu interesse, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Findo o prazo, voltem para apreciação do pedido de prova pericial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.524752-7 INTERUNION TRADING SA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da litispendência observada. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal, que deverá ficar suspensa enquanto perdurar a ordem suspensiva emanada do MM. Juízo da 19a VF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.511359-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA). . Os quesitos de fls.77 podem ser respondidos sem maiores pesquisas por parte do perito, mas unicamente com o exame do presente feito e do processo administrativo que o gerou. Na verdade, a parte verdadeiramente técnica da perícia solicitada refere-se apenas à forma de atualização do crédito, o que pode ser inferido desde logo através do exame dos demonstrativos que instruem a CDA.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, feita pela parte embargante, de modo a reduzi-los para o importe de R$ 1.500,00.\r\n\r\nPublique-se, devendo a embargante efetuar o recolhimento da verba no prazo de quinze dias, sob pena de ser havida por desistente da prova.\r\n\r\nFindo o prazo e tendo havido o competente recolhimento, intime-se o perito para apresentar laudo em 30 dias. Caso contrário, venham para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535220-4 S A E ACOS E METAIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2004.51.01.537529-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA, PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506831-2 PINGON IND/ COM/ E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526912-3 IDEAL STAR CONFECCAO DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA ME (Adv. ROBERTO AMORIM LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528497-9 BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: ANTONIO CARLOS DE CASTRO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 342464"
                            ],
                            "344196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0415304-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERVICAL TECNO MECANICA DE TRANSPORTES LTDA. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n2 - 92.0086583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. ARNALDO MUXFELDT, MARCO ENRICO SLERCA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nCom efeito, a dissolução irregular da sociedade é fundamento consagrado pela jurisprudência de nossos tribunais como deflagrador da responsabilidade do art.135, III, do CTN. O principal modo de comprovar semelhante dissolução é a constatação do encerramento das atividades da empresa no endereço de sua última sede registrada, o que foi feito pelo oficial de justiça nos presentes autos. A sede e as atividades sociais são dois dos elementos fundamentais de caracterização da efetiva operação da pessoa jurídica, sem o que se impõe sua dissolução pela liquidação ordinária ou falimentar. O desaparecimento da empresa executada no mundo dos fatos ficou demonstrado nos pre sentes autos, não tendo o agravante comprovado ou sequer alegado seu regular funcionamento em outro local, ou mesmo que, na qualidade de representante legal da empresa, promoveu uma das modalidades legalmente previstas de dissolução regular.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0037578-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x LUIZ OLAVO DANTAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Vistos. \r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF -2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0067144-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS) x ROBERTO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que, mesmo em tese, tal prejudicialidade não existiria, pois, sendo a execução processo que tem por objetivo satisfazer um direito pré-constituído num título executivo, não há verdadeiro perigo de julgamentos conflitantes, fundamento único da suspensão por prejudicialidade.\r\n\r\nA execução só pode ter seu curso detido em função da suspensão da exigibilidade do credito, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nLocalize-se junto ao SERPRO e BACEN-JUD o endereço dos CO-RESPONSÁVEIS. Após, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0083999-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INFOSTATUS INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON DOS REIS BRITO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Dou por citado NILSON DOS REIS BRITO pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 68ss.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo co-responsável.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição sobre o(s) bem (ns) de fls. 61.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.517533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PIERRE CARDIN E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROGERIO MATIAS (Adv. MAURICIO LODDI GONCALVES). . Expeça-se carta precatória para constrição em face da pessoa jurídica executada no novo endereço declinado às fls. 30. Finda a diligência, voltem-me para apreciação do pleito de exclusão dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.533525-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPubliqeu-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523251-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x PAULO VIANNA ARQ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA PIMENTEL LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES). . Comprove a parte executada a regularidade do parcelamento firmado até a presente data. Prazo : 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.539530-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESMONTER LOCADORA LTDA ME (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n10 - 2003.51.01.522965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . Visto, etc.\r\n\r\nAdmito os embargos e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses.\r\n\r\nCom isso, incorreu esta última em despesa substancial , que merece complementação pela via sucumbencial.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples através de petição atravessada nos autos da execução fiscal (RSTJ 52/103 e STJ - RT 753/187). É certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência. \r\n\r\nAssim, devem os honorários , diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, ser fixados de forma módica de R$ 500,00. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, sanando a omissão da sentenca recorrida, condenar a parte exeqüente a pagar honorários sucumbenciais ao executado, no montante acima mencionado.\r\n\r\nPublique-se para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524752-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DA AZEREDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n12 - 2003.51.01.548047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x REGINA COELI GONCALVES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2004.51.01.512722-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Forneça a parte executada, em dez dias, documento idôneo da instituição custodiante dos títulos de crédito, declarando :\r\n\r\na sua disponibilidade, juntando também autorização da CVM ou ANDIMA para negociação dos referenciados títulos mobiliários;\r\n\r\na sua liquidez, segundo cotação em bolsa, se conversíveis em ações, ou o seu atual valor unitário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522554-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, CINTHIA GILIO). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nDe acordo com o art.123, do CTN, nenhuma cláusula de exoneração contida em alteração contratual de sociedade é oponível à Fazenda Pública na constituição da responsabilidade tributária de seus sócios ou gerentes. Além disso, há, no presente feito, uma dupla fundamentação para a implicação do co-responsáveis pessoas físicas: o não recolhimento de prestações à seguridade social, a implicar objetivamente os sócios cotistas (art.13, da Lei 8620/93) e o constatado encerramento das atividades da empresa no local de sua última sede registrada, que constitui dissolução irregular para os fins do art.135, III, do CTN.\r\n\r\nQuebra Assim, podem, em tese, responder pelo débito os cotistas contemporâneos ao período de sua constituição (12/92 a 12/98), o que inclui o ex-sócio DANIEL SUSSMANN.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a garantia do Juízo pelo devedor principal, salvo no caso de depósito integral, não exonera per se os co-responsáveis em relação ao débito, já que a liquidez da garantia não é absoluta.\r\n\r\nNo mais, como já fora definido na decisão agravada, a CDA contém os nomes dos co-responsáveis e a presunção de sua implicação com o débito somente pode ser feita através da competente prova, a ser produzida em embargos de devedor ou ação autônoma, caso não haja condições de garantir o débito.\r\n\r\nAssim, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\nIgualmente, REJEITO, ao menos por ora, a oferta do faturamento mensal da executada principal, a uma por ter sido constatada a paralisação de suas atividades; a duas porque a oferta não se fez acompanhar de demonstrativos contábeis capazes de demonstrar sua suficiência para a cobertura do débito num prazo razoável.\r\n\r\nDesse modo, DETERMINO:\r\n\r\nSeja oficiado o ETRF-2 ª Região, em todos os três recursos interpostos, acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nSeja expedido mandado de penhora e avaliação em face de DANIEL SUSSMANN e MÁRCIA KELNER POLISUK.\r\n\r\nSeja expedido mandado de CPA em face de LUIZ CLAUDIO POLISUK, no endereço grafado na inicial, pois o endereço de fls.19 está incorreto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, DIOGO SANTESSO FREITAS). . Fls.135. INDEFIRO, pois os poderes para exercer o munus de depositário judicial não dependem de qualquer requisito societário, mas tão-somente da nomeação judicial. Prossiga-se com fls. 134.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531577-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS - IBMEC (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executados para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.536380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MTDHOUSE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x MAURO FERREIRA FRANCO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544690-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS). . Quanto ao pedido de LUCIA MARIA JOPPERT DE MOURA CARVALHO, defiro o desbloqueio via BACEN-JUD da conta mantida junto ao Banco Itaú, diante da prova produzida (fls. 182), de que o valor bloqueado junto àquela instituição é de natureza salarial. Quanto ao bloqueio de valores junto ao Banco Santander relativamente à mesma executada, deve ser mantido, diante da ausência de alegação ou prova de impenhorabilidade.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.514512-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PLATERMA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS, ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA). . MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, como bem salientou a decisão agravada, o fato de os co-responsáveis serem apontados na CDA faz com que se volte contra eles a presunção que deflui do título, a qual somente pode ser desconstituída através de prova pré-constituída em favor da tese dos co-responsáveis. No caso tratado, tanto a exceção de fls.14ss como a de fls.57ss não se fazem acompanhar por certidão integral da JUCERJA a respeito das modificações da estrutura societária da devedora principal. É certo que documentos com alterações contratuais esparsas, que não oferecem um panorama completo da vida empresarial, não viabilizam um exame seguro e definitivo a respeito da implicação ou não de determinado sócio ou gerente com o débito cobrado. \r\n\r\nREJEITO a oferta de bens realizada às fls.49, pois, segundo a certidão imobiliária que acompanha o petitório, existe penhora anterior em favor do BNDES para garantia de débito superior a R$ 130.000.000,00, o que supera em muito o valor atribuído pela própria parte executada ao bem (R$ 15.000.000,00).\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nTodos os executados estão citados (fls.77, 80, 83 e 86), exceto TJONG HIONG OEI (fls.88v).\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para manifestação acerca da alegação de adesão da devedora principal ao REFIS III (fls.91).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525395-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEW TIME PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511041-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nCom efeito, a sucessão dos fatos imputados pela pessoa jurídica executada à sua gerente implicam o exame aprofundado de fatos, o que somente pode ter lugar nos competentes embargos. A esse propósito, não restou caracterizado o vínculo de qualquer dos fatos narrados com o fato gerador do tributo ora sob cobrança.\r\n\r\nDo mesmo modo, a alegada falta de notificação administrativa exige dilação probatória, com o exame integral dos autos em que se deu a constituição do crédito. Por ora, portanto, deve prevalecer a presunção que deflui da CDA.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.539332-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CLAUDIA TAVARES DE MOURA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546493-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDA DOS PASSOS DE ALMEIDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n24 - 00.0577957-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x RIO NORTE ALVENARIA E REVEST LTDA (Adv. JOAO DAYER BICHARA). . Dou por citado o requerido, diante de seu reiterado comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nA questão relativa à prescrição será apreciada tão logo finde a restauração dos autos.\r\n\r\nCumpra o INSS o despacho de fls.46 em relação ao petitório de fls.19. Após, voltem para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 344196"
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                                "*02028005000061652007*\r\n\r\nEDI.0050.000616-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035217-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF/CNPJ nº 629.073.877-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321860799, inscrição n.º 321860799, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.192.436,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342556"
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                                "*02028005000088132007*\r\n\r\nEDI.0050.000881-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.509789-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GOMES, CPF/CNPJ nº 598.703.117-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682002640007, inscrição n.º 7060000204473, inscrita em 10/05/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.025,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342633"
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                                "*02028005000091822007*\r\n\r\nEDI.0050.000918-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAGAZINE DA MAMAE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083869-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LIVIO MAGNO KURTEN, CPF/CNPJ nº 056.850.647-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682162739923, inscrição n.º 7029900790594, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.965,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342608"
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                                "*02028005000093602007*\r\n\r\nEDI.0050.000936-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RODMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0065839-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDUARDO RUFINO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 630.857.637-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052414369656, inscrição n.º 7069700724503, inscrita em 12/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.500,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342557"
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                                "*02028005000094072007*\r\n\r\nEDI.0050.000940-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA FATIMA FERNANDES VENTURA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539538-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FATIMA FERNANDES VENTURA, CPF/CNPJ nº 745.706.687-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11699, inscrição n.º 1609, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342588"
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                                "*02028005000086202007*\r\n\r\nEDI.0050.000862-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.527891-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.480.845/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680167519974, inscrição n.º 7029901152923, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.897,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342634"
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                                "*02028005000093752007*\r\n\r\nEDI.0050.000937-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSE DI DONNA COM/ DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0066539-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO MARCOS CARUSO, CPF/CNPJ nº 602.122.507-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682201409691, inscrição n.º 7069700076323, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.087,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342558"
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                                "*02028005000093942007*\r\n\r\nEDI.0050.000939-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SONIA MARIA ABOUD, PROCESSO N.º 2003.51.01.547522-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SONIA MARIA ABOUD, CPF/CNPJ nº 035.246.393-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5006182477200319, inscrição n.º 7060301391752, inscrita em 13/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.958,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342589"
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                                "*02028005000091632007*\r\n\r\nEDI.0050.000916-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAGAZINE DA MAMAE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083869-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAGAZINE DA MAMAE LTDA, CPF/CNPJ nº 34.128.066/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682162739923, inscrição n.º 7029900790594, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.965,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342610"
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                                "*02028005000087582007*\r\n\r\nEDI.0050.000875-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.527891-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ, CPF/CNPJ nº 266.191.727-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680167519974, inscrição n.º 7029901152923, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.897,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342635"
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                                "*02028005000093802007*\r\n\r\nEDI.0050.000938-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSE DI DONNA COM/ DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0066539-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIA REGINA CARUSO, CPF/CNPJ nº 014.433.537-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682201409691, inscrição n.º 7069700076323, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.087,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342559"
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                                "*02028005000091062007*\r\n\r\nEDI.0050.000910-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527472-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO VIEIRA, CPF/CNPJ nº 271.944.427-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680074749879, inscrição n.º 7029901146109, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.784,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342590"
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                                "*02028005000091302007*\r\n\r\nEDI.0050.000913-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA INSTITUTO SANTA ROZA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.534547-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE MARTINS DA SANTA ROZA, CPF/CNPJ nº 022.817.167-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200101004, inscrita em 05/06/1991, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.433,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342611"
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                                "*02028005000090932007*\r\n\r\nEDI.0050.000909-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA OROJO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.530941-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 594.106.397-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201174200240, inscrição n.º 7040200644863, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.900,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342591"
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                                "*02028005000094262007*\r\n\r\nEDI.0050.000942-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RODMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0065839-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RODMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 32.265.282/0001-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052414369656, inscrição n.º 7069700724503, inscrita em 12/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.500,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342560"
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                                "*02028005000091442007*\r\n\r\nEDI.0050.000914-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSA DOS SANTOS MOREIRA BAR E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.510004-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSA DOS SANTOS MOREIRA BAR, CPF/CNPJ nº 33.869.819/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453125200118, inscrição n.º 7060301025144, inscrita em 07/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.472,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de pros seguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342612"
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                                "*02028005000095532007*\r\n\r\nEDI.0050.000955-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AQUALUNG CONFECCAO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522813-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AQUALUNG CONFECCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 31.526.825/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680465609536, inscrição n.º 7020400801542; 7020400801623; 7060401009485, inscrita em 17/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.394,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342637"
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                                "*02028005000090022007*\r\n\r\nEDI.0050.000900-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA MACO METALURGICA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0413940-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSANE EMILIA PAVANELLI DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 111.905.747-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 104741, inscrição n.º , inscrita em 31/12/1979, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.090.580,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342592"
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                                "*02028005000095342007*\r\n\r\nEDI.0050.000953-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.511275-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERSON DOS SANTOS DUTRA, CPF/CNPJ nº 010.179.097-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212288200215, inscrição n.º 7060201506485, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.002,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342638"
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                                "*02028005000091592007*\r\n\r\nEDI.0050.000915-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSA DOS SANTOS MOREIRA BAR E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.510004-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSA DOS SANTOS MOREIRA, CPF/CNPJ nº 288.887.747-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453125200118, inscrição n.º 7060301025144, inscrita em 07/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.472,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342613"
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                                "*02028005000091972007*\r\n\r\nEDI.0050.000919-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARDINE FACTORING LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 96.0048458-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARDINE FACTORING LTDA, CPF/CNPJ nº 35.888.619/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208066/96-71, inscrição n.º 7029600418-55, inscrita em 10/07/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.939,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342614"
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                                "*02028005000095202007*\r\n\r\nEDI.0050.000952-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.511275-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 34.156.729/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212288200215, inscrição n.º 7060201506485, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.002,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342639"
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                                "*02028005000090602007*\r\n\r\nEDI.0050.000906-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IMPERIAL LOUCAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.519314-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBERTO BISACCHI COELHO, CPF/CNPJ nº 551.692.607-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 555812928, inscrição n.º 555812928, inscrita em 27/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.442,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342593"
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                                "*02028005000092002007*\r\n\r\nEDI.0050.000920-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARDINE FACTORING LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 96.0048458-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDSON NAIF MARDINE, CPF/CNPJ nº 028.597.007-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208066/96-71, inscrição n.º 7029600418-55, inscrita em 10/07/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.939,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342615"
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                                "*02028005000095492007*\r\n\r\nEDI.0050.000954-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JULIA BELARMINA DOS SANTOS XAVIER, PROCESSO N.º 2004.51.01.522971-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JULIA BELARMINA DOS SANTOS XAVIER, CPF/CNPJ nº 029.054.517-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603571200414, inscrição n.º 7010400415416, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.038,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342640"
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                                "*02028005000090892007*\r\n\r\nEDI.0050.000908-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA D SKINA DO JACARE LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.525820-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SOUZA, CPF/CNPJ nº 789.965.387-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205461200229, inscrição n.º 7040201556518, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.792,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342594"
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                                "*02028005000095152007*\r\n\r\nEDI.0050.000951-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.511809-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 16.605.156/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680372849227, inscrição n.º 7070300824067, inscrita em 29/09/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.967,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342641"
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                                "*02028005000092142007*\r\n\r\nEDI.0050.000921-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA BEATRICE MONICA LEIB, PROCESSO N.º 2004.51.01.529234-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BEATRICE MONICA LEIB, CPF/CNPJ nº 050.735.297-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 41, inscrição n.º 889, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 209,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342616"
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                                "*02028005000091252007*\r\n\r\nEDI.0050.000912-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TARGET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.510253-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIO JORGE QUEIROZ PEREIRA, CPF/CNPJ nº 604.691.457-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740018399925, inscrição n.º 7020401563807; 7020401563980; 7060403769940; 7060403770019; 7070400770066, inscrita em 06/10/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.716.011,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 4 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342596"
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                                "*02028005000095002007*\r\n\r\nEDI.0050.000950-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CARMEN LUCIA LEAL PEREIRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.508730-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARMEN LUCIA LEAL PEREIRA, CPF/CNPJ nº 468.417.417-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15591, inscrição n.º 988, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 155,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342642"
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                                "*02028005000092292007*\r\n\r\nEDI.0050.000922-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIA LUIZA MATHEUS, PROCESSO N.º 2004.51.01.539400-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA LUIZA MATHEUS, CPF/CNPJ nº 661.302.047-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14270, inscrição n.º 3008, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 186,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342617"
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                                "*02028005000094982007*\r\n\r\nEDI.0050.000949-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONTAUD CONTAB E AUDITORIA SC, PROCESSO N.º 2006.51.01.506310-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONTAUD CONTAB E AUDITORIA SC, CPF/CNPJ nº 30.503.494/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512619200567; 10768512620200591; 10768512621200536, inscrição n.º 7020500587984; 7060500724670; 7060500724751, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.381,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342643"
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                                "*02028005000092482007*\r\n\r\nEDI.0050.000924-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROGER BRAZ GOMES, PROCESSO N.º 2006.51.01.514054-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROGER BRAZ GOMES, CPF/CNPJ nº 035.600.187-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605822200586, inscrição n.º 7010600039124, inscrita em 10/01/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.195,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342619"
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                                "*02028005000094832007*\r\n\r\nEDI.0050.000948-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COPIADORA POLO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510490-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COPIADORA POLO LTDA, CPF/CNPJ nº 27.052.828/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210432200521, inscrição n.º 7040501896942, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.633,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342644"
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                                "*02028005000093032007*\r\n\r\nEDI.0050.000930-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MAIS SAUDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.525656-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA DAS GRACAS RAMALHO ELIAS, CPF/CNPJ nº 383.703.106-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205467200204, inscrição n.º 7040201557166, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.380,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342620"
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                                "*02028005000094302007*\r\n\r\nEDI.0050.000943-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2004.51.01.524093-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELIZANGELA GUEDES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 039.611.917-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076860408920040, inscrição n.º 7010400466401, inscrita em 02/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.189,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342645"
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                                "*02028005000092902007*\r\n\r\nEDI.0050.000929-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MAIS SAUDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.525656-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO ANTONIO ELIAS, CPF/CNPJ nº 330.634.276-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205467200204, inscrição n.º 7040201557166, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.380,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342621"
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                                "*02028005000094502007*\r\n\r\nEDI.0050.000945-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAIOLO E SANTOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.526833-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUELI MAIOLO SANTOS, CPF/CNPJ nº 016.740.417-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060015049847, inscrição n.º 7020200914289, inscrita em 01/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.664,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 6 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342646"
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                                "*02028005000092672007*\r\n\r\nEDI.0050.000926-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537729-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCELO RAMOS BRAGA, CPF/CNPJ nº 004.623.827-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200165200231, inscrição n.º 7040200548040, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 122.847,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342622"
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                                "*02028005000092712007*\r\n\r\nEDI.0050.000927-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537729-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OZEAS DOMINGOS BRAGA, CPF/CNPJ nº 275.266.157-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200165200231, inscrição n.º 7040200548040, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 122.847,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342623"
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                                "*02028005000092862007*\r\n\r\nEDI.0050.000928-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537729-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VERA MARIA RAMOS BRAGA, CPF/CNPJ nº 752.726.797-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200165200231, inscrição n.º 7040200548040, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 122.847,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342624"
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                                "*02028005000092522007*\r\n\r\nEDI.0050.000925-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA RENASCENCA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537729-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARMACIA RENASCENCA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.456.898/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200165200231, inscrição n.º 7040200548040, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 122.847,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342625"
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                                "*02028005000093562007*\r\n\r\nEDI.0050.000935-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA FLAVIA CACAPAVA LORENZI, PROCESSO N.º 2004.51.01.543807-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLAVIA CACAPAVA LORENZI, CPF/CNPJ nº 011.011.957-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16207, inscrição n.º 1648, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342626"
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                                "*02028005000093412007*\r\n\r\nEDI.0050.000934-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARCIA FREITAS DOS REIS, PROCESSO N.º 2004.51.01.516653-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIA FREITAS DOS REIS, CPF/CNPJ nº 893.217.157-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15489, inscrição n.º 2573, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 186,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342627"
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                                "*02028005000093222007*\r\n\r\nEDI.0050.000932-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JULIANA ROCHA LIMA, PROCESSO N.º 2004.51.01.543760-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JULIANA ROCHA LIMA, CPF/CNPJ nº 024.934.267-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 24477, inscrição n.º 2143, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342629"
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                                "*02028005000093182007*\r\n\r\nEDI.0050.000931-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP, PROCESSO N.º 2004.51.01.541674-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 00.599.008/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204124200486, inscrição n.º 7040400304209, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.696,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 5 de setembro de 2007. Eu, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342630"
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                                "*02560005300040442007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DU COLOR FOTO LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.532132-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DU COLOR FOTO LTDA ME - CPF/CNPJ: 27.665.389/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768203585200270, CDA(s) nº(s) 7040200878775, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.976,80 em 06/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344342"
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                                "*02560005300042182007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ E COM/ DE PANIFICACAO PAOZAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0076751-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) IND/ E COM/ DE PANIFICACAO PAOZAO LTDA (CNPJ: 28.973.253/0001-60), EDISON PEREIRA ALVES FERREIRA (CPF: 126.669.637-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682002279967, CDA(s) nº(s) 7079900072370, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.288,08 em 02/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344410"
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                                "*02560005300040632007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ETROS IND/ DE CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.516067-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ETROS IND/ DE CONFECCOES LTDA - CPF/CNPJ: 28.310.522/0001-09, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682311269974, CDA(s) nº(s) 7069903348840, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.952,34 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344344"
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                                "*02560005300040782007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO, PROCESSO Nº 99.0028118-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO - CPF/CNPJ: 159.191.967-34, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103056119859765, CDA(s) nº(s) 7019701594151, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.818,75 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344345"
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                                "*02560005300040972007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ENERGY CONSULTORIA LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.523866-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ENERGY CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.323.781/0001-55, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216762200288, CDA(s) nº(s) 7020200552867, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.084,56 em 09/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344346"
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                                "*02560005300041002007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PLASTMAC PLASTIGRAFICOS COML/ LTDA ME, PROCESSO Nº 99.0082646-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PLASTMAC PLASTIGRAFICOS COML/ LTDA ME - CPF/CNPJ: 32.171.290/0001-22, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682095629921, CDA(s) nº(s) 7069901227205, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.687,15 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344347"
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                                "*02560005300041142007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ COM/ METALURGICA CORDEIRO LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.537235-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IND/ COM/ METALURGICA CORDEIRO LTDA ME - CPF/CNPJ: 72.372.246/0001-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768202782200271, CDA(s) nº(s) 7040200800822, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.928,22 em 06/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344348"
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                                "*02560005300041292007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WALMYR JOSE XIMENES, PROCESSO Nº 2002.51.01.520402-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) WALMYR JOSE XIMENES - CPF/CNPJ: 264.054.077-72, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601625200245, CDA(s) nº(s) 7010500253897, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.885,80 em 05/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344349"
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                                "*02560005300041332007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO DE AGUIAR BAPTISTA, PROCESSO Nº 98.0072100-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOAO DE AGUIAR BAPTISTA - CPF/CNPJ: 020.004.077-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103056171919714, CDA(s) nº(s) 7019800006991, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.715,59 em 22/09/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344350"
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                                "*02560005300041482007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 99.0064296-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TRANSMARKET CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 68.746.338/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682143259954, CDA(s) nº(s) 7069901762780, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.349,66 em 08/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344351"
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                                "*02560005300041522007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA CARDOSO LTDA, PROCESSO Nº 98.0056509-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA CARDOSO LTDA - CPF/CNPJ: 33.429.788/0001-05, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052420329652, CDA(s) nº(s) 7029700423970, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.897,05 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344352"
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                                "*02560005300041672007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.525329-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - CPF/CNPJ: 42.160.051/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103050018749501, CDA(s) nº(s) 7079900661871, natureza Imposto, para crédito a favor da exeqüente de R$ 116.612,52 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344353"
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                                "*02560005300041712007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.522756-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - CPF/CNPJ: 42.160.051/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680135599812, CDA(s) nº(s) 7079900667640, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 171.234,73 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344354"
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                                "*02560005300041862007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA, PROCESSO Nº 99.0072828-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA - CPF/CNPJ: 33.115.601/0001-07, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682598069844, CDA(s) nº(s) 7029800992438, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.122,83 em 15/08/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344355"
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                                "*02560005300042412007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GRAFICA EDITORA AURORA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.538976-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GRAFICA EDITORA AURORA LTDA (CPF/CNPJ: 33.573.775/0001-05), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG104326/105829, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.219,68 em 18/08/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344357"
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                                "*02560005300042562007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529560-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (CPF/CNPJ: 42.175.307/0001-73), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG111010, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.057,20 em 02/10/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344358"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300042602007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GEMANTEX IND/ COM/ CONFEC LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.528401-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GEMANTEX IND/ COM/ CONFEC LTDA (CPF/CNPJ: 34.096.057/0001-58), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG106016, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.536,54 em 24/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344359"
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                                "*02560005300042752007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CASA DOS FREIOS IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521576-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CASA DOS FREIOS IND/ COM/ LTDA (CPF/CNPJ: 33.113.812/0001-00), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG103375, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.775,34 em 18/05/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344360"
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                                "*02560005300042802007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA FERMACONE MAT CONST LTDA MATRIZ AUTOMO C, PROCESSO Nº 2002.51.01.529332-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FERMACONE MAT CONST LTDA MATRIZ AUTOMO C (CPF/CNPJ: 30.289.904/0001-40), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG109853, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.035,64 em 03/09/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344361"
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                                "*02560005300042942007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ASA COM ESTRELA LOJ O VAREJ COM/ E CONFEC DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531255-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ASA COM ESTRELA LOJ O VAREJ COM/ E CONFEC DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ: 31.192.362/0001-55), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG109618, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.477,40 em 23/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344362"
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                                "*02560005300043072007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA FORJA BRACO IMPLEMENTOS AGRO-INDUSTR LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.534923-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FORJA BRACO IMPLEMENTOS AGRO-INDUSTR LTDA (CPF/CNPJ: 33.302.498/0001-04), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG79161/79169/181069/78119, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.752,26 em 03/10/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344363"
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                                "*02560005300043112007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA IND/ COM/ ROUPAS G Q LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529551-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) IND/ COM/ ROUPAS G Q LTDA (CPF/CNPJ: 28.703.411/0001-62), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG18783-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.719,41 em 01/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344364"
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                                "*02560005300043262007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.534057-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 35.882.026/0001-95), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG96286, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.974,78 em 20/07/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344365"
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                                "*02560005300043302007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GUANABARA APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.521563-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GUANABARA APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA ME (CPF/CNPJ: 33.428.251/0001-20), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG312, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.380,70 em 27/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344366"
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                                "*02560005300043452007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA COSTUMER COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.528354-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COSTUMER COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (CPF/CNPJ: 28.746.428/0001-05), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG47190005, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.279,37 em 23/03/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344367"
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                                "*02560005300043502007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA COLEGIO IRMA ANGELA SOC/ CIVIL LTDA ME, PROCESSO Nº 2003.51.01.502299-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COLEGIO IRMA ANGELA SOC/ CIVIL LTDA ME (CPF/CNPJ: 33.673.658/0001-13), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG180128, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.989,75 em 21/06/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344368"
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                                "*02560005300043642007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CASA MASSON S/A COM/ IND/, PROCESSO Nº 2002.51.01.515872-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CASA MASSON S/A COM/ IND/ (CPF/CNPJ: 92.795.673/0050-81), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG4902002, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 562.504,08 em 27/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344369"
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                                "*02560005300043792007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA VICRUZ CALCADOS E BOLSAS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.502134-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VICRUZ CALCADOS E BOLSAS LTDA (CPF/CNPJ: 42.423.467/0001-94), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG19604-A , natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.067,73 em 07/12/2004, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344370"
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                                "*02560005300043982007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA OTAVIO FRANCISCO DA SILVA - MERCEARIA, PROCESSO Nº 2002.51.01.508606-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) OTAVIO FRANCISCO DA SILVA - MERCEARIA (CPF/CNPJ: 33.248.527/0001-99), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG309153, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 778,15 em 21/09/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344372"
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                                "*02560005300044002007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA AMAURI PNEUS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.508600-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) AMAURI PNEUS LTDA (CPF/CNPJ: 27.645.415/0001-79), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG20567-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 564,43 em 17/11/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344373"
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                                "*02560005300044152007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA SERRALHERIA VIEIRA DE LEIRIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521091-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SERRALHERIA VIEIRA DE LEIRIA LTDA (CPF/CNPJ: 33.410.280/0001-65), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG180033, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.669,77 em 21/09/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344374"
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                                "*02560005300044202007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.523369-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (CPF/CNPJ: 34.389.718/0001-33), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG95971, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 136.693,87 em 23/08/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344375"
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                                "*02560005300044342007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CURSO PROFESSOR JOSE FERNANDO PRAZERES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.528410-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CURSO PROFESSOR JOSE FERNANDO PRAZERES LTDA (CPF/CNPJ: 40.216.392/0001-45), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG107142, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.874,94 em 09/11/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344376"
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                                "*02560005300044492007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GESSO CARUARU LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.528540-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GESSO CARUARU LTDA ME (CPF/CNPJ: 73.685.869/0001-90), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG106118, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.108,86 em 05/09/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da exe cução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344377"
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                                "*02560005300044532007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA GUERREIROS SERIGRAFIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.531200-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) GUERREIROS SERIGRAFIA LTDA ME (CPF/CNPJ: 32.185.944/0001-77), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG99685, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.438,14 em 28/10/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344378"
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                                "*02560005300044682007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.529678-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA (CPF/CNPJ: 32.272.163/0001-10), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG109742, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.513,11 em 25/05/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344379"
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                                "*02560005300044722007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA BAGAYA CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.515801-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BAGAYA CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ: 42.586.263/0001-74), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG3412, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.218,63 em 22/12/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344380"
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                                "*02560005300044872007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CALCADOS ART DOS PES LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.531427-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CALCADOS ART DOS PES LTDA ME (CPF/CNPJ: 29.394.251/0001-80), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG111731, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.806,94 em 18/09/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344381"
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                                "*02560005300044912007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CODECIA BRASIL LTDA ME, PROCESSO Nº 2002.51.01.526270-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CODECIA BRASIL LTDA ME (CPF/CNPJ: 02.755.101/0001-06), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG111230, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.015,05 em 06/11/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344382"
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                                "*02560005300045042007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CONFECCOES DALILA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531102-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONFECCOES DALILA LTDA (CPF/CNPJ: 33.572.322/0001-64), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG228096, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.970,72 em 28/03/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344383"
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                                "*02560005300045192007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C S M LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.528524-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C S M LTDA (CPF/CNPJ: 00.371.867/0001-53), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG108781, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.688,26 em 14/05/2002, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344384"
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                                "*02560005300045232007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA COSTA E ANTONACI RESTAURANTE LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.531424-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COSTA E ANTONACI RESTAURANTE LTDA (CPF/CNPJ: 29.956.505/0001-06), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG2-A, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.570,50 em 30/11/2000, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal \r\n\r\nId: 344385"
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                                "*02560005300045382007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CRISTAL SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.534551-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CRISTAL SERVICOS LTDA (CPF/CNPJ: 00.454.252/0001-90), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG111130, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.055,66 em 02/10/2001, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 344386"
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                                "*02560005300045422007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONTRA CONSTRUMANIA DIST DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 97.0065028-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(A)(S) CONSTRUMANIA DIST DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 29.093.614/0001-47), ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO (CPF: 246.527.927-00), para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº NDFG 103408 e 103407, natureza FGTS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.580,91 em 31/07/1996, bem como para pagá-lo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344387"
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                                "*02560005300045612007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ODETE DE OLIVEIRA ROSA, PROCESSO Nº 90.0026847-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ODETE DE OLIVEIRA ROSA - CPF: 250.749.621-53 , para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s)0010150203703/88,CDA(s)nº(s)RO000067885/RO000926896/RO000927892, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.794,63 em 25/02/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344389"
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                                "*02560005300045762007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA ORGANIZACAO CONTABIL DE REPRESENTACOES MARIO REIS LTDA, PROCESSO Nº 00.0211722-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ORGANIZACAO CONTABIL DE REPRESENTACOES MARIO REIS LTDA - CPF/CNPJ: Não Informado, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 35861116, CDA(s) nº(s) 04/FLS.121/CÓD.17201024 , para crédito a favor da exeqüente de R$ 439,13 em 14/05/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344390"
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                                "*02560005300045802007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA AUTO MECANICA N S APARECIDA DO NORTE LTDA, PROCESSO Nº 00.0579705-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(S) AUTO MECANICA N S APARECIDA DO NORTE LTDA - CNPJ: 33.666.215/0001-03, LIDIA DOS SANTOS - CPF : 174.614.807-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 2245474, CDA(s) nº(s) 30172792-9, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.657,27 em 27/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344391"
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                                "*02560005300045952007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA ITAIPUAM MONTAGENS S/A, PROCESSO Nº 96.0046810-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ITAIPUAM MONTAGENS S/A - CNPJ: 42.422.105/0001-89, JOSÉ LUIZ GONÇALO - CPF: 327.406.387-87, JOSÉ CARLOS NOVAS DOS SANTOS - CPF: 404.478.397-72, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 317159003, CDA(s) nº(s) 317159003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.324,60 em 11/01/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344392"
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                                "*02560005300046082007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0030129-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO(A) SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.798.461/0001-08, JOSÉ CARLOS DA SILVA SOBRINHO - CPF: 126.996.244-20, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 324939019, CDA(s) nº(s) 32493901-9, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.740,21 em 15/07/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344393"
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                                "*02560005300018072007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA DEL RIO EMPREITEIRA LTDA, PROCESSO Nº 00.0731070-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DEL RIO EMPREITEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 34.163.139/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) NRDV 245411 , CDA(s) nº(s) 30227455-3, para crédito a favor da exeqüente de R$ 771,22 em 15/07/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344394"
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                                "*02560005300038172007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA OZL ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0039136-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) OLAIR ZENIR LEITE - CPF: 000.660.446-34, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 106400008519163, CDA(s) nº(s) 7069707502115, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.564,09 em 31/01/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344408"
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                                "*02560005300040592007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ IND/ STAHNKE LTDA, PROCESSO Nº 98.0056173-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COM/ IND/ STAHNKE LTDA - CPF/CNPJ: 42.227.264/0001-22, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052427309649, CDA(s) nº(s) 7029700447055, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.806,19 em 16/06/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 344343"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098026-7 FABIANA GRACINDO MARQUES DE ASSIS BENTES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009163/2007 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011680-2 ALCIR NUNES BAPTISTA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011680-2, concluso em 03/10/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: ALCIR NUNES BAPTISTA,EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA,NEWTON GERBASSI,SUELY CONCEICAO MORAES AFFONSO,DEISE LUCIA INNOCENCIO DA COSTA VELASCO,JORGE LUIZ DOS SANTOS,LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA,ELIAS DA SILVEIRA,MARIA EMILIA CONSTANTINI,JEANETTE ASSIS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024443-9 ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024443-9, concluso em 01/10/2007 17:54. \r\n\r\nAutor: ROBERTO SEVERINO RIBEIRO REP/PAULO ROBERTO SEVERINO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a suspensão de descontos, a título de pensão militar, sobre a remuneração da parte autora, no montante de 1,5%, e a repetição dos valores já recolhidos. \r\n\r\nA sentença de fls. 52/53 julgou procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica entre as partes, restituir o montante pago e suspender, desde logo, em antecipação de tutela, os futuros descontos. Regularmente intimada (fls. 60/61), interpôs a ré recurso contra a tutela antecipada deferida nessa sentença, cuja segunda via foi acostada aos autos para exercício de eventual juízo de retratação (fls. 62/69).\r\n\r\nO ato sentencial de fls. 52/53 contém fundamentação compatível com o deferimento, em seu bojo, da tutela de urgência impugnada. A toda evidência, causas com objeto semelhante ao da presente são recorrentes no âmbito deste Juízo que, por conseguinte, já formou seu convencimento acerca da quaestio iuris em foco, donde imperiosa a manutenção da antecipação da tutela jurisdicional para a imediata cessação dos descontos em análise, sob pena de impor ao autor os ônus de um desconto mensal reconhecido como indevido. \r\n\r\nRegistre-se que o recurso da ré (fls. 63/69) ataca tão-somente o provimento antecipatório.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a antecipação de tutela deferida na sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nAdemais, já há notícia nos autos de que a 2a. Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do julgado, notadamente a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e com a comprovação do cumprimento da ordem, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041969-0 ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041969-0, concluso em 01/10/2007 16:10. \r\n\r\nAutor: ROBSON PIMENTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047541-3 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047541-3, concluso em 01/10/2007 15:12. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049305-1 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049305-1, concluso em 01/10/2007 18:05. \r\n\r\nAutor: ELAINE FRAMBACH PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003761-0 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003761-0, concluso em 01/10/2007 15:18. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita em função da declaração de hipossuficiência às fls 94 .\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.51.020740-1 ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.020740-1, concluso em 03/10/2007 16:25. \r\n\r\nAutor: ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nEm razão dos cálculos de atualização elaborados pela Secretaria deste Juizado e, considerando a sistemática de pagamento introduzida pelo parágrafo único do artigo 4º da Resolução n.559/2007, do Conselho de Justiça Federal, que preceitua ser atribuída ao advogado “a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais”, e que “seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”, constato que os valores devidos no presente processo deverão ser requisitados por precatório.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de disposição das partes a respeito de seus créditos para recebimento pela via mais célere, por RPV, em razão do disposto no parágrafo 4o.do artigo 17 da Lei n.10.259/2001, manifeste-se a parte autora, juntamente com seu advogado constituído, no prazo de dez dias, quanto à renúncia individual e expressa, ao excedente do valor de alçada para recebimento de ambos os créditos por requisitório de pequeno valor, indicando, no mesmo ato, as importâncias a serem pagas a cada um, ciente de que o somatório do principal e dos honorários deverá estar limitado à R$ 22.800,00. Do contrário, o pagamento será requisitado por precatório. Tanto a parte autora, quanto seu advogado, deverão indicar, expressamente, ao Juízo os valores a serem pagos a cada um, na proporção acertada entre eles, portanto.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.018210-0 ELNICIO MOTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018210-0, concluso em 24/09/2007 16:33. \r\n\r\nAutor: ELNICIO MOTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nA tabela utilizada para complementação dos aumentos, aponta como percentual residual, não a simples diferença entre os 28,86% e o percentual de aumento efetivamente recebido, mas o percentual de complementação, a saber, obtido pela divisão do coeficiente que deveria ter sido aplicado para concessão do aumento completo (ou seja, 100% [o valor do vencimento] + 28,86% [o aumento devido]) pelo coeficiente que foi efetivamente aplicado (ou seja, 100% [o valor do vencimento] + X% [o aumento efetivamente aplicado, caso a caso]).\r\n\r\nAssim, vejamos o caso de um primeiro-sargento que recebia R$ 3.834.960,00 e com o advento da Lei 8.627/93 passou a receber R$ 4.754.820,00, ou seja, obteve um percentual de aumento de 23,98% sobre seus soldos.\r\n\r\nPara que recebesse o valor correspondente a 28,86% de aumento, a Lei 8.627/93 deveria ter estipulado o valor de R$ 4.941.729,46 (= R$ 3.834.960,00 + R$ 3.834.960,00 X 28,86%). A diferença entre o valor recebido e o valor efetivamente pago é de R$ 186.909,46, ou seja, 3,93% (próximo ao percentual da tabela de complementos de 28,86%) do valor recebido a partir da Lei 8.627/93 (R$ 186.909,46/R$ 4.754.820,00) e 4,87% (= 28,86% - 23,98% [percentual efetivamente recebido]) do valor recebido antes do aumento da Lei 8.627/93 (R$ 186.909,46/R$ 3.834.960,00).\r\n\r\nSeguindo-se tal raciocínio, não seria correto aplicar o valor da tabela sobre o valor recebido pela parte autora anteriormente à Lei 8.627/93. Não sendo esse o caso, também não assiste razão à parte autora na utilização da simples diferença aritmética entre os 28,86% e o percentual de aumento efetivamente recebido pela parte autora a incidir sobre o valor dos soldos já aumentado pela Lei 8.627/93, sob pena de fazer incidir percentual de aumento sobre valor já majorado.\r\n\r\nEm sendo o caso concreto análogo ao caso acima analisado, verifica-se que foram aplicados os percentuais corretos (da tabela utilizada para complementação dos aumentos dos soldos decorrentes da Lei 8.627/93) sobre os valores aumentados pela referida Lei, pelo que indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.036827-9 MARIA ALICE SOICHET (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036827-9, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE SOICHET.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.038647-6 ISAURA MULLER DANLEY (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038647-6, concluso em 28/09/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: ISAURA MULLER DANLEY.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nÀ vista dos documentos juntados com o pedido de habilitação dos três herdeiros necessários da Autora falecida (fls. 154), complemente-se a documentação apresentada, juntando, cada um, carteira de identidade e CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, com vistas a aferir a competência deste Juízo para julgamento desta ação, deverá ser juntado termo de renúncia a valores que excedam a alçada de 60 (sessenta) salários mínimos, ressaltando que à fl. 70 a União informa que o débito apurado é no montante de R$ 56.089,29 (Cinqüenta e seis mil, oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nApresentada a documentação exigida, dê-se vista ao Réus.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.067019-1 ANDREIA DE CASTRO ESTEVES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.067019-1, concluso em 24/09/2007 16:35. \r\n\r\nAutor: ANDREIA DE CASTRO ESTEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA tabela utilizada para complementação dos aumentos, aponta como percentual residual, não a simples diferença entre os 28,86% e o percentual de aumento efetivamente recebido, mas o percentual de complementação, a saber, obtido pela divisão do coeficiente que deveria ter sido aplicado para concessão do aumento completo (ou seja, 100% [o valor do vencimento] + 28,86% [o aumento devido]) pelo coeficiente que foi efetivamente aplicado (ou seja, 100% [o valor do vencimento] + X% [o aumento efetivamente aplicado, caso a caso]).\r\n\r\nAssim, vejamos o caso de um primeiro-sargento que recebia R$ 3.834.960,00 e com o advento da Lei 8.627/93 passou a receber R$ 4.754.820,00, ou seja, obteve um percentual de aumento de 23,98% sobre seus soldos.\r\n\r\nPara que recebesse o valor correspondente a 28,86% de aumento, a Lei 8.627/93 deveria ter estipulado o valor de R$ 4.941.729,46 (= R$ 3.834.960,00 + R$ 3.834.960,00 X 28,86%). A diferença entre o valor recebido e o valor efetivamente pago é de R$ 186.909,46, ou seja, 3,93% (próximo ao percentual da tabela de complementos de 28,86%) do valor recebido a partir da Lei 8.627/93 (R$ 186.909,46/R$ 4.754.820,00) e 4,87% (= 28,86% - 23,98% [percentual efetivamente recebido]) do valor recebido antes do aumento da Lei 8.627/93 (R$ 186.909,46/R$ 3.834.960,00).\r\n\r\nSeguindo-se tal raciocínio, não seria correto aplicar o valor da tabela sobre o valor recebido pela parte autora anteriormente à Lei 8.627/93. Não sendo esse o caso, também não assiste razão à parte autora na utilização da simples diferença aritmética entre os 28,86% e o percentual de aumento efetivamente recebido pela parte autora a incidir sobre o valor dos soldos já aumentado pela Lei 8.627/93, sob pena de fazer incidir percentual de aumento sobre valor já majorado.\r\n\r\nEm sendo o caso concreto análogo ao caso acima analisado, verifica-se que foram aplicados os percentuais corretos (da tabela utilizada para complementação dos aumentos dos soldos decorrentes da Lei 8.627/93) sobre os valores aumentados pela referida Lei, pelo que indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.056839-0 MANOEL LUCIO FERREIRA ALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009160/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e:\r\n\r\ncondeno a ré a abster-se de descontar o IR e contribuição para a pensão militar sobre os proventos pagos ao autor, decorrentes de sua condição de militar anistiado político, por força da isenção contida no art. 9º caput e parágrafo único, da Lei nº 10.559/02, bem como a repetir os recolhimentos efetivados a título de imposto de renda no ano-base de 2004, exercício de 2005, no total de R$ 7.625,76 (sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme Declaração de Ajuste Anual de fls. 44/45, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), desde quando devido (dezembro de 2005, data da restituição);\r\n\r\ncom relação aos anos-base de 2005 e 2006, condeno a ré na obrigação de fazer consistente na disponibilização dos valores recolhidos de IR incidente sobre os proventos em tela no endereço da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, com a correspondente notificação da parte autora, a serem comprovadas nos autos;\r\n\r\ncondeno a ré a restituir ao autor as contribuições para pensão militar empreendidas no período entre fevereiro de 2004 e setembro de 2007 corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (RE 453740), no valor apurado de R$ 4.824,66 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006210-1 JACY DA ROSA PAES DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.006210-1, concluso em 01/10/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: JACY DA ROSA PAES DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,MARIA DA ESPERANÇA EVANGELHO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014647-3 MARTA REGINA DE AQUINO BALTHAZAR (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.014647-3, concluso em 01/10/2007 17:28. \r\n\r\nAutor: MARTA REGINA DE AQUINO BALTHAZAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação de tutela deferida, no prazo de (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016217-0 MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009162/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083423-8 MARTA MORAES LEANDRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009165/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 711,89 (setecentos e onze reais e oitenta e nove centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.085280-0 JOAQUIM HERCULANO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.085280-0, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM HERCULANO SOUZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2005.51.51.113306-2 MARIA HELENA DE SANTANA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x IRACEMA SILVA DE SANTANA (Adv. EURICO JOSE CARVALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113306-2, concluso em 01/10/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:IRACEMA SILVA DE SANTANA,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132331-8 DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.132331-8, concluso em 01/10/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS JORGE FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011612-7 DALTON NENO ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009168/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 6.927,44 (seis mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013268-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013268-6, concluso em 02/10/2007 18:02. \r\n\r\nAutor: JOSE VICENTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025149-3 MARIA CRISTINA LOUREIRO CRUZ (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025149-3, concluso em 01/10/2007 13:23. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA LOUREIRO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027870-0 LEANDRO MIRANDA MALAVOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027870-0, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: LEANDRO MIRANDA MALAVOTA.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030013-3 CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030013-3, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033874-4 DILCON GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009190/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, os seguintes valores, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001:\r\n\r\nDilçon Gregório da Silva - R$ 10.832,58 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e oito centavos);\r\n\r\nPedro Severino da Silva - R$ 7.324,84 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nJosé Severino da Silva - R$ 4.223,47 (quatro mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033875-6 JANE CRISTINA TRADE DE SANTOS BARROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033875-6, concluso em 01/10/2007 15:09. \r\n\r\nAutor: JANE CRISTINA TRADE DE SANTOS BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035179-7 RENATO RIBEIRO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009167/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 4.097,31 (quatro mil e noventa e sete reais e trinta e um centavos) - fls. 342/346, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036022-1 ERNEST RAMIARINA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036022-1, concluso em 01/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: ERNEST RAMIARINA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTendo em vista que a UFRJ é representada pela PFF, torno sem efeito a certidão de fls.53 no tocante ao trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037725-7 SELMA DO COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009191/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, os seguintes valores, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001:\r\n\r\nSelma do Couto Ferreira - R$ 10.858,19 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos);\r\n\r\nCláudia Lima dos Santos - R$ 3.783,15 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040231-8 MARCO ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009180/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 7.951,33 (sete mil, novecentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041067-4 JOSE DA ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041067-4, concluso em 03/10/2007 18:04. \r\n\r\nAutor: JOSE DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que o valor fixado em sentença corrigido monetariamente, ultrapassará a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044496-9 JAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009183/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 14.455,39 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047810-4 PAULO CESAR COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009187/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 3.340,52 (três mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047819-0 MARCOS SOUSA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009181/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 3.515,39 (três mil, quinhentos e quinze reais e trinta e nove centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049592-8 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 009170/2007 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050639-2 IVAN THOMAZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009189/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 9.810,24 (nove mil, oitocentos e dez reais e vinte e quatro centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050641-0 JOEL PAIVA TEIXEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009186/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 7.737,29 (sete mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050680-0 LUIZ BONFANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009185/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 10.822,53 (dez mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e três centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050684-7 JOSE WALTER RIBEIRO SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009182/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 5.837,33 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052423-0 ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009161/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré ao pagamento de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), alçada deste Juízo, a título de parcelas atrasadas da pensão percebida pela autora; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nRegistre-se que há um erro com relação à data do falecimento do instituidor contida no Título de Pensão nº 044/04 (21/03/2001 - fl. 07) e a de seu efetivo óbito (21/12/2001 - fl. 52), pelo que cabe à Seção de Inativos e Pensionistas da 1.ª Região Militar providenciar a necessária retificação no assentamento pertinente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, observadas as comunicações necessárias e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052773-5 JOSE JORGE ESTEVES DA PAIXAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009184/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 3.486,61 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054599-3 ELIZABETH LOPES CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.054599-3, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH LOPES CAETANO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056789-7 GILZA VEIGA MACHADO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009188/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 10.310,90 (dez mil, trezentos e dez reais e noventa centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004054-1 IEDA DA COSTA FRUCTUOSO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009155/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial e julgo-o PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a Ré a proceder à correção do valor pago na rubrica Adicional de Operações Militares, que era devido ao instituidor na quantia de R$ 350,52, e a pagar à autora o valor de R$ 820,15 (oitocentos e vinte reais e quinze centavos), conforme planilha adunada aos autos (fls. 53/54), a título de diferenças atrasadas do Adicional de Operações Militares no período compreendido entre 02 de julho de 2004 até a presente data, inclusive 13º salário, com incidência de juros de 0,5% ao mês (STF - RE 453.740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, e correção monetária até o pagamento. Resolvo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, observadas as comunicações necessárias e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.005073-0 PAULO PAES ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005073-0, concluso em 01/10/2007 13:18. \r\n\r\nAutor: PAULO PAES ARAUJO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013824-3 ÂNGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009156/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014858-3 VALDEMIR RAYMUNDO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009169/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 42,32 (quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.001444-0 LUIZ ANTONIO PINTO SEABRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.001444-0, concluso em 03/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO PINTO SEABRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido declarando o direito do autor a receber o medicamento Kaletra de acordo com o prescrito por seu médico em face da União, devendo o medicamento ser fornecido para o mesmo pelo Hospital Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão foi mantida pela Turma Recursal, e que foram expedidos os ofícios comunicando a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.007878-2 FERNANDO ANTONIO FRANCA ALZER (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido, pois. \r\n\r\nCumpra-se o item III de fl. 189.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.015691-4 FRANK FLEMING E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015691-4, concluso em 06/09/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: FRANK FLEMING,MARIA LEENA FLEMING,NELSON ROSA DA SILVA,ALTAIR RODRIGUES DA SILVA,SIDNEI BARROZO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a CEF integralmente a decisão proferida pela Turma Recursal, creditando o índice de 42,72% referente a janeiro de 1989, e 44,80% referente a abril de 1990, nas seguintes contas fundiárias:\r\n\r\nCódigo empregador n. 2421 (fls. 135/138) de Maria Helena Fleming, \r\n\r\nCódigo empregador n. 115 (fls. 214) de Nelson Rosa da Silva e,\r\n\r\nCódigo empregador n. 7049 (fls.213) de Sidnei Barrozo Almeida.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.043336-3 ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA CARVALHO VILLAS BOAS, CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043336-3, concluso em 01/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.068890-4 MARIA CLAUDIA SETUBAL PINHO DOS SANTOS (Adv. ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.068890-4, concluso em 24/09/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: MARIA CLAUDIA SETUBAL PINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não foi retirado o alvará referente aos honorários advocatícios, determino o cancelamento do alvará n. 5101.000178-2/2007, e o arquivamento do feito, com baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516629-2 MARIA ROSA BARBOZA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.516629-2, concluso em 01/10/2007 16:15. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSA BARBOZA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita em função da declaração de hipossuficiência acostada às fls 09.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.043919-2 MARIA DO CARMO DUARTE PINHO E OUTRO (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043919-2, concluso em 25/09/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DUARTE PINHO,HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nTendo em vista os termos do ofício de fls. 118, através do qual a CEF informa que o advogado da parte autora não retornou dentro do prazo fixado para retirada dos valores, após a apresentação do alvará no posto de atendimento da CEF, determino:\r\n\r\nRenove-se o prazo de validade do alvará n. 214-5/07, por mais trinta dias. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Honorio Pereira de Pinho Filho a retirar o alvará n. 214-5/07 em Secretaria, no prazo de cinco dias, advertindo-se o advogado beneficiário de que deverá retornar à agência da CEF em dez dias para receber os valores indicados no alvará, sob pena de seu cancelamento, na forma do item 9 da Resolução 509/06 do CJF.\r\n\r\nApós a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.115629-3 FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115629-3, concluso em 01/10/2007 17:23. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.131458-5 MARLY DA SILVA SILVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131458-5, concluso em 21/09/2007 15:28. \r\n\r\nAutor: MARLY DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Secretaria, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que seja providenciada a juntada da cópia da petição protocolada em 01/08/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.002382-3 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGA DOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009164/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024228-4 CLAUDIO MARCOS RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009166/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com exame do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.490310-6 ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009179/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.024436-1 ANA LUIZA DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009154/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, mantenho a tutela antecipada deferida anteriormente às fls. 41/42, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a inclusão do menor Ricardo de Britto Pereira Sertã como dependente de sua mãe, Ana Luiza de Veiga de Britto Pereira, no contrato do plano de saúde especial, n.º 62095/000, e condenar a Ré ao pagamento, a título de indenização por dano material, do valor de R$ 90,00 (noventa reais), acrescido de correção monetária desde quando devido, até o efetivo pagamento, além de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a pagar a título de danos morais o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.035515-8 DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035515-8, concluso em 24/09/2007 19:06. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA MATOS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 04/07/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida, e após a atualização dos cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.037610-1 LUCIANA CAPELA RESENDE (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009157/2007 . \r\n\r\nPosto isto, nos termos da fundamentação supra, mantenho os efeitos da tutela anteriormente antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido, e determino que a Ré autorize a realização do procedimento de gastroplastia redutora com reconstituição em Y de Roux por videolaparoscopia, com o custeio integral das despesas necessárias à sua efetivação, consoante a solicitação médica de fl. 25, na Autora Luciana Capela Resende, bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.037949-7 LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO REP/ P/ JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009159/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF a creditar na conta poupança nº 120.236-7 (agência 0588), a título de dano material, o valor de R$ 1.888,56 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado com os índices que remuneram a poupança desde 31/12/2005, e a título de dano moral, a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043981-0 EDSON SERPA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009158/2007 . Posto isto, acolho o pedido autoral, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF a ressarcir à parte Autora o valor de R$ 12.612,39 (doze mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos), creditando-o na conta vinculada do FGTS da parte Autora, cód. Emprg. 1880, corrigido monetariamente desde 10/09/2006, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053527-6 DILMAR GUIMARAES GARCIA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009174/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053527-6, concluso em 01/10/2007 12:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DILMAR GUIMARAES GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 11 comprovam que o autor optou pelo regime do FGTS em 01.03.67, e que sua admissão na empresa Leon Israel Agrícola e Exportadora foi em 01/11/66 e a saída em 13/06/77, porém ao ser intimado para juntada de documento que comprovasse a não aplicação dos juros progressivos, a parte autora juntou extrato referente ao outro vínculo cuja admissão foi em 04/05/81.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055454-4 HUMBERTO ALVES PACHECO (Adv. HUMBERTO ALVES PACHECO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Converto o julgamento em diligência, em face dos princípios informadores dos Juizados Especiais, constantes da Lei n.º 9.099/95, notadamente os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, para que a parte Autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para fazer constar no pólo ativo da relação jurídica processual a sua esposa Neusa Maria Hiotte Pacheco, associada ao Plano de Saúde da Caarj, desde 1995 (conforme informa a parte Autora à fl. 01), eis que os fatos narrados na inicial como causa de pedir ocorreram com a mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055941-4 ALMERINDA ALABARCE MASSULLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055941-4, concluso em 01/10/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: ALMERINDA ALABARCE MASSULLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 11/12/1976 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, utilizar para a correção os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004756-0 ELISABETE GOMES DA COSTA (Adv. ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009173/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004756-0, concluso em 01/10/2007 16:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISABETE GOMES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008110-5 PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008110-5, concluso em 01/10/2007 17:53. \r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.010532-8 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009176/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010532-8, concluso em 01/10/2007 15:40. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 01/10/74, conforme documento de fls. 33/44, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010534-1 SELMA PEREIRA PAIVA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010534-1, concluso em 01/10/2007 14:12. \r\n\r\nAutor: SELMA PEREIRA PAIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.011548-6 PAULO CESAR LIMA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011548-6, concluso em 02/10/2007 17:57. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.011874-8 ROSA FRANCISCA LESSA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009175/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011874-8, concluso em 01/10/2007 16:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA FRANCISCA LESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIntimada a parte autora para apresentar prova do término do vínculo trabalhista do estabelecimento cuja admissão foi em 01.01.67 (fls. 31), a fim de comprovar a permanência de pelo menos dois anos na mesma empresa, conforme determina a Lei n. 5.107/66, a parte autora não deu cumprimento.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013394-4 ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013394-4, concluso em 02/10/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.013796-2 FRANCISCO CARLOS SANTOS DE MIRANDA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009177/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013796-2, concluso em 01/10/2007 14:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014720-7 MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014720-7, concluso em 03/10/2007 12:50. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o cumprimento integral do acordo, juntando documento que comprove a retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SERASA.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014832-7 ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014832-7, concluso em 02/10/2007 18:11. \r\n\r\nAutor: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 343979"
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                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITO PINTO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODES MEDEIROS COUTINHO (Adv. RICARDO MONTEIRO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITABAJARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Apesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIZETE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DALTRO VANANCIO (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADILENE ALVES FERNANDES DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MACHADO DE PAULA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSÉ SOARES (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENECDITO DOLORES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GONCALVES CANDREVA E OUTRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NOVAES MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o valor atribuído à causa, para moeda corrente, considerando à época da propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 17, quanto à remessa para uma das Varas Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.034327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GENTIL DE SOUZA DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VALENZUELA VEGA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FLINKAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA MARIA DANZER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERNANDES TERRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITO FONTANA NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.035951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE QUEIROZ DOMINGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAR TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.035990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE TEODORO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.035997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.036000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PEREIRA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROSA COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.51.037449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOARES SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.037473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA TEREZINHA DE SOUZA NUNES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA SILVA LATALIZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CANDIDA VENTURA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLÁUDIA CORREIA LEANDRO GOVÊA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE MORAIS LEANDRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CAMPOS BORGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITOR PEREIRA DE PINHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Is to posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO FREIRE NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PESSOA DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.039865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração de despacho proferido, sob argumento de que a decisão apresenta omissão, no que tange à apreciação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, uma vez que, no que concerne ao requerimento administrativo feito pela parte autora e que, até a presente data não houve o efetivo cumprimento, por parte da CEF, cumpre àquela, não havendo que se falar em dilação do prazo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se ainda que, na hipótese vertente, não se pode considerar a absoluta inversão probatória, uma vez que a parte autora não cumpriu o previsto no art. 333, I, do CPC, deixando de apresentar à demanda os fatos constitutivos do seu invocado direito. Isso se dá, porquanto, diante da persuasão racional, prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, não se verificou, in casu, a plausividade e verossimilhança integral das alegações inaugurais, que devem ser aparelhadas, ab initio, com documentos essenciais ao pedido formulado, tal como estatui o art. 283 do CPC.\r\n\r\nAdemais, trata-se de matéria disciplinada no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, no sentido de que cabe à parte autora, e não a ré, o ônus da prova, no sentido do seu alegado direito.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES DE CASTRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência no nome de sua procuradora.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade de sua procuradora.\r\n\r\nCópia do CPF de sua procuradora.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DOS SANTOS COSTA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006048/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.075064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DOMENICO OLIVETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006047/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls.14/15/16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 344250"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003732-3 ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003732-3\r\n\r\nAutor: ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041528-3\r\n\r\nAutor: DEOPLETE MARCELINO AFFONSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 17:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002588-6 EDILSON BARBOSA MOREIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS, SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002588-6\r\n\r\nAutor: EDILSON BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 16:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003804-2 JOSE EDWARD DE SOUZA (Adv. DAVID CHAVES DONATO, BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003804-2\r\n\r\nAutor: JOSE EDWARD DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008045-9 NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008045-9\r\n\r\nAutor: NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 16:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010348-4 ALDA MARIA AZEVEDO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010348-4\r\n\r\nAutor: ALDA MARIA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 16:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010825-1 ANA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SAMPAIO BELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010982-6 THAISSA LAMARAO PAZ (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010982-6\r\n\r\nAutor: THAISSA LAMARAO PAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 17:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011973-0 GILDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011973-0\r\n\r\nAutor: GILDA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 15:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014995-2 CELSO RODOLFO FERNANDES BESSA (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES) x 3K SERVICOS PECAS E ACESSORIOS (Adv. VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI, LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014995-2\r\n\r\nAutor: CELSO RODOLFO FERNANDES BESSA\r\n\r\nRéu: 3K SERVICOS PECAS E ACESSORIOS,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 344254"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NUNES FERREIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARINHO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TADEU PIO CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELI DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BASTOS CARDOSO (Adv. CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ABLA (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILBERMAN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC HASKY (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GOMES GROPPA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BEZERRA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DIAS MARTINS (Adv. EMIDIO MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv. CAROLINA RIBEIRO JANOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA COSTA PENHA FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora providenciar, ainda, a juntada aos autos da seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), cor rigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ CAMPOS VIDAURRE (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora providenciar, ainda, a juntada aos autos da seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL COELHO CALAIS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de 'juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELLO QUEIROZ (Adv. ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Fede rais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ACCIOLY DO AMARAL (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEIXOTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR SAMPAIO DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA ARARY HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN, RAQUEL DA SILVA OFRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDENICE ROSILDA DE ALBUQUERQUE SALLES AMORIM (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora providenciar, ainda, a juntada aos autos da seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE MOREIRA FIALHO RESENDE (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BORGES (Adv. MARCELO BORGES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA TEODORO (Adv. JUAREZ ROSIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, refe rente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISI BILBAO SOUTO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALEXANDRINA MONTEIRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BISPO FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ SYLVIO GOUVEA FRANCO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referente aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.513101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam a elaboração das contas do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.516439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007695/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n62 - 2007.51.01.516532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANNARINO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar parte dos documentos indispensáveis à propositura da ação, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença terminativa retro, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.017963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA CELESTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007708/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.019069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ROSSETO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam a realização das contas do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.019710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO GONDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007709/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PRIMEIRO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam os cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.022094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007697/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022094-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FELICIO GONCALVES (Adv. MARCIO FELICIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007703/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007682/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007702/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n72 - 2007.51.51.022772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACINTA DE AGUIAR VIEIRA (Adv. MARIO SERGIO MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007680/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.022905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE CASTILHO NETO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, eis que a parte autora juntou aos autos extratos que possibilitam os cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007677/2007 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.024210-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em face da r. Sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nO presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou a parte Embargante nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nCom efeito, cumpre asseverar que este juízo, no caso vertente, no tange à apresentação por parte da Embargada dos extratos de conta-poupança, entende pelo não cabimento da inversão do ônus da prova, incumbindo à parte autora, e não à ré, encargo probatório do seu alegado direito, face à previsão do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, pelo que se rejeita os presentes embargos.\r\n\r\nAssim, insurge-se a parte Embargante contra o decisum, sem apontar razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte autora, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a sentença proferida não é definitiva, já que este juízo, além de ter declarado interrompida a prescrição, assegurou expressamente à parte autora a possibilidade de formular pedido de reconsideração tão logo obtenha os documentos imprescindíveis ao julgamento da ação.\r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CORREIA MONTEIRO (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.026045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU JOSE MONTENEGRO PINHEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007706/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROSA DE ANDRADE (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALÍPIO MARIA DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA BAESSO MOREIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007707/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SALLES DA COSTA (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam a elaboração dos cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x BANCO DO BRASIL S/A. . ... Por estas razões, DEFIRO o requerido pela parte autora à fl. 34 e, em razão da incompetência da Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Justiça do Estado. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a impressão das peças processuais do presente feito e encaminhem-se os autos para o Setor de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PROGER).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANUELA DIAS DE CARVALHO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam a realização dos cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que possibilitam a elaboração dos cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA TRINDADE LOURENÇO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista constar dos autos extratos que possibilitam a elaboração das contas do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.028545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, com urgência, a fim de que junte aos autos cópia legível dos extratos dos meses de junho e julho/87, haja vista encontrar-se ilegível o extrato de fl. 06, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.030967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007678/2007 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.030967-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO RICARDO MANGIA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em face da r. Sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nO presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou a parte Embargante nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nCom efeito, cumpre asseverar que este juízo, no caso vertente, no tange à apresentação por parte da Embargada dos extratos de conta-poupança, entende pelo não cabimento da inversão do ônus da prova, incumbindo à parte autora, e não à ré, encargo probatório do seu alegado direito, face à previsão do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, pelo que se rejeita os presentes embargos.\r\n\r\nAssim, insurge-se a parte Embargante contra o decisum, sem apontar razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte autora, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a sentença proferida não é definitiva, já que este juízo, além de ter declarado interrompida a prescrição, assegurou expressamente à parte autora a possibilidade de formular pedido de reconsideração tão logo obtenha os documentos imprescindíveis ao julgamento da ação.\r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2007.51.51.031873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FECHER (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007681/2007 . \r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.031885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUIMARÃES CAPDEVILLE (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007676/2007 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.031885-3\r\n\r\nAUTOR: ELZA GUIMARÃES CAPDEVILLE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em face da r. Sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nO presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou a parte Embargante nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nCom efeito, cumpre asseverar que este juízo, no caso vertente, no tange à apresentação por parte da Embargada dos extratos de conta-poupança, entende pelo não cabimento da inversão do ônus da prova, incumbindo à parte autora, e não à ré, encargo probatório do seu alegado direito, face à previsão do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, pelo que se rejeita os presentes embargos.\r\n\r\nAssim, insurge-se a parte Embargante contra o decisum, sem apontar razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte autora, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a sentença proferida não é definitiva, já que este juízo, além de ter declarado interrompida a prescrição, assegurou expressamente à parte autora a possibilidade de formular pedido de reconsideração tão logo obtenha os documentos imprescindíveis ao julgamento da ação.\r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.51.033087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE OLIVEIRA BANHA MISCOW (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.033846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PENHA ROCHA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.034131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMBE SANTOS PIO CODECO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar parte dos documentos indispensáveis à propositura da ação, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença terminativa retro, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA LEITÃO RODRIGUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007696/2007 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034139-5\r\n\r\nAutor(a): ALBERTINA LEITÃO RODRIGUES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.034179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.034387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA AUGUSTA MORAES GIRAO (Adv. ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007679/2007 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.034387-2\r\n\r\nAUTOR: ANGELA AUGUSTA MORAES GIRAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos, tempestivamente, em face da r. Sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nO presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou a parte Embargante nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nCom efeito, cumpre asseverar que este juízo, no caso vertente, no tange à apresentação por parte da Embargada dos extratos de conta-poupança, entende pelo não cabimento da inversão do ônus da prova, incumbindo à parte autora, e não à ré, encargo probatório do seu alegado direito, face à previsão do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais da 2ª Região, pelo que se rejeita os presentes embargos.\r\n\r\nAssim, insurge-se a parte Embargante contra o decisum, sem apontar razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte autora, apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada, que deveria ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a sentença proferida não é definitiva, já que este juízo, além de ter declarado interrompida a prescrição, assegurou expressamente à parte autora a possibilidade de formular pedido de reconsideração tão logo obtenha os documentos imprescindíveis ao julgamento da ação.\r\n\r\nPor estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2007.51.51.034577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.034674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.035369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, eis que a parte autora juntou aos autos extratos que possibilitam os cálculos do valor devido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.035893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.036068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.036090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.037434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA CONSUELO VILLELA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para esclarecer o pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista que, conforme demonstram os extratos acostados aos autos (fls. 06), os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.037462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DAMIAO PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007674/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.037464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007675/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.038005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIANE LEONE CASTRO (Adv. LUIZ ANDRE COSTA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, para determinar que a parte autora junte aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovante de residência em nome próprio, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.038729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LEBORATO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007704/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n112 - 2007.51.51.039517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.039518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o planos postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.039712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007705/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n115 - 2007.51.51.039874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.049795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MOURA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.064827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD LIRA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.074912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA ELEUTERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.076338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI NUNES CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.076780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.077115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.077168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme o plano postulado, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos LEGÍVEIS com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor de ROSA CARVALHO DOS SANTOS para determinar que aos Réus se abstenham de exigir da Autora o pagamento da taxa de inscrição referente ao concurso para provimento na Segunda Categoria na carreira de Defensor Público da União, sem prejuízo da análise dos demais requisitos por parte do ente organizador do concurso.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se os Réus. \r\n\r\nIntime-se a Autora para ciência desta Decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 342390"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012280-6 JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/ MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013292-7 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037589-3 LUCINDA SOARES ROSA (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das declarações anuais de Imposto de Renda dos anos-calendário de 2001 em diante.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré (FAZENDA NACIONAL) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os valores recebidos pela autora a título de complementação de aposentadoria, anualmente, de 2001 em diante, além da proporção das contribuições efetuadas pela autora no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, em relação à contribuição total (autor e PETROS) efetuada para a aposentadoria em questão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042864-2 ANTONIO SALDANHA GOIS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 31: Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014491-7 TANIA MARIA NETTO SIMAS (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da petição da parte ré de fls. 49/51, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFl. 52: Defiro a confecção da certidão requerida.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043401-0 MARCIO MACEDO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/170: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a União apresentou planilha com os valores devidos atualizados e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação (fl. 161), que serviram de base para a expedição da RPV. Vale salientar que a sentença transitada em julgado ressalvou esta possibilidade de apresentação pela parte Ré, em execução, do valor devido (fls. 50).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.008875-5 SIDNEI DOMINGOS FERREIRA (Adv. DERCY PAULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras do período não atingido pela prescrição qüinqüenal, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos pela contadoria do Juízo, em cumprimento ao determinado à fl. 99, diante da alegação da parte ré de fl. 100.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117363-1 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da informação da parte ré de fls. 198/200.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129353-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, haja vista o trânsito em julgado da demanda, facultando, desde já, a realização de cópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.005364-5 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF, a fim de que informe as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelo motivo do débito concernente à conta de no. 001.009614246, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista o alegado pela mesma quanto à manutenção de seu nome nos cadastros restritivos por cerca de 3 (três) anos após o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.027793-0 ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA (Adv. WARNEY JOAQUIM MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora a fim de que tenha ciência da notícia de cumprimento do julgado, devendo comparecer à Secretaria deste 4o JEF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar uma das vias originais do Instrumento Particular de Autorização de Cancelamento de Hipoteca e Outras Avencas (fls. 227/228), mediante certidão nos autos, devendo a outra via original permanecer no processo.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários de sucumbência, intimando-se o patrono da parte autora para a retirada do mesmo desta Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.053204-7 ROSALIA HORTA RODRIGUES (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 152/153: Mantenho a determinação retro, haja vista a comprovação de saque no valor de R$ 11.359,65, em 26/06/2006, e o crédito de R$ 3.870,66, em 10/07/2006.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.073310-0 Samuel Felix Pereira E OUTRO (Adv. WELLINGTON LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a comprovação de depósito de fl. 72, na conta de no. 14001712-5, demonstra que o mesmo foi realizado a menor, ou seja, sem os acréscimos de correção monetária e juros de mora, conforme determinado no julgado, em desacordo com o depósito feito na conta no. 14001634-0, que demonstra ter sofrido a correção devida, intime-se a CEF, com urgência, para que deposite o valor complementar, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a fim de que seja dado integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se os autores da liberação dos mesmos na Secretaria deste 4o JEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131975-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção traga aos autos os extratos de sua conta vinculada de FGTS relativas ao período em que os depósitos foram realizados junto ao Banerj (período de 1970 a 1988) e Citibank antes da transferência para a CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018250-1 PAULO ROBERTO FARIA TROTTA (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . Intime-se a parte ré (ECT), com urgência, para que forneça um número de conta a fim de que seja estornado o valor depositado na conta de no. 14001751-6, em cumprimento ao julgado, haja vista a necessidade de que os depósitos sejam feitos em separado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino que a ECT proceda aos referidos depósitos, separadamente, dando integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\nCom os depósitos realizados parte Ré e a informação de um número de conta para o estorno, oficie-se a CEF para que estorne, efetivamente, o valor depositado na conta no. 14001751-6 em favor da ECT, na conta fornecida.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora da liberação dos mesmos na Secretaria deste 4o JEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019799-1 LEONARDO NUNES BLUHM (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002637-4 SONIA MARIA BARROS COSTA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009451-3 NILDER RIBEIRO DA COSTA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 69: Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013466-3 DALMY MIRANDA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à CEF acerca dos extratos de fls. 112/120, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.071366-2 RENILDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 190:.... ,intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado de fls. 161 e 166, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 344103"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MAGALHAES TEBET (Adv. RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO art. 183 do CPC prevê a devolução do prazo nas hipóteses de justa causa, devendo a sua comprovação ser realizada durante a vigência do prazo ou até cinco dias depois de cessado o impedimento, sob pena de preclusão ( STJ - 6ª Turma, Ag. 48.117-4-SP-AgRg, rel. Min. Pedro Acioli, j. 24/05/94).\r\n\r\nContudo, como se pode verificar através da certidão de fls. 43, o óbito da mãe da parte autora ocorreu em 24/12/2005 e a publicação da sentença em 01/02/2006, ou seja, um mês e alguns dias após o óbito, sendo que a parte interessada só veio a se manifestar em 23/02/2006. Ademais, o fato não constitui força maior.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 41/42. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. retro. \r\n\r\n2 - 2006.51.51.054431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer(restabelecimento do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCom fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, fixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer(restabelecimento do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CLAUDIANO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido e indicando os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA RAJAO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA RAMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmendem as autoras,a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido e indicando os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA MARIA DE FRANÇA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a autora, na petição de fls. 267/268, alega que não foram computados 24 meses de contribuição pelo INSS, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tal alegação, bem como documentos que comprovem os recolhimentos referentes aos períodos compreendidos entre 01/08/1976 e 30/09/1978; 01/12/1979 e 31/10/1980 e 01/08/1981 e 31/12/1984 (fls. 179/180).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÁULIO GOLDMAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações do INSS às fls. 181, os cálculos de fls. 168/174 encontram-se equivocados quanto à DIB da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, pois a sentença de fls. 140/142 fixou como DIB em 19/09/2009, data do requerimento administrativo, e os referidos cálculos consideraram a DIB em 19/06/2006.\r\n\r\nEm face do exposto, determino o cancelamento da RPV de fls. 175, e a expedição de nova RPV no valor informado às fls. 196 (R$ 12.666,32). \r\n\r\n9 - 2007.51.51.007482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (concessão do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 75/79, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (fls. 79) ficou idêntico (R$ 1.430,00) ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (fls. 10).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ASSUNÇÃO MARTINS REP/P/ FRANCISCA APARECIDA DE ASSUNÇÃO MARTINS E OUTRO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (concessão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ROSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 39/40, declaro nula a certidão de fls. 59 e determino a republicação da sentença de fls. 13 com seu inteiro teor.\r\n\r\n“VISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nGUIOMAR ROSA DA SILVA pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez através da conversão, desde a DIB, do auxílio-doença no 518.032.302-5, concedido em 01/11/2006, pagando-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora. \r\n\r\nCumpre ressaltar, desde logo, que, embora a autora estivesse recebendo o auxílio-doença supracitado quando propôs a presente demanda, o benefício foi cessado pelo INSS no curso do processo (fls. 50).\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 44/45) atesta que a autora é portadora de hipertensão arterial sistêmica descompensada, doença que, desde maio/2002, gera a sua incapacidade total e temporária para o trabalho. \r\n\r\nEvidentemente, a autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, uma vez que esse benefício previdenciário pressupõe a incapacidade laborativa total e definitiva do segurado, sem possibilidade de reabilitação, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a presença, no caso em exame, dos requisitos necessários à manutenção do benefício de auxílio-doença que foi cancelado pelo INSS no curso do processo, em especial a incapacidade temporária para o trabalho, e, considerando o princípio da economia dos atos processuais, o benefício de auxílio-doença no 518.032.302-5 deve ser reativado desde a sua cessação.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, de auxílio-doença no 518.032.302-5, com efeitos a partir de 17/06/2007, data em que foi injustamente cancelado pelo INSS (fls. 50), com a renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas no período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer(restabelecimento do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (concessão do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVAREZ GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIDAL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (concessão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO COSTA DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.027751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA OLIVEIRA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHá motivos, no presente feito, para supor que a autora estivesse separada de fato de seu falecido marido, Bianor de Oliveira (cf. fls. 83), ainda que por algum tempo.\r\n\r\nNo entanto, caso comprovada a necessidade da autora, ela poderia postular pensão alimentícia de Bianor, o que tornaria legítima a pretensão de obter da autarquia a pensão previdenciária, porquanto a dependência econômica do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91, notadamente quanto aos cônjuges e ao companheiro (a), liga-se indissociavelmente ao dever de alimentos do direito civil. \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência e designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a fim de que fique comprovada a necessidade econômica da autora, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MANUEL (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO TRIGO CANELLAS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES MOREIRA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVALDO FIGUEIREDO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCISCA DA COSTA SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Luiz Carlos de Mattos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n30 - 2007.51.51.039725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos o exame de ressonância nuclear magnética da coluna cervical, no prazo de trinta dias. Com a vinda do exame, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE ALMEIDA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GUILHERME DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES BOLEO (Adv. ELENA MAUSSA, OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEYER TENENBAUM (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 101.020.120-1 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENUSINA GONÇALVES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMARO DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.047019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.047128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CACIANO GALVAO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença de improcedência, a qual já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 34/35.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NUNES ALVES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MINGOZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SOARES DA MATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÁRIA ROSA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CÉU ALVES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR MENDES SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JERONIMO FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença de improcedência, a qual já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA LUZ PINTO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE ALVARENGA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDA XAVIER RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença de estinção, a qual já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LEAL DE SOUSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA SILVA COVANEIRO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA VIDAL (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ANTONIO SOBREIRO (Adv. DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO COTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARQUES SANTOS DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 13.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYDE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.058229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERUSA ROSA REPINALDO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR MARCAL COUTO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RAMOS PELLEGRINI (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NUNES FARIAS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.059210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.059252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARNEIRO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO TAVARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA GAMA PESSOA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA DE SOUZA LIMA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GERPE DE LIMA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.064107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO TEIXEIRA LEITE (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES MORGADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.064473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.064753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO CARVALHO GUZELA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.065064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SORIANO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.065189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PINTO TAVARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GABRIEL MAIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.067158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o autor esclareceu o pedido na petição de fls. 24/25, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 23 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.067544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GUIMARAES DA CRUZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.067658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.067798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 19.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.067879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 83/84, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.068093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.068534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIO DO NASCIMENTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do beneficio);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende rever a renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço de nº. 085.725.271/2, mediante a aplicação do artigo 144 da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA MONTEIRO ELLER (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 33, uma vez que o documento de fls. 36 está ilegível.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 16/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença de improcedência, a qual já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.076169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 42, de acordo com a qual a autora pretende a concessão do auxílio-doença somente no período compreendido entre 25/04/2007 a 15/07/2007, e tendo em vista a comunicação de decisão de fls. 10, reconsidero a decisão de fls. 39/40 quanto à designação de perícia judicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria a citação do INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.076757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO LOROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95, uma vez que o autor não outorga poderes para Amanda Cristina Pinheiro Loroza representá-lo em Juízo.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO LOURENCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 12 ainda são menores, trazendo, nesta hipótese, a certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos quaisquer documentos que comprovem que a qualidade de segurado do falecido à época do óbito. \r\n\r\n99 - 2007.51.51.076882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVEIRA (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU ALVES FILHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS REIS SANTOS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de 72 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) declaração de hipossuficiência devidamente assinada;\r\n\r\nb) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurada da falecida à data do óbito.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.079563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DA COSTA BATISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.079822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTO PINTO NETO (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.080116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.080188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 24/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.080215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA FATIMA CAMPOS ARGUELHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 10 são menores trazendo, nesta hipótese, suas certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. \r\n\r\n111 - 2007.51.51.080775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 37/39, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA SALGADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON ANDRADE GAMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.080814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE PERES MASSINI (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n. 513.284.626-9, cessado em 30/09/2007 (fls. 30) ou se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade e, neste caso, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.080850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALEXANDRINA MAURICIO MOREIRA GOULART (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.080897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO LOPES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.080900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TIBERIO LIMA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n119 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o Sr. Perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e do documento trazido pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.021650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RAMOS MARQUES (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA SILVA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora e à 2ª ré, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.043008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCIA DE PAIVA BARBETE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.058141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o Sr. Perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.059440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.070094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de outubro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.070906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 07 de novembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.070945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARMELITA DE SOUSA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de outubro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.073992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO CANDIDO DE MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.074394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE LOPES BARBOSA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23/10/2007 às 15 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.075195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE HELEN MURRAY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23/10/2007 às 15 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.076125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MENDES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 07 de novembro de 2007, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.076138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI DA COSTA CASSANO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de outubro de 2007, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nQuebra 133 - 2007.51.51.076601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de outubro de 2007, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.076602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de outubro de 2007, às 15 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.076604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/11/2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o Sr. Perito para que proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nId: 344175"
                            ],
                            "344268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BALBI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.512745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDI GOMES SARDINHA (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DE LIMA RAMOS FERREIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIDOR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO BACHA CHEIN (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MOREIRA DIAS (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEAS PEREIRA PINTO (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BASTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO SIMOES RABACA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLOMBIA ZACCA ESTEFAN (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS VIANA (Adv. RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA NUNES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SAMPAIO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VICTOR GOUY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVELINA OLIVEIRA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA COSTA PINTO (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIONISIO PEREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DA COSTA DELPECH (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ORSINI RICHARD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SABINO DE BRITO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.077497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE PAULO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GARCIA SOBREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.078133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ARAUJO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS BABISK (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA JORGE (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VILANI OLIVEIRA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDMILSON RUFINO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DE MATTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REBES LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PORCIUNCULA DO MONTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITA DE SOUZA REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LEAL MORGADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMITILA NORONHA PEREIRA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PRADO DE ALMEIDA (Adv. ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA COSTA MOREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.079920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.079923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FORTUNATO MONTEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOSWALDO BOECHAT FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ROCHA CUNHA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES REIS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.080204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA BORGES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.080205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LOURENCO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUCIO DA CRUZ (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCELO VIEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOZITA DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NASCIMENTO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.080854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv. LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIEL FRANCO SILVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LAURIA CARDOSO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 344268"
                            ],
                            "344770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000358\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014187-0 NILCEIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030590-7 ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de pensão por morte no 044.222.987-9, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 16/05/93 (fls. 18/19), passando a renda mensal inicial para CR$ 12.190.385,20 e a renda mensal no mês de agosto de 2007 para R$ 819,67 (fls. 396), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até agosto/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 55,09 (fls. 383). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008322-8 ANTONIO CARLOS BOAR (Adv. MARIA LEONOR SARDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011589-8 MARIZA MATEUS (Adv. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 27/31.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.056262-3 ECIO SANTOS CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061604-8 JOSE APRIGIO FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão de fls. 154, trasladada do Mandado de Segurança nº 2004.51.51.061604-8/02, determino que se proceda a baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006193-6 GILSON FERREIRA DO LAGO (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007718-0 JOZY LIRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.086118-7 ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 131/141, o benefício da parte autora nº 046.566.702-3 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2003.51.51.087341-7.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007024-3 MISAEL DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 40/41, uma vez que a qualquer tempo a administração pode rever seus atos, especialmente quando ausentes os pressupostos e requisitos legais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009148-9 IVETE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDLEUSA JOSEFA DA SILVA. . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 10/10/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010328-5 JOAO DA SILVA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 72/77, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 167,44) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 173,54).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022245-6 SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 27/34, a parte autora teve seu benefício revisto de R$ 1.120,82 para R$ 1.164,13, conforme informado pelo INSS às fls. 10/13. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 23, conforme já fundamentado às fls. 22.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032159-8 SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da RMI da aposentadoria por idade no 128.758.626-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, isto é, 23/01/2004 (fls. 07); passando a renda mensal inicial para 97% (noventa e sete por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 50 da lei no 8.213/91; e, ao implementar a revisão, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037874-2 MARGARIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que atendam as solicitações do Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049768-8 JORGE DE ASSUNCAO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.036603-2 CLERIA MENDES COSTA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.056062-0 DOMICIA DE MOURA ARAUJO (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102506-0 ADE CUNHA DA COSTA LIMA (Adv. ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações elaboradas pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109373-8 CLAUDIO HENRIQUE DE BARROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.118104-4 JORGE DE RESENDE (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações elaboradas pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.122328-2 MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128335-7 DALVA DA CONCEICAO MUNIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.004194-2 OMAR LEITE SANTA RITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações elaboradas pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.004324-0 JOSUE DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010558-0 JORGE FABIO DE LIMA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016703-2 ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, dos cálculos apresentados pelo contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029589-7 ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam às partes as solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.031883-6 EDESIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações elaboradas pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041002-9 OTTILIA CAZELLI DE CASTRO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam o INSS e a parte autora às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049432-8 CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049973-9 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, e ao processo administrativo, no prazo comum de cinco dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344770"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000566\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012070-5 RENATO FELIX BAPTISTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A mera indicação pelo exeqüente de erro na de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007140-5 FRANCISCO LUIZ DA CUNHA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em diligência.\r\n\r\nInforme a parte autora o requerido pelo contador judicial às fls. 54, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCom a informação, sigam os autos ao Contador Judicial para calcular o tempo total de contribuição da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014368-4 DULCEMAR TORRES DA SILVA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. O título judicial é inexeqüível, vez que o benefício autoral decorre de um benefício instituído em 29/09/1963, não fazendo jus à revisão previdenciária pela OTN, com base no enunciado nº 37 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Acolho a execução de pré-executividade do INSS e ponho fim à execução.\r\n\r\n3. Ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014804-9 RAMON LIMA FRANCO (Adv. FLAVIA CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . A mera indicação pelo exeqüente de valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016087-6 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019801-6 FE MADUREIRA PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Digam as partes, em memoriais, no prazo de cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS se pronunciar acerca da alteração do pedido (fls 276).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.020533-1 TEREZINHA SOARES DE MELLO (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.103/105: Indefiro o requerido pela autora, uma vez que o benefício foi suspenso pelo não saque por mais de 60 dias. Para reativar o benefício pode a parte autora fazê-lo administrativamente, basta para tal que se dirija ao INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025464-0 THEREZA RAMIRES LADEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A Contadoria do Juízo informou que a nova RMI apurada é inferior à apresentada pelo INSS, desta forma não há mais valores a serem executados.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030492-8 LUCINDA PEREIRA MEDINA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.70/75: A mera indicação pela exeqüente de valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA documentação apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam no conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044490-8 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos fornecidos pelo INSS, nada há mais a executar neste feito.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047357-0 ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nCumprido o item 1, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009190-8 MARIA DA CONCEIÇÃO HORN (Adv. ELIANE D.CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050435-8 SERGIO DIAS ASSUMPCAO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 344432"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000567\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.020357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE MORAIS BARATA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERO DE ALMEIDA NICACIO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005070/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORESMAR FERNANDES DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE CARVALHO CEZAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA FERREIRA VILELA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES CARNEIRO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PIMENTEL (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES SOBRINHO (Adv. MARIALVO PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEZITA VICTORIO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA CONCEICAO FERREIRA ALVARIM (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAYA DE ANDRADE KODOS (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOA ANTONIA ANDRE BERNARDINA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO ALVES PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY VIEIRA TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DA SILVA DE ARRUDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CELESTINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE CARVALHO VAZ (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE TOZI DE ANDRADE FLORES (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA BREVES PERROTTA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO JOSE SOBRINHO (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 344433"
                            ],
                            "344434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000568\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA FRANCA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDYR GUIMARAES (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.078474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA DA SILVA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora falecida ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando ao(s) sucessor(es) processual(is) os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Os atrasados serão apurados até a data do óbito do titular do benefício. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.078518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR EDMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro sa lários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DO NASCIMENTO MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FREDERICO DA CUNHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO BOMFIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CALISTO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO ALEXANDRIA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIA SOPHIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA RIBEIRO CHAVES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 344434"
                            ],
                            "344435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000569\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FRANCISCO FARIA (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA FONSECA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUCIARA DE ARAUJO SIMÕES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA REP/ ALINE GAMA DE MOURA REP P/ ALINE GAMA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL CABRAL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA QUARESMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES ROCHA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.017725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO NEVES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.030314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE PALUMBO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.034942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARTINS DE MOURA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CAMPBELL DE MEDEIROS (Adv. KENIA PACIFICO DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO PAES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY HAGGE LOPES (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LEITE DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LARICHIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CONS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR DA COSTA NEVES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR HERCULANO BARROSO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SEGUNDO FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FERREIRA MARTINS (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY MARIA DA CUNHA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.051962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO MARTINS MOURAO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GOMES DE ABREU (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VIVACQUA TOSTES (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRAELZA FERREIRA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BARBOSA LOUREIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Conside rando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDUARTE FERREIRA MONTE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA FERIGUETTI (Adv. CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINO FRANCISCO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FERNANDES DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOYDE LIMA SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDINALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO XAVIER FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARMEN GARCIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CONSUELO DUQUE ESTRADA GARCIA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2007.51.51.057277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MONTEIRO COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA PEREIRA NUNES (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR SILVA BASTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GARCIA LORENZO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOSINDA TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DOURADO DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO FAMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE MENEZES MARTINS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PORTAS FERREIRO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2007.51.51.059227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2007.51.51.059232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n63 - 2007.51.51.059234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO GOMES CARDOSO (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n68 - 2007.51.51.059397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ROQUE DA SILVA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n69 - 2007.51.51.059420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR DE SOUZA PEREIRA FILHO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n70 - 2007.51.51.059452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n72 - 2007.51.51.061341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n73 - 2007.51.51.063262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BODAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n74 - 2007.51.51.063660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMINGARD LILENE CARNEIRO DE MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUTRA CANHETE (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n76 - 2007.51.51.064125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE TENORIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n77 - 2007.51.51.064388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GEORGES YOUSSEF CHEDID (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n78 - 2007.51.51.064390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA SUAREZ BRENLLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO FERNANDES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n80 - 2007.51.51.064396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO NASCIMENTO LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n81 - 2007.51.51.064397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA CALAZANS DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n82 - 2007.51.51.064410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n83 - 2007.51.51.064445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n84 - 2007.51.51.064448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA JULIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n86 - 2007.51.51.064462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.064467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARROSO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n88 - 2007.51.51.064526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIO SASSO COSTA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n89 - 2007.51.51.064803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MELLO PIRES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n90 - 2007.51.51.065362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUERRA FERREIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n91 - 2007.51.51.065494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA GONZAGA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n92 - 2007.51.51.065516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SPOLIDORO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n93 - 2007.51.51.065913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ISABEL DA SILVA VAZ (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n94 - 2007.51.51.067272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DELFIM NAZARETH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n95 - 2007.51.51.067478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n96 - 2007.51.51.067542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA REZENDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n97 - 2007.51.51.067652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n98 - 2007.51.51.068082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO AMIGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n99 - 2007.51.51.068111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR BELLOT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n100 - 2007.51.51.068222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n101 - 2007.51.51.068384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS RODRIGUES BOURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n102 - 2007.51.51.068528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LEMGRUBER JULIANELE (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n103 - 2007.51.51.068780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS BARROS XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n104 - 2007.51.51.068802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n105 - 2007.51.51.068810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n106 - 2007.51.51.068811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEHY TRIGUEIRO MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n107 - 2007.51.51.068812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAI VIEIRA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Quando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n108 - 2007.51.51.068850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MOREIRA MACEDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n109 - 2007.51.51.068904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n110 - 2007.51.51.068919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO PEREIRA SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n111 - 2007.51.51.068950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA COSTA NETTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n112 - 2007.51.51.068959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THEREZINHA GALLI GONÇALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n113 - 2007.51.51.069276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO MULLER LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n114 - 2007.51.51.071048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOIS VILAS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n115 - 2007.51.51.071154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CAIAFA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n116 - 2007.51.51.071492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO ALVES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n117 - 2007.51.51.071797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n118 - 2007.51.51.071870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n120 - 2007.51.51.072345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CUERVO VIGIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n121 - 2007.51.51.072664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH XAVIER DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n122 - 2007.51.51.072670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA ROSA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n123 - 2007.51.51.072874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n124 - 2007.51.51.073046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE ESTHER MODIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n125 - 2007.51.51.073510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGO JACOB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n126 - 2007.51.51.073513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA PALACIOS SEIJAS DE FERNANDEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n127 - 2007.51.51.073518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA ANUNCIAÇÃO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n128 - 2007.51.51.073786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMARO ELIAS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n129 - 2007.51.51.074514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO JORGE DE CARVALHO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n130 - 2007.51.51.074964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ROSA VERRI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 130\r\n\r\nId: 344435"
                            ],
                            "344436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PEREIRA (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO LEITE RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVIM (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. \r\n\r\nPor oportuno, traga a Ré a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n4-Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes e o sr. perito pelos meios adequados. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar a partir de que data passou a necessitar da ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois deste.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n5-Após a juntada do laudo, as partes devem ser intimadas para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA FREIRE REP/ VIVIANE ARAUJO DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na-cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nb-cópia de RG e CPF do segurado recluso;\r\n\r\nc-certidão, contemporânea ao ajuizamento da ação, que comprove o recolhimento à prisão do segurado e o regime de cumprimento da pena;\r\n\r\nd-declaração de isento de Imposto de Renda ou de rendimentos-pessoa física da parte autora;\r\n\r\ne-indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LEONARDO LOPO LIMA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOCORRO ROSADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) escolher especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.077861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA ROSA ARAÚJO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que emende a inicial devendo:\r\n\r\na - Apresentar cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.51.045437-9;\r\n\r\nb - Indicar sobre qual benefício incide a presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR ALVARES FLORESTA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA FELIPPE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA ROCHA DE MENEZES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer aos autos a sua representação processual devidamente regularizada, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIO DE ANDRADE LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIM OSORIO DA FONSECA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- No prazo de 10 (dez) dias deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 344436"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERRANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE AMARAL DE FARIAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAHIR FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CHAVES CAVALCANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACÍ HELENA DE BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA GONÇALVES CAMPOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MACHADO DA CUNHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais;\r\n\r\n2 - Este Juízo não irá determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que, na época em que foi protocolizada a petição inicial os quatro juizados previdenciários já eram virtuais, portanto a Seção de Distribuição não observou a norma supra da DIRFO;\r\n\r\n3 - Pelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo;\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . “(...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, devendo na mesma oportunidade juntar aos autos:\r\n\r\ncópia integral da CTPS;\r\n\r\ncópia da certidão de casamento do autora (se casado ou separado)\r\n\r\nprova documental suficiente para comprovar seu labor em determinado lugar, tais como:\r\n\r\ncontrato individual de trabalho ou CTPS;\r\n\r\ncontrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\ndeclaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais;\r\n\r\ncomprovante de cadastro no INCRA;\r\n\r\nblocos de notas do produtor rural;\r\n\r\nguias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\ncomprovantes de pagamento de taxa de conservação/melhoramento de estradas;\r\n\r\nescrituras públicas de propriedades onde trabalhou;\r\n\r\natestado ou histórico escolar;\r\n\r\ntítulo eleitoral;\r\n\r\ncertidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas;\r\n\r\nmatrícula no registro de imóveis”.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 344437"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA QUÉLHAS CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CHRISTIANO MOLON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCY IGLESIAS DA SILVA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE RODRIGUES JABOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA DA SILVA COTTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DIAS FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRA AQUIM ZACCUR (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS FORTUNATO HENRIQUES (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 344763"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "344867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 09/01/2007 a 31/03/2007 em relação ao auxílio-doença 31/519.175.814-1, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 01/06/2006 a 20/09/2006 em relação ao auxílio-doença 31/513.085.014-5, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GEVU ARAGÃO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipada, condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 41/043.171.985-3, em nome de LECY GEVU ARAGÃO, desde a data do cancelamento, qual seja, 28/02/2006, até a data em que efetivamente restabelecido por força de tutela concedida no curso do feito.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 16/09/2006 a 27/02/2007 em relação ao auxílio-doença 31/517.122.149-5, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o benefício de amparo assistencial ao idoso (NB 88/120.487.375-2) em aposentadoria por idade a partir de 01/08/2007 (data da propositura da ação), abatendo-se os valores eventualmente concomitantes, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas devidas, observando-se o 13º salário proporcional, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 344867"
                            ],
                            "344868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048453-0 AMARO JURANDIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome de AMARO JURANDIR DOS SANTOS (CPF: 334.622.327-20), constando todos os períodos informados no CNIS (fl. 21) e relacionados à fl. 101 dos autos, antecipando os efeitos da presente tutela com fulcro no artigo 273, do Código de Processo, em vista da prova inequívoca contida nos autos, bem como da demora injustificada.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo a entrega da referida certidão no prazo de 15 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010939-5 ADEMIR FONSECA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição pelo INSS da Certidão de Tempo de Contribuição em nome de ADEMIR FONSECA (CPF: 271.264.987-72), constando todos os períodos informados no CNIS (fl. 37), antecipando os efeitos da presente tutela com fulcro no artigo 273, do Código de Processo, em vista da prova inequívoca contida nos autos, bem como da demora injustificada.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo a entrega da referida certidão no prazo de 15 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.041127-6 JOAO BATISTA TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.043869-5 TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.019490-7 INAYARA LEITE AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias, oportunidade em que a autora deverá, se o valor apurado superar o limite estabelecido para o rito dos Juizados Especiais Federais, renunciar a todo direito excedente a 60 salários mínimos, sob pena de remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. “\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061001-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043136-3 ROSA BELARMINA DE BARROS ELIAS (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com o retorno, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122146-7 MARIA REZENDE DE MATOS REP/ P/ ANTONIA HELENA REZENDE (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IZABEL LINS BEZERRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA). . Intimem-se os recorridos (réus) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126492-2 MANUEL BERNARDINO DE PAULA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...) dê-se vista por 5 dias sucessivos às partes, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131813-0 RENATO ARGENTO (Adv. ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...) cálculos do INSS, dê-se vista à parte autora em cinco dias, dando-se baixa e arquivando-se os autos.(...)”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.539603-4 CELSO MOREIRA TOMAZ (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010390-0 MANUEL JOAQUIM ALVES VIEIRA GOMES (Adv. REGINA HELENA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora em cinco dias, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSe equivocados, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.(...)”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013472-5 MARIA AMÉLIA DO NASCIMENTO (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, SANDRO COSTAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 21.000,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044978-5 CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046720-9 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050370-6 ARGOS ALVES DA ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias em cartório.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002938-7 FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003189-8 JORGI TOSI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/10/07 (14:30) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004956-8 REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009061-1 REGINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010258-3 JOSÉ MANOEL ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)esclarecimentos dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós prossiga-se nos termos de fl. 30.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)esclarecimentos, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl.32.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344868"
                            ],
                            "344869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.050666-1 BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (Adv. BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, declarando o direito do demandante à inclusão do período entre 25 de janeiro de 1967 a 19 de agosto de 1969, como de efetivo exercício de atividades rurais, condenando o INSS na obrigação de retificar a averbação feita na CTPS do segurado em função do procedimento administrativo 002212/62. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS, para que informe, em 5 anos, o procedimento a ser seguido para retificação e anotação do novo período na Carteira de Trabalho do segurado. Após, dê-se vista ao Autor, para que proceda como informado pelo ilustre Procurador Federal. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007832-5 JOSE COELHO DE SOUZA REP/ TELMA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, desde 25/07/2006, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na concessão da aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009314-4 FABIANA MENDONCA VON RANDOW (Adv. VANESSA DE CASTRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de FABIANA MENDONÇA VON RANDOW representada por sua mãe, Maria de Fátima Mendonça de Brito, o benefício de pensão por morte de Ewerton Silvius von Randow, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas devidas à Autora desde a data do óbito do instituidor (14/05/2006), até o efetivo pagamento do benefício, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013150-9 NELI DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido, declarando o direito da demandante ao acréscimo de 20% do tempo de serviço entre 06 de janeiro de 1981 e 30 de maio de 1989, entre 05 de julho de 1989 e 28 de maio de 1998, condenando o INSS na obrigação de revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/133136022-9, majorando-a de acordo com o acréscimo do coeficiente oriundo da conversão ora determinada.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de todos os diferenças atrasadas, desde a DIB até a data em que efetivamente revisto o benefício, corrigidas monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, observado o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 344869"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "342888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000999\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BITTENCOURT VELASCO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074350-3\r\n\r\nAutor(es): IARA BITTENCOURT VELASCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEIR BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076843-3\r\n\r\nAutor(es): DENEIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ZULEICA DE FARIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080144-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE NO DIA 01/11 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA JUSTICA FEDERAL, A PERÍCIA MÉDICA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE NO DIA 01/11 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA JUSTICA FEDERAL, A PERÍCIA MÉDICA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TENDO EM VISTA QUE NO DIA 01/11 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA JUSTICA FEDERAL, A PERÍCIA MÉDICA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO JOSE DUARTE ARÃO (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RANGEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENICIO FERREIRA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 342888"
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                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "341223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000846\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001254-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMILDES DOS SANTOS MANJA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VILMA JOSÉ DOS SANTOS. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001969-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002143-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 341223"
                            ],
                            "341224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000847\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 341224"
                            ],
                            "341225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000848\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001562-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014967-8/02 UNIAO FEDERAL x ALCINO SOUZA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129058-1/02 UNIAO FEDERAL x IAMARA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000104-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000192-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000832-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000511-2/02 UNIAO FEDERAL x HELIANA MENDES DE ALEXANDRE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 341225"
                            ],
                            "341348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000849\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010675-4/02 JULIO CESAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020012-6/02 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041313-4/02 ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003727-3/02 ROMANO THEOBALDO NUNES PIVARI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004699-3/02 LEONIDAS SANTOS REP/MARIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010118-9/02 VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 341348"
                            ],
                            "342574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012831-2/02 JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x 3ª JUÍZA RELATORA DA 1ª TURMA RECURSAL - JEF - SJRJ. . Em sede de ação mandanental, o deferimento de medida liminar apenas se justifica diante da presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNa hipótese concreto, em análise não exauriente, entendo desassistir razão ao impetrante, restando ausente a presença da plausibilidade do direito substancial invocado.\r\n\r\nReleve-se que no âmbito dos juizados especiais federais há previsão expressa no tocante à matéria em análise, consubstanciada esta no artigo 50 da Lei nº.9.099/95 (aplicável ao microssistema dos juizados especiais federais por força do artigo 1º da Lei nº.10,259/01): “Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso”.\r\n\r\nNesse contexto, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 342574"
                            ],
                            "344287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002458-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Processo nº 2005.51.68.002458-6/01 - Agravo\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nAgravante: José Otavio Mainenti Neto\r\n\r\nAgravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInsurgência, através de recurso de agravo, contra decisão que negou seguimento a recurso inominado, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nNa sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, em sede de Juizado Especial Federal, consoante disposto no artigo 5º do mencionado diploma legal, somente é admitido recurso de sentença definitiva, isto é, que julga o mérito.\r\n\r\nNão é este o caso presente.\r\n\r\nTambém não se amolda a situação em testilha à hipótese do art. 4º da Lei nº 10.259/01, por não restar configurada situação em que existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso de agravo propriamente dito, afigura-se o mesmo contrário aos princípios inerentes ao rito especial e sem suporte na legislação que lhe é aplicável.\r\n\r\nCom efeito, a lei especial não prevê tal recurso, em manifesta intenção do legislador de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, por fim à proliferação de recurso que eterniza as lides.\r\n\r\nAssim, admitir recurso não previsto em lei e incompatível com a lei especial representaria contrariedade à MENS LEGIS.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO, POR INADMISSÍVEL, ficando mantida a decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000679-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERTE GONCALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2006.51.67.000679-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maerte Gonçalves Sampaio\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de maio de 1983 (fl. 12), para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição aplicando-se a Súmula 260 do TFR ao benefício, bem como a aplicação da regra constitucional do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA sentença julgou improcedentes os pedidos às fls. 33/37.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 40/44. Sem contra-razões.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação da Súmula 260, veja-se a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal (STF): “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍODOS RESTRITOS. REAJUSTAMENTOS. ART. 41, II DA LEI 8.213/91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. I- Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. III- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. Precedentes. IV- O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. Precedentes. V - A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo. VI- Embargos de declaração rejeitados. (EDAGA 517974 / MG ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG 2003/0071116-5, rel. Min. Gilson Dipp, pub. DJ 1/3/2004).\r\n\r\nO benefício do qual é titular o autor foi concedido antes o advento da Constituição de 1988 (fl. 11) e, sendo assim, como a aplicação da Súmula 260 incidiu até março de 1989 (a partir de abril aplicou-se o art. 58 do ADCT), e tendo a ação sido proposta em 24 de outubro de 2006, está prescrita a pretensão do recorrente quanto à aplicação daquela súmula, pois o prazo para o exercício da pretensão expirou em março de 1994.\r\n\r\nQuanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nNo caso em concreto, apesar do benefício do autor ter sido concedido em 01/05/83, data anterior à promulgação da Constituição Federal, o documento de fl. 22 “REVSIT” atesta que o referido benefício já foi revisado com base no art. 58 ADCT, como bem observado pela Magistrada sentenciante, não havendo, assim, ilegalidade a ensejar reparação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002233-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA CANDIDO LEMOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2006.51.68.002233-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria da Guia Candido Lemos\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em julho de 2002 (fl. 10). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 24 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/39. Contra-razões de fl. 41.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002364-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUEZ VINAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2006.51.68.002364-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Antonio Rodriguez Vinal\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em maio de 1991 (fl. 11). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 16/17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/27. Contra-razões de fls. 29/30.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018526-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MOURA DA SILVA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.018526-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Waldete Moura da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1981 (fl. 07). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/21. Contra-razões às fls. 23/30.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.054148-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Edson Alves da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em janeiro de 1987 (fl. 14). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 20/21 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054331-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA MAXIMA LIGORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.054331-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Joanna Máxima Ligorio\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em outubro de 1983 (fl. 12). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 22 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/34. Contra-razões às fls. 36/38.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056127-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SABINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.056127-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jorge Sabino\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em junho de 1995 (fl. 14). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/28. Contra-razões às fls. 33/35.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDINEA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.056760-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Cirdinea de Souza\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em agosto de 1985 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/28. Contra-razões às fls. 29/34.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059468-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA ROCHA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2006.51.51.059468-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria da Glória Rocha Cavalcante Pinheiro\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em julho de 1997 (fl. 14). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 18 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/29. Contra-razões de fls. 30/35.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059483-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.059483-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Severino Galdino da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em novembro de 1981 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 17/18 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059504-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.059504-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Miguel Peixoto de Almeida\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em março de 1987 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 15 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/32. Contra-razões às fls. 17/22.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064232-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.064232-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jorge Gonçalves da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em maio de 1977 (fl. 15). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 18/19 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/30. Contra-razões às fls. 33/35.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064436-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.064436-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Antonia Maria Martins\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em agosto de 1987 (fl. 14). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 20 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/31. Contra-razões às fls. 33/38.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064931-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.064931-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Sebastião Nelson dos Santos\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em abril de 1971 (fl. 12). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 15 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/26. Contra-razões às fls. 28/33.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064940-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA FRANCISCA XAVIER OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.064940-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Joventina Francisca Xavier Oliveira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1976 (fl. 01). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/28. Contra-razões às fls. 29/34.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.064995-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Sérgio Pereira da Costa\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em janeiro de 1983 (fl. 12). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 16 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/27. Contra-razões às fls. 29/34.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065619-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.065619-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José Antônio Alves dos Reis\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em agosto de 1986 (fl. 12). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/29. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065630-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MAR CELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.065630-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geraldo de Almeida Souza\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em novembro de 1983 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 16 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/26. Contra-razões às fls. 28/33.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067223-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA RESENDE (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.067223-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Agostinho da Fonseca Resende\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de abril de 1980 (fl. 16), para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição aplicando-se a Súmula 260 do TFR ao benefício, bem como a aplicação da regra constitucional do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA sentença julgou improcedentes os pedidos à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/37. Contra-razões às fls. 39/46.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação da Súmula 260, veja-se a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal (STF): “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍODOS RESTRITOS. REAJUSTAMENTOS. ART. 41, II DA LEI 8.213/91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. I- Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. III- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. Precedentes. IV- O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. Precedentes. V - A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo. VI- Embargos de declaração rejeitados. (EDAGA 517974 / MG ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG 2003/0071116-5, rel. Min. Gilson Dipp, pub. DJ 1/3/2004).\r\n\r\nO benefício do qual é titular o autor foi concedido antes do advento da Constituição de 1988 (fl. 11) e, sendo assim, como a aplicação da Súmula 260 incidiu até março de 1989 (a partir de abril aplicou-se o art. 58 do ADCT), e tendo a ação sido proposta em 08 de agosto de 2007, está prescrita a pretensão do recorrente quanto à aplicação daquela súmula, pois o prazo para o exercício da pretensão expirou em março de 1994.\r\n\r\nQuanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067968-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CORREA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.067968-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alair Correa da Costa\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em junho de 1980 (fl. 16). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 2 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/41. Contra-razões às fls. 42/47.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2006.51.51.068101-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Arlinda do Espírito Santo de Sá Rocha\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em maio de 1992 (fl. 17). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 2 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/32. Contra-razões de fls. 34/39.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.068118-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Francisco de Souza Azevedo\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em setembro de 1975 (fl. 14). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 3 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/29. Contra-razões às fls. 30/35.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 344287"
                            ],
                            "342575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000313-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x JULIA DE JESUS RIBEIRO. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Teresópolis que deixou de receber recurso inominado pela Autarquia Previdenciária, por considerá-lo intempestivo.\r\n\r\nEm sede de ação mandamental, o deferimento de medida liminar apenas se justifica diante da presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNa hipótese concreta, em juízo prévio e não exauriente, entendo pela presença da plausibilidade do direito substancial invocado, eis que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os prazos processuais ficam suspensos, na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, reiniciando-se a contagem somente no primeiro dia útil seguinte a esta ultima data (cf. AGA nº. 735346/SC - in DJ 01/02/2007, pág. 403 // AGA nº. 495996/SP - in DJ 04/12/2006, pág.295 // Resp nº. 331868/RJ - in DJ 09/10/2006, pág. 337 // AGA nº. 749901/DF - in DJ 31/08/2006, pág. 225 // AGRAGA nº. 606856/DF -DJ 10/04/2006, pág. 172).\r\n\r\nDe outra sorte, se evidencia também o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, traduzido na provável efetivação da requisição de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nNesse contexto, com lastro na fundamentação supra, defiro, em termos, o provimento liminar pretendido para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de ultimar a expedição de requisitório de pequeno valor em favor da autora, nos autos do processo nº. 2006.51.65.000313-5/01, até ulterior decisão deste Colegiado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão, para cumprimento e solicitando-lhe que sejam prestadas as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 342575"
                            ],
                            "342577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002793-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MOITA DE ASSUNPÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVALDO MANOEL DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002505-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DAS CHAGAS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.51.015321-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMIR DUTRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ANTONIO DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCIO XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NASCIMENTO CARRAJOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOLEDO LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021969-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ADRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO UCHOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035852-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n51 - 2007.51.51.037887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOARES MARTINS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n52 - 2007.51.51.037891-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAZARO MAROS DO AMARAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.037962-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIMIANO CEZARIO DOMINGOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n56 - 2007.51.67.000374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n57 - 2007.51.67.000382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECLECIR LOROZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n58 - 2007.51.67.000390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000399-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n60 - 2007.51.67.000401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINTO LINHARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n61 - 2007.51.67.000402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO VAL CHAVES DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n62 - 2007.51.67.000415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO COELHO LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n63 - 2007.51.67.000416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA LUCIA VAZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n64 - 2007.51.67.000419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VEIGA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n66 - 2007.51.68.000821-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001018-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n68 - 2007.51.68.001332-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n69 - 2007.51.68.001387-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n71 - 2007.51.68.001667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BELTRÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n72 - 2007.51.68.002240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVARIS SEPULVEDA VENANCIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nId: 342577"
                            ],
                            "342578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GAMA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO FERREIA REP/ FRANCISCA ROSA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNALDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037892-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO RIBEIRO BRITO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047620-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARIO FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 342578"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETH GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 342579"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007369-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIEL MEDEIROS SANTANA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.059150-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA VIANA FERREIRA (Adv. AINA DE OLIVEIRA BORJA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001847-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO ARTHUR DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000828-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA NOEMI CORREA ECCARD (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 342580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042404-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES DABKIEWICZ (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI). . \r\n\r\nSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\nDOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nSeção de Decisões Monocráticas\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nREPUBLICADO O DESPACHO DE FL. 108, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Fl. 105 - Indefiro. Não apenas porquanto a aludida “indisponibilidade” restou adstrita ao dia 17/08, como também pelo fato de que o acórdão proferido por este colegiado não alterou a situação exitosa da autora no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 344725"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002852-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.002852-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nEm quarenta e oito horas, providencie o autor a juntada da afirmação de pobreza ou providencie o recolhimento das custas judiciais sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344295"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA MARINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001837-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSWALDO VIEIRA MARINS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de inclusão em seus proventos da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, há nos autos indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e instada a promover o recolhimento das custas judiciais, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000769-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINEA MENDES SANTA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000769-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: AURINEA MENDES SANTA CRUZ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral de recebimento das verbas que retratem a diferença devida pela incorporação do índice de 28,86% aos seus proventos.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos deferimento do pedido de gratuidade de justiça e instada a providenciar o recolhimento das custas judiciais (fls. 32), a mesma manteve-se inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 344296"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DE MENDONÇA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.003431-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARLENE DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nO recurso do INSS se insurge somente quanto ao prazo de 15 dias para cumprimento da sentença, bem como a aplicação de multa diária no caso de descumprimento.\r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nDocumento de fls. 77/85 juntados pelo réu comprovam que o determinado pela sentença já foi cumprido.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.67.005208-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLEY DOS ANJOS AMORIM (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.005208-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARLEY DOS ANJOS AMORIM\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, baseando-se em cálculo da douta Contadoria Judicial, julgou procedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecorre a autarquia somente quanto à multa diária fixada na sentença com vistas a assegurar o cumprimento da decisão de revisão da RMI do benefício, com a aplicação do IRSM, quando transitada em julgado. Desse modo, precluso está o questionamento em relação ao valor de RMI e ao montante das diferenças calculadas pela Contadoria.\r\n\r\nDa sentença, depreende-se uma seqüência lógica. Primeiramente, o magistrado a quo condenou o INSS a revisar o benefício e a pagar os atrasados mediante expedição de RPV após o trânsito em julgado. Feito isso (leia-se: em momento posterior ao trânsito em julgado), determinou o magistrado antecipadamente a intimação do INSS para cumprimento em 15 dias da obrigação de fazer (revisão da RMI do benefício), ou seja, não se trata de multa que visa ao cumprimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiante dessa análise, percebe-se que o recurso da autarquia baseou-se em errônea premissa.\r\n\r\nAlega o INSS que o prazo de cumprimento determinado é exíguo e que somente a resistência em relação ao cumprimento da decisão poderia gerar a fixação de multa. Entretanto, a determinação do juízo a quo somente antecipou, com fulcro nos princípios da economia processual e da celeridade, o que regularmente ocorrerá após o trânsito em julgado: intimação, por ofício, da autarquia para o cumprimento da decisão transitada em julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01. Em conseqüência, somente em caso de descumprimento deverá a autarquia efetuar o pagamento de multa diária nos termos previamente fixados.\r\n\r\nAlega a autarquia, ainda, que o prazo fixado para o cumprimento da obrigação de fazer deveria ser de 60 (sessenta) dias. Contudo, o art. 17 da Lei nº 10.259/01 prevê que “tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório”. Em outras palavras, o prazo de 60 (sessenta) dias não se refere à obrigação de fazer, mas ao pagamento da RPV, que será feito independentemente de atuação da autarquia.\r\n\r\nQuanto ao prazo de 15 dias contados da intimação acima referida, entendo que o prazo é razoável e depende das considerações do juízo que presidirá a execução do julgado, principalmente em casos como o presente em que já foi fixado o correto valor da RMI sem qualquer impugnação. A obrigação de fazer tratará, na verdade, de mera alteração dos dados presentes no sistema informatizado do INSS em relação ao benefício da parte autora. \r\n\r\nDesse modo, não merece acolhida o pleito recursal da autarquia em relação à multa (previamente instituída) que somente será devida em caso de descumprimento voluntário inescusável da obrigação de fazer imposta na fase de execução/cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO pagamento das diferenças, por seu turno, ocorrerá nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais/RJ, isto é, mediante expedição de RPV, razão pela qual não há qualquer efeito da multa eventualmente fixada nesse campo. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001072-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.001072-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE BARBOSA DE MATOS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora, por entender tratar-se de demanda complexa, onde incabível o rito dos JEF. \r\n\r\nDispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais, que inadmissível recurso de sentença terminativa, salvo quando seu não conhecimento importar em negativa de jurisdição. Verifico pelo exame dos autos que perfeitamente possível à entrega da prestação jurisdicional. Ademais, nesse sentido foi editado o Enunciado nº 58 das Turmas Recursais, que reza: “As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais. Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01. “\r\n\r\ndiante disso recebo o recurso interposto e passo a análise do pleito. \r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete a vários vínculos laborativos, de 01/07/1969 a 10/01/1970 e a análise do mérito depende dos documentos relativos aos vínculos já acostados aos autos, bem como dos extratos fundiários de todo o período laborado. A vista de tais documentos, verifico que a própria contadoria do Juizado está apta a realizar os cálculos aritméticos que servirão de base a eventual direito do autor. Desse modo, entendo que não há complexidade na causa e nem necessidade de perícia contábil que possa afastar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, a teor do art. 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível para julgamento do presente feito e diante disso há necessidade de dilação probatória para juntada dos mesmos, merecendo portanto ser anulada a sentença exarada em fls. 43.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença de ofício e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória.Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056390-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO REGO BARBOSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064906-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 14/05/1986 - fls. 14) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos be nefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068881-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC MALKA Y NEGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073833-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO STEIN LOPES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073833-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIAO STEIN LOPES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARLA RIBEIRO SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.001979-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA CARLA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal que objetiva a incidência de correção monetária em depósitos de conta poupança em decorrência dos Planos Bresser e Verão, nos meses de junho/1987 e janeiro/1989, respectivamente.\r\n\r\nInicialmente, insta observar que a petição inicial da autora, além de não estar instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC), sequer contém o número da conta que alega possuir. De se salientar que nem mesmo o requerimento protocolizado junto à CEF (fl.8) contém o número do suposta poupança.\r\n\r\nCom vistas a ver sanadas tais irregularidades, o magistrado a quo, nos termos do art. 284 do CPC, determinou em despacho de fl.10 que a parte autora, no prazo de 10 dias, juntasse documento que comprovasse a existência da referida poupança e sua “data de aniversário”.\r\n\r\nContudo, tendo sido intimada em 28/06/2007 por servidor público federal - cujas certidões gozam de fé pública e presunção relativa de veracidade (fl. 11) - a autora permaneceu inerte, razão pela qual, com fulcro no parágrafo único do art. 284 e no art. 267, I, do CPC, foi prolatada sentença de extinção do feito com o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDeve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 10).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 344297"
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FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.60.017115-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE EDILASIO DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nSentença reformada parcialmente, somente no que diz respeito ao percentual de juros. Sem honorários. (recorrente vencedor, pelo menos em parte).\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.67.005206-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENIZE DA FONSECA RIBEIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.005206-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: DENIZE DA FONSECA RIBEIO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso. Sentença reformada em parte apenas para autorizar o desconto no valor da condenação de qualquer quantia eventualmente paga administrativamente a este título pela FNS e para determinar que o percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação será de 0,5% ao mês, conforme pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Ressalto que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente me fase de execução. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000186-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE SANTOS DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000186-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: CHARLENE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.002111-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento ao recurso. Sentença reformada para determinar o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91 com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, conforme recentemente pacificado pelo STF. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002740-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002740-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 344298"
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                            "342581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000405\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004597-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO GOMES DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.52.004597-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004929-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DE NAZARETH SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2004.51.52.004929-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DE NAZARETH SOUZA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001328-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 342581"
                            ],
                            "344299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003947-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.003947-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que o recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos contra-cheques contemporâneos ao tempo de serviço alegado sob condições especiais, contendo a rubrica de insalubridade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344299"
                            ],
                            "342582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL LESSA SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004401-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ AGAPITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMINDO BAPTISTA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GENUINO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002422-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BARRETO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DA COSTA PIRES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016507-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DA SILVA ANSELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ADRIANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARDO ALBINO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016973-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI ROSA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRISON GARCIA DE ABREU (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021952-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RAUL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON BATISTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAURICIO BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENILDA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.037956-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.037958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON FERREIRA ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SALES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000414-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NARCISIO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDELOZIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001164-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE BENEDICTO ROCHA EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002066-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 342582"
                            ],
                            "342583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004751-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY PERES LOMEU (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010570-1/01 DEMOSTENES AQUINO DE JESUS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024633-3/01 RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 342583"
                            ],
                            "344300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nREPUBLICADO O ACÓRDÃO DE FL. 115/117, CONFORME O DETERMINADO PELO MM. JUIZ FEDERAL RELATOR À FL. 119/120:\r\n\r\n“Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRecurso de Sentença: 2005.51.67.002311-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Alfredo Jara Moura\r\n\r\nRecorrente: Ricardo de Souza Silva \r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal-CEF\r\n\r\nJuízo de origem: 2o JEF de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. NEGATIVÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é a condenação da CEF a pagar indenização por danos morais. Afirma que, embora tenha quitado parcelamento de débito relativo ao seu cartão de crédito nº 5493.1722.8695.0175 em 21/01/2005, foi surpreendido com a inscrição de seu nome no SPC e no SERASA posteriormente. Sentença (fls. 59/69) julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a CEF a pagar R$ 1.164,54 a título de danos morais e a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos. Recurso do autor (fls. 89/98), pleiteando a majoração do quantum indenizatório.\r\n\r\nA relação entre o titular de conta corrente e o estabelecimento bancário é regida pelo Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nResponsabilidade objetiva do banco, como fornecedor de serviços, prevista na Lei 8078/90, art. 14, bastando, para a configuração da responsabilização, a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade.\r\n\r\nA negativação indevida e sem prévia comunicação - ocorrida 5 (cinco) meses após a quitação do débito - restou comprovada (fls. 12/14). Frise-se que o acordo de parcelamento do débito previa a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, o que a CEF, mesmo após o pagamento de todo o montante, se recusou a fazer.\r\n\r\nAdemais, insta observar que a CEF não negou sua indevida conduta, deixando de apresentar qualquer elemento que elidisse a pretensão autoral, o que se confirmou na ausência de interposição de recurso contra a sentença condenatória.\r\n\r\nO recurso da parte autora se refere tão-somente ao valor arbitrado pelo juízo a quo, pleiteando que o mesmo seja majorado.\r\n\r\nQuanto ao valor fixado para a indenização pelo dano moral, a orientação jurisprudencial do TRF - 2a. Região tem sido no sentido de que o juiz - valendo-se de sua experiência e bom senso - deve sopesar as peculiaridades de cada caso, de forma que a condenação cumpra a função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do indivíduo sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEntendo que razão assiste ao autor, posto que a indenização em tela deve ter, além do caráter compensatório, caráter punitivo, com vistas a que o causador do dano seja penalizado pela ofensa praticada e não mais pratique a conduta ensejadora da responsabilização. Nesse sentido vem entendendo o E. STJ:\r\n\r\nQuanto ao dano moral, considerando que para a fixação do seu valor indenizatório, o mesmo tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, e não pode ser, noutro eito, fonte de enriquecimento sem causa, passo a apreciar a pretensão de sua redução.\r\n\r\n6 - Assim, o valor indenizatório, atento ao princípio da proporcionalidade, e de que o quantum indenizatório, deve atender de cunho sancionatório , e pedagógico, tenho, por bem, reduzi-lo para 100 (cem) salários mínimos, dada as circunstâncias fáticas.\r\n\r\n(Origem:TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 218336 - Orgão Julgador: SEXTA TURMA - Data Decisão: 06/08/2002 - DJU DATA:06/09/2002) \r\n\r\nSentença parcialmente reformada para alterá-la em sua parte dispositiva somente quanto ao valor da condenação, que majoro para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por entender que o valor anteriormente aplicado não era proporcional e razoável à compensação do dano sofrido. Recurso provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto/ementa do relator. Com o último, votaram os Juízes Federais Marcelo Luzio Marques Araújo e Bianca Stamato Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nPaula Simões\r\n\r\nSupervisora da Seção de Decisões Monocráticas\r\n\r\n(OS Nº 001/2003-Pres 1ª TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 344300"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "342418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.502504-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO VENUTI DO NASCIMENTO. . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001870-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOANA D ARC PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o pagamento do débito, tendo em vista que o termo final do acordo celebrado com o executado estava previsto para ocorrer em março do corrente ano.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001873-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ROSICLER OTAVIO CARNEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o pagamento do débito, tendo em vista que o termo final do acordo celebrado com o executado estava previsto para ocorrer em setembro de 2005.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001944-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . O executado alega a fls. 23/36 que foi reincluído no REFIS por força de decisão judicial proferida pelo TRF da 1ª Região em 23.08.2004, requerendo a extinção do processo.\r\n\r\nA União Federal, a fls. 38/43 e 53/61, contestou tal alegação afirmando que os débitos exeqüendos não estariam incluídos no mencionado parcelamento, uma vez que são posteriores à data limite fixada no decreto que regulamentou o REFIS, requerendo o prosseguimento da execução com o bloqueio eletrônico de valores em nome da executada.\r\n\r\nA indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada, via BACEN-JUD, foi deferida por este Juízo e efetivada em 25.09.2007.\r\n\r\nApós o bloqueio, a executada, a fls. 65/73, asseverou novamente que o débito estaria parcelado, não trazendo aos autos nenhum documento hábil a comprovar o alegado.\r\n\r\nNo documento juntado a fls. 75/78, datado de 03/10/2007, observa-se que a dívida referente à presente execução continua ativa.\r\n\r\nO Decreto n. 3.342/00, que regulamentou o REFIS, instituído pela Medida Provisória n. 2.004-4/00, estabelece, no caput do art. 1º, que somente os créditos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/10/1999 serão abrangidos pelo mencionado programa.\r\n\r\nNos anexos da CDA a fls. 06/11, verifica-se que o último fato gerador da obrigação ocorreu em 01/06/1999, sendo, portanto, débitos passíveis de inclusão no REFIS.\r\n\r\nNo entanto, as obrigações constantes nos anexos posteriores - fls. 12/18 - têm como fato gerador a data inicial de 01/05/2000, não podendo ser incluídas no REFIS.\r\n\r\nDessa forma, ante a aparente contradição das informações contidas nos autos, dê-se vista ao executado, para, no prazo de 10 dias, trazer documentos atualizados, informando sobre o andamento do processo no qual requereu a sua inclusão no REFIS, contendo a especificação de todos os débitos.\r\n\r\nMantenho, por medida de cautela, a indisponibilidade sobre os valores bloqueados até o esclarecimento da situação supra mencionada.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002218-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x QUALILATEX IND/ COM/ LTDA. . Mantenho a decisão a fls. 27 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para baixa.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo Distribuidor da Comarca de Paulo de Frontin/RJ, remetendo-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002751-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000367-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO). . Tendo em vista o substabelecimento sem reservas a fls. 33, anote a secretaria o nome do advogado da executada - Dr. Dario de Oliveira Roxo - OAB/RJ n. 37.700 e exclua o nome do advogado - Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB/RJ n. 5295.\r\n\r\nSem prejuízo, republique-se o despacho a fls. 54.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho a fls. 54.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001996-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISA HELENA SILVA CAMARGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002017-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DOMINGOS SAVIO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001832-0 UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista ao embargante para tomar ciência do despacho a fls. 160.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002330-2 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante em réplica.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002441-4 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se em réplica a embargante.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002766-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.5119.001579-2, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nNaqueles autos, o executado, ora embargante, ofereceu um bem imóvel à penhora. No entanto, ainda não houve manifestação do exeqüente acerca do bem oferecido nem lavratura do respectivo termo.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até que a Fazenda Nacional se manifeste sobre o bem indicado nos autos da execução e o juízo esteja garantido com a regularização da penhora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002361-6 MARCIA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 09/11/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139 sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 342418"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048692-3 ASSISTENCIA SOCIAL SANTO ANTONIO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 762,54 (fls. 330/333), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0048779-2 GON PETRO COML/ LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . O direito à compensação, reconhecido nos presentes autos, deverá ser efetuado apenas no âmbito administrativo, sob a fiscalização do órgão competente, não sendo pertinente proceder judicialmente à liquidação ou homologação de valores. No caso de recusa de homologação pelo fisco, caberá ao interessado promover ação pertinente para afastar, se for o caso, a ilegalidade do ato administrativo.\r\n\r\nPor isso, indefiro o requerido às fls. 159/162. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n3 - 97.0048898-5 OLIVEIRA LIMA COM/ E REPRES. DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0301993-9 ADEMIR C DOS SANTOS ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0102503-3 AMARO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 180 e 182.\r\n\r\n6 - 94.0038148-4 MARIO FERREIRA (Adv. MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 96.0038227-1 AMARO PACHECO DA SILVA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0047116-0 LUCAS EVANGELISTA MACIEL E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 135/155 e 187/193.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001818-6 REGINA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002197-6 HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0037769-0 ELIANE PAVANE DOS SANTOS (Adv. MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000361-5 IGOR GIMENES ALVARENGA E OUTROS (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,36. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001436-0 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes da decisão do Tribunal que cassou a antecipação de tutela deferida pelo MM. Juiz Marcelo Luzio.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Engenheiro Agrônomo Herval Martinho Ferreira Paes.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já apresentaram quesitos, bem como assistentes técnicos, intime-se pessoalmente o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.003010-8 JUDSON VIEIRA DE MELO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 203/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 679,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 679,87. . Isso posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela concedida e ultrapassando as preliminares argüídas, determinar que:. o saldo devedor do contrato de mútuo habitacional n.º 101808000541-0 seja recalculado a fim de excluir a capitalização de juros (anatocismo), sendo que os valores pagos a título de encargos mensais devem ser destinados primeiramente à quitação integral da parcela de amortização e, por fim, ao pagamento dos juros, procedimento a ser efetivado em liquidação de sentença.. seja limitada a incidência das taxas de juros anuais em 10%, nos termos art. 6.º, alínea “e”, da Lei n.º 4.380/64.. eventuais valores pagos a maior, a serem reconhecidos mediante liquidação de sentença após o recálculo do saldo devedor, sejam abatidos do respectivo saldo devedor do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0037185-3 EDENY PRATA (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA). . No caso, os cálculos executados - de ordem de R$ 1.080,99 não conferem com os elaborados pela contadoria judicial (R$ 4,60). Como se sabe, os cálculos e a correspondência dos valores apresentados à coisa julgada são matéria de ordem pública, sendo, pois, conhecíveis de ofício e em qualquer grau de jurisdição, pelo que prescinde o juiz de impugnação pela parte ré - ente público ou privado.\r\n\r\nPara Leonardo Greco, o pressuposto processual que maior atenção merecerá do juiz será o título executivo, devendo ser reexaminado a todo tempo, sem preclusão, sendo que o título deve necessariamente exibir esses atributos (liquidez e certeza) do direito material, sob pena de não constituir um título executivo e não poder fundamentar uma execução (Greco, Leonardo. O Processo de Execução. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 2, p. 102, 103 e 122).\r\n\r\nOs cálculos em desacordo com a coisa julgada, à luz dos critérios definidos pelo juízo, não conferem liquidez ao título exeqüendo, tornando-lhe destituído de requisito intrínseco e implicando, por conseqüência inevitável, a falta de pressuposto para a triangularização do processo de execução.\r\n\r\nMagistralmente, Teori Albino Zavascki doutrinou:\r\n\r\n“Portanto, há de haver adequação perfeita entre a memória discriminada e o título executivo que lhe dá suporte. A incompatibilidade entre eles constituirá ofensa à coisa julgada, sendo que 'a parcela do pedido que não estiver coberta pelo título, ou seja, a parte excedente, apresenta-se como pedido sem título executivo' e 'como é notório, o juiz deve indeferir a inicial executiva que vier desacompanhada de título, porque neste é que reside a indicação da probabilidade suficiente de existência do crédito, legitimadora de constrição judicial sem prévia verificação.'\r\n\r\nA adequação entre o cálculo e o título é, portanto, matéria de ordem pública, controlável não apenas por provocação do devedor, na via de embargos (CPC, art. 741, VI), como também por iniciativa oficial, podendo o juiz, se necessário, valer-se do apoio da contadoria judicial.” - destaques nossos\r\n\r\n(Zavascki, Teori Albino. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 8, p. 345)\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a inicial de execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 95.0058404-2 ANTONIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002219-7 GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002060-1 RUY RESENDE (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002091-1 DALVA MONTEIRO VELASCO (Adv. FERNANDO MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40/41 - Mantenho a decisão de fls.39 por seus próprios fundamentos, especialmente destacando que, a par de não se cuidar de hipótese de competência relativa (art.3º da lei 10.259/01), sequer se desincumbiu o autor de retificar o valor atribuído a causa.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002096-0 MAURO DE FREITAS SOARES (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000459-1 KARLA SILVA DE LIMA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, somado a isso o fato de o valor da causa na Justiça Federal ser determinante para a definição da competência do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos).\r\n\r\nIsso posto, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para, havendo interesse, adequar o valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001674-5 MARCOS GUIMARAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002335-3 AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30 - Recebo como emenda à inicial no que tange à autoridade coatora.\r\n\r\nEsclareça o impetrante a divergência entre o valor atribuído à causa e o valor constante do extrato de fl. 11. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805369-9 WANDERLO SALIM (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - MACAE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao impetrante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que cumpra integralmente o item “1” do despacho de fls.17, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003231-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA REP/ P/ VANILDA RANGEL CARVALHO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n26 - 2006.51.03.001578-9 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36/37 - Anote-se. Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 34.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 98.0303778-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOSE MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.46/48, 74/75 e 80 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 99.0303153-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x MARIA DE LOURDES FARIA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.22/23, 67/69, 80, 82 e 85 nos autos principais.\r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.03.001419-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO LIMA DE OLIVEIRA) x ESPOLIO DE CARLOS CARDOSO TINOCO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.80/81, 100/104 e 110 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.002841-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x ANISYO DE OLIVEIRA (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.65/66, 93/94 e 99 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.03.000582-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.20/22, 38/40 e 45 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.03.001975-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x AMARO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGNO PESSANHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 159/161, 197/202 e 207 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.002032-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x FRANCISCA DEOLINDA ALVARANGA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.24/26, 65/67 e 72 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 97.0047380-5 ESPOLIO DE ARGEU AUGUSTO RUSSO - REP/ MARIA ALAYDE FERREIRA RUSSO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IAPAS) (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.66/68, 133/135, 137 e 140 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 98.0302465-5 JOSE HERTZ DINIZ GOMES (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344813"
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                                "PORTARIA N. PRT.0202.000003-7/2007 de 16 de outubro de 2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal, no exercício da titularidade na 2ª Vara de Campos dos Goytacazes, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo art. 64 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região (PROV. 001, de 31 de janeiro de 2001), CONSIDERANDO (i) a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria; (ii) a necessidade de agilizar as atividades afetas à realização de leilões, bem como estabelecer novas diretrizes para seus procedimentos; e, ainda, (iii) a necessidade de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de Execução Fiscal, RESOLVE publicar a presente Portaria.\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º. Requerida a designação de datas para realização de leilão judicial, fica autorizado o(a) Diretor(a) de Secretaria a:\r\n\r\nI - Em se tratando de bens móveis, expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se a parte executada da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Constará do mandado que, não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns), o depositário deverá, desde logo, ser intimado a apresentá-lo(s) ou a depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de prisão.\r\n\r\nII - Em se tratando de bens imóveis, expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Ao cumprir o mandado de reavaliação, deverá o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título.\r\n\r\nIII - Dispensar as diligências constantes dos incisos anteriores, caso tenha decorrido período inferior a 01 (um) ano da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da primeira data designada .\r\n\r\nIV - Dispensar as diligências determinadas nos incisos I e II do presente artigo,quando houver penhora na Justiça do Trabalho e o valor do bem não for suficiente à liquidação do débito trabalhista.\r\n\r\nArt. 2º. Não havendo impugnação da reavaliação, deverão ser pautadas as datas para realização da hasta pública, em conformidade com o inciso VI do artigo 686 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1º. Tão logo sejam designadas as datas, deverão ser intimadas as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário.\r\n\r\n§ 2º. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nArt. 3º. Iniciado o procedimento licitatório, a Secretaria fica autorizada a praticar os atos necessários à regularidade do leilão.\r\n\r\n§ 1º. Em se tratando de veículos, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com os códigos RENAVAM dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo de eventuais débitos perante o fisco estadual e outras restrições.\r\n\r\n§ 2º. Quando se tratar de bem imóvel, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos para verificação e informação a este Juízo acerca de eventuais débitos perante o fisco municipal, bem como pendências condominiais e, ainda, expedir ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis solicitando o encaminhamento de cópia da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias..\r\n\r\n§ 3º. Em qualquer caso, devolver/remeter os autos à parte exeqüente para apresentar o cálculo atualizado do débito exeqüendo e se manifestar sobre as respostas a ofícios relativos a diligências determinadas pelo Juízo, intimando-se, após, a parte executada.\r\n\r\n§ 4º. Deverá intimar a parte exeqüente, quando for o caso, para que manifeste o interesse na venda parcelada, na forma do art. 98 da Lei nº 8.212/91, caso não haja requerimento a respeito nos autos.\r\n\r\n§ 5º. Deverá intimar o leiloeiro da efetiva designação do leilão, bem como para que manifeste o seu interesse na remoção do(s) bem(ns) móvel(is) levado(s) à hasta pública. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO EDITAL\r\n\r\nArt. 4º. Deverão constar dos editais de leilão os requisitos legais indicados no artigo 22 da Lei de Execução Fiscal e artigo 686 do Código de Processo Civil, conforme o caso, inclusive:\r\n\r\nI - todos os débitos e ônus de que se tenha notícia no processo;\r\n\r\nII - o estado de conservação, funcionamento e eventual ocupação dos bens penhorados;\r\n\r\nIII - a obrigação do arrematante de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, se imóveis;\r\n\r\nIV - os encargos que eventualmente ficarão por conta do arrematante, conforme artigo 8º desta Portaria;\r\n\r\nV - as condições propostas pelo exeqüente para o pagamento parcelado do preço da arrematação;\r\n\r\nVI - o montante do débito executado é o limite do valor do parcelamento, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\nVII - para o segundo leilão, deverá ser observado que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação;\r\n\r\nVIII - as informações relativas às custas do leiloeiro e despesas em geral, conforme artigo 9º desta Portaria;\r\n\r\nIX - o arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus porventura existentes, à exceção daqueles previstos no artigo 8º desta Portaria;\r\n\r\nX - Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1º. Nos feitos de Execução Fiscal, o edital será expedido pelo leiloeiro e encaminhado para publicação pela própria Secretaria, devendo ser observado o prazo estipulado no § 1º do artigo 22 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO AUTO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º. O auto de arrematação será lavrado pelo leiloeiro no ato da venda e posteriormente encaminhado ao Juízo para assinatura no dia útil seguinte ao da realização do leilão, quando começarão a correr os prazos legais.\r\n\r\nArt. 6º. Decorridos os prazos legais, sem qualquer manifestação dos interessados, deverá ser expedida a respectiva carta de arrematação.\r\n\r\n§ 1º. Por meio da carta será autorizada a entrega do(s) bem(ns) ao arrematante, no caso de móvel(is), tendo havido remoção ou não. Encontrando-se o(s) bem(ns) em poder do depositário/executado, poderá ser expedido mandado para entrega do bem, conforme o caso exigir.\r\n\r\n§ 2º. A carta de arrematação servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel.\r\n\r\n§ 3º. Na venda parcelada, autorizada pela Lei 8.212/91, a carta de arrematação conterá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago;\r\n\r\nII - constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia;\r\n\r\nIII - indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor;\r\n\r\nIV - especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que serão sempre os mesmos vigentes para os parcelamentos de débitos previdenciários.\r\n\r\n§ 4º. No caso de bem(ns) imóvel(eis), constará da Carta de Arrematação que o respectivo Cartório de Registro de Imóveis deverá proceder ao levantamento de outras penhoras realizadas pelo próprio Juízo em que se deu a arrematação e que tenham recaído sobre o imóvel arrematado, independentemente do pagamento de quaisquer taxas e/ou emolumentos, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ENCARGOS DO ARREMATANTE\r\n\r\nArt. 7º. Na arrematação de veículo, deverão ser expedidos ofícios às repartições competentes para a respectiva baixa e desvinculação do RENAVAM do veículo alienado de eventuais multas de trânsito porventura existentes até a data da realização da venda.\r\n\r\nArt. 8º. O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.\r\n\r\n§ 1º. Os tributos de que trata o caput do presente artigo serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e artigo 1.116 do Código Processual Civil.\r\n\r\n§ 2º. Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, arrematado bem imóvel, deverá a Secretaria expedir ofício ao Município titular do crédito tributário comunicando acerca da venda ocorrida, assim como para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPTU incidente sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n§ 3º. Constará do ofício que os tributos não poderão ser cobrados do arrematante, devendo a Fazenda Pública Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação no preço da arrematação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DESPESAS E CUSTAS DO LEILOEIRO\r\n\r\nArt. 9º. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei de Custas nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III.\r\n\r\n§ 1º. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data de publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n§ 2º. Nos casos do parágrafo anterior, se a parte executada não depositar em Juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, sem prejuízo da exclusão do bem da hasta pública designada.\r\n\r\n§ 3º. O leiloeiro não está obrigado a depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio.\r\n\r\n§ 4º. O leiloeiro deverá descrever o estado do bem por ocasião de seu recebimento, informando imediatamente ao Juízo; não o fazendo, serão consideradas as condições descritas pelo Oficial de Justiça em sua última diligência, caso haja algum questionamento a respeito.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10. Os atos referidos nesta Portaria, praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria deverão ser certificados nos autos.\r\n\r\nArt. 11. Sempre que o Diretor de Secretaria ou Supervisor de Seção não estiver certo sobre se um determinado caso concreto se enquadra em algumas das hipóteses referidas nesta Portaria, certificará o fato e fará conclusos os autos.\r\n\r\nArt. 12. Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do Foro e os Srs. Procuradores da Fazenda Nacional e do INSS.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Comunique-se\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nId: 344790"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001078-8 ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003123/2007 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000822-5 FRANCISCO AREAS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000822-5\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001388-9 CLEITON ETIENE PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/11/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002370-6 DELOURDES FRANCA DA COSTA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2007.51.53.002370-6\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002638-0 ALCEA SIMOES AGUIAR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/11/07, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003320-7 JORGE DA SILVA CABRAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido pelo autor com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003486-8 ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/11/2007, às 13 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004036-4 ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/11/2007, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004066-2 SIMONE DOS SANTOS GONCALVES REP/ P/ DALILA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora a atribuir valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Designo o dia 19/12/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004078-9 MARILZA CAETANO PAES MOTA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/11/2007, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004080-7 UDINEI FERREIRA DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 27/11/2007, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000818-3 REINALDO TAVARES DANTAS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento requerido, exceto com relação as procurações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.003630-3 VALMIR PESSANHA DA FONSECA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003122/2007 FOLHA 101/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001436-1 ADRIANO DA SILVA ALCANTARA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2007 FOLHA 24/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, pela inscrição indevida do nome do autor, CONDENANANDO a ré a efetuar a baixa na inscrição do nome do autor no Cadastro de Inadimplente de Cheques sem fundo do BACEN, no prazo de 5 dias, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDECLARO a inexistência de relação jurídica entre o autor e a CEF. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, com a notícia do cumprimento, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003066-4 JOSE CARLOS KLEM (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.53.003070-6 JOSE CARLOS KLEM (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 5 de outubro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000300-8 PRICILA HERNANDES CARVALHO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003073/2007 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, pela manutenção da inscrição do nome do autor indevidamente no Cadastro de Restrição ao Crédito, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000568-6 RONALD DA SILVA MATA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000716-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOCO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000820-1 MARIA DE FATIMA CARVALHO GOMES ALVES (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003069/2007 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, pela manutenção da inscrição do nome do autor indevidamente pelo período de mais de dois meses, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, com a notícia de cumprimento, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001436-5 NELMA SOARES ROCHA LOURENCO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (Planos Bresser e Verão - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001560-6 SEBASTIAO ALCANTARA CORREA FILHO (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% 44,80%, - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001840-1 NILO DE SOUZA PECANHA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002118-7 SALVADOR PEREIRA DUARTE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002368-8 CLAUDIA LIBIA DE SOUZA GOMES (Adv. SAULO VIANNA DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003092/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002950-2 MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,0% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000157-3 DULCELENI BRASIL CHRISTIANES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o pedido da autora não se resume na obtenção do benefício de auxílio-doença, posto que pleiteia também a conversão deste em aposentadoria por invalidez, pelo fato da perita do Juízo ter atestado que a incapacidade da autora não é permanente e advém de transtorno depressivo leve, entendo pertinente a realização de perícia com médico psiquiatra.\r\n\r\nAssim, designo o dia 05/12/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001387-7 AVELINO LUIZ DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/11/07, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001468-7 JOSE MILTON DA COSTA CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/11/07, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004037-6 NEIDE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/12/2007, às 14 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004069-8 VANDERLETE BARRETO DA SILVA REP/ P/ JOSE VALDECI ALVES PEIXOTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/12/2007, às 16 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002717-3 LAURENE COUTINHO LISBOA CABRAL (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 13.12.2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a autora comparecer à audiência munida dos comprovantes de pagamento das prestações relativas ao contrato de Financiamento Estudantil, a partir de 15.01.2005.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 344927"
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Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.60.000973-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003965-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.003965-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004548-6\r\n\r\nJURANDY NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.004548-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIANE DE SEQUEIRA JUSTINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000229-7\r\n\r\nELIZIANE DE SEQUEIRA JUSTINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000229-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMIRES DILEINE DE JESUS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LAURENTINO LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001117-1\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO LAURENTINO LIMA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de (RG/CPF/PIS), para a autarquia-ré implantar o benefício assistencial em conformidade com a r. sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001135-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001135-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001835-9\r\n\r\nJOSE JOAO DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001835-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001849-9\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE O. BRITO DA SILVA, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos apresentado pela autarquia-ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FELIPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002413-0\r\n\r\nWALTER FELIPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002413-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003584-9\r\n\r\nMARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003584-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MENDONÇA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004264-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE MENDONÇA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 60/65. À secretaria para exclusão da RPV enviada com a inscrição do CPF equivocada. Após, expeça-se uma nova RPV em favor de Maria do Carmo de Mendonça, CPF nº 114.296.107-94, de acordo com a Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar a situação cadastral do seu CPF conforme informação às fls. 66.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BARCELOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004697-5\r\n\r\nANTONIO JOSE BARCELOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004697-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ALVES PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004948-4\r\n\r\nOSCAR ALVES PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004948-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO GOMES MARTINS (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000166-2\r\n\r\nAutor: JOVELINO GOMES MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 42/49 - HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por ERES TEIXEIRA MARTINS, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para as anotações necessárias e para a exclusão de JOVELINO GOMES MARTINS do pólo ativo, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Distribuição, expeça-se a RPV, de acordo com a Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS THOME (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000200-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS THOME (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000200-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE MESQUITA (Adv. FELIPE PEREIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MARTINS MARQUES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002865-5\r\n\r\nJOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002865-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação do Oficial de Justiça às fls. 52 de que não foi possível realizar a citação da segunda ré, cancelo a audiência designada às fls. 38.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para designação de nova data de audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o impedimento do médico perito, nomeio em substituição o Dr. IVERALDO PESSOA. Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 12 de novembro de 2007 às 8:00 horas, para realização da perícia médica, na Rua Marechal Deodoro, 629 - sala 802 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nQuebra Intime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004854-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO XAVIER DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls.31. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FERREIRA DA GAMA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 09 de novembro de 2007, às 14h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução nº 558 de 22-05-2007, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi redesignado para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:00 horas, a realização da perícia médica, no consultório do Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Manoel Teles, 113 - Sala 207 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DA CONCEIÇÃO NOVAIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de novembro de 2007, às 16h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO MARCIANO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.005409-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, n° 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de dezembro de 2007, às 10h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005526-9\r\n\r\nARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005526-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA APARECIDA TAVARES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Traumato-Ortopedia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 12 de novembro de 2007, às 15h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARTUR MOREIRA DE FRANCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudo) Jorge Arthur Moreira de França Rep/ Michele dos Santos Moreira deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de dezembro de 2007, às 14h00min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONALDO FREITAS DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, NEUROLOGIA/ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de dezembro de 2007, às 13h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federa no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 113, sala 207, Bairro Centro (Galeria Alvarenga), Duque de Caxias, RJ, no dia 05 de novembro de 2007, às 14h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDONCA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora recebe seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida. Tal indeferimento não impede que a questão seja reapreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de dezembro de 2007, às 12h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES MUNIZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano, nº 685, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 13 de novembro de 2007, às 15h00min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MELANI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005714-0\r\n\r\nSALVADOR MELANI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005714-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005268-9\r\n\r\nAutor: SIDNEY MARQUES MOTA.\r\n\r\nAdvogado: BRUNO QUINTELLA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado de fls. 102/105, que confirmou a sentença de fls. 86/87, condenando a FUNASA a restituir à parte autora as parcelas devidas a título de indenização de campo, no valor de R$ 9,39(nove reais e trinta e nove centavos) cada, recebida mensalmente no período de 12/2001 até 07/2002, acrescida de correção monetária e juros de mora, este em 0,5% ao mês, contados da citação, intime-se-a para, no prazo de 30(trinta) dias, informar ao Juízo o valor a ser restituído.\r\n\r\nCom o valor informado, expeça-se a RPV relativo ao principal, bem como a RPV no valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta) reais, relativos aos honorários sucumbenciais a que foi condenada a ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003212-9\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: NADIA MARIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a decisão da Primeira Turma Recursal dos JEF's, às fls. 51/52, determino a designação de audiência para o dia 31/10/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer à audiência designada acima, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA LEAL (Adv. JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004332-2\r\n\r\nAutor: VANESSA DA SILVA LEAL.\r\n\r\nAdvogado: JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a juntada aos autos das informações solicitadas à Agência Duque de Caxias, pelo departamento jurídico da empresa pública-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DIAS DOS REIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 344302"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 76: indefiro o pedido de honorários para a Defensora Dativa uma vez que a mesma foi contemplada com honorários decorrentes da sucumbência, cujo RPV encontra-se em fl. 73, sendo a cumulação dessas remunerações vedada pelo art. 5º da Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das demais determinações contidas no despacho de fl. 71.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR NUNES GUIMARAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo, a contar de 20/02/2006, data do requerimento administrativo. Condeno ainda o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 51 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer aqui determinada e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.68.000538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES MONTEIRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MELQUIADES DE SOUZA] (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (19/03/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DURAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 147.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECRIDES CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMELO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/53: nada a deferir, uma vez que o pedido é estranho ao feito.\r\n\r\nJustifique a parte autora, no prazo de dez dias, o motivo do não comparecimento à perícia marcada para o dia 08/10/2007, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RIOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo do INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), médico especializado em Psiquiatria para, designando o dia 18/12/2007, às 11:30 horas para a realização da perícia médica, que acontecerá nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, fica ciente o perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos comprobatórios do seu tempo de contribuição.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 128.632.140-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos comprobatórios do seu tempo de contribuição.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no Processo nº 2004.51.60.012711-7.\r\n\r\nQuanto aos demais processos informados no termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 139.381.046-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS JUSTINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA MOURA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, ainda, utilizando-se dos documentos acostados à inicial, simular a contagem de tempo de serviço do autor, informando a RMI da aposentadoria acaso fosse convertido o tempo considerado como trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR LESSA FERREIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MOREIRA DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº: 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA, RICARDO JORGE DE MOURA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CAIXA a lhe pagar R$ 50,00 (cinqüenta reais) devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei, desde o saque impugnado, além de indenização a título de danos morais no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AROUCHA GUIDA DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pelo requerimento do encerramento da conta feito pela Autora, ter sido posterior ao débito com a CAIXA.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o requerido em fl. 125.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GOMES MAGALHAES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PEREIRA DA COSTA (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI VIEIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE MELO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data anteriormente designada, conforme certidão retro, intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica no dia 07/11/2007, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA DE SOUZA SOTERIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data anteriormente designada, conforme certidão retro, intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica no dia 07/11/2007, às 13:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.68.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ASSUNÇAO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/11/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. ANTONIO CARLOS LEITE, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA DA SILVA CASTILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 12:00h, que será realizada na sede deste Juizado, pelo perito Marco Antônio da Silva Beltrão. \r\n\r\nDuque da Caxias, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.68.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/11/2007, às 12:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 344317"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000876-5 EDUARDO DA CONCEICAO RAMOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001077-1 MANOEL NASCIMENTO SOUZA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001533-5 JOAO RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes e o MPF acerca da certidão de fl. 59, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000561-8 OLAYR LUIZ ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.000727-5 CLAUDEMIR ALVES FE DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.57.000882-6 TAYLOR ALVES MUNIZ (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.57.001365-2 MARIA DAS GRACAS BATISTA BUSQUET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.57.002004-8 DANIEL MANOEL GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.57.002009-7 SILVIO SOARES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.57.000415-1 DANIEL DELGADO DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.000417-5 ROBERTO CARLOS DA SILVA NERI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.57.000420-5 RAIMUNDO BENTO TRAJANO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.57.000425-4 JOSE DORADINO SUAREZ CORATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.57.000426-6 GUSTAVO MARQUES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.57.000430-8 ADENILSON FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.57.000647-0 DANIEL ARRUDA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.57.000682-2 IRON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . ... intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000685-8 WILLIAM LEMOS ALONSO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . ...intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000228-3 MARLINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos apensos, juntados às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 332132"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000624-9 ROSELY PEREIRA COSTA MACEDO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 15 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 83.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 83.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000928-6 FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). . Ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS E 40 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000750-0 JOSE CAEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, NICYARA POEYS DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 18 HORAS E 20 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001402-3 WALDIR CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, 17 HORAS E 20 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001440-0 JOAQUIM FIRMO SILVA NETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que encontra-se arrolada no pólo passivo a AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS quando o correto deveria ser ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, razão pela qual a primeira entidade é parte integrante da estrutura organizacional desta última, e desta forma, determino a remessa dos autos para SEADI para que retifique o pólo passivo do presente feito, dele fazendo constar ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS E 20 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000103-3 HILDA SANTOS VIEIRA BARROS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000106-9 ELECILDA DE FÁTIMA DUARTE (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000239-6 MARIA DAS GRAÇAS CARMINATI ZAMBOTTI (Adv. CRISTIANE GOMES NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS E 40 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000612-2 GUALBER ALVES DE GOUVEA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 18 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000657-2 MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU, CARLOS ZACARIAS TOSTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 18 HORAS E 40 MINUTOS, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000735-7 ROBERTO TELES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que encontra-se arrolado no pólo passivo o BANCO BRADESCO S/A, sendo esta uma entidade que não figura dentre as arroladas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 6o Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996;\r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.” (G.N.)\r\n\r\nDesta forma, determino a remessa dos autos para SEADI para que retifique o pólo passivo do presente feito, dele excluindo o BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000798-9 CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS E 20 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000923-8 ROBSON AMARAL PINTO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 17 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.001108-7 IDNEIDE FRANÇA CUOCO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 17 HORAS E 40 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001238-9 MARÍLIO GUIMARÃES BRAGA (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS E 20 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001241-9 ANTÔNIO JOSÉ WON-ELD RAMOS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a possibilidade de acordo, manifestada verbalmente pelo advogado da ré, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16 HORAS E 40 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 342449"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000734-3 EDNA RANGEL DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000831-1 FLAVIO VOUZELLA DE ANDRADE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO, ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Face à incompatibilidade entre o benefício econômico pretendido e o novo valor que pretende a parte autora atribuir à causa, indefiro o peticionado à fl. 49, devendo o presente feito ser processado pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cuja competência é absoluta para as ações com valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIndefiro também, por ora, a antecipação de tutela, por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se a União Federal para que responda em até 30 dias, devendo apresentar todas as informações necessárias ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000693-9 DILMA PINTO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da dependência econômica de filho falecido, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cumprido, cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, CONFORME FOR O CASO:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000800-6 ANTONIO DOS SANTOS CAETANO (Adv. ESPEDITO JOSE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, cópia da inicial ou da sentença do processo n.º 92.0100735-3, a fim de elucidar-se possível prevenção.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso negativo, oficie-se à 1a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, instruindo-se o ofício com os dados do autor, a fim de verificar se é o mesmo que consta no pólo ativo do processo n.º 92.0100735-3, para que possa ser constatada possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000888-2 JURANDIR CANUTO E OUTRO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento De dependência economica, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000890-0 PAULO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a cobrança de diferença no provento de aposentadoria referente ao reajuste do mês de setembro de 1992.devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre o o 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de residência. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000875-4 AGOSTINHO DA SILVA FREITAS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - No mesmo prazo, apresente a parte autora, documento comprobatório de residência.\r\n\r\n4 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n5 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n6 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000876-6 ANTONIO QUEIROZ ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000877-8 IRANILCE CARVALHO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação visando recebimento de diferenças relativas ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa a servidor(a) inativo(a) ou pensionista. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora suas fichas financeiras referentes ao período de fevereiro de 2002 (no caso de já ser aposentada/pensionista naquele mês) ou a partir do mês de início da inatividade (no caso de servidor aposentado após aquele mês), até outubro de 2006.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré para que apresente defesa em até 30 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos por escrito, em caso positivo, bem como apresentar ao Juízo todas as informações de que disponha, necessárias ao esclarecimento da causa (art. 6.º da Lei 10.259/01), especialmente o NIVEL DO CARGO DO AUTOR (OU INSTITUIDOR), PARA FINS DE ENQUADRAMENTO, nos termos da Lei.\r\n\r\n4 - Havendo proposta conciliatória, designe-se audiência.\r\n\r\n5 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure os valores devidos à parte autora, a título da referida gratificação, no período mencionado, aplicando-se a devida correção.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.66.000216-3 REGINALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. GISELE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.66.000216-3\r\n\r\nExeqüente: REGINALDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, a habilitanda e viúva do falecido autor mudou de endereço, conforme certidão negativa de fl. 71, não informado nos autos o seu atual, mesmo sabedora da existência desta ação, pelo que, carece o presente processo de pressuposto de constituição.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nArbitro os honorários das advogadas dativas em 1/3 do valor máximo da Tabela do CJF, cujo qual deverá ser rateado para cada dativa. Requisite-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001343-1 EDINAMAR GUIMARAES FREIRE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista os recursos apresentados pela parte autora e pela parte ré, intimem-se para apresentação de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000159-7 JEAN LUIZ SILVA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a CEF, em dez dias, o extrato da conta fundiária do autor referente ao mês de abril de 1990.\r\n\r\nCom a chegada da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000296-0 CESAR FERNANDO CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência para dia 05/12/07, às 14:30.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000707-5 HENRIQUE LANCASTER MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência para o dia 21/11/2007, às 15:30h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000734-8 HENRIQUE PRADO DE CARVALHO (Adv. JULIA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que, no prazo de 48 horas, cumpra o item 1 do despacho de fls. 14, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 05/12/07, às 15:00h.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000880-8 SALVADOR PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se, a presente ação, de pedido de Alvará liberatório de saldo da conta do FGTS combinado combinada com danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo elencadas no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n3) Caso o autor não apresente comprovação de enquadrar-se no art. 20 da Lei 8.036/90, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000881-0 NEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O seguro-desemprego é benefício concedido ao trabalhador pelo Ministério do Trabalho, sendo a Caixa Econômica Federal apenas sua gestora operacional. Assim, promova a parte autora, em dez dias, a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida alteração.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que respondam em até trinta dias, devendo apresentar ao Juízo todas as informações de que disponham para a elucidação da lide.\r\n\r\nInforme ainda a União Federal sobre a existência de requerimento para o recebimento do benefício pelo falecido trabalhador, comprovando documentadamente.\r\n\r\nCom a chegada das contestações, venham-me conclusos,\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 341380"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005454-1 ELIAS MACHADO DOS SANTOS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 90/91). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0115019-9 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Em que pese a orientação de grande parte da doutrina e da jurisprudência, neste caso, o juízo deferiu prazo para que a União iniciasse a fase executória.\r\n\r\nAssim, recebo a peça de fls 143/144 como requerimento de intimação para pagamento. Intime-se o devedor nos termos do art 475-J, do CPC tomando-se como base o valor sem o acréscimo de 10%.\r\n\r\nNão havendo adimplemento, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art 475-J, CPC).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0032806-7 HEITOR DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 507. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao SECON-NI.\r\n\r\nCom efeito o cálculo relativo aos autores Heitor de Figueiredo e Ubiracy Caldeira de Souza apresentou saldo zero para ambos (fls. 179/189).\r\n\r\nCom relação aos autores Oswaldo Motta e Romualdo dos Anjos defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\n4 - 89.0041096-2 JULIO LOUZADA FILHO (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelo INSS (fl 169) informando se foi aberto inventário dos bens deixados pelo “de cujus”.\r\n\r\nEm caso positivo, promova a habilitação do Espólio do autor falecido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 90.0034341-0 ELIANA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado à fl 294, esclarecendo a divergência apontada com relação ao CPF de Lucyr Pinto da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 90.0034588-0 JOSE MARAPODI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Cumpra o INSS integralmente o despacho de fl. 127, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os cálculos das diferenças devidas à parte autora em razão da revisão da RMI (fls. 130/132) atento ao acórdão de fl. 46.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n7 - 91.0054227-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) e o(s) autor(es) intimado(s), via postal, acerca do depósito. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0054357-8 MARIA ROSA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pela autora Alice Dionysio da Rocha, acerca da concordância ou não com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação,diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 255/289 em relação à autora Alice Dionysio da Rocha, suspendendo-se o andamento do feito.\r\n\r\n9 - 91.0054875-8 MARIA ZELIA VIANA DE OLIVERA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803682, para NAIR DE MORAES MATTOS, nº 003803690, para MARIA ZELIA VIANA DE OLIVEIRA, nº 003803704, para MARIA JOSE MAGALHÃES GOIS, nº 003803712, para ARY LEMOS, nº 003803720, para JOSE CARLOS BAPTISTA, nº 003803739, para JOSIAS CUSTODIO DE REZENDE, nº 003803747, para MARIA TEREZA DE AZEVEDO GOULART e nº 003803755, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 141.\r\n\r\n10 - 91.0055550-9 JULIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante a notícia de óbito da Autora (fls. 102/104) suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 91.0056557-1 IOLANDA MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora alega qeu os cálculos efetuados pelo SECON-NI (fls 196/230) encontram-se incorretos. Improcedem as razões expendidas à fl 233 uma vez que:\r\n\r\nindepende do salário-mínimo aplicável, ou seja, o salário-mínimo de referência ou o piso nacional de salários, não acarretarão influência no cálculo, uma vez que não foi determinada a utilização do critério da equivalência salarial, mas sim da política salarial, referente ao reajustamento do benefício pela Súmula nº 260/ ex TFR;\r\n\r\nao contrário do alegado no item 2, tanto a sentença (fls 135/139) como o acórdão (fls 161/164) determinaram que o cálculo fosse efetuado até março /89. O acórdão apenas faz menção à forma de aplicação do art 58/ADCT, o que não tem o condão de modificar a sentença. Ademais não cabe a REFORMATIO IN PEJUS, já que não houve apelação da parte autora;\r\n\r\npor fim, são devidos juros de mora à razão de 0,5% ao mês. Com efeito a sentença, confirmada em sede recursal, e já transitada em julgado fixou a taxa de 6% ao ano, mesmo após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nAssim, rejeito os cálculos apresentados às fls 173/194 e fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0112307-8 MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003803925. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 104/119, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 92.0114250-1 JOAO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o patrono da parte autora promova a habilitação dos herdeiros do Sr. João de Carvalho indicado à fl. 139, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 92.0114994-8 ALTAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o informado na certidão de fl. 146, apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias os documentos informados na petição de fl. 145.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000383-0 ANDERSON FREITAS JARDIM (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVindos os cálculos, intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.007247-4 MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls 134/174. Esclareça a Srª Arli Pimenta de Macena em qual qualidade requer sua habilitação tendo em vista que, pelo documento de fl 168, verifica-se a existência de filho menor do Sr Paulo Roberto Rodrigues Pereira, este já falecido, regularizando o requerimento de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, informe a parte autora se há dependente habilitado junto ao INSS à pensão de Sr. Manoel Pereira.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007251-6 ARLEY MARASKA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil, com relação aos autores listados às fls. 138/139. \r\n\r\nNo que pertine ao autor Rubens da Costa Velloso, este faleceu no curso do processo, que foi suspenso por 60 (sessenta) dias para possíveis habilitações. Decorrido o prazo, não houve qualquer manifestação de interessados. Além disso, a Secretaria consultou o programa CNIS do INSS, não detectando dependentes para o benefício (cf. certidão de fl.143).\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo para o autor RUBENS DA COSTA VELLOSO, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003803461, para ARLEY MARASKA, nº 003803470, para LORICI OLIVEIRA DOS SANTOS, nº 003803488, para PEDRINA DE ALMEIDA NETO e nº 003803496, para WALDIR DO ESPÍRITO SANTO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.000790-2 VITORIA DE SOUZA CYPESTRE (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0046082-7 ADRIANO HERWELLYN ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Defiro a vista requerida às fls. 231/233 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0046840-2 FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fl. 15. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl 123.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004493-3 MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0205199-3 FLORIANO MACHADO PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, FLORIANO MACHADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1998 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002829-3 ROSANE GRACA REI ALVARENGA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000234-0 PEDRO BRAGA SANCHES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0044826-6 RENATO DE SOUZA SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.232/233), em relação ao autor Renato de Souza Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n26 - 97.0045590-4 JORGE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora acerca das informações apresentadas pela CEF (fls 184/193), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0046916-6 ROSANGELA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.194/197, 208/212). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n28 - 98.0205324-4 ANTONIO FERREIRA NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 126 ), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls.128/133, 139/149). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls.183). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 98.0205511-5 JAIR LUIZ MACIEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 170. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário\r\n\r\nAguarde-se no arquivo a promoção conseqüente da execução do julgado.\r\n\r\n30 - 98.0205839-4 REGINA COELI CHAVES BEZERRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.186/190). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 98.0207040-8 SANDRO LEAL DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à CEF acerca das alegações e cálculos de fls 131/133, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0207547-9 OLIVIA OLIVEIRA FONSECA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a CEF acerca das alegações de fls 174/176, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0208328-5 RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.001264-9 HELIO LUCAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fl. 103, apresentando o memorial que embasou o depósito de fl. 106. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.001286-8 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação de fls. 97/99, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.001995-4 PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 113. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF traga aos autos os extratos de FGTS da parte autora referente ao período da condenação (fl 103).\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao SECON-NI, a fim de conferir a exatidão do depósito efetuado pela CEF (fl 110). A conta deverá ser elaborada até 25/04/2007, data do depósito, aplicando-se juros de 0,5% ao mês, até 11/01/2003, data da entrada em vigor do Novo Código Civil e de 1% ao mês, após essa data. A sentença de fls 60/63 não poderia prever juros de 12% ao ano.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.003082-2 ANDREA DE MARTINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls 76/77. Defiro prazo de sessenta dias para que a CEF cumpra integralmente o julgado recompondo a conta fundiária da autora.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.004789-5 LACIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 177/181). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.004815-2 EDITH DA COSTA MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 78. Compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias, para agendar recebimento de alvará.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.005737-6 BENEDICTA RODRIGUES (Adv. SANDRA R MELLO, VICTOR GUSTAVO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da União Federal de fls. 281/286.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.006780-1 FLAVIO EDUARDO COSTA DUARTE E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o autor Flávio Eduardo Costa Duarte traga aos autos os extratos analíticos referidos às fls 198/199, em que conste o seu nº de PIS, tendo em vista que os documentos juntados referem-se ao autor Paulo Roberto Coutinho.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor Flávio Eduardo e para que apresente o termo de adesão do autor Paulo Roberto. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.001874-0 NADIA DE SOUZA WILLMER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.008673-7 REGINA DA ASCENCAO SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF a efetuar o depósito da diferença entre o depósito efetuado pela devedora (fl 77), de R$ 34.714,91 e a conta apresentada pelo SECON-NI (fls 100/104), de R$ 55.250,99.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.008675-0 ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 76), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 78/81). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 86). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.005084-0 CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.001086-9 ALEDIO MONTEIRO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003202-6 CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 89.0044219-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRARIA AMAZONAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Defiro a vista requerida pela parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 92.0115639-1 MARLY PINTO LOPES (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . Fl. 77. Anote-se.\r\n\r\nReabro o prazo para cumprimento do despacho de fl 70. Republique-se-o .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 91.0059917-4 DROGARIA CALVO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fls. 124/128. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, presumindo-se a concordância com os valores apresentados pela FN, oficie-se à CEF para que converta em renda da União (código 2836) os percentuais descritos às fls 125/127.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos valores remanescentes.\r\n\r\nConfirmados a conversão e o levantamento nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 96.0034990-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LECILDA MALHA MACEDO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, LINDALVA CORREA DA S. PINTO). . Recebo a apelação de fls. 80/87, apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.002613-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MEINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo a apelação de fls. 84/91, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.000124-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GODOFREDO ALVES ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o .) Defiro a emenda à inicial de fl. 18. anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que já há cálculos elaborados pelo SECON-NI às fls. 20/25, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001162-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JORGE SIMOES CORREA E OUTROS x ADILSON SOARES ESTEVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . Recebo a apelação do INSS (fls. 31/33), no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s), para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se estes autos e a ação principal em apenso ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.005285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ORACI EDUARDO DA SILVA (Adv. FABRICIA JAHNEL). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003558-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO. . Fls. 27/28: aguarde-se a audiência da testemunha de acusação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 91.0057682-4 OSVALDINA DE VARGAS COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 366.\r\n\r\n(...) Defiro o pedido de vista de fl. 363, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.007103-5 ROBERTO BREVES VIANNA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Publicação da parte final do despacho de fl. 83.\r\n\r\nIntime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.016444-0 RIVA MARIA LEITE COSTA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 78.\r\n\r\n(...) Intime-se o autor para se pronunciar em 10 (dez) dias, interpretando-se seu silêncio como concordância. Nesta hipótese, expeça-se o RPV/Precatório, com base na conta do INSS, suspendendo o feito até o depósito da verba.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0046098-3 EDISON FERNANDES SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fl. 178.\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 91.0059869-0 JOSELI PEREIRA DE SOUZA E COSTA E OUTROS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n(...) Defiro prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual do autor JOSÉ ADAL PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 127.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n62 - 2001.51.02.002092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JELSER JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA) x LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. VALTER SOARES). . Passe-se à fase do art. 499 do CPP. Intimados os presentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 342456"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053331-9 ELI CORREA D'AVILA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede recursal (fls. 72/73), à contadoria judicial para proceder à atualização dos cálculos. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0200889-3 ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Assiste parcial razão à UFF, posto que o título judicial assegurou ao Réu a possibilidade de desconto dos valores indevidamente recebidos pelos autores, bem como a condenação destes ao pagamento de honorários na base de 5% sobre o valor da causa. Isto posto, reconsidero os despachos de fls.304 e 310. Intime-se a UFF para promover a execução de seus honorários no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006566-4 JOSE FERNANDO RODRIGUES VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme requerido pela parte autora à fl. 68. Após, ao autor para que comprove o alegado estado de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005800-0 EDSON PIMENTA NEVES E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Nestes autos, objetivam os impetrantes, servidores públicos federais, a concessão da segurança a fim de determinar que não se proceda qualquer redução do valor da função de confiança que lhes vêm sendo pagas na forma da Portaria 474/87 do MEC, mantendo-se suas respectivas remunerações nas bases atuais, com a inclusão do valor da GED. Nos autos do processo nº. 2000.5102004975-2, a impetrante Lygia Therezinha Rodrigues de Lemos objetiva a condenação da UFF a conceder o reajuste de 10,87 em seus vencimentos, relativo à variação do IPC-r entre os meses de janeiro e junho de 1995, com efeitos retroativos a janeiro de 1996, em conformidade com o disposto na medida provisória nº. 1.053/95. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles.\r\n\r\nNos autos dos processos nºs. 20005102000601-7 e 20005102000892-0, os impetrantes Edson Pimenta Neves e Ricardo Erthal Santelli, respectivamente, objetivam garantir a manutenção dos seus vencimentos nas bases atuais, não lhes sendo aplicado o contido no Parecer 203 da AGU, evitando-se dessa forma qualquer redução nos valores das gratificações por ele incorporadas relativas à função comissionada (ou “quintos”) de que trata a Lei nº. 6.732/79 e que lhes vem sendo pagas regularmente na forma da Portaria 474/87 do MEC. Neste contexto, ao impetrante a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, a respeito da possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos nºs. 20005102000601-7 e 2000510200892-0, acima referidos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 98.0200067-1 ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Não assiste razão à UFF, posto que o título judicial (acórdão de fls.305 e 332), manteve a sentença de fls.181/183, no que pertine à condenação da autarquia ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 250,00. Isto posto, cite-se a UFF na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 95.0052828-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ELI CORREA D'AVILA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 344693"
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                            "344694": [
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004742-7 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ART.54§2º IV DA LEI 9605/1998. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 02, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito capitulado inicialmente no art. 54, parágrafo 2o, IV da Lei nº 9.605/98, consoante notícia veiculada no jornal “ O Globo”, edição de 10 de dezembro de 2006, na matéria “Itacoatiara tem 109 casas sem esgotos.” “A fl. 12 acha-se inserido ofício elaborado pelo senhor procurador da República Wanderley Sanan Dantas solicitando à Águas de Niterói que enviasse a lista das 109 endereços que ainda não estavam ligados à rede de esgoto desta empresa. Já às fls. 14/24 está a resposta das Águas de Niterói ao ofício de fls. 12, incluindo-se, além da referida lista, a Licença de Operação expedida pela FEEMA para que a referida concessionária realizasse tratamento de esgoto na área de Itacoatiara e um panfleto, distribuído em todos os endereços da região, ensinando a executar a ligação do esgoto com a rede de tratamento.” “Com efeito, não se vislumbra aqui nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição da República. Não há nenhuma informação nos autos que leve à suposição de poluição de praia marítima, mas apenas de lençol freático, não se enquadrando, portanto, em bem da União. In causu, trata-se de hipótese de competência da Justiça estadual para processo e julgamento do feito, pois cuida-se de causa que envolve questões da municipalidade de Niterói e de sua concessionária, a Águas de Niterói.” Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do inquérito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal, requer seja declinada a favor de uma das Varas Criminais de Niterói, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa vênia.” Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juízo de Direito Distribuidor Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005242-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/ RESP/ CONF/ ART. 2, II DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Com efeito, elas formalizam o expediente proveniente do Ministério da Fazenda, instaurado em razão da Representação Fiscal para Fins Penais, vide fls. 1/3, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal do representante legal da empresa Sindicato dos Empregadores no Com. De Niterói e São Gonçalo, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 2o., II, da Lei 8.137/90. O delito teria sido perpetrado neste Município, pelo fato de os representantes legais da aludida empresa terem recolhido a menor o imposto de renda retido na fonte durante o interregno de janeiro a dezembro de 2002, relativamente aos pagamentos de rendimentos sobre o trabalho assalariado, com vínculo de emprego, totalizando um débito de R$ 69.177,42 (sessenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), cf. fls. 2. A conduta ora em comento gerou a lavratura do Auto de Infração nº 070200/00149/07, cuja cópia está acostada às fls. 6 usque 8. Às fls. 50 consta a informação de que os representantes legais da empresa acima citada não apresentaram recurso voluntário nem efetuaram o recolhimento necessário para extinguir o crédito Tributário. É o que cumpre relatar. Diante do acima esposado, considerando que o delito previsto no art. 2o., II, da Lei 8.137/90 tem pena máxima em abstrato de 2 9dois0 anos, não paira qualquer dúvida quanto á aplicação do instituto da prescrição, diante da redação do art. 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal Brasileiro, na medida em que o débito refere-se aos meses de janeiro a dezembro da 2002. Ex positis, pugna o Ministério Público pelo arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, II, da Lei Instrumental e a contrario sensu do art. 76, da Lei 9.099/95 em face da extinção da punibilidade em favor de Rita de Cácia da Silva Rodrigues (fl. 3), permissa vênia.“ Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do presente feito, com base no art. 43, II da Lei Instrumental e a contrario sensu do art. 76. da Lei 9.099/95 em face da extinção da punibilidade em favor de Rita de Cácia da Silva Rodrigues (fl. 3). Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005629-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ ART 1 INC I DA LEI 8.137/90. . DECISÃO: O MPF requer a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, dizendo que: “Trata-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Delegacia da Receita Federal em Niterói, comunicando a ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária, descrito no art. 1o., inc. I, da Lei 8.137/90, consubstanciado na evasão do imposto de renda devido, por meio da informação de deduções (despesas médicas) inexistentes, nas declarações de 2001 a 2004, conduta praticada pelo contribuinte Sérgio Lima Dutra, CPF 247.472.707-87. Na fl. 118, foi deferido o parcelamento do imposto de renda apurado no valor total de R$ 41.205,52 (quarenta e um mil, duzentos e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), sendo informado ainda pela Receita Federal que o pagamento do crédito tributário vem sendo feito regularmente. Pelo exposto, com fulcro no art. 9o. da Lei 10.684/03, requer o Ministério Público Federal a suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional. Pugna ainda, seja oficiado à Receita Federal, semestralmente, para que informe acerca do cumprimento do parcelamento.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando a suspensão do feito, bem como do lapso prescricional, em face da suspensão da pretensão punitiva do Estado (art. 9o, caput, da lei n. 10.684/03), devendo a secretaria proceder à expedição dos ofícios à Receita Federal semestralmente. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005630-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ ART 1 INC I DA LEI 8.137/90. . DECISÃO: O MPF requer a suspensão do feito, bem como do prazo prescricional, dizendo que: “Trata-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Delegacia da Receita Federal em Niterói, comunicando a ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária, descrito no art. 1o., inc. I, da Lei 8.137/90, consubstanciado na evasão do imposto de renda devido, por meio da informação de deduções (despesas médicas) inexistentes, na declaração de 2001, conduta praticada pelo contribuinte Sérgio Tadeu Miranda, CPF 514.445.697-91. Na fl. 149, foi deferido o parcelamento do imposto de renda apurado no valor total de R$ 7.431,34 (sete mil reais, quatrocentos e um reais e trinta e quatro centavos), sendo informado ainda pela Receita Federal que o pagamento do crédito tributário vem sendo feito regularmente. Pelo exposto, com fulcro no art. 9o. da Lei 10.684/03, requer o Ministério Público Federal a suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional. Pugna ainda, seja oficiado à Receita Federal, semestralmente, para que informe acerca do cumprimento do parcelamento.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando a suspensão do feito, bem como do lapso prescricional, em face da suspensão da pretensão punitiva do Estado (art. 9o, caput, da lei n. 10.684/03), devendo a secretaria proceder à expedição dos ofícios à Receita Federal semestralmente. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 344694"
                            ],
                            "344696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0030139-1 LENYSE DECCACHE BENEVENTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O título executivo, além de declarar incidentalmente a inconstitucionalidade do §2º do art. 29 da Lei 8.213/91, determina a modificação da RMI, mediante a atualização de todos os salários-de-contribuição do período básico de cálculo, com o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNeste momento não é possível questionar se a legislação da época autorizava a correção dos salários-de-contribuição. A questão está superada, definitivamente, por força da coisa julgada.\r\n\r\nDestarte, apesar da declaração de inconstitucionalidade do teto do salário-de-benefício, instituído pela Lei 8.213/91, não produzir efeitos em relação a um benefício com DIB em 1988 (e na pensão dele decorrente), não há como negar que a atualização dos salários-de-contribuição pode gerar uma RMI maior.\r\n\r\nAssim, a revisão a ser realizada nos seguintes termos: (a) revisar a RMI da aposentadoria 42/084.148.697-2 (DIB 12/08/1988), atualizando todos os salários-de-contribuição que integram o período básico de cálculo. O coeficiente não deve ser alterado; apenas o salário-de-benefício, o qual não deve estar limitado ao teto do RGPS; (b) revisar a RMI da pensão, que deve ser calculada com base na última mensalidade da aposentadoria, mantendo-se o coeficiente de 90%.\r\n\r\nDeste modo, concedo prazo de 10 dias para que a autora junte a carta de concessão da aposentadoria e confirme se os salários-de-contribuição de fls.10/31 foram utilizados no cálculo daquele benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao INSS para que, em 10 dias, informe os seguintes dados sobre a aposentadoria 42/84148697-2: DIB, RMI, coeficiente de cálculo, salário-de-benefício, salário-de-contribuição do PBC, DCB e HISCRE de todo o período.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar o HISCRE da pensão, desde a DIB.\r\n\r\nCom as informações, ao Contador. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018796-4 EDUARDO FONTOURA BARREYRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - À parte autora para trazer aos autos cópia de seu CPF, bem como do comprovante de residência.\r\n\r\n3 - Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n4 - Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004937-3 LECI PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEDIS-NI para retificar o pólo ativo do feito, fazendo constar LUCY PINHEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas que vierem ser arroladas no prazo de 05 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando as mesmas cientes de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliado por ocasião da audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001097-0 PEDRO FERNANDO ZONZIN (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . 1- Nestes autos postula o impetrante, servidor público civil estatutário, que a autoridade coatora proceda a conversão, averbação e expedição de certidão acerca do tempo de serviço prestado em condições insalubres no período em que era regido pelo regime celetista. Nos autos do processo nº. 95.0023277-4 pleiteia a incorporação do percentual de 28,86% na forma integral, com o pagamento dos atrasados com retroatividade a janeiro de 1993.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. \r\n\r\n2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.02.003328-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ZENOBIO CORREA CHILINGUE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . O título executivo não determina a alteração do período básico de cálculo. Apenas determina a atualização dos salários-de-contribuição que integraram o período básico de cálculo.\r\n\r\nObserva-se que a aposentadoria por invalidez (DIB 01/03/77) foi precedida de auxílio-doença (DIB 15/06/71 - fl.10).\r\n\r\nDesse modo, o cálculo da RMI da aposentadoria deve ser realizado da seguinte forma: (a) calcular o salário-de-benefício do auxílio-doença (DIB 15/06/71), por meio da media dos últimos 12 salários-de-contribuição atualizados (fls.121/122 ação principal); (b) evoluir o valor encontrado até 01/03/77 e aplicar sobre ele o coeficiente de 97% (fl.12 ação principal).\r\n\r\nA atualização dos salários-de-contribuição deve ser realizada pelos índices oficiais, mas respeitada a variação do salário mínimo, caso superior (fl.60 ação principal).\r\n\r\nA RMI, por sua vez, deve ser reajustada observando a proporcionalidade do salário mínimo até abril de 1996.\r\n\r\nA partir de maio de 1996 devem ser utilizados os índices oficiais de reajuste, sendo o primeiro o IGP-DI. Explica-se: o título executivo data de 1995, sendo por isso anterior à MP 1415/96 que instituiu o IGP-DI como índice de reajuste. O acórdão, portanto, foi proferido dentro de um contexto fático-normativo alterado pela MP 1415/96. Por se tratar de uma relação de trato sucessivo é fundamental se aplicar a nova disciplina normativa, uma vez que a coisa julgada não invalida o critério de correção monetária fixado pelo novo instrumento legal. Não se pode opôr a coisa julgada à nova Lei que altera o regime jurídico de reajuste de uma prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIsto posto, ao contador. Após, às partes. Posteriormente, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 344696"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035981-3 MILTON DELGADO E OUTRO (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Providenciem os habilitantes termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0052209-8 PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, EMPREENDIMENTO, EVENTOS E COMERCIO LTDA - ME (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000079-0 LUZIRENE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a parte autora se aceitou a proposta da CEF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0051326-9 CLELIA MOREIRA CONCEICAO (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0056665-6 CREMILDA SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0056827-6 ADILSON VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a UFF apresente as fichas financeiras dos autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0042085-0 ANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0043264-5 EDA MIRANDA VAZ E OUTROS (Adv. OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0043306-4 MARIA DA SILVA MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 23.553,73.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 97.0044205-5 ALOIZIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0044308-6 ALMIR FERNANDES VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor Plínio Gonçalves de Aguiar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0044317-5 ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0018402-3 MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0200120-1 ADOLFO PEIXOTO DO VALE E OUTROS (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006325-4 MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 91.0053804-3 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA, ENEAS RANGEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n17 - 96.0031967-7 SILVIO LUIZ PORTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Inicialmente, destaco que a decisão de fls. 354/356 diz respeito somente ao autor Ricardo Luiz de Oliveira da Sivla.\r\n\r\nPor seu turno, as petições de fls. 359/361 e 517/518 consistem em forma transversa de embargos de declaração, que não foi interposto no prazo adequado, motivo pelo qual indefiro as referidas petições.\r\n\r\nCumpra o autor Ricardo Luiz de Oliveira da Silva o despacho de fl. 515.\r\n\r\n18 - 96.0032398-4 ADAO OSVALDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAYSE MARTINS COUTO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF se há interesse em realizar audiência de conciliação, conforme requerido pela autora Aline Campanário Pegorim à fl. 566.\r\n\r\n19 - 96.0034544-9 LUCIANO MACHADO DONATO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0035245-3 MARCOS AURELIO FIRMINO PEREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação da CEF de fls. 691, desentranhem-se as petições de fls. 680/682 e 686/687.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n21 - 96.0074381-9 JAIME DA SILVA SALES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0042228-3 ADERLI GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001004-5 JOSE LOURENCO NETO E OUTROS (Adv. ADILSON CAMARA, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILVAM CAMPOS CONTE) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de perícia em engenharia civil.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005260-0 JOSE MAURO MIGUEL (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005370-6 LUIZITA FARIA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de perícia em engenharia civil.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005371-8 CARLOS HENRIQUE DO AMPARO E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de perícia em engenharia civil.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002097-3 EDSON SOLIVA FLORES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 170 verso.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.001731-0 PAULO SERGIO BERTO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o mesmo tem apenas o objetivo de eximir-se de complementar as custas judiciais, já que houve alteração do valor da causa.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento da diferença das custas devidas.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005288-7 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n30 - 2003.51.02.000039-9 GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002362-4 HAYDE VIANNA PIMENTA E OUTROS (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007542-9 CORDELINA ANTUNES CORREA PINTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n33 - 2004.51.02.001536-0 DELCY ZEFERINO ROSA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a autora Maria Tereza da Silva Rosa se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002605-8 ISIS SARAIVA DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). REGISTRO NR. SEC - 08 . Diga a CEF sobre a petição de fls. 78/88.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.003244-7 FLAVIO EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004185-4 RENATA PATRICIO BRAGA DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora cópia legível dos documentos de fl. 84.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0141227-2 IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT (Adv. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 92.0111933-0 EDILSON UCHOA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n39 - 93.0084771-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MULTISERVICE S/A INDS MECANICAS (Adv. FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA). . A fim de dar eficácia à ação de cobrança, defiro o pedido de expedição de ofício pela ECT às instituições relacionadas à fl. 177. Os ofícios terão somente a finalidade de buscar o endereço do réus e seus representantes legais.\r\n\r\n40 - 94.0030628-8 VESPAZIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 339, tendo em vista que ainda não foi proferida sentença nos autos.\r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 336.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 94.0032987-3 WALDELINO FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 94.0044917-8 VALTER LUIZ CAPUTO SOARES E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 278/290.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora ,arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 95.0050443-0 SEBASTIAO CAFFARO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 95.0050890-7 CLAUDIO ROBERTO FAYAD E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Deborah Maria Vasconcellos Calderon, Carolina Vasconcellos Calderon e Gabriel Vasconcellos Calderon, em sucessão processual de Miguel Carderon, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n45 - 95.0054438-5 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 96.0031468-3 SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 286/291.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 96.0033190-1 LIZETTE LOVISI CYRINO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 540/541.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 97.0043073-1 ELIZABETH DORA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0043427-3 SEBASTIAO CARLOS RAIMUNDO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n50 - 97.0043605-5 JOEL DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 114, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópais, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n51 - 97.0043727-2 CONSTANTIN STERGIOS GIOUTLIS (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 98.0200520-7 MOISES SANTANA MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 98.0200940-7 JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que deposite R$ 751,89 do valor penhorado em uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nA diferença deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nRealizado o depósito, expeça-se alvará de levantamento\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 98.0205219-1 EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e indeferido, conforme fl. 123.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 55 - 98.0205498-4 JOSEFA DE OLIVEIRA TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 98.0206147-6 ESDRA PINHEIRO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a referida impugnação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 99.0202539-0 ELY DINIZ NUNES (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.002201-1 PEDRO DE LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.002354-4 JORGE DE SOUZA VAZ (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 146, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.002760-4 SERGIO BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.004257-5 ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 127.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.004970-3 MARIA REGINA FERREIRA SOARES (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.002800-5 MARIA ANTONIA DE SOUZA COVAS (Adv. RICARDO PROENCA PINTO, VALMIR VIEIRA DA SILVA, PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.003769-9 ELINA BENTO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.199,70 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.001840-5 MARCELO ALVES SALLES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.003941-0 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2002.51.02.004540-8 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.006001-0 LUCIA MARQUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o valor depositado pela CEF, refaça a parte autora seu cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2003.51.02.000049-1 MALBERGIER LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.004705-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresente a parte autora os quesitos suplementares que menciona e o pontos de divergência em relação ao laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.000956-5 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autentique a habilitante Cléa de Figueiredo Pitta os documentos de fl. 84, conforme já determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 74 - 2005.51.02.006122-1 AGAILSON AMANCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.002373-2 LEONARDO AUGUSTO DE FARIA SAID (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora se renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.002001-0 ZENY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003258-8 PATRICIA BIANCA LOPES ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o Relator converteu o agravo de instrumento em agravo retido, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 13.\r\n\r\nObservando que nenhum prejuízo terá a parte autora caso o valor apurado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, hipótese em que os autos retornarão à uma da varas federais de Niterói/RJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 99.0202854-3 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 99.0206786-7 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.021544-5 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.02.000959-3 MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTRO (Adv. TALES DONATO SCISINIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.02.006353-1 RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2004.51.02.002680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LERONILDO TIMOTEO DE SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA). . Com o comparecimento do réu Leronildo Timóteo da Silva, por sua curadora, está suprida a necessidade de citação.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2005.51.02.000525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . A matéria ventilada na exceção de pré-executividade não se refere a condições da ação ou pressupostos processuais.\r\n\r\nMotivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n85 - 2006.51.02.003579-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pelo réu Astor Pereira de Mello.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n86 - 95.0052470-8 RUY XAVIER DE CARVALHO (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS, ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUCESSORES DE CORONEL MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do MPF de fl. 201:\r\n\r\n1)Informe a CEF se houve quitação total da dívida contraída junto ao SFH.\r\n\r\n2)Esclareça a parte autora a forma de aquisição da posse no ano de 1987.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 90.0031015-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO) x FRANCISCO PAULO DE SOUZA (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a ECT a fim de verificar se houve abertura de inventário em relação ao réu Francisco Paulo de Souza.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2002.51.02.005912-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Receita Federal já foi pesquisada, conforme fls. 56/57.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.000359-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PATRICIA CADILHO RAMOS. . A Receita Federal já foi pesquisada, conforme fl. 40.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n90 - 94.0034080-0 CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n91 - 92.0113547-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO). . Diligencie a ECT a fim de verificar se houve abertura de inventário em relação ao réu Francisco Paulo de Souza.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n92 - 94.0044099-5 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x DALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAYSE COSTA BARBALHO, MARGARETH AMORIM PETRELLI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (IPHAN) a sua resposta.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome da parte ré para Dalvo Pereira dos Santos.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2003.51.02.008648-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista a petição de fl. 191, cumpra-se o determinado à fl. 188, expedindo-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 90.0035278-9 MARIA JOSE MIRANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n95 - 94.0035864-4 PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, EMPREENDIMENTO, EVENTOS E COMERCIO LTDA- ME (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2000.51.02.001039-2 VALTER DA SILVA DUARTE (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2003.51.02.002133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDSON NETTO FERREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n98 - 2003.51.02.009263-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\n99 - 2005.51.02.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIA JULIA MORAIS DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n100 - 2006.51.02.001888-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x LECY DUARTE MORGADO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprir o despacho de fl. 106.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 342945"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "343711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207027-0 POSTO GROTAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Compulsando detidamente os autos, verifiquei às fls. 397 despacho determinando a citação para o início da fase de execução.\r\n\r\nÀs fls. 398, em 04/06/2007, procedeu esta Serventia a juntada do mandado de citação na forma do art. 730 do CPC, sendo na mesma data retirado os autos pela parte executada, devolvendo-os no dia seguinte, ou seja, 05/06/207, sem petição.\r\n\r\nEm 18/06/2007, requer a Autarquia-ré dilação do prazo, alegando a impossibilidade da retirada dos autos tendo em vista a inspeção anual realizada no período de 11/06/2007.\r\n\r\nÀs fls. 407, foi determinada à Secretaria certificar sobre os pedidos da parte executada, o que foi atendido às fls. 408.\r\n\r\nOutrossim, esclarece a certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, que houve duas comunicações sobre a data da inspeção designada, sendo a primeira em abril e a segunda em maio deste ano.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela Autarquia-ré às fls. 402/403 e 405/406, uma vez que a inspeção judicial apesar de ter suspendido os prazos, não configurou fato impeditivo para a propositura do recurso cabível\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008765-1 VIACAO MAUA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 dias improrrogáveis.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0031617-1 AMERICA MORAES DE ANDRADE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 3º parágrafo do despacho de fls. 203.\r\n\r\n4 - 99.0207558-4 ADAMASTOR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002515-6 ALVARO RODRIGUES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 243/250: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação, nos termos do art. 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.008949-1 LUCIENE CORREA DO CARMO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 342/378 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005543-5 BENVINDA CARDIA MEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001512-0 VERA LUCIA LIMA BASTOS (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SIMONE DE JESUS MONTES E OUTRO. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0041373-0 IVAM MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Faculto pela última vez à parte autora o cumprimento do despacho de fls. 319, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005419-8 DELCIO MARCELO CADETE (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 50 - uma vez que ainda não foi proferida sentença nestes autos, não há como a União fornecer as informações requeridas pelo contador judicial às fls. 47.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0111433-8 CELIA MOREIRA BIGNON (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT, ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA) x ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO). . Considerando a inércia da parte autora, ora executada, cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fls. 387.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 96.0034508-2 JOSE AUGUSTO CORE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA SANCHES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Abra-se vista à CEF sobre a certidão de fls. 694, a qual notificou a existência de registro referente a petição datada de 04/06/07, conforme menciona a peça de fls. 693.\r\n\r\n13 - 97.0046660-4 WALDIR VIANA BATISTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 342/378 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 98.0201699-3 RENATO ELIAS COELHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a inércia da parte autora, ante o despacho de fls. 425, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 99.0207495-2 JORGE LUIZ GOMES E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 263 - Forneça a parte autora os comprovantes de rendimento referente a todo o período de evolução do contrato, a fim de possibilitar a CEF o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003668-0 JOSE SIDENEI CORDEIRO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 215, dê-se vista à perita.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004134-0 KEILA RUBENITA ARAUJO SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CHOSERJ COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x RIOCOOP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno do Tribunal com homologação de acordo, já transitado em julgado.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo a requerer no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005241-6 MIRIAN COSTA MIRANDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme termo de remessa de fl. 276, os autos foram retirados com carga pela CEF em 05.07.2007, que veio a devolvê-los sem petição em 09.08.2007, deixando transcorrer in albis o prazo assinado para cumprimento da obrigação de fazer contida no título judicial, conforme certidão à fl. 277.\r\n\r\nFica evidenciado, assim, a inércia da empresa pública quanto ao cumprimento do julgado, denotando flagrante desapreço à decisão judicial, não podendo a parte autora ficar desamparada diante dessa situação, uma vez que apresentou a documentação solicitada às fls. 258, devendo incidir a multa cominada na decisão de fl. 259 que, até o presente momento, reduzo para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois a multa não pode servir para enriquecimento ilícito dos autores.\r\n\r\nNão obstante, intime-se pessoalmente a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente elementos demonstrando o adimplemento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de ficar caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, inciso V, do CPC, e incidência de multa por dia de atraso que agora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, manifeste o credor interesse na verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizado do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001903-7 JUCELIO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 188, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 141.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000572-2 CARLOS ROBERTO DE MENEZES NEVARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003456-1 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Fl. 69: Indefiro.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento que comprove que a autora é mutuária do contrato de financiamento habitacional objeto da lide.\r\n\r\nTendo em vista que tal documento é essencial ao deslinde da causa, vista à parte autora para anexá-lo, em 10 dias, conforme art. 283 e 284 do CPC.\r\n\r\nNão atendido, venham os autos conclusos para sentença, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0074011-9 ROSANGELA COSTA ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNomeio como perita em contabilidade, a Sra. Emília Maria de Oliveira.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, sendo os honorários arbitrados no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se a perita.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n23 - 98.0203223-9 NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0205804-3 MARCOS ESTEVES RODRIGUES (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 245/246 - Cuida-se de impugnação oposta pela CEF ao cumprimento da ordem judicial, em que alega excesso de execução, nos termos do art. 475-L, inciso V do CPC. Partindo da premissa que a CEF depositou o valor apresentado pela contadoria judicial às fls. 225, tendo em vista o equivocado auto de penhora, conforme despacho de fls. 254, recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo tão somente com relação ao valor controvertido, qual seja, R$ 24.459,90 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos), conforme declarado pela CEF em sua impugnação, na forma dos artigos 475-J, parágrafo 4o c/c 475-M, ambos do CPC, eis que relevante o seu fundamento, bem assim que não há perigo de dano ao exeqüente.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido pela CEF às fls. 266, determinando a conversão do depósito, efetuado pela CEF às fls. 255 em depósito judicial à disposição do juízo.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, o levantamento do valor incontroverso, R$ 36.619,52 (trinta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), pela parte credora. Expeça-se alvará da parte autora, bem como dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 256, onde foi determinado a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 99.0208010-3 MOEMA ACQUARONE FALCAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.004427-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Forneçam os autores João Batista da Silva, Paulo Fernandes Pereira Tavares e Gilson Candido da Mata o número do CPF e o número do PIS, conforme requerido pela CEF às fls. 262.\r\n\r\nManifeste-se José Carlos da Silva Nogueira sobre a afirmação que o mesmo realizou termo de adesão que foi homologado nos autos do processo nº 98.02054143.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016102-7 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x DARCY APARECIDA NUNES VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO, PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Fls. 741/757 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002745-9 JOSE BENITO BOARETO PINHEIRO (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista á parte autora sobre as informações da UFF às fls. 373 e fls. 375/377.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003252-0 CLEIBE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 73 - Anote-se.\r\n\r\nVista á CEF sobre fls. 57/61 e fls. 75/76.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001652-9 ALEXSANDRO MARCELO DE MELLO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144 - Anote-se.\r\n\r\nJustifique a parte autora a necessidade, utilidade e pertinência da prova testemunhal requerida às fls. 161.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002812-0 ESPOLIO DE HILSON CEZAR DE OLIVEIRA REP/ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 104/105.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002918-8 RONALDO SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fls. 86 - indefiro, considerando a decisão de fls. 13.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001588-8 SAMIA DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Em vista do lapso temporal transcorrido, digam as impetrantes se, em cumprimento a liminar deferida, foram inscritas e cursaram a disciplina Prática Jurídica IV. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003181-2 JACIRA DA SILVA BENTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002641-9 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 305/328 e 331/343 - Recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação. Aos apelados, sucessivamente, nos termos do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003865-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75/7 - Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, nos termos do art. 518 do CPC, bem como sobre fls. 79/88.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006864-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 54.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 99.0208404-4 ARLINDO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 193/194 - Expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Oficie-se, novamente, ao FNDE esclarecendo que não trata-se de procedimento judicial mas, sim, de procedimento administrativo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006541-8 JOSE DE NOVAIS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o processo nº 960033258-4 encontra-se baixado, vista à parte autora para que junte cópia da inicial e sentença, se houver, para que seja verificada prevenção, litispendência/coisa julgada ou incidência do art. 44 da Consolidação do TRF 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.02.005570-1 JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 94 - Digam as partes sobre o cálculo da RMI apresentado pela contadoria judicial, devendo INSS juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI fornecida à fl. 85, tendo em vista a divergência de valores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 89.0044504-9 JOAQUIM MACEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 231 - Assino o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora apresentar os cálculos de liquidação do julgado. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003215-4 WALDEA GOMES MAIA TAVARES (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 97.0041475-2 JOHN PETER SCHARNHORST OTT E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fl. 447 - Em vista do solicitado pelo perito do Juízo, apresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, documento idôneo onde conste os índices de reajustes da sua categoria profissional discriminadamente durante todo o período do contrato de mútuo.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n45 - 97.0041669-0 JOSE LUIZ MEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BREJATUBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB). . Traga a CEF, no prazo de 10 dias, as normas do SFH, vigente à época da assinatura do contrato, que determinam a utilização da UPF do dia da assinatura, conforme manifestação do perito à fl. 290. Esclareça a CEF, ainda, ante as alegações de fls. 377/388, os motivos que ensejaram a apuração do valor do financiamento corresponde a 5.000 UPFs.\r\n\r\nApós, vista aos autores para que esclareçam se outros mutuários do empreendimento tiveram também o valor do financiamento calculado com base no valor da UPF assinada em promessa de compra e venda com a 2ª ré.\r\n\r\nEm seguida, concluso para sentença.\r\n\r\n46 - 98.0205688-0 PAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial contábil para o deslinde da questão versada nos autos, nomeando como perita do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, que deverão ser pagos da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 96.0035303-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE LOPES TURQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF , em 10 dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, retornem-me para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.02.003652-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE SERGIO FROES MATHIAS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, RODRIGO ENNES GONCALVES). . Vista às partes sobre a manifestação do contador.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.002850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 46 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias improrrogáveis. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 343711"
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NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006046-4 WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 129/130 - Indefiro o pedido de expedição de RPV referente a multa, tendo em vista que está configurado nos autos que o descumprimento decorreu de autorização a título de PAB, com data-limite de validade e suspensão por decurso do prazo, o que sucedeu sucessivamente (Fls. 100/101, 113/114), até a determinação do cancelamento do PAB e expedição de RPV (fls. 119).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007570-4 ANTONIO GOMES FILHO (Adv. ANTONIO MITRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o total obtido nos cálculos de fls. 187/192, diga a parte autora, no prazo de (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e cadastre-se o precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, cadastre-se RPV.\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008946-6 MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o total obtido nos cálculos de fls. 157/163, diga a parte autora, no prazo de (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e cadastre-se o precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, cadastre-se RPV.\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009754-2 ESPOLIO DE WALFRIDO CARDOSO SOARES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.016480-4 UBIRATAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que já foram tomadas todas as providencias possíveis para averiguar o noticiado pelo autor nas petições de fls. 44, 49, 63, 73, 83, 85 e 88, bem como o fato de que o réu cumpriu a condenação a que ficou sujeito com a prestação jurisdicional de fls. 28/29, considero esgotada a função jurisdicional desse juízo nesse processo. Sendo assim, o saque indevido da quantia depositada na CEF constitui causa de pedir para nova demanda a ser proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo importante consignar que não será aceito pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000646-2 JOANNA DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 67/68 - Nada a deferir. Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000900-1 ESPOLIO DE MANOEL FERNANDO DUARTE PEREIRA REP/ P/ CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o total obtido nos cálculos de fls. 165/178, diga a parte autora, no prazo de (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e cadastre-se o precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, cadastre-se RPV.\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001914-6 ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fl. 94 - Nada a deferir. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005574-6 WOLNEY GOIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 145.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, cumpra a Secretaria a determinação do item 1 do referido despacho.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003560-0 WALDEMAR MARMO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a habilitante para que apresente nos autos a certidão de óbito do autor falecido. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para homologação da habilitação.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004450-9 SONIA MARIA FURTADO AMORIM (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 85 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se até provocação do interessado.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005650-0 WALSTIR GUEDES DE QUEIROZ (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que, ao dar provimento ao recurso do réu, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.006090-4 SILEA MATTOS BITTENCOURT (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que, ao dar provimento ao recurso do réu, reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000490-5 NEUSA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001086-3 ROSANGELA ALVES TEIXEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Tendo em vista a informação constante na certidão de óbito de fls. 95 de que a autora falecida deixou 5 filhos, intimem-se os habilitantes de fls.94 para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002104-6 ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Fls. 60/64 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002632-9 LEONIDIA SILVA GUIMARAES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito do valor da condenação, conforme determinação de fls. 57.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da sentença quanto à obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 2.000,00, fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000558-6 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEssa incapacidade, acaso existente, é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nSe a doença incapacita o Autor, qual a data de início dessa incapacidade? Justifique.\r\n\r\nConsiderando-se o diagnóstico feito pelo INCA (fl. 16), esclareça a senhora perita se na data indicada naquele documento o Autor já estava incapacitado ou a incapacidade se deu em momento posterior ao referido diagnóstico por motivo de progressão ou agravamento da doença que acomete a parte Autora?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001120-3 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição do INSS, de fls.44/53, bem como a informação da Contadoria Judicial, à fl. retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da parte ré.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004962-0 ERICA KASTRUP BITTENCOURT E CAMARA (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 48/67.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001092-9 OLAVO ANDRADE (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001174-0 GENILSON BARRETO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001848-5 CLEBIO DEROCY FERREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001892-8 ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002156-3 PEDRO FEITOSA ALENCAR (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000132-5 JANE MARLY ALVES DE MELO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 65/123.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.000558-1 JAEMIR XAVIER (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, ANA CARLA ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.003460-3 JOSE CARLOS CEZAR DE ANDRADE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.004242-9 ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 101/102_indefiro o requerimento de multa, haja vista que o réu foi intimado do despacho de fl. 94 em 11/06/2007 (fl. 96), tendo sido protocolada a petição de fls. 97/99 no último dia do prazo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECNI para atualização do valor informado na fl. 97, mediante inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório, na forma do art. 17 da Lei 10.259/.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.005598-9 LIDIA MARIA PERES DE ABREU (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000318-4 ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO NUNES GOMES DOS SANTOS REP/ P/ CARLOS PATITUCCI NETO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a alegação da CEF - Caixa Econômica Federal, às fls. 28, de que os saques podem ter sido realizados pela 2ª titular da conta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se persiste o interesse de agir e, em caso positivo, promova a inclusão no pólo passivo da litisconsorte passiva.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003210-2 CESAR FREDERICO DOS SANTOS VON DOLLINGER (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/23 - Defiro em parte o requerido pela parte autora, reconsiderando a extinção de fls. 20.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os extratos ou número da conta-poupança, sob pena de nova extinção sem possibilidade de juízo de retratação.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003338-6 ESPOLIO DE FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida para que a parte autora cumpra integralmente o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, sob a mesma pena, apresente a parte autora cópia da certidão de óbito da Sra. Frutuosa Mendonça Ribeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002526-3 ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCELO SILVA POMPEU, ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo ali assinado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002548-2 ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero em parte o despacho retro, tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória. Desta forma, tendo em vista que o direito pleiteado nestes autos é de titularidade de pessoa falecida (fls. 15), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para retificar o pólo ativo da demanda, para nele fazer constar o espólio do falecido titular.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI para modificação do pólo ativo, fazendo constar o Espólio de Abel da Paixão de Castro.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004260-1 EDA MARIA GRADO SIMOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, reconsidero o despacho de fl. 30 e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Américo Simões (fl. 16), representado por seu inventariante.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004478-6 CRISTINA FRANCA DE MEDEIROS CHAVES (Adv. SILVANA FREIRE QUIEROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dias), quanto as alegações e documentos adunados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005162-6 ALVARO CHAGAS FREITAS (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dias), quanto as alegações e documentos adunados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005726-4 MARLY NERY (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dias), quanto as alegações e documentos adunados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005933-7 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA, THADEU SENNA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte a decisão de fl. 83, uma vez que o pleito autoral cinge-se à devolução de imposto de renda descontado sobre verbas indenizatórias a título de folgas não gozadas. Mantenho, por ora, o indeferimento da tutela, confirmando as razões esposadas na decisão de fl. 83.\r\n\r\nOficie-se à Petrobrás S/A para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe os valores líquidos recolhidos de imposto de renda sobre verbas percebidas a título de folgas não gozadas. Instruir a Secretaria o ofício com cópia da inicial e dos documentos de fls. 31/32 e 34.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, remetam-se os autos à SECNI para apurar o valor do imposto a ser restituído em caso de eventual procedência do pedido, devendo os cálculos serem elaborados conforme pretensão autoral, observando os critérios de atualização da taxa selic.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.02.004823-2 JOAO MARQUES ARAUJO TRAVASSO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o total obtido nos cálculos de fls. 104/111, diga a parte autora, no prazo de (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e cadastre-se o precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, cadastre-se RPV.\r\n\r\nA seguir, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.001583-9 FRANCISCO DE ASSIS DINIZ (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a retificação do precatório enviado, mantendo-se a data anterior, para manutenção da ordem dos precatórios no Tribunal\r\n\r\nAtendido, suspenda-se o andamento do feito até o depósito do valor requisitado.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.003583-1 JACY DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 139 - Indefiro, pois já há na fl. 132 comprovação de cumprimento da revisão do benefício, sendo ônus da parte autora comprovar suas alegações.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.000797-9 EDNA SIGGELKOW (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Fls. 98/103 - Mantenho a decisão retro, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001981-7 MARINALDO SANTANA CAMPOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a certidão de fls. 91, deixo de receber o recurso de fls. 76/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001103-3 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES, MARIA JOSE GIL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls.27, deixo de receber o recurso de fls. 23/26.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004327-7 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005785-9 TANIA MARIA GOMEZ DE MACEDO (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS x MARCIA MOTA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre a outra dependente habilitada informada pelo INSS na contestação, fazendo a mesma integrar o pólo passivo da demanda, promovendo a sua citação, a fim de que a litisconsorte necessária possa ser alcançada pelos efeitos da coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.52.006395-7 LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.000077-0 JOSUE DE AZEVEDO CARDOSO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Quanto à habilitação requerida, intime-se a postulante à habilitação (fls. 152/160), na pessoa de seu procurador, para que:\r\n\r\ninforme se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante;\r\n\r\ncaso não haja inventário, informe o nome e o endereço completos dos outros três filhos deixados pelo Sr. Josué de Azevedo Cardoso, autor falecido, informados na certidão de óbito, bem como se há outros sucessores que possam manifestar seu interesse em habilitar-se nos autos, ou apresentar declaração em sentido contrário.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.52.001301-6 MARILU RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 292-298 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil,para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão de ausência permitidas por interesse próprio, de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 de férias não-gozados por necessidade de serviço e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas referentes à retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre a Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular (APIP), sobre a licença-prêmio não-gozadas e sobre abono pecuniário de férias, no total de R$ 16.089,81, conforme cálculo a fls. 115/117, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, descontando-se as parcelas já pagas por força de restituição de imposte de renda e respeitado-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado remetam-se os autos para o Contador para atualização do valor da condenação, se necessário.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.032169-0 MAIRA JUREMA BARBALHO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000891-1 BETTINA MALUHY BONUCCELLI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/54_Considero cumprido o julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001171-9 WANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Reconsidero a sentença de extinção de fl. 70.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente a determinação de fl. 67, sob pena de extinção do processo sem possibilidade de juízo de retratação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.52.009867-4 RUBEM EVARISTO FERREIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003123-7 ELBA JANINA DE CARVALHO ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a doutrina e a jurisprudência pátrias possuem o entendimento de que a conta conjunta consubstancia hipótese de obrigação solidária ativa, na qual cada um dos co-titulares tem legitimidade para exigir por inteiro a prestação do devedor, reconsidero o despacho de fl .23.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000931-2 ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001975-5 RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, recebo a petição de fls. 16/17 como recurso inominado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo 5 (cinco)dias, efetue o respectivo preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002945-1 ESPOLIO DE SYLVIO SOARES REP/ P/ EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 14/16, torno sem efeito a extinção de fls. 13.Recebo-os como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente a certidão de óbito de Sylvio Soares, bem como cópia do termo de inventariança, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a co-titular da conta.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003723-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade do BACEN, conforme fundamentação supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM REOSLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, IV do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinquenal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004557-2 SIDNEI DA FONSECA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto as alegações e documentos adunados pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.52.008007-4 MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2003.51.52.000572-6 BARBARA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Com a resposta dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.001358-9 JAIME LEAL MANEIROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.011672-0 CELINA BARBOSA PEREIRA (Adv. LUCIANA AUGUSTO PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.016250-9 JOSE FERNANDEZ DEL HUERTO (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.017129-8 RODRIGO CORREIA DOMINGUES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.52.001523-2 IRACY PALOMO AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.52.003305-2 PENHA SALVADORA CURTY SILVA (Adv. ARTUR AUGUSTO PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2004.51.52.004759-2 ICLEA DIAS DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) tendo em vista o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOBS : COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELA RÉ, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.002239-3 TERESA MARIA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2005.51.52.005477-1 JURACY LARA DE LIMA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001885-0 LEVI ROLINHO BARRETO (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.000031-6 SUELI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.000936-8 MARIA CANDIDA LANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.001016-4 MARIA JOSE CRESPO DA ROCHA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Com a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.001641-5 SERGIO DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.002365-1 DELIO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.002427-8 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.002554-4 HILENI RODRIGUEZ MAIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . \r\n\r\n(...) tendo em vista o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOBS.: COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.002560-0 YARA SANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a comprovação, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002620-2 MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003013-8 JOSELIA MARIA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003258-5 FERNANDO ALMEIDA VELLOZO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003308-5 WALTER PLACIDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003879-4 VALMA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOBS.: SEM COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO\r\n\r\n90 - 2007.51.02.003489-5 HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nQuebra Após a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000340-1 MOARACY DOS SANTOS BESSA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.000424-7 PAULO ROBERTO SCHMITH AZEVEDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPublicação para a parte autora:\r\n\r\n(apresentação do laudo,) ... intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000789-3 JORGE FELLOWS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.001052-1 EDIVALDO FERNANDES FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.004889-5 JOSE SANDES LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cumprido, intime-se a parte autora para que, no prazo 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, forneça cópia de contracheques, da CTPS ou quaisquer outros documentos aptos a comprovar os salários de contribuição que entende devidos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n96 - 2003.51.52.000169-1 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2003.51.52.004159-7 MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n98 - 2003.51.52.004160-3 ARGUS DE ARAUJO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n99 - 2003.51.52.007243-0 SALVADOR MOURA LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à signatária da petição de fls. 186, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.52.001302-8 THELMA FERREIRA MONTENEGRO POLA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2004.51.52.002692-8 MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n102 - 2004.51.52.002857-3 CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n103 - 2004.51.52.003948-0 MARCO ANTONIO MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n104 - 2004.51.52.005074-8 ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n105 - 2005.51.52.003368-8 ADGAR CARDOSO DE SOUZA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2005.51.52.005626-3 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.000671-9 CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE:\r\n\r\n(...) intimem-se as Rés para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a segunda ré, se for o caso, calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.001222-7 GUIOMAR DE LEMOS FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.001288-4 NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2006.51.52.001976-3 CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2006.51.52.003190-8 LENYR FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.000512-4 LEONIDA ROSA MARTINS FRANCA E SILVA (Adv. NEY MOREIRA JUNIOR, SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.000845-9 BEDE PEREIRA DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2004.51.52.000460-0 ANDRE BANDEIRA DA SILVA (Adv. DEBORA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2004.51.52.002124-4 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n116 - 2004.51.52.005248-4 HELENA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.52.005277-0 YVONE DA SILVA JESUS (Adv. SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Com a juntada da informação de cumprimento, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.52.000644-2 DILMA DA COSTA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.52.000043-2 LUCIANA CONGLIATTI DE CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2006.51.52.000211-8 JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv. RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...) dê-se vista ao autor por igual período.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2006.51.52.000751-7 JULIANA CARVALHO REGO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.002150-2 SOLANGE MACHADO DE SETA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.002690-1 JORGE EUCLIDES BOLKAN FERREIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.52.002983-5 RENATO MARQUES (Adv. RENATO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.52.003214-7 SERGIO RICARDO MENDES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.003263-9 ZILMA DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.000009-6 ALCINA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.001143-4 ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.001306-6 ELANE DOS SANTOS (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344028"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005985-1 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 328/330 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001998-2 NADIA DOS SANTOS (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 338/340 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000552-5 JOSE OLIVAN ALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002652-4 ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 FOLHA 233/237 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para determinar à UNIÃO proceda à conversão e averbação do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (01 de setembro de 1981 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.336,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação, de forma a constar apenas a União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008527-8 BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 323/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, indefiro a tutela pretendida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003675-0 FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000398-0 PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em dez dias, sob pena de extinção, acerca da conta utilizada na planilha de cálculo, conforme documento adunado à fl. 53.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004490-7 HELOISA DA SILVA MATTOS REZENDE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003784-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA CUNHA opõe à sentença de fls. 445/448 os embargos de declaração de fl. 452. Sustenta que a mesma foi omissa ao considerar apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação quando na emenda à inicial de fls. 82/90 pleiteava o reconhecimento de seu direito nos últimos dez anos. \r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 01.02.2007 e protocolados os embargos no dia 06.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presente uma de suas condições de procedibilidade, na exata medida em que, de fato a referida sentença incorreu em omissão, uma vez que não examinou a emenda à inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os opostos embargos de declaração, integrando o dispositivo da sentença de fls. 445/448, para fazer nele constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Dispositivo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Luiz Henrique Pereira Cunha. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 06/09/2007, de R$ 10.355,06 (dez mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e seis centavos) (fls. 485/490), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017427-5 LUIZA HELENA MIGUEL DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos do INSS às fls. 62, no sentido de que a Procuradoria da Fazenda Nacional passou a ser responsável pela defesa de matéria tri butária anteriormente sob responsabilidade da Procuradoria do Órgão de Arrecadação-PGF, em razão da Lei 11.457/07, defiro a substituição da Procuradoria do INSS pela PFN. À SEDNI para alterar o pólo passivo para constar União Federal. Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos cálculos de fls. 63/66, principalmente no que se refere aos meses que foram devolvidos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.52.006140-4 KATIA GLORIA FELICIANO VIEIRA (Adv. MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 346/347 . Vistos etc.\r\n\r\nKATIA GLORIA FELICIANO VIEIRA opõe à sentença de fls. 193/195 os embargos de declaração de fls. 199/200, sob o argumento de ter a mesma incorrido em erro ao determinar que sobre o valor da condenação, a título de pagamento dos valores atrasados do benefício de pensão por morte, deveriam incidir juros de mora no percentual de 12% ao ano, quando o certo seria o de 6% ao ano (art. 1°-F da Lei n° 9.494/97). \r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora no dia 20/07/2007 e protocolados os embargos no dia 25/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja qualquer obscuridade, a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença guerreada ao considerar que deveria incidir sobre o crédito devido à autora juros de mora de 12% ao ano, quando o correto seria de 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, retificar o dispositivo da sentença de fls. 193/195, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores atrasados a título de benefício de pensão por morte, no valor de R$ 7.657,68 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em 11/04/2007 (fls.190/192), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 6% ao ano (art. 1°-F da Lei n° 9.494/97).”\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003329-6 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 267/268 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003892-0 CECILIA MELLO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 257/258 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004391-5 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004530-4 MANOEL SALGUEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 289/290 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005164-0 MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 263/264 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005417-2 DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 317/318 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006051-2 WALKIRIA SANCHES DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 255/256 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000515-0 INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002179/2007 FOLHA 341/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 208,56. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) pagar ao autor a importância de R$ 957,89 (novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos) a título de dano material, acrescido de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000570-7 ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x BANCO BGN (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. VINICIUS REIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre as informações trazidas pelo Banco BNG S/A, na contestação de fls. 82/98 e, principalmente, quanto aos documentos por ele juntados, às fls. 102/106, nos quais constam o contrato de empréstimo com assinatura semelhante à cédula de identidade do Sr. Antônio Carlos Correia, cópias dos documentos pessoais do mesmo, bem como comprovante de residência no nome da segunda autora.\r\n\r\nIntime-se o Banco GE Capital S/A para que, no prazo de 10 dias, esclareça acerca do suposto empréstimo contraído pela segunda autora (Isabel da Conceição Correia) no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), trazendo aos autos o contrato devidamente assinado, a autorização para proceder ao desconto nos proventos e demais documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.52.002004-8 SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.014187-7 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000196-9 DELAIR MARIA MONNERAT DE MENDONCA (Adv. CARLA MONNERAT MENDONCA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000408-9 SILEZIA SIQUEIRA ALFRADIQUE (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO, VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 343993"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.001299-5 ART IN MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão negativa, dê-se vista aos exeqüentes, por dez dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001663-4 JORGE TORRES GRIMIAO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Indefiro o requerido pelo patrono do autor no sentido de fixar honorários em seu favor no percentual de 20% sobre o valor atualizado da causa. Às fls.58 houve a condenação da autarquia ao pagamento de 10% dos honorários sobre o valor da condenação, entretanto o autor, na seara administrativa, firmou com a ré termo de acordo aceitando receber parceladamente o valor a que fazia jus, renunciando ao seu direito de continuar a discutir a possibilidade de receber de uma única vez o que lhe era devido.\r\n\r\nAssim sendo, não há como impingir à ré o pagamento de honorários em um processo em que o interessado buscou a via administrativa para satisfazer sua pretensão em desfavor da manutenção do processo judicial.\r\n\r\nArquivem-se com baixa, dando-se, antes, ciências às partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.001205-0 ALDINEIA MACIEL DOMINGUES (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.100 - anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nDevolva-se ao autor o prazo para contra-razões à apelação apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000713-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro as provas testemunhal e pericial, a primeira por entender impertinente ao deslinde da causa e a segunda por não vislumbrar sua realização em condições reais que auxiliem no julgamento da causa.\r\n\r\nDefiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de quinze dias. Havendo tal juntada, dê-se vista ao INSS por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 94 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS se abster de cessar o benefício de auxílio-doença da parte autora, pelo prazo de até seis meses, contados a partir de 08/10/2007, período suficiente para que a parte procure os tratamentos pertinentes à sua doença.\r\n\r\nProceda a Secretaria, com urgência, as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000579-4 JOSE SILVA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir de 01.12.2006, data da suspensão indevida (fl. 86). Deverá a parte ré providenciar o ingresso da parte autora no Programa de Reabilitação Profissional promovido pela autarquia ré, devendo o referido benefício perdurar até a completa reabilitação em nova profissão, condizente com as lesões de natureza irreversível da parte.\r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir de 28/03/2007, data da suspensão indevida, devendo o referido benefício perdurar até seis meses, a partir desta data, período suficiente para que a parte procure os tratamentos pertinentes à sua recuperação.\r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000004-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União somente no efeito devolutivo, vez que mantidos em seus plenos efeitos a tutela deferida a fls.136/137, em razão do julgamento de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002277-1 IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF sobre a certidão negativa, em quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO). . Ao autor sobre petição da CEF a fls. 144/157, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a juntada de documentos que deverá ocorrer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido do segundo réu quanto à produção de prova testemunhal e pericial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016425-3 FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda-se ao apensamento da ação ordinária nº.20005105001372-3 ao presente feito dando-se vista, em seguida, à parte autora por dez dias, para dizer sobre a prevenção apontada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0500939-6 CELSO HENRIQUE DE BARROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Entendo que a petição do patrono do autor informando o manifesto dos interessados em requer a extinção do feito com fulcro no art. 267, VIII do CPC, está ressente de pressuposto de admissibilidade. Considerando que o mandado se extingue com a morte do mandante, nos termos do art. 682, II do Código Civil, a petição acostada não é capaz de produzir efeitos, uma vez que não goza das formalidades necessárias a sua devida apreciação. \r\n\r\nTendo em vista que com a morte do autor desaparece sua personalidade e, dessa forma, a capacidade de ser parte, torna-se imprescindível a habilitação do espólio ou de seus sucessores, conforme arts. 43 e 1.055 e do CPC. \r\n\r\nNeste diapasão, deve o patrono do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua situação processual, juntando procurações e, se for o caso, declarações dos herdeiros manifestando o desinteresse em prosseguir a presente demanda. \r\n\r\nCaso o patrono do autor assim não o faça, promova a Secretaria a citação editalícia dos herdeiros para que possam vir a se habilitar. \r\n\r\nDecorridos o prazo para manifestação do patrono e dos herdeiros, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que seja transferida a importância de R$ 900,00 (novecentos reais) depositada na conta nº 0644, Agência 4014, referentes aos honorários periciais, para a conta do Sr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, para a conta sob o nº 602450-1, Agência 0625, de titularidade do expert.\r\n\r\n13 - 99.0501610-4 REBECCA AUCAR MORASCHINI PECLY (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . Uma vez que somente a CEF se manifestou em cumprimento ao despacho de fls.180, determino a intimação da executada no novo endereço indicado a fl.193, para pagamento da quantia de R$ 883,19 apenas em favor da empresa pública, em quinze dias, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% sobre o valor.\r\n\r\nNão havendo o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação do respectivo valor acrescido da multa.\r\n\r\nNa hipótese de intimação negativa, dê-se nova vista à CEF, por dez dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.000328-6 DULCE MARIA ARRUDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (CEF) para contra-razões.\r\n\r\nAos, ao TRF da 2ª. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2003.51.05.000278-7 ENYLON MESSENA GRACIOLI E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Suspenda-se o processo até o recebimento da decisão sobre o agravo interposto pelo autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.000733-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS). . Redesigno a audiência para o dia 23/11/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nUma vez que a União Federal já tomou conhecimento da nova data e que o advogado do réu será intimado por publicação, expeça-se mandado de intimação somente para o réu, cientificando-o de que deverá trazer à audiência a sua carteira de trabalho.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.000735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCENIR DA SILVA MARINELLI (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Redesigno a audiência para o dia 23/11/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nUma vez que a União Federal já tomou conhecimento da nova data e que o advogado do réu será intimado por publicação, expeça-se mandado de intimação somente para o réu, cientificando-o de que deverá trazer à audiência a sua carteira de trabalho.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000803-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x PAULO ROGERIO PINHEIRO BADINI (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS). . Redesigno a audiência para o dia 23/11/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nUma vez que a União Federal já tomou conhecimento da nova data e que o advogado do réu será intimado por publicação, expeça-se mandado de intimação somente para o réu, cientificando-o de que deverá trazer à audiência a sua carteira de trabalho.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.000804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Redesigno a audiência para o dia 23/11/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nUma vez que a União Federal já tomou conhecimento da nova data e que o advogado do réu será intimado por publicação, expeça-se mandado de intimação somente para o réu, cientificando-o de que deverá trazer à audiência a sua carteira de trabalho.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.002125-8 SANTA CASA DE BOM JARDIM (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do título de utilidade pública federal, bem como do certificado de entidade beneficente de Assistência Social - CEAS (certificado de entidade de fins filantrópicos), tal qual previsto no Decreto nº 2.536/98.\r\n\r\nOficie-se, inclusive à Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0500649-4 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. WALDIR SIQUEIRA, DANIELA LOBAO DE CARVALHO, WALDIR SIQUEIRA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo impetrante, por cinco dias, devendo, na oportunidade, apresentar o substabelecimento que informa na petição de fl.531.\r\n\r\nNão havendo outros requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001370-5 DANIELLE APARECIDA LEMOS DA SILVEIRA (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de os autores terem abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004599-9 CARLOS CAETANO PINTO (Adv. CARLOS CAETANO PINTO) x DIRETOR DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos autos do Processo nº 2007.51.55.004599-9, para determinar o imediato deferimento do pedido de cirurgia do Impetrante, a ser realizada na Clínica Oculare Centro de Oftalmologia com sede na cidade de Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Impetrante.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.05.000231-7 CATV SAT LTDA (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Uma vez que a coisa julgada nestes autos reconheceu o direito à impetrante de ver incluída no PAES as certidões de dívida ativa nºs.35.542.613-7, 35.542.615-3, 35.542.614-5 e 35.542.612-9, as quais geraram, respectivamente, as execuções fiscais nº. 20045105000167-2, 20045105000169-6, 20045105000168-4 e 20045105000166-0, em apenso, determino a remessa dos autos ao INSS para o cumprimento da decisão passada em julgado e para que requeira individualmente nas execuções o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.05.000722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROMERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista petição requerendo a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se o final do despacho de fl. 47, com a suspensão do feito por 01 (um) ano.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2000.51.05.000370-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a CEF, de forma circunstanciada, e em 15 (quinze) dias, se os valores depositados na conta 4014.005-173-0 foram utilizados para pagamento do contrato de financiamento firmado entre as partes, para aferição da destinação pelo juízo do quantum depositado.\r\n\r\n27 - 2001.51.05.000048-4 JOSE HENRIQUE MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os autores foram intimados em agosto de 2006 para pagarem o débito relativo aos honorários e só o fizeram em maio de 2007, sujeitando-se, portanto, à incidência da multa de 10% prevista no art.475, J do CPC.\r\n\r\nAssim, expeçam-se mandados de intimação para pagamento do valor da multa (R$ 13,23 para cada um dos executados), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERMANO JORDAO DE JORDAO (Adv. MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora para manifestação sobre o valor dos honorários periciais requeridos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x EDUARDO DE SOUZA (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA). . Redesigno a audiência para o dia 23/11/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nUma vez que a União Federal já tomou conhecimento da nova data e que o advogado do réu será intimado por publicação, expeça-se mandado de intimação somente para o réu, cientificando-o de que deverá trazer à audiência a sua carteira de trabalho.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001015-7 JOSE AUGUSTO BRASIL NEVES (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de carência econômica.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento no prazo assinado, intime-se pessoalmente o autor para apresentá-la, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nJuntada aos autos a declaração, defiro a gratuidade e determino a citação da requerida para responder (art. 802 do CPC).\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001059-5 JOSÉ MUNIZ - ESPOLIO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, o termo de inventariante e declaração de carência econômica.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento no prazo assinado, intime-se Margarida Geracina Ferreira Muniz para, em 05 (cinco) dias, apresentar os documentos requeridos sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApresentados os documentos, defiro a gratuidade e determino a citação da requerida para responder (art. 802 do CPC).\r\n\r\n32 - 2007.51.05.001061-3 JULIO BARREIROS (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art.802 do CPC).\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001098-4 JOAQUIM RODRIGUES MOUTINHO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da Certidão retro, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art. 802 do CPC).\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001169-1 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. ESTEFANO STANGE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntar ao processo, em quinze dias, procuração e declaração de carência econômica originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para cumprimento, em cinco dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, indefiro a liminar e defiro a gratuidade e determino a citação da requerida para responder (art.802 do CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001229-4 PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv. JORGE WILSON SOARES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inclua-se Dalva Lima Santos Leite no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nPara a apreciação do pedido de gratuidade determino a juntada aos autos de declaração de carência econômica subscrita pelos autores, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo assinado, intime-se pessoalmente os litisconsortes para apresentá-las, sob pena de indeferimento do pedido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nJuntadas aos autos as declarações, defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação e determino a citação da requerida (art. 802 do CPC).\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001250-6 MARIA HILDA DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de carência econômica.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento no prazo assinado, intime-se pessoalmente o autor a apresentá-la, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nJuntada aos autos a declara~]ao, defiro a gratuidade e determino a citação para responder (art.802 do CPC).\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001272-5 IDOQUENIR MORAES DA ROCHA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art.802 do CPC).\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001273-7 CARLOS ALBERTO PAES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art.802 do CPC).\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001274-9 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art. 802 do CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001275-0 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da Certidão retro, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art. 802 do CPC).\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001409-6 MARTA REIS MONNERAT DE AZEVEDO (Adv. FELIPE STUTZ MONNERAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de carência econômica.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento no prazo assinado, intime-se pessoalmente o autor a apresentá-la, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nJuntada aos autos a declara~]ao, defiro a gratuidade e determino a citação para responder (art.802 do CPC).\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001436-9 UTA BARBOSA CORTEZ (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de carência econômica.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo assinado, intime-se pessoalmente a autora para apresentá-la, sob pena de indeferimento do pedido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nJuntada aos autos a declaração, defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação. \r\n\r\nCite-se a requerida para responder (art. 802 do CPC).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001751-2 ALECIO JOSE SCHIMIDT E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À CEF, em dez dias, para que diga sobre a situação do imóvel cujo leilão marcado para o dia 17/05/2007 foi suspenso em razão de decisão deste Juízo, devendo informar, especificamente, qual foi a data em que efetivou a medida de suspensão em cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.05.000629-4 MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv. ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.51.05.000629-4:\r\n\r\nA - excluo o IBGE da presente demanda;\r\n\r\nB - declino a competência para processar e julgar o presente feito para a competente Vara Estadual da Comarca de Cantagalo, nos termos do art. 94 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELISA ERTHAL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO O PRESENTE INCIDENTE E LHE NEGO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos da ação principal, mediante translado da decisão que se tornar definitiva. \r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0052916-9 LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor para início a execução, conforme determinado à fl. 135.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0052441-8 GELSON ANDRADE GUARALDI E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA REIS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 219, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 99.0500943-4 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Processo com vista ao autor, por 10 (dez) dias, para ciência do laudo pericial juntado, conforme determinado à fl. 225.\r\n\r\n49 - 2001.51.05.000759-4 WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv. ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO BRADESCO (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n50 - 2001.51.05.000810-0 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista ao autor para pagamento dos honorários do perito (R$ 800,00) em 03 (três) parcelas, conforme determinado à fl. 185, sob pena de desistência da prova pericial e possível extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n51 - 98.0600000-5 PAULO FELICIANO BOCHAREL E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 97.0055936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE GERALDO LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, conforme determinado a fl.51.\r\n\r\n53 - 99.0500517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF por 30 (trinta) dias para requerer o que for de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl. 72.\r\n\r\n54 - 99.0500618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HAIA ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF por 30 (trinta) dias para requerer o que for de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl. 60.\r\n\r\n55 - 2004.51.05.000075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, conforme determinado a fl.37.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.05.001461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JULIO CESAR RODRIGUES CANELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista ao autor, por trinta dias, para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.63.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Processo com vista ao réu, por 10 (dez) dias, para manifestação do laudo pericial, conforme determinado à fl. 116.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 97.0052230-0 ADECYR DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON) x WALDEMAR GANDOLFI E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n59 - 97.0052344-6 JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n60 - 97.0053429-4 AUGUSTA SANT'ANA DA SILVEIRA RIMES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que for de direito, conforme determinado à fl. 557.\r\n\r\n61 - 97.0053434-0 ARMANDO CAPOSSI FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n62 - 97.0054182-7 ELEDINA PAULA DA VEIGA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n63 - 97.0054391-9 MARIA NILCE MENDONCA E OUTROS x ANGELA MARIA THILLER TABELLI E OUTROS x MARIA APARECIDA BARROZO E OUTRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Processo com vista ao autor para execução, em 30 (trinta) dias, conforme determinado à fl. 148.\r\n\r\n64 - 99.0500663-0 ODIR CONCEICAO MORAES FOLLY (Adv. MARILZA DE FREITAS) x WANILDA RAMINELLI CONTTE E OUTROS (Adv. MARCIA M. B. ARANTES JUNQUEIRA, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 219, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2002.51.05.001668-0 LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista à CEF por 30 (trinta) dias para requerer o que for de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl. 148.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344460"
                            ],
                            "342599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051761-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 85/89 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0051835-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 70/74 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0052117-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE CHELITE LTDA (Adv. ELI NAVEGA MACIEL). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 97.0052500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ZEPO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 100/104 . Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0052601-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 80/84 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0053064-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLAUDIO TEIXEIRA ME (Adv. MANUEL JOAQUIM FALCAO). . \r\n\r\nSuspendo a execução, face o parcelamento especial previsto na lei 10.684/2003, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n7 - 97.0053135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES ROBERTEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO HACHE (Adv. IZABELLA BARROSO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 97.0053233-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ACESSORI COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\n9 - 97.0053483-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e não há nos autos sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e considerando que a sócia em questão já se manifestou nos autos, declaro-a regularmente citada, nos termos do art. 214, §1 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n10 - 97.0053484-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e não há nos autos sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e considerando que a sócia em questão já se manifestou nos autos, declaro-a regularmente citada, nos termos do art. 214, §1 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n11 - 97.0053600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 75/79 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0053687-4 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 300 . Do exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento, SUBSTITUINDO a parte dispositiva da decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isso posto, anulo a sentença de fl. 90, em razão de erro material e nos termos do artigo 463, I, do CPC, porém, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV, do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nSem condenação em custas, na forma da lei. Condeno a parte exeqüente em honorários sucumbenciais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20, § 3º, 'c' e § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0054826-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO KOBAYASHI E RODRIGUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada, na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 97.0054943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e não há nos autos sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e considerando que a sócia em questão já se manifestou nos autos, declaro-a regularmente citada, nos termos do art. 214, §1 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n15 - 97.0055034-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e que a mesma não foi incluída no pólo passivo do presente feito, nem manifestou sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, com relação ao oferecimento do bem imóvel em questão, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 177/178 - Aguarde-se.\r\n\r\n16 - 97.0055171-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Considerando que a apelação interposta contra sentença que julga improcedente os Embargos à Execução não tem o condão de suspender a execução, na inteligência do art. 520 V do CPC, determino o prosseguimento do feito, com a designação da hasta publica, em data a ser marcada pelo Juízo.\r\n\r\n17 - 97.0055612-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e não há nos autos sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e considerando que a sócia em questão já se manifestou nos autos, declaro-a regularmente citada, nos termos do art. 214, §1 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n18 - 97.0055613-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e não há nos autos sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e considerando que a sócia em questão já se manifestou nos autos, declaro-a regularmente citada, nos termos do art. 214, §1 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n19 - 98.0600354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE CHELITE LTDA ME (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x BENEDITO LOPES SOARES (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a indisponibilidade de bens e direitos do réu. \r\n\r\nEntre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos do executado BENEDITO LOPES SOARES, ressaltando que, os ofícios aos órgãos competentes só serão expedidos após a indicação pelo exeqüente dos bens do executado. Quanto a indisponibilidade de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 98.0600954-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x AIDA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e não há nos autos sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, e considerando que a sócia em questão já se manifestou nos autos, declaro-a regularmente citada, nos termos do art. 214, §1 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n21 - 98.0601016-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n22 - 99.0500225-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e que a mesma não foi incluída no pólo passivo do presente feito, nem manifestou sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, com relação ao oferecimento do bem imóvel em questão, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0500356-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ RICARDO SINDER (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Considerando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) APAE, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 - 1 moto Yamaha, modelo XTZ 250, placa KUR 5492, na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado de intimação e remoção. \r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 99.0500405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x TERRAPLENAGEM LINO DA SILVA LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.001272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.001539-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA LEDA DE MELLO (Adv. LARISSA DE MELLO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 272 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.001705-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 260 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 67, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.05.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PENSAO RO LU FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.05.000228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos bens da sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA.\r\n\r\n30 - 2001.51.05.000246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AIDA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos bens da sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA.\r\n\r\n31 - 2001.51.05.000477-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NOVA FRIBURGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado e aceitos pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de embargos, remetam-se os autos à exeqüente a fim de que indique leiloeiro.\r\n\r\n32 - 2001.51.05.000489-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NOVA FRIBURGO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado e aceitos pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de embargos, remetam-se os autos à exeqüente a fim de que indique leiloeiro.\r\n\r\n33 - 2001.51.05.001052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NOVA FRIBURGO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo executado e aceitos pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de embargos, remetam-se os autos à exeqüente a fim de que indique leiloeiro.\r\n\r\n34 - 2002.51.05.000232-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x IBAP INDUSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DUGIN x AMELIA CONCEICAO MAGARAO DUGIN x EMILIO HENRIQUE EYER MAGARAO x ANTÔNIO LAÉRCIO MAGARÃO DUGIN x ANTÔNIO AUGUSTO MAGARÃO DUGIN x WAGNER MONNERAT DE AZEVEDO x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ALUÍZIO DE SUZA x RONALDO ALOÍZIO DE SOUZA. . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.05.000353-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x PADARIA E CONFEITARIA SANTA ISABEL DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.05.000960-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n37 - 2002.51.05.001718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WALDECIR DE SOUZA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 21/11/2007 (1º leilão) e 05/12/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.001733-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MODEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, considerando que os Embargos à Execução foram remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação interposta.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.001796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTACAO LTDA ME (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 63/66 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2002.51.05.001797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIGICENTER PROCESSAMENTO E COMPUTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 67/69 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.05.001820-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Verifico que o bem penhorado pertence a sócia AIDA DE OLIVEIRA MOURA, e que a mesma não foi incluída no pólo passivo do presente feito, nem manifestou sua concordância expressa ao ato constritivo. Nesse sentido, determino que o executado traga aos autos, termo de concordância da proprietária, com relação ao oferecimento do bem imóvel em questão, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAto continuo, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado, conforme já determinado.\r\n\r\n42 - 2002.51.05.001871-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, considerando que os Embargos à Execução foram remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação interposta.\r\n\r\n43 - 2002.51.05.001872-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, considerando que os Embargos à Execução foram remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação interposta.\r\n\r\n44 - 2002.51.05.001916-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, considerando que os Embargos à Execução foram remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação interposta.\r\n\r\n45 - 2002.51.05.001935-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EVERALDO LIMA BOTELHO (Adv. GERALDO CAETANO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n46 - 2003.51.05.000080-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n47 - 2003.51.05.000105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.05.000110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.05.000115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LINJET LIMPEZA E CONSERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.000119-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TEXTIL SCHOTTZ LTDA (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x POMME DE FRIBURGO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.05.000143-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPEZINA FRIBURGUENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 250 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.47, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.05.000145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.05.000370-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.05.000553-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ZEPO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, para excluir ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para a devida exclusão do executado Antonio Carlos de Aguiar Azevedo.\r\n\r\nApós, vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.05.000587-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ZEPO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, para excluir ANTONIO CARLOS DE AGUIAR AZEVEDO do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para a devida exclusão do executado Antonio Carlos de Aguiar Azevedo.\r\n\r\nApós, vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.05.000632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESTAMPOS FERCEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.000633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S ALENE RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.05.001377-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DOS 50 E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO, MICHELLE PINHEIRO MAFORT). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001820-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000117-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPIN ELECTRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n63 - 2004.51.05.000551-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x L J C TRANSPORTES LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n64 - 2004.51.05.001087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para manifestação, ante a informação que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nEm caso de concordância, suspenda-se o presente feito até o julgamento final dos embargos.\r\n\r\n65 - 2005.51.05.000260-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J H M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.05.000410-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x STAM METALURGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Suspenda-se o presente feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução que encontram-se no egrégio TRF-2 para julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\n67 - 2005.51.05.000947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n68 - 2005.51.05.001107-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ RICARDO SINDER (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Considerando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) APAE, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 - 1 moto Yamaha, modelo XTZ 250, placa KUR 5492, na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado de intimação e remoção. \r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.05.000108-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Considerando a informação de fl. 82, intime-se o exeqüente para que informe se há algo mais a requerer, instruindo o mandado com cópia do ofício da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n70 - 2006.51.05.000489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x TULIPA FRIBURGO AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. LUIZ VOLLU LEITAO). . Ao executado para que em 5(cinco) dias pague o débito ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n71 - 2006.51.05.000490-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONF. E COM. LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada.\r\n\r\n72 - 2006.51.05.000873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA x FÁBIO PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA, SERGIO SILVA CAMPANATE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se os bens indicados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n73 - 2006.51.05.001360-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR). . \r\n\r\nO agravante cumpriu regularmente o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando não haver notícias de que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tenha atribuído efeitos suspensivos ao agravo interposto, determino o prosseguimento do feito, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n74 - 2007.51.05.000311-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIPAC INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional, nesse sentido determino a extinção da execução em relação a CDA nº 70206017055-83, com fulcro no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nConsiderando a não aceitação por parte da Fazenda Nacional dos bens indicados pelo executado. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pelo exeqüente, às fls. 34/35.\r\n\r\n75 - 2007.51.05.000316-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x NOVA FRIBURGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS EDGAR FELLOWS). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n76 - 2007.51.05.000359-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE NOVA FRIBURGO LTDDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado, para que no prazo de 10(dez), regularize sua petição de fls. 42, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n77 - 2007.51.13.000782-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x NATU´S MINAS PRODUTOS NATURAIS E APÍCOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao INMETRO, para que requeira o que for do seu interesse, devendo na oportunidade, informar o valor do débito atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2006.51.05.000150-4 LUIZ ANTONIO SPINELLI (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista o óbito do procurador da parte embargante, intime-se pessoalmente esta, para que constitua novo patrono, prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.05.000253-3 JORGE DA COSTA TARDIN ME (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor de R$ 139,04 (cento e trinta e cinco reais e quatro centavos) especificado à fl. 38, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 38, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n80 - 2006.51.05.000644-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIFA BECHARA ABICALIL P/O (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista o óbito do procurador da parte embargante, intime-se pessoalmente esta, para que constitua novo patrono, prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.05.000645-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIFA BECHARA ABICALIL P/O (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o óbito do procurador da parte embargante, intime-se pessoalmente esta, para que constitua novo patrono, prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.05.000647-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao embargado, no prazo de 10 (dez), manifeste-se sobre os documentos juntados às fls. 334/339.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n84 - 2006.51.05.001855-3 DROGARIA HAROMAR DA SERRA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Determino que a parte embargada apresente na íntegra os autos do processo que culminou com a imposição da multa. Apresente, ainda, a metodologia aplicada para a fixação do valor da multa.\r\n\r\nApós, vista ao embargante.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.05.001856-5 HAPYDIAS DE FRIBURGO COM/ DISTRIBUID/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Ao CRF para dizer, no prazo de 15 dias, o embasamento legal/normativo que impôs a multa de R$ 900,00, bem como a decisão administrativa final que fixou tal valor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante (5 dias).\r\n\r\nLogo após, conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.05.001413-8 CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ao embargante, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.05.001915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x COMETA COM/ DE VAREJISTA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.05.002008-4 AYESA DE SOUZA FARIA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Ao embargante para que cumpra o disposto no § 1º do artigo 16 da Lei 6.830/80, garantido o Juízo, prazo de 10(dez) dias, sob pena do não recebimento dos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n89 - 97.0053041-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Fls. 90/100 - Ao INMETRO.\r\n\r\n90 - 2001.51.05.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ACEPLASTI IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n91 - 2002.51.05.000220-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x GUIA PRODUCAO E CRIACAO GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n92 - 2002.51.05.000223-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n93 - 2003.51.05.000122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M V CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n94 - 2003.51.05.001059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVY MODA INTIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR MARCONE PINTO SANCHES x EULALIA DE PAULA PINTO. . A CEF tendo em vista a Certidão de fls.63/64 e despacho que determina a SUSPENSÃO do feito.\r\n\r\n95 - 2004.51.05.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POMME DE FRIBURGO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n96 - 2004.51.05.000248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FESTCAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS MENDES DE OLIVEIRA. . À CEF sobre certidão do Oficial de Justiça e despacho que determina a SUSPENSÃO do feito.\r\n\r\n97 - 2005.51.05.000130-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RONALDO FRIAS ZANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista informações fornecidas pela Receita Federal.\r\n\r\n98 - 2007.51.05.000544-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SHOPPING DO LAR ANA PAULA DE OLIVEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO sobre a certidão do Oficial de Justiça e despacho que determinou a SUSPENSÃO do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2005.51.05.000713-7 VALE DO LUAR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a transferência dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 342599"
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NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001999-2 AVELINO VICENTE LORENZO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nQuebra Há mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.002045-3 MARIA DE MELLO DIAS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nTrata-se de nova petição interposta pelo autor requerendo o pagamento de pena de multa pelo fato de o INSS não ter cumprido tempestivamente a obrigação.\r\n\r\nAduz que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro preconiza não ser obrigatória, no rito dos Juizados Especiais Federais, a intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal.\r\n\r\nAcrescenta ainda que sua impugnação é tempestiva e não estaria acobertada pela coisa julgada. Neste particular, cabe trazer à colação o seguinte julgado, que bem espelha a orientação já explicitada por este Juízo no caso presente, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA A DEPÓSITO JUDICIAL LEVANTADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Processo extinto de há muito e pretensão da parte em discutir o indexador aplicável às diferenças do depósito levantado.\r\n\r\n2. Mercê da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, vale dizer: o levantamento e a manifestação que deixaram in albis o tema (artigo 503, parágrafo único, do CPC), releva considerar que a parte pretende transformar a irresignação numa \"super ação rescisória\" de duvidoso acolhimento.\r\n\r\n3. Impõe-se destacar que o deferimento do levantamento do depósito se deu em 04.05.1992 e o alvará de levantamento foi expedido em 22.05.92, dirigido à Caixa Econômica Federal, no qual constava valor específico a ser entregue ao advogado da parte, não havendo nos autos notícia que a ora recorrente tenha se insurgido contra o quantum devido, o que só viera a ocorrer em janeiro de 2002.\r\n\r\n4. Destarte, configurada a preclusão da matéria impugnada no âmbito do processo findo, em razão da inércia da recorrente em impugnar os valores do depósito judicial levantados, não obstante a prática de outros atos processuais posteriores ao levantamento, revela-se incabível qualquer irresignação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.” (STJ - 1a Turma - AGRESP 662452 - Rel. Ministro Luiz Fux - DJ 13.06.2005, p. 184).\r\n\r\nAinda que, a título argumentativo, não tivesse que se falar em coisa julgada, o cerne da questão é que não ficou caracterizada a mora do INSS no cumprimento da obrigação. É que, apesar do entendimento de que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado 39), nada impede ou proíbe que isso ocorra. Em regra, o comparecimento espontâneo do INSS para intimação da sentença depende de acordo entre os Procuradores daquele órgão e o Juízo, como acontece em alguns Juizados da Capital. Contudo, como dito, não há proibição legal da intimação pessoal se o Juízo decidir desta forma, que é o que ocorre neste Juizado. Assim, o prazo conta-se da intimação, seja ela pessoal ou não e, no caso, ela é pessoal. Logo, não há mora a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nHá mais: a teleologia da multa diária é a de compelir o vencido a cumprir a obrigação, não se omitindo nessa sua obrigação. Pequenos atrasos, decorrentes de excesso de trabalho, de carência eventual de recursos técnicos e humanos, não são suficientes, por si sós, para ensejar a aplicação da multa. Esta não pode ter o condão de transmudar-se na obrigação principal e, em muitos casos, supera o valor da própria obrigação principal. Tal só deve ocorrer quando houver mora acima do razoável.\r\n\r\nLogo, seja porque preclusa a manifestação do autor, seja porque não houve mora do INSS, seja porque a teleologia da multa é compelir o réu ao cumprimento do julgado - o que já foi feito de forma tempestiva ou em tempo razoável - não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom ou sem nova manifestação do autor, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2003.51.55.001830-9 ELIANA MACHADO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.002516-8 MARIA AUGUSTA LEMOS RIBEIRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.002936-8 MARGARIDA NUNES DE BARROS (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001556-8 SEBASTIAO RUBENS MEIRELLES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo Sr. Contador Judicial às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia ou não aos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001022-1 NABY GASTIM (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAo Autor sobre fls. 28/29.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001962-5 GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível de sua CTPS, a fim de que a parte Ré possa efetivar as diligências necessárias.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005289-0 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntima-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, regularizar a representação da sua advogada.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005298-0 IRANETE DE SOUZA HOSKEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja concedido o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, não fazendo nenhuma prova entretanto, de ter anteriormente requerido tal benéfico junto ao INSS; alegando todavia, ter sido seu pedido de prorrogação de auxílio-doença negado na esfera administrativa.. \r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que, da análise destes, não podemos evidenciar efetivamente, a existência de incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, incapacidade esta, que só poderá ser verificada, conforme preceitua a Lei 8.213 no seu art. 42 § 1º, mediante exame médico-pericial. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de prorrogação de auxílio-doença - contam como atributo em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual. Ressalta-se ainda por pertinente, ser o requerido pleito ulteriormente encaminhado ao INSS e indeferido : Auxílio doença, um minus, em relação ao objeto da presente pedido de tutela antecipada : Aposentadoria por Invalidez; visto ser esta a principio, caracterizada pela perda total e irreversível de qualquer atividade que possa garantir a subsistência do indivíduo, enquanto aquela se define por sua relatividade e temporalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora trazer aos autos cópia legítima do comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei n º 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005300-5 IRACY DE MELLO TEIXEIRÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de Tutela Antecipada, através da qual, objetiva que lhe seja concedido o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, não fazendo nenhuma prova entretanto, de ter anteriormente requerido tal benéfico junto ao INSS; demonstrando todavia, ter sido seu pedido de prorrogação de auxílio-doença negado na esfera administrativa. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua peça inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos que ensejem a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos juntados à exordial não possuem suporte suficiente para comprovar o aduzido na mesma, uma vez que, da análise destes, não podemos evidenciar efetivamente, a existência de incapacidade total e permanente para qualquer atividade laborativa, incapacidade esta, que só poderá ser verificada, conforme preceitua a Lei 8.213 no seu art. 42 § 1º, mediante exame médico-pericial. \r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de prorrogação de auxílio-doença - contam como atributo em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade e veracidade, não podendo assim, o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual, sem que haja prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não se vislumbra no caderno processual. Ressalta-se ainda por pertinente, ser o pleito ulteriormente encaminhado ao INSS e indeferido : Auxílio doença, um minus, em relação ao objeto da presente pedido de tutela antecipada : Aposentadoria por Invalidez; visto ser esta a principio, caracterizada pela perda total e irreversível de qualquer atividade que possa garantir a subsistência do indivíduo, enquanto aquela se define por sua relatividade e temporalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora trazer aos autos cópia legítima do comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei n º 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.000390-0 MARIA IZABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a petição retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.002650-9 PAULO CESAR CAPOCCI (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nAo Autor sobre fls. 90/92, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000128-1 FABIO MILANI BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados às fls. 59/60.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002754-3 GEORGINA NEVES MAILLARD (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002918-7 ZILETE MUCHAO BORGES (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000630-0 ZELIA FRANCO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento mencionada às fls. 02, como também meios de prova que embase o pedido de reconhecimento da união estável. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000098-0 ELIZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000844-9 SERGIO ANIZIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer quanto a divergência no endereço declarado na inicial com aquele constante no comprovante de residência apresentado, bem como em relação ao nome do falecido que difere do que consta na cópia da CTPS (fls. 13), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002110-7 JOAO BAPTISTA DOS REIS FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual e em seu nome, do CPF e da Identidade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002668-3 ROMUALDO PY BRAGA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da certidão de óbito de Isaias Cordeiro Braga, além da Identidade e CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002790-0 LAUDICEIA MIRIAN VINTER DOS SANTOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003796-6 CIRLEA TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da Identidade e do CPF do falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004981-6 PAULA ANGELA CORREA (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, cópia legível do CPF, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no mesmo prazo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004997-0 MONICA CHRISTINA SALDANHA TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que regularize a sua representação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no mesmo prazo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002197-8 MARIA AURORA AFONSO MARTINS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, caso não possua tais documentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344030"
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                            "344031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005225-6 HELENA FERREIRA NAMEN (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, no mesmo prazo, à eventual valor excessivo, porventura existente, ao final da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004787-0 MARIA LUIZA DE SOUZA PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002196-0 MARIA MADALENA SOUZA MOREIRA (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nederal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002256-2 LUIZ BENICIO FURTADO (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002264-1 ANTONIA AGUIAR DE ABREU (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002276-8 MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002390-6 SIDNEY SERAFIM (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003148-4 RUDA BRANDAO AZAMBUJA FILHO (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003248-8 ELIZABETH VIDAL PEREIRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003342-0 DEJANIRA FERNANDES SEVILHA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003356-0 ASCENDINO MARQUES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003440-0 RUI DE AZEVEDO GAMA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003524-6 MIGUEL ABDALA (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003688-3 HELENA CLARA PINEL ROTAY (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência, em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004396-6 WILLAM MATIELI (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004556-2 ENEAS GONCALVES PINTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível de comprovante de residência atual e em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 344031"
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                            "344032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004868-0 ESPOLIO DE JOAO PEDRO ELLER (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004016-3 HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004280-9 THEREZINHA BASTOS SUAID (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004282-2 GRACE BASTOS SUAID (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004284-6 CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004310-3 ODIR AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Apesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004314-0 JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004342-5 JANAINA REBELLO BAIRRAL (Adv. ANA PAULA BITO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004428-4 CARLOS CAETANO DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004442-9 CLAUDIO ANTONIO COSTA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor pugnar pela inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do referido diploma legal, entendo que ele apenas se aplica à apresentação dos extratos necessários para resolução da lide.\r\n\r\nOcorre que é necessário que o autor comprove, por qualquer meio, que era titular da poupança à época da invocação do pretendido expurgo. Nesse caso, é ônus constitutivo do direito alegado pela parte autora, incidindo o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, abre-se uma dicotomia: deve o autor trazer documento comprobatório de titularidade da conta à época do primeiro expurgo invocado. Ultrapassada esta fase, aí sim, caberá à CEF trazer os extratos do período.\r\n\r\nDestarte, faculto o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove, através de qualquer meio documental, ser titular de poupança à época dos fatos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 344032"
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                            "344033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003535-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003537-4 LUCIO FRATANE CALDAS (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003562-3 ELIZABETE BACHINI SIQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003895-8 ANNA MARIA PINTO FREIRE (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004362-0 MARIA MADALENA MIRANDA GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004439-9 ZUZY CABRAL GONCALVES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004666-9 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 344033"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000316-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS JOSE DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento de seu benefício (fls. 73).\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o INSS, agora na pessoa de seu Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 70, indicando ao Juízo o valor dos atrasados, nos termos da sentença de fls. 55/57, sob pena de execução da multa já cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO DANTAS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALAIRTE PAVAO (Adv. MURILO PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.003353-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALAIRTE PAVAO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 463, inciso I, do CPC, determinar a correção de erro material verificado na sentença prolatada às fls. 32/34 para que conste na fundamentação, bem como na parte dispositiva a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em substituição a União Federal, conforme texto abaixo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE argumenta que não houve ofensa ao princípio constitucional, uma vez a GDATA não consiste em vantagem genérica e, sim, pessoal e inerente ao exercício funcional da atividade do servidor, com característica propter laborem, não incidindo, portanto, na hipótese do art. 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em\r\n\r\nExercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004417-0 \r\n\r\nAUTOR: IRAIR TAVARES GUIMARAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor, militar da ativa dos quadros da Marinha do Brasil, na patente de cabo, pleiteia liminarmente a efetivação de sua matrícula no Estágio de Atualização Militar - EAM do corrente ano. \r\n\r\nAduz que foi preterido na inscrição para o referido curso, visto que alguns dos inscritos no último EAM tinham menos tempo de serviço militar na graduação de cabo do que ele. O autor comprovou que foi promovido a cabo em 15/12/1989 (fl. 22) e, como paradigma, apresentou o militar Mário Ubiratan Ferreira, que, embora tenha sido promovido a cabo depois do autor, em 26.9.1997 (fl. 33), foi selecionado antes deste para cursar o Estágio de Atualização Militar.\r\n\r\nA probabilidade do direito invocado - fumus boni iuris - se depreende da leitura dos §§ 1º e 3º do art. 14 da Lei n. 6.880/1980, que dispõem que a hierarquia, como base institucional das Forças Armadas, é organizada de tal forma que, dentro de um mesmo posto ou graduação, é reconhecida pela antiguidade no respectivo posto ou graduação, devendo ser respeitada em todas as circunstâncias da vida entre militares. Temos, ainda, o art. 24 do Decreto n. 4.034/2001 dispondo que as promoções às graduações de Cabo (CB) e Terceiro-Sargento (3º SG) dar-se-ão pelo critério de antiguidade. \r\n\r\nO risco iminente de dano de direito - periculum in mora - está caracterizado pela premência do Estágio de Atualização Militar que tem como data prevista de realização setembro de 2007.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a União Federal (MARINHA DO BRASIL - Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais) proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, no prazo de 24 horas, de forma que, ao final do curso, caso cumpra os demais requisitos legais exigidos, seja promovido para a graduação de terceiro-sargento, sem prejuízo de qualquer etapa, inclusive da participação na formatura. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprir esta decisão e cite-se para responder no prazo de 30 dias, devendo junto com a resposta comprovar o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nOficie-se ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, com urgência, para que proceda à matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar de 2007, no prazo de 24 horas, devendo comprovar o cumprimento da determinação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/1995 e 29-C da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002927-1 \r\n\r\nAUTOR: OCIMAR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003596-9 \r\n\r\nAUTOR: ELZA GOMES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003813-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CIDRAQUE DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 338389"
                            ],
                            "344853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS CORDEIRO SALGADO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000970-3 \r\n\r\nAUTOR: FIDELIS CORDEIRO SALGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento de seu benefício (fls. 60 e 62). \r\n\r\nDiante da inércia do INSS (certidão de fls. 61), intime-se a Autarquia Previdenciária, agora na pessoa de seu Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, nos termos da sentença de fls. 33/37, sob pena de execução da multa já cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA FERNANDES CORREIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA). . PROCESSO: 2007.51.70.001200-3 \r\n\r\nAUTOR: ELITA FERNANDES CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2007, às 13:30h, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003406-0 \r\n\r\nAUTOR: STEVE DE AQUINO REZENDE REP/ P/ SONIA MARIA ALVES DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Rua Bernardino de Melo, 1399, sala 303, Nova Iguaçu, no dia 22/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003454-0 \r\n\r\nAUTOR: ANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2007, às 14:30h, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004309-7 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA ARAGAO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. Os documentos juntados pela autora referem-se a período anterior à cessação do benefício. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/10/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELY BRITO DE JESUS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.003212-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ELY BRITO DE JESUS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 13:30h, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA GALDINO DA SILVA (Adv. EDUARDO FREIRE BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.003675-5 \r\n\r\nAUTOR: VERONICA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 14:30h, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBERLAN JOSE KLEIN (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.003333-0\r\n\r\nAUTOR: UBERLAN JOSE KLEIN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por UBERLAN JOSE KLEIN em cujo pólo passivo consta INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n.º 10.259/01, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação. Observo, contudo, que transcorreu in albis o prazo determinado no despacho para o devido cumprimento, do que exsurge irregularidade capaz de dificultar o julgamento do mérito (arts. 283 e 284 do CPC).\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a União Federal para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LENARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004052-7 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG para retificação do nome do autor conforme documentação apresentada.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para comprovar suas tentativas em solucionar a questão administrativamente, bem como informar o real motivo do desligamento, caso exista.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos toda documentação pertinente ao desligamento do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002031-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON MOREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003304-3 \r\n\r\nAUTOR: RENILDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003536-2 \r\n\r\nAUTOR: MARLY PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003589-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FERREIRA DIAS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003788-7 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003903-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DAMASCENO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003933-1 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITO DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003989-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO CAMPELLO BARBOZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004029-1 \r\n\r\nAUTOR: AMERICO CAMPELLO BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344853"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado Luiz Carlos de Monteiro Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da alegação de fls. 37, impõe-se remarcar a data da perícia para o dia 23 de outubro de 2007, às 17 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.002224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ROCHA PEREIRA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 31, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MENDES DOS SANTOS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 26, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MACHADO DE SANTANNA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes do julgamento da causa, considerando-se que o exercício de atividade perigosa deve estar devidamente descrito e comprovado nos autos, observado o disposto nos parágrafos do artigo 58 da Lei nº 8.213/91, impõe-se intimar o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente laudo técnico, de modo a comprovar o exercício de atividades em condições especiais, após 5 de março de 1997.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 2582/2585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Bárbara Maria Costa Santos (OAB/RJ nº 77.000), que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEA DE MAGALHAES GOMES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 22, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BEZERRA CHAVES MARTINS RODRIGUES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 19, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FAGUNDES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 2603/2606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv. KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 FOLHA 2497/2499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da alegação da parte autora, às fls. 36/37, impõe-se intimá-la para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declarar, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), que não é parte em outra ação referente à revisão do IRSM, para que se afaste a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre os processos indicados no item c da informação de fls. 32.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONILDA BARBOSA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 2622/2624 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON RAIMUNDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da certidão de fls. 24, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 19/23), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LOURDES NOVAES LEAO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da alegação de fls. 58, impõe-se remarcar a data da perícia para dia 23 de outubro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 410, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO DA SILVA MARCIANO (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 2615/2619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES LEMOS (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da alegação da parte autora, às fls. 15, impõe-se intimá-la para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declarar, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), que não é parte em outra ação referente à revisão de benefício pela ORTN, para que se afaste a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre os processos indicados na informação de fls. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ELIZEU DANTAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À vista da alegação de fls. 15, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 13, e regularização da representação processual da parte autora, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY FRANCISCO (Adv. RENATO ACACIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 2514/2516 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI VIEIRA DE JESUS (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Recebo a petição da parte autora, de fls. 16, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Genésio Vieira Lobo), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 22 de janeiro de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR NUNES DA SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 2493/2496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PINTO DA SILVA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 94/95 - Mantenho a decisão de fls. 90/91 quanto ao indeferimento da medida cautelar. Da referida decisão cabe recurso às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderandose a celeridade que deve nortear o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), por ora, indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas na inicial, por constar nos autos, às fls. 76/78, declarações, com firma reconhecida, das referidas testemunhas.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica marcado o dia 30 de outubro de 2007, às 15 horas, para produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 2563/2567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 2574/2576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de compro vante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA MENDES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto no artigo 13, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, traga aos autos Termo de Curatela, relativamente ao autor carente de capacidade postulatória, haja vista que o termo apresentado às fls. 16 está com prazo expirado, de modo a se regularizar a representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR SEVERINO CAMILO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nAdemais, não há risco de dano de difícil reparação, visto que, conforme se infere do documento de fls. 21, a parte está em gozo do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO ANACLETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a apli cação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON DA ROSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de o autor ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE SILVA DE SOUSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuebra I - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDEE SOUZA ASSUNCAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNomeio o advogado Wilson Lopes de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nConforme requerido às fls. 8, expeça-se oficio ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, para que se proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela autora, analfabeta e beneficiária da gratuidade de justiça, observado o disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado, para que compareçam neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON VITAL DE LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência, atualizado, em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que o documento de fls. 7 é datado de 28/4/2003.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DA SILVA ARAUJO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício assistencial pleiteado pela parte autora. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FIGUEIREDO LOPES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nVerifica-se que o valor da causa ultrapassa o limite de sessenta salários mínimos, fixado conforme o disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 32, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nQuebra Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 00.0435404-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA DO PRADO DE SOUZA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição, de fls. 13, e os documentos, de fls. 14/16, como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fls. 11, impõe-se intimá-la para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, trazendo aos autos documento idôneo relativo à concessão da pensão por morte ou da aposentadoria, nos precisos termos do despacho anterior.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEOVANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o alegado às fls. 26, apesar do requerimento administrativo ter sido superveniente à propositura da ação, defiro o prazo improrrogável de 60 dias para comprovação da decisão, no âmbito administrativo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos, inclusive aposentados e seus pensionistas.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DA SILVA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 8 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 16), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo anotação na Carteira de Trabalho do autor (fls. 12), ele foi admitido na Rede Ferroviária Federal S.A., em 29 de dezembro de 1958, com data de opção pelo regime do FGTS, em 1º de abril de 1969 (fls. 11).\r\n\r\nNo entanto, pelos documentos apresentados às fls. 13/19, consta a data de opção pelo regime fundiário, em 9 de dezembro de 1975, com efeitos retroativos a 1º de abril de 1969 (termo de rescisão do contrato de trabalho e extratos da conta de FGTS).\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a controvérsia acerca da data em que foi feita a opção pelo regime do FGTS, comprovando, se for o caso, que tal opção foi retroativa a 1º de janeiro de 1967, quando entrou em vigor, no País, o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a demonstrar o interesse processual da parte.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 23/30)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEURLA MARIA DA SILVA (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 2598/2602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a excluir o nome da autora de cadastros restritivos de crédito; a considerar quitada a dívida em decorrência da qual foi incluído o nome da autora nos referidos cadastros; e a pagar à autora Neurla Maria da Silva, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora e cumpridas as obrigações pela parte ré, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEREIRA MACHADO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 FOLHA 2577/2578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv. DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 2586/2588 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar aos autores Cláudio Alves Baptista e Aline Aparecida Andrade da Silva indenização, a título de danos morais, de R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VELHO DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 2637/2638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 2568/2570 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 2500/2501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.70.0013611, que tramitou neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, em relação à Caixa Econômica Federal (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n2) julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa em relação ao Banco do Brasil S.A. (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE CASSIA SALES (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nAnte a relação jurídica de direito material, em que há pedido de exclusão de beneficiária de pensão por morte, em havendo outros beneficiários da referida pensão, concorrentes da mesma classe, impõe-se a presença de todos no pólo ativo da ação, na qualidade de litisconsortes necessários, por haver evidente interesse de todos - a decisão da causa refletirá no valor da cota do benefício recebido por cada um dos dependentes do instituidor da pensão, daí por que todos têm que figurar na lide.\r\n\r\nNesse sentido tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AÇÕES CONEXAS - CÔNJUGE - COMPANHEIRA E FILHA MENOR - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. APRECIAÇÃO DO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Merece acolhimento o recurso do INSS, na parte que alega que o processo é nulo, desde a inicial, por não constar do pólo ativo a filha do segurado falecido, menor impúbere.\r\n\r\n2. Embora entenda que, quando se trata de pedido de pensão por morte de segurado, basta que conste do pólo ativo apenas a mãe, tendo em vista que o benefício se reverterá em prol de toda a unidade familiar, no caso a situação é diferente.\r\n\r\n3. Em duas ações conexas e que foram objeto de sentença única, concorrem à pensão, na mesma classe da menor, a companheira e a esposa, pertencente esta última a outra unidade familiar.\r\n\r\n4. Dispõe o artigo 77 da Lei 8.213, na redação vigente à data do óbito, que a pensão será rateada entre todos, em partes iguais.\r\n\r\n5. Daí, se a pensão for concedida às duas partes autoras, ou a uma delas ou a nenhuma, a sentença atingirá os interesses da menor.\r\n\r\n6. Prevalece, pois, no caso, o disposto no artigo 47 do Código de Processo Civil, sendo o caso de litisconsórcio necessário.\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, para anular todos os atos praticados, a partir da citação e ordenar a citação da menor. Ficando prejudicada a apreciação da apelação da parte autora.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 467284/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Eva Regina; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 452.)\r\n\r\nDa mesma forma, faz-se necessária a inclusão, no pólo passivo da demanda, da beneficiária da pensão, cuja exclusão se pretende. É evidente o interesse processual da referida beneficiária, ante os reflexos da decisão no seu direito. Ademais, segundo previsão constitucional, aos litigantes asseguram-se o amplo direito de defesa e o contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir nos pólos ativo e passivo da ação os litisconsortes necessários, observado o disposto no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item e - fls. 13), indicando o valor, em reais, que pretende re ceber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, trazer aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não-optante pelo referido regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Publicação da Sentença de fls. 65/67:\r\n\r\n“Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada por Vauvenargues da Silva Neves em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, ou de restabelecimento de auxílio-doença. Houve, também, pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nImpõe-se rejeitar a preliminar de falta de interesse processual do autor, argüida pelo réu, visto que o réu contestou o pedido autoral, a demonstrar resistência à pretensão.\r\n\r\nAdemais, o documento de fls. 18 (comunicação de decisão), do INSS, acusa existência de requerimento, no âmbito administrativo.\r\n\r\nNo mérito, para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social para as atividades habituais. \r\n\r\nNeste processo, o autor esteve em gozo do benefício de auxílio-doença (NB 5155645120), o qual foi cessado em 3 de janeiro de 2007 (fls. 26).\r\n\r\nFica, de plano, afastado o direito do autor à aposentadoria por invalidez, visto que, segundo o perito do juízo, no laudo de fls. 51/55, a incapacidade dele para o trabalho é temporária, pois suscetível de reabilitação profissional, ante o disposto no artigo 42, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\nJá o auxílio-doença é devido ao autor, visto que, segundo apurou o perito do juízo (fls. 51/55), ele está incapacitado para o trabalho ou atividade habitual, total e temporariamente, em razão da doença que o acomete (hérnia de disco), visto que pode haver reabilitação profissional, ante o disposto no artigo 59, caput, da Lei no 8.213/91:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nA carência exigida em lei considera-se cumprida pelo autor, na medida em que já lhe foi reconhecido o direito a auxílio-doença, embora, posteriormente, cessado o benefício (fls. 26).\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença é devido ao autor desde a cessação do benefício anterior (3 de janeiro de 2007), visto que o perito do juízo afirmou que o autor estava incapacitado para o trabalho, quando cessou o benefício anterior (fls. 53).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Vauvenargues da Silva Neves, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação do benefício anterior (3 de janeiro de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.”\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE SOUZA GONCALVES (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 53, fica marcado o dia 23 de outubro de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA GARRIDO (Adv. SANDRA SONCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nºNUMERO.\r\n\r\nPublicação da decisão de fls. 29/31:\r\n\r\n“Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, a plausibilidade do direito invocado, visto que não foi, sequer, realizada a perícia médica pelo INSS, em conformidade com a lei. Ademais, o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.”\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIOMAR TORRES DE SANTANA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº2007.51.70.004208-1.\r\n\r\nPublicação do Despacho de fls. 18:\r\n\r\n“Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 41, fica marcado o dia 8 de janeiro de 2008, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 39, fica marcado o dia 23 de outubro de 2007, às 14h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 410, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 344478"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.000381-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, REGINALDO FERREIRA LIMA). . \r\n\r\n(...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) UNIMED PETRÓPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (CNPJ: 28.806.545/0001-09), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 66 (R$ 114.688,50);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA (CNPJ: 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 07 (R$ 5.807,95);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000778-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x MARIA CRISTINA PINTO DUARTE (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x LUIZ FELIPE PINTO DUARTE. . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001224-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA (CNPJ: 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 06 (R$ 4.749,49);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001799-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MONICA TAVARES DE CAMPOS). . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta para Decisão.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.06.000648-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. NAO CADASTRADO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, SEM ADVOGADO) x A GELLI FILHO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT). . Fls.20: anote-se.\r\n\r\nO pedido de parcelamento deverá ser diligenciado junto à exeqüente, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Após, deverá este Juízo ser informado acerca do acordado.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000220-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSTITUTO PETROPOLITANO DE ERGOMETRIA S/C LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 204/205 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 07.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000441-0 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação somente no efeito devolutivo (artigo 520, V, do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nCom o retorno, desapensem-se os presentes da Execução Fiscal nº 2002.510600568-9.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 343995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000028-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E CONFEITARIA PROSPERIDADE LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.002120-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PADARIA E CONFEITARIA PROSPERIDADE LTDA ME, CGC nº 86890373000109 e ÂNGELA PEREIRA DA SILVA - CPF: 579.939.987-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735201891200259, inscrição nº 7040200473872, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.011,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 8 de outubro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344059"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000029-4/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LUIS HENRIQUE GONCALVES GUIMARAES, PROCESSO N.º 97.0081498-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO LUIS HENRIQUE GONCALVES GUIMARAES, CPF nº 28986520753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735603725/96-75, inscrição nº 70197001851-00, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.130,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 8 de outubro de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344060"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000030-7/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: HAIRS UNISEX CENTER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0053280-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LOUIS BODEN JUNIOR, CPF nº 34738231715, LENIDES LACERDA FERREIRA - CPF: 565.872.017-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 33444-A, inscrição nº 199700670, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.634,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344061"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000031-1/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.06.000970-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALCIDES MENDES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 29635039620 e RUY VIEIRA FONSECA - CPF: 012.459.077-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º ., inscrição nº FGRJ200101231, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.436,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344062"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000032-6/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: KOSMOS CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.06.000235-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS AMARANTE, CPF nº 20064217787 e MILTON VIEIRA DA CUNHA, CPF Nº 106.558.167-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0, inscrição nº FGRJ2000893, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.955,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344063"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000033-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: RT 651 MALHAS LTDA ME, PROCESSO N.º 2005.51.06.000230-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RT 651 MALHAS LTDA ME, CGC nº 36248912000124, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.058,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344064"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000034-5/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: PATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA SOCIEDADE CIVIL, PROCESSO N.º 2001.51.06.000337-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PATOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA SOCIEDADE CIVIL, CGC nº 30241004000122, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº FGRJ200001426, para crédito a favor da exeqüente de R$ 533,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344065"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000035-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C ME E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0551783-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C ME, CGC/CPF nº 31160823000108, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 7029801065689, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.972,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário , o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344066"
                            ],
                            "344067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000036-4/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GREEN SCREEN ESTAMPARIA LTDA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0703868-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO HENRIQUE PULCAERIO, CGC/CPF nº 11996595172, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107352293149758, inscrição nº 7069704234829, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.495,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344067"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000037-9/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA REU: COML/ DE RACOES BARAO LTDA/ ME E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0707038-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COML/ DE RACOES BARAO LTDA/ ME, CPF nº 30133383000137 e LAURO DE MATTOS RONDON JÚNIOR - CPF: 236.156.217-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 32530, inscrição nº , para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.645,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344068"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000038-3/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: IND/DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.06.000793-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBERTO FERNANDO HENRIQUES DA MATTA, CPF nº 10654461791, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 350532966, inscrição nº 350532966, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.462,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344069"
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                            "344070": [
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000039-8/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: TRICOVIC IND/ COM/ DE MALHAS LTDA, PROCESSO N.º 2000.51.06.002951-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRICOVIC IND/ COM/ DE MALHAS LTDA, CPF nº 31148745000126, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0, inscrição nº FGRJ200000314, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.991,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, Ana Valéria Cardoso Otoni - Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 344070"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000750-4 SEBASTIAO DOS SANTOS LYRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste Juizado para carga.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000163-1 ELCIDES RUBERT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000242-8 EDNALDO MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000316-0 PASCOAL TORRES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000380-9 ADEMIR AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000544-2 LIOMAR TOMIYUKI KOM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000866-2 JOSE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003997-0 SEBASTIAO LUCINDA MENEZES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004418-6 MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDRE GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste Juizado para carga.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000550-1 CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NATHALIA CAROLINA LIMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Intime-se a segunda Ré Nathália Carolina Lima dos Santos, na pessoa de sua representante legal, conforme item I do despacho de fls. 60, bem como para que traga aos autos o documento produzido pela empresa Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., mencionado na contestação e a relação das testemunhas a serem ouvidas em Juízo.\r\n\r\nII - Intime-se a Autora para que apresente eventuais documentos que comprovem que JÚLIA DOS SANTOS é filha de JEFERSON LIMA AFFONSO.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS para apresentar cópia dos documentos de instituição do benefício e a respectiva relação de dependentes.\r\n\r\nIV - Após, cumprido os itens anteriores e com a vinda dos documentos aos autos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000714-5 MARIA CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo habilitação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001023-5 EXPEDITA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001111-2 MARIA BENEDITA DA SILVA FORTES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000085-4 JOAO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000270-0 OSMAR DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001125-6 ADELINA LOBO RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000068-1 REGINA CELI GARCIA PIMENTEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2007 . (...)Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (27/12/2006). CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 27/12/2006, data do requerimento administrativo do benefício, no valor de R$ 2.449,21 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme cálculos de fls. 83/88. Mantenho a decisão de fls. 55 que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001). Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000348-7 ARCELINA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Através do r. despacho de fls. 24, este Juízo determinou que o INSS se manifestasse sobre os documentos de fls. 13/23. De acordo com tais documentos (fl. 22), a parte autora está recebendo parcelas da “REVISAO IRSM LEI 10.999/04”.\r\n\r\nComo a autarquia silenciou quanto a este ponto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma se manifeste sobre a existência de eventual acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001030-3 MARIA GERALDINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de residência em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos, bem como renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002055-8 SERGIO SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes para ciência de fls. 159; 160/164, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nII - Não havendo manifestação, expeça-se novo REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.002383-3 GEOVANE FRANCISCO TIBURCIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 127/129 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n24 - 2003.51.59.005009-5 ALEXANDRE NASCIMENTO SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se vista à União, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001412-9 GUILHERME BARBOSA RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001850-0 CAETANO GOMES PRISTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se vista à União, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001039-0 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Como o processo 2006.51.59.000295-8 está na Turma Recursal, concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao Autor para que comprove não haver identidade de objeto e causa de pedir do presente feito com aquele.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.59.001904-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.174/175: Abra-se vista à CEF para que informe se o Autor levantou o saldo remanescente de conta fundiária relativa à empresa a Braseiros S/A, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000030-9 ANTONIO CARLOS RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe qual foi a taxa de juros aplicada na conta vinculada de FGTS do autor referente ao vínculo empregatício com o empregador Auto Posto Floresta Ltda no período de 15 de outubro de 1969 e 18 de janeiro de 1976.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000121-1 IVAN DAVID DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000347-5 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento onde conste a taxa de juros aplicada à conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 102.981.598-10), referente ao vínculo com CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000378-5 EDSON SEMBOLONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Após tornem os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000887-4 PEDRO RUI SANTOS PITANGA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2007 . (...)Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 340196"
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                            "340397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000783-9 AUGUSTO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste Juizado para carga.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.009.452-1, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2001), nos termos da fundamentação. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2001, data da cessação administrativa do benefício, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 236/241. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Mantenho a decisão de fls. 203 que antecipou os efeitos da tutela. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001) e requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 186), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001654-0 HELENICE DILE EVANGELISTA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001204-0 ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício assistência de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento dos pedidos já formulados administrativamente pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002516-7 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001033-9 ESTANISLAU SILVA DA CONCEIÇÃO ALONSO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 340397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000084-0 MARIA ALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO SIQUEIRA RUZENE). . Ao SEADI, para inclusão do Banco GE Capital S/A no pólo passivo da ação, eis que se trata de litisconsorte passivo necessário. Após, com o retorno, cumpra-se o r. despacho de fls. 70.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 340912"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007151-5 MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENÇO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DEFIRO a tutela antecipatória parte inaudita altera, para determinar à União Federal a entrega, em 10 dias, de 18 caixas do medicamento denominado Temodal 100g e 6 caixas do medicamento denominado Temodal 20g, correspondentes a 6 ciclos do tratamento radioterápico da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se para ciência desta decisão. Na mesma oportunidade, cite-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000107-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCELO DO CARMO MENDONÇA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.02.000107-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.02.000107-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 156 - Indefiro o requerimento, uma vez que o defensor constituído pelo réu Marcelo do Carmo Mendonça quedou-se inerte quanto à apresentação das alegações finais, a despeito de ter sido devidamente intimado a fazê-la. Vale ressaltar que não houve ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa, pois o réu fora devidamente representado pelo defensor dativo nomeado por este Juízo, tendo apresentado as alegações derradeiras, às fls.148/151.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005070-5 PROEL SERV MANUTENÇÃO ELETRO-ELETRONICA LTDA (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) x CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.005070-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.17.005070-5\r\n\r\nO artigo 382 do Código de Processo Penal dispõe que “Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.”\r\n\r\nTodavia, conforme certidão de fl. 188, a oposição dos Embargos de Declaração de fls. 183/187 ocorreu intempestivamente.\r\n\r\nDiante do exposto, não recebo os Embargos Declaratórios e determino a imediata baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 342600"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000860-5 ALEX DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte autora promova a execução do julgado, observando o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001124-0 PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão de fls. 117/120.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005437-8 TAMIRIS NAZARÉ (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005697-5 JOSE REGO DA SILVA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005699-9 MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA MARIA DIAS DA SILVA. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005784-0 ROBERTO FERNANDES VICENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005743-8 LEONIDAS PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação de fl. 37 e das cópias acostadas às fls. 38/39, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 36.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que o autor esclareça a divergência do endereço declarado na inicial e nos documentos acostados às fl. 108/109, devendo comprovar seu domicílio no município de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004398-8 NEI XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. DECIO FERREIRA NETO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\n... Por tudo o exposto, DETERMINO à Caixa Econômica Federal, por si e/ou pela ENGEA, que receba o valor acordado por ocasião da prolação da sentença de fls. 293/294 e expeça os documentos capazes de comprovar a extinção do contrato objeto destes autos e que permitam a baixa na hipoteca que recai sobre o imóvel mencionado na inicial. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data em que for efetuado o pagamento pela parte autora, para a entrega de tais documentos. Como pagamento deixou de ser feito no prazo apontado à fl. 293 por resistência da credora, não sofrerá o valor acordado qualquer acréscimo, desde que o pagamento seja efetuado em 30 (trinta) dias a partir da intimação, mesmo prazo da proposta homologada. Caso não seja cumprida a decisão no prazo apontado, pagará a parte ré multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005662-8 FERNANDA DA SILVA MAIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTRO x CONSTRUTORA RABAT LTDA x CLESIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para que traga aos autos a certidão atualizada do Registro de Imóveis, para que informe se em algum momento buscou a CEF para fazer qualquer pedido em relação ao contrato de mútuo (item 3 de fls. 25/26), assim como para que esclareça os fundamentos do pedido de nº 25 (fl.06) e para que informe o endereço da Construtora RABAT Ltda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021353-3 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face da certidão retro e considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005497-8 TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Considerando as razões acima deduzidas e que a parte autora não apresentou novos fundamentos jurídicos em sua petição de fl. 29 que justificassem a apreciação do pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, indefiro o requerido, mantendo a decisão de fl. 27. Com a vinda da contestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MAX ANTONIO PAUL) x WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS. . Trata-se de ação de Reintegração de Posse de imóvel adquirido com recursos do PAR, Programa de Arrendamento Residencial, através de contrato firmado entre a arrendadora CEF - ora requerente - e a(o) arrendatária(o) Wellington Pereira dos Santos, através da qual pretende a CEF, liminarmente, a expedição do respectivo mandado de reintegração de posse, com fulcro no artigo 926 e seguintes do CPC c/c art. 9º da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nConsidero devidamente caracterizado o esbulho possessório nos termos do art. 9º da Lei nº 10.188/2001, uma vez que o requerido mantém-se inadimplente, conforme o demonstrativo de fl. 31.\r\n\r\nPor tal razão, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10º da Lei nº 10.188/2001, o disposto no art. 928 (1ª parte) do CPC, o conteúdo da cláusula 2a do contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra trazido aos autos e, ainda, os documentos de fls. 31/37 onde é apontado o valor consolidado da dívida e a notificação ao réu feita pela autora, entendo que a expedição de mandado liminar de reintegração de posse deve ser deferida.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face do réu e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005318-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RALCY DUQUE ESTRADA. . Face a certidão retro, remetam-se os autos a SEDIS - SG para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006172-3 JUREMA RITA SANT ANNA FLORES (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 25/26 julgou extinto o processo sem resolução do mérito, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 32/33 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003256-5 MARIA ITELVINA FAUSTO AZEVEDO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Entendo que não pode o disposto nos arts. 22, § 4º e 24, § 1º, da Lei nº 8.906/94 ser aplicado no âmbito da Justiça Federal, por tratar-se de execução especial em que não são partes quaisquer dos entes mencionados no inciso I do art. 109 da Constituição da República. Tal entendimento segue na linha das decisões proferidas pelas Sexta e Terceiras Turmas do TRF da 2ª Região (AGTAG 124.722/RJ; 6ª Turma; Juiz Sérgio Schwaitzer; DJU 16.07.2004 pg. 131 e AG 120.619/RJ; 3ª Turma; Juíza Tânia Heine; DJU 17.05.2004 pg. 272).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido à fls. 131/134.\r\n\r\nPromova a Secretaria o cadastramento do Precatório. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 110/117.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012602-1 MARLI FERNANDES RAMOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20/21 como aditamento à inicial. À SEDIS para incluir Marlon Ramos Valadão no pólo ativo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nIntime-se o segundo autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópias dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005822-0 ALEXSANDER PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o termo de adjudicação do imóvel, eis que não acompanhou os documentos referentes à execução extrajudicial juntados às fls. 129/157.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002121-0 REGINA CELIA DIAS BARRETO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOELI CORREA DE SA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002278-3 MARIA BRANDAO DE SOUZA SODRE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015695-8 NILCEA SOUZA ESTEVES (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES, DEODATO MENDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SÔNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS SOUSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004298-8 VERA LUCIA GONCALVES CUNHA (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344041"
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MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000272-7\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 380,00, atualizados até 31/07/2007.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: MARIA OLGA FIGUEIREDO, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DUARTE CALIXTO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003155-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 400,00, atualizados até 24/07/2007.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: FABIANO DUARTE CALIXTO, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.67.003106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BARRETO PINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003106-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 35.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA EDUARDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA, JUACIMAR ARAUJO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.02.005569-5\r\n\r\nConsiderando o valor apurado pela contadoria judicial acerca do benefício jurídico pretendido, bem como a residência da parte autora, AFIRMO a competência deste Juizado para apreciar a lide posta.\r\n\r\nA carta de concessão do benefício previdenciário da parte autora indica a DIB em 01/05/1985 e o sistema plenus informa a DIB em 30/04/1985. Noto também que a RMI da carta de concessão, devidamente corrigida pelos índices previdenciários não importa na renda mensal atual da parte autora. A renda mensal atual da parte autora corresponde à RMI constante da tela CONBAS devidamente atualizada pelos índices previdenciários.\r\n\r\nDiante de tal divergência, oficie-se a Agência da Previdência Social NITERÓI, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia da carta de concessão e relação de salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 077.712.680-0, espécie 46, em nome de JOÃO BATISTA EDUARDO. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve esclarecer a divergência apontada acima e informar se houve alguma revisão administrativa acerca do benefício em questão, declinando os seus termos.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos solicitados para o local acima descrito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.003948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA CARDOSO VARGAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002733/2007 . Processo nº 2007.51.67.003948-6\r\n\r\nAutora: Lucinda Cardoso Vargas\r\n\r\nRéus: INSS e Adimar da Silva Martins \r\n\r\nSentença - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nO benefício da pensão por morte é decorrente da configuração de elementos referentes a duas relações jurídicas distintas. Com efeito, para que se faça presente o direito à percepção de pensão em decorrência de falecimento de uma pessoa, mister se faz, primeiramente, que haja uma relação jurídica de vinculação entre tal pessoa, que é o segurado e o ente previdenciário responsável pelo suporte do benefício (no caso, o INSS). \r\n\r\nEm segundo momento, indispensável também que esteja presente outra relação jurídica, desta feita entre o segurado e o pretenso dependente ou beneficiário (a parte autora do presente feito), a caracterizar a relação de dependência. Configurados ambos os requisitos, tem-se o direito subjetivo ao benefício previdenciário da pensão por morte.\r\n\r\nNesse diapasão, a Lei nº 8.213/91, ao dispor sobre os dependentes dos segurados, assim prescreve:\r\n\r\n'Art. 16 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na Condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21(vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nNo caso dos autos, restou indubitável que a autora não mantinha união estável com o instituidor do benefício à data do óbito. O benefício de pensão por morte foi inicialmente deferido aos três filhos em comum da autora e do instituidor, bem como à companheira Adimar, segunda ré. \r\n\r\nEm contestação, a segunda ré aduziu que conviveu com o de cujus desde 1992 até a data da sua morte, no ano de 1998. Através do depoimento pessoal, a própria autora confirmou tais fatos, corroborados pela ausência de prova documental em contrário, de forma que foram dispensadas as testemunhas que trouxe à audiência. A corroborar tal fato, aduziu que sua filha mais nova, de dezoito anos, é fruto de um outro relacionamento, originado quando o segurado ainda vivia. \r\n\r\nInexistindo a união estável a ensejar o benefício consoante os termos da lei, o pedido não merece prosperar.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade do 1º JEF de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.67.001908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES GONCALVES DE ABREU (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2007 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO N. 2005.51.67.001908-9 \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nLURDES GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, neste ponto aplicável aos juizados especiais federais. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação condenatória proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, visando o deferimento de pensão por morte de servidor civil da União, cobrando-se as parcelas vencidas desde 2004. \r\n\r\nO que se passa a examinar é a qualidade de companheira da autora, para fins de se estabelecer sua relação jurídica originária com o servidor e, por fim, com a União Federal. \r\n\r\nInicialmente, cabe analisar se a autora desincumbiu-se, adequadamente, de comprovar a união estável ao tempo em que vivia o servidor Jovino Abreu de Souza, em relação que, segundo alega, durou cerca de treze anos, entre outubro de 1991 e a morte deste, aos 08 de agosto de 2004. \r\n\r\nA exordial vem instruída do registro de óbito do servidor (fls. 07), de declarações subscritas pelas testemunhas ouvidas em audiência (fls. 13, 15 e 17), e de comprovante de residência em nome do filho do servidor (fls. 11), o Sr. Manoel Soares de Souza. \r\n\r\nA União Federal alega que os fatos aduzidos pela parte autora não merecem ser tidos como verdadeiros, eis que desacompanhados de qualquer prova documental. \r\n\r\nDiante de tais alegações, cumpre ressaltar que não vige, em nosso sistema legal, o princípio da prova legal, ou da prova tarifada, diante do que, embora a jurisprudência dominante apresente rejeição à prova exclusivamente testemunhal, a mesma tem se flexibilizado para admitir a conjugação desta com início de prova documental. É o que se depreende do seguinte acórdão da lavra do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PAI LAVRADOR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS.\r\n\r\n1. É certo que a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para embasar pedido de concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora rural, conforme dispõe a Súmula nº 149 desta Corte.\r\n\r\n2. Entretanto, no caso dos autos, há início de prova material consubstanciado na Certidão de Nascimento da parte autora, qualificando seu pai como lavrador. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 669464/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 07.10.2004, DJ 08.11.2004 p. 300)\r\n\r\nObserve-se que, no caso em tela, inexiste, nos autos, qualquer documento que estabeleça um liame direto entre a autora e o falecido servidor. Atendendo a determinação deste juízo, a autora juntou aos autos conta de luz em seu nome, com o endereço da residência do autor conforme conta da certidão de óbito e cadastro do iptu (fls. 29), contudo, em data cerca de um ano posterior ao falecimento. Neste diapasão, a conta de luz em nome do filho do servidor, de data atual, e sob a mera alegação de que a autora lá vive como vivia com o pai não tem o condão de pressupor que entre este e a autora existisse uma relação de companheirismo com a moradia em comum ou sequer com todos os seus demais requisitos: relacionamento público e notório, com respeito e consideração mútuos. \r\n\r\nAs demais provas documentais se restringem a declarações pessoais posteriormente confirmadas em juízo, que têm valor relativo, em se considerando que a prova testemunhal, por vezes, padece da subjetividade do interlocutor. Por certo, da leitura dos termos de depoimento tomados, conclui-se que a vizinhança da autora considerava haver um casal. Restaram em aberto esta e outras questões, como a verdadeira comunhão de vida, a data do início desta convivência, e a colaboração econômica mútua.\r\n\r\nÉ por esta razão que os tribunais, à semelhança do Eg. STJ, nos moldes do aresto acima transcrito, vêm aceitando a prova testemunhal, reconhecendo-lhe todo o valor, contudo, à medida em que haja um mínimo de prova material. Ressalte-se que, em que pese o acórdão utilizado como paradigma tratar de questão diversa, previdenciária, o que se está a invocar é a inaptidão do testemunho para, per si, provocar mudanças nas relações jurídicas, em raciocínio que se aplica igualmente aos benefícios dos servidores civis. \r\n\r\nAdemais, em um juízo de mera verossimilhança, há que se esperar que uma convivência de quase quatorze anos encontre um lastro material mais farto, de modo a ser comprovado o alegado. A admissão da prova meramente testemunhal somente se justifica em determinadas hipóteses, mormente quando a escassez de provas se coadune com uma situação fática específica, o que não é o caso. A militar contra um juízo de certeza em favor da autora, não consta dos autos tenha havido a designação da mesma, como dependente, perante os setores administrativos da União Federal. \r\n\r\nAssim sendo, analisando o conjunto probatório disponível, temos que a autora não se desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus da prova, conforme estabelecido no artigo 333, I do CPC. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, que serão devidos na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 em havendo recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL x ROSELANE SOUZA DE SA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004185-0\r\n\r\nParte Autora: Ligia Monteiro de Souza\r\n\r\nParte Ré: União Federal e Outra\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLigia Monteiro de Souza propõe a presente ação em face da União Federal e de Roselane Souza de Sá, a objetivar a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, Jaime Mendes de Souza, ocorrido em 07.06.2005, além do pagamento de parcelas atrasadas retroativas à data de entrada de requerimento administrativo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do instituidor por mais de 10 (dez) anos e deste dependia economicamente.\r\n\r\nRelatados brevemente. Decido.\r\n\r\nRejeito a arguição de prescrição das parcelas vencidas, uma vez que sequer decorreram cinco anos entre a data do óbito do militar e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito \r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 217, I, 'c', da Lei nº 8.112/90, estabelece que são beneficiários da pensão vitalícia deixada por servidor:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\nomissis;\r\n\r\nomissis e\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar”; (grifo).\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\n“Art. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns”.\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável, uma vez que estamos diante de relacionamento entre participantes de sexos diversos e desimpedidos para o casamento, ele viúvo (vide fl. 9), e ela divorciada (vide fl. 11).\r\n\r\nResta, então, discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nUm desses elementos consiste na coabitação. Não que ela seja fundamental para a caracterização da união estável, mas a sua existência contribui, sem sombra de dúvidas, para que a relação de convivência entre o casal ganhe unicidade, outro requisito importante.\r\n\r\nNo caso dos autos, vê-se que o último endereço do instituidor, o qual consta do atestado de óbito de fl. 9, fica na Rua Luciano Carneiro nº. 160, Pita, São Gonçalo, enquanto o endereço declarado pela parte autora como sendo seu é Av. 18 Forte nº. 695, apart. 402, Bl. 9, Mutuá, São Gonçalo.\r\n\r\nNa tentativa de demonstrar a coabitação com o militar, a parte autora anexou aos autos cópias de notas fiscais de compras de mercadorias, cujo endereço de entrega coincidem com o declarado na inicial. Tais notas datam dos anos de 1996 a 2001.\r\n\r\nNo entanto, da cópia do comprovante de depósito do valor referente ao seguro de vida em que a autora foi declarada beneficiária pelo Sr. Jaime consta como sendo endereço deste o mesmo consignado no atestado de óbito, ou seja, Rua Luciano Carneiro, nº. 160.\r\n\r\nTambém foram anexados pela 2a. ré (beneficiária já habilitada à pensão e filha do instituidor) outros documentos que demonstram o mesmo, isto é, que o militar desde pelo menos 2002 reside na Rua Luciano Carneiro, nº. 160, senão confiram-se: declarações de imposto de renda do instituidor dos exercícios de 2002 e 2003 (fls. 106 e 109), extrato bancário de conta corrente do ano de 2005 (fl. 114), nota fiscal de compra de eletrodoméstico de fl. 116, conta telefônica do ano de 2005, dentre outros. \r\n\r\nDe tal sorte que este Juízo entendeu por bem colher o máximo de provas capazes de firmar a sua convicção no sentido de que realmente havia uma convivência marital entre a autora e o militar, hoje falecido, a qual tenha perdurado até o óbito deste.\r\n\r\nAfinal, ao ver deste Juízo, em princípio, qualquer pessoa pode designar uma outra como beneficiária de um seguro de vida, sem que necessariamente tenha para com esta um vínculo amoroso, podendo ser simplesmente por gratidão, ou mesmo, carinho, respeito, compaixão, enfim.\r\n\r\nOutrossim, pelas mesmas razões, também é possível se presentear alguém, determinando que o objeto comprado seja entregue na residência da pessoa ofertada.\r\n\r\nPois bem, passando à oitiva das testemunhas, verifico que cada qual procurou atender aos interesses da parte arrolante, sem se preocupar ? ao menos aparentemente ? com as consequências de um depoimento dissociado da verdade.\r\n\r\nNo entanto, considero, diante de tanta controvérsia, dois depoimentos fundamentais para firmar a minha convicção no sentido de que a autora não conviveu maritalmente com o Sr. Jaime, a saber: o do depoente, Marcelo da Silva Quaresma e o de sua mãe, Maria das Graças Silva Quaresma.\r\n\r\nO primeiro afirmou em seu depoimento que “...eu conheci o Sr. Jaime, ele morava na Rua Luciano Carneiro, (...) a minha mãe fornecia quentinha pra ele, eu não entregava todos os dias, sempre que eu estava de folga do trabalho em contrapartida das horas extras trabalhadas no comércio, sempre que eu ia a casa dele ele estava sozinho, na semana ele nunca deixava de pedir quentinhas, eu não posso precisar se eram todos os dias da semana, o que posso afirmar é que toda a semana ele pegava”.\r\n\r\nJá a sua mãe asseverou que: “...o contato que eu tinha com ele era esse, de segunda a sexta ele comia as minhas quentinhas, às vezes quando ele não ia sair no sábado ele pegava comigo também, ele sempre ia mais cedo me avisar que ele ia pegar quentinha comigo, no dia que ele faleceu ele não apareceu, eu estranhei, ele dizia que dividia a quentinha para o almoço e jantar (...)”.\r\n\r\nOra, de todos os depoimentos colhidos em audiência os acima relatados foram os mais isentos e de maior importância, dado que embora os depoentes não tivessem intimidade com o falecido, ambos revelaram detalhes importantes do seu cotidiano até o seu óbito.\r\n\r\nVeja-se que em momento algum foi mencionada a figura da autora, nem mesmo para divir as tais quentinhas compradas diariamente.\r\n\r\nSe a união do casal foi pública, notória, como procuraram demonstrar as testemunhas arroladas pela parte autora, como ambos os depoentes que tinham contato diário com o instituidor nada sabiam a respeito desta suposta convivência marital.\r\n\r\nSe algum relacionamento houve entre o casal, evidentemente não foi contínuo, estável, duradouro, nem representou uma comunhão de vidas, como se pretende quando se fala em união estável.\r\n\r\nCom efeito, deixo de acolher o pedido de concessão da pensão em favor da autora por faltar a esta a qualidade de dependente do instituidor.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao representante do Ministério Público Federal com cópias dos depoimentos de todas as testemunhas, exceto os de Marcelo da Silva Quaresma e o de sua mãe, Maria das Graças Silva Quaresma, para que este possa adotar providências cabíveis em relação à prática de falso testemunho.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º JEF/SG\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOLA SABOIA DUARTE ARRUDA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOR SALLES DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.07.000973-5 \r\n\r\nAutor: Cláudio dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, subsidiamente aplicada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fatos alegados na inicial, todos pertinentes aos eventos ocorridos quando da perícia que resultou no indeferimento do benefício de auxílio doença do autor, quanto o evento ocorrido no dia seguinte, pertinente à suposta troca de agressões verbais restaram esclarecidas em audiência. \r\n\r\nDe fato, restou provado nos autos do processo nº 2006.51.67003600-6, já transitado em julgado, que o autor é acometido de doença psíquica, no caso, depressão, o que o torna incapaz para o trabalho. Os danos morais baseiam-se em dois fundamentos, o primeiro no fato de ter sido, segundo aduziu, qualificado como “fraudador” ao ter o segundo contado com o médico perito do INSS, bem como diante o comunicado feito por este à sua superiora, chamada Filomena. \r\n\r\nQuebra Não obstante decorrer da inicial que a palavra “fraudador” teria sido utilizada na oportunidade em que o autor foi ter o resultado da perícia na agência do INSS, nenhuma das testemunhas presentes em audiência pode confirmar esta informação, o que é um indício que não houve, ao menos, uma ofensa à honra objetiva do autor. \r\n\r\nQuanto às palavras utilizadas pelo médico perito Dr. Luiz Fernando em uma mensagem eletrônica à sua superiora administrativa, o acesso a tal mensagem se deu, conforme esclarecido, no âmbito de procedimento disciplinar instaurado perante o CREMERJ em face daquele profissional, na análise deste mesmo evento. \r\n\r\nConforme esclarecido pelo testemunho do agente administrativo Sr. Amilton, ao sistema operacional em que são armazenadas as perícias somente é dado acesso aos peritos, sendo que não há nele campos para serem inseridas impressões pessoais a respeito dos segurados. \r\n\r\nNeste termos, entendo que não resultou generalizada a atribuição de insulto ao autor, já que nem as pessoas presentes ao evento, quando os servidores do posto, puderam afirmar que ouviram o medico perito, ou tiveram informação posterior de que o autor teria perpetrado tentativa de fraude. \r\n\r\nOutra alegação do autor, para fins de ensejar condenação por danos morais, diz respeito ao fato de permanecer três meses sob o auxílio financeiro de conhecidos, período em que se viu privado de seu benefício. \r\n\r\nDe fato, conforme consulta dos autos eletrônicos, as informações do benefício atestam que, em 13 de dezembro de 2006 passou a constar a reativação judicial do benefício considerada a competência de novembro. Em que pese não ter sido produzida qualquer prova a respeito de ofensa à honra subjetiva do autor, entendo que, no caso em tela, se trata de fato notório, por se tratar de privação de benefício que garante a sobrevivência do segurado. \r\n\r\nA Jurisprudência deste Tribunal Regional Federal da Segunda Região reconhece a ocorrência de dano moral em face de suspensão de benefício devido, conforme se depreende dos seguintes acórdãos:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 372260Processo: 200551015072595 UF: RJ \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP.Data da decisão: 17/05/2007 Documento: TRF200165397 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:25/05/2007 PÁGINA: 225\r\n\r\nRelator(a): JUIZA SANDRA CHALU BARBOSA\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO.AUSÊNCIA DE SAQUE POR MAIS DE 6 MESES. INOCORRÊNCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DA AUTARQUIA DA INXISTENCIA DE ÓBICE PARA RESTABELECER. DESBLOQUEIO APÓS 2 ANOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DANO MORAL CARACTERIZADO.\r\n\r\nI - Deve prevalecer a decisão que negou provimento à remessa necessária e à apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, antecipando a tutela requerida para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário de imediato e condenando o INSS a pagar os valores atrasados devidos, correspondentes ao período em que a aposentadoria foi cancelada indevidamente. Foi fixada, ainda, a verba de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral.\r\n\r\nII - O artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988 consagrou a indenização por dano moral ao estabelecer que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”.\r\n\r\nIII - O dano moral ficou comprovado pelo fato da ré, não obstante reconhecer a inexistência de óbice para o restabelecimento do benefício do segurado, tendo em vista o seu comparecimento pessoal à agência, logo após a suspensão, protocolando requerimento com o objetivo de voltar a receber seus proventos, somente restaurou a mencionada aposentadoria em 07/06/2006, por força de decisão proferida em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nIV - Agravo Interno não provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 300842Processo: 200202010378174 UF: RJ \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 11/04/2007 Documento: TRF200163663 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:25/04/2007 PÁGINA: 162\r\n\r\nRelator(a): JUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- O reconhecimento da ilegalidade na suspensão do benefício de aposentado, por sentença já proferida em outros autos, faz surgir a responsabilidade objetiva do INSS, de acordo com o disposto no art. 37, § 6º da CF/88.\r\n\r\n- A suspensão irregular de benefício de pessoa que recebe a aposentadoria como única forma de sustento, não causa apenas dissabor, mas também sacrifícios e sofrimentos a apelada, que se viu obrigada ao deslocamento, por diversas vezes, até o posto de atendimento da autarquia, inobstante enfrentar dificuldades financeiras, conforme comprovado pelo depoimento da testemunha de fl. 99.\r\n\r\n- O valor atribuído a título de danos morais só poderá ser revisto quando se mostrar exagerado ou desproporcional, não devendo configurar fonte de renda nem tampouco enriquecimento ilícito da parte interessada, em nome do princípio da razoabilidade, razão pela qual o quantum fixado pela sentença monocrática mostra-se adequado ao sofrimento causado, devendo, apenas ser fixado em moeda nacional, de acordo com entendimento pacificado no Eg. STJ, e acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\n- No que respeita à verba honorária, a mesma mostra-se excessiva, devendo ser reduzida para 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n- Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nTratam-se de precedentes que analisam a questão de suspensão de aposentadoria. No caso em tela, trata-se de auxílio-doença, de natureza diversa, e que tem um caráter provisório, pois pressupõe o restabelecimento do segurado até a sua conversão em aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade é definitiva. \r\n\r\nTodavia, a perícia da autarquia previdenciária não se demonstrou apta ao exame de moléstia psíquica, conforme restou amplamente demonstrado. O exame pericial do autor resumia-se a aferições de pressão, aspecto físico, de modo que não logrou identificar, na consulta, o mal de que padece o segurado. \r\n\r\nRessalto que não se trata de culpa in eligendo. O médico perito obrou com eficiência no que se trata da identificação das moléstias físicas. O que restou incontroverso é inexistir um setor próprio, ou um procedimento diferenciado para os segurados que sofram de doenças psíquicas, a configurar a culpa do INSS por falta do serviço. \r\n\r\nPara a configuração da responsabilidade é necessária a comprovação da ação, do resultado e do nexo causal. A dimensão moral do dano afere-se da situação vexatória que acometeu o segurado, ao lado da necessidade de se desestimular a reiteração da prática pela autarquia. Em todo caso, os danos morais devem ser fixados de maneira módica, não ensejando o enriquecimento ou a penalização exacerbada. \r\n\r\nConsiderando a natureza do benefício - auxílio-doença - bem como o período de três meses de privação, que contou com pagamento de dias atrasados da competência do mês de novembro de 2006, entendo por razoável arbitrar os danos morais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, expeça-se RPV naquele valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006741-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, fevereiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada dos processos listados no Termo de Informação pó tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, informe se aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01 (cujo extrato está à disposição na CEF) e apresente comprovante do PIS/PASEP\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BARROS PINHEIRO REGINO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002397-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003007-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003518-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE SILVA DE MATOS (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000802-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 344120"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001954-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SYLVIO DUARTE VIANNA). . Trata-se de requerimento formulado pela Executada, apresentado em 11/10/2007, em que alega a ocorrência da prescrição da ação para cobrança dos créditos tributários na forma do art. 174 do CTN, considerando que o feito somente foi distribuído em 12/02/2003, quando já decorridos cinco anos do último vencimento, afirmando ainda a possibilidade de argüição da prescrição em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.\r\n\r\nRequer a extinção do feito, pela prolação de sentença declaratória da extinção do crédito tributário pela prescrição, com o cancelamento do leilão designado para o dia 24/10/2007.\r\n\r\nObservo que à Executada foi oportunizada a oposição de Embargos à Execução, quando deveria ter deduzido toda a matéria útil à defesa, conforme o princípio da concentração da defesa, na sistemática da Lei de Execuções Fiscais, tendo tal prazo decorrido sem manifestação.\r\n\r\nContudo, como o Juízo deverá pronunciar de ofício a prescrição, na nova redação do art. 219, § 5º, do CPC, passo a apreciar o requerimento formulado às vésperas da realização do leilão do bem penhorado.\r\n\r\nNo caso dos autos, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, incumbe ao sujeito passivo prestar as informações acerca da obrigação tributária e proceder ao recolhimento dos valores respectivos. Com a sistemática da declaração de rendimentos, o contribuinte realiza verdadeira confissão daquilo que deve ao Fisco, dispensando-se, assim, a instauração de procedimento administrativo tendente ao lançamento do tributo declarado e não pago a tempo e modo devidos.\r\n\r\nAssim, a meu ver, a única conseqüência da apresentação da declaração de rendimentos/confissão espontânea dos débitos pelo contribuinte é a possibilidade de o Fisco proceder ao lançamento de ofício do tributo declarado devido e não recolhido no momento próprio, de forma simplificada, sem que seja necessária prévia intimação do sujeito passivo e instauração de procedimento administrativo-fiscal para tanto.\r\n\r\nVeja-se, a propósito do tema, decisão do Egrégio TRF desta 2ª Região, assim ementada:\r\n\r\n“(...) A única exegese lícita e admissível acerca da técnica administrativo-fiscal da DCTF seria a de que dita declaração, como verdadeira “confissão de dívida” que é, distante de implicar absoluta “dispensa de lançamento”, apenas autorizaria a utilização, pelo sujeito ativo, de procedimento simplificado para (a) o lançamento de ofício das obrigações tributárias confessadas pelo próprio sujeito passivo naquela peça formal de “auto-acertamento”, desde que não recolhidas nas datas próprias, recolhidas em desconformidade com a declaração efetuada ou, ainda, apuradas pelo sujeito passivo com irregularidades ou omissões acerca dos fatos geradores ocorridos; ou para (b) a homologação do pagamento efetuado com acurácia pelo sujeito passivo declarante.\r\n\r\n- Na técnica administrativo-fiscal da DCTF, a circunstância de o débito tributário ter sido “confessado” e não adimplido regularmente pelo sujeito passivo conduz, apenas, à possibilidade de o sujeito ativo efetuar, de imediato, o respectivo lançamento de ofício, inscrevendo, ato contínuo, o débito na Dívida Ativa para cobrança judicial, independentemente de notificação do devedor confesso ou de instauração de procedimento administrativo-fiscal.\r\n\r\nQuebra - A partir da entrega da DCTF pelo sujeito passivo e do correspondente recebimento pela SRF, inicia-se, para o Fisco, em verdade, prazo decadencial para o necessário lançamento tributário, seja de ofício, seja por homologação, este na forma do art. 150, § 4º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n- Nessa estrita medida de direito, apenas após o ato do lançamento tributário (de ofício) que constitua, mesmo que de modo simplificado, a obrigação tributária confessada em DCTF pelo sujeito passivo e por este não regularmente adimplida é que tem início o curso do prazo prescricional para a cobrança judicial do respectivo crédito tributário, na forma, aliás, do art. 174, do CTN. (...)”\r\n\r\n(AMS n.º 46.106, 6ª Turma, Relator Desembargador Sérgio Schwaitzer, julgada em 17/11/2004)\r\n\r\nHá decisões do TRF da 4ª Região nas quais o mesmo entendimento é sufragado: AC n.º 659.699, 2ª Turma, Relator Desembargador Ramos de Oliveira, DJU 03/11/2004; REO n.º 28.280, 1ª Turma, Relator Desembargador Wellington de Almeida, DJU 29/09/2004; AG n.º 182.877, 1ª Turma, Relator Desembargador Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 18/08/2004.\r\n\r\nEntendo que o lançamento de ofício simplificado a que devem se sujeitar os tributos declarados como devidos e não pagos pelo contribuinte confunde-se com o próprio ato de inscrição da dívida, que, na hipótese dos autos, ocorreu em 18/10/2002 (fl. 03), até porque somente o crédito devidamente constituído pode ser inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nEste é, portanto, o termo a quo do prazo prescricional: 18/10/2002.\r\n\r\nO despacho que ordenou a citação da Executada data de 23/03/2006, tendo a prescrição sido interrompida antes do decurso do prazo de cinco anos, na forma do art. 174, p. ún. I, do CTN (redação dada pela LC 118/2005).\r\n\r\nEntendo, assim, pela inocorrência da alegada prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário exeqüendo, com o que indefiro o requerimento, mantendo o leilão já designado.\r\n\r\nIntime-se. Prossiga-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344099"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006052-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Trata-se de requerimento formulado por MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA., representada por seu administrador judicial, para cancelamento de leilão designado por este Juízo, com a informação da decretação de falência em 04/05/2007. Argumenta, para tanto, que o Administrador Judicial não foi intimado da realização da hasta pública, e sim o executado falido.\r\n\r\nEntretanto, verifico que o advogado subscritor da petição em questão, Dr. DOUGLAS C. T. GUERRA, é também o administrador judicial da massa. Com isto, se extrai a sua ciência inequívoca do ato judicial ora combatido. O que, a toda evidência, supre a intimação direcionada ao executado, até então autuado no processo executório.\r\n\r\nAdemais, a penhora levada a efeito nestes autos data de momento muito anterior ao processo falimentar noticiado às vésperas do leilão.\r\n\r\nSendo assim, é de rigor a aplicação da Súmula 44 do extinto TFR, a saber:“ Ajuizada a execuçâo fiscal anteriormente à falência, com penhora realizada antes desta, não ficam os bens penhorados sujeitos à arrecadação no juízo falimentar; proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o síndico.”\r\n\r\nDeste modo, indefiro o cancelamento do leilão, e dou por intimado o Dr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra do leilão a ser realizado em 24/10 e 07/11 do corrente.\r\n\r\nÀ SEADSJ a fim de retificar o pólo réu para MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344292"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004110-3 JAIR PACHECO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023498-7 GUARACI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.004968-3 VERA SILVA CAMPOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a perita para que informe a este juízo se persistem as condições descritas no laudo de fls.33/40 e, em caso positivo, se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a perita do juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 30.11.2007, às 10:15h, na sala de perícias desta subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005869-6 SONIA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, MARISA SAO TIAGO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a perita para que informe a este juízo se persistem as condições descritas no laudo de fls.88/93 e, em caso positivo, se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a perita do juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 30.11.2007, às 10:00h, na sala de perícias desta subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008238-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.10.008238-8\r\n\r\nProtocolado em 29/11/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA tipo B\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua pensão por morte, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, assim como a revisão do seu benefício previdenciário pelos índices estabelecidos pela Lei nº 9.711/1998 (IGP-DI), alegando, em sua fundamentação, que o seu benefício não está sendo reajustado na forma do disposto no §4º, do artigo 201 da CF/1988, com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, tratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, em sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs 416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de revisão do benefício, preconiza o artigo 201, § 4º, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, que os benefícios previdenciários terão reajustamento para “preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei”.\r\n\r\nDesse modo, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação do período, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais por critérios outros. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG. REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137).\r\n\r\nNo caso em tela, a legislação pertinente determina que o reajustamento anual dos benefícios previdenciários siga a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE, que mede a inflação de famílias com rendimentos mensais entre 1 (um) e 8 (oito) salários mínimos, residentes nas áreas urbanas, retratando a variação de preços a que está sujeita a camada social, na qual se incluem os beneficiários do INSS. Não sendo recomendada a utilização do IGP-DI, por se tratar de índice fortemente marcado pela variação de preços no atacado e dos bens de produção, representando a inflação incidente experimentada pelo setor empresarial, e não pela classe trabalhadora.\r\n\r\nRessalte-se, que o Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº 03, dando nova orientação jurisprudencial à questão versada nos autos através da Súmula nº 08, a qual possui a seguinte redação:\r\n\r\nSúmula nº 08 - “Benefícios previdenciários. Os benefícios de prestação continuada, no regime da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”\r\n\r\nConstata-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008241-8 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos atualizado..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000348-9 ANTONIO ROBERTO FRAGA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002935-1 DANIEL MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Nomeio a Drª. MARINETE SOUZA DE FARIAS, OAB/RJ 81.178, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor no presente feito. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n4- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003449-8 SEVERINO MENEZES (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003457-7 DJALMA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.012575-3 CIRENE CRUZ FERREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, tome ciência da contestação de fls. 25/29 . Na mesma oportunidade traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012577-7 TEREZINHA SILVA PIMENTA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.012577-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: TEREZINHA SILVA PIMENTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013382-8 ELIO DA SILVA MARTINS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida à fl. 47.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014301-9 MARIA DO CARMO FIRMINO DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que promova a inclusão do seu filho, RICARDO PEREIRA DA COSTA, no pólo passivo da relação processual, já que afetado por eventual procedência.\r\n\r\n2. Cite-se RICARDO PEREIRA DA COSTA, nomeando como curadora no processo a Dra. RITA BEZERRA COSTA, OAB RJ-117.952.\r\n\r\n3. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas. Notique-se o MPF.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014805-4 GEORGINA VILACA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015049-8 MARIA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015527-7 MARIA APARECIDA BARBOSA CONCEIÇÃO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.016081-9 JOSE DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000284-2 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001035-8 NEILTON HERMES DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o instrumento de mandato da fl. 07 contém outorga de poderes especiais, o qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento de firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.. Intime-se a parte autora para que regularize a renúncia aos valores excedentes aos 60 salários mínimos, pois para que esta seja válida, faz-se necessário o reconhecimento de firma ou a assinatura da parte autora\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001269-0 JOAO BATISTA COSTA FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio a perita Drª FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES, CRM sob o nº 5249282-0, designando para o dia 08.11.2007, às 11:00h, na rua Conde de Bonfim, nº 422, sala 309, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001471-6 ADRIANA LIMA DA SILVA REP/ HELENA MACHADO LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 5255102-3 e, designo para o dia 30.11.2007, às 10:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco dias), para que indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. \r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001751-1 ROSA DOS SANTOS COELHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 42, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, Médica, Clínica Médica, CRM. 5255102-3, designado para o dia 30.11.2007, às 11:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.003367-0 DALVA VIANNA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.003367-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/04/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: DALVA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.004291-8 ROSE LUCE PEREIRA TEODORO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64/66: manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009011-1 HAMILTON DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011429-2 NILMAR ANDRADE NOBREGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.011429-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NILMAR ANDRADE NOBREGA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011897-2 PEDRO IVO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente os itens 1 e 2 do despacho de fl. 24, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012195-8 GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando a apreciação do pedido de justiça gratuita para após o decurso do prazo para recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013182-4 CARLOS ALBERTO CARVALHO LIMA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013380-8 CRISTIANE DE GOIS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.013380-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 03/11/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: CRISTIANE DE GOIS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013571-4 ARENILTON DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA, SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014004-7 JAIR DOS SANTOS ROCHA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014273-1 NELSON SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, cumpra integralmente o despacho de fl. 24, uma vez que os documentos adunados na inicial não são contemporâneos à propositura da ação.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014514-8 JOSE BALBINO VIANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014621-9 MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.60.014621-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 14/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014674-8 RODOLPHO PEREIRA TRINDADE (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fl.17, sob pena do art. 284 CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000720-0 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001345-5 EDITE AMORIM MARIA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001529-4 BRUNO PINTO DE AANDRADE (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 111, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, Médica, Clínica Médica, CRM. 5255102-3, designado para o dia 30.11.2007, às 11:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001772-2 AROLDO AUGUSTO CABRAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionados à fl. 14.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001947-0 SEBASTIÃO GALVÃO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se à época da propositura da ação o autor residia em São João de Meriti ou Duque de Caxias, para isso trazendo comprovante de residência da referida data.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002205-5 INES DA SILVA MEDEIROS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 14, visto que o atual processo foi protocolado à época de 12/05/2006, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002459-3 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente os itens 3 e 4 do despacho de fl.38, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003230-9 SUZEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 87, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, Médica, Clínica Médica, CRM. 5255102-3, designado para o dia 30.11.2007, às 12:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003382-0 MARIA CELMA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2006.51.60.003382-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/08/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA CELMA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a imediata atualização de seu benefício, mediante a revisão da RMI do benefício originário, pela aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a autora não colaciona aos autos documentos que comprovem, de forma efetiva, o direito alegado, como a memória de cálculo do benefício, planilha indicativa do mencionado reajuste, entre outros que poderiam evidenciar o direito inequívoco. Ademais, sendo a autora beneficiária de pensão, não lhe faltam meios de subsistência. \r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar, igualmente, cópia da relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício originário da autora.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 20, defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003965-1 FLÁVIO JOSÉ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004181-5 LEA CHAGAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004181-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: LEA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004521-3 ADRIANA ALVES DE LIMA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004521-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/11/2006\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA ALVES DE LIMA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora requer a imediata concessão do benefício de auxílio-doença, em decorrência de acidente de trabalho, conforme resta demonstrado por meio do documento de fl. 21.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004599-7 HELLE NICE DAS NEVES (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.004599-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/11/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: HELLE NICE DAS NEVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004763-5 CARLOS ALVES CRUZ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000084-2 MARIA EUNICE DUTRA BONFIM (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 39, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ÂNGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, médica cardiologista, designando para o dia 11.12.2007, às 15:00h, na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000491-4 ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 5255102-3 e, designo para o dia 30.11.2007, às 13:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002768-9 CLÉBER HENRIQUE FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 51, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Drª. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES, Oftalmologista, CRM. 5249282-0, designando para o dia 08.11.2007, às 11:30h, na rua Conde de Bonfim, nº 422, sala 309, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003388-4 BENVINDA ALVES DOS SANTOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003388-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/09/2007\r\n\r\nAUTOR: BENVINDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, ao longo dos últimos anos, a autora vem comparecendo sistematicamente aos postos de atendimento da autarquia-ré, ora tendo seu benefício prorrogado, ora suspenso, ora restabelecido. No entanto, para a concessão da antecipação de tutela - medida extraordinária -, há que subsistirem os pressupostos legais, quais sejam o perigo na demora e a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nNesse sentido, com relação à chamada fumaça do bom direito, observo que, apesar da extensa quantidade de documentos trazidos pela parte, os laudos que mencionam expressamente a condição de incapacidade para o trabalho da autora são os colacionados às fls. 54, 57 e 59, sendo que os dois primeiros não possuem data, e o último foi elaborado em novembro de 2005. Assim, não está comprovada a atual impossibilidade de exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003410-4 MARILSA DOS SANTOS GOES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003410-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/09/2007\r\n\r\nAUTOR: MARILSA DOS SANTOS GOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os laudos e atestados colacionados, embora demonstrem que a autora padece de hérnia de disco, não manifestam expressamente a incapacidade laboral da mesma.\r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o comprovante de entrega da declaração de isento de imposto de renda à fl. 09, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2002.51.60.001499-5 JOSE CARLOS QUINTELA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2002.51.60.002210-4 MARCIO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2002.51.60.003041-1 MARIO HENRIQUE SOARES MENDES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.10.002943-6 NATANAEL SILVA DE MELO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, por tempestivos, recebo os presentes embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDa tutela antecipada\r\n\r\nNo tocante ao pedido de antecipação de tutela, com a realização da perícia médica determinada por este Juízo, restou constatado que o demandante ainda necessita de tratamento médico e fisioterápico em razão do acidente sofrido quando em serviço militar, permitindo-se o convencimento acerca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nExiste, outrossim, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso o autor venha somente a dar continuidade ao tratamento médico de que necessita após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando a expedição de oficio ao Hospital Central do Exército para dar início ao tratamento médico adequado de que o autor atualmente necessita, considerando que o acidente que deu origem a sua enfermidade ocorreu em março de 2002.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.004726-9 VALDENICIO CANARIO DA ROCHA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.005245-9 CELIO DA SILVA DANTAS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.005859-0 FLAVIO BORGES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.006540-5 FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ART NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.007977-5 ALDAIR SANTOS DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.007988-0 CARLOS ANDRE RAMOS MOREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.008587-8 JEFFERSON CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.008711-5 MARCELO JOSE DA SILVA LINS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.009601-3 ALEXANDRE MACEDO DE FREITAS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.009661-0 HILDA DIAS SOARES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro o requerido pela parte autora na petição de fl.176.\r\n\r\n3. Cumpra-se os itens 2/4 do despacho de fl.174.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.010017-0 AGNELO LINO DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se os itens 3, 4 e 5 do despacho de fl. 128..\r\n\r\n72 - 2003.51.60.010316-9 ANDRE PARANAGUA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o laudo esclarecedor do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Advocacia Geral da União de fls. 159/163, cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 148.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.010318-2 WALFRIDO SILVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.010373-0 CRISTIAN FERREIRA ANTAS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.010510-5 RACHEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados. \r\n\r\n2. Nomeio a Drª MÁRCIA VALÉRIA RODRIGUES EVANGELISTA, OAB/RJ 82.743, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.012186-0 VALTER FIGUEIREDO CASTELO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.013021-5 CESAR LOPES BANDEIRA (Adv. FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.014820-7 OTAVIO BATISTA DO VALE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.017958-7 EDISON COSTA E SILVA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.018266-5 CARLOS HENRIQUE SANTOS ESTEVES (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.10.005863-5 ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2004.51.10.005863-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/08/2004\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da União Federal em que o demandante pretende a sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, com os devidos reflexos em seus proventos.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que o autor não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que não se encontra desprovido de rendimentos que assegurem a sua subsistência, posto que servidor público aposentado, não havendo notícia nos autos de que não esteja percebendo normalmente seus proventos, muito menos demonstrando qualquer outro prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o perigo na demora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que regularize sua procuração de fl. 07 no que tange à outorga de poderes especiais, reconhecendo a firma da outorgante por autenticidade, sob pena de ser reconhecida como válida somente a outorga dos poderes gerais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.000573-5 NILTON DE CARVALHO FREITAS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.002408-0 ITALO MARCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 110/124.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.002416-0 MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.006692-0 JANETE AZEVEDO DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.008923-2 FERNANDO INACIO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.008936-0 MARCIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.009518-9 MARIA CONCEICAO CAETANO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª ENCARNACION CHELLES, OAB/RJ 61.867, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e cinco reais) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.009967-5 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.010543-2 MARCELO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.010543-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/06/2004\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em face da União Federal, objetivando a parte autora o pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis nºs 8.622/1993 e 8.627/1993, aduzindo que algumas categorias dos militares (patentes e graduações) não foram contempladas com o índice integral de 28,86%, em especial, os de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual.\r\n\r\nPor meio do documento de fl. 06, verso, verifico que o autor figurou nos quadros do Exército no período de 01/03/1993 a 28/02/1995. Logo, ainda que tivesse direito ao saldo postulado, sua pretensão se encontra fulminada pela prescrição qüinqüenal, posto que o ajuizamento da ação se deu somente em 14/06/2004 - ou seja, mesmo havendo expurgos a receber, os valores retroagiriam tão-somente até 14/06/1999, quando o autor já não mais fazia parte das hostes militares.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.011095-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.011095-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/06/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora, servidora civil da parte ré, objetiva o recebimento dos valores referentes ao reajuste no percentual de 28,86% sobre sua remuneração, estendido aos servidores civis do Executivo por força da Medida Provisória nº 1.704/1998, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, deduzindo-se as eventuais parcelas pagas administrativamente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor fizera parte da Marinha somente no período de 28/01/1980 a 30/09/1984. Desta forma, não há que se falar em reajuste decorrente das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 - não merecendo, portanto, prosperar o pedido da parte.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.012560-1 LUIZ OTAVIO MOREIRA MORAES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2.Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.004954-8 HELOISA JOSE SALLES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao período laborado sob a égide da CLT, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.006988-2 HAROLDO LUIZ SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.010904-1 ALAN CABRAL DE JESUS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.011966-6 LEANDRO ROSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.012296-3 DEIVISON DA SILVA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.012314-1 WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.012328-1 ELEANDRO CLAUDIO SANTOS MATEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.002645-0 MARCELO DA SILVA ARAUJO (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.003113-5 ALBERTO LOPES PONTES REP/ P/ CLEUZA DOS REIS PONTES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.003113-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: ALBERTO LOPES PONTES REP/ P/ CLEUZA DOS REIS PONTES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.003551-7 MAICON COSTA DA SILVA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.003764-2 ARNALDO DE ALMEIDA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003765-4 HELVECIO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.004499-3 ROSANGELA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003250-8 WASHINGTON DA SILVA MEDEIROS (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003250-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/08/2007\r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor requer a imediata liberação dos documentos retidos pela ré, necessários para o registro do imóvel daquele.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não havendo demonstração de qualquer prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. Da mesma forma, verifico que o autor requereu os documentos à ré em 15/09/2005 (fl. 15), e somente agora ingressa em Juízo para a obtenção dos documentos. Assim, corrobora-se a ausência de prejuízo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nPor outro lado, em nenhum momento o autor comprova que a mencionada documentação esteja realmente com a ré, não havendo, portanto, verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2002.51.60.000387-0 DELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2002.51.60.002087-9 JUREMA SOUZA DE REZENDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2003.51.10.008574-9 NILO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003402/2007 . PROCESSO Nº: 2003.51.10.008574-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/09/2003\r\n\r\nAUTOR: NILO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.000109-9 MANOEL MARQUES NETO REP/ MARIA DE FATIMA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nDesigno para o dia 30/10/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 191.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 111 - 2003.51.60.000608-5 JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.001919-5 DULCINEA MARIA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.004362-8 ERNANDE PACHECO DE AREAL (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.009553-7 MARGARIDA BARBOSA FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora sobre o contido na petição da parte ré às fls. 109/117.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.012453-7 EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.024313-7 RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.026906-3 JORGE FERREIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ratifico os atos praticados pelo juízo de origem.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.003302-0 NELSINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.004309-8 JORGE DE ASSIS DE SA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.004309-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/02/2004\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE ASSIS DE SA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nQuebra 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.006119-2 SEBASTIAO CHAVES (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.006129-5 HELIO PEREIRA ROVENAT (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.006281-0 ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.007297-9 JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.008232-8 JUAREZ GOMES FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.60.008232-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/04/2004\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ GOMES FARIA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora aderiu ao Termo de Transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, conforme o documento adunado à fl. 37, inexistindo interesse no prosseguimento do feito relativamente ao pedido de pagamento dos expurgos financeiros, relativos aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, por força do acordo firmado pelas partes antes da propositura da demanda, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos\r\n\r\nJuizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nCom relação às perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgo de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho de 1987\r\n\r\n(Plano Bresser)\r\n\r\nLBC\r\n\r\n(18,02%)1\r\n\r\nSupremo Tribunal\r\n\r\nFederal\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n(Plano Verão)\r\n\r\nIPC\r\n\r\n(42,72%)\r\n\r\nSuperior Tribunal de\r\n\r\nJustiça\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n(Plano Collor I)\r\n\r\nIPC\r\n\r\n(44,80%)\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n(Plano Collor I)\r\n\r\nBTN\r\n\r\n(5,38%) 1\r\n\r\nSupremo Tribunal \r\n\r\nFederal\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n(Plano Collor II)\r\n\r\nTR\r\n\r\n(7,00%) 1\r\n\r\nSupremo Tribunal\r\n\r\nFederal\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, os reajustes pleiteados correspondentes aos demais meses, igualmente devem ser indeferidos. Em sua argumentação, o autor não logra demonstrar a ocorrência de tais defasagens em sua conta vinculada. Ademais, conforme entendimento já pacificado, não houve qualquer prejuízo, relativo ao FGTS, nestes períodos.\r\n\r\nIsto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.008249-3 AROLDO PEREIRA LEAL (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.009187-1 JOSE PINTO NETO JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.011791-4 JORGE MAURICIO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.012458-0 JANETE MARCIA COUTINHO RAMOS (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.013233-2 JOSEMAR DE ALMEIDA GALDINO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.016381-0 APOLONIO LOPES FERNANDES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.002122-8 REINALDO DE SOUZA SOARES (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.003319-0 OSMAR ALVES DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.003336-0 FRANKLIN PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.005970-0 JOSE EDUARDO MENEZES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.009199-1 EDILEUSA MEDEIROS DA SILVA REIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.009637-0 ANDREIA DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl.12 que determina a juntada de documento comprovante de residência à época da propositura da ação, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.009695-2 RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009695-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/04/2005\r\n\r\nAUTOR: RENATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 10,14%, 12,92% e 11,79%, expurgados da inflação nos meses de julho/90, julho/90 e março/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.009902-3 EDILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009902-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/08/2005\r\n\r\nAUTOR: EDILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.010873-5 MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA MARTINS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010873-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38 e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90, e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.012861-8 FELIX CANTALICE DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012861-8\r\n\r\nQuebra PROTOCOLADO EM: 17/10/2005\r\n\r\nAUTOR: FELIX CANTALICE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.013046-7 MARLENE MORAIS MANDARINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013046-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MARLENE MORAIS MANDARINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.60.000099-0 ANTONIO CARLOS INACIO DE ASSIS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2006.51.60.003437-9 JORGE WILSON DA SILVA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n144 - 2004.51.60.003256-8 JAIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 145 - 2004.51.60.004184-3 ALFREDO DA SILVA FERNANDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 63/64, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora percebe benefício previdenciário nos moldes da exposição supra, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam o valor total de R$ 5.885,75 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme planilha de cálculo apresentada pela instituição ré, aceita pela parte autora.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos Juizados Especiais Federais, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à fl. 12.\r\n\r\nArbitro os honorários da defensora dativa em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária, devendo a DIRFO ser oficiada para o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.”\r\n\r\n146 - 2004.51.60.006639-6 MARLENE DE CASTRO LIMA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fls. 33/44.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.016650-0 ARILDO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.000840-6 PAULO MARCIAL GOMES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.001158-2 SEBASTIÃO PAES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.004713-8 ANTONIETA CRUZ DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.006976-6 SARA VITORIA SANT´ANNA DA SILVA REP/P/ MARIA DE LOURDES SANT´ANNA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.010230-7 JOÃO EVANGELISTA OLIVEIRA DE ALENCAR (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.014313-9 IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n154 - 2006.51.60.004478-6 RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\nQuebra 155 - 2006.51.60.004852-4 NADIR RAMOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 12:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n156 - 2007.51.60.000070-2 PATRÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 129, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Inicialmente, assiste razão à parte autora quanto à gratuidade de justiça, posto que há, nos autos, comprovante de declaração de isento de imposto de renda, em seu nome (fl. 92). Por isso, reconsidero a decisão, deferindo a justiça gratuita à autora.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de pensões em nome das filhas da autora, Larissa e Samara, oriundas do falecimento do de cujus, o fato de serem menores, e o conflito de interesses existente no caso, determino que as mesmas ingressem no pólo passivo da demanda, nomeando como curadora especial das menores a Dra. Marli Marendaz Mury, OAB/RJ 59.424, defensora dativa desta Subseção Judiciária. Remetam-se os autos à SEDSJ, para as alterações pertinentes.\r\n\r\nEm seguida, citem-se as agora rés, na pessoa de sua curadora especial.\r\n\r\nSem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a autora, no prazo de 10 (dez) dias, reduzir seu rol de testemunhas para 03 (três), que poderão ser diversas das apresentadas à fl. 51 - em qualquer caso, estas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Ministério Público Federal da data da audiência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe oportunamente disponibilizado prazo maior para manifestação.”\r\n\r\n157 - 2007.51.60.000584-0 IVAN ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 13:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n158 - 2007.51.60.000585-2 MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 13:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n159 - 2007.51.60.000715-0 ROSA PAULA TEIXEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 11.12.2007, às 15:00h, na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n160 - 2003.51.60.003532-2 IVANILDO NUNES DUARTE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se concorda com os cálculos apresentados.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se RPV em nome da parte, devendo a mesma ser intimada oportunamente do depósito, quando deverá agendar o saque junto à CEF pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n161 - 2003.51.60.005966-1 ANDRE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n162 - 2003.51.60.007987-8 JOSE CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n163 - 2003.51.60.012416-1 ADILTON MARTINS AREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n164 - 2003.51.60.022127-0 MAX VARLEN GOMES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n165 - 2004.51.10.006664-4 ANA MARIA DA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.003041-9 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.004491-1 WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n168 - 2004.51.60.011735-5 JORGE MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n169 - 2005.51.60.013210-5 RUBENS SIMONI (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n170 - 2003.51.60.006767-0 GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n171 - 2003.51.60.012572-4 WILSON MALHEIROS (Adv. EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Elizabete Campos Pinheiro, foi designado para o dia 30.11.2007, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.000912-1 CESAR CUNHA BEZERRA JUNIOR (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “...Vinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n173 - 2004.51.60.007968-8 PEDRO ADAO DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2004.51.60.009060-0 EUCLIDES GONCALVES PESSOA DA SILVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2004.51.60.009528-1 JOAO BATISTA BRAZ (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2004.51.60.010714-3 JOSE NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2004.51.60.010748-9 JOSE MARTINIANO DE FREITAS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.011260-6 DENIZE FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2004.51.60.011758-6 JOB JOSE DA SILVA (Adv. UYARA FALCAO D. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2004.51.60.012808-0 DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2004.51.60.013744-5 SERGIO AUGUSTO GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2004.51.60.013856-5 ROGERIO DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . “...Após, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n183 - 2004.51.60.014734-7 DENEVAL SOILO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2005.51.01.490086-1 MARCOS GOMES DA SILVA REP/ P/ MARIA ELIZABETH NUNES DA SILVA (Adv. PEDRO MIGUEL CALICCHIO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2005.51.10.003034-4 IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2005.51.60.002660-3 SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2005.51.60.009750-6 SEBASTIAO FELIPPE DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 341240"
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                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200038-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CARLOS FRIAS DA SILVA GALAXI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Tendo em vista os termos da petição de fls.367/368, que comprova o alegado à fl. 364, cancelo a audiência designada à fl. 360.\r\n\r\nDesigno o dia 07/11/2007 às 14:00 horas para audiência da oitiva da(s) 3ª e 4ª testemunha(s) e depreque(m)-se a(s) inquirição(ões) da(s) 1ª e 2ª testemunha(s).\r\n\r\nIntimem-se conforme já determinado à fl. 360.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CIRLEY FERNANDES DA COSTA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x ORLANDERLEI COUTO QUINTANILHA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 24/10/2007 às 15:00 horas a audiência de oitiva das testemunhas de acusação ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE e CELSO PAULO, a realizar-se no Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.809686-8.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344081"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000677-6 PAULO JOSE DE BRAGANCA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98/101- Vista à parte autora,e intime-se-a para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls. 27/28. Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000104-7 MARCIO JOSE DA ROCHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002979-3 EDISON SANDES DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS). . Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000622-0 SIMAR LOPES DA COSTA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.64 - Defiro.\r\n\r\nRedesigno avaliação médica para o dia 24/10/07(quarta-feira), às 08:00 horas com o Dr. Paulo Augusto Alves. Intime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio para se submeter a referida avaliação. \r\n\r\nApós a realização da avaliação , dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.001063-6 ODETE SODRE DA COSTA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nAo Autor para que, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.58.001150-1 CELIO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 26 - Defiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.001427-7 MIGUEL ARCHANJO POSSAS FREITAS (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.58.001089-6 MARIA EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora pra que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o 2º e 3º parágrafos do despacho de fl. 18.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000364-2 EVARISTO MARTINS ABRANTES (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Torno sem efeito o despacho de fl.166 e os atos dele decorrentes. Recolha-se o mandado expedido à fl. 167.\r\n\r\nÀ parte ré para que comprove o cumprimento da sentença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.000753-3 ADEJALDIR ECCARD MORAES (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.49 - Indefiro,tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.44 e a petição de fls.47/48.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000158-4 JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, considerando o estado avançado da instrução processual, em virtude da qual não se mostra razoável a opção pela extinção do feito, determino a intimação do(a) autor(a) para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, requeira a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.003108-8 SEBASTIAO FERREIRA GOMES JUNIOR (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento idôneo de vínculo empregatício nos períodos relativos aos expurgos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.58.002781-4 LEALDINO ALVES DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do laudo médico e da manifestação do INSS, prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.58.000861-0 VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 36/37 - Dê-se vista às partes.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para se manifestar acerca de fl.23 e seguintes.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 344249"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000296-6 LUCAS CORREIA REPRESENTADO POR JUCIRA AFONSO CORREIA/FLS.25 (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ao contador para se for o caso, refazer os cálculos, considerando a petição de fl. 141 e as informações de fls. 146/150.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 251: Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que a lei processual apenas autoriza que seja requerido o depoimento pessoal da parte adversa, não da própria parte requerente (art. 343, caput, CPC).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 250.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000183-4 LINO UESSLEY ELMAIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0012787-9 GERBIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se os documentos acostados as fls. 252 a 263, 268 a 279, 282 a 287, 292 a 298 e 323 a 324, uma vez que os titulares dos respectivos documentos não figuram como parte nestes autos. À Secretaria para providenciar a certificação e a remuneração dos autos, bem como proceder a devolução dos referidos documentos à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para manifestar-se acerca da existência de Contrato de Adesão formulado pelo autor WALDONIER MARTINS DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores GERBIO ROCHA e GERBIO ROCHA FILHO acerca dos documentos as fls. 280 a 317, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.13.000177-5 ANTONIO CARLOS GOUVEA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando que a CEF concordou tacitamente com os valores apresentados pelo Contador Judicial, defiro a vista dos autos, conforme requerido pela CEF a fl.107, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000224-0 IVONETE CERQUEIRA PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da UNIÃO às fls. 286/296, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000368-6 JANATAN DE CASTRO MOREIRA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA, LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré comprovar o cumprimento da decisão de fls. 44/46.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000560-9 ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição à fl. 27 e os extratos bancários juntados às fls. 25, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000661-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUCIA HELENA DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SIMOES DA SILVA TORALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca da certidão a fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000732-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SEBASTIAO FAGUNDES PINTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, DENIZARD SILVEIRA NETO). . Ante a noticia do falecimento do embargado à fl. 100-verso, suspendo o andamento do feito por 30 dias para habilitação dos interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 81/86.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000244-6 JUSTICA PUBLICA x ERIC VINICIUS SILVA SOUZA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x SEBASTIAO RODRIGUES VIANA JUNIOR (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Recebo a apelação do MPF no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, nomeio para atuar como defensora dativa do réu SEBASTIÃO, a Dra IGNÊZ VIRGILIO MEDEIROS, OAB/RJ 143.819, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o(a) ilustre causídico(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nAssim, dê ciência a Advogada Dativa acerca da presente nomeação, bem como para que apresente as contra-razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nDefiro os requerimentos de fl. 257. Providencie a Secretaria o imediato cumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 341207"
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                            "342764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000413-0 JUDITE MARCOLINO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x LUZIA MARQUES TEIXEIRA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o INSS a conceder a autora o benefício de pensão por morte da autora, desde a data da citação (20.04.2006 - fl. 30), no percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, cancelando-se integralmente a cota instituída em favor da 2a Ré.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças apuradas desde então, nos termos do pedido, descontando-se os valores pagos por força de tutela antecipada, bem como os valores relativos à cota parte então devida ao outro beneficiário, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA NETO (fl.20), até a data da cessação do benefício deste, em montante a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º). Condeno os réus, pro rata, a pagarem honorários advocatícios a autora, que, observados os critérios do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça ora deferida à 2a Ré.\r\n\r\nConsiderado o teor do presente julgamento de mérito, aliado à demonstração da existência de risco de difícil reparação ao Erário com a manutenção do indevido pagamento da cota parte da 2a Ré, reconsidero em parte a decisão de fls. 72/73, tão somente para determinar ao INSS que promova desde logo a reversão integral em favor da autora da cota da 2a Ré, cancelando-se os pagamentos a esta devidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para liquidação do julgado. Apurando-se valores superiores a 60 salários mínimos, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, para reexame necessário (art. 475, §2º do CPC), com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCaso os valores apurados sejam inferiores ao limite acima, não havendo recurso das partes, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se desde logo as mesmas para se manifestarem quanto aos cálculos elaborados.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho os presentes embargos, determinando que, mantidos os demais termos, o dispositivo da sentença embargada passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando as Rés a pagarem indenização por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidos pela CEF e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidos pela 2a Ré, valores estes a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente. Condeno a 2a Ré, por fim, a promover o cancelamento em definitivo dos protestos das duplicatas mercantis mencionadas na inicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno as rés a restituírem, pro rata, as custas processuais adiantadas pela autora e a pagarem honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante das respectivas condenações.”\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença de fls. 128/139.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 342764"
                            ],
                            "343533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000077-6 ISAC BARBOSA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os extratos apresentados pela parte autora, diga a CEF, em 15 (quinze) dias, se há possibilidade de conciliação, oferecendo proposta desde logo, se for o caso.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000078-8 LEDEMAR MENDES FRANCO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os extratos apresentados pela parte autora, diga a CEF, em 15 (quinze) dias, se há possibilidade de conciliação, oferecendo proposta desde logo, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0900205-1 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900205-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000064-2 JOSE MARCOS DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2000.51.13.000064-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARCOS DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000010-3 RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2006.51.13.000010-3\r\n\r\nAUTOR: RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000675-0 MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2006.51.13.000675-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000292-0 EVA ISABEL DOS SANTOS SILVA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000292-0\r\n\r\nAUTOR: EVA ISABEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000294-3 WANDA MARIA FREITAS MACHADO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.13.000294-3\r\n\r\nAUTOR: WANDA MARIA FREITAS MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Drª SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000943-3 LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos narrados pelo Autor, ainda que diante de risco de dano irreparável, indefiro, por ora, a tutela cautelar pretendida. \r\n\r\nAutorizo, no entanto, sejam promovidos os pagamentos das parcelas mensais, desta data em diante, pelo valor apontado pelo Autor na inicial, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 10.931/04, sem a suspensão da exigibilidade da parte controvertida, contudo, a qual fica sujeita ao seu depósito integral.\r\n\r\nDetermino a exclusão do Agente Fiduciário do pólo passivo da demanda, eis que o credor é o único legitimado passivo para a causa, inexistindo litisconsórcio passivo necessário com o agente fiduciário, o qual é mero executante do procedimento de execução, e só age por força de determinação do credor e no interesse deste.\r\n\r\nFica a CEF intimada a apresentar, juntamente com a sua contestação, histórico discriminado dos valores pagos pelo Autor desde a contratação.\r\n\r\nCite-se a Ré, com urgência, intimando-a por mandado desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para anotações.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 343533"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0062428-3 ADELINO VICENTE ROMUALDO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, intimem-se os autores para que digam se concordam com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 266/268 ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, promovendo a citação para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova o autor Firmino da Silva a juntada de cópia ou valor pago a título de gratificação natalina no período de 12/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003276-4 JOAO BATISTA VIEIRA PASCOAL (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA.. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante emende a inicial, esclarecendo se pretende acumular com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho ou o benefício de auxílio-acidente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051804-1 MARIA JOSE ALMADA RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Reconsidero, por ora, a determinação de fl. 91.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no número do CPF da autora no Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório e cumprimento do disposto no art. 12 nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n4 - 96.0057851-6 ZILMA AZEVEDO DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que proceda ao cancelamento do alvará nº 58/2007, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nAgende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n5 - 96.0062435-6 JOSE TEIXEIRA LESSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nVerifico que a remessa dos autos à SECVR tem por objetivo a liquidação prévia do julgado para fins de reexame necessário na forma do parágrafo 2º do art. 475 do CPC. Porém, até a presente data o INSS não foi intimado da sentença de fls. 169/175.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS do inteiro teor da sentença de fls. 169/175, bem como para que se manifeste quanto aos cálculos de fls. 219/221.\r\n\r\n6 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n7 - 97.0030913-4 TERTULIANO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SIL VA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 78, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 65/83 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0031460-0 JUVENAL JOVENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 169 (fl. 169-v) e considerando a informação do INSS (fl. 164), aguarde-se por mais 5 dias a iniciativa da parte interessada no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0031839-7 ODALICIO MOISES PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à consulta dos dados requeridos no Sistema Plenus do INSS, conforme requerido à fl. 105.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0032821-0 MARCO ANDRE LOPES ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 97.0034646-3 ANGELINA GRIMALDE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O interesse no prosseguimento do feito deve partir do autor, não devendo, portanto, ser imposto pelo juízo. Não tendo a autora Angelina Grimalde Raimundo interesse em dar continuidade na execução nada pode ser feito. Por tal razão, indefiro o pedido de fls. 182.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos dos sucessores de Benedita de Oliveira, bem como discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada um deles, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n12 - 98.0501192-5 JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n13 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento juntado aos autos à fl. 138 não atende a determinação de fl. 136, aguarde-se por mais 10 dias a juntada de cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 24/37.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0401245-8 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a Secretaria à consulta dos dados requeridos no Sistema Plenus do INSS, conforme requerido à fl. 105.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.04.000307-5 WANDERSON PATRICIO DA SILVA REP/ P/ VERA LUCIA BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA, JOELCIA VALERIO DA SILVA). . Tendo em vista o informado às fls. 303, designo nova AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00h, para a produção de prova testemunhal e para a colheita do depoimento pessoal. Ressalte-se que as testemunhas, já oportunamente arroladas, devem comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, pessoalmente, para que compareçam à audiência ora designada, sob pena de confissão, nos termos do art. 343, §1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001280-9 FRANCISCO GUILHERME DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001909-9 JORGE PEREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à consulta dos dados relativos ao benefício do autor no Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPF do autor para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 121/124 - Deixo de receber o recurso de apelação ante o seu não cabimento, encontrando-se ausente requisito intrínseco de admissibilidade, eis que o recurso cabível era o agravo de instrumento.\r\n\r\nAdemais, segundo o próprio STJ (RSTJ 111/120), a nova sistemática do agravo exige “que a petição recursal deve ser endereçada e protocolizada no tribunal competente para julgamento do inconformismo. A inobservância da mencionada exigência conduz do não- conhecimento do agravo”. \r\n\r\nPor outro lado, o INSS prestou informação no sentido de que o benefício previdenciário do Autor já foi revisto pelo IRSM/FEV/ 94 (fls. 90/91), o que foi confirmado pelo mesmo às fls. 93/94. \r\n\r\nO autor é também litisconsorte ativo na Ação Ordinária nº 2003.51.54.008249-0, distribuída precedentemente a esta, no 2º Juizado Especial de Volta Redonda, com as mesmas partes e idêntica causa de pedir, com o seu pedido julgado procedente, encontrando-se os autos arquivados, em razão do pagamento do Requisitório de nº JEF2005074542 (fls. 113/114).\r\n\r\nAssim, por não permitir o nosso ordenamento jurídico a coexistência de duas ações para solucionar o mesmo conflito entre as mesmas partes, é totalmente incabível pleitear pagamento das diferenças apuradas e compensação dos valores eventualmente pagos no feito que tramitou perante o 2º Juizado Especial de Volta Redonda, sob o argumento de que os valores da presente execução extrapolam em muito o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003193-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Luiz Maria Leite Athanazio para que se manifeste sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca do recebimento das parcelas, conforme petição e documento de fls. 313/314. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros com relação ao autor Almir Barbosa Machado.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001577-4 JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 48/52 - Aguarde-se por mais 60 dias o encaminhamento dos extratos solicitados pela CEF aos bancos depositários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para apreciação da parte final do pedido de fls. 48.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020565-6 ALBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv. MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA) x PROFESSOR COORDENADOR DO POSTO REGIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Com essas considerações, ausente a relevância da fundamentação, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, a fim de prestar, no prazo legal, as informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002128-2 JANAINA DIAS ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/12/2007, às 15:00h, para audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS. Intime-se o MPF.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 96.0056886-3 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 205/206 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 174/177) que decretou a nulidade da sentença homologatória de fls. 158, retornem os autos ao contador para elaboração de cálculos atualizados com aplicação de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, conforme sentença transitada em julgado de fls. 59/64.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0501265-4 JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inviável o requerido pelos autores, eis que até a presente data não houve citação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor sua vez, foi determinada a suspensão do andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, em razão do falecimento do autor Francisco Pereira Filho (fl. 80).\r\n\r\nDe acordo com o art. 1º da Lei 6.858/80, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 dias a iniciativa da parte autora quanto a eventuais interessados à habilitação nos autos, sob pena de extinção e posterior prosseguimento do feito com relação aos demais autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 96.0052035-6 HYLTON DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 96.0052838-1 JOAO CAETANO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a suspensão requerida pela parte autora por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 96.0056477-9 AUREA CORREA BRAGA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante a certidão de fls. 123, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 120/144 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 96.0060800-8 VALDEVINO SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Octacílio Moreira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 117 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 120).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 113/119, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Péricles José Moreira, no pólo ativo, em lugar de Octacílio Moreira.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Octacílio Moreira, na forma do art. 16 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. \r\n\r\n.\r\n\r\n30 - 96.0060964-0 LISANDRO MANSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação de fls. 123/124, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n31 - 96.0061188-2 REGINA DE FÁTIMA COUTINHO E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 96.0062305-8 CARMELIA BRAGA E OUTROS (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x MARGARIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se os autores Carmélia Braga, Divino Euclides Costa, Joaquim Izidro e Eugenia Tomé do Nascimento para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia de suas carta de concessão de benefício, conforme solicitado pela Contadoria deste Juízo à fl. 134.\r\n\r\n33 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 96.0069452-4 MARIA FERNANDES ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desentranhem-se as peças de fls. 178/181 eis que se referem ao processo nº 99.0401289-0.\r\n\r\nRetornem os autos à SECVR para que refaça o cálculos de fl. 96 incluindo o índice expurgado de 84,32%, relativo a março de 1990, conforme determinado no voto e acórdão de fls. 131/134.\r\n\r\n35 - 96.0070083-4 JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 91/124 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 130, homologo a habilitação dos herdeiros necessários ELSON PEREIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA E SOUZA, HELENA DE LOURDES DE SOUZA e JOSÉ VICENTE DE SOUZA como sucessores do autor José Machado de Souza.\r\n\r\nQuanto aos interessados Solange Maria de Barros (fls. 100/102), Marileia Aparecida Borges (fls. 107/109) e Ricardo Aparecido de Souza (fls. 114/116), os mesmos não comprovam a qualidade de herdeiros necessários.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Élson Pereira de Souza, Antonio Carlos de Souza, Rosângela Maria de Souza e Souza, Helena de Lourdes de Souza e José Vicente de Souza, excluindo o nome do autor sucedido.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para cumprir o despacho de fl. 87, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0030284-9 JOSE MOURA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF de fls. 129.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 131, expedindo-se o requisitório de pagamento.\r\n\r\n37 - 97.0031566-5 ELBER GUIMARAES DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n38 - 97.0034792-3 DELIZETE ANACLETA MACIEL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 201/202 - Desnecessária nova atualização a ser realizada pela SECVR tendo em vista que a solicitação de RPV atualiza automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nÀ Secretaria para diligenciar a localização do endereço e dados referentes ao benefício da autora Dulcina Loubach Martins no Sistema Plenus.\r\n\r\nQuanto aos dados do benefício previdenciário da autora Conceição Silva Adão, os mesmos já foram consultados no Sistema Plenus do INSS, conforme certidão de fls. 198/199 com o seguinte resultado “dados básicos do benefício inexistentes”.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a juntada dos documentos referentes à autora Delizete Anacleta Maciel, remetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes à autora (fls. 150/169), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n39 - 2002.51.04.001307-3 ALOISIO ANTONIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.04.003540-9 ANDERSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 110. Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001093-8 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002981-9 GENILDA FRANCISCA DO CANTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante o fato da Autora ter subscrito todas as páginas da inicial, a declaração de hipossuficiência deve ser feita através de instrumento próprio, devidamente firmado pela interessada. Assim sendo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003049-4 AUTO ADEMIR FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que não restou caracterizado o fundado receio de dano irreparável, em razão da parte autora estar recebendo regularmente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003216-8 LAVINIA NOVARINO BRITTO OLIVEIRA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pela Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003340-9 JOSE INACIO DE ASSIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o INSS, que deverá, no prazo da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, contendo, fundamentalmente cópia a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício do Autor e a carta de concessão de benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de fls. 340/345.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001536-5 AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 43. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001593-6 GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001686-2 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001709-0 CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 44. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 41. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001721-0 OSWALDO GONCALVES DE BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 42. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento integral do despacho de fls. 41. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 17, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002060-9 OLAVO FLAVIANO BRAZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002092-0 JOSE AFONSO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/23: Indefiro. A comprovação da opção pelo FGTS trata-se de documento indispensável ao prosseguimento da demanda. Defiro prazo derradeiro de 20 (vinte) dias para a juntada das cópias nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003133-4 WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo(a) Autor(a).\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003134-6 TELMA MARIA DOS ANJOS LUIZ (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x ENFERMAT - ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo(a) Autor(a).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2004.51.04.000440-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ESMAEL DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC. Instrua-se o mandado com a planilha de fls. 36/40.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI). . Manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de celebração de acordo e /ou parcelamento do débito, conforme requerido pela parte ré, dizendo ainda se concorda com a realização de audiência de conciliação com esse fim. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003083-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CAMILA AMARAL MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC. Instrua-se o mandado com a planilha de fls. 69/78.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003573-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ADRIANO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista que o réu foi citado nos termos do artigo 652 no curso da vigência da Lei 11.232/05, entendo ser necessária nova intimação para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0501910-1 BELMIRA AUGUSTO JUSTINO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Reginaldo Dionísio, cujo nº de inscrição do PIS encontra-se à fl. 152. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003285-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE PAIVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 96.0060178-0 MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 97.0030942-8 JOSE COTRIM MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 97.0031627-0 SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 97.0034891-1 ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ HELENA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 2000.51.04.002315-0 MARIA APARECIDA DA SILVA REGNIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.001023-4 JOSE EMYGDIO DE MOURA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.001999-0 JOSE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.002306-3 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 97.0036426-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 98.0500610-7 SIRLENE SOUZA DE CASTRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 98.0501360-0 ZAQUEU DE ANDRADE RICARDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 98.0502075-4 WALDEMIR FERRARI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 98.0502093-2 MARIA CLARA NEVES E OUTROS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 2001.51.04.000256-3 CARLOS CUNHA COTRIM E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001315-7 MARK ROBSON CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001576-2 GERMANA MARTINS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2001.51.01.514884-3 SERGIO DOS REIS FERREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 342695"
                            ],
                            "343039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0504623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, \r\n\r\nCEP 27.213-340, tel.: (24) 3344-8443 / 8444\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 4ª Vara Federal de VOLTA REDONDA - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 04, de 30/07/2007, promoverá no dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 13 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda/RJ, localizada Rua José Fulgêncio Neto, 38, 1° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 2005.51.04.000913-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) lote de terras com 18.375m² (metros quadrados) com área construída de 2.520,2m² (metros quadrados), inscrito na Prefeitura Municipal n° 6.177.0026.000-8, registrado no 2ºRGI de Volta Redonda/RJ, sob. Matrícula nº 2.029.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 21/09/07.\r\n\r\nDepositário: FERNANDO SEBASTIÃO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rodovia Lúcio Meira, KM 13, São Luiz, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n2. Autos nº: 98.0504623-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Lote de terras n° 32, frente com a Rua Fernando Ferrari, s/nº, mede 20m à direita, confrontando com o lote n° 30, mede 118,62m à esquerda confrontando com o lote n° 34, mede 151,04m nos fundos confrontando com a Cia Fluminense de loteamento e incorporações, mede 74,00 ainda pelos fundos confrontando com o clube dos funcionários da CSN, mede 33,88m com área total de 8.155m², registrado no 2º RGI de Volta Redonda/RJ, sob a matr. nº 10.205. Ins. Mun. 5.068.0015.000-8.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), em 24/09/07.\r\n\r\nDepositário: CELSO DE JESUS.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Fernando Ferrari, s/nº, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n3. Autos nº: 2005.51.04.003730-3\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 10 (dez) ônibus, chassis VW, carroçaria marcopolo Torino GVU, ano 97/98, cor branca, combustível diesel, com as seguintes características:\r\n\r\n01) Placa KRM-3224, chassis 9BWY2TJB6VRB05099, km 831006, Renavam 694388866; 02) Placa KRM-3223, chassis 9BWY2TJB0VRB05180, km 217674, Renavam 69438696; 03) Placa KRM-3222, chassis 9BWY2TJBXVRB05168, km 064853, Renavam 694388513; 04) Placa KRM-3221, chassis 9BWY2TJB2VRB05164, km 075912, Renavam 694388254; 05) Placa KRM-3220, chassis 9BWY2TJB6VRB05166, km 096108, Renavam 694388092; 06) Placa KRM-3219, chassis 9BWY2TJB9VRB05064, km 082074, Renavam 694387894; 07) Placa KRM-3218, chassis 9BWY2TJB6VRB05068, km 347015, Renavam 694387584; 08) Placa KRM-3217, chassis 9BWY2TJB7VRB05158, km 003542, Renavam 694386553; 09) Placa KRM-3216, chassis 9BWY2TJB0VRB05082, km 002281, Renavam 694384453; 10) Placa KRM-3215, chassis 9BWY2TJB7VRB05225, km 002925, Renavam 694384127, avaliados cada ônibus em R$ 70.000,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Todos em funcionamento e bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 06/09/2007.\r\n\r\nDepositário: FRANCO SELVANI JUNIOR\r\n\r\nLocalização Bem: Rua São Paulo, 48, Bela Vista, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nÔnus: Débitos junto ao DETRAN/IPVA no valor de: item 01) R$ 824,54; item 02) R$ 824,54; item 03) R$ 824,54; item 04) R$ 830,52; item 05) R$ 1.667,10; item 06) R$ 1.649,15; 07) R$ 1.655,18; item 08) R$ 1.655,18; item 09) R$ 1.661,16; 10) R$ 1.661,16.\r\n\r\n4. Autos nº: 96.0069130-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUL/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Sala comercial de n° 707 com 26,50 m², situada no Edifício Stemil, avaliada em R$ 35.200,00; 02) 01 (uma) Sala comercial de n° 708, com 24,58m², situada no Edifício Stemil, avaliada em R$ 33.000,00;\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): O Edifício Stemil onde se localizam as referidas salas está em fase de construção.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 68.200,00 (sessenta e oito mil e duzentos reais) em 25/09/2007.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ ORLANDO FERREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n5. Autos nº: 98.0501693-5\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): Um lote de terra nº 15 (quinze), da quadra “N”, com área total de 375,00m², situado à Rua Joaquim Lourenço de Almeida, nº 07-A, (antiga Rua das Hortências / Miguel Gustavo), Ins. Mun. 4.062.0015.000-0, do loteamento denominado “Santa Helena”, Vila Mury, zona urbana de Volta Redonda/RJ, registrado no 2º RGI, matrícula nº 3.065. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 28/09/2007. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Joaquim Lourenço de Almeida, nº 07-A, (Antiga Rua Miguel Gustavo nº 07), Vila Mury, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n6. Autos nº: 98.0504421-1\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDL. LTDA\r\n\r\nBem(ns): Sala nº 707, do Edifício Stemil, atual Shopping Pontual, localizada na Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ. avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em 29/08/2007. \r\n\r\nDepositário: José Orlando Ferreira.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 14, nº 350, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n7. Autos nº: 98.0505065-3\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDL. LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): - Sala 1115, localizada na Rua 14, nº 350, Shopping Pontual, Vila Santa Cecília, registrado do 1º RGI de Volta Redonda/RJ, matrícula nº 28.651.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 23/08/2007. \r\n\r\nDepositário: Júlio Eustáquio Cardoso.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 14, 350, Shopping Pontual, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Será informado oportunamente do dia do leilão.\r\n\r\n8. Autos nº: 2003.51.04.000741-7\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): - 01) 01 (um) Tanque de combustível, com capacidade para 15.000 (quinze mil) litros, Aéreo, Cor Prata, med. 1,90 x 5,40m, com 02 (duas) bases, sem n° de ordem, avaliado em R$ 3.800,00; 02) 01 (um) Filtro Prensa, modelo WM 50 FBTA, vazão 4.600, cor azul, 2CV, n° de ordem 0780, equipado com medidor, mangueira e bico, fabricante Com e Ind. De Equipamentos Ltda, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), em 27/09/07. \r\n\r\nDepositário: JOSÉ LUIZ SALES\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Franco Selvani, nº. 48, Bela Vista, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n9. Autos nº: 2003.5104000750-8\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM. IND. LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01) Uma carregadeira de cana marca Santal com Trator marca Valmet, ano 1998, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); 02) Um trator Valmet, modelo 110, cor amarela, avaliado em R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), usado; 03) Um arado de trator, marca Jean, cor vermelho, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Será informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), em 16/10/2007. \r\n\r\nDepositário: IDIMAR JOSÉ AMANTI\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676 - Retiro - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n10. Autos nº: 97.0036240-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: D R DE SOUZA E CIA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Reservatório para combustível, com capacidade para 15.000 (quinze mil) litros, sem número de série, identificado com o número 1 marcado em sua frente, em regular estado de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 02/10/07.\r\n\r\nDepositário: DAVID RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Ministro Amaral Peixoto, 137/303 - Bocaininha - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n11. Autos nº: 970032616-0\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nExecutada: SUPERMERCADO BRILHANTE DO POVO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): 01 Balcão refrigerado, marca Gelopar, com vitrine frontal e três alturas, capacidade de 350 litros, com motor GBUP 125, número de série 56/2004. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns): Nada consta.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 11/05/2007. \r\n\r\nDepositário: João Batista de Souza Rodrigues.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Rio Branco, N° 117, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta.\r\n\r\n12. Autos nº: 97.0032748-5\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: INCOPEC IND/ MECÂNICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns): um imóvel composto pelo lote de terra nº 324, situado na Av. Sete de Setembro, atual bairro Aterrado, perímetro urbano, Volta Redonda/RJ, medindo: 32,00m de largura na frente e confinando com a Av. Sete de Setembro e a atual Rua Paulo de Marçal; 15,00m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 323; 22,00m de largura nos fundos, confinando com o lote 325, esquina em seguimento curvo, com área de 306,00m2, lotes confrontantes e mais as construções nele edificadas tabeladas pela mencionada via pública sob os números 25, com área de 97,50m2.\r\n\r\nRe)Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) em 02 /10/ 2007.\r\n\r\nDepositário: DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Sete de Setembro, n° 25, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nÔnus: 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 97.0032747-7, 97.0032749-3, 97.0032743-4 e 97.0034920-9 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032748-5 e 97.0031960-1 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor do INSS; 02 (duas) Penhoras nos autos nºs 97.0032742-6 e 97.0032724-8 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor do INSS; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 98.0504983-3, 99.0400093-0 e 98.0504987-6 de Execução Fiscal da 1ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; Penhora nos autos nº. 99.0400085-9 de Execução Fiscal da 2ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 04 (quatro) Penhoras nos autos nºs 98.0504986-8, 99.0400084-0, 99.0400082-4 e 2004.51.04.001156-5 de Execução Fiscal da 3ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional; 03 (três) Penhoras nos autos nºs 99.0400083-2, 2003.51.04.001571-2 e 2000.51.04.001072-5 de Execução Fiscal da 4ª Vara Federal em favor da Fazenda Nacional, todos desta Comarca. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Fulgêncio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (04vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria Conjunta nº 05, de 16/08/2007, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ :\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento à prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens à nova praça ou leilão, no qual não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do CTN e nos artigos 1.116 do CPC e 1.499 do CC e 694, §1º, III, do CPC. Já no caso de veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina a Portaria Conjunta nº 05 de 16 de agosto de 2007, emitida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 16 de outubro de 2007. Eu, _________________ ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício\r\n\r\nda Titularidade da 4ª Vara Federal de \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 343039"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001252-3 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000481-2 JOAQUIM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1.749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001581-0 JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001771-5 IVO DE JESUS COSTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002845-2 JOSE FERNANDES FLORIANO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de va riação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003223-6 JOSE ANTONIO BANDEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003820-2 GERALDO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1.749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004135-3 JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001332-1 JOÃO BATISTA LOPES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001447-7 GUMERCINDO REZENDE DA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001492-1 LUIZ GUILHERME PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001657-7 GUARACY SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001660-7 JORGE BENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002915-8 JOBECK NUNES DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002916-0 HOMERO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002960-2 IVO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002965-1 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003192-0 JAIR DE MELLO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003210-8 ICRAIR SODRE DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003307-1 JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003331-9 JOAO CAETANO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n“Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de correção do saldo da conta fundiária do autor com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (8,04% - junho/87, 84,32% - abril/90 e 21,87% - fevereiro/91).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003474-9 JOAQUIM CARLOS (Adv. HELEN CRISTIANE LEAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003475-0 GEORGINA ARANTES COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003537-7 ISAIAS INACIO DA SILVA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n“Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de correção do saldo da conta fundiária do autor com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (47,93% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 47,93% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003705-2 GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004328-3 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004450-0 JOSE DOS SANTOS CAMARINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004538-3 JOSE HAILTON DE FRANCA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2004.51.54.000536-0 JOSE MARIAQ BRAGA DANIEL (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003894-5 LUCINDA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.001053-8 JOSE CARLOS TORRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003609-6 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar con tra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003638-2 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 344314"
                            ],
                            "344315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015161-0 LUIZ RAIMUNDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, MIGUEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001938-3 GARDENIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, IVAN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003935-7 JUAREZ DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002693-7 HILARIO MASSARIOL (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado em sentença.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000575-3 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005187-8 LAIR GUTHIER YEE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 40), conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006952-4 JOSE ROMILDO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000052-8 GILMARA DAS MERCES COELHO E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000628-2 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 75), conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000671-3 GLICERIO ROMEIRO HENRIQUE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002398-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002548-3 JURANDIR MARTINS RAYMUNDO (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 112), conforme determinado na sentença de fls. 113/114.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.54.002784-4 JOAO LUIZ (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002785-6 HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000152-5 JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado em sentença.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000436-8 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000522-1 GEORGINA CANDEAS JUSTINIANO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado em sentença.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001011-3 JOSE DE CAMPOS GONCALVES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado em sentença.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001566-4 JOAQUIM CARLOS PINTO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado por sentença.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento do acordo pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.007534-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002888-9 JOSE EUGENIO GERALDO ROQUE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fls. 11/12.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 344315"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "344888": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 159/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma deste Tribunal, no dia 17 de outubro, em virtude da licença-nojo da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 344888"
                        ],
                        "344449": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 15.10.2007 no Processo TRT-PA-2231-2007-000-01-00-7, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional Gustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno: “1 - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 68/69v, determino o arquivamento do feito. 2 - À SGP para dar ciência ao interessado.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 344449"
                        ],
                        "344024": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da QUARTA TURMA, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 344024"
                        ],
                        "344025": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 01(uma) vaga na composição da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, em decorrência da aposentaria do Excelentíssimo Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 344025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "344034": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02193-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: MARIA GORETI PESTANA SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre de Paula Freitas e Albuquerque - OAB/RJ 84960/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2005-2000-026-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ SA\r\n\r\n\"DOU PROVIMENTO à correicional para determinar que o mm. Juízo da 26ª VT/ da Capital remeta os autos do Agravo de Instrumento ao Egrégio TRT\".\r\n\r\n02815-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74756/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00253-2006-001-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: REFIL REFUSÃO E EXTRUSÃO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida\".\r\n\r\n02905-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1202-2001-008-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: AXA SEGUROS BRASIL SA\r\n\r\n\"...julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto\".\r\n\r\n03166-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 77671/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00982-2006-029-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: MARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nVera C. Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 344034"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "342974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02036-2000-048-01-41-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2001-027-01-40-7 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] NANCI RODRIGUES, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-046-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2005-015-01-40-0 - Agte: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Telemar S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01906-1998-019-01-41-0 - Agte: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064685/D ] AILTON GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2004-044-01-40-7 - Agte: Valiserie Industria e Comercio Ltda. e Rosset e Cia Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 059087/D ] ANTONIO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-2005-044-01-40-0 - Agte: Sandra Olivero Rego Monteiro [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 108764/D ] Getulio de Souza, Antonio Manuel Correia dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2004-026-01-40-8 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] ELIANE RODRIGUES CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-1999-018-01-40-9 - Agte: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01894-2001-026-01-40-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] VINICIUS SIOVANNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00030-1990-030-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: MARLENE DOS SANTOS LIMA. [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] MARLENE DOS SANTOS LIMA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2005-302-01-40-3 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 035629/D ] Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-061-01-40-2 - Agte: EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Luciano de Barros Paes, Banco Citibank SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-061-01-41-5 - Agte: Luciano de Barros Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 096770/D ] EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda., Banco Citibank SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2005-061-01-42-8 - Agte: Banco Citibank SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 093030/D AB:RJ 027337/D ] Luciano de Barros Paes, EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2003-033-01-40-7 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 045467/D ] JOAO LUIZ AVILA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-2002-012-01-40-1 - Agte: PREVI CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 043120/D ] SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-1992-008-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] ALDAIR GUIMARAES DA SILVA, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI PREVI (EM L EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-064-01-40-1 - Agte: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 095437/D ] INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02760-2001-341-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082784/D ] Aguinaldo Barbosa Geraldo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2004-282-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 043755/D ] RENAN DIONISIO MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02092-2003-342-01-40-9 - Agte: GERSON FERNANDO CANTARINO NOGUEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-1999-061-01-40-5 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051471/D ] FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2004-005-01-40-9 - Agte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:SP 131038/D AB:RJ 016162/D ] RRJ LOCALRENT LOC VEIC TRANSP EQUIPAMENTO LTDA, BANCO 1 NET S/A, UNIBANCO s a: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2003-013-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 081613/D ] ALONSO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2005-067-01-40-5 - Agte: Luis Antonio Sant Anna [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 013051/D ] Teknica Montagem Industrial Ltda., UTC ENGENHARIA SA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2005-001-01-40-0 - Agte: Regina Lucia Pimenta Pereira Lavigne de Lemos [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Softwares Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02684-2003-242-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] VERA LUCIA SILVA BORGES, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-1999-018-01-41-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 033165/D ] PAULO MARTINS DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00302-1999-282-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AILTON CORREIA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 095715/D ] AILTON CORREIA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01660-2003-056-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 097648/D ,] RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00698-1998-342-01-40-1 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: ELCIO ROMEIRO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 065750/D ] ELCIO ROMEIRO DE ABREU, VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02256-2004-206-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] ANDRE WILLIAN LODRAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-068-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D AB:SP 101855/D AB:RJ 066547/D ] Tulio Cezar Almeida Buscacio, Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI, Alfa Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02605-1992-017-01-40-3 - Agte: Banco ABN ANRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] EINSTEIN DA SILVA TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2006-049-01-40-6 - Agte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 075148/D ] Ayrthon dos Reis Mendes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2003-010-01-40-0 - Agte: GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 058346/D ] IND QUIMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-2005-028-01-40-7 - Agte: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 016718/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2004-001-01-40-1 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 077360/D ] ALAN SERGIO RODRIGUES VIEIRA, RODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2001-011-01-40-1 - Agte: ISAIAS DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 026985/D ] REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2006-032-01-40-6 - Agte: ACG Contabilidade Assessoria e Consultoria de Empresas S/C [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 139372/D ] Carlos Francisco da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-046-01-40-2 - Agte: Carla Maranhao Freire [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 097910/D ] Milton da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2004-034-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 001415/B ] MARIA DE LOURDES CRUZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2006-343-01-40-6 - Agte: Jose Carmo da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2004-033-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 073464/D AB:SP 069061/D ] MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-2004-058-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] MILTON BRAGA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2003-004-01-40-1 - Agte: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 052617/D ] ARNALDO FERREIRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2006-007-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Elimar Mariano de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-007-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 059823/D AB:RJ 074145/D ] Vania da Cunha Correia, Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2004-006-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ARIVALDO ASSIS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2004-057-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] VALERIA RAMOS LUCAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00811-2002-070-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2005-062-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Gilmar da Silva Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2004-342-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Segudo Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: SEBASTIAO PINTO E OUTRO S AB:RJ 063123/D ,] SEBASTIAO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2005-009-01-40-4 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Roberto Marvao Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] Roberto Marvao Pinheiro, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2004-501-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 045351/D ] MARCELO CARPENTER DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2006-471-01-40-3 - Agte: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 128823/D ] Sebastiao Tiburcio de Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2004-014-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2002-043-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 094861/D ] FLADEY DE SOUZA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01430-2003-322-01-40-0 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104542/D ] JEFFERSON DE FARIA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2004-013-01-40-8 - Agte: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080407/D ] JORGE ANTONIO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04028-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CLESIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-2000-243-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANTONIO NAZARIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 067965/D ] ANTONIO NAZARIO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2005-036-01-40-3 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 089835/D ] Helen da Silva Conceicao, Light Servicos de Eletricidade S.A., Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2003-002-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] GEORGE DE OLIVEIRA ELIZARDO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01916-2004-302-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SALVADOR FERNANDES SOARES E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 121398/D ] SALVADOR FERNANDES SOARES, VIACAO PETRO ITA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03385-2001-243-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2006-028-01-40-1 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Paulo Holanda Cavalcanti: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2005-028-01-40-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Empreiteira Caxiense Ltda. Me [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Empreiteira Caxiense Ltda. Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2005-055-01-40-1 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 029863/D ] Agnaldo da Silva Veroneses: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2003-015-01-40-8 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANDRE E SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 083905/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 119968/D ] ANDRE E SILVA XAVIER, WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2004-204-01-41-3 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 078995/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DARLAN DA PENHA MARTINS, ESTADO DO RIO JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02893-2003-244-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ROGERIO MACAO E OUTRO S AB:EM 000019/D AB:RJ 067083/D ] ROGERIO MACAO, S DE MAGALHAES VIVAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2001-023-01-40-9 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 002181/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2004-009-01-40-1 - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha OAB:RJ 102471/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2003-471-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2004-013-01-40-5 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 093959/D ] JADIR GUIZARRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2005-054-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Alessandra Silva de Sousa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01994-2001-322-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-1990-281-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANGELA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Noriel Bastos OAB:RJ 026060/D ] ANGELA AZEVEDO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2003-043-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2006-207-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098635/D ,] Leandro Pereira Maria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01947-2001-020-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 075860/D ] MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2006-531-01-40-0 - Agte: Luiz Henrique da Silva Goncalves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 132762/D ] Joel Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2003-069-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IARA MARTINS DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] IARA MARTINS DE CASTRO, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-471-01-40-8 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Ezyr Rodrigues de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2005-225-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria Jose Lino Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Maria Jose Lino Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00787-2006-037-01-40-9 - Agte: Gilson Pires da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01629-2004-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] MARCOS ANTONIO LOUZADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2001-067-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] ODUVALDO SANT ANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2002-035-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 035271/D ] ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2003-049-01-40-4 - Agte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] RONALDO BARROQUI POSSAMAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02088-2004-225-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Paulo Arydes Gomes OAB:RJ 057362/D AB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D ] VALERIA DE JESUS DOS SANTOS, COOPSAUDE COOP DE ATIV NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04215-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ERIVALDO VELOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04996-2003-341-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D AB:SP 174751/D ] JOSE CLAUDIO BRAGA LEITAO, CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2003-052-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 106776/D ] FRANCK CESARIO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-1989-039-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALBERTO VITOR PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] ALBERTO VITOR PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2004-037-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052039/D AB:RJ 072928/D ] MARLI GUARACIABA PESSOA, V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2006-226-01-40-0 - Agte: Rita de Cassia de Oliveira Penna [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2006-015-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Albertino Felipe de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2003-030-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 034952/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2002-024-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 040085/D ] ALEXANDRE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2006-049-01-40-1 - Agte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040039/D ] Washington Vieira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-1998-025-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] JORGE DOS SANTOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2006-048-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Marlene de Amaral Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01885-2004-241-01-40-7 - Agte: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 049074/D ] ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2004-027-01-40-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MARIA DE FATIMA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2002-045-01-40-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] ALMIR ALVES BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2003-005-01-40-3 - Agte: LUIZ CLAUDIO DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2003-005-01-41-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] LUIZ CLAUDIO DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05536-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JACINTO TEOFILO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2004-071-01-40-5 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARLENE DE NOGUEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 102978/D ] MARLENE DE NOGUEIRA SOARES, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2006-037-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Jose Vieira de Lima E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] Jose Vieira de Lima, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2003-001-01-40-8 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ISAQUE DE JESUS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057317/D AB:RJ 076044/D ] ISAQUE DE JESUS DA SILVA, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2002-031-01-40-0 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] CONSERVADORA VELUDO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2004-054-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] VALDIR GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03860-2000-242-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: TANIA LESSA DIAS DELGADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081333/D AB:RJ 090382/D ] TANIA LESSA DIAS DELGADO DA SILVA, CARLOS R DA SILVA HOSPITAL GERAL SANTA MONICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2003-036-01-40-2 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AGNALDO ALVARENGA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2003-018-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VANIA SINFRONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ] VANIA SINFRONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2005-073-01-40-0 - Agte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 108713/D ] Claudia Maria Ismirim Antunes, American Express do Brasil Tempo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-054-01-40-7 - Agte: Cosme Maia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-1989-016-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02663-1990-031-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS (VIUVA) [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS (VIUVA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2005-070-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Luiz carlos Sassui: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2005-053-01-40-1 - Agte: Marcio Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01882-1992-016-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: LUCINEIDA BRAGA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] LUCINEIDA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2006-064-01-40-8 - Agte: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 070412/D ] Luiz Alberto Colimerio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2003-010-01-41-4 - Agte: UNIAO Agdo: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D ] BARBARA CRISTINA DOS SANTOS MASSA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2005-047-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Viviane Seabra da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2006-246-01-40-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Ricardo Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Ricardo Gomes do Nascimento, Chamusco Restaurante Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2004-044-01-40-7 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 074704/D ] ROBERTO SANTOS ANSELMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2005-033-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Jose Correia Ramos E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 058632/D ] Jose Correia Ramos, BWM Engenharia e Construcoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02618-1989-039-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 012128/D ] NILSON NUNES TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2004-028-01-40-9 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MOISES MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 021558/D ] MOISES MARTINS DA ROCHA, COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03771-2003-342-01-40-5 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 045913/D ] ROBSON LUIZ DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02876-2003-342-01-40-7 - Agte: CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2005-015-01-40-0 - Agte: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 032864/D ] Suzana Giudicelli Serra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00054-2005-062-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082249/D ] Maria Tereza Pereira Leo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2005-063-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Saneamento e Meio Ambiente RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2005-054-01-40-0 - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2004-055-01-40-6 - Agte: TIM Celular(Atual denominacao de Blah!Sociedade Anonima de Serv e Com) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030542/D ] BARBARA AXT PORTELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2006-035-01-40-4 - Agte: Shell Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] Francisco Antonio de Oliveira Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04261-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] RUI PEDRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2005-006-01-40-1 - Agte: Boca de Forno Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 030539/D ] Renilson Muniz Guina: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2004-007-01-40-4 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070536/D ] ROBERTO SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2004-010-01-40-7 - Agte: LILIAN CRISTINA RIBEIRO ALEIXO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 080052/D ] ROSH ADMINISTRADORA SERVS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2004-067-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] VAGNER VANDER DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2005-041-01-40-8 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 039957/D ] Marcos Paulo Moreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2004-058-01-40-0 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D ] JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2003-057-01-40-4 - Agte: PROSEGUR Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 062347/D ] JORGE LUIZ DE MATOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2005-064-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Jorge Luiz Gomes Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2005-055-01-40-4 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] Luiz Carlos da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2005-029-01-40-0 - Agte: Marcelo Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00070-2005-302-01-40-7 - Agte: Gaspar Luiz Grani Vianna [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 038519/D ] Regio da Silva Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03038-2003-451-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067825/D AB:SP 069061/D ] MARCILIO AGUSTO ROFINO, MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE, NA PESSOA DO SINDICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-1999-064-01-40-2 - Agte: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo OAB:RJ 072053/D AB:RJ 055141/D ] NEWTON CESAR VILLAR ANESI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2005-010-01-40-2 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 002144/A ] Luisa Soria de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2006-028-01-40-4 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 089549/D ] Anthony Ortega Frouche: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2005-018-01-40-8 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Antonia Rosiane de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2005-023-01-40-6 - Agte: Banco Fininvest S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 074234/D ] Alexander Nunes de Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2004-201-01-40-1 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] FABIO VINICIUS MACIEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2005-019-01-40-2 - Agte: Golden Cross Assitencia de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 099195/D ] Renato Brasil Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02789-2003-342-01-40-0 - Agte: RENATO DE JESUS DANTAS [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02789-2003-342-01-41-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] RENATO DE JESUS DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2004-461-01-40-0 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 049848/D ] ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA, CARLOS BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2006-009-01-40-1 - Agte: CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094396/D ] Eduardo Alves Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2003-022-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 109227/D ] JAILTON RODRIGUES RAYMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2002-006-01-40-4 - Agte: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 037836/D ] CECI FIGUEIREDO DE MOURA SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2004-069-01-40-0 - Agte: W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 041337/D ] ANGELICA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-1998-026-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074296/D ] SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2004-342-01-40-4 - Agte: JOSE SERGIO MACHADO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2005-042-01-40-6 - Agte: Guatroim Simao Ferreira [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2004-038-01-40-5 - Agte: EVELYN CLARA WANDERLEY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] CREDICARD BANCO SA, Velox Brasil Administracao de Recursos Humanos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2004-038-01-41-8 - Agte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:SP 053925/D ] EVELYN CLARA WANDERLEY, Velox Brasil Administracao de Recursos Humanos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2006-051-01-40-0 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 022469/D ] Jose Carlos dos Santos Barboza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2005-020-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 085724/D ] Wagner Jose Barros Milagres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2002-061-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves OAB:RJ 107389/D AB:RJ 052302/D ] MANOEL LUIZ AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2004-043-01-40-9 - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D ] CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2003-017-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DANIEL SOUZA CAMARA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] DANIEL SOUZA CAMARA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073633/D ,] JORGE LUIS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00334-2005-058-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Carlos Pereira E OUTRO S AB:RJ 038724/D AB:RJ 081671/D ] Luiz Carlos Pereira, Panflor Empreendimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2000-451-01-40-6 - Agte: Perma Industria e Comercio S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 103236/D ] CARLOS HENRIQUE ANTUNES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-2006-343-01-40-9 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072588/D ] Renato Luiz de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02846-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] PAULO DORNELAS DUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2004-223-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107594/D AB:RJ 051854/D ] VLADEMIR SILVANO BELMUDES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2005-050-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Marcelo Rodrigues da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2004-033-01-40-5 - Agte: MIRIAN MOURA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2004-033-01-41-8 - Agte: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 039529/D ] MIRIAN MOURA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2005-037-01-40-3 - Agte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074260/D ] Pedro Muniz Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01572-2005-011-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 105890/D ] Marcia Silva de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2006-017-01-40-0 - Agte: Joel Gracia [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Agdo: GTech Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] GTech Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-023-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Jorge Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2005-050-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] Carlos Alberto Muller Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2005-014-01-40-2 - Agte: Valter Verissimo Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2005-067-01-40-4 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Jose Alberto Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00933-2005-046-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Sueli de Oliveira Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2004-047-01-40-3 - Agte: ABRAO DIAS VIANA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 050747/D AB:RJ 050397/D ] DT SANTOS EMPREITEIRA LTDA, ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2002-019-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] MARIO JORGE DE SOUZA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01594-2004-055-01-40-5 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 052044/D ] VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2005-010-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] William Rodrigues de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2003-061-01-40-2 - Agte: SHOPPING RIO SUL [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 080278/D AB:RJ 023103/D ] JOSE DOS SANTOS, ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2005-007-01-40-7 - Agte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros - UNICANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2005-068-01-40-1 - Agte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 078095/D ] Eliesio de Oliveira Azevedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2002-007-01-40-0 - Agte: LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00914-2003-060-01-40-4 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 013040/D ] JOSE CARLOS DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2005-010-01-40-6 - Agte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 068051/D ] Renato Barbosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2005-068-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Elan Brasil do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2006-040-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Ronaldo Garcia de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2004-011-01-40-3 - Agte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 026613/D ] MARCELO BORGES MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] Marcia de Jesus Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2005-061-01-40-8 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 079679/D ] Luiz Carlos de Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2005-055-01-40-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 070058/D ] Jose Alexandre Zachia Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2001-026-01-40-4 - Agte: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 077230/D ] MAURO JOSE ESPAGNOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2000-421-01-40-9 - Agte: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 073900/D ] LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2005-014-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Enilton Thome Correia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2005-040-01-40-8 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106872/D ] Adilson Malaquias Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-225-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 082916/D ] RENATA DE ALMEIDA AGUIAR, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2005-050-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Alexandro da Silva Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2003-066-01-40-0 - Agte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D ] KLEBER DOS SANTOS ZANUTI, RODOVIARIO MICHELON LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2005-322-01-40-7 - Agte: Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior OAB:SP 195424/D AB:RJ 058296/D AB:RJ 002496/A ] Joao Batista de Medeiros, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2005-059-01-40-8 - Agte: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 067767/D ] Carlos Alberto do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2004-201-01-40-8 - Agte: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072429/D ] WANDERLEY FONSECA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2003-018-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 075573/D ] RENATO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2004-015-01-40-4 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 081512/D ] ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO, UNIBANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2005-224-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Joseane de Oliveira Pacheco Almeida [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Joseane de Oliveira Pacheco Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2004-221-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 067993/D ] MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2006-015-01-40-0 - Agte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 118833/D ] Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-245-01-40-8 - Agte: Banco Santander Meridional [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 104066/D ] Marcia Mendonca Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2003-011-01-40-2 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] JURANDIR WILANS BARBOZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2002-030-01-40-6 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 058532/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] ANA PATRICIA GARRASTAZU MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE S/A, VESPER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2006-051-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106055/D ] Francilea de Nazare Ferreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2005-024-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Fernando Antonio Calado E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] Fernando Antonio Calado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2005-065-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084892/D ] Onaci Eduardo da Silva Venancio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2005-441-01-40-8 - Agte: Daniel Curty Cariello da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Instituto de Professores Publicos e Particulares, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2005-441-01-41-0 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Daniel Curty Cariello da Silva E OUTRO S AB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D ] Daniel Curty Cariello da Silva, Instituto de Professores Publicos e Particulares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2005-008-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Celso Luis Fontoura Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2005-048-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] Waltemir Borges Cortez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2005-009-01-40-8 - Agte: Estok Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 058346/D ] Danilo Miguel da Silva, LVMH F G Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2005-061-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083102/D ] Jansen de Barros Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-2005-050-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 102028/D ] Eleandro Marcio Martins Santiago: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2005-047-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Marcos da Rocha Vanderlei: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2002-015-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] SEBASTIAO DE JESUS AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2003-031-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 026613/D ,] MARIA MARTA PINHEIRO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2006-047-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 106494/D ] Carlos Alexandre dos Santos Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2005-012-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 066862/D ] Tatiana de Oliveira Spedo, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02035-2001-044-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 070465/D ] LUCIANE LEITE LUIZ, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA, ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-2004-201-01-40-9 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075854/D ] DILCENI FERREIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2003-039-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] ALEXANDRA MEDRADO FERREIRA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2003-223-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] FERNANDO FELIX MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2006-226-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Paula Roberta Machado [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Paula Roberta Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2002-057-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 072696/D ] Jaciel de Castilho Santana, RC Telecomunicacoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2002-047-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 055821/D ] ELIZABETH HENRIQUES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2004-072-01-40-6 - Agte: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096352/D ] DENIS COUTO AUGUSTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02521-2005-322-01-40-5 - Agte: Jose Carlos Mariano [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 032458/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03430-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Alberto Teixeira Assimos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2001-032-01-40-0 - Agte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2001-029-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] ELEDIR PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2001-051-01-41-0 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 083066/D ] HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-1996-009-01-40-4 - Agte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucessor BANCO BANORTE SA) [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 086424/D ] WILSON LAPA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2002-006-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01999-2001-060-01-40-6 - Agte: SERGIO AUGUSTO BARATA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2001-020-01-40-6 - Agte: Marcio Vinicius Jordao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-050-01-40-6 - Agte: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-050-01-41-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-1996-068-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 002144/A ] SERGIO ORTEGA TERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-1993-044-01-41-1 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 045468/D ] EDSON PASSOS LOBATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00648-2001-012-01-40-4 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062250/D ] FABIO ANDRADE D ARROCHELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2002-046-01-40-4 - Agte: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2002-046-01-41-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D ] OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2004-066-01-40-9 - Agte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076831/D ] CLAUDIO ANTONIO BRITO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2001-053-01-40-7 - Agte: ELIETE DE SOUZA CAMPOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2003-014-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 109312/D ] FRANCISCO MARCOS MARTINS, VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2002-322-01-40-3 - Agte: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 031314/D ] CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2005-061-01-40-9 - Agte: Pierre Pereira Morlin de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2006-049-01-40-2 - Agte: Joao Fernando Alves Mendonca dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2005-008-01-40-9 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 087036/D ] Hildebrando de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2005-027-01-40-7 - Agte: Joao Dionizio dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2003-035-01-40-0 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Nilton Rodrigues de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2005-061-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliano Sanches Nakamura OAB:RJ 002496/D AB:RJ 060734/D ] Jair de Almeida Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00208-2006-037-01-40-8 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Paulo Sergio Sagnori E OUTRO S AB:RJ 076857/D AB:RJ 041800/D ] Paulo Sergio Sagnori, Transportes Campo Grande Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2005-062-01-40-1 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 089227/D ] Carlos dos Santos Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00725-2003-007-01-40-2 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: REGINA ANGELO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] REGINA ANGELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2002-006-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA ANA DO PARAISO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] MARIA ANA DO PARAISO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2002-032-01-40-0 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 098523/D ] SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA, COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-1992-010-01-40-9 - Agte: ELECIR DE LOPES [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2002-064-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] CARLOS CONRADO MURICY DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2004-040-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] PASQUALE COLONESE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2003-058-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01344-2004-043-01-40-5 - Agte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] JOAO LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Sergio Ferreira da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2005-059-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 103791/D ] Jorge Luciano da Silva Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2004-065-01-40-4 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076831/D AB:RJ 087844/D ,] SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2004-065-01-41-7 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 076831/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2005-066-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 085330/D ] Uilame Ceda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03524-2003-342-01-40-9 - Agte: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2005-245-01-40-8 - Agte: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069688/D ] Bruna Ferreira de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2004-054-01-40-0 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063529/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 074140/D ] JOELMA FERREIRA DOS SANTOS, IPPP INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS PART ERJ, NUSEG NUCLEO DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2004-054-01-41-3 - Agte: NUSEG NUCLEO DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 063529/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOELMA FERREIRA DOS SANTOS, IPPP INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS PART ERJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01904-2004-281-01-40-4 - Agte: CARLOS EDUARDO LOPES BIANCHI DOS GUARANYS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2006-054-01-40-1 - Agte: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 070583/D ] Nilton da Anunciacao Lyra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2001-062-01-40-5 - Agte: JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099102/D ] Posadas do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01930-2001-021-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DEIZE LUCIDI ROSA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 070711/D AB:RJ 108795/D ] DEIZE LUCIDI ROSA DO ESPIRITO SANTO, CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2006-028-01-40-0 - Agte: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044910/D AB:RJ 027439/D ] Wilson Teixeira Alves, ATL Telecom Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2000-006-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN) [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] MARCOS ALVES ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02859-1982-033-01-40-9 - Agte: IVAN PARREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-40-4 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] MARIA CRISNALDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2006-012-01-40-5 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Jose Antunes Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2003-302-01-40-2 - Agte: CLAUDIO FANTI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064483/D ] ALDAIR ALVES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2003-066-01-41-3 - Agte: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 038355/D ] ABRAHAO LIFCHITZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 342974"
                        ],
                        "344228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 006550/00 - Rcte: FRANCISCO TADEU SBANO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rcdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] FRANCISCO TADEU SBANO: Deferido o Recurso de Revista de IBGE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02790-1992-007-01-00-4 - Rcte: RICARDO NOGUEIRA DA GAMA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060997/D AB:RJ 060997/D , Advocacia Geral da Uniao] RICARDO NOGUEIRA DA GAMA SILVA, UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00252-1998-039-01-00-5 - Rcte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTRO S AB:RJ 008847/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 008847/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01484-2002-243-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: OLAVO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096948/D AB:RJ 102134/D ] OLAVO GOMES DA SILVA, TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01126-2003-064-01-00-6 - Rcte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00708-1997-421-01-00-0 - Rcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 059747/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA, Uniao Federal(Sucessora da RFFSA): Deferido o Recurso de Revista de MRS LOGISTICA. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00360-2002-263-01-00-5 - Rcte: Edivandro da Silva Marques [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 026570/D ] Edivandro da Silva Marques: Deferido o Recurso de Revista de REFRIGERANTE. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01862-2002-341-01-00-4 - Rcte: ELIZABETH ZENI DE LIMA RAIMUNDO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ELIZABETH. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00299-2004-061-01-00-9 - Rcte: ANGELA MARIA ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Deferido o Recurso de Revista de ANGELA E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02202-2003-241-01-00-3 - Rcte: MAURICIO FELIX DE CARVALHO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] MAURICIO FELIX DE CARVALHO: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01195-2004-034-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] RONALDO MARINHO GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00208-2003-046-01-00-1 - Rcte: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01533-2004-040-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB:RJ 083678/D AB:RJ 033000/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de ANA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00517-2005-038-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de PEDRO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00885-2004-011-01-00-7 - Rcte: JORGE DE SA ALVES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 100868/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00648-2004-022-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00490-2005-012-01-00-1 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de RUTH. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00907-2004-055-01-00-3 - Rcte: ALDO GAVINHO CAPITULO E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] ALDO GAVINHO CAPITULO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01305-2000-481-01-00-9 - Rcte: ALDEMIR DE LIMA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Deferido o Recurso de Revista de ALDEMIR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00106-2005-018-01-00-9 - Rcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio do Janeiro - CAARJ E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 043340/D ] Jacqueline Marinho Moco: Deferido o Recurso de Revista de CAARJ. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00483-2005-003-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 029290/D ] Supermercados Mundial Ltda., Alexandre Nascimento de Araujo: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00348-2005-471-01-00-4 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Lea Carlos de Abreu [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Lea Carlos de Abreu: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00368-2004-482-01-00-8 - Rcte: ELIAS TINOCO GOMES E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 064876/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de ELIAS. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01805-2001-043-01-00-2 - Rcte: VAGNER LUI E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] VAGNER LUI: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00944-2005-012-01-00-4 - Rcte: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 098272/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Mario Pinheiro Pinto, Estado do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de HENRIQUE. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01836-2003-342-01-00-3 - Rcte: RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de RICARDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01861-2003-342-01-00-7 - Rcte: ADENIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADENIR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00161-2003-342-01-00-5 - Rcte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ JOSE DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01434-2003-342-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: EVANDO ANGELO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 087261/D AB:RJ 107345/D ] EVANDO ANGELO PEREIRA, SENDAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00998-2003-022-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS ALBANI E OUTRO S AB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] ANTONIO CARLOS ALBANI: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00798-2004-055-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDJANE GOMES FREIRE E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP: Deferido o Recurso de Revista de EDJANE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00257-2005-001-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Marilusa Costa de Andrade: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00340-2005-471-01-00-8 - Rcte: Ires Maria Paes de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Deferido o Recurso de Revista de IRES. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00347-2005-005-01-00-1 - Rcte: Credicenter Empreedimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059526/D ] Mario Pimentel Costa: Deferido o Recurso de Revista de CREDICENTER. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01512-2005-038-01-00-3 - Rcte: Irma Marques Correa [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de IRMA. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00174-2003-072-01-00-1 - Rcte: APOLO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de APOLO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01713-2005-036-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de VANI. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00795-2004-071-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOSE CARLOS SILVA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00061-2005-014-01-00-7 - Rcte: Charlye Correa dos Reis E OUTRO S AB:RJ 083585/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 083585/D ] Charlye Correa dos Reis: Deferido o Recurso de Revista de CET-RIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00894-2004-030-01-00-6 - Rcte: JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Deferido o Recurso de Revista de JUSTINO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01585-2004-243-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ: Deferido o Recurso de Revista de CELIO. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01348-2005-015-01-00-0 - Rcte: Sylvio Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 079941/D ] Sylvio Cordeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2004-037-01-00-2 - Rcte: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00019-2005-043-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU [Adv.] Rcdo: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia E OUTRO S AB:RJ 051292/D AB:RJ 107449/D ] Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Jose Nobrega de Souza: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01594-2005-047-01-00-7 - Rcte: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124547/D ] Bianca Pedra Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de O DIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01128-2005-053-01-00-3 - Rcte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 071160/D ] Antonio Carlos de Souza Junior: Deferido o Recurso de Revista de CLUB MED. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01627-2005-026-01-00-8 - Rcte: Antonio Ernandes Barbosa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 034581/D ] Condominio do Edificio Cap Ferrat: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00369-2005-020-01-00-4 - Rcte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 082631/D ] Elena Cupello, Mario Ercolino Cupello: Deferido o Recurso de Revista de MARIA JOSE. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01334-2004-024-01-00-7 - Rcte: JAIR MARQUES FILHO E OUTRO S AB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080357/D ] JAIR MARQUES FILHO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02028-2001-241-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: HUMBERTO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 085247/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 013051/D ] HUMBERTO TEIXEIRA DE CASTRO, NEALMAR - SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA, UTC Engenharia S.A.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00230-2005-056-01-00-0 - Rcte: Renata Oliveira de Almeida Barbosa E OUTRO S AB:RJ 114929/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 114929/D AB:RJ 030491/D ] Renata Oliveira de Almeida Barbosa, New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de CITIBANK. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01242-2005-063-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 077988/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de GERALDO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02021-2003-342-01-00-1 - Rcte: MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MATEUS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01962-2005-221-01-00-0 - Rcte: Simone Sabino de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rcdo: MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Simone Sabino de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00058-2006-461-01-00-4 - Rcte: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Marlete da Silva Diniz: Deferido o Recurso de Revista de NUCLEP. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01257-2004-009-01-00-2 - Rcte: TEL TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 041162/D ] ALEXANDRE BORGES DE JESUS: Deferido o Recurso de Revista de TEL TRANSPORTES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00511-2005-067-01-00-7 - Rcte: Frank Trilles Duarte E OUTRO S AB:RJ 040603/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 040603/D ] Frank Trilles Duarte: Deferido o Recurso de Revista de ORTO CLEAN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04153-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOSE SILVERIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00321-2006-058-01-00-0 - Rcte: Galeto Thomaz Correia Ltda. [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 071757/D ] Viviane Raimundo: Deferido o Recurso de Revista de GALETO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00703-2004-032-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PAULO SOARES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 096038/D AB:RJ 062282/D ] PAULO SOARES RIBEIRO, AMIGOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00469-2001-039-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss] Rcdo: PEDRO GARCIA DE MEDEIROS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073164/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 031456/D ] PEDRO GARCIA DE MEDEIROS JUNIOR, S OLIVEIRA E SANTOS CONSTRUCOES SERVICOS LTDA, FAULHABER ENGENHARIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00015-2005-035-01-00-9 - Rcte: Limpanno Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076080/D ] Elaine Moco Teixeira: Deferido o Recurso de Revista de LIMPANNO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00401-2006-032-01-00-2 - Rcte: Zilar da Rosa Morgado [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ZILAR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00330-2006-003-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 056175/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de ADIR. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00483-2004-032-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SONIA REGINA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 098567/D AB:RJ 068426/D ] SONIA REGINA MACHADO, KATIA REGINA MADEIRA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00415-2005-067-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Alexandre Silva de Moraes: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RJ. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01319-2005-027-01-00-9 - Rcte: Elisangela da Silva Nunes [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Elisangela da Silva Nunes: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARCIO. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01313-2005-033-01-00-3 - Rcte: Gilnete Pereira da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 110454/D ] Gilnete Pereira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PROEN. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00745-2005-062-01-00-2 - Rcte: Jose Lazaro Porto E OUTRO S AB:RJ 094122/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 094122/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00576-2003-070-01-00-3 - Rcte: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 081857/D ] MARCELO FERREIRA SOARES: Deferido o Recurso de Revista de ALCATEL. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00669-2004-451-01-00-3 - Rcte: Intituto Nacional do Seguro Social(A/C Procuradoria Fed Espec do INSS) Rcdo: HUGO FIRMINO E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 102134/D ] HUGO FIRMINO, CARMAT CONSTR LTDA NP SOC FATIMA RIBEIRO NUNES: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01106-2004-342-01-00-3 - Rcte: JOSE GERMANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00608-2004-029-01-00-2 - Rcte: SILVIO MANOEL DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de SILVIO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01483-2005-056-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D ] Maxwell de Oliveira Rodrigues: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01558-2005-040-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Flavia Martins Bezerra E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 076383/D ] Municipio do Rio de Janeiro, Associacao de Moradores do Caminho do Lucio: Deferido o Recurso de Revista de FLAVIA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00838-2004-051-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 063498/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferido o Recurso de Revista de GISELLE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01221-2003-241-01-00-2 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA-N/P DA SOCIA E OUTRO S AB:RJ 026570/D AB:RJ 098059/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 098059/D AB:RJ 026570/D ] MARCO ANTONIO GEUSTI, MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C SINDICO: Deferido o Recurso de Revista de VIA MIKAELA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00138-2006-040-01-00-6 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 014677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02808-2004-241-01-00-0 - Rcte: RENATO ALVES PAIVA E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 085753/D ] RENATO ALVES PAIVA: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00574-2006-055-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ANNA. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00483-2005-024-01-00-0 - Rcte: Paulo Henrique Mariano de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 057634/D ] Paulo Henrique Mariano de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de GOLDEN CROSS. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01730-2004-034-01-00-1 - Rcte: ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de ALVAIR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00164-2005-302-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Tatiana Reis Lepsch E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 055967/D ] Tatiana Reis Lepsch, Farmacia Petropolis Ltda., Farmacia Sempre Viva Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01132-2002-042-01-00-5 - Rcte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 095483/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 095483/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Deferido o Recurso de Revista de CESAR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01214-2005-050-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Aline Sleman Cardoso Alves OAB:RJ 103231/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Lourdes Ribeiro Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01030-2003-001-01-00-5 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074759/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de UBIRAJARA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01021-2005-033-01-00-0 - Rcte: Ricardo Melo da Penha E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 083266/D ] Ricardo Melo da Penha: Deferido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00441-2004-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO AMERICO DE SOUZA MUNIZ: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02554-2004-342-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] EVERTON ALVES: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01708-2004-064-01-00-3 - Rcte: MARIA DA PENHA MEDEIROS CARINO [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 113167/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00120-2006-068-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 113167/D AB:RJ 111688/D AB:RJ 111688/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ALVARO E OUTROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00015-2006-016-01-00-1 - Rcte: Servico Nacional do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 133356/D ] Julia Maria Pinha Chaves: Deferido o Recurso de Revista de SESC. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00009-2005-246-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv.] Rcdo: Rogerio da Cruz Teixeira E OUTRO S AB:RJ 131831/D AB:RJ 069763/D ] Rogerio da Cruz Teixeira, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01779-2005-037-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Janaina Duarte Leite E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] Janaina Duarte Leite, Supermercados Mundial Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 04875-2003-341-01-00-6 - Rcte: CEZAR NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063427/D ] VIACAO CIDADE DO ACO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de CEZAR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00613-2003-031-01-00-0 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] ISANETH LIMA DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00255-2005-061-01-00-0 - Rcte: TV Globo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 100638/D ] Gustavo Brito de Sa: Deferido o Recurso de Revista de TV GLOBO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01008-2005-073-01-00-0 - Rcte: Ademilson dos Anjos Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Ademilson dos Anjos Silva: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01285-2005-071-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D ] Ronaldo Rodrigues dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00290-2003-007-01-00-1 - Rcte: FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA E OUTRO S AB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00779-2005-031-01-00-9 - Rcte: Paulo Roberto da Costa Pereira-ME [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 075854/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075534/D ] Jorge Nascimento da Silva, Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Marbrun Transportes de Cargas e Locacao de Veiculos - Ltda: Deferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01055-2004-020-01-00-8 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 025398/D ] JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA: Deferido o Recurso de Revista de GLOBEX. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00949-2005-037-01-00-3 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 111121/D ] Andre Luis Martins Vieira, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SENAC. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01173-2005-071-01-00-0 - Rcte: Reinaldo Vieira Ramos E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018851/D ] Rcte: Indeferido o Recurso de Revista. Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2000-013-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 079995/D ] WILSON VIANNA DA FONSECA: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Deferido o Recurso de Revist a de FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recursos de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2003-451-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 117182/D ] RIO ITA LTDA, ROBSON SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03848-2005-342-01-00-4 - Rcte: Ivan Inacio Geraldo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de IVAN. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00754-2006-246-01-00-1 - Rcte: Vanderlei de Castro Goulart E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] Vanderlei de Castro Goulart: Deferido o Recurso de Revista de AMPLA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03456-2005-342-01-00-5 - Rcte: Alcides Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ALCIDES. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00441-2006-037-01-00-6 - Rcte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 070898/D ] Jonas da Conceicao Magalhaes: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO REDENTOR. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00041-2006-038-01-00-7 - Rcte: Jadiel Paula de Araujo [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Deferido o Recurso de Revista de JADIEL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00806-2005-009-01-00-2 - Rcte: Departamento de Trasito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN E OUTRO S AB:RJ 105445/D AB:RJ 094993/D ] Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Marcos Antonio de Mesquita Junior: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00457-2004-021-01-00-1 - Rcte: JULIA MARIA BAPTISTA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferido o Recurso de Revista de JULIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00151-2006-343-01-00-9 - Rcte: Siderurgica Barra Mansa S.A. E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01621-2001-511-01-00-9 - Rcte: MAURO SILVA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferido o Recurso de Revista de MAURO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03540-2005-342-01-00-9 - Rcte: Jose Celio Tavares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01759-2005-342-01-00-3 - Rcte: Hamilton Bohrer Bitencourt [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de HAMILTON. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00753-2005-301-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Gilberto Wayand de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 068881/D AB:RJ 085876/D ] Gilberto Wayand de Azevedo, Digilog-Logistica Transportes e Distribuidora Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00278-2005-001-01-00-0 - Rcte: Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire E OUTRO S AB:RJ 041404/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041404/D ] Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMERICA. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00015-2006-041-01-00-1 - Rcte: Heleno Dutra dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de HELENO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01624-2005-031-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de NELSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00659-2006-003-01-00-3 - Rcte: Ricardo Aguiar Rangel E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 060071/D ] Ricardo Aguiar Rangel: Deferido o Recurso de Revista de PROTEGE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01005-2006-038-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Octavio Moreira de Assis: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01821-2005-053-01-00-6 - Rcte: Joao Jose Rezende Bronzo [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOAO JOSE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01892-2005-342-01-00-0 - Rcte: Antonio Augusto Aredes da Silva [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 015925/D ] Antonio Augusto Aredes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00029-2006-074-01-00-6 - Rcte: Marialice Ferreira de Moura [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARIALICE. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00663-2006-246-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D ] Nila Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02255-2002-243-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ROMULO DA ROSA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] ROMULO DA ROSA PEIXOTO, D P FRANCHISING LTDA (SUCESSORA): Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00508-2006-246-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv.] Rcdo: Jose Claudio Diogo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 062123/D AB:RJ 097742/D ] Jose Claudio Diogo de Jesus, Fluminauto Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00388-2006-203-01-00-2 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A., Fabio Andrade Silva Maciel: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00646-2005-068-01-00-9 - Rcte: Nelson Leandro E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] Nelson Leandro: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00894-2006-046-01-00-3 - Rcte: Marcos Gustavo Travasso [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 105246/D ] Marcos Gustavo Travasso: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00301-2006-501-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 042740/D ] Telemar Norte Leste S/A, Roberto da Silva Costa: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01799-2005-342-01-00-5 - Rcte: Milton de Souza Bastos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de MILTON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01213-2006-031-01-00-5 - Rcte: Jose Pereira Pires [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00367-2006-036-01-00-1 - Rcte: Fabio Dellivenneri [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081391/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Deferido o Recurso de Revista de FABIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00678-2006-301-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Rodrigo de Oliveira Neves E OUTRO S AB:RJ 064989/D AB:RJ 058596/D ] Rodrigo de Oliveira Neves, Viacao Cascatinha Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01793-2005-058-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 080899/D ] Ademilson Santana Vasconcelos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00578-2004-039-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: EDSON VIEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 099268/D AB:RJ 100961/D ] EDSON VIEIRA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01721-2003-046-01-00-0 - Rcte: CID THOME TRAVASSOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 021332/D AB:RJ 002255/A ] CID THOME TRAVASSOS DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de INDUSTRIAS NUCLEARES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00323-2006-051-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Henrique Ranhada da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00431-2006-042-01-00-6 - Rcte: Alexandre Fernandes de Almeida E OUTRO S AB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 029937/D ] Alexandre Fernandes de Almeida: Deferido o Recurso de Revista de ESSO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01290-2004-531-01-00-4 - Rcte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00540-2006-224-01-00-8 - Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 047967/D ] Ana Lucia da Silva Benicio: Deferido o Recurso de Revista de JARDIM DA SAUDADE. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00835-2002-201-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073973/D AB:RJ 098176/D ] MARCIO SERRA CALDAS, DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00089-2005-002-01-00-4 - Rcte: Andre Luiz Peixoto Sibanto E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 040530/D ] Condominio do Edificio Presidente Carlos de Campos: Deferido o Recurso de Revista de ANDRE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01242-2004-047-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: AUGUSTO LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 066767/D AB:RJ 042873/D ] AUGUSTO LOURENCO, INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS). Intimadas a s partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00053-2006-012-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de RONALDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 00744-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00553-2006-421-01-00-4 - Rcte: Paulo Porto Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Banco SantanderS.A.-Banespa(nova denom soc Bco do Est de Sao Paulo): Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01281-2006-322-01-00-8 - Rcte: Cintia Alves Guimaraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060069/D ] H G F Extrada Hiper Shopping Ltda (Shopping Vida): Deferido o Recurso de Revista de CINTIA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01290-2006-205-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de NERIVAN. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00736-2004-342-01-00-0 - Rcte: SYLVIO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 128557/D ] SYLVIO HENRIQUES DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00191-2006-062-01-00-4 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 070898/D ] Paulo Luiz de Jesus: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03794-2003-243-01-00-3 - Rcte: NOVA PADARIA N.SRA DA PENHA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 065437/D ] MARCOS ANTONIO PESSOA DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de NOVA PADARIA. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03069-2005-244-01-00-3 - Rcte: INSS [Adv.] Rcdo: Augusto Americo da Silva Sardou E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 027681/D ] Augusto Americo da Silva Sardou, Auto Lotacao Inga Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL(INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00009-2006-054-01-00-0 - Rcte: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 015340/D ] Antonio Edmar Gomes de Sousa: Deferido o Recurso de Revista de BAR E RESTAURANTE. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00995-2006-051-01-00-0 - Rcte: Drogaria Vinte e Oito Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 026669/D ] Francisca Neves da Silva: Deferido o Recurso de Revista de DROGARIA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00255-2006-061-01-00-0 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 058414/D ] Aline Teixeira de Lima Lopes: Deferido o Recurso de Revista de IBI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01397-2005-037-01-00-0 - Rcte: Leticia Coutinho Miranda E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de LETICIA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01818-2004-451-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 101234/D ] Instituto Nacional do Seguro Social, PAULO FERREIRA FILHO: Deferido o Recurso de Revista de RIO ITA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01038-2006-245-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Paulo Andre Esperanca de Souza E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 027681/D ] Paulo Andre Esperanca de Souza, Auto Lotacao Inga Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01263-2006-055-01-00-2 - Rcte: Jorge Paiva do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 066816/D ] Condominio do Edificio Shopping Center do Meier: Deferido o Recurso de Revista de JORGE E OUTRA. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01629-2005-245-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Roberto Cunha Rangel E OUTRO S AB:RJ 066145/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 111121/D ] Jose Roberto Cunha Rangel, Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda, DSND Consub S/A: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03915-2003-342-01-00-9 - Rcte: HEBER FARIA MOLINARI E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de HEBER. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01026-2003-035-01-00-4 - Rcte: CLOVIS ALVES SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLOVIS ALVES SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01158-2005-035-01-00-8 - Rcte: Yara de Almeida Martins Mesquita [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 128618/D ] Fundacao dos Nacional Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de YARA. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03112-2003-342-01-00-4 - Rcte: GERSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de GERSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00695-2004-342-01-00-2 - Rcte: PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01090-2006-281-01-00-5 - Rcte: Lenilza Assis Ganier [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Deferido o Recurso de Revista de LENILZA. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01158-2006-038-01-00-8 - Rcte: Luiz Marcos Pecanha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ E OUTROS. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00785-2004-038-01-00-0 - Rcte: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 103762/D ] GUSTAVO REIS CORTES: Deferido o Recurso de Revista de ESSO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00041-2007-050-01-00-1 - Rcte: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ISABEL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01519-2005-018-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Incra] Rcdo: Issac Jose dos Santos E OUTRO S AB:RJ 017841/D AB:RJ 084430/D ] Issac Jose dos Santos, Citicar Estacionamento e Garagens Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00327-2006-076-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:SP 138268/D AB:SP 138268/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D ] Irlandi Magalhaes Alves: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00184-2007-264-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Lindomar Vicente Monteiro: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01217-2006-264-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059557/D AB:RJ 077767/D ] Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda., Luis Carlos de Souza Junior: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02103-2003-243-01-00-4 - Rcte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 088910/D ] DANIELE GOMES GABRIEL: Deferido o Recurso de Revista de REAL PREVIDENCIA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00730-2006-035-01-00-2 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 087036/D ] Maria Isabel da Fonseca Bauer: Deferido o Recurso de Revista de FURNAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00090-2006-205-01-00-5 - Rcte: SENAC Rio Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg ERJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 103470/D ] Gilza Coelho Ribeiro: Deferido o Recurso de Revista de SENAC. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02784-2005-243-01-00-2 - Rcte: Jorge Eduardo Figueira [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 066247/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01334-2005-043-01-00-6 - Rcte: Angela Cardoso Augusto E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Angela Cardoso Augusto: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00208-2005-018-01-00-4 - Rcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva OAB:RJ 104497/D AB:RJ 086986/D ] Nilson de Oliveira Sodre: Deferido o Recurso de Revista de UNIVERSAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02819-2005-342-01-00-5 - Rcte: Murilo Antonio de Carvalho de Castro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] CSN - Cimentos SA.: Deferido o Recurso de Revista de MURILO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01455-2004-019-01-00-3 - Rcte: JOSE LUIZ GOMES BARROS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00568-2001-017-01-00-6 - Rcte: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048115/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS: Deferido o Recurso de Revista de ELIANE. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01638-2005-063-01-00-8 - Rcte: Glaci Iara da Cunha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de GLACI. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01076-2005-022-01-00-7 - Rcte: Renato da Costa Ferreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Renato da Costa Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00975-2005-002-01-00-8 - Rcte: Afranio Temistocles de Souza Freire [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Deferido o Recurso de Revista de AFRANIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00960-2005-401-01-00-6 - Rcte: Marisa Emilio Justiniano Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002110/D ] Maria Aparecida de Machado Camargo: Deferido o Recurso de Revista de MARISA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00557-2006-004-01-00-4 - Rcte: Carlos Aragao de Brito [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00894-2006-056-01-00-0 - Rcte: Jose Ananias Ernesto Patricio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nId: 344228"
                        ],
                        "338668": [
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01449-2005-000-01-00-2 - Ipte: GD Transportes Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. MS 000500/98 - Ipte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro OAB:RJ 034538/D AB:RJ 033165/D ] BANCO DO BRASIL S/A: \"Defiro vista em Cartorio\". \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-01-1 - Agte: Credicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Credicard S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00684-2003-222-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 059867/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01269-2000-026-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] SEBASTIAO CARLOS DE PADUA: Despacho de fl.140: \"...Defiro apenas a extracao da carta de sentenca. Intime-se o requerente para que traga as pecas necessarias para a sua formacao e comprove o recolhimento dos emolumentos (conforme art.789-B-IV da CLT). ...\". \r\n\r\nProc. 00068-2003-064-01-40-8 - Agte: FLUMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 107073/D ] FLUMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA: Trazer procuracao devidamente autenticada, eis que a procuracao dando poderes aos advogados que ora substabelecem, esta com sua validade comprometida, ja que trata-se de copia reprografica nao autenticada. \r\n\r\nProc. 00882-2004-058-01-40-1 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 080620/D ] GASINDUR LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01245-2003-064-01-40-3 - Agte: VIACAO COMETA S/A [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 080106/D ] ALUISIO FRANCISCO CORREIA: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao protocolizada em 06.08.2007, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00157-2003-061-01-40-5 - Agte: ABBC ASSOC BRAS BANCOS COMERCIAIS MULTIPLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053995/D ] RICARDO JOSE DA SILVEIRA REGO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00769-2002-069-01-40-8 - Agte: ANTONIO DE DEUS TEIXEIRA FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 081777/D ] ANTONIO DE DEUS TEIXEIRA FILHO: Despacho de fl. 06: \"Reconsidero o despacho de fls. 02, intime-se o agravante para que forneca as pecas necessarias a instrumentalizacao do agravo, no prazo de 5 dias. \". \r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-41-3 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01584-2003-242-01-40-9 - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 005959/D ] MARCO ANTONIO PINTO: \"Nos termos da sumula 283 do c.TST,incabivel a interposicao de agravo de instrumento na forma adesiva.Devolva-se ao requerente.\" Tomar ciencia que o agravo adesivo encontra-se acautelado na SEJUD para devolucao. \r\n\r\nProc. 00161-2004-062-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 096023/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00092-2005-018-01-40-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 108883/D ] Fernanda de Mattos Leite: Despacho de fl. 153: \"...Indefiro. Os autos encontravam-se no Setor de Carga, a disposicao do advogado da parte para copia. ...\" \r\n\r\nProc. 01023-2005-052-01-40-2 - Agte: Paulo Botelho Justino [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Botelho Justino: Comprovar o alegado na peticao protocolizada em 13.06.2007. \r\n\r\nProc. 00929-2003-070-01-40-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] CREUSA LUZIA DE LIMA: Comparecer a SEJUD (Secao de Apoio Judiciario) para retirar as pecas trazidas em repeticao.Despacho de fls.400. \r\n\r\nProc. 01114-1992-026-01-00-1 - Agte: ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002255/A ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia-CREA-RJ: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao protocolizada em 15.06.2007, eis que nao havia prazo em curso para o requerente. \r\n\r\nProc. 01777-1993-242-01-00-2 - Agte: FUND.CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS E OUTRO S AB:RJ 094111/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D ] FUND.CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Regularizar sua representacao no presente feito, trazendo uma procuracao ou substabelecimento original ou copia autenticada. \r\n\r\nProc. 00110-1993-011-01-00-8 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 113677/D ] BANCO DO BRASIL SA: \"Intime-se o Banco Brasil S/A para que forneca a copia de seu recurso de revista,devidamente protocolizada\" \r\n\r\nProc. 00766-2005-061-01-00-1 - Agte: Osvaldo Sampaio de Figueiredo [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 066166/D ] Osvaldo Sampaio de Figueiredo, Newton Cassiano Baptista: Despacho de fl. 79: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento.\". \r\n\r\nProc. 01316-1996-322-01-00-6 - Agte: DOVER IN. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] DOVER IN. E COM. S/A: \"J.Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de agravo de peticao.Ante o erro crasso,nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade.\" \r\n\r\nProc. 00305-2000-322-01-00-6 - Agte: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Despacho de fl. 284: \"...Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de recurso ordinario. Ante o erro crasso, nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade....\". \r\n\r\nProc. 55173-2000-000-01-00-8 - Aut: Oswaldo Marturelli [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 030491/D ] Abastecedora Brasileira de Cereais LTDA.: Despacho de fl. 306: \"Ratifico o despacho de fl. 302. ...\". \r\n\r\nProc. 55176-2000-000-01-00-1 - Aut: WALMIR PEREIRA RODRIGUES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA.: \"Intime-se o reu para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica\". \r\n\r\nProc. AR 000114/01 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 049344/D ] ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000569/01 - Aut: ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA [Adv. Virginia Moraes Rolim OAB:RJ 079552/D AB:RJ 070846/D ] RICARDO FERREIRA LOPES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00202-2002-000-01-00-6 - Aut: EDUARDO JOSE DA COSTA PINHEL [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da expedicao do alvara no.97/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. 00222-2002-000-01-00-7 - Aut: RENATO ROHEL CAMPELLO E OUTROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] CBTU-COMPANHIA DE TRENS URBANOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01332-2002-000-01-00-6 - Aut: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 020818/D ] LUIZ DE PAULA MEIRELLES: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 01865-2002-000-01-00-8 - Aut: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST RJ S/A-CEASA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: LISETE ROSA MARTINS [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] LISETE ROSA MARTINS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02089-2002-000-01-00-3 - Aut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 081764/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02332-2002-000-01-00-3 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 057446/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02828-2002-000-01-00-7 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima OAB:RJ 001556/A ] MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04199-2003-000-01-00-0 - Aut: MARIA LUIZA REBOUCAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03330-2004-000-01-00-3 - Aut: ALCIDES DE BARROS FILHO E OUTROS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04054-2004-000-01-00-0 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 038375/D ] BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00381-2005-000-01-00-4 - Aut: Dostres Empreendimentos Ltda. [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 022081/D ] Ronaldo de Carvalho Camara: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03467-2005-000-01-00-9 - Aut: Tatiana Tavares de Melo [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020283/D ] Telelistas Editora S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000226/97 - Aut: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] ANNA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. AR 000348/98 - Aut: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A [Adv. Joelma Souza Ramos de Oliveira Fonseca OAB:SE 001689/D AB:RJ 039529/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ: Tomar ciencia da expedicao de novo alvara de no.89/07. \r\n\r\nProc. 20829-2000-000-01-00-1 - Ipte: PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO E OUTRO [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 049483/D AB:RJ 108764/D ] ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS: \"Encaminhe-se copia dos vv acordaos e da certidao de transito em julgado a Vara do Trabalho para as providencias cabiveis.De-se ciencia ao 3o. interessado.\" \r\n\r\nProc. 01325-2003-000-01-00-5 - Ipte: RIO ITA LTDA E OUTRA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] RIO ITA LTDA E OUTRA: Devolver o alvara no.03/07, bem como tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 03349-2004-000-01-00-0 - Ipte: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 092889/D ] INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S.A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01786-2005-000-01-00-0 - Ipte: Claudio Maximiliano Zerkowski [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes OAB:RJ 076821/D ] Ipdo: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do RJ 3int: Eduardo de Castro Homem de Melo Claudio Maximiliano Zerkowski: Despacho de fl.184: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por deserto. ...\". \r\n\r\nProc. 02216-2005-000-01-00-7 - Ipte: Osvaldo Maximiliano Massi [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 086815/D ] Geovana Santos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04074-2005-000-01-00-2 - Ipte: Thaina Sylberblech Cassar e outros [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 063539/D ] Marcos Jose Rivelo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00800-2006-000-01-00-9 - Ipte: Braspelco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 089942/D ] Itair Dias Teixeira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000484/96 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 085027/E ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ: Trazer o requerente a guia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 03455-2007-000-01-00-6 - Rqte: Antonio Luiz da Silva Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Antonio Luiz da Silva Motta: No prazo de 48 horas, cumprir o disposto no art. 2o., paragrafo 2o. da Lei 5.584/70, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00512-1999-025-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072476/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01451-2003-036-01-00-0 - Rcte: RONALDO ARLDT SAMPAIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 035707/D ] RONALDO ARLDT SAMPAIO, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO SA: \"De-se ciencia as partes do extravio dos autos,para que requeiram o que seja do seu interesse\". \r\n\r\nProc. 00387-2003-017-01-00-1 - Rcte: MARIA REGINA ANTUNES PAES SENA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 051995/D AB:RJ 085445/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 017424/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia do deferimento de devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01416-2003-019-01-00-5 - Rcte: JOSE AURELIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE AURELIO FERREIRA: Fornecer a copia de seu recurso de revista. \r\n\r\nProc. 01247-2003-222-01-00-2 - Rcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E OUTRO S AB:RJ 140537/D AB:RJ 101910/D ] COOPERAT DE TRABAL.DE PROFISS.D INFORMATICA LT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00218-2002-057-01-00-0 - Rcte: DAMIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] DAMIAO BATISTA DA SILVA, POP S MOTEL LTDA: Despacho de fl. 63: \"Julgo boa a presente restauracao. Restabeleca-se a autuacao do TRT-RO-218-2002-057-01-00-0. ...\". \r\n\r\nProc. 01197-1997-002-01-00-3 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 001031/B AB:RJ 033165/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] JOSE DA COSTA BRAGA FILHO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00543-2000-041-01-00-5 - Rcte: IRACY REIS DE ARAUJO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D ] IRACY REIS DE ARAUJO: Incabivel o pretendido pela requerente, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00826-2004-055-01-00-3 - Rcte: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] ITALO CORREA DE MORAES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS.152. \r\n\r\nProc. 01006-2004-063-01-00-3 - Rcte: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01249-2004-039-01-00-8 - Rcte: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:SP 177447/D ] CREDICARD BANCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00219-2004-007-01-00-0 - Rcte: Ronaldo Ferreira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao-de-Obra do Trab Portuario Avulso nos Portos...Nit: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2004-008-01-00-2 - Rcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 001013/B ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01096-2005-008-01-00-1 - Rcte: Cleber Pereira da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Cleber Pereira da Silva: Despacho de fl. 143: \"...Nada a deferir. Nao houve o alegado erro material. De toda a sorte, recurso cabivel para sanar possiveis contradicoes em acordao seria embargos de declaracao, cuja fase ja esta ultrapassada. ...\". \r\n\r\nProc. 01705-2004-018-01-00-9 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA: \"J.Indefiro eis que nao ha prazo em curso para o requerente ja que a mesma nao interpos recurso de revista.De-se ciencia e prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 02102-2001-243-01-00-8 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D ] JAIME JOSE DE SOUZA FILHO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01448-2000-007-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 039724/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01085-2005-009-01-00-8 - Rcte: Clarisse Edery de Deyan [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 122997/D ] Vittorio Colombo: Regularizar a copia do substabelecimento apresentada. \r\n\r\nProc. 01493-2005-055-01-00-0 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 019027/D ] Jonas dos Santos: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01009-2005-006-01-00-3 - Rcte: Alexandre Coimbra Martins E OUTRO S AB:RJ 053883/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 009210/D ] Alexandre Coimbra Martins: Trazer pecas para a formacao da carta de sentenca e comprovar recolhimento dos emolumentos(conforme art.789-B-IV da CLT). \r\n\r\nProc. 02080-2003-201-01-00-6 - Rcte: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01673-2004-206-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Trazer o deposito recursal original. \r\n\r\nProc. 01197-2004-014-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086570/D ] JORGE LUIZ DO AMARAL: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00437-2005-047-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 039529/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Trazer as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca, e, comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art. 789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00944-2004-059-01-00-7 - Rcte: WILSAIR RIBEIRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 025833/D ] WILSAIR RIBEIRO FILHO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00606-2003-009-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 04332-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOAO EDISON BONIFACIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128074/D ] CSN Cimentos S.A: Despacho de fl.92: \"...Indefiro a expedicao de alvara em nome da advogada requerente eis que ela nao consta na procuracao de fl.12. Alem do mais, a procuracao outorgada pela reclamada no presente feito, nao confere a seus patronos poderes para recebimento de alvara. ...\". \r\n\r\nProc. 01365-2004-035-01-00-1 - Rcte: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085044/D ] MARCELUS JOSE GONCALVES: Trazer as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca, e, comprovar o recolhimento dos emolumentos (conforme art. 789-B-IV da CLT). \r\n\r\nProc. 01526-2005-067-01-00-2 - Rcte: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 042197/D ] Sergio Emilio Lourenco Muniz: Despacho de fl. 147: \"...Indefiro. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente. Acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias. Apos, inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 00352-2001-025-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076182/D AB:RJ 123196/D ] PAULO ROBERTO REIS DA SILVA: Apresentar a requerente documentacao original ou copia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 00891-2002-243-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 079459/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 079459/D ] GERUSA ROSA LIMA: Trazer as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca, e, comprovar o recolhimento dos emolumentos conforme art. 789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00041-2006-079-01-00-2 - Rcte: Geraldo Moreira [Adv. Geraldo Moreira OAB:RJ 102904/D AB:RJ 021683/D ] Geraldo Moreira: Despacho de fl. 568: \"...Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de recurso ordinario. Ante o erro crasso, nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade....\". \r\n\r\nProc. 01100-2006-025-01-00-8 - Rcte: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez OAB:RJ 001712/B AB:RJ 114065/D AB:RJ 128921/D ] Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 01331-2005-056-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte,por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento\". \r\n\r\nProc. 00521-2006-054-01-00-7 - Rcte: Jorge Paulo de Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Jorge Paulo de Souza da Silva, Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Despacho de fl.395: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento.\". \r\n\r\nProc. 00562-2006-065-01-00-7 - Rcte: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 015350/D ] Zamboni Distribuidora Ltda., Wellington Ferreira Barreto: Despacho de fl. 422: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. RO 009668/99 - Rcte: NEYDER MARIA LEDA TORRES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 039529/D ] CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL: Regularizar a representacao processual \r\n\r\nProc. 00570-2005-001-01-00-3 - Rcte: Nilo Sergio Guadelupe Coimbra [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Nilo Sergio Guadelupe Coimbra: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2AI 001520/91 - Agte: SOC. CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 035728/D ] SOC. CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, FRANCISCO COSTA FERNANDES: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, para que requeiram o que seja do seu interesse e fornecer as pecas para restauracao do agravo. \r\n\r\nId: 338668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "342411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 16/08/2007 pelo Desembargador Relator:\r\n\r\nTRT-30226-2001-000-01-00-9 (RPA) - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Carlota Gama Branca da Gama Barandier (adv. Dra. Maria Tatiana da Gama Barandier - OAB/RJ-13.237/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT -1ª Região. DECISÃO: “... por maioria, dar provimento ao recurso administrativo, para reconhecer o direito da Recorrente à isenção do Imposto de Renda, nos moldes do inciso XVI do artigo 6º da Lei nº 7.713/88, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secre tário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 342411"
                        ],
                        "344203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03848-2007-000-01-00-0 (PI) - Autor: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Réu: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 344203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "343824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.02306-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: TRANSPORTE BARRA LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231/D). Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Dr. Suelyo Jairo Vizzoni - OAB/RJ 88.148). “Vistos, etc. Atendendo que a antecipação de tutela somente é possível quando da existência de prova inequívoca com vistas a convencer o juiz da verossimilhança da alegação e bem ainda por ser controvertida a matéria posta a exame, denego o pleito antecipatório. Ante a impugnação ao valor da causa às fls. 248/249, fixo-a em R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor esse correspondente a condenação na decisão que pretende a autora ver desconstituída....”.\r\n\r\nPROC. 03471-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr. Irineu Zibordi - OAB/RJ 24.288/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA. Terceiro-Interessado: SINDASA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE ITAPERUNA E DEMAIS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “Vistos, etc... julgo por bem de denegar a pretensão liminar, até deliberação definitiva da presente Segurança...”.\r\n\r\nPROC. 03473-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CENTRO DE PESQUISAS MERCADOLÓGICAS LTDA. - WISE UP (Dr. Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB/RJ 135.925/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: ALEXANDRA SOARES BORGES. AO IMPETRANTE: Informar o nome completo da terceira-interessada e respectivo endereço, tambem quanto ao valor da causa que deverá corresponder ao valor da constrição dita indevida, noprazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nPROC. 03725-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA. (Dra. Neide Escobar - OAB/RJ 133.113/D). Réu: MAXANDRO FONSECA. À AUTORA - Despacho de fls. 20: “... Retifique a autora o valor atribuído à causa, que, necessariamente, deve corresponder ao valor da condenação na Reclamatória devidamente atualizado, devendo ser efetivado o depósito prévio de que trata o artigo 1º, da Lei nº 11.495, de 22 de junho de 2007 (que deu nova redação ao artigo 836 da CLT) e de acordo com a Instrução Normativa nº 31, do Colendo TST. Proceda, ainda, a juntada aos autos da certidão formal de trânsito em julgado da decisão que pretende desconstituir e do contrato social com vistas a provar a regularidade de sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento.\r\n\r\nPROC. 03794-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE NITERÓI. Terceiro-Interessado: ONIDNAURO MONTEIRO COELHO. AO IMPETRANTE p/que promova o ajuste do valor da causa à vantagem patrimonial pretendida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPROC. 03812-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FRANCISCO LUIZ SIMÕES (Dra. Nadia de Souza Santos - OAB/RJ 82.066/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: JAQUELINE ROSA DE LIMAS. AO IMPETRANTE p/indicar o endereço da terceira-interessada para os efeitos do art. 19, da Lei nº 1.533/51. Devendo proceder a autenticação dos documentos de fls. 11/49.\r\n\r\nPROC. 03892-2003-000-01-00-6 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Rodrigues Wambier - OAB/PR 7.295/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: JOSÉ BENTO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155/D). “Vistos, etc... chamo o feito a ordem , para reconsiderar o critério expresso às fls. 930, que não conhece dos embargos por intempestivos...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 343824"
                            ],
                            "344415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00173200600001006 (MS) Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA. (Dra. Odelita Veiga de Santana OAB/RJ 102.845/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. TerceiroInteressado: BENEDITO JOSÉ MATIAS “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no Inciso III, do artigo 267, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. 00407-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: THJW PISCINAS LTDA. (Dr. André Luiz Amado Linhares - OAB 128.219/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: BRUNO DE SOUZA FONSECA. “... por unanimidade, denegar a presente Segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC.00543-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira - OAB/RJ 129.997/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: ROSILAINE FERREIRA DE LIMA E TRADICOM EMPRESA DE VIGILÃNÇIA E SEGURANÇA LTDA. “... por unanimidade, denegar o presente Mandado de Segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC. 01148-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. - COOPEMP (Dra. Simone Bigal - OAB/RJ 91.583/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro-Interessado: ANTONIO CARLOS BRANDER VITORIO . “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prova pré-constituída, e, por maioria, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra, condenando a Impetrante no pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC.02346-2005-000-01-00-0 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIM,ENTAL) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: BANCO BRADESCO S.A. E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dra. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100.943) . “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante-agravante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "344188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR 04779-2003-000-01-000-8 (AÇÃO CAUTELAR 00661-2004-000-01-00-1) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: IONES ANDRADE TRISTÃO DA SILVA (Dr. Udjanir Gonzaga Lopes RJ 0080682 D ). Réu: OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Dr. Christóvão Celestino da Silva RJ 0077766 D ). - “por maioria, indeferir a inicial da Ação Rescisória, com a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito e, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Cautelar, cassando-se a liminar adrede concedida. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora fixado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e acrescidas dos honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre esse valor.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC 02616-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerente: BMAS - BALDI MOLDURAS ARTE SHOPPING LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 0030530 D ). Requerido: ALEXSANDRO DA SILVA. - “Face à devolução das notificações de fls. 57 e 58, intime-se o impetrante a fornecer o endereço atualizado do terceiro interessado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial.” (despacho de fls.58.v)\r\n\r\nAR 00809-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D ). Réu: FLÁVIO DE SOUZA FELISBERTO (Dr. Sandra Soares Mesquita RJ 0039895 D ). - “...Int. a autora ao atendimento da promoção do douto MPT, às fls. 139, trazendo aos autos o original da certidão do trânsito em julgado da presente ação.” (despacho de fls. 139 v.)\r\n\r\nAR 01073-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA NETO (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 0076608 D ). Ré: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 0080472 D ). - “...Concedo às partes 10 (dez) dias sucessivos para Razões Finais” (despacho de fls. 40)\r\n\r\nAR 01599-2006-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr. Leandro José Teixeira Simão RJ 0068151 D ). Réu: JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 0083014 D ). - “...Int. o réu ao fornecimento das peças necessárias à formação de Carta de Ordem para a oitiva da testemunha abaixo indicada. Prazo de 10 (dez) dias .”(despacho de fls. 150)\r\n\r\nAR 02593-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG E OUTRO (Dr. Jorge José Medeiros RJ 0107714 D ). Réu: JOAQUIM DE MEIRELES (Dr. Valter Vilas Boas de Meireles RJ 0017815 D ). - “...Tendo em vista já ter ocorrido o julgamento do MS 3571-2006-000-01-00-4, conforme se constata do andamento obtido junto ao SAP, com a concessão parcial da segurança, int. o autor para trazer aos autos a cópia do acórdão ali proferido, bem como para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação rescisória, ante os termos em que concedida parcialmente a segurança, justificando em caso afirmativo. Prazo de 20 (vinte) dias.” (despacho de fls. 763) \r\n\r\nAR 03349-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: EMPREENDIMENTOS RADIODIIFUSÃO CABO FRIO S.A. (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira RJ 0088980 D ). Réu: PETER MARLON MOURA DA SILVA (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro RJ 0102782 D ). - “Int. a autora para atender à promoção do douto Ministério Público, às fls. 348-349, para que junte aos autos a certidão do trânsito em julgado da sentença, bem como autenticar os documentos que instruem a inicial, a partir de fls. 49, no prazo de 10 dias...”(despacho de fls. 350.v)\r\n\r\nAR 03795-2003-000-01-00-3 (c/ AC 04035-2003-000-01-00-3) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: EJALDO GAMA DE JESUS (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 0058459 D ). Réu: EMÍLIO REBULL PASCUAL (Dr. Andréa Cristina Zanetti Cardoso Lima - RJ 0001252 B ). - “ ”Int. o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência da presente ação.” (despacho de fls.94 v.)\r\n\r\nMS 02211-2006-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SÉRGIO GONÇALVES FAISCA (Dr. Andréa da Costa Fernandes RJ 0057984 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. Terceiros Interessados: VICENTE GAIAFA DA SILVA E AÇOUGUE TRADIÇÃO LTDA. ME. - “...Int. o impetrante à regularização de litisconsórcio passivo, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial” (despacho de fls. 204) \r\n\r\nMS 02144-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Dr. Romário Silva de Melo RJ 0030491 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: EDSON GIOVANE FRANCO ROSA. - “... Face a devolução da notificação de fls. 221. Int. o impetrante para que forneça, em 10 dias, o endereço atualizado do terceiro interessado, sob pena de indeferimento da petição inicial.” (despacho de fls. 222)\r\n\r\nMS 02313-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ATL ALGAR TTELECOM LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. Terceira Interessada: ANA LÚCIA CARDOSO DE AQUINO (Dr. Luciana Gato Plácido RJ 0083374 D). - “...Por esclarecido, agora, intime-se o requerente a apresentar os documentos e a petição a que se refere a intimação de fls. 416, em 10 (dez) dias.” (despacho de fls. 421) \r\n\r\nMS 03091-2003-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: MARISA BAPTISTA CARRILLO (Dr. Romário Silva de Melo RJ 0030491 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros Interessados: GERMANO DE MELLO BATISTA (Dr. Luciana Moura Roulien RJ 0086373 D) e AIR SERVICE - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (Dr. José Augusto Caula e Silva RJ 0019345 D ). - “Face a devolução da notificação de fls. 155, intime-se a impetrante para que forneça o endereço atualizado da terceira interessada - AIR SERVICE - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.” (despacho de fls. 155 v.)\r\n\r\nMS 03239-2005-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: GBG PNEUS LTDA. (Dr. Arnaldo Goldemberg RJ 0066814 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira Interessada: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO (Dr. Maurílio Patrício de Souza RJ 0067797 D ). - Intimar a terceira interessada para tomar ciência do mandado de segurança impetrado, bem como da decisão de fls. 155 e para, querendo se manifestar dentro do prazo legal. (despachos de fls. 158 e 172 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 344188"
                            ],
                            "344172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS 03872-2005-000-01-00-7 - Relator: Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Impetrante: ALUMAP PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 0032511 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceira Interessada: TANIA MARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. - “por unanimidade, extinguir a presente ação sem o julgamento do mérito, condenando a impetrante ao pagamento de custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\nMS 04218-2005-000-01-00-0 - Relator: Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Impetrante: MARIO RIBEIRO FILHO (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 0079725 D ). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. - “por unanimidade, extinguir a presente ação sem o julgamento do mérito, condenando o impetrante ao pagamento de custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 344172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "344219": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01730-2006-000-01-00-6 - Rqte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D ] Rqdo: Nilo José Dias Rqte: Esclarecer o requerente o paradeiro do requerido. \r\n\r\nProc. 02754-2002-000-01-00-9 - Aut: GELO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 071518/D ] Réu: Manifestar-se o Réu acerca da petição do autor de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 01261-2006-000-01-00-5 - Aut: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Aut: Tomar o Réu ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 02878-2007-000-01-00-9 - Aut: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Réu: Sidney Vieira da Silva Aut: Tomar o autor ciência do indeferimento do que requerido em petição de fls. 157/158 e manifestar-se acerca da devolução de notificação, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03597-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Réu: Wilmar Romulo do Nascimento Aut: Tomar o autor ciência de que foi deferido o requerimento de segredo de justiça. \r\n\r\nProc. AR 000180/97 - Aut: STRAUSS A DE A WALTER(SOC TANDEM COMUNIC LTDA) [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 024869/D ] Aut: Manifestar-se o autor acerca dos embargados declaratórios de fls. 257/260. \r\n\r\nProc. AR 000412/99 - Aut: SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva OAB:RJ 082574/D AB:RJ 051995/D ] Aut: Manifestar-se o autor acerca dos embargos declaratórios do Réu de fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 02101-2006-000-01-00-3 - Ipte: Alejandro Mateescu Francu [Adv. Luiz Carlos Esteves Gonçalves OAB:RJ 080017/D Ipte: Tomar o impetrante ciência do despacho de fl.88: \"J. Tratando-se de simples \"erro material\", sua correção sera feita em tempo e modo.\" \r\n\r\nProc. 02839-2006-000-01-00-0 - Ipte: Carmem Correa Greco E Outro [Adv. Eloisa Maria Guimarães dos Santos OAB:RJ 122812/D AB:RJ 098760/D ] Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 90 e verso: \"Ante a inércia da impetrante, inviabilizando a citação do 3o. interessa do, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito. Revogo, por outro lado, a liminar deferida. Custas de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00,pela impetrante.\" \r\n\r\nProc. 04139-2006-000-01-00-0 - Ipte: Prudential Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D ] Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Washington da Conceição Carvalho Ipte: Trazer o impetrante copia da inicial do mandado de segurança, bem como vir com a qualificação do terceiro interessado, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 03762-2007-000-01-00-7 - Ipte: Luiz Cláudio da Conceição Marques [Adv. José Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Ipdo: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S/A Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 41/42:\"1 - Devera o impetrante, sob pena de indeferimento da petição inicial, com a resolução do processo, sem apreciação de mérito, qualificar a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, posto que ora a recebo como 3a. interessada, devendo ainda fornecer nova copia da exordial do presente mandado de segurança. ... 3 - Entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar pleiteada pelo impetrante. ... 6 - Defiro, por conseqüência, a media liminar requerida. ...\" \r\n\r\nProc. 03780-2007-000-01-00-9 - Ipte: Sérgio Maurício Fabri [Adv. Rogério de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Edivaldo Ferreira do Nascimento e Outro Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 20: \"..., DEFIRO A LIMINAR pleiteada ...\" \r\n\r\nProc. 03795-2007-000-01-00-7 - Ipte: Victoria Warmar Badro [Adv. Eduardo Varanda Dunley OAB:RJ 088453/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis 3int: Carlos Henrique Vieira da Silva Ipte: Tomar a impetrante ciência da decisão de fls. 51/52: \"... A luz do disposto no art. 649 do CPC, DEFIRO A LIMINAR pleiteada ... Intime-se a impetrante a qualificar o terceiro interessado e fornecer mais uma copia da inicial, de modo a viabilizar a necessária citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 344219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02858.2002.000.01.00.3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARCO ANTONIO IGNACIO (Dr.: João Henrique da Silva - OAB/RJ - 84651) - Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Dr.: Georgiana Alexandra Portela - OAB/RJ - 109164) - Fls. 126: “Concedo o prazo de 30 dias, para que o autor traga aos autos certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda (sentença homologatória dos cálculos) emitida pela Vara de origem, tendo em vista a necessidade de desarquivamento dos autos da reclamação trabalhista noticiada pelo autor.”\r\n\r\n03817.2007.000.01.00.9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: IRENALDO PEQUENO DE LIMA (Dr.: William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45351) - Réu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Fls. 81/82: “... Notifique-se o autor da fixação do valor da causa, do deferimento da gratuidade de justiça, como também para, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 284 do CPC: I- providenciar a autenticação das peças, na forma do art. 830 da CLT, ou do art. 365, IV, do CPC (uma a uma) e II-trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem.”\r\n\r\n03751.2007.000.01.00.7 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/PETROPOLIS e Terceiro Interessado: GILSON PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 217/218: “... Defiro a liminar pleiteada para cassar a reintegração do reclamante, ora terceiro interessado.” \r\n\r\n03793.2007.000.01.00.8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WALTER GENS DIAS LIMA AMORIM (Dr.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64420) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOÃO CORREIA E SILVA -Fls. 44/45: “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c arts. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I e IV do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 - Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 342953"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "342077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03767-2005-000-01-00-8 - Ipte: Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Oswaldo Machia Júnior Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG S.A (Em recuperação judicial): por maioria, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 342077"
                            ],
                            "342078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-00-6 - Rcte: União Federal [Adv. Advocacia Geral da União] Rcdo: Luís Henrique José da Fonseca E OUTRO S AB:RJ 034167/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo d. Ministério Publico do Trabalho e, no mérito, negar provi- mento ao recurso ordinário interposto pela 2. reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01600-2006-000-01-00-3 - Aut: União [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: Ivone Caetano Rangel e Outro [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Ivone Caetano Rangel e Outro: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 01896-2007-000-01-00-3 - Ipte: José Mauro Vieira [Adv. Sérgio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] Lloyds Bank PLC (sucessor HSBC Bank Brasil S/A- Banco Múltiplo): Tomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 02725-2007-000-01-00-1 - Aut: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonça dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Réu: João Camilo da Silva Filho Arilton Aguiar Brito: Tomar ciência do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 03747-2007-000-01-00-9 - Ipte: Instituto Nacional de Políticas Publicas [Adv. Luiz Benites Freires OAB:RJ 088466/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro 3int: Beatriz Meireles de Aquino Instituto Nacional de Políticas Publicas: DA DECISAO INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL E EXTINGO SEM APRECIACAO D O MERITO A ACAO MANDAMENTAL, CONDENANDO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS ), CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 03783-2007-000-01-00-2 - Ipte: Combined Seguros Brasil S.A [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto OAB:RJ 044192/D ] Ipdo: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Antônio Felizardo da Silva Combined Seguros Brasil S.A: DA DECISAO INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, S EM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO O IMPETRANTE NAS CUSTAS JUDICIA DE R$ 200,00.(DUZENTOS REAIS) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 04036-2006-000-01-00-0 - Aut: Vanderlei Franco da Silva [Adv. José Luís Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107958/D ] Vanderlei Franco da Silva, Caixa Econômica Federal - CEF: Oferecer razoes finais. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 342078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "342759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR- 01225-2004-000-01-00-0 C/ AC 792-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: Elsa Susana Chammas (DR. Carlos Roberto de Souza Imbelino OAB/SP 186527/D). Reu: Luiz Carlos Gomes Da Silva. por unanimidade, em julgar extintos os processos apensados (ações rescisória e cautelar), sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos III, IV e VI, do CPC. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais) - valor ora arbitrado, pela autora/requerente sucumbente, dispensada do pagamento.\r\n\r\nAR-2103-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda.(DR.: Domingos Savio Mendes Mota - OAB/RJ 61497/D) - Réu: 1) Vanderlei Custodio Raimundo (DR. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ 79967/D 2)Comvepe - Comercial Veiculos e Pecas Ltda.(Adv.: Vilma Cristina Azevedo Guimaraes - OAB/RJ 105679/D). por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela autora.\r\n\r\nAR - 03011-2005-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: Claudio Torres Pinheiro (DR. Fernanda Fernandes Lopes- OAB/RJ 66737/D). Reu: Claudio Magno Ramos Garcia (DR Cesar Romero Vianna OAB/RJ33000/D) por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de depósito suscitada pelo réu e o pedido de rescisão da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, na RT-03670-2002-241-01-00-4, formulado por CLAUDIO TORRES PINHEIRO. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo autor sucumbente.\r\n\r\nAR -03181-2003-000-01-00-1 C/ AC 1306-2004-000-01-00-0 C/ AC 202-2006-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL 1º Votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Autor: Restaurante Day Trade Ltda (DR: Sergio da Silva Paranhos- OAB/RJ 22432/D) - Réu: Luciano Rodrigues Da Silva (DR: Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 04704/D). por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por RESTAURANTE DAY TRADE LTDA. e dar-lhe provimento, para anular a decisão a folhas 19/20 e determinar o regular processamento da ação rescisória.\r\n\r\nMS - 1825-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Lido Servicos Gerais Ltda. (DR. Luiz Carlos de Brito OAB/RJ114565/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Pereira Villela (DR Diogenes Rodrigues Barbosa OAB/RJ 41785/D). por unanimidade, em denegar a segurança requerida por LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.. Custas de R$ 6.852,34 (seis mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e quatro centavos) sobre o valor atribuído à causa, pela impetrante. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nMS - 283-2007-000-01-00-9 AGRAVO REGIMENTAL - 1º votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravantes/ Impetrante: Luiz Claudio Marques Pereira e Outros (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ67566/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessados: Maria da Penha Moreira da Silva, Marcio Gomes Monteiro e Gilda Maria de Moraes Carvalho. por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA, BÁRBARA MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA e IVAN NAGLE e negar-lhe provimento.\r\n\r\nMS-101-2007-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - 1º votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante / Impetrante: LC Administracao de Restaurantes Ltda. (DR. Helena Voloch Karbel OAB/RJ 87702/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ayrton Teixeira Machado. por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por LC ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA. e negar-lhe provimento\r\n\r\nMS - 500-2007-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL - 1º votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/ Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Bianca Marques Alves OAB/RJ 108734/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Testa Silva (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, em conhecer do agravo regimental interposto por BANCO BRADESCO S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nMS-01064-2003-000-01-00-3- AGRAVO REGIMENTAL- 1º votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO AgravanteI/mpetrante: Mariano Palermo (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384/D). Impetrado: MM JUIZO DA 8a VT/RJ. 3o Interessado: Telemar Norte Leste SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por MARIANO PALERMO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nMS - 201-2007-000-01-00-6- AGRAVO REGIMENTAL 1º VOTANTE EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante/ Impetrante: Marcilio Melo Azevedo Raposo (DR. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. porunanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação e falta de interesse processual, do agravo regimental interposto por MARCÍLIO MELO AZEVEDO RAPOSO.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\nMS- 03571-2006-000-01-00-4 Redator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Impetrante: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG E OUTRO (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a VT / RJ. 3o Interessado: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES (Dr. Valter Vilas Bôas de Meireles - OAB/RJ 17815/D) - por maioria, em conceder parcialmente a segurança para assegurar o direito dos impetrantes de ver apreciada, pelo juízo da reclamação trabalhista a questão posta da impenhorabilidade ou não do imóvel, com os recursos inerentes, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, vistora regimental. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO (Relatora), que concedeu parcialmente a segurança em menor extensão na Sessão Ordinária de 01.03.07. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARCOS CAVALCANTE e MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES que denegaram a segurança na Sessão Ordinária de 26.07.07. Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO reformularam seus votos proferidos na Sessão Ordinária de 01.03.07 para acompanhar o voto da Exma. Sra. Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, assim como os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL, JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, que proferiram voto na Sessão Ordinária de 26.07.07. O Exmº Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC retirou seu voto proferido na Sessão Ordinária de 26.07.07, por estar sendo substituído pelo Exmo. Sr. Desembargador MARCOS CAVALCANTE.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAR-000232/01 - C/AC.140/01 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ITAU (Dr.Jose Luiz Meira F. Cardoso - OAB/RJ 129014/D) - Réu: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO E OUTROS (Dr.Sayonara Grillo C. L. da Silva - OAB/RJ 76076/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAÚ S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios, condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01454-2003-000-01-00-3 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ITAU S.A (Dr.Maria Crisitina P. Dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Réu: LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO VITORIO (Dr. Aluisio Tavares - OAB/RJ 26657/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAU S.A e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.Selma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 342759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "342193": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-4024-2002-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: ROMILDO PADULA DOS SANTOS (DR.Celso Costa Ferreira - OAB/RJ nº 81618) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSORA DO BANCO BANERJ S/A) (DR. Marcos Luis Oliveira de Sousa - OAB/RJ nº 61160) - FICA NOTIFICADO O RÉU DE QUE SEU PRAZO FOI RENOVADO POR 10 DIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 342193"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "344077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00351-2005-206-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente : I- DISTRAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos- OAB/RJ 84303/D), II- FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - Recorridos: OS MESMOS - despacho: “A reclamada para apresentar suas contra-razões ao apelo do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 00770-2005-039-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D) - Recorrido: TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REP DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA (Adv. Issa Assad Ajouz- OAB/RJ 37574/D) - despacho: Ciência ao recorrente do despacho de fl. 634: “Não tendo o peticionante de fls. trazido aos autos qualquer fato novo, a justificar a revisão da questão, afeta à responsabilização do primeiro réu, mantenho íntegro o despacho de fl. 628.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 344077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "342074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO RELATOR\r\n\r\nProc. 01574-2002-203-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: FLAVIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] FLAVIO SILVA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los. \r\n\r\nId: 342074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "344444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01252-2006-025-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justica e para acrescentar a condenacao as horas extras e seus reflexos legais, nos parametros estabelecidos na fundamentacao do acordao, alem da indenizacao substitutiva ao seguro-desemprego,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 344444"
                            ],
                            "342528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00733-2005-226-01-00-0 - 01a. Turma - Rcdo: Cassio teixeira Mendes E OUTRO S AB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em face do reexame, reformar a r. sentenca para julgar improcedente o pedido em face do Municipio de Paracambi, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00370-2006-053-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Katia Cristina Marques da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048342/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para condenar a primeira reclamada, especificamente, a pagar-lhe as parcelas decorrentes da demissao injusta (aviso previo, ferias com 1/3 e 13o. salario proporcionais (1/12), multa do art. 477, CLT, alem do FGTS por todo o periodo laborado, com 40%), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01326-2005-034-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cicero Trindade de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar da responsabilidade subsidiaria do Municipio a multa estabelecida no art. 467 da CLT e as custas processuais. Mantido inalterado o valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 342528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "338752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00016-2006-053-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OABRJ 92.941/D). Recorrida: ROSANA SILVERIO CARUZO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ 59.526/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00139-2006-026-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MARCELO SILVA ALVES (Dra. Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106.053/D). VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Gilberto de Guimarães Bastos Filho- OAB/RJ 69.545/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\nPROC. 00235-2004-026-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorridos LUIS ANTONIO DE PAULA (Dra. Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB/RJ 1.309/B); GUARANI SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00390-2005-342-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Rogerio Serpa Cardoso - OAB/RJ 73.420/D). Recorrido: PAULO CESAR LOPES (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Decisão de origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00404-2006-047-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EDSON MARTINHO DE SOUZA (Dr. João Batista da Silva - OAB/RJ 37.405/D). Recorrido: ART FILMS. S.A (Dr. Alexandre Rossi Jullien - OAB/RJ 99.253/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00483-2006-011-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1.723/A). Recorrido: ALEX FARIA DE ALBUQUERQUE (Dra. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58.923/A). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, bem como para determinar, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, devendo ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368, do TST, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00599-2006-065-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2.516/A). Recorrido: DANIEL DA SILVA NEVES SERENO (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00784-2005-003-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: RICARDO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Dra. Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40.778/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00794-2005-511-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SOLANGE DE ARAUJO CLAUDIO (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86.885/D). Recorrido: ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (SAF) (Dr. Fernando Ferreira Amorim - OAB/RJ 74.013/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a argüição preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra sentença seja proferida, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 00927-2005-043-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180/D). Recorrido: LEONARDO CUSTODIO PEREIRA (Dra. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ 58.801/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.00952-2006-264-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ((Assist.Procuradoria Geral Federal ). Recorridos: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA. (Dr. Wagner Monteiro Lima - OAB/RJ 121. 453/D). HAMILTON MACHADO CUNHA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42.242/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00939-2006-068-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HIGOR PORTELA BARBOSA (Dra. Romylda Carrê - OAB/RJ 84.613/D). Recorrido: LASERPRONTO IMPRESSÕES LTDA. (Dr. Djalma Macedo Maciel Filho - OAB/RJ 90.552/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das diferenças de horas extras e adicional noturno, bem como os reflexos respectivos, admitida a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC. 01010-2005-059-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CINTIA SOARES ANDRADE (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - AOB/RJ 56.784/D). Recorrido: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81.408/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01061-2003-004-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOÃO CARLOS CAMPOS MAIORANO (Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ 69.448/D). Recorrido: VESPER S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nQuebra PROC. 01203-2002-046-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). Recorrida: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). ..”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar suscitada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento do incentivo financeiro previsto no PIRC, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 01565-2005-031-01-00-0(RO)(EMBARGO S DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D). Recorrido: ALOISIO FIRMINO DA SILVA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPROC.01680-2004-006-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EBERVALDO LIMA DA SILVA (Dra. Ana Paula Bonadiaman Müller - OAB/RJ 79.710/D). Recorridos: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamados e, no mérito, acolhê-los em parte, nos termos da fundamentação supra, apenas para corrigir erro material existente no v. Acórdão, ora embargado, devendo constar o reconhecimento do vínculo de emprego entre o reclamante e o primeiro réu (BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. - BRADESCO S/A.), na condição de bancário, em consonância com os elementos constantes dos autos, sem efeito modificativo no julgado.”\r\n\r\nPROC. 01692-2005-007-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: ANA CRISTINA XAVIER ALVES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto,na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha _Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 338752"
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00466-2004-441-01-00-0 RO - (01ª VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO . Recorrentes: 1- SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA (Dr. Ivina Lourival Carriello - OAB/RJ 0068934/D) - 2- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Dr. Marta Emmerick - OAB/RJ 0114337/D). Recorridos: OS MESMOS. : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA e rejeitá-los.”\r\n\r\n01603-2004-035-01-00-9 RO - (35ª VT/RJ) . Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria da Regional da União - 2ª Região) - 3 - ANTÔNIO DELMIRO DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 076320/D). Recorridos: 1 - ANTÔNIO DELMIRO DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 076320/D) - 2 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria da Regional da União - 2ª Região) . :“...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 111/126 e não conhecida a remessa para reexame.”\r\n\r\n01781-2005-058-01-00-4 RO - (58ª VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 036937/D). Recorrido: MARCOS NEY CAMPOS GONÇALVES (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 079725/D). : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e, no mérito, rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO-11315/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes:HOCHTIEF DO BRASIL S.A E OUTRO (Dr.Willian Marcondes Santana - OAB/RJ 136895/D) e PAULO HENRIQUE MENEZES SOARES(Dr. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54377/D) Recorridos: OS MESMOS e GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-RO-11315/00. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva Analista Judiciário\r\n\r\nId: 342990"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01780-2005-031-01-00-0 RO - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - MULTIPROF COOPERARATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D); II - MAURÍCIO CAETANO MATIAS SOARES (Dr. Lincoln Silva da Conceição OAB/RJ 127085/D) - Rcdos: OS MESMOS e UNIÃO FEDERAL (A/c Advocacia-Geral da União) - despacho na pet de MULTIPROF c/ED (fl. 195): “Vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 344022"
                            ],
                            "343034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01081-1991-001-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Ebte/Rcte: JOAQUIM BENTO DA SILVA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB-RJ 39529/D) - Ebgte/Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar, OAB-RJ 58248/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente aqueles opostos pelo reclamante e rejeitar os do reclamado, para integrar e alterar o v. acórdão de fls. 823/826, emprestando-lhe efeito modificativo, do qual deverá constar a seguinte conclusão: “ conheço do recurso e dou-lhe provimento parcial, para deferir as diferenças do FGTS com base no laudo de fls.271/279, a devoloção dos descontos pretendida e os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), que deverão ser calculados sobre a multa do artigo 477, § 8º da CLT, e sobre as diferenças do FGTS deferidas. Invertidos os ônus sucumbenciais, são devidas custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo i. Relator, conforme se deprende da certidão de fls.821\".\r\n\r\n01144-1996-471-01-00-9 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior, OAB-RJ 122816/D) - Agdo: JOSÉ LUIZ SILVA SANTOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr, OAB-RJ 73929/D) - “... Por Unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, no momento oportuno, seja a contribuição previdênciária a ser descontada do empregado calculada mês a mês, aplicando-se as aliquotas legalmente previstas, observando-se o limite máximo do salário de contribuição, conforme exposto pelo enunciado 368 da Súmula de Jurisprudência de C. TST. “\r\n\r\n00395-2000-341-01-00-3 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Fernanda Rocchael Nasciutti, OAB-RJ 107089/D) - Agdo: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva, OAB-RJ 83266/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para expungir dos cálculos de liquidação o valor correspondente ao FGTS e indenização compensatória de 40% sobre diferenças salariais decorrentes de substituição.”\r\n\r\n00460-2000-054-01-00-2 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: FRANCISCO MANNARINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada, OAB-RJ 51854/D) - Agdo: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação do divisor 180 para obtenção do valor do salário hora.”\r\n\r\n00549-2002-051-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - ADDISON DA SILVA COUTINHO (Dra. Lucia L Meirelles Quintella, OAB-RJ 84389/D) II - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES RJ LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia, OAB-RJ 23076/D) - Rcdos: I - ADDISON DA SILVA COUTINHA (Dra. Lucia L Meirelles Quintella, OAB-RJ 84389/D) II - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES RJ LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia, OAB-RJ 23076/D)- “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n01067-2003-059-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: DENISE PAES VILLAÇA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB-RJ 49476/D) - Rcdo: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, OAB-RJ 20981/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00116-2004-057-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FABIO HENRIQUE CHIEPPE (Dr. Leonardo Campbell Bastos, OAB-RJ 110416/D) - Rcdo: TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes, OAB-RJ 72740/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, condenando a reclamada ao pagamento de 15 minutos extras com adicional de 50%, no curso de todo o pacto laboral, deduzidas as ausências registradas nos controles de horários, com repercussão sobre o repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), férias e natalinas vencidas (as primeiras acrescidas do terço constitucional), verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40% e para fixar a responsabilidade da reclamada quanto à retenção do imposto de renda e quanto à responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários, deduzida a cota a cargo do empregado.”\r\n\r\n01080-2004-019-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, OAB-RJ 104502/D) II - ROSANE MAIA VERCOZA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho, OAB-RJ 83066/D)- Rcdos: I - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, OAB-RJ 104502/D) II - ROSANE MAIA VERCOZA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho, OAB-RJ 83066/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00230-2005-069-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viega, OAB-RJ 67617/D) - Rcdo: JOEL SALES NETTO (Dr. Newton Vieira Pamplona, OAB-RJ 14677/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00454-2005-066-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: LUIZ NUNES CARRILHO (Dr. Edison Ribeiro, OAB-RJ 21187/D) - Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Sergio da Silva Pereira, OAB-RJ 25604/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00615-2005-451-01-00-9 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa, OAB-RJ 67077/D) - Rcdo: JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO (Dr. Saulo Dario Alves, OAB-RJ 114101/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01131-2005-024-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Egte/Rcte: I - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira, OAB-RJ 95437/D) Rcte/Ebte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) - Rcdos: I - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira, OAB-RJ 95437/D) II - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo paragráfo unico, do artigo 538, do CPC.” \r\n\r\n00023-2006-501-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Estenil Casagrande Pereira, OAB-ES 8749/D) - Rcdo: MISAEL ANTUNES DA COSTA (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva, OAB-RJ61680/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00170-2006-011-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Egte/Rcte: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa, OAB-RJ 18251/D) - Rcdo: AVELINO LOPES DA SILVA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva, OAB-RJ 94576/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Bangu Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”,\r\n\r\n00179-2006-015-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) II - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - Rcdo: LAZARO LESSA RODRIGUES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00444-2006-039-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: VANESSA REIS DA SILVA (Dr. Milton Moraes Martins, OAB-RJ 16185/D) - Rcdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB-RJ 126990/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como à indenização por danos morais, no valor de 15 (quinze) salários mínimos.”\r\n\r\n00601-2006-048-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales, OAB-RJ 1717/B) II - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (Dr. Ronidei Guimarães Botelho, OAB-RJ 83066/D) - Rcdos: I - BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales, OAB-RJ 1717/B) II - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (Dr. Ronidei Guimarães Botelho, OAB-RJ 83066/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher preliminar de inadequação argüída pelo Banco do Brasil em relação ao pedido de suspensão da prescrição feito pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01940-2006-226-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALEXANDRE FRANCO DOS SANTOS (Dr. Delirio Batista da Silva, OAB-RJ 84862/D) - Rcdos: I - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Dr. Armando Miceli Filho, OAB-RJ 48237/D) II - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00122-2007-068-01-00-0 RO - Redatora Designada. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Dra. Cristiane Pereira Lima, OAB-RJ 115401/D) - Rcdo: MICHEL ANGELONE (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Outubro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 343034"
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                    "Atos": {
                        "344333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[72] 00249-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Anna Maria Chaves Luz Paoliello (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 63815 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 344333"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "342763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00238-1998-342-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ADMILSON DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 033135/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Uniao, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00258-2005-028-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Regina Celia da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01357-2003-222-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: BRUNO DOS SANTOS RESENDE [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos pela Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas - FAETEC e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar a embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 538, paragrafo unico).\" \r\n\r\nProc. 00288-2004-073-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 067617/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00393-2005-030-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jorge da Conceicao Braga [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01499-2003-069-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 342763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "344316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProc. RO 680/00 - 05a. Turma - Rcte: UBIRATAN DOS SANTOS LESSA Rcdos: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB-RJ 079995-D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB RJ 076975-D) Fica notificado UBIRATAN DOS SANTOS LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 140/141.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Elisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 344316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "344305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00168-2006-205-01-00-1 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOSÉ CARLOS SERRA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - Recorrido: ELIAS DOS SANTOS MESSIAS (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB/RJ 121859/D) - \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, a fim de que passe também a integrar o dispositivo do v. acórdão de fls. 68/74 a exclusão da condenação em horas extraordinárias, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00245-2006-082-01-00-6 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) e II- LUIS AMÉRICO PEREIRA ANDRADA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48493/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor, conhecer do recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Demandada para, reformando a r. sentença de fls. 152/155, julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do voto do juiz relator. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelo autor, invertendo-se o ônus da sucumbência, devendo tal importância ser recolhida através de depósito judicial, eis que as custas já foram adiantadas pela Ré, a fim de possibilitar o ressarcimento da parte vencedora.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00306-2005-071-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: MABEL MENDONÇA FERREIRA (Dra. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D) - Recorrida: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 118/122, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00354-2004-035-01-00-4 (RO) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS (Dr. Luis Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) e II - PORCÃO RIO'S LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00361-2002-033-01-00-1 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravantes: I - BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) e II - JORNAL DO BRASIL S.A (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83897/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da Executada pela apresentação de impugnação genérica e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Executada e dar provimento ao apelo do Exeqüente, para, reformando a r. decisão de embargos à execução de fls. 408/409, determinar que as horas extraordinárias repercutam sobre o repouso semanal remunerado, sobre o aviso prévio, sobre as férias, sobre a gratificação natalina, sobre os depósitos do FGTS e, ainda, sobre a multa de 40%, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00638-2002-411-01-00-1 (AP) (ED) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: I - JANAINA ALVES MARQUES (Dr. Alexandre de Oliveira - OAB/RJ 93840/D) e II - GILMA RITA WANDERLEI DO LAGO (Dr. Teófilo Ferreira Rijo - OAB/RJ 95014/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00754-2006-060-01-00-1 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: JONAS LEAL CARNEIRO (Dra. Justina Souza Miranda - OAB/RJ 79933/D) - Recorrido: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, haja vista a preclusão ora detectada, eis que a r. sentença de fls. 59/61 foi omissa quanto ao tema impugnado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00925-1998-243-01-00-2 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: GISELA MARIA MARES GONZALEZ (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610/D) - Agravada: ELIANE DE CASTRO CAVALCANTI (Dr. Waldir da Silva Costa - OAB/RJ 28169/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão de embargos à penhora de fls. 153/154, determinar o imediato levantamento da constrição de fls. 144, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00960-2006-069-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO PEREIRA (Dr. José Carlos Taranto - OAB/RJ 82862/D) - Recorrido: REFRIGERANTES CONVENÇÃO LTDA (Dr. Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB/RJ 72581/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r.sentença de fls. 69/70, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01105-2006-225-01-00-7 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: DANUBIA QUINTILIANO (Dr. Francisco Batista Sandes -OAB/RJ 38293/D) - Recorrido: CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA (Dr. Jorge Haroldo Monteiro - OAB/RJ 52536/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r.sentença de 1º grau, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01191-2006-019-01-01-2 (AI) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/D) - Agravado: MARCELO COLI AGUIAR (Dra. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ 127524/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de fls. 05/10, ante a manifesta irregularidade de representação ora detectada, acolhendo, assim, a preliminar suscitada pelo Autor, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01301-2005-018-01-00-6 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP (Dra. Rita de Cassia Marchi Mendonça -OAB/RJ 107355/D) - Recorrido: DANIEL RODRIGUES VASCONCELLOS (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88058/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré, ante a deserção ora verificada, com fulcro nos artigos 789, § 1º, da CLT, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01349-2003-058-01-00-1 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: EXPEDITO DE BRITO ARAUJO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan -OAB/RJ 30539/D) - Recorrido: DOM GALETO LTDA (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98795/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto de Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01739-2006-301-01-00-8 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: ELIEZER ANDRIOLO MENDES (Dr. Walter de Freitas Junior -OAB/RJ 37825/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido relativo ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas, relativas ao período posterior a 27/10/2001, a serem pagas como horas extraordinárias, bem como as suas repercussões nos títulos indicados na inicial, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nRO - 010907/01 - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - MARCOS DE CARVALHO E OUTROS (Dr. Humberto Jansen Machado -OAB/RJ 13911/D) e II - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar a reintegração e negar provimento ao do reclamado, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "342947": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00045-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00054-2007-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\nQuebra [ 3 ] 00070-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Pastelaria Imbui Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D J 005279 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00072-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 057841 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00133-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 121262 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00155-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luiz Carlos Rodrigues (Dr. Giza Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00157-2007-010-01-00-1 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Evanora Gomes de Moraes (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 081857 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00160-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Nelson de Brito Camara de Castro (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 027733 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00173-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fabiana Martins Frazao (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 089210 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00213-2007-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ermelinda de Macedo Fernandes (Dr. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00216-2004-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00228-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Anderson da Costa Paulino (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 080742 D J 080742 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00240-2007-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Venett 236 Boutique Ltda.ME (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00264-2003-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: DANIELE GRACA DA SILVA MOURA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 062534 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00276-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. (Dr. Myrian Chrispim de Oliveira RJ 058178 D J 037760 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00293-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rogerio da Conceicao Marques (Dr. Sergio Moraes de Oliveira RJ 095684 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00328-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Centro Multidisciplinar da Dor S.A. (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 085044 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00356-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Nilson Drumond Cabral (Dr. Edivaldo de Souza RJ 111867 D J 002683 A J 002683 A J 111867 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00434-2006-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00440-2007-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Recrefish Comercio Internacional Ltda. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 016376 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00442-2004-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Dr. Paulo de Almeida Santos RJ 033542 D J 033542 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00470-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Almeida Rodrigues (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00477-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 062681 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00488-2004-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: KATIA CRISTINA LUCENA DE AQUINO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00517-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Eduardo de Oliveira Silva (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 035498 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00520-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Alfredo da Silva Varella (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 047522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00524-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Lenize Rosa Jorge (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 066223 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00551-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Valdeir Antunes Ferreira (Dr. Edson Castor do Amaral RJ 067726 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00575-2001-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 105190 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00596-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Restaurante Fanllyn Ltda. (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 047287 D J 082208 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00610-2006-003-01-01-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00648-2001-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D ). \r\n\r\nQuebra [ 33 ] 00665-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Paulo Roberto Siqueira (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00667-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e Maria do Amparo Nogueira Azeredo (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 070758 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 35 ] 00733-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Cynthia Aparecida Louzada (Dr. Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ 002170 A J 002170 A ). \r\n\r\n[ 36 ] 00756-2004-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Banco Citicard S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00789-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Instituto de Medicina Nuclear Ltda (Dr. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00837-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RICARDO DAMAS CARDOSO (Dr. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D J 004730 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00912-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rapido Macaense (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 0040528 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00920-2003-042-01-00-5 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013040 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00995-2002-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01024-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Luiz Carlos dos Santos Saldanha (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 005959 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01062-2005-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Jaqueline Evaristo de Oliveira (Dr. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 071819 D J 003846 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 01115-2006-204-01-00-1 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01116-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ana Cristina Vieira de Souza (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ). Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n[ 46 ] 01187-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: GERALDA INES CITELI TRINDADE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01200-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Gelson Ferreira Crespo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 48 ] 01242-2004-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A e Outros (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 071440 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01256-2006-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 103176 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01350-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01376-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Paulo Fernando da Silva (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01396-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 051358 D ).\r\n\r\n[ 53 ] 01430-1990-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Maria Margarida Lobo Firme RJ 043717 D J 041539 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01440-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcio de Oliveira Francisco (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial. \r\n\r\n[ 55 ] 01494-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Karoline Campista de Oliveira (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 005073 D J 001130 B J 114713 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01509-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095533 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01522-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 074506 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01526-2003-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 103694 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01547-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Viacao Esperanca Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068881 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01549-2003-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ANTONIO DA COSTA BARBOSA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 120685 D ).\r\n\r\n[ 61 ] 01568-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 047112 D J 047112 D J 057570 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01670-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01676-2002-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: MANOEL ROQUE SILVA (Dr. Jose Cosme Madeira RJ 041358 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01689-2004-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 65 ] 01695-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D J 063306 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01697-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Alexandre Elmaes de Marsillac (Dr. Paulo Sergio Soares da Costa RJ 060243 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01723-2006-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Anderson de Souza Santiago (Dr. Joao Pereira Badaro RJ 035771 D J 0138477 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01756-2002-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: WALTER LUIZ DA SILVA (Dr. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 099529 D J 001941 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01785-2004-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 100250 D ) e GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n[ 70 ] 01788-2004-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: CARLOS GAIATO DE SOUZA (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01796-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Angelo Vidal (Dr. Luiz Antonio do Valle Mendes RJ 084464 D J 056619 D ).\r\n\r\n[ 72 ] 01891-2001-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de). Recorrido: CARLOS ALBERTO ROBERTO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ).\r\n\r\n[ 73 ] 01985-1997-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 061510 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02120-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02235-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Munic de Silva Jardim). Recorrido: Gelio Martins da Mota (Espolio de) (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02442-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Arnaldo Teixeira Jacques (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 77 ] 04206-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 04942-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D P 089911 A ). \r\n\r\n[ 79 ] RO-26863/01 (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS. Recorridos: CLAUDIA SANTOS MARTINS (Dr. JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ 0082804 D J 064444 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 342947"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "344426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00011-2006-321-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816/D) e II) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU NILÓPOLIS (Adv. Edmilson Baptista Alves - OAB/RJ 44765/D) - Recorridos: OS MESMOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU, NILÓPOLIS, PARACAMBI, ITAGUAÍ, BELFORD ROXO, JAPERI E SEROPÉDICA: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 494/510.\r\n\r\n00062-2006-013-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e II) FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrida: JUSSIARA AMÁLIA CARLOS DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Carvalho - OAB/RJ 89942/D) - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC: Apresentar contra-razões aos recursos.\r\n\r\n00373-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorrido: ALEXANDRE GUIMARÃES FERNANDES (Adv. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82820/D) - ALEXANDRE GUIMARÃES FERNANDES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00426-1999-035-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Agravados: I) CREUZA ALVES ANDRADE E OUTRO(S) (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) e II) NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.: Deferida a vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\n00832-2005-221-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81671/D) e III) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos: I) ADRIANA CARVALHO DE ALMEIDA PINTO (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D), II) TIME COOP. COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADM. (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D), III) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) e IV) PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81671/D) - PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n00963-2005-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE OURDES S.A. (Adv. Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO HARDKE (Adv. Mário José de Carvalho Neto - OAB/RJ 78512/D) - CARLOS AUGUSTO HARDKE: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01056-2004-035-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COOPJOVEMMARÉ - COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) e II) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - HOSP. UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) ANDERSON SILVA GONÇALVES (Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ 1291/D), II) COOPJOVEMMARÉ - COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D) e III) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - HOSP. UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - ANDERSON SILVA GONÇALVES e COOPJOVEMMARÉ - COOP. DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ: Manifestar-se sobre sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01288-2002-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MARIA DE SOUZA (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238/D) - Recorridos: I) LINK ENGENHARIA LTDA e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Ao Autor para ciência da devolução da notificação.\r\n\r\n01473-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: I) CARLOS DAMIÃO CÂMARA PAIVA (Adv. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. - Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n01579-2006-036-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33478/D) - Recorridas: I) TERESINHA DE JESUS HESPANHOL PEREIRA (Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB/RJ 100923/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\n01885-1997-032-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIANIR DUARTE CORDEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - LIANIR DUARTE CORDEIRO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01905-2004-204-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorridos: I) GESSI BARBOSA DA SILVA (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910/D), II) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Às partes para manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n02118-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCOS AURÉLIO MAXIMIANO ALVES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - MARCOS AURÉLIO MAXIMIANO ALVES: Deferida a devolução do prazo.\r\n\r\n03964-2003-241-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ (Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB/RJ 91696/D) - Recorridos: I) IBASM INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS (Adv. Jorge Luiz de Almeida - OAB/RJ 84688/D) e II) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE (Adv. Maria Nilce Mota - OAB/SP 136663/D) - IBASM INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-19688/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) e II) CAIXA PREV. FUNC. SIST. BANERJ - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) - Recorridos: I) CAIXA PREV. FUNC. SIST. BANERJ - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Às partes para manifestarem-se sobre os embargos opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344426"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "344309": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO 25.751/00 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ 70.891);RECORRIDA: ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498);ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA. Venha com a cópia da inicial, sentença, contra-razões e demais peças processuais que compunham os autos primitivos, que se encontrem em seu poder. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00815-2002-481-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076); 2) PRIDE DO BRASIL LTDA(Adv. David Leinig Meiler - OAB/RJ 111.637/A);RECORRIDO: ESPÓLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ 66.124);ESPÓLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA. Trazer aos autos todas as certidões de nascimento de todos os filhos do falecido, a fim de regularizar a situação processual. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 344309"
                        ],
                        "344873": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00129-1994-062-01-00-8 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 001704 A ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00154-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 093831 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.(Dr. Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB/RJ - 87362). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00177-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079803 D J 074412 D J 079803 D J 016162 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00330-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Celso Duarte Valdetaro Filho (Dr. Murilo Sampaio RJ 019221 D J 094674 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00388-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083474 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00415-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geraldo Ribeiro da Silva Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00652-2004-401-01-01-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Teixeira da Costa (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 072647 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00653-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00681-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: OS MESMOS. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para determinar que as horas extras serão computadas a partir da 44ª semanal e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00871-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Kaila e Paula Representacoes Ltda. (Dr. Jose Gonzalez Costa MG 025973 D G 025973 D J 139102 A J 107263 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00916-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00989-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 074149 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01154-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Arnaldo Coelho do Rego (Dr. Alexandre Collares RJ 083649 D J 067077 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01190-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Juarez dos Santos Cunha (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos para que seja aberta a instrução processual. Resta prejudicado o julgamento das demais questões recursais e do apelo obreiro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01269-2005-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. (Dr. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 079740 D J 066209 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o adicional de insalubridade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01486-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02270-2003-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271 D J 082784 D P 174751 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02708-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 069249 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03364-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 118515 D ). RECURSO ORDINARIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que exclui o dano moral da condenação, dar parcial provimento ao recurso para que seja computada a redução de quinze minutos de intervalo até 2003 e a partir daí em trinta minutos e para reduzir o valor do dano moral para R$ 2.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 344873"
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                        "344488": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSUMARRISIMO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01856-2006-521-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALMIR MOREIRA MENDES (Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69.399); RECORRIDOS: 1) ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Penelope Rocha Perez - OAB/RJ 93.218); - 2) MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108.608) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso 02132-2005-431-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); RECORRIDO: ENILSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Carlos de Almeida Felix - OAB/RJ 63.924) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 344488"
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                            "341091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00211-2004-222-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. embargante (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho- OAB/RJ-44418); Recorrido: RUBENS DE OLIVEIRA (Dr.Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-37782) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00254-2006-033-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA FARIAS (Dr.Celio Maia Ferreira - OAB/RJ-98480); Recorrido: BRADESCO SEGUROS S.A. embargante (Dr.Jose Peres de Resende - OAB/RJ-22019) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00270-2006-016-01-00-7(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ83474); Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Paula Ferreira - OAB/RJ-100607) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 00313-2005-057-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CELSO DA CONCEIÇÃO (Dr.Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ-83027) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479); Recorrido: os mesmos - “... por unanimidade, acolher o embargo de declaração para sanar equívoco manifesto havido no acórdão, atribuindo-lhes efeito modificativo, a fim de declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada, Telemar Norte Leste S. A, julgando improcedente o seu recurso ordinário.”\r\n\r\nPROC- 00314-2005-027-01-00-9(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANA MARIA FAGUNDES MONTEIRO SILVA embargante (Dr.Jose Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ-64988); Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Jose Perez de resende - OAB/RJ-22019), ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (DrJorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ-70232) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA( Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ - 70465 - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração interpostos pela reclamada para sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, condenando a primeira reclamada a pagar à reclamante diferenças de: horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, prêmios e participação nos lucros que tenham por base o salário da ex-empregada; repouso semanal remunerado e FGTS, pela integração das diferenças salariais deferidas no v. Acórdão (v. fls. 543 - capítulo intitulado “Da redução salarial”) em sua base remuneratória, como se apurar em regular liquidação de sentença. Mantém-se os valores arbitrados a custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00478-2005-045-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CELSO ALVES DE MESQUITA, PAULO ALCINO DOS SANTOS E SERGIO ALVES DE MESQUITA - embargantes (Dr.Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000); Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Henrique Oswaldo Motta- OAB/RJ-18171) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00583-2005-055-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA embargante (Dr. Romario Silva de Melo- OAB/RJ-30491); Recorrido: ORLANDO FERNANDES SANTOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00692-2006-032-01-00-9(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ MACHADO CARNEIRO DA SILVA - embargante (Dr João Tancredo. - OAB/RJ-61838); Recorrido: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC- 00802-2005-005-01-00-9(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA, GIVALDO DA SILVA SANTOS, LÚCIA REGINA SOARES CANTANHEDE, SERGIO PIRAJÁ JUNQUEIRA e ÁLVARO MACHADO DE ANDRADE - embargantes (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ-351); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Eduardo de Oliveira da Silva- OAB/RJ-115002) E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza- OAB/RJ-132011) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC- 00906-2000-021-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JULIO SOARES FILHO ( Titular do Cartório do 11º oficio do registro de Imóveis) -embargante (Dr. Luiz Otavio Medina Maia- OAB/RJ-23076) LILIA ANDRADE PINTO HIME (Dr. Paulo Cesar Costeira- OAB/RJ-10794); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte-ré, para, sanando omissão, fazer constar do dispositivo o seguinte: rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, dou provimento ao recurso do reclamado, para, reformando a sentença julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, restando prejudicada a análise do recurso da reclamante ante o decidido no apelo patronal. Fixo as custas em R$ 130,00 (cento e trinta reais), calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 00928-2006-028-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - embargante (Dr. João Mario de Medeiro Junior- OAB/RJ-92732); Recorrido: EDISON HONÓRIO TEIXEIRA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria- OAB/RJ-41468) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01123-2005-024-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO embargante (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Celson Oliveira da Silva- OAB/RJ-70381) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pelo segundo reclamado, para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01229-2003-002-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - embargante (Dr. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ-31047); Recorrido: RICARDO SOARES (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro- OAB/RJ-69566) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01250-2006-026-01-00-8 (RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez- OAB/RJ-39529); Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - embargante (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales- OAB/RJ-1717-B) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos e retificar parcialmente o julgado.”\r\n\r\nPROC- 01290-2006-012-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. - embargante (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439) STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan- OAB/RJ-30539); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-225/A) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01363-2002-471-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZA HELENA MACHADO DA ROCHA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques- OAB/RJ-76091); Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. - embargante (Dr. Vedio Fernandes Baptista- OAB/RJ-65601) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir omissão havida no julgamento e para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-01389-2003-046-01-00-3 (RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANSELMO SOARES BALBI - embargante (Dr. Jadir Nascimento Luciano- OAB/RJ-60363); Recorridos: MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior- OAB/RJ-82800) e SENDAS S.A. (Dr. Elizabete Costeira- OAB/RJ-20264) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01452-2005-282-01-00-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - embargante (Dr.Alexandre Vieira Casella - OAB/RJ-127585); Recorrido: TATIANA PESSANHA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida- OAB/RJ-1130) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01549-2005-037-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO - embargante (Procuradoria Regional Federal); Recorrido: CLEONICE DA SILVA CARLOS (Dr.Monica Alexandre Santos - OAB/RJ-97032) e VITORIA CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01581-2005-031-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GLOBEX UTILIDADES S.A. - embargante (Dr. Luiz Otavio Medina Maia- OAB/RJ-23076)e MARCELO FERNANDES (Dr. Cauby Cardoso de Athayde- OAB/RJ-25398); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01592-2004-205-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: RONALDO DOS SANTOS (Dr. Jorge Sant Anna Antunes- OAB/RJ-32864) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01613-2003-056-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IOB PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta- OAB/RJ-6305); Recorridos: NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS (Dr.Luiz Henrique Nassarala- OAB/RJ-59379), IOB CURSOS DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta- OAB/RJ-6305) e THONSON IOB (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta- OAB/RJ-6305) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nPROC- 01753-2005-342-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDIL RODRIGUES SILVA (Dr. Adriele Medeiros Gama- OAB/RJ-114971); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - embargante (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir os erros materiais encontrados na fundamentação do acórdão. Assim, onde se lê, no segundo parágrafo da fl. 169, “...Desse modo, ainda que a suposta lesão tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho (que foi extinto em 17.12.1996, como informado na petição inicial - v. fl. 02, terceiro parágrafo - e anotado na CTPS do reclamante - v. fl. 15)(...)” leia-se: “...“...Desse modo, ainda que a suposta lesão tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho (que foi extinto em 30.06.1998, como informado na petição inicial - v. fl. 02, terceiro parágrafo - e anotado na CTPS do reclamante - v. fl. 16\". Do mesmo modo, onde está escrito, no primeiro parágrafo da fl. 170: “...Logo, ante a alteração legislativa, teria o reclamante até o dia 10.01.2006 para propor a presente ação indenizatória, prazo esse que foi observado, já que o ajuizamento da demanda ocorreu em 2.4.2004 (v. fl. 17).”, leia-se: “Logo, ante a alteração legislativa, teria o reclamante até o dia 10.01.2006 para propor a presente ação indenizatória, prazo esse que foi observado, já que o ajuizamento da demanda ocorreu em 01.3.2004 (v. fl. 02).”\r\n\r\nPROC- 02046-2000-013-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSE PIRES DO CARMO (Dr.Maria Rita do Carmo Macedo - OAB/RJ-53024) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ-245513); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, dar provimento aos embaragos de declaração para sanar a omissão encontrada no acórdão sem, contudo, alterar-lhe o dispositivo.”\r\n\r\nPROC- 02137-2001-041-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - embargante (Dr. Henrique Claudio Maues- OAB/RJ-35707); Recorrido: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques- OAB/RJ-84430) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 02241-2005-261-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - embargante (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283); Recorrido: MÁRIO BARBOZA (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, corrigir o vício apontado nos embargos e entregar de forma completa a prestação jurisdicional.”\r\n\r\nPROC- 04106-2000-243-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - embargante (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247) e ANTONIO JOSÉ RAMALHO BORGES (Dr. Luiz Miguel Pinauld Neto- OAB/RJ-3999); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 341091"
                            ],
                            "341095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00214-2004-341-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BARRA MANSA (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651D); Recorridos: JOÃO CANUTO NASCIMENTO; JOSÉ CLÁUDIO MOURA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado SAEE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BARRA MANSA.”\r\n\r\nPROC-00215-2004-341-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Dr.Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651D); Recorridos: ALVAMIR RODRIGUES DA SILVA e CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa.”\r\n\r\nPROC-00717-2003-028-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ-79941D); Recorrido: JOSÉ CESAR DOS SANTOS (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271D) - “... por maioria, dar provimento, em parte, para excluir, da condenação, o pagamento, ao reclamante, do “auxílio-alimentação extraordinário” e para determinar que a atualização monetária dos valores a serem pagos ao trabalhador aposentado observe o comando que se extrai da Súmula nº 381 do C. TST.”\r\n\r\nPROC-00779-1997-049–01-00-9 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravantes/Agravados: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ-65847D) e JOÃO PESSOA DA COSTA (Dr.Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ-33165D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamado para determinar sejam refeitos os cálculos de atualização monetária, utilizando-se os índices dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao reclamante enquanto se manteve o contrato de trabalho, a exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias remuneradas (uma vez que essas parcelas apresentam datas de pagamento específicas, previstas em lei - art. 1º da Lei nº 4749/1965 e art. 145 da CLT, respectivamente). Às diferenças em verbas rescisórias (que o reclamante percebeu por ocasião de sua aposentadoria, no mês de maio de 1995) não se aplicaria o disposto no art. 459, parágrafo único, da CLT (uma vez que, extinto o contrato de trabalho, os prazos para pagamento dos valores devidos ao trabalhador encontram-se definidos pelo art. 477, § 6º, da CLT), daí porque a atualização monetária que sobre elas incide será contada a partir da data em que elas foram pagas ao trabalhador. Negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-00943-2000-012-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: MARIO BURGOS ROCHA (Dr.Elisabete Malafaia da Silva - OAB/RJ-40778D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada dos valores que esta antecipou sob o título de custas judiciais e por honorários periciais. (v. fls. 151, fls. 156 e fls. 160). Lembre-se que a Súmula nº 236 do C. TST preconiza ser encargo da parte vencida no que seria a matéria objeto da prova técnica responder pelos honorários periciais.”\r\n\r\nPROC-01335-2003-221-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Diógenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ-41785D); Recorrido: JORGE VENÍCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr.Maria Conceição Santos Sampaio - OAB/RJ-55485D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, mas apenas para excluir da condenação o pagamento, ao reclamante, da multa de que trata o art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\nPROC-01612-2002-045-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ROULIAM VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D); Recorrido: CLUBE DAS FLORES LTDA (Dr.Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ-116885D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01872-2003-073-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO GUIMARÃES MENDES (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-60914D); Recorrido: CONDOMÍNIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Dr.Paola Sparano Campos - OAB/RJ-56400D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01972-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: IZAIR MARIANO DA SILVA e VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr.Murilo Cezar reis Baptista - OAB/RJ-57446D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 341095"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01237-2006-247-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Estado [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 045444/D AB:RJ 067107/D ] Terezinha Silva Souza, PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e, no merito, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 344174"
                            ],
                            "342075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00391-2003-055-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Agdo: INSS Instituto Nacional de Seguridade [Adv.] COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 342075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "344275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 10-10-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00056-2006-061-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: PAULO JOSÉ LIMA DE VASCONCELOS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante)(Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00126-2005-065-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: ALÁDIA LÚCIA FERRAZ GUERINO PAULO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833-D). Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D) e PAME S/C PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D). - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando erro material, fazer constar na parte dispositiva do v. Acórdão de fls. 478/481, a prescrição das parcelas vencidas anteriores a 25.01.2000, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00637-2006-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: ANGELA DE SOUSA HOLANDA FILHA (Dr. Cyrio Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ-116.066-D). Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ-94.218-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00854-2006-205-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ-55.419-D). Recorrido: ROBERTO BATISTA GUIMARÃES (Dra. Cíntia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ-73.089-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01271-2006-062-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: PAULO SERGIO MATIAS DA SILVA (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ-49.394-D). Recorrido: RIO LAS VEGAS SAUNAS E BANHOS LTDA. (Dr. Marcos André Barbosa Valle - OAB/RJ-63.210-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01389-2006-247-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ-108.212-D). Recorridos: RAFAEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Caio Mário da Silveira Bruno - OAB/RJ-67.039-D) e COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ-103.871-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa fixada pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, calculada sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n00230-2006-011-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: TEC TENIS CONSERTOS E REFORMAS DE CALÇADOS LTDA. (Dr. Flávio Lupi Amoroso Anastácio - OAB/RJ-103.545-D). Agravado: JOÃO BATISTA VENTURIM (Dra. Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB/RJ-45.193-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 344275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "344173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAI-202-2006-016-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE PAULA (DRA. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND -OAB/RJ nº98631) - Agvdo: MIL E UM PÃES IND. E COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DR. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA - OAB/RJ nº54127) - FICA NOTIFICADA A AGRAVADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO. V. ACÓRDÃO DE FLS. 118/121, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 122: \"...POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, CONCEDENDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DESTRANCAR O RECURSO ORDINÁRIO POR ELE INTERPOSTO, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO À MESMA RELATORA.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344173"
                            ],
                            "338573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRRPS-740-2004-053-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA (DR.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - Rcdos: I) ALEX FABIANO NUNES DA SILVA (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 67157) II) INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (DR. RENATA M - FICA NOTIFICADO A INTERTEL PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 338573"
                            ],
                            "342503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-653-2002-054-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (DR. AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - Agvdos: I) JOSÉ WILLIAM ALVES PEREIRA (DR. ZIRILDO LOPES DA SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557), II) CELSO HERMIDA DOS SANTOS (DR. ZIRILDO LOPES DA SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557), III) JORGE LUIZ GODINHO GÓES (DR. ZIRILDO LOPES DA SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557), IV) FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (DR. ZIRILDO LOPES DA SÁ FILHO - OAB/RJ nº73557) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 452/455, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 452. \r\n\r\nNOTIFICADO\r\n\r\nRO-0001-2006-076-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:KARINAN DE LIMA ALMEIDA (DR. HUGO GOLDEMBERG - OAB/RJ nº19532) - Rcdo: TELEPERFORMACE CRM S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74.145) - FICA NOTIFICADA A RECORRIDA A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECORRENTE ÀS FLS. 148, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 158 E 150. \r\n\r\nRO-190-2007-078-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VENILSON GOMES (DR. FLORIANO AMADO RAMALHO JÚNIOR - OAB/RJ nº95984) - Rcdos: I) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 31047), II) BANCO BRADESCO S/A. (DR. JOSÉ CARLOS DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº 117388) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, ÀS FLS. 67/78, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 101.\r\n\r\nRO-296-2005-060-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT E OUTRO(S) (DRA. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº76206) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ nº11310) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÁS FLS. 514 E 517, PELOS RECORRENTES E RECORRIDO, RESPECTIVAMENTE, CONFORME DETERMINADO NOS R. DESPACHOS DE FLS. 514 E517. \r\n\r\nRO-473-2002-067-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA LEITE PEIXOTO (DRA. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº39529) - Rcdos: I) BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A.) (DRA. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - OAB/RJ nº 76742), II) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ nº110454), III) CXA PREVID. FUNC. SIS BENERJ-PREVI - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (DR. ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ nº 55264), IV) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS - OAB/RJ nº 88468), V) FUNDO ÚNICO PREVID. SOCIAL ERJ - RIOPREVIDÊNCIA (DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS - OAB/RJ nº 88468) - FICAM NOTIFICAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AS PETIÇÕES DE FLS. 413/414 E 415/416, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-671-2006-047-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IRINEU SCOTTI (DR. SENABASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº0351) - Rcdos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK - OAB/RJ nº112781), II) CAIXA SEGURADORA S/A. (DRA. LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ nº 103671) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, ÀS FLS. 531/555, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 531.\r\n\r\nRO-1264-2005-035-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) RICARDO NUNIS RIBEIRO (DR. ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET - OAB/RJ nº70198), II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 52719) - FICA NOTIFICADA A COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 334.\r\n\r\nRO-1721-2004-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674) - Rcdos: I) LUIZ OTÁVIO BITTENCOURT SANTOS (DRA. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI - OAB/RJ nº72588), II) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (DRA. IARA DA FONSECA BARBOSA - OAB/RJ nº 64314) - FICA RENOTIFICADA ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA TELEMAR, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 278.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 342503"
                            ],
                            "342507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO- 1358-2000-342-01-00-9- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS TRABS. EM EMPRESAS ESTABS. BANCÁRIOS DO SDO SUL FLUMINENSE (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº0760-B) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DRA. KÁTIA COMPASSO ARBEX - OAB/RJ nº50279) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 342507"
                            ],
                            "342504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-794-2004-057-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rdos: I) WALKYRIA SILVA NASCIMENTO (DR. MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL - OAB/RJ nº 113697), II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (DR. - OAB/RJ nº) - Pelo o presente fica INTIMADA a SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que encontra-se em local inserto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 156.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 342504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "342875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0587-2005-245-01-00-1 (AP) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: ACADEMIA BY TRAINING SWIM LTDA (Dr. Roberto Coutinho - OAB - 118836/D) - “por unanimidade, conhecedr e rejeitar os Embargos Declaratórios, mantendo íntegro o v. acórdão embargado.”\r\n\r\n0652-2006-026-01-00-5 (RO) - Recorrente: LUIZ ROBERTO VERÍSSIMO DE SOUZA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB - 61805/D) - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB - 67115/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n1097-2006-008-01-00-7 (AP) - Agravante: EVA BRITZ (Dr. Marcel Britz - OAB - 106946/D) - Agravado: ANTÔNIO CORREA DA Silva Filho (Dr. Wilson Silveira dos Santos - OAB - 98383/D) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, rejeitando-os.” \r\n\r\n1178-2004-031-01-00-2 (RO) - Recorrente: CHOPP DA FÁBRICA BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Jorge Antônio Culuchi - OAB - 41449/D) - Recorrido: BARNABÉ JOSÉ DE SOUZA (Dr. Sandra Regina Oliveira de Lima - OAB - 57779/D) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos Declaratórios para sanar a omissão existente, reconhecendo o efeito modificativo do julgado e excluindo a integração da gojeta sobre as horas extraordinárias e o adicional noturno.” \r\n\r\n1322-1993-029-01-00-0 (AP) - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB - 109370/D) - Agravado: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - JOSÉ CARLOS BRAGA DO AMARAL (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - JOSÉ GOMES CORREA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”(6v). \r\n\r\n1543-2005-035-01-00-5 (RO) - Recorrente: ADALBERTO BELMIRO DE SOUTA (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Letícia Marques do Nascimento - OAB - 97702/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n2316-2003-511-01-00-6 (RO) - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB - 49479/D) - MARCOS ANTÔNIO LIMA BRUGGER MOLEDO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB - 92101/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para acrescer a fundamentação os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado. (3v). \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0682-2006-057-01-00-0 (RPS) - Recorrente: OCEANSATPEG S/A (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB - 94674/D) - Recorrido: GISELE ORTEGA FERNANDES (Dr. Manoeal Messias Peixinho - OAB - 74759/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida, limitando a condenação pela supressão do intervalo para repouso e alimentação de uma hora ao período correspondente com um acréscimo de 50% sobre o valor da remineração da hora normal de trabalho, excluindo suas integrações, ora anexado na íntegra. Custas de R$ 90,00 e valor da condenação revisto para R$ 4.500,00, na eventualidade de recurso de revista, pela reclamada.” \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n2240-1999-058-01-00-4 (AP) - Agravante: SANTANDER BR SA - CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB (Dr. André Acker - OAB - 35734/D) - Agravado: CARLOS SEBASTIÃO MACHADO DOS SANTOS (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB - 49476/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0397-2003-021-01-00-6 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: ARLY FERREIRA VICTORINO (Dr. Ana Cecília Monteiro chaves de Azevedo - OAB - 76206/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos.” \r\n\r\n0857-2004-011-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB - 77093/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB - 86098/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. Decisão, afastar a prescrição bienal declarada e, condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% da multa do FGTS. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuido à condenação, de R$ 12.000,00, para efeitos de revista, pelo reclamado.” \r\n\r\n1258-2004-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: VICENTE DE PAULO GUIMARÃES (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB - 68466/D) - Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Roberto do Nascimento - OAB - 48045/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1508-2004–021-01-00-2 (RO) - Recorrente: VALCIDES MENEZES DA SILVA FILHO (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB - 98812/D) - Recorrido: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - 67077/d) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1751-2005-007-01-00-5 (RO) - Recorrente: JOSÉ LUIZ TAVARES ALVES (Dr. Rita de Cássia Santana Passos - OAB - 41203/D) - CDBUDY ADAMS BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB - 109685/D) - Recorrido: CDBUDY ADAMS BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB - 109685/D) - JOSÉ LUIZ TAVARES ALVES (Dr. Rita de Cássia Santana Passos - OAB - 41203/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, conceder parcial provimento ao recurso adesivo da reclamada, para o fim de excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias vindicadas, julgando por consequência lógica, improcedente o pedido.” \r\n\r\n1851-2004-431-01-01-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - OAB - 56550/D) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB - 73583/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. Sentença, excluir da condenação o pagamento da multa imposta nos Embargos de Declaração e, julgar extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, abos do CPC, ante a ocorrência da prescrição bienal do direito de ação ocorrida nos autos.” \r\n\r\n2646-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: DARCI LISBOA E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, bem como do recurso adesivo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo adesivo suscitada em contra-razões, bem como a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada no Recurso Adesivo interposto pela Ré e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso dos reclamantes para, reformando a decisão recorrida, afastar a prescrição bienal declarada e condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuído à condenação, de R$ 12.000,00, para efeitos de revista, pela reclamada. \r\n\r\n5352-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: ELI MEDEIROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB - 760/B) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebelo - OAB - 74145/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida, afastandoa prescrição bienal e julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulacro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nRio, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 342875"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00701-2005-501-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 061680/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01959-2004-342-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 065132/D AB:SP 101855/D AB:SP 163682/D ] CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TECNOLOGIA INFORMACAO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nId: 342606"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03854-2007-000-01-00-7 AC J 73753 D ). Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.\r\n\r\nDespacho: \"...Presentes a aparência do bom direito e o perigo da demora, defiro a liminar requerida e atribuo efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo autor na ação civil pública nº 01525-2003-035-01-00-1, ficando estendidos os efeitos da presente a todos os demais litisconsortes necessários, independente de ulterior regularização das representações.\r\n\r\nCite-se o requerido para os efeitos do artigo 802 do CPC e dê-se ciência ao requerente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 344201"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01462-2006-002-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Goncalves de Souza Rdo: Eletro Mecanica Lareis LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00455-2007-002-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pena Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00237-2004-002-01-00-0 - Rte: ROBSON DIAS DO PRADO Rdo: LIMCOP LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01450-2005-002-01-00-0 - Rte: Airton Cleiton Vale de Sousa Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000762/98 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 087371/D AB:RJ 050181/D ] IZAEDE MARINHO FREIRE: INDEFIRO UTILIZE DO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO... \r\n\r\nProc. 01188-2006-002-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:SP 066509/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01250-2001-002-01-01-6 - Rte: CICERO ALFREDO COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 030491/D ] PALACIO DAS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01650-2006-002-01-00-3 - Exte: Luiz Claudio Santos Bezerra [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: Central Distribuidora de Publicacoes Ltda. Luiz Claudio Santos Bezerra: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: CREMILDA DOMINGUES NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D CREMILDA DOMINGUES NETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01552-2002-002-01-00-2 - Rte: LEANDRO SANTOS DE SOUSA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LEANDRO SANTOS DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01181-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA COELHO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01309-2004-002-01-00-6 - Rte: RENILDA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: NOEMIA MARTINS BAPTISTA RENILDA DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01245-2005-002-01-00-4 - Rte: Maria Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Maria Claudia dos Santos Teixeira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01624-2005-002-01-00-4 - Rte: Lucineide de Jesus Muniz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 108609/D ] Lucineide de Jesus Muniz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00859-2006-002-01-00-0 - Rte: Josimar Flor da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 134815/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-002-01-00-1 - Rte: Luciano Fidelis da Cruz [Adv. Celso Antonio da Costa Valle OAB:RJ 037256/D AB:RJ 032626/D ] CL Ribeiro e Cia. Ltda. - Auto Cesar: DEFIRO PZ 10D IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01459-2006-002-01-00-1 - Rte: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00132-2007-002-01-00-3 - Rte: Marilia de Fatima Pecanha Chagas [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D ] Rdo: Pensao Flor do Meier Ltda. ME Rte: DIGA S/CERT FL 35 \r\n\r\nProc. 00400-2007-002-01-00-7 - Rte: Maicon Pereira da Motta [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: G-tech Transportes Logistica Ltda. Rte: VISTA FLS 87 \r\n\r\nProc. RT 000721/00 - Rte: JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 091446/D ] JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000918/00 - Rte: MAURO ROSA ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D MAURO ROSA ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00217-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083400/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00155-2003-002-01-00-4 - Rte: JOSE AIRTON CARDOSO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00715-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA JOSE FRANCISCO DE MATOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00936-2003-002-01-00-9 - Rte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01167-2003-002-01-00-6 - Rte: LIDIANE DOLINGER DE FARIAS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 063145/D ] LIDIANE DOLINGER DE FARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01195-2003-002-01-00-3 - Rte: ANTONIO LINDOMAR FERNANDES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: AGRACO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-002-01-00-7 - Rte: ADAO PEREIRA CARNEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADAO PEREIRA CARNEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00945-2004-002-01-00-0 - Rte: ELISABETH HELENE FREISE WEIB [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 041700/D ] ELISABETH HELENE FREISE WEIB: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01003-2004-002-01-00-0 - Rte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 055264/D ] ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01172-2004-002-01-00-0 - Rte: RITA LOPES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] RITA LOPES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01656-2004-002-01-00-9 - Rte: VIRGINIA ROBIN [Adv. Michel Webber Costa Novo OAB:RJ 100951/D AB:RJ 086424/D ] VIRGINIA ROBIN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00227-2005-002-01-00-5 - Rte: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Mauro Almeida Montenegro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00283-2005-002-01-00-0 - Rte: Cassia de Azevedo Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: VISTA FLS 164 \r\n\r\nProc. 01077-2005-002-01-00-7 - Rte: Vanessa Meinicke dos Santos [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 119083/D ] Rte: VISTA A PARTE CONTRARIA PRAZO 5 DIAS DE FLS... \r\n\r\nProc. 01456-2005-002-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Palmeira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Ana Carolina Palmeira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00030-2006-002-01-00-7 - Rte: Jorcelino Moreira da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A. Jorcelino Moreira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00375-2006-002-01-00-0 - Rte: Sandro Araujo Costa [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 135356/D ] Sandro Araujo Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-002-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Golden Lapa Comercio Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 30V \r\n\r\nProc. 01065-2006-002-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Conceicao Reis [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Fi da Silva Comercio de Representacao e Distribuicao Ltda. Ana Paula da Conceicao Reis: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01157-2006-002-01-00-3 - Rte: Lucia Maria Portella Barcellos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Vinicius Pinto Dantas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: DEFIRO PZ DE 10D IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01616-2006-002-01-00-9 - Rte: Clenes Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Clenes Fernandes de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01667-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira de Rezende [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D Joao Ferreira de Rezende: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01671-2006-002-01-00-9 - Rte: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 094509/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-002-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Crespo dos Santos Filho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] MI Montreal Informatica Ltda.: AO EMBARGADO FL340 \r\n\r\nProc. 00018-2007-002-01-00-3 - Rte: Charles Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Charles Silva do Nascimento: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00172-2007-002-01-00-5 - Rte: Ivanilda Pereira Bento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 088944/D AB:RJ 139105/D ] Losango: MANTENHO DECISAO... \r\n\r\nProc. 00184-2007-002-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Mello Soares [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Marcos Antonio de Mello Soares: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00618-2007-002-01-00-1 - Rte: Julien de Paulo Pereira Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Itauna Sevricos Ltda. ME Julien de Paulo Pereira Brito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00776-2007-002-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Transgips Transportadora Luiz Sergio Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00605-1984-002-01-00-5 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 042310/D AB:RJ 018967/D ] JOSE DO NASCIMENTO AMARAL: VENHA C/ AS PECAS P/ FORMAR A RPV \r\n\r\nProc. RT 001519/85 - Rte: ROBERTO CARNEIRO MACEDO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS \r\n\r\nProc. RT 001584/89 - Rte: ANTONIA GOMES SOARES DE AQUINO E OUTROS [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D AB:RJ 046875/D ] ANTONIA GOMES SOARES DE AQUINO E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002227/89 - Rte: SEVERINO RAIMUNDO DE FRANCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 006046/C ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 02383-1990-002-01-00-3 - Rte: IARA PRADO DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Unicard Banco Multiplo S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000076/91 - Rte: JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 049875/D ] JOSE DA FONSECA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001923/91 - Rte: RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071440/D ] RUTH DE FATIMA ARAUJO ANTUNES E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: MARIA GILZA FREITAS CALOMENI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 050413/D ] MARIA GILZA FREITAS CALOMENI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000382/92 - Rte: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA Rte: APRESENTE OS VALORES ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 00975-1992-002-01-00-2 - Rte: CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO E OUTRO S AB:RJ 069406/D AB:RJ 018967/D ] CRISTINA CARLOS DE CARVALHO PINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: RICARDO SIGAUD [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 021103/D ] RICARDO SIGAUD: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000391/94 - Rte: JONY HENRIQUE ISIDIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 057138/D ] JONY HENRIQUE ISIDIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000283/95 - Rte: SUELY VIANNA DOS SANTOS [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SUELY VIANNA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000302/95 - Rte: SANDRA REGINA FARIAS CHAVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 035915/D ] SANDRA REGINA FARIAS CHAVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: ANA MARIA COSTA PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: VENHAM C/ OS DEPOSITOS \r\n\r\nProc. 01180-1996-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005623/D ] ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ADILSON PAIXAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADILSON PAIXAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 081889/D ] JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01820-1997-002-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] JORGE PEREIRA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA Rte: VENHA C/ O ENDERECO DO 15O OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: LUCILENA PEDRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001199/98 - Rte: ANTONIO RIBAMAR MARTINS [Adv. Amaury Miguel da Silva OAB:RJ 058766/D ] Rdo: CARNE DE SOL FLAMENGO COMIDAS NORDESTINAS LTDA ANTONIO RIBAMAR MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001234/98 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02253-1998-002-01-00-8 - Rte: CRISTIANO JACINTO MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069280/D ] CRISTIANO JACINTO MORAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01547-1999-002-01-00-3 - Rte: MARTA REGINA DA SILVA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 062089/D ] MARTA REGINA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001894/99 - Rte: JORGE LUIZ BORGES GREGORIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS JORGE LUIZ BORGES GREGORIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01974-1999-002-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Procuradoria do Banco Central] JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 337637"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00679-2005-003-01-00-3 - Rte: Maria Jose Coelho de Morais [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 037464/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE ALTA PRESSAO SCHULZ, AZUL, CAPACIDADE 105 PES, SERIE 019452, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. CINCO LIXADEIRAS DO TIPO ORBITAL, MARCA RAIMANN, RPM 3470/60, AMARELA, SENDO QUATRO DO MODELO RTS-2 E UMA MODELO RTS-1, ESTADO DE USO, AVALIADAS CADA RESPECTIVAMENTE EM R$ 300,00 E R$ 250,00, NO TOTAL DE R$ 1450,00. VALOR TOTAL R$ 3.450,00. RUA CORDEIROPOLIS, LOTE 13, QUADRA 60, JARDIM SETE DE ABRIL, PACIENCIA, RJ. \r\n\r\nProc. 01457-2006-003-01-00-9 - Rte: Sidnei Luiz Pereira dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 040645/D ] Bens: LAVADORA PARA PISOS AUTOMATICA, MARCA ALFAMAT 2000, A BATERIA, 24V NUMERO 4244, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 8.000,00. VALOR TOTAL R$ 8.000,00. AV. ALBARDAO 396, CAMPO GRANDE, RJ. \r\n\r\nProc. 00172-2007-003-01-00-1 - Rte: Ivo Francisco Ramos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10000 BTUS, SENDO UM CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPRINGER SILENTIA, EM REGULAR ESTADO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, NO TOTAL DE R$ 1.000,00 DOIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, NO TOTAL DE R$ 3.000,0. VALOR TOTAL R$ 4.000,00. RUA CARDOSO DE MORAIS 61, SALA 613, PARTE, BONSUCESSO, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00501-2007-003-01-01-7 - Agte: TNL CONTAX S.A. Agdo: LEANDRO MARINHO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Agdo: Contraminutar agravo e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01515-1996-003-01-02-7 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Agdo: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Agdo: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01352-2007-003-01-00-0 - Egte: Aniceto Pereira do Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 068938/D AB:RJ 079733/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-003-01-00-8 - Exte: Lucio Rodrigues da Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 067311/D Exte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamneto sem baixa \r\n\r\nProc. 00188-2006-003-01-00-3 - SPTE: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 128557/D ] SPTE, SPDO: Deferida producao de provas testemunhal,documental e depoimento pessoal,prazo comum de 10 dias para rois e documentos, e 10 dias sucessivos para manifestacoes,cf fls.345 \r\n\r\nProc. 00497-2003-003-01-00-0 - Rte: ROSINETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027464/D ] Rte, Rdo: Rte:Fornecer o seu endereco completo, ante o conteudo de fls.153 e Rda:Efetuar o pagamento da 1a parcela da proposta do acordo, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00455-2006-003-01-00-2 - Rte: Ione Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00354-2007-003-01-00-2 - Rte: Lilian Regina de Oliveira Azevedo [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.37,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01089-2007-003-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Camilo [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D ] Rdo: Associacao de Moradores Cesario de Melo Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01265-2002-003-01-00-9 - Rte: PATRICIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 042844/D ] Rdo: Ciencia do deposito j. as fls.28, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2003-003-01-00-4 - Rte: JOSINEIDE SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento, ante os conteudos j.as fls.172/175,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00789-2003-003-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. apurado as fls.130 \r\n\r\nProc. 00363-2004-003-01-00-0 - Rte: MARILENE MARQUES CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00520-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal j.as fls.54,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00733-2005-003-01-00-0 - Rte: Robson Pereira Barroso [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.132,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00986-2005-003-01-00-4 - Rte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00203-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Tristao de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda-Em Recuperacao Judicial Rte: Juntar aos autos,prazo de 30 dias,documentos que comprovem o atual status da empresa,a fim de possibilitar a analise do prosseguiment do feito, cf fls.91 \r\n\r\nQuebra Proc. 00484-2006-003-01-00-4 - Rte: Glauco Costa Benicio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos apresentados pelo autor,as fls.128 e 129,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00524-2006-003-01-00-8 - Rte: Luciano Inacio de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 000868/B ] Rte: Deferida a prova testemunhal, 05 dias para rol,cf fls.120 \r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01810-2006-003-01-00-0 - Rte: Lidiane de Souza Dias [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 089093/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao, mediante a juntada de copia,cf fls.1577, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00099-2007-003-01-00-8 - Rte: George Tadeu Leite Oliveira [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00563-2007-003-01-00-6 - Rte: Henrique Walter Bione Bezerra [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bar J Avanise Ltda. - Barraca do Encontro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00675-2007-003-01-00-7 - Rte: Eva Maria Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00988-2007-003-01-00-5 - Rte: Leda Ludmilla Freire Machado E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-003-01-00-4 - Rte: Isabel de Albuquerque Maranhao Gabriel [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: Sociedade Nossa Senhora da Misericordia Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/89 - Rte: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: LANCHE 89 Rte: Esclarecer o requerimento de fls.75, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002055/91 - Rte: GILVAN PEREIRA BATISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000210/92 - Rte: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 050887/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001455/97 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: JOAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 053742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nId: 344248"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: CIRO DRUMOND Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-004-01-00-0 - Rte: Josias Milton da Silva Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00384-2007-004-01-00-5 - Aut: Sigaban Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres Estado Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Reu: Mab s Lanches Ltda. Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-004-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-004-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Silva Dias [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-004-01-00-9 - Rte: Aguinaldo da Silva Ferreira [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: CIRO DRUMOND [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001723/A ] Rte, NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-004-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Reiterada a decisao de fls. 194. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-004-01-00-8 - Rte: Jose Valter Rodrigues de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-004-01-00-0 - Rte: Josias Milton da Silva [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-004-01-00-8 - Rte: Rosana Jose dos Santos [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa OAB:RJ 069329/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-004-01-00-5 - Rte: Cristiane do Nascimento [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-004-01-00-3 - Rte: Meire Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-004-01-00-3 - Rte: Ismael Isaias dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-004-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-004-01-00-8 - Rte: Manoel dos Passos Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-004-01-00-0 - Rte: Leni de Lima Gaspar [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-004-01-00-0 - Rte: Fabiana Portela dos Santos Fraga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-004-01-00-9 - Rte: Bruno Oliveira Goncalves da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-004-01-00-4 - Rte: Ricardo Dias Tolentino de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 059477/D AB:RJ 129994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 143/144: Convertido em diligencia devendo o autor trazer copia da sua CTPS e do contrato social da empresa Vento Sul Engenharia SC Ltda em 10 dias. As reclamadas terao prazo de 10 dias, apos 5 dias uteis de permeio, com relacao ao prazo concedido ao autor, para manifestacoes, querendo. \r\n\r\nProc. 01487-2006-004-01-00-1 - Rte: Fabio Oliveira Bernardo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-004-01-00-2 - Rte: Eldo Franco Paixao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-004-01-00-2 - Rte: Vagner Ferreira de Lima [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-004-01-00-2 - Rte: Hosana Ribeiro Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-004-01-00-0 - Rte: Adeildo de Lima Pantaleao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-004-01-00-4 - Rte: Willian do Nascimento [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 344180"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00419-2006-006-01-00-8 - SPTE: Paulo Batista [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 067115/D ] Paulo Batista: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2005-006-01-00-2 - Rte: Eduardo Luiz da Costa Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Eduardo Luiz da Costa Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-006-01-00-9 - Rte: Daniel Gonzales Guimaraes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 016824/D ] Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.176: NEGO SEGUIMENTO AO RO POR DE- SERTO. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: ALBA VALERIA BITTENCOURT NARCIZO [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 042319/D ] ALBA VALERIA BITTENCOURT NARCIZO: MANIFESTE-SE A RTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00794-2000-006-01-00-2 - Rte: ANTONIO SANTOS JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052566/D ] ANTONIO SANTOS JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 242:\"...CUMPRA O AUTOR A DETERMI NACAO ...,COMPROVANDO A ISENCAO EM FACE DAS ALEGADAS DOENCAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: JOSE MACENA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA JOSE MACENA LIMA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO. \r\n\r\nProc. 00772-2001-006-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR PIRES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048798/D ] CLAUDIONOR PIRES, VIACAO VERDUN SA: CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA (FL.214) \r\n\r\nProc. 00033-2004-006-01-00-4 - Rte: NAIR HELENA MORAES CARDOSO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 032854/D ] NAIR HELENA MORAES CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 468: DENEGO SEGUIMENTO AO R.O.POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00146-2004-006-01-00-0 - Rte: VAGNER PEREIRA TINOCO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] VAGNER PEREIRA TINOCO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 203. \r\n\r\nProc. 00381-2004-006-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MUDANCA DE TRANSPORTES CATETE LTDA MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA: ATENDER A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FL.55 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00821-2004-006-01-00-0 - Rte: FLAVIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] FLAVIO JOAQUIM DA SILVA: FORNECER AS PECAS NECESSARIA A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00206-2005-006-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Monteiro Rodrigues [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D ] Rdo: Iberia - Rio Retifica de Motores Ltda. Jorge Luiz Monteiro Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 01728-2005-006-01-00-4 - Rte: Sivaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. FLS.213/220-08 DIAS \r\n\r\nProc. 00372-2006-006-01-00-2 - Rte: Ricardo Pessoa Rodrigues [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 028176/D ] Transportadora Americana Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01110-2006-006-01-00-5 - Rte: Edino Antonio Anastacio [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Edino Antonio Anastacio: TOMAR CIENDIA DO DESPACHO DE FL. 107 VERSO: ...VENHA O AUTOR COM OS ORIGINAIS... \r\n\r\nProc. 01277-2006-006-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Lima Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao FLS.766 E SEGS \r\n\r\nProc. 00244-2007-006-01-00-0 - Rte: Dulcileia de Sousa Rocha [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB:RJ 100115/D AB:RJ 105251/D ] Dulcileia de Sousa Rocha, TNL Contax S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 56/57 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/91 - Rte: OZAES ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] OZAES ANTUNES DOS SANTOS: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO - FLS. 445 E SEGS \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: LENITA BARBOSA PINOS E OUTRO S AB:RJ 109692/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 035271/D ] LENITA BARBOSA PINOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002260/96 - Rte: CARLA SCHIAVO VIEIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S/A, BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 610 E SEGS EM 10 DIAS SUCES PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/98 - Rte: RONESIO VIEIRA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RECAUCHUTAGEM SAO GERALDO LTDA RONESIO VIEIRA MUNIZ: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001013/99 - Rte: ORIPIO BRANDAO RIOS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 083897/D ] ORIPIO BRANDAO RIOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL. 260. \r\n\r\nId: 333507"
                        ],
                        "342521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00210-2007-007-01-00-1 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 082657/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-007-01-00-6 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 091224/D ] Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-007-01-00-2 - SPTE: Juarez Vicente Alves [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 076481/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2000-007-01-00-7 - Rte: NARCISO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer ao Juizo, no prazo de 10 dias,o atual endereco da 2a.RE. \r\n\r\nProc. 01182-2002-007-01-00-5 - Rte: SANDRA HELENA VIEIRA TARDELLI [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deve apresentar o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2003-007-01-00-2 - Rte: ROBSON DOS SANTOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: AURIADNES MACHARETH SAB [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer ao juizo o correto endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2000-007-01-00-6 - Rte: MARCELO FLORINDO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:SP 016584/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01535-2001-007-01-00-6 - Rte: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito e fls.175,foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00517-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 086724/D ] Rte: FLS.134:\"J.Devera o autor inicialmente fornecer o endereco dos so cios indicados, a fim de viabilizar a citacao da execucao.Int. Em 25/09/07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00878-2003-007-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: FLS.139:\"Vistos etc. De-se ciencia as partes, por cinco dias. Em 28/09/07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01797-2003-007-01-00-2 - Rte: ANDERSON JORGE DA SILVA SOUSA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01342-2005-007-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: FLS.259:\"Vistos etc.Intimem-se as partes para contra-arrazoarem os respectivos ROs, no prazo sucessivo de 08 dias, a comecar pelo au tor.Rio,10.10.07\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01764-2005-007-01-00-4 - Rte: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-007-01-00-4 - Rte: Nancy de Azevedo Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 062950/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Nascimento Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.379, em 05 dias suces sivos. \r\n\r\nProc. 01136-2006-007-01-00-0 - Rte: Ramildo Nascimento da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00192-2007-007-01-00-8 - Rte: Julio Aurelio Vianna Lopes Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00286-2007-007-01-00-7 - Rte: Roque Antonio dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Rte: FLS.147:\"J.Atenda o autor ao comando de fls.144, face a certidao do Oficial de Justica de fls.145.Int. Em 25/09/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 002122/84 - Rte: ESPOLIO DE RUTH DE ARRUDA CAMARA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D AB:RJ 018967/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02891-1992-007-01-00-5 - Rte: AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 049095/D AB:RJ 024590/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-1996-007-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SANTOS SOBRAL [Adv. Gustavo Farah Correa OAB:RJ 085832/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001710/96 - Rte: MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO [Adv. Maria Mina Ferreira OAB:RJ 038093/D AB:RJ 058328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-1999-007-01-00-4 - Rte: JOSE NILSON SOARES NASCIMENTO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: FLS.371:\"Vistos etc. Intime-se a reclamada a depositar a disposi cao do Juizo, o valor de R$ 1.051,00, relativo aos honorarios de vidos ao leiloeiro. Em 26/09/07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01823-1999-007-01-00-5 - Rte: MARIA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: FLS.229:\"J.Convolo os depositos em penhora para que produza seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes.Rio,19.09.07\"(a) Juiza \r\n\r\nId: 342521"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2007-009-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO 2 RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2005-009-01-00-8 - Cgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 035738/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-009-01-00-3 - Cgte: Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108620/D AB:RJ 061272/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-009-01-00-0 - Rte: FABIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071509/D AB:RJ 110919/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2003-009-01-00-2 - Rte: GILSON DOS SANTOS CORREA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2003-009-01-00-7 - Rte: EDSON ARAUJO DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-009-01-00-5 - Rte: Eusineia Conceicao E OUTRO S AB:RJ 050410/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-009-01-00-8 - Rte: Josefa Maria da Silva E OUTRO S AB:RJ 092685/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-009-01-00-8 - Rte: Taciana Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Tantefer Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-009-01-00-0 - Rte: Jorge Willians da Sivla dos Santos E OUTRO S AB:RJ 079679/D AB:RJ 062816/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-009-01-00-1 - Rte: Tatiane Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 052534/D AB:RJ 072212/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-009-01-00-7 - Rte: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-009-01-00-7 - Rte: Severino Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 105913/D AB:RJ 062912/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-009-01-00-0 - Rte: Antonio Clerton Mendes E OUTRO S AB:RJ 080819/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-009-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Silva Ferreira E OUTRO S AB:RJ 073350/D AB:RJ 084968/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-009-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Correa E OUTRO S AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-009-01-00-6 - Rte: Moacir Rodrigues Andrade E OUTRO S AB:RJ 100285/D AB:RJ 054767/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-009-01-00-1 - Rte: Edilza Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 077025/D AB:RJ 052178/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Rios de Castro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: MARCIO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 092871/D AB:RJ 126303/D AB:RJ 077138/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01497-2000-009-01-00-3 - Rte: VALERIA CHAVES ZETEL E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: NILO SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDO Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE. \r\n\r\nProc. 01440-2001-009-01-00-5 - Rte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 341.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2001-009-01-00-6 - Rte: VALDECI DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00968-2002-009-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 095636/D , Procuradoria do Inss] Rdo: POSTO TRES ESTRELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2002-009-01-00-2 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA PIRES E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-009-01-00-4 - Rte: JUACIARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2002-009-01-00-3 - Rte: MARCIA DIONI MADALENA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 225.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2003-009-01-00-2 - Rte: ROBERTO PRIMAVERA E OUTRO S AB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2003-009-01-00-6 - Rte: MARIA RAQUEL RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: O BLOQUEIO NAO E SUFICIENTE,VIR C/A COMPLEMENTACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2003-009-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CORREA CESAR [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2003-009-01-00-5 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 007874/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 257.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2003-009-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE TOMAZ E OUTRO S AB:RJ 104522/D AB:RJ 039184/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-009-01-00-9 - Rte: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 207.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-009-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUCIO MARCIANO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 047171/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 94.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2004-009-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD E OUTRO S AB:RJ 077324/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-009-01-00-0 - Rte: JULIO ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-009-01-00-4 - Rte: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2004-009-01-00-3 - Rte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-009-01-00-5 - Rte: Eronildo Godinho da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" DESP FLS 116. \r\n\r\nProc. 00472-2005-009-01-00-7 - Rte: Francisca Simony Araujo Martins E OUTRO S AB:RJ 048333/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-009-01-00-5 - Rte: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2005-009-01-00-4 - Rte: Alessandro dos Anjos Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00733-2005-009-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Franca Brandao Junior E OUTRO S AB:RJ 021677/D AB:RJ 089722/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-009-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Martins da Silva E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-009-01-00-6 - Rte: Venceslau Inacio Nogueira E OUTRO S AB:RJ 067957/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-009-01-00-3 - Rte: Emerson Costa de Melo [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-009-01-00-9 - Rte: Luis Henrique Constancio E OUTRO S AB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-009-01-00-5 - Rte: Marina de Oliveira Romao [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D ] Rdo: Associacao dos Empregados Micros e Pequenas Empresas Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-009-01-00-6 - Rte: Andre Geszti Monteiro [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D AB:RJ 059555/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-009-01-00-4 - Rte: Espolio de Jose Antonio de Jesus E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01520-2005-009-01-00-4 - Rte: Antonio Freitas Silva E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-009-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-009-01-00-6 - Rte: Leticia Palheta Loureiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2005-009-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-009-01-00-7 - Rte: Luziete da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-009-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 090698/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-009-01-00-0 - Rte: Giovanni Alexandre da Silva E OUTRO S AB:RJ 115942/D AB:RJ 084574/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-009-01-00-1 - Rte: Eloita Alves Cerqueira [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00732-2006-009-01-00-5 - Rte: Francisco Egevando Oliveira Araujo E OUTRO S AB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-009-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio Ferreira E OUTRO S AB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-009-01-00-0 - Rte: Bianca Vasconcelos Antunes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-009-01-00-6 - Rte: Estevao Braz da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-009-01-00-9 - Rte: Erika Fernanda Francisco da Silva E OUTRO S AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-009-01-00-0 - Rte: Moises Carneiro Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 65.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcio Evandro Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PARA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-009-01-00-0 - Rte: Andrea Duarte da Silva E OUTRO S AB:RJ 134541/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-009-01-00-5 - Rte: Carivaldo Matias Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Learthers Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2006-009-01-00-0 - Rte: Antonia Farias Mesquita [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029018/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 129.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-009-01-00-0 - Rte: Felipe Latta Cavalcanti [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-009-01-00-4 - Rte: Sidney Jose Mendes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: 1 RE-NEGADO SEGUIMENTO RO,JA APRESENTADO.2 RE-DEV PRAZO REQ.08 D. \r\n\r\nProc. 00152-2007-009-01-00-9 - Rte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00220-2007-009-01-00-0 - Rte: Suellen Cristina Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio Ltda: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00337-2007-009-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 088040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-009-01-00-3 - Rte: Isaias Araujo Pereira [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D ] Rdo: Nova Grille Rio Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV OFICIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2007-009-01-00-8 - Rte: Ilson Ignacio dos Santos [Adv. Josemar Figueiredo Araujo OAB:RJ 128690/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 37.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2007-009-01-00-0 - Rte: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 20,00 P/RTE ISENTO \r\n\r\nProc. 00989-2007-009-01-00-8 - Rte: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 20,00 P/RTE ISENTO \r\n\r\nProc. 01037-2007-009-01-00-1 - Rte: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 20,00 P/RTE ISENTO \r\n\r\nProc. 00971-1979-009-01-00-1 - Rte: YANIS DORELL TORRES [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/92 - Rte: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 05 D,S/ESCLARECIMENTOS PERITO,PERMADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. 00450-1993-009-01-00-2 - Rte: DENIS GUEDES JOGAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 023103/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/PROMOCAO CONTADOR DE FLS 527.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-1995-009-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 D.IMPROR E PRECLUS. \r\n\r\nProc. RT 001841/95 - Rte: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 004890/D ] Rdo: APRESENTAR COMPROVANTES RELATIVOS A IR,EM 05 D.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: FLAVIO CORREA VARGAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MAURICIO VAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078248/D AB:RJ 106329/D ] Rte: FACE DEVOLUCAO NOT 1a RDA,FORNECER NOVO ENDERECO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 341152"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00815-2006-015-01-00-6 - Rte: Cristiano de Souza Mello Bicalho Filho Rdo: Engesite Telecom Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-015-01-00-0 - Rte: Enice Franciscone Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e outro (Banco do Brasil) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01118-2006-015-01-00-2 - Rte: Maycon Romualdo Moura Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00658-2007-015-01-00-0 - Aut: Dalva Pessanha Queintil [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 056394/D ] Cicle Leblon Ltda. ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00541-2003-015-01-00-2 - Exte: TANIA MARIA DE PINHO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Exdo: CRISTINA CANDIDO DOS SANTOS Exte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01240-2006-015-01-00-9 - SPTE: Nilson Tavares dos Santos Junior [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Devolvido prazo 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00952-2003-015-01-00-8 - Rte: MARIA IOLANDA DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 089055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2003-015-01-00-0 - Rte: LUCIA MARTINS DA SILVA FARIAS [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D ] Rdo: MARIA CHRISTINA FERNANDES VIEIRA Rte: \"Indefiro o requerido 24.Devolva-se os autos ao arquivo com baixa\" \r\n\r\nProc. 00277-2004-015-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CESAR GALANTE MENDES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Ciencia desarquivamento dos autos por solicitacao da Re. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-015-01-00-9 - Rte: Elza do Valle Pereira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: Luiza Martins Pereira Rte: Informar nos autos o cumprimento do acordo de fls.16. Prazo 15 d. \r\n\r\nProc. 00865-2007-015-01-00-4 - Rte: Claudio Farias de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia Embargos de Declaracao as fls. \r\n\r\nProc. 00036-2002-015-01-00-7 - Rte: DENILSON FRANCISCO PEREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2002-015-01-00-3 - Rte: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00486-2002-015-01-00-0 - Rte: SONIA BATISTA DA CRUZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Juntar aos autos copia dos recibos de pagamento de todo o periodo imprescrito, a fim de possibilitar a verificacao dos valores efeti vamente recebidos pelo autor. Prazo 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-015-01-00-6 - Rte: JOEL SILVA NOVAES NETO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00322-2003-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094305/D ] Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-015-01-00-4 - Rte: NORMA MOREIRA SALGADO FRANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105259/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00807-2003-015-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2003-015-01-00-8 - Rte: ALRENI PEREIRA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. O prazo sera sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2003-015-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DUTRA LOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2004-015-01-00-4 - Rte: EVERALDO DO ROSARIO LIMEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO - n/p ADRIANO MARIO PIO FRIOLI Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-015-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 003688/D ] Rte, W3 ENGENHARIA LTDA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01320-2004-015-01-00-2 - Rte: ANDREIA FERREIRA MARTINS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: OMEP BRASIL RJ RIO - n/p EMILIA PINHEIRO Rte: Apresentar artigos de liquidacao nos termos do item 3, despacho as fls. 40. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2004-015-01-00-5 - Rte: MARCELO ADELINO DE ARAUJO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-015-01-00-7 - Rte: Francisco Danio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-015-01-00-1 - Rte: Sueli Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Rte: Ciencia desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-015-01-00-9 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-015-01-00-4 - Rte: Luiz Alfredo Carvalho de Barros [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 056668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-015-01-00-0 - Rte: Simone Raffo de Albuquerque e Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 112905/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nQuebra Proc. 00540-2005-015-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ramos Correa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-015-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Ribeiro [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Apresentar artigos conforme promocao de fl.104. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2005-015-01-00-5 - Rte: Alfredo Wandel Silva Machado [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-015-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl. 96 que determina expedicao de alvaras, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-015-01-00-2 - Rte: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-015-01-00-7 - Rte: Sidnei Ribeiro dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 055311/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.91 que determina expedicao de alvaras, dando ciencia, antes, as partes, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-015-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Manhaes Fonseca [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 032139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00946-2006-015-01-00-3 - Rte: Tatiane Silva de Alencar [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-015-01-00-2 - Rte: Geovane Vieira Alves [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 090516/D ] Cooperativa Trabalhadores Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01096-2006-015-01-00-0 - Rte: Enice Franciscone [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-015-01-00-2 - Rte: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-015-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Alberto [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-015-01-00-9 - Rte: Francisco Paulo Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-015-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-015-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Trancoso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-015-01-00-9 - Rte: Otacilio Pinna de Carvalho Junior [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 061074/D ] Klingspor Abrasivos Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00522-2007-015-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls (JUCERJA). \r\n\r\nProc. 00809-2007-015-01-00-0 - Rte: Jose Orlando Felix de Medeiros [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 002548/D ] Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-015-01-00-0 - Rte: Odilon Martins Canuto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-015-01-00-3 - Rte: Luiz Braz Lima de Jesus [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-1989-015-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HSS RESTAURANTE LTDA-N/P NEWTON OURIQUE SOARES [Adv.] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 02611-1989-015-01-00-8 - Rte: VITAL SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 005615/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00292-1993-015-01-00-2 - Rte: ORLANDO FERNANDES TESTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/98 - Rte: SALVADOR CABRAL PEIXOTO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: NAIR LEONEL DE PAULA CORCINO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia documento de fl.261 - da 33a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000861/98 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MAFISTEC COMERCIAL E SERVICOS LTDA (N/P) Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001124/98 - Rte: LUCELENE DE SOUZA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: ALEXANDRE ZARCONI CAVALCANTE DUARTE Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001618/98 - Rte: WILSON NUNES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: MARCO ANTONIO FERNANDES [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: JALBAS CAROLINO GUILHERMINO [Adv. Denise Cuba Gasparelli OAB:RJ 088985/D AB:RJ 043254/D ] Rte: Juntar aos autos copia do comprovante de saque referente alvara de fls.102. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: ANA LUCIA ROMAO DA SILVA KLEIN [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.425. Apos 5 dias, serao exoedidos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 334571"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00080-2005-016-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Gloriamar de Caldas [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 117327/D ] Condominio do Edificio Gloriamar de Caldas, Adesylvia Pereira Manhaes: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.142 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-1990-016-01-01-3 - Rte: FRANCISCO MATIAS JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] BAR E GALETO NOVA CINELANDIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.544. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o.da clt em 10 dias PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01294-2003-016-01-00-8 - Rte: MICHELE MARTINS KMIEC [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035201/D ] MICHELE MARTINS KMIEC: COMPROVAR O REAL VALOR SACADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: JOSE NUNES TAVERA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA JOSE NUNES TAVERA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 371. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01130-2002-016-01-00-0 - Rte: ROBERTO ARAUJO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 039705/D AB:RJ 088813/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: ATENDER A SOLICITACAO DO RTE NO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.547) \r\n\r\nProc. 00365-2003-016-01-00-5 - Rte: WILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: ANGU DO BARCELOS WILSON SILVA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DESP FL.30.NADA A DEFERIR. ACORDO DE FL.11 CUMPRIDO.ESTE JUIZO NAO EH COMPETENTE PARA APURAR CREDITO PREVIDENCIARIO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01729-2003-016-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/ O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01899-2003-016-01-00-9 - Rte: DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.542/558.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2004-016-01-00-5 - Rte: RENATO DE PALOS TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035707/D ] RENATO DE PALOS TEIXEIRA, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO ITAUBANK S/A): TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.443. RECEBIDO OS ED DE FL.441/442 COMO MERA PETICAO. FEITO CHAMADO A ORDEM PARA SUSTAR POR ORA OS EFEITOS DA DECISAO DE EXTINCAO DA EXECUCAO DE FL.436. TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884, CAPUT DA CLT. \r\n\r\nProc. 00300-2005-016-01-00-1 - Rte: Brena Paula de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Eunice Amorim Afonso Guimaraes Brena Paula de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.56. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01382-2005-016-01-00-1 - Rte: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 073717/D ] Leda Fernanda Brito Gomes: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.228(DESP.FL.233)PZ?10 DIAS \r\n\r\nProc. 00126-2006-016-01-00-8 - Rte: Denilson Tavares de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Denilson Tavares de Oliveira: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NA R. DECISAO DE FL.45/47 \r\n\r\nProc. 00650-2006-016-01-00-9 - Rte: Rosemeri Martins de Oliveira [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 027439/D ] Rosemeri Martins de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.346.COMPROVAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS E ACEITOS POR ESTE JUIZO NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM QUANTAS VEZES FOR NECESSARIO, SENDO QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01039-2006-016-01-00-8 - Rte: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049404/D ] Lisia Cristina Rufino Santos: COMPROVAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS E DEFERIDOS POR ESTE JUIZO NO PRAZO DE 30 DIAS. FICANDO JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM QUANTAS VEZES FOR NECESSARIO SENDO QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS O DEPOSITO INTEGRAL DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000189/91 - Rte: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Ribeiro OAB:RJ 045045/D ADALBERTO PEREIRA DA SILVA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-1994-016-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062258/D AB:RJ 040966/D ] MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1076 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DAS FL. 1076.VALOR DE CREDITO EXEQUENDO JA ATUALIZADO PELA IDTR.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00219-1995-016-01-00-9 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOM MESAS TELEFONICAS ERJ E OUTRO S AB:RJ 012932/D AB:RJ 030423/D ] SIND TRAB EMPR TELECOM MESAS TELEFONICAS ERJ, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.590 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 050705/D ] WALDYR RODRIGUES DOS SANTOS, CHEZ BASTIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.303 QUE HOMOLOGOU ACORDO FORMULADO PELAS PARTES AS FL.300/301.CUSTAS DE R$ 232,50 PELO AUTOR,DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 344253"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00899-2007-016-01-00-5 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Andreza Raiff Silva Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.115 PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00844-2007-016-01-00-5 - Exte: Oziel Luiz Medeiros Exdo: Shell Brasil S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D ] Shell Brasil S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA RUBRICA OUTROS NO VALOR DE R$ 232,43 CF CPE SOB PENA DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO.. PZ:48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001643/01 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 039156/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA EM 60 DIAS.(FL.59) \r\n\r\nProc. 01409-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO HORTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: W M VEICULOS CARLOS ROBERTO HORTA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.81. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00017-2005-016-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Gonzaga de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Alex Sandro Gonzaga de Souza, Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.148 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00413-2007-016-01-00-9 - Rte: Raimunda Nonata Camara [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Raimunda Nonata Camara: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-016-01-00-4 - Rte: Roberta da Silva [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 063581/D ] Velupas Comercio e Refeicoes Ltda.: FORNECER A CHAVE DE CONECTIVIDADE CF REQUERIDO NA PET DE FL.27. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00826-2007-016-01-00-3 - Rte: Roberto Luiz Goncalves Soares da Silva [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D Roberto Luiz Goncalves Soares da Silva: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.23.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 017658/D ] TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS: APRESENTACAO DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS(FL.51) \r\n\r\nProc. 02223-2000-016-01-00-0 - Rte: SYLVIO TAVARES FILHO E OUTRO S AB:RJ 016076/D AB:RJ 044418/D ] NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2002-016-01-00-7 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA VALMOR RODRIGUES CHAVES: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PET DE FL.144 . DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00520-2003-016-01-00-3 - Rte: CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 022019/D ] CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA, RICARDO R.E MARENIZIA B.S.R.(C.H.C.GERIATRICS): VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DE NOVA PLANILHA DO PERITO AS FL.303. \r\n\r\nProc. 01484-2003-016-01-00-5 - Rte: ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Carlos Francisco Portinho OAB:RJ 091945/D AB:RJ 001308/B ] ELIANE CASTELLAR AZEVEDO DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.222 A SABER: *J. CUMPRA-SE ITEM *1* DO DESPACHO DE FL.217 , OU SEJA, TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL. 215/217 . PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01881-2003-016-01-00-7 - Rte: GILBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO QUIRINO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DE-SE VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.224/256. \r\n\r\nProc. 00818-2004-016-01-00-4 - Rte: OZIVAL AZEREDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 082531/D ] OZIVAL AZEREDO: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR DA CUSTAS R$ 235,00 EM 5 DIAS MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL (DESP.FL.167) \r\n\r\nProc. 00873-2004-016-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 041408/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-016-01-00-1 - Rte: JOSE MENDES FIRMINO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 072740/D ] JOSE MENDES FIRMINO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2004-016-01-00-5 - Rte: VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] VINICIO CELSO BERNARDINO SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.105.VENHA O EXTE C/SUA MEMORIA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.604 DO CPC EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO AS FL.105. \r\n\r\nProc. 00281-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Paulo Sergio Lima, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.476/493. \r\n\r\nProc. 00913-2005-016-01-00-9 - Rte: Celso Luiz Goncalves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.449) \r\n\r\nProc. 01328-2005-016-01-00-6 - Rte: Valdecir Barbosa Pereira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: SM2 Construcoes Ltda. ME Valdecir Barbosa Pereira: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.108. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01417-2005-016-01-00-2 - Rte: Rosa Helena Maria Raimundo [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 044466/D ] Rosa Helena Maria Raimundo, Clinica Radiologica Menezes da Costa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: ARR Empresa Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: NADA A DEFERIR ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FL.73 PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-016-01-00-3 - Rte: Tatiana Souza da Motta [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 117801/D ] Tatiana Souza da Motta: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2006-016-01-00-6 - Rte: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. (DESP.FL.85) \r\n\r\nProc. 01144-2006-016-01-00-7 - Rte: Mario Bernardo de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 028308/D ] Mario Bernardo de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONSIDERANDO COMO EXTRAORDINARIAS AS HORAS LABORADAS A PARTIR DA 44a. hora semanal. 10 DIAS (DESP.FL. 127) \r\n\r\nProc. 01450-2006-016-01-00-3 - Rte: Joaquim da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 130165/D ] Joaquim da Silva, Italia Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-016-01-00-5 - Rte: Americo Prata da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: LC Danilar Materiais de Construcao e Bazar Ltda. Americo Prata da Silva: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.46.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00240-2007-016-01-00-9 - Rte: Angelina de Cassia Bressan [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 001671/B ] Angelina de Cassia Bressan, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.779 QUE CONHECEU OS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,CADA AMBAS EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00344-2007-016-01-00-3 - Rte: Eliana Santos Simao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Eliana Santos Simao: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.18. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-2007-016-01-00-0 - Rte: Alexandre de Mello Machado [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre de Mello Machado: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.19.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-016-01-00-2 - Rte: Erica Lima de Souza e Castro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Erica Lima de Souza e Castro: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.33. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2007-016-01-00-4 - Rte: Roberta Dias Melo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Roberta Dias Melo: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.26.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-2007-016-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Belo Coelho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D Luiz Eduardo Belo Coelho: INFORMAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS RDAS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02307-1989-016-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RUFINO DA CRUZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005538/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (SUCESSORA) MARCOS ANTONIO RUFINO DA CRUZ E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.1021.(DESP.FL1024) PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000851/90 - Rte: DALVA REGINA TONET E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] DALVA REGINA TONET: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 077602/D ] PAULO CESAR DE SOUZA SILVA: DILIGENCIA A CARGO DO EXTE . MANTIDO O DESP.FL.284/284 VERSO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00798-1994-016-01-00-9 - Rte: NILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO ERCO SA NILTON RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 573.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000049/95 - Rte: JOSE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 066321/D ] JOSE OLIVEIRA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.269. NADA A DEFERIR QUANTO A PET FL.268. INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000560/95 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMOES DE MATTOS [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves OAB:RJ 102800/D ] KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.199 E 200) \r\n\r\nProc. 00953-1995-016-01-00-8 - Rte: REGINALDO SILVA DE FREITAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 029937/D ] JAIME LUIZ DOS SANTOS, JORGE DAVID ALVES, JORGE DOS SANTOS DA COSTA, JOSE ANISIO MILANI, JOSE LUIZ JACINTHO DE PAIVA, MARCIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA, MAXWEL SILVA FONSECA, NELSON DE ARAUJO, ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY, REGINALDO SILVA DE FREITAS E OUTROS, ROBERTO ALOISIO DE OLIVEIRA MENDONCA, SEBASTIAO MARQUES DA SILVA, UBIRATAN GOMES GALVAO, WEBER ALVES BRANDAO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1406 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: YVONE LUGAO BASTOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DE FL.685 BEM COMO SOBRE A FLS.626/635 NA QUAL A RTE ALEGA ISENCAO DO IR EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00393-1999-016-01-00-5 - Rte: AILTON GASPAR NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 120165/D AB:MG 063854/D AB:RJ 077988/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.634 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP FL.82. HOMOLOGADO O ACORDO INFORMADO AS FL. 68/69. A RDA DEVERA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO DEPOSITO RECURSALP/ EXPEDICAO DE ALVARA. PZ:05 DIAS \r\n\r\nId: 344109"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00950-2004-017-01-00-2 - Rte: NILTON NASCIMENTO DIAS Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000098/01 - Rte: ANTONIO ESTENIO CORDEIRO SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 104940/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001582/01 - Rte: FRANCISCO DE SAULO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF E A RE O NUMERO DO CNPJ, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. RPS 002026/01 - Rte: VILMAR TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA AO NOVO CAUSIDICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: ROSANE TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Machado Rosario OAB:RJ 092696/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00621-2003-017-01-00-0 - Rte: MARCELO NASCIMENTO ELOY [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01312-2003-017-01-00-8 - Rte: JOHN GOMES NOGUEIRA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA DO RJ SC LTDA Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DE FLS. 91 COM EXECUCAO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00329-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D ] Rdo: Condominio do Edificio Excelsior II Rte: PROCEDA A PARTE AUTORA A DEVOLUCAO DAS GUIAS QUE LHE FORAM TRADITADAS DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: JOSE BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: O AUTOR DEVERA FORNECER O NUMERO DO SEU NIT E CPF E A RE O NUMERO DO CNPJ, CONFORME REQUERIDO PELO INSS AS FLS. 14. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028675/D AB:RJ 030491/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ABILIO G FILHO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D ] Rdo: J B INTERLAR LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01492-2001-017-01-00-6 - Rte: ADRIANO MAIA CORREA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001908/01 - Rte: ALAIDE MOTA DA SILVA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00342-2002-017-01-00-6 - Rte: GERALDO DE MAJELLA TEIXEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2002-017-01-00-0 - Rte: BENEDITO PEREIRA LOPES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 328, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO IR, EM 10 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. 00197-2003-017-01-00-4 - Rte: SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 094279/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 477, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 01101-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: INFORME A AUTORA O ENDERECO DOS BANCOS MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS. 150 PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 00134-2004-017-01-00-9 - Rte: ELLY PAULA HUBERTHA GUYT [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 038679/D ] MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, EM 05 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE RENUNCIA O VALOR DAS CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01281-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 058760/D ] W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71-CUMPRE AO ADVOGADO COMPROVAR QUE COMUNICOU O DISTRATO A ASSISTIDA. \r\n\r\nProc. 01426-2005-017-01-00-0 - Rte: Eli Alves Belem E OUTRO S AB:RJ 077901/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-017-01-00-6 - Rte: Hannalisa Augusta Bastos [Adv. Leila Lima Santana dos Santos OAB:RJ 130465/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-017-01-00-3 - Rte: Jose Camelo da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE A SATISFACAO DAS PARCELAS ACORDADAS AS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00546-1991-017-01-00-3 - Rte: Espolio de Edson da Rocha(Representado por Dayse Mendonca da Rocha) [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 624, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 142.493,98 EQUIVALENTES A 12.896.678,31 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 02627-1991-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO BORGES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098567/D AB:RJ 100571/D AB:RJ 001707/B ] ANTONIO BORGES DOS SANTOS, Jair de Souza Elias: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 2553. \r\n\r\nProc. RT 002113/92 - Rte: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DA CONTA DA RE, DEVENDO O AUTOR VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: GERSON MARQUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039988/D AB:RJ 059018/D ] GERSON MARQUES DOS SANTOS: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001468/96 - Rte: JACKSON CHARLES B DE QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA, AS FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: RENATO AZARIAS RIBEIRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 044488/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE MANIFESTACOES DA RE AS FLS. 297. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080217/D AB:RJ 058870/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: NEUZA DA SILVA LOPES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 38.990,68, AS FLS. 183. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: VALDEY DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080087/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO BEM NOMEADO A PENHORA, AS FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 001348/98 - Rte: VERA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001841/98 - Rte: JUSCELINO DA SILVA LAGOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 060124/D ] BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 196, CITE-SE A RE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. 579.231,20711 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: JOSE CARLOS GRIGORIO [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 075486/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DO MESMO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 344038"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01172-2005-018-01-00-6 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls.140/141. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01321-2005-018-01-00-7 - Rte: Edson Dias de Andrade [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Predio Comercial Rodelao Bens: UM FRIGOBAR, MARCA CONSUL, MODELO COMPACTO 120, AVALIADO EM R$ 500,00. UM AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, DE 10.000 BTU'S, ANTIGO, FUNCION ANDO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA COPIADORA, MARCA SHARP, MODELO Z-830, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. UM MICROCOMPUTADOR COM MONITOR DE 17 POLEGADAS, COM HD DE 80GB, IMPRESSORA HP 3535 E TECLADO, AVALIADO EM R$ 800,00. UM ARQUIVO DE FENO COM 4 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 UMA MESA DE ESCRITORIO EM FORMICA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,0 0. DUAS CADEIRAS ALCOCHOADAS COM BRACOS E PES DE RODINHAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO EM R$ 200,00. UMA MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA, COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. UM FILTRO COM SUPORTE PARA GALAO D'AGUA, MARCA ADVANCED PLUS, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 60,00. UMA MESA PEQUENA EM FORMICA AZUL, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 100,00. AUTO DE PENHORA DE FLS.100. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01438-2005-018-01-00-0 - SPTE: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 016718/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, em 8 dias, prazo sucessivo com permeio de 5 dias, comecando pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01251-2004-018-01-00-6 - Rte: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D ] Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Rte: Vista dos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2004-018-01-00-4 - Rte: SILVIO SANTANA AMANCIO [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a Reclamada. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-018-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Freitas da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D ] Rdo: Luiz Foltran Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.40. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-018-01-00-0 - Rte: Miguel Afonso Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.43. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001651/01 - Rte: MARCIA CRISTINA TOLEDO OSORIO [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 098230/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Vir com o respectivo endereco do socio indicado as fls.92, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2004-018-01-00-2 - Rte: NEIDE MOREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rte: Vir com a copia dos calculos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-018-01-00-9 - Rte: Marta Martins [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:SP 130189/D ] Rte: Vista de peticao de fls.116. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-018-01-00-0 - Rte: Joelson Gaio Claro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: \"Diante do que consta a fls.262, venha o autor com meios e modos para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-018-01-00-8 - Rte: Marcia Lima dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-018-01-00-0 - Rte: Nilson Jose Gaspar E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, em 8 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, comecando pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01463-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-018-01-00-2 - Rte: Janete Rodrigues Bandeira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar nos autos o cumprimento dos requisitos insculpidos no art. 231 do CPC. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-018-01-00-1 - Rte: Matheus Martins Prado E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 102718/D ] Rdo: Vista dos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-018-01-00-1 - Rte: Jose Marcos de Souza Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: Vir com o endereco da 2a Reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.1229. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01788-1997-018-01-00-6 - Rte: TIBIRICA NUNES BRITO [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para expedicao de certidao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/97 - Rte: JOSE HENRIQUE MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: CLAUDIA SYLVIA RIBEIRO RANGEL AUDI [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 016624/D ] Rdo: Vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00958-1999-018-01-00-7 - Rte: ALOISIO TADEU ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01673-1999-018-01-00-3 - Rte: AMARILHO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Comprovar o disposto no art. 45 do CPC. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: PAULO MARTINS TELES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: NOFF ENGENHARIA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 337417"
                        ],
                        "336202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00805-2000-019-01-01-3 - Rte: MARISA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.220.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00535-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCIA PETERZOL [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Venha reclamante com os emolumentos relativos a certidao requerida \r\n\r\nProc. 00059-2006-019-01-00-0 - Rte: Helio Guiglianelly Magalhaes Neto [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D ] Rdo: Over Print Grafica e Editora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00085-2007-019-01-00-0 - Rte: Ricardo Pastusiak [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 084058/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00612-2001-019-01-00-0 - Rte: NILSON FRANCISCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Pague reclamada a diferenca entre o valor homologado e aquele sacado pelo reclamante em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01142-2002-019-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-019-01-00-4 - Rte: ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00318-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-019-01-00-9 - Rte: ROLDINEI MANTELLI FERRARI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 093847/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-019-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Graciano [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D ] JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia devolucao carta precatoria em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-019-01-00-0 - Rte: Geni da Silva Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 096171/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-019-01-00-3 - Rte: Carlos Norberto de Jesus Costa [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-019-01-00-6 - Rte: Jose Maurilio Fagundes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Maurilio Fagundes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia oficios bancos depositarios em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-019-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-019-01-00-8 - Rte: Samuel de Lima Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-019-01-00-2 - Rte: Alexandre Carlos Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Observe reclamante que a reclamada apresentou pecas tempestivamente. \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: RENATO DE ALMEIDA SERRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: CELIO ALVES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 029356/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: ATHOS LHAMAS DE SIQUEIRA E OUTRO S [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: JOSE CAMELO FILHO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.529.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000353/98 - Rte: HELIO DIAS MATOS [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 336202"
                        ],
                        "342495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. CS 000003/01 - Rte: LUCIANO ALVES SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da perita, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00844-2000-021-01-01-7 - Rte: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 087275/D ] Rte: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-01-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 016162/D ] JOAO NATALINO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS MOROUCO: Ter ciencia de despacho de fls 393 v. \r\n\r\nProc. 00152-2006-021-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Almir Jose Ribeiro de Menezes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Almir Jose Ribeiro de Menezes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-021-01-00-0 - Exte: Adriano Dantas de Medeiros [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-021-01-00-9 - SPTE: Luciano Duraes da Silva [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger OAB:RJ 090017/D AB:RJ 018251/D ] Transurb S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001319/01 - Rte: ZULEIDE FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: ELOISA ELENA FERREIRA CANPBEL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-021-01-00-0 - Rte: CELIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia OAB:RJ 098369/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU/COLEGIO EUROPEU Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2002-021-01-00-0 - Rte: DAYSE LUCI DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia do deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 00269-2004-021-01-00-3 - Rte: VALNEI DE AZEVEDO MISAEL [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 090392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DE PADUA MELLO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-021-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DIAS GOMES [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: LUMAGE COSMETICOS E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-021-01-00-4 - Rte: Cristiane de Oliveira Romualdo [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-021-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Rocha da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00425-2007-021-01-00-9 - Rte: Andrea de Sa Pinheiro [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 048342/D ] Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00590-2007-021-01-00-0 - Rte: Lindomar de Oliveira [Adv. Ronaldo Noro OAB:RJ 132929/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2000-021-01-00-6 - Rte: CLARICE TREIGNER SUKMAN E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 135589/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01200-2000-021-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2001-021-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMON ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mario Barbosa Villas Boas OAB:RJ 117369/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00445-2001-021-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA MENDES LONGO [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2001-021-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 072724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2001-021-01-00-2 - Rte: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00489-2002-021-01-00-5 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE LUIS BATISTA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao fls 142 \r\n\r\nProc. 01507-2002-021-01-00-6 - Rte: LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 023290/D ] DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA: Tomar ciencia da decisao: deferida a devolucao de prazo de 10 dias para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00577-2003-021-01-00-8 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2003-021-01-00-7 - Rte: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 75 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-021-01-00-9 - Rte: DANIELE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2004-021-01-00-6 - Rte: WELLINGTON RAMOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00261-2004-021-01-00-7 - Rte: ANDRE BALTAZAR FANTON BETTI [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 099887/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01515-2004-021-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SARAL SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-021-01-00-5 - Rte: Roselane da Silva Leite Batista [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00358-2005-021-01-00-0 - Rte: Gabriela Viana Chianello [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-021-01-00-3 - Rte: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Clube Americano do Rio de Janeiro Rte: Deferido o parcelamento dos honorarios periciais. Comprovar a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 01148-2005-021-01-00-0 - Rte: Ester Franca Nazario [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-021-01-00-6 - Rte: Cleonice Esmerinda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 083819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-021-01-00-7 - Rte: Ari Fernando da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 079888/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00390-2006-021-01-00-7 - Rte: Arlete Maria da Silva Martins [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D AB:RJ 135416/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00391-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Lourenco [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Yellow Lina Manutencao e Reformas Ltda. ME Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00440-2006-021-01-00-6 - Rte: Rosineide Paulo da Silva Rdo: Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D ] Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00570-2006-021-01-00-9 - Rte: Mario Angelo Taceo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00859-2006-021-01-00-8 - Rte: Gersena Quiteria da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casa de Repouso Raio de Luz Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-021-01-00-2 - Rte: Fatima de Souza Almeida [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00216-2007-021-01-00-5 - Rte: Nei Luis Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00521-2007-021-01-00-7 - Rte: Eduardo Anselmo de Jesus [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: Rota Global Logistica Distribuicao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: NELSON QUARESMA GOMES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/91 - Rte: RAUL TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 338. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002246/91 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: LOBA ENG E CONST LTDA A/C MARCIA C. DE LIMA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/92 - Rte: SIND EMP CLUBES FED-CONF ESPRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02112-1992-021-01-00-8 - Rte: MAGNO DE OLIVEIRA AMARANTE [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 051528/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.413,48. \r\n\r\nProc. RT 000153/93 - Rte: JOSE GUSTAVO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/93 - Rte: EZECHIAS DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: JOB PLANEJAMENTO CONCESS SERV TEMPORARIO LTDA N/P JOSE CARLOS P TORRES Rte: Vir com os enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/93 - Rte: ALVARO NERY E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000567/94 - Rte: MARIO HENRIQUE LOUZADA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 005894/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00925-1994-021-01-00-5 - Rte: VALDEMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058558/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-1995-021-01-00-9 - Rte: MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar sobre impugnacao de calculos de fls 193, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/95 - Rte: HELLEIS RODRIGUES FARIA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042515/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/96 - Rte: MANUELA OLIVEIRA CECILIO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 38.704,08 \r\n\r\nProc. 00493-1996-021-01-00-4 - Rte: ARIELTO CORDEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 064887/D ] Rte: Esclareca peticao de folhas 429/431. \r\n\r\nProc. RT 001344/96 - Rte: FRANCISCO IVAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-1997-021-01-00-8 - Rte: MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Fornecer o CPF do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00536-1997-021-01-00-2 - Rte: NEI GOMES DA ROCHA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: LUCIANA CASTILHO REININGER [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 011883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/98 - Rte: FATIMA REGINA DA FONSECA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre impugnacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA [Adv. Wilson Carvalho de Matos OAB:RJ 009151/D AB:RJ 049642/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. Feferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 217, em 30 dias. \r\n\r\nId: 342495"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01440-2002-022-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES DA COSTA Rdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo so calculos de fls 234/251 fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 56.058,87 equivalentes a 4782511,06 pro rata em 01/06/2007, Imposto de Renda de R$ 411.705,08 equivalentes a 3505339,39 pro rata TR em 01/06/2007 Valor liquido devido ao Autor no importe de R$ 441.088,33 equivale ntes a 3505339,30 pro rata TR em 01/06/2007. Ciencia e para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00118-2004-022-01-00-1 - Rte: FERNANDO JOSE CERQUEIRA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: homologo os claculos de fls 75 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.945,24 equivalentes a 420.604,14 TR's e custas no valor de R$ 70,00 Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00666-2006-022-01-00-3 - Rte: Ronildo de Sousa Pereira Rdo: Remare Entretenimento Ltda(Sucessora de Suerte Juego Int.Ltda) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: ROBERTO DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: homologo os claculos de fls 116 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 85.435,54 equivalentes a 7.266.446,97 TR's e custas no valor de R$ 11,68. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2004-022-01-00-5 - Cgte: MIRANDA LIMA E BARCIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes OAB:RJ 098284/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001654/01 - Rte: OSMAR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LUPETRO SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00024-2002-022-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01107-2003-022-01-00-8 - Rte: EDNA DE SOUZA SANTA CLARA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01317-2004-022-01-00-7 - Rte: LENIR DO VALE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 102, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.765,30 equivalentes a 830.556,39 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,68 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01335-2004-022-01-00-9 - Rte: RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01132-2005-022-01-00-3 - Rte: Mauricio Souza Pinto [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 118523/D ] Rte, Rdo: homologo os claculos de fls 218 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.401,66 equivalentes a 459.421,08 TR's pro rata mais custas R$ 20,00 INSS R$ 2.087,99 equivalentes a 177.587,27 tr Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00017-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 080326/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-022-01-00-2 - Rte: Waldir Luciano [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia di laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-022-01-00-0 - Rte: Fernando Magno Caneppa de Moura [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D ] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00421-2000-022-01-00-0 - Rte: CLEBER AUGUSTO MORITZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078807/D AB:RJ 016162/D ] CLEBER AUGUSTO MORITZ, Rdo: Tomar ciencia no prazo sucessivo de 10 dias do esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 00476-2000-022-01-00-0 - Rte: ELISABETE KUNZ [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Venha com os seus calculos de liquidacao atualizados parte do empregado, enpregador e terceiros no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00625-2000-022-01-00-1 - Rte: MARTA DE MESQUITA LISBOA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2000-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAGALHAES DA MOTA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: A impugnacao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: VERA REGINA SALES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2001-022-01-00-9 - Rte: MARISE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: MAURICIO VIEIRA NATIVIDADE [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00398-2002-022-01-00-6 - Rte: SANSAO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 5 dias \r\n\r\nProc. 00537-2002-022-01-00-1 - Rte: VALDECIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 089412/D ] GAFISA SA, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, RJZ ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 342 \r\n\r\nProc. 00766-2002-022-01-00-6 - Rte: ENI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 038891/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 387, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 831,72 equivalentes a 70.739,13 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,68 e INSS R$ 215,29 equivalentes a 18.310,78 TR's Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01259-2002-022-01-00-0 - Rte: SERGIO CARNEIRO COUTINHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 022081/D ] Rdo: Venha com o comprovante de recolhimento da diferenca do INSS apontada pela contadoria, corrigida a partir de maio de 2005. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01681-2002-022-01-00-5 - Rte: CARMEN LUCIA AMORIM TOSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do despcaho de fls 108 para manifestacoes no Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00359-2003-022-01-00-0 - Rte: IVANILDO FREITAS DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01091-2003-022-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01164-2003-022-01-00-7 - Rte: NIVALDO DO CARMO FILHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088097/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00118-2004-022-01-00-1 - Rte: FERNANDO JOSE CERQUEIRA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: homologo os claculos de fls 75 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.945,24 equivalentes a 420.604,14 TR's e custas no valor de R$ 70,00 Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00161-2004-022-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DO CARMO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:SP 023812/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00680-2004-022-01-00-5 - Rte: SUELI MARIA ALVES CLIMAS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00751-2004-022-01-00-0 - Rte: DANIEL CAROLINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 105511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00232-2005-022-01-00-2 - Rte: Vanderlei Pontes Tatagiba [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00383-2005-022-01-00-0 - Rte: Monica do Carmo Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00491-2005-022-01-00-3 - Rte: Evandro de Castro Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 021592/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: homologo os claculos de fls 82 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.440,13 equivalentes a 717.848,63 TR's pro rata mais custas de R$ 60,00 Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01102-2005-022-01-00-7 - Rte: Barbara Carolina Marques de Menezes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01202-2005-022-01-00-3 - Rte: Jose Domingos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 007162/D ] Rdo: Fixo oshonrarios periciais em R$ 1.900,00. Venha com o deposito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01230-2005-022-01-00-0 - Rte: Iracema Maria de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074340/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01359-2005-022-01-00-9 - Rte: Angela Fatima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 081757/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia: Contesta Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00378-2006-022-01-00-9 - Rte: Willian Christian Moledo Lopes [Adv. Rosane Aparecida Duque Ramos OAB:RJ 084210/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia di despacho de fls 97 e para manifestacao no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00641-2006-022-01-00-0 - Rte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 098461/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01104-2006-022-01-00-7 - Rte: Daniel de Souza Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. e da devlucap do prazo. \r\n\r\nProc. 01172-2006-022-01-00-6 - Rte: Susane Andrade da Silveira [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-022-01-00-9 - Rte: Sergio Aparecido de Oliveira [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 119394/D ] Rdo: Vista por 5 dias ata de fls 423 \r\n\r\nProc. 00772-2007-022-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Silva Cardoso [Adv. Roberval do Passo Barcellos OAB:RJ 074509/D ] Rdo: Sellinvest do Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000600/88 - Rte: ESPOLIO DE RAUL NOBRE DE MENEZES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Homologo os calculos de fls 349 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.417,25 equivalentes a 290.171,98 TR's pro rata Tomar ciencia no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002099/88 - Rte: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (sucessora de METRO): Contestar embargos a execucao no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001440/89 - Rte: FRANCISCA DE F.M.DOS SANTOS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Vista ao Reclamante pelo prazo de 10 dias para rquerer o que de seu interese for. \r\n\r\nProc. RT 000139/90 - Rte: ARACY VERAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D ] Rdo: SERV-COOK COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTRAS Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Cienicia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com emios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000487/91 - Rte: EUDSON DA CUNHA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: Depositar a importancia de R$ 800,00 a titulo de honorarios conforme fls 320. Sendo facultado no memso prazo cumprir o comando de fls 311. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002024/91 - Rte: GERALDO BATISTA MOREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 033689/D ] Rte: Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002313/91 - Rte: MARIA SANT'ANNA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de IR no valor consignado as fls 326 item 2 no prazo de 10 dias e os calculos e recolhimento previdenciario \r\n\r\nProc. 01436-1993-022-01-00-6 - Rte: UBIRATAN BARRETO DE JESUS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar as pecas para formacao do precatorio/RPV. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000810/94 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes no prazo sucessivo de 5 dias do esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. RT 001798/95 - Rte: MARCOS AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Requeira o que for de seus interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001774/96 - Rte: SUELY FASSBENDER DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao deste contadoria em seus exatos termos no prazo preclusivo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001973/96 - Rte: ANA MARIA GOULART LEPORE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Vista por 10 dias sicessivos do laudo do perito \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: HELIO RIBEIRO CINELLI [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ciencia do despcaho de fls 190 para que venha com os calculos da indenizacao substitutiva. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00699-1997-022-01-00-1 - Rte: ELIANE ROQUE DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001954/97 - Rte: JAIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001387/98 - Rte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: CONAB COMPANHIA NAC DE ABASTECIMENTO,SUCESS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contesta Embargos a Execucao no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00828-1999-022-01-00-3 - Rte: MARCOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: ROBERTO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 019910/D ] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: homologo os claculos de fls 116 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 85.435,54 equivalentes a 7.266.446,97 TR's e custas no valor de R$ 11,68. Ceincia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: PAULO HERMES BARBOZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 341781"
                        ],
                        "344424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01582-2006-023-01-00-3 - Rte: Fernando Pio de Sousa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00976-2006-023-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 001434/B ] Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ: O JUIZO NAO ESTA SEGURO.PORTANTO, SAO PREMATUROS OS EMBARGOS OPOS TOS. DIGA O AUTOR SOBRE O BEM ORA INDICADO.FLS.132 \r\n\r\nProc. 00977-2002-023-01-00-5 - Exte: BEATRIZ ALVES GUIMARAES VEIGA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D BEATRIZ ALVES GUIMARAES VEIGA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.105 \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: LINDINALVO SILVA VARELA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D LINDINALVO SILVA VARELA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.179 \r\n\r\nProc. RPS 000960/00 - Rte: ELZA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 082792/D ] ELZA PEREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.102 \r\n\r\nProc. 00485-2002-023-01-00-0 - Rte: LUIZA QUINTINO CALHEIRO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: DONNA DUQUE ACESSORIOS CONFECCOES MODAS LTDA LUIZA QUINTINO CALHEIRO: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS .66 \r\n\r\nProc. 01009-2002-023-01-00-6 - Rte: JAILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D JAILSON FERREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.113 \r\n\r\nProc. 00024-2004-023-01-00-9 - Rte: WALMIR SOARES VALE [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 083534/D ] WALMIR SOARES VALE: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE TENDO EM VISTA OS TER MOS DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE FLS.55/56.FLS.166 \r\n\r\nProc. 00257-2004-023-01-00-1 - Rte: RICARDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 067566/D ] RICARDO MANOEL DE SOUZA: AO EMBARGADO.FLS.205 \r\n\r\nProc. 00655-2005-023-01-00-9 - Rte: Marcio Oliveira de Assis [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 038829/D ] Marcio Oliveira de Assis: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00818-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Lino da Silva E OUTRO S AB:RJ 127834/D AB:RJ 100753/D ] Paulo Roberto Lino da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 112 \r\n\r\nProc. 00302-2006-023-01-00-0 - Rte: Michel Guimaraes dos Anjos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 049733/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VENHA A RE COM AS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO PARA SEREM TRADITADAS AO AUTOR.FLS.124 \r\n\r\nProc. 00221-2007-023-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Baptista da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Maria Aparecida Baptista da Silva: TOMAR CIENCIA DE FLS.21 E FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA FLS.21 \r\n\r\nProc. 00466-2007-023-01-00-8 - Rte: Claudio Alves Franque [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Claudio Alves Franque: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.69 \r\n\r\nProc. 01450-2000-023-01-00-6 - Rte: TERESA FERRINI LORENZO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DIGA A RE.FLS.426 \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: AMARO GONCALVES GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.155 \r\n\r\nProc. RT 000324/01 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES SANT ANNA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080238/D ] ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES SANT ANNA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.198 \r\n\r\nProc. 00559-2001-023-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA GUEDES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 068151/D ] CONPREM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DESTA PETICAO.FLS.347 \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: CRISTIANE CASTRO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D CRISTIANE CASTRO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.131 \r\n\r\nProc. 01501-2002-023-01-00-1 - Rte: ELIETE ANTUNES [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 096177/D ] ELIETE ANTUNES, BANGURAMOS CONFECCOES LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.343 \r\n\r\nProc. 00848-2003-023-01-00-8 - Rte: MARCELO CARDOZO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 031456/D ] MARCELO CARDOZO DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.123 \r\n\r\nProc. 00301-2004-023-01-00-3 - Rte: RONALDO ALVES BARBOSA [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA-MASSA FALIDA RONALDO ALVES BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.96 \r\n\r\nProc. 00932-2004-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CONTRA-RAZOAR O RECURSO ORA INTERPOSTO.FLS.213 \r\n\r\nProc. 00714-2005-023-01-00-9 - Rte: Diogo Inocencio de Farias [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Diogo Inocencio de Farias: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.155 \r\n\r\nProc. 00858-2006-023-01-00-6 - Rte: Ademilto Ferreira Oliveira [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva OAB:RJ 062708/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.210 \r\n\r\nProc. 00929-2006-023-01-00-0 - Rte: Elza Erotildes de Oliveira [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D ] Rdo: Personalle Cabeleireiros Ltda. Elza Erotildes de Oliveira: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.21 \r\n\r\nProc. 00066-2007-023-01-00-2 - Rte: Maria Amelia dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 071450/D ] Maria Amelia dos Santos, Francisco de Assis Rocha Junior:..JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00,PELO RECLAMADO.INT. FLS.36/38 \r\n\r\nProc. 00360-2007-023-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Bezerra do Nascimento: AO RECORRIDO.FLS.223 \r\n\r\nProc. 00391-2007-023-01-00-5 - Rte: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 145471/D ] Gelocar Comercio e Servico Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DESTA PETICAO.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00501-2007-023-01-00-9 - Rte: Marco Polo da Silva Campos [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 107083/D ] Marco Polo da Silva Campos: AO RECORRIDO.FLS.147 \r\n\r\nProc. 00900-1986-023-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS E OUTRO S AB:RJ 067217/D AB:RJ 031456/D ] ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.578 \r\n\r\nProc. RT 000963/90 - Rte: VALTECIR ADRIANO NASCIMENTO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D VALTECIR ADRIANO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.185 \r\n\r\nProc. RT 000470/91 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FRAGA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 055348/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FRAGA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.111 \r\n\r\nProc. RT 000748/92 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS HONORATO [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 071440/D ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS HONORATO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.257 \r\n\r\nProc. RT 000486/93 - Rte: HELENO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HELENO ALVES DA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS 61 \r\n\r\nProc. RT 000782/93 - Rte: ADEMIR DE PAULA FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ADEMIR DE PAULA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.221 \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035268/D ] ANTONIO CAVALCANTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 311 \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 080238/D ] ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 334 \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.164 \r\n\r\nProc. 00409-1997-023-01-00-6 - Rte: MARCELO CORDEIRO ZAIDAN [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, Banco Itau S.A.: INTIMEM-SE A PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.464 \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO CADILHE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 070139/D ] SEBASTIAO ANTONIO CADILHE: DIGA O AUTOR SOBRE O OFICIO RECEBIDO.FLS.180 \r\n\r\nProc. RT 000731/97 - Rte: WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 096536/D ] WALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.256 \r\n\r\nProc. 00930-1997-023-01-00-3 - Rte: MANOEL ANTONIO ESTEVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 028375/D ] MANOEL ANTONIO ESTEVES: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.392 \r\n\r\nProc. RT 000300/98 - Rte: MARINES ANDRADE DA SILVA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 052811/D ] MARINES ANDRADE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.226 \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: ANDRE LUIZ BASTOS CABRAL E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] ANDRE LUIZ BASTOS CABRAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 266 \r\n\r\nProc. RT 000492/98 - Rte: FLAUBERT CAVALCANTI BEZERRA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 102134/D ] FLAUBERT CAVALCANTI BEZERRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.153. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: MARIO CESAR CORREA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 028308/D ] MARIO CESAR CORREA: AO EMBARGADO.FLS.760 \r\n\r\nId: 344424"
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                        "341668": [
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RPS 001574/00 - Rte: GILSON ALVES DE LIMA Rdo: SOLLO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01595-2002-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: CANTINA CAFEMAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: MARIA DA PENHA CUNHA PASSOS Rdo: LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00170-2007-025-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 01196-2000-025-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CLOVIS VIEIRA [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002048/01 - Rte: JOSE FERREIRA DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002094/01 - Rte: SIDNEY RODRIGUES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00231-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose de Lima Caxias [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Solar Torres Sobrinho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01309-2006-025-01-00-1 - Rte: Kate Stefan Gayoso [Adv. Paula Stefan Gayoso OAB:RJ 111888/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.33. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSA DOCUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 00471-2007-025-01-00-3 - Rte: Bruna Duarte Carrico [Adv. Rozely Orofino da Silva OAB:RJ 111653/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.39, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01269-2000-025-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ GOMES DA MOTA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2001-025-01-00-9 - Rte: ANA PAULA JACINTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 050835/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.161, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2003-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE ADOLFO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210, DEVENDO AINDA, EM 5 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA, FLS. 198, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00164-2003-025-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS LAUDARES [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho OAB:RJ 069545/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00736-2003-025-01-00-0 - Rte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-025-01-00-6 - Rte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO NOVO LAUDO PERICIAL(FLS.208/211), POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01312-2003-025-01-00-2 - Rte: ISMAR JOSE DE MELLO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 107205/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01418-2004-025-01-00-7 - Rte: ELMO TADEU JEAN DE MELLO JUNIOR [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D ] Rdo: OS IRMAOS TIK TIK AUTO MECANICA LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01436-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB:RJ 117756/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01666-2004-025-01-00-8 - Rte: SEVERIANO DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 060787/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. VENHA O RECLAMANTE INFORMAR MEIOS QUE POSSIBILITEM A EXECUCAO, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00250-2005-025-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Paes [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.335. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.319.\". \r\n\r\nProc. 01031-2005-025-01-00-1 - Rte: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2005-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-025-01-00-5 - Rte: Elia Najar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.201/204, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Pereira Cupertino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062676/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01451-2006-025-01-00-9 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 046611/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.69-v, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-025-01-00-1 - Rte: Fabricio Jose da Cruz de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D ] Rte, Rdo: DIGA A RECLAMANTE SE RECEBEU O TRCT, A CHAVE DE CONECTIVIDADE E A COMUNICACAO DE DISPENSA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RECEBIMENTO. COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas OAB:RJ 127652/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.53/62, POR DESERTO, EIS QUE A COMPROVACAO DO DEPOSITO RECURSAL, BEM COMO DAS CUSTAS SE DEU APOS O PRAZO DE 08(OITO) DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00553-2007-025-01-00-8 - Rte: Nazareno Sebastiao dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00554-2007-025-01-00-2 - Rte: Eliarque Miguel da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00645-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS.26/27, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-025-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Paes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.89, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2007-025-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pietrolongo Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER O ENDERECO DA TESTEMUNHA ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA ATA DA FL. 220. \r\n\r\nProc. RT 002700/89 - Rte: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001262/93 - Rte: CARLA ANDREA ADRIANO SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001338/94 - Rte: ROGERIO BRANDAO RIBEIRO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 008668/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000839/95 - Rte: ROBERTA SILVESTRE JARDIM DE BARROS [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FS. 165 V. \r\n\r\nProc. RT 001492/95 - Rte: MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001204/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002027/96 - Rte: JUSSARA MARIA MONTELVAO DE FRANCA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 082256/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002046/96 - Rte: LEILA FERNANDES TENORIO CARDOSO [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002114/96 - Rte: MARILENE PAULA MOURA BARBOSA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BREGA E CHIC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: ANTONIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 073979/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01237-1997-025-01-00-0 - Rte: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB:RJ 081138/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: FERNANDO DE SOUZA AVILA [Adv. Eli Teixeira de Moraes OAB:RJ 048064/D AB:RJ 069980/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: LUIZ FERNANDO SISQUIM [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: GRAMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: GABRIELA LOUREIRO D AVILA [Adv. Jose Ricardo de Castro Farias OAB:RJ 032484/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: RICARDO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 035094/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083066/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE A FORNECER DOCUMENTO COM FOTO, EM 5 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, ATENDER AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS.159. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: PAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ALEXSANDER LOPES DA ROSA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 059471/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.102.\". \r\n\r\nId: 341668"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00399-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira Rdo: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01129-2007-026-01-00-7 - Egte: Orlando Alberto Brito Alcantara [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 030539/D ] Roberto Correia da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 15 \r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Severino dos Ramos Serafim: NADA A DEFIRIR,CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL68. \r\n\r\nProc. 01202-2003-026-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2004-026-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: SUPERNOVO RECREIO MERCADO LTDA EPP DAMIAO FERNANDES SOARES: INDEFIRO,O MEIO DEVE SER OBJETIVO \r\n\r\nProc. 00392-2004-026-01-00-6 - Rte: JUREMA CRELIER MARMELO [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 129289/D ] HERCULES RAMOS TERRA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.R$ 140,44 COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE OFICIAR-SE AO INSS.R$ 643,50 \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00677-2007-026-01-00-0 - Rte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Thais Sant Anna Ferraz: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01029-2000-026-01-00-4 - Rte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002196/00 - Rte: PETER TOTH [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:SP 079416/D ] PETER TOTH, AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA: TER CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 21/01/2008 AS 8:50 h NA 11a. VARA DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO SIOVANNES: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FL896. \r\n\r\nProc. 02006-2001-026-01-00-8 - Rte: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE, OBSERVANDO QUE OS VALORES ESTAO BEM PROXIMOS. \r\n\r\nProc. 01424-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 230 \r\n\r\nProc. 01601-2003-026-01-00-8 - Rte: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/D ] AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR, Gelateria Parmalat Lltda.: COMPARECER NA SEDE DA RE PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 30/10 AS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 01752-2003-026-01-00-6 - Rte: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 010614/D ] WALMIR BARBOSA GONCALVES: Ter ciencia de despacho FL 130 \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. FL 147 \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 063539/D ] FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 379 \r\n\r\nProc. 00844-2005-026-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Veloso Franco [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 105453/D AB:RJ 095122/D ] Luis Carlos Veloso Franco, Lulave Conservadora de Utilitarios Ltda., CTST Transportes Amigos Unidos S.A.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00965-2005-026-01-00-2 - Rte: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 081003/D ] Jaciara Sampaio da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-026-01-00-6 - Rte: Elisangela Aparecida da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 080804/D ] Elisangela Aparecida da Silva, Elza das Dores Restaurante Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO FL45 \r\n\r\nProc. 01233-2005-026-01-00-0 - Rte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D ] Vitor Pereira, Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos: COMPARECER NA SEDE DA RE PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 30/10 AS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 01618-2005-026-01-00-7 - Rte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030491/D ] Afonso Celso de Lima Filgueiras: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00016-2006-026-01-00-3 - Rte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni Reginaldo David: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00050-2006-026-01-00-8 - Rte: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 065597/D ] Antonio Ernandes Chaves Rodrigues: INDEFIRO,O MEIO DEVE SER OBJETIVO \r\n\r\nProc. 00077-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Isaac da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Jose Isaac da Costa: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 67 \r\n\r\nProc. 00390-2006-026-01-00-9 - Rte: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 061979/D ] Valcyr Goncalves de Souza: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 084430/D ] Francisco Armando Neto Mendes, Coplase Engenharia Ltda.: COMPARECER A SEDE DA RE PARA ANOTACAO NA CTPS E PARA ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS,NO DIA 30/10 AS 10:00 h. \r\n\r\nProc. 00225-2007-026-01-00-8 - Rte: Vanessa Carolina Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114065/D ] Vanessa Carolina Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00467-2007-026-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 035728/D ] Francisco Ferreira dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00899-2007-026-01-00-2 - Rte: Renata Moreira Costa Lopes [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D AB:RJ 068912/D ] Renata Moreira Costa Lopes, Roma Industria de Moveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 056537/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA: MANTENHO O DESPACHO DE FL240,VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,EM 05 DIAS SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 00736-1994-026-01-00-4 - Rte: AILTON PROFETA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] AILTON PROFETA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00794-1996-026-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049611/D ] ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000057/97 - Rte: FRANCISCO JURANDIR RIBEIRO VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E CAFE APIA LTDA FRANCISCO JURANDIR RIBEIRO VIANA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSELITA GRAMOSA MOREIRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 086862/D ] JOSELITA GRAMOSA MOREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL 166 \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL 125 \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ANTONIO SERGIO DA PENHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 278 \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA: INDEFIRO,VENHA A PARTE COM CERTIDAO DO IMOVEL PARA QUE EU POSSA COMFIRMA A PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. RT 000419/99 - Rte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA ALBERTO DE SOUZA: INDEFIRO,VENHA COM MEIOS OBJETIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nId: 342760"
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                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00422-2006-028-01-00-9: RTE: JOSELIA DE SOUZA TIRADENTES DOS SANTOS - RDO: FORTE CAMPO GRANDE FERRO E AÇO LTDA - BENS: 03(TRES) CHAPAS GALVANIZADAS Nº 14, 3,00X1,00, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 764,64 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MAL FONTENELLE, 5625, REALENGO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HUDSON ALBERTO MONTEIRO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00447-2006-028-01-00-2: RTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - RDO: MADUREIRA RIO PARANÁ DE PILARES LTDA - BENS: 08(OITO) JANELAS DUPLAS FEITAS EM MADEIRA DO TIPO ANGELIM OU SIMILAR, SEM DETALHES, CADA UMA DELAS VALENDO R$ 390,00, TOTALIZANDO R$ 3.120,00 (TRES MIL, CENTO E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DOM HELDER CAMARA, 3168, DEL CASTILHO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIS CLAUDIO WINCLER REIS, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01437-2006-028-01-00-4: RTE: LUCIANA DOS SANTOS - RDO: ABATEDOURO CARIOCA - BENS: 01(HUM) CONDENSADOR/EVAPORADOR P/FRIGORÍFICO MODELO CE-1400, 60HZ, NHZ, CF, INSTALADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01244-2005-028-01-00-2: RTE: ADRIANA BATISTA - RDO: ABATEDOURO CARIOCA - BENS: 01(HUM) CONDENSADOR/EVAPORADOR P/FRIGORÍFICO MODELO CE-1400, 60HZ, NHZ, CF, INSTALADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE. BEM PENHORADO TAMBÉM NOS PROCESSOS: 1244-2005-028-01-00-2, 97-2004-077-01-00-4, 1474-2005-005-01-00-8, 1437-2006-028-01-00, 260-2007-081-01-00-9, 089-2007-056-01-00-8.\r\n\r\nPROC.: 00593-2004-028-01-00-6: RTE: JORGINA DE LIMA COSTA - RDO: CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA - BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER INNOVARE, COR BEGE, APARENTANDO SER DE 10.500 BTU´S, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 650,00, TOTALIZANDO R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). FIEL DEPOSITÁRIO: LIDIO TOLEDO FILHO, MÉDICO, COM ENDEREÇO NA RUA ANTONIO BASILIO 31/801, TIJUCA/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00642-1993-028-01-00-7: RTE: GILBERTO RESTUM SIQUEIRA - RDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA - BENS: (01) - 08(OITO) ARQUIVOS EM MADEIRA COM QUATRO GAVETAS CADA, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 2.66MZ 266 HB RAM, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 592V 14”, TECLADO, MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) CONJUNTO CONSTITUIDO POR: MESA DE REUNIÃO, TAMPO EM VIDRO MEDINDO 2,20M X 1,00M APROX, ESTRUTURA EM AÇO E 12 CADEIRAS EM AÇO ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO COR VERDE, REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 10.000,00 - (04) - 01(HUM) MOVEL APARADOR EM MADEIRA COM QUATRO PORTAS, MEDINDO APROX 2,00M X 0,50M, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (05) - 01(HUM) BALCÃO EM MADEIRA COM MESA ACOPLADA MEDINDO APROX 1,20M X 2,00M, PARTE SUPERIOR COM VIDRO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (06) - 03(TRES) CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR: MESA FORMATO REDONDO REVESTIDA EM FORMICA, COR PRETA, TAMPO E ESTRUTURA EM FERRO E TRES CADEIRAS GIRATORIAS, TIPO SECRETARIA COM ENCOSTO PARA O BRAÇO, REVESTIDA EM TECIDO CORINO COR VERDE COM CINCO RODIZIOS, SEM MARCA APARENTE, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (07) - 01(HUM) SOFÁ DE 04 LUGARES REVESTIDO EM TECIDO SINTETICO, COR PRETA, ESTADO DE USO, SEM MARCA APARENTE, AVALIADO EM R$ 700,00 - (08) - 02(DUAS) POLTRONAS ESTRUTURA EM AÇO, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO NA COR VERDE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARMANDO LOMBARDI, 400/106, BARRA DA TIJUCA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: A. CRUZ MATOS, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00925-2007-028-01-00-5: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROÁCIA - BENS: 01(HUM) APARELHO DE RAIO X, TIPO CV TRANSPORTAVEL, CONSTANDO DE CABEÇOTE E AMPOLA COM CONTROLE E COLIMADOR, BEGE, SIEMENS, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSE FERNANDES, 101, SEPETIBA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NELSON FERREIRA DUQUE\r\n\r\nPROC.: 01377-2006-028-01-00-0: RTE: CARLO JORGE DE OLIVEIRA - RDO: SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - BENS: 01(HUM) AR CONDICIONADO CARRIER 9.000 BTU´S, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MANAUS, 98, REALENGO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ADILSON CAMPOS, ASSESSOR DA DIRETORIA DO EXECUTADO.\r\n\r\nPROC.: 00259-2005-028-01-00-3: RTE: PAULO ROBERTO LIMA ROCHA - RDO: INFLAGASES LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) BEBEDOURO ELÉTRICO EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (02) - 04(QUATRO) MONITORES P/MICROCOMPUTADORES, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 175,00, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, SEM MODELO APARENTE, INSTALADO NA RECEPÇÃO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 480,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.380,00 (HUM MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEIXEIRA RIBEIRO, 246, BONSUCESSO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DIOGO DOMINGUES DE OLIVEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00758-2004-028-01-00-0: RTE: RODRIGO FRANCA FERREIRA - RDO: HOT-PÃO PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) FORNO MARCA PAN-MATIC, COM DUAS CAMARAS, 12 GRADES EM CADA CAMARA, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(HUM) FORNO TEDESCO A GÁS, OITO GRADES, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (03) - 01(HUM) FORNO BRASCHAMA A GÁS, OITO GRADES, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO T. DO AMARAL, 10/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE ROBERTO SILVA PAZ, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 342526"
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                            "343684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01021-2006-029-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Paiva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBJETO DO PEDIDO: 1) Anotacao da baixa na CTPS do Rte; 2) Tradicao do termo de rescisao para movimentacao da conta vinculada - FGTS, responsabilizando-se pelas irregularidades acaso existentes; 3) Entrega da comunicacao de dispensa para dar entrada e usufruir do beneficio do Seguro Desemprego; 4) Pagamento da quantia de R$ 13.000,00 por danos morais. Valor dado 'a causa: R$ 14.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00257-2004-029-01-00-0 - Rte: IRINEU GONCALVES BASTOS Rdo: ROBERNAS EXPRESSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 795,85 (setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) equivalentes a 69.388,62 TRs em 17/04/2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 343684"
                            ],
                            "330514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00303-2006-029-01-00-2 - Rte: Tadeu Silva de Abreu Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00127-2004-029-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS SEVERO BARCELOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00323-2003-029-01-00-0 - Exte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Nildo de Melo OAB:RJ 073615/D AB:RJ 050801/D ] ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 00394-2002-029-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 112572/D ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ANTONIO CARLOS SILVA DE ARAUJO, DEISE PEREIRA DOS SANTOS, DENISE PEREIRA DOS SANTOS, ISAURA MARIA MAXIMIANO DOS SANTOS, KATIA CILENE PEREIRA OLIVEIRA, MARCELA MARINHO BITTENCOURT, MARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA, VILMA DA CONCEICAO, MARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.314. \"J.REPORTO-ME AOS DESPACHOS ANTERIORES (FL 311 E 313) RJ, 20/09/2007.\" \r\n\r\nProc. 00253-2002-029-01-00-0 - Rte: CARLOS BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AJ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] CARLOS BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA: DEFERIDA A VISTA. \r\n\r\nProc. 00425-2005-029-01-00-8 - Rte: Emanoel Alexandre de Melo Daumas [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 081754/D ] Emanoel Alexandre de Melo Daumas: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00025-2006-029-01-00-3 - Rte: Alexandre Benevenuto Lopes [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda. Alexandre Benevenuto Lopes: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00199-2007-029-01-00-7 - Rte: Valdete Julia da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 133040/D ] Macro Rio Multi Servicos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 059494/D ] JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO: APRESENTAR MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: CLAUDIO COSTA SILVA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME CLAUDIO COSTA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00005-2002-029-01-00-9 - Rte: FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 082773/D ] FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00058-2002-029-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 001621/B ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00214-2002-029-01-00-2 - Rte: CHRISTIANE MENDES TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] CHRISTIANE MENDES TEIXEIRA: VENHA A RTE, INICIALMENTE COM A COMPROVACAO DOS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FL.146/147. \r\n\r\nProc. 00221-2002-029-01-00-4 - Rte: ABDIAS BEZERRA DO VALE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079012/D ] ABDIAS BEZERRA DO VALE: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00294-2002-029-01-00-6 - Rte: ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 052566/D ] ADRIANO ROBERTO DE MELO MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00195-2003-029-01-00-5 - Rte: CLEONICE MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 051526/D ] CLEONICE MARIA DA SILVA: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 00201-2003-029-01-00-4 - Rte: ANDERSON LEMOS DA COSTA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] ANDERSON LEMOS DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00264-2003-029-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 083650/D ] CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00060-2004-029-01-00-0 - Rte: FLAVIO WILSON DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D FLAVIO WILSON DA SILVA: APRESENTAR MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00292-2005-029-01-00-0 - Rte: Vera Regina da Silva Soares [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 121807/D ] Vera Regina da Silva Soares, Amas Rocinha - Associacao Metodista de Acao Social: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.71. RTE: DIZER SE RECEBEU AS GUIAS DE FGTS E SE FOI DADA BAIXA NA CTPS RDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS,SE CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00298-2005-029-01-00-7 - Rte: Fabiano Alves Mota [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Fabiano Alves Mota: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00368-2005-029-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Santiago Leal [Adv. Claudio Gomes de Oliveira OAB:RJ 070083/D AB:RJ 035271/D ] Jose Augusto Santiago Leal: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 230,00 \r\n\r\nProc. 00435-2005-029-01-00-3 - Rte: Eugenio Barboza Gusmao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 102471/D ] Eugenio Barboza Gusmao, Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional: CONTRA-RAZOES RECIPROCAS. PRAZO: 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00186-2006-029-01-00-7 - Rte: Edinaldo Silva Rocha [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 048237/D ] Tarta Tatin Cafe e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00197-2006-029-01-00-7 - Rte: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00491-2006-029-01-00-9 - Rte: Anderson Jose Saraiva Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00131-2007-029-01-00-8 - Rte: Andre Coelho Celestino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Andre Coelho Celestino: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00296-2007-029-01-00-0 - Rte: Iara Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 090427/D ] Shemesh Joias Ltda.: CUMPRIR O ITEM 3 DO ACORDO DE FLS.361. \r\n\r\nProc. 00388-2007-029-01-00-0 - Rte: Valmir Neves [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095122/D ] Valmir Neves, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-1990-029-01-00-8 - Rte: LENIN NOVAES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041843/D AB:RJ 035337/D ] LENIN NOVAES DE ARAUJO, AFONSO CEZAR GENTIL DE MAGALHAES COSTA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 00073-1993-029-01-00-6 - Rte: HELIO OCTAVIO COUTINHO [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: ORLANDO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: MASSA FALIDA SERVIG SERV ADMINISTRATIVOS LTDA ORLANDO AUGUSTO DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000407/95 - Rte: JORGE ROCHA CARPENTIERI [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 116814/E ] JORGE ROCHA CARPENTIERI: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE: DIGA O EXTE SOBRE A PET DE FLS.397 E SOBRE O OFICIO DE FLS.387/396 PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/96 - Rte: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 001952/A ] MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, MARIA NOEMIA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000394/96 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 090709/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/98 - Rte: GIANCARLO FAILLACE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 049015/D AB:RJ 091317/D ] GIANCARLO FAILLACE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: ANTONIO MARCOS DANTAS DE PAIVA [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA TERREST MART ACIDENTES CIA SEGUROS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: DOMINGAS NETA CORREA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080289/D ] DOMINGAS NETA CORREA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. da re \r\n\r\nId: 330514"
                            ],
                            "337380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01093-2004-030-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA BASTOS Rdo: Enece Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00955-2005-030-01-00-6 - Rte: Oziel Fagundes RDO: MELHOR DO RECREIO RESTAURANTE LTDA - SUCESSORA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00192-2007-030-01-00-5 - Rte: Ney dos Santos Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00239-2007-030-01-00-0 - Rte: Manoel Alberto Sena Gomes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA Tomar ciencia da emenda a inicial de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 00704-2007-030-01-00-3 - Rte: Rosenete Coelho PAIXAO RDO: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01123-2007-030-01-00-9 - Rte: Joel Marcelino FILHO RDO: LIMP S SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000798/00 - Rte: PAULO MARCELO DA SILVA LIMA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.555,11(132.454,40IDTRs) e custas R$ 50,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001324/01 - Rte: JOSE ROMILDO FERREIRA Rdo: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.771,40 equiv.164.115,2124 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001670/01 - Rte: DANIELA CARLA ARAUJO Rdo: AMERICAN TOUR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.426,37 equiv.464372,30988 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00593-2002-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO CORREA Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.427,35(988851,85IDTRs)e custas de R$ 47,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00603-2002-030-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO JACINTO AZEVEDO Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.331,20. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01603-2002-030-01-00-5 - Rte: MARCES DIAS PEREIRA Rdo: C DAMAZIO EMPREITEIRA ACABAMENTOS GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.754,33 equiv.583.422,59 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00319-2003-030-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO PAULINO Rdo: CONSTRULAR LD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 20.442,53 equiv.1.738.793,87 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00530-2003-030-01-00-5 - Rte: ARNALDO JOSE DE SALES Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.441,18 equiv.668050,649 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00570-2003-030-01-00-7 - Rte: ADEMARIO SANTANA BASTOS Rdo: FCM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.227,26(1291593,96IDTRs) e custas R$ 300,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01077-2003-030-01-00-4 - Rte: LUANA GOMES DA COSTA Rdo: FXBZY QUADROS E GRAVURAS LTDA EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.395,12 equiv.122504,00 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01140-2003-030-01-00-2 - Rte: ALMIR FARIA DE OLIVEIRA Rdo: ORGNIZACAO NEVES BARRETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.214,33 equiv.100.793,0954 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01245-2003-030-01-00-1 - Rte: SERGIO DIAN FERNANDO RANGEL Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.657,67 equiv.494.902,240 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01418-2003-030-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA CASTRO XAVIER Rdo: OBRAE ORGANIZACAO BRAS DE PROJETOS ESPECIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.081,82 equiv.181746,22063 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00382-2004-030-01-00-0 - Rte: GILBERTO RIBEIRO GONCALVES Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.770,99 equiv.320.220,75 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00507-2004-030-01-00-1 - Rte: NUBIA SILVEIRA CASTRO FILHA Rdo: MLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.711,95 equiv.145.373,47 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01238-2004-030-01-00-0 - Rte: ROSEMARA ARCANJA DA SILVA Rdo: ROMARIO DE SOUZA FARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.205,83 equiv.274952,4496 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00259-2005-030-01-00-0 - Rte: Roberto Tavares Goncalves Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor R$ 23.271,05(2006263,39IDTR) e custas de R$ 200,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00601-2005-030-01-00-1 - Rte: Roberto do Nascimento Pereira Rdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.702,01 equiv.490790,422 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re; Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001182/01 - Rte: LEONOR DE ARAUJO FARIAS Rdo: LRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.843,05 equiv.165.976,1048 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ACHANDO Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.287,70(1.576.634,59IDTRs)e custas R$ 60,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: CASSIA ALESSANDRA BRITO ZORZI Rdo: Colegio Monteiro Barbosa Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.517,55 equiv.225395,2586 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01473-2002-030-01-00-0 - Rte: THEREZINHA LEONOR RUMBELSPERGER MOREIRA Rdo: JN ORGANIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.269,12 equiv.1239273,5862 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01634-2002-030-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.181,85(1160278,96IDTRs) e custas R$ 162,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00962-2003-030-01-00-6 - Rte: JORGE ROBERTO MELO SARDINHA Rdo: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.888,36(1553604,710IDTRs) e custas R$ 120. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00827-2006-030-01-00-3 - Rte: Victor Delgado Filho Rdo: Renovadora Transportes Rodoviarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.788,00(239486,3927IDTRs) e custas R$ 40,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002234/91 - Rte: LEONILDE PEREIRA Rdo: BAR E RESTAURANTE ALFACINHA DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.061,78 equiv.959223,10228 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002478/91 - Rte: CONSUELO MIRANDA NEVES Rdo: MERCADO CITY GAVEA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 34.162,56 equiv.2927342,8984 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002532/92 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS Rdo: PLASTIFICADORA SELENE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.024,43 equiv.1130916,8758 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridicada re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002564/92 - Rte: AUDIMAR BASILIO PEREIRA Rdo: GOMES I CONSTRUTOR EC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.299,53 equiv.802881,52957 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002601/92 - Rte: CARLOS ALBERTO LUIZ DE FRANCA Rdo: ARQUIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 26.852,38 equiv.2.284.000,74 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da prsonalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002691/92 - Rte: OSVALDO RODRIGUES LIMA Rdo: BUFALO GRIL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 52.924,02 equiv.4659880,9996 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: IBRAIM GOMES FILHO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.269,97 equiv.511714,64221 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: OTTO SANTOS DA SILVA Rdo: MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA AMERICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.155,84 equiv.1508615,5272 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001812/98 - Rte: MARCELO RIBEIRO DE MIRANDA Rdo: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.353,30 equiv.547227,79837 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: SERGIO VAZ MELLO Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.336,94 equiv.3713493,3417 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: GESSE BASTOS DE VASCONCELLOS Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.704,22 equiv.230545,041 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00686-2000-030-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FIRMINO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora, querendo embargar, comprovar em 48 horas, o pagamento da diferenca devida (fls.233), a fim de garantir o Juizo, s/ pena de preclusao e penhora, nos termos do despacho fls. 234. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: MARCIA JOSE KASKUS Rdo: EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2003-030-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BARBOSA Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 09/11/07 as 09hs Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00069-2004-030-01-00-1 - Rte: ALZIRA FREITAS DA SILVA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00281-2004-030-01-00-9 - Rte: MARCELO PEDRO DA SILVA Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01139-2004-030-01-00-9 - Rte: ANA PAULA MENDES SILVA Rdo: BANCO CITICARD SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 220,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00134-2006-030-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Abreu Rdo: Estylos Eng. Civil e Telecomunicacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 180,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00686-2000-030-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FIRMINO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00202-2003-030-01-00-9 - Rte: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das 02 parcelas do saldo de R$ 512,36, em 10 dias, sob pena de execucao, conforme despacho as fls.46. \r\n\r\nProc. 00319-2003-030-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO PAULINO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: CONSTRULAR LD Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00570-2003-030-01-00-7 - Rte: ADEMARIO SANTANA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: FCM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00382-2004-030-01-00-0 - Rte: GILBERTO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00507-2004-030-01-00-1 - Rte: NUBIA SILVEIRA CASTRO FILHA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 064041/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00381-2005-030-01-00-6 - Rte: Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada. \r\n\r\nProc. 00492-2005-030-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Ramos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Clinica da Gavea S.A. Rte: Cumprir a determinacao de fls.54 verso, nos termos do despacho de fls.62 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-030-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Vicente Ferreira [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em,48hs,s/pena exec. \r\n\r\nProc. 01323-2005-030-01-00-0 - Rte: Rosilene Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00654-2007-030-01-00-4 - Rte: Carla Cristina dos Santos Castro [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 074810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: EDSON LUIS DA SILVA LAGE [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Regularizar patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 000054/01 - Rte: FABIOLA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.386. Suspensa a execucao, devendo o autor, inclusive, em 01 ano, apresentar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00332-2001-030-01-00-0 - Rte: CHARLES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Tomar ciencia despacho fls.482, comprovar o alegado quanto a acao de alimentos. \r\n\r\nProc. 00489-2002-030-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 096273/D ] Rte, MC DE ARAUJO LIMA: Ter ciencia de despacho fls.184. A autora fica ciente, inclusive, que seu silencio valera como expressa anuencia a presente nomeacao do depositario do bem. \r\n\r\nProc. 00712-2002-030-01-00-5 - Rte: GUSTAVO GONCALVES ANTUNES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 099441/D ] Rte, AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.202. \r\n\r\nProc. 01360-2002-030-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.357,impugnacoes \r\n\r\nProc. 00569-2004-030-01-00-3 - Rte: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01139-2004-030-01-00-9 - Rte: ANA PAULA MENDES SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter ciencia de despacho 366 \r\n\r\nProc. 01176-2004-030-01-00-7 - Rte: EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 061143/D AB:SP 020047/D ] RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA: Regularizar se patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01441-2004-030-01-00-7 - Rte: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00313-2006-030-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 060222/D ] Rdo: Comprovar os depositos efetivados na conta corrente do patrono do autor, conforme determina o item 01 do acordo celebrado as fls.22 e o recolhimento das custas, sob pena de execucao, nos termod do despacho fls.23, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-030-01-00-8 - Rte: Monica de Souza Ansuatigui [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-030-01-00-2 - Rte: Edson Vaz Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella OAB:RJ 069255/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00703-2007-030-01-00-9 - Rte: Severino do Ramo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Churrascaria Galo Shop Rte: Ter ciencia de despacho em 10d s/pena extincao \r\n\r\nProc. RT 001170/91 - Rte: JOSE PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.173,ac.homologado. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: CELSO VIVAS MARTINHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 337380"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01238-2005-031-01-00-8: RTE: ROSANGELA MARIA SMENCIO DA SILVA - RDO: COMMERCE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nBENS: LOJA Nº 750-A E RESPECTIVA SUB-LOJA, DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº 750, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 499/3390 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 16,40M DE FRENTE; 16,21M NOS FUNDOS, TENDO DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO 49,00M E PELO LADO DIREITO 49,20M, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O Nº 744, DO OUTRO LADO COM O Nº 756 E NOS FUNDOS COM O Nº 10 DA RUA RAIMUNDO CORREA. INSCRIÇÃO 371912, CL 6888. MATRICULA 43874 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE LOJAS ARAPUÃN S/A, CGC 51.655.637/0001-57, COM SEDE EM SÃO PAULO/CAPITAL, SOFRENDO ALTERAÇÃO EM SUA RAZÃO SOCIAL, PASSANDO A DENOMINAR-SE COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. CONSTA NA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS., SOB O Nº 352444 EM 28/06/1998, AVERBAÇÃO DE NOVA DENOMINAÇÃO, PETIÇÃO DE 28/05/97/SP. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 344307"
                            ],
                            "338937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01520-2004-032-01-00-0 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 081327/D ] Cgte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-032-01-00-5 - SPTE: Espolio de Elias Aprigio da Silva E OUTRO S AB:RJ 098015/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000567/01 - Rte: INACIO MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062179/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001638/01 - Rte: ADEMILTON MARIANO DA COSTA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. De fl. 100. \r\n\r\nProc. 00611-2002-032-01-00-7 - Rte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00949-2003-032-01-00-0 - Rte: MARCIA DE FREITAS REIS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01605-2005-032-01-00-0 - Rte: Rogerio Valadares Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-032-01-00-6 - Rte: Roberto de Oliveira Junior [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-032-01-00-0 - Rte: Tuanny Cristine Marques do Nascimento [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: venham as partes com peticao conjunta, com a assinatura do reclama nte e patronos das partes, discriminando as verbas com relacao ao valor bruto total. \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: ALAMILTON SOUZA MOREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 113. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: BINEA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RMS ENGENHARIA INST E MONTAGENS LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001007/00 - Rte: JOSE SAMPAIO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Venha o reclamante com outros meios e modos efetivos para prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: AGESILAU FARIAS DE MESQUITA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 260. \r\n\r\nProc. 00745-2001-032-01-00-7 - Rte: OTONIEL ORNILO DE PAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01043-2001-032-01-00-0 - Rte: EVERSON PEREIRA RODRIGUES LOPES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 107691/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl 232. \r\n\r\nProc. RT 001156/01 - Rte: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 153 verso. \r\n\r\nProc. 01575-2001-032-01-00-8 - Rte: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: VANESSA CRISTINA MAXIMO PORTELLA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D ] Rdo: ASSOC CULTURAL E EDUCACIONAL TANCREDO NEVES Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. FL 127. \r\n\r\nProc. 01869-2001-032-01-00-9 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 080476/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl 190. \r\n\r\nProc. 01234-2002-032-01-00-3 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.220. \r\n\r\nProc. 01500-2002-032-01-00-8 - Rte: CLOVIS QUIRINO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 104. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00331-2003-032-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2003-032-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA E OUTRO S Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01091-2003-032-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO QUIRINO [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE. \r\n\r\nProc. 01179-2003-032-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA E SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. FL 209. \r\n\r\nProc. 01451-2003-032-01-00-4 - Rte: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 148. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00565-2004-032-01-00-8 - Rte: GLORIA SOUSA DE SA LIMA [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-032-01-00-8 - Rte: DARIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B [Adv., Procuradoria do Inss] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01103-2004-032-01-00-8 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Euler Moreira de Moraes OAB:RJ 046340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2004-032-01-00-7 - Rte: JORGE DAVIDSON PRISCO DA SILVA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:SP 116477/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01306-2004-032-01-00-4 - Rte: ROBSON DOS SANTOS LOPES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Venha o reclamante manifestar-se sobre a notificacao devolvida a fl. 38. \r\n\r\nProc. 00141-2005-032-01-00-4 - Rte: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 087576/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-032-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Moura da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls 216/224. \r\n\r\nProc. 01061-2005-032-01-00-6 - Rte: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Lembranca do Rio Antiquario Bar Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 61. \r\n\r\nProc. 01115-2005-032-01-00-3 - Rte: Sueli Maria das Gracas Rosario da Costa [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-032-01-00-0 - Rte: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-032-01-00-2 - Rte: Myriam das Neves Mota [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-032-01-00-0 - Rte: Lucio Soares Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01502-2005-032-01-00-0 - Rte: Vanderleia Marinho da Conceicao Fonseca [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-032-01-00-2 - Rte: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto OAB:RJ 051312/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00226-2006-032-01-00-3 - Rte: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Ligia Paiva da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-032-01-00-2 - Rte: Claudenice de Fatima Silva Dias [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-032-01-00-5 - Rte: Flavio Alex dos Santos Hollanda [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-032-01-00-1 - Rte: Jorge Lacerda de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00382-2007-032-01-00-5 - Rte: Jose Zorzaneli dos Reis [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-032-01-00-6 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/87 - Rte: ANTONIO FRANCISCO LACERDA PINTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029140/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 305. \r\n\r\nProc. RT 000102/92 - Rte: MARCIA CHRISTINA CORDEIRO DE FARIA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 423/07. \r\n\r\nProc. RT 000428/92 - Rte: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 376 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/92 - Rte: JUARINA DINIZ BENCARDINO [Adv. Cypriano Lopes Feijo OAB:RJ 011180/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. RT 001128/93 - Rte: MARCIA HELENA MAGALHAES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027511/D AB:RJ 025083/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 621. \r\n\r\nProc. RT 001622/93 - Rte: ARTHUR GUIDO MERCON [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: ter ciencia do oficio de fl 218, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: DARCI DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. FL 108. \r\n\r\nProc. RT 001185/96 - Rte: JAIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Pedro Luciano Tenuto OAB:RJ 058187/D Rte: Diga o reclamante sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: JOMAR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 316/318. \r\n\r\nProc. RT 001645/97 - Rte: LEONARDO ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000648/98 - Rte: MARCOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026911/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. DE FL 187. \r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte: ROBSON DE SOUZA LUGON [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 203. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002032/98 - Rte: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. FL 132 \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: ANA CRISTINA DA ROCHA PITA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios da DRF. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: AERTON DE MENDONCA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:SP 126207/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios. \r\n\r\nProc. 01239-1999-032-01-00-0 - Rte: GILSON IZIDORIO DA CONCEICAO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 161. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nId: 338937"
                            ],
                            "341178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01568-2006-033-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Rodrigues Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves Pereira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AU TOR E ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2006-033-01-00-7 - Aut: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 084904/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE A ACAO DE COBRANCA DE H ONORARIOS PROFISSIONAIS E PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO, NO PR AZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2005-033-01-00-0 - Aut: Elizete Bento de Sales [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Reu: Dinda Baby Calcados Infantis Aut: INFORMAR, EM 5 DIAS, SE DESISTE DA PENHORA EFETIVADA PERANTE O MM JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00372-2006-033-01-00-5 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO RE CONVINTE, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2006-033-01-00-9 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO RE CONVINTE E PROCEDENTE OS PEDIDOS DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMEN TO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2005-033-01-00-4 - Aut: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 015289/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 001511/B ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre peticao FLS.809/811 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-01-8 - Rte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 129956/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-01-2 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-033-01-00-3 - Aut: Oreste dos Santos [Adv. Guilherme Henrique Sarmento Matos OAB:RJ 036158/D AB:RJ 073901/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-033-01-00-0 - Egte: Leon Eduardo Gilson Spacenkopf E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 080136/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-033-01-00-5 - Egte: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2007-033-01-00-5 - Egte: Suzana Maria Costa de Mendonca Simoes Miranda [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 027439/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001057/01 - Exte: MARCOS PAULO POUBEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072043/D ] Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00792-2006-033-01-00-1 - SPTE: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 018430/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ILSON CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO AS FLS. 176, MA NTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00358-2002-033-01-00-8 - Rte: FERNANDES JERONIMO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2004-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00419-2005-033-01-00-0 - Rte: Sergio Augusto da Silva Toledo [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.74, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2005-033-01-00-1 - Rte: Nilman Dias de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-033-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-033-01-00-7 - Rte: Gustavo da Silva Rodrigues [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 033996/D ] Gustavo da Silva Rodrigues, Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-033-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-033-01-00-7 - Rte: Silvania Alves da Silva [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 100719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-033-01-00-3 - Rte: Bruno Soares Natale [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D ] Rdo: Jatel Telecomunicacoes Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00636-2007-033-01-00-1 - Rte: Rosana Costa Valentim Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-033-01-00-8 - Rte: Neuza Maria Falcao Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 103664/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS.157,158 E 162, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/01 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES SA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01983-2001-033-01-00-6 - Rte: RAIDE DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 041800/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02075-2001-033-01-00-0 - Rte: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2001-033-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.625, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2002-033-01-00-0 - Rte: JEAN SOUZA DE ARRUDA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.568, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-00-4 - Rte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 005923/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2002-033-01-00-6 - Rte: DANIELLE RARO SCHIMIDT [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 013460/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS.128 E 167, PRAZO DE 5 DIAS. TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.226, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01678-2002-033-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA GALVAO DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BAR E MERCERIA DAITOKAI LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2003-033-01-00-5 - Rte: ROBSON DE MATTOS DO CARMO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCI A, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2003-033-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IRRF E COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2003-033-01-00-4 - Rte: MARINA BEZERRA DE MENEZES PERIN [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:MG 022864/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01162-2003-033-01-00-1 - Rte: LUCELIA ALMEIDA TERRA LIMA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - Massa Falida Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCI A, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2003-033-01-00-1 - Rte: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 067107/D ,] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2004-033-01-00-9 - Rte: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-033-01-00-3 - Rte: VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB:RJ 101784/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO SEJA DE SEU INTERESSEM DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO P RAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-033-01-00-6 - Rte: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01156-2004-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 053031/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 200, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSIT O DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 192, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCOS MARINATTI DA SILVA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO SEJA DE SEU INTERESSEM DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO P RAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-033-01-00-4 - Rte: Fabio Coelho dos Santos Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.53, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-033-01-00-2 - Rte: Alysson Prado Asseff [Adv. Paulo Sergio Damm OAB:RJ 102251/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-033-01-00-5 - Rte: Rogerio Vicente Reiff [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA APRES ENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2005-033-01-00-5 - Rte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, DEVENDO O RECLAMANTE, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA APRES ENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Jesus Nascimento [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Ctis Informatica Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00908-2005-033-01-00-1 - Rte: Luiz Flavio Martins Machado [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 020942/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-033-01-00-8 - Rte: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio Moraes [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-033-01-00-1 - Rte: Edeildo Batista de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00082-2006-033-01-00-1 - Rte: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00509-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, DEVENDO COMPRO VAR O DEPOSITO DO VALOR APRESENTADO PELA UNIAO FEDERAL AS FLS.25 , NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE BLOQUEIO ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00881-2006-033-01-00-8 - Rte: Edson Coutinho Ribeiro [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 002693/A ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.87 , PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.80. \r\n\r\nProc. 00906-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson Xavier [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Silva e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01109-2006-033-01-00-3 - Rte: Jose Cardeal da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Werneck Vianna Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-033-01-00-1 - Rte: Maria Jose Barbosa Soares [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.178, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves Pereira [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 061376/D ] Josevanio Alves Pereira, Condominio Barra Private: TOMAR CIENCIA QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AU TOR E ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2006-033-01-00-8 - Rte: Reinan Soares Rita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Gavino [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-033-01-00-1 - Rte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-033-01-00-5 - Rte: Marcelo Costa Moller [Adv. Carlow Nunes Vargas OAB:RJ 146005/D ] Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOC UMENTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Barboza [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D ] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log Rte: TOMAR CIENCIA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, DEVENDO RE TIRAR GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA DA VARA, UMA VEZ QUE INCORRET O O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, UMA VEZ QUE UTILIZADA GUIA IMPROPRIA. \r\n\r\nProc. 00183-2007-033-01-00-3 - Rte: Rosany das Gracas Silva Soares [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D AB:RJ 108249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-033-01-00-7 - Rte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-033-01-00-9 - Rte: Sebastiao Costa Lourenco [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-033-01-00-7 - Rte: Merijane Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 079035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-033-01-00-8 - Rte: Jose Ernandes Farinha da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Variglog [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00570-2007-033-01-00-0 - Rte: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002252/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-033-01-00-0 - Rte: Priscilla Tabet Cruz Tristao [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Franca e Carmo Realizacoes de Eventos Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-033-01-00-0 - Rte: Michelle de Oliveira Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01282-2007-033-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Freitas dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01283-2007-033-01-00-7 - Rte: Francisco Borges da Silva Filho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01285-2007-033-01-00-6 - Rte: Marcio Rodrigues Ferreira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01292-2007-033-01-00-8 - Rte: Weber Pascoal Pires [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: Supermercado Valente Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01217-1991-033-01-00-9 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 014878/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/91 - Rte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS.SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO CORRETOS OS CALCULOS QUE O RECLAMANTE VENHA APRESENTAR. \r\n\r\nProc. 02731-1991-033-01-00-1 - Rte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/92 - Rte: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001078/92 - Rte: VANDERLEI DANTAS MEDEIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 052905/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA, AINDA, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPO SITO DE FLS. 518 \r\n\r\nProc. RT 002056/93 - Rte: DECIO AMARAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 075203/D ] Rdo: FALCON CONS MANUT LIMP PORT SERVICOS GERAIS DECIO AMARAL SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. RT 001214/94 - Rte: PATRICIA DE ALMEIDA PINNA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 065718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. RT 000087/95 - Rte: JOSE BARNABE SILVA [Adv. Belcino Ferreira Lopes OAB:RJ 039260/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS COMPROVADOS A PARTIR DE FLS. 465, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTDO DE REN DA. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001083/95 - Rte: JOSE TEMOTEO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: SERGIO GARCIA PEREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 462/464, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/96 - Rte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 000951/96 - Rte: ESPOLIO DE CLOVES BRITO DA SILVA [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D ] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002065/96 - Rte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/97 - Rte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046334/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 154, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-1998-033-01-00-0 - Rte: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.508, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000725/99 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, UMA VEZ QUE TAL MEDIDA JA SE MOSTROU INFRUTIFERA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDA A DETERMINACAO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 00823-1999-033-01-00-4 - Rte: RENATO CHAVES DE SOUZA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco OAB:RJ 086049/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341178"
                            ],
                            "342440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00594-2007-034-01-00-5 - Rte: Fabio Rumao Vieira [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V8094,10 C161,88 P/RTE \r\n\r\nProc. 01793-2004-034-01-00-8 - Rte: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V150000,0 C3000,0 PRDA \r\n\r\nProc. 01488-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 101156/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECONVENCAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,0 C242,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01504-2005-034-01-00-1 - Rte: Erinaldo da Silva Medeiros [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Bosque das Flores [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00067-2006-034-01-00-0 - Rte: Jamil de Azevedo [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 062318/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de reinclusao do feito em pauta, conforme decisao de fl. 49. \r\n\r\nProc. 00351-2006-034-01-00-6 - Rte: Luciano Azevedo Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D ] Rdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01469-2006-034-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00321-2007-034-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira de Luna [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nId: 342440"
                            ],
                            "343996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00580-2004-034-01-00-9 - Rte: GILMAR CORREA TORRES [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D AB:RJ 073237/D ] GILMAR CORREA TORRES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01682-2004-034-01-00-1 - Rte: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA ME ROBSON MARTINS FRANCISCO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00922-2005-034-01-00-1 - Rte: Jorge da Cunha Nascimento [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Jorge da Cunha Nascimento, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01014-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidney Correa da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00522-2006-034-01-00-7 - Rte: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D AB:RJ 039752/D ] Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues, Alzira da Cunha Pereira Antunes: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00677-2006-034-01-00-3 - Rte: Katia Maria de Oliveira [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D AB:RJ 074190/D ] Katia Maria de Oliveira, Lys Electronic Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00772-2006-034-01-00-7 - Rte: Eloiza Augusta da Conceicao [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior OAB:RJ 119455/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Eloiza Augusta da Conceicao: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento para expedicao de oficios, eis que cabe a parte diligenciar o endereco da reclamada e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00031-2007-034-01-00-7 - Rte: Alba Regina Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Alba Regina Rodrigues, Millenium Blind s e Componentes Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 079866/D ] ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00269-2002-034-01-00-8 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS DOS SANTOS TORRES, INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01012-2002-034-01-00-3 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040615/D RICARDO PEREIRA DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00299-2003-034-01-00-5 - Rte: ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 103544/D ] ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01058-2003-034-01-00-3 - Rte: MOISES PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MOISES PEREIRA DA CONCEICAO: Ter vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2003-034-01-00-2 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 063627/D ] FEELING ASS REC HUMANOS LTDA, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01671-2004-034-01-00-1 - Rte: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao de Brito OAB:RJ 063158/D ] ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA, TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01964-2004-034-01-00-9 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 008787/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-034-01-00-8 - Rte: Joao Antonio da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:SP 130677/D ] Joao Antonio da Silva, Gran Marmetal Granitos - Marmetais Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00694-2005-034-01-00-0 - Rte: Vicente Marques dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Vicente Marques dos Santos: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00553-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Marcos Silva de Paula, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00572-2006-034-01-00-4 - Rte: Mauricio Goncalves de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 113786/D ] Mauricio Goncalves de Souza: Manifestar-se acerca do bem indicado a penhora pelo executado, tendo em vista o disposto no art. 882 da CLT. \r\n\r\nProc. 01285-2006-034-01-00-1 - Rte: Rogerio Paiva Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127938/D ] Naisa Car de Madureira Acessorios para Veiculos Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01403-2006-034-01-00-1 - Rte: Agnaldo Jose Viana de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 085143/D ] RDNL Participacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-034-01-00-8 - Rte: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01522-2006-034-01-00-4 - Rte: Miguel Angelo dos Passos Lontrato [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 127744/D AB:RJ 055086/D ] Miguel Angelo dos Passos Lontrato: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 01597-2006-034-01-00-5 - Rte: Luiz Sobral da Silva [Adv. Claudio Roberto de Almeida OAB:RJ 118067/D ] Rdo: Condominio do Edificio Maria Stuart Luiz Sobral da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01609-2006-034-01-00-1 - Rte: Suzana da Costa Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083093/D ] Suzana da Costa Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01680-2006-034-01-00-4 - Rte: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 073248/D ] PC Service Tecnologia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-034-01-00-1 - Rte: Luiz Alexandre da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 092790/D ] Luiz Alexandre da Silva, American Virginia Industria Comercio Importacao Export. de Tabaco Ltda: Vir as partes em audiencia extra pauta, apra reapreciacao do acordo homologado as fls. 25. \r\n\r\nProc. 00593-2007-034-01-00-0 - Rte: Alex Jose da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051800/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 91. \r\n\r\nProc. RT 000396/80 - Rte: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] ESPOLIO DE ELZIO MOTTA GOES, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/88 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/90 - Rte: MARLY KARL SERTA(Espolio de) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 000821/B ] MARLY KARL SERTA(Espolio de), ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 094568/D ] NILO FERREIRA DE ALMEIDA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000525/93 - Rte: OLIMPIO OZUMA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] OLIMPIO OZUMA NEGRAO: Tomar ciencia do despachaode fls. 801: \"Considerando que os bens da reclamada estao indisponiveis, em razao da decisao proferida pel M.M. 14a Vara do Trabalho de Sao Paulo nos autos da Acao Civil Publica e que a mesma se encontra em processo de recuperacao judicial, em tramite no 1o Juizo de Falencias e Recuperacoes Judiciais de Sao Paulo, indefiro a realizacao da praca dos bens penhorados as fls. 694.\" \r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: JOSE IPOLITO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP EM LIQUID [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE IPOLITO DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP EM LIQUID: Tomar ciencia do despacho de fls. 249: \"Retifico o valor homologado para fazer constar com devido ao autor a quantia de 165.752,049 trs pro-rata die, mantendo-se o valor homologado quanto ao credtio pertencente ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: AGILSON FREITAS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] AGILSON FREITAS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00566-1996-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059883/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00670-1996-034-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 038790/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia do deposito transferido da RT 481/97. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: ELIZABETH MARQUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035885/D ] ELIZABETH MARQUES DA SILVA: Tomar ciencia que foi deferido a vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 059557/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PINTO, TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053999/D ] EDMILSON JOSE DA SILVA: Manifestar-se acerca da impugnacao da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/98 - Rte: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068334/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: CLAUDIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 074166/D ] CLAUDIA CARVALHO FERNANDES: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: MARINES DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA MARINES DA CONCEICAO SANTOS: Ter vista do oficio recebido da Secretaria da Receita Federal, na Secretaria da Vara, e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: ALDALEA DUARTE JARDIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALDALEA DUARTE JARDIM: Esclarecer seu requerimento de fls. 147, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 343996"
                            ],
                            "341254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-035-01-00-2 - Rte: Fabio Amancio Azevedo Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00356-2007-035-01-00-6 - Rte: Giselle Cristina Lopes de Azevedo Rdo: Uniwork Cooperativa DE TRABALHO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00333-2007-035-01-00-1 - Cgte: Button de Campo Grande Som Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Cgdo: Rodrigo Lucena Tinoco Button de Campo Grande Som Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001303/98 - Cgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Cgdo: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,OBSERVANDO O QUE CONSTA DE FLS 69 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00076-2005-035-01-00-6 - Egte: Amelia Kraskoff [Adv. Gloria Peixoto Araujo OAB:RJ 104834/D AB:RJ 067968/D ] Amelia Kraskoff, Leila de Goncalves Neto: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-035-01-00-1 - Egte: Serial Comercio e Representacoes Ltda. Egdo: Marli Bispo da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Marli Bispo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-035-01-00-0 - Egte: Marlei Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 064134/D ] Katia Andrade Gomes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-035-01-00-8 - SPTE: Fernando Jose Simoes [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D ] SPDO: BANCO ITAU S.A. Fernando Jose Simoes: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 665, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-035-01-00-6 - Rte: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Castor Rodrigues Alvarez OAB:RJ 003470/D AB:RJ 072186/D AB:RJ 098784/D ] Grupo Credicard S.A. - Administradora de Cartao de Credito, TNL Contax S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 292:NA FORMA DO ART 461,PARAG 6 DO CPC, FIXO O VALOR DA MULTA APLICADA AS REQUERIDAS EM R$ 6.000,00,SENDO O MONTANTE DE R$ 3.000,00 PARA CADA UMA, DEVENDO AS MESMAS SEREM INTIMADAS PARA PAGAMENTO EXPONTANEO NO PRAZO DE DEZ DIAS.SE TRANSCORRIDO IN ALBIS, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DONATO [Adv. Leidymar Dias Stefano OAB:RJ 086106/D ] Rdo: CURSO DALLTRO ADRIANA OLIVEIRA DONATO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001263/01 - Rte: NILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: CAMPINHO FERREIRA CONSTRUCOES LTDA NILDA DE SOUZA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,NA FORMA DO ART 267,III,DO CPC. \r\n\r\nProc. 00224-2003-035-01-00-0 - Rte: LOURIVAL JOSE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 091508/D ] LOURIVAL JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 154/155,DA RDA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2003-035-01-00-5 - Rte: RICARDO JAYME RIBEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] RICARDO JAYME RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS 131,SENDO A RDA AO DEPOSITO,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2003-035-01-00-3 - Rte: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JOSE JOELSON DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00555-2004-035-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA FERNANDES [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: NACIONAL SOLDAS E MONTAGENS ESPECIAIS LTDA. ALEXANDRE SILVA FERNANDES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-035-01-00-9 - Rte: BRUNO DA SILVA RABELLO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA BRUNO DA SILVA RABELLO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01261-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLI SANTANA DOS SANTOS [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: ALZIRA MARIA SANTOS LIMA MARLI SANTANA DOS SANTOS: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00319-2005-035-01-00-6 - Rte: Simone Mathias do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 036590/D ] Simone Mathias do Nascimento: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-035-01-00-5 - Rte: Elcio Maciel [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rdo: Intercopias Ltda. ME Elcio Maciel: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01225-2006-035-01-00-5 - Rte: Samuel Gomes dos Santos [Adv. Jose Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 077381/D AB:RJ 049644/D ] Madeiras e Ferragens Limites Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 00970-2007-035-01-00-8 - Rte: Carla Pizza Vargas [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Carla Pizza Vargas: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO A PARTE AUTORA ESCLARECER EM DEZ DIAS,SEU REQUERIMENTO,CONSIDERANDO-SE O QUE DISPOE O ART 852-A,PARAG UNICO DA CLT. \r\n\r\nProc. 01033-2002-035-01-00-5 - Rte: ROGERIO CABRAL BRANDAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 057525/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 107025/D ] ROGERIO CABRAL BRANDAO: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A COMPOSICAO DE FLS 363/364. \r\n\r\nProc. 00633-2003-035-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO GALEANO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: CIENCIA DA VISTA DOS AUTOS,SOMENTE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00211-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TER VISTA DOS AUTOS DOS AUTOS POR CINCO DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, DE FLS 350/353. \r\n\r\nProc. 00914-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 096926/D ] MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS, RM CULTURA FISICA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00082-2005-035-01-00-3 - Rte: Raquel Gomes da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002462/A ] Raquel Gomes da Fonseca: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 368,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-035-01-00-1 - Rte: Renata Pires Baptista [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Renata Pires Baptista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-035-01-00-4 - Rte: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 099328/D ] Junior Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-035-01-00-8 - Rte: Max Leandro Carneiro dos Santos [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: Panificacao Pedra Branca Ltda. Max Leandro Carneiro dos Santos: RETIFICAR OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 51,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2005-035-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Dietrich de Lima [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 015446/D ] Ana Lucia Dietrich de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 146. \r\n\r\nProc. 01094-2005-035-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002496/A ] Marco Aurelio da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. em 5 dias,pena execuc. \r\n\r\nProc. 01324-2005-035-01-00-6 - Rte: Sergio Peregrino dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Sergio Peregrino dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, QUE ESTARAO DISPONIVEIS POR 30 DIAS, APOS OS QUAIS, SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01365-2005-035-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Barbosa Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Joao Carlos Barbosa Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01598-2005-035-01-00-5 - Rte: Jorge de Oliveira Menezes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Cities Comercio e Participacoes S.A. Jorge de Oliveira Menezes: IMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00080-2006-035-01-00-5 - Rte: Raquel Goncalves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Raquel Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-035-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Rezende [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Andre Luiz Rezende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-035-01-00-2 - Rte: Vanessa Lasse Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100479/D ] Norwich Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 100872/D ] Maria Celia da Silva, Salao Beto Carramanhos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-035-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Moraes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 094218/D ] Luiz Henrique do Nascimento Moraes, Super Mercado Zona Sul S.A.: CIENCIA HOUVE ERRO MATERIAL,CORRIGIVEL,CONSIDERANDO-SE ESTAR CLARO QUE OS EMBARGOS DE FLS 111/112 FORAM INTERPOSTOS PELA RDA,DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA CORRGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISO DE FLS 113, FAZENDO CONSTAR COMO EMBARGANTE A RECLAMADA SUPERMERCADO ZONA SUL SA,BEM COMO QUE A MULTA APLICADA SE DIRIGE A RECLAMADA.INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RECLAMANTE PARA QUE TAMBEM APRESENTE CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS 117,O QUAL ORA RECEBO, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-035-01-00-5 - Rte: Rogerio Faria Roberto [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rogerio Faria Roberto: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VIASANDO POSSIBILITAR A CITACAO DA 1a RDA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-035-01-00-0 - Rte: Aldair Francisco Gomes dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Aldair Francisco Gomes dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-035-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002363/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., UNiao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000157/89 - Rte: EDSON DE SOUZA SOARES [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 062595/D ] EDSON DE SOUZA SOARES: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-1992-035-01-00-6 - Rte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 037836/D ] AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO, SOUZA CRUZ S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR,EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 000725/96 - Rte: PAULO FERNANDO DE BRITO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 022805/D ] PAULO FERNANDO DE BRITO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO A RDA,COMPROVAR EM 10 DIAS,A EFETIVACAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00747-1996-035-01-00-7 - Rte: CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS,SOMENTE EM CARTORIO, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000773/96 - Rte: MIGUEL JOSE DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA MIGUEL JOSE DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: RAUL ALVES DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA RAUL ALVES DE CARVALHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: JOSE PAULO DE ANDRADE [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE PAULO DE ANDRADE: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/02,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00499-1997-035-01-00-5 - Rte: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D ] MARILIA LOPES DE OLIVEIRA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 343,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: ISNALDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ISNALDO RODRIGUES ROCHA: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 341254"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nJUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO ESTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR ARLETE SILVA ANDRADE (ADV: VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ: 31880) EM FACE DE SNELLING E SNELLING CONSULTORES PESSOAL E OUTRO(S) (ADV: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI - OAB/RJ: 88434) - PROCESSO No RT- 006/01\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 15:20 horas, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls.: BEM(NS): APARTAMENTO 501, DO EDIFICIO SITO A RUA APERANA, No 70, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. COM DIREITO A 03(TRES) VAGAS NA GARAGEM LOCALIZADA NO PAVIMENTO DE ACESSO E SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 1/5 DO TERRENO MEDE: 12,00M DE LARGURA, 33,00M PELO LADO DIREITO E 37,50M PELO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO 66, DE PROPRIEDADE DE WALDIR TOSTES OU SUCESSORES PELO OUTRO, COM O PREDIO 74, DE HELOISA DE OLIVEIRA MATHESON E SUCESSORES, E SUA LINHA DOS FUNDOS COM O TERRENO DA CIA DE TERRENOS LEBLON. MATRICULA No 08018 E INSCRITO NO FRE SOB O N 1.333.088 CL 8522. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.500.000,00 (HUM MILHAO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de OUTUBRO de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 342672"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01527-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00145-2007-036-01-00-0 - Rte: Estevam de Oliveira de Souza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO ...CUSTAS DE r$ 140,00 S/O VALOR ARBITRADO DE r$ 7.000,00 P/RECLAMADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01527-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE MORAES SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00112-2004-036-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 141120/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01147-2006-036-01-00-5 - Rte: Iracema Francisca da Silva [Adv. Marcondes de Castro Oliveira OAB:RJ 062414/D AB:RJ 136005/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 01646-2006-036-01-00-2 - Rte: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002085/00 - Rte: GERALDO RANGEL FELIPE [Adv. Jose Ilson Peixoto OAB:RJ 068704/D AB:RJ 033311/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: RAQUEL LOPES AMARAL [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D AB:RJ 086593/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00339-2002-036-01-00-0 - Rte: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: REPORTO-ME AS FLS 32 \r\n\r\nProc. 01724-2002-036-01-00-5 - Rte: AMARO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-036-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA PIRES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE ANTE A CERTIDAO DE FLS 318 \r\n\r\nProc. 00727-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA ASSUNCAO DE MELO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 094171/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 168 \r\n\r\nProc. 00320-2005-036-01-00-7 - Rte: Alex de Almeida Lopes [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: Condominio do Edidicio Paskin Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00647-2005-036-01-00-9 - Rte: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01125-2005-036-01-00-4 - Rte: Washington Costa Trindade [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2006-036-01-00-8 - Rte: Leila Ferreira Parada de Souza Lima [Adv. Gildo Alves de Souza Junior OAB:RJ 123884/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00989-2006-036-01-00-0 - Rte: Otamil Jorge Siqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 38, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01130-2006-036-01-00-8 - Rte: Silvia Medina Barros de Carvalho [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-036-01-00-1 - Rte: Jose Pereira da Silva Filho [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00127-2007-036-01-00-8 - Rte: Fabricio de Carvalho Coelho [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00145-2007-036-01-00-0 - Rte: Estevam de Oliveira de Souza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... CUSTAS DE r$ 140,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 7.000,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00210-2007-036-01-00-7 - Rte: Elizabeth Silva Casado Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00247-2007-036-01-00-5 - Rte: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-036-01-00-1 - Rte: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima OAB:RJ 125251/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMGARGOS OPOSTOS E, NO MERITO DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00187-1990-036-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 073508/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 48 HS PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000921/96 - Rte: ANDRE ELLERY CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: REGINA HELENA CEDROLA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 701 \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: VALTER HUGO PEPE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 088168/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 48 HS PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: SUSI DE ARARIPE AIGNER [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02089-1998-036-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001669/99 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 044465/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01828-1999-036-01-00-3 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 344265"
                            ],
                            "344908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00130-2002-037-01-00-3 - Rte: MARCIO DE ALMEIDA PEREIRA Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: EDSON DOS SANTOS Rdo: TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 01666-2001-037-01-00-5 - Rte: VALDEMAR FABRICIO DA SILVA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: LEVANTADA A PENHORA DE FL 143 \r\n\r\nProc. 01608-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciano Correa de Souza Rdo: Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PARCIALMENTE PROCEDENTES, A REVELIA, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIZACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 282,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00125-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00937-2007-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Reu: Ginasio Governador Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL 75 E 97 \r\n\r\nProc. 01210-2004-037-01-00-8 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 095864/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00613-2007-037-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Anderson Rodrigues Marckesan Fernandes OAB:RJ 141456/D ] Cgdo: Cleyton Santos de Mello Viacao Oeste Ocidental S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 24 \r\n\r\nProc. 01186-2007-037-01-00-0 - Rqte: Luciano Piedade Mendes [Adv. Marisa Cristina Carvalho OAB:RJ 048936/D ] Rqdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Luciano Piedade Mendes: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 27 \r\n\r\nProc. 00025-2007-037-01-00-9 - SPTE: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 082706/D ] Fernanda Tavares dos Santos, Eletromar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 1.400,00,PELA PARTE AUTORA, DE CUJO PAGAMENTO FICA DISPENSADA. \r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: CLAUDIA SOUZA SANTOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 076041/D ] CLAUDIA SOUZA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE FL 127 E 128 \r\n\r\nProc. 01290-2004-037-01-00-1 - Rte: SALVADOR GOMES DE MATOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: RITER III SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 098832/D ] SALVADOR GOMES DE MATOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 73 \r\n\r\nProc. 01422-2005-037-01-00-6 - Rte: Luiz Aurelio dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 035189/D AB:RJ 051340/D ] Luiz Aurelio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01548-2005-037-01-00-0 - Rte: Elias Alves de Lima [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Construtora Real Angra dos Reis Elias Alves de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 60 \r\n\r\nProc. 01832-2005-037-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Pereira [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 112906/D ] Mercado Bem Aventurado Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 01139-2007-037-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Gold [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Gold, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D ] PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-00-6 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: VIR EM CINCO DIAS COM OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FL 316 \r\n\r\nProc. RT 001503/01 - Rte: JOSE AFRANIO AMARAL [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA JOSE AFRANIO AMARAL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00011-2002-037-01-00-0 - Rte: SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Wanderley Simoes da Motta OAB:RJ 073455/D SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 142 E CERTIDAO DE FL 140. \r\n\r\nProc. 00095-2002-037-01-00-2 - Rte: LAFONTE MOURA MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 130716/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP.DE VALORES E SEG.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO DE FL 207 EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00326-2002-037-01-00-8 - Rte: RAMON DA SILVA MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D ] Rdo: JB COMERCIAL S/A RAMON DA SILVA MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA RECLAMADA DE FL 423 \r\n\r\nProc. 00102-2003-037-01-00-7 - Rte: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 001873/A ] ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA NO DIA 24.10.07 AS 14:00 HS CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 09.11.07 NO MESMO HORARIO. \r\n\r\nProc. 00554-2003-037-01-00-9 - Rte: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D VALTER ALVES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4 - Rte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 723/725 \r\n\r\nProc. 01080-2003-037-01-00-2 - Rte: OSMAN PEREIRA DE MELO JUNIOR [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 060893/D ] OSMAN PEREIRA DE MELO JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 71 \r\n\r\nProc. 01159-2003-037-01-00-3 - Rte: MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049430/D ] ALAMO ENGENHARIA SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 00842-2004-037-01-00-4 - Rte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2004-037-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] JORGE DA SILVA COSTA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 116 \r\n\r\nProc. 01651-2004-037-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 109685/A ] ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 188,EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00094-2005-037-01-00-0 - Rte: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rene da Costa Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DO BANCO DO BRASAIL DE FL 228/237 \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FL 166/181 \r\n\r\nProc. 01063-2005-037-01-00-7 - Rte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 095198/D ] Paula Marinho Figueira: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 109 \r\n\r\nProc. 00200-2006-037-01-00-7 - Rte: Rosa de Almeida Barcelos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00404-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00581-2006-037-01-00-4 - Rte: Danielle Vieira Brandao [Adv. Maristela Brandao Mattos OAB:RJ 089616/D ] Rdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. Danielle Vieira Brandao: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 100 \r\n\r\nProc. 00731-2006-037-01-00-0 - Rte: Margareth Rodrigues da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Margareth Rodrigues da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 39/41 \r\n\r\nProc. 00929-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Souza Flores [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D ] Leonardo de Oliveira Souza Flores, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 253/259,ATUALIZADOS AS FL 268/269,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4891,52, EQUIVALENTE A 415.372,67476 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01073-2006-037-01-00-3 - Rte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VIR EM CINCO DIAS COM OS HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME DESPACHO DE FL 772 \r\n\r\nProc. 01287-2006-037-01-00-0 - Rte: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071477/D ] Helcio Perdigao do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 529/530 \r\n\r\nQuebra Proc. 00251-2007-037-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Alves de Araujo Rdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D ] Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME: A FIM DE EVITAR A EXECUCAO FORCADA DA RE PARA COBRANCA DE HONORA- RIOS,VIR EM QUINZE DIAS COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00491-2007-037-01-00-4 - Rte: Adao David Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 057836/D AB:RJ 064847/D ] CNT Revestimentos e Edificacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROC EM PARTE.CUSTAS DE R$ 310,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00617-2007-037-01-00-0 - Rte: Ana Cristina dos Reis Silva [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 088922/D ] Ana Cristina dos Reis Silva, Armazens Gerais Murundu Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMANTE, DISPENSADO O SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-037-01-00-4 - Rte: Fabiano Roza Barcellos [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Fabiano Roza Barcellos, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas aereas S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-037-01-00-7 - Rte: Eduardas Sefeltas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073770/D ] Radio FM O Dia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00965-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Souza Mathias [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Carlos de Souza Mathias: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RO DE FL 60/62 \r\n\r\nProc. 01015-2007-037-01-00-0 - Rte: Alexandre de Jesus Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087540/D ] Alexandre de Jesus Ramos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 02068-1988-037-01-00-5 - Rte: WILSON PERES ALONSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] WILSON PERES ALONSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00109-1995-037-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001548/B ,] JOAO BATISTA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00451-1995-037-01-00-8 - Rte: ELMO LUIZ DE AGUIAR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 040521/D ] ELMO LUIZ DE AGUIAR, PETROBRAS FERTILIZANTES SA - PETROFERTIL: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE CALCULOS DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 041673/D ] ALAIR ROCIO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL 388 \r\n\r\nProc. RT 001818/96 - Rte: LIGIA GOMES DE MOURA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032854/D ] LIGIA GOMES DE MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 224 \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 633 \r\n\r\nProc. RT 001869/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: Uniao Federal PAULO ROBERTO DE SOUZA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: SANDRA DA SILVA PEQUENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091174/D ] SANDRA DA SILVA PEQUENO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DE FLS 242 E 243 V. \r\n\r\nId: 344908"
                            ],
                            "345025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Harding Jorge Leite OAB : RJ 008805 D Proc: RT 001596/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Conrado Norberto Weber OAB : RJ 016443 D Proc: RT 002019/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 001044/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Golivio Pereira Filho OAB : RJ 022371 D Proc: RT 001966/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002266/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 002042/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Adriano de Oliveira OAB : RJ 028760 D Proc: 00125-2005-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Anjos Vieira OAB : RJ 029794 D Proc: 01237-2003-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Carlos de Almeida OAB : RJ 035161 D Proc: 01397-1990-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RPS 000622/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Lucia Alves da Silva OAB : RJ 037471 D Proc: RT 001107/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos de Sa Rego OAB : RJ 038292 D Proc: RT 002288/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB : RJ 039508 D Proc: 01256-2002-038-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena Monteiro Lima OAB : RJ 039768 D Proc: 01297-2002-038-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01152-2004-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evahides Jose Reis OAB : RJ 044203 D Proc: RT 002034/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Licia Maria da Costa Monteiro OAB : RJ 044645 D Proc: RT 001772/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Sinhorello OAB : RJ 044776 D Proc: RT 002112/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Ribeiro Alves OAB : RJ 044855 D Proc: RT 002249/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB : RJ 044923 D Proc: 00917-2000-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudette Martins Germano OAB : RJ 046860 D Proc: RT 000391/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 01411-2002-038-01-00-0 01730-2002-038-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: 00868-2004-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Pinto Loja OAB : RJ 048876 D Proc: 01645-2002-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: RT 001688/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00602-2006-038-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sinaldo Freire Aros OAB : RJ 052868 D Proc: RT 001136/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edem Sobral de Carvalho OAB : RJ 053324 D Proc: 00054-2005-038-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Conceicao OAB : RJ 054348 D Proc: 00972-2004-038-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: RT 000490/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya de Souza Neves OAB : RJ 057458 D Proc: RT 000946/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 000670/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Pereira Barros Filho OAB : RJ 059411 D Proc: RT 001221/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joe Batista da Silva OAB : RJ 063027 D Proc: RT 001251/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: 00169-2004-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza de Oliveira Ramos OAB : RJ 069032 D Proc: RT 001310/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcilene Gomes Vianna OAB : RJ 069079 D Proc: 01614-2003-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Sonia da Cruz OAB : RJ 070584 D Proc: 00305-2002-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Mendes de Carvalho OAB : RJ 075842 D Proc: RT 001708/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: RT 001696/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia de Almeida Souza OAB : RJ 076080 D Proc: 01343-1996-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Regina C T S Cohn OAB : RJ 077029 D Proc: RT 001617/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Sarmento da Costa OAB : RJ 078043 D Proc: 00364-2002-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Franca OAB : RJ 079073 D Proc: RT 001197/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00264-2002-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hilton Doreste Nogueira Filho OAB : RJ 084010 D Proc: RPS 001740/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariluce Barbosa Alves OAB : RJ 085110 D Proc: RT 002029/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001239/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00963-2002-038-01-00-0 RT 000729/97 RT 001810/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Henrique Gomes Salles OAB : RJ 091356 D Proc: RT 001653/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB : RJ 092714 D Proc: RT 000664/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Cardoso Nascimento OAB : RJ 094836 D Proc: 00313-1994-038-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto de Oliveira OAB : RJ 095033 D Proc: 01342-2000-038-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucia Rodrigues Fernandes OAB : RJ 095954 D Proc: 01538-2002-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: INDD 000366/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB : RJ 104045 D Proc: RT 000256/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 001549/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RPS 002038/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Nunes Machado Pinto OAB : RJ 115214 D Proc: RT 000051/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Camargo Soares OAB : RJ 116501 D Proc: 00324-2003-038-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RT 000533/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB : RJ 118500 D Proc: 00944-2003-038-01-00-5 00568-2003-038-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 000202/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Christiany da Silva Jose OAB : RJ 122039 E Proc: RT 001431/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Rocha Freitas OAB : RJ 124075 D Proc: 00295-1999-038-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Soares da Silva OAB : RJ 124599 D Proc: RT 001100/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Almeida Aquino Correa OAB : RJ 125153 D Proc: 00655-2004-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 126784 E Proc: RT 000172/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Bittencourt dos Santos OAB : RJ 127143 E Proc: RT 000139/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danielle Ribeiro Goncalves OAB : RJ 127167 D Proc: RPS 001323/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00408-2003-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea R de Almeida OAB : RJ 128526 D Proc: 01630-2005-038-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda OAB : RJ 134187 E Proc: 00895-2003-038-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Ferreira da Silva OAB : RJ 135117 D Proc: 00626-2006-038-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique Melo Formiga OAB : RJ 137419 E Proc: RT 000883/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Vicente de Souza Rezende OAB : RJ 143905 E Proc: 00692-2003-038-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: RT 001614/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 00768-2005-038-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01058-2007-038-01-00-2 - Egte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 024869/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRAS A FLS. 22 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00996-2007-038-01-00-5 - Rte: Sheila Plattek [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: VENHA A AUTORA COM COPIA DA EMENDA EM 48 HORAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00101-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DA ROSA MACHADO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 031992/D ] Rte: AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00758-2002-038-01-00-5 - Rte: PIERRE LOPES NEPOMUCENO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONEXOES INDUSTRIA RIOCON LTDA Rte: DIGA O AUTOR AINDA NOS AUTOS DA CP,SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA \r\n\r\nProc. 00053-2007-038-01-00-2 - Rte: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 100876/D AB:RJ 059997/D ] Rte, Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 94 CONFORME FLS. 97 VERSO,CIENCIA AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. RT 000959/94 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: FLS. 359:DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000011/96 - Rte: LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: FLS. 448: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nId: 345025"
                            ],
                            "342510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00699-2007-039-01-00-6 - Rte: Adriana Gomes Martins Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001921/01 - Rte: SANDRA REGINA CONCEICAO ROCHA Rdo: HOUSE CLEAN ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas pagar o valor da execucao no importe de R$ 1.986,53 equiv. a 192.036,57 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00334-2003-039-01-00-8 - Rte: LUIS NOBRE DE OLIVEIRA Rdo: GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas comprovar o deposito do valor da execucao no importe de R$ 9.701,36 equiv. a 861.127,58168 TR, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01048-2003-039-01-00-0 - Rte: ERONILDO GOMES DOS SANTOS Rdo: Casa Pequena Notavel Rest.Ltda.suc.de Arco Imperial Rest.Churrascaria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas comprovar o pagamento da execucao no importe de R$ 5.529,25 equiv. a 486.285,4187TR. Ter ciencia ainda da decisao de fls.92 em que foi declarada sucessora de Arco Imperial Restaurante e Churrascaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01757-2003-039-01-00-5 - Rte: MARCIA SOUZA DE CASTRO Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.912,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000380/97 - Rte: JOSE FERNANDO COSTA FREITAS Rdo: GLASSGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 1.076,60 equivalente a 96.927,94 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00220-2007-039-01-00-1 - Rqte: Vera Garcia Ares Martinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00738-2004-039-01-00-2 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra Rdo: Leogus Bazar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou parcialmente Procedentes os pedidos. Custas no valor de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5,000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney de Souza Rangel Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.-NP DO SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da decisao que julgou Parcialmente Procedente o Pedido a Revelia. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00630-2006-039-01-00-1 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Erenilson dos Santos Silva Cgte: Comprovar o pagamento das custas e recolh.prev.em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-039-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Paulo Vilhena [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044893/D ] Cgdo: Manoel Jose Antonio Filho Cgte: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. 01223-2007-039-01-00-2 - Cgte: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Joseli de Souza Gomes Cgte: Vir com o deposito consignado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-039-01-00-8 - Cgte: Laino Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Maria Alexandre de Souza Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado em 5dias. \r\n\r\nProc. DECL 001595/95 - Aut: DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Ivete de Deus OAB:RJ 052959/D AB:RJ 067617/D ] Aut, Reu: Ter ciencia da decisao de fls.595. \r\n\r\nProc. 00954-2007-039-01-00-0 - Rqte: Marcia dos Santos de Oliveira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D Rqte: Vir retirar os presentes autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00064-2004-039-01-00-6 - Rte: KATIA DA SILVA MENCARI MOTA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA Rte: Vir com a liquidacao do julgado em 10 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00761-2004-039-01-00-7 - Rte: ERLI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-039-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.149, devendo a re comprovar o pagamento da diferenca devida R$ 549,38 equiv.46.606,84078 TR, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Ter ciencia ainda a re de que o recursal sera liberado ao autor. \r\n\r\nProc. 01407-2004-039-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos as fls.78, sendo o autor inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00729-2005-039-01-00-2 - Rte: Luciano Batista Colares [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 94, esclarecendo seu requerimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-039-01-00-5 - Rte: Marlene dos Santos Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089782/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: 2a.RE. Ter ciencia da expedicao do alvara NR.1108/07-CEF. RTE: Vir com a liquidacao do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-039-01-00-3 - Rte: Mauricio Alves [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo atraves do bloqueio de ativos financeiros da re, sendo esta inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01370-2006-039-01-00-1 - Rte: Joel Teofillo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 081381/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-039-01-00-0 - Rte: Leda Trajano Alves da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: Hidra Hair Industria de Cosmeticos Ltda. Rte: Ter ciencia do oficio de fls.41, que informa a designacao de leilao para os dias 20 e 30/11. \r\n\r\nProc. 01616-2006-039-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 089412/D ] Ednaldo Leal Freitas Empreiteira de Obras: Comprovar o recolhimento previdenciario em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-039-01-00-9 - Rte: Marliane da Silva Alves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-039-01-00-7 - Rte: Daniela Marcondes [Adv. Jonatas Espindola dos Santos OAB:RJ 130423/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. 00288-2007-039-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-039-01-00-0 - Rte: Andre Luiz do Carmo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. 00885-2007-039-01-00-5 - Rte: Vanessa Moura Modesto de Andrade [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, em 5 dias (Art. 852-B, I, CLT). \r\n\r\nProc. RT 000071/00 - Rte: PAULO CESAR SILVA DA BELA CRUZ [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: EDIVALDO BANDEIRA FERREIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 088148/D AB:RJ 111145/D ] LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciario em 30d. \r\n\r\nProc. RT 000475/01 - Rte: SONILMAR DELICIA BIANCA DE CARVALHO [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 036574/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2001-039-01-00-6 - Rte: EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 013051/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01033-2001-039-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 032324/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.175. \r\n\r\nProc. RT 001051/01 - Rte: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086030/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. RT 001190/01 - Rte: Maria Helena Muniz, sucessora de Francisco Oliveira da Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00849-2002-039-01-00-7 - Rte: QUENIA CAMARGO FERNANDES [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre o calculo do imposto de renda, em 5dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01124-2002-039-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA AMENDOLA [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2002-039-01-00-1 - Rte: ESP DE ERNESTO ALVES PEREIRA REPRESENT.MARIA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manif.sobre certidao de fls.177. \r\n\r\nProc. 01304-2002-039-01-00-8 - Rte: RONALDO DE SOUZA MENDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01616-2002-039-01-00-1 - Rte: GERSON BRANQUINHO CARDOZO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01715-2002-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 070779/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-039-01-00-2 - Rte: GENECI LAINA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.95. \r\n\r\nProc. 00559-2003-039-01-00-4 - Rte: JEFFERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao da re em10 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-039-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00035-2004-039-01-00-4 - Rte: RITA NILDA MOURA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manif.sobre calculo do imposto de renda em 5d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00149-2004-039-01-00-4 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas OAB:RJ 066215/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custa em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00691-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 102631/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-039-01-00-2 - Rte: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00872-2004-039-01-00-3 - Rte: VINICIUS CAMPOS FARIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00949-2004-039-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO FERREIRA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01327-2004-039-01-00-4 - Rte: RONALDO VIEIRA PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CRISTIANE FERRO VELHO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-039-01-00-4 - Rte: ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em30 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-039-01-00-4 - Rte: LEANDRO REIS DA SILVA [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-039-01-00-6 - Rte: Ana Maria Botelho Benjamim Braga [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos recolh.previdenciarios em 20 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00335-2005-039-01-00-4 - Rte: Claudio Xavier [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2005-039-01-00-2 - Rte: Margareth Gomes de Souza [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-039-01-00-4 - Rte: Adriana Saraiva Casteliano de Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia RMM - Corujinha Feliz Ltda. [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-039-01-00-3 - Rte: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-039-01-00-8 - Rte: Daniel Motta dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos apresentada pela segunda re. \r\n\r\nProc. 01198-2005-039-01-00-5 - Rte: Kleber Galvao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-039-01-00-9 - Rte: Antonio Olavo Maciel Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-039-01-00-0 - Rte: Eunice Goncalves dos Santos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 30dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-039-01-00-5 - Rte: Catarina Soares da Silva Ramos [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D Rte: Dar andamento aof eito em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-039-01-00-8 - Rte: Fabiane Engel de Freitas [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D ] Rdo: Veterinarte Comercio e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Santos Costa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-039-01-00-8 - Rte: Sergio Fernandes Machado da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00856-2006-039-01-00-2 - Rte: Wilson da Conceicao [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-039-01-00-9 - Rte: Bianca Seppel Braun [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. 01274-2006-039-01-00-3 - Rte: Lilian da Silva Martins [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-039-01-00-7 - Rte: Hernandes da Silva Lopes [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 074819/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-039-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios das reclamadas em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 069556/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Vir com guias de seguro desemprego dos autores em 48h, sob pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 01340-2006-039-01-00-5 - Rte: Patricia dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-039-01-00-4 - Rte: Rodolfo Augusto de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01371-2006-039-01-00-6 - Rte: Maria Silvany Paula Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 110958/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 01449-2006-039-01-00-2 - Rte: Sylvia Beatriz Ribeiro Caetano da Silva [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Rte, VRG Linhas Aereas, Varig Logistica S.A. - Varig Log, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense,em recuperacao judicial: Ter ciencia da decisao de fls. 560/561. \r\n\r\nProc. 01476-2006-039-01-00-5 - Rte: Dalmo dos Santos Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 088393/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Ter ciencia da decisao que julgou os embargos declaratorios as fls. 214 e 217. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-039-01-00-6 - Rte: Denio Vicente de Sa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls.359/360 que julgou Procedente em Parte os Embargos Declaratorios do reclamante e Improcedentes os da reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-039-01-00-0 - Rte: Joelson da Silva Figueiredo Rdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. 00113-2007-039-01-00-3 - Rte: Maria Elza da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074243/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00146-2007-039-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo Silvano [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh. previdenciarios em 30d, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00391-2007-039-01-00-0 - Rte: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-039-01-00-0 - Rte: Alvaro Machado de Andrade [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte (fls.723 e ss). \r\n\r\nProc. 00427-2007-039-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolh.previdenciarios em 30d. \r\n\r\nProc. 00448-2007-039-01-00-1 - Rte: Benedito Reis de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00948-2007-039-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Goncalves da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02408-1989-039-01-00-1 - Rte: MAGNA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com copia da peca indicada as fls.509. \r\n\r\nProc. 00377-1990-039-01-00-8 - Rte: ANTONIO CABRAL LAGE E OUTROS. E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com pecas necessarias a formacao RPV. \r\n\r\nProc. 01947-1991-039-01-00-8 - Rte: ENIO PEREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: JUREMA DE LEMOS WERNECK [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.160. \r\n\r\nProc. 00326-1992-039-01-00-8 - Rte: BENEDITO JULIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manif.sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo autor e peticao de fls.841. \r\n\r\nProc. 00430-1995-039-01-00-5 - Rte: PAULO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ALEXANDRE LESSA DE CASTRO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO BEZERRA PAZ [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 057324/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva OAB:RJ 031452/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo atraves de bloqueio de credito do reu junto a Sul America Seguros de Vida e Previdencia, sendo esta inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: JOSE MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 086838/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/99 - Rte: ESTER DOS SANTOS MANGUEIRA [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nId: 342510"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00385-2007-040-01-00-3 - Rcte: Associacao dos Engenheiros da Petrobras - AEPET [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da sentenca de fl. 238. \r\n\r\nProc. 01414-2006-040-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 067566/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fl.124. \r\n\r\nProc. 01138-2006-040-01-01-6 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Agdo: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Carlos Augusto Gimes da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Fl. 70 da RT) \r\n\r\nProc. 01693-2006-040-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 30. \r\n\r\nProc. 00051-2007-040-01-00-0 - Egte: Auto Posto de Servicos Rival de Guadalupe Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 105965/D ] Egte, Egdo: Ter vista das informacoes obtidas junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02160-2000-040-01-00-5 - Rte: DILMA LOPES FREITAS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001539/01 - Rte: JORGE LUIZ VAZ [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 071281/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01135-2002-040-01-00-6 - Rte: EVANI RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 328 e ss.. \r\n\r\nProc. 00283-2005-040-01-00-6 - Rte: Eliana Baptista da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Comprovar os valores e datas dos recebimentos de fls. 65/66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-040-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Couto Ramos [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D ] Rdo: FREE FORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Ter vista da certidao de fl. 38. \r\n\r\nProc. 00949-2006-040-01-00-7 - Rte: Angelina Apolinario Francisco [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D ] Rdo: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 47. \r\n\r\nProc. 00489-2002-040-01-00-3 - Rte: ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-040-01-00-7 - Rte: GERALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Nada a prover uma vez que ja liberado o unico deposito recursal que havia nos autos. \r\n\r\nProc. 00226-2003-040-01-00-5 - Rte: MARA LUCIA GONDIM GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 258. \r\n\r\nProc. 00373-2005-040-01-00-7 - Rte: Roberto Santos de Souza [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-040-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-040-01-00-6 - Rte: Wanderley da Silva Bigo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030372/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/59.(conforme fl.42) \r\n\r\nProc. 01268-2005-040-01-00-5 - Rte: Carlos Jesus Silva [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 101005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-040-01-00-4 - Rte: Whelderson de Oliveira Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 032139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-040-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00723-2006-040-01-00-6 - Rte: Ivete Rufino de Aguiar Goncalves [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: Condominio do Edificio Varsovia Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00880-2006-040-01-00-1 - Rte: Ary Cordeiro de Moraes Filho [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104. \r\n\r\nProc. 00972-2006-040-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-040-01-00-4 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 051822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01400-2006-040-01-00-0 - Rte: Tatiane Moreira do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa OAB:RJ 072718/D AB:RJ 066785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-040-01-00-8 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01595-2006-040-01-00-8 - Rte: Daniele Fiaux Pacheco Secco E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 108257/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-040-01-00-4 - Rte: Arthur Torres Batista da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-040-01-00-7 - Rte: Leandro de Almeida Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-040-01-00-3 - Rte: Claudio Peres Ventura [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 127652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FL. 55). \r\n\r\nProc. 00557-2007-040-01-00-9 - Rte: Eliel Rodrigues de Pontes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: David Ativa Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar o atual endereco da demandada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00764-2007-040-01-00-3 - Rte: Flavio Henrique Domingues [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Lufetec Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada, devendo informar o atual endereco da demandada ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, salientada a existencia de enderecos diversos nos documentos de fls. 9 e 10. \r\n\r\nProc. 01067-2007-040-01-00-0 - Rte: Marfiza Calixto de Franca [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D ] Rdo: Cafe Soul Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar o atual endereco da demandada ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-040-01-00-0 - Rte: Alcides Teixeira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Moderna Consultoria e Servicos S/S Ltda. Rte: Comprovar o alegado desaparecimento da re. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 743 e ss.. \r\n\r\nProc. 00092-1992-040-01-00-9 - Rte: MARIA TEREZA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 064823/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos bens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: JORGE DE SOUZA ABEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento na execucao. Prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 318598"
                            ],
                            "322511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00694-2006-040-01-00-2 - Rte: Marcelo da Purificacao Pinto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01509-2000-040-01-00-1 - Cgte: SOC. BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 079397/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158. \r\n\r\nProc. RPS 000090/01 - Rte: MARTIDE FERNANDES DE MELO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00081-2002-040-01-00-1 - Rte: CLEOMENES ALVES MESSENAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00036-2003-040-01-00-8 - Rte: JORGE FARIA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100108/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01350-2006-040-01-00-0 - Rte: Clerisvaldo da Silva Dias [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Horto Vida Jardinagem Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 31. \r\n\r\nProc. 01694-2006-040-01-00-0 - Rte: Suelen Pereira Rodrigues [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro OAB:RJ 097686/D ] Rdo: Drogaria Nova Orleans de Pilares Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fl. 64. \r\n\r\nProc. 00244-2007-040-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Silva Rdo: Shirley Ferreira de Moura [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023177/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: CLAUDIO LUIS RODRIGUES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: MARCO AURELIO LOPES SANT ANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00024-2004-040-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00998-2004-040-01-00-8 - Rte: CLARICE CHERZMAN ADLER [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2004-040-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 037938/D ] Rdo: Apresentar demonstrativo corrigindo os somatorios constantes da coluna TOTAL, em 5 dias improrrogaveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01269-2004-040-01-00-9 - Rte: ALCY GUILHERME PARICIO FILHO [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamante com a informacao endereco insuficiente. \r\n\r\nProc. 01498-2004-040-01-00-3 - Rte: HUGO LEONARDO NOGUEIRA MOTA [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 74. \r\n\r\nProc. 01559-2004-040-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 129001/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que reconsiderado o despacho de fl. 91, tendo em vista a suspensao do expediente no dia 13.7.07, sendo, portanto, tempestivo o recurso do autor. \r\n\r\nProc. 00625-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. 01260-2005-040-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB:RJ 118559/D AB:RJ 109192/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01581-2005-040-01-00-3 - Rte: Janir Carneiro da Silva Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-040-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Tozzato [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D : \r\n\r\nProc. 00068-2006-040-01-00-6 - Rte: Edilson Alves Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00694-2006-040-01-00-2 - Rte: Marcelo da Purificacao Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-040-01-00-4 - Rte: Wagner Roberto Dias Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Lanches Ricos de Cascadura Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-040-01-00-5 - Rte: Aurino Rodrigues da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes dos 1o. e 2o. reclamados, devendo informar o atual endereco dos demandados ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 000091/95 - Rte: ANTONIO UBIRAJARA MARQUES DE MORAIS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001749/96 - Rte: JORGE PEREIRA CIODARO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01346-1998-040-01-00-1 - Rte: RENATO HERMENEGILDO CALDERANO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 096688/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nId: 322511"
                            ],
                            "324142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01262-2006-040-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Souza Angrisani Rdo: CPPS Cooperativas de PRESTADORES DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01320-2006-040-01-00-4 - Rte: Patricia Lucia dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00591-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE PURISSIMO GONCALVES Rdo: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ , DIGO, FL. 72. \r\n\r\nProc. 00641-2004-040-01-00-0 - Rte: ELTON CAMILO DAS NEVES Rdo: ACGIR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 128, procedendo ao deposito em 48 horas do total referente ao credito do Reclamante, bem como das custas no valor de R$ 150,00, e, ainda, a proceder e comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias ate o dia 2 do mes subsequente ao pagamento, tudo sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01500-2005-040-01-00-5 - Rte: Maria Eugenia Ferreira Rdo: Querubim Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-040-01-00-2 - Rte: Isaias Cecilio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-040-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Xavier Ferreira Rdo: Clinic Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00334-2003-040-01-00-8 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 030611/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00200-2007-040-01-00-0 - Rte: Joseilson da Silva Egito [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Informar o valor efetivamente levantado atraves do alvara 620/07, caso deseje a liquidacao de eventuais diferencas. \r\n\r\nProc. 01693-2001-040-01-00-0 - Rte: LANA CRISTINA GOUVEA CAMARATE [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Ter vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia devera promover o respectivo recolhimento, com comprovacao nos autos, pena de execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 052991/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 97. \r\n\r\nProc. 01018-2004-040-01-00-4 - Rte: CLEBIO SANTOS DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 028134/D AB:RJ 104287/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Refazer os calculos, observando a promocao de fl. 142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-040-01-00-7 - Rte: Luiz de Oliveira Godinho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Associacao dos Camelos do Camelodromo de Campo Grande Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 60. \r\n\r\nProc. 01653-2005-040-01-00-2 - Rte: Isaias Cecilio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-040-01-00-9 - Rte: Manoel de Oliveira Barbosa Neto [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:SP 040321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-040-01-00-1 - Rte: Fabio Reis Vellozo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: DLM Balancas e Maquinas Ltda. Rte: Tomar ciencia de fl. 72. \r\n\r\nProc. 01571-2006-040-01-00-9 - Rte: Edmilson de Souza Baptista [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-040-01-00-6 - Rte: Isaac Jose Felipe [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-040-01-00-8 - Rte: Kelly Estefania da Silva de Alcantara [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00450-2007-040-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Xavier Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Clinic Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-040-01-00-8 - Rte: Mauro da Cruz Rodrigues Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-040-01-00-4 - Rte: Ulisses Raphael Costa Mattos Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/91 - Rte: ELMO DE SOUTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. RT 001457/91 - Rte: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 030513/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-1997-040-01-00-7 - Rte: EDSON EDVALDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. (no. 649/07) \r\n\r\nProc. 02168-1997-040-01-00-5 - Rte: JOAO SACRAMENTO MOUTINHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 029924/D ] Rdo: Ter vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia devera promover o respectivo recolhimento, com comprovacao nos autos, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01950-1998-040-01-00-8 - Rte: VALDINEI MARINHO DA SILVA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Comprovar o valor e data do recebimento do alvara 502/07. \r\n\r\nProc. 00561-1999-040-01-00-6 - Rte: ERNANI ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 294. \r\n\r\nId: 324142"
                            ],
                            "341463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00512-2004-041-01-00-8 - Rte: ENOK ALVES DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 000001/D ] Rte, LCL PECAS E ACESSORIOS LTDA: Ao reclamante / Advogado: Tomar ciencia da devolucao de Notificacao postal de reclamada para a audiencia (motivo:ausente). A reclamada: comparecer a audiencia de 8/11/07 as 10:10h,nesta Vara de Trabalho, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 341463"
                            ],
                            "344190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00564-2007-042-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: Bar e Lanchonete Xodo da Gamboa Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares MRJ: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00976-2007-042-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Sidney Alberto Leite Goncalves Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO AS FLS. 14/15 QUE EXTINGUE OS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01804-2004-042-01-00-4 - Rqte: VALERIA SCHETTINI DA SILVA SOARES [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D ] Rqdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA VALERIA SCHETTINI DA SILVA SOARES: VIR RETIRAR OS AUTOS NO BALCAO DA VARA. \r\n\r\nProc. 00568-2005-042-01-00-0 - Rte: Wagner Ribeiro de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Wagner Ribeiro de Oliveira: ADEQUAR OS CALCULOS, TENDO EM VISTA A INFORMACAO ENCAMINHADA AS FLS. 159, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2007-042-01-00-8 - Rte: Maria Emilia da Silva Herculano [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D ] Rdo: Antonio Firmino Maria Emilia da Silva Herculano: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20/21 QUE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00550-2007-042-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Machado dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 109353/D ] Vera Lucia Machado dos Santos, Biscoitos Kedelicia de Pirai Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A PRELIMINAR REQUERIDA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUINDO-SE O FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01088-2000-042-01-00-1 - Rte: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 080652/D ] ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 229, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO AUTO DE AVALIACAO DE FLS. 220, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: SARA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS SARA DE SOUZA ARAUJO: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, FUNDADORES DA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: JOAO VICENTE DE PAULA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: MPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA JOAO VICENTE DE PAULA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 72, NO VALOR DE R$ 65.750,51, EQUIVALENTES A 5.580.500,1278 TRS. \r\n\r\nProc. 00766-2001-042-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00152-2002-042-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio OAB:RJ 079622/D JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES: FORNECER O ENDERECO DO DETRAN/MT, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00325-2002-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO, SENDAS S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00386-2002-042-01-00-6 - Rte: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] AERTON JOSE FONTES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, APRESENTANDO MEMORIA DISCRIMINADA DA APURACAO DE HORAS EXTRAS, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01222-2002-042-01-00-6 - Rte: ADILSON FERNANDES COUTINHO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 117805/D ] ADILSON FERNANDES COUTINHO: VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00005-2003-042-01-00-0 - Rte: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 079459/D ] IVAN BELO RAYMUNDO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. 311/315, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2003-042-01-00-7 - Rte: LUCIANA SOARES SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039948/D ] LUCIANA SOARES SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS,TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO CONSTANTE DA PETICAO DE FLS. 76, JA FOI ATENDIDO. \r\n\r\nProc. 01803-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA GOMES MOURINO [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 037445/D ] JOSE MARIA GOMES MOURINO: CIENCIA DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA AS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00207-2005-042-01-00-3 - Rte: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 055264/D ] Irineu dos Santos, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro: Venham as partes com novos calculos, conforme promocao da calculista, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01138-2005-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda.: \r\n\r\nProc. 01673-2005-042-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Lima de Freitas [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Marco Antonio Lima de Freitas: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 440,00,EM 10 DIAS, BEM COMO, TER CIENCIA DE QUE O PARCELAMENTO SE DARA EM 05 PARCELAS E QUE A PERICIA SO TERA INICIO QUANDO DA COMPROVACAO DA QUINTA E ULTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01757-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 001941/A ] Jorge Luiz de Souza Sant Ana: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-042-01-00-9 - Rte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] Reginaldo Nonato da Rocha: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA AS FLS. 91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-042-01-00-3 - Rte: Renata Elisa Lima Cerqueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 180/182, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-042-01-00-2 - Rte: Francisco Laerte Brito Guanabara [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Francisco Laerte Brito Guanabara: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00525-2006-042-01-00-5 - Rte: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 099328/D ] Simone Ferreira Ramos, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE NOMEADO PERITO PARA ATUAR NOS AUTOS O DR. CLAUDIO SIQUEIRA ROMULO. \r\n\r\nProc. 01297-2006-042-01-00-0 - Rte: Claudio Marcelo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 022019/D ] Claudio Marcelo da Silva Pereira: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00722-2007-042-01-00-5 - Rte: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Aureliano de Souza: COMPROVAR QUE AS PESSOAS INDICADAS AS FLS. 24 INTEGRAM O QUADRO SOCIETARIO DA RE, UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS CONTRATO SOCIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: PAULO ROBERTO DA GAMA GOMES E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 557. \r\n\r\nProc. RT 002031/92 - Rte: FAUSTO D`AZEVEDO MACIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 029667/D ] FAUSTO D`AZEVEDO MACIEIRA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000215/93 - Rte: KLEBER CASTRO DE SABOYA (** PRIORIDADE DA LEI 10.741 **) E OUTRO S AB:RJ 053742/D AB:RJ 126990/A ] KLEBER CASTRO DE SABOYA (** PRIORIDADE DA LEI 10.741 **), NEYVALDO PINTO DE CARVALHO (** PRIORIDADE DA LEI 10.741 **): PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 543, BEM COMO TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 47 DA CARTA PRECATORIA E PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/94 - Rte: AGOSTINHO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 088746/D ] AGENCIA SICILIANO LIVROS JORNAIS REVISTAS LTDA: FORNECER COPIA LEGIVEL DOS CARTOES DE PONTO , EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER RECONHECIDO O HORARIO DECLINADO PELO AUTOR NA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: CARMEN SALGADO MARTINS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A CARMEN SALGADO MARTINS: CIENCIA DA INTEGRALIZACAO DO DEBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000344/96 - Rte: HAMILTON JOSE AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 051618/D ] HAMILTON JOSE AMORIM, NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S A: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO AS FLS. 163, DEVENDO O RECLAMENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-1996-042-01-00-7 - Rte: JORGE PAULO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 004065/D ] JORGE PAULO DA COSTA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 226, QUE INDEFERIU O REQUERIDO, TENDO EM VISTA A DECISAO DEFINITIVA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: JORGE LUIZ GUEDES NORONHA [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS SE SEGURANCA LTDA. JORGE LUIZ GUEDES NORONHA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 75, NO VALOR DE R$ 12.103,16, EQUIVALENTES A 1.027.242,6116 TRS. \r\n\r\nProc. 02261-1999-042-01-00-4 - Rte: OSMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] OSMAR PEREIRA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 615/ 616. \r\n\r\nId: 344190"
                            ],
                            "341283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-043-01-00-7 - Rte: Edilson do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 26/10/07 AS 14:30h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01439-2006-043-01-00-6 - Aut: Arnaldo Lopez Pereira Gomes [Adv. Luiz Guilherme Belisario OAB:RJ 080437/D AB:RJ 061746/D ] Aut, Reu: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00789-2007-043-01-00-6 - Rqte: Aton de Oliveira Risso Filho [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D Rqte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RES,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMEN TO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 002003/00 - Rte: JOSE LUIZ PINTO MARINHO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO No. 19875 DAQUELA CORTE. \r\n\r\nProc. 00409-2002-043-01-00-9 - Rte: ISABEL CRISTINA DE JESUS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2002-043-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: CONFEITARIA CRISLA LTDA ME N/P SOCIO SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2004-043-01-00-6 - Rte: ADRIANO ARAUJO DE MARIA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 094240/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 01551-2004-043-01-00-5 - Rte: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: LAB ENILA IND COM PRODS QUIM FARMACEUTICOS SA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2005-043-01-00-3 - Rte: Ricardo Medeiros da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-043-01-00-0 - Rte: Alex Nobrega Goncalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 144478/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS,COM PERMEIO DE 48 HORAS,TENDO EM VIS TA OS VALORES APURADOS A TITULO DE DIFERENCAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-043-01-00-3 - Rte: Julimar Guedes Martins [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 125265/D ] Rdo: INDEFERE-SE O REQUERIDO,JA QUE COM BASE NA TEORIA DA APARENCIA,PRE SSUPOE-SE QUE QUALQUER PESSOA PODE RECEBER A NOTIFICACAO.CABENDO O ONUS DA PROVA EM CONTRARIO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00884-2007-043-01-00-0 - Rte: Jair Birck [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D Rte: INDEFERE-SE,POR ORA,O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,JA QUE SEQUER HA VINCULO DE EMPREGATICIO COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00910-2007-043-01-00-0 - Rte: Everaldo Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM B DO DESPACHO DE FL. 24,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2007-043-01-00-8 - Rte: Gilmar Americo de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JOSE RIBAMAR ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: DROGARIA S. SEBASTIAO DE BANGU LTDA A/C ERIVELTO DA TRINDADE COUTINHO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00898-2000-043-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE ALMEIDA VIANA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: AMAURY ASSUMPCAO MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2002-043-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LINS E PAVARINO LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2002-043-01-00-7 - Rte: DALVANI GOMES DA SILVA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.243. \r\n\r\nProc. 01612-2002-043-01-00-2 - Rte: LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: JUNTAR AS DECISOES QUE COMPROVEM O ALEGADO NA PETICAO DE 281.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2003-043-01-00-5 - Rte: AMAURI PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01180-2003-043-01-00-0 - Rte: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do sr. perito em 5 dias sucessivos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01572-2003-043-01-00-0 - Rte: GILCIO ROBERTO TAVARES AMARAL MARTINS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do sr. perito em 5 dias sucessivos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00072-2004-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOROTEU AGOSTINHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00528-2004-043-01-00-3 - Rte: CRISTIANE MARCOLINO GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044795/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01207-2004-043-01-00-6 - Rte: FLAVIA PIMENTEL BARBOSA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: MASTERCOOP COOP TRAB TEC INF PROC DADOS LTDA Rte: INDEFERE-SE A COBRANCA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS,CONFORME REQUE RIDO PELA ADVOGADA DA AUTORA NA PETICAO DE FL.116,COM BASE NA OJ 138 DO SDI-II DO TST. \r\n\r\nProc. 00067-2005-043-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: Esquatec RK Industria e Comercio Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00239-2005-043-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Bellieny de Barros [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: Materiais de Construcao Diamante Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00439-2005-043-01-00-8 - Rte: Valeria da Cunha Neves [Adv. Christian Albano da Silva Reis OAB:RJ 097696/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-043-01-00-0 - Rte: Fernando Vieira Guimaraes [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 017832/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-043-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01090-2005-043-01-00-1 - Rte: Windsor de Araujo Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01502-2005-043-01-00-3 - Rte: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-043-01-00-6 - Rte: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-043-01-00-5 - Rte: Joni Januario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: VENHA COM O DEPOSITO,EM 20 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00619-2006-043-01-00-0 - Rte: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2006-043-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2006-043-01-00-6 - Rte: Sandro Henrique Rocha Azevedo [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D ] Rdo: Producop Producoes Participacoes Cooperativa Rte: ESCLARECER QUALA RELACAO JURIDICA EXISTENTE ENTRE AS DUAS EMPRESAS INDICADAS,AS FL. 41,FUNDAMENTANDO-O. \r\n\r\nProc. 01241-2006-043-01-00-2 - Rte: Inez Ondina de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/99 - Rte: EDUARDO CARMO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 094589/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DAS SOCIAS DA RE,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUI MENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002232/99 - Rte: ASTROGILDO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036343/D ] Rte: VENHA COM O CNPJ DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 341283"
                            ],
                            "342513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 02030-2001-044-01-00-9 - Egte: GRAND BAY BRASIL LTDA Egdo: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO: Manifestar-se o exequente de forma conclusiva,no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. ETCP 000140/01 - Exte: ISAIAS TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 029651/D ] ISAIAS TAVARES: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01467-2002-044-01-00-6 - Exte: EDNALDO DOS SANTOS LUCAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA EDNALDO DOS SANTOS LUCAS: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00339-2002-044-01-00-5 - Rte: CACILDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA CACILDA MARIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00349-2002-044-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 062496/D ] MARIA DE FATIMA DE CARVALHO: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00029-2003-044-01-00-1 - Rte: ANA CARLA VALLE DA SILVA [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ANA CARLA VALLE DA SILVA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01828-2003-044-01-00-5 - Rte: ANASTACIA PEDROLINA SILVA SERRA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO ANASTACIA PEDROLINA SILVA SERRA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00097-2005-044-01-00-2 - Rte: Edson Adolfo de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Tryvolks de Automoveis Ltda. Edson Adolfo de Souza: Manifestar-se o autor de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000605/00 - Rte: GERALDO HENRIQUE BIZARRO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GERALDO HENRIQUE BIZARRO DA SILVA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: MARTA CARVALHO FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080450/D ] MARTA CARVALHO FERNANDES: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: MILTON TEODORO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 029651/D ] MILTON TEODORO DA SILVA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: DANIELE MENEZES COLLYER [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: GLOBAL KNOWLEDGE NETWWORK COML BRASIL LTDA DANIELE MENEZES COLLYER: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000792/01 - Rte: FERNANDA LIMA RONDINELLI [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA FERNANDA LIMA RONDINELLI: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001814/01 - Rte: FRANCISCO OSMANI CAVALCANTE [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA FRANCISCO OSMANI CAVALCANTE: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00803-2002-044-01-00-3 - Rte: EVALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EVALDO SILVA DE SOUZA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00127-2003-044-01-00-9 - Rte: JORGE HELIO GONCALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JORGE HELIO GONCALVES: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00401-2003-044-01-00-0 - Rte: MAXIMINO MALHEIROS DA VITORIA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA MAXIMINO MALHEIROS DA VITORIA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000059/95 - Rte: IBERO WALTZ DE ALMEIDA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D IBERO WALTZ DE ALMEIDA: Manifestar-se o autor de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001450/95 - Rte: KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 057096/D ] KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MC2 CONSTRUTORA LTDA JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS: Manifestar-se o autor de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: ALSON FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 025815/D AB:RJ 011303/D ] ALSON FERREIRA, JOSE RICARDO DOS SANTOS: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000033/98 - Rte: LEONIDAS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024300/D ] LEONIDAS DE LIMA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ALEXSANDRO DE SOUZA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: JOSE MARIANO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D JOSE MARIANO: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020355/D ] PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLDRINI [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ DOS SANTOS OLDRINI: Manifestar-se o autor de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 084879/D ] Rdo: ENTRETELAS DHJ SA ANTONIO CARLOS FERREIRA: Manifestar-se o autor de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: FLAVIO LUIZ LOPES CAVALCANTI [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 079654/D ] FLAVIO LUIZ LOPES CAVALCANTI: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA MIRIAM DOS SANTOS: Manifestar-se o autor de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: MAURO PEREIRA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 050316/D ] MAURO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA: Manifestar-se a parte autora de forma conclusiva,no prazo de 30 di as,nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 342513"
                            ],
                            "344259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Pinto Flores Junior OAB : RJ 005813 D Proc: RT 001310/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Paulo da Silva OAB : RJ 038728 D Proc: 00040-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Aurelio de Lacerda OAB : RJ 039948 D Proc: 01314-2004-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delvair Lucena dos Santos OAB : RJ 050801 D Proc: RT 002302/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: 01401-2004-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 00940-2002-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eli Tavares dos Santos OAB : RJ 074412 D Proc: 00625-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erinea Moreira de Oliveira OAB : RJ 074976 D Proc: 01930-2001-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nosvaldo Lino de Azeredo OAB : RJ 077897 D Proc: 00470-2002-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Augusto Machado Vinagre OAB : RJ 093111 D Proc: 00921-2001-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 00083-2006-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB : RJ 137562 D Proc: 00704-2005-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00487-2004-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina Salles da Rocha OAB : RJ 160837 E Proc: 00314-2001-045-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01015-2002-045-01-00-0 - Rte: ISAIAS RANGEL Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2006-045-01-00-2 - Exte: Leandro Araujo de Sousa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Indicar, em 10 dias, meio eficaz de prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00874-2006-045-01-00-6 - SPTE: Joel Dionisio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 086636/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.500,00, devendo o autor proceder ao deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2000-045-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS JEOVAH ALENCAR BASTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 114565/D ] CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 239-verso. \r\n\r\nProc. 01252-2001-045-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 067708/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001750/01 - Rte: CARLOS EDUARDO VILARINO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 055347/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002101/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 102-verso. \r\n\r\nProc. 00476-2002-045-01-00-6 - Rte: VALDETE APARECIDA DA SILVA BENTO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01106-2002-045-01-00-6 - Rte: FABIO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00873-2003-045-01-00-9 - Rte: EDNEY DE CASTRO PINTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 05 dias, sendo certo de que nao ha deposito recursal a ser liberado. \r\n\r\nProc. 01523-2003-045-01-00-0 - Rte: AILTON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 033118/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01001-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA MOURA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00442-2006-045-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 020327/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-045-01-00-0 - Rte: Rosemeire Silva Correia [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 051048/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-045-01-00-9 - Rte: Felipe Santana Grimaldi [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 092639/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria Jose Varela da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 003695/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/00 - Rte: ZENITHY FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Helcio Miranda Gomes OAB:RJ 085972/D Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001035/00 - Rte: ONDINA ALVARENGA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA Rte: Ter vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 052150/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01739-2000-045-01-00-2 - Rte: IVAN FERNANDES DE FARIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] IVAN FERNANDES DE FARIA, TV OMEGA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01831-2000-045-01-00-2 - Rte: FATIMA DA SILVA CRAVEIRO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/00 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2001-045-01-00-8 - Rte: MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D ] Rdo: AUTOVAN DIST DE VEICULOS E PRECISION RENTAL [Adv.] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL MONTEIRO FAUSTO BARRETO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.527/07 - CEF e da guia DARF/ IR de fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2003-045-01-00-2 - Rte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2003-045-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 105259/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2003-045-01-00-9 - Rte: CONSTANTINO DE FREITAS BORGES NETTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2003-045-01-00-3 - Rte: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-045-01-00-4 - Rte: ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de queo deposito de fls. 59 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2004-045-01-00-8 - Rte: ADAO AVILA GOULART [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] ADAO AVILA GOULART, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-045-01-00-7 - Rte: ILSON MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 009447/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: 1a RECLAMADA: Ter ciencia da devolucao do prazo requerida, sendo inclusive para contra-arrazoar RO de fls. 249. 2a RECLAMADA: Contra-arrazoar RO de fls. 249. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Rubem Motta Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 131/138. \r\n\r\nProc. 01659-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Bezerra [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. Ter ciencia do despacho de fls. 169. Contra-arrazoar RO de fls.144. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-045-01-00-0 - Rte: Luciene Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Isabel Valeria Abalem de Sa Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-045-01-00-0 - Rte: Amilton Albino de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.500,00, devendo o autor proceder ao deposito, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01491-2006-045-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01519-2006-045-01-00-4 - Rte: Francis da Silva Martins [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e docs. de fls. 67/77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-045-01-00-9 - Rte: Simone Oliveira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. RT 001956/91 - Rte: PAULO SERGIO DA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Informar se mantem o requerido as fls. 218, eis que inexistindo lanco, a adjudicacao sera deferida pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. RT 002848/92 - Rte: ALMIR MOURA DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 061835/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 182 e indicarmeio de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: SEBASTIAO VALENTIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ter ciencia da guia/IR de fls. 222 e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/97 - Rte: JOSE LUIZ DUARTE [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019487/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000461/98 - Rte: PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BMD S/A Rte: Ter ciencia de que foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: NELSON DE ALMEIDA VIANA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 018127/D ] Rte: Dar andamento a execucao, em 30 dias, apos os quais os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001218/98 - Rte: SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. Na omissao, os autos serao remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01553-1998-045-01-00-8 - Rte: HELY DO NASCIMENTO COLI [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia OAB:RJ 071546/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002269/98 - Rte: AILTON MILITAO DA SILVA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 087094/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/99 - Rte: ISOLINA SOLANGE AVILA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACAO MONTESSORIANA PRIMARIO LTDA Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 344259"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00928-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Luiz da Silva Rdo: Massa Falida de Ranu s Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCL UI: 1)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RE; 2)BAIXA NA CTPS; 3)AVISO PR EVIO; 3)SALARIO DE MAIO/04; 4)13o. PROPORCIONAL/2004; 5)13o. INTEG RAL 2003; 5)FERIAS VENCIDAS, SIMPLES E PROPORCIONAIS; 6)MULTA DO A RT. 477 DA CLT; 7)GUIAS TRCT 01 OU INDENIZACAO EQUIVALENTE AO FGTS + 40%; 8)GUIAS CD/SD, DENTRE OUTROS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-046-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Marques Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL INCL UI OS SEGUINTES PEDIDOS: 1)NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO COM A 1a.RE E CONSEQUENTE DETERMINACAO DO VINCULO EMPREGATICIO JUNTO A 2 a.RE OU A CONDENACAO DA 1a.RE EM TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA ACAO E A CONDENACAO DA 2a.RE NA RESPONSABILIDADE POR GARANTIA SUBSIDIAR IA; 2)PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL, FERIAS INTEGRAIS E PROPORCI ONAIS + ABONO 1/3, 13o. SALARIOS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; AVISO PREVIO E FGTS; 3) HORAS EXTRAS; 4) ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, N OTURNO E POR TEMPO DE SERVICO; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00411-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE EDEMILSON DA SILVA Rdo: GAS AMERICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"REJEITO AS PRELIMINARES APRESENTADAS P ELAS RECLAMADAS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA...\". PRA ZO RECURSAL DE 8 DIAS. NO MESMO PRAZO, AS RECLAMADAS DEVERAO AINDA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS.110/129. \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE...\". PRAZO RECURS AL DE 8 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERA AINDA APRESENTAR CONTRA-RAZOE S AO RECURSO ORDINARIO OFERECIDO PELO 1o. REU. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2005-046-01-01-4 - Agte: PAULO BENEDICTO VILLON DA SILVA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 015825/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-01-6 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, POR MEIO DE DARF (CODIGO 8168), NO VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA DA CS, SOB PENA DE TER SEU PR OSSEGUIMENTO INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00014-2007-046-01-00-0 - Spte: Rita de Cassia Oliveira de Paiva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Spdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Spte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS.81/100 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2007-046-01-00-5 - Rqte: Francisco Antonio de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rqdo: Banco Bradesco S.A. Rqte: RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: FABIO DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 084472/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 90. Fornecer o numero do CPF do autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: ELAINE DA SILVA MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ECECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00838-2003-046-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR ALVES VIANA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 050801/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, FORNECA OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EMPRESA RE. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2003-046-01-00-2 - Rte: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA SATISFATORIA DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01534-2005-046-01-00-8 - Rte: Cristina Ribeiro de Castro [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D ] Rdo: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00363-2007-046-01-00-1 - Rte: Paulo Murilo de Souza [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-046-01-00-9 - Rte: Eliane Borges Lobato [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: MGMI Produtos Naturais e Esotericos ME Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01188-2007-046-01-00-0 - Rte: Rachel Silva do Espirito Santo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Escritorio Unidos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Simone Guimaraes Simmer OAB:RJ 078769/D AB:RJ 089155/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02047-2000-046-01-00-8 - Rte: HUMBERTO AMARAL DE BARROS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQU IVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001838/01 - Rte: JORGE DEMIAN [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001848/01 - Rte: ROSANGELA MARIA LOPES DIAS [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 016403/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ECECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02093-2001-046-01-00-8 - Rte: ALCIDES BAZONI [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 20.043,31. \r\n\r\nProc. 00264-2002-046-01-00-5 - Rte: GETENESENI JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00537-2002-046-01-00-1 - Rte: GERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D Rte: INDEFERE-SE A EXPEDICAO DE OFICIOS, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00897-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCELO BERNARDO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01253-2002-046-01-00-2 - Rte: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083230/D ] Rte: FORNECER EM 10 DIAS O ENDERECO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00783-2003-046-01-00-4 - Rte: FERNANDA SILVA BARBOZA [Adv. Alferes Tavares OAB:RJ 029260/D AB:RJ 073022/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00789-2003-046-01-00-1 - Rte: CRISTIANO COSME DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 041277/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ECECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMO S DA RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00961-2003-046-01-00-7 - Rte: APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LUCIANA SARMENTO Rte: INDEFERE-SE A EXPEDICAO DOS OFICIOS, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00984-2003-046-01-00-1 - Rte: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052195/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO I. OFICIAL DE JUSTICA, INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00985-2003-046-01-00-6 - Rte: RAQUEL LEONI CARDOSO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Massa Falida de Posto de Abastecimento Ton Ton Ltda Rte: RETIRAR EM 5 DIAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, A CERTIDAO DE HABILIT ACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01335-2003-046-01-00-8 - Rte: VALERIA DA SILVA VALE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: RIQUE DECORACOES LTDA ME Rte: CONSIDERANDO QUE OS ENDERECOS FORNECIDOS SAO OS MESMOS DAS NOTIFIC ACOES DEVOLVIDAS, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEIT O EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01476-2003-046-01-00-0 - Rte: GUILHERME BORGES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RE EM 8 DIA S. \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] Rte: RETIRAR A PETICAO ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS POR AUSENCIA DE ASSINATURA E CARIMBO DO PROTOCOLO; EFETUAR O SAQUE, DEVENDO COMPRO VAR O VALOR RECEBIDO E APRESENTAR O CALCULO DAS DIFERENCAS DE FGTS ATUALIZADAS A SEREM SOMADAS A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 119907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-046-01-00-5 - Rte: LOURENCO DE LUNA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Rdo: DINAMICA MAQUINAS E MOTORES LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00437-2004-046-01-00-7 - Rte: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:MG 069710/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 014298/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLOS GUILHERME GUTEMBERG [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 085673/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A NOTIFICACAO ENCAMINHADA AO AUTOR FOI DEVOLV IDA (MUDOU-SE), DEVENDO COMPARECER AO SETOR DE DISTRIBUICAO DE MAN DADOS DO JUIZO DE DUQUE DE CAXIAS PARA COMBINAR DIA E HORA DA DILI GENCIA COM O OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00105-2005-046-01-00-3 - Rte: Joab de Souza Barbosa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS.194, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DA 1a. RE NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORM E DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 107779/D AB:RS 028054/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda., Coop Trabalho Profissionais Credito, Cobranca, Caixa e Telemarketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-046-01-00-1 - Rte: Luziney do Canto Otero [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O DEPOSITO EFETUADO, LIBERA-SE A PENHORA DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 00375-2005-046-01-00-4 - Rte: Emerson Marques dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva OAB:RJ 107501/D AB:RJ 017469/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01002-2005-046-01-00-0 - Rte: Silvio Bonfim de Sousa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 106024/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela 1a.re. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-046-01-00-8 - Rte: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009379/D ] Telemar Norte Leste S.A., Opportrans Concessao Metroviaria SA: APRESENTAR MEMORIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DE PERMEIO, INIC IANDO-SE PELA 2a. RE EM 22/10/07. \r\n\r\nProc. 01191-2006-046-01-00-2 - Rte: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, SENDO OS OP OSTOS PELA 1a.RE JULGADOS IMPROCEDENTES E OS OPOSTOS PELA 2a.RE IG UALMENTE JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO COMUM PARA AS RES: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2006-046-01-00-5 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-046-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Costa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, RE ABRINDO-SE A INSTRUCAO A FIM DE QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIA L CONTABIL, SENDO OS HONORARIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELA RE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 140v. AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESI TOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM 3 DE PERMEIO, INICIANDO PELO AUTOR EM 22/10/07. \r\n\r\nProc. 01651-2006-046-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Sobral de Abreu [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 087540/D ] Rte: VENHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2007-046-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Martins [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:SP 188469/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA PERANTE A 11a. VT DE SAO PAULO (PROC.01350200701102000): DIA 03/04/08, AS 9:00 HO RAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-046-01-00-1 - Rte: Jose Alves Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 061891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-046-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos Flores [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-046-01-00-0 - Rte: Alanda Antonia da Silva Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-046-01-00-7 - Rte: Ana Priscila de Sousa Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DO ADICIONAL DE INSALU BRIDADE EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00397-2007-046-01-00-6 - Rte: Aldafram Sales dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 102718/D ] Rdo: DEFERE-SE O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01169-2007-046-01-00-3 - Rte: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. RT 001817/91 - Rte: MARINO PRADO RODRIGUES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 051358/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS E MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02660-1992-046-01-00-4 - Rte: RENATA SOUZA [Adv. Egberto de Souza Franca OAB:RJ 032562/D AB:RJ 015242/D ] Rte: EM CUMPRIMENTO AO OFICIO DO TRT, FORNECER O ENDERECO ATUAL DA AUTO RA EM 5 DIAS. NO MAIS, INDEFERE-SE A EXPEDICAO DE ALVARA DEVENDO AGUARDAR A DECISAO DO MANDADO DE SEGURANCA. \r\n\r\nProc. RT 001305/94 - Rte: NAIRO PIRES VIEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FORNECER MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/95 - Rte: FRANCISCO EUGENIO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072859/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210, DEVENDO PROVIDENCIAR O RECO LHIMENTO DAS CUSTAS, COTA PREVIDENCIARIA E IR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-1995-046-01-00-1 - Rte: NELSON AVELLAR SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022612/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: EDELZA LIMA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028675/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS E RE QUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001970/96 - Rte: MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 24.480,24. \r\n\r\nProc. 00405-1997-046-01-00-1 - Rte: TELMA PORTUGAL SERRAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000478/97 - Rte: TARCISIO NERIS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053111/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 0 6/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: SIDINEI DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 071675/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 234. Fornecer o numero do CPF do autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: MANTEM-SE O INDEFERIMENTO DE FLS.223, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/20 06 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: Espolio de Valdecy dos Santos Souza [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 058991/D ] Rte: REJEITAM-SE OS CALCULOS PELOS MOTIVOS DE FLS.65, DEVENDO REFAZE-LO S EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: JORGE CANDIDO DA SILVA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 001978/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 139. Devendo fornecer no mesmo prazo o numero de CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001791/98 - Rte: MARINALVA EMIDIO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 51. Fornecer o numero do CPF da autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 001820/98 - Rte: ROBERTO DA CRUZ MARINS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071450/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PR AZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: L M SERVICOS LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. RT 001893/99 - Rte: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEG UIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO, NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002247/99 - Rte: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D AB:RJ 009210/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nId: 342972"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00476-2007-047-01-00-3 - Rte: Marcos Veiga RDO: JPS TRANSITO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1-anotacao do contrato de trabalho na CTPS do autor face ao vinculo empregaticio, com data de admissao em 20/08/2004 e a demissao em 30/10/2005, com a respectiva baixa:2-pagamento de to das as horas trabalhadas extraordinariamente durante todo o pacto laboral, inclusive sobre o periodo nao anotado na CTPS do Autor, c/fulcro no Enunciado 264 do TST;3-Adicional noturno,durante todo pacto laboral, bem como sobre as horas extras pretendidas no item anterior;4)da integracao das horas extras e do adicional noturno no RSR, durante todo o pacto laboral.5-Do 13o.salario proporcional do ano de 2004,ferias vencidas acrescidas do abono constitucional, integrado nas horas extras e adicional noturno;6)do aviso previo integrado das horas extrras e do adicioal noturno;7-13o.salario proporcional ano de 2005;integrado das horas extras,do adicional noturno e do aviso previo;8-Ferias proporcionais + abono constituc ional e jintegradas das horas extras,do adicional noturno e aviso previo;9-Comprovar recolhimento de FGTS integrado das horas extras do adicional noturno e do aviso previo, durante todo o pacto labor al pela Reclamada ou a indenizacao substitutiva;10-multa resilitor ia, do adicional noturno e do aviso previo;11-multa preceituado no paragrafo unico do artigo 477 da CLT, pelo fato do autor nao ter recebido as verbas resilitorias ate a presente data;12-indenizacao substitutiva de 5 salarios, relativas ao seguro desemprego;13-inde nizacao substitutiva dos vales-transportes, durante todo o pacto laboral;14-expedicao de oficios aos orgaos competentes, tais como: Delegacia Regional do Trabalho,Receita Federal,CEF e INSS; 15)hono rarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002006/97 - Rte: JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO Rdo: ATS ADVANCED TRAINING SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 2.276.302,40 TRS PENA:EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001300/98 - Rte: RAFAELA RODRIGUES SOUZA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 636.163,26786 TR'S PRO-RATA equivalente a R$ 6.895,45, ou nomear bens.Devendo no mesmo prazo,comprovar nos autos o recolhimento das custas,em guia Darf e sob o codigo 8019, no valor de R$ 40,00, e recolhimento previdenciario na guia GPS(codigo 2909)e IR se cabive l, tudo sob pena de execucao. Ocorrendo a citacao, certifique-se o prazo e proceda-se a penhora on line nas contas correntes e/ou aplicacoes da Re, ate o limite da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01980-1998-047-01-00-9 - Rte: RENATO NEVES CANTARINO Rdo: SAVVY SERVICOS FINANCIEIROS S C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 4.683.390,009 TR'S PRO-RATA,equivalente R$ 52.941,22.Devendo no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciario em guia GPS(codigo 2909), apresentando inclusive o valor que deseja ver retido a titulo de IR, se cabivel, tudo sob pena de execucao. Transcorrendo o pazo in albis, proceda a Secretaria a penhora on line,nas contas correntes e/ou aplicacoes dos socios indicados,ate o limite da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00972-2007-047-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Ermerson Luiz Vieira Machado Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: COMPROVAR JUNTO AOS AUTOS O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO EM 48 HS. PENA:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00981-2007-047-01-00-8 - Cgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Cgdo: Vania Barbosa Transportes Campo Grande Ltda.: DEPOSITAR EM 48 HS O VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO. PENA: EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00482-2002-047-01-00-6 - Rte: ADNEI MACEDO ALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 098272/D ] CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA: APRESENTAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS. PENA: EXECUCAO. VALOR: 179,55. \r\n\r\nProc. 00640-2003-047-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039025/D ] URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2003-047-01-00-3 - Rte: LENA GARCIA PINTO DE SA FREIRE [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 093969/D ] ABVL ASSOCIACAO BRASILEIRA DE VOO LIVRE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01622-2006-047-01-00-7 - Rte: Nilcinei Macario da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 075269/D ] Extra Pel Suprimentos Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00137-2007-047-01-00-7 - Rte: Severino dos Passos Silva [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 129358/D ] Severino dos Passos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-047-01-00-5 - Rte: Marcia Dutra de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 066810/D ] Milson Medina de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00299-2007-047-01-00-5 - Rte: Damiao Victor Goncalves Augusto [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002462/A ] AMAURY MARTINS COSTA: DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS SENDO QUE A PERICIA SERA INI CIADA APOS A INTEGRALIZACAO DO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 001260/01 - Rte: CARLA JOBIM [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2002-047-01-00-6 - Rte: FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO GRIFFO SOARES COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-047-01-00-2 - Rte: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 053288/D ] EMPREITEIRA FRANCA LTDA: APRESENTAR REC. PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2002-047-01-00-7 - Rte: ANTONIO LIMA SALES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 056862/D ] ANTONIO LIMA SALES: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO NO PRAZO POR 90 DIAS AGUARDANDO A ENTREGA DA DOCUMENTACAO. \r\n\r\nProc. 01174-2003-047-01-00-9 - Rte: VAGNER MAURICIO FRANCISCO DOS REIS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01228-2003-047-01-00-6 - Rte: ROSANGELA JANUARIO FRANCO [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 115118/D ] ASSOCIACAO CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA: RDA: APRESENTAR NOVOS CLS AS FLS 112. \r\n\r\nProc. 01329-2003-047-01-00-7 - Rte: PAOLA MOREIRA GARCIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070784/D ] PAOLA MOREIRA GARCIA, BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2003-047-01-00-0 - Rte: FABIO SIMOES BRAGA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 002255/A ] FABIO SIMOES BRAGA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-047-01-00-3 - Rte: LEONARDO CHAVES DAMASCENO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 057506/D ] JOSIANE DE OLIVEIRA ENFERMAGEM E REMOCOES ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 36/37. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2004-047-01-00-4 - Rte: EROTIDES JOSE DE ALMEIDA [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 020450/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: APRESENTAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-047-01-00-9 - Rte: GERALDINO JOSE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2004-047-01-00-0 - Rte: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 070907/D ] TADEU DE ARAUJO PENNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2004-047-01-00-7 - Rte: SIDNEY HELEODORO DA CONCEICAO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01227-2004-047-01-00-2 - Rte: ORLANDO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] ORLANDO RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS .PENA:PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01381-2004-047-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2004-047-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN OLIVER DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICOS MESAS EXAME, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00452-2005-047-01-00-2 - Rte: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 109692/D ] Bazar Espaco Alternativo Ltda.: RDA: PGTO 48 HS. PENA:EXECUCAO. TOTAL: R$ 195, 92. \r\n\r\nProc. 00529-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilberto Schirmer Baisch [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Viacao Aerea Rio Grandense S.A. - VARIG: DEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR RO.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-047-01-00-5 - Rte: Lucia Barbara Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 052554/D ] Servintex Servicos Tecnicos de Marcenaria e Serralheria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01027-2005-047-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Teixeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097960/D ] Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-047-01-00-3 - Rte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D ] Rdo: Moveis 239 Decoracoes Ltda. - So Moveis Ricardo Diniz da Silva: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS 56 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2005-047-01-00-4 - Rte: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 020760/D ] ARJ Chemicals do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2005-047-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Neves Goncalves [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 094540/D ] CMA Arquitetura: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01535-2005-047-01-00-9 - Rte: Ricardo Barbosa Miguel [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 063838/D AB:RJ 036937/D ] Franchise Servicos Postais Ltda., Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00040-2006-047-01-00-3 - Rte: Eujocenir Costa de Souza Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Eujocenir Costa de Souza Santos: APRESENTAR NOVOS CLS NA FORMA DA PROMOCAO SUPRA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-047-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues Duarte [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Valderez: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00829-2006-047-01-00-4 - Rte: Izalena Rodrigues de Castro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 116965/D ] Crytal Care For Body e Soul Instituto de Beleza Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM \" B\" E \" C\". DESP AS FLS 105.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-047-01-00-0 - Rte: Luzia Marilza Celestino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: PROCEDER AO REENQUADRAMENTO DA AUTORA NA FUNCAO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01237-2006-047-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Borsoi de Siqueira [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 381.PROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR RO DA RTE. \r\n\r\nProc. 01411-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Magalhaes Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Marcus Vinicius Magalhaes Antunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-047-01-00-1 - Rte: Tatiane Santos Pinto [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 079201/D ] Madai Horti Fruti Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01651-2006-047-01-00-9 - Rte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 030491/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Casa e Video: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00107-2007-047-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Valnei da Silva Cavalcanti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RDAS AS FLS 240 E 261. \r\n\r\nProc. 00119-2007-047-01-00-5 - Rte: Daniela da Cunha Soares [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 102497/D ] Goncalves Mellos Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000380/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-1996-047-01-00-8 - Rte: NELI RUA MENEZES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] NELI RUA MENEZES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: CIENCIA DO LAUDO DE FLS 770/776. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEA DOS POR 48 HS. \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: DALMIR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-1997-047-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 020283/D ] LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTANDO CLS CONFORME DESPACHO AS FLS136. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: JORGE DAVID PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: JOAQUIM PATRICIO MARIANO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] JOAQUIM PATRICIO MARIANO: VISTA DO DESP. AS FLS 154.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 342790"
                            ],
                            "341296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01315-2003-048-01-00-0 - Rte: DIANA MARIA TITARA Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 3.454,22, equivalentes a 305.454,22 IDTRs, em 27.09.05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: ROSANA FATIMA DE SOUZA Rdo: ICEBEER COMALI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal:R$ 5.797,16, equivalentes 514.100,47 IDTRs, em 25.08.2005. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: ALEXANDRA DE SOUZA FERREIRA Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 1.119,05, custas: R$ 60,00. Total: R$ 1.179,05. Principal equivalente a 96.054,51 IDTRs, em 25.01.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00483-2002-048-01-00-7 - Rte: DANIEL DOS SANTOS DE FARIAS Rdo: MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal:R$ 19.670,82, equivalentes a 1.782.972,32 IDTRs, em 15.09.04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01033-2002-048-01-00-1 - Rte: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES Rdo: J O DE SOUZA CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 1.750,47, equivalentes a 151.116,90 IDTRs, em 10.10.2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000033/97 - Rte: JAIME JORGE NOGUEIRA COUTINHO Rdo: UNI PISO EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal:R$ 7.028,19, equivalentes 609.389,04 IDTRs, em 02.08.2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: ROGERIO DE SANTANA ARAUJO Rdo: ACOUGUE SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal:R$ 24.592,25, equivalentes a 2.106.185,92 IDTRs, em 12.03.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001007/99 - Rte: SIMONE DE JESUS CRISTIANO Rdo: OFICINA DA EMPADA LANCHES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor abaixo discriminado ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596, do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal:R$ 7.742,41, equivalentes a 664.578,21 IDTRs, em 25.01.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01502-2000-048-01-00-0 - Rte: IRANI MARIA DIAS Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciecia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 144 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01625-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Renato Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/12/2007, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01126-2007-048-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda. Exte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01187-2007-048-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Radical Service Conservadora Ltda. Exte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01502-2000-048-01-00-0 - Rte: IRANI MARIA DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 005044/D ] Rte, CONDOMINIO NOVO LEBLON: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 144 e de que o Juizo encontra-se garantida. \r\n\r\nProc. 00568-2003-048-01-00-6 - Rte: KATIA COSTA REGIS [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficicio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00859-2005-048-01-00-6 - Rte: Celino Ferreira Marins [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o curso da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 e de que foi deferido ao exequente o prazo de um ano para que indique os meios para seu efetivo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01129-2006-048-01-00-3 - Rte: Cristiane Conceicao da Silva [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Rte: Dizer se o acordo ja foi pago. \r\n\r\nProc. 01325-2006-048-01-00-8 - Rte: Vera Pereira Pinto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Rita Nunes de Miranda (Espolio de) Rte: Tomar ciencia do deferimento ao sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00537-2007-048-01-00-9 - Rte: Lucilene Ramos Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Comercial Habita Rio Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Esclarecer a peticao de fls. 22, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00782-2007-048-01-00-6 - Rte: Jorge Roberto Peluzio Aragao [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Executivo Service Servicos e Vigias Ltda. Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficicio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01263-2007-048-01-00-5 - Rte: Marcelo Amaral do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Vir com o valor liquido dos pedidos, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. RT 000831/00 - Rte: DANIEL OCTAVIO SALVADOR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da re, a fim de possibilitar a notificacao da mesma, aos cuidados dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: LINDINEA FERREIRA MAIA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2001-048-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00743-2001-048-01-00-3 - Rte: COSME DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 064200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 220/221/224. RTE: indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01710-2001-048-01-00-0 - Rte: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Cumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 343, conforme determinado no despacho de fls. 357. \r\n\r\nProc. 01481-2002-048-01-00-5 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VALE [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 074235/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01688-2002-048-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: Vir com copia da ultima ata de assembleia que elegeu a diretoria da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00111-2003-048-01-00-1 - Rte: AUCINER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 050801/D AB:RJ 027439/D ] PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA): Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00377-2004-048-01-00-5 - Rte: SONIA FAGUNDES FERNANDES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 192 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00614-2004-048-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01648-2005-048-01-00-0 - Rte: Giselle Otaviano Pinto Rdo: Medic Center do Brasil - Magri Diet E OUTRO S AB:RJ 090419/D ] Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-048-01-00-9 - Rte: Adriano Antonio Carvalho Goncalves [Adv. Hudson Clayton Silva de Melo OAB:RJ 124705/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transferencia de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00051-2006-048-01-00-0 - Rte: Solange Alves de Carvalho [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Mira Rio Ltda. - Salao Zuzu Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00505-2006-048-01-00-2 - Rte: Edir Rodrigues [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com calculos na forma dos parametros para liquidacao. \r\n\r\nProc. 01311-2006-048-01-00-4 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-048-01-00-3 - Rte: Fabio Franco de Alcantara [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 071573/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques OAB:RJ 089815/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Cumprir escorreitamente o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01373-2006-048-01-00-6 - Rte: Fabiano de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-048-01-00-1 - Rte: Atailto da Silva Cardoso [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 74. \r\n\r\nProc. 01435-2006-048-01-00-0 - Rte: Franklin Carneiro de Lima [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir com o valor indicado, devidamente atualizado na forma dos parametros deste Juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01570-2006-048-01-00-5 - Rte: Fatima Pereira Pedrosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida, por ora, citacao por edital. Vir com o contrato social da RDA e alteracoes posteriores, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01617-2006-048-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Santana da Rosa [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a Rda atraves da Jucerja. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01632-2006-048-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Pereira das Neves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Face a devolucao da notificacao da 1 rda, fornecer o endereco atual da mesma. \r\n\r\nProc. 00007-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcelo Camposo Furtado [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes OAB:RJ 042411/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/160. \r\n\r\nProc. 00049-2007-048-01-00-1 - Rte: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-048-01-00-6 - Rte: Valmir Pereira da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D Rte: Indeferido, por ora, a citacao por edital. Vir com o contrato social da 1 Rda e alteracoes posteriores, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00202-2007-048-01-00-0 - Rte: Almir Pinto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da 1 Rda. \r\n\r\nProc. 00207-2007-048-01-00-3 - Rte: Sandra Ferreira Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: RTE/1a RDA: comparecer a secretaria da Vara para que se proceda a anotacao do contrato de emprego na CTPS da autora, em 29.10.07, as 10:00 horas. RTE: Apos a anotacao na CTPS, vir em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, traditando-se-lhe copia dos parametros utilizados por este Juizo (art.604 do CPC), inclusive quanto a atualizacao. Caso o reclamante nao apresente copia, e facultado a RDA faze-lo, nos 10 dias subsequentes, com copia. Os calculos que nao observarem os parametros serao rejeitados liminarmente. \r\n\r\nProc. 00209-2007-048-01-00-2 - Rte: Iracy Jose Figueira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-048-01-00-9 - Rte: Cleuza Emilia de Jesus Dias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Receber as guias de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 00454-2007-048-01-00-0 - Rte: Luana Sebastiao Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lucas Rastelli ME Rte: Tomar ciencia de que nao foi possivel localizar a RDA atraves da Jucerja. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00793-2007-048-01-00-6 - Rte: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcio Marques Melgaco [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 110495/D ] Rdo: Depositar o valor dos honorarios periciais, conforme despacho de fls. 184, verso. \r\n\r\nProc. 01180-2007-048-01-00-6 - Rte: Elaine Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Vir com o contrato social da RDA, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00813-1999-048-01-00-8 - Rte: MARIA GRACA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, indicando, inclusive, outros meios de prova que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: CARLOS MIGUEL DE SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: LUCIMAR ASSIS DO VALE E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos, fls. 3 e seguintes. \r\n\r\nId: 341296"
                            ],
                            "344216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01479-2006-049-01-00-6 - Rte: Rosangela dos Santos Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00409-2002-049-01-00-7 - Rte: MARGARIDA SABINO DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 2.988,34 equivalente a 253.170,41 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 209,97 equivalente a 17.788,535 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 15,99, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019. Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00109-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcio Almeida Alves Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 5.620,57 equivalente a 476.171,39 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 303,33 equivalente a 25.697,939 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 29,61, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019. Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01431-2005-049-01-00-7 - Rte: Serafim Braz de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 9.189,93 equivalente a 778.565,48 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 870,95 equivalente a 73.786,373 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 50,30, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019. Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01645-2004-049-01-00-2 - Cgte: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 087034/D ] Cgdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 109 \r\n\r\nProc. 00409-2002-049-01-00-7 - Rte: MARGARIDA SABINO DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 253.170,412 TRs \r\n\r\nProc. 00109-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcio Almeida Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.620,57 equivalente a 476.171,394 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 303,33 equivalente a 25.697,939 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 29,61, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00349-2007-049-01-00-7 - Rte: Denilton Dias Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.661,95 equivalente a 818.554,737 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 53,47 equivalente a 4.529,94 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 48,57, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00758-2007-049-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/00 - Rte: MARCELO LOPES BENTES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo de IR e INSS as fls 149/151, em 5 dias, devendo o autor informar o numero de seu CPF \r\n\r\nProc. 01814-2002-049-01-00-2 - Rte: COSME ANTONIO FURTUOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-049-01-00-1 - Rte: SULAINE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST, bem como ter ciencia do levantamento da penhora de fls 181 \r\n\r\nProc. 01880-2003-049-01-00-3 - Rte: WELLINGTON ESCAFA DA SILVA [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01363-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO RIZAVINSKI [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2004-049-01-00-9 - Rte: LICINIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-049-01-00-4 - Rte: Claudionor Moraes do Prado (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 378 \r\n\r\nProc. 00250-2005-049-01-00-3 - Rte: Marcio Ademir Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 125 \r\n\r\nProc. 00871-2005-049-01-00-7 - Rte: Adriana Gomes de Sousa Andrade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 380 \r\n\r\nProc. 00905-2005-049-01-00-3 - Rte: Jair Malaquias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Comprovar o deposito da DIFERENCA devida no valor equivalente a 373.105,24 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria + INSS no valor equivalente a 133.718,39 TRs, atraves de guia GPS + custas no valor de R$ 29,81 (DARF codigo 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01365-2005-049-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Moreira Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.598.672,277 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 86 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 3.170.053,67 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.458.468,42 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 298,46 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01431-2005-049-01-00-7 - Rte: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 778.565,48 TRs \r\n\r\nProc. 01731-2005-049-01-00-6 - Rte: Thiago Sant Anna Bezerra [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 10.792,48 equivalente a 914.332,576 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.083,20 equivalente a 430.645,722 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 79,37, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00444-2006-049-01-00-0 - Rte: Euclides Sergio de Bulhoes Neto [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 39.253,22 equivalente a 3.325.509,77 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 634,38 e R$ 196,26, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00925-2006-049-01-00-5 - Rte: Ubiraci Silva de Moura [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.286,03 equivalente a 363.109,948 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.618,79 equivalente a 560.740,007 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 54,52, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01779-2006-049-01-00-5 - Rte: Washington Nogueira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00240-2007-049-01-00-0 - Rte: Margareth Pereira dos Santos [Adv. Flavio Cunha Pessoa OAB:RJ 138294/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 55.722,64 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 58 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 551,625 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 930,973 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 200,08 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00646-2007-049-01-00-2 - Rte: Robson Mota David [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-049-01-00-0 - Rte: Solanginha Reis Silva [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D ] Rdo: Image Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002083/95 - Rte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: VALDIR DE SOUZA SERPA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 453, em 5 dias \r\n\r\nProc. 02148-1998-049-01-00-2 - Rte: TELMA MAGORNO NOGUEIRA CYRIACO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 344216"
                            ],
                            "341559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 01668-2003-050-01-00-6 - Rte: EDUARDO ROSA DE BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2004-050-01-00-8 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Soares de Miranda [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 112360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.000,76 ou 338.942,0409 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00789-2007-050-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00846-2007-050-01-00-5 - Rte: Delson Luiz Sa Silva [Adv. Luiz Carlos Placidino OAB:RJ 104156/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00674-2000-050-01-00-3 - Rte: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 21.006,10 ou 1.779.624,4727 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00601-2003-050-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00915-2003-050-01-00-7 - Rte: NEIDE BARROS MENDES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 21.784,22 ou 1.845.564,3428 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00982-2003-050-01-00-1 - Rte: GORKI MAZZA [Adv. Nanci Nunes Vidal OAB:RJ 045680/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 41.367,75 ou 3.504.651,5194 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01369-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO TANNURE GONZALEZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00747-2004-050-01-00-0 - Rte: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-050-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 437 \r\n\r\nProc. 00863-2004-050-01-00-0 - Rte: SIMONE MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 00878-2005-050-01-00-9 - Rte: Joao Ribeiro da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00262-2006-050-01-00-9 - Rte: Nilton Agapito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00535-2006-050-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo Ramos da Silva [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D AB:RJ 051206/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00626-2006-050-01-00-0 - Rte: Diego da Silva Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Carvalho de Alencar [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-050-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Pinto [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Rio Tec Engenharia Plan Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-050-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Miranda Fahl [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 101235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 29 \r\n\r\nProc. 00818-2007-050-01-00-8 - Rte: Renato Pereira de Lemos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D Rte: Ciencia de que convertido em diligencia o feito, devendo em dez dias emendar a inicial com os devidos esclarecimentos, sob pena de extincao (fls. 52). \r\n\r\nProc. 00948-2007-050-01-00-0 - Rte: Raimundo de Oliveira Sales [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 159 \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: IVO QUIRINO DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.186,78 ou 947.737,4410 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878 e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA CORDOVIL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: FRIGORIFICO MIRHAGGIO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada e despacho de fls. 243. \r\n\r\nProc. 00015-1999-050-01-00-2 - Rte: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.355 e cumprir a determinacao de fl.353. \r\n\r\nId: 341559"
                            ],
                            "344884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01181-2006-051-01-00-2 - Rte: Darlene Nunes Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01055-2006-051-01-00-8 - Rte: Jorge Freitas do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelas res. Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01229-2007-051-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Instituto Brasileiro de Atualizacao e Estudos Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 076624/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.161/167. \r\n\r\nProc. 01542-2002-051-01-00-7 - Rte: CARLOS MARTINS DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69. \r\n\r\nProc. 00024-2005-051-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Simplicio [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01541-2005-051-01-00-5 - Rte: Lilian de Barros Gomes de Aguillar [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:SP 170136/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de Habilitacao em Falencia. \r\n\r\nProc. 00367-2006-051-01-00-4 - Rte: Lauriene Antonia Sena de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Vir com os valores do INSS de ambas as partes e os calculos nos moldes das instrucoes de fls.118 verso. \r\n\r\nProc. 00481-2006-051-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Madeira Gabriel [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bello e Cervela Consultoria Imobiliaria Ltda. ME [Adv. Carla de Oliveira Bello OAB:RJ 089113/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito bloqueado e ora comprovado. De-se ciencia as partes, inclusive da garantia do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 00848-2007-051-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 078667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamante de fls. \r\n\r\nProc. 01080-2007-051-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Alves de Lima Bezerra [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 098020/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2001-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-051-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01021-2002-051-01-00-0 - Rte: ERLEY AFONSO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: \"Esclareca o petinte, visto que os autos foram encaminhados ao E. TRT, com recurso ordinario...\" \r\n\r\nProc. 01450-2002-051-01-00-7 - Rte: MARCELO ARAUJO MARQUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00098-2003-051-01-00-3 - Rte: EDINALDO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"J. Prejudicado, eis que ja expedido alvara, conforme se ve as fls.315...\" \r\n\r\nProc. 01068-2003-051-01-00-4 - Rte: FABIANO MOREIRA ZERBINI [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Juntar aos presentes autos, copia da comprovacao de GPS alegada na peticao de fls.149, em 5 dias, sob pena de extracao de alvara para o INSS do credito a titulo de cotas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-051-01-00-6 - Rte: LAIZA DINA NASCIMENTO DE SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.194 e garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01621-2003-051-01-00-9 - Rte: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA PENHA MOTTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 063531/D ] PASTIFICIO GOLLER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00166-2004-051-01-00-5 - Rte: ROSANA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00349-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Rte: Vir com o contrato social da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2004-051-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015168/D ] Rte: ciencia de que foi indeferido o requerido. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 219. \r\n\r\nProc. 00865-2005-051-01-00-6 - Rte: Maria Gilda do Nascimento Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Comprovar, com documentos proprios a condicao de socio. \r\n\r\nProc. 00943-2005-051-01-00-2 - Rte: Aline Costa Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte, Rdo: ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.238 e da garantia do Juizo e a re para apresentar planilha com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, conforme decisao as fls.226. \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, pela 1a reclamada e subsidiariamente pela segunda. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01211-2005-051-01-00-0 - Rte: Lucio Ribeiro Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.30 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-051-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Reapresentar calculos com fonte tamanho 10 ou superior, conforme fls.59 verso. \r\n\r\nProc. 01699-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01725-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ferreira Alves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 121262/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls. 96. Cumprir determinacao de fls.94, para atender promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00663-2006-051-01-00-5 - Rte: Marcelo Pinheiro Beltrao [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D Rte: Tomar ciencia das diligencias negativas de fls. e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Reapresentar os seus calculos nos exatos termos de fls.116 verso, inclusive quanto ao tamanho da fonte. \r\n\r\nProc. 01664-2006-051-01-00-7 - Rte: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 114294/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 1 \r\n\r\nProc. 00002-2007-051-01-00-0 - Rte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia designada no Juizo Deprecado para o dia 28/11/07 as 10:50 horas, para inquiricao da testemunha Jose Luiz da Silva Mello. \r\n\r\nProc. 00060-2007-051-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A.: Devolvido o prazo. (8 dias) \r\n\r\nProc. 00221-2007-051-01-00-0 - Rte: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Cooperdata Saalt Coop. Trabalho Serv. Autonomos Apoio Log. Transportes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.106. \r\n\r\nProc. 00269-2007-051-01-00-8 - Rte: Elisangela Almeida de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-051-01-00-2 - Rte: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00452-2007-051-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Santana Lima [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 064414/D AB:RJ 086636/D ] B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00460-2007-051-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00483-2007-051-01-00-4 - Rte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 021676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-051-01-00-9 - Rte: Sergio Ribeiro dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-051-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082217/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5. \r\n\r\nProc. 00610-2007-051-01-00-5 - Rte: Rogerio Comerlatto Paulao [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 118692/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-051-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Machado da Silva Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-051-01-00-0 - Rte: Samuel Carvalho Siqueira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D ] Rdo: Condominio Real Residence Hotel Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00874-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Torres Domingues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido...Venha o autor com o contrato social da re, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01180-2007-051-01-00-9 - Rte: Manoel Raimundo Bastos dos Santos [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 064903/D ] Rte: \"J. No tocante a notificacao de testemunha \"do Juizo\", por ora fica indeferida. O Juizo avaliara a pertinencia do requerimento por ocasiao da instrucao. Quanto as demais testemunhas, intime-se o autor para limitar o numero daquelas que pretende ouvir, nos termos do art.821 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01194-2007-051-01-00-2 - Rte: Anderson Pessanha da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 060080/D ] Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda.: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2007-051-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira dos Santos [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. \r\n\r\nProc. RT 000526/93 - Rte: GENARO RIVERA ZORELLE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 018842/D ] Rte: \"J. A presente nao comprova o recebimento pelo autor...\" \r\n\r\nProc. RT 000350/94 - Rte: CARLOS MOREIRA BASTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.211. \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: JOSE DO CARMO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 038829/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.108/110. \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R X ENGENHARIA LTDA Rte: \"J. Nada a deferir, por ora. Observe-se que a execucao ainda nao esta direcionada para os bens do referido socio. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: \"Esclarecam as partes o polo passivo, considerando certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.385-verso e que em algumas peticoes figuram Banco Bradesco S/A e Banco Alvorada S/A (contrato social de fls.276). Prazo de 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256. \r\n\r\nProc. RT 001550/98 - Rte: DARCI FIUZA HAM [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da RIOTRILHOS. \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: GILCEIA MOREIRA PESSANHA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 085283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147/163. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: WALDEMIR VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 097648/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao TV OMEGA de fls.250. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: MARCOS MAURICIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 344884"
                            ],
                            "341148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01342-2005-052-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341148"
                            ],
                            "340251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 01072-2007-052-01-00-2 - Egte: Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D AB:RJ 063627/D ] Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda., Robson Martins Scheiner: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-052-01-00-5 - Rte: PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] PAULO AFONSO GONCALVES DUARTE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2002-052-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 121799/D ] MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-052-01-00-5 - Rte: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Ronaldo do Couto Duarte, Cenfaaib Centro de Formacao de Profissionais de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-052-01-00-3 - Rte: Fabio Lucio dos Santos Muniz [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099185/D ] Fabio Lucio dos Santos Muniz, Distribuidora Record de Servicos de Imprensa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-052-01-00-3 - Rte: Marcelo de Sant Anna Curcio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcelo de Sant Anna Curcio, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-052-01-00-1 - Rte: Jane Lopes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 089430/D ] Jane Lopes da Silva, Maria Alice Dias Rodrigues Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-052-01-00-4 - Rte: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Martins Peralta, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 340251"
                            ],
                            "342106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 01477-2006-052-01-01-2 - Agte: ALEXANDRE GARCIA DANTAS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] SF VIAGENS E TURISMO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-052-01-01-0 - Agte: COZINHAS ROCI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 115942/D ] PATRICIA LIMA DE AZEVEDO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-052-01-01-8 - Agte: LEO DA SILVA CAMARA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 046072/D ] ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-2000-052-01-00-5 - Rte: FERNANDO MAURICIO MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: JUNTAR MANDATO QUE LHE CONFIRA PODERES PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000976/01 - Rte: MARIO CORREA FILHO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D MARIO CORREA FILHO: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI QUANTO AO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA OBJETO DE CONSTRICAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2001-052-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CORREIA DA SILVA: CIENCIA QUANTO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, FL. 10,CP EM APENSO. \r\n\r\nProc. 01978-2001-052-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ CORREA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CORREA DE BRITO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2002-052-01-00-4 - Rte: ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01362-2003-052-01-00-2 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05D SUCES, PERM 03D \r\n\r\nProc. 01699-2003-052-01-00-0 - Rte: AYDA DA SILVA SOARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 087356/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01246-2005-052-01-00-5 - Rte: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-2005-052-01-00-8 - Rte: Douglas Renato de Castro Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 040147/D ] Douglas Renato de Castro Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2006-052-01-00-0 - Rte: Wania Rosemere Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-052-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Duarte Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100370/D AB:RJ 098919/D ] Joao Carlos Duarte Santos: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01656-2006-052-01-00-7 - Rte: Eliete Correa Franco da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 076022/D ] Eliete Correa Franco da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-052-01-00-8 - Rte: Wiverson Modesto da Silva [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 067077/D ] Wiverson Modesto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-052-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva Vitor [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102162/D ] Eduardo da Silva Vitor: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052039/D ] JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001477/94 - Rte: CELSON PATRICIO LEONCIO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 040971/D ] CELSON PATRICIO LEONCIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/98 - Rte: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059725/D ] MOISES JOSE CORDEIRO: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE: COMPROVE, INICIALMENTE, A CONDICAO DE SOCIO QUANTO A PESSOA ORA INDICADA UMA VEZ QUE ESTE NAO CONSTA DOS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nId: 342106"
                            ],
                            "340250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SANDRO FEITOSA DA SILVA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FL. 62 FIXANDO O CREDITO DO RECLAMANTE EM 770979,22 TRs, O CREDITO PREVIDENCIARIO EM 168473,86 TRs, DEVENDO SER EFETUADO O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00 E DESPESAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 88,48 DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF CODIGO 8019 E COMPROVADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-052-01-00-9 - Rte: Hailton Lalis Siqueira Barbosa Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 71. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 72 \r\n\r\nProc. 01424-2005-052-01-00-8 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00189-2006-052-01-00-8 - Rte: Sergio Correia Marques Rdo: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: JOSUE DUARTE ALVARENGA Rdo: COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 01154-2006-052-01-00-6 - SPTE: Everaldo Alberto da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 015446/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-052-01-00-0 - SPTE: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:MG 048521/D ] SPTE: Venha a autora com os documentos necessarios a formacao da carta rogatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: RENATO VALENCA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2002-052-01-00-8 - Rte: MARIA SILVA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSES EMP LTDA: Manifestar-se sobre os calculos das contribuicoes previdenciarias apresentados pela PGF a 258/260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-052-01-00-7 - Rte: JORGE MICHEL OLIVEIRA BARROS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-052-01-00-7 - Rte: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.298/300 \r\n\r\nProc. 01567-2004-052-01-00-9 - Rte: NAIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-052-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso adesivamente interposto, porquanto em nada se refere ao recurso principal. \r\n\r\nProc. 00098-2006-052-01-00-2 - Rte: Priscilla Oliveira Wood [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-052-01-00-8 - Rte: Wellington Dias Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 055821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-052-01-00-3 - Rte: Edsandro Arruda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-052-01-00-8 - Rte: Sergio Correia Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] TAM - LINHAS AEREAS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00227-2006-052-01-00-2 - Rte: Peterson Dias dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-052-01-00-6 - Rte: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-052-01-00-0 - Rte: Luciano Neves Bastos [Adv. Ruy Garber Ribeiro OAB:RJ 086704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-052-01-00-7 - Rte: Sandro da Silva Lima [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 079893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-052-01-00-0 - Rte: Bernardo Henrique Todt Seelig [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: JOSUE DUARTE ALVARENGA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 340250"
                            ],
                            "342665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00521-2005-054-01-00-6 - Rte: Adriana Eufrasia Dias Santos Rdo: Sebastiao Caldeira de Melo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no valor de r$ 1.505,87, bem como do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl. 116, no valor de R$ 639,28. Devera o reclamado pagar a diferenca devida ao exequendo no valor de R$ 1.505,87, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00102-2002-054-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: CAFE E BAR ESTRELA DO PARAIZO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no valor de R$ 355,52, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01133-2002-054-01-00-0 - Rte: IVANI BARCELOS Rdo: UBS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao quanto a cota previdenciaria devida, no valor de R$ 1.315,31, devendo comprovar o pagamento do referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00273-2003-054-01-00-1 - Rte: CRISTIANO VIEIRA COUTINHO Rdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir o credito nos termos do art.880 da CLT, em 48 horas, sob pena de execucao de seus bens particulares. Poderao as referidas socias, se desejarem, utilizar-se do beneficio previsto no paragrafo 1o do art.596. Valor: 731.743,46 TRs. \r\n\r\nProc. 00178-2005-054-01-00-0 - Rte: Deuzelinda Pereira Rdo: Daniel Junior Santos Fonseca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.85 no valor de R$ 675,54. \r\n\r\nProc. 00182-2005-054-01-00-8 - Rte: Jorge Cruz de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria incidente, em 10 dias, sob pena de proceder-se a execucao com incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00744-2006-054-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues de Almeida Rdo: AS Transportadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido, R$ 2.420,98, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00726-2007-054-01-00-3 - Rte: Antonia Rocha Rdo: Empresa Auxiliar de Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 16,00, ISENTA \r\n\r\nProc. 00745-2007-054-01-00-0 - Rte: Wilson Mauricio Agantes de Brito Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00, RDA. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: JULIO DO ROSARIO BARROS Rdo: DROGARIA LURDINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de proceder-se a penhora on line. Valor R$ 1.999,07. Podem os socios se utilizarem do beneficio previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01255-2007-054-01-00-0 - Egte: Marcia Monteiro Ferreira Delmas [Adv. Marcia Monteiro Ferreira Delmas OAB:RJ 066403/D AB:RJ 017088/D ] Egte: A embargante devera apresentar, em 10 dias, as pecas necessarias a formacao da presente, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00006-2006-054-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Campos [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Refazer os calculos observando a promocao da contadoria e o despacho de fl.110. \r\n\r\nProc. 00952-2007-054-01-00-4 - Rte: Wanderson Fraga da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,06 pela 1a reclamada e R$ 18,00, pela segunda rda. \r\n\r\nProc. 00203-2000-054-01-00-0 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 049404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2003-054-01-00-8 - Rte: PATRICIA ADRIANA MAS DO NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 05 dias, sob pena de ser efetuado o calculo levando em conta a aliquota maxima da contribuicao. \r\n\r\nProc. 01269-2004-054-01-00-1 - Rte: Aureo de Sa Coelho Junior [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Efetuar o pagamento da contribuicao previdenciaria, em 05 dias, sob pena de ser efetuado o calculo pela aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 00106-2005-054-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Alves e Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando a embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00204-2005-054-01-00-0 - Rte: Nilzete Silva de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 123845/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00363-2005-054-01-00-4 - Rte: Ana Porto da Silva E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00,RDAS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-054-01-00-1 - Rte: Ammiud de Oliveira Souza [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 100609/D ] Rte: Tomar ciencia de que esta prejudicado o requerimento de fl.120, ante a determinacao de fl.119, na qual consta decisao para o reclamante adequar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00850-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-054-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00, RDA. \r\n\r\nProc. 01191-2006-054-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-054-01-00-5 - Rte: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: O reclamante devera tomar ciencia do valor do imposto de renda retido e a reclamada devera comprovar o pagamento da cota previdenciaria incidente, ficando certo que o valor da cota parte que cabe ao autor ja foi devidamente deduzida. \r\n\r\nProc. 01559-2006-054-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D ] Rdo: Casa de La Empanada Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.124:\"Tendo em vista que ja indeferida a gratuidade de justica, conforme r .decisao a fl.118, nada a deferir com relacao ao requerimento do reclamante , estando deserto o recurso apresentado, razao pela qual nego-lhe seguimento. \r\n\r\nProc. 00229-2007-054-01-00-5 - Rte: Viviane Nascimento dos Santos [Adv. Alexandre Carvalho da Silva OAB:RJ 141724/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-054-01-00-2 - Rte: Sergio Araujo Lordelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 104235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao:improcedentes condenando o embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00400-2007-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Batista Fidelis [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. 00531-2007-054-01-00-3 - Rte: Ricardo Machado de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Receber TRCT e chave de conectividade social, bem como em 30 dias apresentar planilha de calculos, conforme fl.24. \r\n\r\nProc. 00726-2007-054-01-00-3 - Rte: Antonia Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Auxiliar de Servicos Gerais Ltda.: \r\n\r\nProc. 00745-2007-054-01-00-0 - Rte: Wilson Mauricio Agantes de Brito [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00, RDA. \r\n\r\nProc. 00811-2007-054-01-00-1 - Rte: Ivana de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-054-01-00-4 - Rte: Aline Alves da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Manifestar-se por escrito, nos termos da ata de fl.234. \r\n\r\nProc. RT 000321/95 - Rte: PAULO PEREIRA MACHADO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia de que prejudicado o pedido da rda em face da certidao de fl.323 verso, bem como do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.324, no valor de R$ 28.649,90. \r\n\r\nProc. 01376-1996-054-01-00-9 - Rte: AURORA ANTONIO DAS DORES SILVA VASCONCELOS [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.289. \r\n\r\nId: 342665"
                            ],
                            "341297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-01-5 - Rte: Luciano Santos Arouca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 982664,657576051 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00447-2004-058-01-00-2 - Rte: TUBILA SILVA Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: apresentarem bens da reclamada passiveis de responder pela execucao, no prazo de 10 dias. SOCIOS: NATANILSON MARQUES, SERGIO GONZAGA DE FREITAS, LEONARDO TAVARES GONZAGA, ALCINEIA CESARIO DA SILVA E JADIR DA SILVA. \r\n\r\nProc. 01014-2006-058-01-00-6 - Rte: Francisco Ezequiel Lopes de Miranda Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do RTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00840-2006-058-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 093992/D ] Jose Ailton Techio Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-058-01-00-3 - Rte: Anderson Guida Brilhante Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A CONSTRICAO DOS BENS PENHORADOS AS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00372-2003-058-01-01-1 - Rte: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 051048/D ] ECNOS ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. conf art 879 par 2 CLT \r\n\r\nProc. 00580-2006-058-01-00-0 - Exte: David Leao Bispo Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. David Leao Bispo Filho: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01708-2005-058-01-00-2 - SPTE: Pedro Rubens Grusman [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 109581/D ] S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 001567/00 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS: VISTA FLS. 228. \r\n\r\nProc. 00430-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Holanda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. Gilmar Holanda: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01534-2006-058-01-00-9 - Rte: Robson Odilon [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 009379/D ] Robson Odilon: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, PET RDA FLS. 40. \r\n\r\nProc. 01930-2001-058-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA SILVA DE MACEDO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA ROSANGELA MARIA SILVA DE MACEDO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: SUZANA CANEPA DE LIMA [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 018562/D ] SUZANA CANEPA DE LIMA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00345-2002-058-01-00-5 - Rte: VICTOR PIMENTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 105020/D ] LINCE TMA TECNOLOGIA AVANCADA LTDA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 142, SENDO DEVIDO AO RECLAMANTE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL CONFORME SE VERIFICA NOS CALCULOS DE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 00375-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 067115/D ] ALCOA ALUMINIO SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. conf art 879 par 2 CLT \r\n\r\nProc. 00985-2003-058-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 038205/D ] JAIR PEREIRA DA CUNHA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2003-058-01-00-3 - Rte: PRISCILA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 069560/D ] PRISCILA DA SILVA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e informar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2004-058-01-00-0 - Rte: PAULO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 066719/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, PELO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-058-01-00-4 - Rte: JONES PAIM BARBOSA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 064653/D ] JONES PAIM BARBOSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01630-2004-058-01-00-5 - Rte: JOAO MOURA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067243/D ] JOAO MOURA DIAS, SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.205/207, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01581-2005-058-01-00-1 - Rte: Jean Barbosa de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. N/P ECILDA MARQUES Jean Barbosa de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-058-01-00-1 - Rte: Luis Alberto Souza de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Luis Alberto Souza de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-058-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Rosa Garcia Junior [Adv. Jupiter de Oliveira Lopes da Silva OAB:RJ 087812/D AB:RJ 091951/D ] Mercadinho da Portela Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. CONF ART 879 PAR 2 CLT \r\n\r\nProc. 00091-2006-058-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 008787/D ] Francisco de Assis Mesquita: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO E O RECLAMANTE FOI DISPENSADO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-058-01-00-9 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Servicos Tecnicos: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. conf.art.879 par 2 CLT \r\n\r\nProc. 01025-2006-058-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Leal [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 137357/D ] Nova Rodasa Rio Auto Pecas Ltda.: VISTA CALCULOS DO RECLAMANTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-058-01-00-0 - Rte: Demetrio Jose da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 055346/D ] Demetrio Jose da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 01336-2006-058-01-00-5 - Rte: Ricardo Leao e Souza [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Seminav Servicos de Manutencao Mecanica Industrial e Naval Ltda. Ricardo Leao e Souza: VISTA FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01411-2006-058-01-00-8 - Rte: Cristiane Quaresma [Adv. Maria da Luz Soares OAB:RJ 126968/D AB:RJ 027439/D ] Cristiane Quaresma, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS. 212 E O RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 210, NO PRAZO ALI CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. RT 001835/94 - Rte: JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: S M ESTALEIRO LTDA JOSE SERGIO NOGUEIRA DE CERQUEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: APARECIDA DE FATIMA LEAO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 085851/D ] APARECIDA DE FATIMA LEAO: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 130, BEM COMO REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000444/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 031992/D ] PAULO CESAR DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: IRACEMA WANDERLEY REIS [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 021592/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA: PARA CIENCIA DE FLS. 235, BEM COMO MANIFESTACAO SE FOR O CASO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 045077/D ] AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 341297"
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                            "342674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00708-2006-059-01-00-2 - SPTE: Francisco Claudio Oliveira [Adv. Antonio Edvaldo de Araujo OAB:RJ 000258/B AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht: Vir com o deposito de R$ 2.000,00 (honorarios periciais), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-059-01-00-0 - Rte: Andrea Dutra Queiroz [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 001714/D ] Igreja Comunidade Sara Nossa Terra: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 00174-2003-059-01-00-1 - Rte: AILTON VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV.LTDA,A/C CARLOS ALBERTO SOUZA ALMEIDA E OUTRO S Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-059-01-00-0 - Rte: Edson Cardoso dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-059-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Cruz da Silva [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 081031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-059-01-00-2 - Rte: Alex Pereira de Assis [Adv. Paulo Roberto Rezende OAB:RJ 045385/D ] Rdo: Pires Servicos Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Vir com os documentos habeis que comprovem as alegacoes de fls 41. \r\n\r\nProc. 00122-2006-059-01-00-8 - Rte: Claudia Bastos dos Santos Lopes [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 059018/D ]: \r\n\r\nProc. 00203-2007-059-01-00-9 - Rte: Edilene Nascimento Ferreira [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 342674"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00711-2007-059-01-00-7 - Egte: Fernando Werneck da Rocha Gomez [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 088808/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00649-2004-059-01-00-0 - Rte: SINTASA SIND NAC TRAB ATIV SUBQUATICAS E AFINS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] SINTASA SIND NAC TRAB ATIV SUBQUATICAS E AFINS: Retirar a fita de video, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, com a fita a eles anexada, devendo ser indeferido todo e qualquer requerimento posterior de desarquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000509/01 - Rte: SIDNEI JORGE ALVES NEVES [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha OAB:RJ 071475/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Juntar aos autos documentacao da Brasfort e/ou Terevig Vigilancia, num prazo maximo de 60 dias, preclusivos, sob pena de configurar, no silencio, ou sobrevindo devolucao da intimacao, denotando alteracao de endereco sem comunicacao ao Juizo, o abandono da causa pela inercia processual, pelo que seria de se ter pela desistencia tacita da presente execucao, com o arquivamento definitivo do feito \r\n\r\nProc. 00440-2006-059-01-00-9 - Rte: Monique Cezario Costa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 021845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/00 - Rte: AURIMAR SILVA REIS [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS FIUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rte: Tomar ciencia da adequacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00452-2001-059-01-00-9 - Rte: CESAR FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01834-2001-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00050-2002-059-01-00-5 - Rte: MARCIA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Ter ciencia do desbloqueio efetuado em sua conta bancaria de fls 184. \r\n\r\nProc. 00330-2002-059-01-00-3 - Rte: VALDENIR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Vir aos autos com os atos constitutivos da reclamada, a fim de identificar os responsaveis, em 60 dias, de modo a permitir o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00463-2002-059-01-00-0 - Rte: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00629-2002-059-01-00-8 - Rte: EUNICE DIAS DE CARVALHO [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade OAB:RJ 065200/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fica concedido o prazo de 10 dias para que forneca a qualificacao e o endereco daquela indicada como primeira reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00164-2003-059-01-00-6 - Rte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2003-059-01-00-1 - Rte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01447-2003-059-01-00-5 - Rte: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01468-2003-059-01-00-0 - Rte: WILSON ROBERTO GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01667-2003-059-01-00-9 - Rte: HELIO SAMPAIO FILHO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00045-2004-059-01-00-4 - Rte: MARCOS PAIVA CHAGAS DE CARVALHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 115698/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00194-2004-059-01-00-3 - Rte: FABIO ARAUJO SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099789/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00260-2004-059-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00598-2004-059-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00893-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos , com permeio de 05 dias uteis, sendo que a RDA, no mesmo prazo devera dizer se concorda com a desistencia dos pedidos relativos as promocoes horizontais. \r\n\r\nProc. 01067-2004-059-01-00-1 - Rte: RACHEL BRAGA DOMINGOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01140-2004-059-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca apurada R$ 2.400,00, devidamente atualizada (JMCM + Garantia do Juizo) . \r\n\r\nProc. 01647-2004-059-01-00-9 - Rte: JANDIRA DE ARRUDA CRISTIANO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094509/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00034-2005-059-01-00-5 - Rte: Jorge Marques de Souza [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Indeferida gratuidade da pericia e pagamento a final, conforme despacho de fls 139/140. \r\n\r\nProc. 00977-2005-059-01-00-8 - Rte: Valdeque Santana Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-059-01-00-4 - Rte: Eliane de Souza Couto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 106496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-059-01-00-3 - Rte: Paulo Oliveira Lima [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Panificadora Vila Real Andrades Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da reclamada ou, na eventualidade de desativacao da mesma, vir com o contrato social, para fins de notificacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00247-2006-059-01-00-8 - Rte: Monica Rosemberg [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 050623/D ] Golden Cross Seguradora: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-059-01-00-2 - Rte: Carlos Viegas [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-059-01-00-8 - Rte: Cristina dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 135 e fls 149. \r\n\r\nProc. 00891-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria Jacinta Souza dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Improcedem os Embargos de Declaracao da RTE e da RDA. \r\n\r\nProc. 01056-2006-059-01-00-3 - Rte: Renato Zapulla [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 4.200,00. \r\n\r\nProc. 00741-2007-059-01-00-3 - Rte: Eliseu de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao:Nao deferida a tutela perseguida, pois deferi-la sem a oitiva da parte contraria seria temerosa inobservancia do processo legal. \r\n\r\nProc. RT 000767/95 - Rte: MARCOS FERREIRA TANAKA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 059370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia :Embargos a execucao procedentes em parte. \r\n\r\nProc. RT 000866/95 - Rte: LUIZ CARLOS RESENDE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 038103/D ] Rte: Tomar ciencia da adequacao dos calculos de fl 37. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: DAICY CORDEIRO GIL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: ZENITH DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rdo: Tomar ciencia da reconsideracao da designacao de leilao, bem como para imediata satisfacao da divida, pena de prosseguimento sobre o patrimonio pessoal dos Diretores da RDA, ainda que se trate de uma S/A. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 067566/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: ZEZILDO PINTO PESSANHA LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D ] Rte: Pronunciar-se sobre a documentacao obtida junto a JUCERJA, no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: GERALDA RAIMUNDA DA SILVA E SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D Rte: Nada a deferir quanto a expedicao do oficio requerido. Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Vir com informacao atualizada do processo de falencia da 5a Vara de Fazenda Publica, no prazo de 30 dias, devendo inclusive informar quanto aos responsaveis pela RDA, mormente o referido Presidente, vislumbrando-se a possibilidade de atingimento de seu(s) patrimonio(s). \r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: JOSE ANTONIO CUSTODIO [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D Rte: Manifestar-se sobre o paradeiro dos socios, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se, no silencio,ou sobrevindo a devolucao da intimacao denotando alteracao de endereco sem comunicacao ao Juizo, o abandono da causa pela inercia processual, com o arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 342696"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001869/97 - Rte: JOSINALDO RIBEIRO DA SILVA Rdo: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar, em 48 hS,a importancia de r$ 6.282,60, pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00100-2000-061-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIGUEL PEREIRA Rdo: ARE-EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00893-2001-061-01-00-7 - Rte: DAVI ALVES DA SILVA Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\".....Assim, rejeito de plano os Embargos Custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE......\" \r\n\r\nProc. 00067-2006-061-01-00-2 - Rte: Marcelo Cavalcante Veiga Rdo: Coral Sea Servicos de Hotelaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar custas de r$ 242,00 \r\n\r\nProc. 01200-2006-061-01-00-8 - Rte: Walter Modesto de Sa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-061-01-00-5 - Rte: Lilian Aquino da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 140,00 pela 1 re, ficando isenta a 2 re.........\" \r\n\r\nProc. 00602-2007-061-01-00-6 - Rte: Gilson de Castro Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RDAS......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00710-2007-061-01-00-9 - Cgte: Buonapasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Cgdo: Jose Lima de Aquino Cgte: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-01-5 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00676-2006-061-01-01-4 - Rte: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: GELCIMAR PEREIRA DE AMORIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 026017/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, COOPERATIVA PRUDOCOOP LTDA: Manifestar-se sobre peticao 193, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2002-061-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTRO S AB:RJ 044076/D ] Rte: Falar sobre oficio e sobre CP devolvida. \r\n\r\nProc. 00920-2002-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LEANDRO GESSO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Seabra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE r$ 50,70 pelas rdas......\" \r\n\r\nProc. 00368-2007-061-01-00-7 - Rte: Gutierrez dos Santos Cezar [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00700-2007-061-01-00-3 - Rte: Lauriene Fabricia Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 099115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA ... Custas de r$ 137, 15 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00804-2007-061-01-00-8 - Rte: Osmar Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-061-01-00-8 - Rte: Maria Rosa Ramos Marcelino [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D AB:RJ 101595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE, A REVELIA, .....Custas de R$ 46,66 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00909-2007-061-01-00-7 - Rte: Alexandre de Andrade Leite [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2000-061-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIGUEL PEREIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 063805/D ] ARE-EMPREENDIMENTOS LTDA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: RUBENS FERREIA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 076258/D ] Rte, Rdo: Nos termos do art. 265, \"a\",do CPC,suspendo o feito a fim de aguar dar a solucao penal. 9 FLS 1810.Informem as partes acerca da apura cao da denuncia no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 00813-2000-061-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2000-061-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES BRAGA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001583/00 - Rte: JOSE ADEMIR MARQUES FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108 \r\n\r\nProc. 01736-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE NIVALDO DE FREITAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00449-2001-061-01-00-1 - Rte: TELMA MARIA DE MELO [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 161 A 172. \r\n\r\nProc. RT 000628/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger OAB:RJ 090017/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2001-061-01-00-7 - Rte: DAVI ALVES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DO JANEIRO-CEG: Tomar ciencia da decisao:\"...Assim, rejeito de plano os Embargos. Custas de R$ 44,26 PELA EMBARGANTE......\" \r\n\r\nProc. 01467-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02033-2001-061-01-00-8 - Rte: EDMAR DE SOUZA MACIEL [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 060793/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00306-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTINS GOMES [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 114657/D ] GUIA LOCAL NETWORK SA, DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA, HUMBERTO CARCAMO, TELEFONICA PUBLICIDAD E INFORMACION SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01091-2002-061-01-00-5 - Rte: ANDERSON CONCEICAO DIAS [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 028439/D ] Rdo: Diga a executada sobre o requerimento de liberacao do deposito re cursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2002-061-01-00-1 - Rte: CINTHYA DE SOUZA MACHADO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01508-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILTON DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038922/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-061-01-00-2 - Rte: EDVALDO LENCINA CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00827-2003-061-01-00-9 - Rte: ARMANDO LYRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 896 \r\n\r\nProc. 00940-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSE ARMANDO CEZAR [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Adequar seus calculos aos termos da prmocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-061-01-00-1 - Rte: ROBSON PEREIRA FERBINATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Os socios nao estao no polo passivo.Indefiro. \r\n\r\nProc. 01415-2003-061-01-00-6 - Rte: HAROLDO MOURAO FERREIRA [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2004-061-01-00-3 - Rte: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 238, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-061-01-00-1 - Rte: JOAO MATOS MAZZA [Adv. Agenor Jorge Fernandes Correa OAB:RJ 013835/D AB:RJ 042131/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias scessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00804-2004-061-01-00-5 - Rte: ALBERT ARANTES FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indefiro (fls 242).Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00970-2004-061-01-00-1 - Rte: JULIO AUGUSTO MONTEMOR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-061-01-00-3 - Rte: Elias Leal Moura [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Venha a liquidacao, com discriminacao das parcelas devidas apenas pela 1 re 9diferencas de FGTS anteriores a abril/2002) e das rubri cas sobre as quais a 2 re tem responsabilidade subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00390-2005-061-01-00-5 - Rte: Reinaldo Soares Viana Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Martins [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Nova America: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos., permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00886-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: igam partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 00155-2006-061-01-00-4 - Rte: Alessandra de Jesus Figueiredo da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2006-061-01-00-6 - Rte: Leonardo Boderone de Azevedo [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2006-061-01-00-9 - Rte: Andre Peixoto Teixeira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Venham rois de quesitos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela re. \r\n\r\nProc. 00681-2006-061-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00703-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-061-01-00-5 - Rte: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-061-01-00-9 - Rte: Ronaldo Roque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Foi devolvido o prazo para recurso ao autor bem como para contra- arrazoar o recurso da re. \r\n\r\nProc. 01183-2006-061-01-00-9 - Rte: Alex Augusto de Resende [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 200,00 pelas rdas.......\" \r\n\r\nProc. 01200-2006-061-01-00-8 - Rte: Walter Modesto de Sa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-061-01-00-8 - Rte: Monica Nazareth de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-061-01-00-8 - Rte: Lindaura Leal [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB:RJ 060591/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES......Custas de R$ 296,40 PELA RTE......\" \r\n\r\nProc. 00401-2007-061-01-00-9 - Rte: Luis Henrique de Souza Lopes [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00602-2007-061-01-00-6 - Rte: Gilson de Castro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas de r$ 200,00 PELAS RDAS........\" \r\n\r\nProc. 00612-2007-061-01-00-1 - Rte: Ricardo Luis Rocha Stumbo [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-061-01-00-5 - Rte: Cesar Rosa da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 086962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTES......CUSTAS DE R$ 406,90 PELO RTE ISENTO........ \r\n\r\nProc. 00814-2007-061-01-00-3 - Rte: Claudia de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara Rte: Falar sobre fls 45 e requerer o que for de seu interesse, em 30 di as. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: OLAVO MONTE DE FARIAS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: FRANCISCO RECAREY VILLAR Rte: indefiro, por inocua a medida pretendida .Indique o exeqeunte me- ios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: JOSE DANIEL DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 052600/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. RT 001947/96 - Rte: JOSE HELIO CARDIA MATTIA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: EVANIR ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 693. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 109824/D ] Rte: Falar sobre fls 298 e sobre notificacao devolvida (fernando fran- cisco, jose graciano ) e sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: JUSLEI LEITE [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e nego provimento aos ED..\" \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ROBERT BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nId: 337319"
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                            "341294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 01249-2003-062-01-00-4 - SPTE: SUELY COSTA D AVILA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 070584/D ] SUELY COSTA D AVILA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000006/01 - Rte: CRISTIANE LISBOA NEVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE BELA LOLITA LTDA CRISTIANE LISBOA NEVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00344-2002-062-01-00-0 - Rte: CELMA PONTES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA CELMA PONTES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01129-2002-062-01-00-6 - Rte: SERGIO CAROCA PESSOA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: QUIOSQUE HOUSE FLOWER SERGIO CAROCA PESSOA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00533-2003-062-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CAJUEIRO E OUTRO S AB:RJ 075854/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA LUIZ CARLOS DA SILVA CAJUEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00575-2003-062-01-00-4 - Rte: TERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: ARNALDO BEZERRA DE MATOS TERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00074-2004-062-01-00-9 - Rte: MARIA CECILIA VIEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA MARIA CECILIA VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01333-2004-062-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA DE PAULA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D ] Rdo: JULIA MARA PASCOAL ALESSANDRA DA SILVA DE PAULA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00668-2005-062-01-00-0 - Rte: Aroldo Leitao [Adv. Romina Montano Vidal OAB:RJ 079303/D ] Rdo: MF Jatocret S.A. Aroldo Leitao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00946-2005-062-01-00-0 - Rte: Elenice Barboza dos Santos Dias [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 106711/D ] Elenice Barboza dos Santos Dias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00085-2006-062-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Silva Xavier [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044297/D ] Wise Telecomunicacoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00391-2006-062-01-00-7 - Rte: Carla Valeria de Castro [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000399/00 - Rte: CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 085534/D ] CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: SERGIO RAMOS DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 067617/D ] SERGIO RAMOS DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01654-2000-062-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 014431/D ] ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: REGINA CELI VASCONCELOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA REGINA CELI VASCONCELOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002235/00 - Rte: CATIA CILENE DE SALLES ASSIS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A ] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA CATIA CILENE DE SALLES ASSIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: MANOEL MARINHO DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MERCEARIA LIDO LTDA MANOEL MARINHO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00419-2002-062-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 062898/D ] ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00566-2002-062-01-00-2 - Rte: OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 100531/D ] OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2002-062-01-00-3 - Rte: LORIVAL XAVIER [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA LORIVAL XAVIER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00961-2002-062-01-00-5 - Rte: MILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA MILTON PEREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01091-2002-062-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:SP 069061/D ] UBIRAJARA NOGUEIRA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01645-2002-062-01-00-0 - Rte: VALMIR FERREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 026140/D ] VALMIR FERREIRA DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01065-2003-062-01-00-4 - Rte: REGINALDO FRANCISCO VIEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 085993/D ] REGINALDO FRANCISCO VIEIRA DE PAIVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01519-2003-062-01-00-7 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 109685/A ] EDUARDO TEIXEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01683-2003-062-01-00-4 - Rte: BRUNO PEREIRA GALDINO E OUTRO S AB:RJ 064996/D ] Rdo: BARTOLOMEU BEBIDAS COM E PARTICIPACOES LTDA BRUNO PEREIRA GALDINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00843-2004-062-01-00-9 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 001941/A ] FLAVIO DOS SANTOS COUTINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01210-2004-062-01-00-8 - Rte: JONOIR ADAO DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] JONOIR ADAO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01555-2004-062-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA DE LIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D LUIZ GONZAGA DE LIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00272-2005-062-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto Santana Evangelista [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 071548/D ] Freelance Consultoria de Saude Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00716-2005-062-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira Nobre [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Sebastiao de Oliveira Nobre: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01221-2005-062-01-00-9 - Rte: Conseni Borges de Moreira [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 044418/D ] Conseni Borges de Moreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01246-2005-062-01-00-2 - Rte: Thais de Souza Goston Ribeiro [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D AB:RJ 116939/D ] Thais de Souza Goston Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01140-2006-062-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Bernardes Siqueira [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Paulo Cesar Bernardes Siqueira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01307-2006-062-01-00-2 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: Suzana da Rocha Cardoso Antonio Mendes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00903-1994-062-01-00-0 - Rte: SALETE MARIA SILVA PAES [Adv.] Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000736/95 - Rte: JOSE ALBERTO MARTINS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 016222/D ] JOSE ALBERTO MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000062/96 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00569-1996-062-01-00-7 - Rte: WILSON SIMONAL DE SOUZA [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 062857/D ] WILSON SIMONAL DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000947/96 - Rte: NOEMI COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] NOEMI COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001594/97 - Rte: ADEMIR INACIO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 119915/D ] ADEMIR INACIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: MARCIO HENRIQUE DE PAULA [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D AB:RJ 020283/D ] MARCIO HENRIQUE DE PAULA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA MARCIA DE OLIVEIRA FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: DALCI PEREIRA SILVA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D DALCI PEREIRA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000178/99 - Rte: ARISTEIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDA ARISTEIA RIBEIRO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: OSMARINA HELENA DOS SANTOS [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 081372/D ] OSMARINA HELENA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002270/99 - Rte: FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FELIPE DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 341294"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01579-2003-062-01-00-0 - Rte: ELENILTON DE SOUZA DUARTE [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ELENILTON DE SOUZA DUARTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00015-2004-062-01-00-0 - Rte: CLEICE FATIMA DE LIMA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 107369/D ] CLEICE FATIMA DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00092-2006-062-01-00-2 - Rte: Rafael Pincos de Mattos [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D AB:RJ 009210/D ] Rafael Pincos de Mattos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001515/00 - Rte: JORGE LUIZ GUSMAO TAVARES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIZ GUSMAO TAVARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00338-2002-062-01-00-2 - Rte: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 035271/D ] RAYMUNDO DE CASTRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01578-2004-062-01-00-6 - Rte: SERGIO RODRIGUES ORLANDO [Adv. Sergio Vieira Eiras OAB:RJ 120952/D AB:RJ 077410/D ] SERGIO RODRIGUES ORLANDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01483-2005-062-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: Fundacao George Zinovetz - Brasas Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: ANTONIO JOSE LIBERATO PESSOA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ANTONIO JOSE LIBERATO PESSOA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: MIRIAN LUCE FERREIRA CRUZ [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 076742/D ] MIRIAN LUCE FERREIRA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: ROSITA SANTOS LOPEZ [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA ROSITA SANTOS LOPEZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 341293"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01769-2003-063-01-00-3 - Rte: ELEZIR PEREIRA TATAGIBA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 21.162,87 EQUIVALENTES A 1.799.940,29363 TRs, R$ 2.679,22 EQUIVALENTES A 227.872,19002 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 200,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01197-2007-063-01-00-6 - Aut: Jucelin da Silva Souza [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Reu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Jucelin da Silva Souza: J. COMPROVE O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00928-2002-063-01-00-1 - Exte: MARCELO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA MARCELO FRANCISCO DA COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-063-01-00-1 - Exte: LUIZ FELIX DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ FELIX DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: VALDEMIR MARCO PERES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA VALDEMIR MARCO PERES: IMDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001128/01 - Rte: LUCIANA DA SILVA DUQUE [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D LUCIANA DA SILVA DUQUE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTIO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001199/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 091395/D ] MARIA DAS GRACAS GOMES: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2002-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO LINDOMAR DE SOUSA ALENCAR [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D ] Rdo: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA ANTONIO LINDOMAR DE SOUSA ALENCAR: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01159-2002-063-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-063-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: LABOR ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS SA UBIRAJARA CAVALCANTE D ANUNCIACAO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01025-2006-063-01-00-1 - Rte: Alessandra Clemente Silva [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: Jullyray Coiffeur Ltda. Alessandra Clemente Silva: DESENTRANHAR DOCUMENTOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose Epifanio do Nascimento [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva OAB:RJ 133695/D AB:RJ 061589/D ] Jose Epifanio do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: FABIO NUNES SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 015242/D ] FABIO NUNES SOUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO LEAL [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 044350/D ] JOSE DO NASCIMENTO LEAL: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: MAURO CESAR DA SILVA TERRA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA MAURO CESAR DA SILVA TERRA: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2001-063-01-00-4 - Rte: CARLA VALERIA DUARTE SAMPAIO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 045243/D ] CARLA VALERIA DUARTE SAMPAIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 060124/D ] ANTONIO PAULO DOS SANTOS: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA MARCELO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D ] Rdo: BRASILIANO E ASSOCIADOS SISTEMAS INTEGRADO LTD ANDERSON DA SILVA MARCELO: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA GONCALVES DA CUNHA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D ] Rdo: CIA TUCKY LTDA MARCIA CRISTINA GONCALVES DA CUNHA: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2002-063-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 085073/D ] CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2002-063-01-00-3 - Rte: LAELSON BRASILEIRO [Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria OAB:RJ 099166/D AB:RJ 054220/D ] LAELSON BRASILEIRO: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2002-063-01-00-4 - Rte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01181-2002-063-01-00-9 - Rte: UALACE RIBEIRO COELHO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 088859/D ] UALACE RIBEIRO COELHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2002-063-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ SALGADO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D ] Rdo: ECO LURB EMPRESA COLETA LIXO URBANO LTDA EDSON LUIZ SALGADO: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2002-063-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO MOISES [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D CARLOS EDUARDO MOISES: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-063-01-00-3 - Rte: CAMILA CORREA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 105251/D ] ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.298 \r\n\r\nProc. 00905-2004-063-01-00-9 - Rte: SAULO ROGERIO BATTESINI [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003195/D ] SAULO ROGERIO BATTESINI: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-063-01-00-2 - Rte: MONICA DE AQUINO MEDEIROS [Adv. Wanderley de Souza Farias OAB:RJ 017680/D AB:RJ 109685/A ] MONICA DE AQUINO MEDEIROS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01118-2004-063-01-00-4 - Rte: CLEIVA MARIA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SOLDATI INTER EMPREEND PARTIC SA A/C SOC CARLOS EDUARDO DA SILVA CLEIVA MARIA DE SOUSA: IMPUSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2004-063-01-00-3 - Rte: WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 101333/D ] WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiza Maria Barros Ribeiro [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screem Ltda. Luiza Maria Barros Ribeiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01007-2005-063-01-00-9 - Rte: Janiane da Silva Paiva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 044546/D ] Janiane da Silva Paiva: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-063-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Sant Ana Correa [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Roberto Sant Ana Correa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2006-063-01-00-0 - Rte: Ana Paula Tavares da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060816/D ] Ana Paula Tavares da Silva: INFORMAR S/ PROCESSO NA VARA DE FAMILIA. \r\n\r\nProc. 01084-2006-063-01-00-0 - Rte: Robson Santos da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Robson Santos da Silva: APRESENTAR O CALCULO DO SEGURO DESEMPREGO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2006-063-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 099328/D ] Geraldo Luiz Henrique de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000580/94 - Rte: JORGE CARLOS VIEIRA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 045450/D ] JORGE CARLOS VIEIRA, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.366 DA 1aVT/PETROPOLIS INFORMANDO PRACA PARA O DIA 27/11/07, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/96 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMETNO DE EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001006/97 - Rte: MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 060863/D ] MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA: IMPUSLSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001040/97 - Rte: JOAO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 030872/D ] JOAO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA I: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: SERGIO LANDES SANTOS [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D [Adv.] SERGIO LANDES SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/98 - Rte: ISLANIA COSALI COSTA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA ISLANIA COSALI COSTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: ANTONIO VIEIRA DE FREITAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA ANTONIO VIEIRA DE FREITAS: INDICAR MEIO DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/99 - Rte: ALINE CRISTINA VENANCIO DAS NUPCIAS [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ALINE CRISTINA VENANCIO DAS NUPCIAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 344182"
                            ],
                            "344106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01426-2004-066-01-00-9 - Rte: JOSE GALDINO DA SILVA FILHO Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos elencados na peca inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00155-2004-066-01-00-4 - Rte: GILSON FERREIRA DA CRUZ Rdo: RADIKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 12 de dezembro de 2007, as 12 horas e 40 minutos nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissao. \r\n\r\nProc. 01442-2006-066-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rolney Jose Fazolato OAB : RJ 001369 B Proc: 00099-2002-066-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: ELZA RANGEL NUNES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito efetuado pela Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2003-066-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 064215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-066-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sister-Rio Comercial e Refrigeracao Ltda [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho OAB:RJ 063448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-066-01-00-4 - Rte: Rosana Souza Barbosa [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-066-01-00-1 - Rte: Francisca Sandra Meneses Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-066-01-00-8 - Rte: Humberto Roseo de Oliveira Filho [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-066-01-00-4 - Rte: Adilson Machado Ferreira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Ines Ignacio Nunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-066-01-00-4 - Rte: Marcia Carla de Carvalho Romao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-066-01-00-0 - Rte: Rubens de Souza Santos [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D AB:RJ 136705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-066-01-00-7 - Rte: Claudio Silva dos Reis [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-066-01-00-6 - Rte: Ivaldo Samel (Espolio de) [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-066-01-00-1 - Rte: Jose Mario Leite de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-066-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Carvalho da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-066-01-00-3 - Rte: Antonio Teotonio da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-066-01-00-0 - Rte: Jacira Bezerra da Silva Araujo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 077661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2000-066-01-00-3 - Rte: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2002-066-01-00-9 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-066-01-00-5 - Rte: RENI GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-066-01-00-0 - Rte: JORGE VANTUIL RIBEIRO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor apurado, relativo ao FGTS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01708-2003-066-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 080178/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163. \r\n\r\nProc. 00054-2004-066-01-00-3 - Rte: CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANCA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-066-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES XAVIER [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.78, a saber: \"...Com razao o autor quanto ao equivoco na sentenca dos Embargos de Declaracao, parte dispositiva, o que agora se retifica, para que ali passe a constar que os embargos foram opostos pela re...\" \r\n\r\nProc. 00758-2004-066-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-066-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LUCAS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: IEDA COTRIM DE SOUZA LEMOS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra OAB:RJ 064200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-066-01-00-2 - Rte: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-066-01-00-7 - Rte: Leonidia Martins Coutinho [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-066-01-00-0 - Rte: Renata de Oliveira Pinto [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 054704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-066-01-00-1 - Rte: Marlene Gomes Ferreira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 067500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-066-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-066-01-00-2 - Rte: Maria Aldenora Sousa Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-066-01-00-4 - Rte: Eliane da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 107946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-066-01-00-7 - Rte: Martinha Cunha Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-066-01-00-1 - Rte: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-066-01-00-0 - Rte: Geny Moraes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-066-01-00-4 - Rte: Dayse Lucidi Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-066-01-00-1 - Rte: Sergio Renato Almeida Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-066-01-00-2 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Procedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 00807-2005-066-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Improcedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 00808-2005-066-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Improcedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 01133-2005-066-01-00-2 - Rte: Atila Bento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-066-01-00-1 - Rte: Zelia Esteves [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 084280/D ] Rdo: Informar em quais instituicoes bancarias efetuou depositos fundiarios anteriores a centralizacao na CEF. \r\n\r\nProc. 01609-2005-066-01-00-5 - Rte: Alexandra Rosa Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-066-01-00-6 - Rte: Cristiane Aparecida Barros Ornelas [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-066-01-00-6 - Rte: Suelena Antunes Serra [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-066-01-00-5 - Rte: Goncalo Francisco Mendes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-066-01-00-3 - Rte: Wilma Romito Freire [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 035577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-066-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho exarado em sua peticao protocolada em 19.09.07, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-066-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Fernandes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-066-01-00-0 - Rte: Monica Silva de Mendonca [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D AB:RJ 076985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-066-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Batista Ferreira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-066-01-00-7 - Rte: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-066-01-00-2 - Rte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-066-01-00-5 - Rte: Nailton Messias dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-066-01-00-2 - Rte: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca OAB:RJ 098500/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-066-01-00-5 - Rte: Celso Martins Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-066-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Santos de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-066-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 130652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.326.166,0471 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: ZEOMAR FIAUX DE AQUINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: ESPOLIO DE CICERO ROGERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 277 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-1999-066-01-00-5 - Rte: ANA ELISA DE ASSIS [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do contador, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/99 - Rte: ROBERTO MARCOS MOREIRA DOS REIS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SACHA CABELEREIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 344106"
                            ],
                            "344290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00884-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Passos Dantas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01592-2002-067-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CLEMENTINO DE MEDEIROS Rdo: BARON MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 25.563,05, cota INSS no valor de R$ 4.499,62 , IR no valor de R$ 3.912,29 e custas e despesas de execucao no valor de R$ 739,51. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01717-2006-067-01-00-5 - Rte: Francisco da Chaga Rosa Rdo: Clube Ginastico Portugues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 171-verso, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2005-067-01-00-1 - Cgte: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D AB:RJ 030075/D ] DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda., Eduardo Vicente da Silva: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara para anotacao de baixa na CTPS do autor, no dia 09.11.07, as 9.00 horas. Apos essa data tera o autor 30 dias para fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01225-2005-067-01-00-9 - Cgte: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Cgdo: Marcos Nunes Pereira High Tech Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal, devendo efetuar o recolhimento da cota do INSS atualizada, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01004-2007-067-01-00-2 - SPTE: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 015953/D ] Sidney da Silva, Condominio do Edificio Portal da Tijuca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.140,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00572-2005-067-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Lemos Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Angela de Fatima Rocha da Cruz [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D ] Maria Lucia Lemos Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 79/84, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-067-01-00-1 - Rte: Thiago Martins Pereira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 122894/D ] Thiago Martins Pereira, Mario Pace (Espolio de) NP Francesca Pace: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 13.026,61 (1.105.116,93 Trs pro-rata), ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis; cota do INSS no valor de R$ 672,38, (57.041,59 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 1.059,10 (89.849,11 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 271,71. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01241-2007-067-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Paulo Roberto Santos de Souza: Esclareca o autor a quem pertence o endereco informado, tendo em vista os documentos trazidos aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: JOSE ARMANDO VIANA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE ARMANDO VIANA: Tomar ciencia do despacho de fl. 612, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO: Cumprir fl. 144, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2002-067-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CLEMENTINO DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D CLAUDIO CLEMENTINO DE MEDEIROS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os executados DEPOSITAREM o credito do autor liquido no valor de R$ 25.563,05 (2.168.650,12 TRs pro-rata), ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis; o credito do INSS no valor de R$ 4.499,62 (381.726,81 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 3.912,29 (331.900,46 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 739,51. \r\n\r\nProc. 00271-2003-067-01-00-9 - Rte: VANIA SILVA DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 067030/D ] VANIA SILVA DA COSTA DOS SANTOS, BEL AIR MOVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 17.930,10 (1.521.106,19 Trs pro-rata), ja deduzido o IR. O credito do INSS no valor de R$ 15.631,57 (1.326.109,60 Trs pro-rata); imposto de renda no valor de R$ 3.714,04 (315.081,86 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 582,88. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00684-2003-067-01-00-3 - Rte: ERALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 009379/D ] CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA: Efetuar o deposito do credito exequendo, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. Credito do autor: R$ 39.178,92; credito do INSS: R$ 10.817,75; custas de R$ 780,87; despesas de execucao no valor de R$ 150,00. Faculta-se a 2a re a possibilidade de indicar bens da 1a executada. \r\n\r\nProc. 01363-2003-067-01-00-6 - Rte: DAVID LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] DAVID LOPES, EXPRESSO PEGASO LTDA: Devera o autor comparecer ao Dep. Pessoal da re para receber guias FGTS codigo 01, sob pena de multa de R$ 150,00, NO DIA 29.10.07, AS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00793-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da 2a re para anotar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, NO DIA 29.10.07, AS 11.00 HORAS, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima tera o autor 30 dias para apresentar a liquidacao do julgado, observando os parametros de fls. 209. \r\n\r\nProc. 00905-2004-067-01-00-4 - Rte: ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 058138/D ] ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS, RESTAURANTE RECANTO DO TIO JOAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 8.509,89 (721.939,44 Trs pro-rata), ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis; cota do INSS no valor de R$ 774,61, (65.714,31 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 193,71 (16.433,45 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 324,07. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01197-2004-067-01-00-9 - Rte: NELSON LIMA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:SP 189256/D AB:RJ 045513/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-067-01-00-9 - Rte: EDALMO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 088468/D ] EDALMO FRANCISCO DE ALMEIDA, COMPANHIA AMERICA FABRIL S/A - EM LIQUIDACAO: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re para retificar sua CTPS, pena de multa de R$ 150,00, NO DIA 29.10.07, AS 11.00 HORAS, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima tera o autor 30 dias para apresentar a liquidacao do julgado, observando os parametros de fls. 209. \r\n\r\nProc. 01425-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS LIMA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 036673/D ] BRINQUEDOS CAMPOS LTDA: Efetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 60,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-067-01-00-3 - Rte: Ingriti Fernandes dos Santos [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:MG 003576/D ] Ingriti Fernandes dos Santos, Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.297,52 (534.765,82 Trs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; cota do INSS de R$ 3.797,10 (322.437,93 Trs pro- rata); IR no valor de R$ 3.112,03 (264.263,91 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 163,14. REssalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota prev. ao final. \r\n\r\nProc. 01348-2005-067-01-00-0 - Rte: Aline de Miranda Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Aline de Miranda Souza, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao a autora e 1a re contra-arrazoar RO em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-067-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Pimentel [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 123254/D ] Jamyr Vasconcelos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2005-067-01-00-6 - Rte: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 054013/D ] Philipe Salgueiro Medeiros, Editora Vida Estetica Ltda.: Devera o autor comparecer ao Dep. Pessoal da re para retificar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, NO DIA 29.10.07, AS 11.00 HORAS, sendo a retificacao quanto a data de admissao. Apos a data acima tera o autor 30 dias para apresentar liquidacao do julgado, observando os parametros de fls. 359. \r\n\r\nProc. 00550-2006-067-01-00-5 - Rte: Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 045192/D ] Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha, Conveniencias do Posto Carioca Ltda. EPP: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.023,36 (86.817,10 Trs pro-rata); o credito do INSS no valor de R$ 151,48 (12.850,86 Trs pro-rata). Nao ha IR a deduzir. Custas e despesas de execucao no valor de R$ 170,47. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00612-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Helio Alves de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 015535/D ] Jose Helio Alves de Souza: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 91, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-067-01-00-4 - Rte: Uelita Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Uelita Pereira da Silva, Casa Portugal: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re para anotar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, NO DIA 29.10.07, AS 11.00 HORAS, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria. As guias para levantamento do FGTS e CD para o seguro desemprego encontram-se na contra-capa dos autos, podendo ser retiradas pelo autor, mediante recibo. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01717-2006-067-01-00-5 - Rte: Francisco da Chaga Rosa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 061423/D ] Francisco da Chaga Rosa, Clube Ginastico Portugues: Tomar ciencia da decisao de fl. 171-v, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-067-01-00-7 - Rte: Alexandra Silva de Almeida [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Alexandra Silva de Almeida: Trazer os contratos sociais das res com vistas a provar sua alegacao ou informar de outra maneira, provando onde a 1a re pode ser citada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem a resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00932-2007-067-01-00-0 - Rte: Thiago Rodrigues do Nascimento [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Thiago Rodrigues do Nascimento, Organizacao Beni Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE em face da 2a re. Custas de R$ 140,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. 00994-2007-067-01-00-1 - Rte: Heloisa Helena da Cruz [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Heloisa Helena da Cruz, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01218-2007-067-01-00-9 - Rte: Luciane Reis Sant Anna [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pratika Servicos de Apoio Ltda. Luciane Reis Sant Anna: Tomar ciencia da decisao de fl. 12 verso, devendo informar se ja postulou o levantamento do FGTS junto a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01866-1995-067-01-00-0 - Rte: VILMAR ALVES DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] VILMAR ALVES DE ASSIS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito liquido do autor no valor de R$ 478.996,52 (40.674.895,68 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito recursal e IR sobre parcelas tributaveis; o credito do INSS no valor de R$ 142.241,58 (12.078.712,86 Trs pro-rata); honorarios advocaticios no valor de R$ 3.076,02 (261.206,06 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 152.676,03 (12.964.773,93 Trs pro-rata ); custas e despesas de execucao no valor de R$ 12.793,45. \r\n\r\nProc. 01372-1997-067-01-00-8 - Rte: ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 344290"
                            ],
                            "344008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2006-070-01-00-6 - Rte: Selomi Santos Nascimento Rdo: Lopes e Cruz Moda Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00447-2007-070-01-00-9 - Rte: Ramiro Tavares CAVALCANTE RDO: BAR LUXO DO EMBAU LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00404-2005-070-01-00-1 - Rte: Jose Duarte da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00120-2002-070-01-00-2 - Rte: EDUARDO DE ANDRADE LOPES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 063275/D ] CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO PREVIDENCIARIO, A QUE SE REFERE A PETICAO DE FLS. 103 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2003-070-01-00-6 - Rte: ELEACIR SILVA LAUREANO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 067107/D ] ELEACIR SILVA LAUREANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 95). \r\n\r\nProc. 01003-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Rocha Tavares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 055454/D ] Marcia Rocha Tavares, Nadir Blanco Camoes: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 41, SENDO A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE MESMA FOLHA, DEVENDO, AINDA, AS PARTES, COMPARECEREM EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA, PARA APRECIACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 00573-2007-070-01-00-3 - Rte: Daniely Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. Daniely Barbosa da Silva: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 22, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: VERA LUCIA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00850-2001-070-01-00-2 - Rte: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 035930/D ] JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02100-2001-070-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA SALLES GARROT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 053995/D ] BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO SAUDE S/A, GIANNINI ADMINIST CORRET SEG SAUDE VIDA LTDA, BANCO BRADESCO S/A: VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADO AS FLS. 310. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2002-070-01-00-7 - Rte: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 001034/B ] MAURO DE SOUZA SIMOES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 e 146. \r\n\r\nProc. 00416-2003-070-01-00-4 - Rte: JULIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] JULIO GUIMARAES FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-070-01-00-4 - Rte: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JACIMAR VIANA MENDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00095-2004-070-01-00-9 - Rte: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL, BANCO ABN AMRO REAL SA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1471, QUE REDUZ OS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 4.500,00, DEVENDO SER PAGO EM PARCELA UNICA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE UTILIZACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS, ORA CONVOLADOS EM PENHORA, COMO GARANTIA A REALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00383-2005-070-01-00-4 - Rte: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 099328/D ] Aloizio dos Santos: REFAZER SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS A COISA JULGADA, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-070-01-00-9 - Rte: Joao Irineu Bicas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Joao Irineu Bicas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-1998-070-01-00-8 - Rte: CLAUDIA SILVA RIBEIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIA SILVA RIBEIRO, BANCO ITAU S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 444. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-1999-070-01-00-8 - Rte: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] LUIZA MARIA DA SILVA: RETIFICAR SEUS CALCULOS, EM 10 (DEZ) DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS AS FLS. 280/281. \r\n\r\nProc. RT 000503/99 - Rte: JORGE GONCALVES PESSOA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 086636/D ] JORGE GONCALVES PESSOA, LOJAS AMERICANAS SA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS INCIDENTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL DEPOSITADO, BEM COMO RESPONSABILIZAR-SE PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 030491/D ] PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE UTILIZACAO DO DEPOSITO RECURSAL PARA GARANTIA DOS MESMOS, SE NECESSARIO, ATE O LIMITE DA ESTIMATIVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 168 E DECISAO DE FLS. 162. \r\n\r\nId: 344008"
                            ],
                            "344003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01090-2007-070-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza Rdo: Importadora e Exportadora Barra MANSA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01109-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosana Pecanha Vilela Rdo: Charlotte s Studio Salao de CABELEIREIRO LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001043/00 - Rte: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO Rdo: CASA GELLI MOVEIS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.970,00, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE O SILENCIO ACARRETARA EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01727-2006-070-01-00-3 - Rte: Heitor Guerra Perez Netto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 206/215). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01176-2003-070-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA TEIXEIRA DA SILVA NETA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: HIGIMED LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] HIGIMED LTDA: NA PESSOA DE SEU PATRONO, INFORMAR AO JUIZO SEU ATUAL PARADEIRO, BEM COMO, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01301-2006-070-01-00-0 - Rte: Andreia Cristina Rosa de Castro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D ] Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01096-2001-070-01-00-8 - Rte: DALMIR BURICHE DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] DALMIR BURICHE DOS SANTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 273 E DA PETICAO DE MESMA FOLHA. \r\n\r\nProc. 01083-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 058394/D ] ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 a 83. \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-00-3 - Rte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 072474/D ] Conselho Regional de Psicologia-5a Regiao: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME PARCELADO EM PETICAO DE FLS. 215, SENDO A 1a EM 10 (DEZ) DIAS E A 2a EM ATE 30 (TRINTA) DIAS, CIENTE DE QUE NAO MAIS SERA INTIMADA PARA TANTO, MANTIDA A PARTE FINAL DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 00118-2005-070-01-00-6 - Rte: Miriam Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: CONSIDERANDO O INTERESSE PUBLICO, O JUIZO DEVOLVE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DERRADEIRAMENTE, PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01192-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Coelho de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E CALCULOS DE FLS. 168/170. \r\n\r\nProc. 01340-2005-070-01-00-6 - Rte: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 027439/D ] Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 273/279). \r\n\r\nProc. 00849-2006-070-01-00-2 - Rte: Ricardo Pereira Soares [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-070-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 096214/D ] Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01061-2006-070-01-00-3 - Rte: Lilian Braga Matheus de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027787/D ] Lilian Braga Matheus de Andrade, HSBC Seguros Brasil S.A., HSBC Bank Brasil S.A., HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S.A.: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 352: \"AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE DOCUMENTO JUNTADO PELO SINDICATO, EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 (CINCO). \r\n\r\nProc. 01086-2006-070-01-00-7 - Rte: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Prece Previdencia Complementar da Cedae: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME ESTIMADO AS FLS. 466, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2007-070-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Germano s Materiais de Construcoes Ltda. ME Ricardo dos Santos Ferreira: CUMPRIR O DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01124-2007-070-01-00-2 - Rte: Renato Alt Batista da Luz [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D ] Rdo: Bossa Nova Comunicacao Ltda. Renato Alt Batista da Luz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01132-2007-070-01-00-9 - Rte: Edvaldo do Nascimento Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. Edvaldo do Nascimento Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 12, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01142-2007-070-01-00-4 - Rte: Valdeir dos Santos Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Supermercados Mundial Valdeir dos Santos Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01144-2007-070-01-00-3 - Rte: Erlane Ferreira Soares [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D ] Rdo: Pontificia Universidade Catolica - PUC Erlane Ferreira Soares: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 29, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001040/95 - Rte: GERSON DE FREITAS SIMOES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] GERSON DE FREITAS SIMOES: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 348, EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 344003"
                            ],
                            "341436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00246-2007-071-01-00-8 - Rte: Vania Lopes EVANGELISTA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para 08.01.2008 as 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 00398-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para18.12.07, as 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 01269-2005-071-01-00-8 - Rte: Edmilson dos Santos Rodrigues Rdo: Andorinhas Santiago CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para 09.01.2008 as 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 00361-2006-071-01-00-1 - Rte: Wagner Borges Mattos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para 10.01.2008 as 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 00871-2007-071-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Martins Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A/C SOCIOS MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, E MARCIO MONDAINI DE MIRANDA para comparecerem a audiencia designada para o dia 06.11.2007, as 09:10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01350-2003-071-01-00-6 - Rte: ADRIANA BARRETO FARIA DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00295-2006-071-01-00-0 - Cgte: Ivonne Stuck Nunes Rodrigues [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D ] Cgdo: Regina da Conceicao Pinto Cgte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 17,02, calculadas sobre R$ 851,15, valor dado a causa pela consignante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, CONDICIONADO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 109, fixando o valor do principal em R$ 4.172,10, equivalentes a 355.262,82176 IDTRs, atualizado ate 06/07/2007. Custas no importe de R$ 83,44. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do advogado, ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2, acrescida da multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01497-2002-071-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: LANCHONETE BELISCO DA VILA LTDA Rte: Ter vista das pecas recebidas. \r\n\r\nProc. 00232-2004-071-01-00-1 - Rte: MOYSES GARCIA DA SILVA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: AGUIA RIO TURISMO LTDA Rte: Informar o PIS/PASEP ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 00809-2006-071-01-00-7 - Rte: Edson Rio Branco [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: Serralheria Nicaragua Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 72,51, calculadas sobre R$ 2.635,84, valor dado a causa, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica DISPENSADO, na forma do art. 790-B da CLT. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a incial. \r\n\r\nProc. 00861-2006-071-01-00-3 - Rte: Francisco Assis da Silva Junior [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: RMF Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 172,80, calculadas sobre R$ 8.639,95, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00585-2007-071-01-00-4 - Rte: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/00 - Rte: JOAO CARLOS COUTINHO MIRANDA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 068611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 262 para fixar o principal devido na data de 10/06/2007 em R$ 2.982,33, para todos os efeitos legais. Tomar ciencia que a execucao se encontra garantida pelo deposito recursal, e a reclamada para, querendo, embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 02112-2001-071-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00120-2002-071-01-00-9 - Rte: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR: As partes deverao ter vistas sobre o laudo pericial, em 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00292-2002-071-01-00-2 - Rte: LUZIA ALVES DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Ter vistas da guia recebida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-071-01-00-2 - Rte: SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01369-2003-071-01-00-2 - Rte: PAULO VIDAL DE MENEZES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 085338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01374-2004-071-01-00-6 - Rte: FERNANDO LUIS DA SILVA VIDAL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 117633/D AB:RJ 013310/D ] Rte, CARLOS THUILLIER CONSTRUCOES LTDA, GERDAU ACOMINAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 171, fixando o valor principal em R$ 4.873,46, equivalentes a 413.983,55944 IDTRs, atualizados ate 24/08/2007. Custas de R$ 97,47. Intimadas as partes, sendo as reclamadas a/c advogados, ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. As reclamadas deverao informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01438-2004-071-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA MATTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2005-071-01-00-9 - Rte: Marta Rocha Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Devendo tambem informar o endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00308-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Santa Hora Bastos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Diga o reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00843-2005-071-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius de Azevedo e Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Opostos pela reclamada, e IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01266-2005-071-01-00-4 - Rte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 242,00, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01671-2005-071-01-00-2 - Rte: Ailton de Jesus Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 071097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00 sobre R$ 2.500,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00307-2006-071-01-00-6 - Rte: Elizabeth Silva Santos Brusco [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 175,62, calculadas sobre R$ 8.781,06, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00412-2006-071-01-00-5 - Rte: Romario Pereira Tavares [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00 valor dado a causa, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica DISPENSADO, na forma do art. 790-B, parag. 3o da CLT. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a incial. \r\n\r\nProc. 00882-2006-071-01-00-9 - Rte: Alexandre Pimenta da Cunha Neto [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D ] Rdo: Esparta Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado a causa, pelo reclamante. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, condicionado ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01165-2006-071-01-00-4 - Rte: Jacymara Figueira dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vistas das guias apresentadas. \r\n\r\nProc. 00108-2007-071-01-00-9 - Rte: Ana Paula Flores da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-071-01-00-0 - Rte: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00455-2007-071-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marinho Goncalves [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 422,00 sobre R$ 21.100,00, valor dado a causa na incial, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00475-2007-071-01-00-2 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00, valor dado a causa na incial, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00547-2007-071-01-00-1 - Rte: Agrinaldo Marins Furtado [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: OSVALDO DE PAULA PACHECO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 123662/D ] Rdo: Ter vista da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: FRANCISCA LANNIA CHAMARELLI [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, BANCO BRADESCO S/A (SUCES. DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A): Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 397 para fixar o valor remanescente devido na data de 23.08.2006 em R$ 3.061,04, equivalentes a 265.048,0600 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas de execucao de R$ 11,06. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do advogado ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de execucao, acrescida da multa. A reclamada devera ser intimada, ainda, informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: MANOEL CRISTOVAM NETO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: PAULO SERGIO CERBINO MENDONCA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 205/206, fixando o valor remanescente do principal em R$ 41.875,64 equivalentes a 3.562.541,10152 IDTRs: honorarios advocaticios no valor de R$ 4.601,32, equivalentes a 391.454,11559 IDTRs: e FGTSm a ser depositado na conta vinculada do autor, no valor de R$ 4.009,97, equivalentes a 341.145,42347 IDTRs, tuado atualizado ate 09/08/07. O reclamante devera indicar meios de prosseguimento, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/07/2006. \r\n\r\nId: 341436"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00284-2005-072-01-00-5 - Rte: Sidiclei da Mata Coutinho Rdo: Distribuidora de Gas Istti Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.080,26 =272.236,19 TR PRO RATA, MAIS R$ 60,00 DE CUSTAS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01350-2004-072-01-00-3 - Rte: GILVANETE RAPOSO DE AZEVEDO Rdo: CHURRASCARIA GALO CHOPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.048,19, SENDO R$ 7.868,18(681.851,97 TR PRO RATA) MAIS R$ 180,00 DE CUSTAS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01563-2004-072-01-00-5 - Rte: LUIZ ANGELO DE OLIVEIRA Rdo: TECPRESS SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.970,44 = 1.654.990,03 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00123-2006-072-01-00-2 - Rte: Manoel Bernardo Neto Rdo: Amigos Laguna Restaurante e Bar Ltda - Mistura Fina E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.726,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, re caindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00655-2004-072-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.530,06=893321,25 TR \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 212/213 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.355,94 = 120.527,57 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR, ASSIM COMO QUANTO AO VALOR PREVIDENCIARIO, R$ 669,36, APURADO EM FLS. 206, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2006-072-01-00-2 - Cgte: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Cgdo: Alexandre Chaves do Nascimento (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00,RTE,DIP \r\n\r\nProc. 00684-2006-072-01-00-1 - Cgte: Reuas Joias e Relogios Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Daniel do Nascimento Pires Cgte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01053-2007-072-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Luiz Claudio da Conceicao Coutinho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 16,00,RTE. \r\n\r\nProc. 01310-2006-072-01-00-3 - Exte: Isaias Nazare Cipriano Exdo: Coopeti Cooperativa Mista Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 004624/D ] SOS Limpeza Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 EMBTE \r\n\r\nProc. 00275-2004-072-01-00-3 - SPTE: VERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves OAB:RJ 085462/D ] SPDO: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 150,00,RTE,DISPENSAD \r\n\r\nProc. 00922-2006-072-01-00-9 - SPTE: Sergio Frank de Medeiros Carvalho [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] SPDO: Jamyr Vasconcellos S.A. SPTE: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.000,00,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00534-2007-072-01-00-9 - SPTE: Maria da Conceicao dos Santos Alexandre [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D ] SPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01320-2006-072-01-00-9 - Rqte: Wilson Bandeira da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01321-2006-072-01-00-3 - Rqte: Jose Clei Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL EM CAGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01574-2006-072-01-00-7 - Rqte: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL EM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01196-2001-072-01-00-7 - Rte: ELINEIDE FERNANDES DA HORA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 041905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 79,86=6.774,95 TR \r\n\r\nProc. 00084-2004-072-01-00-1 - Rte: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 955,86=81.090,71 TR \r\n\r\nProc. 00137-2004-072-01-00-4 - Rte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.211, DIFERENCA DEVIDA, R$ 1.441,04 = 122.251,12 TR PRO RATA. AS PARTES, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-072-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 032185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 21.772,34=150.860,04TR \r\n\r\nProc. 00688-2005-072-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 031247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 876,44=74.353,08 TR \r\n\r\nProc. 01361-2005-072-01-00-4 - Rte: Adao Machado Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-072-01-00-1 - Rte: Miriam Lima Moreira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Marcelo Giannini Pereira Rte: INDEFIRO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00076-2006-072-01-00-7 - Rte: Andreia Silva da Paixao [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 120011/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-072-01-00-7 - Rte: Amanda de Souza da Cruz [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-072-01-00-0 - Rte: Lourival Domingos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.250,07=360.556,14 TR \r\n\r\nProc. 01229-2006-072-01-00-3 - Rte: Elaisa Carvalho das Neves [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00877-2007-072-01-00-3 - Rte: Claudia Regina Silva Tavares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DISPENSADA CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00889-2007-072-01-00-8 - Rte: Jose Manoel do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. - Conversa Fiada Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-072-01-00-9 - Rte: Alexsandra da Silva Fortunato [Adv. Patricia Ferreira Aversa OAB:RJ 101729/D ] Rdo: Cruzada do Menor Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 000349/00 - Rte: MANOEL BARROS DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 210,00,RTE,DISPENSAD \r\n\r\nProc. 01133-2001-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA TAVARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075295/D ] Rte, PANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA, PANFER INDUSTRIAL LTDA, FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.710,40=1247961,83TR \r\n\r\nProc. RT 002151/01 - Rte: SIDNEI BASTOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108878/D ] Rte: CIENCIA DE QUE NAO HA DIFERENCA DE JUROS DE MORA DEVIDA, EM 5DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2002-072-01-00-5 - Rte: JOSE DIAS TAVEIRA [Adv. Denize Pereira Inacio OAB:RJ 075162/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CTAS R$ 170,00,RTE,DISP \r\n\r\nProc. 01422-2002-072-01-00-0 - Rte: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE IMPUGNACAO, IMPROCEDENTE, CUSTAS R$ 44,26 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00260-2003-072-01-00-4 - Rte: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA APURANDO O VALOR DA MULTA DO ART. 467 CLT SOMENTE SOBRE AS VERBAS RESCISORIAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2003-072-01-00-1 - Rte: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 108877/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.267,25=1549708,42TR \r\n\r\nProc. 00563-2003-072-01-00-7 - Rte: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 315, NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA EQUIVALENTE A 334.880,32 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS,OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00029-2004-072-01-00-1 - Rte: AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 073922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 93,DISPENSA DE CUSTAS E PAGAMENTO DO VALOR CONFORME SENTENCA DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 00031-2004-072-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE NUNES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2004-072-01-00-6 - Rte: PRIMO ROQUE DONDONI [Adv. Alfredo Guilherme da Silva Netto OAB:ES 010099/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 143.670,48=12188334,46 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00363-2004-072-01-00-5 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: XUPER SUCOS LANCHONETE LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00,RTE,DISPENSAD \r\n\r\nProc. 00454-2004-072-01-00-0 - Rte: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Rdo: PANIFICACAO CATIRI LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.801,97=1255730,20TR \r\n\r\nProc. 00655-2004-072-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D ] Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.530,06=893.321,25TR \r\n\r\nProc. 01135-2004-072-01-00-2 - Rte: JAIME FERNANDES LIMEIRA-SUCESSOR MORTIS CAUSA E OUTRO S AB:RJ 113770/D AB:RJ 115964/D AB:RJ 074145/D ] JAIME FERNANDES LIMEIRA-SUCESSOR MORTIS CAUSA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 40.532,22=3438564,78TR \r\n\r\nProc. 01149-2004-072-01-00-6 - Rte: DIOGO CANDIDO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 032324/D ] Rte, DOBEL DISTRIBUIDOR DE DIARIOS OFICIAIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 414,23=35.141,34 TR \r\n\r\nProc. 01278-2004-072-01-00-4 - Rte: ANA CELIA GOMES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01297-2004-072-01-00-0 - Rte: HELIO SOARES TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS 197. \r\n\r\nProc. 01357-2004-072-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA NORBERTO PINHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-072-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:SP 177454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.279,39=787.220,23 TR \r\n\r\nProc. 00142-2005-072-01-00-8 - Rte: Ronald Bernardo dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.232,12=104.527,31 TR \r\n\r\nProc. 00350-2005-072-01-00-7 - Rte: Everaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TCA Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 210,00,RTE,DISPENSAD \r\n\r\nProc. 00663-2005-072-01-00-5 - Rte: Suely Sales Mahet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-072-01-00-4 - Rte: Salvador de Jesus Pereira da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 062534/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DEFLS.50/51, R$ 696,49 = 59.086,96 TR PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00780-2005-072-01-00-9 - Rte: Liberalino Freitas de Assis Melo [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00811-2005-072-01-00-1 - Rte: Wanderson da Silva Carlos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.352,68=454.096,44 TR \r\n\r\nProc. 00885-2005-072-01-00-8 - Rte: Sirlene dos Santos Oliveira [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio-ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01031-2005-072-01-00-9 - Rte: John Moraes de Araujo [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.657,46=140.611,18 TR \r\n\r\nProc. 01224-2005-072-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho Lima [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-072-01-00-2 - Rte: Marisa Goncalves Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 162 \r\n\r\nProc. 01505-2005-072-01-00-2 - Rte: Marcos Cezar Geraldo Fernandes [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-072-01-00-5 - Rte: Fernando Luis de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Condominio do Edificio Cruz de Malta Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-072-01-00-6 - Rte: Alessandra Ferreira Lobo [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: ENR Rede Tecnologica em Rede Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00458-2006-072-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Martins [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Vital Brasil Ltda. Rte: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00721-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Marques de Almeida [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A. RDA. \r\n\r\nProc. 01582-2006-072-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 5 DIAS, R$ 98,00. \r\n\r\nProc. RT 000526/94 - Rte: BARBARA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002009/95 - Rte: CELSO MARTINS DE FARIA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO INDICAR BENS DA RECLAMADA OU DOS SOCIOS PARA POSTERIOR EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: MARCIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 037712/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-1996-072-01-00-5 - Rte: ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, R$ 24.052,58, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.350,49=1603786,23TR \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOAO JERONIMO DA ROCHA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 45.395,69=3851158,93TR \r\n\r\nProc. RT 001813/96 - Rte: AIR HOTH DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020480/D AB:RJ 085996/D ] Rte: CIENCIA OFICIO DE FLS. 164,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 273.857,49=23232794,11 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 001077/97 - Rte: GIULIANO RODRIGUES BORELLI [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 005923/D ] Rte: ciencia de que nao houve licitantes. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: ANTONIO CARLOS MOURA VIANN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-1997-072-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: RECOLHER O VALOR DE COTA PREVIDENCIARIA, R$ 794,18, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-1998-072-01-00-3 - Rte: ALCENIR PEREIRA CABRAL [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 038392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 45.960,50=3899074,78TR \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 212/213 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.355,94=120.527,57 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR, ASSIM COMO QUANTO AO VALOR PREVIDENCIARIO,R$ 669,36, APURADO EM FLS. 206, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: SERGIO MALVEIRA LEITE [Adv. Rogerio Maciel OAB:RJ 055718/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: ALVARA JA EXPEDIDO AS FLS.275.CIENCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 325391"
                            ],
                            "344464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2006-072-01-00-5 - Rte: Pedro Eduardo Amaral Novaes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-072-01-00-3 - Rte: Severino Martins de Carvalho Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00313-2007-072-01-00-0 - Exte: Jose Odair de Andrade Exdo: Magalhaes Sucupira Ltda. Bens: Uma maquina de bordar PC-8.500, Brother, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se encontra na Rua Primeiro de Marco, 149/151, centro. \r\n\r\nProc. 01072-2007-072-01-00-7 - Rte: Fazenda Nacional Rdo: Touring Club do Brasil Bens: Um aparelho de ar condicionado Hitachi modelo RP 10112, serie 33.445, tipo de compressor 502 FH2T, em bom estado , em uso, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) que se encontra na Avenida Brasil, 4929, Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00409-2003-072-01-00-5 - Rte: RUTE DE PAULA GUEDES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO Bens: Fogao Brastemp, Clean Vile, seis queimadores, branco, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) e que se encontra na Rua Professor Carlos Boisson, 48, Capoeira, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00745-2000-072-01-00-5 - Rte: OCTAVIO VILLARD [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 081143/D ] Bens: Uma maquina tipo SOS 002, marca PROFAMA, estado de uso, avaliada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e que se encontra na Estrada Padre Guilherme Decaminada, 2707, Santa Cruz. \r\n\r\nProc. RT 001784/00 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA BITTENCOURT [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088528/D ] Bens: 1) cento e dezesete (117) carteiras escolares em plastico duro, azul claro, regular estado, avaliadas em R$ 7.020,00; 2) um brinquedo Little Tikes com tres escorregadores, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 4.000,00; 3) Um trenzinho, brinquedo Xalingo, tunel, cores amarelho, vermelho, azul e verde, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 3.000,00; e 4) um barquinho de madeira colorido, teto azul, em aparente razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00. A avaliacao total importa em R$ 18.020,00 (dezoito mil e vinte reais) e os bens encontram-se na Av Gilka Machado, 1540, Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: KARINE DINIZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 092148/D ] Bens: 1) Conjunto composto por uma geladeira T-27 e um freezer F-21, marca Prosdocimo, cor branca, avaliado em R$ 400,00; 2) uma lavadora de loucas Brastemp modelo Clean, avaliada em R$ 200,00; 3) Cinco modulos formando um conjunto de estofado, em tecido parecendo pele de onca, avaliado em R$ 1.000,00; 4) uma televisao Phillips, 20 polegadas, com controle remoto, avaliada em R$ 280,00 5) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 7.500 BTU, avaliados em R$ 600,00; 6) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Sport Line, 7.000 BTU, avaliados em R$ 500,00. A avaliacao total importa em R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais e os bens encontram-se na Rua Antonio Candeia Filho, 136, Jacarepagua. \r\n\r\nProc. 00681-2003-072-01-00-5 - Rte: RAQUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LECRISTO SOC PROMETORA DA EDUC INTEGRAL E FAM [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Bens: Noventa e uma carteiras escolares, compostas de mesas em madeira forradas com formica e cadeiras com estrutura em metal, assento e encosto em plastico rigido, no estado, avaliadas, no total, em R$ 31.850,00 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) e que se encontram na Rua Dom Rosalvo Costa Rego, 146, Itanhanga. \r\n\r\nProc. 00069-2004-072-01-00-3 - Rte: JACQUELINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA Bens: Seis arquivos de aco, com quatro gavetas, com quatro gavetas, avaliados em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) e que se encontram na Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 00482-2005-072-01-00-9 - Rte: Jose Carvalho da Rocha [Adv. Manoel da Silveira Maia OAB:RJ 011368/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 1) Onze longarinas, assento e encosto estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com tres lugares, em regular estado, avaliadas em R$ 3.300,00; 2) Um elevador Atlas, de passageiro, capacidade para 18 passageiros 0u 1.260 quilos, com treze paradas, cabine em aco inox, serie 34248, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00. A avaliacao total importa em R$ 53.300,00 (Cinquenta e tres mil e trezentos reais) e os bens encontram-se na Rua Fernando Ferrari, Predio VI e VI/810, Botafogo. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: MARCELO TAVARES DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 058244/D ] Bens: Um imovel constituido de terreno designado por lote 14 do PA 20.992 situado a rua Itapecerica, localizado a 65,25m da esquina impar da rua Itapecerica com a esquina par da rua Baitaca, medindo 9m de frente e fundos por 29m de extensao de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 13 e a esquerda com o lote 15, contendo benfeitoria que consiste em parte de um galpao, que em seu interior possui uma sala na frente do terreno, medindo aproximadamente 14,4m2, com um banheiro de 2,5m2 e uma copa de 4,5m2, aproximadamente, em anexo, e um quarto nos fundos do terreno medindo aproximadamente 48,60m2, ambos construidos em cima de uma laje, avaliado em R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: MARISTELA BARCELOS DE PAIVA RIBEIRO [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 025654/D ] Bens: 1) Um conjunto de microcomputadores composto de CPU tipo Torre, sistema operacional Microsoft 95 400 950-B IE 5.50023141003, Pentium I, 48 MB/RAM, monitor colorido de 14 polegadas Samsung Sync Master 400b, teclado universal Sunshine e impressora matricial tipo mprofissional EPSON LQ 1070 ESC PZ Quiet, estado de uso, avaliado o con junto em R$ 1.800,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Innovare de 18.000 BTUs, em estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Um aparelho de ar refrigerado Springer Mundial de 30.000 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Um aparelho de ar refrigerado Springer Innovare de 10.500 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 600,00. A avaliacao total importa em R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) e os bens encontram-se na Rua Candido Benicio, 1684, Loja A/A-1, Praca Seca, Jacarepagua. \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: MARIA DE LOURDES CIRINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB:RJ 079740/D ] Bens: Quatro computadores com processadores Intel D8656 URC, CELERON 213 MHz, memoria 256 DDR400, HD 806B, disquete, gabinetes, placas de rede, on board video Intel, teclados ABNT e mouses opticos, estado regular de conservacao, funcionando avaliados em R$ 1.000,00 (Um mil reais) e que se encontram na Rua das Laranjeiras, 72, Laranjeiras. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00698-2007-072-01-00-6 - Cgte: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Valmir Silva Toledo Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00660-2007-072-01-00-3 - Exte: Luiz Cleber Sampaio da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00979-2005-072-01-00-7 - SPTE: Sergio Bruno de Moura [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2003-072-01-00-7 - Rqte: LIRIS MOREIRA CARVALHO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rqte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01056-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01161-2003-072-01-00-0 - Rte: JANETE MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01395-2003-072-01-00-7 - Rte: LUCELEN VIANA DOS SANTOS [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01556-2003-072-01-00-2 - Rte: MARCIO DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 089132/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01709-2003-072-01-00-1 - Rte: EDSON GONCALVES DE CASTELLAR SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.620/07,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2005-072-01-00-1 - Rte: Maria Jailsa Rodrigues Melo [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 063821/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS. 85,5 DIAS SUCES. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2005-072-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto de Carvalho [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-072-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Nascentes Brunner [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-072-01-00-0 - Rte: Silvana Soares de Aguiar [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empreendimentos Alimenticios Gulosita Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-072-01-00-1 - Rte: Cristiane Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eduardo de Arruda Falcao [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-072-01-00-8 - Rte: Oriethy Heleno de Alcantara Monteiro (Espolio de) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques Rte: CIENCIA DECISAO FLS. 30, ARQUIVADA A RECLAMACAO, AUSENTE O RECLAMANTE, CUSTAS PELO RECLAMANTE, DISPENSADAS.AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Joel Costa Andrade OAB:RJ 063371/D AB:RJ 063796/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01109-2002-072-01-00-2 - Rte: MARIA LEOPOLDINA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D ] Rdo: ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01125-2002-072-01-00-5 - Rte: Patricia Kayat Rocha [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01145-2002-072-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDETARO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 058248/D ] COOPERAT DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01526-2002-072-01-00-5 - Rte: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-072-01-00-8 - Rte: OSEAS LUIZ GONCALVES [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 096770/D ] Rte, RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS, BAUDUCCO E CIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-072-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE ASSUNCAO ROLIN [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: NEW LIFE DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01111-2003-072-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 049479/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01170-2003-072-01-00-0 - Rte: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01297-2003-072-01-00-0 - Rte: ZENIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: CONVOLO OS VALORES DEPOSITADOS EM PENHORA,SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS.A RECLAMADA, NO MESMO PRAZO,PROCEDER AO DEPOSITO DAS PARCELAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO MP. \r\n\r\nProc. 01309-2003-072-01-00-6 - Rte: MIGUEL AURELIANO DOS SANTOS FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: CINCO ESTRELAS VEICULOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01348-2003-072-01-00-3 - Rte: WADSON MARCELO PIMENTEL SODRE [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01420-2003-072-01-00-2 - Rte: LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00134-2004-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00391-2004-072-01-00-2 - Rte: IZABEL MARIA KLEIN [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] Rdo: BAR GUIRRA MOREIRA LTDA ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS. 63.,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-072-01-00-5 - Rte: JOSE TOMAZ RIBEIRO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 010678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2004-072-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2004-072-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO GUEDES DO NASCIMENTO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 68 \r\n\r\nProc. 01583-2004-072-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 115912/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00068-2005-072-01-00-0 - Rte: Soraya Monteiro Deminicis [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS,PER.P/3DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2005-072-01-00-6 - Rte: Marco Jose Santos Marreira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-072-01-00-6 - Rte: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Maison Marschhausen Engenharia Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 62. \r\n\r\nProc. 00386-2005-072-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Bendia [Adv. Marcelo Palermo Gomes OAB:RJ 073006/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-072-01-00-5 - Rte: Jorge Gomes Cafe Junior [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00521-2005-072-01-00-8 - Rte: Yara Vieira de Castro [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00596-2005-072-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Pereira da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 118,10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00653-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Soares Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 097674/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda., Cogefe Engenharia Com. e Empr. Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00826-2005-072-01-00-0 - Rte: Silvana Maria Sampaio Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-072-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Pereira da Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2005-072-01-00-8 - Rte: Paulo Leitao Gomes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: JL Santos Soares Posto de Gasolina Rte: CIENCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01585-2005-072-01-00-6 - Rte: Rosineide da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 5 DIAS.RDA. RTE-OBSERVE O AUTOR QUE O CONTRATO SOCIAL DA RDA ENCONTRA-SE AS FLS. 25/28. \r\n\r\nProc. 00084-2006-072-01-00-3 - Rte: Severino Martins de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D Rte: VISTAS AS PARTES SUCESSIVAMENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-072-01-00-8 - Rte: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: CIENCIA RETORNO DA CPI, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PROVAS. \r\n\r\nProc. 00380-2006-072-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Villela Nunes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS300,PERITA. \r\n\r\nProc. 00896-2006-072-01-00-9 - Rte: Alexandre Antunes Teixeira Leite [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2006-072-01-00-2 - Rte: Erika Ferreira de Oliveira [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D ] Rdo: Qtal ET Com. Roupas Femininas Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01223-2006-072-01-00-6 - Rte: Catia Regina do Nascimento Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 31 E CERTIDAO FLS.29. \r\n\r\nProc. 01238-2006-072-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Guimaraes [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Rdo: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda. Rte: INDEFIRO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: GERSON DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: ROSANGELA ROCHA VELLOSO DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 052359/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 5.300,00,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: NEANDRO TEIXEIRA GONDAR [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: PIAUI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA RESPOSTA NEGATIVA DA JUCERJA, FLS.116. \r\n\r\nProc. 01251-1998-072-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO WELLINGTON LUIS [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.614/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: JOAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA MASSA FALIDA DE E OUTRO S AB:RJ 077843/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: CELSO LACERDA DE PAULA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: DANIEL GOMES DO COUTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 344464"
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                            "328200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01944-2000-073-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 073538/D ] ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL: Vista a credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RPS 000564/01 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 066316/D ] CLAUDIA REGINA DOS SANTOS: Indicar, no prazo de 1 ano, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001453/01 - Rte: RENATO DA SILVA LOPES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Complementar o valor da execucao em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00214-2003-073-01-00-1 - Rte: CINTIA MONTEZUMA ALVES [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 014878/D ] CINTIA MONTEZUMA ALVES: Vista a credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00366-2004-073-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 078866/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA: Vista a credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00460-2005-073-01-00-5 - Rte: Nilsamar Alves da Silva Vargas [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 100699/D ] Nilsamar Alves da Silva Vargas: Vista a credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01365-2005-073-01-00-9 - Rte: Marcio Macedo Santos [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 061074/D ] Marcio Macedo Santos: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00130-2006-073-01-00-0 - Rte: Gabriela Fontenele [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 080136/D ] Gabriela Fontenele, Valeria Azevedo de Almeida: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01661-2006-073-01-00-0 - Rte: Adelia Marta de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00084-2001-073-01-00-5 - Rte: REINALDO CABRAL DO CARMO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 088083/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor da parcela do acordo inadimplida, acrescido da multa e das custas nele previstas, atendendo ao despacho de fls. 244. \r\n\r\nProc. 00495-2001-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS EZEQUIEL DE LIMA: Esclareca a parte, comprovando, se ja procurou obter os dados necessarios diretamente, via INTERNET, por exemplo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2002-073-01-00-7 - Rte: PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE OLIVIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 089660/D ] REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA: Cumprir o subscritor de fls. 84 a cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00100-2003-073-01-00-1 - Rte: GENIVAL DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070968/D ] RODOVIARIO UNIAO LTDA: Pagar a diferenca do valor devido a titulo de cota previdenciaria em 48 horas. No mesmo prazo devera comprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 01556-2003-073-01-00-9 - Rte: CATIA MARIA DA SILVA COUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109116/D ] CATIA MARIA DA SILVA COUTO, BANCO BRADESCO S/A: Ciencia do despacho de fls. 211, devendo o reu comprovar o pagamento do valor ainda devido, equivalente aos honorarios advocaticios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-073-01-00-9 - Rte: JOSE HUMBERTO LIMA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA JOSE HUMBERTO LIMA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 129. \r\n\r\nProc. 00538-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO GARCIA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 079504/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, PREVINDUS: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00110-2005-073-01-00-9 - Rte: Josande Robaina do Carmo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 028904/D ] Josande Robaina do Carmo: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00167-2005-073-01-00-8 - Rte: Helena Maria Alves Coelho [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 072043/D ] Digimidia Servicos de Imagem Ltda.: Trazer aos autos o documento que comprove a sua opcao pelo SIMPLES. \r\n\r\nProc. 00414-2005-073-01-00-6 - Rte: Simone Rabello Louback [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 086154/D ] ABN Boutique Infantil Ltda. ME: Ciencia da expedicao de alvara em favor da autora. Comprovar, em 15 dias, o pagamento das custas processuais e o recolhimento das costas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01151-2005-073-01-00-2 - Rte: Maria Lia Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 079941/D ] Maria Lia Silva Santos, Caixa Economica Federal: Ciencia do retorno dos autos e para requererem o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 01251-2005-073-01-00-9 - Rte: Carlos Moreira Lopes [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA: Ante a inversao do onus da sucumbencia, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-073-01-00-0 - Rte: Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00291-2006-073-01-00-4 - Rte: Elaine Silvia dos Anjos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Garcez Alvez Borges [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Maria Garcez Alvez Borges: Ciencia da peticao de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00397-2006-073-01-00-8 - Rte: Valquiria Caetano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marta Maria Vieira Valquiria Caetano da Silva: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00589-2006-073-01-00-4 - Rte: Luciana Neves da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Neves da Silveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01274-2006-073-01-00-4 - Rte: Edmilson Alves Matos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 053297/D ] Edmilson Alves Matos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 46. \r\n\r\nProc. 00058-1996-073-01-00-9 - Rte: INACIO JOSE SEVERINO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 035094/D ] INACIO JOSE SEVERINO, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, para fins da expedicao de Certidao de Credito, conforme requerido a fls. 461. \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: ENC EMPRESA NACIONAL COM EXTERIOR LTDA NEUZA MARIA DE SOUZA: Vista a credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: SIDNEI NEVES RAMOS [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035738/D AB:RJ 066784/D ] KADON S/A - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS: Ciencia da expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00875-1998-073-01-00-9 - Rte: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] JORGE LOURENCO MARTINS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, para manifestacoes, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002171/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO CARLOS GONCALVES: Vista aO credor do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA MARIA DA GLORIA DA SILVA: Esclareca melhormente o requerimento, haja vista que os presentes autos noticiam que os autos da MC foram arquivados, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:SP 107201/D ] ALEXANDRE FERREIRA: Vista a credora do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nId: 328200"
                            ],
                            "344092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01043-2007-074-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rdo: Blind House Equipamentos de Seguranca LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00769-2007-074-01-00-3 - SPTE: Rejane Maria Stumpf [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 092784/D ] SPTE, SPDO: VISTA DO OFICIO DO IML. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-074-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Oliveira Santos [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: A. de Souza Pinturas Ltda. ME Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2007-074-01-00-8 - Rte: Marialva Hemerly Mattos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE V.R$ 20.000,00 C.400,00. PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2006-074-01-00-7 - Rte: Giovane Batista de Assuncao [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-074-01-00-9 - Rte: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 015925/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2007-074-01-00-5 - Rte: Edison Jose Santanna de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INICIALMENTE, DEFERE-SE A JUNTDADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDA PELO AUTOR, APOS, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISAO\". \r\n\r\nProc. 00064-2007-074-01-00-6 - Rte: Meiriele Vieira dos Santos [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 022259/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-074-01-00-2 - Rte: Nilton Pereira de Sousa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 071667/D AB:RJ 077791/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-074-01-00-6 - Rte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/01/2008, AS 10:40 H., PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, NA VARA DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 00433-2007-074-01-00-0 - Rte: Manoel Matias de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099615/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16000,00 C.R$ 320,00. PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2007-074-01-00-9 - Rte: Gilberto Soares Amado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 127231/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-074-01-00-1 - Rte: Bruno Santiago Fonseca da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 789, II DA CLT. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2007-074-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Francisco da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 051292/D ] Shopping Via Parque: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, DE 29/10/2007 A 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 00677-2007-074-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 044972/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO PEDIDO DE DIFERENCAS SALARIAIS E PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICACAO DA DATA DE EXTINCAO DO CONTRATO DE TRABALHO.V.R$ 600,00 C.R$ 12,00 PELO RTE RTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2007-074-01-00-1 - Rte: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS; \r\n\r\nId: 344092"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00116-2006-075-01-00-0: RTE: LUDIMILA FRANÇA DE CARVALHO - RDO: EDITORA JB S/A - BENS: 12(DOZE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, COM MONITORES, TECLADOS PADRÃO, MARCA ITAUTEC, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 568/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CONDE CID, AUDITOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juizo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 344330"
                            ],
                            "344964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00329-2007-076-01-01-1 - Agte: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora Agdo: Glauciene Pereira Goncalves [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Glauciene Pereira Goncalves: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-076-01-01-0 - Agte: Angela Ecleziano Alves Villela [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 020450/D ] Marcia Cristina Mansur Ramalho: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-076-01-01-6 - Agte: Wanderley Emigdio de Siqueira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org RJ: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-076-01-00-5 - Rte: Patricia Garcia Marinho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 141305/D ] Ghibli Suprimentos Informaticos Ltda. ME: Impugnar calculos a titulo de contribuicao previdenciaria da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-076-01-00-2 - Rte: Ieda Gomes de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Ieda Gomes de Paula: Fornecer o endereco atual do socio da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00872-2007-076-01-00-6 - Rte: Joelma Ferreira de Sousa Rdo: Kechet Bomboniere Ltda [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Kechet Bomboniere Ltda: Impugnar calculos a titulo de contribuicao previdenciaria da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-076-01-00-5 - Rte: Josiany Salgado de Almeida [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 079901/D ] Federacao Associacoes Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ: Manifestar-se sobre peticao de fls.31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-076-01-00-8 - Rte: Edson Ricardo da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 101015/D ] LMP Engenharia Ltda.: Impugnar calculos a titulo de contribuicao previdenciaria da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-076-01-00-5 - Rte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 066053/D ] Carolina Machado dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-076-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Lima de Souza [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 024207/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: Impugnar calculos a titulo de contribuicao previdenciaria da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Impugnar calculos da reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Bispo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Espacial Copias Ltda a/c socia JORDELITA RUCAS DA SILVA LOURENCO Marcos Antonio Bispo Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fl.96:\"...Ao autor, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00318-2007-076-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Messeder Damasceno [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] Paula Cristina Messeder Damasceno: Fornecer o endereco correto da re, a fim de viabilizar a cobranca dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristina Tavares de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto de Arte e Cultura Infantil Ltda. [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Instituto de Arte e Cultura Infantil Ltda.: Impugnar calculos a titulo de contribuicao previdenciaria da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Posto de Servicos Dimanches Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-076-01-00-2 - Rte: Nilo Cesar Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia do despacho exarado na peticao protocolizada em 03/08/2007:\"Devolva-se a presente ao subscritor, uma vez que nao consta nos autos procuracao regular.\" \r\n\r\nProc. 00543-2007-076-01-00-5 - Rte: Sidnei Teofilo [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Sidnei Teofilo: Venha o autor com os enderecos completos dos socios da reclamada (CEP), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-076-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Reinaldo de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl.42:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 00700-2007-076-01-00-2 - Rte: Anselmo Luiz da Silva Macol [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Anselmo Luiz da Silva Macol, GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda., B2W Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 21/11/07 as 08:55 horas, para oitiva da testemunha SIMONE SAMAMEGO FRANCA DOS ANJOS na 02 Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00874-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisca Medeiros [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda.: Impugnar calculos a titulo de contribuicao previdenciaria da Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-076-01-00-1 - Rte: Laudiceia Ricardo da Silva Rego [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085470/D ] Laudiceia Ricardo da Silva Rego, Ana Marlene Starec: Tomar ciencia da decisao de fl.944:\"...julgo improcedente os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01096-2007-076-01-00-1 - Rte: Luis Henrique da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Luis Henrique da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"Ao autor para manifestacao.\" \r\n\r\nProc. 01101-2007-076-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Adao de Oliveira [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D Joao Luiz Adao de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl.111:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 306,00, calculadas sobre R$ 15.300,00, pelo autor.\" \r\n\r\nId: 344964"
                            ],
                            "344319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01294-2007-077-01-00-1 - Cgte: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Cgdo: Luciano Lima de Almeida Pathira Comercio de Alimentos Ltda.: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01298-2007-077-01-00-0 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Luiz Claudio Gomes Top Park Grill Restaurante Ltda.: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01296-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Zapater Lobo [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. Rodrigo Zapater Lobo: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00249-2006-077-01-00-9 - Rte: Rondinele de Melo Bezerra [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 081241/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 176 que indefere o pedido de devo lucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2007-077-01-00-7 - Rte: Josias Lopes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugancao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2007-077-01-00-9 - Rte: Telma da Silva Gomes [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Telma da Silva Gomes, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-077-01-00-6 - Rte: Lucia de Fatima Souza Araujo [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Lucia de Fatima Souza Araujo, S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar cienica da decisao das preliminares suscitadas pela 1a re que rejeita a pretensao autoral quanto a responsabilidade solida ria das res,ficando excluidas do polo passivo as segunda,terceira, e quarta res, mantendo-se apenas a primeira. \r\n\r\nProc. 01069-2007-077-01-00-5 - Rte: Jaqueline Antunes Machado [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. Jaqueline Antunes Machado: Tomar ciencia do despacho de fls 24: \"Venha com a declaracao da propria.\" \r\n\r\nProc. 01259-2007-077-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Intercontinental Com. de Alimentos Ltda. Jorge Luiz Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 18:\"Venha com a prova do alegado, Pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01295-2007-077-01-00-6 - Rte: Aluisio Goncalves Rodrigues [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Restaurante Diferente Leblon Ltda. Aluisio Goncalves Rodrigues: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 344319"
                            ],
                            "343921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00028-2006-079-01-00-3 - Rte: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso Contrario, os autos serao remetidos ao ARQUIVO, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00082-2006-079-01-00-9 - Rte: Felipe Chaves Therezo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Rte: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso Contrario, os autos serao remetidos ao ARQUIVO, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00184-2006-079-01-00-4 - Rte: Gilmar Adriano [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00196-2006-079-01-00-9 - Rte: Jose de Freitas de Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Promova o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00149-2007-079-01-00-6 - Rte: Elaine Rocha Ferreira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00162-2007-079-01-00-5 - Rte: Alan Ramos Marinho [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao \"...arquivar a reclamacao...Custas de R$ 282,00, pelo reclamante dispensado.\" \r\n\r\nProc. 00613-2007-079-01-00-4 - Rte: Cintia Lopes Rocha [Adv. Valmir Oliveira da Silva OAB:RJ 061409/D AB:RJ 048889/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 343921"
                            ],
                            "342955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00429-2007-080-01-00-4 - Rte: Marcelo Antonio SANTOS SALOMAO RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim, e a presente para reclamar:seja declarada a rescisao do con trato de trabalho, por culpa do empregador, a partir da data indi cada no item 4 da causa de pedir e baixa na CTPS; anotacao da fun cao de supervisor na CTPS, a partir de 1/01/05, conforme fundamen tacao contida no item 2 da causa de pedir; pgto das diferencas de salarios, com anotacao do piso normativo na CPTS, bem como dos sa larios retifos, conforme fundamentacao contida no item 2 da funda mentacao; pgto das HE e noturnas de todo o periodo; pgto dos RSR a base de 1/6 das HE e do adicional noturno; pgto da verba de dano moral a ser arbitrada pelo Juizo, conforme fundamentacao contida nos itens 5 da cusa de pedir; apuracao do salario medio, com base no salario normal, na media das HE, do adicional noturno e dos re pousos, para efeito de pgto das seguintes parcelas: aviso previo, gratificacao natalina de 2005 - 11/12, ferias 04/05 - 12/12 c 1/3, ferias proporcionais- 3/12 c 1/3, diferenca do 13 salario de 2004; FGTS s/ todas as verbas salariais acima postuladas; entrega das guias do FGTS no cod liberatorio 01, c a garantia da regularidade dos depositos; pgto da indenizacao de 40% s/ o saldo de FGTS; en trega das guias CD Seguro Desemprego, e na impossibilidade de rece bimento, face a intempestividade, transformando a obrigacao de fa zer em obrigacao de indenizar, art. 186 do CC; condenacao subsidia ria da segunda e terceira rdas; honorarios de sucumbencia que se requer sejam fixados em 20% do total da condenacao. Protesta-se por todos os tipos de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos representantes das res. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00126-2006-080-01-00-0 - Rte: Elisangela Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 017625/D ] Bens: Um compressor marca Schulz, c tanque capacidade 175 litros 10 pes3 por minuto e motor 2 HP, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00. O referido bem podera ser localizado na Av Cesario de Melo, 4593, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00472-2007-080-01-00-0 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Bens: Trinta e cinco carteiras escolares duplas, com duas cadeiras cada uma, em madeira revestida em formica, estrutura em ferro, avaliada em R$ 150,00 cada conjunto, totalizando R$ 5250,00.Os referidos bens poderao ser localizadas na Rua Cambauba, 625, Jardim Guanabara. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00821-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Elene Allgayer [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Comparecer a VT a fim de retirar docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00122-2006-080-01-00-2 - SPTE: Alessandro de Assis Carreiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00190-2007-080-01-00-2 - SPTE: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 133, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00107-2006-080-01-00-4 - Rte: Milcea Coutinho da Penna [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 064742/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-080-01-00-2 - Rte: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Dou por perdida a prova pericial.Indiquem que outras provas preten dem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-080-01-00-1 - Rte: Antonio Serezo do Nascimento [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que marcada audiencia para o dia 06/12/07 as 09h50min oara a iutuva da testemunha Eduardo do Nascimento. \r\n\r\nProc. 00655-2007-080-01-00-5 - Rte: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 033316/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm p 5. \r\n\r\nProc. 00358-2006-080-01-00-9 - Rte: Sueli Almeida da Silva (sucessora de Cideomar Nunes da Silva) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF fls. 115/6, 10 d \r\n\r\nProc. 00185-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Digam s/ certidoes de fls. 175, 183, 205 e 210, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Cumprir determinacao de fls. 105/106, no prazo de 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00373-2007-080-01-00-8 - Rte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls 59/60/10 dias \r\n\r\nProc. 00446-2007-080-01-00-1 - Rte: Otacilio Venancio Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: \"Venha a primeira parcela, em 5 dias. Apos, a cada 30 dias. Limito o n. de 5 parcelas. Deixando de depositar no prazo, perdera o di reito a prova.\" \r\n\r\nProc. 00586-2007-080-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar a carta de preposicao em nome do representante em audi encia, em 48h, sob pena de reputar-se ausente, desconsiderando-se a defesa apresentada. \r\n\r\nProc. 00588-2007-080-01-00-9 - Rte: Debora de Castro Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 251 E 258 \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ certidoes de fsl. 357, 376 e 399, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-080-01-00-9 - Rte: Severina Benicia da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-080-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 191/192, 10d \r\n\r\nProc. 01272-2007-080-01-00-4 - Rte: Lindalva do Socorro Carvalho da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer aos autos o n. do PIS do empregado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 342955"
                            ],
                            "344198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00849-2007-081-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D ] Educandario Silva Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 54/55. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00006-2006-081-01-00-0 - Rte: Talita Regina da Silva Barroso [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 46/50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-081-01-00-8 - Rte: Andre Brandao Santos [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 098741/D AB:RJ 084393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 124/125. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00648-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcelo de Lima Adriano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 045193/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a revelia da primeira ... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00988-2007-081-01-00-0 - Rte: Valdemir Silva de Moraes [Adv. Rejane Martins Soares OAB:RJ 130891/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-081-01-00-8 - Rte: Maria Vieira da Silva Mello [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Esclarecer a que ausencia se refere. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01300-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose de Araujo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis OAB:RJ 083273/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Esclarecer o valor atribuido a causa tendo em vista os valores apurados a titulo de adicionais de insalubridade e periculosidade. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01301-2007-081-01-00-4 - Rte: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Rte: Vir com a liquidacao de todos os itens de seu pedido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Libra Terminal Rio S.A., Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Tomar ciencia da peticao de fls. 4345 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2006-081-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Sousa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 330/332. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00311-2006-081-01-00-1 - Rte: Elaine Campos Carvalho da Cunha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 116163/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00039-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Ivonete Soares de Araujo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00085-2007-081-01-00-0 - Rte: Magno Rogerio Gurgel de Melo [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 47/51. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00165-2007-081-01-00-5 - Rte: Arildo Jose Belo [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D AB:RJ 107627/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 58. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00271-2007-081-01-00-9 - Rte: Renata Souza da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 102948/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 62. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00304-2007-081-01-00-0 - Rte: Leonardo Cardozo Vargas [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 120745/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 71. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00314-2007-081-01-00-6 - Rte: Solange da Silva Santos [Adv. Fernando Valle Ayres OAB:RJ 078974/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 102. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00374-2007-081-01-00-9 - Rte: Erica Borges do Monte [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 130. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00492-2007-081-01-00-7 - Rte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-081-01-00-5 - Rte: Cleber Pereira da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00559-2007-081-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Machado da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 123306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do protocolo de distribuicao de fls. 202. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00614-2007-081-01-00-5 - Rte: Vanessa Velozo da Cruz [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 094377/D ] Vanessa Velozo da Cruz, Posto Lobo Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-081-01-00-2 - Rte: Luciano dos Santos Barbosa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 023734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-081-01-00-1 - Rte: Jailson Paulino da Silva [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 127580/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 166 e seguintes. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01099-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Fagner de Oliveira Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia da certidao: \"Certifico que, ao dar cumprimento ao despacho de fls. 19, constatei que o CNPJ da segunda reclamada nao se encontra nos autos.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01295-2007-081-01-00-5 - Rte: Daiane Cristina de Silva Paula [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Esclarecer o valor real da causa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 344198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "342537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01328-2005-421-01-00-4 - SPTE: Estefania Soares de Paula Motta Lima SPDO: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista de fls. 389, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2001-421-01-00-0 - Rte: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fls. 231/235, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00756-2002-421-01-00-7 - Rte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar INSS 572.008,93091 IDTRs e IR: 335.207,23160 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 08/09/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 02191-1997-421-01-00-4 - Rte: MARIO ESTEVAO RAYMUNDO Rdo: CONSTAT - CONSTRUTORA TULHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01045-2005-421-01-00-2 - SPTE: Paulo Vicente Rodrigues [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 066777/D ] SPDO: Tomar ciencia de fls. 206, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-421-01-00-4 - SPTE: Estefania Soares de Paula Motta Lima [Adv. Jose Geraldo Mariano OAB:RJ 050691/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ter vista de fls. 384, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-421-01-00-1 - SPTE: Elias Jorge da Silva Elias [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho OAB:RJ 047725/D ] SPDO: Isis Assessoria Empresarial Ltda. SPTE: Tomar ciencia de fls. 193/199, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002008/01 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA TRINDADE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel OAB:RJ 039804/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS COELHO DUTRA Rte: Indefere-se em face do conteudo do inciso II art. 852 - B da CLT. Diligencie a Reclamante a respeito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO TEOFILO DE JESUS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-421-01-00-1 - Rte: MARCELO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 096793/D AB:RJ 034255/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 50/51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-421-01-00-6 - Rte: Julio Sergio Ferreira [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-421-01-00-6 - Rte: Renato Machado Cadiz [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Confeccoes Agua Fria Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 56 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-421-01-00-1 - Rte: Claudia Nascimento Azevedo [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 073897/D ] Rte, Rdo: Comparecer em audiencia, independentemente de designacao de pauta, para analise do acordo e possivel homologacao. \r\n\r\nProc. 00229-2007-421-01-00-7 - Rte: Patrick Freire Bandeira de Mello E OUTRO S AB:RJ 133118/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001128/00 - Rte: VALTER BIAGE COSTA [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: SAUDE E ENERGIA J A D DA SILVA COM DE BEBIDAS Rte: Tomar ciencia de fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2001-421-01-00-0 - Rte: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A: Tomar ciencia de fls. 231/235, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02321-2001-421-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARDOSO LEMOS [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 127/134, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2002-421-01-00-7 - Rte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimentos do INSS 572.008,93091 IDTRs e IR: 335.207,23160 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 08/09/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 01476-2002-421-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA CANDIDO [Adv. Antonio Carlos Teixeira Lattari OAB:RJ 069853/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial de fls. 286/300, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2002-421-01-00-3 - Rte: AQUILLIS RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2003-421-01-00-0 - Rte: SALVADOR CABRAL DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 067186/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 108, devendo providenciar a copia da certidao citada as fls. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2003-421-01-00-0 - Rte: ROBSON CANARIO SILVA E OUTRO S AB:RJ 044112/D AB:RJ 073900/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS 35.498,02939 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 28/09/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00770-2003-421-01-00-1 - Rte: CELSO CARLOS DA SILVA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Rte: Indicar bens passiveis de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-421-01-00-0 - Rte: ADILSON CONCEICAO [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D ] Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-421-01-00-8 - Rte: JOSE AMARO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 005295/D ] Rdo: Indefere-se a excecao oposta uma vez que a materia questionada na mesma, devera ser fundamentacao dos embargos a execucao, apos garantido o Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-421-01-00-9 - Rte: NOEL PINHEIRO GOMES [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Rdo: AUTO VIACAO PIRAI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-421-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Municipio de Pinheiral [Adv. Procuradoria Municipal de Pinheiral] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando-se os valores, conforme fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 01131-2006-421-01-00-6 - Rte: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 399, a qual o Perito estima os honorarios em R$ 2.200,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-421-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Soares Ferreira E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2006-421-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Guimaraes Bernardo [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Municipio de Barra do Pirai [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Ter vista de fls. 76, estimando os honorarios em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 02406-2006-421-01-00-9 - Rte: Lucia Cristina Gomes da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: Sta Casa de Misericordia de Vassouras-Hospital Eufrasia Teixeira Leite Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000425/95 - Rte: TEREZA DINIZ SOARES [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: CARDIOLIN PROD E SERV DE LIMPEZA MAT HOSP LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02191-1997-421-01-00-4 - Rte: MARIO ESTEVAO RAYMUNDO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 067077/D ] CIA OPERADORA DE RODOVIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 342537"
                        ]
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00498-2007-431-01-00-0 - Cgte: D L Angelo Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Veronica Alves dos Santos Cgte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 37 OU INFORMAR SE ACOMPANHARA A DILI GENCIA. \r\n\r\nProc. 00665-2007-431-01-00-3 - Egte: Antonio Leonardo Starling Loureiro [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB:RJ 000462/B AB:RJ 079298/D ] AILTON CORDEIRO DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-431-01-00-8 - Egte: Izabel Fonseca da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 062530/D ] CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2000-431-01-00-5 - Rte: ELIENE SOUZA DE ABREU [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 138848/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RPS 000604/01 - Rte: JOSE ABELARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Sandra Mascarenhas Greenhalgh OAB:RJ 062251/D AB:RJ 002302/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00478-2002-431-01-00-5 - Rte: MARCELO ARAUJO DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: RENSON BRASIL IND COM LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2003-431-01-00-4 - Rte: ALICE CAMPOS FERREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: ZETA 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA(MOCA BONITA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2003-431-01-00-8 - Rte: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 091125/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00461-2004-431-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVEIRA AZEVEDO [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 055625/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2005-431-01-00-6 - Rte: Antonio Souza Pereira [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 051358/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.843,19 \r\n\r\nProc. 00524-2005-431-01-00-9 - Rte: Jean Santana Florencio [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 079257/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DA SOCIA INDICADA A FLS.48, A FIM DE CITA-LA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00396-2006-431-01-00-4 - Rte: Marciana Feitosa Braga [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 223,31 \r\n\r\nProc. 00421-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Peixoto [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: COMPROVAR REGULARIDADE DA PESSOA JURIDICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria Jose Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Maria Fatima Lima Barros Rte: FORNECER ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-431-01-00-6 - Rte: Dagmar da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 088533/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11 e 14.12.07, AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES, NO SAGUAO DA SEDE DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00488-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Braz de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 143667/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64 \r\n\r\nProc. 00599-2006-431-01-00-0 - Rte: Ademar Gomes da Silveira [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 066172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.608,48 \r\n\r\nProc. 02066-2006-431-01-00-3 - Rte: Cintia Valeria Pereira da Silva [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 086802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-431-01-00-9 - Rte: Aline Goncalves Viana [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00394-2000-431-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GOMES DA COSTA [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02193-2000-431-01-00-7 - Rte: JURANDIR CUNHA SUCENA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00352-2001-431-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EVANDRO DE OLIVEIRA FEREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 000670/01 - Rte: GERALDO LUIZ DAMASCENO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 063508/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01578-2001-431-01-00-8 - Rte: ERICA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00400-2002-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00438-2002-431-01-00-3 - Rte: JOSE DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2002-431-01-00-4 - Rte: ESTER MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11 E 14.12.07 AS 15.00 HORAS, PARA REALIZACOES DOS LEILOES, NO SAGUAO DA SEDE DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01189-2002-431-01-00-3 - Rte: VALCILEI FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11 E 14.12.07 PARA REALIZACAO DE LEILAO, NO SAGUAO DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01334-2003-431-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA DANTAS [Adv. Jaqueline Terra da Silveira OAB:RJ 099178/D AB:RJ 108221/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-431-01-00-5 - Rte: FILOMENO COSTA GOMES FILHO [Adv. Dayse Costa Barbalho OAB:RJ 000743/B AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-431-01-00-3 - Rte: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2004-431-01-00-9 - Rte: PETER MARLON MOURA C SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 088992/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00557-2004-431-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO SAMPAIO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00571-2004-431-01-00-1 - Rte: FERNANDA FARIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00572-2004-431-01-00-6 - Rte: APARECIDA HELENA CANDIDO LOPES [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 369.584,11368 IDTRS \r\n\r\nProc. 00573-2004-431-01-00-0 - Rte: ALMIR MENDES DE MORAES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00642-2004-431-01-00-6 - Rte: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2004-431-01-00-5 - Rte: RENATO JOAQUIM LEANDRO MARINS [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA NA CPE DEVOLVIDA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01619-2004-431-01-00-9 - Rte: RENATA DE MOURA SOUZA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 02169-2004-431-01-00-1 - Rte: LINCOLN DE JESUS PALOMANES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00344-2005-431-01-00-7 - Rte: Mauricio de Souza Macedo E OUTRO S AB:RJ 117757/D AB:RJ 052859/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00412-2005-431-01-00-8 - Rte: Joao Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 02289-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia da Silva Trindade [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-431-01-00-5 - Rte: Joaquim Angelo Filho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Hotel Homestay - MGS Empreendimentos e Participacoes Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00616-2006-431-01-00-0 - Rte: Pedro Ivo dos Santos [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D ] Rdo: Raio de Sol Vidracaria Ltda ME -Vidracaria Cabo Frio Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-431-01-00-1 - Rte: Alexandre Pajtak [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01629-2006-431-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Barros Rocha [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01910-2006-431-01-00-9 - Rte: Andreia Vieira de Sa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D ] Rte: ASSINAR O RECURSO,EM 48 HORAS, PENA DE DEVOLUCAO. \r\n\r\nProc. 02488-1993-431-01-00-3 - Rte: UBIRATAN ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001968/95 - Rte: SANDRO DE MELLO PIAZZA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 072474/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000553/97 - Rte: MAGNO COSTA [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D ] Rdo: BIOLOGICA EMPREEND MARINHOS LTDA-ME Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00567-1997-431-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: SERRA E MAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv.] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 709 \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: NILSON TEIXEIRA [Adv. Luciano Ambrosio da Alvarenga OAB:RJ 070689/D AB:RJ 096308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: ROGERIO BARROS LOURENCO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02170-1999-431-01-00-8 - Rte: IVO MOURA PECANHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 001870/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nId: 342527"
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                        "344236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00658-2007-432-01-00-8 - Rte: Fred Rodrigo de Souza Moreira Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00705-2007-432-01-00-3 - Rte: Valdinei Alves dos Santos Rdo: Seg Servicos Especiais de Guarda S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00768-2007-432-01-00-0 - Exte: Antonio Ilton Nogueira de Lima Exdo: Companhia Nacional de Alcalis Bens: 1- UM SUPRESSOR TIPO ROOTS , CONJUNTO SEPARADOR DO BLOW BACK, FABRICANTE OMEL, MODELO SRH 1661 - CURVA No 9071420 NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ) . \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00605-2007-432-01-00-7 - Rte: Cristiano de Souza Barreto [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 101359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Ordinario da Uniao. Prazo sucessivo c/ permeiro de 48h. \r\n\r\nProc. 00230-2007-432-01-00-5 - Rte: Jorge Francisco Roza [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Viacao Rio das Ostras Jorge Francisco Roza: Tomar ciencia da decisao de fls. 38, que homologou os calculos de fls.30/31, com a retificacao determinada a folha 34 e atualizacoes de fls.35/37, fixando o valor total da condenacao em R$ 12.276,08, equivalente a 1.042.408,49476 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com incidencia de juros legais ate o mes de setembro/07. \r\n\r\nProc. 00866-2007-432-01-00-7 - Rte: Jose Barbosa Cabral [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda Jose Barbosa Cabral: Tomar ciencia da decisao de fls. 26, que impos o indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito na forma do art. 267,III,do CPC. Custas de 460,00, pelo autor,cujo pagamento fica desde ja dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-432-01-00-9 - Rte: Lianna Berthier Beckert [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114806/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Comprovar a data do termino do beneficio noticiado as fls 148/149 \r\n\r\nProc. 00419-2007-432-01-00-8 - Rte: Luiz Eugenio da Silva Gomes [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Condominio do Edificio Aquario Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 37 que homologou os calculos de fl 04, fixando o valor total da condenacao em R$ 1.615,49, equivalente a 137.027,74754 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com incidencia dos juros legais ate o mes de outubro de 2007, alem das custas processuais no importe de R$ 30,04 ficando o devedor advertido de que caso nao efetue o pagamento em 15 dias,o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10 por cento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00644-2007-432-01-00-4 - Rte: Max da Fonseca Rodrigues [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Ordinario da Uniao. Prazo sucessivo c/ permeiro de 48h. \r\n\r\nProc. 00139-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 133430/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 109 que homologou os calculos de fls 103/105, fixando o valor total da condenacao em R$ 31.915,58, equivalente a 2.707.116,75039 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com incidencia dos juros legais ate o mes de outubro de 2007, alem das custas processuais no importe de R$ 600,00 ficando o devedor advertido de que caso nao efetue o pagamento em 15 dias,o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10 por cento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00273-2007-432-01-00-0 - Rte: Jonata da Silva Pereira [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 74 que homologou os calculos de fls 66/67 , fixando o valor total da condenacao em R$ 3.991,50, equivalente a 338.563,68924 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com incidencia dos juros legais ate o mes de outubro de 2007, alem das custas processuais no importe de R$ 70,00 ficando o devedor advertido de que caso nao efetue o pagamento em 15 dias,o montante da condenacao sera acrescido de multa de 10 por cento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00788-2007-432-01-00-0 - Rte: Benedita Benvinda de Jesus [Adv. David da Silva Kiwlowicz OAB:RJ 075134/D AB:RJ 118813/D ] Benedita Benvinda de Jesus: Tomar ciencia do despacho de fls. impos o indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 1.711,39, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 85.569,98. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00580-2007-432-01-00-1 - Rte: Luana Rodrigues do Nascimento [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de custas de R$ 32,00 atraves de guia DARF Cod 8019 e cota previdenciaria (itens 4 e 6 - fl 23).Prazo:15dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-432-01-00-3 - Rte: Valderlei Vicente da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de custas de R$ 30,00 atraves de guia DARF Cod 8019 e cota previdenciaria (itens 4 e 6 - fl 23).Prazo:15dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: Recolher custas de R$ 100,00, atraves de guia DARF cod. 8019, e e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2007-432-01-00-8 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 081548/D ] Rte: Adequar seus calculos de acordo com a promocao da Contadoria, em 10 dias, conforme f. 63. \r\n\r\nProc. 00829-2007-432-01-00-9 - Rte: Aldinea Gomes Gino [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 23-verso, sendo a re para o fornecimento das guias TRCT, seguro-desemprego e chave de conectividade, em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de R$ 50,00 por dia, ate o limite de uma remuneracao da autora. \r\n\r\nProc. 00892-2007-432-01-00-5 - Rte: Paulo Fernando Ribeiro Saraiva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-432-01-00-0 - Rte: Fabio Junio de Moraes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104926/D ] Fabio Junio de Moraes, Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio Ltda.ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 26/27, que declarou EXTINTO o processo sem resolucao do merito quanto ao pedido do item C da e julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos e PROCEDENTE a consignatoria, declarando quitada a parcela depositada pela re. Custas de R$ 74,69 pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-432-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: R C da Silva Mercado - ME Rte: Considerando tratar-se de menor pubere, venha o mesmo com a regularizacao de sua assistencia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da acao, s/p arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2007-432-01-00-3 - Rte: Gilselia Assis das Neves [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.74 que homologou os calculos de fl. 57/59,fixando o valor total da codenacao em R$ 3.543,56,equivalente a 300.568,89556 IDTRs, ja corrigido monetariamente e com a incidencia dos juros legais ate o mes de outubro de 2007,alem das custas processuais no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 344236"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000231/97 - Rte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 276/278,com as alteracoes procedidas a fls. 289/291, fixando em R$ 188.294,04, equivalente a 16.033.211,85286 TRs., em junho de 2007, o valor dev ido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00561-2002-441-01-00-1 - Rte: EZILDA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 116752/D ] Rte, Rdo: deferida a adjudicacao pelo valor da avaliacao. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECO-pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00167-2005-441-01-00-6 - Rte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-441-01-00-0 - Rte: Wanderson de Oliveira Dirques [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.101-pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-441-01-00-7 - Rte: Valeria Souza da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: Pizzaria Tutti Bom Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00537-2002-441-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 213. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-441-01-00-4 - Rte: Fernanda Fialho Silveira Luz [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 079734/D ] Rte: intimado a assinatura de peticao, em cinco dias, sob pena de desen tranhamento. \r\n\r\nProc. 00282-2005-441-01-00-0 - Rte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Indefiro, em face da preclusao ocorrida pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-441-01-00-5 - Rte: Dermeval de Souza Delgado [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Instituto de Promocao de Saude e Bem-Estar Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-441-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga Guedes Veiga E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-441-01-00-0 - Rte: Waldeir Pobel Pires [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: tomar ciencia da garantia do Juizo. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-441-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: venha a comprovacao dos depositos correspondentes a agosto e setem bro de 2007, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00663-2005-441-01-00-0 - Rte: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 002098/D ] Rte: comprovar o valor recebido por meio do alvara de fls. 536. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-441-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo da Silva Nunes [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Espolio de Jorge David de Oliveira Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00196-2006-441-01-00-9 - Rte: Alexcander da Silva Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Informar se foi cumprido o acordo de fls. 217. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-441-01-00-2 - Rte: Ailton de Oliveira Azevedo [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte: apresentar pecas necessarias a formacao da carta precatoria,no pra zo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-441-01-00-2 - Rte: Mario Eyer Espindola [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao:....IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 00415-2006-441-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Lopes Chapim [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 114337/D ] Rte: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 138/140,com as alteracoes contidas na promocao de fls. 191, fixando, em marco de 2007, o valor da condenacao em R$ 8.252,88, equivalentes a 706. 158,98006 TRs. \r\n\r\nProc. 00645-2006-441-01-00-9 - Rte: Gelson do Vale Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-441-01-00-8 - Rte: Jackson Marinho [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: venham as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-441-01-00-8 - Rte: Valcimar Silva de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise OAB:RJ 087069/D AB:RJ 043104/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-441-01-00-5 - Rte: Olimar Gomes Thome [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao:....IMPROCEDENTES.... pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00049-1998-441-01-00-8 - Rte: RICARDO DE MORAES SOFIATTI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 342862"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "344200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01436-2005-202-01-00-2 - Rte: Ivo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 23.10.07 as 13:35h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 344200"
                        ],
                        "336172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-204-01-00-1 - Rte: Alexandre Figueiredo Silva Rdo: Sampaio Vetter Com.de Equip.e TELECOM.LTDA.N/P SOC.ANTONIO M.M.VETTER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. AC 000519/98 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA, ALTAIR PAULINO, ROBERVAL DA COSTA BORGE, MANOEL DOS SANTOS, KLEBER BARBAS FALCAO e JOSE TADEU FEIJO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 23.913,83, CUSTAS DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 23.933,83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00160-2004-204-01-00-7 - Exte: JOSE MARTINS DA SILVA Exdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (AS SOCIAS: SABRINA DE OLIVEIRA DIAS e IZOLINA VIDAL DE SOUZA) O VALOR DE R$ 3.150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00653-2004-204-01-00-7 - Exte: HELIO BRUNO DA SILVA SILVEIRA Exdo: RF TOPOGRAFIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06, OUTROS DE R$ 9.200,00: TOTAL DE R$ 9.211,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000943/00 - Rte: PAULO SERGIO FERNANDES COSTA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR e ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA) O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.743,08, CUSTAS DE R$ 180,00: TOTAL DE R$ 1.923,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00328-2003-204-01-00-3 - Rte: ALBERTO DA SILVA LUIZ Rdo: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS(OS SOCIOS: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES e ANSELMO DA SILVA AMARAL) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.164,62 EQUIVALENTE A 449.701,16399 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 5.264,62. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02049-2003-204-01-00-4 - Rte: SILVANA CERQUEIRA CARDOSO Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME n/p Sandra Velozo de Oliveira (socia) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (AS SOCIAS: SANDRA VELOZO DE OLIVEIRA e IONA COELHO CARNEIRO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 3.000,00, CUSTAS DE R$ 30,00, OUTROS DE R$ 3.000,00: TOTAL DE R$ 6.030,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02275-2003-204-01-00-5 - Rte: BATISTA DE SOUZA ALVES Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: LUIS JOSE DA SILVA) O VALOR DE R$ 1.087,33 EQUIVALENTE A 97.967,98401 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00150-2004-204-01-00-1 - Rte: KLEBER RODRIGUES DE SOUZA Rdo: PADARIA SOL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.920,74 EQUIVALENTE A 531.799,80958 IDTRs, CUSTAS DE R$ 120,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06 TOTAL DE R$ 6.051,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01053-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA SILVA LOPES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PREVIDENCIARIO DE R$ 274,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00871-2005-204-01-00-2 - Rte: Bruno Rodrigues Lobo Rdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais Coopsem Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 808,70, CUSTAS DE R$ 50,00: TOTAL DE R$ 858,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02250-2005-204-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Paulino dos Santos Rdo: Fermac Comercio e Industria Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: FERNANDO LUIZ BRITO ACEDO e FERNANDA MAROT MACEDO) O VALOR DE R$ 2.259,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000135/00 - Rte: MARIA ANA GUIMARAES Rdo: QUALITY VERDE MANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.400,32 EQUIVALENTE A 237.946,62949 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 2.460,22 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01539-2000-204-01-00-0 - Rte: ADRIANA MIRANDA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA: ELIZ ROSELANE DIMARI FERREIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 20.444,82, CUSTAS DE R$ 10,00: TOTAL DE R$ 20.454,82. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000639/01 - Rte: SAMUEL MARINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ARMANDO ALVES DA SILVA e MARILEIDE DE JESUS ALVES) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 11.627,15 EQUIVALENTE A 988.978,22778 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01516-2002-204-01-00-8 - Rte: MARCIO BRAGA VIAL Rdo: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: MARIA LUCIA HELENA BERTOLDO e MARCELO BERTOLDO DE OLIVEIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 14.906,11 EQUIVALENTE A 1.348.382,28789 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 15.106,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00095-2004-204-01-00-0 - Rte: BERTOLINO VICENTE COSTA Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS:HUGO GOMES DA ROSA e EVALDO ALVES DE OLIVEIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.167,94 EQUIVALENTE A 101.286,78989 IDTRs, CUSTAS DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 1.187,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00348-2004-204-01-00-5 - Rte: ANE DANIELE SILVA DO ROSARIO Rdo: P & R BROTHER CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: LUIZ MAURICIO O DE CARVALHO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.600,00, CUSTAS DE R$ 80,00, OUTROS DE R$ 800,00: TOTAL DE R$ 2.480,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01899-2004-204-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA FRANCELYNO DA SILVA Rdo: TRIANGULO DE CAXIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (AS SOCIAS: GLORIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA E JOELMA DE ARAUJO GUERREIRO LEITE) O VALOR DE R$ 5.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00764-2006-204-01-00-5 - Rte: Ronaldo Jose da Silva Rdo: Star Recursos Humanos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 12.985,42 EQUIVALENTE A 1.106.015,64469 TRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 13.085,42. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001308/94 - Rte: GERSON DOS SANTOS BARROS Rdo: SUPERFIL PERFIS E DIVISORIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 261,96. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000660/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA n/p socia Maria do Carmo dias da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO:JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 16.067,08 EQUIVALENTE A 1.482.323,28823 TRs, CUSTAS DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 16.087,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: JOAO ARTHUR DE SOUZA Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA: HELENA FONG DE SOUZA) O VALOR DE R$ 30.986,95 EQUIVALENTE A 3.169.077,03179 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000451/97 - Rte: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA) O VALOR DE R$ 30.237,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA Rdo: ABATEDOURO REI DA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 18.544,32, EQUIVALENTE A 1.579.487,45903 IDTRs, DESP.EXERCUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 18.555,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002207/97 - Rte: ELIDIO ROBERTO DA SILVA Rdo: MARFI IND COM E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: JOSE GLAUCO DA SILVA e BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 12.950,95 EQUIVALENTE A 1.297.651,37320 IDTRs, CUSTA DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 13.010,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: CARLOS VANDERLEI PEREIRA e IRENE DIAS GOMES PEREIRA), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.545,84, CUSTA DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 4.585,84. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01371-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza Rodrigues Rdo: Maximus Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.168/181. \r\n\r\nProc. 01929-2003-204-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 77.522,66 EQUIVALENTE A 1.664.023,35635 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00693-2004-204-01-00-9 - Rte: ELZA PINTO SILVA Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.819,85. \r\n\r\nProc. 00828-2005-204-01-00-7 - Rte: Tatiana Lecita Fragoso Rdo: ROSANGELA LIMA LOPES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 266,24 DE FL. 47, PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, CASO QUEIRA EMBARGA-LA. \r\n\r\nProc. 02322-2005-204-01-00-2 - Rte: Francisco Jose da Silva Rdo: Ald de Belford Roxo a/c socio Antonio Andrade Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DE CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. NO DIA 19/11/07 AS 9:00 H. \r\n\r\nProc. 00175-2006-204-01-00-7 - Rte: Marcio Andre de Souza Pereira de Castro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE NOVOS CALCULOS DE FL.32/33. \r\n\r\nProc. 01757-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Ribeiro Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.238/241-VERSO e Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.268. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA Rdo: CROM RIO CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.586,90 EQUIVALENTE A 304.245,04495 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO TELES ARAUJO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA n/p Jose Simoes das Virgens E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.831,86 EQUIVELANTE A 918.771,00914 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01141-1998-204-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino Rdo: GALUMAVER IND E COM DE ESTOFADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.199, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, JA QUE NAO FRUTIFERA A EXECUCAO PELO VALOR TOTAL. VENHA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, EM CASO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DANTAS Rdo: TRANSPORTADORA PALACE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.668,80 EQUIVALENTE A 1.583.509,40793 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00421-2007-204-01-01-4 - Agte: RUI BARBOSA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS PARA CONTRA-MUNITAR O PRESENTE. \r\n\r\nProc. 01373-2000-204-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR LAGE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMACAO DAS PREFEITURAS PARA AS QUAIS A RDA. PRESTA SERVICOS, INCLUSIVE SEUS ENDERECOS, NO INTUITO DE BUSCAR-SE CREDITOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00591-2002-204-01-00-1 - Rte: WALMIR JANUARIO CORREIA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O DOCUMENTO HABIL A COMPROVACAO DA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 01155-2005-204-01-00-2 - Rte: Alcione Fuly de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01625-2005-204-01-00-8 - Rte: Adwilson Adriano Andre [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Adwilson Adriano Andre, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.572,29 EQUIVALENTE A 134.296,52533 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00636-2006-204-01-00-1 - Rte: Vania Henrique de Oliveira Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.797,91 EQUIVALENTE A A 152.672,92900 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, SENDO A RE INCLUSIVE PARA RETIR OS DOCUMENTOS PRESOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-204-01-00-3 - Rte: Rute de Oliveira [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: Rosangela Lima Lopes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Mendes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 063830/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O EXTRADO ANALITICO DE SUA CONTA VINCULADA DO FGTS, DEVENDO APONTAR POSSIVEIS DIFERENCAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00752-2007-204-01-00-1 - Rte: Eduardo Aguiar dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 118858/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ORIGINAL DAS GUIAS DO FGTS E CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000718/00 - Rte: SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.255, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2001-204-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084532/D ] ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA: Ter ciencia de despacho DE FL.223, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2001-204-01-00-9 - Rte: EUGENIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073006/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO SR. PERITO, EM R$ 52.797,38, EQUIVALENTE A 4.483.388,85948 IDTRs, SENDO A RDA. AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00832-2002-204-01-00-2 - Rte: MARIA ISABEL FERREIRA D'ASCENSAO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: TWR Brasil Ltda(Massa Falida de)n/p adm.Roberto Jose Carneiro Mattos. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FL.165, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2002-204-01-00-5 - Rte: REGINALDO VIEIRA RABELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.933,94 EQUIVALENTE A 927.429,55390 TRS PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01057-2002-204-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001790/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.442,19 PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00492-2003-204-01-00-0 - Rte: JANE ALBALI DE PAULA ROMANO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.103, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2003-204-01-00-6 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098272/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2003-204-01-00-6 - Rte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.671,83 EQUIVALENTE A 3.195.368,59462 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00866-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.575,59 EQUIVALENTE A 218.464,55026 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01822-2003-204-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIR BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.291,48 EQUIVALENTE A 1.648.803,5060 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00608-2004-204-01-00-2 - Rte: MARCELO PAIVA MARINHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 119020/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.131, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00805-2004-204-01-00-1 - Rte: HERNANDES PAULINO PONTES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] HERNANDES PAULINO PONTES, MAQTEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA 2a. RE (FL.231/235), NO TOTAL BRUTO DE R$ 7.977,79, EQUIVALENTE A 680.719,71494 IDTRs, SENDO A 1a. RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO, ALEM DA DA 3a. RE A DEPOSITAR EM JUIZO A MULTA E A INDENIZACAO A QUE FOI CONDENADA, FL.199, NO MESMO PRAZO E SOB INGUAL PENA. \r\n\r\nProc. 02116-2004-204-01-00-1 - Rte: DEMERVAL GONCALVES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 115775/D AB:RJ 106169/D ] DEMERVAL GONCALVES DE BARROS, LABORATORIO SEDABEL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.673,30 EQUIVALENTE A 3.821.523,09 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00194-2005-204-01-00-2 - Rte: Marina Xavier [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM COPIA DA CONVENCAO COLETIVA INFORMADA A FL.33 DA CS. \r\n\r\nProc. 00428-2005-204-01-00-1 - Rte: Damiao da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS PARA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00481-2005-204-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz Teixeira [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00906-2005-204-01-00-3 - Rte: Rita Leandra dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D AB:RJ 128392/A ] Impar Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tra tar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcio de Souza Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-204-01-00-7 - Rte: Manoel Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.078,68 EQUIVALENTE A 91.875,11498 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01828-2005-204-01-00-4 - Rte: Wanderley Monteiro Outeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.238,36 EQUIVALENTE A 364.226,35114 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02443-2005-204-01-00-4 - Rte: Sergio Marcos Garcia de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 060143/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-204-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Evaristo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 128907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.653,84, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00879-2006-204-01-00-0 - Rte: Aline Santos de Mello [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL.92/99, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2006-204-01-00-9 - Rte: Luciano Cordeiro Muniz [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.209. \r\n\r\nProc. 00955-2006-204-01-00-7 - Rte: Fabiano Santana de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS COMPROVANTES DE DEPOSITO DE COMISSOES E ELEMENTOS NECESSARIOS A APURACAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-204-01-00-2 - Rte: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Luis Ferreira Lopes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE.. \r\n\r\nProc. 01225-2006-204-01-00-3 - Rte: Roberta Fernanda dos Reis [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 063830/D ] Rte: INFORME, EM 10 DIAS, SE RECEBEU A 5a. PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01680-2006-204-01-00-9 - Rte: Gilson Prieto Fernandes [Adv. Tatiana Fernandes de Souza OAB:RJ 134823/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00388-2007-204-01-00-0 - Rte: Jane Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.42, SOB PENA DE AQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00474-2007-204-01-00-2 - Rte: Claudio de Almeida [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2007-204-01-00-4 - Rte: Crispiniano Bispo Barboza Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Rte: ESPECIFIQUE A QUE SE REFERE AS FL.60, CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE FL.56, QUE CORRESPONDE AO EXTRATO ANEXO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO DOS VALORES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2007-204-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.19, PARA QUE INFORME O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE. \r\n\r\nProc. RT 000891/96 - Rte: HERMES ALVES DE MOURA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PREVIDENCIARIOS DE FL. 440/441, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088598/D AB:RJ 064868/D ] Rdo: VENHA COM CALCULOS DE IR, EM RELACAO AO DEPOSITO DE FL.292, OBSERVANDO QUE DO VALOR DO DEPOSITO PARTE SE REFERE A HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 019027/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MENCIONADOS AS FL.197. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.369,39 EQUIVALENTE A 1.744.176,80 IDTRs, PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE, PARA VIR COM CALCULOS DE IR, DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: TELMA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 014878/D ] TELMA DOS SANTOS ALMEIDA: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMACAO DE FL.117, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 022019/D ] FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A, PETROFLEX S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.340/342,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: MAURICIO SIMOES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: W S E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 41.310,55 EQUIVALENTE A 3.504.009,07247 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02260-1999-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO ISSAC IZKLO N/P INV. [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 100734/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.998,11 EQUIVALENTE A 2.486.832,75 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nId: 336172"
                        ],
                        "342493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01140-2005-205-01-00-0 - Exte: Ricardo Gomes Pignone Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 722,48 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00929-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.200 NO VALOR DE R$ 76.015,20, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 296738,036708 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 287161,459328 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.200 NO VALOR DE R$ 39.768,86, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 527326,531739 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 595339,931135 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2004-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.186 NO VALOR DE R$ 10.660,00, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 105428,114107 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 74340,325984 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2006-205-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Fernando Jose Silva Rodrigues Lomater Locacoes e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 1,19, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01047-2007-205-01-00-8 - Cgte: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Cgdo: Erica Soares de Almeida C & A Modas Ltda: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DA CPC. CUSTAS DE R$ 20,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01075-2007-205-01-00-5 - Cgte: Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Cgdo: Aerton Nascimento Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda.: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 38,72, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01140-2005-205-01-00-0 - Exte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Ricardo Gomes Pignone: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 722,48 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00638-2006-205-01-00-7 - Rte: Cosme Eduardo Souza do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda Cosme Eduardo Souza do Nascimento: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 163,18, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00781-2006-205-01-00-9 - Rte: Marilha Weirich [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 071102/D ] Marilha Weirich, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 2.302,74 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00228-2007-205-01-00-7 - Rte: Valeria de Fatima Rodrigues Levenson [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 079702/D ] Unipe Industria e Comercio Ltda (Vinagre Unico): COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 3.008,93. \r\n\r\nProc. 00420-2007-205-01-00-3 - Rte: Altair Pena Magalhaes [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 084532/D ] Auto Posto Avenida Coronel Sisson Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 00543-2007-205-01-00-4 - Rte: Priscila dos Santos Sousa [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 035271/D ] Back Yard Artigos Esportivos Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 183,84 E DAS CUSTAS DE R$ 42,00. \r\n\r\nProc. 00551-2007-205-01-00-0 - Rte: Noaldo Albino dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Premoltec Engenharia Ltda Noaldo Albino dos Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 12,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00882-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Sabadini [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Carlos Alberto Sabadini: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 91,20, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01019-2007-205-01-00-0 - Rte: Gilberto Paulino [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Gilberto Paulino: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 183,27, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01095-2007-205-01-00-6 - Rte: David Arao Mendes [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Associacao Esportiva e Recreativa Lider David Arao Mendes: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01968-2001-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 067115/D ] SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.204. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, V DA CLT. \r\n\r\nProc. 00185-2002-205-01-00-5 - Rte: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DA VT/MAGE AS FLS.369. \r\n\r\nProc. 01427-2002-205-01-00-8 - Rte: DAVID SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 014878/D ] DAVID SANTANA, BAZAR J J CASSANE LTDA ME: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 1.795,75 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01469-2002-205-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE DE SOUZA LOPES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 049430/D ] MARCELO JOSE DE SOUZA LOPES, CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD JUIZ FORA RIO: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.248 NO VALOR DE R$ 3.907,29, ATUALIZADO ATE 01.09.07 INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 18129,943575 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 5951,607630 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00976-2003-205-01-00-6 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 060143/D ] REGABI COMERCIO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS DE R$ 550,13. \r\n\r\nProc. 01835-2003-205-01-00-0 - Rte: ALAN CARLOS SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 052198/D ] ALAN CARLOS SILVEIRA, SADIA S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.152 NO VALOR DE R$ 25.937,54 ATUALIZADO ATE 01.09.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.153/4 NO VALOR DE R$ 731,99 ATUALIZADO ATE 10.09.07 INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 68832,817482 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 199794,508625 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00249-2004-205-01-00-0 - Rte: FREDERICO ADALTO RODRIGUES GOMES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 071153/D ] A P MECANICA (ADILSON RIBEIRO DO AMARAL): EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFE RENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, CONSIDERANDO A PLANILHA ACOSTADA PELO INSS (FLS.68/70) E O VALOR PAGO (FLS.73) \r\n\r\nProc. 00637-2004-205-01-00-0 - Rte: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 055419/D ] DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00929-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, SEVERINO BERNARDO DA SILVA FILHO, UILLIAN FERREIRA DA SILVA, WILLIAN RODRIGUES MORAES, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.200 NO VALOR DE R$ 76.015,20, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 296738,036708 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 287161,459328 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.200, NO VALOR DE R$ 39.768,86, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 527326,531739 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 595339,931135 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2004-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.186 NO VALOR DE R$ 10.660,00, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 105428,114107 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 74340,325984 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2004-205-01-00-2 - Rte: SUELI VALDEVINO BELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014878/D ] SUELI VALDEVINO BELO, SO PECAS RIO CENTER LTDA ME: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE R$ 1.484,20 E R$ 1.497,67 EFETUADOS PELO BANCO DO BRASIL FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00038-2005-205-01-00-8 - Rte: Walter Baptista Soares Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-205-01-00-0 - Rte: Sonia Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Maria dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.187, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 00901-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcus Gagliano Juca [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01571-2005-205-01-00-7 - Rte: Luis Gasparelli Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: INFORMAR MEIOS PARA EXECUCAO DA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00043-2006-205-01-00-1 - Rte: Isaac Oliveira Paulo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 009379/D ] Planejamento e Montagens SVM Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 820,42 E DAS CUSTAS DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00078-2006-205-01-00-0 - Rte: Ricardo Pereira Costa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ricardo Pereira Costa: COMPROVAR NOS AUTOS DE QUE DEU CIENCIA DA RENUNCIA AO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00524-2006-205-01-00-7 - Rte: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Orlando Francisco da Silva, Rodoviario Liderbras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-205-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Lima Bitencourt [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 64,00. \r\n\r\nProc. 00828-2006-205-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060444/D ] Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 263,32 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00931-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Ramos dos Santos Filho Rdo: Ora Bolas Grande Rio Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 407,54 E DAS CUSTAS DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00948-2006-205-01-00-1 - Rte: Andrea Macena do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA CEF (FLS.178/217. \r\n\r\nProc. 01002-2006-205-01-00-2 - Rte: Vanderleia Soares de Almeida Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 087776/D ] J P Magalhaes Modas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-205-01-00-4 - Rte: Sirlene da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Sirlene da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO PESSOAL DA AUTORA, AS FLS.59, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-205-01-00-2 - Rte: Leandro Assis de Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 114135/D ] Leandro Assis de Moura, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01709-2006-205-01-00-9 - Rte: Dorgival Galdino Muniz (Espolio de) [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 021685/D ] Dorgival Galdino Muniz (Espolio de), Clinica Sao Vicente: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01858-2006-205-01-00-8 - Rte: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 056804/D ] Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$ 3.973,25, BEM COMO DAS CUSTAS DE R$ 80,58, DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 29,63 E DO IMPOSTO DE RENDA DE R$ 17,10, NOS TERMOS DOS VALORES LIQUIDADOS AS FLS.177/186, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00011-2007-205-01-00-7 - Rte: Leonardo Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041931/D ] Night Bureau Discoteca Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE R$ 871,84. \r\n\r\nProc. 00012-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes da Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda (Rede Multi Market): COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.689,46 E DAS CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00241-2007-205-01-00-6 - Rte: Elaine Cabral Farias [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 084532/D ] Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcio Bruno Carrico [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-205-01-00-3 - Rte: Vanda Cristina Pires Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074653/D ] Mercado Esperanca da Vila Operaria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-205-01-00-2 - Rte: Anderson Soares de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Transportes Amigos de Derivados de Petroleo Ltda Anderson Soares de Oliveira: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00523-2007-205-01-00-3 - Rte: Josiane Moreira de Carvalho [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D Josiane Moreira de Carvalho: VIR COM EMENDA SUBSTITUTIVA A PETICAO INICIAL E AS DEMAIS EMENDAS, FICANDO CIENTE DE QUE A FUNDAMENTACAO E O PEDIDO NAO REPRODUZIDO SERA CONSIDERADO INEXISTENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-205-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Maria Aparecida Rodrigues: FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00675-2007-205-01-00-6 - Rte: Marcio Valadao da Silva [Adv. Marcia Carneiro de Holanda OAB:RJ 125309/D ] Rdo: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda Marcio Valadao da Silva: CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE R$ 304,02, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00719-2007-205-01-00-8 - Rte: Joao Valentim Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 00756-2007-205-01-00-6 - Rte: Lisieux Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D Lisieux Santos: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 306,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00801-2007-205-01-00-2 - Rte: Roberto Leopoldino da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 003288/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 166,59, JA COMPUTADO O VALOR RECOLHIDO AS FLS.55. \r\n\r\nProc. 01012-2007-205-01-00-9 - Rte: Vanderson de Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Vanderson de Souza: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CPC. CUSTAS DE R$ 14,44, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01195-2007-205-01-00-2 - Rte: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Syn da Amazonia Ltda Ailton Carlos Machado Gabriel: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: CONSUELO MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: CIENCIA DE QUE O CREDITO DA AUTORA JA FOI SATISFEITO. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: MANOEL PEREIRA JERONIMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 017469/D ] MANOEL PEREIRA JERONIMO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO ANISIO DE OLIVEIRA GARCIA, A FIM DE QUE LHE SEJA DADA CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FLS.152. \r\n\r\nId: 342493"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02129-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Souza Silva Rdo: Nitriflex S.A. Industria e COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA AINDA, DA EMENDA A INICIAL APRESENTADA PELO AUTOR AS FLS.136/140. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 342492"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002027/98 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO Rdo: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica,passando a responderem pela execucao,juntamente com a executada,devendo pagar o devido, em 48 horas,pena de execucao via Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01160-2006-206-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Manoel Ferreira Neto Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01009-2005-206-01-00-0 - Exte: Josafa Chagas Brito [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Josafa Chagas Brito: Vir com o CNPJ da rda a fim de possibilitar a expedicao de oficio a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00241-2005-206-01-00-0 - Rte: Joveci de Oliveira Botelho [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Joveci de Oliveira Botelho: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00002-2006-206-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00731-2006-206-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] Henz Construtora Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 146,12 GFIP. \r\n\r\nProc. 01166-2006-206-01-00-6 - Rte: Karina Magno Santana da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 085819/D ] Locadora do Rodney: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 897,99 GFIP. \r\n\r\nProc. 00082-2007-206-01-00-6 - Rte: Bruno Pereira Paiva [Adv. Emira Pereira da Cruz OAB:RJ 140431/D ] Rdo: Iso Plasticos Ltda Bruno Pereira Paiva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-206-01-00-5 - Rte: ROSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 044056/D ] LANCHONETE RESTAURANTE PRINCESA SUCOS CAXIAS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.469,66 GFIP. \r\n\r\nProc. 01458-2002-206-01-00-5 - Rte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037471/D ] MAXWELL AMBROZIO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01407-2003-206-01-00-4 - Rte: JONAS CORREA TORRES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] JONAS CORREA TORRES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01507-2003-206-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-206-01-00-1 - Rte: HISRAEL PAUFERRO BARCELLO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057863/D ] HISRAEL PAUFERRO BARCELLO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00163-2005-206-01-00-4 - Rte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 012667/D ] Humberto Dias Mendes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-206-01-00-0 - Rte: Marlucio Dias de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01273-2005-206-01-00-3 - Rte: Elias Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01471-2005-206-01-00-7 - Rte: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 017459/D ] Viviane Martins da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02039-2005-206-01-00-3 - Rte: Dulcineia de Oliveira Ribeiro [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Dulcineia de Oliveira Ribeiro: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 02688-2005-206-01-00-4 - Rte: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D AB:RJ 063941/D ] Jedilson da Costa Santos, Engecarf Engenharia Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-206-01-00-1 - Rte: Marinei de Jesus Coelho [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 077801/D ] Correios Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Comprovar a parte que lhe cabe a titulo de honorarios periciasi, em 5 dias,pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00993-2006-206-01-00-2 - Rte: Carla Ladeira Ribeiro [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 018787/D ] Eletronica Roadstar Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 905,78 GFIP. \r\n\r\nProc. 01182-2006-206-01-00-9 - Rte: Rogerio Nogueira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 340137"
                        ],
                        "341932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01453-2006-207-01-00-2 - Rte: Sandro Carvalho da Silva Rdo: Rio Lock Transportes e Logistica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01181-2007-207-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Admario de Souza Bar ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01007-2007-207-01-00-9 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Anita Santiago Machado Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Vir com a individualizacao completa dos recolhimentos previdenciarios e sindicais, comprovados atraves de guias GPS e de contribuicao sindical. \r\n\r\nProc. 01471-2006-207-01-00-4 - Rte: Alan Cardec Antunes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercado Esperanca da Vila Operaria 2007 Ltda ME Alan Cardec Antunes Costa: Vir com os enderecos atuais dos socios da reclamada de forma a cumprir o determinado a fl.36. \r\n\r\nProc. 01725-2006-207-01-00-4 - Rte: Evaldo Vieira dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 015925/D ] Evaldo Vieira dos Santos, CNS Nacional de Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.201, no valor de R$ 588,73 (equivalentes a 49.936,76581 Trs pro-rata), atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 12,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2006-207-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Jorge dos Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que o deposito de fls.146 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01388-2006-207-01-00-5 - Rte: Alexsandro Jeronimo de Moura [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 079776/D ] Alexsandro Jeronimo de Moura: Vista da peticao da reclamada, a fl.155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2006-207-01-00-9 - Rte: Celso Menezes dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Celso Menezes dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01796-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01805-2006-207-01-00-0 - Rte: Paulo de Tarso Furriel [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Paulo de Tarso Furriel: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00147-2007-207-01-00-0 - Rte: Robson Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 124755/D AB:RJ 030397/D ] Robson Rufino da Silva, Milatrans Tranportes LL ME N/P Socio Ronaldo Rafael Guedes Junior: Tomar ciencia de que o deposito de fls.71 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00400-2007-207-01-00-5 - Rte: Alexssandro Soares Machado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052554/D ] Village SQA e Contrucoes Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, apurados pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-207-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Martins [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104579/D ] Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00566-2007-207-01-00-1 - Rte: Rafael Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Village SQA e Construcoes Ltda Rafael Gomes da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 00664-2007-207-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Lopes Sodre [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D ] Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela 1a.reclamada, as fls.118/125. \r\n\r\nProc. 00720-2007-207-01-00-5 - Rte: Alexandra Beserra de Souza [Adv. Mirian Dias Fares OAB:RJ 102750/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME Alexandra Beserra de Souza: Tomar ciencia de que o pedido de citacao da reclamada, por edital foi indeferido, por ora.Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00921-2007-207-01-00-2 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda Ricardo Teixeira dos Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00934-2007-207-01-00-1 - Rte: Sergio Gomes Ribeiro Rdo: Fimtel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Fimtel Representacao Comercial Ltda: Vir com a comprovacao da diferenca apurada entre os calculos de fls.21/22 e o recolhimento de fls.25, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00935-2007-207-01-00-6 - Rte: Eurico Nascimento da Conceicao Rdo: Fimtel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Fimtel Representacao Comercial Ltda: Vir com a comprovacao da diferenca apurada entre os calculos de fls.31/32 e o recolhimento de fls.36 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00940-2007-207-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072429/D ] Lar Util de Caxias Bazar Ltda: Vir com a comprovacao do recolhimento da diferenca apurada entre os calculos de fls. 27/28 e o recolhimento comprovado a fl.31, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-207-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Alves [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Fabio Moreira Alves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01056-2007-207-01-00-1 - Rte: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 060823/D ] Mercado Uniao de Caxias Ltda: Manifestar quanto a peticao do reclamante, a fl.27. \r\n\r\nProc. 01064-2007-207-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Benevides Pereira [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos Benevides Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-207-01-00-6 - Rte: Elias Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D Elias Ferreira Mendes: Tomar ciencia do despacho de fls.16:\"J.Indefiro, por ora, vez que nao esgotados todos os meios para localizar a reclamada e/ou seus socios.Int.Aguarde-se o decurso do prazo concedido a fl.15.D.de Caxias, 10/10/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nId: 341932"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-471-01-00-6 - Rte: Sergio Candido E MAGALHAES RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... A Audiencia sera realizada de forma UNA e as testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825, caput, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01274-2005-471-01-00-3 - Rte: Carlos Magno Oliveira Araujo Rdo: Roberto Paulo de Souza Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.120,00, sendo R$ 3.000,00 referente aos valores do acordo mais a multa estabelecida, correspondente ao fator de 261.691,7323 TRs e R$ 120,00 referentes a custas judiciais. Valores atualizados pela TR do dia 26/03/2006, devendo ser atualizados por ocasiao do pagamento. As custas judiciais deverao ser pagas por meio de guia DARF, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01114-2003-471-01-00-2 - Rte: SILVANA COUTINHO FAGUNDES [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Comprovar deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao e consequente penhora, no importe de R$ 1.201,26. \r\n\r\nProc. 00017-2005-471-01-00-4 - Rte: Marcela Martins da Rocha [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 100320/D ] Rdo: Nada a considerar quanto a duplicidade tendo em vista os depositos ja efetuados. Requeira a parte o que for de seu interesse diretamente junto a Autarquia. \r\n\r\nProc. 00046-2005-471-01-00-6 - Rte: Jose Maria Gomes [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 128155/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do Inss por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido, conforme planilha de fls 70 dos autos. \r\n\r\nProc. 00010-2006-471-01-00-3 - Rte: Angela Maria Tranqueido Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 108946/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario por 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProc. 00196-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Darc Rodrigues Rocha [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00228-2006-471-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi designada Praca na 63a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para os dias 05/11/2007 e 09/11/2007, sempre as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00927-2006-471-01-00-8 - Rte: Italo Raphael Eiras Barros [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01231-2006-471-01-00-9 - Rte: Roselene Mendes Natal [Adv. Otilio Verissimo Pontes OAB:RJ 086337/D AB:RJ 125678/D ] Rte, Rdo: Manifestar acerca dos calculos do Contador por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-471-01-00-0 - Rte: Darci Siqueira Rocha Monteiro [Adv. Liliana Vicente Chaia OAB:RJ 120522/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Vir com copia da emenda a inicial para a Reclamada, possibilitando assim a inclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rdo: Indicar o valor do Imposto de Renda devido, na forma do provimento 03/05 da CGJT \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Indicar o Imposto de Renda devido, no prazo de 05 dias, na forma do provimento 03/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 101996/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 151/153 para indicacao de meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00842-2002-471-01-00-6 - Rte: ODENIR ARLEU PEREIRA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 128707/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e documento juntados pela executada as fls. 163/166. \r\n\r\nProc. 01362-2002-471-01-00-2 - Rte: SUELY DA ROCHA COLLI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 069393/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00248-2004-471-01-00-7 - Rte: VANTUIL FERREIRA DE PAULO [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 084576/D ] Rte, Rdo: Manifestar acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00250-2004-471-01-00-6 - Rte: ROMUALDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar acerca do laudo pericial por 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01278-2004-471-01-00-0 - Rte: ERICK FERREIRA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 255: \"... Indefiro o requerido, tendo em vista que a inquiricao das testemunhas arroladas nao traz prejuizo a Reclamada, posto que o Juizo somente proferira decisao de merito apos a devolucao das cartas precatorias.\" \r\n\r\nProc. 00102-2005-471-01-00-2 - Rte: Leonardo Goncalves Couto (Assist. P/Marta da Cruz Goncalves Couto) [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\" Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls. 98/99. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" I., 11.09.07 \r\n\r\nProc. 01134-2005-471-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Serpa Pires - (Rep. P/Silvia Helena Serpa) [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS as fls. 36/37. Intime-se a Rda ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01068-2006-471-01-00-4 - Rte: Rones Vicente Alves [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D AB:RJ 077112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca de oficio da Procuradoria do Municipio de Cambuci as fls. 34, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00022-2007-471-01-00-9 - Rte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao impetrados pela Reclamante foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000699/90 - Rte: AUREA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061788/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Trazer aos autos o numero do CPF das Reclamantes Edna Oliveira de Aredes e Maria Aparecida Celebrini de Oliveira, devendo, ainda, regularizar sua representacao em relacao as Reclamantes Rosa Maria Ipolito Damasceno e Mariza Helena Silva de Oliveira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/96 - Rte: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Indicar, na forma do provimento 03/05 da CGJT, o valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nId: 344093"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00167-2007-482-01-00-3 - Rte: Ventura Miranda Pedrosa Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00695-2007-482-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Guimaraes da Silva Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabio de Almeida Bichara Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2005-482-01-00-2 - Rte: Maria Deusimar de Souza Rdo: Coopermmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-482-01-00-7 - Rte: Magno Araujo Machado Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-482-01-00-6 - Rte: Ayrton Viana Rangel Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 227/231, procedente em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00865-2007-482-01-00-9 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Cristina da Silva Soares Vieira Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-482-01-00-8 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Janiceia Dourado Brito Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-482-01-00-1 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rita Cristina Araujo de Souza Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rosemeri Moreno Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-482-01-00-5 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Santuza Damiao Macedo Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Adriano Pinheiro Botelho Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-482-01-00-3 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Carlos Humberto Ferreira de Souza Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-482-01-00-8 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Jose da Silva Filho Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Valdinei da Silva Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02650-2005-482-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Evanildo Marcus da Silva Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-482-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fl. 347, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Ricardo Rodrigues dos Santos: Manifestar-se, em cinco dias, sobre o demonstrativo da re, a titulo de Imposto de Renda, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00857-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Otavio Soares Leopoldino [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 031506/D ] Carlos Otavio Soares Leopoldino, Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 130, no importe de R$ 2.022,44, alem das custas processuais no valor de R$ 40,00 a serem acrescidas na execucao. Registra-se que a cota do empregado devida ao INSS ja esta apurada de acordo com a promocao supra, no valor historico de R$ 53,68. Devera a re pagar, em quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Fica o reu alertado que onao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00948-2005-482-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Leite [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO OAB:RJ 125964/D AB:RJ 018251/D ] Maria da Conceicao da Silva Leite, Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 113, no importe de R$ 1.996,77, alem das custas processuais a serem acrescidas na execucao. Registra-se que a cota do empregado devida ao INSS ja esta apurada no valor historico de R$ 2,38. Devera a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 02361-2005-482-01-00-1 - Rte: Idalina dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: J.N. da Silva Bazar - ME Idalina dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 32, no importe de R$ 5.188,44, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis Botelho Ribeiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 093918/D ] J. Claudio de Oliveira Martins e Cia Ltda: Proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2006-482-01-00-2 - Rte: Cleber Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Cleber Fernandes da Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-482-01-00-0 - Rte: Gean Uilis Alves Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Gean Uilis Alves Cardoso, Aibel Oleo e Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-482-01-00-3 - Rte: Isaac de Alencar Couto Filho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Isaac de Alencar Couto Filho: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00672-2007-482-01-00-8 - Rte: Jose Roberto do Carmo [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 111637/A ] Jose Roberto do Carmo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00673-2007-482-01-00-2 - Rte: Adalberto da Silva Amorim Filho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 111637/A ] Adalberto da Silva Amorim Filho: Fornecer o atual endereco da Re, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00697-2007-482-01-00-1 - Rte: Marcos Winicius Rangel Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Marcos Winicius Rangel Gomes: Fornecer o atual endereco da Re, em trinta dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01333-2007-482-01-00-9 - Rte: Lindinalva Lima da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio Lindinalva Lima da Silva: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00209-2004-482-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO FRUTUOSO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 041903/D ] B J SERVICES DO BRASIL LTDA, PRESTO SERVICE EMPREEND E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do autor, sob a egide do art. 879, da CLT, no prazo individual e sucessivo de dez dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00381-2004-482-01-00-7 - Rte: RUBERVAL MANHAES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA: Diga a re em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00056-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson De Azevedo Possidonio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilson De Azevedo Possidonio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Augusto Espirito Santo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Antonio Augusto Espirito Santo Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-482-01-00-6 - Rte: Maximiliano Quintareli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 053073/D ] Maximiliano Quintareli Bittencourt: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Jose da Cruz: Contra-arrazoar os recursos interpostos pela primeira e segunda res de fls. 214/219 e 241/258, respectivamente, no prazo de 08 dias. Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, fls. 241/258, em 08 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela primeira re, fls. 214/219, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-482-01-00-3 - Rte: Fabio de Almeida Bichara [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Fabio de Almeida Bichara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2005-482-01-00-2 - Rte: Maria Deusimar de Souza [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Maria Deusimar de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01903-2005-482-01-00-9 - Rte: Daniela Vaz Trein [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos & Cia Ltda: Diga a re em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT, sobre os calculos de liquidacao apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 02037-2005-482-01-00-3 - Rte: Lilia Barbosa dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 098254/D ] Bridge Centro de Idiomas Ltda, Wizard Brasil Franchising Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02324-2005-482-01-00-3 - Rte: Flavio Roberto Carinhanha Santos [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Bar E Restaurante Delirio Tropical Flavio Roberto Carinhanha Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 71, no importe de R$ 23.439,07, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-482-01-00-7 - Rte: Magno Araujo Machado [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Magno Araujo Machado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 026663/D ] Jose Gomes de Oliveira, H N Empreendimentos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 109, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-482-01-00-2 - Rte: Roberto Augusto Nasif [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002462/A ] Roberto Augusto Nasif: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela re de fls. 346/367, em 08 dias. Vetco Gray Oleo e Gas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor de fls. 341/345, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-482-01-00-4 - Rte: Josivane Ribeiro de Souza [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: BSM Engenharia S.A Josivane Ribeiro de Souza: Atender ao determinado no despacho de fl. 33, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-482-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joao Carlos Carneiro Ferreira Maia, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-482-01-00-5 - Rte: Rosiney da Silva Moreno [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 107029/D ] Rosiney da Silva Moreno, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 330666"
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                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "338681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 000516/01 - Rte: EDIU DE SOUZA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao da execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01200-2003-491-01-00-0 - Rte: WALDEMAR RODRIGUES VARGAS FILHO [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00427-2004-491-01-00-9 - Rte: REJANE DA SILVA GOMES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01612-2004-491-01-00-0 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: LUIZ ROBERTO HANFF Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00339-2005-491-01-00-8 - Rte: Ronaldo Domingos Pires [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00318-2006-491-01-00-3 - Rte: Severino Jose de Souza Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-491-01-00-0 - Rte: Ruy Pelegrine de Freitas [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. RT 001053/00 - Rte: GILBERTO DE ELIZEU FERNANDES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] CASA DE SAUDE E MAT. N. SENHORA DA PAZ LTDA N/P NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS: Tomar ciencia de que foi rejeitada liminarmente a excecao de pre- executividade. \r\n\r\nProc. RT 001054/00 - Rte: NEUZIMAR CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA N/P NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS: Tomar ciencia de que foi liminarmente rejeitada a excecao de pre- executividade. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: LUCINEIA RIBEIRO FIDELIS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] CASA DE SAUDE E MAT.NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA N/P NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS: Tomar ciencia que foi rejeitada liminarmente a excecao de pre-exe- cutividade. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: DANIEL AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 308. \r\n\r\nProc. 00104-2002-491-01-00-3 - Rte: MARIA DA GUIA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 084845/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 327, da MMa. 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando da designacao das pracas para os dias 07/11/2007 e 14/11/2007, sempre as 15 horas. \r\n\r\nProc. 00234-2002-491-01-00-6 - Rte: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 061423/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 00351-2002-491-01-00-0 - Rte: AMARILDO TRINDADE BASTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00499-2002-491-01-00-4 - Rte: JOELSON OLIVEIRA DA MOTA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 009379/D ] Rte, KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da r. decisao de fls. 228/229, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00016-2003-491-01-00-2 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00530-2003-491-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ZENAYDE SIMOES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 105. \r\n\r\nProc. 01288-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE ROGERIO CAVALCANTI CINTRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00820-2004-491-01-00-2 - Rte: ECLAIR MARINHO INACIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00160-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria dos Santos Dutra [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 124218/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00295-2005-491-01-00-6 - Rte: Tania Marilia Cabral dos Santos [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D ] Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00424-2005-491-01-00-6 - Rte: Joceli da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 073350/D AB:RJ 042727/D ] MC Servicos de Transportes Ltda, Midol Mineracao Dolomita Ltda: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00548-2005-491-01-00-1 - Rte: Fausto Luiz Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera pagar o valor de R$ 1.156,75, a titulo de contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00732-2005-491-01-00-1 - Rte: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 024661/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram liminarmente rejeitados os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01102-2005-491-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao de Freitas [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv.] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00008-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Abreu Piscinas Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00581-2006-491-01-00-2 - Rte: Davi Brito Vila Nova [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Espolio de Milton Vogel Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. juntada na CPE apensa. \r\n\r\nProc. 00900-2006-491-01-00-0 - Rte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99. \r\n\r\nProc. 01576-2006-491-01-00-7 - Rte: Joao de Deus Bento da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 096771/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2007-491-01-00-9 - Rte: Helcio Teixeira Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 185,68. \r\n\r\nProc. 00572-2007-491-01-00-2 - Rte: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000712/96 - Rte: ESPOLIO DE MARIA LIGIA VIDAL [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 002528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da habilitacao dos herdeiros do DE CUJUS. \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA ROSARIO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 110211/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. RT 000446/98 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Informar sua qualificacao completa. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: CARLYLE LIBERATORI LOBO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01174-1998-491-01-00-1 - Rte: MANOEL CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 085947/D ] ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA N/P JOSE MECIAS LOPES: Tomar ciencia de que devera fornecer novos documentos, conforme r. despacho de fl. 194. \r\n\r\nId: 338681"
                        ],
                        "338682": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00234-2002-491-01-00-6 - Rte: MAURO BORGES SALDANHA Rdo: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 00295-2005-491-01-00-6 - Rte: Tania Marilia Cabral dos Santos Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338682"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "342012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00849-2004-501-01-00-7 - Rte: RAFAEL COUTO FERREIRA Rdo: CAMBAK BAR E RESTAURANTE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00472-2007-501-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Maurilio da Silva Bar ME. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 41,38. \r\n\r\nProc. 00473-2007-501-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: P R Magalhaes Bar e Restaurante ME. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,87. \r\n\r\nProc. 00446-2007-501-01-00-0 - Aut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Reu: Eliete da Silva Teixeira Aut: AS RAZOES APRESENTADAS NAO TEM RESPALDO LEGAL. NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-501-01-00-5 - SPTE: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 043739/D ] SPTE: REQUERER O QUE MELHOR ATENDER AOS SEUS INTERESSES E, TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 59-V. \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] Rte: TENDO EM VISTA O PROVIMENTO 3/07 DA E. CORREGEDORIA - 1a. REGIAO, NAO HA COMO DEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS. 173, RETRO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2004-501-01-00-4 - Rte: JACIARA LEONOR DOS SANTOS BRASIL [Adv. Eliane Najjar OAB:RJ 072707/D AB:RJ 110204/D ] Rte, Rdo: REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 66/68, POR NAO GARANTIDO O JUIZO (CLT, ART. 884). PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-501-01-00-2 - Rte: Elza Jordao Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 073773/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-501-01-00-7 - Rte: Raquel Amancio Monteiro [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Orionserv Administradora e Empreendimentos Ltda. Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FLS. 25-V. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-501-01-00-0 - Rte: Mauro Cesar Barbosa Pinto. [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 063871/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO DE FLS. 43/44, EM 30 DIAS. NAO O FAZENDO, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 00987-2007-501-01-00-9 - Rte: Suanni Januzi Marques. [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Edenir Lopes Figueira Rte: DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01785-2001-501-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANTENHO O DESPACHO DE FL. 220-V, POIS COMPETE A PARTE RE EFETUAR O RECOLHIMENTO E/OU CALCULOS RELATIVOS AO IRRF E NAO EFETUAR O PAGAMENTO EM DEFINITIVO DO TRIBUTO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 105853/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FL. 118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D ] Rte: FORNECER ENDERECOS DAS INSTITUICOES P/ REMESSA DOS OFICIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2003-501-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRANTELMO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/ EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00961-2003-501-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES C/ NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-501-01-00-1 - Rte: Elifranse da Silva Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004133/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2005-501-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Emidio Roberto [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:SP 142452/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-501-01-00-4 - Rte: Raimundo de Oliveira Veras Junior [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082101/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2005-501-01-00-3 - Rte: Carlos Vagner de Souza Correia [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:RJ 119451/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01134-2005-501-01-00-2 - Rte: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 096304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2005-501-01-00-9 - Rte: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00275-2006-501-01-00-9 - Rte: Ellen Cristian Feitoza de Souza Pereira [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084348/D ] Rdo: Clinica Odotonlogica Nova Cidade S/A Ltda Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2006-501-01-00-0 - Rte: Wellington Damiao Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-501-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Ramos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052711/D ] Rdo: DEVOLVIDO A RE, O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-501-01-00-3 - Rte: Viviane de Fatima Lopes Andreassy Cavalcanti [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00999-2006-501-01-00-2 - Rte: Acacia Cristina Santos [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FL. 72-V. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-501-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DOS QUESITOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2006-501-01-00-9 - Rte: Cleonice Braz dos Santos [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01689-2006-501-01-00-5 - Rte: Elizabeth Cristina da Silva Teixeira [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Marco Antonio Pinheiro do Nascimento Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 00050-2007-501-01-00-3 - Rte: Alessandro Mathias dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. (AO RECLAMANTE) FICAR CIENTE E COMUNICAR A SEUS CLIENTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/10/07, AS 10:00 HS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00232-2007-501-01-00-4 - Rte: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 105815/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00460-2007-501-01-00-4 - Rte: Nadir Maria Galieta de Castro. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-501-01-00-5 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.284,64. \r\n\r\nProc. 00852-2007-501-01-00-3 - Rte: Emanoel Oliveira dos Santos. [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045082/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/93 - Rte: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 031540/D ] Rte: INDIQUE A PARTE AUTORA ENDERECO DOS SOCIOS P/ CITACAO CONFORME PROVIMENTO 3/07 DA CORREGEDORIA DO E. TRT. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-1996-501-01-00-1 - Rte: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/ EMBARGANTE. \r\n\r\nId: 342012"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00403-2007-241-01-00-0 - Aut: Sergio Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 047141/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02545-2006-241-01-00-0 - Rte: Geicimar Helena Dias da Silva [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 058387/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02560-2006-241-01-00-9 - Rte: Eli Gomes da Silva [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-241-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-241-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos de Oliveira [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-241-01-00-3 - Rte: Emanuelle dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Talento Word Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-241-01-00-8 - Rte: Leila Maria Belga Rodrigues [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 049394/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-241-01-00-5 - Rte: Raquel da Silva Fernandes [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 117735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-241-01-00-4 - Rte: Marta Ivone Mathias Lemos [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 096176/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 079866/D ] Rte, OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2003-241-01-00-3 - Rte: RICARDO GODINHO CORREIA [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Martins de Oliveira [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 046370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02594-2005-241-01-00-2 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Protege S.A Protecao e Transportes de Valores, Banco Itau S.A: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02659-2005-241-01-00-0 - Rte: Joao Cardoso Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-241-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Cordeiro Bartolini Junior [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 098564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059146/D AB:RJ 099138/D ] Rte, Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Scon Construcoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-241-01-00-7 - Rte: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-241-01-00-5 - Rte: Lafaol Migues Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-241-01-00-0 - Rte: Alessandra Coelho Ribeiro [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-241-01-00-5 - Rte: Rosemar da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Armazens Gerais Murundu Ltda., Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02003-2006-241-01-00-8 - Rte: Wallace da Costa Gomes [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa OAB:RJ 091077/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02119-2006-241-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Saturnino de Mendonca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02486-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda de Carvalho Coelho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 111950/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-241-01-00-6 - Rte: Alcimar Coutinho Monteiro [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-241-01-00-9 - Rte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-241-01-00-7 - Rte: Joseane Maria Lana da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-241-01-00-4 - Rte: Janaina Ramos Meirelles da Silva [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-241-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Silva de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 071402/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. (AMBOS) \r\n\r\nProc. 00547-2007-241-01-00-6 - Rte: Roselene Santos Rosario da Silva [Adv. Aminne Barbosa Maia OAB:RJ 138103/D AB:RJ 095616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-241-01-00-1 - Rte: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-241-01-00-7 - Rte: Ana Maria de Souza Mesquita [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-241-01-00-3 - Rte: Simone Lopes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-241-01-00-7 - Rte: Jailza Silva Santos [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-241-01-00-1 - Rte: Cosme Damiao Gomes Cruz [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 048469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-241-01-00-0 - Rte: Ivan Calil Deccache [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-241-01-00-8 - Rte: Omercides Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 343030"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00497-2005-242-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Martins Rdo: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 10:39 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 02128-1998-242-01-01-6 - Rte: MAURO JORGE BIZZO GONCALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS. 156/242.. \r\n\r\nProc. 03197-2005-242-01-00-4 - Egte: Maua Jurong S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 068283/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-242-01-00-1 - Egte: Lilian Roberto Roca Frazon [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva OAB:RJ 078441/D AB:RJ 036616/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-242-01-00-1 - Egte: Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 045444/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-242-01-00-2 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 063531/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-242-01-00-8 - Rte: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D ] Rdo: Paulo Cesar Considera Fernandes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2002-242-01-00-0 - Rte: JUVENAL JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043092/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. No prazo derradeiro de 30 dias, indicando os meios necessarios para o prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02154-2003-242-01-00-0 - Rte: ALINE GARCIA BALTAZAR PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01990-2004-242-01-00-8 - Rte: NILSON CARLOS DE REZENDE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 171/172. Liquido do reclamante: R$ 557,58 ou 47.491,12490 TRs; Cont. Previdenciaria: R$ 145,46 ou 12.389,61 TRs; IRRF--- Total da Execucao: R$ 703,04 ou 59.880,48 TRs; Custas: R$ 10,20 Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias,na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01267-2006-242-01-00-0 - Rte: Denise Alvarenga Costa [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 099445/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC.(COTA PREVIDENCIARIA) \r\n\r\nProc. 01519-2006-242-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079577/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC.(COTA PREVIDENCIARIA) \r\n\r\nProc. 02511-2006-242-01-00-2 - Rte: Charles da Silva Rocha [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 141789/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00431-2001-242-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 040754/D AB:RJ 040528/D ] PROTECTION SERVICOS E SEG E VIG SC LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01058-2002-242-01-00-3 - Rte: LINDEMBERG DE MORAIS NOGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01358-2002-242-01-00-2 - Rte: CLEBER SILVA AMARAL [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 054050/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2002-242-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 028974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 163/166. Liquido do reclamante: R$ 9.427,75 ou 802.995,90 TRs; Cont. Preidenciaria: R$ 163,02 ou 13.885,00875 TRs; IRRF: R$ 763,43 Total da execucao: R$ 10.354,20 ou 881.905,02 TRs; Custas: R$ 120,00; Desp. execucao: R$ 51,77. Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado em 15 dias,na forma do Art. 475 J Do CPC. \r\n\r\nProc. 01760-2002-242-01-00-7 - Rte: JOSILENE DA CONCEICAO LEANDRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 052320/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC.(COTA pREVIDENCIARIA) \r\n\r\nProc. 02360-2002-242-01-00-9 - Rte: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 99/104. Liquido do reclamante: R$ 62.335,67 ou 5.309.356,66637 TRs; Cont. Previdenciaria: R$ IRRF: R$ Total da Execucao: R$ 62.335,67 ou 5.309.356,66637 TRs; Custas: R$ Desp. Execucao: R$ 311,67 Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias,na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00653-2003-242-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO IGNACIO [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 135/136. Liquido do reclamante: R$ 2.500,11 ou 212.943,67 TRs; Cont. Preidenciaria: R$ IRRF: R$ Total da execucao: R$ 2.500,11 ou 212.943,67 TRs; Custas: R$ Desp. execucao: R$ 12,50. Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado em 15 dias,na forma do Art. 475 J Do CPC. \r\n\r\nProc. 01999-2003-242-01-00-8 - Rte: NADIN DECCACHE [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 126169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 114. Liquido do reclamante: R$ 21.599,92 ou 1.839.744,07021 TRs; Cont. Previdenciaria: R$ ___________________________ IRRF--- Total da Execucao: R$ 21.599,92 ou 1.839.744,07021 TRs; Despesas de execucao: R$ 107,99. Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias,na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00484-2004-242-01-00-1 - Rte: EDUARDO FRANCISCO SIMAO DE ANDRADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 109195/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC.(COTA PREVIDENCIARIA) \r\n\r\nProc. 01856-2004-242-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 114216/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02091-2004-242-01-00-2 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA A/C SIND. JOSE IGNACIO BIANCHINI Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 02279-2004-242-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: TECELEGEM AMAZONAS 21 LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02853-2004-242-01-00-0 - Rte: FERNANDO PINHEIRO COSTA [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2005-242-01-00-2 - Rte: Michelle Cristina Correa Tavares [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC.(CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nProc. 00976-2005-242-01-00-8 - Rte: Elvania Campos de Matos [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-242-01-00-6 - Rte: Maria Jose da Mota Pereira [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2005-242-01-00-6 - Rte: Washington Amparo de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Aratu Comercio e Obras Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/43 \r\n\r\nProc. 00061-2006-242-01-00-3 - Rte: Tania Amanda Goncalves Nunes [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2006-242-01-00-1 - Rte: Robson Damiao Luiz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Armador Alvarenga Comercio e Industria de Pesca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02404-2006-242-01-00-4 - Rte: Manoel Gerlanio Moizinho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Hugo Noppeney Rte: Qualificar as partes, conforme requisitos do Art.1o do Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do Art. 284, paragrafo unico do CPC.Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02430-2006-242-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Batista de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D Rte: Qualificar as partes, conforme requisitos do Art. 1o do Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT, sob pena de Extincao sem Julgamento do Merito, nos termos do Art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00475-2007-242-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Correa [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D Rte: Qualificar as partes, conforme requisitos do Art. 1o do Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT, sob pena de Extincao sem Julgamento do Merito, nos termos do Art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 01454-2007-242-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Romeu de Freitas Flores OAB:RJ 126397/D AB:RJ 072706/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 283. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: MARIA CELMA RAMOS VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 280/281. \r\n\r\nProc. 03623-1996-242-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE FREITAS FUTURO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 176/177. \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: AFONSO MARIA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC.(COTA PREVIDENCIARIA) \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: WALDEMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS. Ter ciencia de despacho 143. \r\n\r\nProc. RT 003429/98 - Rte: MOACIR FERREIRA DA CHAGAS [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 063965/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS PAR PARA PROSSEGUIMENTODA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-1999-242-01-00-6 - Rte: MARIO FRANCISCO DE PINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 082671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 200/202. Liquido do reclamante: R$ 6.671,37 ou 568.224,9470 TRs; Cont. Previdenciaria: R$ 2.626,86 ou 223.739,43 TRs; IRRF: R$ 81,50 Total da execucao: R$ 9.379,73 ou 798.905,86 Custas: R$ Desp. exec: R$ 46,98 Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado em 15 dias,na forma do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003002/99 - Rte: ERIC FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003990/99 - Rte: CLAUDIO ALVES [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88/90 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 337364"
                        ],
                        "334783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01591-2007-243-01-00-6 - Rte: Angelo de Oliveira Santos Rdo: Navegacoes Maritimas COOPERATIVADAS LTDA. - NAVEMCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02776-2003-243-01-00-4 - Rte: LEDINEIA BARCELLOS CASTRO Rdo: COOPASIT RJ COOP TRAB APOIO SIST TRANSP DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. INQ 000026/91 - Rqte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 074770/D ] Rqte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01071-2004-243-01-00-0 - Rte: MARIA JURACI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 075731/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02297-2004-243-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira OAB:RJ 074448/D AB:RJ 113802/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01663-2005-243-01-00-3 - Rte: Renata Pecanha Ozorio [Adv. Salim Polaquevitch OAB:RJ 104962/D AB:RJ 078391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00883-2006-243-01-00-0 - Rte: Natanaildo Morais da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 005044/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda, Estaleiro Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. RT 003597/01 - Rte: SALVADOR MASTRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00012-2002-243-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO SILVA BARBEITO [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01038-2002-243-01-00-9 - Rte: GILMAR GOMES FERREIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03510-2002-243-01-00-8 - Rte: ADILSON DA SILVA ALVES [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03892-2002-243-01-00-0 - Rte: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01285-2003-243-01-00-6 - Rte: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo se encontra garantido, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02064-2003-243-01-00-5 - Rte: GLAUCO ELIMAR DE AQUINO E SILVA JUNIOR [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 076955/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02457-2003-243-01-00-9 - Rte: NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02776-2003-243-01-00-4 - Rte: LEDINEIA BARCELLOS CASTRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 080238/D ] NAVEMCOOP NAVEG MARITIMAS COOPERATIVADAS LTDA, AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 02969-2003-243-01-00-5 - Rte: Joao Batista Cardoso Cortes(Espolio de) [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02080-2004-243-01-00-9 - Rte: KARLA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Peniche de Souza OAB:RJ 034964/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02239-2004-243-01-00-5 - Rte: GLEICE MACEDO SCOTELARO [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02305-2004-243-01-00-7 - Rte: ALICE PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 005497/D ] CONSERLAGOS SERVICOS LTDA, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01026-2005-243-01-00-7 - Rte: Eduardo Taylor Felix [Adv. Gilberto Pedro dos Santos OAB:RJ 066544/D AB:RJ 103876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01266-2005-243-01-00-1 - Rte: Valeria Gomes Cruz [Adv. Fabio Geraldo Veloso OAB:RJ 102141/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao com inclusao da cota previdenciaria, na forma do art. 879, paragrafo 1o-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 01270-2005-243-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Souza Ribeiro [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-243-01-00-1 - Rte: Alan Soares Jaccoud [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 079886/D ] Target Assessoria e Marketing Ltda, CHR Centro Hardware e Rede Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01627-2005-243-01-00-0 - Rte: Maria Deia Alvarenga Joaquim [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 030804/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01930-2005-243-01-00-2 - Rte: Marcia Valeria da Silva Dias Mendonca [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 103402/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02724-2005-243-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar da Matta de Carvalho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 132338/D AB:RJ 063965/D ] Visao Industria de Reparos Navais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02843-2005-243-01-00-2 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 108951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00072-2006-243-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Coutinho Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01777-2006-243-01-00-4 - Rte: Marcelo de Frazao Camacho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 134249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02090-2006-243-01-00-6 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001486/91 - Rte: PAULO CESAR BURACK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: LUIZ JACOB GONCALVES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 073261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01946-1995-243-01-00-2 - Rte: ORLANDO RODRIGUES FARIAS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003022/97 - Rte: FATIMA REGINA VARZEA GOMES [Adv. Cristiane Rocha da Silva OAB:RJ 145841/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. Atender a promocao do setor de calculos. de folha 109. \r\n\r\nProc. 02831-1998-243-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02666-1999-243-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 334783"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00223-2007-247-01-00-6 - SPTE: Wagner Elias Neri Peixoto [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB:RJ 083377/D AB:RJ 027337/D ] Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-247-01-00-5 - Rte: Ademir da Silva Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] Ademir da Silva Ferreira, MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: ANTE A INFORMACAO DA CERTIDAO DE FLS. 185, FICA RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 168, DETERMINANDO A LIBERACAO DO BLOQUEIO PROTOCOLADO AS FLS. 184. CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001522/D ] Marcos de Oliveira Pereira, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Bacos Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2007-247-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Martins de Medeiros [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Kingbull Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Jorge Luis Martins de Medeiros: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2006-247-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2006-247-01-00-8 - Rte: Diego Alves da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106440/D ] Diego Alves da Rosa, Strong Manutencao e Reparo Naval: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES DEPOSITADOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02415-2006-247-01-00-6 - Rte: Albino Diniz Feijoo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D ] Albino Diniz Feijoo, Banco Mercantil do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL AS FLS.648/673, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02566-2006-247-01-00-4 - Rte: Rainer Pacheco Rodrigues [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 112383/D ] Rainer Pacheco Rodrigues, Televisao Cidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.281/392,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00012-2007-247-01-00-3 - Rte: Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. ME Nadia Cristina Urbano de Souza Goncalves: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O CALCULO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 00253-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio da Silva Franca [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 005959/D ] Carlos Antonio da Silva Franca: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2007-247-01-00-7 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-247-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Pinheiro Sampaio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 020283/D ] Luciana da Silva Pinheiro Sampaio, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-247-01-00-9 - Rte: Nadja Naira Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] Nadja Naira Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-247-01-00-4 - Rte: Luciene dos Santos Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 116120/D ] Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2007-247-01-00-7 - Rte: Erica Cerqueira de Paula Augusto [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Erica Cerqueira de Paula Augusto, TNL Contax S.A., TNL PCS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-247-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Leonardo da Silva Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00956-2007-247-01-00-0 - Rte: Joel Gomes de Araujo [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D Joel Gomes de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Lopes [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME Marcos Aurelio da Silva Lopes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01472-2007-247-01-00-9 - Rte: Luciano Anselmo da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Grasilva Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. ME Luciano Anselmo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01495-2007-247-01-00-3 - Rte: Raphael Lyra [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D Raphael Lyra: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01521-2007-247-01-00-3 - Rte: Geneci de Oliveira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Geneci de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01616-2007-247-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D Jose Carlos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01752-2007-247-01-00-7 - Rte: Adilson Calvoza [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: Kellen Gas Ltda. ME Adilson Calvoza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01811-2007-247-01-00-7 - Rte: Cristiane da Conceicao Neves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lipizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. ME Cristiane da Conceicao Neves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 342701"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Artur Paulon OAB : RJ 003084 D Proc: RT 002068/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Lima OAB : RJ 004708 D Proc: 01446-2004-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 00136-2004-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David Gomes Nogueira OAB : RJ 030806 D Proc: 01295-2005-511-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB : RJ 036968 D Proc: RT 000818/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Roberto Pimentel OAB : RJ 041428 D Proc: 01429-1997-511-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norberto Judson de Souza Bastos OAB : RJ 044205 D Proc: 01635-2006-511-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Penha Navega da Silva OAB : RJ 052547 D Proc: RPS 001849/00 01976-2003-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB : RJ 059820 D Proc: RT 000621/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Browne de Paula OAB : RJ 060391 D Proc: 00497-2005-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Alves OAB : RJ 062060 D Proc: 01356-2001-511-01-00-9 RT 000005/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB : RJ 063765 D Proc: 02212-2006-511-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juares Alves OAB : RJ 064636 D Proc: 00120-2005-511-01-00-9 01208-2004-511-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ulisses da Gama OAB : RJ 065758 D Proc: 00202-2002-511-01-00-0 00270-2002-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB : RJ 068231 D Proc: 00075-2002-511-01-00-0 00996-2003-511-01-00-3 01170-2003-511-01-00-1 00234-2004-511-01-00-8 00615-2005-511-01-00-8 01341-2006-511-01-00-5 RT 002110/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivina Lourival Carriello OAB : RJ 068934 D Proc: RT 001558/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique da Silva Azevedo OAB : RJ 074681 D Proc: RT 001208/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB : RJ 075376 D Proc: 01339-2003-511-01-00-3 01530-2006-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Erthal OAB : RJ 075988 D Proc: 00695-2005-511-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elias Antonio Ramos Barbas OAB : RJ 077394 D Proc: RT 001859/00 RT 000879/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Cristina Manhaes OAB : RJ 078039 D Proc: RT 000289/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geber Moreira Filho OAB : RJ 079504 D Proc: 00564-2002-511-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luis Santos Bicalho OAB : RJ 080894 D Proc: DECL 001815/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Victer da Silva OAB : RJ 081614 D Proc: 01281-2006-511-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Malta Goncalves OAB : RJ 082996 D Proc: RT 001193/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eryka Albuquerque Farias OAB : RJ 084260 D Proc: 00142-1997-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson de Sao Clemente Milhorance OAB : RJ 087934 D Proc: 01733-2003-511-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Tito de Almeida OAB : RJ 096646 D Proc: 01709-2004-511-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camila Martignoni OAB : RJ 098043 D Proc: RT 000248/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo M Rocha OAB : RJ 116700 D Proc: 00192-2005-511-01-00-6 00352-2006-511-01-00-8 01781-2006-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Santos da Torre OAB : RJ 117254 D Proc: 01763-2004-511-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz de Souza OAB : RJ 118106 D Proc: 01432-2004-511-01-00-9 00466-2005-511-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Inacio Martins OAB : RJ 120402 D Proc: 01803-2004-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Carlos Alvarez OAB : RJ 121614 D Proc: 01341-2005-511-01-00-4 01342-2005-511-01-00-9 01343-2005-511-01-00-3 01344-2005-511-01-00-8 01345-2005-511-01-00-2 01350-2005-511-01-00-5 01351-2005-511-01-00-0 01355-2005-511-01-00-8 01357-2005-511-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Magno de Souza Cunha OAB : RJ 126228 D Proc: 00208-2006-511-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helber Antonio Coelho Nogueira OAB : RJ 126830 D Proc: 01321-2004-511-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Pimenta Borges Filho OAB : RJ 128861 D Proc: 02121-2005-511-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marileia Barbosa Alves OAB : RJ 130344 D Proc: 01251-2006-511-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Everton Winter da Silva OAB : RJ 134529 D Proc: 00150-2004-511-01-00-4 00177-2004-511-01-00-7 00179-2004-511-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: RT 000741/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Freixo Juliace OAB : RJ 136376 D Proc: 00058-2004-511-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00300-2004-511-01-00-0 - Rte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA Rdo: PRONTEL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-511-01-00-0 - Rte: Maria da Graca Lima Fernandes Rdo: Di Paula Confeccoes Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00946-2006-511-01-00-9 - Rte: Blanca Vallegros de Oliveira [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil OAB:RJ 087689/D AB:RJ 124459/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 55, 10 DIAS \r\n\r\nId: 344011"
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                        "342502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01718-2006-221-01-00-9 - Rte: Josue Jose RODRIGUES RDO: A J SERVICOS TECNICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel de volucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Despacho de fls.: J. Cite-se por Edital. N.I.,09.10.07. O Juiz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01542-2002-221-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera nomear bens a penhora. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2004-221-01-00-3 - Rte: VAGNER LUCIANO DA SILVA Rdo: J.B. DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.76: Vistos etc. Por corretos e adequados a coisa julgada, acolho os calculos de fls.75 para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor do princi- pal, juros moratorios e correcao monetaria em R$ 6.904,66 ou o equi valente a 588.096,11011 IDTRs. Intimem-se, sendo a Re ao deposito em 48 horas, pena de imediata execucao. N.I.,10.07.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01131-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Basilio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.77: Vistos, etc. Por corretos e adequados a coisa julgada,acolho os calculos de fls.68/ /70, para que produzam seus efeitos legais,fixando o valor do prin cipal, juros moratorios e correcao monetaria em R$ 8.678,37 ou o e- quivalente a 741.923,0200 IDTRs. Intimem-se, sendo a Re ao deposi- to em 48 horas, pena de execucao. N.I.,11.09.07. O Juiz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01517-2007-221-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Mercearia Irmaos Valentin Ltda. - ME Aut: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01675-2007-221-01-00-2 - Cgte: Organizacao Victoria & Penedo Ltda.ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Cgdo: Douglas Ribeiro dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor consignado em 05 dias,pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. ACP 000749/94 - Cgte: SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D AB:RJ 070743/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.,cabendo a par te diligenciar. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-221-01-00-4 - Exte: Alexandre de Oliveira Medeiros [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D Exte: Tomar ciencia do memorando de fls. \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01091-2007-221-01-00-7 - SPTE: Jorge Teixeira [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 030423/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre peticao de fls.,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01719-2001-221-01-00-9 - Rte: RICARDO DA CONCEICAO SIZENANDO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002194/01 - Rte: DELMA GUEDES DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01995-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZANGELA DA COSTA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00685-2005-221-01-00-9 - Rte: Edson Pereira [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.163,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01505-2006-221-01-00-7 - Rte: Rose Maia da Motta [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 23,00 sob pena de execucao. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-221-01-00-2 - Rte: Alessandro Pereira Madruga [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 101860/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram liberados os bens penhorados as fls. \r\n\r\nProc. 01721-2006-221-01-00-2 - Rte: Marilene da Silva Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jane Oliveira Ferreira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 00532-2007-221-01-00-3 - Rte: Vanderlei Cortes da Costa [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00614-2007-221-01-00-8 - Rte: Francisco Giselio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 017684/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 48h,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 099349/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Falar sobre a proposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Falar sobre a proposta conciliatoria de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EDSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/01 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-221-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Informar o local de guarda do veiculo apontado. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2002-221-01-00-1 - Rte: ANGELO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 044277/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01017-2002-221-01-00-6 - Rte: ERICA RODRIGUES ALVES REZENDE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2003-221-01-00-3 - Rte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2003-221-01-00-0 - Rte: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00364-2003-221-01-00-2 - Rte: WELLINGTON ROBERTO DE JESUS SANTANA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Falar sobre o documento juntado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-221-01-00-7 - Rte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara,devendo comprovar o valor sa- cado. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-221-01-00-5 - Rte: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Vir com uma real prosposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02026-2003-221-01-00-5 - Rte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre o demonstrativo apresentado pela Re. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2003-221-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO NEVES E OUTRO S AB:RJ 021471/D AB:RJ 077683/D ] Rte: Impulsionar os autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2004-221-01-00-7 - Rte: COSME ALVES ARAUJO [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Vir com o atual endereco da representante da Executada. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-221-01-00-6 - Rte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venha a Re com uma real proposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-221-01-00-6 - Rte: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.212,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2004-221-01-00-0 - Rte: ANGELO MARCELO GOMES MENDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 50,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-221-01-00-0 - Rte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078138/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls.166. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Falar sibre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2004-221-01-00-3 - Rte: ROSELANE VIEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2004-221-01-00-5 - Rte: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00151-2005-221-01-00-2 - Rte: Adercio Pereira Lima [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00705-2005-221-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 079345/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00880-2005-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Almeida [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 072699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.218,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01000-2005-221-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Campos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Informar a forma de arrecadacao dos ativos da empresa Executada. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-221-01-00-2 - Rte: Edson Tadeu de Paula [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls.113. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Mota [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-221-01-00-0 - Rte: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.124,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01832-2005-221-01-00-8 - Rte: Marta Lucia Lucas Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.54,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01890-2005-221-01-00-1 - Rte: Adriana Ferreira Moreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2005-221-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02107-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Roberto Araujo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-221-01-00-0 - Rte: Severino Cassimiro da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00367-2006-221-01-00-9 - Rte: Adilson de Aguiar Tavares [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00707-2006-221-01-00-1 - Rte: Wagner Sant Anna da Silva [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 120165/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 35,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-221-01-00-3 - Rte: Willian Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 50,00 pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2006-221-01-00-9 - Rte: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.126,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2006-221-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva Franco [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-221-01-00-6 - Rte: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01332-2006-221-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 057811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01611-2006-221-01-00-0 - Rte: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao de fls.60. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01750-2006-221-01-00-4 - Rte: Jose Ribamar Severiano Alves [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2006-221-01-00-4 - Rte: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-221-01-00-0 - Rte: Uelton Nunes de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01997-2006-221-01-00-0 - Rte: Leonel Oliveira da Silva [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 02072-2006-221-01-00-7 - Rte: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls.76. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-221-01-00-2 - Rte: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-221-01-00-7 - Rte: Leandro de Lima Florindo [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2007-221-01-00-4 - Rte: Rogerio Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 048589/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-221-01-00-5 - Rte: Edneia Silva de Souza [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D Rte: Falar sobre certidao do Oficial de justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Ribeiro [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00394-2007-221-01-00-2 - Rte: Eraldo Barbosa de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: J P Iguacu Transportes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 00449-2007-221-01-00-4 - Rte: Benedita Ribeiro Braga Cunha [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00450-2007-221-01-00-9 - Rte: Andreza da Costa Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00475-2007-221-01-00-2 - Rte: Adriana Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00476-2007-221-01-00-7 - Rte: Priscila Ferreira Almeida Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: A V Souza Foto Ltda. Rte: Fornecer a variacao salarial do Autor para contagem do FGTS. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-221-01-00-0 - Rte: Andre de Jesus da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 076752/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias de Comunicacao de Dispensa,em 48h, pe na de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 00732-2007-221-01-00-6 - Rte: Laudice Bispo de Jesus Costa [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00808-2007-221-01-00-3 - Rte: Carlos do Nascimento Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilson Basilio do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Procedente em parte. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-221-01-00-6 - Rte: Arildo Delfino da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 122869/D AB:RJ 064414/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-221-01-00-6 - Rte: Allan Kardec dos Santos Clemente [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 30,00 sob pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 01338-2007-221-01-00-5 - Rte: Estelita Virginia Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com copias dos atos constitutivos da empresa Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002505/92 - Rte: PERICLES CAVALCANTE ROCHA JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037782/D ] Rdo: CENTRAL DE NITEROI QUENTINHAS LTDA. Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.146. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00334-1993-221-01-00-3 - Rte: RONALDO LUDGERO RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01200-1993-221-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 082436/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao - Improcedentes. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01266-1996-221-01-00-2 - Rte: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. Pz.:48h. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Vir com a liquidacao do julgado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-1997-221-01-00-2 - Rte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PEREIRA DOS SANTOS. REPRES.P E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 075694/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/97 - Rte: LUCIANA NANTET [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao nos termos do art.794, I do CPC, devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00357-1998-221-01-00-2 - Rte: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001208/98 - Rte: ELTON CERQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Falar sobre a atualizacao de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000997/99 - Rte: JAQUELINE DA SILVA DIAS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Falar sobre a atualizacao de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nId: 342502"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00407-2007-225-01-00-9 - Rte: Erivelto de Oliveira Souza Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de TROPICAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do Aditamento a Inicial de fls.32 e da Declaracao de inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 001931/01 - Exte: VALDEMIR PEREIRA Exdo: MARIA STELLA DE SEIXAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 13.031,40 OU 1.116,642,78810 IDTRS.INCLUA-SE NO POLO PASSIVO AS SOCIAS MARIA STELLA DE SEIXAS,VIVIANE MARIA SEI XAS DE AMORIM E MONIKA CORREA SOMMER,A FIM DE QUE ESTAS RESPONDAM PELO DEBITO EXEQUENDO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00118-2004-225-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA Rdo: KI TEMPERO SELF SERVICE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.50 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01440-2006-225-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pensao Tia Leni Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: Impulsionar os autos,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00913-2006-225-01-00-7 - Rte: Joao Santana [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 102398/D ] Bazar Esquina da Construcao Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00535-2007-225-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. FLS.52 R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. RT 000431/00 - Rte: BIANCA MATAINI DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 092520/D ] SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARMARINHO LTDA: Tomar ciencia de que foi liberado os bens da penhora de fls.41/98. \r\n\r\nProc. RT 001705/00 - Rte: BENEDITO LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 090790/D ] BENEDITO LUIZ DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 UNIBANCO \r\n\r\nProc. RT 000048/01 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 059906/D ] ROBSON DA SILVA VIANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00308-2001-225-01-00-1 - Rte: RIVALDO SATURNINO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 025940/D ] RIVALDO SATURNINO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.238 \r\n\r\nProc. 00039-2002-225-01-00-4 - Rte: Espolio de Adailton Vaz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Espolio de Adailton Vaz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.228 \r\n\r\nProc. 01106-2002-225-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS NETO FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 111375/D AB:RJ 073038/D ] LINA MONTE MOR: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01474-2002-225-01-00-6 - Rte: HEMINIO LEANDRO ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.174,90 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01710-2002-225-01-00-4 - Rte: ROSANGELA SIQUEIRA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 025654/D ] ROSANGELA SIQUEIRA SILVA, SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.157 \r\n\r\nProc. 01859-2002-225-01-00-3 - Rte: CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 098635/D ] CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.132 \r\n\r\nProc. 02032-2002-225-01-00-7 - Rte: REGINALDO CARVALHO [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 065360/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INES: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.841,34 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00021-2003-225-01-00-3 - Rte: JOSE VALBERTO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 005576/D ] JOSE VALBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.147 \r\n\r\nProc. 00530-2003-225-01-00-6 - Rte: MAURO VIANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 118187/D ] MAURO VIANA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.83 SOB PENA ARQUIV \"Os calculos apresentados nao estao corretos nos itens.Continua a nao deduzir as horas extras pagas conforme determinado na Sentenca de fls.51.Valor das horas extras a maior.\"SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 078791/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Indicar o atual paradeiro da 1a.Reclamada,em 05 dias,SOB PENA DE LHE SER DIRIGIDA A EXECUCAO,ANTE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILI DADE SUBSIDIARIA POR SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01757-2003-225-01-00-9 - Rte: FABIANO CHAGAS DE MELLO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.522,64 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00177-2004-225-01-00-5 - Rte: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.239 \r\n\r\nProc. 01084-2004-225-01-00-8 - Rte: JURCIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.341 PRAZO SUCESSIVO,A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01375-2004-225-01-00-6 - Rte: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] AILTON TIBURCIO DE ANDRADE: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.215 \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] WASHINGTON LIMA SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.112 \r\n\r\nProc. 00160-2005-225-01-00-9 - Rte: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099938/D ] Leda Maria da Costa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.203 \r\n\r\nProc. 01344-2005-225-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Modesto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:SP 096729/D AB:SP 133940/D ] Paulo Sergio Modesto da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01500-2005-225-01-00-9 - Rte: Edvaldo Cavalcanti Caldas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Edvaldo Cavalcanti Caldas: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01755-2005-225-01-00-1 - Rte: Alexandro Simoes da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 008847/D ] Alexandro Simoes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.240 \r\n\r\nProc. 01901-2005-225-01-00-9 - Rte: Ronaldo Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Ronaldo Gomes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02141-2005-225-01-00-7 - Rte: Rosangela Feitoza de Borborema Silva [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rosangela Feitoza de Borborema Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00039-2006-225-01-00-8 - Rte: Debora Goncalves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 069135/D ] Jardim de Infancia Horas Felizes: Observar o comando do artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 00603-2006-225-01-00-2 - Rte: Ive Egypto Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090865/D ] Ive Egypto Rosa, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.166 PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00623-2006-225-01-00-3 - Rte: Erinaldo da Silva Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00680-2006-225-01-00-2 - Rte: Milton Martins da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Show das Drogas Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00931-2006-225-01-00-9 - Rte: Anselmo Eduardo Pereira Cardoso [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01036-2006-225-01-00-1 - Rte: Justino Josemar dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Justino Josemar dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.53 \r\n\r\nProc. 01608-2006-225-01-00-2 - Rte: Ademir Jose Goncalves [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 025654/D ] R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.99 \r\n\r\nProc. 00963-2007-225-01-00-5 - Rte: Luiz de Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] D S Foot Wear Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 71,50 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01836-1998-225-01-00-1 - Rte: AILTON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 636,19 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054147/D ] REAL TRADICAO BEBIDAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.496,55 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02027-1998-225-01-00-7 - Rte: LUCELIA MARIA DINO DE CASTRO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086636/D ] LUCELIA MARIA DINO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.228 \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252 B.BRASIL Manifestar-se sobre peticao FLS.253 ITAVEMA \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.111 SOB PENA ARQUIV SOB PENA DE ARQUVIVO \r\n\r\nProc. RT 000838/99 - Rte: VANILSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA VANILSON ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.141 \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: EDSON LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085806/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 005909/D ] CONDOMINIO EMPRESARIAL VIANENSE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.445,36 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 645,31 PENA OFICIO EQUIVALENTE A 55.116,97 IDTRS,FICANDO CIENTE DE QUE SO SERA LIBERA DO ALGUM SALDO REMANESCENTE A SEU FAVOR,DEPOIS DE CUMPRIDAS TODAS AS OBRIGACOES FISCAIS.SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FE DERAL. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: MARCIO ARAUJO BORGES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: RICANA IND.E COM.DE CONFEC.LT.RICARDO B.LOUVAI MARCIO ARAUJO BORGES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.95 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 342977"
                        ],
                        "341301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: AILTON LOPES Rdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 7.234,23 OU 617.168,75795 IDTRS + CUSTAS DE R$ 69,00 OU 5.935,18 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: MIRIAN REGINA SANCHES Rdo: SACIAERJ-SOC ASSIST COM IND AUTONOMOS EST RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEVERA SER CITADO TAMBEM SR.ANTONIO DE ASSIS TOMAZ PEREIRA,PARA EM 48 HORAS,EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 60.001,64 OU 5110558,80730 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00505-2007-225-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01115-2003-225-01-00-0 - Rcte: CLEISSON SANTOS DA SILVA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 042310/D ] CLEISSON SANTOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.101 \r\n\r\nProc. 00392-2007-225-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 092645/D ] Antonio C L Bastos Bar e Lanchonete: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.92 \r\n\r\nProc. 01517-2006-225-01-00-7 - Cgte: Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 129417/D ] Augusto Pereira de Sa - (Espolio de): Cumprir determinacao da Ata de fls.30,juntando nos autos Certidao de beneficiaria da Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 01497-2006-225-01-01-7 - Rte: Jose Hailton Portella da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Jose Hailton Portella da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.433 \r\n\r\nProc. 00032-2005-225-01-00-5 - Rte: Vanessa Kaupp Saggiomo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 108651/D ] Drogaria Queimados Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 73,85 PENA OF.R.FED. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 62,29 PENA EXECUCAO Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2005-225-01-00-7 - Rte: Roberta da Silva Gomes [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D ] Rdo: Jardim Escola Recanto El Shaday Ltda. Roberta da Silva Gomes: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.38 \r\n\r\nProc. 01504-2002-225-01-00-4 - Rte: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] EDUARDO RIBEIRO DA SILVA: Apresentar meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01263-2003-225-01-00-4 - Rte: VANDI BRANDIM [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 057275/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se,em 05 dias,no que melhor atender a seus interesses. \r\n\r\nProc. 00558-2004-225-01-00-4 - Rte: ALDA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA: Manifestar-se,em 05 dias,no que melhor atender a seus interesses \r\n\r\nProc. 01148-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 025654/D ] JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00211-2005-225-01-00-2 - Rte: Fatima Veroneses [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067820/D ] Fatima Veroneses: Apresentar meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00600-2005-225-01-00-8 - Rte: Josias Araujo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 066387/D AB:RJ 099079/D ] Josias Araujo da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01613-2005-225-01-00-4 - Rte: Mirian Lamyr Araujo [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 078682/D ] Mirian Lamyr Araujo: Manifestar-se sobre peticao FLS.156 \r\n\r\nProc. 01685-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 097910/D ] Andre Luiz Santos da Cruz: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01789-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Renato Albrusseze: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.203 \r\n\r\nProc. 02129-2005-225-01-00-2 - Rte: Celso Nascimento de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Celso Nascimento de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00061-2006-225-01-00-8 - Rte: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 063812/D ] Leandro Ribeiro de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.70 \r\n\r\nProc. 00454-2006-225-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto de Souza Jesus [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Luiz Alberto de Souza Jesus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.97 \r\n\r\nProc. 00825-2006-225-01-00-5 - Rte: Aurea Patricia Pereira dos Santos [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 027439/D ] Aurea Patricia Pereira dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01325-2006-225-01-00-0 - Rte: Julio Santana de Souza Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 052049/D AB:RJ 142995/D ] Reinaldo dos Santos da Rocha Pinto, Central de Tratamento de Residuos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01553-2006-225-01-00-0 - Rte: Natalina Emidio da Silva [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 077025/D ] Natalina Emidio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.107 \r\n\r\nProc. 01749-2006-225-01-00-5 - Rte: Daniel Lemos Monteiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda. Daniel Lemos Monteiro: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.43 \r\n\r\nProc. 01940-2006-225-01-00-7 - Rte: Josias Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049004/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio de Materiais Sanitarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.156 \r\n\r\nProc. 01520-2007-225-01-00-1 - Rte: Walter Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Walter Rodrigues: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01543-2007-225-01-00-6 - Rte: Silvestre Pacheco Goncalves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Ribeiro Marques Construtora Ltda. Silvestre Pacheco Goncalves: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01582-2007-225-01-00-3 - Rte: Rosi Francisca Rolemberg Andriani [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. Rosi Francisca Rolemberg Andriani: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-225-01-00-9 - Rte: Afonso Jose Godinho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: Vesper Industria de Bijouterias Ltda. - ME Afonso Jose Godinho: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. 01598-2007-225-01-00-6 - Rte: Ana Paula Ladeira Torres [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Ilza Leria da Rocha Ana Paula Ladeira Torres: Liquidar os pedidos,nos termos do art.852-B,inciso I,do texto con solidado,sob pena de arquivamento e cobranca de custas processuais devendo,ato continuo,observar as normas procedimentais proprias. \r\n\r\nProc. RT 001261/98 - Rte: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 341301"
                        ],
                        "344930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00547-2006-225-01-00-6 - Rte: Silvana de Sousa Santos Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.18 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 77.386,96 OU 6.571.460,11198 IDTRS + R$ 186,84 OU 15.865,87 IDTRS \r\n\r\nProc. 01041-2004-225-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: R$ 13.715,76 OU 1.164.699,70839 IDTRS + CUSTAS DE R$ 213,75 OU 18.150,99 IDTRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01487-2006-225-01-01-1 - Rte: Vanessa Moraes Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Mizen Rio Modas Ltda., Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.26 \r\n\r\nProc. 00897-2006-225-01-00-2 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Spdo: M R F Giupponi - Me Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00760-2005-225-01-00-7 - SPTE: Jose Wnaldo Vieira da Silva [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:SP 061966/D ] Jose Wnaldo Vieira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.212 \r\n\r\nProc. 00601-2006-225-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio da Conceicao Moreira [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Marcos Aurelio da Conceicao Moreira, Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.083,66 OU 431.688,60636 IDTRS+R$ 122,02 OU 10.361,56IDTR(CUSTAS \r\n\r\nProc. 01447-2006-225-01-00-7 - Rte: Regina Celia Borges [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Fernandes Lourenco Alves E OUTRO S AB:RJ 049540/D ] Regina Celia Borges: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.99 \r\n\r\nProc. 01764-2006-225-01-00-3 - Rte: Josineide Alaide de Jesus [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D ] Rdo: Costa Souza Muito Bom Ltda. Josineide Alaide de Jesus: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02089-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.84 \r\n\r\nProc. RT 001356/00 - Rte: VILMA MARIA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038205/D ] VILMA MARIA DA SILVA: Adequar seus calculos ante o decidido em fls.290/291,em 15 dias, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00788-2001-225-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA PONTEIRO Rdo: BAYER S/A [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D ] BAYER S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.537 \r\n\r\nProc. 00792-2001-225-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA CARDOZO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 002462/A ] CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.239 \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA SAMUEL ALVES DA SILVA JUNIOR: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 77.386,96 OU 6.571.460,11198 IDTRS + R$ 186,84 OU 15.865,87 IDTRS \r\n\r\nProc. 00901-2002-225-01-00-9 - Rte: EMILENE DA SILVA GENTIL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] EMILENE DA SILVA GENTIL: Apresentar os valores que entender devidos \r\n\r\nProc. 01101-2002-225-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 17.603,35 OU 1.494.821,76793 IDTRS + R$ 184,45 OU 15.662,92 IDTRS \r\n\r\nProc. 01561-2002-225-01-00-3 - Rte: ARISTOTELES CABRAL NUNES [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 087040/D ] PADARIA E CONFEITARIA THIAMA 504 LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 942,78 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01806-2002-225-01-00-2 - Rte: MARLI PEREIRA PEIXOTO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 086788/D ] MARLI PEREIRA PEIXOTO: Tomar ciencia do desp.de fls.227:\"Equivocado o peticionante de fls 226,uma vez que o acordo so tem validade juridica depois de devida mente homologado pelo Juizo,o que nao ocorreu nos presentes autos. Por consequencia,os termos da peticao de fls.193/194 nao vingam neste universo,onde a Contadoria se baseou unica e exclusivamente nos calculos apresentados pelas partes,que,por sinal,carecem de re paro.Devera o autor atender a promocao da Contadoria de fls.220 em 10 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02038-2002-225-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA HERCULANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090073/D ] INSTITUTO NAC.DE EDUC.PROFISSIONALIZANTE(INEP): Tomar ciencia de que foi liberado o bem penhorado de fls.86 \r\n\r\nProc. 00230-2003-225-01-00-7 - Rte: MANUELA DA ROCHA CACERES [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 065199/D ] MANUELA DA ROCHA CACERES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 29.102,52 OU 2.471.295,54305 IDTRS \r\n\r\nProc. 01523-2003-225-01-00-1 - Rte: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 099049/D ] LEANDRO MARTINS DE JESUS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01942-2003-225-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SIMEAO SIMOES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 114402/D ] JULIO CESAR SIMEAO SIMOES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02177-2003-225-01-00-9 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 100174/D ] JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.105 \r\n\r\nProc. 00467-2004-225-01-00-9 - Rte: SENAY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 037836/D ] SENAY BARBOSA DOS SANTOS, HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.776,61 OU 490.531,76656 IDTRS \r\n\r\nProc. 00718-2004-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HAIRTON SALLES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 110454/D ] FRANCISCO HAIRTON SALLES, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl.145 para que produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01041-2004-225-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 13.715,76 OU 1.164.699,70839 IDTRS + CUSTAS DE R$ 213,75 OU 18.150,99 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-225-01-00-3 - Rte: MAISA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 078851/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.123 \r\n\r\nProc. 01693-2004-225-01-00-7 - Rte: DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01879-2004-225-01-00-6 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA, VIACAO SAO JOSE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 12.983,78 OU 1.102.542,24190 IDTRS \r\n\r\nProc. 01919-2004-225-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 032511/D ] LEONAM DE OLIVEIRA FERRAREZ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.166 \r\n\r\nProc. 00216-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Marcato Amorim [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 037836/D ] Carlos Roberto Marcato Amorim, Gerdau Acominas S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.119 para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00612-2005-225-01-00-2 - Rte: Mario Jose de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que foi liberado o bem da penhora de fls.68. \r\n\r\nProc. 00909-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 075367/D ] Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira, Panificadora Nova Grajau Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.721,57 OU 146.190,37348 IDTRS +R$ 41,68 OU 3539,34 IDTRS(CUSTA) \r\n\r\nProc. 00949-2005-225-01-00-0 - Rte: Sandra Rozimar Jesus de Araujo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 029011/D ] Sandra Rozimar Jesus de Araujo, Hospital Infantil 21 de Julho Ltda.: \"O documento de Seed no.00811649,juntado aos autos as fls.155,com prova o recebimento pela Reclamada da notificacao expedida em 14 de fevereiro de 2007(4a.feira)-fl.143.O Seed no.00811651 enviado a patrona da Re(fl.143)retornou com a informacao de \"mudou-se\",con forme f.144.Ao advogado cabe manter atualizado seu cadastro junto ao Sistema de Acompanhamento Processual do TRT.Valida a notifica cao postal enderecada a Re pessoalmente,recebida em 16.02.07(fl155 tenho que intempestivo o recurso apresentado em 06.03.07,quando o termino do prazo deu-se em 01.03.07,pelo que nego seguimento ao Agravo de Peticao interposto extemporaneamente.\" \r\n\r\nProc. 00969-2005-225-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Martins Mafra [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Joao Carlos Martins Mafra: Apresentar os calculos provisorios referente a Carta de Sentenca 969-2005-225-01-01-3. \r\n\r\nProc. 01503-2005-225-01-00-2 - Rte: Amaury Bianco [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 073269/D ] Posto Sao Caetano Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.421,29 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01686-2005-225-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva da Hora Moreira [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 106948/D ] Eli Festas Buffet & Decoracoes: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.46 \r\n\r\nProc. 02096-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciana Cabral de Melo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072226/D ] Marbella 26 Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.70 \r\n\r\nProc. 00579-2006-225-01-00-1 - Rte: Claudia Rosana Felisberto Scofano [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 090865/D ] Claudia Rosana Felisberto Scofano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.239 \r\n\r\nProc. 00769-2006-225-01-00-9 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Construtora Asas da Alva Ltda. Natalino da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00816-2006-225-01-00-4 - Rte: Alessandro Adair dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Modena Sport Comercio e Industria de Pneus Ltda Alessandro Adair dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00850-2006-225-01-00-9 - Rte: Alexandre de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda. Alexandre de Carvalho Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. 01188-2006-225-01-00-4 - Rte: Silas Cavalcante Amorim [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 098560/D ] Silas Cavalcante Amorim, O Cristal da Vila Emil Ltda.-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 621,15 OU 52.746,12736 IDTRS + R$ 10,10 OU 857,66 IDTRS \r\n\r\nProc. 01305-2006-225-01-00-0 - Rte: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Lt A/C SOC.OTAKAR ORLANDO SVACINA Rosangela Santos de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.44 \r\n\r\nProc. 01652-2006-225-01-00-2 - Rte: Vilson Fernandes de Aquino [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Vilson Fernandes de Aquino: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01690-2006-225-01-00-5 - Rte: Ieda Candido de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ieda Candido de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01869-2006-225-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Cardoso Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02099-2006-225-01-00-5 - Rte: Janete Santana do Nascimento Cordeiro [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: C J Jeronimo Pereira ME Janete Santana do Nascimento Cordeiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00176-2007-225-01-00-3 - Rte: Guilherme Carneiro Machado [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Guilherme Carneiro Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.230 \r\n\r\nProc. 00201-2007-225-01-00-9 - Rte: Amos Gomes de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: OFS Rj Ltda. Amos Gomes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.139 \r\n\r\nProc. 00205-2007-225-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.90 \r\n\r\nProc. 00692-2007-225-01-00-8 - Rte: Andre Raphael dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Top Chopp 231 Choperia Ltda. Andre Raphael dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D MARCO ANTONIO DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: EDIVAR RODRIGUES SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 041569/D ] POSTO MINUANO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.188 \r\n\r\nProc. RT 002338/99 - Rte: CRISTIANE GOMES DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 092920/D ] CRISTIANE GOMES DA SILVA, JARDIM ESCOLA ESTRELINHA FELIZ/TEREZINHA MAIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.179 \r\n\r\nId: 344930"
                        ],
                        "337358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00690-2005-226-01-00-3 - Rte: Manoel Messias Machado Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-226-01-00-1 - Rte: Amaury Carneiro Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01243-2005-226-01-00-1 - SPTE: Messias dos Santos Damasceno [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 068917/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do oficio do INSS, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Mario Francisco [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] SPTE: Proceder a habilitacao nos autos, sob pena de extincao, conforme r.despacho de fl. 322. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00011-2007-226-01-00-8 - SPTE: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 117388/D ] SPTE: Tomar ciencia do r.despacho de fl 151. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00192-2007-226-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Loviz Soares [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. R$ 25,00. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2007-226-01-00-9 - Rte: Regina Celia da Cruz Soares [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Redemil Decoracoes e Acabamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.19. \r\n\r\nProc. 00072-2005-226-01-00-3 - Rte: Maria Luzimar de Aguiar Silva [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D ] Rdo: Gloria do Pao de Lo Panificadora Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, as fls 48. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00088-2005-226-01-00-6 - Rte: Diogo Batista dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Ciente do despacho de fl 141, devendo o exequente indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 254/261). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-226-01-00-2 - Rte: Lucimar Tavares [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-226-01-00-0 - Rte: Denis Mesquita de Freitas [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-226-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Mota [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 021973/D ] Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda., Coopetraerj-Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializaca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01320-2005-226-01-00-3 - Rte: Rogerio Fontes Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: T S Cunha Locacao e Manutancao de Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 75/76. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01329-2005-226-01-00-4 - Rte: Cristiana Machado de Oliveira Madureira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitante nas pracas realizadas, devendo o exequente indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao, conforme r.despacho de fl. 51. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01362-2005-226-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Penha de Assuncao [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01377-2005-226-01-00-2 - Rte: Plinio Eduardo Opazo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 062318/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 240,02 Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01551-2005-226-01-00-7 - Rte: Ailton de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, conforme r.despacho de fl.94. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01613-2005-226-01-00-0 - Rte: Roseane da Silva Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 137) \r\n\r\nProc. 00175-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls.118/125) Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-226-01-00-4 - Rte: Daniele Limite Barbosa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 77 e devera o exequente indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza, para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-226-01-00-4 - Rte: Fabiana Vasconcelos Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 252,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-226-01-00-2 - Rte: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067446/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-226-01-00-4 - Rte: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-2006-226-01-00-0 - Rte: Andreia Oliveira Pinto de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01444-2006-226-01-00-0 - Rte: Jorge Carvalho de Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 66/72. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 58/65). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-226-01-00-8 - Rte: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.61/65, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01656-2006-226-01-00-7 - Rte: Jaqueline Silva da Costa [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 31: \"Como requer\". Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01690-2006-226-01-00-1 - Rte: Michel da Conceicao Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 52). \r\n\r\nProc. 01809-2006-226-01-00-6 - Rte: Maria Jose de Melo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 076965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. fls.71/78. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01928-2006-226-01-00-9 - Rte: Ana Paula Ramos Soares [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. (Prazo: 30 dias) \r\n\r\nProc. 02080-2006-226-01-00-5 - Rte: Angela Maria Paiva Gama [Adv. Leandro Paiva de Medeiros OAB:RJ 112354/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-226-01-00-1 - Rte: Fabiano do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Supermercados Canaa do Lote XV Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada as fls. 26. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-226-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.65/69) \r\n\r\nProc. 00309-2007-226-01-00-8 - Rte: Dario da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.50). \r\n\r\nProc. 00608-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva Pereira de Andrade [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:SP 079416/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00644-2007-226-01-00-6 - Rte: Altamiro da Silva Reis [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 079618/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-226-01-00-9 - Rte: Anderson Belo Soares [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Rodriguez & Vieira Informatica Ltda. - Microlins Rte: Tomar ciencia de despacho de fl 27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-226-01-00-5 - Rte: Henrique da Silva Costa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-226-01-00-6 - Rte: Flavio Soares de Andrade [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.266/269) \r\n\r\nProc. 01246-2007-226-01-00-7 - Rte: Tania Mara Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 079794/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia da decisao de fls.91/93, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01278-2007-226-01-00-2 - Rte: Katia Rosangela Cezar de Melo [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Moacyr do Nascimento Junior Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-226-01-00-4 - Rte: Andressa Kely Correa E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-226-01-00-1 - Rte: Alberto da Silva Pereira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.26/31) \r\n\r\nProc. 01696-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria Moura Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl. 17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 337358"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.703,93, sendo R$ 10.090,37 relativo ao principal e R$ 1.513,56 a honorarios de advogado, atualizado ate 31/8/06, equivalente a 1.004.224,10152 IDTRs, sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 100,00 de custas, a ser recolhido por Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001108/01 - Rte: DANIELA CRISTINA PINHEIRO DE AQUINO Rdo: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 9.360,43, sendo R$ 8.088,50 de principal, R$ 808,83 de honorarios de advogado, R$ 100,00 de custa (a ser recolhida por Darf, codigo 8019) e R$ 363,13 de quota previdenciaria (a ser recolhida por GPS). Os valores deverao ser atualizados quando do efetivo deposito. O indice de atualizacao da quota previdenciaria devera ser obtido pela executada no INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01994-2003-301-01-00-8 - Rte: VALDENILDE GOMES DA SILVA Rdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.331,38, sendo R$ 8.221,74 relativo ao principal e R$ 1.233,26 a honorarios de advogado, valores estes atualizados ate 31/10/05, equivalentes a 833.534,62761 TRs, sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 786,38 de contribuicao previdenciaria atualizada ate 28/2/05, a ser recolhida por GPS, cabendo ao reu diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao, assim como custas no valor de R$ 100,00, a ser recolhido por Darf, codigo 8019. Devera o reu manifestar-se em 5 dias sobre a impugnacao do exequente as fls. 143/144. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: ANDRE LUIZ NEPOMUCENO DE ARAUJO Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.174,98 relativa a contribuicao previdenciaria a ser recolhida atraves de GPS, devendo a executada diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001898/98 - Rte: TERESA REGINA FERNANDES Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 949,59 relativa a contribuicoes previdenciarias, a ser recolhida por GPS, cabendo a executada obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01068-2003-301-01-00-2 - Rte: MARLI CAMPOS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: trazer aos autos as guias do TRCT no codigo 01 e do seguro desemprego, no prazo de 5 dias, bem como manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00950-2006-301-01-00-3 - Rcte: Posto de Gasolina Alcatraz Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia da decisao, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01519-2006-301-01-00-4 - Rcte: Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME [Adv. Rosane de Fatima Cacador OAB:RJ 095002/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-301-01-00-1 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: Informar o endereco atual do local onde se acha o veiculo a ser penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2001-301-01-00-1 - Cgte: POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 027974/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos do reu em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01198-2007-301-01-00-9 - Cgte: Alessandra Grossi de Oliveira [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D ] Cgdo: Priscila Pereira Campos Cordeiro Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado e trazer guias do TRCT e do seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00876-1998-301-01-00-4 - Cgte: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO S AB:RJ 049430/D AB:RJ 002029/D AB:RJ 038519/D ] MARCIO JOSE FONTES GALL 38519: Contraminutar agravo de peticao oposto pela consignante. \r\n\r\nProc. ACP 001455/98 - Cgte: NELSON BAENA DE MIRANDA [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 041118/D ] Cgdo: Informar em 5 dias se ratifica o pedido de fls. 222 e, em caso positivo, trazer certidao atualizada do registro do imovel. \r\n\r\nProc. 01244-2006-301-01-00-9 - Aut: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 033014/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-301-01-00-1 - SPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria E OUTRO S AB:RJ 100610/D AB:RJ 058874/D AB:RJ 108320/D AB:RJ 064363/D ] SPTE: Contra-arrazoar recursos ordinarios da 1a e 2a reclamadas. \r\n\r\nProc. RPS 000002/01 - Rte: ARLETE DAS CHAGAS DONATO STOLTZENBURG [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 061869/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 695. \r\n\r\nProc. RPS 001206/01 - Rte: FERNANDO CARVALHO DANTAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 01498-2001-301-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 226. \r\n\r\nProc. 02064-2001-301-01-00-7 - Rte: ANNE FARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Informar em 5 dias se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, eis que, deferido e vindo as copias solicitadas, o feito passara a correr em segredo de justica, vedando-se a retirada dos autos e restringindo-se a vista a somente a advogados das partes, entendendo-se o silencio como desistencia da pretensao. \r\n\r\nProc. 02127-2001-301-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS DE MOURA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055383/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 002222/01 - Rte: TERESA MACHADO WERNECK [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086446/D ] Rte: Informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada em 15 dias. Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. 00181-2002-301-01-00-0 - Rte: MARILSA DA COSTA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 89 \r\n\r\nProc. 01827-2002-301-01-00-6 - Rte: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Informar se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, pois, caso deferido e vindo copias das declaracoes, o feito passara a correr em segredo de justica, vedando-se a retirada dos autos e restringindo-se a vista a somente os advogados das partes, entendendo-se o silencio como desistencia do pedido. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 02078-2002-301-01-00-4 - Rte: MARCELO SILVA RIBAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: Trazer aos autos certidao atualizada do RGI do imovel. \r\n\r\nProc. 00928-2003-301-01-00-0 - Rte: VAGNER RODRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 016449/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas da execucao (R$ 44,24) em 5 dias \r\n\r\nProc. 01097-2003-301-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01113-2003-301-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CARLA SANTOS [Adv.] Rte: Cumprir o disposto as fls. 59 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01937-2003-301-01-00-9 - Rte: CILON HORSTS DA SILVA [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: JOSE RAPHAEL PILZ BORBA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02195-2003-301-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE DA COSTA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00704-2004-301-01-00-0 - Rte: EDNILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D ] Rdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01084-2004-301-01-00-6 - Rte: JAQUELINE BELLO DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-301-01-00-4 - Rte: CARMEM REGINA VILLACA EIRAS [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01776-2004-301-01-00-4 - Rte: MARCELE KOCHEM BECKER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ENCONTRO DOS CELUL COM APAR ELET ELETRON LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 80, que indeferiu a expedicao de alvara para percebimento do seguro-desemprego e do FGTS. Refazer os calculos segundo o disposto as fls. 63 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-301-01-00-4 - Rte: Pedro Antonio Saldanha Carius [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Sasha Moveis ME Rte: Manifestar-se em 15 dias sobre a carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00802-2005-301-01-00-8 - Rte: Roseli do Carmo Rocha [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 070297/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProc. 00853-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. Manifestar-se sobre a peticao de fl.64 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-301-01-00-0 - Rte: Monica de Lima Pereira [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Cumprir o disposto na decisao de fls. 64 em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01264-2005-301-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Albino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 55 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2005-301-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Costa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Trazer as guias para levantamento do FGTS em 5 dias. Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 26 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-301-01-00-1 - Rte: Dawison Guimaraes dos Santos [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Requerer desarquivamento do processo diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00534-2006-301-01-00-5 - Rte: Claudio Luis do Amaral [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D ] Rdo: Construtora Gel Rio S/C Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcio Henrique da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00954-2006-301-01-00-1 - Rte: Bruna Theobald de Paula [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 56 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-301-01-00-3 - Rte: Rosimar Ferreria Alvim [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no que entender devido quanto a parte do empregado, do empregador e de terceiros, no prazo de 5 dias, sem prejuizo de eventuais diferencas encontradas. \r\n\r\nProc. 01760-2006-301-01-00-3 - Rte: Cristiano Dias de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Olair de Oliveira Verdan Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 18. \r\n\r\nProc. 00116-2007-301-01-00-9 - Rte: Vera Lucia da Costa Reis Kronemberger [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 052374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-301-01-00-8 - Rte: Arildo Gomes [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 116178/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS - 8 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-301-01-00-0 - Rte: Cristiano da Silva Baptista [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-301-01-00-3 - Rte: Mario Jose Raeder [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Pat Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 65 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-301-01-00-6 - Rte: Gerson da Conceicao Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de citacao da re por edital. \r\n\r\nProc. 00703-2007-301-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Petrina [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cartonagem Imperial (massa falida de) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-301-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Santana [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-301-01-00-2 - Rte: Regina Aparecida Dias [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-301-01-00-1 - Rte: Debora de Medeiros Pinheiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao procedente em parte. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 00763-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcio Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 114064/D ] Medral Engenharia Ltda. 124625, Ampla Energia e SErvicos S.A. 114064: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00824-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Avelino da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Casa Aureo Bicicletas Rte: Fornecer endereco completo da RDA em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00015-2000-301-01-00-1 - Rte: DALCIO ZANETTI DE MENDONCA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 059709/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 00598-2000-301-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 078414/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 290 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/00 - Rte: MARCIO FARIA DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 284 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2000-301-01-00-2 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 352 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002368/00 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 70 e de que tem o prazo de 1 ano para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00306-2001-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 009210/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 66719, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO 9210: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00726-2001-301-01-00-7 - Rte: GERALDA BATISTA DA FONSECA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01229-2001-301-01-00-6 - Rte: FERNANDA DA PONTE SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 009210/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA 104710, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO 9210: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01640-2001-301-01-00-1 - Rte: VITOR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 326 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2001-301-01-00-1 - Rte: MARCELO ANTONIO DAHOUI [Adv. Luiz Roberto Gontijo OAB:RJ 051099/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01958-2001-301-01-00-2 - Rte: SERGIO TESCH [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do seu CPF e CNPJ da reclamada. Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 02198-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 311/312, que julgou procedente a impugnacao da exequente. \r\n\r\nProc. 00276-2002-301-01-00-3 - Rte: RINALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00655-2002-301-01-00-3 - Rte: SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 061009/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00702-2002-301-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de expedicao de alvara as fls. 146. \r\n\r\nProc. 00737-2002-301-01-00-8 - Rte: ROSELI TERESINHA BENDER [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 534 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2002-301-01-00-3 - Rte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar em 5 dias nome e endereco do sindico da MF da reclamada. \r\n\r\nProc. 01666-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050491/D ] Rte: Informar em 10 dias o numero correto do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01759-2002-301-01-00-5 - Rte: VALDIR EZEQUIEL DA PAIXAO SILVA [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar em 5 dias nome e endereco do sindico da MF da reclamada. \r\n\r\nProc. 01823-2002-301-01-00-8 - Rte: MARILZA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 097837/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 89/103 e do despacho de fls. 104, requerendo o que for do interesse do autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01943-2002-301-01-00-5 - Rte: LINO MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Comprovar nome e endereco do sindico da massa falida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2002-301-01-00-0 - Rte: NILTON HERMES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101345/D ] Rte: Informar em 10 dias nome e dados do locatario do imovel. \r\n\r\nProc. 02069-2002-301-01-00-3 - Rte: ADILSON ROZA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 302. \r\n\r\nProc. 00173-2003-301-01-00-4 - Rte: LUIS ANTONIO DA COSTA AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos recursais. \r\n\r\nProc. 00248-2003-301-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00451-2003-301-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 261 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2003-301-01-00-8 - Rte: DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Requerer desarquivamento do processo diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00934-2003-301-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA RISPOLI MORELLI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 66 e 79. \r\n\r\nProc. 01068-2003-301-01-00-2 - Rte: MARLI CAMPOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01525-2003-301-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DE MENDONCA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 64 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2003-301-01-00-2 - Rte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima OAB:RJ 093617/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02018-2003-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 109016/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02041-2003-301-01-00-7 - Rte: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02264-2003-301-01-00-4 - Rte: JOSE FELIPE MAIWORM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 136 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02273-2003-301-01-00-5 - Rte: ELENIR TEREZINHA GIRARDI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 143 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2004-301-01-00-2 - Rte: SONIA REGINA REMPTO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Informar em 5 dias se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 00290-2004-301-01-00-9 - Rte: ANTONIO DUARTE GRANJA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 130 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-301-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-301-01-00-0 - Rte: RICARDO AFONSO DE ABREU [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 069061/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 147 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-301-01-00-1 - Rte: ALUISIO JORGE RIBEIRO DE SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: IRIDIUM RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 151v. \r\n\r\nProc. 01377-2004-301-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 01405-2004-301-01-00-2 - Rte: FABIANO LUCASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 273 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2004-301-01-00-8 - Rte: ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO [Adv. Edson Barreto de Mattos OAB:RJ 086501/D Rte: Refazar os calculos segundo a promocao de fls. 244 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01639-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS 57238, MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS 100800: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00086-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Albernaz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00278-2005-301-01-00-5 - Rte: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, que julgou procedente em parte a acao. \r\n\r\nProc. 00492-2005-301-01-00-1 - Rte: Queila Cristina dos Santos Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D AB:RJ 021558/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz s/c Ltda 83286, SESAU-Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de Janeiro 21558: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias sucessivos, a comecar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00701-2005-301-01-00-7 - Rte: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-301-01-00-5 - Rte: Bruno Alves Lisboa [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia de que seus advogados deverao dirigir-se ao distribuidor para registro do novo endereco. \r\n\r\nProc. 01048-2005-301-01-00-3 - Rte: Bernardino Alves do Nascimento [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 55 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-301-01-00-0 - Rte: Marcio Leite Rosa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-301-01-00-0 - Rte: Vagner da Conceicao Pecanha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 439/440, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01725-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 89 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-301-01-00-0 - Rte: Wilma Andre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 086681/D ] Rte: Trazer em 10 dias as pecas para formacao da carta de sentenca.. \r\n\r\nProc. 00164-2006-301-01-00-6 - Rte: Rogerio de Almeida Correa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00213-2006-301-01-00-0 - Rte: Sueli Leila Barroso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00291-2006-301-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00550-2006-301-01-00-8 - Rte: Quiteria Carvalho Cesar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 118826/D ] Rte: Manifestar-se sobre RO do INSS. \r\n\r\nProc. 00566-2006-301-01-00-0 - Rte: Solimar Pereira Goncalves [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Requerer desarquivamento do processo diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00578-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Leonel dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do recurso ordinario do INSS as fls. 68. \r\n\r\nProc. 00715-2006-301-01-00-1 - Rte: Raquel Aparecida Gomes Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 117411/D ] Rdo: Manifestar-se sobreos calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-301-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Azevedo Lima da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00839-2006-301-01-00-7 - Rte: Giovani Wilbert [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 119393/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00957-2006-301-01-00-5 - Rte: Sonia Regina da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 097150/D AB:RJ 043739/D ] Mj 2000 Ltda. 97150, Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. 43739: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01042-2006-301-01-00-7 - Rte: Eva de Fatima Oliveira Tatagiba [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D AB:RJ 143667/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-301-01-00-5 - Rte: Luis Claudio de Lima [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Juntar em 15 dias comprovante dos descontos relativos ao plano de saude do periodo de junho/04 a agosto/06. \r\n\r\nProc. 01823-2006-301-01-00-1 - Rte: Ernestides Iffarraguirre Junior [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 065946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01947-2006-301-01-00-7 - Rte: Mauricio de Farias Simas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01951-2006-301-01-00-5 - Rte: Vanderlei Saldanha da Costa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00112-2007-301-01-00-0 - Rte: Manoel Pedro da Silva Filho [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D ] Rdo: Espolio de Moacir Medeiros Rte: Tomar ciencia de que devera diligenciar nocartorio distribuidor no prazo de 90 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00298-2007-301-01-00-8 - Rte: Leonardo Neves de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00326-2007-301-01-00-7 - Rte: Roberta Ventura Torres de Oliveira [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051537/D ] Roberta Ventura Torres de Oliveira 58787, Acesso a Internet Rapido Ltda. 51537, Marambaia Capiltal S.A. 51537: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 68/70 no prazo sucessivo de 5 dias, a comecar pelo reclamante, com interregno de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00481-2007-301-01-00-3 - Rte: Fernando Lamas Esteves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre o oficio de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 00485-2007-301-01-00-1 - Rte: Rosanio Marcio de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 73/81 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-301-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Pereira Flor de Souza [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 038332/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002405/89 - Rte: SERGIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a promocao de fls. 329. \r\n\r\nProc. RT 001521/90 - Rte: ALMAIR LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Fatima Filizzola Nogueira OAB:RJ 089723/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. RT 001952/90 - Rte: EDSON SOARES MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 025010/D AB:RJ 020870/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 653 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/93 - Rte: MARINA CHRISOSTOMO DA SILVA MATTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao do reu as fls. 312. \r\n\r\nProc. RT 001254/94 - Rte: MARCELO FABIANO FIGUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100804/D ] Rte: Informar o valor do IR a ser retido do seu credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00413-1996-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GUEDES ROCHA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: Adequar seus calculos a promocao de fls. 191 no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com a pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: NEUZA DAS CHAGAS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 447 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: JOSE LUIZ TAVARES CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 465 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: ANA CATARINA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 024979/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do oficial de justica na CPE no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 057599/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao de fls. 647/650. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: MONICA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 081501/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Juntar em 10 dias copia da decisao prolatada na acao noticiada as fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: JUREMA SOARES GOMES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 129 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: DEBORA FERNANDES DE BURLET [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 268. \r\n\r\nId: 344168"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00076-2006-302-01-00-0 - Rte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Rdo: R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. Bens: 1-UM GUARDA-ROUPAS DUPLEX, PAINEL, CINCO PORTAS, MADEIRA MACICA IBIREMA, MEDINDO 2,50 X 2,54; 2-UMA CAMA DE CASAL, RK BOX, MADEIRA MACICA IBIREMA, MEDINDO 1,38 M X 1,88. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM 3.960,00. \r\n\r\nProc. 00283-2005-302-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose Rufino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Fri Bife Comercio de Carnes Ltda. Bens: UM FREEZER HORIZONTAL COM DUAS PORTAS, SEM NUMERO DE SERIE, AVALIDO EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01326-2007-302-01-00-0 - Cgte: Sitio do Moinho Alimentos Organicos Ltda. ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Cgdo: Rodrigo de Souza Cgte: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 00238-2007-302-01-00-1 - SPTE: Adenir Fernandes Pereira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 012732/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.337/349. \r\n\r\nProc. 00011-2007-302-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.39-VERSO. \r\n\r\nProc. 00184-2007-302-01-00-4 - Rte: Helio Franca Braga [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Sinapse Petrus Servicos Educacionais Ltda. Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00460-2007-302-01-00-4 - Rte: Maria Isabete Mello Alves [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D AB:RJ 032012/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00494-1989-302-01-00-6 - Rte: SILVANA DE AGUIAR LOUREIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS 235, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA A RE DE DISPOR DOS REFERIDOS BENS. \r\n\r\nId: 342532"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00807-2005-302-01-00-7 - Rte: Wellington Leite Rosa Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 10.413,19, OU GARANTIR A EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00808-2005-302-01-00-1 - Rte: Giuliano Simoes de Oliveira Rdo: N F Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01380-2006-302-01-00-5 - Rte: Mario Lopes Franca Rdo: Empreiteira Sao Pedro S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01821-2006-302-01-00-9 - Rte: Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos Rdo: Seclau Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00844-2006-302-01-00-6 - Rcte: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-302-01-00-1 - SPTE: Adriano Julio dos Santos Silva [Adv. Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula OAB:RJ 084731/D AB:RJ 088453/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-302-01-00-3 - Rte: Sidnei da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 078906/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 00030-2006-302-01-00-1 - Rte: Jaqueline de Souza Kreischer [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 020667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/02/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00116-2006-302-01-00-4 - Rte: Marisa Cardoso [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 089953/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-302-01-00-7 - Rte: Flavio do Couto Silva [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos OAB:RJ 005389/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 110894/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00781-2006-302-01-00-8 - Rte: Jeferson de Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 064989/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-302-01-00-8 - Rte: Dayana Dias Nunes [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 035799/D ] Creacoes Opcao: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2006-302-01-00-0 - Rte: Raquel Alexandre de Freitas [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 072942/D ] Katia Lucia Warchavsky: Manifestar-se sobre os documentos de fls 15. \r\n\r\nProc. 01315-2006-302-01-00-0 - Rte: Hipolito Reis Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-302-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Sutter [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 01742-2006-302-01-00-8 - Rte: Gilsara da Penha Castilho Honorato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 106430/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 01840-2006-302-01-00-5 - Rte: Josimar Pereira Barbosa da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01877-2006-302-01-00-3 - Rte: Patrick Marques [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 10,05, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 01926-2006-302-01-00-8 - Rte: Antonia Vieira Fidelis [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 083286/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-302-01-00-7 - Rte: Diogenes Anderson de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. O RTE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00446-2007-302-01-00-0 - Rte: Rafael Mariano da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 112161/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00620-2007-302-01-00-5 - Rte: Gabrielle Rabello Portella [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 063429/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 01689-2005-302-01-00-4 - Rte: Carlos Magno de Oliveira Dessi [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-302-01-00-2 - Rte: Rogerio Fernandes de Carvalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00380-2006-302-01-00-8 - Rte: Vagner Jose Motta [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D AB:RJ 041506/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00424-2006-302-01-00-0 - Rte: Nildo Ferreira de Mattos [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 067073/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 11,06, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 00474-2006-302-01-00-7 - Rte: Elizabeth Raposo da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00524-2006-302-01-00-6 - Rte: Luciano da Silva Domingos [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00663-2006-302-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Brandao Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00791-2006-302-01-00-3 - Rte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D ] Rdo: Ceg Rio S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 25, DESDE QUE HAJA SUBSTITUICAO POR COPIA. \r\n\r\nProc. 00832-2006-302-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Nunes da Costa [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2006-302-01-00-5 - Rte: Celina Raibolt da Luz [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-302-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina Tomaz Carlos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 097150/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00117-2007-302-01-00-0 - Rte: Leonardo Lima [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz OAB:RJ 114888/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-302-01-00-9 - Rte: Marise de Souza Couto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103712/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00283-2007-302-01-00-6 - Rte: Ary Carius Ferreira [Adv. Catia Carius Ferreira OAB:RJ 134243/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 342535"
                        ],
                        "344207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00176-2005-302-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Souza Rdo: Construtora Haga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.440,59, OU GARANTIR A EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01657-2005-302-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Glicerio Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2006-302-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Sind. Hospitais Estab. Saude Serv. da Regiao Serran. Flumi. Exte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2005-302-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Marcelino [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2005-302-01-00-0 - Rte: Vanderlea Machado Carius [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02046-2005-302-01-00-8 - Rte: Vagner Dominguez de Mendonca [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101743/D ] Rdo: DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO A RECLAMANTE, SENDO CERTO QUE, EM ACORDANDO AS PARTES, DEVERAO COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00678-2006-302-01-00-8 - Rte: Claudio Ghiggino de Alcantara Sa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-302-01-00-5 - Rte: Joao Cleber Xavier Guerra Peixe [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 212,79. \r\n\r\nProc. 01571-2006-302-01-00-7 - Rte: Claudio Fernando Muller [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-302-01-00-7 - Rte: Arlete da Ponte Cunha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2006-302-01-00-3 - Rte: Priscila Silva Luiz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 114194/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-302-01-00-0 - Rte: Sergio Luis dos Santos Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-302-01-00-4 - Rte: Margarida da Penha Fernandes [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 092500/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-302-01-00-1 - Rte: Leandro da Costa Guimaraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-302-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA FARIA TEIXEIRA [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 121398/D ] Rte: TOMARA CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER A DEVOLUCAO DA GUIA TRCT. \r\n\r\nProc. 00967-2005-302-01-00-6 - Rte: Vera Ruth Siemon [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 104801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-302-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Teixeira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-302-01-00-0 - Rte: Adriana Martins Lischt Magalhaes [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 095312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-302-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa de Alcantara [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-302-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Savioli [Adv. Luiza Ines Silveira de Oliveira OAB:RJ 058028/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01657-2005-302-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Glicerio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 093762/D AB:RJ 060938/D ] Rte, Luck Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda., Carbografite Industrial de Soldas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 153/157 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00206-2006-302-01-00-5 - Rte: Mario Cezar Santos Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104838/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/02/08, AS 16:30 HORAS, PARA RETIFICACOES NA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LAS NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, NO PRAZO DE 10 DIAS. O RECLAMANTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIA A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00350-2006-302-01-00-1 - Rte: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00384-2006-302-01-00-6 - Rte: Mauricio Rafael de Moura Fones [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Subsolo Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Isabel Botelho de Sousa Goncalves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 063420/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00903-2006-302-01-00-6 - Rte: Luis Fernando do Amaral Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Academia de Ginastica Anatoway Ltda Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO INSS, INICIANDO PELA RECLAMADA, CIENTE AINDA DE QUE DEVERA APRESENTAR A LIQUIDACAO DAS VERBAS ORA CONVOLADAS EM INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01109-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-302-01-00-1 - Rte: Jose Marcos da Silva Souza [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 099064/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-302-01-00-6 - Rte: Fernanda da Costa Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 088801/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-302-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-302-01-00-3 - Rte: Patricia Maia klippel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102365/D AB:RJ 109322/D ] Sociedade Medico Hospitalar SMH: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 00216-2007-302-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-302-01-00-0 - Rte: Joao Braz da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Top Filmes Marketing Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. O RECLAMANTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00556-2007-302-01-00-2 - Rte: Cintia dos Santos de Oliveira [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho OAB:RJ 129848/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, AS 11:20 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTA RODRIGUES VIZEU PERANTE O JUIZO DA VT/TRES RIOS \r\n\r\nProc. 00686-2007-302-01-00-5 - Rte: Maxwel Rezende de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 126096/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: MARLENE FATIMA CUNHA PINTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068303/D ] Rte, Rdo: EXEQUENTE PARA CIENCIA DECISAO DE FLS.202 PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DO TEXTO CONSOLIDADO E EXECUTADA PARA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.139/141. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: MARIA ELENA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Souza Falck OAB:RJ 038121/D AB:RJ 079857/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 18/02/2008, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nId: 344207"
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                        "339990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01396-2005-302-01-00-7 - Rte: Anisio Machado do Amaral Rdo: Wolrd Service Empreendimentos S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 30/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00031-2005-302-01-00-5 - Egte: Joao Domingos D Angelo Mesquita [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 051537/D ] Bens: CPU PENTIUM 266 HTL 6A BOX, GABINETE ATX QUATRO BAIAS TRANSP. GRAVADOR CUDUD 16X - HD 807200 MEMORIAS 12 HB 400, PLACA MAE ASUS P 5P8003, PLACA DE VIDEO GRAFICA 4 X 4000, CAIXA DE SOM, SUBWOOF, DRIVE 144, MONITOR LGL 115505, S/N 5081, AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000551/94 - Rte: JOSE ADRIANO [Adv. Eliete de Souza OAB:RJ 027520/P AB:RJ 049750/D ] Bens: DOIS MIL E QUINHENTOS METROS DE TECIDO ARTIGO 3000 PARA CORTINA, NA COR PALHA. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 14.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00816-2006-302-01-00-9 - Cgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D Cgte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A INTIMACAO DO ESPOLIO DA CONSIGNATARIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000749/97 - Cgte: DROGA SERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078691/D ] Cgdo: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO EM FACE DO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00031-2005-302-01-00-5 - Egte: Joao Domingos D Angelo Mesquita [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 051537/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/10/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 13/11/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01041-2006-302-01-00-9 - Rte: Alan Alves Tomaz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VIR COM AS PECAS ESSENCIAIS, A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE CPI, INFORMANDO AINDA O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01796-2006-302-01-00-3 - Rte: Jonatan dos Santos [Adv. Aline Schardt Mussel OAB:RJ 137192/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA ADRIANO MARTINS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE CPI, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2003-302-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.770/771. TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.782. \r\n\r\nProc. 01820-2004-302-01-00-2 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA ALBERNAZ [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 079763/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.240, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2007-302-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Wolter [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 121764/D ] Rdo: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI PARA INQUIRICAO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA DE FLS.232, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2007-302-01-00-0 - Rte: Anderson Rabello Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM PRIMEIRO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. RT 000551/94 - Rte: JOSE ADRIANO [Adv. Eliete de Souza OAB:RJ 027520/P AB:RJ 049750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 30/10/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 13/11/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001020/94 - Rte: PAULO DE MATTOS [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000697/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO FAUSTINO SANTOS [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 004271/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/10/2007, AS 13:00 HORAS, PARA REALIZACAO DE PRACA PERANTE O JUIZO DA 5a.VT/DUQUE DE CAXIAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 06/11/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: MARIA ROSA MARQUES RAMOS [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara OAB:RJ 102364/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DE SEQUESTRO, NA FORMA EM QUE DISPOSTO NO ART.13 DO ATO 1808/02 DO TRT. \r\n\r\nId: 339990"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000624/98 - Exte: SIND EMPREG EMPRESAS DE REDIODIFUSAO DO MUN RJ Exdo: RADIO JORNAL O DIA SA Bens: TRANSMISSOR CONTINENTAL LUNSA AMS-30K 4, ESTADO SOLIDO, AVALIADO EM R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 02119-2000-262-01-00-2 - Rte: MARIA GILZA MILIOLI [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040607/D ] Bens: 1 (UMA) BOMBA DE AGUA PISTAO DUPLO, WAYNE, 10HP, NO ESTADO, AVALIA DO EM R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00041-2003-262-01-00-4 - Rte: MAEDIO COSTEMANI CARLIM [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE AR MARCA ATLAS COPCO- GA55, MED. APROX. 2,5X1,5, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 22.000,00. UMA MAQUINA INDUSTRIAL MARCA BRAS. HOLANDA N PATR. 880049, EMPACOT ADORA DE LEITE PASTEURIZADO, COM CAPACIDADE DE 4000 LTS/H, NO ESTA DO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. TOTAL DO LOTE R$ 37.000,00. \r\n\r\nProc. 01896-2003-262-01-00-2 - Rte: EDINA DE AZEREDO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Bens: TRES ESTANTES DE MADEIRA DE LEI, ENVERNIZADAS, VALOR UNITARIO DE R$ 360,00, TALALIZANDO R$ 1.080,00. \r\n\r\nProc. 03016-2003-262-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO ALTO DA SILVA SANTIAGO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 129469/D ] Bens: DEZ CAMAS HOSPITALARES TIPO FOWLER, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 00195-2004-262-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO ASSUNPCAO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 105694/D ] Bens: 100 (CEM) ARMACOES PARA OCULOS, DIVERSOS MODELOS, AVALIADOS EM R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.000,00. 45 (QUARENTA E CINCO) PARES DE BLOCOS OFTALMOLOGICOS DE GRAUS E AD ICOES DIVERSAS,COM PRECO DE PAR, AVALIADO EM R$ 92,00 CADA, TOTALI ZANDO R$ 4.140,00. TOTAL DO LOTE R$ 12.140,00. \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: MILTON CESAR BRUSKI DE JESUS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 086196/D ] Bens: TREZE PNEUS EUROSPEED E5716, 185X60X14, VALOR UNITARIO R$ 150,20, TOTALIZANDO R$ 1.952,60. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 341341"
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                        "325306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 02138-2007-263-01-00-1 - Egte: Centro Educacional Jose do Patrocinio [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D AB:RJ 068975/D ] Egte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2006-263-01-00-6 - SPTE: Sonise Emanoel Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088501/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2002-263-01-00-9 - Rte: MARIA VANIRA DA CONCEICAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2002-263-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 105541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2003-263-01-00-7 - Rte: GILDA MARIA BRAGANCA FRANCISCO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D ] Rdo: PURPLE RAIN JEANS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2003-263-01-00-1 - Rte: LECI ARCANJO DO NASCIMENTO [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: LUCIMARA RIBEIRO SANTAN Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2003-263-01-00-6 - Rte: NILZA RAMOS DE SA MALHEIROS [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: LUCIMARA RIBEIRO SANTAN Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02330-2004-263-01-00-5 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-263-01-00-9 - Rte: Washington de Souza Novais [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO MF, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02671-2006-263-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva Conceicao [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03453-2000-263-01-00-0 - Rte: MARCIO ADRIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037867/D ] Rte, Rdo: ANTE A PETICAO FLS.99/100 VENHAM EM DIAS DE AUDIENCIA, NO PRAZO D 15 DIAS, ACOMPANHADAS DE SEUS PATRONOS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. RT 003061/01 - Rte: LIZETE LINS DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 064694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02605-2002-263-01-00-9 - Rte: ESTHER DA COSTA RIBEIRO [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-263-01-00-4 - Rte: JURACI PAULO DE LIMA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 043677/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01270-2003-263-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES BONIFACIO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Rdo: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS [Adv.] Rte: DEVOLVER EM 48 HORAS AS REFERIDAS GUIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFMCIO A CEF E A DRT. \r\n\r\nProc. 00585-2005-263-01-00-4 - Rte: Carlos Tadeu Matias Vidal [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02075-2005-263-01-00-1 - Rte: Manuel de Matos Vaz [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02568-2005-263-01-00-1 - Rte: Danielle de Oliveira Medeiros [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066503/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03252-2005-263-01-00-7 - Rte: Douglas Ferreira Pitta [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Carta Goias Ind Com Papeis Ltda. Rte: CIENCIA DOS ALVARAS N.645/07 E 646/07 BB E DEVOLVER GUIAS SEG. DES PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03349-2005-263-01-00-0 - Rte: Nelson Vieira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 041464/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-263-01-00-9 - Rte: Carlos Ferrarez Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-263-01-00-0 - Rte: Zilah Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.- Massa Falida de Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO CEF, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-263-01-00-2 - Rte: Luiz Paulo Cabral de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 105703/D AB:RJ 036145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01616-2006-263-01-00-5 - Rte: Lenildo Brito dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 02022-2006-263-01-00-1 - Rte: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Eduardo Botelho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-263-01-00-4 - Rte: Lissandra Regina Silva da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 108699/D ] Rdo: VENHA COM O DEPSSITO PRVIDJNCIARIO EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 02203-2006-263-01-00-8 - Rte: Joao Nilo Pereira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02456-2006-263-01-00-1 - Rte: Elia Gevasio Antunes [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02472-2006-263-01-00-4 - Rte: Waltemir Jose Ferreira Junior [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engeharia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-1993-263-01-00-7 - Rte: ALCILEIA GOMES XAVIER [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001726/96 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Fernanda Lima Barroso Fernandes OAB:RJ 081421/D AB:RJ 035734/D ] Rte: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS CONTAS DE IRRF, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002588/96 - Rte: LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 053366/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: MARGARETE BRITO NERY [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO MF, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ENI RIBEIRO MACHADO [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 065592/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (MASSA FALIDA DE): VIR COM A IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: SANDRO CARLOS FERRAZ MURUCI Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 325306"
                        ],
                        "344321": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03359-2004-263-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDO SANTIAGO DA COSTA Rdo: MB461 COM DE ROUPAS LTDA - SUCES JAVANNI MODAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson Martins Gomes OAB : RJ 026066 D Proc: RT 001132/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Fernandes dos Santos OAB : RJ 032913 D Proc: 00498-2003-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 00938-2003-263-01-00-4 RT 000117/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: RT 003265/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: RT 001514/01 RT 002840/96 RT 003072/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 01444-2005-263-01-00-9 RT 003499/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: RT 003011/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Sansao Ramos OAB : RJ 070235 D Proc: 02110-2002-263-01-00-0 RT 001904/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ilma Vieira Roberto OAB : RJ 070881 D Proc: 03006-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Coutinho Brotto OAB : RJ 072047 D Proc: RT 001028/97 RT 001029/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: RT 000773/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Serrano OAB : RJ 076282 D Proc: RT 002798/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo Pereira dos Santos OAB : RJ 076388 D Proc: 01947-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerson Pedro de Andrade OAB : RJ 077254 D Proc: RT 002688/01 01120-1999-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB : RJ 079901 D Proc: 00948-2007-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirce Maria Nogueira OAB : RJ 080660 D Proc: RT 001997/01 02044-2003-263-01-00-9 RT 001752/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: RT 002275/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RPS 001880/00 03576-2003-263-01-00-3 RT 000628/00 02809-2003-263-01-00-0 02153-2005-263-01-00-8 RT 003008/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB : RJ 084935 D Proc: 03693-1999-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Fagundes OAB : RJ 088305 D Proc: 02889-2004-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Cardoso Couto OAB : RJ 089261 D Proc: 00412-2006-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: 02332-2004-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira OAB : RJ 094082 D Proc: 01514-2004-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Americo dos Santos Maia OAB : RJ 102668 D Proc: 03159-2005-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB : RJ 104190 D Proc: RPS 002536/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jorge Vieira Neto OAB : RJ 104398 D Proc: RT 001254/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Fabricio Manoel de Queiroz OAB : RJ 104880 D Proc: RT 000588/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 02600-2005-263-01-00-9 03225-2004-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Herdy OAB : RJ 114855 D Proc: 03017-2006-263-01-00-6 RT 000224/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria M. A. de Oliveira OAB : RJ 114932 D Proc: 01152-2006-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB : RJ 122342 D Proc: RPS 000275/01 00714-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Vieira da Silva OAB : RJ 122366 D Proc: 01306-2006-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Barreto Xavier OAB : RJ 126817 E Proc: 01278-2002-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cinthia J. de Menezes OAB : RJ 141400 D Proc: 01066-2005-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amado da Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: 02460-2002-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 03203-2002-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Rego Cordeiro OAB : RJ 142368 D Proc: 00753-2005-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento OAB : RJ 145375 E Proc: 01694-2002-263-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 003009/01 - Rte: MILTON DA CONCEICAO COSTA Rdo: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS: FABIO DE JESUS SILVEIRA - CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. FLS. 340. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 344321"
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                "São João de Meriti": {
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02197-2005-321-01-00-4 - Rte: Leila Pires Bertrone Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.600,40 \r\n\r\nProc. 00870-2007-321-01-00-3 - Rte: Rene Lacerda Leite Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00165-2006-321-01-00-5 - SPTE: Rodrigo Gabri de Paiva [Adv. Humberto Lopes Diniz OAB:RJ 017101/D AB:RJ 097672/D AB:RJ 064847/D ] Rodrigo Gabri de Paiva, Sendas S/A, Unibanco AIG Seguros S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-321-01-00-7 - Rte: Ilza Costa Nascimento [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 095684/D ] Ilza Costa Nascimento, Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda, Socan Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-321-01-00-3 - Rte: Dirley Pereira das Neves [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Dirley Pereira das Neves, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RDA \r\n\r\nProc. 02109-2002-321-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 036772/D ] LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, GRUPESV ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO OBRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.966,13 \r\n\r\nProc. 00022-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] FABIO CARVALHO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01124-2003-321-01-00-3 - Rte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 017459/D ] LENILDA FERREIRA GUIMARAES: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00754-2005-321-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 030525/D ] Paulo Cesar Guimaraes da Silva, Mageli Transportes e Turismo Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.977,47 \r\n\r\nProc. 01852-2005-321-01-00-7 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02197-2005-321-01-00-4 - Rte: Leila Pires Bertrone [Adv. Joselito Trindade Ribeiro OAB:RJ 056444/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Leila Pires Bertrone: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.600,40 \r\n\r\nProc. 00815-2006-321-01-00-2 - Rte: Viviane de Jesus Silva e Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 032511/D ] Viviane de Jesus Silva e Silva, Laboratorio de Analises Clinicas Anibal Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.591,26 \r\n\r\nProc. 00181-2007-321-01-00-9 - Rte: Jorbel Pereira Lima Junior [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 123061/D ] Jorbel Pereira Lima Junior, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 273/274 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2007-321-01-00-0 - Rte: Heluizo de Lima [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D Heluizo de Lima: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00565-2007-321-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Ferreira da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao de Meriti [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Jose Roberto Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 39/41 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2007-321-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ribeiro Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00870-2007-321-01-00-3 - Rte: Rene Lacerda Leite [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 020264/D ] Rene Lacerda Leite: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-321-01-00-8 - Rte: Eduardo de Paiva Jose [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 131027/D ] Eduardo de Paiva Jose, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/92 - Rte: AILTON FERREIRA SOBRINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081483/D ] AILTON FERREIRA SOBRINHO, DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA A/C JOSE JOAO RICHA, SUPERM.BIANCA LTDA A/C SR.JOSE JOAO RICHA FO.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.579,95 \r\n\r\nId: 340022"
                        ],
                        "343361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00303-2004-322-01-01-3 - Rte: CLOVIS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 110181/D ] VIA SHOW LTDA: Tomar ciencia da decisao:...EX Positis, julgo IMPROCEDENTES os Em bargos a Execucao...prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001649/00 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA [Adv. Jose Davi Marques OAB:RJ 073004/D AB:RJ 102948/D ] MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA: Tomar ciencia do mandado devolvido c/certidao negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001151/01 - Rte: REINALDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 085954/D ] REINALDO DA SILVA JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-322-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Azevedo Lima [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 109861/D ] Maria da Conceicao Azevedo Lima, Passo Firme Calcados Ltda: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-322-01-00-0 - Rte: Gilbeom Alves Dias [Adv. Dario Pereira Carvalho OAB:RJ 087411/D ] Rdo: Casa de Saude P S Infantil Meriti Ltda Gilbeom Alves Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: ALEX MENESES DE MELO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 057458/D ] ALEX MENESES DE MELO: Tomar ciencia Fls. 104 J. Indefiro. Venha o autor com meios obje tivos para satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: INA BARBOSA MOREIRA ANTUNES [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Rdo: MIDIA INFORME 2000 (SONIA MA LESSA DOS SANTOS) INA BARBOSA MOREIRA ANTUNES: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados e na se cretaria, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: EDSON UBIRAJARA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: MADEIRA E CARVAO BEIJAFLOR LTDA EDSON UBIRAJARA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls 103:'... diga o autor qual o endereco que pretende seja citada a re, em 10 dias...' \r\n\r\nProc. 00670-2002-322-01-00-2 - Rte: ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 120012/D ] ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS: Ter ciencia que os autos encontram-se desarquivados, aguardando manifestacao no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01223-2002-322-01-00-0 - Rte: ARGEU FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D Rte: Tomar ciencia: J.Indefiro. Mantendo o despacho de fls.117 \r\n\r\nProc. 01873-2002-322-01-00-6 - Rte: NATANAEL MARTINS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 131662/D ] CASA BANDEIRANTE DE FERRAGENS LTDA - ME: Venha a rda c/ comprovante de recolhimento previdenciario, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao, conforme planilha calc. de fls. 120. \r\n\r\nProc. 02054-2002-322-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a rda c/ comprovante de contribuicao previdenciaria, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2003-322-01-00-1 - Rte: DJALMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094186/D ] Repsol YPF Brasil S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10d, sob pena exec. \r\n\r\nProc. 00534-2003-322-01-00-3 - Rte: VALERIA LEAL LEAO MESSIAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 074015/D ] HOTEL RIBADEJA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00554-2003-322-01-00-4 - Rte: CRISTIANE BORGES DUARTE [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 111842/D ] CENTRO EDUCACIONAL MAGALI BRANDAO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01336-2003-322-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE MELLO CUNHA [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 098272/D ] CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00,sob pena exec. \r\n\r\nProc. 00061-2004-322-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA LACERDA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Venha a rda comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao (calc. fls. 223) \r\n\r\nProc. 00413-2004-322-01-00-2 - Rte: NILSON LUCAS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: FABRICA DE VASSOURAS DE MERIRTI LTDA NILSON LUCAS: Tomar ciencia do documento enviado pela JUCERJA \r\n\r\nProc. 00563-2004-322-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10d sob pena exec. \r\n\r\nProc. 00912-2004-322-01-00-0 - Rte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 02203-2004-322-01-00-9 - Rte: JOSEMAR BATISTAS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02214-2004-322-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01271-2005-322-01-00-1 - Rte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Carvalho Franco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01407-2005-322-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 031047/D ] Antonio dos Santos Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02106-2005-322-01-00-7 - Rte: Mario Marcio da Conceicao [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Mario Marcio da Conceicao: Tomar ciencia do documento enviado pela JUCERJA \r\n\r\nProc. 02352-2005-322-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 110181/D ] Via Show Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00110-2006-322-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045243/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Adilson dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-322-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 050342/D ] Maria de Lourdes Mendes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01109-2006-322-01-00-4 - Rte: Celio Lucio Oliveira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S.a: Manifestar-se sobre o demonstrativo de fls.185/188, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-322-01-00-7 - Rte: Leilson Arao Lobo [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 108909/D ] Leilson Arao Lobo, Sereu Rios Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda: Ter vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias, comecando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01589-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Marcos de Andrade Alcantara, Globex Utilidades S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,00, sobre R$ 15.200,00. \r\n\r\nProc. 01989-2006-322-01-00-9 - Rte: Aguinaldo Candido dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2006-322-01-00-2 - Rte: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 110181/D ] Mauro Lucio de Souza Martins: Venha o rte com o endereco aonde possa ser intimada a rda ou seus representantes legais para intimacao da decisao de fls.59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02459-2006-322-01-00-8 - Rte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-322-01-00-3 - Rte: Monique Herculano da Rosa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 099328/D ] Monique Herculano da Rosa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-322-01-00-7 - Rte: Denis Rosa Rocha [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Palatares Ltda antiga Rio Grill 2004 Alimentos Ltda Denis Rosa Rocha: Venha o autor com copia da inicial, em 05 dias para ser remetida a RE. \r\n\r\nProc. 00448-2007-322-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 108996/D ] Marco Antonio Ferreira da Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Ter ciencia da nomeacao do perito, estimando os honorarios. Deven do o autor comprovar o deposito, sendo que, podem ser parcelados, mas para isso deverao estar totalmente integralizados ao final da pericia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-322-01-00-8 - Rte: Ednaldo Bernardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-322-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Gomes Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 121493/D ] Patrus Transportes Urgentes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-322-01-00-9 - Rte: Elidio Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 124364/D ] Elidio Silva do Nascimento, Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da decisao:...Julgo procedente em Parte a acao, re lativamente a 1a RE, e Improcedente, em relacao a 2a RE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2007-322-01-00-3 - Rte: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 063210/D ] Ana Paula Gomes de Oliveira, Boliche Grande Rio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-322-01-00-7 - Rte: Joao de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:RJ 019027/D ] Joao de Souza Santos, Viacao Brazinha Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 083559/D ] ROBERTO MARQUES DA SILVA: Indefiro por ora, manifeste-se o Autor, sobre o despacho de fl.195 \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: IVANILDA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084303/D ] DOVER IND E COM S/A: Venha a rda c/ comprovante da cota previdenciaria do valor de fls. 255, em 10 dias, sob pena de os bens penhorados as fls. 228 serem levados a praca. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: PAULO SERGIO ARAUJO TROCOLI [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Rdo: CHOPERIA E RESTAURANTE BEER LTDA PAULO SERGIO ARAUJO TROCOLI: Tomar ciencia do envio de oficio pela Receita Federal, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001472/98 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 024283/D ] NEUZA DE OLIVEIRA MOREIRA: Vir com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002234/98 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA JOSE ANTONIO DA SILVA: Diga exatamente o que deseja, ante a espedicao da certidao de fls 169, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA LANCAO [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 285/286, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 343361"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00853-2005-541-01-00-5 - Aut: Izaias Conceicao da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B AB:RJ 109843/D ] Reu: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01220-2001-541-01-00-0 - Rte: ANGELO DE MELLO SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 056801/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190 Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01001-2002-541-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE PAULA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 084860/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-541-01-00-5 - Rte: PAULA MARIA ALMEIDA PILAR [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 102939/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.39. Indicar a atual localizacao da reclamada. Prazo 05 dias (Desp. de fls.40) \r\n\r\nProc. 02603-2003-541-01-00-8 - Rte: VALERIA MUNIZ BARBOSA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com retificacao de calculos, fls 57 a 63. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02793-2003-541-01-00-3 - Rte: SAMUEL BARBOSA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 083883/D ] Rte: Ciencia que foi desbloqueado o valor retido por infimo. Indicar meios de prosseguir com a execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2004-541-01-00-2 - Rte: NELCY ALVES DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.77/81 Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00680-2004-541-01-00-4 - Rte: CRISTINA DE ANDRADE SILVA [Adv. Regina Maria de Matos OAB:RJ 103941/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia que foi acolhida a impugnacao aos calculos, declarando que a nao ha parcelas previdenciarias a serem recolhidas. Desp.fls.97 \r\n\r\nProc. 01156-2004-541-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 051325/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das despesas de execucao, sob pena de prosseguimento. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02106-2004-541-01-00-0 - Rte: JOELMA DE SOUZA ROBERTO [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 02127-2004-541-01-00-6 - Rte: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Ciencia que foi desbloqueado o valor retido por infimo. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02211-2004-541-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 061500/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-541-01-00-9 - Rte: Andreza Esmeraldo Nunes [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: Exames Analises Clinicas S/C Ltda(N/P Sr. Marcos Malafaia) Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-541-01-00-5 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090069/D ] Rte: Informar o endereco onde pode ser encontrado o titular da empresa reclamada. Desp. de fls.49. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-541-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Vidal da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 136. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01338-2005-541-01-00-2 - Rte: Jose Satil Mazambani [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D ] Rdo: Madeplan 2001 Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-541-01-00-0 - Rte: Alexson Santos de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia que foi acolhida a impugnacao da reclamada, declarando que nao ha parcelas previdenciarias a serem pagas. \r\n\r\nProc. 01407-2005-541-01-00-8 - Rte: Joao dos Santos Moraes [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-541-01-00-8 - Rte: Kacio Admian da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: H N Comercio e Representacoes Trirriense Ltda-me Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-541-01-00-5 - Rte: Leonardo Nazareth dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Ad Lider Embalagens S.A. Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-541-01-00-2 - Rte: Nivaldo Antonio dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: Mub Materiais Usados Beto Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-541-01-00-2 - Rte: Heleno Dias de Pinho [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 108458/D ] Rte: Informar o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01626-2005-541-01-00-7 - Rte: Renato de Jesus Barros [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Mel Art's Artesanato em Madeira Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-541-01-00-5 - Rte: Rinaldo Ferreira da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: Esalt-Esquadrias de Aluminio e Vidracaria Ltda-ME Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-541-01-00-7 - Rte: Giane Aparecida Bezerra [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: J.J. Hotel Trirriense Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-541-01-00-0 - Rte: Romulo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia que foi acolhida a impugnacao da reclamada para declarar que nao ha parcelas previdenciarias a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 00127-2006-541-01-00-3 - Rte: Clebertte Gaudino da Silva [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D AB:RJ 092383/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-541-01-00-7 - Rte: Rafael Augusto Lopes [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D ] Rdo: AMH Producoes Audiovisuais Rte: Manifestar-se sobre resposta negativa ao bloqueio,(BACENJUD). Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00258-2006-541-01-00-0 - Rte: Ozias Mendes Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia que foi acolhida a impugnacao da reclamada, para declarar que nao ha parcelas previdenciarias a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 00476-2006-541-01-00-5 - Rte: Pedro Santos Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Mercearia Padaria Irmaos Ragone Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-541-01-00-8 - Rte: Vanderlei Goncalves de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D ] Rdo: AMH Producoes Audiovisuais Rte: Manifestar-se sobre resposta negativa ao bloqueio (BACENJUD). Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00940-2006-541-01-00-3 - Rte: Elimar dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D ] Rdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-541-01-00-0 - Rte: Rosilene Manoel Menezes [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D ] Rdo: Trevinho Lanches Ltda - ME Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-541-01-00-9 - Rte: Joao Borges de Paulo [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Venancio Pereira Veloso Filho Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-541-01-00-8 - Rte: Bruno Pereira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos documentos de fls.114/116. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01381-2006-541-01-00-9 - Rte: Renato Arruda [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-541-01-00-8 - Rte: Jose de Almeida [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-541-01-00-2 - Rte: Luis Carlos da Silva Pereira [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 061500/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-541-01-00-6 - Rte: Cristiano Teixeira de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-541-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Rocha [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2006-541-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01402-2006-541-01-00-6 - Rte: Reginaldo Alencar [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-541-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Barbosa [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-541-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Vieira Granja [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Ratificar por expresso o acordo de fls.29/30, e confirmar seu integral cumprimento, sob as penas da Lei. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01738-2006-541-01-00-9 - Rte: Elias Nazare [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 126632/D ] Rdo: Comprovar o pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00028-2007-541-01-00-2 - Rte: Virginia Lucia Moreira dos Santos [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 125769/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00070-2007-541-01-00-3 - Rte: Joao Ribeiro Delfino [Adv. Mario Canellas Barboza OAB:RJ 044803/D AB:RJ 100690/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-541-01-00-4 - Rte: Aparecida das Dores da Costa Martin Bertoldo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 081265/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do desp. de fls 69. \r\n\r\nProc. 00154-2007-541-01-00-7 - Rte: Raquel Alves da Silva Cruz [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-541-01-00-3 - Rte: Ana Paula Medeiros Faria [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 126763/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00186-2007-541-01-00-2 - Rte: Angelina Maria da Conceicao Bastos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-541-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Souza Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.249 e apresentar quesitos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00364-2007-541-01-00-5 - Rte: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 061500/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-541-01-00-8 - Rte: Neumir Antonio Candido [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 125769/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao, devidamente fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000256/00 - Rte: JOAO PAULO LOPES ALEXANDRE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria. Desp.fls.304 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Apresentar calculos do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Apresentar calculos do que entende deve ser retido a titulo de IRRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01096-2000-541-01-00-2 - Rte: ADOLPHO BASTOS FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Comprovar deposito do valo remanescente, atualizado, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: JOSIANE MARINHO IGNACIO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 049136/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 26171,74 (Reclamante), R$ 69,51 (custas) valores atualizados ate agosto 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00511-2002-541-01-00-2 - Rte: SONIA APARECIDA DEZIDERIO RAMALHO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 030261/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 16272,250 (Reclamante), R$ 3254,45 (honorarios advocaticios) valores atualizados ate agosto 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00600-2002-541-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente com demonstrativos de calculos, sob pena de se acolher no particular o calculo da Reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00612-2002-541-01-00-3 - Rte: ELCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo requerida, por mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 02450-2003-541-01-00-9 - Rte: WILLIAM CUNHA MACHADO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.126/7. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 02681-2003-541-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 072011/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. fls.31,Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 02856-2003-541-01-00-1 - Rte: DENIZIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERRANA-COOP DE PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria de fls.41/42. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02863-2003-541-01-00-3 - Rte: FATIMA FELICIO RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERANA-COOP DE PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.39. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 03113-2003-541-01-00-9 - Rte: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa OAB:MG 050513/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Apresentar,querendo, impugnacao aos calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00148-2004-541-01-00-7 - Rte: REJANE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 083872/D ] Rte: Ciencia que e inviavel a homologacao dos calculos, sem o atendimento a promocao da Contadoria de fls.98. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00155-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA SAMUEL [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 090214/D ] Rte: Informar se a fazenda de Cabui constitui-se com personalidade juridica propria, caso em que devera informar o respectivo CNPJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-541-01-00-1 - Rte: MARTA ROCHA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias OAB:RJ 109681/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02121-2004-541-01-00-9 - Rte: EVALDO MACEDO DE SOUZA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00151-2005-541-01-00-1 - Rte: Vanuzia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ do reclamado para que seja procedida a penhora on-line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-541-01-00-2 - Rte: Carmelita Pires de Paiva [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 6414,60 (Reclamante), R$ 962,19 (honorarios advocaticios) e R$ 249,32, valores atualizados ate agosto 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00515-2005-541-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Pinto Bernardes [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 046697/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora os valores bloqueados. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01167-2005-541-01-00-1 - Rte: Silvana Goncalves Bento [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 100993/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculos, sob pena de se acolher no particular o calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01438-2005-541-01-00-9 - Rte: Sebastiao Luiz dos Reis [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-541-01-00-5 - Rte: Benedito fernando Marques Correa [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D ] Rdo: Viacao Paraiba Ltda Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-541-01-00-4 - Rte: Pedro Martins [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 21475,69 (Reclamante), R$ 4295,14 (honorarios advocaticios) e R$ 409,69 (custas) valores atualizados ate agosto 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00724-2006-541-01-00-8 - Rte: Ismael Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 169v. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01109-2006-541-01-00-9 - Rte: Fabio Azevedo de Matos [Adv. Joao Pereira Badaro OAB:RJ 035771/D AB:RJ 001826/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-541-01-00-6 - Rte: Walcreuse de Souza Ramos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Serafim Rodrigues da Costa Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.90. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00026-2007-541-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D ] Rdo: Panificadora Triangulo de Tres Rios Ltda. Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-541-01-00-3 - Rte: Rejany Bittar Campos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/93 - Rte: RICARDO KAPLLER TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar, primeiramente, o pagamento das custas cominadas as fls,464/465, R$ 44,39, atualizada ate 05/2007. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000355/94 - Rte: SILVIO FABRICIO BELO E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.1083, Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RT 001019/94 - Rte: DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls.974. Apresentar novos calculos com base no referido despacho. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Tres Rios] Rdo: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Deferida vista dos autos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 092293/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/97 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Darnley Leal Moreira OAB:RJ 001680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Justificar requerimento de fls.211. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 5344,89 (Reclamante), valores atualizados ate agosto 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: ODAIR JOSE FONTAINA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: PEDREIRA MARAJOARA LTDA Rte: Informar o endereco atualizado do socio da reclamada, a fim de que se faca a citacao do mesmo antes que sob o patrimonio pessoal recaia qualquer medida constritiva. Desp. fls.113. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: RAFAEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 082855/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.23. Desp.fls 23. Prazo: 05 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01525-2006-541-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109843/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.89. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2005-541-01-00-7 - Cgte: Papelaria Tenan Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 073835/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000168/01 - Rte: JARBAS ALVES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre certida de fls.56. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00503-2002-541-01-00-6 - Rte: LEILA MARIA RAMOS MACHADO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 046264/D ] Isabel Cristina Conrado: Indicar bens livres e desembaracados, designando seu valor e localizacao, sob pena de considerar-se a omissao ato atentatorio a dignidade da justica, nos termos do artigo 600, IV do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2002-541-01-00-0 - Rte: FABIANE DE SOUZA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 046264/D ] Isabel Cristina Conrado: Indicar bens livres e desembaracados, designando seu valor e localizacao, sob pena de considerar-se a omissao ato atentatorio a dignadade da justica, nos termos do art.600 IV do CPC. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01244-2004-541-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ SANTIAGO DOS REIS [Adv. Regina Maria de Matos OAB:RJ 103941/D AB:RJ 087091/D ] Ceramica Alfa Ltda: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00117-2005-541-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 081265/D ] Rte, Rdo: CAlculos rejeitados. Refazerem seus calculos, atendendo a orientacao da contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00771-2006-541-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo de Araujo [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 134254/D ] Rdo: Comprovar valores ou impugnar fundamentadamente os calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01029-2006-541-01-00-3 - Rte: Tania Maria Giovanini [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 001433/B ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01569-2006-541-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Arruda Ramos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar fundamentadamente os calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-541-01-00-9 - Rte: Dilson de Jesus Canedo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Ciencia de desp de fls.262. Apresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05 dias. Reclamada: Ciencia que foi indeferido o pedido de fls.269. \r\n\r\nProc. 00443-2007-541-01-00-6 - Rte: Jurema Guimaraes Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Alessandra Maia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-541-01-00-6 - Rte: Ezequiel Furtado [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-541-01-00-2 - Rte: Marlene Arelete do Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Ciencia que o Embargo de Declaracao foi julgado Improcedente. Prazo devolvido: 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: RAMON RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ciencia que tendo em vista a concordancia da reclamada foram homologados os calculos de fls.787. Reclamada ao recolhimento em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00533-2003-541-01-00-3 - Rte: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 109843/D ] Rte: Manifestar-se sobre o resultado negativo das pracas realizadas. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01264-2003-541-01-00-2 - Rte: GERALDO CESAR DA SILVA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia OAB:RJ 085305/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Informar sobre o desarquivamento da Acao de Inventario. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02673-2003-541-01-00-6 - Rte: MARLONE FIGUEREDO CANDIDO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ciencia que foi convolado em penhora o valor transferido. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02279-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 094929/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar fundamentadamente calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01009-2005-541-01-00-1 - Rte: Ana Maria Rodrigues da Rocha E OUTRO S AB:RJ 084860/D ] Rdo: Municipio de Paraiba do Sul [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2005-541-01-00-3 - Rte: Helio Pinheiro [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: Ratificar interesse na oitiva de testemunhas, devendo o reclamante, em caso positivo, apresentar pecas necessarias para formacao das Cartas precatorias. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-541-01-00-7 - Rte: Roberta Cristina Moraes Jordao [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao, fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01642-2006-541-01-00-0 - Rte: Ilda Baldoina Braz [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: L.F. Souza Bazar Ltda.ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00043-2007-541-01-00-0 - Rte: Michel Henrique Bernardo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: Rio Branco Alimentos S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-541-01-00-7 - Rte: Nelson Soares da Costa [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B ] Rdo: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda Rte: Esclarecer se pretende prosseguir a acao em face das res ou somente em face da alegada sucessora, sob pena de extincao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/89 - Rte: PAULO EDSON ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 044335/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Ciencia do desp de fls.491. Reclamante refazer os calculos de fls.319/24, observando a metodologia utilizada as fls. 467/70. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000110/91 - Rte: JOAO CABRAL NETO E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal(Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) Rte: Ciencia do desp de fls.4383. Deferida vista dos autos para requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000332/91 - Rte: JOAO BATISTA DUTRA DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre informacao de fls.112 v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ADELINO CHRISTOVAM JUNIOR [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 057883/D AB:RJ 058427/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/91 - Rte: SEBASTIAO TEPEDINO MADALENA E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal(sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) Rte: Indeferido o requerimento do exequente, fls.609/610. Desp. de fls.621. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000438/94 - Rte: SEBASTIAO LELIS DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 051048/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls,168. Nada a deferir com relacao aos requerimentos de fls.165/7, com excecao do prazo, 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000731/94 - Rte: LOURIVAL GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se sobre informacao do INSS de fls.102. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000517/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Fer Federal SA-Em Liq Extrajudicial) Rte: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 276548,54 (reclamantes) e R$ 27654,85 (honorarios advocaticios). \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.94. Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 327984"
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                        "341884": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 30 DE NOVEMBRO DE 2007 a partir das 13 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: (21): 2223-3862 e/ou 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 02700-2003-541-01-00-0: RTE: SUELY FRANCISCA XAVIER - RDO: R L PIFFANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS.\r\n\r\nBENS: 01(HUM) BALCÃO VITRINE, REFRIGERADOR, GELOPAR, DETALHES EM INOX, ESTADO DE USO, REAVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NA RUA PANAMÁ, 105, PARQUE MORONE, PARAIBA DO SUL/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES, SÓCIO, COM ENDEREÇO NA PRAÇA DA BANDEIRA, 140, PARAIBA DO SUL/RJ.\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, ou a critério do Juízo. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cia de Água, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nNATHALIA THAMI CHALUB - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 341884"
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00941-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 336035"
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                        "342732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01227-2007-343-01-00-4 - Cgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Cgdo: Angelica Cristina Candido Floresta Comercio e Industria S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Padaria Real Ltda. Fabiana Celestino Faustino: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 30/10/2007 as 15h, que serao feitas pela Secretaria porquan to a re encontra-se em local incerto e nao sabido. \r\n\r\nProc. 00849-2007-343-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Sul Fluminense] Rdo: Janete Aparecida de Lima [Adv. Jussara Borges de Lima OAB:RJ 111488/D ] Maria Emilia Moreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01063-2007-343-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Felix de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Andre Luiz Felix de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00030-2006-343-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Roberto Carlos Rodrigues Fernandes: Fornecer o endereco atual da reclamada. da 01a Reclamada,tendo em vista a devolucao da notif. de fl.173. \r\n\r\nProc. 00596-2006-343-01-00-9 - Rte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00723-2006-343-01-00-0 - Rte: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 128557/D ] Divino Alves do Nascimento, Transcorte Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/10/07 AS 15H \r\n\r\nProc. 00754-2006-343-01-00-0 - Rte: Marcelo Ramos [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 129635/D ] Bruno da Silva Blanch ME: Venha a reclamada com guias de seguro desemprego, em 48 horas, sob pena de considerar inadimplido o ajuste de fl.24, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, da multa e do presente valor. \r\n\r\nProc. 00399-2007-343-01-00-0 - Rte: Levi Gomes Martins [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 067286/D ] Silvio Augusto Cruzeiro Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO AO 1oRDO \r\n\r\nProc. 00405-2007-343-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Gomes Costa [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Clinica Nise da Silveira Mario Cesar Gomes Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-343-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-343-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-343-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-343-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-343-01-00-5 - Rte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Alex Mariano da Silva, Bracol Litografia Ltda.: Ter ciencia da determinacao de pericia e que foi nomeado o perito Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller. Ademais, as partes deverao apresentar quesitos e assistentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-343-01-00-8 - Rte: Jurandir Mendonca Parreiras [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Serralheria D M S Jurandir Mendonca Parreiras: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00585-2007-343-01-00-0 - Rte: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauriceia de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Mauriceia de Farias: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00692-2007-343-01-00-8 - Rte: Ailton Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Agribrands Purina do Brasil Ltda. Ailton Vieira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-343-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jorge Luiz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 342732"
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                        "339759": [
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Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Roberto Carlos da Silva, Itamar Dias ME: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00245-2006-343-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] Luis Carlos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-343-01-00-0 - Rte: Vinicius Pacheco Machado Veiga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Vinicius Pacheco Machado Veiga: VIR COM NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 119/VERSO. \r\n\r\nProc. 00459-2006-343-01-00-4 - Rte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Joaquim Sebastiao da Silva: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00666-2006-343-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 001440/B ] Ricardo Luiz Faria, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 8 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00886-2006-343-01-00-2 - Rte: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-343-01-00-7 - Rte: Paulo Aroldo Botan [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 073089/D ] Vinicius Guilherme Dourado de Andrade ME, Aguas Quentes Country Clube: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-343-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 00275-2007-343-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Carlos Teixeira, Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 08 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00307-2007-343-01-00-2 - Rte: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao FLS.293, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-343-01-00-7 - Rte: Valdemir Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 121011/D AB:RJ 127874/D ] Valdemir Jose dos Santos, Marvex Incendio Ltda. ME, M. R. S. Logistica S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. TER CIENCIA DE QUE FOI DADO PELA PERDA DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 00452-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-343-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-343-01-00-3 - Rte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Iza da Conceicao Rocha: DEPOSITAR EM 08 DIAS, R$ -1900,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00880-2007-343-01-00-6 - Rte: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 082550/D ] Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-343-01-00-9 - Rte: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065082/D ] Ormec Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 339759"
                        ],
                        "341160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00058-2006-343-01-00-4 - Exte: Elena Lorenzett Villa Exdo: Stop Bar Resende Ltda. Bens: 01) 01(UM) LOTE DE TERRA, No 14, DA QUADRA F, DO LOTEAMENTO PARQUE MARIANA, SITUADO EM PORTO REAL-RJ, MEDINDO 20,0 M DE FRENTE E DE FUNDOS E 46,20M DE AMBOS OS LADOS, DE PROPRIEDADE DO SR. DILSON LORENZETTI(SOCIO DA EMPRESA EXECUTADA) CONFORME REGISTRADO SOB O No 49, AS FLS. 01, DO LIVRO 02 DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO CAR TORIO DO OFICIO UNICO DE PORTO REAL SENDO AVALIADO EM R$ 25.000,00. 02) VINTE E DOIS CONJUNTOS DE MESA COM BASE DE FERRO E TAMPO DE GRANITO MAIS QUATRO CADEIRAS,SENDO CADA CONJUNTO AVALIADO EM R$ 470,00 E ESTE LOTE PORTANTO, AVALIADO EM R$ 10.340,00. 03)UM EXPOSITOR REFRIGERADOR VERTICAL DE 03 PORTAS MARCA KLIMA QUE FOI AVALIADO EM R$ 3.500,00. 04) DOIS BALCOES REFRIGERADORES COMPLETAMENTE REVESTIDOS EM CHAPA INOX, MEDINDO(2,0MX 0,6M-COMPRIMENTOXPROFUNDIDADE), AMBOS COM TRES PORTAS FRONTAIS, SENDO DUAS MAIORES E UMA PEQUENA,MARCA PORTU-FRIO CADA UM NO VALOR DE R$ 2.750,00,SENDO ESTE LOTE AVALIADO EM R$ 5.500,00. 05) UM COMPUTADOR NOVO MODELO POSITIVO PLUS A 80 WL, COM PROCESSA- DOR INTEL CELERON D 331; SISTEMA OPERACIONAL LINUX MANDRINA; 512 MB DE RAM; HD 80 GB SATA; GRAVADOR DE DVD; LEITOR DE CARTAO; TECLA DO ABNT 2; MOUSE E PAD; FAX MODEM 56 KBPS; SOM, REDE E VIDEO INTE- GRADOS; GABINETE MINI-TORRE PRETO, MONITOR LCD DE 14\" MAIS UMA IMPRESSORA LEXMARK Z 645, TAMBEM NOVA, AVALIADOS ESTE LOTE EM R$ 1.400,00. 06) UMA MAQUINA DE GELO, MODELO EGC50 DA EVEREST EM USO E FUNCIONA MENTO QUE AVALIO EM R$ 2.800,00. 07) TV LG, 29\", EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 550,00. 08) TV CCE, 29\", EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00. 09) UM FREEZER HORIZONTAL PROSDOCIMO, MODELO 06554FBA1, 04 TAMPAS, NA COR BRANCA, 494 LITROS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUN- CIONANDO QUE AVALIO EM R$ 550,00. 10) UM FREEZER HORIZONTAL, GAFA, MODELO FHDA420, VOLUME DE 400 LI- TROS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO COM PUXADORES QUEBRADOS, MAS FUNCIONANDO BEM QUE AVALIO EM R$ 480,00. TOTAL DE BENS AVALIADOS EM R$ 50.620,00. TODOS OS BENS MOVEIS PENHORADOS ACIMA, ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE CONSERVACAO DE MEDIO A BOM E EM BOAS CONDICOES DE USO E ENCONTRAM- SE SITUADOS A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 127, FLORIANO, BARRA MANSA-RJ. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01322-2007-343-01-00-8 - Dpte: Gildson Pereira da Silva Dpdo: Edvalter Lazarine Charpinel Bens: 01) 120(CENTO E VINTE) PARES DE SANDALIAS FEMININAS, TIPO RASTEIRA CORES DIVERSAS, EM MATERIAL SINTETICO DA MARCA SHEILA, NUMERACAO DIVERSA, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 11,00, TOTAL R$ 1.320,00. BENS ESTAO LOCALIZADOS NA RUA LUIZ DE CAMOES, 107, VOLTA REDONDA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 341160"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "*Republicação:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 674 /07\r\n\r\nInstitui a “Justiça Eleitoral Itinerante” e estabelece normas para o seu funcionamento.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão da Justiça Eleitoral deste Estado, a garantia de meios efetivos para que a sociedade fluminense possa intervir no processo de evolução da democracia através do voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de ações de responsabilidade social que aproximem a Justiça Eleitoral da comunidade, em especial das mais carentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande significado dessas ações, não só por facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, mas por ser uma oportunidade para conscientização do eleitor acerca da importância do exercício pleno da cidadania através do voto, instrumento que concretiza a efetiva participação de cada um nas mudanças sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de contínua evolução e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral neste Estado, por meio de iniciativas que os tornem mais ágeis e acessíveis, com foco na informação, orientação e efetivo atendimento do eleitorado,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Instituir, no Estado do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral Itinerante, que tem como objetivo precípuo facilitar o acesso do eleitor aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º. A Justiça Eleitoral Itinerante destina-se:\r\n\r\nI -ao atendimento do eleitor em localidades consideradas distantes ou de difícil acesso, na capital e no interior, mediante o deslocamento de veículo equipado para tal fim, disponibilizando os serviços inerentes à inscrição eleitoral, expedição de segunda via, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral, em horários pré-determinados, podendo, excepcionalmente, funcionar em dias não úteis.\r\n\r\nII - à divulgação de campanhas institucionais e de projetos fomentados por este Tribunal, voltados para a conscientização do eleitor sobre a função social e política do voto e à disseminação de informações relevantes ao exercício da cidadania, promovendo a integração entre os eleitores e a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. O calendário das atividades da Justiça Eleitoral Itinerante, estabelecendo as datas e a localização de cada evento, será definido por Ato Conjunto do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Corregedor Regional Eleitoral, dando prioridade de atendimento:\r\n\r\nI - às populações dos municípios que não sejam sede de zonas eleitorais;\r\n\r\nII - às populações dos distritos mais distantes da sede das zonas eleitorais com circunscrição em área de grande extensão territorial, a serem oportunamente definidos;\r\n\r\nIII - às populações dos municípios periféricos à Capital, que possuam grande densidade demográfica, a serem oportunamente definidos.\r\n\r\nArt 4º. Será expedida comunicação ao juiz da zona eleitoral com jurisdição na circunscrição onde se realizará o atendimento, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§1º. A competência para apreciação dos requerimentos (RAE´s) e demais documentos recebidos será do juiz da Zona Eleitoral com jurisdição na circunscrição onde se efetivar o atendimento;\r\n\r\n§2º. O respectivo juízo eleitoral atuará em cooperação com a equipe da Justiça Eleitoral Itinerante. \r\n\r\nArt. 5º. Caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar os servidores que atuarão na Justiça Eleitoral Itinerante, bem como os seus suplentes, que ficarão responsáveis pela organização dos documentos procedimentais e o seu encaminhamento aos respectivos juízos eleitorais competentes.\r\n\r\nArt. 6º. As entidades organizadas, que prestem serviços à comunidade, poderão solicitar à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a realização do atendimento itinerante, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data requerida.\r\n\r\n§1. A Diretoria-Geral determinará a realização de uma visita técnica ao local do atendimento, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação ao dia de atendimento solicitado, para elaboração de um relatório da situação do local, nele sendo registradas as condições da rede elétrica, conexão telefônica e segurança.\r\n\r\n§2º. A entidade requerente deverá credenciar uma pessoa para acompanhar os servidores do Tribunal durante a visita técnica.\r\n\r\n§3º. Caberá à Corregedoria Regional Eleitoral analisar as solicitações e opinar sobre a realização do atendimento, levando em consideração os benefícios ao eleitorado que poderão dele advir, o levantamento citado no Art. 6º, §2º, desta Resolução e a compatibilidade com o calendário de atividades pré-estabelecido da Justiça Eleitoral Itinerante.\r\n\r\nArt. 7º. A Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ficará encarregada da ampla divulgação do mencionado calendário, através dos meios de comunicação disponíveis nas comunidades atendidas, visando alcançar o maior número de pessoas.\r\n\r\nArt. 8º. Os juízos eleitorais do Estado terão engajamento total e efetiva participação nos trabalhos atinentes ao atendimento itinerante, envidando todos os esforços para a plena consecução dos objetivos a que se destina. \r\n\r\nArt. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 17/10/07.\r\n\r\nId: 345489"
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                        "345706": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 507/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir, a contar do dia 15 de outubro, a 154ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença Médica da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão, sem prejuízo de suas atribuições na 152ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345706"
                        ],
                        "345811": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nATO Nº 508/07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06, abaixo relacionados:\r\n\r\nANA LÍLIA DA SILVA TAVARES PAES\r\n\r\nWAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR\r\n\r\nTAISE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nPAULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\nKERMISON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVIA REZENDE\r\n\r\nTEREZA CRISTINA XAVIER ROSA\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANA CORRÊA PINA\r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DOS SANTOS BONITO\r\n\r\nANA PAULA SOIDO FALCAO MARTINS\r\n\r\nPRISCILA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA PIRES BARROSO MARCH\r\n\r\nAMANDA CESAR LIMA\r\n\r\nÁUREA MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nVANESSA FELIX DA SILVA\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO OTONI ALVES BESSLER\r\n\r\nMARCONI DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\nRAFAEL VIANA SOUSA COSTA\r\n\r\nFLAVIA DANIEL DE ALCANTARA\r\n\r\nPABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA\r\n\r\nPAOLA LOBO BROLLO GRANATO\r\n\r\nLEONARDO DE MELO ROSEIRA\r\n\r\nTATIANA DO CARMO SANT'ANNA\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA MOTTA VILELA\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nLEANDRO SILVA COELHO\r\n\r\nMÁRLIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nMARIA AMELIA ASSIS CALDAS\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE QUADROS\r\n\r\nJOSÉ RAMALHO CORRÊA NETO\r\n\r\nDANIELLE SARA CORREIA ALVES\r\n\r\nRAMON CASTELLANO FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BATALHA ALVES\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOIA DE OLIVEIRA NANCI\r\n\r\nJORGE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nMARLENE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nLETÍCIA MAFFEI BURGOS FEITOSA\r\n\r\nMARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGISELE VERÔNICA CHRISTENSEM\r\n\r\nLEONARDO ROSAS TOCCI\r\n\r\nAMANDA MACHADO GOMES\r\n\r\nRENE DAS NEVES LEANDRO\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nWANDERSON LUIS DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nRAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\nSÁVIO ERTHAL MORAES\r\n\r\nANGELICA DE AMORIM BICHARA DE MORAES\r\n\r\nMARIA ROSA CURTO RESSINETI DE ARAUJO\r\n\r\nROGERIO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\nEDMILSON RAMOS DE PAULA\r\n\r\nRENATA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nEDUARDO SANTOS GOMES\r\n\r\nFLAVIANE SALERA\r\n\r\nANA CELY PAIVA REDON\r\n\r\nPAULA DA SILVA LEITE\r\n\r\nGUSTAVO GALVÃO BORNER\r\n\r\nMAURICIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA JORGE\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA CABRITA\r\n\r\nRENATO DO VALLE NEVES\r\n\r\nJALMO SERGIO DE LIMA\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA\r\n\r\nGILBERTO RODRIGO SOUZA SARDINHA PINTO\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\nALBERTO BRUZZI PASSOS E ANDRADE\r\n\r\nTHIAGO MARVILA MORAIS\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nLEILA IONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAULO WANDERLEY CALAZANS\r\n\r\nSANDRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nELISA GODINHO ORMELEZ\r\n\r\nOLIVIA BARROS LOUREIRO\r\n\r\nCARLA AZEVEDO BORGES LEAL\r\n\r\nMARCIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nNAIRTON TORRES VIEIRA\r\n\r\nRENATA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\nATO nº 509/07 - Nomear ALESSANDRA YOSHIE KITANI candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor SANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 747/04, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 21.12.04.\r\n\r\nATO nº 510/07 - Nomear JULIO CARLOS ALBANI CARVALHO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor PAULO DE MORAES SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 60/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 22.02.05.\r\n\r\nATO nº 511/07 - Nomear SILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor CLAUDIO ANTONIO PIRES CUMAN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 61/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 22.02.05.\r\n\r\nATO nº 512/07 - Nomear EDITH MARIA GRANJA COELHO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor IVY GOMES VIEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 74/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 03.03.05.\r\n\r\nATO nº 513/07 - Nomear MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor MARCOS CESAR COELHO XAVIER, em virtude de exoneração do cargo, pelo Ato nº 95/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 14.03.05.\r\n\r\nATO nº 514/07 - Nomear ADRIANA BARBOSA FRAGA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 96/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 14.03.05.\r\n\r\nATO nº 515/07 - Nomear MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo da servidora DANIELLE RAMOS DO NASCIMENTO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 146/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 12.04.05.\r\n\r\nATO nº 516/07 - Nomear CÂNDIDA VANNIER CUNHA candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo da servidora ANA LUCIA VIANNA BEJAR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 147/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 12.04.05.\r\n\r\nATO nº 517/07 - Nomear ADRIANA HELENA DOS SANTOS ROSSI PICANÇO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo da servidora SORAIA DE SOUZA DIAS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 148/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 12.04.05.\r\n\r\nATO nº 518 /07 - Nomear FÁTIMA SHIGUEMI FUJIMOTO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo da servidora MARCIA DA SILVA RAIMUNDO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 149/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 12.04.05.\r\n\r\nATO nº 519 /07 - Nomear WALTERLY RIBEIRO GOMES candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo da servidora CARLA CARDOSO MONTEIRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 153/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 12.04.05.\r\n\r\nATO nº 520 /07 - Nomear LILIAM MITIKO EGUCHI candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo da servidora REJANE TIBÚRCIO CHAVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 163/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 27.04.05.\r\n\r\nATO nº 521 /07 - Nomear CLARISSA LINS MATTOS candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor OSWALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 164/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 27.04.05.\r\n\r\nATO nº 522 /07 - Nomear CLEBER LUIZ DIAS DE ARAUJO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor REYNALDO LOPES SALVINI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 191/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 03.05.05.\r\n\r\nATO nº 523 /07 - Nomear DANIEL CALAFATE BRITO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor WAGNER EDUARDO VASCONCELLOS, em virtude de exoneração do cargo, pelo Ato nº 212/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 13.05.05.\r\n\r\nATO nº 524 /07 - Nomear CAROLINA DOS REIS DE CARVALHO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor JAMIRO PINHEIRO FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 261/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 03.06.05.\r\n\r\nATO nº 525 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nGEOVANE AMARO DUARTE\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DOS SANTOS GATTI\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\nKAMIRA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nELISABETH ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nLUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI\r\n\r\nALBERTO DA FONSECA TAVARES VITORINO\r\n\r\nMARIA CARMEM ZAMORA FLORES\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES PAVÃO\r\n\r\nMARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO\r\n\r\nANA LÚCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA SENA FILHO\r\n\r\nBÁRBARA NEDER CRUZ PASTUSIAK\r\n\r\nLEANDRO QUARTI LAMARÃO\r\n\r\nLEANDRO HIROTO TAMASHIRO\r\n\r\nALYSSON LOIOLA AIRES\r\n\r\nGERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO\r\n\r\nATO nº 526 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANCA\r\n\r\nFÁBIO GALERANI RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA\r\n\r\nMOISÉS RUBBIOLI CORDEIRO\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nANDERSON ASSAD DRUMOND\r\n\r\nFLÁVIA LORENE MODESTO SILVA\r\n\r\nCAROLINA BONO GARCIA\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE CASTRO\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI\r\n\r\nTATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA\r\n\r\nVINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\nANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNELLA AMORIM PAGOTTO\r\n\r\nMARCELO MORAIS SEIXAS\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS FERREIRA\r\n\r\nPHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nATO nº 527 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06, abaixo relacionados:\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEIRELLES\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SOARES ANDRADE\r\n\r\nCAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345811"
                        ],
                        "346084": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05,\r\n\r\nATO nº 528/07 - Nomear LEONARDO COUTO CHUERI candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nATO nº 529/07 - Nomear JOSÉ RENATO COSTA DO NASCIMENTO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nATO nº 530/07 - Nomear MÁRCIO DOS ANJOS SANTOS candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vagas criadas pela Lei 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nATO nº 531/07 - Nomear IGOR SOUZA SANTOS candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor MÁRIO SÉRGIO RENOR DA SILVA, pelo Ato nº 510/03, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 21.08.03.\r\n\r\nATO nº 532/07 - Nomear ALEXANDRE OLIVEIRA DE MATTOS candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor PAULO SÉRGIO MELLO FREITAS, pelo Ato nº 601/04, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 08.09.04.\r\n\r\nATO nº 533 /07 - Nomear BRUNO GONÇALVES DE MORAES candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, na vacância do cargo do servidor CARLOS EDUARDO SANTORO SANTOS, pelo Ato nº 523/05, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 09.12.05.\r\n\r\nRio de Janeiro15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 346084"
                        ],
                        "345795": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "OPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 198 - 2ª andar - Auditório da Escola Judiciária - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Aos que não comparecerem, será assegurado à Administração proceder a lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 19/10/2007, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n13:00hs - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n15:00hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n16:00 hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nAo candidato ou ao seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LÍLIA DA SILVA TAVARES PAES\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n149\r\n\r\n3\r\n\r\nTAISE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\n151\r\n\r\n5\r\n\r\nKERMISON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n6\r\n\r\nSILVIA REZENDE\r\n\r\n153\r\n\r\n7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA XAVIER ROSA\r\n\r\n154\r\n\r\n8\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n155\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANA CORRÊA PINA\r\n\r\n156\r\n\r\n10\r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DOS SANTOS BONITO\r\n\r\n157\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA SOIDO FALCAO MARTINS\r\n\r\n158\r\n\r\n13\r\n\r\nPRISCILA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n159\r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA PIRES BARROSO MARCH\r\n\r\n160\r\n\r\n15\r\n\r\nAMANDA CESAR LIMA\r\n\r\n161\r\n\r\n16\r\n\r\nÁUREA MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n17\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n163\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n164\r\n\r\n19\r\n\r\nVANESSA FELIX DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO OTONI ALVES BESSLER\r\n\r\n166\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCONI DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n167\r\n\r\n22\r\n\r\nRAFAEL VIANA SOUSA COSTA\r\n\r\n168\r\n\r\n23\r\n\r\nFLAVIA DANIEL DE ALCANTARA\r\n\r\n169\r\n\r\n24\r\n\r\nPABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA\r\n\r\n170\r\n\r\n25\r\n\r\nPAOLA LOBO BROLLO GRANATO\r\n\r\n171\r\n\r\n26\r\n\r\nLEONARDO DE MELO ROSEIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n27\r\n\r\nTATIANA DO CARMO SANT'ANNA\r\n\r\n173\r\n\r\n28\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n174\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAELA MOTTA VILELA\r\n\r\n175\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nLEANDRO SILVA COELHO\r\n\r\n176\r\n\r\n32\r\n\r\nMÁRLIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\n33\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES\r\n\r\n178\r\n\r\n34\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n179\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA AMELIA ASSIS CALDAS\r\n\r\n180\r\n\r\n36\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE QUADROS\r\n\r\n181\r\n\r\n37\r\n\r\nJOSÉ RAMALHO CORRÊA NETO\r\n\r\n182\r\n\r\n38\r\n\r\nDANIELLE SARA CORREIA ALVES\r\n\r\n183\r\n\r\n39\r\n\r\nRAMON CASTELLANO FERREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n40\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BATALHA ALVES\r\n\r\n185\r\n\r\n41\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOIA DE OLIVEIRA NANCI\r\n\r\n186\r\n\r\n42\r\n\r\nJORGE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n187\r\n\r\n43\r\n\r\nMARLENE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\n44\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n189\r\n\r\n45\r\n\r\nLETÍCIA MAFFEI BURGOS FEITOSA\r\n\r\n190\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n191\r\n\r\n47\r\n\r\nGISELE VERÔNICA CHRISTENSEM\r\n\r\n192\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO ROSAS TOCCI\r\n\r\n193\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA MACHADO GOMES\r\n\r\n194\r\n\r\n50\r\n\r\nRENE DAS NEVES LEANDRO\r\n\r\n195\r\n\r\n51\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n196\r\n\r\n52\r\n\r\nWANDERSON LUIS DE SOUZA BRUNO\r\n\r\n197\r\n\r\n53\r\n\r\nRAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n198\r\n\r\n54\r\n\r\nSÁVIO ERTHAL MORAES\r\n\r\n199\r\n\r\n55\r\n\r\nANGELICA DE AMORIM BICHARA DE MORAES\r\n\r\n200\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIA ROSA CURTO RESSINETI DE ARAUJO\r\n\r\n201\r\n\r\n57\r\n\r\nROGERIO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n202\r\n\r\n58\r\n\r\nEDMILSON RAMOS DE PAULA\r\n\r\n203\r\n\r\n59\r\n\r\nRENATA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n204\r\n\r\n60\r\n\r\nEDUARDO SANTOS GOMES\r\n\r\n205\r\n\r\n61\r\n\r\nFLAVIANE SALERA\r\n\r\n206\r\n\r\n62\r\n\r\nANA CELY PAIVA REDON\r\n\r\n207\r\n\r\n63\r\n\r\nPAULA DA SILVA LEITE\r\n\r\n208\r\n\r\n64\r\n\r\nGUSTAVO GALVÃO BORNER\r\n\r\n209\r\n\r\n65\r\n\r\nMAURICIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\n210\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n211\r\n\r\n67\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA CABRITA\r\n\r\n212\r\n\r\n68\r\n\r\nRENATO DO VALLE NEVES\r\n\r\n213\r\n\r\n69\r\n\r\nJALMO SERGIO DE LIMA\r\n\r\n214\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA\r\n\r\n215\r\n\r\n71\r\n\r\nGILBERTO RODRIGO SOUZA SARDINHA PINTO\r\n\r\n216\r\n\r\n72\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\n217\r\n\r\n73\r\n\r\nALBERTO BRUZZI PASSOS E ANDRADE\r\n\r\n218\r\n\r\n74\r\n\r\nTHIAGO MARVILA MORAIS\r\n\r\n219\r\n\r\n75\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n220\r\n\r\n76\r\n\r\nLEILA IONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n221\r\n\r\n77\r\n\r\nSAULO WANDERLEY CALAZANS\r\n\r\n222\r\n\r\n78\r\n\r\nSANDRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\n79\r\n\r\nELISA GODINHO ORMELEZ\r\n\r\n224\r\n\r\n80\r\n\r\nOLIVIA BARROS\r\n\r\n225\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLA AZEVEDO BORGES LEAL\r\n\r\n226\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n227\r\n\r\n83\r\n\r\nNAIRTON TORRES VIEIRA\r\n\r\n228\r\n\r\n84\r\n\r\nRENATA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\n229\r\n\r\n85\r\n\r\nALESSANDRA YOSHIE KITANI\r\n\r\n230\r\n\r\n86\r\n\r\nJULIO CARLOS ALBANI CARVALHO\r\n\r\n231\r\n\r\n87\r\n\r\nSILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n232\r\n\r\n88\r\n\r\nEDITH MARIA GRANJA COELHO\r\n\r\n233\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n234\r\n\r\n90\r\n\r\nADRIANA BARBOSA FRAGA\r\n\r\n235\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n236\r\n\r\n92\r\n\r\nCÂNDIDA VANNIER CUNHA\r\n\r\n237\r\n\r\n93\r\n\r\nADRIANA HELENA DOS SANTOS ROSSI PICANÇO\r\n\r\n238\r\n\r\n94\r\n\r\nFÁTIMA SHIGUEMI FUJIMOTO\r\n\r\n239\r\n\r\n95\r\n\r\nWALTERLY RIBEIRO GOMES\r\n\r\n240\r\n\r\n96\r\n\r\nLILIAM MITIKO EGUCHI\r\n\r\n241\r\n\r\n97\r\n\r\nCLARISSA LINS MATTOS\r\n\r\n242\r\n\r\n98\r\n\r\nCLEBER LUIZ DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n243\r\n\r\n99\r\n\r\nDANIEL CALAFATE BRITO\r\n\r\n244\r\n\r\n100\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\n245\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nGEOVANE AMARO DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DOS SANTOS GATTI\r\n\r\n31\r\n\r\n03\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\nKAMIRA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n05\r\n\r\nALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\nISABELA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n07\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n08\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nELISABETH ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\nALBERTO DA FONSECA TAVARES VITORINO\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA CARMEM ZAMORA FLORES\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES PAVÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\nANA LÚCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA SENA FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\nBÁRBARA NEDER CRUZ PASTUSIAK\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\nLEANDRO QUARTI LAMARÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\nLEANDRO HIROTO TAMASHIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\nALYSSON LOIOLA AIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\nGERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\nLAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO\r\n\r\n53\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nFÁBIO GALERANI RODRIGUES ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\nTAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\nMOISÉS RUBBIOLI CORDEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\nANDERSON ASSAD DRUMOND\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\nFLÁVIA LORENE MODESTO SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\nCAROLINA BONO GARCIA\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n16\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\nTATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\nVINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\nANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\nBRUNELLA AMORIM PAGOTTO\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO MORAIS SEIXAS\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\nPHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEIRELLES\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SOARES ANDRADE\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS\r\n\r\n77\r\n\r\nId: 345795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "345374": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4263\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nRECORRENTE: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente de Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Alex Calvo.\r\n\r\nRECORRIDO: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º Suplente de Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Cassia Maria Picanço Damian de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Malicia Giglio.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 115\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 196\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE BATISTA BOUBEE, candidato a vereador em Petrópolis pelo PT sob o nº 13333.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 197\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 198\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 199\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 200\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 201\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 202\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 203\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 204\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 493\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: DARIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rangel Ferreira.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIMPETRADO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ, Edital nº1/2006.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 494\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 453\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 454\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3771\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23999.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3778\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO LEITE POVOA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19019.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4413\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CESAR E SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1269.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 5433\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA SILVA, candidata a Deputada Estadual nº 56449 pelo PRONA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5434\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS FERNANDO DE FRANCISCIS D`AVILA, candidato a Deputado Federal nº 1448 pelo PTB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlex Calvo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAlexandre Rangel Ferreira\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCarlos Alberto Young Tolomei de Araujo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Roberto do Alto\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7),\r\n\r\n(8),(9),(10),(11)\r\n\r\nCassia Maria Picanço Damian de Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nClaudia Regina Rodrigues Bastos de Souza\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJoao Baptista Correa de Mello\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Malicia Giglio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRosangela Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 345374"
                    ],
                    "345375": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador, Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 455\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABO FRIO.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4162\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ LUCENA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6543.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 345375"
                    ],
                    "345376": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4318\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4319\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4320\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4321\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (103ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal em Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Catharina Maria Lobato Vittaz Freire.\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3850\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO LUIZ DE ARAUJO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5650.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4196\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65091.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4210\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA FERNANDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4611\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO MATHEUS GARCIA FILHO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7005.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Matheus Garcia Filho.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4628\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: EDER RODRIGUES GONÇALVES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7031.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4660\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70110.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4673\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: IZA ESTEVAN DA COSTA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4784\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4514.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5043\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO FREIRE DA MOTTA, candidato a Deputado Federal, nº 1323, pelo PT.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5187\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ARNALDO CELSO CERVONE JUNIOR, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13713.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5369\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO FERREIRA NEVES, candidato a deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15555.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 5375\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: MARILDA SÁ DA SILVA, candidata a Deputada Federal nº 2642, pelo PAN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5403\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 1302, pelo PT.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5435\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO MARCOLINO FERREIRA, candidato a deputado federal nº5602 pelo PRONA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5436\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ EVERALDO ARAÚJO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 12193, pelo PDT.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5437\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual nº 26689, pelo PAN.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(1),(2),(3),(4)\r\n\r\nCatharina Maria Lobato Vittaz Freire\r\n\r\n(1),(2),(3),(4)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(12)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(1),(2),(3),(4)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(1),(2),(3),(4)\r\n\r\nJoao Matheus Garcia Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(1),(2),(3),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 345376"
                    ],
                    "345451": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ,Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 495\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO e outros\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma e Outro.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto e Outro.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequerimento nº 456\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3339\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ARY ANTÔNIO PIRES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43220.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3860\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: OTAVIO GOMES TOLENTINO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5644.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4158\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR ALVARENGA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6522.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4378\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE BRAZ CORREA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44123.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPrestação de Contas nº 4607\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE PEREIRA SOARES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7077.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEnos da Costa Palma\r\n\r\n(1),(1),(1),(1),(\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Neto\r\n\r\n(1),(1),(1),(1),\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 345451"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "345717": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nProcesso nº 61285/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Casimiro de Abreu/RJ para substituição da chefia do cartório da 50.ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 24/08/07.\r\n\r\nInteressado: \r\n\r\n- Edilson Alves de Moura Silva - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 330,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,88, totalizando o valor de R$ 336,19.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor EDILSON ALVES DE MOURA SILVA, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 50.ª Zona Eleitoral / Casimiro de Abreu, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 345717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "345588": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4275 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar RENATO BARBOSA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 345588"
                        ],
                        "345587": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREF. RECURSO ESPECIAL (PROTOCOLO Nº 73483/2007) NO:\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDICAO DE DIPLOMA N° 30 - CLASSE 12\r\n\r\nRECORRENTE : BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Marilena Feijo da Fonseca e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 345587"
                        ],
                        "344283": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70159/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CHARLES FREITAS RODRIGUES; SECRETÁRIO: CLOVIS DOS SANTOS BASILIO; TESOUREIRO: MICHAEL LOURDES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70156/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO OLIVEIRA; SECRETÁRIO: MARCELO OLIVEIRA CARDOSO; TESOUREIRO: FLAVIO TAVARES FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69486/07; TIPO(S) DE ATO: COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA ANTUNES, ANGELICA LEAL PELOZO, CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE, CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA, HERALDO GALLITERS BERNARDO, JOÃO BATISTA LIGIERO ALVIM, JORGE ALBERTO MENEZES MAGALHÃES, JOSE ANTONIO COELHO, JOSÉ RICARDO DUARTE DA SILVA, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA GABETTO, MARIA LICILDA DA SILVA, PAULA BRAGA DA FONSECA, RITA DE CASSIA MATOS REZENDE, SILVIO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO FERREIRA LEITE, GUSTAVO LUIZ DA SIULVA, JOÃO DA SILVA, JOSE FRANCISCO MORAES BOECHAT, ROBSON CESAR DE ARAUJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA LIGIERO ALVIM; VICE-PRESIDENTE: JOSE ANTONIO COELHO; SECRETÁRIO: JOSE RICARDO DUARTE DA SILVA; TESOUREIRO: CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA; 1ª VOGAL: MARIA LICILDA DA SILVA; 2ª VOGAL: RITA DE CASSIA MATOS REZENDE; 1ª SUPLENTE: ANGELICA LEAL PELOZO; 2ª SUPLENTE: AMBROSINA APARECIDA CORREA LIMA ANTUNES; 3º SUPLENTE: PAULA BRAGA DA FONSECA; 4º SUPLENTE: CARLOS ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS TADEU PEREIRA SIQUEIRA, FERNANDO FERREIRA LEITE, LUCETE BASTOS DA SILVA DE MAGALHÃES, MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA, SILVIO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA, HELOISA MATILDE MARTINS, MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO, RUBENS GENEROSO, WALTER MARQUES DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE FRANCISCO MORAES BOECHAT, LUCETE BASTOS DA SILVA DE MAGALHÃES, LUIZ FERNANDO SIQUEIRA GABETTO; MEMBROS SUPLENTES: LUIS FELIPI BASTOS DE MAGALHÃES, MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA, WILLIAM FREITAS ALBERONI; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: HERALDO GALLITERS BERNARDO; DELEGADO SUPLENTE: JORGE ALBERTO MENEZES MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63080/07, 68164/07 E 69204/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO, RETIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 3/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES; 1º VICE-PRESIDENTE: LESLIE JESUS MESSIAS; 2º VICE-PRESIDENTE: ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL; SECRETÁRIO GERAL: RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO; 1º SECRETÁRIO: CLÁUDIO FABIO ANDRÉ VIEIRA ALVES; TESOUREIRO GERAL: MAICON ALBERTO SILVEIRA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ANSELMO FERREIRA DE MELO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69995/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR BRITO COSTA; VICE-PRESIDENTE: MARCOS ELIAS EMERICH COSTA; SECRETÁRIO GERAL: MARCELO HENRIQUE CUNHA FERNANDES; TESOUREIRO: MÔNICA MORAES CARVALHO VIDAL DA SILVA; MEMBROS: ALAN FERNANDES CARUBA MIGLHORANCE, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES, MAX WILLIAN TEIXEIRA BARRIAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69996/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: SÔNIA REGINA DOMINGOS LOPES; SECRETÁRIO GERAL: ALDENIR CARDOSO FIGUEIRA; TESOUREIRO: DÁCIO RODRIGUES; MEMBROS: ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA, PAULA ROBERTA SOARES, ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69998/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MICHELINE VIEIRA PACHECO; VICE-PRESIDENTE: SILVANA NASCIMENTO SCHUENCK; SECRETÁRIO GERAL: ANA CLAUDIA CHAPETA DA SILVA; TESOUREIRO: WILLIAN NASCIMENTO SCHUENCK; MEMBROS: JAIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, LIVIA NASCIMENTO SCHUENCK, SAMARA CHARLES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69997/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVI SOBREIRA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO; SECRETÁRIO GERAL: SILVANA VIANA FERREIRA; TESOUREIRO: GILSON TEODORO NOVAES; MEMBRO: SEBASTIÃO HENRIQUES DA COSTA. \r\n\r\nId: 344283"
                        ],
                        "344278": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocado o Sr. Odlawso Fernandes da Fonseca, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de efetivar a anotação de órgão diretivo objeto do pedido protocolado sob o nº. 70250/07.\r\n\r\nId: 344278"
                        ],
                        "344279": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência dos termos do protocolo nº. 70214/07 e tomar as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 344279"
                        ],
                        "344280": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocado o Sr. Almir Porto de Oliveira, a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de efetivar o pedido de anotação objeto do protocolo nº. 70214/07.\r\n\r\nId: 344280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345748": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 053/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 53/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Dra.Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 345748"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344163": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 344163"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344153": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 024/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 024/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 344153"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 014/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) do município de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada tempestivamente, recebendo o número de protocolo 185/2007, em 30/04/2007, conforme se verifica à folha 04. O Balanço Patrimonial foi afixado na sede do cartório eleitoral, nos termos do art. 15 da Res. 21841-04 (fl. 24). \r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos (fl. 39), o partido foi notificado e apresentou petição (fl. 43), onde junta formalização da sede e diz não ter extratos por falta de movimentação no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006, segundo informações da gerência da instituição bancária.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que as contas do exercício em tela podem ser aprovadas (fl. 47/48), desde que o Livro Diário nº 2 seja devidamente encadernado e registrado em cartório.\r\n\r\nÀs fls. 49, foi certificado a encadernação e o registro do livro Diário.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aprovação das contas de 2006 do órgão diretivo municipal do PSC (fl. 50-v), com base no parecer de fls. 47/48 e certidão de fls. 49.\r\n\r\nAtravés de tabela fornecida pela SECIN-TRE-RJ (fls. 52), em 11/06/2007, ficou constatado que a Direção Regional do PSC apresentou a prestação de contas sem movimentação, não havendo repasse do fundo partidário ao diretório municipal do Partido Social Cristão - PSC. Assim, a agremiação partidária estaria dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 27 da Res. TSE n° 21841/04, JULGO APROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), referente ao exercício de 2006, e determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis,15/10/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA - Juiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 342895"
                        ],
                        "342894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 023/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nDECISÃO: Cuida o presente procedimento da Prestação de Contas Anual do Partido Progressista - PP do município de Petrópolis referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nA referida prestação foi apresentada intempestivamente, após notificação deste juízo (fl. 04), recebendo o número de protocolo 203/2007, em 07/05/2007, conforme se verifica à folha 07. \r\n\r\nAnte a constatação da falta de alguns documentos relacionados no art. 14 da Res. 21841, o partido foi notificado e, às fls. 42/49, apresentou a documentação complementar.\r\n\r\nÀs fls. 42, alega a Presidente do partido não ter registrado o livro diário, em virtude de falta de movimento financeiro em 2006. Às fls. 43, diz não possuir extratos bancários, uma vez que o partido não possui conta corrente, o que é comprovado às fls. 44, através da relação das contas bancárias. Às fls. 45, apresenta parecer favorável da comissão executiva provisória à aprovação da presente prestação de contas e às fls. 46, a cópia do cartão do CNPJ. Às fls. 47/49, apresenta nota explicativa e termos de doação dos serviços estimáveis em dinheiro referentes ao uso da sede e ao serviço contábil.\r\n\r\nAtravés de tabela fornecida pela SECIN-TRE-RJ (fls. 36), em 11/06/2007, ficou constatado que a Direção Regional do PP apresentou a prestação de contas sem movimentação, não havendo repasse do fundo partidário ao diretório municipal do Partido Popular Progressista - PP. Assim, a agremiação partidária estaria dispensada das obrigações contidas no art. 44 da Lei nº 9096/95.\r\n\r\nDestarte, em face do não-recebimento do fundo partidário pelo diretório municipal do Partido Progressista-PP, não há de se aventar, outrossim, em instauração de tomada de contas especial, conforme art. 35, § 1º, da Res. 21841/04.\r\n\r\nO Contador designado nos autos para análise da prestação, Sr. ROGÉRIO GOUVÊA SCHAFFER, entende que não há contas do exercício em tela a serem analisadas (fl. 52), visto ter apresentado os relatórios e os livros sem movimentação.\r\n\r\nIntimado o partido para se manifestar sobre o parecer do contador, a Presidente limitou-se a tomar ciência às fls. 56.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 59/60 opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nEm que pese a promoção do Ministério Público e o parecer do Contador designado nos presentes autos, não há como considerar não apresentada a prestação de contas da agremiação em tela, face à entrega da documentação contida nos presentes autos. Claro está, contudo, que ela não atende aos requisitos legais, vez que é intempestiva, não foi apresentada a relação das contas bancárias abertas, o Livro Diário não foi registrado no ofício civil e os relatórios foram apresentados sem movimentação, a despeito das doações recebidas e do disposto no parágrafo único do art. 13 da Res. 21841/04/TSE.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 34 da Lei nº 9.096/95 c/c os artigos 12, § único, 13, § único, 14, I, \"l\", e art. 27, III da Res. n° 21841/04/TSE, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do Partido Progressista de Petrópolis, referente ao exercício de 2006, e determino:\r\n\r\nId: 342894"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 056/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRA BALHISTA\r\n\r\nSENTENÇA\" ... JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão de direção municipal do Partido Democrático Trabalhista de Miracema relativas ao exercício financeiro de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução n.º 21.841/04, haja vista que a irregularidade apontada no parecer supracitado compromete a regularidade, a confiabilidade e a consistência das referidas contas...\" (a) Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\nId: 344080"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 344082"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "342881": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 39/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 39/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÂO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 342881"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344086": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 036/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 344086"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345545": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de outubro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 345545"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345752": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 027/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de Outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 345752"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "341412": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 37/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 37/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 341412"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345548": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 35/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 35/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de outubro do corrente ano.\r\n\r\nEm, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 345548"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345751": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 24/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 345751"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345749": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouveia Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 345749"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345547": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 037/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 037/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de outubro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 345547"
                        ],
                        "345750": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dom Pedrito nº 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 038/2007\r\n\r\nA Doutora Cristina Gomes Campos de Seta, Juíza da 244ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a interessada ALINE MUSQUINY DA SILVEIRA, inscrição eleitoral nº 137268410361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente na sede desta Zona Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19 h, para tomar ciência da decisão constante do processo administrativo nº 301/2007, na qual foi imposta a multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), com fulcro no artigo 124, § 1º, do Código Eleitoral, em função de sua ausência aos trabalhos eleitorais nas Eleições de 2006. FAZ SABER, ainda, que o prazo para recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente, e que o prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União. FAZ SABER, por fim, que o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da interessada em Cartório. E, para que não se alegue ignorância no futuro, mandou a MMª Juíza publicar o presente e afixar uma cópia em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 345750"
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